Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 19 de novembro de 2015
(quinta-feira)
Às 11 horas e 30 minutos
207ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

13:00 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores os nomes dos titulares para integrarem a Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens, criada pelo Requerimento nº 1.305, de 2015, destinada a avaliar toda a Política Nacional de Segurança de Barragens, criada pela Lei nº 12.334, de 2010, bem como o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. Ficam designados os Senadores Jorge Viana, Ricardo Ferraço, Antonio Anastasia, Fernando Bezerra e Wilder Morais, sob a Presidência do Senador Antonio Anastasia, tendo como Relator o Senador Ricardo Ferraço. Item 2 da pauta, para contar prazo. 2 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 110, DE 2015 Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na Administração Pública e estabelecer processo seletivo público. Parecer sob nº 944, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, apresentadas perante a Comissão, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece. Esta é a quinta e última sessão de discussão da proposta e das emendas em primeiro turno. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir a matéria, declaramos encerrada a discussão. Na semana que passou, fizemos um compromisso com o Senador Aécio e com os Líderes partidários no sentido de que essa proposta fosse discutida para que pudesse, rapidamente, ser colocada em votação. E, hoje, concluímos a última sessão de discussão. Com a palavra, o Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a propósito dessa matéria, eu estava, agora há pouco, conversando com o Líder Eunício Oliveira e com o Líder Ronaldo Caiado sobre uma matéria que precisa estar na pauta para ser apreciada e para ser votada, que é a questão da janela para se dar oportunidade de mudança de partido.
13:03 R	Isso pode ser discutido, mas discutível mesmo é o que está ocorrendo agora, porque, em função da inexistência da janela e da possibilidade da migração para partidos recém-criados - Parlamentares portadores de mandato de Deputado Federal, depois de dois meses deixando-se o Fundo Partidário e o tempo de rádio e televisão nesses partidos recém-criados, podem migrar para o partido para o qual eles querem ir -, instalou-se uma excrecência. Então, em função disso, impõe-se a apreciação... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Da PEC. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ...do dispositivo da janela de 30 dias, para que as pessoas possam fazer sua migração. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concordo inteiramente com V. Exª. Ontem mesmo, nós tivemos a oportunidade de defender - o Líder Eunício também - a necessidade imediata da apreciação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, para fazermos o que estamos fazendo hoje aqui, uma rápida discussão, porque são necessárias cinco sessões, para votarmos rapidamente também essa alteração. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Isso! O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Sr. Presidente... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - E a proposta que eu queria já antecipar é no sentido de que os Líderes pudessem se reunir e elaborar um calendário especial, com quebra de interstício, tendo em vista que a matéria vai transitar pela maioria esmagadora dos partidos políticos. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Se contarmos com a aquiescência de V. Exª, com certeza, antes do recesso, essa matéria poderá ser promulgada no âmbito do Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exª. Com a palavra, o Senador Eunício Oliveira. O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na mesma linha do Senador Agripino - e aqui está falando alguém que tem mais de 40 anos de filiação ao mesmo Partido político -, em princípio, até por convicção, eu tinha muitas dúvidas em relação a essa questão da janela. Mas, tendo em vista exatamente o que traz a todos nós aqui, ao Brasil e ao mundo o Senador Agripino, tendo em vista a forma como está sendo conduzida essa questão político-eleitoral, não há como a gente não constitucionalizar, não dar urgência para essa matéria. Eu, como Líder, quero pedir o apoio dos demais Líderes para fazermos a inversão de pauta na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira, para que, depois, possamos trazer a matéria aqui para o plenário. São dois turnos, e, se V. Exª concordar e se a maioria dos Líderes também concordar, nós apreciaremos essa única matéria, que é a da janela, e também a quebra do interstício, para que possamos promulgar, já que foi votada duas vezes na Câmara dos Deputados, essa matéria ainda neste ano, para vermos se damos um basta, um chega, e constitucionalizamos essa questão da mudança de partidos políticos no Brasil.
13:06 R	O segundo item, Sr. Presidente, é que sou relator da Medida Provisória nº 688, uma matéria extremamente importante para o Brasil. Nós teremos, no próximo dia 25, os leilões, que já estão marcados e publicados. É importante que essa medida provisória seja aprovada, mas não quero criar nenhum tipo de constrangimento, nenhum tipo de dificuldade. Olho para o plenário nesta quinta-feira, depois de dois dias seguidos de votações. Ontem, tivemos uma sessão do Congresso Nacional com mais de 12 horas seguidas, traduzidas, inclusive, pela paciência e pela forma correta com que V. Exª conduziu aqueles trabalhos. Hoje é quinta-feira, e estamos aqui. Já são mais de 13h, e temos um quórum no painel de 62 Srs. Senadores. Uma matéria tão importante como essa, que já foi debatida na Comissão Especial e que já foi, inclusive, aprovada pela Câmara dos Deputados, deve ser aprovada aqui de uma forma muito mais ampla, até com debate, se for o caso. Não quero que façamos aqui uma aprovação... Embora, repito, haja premência de aprovação dessa matéria, pela importância que ela tem, inclusive quanto à questão dos leilões - e aqueles que vão participar do leilão podem ter a convicção de que aprovaremos essa matéria na próxima terça-feira -, eu queria pedir a V. Exª que adiasse essa matéria, que é o primeiro item da pauta e que está trancando a pauta, para a próxima terça-feira. Tão logo terminemos a sessão do Congresso Nacional, convocada por V. Exª, viremos para cá, com o compromisso, mesmo que sejam 21h, 22h ou 23h de terça-feira, de aprovar essa matéria. É o que proponho aos demais. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra, o Senador Ronaldo Caiado. Falará o Senador Delcídio do Amaral na sequência. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o nobre Relator pela iniciativa de fazer com que essa matéria seja amplamente debatida na terça-feira. É uma matéria que vai reorientar uma nova política que será implantada agora pela Medida Provisória nº 688, em que 29 hidrelétricas serão leiloadas. Mas a discussão nossa também é relativa ao quanto isso vai onerar o consumidor de energia elétrica no Brasil, de que maneira esse dinheiro será utilizado. Sem dúvida alguma, o nobre Relator estará aqui para poder esclarecer toda essa demanda dos Senadores e das Senadoras, para podermos aclarar este momento de dificuldade por que passa o Governo para atender a essa demanda de energia elétrica no País.
13:09 R	Essa iniciativa de não discutirmos essa matéria e de não votarmos essa matéria na data de hoje contempla a maioria dos Senadores e das Senadoras. Assim, na sessão deliberativa de terça-feira, estaremos aqui para levarmos isso a bom termo. O acordo da Mesa, ouvida a proposta do nobre Relator, dará, então, a certeza de que, na sessão de 14h, essa matéria não constará mais da pauta e de que não haverá mais nenhuma pauta terminativa para a apreciação de qualquer projeto. A medida provisória é obrigada a estar na pauta, porque obstrui a pauta do Senado Federal, mas, tendo a garantia de V. Exª de que não a apreciaremos mais hoje, conforme solicitação do Relator, estaremos tranquilos para o debate na terça-feira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exª. Senador Delcídio do Amaral. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizá-lo pela condução serena e paciente, com grande efetividade, das duas sessões do Congresso, a de anteontem e a de ontem. Eu não podia deixar de destacar os resultados dessas duas sessões do Congresso comandadas por V. Exª. É fundamental registrar isso. O segundo ponto é relativo à Medida Provisória nº 688. Como disse o Relator, o Senador Eunício, assim como o Senador Caiado, essa medida provisória é muito importante para o setor elétrico, Senadora Sandra, porque ela não só dá o lastro para o leilão de hidrelétricas - como disse o Senador Caiado, são 29 hidrelétricas -, em função da renovação de concessões já prevista em lei, como também, Presidente Renan, resolve a questão das geradoras. Em função do risco hidrológico, as geradoras hoje têm problemas. Isso não atingiu somente as distribuidoras. O Ministro Lobão, que está aqui, conhece isso melhor do que todos nós. O Governo buscou uma solução para as distribuidoras, mas as geradoras sofrem, padecem de dificuldades que ultrapassam R$20 bilhões. Portanto, a MP é importante não só em função do leilão, mas também em função do déficit das geradoras, fruto do risco hidrológico, que, lamentavelmente, ocorreu. Nós tivemos um ano ruim sob o ponto de vista de hidrologia.
13:12 R	Então, acho absolutamente razoável. Os Senadores tiveram uma dedicação muito forte ao longo desses dias, e esse é um tema extremamente relevante. Por isso, acho absolutamente justo que votemos essa matéria na terça-feira próxima, com todas as condições de fazer um grande debate sobre esse tema, que é um tema fundamental para o País. Eu só queria fazer esses dois registros, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Telmário Mota. Em seguida, falará o Senador Edison Lobão. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan, primeiro, quero parabenizar V. Exª pela forma serena, responsável e, sobretudo, democrática com que conduziu os trabalhos no Congresso nesses dois dias tão tensos. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Obrigado. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - V. Exª tem trazido para esta Casa a responsabilidade que esta Casa sempre exigiu. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Obrigado. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Num momento deste de crise econômica e política por que o País passa, V. Exª dá a tranquilidade de que a Nação precisa. As votações foram extremamente tensas, houve debates, mas V. Exª os conduziu com muita responsabilidade e de forma segura. Mas eu queria também aproveitar e fazer um apelo a V. Exª. Nos fins de semana, o Congresso é um local de muitas visitas, e nós estamos sendo prejudicados em função das pessoas que estão ocupando este espaço. Acho que não podemos confundir democracia com anarquia. É preciso não travarmos ou prejudicarmos o ir e vir das pessoas. Eu queria fazer um apelo a V. Exª para que providências fossem tomadas nesse sentido. Quero parabenizá-lo, Senador Eunício, por sua sensibilidade. Essa matéria, essa MP é da maior importância para o País neste momento. O Senador, com essa decisão, vai proporcionar que a maioria dos Senadores possa debater, na reta final, essa matéria importante. Aproveito para parabenizar o Senador Caiado, que tem sensibilidade, representando aqui a oposição, mostrando que esse entendimento é fundamental para destravarmos isso e para fazermos com que o Brasil dê uma resposta rápida à questão energética. O PDT pensa dessa forma. Parabenizo V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exª. Com a palavra, o Senador Edison Lobão. O Senador Cássio Cunha Lima falará na sequência. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senado tem em si mesmo uma vocação para tratar de matérias fundamentais com extrema responsabilidade. Vejo aqui que V. Exª, os Líderes Eunício Oliveira, Caiado e Delcídio e todos aqui que falaram sobre essa questão de energia elétrica fizeram-no numa linha de responsabilidade, para resolver um problema que é fundamental para o País.
13:15 R	Não há nada mais importante do que o fornecimento de água e de energia elétrica para a sociedade. É a coisa mais sensível na vida das famílias e também para a produção. Existe, no Ministério de Minas e Energia, uma política que é planejada com antecedência e executada com eficiência pelo Ministério e pela Aneel. Devo dizer, Sr. Presidente, que o Ministro Eduardo Braga conduz, hoje, a política energética do País com extrema competência e também com a presença da sua responsabilidade. O que se decidiu hoje aqui, que é transferir para terça-feira, em uma votação que seja bem formada, mas que seja efetiva e rápida, significa exatamente atentar para o problema de extrema importância para a Nação brasileira. Cumprimento, portanto, V. Exª pela compreensão que teve. Sr. Presidente, também não posso deixar de secundar os Srs. Senadores quanto ao desempenho de V. Exª não apenas ontem, mas nas reuniões do Congresso Nacional e do Senado Federal. Eu já fui Presidente da Casa, já fui Presidente do Congresso e sei que esses momentos são cruciais para a vida política do País. E V. Exª, mais uma vez, que foi ontem, o fez com a sua competência e o seu talento ao dirigir as sessões do Congresso Nacional. Cumprimentos a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Agradeço muito a V. Exª, Senador. Senador Cássio Cunha Lima. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apresentamos um requerimento à Mesa para a realização de uma sessão temática sobre a gravíssima realidade vivida pelo Nordeste brasileiro em relação ao suprimento de água. Todos os Senadores da região subscreveram o requerimento. E solicito a V. Exª que possa submetê-lo a voto para que, ainda antes do recesso, tenhamos a oportunidade, se possível, com a deliberação de V. Exª, da realização dessa sessão, que terá por escopo não apenas debater os problemas, mas, sobretudo, apresentar soluções emergenciais, para ontem. Fui informado, por exemplo, que o Lago de Sobradinho, que está com 2%, não ocorrendo chuvas, que não estão previstas nos próximos dias, secará em dez dias. Então, Sobradinho vai secar, o que trará também consequências para o sistema de distribuição de energia. Hoje, dos 10 mil kW que o Nordeste consome, aproximadamente, 3 mil já vêm das termos e 2 mil das hidroelétricas; para minha boa surpresa, Ministro Lobão, mais de 2 mil das eólicas, que passam a ter uma participação crescente, e o restante vem sendo importado do Sudeste.
13:18 R	E não é só a questão da geração da energia que também, obviamente, é muito importante, mas o suprimento de água para as populações. Hoje, há um drama, um pânico, quase, estabelecendo-se no Nordeste brasileiro. Nessa contradição, Senadora Ana Amélia, enquanto vivemos essa seca tão profunda, o Rio Grande do Sul vivenciou as maiores cheias, as chuvas mais intensas dos últimos anos. Para completar, Sr. Presidente, e concluo, está também confirmada hoje a intensificação do El Niño. Os meteorologistas estão afirmando que é o El Niño mais forte da história do acompanhamento desse fenômeno de aquecimento das águas do Pacífico. Portanto, há um cenário muito tenebroso pela frente, e é preciso que as autoridades do Governo Federal, dos Governos Estaduais possam apresentar os planos emergenciais, os planos de contingência. Feita toda essa argumentação, diante da sensibilidade para o tema de V. Exª, eu solicito que o requerimento seja submetido a votos. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Faremos exatamente o que pede V. Exª, Senador Cássio Cunha Lima. E eu queria, depois, conversar um pouco com V. Exª, com o Senador Fernando Bezerra, com os Líderes Partidários, para ver, do ponto de vista efetivo, o que nós poderemos emergencialmente fazer - é obrigação do Senado - na sequência da sessão temática. Aí, nós nos sentaremos e definiremos um rumo com relação a esse problema muito grave que se anuncia. Senador Aloysio Nunes Ferreira. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na sessão que acaba de se encerrar, além das sabatinas, foram aprovadas algumas proposições que eu penso que poderiam ser submetidas ao Plenário, se não houvesse objeção dos Líderes. Uma delas é um acordo internacional celebrado entre o Brasil e o Japão, um acordo que segue, digamos assim, o formato de outros semelhantes. Nos termos desse acordo, os brasileiros que tenham sido condenados a pena privativa de liberdade no Japão - e nós sabemos que há uma comunidade brasileira muito numerosa no Japão - poderão, se quiserem, vir cumprir a sua pena no Brasil. Com isso, teriam a vantagem de estarem eles próximos das suas famílias. É algo que responde a um desejo deles e que facilitará a sua ressocialização, além de ser algo que acomoda uma reivindicação antiga, que vem da área dos direitos humanos.
13:21 R	Outro acordo que foi aprovado na Comissão foi relatado pela Senadora Marta Suplicy. É um acordo chamado Acordo de Marrakesh, que foi firmado em uma conferência promovida pela Associação Internacional de Propriedade Intelectual, e que prevê cooperação entre Brasil e outros países para a impressão de livros que possam ser lidos por cegos e deficientes visuais. A Senadora Marta Suplicy relatou e foi aprovado na Comissão. A terceira proposição é um requerimento da Comissão de solidariedade e apreço ao povo francês, ao povo turco e ao povo libanês, em razão dos atentados de que foram vítimas nas últimas semanas. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Faremos isso, Senador Aloysio Nunes Ferreira. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu quero cumprimentar V. Exª e cumprimentar todos que compõem a Comissão de Relações Exteriores, que, durante todas as quintas-feiras, acaba votando matérias importantíssimas para que possamos, na quinta-feira, ou na terça-feira, deliberar. V. Exª tem cumprido um papel muito competente e fundamental. Esse tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a transferências de pessoas condenadas para cumprirem pena, que já foi assinado em Tóquio, é fundamental que ele seja assinado aqui também, no Brasil. V. Exª, como Ministro da Justiça, teve a oportunidade de assinar vários tratados. Eu também, na época em que exerci o cargo, tive a oportunidade de assinar outros tratados. Isso é muito importante do ponto de vista do cumprimento da pena, da proximidade da pessoa que cumpre a pena da sua família, de cumprir a pena em seu País. É um avanço da democracia. Nós estamos, a cada tratado que assinamos, avançando exatamente com ela. Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente Renan Calheiros, caros colegas Senadores, eu queria reforçar a informação do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que é o nosso competente Presidente da Comissão de Relações Exteriores, sobre a aprovação do voto de solidariedade às vítimas e ao povo francês em relação aos atentados do exército islâmico. Eu queria lembrar, caro Presidente Renan Calheiros, que esta Casa parece que estava eu não diria "prevendo", porque jamais teríamos essa capacidade, ao aprovar, há poucos dias, a Lei Antiterrorismo.
13:24 R	Foi nesse sentido que o relatório, eu diria, extremamente competente, feito pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, dotou o Brasil das condições legais, constitucionais para esse enfrentamento. Não estamos livres do que a Europa está vivendo, do que os Estados Unidos viveram e do que outros continentes, como a Ásia, também já enfrentaram. Não estamos livres. Temos aqui uma tríplice fronteira de problemas já identificados. O Senador Delcídio do Amaral, na ocasião, manifestou o entendimento do Governo pela relevância daquela matéria, que suscitou algum debate aqui, às vezes até pouco compreendido no alcance daquilo que decidimos aqui. Então, queria reforçar a contribuição do Senado Federal na aprovação de uma matéria que é relevante no momento e inadiável da mesma forma. Sob a Presidência de V. Exª, foi possível dotar o Brasil e atualizá-lo na legislação, no marco regulatório, para combate ao terrorismo, do ponto de vista da legalidade. Eu queria ressaltar isso, cumprimentando a iniciativa de todos que, de alguma maneira, colaboraram para que chegássemos a essa deliberação. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria, em contrapartida, comunicar aos Senadores do trabalho enorme que V. Exª teve ontem, juntamente com outros Senadores, como Paulo Paim, para entregarmos a votação de interesse dos trabalhadores da Aerus. Uma matéria que estava sem tramitar com a velocidade que precisávamos, e V. Exª pedia, porque a pauta estava sempre trancada. Mas, ontem, no primeiro momento em que abrimos a pauta, fizemos questão de apreciar essa matéria, pela qual V. Exª batalhou em todos os momentos, inclusive defendendo a alternativa da edição de uma medida provisória, que fosse, para resolver aquele problema. Não foi possível, porque era matéria orçamentária; não dava para editar uma medida provisória. Mas, ontem, conseguimos aprovar essa matéria muito importante e que contou sempre com seu trabalho, com sua mobilização. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Presidente Renan, sua atitude e protagonismo nesse processo, não pela Presidência nem pelas palavras generosas a meu respeito, mas acho que essa foi uma tarefa compartilhada por vários Senadores. Todos os Senadores, Líderes dos partidos, Senador Eunício Oliveira, Senador Delcídio do Amaral, os Líderes dos partidos tiveram uma participação muito grande.
13:27 R	O Senador Paulo Paim, o Senador Alvaro Dias, o Senador Ronaldo Caiado, todos tiveram um papel relevante na condução para o entendimento até da inversão da pauta, para que pudéssemos não comprometer a votação do PLN 2, que dizia respeito ao recurso para o Aerus. O Senador José Pimentel foi extremamente colaborativo, e, na Câmara, não menos importante, o Deputado Rubens Bueno. Outros Parlamentares também se envolveram nessa questão. Então, penso que é justo que seja compartilhado por todos, pelo Senador Paim e pelo Senador Alvaro Dias, aqui, nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Alvaro Dias, também... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E a sua posição também, com as Lideranças a que já me referi e de tantos outros partidos. Acho que é relevante que o façamos. Todos saíram muito felizes. Eu queria dizer que a Casa cumpriu com seu papel. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Há uma outra questão. Eu queria aproveitar a oportunidade da presença dos Líderes, do Presidente e do Relator da Comissão do Pacto Federativo, para dizer que é um problema que foi gerado em função das dificuldades do bicameralismo. Nós tivemos isso com relação à reforma política. Nós avançamos na reforma política, e não foi possível que ela avançasse na outra Casa. Na repatriação, estávamos com esse assunto - depois de muito discutido, internamente, no Senado - pronto para ser votado, e tivemos que abrir mão. Eu mesmo falei com o Senador Randolfe para abrirmos mão, para que o Governo mandasse a proposta e para que ela começasse a tramitar pela Câmara dos Deputados. Há outro assunto, e acho que era fundamental recorrermos agora à temperança do Senado. A primeira matéria da chamada pauta Agenda Brasil foi um pedido insistente das reuniões de governadores. Contamos com a presença de todos os governadores e de praticamente todos os prefeitos das capitais. E nós aprovamos uma PEC subscrita pela Senadora Ana Amélia, diga-se de passagem, mais ampla do que a PEC aprovada pela Câmara dos Deputados. Essa matéria não andou suficientemente na Câmara dos Deputados, e nós recebemos uma proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, que foi mandada para o Senado Federal.
13:30 R	Se mantivermos as dificuldades e a birra, não vamos chegar a lugar nenhum e não vamos entregar aquilo que prometemos aos prefeitos e aos governadores, que era aprovar uma emenda à Constituição que não permita a criação de nenhuma despesa sem uma fonte anterior que a sustente. Eu queria sugerir aos Líderes e ao Plenário uma solução salomônica para nós resolvermos esse problema: que nós apreciássemos a PEC da Câmara com um texto da Senadora Ana Amélia, que é a primeira subscritora, e com a Senadora Ana Amélia como Relatora da matéria aqui no Plenário. Eu acho que, do ponto de vista institucional, do interesse nacional, do pedido dos governadores e dos prefeitos, nós daríamos uma grande resposta ao Brasil; demonstraríamos o nosso bom senso e a nossa responsabilidade com o processo legislativo e, definitivamente, resolveríamos o problema. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Renan Calheiros, nessa matéria, o Senador Fernando Bezerra e eu tivemos o cuidado de ir à Câmara, antes que as duas matérias fossem aprovadas nas duas Casas, exatamente na tentativa de construirmos juntos - e aí a nossa disposição -, o Senador Fernando Bezerra e o Deputado Mendonça Filho, autor da PEC da Câmara. Como disse V. Exª, ela tem uma limitação, não é tão ampla como a que foi produzida no Senado, graças inclusive à colaboração do próprio Ministério do Planejamento, diga-se, da participação e da aceitação nossa dessa colaboração, porque também envolveu a Federação: União, Estados e Municípios. A própria União também não pode abrir um déficit como estamos vivendo hoje. Então, seria uma regra, um regramento. O Senador Fernando Bezerra e eu estivemos não só com o autor da PEC, mas estivemos com o Presidente da Câmara para levar a sustentação. Eu queria até que o Senador Fernando Bezerra, que tem muito mais experiência e habilidade - S. Exª foi prefeito de Petrolina -, também desse a informação a respeito disso. Eu queria, primeiro, muito honradamente ter a designação da relatoria. Mas penso, Senador Renan Calheiros, nosso Presidente, que o Senador Fernando Bezerra, que foi o Relator de todo o processo do Pacto Federativo, que foi Prefeito, com a experiência e com a autoridade que tem, muito bem representaria o Senado Federal nessa missão da relatoria da PEC nº 84. Então, como sou a subscritora, eu queria não abrir mão; eu gostaria de agradecer a honra, designada que fui por V. Exª e pelos Líderes, mas penso que o Senador Fernando Bezerra fará isso de maneira muito melhor do que eu faria na relatoria da matéria, Sr. Presidente.
13:33 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Veja como são as coisas. Eu fiz a sugestão, evidentemente, levando em consideração a contribuição de V. Exª ao processo legislativo, mas a partir de uma ponderação que foi feita pelo Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Com certeza. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ele é suspeito. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na realidade, eu tinha pedido para vir a esta tribuna de aparte para fazer o testemunho do que a Senadora Ana Amélia acabou de registrar, da preocupação dela. Quando a matéria estava pronta para ser apreciada aqui no Plenário do Senado Federal, ela me convidou para fazermos uma visita ao Presidente da Câmara, para irmos ao gabinete do Deputado Mendonça Filho - que era o autor de uma mesma iniciativa na Câmara dos Deputados -, para que pudéssemos conciliar as posições, construir um texto comum. Portanto, eu queria trazer este testemunho de que nós procuramos harmonizar as posições das duas Casas, como tem sido a orientação que V. Exª tem dado em tantos encontros e em tantas reuniões. Inclusive, quando da construção dessa Comissão Especial sobre o Pacto Federativo, nas diversas reuniões que tivemos com representantes da Câmara dos Deputados, a orientação sempre foi a de procurar harmonizar e construir posições comuns. Então, eu quero aqui dar este testemunho do esforço da Senadora Ana Amélia e dizer mais: V. Exª está certo. Essa proposta que V. Exª traz para as Lideranças e para o Plenário é para fazer justiça ao papel da Senadora Ana Amélia nesta questão. Ninguém - e sem desmerecer a participação de nenhum membro do Senado Federal - se envidou, se empenhou, se dedicou a esse tema como a Senadora Ana Amélia. Portanto, eu fico muito feliz. Eu estou aqui, mais uma vez, aprendendo. Aprendendo com a gentileza, com a educação, com a responsabilidade cívica de uma grande representante do Rio Grande do Sul, que dá, mais uma vez, uma demonstração da sua atitude republicana quando se trata de questões de interesse nacional. Portanto, acho que o Presidente - que tem uma caminhada muito mais longa do que a nossa aqui nesta Casa - está certo: o melhor relator para esta matéria é a Senadora do Rio Grande do Sul, a Senadora Ana Amélia. E terá em mim a colaboração de sempre para que possamos chegar a bom termo e construir uma solução que atenda, também, ao espírito do Deputado Mendonça Filho, que também patrocinou essa iniciativa legislativa. Portanto, acho que V. Exª está com a razão. Vamos designar, com o apoio de todos, a Senadora Ana Amélia para fazer o relatório em cima da PEC que veio da Câmara.
13:36 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Fernando Bezerra, outra coisa é que nós acabamos de receber prefeitos, representando a Frente Nacional de Prefeitos - o Prefeito Marcio Lacerda, o Prefeito Luiz Marinho, o Prefeito Maguito Vilela e outros prefeitos -, e eles lembraram algumas questões que V. Exª está acompanhando com os Líderes, com todos os Senadores. O primeiro - e eu também queria pedir a compreensão de todos - é o projeto que moderniza a legislação do Imposto sobre Serviços. Essa matéria tramitou originariamente aqui no Senado Federal, foi para a Câmara e foi bastante alterada na Câmara; eles entendem que é legítima a alteração, mas preferem o texto do Senado Federal. O autor dessa matéria é o Senador Romero Jucá, e o Relator é o Senador Roberto Rocha. Durante todo o processo, nós estabelecemos aqui um critério, que contou com o apoio dos Líderes, especialmente com o apoio do Senador Aloysio Nunes Ferreira: que toda matéria originária do Senado que fora aprovada com uma margem confortável de votos e que foi alterada na Câmara, tenha preferência, urgência, para vir diretamente para o plenário - como ela tramita conclusiva aqui no Senado, ela viria para o plenário. Essa matéria é muito importante. Ela faz uma reforma no ISS e, do ponto de vista dos Municípios, é uma coisa muito importante neste momento de crise. E, como tem o princípio da anualidade, lembra o Senador Romero, precisa ser aprovada este ano. Eu queria fazer um apelo ao Senador Caiado, ao Senador Eunício Oliveira, ao Senador Delcídio do Amaral, ao Senador Cássio Cunha Lima, aos Líderes todos, para que nós pudéssemos avançar com essa matéria. Outra preocupação que eles trazem é uma matéria já foi discutida numa sessão temática - a Senadora Marta Suplicy vai levá-la, inclusive, para uma outra sessão temática na Assembleia Legislativa de São Paulo; ela é a relatora da matéria -, que nos foi trazida aqui pelo ex-Ministro Afif Domingos, atual presidente do Sebrae. Não há um consenso, há uma divergência com relação a isso, porque ela atualiza o Supersimples.
13:39 R	Eles têm muita preocupação com isso, porque, como eleva para 14 milhões, isso pode afetar muito a receita de alguns Municípios que já estão sofrendo queda de arrecadação. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na realidade, essa matéria é bastante polêmica. Ela é meritória, no sentido de aliviar a carga tributária das micro e pequenas empresas, mas, nessa situação de graves dificuldades fiscais em que o País está mergulhado, essa decisão significa reduzir, ainda mais, as perspectivas de receitas de Estados e Municípios brasileiros. Nós poderemos inviabilizar o orçamento do próximo ano se essa matéria for apreciada neste ano. Acho que nós deveríamos aprofundar o debate, deixá-lo para o próximo ano, procurando fazer audiências, aqui nesta Casa, para que possamos chegar a faixas ou a níveis que possam representar um alento para as micro e pequenas empresas que precisam ser ajudadas, mas sem perder de vista o equilíbrio das contas públicas no momento de grave dificuldade que a Federação atravessa. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradecemos muito a V. Exª. Mais dois assuntos os prefeitos colocaram. O primeiro é a preocupação com a rápida tramitação da PEC 74, que trata do regime para pagamento de precatórios. Eu estive com o Senador José Serra e com o Senador Walter Pinheiro, em uma longa reunião, na última semana, com o Presidente do Supremo Tribunal Federal. O Legislativo brasileiro já fez um esforço no passado, quando votou uma regra de precatórios. A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma Adin, conseguiu a Adin e não deixou regra nenhuma. Do ponto de vista do equilíbrio fiscal dos Municípios, dos Estado e da própria União, é muito importante que nós tenhamos uma regra para que, na medida do possível, com a participação da própria OAB, envolvida nessa discussão, nós tenhamos uma regra para ajudar a estabilizar as finanças dos Estados, dos Municípios e da própria União. Ousei falar que nós faremos o possível para que essa matéria, também aqui no Senado, tenha uma rápida tramitação. Por fim, os prefeitos colocaram uma preocupação com a alteração feita na repatriação, na Câmara dos Deputados. Porque havia uma proposta de parte do recurso proveniente da repatriação ser utilizado para a composição dos fundos - do fundo de compensação e do fundo de investimentos. Houve uma alteração com relação a isso, e eles pediram para, aqui, no Senado Federal, conversar com os Senadores, no momento da discussão, e ver, do ponto de vista da destinação desse recurso, o que de melhor podemos fazer.
13:42 R	Essa matéria, com a exigência da Câmara de que tramitasse primeiro por lá, vai terminativamente tramitar naquela Casa, mas o Senador José Serra defendeu, na última conversa que tivemos, que quanto mais qualidade tiver a decisão do Senado com relação ao aprimoramento da repatriação, quer seja do ponto de vista das hipóteses, quer seja da transparência, será melhor para o Brasil. E, em nome dos Senadores, garanti que íamos fazer uma conversa aberta, rápida, porque também precisamos deliberar rapidamente sobre essa matéria. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não teremos hoje a apreciação das medidas provisórias, que serão apreciadas somente na terça-feira. Na próxima terça-feira, teremos a Ordem do Dia normal, às 16 horas, e teremos, às 19 horas, uma sessão do Congresso Nacional. Se for da vontade do Senadores, poderemos antecipar a Ordem do Dia para as 15 horas. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Teremos quatro horas para a Ordem do Dia. Geralmente, as sessões do Congresso começam com um pouco de atraso por delonga dos trabalhos do Senado ou da própria Câmara, mas teremos tempo suficiente. Na próxima terça-feira, teremos, na sessão do Congresso, matérias importantíssimas. Três vetos trancarão a pauta, inclusive o veto da chamada Bengalinha, dos 75 anos. Esse veto a ser apreciado é muito importante. E teremos, na sequência, a apreciação de matérias importantíssimas para que o Legislativo sinalize com relação a 2016, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e um projeto de lei que, por um acordo, não foi votado ontem, que trata da redução da meta fiscal de 2015. Esta também é uma matéria urgente e, como a outra, muito importante.
13:45 R	O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Garibaldi e Senador José Medeiros. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu quero apenas, Sr. Presidente, pedir uma inscrição para uma comunicação inadiável logo após. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª já está inscrita. Senador Garibaldi e Senador Medeiros. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sei que todos aqui estão querendo encerrar esta sessão por motivos óbvios, mas eu queria dizer uma palavra a respeito desse esforço do Senador Cássio Cunha Lima de realizar essa sessão temática. Primeiro, quero agradecer V. Exª pela agilidade com que está querendo tratar essa sessão temática. Há realmente urgência de que o Poder Legislativo possa dar eco a esse clamor que existe na região nordestina para que se tenha medidas as mais adequadas, porque, se nós já temos quatro anos de seca, poderemos ter mais um ano de seca. E a Organização Mundial de Meteorologia considera esse período de seca que nós estamos vivendo o período mais crítico dos últimos 50 anos. Então, queria agradecer V. Exª e, ao mesmo tempo, dizer da minha expectativa de que possamos ter um encaminhamento positivo de uma reunião hoje dos quatro governadores - de Pernambuco, da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte - e, no caso do meu Estado, nós teremos a presença do governador que é o presidente da assembleia legislativa, em face de o Governador Robson, o titular, estar cumprindo missão oficial em Portugal. Os quatro governadores irão hoje à Presidenta da República Dilma Rousseff, que os receberá no Palácio do Planalto. E eles irão, Sr. Presidente, solicitar aquelas medidas paliativas que precisam ser reforçadas: mais carros-pipa, mais poços tubulares.
13:48 R	Entretanto, Sr. Presidente, o que é preciso é que as águas da transposição do Rio São Francisco possam chegar, até o final do próximo ano de 2016, a esses Estados nordestinos. Isso é que é fundamental e depende de um maior volume de investimentos. Esse tema certamente será abordado - e o Senador Fernando Bezerra Coelho conhece melhor o problema do que eu, porque foi Ministro da Integração Nacional - com maior propriedade e profundidade, nessa audiência temática que V. Exª já vejo estar dando total apoio e merece, por isso mesmo, a gratidão de todos os nordestinos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós agradecemos muito a V. Exª, Senador Garibaldi. Senador Medeiros. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes do Senador Medeiros, apenas para registrar que o Senador Garibaldi Alves, como Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, está realizando uma audiência pública dia 27, em Natal (RN), com todos os Governadores do Nordeste, para que o Senado possa provocar esse debate por essas ações não só de caráter emergencial, mas ações de caráter estruturante. Mesmo num cenário de escassez orçamentária, de escassez de recursos, que se possa priorizar e que o Governo Federal sinalize para que essas obras possam prosseguir, para que não venhamos a estar, mais uma vez, despreparados na ocorrência de um novo ciclo seco no Nordeste. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pela maratona que tivemos ontem no Congresso e pela forma como V. Exª conduziu aquela sessão. Realmente, ali foi a essência do que é o Parlamento: todos sendo ouvidos, tendo paciência para ouvir, e eu diria que V. Exª ficou rouco de tanto ouvir. Mas, Sr. Presidente, eu queria pedir que fosse colocado para votação um requerimento que eu fiz à Mesa, relativo a um projeto de autoria do Deputado Osmar Terra, o PLC 14, que está maduro para ser votado. É um projeto que, neste final de ano, teria tudo a ver, ou seja, de repente, nós poderíamos entregar às crianças brasileiras, no Natal, o Marco Legal da Primeira Infância. É um projeto que foi amplamente discutido, já tem parecer favorável da Relatora Fátima Bezerra, e eu fiz o requerimento para que seja enviado para o plenário, para que possamos apreciá-lo. Muito obrigado.
13:51 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Faremos isso, Senador Medeiros. Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Sem revisão do orador.) - Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, também eu, na trilha de todos aqui, quero parabenizá-lo pela condução, nessa terça-feira, dessa produtiva sessão do Congresso Nacional. E pedir, se possível, que seja apreciado o requerimento que está perante a Mesa, para autorizar a nossa viagem à COP 21, por delegação de V. Exª, por delegação do Senador Otto Alencar e do Senador Fernando Bezerra, da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Mudanças Climáticas, para que possamos realizar essa viagem. Era esse o nosso pedido e também quero reafirmar os nosso parabéns a V. Exª. Há pouco, alguém perguntou se, mesmo assim, eu estava disposto a ir à França depois do que aconteceu lá. Eu disse que, depois da sessão do Congresso, eu estou preparado para chegar lá. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Simone Tebet. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Na mesma linha do Senador José Medeiros, quero informar a esta Casa que está pronto para ser trazido a este Plenário um projeto de lei complementar do Senador Paulo Bauer que trata do Conselho de Gestão Fiscal. Neste momento em que os olhos do Brasil, de todos os controles externos e mesmo internos estão focados na economia brasileira, em especial nos gastos públicos e na gestão fiscal, esse projeto vem em boa hora, está pronto para ser trazido e votado neste plenário, já foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. É um projeto que restrutura esse Conselho de Gestão Fiscal, diminuindo o número de membros, de forma que o Poder Executivo possa regulamentá-lo, transformá-lo em realidade e modernizar as suas atribuições. É um projeto da mais alta relevância. Acredito que não teremos problemas de trazê-lo ao plenário. Como Relatora - não posso falar pelo autor -, peço a V. Exª a inclusão em pauta do projeto, na Ordem do Dia, no momento em que achar oportuno. Da mesma forma, Sr. Presidente, se me permitir, eu ia fazer uma comunicação inadiável, mas não posso perder a oportunidade de ter V. Exª me escutando... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Obrigado. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - ... e muitos Senadores que aqui estão. Eu sou Presidente, por deferência de V. Exª, da Comissão Mista do Combate à Violência contra a Mulher. E amanhã começa, no Brasil, a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
13:54 R	É uma campanha que já tem vários anos, desde 2013, e é uma campanha mundial. São 160 países que tratam, durante 16 dias, através de palestras, de mobilizações, desse tema vergonhoso que assola a humanidade, que é a violência contra a mulher. Então, eu gostaria aqui de convidar os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras para um cronograma de trabalho, mas principalmente divulgarei e enviarei, por e-mail, para os gabinetes dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, a programação. Contudo, eu gostaria de fazer este convite especial a V. Exª e aos demais Senadores: no dia 25 de novembro, às 14h30, no Salão Nobre da Câmara Federal, nós faremos o lançamento dessa campanha mundial, que começa amanhã, aqui no Brasil. Apenas para reforçar, acabou de sair o Mapa da Violência, Senador Cássio, e é vergonhosa a estatística. A nossa posição é a de número cinco, num universo de 83 países, no que se refere à violência e ao assassinato de mulheres. E poderíamos talvez jogar essa conta na violência geral que assola o País, mas, na realidade, dos assassinatos de mulheres no Brasil, 50% são feitos dentro de casa, por familiares ou companheiros. Perdemos apenas para a Guatemala e mais quatro países que muitas vezes não têm a envergadura e a tradição democrática do Brasil. Então, eu deixo essas colocações, fazendo mais um convite. Seria uma honra, Sr. Presidente, tê-lo nessa abertura, no dia 25 de novembro. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Irei, com muito prazer, Senadora Simone Tebet. A matéria referida por V. Exª já está pautada, é o item 11 da pauta. Nós vamos inverter na próxima semana, colocá-lo como um dos primeiros, logo depois da apreciação da medida provisória. Essa matéria é muito importante. Os prefeitos também hoje, nessa conversa que nós tivemos, defenderam a necessidade de nós apreciarmos rapidamente essa matéria. E V. Exª conseguiu uma coisa que não é muito fácil, porque o Senador José Serra, quando põe uma ideia na cabeça, geralmente brilhante, defende até as últimas consequências. E V. Exª conseguiu exatamente compatibilizar os dois projetos, de modo que um efetivamente não tratasse do outro.
13:57 R	Eu queria aproveitar a oportunidade para, em seguida, anunciar a comissão... Em aditamento ao despacho anterior, a Presidência designa a Senadora Rose de Freitas para também integrar a Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens. E nós vamos anunciar hoje o novo Conselho que vai cuidar da premiação Mulher-Cidadã Bertha Lutz, um dos grandes prêmios do Senado Federal. Eu vou ter, com o apoio de todas as outras Senadoras, a honra de designar a Senadora Simone Tebet para presidir esse Conselho durante esse ano. A Senadora já preside outra Comissão, está fazendo um grande trabalho, e terá no dia 25, no auditório da Câmara dos Deputados, a sua instalação. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Com a palavra, V. Exª. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Agradeço a deferência. Sei que é fruto muito mais da confiança de V. Exª do que da minha capacidade, mas vou fazer de tudo para honrar todas as mulheres, todas as Srªs Senadoras do Senado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, aproveitando que V. Exª faz um comunicado, quero dizer que todas nós nos sentimos muito bem representadas - sei que também os Senadores - com a direção da Senadora Simone Tebet para coordenar, no próximo ano, essa importante premiação, como V. Exª destaca, o Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Só quero lembrar, Presidente Renan, Senadora Simone, que, pela primeira vez, depois de aprovado um projeto de resolução, nós teremos um homem recebendo o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Então, Senadora Ana Amélia, temos muita responsabilidade, porque chegamos ao entendimento de que não são somente mulheres que lutam pelos direitos das mulheres, mas homens também. E nada mais justo do que eles serem reconhecidos.
14:00 R	Sr. Presidente, eu pedi a palavra, primeiro, para cumprimentar V. Exª pela condução dos trabalhos nessas duas sessões do Congresso Nacional - longas e polêmicas sessões. Sr. Presidente, eu assim o faço resgatando a paciência com que V. Exª presidiu. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Obrigado, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu ouvi muitos comentários no dia de hoje, porque uma sessão da Câmara não é fácil ser conduzida, assim como uma sessão do Senado. Imaginem uma sessão do Congresso Nacional e com o nível de polêmica e de divergências que houve na pauta e que está havendo na política brasileira. E V. Exª conduziu, sem uma crítica, do início ao fim. Sr. Presidente, eu quero aqui registrar que hoje o jornal Correio Braziliense estampa, de forma muito clara e evidente, o ocorrido, infelizmente, no dia de ontem na frente do Congresso Nacional, inclusive com fotografias de pessoas armadas. Eu também creio que V. Exª tem o apoio de todo o Congresso Nacional para que essa investigação siga, Sr. Presidente, porque quem corre risco, quem está tendo problema somos todos nós. Ontem, eu tive que sair para uma audiência pública e, quando voltei ao Congresso Nacional, Senador Raimundo, a Polícia Legislativa me informou que eu não poderia entrar de carro, porque tiros tinham sido dados. Eu disse: "Se eu não for de carro, vou ter que ir andando, e eu creio que assim a segurança ainda fica pior". Então, Sr. Presidente, quero dizer que V. Exª certamente conta com o apoio de todos os Parlamentares, Parlamentares homens, Parlamentares mulheres, para que essa investigação siga e dê resultado e para que o que vem acontecendo possa ser proibido, porque isso não foi um dia apenas, mas vários dias. Espero que tudo ocorra da forma mais pacífica possível. No mais, eu quero cumprimentá-lo - e ainda doente, porque nós percebemos que V. Ex está com problema muito grave na voz. Em nenhum momento, sua paciência se abalou no dia de ontem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Como disse o Senador Medeiros, eu fiquei "rouco de tanto ouvir". Foram 12 horas de sessão. Eu queria dizer à Senadora Vanessa que hoje eu já tive uma reunião com o Governador do Distrito Federal, e ficamos de, às 17h, retomarmos a conversa, juntamente com o Presidente da Câmara dos Deputados, para que nós possamos, de uma vez por todas, resolver esse problema. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - De modo que a expectativa que nós temos é a de que isso tudo seja resolvido, paralelamente com o aprofundamento da investigação, que está indo muito bem. Senador Raimundo Lira. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, eu quero falar aqui sobre dois assuntos.
14:03 R	Inicialmente, parabenizo V. Exª pela condução das sessões do Congresso Nacional, conseguindo conter assuntos os mais diversos e alheios ao interesse da pauta, mas V. Exª conduziu com muito acerto, muita diplomacia e muita firmeza. Portanto, é um dever nosso aqui, como Senador, parabenizar V. Exª. E eu quero falar aqui da PEC 113. Fui honrado pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, meu colega Senador José Maranhão, e pelo meu Líder do PMDB, Senador Eunício Oliveira, e recebi a confiança de relatar a PEC 113, originária na Câmara dos Deputados. Quero dizer a V. Exª que, com a decisão que foi tomada aqui, dos onze artigos da PEC 113, vão permanecer três na PEC, que será votada aqui no Senado Federal. São assuntos praticamente consensuais. Sendo aprovados aqui, já que foram aprovados na Câmara, eles serão promulgados imediatamente. Um assunto é a queda da reeleição para o Executivo, mantendo o direito daqueles prefeitos e governadores que foram eleitos com a perspectiva de direito à reeleição. Isso vai ser mantido. Quanto à janela permitindo 30 dias para que todos os Parlamentares possam mudar de partido, sem levar o Fundo Partidário e sem levar o tempo de televisão, nós precisamos avançar nessa aprovação, porque o Supremo Tribunal, monocraticamente, tomou uma decisão totalmente alheia ao que prevê essa PEC que foi votada na Câmara dos Deputados. O terceiro assunto é o voto impresso, para que ele fique na Constituição Federal, evitando que alguém vá para o Supremo e derrube esse direito que foi conquistado pelo Congresso Nacional, atendendo, praticamente, ao anseio nacional de ter um voto impresso, porque todas as operações que se fazem no mundo sobre qualquer assunto têm um comprovante, um recibo. Essa urna ficará lacrada lá para, se, eventualmente, houver uma necessidade de conferência, ter possibilidade de ser auditada. Sabemos que o voto eletrônico no Brasil foi um grande avanço, um sistema muito prático, muito moderno, mas ele precisava ser complementado com isso. Portanto, são esses três assuntos que serão votados.
14:06 R	São 11 artigos. Eu já rejeitei de pronto um dos artigos, que é a redução da idade de 35 para 29 anos para ser ser candidato a Senador da República. Eu cheguei aqui, no primeiro mandato, com 43 anos e achei que eu estava novo ainda para ser Senador, pois eu precisava de mais tempo, eu precisava de mais experiência. Sendo o Senado Federal conhecido e reconhecido - e tradicionalmente tem desempenhado este papel - pelo papel de um Poder moderador da República deste País, têm que vir para cá pessoas que realmente tenham experiência; não é somente ter competência ou ter nível para vir para esta Casa, mas ter, sobretudo, experiência, que só se adquire com a idade. Então, eu já estou rejeitando esse artigo. Estou rejeitando também a possibilidade de ser Deputado Federal com 18 anos, porque não podemos entender isto: se um jovem que vai completar 18 anos amanhã, faltando um dia para completar 18 anos, comete um crime grave e, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é moderníssimo, que é muito avançado, não tem a responsabilidade para saber o delito que ele cometeu, como é que, um dia depois, ele já tem possibilidade de ser Deputado Federal? E o que é Deputado Federal? Deputado Federal é uma função tão importante que, nos Estados Unidos, na construção da democracia americana, o Deputado Federal é conhecido nacionalmente como Congressista. Ele não é chamado nem de Deputado, mas de Congressista, porque foi o Congresso americano que construiu aquela grande democracia, a maior democracia do mundo. Então, nós temos que preservar também essa experiência, porque 21 anos já é uma idade muito jovem, e 18 anos já seria um excesso, portanto, Sr. Presidente. E nós colocaremos os outros artigos, que são ainda polêmicos, numa PEC paralela, para serem discutidos no próximo ano. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradecemos muito ao Senador Raimundo Lira. E quero, desde logo, cumprimentá-lo pelo brilhante trabalho que está fazendo como Relator dessa importante matéria. Eu aproveito a oportunidade para designar o Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, para proceder à apreciação das indicações e à escolha dos agraciados. Ele será composto pelos Senadores: Simone Tebet, que o presidirá; Fátima Bezerra; Antonio Anastasia; Lúcia Vânia; Lasier Martins; Wellington Fagundes; Hélio José; José Agripino; Ana Amélia; Fernando Collor; José Medeiros; Vanessa Grazziotin; Randolfe Rodrigues; Eduardo Amorim; e Marcelo Crivella.
14:09 R	O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Reguffe e Senador Hélio José. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor desta Casa aprovou um requerimento de audiência pública de minha autoria, do qual eu queria dar ciência a todo este Plenário, convidando também os Senadores que quiserem para participar e discutir os planos de saúde neste País. Os planos de saúde vêm, o tempo todo, abusando da paciência dos consumidores deste País. Eles demoram a autorizar planos, dão reajustes muito acima da inflação do período e agora estão com a seguinte prática: eles se negam a vender planos individuais, para obrigar os consumidores a adquirir planos coletivos. Os consumidores não têm nenhuma garantia. Esses planos podem ser rescindidos unilateralmente, a qualquer momento, e o consumidor não tem nenhuma proteção na hora do reajuste, pois o reajuste também é livre. E parece que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que é a agência reguladora paga pelo contribuinte brasileiro para regular a saúde suplementar neste País, não vê isso e age apenas para defender interesses comerciais das operadoras de planos de saúde, esquecendo o lado do consumidor deste País. Assim, a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor aprovou esse requerimento de audiência pública, de minha autoria, e eu queria convidar os Senadores, mesmo os que fazem parte de outras comissões, que quiserem participar, já que é um tema que mexe com uma boa parte da população brasileira, que hoje vem sofrendo na mão dessas operadoras de planos de saúde. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu cumprimento V. Exª pela iniciativa e convido a todos para que possam comparecer a essa audiência pública, que é muito importante, porque diretamente tem a ver com a vida dos brasileiros. Parabéns, Senador Reguffe. Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF. Sem revisão do orador.) - Quero, em primeiro lugar, cumprimentar V. Exª por ontem. Realmente, foi um grande avanço. Limpamos a pauta. Eu participei do início ao fim. Deu até para lembrar um pouquinho das grandes plenárias da CUT e do PT. Eu participei 30 anos ali daqueles momentos mais duros e difíceis, com briga, confusão. Eu nunca vi tanta efervescência igual a de ontem. Foi importante a condução tranquila de V. Exª. Eu o parabenizo por isso. Hoje, dia 18 de novembro, é o Dia da Bandeira. Estou aqui lembrando o Dia da Bandeira, um dia importante para todos.
14:12 R	Eu queria também dizer que hoje é o 26º aniversário do Batalhão Escolar da Polícia Militar do Distrito Federal, única unidade da Federação cuja PM tem um batalhão dedicado a cuidar da segurança dos jovens estudantis. Surgido antes do ECA, o Batalhão Escolar foi inaugurado em 1998, com 1,2 mil militares. Hoje, ele tem pouco mais de 400 PMs, sendo que o número de escolas é bem superior. Fiz um discurso, estes dias aqui, Excelência, chamando atenção para isso, porque, nas escolas de Brasília, vêm acontecendo vários problemas, vários incidentes, como menino indo armado, por falta de um Batalhão Escolar mais atuante. Precisamos, já que é paga pela União a Polícia Militar do DF, dar melhores condições para que aumente esse Batalhão. Outro assunto, Excelência, é que há um pedido de uma comissão representativa da Comissão de Relações Exteriores para participar da COP 21, exatamente em relação ao assunto de energia, que foi devidamente aprovado lá e está aí para V. Exª deliberar. Para eu participar dessa discussão de energia, eu preciso dessa aprovação. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Faremos isso, Senador. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, DE 2015 Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 383, de 2015, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD), que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Tóquio, em 24 de janeiro de 2014. O parecer do Senador Lasier Martins é favorável. Discussão do projeto. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir o projeto, que foi exaustivamente discutido na Comissão de Relações Exteriores, declaramos encerrada a discussão e passamos à votação. As Senadoras e os Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à promulgação. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 347, DE 2015 Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 347, de 2015, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (SF), que aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Internacional (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de Junho 2013. O parecer é da Senadora Marta Suplicy. Discussão do projeto. (Pausa.) Passarmos à votação. As Senadoras e os Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à promulgação.
14:15 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Foi lido, anteriormente, o requerimento do Senador Cássio Cunha Lima e de outros Senadores, como todos viram, solicitando a realização de sessão de debates temáticos com a finalidade de discutir a crise e a escassez de água no Brasil. Em votação o requerimento. Os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário, a partir da iniciativa do Senador Cássio Cunha Lima. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Requeiro, nos termos do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de voto de solidariedade aos povos francês, libanês e turco, diante dos atentados ocorridos em Paris, em Beirute e em Ancara. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional repudia todas as formas de terrorismo e ressalta a necessidade de redobrar esforços internacionais, inclusive diplomáticos e militares, na prevenção do terrorismo e no combate de ações de grupos que desrespeitam os mais básicos princípios e valores da humanidade. É assinado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira e por vários membros da Comissão, praticamente por todos os membros da Comissão de Relações Exteriores. Antes de submeter o requerimento à apreciação dos Senadores, eu queria, rapidamente, fazer a leitura de uma carta que mandamos ao Presidente do Senado da república francesa, Gerard Larcher: Foi com grande emoção e inteiramente consternado que o Brasil recebeu a notícia dos atentados perpetrados ontem à noite em Paris. Por sua indescritível barbárie e covardia, os atos terroristas são alvo de repúdio, indignação e condenação imediata por parte de toda a comunidade internacional. Não há justificativa possível para os crimes cometidos não somente contra a França, mas contra toda a humanidade. Como sabe V. Exª, os valores de liberdade, igualdade e fraternidade, encarnados e promovidos pela França, vêm sendo compartilhados e reverenciados pelo Brasil ao longo de nossa história.
14:18 R	Em nome do Senado Federal e do Povo Brasileiro, que representamos, apresento-lhe nossas profundas condolências e total solidariedade, neste momento de dor e tristeza para todos nós. Estaremos à disposição do Governo francês para qualquer providência que possa atenuar as consequências dessa tragédia. Aproveito a oportunidade para apresentar-lhe os melhores protestos de estima e consideração com que me subscrevo, Renan Calheiros. Presidente do Senado Federal. Eu o fiz em em nome de todos os Senadores e de todas as Senadoras. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Em votação o requerimento do Senador Aloysio Nunes Ferreira. As Senadoras e os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Aproveito a oportunidade para comunicar também ao Plenário a eleição do novo Líder do PR. O Senador Wellington Fagundes, que representa no Senado Federal o Estado de Mato Grosso, será o novo Líder da Bancada do Partido da República no Senado Federal. Como todos sabem o Líder do PR era o Senador Blairo Maggi, que, durante esta semana, se filiou ao PMDB. Nós tivemos, com a vinda de Blairo, um momento de muita satisfação e de grande honra, porque, como todos sabem, Blairo Maggi é um grande Senador e uma referência em nossa Casa. Senador Benedito de Lira, tem a palavra V. Exª. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava ausente do plenário no momento em que diversos Senadores começaram a fazer manifestações sobre o momento atual que estamos vivendo no Senado com a formulação de diversas comissões para tratar dos mais diversos assuntos, principalmente no que diz respeito à região nordestina. Tenho feito algumas manifestações aqui sobre o Semiárido, sobre as condições do Nordeste e sobre o tratamento que a nossa Pátria, o País tem dado ao Nordeste ao longo destes mais de três séculos. Não é uma região que possa ser considerada desprezível, até porque, apesar de ser praticamente a região mais carente de todas, ela é a segunda maior região em termos de habitação: enquanto o Sudeste tem cerca de 80 milhões de brasileiros, o Nordeste tem 53 milhões de brasileiros.
14:21 R	Pois bem, Sr. Presidente, eu queria cumprimentar V. Exª, ao tempo em que cumprimento todos os Senadores da República e, com especialidade, os Senadores do Nordeste brasileiro. Eu estava programando uma reunião com os 27 Senadores do Nordeste, para que pudéssemos estabelecer uma pauta, não uma pauta de emergência, porque isso já vem acontecendo ao longo de mais de 500 anos. A situação do Nordeste permanece, melhorou, não tenho dúvida, mas, no que que diz respeito a recursos hídricos e à infraestrutura, estamos muito aquém daquilo que deveríamos estar. Sr. Presidente, tendo em vista V. Exª ter convocado a reunião do Congresso Nacional para a próxima terça-feira, dia 24 - este era exatamente o dia em que estávamos querendo promover esse encontro -, nós, então, queremos comunicar aos companheiros com quem eu já havia conversado que isso ficará para outra oportunidade, considerando que prioritariamente haverá a reunião do Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Mas acho, sem interrompê-lo, Senador Benedito, que essa pode ser a primeira providência da sessão temática. Eu falava sobre isso com o Senador Cássio Cunha Lima. Essa ideia, essa sugestão do Senador Benedito já fica materializada. É a primeira proposta. Logo em seguida - pode ser até no mesmo dia ou no dia seguinte -, vamos fazer, por proposta de V. Exª, essa reunião com todos os Senadores do Nordeste. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu queria dizer a V. Exª, Sr. Presidente - e já está pronto o convite -, que, considerando essas urgências que estão ocorrendo na pauta do Senado, nós faríamos isso na minha casa, no meu apartamento. Faríamos um jantar para os Senadores, para discutirmos uma pauta. Não é apenas jantar de confraternização, não. É um encontro de Senadores do Nordeste, com a responsabilidade de fazermos uma pauta, de discutirmos isso e de usarmos, posteriormente, o Senado Federal para tratarmos desse assunto que é da maior importância para a região nordestina. Sr. Presidente, paralelamente a isso, eu queria trazer um assunto que não é tratado aqui. Pelo menos, não tenho ouvido falar disso aqui, não tenho visto se tratar desse assunto no Senado. Nós tratamos dos mais diversos assuntos da República, mas esse é um assunto sobre o qual deveríamos nos debruçar. Nesta semana, estive conversando com algumas pessoas que me deram informações. Por incrível que pareça, Srs. Senadores e Senadoras, o cartão de crédito neste País é uma coisa que não pode ser qualificada por nenhum adjetivo. As operadoras de cartão de crédito, Sr. Presidente, cobram até 800% de juros a quem usa um cartão de crédito! Se o sujeito se esqueceu de pagar o cartão hoje e se vai pagá-lo amanhã, ele já incidirá num juro que chega a até 400%.
14:24 R	Então, seria interessante, e é uma sugestão que trago aqui para os Srs. Senadores... A Constituição brasileira estabelece, em um de seus artigos, que o máximo que se pode cobrar de juros são 12%. É uma matéria que, infelizmente... Por que o Senado Federal, o Congresso Nacional não disciplina isso? Qual é a proibição? Essa é uma cláusula pétrea, juros? É uma coisa assustadora, haja vista, por exemplo, que, em nosso País, até o mês passado - são informações que recebemos na Comissão de Orçamento -, já pagamos mais de R$500 bilhões de juros. Um dia, numa reunião que houve na residência do Senador Raimundo, perguntei: "Para que serve a rede bancária privada neste País?" Exatamente para especular. Confesso, Sr. Presidente, que, no decorrer deste meu mandato, vou começar a conversar a esse respeito. Não sou economista, mas sou brasileiro. Apesar de não usar cartão de crédito, porque já sei quais são os malefícios que ele traz, eu queria aqui... Nobre Senador Eunício Oliveira, V. Exª é empresário e, graças a Deus, não precisa usar cartão de crédito. Mas muita gente neste País o usa. Usa-o até para fazer sua feira, para pagar suas contas. Muitas vezes, o usuário é iludido por determinadas propagandas enganosas. Então, por que o Senado Federal não se debruça sobre essa pauta, que é da maior relevância para atender a sociedade brasileira, especialmente aqueles que usam o cartão de crédito para suas compras? Não é proibido, não é um malefício, mas é um absurdo que se comete. É um abuso! E, como ninguém fiscaliza, como ninguém cobra, como ninguém faz nada, eles continuam abusando e cobrando esse absurdo de taxa de juros, Sr. Presidente. Então, eu queria trazer essa sugestão. Amanhã, outro dia, melhor dizendo, vou trazer aqui uma pauta para que possamos trabalhar em cima disso, para vermos como podemos proibir essa indignidade contra a população brasileira que usa o cartão de crédito. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Benedito, mais uma vez, cumprimento V. Exª. Em nome do Senador Cássio Cunha Lima e dos demais Senadores do Nordeste, vamos cobrar a data desse compromisso, para que seja realizado este ano ainda, não é, Cássio? Não havendo mais nada a tratar... Senadora Ana Amélia, tem a palavra V. Exª.
14:27 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Senador Raimundo Lira, Relator da reforma política, já fez o devido destaque da relevância. Eu destacaria, do que aconteceu ontem na sessão do Congresso Nacional, dois grandes ganhos para a democracia brasileira. Um deles atende à segurança e à liberdade do eleitor: a decisão soberana, livre e democrática de Deputados e de Senadores que derrubaram o veto relacionado à impressão do voto na urna eletrônica. Nada mais sensível para a sociedade brasileira nos dias de hoje do que essa matéria. Lamento, profundamente, que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Dias Toffoli, que respeito muito, como respeito todo o Poder Judiciário, não tenha entendido que cabe a nós legisladores, sintonizados com a sociedade, reproduzir aqui o que a sociedade quer. Nós fomos eleitos para isso. E essa foi a decisão, o resultado obtido ontem, na derrubada desse veto. Isso é tão importante, que o próprio Relator Senador Raimundo Lira confirma, na proposta que será apreciada pela CCJ, a questão da impressão do voto. Presidente Renan Calheiros, talvez, esta seja a grande oportunidade de a sociedade olhar para o Congresso brasileiro com outro olhar, com um olhar de respeito, com um olhar para a sua utilidade, para o seu valor, para a sua relevância. Nós sabemos que a imagem do Congresso não é boa, mas essa matéria torna o olhar da sociedade diferente, porque estamos resgatando ao eleitor a segurança de que, quando ele for digitar os números do seu candidato, confirmando-o com o nome, ele terá também a certeza de que aquilo tem segurança. A segurança se dará, como bem ilustrou o Senador Raimundo Lira, pela impressão do voto. Vamos discutir o preço disso, nesta hora do campeonato? Gastamos tanto com outras coisas, Presidente Renan Calheiros, que acho que a democracia merece pagar um preço. E não é o valor que se está dizendo, impossível de pagar. Temos também de confiar na capacidade dos nossos especialistas em Tecnologia de Informação. A Justiça Eleitoral muito bem adotou um sistema moderno, que é a urna eletrônica. Mas é necessário o aperfeiçoamento quanto à segurança dessa urna, sobretudo quanto à segurança do voto do eleitor, para que, em uma investigação, em uma checagem, em uma análise ou em uma fiscalização sobre o que aconteceu em determinada urna no interior de Alagoas, do Rio Grande do Sul ou de qualquer Município brasileiro, não haja resquício de dúvida e para que seja respeitado o direito de o eleitor saber que aquilo estava certo ou estava errado.
14:30 R	Portanto, o que o Congresso decidiu é uma resposta, nada mais, Senador Renan Calheiros. Percebo nas redes sociais, nada é mais sensível do que a questão do voto impresso. Lamento que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que vai julgar, evidentemente, na condição de Ministro do Supremo, um eventual questionamento constitucional a respeito dessa matéria, antecipe-se, ao dizer que foi um retrocesso o que o Congresso fez. O Congresso não fez retrocesso; o Congresso tomou uma decisão sábia e uma decisão oportuna nessa hora, porque, no ano que vem, teremos eleições municipais. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto, que foi o grande destaque feito por V. Exª, é a questão do Aerus em relação a toda aquela comitiva que veio aqui. Eu falaria em nome da nossa Graziella Baggio e do comandante Zoroastro, com seus 83 anos, aqui representando comandantes de tanta idade quanto a dele, que, já penalizados pelo esforço de virem aqui, com muita paciência, nunca perderam a esperança nem a força, na crença de que o Congresso daria a resposta positiva em relação ao Aerus. Agradeço a todos, especialmente aos Líderes da oposição, Senador Caiado, Senador Cássio Cunha Lima e seus Partidos na Câmara, que permitiram não obstruir a votação de ontem no Congresso e que fosse assegurada a deliberação dessa matéria com o apoio de vários partidos da Base do Governo. Saliento o Senador Delcídio do Amaral, o Senador José Pimentel e tantos outros que colaboraram para essa matéria de tanto alcance social. O que fizemos, Senador Paim, Senador Alvaro Dias e todos Líderes da oposição e da Base do Governo, que tanto ajudaram nessa matéria, foi dar uma resposta também àquilo que se aguardava há tanto tempo. A sociedade brasileira, por isso, pode confiar que o Congresso pode e faz aquilo que a sociedade tem a expectativa de que façamos. Quero agradecer, mais uma vez, a V. Exª pela condução dos trabalhos, ontem, na sessão do Congresso Nacional. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Parabéns a V. Exª! Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan, participei, acompanhei com especial atenção as duas sessões do Congresso Nacional de ontem e de anteontem. E pude perceber a relevância daquele momento em que todos vivemos, sobretudo porque já estávamos há alguns meses com essa pauta pendente. E V. Exª, além de ser o protagonista principal do Senado Federal, é também o protagonista do Congresso Nacional.
14:33 R	Quero me associar aqui aos demais Senadores para, muito merecidamente, prestar uma homenagem à sua paciência, à sua perseverança e à sua forma firme na condução daquelas duas sessões, que, como disse com muita propriedade o Senador José Medeiros, deixou-lhe rouco. Eu acompanhava também, de forma exaustiva, no plenário, percebendo a sua paciência com relação àquele momento em que, ao final, elevaram-se muito as discussões. Acho que até em determinados momentos exageramos nas discussões; são recorrentes e repetitivas, mas fazem parte do exercício democrático. V. Exª, realmente, foi o protagonista principal e deu um show. Quero aproveitar esta oportunidade para também me associar aos demais Senadores e parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Muito obrigado. Nós que agradecemos a V. Exª. Quando imaginaram que não havia quórum, porque, em determinado momento, no Senado, nós precisávamos fazer um acordo de procedimento a partir de um determinado quórum, e era muito importante para que a sessão prosseguisse, porque uma das coisas que existem fortemente nos Regimentos do Parlamento do Brasil e nos Parlamentos do mundo todo é o resguardo, o respeito ao direito da minoria. Então, a minoria, quando quer obstruir, tem várias maneiras democráticas, regimentais de fazer essa obstrução. Então, tem hora que é preciso, sim, fazer um acordo em função de um resultado. Se não, a sessão não anda, não tem jeito. Alguém perguntou se o Presidente podia ou não suspender a votação. Eu disse que o Presidente não pode, claro, mas, por acordo, pode tudo. Mas, por que pode? Porque o próprio Regimento é produto de uma decisão da maioria, e ele é feito para organizar melhor os trabalhos das Casas Legislativas. Quando a maioria quer revogar qualquer procedimento daquele, em função de um resultado, ela pode fazê-lo, por acordo, em qualquer momento. Isso é muito importante que aconteça, porque, quando o Parlamento não delibera, quem acaba perdendo é o Brasil. Eu acho que acima dos nossos partidos, e todos nós temos nossos partidos e nossas convicções, é muito importante focarmos na defesa das prioridades do nosso País.
14:36 R	Tanto que, na próxima terça-feira, nós vamos ter uma nova sessão do Congresso Nacional com novos vetos na pauta e vamos ter que votar a redução da Meta de 2015, a LDO de 2016 e dar os dois passos concretos para que nós possamos, até o dia 17, Senador Benedito de Lira, votar todas as matérias orçamentárias de 2016. Com isso, nós daremos um sinal e uma tranquilidade ao Brasil, aos investidores, àqueles que querem botar a economia para caminhar. Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, só para saber se ainda tem vaga para comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Tem. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Então, vou pedir minha inscrição. Ao mesmo tempo, parabenizo V. Exª pelo trabalho, durante esta semana, no Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Com a palavra, o Senador Valdir Raupp. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - O Senador Eunício está inscrito como Líder. Com a palavra o Senador Eunício Oliveira. Em seguida, nós ouviremos o Senador Benedito e o Senador Valdir Raupp. A Senadora Ana Amélia já falou? Nós estamos querendo, Senador Eunício, em função dos resultados da sessão extraordinária, cancelar a sessão ordinária que aconteceria hoje à tarde. E encerraremos a sessão quando nós terminarmos aqui as intervenções da sessão extraordinária. Com a palavra V. Exª. Fim da Ordem do Dia O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, neste momento... (Fora do microfone.) ...em que o Brasil se encontra consternado pela tragédia ambiental ocorrida em Minas Gerais, quero externar aqui a minha solidariedade a todo o povo mineiro, representado aqui, nesta Casa, pelos Senadores Antonio Anastasia, Zeze Perrella e Aécio Neves; e sobretudo, Sr. Presidente, às populações dos Municípios atingidos pelo rompimento da barragem na cidade de Mariana, para desejar que a recuperação e a reparação dos danos se deem o mais rápido possível e de forma eficiente. Estamos todos solidários. Nós, nordestinos, sabemos a importância desse gesto, pois sempre recebemos a solidariedade do povo brasileiro quando sofremos com o flagelo da seca, como a que está ocorrendo neste momento no nosso Nordeste, na nossa região, especialmente no meu Ceará.
14:39 R	Que esse episódio sirva para o Brasil rediscutir seu modelo de desenvolvimento e inserir de maneira definitiva o conceito de sustentabilidade na sua agenda econômica. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em um país continental como o nosso, não é raro vermos uma região sofrer com enchentes, enquanto outra se debate com a seca, como é o caso do Nordeste e do meu Ceará. No Nordeste, no meu Ceará, entramos no quinto ano de estiagem. Estiagem prolongada, com a perspectiva de agravamento das condições climáticas devido à intensificação do chamado fenômeno El Niño. Nesta quarta-feira, a Organização Meteorológica Mundial alertou sobre a seca que ameaça e recomendou aos países que renovem seus planos de gerenciamento de desastres para mitigar os possíveis impactos na agricultura, nos recursos pesqueiros, na água e, por consequência, na saúde. Mas, se a natureza nos reserva momentos muito difíceis, tudo pode piorar quando o Poder Público não adota o planejamento adequado para fazer frente aos desafios dessa proporção. Hoje, os cearenses vivem em situação de plena incerteza, com um sentimento de indignação pelas promessas não cumpridas e com o temor de que obras fundamentais para minorar a situação da seca não sejam retomadas tão cedo. Lamentavelmente, é o que temos visto no meu querido Estado, como eu já havia alertado aqui muitas vezes nesta casa: os 153 açudes que foram vistoriados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará chegaram ao nível mais baixo desde o começo do monitoramento, há 21 anos. Quarenta açudes estão no chamado volume morto, e 27 já estão completamente secos. E as obras hídricas, estruturantes, que poderiam amenizar os efeitos desta seca, que é uma das maiores da história do Ceará, encontram-se todas paralisadas. A principal obra hídrica do Estado, o chamado Cinturão das Águas, parou, sob a desculpa de falta de verbas. Iniciada sob intensa propaganda do governo anterior, a primeira fase deveria estar pronta desde o ano passado. Em Icó, no centro-sul do meu Ceará, está parada a construção do canal de transferência de água do Açude Lima Campos para áreas do perímetro irrigado Icó-Lima Campos, obra prometida há mais de 15 anos.
14:42 R	No sertão dos Inhamuns, a região mais seca do meu Estado, o açude Lontras, cuja ordem de serviço foi assinada em abril de 2013, numa propaganda enorme, aguarda até hoje o início da sua construção. O maior reservatório de Fortaleza, o Castanhão, orgulho dos cearenses e de um dos maiores homens públicos do Estado, Paes de Andrade, autor da ordem de serviço para aquela construção, agoniza nesse momento a céu aberto, com o nível da água em apenas 13%. O colapso no abastecimento de água é visto como fato consumado, como se nada pudesse ser feito, o que não é verdade, pois, no Ceará, se soma a essa crise a inapetência administrativa de um governo que não planeja e não tem nenhuma iniciativa. O resultado é que assistimos, em todo o interior e na capital, a construções paralisadas, incompletas ou abandonadas, que transformaram o Ceará, hoje, num imenso cemitério de obras, obras inacabadas, com um impacto avassalador na nossa economia. Recentemente, Srª Presidente, o Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de calamidade e de emergência em 150 dos 184 Municípios existentes no Estado. Hoje, 4,795 milhões de cearenses, ou mais da metade da população, Senador Valdir Raupp, estão sofrendo com a calamidade da seca. E nenhuma providência é tomada. A situação exige a intensificação urgente do que está disponível, desde que se tenha mais iniciativa por parte do Poder Público, como tornar mais eficiente a operação dos chamados carros-pipa, a perfuração de poços profundos, conforme prometido durante a campanha, ou seja, que três mil poços profundos seriam perfurados este ano no Ceará - tudo uma enganação para vencer as eleições. Como tornar mais eficiente isso? Com a perfuração dos poços, com o pagamento do Bolsa Estiagem, com o barramento de rios e córregos e a montagem de adutoras, mas nada disso está sendo feito.
14:45 R	São iniciativas, Srª Presidente, que todo cearense conhece. Não exigem nenhum tipo de criatividade a mais. Requerem apenas ousadia, determinação, vontade administrativa, pois corremos contra o tempo e pela vida das pessoas. Aliás, quero corrigir um pouco a minha afirmação de que o Governo cearense é totalmente sem criatividade, pois uma não lhe falta: desde o primeiro dia em que assumiu o mandato, há um furor de aumentar todos os tributos do Estado, como vimos esta semana. Houve o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, além de um aumento que impacta diretamente e imediatamente os demais preços da economia, portanto gerando dificuldades e inflação naquele Estado, além do aumento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores para este ano e também já para 2016. Apesar de os últimos resultados serem ruins, a economia do Ceará é importante para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro e tem significativa participação e contribuição para a economia regional e para a economia nacional. E é o terceiro PIB nordestino, atrás apenas da Bahia e de Pernambuco. Mas, se não houver, Srª Presidente, uma mudança qualitativa do modelo de gestão, o Estado perderá, com absoluta certeza, competitividade e aumentará o nível de desemprego, de insatisfação social e de ampliação da violência. O descalabro, que já campeava na administração anterior, se agrava nesta gestão, que é apadrinhada e gerenciada pelo ex-governador. E a população assiste perplexa à inação dos que não cumprem nada daquilo que prometem. É inaceitável, Srª Presidente, que este Governo não disponha de planos emergenciais para situações extremas como essa... (Soa a campainha.) O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - ...como as que ocorrem na questão do abastecimento de água, nas obras de infraestrutura, na saúde e, agora, na segurança pública, com uma escalada de violência que aterroriza a família cearense. Como Senador da República, Srª Presidente, e representante do povo do Ceará, torno aqui pública, diante de todos os senhores e senhoras e do Brasil, a minha indignação. Mas coloco mais uma vez este mandato dado pela generosidade do povo cearense à disposição do Governo do Estado, para ajudar nessa questão do combate à seca. E digo mais: já estamos fazendo gestões com o Governo Federal, com o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para que encontremos uma solução para os agricultores sofridos e endividados do meu querido Ceará. (Interrupção do som.)
14:48 R	O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - ... com o Banco do Nordeste, com o Banco do Brasil e com outras instituições. Se for mantido o atual ritmo no Ceará, nós teremos um Estado de péssimas condições econômicas e sociais para os próximos anos. O bravo povo cearense não vai tolerar tamanha inação, tamanha incompetência de um governo que nada faz nessa questão emergencial da convivência com a seca e com a necessidade de abastecimento de água para a população e para os animais. Mais uma vez, Srª Presidente, agradeço. Quero colocar aqui que, nos próximos dias, estaremos debatendo com a área econômica a prorrogação das dívidas dos pequenos agricultores, de homens e mulheres que vivem no campo sofrido, seco, do Estado do Ceará, sem nenhum tipo de proteção pelo Governo do Estado. Era o que tinha a dizer, Srª Presidente. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senador Eunício, pelo pronunciamento e convida para fazer uso da palavra, conforme anunciado pelo Presidente Renan, o Senador Valdir Raupp, que fala no período de comunicações inadiáveis. A Senadora Gleisi continuará na direção dos nossos trabalhos. Senador Benedito de Lira, depois do Senador Valdir, falo eu como oradora inscrita, pois sou a primeira oradora inscrita no dia de hoje, e depois fala V. Exª, no período de Liderança do PTB. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar a minha fala, Senadora Vanessa, Senadora Gleisi - que agora assume a Presidência -, eu queria pedir à Mesa que pudesse incluir na pauta da próxima semana o PLC 109, de 2015, que é um projeto da Deputada Federal Marinha Raupp denominando a BR 425, em Rondônia, de Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby, que foi prefeito de Guajará-Mirim por várias vezes, Deputado Estadual, e que, como engenheiro e prefeito, ajudou a construir essa rodovia. Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para falar de um assunto que tem preocupado diversos pescadores do nosso País. Trata-se da suspensão, pelo Governo Federal, por meio da Portaria Interministerial nº 192, publicada em 5 de outubro, de dez tipos de defesos.
14:51 R	O seguro-defeso foi instituído pela Lei nº 8.287, em 1991, com a finalidade de disponibilizar renda no valor de um salário mínimo ao pescador profissional artesanal durante os períodos de defeso, quando há paralisação da pesca. Posteriormente, essa lei foi alterada pela Lei nº 10.779, de 2003, permitindo que mais pescadores tivessem acesso ao benefício na época do defeso. Em 2010, foi publicada a Resolução nº 657, que estabelece e consolida os critérios para concessão do seguro-desemprego aos pescadores. Em 1992, os segurados correspondiam a apenas 2.686 pescadores. Em 2004 - olhem o salto -, de 1992 para 2004, saltou de 2.686 para 181.646. Em 2014, já somavam 861.056. Dessa forma, Srª Presidente, pudemos constatar um crescimento altíssimo dos beneficiados do seguro-defeso do pescador artesanal. O aumento dos números dos beneficiários chamou a atenção de todos nós, inclusive da imprensa, que passou a veicular notícias de irregularidades nos cadastros dos pescadores e, consequentemente, na concessão do seguro. Em 2012, o Senado Federal solicitou ao Tribunal de Contas da União informação sobre se havia alguma fiscalização no pagamento do seguro-defeso. Nesse sentido, o tribunal instaurou procedimento de verificação da eficácia dos controles acerca da concessão do seguro entre janeiro de 2012 a junho de 2013. O TCU constatou diversas irregularidades, o que levou a um pagamento indevido de R$19,5 milhões. Com respaldo na auditoria do TCU e para evitar a ocorrência de fraudes na concessão do seguro para os pescadores, a Ministra Kátia Abreu, ao assumir também a Secretaria da Pesca, suspendeu o período do defeso por 120 dias, por meio de portaria interministerial, para que seja feito um novo recadastramento dos pescadores e uma nova definição dos defesos.
14:54 R	Diante da publicação da portaria interministerial, o ilustre Deputado Silas Câmara, do Estado do Amazonas, apresentou projeto de decreto legislativo que suspende a portaria. Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados, a matéria chegou ao Senado Federal, onde tive a honra de ser designado Relator da matéria na CCJ pelo Presidente, Senador José Maranhão. Como a suspensão do seguro-defeso afeta muitos pescadores, inclusive do meu Estado, Rondônia - milhares! -, o projeto merece toda a nossa atenção e cuidado. Hoje pela manhã, junto com um grupo de pescadores, tive uma reunião com a Ministra interina da Agricultura, Maria Emília - tendo em vista que a Ministra Kátia Abreu está em uma viagem internacional pela China, Rússia e outros países, chegando hoje à noite -, e técnicos do Ministério para discutir a situação dos pescadores face à publicação da portaria. Na próxima terça-feira, faremos uma reunião em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente aqui na Liderança do PMDB no Senado Federal. Precisamos correr contra o tempo para encontrar uma solução que beneficie aqueles que são realmente merecedores do benefício e que exclua aqueles que o recebem de maneira indevida. Não é justo punir os profissionais que dedicam a sua vida ao pescado e alimentam milhares, milhões de famílias em todo o Brasil e - por que não dizer também? - até fora, com as exportações de pescado. Ao mesmo tempo, precisamos preservar o meio ambiente e as mais diversas espécies de pescado existentes. Ao suspender os defesos, os pescadores deixaram de receber o seguro, o que pode gerar a pesca indevida em todo o Pais. Portanto, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho dúvidas de que logo encontraremos um desfecho para essa situação. Nesse sentido, não pouparemos esforços. Ao assumir essa relatoria, ainda no final do dia de ontem, conversando com o Presidente José Maranhão e também com os presidentes da Confederação dos Pescadores e das federações estaduais, eu disse a eles que, quando assumo uma relatoria, procuro ser rápido, célere, mas, sobretudo, buscando entendimentos, buscando acordos. Foi o que fiz no dia de hoje, no Ministério da agricultura, e o que farei na próxima terça-feira, no Ministério do Meio Ambiente, para encontrar um caminho rápido, uma solução, um entendimento, um acordo para que os pescadores profissionais e artesanais, aqueles verdadeiros e legítimos pescadores, não sofram as consequências dos fraudadores. Era isso, Srª Presidente. Muito obrigado.
14:57 R	A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Bem, parabenizo o Senador Valdir Raupp pela exposição e convido, agora, o Senador Benedito de Lira, que usará... Não! Desculpa. Convido a Senadora Vanessa Grazziotin, que tem inscrição como primeira oradora do dia de hoje. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senadora Gleisi. Srª Presidente, hoje, eu trago ao conhecimento dessa Casa, trago a esta tribuna um assunto sobre o qual já tenho trabalhado com bastante prioridade. Eu me reuni, inclusive, com alguns Ministros para tratar dessa questão. Ocorre, Srª Presidente, que, exatamente no momento em que nós estamos realizando na cidade de Manaus, no Studio 5, a oitava edição da Feira Internacional da Amazônia (Fiam), considerada a maior vitrine para a divulgação dos produtos, dos serviços, das oportunidades de negócios na Região Amazônica. A feira, tem sido organizada, ao longo desses oito anos, pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com o apoio do Ministério de Indústria Comércio, e, neste ano, traz o tema Invista no Futuro Agora. Neste exato momento em que estamos comemorando isso, em uma feira que, repito, não apenas espelha as atividades, os potenciais da Zona Franca de Manaus, com as suas mais de 500 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, um polo industrial que teve, de faturamento, neste ano de 2015, até o momento, até o mês de outubro, quase R$44 bilhões, o que significa, aproximadamente, US$15 bilhões; uma feira que não espelha apenas a produção do Polo Industrial, e, sim, de todos os Estados envolvidos no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus; neste momento, nós fomos surpreendidos - eu nem deveria dizer surpreendidos, porque era uma decisão que nós já aguardávamos, Senadora Gleisi.
15:00 R	Mas, neste momento em que se realiza a feira, fomos comunicados que o Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 9, a ilegalidade da cobrança da taxa de serviços administrativos que é feita pela Superintendência da Zona Franca de Manaus. Isso decorreu de uma ação ajuizada em 2012 - portanto, foi provocada - pela empresa CAA (Comércio Amazônia Estoque de Alumínio Ltda.), que recebeu, logo em seguida, uma liminar. Portanto, essa taxa, a TSA, não estava mais sendo paga pela CAA desde que a liminar foi expedida, e agora a decisão foi confirmada em uma votação definitiva por parte do Supremo Tribunal Federal. Eu quero registrar que essa é uma decisão que alcança somente essa empresa, CAA. Entretanto, ela é uma decisão que, para nós, é muito complicada. É uma decisão que pode refletir em todas as indústrias instaladas no polo industrial de Manaus, porque ela cria, efetivamente, uma jurisprudência. Para quem está nos assistindo neste momento, só a título de explicação: o que significa a TSA? A TSA é uma taxa de serviços administrativos cobrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus às indústrias que estão instaladas no polo industrial. Essa taxa incide sobre as compras de insumos nacionais e importados internados na Zona Franca de Manaus. Essa taxa, Srª Presidente, tem sido importante, porque é uma fonte de arrecadação por parte do Governo Federal e, especialmente, por parte da Superintendência da Zona Franca de Manaus. A base jurídica contestada pelas empresas... E não é só essa empresa, a CAA. São várias as empresas instaladas no polo industrial de Manaus que já receberam liminar, Senadora Gleisi, o que é grave. Eu repito: eu já levei este assunto ao conhecimento do Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, porque é grave, principalmente num momento em que os Estados brasileiros aumentam a alíquota do ICMS, num momento em que nós aqui discutimos, debatemos e estamos votando uma reforma, medidas fiscais, porque precisamos ampliar o nível de arrecadação do Estado brasileiro. Justamente neste momento, o que vemos? Vemos os recursos deixarem de ser arrecadados por conta de deficiência e falha na própria legislação.
15:03 R	O STF considerou correta a ação ajuizada por essa empresa, assim como várias outras. Num primeiro momento, concedeu a liminar e, agora, decidiu o mérito da questão, porque entende que há ausência de especificação do fato gerador dessa taxa de serviços administrativos na Lei nº 9.960/2000, o que deveria existir para possibilitar a legalidade e, portanto, o estabelecimento de cobrança da TSA pela Superintendência da Zona Franca de Manaus. Como há uma deficiência na lei, a Suframa (Superintendência da Zona Franca) acabou fazendo a instituição da taxa por meio de portarias: as Portarias nºs 529/2006, 192/2000, 205/2002 e 259/2006. Mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que, para que ocorra a cobrança do tributo, precisa de uma lei, precisa haver uma base de cálculo numa lei, e não em portarias. Srª Presidente, Srs. Senadores, a arrecadação da taxa de serviço de administração da Suframa, entre os anos de 2009 e 2014, foi de aproximadamente R$2,5 bilhões. Só no ano passado, foram arrecadados em torno de R$424 milhões. O valor da TSA arrecadada, em 2015, já está em aproximadamente R$260 milhões. Por causa das liminares, conseguidas com frequência pelas empresas no âmbito do Poder Judiciário, em torno de mais de R$200 milhões deixaram de ser arrecadados nesses últimos tempos. Apesar dessa realidade, as próprias indústrias do Polo Industrial de Manaus que estão ajuizando ações na Justiça têm dito que não são contra a cobrança, mas questionam, primeiro, a falta de autonomia da Suframa para, através de portaria, regulamentar esse tipo de cobrança; segundo, alegam essas empresas que os recursos, Senador Benedito de Lira, não são utilizados, nem investidos na própria Zona Franca de Manaus.
15:06 R	Enquanto a Zona Franca arrecada recursos para o Governo Federal, temos lá um Distrito Industrial que está com as suas vias completamente comprometidas, vias totalmente esburacadas, porque são carretas pesadas que transitam por elas. E não há recurso nem sequer para a manutenção permanente dessas vias, porque esses recursos vêm sendo historicamente - não neste Governo, mas em todos os governos - contingenciados e vêm contribuindo com a composição do superávit primário do Governo Federal. E isso é muito questionado não apenas pelo Poder Público, pela representação parlamentar local, mas principalmente pelas empresas, que não conseguem ver melhoras no Distrito Industrial, muito menos a aplicação desses recursos na busca do desenvolvimento sustentável da região. Quanto ao valor contingenciado pelo Governo Federal em 2015, para que tenhamos todos uma ideia, a previsão é a de que seja arrecadado de TSA algo em torno de R$530 milhões. Entretanto, para a reserva de contingência, já estão colocados quase R$340 milhões. Srª Presidente, quero registrar que, desde 2014, quando me deparei com o problema, apresentei um projeto de lei - estou aqui com a cópia - que se encontra ainda na Comissão de Constituição e Justiça. Fui ao Ministro Nelson Barbosa. Expliquei o caso ao Ministro Nelson Barbosa, mostrando-lhe quanto mensalmente o Governo Federal deixa de arrecadar por conta dessas ações, antes vitoriosas por liminares concedidas. Agora, a primeira já teve a sua decisão definitiva. Repito: é para uma empresa, mas serve como jurisprudência para todas as demais. Então, essa é uma taxa que não tem base legal estabelecida na lei. Apresentei, então, o projeto de lei, em 2014, que recebeu o número 418, projeto de lei que estabelece modificações na Lei nº 9.960, especificando a que serviços está relacionada essa taxa de administração da Suframa. Eu disse ao Ministro: "Está aqui, Ministro. Entrego nas suas mãos para que o senhor, com a equipe técnica do Ministério, veja o que se tem de modificar". Se entender que se deve editar uma medida provisória, ou que se deve incluir a matéria em alguma medida provisória que trata de tributação, ou que se deve enviar outro projeto em regime de urgência, não há problema nenhum. O nosso objetivo é dar legalidade a essa taxa, principalmente neste momento de dificuldades.
15:09 R	Veja bem, Senador Benedito de Lira, o que acontece em meu Estado: existe um taxa cobrada pelo Governo Federal cujos recursos não vêm sendo recolhidos, porque questionados são no Poder Judiciário; por outro lado, o pouco que se arrecada o Governo ainda contingencia. Então, veja, não há lógica nisso. Poderíamos perfeitamente modificar a lei, dar a legalidade que essa taxa precisa, garantir a autonomia da aplicação desses recursos na União, porque, sendo aplicados esses recursos pela União na Região, Senadora Gleisi, é uma pressão que deixa de acontecer. Se não forem esses recursos, terão de ser outros, que saem dos próprios cofres do Orçamento Geral da União. No passado, foram pouco mais de R$100 milhões liberados para a recuperação das vias do parque industrial de Manaus, recursos liberados pelo Governo Federal. Então, o Governo teria uma dor de cabeça a menos, porque teria uma fonte segura e garantida de arrecadação de serviços. Então, por meio deste meu pronunciamento, chamo a atenção do Ministro Nelson Barbosa. E deverei falar novamente com o Ministro, na próxima semana, no sentido de que é urgente a votação dessa matéria pelo Parlamento brasileiro, para que possamos garantir a continuação da cobrança dessa taxa das empresas do Polo Industrial de Manaus. Mas, Srª Presidente, para concluir, não vou conseguir ler todo, mas lerei uma parte do pronunciamento que faço a respeito do movimento das mulheres brasileiras negras. Pela primeira vez no Brasil, Presidente Gleisi, assistimos a uma grandiosíssima manifestação de mulheres brasileiras negras, que, no dia de ontem, realizaram uma bela marcha contra o racismo e contra a violência. Com palavras de ordem, pedindo mais direitos para as negras brasileiras, elas ocuparam ontem a Esplanada dos Ministérios. Cerca de 20 mil mulheres, vindas de todos os Estados do Brasil, clamavam pelo fim da violência contra a mulher, pela eliminação da exploração e pelo bem viver.
15:12 R	Segundo a organização da marcha, todos os Estados estavam representados nas caravanas, na união pela abolição do racismo, do machismo e da desigualdade social e econômica, que prejudicam as vidas e rebaixam a autoestima coletiva e a sobrevivência das mulheres negras do Brasil. Estiveram presentes na marcha diversos representantes de movimentos sociais, como também a Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, a Subsecretária-Geral da ONU e Diretora Executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, a Consulesa da França Alexandra Loras e diversas Senadoras e Deputadas, entre elas, V. Exª. Não se pode aceitar que mulheres negras sejam associadas aos piores personagens da sociedade brasileira. Todas precisam e têm o direito de ser respeitadas pelo que são e pelo que querem ser! A marcha foi uma das coisas mais lindas vistas em Brasília nos últimos tempos, e é uma prova de como enfrentar as adversidades e dificuldades com alegria e urbanidade. Senador Benedito, depois que a Deputada Benedita chegou ao Plenário do Congresso Nacional e fez aquele relato da violência sofrida pelas mulheres, eu imediatamente me dirigi até a marcha, que já estava voltando para o Estádio Nilson Nelson. Senador Benedito, eu chorei, porque fiquei admirada ao ver aquela parcela mais sofrida não só das mulheres, mas da sociedade brasileira. Está aí o Mapa da Violência, divulgado semana passada: são as negras as que mais apanham, as que mais sofrem violência, as que morrem! Os negros também, mas as negras principalmente. Ontem, elas tinham acabado de ser agredidas aqui na frente, não puderam realizar o ato que estava programado para cá. Saíram daqui, com medo de um confronto ainda maior. Estavam alegres, cantando, levantando as suas palavras de ordem. Aquilo me tocou profundamente. Então, eu quero fazer esta singela homenagem a elas todas e dizer que foi um exemplo de como enfrentar as adversidades num clima pacífico, num clima de muita alegria, muita animação e, principalmente, fé no futuro. Eu concedo um aparte à V. Exª, Senador. O Sr. Benedito de Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu tenho assistido frequentemente aos discursos do segmento das mulheres aqui nas duas Casas do Congresso, todos os dias praticamente. Elas apontam erros, fazem reclamações no que diz respeito à violência que se pratica contra elas em nosso País, no mundo - particularmente, vamos falar do Brasil. Ouvindo hoje um comentário jornalístico, entre 80 países, nós somos o quinto em violência contra a mulher. Eu confesso, Senadora Gleisi, que fico estarrecido, porque sou homem e não sei qual é o motivo que justifica uma agressão à mulher. E principalmente o próprio companheiro! Em sua grande maioria, as agressões e as mortes são praticadas por companheiros que convivem com essa mulher há um ano, dois, três, dez anos!
15:15 R	E, nesta semana, eu vi, no noticiário da Record, Senadora Vanessa, um homem que tinha sua mulher e seus filhos - três filhos. Com os desencontros naturais de casais, eles se separaram, e ela estava cuidando da vida dela. Não dava mais. E o homem fazendo chantagem, ameaçando até a filha, uma garota de 14 anos de idade. Ela levou aquilo como se fosse uma coisa natural, como ciúmes ou coisa que o valha. Pois bem. O bandido se enroscou nas imediações de onde ela morava e, quando ela vai saindo para o trabalho ou vai chegando do seu trabalho, ele joga gasolina em cima dela e toca fogo. Um sujeito, às vezes, se exacerba nas suas afirmações, mas um desses não poderia comer a bolacha do Governo. Isso é um bandido da maior periculosidade, porque ele praticou um ato de violência brutal contra a mãe dos seus filhos. Então, o que as autoridades constituídas do Brasil precisam é encontrar um caminho para acabar com isso. Não é possível isso. Por mais violenta que seja a mulher, ela não afronta ninguém. A mulher é uma conselheira, é uma mãe de família, é uma dona de casa. É uma pessoa que eu reputo da maior competência, porque, além de ela trabalhar hoje para ajudar no orçamento familiar, ela cuida dos filhos, cuida do marido e não se cansa. Mas ainda existe, infelizmente, esse tipo de comportamento contra as mulheres. Nós teremos de nos debruçar sobre esse tema, não apenas com discurso, mas com ações dentro do Congresso Nacional, para coibir isso - mas coibir mesmo. Há homem que diz que "foi um desencontrozinho", quando matou a mulher. A maioria deles está dizendo até que foi ela que o agrediu. É uma coisa absurda. Eu queria me solidarizar com o pronunciamento de V. Exª. Eu ouvi muito atentamente o desabafo, a manifestação da Deputada Benedita da Silva dizendo como elas foram tratadas. Então, eu queria cumprimentá-la. A senhora é uma das ativistas aqui, no que diz respeito à defesa da mulher - como todas as mulheres no Parlamento, que defendem, intransigentemente, a sua pessoa, porque, ao defender a mulher, está defendendo a si própria. E nós homens teremos que formar uma fileira para também defendê-las e ampará-las. Então, aceite meus cumprimentos, Senadora. Muito obrigado.
15:18 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu é que acolho o aparte de V. Exª, Senador Benedito de Lira, e tenho certeza de que são posturas dos homens, como a sua neste momento, que nos ajudarão muito no avanço efetivo dessa luta contra a violência sofrida pela mulher. Eu acho, Senadora Gleisi, Senador Benedito, que avançamos muito no Brasil. Há a Lei Maria da Penha, que tem oito anos já de existência e tem sido um instrumento efetivo, entretanto, ainda insuficiente. Precisamos trabalhar mais para que a Lei Maria da Penha seja mais real, no dia a dia e na vida das pessoas. E temos, Senador Benedito, muito orgulho de dizer que aprovamos, ano passado, com o apoio de V. Exª e de todos os Senadores, a lei que estabelece o feminicídio. Uma mulher que não fez nada está sendo agredida, violentada, morta, por um fato: por ser mulher e pelo homem vê-la como um ser inferior, como um ser submisso. Então, é a luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres que as ajudará muito no combate à violência. Eu tenho dito, Senador Benedito, que há dois mapas, que são distintos, mas que, ao mesmo tempo, falam uma mesma linguagem, dois mapas correlacionados: um é o da violência, que coloca o Brasil no topo; e outro é do empoderamento das mulheres, que coloca o Brasil lá embaixo. Isso tem tudo a ver, porque, se a mulher não está empoderada, se a mulher não é nem reconhecida nem respeitada, isso faz com que tantos homens, infelizmente, vejam a mulher como um ser de sua propriedade e não como um ser humano igual a ele, que merece total respeito. Fica aqui minha saudação às mulheres negras pelo grande movimento do dia de ontem. Muito obrigada, Senadora Gleisi. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Cumprimento V. Exª, Senadora Vanessa. Eu quero também colocar meu apoio à fala de V. Exª sobre a 1ª Marcha das Mulheres Negras, em Brasília. Foi realmente muito emocionante ver aquelas mulheres, meninas, senhoras, lutando, mostrando os problemas que existem na sociedade em relação às mulheres negras, o preconceito que existe. Foi uma marcha muito bonita, Senador Benedito. E eu lamento muito que tenha havido o incidente que dispersou a marcha e impediu que as mulheres negras fizessem, à frente do Congresso Nacional, um grande ato como estava programado. E quero também me somar às palavras de V. Exª. V. Exª tem sido um homem que tem dado muito apoio à luta pelo enfrentamento à violência contra a mulher. E nós precisamos desse apoio. Infelizmente, a maioria dos casos de violência contra a mulher, ainda que haja a Lei Maria da Penha, ainda que tenhamos avançado, são casos em que não conseguimos fazer com que a Justiça possa, de fato, aplicar a legislação e aplicar a lei. São casos que, muitas vezes, ficam insolúveis, em que, muitas vezes, o culpado não é penalizado. E nós precisamos mudar isso.
15:21 R	O meu Estado do Paraná é o terceiro no ranking da violência contra a mulher no Brasil. Portanto, é um Estado onde há muita violência; muita violência contra as meninas; violência sexual. Poucos desses casos foram elucidados, tanto que, nesta semana, eu entrei em contato com a Ministra Nancy Andrighi, do CNJ, perguntando o que eu poderia fazer para que cobrássemos das instâncias judiciais e também policiais os processos e o andamento dos julgamentos desses casos. Eu quero parabenizar V. Exª, Senadora Vanessa, e agradecer também as palavras do Senador Benedito de Lira. Convido o Senador Benedito de Lira para fazer uso da palavra. Antes, aproveito para comunicar ao Plenário da Casa o encerramento da Ordem do Dia. Encerramos a Ordem do Dia. Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Srª Presidente, eu só gostaria de indagar V. Exª a respeito da minha inscrição. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - V. Exª está inscrito com orador. Há vários oradores na frente de V. Exª que não estão no plenário. Portanto, depois do Senador Benedito de Lira, V. Exª será o próximo a ocupar a tribuna. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Era o que eu queria ouvir. Muito obrigado, Excelência. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Benedito de Lira, se me permite, há dois requerimentos sobre a mesa que eu queria ler, para que nós pudéssemos aprová-los. Trata-se do Requerimento nº 1.320, de 2015, do Senador Hélio José, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 24 a 28 de novembro do corrente ano, para participar de reuniões de comissões do Parlatino, no Panamá, conforme indicação da Presidência; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no período da missão. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Será cumprida a deliberação do Plenário. O segundo requerimento, do Senador Donizeti Nogueira, é o Requerimento nº 1.212, de 2015, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, autorização para participar da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP 21, no período entre 5 e 11 de dezembro do corrente ano. A matéria depende de parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, nesse sentido, nos termos do §4º do art. 40 do Regimento Interno, encontra-se sobre a mesa um parecer favorável oferecido à matéria pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que será publicado, na forma regimental. Em votação o Requerimento nº 1.212, do Senador Donizeti Nogueira. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Será cumprida a deliberação do Plenário.
15:24 R	Com a palavra, pelo tempo regimental e necessário, ao Senador Benedito de Lira, que falará pelo Partido Progressista. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Gleisi Hoffmann, meus caros Senadores e Senadoras, eu estou ocupando a tribuna, na tarde de hoje, para dar continuidade às manifestações que tenho feito aqui, ao longo deste meu mandato, no que diz respeito ao que está acontecendo na minha Região Nordeste do Brasil. Este País pode até imaginar que não deve nada ao Nordeste, mas deve muito. Pela migração, ajudamos a construir os grandes centros desenvolvidos no nosso País. Sr. Presidente, quero falar sobre a história das secas no Nordeste, as intervenções humanas para enfrentar esse fenômeno da natureza e a maneira como hoje nos preparamos para alcançar a tão sonhada sustentabilidade perante as estiagens. Dois pontos de vista sobre o Brasil têm imperado ao longo dos séculos, duas abordagens de natureza econômica têm norteado as ações dos governantes para o desenvolvimento econômico e social do País: uma, para o Nordeste, e, outra, para o Sul e Sudeste. Com escassas semelhanças com a abordagem feita para o Norte e o Centro-Oeste, a região nordestina tem sido vítima de cíclicas improvisações.
15:27 R	Eu peço a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores para o fato de que, se não resolvidos os problemas de desenvolvimento social e humano daquela região, estamos condenados a perpetuar desigualdades. E, sendo o Senado Federal a Casa que, por excelência, tem olhos para a Federação,é daqui que devem partir as críticas mais consolidadas contra a geração de desigualdades regionais; é daqui que devem ser desenhadas as estratégias mais adequadas para o verdadeiro desenvolvimento sustentável de nossa Nação. Eu gostaria, Sr. Presidente, de poupar-lhes da lenda das joias da coroa de D. Pedro II, mas não é possível, porque esse paradigma - não obstante o senso de caridade de nosso Monarca - balizou as ações do governo central brasileiro por séculos e não tem mudado nas últimas décadas. Tem sido sempre assim: para outras regiões do País, maciços investimentos para infraestrutura, industrialização, serviços, educação, tecnologia; para o Nordeste, a caridade de algumas obras contra as secas, para socorro imediato. Em primeiro lugar, vamos olhar para o Brasil como um todo, para poder traçar distinções entre o modo de resolver as questões. Do ponto de vista da disponibilidade de água, sabemos que, em nosso País, nobre Senador Elmano, que é da mesma Região, concentram-se 12% de toda a água doce do Planeta e que nossas três grandes bacias hidrográficas - as dos Rios São Francisco, já em situação de precariedade, Paraná e Amazonas - são as grandes depositárias dessa riqueza. Entretanto, além do descompasso na natural distribuição dessas águas, há outro pior: o da falta de planejamento governamental a longo prazo. A Região Norte, que abriga menos gente, é o berço da maior bacia hidrográfica do Planeta; já o Semiárido nordestino sempre esteve associado à estiagem; por sua vez, o Sudeste, ainda que rico em águas, sofre com a má gestão de seus recursos hídricos. Para além das questões geográficas - das quais não podemos nos abstrair - e da virtual aleatoriedade da providência divina, há elementos de ponderação sobre as desigualdades.
15:30 R	A diferença, mais uma vez brutal e excludente, é a maneira como o Governo Federal se debruçou sobre a resolução da crise hídrica do Sudeste e o modo como secularmente deixa nordestinos à míngua. Por outro lado, para o Nordeste, sempre são atribuídos problemas ao clima, ou a resolução da seca a Padre Cícero. O mesmo não ocorre com São Paulo, com o Rio de Janeiro e com Minas Gerais, abundantes em chuva. Entretanto, na hora de reconhecer a responsabilidade do Governo Federal para socorrer cariocas e paulistas, a resposta foi bem mais rápida. Não é que o Palácio do Planalto não tenha atribuições para garantir a segurança hídrica do Sudeste. Ele as tem, sim, mas as tem também para o Nordeste. Ocorre que, enquanto vimos meios de comunicação cujas bases estão no Sudeste olharem com fatalismo para a estiagem nordestina, eles reclamam urgência e recursos para resolver a carência de água ou a falta d'água em São Paulo. Em determinado momento da história deste País e do Nordeste, na estiagem, nobres Senadores, meu caro Elmano, sempre fomos tratados como se houvesse uma indústria da seca no Nordeste. Infelizmente, não é o nordestino que programa as ações. É o Governo que estabelece as ações para atendimento da estiagem em regime de urgência. Isso se dá em regime de urgência, meu amigo. A urgência acontece todos os anos, e, infelizmente, nós sempre fomos tratados dessa forma. Aconteceu um fato em São Paulo: a escassez de água. Houve uma revolução da imprensa nacional cobrando urgentes providências do Governo para minorar a dificuldade da falta d'água no Estado de São Paulo. Enquanto vemos Parlamentares e outros segmentos da sociedade não muito preocupados com o que acontece no Nordeste brasileiro ao longo de séculos - estão, realmente, preocupadíssimos com o que acontece nas Regiões Sul e Sudeste -, as águas do Rio São Francisco, o Rio da Unidade Nacional, fazem pena a quem o conheceu, como nós, nordestinos do Piauí, e a quem o conhece hoje, meu querido Senador gaúcho.
15:33 R	Apesar das dificuldades do seu Estado, apesar das dificuldades econômicas que o seu Estado atravessa, o Estado de V. Exª é um Estado rico e poderoso, é um Estado que ainda vai ter maior tempo para sair da crise, tenho certeza disso, até porque o gaúcho, na verdade, desenvolve aquele Estado também com a força do seu trabalho, com a sua capacidade, com a determinação que cada um tem. Pois bem, Sr. Presidente, também sou favorável a que os Governos Estaduais de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais recebam recursos federais para resolver os problemas de abastecimento de suas grandes metrópoles, não apenas pela questão humana, mas também pelo fato de ali estarem situadas poderosas indústrias que produzem boa parte de nosso Produto Interno Bruto. Não, não somos contra quaisquer medidas técnicas ou financeiras da Agência Nacional de Águas para superar a crise hídrica. O que reclamamos é uma proporcionalidade de empenho, para resolver a escassez de água no Nordeste. Mas não só isso. Reclamamos a adoção de medidas para o desenvolvimento sustentável, de tal maneira que as secas não sejam a causa de tantos transtornos. Já vamos para o quinto ano de seca, se, infelizmente, não chover nos primeiros meses de 2016. E, com o fenômeno El Niño, é possível que essa escassez se prolongue por algum tempo. Então, nada mais urgente do que prover os Estados nordestinos, onde se localiza o Semiárido, pois a quase totalidade deste está nos territórios da Bahia, de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará e do Piauí. Mas também chega ao território mineiro, onde está localizada parte do Semiárido. A questão hídrica no Brasil é tão séria, que, segundo levantamentos da ANA, 55% dos Municípios brasileiros podem sofrer déficit de abastecimento neste ano de 2015. Urge, pois, que as providências necessárias sejam adotadas para, ao menos, minorar o sofrimento dos brasileiros nordestinos.
15:36 R	Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, não podemos deixar de trazer à baila o fato de que não é apenas a estiagem que reduz a qualidade de vida dos brasileiros, estejam eles onde estiverem. É algo mais profundo, é o Índice de Desenvolvimento Humano, é a renda per capita, são as taxas de escolarização, são os anos de escolaridade média das pessoas com 15 anos ou mais, é a quantidade de vias terrestres para locomoção, é a quantidade de indústrias situadas nas distintas regiões do País. Essas são as grandes diferenças. Farei um próximo pronunciamento em que trarei mais detalhes. Continuarei a falar das estiagens seculares e do heroísmo com que os nordestinos as enfrentam. Particularmente, quero demonstrar que a precariedade econômica, a falta de preparo técnico e a ausência de estruturas é que causam o sofrimento dos que vivem no Semiárido. Por fim, Sr. Presidente, para encerrar, eu queria dizer que o Senado Federal está despertando, que as pessoas estão já conversando a respeito disso, porque isso não deve ser um fato isolado apenas para os que fazem a representação dos Estados nordestinos nesta Casa. Essa deve ser, nobre Senador Elmano, uma ação conjunta do Congresso Nacional. Essa é uma região que tem a segunda maior população do País, população que sofre, que enfrenta dificuldades. É a região também onde há o menor índice de escolaridade, o maior índice de fome, o maior índice de pobreza, mas também é uma região que contribui efetivamente com o desenvolvimento nacional. É uma região que tem, repito, a segunda maior população do País. Perdemos apenas para o Sudeste, que tem aproximadamente 80 milhões de brasileiros. O Nordeste, apesar de todas as dificuldades que lhe são apresentadas e que são enfrentadas por nós nordestinos, tem 53 milhões de brasileiros. Esses 53 milhões de brasileiros precisam, sem dúvida alguma, não de uma ação de emergência. Se fôssemos fazer uma avaliação, nobre Senador Donizeti, do dinheiro que este País já jogou nas emergências do Nordeste, veríamos que ele daria para reconstruir um novo Brasil.
15:39 R	Infelizmente, nós não temos um planejamento, não fizemos um planejamento para essas regiões. No mundo inteiro, temos a consciência de que ninguém acaba com a seca, que é um fenômeno da natureza. Mas, hoje, muito mais do que ontem, temos condições de encontrar os caminhos, por meio da tecnologia, por meio de ações efetivas, por meio de investimentos maciços e de projetos tratados com seriedade, para uma convivência com a seca. A convivência com a seca é absolutamente normal e natural. Outros países que têm desertos, geleiras e ambientes como os do Nordeste brasileiro convivem com isso. Vou dar um exemplo, para encerrar. Fiz uma viagem a Israel. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Antes de encerrar, o senhor me concede um apartezinho? O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Com muito prazer. Na minha viagem a Israel, cheguei lá e encontrei um território inóspito, mas fiquei encantado com o que vi. Eu disse: "Aqui, na cidade, eu não quero ver mais isso." Lá não vi uma criança na rua, não vi um velho na rua. E, apesar de dizerem que lá há uma guerra permanente, não vi um policial na rua. Eu vi uma cidade organizada. Fui à zona rural. Ah, Donizeti, foi lá que fiquei boquiaberto com a capacidade daquele povo de Israel de praticar a agricultura, buscando água no mar para fazer agricultura, para alimentar a sua população. O que mais me chamou a atenção, nobre Senador Cristovam Buarque, foi que, além de eles produzirem no território israelense a agricultura para alimentar seu povo, eles têm ainda uma pauta de exportação da ordem de mais de US$5 bilhões. Ah, meu amigo, então o Brasil, que tem água, que tem sol, que tem um território extraordinário... É aquilo que diz Pero Vaz de Caminha: é um território em que tudo que se planta dá. Então, nobre Senador Donizeti, como já está chegando o final do meu tempo, vou conceder um aparte a V. Exª, porque não tenho dúvida de que seu aparte melhorará as minhas manifestações e meu pronunciamento. V. Exª tem o aparte, nobre Senador Donizeti.
15:42 R	O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Benedito de Lira, parabéns pelo seu pronunciamento! Tenho a visão de que quem não planeja não faz o importante, faz o urgente. As emergências, do meu ponto de vista, servem para duas coisas: primeiro, para que os oportunistas continuem explorando aqueles que deveriam ser beneficiados; segundo, para que aqueles continuem dependentes desses oportunistas. Então, a ausência de planejamento é algo que deixa a gente sem condição de fazer o importante, e a gente está sempre fazendo apenas o que é urgente. Penso que o constituinte brasileiro, quando instituiu o planejamento de quatro anos, através do PPA, talvez não tivesse essa dimensão naquele momento. Mas nós precisamos rever isso no Brasil, precisamos inserir na Constituição a questão do planejamento estratégico para longo prazo. Temos uma emenda no art. 165, uma PEC, para poder instituir a obrigatoriedade de planejamento com um horizonte de 30 anos. Acredito que assim poderemos ter uma visão mais ampla e poderemos constituir projetos de Estado, porque o que temos hoje são projetos de governo, o que não é bom para o País. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Como Líder.) - Muito obrigado, nobre Senador Donizeti. V. Exª está na mesma estrada que eu. Tenho dito aqui, em outras oportunidades, que as emergências acontecerão, vão continuar acontecendo, porque não temos, realmente, um projeto de Estado. Se já tivéssemos instituído isso há algumas décadas, a situação hídrica do Nordeste brasileiro e a situação do seu povo não seriam o que são hoje. Por isso, Sr. Presidente... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Permita-me um aparte, Senador? O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Com muito prazer, nobre Senador Cristovam Buarque. É uma alegria muito grande ouvir V. Exª. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu falo como nordestino, como o senhor. Creio que um dos nossos erros, nestes 50 anos de luta pelo desenvolvimento nordestino, foi o de termos considerado a possibilidade, Senador Elmano, que também é nordestino, de que era possível o desenvolvimento do Nordeste sem levar em conta o desenvolvimento geral do Brasil. E o desenvolvimento brasileiro que usamos nessas décadas é um desenvolvimento excludente, porque, mesmo quando inclui, inclui uma minoria de nordestinos, não a nação inteira nordestina. Nós esquecemos que o problema nordestino é um problema nacional.
15:45 R	Eu acho que isso é fundamental. O Celso Furtado, quando trouxe a ideia do desenvolvimento nordestino, junto com Juscelino e depois junto com Jango, ele o fez porque, naquela época, a gente achava que o desenvolvimento brasileiro, se fosse seguido no Nordeste, chegaria lá. Esquecemos que o desenvolvimento brasileiro que escolhemos é para poucos, excludente. Por exemplo, em todos os planos de desenvolvimento do Nordeste, a educação recebeu pouco apoio. Está aqui um representante de Santa Catarina. Em Santa Catarina a educação sempre teve um papel fundamental até pela influência da imigração europeia. Nós precisamos colocar o problema nordestino como um problema da Nação brasileira, como um problema brasileiro, e não separado, como uma região à parte. Nós temos que buscar e liderar isso, os nordestinos, porque os sulistas, desculpem-me a expressão genérica de sulistas, consideram que já estão num projeto de desenvolvimento satisfatório. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nós que temos que liderar, do ponto de vista de buscar solução. A solução virá do Brasil, e não isoladamente da nossa região. Por isso a sua última frase provocou a minha fala, quando o senhor falou da questão nacional, o Nordeste como questão nacional. É disso que a gente precisa. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Muito bem, Senador Cristovam. V. Exª tem realmente destino nordestino, sangue nordestino e ações nordestinas, porque, na verdade, é isto que temos dito sempre: o Brasil precisa se fazer harmonicamente, e não isoladamente. E só podemos ter desenvolvimento daquela região, que já sofreu demais, se tivermos um projeto de Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós que agradecemos a sua intervenção, que serve de iluminação e de conhecimento para nós, Senador Benedito de Lira. Precisamos aprovar um requerimento, que passo a ler. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - REQUERIMENTO Nº 1.317, DE 2015, Requerimento nº 1.317, de 2015, do Senador Ciro Nogueira, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 26 e 27 de novembro do ano corrente, para participar da Conferência "Assegurar o Direito de Todos à Nacionalidade", a ser realizada na Cidade do Cabo, África do Sul. E comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, ausência do País no período de 22 a 29 de novembro de 2015. Esse é o requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o requerimento para os encaminhamentos da nossa Mesa. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Srªs e Srs. Senadores, nós estamos precisando estabelecer uma ordem de fala. É o seguinte: dos inscritos, estão presentes o Senador Dário Berger, a Senadora Regina, o Senador Elmano Férrer, o Senador Donizeti, o Senador Cristovam.
15:48 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Fora do microfone.) - Eu estava na Mesa, mas tive que sair. Seria o Dario... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Entendi, mas a Mesa veio me orientar que teria que ser a Regina, mas está negociado. Ela vai falar e, depois, ele. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Fora do microfone.) - É porque daí sou eu, que sou Líder. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Porque você é Líder. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Fora do microfone.) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Então, fica assim: vamos ouvir, agora, a Senadora Regina Sousa, do nosso Piauí. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Fora do microfone.) - Não é o Dário? O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não. Em seguida, nós vamos ouvir a Líder e, depois, o Senador... Senadora, nós podemos inverter com ele? Porque parece que ele tem horário, e nós temos que obedecer aqui à questão da liderança. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Fora do microfone.) - Já fui vítima do tempo aqui, mas tudo bem, Senador. Pode falar. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Então, vamos ouvir o Senador Dário Berger. Em seguida, a Senadora Gleisi Hoffmann, pela Liderança do PT, e a Senadora Regina. Depois, o Senador Elmano Férrer, o Senador Donizeti e o Senador Cristovam. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Donizeti Nogueira, Srªs e Srs. Senadores, vou procurar cumprir o tempo rigorosamente em função dos outros oradores e das outras oradoras inscritas. Além de cumprimentar V. Exªs, eu quero me dirigir a todas as Srªs e aos Srs. Senadores, sobretudo com espírito lúcido e tranquilo, com a consciência firme e equilibrada, em que as paixões e as diferenças se amortecem, perdem a sua incandescência e deixam íntegro e inabalável meu senso de justiça, análise e responsabilidade. Sr. Presidente, tenho sistematicamente ocupado esta tribuna para demonstrar aqui a minha mais profunda preocupação com a situação econômica do Brasil, com as consequências dela propiciadas e também, sobretudo, com o cenário de dúvidas e incertezas que pairam sobre todos nós. Essa que é a dura realidade, que a crise se agrava a cada dia.
15:51 R	Não há mais dúvida de que a atual crise econômica veio para ficar e será prolongada. Parece-me que minha voz não tem sido ouvida, no sentido de que precisamos agir rápido. É preciso enfrentar, sem medo e sem fraqueza, a dura realidade do presente, fazendo as alterações e as mudanças que precisam ser feitas. Estamos vivendo um cenário particularmente delicado. O retrato do Brasil, hoje, é de muita preocupação. O retrato do Brasil de hoje é de incerteza e desesperança, e nós não podemos, Senador Elmano, perder a esperança, pois quem não tem esperança não tem futuro. E o retrato do Brasil de hoje é de uma crise longa, que se agrava a cada dia. Na semana passada, desta mesma tribuna, procurei fazer não uma crítica, mas um alerta, dar um aviso ao Governo de que é preciso agir, e agir rápido. É preciso ter coragem e firmeza para enfrentar as mudanças que precisam ser feitas. Os tempos do crescimento econômico cederam lugar ao desemprego aberto, à volta da inflação, que corrói o padrão de vida dos brasileiros e das brasileiras, também desorganiza a economia e desestrutura os orçamentos empresariais e domésticos, inibe os investimentos e coloca o Brasil sobre um abismo jamais visto em sua história. Infelizmente, essa que é a realidade, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores. Acompanho, portanto, com apreensão - e creio que todos os brasileiros -, essa estagnação econômica que assola o nosso País, afetando a governabilidade pela falta de confiança dos investidores e pelo próprio povo brasileiro em seus governantes. A sociedade brasileira, marcada pelas mudanças e pelos avanços do passado, está a exigir de todos nós, no presente, atitudes corajosas, com os pés no chão, é verdade, mas com os olhos voltados para o futuro, de forma a garantir a volta da estabilidade econômica, o bem-estar da sociedade, bem como os direitos dos brasileiros e das brasileiras.
15:54 R	Iniciamos o ano, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, discutindo a necessidade de aprovar o tal ajuste fiscal, com o qual, se aprovado, o Brasil, no final deste ano, reencontraria o caminho da estabilidade e começaria a dar sinais de recuperação na sua economia, o que verdadeiramente não aconteceu. Continuamos discutindo um orçamento que foi apresentado ao Congresso Nacional com um déficit de R$40 bilhões, e o que é pior: esse déficit pode chegar a R$118 bilhões. O orçamento da saúde de 2016, só para nós termos uma ideia, Senador Reguffe - V. Exª, hoje, com muita propriedade, como sempre, diga-se de passagem, mencionou preocupação com relação aos planos de saúde -, imagine que será menor que o orçamento de 2014, sendo que, no orçamento de 2015, necessariamente o Ministro da Saúde terá que pedalar os pagamentos dos meses de outubro, novembro e dezembro para 2016. Estou falando em saúde pública! Repetindo: o orçamento da saúde de 2016 será menor do que o de 2014, e, o que é pior, os últimos três meses de 2015 serão repassados para a conta de 2016. Portanto, vai faltar dinheiro para a saúde em 2016. Isso é muito preocupante, pois a saúde é o maior patrimônio do ser humano. É um bem de expectativa infinita. As pessoas querem viver mais e viver melhor, e nós não podemos medir esforços nem recursos para que possamos entregar aos brasileiros, ou proporcionar aos brasileiros e às brasileiras, um atendimento digno, para serem atendidos em tempo real. Se assim não procedermos, talvez o atendimento posterior não seja mais necessário, porque as crises e as doenças terão se agravado profundamente. A dura constatação, como eu falei, é que me parece que vai faltar dinheiro em 2016. Todo dia, fico a me perguntar - porque também, quando chego ao meu Estado, as pessoas me fazem a mesma pergunta - por que nós vamos, neste ano, desembolsar mais de R$500 bilhões com o serviço da dívida e com os juros, enquanto vamos investir na própria saúde menos de R$100 bilhões?
15:57 R	É uma pergunta a que sinceramente não sei responder. Acho que ninguém sabe responder. A grande verdade é que pagamos a maior taxa de juros do mundo, porque os juros aqui no Brasil, a taxa Selic chegou a 14,25% ao ano, enquanto nos Estados Unidos não é mais de 1%. E o que é pior: os juros do cartão de crédito, como mencionou aqui o Senador Benedito de Lira, com muita propriedade também, chegam a 400% ao ano, chegam a 500%, talvez mais, o que é um absurdo! Nós não podemos nos calar diante desta triste realidade. E por que os juros do cheque especial chegam a mais de 300%, e por que os juros dos empréstimos consignados, que têm risco zero, chegam a mais de 30%? São perguntas que temos que fazer a nós mesmos, porque, na verdade, na minha opinião, essa é a essência da crise que estamos vivendo. O problema, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é que a dívida no Brasil é alta, gira em torno de 65% do PIB, mas não é tão preocupante assim, sob o ponto de vista do tamanho da dívida, porque os Estados Unidos têm uma dívida de aproximadamente 125% do seu PIB, e o Japão, de 80%, com relação ao PIB, Senador Reguffe. Entretanto, a grande diferença está na taxa de juros que pagamos. Enquanto aqui no Brasil pagamos uma taxa de juros de 14,25%, 13,25% a mais do que nos Estados Unidos e no Japão, os Estados Unidos pagam apenas 1%. Então, as consequências são reais, são lógicas, são matemáticas. Os Estados Unidos e o Japão podem continuar, de certa forma, o endividamento para proporcionar o crescimento econômico, o desenvolvimento; ao contrário do Brasil, com a máxima de que precisamos aumentar a taxa de juros para atrair o capital externo. Como vamos atrair o capital externo, se remuneramos o capital interno a 14,25%, e o custo da nossa dívida passa ser em torno de R$500 bilhões ao ano?
16:00 R	Na minha opinião, isso é um paradoxo. Esse é o ponto central, vamos dizer assim, da verdadeira crise que estamos vivendo. Veja bem, Senador Reguffe - já concedo um aparte a V. Exª, com muito prazer -: se nós conseguíssemos buscar o serviço da dívida e os juros, em torno de R$500 bilhões, em dois, três, quatro anos, resolveríamos praticamente todos os problemas do Brasil, inclusive a grande maioria dos problemas de infraestrutura. Então, nós estamos escravizados a pagar juros, enquanto as políticas sociais entram em decadência. Portanto, ouço V. Exª, com muito prazer, Senador Reguffe. O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Dário, quero primeiro parabenizá-lo pelo pronunciamento. Considero que o que o Governo faz, ajudando os bancos, é um absurdo. E, entra governo, sai governo neste País, sempre o setor financeiro deste País é favorecido. Eu votei nesta Casa favoravelmente ao aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos Bancos, de 15% para 20%, mas ainda foi pouco, porque, se se comparar o que os bancos pagam de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com o que a pessoa física neste País paga de Imposto de Renda, verifica-se que a pessoa física paga um Imposto de Renda maior do que os bancos pagam de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. As pessoas físicas chegam a pagar 27,5%, enquanto os bancos, mesmo com esse aumento, pagam 20%. Isso deveria ir pelo menos para 27,5%, e, na outra ponta, se deveria reduzir a carga tributária para as pessoas físicas. Então, V. Exª falou muito bem sobre a questão da taxa de juros. Mas um dado que é importante também, para se somar a esse brilhante pronunciamento, é a questão do spread bancário no Brasil. Nós temos o maior spread bancário do mundo. Os mesmos bancos que cobram essa taxa de juros, na hora em que vão remunerar um correntista da poupança, fazem-no com uma taxa deste tamanhozinho. É deste tamanhozinho a taxa com que remuneram a pessoa que aplica na poupança ou no fundo de renda fixa. Então, na minha concepção, é preciso fazer uma grande mudança aí. Não tem cabimento termos as taxas de juros que temos neste País. No primeiro governo da Presidente Dilma, houve uma tentativa de reduzir a taxa de juros, mas que não foi acompanhada da redução dos gastos públicos necessários. Simplesmente fazendo uma redução pura e simples, gera-se um impacto inflacionário. Agora, se ela tivesse sido feita acompanhada de um controle dos gastos públicos, de uma redução dos gastos públicos, talvez nós tivéssemos conseguido reduzir essa taxa, de forma sustentável, para que as pessoas investissem mais. Se a taxa de juros sobe, a pessoa deixa o dinheiro no banco; agora, quando ela cai, a pessoa é estimulada a retirar esse dinheiro e a empreender, a gerar emprego, a gerar renda, a desenvolver o País. Eu acho que é nisso que temos de apostar neste País. E V. Exª está completamente correto nesse pronunciamento, nessa visão, em trazer esses dados aqui para conhecimento não só deste Plenário, mas de toda a sociedade brasileira.
16:03 R	O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu agradeço a V. Exª e peço autorização para incluir no meu pronunciamento o aparte que, com muita honra, concedi ao brilhante Senador Reguffe. Concedo a palavra ao nosso mestre, o mestre da educação, o homem da revolução doce, de que só através da educação nós conseguimos avançar, Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador. Eu quero parabenizar a sua fala, a sua preocupação, o seu sentimento nacional, o seu sentimento de urgência com os problemas que nós vivemos. Se não enfrentarmos bem isso, o País sairá da crise para a decadência, e não será o primeiro. Aqui, bem ao lado, quando observamos a história da nossa querida irmã Argentina, percebemos que há algum tempo o país entrou crise, mas ultimamente é um país em decadência, embora tenha até se recuperado um pouco nos últimos anos, quando comparamos, por exemplo, com o próprio Brasil. Nesse sentido, uma das amarras que a gente tem de vencer, além daquela que eu sempre defendo que rompamos, que é a amarra da falta de educação... A falta de educação amarra o Brasil, a burocracia puxa o Brasil para trás, mas as nossas taxas de juros também. E aí é preciso ver que as taxas de juros não são apenas uma questão de vontade do Governo. Há regras. Não adianta querer apenas dizer que vai baixar os juros voluntariosamente, porque quer - daí porque defendo o Banco Central independente. Então, temos de enfrentar a dívida que o Brasil contrai para poder realizar projetos que estão além das suas possibilidades, sem querer tirar de quem tem para quem não tem. A gente quer que todo mundo tenha. Aí, nos endividamos, aí vem a inflação, aí vem a dívida, aí vem os juros altos, e cria-se um círculo vicioso. Agora, a ideia de cobrar uma contribuição maior dos bancos, essa sim! Aí alguns dizem: "Mas isso vai aumentar os juros". Depende de se haverá ou não disputa do mercado entre os bancos: se for um oligopólio, se for um banco só, se for monopólio. Aí, quando a gente aumentar os impostos - a contribuição, como se chama -, eles aumentam os juros. Mas, se houver concorrência, não - sobretudo em momento de crise como nós estamos. Tanto que a minha emenda foi de 30% - não os 20% que ficaram no final. O que, aliás, é uma proposta da Senadora. Porque eu creio que vai ficar 20%, que foi já uma... Não é verdade, Senadora Hoffmann?
16:06 R	A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Fora do microfone.) - O projeto original... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Foi a senhora quem colocou 20%. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Fora do microfone.) - Foi a medida provisória que veio com 20%. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Foi um grande avanço, mas eu queria 30%, lembra? Eu fiz uma emenda de 30%. Os bancos até vieram falar comigo para mostrar que seria um desastre se fizesse isso. Conversei longamente aqui, inclusive com um amigo meu, que é o Murilo Portugal. Eu não acredito que seria desastre. Eu acho que a gente está precisando de uma coisa dessas. E, finalmente, eu creio que a gente precisa fazer uma repactuação da dívida. Eu não estou falando moratória, longe de mim isso! Porque moratória gera um desastre completo por anos, e anos, e anos, pela perda de credibilidade. Mas está na hora de chamarmos os credores do Brasil. Inclusive nós aqui somos credores. Quem tiver qualquer dinheiro na caderneta de poupança é credor. A gente fala "os banqueiros são credores". Mas o banqueiro aplica o dinheiro da gente, dos clientes. Está na hora de a gente fazer uma repactuação dos credores financeiros, para pagarmos os nossos credores, os pobres; os nossos credores, as crianças sem escola; os nossos credores, os desempregados, que estão sem emprego porque temos que tomar medidas de ajuste - e temos mesmo -, e aí eles vão para o desemprego. Eu acho que está na hora de uma repactuação. É mais do que reduzir juros, o que termina sendo impossível. Uma repactuação! Este País tem que acabar com as amarras que o seguram; uma delas são realmente as relações financeiras entre nós. Então, o seu discurso tem muito propósito e merecia uma reflexão mais profunda de todos nós. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Bem, eu agradeço, mais uma vez, a intervenção sempre precisa e oportuna do nosso mestre, do nosso professor, Senador Cristovam Buarque. Também fico extremamente orgulhoso de participar aqui do Senado Federal com uma personalidade tão importante quanto V. Exª, que defende os mesmos princípios que eu também defendo, que é a educação neste País - embora, evidentemente, não com a grandeza e a propriedade de V. Exª. Obrigado. Concedo a palavra, então, à Senadora Gleisi Hoffmann.
16:09 R	A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador. Eu estava aqui ouvindo com atenção o seu pronunciamento e também as intervenções dos nossos colegas - Senador Reguffe, Senador Cristovam. Na realidade, nós temos, no Brasil, uma cultura rentista. A renda é importante para a sociedade brasileira, muito mais do que a produção. Infelizmente, isso leva o sistema financeiro a ter uma importância tão grande na economia brasileira. Eu fui relatora da MP que a Presidenta mandou, aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos de 15% para 20%. Fiz uma mediação entre todas as emendas que recebi, de aumentar para 23%, e junto, na proposta, também fazer uma alteração sobre uma inovação tributária que nós temos no Brasil, que é juro sobre capital próprio, que também é algo que protege a renda, que protege os ganhos através da renda. E foi muito difícil nós conseguirmos chegar a um acordo na Comissão. Se eu não colocasse no relatório que ficaria em 20% e não colocasse uma emenda que surgiu depois, de que esse aumento ficaria - até me lembrou, aqui, a Senadora Regina - válido até 2019, nós não conseguiríamos fazer a redução da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. A maioria desta Casa não enfrenta o problema de taxar o capital; essa é a grande realidade. Então, não adianta olharmos para o lado de lá e dizermos que é um problema só do Governo. Acho que o Governo tentou, como disse o Senador Reguffe, baixar. Pela primeira vez, nós tivemos juros na casa de 7,25% - juros de um dígito - no Brasil. Eu nem acho que voltou atrás por conta de despesas, porque aí nós entramos... Despesa com educação, despesa com saúde, nós vamos cortar? As despesas mais operacionais do Governo estavam cortadas. A nossa dívida pública é de 33% do PIB, do produto interno brasileiro. Não temos dívida externa e temos grandes reservas internacionais. É a cultura rentista. Infelizmente, a nossa economia, hoje, é uma economia que tem assento no capital financeiro. Nós precisamos mudar isso, e a discussão vai ter de partir desta Casa. Uma grande discussão que nós podemos fazer, Senador - para eu já terminar minha intervenção -, e o Senado da República tem essa responsabilidade e tem esse dever, é sobre o sistema tributário. Nós temos de ter coragem de tributar o capital e a renda neste País e parar de tributar o consumo, a produção e o trabalho. Muito obrigada. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agradeço o aparte de V. Exª e quero concordar, também, com a tese de que nós precisamos construir... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - V. Exª me concede um aparte também, Senador? O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Concedo, sim, Excelência. Nós precisamos construir um cenário de desenvolvimento econômico. Nós precisamos voltar a crescer, porque sem crescimento não há renda, não há emprego. E, não havendo emprego, não havendo renda, não havendo movimentação econômica, não há imposto.
16:12 R	E o que nós estamos percebendo hoje é que a arrecadação tem caído; tem caído em 10%, em valores reais, fora a inflação. Imaginem: se nós continuarmos nessa situação, como vamos estar em 2016 e em 2017? Nós precisamos estancar essa sangria, e eu sei que V. Exª, Senadora Gleisi, tem essa preocupação, já a demonstrou aqui, no Senado Federal. Eu não sou um pessimista; eu quero ajudar. Estou preocupado com o meu País, estou preocupado com a realidade do meu Estado. Eu sei do peso que recai sobre os meus ombros, sei da responsabilidade de representar o Estado de Santa Catarina, aqui, no Senado Federal, onde, evidentemente, eles estão a exigir de todos nós uma posição firme e equilibrada, no sentido de exigir, se for necessário, um novo posicionamento do Governo, para que possamos implantar as medidas e voltar a crescer. Portanto, com muito prazer, se V. Exª me der mais um tempo, eu concedo um aparte, com muita alegria, ao nosso querido representante do Tocantins, o Senador Donizeti Nogueira. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Meu aparte vai ser breve, Senadora Regina. Nós vivemos, no Brasil, todas as vezes, Senador Dário Berger e Senadora Gleisi, o terrorismo de que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo, o que não é verdade. A carga tributária também não pode ser medida dessa forma. Nós precisamos trabalhar a ideia de carga tributária líquida. Dos 20 países mais ricos do mundo, o Brasil é a 15ª carga tributária líquida. O que é a carga tributária líquida? Tira-se tudo aquilo que se devolve para a sociedade, imediatamente depois que se recolhe, abate-se e, então, tem-se uma carga tributária líquida. A do Brasil é a 15ª carga tributária líquida dentre os 20 países mais ricos do mundo. Então, nós precisamos parar com esse negócio de fazer terrorismo e ficar repetindo uma coisa que não é verdade, de que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo. Isso serve para não se tributar renda e continuar tributando o consumo, porque assim está estabelecido, e nós não conseguimos avançar aqui. Minha proposta para a medida provisória foi de 30%, como a do Senador Cristóvão, mas só passou 20. E ainda passou só até 2019. Senador, obrigado pelo aparte.
16:15 R	O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exª. Veja que uma ideia puxa outra: um imposto extremamente injusto no Brasil é o ICMS. Ricos e pobres pagam a mesma alíquota para comprar um litro de leite. Há muito ouvimos falar que o Brasil precisa de reformas estruturais de base para que volte a crescer de maneira sustentável. Concordo com isso, acho que temos que pensar nas reformas propriamente ditas, sem as quais vamos ficar só na retórica, discutindo e discutindo, e o Brasil demorando muito para avançar. Não querendo me alongar, só mais um minuto, Sr. Presidente. Volto a insistir, Sr. Presidente, prezados Senadores, prezadas Senadoras: precisamos urgentemente de um projeto nacional, sem o qual não sairemos da crise que se agrava a cada dia. Um plano que será construído com muito amor e compromisso, em que situação e oposição possam sentar a uma mesma mesa, superar as divergências e construir um plano de união nacional. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Caso contrário, podemos nos preparar para dias ainda mais difíceis. Precisamos agir rápido, pois cada dia que passa é um dia perdido. Portanto, sem um plano de união nacional, não sairemos da crise que se agrava a cada dia, pois o retrato do Brasil de hoje é particularmente delicado, sobretudo pela falta de um projeto de união nacional. Quando a coisa está difícil, Senadora Gleisi, temos que nos unir para resolver. Não podemos é viver o que estamos vivendo aqui no Congresso Nacional e, especialmente, no Senado Federal: um puxa para um lado, o outro puxa para o outro, e ninguém apresenta um plano real para que, efetivamente, possamos discutir os destinos e o futuro do Brasil. O meu Partido, o PMDB, apresentou um plano nacional. Sei que recebeu algumas críticas, não é perfeito, mas pode ser o ponto de partida... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - .... para a construção de projeto melhor, mais amplo de união nacional, que é o que acho estamos efetivamente precisando. Precisamos construir uma aliança, e uma aliança, na verdade, é o símbolo da união, que carregamos no dedo; e essa aliança pode demostrar a nossa força, a força do Senado Federal, a força dos nossos Senadores e das nossas Senadoras. E nós deveremos caminhar juntos no mesmo sentido, na mesma direção, com o mesmo objetivo. Só assim seremos capazes de superar as barreiras, os obstáculos e seguirmos em frente, construindo as saídas necessárias que privilegiem sobretudo...
16:18 R	(Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... o crescimento econômico, fazendo com que o País volte a crescer, gerando empregos e prosperando. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Dário Berger. Vamos ouvir agora a Senadora Gleisi Hoffmann, pela Liderança do PT. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de a Senadora fazer o seu pronunciamento, quero parabenizar o Senador Dário. Eu vim correndo para aparteá-lo, mas cheguei um pouco atrasado. Quero parabenizá-lo pela fala e pela colocação. Porém, antes da nossa querida e amada Senadora ocupar a tribuna, queria registrar, Sr. Presidente, a presença dos irmãos indígenas que estão aqui. (Manifestação da galeria.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eles estão numa luta há muito tempo, a questão da PEC 215 e também essa CPI da Funai, que está toda comandada por um grupo ruralista, numa comissão da Câmara. Então, vamos discutir aqui e falar um pouco sobre essa necessidade deles. Por isso eu quis registrar a presença deles. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu iria fazer o registro. Então, vou complementar. Temos aqui presentes irmãos indígenas de etnias que representam os povos do Xingu. É isso? (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Quero agradecer também os alunos de ensino médio do Instituto Federal de Goiás, campus de Uruaçu, que aqui estiveram. Com a palavra, pela Liderança do PT, a Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero também fazer um cumprimento muito especial à comunidade indígena que está aqui... (Manifestação da galeria.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... e agradecer a presença dos estudantes. Também temos aqui a juventude do PT de Santa Catarina, que acompanha esta sessão. Quero fazer uma saudação. Obrigada. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado, o que me traz hoje à tribuna é a apresentação de um projeto de lei que fiz a esta Casa, o Projeto nº 732, que tem como objetivo modificar a forma de pagamento do salário-maternidade para as mulheres que são empregadas de micro e pequenas empresas.
16:21 R	Hoje o salário-maternidade é responsabilidade do INSS. É ele quem paga. Mas, por uma lei aprovada por esta Casa em 1991, pelo Congresso Nacional, a responsabilidade foi repassada ao empresário. Então, o empresário adianta o salário-maternidade e depois ele faz o ressarcimento junto ao INSS. Ou seja, conforme ele tem que pagar ao INSS, ele vai descontando o salário-maternidade que ele adiantou àquela empregada que saiu de licença-maternidade. O fato é que essa situação para as micro e pequenas empresas gera muita dificuldade, porque as micro e pequenas empresas têm o faturamento delimitado pela lei. Elas precisam de capital de giro e, muitas vezes, têm um número reduzido de empregados, até porque a lei também assim determina. Então, para elas se compensarem do salário-maternidade pago às suas empregadas, demora muito tempo, e isso compromete financeiramente as micro e pequenas empresas. É diferente de uma grande empresa, que tem uma folha grande e, portanto, muitos compromissos com o INSS, com a Previdência Social, e logo tem compensado o salário-maternidade. E o que acontece com isso? Nós temos efeitos perversos. Primeiro, o efeito perverso nas micro e pequenas empresa, que acabam tendo dificuldades financeiras, não têm capital de giro. Muitas delas, por esse impacto, acabam tendo prejuízo e até fechando. O segundo impacto perverso é em relação às mulheres. Ou seja, as micro e pequenas empresas são as maiores empregadoras deste Pais. E isso já está constatado: não são as grandes as maiores empregadoras; são as micro e pequenas empresas. Como as micro e pequenas empresas têm essa dificuldade, o que acontece é que, na contratação de mão de obra, há uma grande discriminação de gênero em relação às mulheres em idade fértil. Muitas micro e pequenas empresas optam por não contratar mulheres em idade fértil. E as mulheres, portanto, sofrem aí uma discriminação em relação a isso. Então, o que eu trago e que apresento a esta Casa, Sr. Presidente, e apresento aos Srs. Senadores, às Srªs Senadoras e peço um apoio, é uma alteração na Lei nº 8.213, de 1991, tratando de forma diferenciada as micro e pequenas empresas. A Constituição Federal já determina esse tratamento diferenciado em regime tributário e em uma série de outras situações em relação à economia e em relação às questões financeiras.
16:24 R	Portanto, acho que é importante nós corrigirmos isso também. Ou seja, o salário-maternidade das empregadas que estão em licença-maternidade de micro e pequena empresa não serão adiantados pelo empregador e serão pagos, sim, direta e imediatamente pela Previdência Social. Isso não acarreta impacto financeiro na Previdência, porque, de qualquer sorte, a Previdência iria compensar o empregador, fazendo com que esse salário que foi adiantado pudesse ser diminuído das obrigações posteriores dele. O fato é que, na questão da micro e pequena empresa, demora mais, acaba prejudicando a empresa e prejudicando a mulher. E aí há também um fator negativo para a nossa economia. Então, nós estamos apresentando esse projeto, que visa, primeiro, defender o interesse e o direito das mulheres ao trabalho, para que as mulheres em idade fértil não sejam discriminadas no mercado de trabalho da micro e pequena empresa, que é quem mais emprega; segundo, o projeto visa que as micro e pequenas empresas tenham assegurado o seu direito de ter capital de giro, que não sejam impactadas por esse direito social concedido por esta Casa e que foi aprovado e apoiado pela sociedade brasileira, que é o direito à licença-maternidade. É um direito legítimo e necessário. E lembrando também que a maioria das micro e pequenas empresas neste País é conduzida por mulheres. Então, nós estaríamos aqui beneficiando muito o universo feminino do trabalho. Por isso, eu peço o apoio aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras a esse projeto. Ele já está tramitando no Congresso Nacional, recebeu o número 732/2015, e eu espero o apoio não só das Srªs Senadoras, mas também dos Srs. Senadores. E queria, antes de encerrar aqui meu pronunciamento, fazer um agradecimento muito especial aos Senadores e Senadoras pela participação na sessão do Congresso Nacional. Foi uma sessão muito produtiva, tínhamos duas sessões. Queria parabenizar o Presidente, Senador Renan Calheiros, pela condução dessas sessões do Congresso, agradecer aos Senadores. Foram horas e horas de discussão, o Senado deu quórum, votou as matérias, e nós mostramos que temos, sim, um compromisso com o desenvolvimento do País. Mas queria, sobretudo, fazer um agradecimento especial aos Senadores que compõem a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. É uma Comissão que geralmente disputa horário com outras Comissões da Casa, é de difícil acesso aos Senadores, porque fica lá na Câmara dos Deputados, e é uma Comissão que geralmente demora muito com suas pautas, pela característica de negociações que precedem as discussões. E o Senado manteve quórum, nós conseguimos votar todas as matérias que eram importantes e necessárias, e que foram dirigidas: muitas já votadas pelo Congresso e outras que serão votadas na semana que vem. E, terminando, quero fazer uma saudação especial à Senadora Rose de Freitas, que é a primeira mulher a presidir a Comissão Mista de Orçamento aqui no Congresso Nacional. A Senadora tem dirigido essa Comissão com muita determinação, com muita sabedoria e também com um espírito muito democrático. E isso fez com que nós pudéssemos avançar na pauta orçamentária no Congresso Nacional. Muito obrigada, Sr. Presidente.
16:27 R	O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Gleisi Hoffmann, que falou pela Liderança do PT, trazendo notícias de trabalho, de projetos de lei importantes para a sociedade brasileira. Mas vamos chamar agora a Senadora Regina Sousa, que é a próxima inscrita na lista de oradores, para fazer seu pronunciamento nesta tarde, depois de um intenso trabalho pela manhã e ontem, na sessão do Congresso Nacional. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, preparei um discurso sobre a transição dos objetivos do milênio para os objetivos do desenvolvimento sustentável. Mas vou retomá-lo mais ao final e já peço que seja considerado lido, na totalidade, o meu discurso. Quero tratar de um assunto muito presente e que quase se tornou invisível, que foi a Marcha das Mulheres Negras em Brasília. Trinta mil, dez mil, a divergência de números não importa. Importa que as mulheres negras ocuparam Brasília ontem, e, na minha opinião, faltaram olhos para ver e ouvidos para ouvir, a começar pela imprensa, que ignorou a beleza da marcha, o eco do grito das mulheres, as suas pautas, para destacar apenas a forma lamentável como elas foram recebidas ao chegarem ao Congresso Nacional. Um acampamento dito de movimento social, que está há mais de um mês na frente do Congresso, recebeu as mulheres com tiros, com gases, provocando um tumulto totalmente desnecessário. E eu quero fazer um apelo a esta Casa, ou seja, é urgente que se dê solução àquilo ali, porque já passaram dos limites. Esta não é a primeira vez. Já é o terceiro tumulto que acontece depois que esse acampamento se instalou aqui. E a gente não sabe a que eles vieram, porque, se é pelo impeachment, eles têm que estar nas ruas andando, e não plantados na frente do Congresso. Na verdade, eles estão intimidando os outros movimentos que por aqui aparecem. Isto aqui é do povo e tem que servir a todos, e não a um grupo que montou barraca há mais de um mês. Portanto, eu estou apelando para que a gente resolva essa situação... (Palmas.) ... para que o Congresso resolva essa situação, porque é muito fácil, para eles, acamparem há mais 30 dias e montar barracas.
16:30 R	Mas eu vi hoje e presenciei outro dia, numa audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, a dificuldade que os índios têm de entrar aqui. Eles estavam, hoje, com dificuldades. Desloquei um assessor meu, que é muito conhecido no meio dos índios, o Ronald, para tentar ajudar na entrada. Na outra vez não foi diferente, por causa dos maracás que os índios traziam. Queriam tomar deles. Agora foi por causa da vestimenta. Ora, essa é a vestimenta deles. Estranho seria se eles viessem para cá de paletó e gravata. Então, há dois pesos e duas medidas aqui. Precisa ser resolvida essa questão do ingresso na Casa. E as mulheres negras. Eu cheguei tarde, porque fiquei até as 14 horas numa audiência pública, discutindo com elas, que nos fizeram chorar ao falar de tanta coisa que se imagina que não acontece mais neste País, mas acontece com os negros, principalmente com as mulheres negras. E não podemos fechar os olhos para isso. Elas vieram dizer que querem estar no orçamento, que querem estar na pauta deste País. Então, eu vou propor também que, naquelas sessões temáticas, se inclua a questão da mulher negra, porque há todo tipo de violência contra elas. O que me inspirou a pedir essa audiência foram exatamente outras audiências. Eu havia requerido uma audiência sobre a mortalidade neonatal, sobre aquele Pacto pela Redução da Mortalidade, que era o objetivo do milênio, quando se constatou que o Brasil foi muito bem na meta de redução da mortalidade neonatal, da mulher no parto, que reduziu de 160 para 60 por mil. Mas, quando se fez o recorte de cor, a morte de mulher negra no parto aumentou. Qual é a explicação para isso? Tem que haver um estudo, tem que se voltar um olhar para isso. Eu fui ao Ministério da Saúde. Foi criada uma força-tarefa para tentar investigar a causa. Infelizmente, mudaram o Ministro. Vou ter que voltar lá para recomeçar essa tarefa, mas certamente é o racismo institucional. E houve depoimentos, nessa audiência pública, de meninas negras que tiveram seus filhos e são mal recebidas a partir da recepção da maternidade, a partir do acolhimento na sala de parto.
16:33 R	Então, há discriminação no meu País, infelizmente, e agora está se mostrando muito. Temos a impressão de que aumentou, mas não é que tenha aumentado, é que saiu do subterrâneo, está sendo pautada, está sendo mostrada, graças à luta dos negros e das negras. O Estatuto da Igualdade Racial foi uma conquista? Foi, mas qual escola discute o Estatuto da Igualdade Racial, seja ela pública ou privada? Não está nos conteúdos. A transversalidade é uma falácia. Ninguém comenta temas transversais. Está aí a questão de gênero. Há um batalhão de fundamentalistas trabalhando para que não conste do Plano Nacional de Educação a palavra gênero. Então, não é só na economia que este País vai mal. E talvez esses temas, esse tratamento aos seus cidadãos tenha a ver também com essa questão da economia. Precisamos pautar essas temáticas. Eu sei que hoje, por exemplo, faltaram ouvidos, faltaram olhos na Comissão. O que elas trouxeram é muito significativo. É muito séria a questão, como testemunhos de que médico diz que negro não tem depressão. Ele decretou que negro não sente depressão, só branco tem depressão. Então não trata a negra como uma pessoa depressiva. Sem falar nas outras questões, como a morte da juventude negra. Inclusive há uma CPI em andamento. Precisamos tratar essas questões com seriedade, com a atenção que elas merecem e pensar políticas. É aquilo que a gente estava falando aqui, ainda agora, sobre economia: precisamos fazer uma unidade, mas não há passos nessa direção, na direção do outro para fazer realmente essa unidade e tentar tirar este País da crise. O Senador Cristovam está querendo falar. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Estou, Senadora. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu deixo, pode falar. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O seu discurso merecia. Essa declaração de que negro não tem depressão dá vontade de rir, mas, na verdade, a gente deve chorar irritado. Essa é uma visão escravocata, porque, de fato, pode-se dizer que quem está na escravidão não tem tempo para depressão. A gente precisa de uma palavra mais forte do que depressão: esfomeado, oprimido, massacrado, ameaçado, tudo isso. Depressão é até leve demais para quem vive o sentimento, a força, a tragédia da população negra brasileira. Obviamente, negro no Brasil, a gente tem que dividir socialmente também. Não dá para falar como uma entidade única, a não ser do ponto de vista de certos valores culturais que mesmo os negros ricos têm, que é uma identidade forte com a negritude.
16:36 R	Mas quando a gente ouve coisas como essa vem um sentimento de tristeza, de frustração, de raiva e a percepção de que a elite brasileira não é capaz de perceber, de fato, o que significa ser pobre, ser negro e ser pobre e negro no Brasil! Se acrescentar aí ser mulher, se acrescentar uma opção sexual diferente do padrão normal, aí é a tragédia completa. Falta uma palavra forte para dizer o que sentem essas pessoas. E esse senhor ou essa senhora que falou isso - não sei -, na verdade, falou porque despreza outras palavras e dispensa o sentimento de sofrimento. Essa é a palavra certa. Eu fico triste, mas a verdade é que a elite brasileira despreza de tal forma o sofrimento das parcelas excluídas que chega a dizer que não têm depressão, logo não têm problemas. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora Regina, só para juntar para a senhora comentar. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - À vontade. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Cristovam, esse que disse isso pensa que negro não é gente. Depressão é uma coisa para gente. Como o negro não é gente, na visão dele, não sofre depressão. Como ele não quer ser o ator, o sujeito que provoca a exploração, a escravidão, a opressão desse cidadão, dessa cidadã, desse ser humano que também é gente, mas que para ele não é gente, ele diz que o negro não sofre de depressão. Obrigado. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Uma outra questão tocada é a da intolerância religiosa, a intolerância com as pessoas que têm religião de matriz africana. Coisas terríveis, inomináveis e inadmissíveis aconteceram recentemente neste Brasil, porque as pessoas são adeptas de religiões afrodescendentes. Nós também já tivemos audiência pública sobre isso. E a última pesquisa que saiu sobre a violência contra a mulher, sobre a matança das mulheres também traz um dado estarrecedor de que diminuiu a morte da mulher branca - e isso é bom. Nós não queremos que morra mulher nenhuma, homem nenhum - e aumentou a morte da mulher negra. Qual é a justificativa? Será que é por pensar que o negro não representa nada, então podem matar, pois confiam na impunidade? Nós precisamos nos debruçar sobre esse assunto.
16:39 R	E existe o racismo sutil também. Hoje, a Sônia Terra, uma convidada que trouxemos do Piauí, começou a sua intervenção cantando o trecho de uma música que visa a combater isso. Há aquela história do preto de alma branca. Então ela cantou o trecho da música que diz: "Preta de alma preta sou." Nós temos que combater essas sutilezas também nas piadas, nas brincadeiras, nos ditados populares, pelo conteúdo racista. Eu tenho o exemplo de mim mesma. Quando me tornei Senadora, uma pessoa me deu o cartão de um cabeleireiro para dar um jeito no meu cabelo. Eu respondi que o meu cabelo já estava no jeito, porque este é o meu cabelo de negra. Não há por onde. Não vou transformá-lo em um outro cabelo. (Manifestação da galeria.) Quer dizer, essas sutilezas existem. E as encaramos como naturais. Era desta questão que eu queria tratar, a questão do racismo. Vou pegar um pouquinho do que eu tinha escrito sobre os objetivos do milênio, para dizer que o Brasil, apesar de todos os problemas que vivemos, se saiu muito bem na avaliação da ONU sobre os Objetivos do Milênio, principalmente no combate à pobreza. Mas nós temos outros desafios daqui para a frente, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. E falamos das questões econômicas e sociais. Mas a ONU, felizmente, está mostrando aqui: são 17 objetivos com 169 metas. Se quisermos que o mundo seja mais igual, diminuindo as desigualdades, nós temos de atentar para eles. Eu não vou falar sobre os objetivos, mas vou ler cada um deles, os dezessete, só para termos uma ideia do que está colocado, para registrá-los nos corações e nas mentes. E que os nossos passos sejam dados no sentido de cumprir esses objetivos. Então, são os objetivos: 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável; 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; 4. Garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizado ao longo da vida para todos; 5. Alcançar igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; 6. Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. [Esse é um problema sério também, que tem de ser pautado por nós.] 7. (...) 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos; 9. Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
16:42 R	10. Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles; 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos; 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade; 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Todos os países e todos os grupos interessados, atuando em parceria colaborativa, poderão implementar esse plano, libertando a humanidade da pobreza e da privação. São medidas ousadas, mas necessárias para pôr o mundo em um caminho sustentável. Eu queria finalizar, voltando ao tema abordado no começo pelo Senador Dário, sobre a questão econômica. Quero dizer que, no Brasil, há exemplos que nos fazem pensar por que o País não anda. Há duas semanas, eu estive no meu Estado no Festival da Uva. No Piauí há uva? Pois é, no Semiárido piauiense há uva. Segundo os especialistas que estavam lá, a mais doce do Brasil por causa do sol, que é permanente. Um assentamento de reforma agrária resolveu fazer uma experiência de sete hectares de uva e consegue fazer um festival na cidade, porque há uma produtividade tamanha. São 25 toneladas por hectare, com duas safras no ano. Isso mostra que o Semiárido piauiense, que todo mundo diz que não dá nada, que não há o que fazer nessa terra, é produtivo e está clamando por investimento. Nós convidamos as pessoas a divulgarem, porque, de repente, há grandes produtores que querem investir não só no Cerrado, não só em soja. Vamos plantar uva também, que é até mais gostoso do que soja. Nós nem comemos soja. Tudo bem que a soja é importante para as commodities, mas vamos plantar alimento também para a mesa. Esse é só um dos exemplos, porque a terra nos oferece muita coisa. Agora, nós a maltratamos muito, e ela pode se cansar. Se não a tratarmos bem, de repente ela se cansa, e vamos ter problemas sérios. Já começamos a ter problemas com a água, que é uma coisa séria. Quer falar, Senador?
16:45 R	O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte? A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Pois não. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Já que, de certa forma, V. Exª me provocou, num bom sentido. Realmente sou um administrador público, mas venho da iniciativa privada, e é preciso distinguir essas duas coisas. O problema, Senadora Regina, é que, quanto mais a gente discute os problemas do Brasil, mais a gente observa o longo caminho que temos pela frente. Por exemplo, porque o BNDES não disponibiliza uma verba para o desenvolvimento regional de maneira específica para fomentar iniciativas inovadoras, como é o caso desse que V. Exª acaba de dimensionar? Incansavelmente temos muitas obrigações e muitas responsabilidades, das quais quero destacar que reduzir as diferenças e as desigualdades é uma questão fundamental. E, para que as pessoas cresçam e se desenvolvam, elas precisam de oportunidade, porque, se somos diferentes, é por que provavelmente tivemos oportunidades diferentes. Então, iniciativas inovadoras, louváveis, empreendedoras, como é o caso da uva, que tem duas safras por ano e uma produtividade... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - De 25 toneladas por hectare. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - de 25 toneladas por hectare! Deve ser doce essa uva. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Dulcíssima! O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Então, quero aproveitar para parabenizar V. Exª e para que a gente possa estar juntos nessa cruzada, não para fazer a crítica pela crítica, como observamos sistematicamente aqui no Senado Federal. Mas, sim, para fazer um alerta e buscar uma expectativa, buscar um novo olhar para o Brasil, que é voltar a termos um desenvolvimento econômico e oportunizar recursos para que projetos dessa natureza possam ter continuidade no tempo real, sobretudo no seu Estado. Parabéns a V. Exª. Muito obrigado pelo aparte. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador. Queria encerrar, dizendo que hoje está sendo aberta a Conferência Nacional de Juventude. Certamente os jovens do nosso País, que são a nossa esperança, vão traçar políticas para o atendimento aos jovens. Espero que pautem a questão da violência no trânsito, da morte dos nossos jovens pelo motociclismo. E, por último, quero dizer aos indígenas aqui presentes que estamos juntos contra a PEC nº 215... (Manifestação da galeria.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Ganhei uma camiseta na audiência pública que houve aqui uma vez. Eu caminho no parque com ela, e já fui parada por algumas pessoas que me perguntaram o que era a PEC nº 215. Então, já valeu a camiseta que ganhei de vocês. Muito obrigada. (Manifestação da galeria.)
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Com a palavra, pela Liderança do PSDB, o Senador Cássio Cunha Lima. Quem esteve em Palmas nos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas? (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Foram lindos e muito importantes. Parabéns! Se bem que os Xerentes, do meu Estado, ganhou como campeão mundial de futebol. (Manifestação da galeria.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pois não, claro. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Obrigado, Senador Cássio Cunha Lima. Vou repor seu tempo. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Sr. Presidente. A minha saudação a todos os índios e as índias que estão nas galerias,... (Manifestação da galeria.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... trazendo um toque muito especial para esta sessão de hoje, assim como a presença de conterrâneos de João Pessoa que participam do encontro sobre o direito do consumidor, encontro internacional. O tema que me traz à tribuna, neste instante, Sr. Presidente, é água, que é um tema que diz respeito a todo o Brasil. Mas, antes, quero renovar um compromisso que eu já havia tornado público de votar contra a PEC 215. (Manifestação da galeria.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Essa é uma posição que tanto eu como o Senador Aécio Neves firmamos, já tornada pública. Inclusive, conversamos muito com a Senadora Marina Silva sobre esse tema. Então, fica, mais uma vez, reafirmado o compromisso deste Senador, que fala também em nome do Senado Aécio Neves, de votar contra a PEC 215,... (Manifestação da galeria.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... para que nós possamos preservar as competências do Congresso Nacional na política que o Brasil precisa de proteção, sem que se quebre, obviamente, a prerrogativa da Presidência da República nesse aspecto, que é o que está no contexto central da referida PEC.
16:51 R	Eu já escuto, desde já, o Senador Telmário e, depois, entro, então, no tema da minha fala, que diz respeito a preocupações do Brasil inteiro, muito particularmente do Nordeste brasileiro e do Estado que eu tenho a honra de aqui apresentar, a Paraíba. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Cássio, pedi a palavra, naturalmente, porque essa confirmação de V. Exª acalenta, com muita profundidade - e V. Exª pode acreditar nisso - essa ansiedade, essa intranquilidade pela qual hoje os povos indígenas estão passando. V. Exª me deixa muito feliz, porque é Líder de um grande Partido. V. Exª tem como ajudar, aqui no Senado, a evitar esse avanço. Deus me livre, mas, se a gente aprovar no Brasil esta PEC, pode-se ter a convicção de que será o genocídio dos povos indígenas. Hoje, ganhei o dia por estar aqui nesta tarde e por ouvi-lo. Esses dias tive um encontro com os povos indígenas e pedi a eles: "Vamos embora trabalhar com muita paciência, com muita sabedoria. Não vamos criar nenhum tipo de atrito, porque nós temos, hoje, muitos Senadores que estão tendenciosos a nos ajudar nessa batalha." E citei o nome de V. Exª. E V. Exª, como Líder do PSDB, e falando, inclusive, em nome do Senador Aécio, quero agradecer a V. Exª e parabenizá-lo por essa atitude. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Cássio Cunha Lima, um aparte. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - É só para registrar e também para dizer que o Senado tem buscado cumprir o seu papel em relação à sua tarefa com os povos indígenas e com o Brasil. Nós acabamos de aprovar a lei que autoriza o Governo Federal, para ajudar os conflitos de áreas, a indenizar aqueles que têm títulos, seja do Governo do Estado, seja do Governo Federal, que estão em terras indígenas. Penso que isso seja um avanço e que ajude muito na solução dos conflitos. O Senado, do meu ponto de vista, Senador Telmário, não tem faltado. E houve um esforço conjunto dos partidos, das lideranças, para a gente resolver. O que nós precisamos, no Brasil, é de paz e solidariedade entre os povos e as pessoas. Muito obrigado. (Manifestação da galeria.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Sr. Presidente. Agradeço também, de forma muito especial, ao Senador Telmário Mota pelo aparte, pela referência. Podem ter certeza de que esse é um compromisso que já havia sido firmado. Apenas aproveito a presença de todos vocês aqui para reafirmar aquilo que já havia sido dito, que votaremos "não" à PEC 215.
16:54 R	(Manifestação da galeria.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não vamos permitir que isso possa se transformar em um risco para os povos indígenas do nosso País. Pois bem, o Presidente Renan Calheiros, hoje, Sr. Presidente, Senador Donizeti, leu o requerimento que todos nós, Senadores do Nordeste, Senador Elmano também é subscritor, signatário deste requerimento, que propõe a realização de uma sessão temática com data já marcada, dia 3 de dezembro, será uma quinta-feira, às 10 horas da manhã. Estão todos, desde já, convidados para que nós possamos discutir o problema do abastecimento no Brasil inteiro, mas muito particularmente no Nordeste. E, entre os convidados estarão os representantes do Governo Federal, o Ministério da Integração, o Ministério do Meio Ambiente, Codevasf, DNOCS, Sudene, Instituto do Semiárido, universidades federais e, também, naturalmente, prefeitos e governadores, secretários de infraestrutura, secretários de recursos hídricos, a Agência Nacional de Águas, é claro, as agências estaduais, as companhias de água e esgoto, enfim. Queremos ter este plenário ocupado pelos Senadores do Brasil e, se possível, a presença unânime dos Senadores do Nordeste, porque não será apenas um debate de um tema, mas será, tenho certeza, uma oportunidade para determinar um plano de ação emergencial e urgente. A situação é muito, muito, grave. Eu tenho já bastante tempo de vida pública, 52 anos de vida, tenho as referências históricas dos grandes ciclos secos na Região Nordeste, mas nada se assemelha ao momento que estamos vivendo. E acordamos com uma péssima notícia, no dia de hoje, vinda da meteorologia, que o El Niño está mais do que fortalecido. E, desde que o fenômeno do aquecimento das águas do Pacífico vem sendo acompanhado, será o mais forte de todos os tempos. E, quando o El Niño se forma, ele representa, pela experiência e pela constatação da meteorologia, chuvas torrenciais no sul do Brasil, como vem acontecendo, notadamente no Estado do Rio Grande do Sul, pancadas de chuva no Sudeste e seca severa no Nordeste. Ocorre que a nossa região já está com um comprometimento alarmante da situação dos nossos mananciais, dos nossos açudes. Eu pedi para Flávio Romero, que trabalha comigo, junto com outros colaboradores, que pudesse atualizar os dados do acúmulo de água no Nordeste, e, na média, a situação regional é de apenas 6% da capacidade. Chama a atenção a situação de Sobradinho, com pouco mais de 2%. E, nos próximos dez dias, se não tivermos precipitação, simplesmente o lago de Sobradinho vai secar - só são mais dez dias para que Sobradinho possa chegar a essa situação.
16:57 R	Na Bacia do São Francisco; Três Marias também com problemas; Itaparica com menos de 10%; no Ceará, o Castanhão tem 13% apenas da sua capacidade; Orós tem uma situação um pouco melhor com 35%; Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte, com 22%. E a situação da Paraíba é extremamente grave, porque temos, no Sistema Curema-Mãe d'Água, menos de 15%; Boqueirão, Epitácio Pessoa, que abastece Campina Grande e uma vasta região, com menos de 14%; Engenheiro Ávidos, que também é conhecido como Boqueirão, em Cajazeiras, com 7%; Acauã, na região de Itatuba, 14%; Lagoa do Arroz, também em Cajazeiras, com 6%; o Açude do Congo, que é o Cordeiro, secou; Camalaú, com 15%; São Gonçalo, em Sousa, com 3%. Ou seja, confirmada a previsão da meteorologia, desse período de ciclo seco - saúdo a presença aqui, de en passant, do Deputado Manoel Junior, no plenário do Senado -, nós teremos que tomar uma atitude emergencial. O plano A, para o Nordeste, sempre foi a transposição do Rio São Francisco. Aliás, a integração de bacias sempre foi uma solução usada no mundo inteiro. Quando se fala na Califórnia, por exemplo, nada mais é do que transposição de bacia. A cidade do Rio de Janeiro, pouca gente sabe disso, é abastecida por uma transposição, e mais do que uma transposição. No caso do Rio de Janeiro, mudou-se por completo o curso do rio; São Paulo também tem transposição, agora mesmo, com a crise do Sistema Cantareira, foram realizadas obras de transposição. Então, precisamos garantir transposições para interligação das nossas bacias hidrográficas, como já acontece em várias outras partes do mundo; precisamos combater o desperdício. Em algumas regiões do Brasil, chegamos ao alarmante número de 70% de perda na rede. Entre a água que é captada, tratada e distribuída, perde-se 70%.
17:00 R	Quando se tem um percentual de perda de 40% a 45%, parece ser um número bom, mas nós poderíamos fazer um esforço generalizado para diminuir essas perdas: com micromedição, com combate aos vazamentos e aos desperdícios que são praticados. Na Paraíba, por exemplo, diante de toda essa gravíssima situação, o Governo do Estado, que investe milhões em propaganda, até agora não fez uma única campanha de conscientização junto à população, não tomou providências para combater os vazamentos e evitar todo esse desperdício. Ou seja, a situação é gravíssima. Nós estamos diante de uma tragédia anunciada, uma catástrofe de grandes proporções, porque diferentemente - como eu já disse outras vezes aqui no Senado - do que acontece, por exemplo, em São Paulo, no Sistema Cantareira - onde há chuvas que são bem distribuídas ao longo do ano e mantêm vivo o volume morto do Sistema Cantareira, porque o volume morto do Cantareira vem sendo alimentado e se mantém naquele patamar de volume morto -, no caso do Nordeste, a principal característica da região semiárida é a concentração de chuvas num período do ano. Não existe uma distribuição ao longo do ano, e o nosso ciclo de chuvas começa agora, a partir deste final de mês de novembro, a partir de dezembro, janeiro, fevereiro e março. E a pergunta que eu tenho feito sempre é: e se não chover? Haverá o colapso completo do sistema de abastecimento, vai faltar água. E precisamos saber, com muita urgência, quais as providências serão tomadas para atender a milhões de nordestinos que poderão ficar literalmente sem água. O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Senador Cássio. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pois não, Senador Elmano. O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Permita-me um aparte. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Claro, com muito prazer. O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Eu queria me somar a V. Exª quando externa sua preocupação com relação à situação crítica no que se refere à segurança hídrica do Nordeste. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Elmano, desculpe-me interrompê-lo, mas é que eu queria registrar aqui a presença de Quadros de Gestão Orçamentária dos Parlamentos de Língua Portuguesa que estão saindo. São representantes do Timor Leste, Cabo Verde, Portugal, Guiné Equatorial, Moçambique, Angola e São Tomé e Príncipe. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Agradecemos sua presença e os parabenizamos pelo curso que está sendo realizado na Câmara Federal, que é realizado todos os anos. Meus parabéns à Câmara e a vocês, que nos honram com sua presença aqui. Obrigado, Senador. O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Realmente, Senador Cássio, a situação é gravíssima. Inclusive, em vários pronunciamentos anteriores, V. Exª já demonstrou essa preocupação - hoje também passou por esta Casa, por essa tribuna, o nosso nordestino, Senador por Alagoas, Benedito de Lira, externando essa mesma preocupação.
17:03 R	Nós vamos sucedê-lo para falar sobre água. Realmente algo tem que ser feito. A situação é delicada, e isso fica mais evidente quando V. Exª chega aqui e mostra que a vazão do Velho Chico, do São Francisco, chegou a níveis preocupantes, inclusive nos reservatórios, conforme V. Exª externou aqui falando da transposição de bacias, da integração de bacias. Eu já venho, há algum tempo, chamando atenção para a necessidade de começarmos já, agora, a estudar a transposição da Bacia do Rio Tocantins para o São Francisco, ou seja, para começarmos a pensar, a estudar, a fazer projetos de viabilidade, projetos técnicos de transposição de bacias do Norte para o Nordeste. Essa foi uma preocupação também externada no passado por outros nordestinos que passaram por esta Casa, principalmente por Senadores da Bahia, antevendo essa situação a que o Rio São Francisco chegou hoje. Congratulo-me com a iniciativa de todos nós, Senadores do Nordeste, fazermos uma sessão temática especial para analisarmos a situação de emergência em que a região se encontra neste exato momento. V. Exª, com a experiência que tem, homem que tão jovem governou a Paraíba, Deputado Federal, inclusive foi meu chefe como Superintendente da Sudene, onde realizou um grande trabalho, tem realmente conhecimento de causa, conhece os graves problemas da região, sobretudo no que se refere à segurança hídrica. Então, me somo a V. Exª, parabenizo-o por trazer a esta Casa, na tarde de hoje, essa preocupação, dando conta da realização, no próximo dia 3, dessa sessão temática, quando vamos discutir essa questão da segurança hídrica e emergencial por que passa nossa Região Nordeste. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Cássio, Senador Elmano, como amazônida e da região do Estado de Tocantins por onde passa o Rio Tocantins, estou à disposição para ajudar a discutir isso. Não pensei, na minha vida, que isso seria possível nem necessário, mas hoje tenho plena consciência de que a transposição da Bacia Amazônica para o Nordeste, em especial do nosso Rio Tocantins com a soma do Rio Araguaia, é extremamente necessária e urgente.
17:06 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço o aparte do Senador Elmano, com também a contribuição de V. Exª, para que nós possamos fazer essa discussão sem preconceitos e tomar decisões sem paixão, com fundamento técnico. Mas quanto a essas providências emergenciais, eu já tenho sugerido... Inclusive a Bancada da Paraíba, tanto na Câmara como aqui no Senado, de forma unânime, já encaminhou expediente à Presidente Dilma Rousseff encarecendo para que nós possamos ter o terceiro turno de trabalhadores na transposição do São Francisco. Fazemos esse pedido inspirados pelo que aconteceu na Copa do Mundo. Quando se percebeu que o cronograma das obras de construção dos estádios estava atrasado e não daria tempo para terminar os estádios para a Copa, o que é que se fez? Trabalhou-se dia, noite e madrugada, e os estádios ficaram prontos. Então, é preciso fazer o mesmo, uma verdadeira operação de guerra, para salvar milhões de brasileiros, milhões de nordestinos, que poderão ficar absolutamente sem uma gota d'água. Não há precedentes na história do Brasil de uma situação tão grave na região Nordeste como a que está à véspera de acontecer, pela previsão da meteorologia. É claro que nós vamos rezar, orar a Deus para que chova, mas não podemos apenas ficar nessa providência de fé e de confiança na providência divina. Temos que torcer para que chova - e vamos rezar para que isso aconteça - mas nos prevenir com planos de contingência, com planos de emergência, que começariam com essa intensificação do rito das obras do São Francisco. É preciso salvar o rio, que também tem problemas graves. É preciso fazer investimentos importantes no trato, no cuidado não apenas do São Francisco, mas de muitos outros rios do Brasil que foram afetados. Agora vemos o caso do Rio Doce, que praticamente morreu com essa tragédia que aconteceu em Minas Gerais, em Mariana. Foi uma tragédia de imensa proporção, e não se conhece ainda todo o seu alcance. É preciso perfurar poços, trazer água de trem, como já aconteceu em outros momentos, com vagões próprios para transportar água potável. Tive a informação, através da Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Norte, com o Secretário Gustavo Nogueira - foi meu auxiliar também na Paraíba, homem extremamente competente, qualificado - e com o Renato Cunha Lima, que trabalha com ele, de que o Governo do Rio Grande do Norte estaria adquirindo grandes dessalinizadores para dessalinizar água do mar e levá-la para as regiões do interior.
17:09 R	Então, chamo atenção mais uma vez para essa sessão temática - e caminho para encerrar meu pronunciamento, Sr. Presidente. Reitero à Casa, aos telespectadores e às autoridades que serão convidadas - governadores, prefeitos, todos os que já foram por mim mencionados - que ela acontecerá no próximo dia 3 de dezembro, uma quinta-feira, às 10 horas da manhã, aqui no plenário. Esperamos a presença do maior número possível de Senadores, de preferência a unanimidade dos Senadores do Nordeste, para que não façamos um debate teórico, mas possamos definir ações concretas, ações práticas, ações que sejam efetivas ao socorrer essas populações que estão duramente ameaçadas por esse colapso do abastecimento. Eu falo, por exemplo, em nome da cidade de Campina Grande, onde nasci e da qual fui prefeito por três vezes. Lá há quase um pânico generalizado, até porque se percebe uma omissão do governo estadual - como se o Governador Ricardo Coutinho não tivesse nada a ver com o problema! É claro que ele, como governador, tem responsabilidades. No passado fiz adutoras para Campina Grande. Ronaldo Cunha Lima, meu pai, também fez uma adutora importante para Campina Grande. Contávamos com a transposição para manter Boqueirão sempre cheio. Acontece que Boqueirão não vai receber água da transposição nesses próximos anos porque a obra atrasou. Esse era o plano A. Todo o planejamento foi feito, com Boqueirão, com Acauã, para receber as águas da transposição. Construímos as adutoras para a distribuição dessa água, mas infelizmente aquele que era o plano A, com a transposição, não vingou. É preciso fazer alguma coisa. É preciso um plano B, é preciso uma ação emergencial, e é esta convocação que estou fazendo a toda a sociedade. Aqui é um movimento suprapartidário, não há disputa política, temos que nos unir, temos que chamar todos para que possamos nos debruçar sobre esse tema e garantir uma solução emergencial para essa grave situação. Antes de concluir, eu escuto com prazer a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Cássio Cunha Lima. Eu me associo às preocupações de toda a região nordestina, e V. Exª representa aqui a Paraíba. Não é diferente a situação em outros Estados dessa região tão sofrida, destruída em muitas áreas pela seca prolongada. É uma situação contraditória num país continental. Eu tenho repetido aqui: enquanto o Rio Grande do Sul continua mergulhado numa das piores enchentes, o Nordeste está sem água e o Sudeste também está com problemas na oferta de água à população. Mas nós temos no Rio Grande do Sul, por incrível que pareça, a cidade de Bagé, que já teve racionamento de água para os moradores da zona urbana.
17:12 R	Então, é um tema que interessa a todos, seja por um lado ou por outro, essa questão da distribuição das águas. Imagino que V. Exª, em seu pronunciamento, já tenha mencionado que as notícias não são boas em relação às projeções que a meteorologia faz sobre o fenômeno El Niño, com impacto não apenas no Brasil, mas em outros países. Como nós somos um país agrícola, Senador Cássio Cunha Lima, ainda mais graves poderão ser as consequências caso nós tenhamos a redução da área de produção de alimentos, já que não só abastecemos o mercado interno, mas também somos hoje os maiores exportadores de soja, suco de laranja, café, açúcar que advém da cana, entre outros. (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A balança comercial da produção do campo é fundamental, mas depende basicamente de boas condições climáticas. Então, associo-me, como Senadora oriunda de uma região produtora de grãos e de alimentos, à preocupação de toda a Região Nordeste. Parabéns pela iniciativa de convocar aqui uma reunião temática, uma sessão temática para debater essa grave e aguda questão, que é de interesse não só do Nordeste, mas de todo o País. Cumprimentos por sua iniciativa, Senador Cássio. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senadora Ana Amélia, por sua participação, por seu aparte - de fato, havia feito um comentário sobre o fenômeno El Niño. Precisamos gerar essa união nacional, porque o problema não é do Nordeste, o problema é do Brasil. Teremos o Senado Federal cumprindo, mais uma vez, um papel relevante, de destaque. E quero agradecer publicamente ao Presidente Renan Calheiros pela presteza com que agiu no sentido de marcar, dentro de uma agenda muito apertada, sobretudo com a proximidade do recesso, essa sessão temática. Agradecendo ao Presidente e a todos que me apartearam, eu me despeço, reafirmando o compromisso de votar contra a PEC nº 215... (Manifestação da galeria.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ...em homenagem a todos os povos indígenas e na luta para a construção desse Brasil melhor que todos nós queremos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Cássio Cunha Lima, que falou pela Liderança do PSDB, tratando de uma temática muito relevante. Acabei de saber, agora há pouco, que aprovei ontem um projeto de lei que tem a ver com essa temática na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, que trata de incluir na Lei de Recursos Hídricos o incentivo ao aproveitamento e reuso de águas pluviais. Isso mostra que essa temática está presente aqui no Senado e está presente também lá, na Câmara Federal. Aproveito, antes de ouvir o Senador Elmano, para registrar e agradecer a presença dos alunos e alunas do curso de Direito da Uniguaçu, Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu, de União da Vitória, Paraná. Obrigado pela presença, e venham sempre aqui para contribuir conosco.
17:15 R	Com a palavra, então, o Senador Elmano, lá do nosso Piauí - o Piauí, hoje, aqui, está majoritário. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço um cumprimento especial ao povo e à nação indígena aqui representada. (Manifestação da galeria.) Eu queria neste instante, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, a exemplo do Senador Benedito de Lira e do nosso estimado Senador Cássio Cunha Lima, também falar um pouco sobre um dos objetivos deste milênio, que trata exatamente da questão relacionada à água. Portanto, falo sobre o nosso bem maior e precioso, essencial à vida, que é a água. Sr. Presidente, falar de água é uma via de mão dupla: ao falarmos da água, estamos falando de vida. Mas, ao falarmos de seca, estamos falando de morte. E a morte e a seca estão intrinsecamente ligadas à rotina de muitos brasileiros, sobretudo dos nordestinos. Nem todos conhecem a aritmética perversa da distribuição da água em nosso Planeta, mas tenham certeza que muitos brasileiros a sentem da pior forma em suas vidas cotidianas. Historicamente o Governo brasileiro tem buscado alternativas para combater o mal que assola o Semiárido. Instituições como a Inspetoria de Obras Contra as Secas, transformada depois em Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, o DNOCS, a Sudene, a Codevasf e muitas outras instituições, a seu tempo, lutaram e lutam pela preservação de nossos recursos hídricos, pelo combate aos efeitos das secas, pela geração de emprego e pela redução do fluxos migratórios.
17:18 R	Mas, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, apesar dos esforços envidados até hoje, não conseguimos acabar com a seca. Pelo contrário, estamos muito longe disso. Em nome de toda a classe política do nosso País, do passado e do presente, precisamos confessar: não fizemos o suficiente e o necessário. Mesmo o Estado de São Paulo, o mais pujante do Brasil, enfrenta uma crise hídrica sem precedentes, há meses estampada em capas de jornais de grande circulação, justamente porque o Estado mais rico do País não está acostumado com esse drama, com esse problema. E, por sua importância econômica no cenário nacional, sua crise - a crise hídrica na cidade de são Paulo - acaba por se refletir em todo o Território nacional. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o justo destaque dado ao drama da estiagem em São Paulo revela um lamentável viés, menosprezado aos problemas seculares, enfrentados pelo bravo povo nordestino. A repercussão do drama da estiagem paulista empresta ao fato a falsa sensação de ineditismo no Brasil. Parece que o País nunca atinou para a realidade da falta de água, antes da lamentável situação vivida por nossos irmãos paulistanos. Eu sei o que é o sofrimento de uma família que não possui água. Conheço esta realidade, porque no Nordeste, no Semiárido, passamos por isso todos os anos. E todo ano a situação fica mais crítica, mais dramática, e a cada ano batemos recordes em relação aos anos anteriores. O denominado Polígono das Secas compreende uma área de mais de 1,1 milhão de quilômetros quadrados e abrange 1.343 Municípios, com uma população de quase 22 milhões de brasileiros. Os Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e o norte de Minas Gerais foram atingidos pelo fenômeno da seca.
17:21 R	Destacando o cenário no meu Piauí, vejam, Srªs e Srs. Senadores: temos 224 Municípios, e todos os anos o Governo do Estado é obrigado a declarar situação de emergência para quase 90% destes Municípios e das cidades. Em 2015, este ano, já temos 152 Municípios em estado de emergência, fenômeno decretado desde junho, e outras 20 cidades devem se unir a estas nos próximos dias. São milhares de famílias que dependem da operação carro-pipa para terem acesso à água, um verdadeiro martírio. Pior ainda para aqueles que nem com os carros-pipa podem contar e fazem caminhadas quilométricas com baldes na cabeça para buscar água em poços distantes e de qualidade inaceitável para o consumo humano. Documentário sobre a seca veiculado há poucas semanas pela GloboNews escancarou o drama do Município de Paulistana, onde há cinco meses não chega um carro-pipa. Sr. Presidente, em 2014, tivemos a pior seca das últimas décadas, e os indicadores mostram, como disse aqui há poucos instantes o nosso Senador Cássio Cunha Lima e também o próprio Senador Benedito de Lira, que o drama da seca será ainda maior. No mês passado, vim a esta tribuna justamente para destacar o nível dos reservatórios de água do Piauí, e hoje aqui o Senador Cássio Cunha Lima o fez. Vou repetir o que disse na ocasião: nosso sistema de abastecimento d'água no Estado do Piauí está um colapso. Como exemplo, cito a barragem Petrônio Portela, que abastece o Município de São João do Piauí e todo o seu entorno e se encontra com apenas 11% de seu volume inicial, aumentando a concentração de cloreto e de proliferação de algas devido à eutrofização, que é uma elevação exagerada dos níveis de fosfato e de nitrato devido ao acúmulo de matéria orgânica em decomposição.
17:24 R	O tratamento da água dessa barragem de suma importância para aquela região é um retrato que se repete em diversos recantos do nosso Estado. O drama do Semiárido do Piauí não é uma mera questão de falta de água. Esse problema secular não pode ser visto simplesmente como um fenômeno ambiental ao longo de vários períodos. A estiagem existe há séculos, mas os governos se especializam em ofertar medidas paliativas em vez de buscarem soluções definitivas para o problema. Chegou o momento de darmos um basta a esse problema secular e acabarmos com a seca no Semiárido ou, pelo menos, conviver com a seca, que talvez seja a solução. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Elmano, um pequeno aparte. Nós não vamos acabar com a seca como o senhor reviu na sua fala. E nós, ao longo da história, temos conceitualizado esse negócio de combater a seca de forma errada. Não temos como combater a seca, não está no nosso domínio. O que está no nosso domínio é como vamos criar as condições para conviver com a seca com qualidade de vida, com segurança da vida lá onde ela acontece. E eu penso que nós temos conhecimento científico, tecnológico e de engenharia para poder distribuir melhor a nossa água neste País, além de tomar medidas como esta que anunciei aqui, uma coisa simples: na lei de recursos hídricos, eu acrescentei um objetivo que é incentivar o aproveitamento de águas pluviais, que não estava previsto e que, agora, vai ser aprovado na Câmara Federal. Então, nós precisamos reconceituar isso. Não vamos ter como acabar com a seca, mas podemos e temos condições reais - falta, às vezes, decisão política - para criarmos soluções para conviver bem, com qualidade e segurança de vida para aqueles que residem naquele pedaço do território que é agravado por esse fenômeno recorrentemente. Obrigado pelo aparte, Senador. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - É esclarecedor o aparte de V. Exª. Inclusive, o nosso atual Governador Wellington Dias - que, nesta Casa, passou quatro anos, e, na Câmara dos Deputados, também um mandato - tem, desde que aqui começou a atuar como Parlamentar, levantado essa questão de combate à seca e erradicação dela.
17:27 R	Realmente, esse é um termo histórico, que data de mais de 106 anos, quando foi criada a Inspetoria de Obras Contra as Secas, posteriormente transformada em Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, e hoje é o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Então, o nosso ex-Senador, ex-Deputado Federal e ex-Deputado Estadual e atual Governador levantou essa temática, chamando a atenção de que nós jamais combateremos a seca. Nós temos de buscar o quê? Exatamente o que V. Exª acabou de citar: o avanço tecnológico na área de ciências agrárias, as tecnologias geradas para criar as condições para convivermos com a seca. É exatamente isso que V. Exª, em um aparte e em boa hora, acabou de fazer aqui, nesta Casa, durante esse nosso pronunciamento. Inclusive, falamos muito sobre isso, mas é a realidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que nós temos. Mas o que a Administração Pública tem feito com relação a essa questão? Veja, os custos das operações rotineiras - e me refiro novamente ao combate à seca, ainda usamos esse termo no Piauí -, trazem números alarmantes. Apenas os custos das "carradas" de água nos carros-pipa superaram, em 2013, mais de R$65 milhões. Esses foram os gastos do Governo Federal com carros-pipa, em 2013; e R$76 milhões, em 2014. Esses são dados coligidos de relatórios do Governo Federal. E, no primeiro semestre deste ano, período em que ainda algumas chuvas e o clima são - ou eram - mais amenos, pois hoje são muito causticantes, gastaram, no primeiro semestre, R$45 milhões com o custo da água transportada em carros-pipa, indicando o gasto para o final deste ano de R$90 milhões. Considerando os gastos operacionais como tíquetes, diárias e outros mais, como combustível, nós chegaremos a R$100 milhões neste ano. Esses são gastos de custeio, em que não fica nenhuma obra para que a população passe a usufruir dela.
17:30 R	E a fatura não terminou. A Secretaria de Estado da Defesa Civil do Piauí tem despendido outros vários milhões de reais do Tesouro estadual ou de repasses da União para ações paliativas que sequer aliviam satisfatoriamente o sofrimento da população atingida. A conclusão é óbvia: nosso País sustenta operações de combate à seca inúteis, a médio e longo prazo, que têm custado aos cofres públicos a bagatela de mais de R$120 milhões por ano nos períodos de seca no Estado do Piauí. E, para vergonha da Nação, esses recursos nunca trazem paz, tampouco tranquilidade, para a população do Estado do Piauí, sedenta de água e de justiça social. É difícil entender e, mais ainda, explicar por que o Governo ainda insiste em medidas provisórias precárias e paliativas. As ações emergenciais de distribuição de água por carros-pipa, além de incapazes de resolver o problema, alimentam práticas nefastas seculares da nossa política no Brasil - isto é muito pesado, mas é uma realidade -: 1) engordam os bolsos dos "senhores das águas", que exploram comercialmente mananciais e vendem água aos pipeiros sem qualquer contraprestação ao Estado; 2) estimulam atividades ilícitas, como a exploração ilegal de patrimônio público, a agiotagem e a cobrança de valores abusivos por um bem essencial à vida; e 3) talvez o mais grave, contribuem para o surgimento e o fortalecimento de políticos inescrupulosos, que, frente ao drama da seca, apresentam-se como "salvadores da Pátria", utilizando a água como moeda de troca por votos e apoiamentos políticos a cada eleição. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresento-lhes, neste instante - vejam bem -, uma possível solução definitiva para o drama da seca em 51 Municípios do Estado do Piauí. É uma solução gerada pela CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) do nosso Estado.
17:33 R	E aqui diz: Estudos confirmam a existência de imensos aquíferos subterrâneos no Vale do Gurguéia [isso é do conhecimento de todos os piauienses em todo o Brasil], no sul do Piauí, que elevam a potencialidade e água de excelente qualidade química para o consumo humano. Temos em nosso subsolo uma verdadeira zona estratégica de produção de água. Repito aqui, novamente, a CPRM, que é o Serviço Geológico do Brasil, instituição vinculada ao Ministério de Minas e Energia, elaborou uma proposta de base técnico-científica para implantação de uma grande adutora no Semiárido piauiense, a partir da exploração deste manancial, particularmente entre as cidades de Cristino Castro e a cidade de Eliseu Martins. O projeto de implantação da adutora do Sertão do Piauí é uma proposta vantajosa e viável de exploração das águas subterrâneas, confinadas do aquífero Cabeça, como é do conhecimento de todos os piauienses. Essa proposta idealizada pela CPRM é capaz de atender toda a faixa sudeste do Piauí, cobrindo 51 Municípios em uma área de 56.622 quilômetros quadrados, atendendo uma população de cerca de 600 mil pessoas. Os estudos técnicos realizados apontam ser possível a captação de 20 mil metros cúbicos por hora do aquífero Cabeça, de forma sustentável, sem afetá-lo por mais de 300 anos. Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a proposta da adutora do Sertão é retirar apenas seis mil metros cúbicos por hora do aquífero, menos de um terço de sua capacidade de descarga em um regime 12 horas de bombeamento diário, perfazendo um volume de setenta e dois mil metros cúbicos por dia, suficiente para disponibilizar 120 litros por dia para cada habitante dos 51 Municípios atendidos. A implantação da adutora do Sertão terá curso sensivelmente barateados por não implicar perfuração de novos poços dada a existência de 37 poços entre os Municípios de Eliseu Martins e Cristino Castro, perfurados pelo DNOCS e pela CPRM, a serem utilizados neste projeto de adutora. Além disso, as análises clínicas dos aquíferos indicam qualidade excepcional da água, dispensando qualquer tratamento.
17:36 R	A água será destinada diretamente da adutora para a rede de distribuição, sem necessidade de estações de tratamento para fins de aeração, decantação, filtração ou quaisquer tratamentos físico-químicos. Isso traz uma gigantesca economia à implantação do projeto. Outro fato merece destaque especial: esse projeto não afeta a bacia hidrográfica do Parnaíba, nem qualquer outra, pois não utilizará águas superficiais, mas somente águas subterrâneas confinadas... (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... por milhões de anos nos aquíferos da bacia sedimentar do Parnaíba - uma água de excelente qualidade para o consumo humano e com risco zero de esgotamento da reserva captada de forma sustentável. Sr. Presidente, mais um minutinho. Em outras palavras, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lá estamos pisando sobre a solução definitiva do problema secular que condena 600 mil habitantes do nosso Semiárido a condições sub-humanas de sobrevivência. O problema da seca no Piauí é tão sério que chegou ao Poder Judiciário. Isso aqui, talvez, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seja o sentido maior deste pronunciamento. O problema da seca no Piauí é tão sério que chegou ao Poder Judiciário. Em ação conjunta, a Procuradoria Regional Ambiental do Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal impetraram ação civil pública na Justiça Federal, com o intuito de garantir água doce de qualidade às populações do Sertão piauiense. A intenção é impor ao Governo Federal a inclusão no Orçamento Geral da União de recursos para viabilizar a execução da adutora a que acabo de me referir, Sr. Presidente. Já há, inclusive, decisão liminar da Justiça Federal para obrigar o Governo Federal a apresentar projeto de implantação da adutora no prazo de 4 meses, sob pena de multa de R$200 mil por dia de atraso. A adutora está estimada em R$950 milhões. Esse é o preço a ser pago para se acabar com a sede no nosso Estado, especialmente nessa região semiárida. Lembrem-se dos números que citei há alguns minutos:
17:39 R	A União gasta atualmente R$120 milhões por ano com carros-pipa. Ou seja, em oito anos, a adutora do Sertão se paga, e teremos a solução definitiva do problema secular da seca no Sertão piauiense e, sobretudo, em nosso Semiárido. Estará quitada uma dívida histórica do País com o bravo e sofrido povo do Sertão piauiense. Podemos, então, Sr. Presidente, e deixo de elencar aqui, de forma sucinta, mas peço constar nos Anais na íntegra, algumas das principais vantagens e benefícios na implantação desta adutora. Frente a esses fatos, eu pergunto - e sei que todos nós sabemos a resposta: existe carência de recursos públicos para resolvermos o problema da seca? A resposta óbvia é um sonoro "não". O Poder Público tem gasto recursos vultosos na convivência e no combate à seca, mas de forma errada, sem planejamento, atacando sempre os efeitos, raras vezes mirando na solução definitiva, ou seja, atacando as causas. Diferentemente do que alguns... (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... possam imaginar, esta ação dos Ministérios Públicos estadual e Federal não representa uma intrusão, não representa uma intromissão do Poder Judiciário na seara dos Poderes Executivo ou Legislativo. Não se trata de criação de política pública pelo judiciário. Pelo contrário, é uma ação legítima, oportuna e extremamente bem-vinda, que objetiva determinar que a política pública idealizada pela Administração seja efetivamente implementada, protegendo os cidadãos brasileiros, sobretudo aqueles despossuídos, e garantindo-lhes acesso ao mais indispensável dos bens essenciais à vida, que é a água. Inúmeros são os dispositivos legais no nosso ordenamento jurídico que impõem a ação do Poder Público para garantir o acesso de todos os brasileiros às condições essenciais para uma vida digna, mas podemos resumi-los no caput do art. 225 da nossa Carta Magna.
17:42 R	Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - O Piauí, Sr. Presidente, é um Estado lindo e abençoado, de gente honesta e trabalhadora. Também sofrida, é verdade, mas aguerrida, que não foge aos desafios que a vida nos impõe. Era isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que tínhamos a falar na tarde de hoje. Muito obrigado. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ELMANO FÉRRER. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Elmano, pela brilhante contribuição ao debate desse problema que é tão urgente e presente na vida do povo brasileiro, neste momento. Nós vamos ouvir agora o Senador Telmário, pela Liderança do PDT. Em seguida, teremos outros inscritos aqui. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Senador, eu vou abrir mão da minha inscrição. Eu queria apenas e tão somente dizer que, amanhã, gostaria de estar aqui com o Senador Telmário, que é frequente às sextas-feiras, aqui, no Senado. Porém a Comissão de Relações Exteriores, a convite do Ministério da Aeronáutica, liderada pelo Brigadeiro Rui Mesquita, promove amanhã uma visita ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial e também uma visita à Embraer, nos Municípios de São José dos Campos e Gabriel Peixoto, as duas no Estado de São Paulo. Nós sairemos às 6h da manhã, amanhã, e voltaremos à tarde. Eu queria dizer que esse é o motivo de nossa ausência aqui, em função do compromisso que vamos ter. Uma vez que que leva a assinatura de todos os Senadores - V. Exª, Senador Telmário e Senador Elmano Férrer -, eu não poderia deixar de citar alguns nomes daquelas pessoas que, ontem - e todos tiveram a oportunidade de ver -, tiveram atendida a questão do Fundo Aerus. São senhores e senhoras de idade, cabelos brancos, alguns com mais de 80 anos. Eu queria citar, então: a Graziella Baggio; o Ivan Martins; a Graciete Rodrigues; o Francisco José Tomaz; a Alzira Tamara; o Ary Guidolin; a Janete; a Vera Leal; a Vera Paixão; o Comandante Zoroastro, com 83 anos, que foi muito festejado; a Vera Barreto; o Marcelo Borra; o Sérgio Dias; a Simone; a Taynah Rodrigues; a Irineia;
17:45 R	Marcos; Apolo Doca; Amaury Guedes; Carlos Henke; Iara Rolando; Euri; Neco; Miguel; Dimas Garci; Silvio Araújo; Silvio Zaker; Oswaldo; Celso Klafke; João Angelo Zucoloto; Luís Álvares; Rute e Ivone. E também os comandantes que acompanham de longe e acompanharam toda a sessão de ontem, Fábio, Alberto e Góes. E quero dizer, ao citar esses nomes, que eles vieram em várias oportunidades, fizeram greve de fome, fizeram mobilizações, mas sempre de uma maneira muito ordeira e muito respeitosa, pedindo o apoio do Parlamento para as suas demandas. Mesmo quando não conseguíamos, na sessão do Congresso, a aprovação do famoso PLN, um projeto de lei do Congresso Nacional que estava inscrito no Orçamento da União, mesmo naqueles momentos em que não eram atendidos, eles não reclamavam. Entendiam que era um processo regimental, era um processo legislativo e que não era bem assim. Então, ontem saíram felizmente, retornaram as suas casas, digamos, cumprindo com aquele dever. Eu quero elogiar essas pessoas, porque tiveram a coragem, mesmo com muitas dificuldades, às vezes com a sua passagem sustentada pela família. Essas pessoas têm um grande valor no sentido de terem lutado por um direito que era líquido e certo para todos eles. E também dizer, Senador, que foi de muito bom grado para todos os Senadores que têm essas demandas da mobilidade humana que o Ministério das Cidades - e esta notícia é muito importante - tenha decidido que todo o País tem até março do próximo ano para receber os recursos atrasados da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 Pró-Transporte, terceira etapa, destinado à melhoria da mobilidade urbana das cidades. O Ministério das Cidades alega que esse adiamento é para viabilizar projetos de mobilidade que deveriam ter sido pagos em outubro. Isso se deve às dificuldades de caixa da União. Só no nosso Rio Grande do Sul, mais de 100 Municípios que apresentaram projetos, conforme as exigências do Governo Federal, estão à espera desses repasses federais para garantir acessibilidade, transportes coletivos e mais eficiência no serviço de locomoção. Muitos desses projetos apresentados pelos Municípios foram custeados, inclusive, com dinheiro dos próprios caixas das prefeituras. A média dos custos dos projetos, lá no meu Estado, foi de R$7 mil para se adequar às exigências do PAC 2 Pró-Transporte, terceira etapa. A documentação dessas prefeituras está completa, os prazos foram cumpridos e todos os procedimentos junto à Caixa Econômica Federal foram concluídos. Falta agora o Governo repassar esses recursos para que os Municípios possam dar prosseguimento aos projetos de melhoria na mobilidade urbana municipal.
17:48 R	Isso vale para o interior do Rio Grande do Sul, para o interior do Piauí, para o interior de Roraima ou de Tocantins, meus caros colegas Senadores. Então, quero dar essa informação apenas para concluir, agradecendo muito ao Senador Telmário, que é o próximo orador inscrito. Muito obrigada, Presidente Donizeti Nogueira. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Somos nós que agradecemos, Senadora Ana Amélia, pelas informações importantes que nos traz aqui, nesta tarde. Senador Telmário, pela Liderança do PDT, fará uso da palavra. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero parabenizar a Senadora Ana Amélia, que, sem nenhuma dúvida, é uma Parlamentar, uma Senadora que enobrece esta Casa, é superatuante. Aliás, o Rio Grande do Sul tem isso. Os três Senadores de lá orgulham o Parlamento... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Telmário, em nome do Senador Lasier Martins, seu correligionário do PDT, do Senador Paim, correligionário do Senador Donizeti Nogueira, do PT, grande batalhador pelo interesses dos trabalhadores e dos aposentados do País, inclusive do Fundo Aerus, e em meu nome, sinceramente, muito obrigada pela Bancada do Rio Grande do Sul. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É verdade. O Rio Grande do Sul está de parabéns. É um Estado que orgulha o Brasil. Está passando por uma crise, mas aquele povo tem sabedoria suficiente para superar e voltar a ser o grande Rio Grande do Sul, modelo e exemplo de um Estado que sempre trilhou o caminho da prosperidade. Sr. Presidente, como V. Exª disse que eu sou o último, então nós temos a noite toda para conversar desta tribuna. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - O Senador Telmário está colocando palavras na minha boca, porque só temos mais cinco inscritos aqui. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ouvi V. Exª falar e tentei repetir. São vários os assuntos que me trazem à tribuna. Semana passada, estive em Caracaraí, reunido com a Associação dos Agricultores e Pescadores de Vista Alegre, em Caracaraí. Houve uma manifestação daquela gente, daqueles pescadores e foram feitas várias solicitações, como escavação de tanque de piscicultura para pescadores, com acompanhamento técnico por um ano; construção de um porto para embarque e desembarque de pescadores em Vista Alegre, porque hoje a pesca turística está prejudicando os pescadores que vivem e sobrevivem da pesca; construção de uma fábrica de gelo em Vista Alegre, porque eles têm essa dificuldade, levam dois ou três dias para buscar gelo, material importante para os pescadores; uma ajuda de custo para os pescadores de Vista Alegre, porque faz quatro anos de geada; e, por último, com confiança de que serão atendidos, eles fazem essa manifestação.
17:51 R	Eu quero aqui fazer esse registro, que é muito importante. Também, Sr. Presidente, quero fazer outro registro que é da maior importância. Recentemente... Olhe que cocar lindo! Lindo esse cocar. Depois eu quero tirar uma foto com esse cocar, que registrar. Eu vou fazer um trabalho e... Vocês não estão vendo, Cláudia, o cocar maravilhoso que apareceu ali, da companheira. Em Roraima, nós temos uma crise profunda na educação, primeiro porque pelo governo, nos últimos seis anos, passou uma quadrilha que roubou os cofres do Estado de Roraima inteiro. Levaram a educação do povo do Estado de Roraima e deixaram uma sequela de danos quase que irreparáveis. E os mais prejudicados foram os povos indígenas, que estão sofrendo uma retaliação enorme. Houve uma mexida nos centros regionais onde fazem a distribuição, houve uma mexida no plano educacional e isso gerou uma greve muito forte. E, por último, os professores indígenas ocuparam, inclusive, as rodovias para chamar mais atenção. Eu conversei com o Ministro Mercadante, do Ministério da Educação, e consegui com ele a ida do Paulo Gabriel Soledade Nacif, que é o Diretor de Política de Educação, é o Secretário-Geral do Ministério da Educação. O Paulo esteve lá, conversou com o comando de greve, conversou com a Governadora, com o Governo do Estado, e esperamos que possa surgir uma parceria. Junto com ele foi também a Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais. A Diretora é Rita Gomes do Nascimento, que é também indígena. Então, nós estamos conseguindo deslocar o Governo Federal até Roraima, através desses representantes, para conversar com os professores indígenas junto com o Governo, para que se busque rapidamente uma solução, embora eu defenda, meu Presidente, Senador velhinho e trabalhador do Piauí, Elmano Férrer, que a educação indígena seja federalizada, até para evitar essa situação em que hoje se encontra, por exemplo, a educação indígena no Estado de Roraima e em todo o Brasil.
17:54 R	Hoje a população indígena sofre em todo o Brasil e a educação é mais uma dor dos povos indígenas entre tantas outras dores que vemos, com os reacionários, os fascistas, tentando avançar nos direitos indígenas, que daqui a pouco serão o nosso foco principal. Esta semana eu não havia usado a tribuna, então eu vim com muita sede para responder a uma série de coisas. Venho a esta tribuna também dividir com vocês a minha dor e o meu pesar pela morte de vítimas dos terroristas em Paris. Por outro lado, quero apresentar, Sr. Presidente, meus pêsames às vítimas de trânsito no Brasil. Enquanto em Paris morreram cerca de 130 pessoas, aqui no Brasil 142 pessoas morreram ontem, vítimas de acidente de trânsito por dia, porque essa é a média diária de morte brasileira. O mundo inteiro parou com essa barbaridade, com essa truculência, com essa violência que foi o terrorismo em Paris, na França. E nós temos que parar, porque morrem no Brasil 142 pessoas diariamente. São vidas tiradas bruscamente. Mais de 60% dos leitos dos hospitais estão ocupados com as vítimas de trânsito com idade entre 20 e 30 anos. Enquanto isso ficam pelos corredores as vítimas de ataques cardíacos, câncer, etc. Setenta por cento dessas mortes são causadas por imprudência de motoristas, conforme afirmado hoje na reunião da Comissão de Direitos Humanos. Sou relator na CDH do PSL Nº 1/2008, do Senador Cristovam, que torna hediondo o crime de acidente de trânsito com vítimas fatais em que o motorista esteja sob o efeito de álcool ou drogas semelhantes, análogas. Segundo os estudiosos, cada pessoa que morre drasticamente afeta diretamente cerca de 60 pessoas, ou seja, vamos multiplicar 142 que morrem por dia por 60. Temos 8.520 pessoas chorando a morte prematura de um parente ou de um amigo.
17:57 R	Infelizmente poderíamos comparar o exemplo desse ataque dos terroristas na França, que matou 130 pessoas, para ver que no Brasil 142 pessoas morrem por dia, vítimas de acidente, de forma violenta e muitas vezes irresponsável. Também, Sr. Presidente, antes de entrarmos no nosso assunto propriamente dito, amanhã de manhã teremos aqui o Jovem Senador. Quero cumprimentar todos os Jovens Senadores. Aliás, eu vou deixar essa matéria para amanhã. Como vai haver uma sessão solene amanhã de manhã para cuidar disso, eu vou adiar. Não sei por que o meu tempo passa mais rápido do que o dos outros. Já tenho ali 10 minutos, e nem comecei ainda a falar do meu discurso propriamente dito. Antes de entrar nele, eu quero falar sobre a Assembleia de Deus. A Igreja Assembleia de Deus completou 100 anos de existência em Roraima. No final de semana passado, realizou uma grande festa, Senador Delcídio, reunindo milhares de fiéis de todos os cantos do nosso Estado. Em nome do Pastor, Presidente Isamar, quero parabenizar todos os pastores, diáconos, obreiros, homens de Deus e, em nome de sua esposa, missionária Irmã Nazaré, quero parabenizar todas as mulheres que compõem a Igreja Assembleia de Deus. Também quero ressaltar o papel social que a igreja desempenha no Estado, citando como exemplos os projetos Minha Casa, Uma Benção, Minhas Mãos para Deus e o serviço de apoio carcerário, todos voltados para a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento social dos cidadãos e cidadãs do nosso Estado. A Igreja Assembleia de Deus tem papel fundamental nas atividades culturais. Para atender jovens e adolescentes, vem investindo na formação de grupos teatrais, além de programas de entretenimento, como gincanas, campeonatos e retiros. Atualmente, a Igreja Assembleia de Deus de Roraima possui 56 mil membros, 460 templos espalhados pelo Estado, 49 pontos de pregação na capital, Boa Vista, 460 pastores, diáconos, dirigentes de pontos de pregação e professores de escolas bíblicas, totalizando duas mil pessoas prestando serviços voluntários. Reitero minha homenagem a essa igreja que existe para louvar a Deus, para consolar as pessoas e dar esperança, para trazer a justiça social, para ser um farol na comunidade e apoiar as causas nobres. Portanto, meus parabéns à Assembleia de Deus de Roraima, que está inteirando 100 anos.
18:00 R	Mas agora, Sr. Presidente... Sr. Presidente, eu queria que o senhor me desse mais um pouco de tempo, porque esse horário está passando muito rápido. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - V. Exª terá o tempo necessário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Muito obrigado. Sr. Presidente, a nossa galeria, hoje, está aqui composta por vários membros, de várias etnias, dos povos indígenas. Os povos indígenas são os originários da família brasileira. (Manifestação da galeria.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Quando o Brasil foi invadido pelos europeus, especialmente pelos portugueses, aqui já existiam as etnias e os povos indígenas. Eram mais de 4 milhões. Foram chegando os estrangeiros, os invasores foram ocupando os espaços, foram diminuindo as oportunidades, foram reduzindo as condições de vida, de maneira que, em 1957, quase houve a total extinção dos povos indígenas: havia um pouco mais de 70 mil. Hoje estamos aí com um pouco mais de 900 mil, recuperando-se a duras penas, sofrendo as maiores barbaridades, as maiores discriminações, os maiores abusos, como se o indígena não fosse humano; hoje, porque veem o indígena sem camisa, sem calça comprida, com um cocar, com a sua simbologia cultural, eles acham que o índio, o parente, não parece humano. Eles entendem de forma totalmente equivocada que o índio, o indígena, parece ser o freio de mão do desenvolvimento brasileiro. Que barbaridade - que barbaridade!
18:03 R	Se hoje nós termos nossas matas, nossas selvas preservadas, agradecemos ao povo indígena. (Manifestação da galeria.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Se hoje nós temos água cristalina, sem contaminação, devemos aos povos indígenas. Se hoje respiramos sem poluição, devemos aos povos indígenas. Meu Presidente, se V. Exª quer comprar uma carne, V. Exª vai ao açougue ou vai ao supermercado; se V. Exª quer comprar farinha, arroz, milho, feijão, acha no supermercado; se V. Exª quer comprar uma roupa, V. Exª acha em uma butique ou no shopping center - V. Exª tem o seu dinheiro. Se o índio quer comer carne, ele tem que pegar o arco e a flecha e entrar na mata, porque a mata é a vida do índio. (Manifestação da galeria.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Se o índio quer fazer o cocar dele, quer fazer a veste dele, é na mata que ele vai encontrar, não é na cidade. Quando ele vem para a cidade, eles até queimam, como queimaram o índio Galdino aqui. Não querem deixar o índio morar nas terras dele. Não querem deixar o índio morar na cidade. Aqui eles queimam os índios. Onde o nosso povo original vai morar? O Brasil é dos índios. O Brasil é dos povos indígenas! (Manifestação da galeria.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Agora, como se tudo isso não bastasse, como se não desse a quem de direito as suas terras, como se não desse a eles a oportunidade de viver humanamente ou, pelo menos, dentro da sua qualidade de vida, querem tirar a maior conquista que os povos indígenas tiveram durante toda a existência no Brasil, que foi o reconhecimento na Constituição de 1988. (Manifestação da galeria.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Querem tirar do Executivo as demarcações dos povos indígenas. Querem trazer para cá, Senador Lindbergh, para dentro do Senado, para dentro do Congresso, em que, Presidente, são quinhentos e tantos Deputados, 81 Senadores.
18:06 R	Qual é o acesso dos povos indígenas? Como eles, na mata, sem poder econômico, sem poder de eleger os seus representantes vão ter os seus direitos aqui defendidos? Como? Como? Não podem. Não pode acontecer isso. Jamais! Esta PEC nº 215, criminosa, hoje, está tramitando na Câmara Federal, a toque de caixa, por um Presidente... (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... que não tem mais valores nem estabilidade moral para tocar aquela Casa; que está de joelhos ao poder econômico; que montou toda uma comissão dos ruralistas, que entendem que só eles fazem o Brasil, quando o Brasil é de todos nós, brasileiros, principalmente dos povos indígenas. (Manifestação da galeria.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não! Não! Não é assim que nós vamos reconstruir o Brasil! Os povos indígenas não estão aqui para brigar. Os povos indígenas não estão aqui para agredir. Os povos indígenas não estão aqui para destruir. Os povos indígenas estão apenas de pires na mão, pedindo a compreensão para poder sobreviver, Senador Cristovam, na sua forma mais primitiva possível. Está lá uma comissão, Senador Lindbergh, montada só pelos ruralistas para arrancar um direito conquistado a duras penas. Quantos parentes não ficaram na história? Quantas famílias indígenas não tiveram que sair, às pressas, na bala, na borracha e na pancadaria?
18:09 R	Eu fiquei contente hoje. Aqui, no Senado, nós temos uma manifestação de mais de 40 Senadores. Todos eles se posicionando, de forma segura e contundente, que não vão permitir que uma PEC dessa venha proporcionar um genocídio aos povos indígenas. São vários deles aqui. E hoje eu vi o Senador Cássio Cunha Lima assumir esta tribuna e dizer que todo o PSDB está firme no propósito de não deixar isso avançar. Ora, se o representante da direita... (Manifestação da galeria.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... do poder econômico vem a esta tribuna e diz que isso não acontecerá, os outros partidos socialistas não vão deixar isso passar, porque o Brasil tem compromisso com a sua origem, tem compromisso com os povos indígenas. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Telmário, eu quero parabenizar a sua atuação aqui, no Senado, e dizer da importância desse pronunciamento. Na verdade, nós formamos aqui uma frente progressista com mais de 35 Senadores. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É uma frente para enfrentar uma pauta que é conduzida, infelizmente, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o Sr. Eduardo Cunha, que não tem condições, na minha avaliação, inclusive, de continuar como Presidente da Câmara, e já tinha de ter sido afastado da Presidência da Câmara. (Manifestação da galeria.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ele está impondo um conjunto de projetos. V. Exª falou muito bem da PEC 215, da questão da demarcação dos territórios indígenas. Mas há mais: o Estatuto do Desarmamento, a modificação que a Bancada da bala fez no Estatuto do Desarmamento. Há também a redução da maioridade penal, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está aqui, no Senado Federal. Há esse Projeto nº 5.069, contra o qual as mulheres do Brasil conseguiram fazer grandes passeatas, e que é um ataque aos direitos das mulheres. Há a discussão do financiamento empresarial também, que seja lá. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada uma mudança constitucional, garantindo o financiamento empresarial. Qual é a surpresa? O Senado Federal, que sempre foi a Casa mais conservadora, agora está salvando o País desses projetos que estão vindo da Câmara dos Deputados. E quero dizer a todos que estão nos assistindo que eu tenho uma certeza: a PEC 215 não passa no Senado Federal.
18:12 R	(Manifestação da galeria.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Trago aqui a posição oficial do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores. Vamos fazer uma frente ampla. É um debate que ultrapassa os limites partidários, seja do partido A seja do partido B. Tenho certeza de que, assim como nós, no Senado, enterramos o financiamento empresarial, aprovado na Câmara dos Deputados, vamos enterrar... (Interrupção do som.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Só para concluir. (Fora do microfone.) Vamos enterrar também as mudanças que eles estão querendo fazer no Estatuto do Desarmamento. Senador Telmário, eu daria uma sugestão à V. Exª: que chamasse, na próxima semana... Aqui estão seis Senadores que assinaram aquela Frente Progressista: o Senador Roberto Rocha, o Senador Cristovam Buarque, V. Exª, o Senador Donizeti e o Senador Delcídio do Amaral, que é meio progressista. (Risos.) Estou brincando com o nosso Líder. (Manifestação da galeria.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Brincadeira com o Delcídio. Mas eu faria uma provocação a V. Exª. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Lindbergh, o Senador Delcídio não é meio progressista; ele é revolucionário. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É verdade. Eu queria fazer uma provocação a V. Exª: que convocasse uma reunião, em seu gabinete, na próxima semana - o Senador Elmano Férrer também faz parte da Frente Progressista -, e chamasse essa Frente Progressista... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... para discutirmos esses temas e fazermos uma discussão especial sobre a PEC 215, que vai ser derrotada no Senado Federal. (Manifestação da galeria.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, obrigado. Senador Elmano, deixe-me fazer um pedido a V. Exª. Esse assunto é tão importante que eu queria pedir aos demais Senadores que vão me suceder nesta tribuna que me concedessem mais uns minutinhos, porque eu quero ouvir a voz importante do Líder do Governo, meu amigo, meu companheiro, que foi eleito galã entre os Senadores - não sei nem se poderia dizer isso -, o nosso Senador Delcídio do Amaral. O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Meu caro Senador Telmário, não poderia deixar de destacar o pronunciamento de V. Exª e de historiar aqui rapidamente um fato. Fui membro de uma comissão temporária, nos idos de 2004, 2005. Na verdade, havia uma comissão temporária de questões indígenas no Senado e outra Câmara. Na Câmara, o Senador Lindbergh Farias era o Relator, e eu era o Relator no Senado.
18:15 R	E andamos por vários lugares, Presidente Elmano e meu caro Senador Roberto Rocha. Fomos a Roraima, caminhamos por toda aquela região de Raposa Serra do Sol; fomos ao Amazonas, onde estivemos com os waimiri-atroari. Depois, fomos a Rondônia no momento em que havia uma disputa lá em função da Reserva Roosevelt - com perda de vidas, várias vidas foram perdidas ali. E lá também estive com várias lideranças indígenas, com os capitães de aldeias também. Depois passamos por Mato Grosso, onde estivemos com os xavantes; pelo meu Estado de Mato Grosso do Sul, com os guaranis-kaiowás, com os terenas. Fomos também até o Rio Grande do Sul, onde conversamos com todas as etnias indígenas. A questão indígena, meu caro Presidente Elmano, é um assunto absolutamente sério, e o Congresso precisa cuidar desse assunto, cuidar das nossas etnias. (Palmas.) O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - O Mato Grosso do Sul, meu caro Presidente Elmano, Senador Telmário, tem a segunda maior população indígena do Brasil - a primeira população indígena do Brasil está no Amazonas. Temos a segunda maior população indígena do Brasil, e problemas graves de demarcação de terras indígenas. Culturalmente e historicamente, o papel das etnias indígenas que vivem no meu Estado é simplesmente extraordinário. Começou com os guerreiros guaicurus, na guerra do Paraguai ainda. Sem falar que, quem começou tudo isto que está aqui, foram eles, nossos irmãos. E quero dizer, meu caro Presidente, que alguns projetos - como este que o Senador Telmário acabou de mencionar, a PEC nº 215 - não têm a mínima condição de passar aqui no Senado Federal, não têm a mínima condição. (Palmas.) O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Isso porque ela tira um avanço extraordinário que a Constituição não só delegou ao Ministério da Justiça, à Funai, mas, especialmente, às populações indígenas, às nações indígenas, aos nossos irmãos, aos nossos patrícios indígenas. Portanto, a probabilidade de essa pauta ser aprovada aqui é zero.
18:18 R	(Manifestação da galeria.) O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Eu quero lamentar o fato de o Congresso ter entrado em uma pauta conservadora preocupante. Nos últimos anos, nós tivemos avanços sociais com relação às etnias, com relação aos negros, às mulheres, aos deficientes, e nós não podemos abandonar esses avanços inegáveis na história do nosso País. Não podia também deixar aqui de lembrar que nós temos lá, em Mato Grosso do Sul, uma solução para a demarcação de terras indígenas - especialmente em Estados que têm áreas tituladas. A solução está na mão do Ministério da Justiça, está na mão do Ministro José Eduardo Cardozo, e nós temos que implementar essa solução. Essa solução respeita a Constituição, respeita o art. 231 da Constituição, que é um grande avanço das etnias indígenas, e traz paz para o campo, porque várias terras que, historicamente, têm hereditariedade indígena, têm títulos - e na mão de produtores rurais. E nós já encontramos uma solução que, respeitando... Nós a aprovamos, inclusive, aqui na CCJ. Essa proposta surgiu lá em Mato Grosso do Sul: você mantém o art. 231 e, no caso de terras tituladas, você indeniza a terra nua, mas sem mexer no art. 231, que é a grande conquista dos povos indígenas - concretizou-se quando nós aprovamos a Constituição de 1988. Mas nós não podemos deixar que as questões indígenas, Senador Roberto Rocha, se tornem motivo de disputa política. No meu Estado, quiseram politizar a demarcação de terras indígenas, achando que estavam fazendo bonito com alguns segmentos sociais, mas prejudicando as nossas etnias. Nós temos que ter amor ao nosso Estado, amor ao nosso País. As soluções estão postas, e nós não podemos perder mais tempo. Algumas áreas indígenas do meu Estado, por exemplo, Presidente Elmano, são verdadeiros campos de concentração. Isso é inadmissível num país que se quer cidadão - cidadania passa por respeito a todos!
18:21 R	Portanto, urge uma definição rápida, ágil, do Governo Federal, dos produtores rurais e especialmente das etnias. A solução está dada - chegamos a calcular até o valor da terra. O Governo propôs pagar aquilo que foi avaliado pelos órgãos responsáveis do Governo da Presidenta Dilma e do Presidente Lula, mas os produtores apareceram com um valor maior. E o que o Governo fez? Depositamos um valor mínimo e vamos arbitrar: o valor que der a União paga. O acordo pronto não se fechou por quê? Porque havia eleição, e alguns segmentos querem ideologizar essa disputa. Perdemos uma grande oportunidade de oferecer uma proposta extraordinária para resolver o problema da demarcação de terras indígenas. Mas não morremos não, vamos avante. Espero que nos próximos meses, meus irmãos e patrícios terenas, guaranis-kaiowás, nós tenhamos boas notícias para que vivamos em paz e que Mato Grosso do Sul corresponda a toda a riqueza, à cultura e à preservação que as nossas etnias indígenas,ao longo de toda a sua existência, nos proporcionaram. Muito obrigado, meu caro Senador Telmário, pelas palavras. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado. Observando o tempo, porque ainda vão falar dois Senadores, agradeço a participação do Senador Delcídio e a incorporo ao meu discurso. Sempre vi no Senador Delcídio um currículo de espetaculares virtudes. É um pacificador, um intermediador, um integrador, por isso é o Líder. Agora não sabia que ele era, Senador Lindbergh, historiador. Então, quero colocar mais esse valor do Senador Delcídio do Amaral: conhece com propriedade essa situação. Ele falou aqui da PEC nº 215, que ela pacifica. O que a PEC nº 171 quer? Me enganei: falei antes na PEC nº 215, mas não é ela - é tão desgraçada que saiu errado da minha boca! A PEC nº 171 reconhece a ocupação de boa-fé. O que é ocupação de boa-fé?
18:24 R	Aquela para a qual o Estado emitiu um documento dizendo que aquele título era definitivo. Aí, a pessoa comprou, o cidadão comprou aquela terra e investiu nela pensando que ela era, realmente, uma terra disponível para o setor produtivo ou para outra pessoa ocupar, mas, na verdade, era uma terra tradicionalmente ocupada pelos povos indígenas. Nesse caso, nós teríamos uma ocupação de boa-fé, e é aí que querem o reembolso do valor que investiram na terra. Então, é um fato. Vou ouvir o Senador Donizete e, em seguida, o Presidente vai nos permitir mais algum tempo para concluirmos. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Telmário, pode concluir. Como vou falar em seguida, incluo o que quero dizer em minha fala. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Muito obrigado. Volto aqui um pouco ao nosso assunto. Eu queria destacar algumas falas que eu acho fundamentais, falas que ouvimos durante esta semana aqui. As leis atuais garantem que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Mas a PEC nº 215 - a maldita PEC nº 215 - retira esse caráter exclusivo e estabelece algumas exceções para permitir o que é chamado no texto de "ocupações de relevante interesse público da União" - como casos de instalação e intervenção de forças militares e policiais; e instalação de redes de comunicação, logística e edificações. A PEC nº 215, além disso, reconhece como definitiva a propriedade dos remanescentes das comunidades dos quilombos que ocupavam suas terras na data da promulgação da Constituição, tornando obrigatória a emissão dos seus títulos pelo governo. E prevê que as demarcações em curso, independentemente da fase em que estiverem, devam obedecer às novas regras previstas na matéria - outro golpe aos povos indígenas. Esse grupo vai ser recebido por alguns políticos, como o Governador e tudo mais. Mas eu quero aqui falar que a PEC nº 215 tira dos índios os direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988. Agora as demarcações já demoram muito, mas, se essa PEC maldita entrar em vigor, os indígenas nunca mais terão acesso aos territórios tradicionais - afirmou Sérgio da Silva, guarani, indígena. Para a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, essa PEC "fere a separação dos poderes enquanto cláusula pétrea da nossa Constituição e fere direitos e garantias individuais. Significa um retrocesso no que este País já conquistou". Lindomar Terena é um dos coordenadores da Articulação dos Povos indígenas do Brasil (Apib). Ele afirma que a PEC nº 215 - a maldita - "é um retrocesso para a árdua história de conquista dos nossos direitos", e completa: "O agronegócio tem avançado para cima do nosso território. Não existe vontade política para demarcar as terras, então quem vai sempre tombar nessa luta são os índios".
18:27 R	Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário, afirma que: A bancada ruralista, que representa grandes corporações nacionais e multinacionais do agronegócio, quer impedir e inviabilizar todo e qualquer novo reconhecimento de território indígena no País. Se for aprovada em definitivo, a lei representará um risco de genocídio dos povos originários do Brasil nos próximos anos. Em seu parecer, o Deputado Federal Osmar, do PMDB do Paraná, Relator da PEC, disse que é necessário dar mais poder de decisão aos Estados e "instaurar um maior equilíbrio" sobre as atribuições da União - ora, que absurdo! Ele disse que a demarcação tem "impacto significativo" e compara o reconhecimento de terras indígenas por órgãos técnicos do governo a uma "intervenção federal". O Deputado teria sido brilhante se tivesse ficado calado e não falasse tamanha barbaridade. E agora falo diretamente aos irmãos indígenas que hoje estão aqui representando o povo brasileiro: essa PEC maldita não vai ter guarida e não vai passar no Senado brasileiro. (Manifestação da galeria.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O Senado brasileiro tem responsabilidade com o País. O Senado brasileiro tem a consciência das leis, do progresso e dos avanços. O Senado brasileiro não vai ferir, não vai retroagir, não vai prejudicar direitos conquistados. O Telmário está alerta para cobrar essa legalidade, podem acreditar. (Manifestação da galeria.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Quero concluir, Sr. Presidente. Ontem me reuni com povos indígenas e me entregaram esta folha de papel dizendo: "PEC nº 215: não". (Manifestação da galeria.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Olha a humildade: olha o papel. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Vocês sabem o que é esta linha preta? É o que a PEC nº 215 quer colocar na vida dos povos indígenas: a escuridão - foca mais aqui.
18:30 R	Você está vendo essa vermelha? É o sangue dos índios derramado pela luta de um direito que é devido. Esse simples papel retrata a dor dos povos indígenas, a escuridão que a PEC quer implantar e o sangue que está derramado. O Brasil não vai permitir! Nós não vamos permitir! O Brasil é maior! O Brasil é dos povos indígenas! Viva o Brasil! O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras e o pronunciamento do nosso Senador Telmário Mota, ao tempo em que eu pediria a tolerância e a permissão... (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço a manifestação da representação dos povos indígenas, ao tempo em que peço permissão ao nobre orador, porque o nosso Senador Roberto Rocha tinha pedido aqui a compreensão dos Senadores inscritos - o Donizeti, que, pela ordem, é o próximo orador; o Senador Cristovam Buarque; Lindbergh; e o Senador Delcídio do Amaral, pela Liderança do Governo - para fazer uma rápida comunicação, de onde se encontra mesmo. É possível, Senadores? (Pausa.) Com a palavra, o Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, muito obrigado. Quero agradecer a aquiescência do Senador Donizeti e pedir a compreensão para uma breve fala, nesta tarde de quinta-feira. Eu quero cumprimentar o Senador Telmário pelo pronunciamento que fez aqui, há pouco, em relação às questões que dizem respeito à nossa comunidade indígena, aos nossos irmãos indígenas.
18:33 R	Quero dizer da alegria de ouvir aqui, sem nenhuma surpresa, o Senador Lindbergh sobre o assunto, o Senador Delcídio e dizer, Senador Lindbergh, da alegria de estar chegando ao Senado no momento em que ele representa a vanguarda no processo legislativo brasileiro. Fico muito feliz com isso. Tenham todos sempre o meu apoio. Presidente Elmano, quero, primeiramente, cumprimentar e parabenizar a estudante do Liceu Maranhense, em São Luís, Cindyneia Cantanhede, que representou o nosso Estado do Maranhão esta semana, aqui no Senado Federal, no Programa Jovem Senador. Ela foi eleita Presidente da Mesa jovem do programa e orgulhou o nosso Estado, que tem tradição de jovens atuantes. Estive com ela em São Luís, onde ofereci todo o nosso apoio, apoio que sempre ofereço também a todos os jovens do Maranhão dispostos a lutar pelo nosso Estado. Contudo, trago, muito brevemente também, uma palavra sobre uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo deste domingo, dia 15, com números impressionantes sobre a precarização do trabalho no Brasil, e números constrangedores para o Maranhão, que, mais uma vez, desponta na liderança negativa dos índices sociais. O jornal deslocou equipe de reportagem até a cidade brasileira que registra o pior índice de trabalhadores com carteira assinada. Em Centro do Guilherme, no Maranhão, apenas 3% dos trabalhadores estão no mercado formal de trabalho. São, ao todo, 387 pessoas. E dessas 387 pessoas, nada menos que 330 são funcionários da Prefeitura. Portanto, apenas 17 habitantes de Centro do Guilherme têm carteira assinada na economia privada. Eu repito: em todo o Município, apenas 17 pessoas tem vínculo empregatício formal, com direito a décimo-terceiro salário e férias. Isso mostra o tamanho e o peso que tem na cidade a economia pública, uma economia estatal, ou seja, o dinheiro que é movimentado é exatamente do Poder Público municipal, estadual e federal. Se fosse uma exceção, meu querido colega Senador Elmano, ainda seria preocupante. Mas o grave, o trágico, é que essa é a regra na economia maranhense. Os cinco Municípios brasileiros com maior informalidade são todos maranhenses. Das dez cidades do País com maior informalidade, nada menos que nove são maranhenses.
18:36 R	Esse é o quadro que vivemos no Maranhão. Não há dinamismo econômico. Em que pese termos uma infraestrutura excepcional, uma logística muito boa, nós não temos produção, a maioria da população depende da rede de proteção social, sem perspectiva de melhoria de vida. Segundo a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - ... "o Governo Federal criou a meta de formalizar 400 mil novos empregos até 2015 [...]. Até setembro, porém, a fiscalização do Ministério do Trabalho e da Previdência conseguiu formalizar pouco mais de 197 mil trabalhadores [...]". A meta do Governo é louvável, mas faltam fiscais e auditores para cumpri-la. Além disso, a crise econômica agravou o quadro, ao ampliar o desemprego e a precariedade nas relações de trabalho. Esse cenário ainda é mais doloroso quando constatamos que essas cidades ficam situadas em região de solo fértil e abundância de águas. Não temos o flagelo da natureza açoitando o destino dos Municípios, como vimos agora, infelizmente, no Estado de Minas Gerais. Esse quadro trágico é resultado de escolhas políticas equivocadas. O Maranhão concentra 60% das águas interiores do Nordeste brasileiro. Somos um Estado produtor, com incrível potencial de crescimento. Temos orgulho, temos o segundo melhor porto do planeta, o melhor do Brasil, na melhor localização estratégica em relação ao comércio mundial. É por todos esses motivos, e digo para finalizar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que defendo com toda a força e convicção, aqui nesta Casa, que precisamos de projetos estruturantes para sair da paralisia que asfixia a nossa economia. Basta ver que, no sul do nosso Estado, onde existe algum dinamismo econômico, alguma atividade econômica - embora atividade pecuária, atividade primária, de monocultura, sem agregar muitos valores, mas existe atividade econômica -, não há nessa lista de informalidade nenhum Município da região sul. Quando proponho, aqui nesta Casa, um projeto que cria a zona franca de exportação... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - ... repito, zona para exportação, não para o mercado interno, em hipótese alguma, como é Manaus, é exatamente para destravar essas potencialidades e fazer o Maranhão entrar na lógica da produção de riqueza. Não apenas o Maranhão, mas todo o corredor central, que se beneficiará com a transformação do Complexo Portuário do Itaqui, um verdadeiro entreposto mercantil.
18:39 R	O Centro do País, onde está o Estado do Tocantins, está-se organizando em torno de um projeto ousado de economia regional. Seis governadores do Brasil Central formalizaram a criação de uma entidade de cooperação federativa horizontal, buscando unir esforços em torno da lógica produtiva regional. Defendo que o aspecto logístico, que norteia a criação dessa entidade, contemple também o Maranhão, graças à nossa capacidade de escoamento da produção. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Finalmente, esse é o passo que devemos dar para retirar nossa população das manchetes negativas. Temos plenas condições de virar essa página de nossa história, meu querido conterrâneo, Senador Elmano. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª e convido o Senador Donizeti Nogueira para ocupar a tribuna, Senador do PT, de Tocantins. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Agradeço a oportunidade, Sr. Senador Elmano Férrer, Presidente da sessão neste momento. Inscrevi-me para fazer dois breves, mas importantes registros. Primeiro, Senador Elmano, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Brasil comemora, amanhã, dia 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra. Quero saudar, aqui desta tribuna, em nome de Janaina Rodrigues e de Geisla Godinho, todas as mulheres negras do Tocantins, mais de 200 militantes tocantinenses que aqui vieram em marcha pela democracia racial, essa linda manifestação que nem mesmo a intervenção fascista, reacionária conseguiu paralisar e tirar o seu brilhantismo, que foi a Marcha das Mulheres Negras ontem, com mais de 30 mil mulheres marchando pela Esplanada dos Ministérios. Um dia para ficar na história, a Marcha das Mulheres Negras, contra o racismo, contra o machismo, contra a violência contra a mulher e todo o tipo de preconceito e discriminação. É assim que se faz democracia. É assim que se constrói um outro Brasil melhor, com inclusão social, com igualdade racial, com direitos humanos e com direitos da mulher.
18:42 R	Coube a mim a honra e o orgulho de estar relatando a MP 696, que trata da reordenação administrativa que envolve todos esses segmentos. O relatório já está pronto para ser lido e votado. Tivemos o zelo de ouvir todas e todos para democratizar o tema e adequar a proposta do Executivo. Mas quero aqui também, Sr. Presidente, condenar o ato de violência que houve ontem contra a Marcha das Mulheres Negras. Mais do que isso: contra a democracia. Eu não quero tirar o direito de ninguém se manifestar, porque assim eu estaria deixando de ser democrático, mas aquele acampamento ali, onde está, Senador Elmano, Senador Cristovam e Senador Lindbergh, fere um direito constitucional de todos os brasileiros e brasileiras, que é a liberdade de ir e vir, naquele espaço, porque aquele espaço é o espaço para onde vêm do Brasil inteiro ônibus, caravanas que vêm conhecer o Congresso Nacional, descem ali e vão ali, naquele espaço, tirar suas fotografias para levar para os seus Estados. Aquela invasão indevida, autorizada pelo Presidente da Câmara e, segundo eu soube, também pelo Governo do Distrito Federal, está ferindo o direito de liberdade dos brasileiros e das brasileiras que vêm a Brasília e que querem se aproximar ali, daquela rampa, importante símbolo nacional da democracia, e hoje estão impedidos. Penso que é preciso, na semana que vem, com uma saída negociada - eu não sou pela violência -, levar aquele acampamento para onde ele pode ficar, não ali, naquele espaço, que está ferindo o direito de ir e vir das pessoas que têm ali de estar presentes naquele lugar quando vêm a Brasília. Então, Sr. Presidente, foi um dia histórico, a Marcha das Mulheres Negras, e marchas virão, e marchas irão, e a democracia, certamente, vai vencer essa tentativa de imposição do fascismo e do terrorismo contra o povo brasileiro. O segundo registro que eu gostaria de fazer é sobre esse acidente trágico que aconteceu em Minas Gerais.
18:45 R	É um acidente, Senador Cristovam, para refletirmos muito. E aí, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, cidadãos e cidadãs que acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pela Internet, esta sessão do Senado Federal, o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, na cidade histórica de Mariana, devastando completamente o distrito de Bento Rodrigues, está sendo considerado um dos maiores desastres ambientais que o Brasil já sofreu. Ele só não é maior do que a devastação desenfreada que ocupou este País, sem planejamento, e que é responsável por aquilo, Senador Elmano, que debatemos hoje aqui: a crise hídrica. A sua proposta, de buscar água no subsolo, nos aquíferos, é uma alternativa de solução. Mas, se não resolvermos o problema, se não conseguirmos combater a devastação, não promovermos a recuperação das matas ciliares, a recuperação das nascentes, a proteção dos abastecedores, dos aquíferos - pois a água entra e vai pelos aquíferos -, daqui a pouco tiraremos a água do subsolo, e ela acaba. Então, é necessária uma solução articulada. Que possamos tirar água do subsolo, mas que articulemos também ações de recuperação de vegetação; de recuperação da agricultura de plantio em nível, para não assorear os rios; e de plantio direto, para não criar o pé-de-grade, que impede a água de infiltrar-se. O País clama por uma solução articulada, integrada, que possibilite o ciclo natural, de a água subir e descer, abastecer a vida e continuar abastecendo para sempre. Senador Cristovam, concedo, com muita alegria e muita honra, o aparte a V. Exª. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Donizeti, o senhor traz o que talvez seja um dos problemas que mais envergonharão o Brasil, na nossa História, no futuro. Nós podemos ficar conhecidos, nesta geração, como "os assassinos de rios". O Brasil está sendo, nessas últimas décadas, um assassino de seus próprios rios.
18:48 R	Os grandes rios lá do Norte são tão grandes que conseguem se proteger. Além disso, ainda não chegaram lá as grandes indústrias, ainda não chegaram lá as grandes explorações. Mas, do centro do País para baixo, o que a gente vê é o Rio São Francisco acabando por descuido, por indústrias, por hidrelétricas. O que nós vemos mais para baixo, em São Paulo, Paraná, são rios poluídos, e o que nós vimos agora no Rio Doce foi, sem dúvida alguma, o assassinato de um rio. Claro que a natureza é mais forte que os homens. Provavelmente um dia nós todos vamos desaparecer, e os rios voltarão, mas depois de décadas, séculos, talvez, de um renascimento paulatino da natureza. E isso pode ser evitado. Ainda é tempo de o Brasil ter uma política séria, racional, cuidadosa para o uso de todas as nossas águas. Temos uma Agência Nacional de Águas, da qual pouco tem se falado ultimamente; temos os órgãos de patrimônio da natureza, temos o Ibama para proteger o meio ambiente, e mesmo assim os rios estão sendo assassinados um depois do outro; pouca coisa estamos fazendo. Eu temo que o caso de Mariana não seja suficiente para despertar uma grande consciência brasileira em defesa das suas água, temo isso. Temo porque, daqui a algumas semanas, os jornais falarão pouco, as vítimas vão começar a se encontrar em um caminho para sobreviver, abandonadas ou com uma pequena ajuda aqui e ali, e a gente vai esquecer tudo isso. O grande fotógrafo Sebastião Salgado, que tem um dos projetos mais bonitos do Brasil exatamente ali, em Aimorés, no caminho por onde passa o Rio Doce, um projeto de renascimento da floresta como era antes de chegarem aqui os portugueses, está defendendo a criação de um fundo para a recuperação do Rio Doce, porque as multas, além de pequenas, vamos falar com franqueza, Senador Lindbergh, irão para o Tesouro. E o Tesouro hoje vai querer pagar o salário dos atuais funcionários, vai querer pagar a aposentadoria dos atuais aposentados, não vai ter tempo nem recursos para cuidar de um rio. Ou esse fundo é feito com o destino de ressuscitar o Rio Doce, e no valor suficiente para ressuscitar, e não pra fazer um velório do rio, porque temo que é o que termine acontecendo, ou então, Senador Elmano, não vamos conseguir fazer isso.
18:51 R	Eu tenho a impressão de que a gente precisa chamar aqui a Agência Nacional de Águas, precisa chamar aqui o Ibama, não só chamar os empresários também, responsáveis por isso, mas temos responsabilidade todos nós. Por quê? Aquilo é produto da ganância, da irresponsabilidade, mas também da voracidade do consumo de todos nós, porque, sem essa voracidade para consumir cada vez mais, que precisa cada vez mais de ferro, precisa cada vez mais de mineração, e que, com isso, dá cada vez mais lucro para atender as ganâncias das empresas, sem a voracidade do consumo, com um tipo de progresso diferente, isso não aconteceria. Temos que aproveitar uma crise como esta e fazer uma reflexão: onde estamos errando? Aquilo não acontece por acaso. Foram erros e erros. E não foram erros apenas de uma ou outra pessoa. É um erro coletivo, até porque não é só aquele rio! Não é só ali. Aquilo que aconteceu ali tem uma força muito grande pela dramaticidade daquelas águas jorrando enlamaçadas. Mas aquilo está acontecendo sem aquela força da água e sem aquela visualização da lama em muitos e muitos rios, inclusive no nosso São Francisco, que está secando, secando! Quero propor aqui que a gente trate de recuperar, de cuidar e de zelar pelos nossos rios, todos eles. Já conseguimos aqui - o Senador Cássio e eu, graças ao Senador Renan - ter uma sessão para discutir o São Francisco e a seca do Nordeste, mas não basta. É preciso discutir todos os rios antes que eles tenham o destino do Rio Doce, de uma maneira visível, porque muitos deles estão tendo de uma maneira invisível. Vejam bem, quando a gente fala em falta de água em São Paulo, não é porque o povo está bebendo menos do que antes; não é apenas porque a população cresceu; é porque a água ficou imprestável para beber. Não faltaria água se toda água fosse potável, como era há cinco décadas ou há três décadas. Falta de cuidado. A água não está desaparecendo por força da natureza. A água está sendo suja pela irresponsabilidade de todos nós, brasileiros, sobretudo daqueles que permitiram que acontecesse este acidente exato, mas nós todos temos responsabilidade. Ou nós todos cuidamos da nossa água ou água não será cuidada. E, aí, imaginem a tragédia que será este País sem os seus rios, sem água. É a tragédia que a gente está vendo nas cidades à margem do Rio Doce. Todas as nossas cidades são às margens de rios, mesmo que distantes, para poder carregar a água por tubulações. Tem que ser. Bebemos água.
18:54 R	Então, o seu discurso é muito oportuno, Senador. E vamos ver se a gente transforma o seu discurso em algo mais consequente, que depende de nós, para proteger os rios do Brasil antes que eles morram todos, como o Rio Doce, que vai ficar morto por algumas décadas. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Cristovam. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ouço também o Senador Delcídio do Amaral, o nosso Líder do Governo no Senado. Antes, quero agradecer o aparte do Senador Cristovam e fazê-lo constar do meu pronunciamento, pedindo que seja incluído, pela relevância. Senador Delcídio do Amaral. O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Fiquei alguns minutos fora, porque o Presidente Renan me chamou na Presidência do Senado. Mas eu não podia deixar de destacar o discurso de V. Exª, ouvindo um pouco os comentários do Senador Cristovam sobre a questão da água, sobre o São Francisco, sobre essas grandes bacias hidrográficas que o Brasil detém. Sem dúvida alguma, o futuro é de quem tem água, e o Brasil... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ainda tem. O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - ... ainda tem. E se for bem preservada por meio de políticas rigorosas, modernas, de preservação, sem dúvida alguma, essa talvez seja a nossa maior riqueza. Mas eu queria só fazer um registro, meu caro Senador Donizeti, companheiro, amigo, sobre a questão do Rio Doce, pois eu não podia deixar de destacar o ocorrido. Eu fiquei simplesmente estupefato com aquilo a que assistimos - ou ao que o Brasil inteiro assistiu - relativamente à tragédia de Mariana. Ou seja, uma barragem de contenção de rejeitos de minério que se rompeu e trouxe consequências sociais e ambientais incalculáveis e, curiosamente, de uma empresa, a Empresa Samarco, que tem como seus principais acionistas a BHP, que é uma das maiores mineradoras do mundo, se não for a maior, e a Companhia Vale do Rio Doce, agora conhecida como Vale. E o que me chama a atenção - eu passei pelo Ministério de Minas e Energia e fui Presidente do Conselho da Vale do Rio Doce durante dois anos - é inacreditavelmente a absoluta falta de um plano de emergência para atender a uma situação como essa.
18:57 R	A sorte foi que o rompimento da barragem aconteceu durante o dia. Imagine V. Exª se esse acidente tivesse ocorrido à noite, com as pessoas dormindo nos distritos, aqueles moradores que são diretamente impactados por esse projeto! Não há nenhum plano, Presidente Elmano, nenhum plano já preconcebido para uma situação como a que ocorreu na barragem se rompeu. Estou falando isso porque fui barrageiro e, portanto, convivi com grandes projetos. No caso do projeto da Usina Luís Eduardo Magalhães, no Estado de V. Exª, em Palmas, eu andei a pé quando estávamos inventariando o potencial do rio naquela região. Hoje, meu Presidente, qualquer barragem detém instrumentos suficientes para que nós nos antecipemos a qualquer grande acidente. Hoje, nas barragens, há piezômetros, extensômetros, toda a instrumentação necessária para verificar recalque, para verificar esforço na barragem, ou seja, existem instrumentos de monitoramento que garantem, em absoluto, a segurança das mesmas. Isso é uma tecnologia que não é de agora, pois já vem se desenvolvendo há muitos anos. (Soa a campainha.) O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - O estranho de tudo isso é que, aparentemente, uma barragem como essa, que não é uma barragem sofisticada, complexa, tenha passado por um acidente desses. E o pior: houve demora na visita dos acionistas da Samarco. Aparentemente, o Presidente da Vale só apareceu quando o Presidente da BHP, que devia estar na Austrália, foi ao local do acidente. Isso tem que correr todo o mundo. Acho até que a Presidenta Dilma também deveria ter se antecipado e ido no início, quando aconteceu o problema, mas sei das dificuldades e sei também da agenda dela, que é uma agenda difícil. Agora, o pior é o desastre ambiental, é a contaminação do Rio Doce, um rio estratégico para Minas Gerais e para o Espírito Santo e as consequencias que isso trará para a vida aquática, para as populações que são diretamente impactadas pelo Rio Doce.
19:00 R	Portanto, eu não tenho dúvida nenhuma: esse acidente tem que ser punido exemplarmente pelos impactos sociais, pelos impactos ambientais, por tudo aquilo que aconteceu. E nós não podemos esquecer, meu caro Senador Donizete, de olhar o Código Mineral. O Código Mineral está lá, na Câmara dos Deputados, dormindo. Está lá, há mais de dois anos, aguardando aprovação. E nós precisamos, agora, aproveitar para fazer uma discussão consistente do Código Mineral, inclusive sob o ponto de vista de licenciamento de lavra, porque esse acidente mostrou claramente que o mesmo rigor, por exemplo, que o setor elétrico ou o setor de petróleo enfrentam, o setor mineral tem que efetivamente também enfrentar, para que a gente tenha rigor, para que a gente tenha supervisão, monitoramento, controle, o que, lamentavelmente, faltou nesse acidente que contaminou a água do Rio Doce, um rio absolutamente importante para toda aquela região, para os dois Estados, um rio de integração. A Vale, a famosa Vale hoje, que tem seu nome histórico de Companhia Vale do Rio Doce, pelo que o Rio Doce sempre representou para toda aquela região. Eu quero aqui parabenizá-lo por tratar de um tema fundamental - água -, que é, sem dúvida nenhuma, e será a riqueza daqueles povos que terão futuro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Muito obrigado, Senador Delcídio do Amaral. Peço, também, para constar do conteúdo do meu discurso o seu pronunciamento, que veio enriquecê-lo muito. Certamente, Senador Cristovam, a extensão e o volume dos 50 milhões^m³de barro, de lama, que inundaram, invadiram e mataram temporariamente - porque eu acredito, como V. Exª mesmo disse, que seja temporariamente, porque a ação do homem, somada à ação da natureza, vai revigorar aquele rio. Como a Presidente Dilma falou, nós vamos devolvê-lo a um patamar ainda superior ao que ele se encontrava. Eu quero me solidarizar com as famílias, em nome da Emanuelle Vitória Fernandes, de 5 anos, e do Thiago Damasceno dos Santos, de 7 anos, que estão entre as vítimas que morreram em decorrência do acidente.
19:03 R	Mas não podemos, de maneira nenhuma, criminalizar a mineração, sobretudo em Minas Gerais, que tem o seu nome de origem nas minas. Temos de criminalizar os agentes, sujeitos responsáveis por essa tragédia. Isso sim! Nós precisamos, Senador Delcídio, ter em mão aquele instrumento que as mulheres usam quando vão arrumar uma mala, que é o: " e se": "E se houver isso?" Mais um vestido; "E se houver aquilo?" Mais uma sandália. Ao se fazer uma barragem dessa dimensão, nós precisamos ir para "e se": e se ela se romper? Então, a gente tem de criar um mecanismo para que, se ela se romper, antes que se rompa, a gente tenha um mecanismo para conter o rompimento. Isso precisa ser considerado. Nós não tínhamos ali, não temos ali, instrumento nenhum. Vai bater no mar. Vai chegar lá no mar, inundar e matar os corais do jeito que está indo, por falta do "e se". E se ela se romper, o que vamos fazer no rompimento? Isso preciso ser considerado. Nós temos 600 pessoas desabrigadas. Se formos só pensar nas pessoas desabrigadas, será pouco. Senador Cristovam, hoje, aqui, nesta tarde, já debatemos a crise da água, no pronunciamento do Senador Cássio Cunha Lima, do Senador Elmano. Fizemos uma audiência extraordinária sobre o Rio São Francisco na Comissão de Meio Ambiente esta semana. No dia em que tomei posse aqui, ali naquela outra tribuna, no dia 3 de fevereiro, chamei a atenção para essa questão da crise hídrica. Senador Elmano, a crise hídrica em São Paulo pode ter sido um azar para os paulistas, mas é uma sorte para este País, para o resto do povo brasileiro, porque se tornou evidência, como V. Exª colocou aqui, nesta tarde. Evidência que não teríamos se a crise fosse lá no Nordeste, porque a crise lá no Nordeste é mais ou menos natural.
19:06 R	Então, nós temos a oportunidade, Senador Delcídio, de dar a essas barragens de contenção os mesmos instrumentos que temos no sistema elétrico. E levar em consideração o "e se romper?", "o e se secar?", porque nós temos mecanismos, engenharia e conhecimento para fazer tudo isso. Não fazemos porque nós não colocamos e os investidores, na maioria das vezes, só pensam no cifrão. Eles não pensam que tudo - uma pedra que você move para fazer uma estrada, uma parede - tem que ser pensado em benefício do ser humano. E, para pensar no ser humano, beneficiário, nós temos que pensar em todos os cenários, em todas as nuances, para que impeçamos que, nesse processo, alguma coisa possa atingir o ser humano. (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E, numa situação como essa, não foi pensado. Multa de 250 milhões? Isso é muito pouco! Nós temos que obrigar a Vale e a sócia dela, como o Senador Delcídio falou, uma das maiores mineradoras do mundo, a bancar a recuperação do rio. Nós precisamos obrigar, nós temos que ter mecanismos para isso, dure quanto tempo durar. Então, essa tragédia que, como disse o Senador Cristovam, ganha dimensão pelo volume, nós estamos, Senador Elmano, todos os dias, matando um pouquinho de rio, não com um acidente, mas pela ação cotidiana nossa. Aquilo que se acumulou durante alguns anos e que agora provoca a tragédia está acontecendo de forma disfarçada, cotidianamente, em relação aos nossos rios. Este ano nós já fizemos duas audiências públicas, Senador Delcídio, para discutir o Rio Araguaia - um projeto de lei da Senadora Kátia Abreu, agora nossa Ministra da Agricultura -, as quais, quando começam, falam do projeto assim: “restrição ao uso econômico do rio”. As pessoas já dizem assim. O projeto ia ser arquivado e, por um pedido nosso, não foi arquivado. Fizemos duas audiências - planejamos três -, ouvimos os cientistas, os ambientalistas, os atores sociais e, para a terceira audiência, mandamos o convite às autoridades dos Estados que envolvem a área do meio ambiente, da agricultura, para ver como instrumentalizaremos o projeto de lei, para anteciparmos o que está acontecendo no Rio São Francisco e impedir que aconteça no Rio Araguaia, dando-lhe finalidade econômica, mas de forma sustentável.
19:09 R	As autoridades do Estado de Goiás, do Estado do Mato Grosso, do Estado do Pará, do Estado do Maranhão - que eu também incluí, porque o Rio Tocantins se encontra com o Araguaia e passa pelo Maranhão -, e do próprio Estado do Tocantins não responderam ao convite da audiência pública, porque falta ao Poder Público, aos governantes, a responsabilidade para com isso. Nós, como gestores, muitas vezes não vemos as coisas que parecem abstratas. Vemos o concreto, o edifício, o chão preto. Esse é um dos grandes problemas. Como é que se vai resolver o problema da crise hídrica de São Paulo se, a cada dia, nós impermeabilizamos mais a cidade? A água bate e vai embora, não percola para abastecer o lençol freático, para abastecer as nascentes. Então, não vai haver solução. Nós precisamos reconceitualizar essa questão da drenagem no Brasil. E já há ferramentas para isso. Nós não podemos continuar impermeabilizando o solo. Mas o problema também não está só nas cidades. Um dos graves problemas ambientais relacionados à água está na assistência às pastagens. Na pastagem você não cuida de instrumentos, porque é natural. Aí, a gente não consegue perceber muitas vezes que o pisoteio da vaca e do boi ali cria o que a gente chama de pé-de-grade" - aí, no caso, é "pé-de-boi" -, cria uma camada tão rígida que a água não impermeabiliza. Aí ela bate ali e corre para o rio. Leva para o rio terra, que assoreia o rio. O rio vai morrendo porque vai alargando. Um rio que tinha 600 e poucos metros, hoje tem 1.200 metros. Por quê? Porque cresceu a água? Não, porque ele foi sendo assoreado por uma agricultura mal conduzida. Nós temos ferramentas para fazer a agricultura sem atingir o rio. Nós precisamos preservar a vegetação, a mata ciliar, mas precisamos fazer plantio em nível para que a água não leve terra para dentro do rio, porque vamos assoreando o rio e ele vai morrendo.
19:12 R	E, nas hidrelétricas, Senador Delcídio, eu pude perceber um negócio extraordinário, neste ano, que precisa ser observado. Quando fazemos a hidrelétrica, matamos aquele ciclo natural das vazantes, porque a parte do lago inunda as vazantes. Então, ela não gira mais, que era aquilo que o ribeirinho usava. Vinha a fertilidade, ele plantava, colhia e fazia um ciclo natural. Mas existe outro mais grave, que é abaixo da barragem. Como não há água para encher o rio, porque é controlado, você não represa as águas que vêm dos rios que abastecem o rio maior de forma que possa fazer a vazante para deixar ali a fertilidade. E mais: como não há o represamento, a água que vem, para citar um exemplo do Rio Sono com o Rio Tocantins, vem numa violência tamanha que, como não há o represamento, leva o barro, a areia para a calha do rio, assoreando o rio. Isso é tão grave que, em Pedro Afonso e Bom Jesus, onde está a barra do Rio Sono com o Rio Tocantins, uma praia histórica, que é a Praia do Rio Sono... Um parêntese: por que se chama Rio Sono? Conta a história que uma índia se banhou no rio, deu um sono danado nela e ela dormiu. Ela dormiu ali por horas, por muito tempo, e os índios então deram o nome para o rio de Rio do Sono, porque se banhar naquele rio dá sono. E parece que é verdade. Então, lavou tanto o rio que só ficou pedregulho, não havia areia para poder usar a praia natural do rio, que há quase um século é usada. Foi preciso a prefeitura puxar areia para colocar na praia. Então, essas coisas, como eu disse do "e se", nós precisamos observar para as barragens de contenção dos resíduos de minério, para os aterros sanitários, para as barragens de tratamento do esgoto. Precisamos observar tudo isso e precisamos observar também essas nuances que eu coloquei aqui em relação às hidrelétricas. Por fim, eu quero dizer, Senador Cristovam... O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Meu nobre Senador, a despeito de segurança de barragens, só vou citar um fato que aconteceu no Piauí. Aliás, um desastre, em maio de 1999, quando houve o rompimento de uma barragem de 52 milhões de metros cúbicos de água, que ceifou a vida de nove pessoas, seres humanos.
19:15 R	Houve o desalojamento de duas mil pessoas e ainda hoje o Governo Federal paga uma ajuda a 200 famílias. Daí nasceu a lei de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. O que nos preocupa é que há 15 dias estive em Fortaleza, no Dnocs, e ouvi o testemunho do seu Diretor-Geral sobre a situação da instituição, o esvaziamento, a falta de reposição de técnicos, etc. Antes desse desastre em Mariana, que comoveu o País, ele falava do risco de quase 300 barragens construídas ao longo de décadas no Nordeste, feitas pelo Dnocs sem usar rolos, o que o nosso engenheiro, o nosso Líder Delcídio do Amaral conhece muito bem, mas patas de animais. Quer dizer, a compressão no maciço das barragens foi feita por animais. Temos barragens no Ceará e em outros Estados como Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Piauí, construídas há 80, 90, 70, 30, 10 anos, que ele dizia que estão correndo risco. Essas não são barragens para acumular rejeitos de indústrias ou mesmo de mineradoras, como é o caso de Mariana. Isso é grave.Há pouco mais de 15 dias, numa reunião da diretoria em que tratávamos da situação da instituição, ele chamou a atenção para esse fato. Lamentavelmente, tem que haver um desastre, uma catástrofe para acordarmos, ou seja, para que o Estado brasileiro acorde para a iminência de um fato dessa natureza, providenciando prevenção, políticas nacionais. Esse, no meu entendimento, meu nobre e eminente Líder do Governo, Delcídio do Amaral, é um retrato, uma corporificação da situação do nosso Estado, da instituição do Estado brasileiro, que aprofunda, acumula problemas seríssimos. Este é um país em crescimento, é a sexta economia do mundo, um país que está nas cidades. Nesse processo de desenvolvimento, o Estado deve ter uma estrutura para o enfrentamento das questões que surgem a cada momento.
19:18 R	Apenas queria falar desse desastre havido no Estado do Piauí há seis anos, que não comoveu o Brasil como está comovendo agora, com relação à água, um problema secular do Nordeste, esse problema de segurança hídrica no cérebro, no dínamo deste País, que é a cidade São Paulo. Então, V. Exª é sempre muito feliz com o pronunciamento. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Elmano. Também incluo a sua contribuição ao nosso pronunciamento. Para caminhar para o encerramento, penso que o prejuízo para aquela região ainda é incalculável, não é, Senador Delcídio? Mas temos que usar a matemática e tentar quantifica isso para, inclusive, buscar o financiamento suficiente para a recuperação. Na linha do que disse o Senador Cristovam, nós não podemos por iniciativa nossa criar um fundo... (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ...mas está aqui o nosso Líder do Governo. Precisamos conversar com a Presidenta Dilma para que criar esse fundo não só da recuperação do Rio Doce, mas um fundo para acidentes decorrentes dessa intervenção que às vezes se faz necessária ou é necessária. Na audiência pública do Rio São Francisco, Senador Delcídio, um cientista, um professor disse que, naquele momento, a pobreza existente naquela região levou à iniciativa de usar a riqueza natural, embora de forma inadequada, para sustentar o desenvolvimento e garantir a vida. Só que essa ação mal pensada, até por falta de conhecimento à época... (Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ...está levando o Rio São Francisco à morte. O principal, ele dizia para nós, devastador era o barco movido a vapor, que desmatava a floresta à margem do rio para abastecer e mover o barco. Então, Senador Cristovam, nós precisamos agir no sentido de criar esse fundo para toda intervenção, seja hidrelétrica, seja de represamento para captação de água, seja para essas barragens de resíduos minerais, de modo que se destine um percentual para esse fundo para ter... Além de tomar todas as medidas, como eu disse do "e se", e se acontecer isso e se acontecer aquilo, nós termos também o recurso suficiente para agir na hora certa.
19:21 R	Eu me incluo na defesa desse fundo, para encontrarmos o mecanismo necessário para termos um fundo como esse, para esses acidentes em decorrência da intervenção humana, para responder às suas necessidades sobre essas questões das barragens em todos os aspectos. Às famílias, aos meus irmãos e irmãs mineiros, porque eu sou daquele Estado de nascença, tocantinense de coração, a nossa solidariedade. Certamente a Presidenta Dilma, o Congresso, o Senado e a Câmara, haverá de agir neste momento para ajudar a tomar as iniciativas necessárias para recuperar, ao longo do período, com a ação humana e da natureza, aquele rio. E tomar as medidas necessárias para que outro acidente não aconteça, Senador Elmano. Agradeço a oportunidade. Eu não sou daqueles que quando veem a crise ou o problema olham a dificuldade. Quando vejo a crise, eu vejo o problema e procuro achar a oportunidade. Penso que a natureza cotidianamente tem nos chamado a atenção para que possamos perceber as oportunidades que este momento nos apresenta, para que o Brasil seja a vanguarda no mundo de um desenvolvimento com sustentabilidade, a sustentabilidade que garanta a prosperidade e a qualidade de vida das pessoas, abastecendo-a para garantir as suas necessidades básicas, educando-a para restringir o consumo desnecessário e prover a sustentabilidade para garantir a continuidade da vida no planeta. É isso. Nesta tarde estou feliz por estar aqui no Senado, porque o que nós debatemos aqui, Senador Elmano, e certamente vamos continuar debatendo ao longo deste período, trará soluções muito importantes para o nosso País. Obrigado. Viva o Brasil! E meu sentimento de coração ao povo da região de Minas Gerais, atingida por esse evento tão desnecessário se tivessem sido observadas as medidas que precisavam ser tomadas no caso de um acidente. Os acidentes, muitas vezes não se podem evitar, mas podemos prever o que fazer se o acidente ocorrer, agindo e impedindo os danos. Obrigado. Boa tarde.
19:24 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª e convido o Líder do Governo, Senador Delcídio do Amaral, para fazer uso da palavra. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta quinta-feira, depois de uma semana longa de trabalho, como têm sido essas semanas não só no Senado Federal, mas no Congresso Nacional, eu vim aqui para fazer uma avaliação especialmente desta semana, uma avaliação política. Quero aqui registrar que, na semana passada, o Governo terminou a semana conquistando êxitos menores do que os desta semana. Esta semana termina, para o Governo Federal, melhor do que a semana passada. Por algumas razões que o Brasil inteiro acompanha e a própria mídia, também, acredito que nas sessões de terça e quarta-feira, sessões tensas, extensas, o Congresso deu uma resposta àqueles que apostavam no pior, primeiro, mantendo os vetos da Presidenta Dilma, vetos que representavam a famosa pauta-bomba, com impactos financeiros, econômicos e de credibilidade com relação ao nosso País e desdobramentos incalculáveis nos Estados. Os vetos foram mantidos e, para ser justo, dois vetos, Senador Donizeti, não foram confirmados, e dois vetos, com todo o respeito, que não preocuparam e, de certa maneira, não representam qualquer tipo de dificuldade ou problema para o Governo.
19:27 R	Um tratava da questão dos 15 dias, que era o prazo daquele projeto do Senador Serra, que o Governo vetou - no meu ponto de vista, desnecessariamente -, e o veto caiu ontem. E o outro tema - com o qual, para mim, o Governo não tem que se envolver - era o da reforma política, a impressão do voto. Isso foi vetado, mas a gente entende as razões do veto e evidentemente há uma explicação, nesse caso, compatível do Governo, em função das posições do Judiciário no que se refere à impressão do voto. Mas o resultado foi muito favorável. Muito favorável. É importante também dizer que nós votamos até o PLN nº 4. E eu quero registrar, com respeito a um dos PLNs, a questão do Aerus, um drama que se estende há muito tempo, dos funcionários da Varig. E quero aqui cumprimentá-los por todo o trabalho que fizeram, com dignidade, dialogando com os Senadores e as Senadoras e tendo um comportamento exemplar na busca de um pleito justo. E os outros PLNs liberando recursos, principalmente de restos a pagar nos Municípios e nos Estados. Isso é de extremam relevância, Presidente. Quantas prefeituras estão sofrendo, Estados, com obras paralisadas? Às vezes pequenas praças de esporte, às vezes um posto médico, obras de impacto financeiro menor, mas com um impacto social intenso. Ontem, com a aprovação desse PLN, que passa de um R$1,5 bilhão, nós vamos ter condição de liberar esses recursos para as prefeituras e para os Estados brasileiros. E isso é muito importante também. Nós deixamos para a próxima semana, na terça-feira, primeiro o PLN nº 5, com as novas metas de 2015. E estamos fazendo isso em novembro. No ano passado, por exemplo, nós corrigimos a meta em dezembro.
19:30 R	Havia muita dúvida se iríamos aprovar ou não a tempo essa nova meta. E a Comissão de Orçamento, conduzida pela Senadora Rose de Freitas, do Espírito Santo, aprovou o PLN nº 5. E agora vamos discutir o PLN no Congresso. Claro, sabemos das dificuldades, mas é importante que o Congresso aprove o PLN nº 5, ajuste nossas contas no exercício de 2015. E, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, temos a LDO, a LDO de 2015 e ao LDO de 2016. Quer dizer, é uma pauta econômica extremamente relevante, além de vetos, porque, os vetos, em 30 dias, devem ser colocados em votação. Temos mais três vetos, entre eles o veto da bengala, aquele projeto que aprovamos aqui, que eles chamam de bengalinha, por causa dos desembargadores, enfim. Portanto, temos muito trabalho na semana que vem, na terça-feira, na reunião do Congresso às 19 horas. E não poderia deixar aqui de destacar, Sr. Presidente, a postura do Senador Renan Calheiros, que foi incansável na condução dos trabalhos do Congresso, democraticamente, dando a oportunidade para que todos falassem, fizessem, dessem suas opiniões sobre os projetos que estavam sendo votados, com espírito republicano, de uma forma transparente e, acima de tudo, com uma paciência inesgotável. O Presidente Renan teve um comportamento, como tem tido, aqui, inclusive, no plenário do Senado, com a sua fama de fazer política. Costumo dizer que o Senador Renan é o rei da moagem, porque o Senador Renan faz política 24 horas por dia, dialoga, conversa com todos, Senadores e Senadoras de oposição, Senadores e Senadoras da base. E é assim que a gente faz política. E é assim que o Senado está avançando muito numa agenda chamada Agenda Brasil. De certa maneira, separando aí situações difíceis que o Congresso vive, com uma pauta - olhando o País - de compromisso com o Brasil, independentemente das disputas políticas.
19:33 R	E não poderia deixar de destacar também o próprio papel da oposição, que entendendo o momento, sabendo que uma disputa fratricida entre os partidos, entre o Partido do Governo e o principal Partido da oposição, não vai nos levar a nada, a absolutamente nada, porque o desgaste, não se iludam, o desgaste é de todos, não é só o desgaste do PT e de partidos aliados, mas também o desgaste dos partidos de oposição. O risco de surgir um outsider, um aventureiro, alguém que não tem compromisso com política e com partido é muito grande. E e nós temos responsabilidade com os nossos Estados e com a nação. Portanto, o Congresso está respondendo, trabalhando nessa pauta mínima, importante. Há um mês e meio, dois meses, ninguém acreditava que nós fôssemos debater a DRU. E a DRU está caminhando. As medidas econômicas encaminhadas pelo Governo tramitam com as dificuldades naturais, tramitam. Nós vamos ter uma grande discussão, que é a discussão da CPMF, uma discussão importante, uma discussão difícil, polêmica - e eu já participei desse debate anteriormente, aqui mesmo, como Senador da República nos idos de 2007. Mas a realidade é que essa pauta mínima começa a caminhar com o diálogo entre o Governo e a oposição. Todos nós entendemos que nós temos que entregar ao País projetos importantes. Os projetos que estão na Agenda Brasil muitos deles são polêmicos, que talvez a gente não consiga aprovar. Mas é fundamental que se debata democraticamente, que se discuta esse tema. Esta semana tivemos um audiência pública com a presença até do Ministro Levy, que se autoconvidou, e também de técnicos da Secretaria do Tesouro, do Ministério do Planejamento e de universidades para discutir o Projeto de Resolução nº 84, do Senador Serra, do limite da dívida. É uma discussão riquíssima sob o ponto de vista técnico. O Senador Lindbergh foi o Autor do requerimento dessa audiência pública - esse é um tema extremamente relevante e que merece uma discussão aprofundada.
19:36 R	Outro projeto que eu gostaria de destacar é o Estatuto das Estatais, sendo conduzido pelo Senador Tasso Jereissati, com equilíbrio, com bom senso, com serenidade. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador, V. Exª me concede um aparte? O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Pois não. É uma honra muito grande, Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Delcídio, gostaria de parabenizar V. Exª e de parabenizar a articulação política do Governo. Faz muito tempo que não vemos o Governo tendo vitórias aqui no Congresso Nacional. Eu queria destacar, em especial, o papel do Ministro Jaques Wagner e do Ministro Berzoini, que estão introduzindo uma nova prática: retomar o diálogo no Congresso com Parlamentares de diversos partidos, da situação e da oposição, porque V. Exª pontuou muito bem, a oposição sentiu o peso daquela pesquisa do Ibope que fala da rejeição de todos. A rejeição do Senador Aécio é de 47%. A rejeição da Senadora Marina, 50%. A rejeição do Governador Alckmin, 52%. Então, não é só o PT que enfrenta uma crise de popularidade. E aquele tensionamento FlaxFLu aqui, com a oposição atrapalhando a governabilidade, só falando de impeachment, com certeza, aquilo pesou nessa avaliação. Mas os Ministros Wagner e Berzoini entraram numa situação de dificuldade para o Governo, e estamos fechando o ano com vitórias importantes: a vitória, ontem, na votação do Congresso Nacional, na terça-feira; a votação da repatriação... Tenho certeza de que, na próxima semana, nós vamos aprovar a LDO e o PLN nº 5, que é a mudança da meta fiscal. Então, estou num momento aqui festejando e parabenizando o Governo por essas vitórias. Agora, Senador Delcídio, qual é a minha preocupação? Que, depois desse rearranjo político aqui, em que a discussão do impeachment fica afastada, é hora também de olharmos para a economia, porque a minha preocupação - e V. Exª sabe que torço para que este Governo acerte e dê certo - é que a piora do cenário econômico, com a elevação do desemprego, traga de volta a crise política e a discussão do impeachment. Então, acho que a hora é fundamental que o Governo reoriente a sua política e não fique no samba de uma nota só do ajuste fiscal; que o Governo fale em crescimento, em enfrentar recessão, na proteção ao desemprego. Estou falando isso porque V. Exª sabe dos números. Há gente que fala em desemprego de 12% no próximo ano. Isso é voltar à época pré-Lula!
19:39 R	Há pessoas que falam em uma regressão social de 10 milhões de brasileiros que sairiam da classe C e iriam para as classes D e E. Isso não pode acontecer! Nós fomos os responsáveis pela grande inclusão social neste País. Se mantivermos a política econômica desse jeito, nós vamos fazer uma regressão social violenta. Então, a V. Exª, que é o Líder do Governo, eu faço esse apelo. Neste momento de vitória do Governo, em que o Governo ganha uma folga para reintroduzir essa discussão de medidas que estimulem o crescimento econômico e protejam os trabalhadores brasileiros do desemprego. Mas V. Exª, em especial, está de parabéns esta semana. Nós que somos da Base governista passamos um ano aqui, e, em especial, na Câmara dos Deputados, de extrema dificuldade. E, nesta semana e na semana passada, nós voltamos a ganhar votações e acalmamos o clima político. Agora temos de nos dedicar à economia. Muito obrigado a V. Exª. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado. É uma honra, Senador Lindbergh. E o diagnóstico de V. Exª é absolutamente pertinente. Eu, pessoalmente, estou absolutamente de acordo com as observações que V. Exª fez. Meu caro Senador Donizeti. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Meu caro Senador Delcídio, obrigado pelo aparte. O Bill Clinton veio ao Brasil, e eu fui aos Estados Unidos, passei a semana lá. E, para colaborar com o discurso, falo da oportunidade que eu percebi no sentimento lá fora, sobretudo dos Estados Unidos. Nessa viagem que eu fiz para articular algumas coisas para o Estado Tocantins, fiz 11 reuniões com o Fundo de Investimento, com fundos de pensão, com empresários de diversos setores. E eles estão entendendo que é a oportunidade de investir no Brasil.Ainda existe uma sombra de dúvida sobre a crise política, que, sendo superada, o Brasil vai receber investimentos do mundo, porque não é de graça. Ora, se em 2002 nós tínhamos uma relação dívida/PIB de 118% e, em 2002, tivemos de fazer um empréstimo, Senador Elmano, do Fundo Monetário Internacional para cobrir um déficit na nossa balança de 4 bilhões, terminamos o ano com 36 bilhões de saldo na balança, por causa do empréstimo. Então, nós estávamos devedores. Hoje, nós temos uma reserva de mais de 370 bilhões. Então, nós não estamos sendo vistos como um momento de oportunidade agora, de graça. Nós estamos sendo vistos, porque nós temos condições e fundamentos econômicos que permitem a eles fazerem essa análise.
19:42 R	Às vezes, nós não vemos ou não queremos ver. Penso que esta semana e a próxima serão vitais para nós na superação desse momento da crise política a fim de avançarmos. Se conseguirmos isso, eu não tenho dúvida... Ouvi aqui hoje o pronunciamento do Senador Dário Berger, um pronunciamento de alerta, mas as nossas condições para sair desse momento são quilometricamente maiores do que as que tínhamos quando assumimos o governo com o Presidente Lula em 2003. A responsabilidade hoje está muito no Congresso, mas faço minhas também as palavras do Senador Lindbergh: nós precisamos reorientar a nossa política de juros. Não entendo bem dessas coisas, mas não sei por que isso ocorre, se não temos uma inflação de demanda. Nossa inflação está sendo de correção de preço. Então, nós não precisamos ficar com esses juros estratosféricos existentes hoje. Venho dos Estados Unidos, para onde vou voltar em março, numa missão do Estado do Tocantins, porque vamos fazer a Semana do Estado do Tocantins na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Estou muito otimista pela percepção que eles me passaram lá de fora sobre o meu País. Está no Congresso Nacional também a saída da crise para superar esse momento de confronto político, um confronto fratricida, porque penso que, como falta à oposição um projeto, ela atira para todo lado. Assim, fica difícil, inclusive, prevermos as suas ações, porque eles não têm projeto. Muitas vezes, nós não sabemos como lidar com isso. Meus parabéns pelo seu pronunciamento. Parabéns a V. Exª e ao Senador Pimentel, que, nesta Casa, têm conduzido... A contribuição que ontem deu para nós o Senador Renan Calheiros foi muito importante, e a contribuição do Líder do PMDB, Senador Eunício Oliveira, também foi muito importante, sobretudo naquela tensão. Hoje eu até brinquei aqui, porque vou para a COP 21 e as pessoas me perguntam: "Você não está com medo de ir para a COP 21, não?" Eu respondo: "Não. Depois da sessão do Congresso, eu estou preparado para enfrentar o problema lá em Paris." É isso. Parabéns Senador Delcídio do Amaral não só pelo seu pronunciamento, mas também pela sua ação, porque nós também ficamos, Senador Lindbergh, durante um bom período, sem um Líder do Governo no Senado. Quando a Presidenta Dilma escolheu V. Exª, ela começou a acertar. Agora, essa mudança com Jaques Wagner e Berzoini, que era o meu sonho de consumo em janeiro, para assumir aquela Casa e contribuir com a Presidenta, eu acho que reencontramos a capacidade de, no diálogo, no embate, que é necessário, reconduzir o Brasil aos trilhos do desenvolvimento em muito curto espaço de tempo. Obrigado.
19:45 R	O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Donizete, muito me honram suas palavras e, acima de tudo, suas observações, também de extrema pertinência - de alguém que acompanha muito de perto as nossas sessões e tem uma ação muito atuante como Senador do Estado Tocantins, um Estado pelo qual tenho um carinho especial; quando vivi naquela região da Amazônia, era assíduo frequentador do seu Estado. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Precisa voltar mais vezes lá. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Preciso voltar para ver aquela usina, da qual tenho lembrança desde a época em que nós estávamos estudando, inventariando o rio naquele pedaço ali. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Aquela usina, por um ranço ideológico, é conhecida como Usina do Lajeado. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Do Lajeado, isso mesmo. Aliás, na minha época, já se chamava Lajeado. Sr. Presidente, nós falamos um pouco do Congresso, falamos um pouco da Agenda Brasil. Eu agora queria resumir a questão da nossa agenda, no Senado, na próxima semana. Eu conversei com o Senador Renan, como também conversei com os Líderes, e aqui quero fazer coro à fala do Senador Donizete. Os Líderes do Senado têm tido um papel muito importante para que o Senado produza matérias fundamentais para o nosso País. Então, eu não poderia deixar de registrar aqui o papel dos Líderes, não só da nossa Base, mas também dos Líderes da Oposição. Eles têm entendimento claro do momento que nós vivemos e daquilo que precisamos fazer para garantir estabilidade econômica e crescimento para o País. Eu queria fazer somente dois comentários. O primeiro é relativo à pauta do Senado de terça-feira, que traz a Medida Provisória nº 688, medida provisória que é fundamental. Ela dá lastro para o leilão de usinas hidrelétricas e, ao mesmo tempo, faz as compensações, ou promove as compensações, principalmente as relativas às perdas das geradoras com o risco hidrológico. Nós vamos antecipar a sessão para as 15 horas em função da reunião do Congresso, e eu não tenho dúvida nenhuma de que o Senado votará essa matéria, que é fundamental para o leilão que vai ocorrer na quarta-feira - o Governo tem muito boas expectativas, espera arrecadar quase R$11 bilhões, especialmente no que se refere a essas hidrelétricas que tiveram as suas concessões encerradas.
19:48 R	Não poderia deixar de registrar também que, na próxima semana, atuarei como relator em três comissões: na Comissão de Assuntos Econômicos, que presido; na Comissão de Constituição e Justiça; e na Comissão presidida pelo Senador Otto Alencar, do projeto de repatriação, como bem disse aqui o Senador Lindbergh. Esse projeto é importante em função de tudo o que está tramitando no Congresso. É aquele projeto que vai representar uma entrada de recursos em grande volume. Hoje o momento é especial. Trabalho com isso há mais de 5, 6 anos. Hoje, em função do Fatca, em função da própria OCDE, ninguém vai conseguir ter dinheiro lá fora. Por esses acordos, qualquer autoridade dos países da Comunidade Econômica Europeia ou dos Estados Unidos abre as contas, para o país detentor da cidadania, dos cidadãos que são correntista em seus bancos. Esse dinheiro é um dinheiro novo - não é imposto novo; é injeção na veia, não só para as contas da União, mas para as contas dos Estados e dos Municípios. Evidentemente, o texto que veio da Câmara não é o texto que nós discutimos no Senado. Então, nós vamos ter de promover aperfeiçoamentos no texto, procurando fazer emendas de redação para evitar que esse projeto retorne à Câmara. Evidentemente, Sr. Presidente, se eventualmente fizermos modificações de mérito, vamos dialogar com a Câmara, para que realmente o texto que venhamos a votar no Senado seja mantido. Até porque há uma preocupação grande com a questão da segurança jurídica: alguém que tenha recursos lá fora só vai internalizá-los se tiver segurança jurídica. Se essa pessoa verificar que, com esse projeto, a turma vai aporrinhar sua vida, ela não vai trazer o dinheiro, vai levar esses recursos para outros locais.
19:51 R	Não podia também, Sr. Presidente, aproveitando esta oportunidade de falar, deixar de falar do ICMS. O projeto que saiu daqui atrelava parte desses recursos ao ICMS. E a maior reforma tributária deste Governo, ou de vários governos, é a reforma do ICMS, é a unificação da alíquota interestadual de ICMS. Isso representa um grande avanço, isso é 70% de uma reforma tributária, Senador Lindbergh, porque conduz a tributação para o destino, ou seja, elimina uma disfunção da nossa matriz tributária. E eu vejo, hoje, que o projeto de comércio eletrônico, de minha autoria, está mudando completamente, Senador Lindbergh, o fluxo entre os Estados, porque, apesar de uma transição de 5 anos, ele remete a cobrança do ICMS para o destino. Portanto, essa sim é uma grande reforma, com um efeito multiplicador na economia extraordinário. Então, nós vamos ver como fazer uma composição no sentido de retomar essa questão do ICMS, até porque o Senador Walter Pinheiro já tem uma proposta de emenda constitucional criando os fundos - os governadores, depois da Lei Kandir, não querem saber de lei, querem emenda constitucional para garantir o repasse para os dois fundos, o de compensação e o de investimento. E nós temos uma resolução pronta também, a famosa Resolução nº 1, que eu apresentei quando fui Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos - depois o Senador Lindbergh assumiu a Presidência, depois de mim. Nós temos debatido esse tema desde 2011. Portanto, esse é um projeto relevante, importante, e nós temos que fazer um bom trabalho para que ele traga resultados rápidos. Em função do dinheiro que vier a ser regularizado... (Soa a campainha.) O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - ... muitas coisas poderão mudar - essas medidas, inclusive, de aumento de carga tributária. Por último - para não dizer que só falei de flores - eu acho que essas votações do Congresso servem de alerta para o Governo. Nos surpreendeu o comportamento de algumas Bancadas, cujos partidos têm ministérios. Surpreendentemente, algumas dessas Bancadas tiveram um desempenho muito aquém do que se esperava de alguém que participa de um governo de coalizão e de alguém que ocupa ministérios importantes, alguns deles ministérios de porteira fechada - ou seja, com um ministro indicando toda a estrutura de baixo. Então, eu acho que esse é o alerta, o Governo precisa ficar atento.
19:54 R	Sei que o Ministro Wagner e o Ministro Berzoini estão muito atentos a isso, acompanham essas ações muito de perto. De qualquer forma, apesar das vitórias e de uma semana muito favorável ao Governo, ficaram alguns sinais que nós não podemos esquecer e, muito menos, subestimar. Sr. Presidente, era isso que eu queria registrar. Gostaria de informar também que eu estive em uma reunião com o Senador Renan, com o Deputado Eduardo Cunha, com o Líder Sibá e com o Governador do Distrito Federal. Nós conversamos com as lideranças da CUT, e hoje eles começam a desmobilizar, pelo menos no que se refere à CUT, esse acampamento aqui em frente ao plenário. É assim que se tem que fazer, no diálogo, no convencimento e, principalmente, com respeito por todos os atores que, naturalmente, em função das matérias, em função de tudo aquilo que nós temos discutido, com justa razão se mobilizam. Isso foi anunciado agora à tarde pelo dois Presidentes, pelo Presidente do Senado e pelo Presidente da Câmara. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O que foi anunciado, Senador Delcídio? O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - A desmobilização de parte desse acampamento montado em frente ao Congresso. Esse acordo se iniciou com a CUT, não é de caráter geral, mas eu o considero um grande avanço, e ressalto que ele ocorreu dentro do diálogo, dentro de uma postura democrática por parte de todos os lados. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Delcídio, só um pequeno aparte, encerrando? O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Claro. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O que aconteceu ontem, na Marcha das Mulheres Negras, foi algo muito sério. Houve tiros de pessoas que estão participando desse acampamento. Hoje fizeram uma entrevista coletiva que foi chocante. Eu vou citar aqui um trecho, em que um representante desses acampados diz o seguinte: Vocês acham que alguém aqui tem medo? Vi gente daqui ligando para a família e dizendo que não sabe se volta. Aqui tem patriota, é sangue verde-amarelo. Tem gente disposta a morrer pelo Brasil. Do lado de cá são policiais, policiais aposentados, militares, atiradores, colecionadores. Do lado de cá tem arma sim. Barraca é casa. Se estou morando, é minha casa. E se alguém invadir, tenho direito de defender a propriedade. São grupos fascistas que ontem... Por pouco não aconteceu uma tragédia. Atiraram na manifestação das Mulheres Negras.
19:57 R	E o pior... Aqui sempre houve uma regra. Eu fui líder estudantil, e nós nunca conseguimos acampar aqui dentro, não existia isso. Foram autorizados pelo Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha. Foi uma forma de criar ali quase uma milícia para protegê-los de manifestações populares. Quero parabenizar a decisão do Senado, de V. Exª e do Presidente Renan Calheiros, mas isto é inadmissível: dar guarida a grupos fascistas, agressivos como esse. Parabéns a V. Exª! O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Sem dúvida, Senador Lindbergh. Evidentemente a CUT, que tem legitimidade, que tem representatividade, que tem história, compreendeu as nossas ponderações. Agora, evidentemente, como V. Exª disse, existem grupos aí que lembram os skinheads, pela sua radicalização, pela passionalidade e - importante - pela intolerância. O Brasil é um país de diálogo. (Soa a campainha.) O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - O Brasil não pode se tornar um país intolerante. E temos visto, lamentavelmente, Presidente, cenas de intolerância que nos preocupam muito. O Brasil é um grande país, um país rico com um povo extraordinário, mas jamais um povo intolerante. E a intolerância, sabemos como ela termina. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Cumprimento V. Exª por esse pronunciamento equilibrado. V. Ex,ª com muita humildade, de forma diplomática, vem se revelando um grande Líder, com diálogo não só com os partidos da Base, mas com a Oposição e os movimentos sociais de nosso País. Eu peço aos céus que a avaliação da próxima semana seja tão boa, ou melhor, quanto a da primeira e desta semana. Que Deus ilumine V. Exª! Com a palavra, o Senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Senador Elmano Férrer, eu já fiz um aparte ao Senador Delcídio, mas eu subo hoje a esta tribuna para falar da alegria desse novo momento da articulação política do Governo. Eu acho que houve uma mudança, uma mudança para melhor. A entrada de Jaques Wagner e a entrada de Berzoini restabeleceram aqui no Parlamento uma situação que há muito tempo não existia. E nós tivemos, nessas duas semanas, vitórias importantíssimas aqui no Congresso Nacional. Acho que, em especial, a capacidade do Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, de conversar com todos os atores políticos, da situação, da Base governista, e até da Oposição, tem sido muito importante.
20:00 R	Acho que tem pesado também, Senador Delcídio, o fato de a política do PSDB e do DEM ter fracassado, porque apostaram num clima de confrontação tão grande aqui neste Parlamento, impeachment, impeachment, impeachment, que passaram para a sociedade a falta de propostas no momento de crise que vivemos, e passou-se a impressão, de fato, que eles estão pouco preocupados com a situação do País, estão na briga pelo poder. Isso foi refletido muito bem na pesquisa do Ibope, que mostra uma rejeição, não só do PT, mas uma rejeição grande dos partidos de oposição e de suas lideranças. Como falei no aparte ao Senador Delcídio, acho que temos que aproveitar o final do ano, votar, na próxima semana a LDO, votar a mudança da meta fiscal. Inclusive, a oposição faz um grande carnaval nisso, mas sempre houve essas mudanças de meta fiscal; houve no governo Fernando Henrique Cardoso; houve, em Minas Gerais, no governo do Senador Aécio; no governo do Senador Anastasia, houve em São Paulo, no governo do Alckmin. O Governo tem que fazer essa mudança da meta sim, e queremos aprovar isso na próxima terça-feira. Tenho dito que é hora, nesse momento de final de ano, de reorientarmos a política econômica, porque muito me preocupam os números e as projeções para 2016. O Brasil não aguenta. Lutamos 12 anos para sair de um desemprego de 12% para 4,8%, que era o resultado de dezembro do ano passado. Nós não podemos, Senador Delcídio, fazer uma regressão em um ano e meio e voltarmos doze anos. Não podemos aceitar que famílias que subiram para a classe média caiam novamente. Há um estudo da Tendências Consultoria que fala de 10 milhões de brasileiros que podem sair da classe C e voltar para a classe D ou E. Então, faço esse apelo aqui, porque a minha vontade de que esse Governo dê certo é enorme. Ainda bem que esse tema do impeachment ficou de lado, até porque não tinha base jurídica alguma. Para haver impeachment tem que ter crime de responsabilidade. Isso aqui eles têm que calar no debate sempre, porque todo mundo sabe: pode haver discordância com a Presidenta Dilma, mas ela é uma mulher honrada, uma mulher honesta. Agora, Senador Delcídio, se não aproveitarmos essa folga na política para começarmos a fazer medidas de estímulo à economia... Porque o mais importante hoje na economia, na minha avaliação, é a recessão, que deve chegar a mais de 3%. Então, acho que o centro da política econômica tem que ser enfrentamento da recessão e proteção do emprego.
20:03 R	Então, faço esse apelo aqui, esperando que a Presidente Dilma entenda essa nossa angústia, nossa, de quem quer defender esse projeto que fez uma grande transformação social, uma grande inclusão social do País. Se nós mantivermos essa política econômica que está aí, nós vamos ter um aprofundamento da crise social com aumento do desemprego. E aí, Senador Delcídio, se aumentar desemprego, crise social, traz de novo a crise política, a discussão do impeachment para esse Congresso Nacional e nós vamos ficar nesse velho Fla-Flu da política. Queria entrar em um outro ponto, que foi abordado aqui pelo Senador Telmário. Olha, eu sou daqueles que acham que o Deputado Eduardo Cunha tem que sair imediatamente da Presidência da Câmara dos Deputados. Ele não tem mais como continuar presidindo aquela Câmara dos Deputados. Agora, o mais grave de tudo isso. Para se sustentar no poder nesse momento de crise, o que ele está querendo fazer? Acelerar um conjunto de projetos extremamente conservadores, de retirada de direitos, para ganhar votos dessa bancada conservadora na Câmara dos Deputados. Hoje nós tivemos aqui a presença de indígenas. Ele está querendo colocar em votação, de todo jeito, a PEC 215, que muda o critério de demarcação das terras indígenas. Hoje é a União que faz a demarcação das terras indígenas. Ele quer trazer para o Congresso Nacional, que tem uma bancada ruralista muito grande. E a gente sabe, se precisar aprovar uma demarcação aqui no Congresso Nacional, vai ser muito mais difícil. Mas existem outros projetos. Ele, para ganhar o voto da "bancada da bala", fez uma vergonha que são essas alterações no Estatuto do Desarmamento. É um absurdo o que eles estão fazendo nesse ponto! Apresentou um outro projeto que ataca os direitos das mulheres, o PL 5.069, que inclusive está criando uma grande revolução feminina no País. Estão chamando já de primavera das mulheres, porque as mulheres estão indo para as ruas. Uma juventude de 18, 19 anos, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em todo o País. E a gente está vendo, em reação a essa movimentação do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, uma reação do movimento de juventude, em especial das nossas mulheres. E tem mais! Quer impor o Estatuto da Família. A redução da maioridade penal ele já aprovou na Câmara dos Deputados. Chegou aqui no Senado, nós fizemos uma grande articulação, conversamos com o Presidente do Senado. E esse projeto, eu tenho orgulho de dizer que esse projeto de redução da maioridade penal não passa no plenário do Senado Federal.
20:06 R	O projeto de terceirização, que também é redução de salário de trabalhadores. Ele aprovou na Câmara com uma velocidade imensa. Chegou aqui, nós paralisamos esse projeto no Senado Federal, e ainda bem que foi designado relator o bravo e combativo Senador Paulo Paim. Então, a gente tem certeza de que este projeto, com o relatório do Senador Paulo Paim, não prosperará. Eles aprovaram na Câmara o financiamento empresarial, colocaram na Constituição, foi uma PEC do financiamento empresarial. Nós no Senado derrotamos aqui, a maioria votou contra o financiamento empresarial. E tem a decisão do Supremo. Então, o que está acontecendo é que nós montamos um bloco progressista aqui, com mais de 35 Senadores, e o fato, Senador Delcídio, é que o Senado sempre foi uma Casa mais conservadora. Mas com esse Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com essa pauta toda, o Senado é que tem salvado a lavoura! Com essa bancada progressista, a gente tem discutido aqui com todos e impedido que esses projetos sejam aprovados. Quero dizer aqui aos povos indígenas que a PEC 215 não passará no plenário do Senado. Eu tenho confiança de que o Estatuto da Família não passará no plenário do Senado. Eu tenho confiança de que esse PL 5.069, que ataca os direitos das mulheres, não passará aqui no Senado. E eu tenho certeza e confiança também de que esse Estatuto do Desarmamento que eles estão rasgando, nós vamos corrigir aqui no Senado Federal. Então, Deputado Eduardo Cunha, não pense que V. Exª vai constranger o Congresso Nacional com essa sua pauta, que é uma pauta que ele está utilizando, eu volto a dizer, para tentar sair dessa situação delicada que ele está vivendo lá no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Hoje, um grupo de Deputados... Na verdade, houve uma manobra do Presidente Eduardo Cunha para não ter reunião no Conselho de Ética. Um grupo de Deputados teve coragem, no plenário, mais de 50 Deputados saíram do plenário e fizeram uma reunião informal do Conselho de Ética pedindo a saída imediata de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados. Mas eu queria encerrar minha fala, Senador Delcídio, entrando num ponto que vai ser muito polêmico na próxima semana. E V. Exª, como Presidente da CAE, está acompanhando esse debate. É um projeto do Senador José Serra que coloca limites na dívida líquida e na dívida bruta. Todos nós sabemos da importância da responsabilidade fiscal neste momento. A nossa discordância do projeto do Senador José Serra é porque o limite proposto por ele... E vale dizer que esse projeto foi alterado três vezes. Foi para a Agenda Brasil. E ele começou falando de uma relação entre dívida líquida e receita corrente, uma relação de 1,5, e de dívida bruta em relação a receita corrente de 3,5. Fui eu que na hora segurei aquele projeto, pedi vista. E eu disse: Senador Serra, isto aqui significa para mim quase fazer um plano de austeridade, um ajuste fiscal permanente de 15 anos.
20:09 R	A partir da discussão dos números, ele modificou, mudou para 2. Depois, nós mostramos as projeções do Tesouro sobre a situação da dívida. Ele criou uma regra de transição de cinco anos, e depois tem metas para os dez anos posteriores. Eu estudei muito esse assunto. Eu estou convencido, Senador Delcídio, de que, se esse projeto for aprovado, nós vamos criar uma regra de um grande plano de austeridade permanente no País, e nós vamos ter um problema, porque o projeto diz o seguinte: enquanto a economia não crescer 1%, não valem aquelas regras, mas fica praticamente certo e comprado. Toda vez que a economia crescer mais de 1%, entra um ajuste recessivo que derruba novamente a economia. Para explicar em bom português: superávit de 3% a 5% do PIB. Nós, neste ano, não conseguimos fazer superávit; no próximo, vamos tentar um superávit de 0,7%. Fazer superávit desses aqui só é possível cortando radicalmente programas sociais, se desvincularmos os recursos que são obrigatórios pela Constituição para serem investidos em saúde e educação. Eu tenho visto muita gente... Está até no programa do PMDB. Eu acho que as pessoas não têm noção do que estão falando, porque isso parece um economista, em uma sala de ar-condicionado falando: "Olha, tem que desvincular os limites constitucionais de saúde e educação." Só que, Senador Delcídio, eu fui prefeito. Se você fizer isso hoje, eu sei que tem muito prefeito neste País que vai diminuir radicalmente o gasto na saúde e vai colocar, por exemplo, para pavimentação, que é mais fácil, mais visível; vai tirar recursos da educação. As pessoas não estão entendendo o que está acontecendo do lado de fora. Já está havendo hoje, porque hoje não existe só um ajuste do Governo Federal; existe ajuste dos Estados e dos Municípios. Já está hoje havendo uma piora sensível dos serviços públicos. Então, esse projeto do Senador Serra tem, na nossa avaliação, esse grande equívoco. Eu posso ser eleito Presidente dizendo o seguinte: "Eu quero, sim, colocar o crescimento econômico como minha meta central." E eu posso querer fazer déficits para estimular a economia. Isso é a política anticíclica. Nós defendemos que, em alguns momentos, você tem que gastar mais para fazer a economia crescer. Quando a economia está crescendo muito, você faz superávits maiores. Foi eleito Presidente do Canadá agora um cara com um discurso extremamente audacioso. Ele propôs ao povo canadense déficit por três anos, para estimular o quê? O crescimento econômico e investimentos. É um direito. Do jeito que nós estamos fazendo, nós não teríamos condições de fazer política anticíclica; muito pelo contrário: teríamos que fazer um plano de austeridade muito radical.
20:12 R	Então, é como se a gente colocasse o Brasil numa rota de estagnação. Aí o Senador Serra inova: ele coloca limites para a dívida líquida, mas também limites para a dívida bruta. Quando a gente vai tentar explicar, para que as pessoas nos entendam, dizemos que a dívida líquida, Senador Delcídio, é a dívida bruta menos os ativos. Quais são os nossos maiores ativos? Reservas cambiais. Nós temos US$370 bilhões. Isso significa R$1,4 trilhão de reservas cambiais. Isso é 25% do PIB. Qual é o segundo maior ativo nosso? BNDES. São R$500 bilhões, de créditos, no BNDES. Na verdade, se esse projeto do Serra estivesse em vigência antes daquela crise de 2008, primeiro: nós não poderíamos ter feito essa política de construção dessas reservas. Segundo: não poderíamos ter feito a política do BNDES, porque naquele momento, em 2008, houve uma restrição de crédito. Os bancos privados não emprestavam, e o Governo Federal utilizou o BNDES e os bancos públicos, para darem um crédito às empresas, a fim de estimular a economia. Nada disso poderia ser feito. Mais grave ainda: para cair no limite que o Serra quer, da dívida bruta, só há um caminho, que é o da venda de reservas cambiais. Só há esse caminho. E nós vamos também estrangular qualquer capacidade do Banco Central de fazer política monetária. A força que o Governo tem, para colocar ali... Por exemplo, o Copom diz: "A meta de juros é essa aqui." Só que o mercado sempre joga para cima. Ao contrário do que o Serra propõe... Porque o Serra diz: "Ah, eu quero baixar a taxa de juro." Ao você tirar munição do Banco Central, você tira a capacidade de o Estado intervir, de fazer a taxa de juro chegar àquilo que é estabelecido pelo Copom. Então, eu acho que há problemas enormes e fragilidades técnicas nesse projeto. A gente vai amarrar o futuro deste País. O Governo Federal estava contra este projeto. Eu conversei com o Banco Central, conversei com o Tesouro... A projeção do Tesouro, Senadores, é a seguinte - há várias projeções -: se a gente tiver superávit primário de 3%, ao longo de todo esse período, não dá para chegar à meta do Serra. Não chega à meta do Serra. Conversei com o Ministério do Planejamento. A posição do Governo era uma posição contrária a esse projeto. Aí, na quarta-feira, nós temos uma surpresa: o Ministro Levy apareceu lá na Comissão presidida pelo Senador Delcídio e disse que ele achava bom o projeto, que ele era a favor do projeto.
20:15 R	Eu até na hora falei: eu não estou entendendo mais nada, porque todo mundo do Governo com quem eu conversei orientava e nos subsidiava contra esse projeto. Há uma coisa grave no projeto também, Senador Delcídio. Ele diz que, ao final dos 15 anos, se o Brasil não atingir aquela meta, nós perdemos a capacidade de fazer operações de crédito, de refinanciar a dívida. Olha, isso tem um efeito no mercado não é lá na frente, é de agora, porque o cara começa a dizer: "olha, não vai chegar àquele limite", e, não chegando àquele limite, não pode fazer operação de crédito. A consequência concreta disso é o aumento da taxa de juros futuros, é essa a consequência imediata. Eu tenho feito um esforço nesse debate, dialogado com o Senador José Serra para que ganhemos um tempo, façamos uma discussão maior. Até utilizo agora, Senador Delcídio, o meu apelo a V. Exª. A posição do Governo era conhecida, era contrária ao projeto, e agora ninguém sabe mais qual é a posição do Governo, porque o Levy tem uma posição, o Planejamento tem outro, o Banco Central tem outro, o Tesouro, que é subordinado ao Levy, tem outra posição. Não quero fazer nenhum ataque pessoal ao Ministro Levy até porque, do ponto de vista pessoal, eu acho o Ministro Levy alguém simples, que eu encontro no aeroporto do Rio de Janeiro sempre viajando em um avião de carreira, de forma muito humilde. Eu faço críticas muito duras ao Ministro Levy, mas à sua política econômica, não é nenhuma crítica pessoal. A forma como ele se portou na reunião de quarta-feira trouxe um constrangimento. Estava lá o representante do Tesouro com a intervenção dele preparada, a intervenção dele era desmontando o projeto, e o Ministro Levy chega de surpresa. Eu fiquei com pena do representante do Tesouro porque ele não sabia mais o que fazer, e o Ministro Levy é o chefe dele, Senador Delcídio, então foi uma situação de constrangimento. De forma que eu acho sinceramente... Qual é o problema desse projeto? É um projeto de resolução do Senado que, aprovado aqui, não vai para a Câmara; a Presidenta Dilma não pode vetar, entendeu. Então eu faço um apelo porque é muito grave, é muito grave essa situação, são muito graves as consequências desse projeto. Portanto, eu acho que nós tínhamos de ganhar tempo, eu faço um apelo. Eu sei que não é fácil, Senador Delcídio, porque nós temos discordância com o Senador Serra, mas eu respeito muito o trabalho dele aqui. Ele, quando quer colocar um projeto para andar, é obsessivo ali, fica conversando com todo mundo, articulando; é uma coisa que um bom Senador faz, e ele é um bom Senador, é um excelente Senador, mas eu acho que ele está completamente equivocado.
20:18 R	Nós vamos criar uma marra muito grande, e a discussão não é neste Governo, porque, de fato, há uma regra de transição de cinco anos. Não estou aqui preocupado... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Este projeto, em tese, não afeta o Governo da Presidenta Dilma. Até 2018, não é o problema. O problema é no futuro. A minha preocupação é com o País. Acho que faremos algo extremamente grave. Quando olho para a Europa - e encerro o meu pronunciamento falando isto -, quando vemos a situação da Grécia, que não pode fazer política monetária, porque lá há um Banco Central Europeu, e também não pode mais fazer política fiscal, porque há um conjunto de regras ali. Quem manda na Europa, hoje, é a famosa Troika. São tecnocratas que fazem parte do Banco Central Europeu, da Comunidade Europeia e do FMI. São eles que governam a Europa. Aqui, no Brasil, e no mundo inteiro, eles tentam crescer nessa história com um banco central independente e com regras fiscais duríssimas, como essa do projeto do Serra. Eu questiono muito isso. Aqui, a discussão é sobre democracia, sobre participação popular! Então, do jeito que está, podemos eleger um presidente que tenha um projeto desenvolvimentista de colocar o crescimento como prioridade, mas ele vai estar amarrado, Senador Delcídio, a um conjunto de regras duríssimas, a exigências fiscais duríssimas! Temos de enfrentar esse debate, que eu acho que terá consequências desastrosas, até porque esse debate tinha sumido... Essa discussão toda do TCU sobre pedaladas fiscais é um grande absurdo! Primeiro, porque sabemos que o que chamam de "pedaladas fiscais" foi feito por todos os governos do País, mas aqui está se discutindo de uma forma tal que estão querendo judicializar questões que são fiscais, que são ligadas à economia e que podem, sim, ser modificadas! Eu fico impressionado com uma regra como esta de você ter que mexer na meta do superávit, senão a Presidenta pode responder por crime de responsabilidade! Isso é um absurdo completo! Então, eu encerro, aqui, a minha fala, fazendo este apelo para que o Governo Federal tome uma posição sobre esse tema, para que ganhemos um tempo aqui no Senado, porque há uma discordância sobre números. As fontes não estão batendo. A projeção do Senador Serra, para se atingir aquele limite, é uma projeção, eu diria, muito otimista. Ele fala de uma média de dívida de juros reais de 3,5%. Eu digo: ah, que beleza seria! Eu torço muito para que isso aconteça no País, mas é uma realidade diferente da realidade de hoje, quando nós temos a maior taxa de juros do mundo. Então, acho que, até por essa discordância entre os números do Tesouro e os números construídos pelos assessores do Senador José Serra, poderíamos tentar, Senador Delcídio - este é o meu apelo -, ganhar um tempo a mais, porque, volto a dizer, é um projeto de resolução do Senado que, se aprovado, não tem mais saída, não vai mais para lugar algum.
20:21 R	Então, temos de ter uma responsabilidade maior para discutir esse assunto com o máximo de profundidade possível. Muito obrigado, Presidente, Elmano Férrer. Muito obrigado, pela presença aqui, Senador Delcídio, Líder do Governo, assistindo aqui ao nosso pronunciamento. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Lindbergh, só... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª, que é um são-paulino, vai torcer pelo Corinthians ou pelo Vasco hoje? O Presidente Lula está vindo para cá. Se V. Exª for assistir ao jogo com ele, com certeza, vai ter de torcer pelo Corinthians. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS. Como Líder.) - Vou torcer pelo Vasco. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Opa! Muito obrigado, Senador Delcídio. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS. Como Líder.) - O Corinthians já levou, não é? O Coringão já foi. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nós precisamos da vitória para sair do rebaixamento. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS. Como Líder.) - É isso aí. Agora, eu queria só fazer um registro, Presidente Elmano, se o Senador Lindbergh me permite. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É claro. O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - É somente para registrar, Senador Lindbergh, primeiro, a exposição de V. Exª, que tem tido momentos aqui extremamente importantes, com consistência, faz lição de casa, estuda, tem uma boa assessoria, que trabalha sistematicamente nos temas que V. Exª aborda, e aborda - o que é muito relevante e importante - com consistência técnica e com convicção. Às vezes, nós deparamos com pessoas que têm um preparo técnico forte, mas não passam convicção, não passam emoção, não passam firmeza, certeza nas coisas. E V. Exª tem valorizado muito os grandes debates aqui, no Senado e no Congresso, não só pela sua história, mas por toda a evolução de V. Exª como Deputado, como Prefeito, como Senador da República, e outras coisas que..., (Soa a campainha.) O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - ... não tenho dúvida alguma, V. Exª vai alcançar, porque merece e se preparou para isso. E acho que o grande debate nosso, e sobre o qual V. Exª sempre e sistematicamente fala e comenta, é o futuro. Quais são as ações do Governo no sentido do ajuste fiscal, dos impostos? O que vem além disso? Porque isso é que vai ser o fundamental para que as pessoas tenham esperança,... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É claro. O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - ... esperança com um país com potencial extraordinário e com todas as condições que o Brasil, o nosso País, efetivamente, tem. Então, esse é o grande debate. Esse é o grande debate.
20:24 R	Eu não tenho dúvida alguma de que nós vamos trabalhar em cima do projeto do teto da dívida, amanhã e ao longo dos próximos dias, para buscar uma saída no sentido de bem discutir esse projeto, votar com convencimento, principalmente ouvindo todos. É muito importante ressaltar, sobretudo num projeto como esse, com um perfil de resolução do Senado, que não podemos brincar, porque uma resolução só é votada aqui e não passa pela Câmara, como disse o Senador Lindbergh. Além disso, a Presidenta Dilma não pode vetar. Portanto, temos que ter muito cuidado para, eventualmente, não criar um problema sério para a economia brasileira, para o crescimento do País. V. Exª tem razão: a Comunidade Econômica Europeia é alemã. A Alemanha é a Comunidade Econômica Europeia, só que a Alemanha já fez a lição de casa antes. (Soa a campainha.) O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - A Alemanha já se preparou bem antes dos apertos que vieram com a Comunidade Econômica Europeia. O que V. Exª está dizendo é absolutamente correto: quando há um Banco Central, a famosa troika... Hoje, política monetária não existe nos países da Comunidade Econômica Europeia. Existe uma política fiscal dura, porque não há saída. A Grécia é um exemplo disso. Tanto é que alguns países, vislumbrando essas dificuldades, ou se distanciaram, ou são da Comunidade Econômica Europeia, mas pero no mucho. Por quê? Para preservar sua moeda e os instrumentos que detêm. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Reino Unido... O Sr. Delcídio do Amaral (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Reino Unido é um exemplo clássico. Então, acho que precisamos ficar muito atentos a isso. Quando diminuem os mecanismos de política econômica, as coisas começam a complicar, e a conta eu sei quem paga: o povo. Parabéns pelo pronunciamento, Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Delcídio, pela gentileza, pela fala. V. Exª sabe da minha amizade, da minha admiração, do meu respeito. Cada um tem um papel aqui dentro. Eu tenho um papel que é o de entrar em alguns temas com posições mais nossas, de enfrentamento, mas fui um dos grandes defensores da nomeação do Senador Delcídio para Líder do Governo, porque eu sabia que, de todos nós, era o que tinha mais entrada com os Senadores da Base e até com os Senadores da oposição.
20:27 R	O Senador Delcídio fazia um papel aqui que é fundamental para o Governo. Eu diria que esse nunca seria um bom papel para mim, viu Senador Delcídio. Eu gosto muito mais do enfrentamento, das batalhas. Delcídio tem que engolir muito sapo, conversar com um, construir, para conseguir as maiorias. É um trabalho que não é um trabalho fácil. É um trabalho do dia a dia. Mas eu, de fato, gosto muito de ser Senador da República, de estar nesses embates, e eu percebo que o Senado tem uma diferença da Câmara. Quando eu participo dessas sessões do Congresso, eu fico muito mal impressionado. Ali, às vezes, parece que é só gritaria. Fala quem grita mais alto. Aqui há uma vantagem. Aqui você tem tempo para falar; o outro Senador pode apartear. E eu tenho visto uma coisa aqui, Senador Delcídio, ganha o debate quem tem mais argumento. Então, se preparar e estudar aqui, acho que é uma condição fundamental para qualquer um desses temas. Mas eu acho que vivemos um momento bom aqui no Senado Federal, porque nós não estamos naquele Fla-Flu da Câmara dos Deputados. Aqui, há propostas de Senador de um partido com a qual o outro concorda. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Aqui há níveis de conversa ainda, e, no meio desse acirramento violento da crise política no País, aqui no Senado, nós preservamos as pontes. Aqui, a situação conversa com a oposição. Debatemos ideias, discutimos saídas para a crise. Então, eu acho isso muito importante. Eu acho que vamos entrar em uma quadra do País, Senador Delcídio, que é de se apresentarem propostas, propostas muito concretas. O PSDB estava calado até agora. O PMDB apresentou o seu programa, do qual, vale dizer, discordo quase que completamente. É um programa sobre o qual eu diria o seguinte: aquele programa do PMDB nunca ganharia uma eleição, porque é um programa antipovo, de retirada de direitos dos trabalhadores. Aquilo é mais um aceno para o sistema financeiro. O PSDB está dizendo que, agora em dezembro, vai apresentar, também, um programa. Eu acho muito bom discutirmos em termos de propostas reais para a saída dessa crise. No nosso campo, o que eu tenho defendido muito, é a reorientação da política econômica, porque nós somos aqueles que fizeram a maior inclusão social da história do País. E não vamos ser nós, nisso nós vamos resistir, que vamos fazer a regressão social. Nós não podemos admitir uma perda de direito dos trabalhadores. Então, é esse debate que nós vamos ter daqui para a frente. Eu espero que esse palco do Senado seja um palco de debates de ideias, de propostas das diversas forças políticas sobre como sairmos dessa crise. Muito obrigado, Senador Delcídio! Muito obrigado, Presidente, Senador Elmano Férrer! O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª. E vou assistir ao jogo torcendo pelo Corinthians! Não havendo mais nenhum orador inscrito, declaro encerrada esta sessão extraordinária deliberativa. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 29 minutos.)

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