2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 4 de fevereiro de 2016
(quinta-feira)
Às 14 horas
3ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Também há recebimento de correspondências do Senador Alvaro Dias, comunicando à Presidência do Senado Federal e à Mesa, "para as devidas providências, a minha desfiliação do PSDB, a partir do dia 7 de janeiro do corrente ano, e a minha filiação ao Partido Verde, ocorrida no último dia 11 de janeiro". É o comunicado do Senador Alvaro Dias.
Também outra comunicação de mudança de filiação partidária do Senador Ricardo Ferraço, encaminhada ao Presidente Renan Calheiros e à Mesa Diretora do Senado:
Tenho a honra de cumprimentar V. Exª e, na oportunidade, informar que protocolei o meu pedido de desligamento do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo os meus protestos de elevada estima e consideração.
Os expedientes que eu acabei de ler irão à publicação.
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Estão inscritos, para manifestação na tarde de hoje, o Senador João Capiberibe, mais outros Senadores que estão presentes. Não está presente o primeiro orador; a segunda oradora serei eu; o terceiro orador é o Senador Lasier Martins; o Senador Edison Lobão pediu preferência e fez permuta com o Senador Lasier Martins, então o Senador Edison Lobão será o primeiro orador.
Senador Edison Lobão, a tribuna é de V. Exª.
Em seguida, o Senador Dário Berger, de Santa Catarina.
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, inicialmente, ao Senador Lasier por ter cedido o seu lugar, para que eu consiga fazer o meu discurso logo agora.
Às vésperas da eleição presidencial de 1989, quando o Partido dos Trabalhadores avançava nas pesquisas e representava uma possibilidade de conquistar a chefia do Poder Executivo pelo legítimo voto direto, havia, no empresariado brasileiro, a desconfiança, o temor, quanto a um possível governo radical de esquerda que inviabilizasse o livre mercado do País.
O PT foi derrotado em 1989, mas esse receio o perseguiu durante toda a década de 1990 e se manteve até 2002, quando Lula despontou como favorito à sucessão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Naquele ano, a iminente vitória do PT fez com que a economia nacional vivesse uma crise aguda. O que fez, então, Lula, em uma demonstração de extrema habilidade política, humildade e responsabilidade? Procurou os empresários, publicou, em seguida, a carta aos brasileiros, tranquilizando o mercado e indicando que manteria, em seu Governo, as bases capitalistas do País e adotaria uma política econômica ortodoxa, com o que tranquilizou o mercado e infundiu confiança em todos.
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O resultado todos conhecemos: os mandatos de Lula foram um sucesso absoluto de gestão, com austeridade nas contas públicas e ambiente estável para o desenvolvimento econômico. O Brasil passou a crescer de forma sustentável e continuada a partir do ano de 2004. Milhões de brasileiros foram salvos da pobreza e alçados à classe média, e o País, em vez de afugentar, passou a atrair investimentos estrangeiros em massa. As nossas reservas externas, àquela época emagrecidas, avançaram espetacularmente, chegando a quase US$400 bilhões.
Aqui, faço um parêntese no tema que me trouxe a esta tribuna para manifestar minha integral solidariedade, em nome do povo do Maranhão, ao Presidente Lula, durante todo esse tempo e diante do verdadeiro massacre a que está exposto, juntamente com seus familiares mais próximos e queridos. Minha solidariedade, em especial, à D. Marisa, essa mulher extraordinária, simples, correta, decente, que honrou a função de primeira-dama e ofereceu ao País um exemplo de dignidade. À D. Marisa e ao Presidente Lula, portanto, o meu abraço fraternal e solidário, pelo que representam para o Brasil e os brasileiros.
É em nome dessa vitoriosa trajetória do PT - volto, portanto, ao tema do meu discurso -, que derrubou preconceitos, que acalmou os empresários e que distribuiu renda sem abdicar dos pilares do capitalismo, que apelo à Presidenta Dilma Rousseff, legítima sucessora de Lula: não deixemos que os empreendedores brasileiros se amedrontem novamente. Não deixemos que voltem os boatos, de novo e com razão, sobre a fuga de capitais e de investimentos.
E por que esses boatos, hoje, se sustentam? Por uma razão muito simples, amplamente noticiada pela imprensa e amparada pelas mais recentes medidas do Governo: estaria em curso uma reforma tributária ao contrário, ou seja, uma reforma que, em vez de simplificar o sistema tributário e diminuir seu peso, aumenta-o significativamente e ameaça o já combalido ambiente de negócios no Brasil.
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Senão, vejamos.
Noticia-se pela imprensa que setores do PT teriam aconselhado a Presidente Dilma a criar mais uma faixa de pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, ou seja, de milhões e milhões de brasileiros, segundo uma assombrosa alíquota de 40%. Para se ter uma ideia, a maior alíquota atualmente é de 27,5%. Divulga-se, ademais, que tal medida viria acompanhada de um aumento da faixa de isenção do tributo. Atualmente, quem recebe pouco mais de R$1,9 mil por mês é obrigado a contribuir, e o Governo pretenderia elevar esse piso para R$3,8 mil, o que ampliaria o universo dos isentos.
Nada contra essa ampliação da base da pirâmide. Quem ganha pouco tem mesmo que ficar fora do alcance das garras do leão. O problema começa quando se cria um clima de penalização a quem gera emprego e renda, ao empresário, ao empreendedor que enriqueceu honestamente, pagando todas as suas contribuições. Se esse empreendedor passa a perceber que o Governo o trata como vilão, de duas uma: ou ele retira seus investimentos do País e os transfere a outro local ou ambiente de negócios mais favorável; ou, simplesmente, fecha as portas do seu negócio - nos dois casos, acabando com milhares e milhares de empregos no Brasil e fazendo, por igual, despencar a arrecadação não apenas do Imposto de Renda, mas de todos os tributos ligados à cadeia produtiva.
Essa proposta de aumento ainda é uma cogitação, e espero, sinceramente, que não passe desse terreno.
Outras ideias de aumento da carga tributária assustam não só pelo próprio conteúdo, mas pelo avançado estado de deliberação do Parlamento e de outras instâncias decisórias.
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Exemplo é a recente proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de aumento da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos, previsto no art. 155, inciso I, da Constituição Federal. Embora se trate de tributo da alçada dos Estados e do Distrito Federal, a Constituição incumbiu o Senado de fixar-lhe a alíquota máxima, como forma de evitar que os entes federativos abusem do poder de tributar relações patrimoniais estritamente particulares, como as advindas de heranças ou doações.
O Senado Federal cumpriu seu papel ao editar a Resolução nº 9, de 1992, e estabelecer a alíquota máxima em 8%. Vejam bem: 8%. Apenas o Estado de Santa Catarina adota esse quantum máximo. Todos os demais entes federativos atualmente tributam heranças e doações em alíquotas muito menores, que variam de 2 a 4%.
A ideia surgida nos debates do Confaz é elevar o teto máximo de 8 para 20%, o que, obviamente, soa absurdo. Sabemos que, por mais que o Confaz pressione por tal majoração, é do Senado a prerrogativa constitucional de deliberar sobre a alíquota máxima do ITCMD. É nosso dever, portanto, antecipar a discussão do tema e evitar que mais esse destempero fiscal ganhe corpo e adesão nesta Casa do Congresso Nacional.
Outras duas frentes de aumento de impostos vêm das Medidas Provisórias nº 692 e 694, ambas editadas recentemente, no âmbito do ajuste fiscal promovido no segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff.
A Medida Provisória nº 692 eleva a tributação sobre ganhos de capital referentes a bens imóveis e móveis de 15 para até 30%. Se a ideia é promover justiça fiscal, eu pergunto:
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É justo dobrar a alíquota sobre ganhos de capital suportada pela família que vendeu o imóvel adquirido a duras penas? Um cidadão pode ser considerado rico apenas porque possui imóvel e deseja ou precisa vendê-lo? A alíquota de 15% já é altíssima, e todos que um dia venderam algum imóvel sabem disso. Quem aliena seu apartamento ou sua casa sabe que terá de separar boa parte do valor auferido para honrar o tributo estabelecido em lei. Trata-se de uma exação das mais pesadas, que deve ser repensada rumo à sua redução, e não ao seu aumento. E mais uma vez conclamo os Parlamentares a debater com serenidade e prudência essa medida e propor-lhe alternativas mais racionais.
A Medida Provisória 694, por sua vez, eleva a tributação sobre juros relativos ao capital próprio, que se referem à distribuição dos lucros entre os sócios, acionistas e o titular da empresa. Trata-se, mais uma vez, de penalizar o empreendedor que lucra, como se o sucesso da iniciativa privada fosse algo indesejado e nefasto para o País.
Quando é que vamos acordar e parar de vilanizar o empresariado brasileiro? Será que nunca vamos perceber que esse cerco aos empreendedores só asfixia a economia? Se o Governo deseja retomar o crescimento econômico e aumentar a arrecadação de impostos, nada melhor que facilitar a atividade produtiva, e não engessá-la, como se está fazendo com a edição dessas duas medidas provisórias.
Quero registrar, por fim, a decisão do Governo Federai de não renovar a isenção do Imposto de Renda incidente sobre remessas ao exterior com valor de até R$20 mil. Com tal medida deplorável, os brasileiros que precisarem enviar recursos para gastos com turismo e outras justificativas lícitas terão de arcar com 25% de imposto retido na fonte. As pessoas jurídicas que mantenham funcionários no exterior também irão suportar mais esse ônus.
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Apenas as remessas destinadas a gastos com saúde e educação permanecerão isentas. É a ânsia arrecadatória do Estado, mais uma vez, perseguindo não só a empresa que gera emprego e renda, mas até o cidadão comum de classe média.
Finalizo meu pronunciamento alertando que o debate sobre a reforma tributária é urgente, é matéria para ontem, não pode mais ser adiado, sob pena de repetirmos a experiência francesa de aumento desmedido da carga de impostos que provocou, naquele país, uma intensa fuga de investimentos rumo à vizinha Bélgica.
Vamos aproveitar esse momento de crise para rediscutir nosso federalismo fiscal, para redefinir o modo como devemos financiar a máquina estatal. Não faz sentido, definitivamente, que esse financiamento se dê à custa do estrangulamento do setor privado produtivo e da classe média brasileira.
É essa a recomendação, já não quero nem dizer advertência, que posso fazer ao Governo do meu País.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Edison Lobão pelas ponderações que faz, sobretudo porque a classe média brasileira e o setor produtivo, de modo especial, já não suportam mais uma carga tributária, cuja receita não devolve ao cidadão e a quem produz e trabalha serviços públicos que correspondam ao peso da carga que nós pagamos.
Ao alinhavar todas as pretensões, que são absolutamente inoportunas nesta hora de crise, de parte do Governo, com essa sede de aumentar a receita, não é por esse caminho que vamos estimular um ambiente mais favorável aos empreendedores.
Então, queria me associar a esse alerta que V. Exª faz para não penalizar. Até porque, se você taxar quem viaja, o que vai acontecer? Nós vamos limitar os nossos brasileiros a viajarem para o exterior. E os países que nos acolhem também vão fechar as portas para não virem os turistas, digamos, americanos para o Brasil. Porque essa é uma relação de mão dupla, vai e vem. Temos que pensar também na consequência que isso pode trazer para o turismo brasileiro, logo no ano de uma Olimpíada que estamos festejando tanto.
Parabéns, Senador.
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Muito obrigado a V. Exª pela compreensão exata do tema que aqui abordei e pela solidariedade.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador. Meus cumprimentos.
Convido para fazer uso da palavra, para uma comunicação inadiável, o Senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina.
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O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, uma das mais destacadas Senadoras do Senado Federal e que preside os trabalhos nesta quinta-feira.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Quero saudar ainda as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores, para acrescentar que iniciamos nesta semana os trabalhos legislativos no âmbito do Senado Federal de 2016.
Trata-se de um ano que certamente exigirá demais de nós, muito de nós, máxima dedicação e total empenho para contribuir com soluções para a crise econômica e os vários impasses políticos que hoje travam a dinâmica necessária ao crescimento do País e o consequente bem-estar da nossa população.
Em sessão conjunta com os Deputados Federais, tivemos a oportunidade de abrir a 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Congresso Nacional.
As maiores autoridades da República estiveram reunidas, representando os três Poderes, inclusive o Ministério Público da União.
A Presidente da República, Srª Dilma Rousseff, reuniu seus ministros e resumiu as ações de seu Governo no último ano de 2015. Em sua mensagem ao Congresso Nacional, enumerou os principais desafios para o futuro próximo.
A vinda da Presidente da República, Senador Lasier, se por um lado não espantou o clima de insegurança e de incerteza, por outro seu gesto representou um passo importante e significativo no sentido de reestabelecer um profícuo diálogo entre os Poderes.
Além da evidente necessidade de ouvir e de ser ouvida, de buscar parcerias e apoios, essa interlocução, caso seja estabelecida de forma disciplinada e republicana, pode render ao País uma agenda capaz de contribuir para superar a crise e alçar novos voos rumo a um processo de crescimento sólido, sustentável e duradouro.
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São muitos os desafios que se nos apresentam em variadas frentes. O Brasil precisa, é certo, finalizar o processo de estabilização fiscal, mas sem extinguir os direitos sociais a duras penas já conquistados. Necessita conter o processo inflacionário que corrói o padrão de vida dos brasileiros e que desestrutura os orçamentos domésticos sem, no entanto, tolher ainda mais a nossa economia.
É imperioso retomar o crescimento econômico sem, contudo, descurar da austeridade quanto aos gastos públicos do Governo Federal. São necessárias, por fim, reformas estruturais, como a reforma administrativa, a reforma trabalhista, a previdenciária, a política e a tributária, mirando na retomada dos investimentos, a saúde do ambiente dos negócios, a modernização das relações econômicas, o combate ao desemprego e o reposicionamento do Pacto Federativo.
Há muito tempo ouço falar na necessidade de fazermos e implantarmos as reformas estruturais para o País. Mas uma, neste pronunciamento, quero destacar: a reforma administrativa. Porque é público e notório que o sistema que está aí envelheceu, mofou, não atende mais às necessidades da população brasileira. O sistema está arcaico, o sistema não avança, é ineficiente, precisa ser remodelado urgentemente para que, efetivamente, possamos estabelecer um novo marco de desenvolvimento para nosso País.
Não preciso destacar a necessidade de avançarmos na discussão do Pacto Federativo. Não temos nenhuma dúvida de que, hoje, nossos governadores, nossos prefeitos, Estados e Municípios encontram-se em extrema dificuldade financeira. Alguns, inclusive, já quebraram. E em Santa Catarina, apesar de ser o último Estado brasileiro a sentir os efeitos da crise, nestes últimos dias pude perceber o avanço do desemprego que se abateu também sobre o meu Estado de Santa Catarina. E não tem política social mais importante do que o emprego.
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Portanto, é indispensável, Srªs e Srs. Senadores, dinamizar a estrutura administrativa do Estado, modernizando-o, preparando-o para um papel proeminente neste novo século.
Devemos, é claro, enfrentar nossas mazelas sociais, sobretudo nas áreas da saúde e da educação; mas emergencialmente, em suas manifestações mais candentes, como a tríplice epidemia de dengue, zika vírus e febre chikungunya, todas transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
Assim, o apoio aos Estados e Municípios deve ser intensificado, como já parece ter sido entendido pelas autoridades do Ministério da Saúde e demais agentes governamentais.
De modo mais sucinto, foi o que nos disse a Presidente da República em sua mensagem ao Congresso Nacional - abro aspas: "Conto com o Congresso Nacional para estabelecermos uma nova fase de desenvolvimento do País, sem retroceder nas conquistas sociais, com estabilidade fiscal e crescimento econômico." Penso que é tudo que nós desejamos.
Para tanto, neste ano legislativo, é vital "construir com o Congresso (...) uma agenda, priorizando as medidas que vão permitir a transição (...) para uma reforma fiscal."
A crise atual - V. Exªs bem sabem - é ao mesmo tempo econômica e política. Enfrentá-la pressupõe, além de medidas fiscais, tanto do lado da arrecadação, quanto do corte de despesas, uma grande concentração entre as forças políticas do nosso País. Não é factível esperar que todas as transformações de que carecemos aconteçam já este ano. Assim como não é possível pensar em uma unanimidade quanto à condução da vida política nacional. Porém, em nome da governabilidade e de um futuro mais brando para os brasileiros, haveremos de reunir esforços para estabelecer uma agenda positiva, uma pauta mínima de medidas que produzam as condições básicas para a retomada do crescimento econômico.
O momento requer superação, e também precisamos esquecer as diferenças ideológicas. Não podemos retroceder, muito menos retroagir. Precisamos andar para frente. Não podemos e não devemos partidarizar os temas e as propostas vitais para a saída da crise.
O Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, em seu discurso no início do ano legislativo, sublinhou o nosso compromisso, que é com a Nação brasileira, e para tanto, devemos, com o agravamento da crise, buscar uma conjunção de esforços rumo ao ponto futuro e minimizar os debates pelas responsabilidades da crise.
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O papel reservado ao Senado Federal, por sua própria natureza, é o de mediador das diferenças, a grande arena em que não se refuta nenhum tema democrático e que, ao contrário, busca a união e o consenso para os relevantes assuntos nacionais. Nessa linha, 2016 será um ano de intenso trabalho. Haveremos, sim, de atingir uma conjunção de esforços que garanta a superação da crise, sempre mantendo a independência do Poder Legislativo.
Srªs e Srs. Senadores, é preciso, todavia, que o Governo faça a sua parte, efetivando uma real política de controle dos gastos de custeio e aumentando a eficiência máquina pública, com avaliação periódica, sistemática e obrigatória de todos os programas e ações governamentais. A iniciativa privada, por seu turno, precisa de estabilidade macroeconômica, mas também de incentivos que podem advir, por exemplo, da racionalização do sistema tributário, incluindo reformas no chamado Supersimples.
Srª Presidente, Ana Amélia, ninguém discute o papel central da retomada dos investimentos privados para a recuperação econômica. Nesse ponto, é vital que o Governo aja com clareza para delimitar o recorte do seu plano de concessões em logística, que deve contar com o leilão dos terminais em portos públicos, trechos de rodovias e ferrovias, além da concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza.
Por outro lado, nobres companheiros e colegas Senadores e Senadoras, teremos de deparar temas controversos aqui no Senado Federal, como o projeto de regularização da terceirização, a independência formal do Banco Central, ou o que trata do fim da obrigatoriedade da Petrobras em participar com 30% nos investimentos da camada do pré-sal. Propostas tidas como inovadoras, como a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais e a da Instituição Fiscal Independente, no âmbito do Legislativo, também devem figurar na pauta do Senado. Além disso, propostas urgentes, ligadas ao aperto financeiro dos Governos estaduais e municipais e que recompõem, em parte, o nosso combalido pacto federativo, precisam ser apreciadas o mais rapidamente possível.
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No final do ano passado, o Governo editou decreto regulamentando a Lei Complementar n° 148/2014, que alterou os critérios de indexação aplicáveis à dívida dos Estados e Municípios com a União, aliviando, portanto, seus caixas; agora, os governadores pleiteiam a aprovação da chamada PEC dos Precatórios. Com efeito, a Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2015, cujo texto trata do regime de pagamentos de precatórios, que são os débitos decorrentes das decisões judiciais e que geram dívidas dos Estados com os cidadãos, foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, a matéria tem que passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado e, caso seja aprovado, significará recurso novo para pagamento dessas despesas, possibilitando uma maior folga para que os Estados cumpram suas obrigações e façam seus investimentos. Há, ainda, polêmicas propostas que visam melhorar a situação fiscal da União e, ao mesmo tempo, recompor as receitas dos entes federados.
Srª Presidenta, a Presidenta Dilma Rousseff tem defendido a volta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Diz ela: "É a ponte necessária entre a urgência e o curto prazo, para aumentar de imediato a arrecadação, e a necessária estabilidade fiscal do médio prazo." Ainda segundo a Presidente, haveria a necessidade da participação dos Estados e dos Municípios na arrecadação da CPMF, destinando esses recursos para a seguridade social, ou seja, para a previdência e para a saúde. Em tese, o retorno da CPMF, aliado à prorrogação da desvinculação de receitas da União, daria a folga necessária para aguardar os efeitos das reformas de médio e longo prazo, ponto no qual se poderia abdicar dessa fonte de recursos.
Seja qual for a posição de cada um dos nobres Senadores desta Casa a respeito desse tema, é inequívoco que ele precisa ser debatido, até para que se pense em providenciar alternativas arrecadatórias, e não exclusivamente a CPMF.
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - De modo similar, Srª Presidente, não podemos nos abster de enfrentar o difícil dilema da reforma da legislação previdenciária. Os Ministros da área econômica, afinados e aliados com o Ministério da Previdência Social, já falam em estabelecer uma idade mínima para aposentadoria e torná-la idêntica para homens e mulheres. O tema previdenciário é o desafio maior da política fiscal do Brasil e também para vários países do mundo inteiro.
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De fato, combater a sustentabilidade da Previdência Social em um contexto de envelhecimento da população e aumento do índice de desemprego é tarefa das mais penosas para todos nós. No ano passado, a Previdência Social e os benefícios assistenciais...
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Só mais uns minutinhos, Srª Presidente, que eu termino em seguida. Certo? Muito obrigado.
No ano passado, a Previdência Social e os benefícios assistenciais, benefícios de prestação continuada para idosos e pessoas com deficiência responderam por 44% dos gastos primários do Governo Federal. Mantidas as atuais regras de aposentadoria, esses percentuais tendem a aumentar exponencialmente diante do envelhecimento esperado da população brasileira.
A Previdência Social é um tema delicado, pois mexe com direitos adquiridos e interfere na expectativa de direitos em relação a um horizonte em que as pessoas encontram-se cada vez mais frágeis. Contudo, ela também expõe certo conflito intergovernamental. Mantê-la atuarialmente equilibrada significa não apenas formatá-la mas rigidamente, mas no limite de assegurar recursos para aposentadoria dos nossos filhos e dos nosso netos. O fundamental nesse debate é garantir a sustentabilidade da Previdência sem ferir os direitos adquiridos.
Em apertada síntese, Srª Presidenta, estão aí as principais tarefas que nos cabem neste ano legislativo, em parceria com o Poder Legislativo, com o Poder Executivo, mas com liberdade de ação e pensamento. O objetivo desta Casa tem de ser de contribuir para superar a crise, seja em sua dimensão econômica, seja em sua vertente política. O Senado da República é a instância do equilíbrio da Federação e o local em que as posições mais serenas e equilibradas são definidas para o bem do País e da nossa população.
Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.
Muito obrigado pela tolerância.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Dário Berger também por, de certa forma, prosseguir neste debate levantado pelo Senador Edison Lobão a respeito das saídas para a crise, das urgências e das emergências que temos não só na área do combate ao mosquito transmissor, o Aedes aegypti, dessa tríade de enfermidades, a dengue, o zika vírus e também a chikungunya, mas também providências emergenciais em matéria de Previdência Social, em matéria social, em matéria de melhoria das condições de produção, para evitar o desemprego, que talvez seja a pior e a mais perversa consequência da crise que estamos vivendo. Então, eu me associo também à manifestação de V. Exª, convidando já o Senador Lasier Martins para fazer uso da palavra.
Obrigada, Senador Dário Berger. Parabéns!
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O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Obrigado, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Espero que o Carnaval, em Santa Catarina, seja também um Carnaval pacífico como é aquele Estado, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pela ordem, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só uma informação. Eu sou o próximo?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Paim, eu peço a V. Exª que me substitua, porque eu serei a próxima oradora. Eu já fiz permuta com outros Senadores, então eu pediria a V. Exª que me substitua. Eu falo e, se V. Exª assim quiser, eu o substituo na Mesa, para V. Exª falar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. E em qual lugar em fico? Porque, a partir do momento em que os Senadores vão chegando...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, é que aqui houve uma permuta, o Senador Edison Lobão fez uma permuta com o Senador Lasier. Então, agora serei eu, porque eu era a segunda e assumi para abrir a sessão.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, não é o caso com a senhora, eu vou presidir tranquilamente. Eu só quero garantir na sequência...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Fala o Senador Lasier, que é o quarto inscrito.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Depois da senhora seria eu?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aí falo eu. E V. Exª é o décimo. Portanto, o próprio Senador Dário estaria na sua frente, mas falou como comunicação inadiável. Então, V. Exª é o décimo inscrito.
Se os Senadores que estão inscritos - Raimundo Lira, Elmano Férrer, Cristovam Buarque, Marcelo Crivella - comparecerem...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Há alguém como comunicação inadiável de Liderança?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, não há ainda.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, eu me inscrevo para uma comunicação.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, V. Exª está inscrito e é o próximo orador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso. Mas, claro, depois da senhora, respeitando a sua vontade.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - V. Exª assume, eu falo, e fazemos o revezamento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A minha preocupação não é com o plenário, é com aqueles que podem chegar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É verdade. Não, agora está garantido, porque V. Exª tem essa inscrição de comunicação, Senador.
Com a palavra, o Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu não tenho dúvidas, Presidente, Senadora Ana Amélia, de que o nosso trio gaúcho se entende sempre e está sempre presente aqui.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sempre. Especialmente para defender o Rio Grande.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exatamente.
Senadora Ana Amélia, Presidente desta sessão, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, virou lugar comum. O Brasil está diante de uma das mais severas crises da sua História. Os efeitos são sentidos por toda a população. Milhares de empregos vêm sendo perdidos.
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Aliás, as mais recentes notícias oficiais dão conta de que, no recente ano de 2015, 1,5 milhão empregos foram perdidos no Brasil. E a perspectiva é que se repita no ano que está iniciando. Portanto, uma das coisas mais sérias do mundo é perder o emprego, e isso vem acontecendo intensamente no Brasil.
O poder de compra de nossa moeda segue sendo corroído, os juros inibem o consumo, milhões de brasileiros também, portanto, vivem suas crises pessoais e familiares - um empobrecimento em todos os setores. Quando o Governo Federal diz, Senador Dário Berger, que é preciso que a população ajude o Governo, o Governo parece que esquece que cabe ao Governo socorrer a população. O Governo existe para isso. O Poder Público é para melhorar a vida dos seus cidadãos, e agora é o Governo que quer inverter a situação: o pobre do cidadão brasileiro, que vem perdendo emprego, que perde poder aquisitivo, que não consegue pagar as suas dívidas, tem que entrar com mais impostos para salvar o Governo pelos erros que o Governo cometeu.
A indignação com a corrupção é um fato: passou a fazer parte do cotidiano. É uma palavra pronunciada no Brasil todos os dias por milhões de pessoas; o Brasil virou um país de corrupção. A ONG Transparência Internacional acaba de divulgar que caímos ainda mais na vexatória posição, que era a 69ª, para a 76ª; o lugar 76 entre 180 países investigados. Isto é, o Brasil - e é com vergonha que um brasileiro diz aqui desta tribuna - é hoje um dos países mais corruptos do mundo!
A CNI acaba de fazer uma pesquisa, divulgada em todos os jornais, mostrando que a maior queixa dos brasileiros, que até há bem pouco tempo era contra a má assistência à saúde, contra a má assistência à educação, e hoje subiu para primeiro lugar como a maior preocupação dos brasileiros - primeiro lugar, 64% - é a corrupção. É nesse clima que nós estamos vivendo.
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Entretanto, existe um problema que vai além de todos os outros e castiga todos os setores da nossa sociedade, algo que se tornou uma marca dos governos - principalmente deste que está aí -, uma das causas desta crise dolorosa que o País vive: a falta de gestão. Aplicado à Administração Pública Federal, pode ser conceituado como um processo tipificado em etapas conhecidas por aqueles que discutem, que tratam, que aprendem, que estudam: gestão, planejamento, programação, orçamentação ou orçamento, execução, controle e avaliação das políticas. É por aqui que estão os nossos erros na Administração Pública do País.
Enxergamos hoje, por exemplo, clara deficiência nas funções administrativas do prever, do organizar, do comandar, do coordenar. Não houve isto nos últimos anos: controle da Administração Pública. Se somarmos isso a um Estado grande, inchado, permeado por um número interminável de estatais, que consomem milhões de recursos, fica evidente que a ineficiência é a marca da atual Administração.
Os casos de ausência de gestão profissional acarretam inúmeros danos ao País. São conhecidos tantos casos, a começar, por exemplo, pelo setor de energia, com o desmantelamento da Petrobras, corroída pela falta de gestão e pela corrupção, algo que envergonha a todos nós brasileiros e entristece especialmente os verdadeiros trabalhistas, que tanto lutaram pela constituição da empresa.
Não custa lembrar que a dívida da companhia hoje equivale a uma década e meia de CPMF, que o Governo tenta fanaticamente ressuscitar. O que se deve a essa falta de eficiência? A conta sempre recai sobre os ombros da população. E é o que o Governo quer fazer de novo. Errou muito, omitiu-se, não fiscalizou, acumpliciou-se, deu errado? "Vamos cobrar do contribuinte". Como sempre, ele vai pagar a conta.
E por falar em CPMF, os impostos seguem aumentando, como noticiou o site Diário do Poder: foi elevado o Imposto de Renda para pessoas físicas; o IOF dobrou para 3%; subiu o PIS/Cofins sobre a gasolina, R$0,22 por litro, e sobre importados, de 9,2% para 11,7%; e foi decidida a reintrodução da Cide, o imposto dos combustíveis.
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No tocante ao setor elétrico, o TCU já destacava, em 2011, os riscos decorrentes do atraso do Governo na definição das regras que deveriam ser aplicadas às concessões do setor. Hoje, o valor da conta de luz afeta o nosso setor produtivo e assusta as famílias, que buscam todas as formas possíveis de economizar. A falta de gestão também foi uma marca do setor elétrico. Houve falta de gestão no setor elétrico.
No tocante ao meio ambiente, agora já menos se fala sobre a tragédia de Mariana. Milhões de pessoas em situação desesperadora, que perderam suas casas, seus meios de sustento, além do maior crime ambiental da história nacional, amplamente divulgado no exterior. O Rio Doce foi assassinado. Rejeitos da mineradora Samarco espalharam-se até o oceano, e os primeiros estudos mostraram que praticamente todos os elementos da tabela periódica haviam sido encontrados em meio à lama. Mercúrio, cádmio, arsênio, ferro e chumbo foram encontrados nas análises realizadas após a tragédia, segundo noticiou o jornal Correio do Povo. Pouco se falou da possibilidade de contaminação no longo prazo do acúmulo de metais pesados no organismo de tantos brasileiros que estão naquela região.
A avaliação do tamanho dos danos ao meio ambiente e à saúde ainda não estão perto de serem concluídos. O que tem feito o Governo para minimizar os riscos à saúde pública nos anos que ainda virão? Que tipo de falha na regulação havia para que tal tragédia fosse evitada? Omissões e mais omissões. Sobra presença do Estado em setores onde o setor privado poderia atuar de forma mais eficiente que o Governo e falta atuação onde realmente precisamos de sua gestão eficiente.
Na saúde, Senador Reguffe, o caos pode ser avaliado pela explosão dos casos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Sabemos que o Governo Dilma tinha, em 2014, R$10 milhões para investimento no plano de controle e prevenção da dengue. Porém, usou somente a metade deste valor, R$5 milhões. O levantamento é da ONG Contas Abertas. Isso se chama, mais uma vez, falta de gestão.
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No Brasil, há má gestão há muito tempo. Somente no ano de 2015, foram 1,5 milhão de casos de dengue. O que era ruim se torna trágico. O descaso vem cobrar um preço inaceitável com a propagação do vírus zika. E hoje ainda está no portal de notícias BBC Brasil, declaração do Presidente do Instituto Butantan, Jorge Kalil, de que até agora não recebeu nenhum recurso para bancar o projeto para desenvolver a vacina contra o vírus zika.
O vírus zika assusta, porque ele ataca e destrói as células nervosas do ser humano e, nos casos de mulheres gestantes, atravessa a barreira placentária, causando danos aos cérebros dos bebês. Somente para efeito de comparação, o Brasil, historicamente tem pouco mais, pouco menos de 150 casos por ano de microcefalia. Até o último dia 30 de janeiro, havia 4.783 notificações de suspeita de microcefalia decorrente do zika, sendo que 404 tiveram confirmação. Enfim, é uma crise de dimensões trágicas. No entanto, a movimentação do Governo Federal tem sido tímida, ruim. O que esperar de um governo que torce para que as mulheres sejam contaminadas pelo zika antes da gravidez para evitar o pior, como sugeriu desastrosamente o atual Ministro da Saúde?
A falta de gestão se alastra por todos os setores da Administração Pública, atingindo também nossa imagem externa. O Brasil segue em débito com inúmeros organismos internacionais, além de atrasar o pagamento do aluguel de Embaixadas - imaginem a vergonha por que passamos -, atrasou, inclusive, contas de energia que,precisaram ser pagas pelos nossos diplomatas usando seu próprio salário, situação que comentei aqui, desta tribuna, em novembro do ano recém-findo.
Na economia, a falta de políticas públicas necessárias ao ajuste fiscal é assustadora. Este Governo precisa cortar gastos, mas não corta. Enrola. Promete. Sugeri aqui, em 2015, uma ampla reforma administrativa, com a extinção de Ministérios, cargos de confiança e estatais que não possuem razão de existir. E a propósito, como lembrou o economista Mansueto Almeida, em entrevista, nesta semana: "Qual é o plano do Governo para a reforma trabalhista e para a reforma da previdência?"
O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Lasier Martins, permita-me um aparte?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador Reguffe.
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O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Primeiro, quero dizer da honra de ser colega de V. Exª aqui, neste plenário, de conviver com V. Exª aqui, no Senado Federal. V. Exª se portou, em seu primeiro ano como Parlamentar, de uma forma extremamente séria e responsável, como se espera de um homem público neste País.Como colega do mesmo Partido de V. Exª e crítico também da direção desse Partido, assim como V. Exª, e dos rumos que esse Partido toma, eu me alegro muito de estar na mesma trincheira de V. Exª, que faz um discurso extremamente pertinente. A Presidente veio ao Congresso Nacional, anteontem, na terça-feira à tarde, e fez um pronunciamento em que a grande bandeira é a recriação da CPMF. Falou três vezes da recriação da CPMF. O Brasil já tem uma carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto. Eu não me canso de repetir isso, por mais que alguns achem repetitivo. O Brasil tem uma carga tributária de 36% do PIB, a maior entre os países do mundo emergente, a maior dos BRICS, maior que a da Rússia, maior que a da Índia, maior que a da China, maior que a da África do Sul. O Governo não dá conta das suas responsabilidades com uma carga tributária de 36% do PIB e quer recriar a CPMF. Eu, assim como V. Exª, sou contra e vou votar contra essa recriação aqui, no Senado Federal. O que o Governo tinha que discutir era uma reforma do Estado. Hoje o Estado brasileiro está dominado pelas máquinas dos partidos políticos, por grupos de interesses e pelas pressões das corporações. Parece que ele não atende ao contribuinte. Parece que o contribuinte é um detalhezinho ali. Parece que a existência do Governo não é para devolver serviços públicos de qualidade ao contribuinte. Então, nós precisamos resgatar o Estado para o contribuinte. Qual é o papel do Estado? É devolver serviços públicos de qualidade àquele que sustenta esse Estado com seus impostos. Então, o discurso de V. Exª é muito pertinente para este momento. Nós precisamos fazer uma grande discussão, neste País, do papel do Estado brasileiro e fazer uma reforma do Estado que inclua meritocracia no serviço público, bônus por desempenho, sistema de metas e resultados, que faça com que o Estado atenda ao contribuinte e não à construção e à perpetuação de máquinas políticas, como funciona hoje. Então, quero aqui me congratular com V. Exª e dizer que espero que esta Nação pressione o Governo para que ele seja responsável, porque, no caminho em que está indo, o Governo está querendo repetir todos os erros que cometeu no seu primeiro mandato.
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agradeço muito, meu prezado correligionário, Senador José Antônio Reguffe, de um enorme prestígio aqui, no Distrito Federal, por onde foi eleito ao Senado depois de ter sido um brilhante Deputado Federal. Quero, além de aderir ao seu pronunciamento, pedir que seja adicionada ao meu discurso essa valiosa contribuição.
Nós temos muita afinidade e estamos muito preocupados - este é outro assunto - com os rumos do nosso Partido. Nós precisamos uniformizar esse discurso, no qual estamos em perfeita sintonia. Temos também uma grande identificação com o nosso Senador Cristovam Buarque, mas esperamos que os nossos trabalhistas do Brasil inteiro se manifestem, venham a aderir a esse nosso pensamento e à nossa defesa.
Com relação ao tema que escolhi abordar aqui hoje, a gestão, ressalto que quero ser otimista, mas está muito complicado. Para mim, é simples. Começando, precisamos abandonar essa matriz econômica que está aí e retomar os pilares do plano real: metas de inflação, câmbio flutuante e superávit fiscal primário, o tripé que deu certo com o Plano Real.
Nesta primeira semana de trabalhos legislativos, Srs. Senadores, Presidente, meus conterrâneos Paulo Paim e Ana Amélia, apresentei, anteontem, um projeto de lei que pretende vedar o sigilo bancário para operações do BNDES, operações, inclusive para o exterior, do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, um banco social que tem sido muito pouco social para nós brasileiros e muito social para os outros, muito social para a Venezuela...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... para Cuba, para Angola, para Moçambique, para a Bolívia.
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Como exposto na justificação do projeto, o banco não é um banco comercial. Na verdade, o BNDES é um banco de fomento que empresta a taxas de juros muito mais módicas do que as do mercado. E faz isso com o dinheiro do povo brasileiro. Inclusive, é bom ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Mandado de Segurança nº 33.340, decidiu - isso é importante, e espero seja um reforço ao meu projeto - que "o sigilo de informações necessárias para a preservação da intimidade é relativizado quando se está diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos públicos".
Portanto, não pode mais haver sigilo nas transações do BNDES. O povo brasileiro precisa saber para onde está indo o dinheiro do BNDES.
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O BNDES não pode permanecer uma caixa-preta, como tem sido até hoje. É preciso que saibamos como os recursos do banco são gastos. Isso é válido tanto em termos de publicidade e moralidade pública, quanto de eficiência - princípios inscritos no art. 37 da Constituição Federal.
Vivemos, em suma, completa inoperância gerencial política e econômica do País. Por mais que nos esforcemos, não conseguimos enxergar coordenação nas ações do Governo, tampouco um rumo definido em suas políticas públicas. Este talvez seja um dos piores legados que este Governo deixará para o Brasil quando terminar - e tomara que termine o mais rápido possível. É preciso uma correção de rumo, pois, como lembrava o Senador Alberto Pasqualini...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... o grande ideólogo do trabalhismo, "da reta administração depende a paz econômica". Repito: "da reta administração depende a paz econômica".
Governos fracos e descoordenados facilmente se contaminam pela corrupção, uma vez que são cooptados de forma fácil por oportunistas que nascem de suas entranhas. Infelizmente, enxergamos esse movimento na última década em nosso País, agravado de forma contundente nos últimos anos.
Essa percepção, Srª Presidente - já estou concluindo -, já chegou aos brasileiros, como lembrei aqui no começo deste pronunciamento. Que o eco das ruas encontre ressonância nesta Casa no ano que se inicia.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado pela tolerância, meus conterrâneos...
(Interrupção do som.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Fora do microfone.) - ... Senadores Ana Amélia e Paulo Paim.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Lasier Martins. Meus cumprimentos, como sempre, pelo seu pronunciamento, expressando seu ponto de vista.
Passamos a palavra para a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro colega e amigo Senador Paulo Paim, que preside esta sessão; Senador Lasier, que deixou a tribuna; meus queridos colegas Dário Berger e Reguffe.
Não vou fugir ao tema que foi abordado até agora, mas preciso começar, porque o Rio Grande do Sul está vivendo hoje, de novo, uma tragédia por um temporal, com ventos tão fortes e chuvas tão intensas quanto na sexta-feira última.
Hoje é também o Dia Mundial de Combate ao Câncer, uma doença que está levando amigos muito próximos da gente. Essa semana levou o ex-Chanceler Luiz Felipe Lampreia um câncer de pulmão. Tantas pessoas muito próximas de todos nós estão perdendo a vida porque perdem a guerra no enfrentamento do câncer.
O Senado Federal deu um tratamento adequado, debatendo a conhecida fosfoetanolamina sintética, a chamada pílula do câncer, com uma repercussão enorme e uma consequência, um resultado, animador, porque órgãos públicos decidiram iniciar a avaliação clínica da eficácia dessa pílula do câncer, da fosfoetanolamina sintética. A busca por ela é muito grande, das pessoas que acreditam realmente que ela está sendo o caminho para a cura do câncer das mais variadas espécies. Esse trabalho foi, eu preciso registrar, iniciativa minha e do Senador - mais do Senador - Ivo Cassol; ele, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, e eu, pela Comissão de Assuntos Sociais. O resultado foi extraordinário, da mesma forma que todas as iniciativas das organizações vinculadas ao combate ao câncer - a Femama, no Rio Grande do Sul; o Instituto Nacional do Câncer -, todas as instituições que estão voltadas a isso, os pesquisadores, as pessoas que trabalham nessa área e as famílias que são vítimas dela.
Então, me associando a essa campanha mundial de combate ao câncer, não posso deixar de lembrar que, talvez, a mais importante iniciativa parlamentar do meu mandato tenha sido o Projeto nº 12.880, de 2013, conhecido como a Lei da Quimioterapia Oral para os portadores de câncer que tenham planos de saúde.
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A lei obriga o plano de saúde a fornecer o medicamento de uso oral para tratamento quimioterápico. Esse projeto foi sancionado sem veto pela Presidente da República. Faço o registro aqui, também, por questão de justiça. Alguns Parlamentares que, na Câmara, onde fui trabalhar, porque sou Senadora de primeiro mandato... Recebi um apoio muito imediato do Senador Reguffe, na Comissão de Defesa do Consumidor, que foi o Relator nessa Comissão; ganhei o apoio do então Presidente José Chaves, do PTB de Pernambuco; e ganhei também a Relatoria da Deputada Jandira Feghali, médica, que é vinculada à área de seguridade social. O último Relator era o mais importante, porque era da Comissão de Constituição e Justiça, pela significação de confirmar que a lei era constitucional. Eu, pessoalmente, liguei ao então Presidente dessa CCJ - o Deputado, hoje Ministro, Ricardo Berzoini -, pedindo que ele assumisse a Relatoria. Ele o fez, relatou e prontamente a Câmara aprovou. É um projeto que começou em 2013, já está em vigor, entrou em vigor no ano passado, com a sanção presidencial, e com uma repercussão enorme entre os clientes dos planos de saúde, mas, sobretudo, na perspectiva de mostrar que a Casa quando quer, decide.
E tenho a alegria de ter contado com o apoio desses Parlamentares e também o apoio dos Parlamentares aqui, no Senado Federal. Todos me deram um grande respaldo político no encaminhamento, na votação no Senado e no retorno dessa matéria, especialmente o nosso Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, meu querido amigo Senador Moka, e todos os Senadores, que, naquele dia da sanção dessa lei, celebraram, sobretudo, com o aspecto da rapidez com que aquilo foi possível. Eu não me contentei com a aprovação aqui, nas nossas Comissões, mas fui à Câmara, pedir ao Presidente Marco Maia para incluir na Ordem do Dia aquela matéria.
Isso foi feito, e todos colaboraram, e, aí, quero fazer este tributo de justiça. Meu querido amigo Reguffe, fico feliz que esteja no plenário para relembrar este fato no dia mundial de combate ao câncer.
O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Ana Amélia, é muito importante essa luta em defesa dos pacientes com câncer neste País. Perdi o meu pai com câncer na medula, e isso sempre é algo que toca muito a minha vida, quando vejo uma pessoa que está vivendo esse drama,
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porque é uma doença que não só abate o paciente, abate toda a família do paciente junto. Eu tenho a honra e o orgulho de poder ter na minha biografia, no meu currículo, que fui Relator desse projeto de V. Exª na Câmara, na Comissão de Defesa do Consumidor, e consegui aprovar o meu parecer, consegui que o projeto fosse aprovado. Lembro-me de um lóbi muito forte dos planos de saúde querendo que o projeto fosse engavetado, que ele não fosse votado. Tentaram ganhar tempo ali na Comissão e houve uma guerra com os planos de saúde. E conseguimos aprovar. Para alguns tipos de câncer, como, por exemplo, o renal, não existe tratamento quimioterápico que não seja o oral. Então, V. Exª deu uma grande contribuição para o País. Esse é o papel do Parlamento: trazer discussões, colocar agenda, colocar pautas. V. Exª deu uma grande contribuição para uma série de pessoas neste País que precisam de um tratamento quimioterápico. É muito mais confortável, inclusive para a família, que ele seja feito via oral, porque evita uma internação no hospital. Com o avanço tecnológico, o Brasil vai dizer "não" a isso? Eu vejo com preocupação todas as vezes que a ANS faz essa discussão querendo cercear esse direito que conseguimos no Congresso Nacional para os pacientes com câncer neste País. Então, quero parabenizar V. Exª, relembrar aqui esse momento e dizer que tenho muito orgulho de ter sido o Relator, na Câmara, desse projeto que, na minha concepção, foi, nos últimos anos, talvez uma das maiores contribuições do Parlamento à vida real da sociedade brasileira.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço imensamente e até sensibilizada essa manifestação.
Recentemente, eu estava a bordo de um voo para Belo Horizonte e um comissário, Jefferson, que casualmente é do Rio Grande do Sul, trouxe uma foto da mãe dele com câncer e me disse: "agora não preciso mais judicializar, porque a Lei nº 12.880 me dá a garantia de eu receber, porque a minha mãe era cliente de um plano de saúde". Ela estava recebendo a quimioterapia na forma da lei.
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E o comandante Vladimir, da Gol, naquele voo, surpreendeu-me ao anunciar no microfone, em um voo lotado, sobre o projeto, o significado e o seu alcance. Então, eu tenho a grata satisfação de ver uma iniciativa de responsabilidade social ter esse alcance, a sensibilidade de um piloto, comandante de um avião, o comandante Vladimir, Ontem, indo para Porto Alegre, encontrei o comandante Vladimir. Não vou me esquecer desse gesto porque ele tem um impacto na hora em que o Congresso é tão desmoralizado, o político é tão desmoralizado, para entenderem que aqui a gente luta com muitas dificuldades para produzir leis que tenham eficácia na vida das pessoas.
Há quatro anos, Senador Reguffe, Senador Dário Berger, Senador Lasier, eu recebi uma carta de um empresário, à época com 56 anos, de Ijuí, Afonso Haas. Enviou-me uma carta dizendo que ele tinha tido o privilégio de ter entrado em um grupo de pesquisa clínica para tratamento do câncer de pulmão - ele, que nunca havia fumado -, um câncer com gravidade. Os médicos ficaram muito preocupados. Ele entrou nessa pesquisa clínica. Hoje, quatro anos depois - quatro anos depois! -, ele continua convivendo na família com esse câncer que está reduzindo. Está usando hoje um medicamento de última geração, que somente quatro pessoas no Brasil estão testando. Por isso, esse paciente me mandou uma carta, fazendo-me um apelo em nome de todos os pacientes de câncer, a maioria dos quais recebe um atestado de óbito porque não tem o direito de entrar em uma pesquisa clínica, pedindo-me que agilizasse a pesquisa clínica porque o registro demorava de um ano a um ano e meio. E o tempo da doença não é o tempo político, não é o tempo da burocracia; é o tempo da rapidez, da emergência do zika vírus, da emergência de uma guerra.
Então, nós não podemos ter tolerância com a burocracia em um caso desses. Agradeço a sensibilidade do Senador Walter Pinheiro, do Senador Waldemir Moka, que comigo fizeram um projeto, o PLS nº 200, que trata exatamente de agilizar a pesquisa para que mais brasileiros possam ter, como o Afonso Haas, lá de Ijuí, o direito a uma sobrevida. Você sabe o que é quatro anos convivendo com a família? Quando ele tinha seis meses de vida, se não tivesse entrado nesta pesquisa?
É fácil entender, como você disse. Eu também perdi uma irmã com câncer de mama. Fez vários tipos de tratamento. Outra sobreviveu, está muito bem. Mas é exatamente o drama de milhares de brasileiros hoje, amanhã e depois, que vão sofrer, e nós estamos hoje, neste dia de combate ao câncer, lembrando.
Também fui Relatora aqui, meus caros colegas Senadores, de dois projetos de grande relevância:
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Um de autoria do ex-Senador Osmar Dias, do Paraná - que eu faço sempre questão de dar o nome, porque foi dele -, para que o SUS iniciasse, após o diagnóstico do câncer, em até 60 dias o tratamento, porque, para o câncer, como eu disse, o tempo urge; a doença não espera, a doença acontece e, se você não tratar imediatamente conforme o tipo de câncer, a pessoa morre antes de receber o medicamento. Esse foi um grande projeto; e o SUS também está trabalhando nisso; o TCU (Tribunal de Contas); a Procuradoria-Geral da República, em uma área especializada de atendimento ao consumidor está cuidando para evitar que o SUS entre com mais burocracia, para evitar, exatamente, o início do tratamento. Claro que eu sei que são tratamentos caros.
E também outro, não menos importante, da Deputada Rebecca Garcia, do Amazonas, sua ex-colega lá na Câmara dos Deputados. Ela fez um projeto interessante - eu fui Relatora aqui, trabalhei para desengavetar o projeto - que determina que o SUS, havendo condição médica, no mesmo ato cirúrgico em que é feita a mastectomia, que é a retirada da mama contaminada, faça a reconstituição da mama, ou seja, a prótese deve ser colocada, para que a mulher saia do hospital já recuperada, com a sua autoestima, pois a mama, o seio é um órgão inerente à mulher.
Então, eu faço essa referência a esses trabalhos aqui, trazendo à discussão hoje, no Dia Mundial de Combate ao Câncer, o esforço que aqui a Casa está fazendo para encontrar uma saída.
O Senador Eduardo Amorim foi o Relator na Comissão de Constituição e Justiça do PLS nº 200. Foi aprovado, por unanimidade, na CCJ. Está, agora, na Comissão de Ciência e Tecnologia, e o Relator é o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Então, os nossos pesquisadores brasileiros dos centros públicos de pesquisa clínica médica são os maiores interessados. Não podemos ter nenhum tipo de preconceito em relação a ampliar a participação da pesquisa clínica em nosso País, assim como queremos que seja rápida, também, a avaliação da pesquisa clínica para a fosfoetanolamina sintética, a fim de saber da eficácia real desse medicamento.
E aí, chego ao zika vírus, para o qual foi declarado guerra pela Presidente da República. Eu entendo, de fato, que este é um problema nosso, é um problema não de governos, é um problema do Governo como indutor de uma política pública para liderar o processo. Mas cada um de nós tem a responsabilidade, na sua casa, no seu ambiente de trabalho, com o seu vizinho, com o seu conhecido, com o seu parente, de entrar nesta guerra. Não há como vencer esse mosquito sem termos, de todos nós, um grande esforço.
Então eu penso que, assim como a guerra declarada ao mosquito transmissor da dengue, do zika vírus ou do chikungunya, que traz consequências graves, especialmente às gestantes, pela coincidência ou pela identificação da microcefalia à incidência e agora também transmitindo esse problema, descoberto na Inglaterra, pela relação sexual, a transmissão dessa doença através desse contrato ou através até da amamentação da mãe grávida que for contaminada para passar para o bebê, nós temos de ter todo o cuidado em relação à questão do câncer.
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Para mim, a guerra de combate ao mosquito é uma guerra tão aguda quanto o combate à crise que estamos vivendo. Há pouco eu falei do aspecto mais perverso provocado pela crise, que é o desemprego. O que é um pai de família chegar em casa recebendo a notícia de uma rescisão de contrato de trabalho, sabendo que, no mês seguinte, pode não ter o dinheiro para fazer a feira ou o rancho, como nós lá do Rio Grande dizemos, fazer as compras do mês para alimentar a família ou pagar a mensalidade da escola? Como é que fica esse pai ou essa mãe quando perde o emprego?
E, nesta crise, a Organização Internacional do Trabalho - está presidindo um Senador ligado ao trabalho, que é o Senador Paulo Paim - está prevendo para este ano 700 mil brasileiros sem emprego por conta da crise. De cada quatro desempregados no mundo, um será brasileiro. E em vez de estimular o ambiente para os empreendedores, como é no Estado de Santa Catarina ou no meu Rio Grande, Senador Dário Berger, nós estamos criando mais dificuldade para quem produz e quem trabalha, mais impostos. Já declarei - o Senador Reguffe há pouco mencionou a questão da CPMF, Senador Lasier -, muito antes de o Governo sinalizar: se depender do meu voto, não sai CPMF. Não adianta, porque uma hora o Governo diz que é para a saúde, outra hora diz que é para tapar o rombo da Previdência. Lá atrás, quando criaram esse imposto, para que era? Era para a saúde. A saúde estava na UTI quando chegou a CPMF e, quando acabou a CPMF, a saúde continuava na UTI. Então não dá para acreditar para onde vai esse dinheiro.
Os Governadores e os Prefeitos foram, digamos, cantados para defender, porque o Governo disse que vai passar um pouco do recurso para os Estados e Municípios, que estão quebrados financeiramente. V. Exª foi Prefeito, Senador Dário Berger; os Municípios estão quebrados, mesmo aqueles que têm corte e ajuste, como lá no meu Estado, que é do meu Partido; demitiram todos os secretários municipais para sobrar um dinheiro e fechar as contas, Senador. Nós estamos desse jeito. Então nós temos que fazer o contrário.
Eu recebi a notícia de Diego Morales, um assessor direto do Governador de Indiana, um Estado que é irmão do Rio Grande, lá nos Estados Unidos. Quando o Governador assumiu, há dois anos, ele tinha 8% de desempregados, em um Estado que é mais ou menos parecido com o Rio Grande, porque tem indústrias automobilísticas - nós temos a GM lá no Rio Grande e várias indústrias de tratores; Santa Catarina também tem indústria automobilística-, e tem suinocultura e também a questão relacionada à produção de grãos: milho e soja. É igual ao Rio Grande
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Ele tinha 8% de desempregados. Imediatamente, traçou um plano de estratégia: primeiro, geração de empregos. Criaram um ambiente favorável para os empreendedores e também algo relacionado a mais educação naquele Estado, porque havia muitos imigrantes. Resultado: em dois anos, ele reduziu pela metade o desemprego, simplesmente criando as condições e reduzindo algumas taxas, porque lá na federação americana, diferente da nossa, existe uma independência muito grande de cada Estado. Pois eu acho que essa é a receita.
Em Bento Gonçalves e em outros Municípios do meu Estado - felizmente também administrados pelo meu Partido -, reduziram vários impostos que são municipais para atrair mais empreendimentos. E é dessa forma que eu acredito e vejo. Aumentar a CPMF não é o caminho para resolver os problemas. O Governo precisa sinalizar com um duro corte em despesas que são supérfluas. E agora o Governo não só coloca a CPMF como o eixo do seu ajuste fiscal para aumentar a receita como ainda você ouve notícias - e V. Exª é de um Estado agrícola, de agroindústrias fortes - de taxar a produção agropecuária, grãos e produção da cadeia produtiva da carne.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É o último. Tanto a Confederação Nacional da Agricultura quanto a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e eu, como Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal, não podemos concordar, meus caros Senadores, com a taxação de exportação do agronegócio. Se um setor da economia está respirando sem ajuda de aparelhos, porque a economia está na UTI, é o setor da produção agropecuária - o único setor. E esse setor já começa também a sentir os efeitos. Hoje respira melhor porque o dólar a R$4 está permitindo uma oxigenação...
(Interrupção do som.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já estou terminando. Obrigada, Senador.
O dólar está estimulando, dando mais competitividade às nossas exportações. E, de novo, quem está obtendo superávit comercial é exatamente a produção do campo, da área rural, a produção de grãos e a produção da cadeia produtiva da carne. Então, não é admissível que o Governo, nesta hora, vá penalizar, vá sacrificar exatamente o setor que vem sustentando - nas costas, eu diria - a economia brasileira, que é esse setor, uma cadeia produtiva fantástica em que entra não só grãos, entra carnes de vários tipos.
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Em Santa Catarina há suínos, avicultura, todo o setor da cadeia produtiva, carne bovina, a brazilian beef, que é hoje de grande qualidade; é um dos maiores exportadores, maiores produtores. Penalizar com tributação... A Argentina fez isso, e olhem o que aconteceu com o agronegócio na Argentina. Agora começa a respirar melhor.
Então, as entidades já se manifestaram, e eu, como Presidente da Comissão de Agricultura, não posso admitir. Não falei com a Ministra Kátia Abreu a respeito deste tema, apenas li declarações dela de que não está na agenda do Governo taxar, criar mais impostos sobre esse setor tão importante para a economia.
Então, penso que nós temos que cuidar tanto quanto do combate ao câncer, tanto quanto da emergência desse mosquito e combatê-lo ferozmente, como se estivéssemos numa guerra, também como se estivéssemos numa guerra, com armas inteligentes, cuidar da redução de impostos, com mais eficiência do Estado, maior educação, maior competição, maior profissionalismo, maior capacitação, porque, senão, nós vamos estimular apenas a informalidade, Senador Paim, nesse processo de desemprego que nós estamos vivendo, com essa crise agudíssima que o Estado brasileiro está enfrentando por evitarmos uma forma de não elegermos prioridades que sejam ajustadas a um País que nos orgulha tanto.
Felizmente, o País e o Rio Grande, o nosso Estado, Senador Paulo Paim, são maiores do que a crise, mas se nós não cuidarmos direito, não fizermos e cumprirmos com o nosso papel adequadamente nós estamos fadados a um resultado catastrófico em relação aos resultados econômicos neste ano de eleições municipais.
Eu termino apenas saudando um fato relevante na política do meu Estado, porque ontem representei o Senado Federal na posse da Deputada Silvana Covatti. É a primeira mulher, em 180 anos de história do Parlamento do Rio Grande do Sul, a assumir o comando do Legislativo gaúcho. Não é pouca coisa quando nós mulheres aqui estamos lutando pela ampliação da presença das mulheres na política de nosso País.
Muito obrigada a todos. Muito obrigada, Senador Paulo Paim.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Sem revisão do orador.) - Só para fazer um registro.
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Quero registrar a presença aqui do nosso Deputado Federal João Paulo Kleinübing, herdeiro do nosso ex-Governador e ex-Senador Vilson Kleinübing, que foi um destaque aqui no Senado Federal e que hoje serve Santa Catarina, exercendo as suas atividades na Secretaria Estadual de Saúde.
Ele tem um grande desafio pela frente. E os seus discursos estão relacionados diretamente à questão do zika vírus, do chikungunya, da dengue, sobre a qual a Senadora Ana Amélia fez, mais uma vez, um dos mais brilhantes pronunciamentos.
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu não sei qual é o mais brilhante. O mais brilhante, provavelmente, será o próximo, não é, Senadora Ana Amélia?
Então, era para registrar a presença aqui do nosso querido companheiro de Santa Catarina, João Paulo Kleinübing.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Dário Berger, eu fico muito feliz. Eu conheci o Senador Vilson Kleinübing muito bem. Ele também foi vítima de um câncer, o câncer de pulmão, e eu acompanhei toda a sua agonia. Ele teve uma recuperação, ficou um tempo convivendo, mas depois houve o recrudescimento.
Ele foi um dos Parlamentares com quem convivi, como jornalista, quando Vice-Governador e Secretário de Agricultura. E lembro bem - porque agora vamos fazer uma audiência pública em Santa Catarina, em São Joaquim, para debater a maçã - que ele era um grande divulgador da maçã, junto com os outros Senadores de Santa Catarina. Então, agora, o Senador Dário Berger, o Senador Paulo Bauer, o Senador Dalirio Beber e eu estaremos juntos em São Joaquim, a capital brasileira da maçã. Eu também tenho Vacaria, em meu Estado, além da minha cidade, Lagoa Vermelha, e de Bom Jesus, que são produtores de maçãs, e também nos associamos a esse evento.
Mas a Mesa saúda a sua presença aqui, em homenagem àquele colega Senador. À época, eu era apenas jornalista, mas com uma grande admiração pelo trabalho que ele fez. Então, parabéns. Seja bem-vindo sempre a esta Casa, meu caro Deputado Kleinübing.
Com a palavra, o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, todo mundo sabe o meu berço. O meu berço é no mundo dos trabalhadores, eu vim dessa área sindical. Tenho uma ligação muito forte com os aposentados, pensionistas de todo o País.
Esta semana, realizei três audiências públicas. Uma na terça-feira, quando tivemos a presença do Prêmio Nobel da Paz e discutimos a luta contra o trabalho escravo no Brasil e no mundo.
E agradeço também ao Presidente Renan Calheiros, que permitiu que eu fizesse a audiência pública no momento em que os trabalhos no Congresso seriam abertos somente pela parte da tarde.
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Quero muito, Srª Presidenta, dizer que o resultado dessa reunião foi muito positivo, pois, terminada a reunião, tivemos a decisão de conversar com o Presidente Renan e com o Senador Romero Jucá quanto à urgência, já aprovada, sobre um projeto que esta Casa iria deliberar ontem para regulamentar o trabalho escravo - e eu digo, sempre, que o trabalho escravo nós temos é que proibir e não somente regulamentar. Fruto dessa audiência pública montada, nós estivemos com o Prêmio Nobel da Paz na Presidência do Senado e estivemos aqui neste plenário conversando, inclusive, com o Senador Renan. O Senador Cristovam Buarque teve um papel fundamental, porque ajudou e trabalhou na coleta das assinaturas de todos os Líderes. Com isso, nós conseguimos, ontem - os Senadores Paulo Rocha e Jorge Viana também -, rejeitar a urgência ao projeto que iria regulamentar o trabalho escravo.
O Senador Romero Jucá também entendeu o movimento que fizemos e ele mesmo concordou, então, que fosse retirada essa urgência. Assim, o que fica é a PEC que proíbe o trabalho escravo e diz que, em qualquer propriedade, seja no campo ou na cidade, em que for comprovado o trabalho escravo, esse proprietário perderá o seu patrimônio, porque não se admite - nós que falamos tanto em solidariedade, em direitos humanos, em apoio à melhoria da qualidade de vida do nosso povo - que haja, numa fábrica ou numa fazenda, alguém sob o trabalho de escravidão.
O Prêmio Nobel da Paz, indiano, relatou que mais de 100 mil pessoas que estavam sob o regime de escravidão ele já ajudou a libertar no mundo. Aqui no Brasil, nós libertamos, nos últimos dez anos, 50 mil, mas o cálculo é que ainda mais 50 mil estejam nessa situação. Por isso, os fiscais do Ministério do Trabalho buscam mais estrutura para combater essa situação.
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Depois, na quarta-feira, Srª Presidenta, realizei uma audiência pública para discutir a greve dos peritos, porque eu estava muito preocupado. Com o perito em greve, o trabalhador que precisava do laudo não o estava recebendo nem da Previdência nem da empresa, porque a empresa não o aceitava de volta sem o parecer do perito de que ele estava em condição de trabalhar.
A Previdência não pagava o salário dele, porque dizia que o período que ele tinha - de três, quatro ou cinco meses, ou um ano, dois anos - tinha vencido: só com um novo laudo do perito, ele continuaria a receber ou não. Muitos trabalhadores estavam seis, sete, oito meses sem salário, porque já há uma falta de peritos. Calculem com os peritos em greve há praticamente três meses.
Felizmente a reunião foi positiva. Dali saíram os encaminhamentos. Os peritos, na véspera da reunião, já foram chamados para um diálogo e, ontem à tarde ainda, eles tiveram um outro diálogo com o Governo, para construir esse acordo, suspender o estado de greve - eles estavam ainda em estado de greve - e começar a fazer o seu trabalho, com todo o potencial que eles têm. Com isso, trouxemos benefício, com certeza, para milhões de brasileiros.
Hoje pela manhã, Srª Presidenta, antecipando-nos, como sempre fizemos, travamos um bom debate na Comissão, com a presença da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, especialista na área da Previdência. O debate tratou da farsa dos governos quanto ao déficit da Previdência. São impressionantes os números usados, que mostram que, efetivamente, não existe déficit. Quanto ao dito déficit, mesmo com o governo abrindo mão de receitas à Previdência, esta ainda continua com um superávit.
Fiquei impressionado com um dado: o governo abriu mão de cerca de R$282 bilhões em arrecadação - que teria que fazer, e não fez -, com a suposta ideia de que esses R$282 bilhões estariam sendo investidos no mercado para gerar emprego. Falsa ilusão. Alguém se apropriou dos R$282 bilhões - eu não quero rotular esse ou aquele, mas foi o setor que deveria empregar. Não empregou e aumentou o desemprego. Estão aqui todos os Senadores, hoje, falando.
Eu falei ainda ontem da realidade do setor naval, falei do Rio, falei de Pernambuco, falei da Bahia e falei também da metade sul do Rio Grande do Sul, onde estive conversando tanto com o Benito, que é o presidente do sindicato, como também com o Prefeito Alexandre, da cidade do Rio Grande. Estive também em Pelotas. Mostraram-me a realidade.
Não é o pior estaleiro do País, mas, assim mesmo, perdemos em torno de 10 mil empregos. Pois bem, a partir dali, providenciamos também documento formado por empregados e empregadores que encaminharei ao Governo federal e também à Petrobras, para que se responda a essa situação.
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Falamos também hoje nessa Comissão sobre a ideia que há da reforma trabalhista, que tem três eixos: primeiro, o negociado acima do legislado - é como se a CLT não fosse valer mais nada -, que teve o repúdio total de todas as entidades que estavam lá presentes, inclusive os juízes, procuradores, promotores que estiveram lá também; segundo, essa ideia de que, na Previdência, o salário mínimo do aposentado não seja mais igual ao daquele que está na ativa - isso é um absurdo, porque o texto da Constituição garante salário mínimo unificado em nível nacional, quem quiser ter outro mínimo que aprove no seu Estado o piso regional acima do mínimo e não abaixo -; terceiro, que também nos preocupou muito, a tal de terceirização, e foi feito um questionamento sobre o discurso ontem do Presidente Renan Calheiros, quando ele teria falado, na terça-feira, na abertura dos trabalhos, que gostaria de ver regulamentada a situação dos 13,5 milhões de terceirizados.
Eu sou o relator desse projeto e conversei ontem com o Senador Renan Calheiros. Ele me garantiu que a sua visão é a mesma que a minha, ou seja, regulamentar a situação dos terceirizados e não ampliar a terceirização, inclusive para atividade-fim, que deixaria hoje 45 milhões trabalhadores com carteira assinada numa situação praticamente de trabalhar sem saber onde, porque pertencerão a esse ou aquele setor de um escritório qualquer que vai mandar os professores para uma área, metalúrgicos para outras áreas, comerciário para outra área, bancário para outras áreas.
Como diz o vídeo da Anamatra, muito bem montado e interpretado de coração, porque não receberam nada, com artistas globais, teremos escola sem professores, empresas metalúrgicas sem metalúrgicos, comércio sem comerciários, bancos sem bancários - serão todos empregados não do banco, mas de uma empresa qualquer, com um rótulo qualquer.
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Expliquei a eles que não era a intenção do Presidente Renan, que o meu relatório seria pela rejeição do projeto que vem da Câmara, porque esse projeto terceiriza tudo sem limite, e que vou aprovar o outro construído com essa reuniões que estou fazendo em todo o País. Já fui a 23 Estados - até maio, eu concluo todos os Estados -, e vamos, então, realizar um grande evento aqui em Brasília, em nível nacional, para termos a redação final do projeto que pretendemos aprovar.
Por fim, Srª Presidenta, quero também falar da greve dos aeronautas. Conversei com o sindicato dos aeronautas. Eles tiveram uma paralisação de duas horas no dia de ontem. Ao contrário do que alguns diziam, eles suspenderam a greve, que não vai se estender durante o carnaval. Vão tentar negociar com as companhias e, se não houver entendimento, eles voltarão à greve no dia 12 de fevereiro.
Ontem a paralisação, das 6 às 8h - na verdade, o tráfego só foi ajustado pela tarde -, foi em Congonhas, Guarulhos, Viracopos, Santos Dumont, Galeão, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. Entre esta quinta e sexta-feira, teremos uma audiência no Tribunal Superior do Trabalho na busca do entendimento.
Esperamos que os empresários do setor atendam a reivindicação dos trabalhadores, que é um reajuste em torno de 11%, o que contempla unicamente a reposição da inflação. Eles não estão pedindo um centavo de aumento real: eles só querem que o prejuízo que eles tiveram com o processo inflacionário seja reposto, aquilo que é o princípio básico de qualquer negociação.
Por isso que nós fizemos um apelo, para que haja essa sensibilidade por parte dos empresários, que até entendem e reconhecem que eles merecem os 11%, mas querem dar parcelado. Não há lógica, já que é o momento da data-base da categoria.
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Ainda, Srª Presidenta, usando o meu tempo, como falei ontem amplamente sobre o desemprego e demonstrei todas as minhas preocupações de que vamos voltar com uma taxa de desemprego que tínhamos há mais de uma década, eu lembro que o ano de 2015 foi um ano muito difícil. A economia levou ao fechamento, até o final do ano, de milhares de postos de trabalho. Ao que parece, segundo avaliação de economistas e analistas, o ano de 2016 não será diferente: nós estaremos numa faixa de desemprego de dois dígitos, ou seja, acima de 10%. Em outubro do ano passado, a taxa foi de 7,9%, conforme pesquisa mensal de emprego do IBGE. Essa taxa voltava aos valores de 2008.
Conforme ainda Renaut Michel, Vice-Diretor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense e especialista no trabalho, não há infelizmente nenhuma expectativa positiva. Embora a construção civil, um dos setores que mais emprega no País, tenha sentido mais os impactos dessa crise, outros setores da indústria estão sendo afetados. É só lembrar o caso da Robertshaw, na minha cidade, em Caxias do Sul, que, de uma hora para outra, demitiu - e fechou as portas - 600 trabalhadores, trabalhadores que estavam lá há 20, 30 anos e que, de um momento para o outro, simplesmente ficaram no olho da rua.
A indústria já vem mal há um bom tempo, enfrenta um problema sério de perda de competitividade, queda de investimento. Minha expectativa infelizmente é que esse quadro vai continuar, por isso é necessário que também aqui, no Congresso, façamos um debate, e pensei até numa chamada comissão geral ou sessão temática aqui, no plenário, para discutir principalmente a crise do desemprego.
Hoje, ainda na audiência que tivemos - e entrou também a questão do desemprego -, falava-se que nunca os bancos ganharam tanto em tão pouco tempo, e foram dados fornecidos pelos painelistas, inclusive pela professora da Universidade do Rio de Janeiro, que montam que o setor empresarial está preferindo aplicar no mercado financeiro a investir no mercado da produção.
Srª Presidenta, por fim, eu peço que considere na íntegra o meu pronunciamento.
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Eu ainda queria deixar um último registro. Refiro-me mais uma vez - entendo eu que talvez, no ano de 2015, foram muitos projetos - ao projeto mais importante, de minha autoria, que entrou em vigor já no mês de janeiro. Trata-se do Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei brasileira de inclusão que beneficia mais de 45 milhões de brasileiros, que foi, inclusive, um dos temas do próprio Fantástico, no último domingo.
O ano de 2016 se inicia e os desafios se renovam. Somos assim chamados a continuar a busca de uma vida melhor para toda a nossa gente, por isso falo da tribuna, hoje, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, de minha autoria, sancionada pela Presidenta da República em julho de 2015, mas que entrou em vigor agora, no dia 3 de janeiro de 2016.
O desafio agora é fazer com que se cumpra, na íntegra, tudo o que ali consta, que está de acordo com a própria Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou demanda com pedido de liminar no Supremo, Srª Presidente, para declarar a inconstitucionalidade de alguns dos artigos do estatuto. Espero eu que o Supremo não dê guarida a essa proposta. Lamento que em um Estado um juiz deu liminar no sentido de que a pessoa com deficiência, na mesma escola daqueles que, em tese, não são deficientes, tinha que pagar mais. Então, uma pessoa simples, humilde, uma pessoa especial - assim chamada com deficiência -, quando vai se matricular, tem que pagar uma diferença, algo totalmente absurdo, que o estatuto proíbe. Por isso, eu estou muito tranquilo que a Justiça vai dar ganho de causa a esses pais e mães, naturalmente, para que eles tenham direito a matricular seus filhos na escola que bem entenderem e pagarem, se for o caso, o mesmo valor que é pago em relação às outras crianças.
Foi levantada também outra preocupação pela Confederação Nacional de Transporte em relação à adaptação dos carros para as pessoas com deficiência. Ora, isso já vinha há muito tempo. Agora, no caso do estatuto, resolveram complicar dizendo...
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(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... "Não está claro isso ou aquilo." É só os carros ficarem adaptados para as pessoas com deficiência, conforme já havíamos assegurado em outras leis há muito tempo.
Por fim, Srª Presidenta, tenho certeza de que o Supremo Tribunal Federal e o Executivo mostrarão que estão comprometidos com a vida de 45 milhões de pessoas com deficiência. Confio muito no Ministro Edson Fachin e no Ministro Dias Toffoli, Relatores dessas ações. Confio tranquilamente em suas análises criteriosas e tenho certeza de que vão mostrar o caminho da valorização do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da não discriminação dessas pessoas que têm alguma deficiência.
A partir de agora, repito - para terminar, Srª Presidente -, o nosso grande desafio...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... é a aplicação do estatuto, que não é apenas nosso, mas também de todos aqueles - Senadores e Deputados - que ajudaram a construir esse instrumento.
Mais uma vez, destaco a Mara Gabrilli, que foi Relatora dessa nossa proposta, o Celso Russomanno, que também foi Relator, e o Romário, que foi Relator no Senado dessa proposta.
Saliento que o princípio essencial que permeia todo o estatuto é o da acessibilidade universal, o caminho mais seguro para a participação das pessoas com deficiências na vida em suas comunidades, algo enriquecedor para todos aqueles que crescerão com o convívio, respeitando as diferenças.
Srª Presidente, peço que considere na íntegra esses meus pronunciamentos. Eu mais comentei do que li cada um deles.
Quero dizer, mais uma vez, que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão, é um marco que vai fazer a diferença, com certeza, neste País.
Mesmo nós, que hoje ainda não estamos com uma idade muito avançada, seremos todos beneficiados no futuro, quando tivermos, quem sabe, com 80, 90, oxalá 100 anos, e manifestarmos alguma deficiência. O estatuto vai nos proteger também, a exemplo do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto da Juventude. Deste último fui Relator e dos outros três fomos autores.
Obrigado, Presidenta.
Aqui encerro a minha fala no dia de hoje.
SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Paim pela abordagem de temas sociais de grande relevância, especialmente a questão da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.
Queria dizer que, na forma regimental, a solicitação de V. Exª será atendida, com a publicação nos Anais do Senado Federal dos três pronunciamentos.
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Convido para fazer uso da palavra o Senador Raimundo Lira, que está inscrito, e, em seguida, o Senador Anastasia, para uma comunicação inadiável.
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, estimada por todos nesta Casa, Senadora Ana Amélia, pela sua capacidade, pelo seu brilhantismo; Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu curto pronunciamento, eu gostaria de dizer a esta Casa que hoje é o aniversário de um dos Senadores mais queridos desta Casa, que já foi Presidente do Senado Federal, o Senador Garibaldi Alves, do Rio Grande do Norte.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O primeiro Presidente do Senado que devolveu uma medida provisória à Presidência da República.
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Muito obrigado, Srª Presidente.
Quero, em meu nome e no dos nossos companheiros Senadores, transmitir a ele e à sua dileta família os parabéns, com o desejo de muita saúde, de muita paz.
Srª Presidente, Srs. Senadores, ao longo do ano de 2015, eu fui designado pela minha Bancada, o PMDB, especialmente pelo meu Líder, Eunício Oliveira, para ser o Relator do orçamento do Ministério dos Transportes. Com muito esforço, com muita dedicação, de minha parte e da parte de minha equipe técnica, e com a colaboração dos meus amigos da Comissão de Orçamento, Senadores e Deputados, conseguimos aprovar no orçamento do Ministério dos Transportes - e hoje no Orçamento da União brasileira - uma dotação de 165 milhões, para que possamos iniciar uma das obras de infraestrutura mais desejadas pelos paraibanos, que é a duplicação da BR-230, no trecho compreendido entre Campina Grande e Cajazeiras, em um total de 350km.
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Já foi feito o projeto de viabilidade econômica e de meio ambiente do primeiro trecho, de 33km, entre Campina Grande e a chamada praça do mundo, uma comunidade chamada Farinha. É o trecho mais crítico, porque por lá transita o maior número de veículos, sejam carretas, ônibus ou automóveis e veículos de pequeno porte. É necessária, portanto, essa duplicação.
Antes de continuar, eu gostaria de rememorar a década de 1990, Senador Anastasia, V. Exª que foi um grande governador de Minas Gerais, um grande realizador. Na década de 1990, quando eu estava aqui, no Senado Federal, presidindo a Comissão de Assuntos Econômicos, eu lutei para que na Paraíba tivessem início as estradas duplicadas, porque isso era um privilégio dos grandes Estados do Sul do País, especialmente São Paulo e Rio de Janeiro.
Naquela época, tivemos uma resistência muito grande do chamado DNER, que era o órgão encarregado do Ministério dos Transportes, mas conseguimos a primeira aprovação - um trecho pequeno, que parte de Cabedelo, uma cidade portuária, que é o quilômetro zero da BR-230, o quilômetro zero da Transamazônica. Um pequeno trecho. E conseguimos a aprovação dessa duplicação e os recursos federais. Em seguida, foi transformada em obra delegada e realizada pelo Governo do Estado, com recursos federais e com a aprovação do DNER.
Em seguida, o Governador José Maranhão, com muita determinação, conseguiu também a aprovação da duplicação entre João Pessoa e Campina Grande, num trecho maior, já de 125km, como obra delegada. Ele fez mais de 60% dessa obra e o Governador Cássio Cunha Lima a concluiu.
Hoje, ao transitar por este trecho - Cabedelo-João Pessoa e João Pessoa-Campina Grande -, não temos como entender, pelo número de veículos que por lá transitam, como essa estrada poderia ser hoje se não fosse duplicada. Então, foi uma obra construída para o futuro e que, sem dúvidas, veio dar conforto e segurança a todos que transitam por aquela estrada.
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A Paraíba, Senador Anastasia, com o meu esforço naqueles anos de 90, conseguiu muitos recursos para modernizar as estradas paraibanas. Hoje, as estradas federais da Paraíba são, de longe, consideradas as melhores estradas federais do Nordeste brasileiro. E, por conta disso, por conta dessa qualidade, é que existe uma preferência muito grande por parte dos caminhoneiros e transportadores para usar as nossas estradas, especialmente a BR-230, que corta de leste a oeste o Estado da Paraíba. Por conta disso, repito, é que há uma necessidade absoluta, não só por conforto, mas, sobretudo, por segurança, que essa BR seja duplicada, para evitar acidentes, que têm acontecido com certa frequência, e vidas preciosas sejam perdidas naquele percurso.
Ainda sobre a BR-230, o Ministério dos Transportes, com essa dotação para os 33km, está trabalhando para, até março ou abril, fazer a licitação e o mais rapidamente começar essa obra porque é, podemos dizer, emergencial, do ponto de vista de infraestrutura e de segurança.
Gostaria de falar também a respeito da transposição do Rio São Francisco, que vai beneficiar quatro Estados nordestinos: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Mas, de longe, a Paraíba será o Estado mais beneficiado, com aproximadamente 90 Municípios, que receberão os benefícios da transposição do Rio São Francisco. Até porque o nosso Estado, Srª Presidente, é o que tem o menor potencial hídrico de todo o País, e era fundamental que o projeto da transposição beneficiasse de forma consistente o nosso pequeno Estado da Paraíba.
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Mas, a notícia boa, no momento, é que estamos tendo no Nordeste, especialmente em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, chuvas que já estão em várias localidades, levando água para abastecer açudes que há quatro, cinco anos, não eram cheios, não recebiam a quantidade de água necessária para ultrapassar todo o ano, em função da necessidade do seu uso e da evaporação da água.
Essas chuvas estão sendo muito bem-vindas, ainda não com a regularidade que precisávamos, mas já estão sendo muito bem-vindas, porque elas vão resolver a questão hídrica emergencial, pois a transposição do Rio São Francisco chegará, apesar de ser uma obra que tem continuidade ininterrupta. Essas águas e o benefício da transposição só chegarão a esses Estados, especialmente à Paraíba, no final de 2016 ou no primeiro semestre de 2017. Então, precisávamos dessa colaboração da natureza para que resolvêssemos a questão hídrica de forma emergencial, abastecendo nossos açudes de forma a dar tempo, aguardando o término dessas obras.
E quero avisar também aos paraibanos que, para que a Paraíba receba o benefício da transposição do Rio São Francisco, é necessário tecnicamente que três barragens sejam recuperadas: a Barragem de Engenheiro Ávidos, que abastece a região de Cajazeiras; a Barragem de São Gonçalo, que abastece a região de Souza; e a Barragem de Poções, na cidade de Monteiro, e, por assim dizer, podemos chamá-la de caixa d'água de Campina Grande, que é uma cidade hoje com mais de 400 mil habitantes na sua zona urbana, que é abastecida pelo Açude Epitácio Pessoa, inaugurado em 1959, pelo grande Presidente Juscelino Kubitschek, naquela época, com capacidade de 550 milhões de metros cúbicos, e hoje com aproximadamente 20% já de assoreamento, portanto, com redução drástica da sua capacidade de acumulação. E essa Barragem de Poções, no Município de Monteiro, vai ser exatamente - repito - a caixa d'água da Barragem Epitácio Pessoa, que vai abastecer, não só Campina Grande, mas outros 18 Municípios da região da Campina Grande.
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Portanto, são notícias alvissareiras, do ponto de vista da questão hídrica, e recebemos com muita satisfação. Passei agora quase duas semanas percorrendo o meu Estado e verifiquei que existe já uma situação de pouca ou de menor preocupação em relação à questão hídrica, em face dessas chuvas que estão caindo não só na Paraíba, mas no Nordeste brasileiro.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, tive a satisfação também, agora no mês de dezembro, na Comissão de Desenvolvimento Nacional, entre os projetos chamados Agenda Brasil, de ter tido um dos meus projetos escolhido. É o projeto que trata da revitalização do Rio São Francisco. Não adianta somente fazer a transposição, uma obra hídrica e de infraestrutura de grande porte, se daqui a 15, 20 ou 25 anos não contarmos com a água do Rio São Francisco, que, hoje, tem menos 5% correndo no seu leito. Então é fundamental a transposição.
Esse projeto de minha autoria, que foi aprovado em caráter terminativo e já remetido à Câmara dos Deputados, para ser aprovado o mais rapidamente possível, cria um percentual sobre o faturamento bruto das empresas que usam a água do Rio São Francisco para transformar em energia elétrica, especificamente Chesf e Três Marias. Com a cobrança desse percentual, cria-se um fundo permanente, definitivo, sem necessidade de recursos do orçamento do Tesouro Nacional, para que a transposição seja permanente. Foi um modelo que eu vi, de que tomei conhecimento, do Rio Mississípi, nos Estados Unidos que, desde 1910, começou de forma definitiva, permanente, e nunca parou por um dia, o processo de revitalização, porque desta forma representa a compensação que o homem poderá dar à natureza, o uso intensivo dos recursos dessa própria natureza. Foi um projeto de grande importância, porque a revitalização é tão importante quanto é a transposição do Rio São Francisco.
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E atende, com essa revitalização, também aos Estados, especialmente ao Estado da Bahia, que tem um carinho, que tem um apreço pelo grande patrimônio que é o Rio São Francisco, que começa em Minas Gerais, atravessa o Estado da Bahia, na sua maior parte, e que sempre foi objeto da defesa intensiva de todas as pessoas e organizações que defendem com muito afinco o Rio São Francisco. E nós sabemos que há uma degradação do Rio São Francisco, especialmente nos seus afluentes, porque estão inseridos em terras particulares e, muitas vezes, os proprietários não têm a sensibilidade de zelar por esse grande patrimônio da natureza. E isso termina interferindo no bem maior que é o Rio São Francisco, chamado, carinhosamente, pelos nordestinos, de o Velho Chico.
Portanto, esse projeto, Srª Presidente, de revitalização do Rio São Francisco é um presente que nós do Senado e do Congresso Nacional daremos ao Velho Chico para a sua continuidade, para a sua permanência e para o benefício de todos os brasileiros que precisam do Rio São Francisco e, no caso da transposição, vai beneficiar e atender, em caráter definitivo, as necessidades hídricas de 12 milhões de brasileiros.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Raimundo Lira. O Velho Chico, agora, entra na ficção brasileira e talvez aí possa todo o Brasil conhecer melhor este rio tão relevante, um rio da integração do Nordeste, como o senhor disse, que começa lá em Minas, do Senador Anastasia, que vai ocupar a tribuna agora. E o Senador Otto Alencar, muito bem referido aqui, é um conhecedor profundo e tem falado muito no Velho Chico, escreveu uma obra. Então, cumprimento-o pela relevância desta matéria.
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Srª Presidente, antes de passar a palavra ao nosso estimado e querido Senador Anastasia, eu gostaria de fazer aqui mais uma comunicação.
Está aqui, no Senado Federal, visitando as nossas instalações, o jovem José Maranhão Neto, neto do nosso companheiro Senador José Maranhão, carinhosamente chamado na Paraíba de o mestre de obra. Hoje, atualmente, na história política da Paraíba, na história contemporânea, é o político que tem o maior currículo administrativo e político da Paraíba. Foi governador três vezes, Senador pela segunda vez, Deputado Federal, Deputado Estadual, e ele trouxe, pela segunda vez, o seu netinho José Maranhão Neto para conhecer as nossas instalações e, quem sabe, no futuro, ele será um Senador.
Muito obrigado, Srª Presidente.
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Associamo-nos à homenagem a esse Senador, Presidente da nossa Comissão de Constituição e Justiça. E o Brasil está precisando muito de mestres de obras em todas as áreas, especialmente também no campo político.
Com a palavra o Senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, ex-Governador, que vai fazer uso para uma comunicação inadiável. Em seguida, o Senador João Capiberibe, que estava inscrito; e o Senador Hélio José, que se escreveu para falar pela Liderança do Partido da Mulher.
Com a palavra o Senador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senadora Ana Amélia, primeiro meus cumprimentos a V. Exª. É para nós todos um grande orgulho, uma honra, termos V. Exª na Presidência dos trabalhos desta tarde.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, caros amigos que nos acompanham pela TV Senado, Srª Presidente, no último dia 31 de janeiro, comemorou-se a passagem do 60º aniversário de posse do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, um grande mineiro que, eleito democraticamente, foi o chamado o Presidente da Esperança nos anos dourados que o Brasil viveu entre as décadas de 50 e 60. O Presidente Juscelino governou o Brasil enfrentando dificuldades, mas sempre com o humor reconhecido e aplaudido. O chamado Presidente Bossa Nova mudou a feição do Brasil: integrou ao Brasil terras imensas desse Centro-Oeste, não só pela construção de Brasília, mas fundamentalmente pelo seu binômio de governo - energia e transporte.
Há poucos instantes, desta tribuna, falava o Senador Raimundo Lira sobre a questão da malha rodoviária do seu Estado, a valente e heroica Paraíba. E é claro que a questão dos transportes é fundamental. E Juscelino, percebendo a necessidade de se integrar este Brasil continente, realizou um esforço imenso, por exemplo, asfaltando a Rodovia Rio-Bahia; abrindo a rodovia entre o Rio e Brasília, e fazendo a Belém-Brasília.
Mas, além disso, no campo da energia, Srª Presidente, Juscelino Kubitschek não somente nos deu Furnas, mas também criou uma grande rede integrada de energia. Trabalhou pela indústria nacional e criou a indústria automobilística brasileira no Estado de São Paulo. Juscelino governou com base no planejamento, governou com bases democráticas enfrentando, àquela época, grandes resistências, inclusive ideológicas, porque tínhamos questões inclusive de ordem militar. Ele respondeu a diversas circunstâncias específicas, inclusive a algumas subversões, sublevações, que foram posteriormente anistiadas pelo próprio Juscelino, um grande democrata.
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Sessenta anos se passaram de sua posse. Seu governo ficou indelével na memória dos brasileiros, especialmente de nós mineiros, não só pelo seu ardor e amor pela democracia, mas fundamentalmente pelo imenso legado realizado em todo o Brasil, mormente nesta capital, Brasília, denominada a Capital da Esperança.
Faço essa introdução em minha rápida intervenção, Srª Presidente, tão somente para fazer um paralelo com a situação que temos hoje aqui no Brasil. Aliás, permitam-me, antes de entrar nesse paralelo, dizer que, inspirando-me, entre os gaúchos, que apresentaram o nome de Leonel Brizola para o Panteão dos Heróis Brasileiros, também farei o mesmo em relação ao Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, que, repito e reitero, é um grande farol da democracia, do desenvolvimento e do progresso.
E faço este paralelo com os dias de hoje, Srª Presidente, porque, se naquela época, ao tempo de Juscelino, tínhamos esperança, hoje lamentavelmente o que vemos é a desesperança; se tínhamos prosperidade e desenvolvimento, hoje temos retrocesso; se tínhamos planejamento, hoje temos improviso. Esses fatos nos entristecem, porque, se percebemos que naquela época, nos chamados Anos de Ouro, havia a forte impressão de que o Brasil teria um desenvolvimento cada vez mais robusto, lamentavelmente isso não ocorreu. Tivemos avanços, é verdade, entre eles a estabilidade da moeda, por exemplo, mas, nos últimos anos, temos visto esse retrocesso acontecendo.
É interessante observar, Srª Presidente, que lamentavelmente, em todas as expressões e concepções da ação do Poder Público, nós estamos em dificuldades. Se pegarmos o conceito de Estado, no seu sentido lato, nós podemos ver as deficiências que temos hoje. O Estado, como personificação jurídica do contrato social de Rousseau, exatamente como uma entidade jurídica que dá corpo a toda a comunidade brasileira, o Estado nacional hoje enfrenta dificuldades, primeiro diante da fraqueza da sua forma, que é a Federação.
A Federação claudica. E, se não fosse a iniciativa de V. Exª, Senadora Ana Amélia, apresentando em boa hora a Proposta de Emenda à Constituição determinando que não é possível criarmos aqui, no Congresso, ou na esfera federal, pelo Executivo, obrigações para Estados e Municípios sem identificarmos as contrapartidas, teríamos cada vez mais um aprofundamento da crise dos Estados e Municípios, que já estão aí, de pires na mão, em estado de bancarrota, ou de verdadeira insolvência. Portanto, a Federação está fragilizada.
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Ainda em estrutura estatal, falemos do sistema político. Qualquer cidadão brasileiro hoje, com qualquer qualificação, percebe também que o nosso sistema político está ultrapassado. As reformas apresentadas no último ano, lamentavelmente, foram tímidas, não correspondem às necessidades. Não avançamos. O regime presidencialista está ferido de morte. O parlamentarismo, que igualmente o Estado que V. Exª representa no Senado, com tanta galhardia e com tanto denodo, demonstrou, no passado, a possibilidade do êxito da sua adoção entre nós. Cito somente esses dois aspectos na questão do Estado.
Se formos ao Governo - e o que é o Governo? Como diziam os grandes juristas no passado: a alta condução dos negócios públicos -, também no Governo não vemos um cenário melhor. Ao contrário, falta confiança, existe o despreparo, não existe o planejamento colocado de maneira clara. E, lamentavelmente, o Governo tem apresentado uma agenda que não tem correspondido aos anseios nacionais.
Se formos à Administração Pública, igualmente aí não andam bem as coisas no Brasil. A Administração Pública brasileira hoje não é considerada modelo para ninguém. Não investimos na meritocracia. E, aliás, permita-me um parêntese, Srª Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores: é estranho observar que, inclusive, levantam-se vozes hoje, no Brasil, contra a meritocracia, como se o bom desempenho pudesse ser punido e não premiado e estimulado. Existem pessoas - pasmem os brasileiros! - contrárias ao mérito e à meritocracia na Administração Pública.
Da mesma forma, na Administração, não temos orçamento. Tornou-se uma colcha de retalhos à mercê de interesses de ocasião. Igualmente, a própria moeda encontra-se fragilizada com a volta da inflação. Portanto, este quadro atual é um quadro negativo, sinistro, que não nos faz alimentar a esperança.
Srª Presidente, eu faço essa breve intervenção, homenageando e lembrando Juscelino Kubitschek de Oliveira, o Presidente dos anos dourados, o Presidente bossa nova, o Presidente da esperança, para dizer que precisamos, de fato, ter esperança. Oxalá nos permitam que, neste ano de 2016, essas esperanças sejam renovadas! E, como se diz em Minas e em vários carros existe o adesivo "JK: procura-se outro", nós precisamos de esperança para o bem do Brasil.
Muito obrigado, Srª Presidente.
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Antonio Anastasia. O líder político, o gestor dos 50 anos em 5, usou talvez a chave daquilo que um bom governante e uma boa governança exigem, que é bom planejamento.
Na primeira experiência que tive aqui, no Senado da República, ouvi, numa exposição de lideranças do setor empresarial e também da área da economia falando da relevância do planejamento, o seguinte: quando se planeja, pode se acertar; quando não se planeja, nunca se acerta. Então, eu parto dessa premissa, dessa exposição, que foi uma aula breve, pela sua experiência, pelo seu valor e pelo seu conhecimento como um grande Governador que foi de Minas Gerais e que deu a meritocracia. Lamentavelmente, um corporativismo atrasado, no Brasil, ainda resiste a valorizá-la. Eu penso que o cidadão que paga a conta pelo serviço ficaria muito grato se a meritocracia premiasse o bom servidor. Então, essa é a diferença que há nos países em que a meritocracia é uma prioridade e o planejamento é essencial.
Parabéns ao senhor e parabéns a Juscelino! Precisaríamos de muitos Juscelinos no Brasil.
Eu peço a V. Exª que assuma. Antes, eu quero convidar o Senador João Capiberibe para fazer uso da palavra, como orador inscrito. Em seguida, o Senador Hélio José. Imagino que o Senador Lindbergh Farias, que está aqui também, falará depois.
Com a palavra, o Senador.
Obrigada, Senador Anastasia.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadores e Senadoras presentes aqui, no plenário, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, Senadora Ana Amélia, nós vivemos em lados opostos do nosso País: V. Exª, no Sul; e eu, no extremo Norte.
A minha cidade, a cidade Macapá, está completando 258 anos hoje. É uma cidade que tem um endereço emblemático: esquina do Rio Amazonas com a linha do Equador. Endereço fantástico. E ela é encravada no coração da floresta, cercada de água por todos os lados. Nós estamos na margem esquerda do Rio Amazonas, sem contato rodoviário com o resto do Brasil. Talvez seja isso que tenha feito com que o Estado do Amapá fosse tão preservado até hoje.
Nós temos em torno de 95% da cobertura original preservada. Nós temos florestas imensas, temos riquezas fantásticas a serem desenvolvidas e temos um caminho também, que é o caminho do desenvolvimento sustentável, do aproveitamento correto dessas riquezas, melhor distribuindo o resultados delas, distribuindo essa riqueza com mais equidade e com o olhar na preservação, com um olhar voltado para as gerações futuras.
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Esse é o Amapá, cuja capital completa 258 anos. E eu fui prefeito dessa cidade. Eu fui prefeito de 1989 a 1992. Foi ali que eu comecei a me entender com a gestão pública, com a boa governança.
Eu assumi a prefeitura mergulhada numa crise, a cidade mergulhada numa crise enorme. Havia gente morando nas praças. Havia muitos anos que não faziam expansão urbana, que não havia projetos nem programas de habitação e até mesmo de bairros minimamente urbanizados. E eu tive a felicidade de ser eleito de uma maneira surpreendente.
Imagine, eu tinha um estigma. Em 1988, fazia oito anos que eu tinha voltado ao Brasil. Nos anos 70, as manchetes dos jornais me chamavam de terrorista, comunista, comedor de criancinha, essas coisas do tempo da ditadura. E surpreendentemente eu fui eleito prefeito. A prefeitura me deu, então, essa possibilidade de construir uma experiência que carrego comigo até hoje. Nós organizamos a gestão da prefeitura, equilibramos as contas públicas.
Nessa época, não havia Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, dois anos depois, nós estávamos gastando exatamente o que nós arrecadávamos. E eu instituí ali o Portal da Transparência. Nós não tínhamos, claro, essa tecnologia fantástica, digital, de hoje. Mas o que eu fiz? Coloquei um painel na frente da prefeitura. De um lado, eu colocava as receitas e, de outro, as despesas. O resultado é que esse trabalho que nós desenvolvemos na prefeitura me credenciou, mais tarde, para me candidatar a Governador, em 1994. E fui eleito com mais de 60% dos votos da cidade, em um reconhecimento. Nós fizemos um governo, à época, muito exigente, republicano, com resultados muito concretos.
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Em 1994, eu fui eleito Governador. Eu fui muito reconhecido pelos moradores do Município de Macapá pela grande votação que nos deram e tratei de recuperar alguns monumentos históricos da cidade. Nós fizemos a restauração da Fortaleza de São José de Macapá, que é um monumento colonial do século XVIII e que estava abandonado. Então, nós tivemos o cuidado de ir a Portugal, fomos bater à porta da Fundação Calouste Gulbenkian, que trabalha com os monumentos históricos do período colonial português, e reconstituímos a memória da fortaleza. Contratamos uma das arquitetas que eu considero uma das mais fantásticas deste Brasil, a arquiteta Rosa Kliass, que tem várias obras - talvez até em Minas Gerais deve haver alguma coisa feita por ela -, e ela, então, fez o paisagismo do entorno da fortaleza. Fizemos o restauro e toda a obra no entorno da fortaleza.
Depois construímos o Trapiche. O Trapiche, no período colonial ou mesmo agora, é por onde chegavam as embarcações, a pequena cabotagem, embarcações à vela, pequenos barcos. Claro que o Trapiche que nós fizemos para a cidade foi mais no sentido de respeitar as características da cidade, mas ele já não tinha a utilidade de receber embarcações, era para manter aquela paisagem da cidade. E é um ponto turístico dos mais interessantes.
Depois nós construímos para a cidade de Macapá o Museu Sacaca. Esse museu é uma reprodução da vida amazônica. É um museu ligado a um instituto de pesquisa, é um museu que desenvolve também - ou deveria desenvolver - pesquisas.
Construímos o Centro de Cultura Negra, porque a Fortaleza de São José de Macapá foi construída por escravos trazidos com esse objetivo, mas eles escaparam e formaram alguns quilombos que estão sendo reconhecidos como comunidades quilombolas. Então, nós fizemos um centro para que eles pudessem ali revelar aquela sociedade, porque uma coisa me pareceu estranhíssima: eu morei dois anos em Moçambique, eu sou de Macapá, eu sou ribeirinho, eu nasci na beira do rio, na Ilha do Marajó, e quando eu travei contato com as comunidades negras do meu Estado, eu perguntava a elas se elas tinham ideia dos seus ancestrais e a maioria tinha a memória completamente borrada. Então, esse centro foi no sentido de proporcionar esse reencontro com a história.
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E construímos o Sambódromo. O samba é uma coisa fantástica na nossa cidade de Macapá, porque, quando foi criado o Território, em 1944 - em 1946, começou, então, a instalação das primeiras equipes governantes -, foram trazidos vários cariocas. Os cariocas foram para trabalhar - os pioneiros - e, então, criaram as escolas de samba. E aí nós tínhamos um belíssimo desfile de escola de samba. Este ano não vamos ter, por causa de problemas de má gestão dos recursos por parte da liga da escola de samba e do próprio Governo. Então, este ano não vai haver. E é um desfile de escola de samba que atrai turistas de Belém - que é a cidade vizinha e que tampouco tem esses desfiles. Os belenenses gostam muito de desfile de escola de samba - e também da Guiana Francesa. Havia alas inteiras lá de guianenses, gente que vinha para participar do Carnaval com muita animação.
Essas obras são obras do Governo, porque nós, quando fundamentamos o nosso governo, desenvolvemos um programa baseado nas teses do desenvolvimento sustentável. Então, nós tínhamos obrigação de respeitar todas as manifestações culturais e respeitar também a história dessas comunidades.
Eu queria parabenizar Macapá, pelos seus 258 anos, contando essa história desse carinho que eu tenho pela cidade. Quem ama cuida, e eu cuidei da minha cidade como poucos. Cuidei dotando a cidade de pontos que são referências. Todas as vezes em que se abrir uma página do Amapá, a pessoa vai ter lá as imagens da Fortaleza de São José de Macapá, uma belíssima imagem, com o seu entorno todo urbanizado, com um paisagismo fantástico, inclusive com a projeção daquilo que deveria ter acontecido na construção original e que não aconteceu. Então, a arquiteta fez uma projeção de como seria. Há também o Trapiche, outro ícone da cidade, e o Museu Sacaca.
Eu tive essa preocupação de dotar a minha cidade desses pontos que são, hoje, ícones da cidade de Macapá, até por causa dessa sua localização, na esquina do Rio Amazonas com o Marco Zero do Equador. Aliás, é a única capital da Amazônia que está na margem esquerda do Rio, a poucos quilômetros do Oceano Atlântico.
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Mas agora eu queria também me referir a uma questão que me parece muito importante. Há uma proposta de um pacto político. O Governo eleito em 2014 vai muito mal, um Governo que está atrasando o pagamento de benefícios sociais, está atrasando o pagamento de trabalhadores: serventes, merendeiras, vigilantes. É um Governo que aumentou - imagina, num ano de crise - a folha de pagamento, de um ano para outro, em R$180 milhões. Num orçamento pequeno, exagerou. E aumentou seu próprio salário. Então, o Governo cometeu alguns erros que hoje estão causando prejuízo e tenta atribuir à crise nacional. Não é verdade. Até porque muitos Estados que fazem parte da Federação brasileira estão pagando normalmente as suas obrigações.
Há uma proposta do Senador Randolfe de um pacto político. A minha concepção é outra, Sr. Presidente. Eu penso o seguinte: quando a sociedade elege alguém para governar, aqueles que perderam a eleição têm a obrigação de fazer oposição. Não é aquela oposição irresponsável. Eu mesmo sou um colaborador do Governo que está lá. Até porque eu nem sei se o Governador Waldez Góes quer fazer pacto político, não me consta isso. Nós somos oposição, mas em nenhum momento nós deixamos de colaborar.
Ainda ontem eu recebi uma informação do DNIT. O DNIT prorrogou um convênio de manutenção da BR-156. É um convênio fundamental que estava com o contrato esgotado, eu fui informado pelo Diretor do DNIT, por um documento que recebi, já informei ao Governador Valdez Góes que o convênio será prorrogado até o dia 20 de dezembro deste ano. Portanto, a manutenção da BR-156 está garantida. Só que durante o inverno é difícil, lá não dá para mexer com terraplenagem.
Outra coisa: eu trabalho com o Governador, estivemos juntos no lançamento da pavimentação asfáltica do Polo Hortifrutigranjeiro da Fazendinha e do CD Rural, uma obra que nós articulamos junto ao Ministério da Integração, no valor de R$16,5 milhões, que já está com mais de 50% pronta.
Então, eu não me nego, de maneira nenhuma, a colaborar, ajudar o Governo, obtendo recursos, colocando emendas no Orçamento da União, emenda parlamentar, também temos várias... Foi feita a licitação de vários equipamentos com recursos que nós destinamos ao Governo, máquinas, tratores de esteira, tratores de roda, veículos que nós estamos entregando no Laranjal do Jari e em outras comunidades, juntamente com o Governador, que são resultado da nossa contribuição. Estou falando isso porque acho importante, mesmo que sejamos de oposição.
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Tenho uma posição muito clara a esse respeito: não vejo nenhuma razão para fazermos pacto político. Acho que a nossa obrigação é nós opormos àquilo que está errado. E o Governo está errando, está errando muito e merece ser criticado duramente. Não só o Governo do Amapá, mas o Governo da Presidente Dilma também, que cometeu todos os erros possíveis e encalacrou o País, levou o País para a crise. Mas no Amapá é pior.
Agora, o que é preciso que se faça é dar explicações. O Governador precisa explicar o que aconteceu com os recursos do BNDES. No ano passado, o BNDES liberou R$270 milhões, e esses recursos não foram aplicados. Então, antes de se falar em pacto político, se é que o Governador Waldez Góes deseja fazer um pacto político, ele teria de prestar contas dos recursos que lhe foram destinados pelo BNDES, o que foi resultado de uma articulação do nosso mandato aqui no Senado junto ao Governo Federal, junto ao Ministro Guido Mantega. Foi uma dificuldade conseguir fechar esses contratos de financiamento do BNDES. Durante o governo de Camilo Capiberibe, todas as obras andaram, foram bem encaminhadas, as prestações de conta estavam em dia. Então, acho que o pacto é no sentido de que o Governo preste contas, de que o Governo explique, primeiramente. Depois que ele explicar, talvez seja o caso...
Outra coisa: o Governo passou R$27 milhões a mais para a Assembleia Legislativa. Para quê? Esse dinheiro desapareceu, ninguém sabe em que foi aplicado. Então, antes de se falar em pacto político, é preciso que o Governo dê explicações.
Nós somos oposição, mantemos essa decisão, mas não vamos deixar de colaborar com o Governo, inclusive com a Prefeitura de Macapá. Coloquei mais de R$7 milhões de nossas emendas para Macapá. Estive com o Prefeito, eu e a Deputada Janete colocamos muitos recursos de emendas para melhorar a cidade de Macapá. Então, nós colaboramos tanto com o Governo do Estado quanto com a Prefeitura, mas não podemos chegar a essa conversa de pacto político, porque isso não existe. A sociedade já definiu o pacto político em 2014: Waldez Góes e o PDT para governar, o PSB para oposição. Essa foi uma decisão da sociedade, não há mais o que discutir. Não temos agora de dizer que vamos fazer pactos políticos em função da situação, atribuindo a crise no Amapá à crise nacional.
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Eu governei em crise, sempre governei em crise e nunca atrasei um centavo das obrigações do Estado. Quando fui prefeito, fiz a maior expansão urbana que a cidade de Macapá já teve, criei vários bairros, o bairro do Zerão, Novo Horizonte, Pantanal, Infraero, enfim, mais de uma dezena de novos bairros com recursos próprios. Eu governei até 2002 exclusivamente com recursos próprios. Então, a gente equilibrou as contas públicas e essa é a obrigação de todo governante.
Por isso, eu faço muitas críticas à má governança em nosso País. O que há no Brasil é uma péssima governança, uma governança triste, que sacrifica milhões de brasileiros e é para poucos, não para todos.
Eu acabo de fazer uma viagem ao sul do Amapá. Passei por dezenas de comunidades que não sabem o que é energia elétrica, não sabem o que é água tratada. Algumas comunidades já tiveram energia elétrica, como é o caso da comunidade do Maracá, de Água Branca do Cajari, que tinham energia elétrica até o ano passado e hoje deixaram de ter. É o caso do Bailique, na foz do Rio Amazonas, um arquipélago fantástico, com um povo laborioso, trabalhador, dedicado. Viver naquela região isolada merece um mínimo de atenção do Poder Público. A energia 24 horas às vezes atendia, mas, há mais de um mês, estão sem energia elétrica, por descuido, por falta de atenção, por falta de manutenção na rede.
Esse aniversário da cidade da Macapá me fez lembrar que a decisão mais importante que a cidade toma é a decisão política, e a política pode ser o caminho para melhorar ou piorar a vida das pessoas. No caso, o Governo que está lá está piorando e muito. A situação da saúde é catastrófica. Antes de ontem, houve uma revolta de pacientes na nefrologia de Macapá, eles quebraram alguns equipamentos e isso é extremamente preocupante.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Há um descaso mesmo e uma falta de atenção com a comunidade. Isso não se pode atribuir à crise política nacional, isso é crise local, é crise de gestão local, de responsabilidade local. É inaceitável que se tente organizar um pacto político para jogar tudo debaixo do tapete e parecer que nós vamos resolver apenas com um pacto político. Não se resolve. O Governo que está lá tem, sim, o poder de resolver, mas é decisão política deste Governo.
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A nossa contribuição é no sentido de articular, junto ao Governo Federal, como nós fizemos junto ao DNIT, junto ao BNDES, para liberar o recurso junto ao Ministério da Integração. Esse projeto Igarapé Sustentável é um projeto fantástico, são três fábricas, duas já em construção, uma fábrica de polpas de frutas. Agora mesmo a Presidente Dilma acaba de regulamentar a lei que criou a Zona Franca Verde, que isenta de IPI produtos industrializados cuja cadeia de produção tenha matéria-prima da biodiversidade do Amapá. Isso vai possibilitar reduzir alguns custos e talvez melhorar a nossa capacidade de concorrência.
Eu encerro aqui. Nós estamos começando o ano legislativo dizendo que a decisão política da sociedade precisa ser respeitada, que nós estamos abertos a todo o tipo de conversa, de discussão e estamos empenhados em colaborar, tanto com o Governo estadual como com todos os governos municipais, principalmente aqueles que estão adimplentes. Nós já perdemos muito dinheiro colocando recursos em prefeituras que não conseguem captar esse recurso, porque estão inadimplentes junto às instituições federais.
Era isso, Sr. Presidente. Voltamos depois do Carnaval cheios de disposição para continuar a nossa luta e mantendo as nossas posições.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Capiberibe.
Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento sempre lúcido, extremamente instrutivo. Permita-me, tão somente, enquanto convidamos o Senador Hélio José para subir à tribuna, mais uma vez, me referir ao seu governo não só na Prefeitura de Macapá, mas também no Estado de Amapá. Em relação à sua biografia, relembro aqui a grande satisfação que tive ao ler o livro de V. Exª que relata parte de sua vida, seu grande empenho em relação à sua luta política, uma vida tão bela que frutificou no exercício do Poder Executivo, tanto na Prefeitura como no Estado do Amapá. O cuidado que teve com a questão da Fortaleza de São José de Macapá é algo digno de louvor, tendo em vista a preservação das nossas tradições e de nossa memória. Parabéns, Senador Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Com a palavra, o Senador Hélio José, eminente Senador pelo Distrito Federal.
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O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Cumprimento também aqui o Senador Capi e o nosso querido Senador Anastasia, ex-Governador do Estado de Minas Gerais, que, de forma brilhante, vem desempenhando seu papel de Senador aqui no Senado, dando-nos o prazer de sua companhia sempre agradável. Quero cumprimentá-lo e desejar um 2016 glorioso para V. Exª e para o nosso grandioso povo mineiro. Brasília, Minas e Goiás são todos irmãos, estamos no centro.
Quero iniciar a minha fala primeiro cumprimentando os ouvintes e os senhores telespectadores da TV e Rádio Senado. Amanhã a TV Senado completa 20 anos, um importante instrumento de comunicação em nosso País. Assim, eu não poderia deixar de parabenizar toda a equipe da TV, que, ao longo dessas duas décadas, tem realizado um trabalho de suma importância, que é levar a informação precisa, factual e imparcial a milhões de brasileiros diariamente. Realmente, a TV Senado, nobre Senador Anastasia, nosso Presidente neste momento, é um ótimo meio de comunicação que tem feito um trabalho muito importante para todos os brasileiros.
Algumas informações importantes sobre a TV Senado, essa primeira emissora legislativa de alcance nacional. A TV Senado foi criada no dia 5 de fevereiro de 1996, pelo Senador José Sarney, então Presidente do Senado, com base na Lei nº 8.977, de 1995. Com o objetivo de ser um canal de comunicação direta com o cidadão, a TV Senado passou a levar ao telespectador informações sobre o Legislativo e suas atribuições.
Antes de a emissora ser instalada, o registro audiovisual das sessões e reuniões vinha sendo feito, desde 1993, por uma central de vídeo, que produziu os primeiros vídeos institucionais do Senado Federal, material que era distribuído para as emissoras de TV comerciais. No início, a emissora mantinha no ar somente 15 horas de programação, transmitidas apenas para Brasília.
Em maio de 1996, nobre Senador, o sinal da TV Senado já chegava a todo o Brasil pelo sistema de satélite digital. Antes de completar um ano, a TV Senado já transmitia sua programação durante 24 horas, inclusive nos finais de semana. Um grande alcance de um poder de informação muito importante. Hoje, o sinal da TV Senado cobre todo o País, por meio das operadoras de TV a cabo por satélites e antenas parabólicas do tipo analógico e digital em várias localidades, em sinal aberto de UHF.
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Quer dizer, hoje a TV Senado tem uma cobertura muito grande, e eu, como Vice-Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, não poderia deixar de fazer esse registro inicial aqui por causa desse importante meio de comunicação, que vem fazendo a diferença para que os nossos brasileiros por aí afora sejam bem informados no dia a dia da discussão política, da discussão das leis, das discussões legislativas que transcorrem aqui nesta Casa.
Então, eu fiz esse registro inicial para homenagear esses profissionais de altíssima qualidade que são servidores aqui do Senado, que fazem da TV Senado o que ela é hoje. E também para reconhecer o mérito do nosso eterno Presidente desta Casa, José Sarney, nosso Senador querido e nosso Presidente da República, de ter criado esse importante instrumento de comunicação.
E o que me traz aqui hoje, nobre Senador, para dizer estas palavras é a minha satisfação - o senhor que foi governador de Estado - de comemorar, junto com os alunos da rede pública aqui do Distrito Federal, uma vitória muito grande que eles tiveram: eles demonstraram no PAS, da UnB, que o aluno da rede pública tem condições de conquistar vagas através do sistema de vestibular do PAS, o sistema que estabeleceu aqui em Brasília, no caso, algumas situações que facilitaram o acesso dos alunos da rede pública, conforme eu vou discorrer aqui no meu discurso.
Foi com muita alegria que pude acompanhar, por exemplo, tudo o que aqui direi, e isso me faz trazer estas informações, principalmente o reconhecimento de que, na Secretaria de Educação do DF, temos excelentes professores e professoras, que dão o sangue para bem ensinar os nossos alunos, a nossa população, com todas as dificuldades inerentes do Estado - que o senhor conhece muito bem, porque o senhor foi governador, sabe das dificuldades. Mas, em Brasília, a gente conseguiu demonstrar aqui, com greve, sem greve, com compromisso feito, sem compromisso feito, que esses professores tiveram a dedicação para conseguir fazer com que esses alunos chegassem à universidade pública. Isto é importante: alunos do ensino público galgando vagas na universidade pública, coisa que, até há pouco tempo, era raridade; só os endinheirados é que conseguiam passar na UnB, na UFMG, nas universidades federais, lamentavelmente. Mas aqui em Brasília se demostrou, com esse sistema do PAS, que praticamente 50% foram da área pública, e isso é de grande satisfação para nós todos, conforme eu vou discorrer aqui nestas poucas palavras, Sr. Presidente.
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Estudantes do Setor Leste aprovados pelo PAS para a UnB em 2016.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o ano de 2016 começou com uma notícia que me trouxe muito entusiasmo e alegria. Foram aprovados, no Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília (UnB), conhecido como PAS, nada menos que 54 estudantes do 3º ano de uma escola pública de Brasília, o Setor Leste. Ela foi uma das escolas que aprovou parte dos alunos. Só essa escola aprovou 54 alunos.
Eu, que estudei um período da minha vida em escolas mantidas pelo governo, escolas públicas - e orgulho-me de ter estudado em escola pública -, senti-me muito orgulhoso desses jovens. Participei, ainda que de longe, da festa que fizeram no pátio da escola ao saberem do resultado das provas. Compartilhei com suas famílias a felicidade de ver o sucesso que obtiveram, principalmente depois de saber, pelos jornais, dos obstáculos que precisaram enfrentar para alcançar essa vitória.
Foram jornadas extenuantes de estudos, que duravam quase o dia inteiro, complicadas ainda mais pela necessidade de conciliar escola com trabalho, em alguns casos. Houve também uma greve, que durou quase um mês, no final do segundo semestre de 2015, período crucial de preparação dos alunos para as provas.
A Profª Joselma Ramos, diretora do Centro de Ensino Médio Elefante Branco - que é outro centro de ensino, onde um irmão meu, que é médico, estudou, fez o segundo grau e passou para Medicina na UnB, no vestibular de 1974 -, com 22 estudantes selecionados pela UnB, ressaltou que a escola buscou meios inclusive para elevar a autoestima dos alunos, para fazer com que descobrissem suas capacidades individuais. Declarou que, infelizmente, na rede pública, muitos acreditam que não têm potencial, que a universidade é algo impossível para eles. Mas isso não é verdade. Foi demonstrado aqui com grande número de alunos aprovados. Quando se tem um sonho, quando há disposição para encarar os desafios e quando se conta com apoio em casa e na escola, tudo é possível!
Alguns dos alunos aprovados este ano são os primeiros em suas famílias a ingressarem na universidade. Que coisa boa! É sinal de que a coisa está evoluindo. Esses alunos são o símbolo de uma mudança pela qual a educação vem passando em todo o Brasil, no Distrito Federal especialmente, mudança essa que se deve, em boa medida, ao brilhante trabalho educacional realizado nas últimas décadas por dedicados professores e professoras, como é um bom exemplo o Professor Júlio Gregório, que coordenou o grupo que transformou o Colégio do Setor Oeste em modelo. Hoje ele ocupa o cargo de Secretário de Educação do Distrito Federal.
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Anteontem - ontem eu estava doente e não pude vir aqui a esta Casa -, eu critiquei duramente a Secretária de Segurança nomeada, que é uma pessoa que não conhece a segurança pública de Brasília, não conhece Brasília e não consegue coordenar as polícias do DF, que são excelentes - e a violência toma conta.
Hoje venho aqui para elogiar o Secretário de Educação pelo brilhante trabalho que está fazendo. Governo é assim: há partes que não funcionam e outras que funcionam de forma adequada. Então, eu não tenho dificuldade alguma em reconhecer, do Governo do Distrito Federal, aquilo que funciona. Aqui, a Secretaria de Educação, com os percalços em relação a pagamento de professores - muitos entrando em greve -, coisas não cumpridas, pelo esforço dos professores, das professoras e do próprio Secretário de Educação, tem dado resultado. Então, estou aqui reconhecendo o mérito dessa secretaria. Ao contrário, por exemplo, da Segurança Pública, que não consegue coordenar as polícias de excelência - como são de excelência a PMDF, o Corpo de Bombeiros do DF e a Polícia Civil do DF - pagas pelo Governo Federal. A Secretaria de Segurança Pública do DF, que é paga pelo GDF, não consegue coordenar esse trabalho, por ter pessoas que estão fazendo política - politicagem, na verdade, na Secretaria -, em vez de se preocuparem em defender a segurança pública de forma adequada.
A Segurança Pública não é para passar a mão na cabeça de bandido. Bandido tem que estar no xadrez, para que o povo possa circular na cidade. Então, a Segurança Pública tem que entrosar suas polícias e fazer com que elas funcionem de forma adequada; ela tem de conhecer cada recanto da cidade. Não pode ser uma pessoa de fora, de outro Estado do País, que vem fazer experiência aqui na capital do Distrito Federal, causando coisas como nós vimos. Anteontem, houve o assassinato de um colega nosso de trabalho em plena luz do dia, às 11 horas da manhã, quando foi buscar as crianças num colégio de uma cidade de classe média de Brasília, que é o Guará.
Então, eu fiz uma crítica real. Até agora, não recebi resposta do Sr. Governador. Eu pedi uma audiência com o Sr. Governador até sexta-feira, mas até agora não me respondeu no meu gabinete. Quer dizer, se não quiser conversar, é porque realmente vai pôr a carapuça da má governança, colocando pessoas incompetentes para gerir algumas secretarias só por questões políticas.
O Colégio Setor Leste seguiu o modelo e o exemplo de sua escola irmã, e hoje é uma instituição respeitada, lugar para onde os estudantes querem ir. Merece elogios, dedicação e comprometimento da equipe de professores com o aprimoramento intelectual de seus alunos. Seus esforços contribuíram, de forma decisiva, para o êxito dos adolescentes na empreitada, e mudaram para sempre suas vidas, tanto no âmbito acadêmico, quanto no âmbito pessoal!
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Mas os resultados positivos não se restringem ao Setor Leste. Os mais novos calouros da UnB, nobre Presidente, virão de todos os cantos do Distrito Federal! Isso que é importante! O Centro de Ensino Médio Setor Oeste preencheu 56 das vagas na Universidade de Brasília! Na Ceilândia, o Centro de Ensino Médio 09 e o Centro de Ensino Médio 02 - Ceilândia é a maior cidade satélite do Distrito Federal - tiveram, respectivamente, 25 e 55 estudantes aprovados no PAS! Do Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho, 64 estudantes venceram o desafio do Programa! Isso é muito importante, porque significa que houve uma horizontalidade na situação de aprovação das escolas públicas do DF. Então, não é uma coisa só pontual, é uma coisa de várias escolas, de várias Regionais de Ensino. Então, isso é que engrandece o mérito da questão.
As Coordenações Regionais de Ensino com melhor desempenho geral foram as do Plano Piloto e Cruzeiro, com 184 aprovações, seguidas por Ceilândia, com 163 aprovações, Taguatinga, com 143, Gama, com 83 e Sobradinho, com 71.
Entre os 2 mil aprovados no último exame, mais de 860 alunos - isso é uma vitória - estudaram em escolas públicas, quase que a metade, portanto. Ainda não cumprimos o disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que determina a destinação de 50% do total das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, mas estamos caminhando para isso, porque, aqui em Brasília, 50% das vagas seriam teoricamente para alunos que integram a escola pública. Não conseguimos chegar lá, mas estamos nos aproximando, ou seja, conseguimos quase que a metade, 860, e isso é meritório.
Os cursos escolhidos também são diversos, como Letras, Engenharia, Relações Internacionais, Agronomia, Ciência Política e História, além de Direito e Medicina, que estão entre os mais disputados da Universidade de Brasília. São cursos extraordinários. Eu mesmo tenho três filhos que estudam na UnB. Uma já concluiu o curso de Direito, a outra passou para Direito, mas não gostou e mudou para Letras, e outra passou para Engenharia Ambiental, não gostou e mudou para Engenharia Florestal. Eu me formei na UnB no ano de 1980 - faz tempo! - e posso dizer da importância que tem a Universidade de Brasília para todos aqui. Eu fiz Engenharia Elétrica.
Então, quando se vê aqui que são cursos distintos, percebe-se também a horizontalidade da aprovação desses meninos, o que me faz elogiar essa metodologia implantada pela UnB e pelas escolas públicas do DF.
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Ainda há os que duvidam da pertinência do sistema de cotas para estudantes oriundos de escolas públicas, implantado não apenas na UnB, mas em todas as universidades federais. Para os mais céticos, eu gostaria de dizer que o desempenho acadêmico dos cotistas é igual ou superior ao dos demais alunos em diversas universidades do Brasil, como a UERJ, a UFG, em Goiás, e a federal do Rio Grande do Norte, segundo estudos do próprio Ministério da Educação.
Até para o ingresso na universidade, a diferença entre as notas de corte dos cotistas e não cotistas é pequena. Na UFMG, no seu Estado, por exemplo, a variação entre os resultados em cada sistema foi apenas de 8% em média, para os aprovados no primeiro exame de 2016. Em 2014, para o curso de História, alguns cotistas obtiveram resultado melhor do que os demais concorrentes.
O que vemos é uma mudança de paradigma social induzida pelo sistema de cotas, que está apenas começando em nosso País. Não cabe a mim, aqui e agora, concordar ou não com o sistema de cotas. Quero apenas mostrar o mérito da situação aqui e registrar a nova realidade por ele produzida. A universidade pública hoje não é mais um reduto somente de endinheirados. Há também pessoas vindas das classes média e baixa. Num futuro próximo, assim espero, o ensino superior não será negado a mais ninguém por limitações econômicas.
Falo isso até porque tive o meu ensino bancado, em certa parte - o meu segundo grau, que é aquele fundamental para passar no vestibular -, por um irmão meu que, à época, era sargento da Aeronáutica. Ele bancou para eu fazer o ensino médio e estar realmente fortalecido para passar na UnB, no curso de Engenharia Elétrica. Eu sei a dificuldade da limitação econômica para concorrer à universidade pública. Então, isso é um avanço muito grande. Hoje vemos pessoas que não têm essa oportunidade de pagar uma escola particular, um colégio de ponta, com condição de continuar na escola pública e passar na universidade. Isso é muito importante para as nossas famílias.
Aproveito para dar os parabéns ao Daniel, à Thaís, ao David, ao Francisco e aos outros 50 guerreiros do Setor Leste! Quero parabenizar todos os alunos da rede pública do DF e dos demais Estados. Vocês fizeram por merecer! Tornaram-se fonte de inspiração para muitos outros estudantes! Que a vida continue retribuindo o esforço e o empenho de cada um de vocês com grandes conquistas!
Eu me sinto pessoalmente motivado pelo sucesso desses estudantes. Seu exemplo de superação serve para todos os que enfrentam adversidades em qualquer situação da vida.
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Aqui, no Parlamento, a previsão é a de que teremos um ano de muito trabalho, com muitas decisões importantes a serem tomadas, cada uma com sérios impactos para toda a população, mas a porção de energia e bom ânimo que recebi ao ver o sucesso desses jovens ex-alunos da rede pública de ensino de todo o País será de grande ajuda para continuar a trabalhar corajosamente pelo Brasil e por todos os brasileiros. Que tenhamos um 2016 produtivo.
É isso que eu tinha que pronunciar aqui, Sr. Presidente.
Realmente, é com muita satisfação que começamos este ano legislativo. Esperamos poder contribuir com este País nosso com novas leis, com novos projetos que permitam que o País volte a crescer e volte ao patamar de desenvolvimento que tínhamos antes. Eu acho que aquela questão de quanto pior melhor não cabe nem a mim, nem a V. Exª, nem a um de nós aqui, no Senado. Nós queremos é o melhor para o nosso País e que tudo dê certo.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, eminente Senador Hélio José.
Permita congratular-me com V. Exª por trazer a lume notícias tão auspiciosas quanto a educação pública no Distrito Federal, unidade da Federação que V. Exª representa também, com tanto brilho e com tanto empenho. Permita-me também compartilhar do entusiasmo de V. Exª pelo tema da educação. V. Exª sabe que eu sou professor da Universidade Federal de Minas Gerais. Tenho, evidentemente, pela educação pública um enorme apreço e fico muito feliz em saber que a UnB, que é um grande instituto da educação brasileira - na verdade, uma das principais universidades do Brasil e da América Latina -, está recebendo em número tão expressivo alunos egressos das escolas públicas do Distrito Federal, com médias tão positivas. Isso demonstra, de fato, o aperfeiçoamento do nosso ensino público como um todo.
Aliás, permita-me relembrar que, como Governador de Minas Gerais, o meu grande orgulho foi sempre ter Minas em primeiro lugar no Ideb nacional, a despeito das desigualdades do meu Estado, como também a vitória continuada nas Olimpíadas de Matemática durante tantos anos consecutivos, demonstrando a qualidade de nosso ensino.
O GDF, igualmente, está de parabéns. Cumprimento V. Exª pela iniciativa de trazer ao Senado e a todos que acompanham o trabalho nosso, o de V. Exª em especial, essas notícias, como eu disse, tão positivas, dando mérito a quem o merece, aos professores, aos alunos, às famílias, a todo o sistema de educação - inclusive ao Secretário, a que V. Exª aqui fez menção -, pelo trabalho realizado e por esses bons resultados.
Parabéns ao eminente Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Fora do microfone.) - Obrigado, Senador Anastasia. Eu incorporo integralmente o seu pronunciamento ao meu.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito bem.
Não havendo mais oradores inscritos, nós podemos, portanto, declarar encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 02 minutos.)