2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 22 de fevereiro de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
12 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Hoje é segunda-feira, dia 22 de fevereiro. Iniciamos, neste instante, a 12ª Sessão Ordinária Não Deliberativa deste ano de 2016, e vamos chamar os oradores inscritos pela ordem de inscrições antecipadas. Eu seria a primeira oradora inscrita, mas, por permuta com o Senador Paim, que, por sua vez, permutou com o Senador Hélio José, eu o convido a fazer uso da palavra.
Antes que V. Exª inicie, Senador Paim, cumprimento-o pela bela sessão organizada hoje, pela manhã. Estiveram presentes inúmeras entidades de aposentados e aposentadas do Brasil, dialogando neste momento tão importante e tão sensível. Então, V. Exª, Senador Paim, é o nosso farol no Senado Federal para muita luta, mas sobretudo para essa luta dos aposentados de que V. Exª tem sido um bandeirado. Parabéns pela sessão, e ficam aqui, mais uma vez, os meus cumprimentos. Ainda cheguei a tempo e tive condições de, num rápido registro, fazer o que é mais importante: dizer que todos e todas contem conosco neste momento.
Parabéns, e com a palavra V. Exª, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Vanessa Grazziotin e Senador Telmário Mota, agradeço a ambos por terem me assegurado a fala em primeiro lugar, para que eu possa almoçar.
Na verdade, a minha fala é quase uma continuação da audiência pública da manhã, porque aqui eu aprofundo o debate sobre essa história de aposentadoria só aos 65 anos.
Hoje, pela manhã, estiveram presentes centrais, federações, confederações – e o evento foi promovido pela Cobap. E foram unânimes as centrais, confederações, federações e movimento dos aposentados, enfim, Judiciário, Legislativo, Executivo...
E V. Exª foi muito feliz agora, Senadora Vanessa, dizendo que é um tema delicado, um tema muito, muito delicado. Mexer nisso agora é querer complicar a vida de todos nós, inclusive do Governo.
E, por isso, eu, na minha fala, digo que, por mais bem intencionada que tenha sido a iniciativa da Presidenta Dilma, a minuta que está sendo apresentada não corresponde à realidade. Fizemos uma reforma praticamente cinco meses atrás. Já fixamos uma idade mínima que, no regime geral, seria igual ao do servidor, 55 anos e 60 anos.
Não dá para, toda vez em que houver uma crise no campo econômico, as forças mais conservadoras virem como alvo o quê? A Previdência, que é o grande fundo para que o trabalhador possa se aposentar decentemente no futuro.
Eu acho engraçado, porque eu já ouvi alguns articulistas comentando junto à mídia, dizendo: "É uma irresponsabilidade o PT e outros partidos, até da Base, não quererem discutir a reforma da Previdência" – e aqui vejo o PCdoB, sei que também há preocupação do PDT. Só que eu não os vi fazerem esse alerta quando retiraram 20% sobre a folha que iria para a Previdência. Aí não vi ninguém abrir a boca; é que o empregador não iria pagar mais os 20%; iria pagar 1,05% ou iria pagar até nada. Aí, sim, houve um desfalque na Previdência de R$70 bilhões. Não vi nenhum deles abrir a boca.
Agora, que deu algum problema, na visão deles: "Não, tem que discutir tudo de novo”. Só que, naquela oportunidade, todos eram a favor daquela visão que prejudicava, com certeza, embora, assim mesmo, o superávit, em média, fique na ordem de R$50 bilhões. E são esses R$50 bilhões que estão sendo alvo de novo. E os bancos, inclusive, que querem privatizar a Previdência, claro que querem que esses mais de R$50 bilhões fiquem à disposição deles.
E a mulher, da área pública ou da área privada, que agora se aposenta aos 55 anos, vai passar para 65 anos, 10 anos a mais? E o homem de 60 anos para 65 anos. O homem é penalizado com 5 anos, e a mulher, com 10 anos. E estendendo esse princípio, conforme dizem, porque está tudo ainda no diz que me diz que, aqui não chegou nada oficialmente. Por isso, como foi dito aqui pela manhã, acho que é uma bela oportunidade para o Executivo rever a sua posição e não enviar para cá essa proposta.
E, vejam, a oposição fica dizendo: “Não, se Parlamentares que são da Base, como PCdoB, PT ou PDT, concordarem com a reforma, nós também concordamos”. Claro que concordo!
Mas a posição deles, lá atrás, já era esta: criar o fator previdenciário. Queriam botar a idade mínima para 65 anos lá atrás já. Assumam a sua posição! Estou falando isso de forma muito tranquila e até elegante e respeitosa. Digam se querem ou não querem a reforma. Digam: "Se nós ganharmos as eleições daqui a três anos, nós vamos tocar-lhes 65 anos, nós vamos tirar direitos dos trabalhadores e dos aposentados."
Então, digam! Mas também não estou dizendo que vão fazer isso. Se entendem o contrário, digam: "Nós também, a exemplo dos outros Partidos que têm compromissos com o trabalhador, com o aposentado, não somos favoráveis nem à reforma da Previdência, nem à reforma trabalhista." Só dizer "dependo da posição desse ou daquele setor, dos partidos da Base para ver como é que eu vou me posicionar..."
Eu respeito muito e sempre respeitei a oposição, continuo respeitando, mas é preciso ter posição. Se acha que pode provar que a Previdência é deficitária, venha para o debate e prove. E, se tem a certeza, como eu tenho, de que ela é superavitária, então, vamos todos votar, ou, pelo contrário, não é preciso nem votar; vamos continuar fazendo o apelo para que essa proposta não venha para o Parlamento.
Eu sei que o fórum se reuniu com ministros, o fórum que reúne, eu diria, quase que todos os setores organizados da sociedade, e a palavra de ordem, Senador Telmário, foi esta: "Nós não queremos discutir a reforma da Previdência neste momento." Isso porque eles sabem que abrir a discussão significa a retirada de direitos.
Então, se é assim, vamos trabalhar. Os próprios auditores disseram aqui: "Deem-nos estrutura que nós botamos mais de R$100 bilhões de imediato nas contas públicas. É só combater a sonegação, a fraude e a roubalheira." Pronto! Não é preciso, mais uma vez, querer que o trabalhador e o aposentado venham a pagar a conta.
Então, esse é o eixo da minha fala, Srª Presidenta – e chegou agora o Senador Telmário Mota –, que eu já retratei hoje de manhã. Falei claramente, mostrei dados, números. Mostrei um brilhante trabalho feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, que demonstrou que a seguridade brasileira é superavitária. Já realizamos inúmeras audiências públicas. Todos têm o mesmo ponto de vista.
E dou esta contribuição ao debate também: houve uma pesquisa encomendada pela Central Única dos Trabalhadores, pesquisa que entregaram na audiência pública que realizei na semana passada, em que se constata que oito em cada dez brasileiros rejeitam a reforma da Previdência.
O Governo que faça uma pesquisa perante a opinião pública dessa tal reforma da Previdência, que é para retirar direitos. E nós provamos que ela é superavitária, em média, R$50 bilhões por ano. Se oito em cada dez brasileiros têm essa posição, então, vamos ficar numa posição coerente com os dados e os números. Não é só uma opinião da população, mas é um dado da Anfip (Associação Nacional dos Fiscais da Previdência).
Outro dado diz que, das 2 mil pessoas entrevistadas pela Vox Brasil, 88% responderam que o Governo não deveria criar mais problema para os aposentados.
Então, os dados são de todas as áreas, senhores e senhoras. Não estou eu aqui criando, neste momento, nenhum tipo de empecilho, mas aconselhando – se assim me permitirem – até o Governo, de forma muito fraternal e solidária, para que não entre com proposta nem de retirar direito dos aposentados, das aposentadas e dos pensionistas, nem dos trabalhadores.
Mas, Sr. Presidente, quero apenas informar que, nos dias 18 e 19, quinta e sexta, realizei duas audiências públicas externas: uma na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, em Cuiabá, e outra em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Com essas duas, foi a 23ª diligência para debater terceirização, reforma da Previdência, trabalho escravo e também reforma trabalhista.
De novo, de lá saiu, como foi nos outros 22 Estados, a carta de repúdio a essas propostas que visam trazer mais sacrifício ainda ao povo brasileiro. E claro que entrou também o debate da democracia.
Contamos com a presença do Senador José Medeiros, em Mato Grosso, e de vários Deputados Estaduais, como também houve a participação, em Mato Grosso do Sul, de inúmeros Deputados que acompanharam esse tema.
Mas, enfim, em Cuiabá, fiz a audiência pública no dia 18; em Campo Grande, no dia 19; em Aracaju, agora no dia 25; em Maceió, no dia 26; em Palmas, será no dia 10 de março; e, em Goiânia, será no dia 11 de março. E assim eu termino o ciclo das 27 unidades da Federação, discutindo essas questões do direitos dos trabalhadores em cima de fatos concretos, em cima de propostas, em cima de ideias que eu concluo. E, em maio, num grande evento aqui em Brasília, vamos, de posse das 27 cartas, fazer um documento final
contra a terceirização, contra essa reforma da Previdência, contra a reforma trabalhista, contra o trabalho escravo – e querem regulamentar aqui o trabalho escravo. Se não fosse termos trazido ao Brasil o Prêmio Nobel da Paz, que deu um depoimento histórico, tanto na Comissão de Direitos Humanos, quanto neste plenário, para o Presidente da Casa, teríamos já talvez tido um prejuízo enorme, irrecuperável, como também foi assim com a NR-12.
Por fim, Sr. Presidente, só quero agora, nestes minutos que me faltam, registrar um artigo que escrevi e que foi publicado no Correio Braziliense, neste fim de semana. O artigo, Sr. Presidente, é um artigo que fiz em homenagem ao Papa, com o seguinte título: "A Inquietude de Francisco". No artigo, enfatizei o grande exemplo desse líder da humanidade.
Simples nos gestos e sereno como o planar dos pássaros, mas com uma inquietação interna avassaladora. Assim é o Papa Francisco – que tomei a liberdade de chamar de Chico. Muito mais do que a expressão máxima da Igreja Católica, ele é, com suas palavras, atitudes e ações, um líder da humanidade. Sua sabedoria é fascinante. Sou atraído pelo seu jeito diligente de buscar caminhos para o bem da civilização e para a paz mundial. Ele ensina que o horizonte de amizade entre as Nações e entre as religiões está logo ali. Basta querer – mais atenção, mais carinho, mais amor. A sua verdade, necessariamente, não é absoluta. Mas que ela é encantadora e honesta é.
Até pouco tempo, ninguém acreditava que Estados Unidos e Cuba poderiam dialogar como irmãos. E não é que aconteceu? Com certeza, foi o primeiro passo de uma longa caminhada. Após 53 anos de rompimento diplomático, as duas nações resolveram reatar relações com perspectivas reais de integração social e econômica, ajuda mútua e respeito à diversidade. Francisco estava lá. Sim, o Chico. O Papa estava lá, encorajando os dois lados, sendo decisivo na mediação e na tão sonhada pacificação.
Durante a 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro passado, ele surpreendeu o mundo ao pedir uma reforma da ONU. Disse ele: “A experiência desses 70 anos demonstra que a reforma e a adaptação aos novos tempos são sempre necessárias, progredindo até o objetivo final de conceder a todos os países, sem exceção, uma participação e uma incidência igual nas decisões.”
Ele específica mais a sua proposição, apontando que os órgãos financeiros mundiais não podem atuar de forma abusiva, especialmente contra os países pobres. Diz ele:
Os organismos devem vigiar a ordem do desenvolvimento sustentável dos países para evitar uma asfixiante submissão de tais nações aos sistemas de crédito, que bem longe de promoverem o progresso, submetem as populações a mecanismos de maiores pobrezas, exclusão e dependência.
As políticas das nações e dos blocos econômicos são míopes, segundo ele, a ponto de apagar de vista o horizonte da felicidade dos povos. É preciso inverter essa lógica e incluir as pessoas dentro de um projeto coletivo de bem-estar.
A história mostra que renunciar ao investimento nas pessoas para obter receita imediata é um deplorável e vergonhoso negócio. É a lógica do descartável e leva à exploração das crianças, leva à corrupção, leva ao abandono dos idosos e aposentados, leva ao trabalho escravo, leva à violência, leva à terceirização, leva à precarização do dia a dia. Enfim, é a retirada dos direitos sociais e trabalhistas.
Francisco nos ensina que a humanidade tem que estar sintonizada na descoberta de um novo modo de vida. Os homens, diz ele, têm que se sentir intimamente conectados a tudo que Deus criou. Se isso for entendido e esperançado teremos uma tríade imbatível: meio ambiente, economia e sociedade.
Na encíclica Laudato si', o grande desafio que ele destaca é o de proteger a casa comum, o Planeta Terra. Mas o que é o nosso Planeta, se não as pessoas, a fauna, os rios, a água, a flora, os alimentos, o trabalho, a economia e a vida? Por isso, é necessário harmonizar tudo isso.
No meio de todo esse turbilhão, o Papa Chico ainda aponta que o político – palavras do Papa Francisco – tem que ter coragem para denunciar os vícios do poder, para defender os valores da democracia social, para defender os idosos, os jovens, os trabalhadores, para mostrar que não há espaço para a corrupção, porque ela mata, aniquila o sonho de milhões de pessoas.
A inquietude de Francisco está sensibilizando a todos, legitimando, por assim dizer, uma nova mensagem e outro olhar repleto de esperança, uma verdadeira revolução fraternal.
É com esse espírito, Sr. Presidente, que a humanidade tem ainda a capacidade de colaborar na construção da nossa casa comum, o Planeta. Portanto, não seria descabido – assim eu entendo e coloquei aqui na sessão de homenagem à Campanha da Fraternidade – se, no final de 2016, o Papa Francisco fosse acarinhado pelo mundo com o Prêmio Nobel da Paz. Que ele receba o Prêmio Nobel da Paz!
Era isso, Sr. Presidente. Peço a V. Exª que considere, na íntegra, os meus pronunciamentos.
SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Senador Paulo Paim, a Mesa acata a proposição de V. Exª e concebe totalmente o seu discurso.
Eu quero também dizer o seguinte: V. Exª aqui, nesta Casa, sem nenhuma dúvida, é sinônimo de defesa absoluta do trabalhador. V. Exª sempre se colocou nesse sentido. Portanto, o que eu entendo é que a política não deve servir para suprimir direitos adquiridos. Aquilo que for para diminuir a cidadania do brasileiro, do cidadão, não é bom para a política.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Por isso, bem colocou V. Exª esta frase do Papa: o político tem que ter coragem de denunciar aquilo que vai prejudicar o trabalhador, que vai, sobretudo, combater a corrupção, que é a maior chaga que a humanidade tem. O Brasil, principalmente, passa por este momento.
Quero, mais uma vez, parabenizar V. Exª por essa lucidez, por esse trabalho diuturnamente incansável. V. Exª tocou hoje, de forma brilhante, uma sessão solene aos aposentados.
Quando cheguei a esta Casa, os meus universitários não me ajudaram, porque eu deveria estar aqui para acompanhá-lo nessa missão tão bonita.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – V. Exª está sempre presente.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Pois é.
Ao chegar, eu vi todos os aposentados vindo em fila, a pé, em busca da luta pelos seus direitos. Eu fico triste com isso. Repito: eu fico triste com isso. Quando eles vinham chegando ali, eu falei: segunda-feira, vejo um monte de aposentados chegando para fazer movimento e não vejo a mídia. Será que vão encontrar acalento naquela Casa? Encontraram o homem que nunca os abandonou: Paulo Paim.
Tenha uma boa tarde.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – E a TV Senado, que cobriu para todo o País...
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Ah, a TV Senado é...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – ...a Rádio Senado, a Agência Estado.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Sem nenhuma dúvida. Eu digo que, nesta Casa, se os Senadores estivessem à altura dos servidores do Senado, nós prestaríamos um melhor serviço ao Brasil.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Nós vamos ouvir agora a representante do Amazonas, que nunca deixa calar sua voz.
Já está chegando ao plenário o Senador Capiberibe, do nosso querido Amapá.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Pela ordem.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Requeiro a minha inscrição para uma comunicação inadiável.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – V. Exª é sempre brilhante.
Com a palavra a Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Telmário.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, apenas uma observação: aqui, no plenário, temos um Senador do Amapá, um Senador de Roraima e uma Senadora do Amazonas, além do Senador Paim, que vem do extremo sul do Rio Grande do Sul. Parece que os Estados mais distantes chegam antes a Brasília, Senador Telmário, o que é importante.
A passagem é cara. Então, temos de aproveitar as promoções para chegar a tempo. Mas, se é caro chegar a Brasília, muito mais é andar dentro do nosso Estado. É muito mais caro! Eu mesma tenho a minha atividade, as minhas visitas ao interior, muito limitada por conta disso. Não são em todos os dias da semana que oferecem voos de linha, e contratar ou alugar um avião ou um táxi aéreo é algo extremamente oneroso. Muitas vezes, a população e a própria imprensa, a mídia, não compreendem bem os gastos.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – A senhora me permite?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não, Senador Telmário.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Eu não queria deixar passar este momento, porque V. Exª foi extremamente precisa nessa colocação.
Por incrível que pareça, estão aqui os três Senadores que a mídia passou dois, três dias comentando, no meu Estado – duas televisões, um rádio e um jornal –, dizendo que o Senador Capiberibe foi quem mais gastou, que a Senadora Vanessa foi a segunda que mais gastou e que o Senador Telmário foi o terceiro que mais gastou.
Só que a mídia se esqueceu de dividir esse gasto. Sabe quanto por mês? São R$36 mil por mês para sustentar dois gabinetes, um morando em Macapá; outro, no Amazonas; e outro, em Roraima. Cada viagem que fazemos a Roraima custa R$5 mil, ida e volta. E eu vou toda semana.
A mídia fez isso como se fôssemos extravagantes. Eu vejo Senadores envolvidos em corrupção há séculos e a mídia está calada. Quer dizer, é lamentável! Você gasta o que é real para trabalhar e os corruptos recebem os aplausos.
Era o registro que queria fazer, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço e assino embaixo do que V. Exª expressa. E digo mais: a nossa resposta e a resposta do Senado são importantes, que é a transparência, Senador Capiberibe. E V. Exª foi quem tomou a iniciativa de apresentar o projeto de lei da transparência.
Eu venho frequentemente a esta tribuna lamentar que a minha cidade de Manaus e o meu Estado do Amazonas estão entre as cidades, capitais e Estados menos transparentes, diferentemente do Senado Federal. Tudo o que fazemos, o que gastamos está lá. Eu creio que essa lei é muito importante, porque transforma toda a população nos fiscais do bom cumprimento da lei e dá possibilidade à população de ver se nós estamos gastando corretamente ou não, ou se nós estamos desviando recursos para o enriquecimento pessoal. Eu acho que isso é o mais importante.
Eu tenho uma consciência extremamente tranquila e só lamento não poder andar mais pelo Estado. Quando eu chego a Maués, por exemplo, o povo de lá diz: "Senadora, a senhora demora tanto para chegar aqui." Eu vou a Tabatinga, na tríplice fronteira, vou a Benjamin Constant também, naquela região do Alto Solimões, vou a São Gabriel da Cachoeira, e todo mundo reclama. Aí eu falo: vocês não têm ideia do quanto custa para chegarmos até aqui. É isto: nós dependemos do voto e dependemos também de mostrar à população o trabalho que nós estamos realizando aqui, que não interessa à imprensa. Não interessa.
O projeto é importante e foi aprovado na comissão. Por isso, nós temos que fazer essa divulgação.
Eu passo a palavra, como aparte, a V. Exª. Não é o assunto que me traz à tribuna, mas eu acho interessante que o coloquemos neste momento.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Muito obrigado, Senadora. Nós temos realmente um recurso extremamente limitado para o exercício do mandato. E nós representamos aqui comunidades isoladas, distantes. Uma passagem de ida e volta a Macapá fica entre R$2,5 mil e R$3 mil. Então, em quatro viagens por mês, vai um terço de toda a verba indenizatória. Mas o que eu quero dizer é o seguinte: eu sou um gestor de orçamento. Eu nunca gastei mais do que eu arrecadava. Eu fui Governador com um equilíbrio total das finanças públicas do Estado. Quando fui Prefeito, a mesma coisa. No mandato de Senador, eu não gasto um centavo a mais do que aquilo que me faculta a lei. Portanto, se eu gastar menos, eu sou um péssimo gestor de orçamento. E eu não quero dar atestado de incompetência para ninguém. Eu executo o meu orçamento dentro dos limites legais. E, já que V. Exª está colocando a questão do Amazonas, nós, na quarta-feira, Senador Telmário, estaremos fazendo a primeira auditoria virtual. Nós vamos fazer uma fiscalização virtual através do Twitter e do Facebook. Já estão nesse processo o Senador Cristovam Buarque, o Senador Romário, a Senadora Lídice, o Senador Antonio Carlos Valadares. V. Exª pode entrar no Twitter.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Vou entrar, Senador.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Nós estamos divulgando: às 20 horas da quarta-feira, vamos fazer uma fiscalização virtual. Aí V. Exª pode sugerir. Nós podemos entrar na Prefeitura de Manaus ou no Governo do Estado do Amazonas. Nós vamos entrar no Governo Federal. Nós vamos dar passo a passo. O que vamos fazer no Twitter e no Facebook? Nós vamos abrir, por exemplo, o portal da transparência do Governo Federal e, então, pesquisar os gastos das universidades. Pode ser a universidade do Acre, do Rio Grande do Sul, de Alagoas, do Amapá. Nós vamos chegar ao detalhamento da despesa. Isso tudo feito de maneira virtual. V. Exª falou da transparência dos Senadores. Se alguém tiver a curiosidade de entrar nos meus gastos, estão lá até gastos de R$5, R$10.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – De todos nós. É muito importante que se faça isso. E quase em tempo real, Senador.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – De todos nós. O que eu queria pedir à mídia como um todo – televisão, rádio, jornal – é que nos ajudasse a revelar para a sociedade que hoje as contas estão disponíveis, os gastos estão disponíveis na internet, nos portais de transparência. Quanto aos entes públicos que ainda não disponibilizam, nós temos que recorrer ao Ministério Público, que é o fiscal da lei. Eu fiz dois requerimentos, porque entrei no portal da transparência da USP e da Unicamp, e essas duas grandes universidades brasileiras, o centro de saber deste País, não prestam contas a ninguém. É absolutamente opaco. Não há qualquer detalhamento de despesa. Eu fiz um requerimento, uma solicitação ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para que tome providências para que essas universidades cumpram a lei. Elas são o centro do saber, mas não estão acima da lei. Portanto, esta nossa discussão, no início da segunda-feira desta semana de trabalho, é muito importante e esclarecedora para a sociedade brasileira. Muito obrigado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador, e digo que, nas duas questões que V. Exª levanta – do Twitter e da fiscalização virtual –, conte comigo, porque estarei junto a V. Exªs nessa ação muito importante.
Segundo, acho que esse é um bom caminho, Senador, porque me incomoda muito o fato de que muitos Municípios brasileiros, muitas cidades, muitos órgãos estaduais, municipais e até federais ainda não entenderam a importância da lei. É preciso que nós sejamos mais ativos na fiscalização e exijamos do Ministério Público ações para que isso funcione sem dúvida nenhuma.
Por fim, concedo um aparte ao meu companheiro Senador Medeiros. Senador Medeiros, ainda nem iniciei o tema que me traz à tribuna, mas concedo um aparte a V. Exª.
O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Muito obrigado, Senadora Vanessa, serei breve. Simplesmente quero compartilhar com vocês também que o Estado de Mato Grosso é um Estado continental. Quanto a este debate sobre as despesas de Senador, penso que, com certeza, a vontade do legislador, quando colocou essa verba para auxiliar no mandato, era a de que essa não fosse uma verba para ser economizada. É uma verba para ser bem gasta. Isto aqui não é para dar lucro nem para ser economizado, é para ser bem gasto. Eu, por exemplo, visitei dez Municípios do norte de Mato Grosso nesse fim de semana. São distâncias gigantescas. Há entre alguns Municípios no Estado de Mato Grosso – no Amazonas, com certeza, isso não é diferente – mais de mil quilômetros de distância. Então, quando comparado com outros centros, quando você coloca o seu Estado, os Senadores de Roraima, do Acre, de Rondônia e do Amazonas estarão sempre na ponta dos gastos. Obviamente, infelizmente, alguns pegam simplesmente o montante e dizem que o Senador Fulano gastou tanto, que gastaram tanto a Senadora Vanessa, o Senador Telmário ou o Senador Medeiros, sem avaliar, contudo, o trabalho que tem sido feito. Penso que, se for para eu não gastar nada, eu consigo não gastar nada, desde que não faça nada também. Carro parado não gasta gasolina. Então, penso que não é esse o objetivo. Tenho me preocupado em fazer um bom mandato para representar o Estado de Mato Grosso, mas não posso fazê-lo sem que possa conhecer a realidade dos Municípios, porque é no Município onde as demandas se encontram. Para representar o Estado, você tem de visitar os Estados e ouvir as pessoas, porque é ali que se apresentam as dificuldades. Muito obrigado, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu é que lhe agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Senadora, a senhora me permite falar só um pouquinho?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Esse tema acaba envolvendo todos nós da nossa região. Dá-se a sensação, às vezes, ao eleitor que você só faz gastar.
Ouvi aqui colocações muito próprias. Eu ainda nem era Senador e ouvi o Senador Capiberibe, um dia, fazer um levantamento de algumas assembleias legislativas. O meu Estado é atípico. Vejam os meios de comunicação do meu Estado que me criticam que a verba indenizatória de um Deputado Estadual é de R$50 mil e que a nossa é de R$40 mil. E nós vamos e voltamos. O Deputado Estadual fica permanentemente lá. O salário de um Deputado Estadual nosso é de R$45 mil. Ele tem uma verba de gratificação de R$25 mil. Isso só existe lá, e toda a mídia fica calada. Quer dizer, ela é maior do que a de Senador, que é de R$32 mil bruto. Mais grave do que isso é que a diária de um Deputado Estadual – todo mês, cada Deputado tem cinco, seis, sete diárias – é de R$2,7 mil. A nossa não chega a R$600,00. E a mídia está calada sobre tudo isso. Não estou falando da mídia responsável. Falo daquelas mídias que são coordenadas por políticos, que acabam tendo uma tendência maldosa e que são concessões públicas usadas a título de tentar macular as pessoas que estão realmente trabalhando.
Isso foi muito bem colocado. Eu queria somente fazer esse registro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perfeitamente!
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Mas, antes de retornar a palavra a V. Exª, eu queria pedir-lhe licença, porque hoje estão aqui, na nossa galeria, prestigiando esta sessão, os alunos do curso técnico em Edificações do Instituto Federal de Goiás, Campus Uruaçu.
Muito obrigado pela presença de vocês. Isso nos honra. Esta Casa é nossa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Onde fica o Campus Uruaçu?
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Fica em Goiás.
Com a palavra V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sejam bem-vindos todos e todas!
Mas, Sr. Presidente, o importante é que, quando essa verba foi criada – eu já era Parlamentar –, ela foi criada exatamente para dar independência ao Parlamentar. Eu, por exemplo, não tenho ninguém que banque minhas atividades, absolutamente ninguém. Todas as atividades que desempenho como Senadora é o Senado que as banca, e é assim que tem de ser, Sr. Presidente. Então, é fácil alguns não gastarem nada, mas vamos ver como se deslocam e quem os mantém.
Mas, enfim, venho à tribuna hoje, Sr Presidente, para tratar, mais uma vez, da pauta feminina. Este ano de 2016 será um ano de muita turbulência. Vivemos uma crise profunda na economia, com a previsão de uma queda em torno de quatro pontos percentuais na produção do Brasil, no Produto Interno Bruto, em 2016. Há a projeção de que, assim que forem divulgados, os dados deste ano mostrem que houve uma queda significativa na produção, o que traz reflexos profundos na economia do País e nas contas públicas. São Estados e Municípios que tiveram sua arrecadação diminuída. O próprio Governo Federal não tem dado conta da demanda que se apresenta em todos os setores, seja na saúde, seja na educação, seja na segurança, enfim, em todos os setores.
Então, apesar de ser um ano muito difícil para nós da Bancada feminina, para nós mulheres – em alguns dos pontos, estamos colocadas como alvo central, vide o exemplo da reforma previdenciária –, creio que será, Senadora Ana Amélia, um ano promissor, porque temos uma pauta feminina intensa neste ano. Tenho a convicção absoluta de que todas nós estamos dispostas a enfrentar essa pauta, a resistir ao retrocesso e a lutar para que não apenas as conquistas sejam mantidas, mas para que também haja a busca de novas conquistas.
Amanhã, pela manhã, teremos a primeira reunião deste ano da Bancada feminina. Vamos debater nossas prioridades para o ano de 2016. Vamos debater os pontos que temos de trabalhar, que temos de enfrentar neste ano. Vamos também definir uma pauta bem extensa para o mês de março, que é o mês em que se comemora no mundo inteiro o Dia Internacional da Mulher, o dia 8 de março. Há muito tempo, nós transformamos o dia 8 de março em 30 dias do mês de março.
No último dia 2, logo na abertura dos trabalhos, fizemos questão de fazer com que circulasse como encarte do Jornal do Senado a primeira edição do Jornal Senado Mulher. É um encarte, Senador Capiberibe, que publicamos a cada mês, que vai encartado no Jornal do Senado. Nesse encarte, estamos divulgando algumas das ações e projetos prioritários da nossa Bancada feminina. Além disso, o jornal traz notícias de alguns eventos que deveremos fazer neste ano, entre eles o lançamento de um novo material didático no sentido de reforçar teoricamente a luta das mulheres. É uma nova edição, é uma edição localizada que trata apenas do nosso País. É denominado "Mais Mulheres na Política – A Presença Feminina nos Poderes da República". Essa publicação deve ser lançada ainda neste primeiro semestre. Esse livreto foi feito por sugestão da própria Bancada feminina, com a produção da Procuradoria da Mulher, da Consultoria Legislativa e da Gráfica do Senado. Ele terá como encarte um mapa. Nós já utilizamos muito – não é, Senadora Ana Amélia? – um mapa-múndi que foi trazido pela própria Senadora Ana Amélia quando participou de uma reunião da União Interparlamentar, que também tratou da questão das mulheres. Lá foi lançado o mapa de 2015, que mostra a situação de cada país em relação à presença das mulheres nos espaços de poder, sobretudo no Poder Executivo e no Poder Legislativo. Ele nos coloca numa situação extremamente delicada e ruim, porque somos um dos países onde a mulher ocupa o menor percentual dos espaços, sobretudo no Parlamento.
Então, a exemplo desse mapa-múndi, estamos produzindo um mapa do Brasil, um gráfico que mostra o ranking da presença das mulheres nos três níveis do Parlamento brasileiro, nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. E ainda mostrará a participação das mulheres no Poder Executivo e no Judiciário em todos os Estados, com informações inéditas sobre a realidade da sub-representação feminina nas esferas do poder político.
Está previsto também para março, visto que já está pronto – da mesma forma como fez a Presidência da Casa, valorizaremos muito a divulgação online; serão poucas edições impressas –, o relatório das atividades de 2015 da Procuradoria da Mulher. Fizemos muitas atividades. Todas nós atuamos com muita força e com intensidade. A Senadora Ana Amélia dirigiu várias reuniões das Quintas Femininas, principalmente. Foi até a cidade do Rio de Janeiro, representando a Bancada feminina num importante lançamento da Comissão da Mulher que tratou do empoderamento nos esportes. Todas nós tivemos um destaque importante, significativo. Quase todas nós organizamos o lançamento em nossos Estados da campanha Mais Mulheres na Política. Assim agiu a Senadora Lúcia Vânia, eu, a Senadora Sandra, a Senadora Fátima Bezerra, a Senadora Gleisi. Enfim, várias mulheres Senadoras, junto com as Deputadas Federais, com as Deputadas Estaduais e com as Vereadoras, fizeram esse lançamento. Tudo isso estamos colocando no relatório de atividades da Procuradoria da Mulher. Entendemos que é importante esse relatório, porque a Procuradoria é muito recente. Estamos no quarto ano. Temos somente três anos de existência, mas tenho a certeza de que, com a unidade de todas nós – somos poucas, apenas 12 entre os 81 Parlamentares –, temos conseguido avançar muito.
No Congresso Nacional, recentemente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito tratou da violência contra as mulheres. Foi uma comissão mista. A CPMI da Violência contra as Mulheres apresentou várias sugestões de projetos de lei, todos eles votados pelo Senado Federal. Falta a votação na Câmara dos Deputados da maioria deles. Sem dúvida, devemos isso ao compromisso, obviamente, do Presidente da Casa, Senador Renan, e também à mobilização intensa de toda a nossa Bancada.
Senadora Ana Amélia, concedo um aparte a V. Exª.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Cara Senadora Vanessa Grazziotin, nossa Procuradora da Mulher, a iniciativa dessa Procuradoria coube também ao atual Presidente Renan Calheiros. Coube a V. Exª ser a primeira Procuradora. Inclusive, confirmamos sua eleição por aclamação. Penso que esse foi, como disse V. Exª, um avanço significativo, com a mobilização feita em todo o País, com a participação das Senadoras. Tive a honra de participar de uma reunião na Câmara de Vereadores em Porto Alegre, com a representação de todos os partidos políticos. Isso deu um caráter pluripartidário à demanda. Nesta Casa, às vezes, temas saem da esfera partidária porque são questões federativas. E a mesma questão diz respeito à área de gênero. Então, discutir gênero é uma questão pluripartidária, todos os partidos estão envolvidos nesse processo. Devo lhe reafirmar a alegria nossa, especialmente das mulheres do Rio Grande do Sul e das Deputadas Estaduais – no meu caso, como Senadora –, porque, no dia 3 de fevereiro, pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, uma mulher assumiu a Presidência da Assembleia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ela é do seu Partido, não é, Senadora?
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É do meu Partido. É a Deputada Silvana Covatti. Fiquei muito feliz, porque todas as Deputadas estavam presentes. A sua correligionária Deputada Manuela d'Ávila levou sua bebezinha no colo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A Laura.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Foi uma cerimônia muito significativa do ponto de vista histórico para a Casa. Ficou o apoio de todas as mulheres a esse processo. Amanhã, V. Exª marcou uma agenda para debater a agenda legislativa. Eu chegarei um pouco mais tarde, 30 minutos mais tarde, porque, antes disso, já tínhamos marcado a agenda legislativa do cooperativismo. Eu já havia me comprometido com o Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Deputado Osmar Serraglio, em estar presente. Então, chegarei lá um pouco mais tarde. Mas uma assessora minha vai estar lá no gabinete, até eu chegar à nossa reunião. Então, eu queria reafirmar, Senadora Vanessa, que hoje o Senado Federal, com o percentual de mulheres que tem, já está muito acima em relação ao percentual de mulheres no Poder Executivo, no Governo Federal, na Câmara dos Deputados. Desejo, sinceramente, que o Senado tenha uma ampliação de mulheres. Mas, antes disso, antes de 2018, nós teremos outro desafio, o desafio de 2016, que é uma eleição municipal. Onde tudo começa é na base, no Município, na cidade. Nesse particular, desejo também que mais mulheres se candidatem a Vereadoras, a Vice-Prefeitas, a Prefeitas, porque essa é a forma de nossos partidos estimularem a ampliação do protagonismo das mulheres na política brasileira. Então, desejamos que esse protagonismo seja ampliado, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Vou fazer o caminho inverso de V. Exª: vou chegar mais cedo, antes da hora de iniciar a reunião do cooperativismo, porque também me comprometi com o Deputado Osmar Serraglio. Vou lá apenas para cumprimentá-los. Ficará um assessor meu lá, para eu chegar aqui. E assim vamos levando a vida, não é, Senadora Ana Amélia? Agradeço o aparte de V. Exª. Repito: sou muito grata não só pela confiança, mas pela forma como V. Exª atua em todas as bandeiras e também na pauta feminina.
Por falar nisso, Senadora, neste ano, em maio – era para acontecer em março, mas foi adiado para maio –, haverá a 4ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres. Já participei de uma reunião do Conselho Nacional de Direito das Mulheres, no sentido de tentar construir com elas, Senadora, uma marcha até o Congresso Nacional.
Isso é necessário. A sociedade tem que dialogar com o Parlamento brasileiro, porque daqui saem as leis que regulam a vida de todas nós. Então, é importante que as mulheres que virão do Brasil inteiro para participar da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres possam também, num determinado momento, marchar do local do evento até o Congresso Nacional. Creio que dará certo essa organização das mulheres.
De toda a nossa pauta prioritária, infelizmente eu destacaria aqui dois pontos, que são negativos, mas que temos que enfrentar. Um ponto é imediato; talvez tenhamos que votá-lo nesta semana ainda, no Senado Federal. O outro, sobre o qual tenho falado com muita frequência, é a reforma da Previdência.
Fala-se muito hoje, em todos os meios de comunicação, que a reforma trará modificação, ou seja, que vai igualar o direito das mulheres em relação ao dos homens, o que é uma questão completamente fora de propósito. Aqueles que só veem números à sua frente, que não veem pessoas, observam apenas um dado estatístico, que é o da expectativa de vida. De fato, as mulheres têm uma expectativa de vida de sete anos a mais que os homens. No Brasil, hoje, atualizados, os homens têm pouco mais de 71 anos de idade de expectativa de vida; as mulheres, um pouco mais de 78 anos. São sete anos de diferença. Mas não é essa a única questão. Primeiro, vamos discutir o porquê de a mulher viver mais que o homem. O homem morre mais que a mulher por razões de violência; o homem se envolve mais em atos de violência que mulher. Mas, nessa questão do mercado de trabalho, do exercício do trabalho, o que tem que ser levado em consideração é o trabalho desempenhado.
Ontem, aliás, saiu uma matéria muito boa no jornal O Globo, mostrando o tamanho da sobrecarga das mulheres, não importando a classe social. No geral, as mulheres desempenham ainda, da mais humilde à mais abastada, uma tripla jornada de trabalho, porque a elas são dadas as tarefas domésticas, quase que com exclusividade, assim como as tarefas de cuidar dos seus filhos, porque o Estado brasileiro, que deveria fazer isso, os homens, que deveriam dividir essas atribuições com as mulheres, também não o fazem.
Sr. Presidente, entendemos que não é hora, de jeito nenhum, de retirar um direito que é importante para as mulheres. Estaremos mobilizadas.
O segundo ponto, para concluir, se V. Exª me permite, Senador, diz respeito à votação ocorrida na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira. A Câmara dos Deputados votou a Medida Provisória nº 696, de 2015, que trata da reforma administrativa. Vários ministérios e secretarias foram extintos, e houve a fusão de outros. Inclusive, os ministérios de cunho mais social, como o de direitos humanos, o de igualdade racial e o de políticas para as mulheres foram englobados em um único, que ficou com a denominação de Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Na votação da matéria, cujo Relator foi o Senador Donizeti – eu participei dessa Comissão Mista –, foi feito um bom relatório, aprovado; um relatório bastante debatido, negociado. Nós aprovamos, se a memória não me trai, por unanimidade, o relatório apresentado pelo Senador Donizeti. Infelizmente, ao chegar ao plenário da Câmara dos Deputados, alguns Parlamentares promoveram um debate que, no meu entendimento, foi desnecessário, desproporcional, um debate que não deveria acontecer agora.
Aqui, eu me refiro a duas questões que foram aprovadas: uma foi a inclusão que trata dos direitos humanos, a partir do Pacto de São José da Costa Rica, o que pode, aparentemente, não ter nenhum problema. Entretanto, o Pacto de São José da Costa Rica data de 1969. De lá para cá, tivemos vários outros pactos internacionais que avançaram muito em determinadas análises, inclusive naquela que trata da concepção e que coloca algumas políticas estabelecidas, legalizadas no País, em confronto com o que se diz aqui, Sr. Presidente. Portanto, fizeram mudanças que não são positivas. Essa que trata do Pacto de São José da Costa Rica, o pacto pelos direitos humanos, substitui um ponto muito mais amplo, que está aqui. O art. 27 do Projeto de Conversão, Senador Capiberibe, art. 27, "f', inciso XXV, item 2, trata do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Diz o seguinte:
f) formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para as mulheres, incluindo: [ou seja, as obrigações do Ministério; vou pular para o item 3, porque depois eu falarei do item 2.]
[...]
3. promoção, articulação e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação das políticas; e
4. promoção do acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento de acordos, convenções e planos de ação firmados pelo País, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação [...].
Veja o que diz o Pacto de São José da Costa Rica:
Art. 4º - Direito à vida
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
Todos nós concordamos com o direito à vida. Entretanto, em um debate muito recente, não no âmbito do Congresso, mas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, foi discutida a possibilidade de ampliação da interrupção da gravidez, no caso de anencefalia. E, no Brasil, nós prevemos a possibilidade de interrupção quando a mãe correr risco de vida ou quando a concepção foi por razão de estupro.
Isto que está aqui, neste Pacto, contraria os novos pactos; contraria as regras estabelecidas recentemente no País, inclusive decisões do Supremo. Mas eles incluíram. Essa é uma questão.
E uma outra questão que considero da mais extrema gravidade, e que entendo desnecessária e inoportuna, é o fato de um grupo de Deputados ter apresentado também um destaque, votado e aprovado, em plenário, que retira o termo "perspectiva de gênero" do texto das atribuições do novo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Vou repetir aqui:
f) formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para as mulheres incluindo:
[...]
2. planejamento e incorporação da perspectiva de gênero que contribua na ação do Governo Federal e das demais esferas de governo para a promoção da igualdade entre mulheres e homens.
O que é a perspectiva de gênero? Gênero é o homem, gênero é o ser humano; ou é a mulher ou é o homem.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, a luta, sob a perspectiva de gênero, é um estudo e um trabalho sobre a divisão sexual do trabalho, sobre a divisão sexual do poder, que, historicamente, colocou primazia aos homens em detrimento das mulheres. Então, se se retira isso do texto, retira-se o próprio objetivo da Secretaria e do novo Ministério das Mulheres. E por que eles fazem assim? Porque eles acham que aqui estão embutidas outras questões, e nós dissemos que esse termo é utilizado em vários acordos internacionais, inclusive na política, no texto que define as políticas públicas para as mulheres. Portanto, não há necessidade de se retirar.
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em decorrência desse fato, marcou uma reunião emergencial, e, no dia 19 de fevereiro, aprovou uma nota, que começa da seguinte forma:
Foi com perplexidade que recebemos a notícia da aprovação, pelo Plenário da Câmara Federal, no dia 18 de fevereiro [...], de dois destaques ao texto-base da Medida Provisória nº 659 [...]. O primeiro retira a expressão "perspectiva de gênero" como uma das atribuições do recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e o segundo propõe que a política nacional de direitos humanos seja feita em conformidade com o Pacto de São José da Costa Rica, numa contundente afronta às mulheres brasileiras e na contramão de todos os compromissos internacionais, como, por exemplo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos recentemente pelas Nações Unidas, com o apoio do Governo do Brasil.
O conceito de gênero [Sr. Presidente, Srs. Senadores] é um instrumento teórico fundamental para compreender a forma em que a sociedade traduz as diferenças biológicas de sexo em papéis sociais e expectativas de comportamento. Só com a incorporação desse conceito é possível interpretar as grandes modificações ocorridas no papel social e no comportamento de mulheres e homens ao longo da história.
Vale ressaltar, mais uma vez, que a perspectiva de gênero integra diferentes acordos internacionais e regionais no campo dos direitos das mulheres [das mulheres!], a exemplo da Declaração e Plataforma [de Ação] da IV Conferência da Mulher [realizada em] (Beijing, 1995), fazendo parte, portanto, dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Estado brasileiro [Brasil].
Ou seja, algo consagrado internacionalmente, eles querem tirar sem razão, Sr. Presidente. Sem razão! Não há neutralidade de gênero aqui. O que há, através dessa perspectiva de gênero, é uma luta nossa, das mulheres, para que alcancemos a igualdade em relação aos homens, mantendo as nossas diferenças. Agora, as nossas diferenças são biológicas, as nossas diferenças são fisiológicas. Essa é uma diferença natural, e está mantida. Não é mudada por lei.
O que tem que ser mudado é a forma com que a mulher é tratada na sociedade, porque essas diferenças não justificam a diferença, por exemplo, de 30% nos salários; não justificam, por exemplo, o fato de nós, até pouco tempo, até a década de 30, não termos direito ao voto; não justificam o fato de nós estarmos alijadas de espaços importantes; não justificam o fato de só a nós ser dada a sobrecarga de cuidar dos nossos filhos, principalmente dos recém-nascidos. Vejam o tamanho da diferença entre a licença-maternidade e a licença-paternidade! Nós temos que dialogar essa questão, que, em muito, penaliza a mulher na sua profissão, na sua carreira profissional. Os cuidados de um recém-nascido podem, sim, ser de responsabilidade não só da mãe, mas do pai também.
Portanto, nós achamos que é preciso que essa discussão se dê com muita tranquilidade, sob a luz da ciência, Sr. Presidente. Deve-se compreender o que significa "gênero", qual é, nesse aspecto, o objetivo de ele estar aqui, assim como qual o objetivo de ele estar no texto que tratou e que foi aprovado na 4ª Conferência da Mulher, das Nações Unidas, em Beijing, em 1995.
Assim, essa medida provisória, votada lá, deverá chegar hoje ou, no mais tardar, amanhã, aqui, no Senado Federal, e eu quero sugerir que tenhamos um diálogo com um conjunto de Senadores antes que chegue ao plenário, para que evitemos esse debate desnecessário, como ocorreu na Câmara dos Deputados, e que retira uma das funções principais da Secretaria da Mulher, que hoje está embutida no novo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Era o que eu tinha a dizer.
Volto à tribuna para tratar novamente da reforma previdenciária, que não deve, Senador, de maneira nenhuma, atacar o direito das mulheres, como se fala e como estamos lendo muito na imprensa brasileira.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Senadora Vanessa, diferentemente dos outros setores, o Senado valoriza a mulher. V. Exª, inclusive, usou 40 minutos, o dobro do que deveria, porque é mulher. Fazemos sempre isso aqui, no Senado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu nem reparei, Senador! Peço desculpas aos meus colegas.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – É por isso que o Senador Capiberibe fazia assim com o dedo, mas eu falei "é mulher, deixa falar", para dizer que o Senado, realmente, respeita esses princípios.
Senador Capiberibe, pela Liderança.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Telmário Mota, do extremo norte de Roraima, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, no Amapá, nós estamos vivendo uma situação dramática em relação à assistência à saúde.
Ainda hoje, um cidadão que sobrevive com hemodiálise se acorrentou, em frente ao Hospital de Especialidades, num ato de desespero, porque há um ano e dois meses que não consegue o medicamento fundamental para que continue a sobreviver. E esse medicamento ele consegue por meio de rifas, de ação entre amigos. Ele também declarou que as sessões de diálise, quando não atrasam, são limitadas no tempo, que isso está deteriorando sua vida e que ele corre sério risco.
Eu sou testemunha de uma situação que nós já vivemos na saúde. Isso foi no ano de 2004, exatamente na área de nefrologia do Amapá. Quando deixei o governo, em 2002, fiz uma visita à clínica de nefrologia, conversei com os pacientes e os filmei. Durante essas conversas, uma pessoa que fazia parte da equipe da imprensa me acompanhou e filmou todos os pacientes.
Dois anos depois, eu deixei o governo, e o sistema entrou em crise, assim como a nefrologia. Houve uma disputa pelos serviços, que deixaram de ser oferecidos. Quando eu lá voltei, em 2004, procurei essas pessoas. Fiz o levantamento das pessoas que foram registradas nos filmes, em 2002. Todas haviam falecido.
Hoje, estamos vivendo uma situação parecida.
Há duas semanas, telefonei ao Ministro da Saúde, preocupado. Comuniquei a ele que um paciente da nefrologia entrou em desespero e chegou a quebrar alguns equipamentos de diálise.
E agora temos mais um caso: o lixo se acumula atrás do Hospital de Especialidades. Está há alguns dias sem ser recolhido. A direção do hospital e o Governo do Amapá só se preocuparam quando as fotografias dessa situação chegaram à internet.
Os hospitais estão superlotados, as cirurgias eletivas não são realizadas, e a situação realmente é dramática. É uma irresponsabilidade. O Governo não paga os terceirizados, não paga as gratificações dos enfermeiros. Há uma greve que já dura alguns dias – eu diria mais de duas semanas –, e essa greve complica ainda mais o atendimento, mas os enfermeiros estão tendo o cuidado de não sacrificar os pacientes. O problema é que o Governo não os paga. E eles têm inteira razão de exigir.
Hoje eles passaram a manhã na frente do Palácio do Governo cobrando aquilo que lhes é devido. Também os terceirizados dos hospitais e os vigilantes não recebem, e o Governo não sabe explicar para onde foi o dinheiro, porque isso tudo vinha sendo pago normalmente, e agora, de repente, não. São cinco meses de atraso.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Enfim, essa é uma situação dramática que eu gostaria de registrar aqui.
Sr. Presidente, eu sei o que é organizar o Sistema Único de Saúde. Assumi o governo em 1995. No dia em que assumi, fiz uma visita – no mesmo dia – ao Hospital de Especialidades, e havia lixo por todo lado. Convoquei o Secretário de Obras para retirar o lixo. No outro dia, quando as máquinas entraram lá, eu recebi um telefonema do hospital solicitando que parassem porque os ratos estavam invadindo o hospital.
Nós levamos cinco anos para organizar o sistema, para colocá-lo em funcionamento. Eu deixei o governo, e, em oito anos, desmontaram o sistema. Não construíram, não colocaram um único tijolo para ampliar o atendimento de saúde.
Na minha época, eu construí dois hospitais e ampliei toda a estrutura física. Dupliquei várias unidades, construí o laboratório central, a coordenação farmacêutica, o hospital de doenças tropicais, importantíssimo para a comunidade. E, depois que deixei o governo, oito anos depois, não se fez absolutamente nada.
Em 2011, Camilo Capiberibe assume e retoma todas as obras de saúde. Chegou a inaugurar um hospital no Oiapoque – esse hospital está completamente abandonado, sem médicos – e uma Unidade de Pronto Atendimento em um bairro de Macapá.
Há várias obras de saúde em andamento, todas elas paralisadas. Portanto, é uma situação que precisa de atenção. E faço um apelo ao Ministro da Saúde, para que monitore essa situação no Amapá, situação que tende a se agravar, e as pessoas estão morrendo na porta nos hospitais.
Por último, Sr. Presidente, no último final de semana, visitei algumas indústrias que poderão ser beneficiadas pela implantação da Zona Franca Verde, que tem isenção do IPI. Mas, claro, para isso, os empresários precisam se organizar. Na sexta-feira, vamos realizar uma audiência pública, convocada pela Deputada Cristina Almeida, na Assembleia Legislativa. Portanto, visitamos várias unidades que produzem no Amapá. Visitamos uma fábrica de polpa de açaí, a Açaí Amazon, que possui uma bela planta industrial, e o Polo Moveleiro, que construímos há muitos anos, assim como a escola da madeira e o centro de treinamento da madeira, que possui estufa para secagem e todo o equipamento necessário para preparar pessoal qualificado, e que está parado há muitos anos.
Portanto, essa é uma situação que também exige mais responsabilidade por parte do Governo do Amapá, pois nós temos uma oportunidade – uma bela oportunidade –, com a isenção de IPI, de tornar competitivas essas indústrias.
Conversei com os empresários. Eles estão animados, mas preocupados com a regulamentação, com a normatização que a Suframa deverá apresentar dentro de alguns dias. Sabemos que existe uma disputa de mercado e estamos realmente preocupados. Inicialmente, estamos ouvindo aqueles que estão produzindo no Amapá, a fim de que obtenham a isenção de IPI.
Também estamos preparando algumas propostas que traremos ao Governo Federal no sentido de adensar a cadeia produtiva com recursos da biodiversidade. Este é o modelo de desenvolvimento com que eu sempre sonhei: isentar do IPI produtos que, na sua cadeia de produção, utilizam recursos da biodiversidade. Isso vem da época do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá, um programa do nosso governo, que na época era ignorado. Mas hoje, depois da COP 21 e da Encíclica do Papa, há uma compreensão maior de que nós precisamos mudar o eixo de desenvolvimento, nós temos que sair deste modelo de produção e de consumo e entrar em um modelo de produção mais sustentável.
A redução ou isenção de IPI e a mobilização dos empresários locais vão permitir a nossa entrada nesse nicho importante e desenvolver um modelo que gera e distribui a riqueza com equidade e preserva o patrimônio ambiental de todos nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Convido o Senador José Medeiros para assumir a Presidência da sessão.
Vou fazer como fez o Senador Jorge Viana: com a palavra agora o Senador Telmário.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Com a palavra o Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador José Medeiros, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, são cinco os assuntos que me trazem hoje a esta tribuna.
O primeiro deles eu confesso que não gostaria de comentar, pois é uma nota de pesar. Ontem, por volta do meio-dia, recebi a triste notícia de uma tragédia que aconteceu no Município de Rorainópolis, em meu Estado, em que uma família quase inteira foi vítima fatal de um acidente. Com a seca que há hoje em Roraima e com fogo para todos os lados, uma árvore caiu e bateu em outra. Nesse momento, iam passando, em um veículo, seis pessoas. Das seis, cinco vieram a falecer. Ali estava o Pastor Roberval de Sousa Mesquita, sua esposa, Irmã Kátia Maria de Almeida Mesquita, sua filha, Kethlyn de Almeida Mesquita, e seus netos, Felipe Gabriel Mesquita Moreira e Benjamim Davi Mesquita Moreira.
Foi um lamentável acidente. E hoje, sem nenhuma dúvida, Rorainópolis e todo o Estado de Roraima amanheceram em luto. Diante dessa situação, conversamos com a família, levamos o nosso pesar, o nosso desejo de força e de coragem neste momento tão difícil por que passa não só a família do Pastor Roberval, como também os seus irmãos de fé da Igreja Assembleia de Deus Comader.
Minhas condolências à família. E que Deus possa abençoá-la neste momento tão difícil, bem como, com certeza, o povo de Rorainópolis, com quem tivemos a oportunidade de conversar, por intermédio da Rádio Alto Astral, que é uma rádio de muita audiência no Município de Rorainópolis.
O segundo tema que me traz à tribuna, Sr. Presidente, diz respeito à ação do Governo Federal no combate ao mosquito Aedes aegypti, que está contaminando o Brasil e o mundo.
Na sexta-feira, o Ministro da Aviação, Guilherme Ramalho, visitou no meu Estado, em Boa Vista, a Escola Estadual Lobo D'Almada e participou de uma ação de combate ao mosquito Aedes aegypti com 38 mil alunos de 56 escolas da rede pública de ensino. Ali foram estabelecidos todos os métodos de combate ao inseto no sentido de amenizar a sua proliferação por meio dessa política nacional.
O terceiro assunto que me traz a esta Casa, Sr. Presidente, é com relação a uma reunião que tivemos, no Ministério da Justiça, com o Ministro José Eduardo Cardozo e com boa parte de Parlamentares da Região Norte – estavam presentes também a Secretária Nacional de Segurança Pública, Srª Regina, e o Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Leandro –, para combater a pirataria, os furtos e os assaltos nos rios amazônicos.
Essa pirataria começou, a priori, roubando-se combustível, porque, quando a Petrobras ia transportar, eles avançavam, mobilizavam, tomavam, e o prejuízo por ano desse desvio de combustível, desse furto, desse roubo, desse assalto, dessa pirataria chega a cem milhões por ano, só de combustível. Mas aí os bandidos, os criminosos viram nisso um campo fértil para suas ações criminosas e estão avançando. Agora estão assaltando também as embarcações com pessoas e com mercadorias. À proporção que eles vão se aparelhando, eles vão avançando nesse crime.
Isso preocupou sobremaneira os sindicatos fluviais, tanto do Estado do Pará quanto do Amazonas e, consequentemente, do Estado de Roraima, porque hoje o escoamento da produção do Estado de Roraima é via Estado do Amazonas. Então, é necessário que se combata isso em parceria, porque o Estado de Rondônia também é afetado por essa ação criminosa.
Nessa reunião no Ministério ficou acertado que vai haver uma reunião com todos os governadores da região envolvida, todos os secretários de segurança, o Ministro da Defesa, envolvendo o Exército, a Aeronáutica e a Marinha, e o Ministério da Justiça, com todo seu aparato de força, no sentido de que uma força em conjunto, proposta pelo Ministro José Eduardo, possa combater essa criminalidade que hoje assusta sobremaneira toda a Região Norte, principalmente aquela coberta pelos rios amazônicos.
Portanto, é uma iniciativa importante, com a presença inclusive do Senador Omar Aziz, do Estado do Amazonas. Ali não estavam os demais pela razão de que foi numa quinta-feira, quando normalmente alguns estão viajando, estão indo para a base, como a Senadora Vanessa, a Senadora Angela, o Senador Paulo, o Senador Flexa Ribeiro, enfim, vários que se deslocaram e não foram. Mas que na próxima reunião que se está propondo fazer, que seja em Manaus, um lugar mais central que serve a Roraima, ao Amapá, ao Pará, a Rondônia, possamos realmente implementar naquela região uma política de segurança, porque aí vai se combater muito mais.
Hoje, a priori, o roubo, o assalto é em cima da mercadoria, das pessoas. Inclusive, eles usam, Senadora Vanessa, nas embarcações, o pessoal para transportar o material, fazem ali uma coisa bárbara com as pessoas que estão nas embarcações. Então, está se planejando esse encontro para que se comece uma ação muito forte contra esses criminosos, porque precisamos acabar com isso, colocá-los na cadeia, para que volte a paz e a tranquilidade, e que não venha impedir...
Senadora Vanessa.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço o aparte, Senador Telmário, apenas para registrar que, nesse mesmo horário, tanto eu quanto a Senadora Sandra Braga e o Senador Acir Gurgacz estávamos no Ibama. De fato, as demandas da nossa Região são muitas. Creio que estivemos muito bem representados por V. Exª e pelo Senador Omar no Ministério da Justiça, assim como nós representamos V. Exªs no Ibama, onde fomos tratar de um assunto que é caro para todos nós, a BR-319, Senador Telmário. Quero cumprimentar V. Exª por essa ação. Sem dúvida nenhuma, o debate em torno desse problema grave será muito importante na busca de uma solução, porque as nossas estradas são os nossos rios, e os nossos rios não têm segurança nenhuma para a população. Pelos rios transitam mercadorias e pessoas que não podem continuar à mercê desses piratas, desses marginais, que, em sua maioria, são traficantes de drogas, traficantes de armas. Então, precisamos, sim, buscar uma solução para esse problema grave que não atinge só empresários, mas também as pessoas. Parabéns, Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – É verdade, Senadora Vanessa. Inclusive, ficou colocado que há não só furto de mercadorias ou de combustível, mas também de pessoas, tráfico de droga e mulheres, enfim, esses crimes bárbaros que devem ser combatidos. O Estado brasileiro, junto com todos os entes federativos, irá agir para coibir isso.
Outro assunto que me traz aqui – e quero dizer que lamento, em função, inclusive, dessa tragédia que houve em Rorainópolis, que acabei de citar: há um trecho da BR-174, que fica na reserva Waimiri Atroari, que tem uma parte no Estado do Amazonas e outra no Estado de Roraima. Estou iniciando um ofício ao Presidente do DNIT, aqui em Brasília, para que tome providência imediata de limpar as margens daquela estrada, que está praticamente como um túnel, fechando. Com certeza, se não for feito um trabalho rapidamente ali, nós vamos ter registro de outros lamentáveis acidentes. Então, é preciso que o DNIT tome providência imediata de limpar as margens daquelas estradas, são mais de cem quilômetros, tanto no Estado do Amazonas quanto no Estado de Roraima, que o DNIT, responsável pela estrada toda, faça rapidamente essa limpeza de margem, porque, de uma hora para outra, outros acidentes podem lamentavelmente acontecer. Portanto, estamos pedindo essa providência através de ofício, hoje encaminhado à Presidência do DNIT, aqui em Brasília.
Outro assunto que me traz aqui, Sr. Presidente, é a questão dessa seca que hoje toma conta do Estado de Roraima. A lentidão do Governo do Estado está nos preocupando sobremaneira. Hoje estive no Ministério da Integração conversando com o Ministro Gilberto, ali ficamos sabendo de várias providências que foram tomadas, mas o Governo do Estado, de forma lenta, sem celeridade, está travando os acontecimentos. Fiquei mais triste ainda quando vi, por exemplo, uma proposta do Governo do Estado para o aluguel de um caminhão-pipa a R$1,2 mil a diária, enquanto a média nacional é R$400, Caracaraí faz uma proposta de R$250. A proposta do Governo do Estado está totalmente majorada de uma proposta que se pode aceitar. Isso levou naturalmente o Ministério a fazer um reestudo, uma nova proposta e estabelecer um preço na média nacional. Portanto, já autorizou a contratação agora dos pipas.
Nós estivemos hoje lá com o Secretário de Caracaraí, o Secretário Fernando, para fazer as suas reivindicações. Para fazer esse atendimento em Caracaraí vão dois pipas, porque a questão da água... Por exemplo, os cacimbões que alguns produtores, alguns criadores de animais querem, esses o Ministério da Integração não pode dar, porque seria preventivo. O que se pode fazer é levar a água potável. Portanto, os pipas necessários para abastecer o ser humano, as pessoas serão disponibilizados pelo Ministério da Integração.
E outra: seis mil cestas básicas foram disponibilizadas na Conab, em Manaus, mas o Governo do Estado está lento. O Ministério chegou até a oferecer pagar o transporte, mas hoje as carretas estão chegando a Manaus, para pegar essas cestas básicas. O Ministério está tendo o cuidado, de acordo com a demanda, de dividir a quantidade de cestas básicas para cada Município que está precisando.
Fico também triste e quero registrar aqui o fato de que nem o Governo do Estado nem o Prefeito da cidade de Uiramutã – o Município de Uiramutã hoje é um dos Municípios mais pobres do Brasil – decretaram estado de emergência. Resultado: Uiramutã não vai receber essa ajuda que deveria estar recebendo do Governo Federal. É lamentável, porque lá a maioria dos igarapés, dos riachos e das lagoas estão secos. Está faltando alimentação, as pessoas estão passando fome – a maioria é população indígena –, pela falta de planejamento, pela falta de compromisso. Eu acho que o Governo do Estado está sendo extremamente lento com isso. Quero fazer um apelo aqui à Governadora Sueli para que inclua o Município de Uiramutã. É impossível que Uiramutã passe por uma situação dessas.
Concluindo, ainda nesta fala, quero fazer um apelo à Prefeita do Município de Boa Vista, para que disponibilize mais máquinas para abrir os cacimbões nas áreas rurais do Município de Boa Vista, porque são poucas. Só há duas, por exemplo, para atender quatrocentas e poucas famílias nos assentamentos ali no PA Nova Amazônia/Truaru. É preciso colocar mais máquinas para fazer isso e fazer com qualidade, porque não estão fazendo as rampas, e os animais não podem descer para acessar a água. Então, queria fazer esse registro.
Finalmente, Sr. Presidente, para concluir, hoje vi aqui uma manchete que me desconfortou. A manchete de alguns jornais diz o seguinte: "Se me cassarem, levo metade do Senado comigo", diz Delcídio. Eu queria aqui conversar com o Senador Delcídio – até liguei para ele hoje – e dizer que se é verdade o que a mídia, a maioria da imprensa está dizendo: Senador Delcídio, quando o Senado foi consultado para a prisão de V. Exª, eu fui contrário, porque acho que o Supremo Tribunal Federal fez pelo fígado, rasgaram a Constituição para colocar V. Exª na cadeia. Portanto, fui contrário por essa razão. Agora, em sendo verdade essa declaração, faço um apelo: ou V. Exª, se não falou, desfaz essa fala ou V. Exª declina os nomes daqueles que acha que deverão cair com V. Exª, porque, fazendo assim, V. Exª estará contribuindo muito para o Brasil e, talvez, até para o meu Estado de Roraima. O que não pode é que todos fiquem sob suspeita por uma declaração dessas. Eu queria fazer esse apelo ao Senador Delcídio do Amaral.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador, V. Exª me concede um aparte?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Pois não.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Primeiro, eu quero destacar aqui que, de fato, naquela votação, V. Exª foi um dos que votaram – a proposta foi rejeitada – para o relaxamento da prisão do Senador Delcídio. E dizer que concordo com V. Exª quando diz da necessidade de o Senador se pronunciar, porque essa não é uma notícia qualquer, isso é capa do jornal Folha de S. Paulo de hoje. Está aqui, Folha de S. Paulo: "Delcídio ameaça entregar colegas caso seja cassado". O Senador, se não disse isso, tem que vir a público e o jornal, no mínimo, tem que utilizar esse mesmo espaço de capa, com esse mesmo tamanho de letras para dizer que isso não é verdade. Do contrário, ele coloca a Casa inteira sob suspeição, a metade dos Senadores – a metade. Eu quero, como V. Exª, crer que ele não tenha feito isso, que ele não tenha dito isso, mas ele precisa vir a público dizer que não falou isso e o jornal tem que dar a nova notícia com o mesmo destaque. Se não, fica parecendo que o Senado é composto de reféns que têm medo. Eu não tenho medo, eu voto com a minha consciência, sempre votei assim e não admito, em momento nenhum, ser colocada sob suspeição. Então, uma notícia grave como essa na capa de um dos maiores jornais do País merece, de parte do Senador, se não disse isso, procurar a imprensa e dizer: "Não disse isso a ninguém, não disse" e, amanhã, aguardar que o jornal Folha de S. Paulo diga que essa informação não é verídica, porque, do contrário, todos estamos sob suspeição. Obrigada, Senador.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Eu queria agradecer e incorporar a minha fala à fala da Senadora Vanessa e, naturalmente, fazer esse apelo ao Senador Delcídio: que faça uma fala com relação a esse assunto, porque ele está, sem nenhuma dúvida, colocando todo mundo realmente sob suspeição.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Com a palavra agora o Senador Acir Gurgacz.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Uma informação sobre as inscrições, Senador, porque eu...
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Senadora Ana Amélia é a próxima oradora inscrita.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada.
Eu queria apenas aproveitar essa declaração – e o Senador Acir se apresenta na tribuna – do Senador Delcídio Amaral, que é muito grave. A Senadora Vanessa falou... A imprensa nesse processo não tem responsabilidade a não ser reproduzir uma declaração do Senador, a imprensa não inventaria uma declaração com essa gravidade. Se isso for apenas uma ameaça para tentar intimidar Senadores que integrem o Conselho de Ética do Senado já é uma situação grave e inusitada.
Então, os membros do Conselho de Ética têm agora também a responsabilidade de fazer um julgamento isento desse processo. A Casa tem que zelar pela instituição. Nós, individualmente, não valemos; o que vale é a instituição, e é por ela que nós devemos zelar.
A declaração dele, do Senador Delcídio, de que "metade dos Senadores têm culpa em cartório", para usar uma linguagem popular, precisa ser declarada, dar nome aos bois, quem são, e nome, sobrenome, CPF e endereço. Essa é a forma que nós queremos, com a responsabilidade do mandato que ele tem; que não seja apenas uma revanche. Com o que foi decidido aqui, soberanamente, pelo Plenário do Senado, mantendo-se uma decisão do Supremo, nós evitamos não só manchar ainda mais a instituição Senado Federal, mas respeitamos também uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Estaríamos, se não tivéssemos tomado aquela decisão, criando, sim, uma crise institucional entre os Poderes.
Cada macaco no seu galho: fez o Supremo a sua parte, nós fizemos a nossa parte. Agora, não somos juízes, não somos julgadores. Esta é uma Casa política, e as declarações têm um peso. Dessa forma, eu queria me associar às manifestações dos Parlamentares que me antecederam sobre esse aspecto. Não há nenhuma tolerância, digamos, nenhuma complacência, a não ser o objetivo de ter o esclarecimento e a identificação eventualmente dos Parlamentares, como disse o Senador Delcídio do Amaral, a confirmar as declarações à imprensa, que vai entregar os Parlamentares envolvidos em outros problemas.
Muito obrigada.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Senador.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – Senador Medeiros. (Pausa.)
Falo eu?
Senador Medeiros, se V. Exª me permite, apenas para deixar clara aqui a minha posição.
Eu disse que, caso não seja verdade... Porque o jornal mesmo não trata como uma declaração do Senador. Ele trata isso como uma declaração dada a outros, a terceiros, a interlocutores. Está escrito aqui – abre aspas: "Se me cassarem, levo metade do Senado comigo" – fecha aspas. Afirmou a interlocutores quando ainda estava preso. É essa a notícia que o jornal dá em primeira página.
O que eu digo é o seguinte: se o Senador nunca disse isso... Se ele disse, ele tem que dizer quem são; ele não tem que esperar ser cassado, nem o processo dele andar, para dizer quais são os nomes. Ele tem que dizer agora. Ele tem que dizer agora, porque eu acho que o Senado não pode ficar em suspeição.
Mas, se ele não disse isso, ele deve procurar a imprensa, e a imprensa deve, no mesmo espaço, divulgar, porque isso é muito grave. Isso é muito grave. E não é uma questão do Senador Medeiros, do Senador Acir, da Senadora Vanessa, da Senadora Ana, do Senador Cristovam.
Não! Isso é a instituição Senado Federal e a metade dos Senadores. Isso é muito grave na minha opinião.
Concordo com a Senadora Ana Amélia, concordo com o Senador Telmário. Espero que esse caso seja esclarecido rapidamente.
Obrigada!
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Senador Medeiros, com a licença do Senador Acir, um minuto apenas, para dizer que assino embaixo do que falou a Senadora Vanessa. Tomo como uma notícia, não como uma afirmação. A primeira coisa é saber se a notícia é confirmada ou não. Depende do Senador Delcídio. Se ele não confirmar, fica como matéria do jornal. Ponto. Se ele confirmar, precisamos exigir que ele diga quais são esses 50%, porque, hoje, qualquer um de nós está entre os 50%, e não entre os outros 50%. Mas tomo ainda como uma matéria, não como uma afirmação, ou seja, não há, pelo menos até aqui, gravação dele falando isso, como houve em relação à que levou a Justiça a colocá-lo preso. É uma questão de esperar que ele rapidamente diga: "Não é verdade isso". Ou que ele diga: "Sim, eu confirmo". Nesse caso, vamos pedir que ele diga quais são. Então, creio que a bola está com ele, mas nós não podemos ficar calados. Temos que nos manifestar. Parabenizo o Senador Telmário por ter tomado a iniciativa, já nos primeiros momentos desta sessão, de trazer esse assunto, e a Senadora Vanessa, a Senadora Ana Amélia, que já se pronunciaram sobre isso. Não sei se o Senador Acir se pronunciou. Eu não tinha chegado. (Pausa.)
Também. Então, todos aqui estão se pronunciando, o que mostra uma posição muito firme dos Senadores que estão aqui.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Muito bem, Senador Cristovam. Não tenha dúvida de que todos nós, com certeza, temos a mesma posição.
Com a palavra o Senador Acir Gurgacz.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também concordo com o que disse aqui o Senador Telmário, a Senadora Vanessa, a Senadora Ana Amélia e o Senador Cristovam Buarque. Quero crer que é mais uma notícia, e não uma afirmação. Se a afirmação se confirmar, de fato, é preciso que se dê nome a essas pessoas ou a esses Senadores que porventura tenham sido citados aleatoriamente pelo Senador Delcídio. Vamos aguardar, mas não podemos deixar de nos pronunciar e precisamos exigir que uma coisa ou outra seja feita: ou que se retire essa matéria, ou que, se for confirmado que o Senador Delcídio disse isso, ele diga quais são os nomes dos Senadores que podem estar com problemas, segundo diz a matéria.
Mas, Sr. Presidente, o mundo está mobilizado no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre amarela, chikungunya e também do zika
O combate à proliferação do mosquito, eliminando-se os focos de acúmulo da água parada, e o saneamento básico são as principais ações que estão ao alcance da população e do Poder Público para evitar que essas doenças se transformem numa epidemia mundial, enquanto os cientistas trabalham em vacinas e no tratamento adequado para essas pessoas.
A dengue já conhecemos bem. Temos tratamento apropriado. Mas agora a zika está assustando a todos, pois está se mostrando ainda mais perigosa do que a dengue, evidentemente.
O terrível desse vírus é o pouco que sabemos sobre ele. São muitas as indagações sobre o alcance de suas consequências para as pessoas, para as mulheres grávidas e para seus bebês. O que sabemos é que ele é transmitido pelo Aedes aegypti. Portanto, combater o mosquito é, por enquanto, a forma mais eficaz de combater a doença.
O mais preocupante é que o vírus zika está sendo apontado como um dos prováveis causadores dos casos de microcefalia registrados em bebês nascidos no ano passado e nesses primeiros meses de 2016.
No Brasil, boletim divulgado na última sexta-feira, dia 12, pelo Ministério da Saúde mostra que o zika já pode ter infectado 500 mil brasileiros. Ainda segundo o boletim, neste ano, 462 bebês nasceram com microcefalia, 41 deles relacionados à infecção pelo vírus. Além desses casos confirmados, o Ministério da Saúde investiga 3.852 notificações de má formação de recém-nascidos.
Situação mais grave ainda ocorre na Colômbia, onde 5 mil grávidas já foram infectadas pelo vírus, 35 mil casos da doença foram notificados em todo o país, e estima-se que pelo menos 600 mil colombianos já tenham sido infectados pelo vírus.
Por causa da disseminação do vírus por mais de 30 países, a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu o alerta mundial para que os países reforcem a vigilância para o eventual crescimento de infecções provocadas pelo vírus e sugeriu o isolamento de pacientes. O alerta é mundial, e todos precisam fazer a sua parte.
Tenho participado em Rondônia da força tarefa que reúne o Poder Público, entidades de classes, empresas, movimentos sociais e a população em geral em torno do combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Na semana passada, no dia 13, estive com o Governador Confúcio Moura, com o Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas...
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – ... com o Comandante da 17ª Brigada de Selva, General de Brigada Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves, e com diversas lideranças de nosso Estado na força-tarefa nacional chamada Zika Zero, em que foram anunciadas diversas medidas de combate e prevenção. Visitamos diversos bairros, solicitando o engajamento da população nessa campanha.
O nosso Estado de Rondônia, por sinal, tem um histórico positivo de luta contra o mosquito Aedes aegypti e também contra o mosquito Anopheles gambiae, transmissor da malária.
Rondônia foi território endêmico da malária, da febre amarela e da dengue. Ou seja, era um território onde a presença do mosquito transmissor e de pessoas infectadas era constante, ocorria o ano inteiro. Hoje, a contaminação com essas doenças ocorre apenas no período de chuvas.
Na época da colonização do Estado, quando ainda estávamos abrindo as principais estradas, construindo as vilas e cidades, nas décadas de 1970 e 1980, eu mesmo fui acometido pela malária, assim como milhares e milhares de rondonienses que ajudaram na construção do nosso Estado.
E vencemos o mosquito da malária. Desenvolvemos estratégias permanentes e boas práticas para evitar a proliferação do mosquito, assim como os cuidados preventivos e tratamentos adequados, ao ponto de o Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) tornar-se referência internacional no combate da malária, da febre amarela e também da dengue.
O resultado desse trabalho, da união do Poder Público federal, estadual e municipal e da população do Estado, é o de que, nos últimos 10 anos, praticamente eliminamos a febre amarela e reduzimos em 90% os casos de malária.
Rondônia chegou a ser responsável por cerca da metade dos casos de malária no País, no final da década de 1980. Em 2005, foram registrados 100 mil casos em Rondônia, enquanto, no ano passado, foram registrados apenas 10 mil casos.
Ainda é cedo para falarmos da erradicação da malária, mas o esforço conjunto das autoridades e da população de nosso Estado para manter essa doença com os índices mais baixos possíveis está dando resultado.
O esforço conjunto da União, do Estado e dos Municípios junto à população também é apontado pela Agevisa (Agência Estadual de Vigilância em Saúde), como o responsável pelo declínio dos casos de dengue.
Rondônia chegou a ter 20 mil casos de dengue em 2010; conseguiu reduzir para 3 mil casos em 2011 e 2012 e para 2 mil casos em 2014, voltando para a casa dos 3 mil novamente em 2015.
No entanto, enquanto o Brasil fechou 2015 com um registro de casos de dengue 178% maior que o de 2014, o aumento em Rondônia foi de 40%, sendo que só o Estado de Rondônia não registrou nenhum caso de morte por dengue em 2015.
Através desse esforço coletivo, a Agevisa tem trabalhado junto aos Municípios, monitorando semanalmente as áreas críticas para eliminar os focos de transmissão e garantir essa tendência de queda de casos dessas doenças tropicais em Rondônia.
Mesmo com o resultado positivo nos três anos anteriores a 2015, Rondônia manteve ativa a campanha de mobilização em todas as cidades. No entanto, como o mosquito não respeita divisas ou fronteiras, o aumento de casos ocorridos em todo o País acabou influenciando o aumento de casos também em Rondônia no ano de 2015, e, desta vez, a dengue veio acompanhada da chikungunya e da zika.
Segundo a Agevisa, quatro casos de zika vírus já foram confirmados em Rondônia, e vários casos suspeitos foram notificados em diversas regiões do Estado.
É por isso que, mesmo com avaliação positiva no combate à dengue, o Mistério da Saúde mantém Rondônia na lista dos Estados...
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – ... considerados de risco para as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. De acordo com a Agevisa, dos 52 Municípios de Rondônia, 18 estão em situação de alerta.
Por isso, Sr. Presidente, todo o esforço é necessário para que possamos eliminar esse mosquito, acabando com os focos de proliferação, com o acúmulo de água parada, e fazendo o saneamento básico em nossas cidades. Esse é um esforço que depende de cada um de nós, mas que também depende muito do Poder Público, que tem a responsabilidade de fazer o saneamento das cidades e de fiscalizar as áreas afetadas para eliminar o acúmulo de água e todos os focos de proliferação do mosquito.
O Governo Federal está agora colocando as Forças Armadas e todos os ministérios e servidores para auxiliar no combate ao mosquito transmissor. Muito bem. Mas a questão é mais profunda: se não resolvermos os problemas estruturais de saneamento básico e da saúde pública, continuaremos sofrendo reveses.
Não vamos vencer a luta contra o Aedes aegypti só com a mobilização da população. É preciso fazer chegar tratamento de esgoto, a coleta regular de lixo e a água potável a 30% dos Municípios brasileiros que sobrevivem sem esses serviços.
Em Rondônia, esse desafio é enorme. Temos alguns exemplos positivos de saneamento, como Vilhena, Cacoal, Jaru, Alvorada d'Oeste, Ji-Paraná, que estão com obras em andamento – Ji-Paraná não iniciou ainda, está em fase de licitação para todo o saneamento básico da cidade – para tratar o esgoto de todas as áreas urbanas dessas cidades, mas a grande maioria das cidades rondonienses não possui tratamento de esgoto.
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – O Brasil tem o desafio de impedir a propagação do vírus zika, de amparar milhares de crianças que estão nascendo comprometidas e, ao mesmo tempo, precisa investir mais em saneamento, na gestão e na melhoria da saúde pública.
Eram essas as minhas colocações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Com a palavra agora a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente desta sessão, Senador José Medeiros, quero primeiro cumprimentá-lo aqui, no plenário, pela audiência pública desta manhã, na CDH (Comissão de Direitos Humanos), sobre a questão da qualidade dos materiais de segurança empregados em viaturas militares ou da Polícia Federal, também em armamentos e coletes à prova de bala. Foi um tema extremamente produtivo, discutido hoje no âmbito da Comissão. Parabéns, Senador José Medeiros!
Fico muito feliz de subir à tribuna, porque está, no plenário, o Senador Cristovam Buarque. O tema que vou abordar, no início do ano legislativo, está diretamente relacionado a nossa educação.
Nesse domingo, uma amiga que mora ali, na altura do Varjão, Senador Cristovam, mostrou-me uma lista de material de uma escola pública do DF, onde estudam filhos de assalariados; portanto, de renda baixa.
Quando tomei conhecimento da lista de material pedagógico exigido para o 1º, 2º e 3º anos, eu tive o cuidado de fotografá-la, porque fiquei impressionada. Não sei se escola particular tem uma lista desse tamanho.
E isso me remeteu a uma matéria do Fantástico ou do Jornal Nacional sobre o que acontece, no Japão, com a mochila escolar. A mochila que acompanha um estudante, no Japão, vai do primeiro ao último ano de escola – do primeiro ao último ano de escola. Numa mochila para carregar o material escolar, no Japão, não há nenhum artista famoso, não há um desenho animado, não há a figura de ninguém. É tão somente uma mochila para carregar material escolar. Não há sequer o nome da escola. É de um material resistente, capaz de fazer aquilo que é precípuo para uma mochila: carregar o material escolar de maneira que permita ao estudante não sobrecarregar as costas. É feita de um material leve para permitir isso. Busca-se funcionalidade, só isso.
É um país rico, com uma renda per capita elevadíssima, uma das maiores economias do mundo, e lá as pessoas não se dão ao luxo de, a cada semestre ou a cada ano, gastarem para comprar uma mochila escolar, que custa R$300 ou mais. Agora, a discussão é: com ou sem rodinha. E a criança ainda se dá ao luxo de não querer a rodinha. Essa é mais uma discussão.
Eu vou ler a lista do material pedagógico pedido aqui, no Distrito Federal:
1 kit higiênico, com escova de dente, pasta dental e toalhinha;
5 cadernos grandes capa dura, com 96 folhas, com pauta – 5 cadernos;
1 caderno meia pauta grande;
8 envelopes pardos tamanho A4 – para que precisarão de envelope pardo em uma escola de 1º grau?;
2 caixas de lápis de cor de 12 cores – 2 caixas?;
2 caixas de canetinha hidrocor de 12 cores – 2 caixas de canetinha hidrocor de 12 cores;
1 material dourado, saquinho de madeira;
1 tesourinha sem ponta com o nome – o nome da criança, claro;
12 de lápis pretos – 12 lápis pretos! Aqui está preto, mas é pretos;
6 borrachas brancas – é preciso apagar muita coisa para usar 6 borrachas brancas;
12 apontadores com depósitos – o depósito, claro, para quando se aponta o lápis. É incrível o grau de especificação: apontador com depósito;
1 caderno de desenho grande, 96 folhas, sem seda – deve ser papel normal;
2 tubos de cola de 90g e 1 tubo de cola de 500g – dois de 90g e um de 500g, meio quilo de cola!;
1 caixa de cola colorida;
1 régua de 30 cm;
1 pasta poliamida com elástico;
1 caixa de giz de cera;
1 fita crepe de papel marrom, 25x50;
1 fita colante dupla face;
2 pincéis atômicos, cores variadas;
2 pacotes de papel A4 Chamequinho colorido;
1 livro infantil condizente com a idade e a série do aluno;
4 gibis;
1 pote de massinha para modelar – mas como isso é material para 1º, 2º e 3º anos, então, tem que dizer o que é para cada série, não pode ser assim generalizado;
2 folhas de EVA – não sei o que é EVA, – não dobrar;
1 pasta catálogo com 50 plásticos dentro – 50 é muito, uma pasta catálogo com 50 plásticos, deve ser um saquinho plástico; e
2 pincéis – está escrito pincel, mas são pincéis – para quadro branco.
Este é o relatório do material escolar – não está aqui incluída também a mochila para carregar – de uma escola pública do Distrito Federal. Sinceramente, conversando com a minha secretária que ajuda as sobrinhas pequenas, sei que R$200 não compra metade disso – não compra. Então, como é que um pai de família que tem três filhos, quatro filhos... E, por isso, o seu Bolsa Escola, Senador Cristovam, era para isto: para comprar o material. Mas ainda assim isso está – eu acho – exagerado, porque comprar em dose dupla é um desperdício. Nós temos que comprar, na nossa casa, o que precisamos em um momento de escassez, não o que podemos precisar.
Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Senadora Ana Amélia, eu só tenho uma coisa a lamentar da sua fala: é que não sou eu que estou falando isso. É minha obrigação estar a par disso e trazer esse assunto aqui. Felizmente, a senhora trouxe. Fico contente. O que a senhora traz é a prova da disfunção, desorganização, descalabro que nós temos. Uma lista dessa que, se a gente for olhar direitinho, não é necessária, vai ser comprada por uma família, nem vou falar se é pobre ou rica, e depois, nessa escola, haverá greves, os professores vão faltar, as crianças vão em um dia, não vão em outro. Ou seja, nós estamos confundindo os objetivos de uma educação com os meios.
Até mesmo essa ideia que todos nós defendemos de gastar tantos por cento com educação foi desvirtuada. Hoje os prefeitos se orgulham de gastar dinheiro com a educação, não de ter uma educação boa. Pervertemos a ideia da importância do dinheiro. Isso prova que nós até podemos precisar de mais dinheiro para a educação, mas botar mais dinheiro na educação pode não resolver nada. Tem de haver um sistema que funcione; e esse sistema não está funcionando. Nós precisamos mudar o sistema,substituir o atual sistema por um novo. E aí dizer que o material didático vai ser dado, garantido, ofertado pelo Estado, para que não seja preciso uma coisa dessas, para que possa haver – como a senhora lembrou – a bolsa, a sacola, a vida inteira da criança, mais ou menos como é no Japão. Nós estamos precisando de uma revolução. A educação no Brasil não é apenas para dar pequenos passos de melhora, é preciso uma substituição do sistema. Federal ou não, eu aceito que a gente discuta; mas, como está, não vai bem. E a senhora traz o exemplo concreto do nosso querido Varjão, uma cidadezinha aqui do DF. Mas o que a senhora está trazendo, Senadora Ana Amélia, ocorre no Brasil inteiro. Provavelmente, em qualquer cidade, hoje há este mesmo problema: uma lista de material que não condiz com as necessidades, porque vai muito além, enganando, com um custo elevado sobre os ombros da família, e, no final, talvez nem seja usado como deveria. Então, fico muito contente por a senhora ter trazido esse assunto. Eu gostaria de ter trazido. Eu não trouxe, mas muito obrigado por a senhora trazer esse assunto. Quando eu digo que eu deveria trazer, não é por causa da educação, não – porque, nesse assunto, a senhora e eu somos parceiros –, é porque é do DF. Eu que deveria estar trazendo isso. Eu que deveria estar alerta para isso que está acontecendo. Ainda bem que há uma gaúcha, Ana Amélia, preocupando-se com esse assunto.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É porque eu sou sua aluna, Senador Cristovam. Por isso, tenho a obrigação de aqui seguir os seus passos e estar vigilante como o senhor.
Aliás, nós estávamos juntos quando o Embaixador Serra – designado pelo Governo para ser o nosso Embaixador na Coreia do Sul – falou com muita propriedade sobre as informações e a experiência naqueles países asiáticos, por que esses países deram um salto de qualidade, avançaram de um subdesenvolvimento crítico – social, econômico e tecnológico – e deram um salto de qualidade no investimento em educação.
Eu fiquei impressionada com a informação que ele transmitiu de que, nas famílias de chineses e também de sul-coreanos, a própria mãe e o pai voltam à escola para poderem contribuir e ajudar o aluno em casa, na elaboração dos temas de casa. Então, veja o grau de comprometimento da família com a escolaridade, com o grau de aprendizado da criança ao longo dos seus anos de vida, seja no ensino fundamental, no ensino médio, no ensino superior.
Eu volto aqui agora. Falei sobre essa exigência e o rigor, que eu diria que é um grande desperdício. E o foco não é este, não é o material. O foco é a qualidade do ensino para as crianças, que elas saiam aprendendo. Agora, com esta lei, em que a criança tem que passar de ano de qualquer jeito, há criança no terceiro ano, Senador, que não sabe ler, não está alfabetizada, mas ela teve que passar de ano. E não adianta, é assim que a lei foi feita. Nós estamos enganando, criando uma estatística perversa de analfabetos funcionais. Crianças no terceiro ano fundamental não sabem ler.
Também agora, Senador Medeiros, também no ensino superior, fiquei pasma com uma informação que foi obtida pela revista IstoÉ, usando a Lei de Acesso à Informação, para verificar números que foram, eu diria, superinflados, relacionados aos alunos que estão no Fies, que é um programa extraordinário de financiamento estudantil muito importante.
Eu era jornalista quando falavam do Creduc (Crédito Educativo). O Creduc teve vários problemas porque o juro cobrado do estudante e da família era impagável – era impagável –, e foi resolvido. Criaram o Fies, um programa com uma taxa de juros bem acessível para o estudante e para a família financiar o acesso dele à universidade, especialmente as famílias de trabalhadores que precisam. Às vezes, o próprio estudante é um trabalhador que precisa desse estímulo.
Sobre o grande sucesso do Fies, nesse levantamento foi mostrado que, para o primeiro e o segundo semestres de 2015, o MEC divulgou que o número de bolsas disponíveis para estudantes universitários para todo o País, somados, eram de 314 mil estudantes – 314 mil. Segundo os dados consolidados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), foram preenchidos 287 mil, não 314 mil. Olha a diferença. É uma diferença de quase 9% a menos do que foi divulgado. A própria revista procurou o MEC, que ainda não justificou o porquê de, no número oficial, haver 27 mil contratos a mais do que a realidade determina. Realmente nós estamos diante de uma situação de desconfiança sobre estatísticas oficiais.
Aliás, vale lembrar que, em período eleitoral, até um diretor do Ipea se demitiu por que os dados de que dispunha não foram divulgados à época sob a alegação de que era período eleitoral.
Será que houve realmente, de fato, esse interesse?
As instituições de ensino particular que recebiam os contratos do Fies dizem que o Governo fez uma manobra ilegal, com quebra de contrato e com calote, porque a transferência dos repasses federais passou a ser feita a cada 45 dias, quando antes era realizada a cada 30 dias. Isso, realmente, mostra a debilidade do sistema. Esse problema do sistema foi algo que o MEC nunca conseguiu explicar direito. Sempre achei isso muito estranho.
Segundo declaração do ex-Ministro da Educação, professor emérito, Renato Janine Ribeiro, levantando uma questão interessante, Senador Cristovam e Senador José Medeiros, houve filas em muitas faculdades para os alunos renovarem o Fies. Lembra bem ele que houve filas enormes em muitas faculdades para renovarem o financiamento. Mas sabem como era a inscrição? Era feita pela internet. Vejam só que contradição!
Então, penso que é preciso uma explicação muito bem dada para evitar esses problemas.
O ano passado foi o ano em que houve menor número de contratos firmados desde 2011, que foi o segundo ano da existência do Fies nos moldes em que existe hoje. A época que mais levou alunos às universidades por meio de financiamento do Governo foi o ano de 2014, ano em que houve a reeleição, com 733 mil novos contratos. Mas, ao que tudo indica, nos próximos anos, o número de vagas será cada vez menor. Segundo informações do próprio MEC, entre 2014 e 2015, houve uma queda de 60,85% de novos acordos firmados. Para o primeiro semestre deste ano de 2016, o MEC ofertou 250.279 financiamentos em 1.337 instituições de educação superior com taxa de juros a 6,5% ao ano. O Ministério divulgou que abrirá novas inscrições para o segundo semestre, mas ainda não sabe quantas vagas serão disponibilizadas.
Nós podemos considerar que há certa insegurança até jurídica para os alunos que estavam contando com o recurso e para alguns que o perderam e não obtiveram a renovação desses contratos.
Para terminar, Senador José Medeiros, eu queria lembrar aqui que, na semana passada, usei a tribuna para falar sobre os prejuízos decorrentes de uma queda expressiva na produção de uvas do meu Estado, provocada por efeitos climáticos graves. Realmente, houve uma acentuada queda. Os números estatísticos ainda não estão prontos. No dia 3 de março, haverá uma reunião na Câmara Setorial da Uva e do Vinho aqui, em Brasília, para uma avaliação, juntando os dados do IBGE, da Conab e dos produtores de uvas e de vinhos, para mostrar, afinal, quanto foi a queda na produção de uvas, de 25%, de 30%, de 50% ou de 60%.
O Brasil, hoje, é um País que está muito bem na produção de vinhos de qualidade. Quanto aos espumantes, estamos liderando o ranking de qualidade, a preços competitivos, apesar da concorrência em toda a região do Mercosul, no Chile, na Argentina e no próprio Uruguai. Ainda assim, estamos tendo condições de competitividade graças à aplicação de novas tecnologias e de produtos de alta qualidade no caso dos vinhos espumantes, mas também no caso dos vinhos tintos em várias regiões do Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em outras regiões, como a do Nordeste.
A grande questão é que, ao se debater a medida provisória que tratou da tributação, o Relator, Senador Humberto Costa, do PT, de Pernambuco, e o Líder José Pimentel acordaram... Por isso, foi votada a medida provisória que tratava de aumentar a alíquota para os vinhos. Ficou acertado que a tributação seria de 6% neste ano de 2016 e de 5% em 2017.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Mas, para nossa surpresa, a Presidente vetou e manteve em 10% a tributação do IPI para o vinho.
Felizmente, para honrar um compromisso político, o Senador Humberto Costa e o Senador José Pimentel, publicamente, em contato com as lideranças do Ibravin, Carlos Paviani, e com os dirigentes da Festa da Uva, manifestaram o compromisso de voltar atrás, para que fosse refeito o acordo, mantendo, neste ano, os 6% do IPI para o vinho e os 5% em 2017.
Agora, o próprio Ministro Miguel Rossetto, que representou a Presidente Dilma Rousseff na abertura oficial da Festa da Uva na semana passada, garantiu que o Governo está preparando um decreto para resolver essa questão, mantendo os 6% e os 5%. Só não disse quando esse decreto vai estar pronto para ser emitido pela Presidência da República.
Outra questão também importante diz respeito ao seguro agrícola para os produtores que perderam, no ano passado, o subsídio e que tiveram de pagar adicionalmente o subsídio do próprio bolso. Além do prejuízo com a quebra da safra, tiveram de arcar com um custo adicional e amargo, que foi o subsídio.
A Ministra Kátia Abreu, justiça se faça, vem trabalhando muito. Assegurou parte desse dinheiro para este ano de 2016, mas o do passado ela não pode pagar, segundo ela, porque não tem disponibilidade orçamentária. Vai depender do Governo resolver este problema, que é uma das reivindicações mais importantes dos produtores de uva do Rio Grande do Sul.
Aliás, para o senhor ter uma ideia da situação da quebra da safra, a Festa da Uva está pagando R$3,00 o quilo da uva que será distribuída gratuitamente aos visitantes, quando o preço mínimo fixado pelo Governo foi de R$0,78. Então, isso dá a medida do compromisso de receber e acolher bem os nossos visitantes que vão sempre prestigiar a Festa Nacional da Uva em Caxias do Sul. Aquela população de origem italiana merece todo esse prestígio nacional dada a contribuição que fazem ao desenvolvimento socioeconômico da região da Serra do Rio Grande do Sul. Tenho a honra também aqui de representar a nossa querida Caxias do Sul.
Era esse o meu pronunciamento, Senador José Medeiros.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Parabéns, Senadora Ana Amélia, por esse pronunciamento, trazendo justamente questões que dizem respeito ao dia a dia da vida do brasileiro!
Há dificuldade de os pais, muitas vezes, manterem os filhos na escola e verem, de repente, uma lista em que se pedem 12 lápis, ou seja, um lápis por mês. Sou de uma época em que um aluno passava quase um ano inteiro com um lápis só, e o pai ainda falava: "Economiza!" Agora, pedem seis apontadores, seis borrachas. Será que já estão pensando que o aluno vai errar tanto?
Meus parabéns por esse seu pronunciamento!
Com a palavra o Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, embora os acontecimentos decorrentes da Operação Lava Jato sejam da maior gravidade e exijam uma ação não só da área jurídica, mas também do mundo da política, uma vez que há envolvimento de Parlamentares, nós não podemos descuidar também de questões do dia a dia que afligem o nosso País. Por isso, no dia de hoje, venho abordar esta questão crucial que diz respeito a uma campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti em todo o País.
Aquilo a que assistimos há poucos dias causa espanto. Um Governo, que é incapaz de promover mudanças importantes para a retomada do crescimento econômico do País, não consegue administrar nem mesmo corretamente uma campanha de combate ao mosquito. A encenação que se fez em Brasília há poucos dias, certamente, faz-se em outras partes do País, mas esta causou espanto. Matéria publicada pela Folha de S.Paulo no dia 19 de fevereiro informa que uma ação coordenada conjuntamente pelo Governo do Distrito Federal e pelo Governo Federal, evento oficial da campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti, na cidade de Brazlândia, no Distrito Federal, com a presença do Vice-Governador e do Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, acabou tornando-se um verdadeiro pastelão, um caso concreto de total desrespeito à sociedade.
O Ministro, Presidente do Banco Central, Tombini, não tem sido feliz na ação que desenvolve à frente do Banco Central, especialmente tem sido infeliz nas previsões reiteradas que faz, a exemplo do que ocorria também com o Ministro Mantega, cuja bola de cristal estava sempre embaçada. Ele fazia previsões que, lastimavelmente, eram desmentidas pelos fatos. Tombini, da mesma forma, esteve recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos e decepcionou pela inoperância, pela incapacidade de visualizar os acontecimentos na economia do País corretamente. Certamente, o fracasso da sua gestão à frente do Banco Central foi transferido também para a campanha de combate ao mosquito. Se o Ministro Tombini demonstrou incapacidade à frente do Banco Central, demonstrou também incapacidade no combate ao mosquito.
O Correio Braziliense, inclusive, já informou que a investigação do GDF aponta para um funcionário do cerimonial da Vice-Governadoria como responsável pela "maquiagem" do cenário que seria local de visita por parte das autoridades.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Nesse faz de conta, o borracheiro Elder, um trabalhador que denunciou a fraude, passou por um constrangimento que não merecia, pelo qual não devia ter passado. Momentos antes da visita, o agora apontado servidor perguntou ao borracheiro que, caso ele tivesse pneu para doar, devia colocá-los na frente da borracharia. De acordo com o que foi relatado pelas matérias jornalísticas, assim que o borracheiro retirou os pneus que estavam acondicionados dentro da borracharia, a caravana adveio, e autoridades passaram-lhe uma carraspana por manter aqueles pneus ao relento. Relatou esse trabalhador que ficou assustado com a presença de jornalistas – segundo ele, era uma centena de jornalistas, de fotógrafos, de cinegrafistas – e de autoridades.
Definitivamente, Sr. Presidente, trata-se de um acontecimento local, mas que tem potencial de semear ainda mais descrença no Governo, de tornar ainda mais capenga a imagem das autoridades públicas no Brasil.
O combate ao mosquito, principalmente a falta de de combate ao mosquito, é assunto muito sério para ser objeto de armações midiáticas como essa. Trata-se de um problema que já é conhecido de longa data pelas autoridades e que revela a incapacidade do Governo de fazer prevalecer aquele conceito de que a saúde do povo é a suprema lei. O que nós verificamos é que há da parte do Governo irresponsabilidade quando se trata de oferecer à população segurança em matéria de saúde.
Estudo realizado em 2010 pela Fundação Nacional de Saúde abordando impactos na saúde e no Sistema Único de Saúde decorrentes das Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – ...já demonstrava que, além das diarreias, a hepatite A e a dengue ocupavam lugar de destaque no estudo. De lá para cá, pouco foi feito para minimizar os impactos de uma situação que já era grave.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria intitulado "Burocracia e Entraves no Setor de Saneamento", publicado em janeiro de 2016, além de demonstrar a situação de calamidade que caracteriza o setor de coleta e de tratamento de esgoto no Brasil, condição que já havia sido evidenciada pelo IBGE, identifica como principais causas desse resultado hoje catastrófico, além da burocracia e da incompetência na gestão, a baixa média histórica de investimento no setor, que foi de R$7,6 bilhões por ano no período de 2002 a 2012.
A realidade do serviço de esgoto é trágica, é nefasta. Em 2013, apenas 48% dos brasileiros dispunham de coleta de esgoto, e um percentual ainda menor, 39%, contava com algum tipo de tratamento sanitário.
Em números integrais, 41 milhões de brasileiros não dispunham do acesso à rede geral de abastecimento de água, e 107 milhões tinham seus resíduos de esgoto despejados in natura no ambiente. Isso significa que a cada ano quase 6 milhões de metros cúbicos de esgoto são despejados diretamente no meio ambiente, sem qualquer tratamento.
Além da pouca abrangência do serviço de coleta e tratamento de esgoto, a situação é agravada pela abissal diferença regional. Na Região Norte, a coleta de esgoto atende a apenas 6,5% da população, e 14,7% do esgoto coletado é tratado.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Na Região Nordeste, 22% da população são atendidos por coleta de esgoto, e 28,8% do esgoto é tratado. O Sudeste é a Região em melhor condição: coleta 77,3% do esgoto e trata 43,9%.
Em números absolutos, o Brasil coleta 48,6% de esgoto produzido pela população, o que demonstra o atraso com relação aos mais variados países do mundo.
Aliás, esse é um indicador de subdesenvolvimento. Isso mostra por que nós somos considerados um país de Terceiro Mundo.
Vejo que o Senador Ataídes pede um aparte. Se V. Exª permitir, Sr. Presidente, eu o concederei, com satisfação.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senador Alvaro, é só para fazer um ligeiro comentário sobre a atuação do Ministro Tombini em combate ao mosquito Aedes aegypti. Se o Ministro Tombini, durante os quatro anos de sua gestão, não conseguiu trazer a meta da inflação para os 4,5% estabelecidos por S. Exª, o Ministro Tombini, imagine só como é que vai ser a atuação dele diante do combate a esse mosquito, que hoje perturba todos nós, brasileiros, e lá fora.
Interessante! Este Governo está obnubilado. Ele não sabe mais que rumo tomar. Eu disse aqui, em meados do ano passado, que este Governo está como um barco à deriva. Não tem rumo; e, na época, eu disse que estava muito próximo das pedras. Infelizmente, colidiu! O desastre está estabelecido. Este Governo não sabe, realmente, mais o que fazer. Eu vejo que, se este Governo do PT ficasse quieto, talvez fosse a melhor solução para o País, porque cada mexida que este Governo faz é um desastre! Eu estava verificando hoje que a Presidente Dilma rebaixou, reduziu o salário dela e, parece-me, o do vice, mas isso foi simplesmente mais um marketing político, mais um slogan, porque, na verdade, ela não baixou o próprio salário. Esse marqueteiro, o João Santana, de quem falei muito nesta tribuna, que V. Exª agora ocupa com seu belo discurso, trazendo informações ao nosso povo sobre saneamento básico, ele é o último cartucho que falta detonar neste Governo. Ele não vai aguentar a cadeia; ele vai contar toda a história, e vejo que vai acabar de cair essa pseudorrepública que o PT estabeleceu em nosso País. Muito obrigado, Senador Alvaro.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Muito obrigado, Senador Ataídes.
Primeiramente, quero corrigir. Parece que saiu um "iinfraestrutura infraestrutura a mais. A cidade é Brazlândia, e não Brasilândia. Fui alertado. Fica feita a correção.
Em relação ao Tombini, Senador Ataídes, se dependermos de combatentes como esse para acabarmos com o mosquito, certamente estaremos perdidos.
Eu concedo um aparte, com satisfação, ao Senador Lasier, antes de concluir o meu discurso, Sr. Presidente.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. O pronunciamento que V. Exª está fazendo, que estamos aqui acompanhando atentamente, é aquela revisão que grande parte dos brasileiros vem fazendo ultimamente.
Isto é, uma série de mazelas que foram sendo acumuladas, esquecidas e que desembocou nisso que está aí. É a falta de fiscalização na barragem de Mariana; é a falta de fiscalização ou de atendimento ao saneamento básico, que tem provocado tantas doenças parasitárias por este Brasil afora; foi a falta de seriedade no combate ao mosquito da dengue, na época em que deveria ter sido combatido. Praticamente, não se fez aquele combate, que se está fazendo agora. Só porque agora apareceu uma doença mais grave? Mas aquela também era muito grave. Quanta gente foi para os hospitais; quanto gasto fez o SUS com a dengue, e, agora, tardiamente, o Governo vem combatendo! Então, Senador Alvaro Dias, esse retrospecto que está sendo feito é o que nós devemos fazer diariamente, porque chegou a hora de nós cobrarmos veementemente dos governos. Este Governo está aí há 12 anos e não atendeu a nenhuma dessas necessidades! O caos está instalado. Já não estamos nem aqui falando na falta de fiscalização da Petrobras, que gerou isso que está aí, que praticamente demoliu, extinguiu, desmantelou a nossa empresa maior. Sei que V. Exª também veio do ramo jornalístico, embora esteja há muito mais tempo na política, tendo sido Governador do Estado do Paraná, e está aqui no Congresso, há tanto tempo. Há quantos anos nós cobramos fiscalização, seriedade? Mas isso não aconteceu! Então, o que temos que fazer, a partir de agora, e que V. Exª está fazendo da tribuna, é cobrar, mas cobrar mais intensamente. É o que vamos fazer daqui para adiante. E ainda bem que temos aqui um grupo de Senadores que está preocupado com isso. Vamos continuar essa cobrança. Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Eu que agradeço a V. Exª, Senador Lasier Martins, que tem sido um arauto na defesa dos interesses não só do seu Estado, o Rio Grande do Sul, mas de todo o País, especialmente em temas fundamentais como esses que dizem respeito à saúde da nossa população.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Sr. Presidente, eu peço a V. Exª que considere lido o restante do pronunciamento.
Concluo, afirmando que o Governo tem sido, lamentavelmente, uma tragédia para o povo brasileiro, sem nenhuma política preventiva em relação à saúde, por exemplo, negando os recursos que caberiam ao Governo Federal repassar para o sistema de saúde pública. Nega-se a assumir a responsabilidade dos 10%; o Estado assume a sua responsabilidade; o Município, a sua, além das suas possibilidades; e o Governo Federal se nega a assumir a sua responsabilidade. Então, torna-se um Governo criminoso, porque há pessoas morrendo, em razão da ausência de atendimento compatível com as necessidades da nossa gente.
Por isso, Sr. Presidente, o nosso apelo para que a encenação fique de lado. Essa obra de marketing, arquitetada pelo Governo, em torno de um drama vivido pela população do País, tem que ser repudiada. O que cabe ao Governo é uma ação competente e, sobretudo, o repasse de recursos necessários para que os Municípios brasileiros possam fazer frente a essa epidemia que vem ocorrendo já em muitos pontos do País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Fica o apelo, portanto, ao Governo Federal. Saneamento básico é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população, e é um item indispensável, quando se fala em saúde pública.
SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Parabéns, Senador Alvaro Dias!
V. Exª tocou no ponto chave: encenação.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Essa campanha de marketing é perniciosa porque esconde, mascara o problema. O Estado de Mato Grosso, por exemplo, sofre justamente pelo que V. Exª disse aqui: falta de saneamento básico. O nosso lindo Pantanal, cantado em verso e prosa como maravilha e um potencial que podia ser explorado em termos de turismo, é uma fossa séptica aberta. Infelizmente, temos que dizer isso, porque em todos os Municípios da Bacia do Pantanal é jogado esgoto in natura. Se o Governo quisesse fazer um bem para o Brasil, fazer uma boa campanha de marketing, poderia liberar um grande plano de financiamento para que aqueles Municípios pudessem fazer o saneamento básico do Pantanal, por exemplo. Agora, não vai adiantar muitos Ministros visitarem escombros, baterem foto e colocarem no Twitter.
Hoje, por exemplo, foi anunciado – V. Exª falou aqui de encenação – o pedido de prisão do marqueteiro da Presidência da República, João Santana. Eu achei justíssimo não, de repente, pelo crime que possa ter cometido e por que está sendo acusado nesse pedido de prisão, mas, em um ele já é culpado: a encenação que levou o Brasil a estar, neste momento, com este Governo. Disso ele é culpado, porque foi ele que vendeu esse produto para o povo brasileiro.
Com a palavra o Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Cumprimento os nossos telespectadores da TV e os ouvintes da Rádio Senado; cumprimento o nosso Presidente, Senador Medeiros; cumprimento nossos Parlamentares presentes no nosso plenário; todos os senhores e senhoras.
O pronunciamento de hoje é sobre o ano de 2016, o Ano Especial para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
Em primeiro lugar, eu queria colaborar com a fala do nosso eminente Senador Alvaro Dias, uma das pessoas mais competentes desta Casa, quando nós, inclusive, na semana passada, fizemos uma sessão solene aqui, na última segunda-feira, da Campanha da Fraternidade, que exatamente trata dessa questão do saneamento básico.
O saneamento básico é essencial para evitar endemias, pandemias, como essa que estamos vendo. A questão do zika vírus, da dengue, nobre Senador Medeiros, é uma coisa terrível, que assombra todos e com a qual o nosso País não poderia mais estar convivendo.
Vamos ao discurso sobre o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em agosto do ano passado, foi apresentado a esta Casa Legislativa o PLS nº 515, de 2015, que instituiu 2016 como o Ano Especial para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, de autoria da eminente Senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte; do Vice-Presidente da Comissão de Educação; da Senadora Vanessa Grazziotin, Procuradora da Mulher no Senado (ProMul); e do Senador Romário, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da qual eu tive a honra de ser o Relator, pela importância nacional e internacional do tema, examinado pela Comissão, em caráter terminativo, onde foi aprovado por unanimidade.
Foi prazeroso poder relatar esse importante projeto do Empoderamento da Mulher, que foi aprovado em caráter terminativo aqui, na Comissão de Educação, e seguiu para a Câmara dos Deputados. Agora, chega à Câmara dos Deputados com a proposição sujeita à apreciação conclusiva pela Comissão de Cultura e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de tramitação de prioridade.
Em momento político delicado, as Comissões não foram formadas e nem eleitas suas direções ainda.
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê mecanismos de solução para situações como esta proposição que versa sobre matéria relevante e inadiável, de interesse nacional, mas que depende do Colégio de Líderes.
No plano político, o Poder feminino tem conquistado espaço a duras penas. A luta das mulheres tem sido incansável, mas as barreiras que têm de enfrentar são desumanas, muitas vezes muito desumanas.
A ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres, criada em 2010, em substituição ao Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres, de 1976, em uma das suas vertentes de atuação, liderança e participação política, constatou que as mulheres estão sub-representadas como eleitoras e em posições de liderança, seja em cargos eletivos de serviços públicos, no setor privado ou na academia. Isso ocorre apesar de suas habilidades comprovadas como líderes e agentes de mudança e de seu direito de participar igualmente na governança democrática.
Hoje vemos nos concursos que a maioria das vagas, na maioria das vezes, são de mulheres, que são aprovadas, viu, nobre Senadora Ana Amélia? Isso é muito importante.
Então, eu acho que este ano, que é um ano de empoderamento da mulher, é uma grande oportunidade para reconhecermos esse avanço.
Por sua vez, a Resolução de 2010 da Assembleia Geral da ONU sobre a participação política das mulheres denunciou que mulheres em todas as partes do mundo continuam a ser marginalizadas na esfera política, muitas vezes como resultado de leis discriminatórias, práticas, atitudes e estereótipos de gênero, baixos níveis de: educação; falta de acesso à saúde; e também pelo efeito desproporcional da pobreza no caso das mulheres, que muitas vezes ganham menos do que os homens em serviços similares.
A ONU Mulheres lançou a campanha ElesPorElas (HeForShe), em 20 de setembro de 2014, pela Diretora Executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, pelo Presidente da 79ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, S. Exª Sam Kahamba Kutesa, pelo Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon, e pelo Embaixador Global da Boa Vontade da ONU Mulheres Emma Watson. Desde seu lançamento nas Nações Unidas, centenas de milhares de homens de todo o mundo, incluindo chefes de Estado, CEOs e celebridades globais de todas as esferas assumiram um compromisso com a igualdade de gênero.
De setembro a dezembro de 2014, o movimento ElesPorElas (HeForShe) foi assunto de mais de 1,2 bilhões de conversas em mídias sociais, atingindo todos os cantos do globo.
O objetivo era ambicioso: garantir o compromisso de um bilhão de homens para apoiar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, começando com uma mensagem positiva simples e rumo ao envolvimento mais profundo através da adoção de medidas específicas que contribuam para a mudança social.
Os homens que aderem ao movimento são contados através de ativações online e de tecnologia de telefones móveis, além da participação em eventos rurais e urbanos. Suas histórias estão sendo reunidas e compartilhadas para inspirar outros a seguirem o mesmo caminho. Até o momento, mais de 1,3 bilhão de mulheres se comprometeram com a causa.
Na luta social, desde os primórdios da história brasileira, a mulher sempre se envolveu nos movimentos de transformação política. Na Constituinte de 1891, foi aventada a possibilidade do voto feminino. Com efeito, o texto constitucional aprovado estatuía, em seu art. 70, como eleitores, todos os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei. Apesar disso, entendeu-se que as mulheres não se enquadravam nesse grupo de cidadãos.
Em dezembro de 1910, foi fundado o Partido Republicano Feminino, cujo registro foi obtido no ano seguinte.
Em 1922, Bertha Lutz constituiu a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, responsável por dar início ao processo de participação cidadã feminina na vida social pelo exercício do voto.
Os primeiros resultados desse movimento foram obtidos no Rio Grande do Norte. Publicada no dia 25 de outubro de 1927, a Lei nº 660, que regula o serviço eleitoral do Estado, estabeleceu, no art. 77 de suas Disposições Gerais, que poderão votar e ser votados, sem distinção de sexo, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por lei.
Em decorrência desse ato, Celina Guimarães Viana, de Mossoró, tornou-se, em 1928, a primeira eleitora brasileira. Celina Guimarães Viana, da cidade de Mossoró no Rio Grande do Norte, tornou-se, em 1928, a primeira eleitora brasileira! E Alzira Soriano, a primeira prefeita eleita no biênio de 1929/1930. No entanto, por decisão da Comissão de Poderes do Senado, seu mandato não pôde ser concluído, lamentavelmente.
Pouco depois, graças à edição do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, o Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Getúlio Vargas, instituiu o Código Eleitoral Brasileiro, que determinou, em seu art. 2º, ser eleitor "o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código".
Mas havia uma ressalva: só poderiam votar as mulheres casadas, desde que autorizadas pelos maridos, e as viúvas e solteiras com renda. No entanto, a Assembleia Constituinte de 1934 expungiu tais restrições, consolidando o voto feminino como um direito das mulheres. Então, em 1934, registra-se, em definitivo, o voto feminino como um direito das mulheres.
A primeira Deputada Federal foi Carlota Pereira de Queirós, eleita pelo Estado de São Paulo, em 1934. Em 1936, Bertha Lutz, considerada a maior líder da luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras, assume uma cadeira na Câmara Federal. Hoje, o Senado tem um prêmio que leva seu nome, uma homenagem à luta de todas as mulheres. Neste ano de 2016 completar-se-ão 80 anos de sua posse como Deputada Federal e 40 anos de sua morte.
Só em 1979 uma mulher ocupou uma cadeira no Senado Federal: Eunice Michiles, do Amazonas. Foi a primeira Senadora, em decorrência do falecimento do titular do mandato. Somente 11 anos após, em 1990, foram eleitas Júnia Marise e Marluce Pinto, para representar Minas Gerais e Roraima, respectivamente, nesta Casa.
A Assembleia Nacional Constituinte, que gerou a Carta de 1988, contou com a presença de 24 mulheres eleitas no pleito de 1986. No âmbito internacional, a ONU aprovou, em 1979, a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, integralmente ratificada pelo Brasil, em 1994, assumindo sua obrigação com a igualdade de gênero.
Nos anos 90, a representatividade das mulheres não chegava a 5% do total de cadeiras do Congresso Nacional. Para reverter esse quadro, foi aprovado, pelo Congresso Nacional, um projeto, transformado na Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995, que determinou a reserva mínima de 20% para as mulheres nas chapas concorrentes às eleições para as câmaras municipais.
Em 1997, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro, dispôs que um mínimo de 30% e um máximo de 70% do número de vagas das eleições seriam destinados "para candidaturas de cada sexo".
Em 2009, com a Lei nº 12.034, de 29 de setembro, a minirreforma eleitoral, os partidos foram obrigados a preencher – e não apenas a reservar – 30% das vagas destinadas ao partido ou à coligação para as candidatas mulheres.
Recentemente, foi acolhida, pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, de autoria da Comissão de Reforma Política, que acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Transitórias, para reservar percentual mínimo de vagas para cada gênero, masculino e feminino, na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais, nessas três legislaturas subsequentes, da seguinte forma: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12%, na segunda; e 16%, na terceira. No dia 8 de setembro, a proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde se encontra em análise.
Outra proposição aprovada pelo Senado, e já restituída à Casa de origem, é o Projeto de Lei nº 75, de 2015, que, ao alterar a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, destina parte dos recursos do fundo partidário, observando o mínimo de 5% do total, para a criação e manutenção de programa de promoção e difusão de participação política das mulheres. O projeto também estabelece que a propaganda partidária gratuita deverá promover e difundir a participação política feminina, mediante a destinação de, no mínimo, 10% do tempo destinado a partido político.
Trata-se de iniciativas destinadas ao empoderamento da mulher na política com o objetivo de reforçar a necessidade de sua participação na vida política e, em consequência, no processo decisório.
Quanto à participação feminina no esporte, as atletas brasileiras têm-se destacado nos jogos continentais e internacionais e mostrado seu potencial perante o mundo. Apesar disso, há ainda muito a ser feito no âmbito das políticas públicas, com o objetivo de reconhecer e fortalecer a efetiva representatividade da mulher na vida esportiva.
Este é o ano das Olimpíadas no Brasil, nobre Senador Elmano Férrer. A importância desse projeto é de que, durante o ano de 2016, teremos, pela primeira vez, o mapeamento da mulher no âmbito nacional, na política e no esporte. Uma situação muito importante. E, assim, poderemos constituir um amplo movimento que mobilize as mulheres, os homens e as instituições políticas brasileiras em favor da igualdade de gênero nas políticas públicas e do Território nacional. Identificá-las onde estão e estiveram na história do País e divulgando-as, promocionalmente, como exemplo a ser seguido pelas futuras gerações. Essa é a nossa meta.
São 54 Senadores, membros da Comissão de Educação, entre titulares e suplentes: a Senadora Ana Amélia, que está aqui nos presidindo neste momento; a Senadora Angela Portela; a Senadora Fátima Bezerra; a Senadora Gleisi Hoffmann; a Senadora Lídice da Mata; a Senadora Lúcia Vânia; a Senadora Marta Suplicy; a Senadora Regina Sousa; a Senadora Rose de Freitas; a Senadora Sandra Braga; a Senadora Simone Tebet – a quem eu quero abrir um parêntesis, para dar os parabéns pelo aniversário, porque ela é a aniversariante de hoje. Para nossa alegria e satisfação, Simone Tebet é uma amiga de todos nós aqui, nesta Casa. Não é, nobre Senadora Ana Amélia?
Além dessas Senadoras que compõem a Comissão de Educação, todas fazem parte da Comissão, com exceção da Senadora Vanessa Grazziotin, mas esta está à frente da Procuradoria da Mulher do Senado, e de uma forma admirável! Quero deixar aqui esse registro, que é muito importante.
Portanto, expressa-se a oportunidade de constituição de um Ano Comemorativo, e tendo como suporte em Território nacional a instalação de Comissões Especiais para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, as Ceempes, nas Casas Legislativas do País, e trazendo este chamamento às mulheres brasileiras e conscientização dos homens brasileiros para o apoiamento, no formato de uma campanha nacional e internacional, apoiada pela ONU.
Observando o Mapa Mujeres en la Política: 2015, da ONU Mujeres, Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, e da UIP (Unión Interparlamentária), encontramos o Brasil em 117° lugar e entendemos a necessidade de complementarmos o levantamento desta estatística através de Mapeamentos Técnicos nos Estados.
Teremos, dessa forma, instituições de relevância e respeitabilidade estaduais, municipais e internacionais para conjugarmos a composição e a parceria institucional, operacional e técnica dessa pesquisa, levando a cada uma das 5,570 mil cidades do Brasil o mapeamento não apenas na política, mas também no esporte, e com isso o real empoderamento da mulher no País, localizando e promovendo as que fizeram história, mas que, indiscutivelmente, nem sempre são lembradas, ou, pior ainda, por muitas vezes, caladas tragicamente. Isso é lamentável.
Lançamos, de forma promotora, em dezembro de 2016, um Mapa Institucional e Técnico Regionalizado Nacional, que deverá ser amplamente divulgado nos Estados e cidades, trazendo à luz da informação contemporânea um diagnóstico exato e as medidas aplicáveis da proposta apresentada no Congresso Nacional e sua implementação pelas Ceempes nos Estados.
No dia 23 de novembro de 2015, foi lançada a Iª Ceempe no País, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj, por indicação do Senado Federal, no PLS nº 515/2015, e os convites encaminhados por e-mail institucional pela Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais e pela Procuradoria Especial da Mulher no Senado – ProMul às 120 Deputadas Estaduais, total hoje somado em todos os Estados, para estarem como convidadas especiais na cerimônia e instalarem uma Ceempe em sua Assembleia Legislativa.
Se não me engano, a Senadora Ana Amélia esteve lá no Rio de Janeiro, nesse lançamento, e teve uma posição muito importante. Era para eu ter ido, e acabei não podendo, como Relator do projeto. Então eu quero parabenizá-la por isso.
No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher estabelecido pela ONU, abriremos os eventos oficiais do Senado Federal e, no dia 28, realizaremos junto ao Congresso Nacional o Seminário Nacional das Ceempes, objetivando tratar da Programação 2016 como ano comemorativo em âmbito nacional.
Desta forma, nobre Senador Raimundo Lira...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) – ... estamos reenviando hoje os informes impressos, inclusive minuta do requerimento padrão de instalação, para dinamizar de uma forma conjugada, nacionalmente, no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, o início da tramitação das Ceempes nas 27 Casas Legislativas junto às Deputadas e Deputados Estaduais defensores dessa temática.
Realizaremos no dia 28 de março, na parte da manhã, uma sessão especial no Senado, requerimento apresentado por este Senador e pelas Senadoras Vanessa Grazziottin, Simone Tebet, Fátima Bezerra, Rose de Freitas e Ana Amélia, em homenagem à ONU Mulheres, objetivando que seja oficializado 2016 como "Ano Especial para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte".
E na parte da tarde, no Auditório do Interlegis, o Seminário Nacional das Comissões Especiais da Mulher na Política e no Esporte e Posse Nacional das Ceempes, quando será assinado o Termo de...
(Interrupção do som.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) – ...Pactuação Nacional das Ceempes pelas Deputadas e Deputados Estaduais e serão definidas suas diretrizes como ano comemorativo no Brasil, que darão suporte institucional - já estou caminhando para o final, é muita coisa das mulheres, Ana Amélia, eu tenho que concluir; faltam só mais duas páginas – operacional e técnico nos 26 Estados da Federação e Distrito Federal.
À noite, pretendemos, em evento oficial, a sanção pela Presidente da República do projeto do empoderamento das mulheres.
Entendendo a necessidade de dar maior apoiamento a essa iniciativa, estamos enviando oficialmente solicitação de uma participação nacional, objeto da Carta de Brasília, resultado da Campanha Mais Mulheres na Política, amplamente promovida em 2015 pela Bancada Feminina do Congresso Nacional nos Estados e Municípios, junto aos Parlamentares e às populações regionais.
(Soa a campainha.)
Com o sentimento de uma enorme responsabilidade parlamentar, encaminharemos junto à Procuradoria Especial da Mulher do Senado, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, correspondência oficial aos Presidentes e Deputados Estaduais das 27 Assembleias Legislativas do Estados e Distrito Federal.
Aderir e Promover a Campanha da ONU Eles Por Elas (HeForShe), como formato de chamamento e sensibilização aos demais Senadores desta Casa, que participem, e aos Deputados Federais de todos os partidos políticos que se aproximem desta Pauta Positiva Nacional, aprovando o PL nº 4.073, de 2015, ainda em fevereiro – espero, já estamos na última semana de fevereiro –, em apoiamento a 51 Deputadas Federais desta 55ª Legislação...
Quero até pedir ajuda de V. Exª, nobre Senadora Ana Amélia, para fazermos uma campanha junto à Câmara Federal, para aprovar o nosso projeto do empoderamento da mulher, porque ele é muito importante.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) – Estou caminhando para a conclusão.
Temos por objetivo primordial lançar 2016 como o ano especial para o Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, aprovado na forma de lei pelo Congresso Nacional, no dia 28 de março, encerrando o mês da mulher e iniciando o ano comemorativo.
Então, a ideia seria aprovar, no dia 28 de março, pelo Congresso Nacional, sancionar e fazer esse empoderamento da mulher no esporte e na política, que é muito importante para todos nós, não é?
Na minha casa, Senadora Ana Amélia, eu tenho uma esposa e três filhas. Então eu sei da importância das nossas mulheres. Elas são importantes demais para nós, homens. Graças a Deus, cada vez mais as mulheres conquistam espaço nos concursos públicos, nas oportunidades que são dadas. A mulher mostra a sua inteligência e a sua capacidade, não é?
As câmaras e prefeituras municipais, os governos estaduais e assembleias legislativas, a Câmara Distrital e o Congresso Nacional melhorarão muito em qualidade e na efetividade de suas ações quando tivermos grandes bancadas femininas. Foi exatamente por isso que nós aprovamos aquele Projeto nº 1.012/15.
Assim, este pronunciamento da presente proposta visa à celeridade na aprovação, ainda no mês de fevereiro, do Projeto de Lei nº 515, 2016, que institui o ano 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte por requerimento apresentado pela maioria absoluta da composição da Câmara e por líderes de blocos parlamentares ou de partidos que representem esse número, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados, conforme o art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O Brasil precisa dessa contribuição legislativa do Congresso Nacional, um fato histórico e inédito no Brasil e no mundo. A ONU faz um convite aos homens para apoiarem a campanha e mostrarem que também defendem direitos iguais para ambos os sexos.
Cerca de 640 mil homens no mundo já se uniram a essa iniciativa. Segundo a ONU Mulheres, a maioria deles, 93 mil, está nos Estados Unidos. Entre os cinco primeiros países estão o Reino Unido, o Equador, o Brasil e o Canadá. Entre os brasileiros temos 21 mil homens que aderiram a essa campanha, que é muito importante. Tem que crescer mais ainda essa adesão, não é, nobre Senadora?
Vamos realizar, conjuntamente com as 27 Casas Legislativas dos Estados e do Distrito Federal, a abertura oficial nacional do "Programação 2016, Ano Comemorativo", no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher estabelecido pela ONU, Organização das Nações Unidas.
Era isso o que eu tinha a dizer.
Quero dizer, Senadora Ana Amélia, que vocês nos orgulham muito. Nós temos 13 Senadoras de luta, cada uma com a sua peculiaridade, com o seu trabalho. Para mim é muito prazeroso conviver com V. Exªs, pela qualidade do serviço prestado à nação, ao Congresso Nacional e aos Estados que as nossas Senadoras aqui representam.
Muito obrigado a V. Exª.
Quero agradecer a todos que nos ouviram e deixar claro que este é o ano do empoderamento da mulher e que eu tive muito orgulho de ser o Relator desse projeto, que espero ver o mais rápido possível aprovado na Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Cumprimento o Senador Hélio José pela manifestação em defesa das mulheres.
Quero dizer a V. Exª que, até por justiça, celebrar a iniciativa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Deputada Martha Rocha, uma Deputada combativa, delegada de polícia, que teve um destaque muito grande nessa condição, como delegada, a Juíza Denise Frossard, no Rio de Janeiro, que marcou época e acabou sendo Deputada Federal também pelo Rio de Janeiro.
Estive, na segunda-feira passada, com muita honra, representando o Senado na posse da Juíza Renata Gil, que é a primeira mulher a assumir a Presidência da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro.
Então, esse empoderamento, muito bem referido por V. Exª, está concretamente refletido nessas posições de destaque, não só da Drª Renata Gil, mas também da Deputada Silvana Covatti, que, em mais de 100 anos de história, é a primeira mulher a ocupar a Presidência da Assembleia Legislativa do meu Estado do Rio Grande do Sul, para a minha alegria e do meu Partido. E, brevemente, Senador Hélio José, teremos a Presidência do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, do Superior Tribunal de Justiça – STJ – também no comando de mulheres.
Esperamos para logo, no TST, Tribunal Superior do Trabalho, também uma mulher. A Ministra Cármen Lúcia já presidiu o TSE, que é o Tribunal Superior Eleitoral, fazendo um trabalho belíssimo. No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal já foi presidido por uma mulher. A primeira foi a Ministra Ellen Gracie. E terei uma conterrânea no comando do STJ, que é a Ministra Fátima Nancy.
Então, eu tenho muita alegria de também partilhar desse esforço de empoderamento das mulheres.
Parabéns, Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) – Muito obrigado, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Convido para fazer uso da palavra o Senador José Medeiros, que está inscrito como orador.
Queria também, enquanto o Senador chega, Senador Hélio José, dizer que Senadora Simone Tebet está fazendo aniversário, como muito bem lembrado por V. Exª. Receba os nossos cumprimentos, de todos os Senadores. O Senador Zeze Perrella também está fazendo aniversário hoje. Então, ao Senador mineiro também os nossos cumprimentos.
Com a palavra o Senador José Medeiros, do PPS do Estado do Mato Grosso.
Eu gostaria, Senador Medeiros, que V. Exª me representasse hoje à tarde em uma cerimônia em que o Senador Cristovam Buarque vai se filiar ao PPS...
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... na sede do Partido, aqui em Brasília. Como tenho uma agenda conflitante, eu não poderei estar lá. Então, V. Exª, por favor, me represente. Estarei muito bem representada.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Com satisfação, Senadora.
Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, tenho dito constantemente que o Estado de Mato Grosso é um Estado continental, um Estado de dimensões continentais. No Estado de Mato Grosso, cabem em torno de dez países do tamanho de Portugal, cabem quase duas franças, quase três inglaterras. Enfim, é um Estado do tamanho de vários países.
Nesse final de semana, eu percorri cerca de dez importantes cidades do norte de Mato Grosso, quase sul do Pará. Volto dessas visitas, Srª Presidente, revigorado, disposto a lutar por essa brava gente, por esse bravo povo mato-grossense.
Posso relatar para os nobres colegas as demandas e os problemas que me foram apresentados pelas autoridades e pela população dessas cidades visitadas.
De antemão, é notório que as cidades passam por problemas na área de saúde, segurança, infraestrutura, como não deve ser diferente no restante dos Municípios deste País afora.
No primeiro dia, sexta-feira, nós amanhecemos na cidade de Sinop, um dos Municípios mais prósperos de Mato Grosso, que, como tenho dito para V. Exª, parece uma filial de Porto Alegre, tantos são os gaúchos ali, que, como tenho dito, sempre que viajo ao norte de Mato Grosso, mandam muitas lembranças e exaltam as qualidades da Senadora que eles consideram sua representante, a Senadora Ana Amélia, que é muito ouvida e vista na TV Senado ali em Mato Grosso.
Como eu disse, Senadora, Sinop é um dos Municípios mais prósperos da região norte de Mato Grosso. É a nova fronteira do desenvolvimento, posso dizer, do Brasil, mas ali também há dificuldades.
Visitei, por exemplo, o Hospital Santo Antônio, que conta com uma belíssima estrutura. Ali debatemos e ouvimos as necessidades dos gestores e nos colocamos à disposição para contribuir com o que for necessário para melhorias da saúde da população.
Mas, pasmem, na cidade de Sinop, como eu disse, há um desenvolvimento intenso, mas também se geram demandas. E a saúde é uma delas.
Nesse hospital, Srª Presidente, eu vi uma coisa lamentável: nós estamos perdendo a guerra para a burocracia.
A cidade de Sinop fica a quase 600 quilômetros da cidade de Cuiabá, e lá, na cidade de Sinop, esse hospital adquiriu um aparelho de hemodinâmica, aparelho caríssimo, de quase R$2 milhões. Mas o aparelho está parado, não pode fazer nenhum atendimento aos usuários do SUS por causa da burocracia, dos entraves na formação dos convênios. E não há previsão de quando isso vai acontecer.
Aproveito a tribuna para solicitar ao Ministério da Saúde que possa rever esses procedimentos. Às vezes se faz um planejamento do ideal, mas nós temos que ver o possível. Querem se ater às filigranas das leis e dos regulamentos enquanto pessoas morrem.
A cidade de Sinop está ali com um centro de imagem todo pronto; faltam apenas detalhes, para que possa... Atender o particular, já está atendendo, mas a necessidade, a grande maioria, é de poder atender o SUS. Espero que isso seja resolvido o mais breve possível, para que a população não precise tomar aquela rodovia tão movimentada, correndo o risco de acidente para fazer, de repente, um exame de cateterismo lá, na longínqua Cuiabá, ou até em outros centros.
Mas essas viagens, Srª Presidente, têm também o condão de ouvir as lideranças da região, porque o caminho para conseguirmos construir políticas públicas mais eficientes é ouvindo a população; para conseguirmos subsídio para que o Senador possa fazer um mandato que realmente represente o seu Estado. E, nesse sentido, participei de uma importante reunião com lideranças do PPS, do PSDB, do DEM e de outros partidos ali da região de Sinop.
Abro um espaço aqui para fazer uma referência e agradecimento ao Prefeito Juarez da Costa, pelo acolhimento a toda a minha equipe nessa nossa visita que ali fizemos.
Entre as solicitações, foi-nos apresentado o pedido para implantação de um posto da Polícia Rodoviária Federal em Sinop. E quero deixar registrado para eles a certeza de que, depois de ouvirmos as demandas dos sinopenses, vamos fazer gestão – aliás, já fizemos, encaminhamos, inclusive, documento ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, conversamos com o Superintendente do Estado de Mato Grosso, o Sr. Arthur Preza Nogueira, que já se mostrou interessado em atender à demanda do Município, faltando apenas as tratativas de doação num terreno entre a Prefeitura, para que seja formalizado esse convênio.
Depois dos compromissos em Sinop, fomos também a Itaúba, para um encontro com o Prefeito Raimundo Zanon e os Vereadores da Cidade. Senador Lasier, Itaúba também é uma cidade bem povoada por sulistas. E, ali, há uma característica interessante, porque a economia, que era baseada, basicamente, na extração de madeiras, com o declínio dessa atividade, começou-se o grande extrativismo de castanha, a antigamente conhecida como castanha-do-pará, que, hoje, é conhecida como castanha do Brasil.
Conversei com os castanheiros, com a classe política da região, e vimos as necessidades do Município. E volto a falar um pouco sobre como, às vezes, a burocracia emperra o desenvolvimento deste País. Ali, na região, está sendo construída uma usina, de onde foram retirados milhares de metros cúbicos de madeira que estão apodrecendo às margens do Rio Teles Pires, mas que não podem ser doados por causa da burocracia.
Há um entrave. E o Prefeito relatou-me que já entrou na justiça. E já tentaram, de todas as formas, que essa madeira pudesse ser doada, porque, no Município, ao mesmo tempo em que falta fazer várias pontes, há madeira sobrando, que poderia ter sido utilizada para isso.
Continuando o giro pelo nortão mato-grossense, chegamos ao Município de Matupá, para ouvir Vereadores e lideranças da região. Quando lá chegamos, já era bastante tarde. Havíamos rodado centenas de quilômetros pelas estradas do nosso Estado, mas encontrar pessoas entusiasmadas e preocupadas com o bem do Mato Grosso é muito revigorante.
Senador Lasier, vi uma característica interessante nessa região, principalmente o pertencimento dos cidadãos dali do nortão de Mato Grosso: a vontade de fazer desenvolver o Estado e a vontade de discutir política, mas de modo um pouco diferente de como a gente vê a discussão política aqui em Brasília e em alguns Estados. A política que eles discutem lá é em outro nível; é no nível de buscar saídas e de buscar a resolução dos problemas. Como fazer, por exemplo, para se debelar o passivo da outrora atividade predatório garimpeira.
Eles resolverem o problema. E hoje fazem a atividade de mineração com qualidade e, ao mesmo tempo, com sustentabilidade. Acima de tudo, buscam saída para esses problemas.
Saí de la revigorado e com a lição de como se faz o debate político, de como se supera, de como se sai desse debate pequeno do "eu roubei, mas você também roubou", para o de como fazer e como mostrar uma saída para o Brasil. E, lá, eles têm as mesmas dificuldades e até mais, porque a infraestrutura é mais precária, mas a gente vê cidadãos que estão lá há 20, 30 anos, labutando, tentando construir um Estado melhor, e estão conseguindo. O norte de Mato Grosso realmente é um exemplo de desenvolvimento e de cidades planejadas, cidades que mostram um Brasil que o Brasil ainda não conhece.
Em Matupá, ainda fizemos uma reunião muito profícua, de onde nasceram as propostas que vou encaminhar pessoalmente à explanada dos Ministérios. Tivemos um encontro, na sede da Prefeitura, em que o Prefeito, Valter Miotto, e o Presidente da Câmara de Vereadores, Valdemar Frigeri, receberam-nos com bastante alegria. Destaco, ainda, o entusiasmo e o acolhimento do amigo Vereador Celso Costin, dispensado a mim e a toda a minha equipe. Obrigado a todos os amigos lá de Matupá!
Mas a agenda não parou ali, Srª Presidente. Nossa comitiva amanheceu o dia de sábado em Peixoto de Azevedo, para um bom bate-papo, durante o café da manhã, com o Prefeito Sinvaldo Santos; o Presidente da Câmara, Joranir José; e diversos Vereadores e lideranças locais. Eles nos apresentaram as demandas da região. Ouvimos os argumentos e nos colocamos à disposição, mas também ouvimos, tristes, a constatação de que nós não conseguimos superar alguns problemas que não condizem com o desenvolvimento do Mato Grosso.
Infelizmente, a regularização fundiária ainda é um problema sério que pode trazer conflitos mais sérios. Chegamos a um momento em que o Governo do Estado tinha mandado as forças de segurança cumprirem um mandado de reintegração de posse de uma das fazendas. E aquelas pessoas que tinham invadido aquela fazenda, simplesmente, fazendo escárnio das autoridades, invadiram a fazenda ao lado, mesmo sabendo que aquela fazenda não poderia ter sido invadida, porque já havia sido invadida quatro vezes, e, por quatro vezes, a Justiça tinha mandado fazer reintegração de posse.
Na oportunidade, o fazendeiro nos abordou, dizendo que não sabe mais o que fazer, porque, em uma semana de invasão, eles acabam com toda a plantação, com todo o gado. Depois, saem, e ninguém é responsabilizado por isso. Então, o Governo Federal precisa imediatamente – faço aqui um apelo ao Ministro Patrus Ananias, que é um Ministro que tem se mostrado extremamente responsável e preocupado com as demandas do campo – fazer a regularização fundiária no norte de Mato Grosso, sob pena de voltarmos à velha lei dos conflitos. E isso ninguém quer.
Mas na pauta... Depois de Peixoto de Azevedo, seguimos em direção à Guarantã para uma reunião com a Prefeita Sandra Martins e o Presidente da Câmara, Marcelo de Castro Souza, além de Vereadores e Secretários municipais. Na pauta, a saúde pública, principal demanda do Município. O Brasil vive hoje um caos na saúde, e, lamentavelmente, esse setor é muito deficiente País afora. Assim como em Sinop, todos os outros Municípios possuem grande demanda pela saúde.
Na cidade de Guarantã, visitamos a Faculdade de Ciências Sociais de Guarantã do Norte e conversamos com muitos alunos. E faço um parêntese aqui, Senador Cristovam, V. Exª foi muito bem lembrado e é muito querido e muito famoso ali no Norte de Mato Grosso. Bem no Norte de Mato Grosso, Guarantã é a última fronteira, o último Município de Mato Grosso, lá na divisa com o Pará, mas todos os alunos ali estão muito atualizados; muitos acompanham V. Exª nas redes sociais, e o elogiaram pela sua luta em prol da educação; vemos que o seu discurso está de acordo com o anseio dessa juventude brasileira que busca se atualizar.
E ali em Guarantã, nós os vimos lutando. Só havia quatro cursos de licenciatura, mas eles estavam buscando, pedindo mais cursos e, inclusive, pedindo que eu pudesse intervir junto ao Ministério da Educação, para que pudesse haver a liberação de mais cursos ali para que eles pudessem ter acesso.
Ainda sobre essa nossa peregrinação pelos Municípios do norte do Estado de Mato Grosso, destaco a importante visita à Terra Nova do Norte, onde fomos recebidos pelo Prefeito Milton José, e pela Vice-Prefeita Drª Letícia Paula, que é também uma companheira do Partido PPS, além do Presidente da Câmara, Valdir Rosa, e de diversos Vereadores e lideranças políticas.
Ainda achamos espaço para um bate-papo produtivo com os Vereadores de Nova Santa Helena.
E não poderíamos deixar de fazer uma visita ao Prefeito Nilson Santos e aos Vereadores de Colíder, onde falamos sobre questões como saúde e como poderemos estruturar o nortão de maneira que nem a dengue nem qualquer outro tipo de eventual epidemia seja mais forte que o nosso poder de combate.
Fechamos nossa agenda no domingo, Srª Presidente, com mais duas importantes reuniões. A primeira foi com o Prefeito Alessandro Nicoli e vários amigos Vereadores da cidade de Santa Carmem. A outra visita foi na Câmara Municipal de Vera, onde estavam todos os Vereadores do Município e o Prefeito Nilson José; e quero destacar a presença do querido amigo Framade, do amigo Luís Matias Vilmar Scherer, Vereador do PDT, que nos acolheu muitíssimo bem.
Srª Presidente, duas observações importantes a fazer de momento importante da visita para conhecer a realidade de nossas cidades. Efetivamente, está claro: os nossos Municípios estão pedindo socorro; os nossos Municípios estão à beira da quebradeira. Todas as autoridades, eu creio, precisam ter um objetivo: tentar salvar os nossos Municípios. É bem verdade que nesta semana esta Casa deu um passo importante – e V. Exª tem sido uma lutadora nesse sentido –, o de que a União nem os Estados criem receitas ou criem despesas sem que indiquem de onde vem a receita para cobrir os gastos.
É muito bonito, às vezes, falarmos: "Olha, o Município também vai cuidar da segurança; o Município vai pagar essa ou aquela despesa." Mas é muito importante fazer os gastos.
Nesse debate, inclusive, o Senador Cristovam defendeu, de forma bem forte, eu diria, o piso dos professores. E é importantíssimo que os professores tenham um piso, mas seria importante também que o Governo Federal pudesse ter mandado uma ajuda aos Municípios. Nós não podemos, de repente, fazer as leis aqui mandar... E hoje os próprios professores estão sendo prejudicados, porque os Municípios não estão conseguindo pagar o piso, porque não há receitas
Feito esse registro, Srª Presidente, a todos os que, nessas dez cidades, receberam o Senador José Medeiros quero deixar os meus sinceros agradecimentos, o obrigado pelo acolhimento e respeito ofertado a mim, à minha equipe e ao Senado Federal. Nossas conversas, tenho certeza, vão surtir efeito aqui em Brasília.
E por fim um último registro. A toda a imprensa local o meu agradecimento pelas boas e produtivas conversas, que resultarão num mandato muito mais popular.
Quero conceder a palavra com muita honra ao Senador Cristovam.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Senador Medeiros, em primeiro lugar, meus agradecimentos pela referência e o meu abraço a todos aqueles que no Mato Grosso fizeram essas referências positivas. Segundo, retomando o assunto do piso salarial e da situação dos nossos Municípios e Estados, a Senadora Ana Amélia é uma das grandes defensoras dos Municípios e, de fato, o Brasil tem hoje essa situação terrível de que o Governo Federal decide, e joga a conta para os Municípios e Estados. E isso daí não é bom, mas, se a gente deixar que o piso salarial seja definido por cada Município e Estado, quebra-se uma das maiores ferramentas de sobrevivência do povo brasileiro. Por isso, o salário mínimo tem que ser uma decisão nacional, e os Municípios e Estados vão ter que conviver com a mesma dificuldade dos empresários, dos patrões em geral, têm que pagar o salário mínimo. A mesma coisa eu digo do piso salarial do professor.
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Se nós deixarmos que o piso seja definido conforme as finanças de cada Município, de cada Estado, acabou o piso, deixa de ser piso. Cada Município tem o seu piso. Então, não é mais piso. Tem que haver um piso nacional. Entretanto, tenho sido, junto com a querida Ana Amélia, um dos mais enfáticos defensores da responsabilidade com a aritmética.
Ninguém pode negar a aritmética financeira. Em finanças, R$2,00 mais R$2,00 são R$4,00, não são R$5,00, a não ser que se diga que R$2,00 mais R$2,00 são R$5,00 e venha a inflação – continua sendo R$4,00, mas parece R$5,00 e não é R$5,00. Como resolver essa questão? Primeiro, é não dizer: "Acabou o piso". Aí a gente está sacrificando a educação. Então, não é por aí. A solução é, de fato, cobrar do Governo Federal que envie recursos. Por isso, existe um projeto de lei de minha autoria, já bastante antigo, sobre o piso salarial, que é uma invenção, de certa maneira, por culpa minha, porque é um projeto meu o piso, em que a Senadora Fátima Bezerra, ainda Deputada, acrescentou um artigo muito positivo limitando o número de horas de aula. Então, foi um projeto meu, mas só saiu, porque o Ministro quis na época – o Haddad – e porque o Presidente Lula autorizou, permitiu e sancionou. Pois bem, esse piso salarial, que é federal – nascido aqui, mas federal –, tem que ser coberto pelo Governo Federal. Então, o que eu fiz foi impedir que ignorassem o piso – mantenham. E complemento isso – já faz anos – com esse meu projeto, em que o piso salarial tem que ser pago pelo Governo Federal. Custaria R$4 bilhões por ano, pois são 800 mil professores. Os prefeitos complementem, aumentem. Então, esta é a minha proposta: manter aquilo – o que conseguimos, e eu vou ter que um dia agradecer, porque eu acho que nunca houve uma proposta com 100% dos votos a favor, com nenhum contrário – e ver se salvamos, agora, não os professores, mas os prefeitos com esse projeto de lei em que o Governo Federal tem que fazer essa transferência. Não é muito para o Governo Federal, e é terrivelmente alto para alguns prefeitos. Todo mundo critica que existe prefeito que não paga o piso. Eu não vou dizer todos, mas a maioria não paga, porque não pode, não porque não quer. Então, eu agradeço a sua referência a isso. Salvamos o piso com o voto unânime aqui da Casa, de quem estava aqui naquela quarta-feira, mas precisamos dar um passo adiante para resolver a crise financeira dos Municípios e dos Estados. E esta é a maneira: o piso salarial é nacional; logo, os recursos para ele têm que ser nacionais, até que um dia tenhamos uma carreira nacional do magistério em que o salário seja integralmente pago pelo Governo Federal. E tudo dentro da responsabilidade, com aritmética. Do mesmo jeito que, se eu soltar esta caneta, ela cai pela lei da gravidade, se eu gastar mais do que arrecado no Governo, a moeda cai. Existe uma lei da gravidade da moeda. A moeda cai quando você gasta mais do que arrecada, que é o que o Governo brasileiro vem fazendo com esses absurdos déficits que é uma maneira de enganar todo mundo. Tem que se barrar isso. Por isso, a proposta do Governo – que o PT aqui parece estar contra – de limitar os gastos conforme a receita é correta. Podemos até discordar do valor, e daí que a reforma da Previdência pode não ser a que o Governo quer, mas tem que ter alguma por causa da regra, por causa da aritmética: dois mais dois igual a quatro ou vem a inflação, e aí é mentira. Então, Senador, era isto que eu queria dizer: vamos lutar para que o Governo Federal pague o piso salarial do professor, porque os prefeitos não têm condições.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Muito obrigado pelo aparte, Senador Cristovam Buarque.
Existem algumas leis que são irrevogáveis, em que não adianta tentar fazer pedalada, e as leis matemáticas, as leis físicas – assim como V. Exª disse que, se soltar essa caneta, ela vai cair por causa da lei da gravidade – não têm como serem revogadas. Sempre vai ser assim. E sentimos que o Governo tentou pedalar com a aritmética, mas é impossível, não tem jeito. Isso é igual à luz do sol: por mais que a nuvem a tampe, ela vai clarear em algum momento.
Essa é a situação que nós estamos com esse desafio de...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – ... salvarmos os Municípios. A Senadora Ana Amélia, que neste momento preside esta sessão, tem sido uma lutadora, inclusive colocando um projeto que recentemente foi para Câmara. Por um acordo, estamos votando o do Deputado Mendonça, mas quero fazer o registro aqui, por medida de justiça, do quanto ela tem se preocupado também com esse assunto.
Eu quero agradecer, Senadora, pela tolerância e pela oportunidade de trazermos esses esclarecimentos aqui.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Cumprimento o Senador José Medeiros.
Sobre esse tema, o Senador Cristovam muito bem lembrou que, na semana passada, votamos aqui uma PEC que veio da Câmara, mas já havia uma iniciativa do Senado a respeito de não poderem nem a União, nem os Estados, nem os Municípios criar despesas sem a receita correspondente para assegurar o cumprimento daquilo e para evitar que seja apenas uma promessa de campanha ou uma promessa apenas, não saindo do papel.
Como disse o Senador Cristovam, poderíamos dizer: "É a aritmética, estúpido!" ou "É a economia, estúpido!" Então, poderíamos aplicar essa mesma lógica para a questão dos números. Não adianta fugirmos dos números.
Com essa emenda que veio da Câmara, foi assegurada uma parte do que nós fizemos na nossa PEC aqui, com uma emenda do Senador Eunício Oliveira, que restituiu, no que veio da Câmara, aquilo que o Senado havia feito. Penso que foi uma maneira inteligente de o Relator Humberto Costa acolher a emenda do Eunício Oliveira, dando o mesmo trato para as três esferas da Federação: União, Estados e Municípios.
Nesse particular, o Senador Cristovam levantou uma questão aqui relacionada ao fato de que o piso nacional dos professores poderia correr o risco de ser comprometido na sua aplicação, porque se podia abrir a porta e a janela para o não cumprimento do piso nacional. Em boa hora, ele fez uma emenda – foi acolhida pelo Relator – assegurando o piso não apenas aos professores, mas também aos agentes de saúde. E isso assegurou uma tramitação tranquila em relação à matéria.
Eu penso que o Senado Federal, como Casa da República, tem a obrigação de estar permanentemente vigilante em relação a essa questão. E conseguimos devolver a matéria à Câmara com esse aperfeiçoamento.
Parabéns. Parabéns aos "matuchos", como são chamados os gaúchos que foram para o Mato Grosso ajudar no desenvolvimento daquele Estado; aos meus conterrâneos que estão lá, que torcem para o Inter ou para o Grêmio e que estão fazendo o desenvolvimento daquele Estado. Fico também feliz com a constatação feita em Sinop, na sua visita, de que as pessoas de lá estão pensando no Brasil real, no Mato Grosso real e não na retórica que, às vezes, aqui consome muita energia nossa, fazendo-nos deixar de fazer aquilo que eles fazem lá, que é trabalhar muito pelo nosso País. Parabéns, Senador Medeiros.
Eu convido para fazer uso da palavra o Senador Cristovam Buarque. O Senador Cristovam Buarque anunciou, na semana passada, numa tarde de muitas homenagens, a sua saída do PDT e hoje filia-se formalmente ao PPS, presidido pelo seu conterrâneo pernambucano Roberto Freire, Deputado Federal, um político de grande respeito de todo o Brasil. Com a palavra o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Ana Amélia, eu fico feliz em tê-la como Presidente neste momento. Aliás, normalmente, eu acho muito bom tê-la como Presidente, mas hoje especialmente – e o Senador Raimundo também, porque é Presidente, neste momento, da Comissão de Economia.
Eu vim falar, Senador Férrer, do contingenciamento orçamentário proposto pelo Governo na semana passada. Eu creio que é mais um gesto de quem está perdido. É mais a tentativa de um mecânico que não sabe mudar o pneu do carro, quando, na verdade, precisa-se de um piloto com GPS para saber por qual estrada navegar, por qual estrada seguir. É o Governo da chave de fenda no tempo da necessidade de um GPS – e da chave de fenda que não estão sabendo usar direito. Eles não estão sabendo usar direito as ferramentas para fazer o ajuste e, ao mesmo tempo, não têm a menor ideia de que é preciso mudar o destino por onde vai o carro da economia brasileira.
Na semana passada, eu falei aqui sobre o rumo da economia brasileira; hoje, vou me ater à parte do ajuste que estão propondo.
O anúncio do contingenciamento que foi feito na sexta-feira não vai alterar para melhor a percepção dos agentes econômicos em geral. E aí, pronto, já fracassou! O que mais a gente precisa hoje é de confiança.
Quando estudei economia, no começo, a economia vinha de três fatores: capital, trabalho e matéria-prima; depois, começou-se a falar da importância da tecnologia, chamava-se know-how. Hoje, o mais importante fator não é nenhum desses quatro, mas a confiança, porque, tendo confiança, o capital chega. O mundo ficou global, e o capital está por aí, sobrando, na verdade. Mão de obra é até um problema que cada vez a gente precisa de menos; e matéria-prima, também, cada vez precisa de menos.
É a confiança, Senador Medeiros, de que precisamos, e a proposta não vai mudar a perspectiva. Estamos tão ruins nesse sentido de confiança que a ação da Petrobras subiu hoje à tarde; aparentemente, não subiu por causa disso – senão, teria subido antes –; aparentemente, ela subiu, porque os investidores estão falando que a prisão do marqueteiro da Presidente Dilma, João Santana, aumenta a possibilidade de o TSE cassar a chapa, e os investidores já estão dizendo que qualquer um que venha, Senador Lasier, terá mais confiança. Veja em que loucura nós estamos, se for verdade isso.
Foi proposto um relaxamento na obtenção de superávit primário, é o sinal contrário que os investidores estão querendo ouvir. E há gente que diz: "Não temos que fazer política para os investidores". E vamos fazer para quem? Gostemos ou não, é uma realidade. E investidor não é só os grandes homens de negócio; investidor é o cidadão que pensa: "Compro uma geladeira ou guardo na caderneta de poupança?" Essa opção de cada cidadão é fundamental para a economia funcionar bem. Nossa poupança é das mais baixas do mundo nas economias organizadas. Temos que sinalizar que vale a pena poupar para poder haver dinheiro para investir, para poder criar emprego. E estamos fazendo o sinal contrário, ou seja, haverá aumento da dívida bruta do Governo, que hoje está em mais de 66%, um valor altíssimo para o nosso estágio de desenvolvimento. Estamos sinalizando aumentar a dívida. É como alguém que deve dinheiro ao banco, que não tem a confiança do banco e, mesmo assim, decide aumentar a sua dívida. Ele vai perder ainda mais confiança.
Mesmo a proposta boa, positiva de fixar um teto para os gastos do Governo carece de explicitações de como será implementada. Não disseram como. Como é que você define um teto e não define de onde vai tirar, como vai fazer? Então, fica insegura. E aí fica o quê? Esperar para ver se o Congresso irá aprovar o que o Governo solicita da proposta, bem como as reduções que incidirão sobre gastos de pessoal ou sobre escassos investimentos. Não vai ter credibilidade. Vai depender daqui. A gente sabe que aqui vai haver dificuldades.
O resultado líquido do anúncio de sexta passada caminha, mais uma vez, como uma solicitação do Governo Federal para que o Congresso autorize um déficit gigantesco das contas públicas. Em vez de nos pedir um esforço para reduzir o déficit, vão jogar para nós a autorização de aumentar o déficit. É o sinal contrário do que a economia está precisando ouvir. E eu digo isso para o presente, nem digo para o futuro, ou seja, eu digo do ponto de vista de mudar o pneu do carro, nem digo do GPS, para definir para onde nós vamos caminhar.
É muito assustadora a situação. A impressão é de que ainda não estamos totalmente consciente, e o Governo ainda menos, da gravidade do momento que atravessamos. Podemos caminhar, em alguns meses mais, para aquilo que se chama colapso, Senador Raimundo Lira – colapso, que é a fase final da crise.
Agora, o corte que eles anunciaram de R$23 bilhões é obtido de uma maneira que não passa a menor credibilidade e é insuficiente. Então, precisamos de algo muito mais profundo. E quantas vezes eu vim aqui e alertei, assim como a Senadora também. Nós dissemos: "Convidem as oposições para debater, façamos um diálogo nacional". Isso não pode ser uma coisa só do Governo. Temos que ser responsáveis com a crise, mas só podemos ser responsáveis se o Governo for responsável. Não podemos pedir ao Congresso responsabilidade com o Governo irresponsável como está sendo.
Olhando bem, o Governo tira R$4,2 bilhões do PAC, e aí a gente pergunta: quais são as consequências disso, inclusive do ponto de vista da infraestrutura para os próximos anos? Tira R$8,1 bilhões das emendas parlamentares, o que é uma coisa que é preciso explicar bem: por mim, não existiria emenda parlamentar. Mas a emenda parlamentar não é para o bolso do político, do Deputado, do Senador, é para investir em projetos nas suas cidades. Quando se fala em emendas parlamentares, por trás disso está o investimento em saúde, que, aliás, é obrigação – se não me engano, metade –, está o investimento em infraestrutura. Na verdade, não são R$8 bilhões em emendas parlamentares. São R$8 bilhões em gastos que seriam tomados com projetos que foram considerados prioritários para os Parlamentares. Pode ser até que não seja, vale a pena analisar, mas não foi para se apropriar. E aí, R$8,1 bilhões. Quando a gente vê isso, esquece também que vai precisar de apoio para aprovar as medidas. Essa é uma decisão do Governo impopular aqui dentro. Além de cortar gastos, tira apoio.
R$11 bilhões virão de outras rubricas, de órgãos orçamentários. Pasmem: os mais atingidos são Saúde, Minas e Energia e Educação. Minas e Energia é infraestrutura; Saúde é social – o mais importante; Educação, além de social, é infraestrutura.
Pior, na educação tira-se mais da educação de base, e protege-se o ensino superior. Ainda bem, mas não é por aí que a gente vai mudar este País. Se a gente quer mudar, tem que colocar mais dinheiro na educação de base. O ensino superior está falindo no Brasil, porque a educação de base não se preparou para o aumento de alunos nas universidades.
Falei há pouco de um professor que me disse que deixou de usar um livro que ele usou por 20 anos na universidade, porque os alunos de hoje não entendem o livro. Eu perguntei a ele o porquê. Por causa da matemática. Cheguei em casa e fui olhar esse livro. A matemática é simples, matemática financeira. Parou de usar o livro – o curso era de Administração – por causa da educação de base.
A educação vai sofrer um corte de R$1,3 bilhão. É muito dinheiro! A saúde vai garantir recursos para as ações relacionadas à zika, ao Sistema Único de Saúde e ao Programa Mais Médicos – tudo bem – mas na realidade vai tirar R$2,5 bilhões da saúde!
Desenvolvimento social: preserva a Bolsa Família. Bom. Perfeito. Não pode tirar dinheiro de Bolsa Família, porque isso significaria fome, significaria fuga de pessoas lá do nosso Nordeste, Senador Férrer, para o Sul, ou do interior dos nossos Estados, mesmo do Nordeste, para as capitais, desarticulando o tecido social brasileiro.
Mas o Governo não deixa claro quais serão as efetivas portas de saída da pobreza. Continua sem falar isso. Continua mantendo a Bolsa Família como se fosse uma coisa permanente. Um programa de ajuste tem que falar também o que virá depois. Mantém como prioridade o caráter puramente assistencialista do programa. Não podemos distanciar o ajuste do estrutural! Têm que falar juntas as duas coisas!
Em vez de entregar o prometido, que era o superávit fiscal de R$24 bilhões, 0,39% do PIB, dois ou três meses depois já vem agora o Governo dizendo que vai enviar uma proposta ao Congresso solicitando "espaço fiscal adicional a ser utilizado, em caso de frustração de receitas", para que o Congresso aprove o Governo Federal obter um resultado primário deficitário de R$60,2 bilhões, ou seja, passa-se de um superávit de R$24 bilhões para um déficit de R$60 bilhões. É uma tragédia!
É claro que para nós o que está acontecendo com o vírus da zika é a tragédia maior do Brasil de hoje. Mas essa é grave também. Essa tem consequências de longuíssimo prazo. Nós vamos vencer a guerra contra os mosquitos. Mas essa aqui talvez a gente não ganhe sem um sofrimento muito grande da sociedade brasileira, por falta de entender a gravidade do problema, por falta de querer uma solução competente, séria e que passe confiança. Se não passar confiança, não tem nada que sirva.
Nós estamos em um momento em que o problema maior não está na técnica. O problema maior está na empatia, na confiabilidade, porque nós somos uma sociedade de 220 milhões, quase, e em um mundo de 7,5 bilhões, em que todos participam de tudo no mundo. O capital no mundo inteiro olha para o Brasil, e o capital do Brasil olha para o mundo inteiro. Se não houver confiança aqui, nem vem daqui, de lá para cá, e os daqui vão para lá.
E não se busca colocar a dimensão da confiança na análise e nas propostas.
Coloca-se uma banda de flutuação da meta para acomodar as frustrações da receita, ou seja, se a receita não melhora, a gente aceita o déficit maior, o que significa que se aceita emitir mais títulos, aceita-se aumentar a dívida ou, daqui a pouco, imprimir mais dinheiro. Aí vem a inflação maior ainda.
Nós hoje comemoramos no Brasil a Operação Lava Jato. A Operação Lava Jato é um exemplo de moralização, mas a inflação é uma corrupção tão grande ou maior do que todas as outras. A gente esquece que inflação é uma maneira diferente de dizer roubo. A inflação é um roubo do dinheiro das pessoas, dos salários das pessoas para os que têm poder de definir o preço e para o Governo, que recolhe seus impostos como uma percentagem. Se o preço aumenta, a receita do Governo aumenta. O Governo não perde com a inflação, a não ser politicamente, pela perda de confiança. Inflação é roubo, inflação é corrupção, e inflação é o que está aqui por trás, é o que se vem fazendo com essa frouxidão fiscal.
Nós estamos fazendo uma frustração que vai chegar a R$84 bilhões e querem o aval da gente. Como é que vão ter o aval da gente para isso? Senador Lasier, sabe como chamam isso? Readequação fiscal. Não é readequação fiscal, é caos fiscal, é desorganização fiscal, é irresponsabilidade fiscal.
Eu aqui denunciei, muitas vezes, o que se convencionou chamar de contabilidade criativa. Maquiava-se. Agora, o Governo inventou uma semântica criativa. Muda a palavra para enganar o significado. O que eles chamam de readequação fiscal é desorganização fiscal, é desastre fiscal, é irresponsabilidade fiscal e a consequência é a tragédia financeira. É a tragédia monetária que vem. Aí o Governo diz que dessa vez fará uma política econômica que sairá do ajuste fiscal para a reforma fiscal. Cadê isso? Nem o ajuste fiscal ele fez e teremos três anos seguidos de déficit primário.
Três anos de déficit primário – desculpe o verbo que eu vou usar – arrombam qualquer finança.
Imagine você que está me assistindo, ou qualquer um daqui, três anos em que você gasta mais do que seu salário permite. Imagine: durante três anos, você gasta mais do que o seu salário permite. O que vai acontecer no final desses três anos? Os seus meninos vão ter que sair da escola particular, se estiverem lá, você vai ter que se mudar do apartamento para um menor, você vai ter que parar todos os seus gastos, se não os bancos vêm em cima e tomam, porque você está se endividando por três anos seguidos. Isso não é seriedade. E, sem seriedade, a confiança piora, a desconfiança aumenta e aí tudo piora, vira um círculo vicioso. Toma uma ação que tira confiança; por falta de confiança, tem que se fazer isso de novo, com a tal – como é que eles chamam? – readequação fiscal. Sem confiança, piora-se o equilíbrio fiscal. Ao piorar o equilíbrio, tem que readequar e vira a chamada bola de neve, com suas consequências trágicas não só para este ano, nem para o próximo, mas para o futuro do Brasil – décadas, talvez, de tragédia.
Nós não podemos rasgar o que o Governo propõe, porque o Governo é o Governo e está aí, vai ficar mais três anos. Não podemos rasgar, ignorar, fazer cara feia apenas, mas o Governo tem que entender que não vão levar a nada essas decisões que toma nas caladas da noite e joga para a gente, em vez dialogar antes, de conversar antes, de pedir opinião, de consultar. Nós estamos, Senador Lasier – e lhe passo a palavra –, em uma situação muito mais grave do que tudo mais nesse País, que é o problema da consequência da irresponsabilidade fiscal, que não está sendo consertada com esses R$23,4 bilhões que eles falam que vão cortar de gastos. Não vai ser suficiente! Da maneira como está sendo feita, todo mundo está levando no desprezo, como se fosse uma brincadeira. Não passa seriedade, não passa consistência e, sobretudo, não passa senso de responsabilidade.
Dá a impressão de mais um gesto desse rapaz que foi preso hoje, chamado João Santana. Dá a impressão de mais um gesto de marketing para enganar a gente. E não se engana todo mundo por muito tempo. As pessoas estão despertando, e ao despertarem começam a agir, comprando mais do que precisa, fazendo ações, parando de investir. E, aí, a economia vai piorando.
Senador, eu quero passar a palavra ao Senador Lasier.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Muito obrigado. Senador Cristovam, muito oportuno e louvável o seu pronunciamento, que estou acompanhando, e tem todos os fundamentos. Essa chamada readequação fiscal não passa de um eufemismo, Senador. Estamos diante de uma notória fúria arrecadatória. Além dos cortes que estão acontecendo, que prejudicam vários setores da vida nacional, nós estamos vendo uma indiscriminada, uma proliferante onda de aumento de impostos a que ninguém mais resiste e que inverte completamente a finalidade do Estado como sociedade política, porque o Estado, como sociedade política, tem a finalidade de provocar, de criar o bem-estar social, e nós estamos vendo o contrário. Há no Brasil um grande mal-estar social. Esse trabalho de disseminação de tributos que nós estamos vendo, na verdade, se materializa no fechamento de empresas e no desemprego, porque há uma necessidade fiscal do Governo, uma voracidade devastadora e que inverte as funções do Estado como instituição. O Estado existe para proteger, para criar condições ao desenvolvimento dos cidadãos, para provocar, da melhor maneira possível, a felicidade dos brasileiros. Nós estamos vendo um tremendo e terrível malefício aos cidadãos brasileiros, que não sabem mais o que fazer, porque perdem o emprego, perdem o poder aquisitivo, enquanto o Governo, desesperadamente, está procurando tratar da sua própria sorte ou dos seus próprios azares, dos quais esse Estado federativo é o causador, há tantos anos no Poder. Gastou mal, cometeu erros, equívocos, não fiscalizou, permitiu a degradação de estatais, e o resultado está aí. Então, Senador Cristovam, é um conjunto de erros, de equívocos, de negligências, de omissões que redunda nisso que nós estamos vendo agora e que V. Exª está apelidando de readequação fiscal. Na verdade, isso se constitui em uma verdadeira arma, que desprotege, que infelicita os brasileiros.
Então, é importante que V. Exª, com a experiência que tem, com a condição que tem de um homem público que já governou, que já foi reitor, que vive nesta Casa há tantos anos, alerte todos para isso. Eu saúdo esse seu pronunciamento, pela procedência que tem. Obrigado.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Senador.
Eu vou terminar dentro do prazo, Senador Medeiros, mas fazendo aqui uma referência à fala do Senador Lasier. Teria mais da minha análise, mas vou respeitar o tempo.
Eu queria dizer o seguinte: é pior do que uma fúria, é uma fúria enlouquecida, é uma fúria desvairada, porque podia ser uma fúria de um gigante lúcido, que mata, destrói, mas caminha – temos de ficar contra isso. O pior é que é uma fúria desvairada, não sabe para onde vai.
Vamos ter uma fúria arrecadadora para fazer a revolução educacional neste Brasil; para fazer com que haja um sistema de saúde maravilhoso neste País; para que este País seja campeão em ciência e tecnologia; para colocar ferrovias em todo o Brasil! Seria uma fúria arrecadadora lógica. Mas, não, é uma fúria arrecadadora em que a gente não sabe para onde está indo o dinheiro. Ou sabe, mas não vê resultado nele. É uma fúria arrecadadora com desperdício do dinheiro, e sem discutir como fazer o equilíbrio, porque eu sou defensor do equilíbrio fiscal. Faço questão de dizer que eu sou um conservador em matéria fiscal, porque eu acredito na aritmética. Eu acredito que dois mais dois é igual a quatro, logo o Governo não pode gastar três se arrecada dois, ou, se arrecada dois mais dois, gastar cinco. Então, vamos discutir de onde sai o dinheiro. Mas não discute de onde sai, continua gastando e propõe maneiras de reduzir que todo mundo sabe que são maneiras que não serão cumpridas.
Quero concluir, Senador Medeiros, dizendo que hoje eu tive um almoço com um grupo de embaixadores europeus e um deles me perguntou o que diria para o governo dele – não vou citar o país –, supondo que não haja impeachment, porque a desconfiança é geral. Eu respondi para ele: "Diga ao seu governo que o Brasil vai continuar daqui a três anos e que, em 2018, a gente vai eleger outro presidente; que vamos atravessar uma crise profunda com o Governo que está aí – e não estou aqui defendendo o impeachment, eu sou juiz. O impeachment vem para quê? Se eu sou juiz, não posso condenar antes –; este Governo, da maneira como está, vai levar a gente para uma situação muito ruim cada dia mais."
Se houver o impeachment, sinceramente, não tenho confiança de que o Vice-Presidente assumindo vá resolver as coisas também. Então, eu disse a ele: "Diga ao seu governo que o Brasil dura mais do que os três anos que faltam do atual Governo e que, em 2018, vamos ter muitos candidatos."
E espero que haja uma proposta capaz de passar confiança pelo que propõe, com seriedade, responsabilidade e com vigor transformador; um candidato que assine o GPS e use a chave de fenda, que diga como vai mudar o pneu e em que estrada vai colocar o carro. Esta estrada que está aí vai levar para o abismo. Sem pneu novo ou com o pneu furado, na melhor estrada, a gente não conduz, não caminha, não rola.
Então, espero que a gente resolva isso antes, num grande diálogo se necessário, que a cada dia acredito menos; num grande acordo nacional, que a cada dia acredito menos, mas não vou deixar de falar, porque o País está acima das nossas diferenças partidárias. Se isso não acontecer, a esperança é que, como somos democráticos, como há um regime democrático, a gente sobreviva, como eu disse ao Embaixador hoje: "Diga ao seu governo que, em 2018, tem eleição, e a gente, espero, vai ter um governo que seja capaz de trazer confiança pela empatia, pela passagem de responsabilidade e pela competência técnica também." E mudando para onde ir, e mudando como ir.
É nisso que ainda acredito e, por isso, vale a pena a gente continuar nesta luta, independente do pessimismo em relação aos próximos meses, mas com o otimismo de um País que é do nosso tamanho.
Tenho dito muito aos jovens: "Olha, se vocês olharem ao redor, está tudo muito ruim no que a gente vê. Se vocês olharem ao redor, este País é rico para caramba de recursos. A diferença entre muitos recursos e poucos resultados é política, é a política que transforma recursos em resultados. Venham militar, participem, manifestem-se, para que esses recursos que a gente tem tão grandes construam um resultado diferente do atual."
Nós precisamos dos jovens. É a juventude que vai, ou não, fazer o Brasil do futuro, e é para eles que a gente deve fazer política também, passando confiança, passando respeitabilidade e mostrando que os sonhos são viáveis.
O Governo atual não está mostrando sonhos, não está passando respeitabilidade e, por isso, não tem credibilidade. A proposta que apresentaram sexta-feira é insuficiente para passar a credibilidade que o Brasil precisa passar, para retomar o seu rumo.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Parabéns, Senador Cristovam!
Tenho uma preocupação que advém de sua fala e não é fato novo. V. Exª tem, quase tal qual uma goteira, alertado, aqui desta tribuna, sobre o cuidado. Recentemente V. Exª falou, sentado de sua cadeira, sobre a imprevidência; que o grande problema estava na imprevidência. Pois bem, essa falta de cuidado do Governo está causando um problema que, talvez, prejudique o Brasil por vários anos, talvez por décadas.
Neste momento está havendo uma verdadeira avalanche de empresários brasileiros que estão se deslocando para exercer suas atividades, Senador Lasier, no Paraguai, porque o Paraguai está com um rumo; se está certo ou não, está funcionando. Eles estão com um objetivo central: gerar empregos e, nisso, estão desonerando e cooptando essas empresas. Do Brasil já foram inúmeras empresas. Do Mato Grosso, por exemplo, já foram várias. A Riachuelo, por exemplo, que é uma rede de lojas muito grande, já está no Paraguai, lá se estabeleceu.
Eles chamam essas empresas, facilitam a entrada das empresas e, depois, para elas exportarem, cobram uma pequena taxa, 1% se não em engano. Enquanto o Brasil pensa simplesmente em cobrir os rombos, em cobrir as pedaladas, querendo arrecadar mais, os empresários estão fugindo, porque a grande verdade é que dinheiro não tem pátria, e, se não tomarmos cuidado com isso, se o Governo Federal não tomar cuidado, não ouvir esses alertas que, por muitas vezes, saem daqui, até da boca da oposição, talvez o prejuízo seja maior do que esses próximos três anos.
Meus parabéns, Senador, por mais esse alerta aqui da tribuna.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Com a palavra o Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente José Medeiros, ilustre colega laborioso, Senador do Mato Grosso; Senadores e Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, para depois de amanhã, quarta-feira, uma emenda à Constituição de minha autoria, que trata de um tema que tem preocupado os brasileiros há muito tempo e que foi promessa durante toda a minha campanha eleitoral, porque diz respeito a uma instituição que tem a ver muito com a vida de todos os brasileiros. Estou me referindo ao Supremo Tribunal Federal e ao sistema de indicação dos ministros da Suprema Corte do Brasil. Trata-se da PEC nº 35, de 2015, que quer modificar essa sistemática de indicação dos ministros do Supremo.
Para a compreensão imediata de todos, é bom lembrar que, desde o final de 2014 até meados de 2015, por quase nove meses, o Supremo Tribunal Federal esteve desfalcado de um ministro na sua composição, contrariando o que determina o art. 101 da Constituição Federal, que preceitua o número de 11 ministros para o seu funcionamento, nomeados sempre pela Presidência da República – aí a nossa primeira desconformidade quanto à autoridade que nomeia: um Poder nomeando outro Poder.
Aquela defecção de um ministro, causada pela aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa, causou prejuízos. Por exemplo, como no Supremo há duas turmas, uma das turmas trabalhou, durante quase nove meses, com apenas quatro ministros, enquanto a outra turma tinha os seus cinco ministros. Essa turma de quatro ministros, seguidas vezes, terminou em empate nas votações, o que, então, determinava uma protelação, uma espera, até que um belo dia viesse a ser nomeado o quinto ministro, para, então, se ocupar daquela causa que estava empatada.
Aquela demora foi muito criticada na época, inclusive pelos jornais, com os Ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, inclusive, o Ministro Marco Aurélio Mello chegou a classificar aquele impasse como irrazoável e abusivo.
Mas não foi tudo, foi só o começo do problema. Tudo acontecia por quê? A história mostra que inúmeros Presidentes da República levaram dois, três, quatro, cinco meses, e a Presidente Dilma levou quase nove, para indicar a complementação da Suprema Corte quando da aposentadoria ou falta de algum ministro.
Escancarado o defeito, a prerrogativa da Presidente, aquele direito desmedido – e aqui está a nossa crítica, que levou a essa PEC –, a condição absolutista da Presidência da República de indicar quando quer e quem quer para compor a Corte Suprema, quando se sabe que o Senado, habitualmente, tem aprovado as indicações... Houve uma única exceção na história da República, que foi a rejeição do nome de Barata Ribeiro, logo no começo da República, porque ele era médico. Ele não era bacharel em Direito e se subentendia que não estaria preparado para ser um bom legislador.
A indicação restrita a uma única vontade é a nossa crítica, Sr. Presidente, senhores telespectadores da TV Senado. Essa condição autocrática da Presidência da República contraria a própria disposição da Constituição brasileira, que preconiza a harmonia e a independência entre os Poderes.
Essa é a ponderação que me levou a propor e justificar aqui essa PEC. E é uma mudança, convém dizer desde logo, que não afeta o princípio pétreo constitucional da harmonia e da verdadeira independência entre os Poderes que adotamos no Brasil, que é a doutrina tripartite, de Montesquieu, em nossa Lei Maior e respectiva distribuição de competência.
A nossa proposta não vai afetar – essa proposta será discutida e votada depois de amanhã na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal – e não poderia afetar a ordem jurídica, política e social em vigência.
Vai, isto sim, Sr. Presidente, reforçar o equilíbrio do sistema de freios e contrapesos da ordem jurídica, isto é, os controles recíprocos, que impedem o arbítrio de um Poder sobre outros. E isso atualmente existe.
No nosso caso, na prática, insisto sempre, há dependência do Judiciário ao Executivo. Isso é visível, é palpável, porque, no caso da não indicação de um Ministro por parte do Executivo, isso prejudica o funcionamento do outro Poder, que é o Supremo Tribunal Federal, que é dependente da vontade exclusiva da Presidente do Executivo, pelo tempo que quiser e com relação à personalidade que ela quiser indicar, como se, no mundo jurídico brasileiro, não houvesse cem, duzentos ou trezentos juristas altamente qualificados para a função de Ministro do Supremo, de alto saber jurídico e reputação ilibada. São centenas e centenas de juristas habilitados a compor a Suprema Corte, e, mesmo assim, sem justificativa, perpetua-se a vacância, como aconteceu no caso do Ministro Joaquim Barbosa, por quase nove meses. Isso está errado. Isso traz prejuízos a um dos Poderes da República. Sabe-se lá por que a Presidência da República, às vezes, vacila, como no caso do preenchimento da vaga de Joaquim Barbosa, que acabou sendo substituído por Edson Fachin, contra o qual nada há a ponderar, apenas a elogiar.
O que há às vezes? Há dúvidas? Displicência? Não é crível um comportamento contra um Poder. Temor, por não agradar partidos ou correntes ideológicas? Aí talvez tenhamos também a nossa dúvida. É uma hipótese de grande probabilidade.
Acresce a essa situação, com relação à nomeação dos Ministros do Supremo, a aberrante PEC da bengala, válida hoje para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, do aumento da idade para a aposentadoria compulsória, proposta pelo então Senador Pedro Simon, que encontrou também fundamentos para impedir um governo de mesmo partido aparelhando o Judiciário, aparelhando o Judiciário com suas nomeações. Por que não podemos desconfiar de que isso seja o que ocorre atualmente e já há 12 anos? Temos um Governo que vai para 16 anos e que terá mais três Ministros para indicar ao Supremo Tribunal Federal. Isso é inadequado, quando um partido se perpetua no poder, não propiciando oxigenação da jurisprudência. Se completar o seu trabalho, a sua gestão, a Presidente do PT terá, junto com o anterior Presidente, a nomeação total da composição do atual Supremo Tribunal Federal.
Então, por essas razões, Sr. Presidente, foi que protocolei – e já foi ao exame do Senador Relator, professor de Direito, ex-Governador de Minas Gerais, um político preparado, qualificado, Antonio Anastasia, o Relator da matéria – emenda que procura transformar o modo de indicar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, não limitado à experiência americana dos Estados Unidos, que inspirou o Brasil neste caso, desde a Proclamação da República do Brasil, mas buscando, agora sim, aqui, nesta Casa, experiências em países plenamente democráticos, como França, Alemanha, Portugal, Espanha, entre outros, sem violar o critério constitucional de independência e harmonia. Queremos, isto sim, aprimorar o atual modelo, tão propício a demoras incalculáveis até hoje.
A proposta, Sr. Presidente – isto precisa ser bem sublinhado –, desta PEC 35 não mexe – não mexe! – nas premissas dos três Poderes: mantém as autoridades soberanas, com as garantias de independência, dentro de uma visão harmônica. Agora, isto sim, corrige um problema institucional, porque hoje dependemos de uma vontade lenta e omissa, como se viu na indicação do Ministro Edson Fachin. Isso torna o outro Poder submisso a essa distorção, apequenando um Poder. O Poder Executivo nomeando Ministros do Judiciário é intromissão no outro Poder; isso não é independência. A sistemática proposta, portanto – repito –, não mexe nos princípios, que continuarão iguais. E será votada, depois de amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça.
O critério constará do prazo de até um mês, isto é, como vai se proceder pela proposta? Até 30 dias da vacância no cargo de Ministro do Supremo, haverá prazo para a primeira medida. Essa medida consistirá do seguinte. Uma comissão, um colégio eleitoral formado por sete membros, oriundos da seguinte maneira: cinco da esfera judiciária superior – Presidente do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Presidente do Superior Tribunal Militar e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cinco Ministros dos tribunais superiores –, com o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da OAB, esses sete personagens formarão uma lista tríplice. Tribunais superiores e a representação dos advogados, as mais importantes instituições jurídicas do país, este colegiado altamente qualificado vai elaborar essa lista tríplice de especialistas da área jurídica, com idade acima de 35 anos, como manda a Constituição, e experiência em atividade jurídica, comprovada por um tempo mínimo de 15 anos – isto é, não é chamar um político da Câmara ou do Senado que há muito tempo está divorciado da atividade jurídica. Não assim, mas alguém que esteja na militância da atividade jurídica. São 15 anos de experiência, com notável saber jurídico, naturalmente, e ilibada reputação.
Essa lista tríplice, Sr. Presidente, então, sim, será encaminhada, no prazo de 30 dias após a vacância no Supremo e após a elaboração por essa Comissão, à Presidência da República, que, por sua vez, terá também 30 dias para optar por um dos nomes da lista tríplice recebida e encaminhá-lo à sabatina deste Senado, com prazo regimental para decidir por maioria de votos, tal qual se dá hoje,
A proposta resolve também um problema constantemente arguido: o da vitaliciedade do cargo. Hoje alguns Ministros do Supremo, Sr. Presidente, permanecem por décadas, inclusive com possibilidade de presidir a Corte por mais de uma vez, de tal modo que a proposta estabelece prazo fixo do mandato – é a nossa proposta o mandato fixo dos Ministros do Supremo – de dez anos, não autorizada a recondução.
Também consideramos outros elementos, como evitar que o Supremo sirva de trampolim para a política partidária. Assim, propomos a inelegibilidade por cinco anos, contados do término do mandato no Supremo. Em segundo lugar, a proposta não afeta direitos atuais dos ocupantes do cargo no Supremo. Seguem as regras com que foram escolhidos atualmente.
Nossa proposta vem tendo boa aceitação por onde apresentamos na comunidade jurídica. Queremos, isto sim, inserir ao debate agora esta Casa, a quem caberá confirmar, ou aprimorar a emenda, que já teve o respaldo, com louvores, aos quais eu agradeço, do Senador Relator, o nosso brilhante Senador Antonio Anastasia.
Essa avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça se dará depois de amanhã, quarta-feira. Por isso, fiz questão de já antecipar e esclarecer aos meus pares que estarão decidindo na CCJ depois de amanhã.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento, ao tempo que concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp, pelo PMDB de Rondônia.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
Quando a ação dos grandes empreendedores encontra receptividade nos órgãos públicos, encarregados de fomentar o desenvolvimento, a comunidade só tem a ganhar. Digo isso, Sr. Presidente, porque essa feliz combinação de esforços vem ocorrendo em Rondônia, onde os agricultores, que já vinham adquirindo o calcário a preços reduzidos, poderão agora obter financiamento para a aquisição de insumo.
O calcário, como se sabe, é um insumo importantíssimo para corrigir a acidez do solo. Entretanto, como não era produzido no Estado, os agricultores rondonienses tinham de importá-lo de Mato Grosso, a um custo bastante elevado em função do frete.
Com a inauguração da usina de calcário do Grupo Cassol, do empresário Cesar Cassol, em Parecis, no ano passado, o Estado de Rondônia, que tem uma demanda de um milhão de toneladas/ano, tornou-se autossuficiente na produção. Agora, a iniciativa privada e o Poder Público se complementam, porque a Companhia de Mineração de Rondônia, com sua usina em Espigão do Oeste e Pimenta Bueno, produz cerca de 500 mil toneladas/ano – essa usina instalada e implantada pelo Governo do Estado de Rondônia, pelo Governador Confúcio Moura, já produz 500 mil toneladas/ano –, para fornecimento prioritário aos pequenos produtores do meu Estado; e a usina do Grupo Cassol, com uma produção de até 3 mil toneladas/dia, atende à demanda restante com uma oferta do produto a preços bem inferiores aos que eram praticados.
Cada carga de calcário trazida de Mato Grosso chegava a Rondônia com valor médio de R$200. Hoje, explicou o empresário Cesar Cassol, com o beneficiamento desse insumo aqui mesmo, ele chega a qualquer região do Estado pela metade desse valor.
O empresário, após lembrar a importância do calcário para a recuperação das pastagens e para o enriquecimento do solo, destaca a autossuficiência na produção do insumo e estima que essa vantagem pode incrementar o agronegócio em até 25% nos próximos anos.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o agronegócio em Rondônia é muito forte. Rondônia nasceu para ser um Estado rico. É um Estado que recebeu migrantes de todos os quadrantes do Brasil, do Nordeste, do Sul, do Centro-Oeste, do Norte, enfim, de todos os rincões deste País, e se destaca hoje pelo agronegócio, com a produção de café, a produção de cacau, a produção de leite – uma grande bacia leiteira, com mais de 50 indústrias de laticínios que produzem queijo, enfim, todos os derivados do leite – e também uma grande rede frigorífica. Nós temos hoje mais de 13,2 milhões cabeças de gado – 13,2 milhões cabeças de gado – para um Estado com 1,7 milhão de habitantes. É uma relação per capita altíssima, e isso é riqueza.
Então, um Estado desse não vai ser um Estado pobre. Hoje, é o terceiro Estado em condição fiscal – está entre Santa Catarina, São Paulo –, pela sua produtividade. O Estado de Rondônia agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já começa a produzir soja, soja em grande escala.
Aliás, somados com Mato Grosso e o sul de Rondônia, nós já estamos agora trabalhando num projeto de uma ferrovia para transportar essa soja de Mato Grosso e de Rondônia para o Porto de Porto Velho. Eu tive a satisfação, quando fui governador, de construir, em parceria com a iniciativa privada, e de inaugurar, com o Presidente Fernando Henrique, na época, essa obra, que foi uma das primeiras PPPs do Brasil, a Parceria Público-Privada do Porto de Porto Velho.
Então, Sr. Presidente, a inauguração da usina no Município de Parecis, na Zona da Mata rondoniense, foi a boa notícia do ano passado. Agora a situação fica ainda melhor para a agricultura local, com o anúncio do Banco da Amazônia de que financiará a aquisição do calcário em condições muito favoráveis.
De acordo com o Superintendente regional, Edmar Souza Bernaldino, a instituição tem uma linha de crédito de R$650 milhões para o agronegócio, só em Rondônia, com juros de 5,5% ao ano para pagamento em dez anos e carência de três anos. É uma linha de crédito extraordinária para o primeiro pagamento; três anos para se fazer o primeiro pagamento. Três anos para se fazer o primeiro pagamento!
Sr. Presidente, o Presidente do Banco da Amazônia e o Diretor de Crédito, Dr. Wilson Evaristo, estarão em Rondônia no dia 1º, na próxima terça-feira, lançando – todos os anos o Banco da Amazônia lança em todos os Estados da Amazônia esse programa de investimento. Em Rondônia, só para o agronegócio, eu falei R$650 milhões, mas o total deve passar de R$1 bilhão. No ano passado foi R$1,2 bilhão – investimento em Rondônia. Esse ano eu espero que também passe de R$1,2 bilhão. Além do Banco do Brasil, que investe mais de R$2 bilhões anualmente em Rondônia, a Caixa Econômica Federal, que já entrou também no agronegócio com toda a força, as cooperativas de crédito, que eu tive também a satisfação de, quando Governador, ter inserido no meu programa de governo, de campanha, e depois executado a implantação de várias cooperativas de crédito, que hoje são um sucesso total, se espalharam por toda a Rondônia, também ajudando a financiar o pequeno produtor.
Esse financiamento, Sr. Presidente, como eu ia falando, do Banco da Amazônia, explica o Superintendente, vai se aplicar à aquisição do calcário, ao frete e à aquisição de adubos e defensivos. Então, é uma linha de crédito importantíssima para alavancar ainda mais o agronegócio de Rondônia.
Na verdade, Sr. Presidente, o anúncio do Banco da Amazônia é mais uma comprovação do seu histórico comprometimento com o desenvolvimento da Amazônia Legal. Para o ano em curso, o Banco da Amazônia tem recursos alocados no valor de quase R$6 bilhões a serem investidos na região, entre recursos próprios e de órgãos como o FNO, FDA, FMM, OGU e BNDES, como agentes financeiros.
É importante lembrar que o Banco da Amazônia, além de fomentar a produção e o desenvolvimento, desenvolve projetos de responsabilidade social, com apoio a programas corporativos e patrocínio a ações culturais, esportivas e sociais.
Esse, Srªs e Srs. Senadores, é o modelo de desenvolvimento que almejamos e defendemos. É o modelo que integra as ações da iniciativa privada e do Poder Público na dinamização da economia, com sustentabilidade, com modernização tecnológica e com responsabilidade ambiental e social.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª ao tempo em que declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 18 minutos.)