2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 24 de fevereiro de 2016
(quarta-feira)
Às 14 horas
14 ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Peço a palavra pela ordem, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - A Presidência comunica ao Plenário que há sobre a mesa Expediente, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Pela ordem, tem a palavra a Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Se não houver ninguém inscrito para fazer uma comunicação inadiável, que se dá antes da fala da Liderança, eu gostaria de solicitar a inscrição para fazer uma comunicação inadiável.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - A senhora está como segunda inscrita para fazer uma comunicação inadiável. A primeira sou eu.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, eu me inscrevo pela Liderança do meu Partido, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Pela Liderança, está inscrita a Senadora Vanessa, do PCdoB.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Aí eu fico como primeira a falar pela Liderança. O Senador Dário é o primeiro.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Srª Presidenta...
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Pois não, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu vou para duas oportunidades. Como foi combinado ontem, se iniciarmos discutindo o projeto que trata do petróleo, sou o primeiro inscrito. Eu me proponho a iniciar falando ou faço uma permuta com o Senador Lindbergh, que não se encontra aqui.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Eu estou acabando de ouvir aqui a informação de que o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, está vindo aqui para dar continuidade à sessão.
O primeiro orador inscrito é o Senador Lindbergh Farias.
Como ele está ausente, concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, numa permuta.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Falarei como orador inscrito.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Mas ele falará como orador inscrito?
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Falará como orador inscrito.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Como orador na sessão de debates.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - O primeiro orador inscrito é o Senador Lindbergh Farias.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Na Ordem do Dia?
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Falo dos oradores. Não iniciou a Ordem do Dia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ah, não iniciou! Perfeito! Então, será na sessão de debates.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - O Presidente Renan vem aqui para iniciar a Ordem do Dia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito, mesmo porque nós não podemos começar o debate sobre uma matéria importante com o plenário vazio, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Enquanto não começa a Ordem do Dia, o primeiro orador inscrito é Senador Lindbergh. Em permuta com ele, fala o Senador Paulo Paim.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E depois?
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Depois, para fazer uma comunicação inadiável, eu estou inscrita. Depois, o Senador Romário falará como orador inscrito.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E eu falarei pela Liderança. Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - V. Exª falará pela Liderança.
Com a palavra o Senador Paulo Paim.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, eu e outros dois Senadores, o Senador Lasier e a Senadora Ana Amélia, almoçamos com o Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Discutimos temas de interesse do Estado, como a questão que nos preocupa muito e que faço questão de trazer à tribuna neste momento, que é o debate sobre a dívida dos Estados. Quero, mais uma vez, destacar isso aqui, como já fiz em outras oportunidades, Srª Presidenta, lembrando que, na última sexta-feira, o Ministério da Fazenda acordou com os Governadores o alongamento da dívida por 20 anos. Há quem diga que o ideal seria mais do que 30 anos. Em contrapartida, os Estados deverão fazer o chamado dever de casa, ou seja, reduzir custos. Além disso, deverão ainda apoiar, segundo a vontade do Governo, medidas do Executivo, entre elas - lembro aqui - a referente ao ICMS. Srª Presidenta, além do alongamento da dívida, acenou-se com o limite para operações de crédito de R$20 bilhões para este ano.
Tenho a certeza, por tudo que ouvi por parte do Governador, de que, embora o Governo tenha mostrado essa disposição, o ideal para nós, Srª Presidenta, seria este Plenário aprovar um projeto que encaminhei com os outros dois Senadores, que é o de nº 561, de 2015, que propõe indexação dos contratos somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE, proibindo incidência de qualquer outra taxa ou de cobrança de juros sobre os valores devidos. A proposta resolveria a questão dos Estados e dos Municípios.
Tive a satisfação de encaminhar o projeto com o apoio dos outros dois Senadores - repito -, mas também com o apoio do Governo do Estado. Quero dizer também que o Governador do Rio Grande do Sul teve um encontro com o Ministro da Fazenda. Também participaram o Governador Fernando Pimentel; o Governador Geraldo Alckmin; o Governador Luiz Fernando Pezão; o Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo; o de Alagoas, Renan Filho; o do Piauí, Wellington Dias; o do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, bem como o Vice-Governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o de Goiás, José Eliton.
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Em resumo, Sr. Presidenta, eu sempre disse que essa dívida acumulada foi uma verdadeira agiotagem de décadas praticada pela União contra seus entes federados. Por isso, mais uma vez, quero dizer que esse projeto que apresentamos seria a salvação da lavoura.
Quero ainda, Srª Presidenta, nestes minutos, registrar que estou percorrendo todos os Estados do País; só faltam quatro. Farei, nesse fim de semana, em Sergipe e em Alagoas a discussão do PL da terceirização, do trabalho escravo, não aceitando, é claro, o negociado sobre o legislado, e também a discussão da importância de que não se aprove aqui nenhuma reforma nem trabalhista nem previdenciária. Ninguém tem medo de discutir a previdência. Ninguém tem medo de discutir a questão do mundo do trabalho. Podem ter certeza disso. Tenho dados, tenho números que calçam esse debate.
Agora, para falar em reforma para retirar direitos de trabalhadores e de aposentados, não contem comigo, porque estarei fazendo o bom debate aqui, na trincheira do bem. Querer reduzir direitos dos trabalhadores e dos aposentados não é nada de positivo. Esses ficarão na trincheira do mal. Essa é a minha avaliação. Para aqueles que dizem que não é para os velhinhos já aposentados, eu digo que esses velhinhos aposentados têm filhos, têm irmãos, têm irmãs, têm sobrinhos, e todos trabalham. Ninguém quer uma reforma que venha prejudicar os 45 milhões de trabalhadores que estão na ativa hoje e que estão projetando sua aposentadoria para daqui a 5, 10 ou 15 anos.
Então, repito: estarei, amanhã, em Aracaju, dia 25, a partir de 15h, na Assembleia Legislativa, e em Maceió, na sexta-feira, dia 26, também às 15h, na Assembleia Legislativa, juntamente com representantes de todas as centrais, de federações, de confederações e de sindicatos, com militantes sociais, com o Ministério Público, com advogados, com estudantes, com o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e pelas propostas que aqui listei. Todos estão na luta de fazer o bem sem olhar a quem.
Destaco ainda, Srª Presidenta, os dados, os números que apresentei naquela segunda-feira aqui, em uma enorme, grande e positiva sessão dos aposentados e pensionistas. Eu os repito aqui.
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Não quero que se retirem direitos dos trabalhadores, mas quero, sim, que se combata a sonegação, que foi de R$15 bilhões no ano de 2013, de quase R$14 bilhões em 2012, de R$13,1 bilhões em 2011. Segundo a Anfip, esses são dados relativos, pois a sonegação pode ser muito maior do que essa; pode-se multiplicar por cinco. E ainda há a inadimplência, que chega a quase R$35 bilhões.
Não é mudando e fazendo com que a mulher trabalhe por mais dez anos que se vai resolver isso. Mas quero fazer este debate com os Senadores que, legitimamente, pensam de forma diferente. Nós avisamos também que aprovamos, hoje, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, um Ciclo de Debates sobre a Previdência Social. Vamos chamar todos, inclusive os que pensam de forma diferente.
Quero aqui dizer que, na última reunião do Fórum, todas as centrais e confederações de trabalhadores, todas, unidas, disseram "não" à proposta de reforma da Previdência que está sendo divulgada atualmente.
Agora, na Comissão e no Auditório Petrônio Portela, num grande evento no dia 27 - esperamos que haja mais de mil participantes -, vamos chamar todos, técnicos, estudiosos, auditores, fiscais, especialistas nesse mundo da Previdência pública e privada, para que todos coloquem o seu ponto de vista.
Quero ainda, Sr. Presidente, neste pouco tempo que me resta, destacar a audiência pública que foi realizada hoje pela manhã, presidida pela Senadora Fátima Bezerra, na Comissão de Educação. Como corri para lá e só participei da abertura, rapidamente deixo em plenário, então, o meu ponto de vista sobre o tema.
Quero registrar que recebi, ontem, pela manhã, no meu gabinete, a Profª Sandra Monteiro Lemos, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), que é a Coordenadora Institucional do Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência) dessa Universidade. Hoje, a Comissão de Educação realizou um importante debate sobre essa questão. No encontro, a Professora, mais uma vez, discordando, entregou-me uma nota de repúdio assinada pelo Fórum Nacional do Pibid, que foi encaminhada, inclusive, à Presidência da República. Como é uma nota pequena, Sr. Presidente, passo a lê-la. Diz a nossa querida Professora da Uergs Sandra Monteiro Lemos:
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Vimos [ao Senado da República] manifestar com veemência o nosso repúdio à decisão do Presidente da Capes, Dr. Carlos Nobre, de excluir mais de 45 mil bolsistas do Pibid.
Essa decisão foi divulgada por meio do Ofício Circular nº 2/2016 [...], de 18 de fevereiro deste ano, que informa o cancelamento dos bolsistas que completam 24 meses no programa e a eliminação automática das cotas de bolsa aprovadas para as instituições.
Isso significa que os bolsistas excluídos não serão substituídos e que os formadores do programa serão dispensados.
De imediato, em torno de três mil escolas públicas poderão ser desligadas do programa.
Essa medida desrespeita o compromisso de diálogo e transparência assumido em audiência pública na Câmara dos Deputados [recentemente no Congresso Nacional] e em documentos oficiais emitidos pela Diretora da Educação Básica.
Mais que isso, coloca a Capes, antes instituição de inabalável credibilidade, em posição...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) -
...de agente isolado, acima das leis, em que pese o seu compromisso de ampliar e incentivar o Pibid, de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Educação e na Política Nacional de Formação de Professores.
O posicionamento unilateral revela força e autoritarismo e representa um flagrante retrocesso na vivência democrática em construção no País [que todos nós queremos para o País].
O anúncio da Capes atinge aspectos fundamentais dispostos no regulamento do programa.
Em primeiro lugar, retira o incentivo à formação e provoca evasão dos estudantes de cursos de licenciatura, sob o risco de fechamento desses cursos em instituições particulares e públicas de ensino superior.
Depois, compromete a qualidade da formação quando desarticula a rede escola-universidade, interrompendo o modelo de formação comprometido com a superação dos problemas do ensino-aprendizagem.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) -
Por último [Sr. Presidente], o modo como a Capes realiza o cancelamento das bolsas caracteriza uma intervenção nos projetos institucionais aprovados para quatro anos, impedindo o desenvolvimento das ações, gerando impasses diante da institucionalização do programa, ferindo a autonomia das IES.
Assim a Capes, se assim agir, decreta o fim do Pibid. Em nome do direito à educação para a democracia, solicitamos a revogação das determinações do referido ofício e a abertura imediata de diálogo [...].
Acredito que, a partir dessa audiência pública que tive a alegria de encaminhar com a Senadora Fátima Bezerra, a gente caminhe para o diálogo, para a conciliação, para que isso não traga prejuízo para 50 mil alunos e para cerca de 300 professores.
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Sr. Presidente, usando o último minuto, e V. Exª não precisa me dar mais um.
Eu quero só dizer que se encontra ainda em consulta pública a Base Nacional Comum Curricular, prevista também no Plano de Educação. É outro tema. E eu quero que esse debate seja aprofundado, para que possamos, com o novo instrumento, buscar um caminho de elaboração de projetos pedagógicos que fortaleçam a escola no nosso País. Projetos temos bastante. Falta, Sr. Presidente, vontade política de implementá-los. Eu defendo, inclusive, aqui, neste pronunciamento que faço sobre a educação acessível e inclusiva, que se aplique a audiodescrição, livros em braile e que seja dado acesso a todos, àquele que não enxerga, àquele que não ouve, àquele que tem que fazer a leitura pelo tato; livros preparados nesse sentido.
Nós podemos ofertar a todos esse modelo de educação acessível e inclusiva, para que possam se capacitar e estar preparados até para usar a política de cota, as pessoas com deficiência.
Por fim, deixo registrado - mas vou ler o documento, quando iniciar o debate sobre a questão do petróleo - o recebimento de carta dos petroleiros a respeito da Petrobras. Com total propriedade, eles falam do pré-sal. Revelam-nos aqui, Sr. Presidente, neste documento, por que eles discordam do atual projeto que está em debate, hoje, na Casa. Que fique, então, nos Anais do Senado da República.
Agradeço a tolerância de V. Exª e considere na íntegra todos os meus pronunciamentos.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Inclusive, os dados a Previdência. Se algum Senador precisar, pode pedir cópia. Eu desmonto aquilo que chamo de "a farsa do déficit da Previdência". Com todo respeito. Eu já ouvi discurso dizendo que o déficit da Previdência é de trilhões de dólares.
Nossa Senhora! Credo!
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se V. Exª me permite, eu sei que o seu tempo já acabou, e a Presidência preza que todos usemos estritamente o tempo que nos é dedicado, mas eu não poderia deixar de fazer um aparte em relação à Previdência, Senador Paim. V. Exª tem razão. Não vamos aceitar que ninguém mais diga neste País que a Previdência é deficitária. A Previdência não é deficitária. O que é a Previdência? É o somatório do que é arrecadado, das contribuições e do que é gasto. Há superávit. O problema é que há inúmeros programas sociais importantes, muito importantes, que estão nela embutidos, entendeu, Senador Paim?
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(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Porque, com esse discurso, não querem apenas reformar, mas tirar direitos. Não é justo, não é correto para com o trabalhador, que todo mês, mesmo aposentado, contribui para a Previdência Social. Parabéns, Senador Paim! Estamos juntos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Cumprimento V. Exª.
Nós sabemos muito bem para onde vai isso: para a privatização da Previdência, o que nós não queremos. Nos países que caminharam nesse sentido, todos os trabalhadores receberam calote num segundo mando, porque contribuem, contribuem, contribuem, durante 20, 30 anos, e o Estado, a União não tem responsabilidade nenhuma. Faliu, faliu! É um investimento de risco, assim dito. Foi assim no Chile, foi assim até aqui na Argentina, inclusive nos Estados Unidos. Todos nós sabemos dessa história.
Então, neste momento, quero dizer que vamos lançar, inclusive, a frente parlamentar em defesa da Previdência pública, uma frente mista de Deputados e Senadores, que vai fazer o que nós chamamos de o bom debate, respeitoso, não agressivo, tenham certeza, mas em cima de números, em cima de dados.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Cada um, baseado nos seus argumentos, prove o que é a Previdência.
Inúmeros intelectuais e profissionais da área escreveram artigos, estão à nossa disposição. E a frase é deles, não é minha: "Nós vamos desmontar este ano a farsa do déficit da Previdência."
Em toda crise - eu vou terminar nestes 30 segundos - que se aponta, não só no Brasil, mas em outros países também, para onde eles vão? Para a caixa da Previdência; e tiram de lá bilhões, bilhões e bilhões! Todo mundo sabe, mas todo mundo faz de conta que não está vendo. Nós vamos acabar com essa farsa do déficit da Previdência.
Obrigado, Presidente.
SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu que cumprimento V. Exª mais uma vez.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Só um minuto, por favor.
A próxima oradora inscrita, para uma comunicação inadiável, é a Senadora Angela Portela, a quem concedo a palavra.
Antes, porém, evidentemente, ouviremos o eminente Senador Paulo Bauer, de Santa Catarina.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Obrigado, Sr. Presidente.
Apenas para solicitar a V. Exª minha inscrição para falar em nome do Bloco da Minoria, conforme requerimento que já está entregue à Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª já se encontra inscrito. É o segundo, logo após a Senadora Vanessa Grazziotin.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Com a palavra V. Exª, Senadora Angela Portela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje nós teremos um grande debate aqui no Senado para apreciar o Projeto de Lei nº 131, de 2015, de autoria do Senador José Serra, que propõe mudança no regime da exploração de petróleo na camada do pré-sal.
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Como já fiz em outras ocasiões, eu gostaria, mais uma vez, de reiterar a minha posição contrária, a minha oposição ao PLS 131, projeto que retira da Petrobras a condição de exploradora única do pré-sal, bem como o direito à participação mínima de 30% do petróleo extraído nessa camada.
Os recursos do pré-sal devem ser revertidos para a saúde e para a educação, como manda o atual modelo de exploração.
Retirar a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal é, por isso mesmo, um atentado contra a sociedade brasileira, uma vez que acarretará uma grande diminuição dos recursos destinados à saúde e à educação. Caso o PLS 131 seja aprovado, estaremos retirando dos brasileiros e brasileiras, especialmente dos mais pobres, suas perspectivas de um futuro decente e próspero.
Além disso, a manutenção da exclusividade é estratégica para o nosso País, uma vez que seremos capazes de ditar o ritmo da exploração da reserva, de maneira a adequar a produção à demanda, de olho nos melhores preços do mercado internacional. É uma vantagem da qual não podemos abrir mão, em prol do Brasil e do povo brasileiro.
Precisamos dar um basta a esse discurso entreguista, ao discurso de privatizar a qualquer custo, que se utiliza da crise econômica que estamos vivendo para apontar soluções messiânicas. Sou contra o PLS 131, pois ele é prejudicial ao povo brasileiro. Em nome de uma pseudossolução para os problemas do presente, jamais votarei favoravelmente a uma matéria que retira de nossos filhos e filhas sua perspectiva de futuro.
Outro tema que também quero trazer aqui, companheiros Senadores, diz respeito à economia do nosso País.
Apesar dos esforços do Governo para equilibrar as contas públicas, dificilmente teremos uma retomada do crescimento neste ano. Mas já manifestei, em outras ocasiões, aqui, que o momento é de união das forças políticas, para que o País possa recuperar o ambiente de normalidade, necessário para a retomada dos investimentos. Isso, obviamente, passa pela aprovação de um programa de medidas de ajuste fiscal, mas - faço questão de frisar - sem penalizar os programas sociais, os programas educacionais, que constituem uma proteção para a população menos favorecida.
O Governo pode e deve cortar despesas, mas desde já afirmo: programas como o Bolsa Família são essenciais para que os mais pobres suportem os tempos difíceis; e são também importantes para manter alguma vitalidade na economia do País.
Vi, com preocupação, hoje, uma audiência pública, realizada na Comissão de Educação, que discutiu o Pibid, que é um programa de formação inicial de professores.
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Esse programa tem o objetivo de incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica; de contribuir para a valorização do magistério; de elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação básica.
Essa audiência foi solicitada pelo Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Pibid, importante instrumento de articulação dos membros desse programa em todo o Brasil, na grande maioria das escolas públicas do nosso País.
A preocupação dos coordenadores prende-se aos atrasos no repasse e anunciados cortes no programa de cerca de 50%, que, em algumas instituições, podem chegar a 90%. Eles têm receio da extinção do programa e têm demonstrado a sua preocupação e pedido apoio aos Senadores e Senadoras. E, aqui, a nossa Bancada se manifestou pelo entendimento, pela busca de solução para o aprimoramento do Pibid, e não pela sua extinção.
Essa é outra posição que queremos aqui apontar em defesa desse programa de formação inicial dos professores do nosso País.
Também defendo medidas de apoio aos empreendedores, especialmente os pequenos empreendedores. Ações que poderiam beneficiar exatamente aqueles que perderam seus empregos, mas que têm alguma economia para abrir um pequeno negócio.
Há também aqueles que já estão na informalidade, mas que pretendem formalizar seus pequenos empreendimentos. o País precisa apoiá-los, desburocratizando as regras para a abertura de empresas e reduzindo a carga tributária.
A conta da crise econômica não pode ser paga por quem menos tem, por quem precisa trabalhar diariamente para alimentar, para sustentar a sua família.
Reportagem do jornal Folha de Boa Vista, do meu Estado, informa que aumentou, em Roraima, o número de pessoas que decidiu sair da informalidade e abrir a sua própria empresa. Em 2014, eram 9.145 microempreendedores formalizados no Estado. Dados de 31 de janeiro indicam que esse número subiu para 10.740. Os setores mais dinâmicos são os de alimentação, vestiário e de manicure e cabeleireiro.
A legislação, boa parte dela aprovada aqui nesta Casa, estipula vantagens para quem é microempreendedor individual, como o acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
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Além disso, o microempreendor é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais, pagando um pequeno valor para ter direito a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
Sr. Presidente, esse movimento da economia mostra que o brasileiro está disposto a ajudar o País a sair da crise. Por isso, basta que ele tenha condições de trabalho.
Então, vamos trabalhar aqui, no Senado Federal, em articulação com o Governo, fazendo proposições, para que consigamos dar o dinamismo que a nossa economia precisa e que o povo brasileiro quer e espera de todos nós.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Angela Portela, que fortalece essa discussão tão importante para a educação.
Passamos a palavra agora à Senadora Vanessa Grazziotin, que fala como Líder.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria pedir a V. Exª a minha inscrição, talvez seja a última do dia, para uma comunicação inadiável, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu coloquei a senhora nos dois lugares, tanto para comunicação inadiável como para Líder. Na falta de um dos que a antecedem, eu a chamarei.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Isso que é parceria gaúcha! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas, hoje de manhã também, ela deu uma enorme contribuição na Comissão de Direitos Humanos, na CCJ, na Comissão de Assuntos Sociais e depois ainda fomos almoçar com o Governador. Os três Senadores!
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito bem! Gaúchos unidos. Isso é importante.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, daqui a alguns instantes, nós vamos retomar o debate de uma das matérias que considero das mais importantes para o nosso País, que é a discussão em torno do Projeto de Lei nº 131, que trata de tirar a condição de operação exclusiva da Petrobras a camada de pré-sal.
É um debate importante. Espero que todos nós, Senadoras e Senadores, possamos estar focados em uma questão que vejo como extremamente técnica e que não deve ser tratada de forma política.
Mas voltarei a falar sobre o tema no momento adequado, porque estou inscrita.
Neste período, Srª Presidente, eu gostaria de comemorar o fato da conquista do voto feminino e dizer que nós estamos na véspera de mais um pleito eleitoral que deve movimentar intensamente o País.
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Parece muito oportuna a comemoração, hoje, do dia da conquista do voto feminino no Brasil, quando se completam 84 anos desse legítimo direito, Senadora Angela Portela - que bom uma mulher estar dirigindo o Plenário, quando faço um pronunciamento comemorando os 84 anos da conquista do direito ao voto feminino.
Faz-nos lembrar a grande assimetria que existe na representação dos gêneros no âmbito da política. Se muitos vangloriam o fato de o Brasil ser o quarto país no mundo a assegurar direitos políticos às mulheres, os críticos não se esquecem da forte estagnação da desproporção da representação política feminina, que estacionou nos míseros 10%, em média, de mulheres ocupando cargos políticos nas câmaras municipais, nas assembleias estaduais e do Distrito Federal e no Congresso Nacional.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as eleições de 2012 consagraram a eleição de 8.287 mulheres, vereadoras e prefeitas, o significa pouco mais de 13% do total. Em 2008, haviam sido 7.010 eleitas, 12,2% do total.
Nada sugere que as eleições vindouras, deste ano de 2016, possam assegurar mudanças radicais neste patamar. Os fatores de permanência desta situação continuam muito presentes e atuantes. O mundo da política manifesta-se altamente misógino e pouco aberto a alterações no modus operandi dos pleitos eleitorais.
As grandes mudanças legais e políticas que afetaram o estatuto da mulher brasileira sempre andaram juntas com a história da mobilização política. O próprio decreto de Vargas, que sancionou o direito de voto feminino, em 1932, repercutia, fortemente, a longa tradição do debate sobre a questão no Parlamento e na sociedade civil organizada.
As demandas de representação política das mulheres eram tratadas, no Parlamento brasileiro, como brincadeira, Senadora Angela Portela, e com muita ironia, em pleno século XIX. Mas esse mesmo Parlamento acolheu com muita seriedade e circunspecção, na Constituinte de 1891, a discussão sobre a cidadania política feminina, contando entre os defensores da justa medida, afinal derrotada, políticos como o patrono do Senado Federal, Rui Barbosa.
Não faltam exemplos de iniciativas do Legislativo da República Velha, versando sobre o direito de voto das mulheres. Muitas ativistas destacaram-se na campanha a favor do voto feminino, testemunhando que a decisão contava com o apoio geral de quase todos os brasileiros.
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A assinatura do famoso Decreto nº 21.076, de 1932, que assegurou o direito das mulheres em escolher seus representantes, espelha, portanto, uma decisão política fortemente compartilhada por toda a sociedade brasileira.
Assim, Srªs e Srs. Senadores, para romper os grilhões que nos prendem à sub-representação política feminina, o patamar dos 10%, talvez seja necessária uma nova comunhão política nacional. Repito: para romper os 10%, precisamos, Senadora Angela, Senadora Ana Amélia, de uma nova comunhão política nacional.
Eu disse à Senadora Ana Amélia que iria me restringir ao que está escrito, mas não posso deixar de contar que, ontem, quando recebíamos a Vice-Presidente da Argentina, Presidente do Senado e Vice-Presidente do país, uma Parlamentar de longa tradição, perguntei a ela - de mulheres havia somente eu e a Senadora Marta Suplicy, com vários homens, colegas e companheiros Senadores - qual é o percentual de mulheres no Parlamento da Argentina e quando houve essa mudança, esse salto importante e significativo. Ela nos contou que foi na época do Presidente Alfonsín, com uma reforma política. Eles saíram do patamar de 10%, tal qual temos no Brasil hoje, para 37%, aproximadamente. Nós dissemos a ela que aqui no Brasil somos só 10%. E ela disse: "Hombres! O que se passa? O que se passa? Por que tão pequena representação?".
Vejam, é uma situação difícil de ser sustentada perante o cenário Internacional e mundial, porque somos os últimos, entre todos os países - repito - em nosso continente, o continente americano. Ganhamos apenas do Haiti, Belize e São Cristóvão e Névis. Todos os outros países têm muito mais mulheres no Parlamento do que nós, no Brasil.
Considero oportuno lembrar, no contexto desta comemoração, a Proposta de Emenda à Constituição nº 98, aprovada pela maioria dos Srs. Senadores, a quem agradecemos profundamente, e que na Câmara dos Deputados recebeu o nº 134, de 2015. A PEC estabelece uma cota muito pequena: 10% na primeira eleição; com 12% e 16%. Para nós é importante, é significativa a matéria, porque coloca o debate sobre a participação da mulher no Parlamento no centro de todas as atenções.
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A PEC 134, Srª Presidente, vem - repito - com um fator para todas nós. Sabemos que há uma polêmica entre o movimento feminista brasileiro com relação a essa PEC. Recentemente, participei de uma reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, e muitas das conselheiras criticaram a nossa proposta, dizendo que é muito acanhada, que depõe contra a luta feminista. O que eu acho que depõe contra a luta feminista é o percentual pequeno que ocupamos.
Eu disse a elas que este é o início. Nossa proposta não era essa. Nossa proposta - estávamos na mesma reunião que definiu Senadoras e Deputadas - era um projeto de 30%, para iniciar, e, paulatinamente, deveríamos chegar à equidade, ou seja, 50% de mulheres e 50% de homens. Mas quem aprova, quem vota e quem aprecia essa matéria é o Congresso Nacional, que tem 90% das cadeiras preenchidas por homens.
Essa é uma negociação importante. E é importante que se aprove a matéria para dar início a um debate que precisa ser aprofundado. Para nós, também, melhor seria que fizéssemos como fez a Argentina e como faz a maior parte dos países desenvolvidos do mundo: as candidaturas vêm de listas construídas de acordo com a democracia interna dos partidos. São listas fechadas com alternância de gênero. É assim na maior parte dos países do mundo; mas o Brasil não está maduro, o Parlamento não está maduro para aceitar essa proposta no âmbito da reforma política. Restou-nos um único caminho, que foi o caminho da cota.
Eu estou falando no período de Liderança, mas se a Presidente me permitir, eu concedo um aparte a V. Exª, nobre Senador Hélio José.
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Obrigado, nobre Senadora Vanessa Grazziotin. V. Exª tem toda a propriedade para colocar um assunto tão importante em discussão. No mês de março precisamos comemorar bastante o empoderamento das mulheres na política e no esporte. V. Exª, em conjunto com outros Senadores desta Casa, teve a honra de apresentar o projeto do qual fui relator. Nós já o aprovamos aqui e ele está dependendo de aprovação na comissão terminativa da Câmara para que seja sancionado pela Presidenta ainda no mês de março. Anteontem, eu tive a honra de aqui me pronunciar, sob a Presidência da nobre Senadora Ana Amélia, sobre todas essas questões e de colaborar com o que V. Exª registra a respeito da importância da participação da mulher na política, no esporte e em outras atividades. Hoje, 54% da nossa população é composta por mulheres. Não faz sentido que ela tenha uma representação tão pequena na política. Então, neste momento em que vários partidos se preparam Brasil afora, recebendo filiações para candidaturas a prefeito e a vereador, seria muito importante que as mulheres atentassem para a necessidade de se filiarem e concorrerem nas convenções, de serem candidatas com condições realmente de bem representar nossas queridas companheiras, que cumprem até jornada dupla e tripla de trabalho. Em vários sentidos, elas precisam estar bem representadas no Parlamento. Eu apoiei essa PEC que V. Exª coloca...
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(Soa a campainha.)
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Eu apoiei a PEC de que V. Exª fala e apoio todos os projetos nesse sentido. Em nome do Partido da Mulher Brasileira, eu faço este aparte para aplaudir V. Exª e para dizer que V. Exª tem o nosso total e integral apoio.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço muito. Sei que V. Exª faz do seu apoio não apenas palavras, mas atos e gestos concretos. Isso é muito importante, Senador Hélio José. Muito obrigada.
Defender a luta da mulher é defender a luta, como diz V. Exª, da própria democracia e da justiça social. Muito obrigada.
Muito obrigada, Senadora Angela Portela.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Parabéns, Senadora Vanessa Grazziotin, nossa Procuradora da Mulher. Parabéns também a toda a Bancada Feminina da Câmara e do Senado, que luta para mudar o quadro de sub-representação da mulher no Parlamento brasileiro.
Convido para fazer uso da palavra agora, para uma comunicação inadiável, a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Cara Senadora Angela Portela, Senadora Vanessa, nossa Procuradora combativa e ativa, eu faria a pergunta que fez a Vice-Presidente e Senadora Gabriela Michetti, uma pessoa que encantou a todos nós na visita que fez a este plenário e ao Presidente. No momento em que V. Exª a estava recebendo, eu estava aqui presidindo a sessão. Foi muito agradável, tanto quanto o almoço no Itamaraty.
Com relação à pergunta dela: "Homens, por que tão poucas mulheres?", eu penso que deve ser feita para as mulheres: "Mulheres, por que vocês não entram na política? Por que vocês não protagonizam a política?". Nós não devemos terceirizar responsabilidades, nós temos que lutar pelo nosso espaço. É o que estamos fazendo, Senadora Vanessa, mas precisamos ter um protagonismo mais eficaz, e não cobrar dos homens. Se depender deles, nosso espaço sempre será pequeno. Nós vamos conquistá-lo a ferro e fogo. E dessa forma vamos continuar lutando. Eu fico grata pela compreensão da abordagem do tema.
A Senadora Angela Portela também é combativa. Advogada competente, uma pessoa ligada ao setor público, à área de representação social, de movimentos sociais, e à área sindical, mas eu me pergunto: por que ela chegou aqui? Chegou por lutar, por representar algum setor, algum segmento.
Da mesma forma V. Exª, que, depois de ser Deputada, veio para o Senado.
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A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Ana Amélia, eu quero cumprimentá-la e dizer que são gestos como esse de V. Exª que animam e trazem muitas mulheres para a política. Parabéns. É isto mesmo, nós não nos cansamos na luta de conquistar o espaço que nos é de direito. Parabéns, Senadora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, minha querida Procuradora.
É exatamente a minha compreensão. Quer dizer, eu larguei uma zona de conforto. Eu era jornalista há 40 anos. Poderia ter ficado lá, as demandas eram muito mais tranquilas, mais cômodas. Você fica falando sobre as pessoas, você as agrada ou desagrada, mas é algo muito mais tranquilo e mais sereno.
Aqui não, aqui é uma cobrança permanente. Eu tenho 3,5 milhões de patrões, que são os meus eleitores. Além deles, eu tenho toda a sociedade gaúcha. E é assim que tem que ser. É preciso que seja assim, que haja fiscalização, uma permanente vigilância para que avaliem o nosso desempenho. Essa é a melhor forma para que o eleitor não se queixe depois: "A minha Senadora não está fazendo o trabalho como eu esperava que ela faria". Então, eu fico muito feliz quando vejo a avaliação e as contribuições que a população dá ao nosso mandato.
Mas eu queria hoje subir à tribuna, brevemente, Senadora Angela Portela e caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado - certamente, você que está longe, em algum recanto do Brasil, acompanhando esta sessão do Senado -, para dizer que uma das coisas mais graves no momento é o temor do brasileiro e da brasileira de perder seu emprego, o que é razoável. O emprego é uma segurança social, não apenas da preservação da sua sobrevivência, do seu bem-estar, da sua forma segura de viver e de prover a família, especialmente de mães e pais, que têm essa responsabilidade.
Hoje, somente na região metropolitana da minha capital, a querida Porto Alegre, com cerca de 4 milhões de habitantes, 180 mil pessoas estão desempregadas - 180 mil. E o levantamento é insuspeito, é do Dieese, o departamento intersindical que fez essa avaliação, chegando a 9,7% em janeiro o desemprego, contra 5,7% no primeiro mês de 2015. Ou seja, na comparação 2015-2016, nós saltamos de 5,7% para 9,7% da população economicamente ativa desempregada na Região Metropolitana de Porto Alegre.
O número total de desempregados nessa região, conforme dados divulgados hoje em nossa capital, indica um aumento de 66,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 108 mil trabalhadores não tinham emprego na região metropolitana da capital gaúcha.
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No mês passado, a taxa geral de desemprego chegou a 9,7%, contra 5,7% em janeiro de 2015, num aumento de 70%. O índice é o maior para janeiro desde 2009, quando atingiu a marca de 10%. No primeiro mês de 2010, o indicador também ficou em 9,7%.
O índice ocupacional do setor de serviços teve uma redução de 8,1% em 12 meses, o que corresponde a 84 mil trabalhadores. A indústria de transformação registrou um recuo maior nessa taxa, que caiu 10,8%, mas menor em relação ao nível de ocupados — menos 32 mil.
Por outro lado, o setor de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas apresentou um pequeno aumento de 1,2%, que corresponde a mais 4 mil trabalhadores.
O setor de serviços também teve uma perda grande: 84 mil, em um universo imenso, mas não em número tão intenso quanto os 32 mil da indústria, comenta a coordenadora da PED-RMPA, Virginia Donoso.
No caso dessa preocupação, a gente pode também confirmar que o levantamento da pesquisa divulgada pela CNT, nesta quarta-feira, sobre o resultado registrado, mostra que mais da metade da população teme ficar desempregada.
Com esses números só de Porto Alegre é natural que ocorra uma preocupação enorme dos trabalhadores de todos os setores com o desemprego. Essa pesquisa divulgada hoje pela Confederação Nacional dos Trabalhadores mostra que 53,7% dos entrevistados temem ficar desempregados devido ao desaquecimento da economia brasileira. Em outubro de 2005, esse percentual era de 52,7%.
Entre a população, 82,4% conhecem alguém que ficou desempregado nos últimos seis meses e 51,2% gostariam de abrir um negócio próprio. A inadimplência chegou a 38% dos entrevistados, que deixaram de pagar alguma conta, entre 2015 e 2016, devido ao aumento dos custos, enquanto 59,3% dos entrevistados adiaram alguma compra ou aquisição de serviço por causa da crise.
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Esse adiamento reflete também o desaquecimento. O comércio vende menos, a indústria produz menos e o desemprego aumenta, na medida desse desaquecimento.
Essa é a maior preocupação na percepção da população pesquisada. Ou seja, a crise econômica é maior e mais perversa até do que a crise política, que tem reflexos aqui, no debate político e nas ações políticas, Senador Paim, mas a perversidade da crise econômica é deixar um trabalhador chegar em casa sem a tranquilidade de saber que os filhos terão comida, que ele poderá fazer as compras da feira ou do rancho, como nós chamamos no Rio Grande do Sul.
Uma pauta muito presente na sua agenda legislativa, nossa preocupação hoje, com a responsabilidade que temos, no Senado Federal ou no Congresso Nacional, é defender uma retomada do crescimento econômico, sem a qual nós não vamos resolver a crise. A perspectiva, pelo menos na percepção das pessoas, Senador, é que essa recuperação só virá dentro de três ou quatro anos. É um tempo muito longo. Se essa crise se aprofundar, nós teremos ainda mais problemas. A questão social é talvez o lado mais difícil, mais negativo e mais perverso da crise econômica profunda que nós estamos vivendo.
Lamentavelmente, hoje também tivemos a notícia do rebaixamento da nota da Agência Moody's, que revela - eu diria - uma preocupação do mundo e dos investidores internacionais com a situação interna do País, um País que era visto e desejado como o grande potencial de mercado, um mercado de quase 200 milhões de consumidores, que atraía todo mundo. E agora até as empresas brasileiras estão...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - .... de alguma forma, fugindo daqui, agoniadas que estão pelo excesso de custos, pelo encarecimento da produção e por uma série de outros problemas que estão acontecendo.
A sua sensibilidade me chama a atenção, Senador Paim.
Estou quase perdendo a voz, mas vou lhe dizer que talvez esses carpetes aqui, cheios de ácaros, agravem a nossa alergia, não só a minha, mas de todos os outros colegas Senadores e Senadoras, como também a dos servidores da Casa.
De qualquer modo, venho à tribuna porque V. Exª, na Presidência desta sessão, conhece muito bem esses problemas nos quais temos de continuar trabalhando.
Hoje tivemos reunião com o Governador do Rio Grande do Sul, um Estado que vive e enfrenta uma situação muito complicada. O próprio Governador nos disse, agora há pouco, ao Senador Lasier Martins, a V. Exª e a mim, que houve uma queda substancial da receita advinda do ICMS, que é o imposto mais importante e que é uma espécie de termômetro da atividade econômica. Caiu o ICMS porque caiu a atividade econômica. Isso também agrava a situação do endividamento dos Estados e Municípios.
Muito obrigada, caros colegas Senadores.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Amélia. De fato, almoçamos com o Governador. Eu também informava a V. Exª que essa preocupação com o desemprego é a tônica número um de todos nós. O desemprego afeta todos, afeta a família, afeta os empresários - demitiu, não produziu, não lucrou -, afeta a receita dos Estados, dos Municípios e da própria União. Por isso, baseado em um estudo, hoje pela manhã, aprovamos na Comissão - V. Exª estava lá - um debate sobre a situação do desemprego no País, que vai servir como eixo para todos termos a responsabilidade de apresentar propostas ao Governo. Espero que o Governo ouça a sociedade.
Parabéns a V. Exª.
Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, Srª Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores presentes, cumprimentando a todos utilizo o horário da Liderança da Minoria para fazer aqui um breve pronunciamento. Este pronunciamento tem o objetivo de mencionar e registrar, para conhecimento de V. Exªs, que o Brasil, mais uma vez, figura entre os países do mundo que têm - outra vez - um resultado negativo. Isso nos envergonha e certamente nos coloca em situação de constrangimento perante todo o mundo.
A Agência Brasil publicou ontem uma matéria dizendo que o Brasil é o quinto país mais perigoso no mundo para o exercício da profissão de jornalista. O nosso País, infelizmente, no ano passado, teve outra vez um número excessivo e expressivo de atentados, de ataques e até de situações graves sofridas por jornalistas no exercício da sua profissão.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se manifestou a respeito do assunto dizendo que o Brasil é uma das nações com condição de classificação muito elevada, colocando-se em quinto lugar. Inclusive, no Brasil, há mais ataques letais a jornalistas do que em países como Líbia, Iêmen e Sudão do Sul, que se encontram em guerra. Isso é realmente muito grave!
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Além do que é preciso dizer que o País, o Brasil, precisa atender melhor os jornalistas que se sentem constrangidos com ataques e situações de constrangimento. No ano passado, tivemos, no País inteiro, 140 casos de agressões, atentados, ataques, ameaças, detenções, ofensas e intimidações contra jornalistas. Isso precisa acabar. Não podemos continuar figurando nessa péssima classificação em termos mundiais.
Por que faço esse registro, Sr. Presidente? Porque, no ano de 2015, portanto, ano passado, apresentei aqui no Senado o Projeto de Lei nº 665, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a definição e a indicação de um relator. Eu gostaria de solicitar publicamente ao Senador José Maranhão que providenciasse, determinasse a indicação de um Senador para relatar o meu Projeto. O meu projeto, acima de tudo, prevê a segurança do jornalista, a segurança da sua vida, mas também o exercício da liberdade de imprensa, tão importante e fundamental para a democracia no País, para o exercício da cidadania em todo o Brasil.
Esse projeto é muito simples, apenas e tão somente determina, em caso de agressões e em caso de crimes contra profissionais da imprensa pelo exercício da atividade, que quem vai atendê-los, quem vai fazer as investigações, quem vai fazer o processo de averiguação é a Polícia Federal e não mais a Polícia Civil. Precisamos dar à Polícia Federal a autoridade e a responsabilidade de averiguação dos fatos, porque, sem dúvida nenhuma, nesse caso, o exercício da profissão de jornalista, de agente da imprensa se tornará muito mais livre, muito mais seguro, muito mais tranquilo em todos os lugares do País.
Hoje, tendo em vista a existência de mecanismos de comunicação social muito amplos e instantâneos, tendo em vista a existência das mídias eletrônicas que estão presentes em condições instantâneas nas mãos de todas as pessoas, de todas as classes sociais, de todas as regiões do País, é óbvio que é melhor que a Polícia Federal, com atuação e amplitude em todos os quadrantes do País, de forma completamente articulada, cuide da questão, porque um jornalista pode estar dando uma notícia, lá no Rio Grande do Sul, de um assunto que diz respeito a São Paulo; ou um jornalista de São Paulo pode estar dando uma notícia, em São Paulo, de um assunto que tenha relação com o Estado do Maranhão. E aí, até que a Polícia Civil do Maranhão fale com a de São Paulo, e a de São Paulo fale com a do Rio Grande do Sul, pronto, o crime já aconteceu, a intimidação já aconteceu, a ofensa à liberdade de imprensa já aconteceu, e você não tem mais como corrigir, tudo vira papel, tudo vira processo e nada vira solução.
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É nossa proposta, é nosso desejo que a Polícia Federal se incumba desses assuntos, volto a dizer, especificamente quando se tratar de assunto relacionado ao exercício da profissão, ao exercício de trabalho na imprensa. Portanto, é meu pleito aqui que o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ, no menor prazo possível, indique um Senador para relatar a matéria, que certamente contará com o apoio, com a solidariedade, com a ajuda de todos os jornalistas do Brasil, que querem efetivamente continuar trabalhando - trabalhando com tranquilidade e com segurança.
Sr. Presidente, era essa a informação que eu queria trazer a V. Exª, aos Srs. Senadores e Senadoras, dizendo que, sem dúvida nenhuma, a partir da aprovação do projeto que propus, nós deixaríamos de ser o quinto lugar no mundo em termos de agressão física, de morte, de ataque, de todo tipo de atitude que pretendesse cercear a liberdade da imprensa e a atividade do jornalismo no País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, esse foi o Senador Paulo Bauer.
De imediato, chamamos o Senador Romário, que permutou com o Senador Elmano Férrer.
Quero cumprimentá-lo, Senador Romário, pela audiência pública brilhante na sua Comissão hoje pela manhã, liderada por Fátima Bezerra e por V. Exª. Eu tive a alegria de ser coautor do requerimento, e V. Exª gentilmente passou a Presidência para a Senadora Fátima Bezerra. As líderes que estavam lá conversaram comigo e também, tenho certeza, com V. Exª, estão todas animadas, porque como fruto da audiência, estariam resolvendo uma questão fundamental, que vai garantir a vaga para 45 mil alunos. Parabéns a V. Exª.
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O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Para mim também foi uma grande honra poder abrir as portas da minha Comissão para um debate dessa importância e dessa relevância, principalmente neste momento em que se encontra o País e principalmente também a nossa educação.
A minha fala aqui vai um pouco em relação à minha atuação como Parlamentar ano passado e Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a CE, e também como Presidente da CPI. E um pouco das coisas que entendo que acontecerão neste nosso novo ano de 2016.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar do conturbado momento político e da grave crise econômica, a Comissão de Educação cumpriu o seu calendário de 2015 com eficiência, produtividade e, principalmente, com a participação colaborativa da classe política e da sociedade civil.
Foram proferidos pareceres em 34 projetos de leis, que avançaram para o exame de outras comissões ou foram enviados diretamente ao Plenário.
Na soma parcial, contabilizamos a significativa marca de 100 projetos de lei ou de resolução, deliberados pela Comissão em 2015.
Votamos 142 requerimentos próprios e apresentamos 68 emendas de Comissão ao longo dessas deliberações.
Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e Parlamentares, fechamos 2015 com um balanço altamente positivo, totalizando 349 deliberações.
O que isso significa em termos de produtividade? Se dividirmos esse resultado pelas 77 reuniões realizadas, obteremos a média de 4,5 decisões por reunião.
Nenhum resultado desses vem de graça, precisa ser conquistado. Esse resultado veio do trabalho coletivo da equipe e dos Senadores e Senadoras membros da CE, de que V. Exª também faz parte.
Já como Senador, orgulho-me de ser autor, até o momento, de 39 projetos de lei, que estão tramitando nesta Casa. Paralelamente, sou Relator de 23 projetos, tarefa que me foi confiada pelos nobres colegas, e também Presidente da CPI do Futebol, que apresentará resultados significativos, e caberá, Presidente, um discurso único sobre o assunto. Tenho certeza disso.
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Neste início de segundo ano de mandato no Senado Federal e na Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, renovo o compromisso de discutir e deliberar sobre matérias que valorizem o professor, sistematizem o ensino e protejam o aluno.
Os contingenciamentos e cortes nos gastos públicos para que o Governo alcance a meta fiscal serão entraves, com certeza, que teremos de superar com muito diálogo e entendimento.
Ressalto ainda a aprovação do parecer do PLS, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico, e do PLS que propõe exigir a contratação de seguro para atletas e treinadores.
Como membro da Comissão Mista da MP do Futebol, nº 671, relatei a Medida Provisória nº 679, que tratava da realização de obras e serviços necessários para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Neste ano de 2016, o Brasil receberá o maior evento esportivo do Planeta, e, com certeza, iremos ampliar as discussões na Comissão sobre assuntos que estiverem relacionados ao esporte olímpico ou paralímpico.
Para isso, promoveremos um ciclo de debates sobre o legado dos Jogos do Rio 2016. Afinal, qual o destino daquelas bilionárias instalações? Há programas nos três níveis de Governo para que os espaços sejam ocupados por atletas, jovens e a população em geral? De quem será a responsabilidade para contratar e conservar as modernas instalações olímpicas e paralímpicas?
Na Comissão de Educação, também me preocupei com questões relacionadas à cultura. Nesse sentido, aprovamos a Diretora da Ancine e propusemos o reconhecimento do caráter educativo da capoeira e do programa de certificação do artesanato, permitindo seu ensino nas escolas públicas.
Em cumprimento à atribuição constitucional e regimental, fiscalizamos a política pública dos pontos de cultura e produzimos relatório indicando melhorias a serem implementadas para o incremento de sua execução.
Em 2016, Presidente, será importante produzir uma reflexão sobre o Plano Nacional de Cultura, num momento em que atingimos a metade do prazo de implementação das suas metas estabelecidas para o período compreendido entre 2010 e 2020.
Relato ainda, Presidente Romero, com satisfação, a dedicação do nosso trabalho a uma bandeira que me é tão familiar: a luta pelos direitos das pessoas com deficiência, tema que pretendo continuar aprofundando neste ano de 2016.
Fui Relator do Estatuto da Pessoa com Deficiência - a Lei Brasileira da Inclusão -, da qual me orgulho por ter sido aprovada no Senado Federal por unanimidade e sem nenhuma alteração.
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Em parceria com entidades afins, organizamos, todos os anos, uma concorrida Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência; além dela, realizamos um seminário para discutir sobre "doenças raras". Ambos os eventos estarão na agenda deste ano, inclusive o da doença rara será amanhã, aqui no Senado, a partir das 8h30 da manhã.
Ratifico meus agradecimentos a todos os Senadores que fazem parte da Comissão de Educação. Afirmo que, em 2015, aproveitamos para dar um exemplo à sociedade de como as forças políticas podem agir em convergência, com maturidade de debate, no sentido de atender ao que a sociedade espera de seus representantes.
Neste ano de 2016, continuo firme, e a CE discutirá matérias importantes como a realização de debates sobre a implementação e execução do ensino em tempo integral no País, que oferecerão direcionamento para a votação do PLS nº 255, de 2014.
Sr. Presidente, desejamos também continuar os debates sobre a Base Nacional Curricular, cuja versão preliminar se encontra em consulta pública junto ao Ministério da Educação e deverá ser implementada até junho.
Não teria como aqui expor todos os resultados obtidos e os que desejamos alcançar em 2016, mas afirmo que continuarei firme na missão que me cabe como Parlamentar, conduzindo os processos legislativos com seriedade e comprometimento.
Peço ao Papai do Céu que me oriente, como na legislatura passada, na caminhada em 2016. Desejo que tenhamos a hombridade de condenar qualquer ato de corrupção e que jamais sejamos coniventes com o erro e a falcatrua.
Finalmente, conclamo meus pares para que façamos um esforço concentrado, dando o melhor em prol dos brasileiros, que confiaram seus votos na certeza de uma representação digna, coerente com a justiça e com a verdade e também na certeza da integridade moral parlamentar.
Era isso, Sr. Presidente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Romário, V. Exª me permite um aparte?
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Senador, V. Exª me permite um aparte também?
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Por favor.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Romário, não poderia deixar de fazer um aparte a V. Exª no momento em que faz o balanço de uma das Comissões, sem sombra de dúvida, mais importantes aqui do Congresso Nacional, que é a Comissão de Educação. V. Exª tem sido um Presidente exemplar, mas quero destacar principalmente, se me permitir - V. Exª sabe, pois temos trabalhado juntos -, o papel fundamental que V. Exª cumpriu na relatoria do Estatuto da Pessoa com Deficiência. V. Exª veio inclusive ao Plenário e falou de Senador para Senador, assegurando a urgência para que seu parecer, que veio de um trabalho de quase 20 anos, fosse votado. V. Exª mesmo, quando era Deputado, já ajudou nessa construção lá na Câmara. O projeto foi daqui para lá, voltou, e seu parecer foi, então, aprovado por unanimidade. É com alegria que nós vamos festejar, neste ano, um ano já do Estatuto da Pessoa com Deficiência. E claro que faremos uma solenidade juntos, como V. Exª sempre faz: V. Exª divide sempre, quando há uma grande audiência. E celebraremos um ano do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de que tive a alegria de ter sido o autor e de que V. Exª foi um brilhante Relator, aqui no Senado. Com certeza, este ano será marcado como o ano em que nós todos - nós todos, e não só autor e Relator - aprovamos uma lei que traz benefício para algo em torno de 50 milhões de brasileiros. Parabéns a V. Exª.
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O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Senador Paim - posso chamá-lo de amigo. Tenho certeza de que este ano de 2016 será muito melhor do que foi 2015.
Em relação à relatoria da Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), fiquei muito feliz e honrado em relatar o projeto, mas tenho certeza de que os resultados positivos não sairiam, como saíram, se não fosse a ajuda e a dedicação de V. Exª desde lá atrás, como autor desse projeto.
Agradeço a ajuda que V. Exª vem me dando neste meu primeiro ano, e tenho certeza de que, nestes próximos anos, continuaremos fazendo uma grande parceria, sempre em prol dos brasileiros, principalmente daqueles que mais precisam.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Queria um aparte.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Sim, Senador Omar.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Primeiro, Senador Romário, foi uma grata satisfação tê-lo como colega aqui no Senado. Já o conhecia antes. V. Exª, ainda Parlamentar, e eu, como Governador do Amazonas, privamos de amigos em comum e nos conhecemos. Mas, no momento em que políticos e a política estão desacreditados, ainda há o que se comemorar em relação a algumas posturas e proposições que fizemos e aprovamos nesta Casa. Passamos um momento muito difícil, na política e para os políticos, e V. Exª conseguiu, como Senador no primeiro ano de mandato, trazer um relatório importantíssimo, que o Senador Paim e eu especialmente, até porque tive a oportunidade, como Governador, de ter um trabalho totalmente direcionado para as pessoas portadoras de deficiência no meu Estado, criando programas que ajudam muitas pessoas...
(Soa a campainha.)
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O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Em qualquer momento, um país que não esteja em guerra tem em torno de 15% da sua população portadora de algum tipo de dificuldade. Imagine você: 15% de uma população! Quando aprovamos o estatuto no ano passado, eu disse: um ano ganho. Um ano ganho porque nós avançamos num segmento, numa parcela da sociedade que vive o dia a dia. E quem mais fica apreensivo são os familiares dessas pessoas de que, com a convivência, passamos a gostar mais ainda. Por isso, Senador Romário, tenho uma grande satisfação de ter, no primeiro ano, visto o seu trabalho. Sei que vai produzir muito mais. Há alguns projetos que estão na Comissão de Educação a que V. Exª está dando andamento. Um deles é relacionado aos bois-bumbás de Parintins, está para ser votado na sua Comissão, e espero que seja votado o mais rápido possível para trazermos a plenário e votar.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Quero parabenizar V. Exª pelo trabalho e por essa prestação de contas. Acho que todos nós temos que prestar contas aos eleitores do nosso Estado, mas a todo o Brasil - nós somos Senadores do Brasil -, principalmente àquelas pessoas que confiam no nosso trabalho. Foi um grande artilheiro, não mais do que eu, mas é um grande artilheiro no futebol e está sendo um grande artilheiro como Parlamentar e como Senador aqui no Senado.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Senador Omar.
Eu posso atestar aqui que suas palavras realmente são verdadeiras. Sei da sua luta real pelas pessoas com deficiência. Nos meus dois primeiros anos de mandato como Deputado, V. Exª, como Governador do Amazonas, recebeu-me lá, duas ou três vezes, e tivemos alguns debates, batemos alguns papos sobre o que poderia ser feito para ajudar diretamente esse início da nossa sociedade.
(Soa a campainha.)
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado também pela ajuda que me tem dado na CPI do Futebol e de modo geral.
O que o Senador Omar Aziz e eu temos em comum, Presidente Romero, fora do futebol, é que nós dois realmente somos artilheiros. Segundo o nosso Senador, ele já fez mais de mil gols. E comprovados 1.700 - inclusive mais que o Pelé. (Risos.)
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Nobre Senador Romário, eu gostaria de fazer das palavras do nosso nobre Senador Paim e do nosso Senador Omar também as minhas. Quero dizer que hoje você trouxe a esta Casa uma discussão bastante importante, que é essa questão das bolsas. Muitas pessoas estão desesperadas pela situação em que se encontram.
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Eu mesmo estive lá embaixo, resolvendo a questão, porque estava meio tumultuado...
(Interrupção do som.)
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Tantas eram as pessoas que queriam ir à Comissão, que duas salas estavam abertas e lotadas, e ainda havia quase 150 pessoas lá embaixo. Pude dialogar com a segurança e arrumamos o auditório para que todos pudessem participar e ver essa importante audiência pública.
(Interrupção do som.)
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Lamentavelmente, não pude estar presente para participar dela, mas, de longe, estive presente, sim, torcendo para que tudo desse certo, porque sei da relevância do tema que foi discutido hoje nesta Comissão, como são relevantes os demais trabalhos que V. Exª tem feito na Casa. Eu tive a honra de ser indicado por V. Exª Relator do projeto do empoderamento da mulher no esporte e na política. Fizemos a aprovação, por unanimidade, desse projeto, que se encontra na Câmara dos Deputados. Esperamos que, o mais breve possível, a Comissão que vai analisar esse projeto o libere, para que possamos sancionar, ainda no mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, esse importante projeto do empoderamento da mulher na política e no esporte, fruto também da ação de V. Exª, como subscritor do projeto, junto com a Senadora Fátima Bezerra e a Senadora Vanessa Grazziotin. Quero parabenizar V. Exª. Faço parte também da CPI do Futebol e sei da importância do trabalho que estamos fazendo lá. Vi a importância da sua tarefa, no sentido de elucidar todo e qualquer problema relativo a essa questão tão importante para nós todos. Então, o vosso relato aqui só engrandece esta Casa e nos orgulha em ser seu amigo e parceiro, como Senador da República. Muito obrigado, Senador Romário.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Senador Hélio José.
Em primeiro lugar, quero dizer que temos algumas lutas em comum dentro desta Casa e V. Exª pode ter certeza de que estaremos sempre à disposição para trabalhar firme e com afinco em prol da nossa sociedade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Quero parabenizar o Senador Romário pelas suas palavras e pelo seu relatório apresentado à sociedade.
Quero registrar que vamos dar a palavra, por cinco minutos, ao Senador Raimundo Lira, para uma comunicação inadiável, e entraremos na Ordem do Dia, para discutir...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de entrar na Ordem do Dia, eu gostaria de pedir a leitura, se possível, do requerimento que pede para ser colocado em pauta o Projeto de Lei nº 50, de 2014, que veio da Câmara. O requerimento está sobre a mesa. Se V. Exª puder fazer a leitura antes da Ordem do Dia...
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O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Solicito à Mesa que verifique essa questão do requerimento solicitado pelo Senador.
Quero registrar que, para iniciar a discussão do projeto de lei cuja discussão suspendemos ontem, o primeiro inscrito é o Senador Edison Lobão, depois o Senador José Serra, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Flexa Ribeiro, o Senador Telmário Mota, o Senador Cristovam Buarque, o Senador Lindbergh, a Senadora Fátima Bezerra.
Se não houver Senadores inscritos para discutir, eu vou botar em votação o projeto. Portanto, solicito que todos possam vir aqui, ao plenário, para darmos prosseguimento.
Com a palavra, por cinco minutos, o Senador Raimundo Lira, para uma comunicação inadiável. Logo após, iniciaremos a Ordem do Dia.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de fazer - não é um aparte - apenas uma intromissão na fala do nobre Senador e dizer a V. Exª que, na noite de ontem, eu solicitei exatamente a minha inscrição para discutir essa matéria.
Fico surpreendido, porque me retiraram do encaminhamento do requerimento. Eu era o primeiro nome que estava inscrito - lógico, depois do autor e do relator da matéria - como sendo um dos debatedores. E, para surpresa minha, sequer meu nome está nessa lista. O próprio Secretário da Mesa pode testemunhar o fato de que o Senador Renan Calheiros indicou o meu nome para participar do debate.
Eu gostaria de dizer a V. Exª que também vou dar presença, para que possa dar quórum, para que, aí sim, depois da discussão, possamos votar essa matéria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu quero dizer ao Senador Ronaldo Caiado que eu testemunhei ontem a colocação de V. Exª quanto a essa questão da inscrição. E realmente, por uma falha, seu nome não está aqui. Então, estou colocando V. Exª como primeiro inscrito, antes do Senador Lobão, para que V. Exª possa usar a palavra e cumprir a prerrogativa que foi dita pelo Presidente, ontem, na sua primeira inscrição. Portanto, V. Exª está atendido.
Com a palavra o Senador Raimundo Lira.
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui, nesta oportunidade, manifestar, mais uma vez, as grandes preocupações dos nordestinos em relação à crise hídrica que assola o Nordeste, há cinco anos.
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Temos, mesmo sem uma previsão técnica, algumas chuvas no Nordeste brasileiro, que estão enchendo algumas barragens, mas efetivamente não temos uma estação invernosa normal que possa garantir a segurança hídrica até a chegada da tranposição do Rio São Francisco, que vai beneficiar 12 milhões de nordestinos em mais de 100 Municípios.
Quero aqui, Sr. Presidente, mobilizar a Bancada dos Senadores do Nordeste no sentido de que façamos juntos uma atuação mais forte para que essa transposição prossiga com um ritmo maior do que o atual. A previsão de chegada nos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, principalmente, é até o primeiro trimestre, no mais tardar no segundo semestre de 2017, mas aí teremos alguns problemas emergenciais.
Eu faço um apelo no sentido de o Governo apressar, antecipar - mesmo com todas as dificuldades financeiras -, investir de uma forma mais forte, mais consistente para aumentar o ritmo, a velocidade dos trabalhos na transposição. Sabemos que mais de 10 mil trabalhadores estão trabalhando nessa obra. É uma obra muito grande.
Quero também falar para o meu Estado diretamente: a comissão que acompanha a transposição do Rio São Francisco, que eu tenho a honra de presidir no Senado Federal, desde o seu início vem trabalhando no sentido de que o Ministério da Integração Nacional apresse os estudos técnicos de viabilidade econômica e de meio ambiente do chamado Ramal Piancó, com apenas 30km de canal, que vai atender, que vai abastecer o maior reservatório da Paraíba, o conjunto Coremas-Mãe d'Água, com capacidade de 1,1 bilhão de metros cúbicos.
Esse é um investimento relativamente pequeno, que não chega a 5% do total do orçamento da transposição do Rio São Francisco, mas que vai perenizar o Rio Piancó, atendendo mais de 18 Municípios, e vai também perenizar o Rio Piranhas até chegar ao Rio Grande do Norte e abastecer a Barragem Armando Ribeiro, a maior do Estado do Rio Grande do Norte, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos.
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(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Exatamente nesta semana, Sr. Presidente, está havendo uma mobilização do povo do Vale do Piancó, coordenada pelo Padre Djacy Brasileiro, o grande sonhador desta obra, que está mobilizando padres da igreja católica e pessoas da sociedade de modo geral, para que essa obra seja realizada, porque é de fundamental importância. Nós podemos ter carência de muitas coisas, Sr. Presidente, menos da água. Portanto, a solução hídrica é emergencial.
Eu quero aqui comunicar o objetivo desse espaço que V. Exª me cedeu: no próximo dia 14 de março, dois dias após a Convenção Nacional do PMDB, em Brasília, eu e o Senador José Maranhão, acompanhados do Deputado Hugo Motta, faremos...
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... uma visita às cidades do Vale do Piancó e uma visita especialmente à cidade de Coremas, onde verificaremos as avarias existentes na maior barragem da Paraíba, que é o sistema Coremas-Mãe D'água.
Estamos apelando para o DNOCS e para o Ministério da Integração Nacional que façam a correção dessas falhas imediatamente, para que possamos dar mais tranquilidade ao povo da região do Piancó.
Sr. Presidente, essas eram as comunicações que eu queria fazer neste instante.Agradeço o espaço que V. Exª me cedeu mesmo já estando no horário da Ordem do Dia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª, Senador Raimundo Lira.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ainda antes de V. Exª abrir a Ordem do Dia, eu gostaria de pedir a V. Exª para ser votado, ainda hoje, o Requerimento nº 60, de 2016, meu e de outros Senadores, para celebrar a criação da ONU Mulheres, na data prevista do dia 28 de março, segunda-feira, às 11h, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Há sobre a mesa requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 50, solicitação da comissão e do Senador José Medeiros. Votaremos esse requerimento, assim que iniciar a Ordem do Dia, e também o requerimento do Senador Hélio José.
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Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) -
ORDEM DO DIA
Vamos, antes de dar a palavra ao Senador Ronaldo Caiado, colocar em votação o requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 50, que foi exatamente tratado pelo Senador José Medeiros.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam o requerimento de urgência da comissão permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Em sessão anterior, foi lido o Requerimento nº 60, do Senador Hélio José e de outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial, no dia 28 de março, às 11h, destinada à celebração da ONU Mulher.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o requerimento, Senador Hélio José. A sessão está marcada.
Com a palavra o Senador Ronaldo Caiado, para discutir o:
Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015)
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Parecer sob nº 44, de 2016-Plen, Relator: Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que oferece.
Essa matéria já foi iniciada na tarde de ontem, foi aprovado o regime de urgência e, portanto, iniciamos hoje a discussão do regime de urgência, já com o relatório do Senador Ricardo Ferraço distribuído.
Lembro as Srªs e os Srs. Senadores que, até o final da discussão, como a matéria está em urgência, poderão ser oferecidas emendas à matéria.
Com a palavra o Senador Ronaldo Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, todos nós sempre tivemos um orgulho enorme das empresas estatais ou de economia mista, que foram construídas no decorrer desses últimos anos da República e que sempre foram referência na sua competência, na sua capacidade de desenvolver o conteúdo nacional, seja na exploração de petróleo, seja na área do sistema financeiro, como foi o Banco do Brasil, como foi a Eletrobras na área de eletricidade, como também outras energias alternativas.
Enfim, são muitas empresas que nós tínhamos como uma referência da boa qualidade de gestão, do preparo das pessoas que ali prestavam um serviço, da meritocracia implantada, da análise do currículo pela equipe técnica e não por indicações político-partidárias ou ideológicas, mas tudo isso, todas essas estruturas, hoje, no Brasil, seja a Petrobras, seja o Banco do Brasil e, ao mesmo tempo, a Eletrobras, foram 100% destruídas pelo Governo do PT.
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O Governo do PT teve a capacidade de transformar a quarta maior petrolífera do mundo, a Petrobras, na maior devedora do mundo, a Petrobras. Teve a capacidade de fazer com que essa empresa estivesse envolvida não só em escândalos mas também em processos que tramitam em outros países, pelo quadro de corrupção e de desvio de verbas implantado ali nas últimas gerências, com o objetivo de financiar campanhas eleitorais e de enriquecer ilicitamente muitos que por lá passaram.
É impressionante que alguns Parlamentares, Senadores da Base do Governo, venham à tribuna dizer que "a Petrobras é nossa". A Petrobras era nossa até o Governo do PT. Ela passou a ser a Petrobras do PT e, agora, com a total incapacidade do PT, depois da total destruição da empresa, realmente passa a ser a "Petrochina". A Petrobras hoje - sabemos muito bem - já tem uma gestão com o governo chinês, que se apoderou da compra dos ativos na América Latina e também na África.
Na exploração exatamente do Campo de Libra, nós vimos que não houve nenhum leilão. É importante que seja dito a toda a sociedade brasileira que o Governo vem se vangloriar de que fez o primeiro leilão, de que o pré-sal é o maior sucesso e de que estamos agora no momento de recuperar. Recuperar o quê? Se o Governo brasileiro tivesse essa credibilidade, teríamos, no leilão do melhor bloco do pré-sal, que é o bloco de Libra, uma disputa enorme. Mas ninguém se colocou para disputar Libra, ninguém! Abria-se o leilão, e não havia pretendentes. Onde é que está o leilão que o Governo do PT fez para leiloar o bloco de Libra?
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Não! o Governo, na madrugada, teve de pressionar a Shell, a Total e também seus aliados chineses. E aí a Petrobras, quebrada, falida, descapitalizada pelo Governo sanguessuga do PT, que, sem dúvida nenhuma, fez uma aspiração completa na Petrobras, foi obrigada a entrar com 40%. Ela não tinha capital para entrar nem com 5%!
É bom refrescarmos a cabeça de todos aqui: no momento em que a Presidência da República encaminhou aqui o projeto da partilha, também veio junto com ele a capitalização da Petrobras. Sr. Presidente, a União fez uma cessão onerosa de cinco bilhões de barris para capitalizar a Petrobras. Foi feito um repasse de R$120 bilhões para a Petrobras, a maior capitalização já feita no mundo a uma empresa de Estado.
Ora, nós estamos agora em 2016. A Petrobras está devendo R$500 bilhões. Daqui a alguns dias, pelo que o Governo ameaça, chegará aqui um projeto para novamente capitalizar a Petrobras. Alguns falam que o Tesouro será assaltado em mais R$300 bilhões. Ou seja, a população brasileira tem de arcar com mais uma capitalização da Petrobras.
Mas vamos aos fatos. Ora, o que o projeto do Senador José Serra diz? O que foi relatado pelo Senador Romero Jucá? É importante que as pessoas tenham um mínimo de respeito com a inteligência dos Parlamentares, da opinião pública e dos cidadãos que assistem à TV Senado. Isso é fundamental.
O debate aqui é o debate daquilo que está redigido no projeto do Senador Serra, relatado pelo Senador Romero Jucá. Onde é que está colocada a venda da Petrobras? Em lugar algum! Onde está o impedimento da Petrobras em participar, desde que lhe interesse, exatamente na exploração de 30% do bloco que vai ser leiloado? Onde está isso no projeto? Onde está no projeto que se é obrigado a fazer leilão? "Ah, porque o custo do petróleo, hoje, é baixo. Então, temos de proteger a Petrobras." O projeto não manda leiloar nada! É prerrogativa do Governo Federal, no momento em que achar útil, exatamente propor o leilão. Ora, não é ordem do Parlamento que vai decidir o dia desse leilão, e, sim, da Presidente da República, do Executivo.
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O que o projeto do Serra diz? Se a Petrobras está quebrada e não pode participar com 30% e se, naquela hora, é interessante leiloar um bloco do pré-sal para o benefício da economia brasileira, para recuperar aquilo que precisamos recuperar, nada mais justo que isso seja feito. Qual é o problema? O pré-sal, infelizmente, não pode ficar hoje dependendo do sucateamento que o PT fez com a Petrobras. A Petrobras falida não tem como fazê-lo, mas é o Governo que decide, é o Executivo que decide. Aqui, ninguém está mandando o Governo leiloar nenhum bloco do pré-sal hoje ou amanhã.
É importante que possamos dizer algo aos telespectadores, a todos aqueles que nos estão ouvindo neste momento. É interessante o que ouvi aqui de vários Senadores da Base...
(Interrupção do som.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...do Governo e do PT: este é o momento em que o petróleo é (Fora do microfone.) o mais barato no mundo, chegando a valores de US$9; em outros, oscila em US$30 o barril. No entanto, senhores consumidores e brasileiros, pagamos a gasolina e o óleo diesel mais caro do mundo! São o óleo diesel e a gasolina mais caros do mundo!
Nós, brasileiros, já estamos sendo espoliados dia a dia para pagar uma dívida que não é nossa, mas que é da má gestão, que vem exatamente da compra de usinas nos Estados Unidos, no Japão, na Argentina, nas negociatas todas que foram feitas e que provocaram esse rombo exatamente nas contas da Petrobras.
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Então, não me venha nenhum Senador do PT dizer que está defendendo Petrobras. Não tem credencial para isso, não tem condições morais para levantar essa tese, essa bandeira aqui, na tribuna do Senado, porque não tem como explicar os vários crimes praticados e, sem dúvida nenhuma, a espoliação do patrimônio da Petrobras! Vendeu os seus ativos a preço de banana!
Houve o escândalo de Angola, o escândalo da Argentina, o escândalo das nossas áreas do Pacífico. Agora, estão vendendo a Transpetro, estão vendendo gás, estão vendendo a parte de distribuição, sucateando e, sem dúvida, destruindo a estrutura da Petrobras no Brasil! Depois, posam de vestais? Vêm à tribuna e dizem que estão defendendo a Petrobras, como se tivessem essa credencial! Como estão vestidos com essa capacidade se não explicam até hoje o desvio e a corrupção? E o povo brasileiro paga a gasolina mais cara do mundo! Essa é a realidade, Sr. Presidente.
Agora, é importante que possamos concluir, falando um pouco também do conteúdo nacional. "Olha, mas quem não quer isso está comprometendo o conteúdo nacional." Não, senhor! No projeto da partilha também, trouxeram aqui a criação da Sete Brasil, para, sem dúvida alguma, implantar a tecnologia brasileira de sondas. A Petrobras já desenvolveu essa tecnologia e é respeitada mundialmente por suas cabeças pensantes, não pelos diretores que lá foram sucateá-la. O que aconteceu com a Sete sobre o conteúdo nacional? Está quebrada, falida! O golpe supera R$5 bilhões, e o BNDES agora não quer garantir aquilo que garantiu anteriormente para financiamento dos bancos privados.
Cadê o conteúdo nacional dos estaleiros? O Lula, a Dilma e os Ministros lá estão dizendo da capacidade do Brasil de produzir. Nós sabemos disso, mas, totalmente sucateados, bateram em retirada. Não existe nenhum conteúdo nacional. Foi a grande farsa e a grande montagem para desviar o dinheiro de toda a população brasileira e para dizer...
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...que estavam ali - vou concluir, Sr. Persidente - lutando para que o Brasil desenvolvesse tecnologia própria.
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Ora, a Petrobras, antes do PT, ditava as regras no mundo todo. A Petrobras, antes do PT, era consultada como a empresa que mais tinha conhecimento e capacidade para dizer como explorar petróleo em águas profundas. Tinha as melhores cabeças, os melhores cérebros, a melhor equipe já preparada no mundo para tratar de petróleo. Foi totalmente aniquilada, com a troca de movimentos sindicais também ideologizados, com indicações de pessoas despreparadas, que usaram a Petrobras para fazer um jogo político e para simplesmente fazer a reeleição da Presidente e a recondução de Lula.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Com a palavra o Senador Edison Lobão. (Pausa.)
Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin. (Pausa.)
Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro. (Pausa.)
Com a palavra o Senador Telmário Mota. (Pausa.)
Com a palavra o Senador Cristovam Buarque. (Pausa.)
Com a palavra o Senador Lindbergh Farias. (Pausa.)
Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra. (Pausa.)
Com a palavra a Senadora Lúcia Vânia.
V. Exª dispõe de cinco minutos, tendo em vista que a matéria está em regime de urgência.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que apreciamos o PLS 131, de 2015, que redefine a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela condução e execução de todas as atividades de exploração, quero, em primeiro lugar, parabenizar os Senadores José Serra, por essa iniciativa, e Ricardo Ferraço, pelo trabalho de relatoria. Considero que suas atuações e suas proposições nesta Casa muito têm contribuído para que as proposições que aqui tramitam realmente ajudem a encontrar soluções para os problemas mais prementes da vida nacional, especialmente neste momento, em que o desempenho da economia requer criatividade para superarmos a crise.
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Quero manifestar o meu apoio ao projeto em questão, que, ao eximir a Petrobras da obrigação de participar com 30% da exploração do pré-sal, separa o desenvolvimento energético brasileiro do ritmo de investimentos da Petrobras.
Considero que a obrigação de participar com 30% restringe o volume de licitação de novos campos e, com isso, atrela o desenvolvimento energético do País ao ritmo de investimentos e à escala de prioridades da Petrobras, que, por sinal, está implementando um plano de venda de ativos de quase US$14 bilhões.
Ocorre que, infelizmente, a Petrobras, em anos recentes, esteve sujeita aos desmandos do governo, e é hoje, segundo dados do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, responsável por uma dívida de cerca de R$500 bilhões, e seu indicador de lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização é significativamente pior do que o de outras empresas do setor.
É praticamente consenso entre especialistas que o modelo de partilha de produção se mostrou contraproducente. De fato, o pré-sal é algo grande demais. Restam ainda mais de 100 mil quilômetros quadrados a licitar nessa área. Sua exploração demandará centenas de bilhões de dólares, quantia que está muito além da capacidade financeira da Petrobras.
De fato, em 2010, quando foi feita a opção pelo modelo de partilha, e a Petrobras exibia uma condição financeira muito mais favorável, o marco regulatório do pré-sal não fazia sentido, pois, já naquela época, a Petrobras não tinha condições de levar adiante o programa de investimento que se fazia necessário. Como se não bastasse, o modelo não deixava espaço nem incentivava o interesse de outras companhias na exploração dos campos.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Senadores, considero meritória a iniciativa do Senador José Serra. Não podemos sujeitar o desenvolvimento energético do País ao ritmo de uma única companhia, especialmente quando essa companhia se debate com severos limites de financiamento.
(Soa a campainha.)
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Aos que criticam o projeto por entendê-lo como uma simples facilitação a empresas estrangeiras, quero alertar sobre o conteúdo do art. 12 da Lei nº 12.351, que remete ao Conselho Nacional de Política Energética a possibilidade de propor que a Petrobras seja contratada diretamente pela União para exploração e produção de petróleo, sob o regime de partilha de produção, sempre que a preservação do interesse nacional assim o exigir. Assim, sempre que o interesse nacional estiver em jogo, continuará sendo possível dar prioridade à Petrobras.
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O importante neste projeto, Srªs e Srs. Senadores, é que a indústria extrativa de petróleo no Brasil seja desenvolvida, o que gerará efeitos multiplicadores diretos e indiretos importantes sobre a produção, o emprego, os salários e também sobre a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.
Portanto, a aprovação do projeto que ora analisamos pode...
(Interrupção do som.)
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - ...não só reverter um marco regulatório equivocado e obsoleto, como também produzir um impacto positivo e relevante sobre a confiança dos agentes em relação à economia brasileira.
Assim, entendo que a medida que ora apreciamos é benéfica ao País e voto pela sua aprovação no Senado Federal.
Quero também, Sr. Presidente, informar que o projeto que ora analisamos recebeu dezenas de manifestações de cidadãos das mais diversas regiões do País, o que demonstra que a Ouvidoria do Senado Federal, que tenho a honra de conduzir desde 2013, vem prestando um importante serviço para a transparência e para a abertura do Senado às opiniões e manifestações dos cidadãos brasileiros.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Agradeço à Senadora Lúcia Vânia.
Dando seguimento à lista de oradores, convido o Senador Donizeti Nogueira para fazer uso da palavra. (Pausa.)
Na sua ausência, o Senador Antonio Carlos Valadares. (Pausa.)
Na sua ausência, a Senadora Gleisi Hoffmann.
V. Exª tem cinco minutos.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Antes de começar a minha fala aqui, eu queria duas preliminares. A primeira, V. Exª já me deu dez minutos, que é o correto pela tramitação deste projeto. A segunda, Sr. Presidente, na realidade, é uma dúvida: V. Exª está como Relator da matéria, mesmo que seja Relator ad hoc. V. Exª pode presidir a sessão para a votação deste projeto?
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - No momento em que for votado, eu não estarei presidindo. Só estou iniciando o debate. (Fora do microfone.)
Como Vice-Presidente do Senado, eu posso conduzir os trabalhos, desde que não esteja no processo de votação.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Está bem. Era só para esclarecer.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas, Presidente, não seria recomendável isso.
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Já fiz isso várias vezes no Congresso Nacional, Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas, em uma matéria como essa!
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Já há jurisprudência.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas, em uma matéria como essa!
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Gostaria só que o meu minuto fosse recolocado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - V. Exª terá todo o tempo.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito obrigada. Agradeço.
Acho que essa é uma matéria relevante. Nós precisamos de tempo, realmente, para debatê-la.
Ontem, fizemos uma discussão a esse respeito aqui, em razão do requerimento que solicitava a urgência do projeto, e nós éramos favoráveis a retirar esse requerimento. Felizmente, por uma margem muito pequena de votos, não conseguimos fazer a retirada da matéria de pauta, manter o requerimento, que pedia a suspensão de urgência. Portanto, hoje temos de discutir o mérito.
Eu queria começar, afirmando aqui, lembrando que o pré-sal foi descoberto em 2006, e, agora, em 2016, já estamos, pelo pré-sal, produzindo quase um milhão de barris/dia. Depois de 10 anos, nem 10 anos completos, já estamos produzindo um milhão de barris/dia. E o pré-sal é a principal fonte de lucro hoje da Petrobras.
O projeto do nobre Senador José Serra, que respeito muito, o PL 131, diz que uma das questões importantes - e muitos oradores que aqui me antecederam falaram sobre isso - é a aceleração dos leilões da Petrobras para o pré-sal; portanto, para ajudar a economia brasileira. Também, o segundo argumento é o de que a Petrobras não teria condições econômico-financeiras de fazer o investimento para explorar o pré-sal.
Primeiro, é importante dizer que temos a determinação legal de que o pré-sal tem um ritmo a ser seguido. E quem estabelece o ritmo de exploração do pré-sal é o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O CNPE, entre as suas atribuições, tem de determinar o ritmo de contratação dos blocos do regime de partilha de produção, observando, primeiro, a política energética; segundo, o desenvolvimento e a capacidade da indústria nacional para o fornecimento de bens e serviços.
Nós temos uma política nacional atrelada à exploração do pré-sal. Pois bem, se não tivermos uma cadeia produtiva para fornecimento de bens e serviços com conteúdo nacional, não teremos como adiantar ou acelerar a exploração do pré-sal.
Quanto a dizer que não temos reserva de petróleo, isso não é verdade. Hoje, a Petrobras tem 14,5 anos de reserva garantida. Portanto, se tivermos de esperar dois, três anos, isso não é um problema para o Brasil, não é um problema para a extração. Nós também não estamos tendo crescimento econômico alto, nem demanda e pressão por combustível. Se nós abrirmos um leilão de um bloco do pré-sal agora, em 2017, nós só vamos ter efetivamente a exploração em 2021.
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Se nós abrirmos um leilão de um bloco do pré-sal agora, em 2017, nós só vamos ter efetivamente a exploração em 2021.
Portanto, o que nós temos que fazer agora, senhores, é acelerar os investimentos do pré-sal já concedido. Nós já temos campos concedidos de petróleo pelo pré-sal. É isso que vai dar participação especial, royalties e dinheiro para educação, e não a exploração que nós vamos começar em 2021.
Além disso, nós estamos com problema de preço do petróleo, como já foi dito aqui, ontem, por vários Senadores. Uma disputa geopolítica está fazendo com que o preço do barril esteja nos menores patamares da história. E nós vamos abrir exatamente o pré-sal nesse momento, sem ter condições de fazer a exploração agora. Portanto, não é recomendável. Nós temos, sim, é que adiantar, exatamente acelerar os investimentos do pré-sal já concedido.
Por outro lado também, não é a dívida da Petrobras, não é o momento político-financeiro da Petrobras que impede que nós façamos a extração do pré-sal. A dívida da Petrobras, hoje, é de R$520 bilhões. Essa dívida subiu quase 30%, porque o câmbio estourou a partir de junho de 2015. Nós não temos o nosso horizonte, mas nenhum estouro do câmbio. Nós temos um câmbio relativamente estável, na faixa de US$4,00.
Portanto, não precisamos nos preocupar de que a dívida vai ter um crescimento exponencial. E 47% dessa dívida vencem depois de 2020 - 47% vencem depois de 2020.
No final de 2015, nós tínhamos uma previsão de pagamento de dívida de 2016 para a Petrobras de 85 bilhões, e a Petrobras tinha esse dinheiro em caixa para fazer frente à dívida, que vence agora em 2016.
Podemos dizer: estamos com um problema para fazer frente à dívida de 2017? Talvez! Vencem 18% da dívida da Petrobras em 2017, mas a Petrobras tem resultado operacional positivo. Nós temos condições de, até 2017, ter uma solução para essa dívida, que representa 18% do total, inclusive com outros critérios, até a venda de ativos da Petrobras, ou o que chamamos de desinvestimento.
Hoje, a grande fonte de recursos da Petrobras é a venda de derivados de petróleo no Brasil, que são os derivados produzidos aqui.
Portanto, se nós acelerarmos a nossa produção, nós temos condições de dobrá-la ou mais do que dobrá-la até 2020, com o que já foi licitado do pré-sal.
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Dessa forma, não cabe o argumento de que a nossa dívida, a dívida da Petrobras, impede a exploração do pré-sal, de que impede os investimentos. Isso não é verdade, até porque a maioria das petrolíferas do mundo, ou as grandes petrolíferas, estão todas endividadas. Como o pré-sal é uma grande fonte de lucro, e vai resolver, sim, os nossos problemas financeiros, essas empresas têm grande interesse de que a Petrobras não seja mais a operadora única do pré-sal.
Nós podemos vender ativos, nós temos resultado operacional. O petróleo agora está baixo por questões geopolíticas. Hoje, o custo de exploração da Petrobras, em terra, é de cerca de US$22,00, e o preço do barril internacional está US$32,00.
Ora, temos que ter clareza de que, no caso do pré-sal, nós temos um custo de operação muito inferior do que nós temos nos outros postos; um custo de operação que chega perto de US$9,00. E, por que isso? Porque nós temos alta rentabilidade.
A exploração do pré-sal licitada, que temos aqui hoje, já dá 900 mil barris/dia, quase 1 milhão, quando a produção total do Brasil é de 2,3 milhões de barris. Sabem quanto tempo a Petrobras demorou para extrair 1 milhão de barris/dia? Quarenta e quatro anos, senhores! A Petrobras demorou 44 anos para chegar à marca de 1 milhão de barris. Com o pré-sal, em menos de 10 anos, nós chegamos praticamente a essa oferta. É uma fonte de recursos que saldará as dívidas. É a última grande reserva de petróleo disponível no mundo com custos baixos.
O custo de extração do pré-sal é baixo em razão, como eu disse, da alta produtividade dos postos, da alta tecnologia desenvolvida pela Petrobras, e a carga tributária do pré-sal é uma das menores do mundo para as grandes jazidas de petróleo. Por isso que há interesse das grandes petrolíferas, interesses privados em fazer a exploração do pré-sal ou não deixar a Petrobras ser a operadora única.
Se nós acelerarmos os leilões do pré-sal, nós estamos matando a política de conteúdo nacional. A cadeia produtiva estará quebrada. Hoje, é a exploração do pré-sal com a Petrobras como operadora única que dá a este País a perspectiva de desenvolver uma cadeia produtiva nacional do petróleo. É a Petrobras que dá essa expectativa.
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Se nós não tivermos isso, se nós abrirmos, nós vamos estar facilitando para quem? Os fornecedores internacionais de equipamentos. Nós vamos estar facilitando a vida Chevron, da Exxon, da Shell e dos próprios chineses,...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... que já foram parceiros, inclusive, no primeiro leilão de pré-sal que nós tivemos aqui.
A partilha da produção não impede a vinda de internacionais para explorar o pré-sal, como está sendo dito. Não impede. Aliás, mesmo nessa primeira exploração dos poços do pré-sal, nós tivemos as internacionais aqui, a Shell e as chinesas.
E por que tivemos, talvez, mais dificuldades? Porque o Brasil cobrou um bônus de R$15 bilhões, e conseguiu esse bônus, e conseguiu fazer a exploração do pré-sal como operadora única.
O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senadora Gleisi, V. Exª me permite uma observação?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu não sei se é possível permitir aparte aqui. Eu só quero que a Mesa resguarde o meu tempo. Estou terminando.
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Se V. Exª quiser permitir o aparte, nós daremos mais um minuto para que V. Exª possa concluir.
O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Rapidinho.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O.k. Então, por favor.
O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senadora Gleisi, o custo da Petrobras na extração do petróleo do pré-sal não é de US$8,00 Senadora.
(Soa a campainha.)
O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu fiz o cálculo do custo médio do barril de petróleo no ano passado, de janeiro a setembro, que é, em boa medida, fora do pré-sal, onde tende a ser mais barato, porque o pré-sal é uma região mais difícil, águas profundas. O custo médio da Petrobras por barril foi de US$32. Imaginar que no pré-sal vai ser um quarto disso não faz sentido nenhum. Segundo, mesmo que assim fosse, isso não tem nada a ver com o projeto, porque o problema da Petrobras não é de eficiência. A Petrobras é uma empresa que tem tradição de eficiência, de pioneirismo, tem tradição de uma empresa com bons quadros, muita gente boa, apesar de toda a degradação da gestão feita nos últimos anos. O problema é financeiro. A Petrobras está quebrada financeiramente. E, infelizmente, aquilo que o Senador Caiado dizia há pouco é verdadeiro. Logo, nós vamos estar aqui nos defrontando com a necessidade de capitalização. Leia-se: subsidio para a empresa continuar funcionando, porque a Petrobras não está conseguindo rolar a sua dívida fixada em dólares no exterior. Vamos ter de por dinheiro dos contribuintes. Portanto, o problema é financeiro. Não se está tocando em nenhuma prerrogativa da Petrobras, apenas tirando alguns grilhões que ficam amarrando e confundindo a vida da empresa. Mas esteja certa de que o custo não é de US$8, porque não pode ser, na média das outras explorações, US$32, e US$8 na região mais difícil. Isso é impossível. Isso é preço...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador José Serra, agradeço...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É que o Senador...
O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... que os sindicalistas da Petrobras vendem aqui para a Bancada... Eu não vou esperar que o Senador Lindbergh, com o entusiasmo que ele tem por esses sindicalistas, vá... No fundo da alma, ele acredita que eu estou certo. Mas V. Exª, que é um pouco mais serena que o Senador Lindbergh, não vai aqui nenhuma crítica a alguém que eu gosto, como é o caso dele,...
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(Soa a campainha.)
O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª pode, sem dúvida, refletir e chegar a uma conclusão parecida com a minha nesse aspecto.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Gleisi.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço, Senador José Serra.
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senadora Gleisi, a senhora terá mais três minutos para colocar...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu agradeço. Eu gostaria só de contrapor o Senador José Serra e já lhe passo a palavra.
Primeiro, Senador José Serra, os dados que eu tenho aqui não são os dados dos sindicalistas, são os dados da empresa. O custo do barril de petróleo fora do pré-sal é de US$22, não de US$32; US$32 é o preço internacional do barril. De US$22.
O custo do pré-sal gira em torno de US$8 a US$9, sim. Por quê? Porque a produtividade é maior, é só nós fazermos as contas. A Petrobras levou 44 anos para produzir 1 milhão de barris/dia. Agora, com o pré-sal, em 10 anos, está tendo essa produção. É óbvio que o custo de produção cai. Então, não dá para comparar. Esses dados não são dos sindicatos.
Segundo, a questão financeira, não é verdade. Eu estou falando que a dívida que vence em 2016, de curto prazo, de R$86 bilhões, a Petrobras já tinha previsão, em 2015, de saudá-la. Nós não temos problema com a dívida em 2016. Nós temos uma dívida que equivale a 18% do total, em 2017, e temos condições de fazer frente a ela, inclusive pelo resultado operacional da empresa, porque a empresa está tendo resultado operacional.
E a empresa também está vendendo ativos. Por que nós temos que abrir para empresas internacionais, Senador José Serra, se as grandes empresas internacionais também estão com problemas financeiros de caixa? Por que elas querem o pré-sal? Porque é rentável, porque tem a menor carga tributária do mundo, em termos de grandes poços. É por isso que têm o interesse.
Se nós já passamos o mais difícil, que era desenvolver a tecnologia, perfurar os poços, ir atrás, saber que temos o pré-sal, nós vamos entregar o filé-mignon por uma dívida que nós temos condições de administrar? Nós não estamos com problema financeiro inadministrável. Não irá dinheiro do contribuinte para resolver essa dívida; muito pelo contrário, a Petrobras é uma empresa que ajuda o desenvolvimento do Brasil.
Agora, se nós quebrarmos a cadeia produtiva nacional, que só é possível com a operação única da Petrobras, aí sim, nós vamos trazer prejuízo para o Brasil e para o povo brasileiro.
O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Senadora Gleisi.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E eu queria, por último, para terminar aqui a minha explanação, dizer o seguinte: a Petrobras é a que tem o maior know-how em exploração de águas profundas e super profundas. Nós não temos nenhuma outra empresa no mundo. Gostaria que o Senador José Serra pudesse me dizer o nome de uma empresa que tenha o know-how da Petrobras para explorar petróleo em águas profundas e super profundas. Não há.
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(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Portanto, tirar a operadora única enfraquece essa grande conquista tecnológica da Petrobras. Nós vamos dar de mão beijada aquilo que o povo brasileiro suou para conquistar, pagou para conquistar.
Quero saber qual é a empresa internacional que vai querer entrar numa exploração do pré-sal sem a participação da Petrobras. Aí não vai colocar a Petrobras como operadora única, mas vai querer a Petrobras junto no negócio. Mas não vai admitir que nós tenhamos a cadeia nacional de petróleo e gás no Brasil. Porque se ela deixa de ser operadora única, nós deixamos de ter conteúdo nacional, essa é a realidade. O que está em jogo aqui é desenvolvimento, é conteúdo nacional, não é questão de dívida da Petrobras.
Mais uma coisa. Como disse o Senador Requião ontem, desta tribuna: nós temos interesses geopolíticos. Eu queria saber qual é país do mundo... Porque 98...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Estou encerrando, Sr. Presidente.
Noventa e oito por cento dos países produtores de petróleo são os controladores da sua produção, ou através de estatais ou através de empresas de economia mista.
Portanto, vamos ter muita consciência do que vamos fazer aqui, agora. Não é um simples problema de resolver dívida. Já enfrentamos tempos mais difíceis na Petrobras e mais problemáticos, e nem por isso abrimos mão daquilo que é o maior capital do povo brasileiro.
Muito obrigada.
O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, o senhor poderia conceder mais um minuto à nobre Senadora. Porque seria importante, com todos os dados que ela nos traz, aqui no plenário, explicar: se expandiu a produção, se é o menor preço do petróleo do mundo, se a Petrobras está produzindo a menos do que isso, por que nós pagamos o combustível mais caro do mundo? Por que nós, consumidores, estamos pagando?
Isso é porque a empresa está totalmente espoliada, sucateada.
(Soa a campainha.)
O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - O conteúdo nacional, a Sete está envolvida em escândalo. Ela não está envolvida em preparo e muito menos em desenvolver tecnologia, como também os estaleiros foram todos fechados. Então, Sr. Presidente, essa é uma realidade.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É importante esclarecer ao Senador que os escândalos estão sendo apurados como nunca foram neste País, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela Justiça. Nunca colocamos para debaixo do tapete e nunca utilizamos o trabalho dos outros para enriquecimento. Está acontecendo como tem de acontecer.
Agora, dizer que isso é causa para entregarmos o nosso petróleo para o interesse internacional privado - desculpa, Senador - é ser pouco nacionalista; aliás, é ser nem um pouco nacionalista.
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O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu vou seguir a lista de oradores. Senador Ataídes está inscrito.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - É só um registro, Sr. Presidente, muito rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Não é para discutir a matéria?
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu só quero fazer um comentário sobre a Petrobras, muito rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senador Ataídes, eu tenho uma lista.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O.k., o.k., eu vou me inscrever. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR. Fazendo soar a campainha.) - Com a palavra o Senador Garibaldi Alves. (Pausa.)
Com a palavra o Senador Blairo Maggi. (Pausa.)
Com a palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, uma recomendação a todos aqueles que se dedicam ao estudo da política, e a ação política pode ser encontrada numa das passagens mais citadas de Nicolau Maquiavel, o fundador da política, da ciência política moderna.
Dizia Maquiavel, que é um autor que ganhou uma reputação sulfurosa, que, quando se analisa uma situação concreta com o propósito de influir nela por meio da política, é preciso que nós afastemos de plano as fantasias e levemos em conta apenas a verdade efetiva das coisas, a verità effettuale della cosa, na linguagem dos meus avós italianos.
Pois bem. Ontem e ainda hoje, eu vi, ouvi, desfilando por esta tribuna, muitos oradores que falaram a linguagem da fantasia. Falaram de uma Petrobras que não existe, não existe mais; de uma conjuntura internacional que se evaporou; de condições de exploração do petróleo que se tornaram mais difíceis. Fantasias. Fantasias muitas vezes expressas numa linguagem gongórica, numa linguagem veemente e vibrante de um patriotismo falso, e falso porque baseado em premissas erradas.
A verdade dos fatos é a seguinte: o PT quebrou a Petrobras. Essa é a realidade dos fatos.
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A Petrobras é uma empresa hoje superendividada. São R$500 bilhões.
Várias empresas internacionais, é verdade, estão em dificuldades, empresas petrolíferas. O fato, Srs. Senadores, é que, somando a dívida de todas essas grandes empresas que atuam no ramo da exploração de petróleo e gás, nós chegamos ao número de cerca de R$600 milhões, enquanto que a Petrobras, só ela, deve 500. O prejuízo líquido apurado no último balanço foi de R$3,8 bilhões. Essa é a realidade.
A Petrobras, hoje, não tem condições de arcar com o ônus que a atual legislação lhe impõe. E é por isso que o projeto de lei de autoria do Senador Serra quer trocar esse ônus por um bônus, quer conferir à Petrobras a faculdade - a faculdade! - de abrir mão de ser a operadora exclusiva, detentora de 30% do empreendimento, em determinadas circunstâncias.
Que circunstâncias são essas? Circunstâncias em que o próprio Conselho Nacional de Política Energética considere que é mais útil para a Petrobras naquelas circunstâncias, diante daquele caso concreto, abrir mão dessa faculdade, dar à Petrobras um tratamento que se dá a uma empresa com o mínimo de flexibilidade para que ela possa atuar em um mercado tão competitivo como é esse mercado.
Quem é que vai decidir sobre essa prerrogativa que a Petrobras detém? O Conselho Nacional de Política Energética. Não é um órgão qualquer. O Conselho Nacional de Política Energética, órgão criado em 1997, é composto de Ministros de Estados: Ministro de Minas e Energia, Ministro de Ciência e Tecnologia, Ministro do Planejamento, Ministro da Fazenda, Ministro do Meio Ambiente, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,...
(Soa a campainha.)
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... Ministro da Casa Civil, o Presidente da Empresa Brasileira de Petróleo, representantes de universidades... Esse é o Conselho Nacional de Política Energética.
Quando diz: “Nós vamos entregar...”, não vamos entregar coisa nenhuma, é uma decisão de um órgão do Estado brasileiro composto, no seu mais alto nível, por representantes do Poder Executivo.
Mais ainda, o projeto de lei do Senador Serra não retira uma prerrogativa que está na lei, que é a Petrobras, a requerimento seu, ser a única operadora em um determinado posto ou em um determinado campo que lhe interesse.
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É verdade que existe hoje ampla produção de petróleo pelo pré-sal. Acontece, Srs. Senadores, que o grosso dessa produção vem de dois campos, o campo de Lula e o campo de Sapinhoá, que foram licitados antes da atual Lei da partilha, foram licitados no final do ano 2000.
A ideia de que esse projeto vai inibir o desenvolvimento tecnológico da Petrobras é uma coisa absurda. Ora, a Petrobras existe há mais de 50 anos e foi antes da vigência, muito antes da vigência dessa lei, em que o Governo do PT resolveu descobrir a pólvora, antes, muito antes, que a Petrobras desenvolveu a sua competência, o seu saber, até se transformar numa empresa de inegável capacitação, especialmente para a exploração de petróleo em águas profundas. Isso aconteceu muito antes dessa lei e continuará existindo depois de aprovada a lei que estamos discutindo. Vai acabar com a política industrial! O que nós precisamos é moralizar a política industrial.
Hoje, lembrou bem o Senador Caiado, essa ...
(Soa a campainha.)
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... cadeia produtiva deveria, quando for desmontada, e está sendo desmontada, botar muito gente na cadeia, mas na Papuda, porque aí o que se fez foi a montagem de arapucas ao abrigo dessa lei. A pretexto de garantir o conteúdo nacional, montaram arapucas como a Sete Brasil, montaram operações criminosas como essa envolvendo o Banco Shahin, a Petrobras e o notório empresário Bumlai, que intermediou o negócio e levou, de gorjeta, R$12 milhões para passar ao PT de Santo André. Essa é a política industrial que está sendo conduzida.
Eu quero, sim, política industrial que estimule a competitividade da indústria brasileira e não uma política industrial que obrigue a Petrobras a comprar equipamentos de algumas empresas, amigas do Governo ...
(Soa a campainha.)
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... por um preço três vezes superior ao preço do mercado. É essa política industrial que os meus amigos petistas defendem? Não é a nossa, não é a política industrial que interessa ao Brasil.
Que a Petrobras não tenha condições hoje de arcar, em todas as circunstâncias, com a obrigação que a lei lhe impõe é reconhecido pela própria Petrobras, uma vez que o plano de negócios da empresa, para o período de 2015 a 2019, propõe uma redução de 37% nos seus investimentos.
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A realidade dos fatos é que o Brasil está retrocedendo, retrocedendo sob a direção do Governo atual. O Brasil, em matéria de prospecção de petróleo em alto mar, voltou aos mesmos níveis de 1970.
Fala-se dos nossos filhos, dos nossos netos...
(Interrupção do som.)
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu estou preocupado (Fora do microfone.) com os nossos filhos, com os nossos netos, por isso é que eu quero que a Petrobras tenha condições de efetivamente explorar o pré-sal ou de explorar essa oportunidade.
Além da minha preocupação com os meus filhos e com os meus netos, estou preocupado também com os trabalhadores desempregados da Baixada Santista, do litoral norte do Estado de São Paulo, do Rio de Janeiro - Macaé hoje é uma cidade fantasma -, do Espírito Santo, diante da frustração dos investimentos que seriam propiciados pela onda de exploração do pré-sal e que se frustraram efetivamente porque a Petrobras não tem hoje condições de cumprir a lei que nós queremos mudar.
Pensemos um pouco também na vida das cidades, na vida dos Estados que contam com essas receitas dos royalties, receitas dos excedentes de petróleo...
(Soa a campainha.)
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...receitas dos impostos para poder fazer face à crise financeira e às suas necessidades atuais.
Por isso, Sr. Presidente, eu voto na lei proposta pelo Senador José Serra com toda a tranquilidade, sabendo que estou votando um projeto que é uma - uma, não toda - válvula de escape para que a Petrobras possa se livrar das amarras que a prendem hoje a uma lamentável situação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Seguindo a ordem de oradores, com a palavra o Senador Dário Berger.
V. Exª dispõe de dez minutos.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romero Jucá, Srªs e Srs. Senadores, esta proposta visa liberar a Petrobras da função de operadora única do pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% nos consórcios de empresas que venham a ser contratadas, evidentemente, mediante licitação para exploração e produção do petróleo no pré-sal e em áreas estratégicas do País.
Os defensores da matéria alegam que a mudança alivia a estatal de uma obrigação com a qual ela não pode mais arcar. Vários Senadores, porém, discordam dessa tese.
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Em relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Ricardo Ferraço se posicionou favoravelmente ao projeto, ao argumento de que a situação econômica deteriorada em que se encontra a Petrobras inviabilizaria a exploração adequada do pré-sal. Acrescenta que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Petróleo são igualmente favoráveis à mudança do modelo de exploração do pré-sal. Afirma que entre os especialistas da indústria do petróleo, há praticamente consenso de que o atual modelo de exploração seria contraproducente.
De outra parte, o Senador Roberto Requião apresentou argumento por escrito, no qual rebate a argumentação daquele relatório. Para o Senador Roberto Requião, o pré-sal não é um fardo para a Petrobras, e sim um bônus. Sustenta que a empresa tem condições, sim, de explorar o pré-sal e que o monopólio deve ser mantido, em razão de que o petróleo representa um recurso estratégico para o Brasil.
Algumas razões quanto à importância da exclusividade da Petrobras merecem ser destacadas: a primeira delas é manter a Petrobras em vantagem na comparação com seus competidores, assim como garantir o desenvolvimento estratégico e tecnológico e também manter o controle sobre a taxa de produção, evitando assim a extração predatória.
A robustez da companhia é assegurada pelas reservas de mais de 30 bilhões de barris de petróleo, corpo técnico qualificado e produção de 2,8 milhões de barris/dia.
A exclusividade da exploração e os investimentos mínimos de 30% significam ou representam a garantia do controle nacional sobre uma reserva que, no meu entendimento, pertence ao povo brasileiro.
Muitas manifestações ocorreram na Ouvidoria desta Casa. Na verdade, mais de vinte manifestações sobre o projeto, todas contrárias a ele. Ademais, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina também manifestou, por meio de moção, sua contrariedade ao projeto.
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Pois muito bem. Na minha opinião, Sr. Presidente, a Petrobras exerce papel estratégico no desenvolvimento do País. Eu não sou contra o mérito deste projeto. O Senador José Serra me convence de que a forma como a Petrobras está atuando precisa ser alterado. Eu estou convencido disso, só não estou convencido se essa é a época mais própria para que a gente efetivamente faça essa alteração.
Não há dúvida de que a Petrobras representa um patrimônio nacional. É a maior empresa brasileira, orgulho de todos os brasileiros durante todos os tempos, mas hoje ela respira por aparelho. É verdade que respira por aparelho, mas me parece que ainda está respirando. Parece-me que todas as empresas petrolíferas do mundo inteiro respiram com dificuldade. Há que se insistir nessa discussão, para que os erros que a gente possa cometer aqui não reflitam de maneira substancial em cima do povo brasileiro e em cima do nosso maior orgulho, que seria a Petrobras.
De maneira que eu penso que este projeto poderia e deveria ter passado pelas comissões. Nós poderíamos ter convocado audiências públicas, nós poderíamos ter discutido mais a esse respeito, poderíamos estar mais convictos e mais conscientes de que esta é a época própria para que nós fizéssemos as alterações que se fazem necessárias. No entanto, isso não vem ocorrendo. E o que nós estamos vendo não é o debate propriamente dito, mas a opinião individual de cada Senador expressando aqui sua posição, que não pode ser ideológica, tem que ser estratégica para o futuro da empresa e para o futuro do Brasil.
Eu espero que aqui as ideias possam continuar se agigantando, porque grande é aquele que consegue enxergar o futuro, mas respeitando as instituições, respeitando as pessoas e, sobretudo, neste caso, respeitando a Petrobras, que passa, como eu falei, por dificuldades, como outras empresas brasileiras passam por dificuldades.
Todos nós aqui sabemos que o País passa por uma crise sem precedentes na sua história e eu não tenho a convicção exata, Senador Serra, de que, em épocas de baixa como essa, nós deveríamos fazer fundamentalmente esta alteração, razão pela qual vou continuar ouvindo, prestando atenção nos posicionamentos.
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Ontem prestei muita atenção no pronunciamento da Senadora Simone Tebet, que fez aqui um brilhante pronunciamento, estudou a matéria, e não é contra, pelo que percebi também, o mérito da matéria, que é meritória. É oportuna a sua discussão, agora, eu não sei se é oportuna a sua aprovação, neste momento, sem aquelas discussões que todos nós deveríamos ter e produzir, para formar uma consciência cabal e definitiva, efetivamente, deste projeto.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este projeto pode interferir substancialmente na vida dos brasileiros, porque vai interferir diretamente na vida da maior empresa nacional, que precisa, evidentemente, de apoio e de auxílio, mas precisa, acima de tudo, de proteção neste momento difícil que o Brasil está vivendo.
Eu tenho absoluta certeza de que a democracia é assim. A democracia não é uma unanimidade, a democracia é o direito da maioria, que se expressa tanto na eleição direta que escolhe seus representantes quanto aqui neste Parlamento, para que, efetivamente, a gente possa chegar a um denominador comum. Portanto, expresso aqui a minha preocupação não com o mérito, mas, sim, com o momento, com o tempo em que esta discussão está acontecendo.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra o Senador Humberto Costa. (Pausa.)
Com a palavra o Senador Ataídes Oliveira.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente Medeiros, bastam cinco minutos, é o suficiente para que eu faça aqui a minha exposição.
Eu vejo aqui, nesta tribuna, vários Senadores e Senadoras com um discurso que me deixa a pensar como político, neste cargo de Senador da República que hoje estou a exercer.
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Eu gostaria de saber: qual é a estratégia que o PT tem para salvar a Petrobras? Qual é a estratégia? O PT disse que esse projeto do Senador Serra tem o objetivo de entregar a Petrobras a outras empresas. Como pode afirmar isso? Esse projeto do Senador Serra, na verdade, está salvando essa grande empresa que o PT quebrou. Contra os números, contra os fatos, não há argumentação. A Petrobras, em 2014, devia R$282 bilhões; em dezembro de 2015, essa dívida foi para R$510 bilhões. O patrimônio da Petrobras, hoje, não passa de R$130 bilhões. O PT quebrou a Petrobras, como o PT quebrou o País! Isso é fato, não há como irmos contra! Em 2003, o Brasil devia menos de R$1 trilhão. O Brasil, hoje, está com uma dívida bruta - interna e externa - de R$4 trilhões. Somente no ano passado, o Brasil pagou - o povo brasileiro pagou - R$505 bilhões tão somente de juros da dívida pública.
O PT quebrou o Brasil, não tem mais credibilidade. Os nossos empresários perderam a confiabilidade neste Governo. As três grandes agências que calculam o risco mundo afora - que são a Fitch, a Moody's e a Standard & Poor's - já colocaram o nosso querido e grandioso País como um caloteiro. PT, o PT.
Se o Presidente Lula fosse um patriota, se a Presidente Dilma fosse uma patriota, se eles gostassem do nosso País e do nosso povo, eles não fariam o que estão fazendo, eles pediriam para deixar a presidência deste País, mas o grau de irresponsabilidade de Lula e Dilma vai muito além do que imaginamos.
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E, a respeito da Petrobras, acho que todos nós lembramos, Senador Caiado - V. Exª fez um pronunciamento aqui extraordinário, como sempre -, que, em 2009, o Lula estava dando entrevista na GloboNews, com a presença do seu mentor intelectual, Hugo Chávez, e disse, achando que o seu microfone estivesse desligado: "O que eu quero agora, em 2010, é eleger Dilma Presidente, eu só quero a Petrobras". Como ele dizia e como ele diz, a "Petobras". E ele realmente tomou conta da Petrobras no Brasil! O Lula, até que me provem o contrário, está por trás de toda essa falcatrua que quebrou a nossa maior empresa, o orgulho do povo brasileiro.
A pergunta que faço é só uma: qual é a estratégia, Senador Aloysio, que o PT tem para salvar a Petrobras? Qual é a estratégia? Contem para o povo brasileiro qual é a estratégia para tirar essa empresa do buraco. Essa empresa, hoje, está devendo US$100 bilhões lá fora, queé a dívida externa da Petrobras - R$400 bilhões é a dívida da Petrobras lá fora, Senador José Serra. Somando, são R$510 bilhões a dívida total da Petrobras.
Eu queria só que os Senadores e Senadoras da Base do Governo viessem aqui e falassem o seguinte: "Nós temos um projeto para tirar a Petrobras do buraco, nós temos um projeto para tirar o País dessa catástrofe". Venham aqui, convençam-me, por favor. Contem a mim, ao povo brasileiro e a este Plenário qual é a solução para tirar o País e a Petrobras desse buraco. Pronto! Não venham aqui dizer que a Petrobras não sei o que é que tem, porque a Petrobras é nossa. Esse discurso é enganoso, Senador Aloysio. O povo brasileiro não é mais bobo, não! O povo brasileiro é sábio! O povo brasileiro está antenado e está vendo cada passo, de cada um de nós! Não adianta vir a esta tribuna aqui e tentar continuar enganando o povo brasileiro. Venham aqui e falem: "Nós temos um programa, nós temos uma estratégia, nós temos uma solução para tirar este País do buraco, para tirar a Petrobras do buraco" - o buraco que vocês colocaram. Não é preço de barril, não. É roubo mesmo! Senador Aloysio, é Papuda mesmo, tem que se colocar uma gangue na cadeia. É isso que se tem que fazer. E aí nós vamos ter que concluir muitos presídios, lamentavelmente, gente.
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O Brasil está numa situação terrível. Quando você vê, há mais uma agência rebaixando a nota do Brasil. Hoje nós não estamos mais com grau especulativo, não. Hoje nós somos considerados como caloteiros. E, considerados como caloteiros, eu pergunto: quem é que vai acreditar no País, quem é que vai investir no País, quem é que vai investir dinheiro neste País, quem vai emprestar dinheiro para este País? Quem? Esta é a situação em que o PT colocou todos nós brasileiros. Lamentavelmente.
Sr. Presidente, eu vou ratificar e repetir o que eu disse aqui. O Brasil hoje só tem uma única saída. Projeto e estratégia eles não têm, porque são incompetentes e são irresponsáveis, ainda por cima, já que, se fossem incompetentes e fossem responsáveis, este País não estaria hoje do jeito que está. O Brasil, hoje, só tem uma única solução, não tem duas. O Brasil só tem uma única solução. E só há uma pessoa que pode tirar o Brasil, hoje, do fundo do poço. Só há uma pessoa: a Presidente Dilma Rousseff. Ela tinha que deixar a Presidência da República, porque já mostrou a sua incompetência e a sua irresponsabilidade. Só ela pode fazer isso.
Não estou dizendo isso aqui querendo que o PSDB assuma a Presidência, não. Eu estou aqui falando como um cidadão brasileiro. Nós temos que arrumar uma saída para o Brasil. Não dá para continuar mais desse jeito.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - É impossível.
E a única forma que eu vejo, Sr. Presidente, é este Governo do PT deixar a Presidência da República.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Sou eu que cumprimento V. Exª.
O próximo orador inscrito é o Senador Cristovam Buarque.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Pela ordem, concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin.
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A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Se V. Exª me permite, Sr. Presidente, hoje, eu conversei ao telefone com a Senadora Lídice da Mata. A Senadora Lídice da Mata é Líder do nosso Bloco Socialismo e Democracia e me relatou a sua situação de saúde - ela está de licença médica. Ela me enviou uma nota e pediu encarecidamente para que eu a lesse em plenário. Então, peço a licença de V. Exª, com a permissão do Senador Cristovam, para ler a nota da Líder do nosso Bloco, Senadora Lídice da Mata, porque ela lamenta muito não estar aqui neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Já que temos a concordância do Senador, com a palavra V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nota oficial da Senadora Lídice da Mata sobre a Projeto de Lei nº 131, de 2015:
Impossibilitada de comparecer ao Senado por estar de licença médica desde a última segunda-feira (22/2) - por recomendações médicas expressas -, lanço mão dessa nota para manifestar minha opinião e posicionamento sobre a importante questão relacionada à participação da Petrobras no Pré-Sal. O PL 131/2015 foi apresentado em 19/03/2015 peio Senador José Serra (PSDB/SP), alterando a Lei N° 12.351/2010, e propõe reduzir o papel da Petrobras no Pré-sal, retirando dela a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% (índice praticado no mercado mundial como margem de segurança). Quero ressaltar que desde o início da apresentação desta proposta, me coloquei contrariamente a ela, participando de toda a mobilização contrária à votação precipitada da matéria tendo, inclusive, assinado nota fortalecendo minha posição em favor da Petrobras.
Estima-se que o Pré-sal possa conter 176 bilhões de barris ainda não descobertos, podendo totalizar 273 bilhões de barris. Confirmados esses prognósticos, o Brasil se juntará ao grupo de países que definem a produção e o preço mundial do petróleo, o que reforçará enormemente o papel do País no cenário da geopolítica mundial.
Vivemos um momento de fortes turbulências e incertezas no mercado petrolífero mundial. Soluções apressadas para a exploração do petróleo brasileiro podem nos custar enormemente no futuro. Afinal, é notória a função estratégica da Petrobras no desenvolvimento do nosso País e no fortalecimento da nossa indústria, que sofre hoje profundamente com a recessão da economia.
Entender o Pré-sal do ponto de vista de reservas estratégicas é o oposto do interesse dos países importadores, que se beneficiam com a ampliação descontrolada da oferta do petróleo, o que contribui para a queda do preço do barril. Malgrado as lamentáveis práticas de setores de sua administração reveladas pela operação Lava Jato, assegurando até agora a justiça que os culpados paguem por seus crimes, a Petrobras segue como patrimônio fundamental do povo brasileiro. Por sua capacidade tecnológica, reservas e expressão no mercado comercial nacional e mundial, a Petrobras sobrevive e se recupera. A empresa terminou o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido de R$ 5,33 bilhões. O lucro ajustado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ficou em R$ 21,518 bilhões de janeiro a março de 2015, um crescimento de 50% sobre o ano anterior.
É hora de firmeza na defesa desse patrimônio nacional. Apelo que meus pares se sensibilizem para a total importunidade do momento crítico do mercado mundial para promover mudanças açodadas e de grande imprevisibilidade. Nossa economia necessita de previsibilidade e estabilidade. E da ação de uma Petrobras tecnologicamente competente, administrada profissionalmente e com reservas sólidas a lhe assegurarem e a nós todos um futuro de prosperidade e justiça social.
Lídice da Mata
Senadora (PSB-BA)
24/02/2016
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Muito obrigada pela oportunidade. Sei que a Senadora está muito feliz e agradecida por aqui ter nos colocado sua posição.
Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Senador Cristovam.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Nós que agradecemos.
Eu também quero expressar aqui meus sinceros sentimentos de pronta, rápida e objetiva recuperação da nossa querida Senadora Lídice da Mata.
Com a palavra o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não é comum termos aqui temas que possamos dizer que, de fato, têm a grandeza do Brasil e do futuro do Brasil. A maior parte das nossas discussões, Senador Lasier, é por temas pequenos. Este é um tema de grandeza. Quando vejo o Senador Requião defendendo as posições dele, eu vejo grandeza nas propostas, como as do Senador Lindbergh, como as da Senadora Vanessa, mas, quando vejo a proposta do Serra, eu vejo grandeza também, como a intenção dele. Um dos dois está errado, aí temos que escolher.
Quanto ao Senador Requião, a diferença que há é que creio que ele põe a proteção da nossa riqueza como o valor mais importante até do que a dinâmica dessa riqueza. O José Serra está colocando a dinâmica mais importante do que a proteção.
Nosso desafio é como proteger e dinamizar diante das dificuldades da Petrobras, porque, se não fossem as dificuldades, claro que não estaríamos discutindo isso hoje aqui, eu espero. É uma realidade de dificuldade, mas não sabemos o tamanho da dificuldade. Mais de uma vez, aqui foi dito que essa dificuldade se supera facilmente e que, portanto, a Petrobras é capaz de explorar todo o manancial da riqueza que temos e que devemos proteger, como defende o Senador Requião.
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Mas há também análises que dizem que a Petrobras, Senador Maranhão, não tem condições de fazer isso e nós não temos tempo para debater nesta tarde. Por isso, ontem, eu defendi a prorrogação do debate, a quebra dessa urgência. Não podemos debater um assunto tão grande de maneira - ontem eu chamei não só de urgente, mas também não chamei de irresponsável, pois seria muito forte - desbragadamente apressada.
Pois bem, não consegui. Eu vou, neste discurso, sabendo que não vai servir para praticamente nada, insistir. Será que a gente não consegue, mais uma vez, por causa de dois votos apenas de diferença, chegarmos a um acordo de adiarmos o debate, prorrogarmos esse debate por mais tempo? Fica aqui a minha fala. Não vou nem dar entrada porque, regimentalmente, não pode, mas fica aqui um apelo. Se a gente quisesse, poderia. Entretanto, vou ter que votar, e quero dizer por que é que fico sem saber ainda como votar. Senadora Vanessa, a proposta visa a dinamizar uma riqueza que está no fundo do oceano e, enquanto estiver ali, não é riqueza. Só é riqueza quando o petróleo se transforma em energia e daí em royalty para a educação, que é o que mais interessa. Ali afundado não vai servir para nada, até porque - não vai demorar muitas décadas - o petróleo será um recurso superado. Não é possível que a inteligência humana não consiga substituir petróleo por outras fontes limpas, bonitas e permanentes de energia.
Agora, a proposta do próprio Senador Ferraço em uma emenda, e uma que o Senador Valadares apresentou e que subscrevi, permite que, aprovando-se o projeto de lei do Senador Serra, ainda assim, através do Conselho Nacional do Petróleo, seja possível dar à Petrobras, quando ela achar que tem condições, o direito de fazer a exploração, ou seja, está-se protegendo a Petrobras ao mesmo tempo em que se está dinamizando a riqueza do fundo do mar enquanto a Petrobras não tiver dinheiro.
O problema, Senador, é que nós temos outros pontos a debater e que não estamos debatendo aqui. Por exemplo, Senador Tasso, está faltando o debate, no momento em que se vota essa lei, de perguntar como vamos salvar a Petrobras.
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Como vamos recuperar a capacidade de investimento da Petrobras, independente desse PLS? Como vamos resolver o problema do desemprego nas cidades e nos estaleiros, onde a Petrobras diminuiu drasticamente seus investimentos? Essa é a pergunta que a gente tem que fazer também.
Hoje, milhares de desempregados estão querendo que se jogue dinheiro na exploração, e a Petrobras reduziu de R$40 bilhões para R$20 bilhões. Ou seja, não vai ter condições de criar o emprego que se precisa.
Fala-se em R$550 bilhões! E a Petrobras não conseguiu investir - programar! -, e tem gente que duvida se ela vai conseguir R$20 bilhões. O próprio Senador Requião disse que a Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento industrial brasileiro. Mas só se ela tiver dinheiro. Se não tiver, é uma espinha dorsal fraturada. E espinha dorsal fraturada condena a pessoa a ficar paralítica. Hoje a espinha dorsal está fraturada.
Outro ponto: e de onde sairão os recursos prometidos para a educação, para substituir os que viriam do pré-sal? Se a Petrobras não tiver dinheiro para investir na exploração do petróleo, o petróleo não vira riqueza e, não virando riqueza, não vira royalty. E aí a proposta do Senador Serra permite que a gente consiga isso. Esses recursos, os royalties, estão distantes, pela incapacidade da Petrobras.
Uma pergunta que tem a ver com isso: como o Brasil vai cumprir as metas do Plano Nacional de Educação se parte dele se prevê com investimentos saídos do pré-sal? E a Petrobras não tem condições, Senadora Fátima. Não tem mesmo, neste momento. A produção de pré-sal chegou a 820 mil barris diários em 2015. Mas podemos chegar a 5 milhões até 2030, o que geraria R$86 bilhões para a educação e R$14 bilhões para a saúde. Esse dinheiro não virá se nós continuarmos amarrados apenas, Senador Requião, à Petrobras.
Mas, em vez de discutir isso, estamos votando apressadamente. Também não adianta vir dinheiro de royalty se nós vamos depredar a nossa riqueza. Nós não podemos permitir que o pré-sal seja jogado fora, mas não podemos permitir que o pré-sal fique guardado debaixo da terra, porque guardar debaixo da terra é uma forma de jogar fora. Não podemos cair no entreguismo de dar o petróleo às empresas estrangeiras, mas não podemos cair no entreguismo de deixar debaixo do chão. É um entreguismo. A única diferença é que está dentro dos limites territoriais e marítimos brasileiros.
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Um outro ponto que a gente devia estar discutindo: como enfrentar o quadro de falência da gestão pública neste País? A Petrobras não é a única empresa que está nessa dificuldade e nós não estamos discutindo.
Como evitar que isso ocorra daqui a pouco na Eletrobras, nos Correios e em outras empresas? Nós precisamos debater esses pontos todos. É preciso discutir também o porquê de a Petrobras estar colocando à venda empresas subsidiárias e dezenas de blocos de exploração de petróleo já contratados. Se estão vendendo subsidiárias, se estão vendendo blocos que já foram contratados e que não têm condições, como é que a gente vai segurar isso? Como é que a gente vai segurar o que está lá, por conta da exigência de que a Petrobras, com as suas dificuldades, tenha que se responsabilizar pelo financiamento? A que preço esses ativos estão sendo vendidos? A gente tinha que estar discutindo aqui, Senador. O Brasil não está sendo lesado...
O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador, me permite um aparte?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Permito, um minuto só.
Será que nós não estamos sendo lesados com essas vendas?
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, aparte não dá, porque senão eu também vou querer aparte e nós não vamos sair daqui nunca.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu vou deixar para o Presidente decidir.
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Porque também eu vou querer aparte e daí não vamos sair nunca e os oradores não vão ter período para falar, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu tenho 56 segundos.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem. O Senador Serra, a cada orador, faz uma defesa.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Vou dar mais um minuto para V. Exª.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - E mais um minuto se for necessário.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, a gente fala na lesão de permitir que outras empresas venham explorar gerando renda dentro das leis, cumprindo os royalties, mas e essas vendas que estão sendo feitas hoje, não estão lesando?
A imprensa anunciou venda de ativos que serão de R$15 bilhões. Se está vendendo R$15 bilhões, primeiro, está vendendo bem ou não? E, segundo, se está vendendo, como é que vai ter dinheiro para investir em poços novos?
Concluindo, nós precisamos discutir também como será a transição do Brasil na era do combustível fóssil para a era das fontes limpas de energia. Se continuarmos guardando petróleo, talvez estejamos guardando uma fonte obsoleta daqui a alguns anos. Eu coloquei talvez.
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas tem que debater. Quantos anos vamos ter? Estão aí os carros elétricos já na praça. Como entraremos na era da economia de baixo carbono?
Tem gente no Brasil comemorando porque temos petróleo. Só vale a pena comemorar porque temos petróleo, se o petróleo continuar sendo a fonte fundamental de energia. Se não, não vale a pena, é uma lama, não serve de nada. Seremos protagonistas ou seremos meros espectadores?
Outra pergunta, Senador Serra - por isso eu defendo que o seu projeto, pela importância que tem, não devia ser votado de forma apressada.
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O que vai ser da Petrobras daqui a 30 anos? Ela vai estar melhor? Pior? Com essa lei do Senador Serra, ela vai piorar ou vai melhorar? O que será do pré-sal daqui a 30 anos? Uma simples reserva abandonada de um recurso que já não serve ou ainda uma fonte a ser explorada?
Tantas perguntas...
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... exigiriam bem mais tempo para o debate. Entretanto, perdemos ontem, por dois votos, os que queriam prorrogar.
Eu deixo aqui, Senador Serra, aberta como pergunta, e não como proposta, a possibilidade de a gente continuar debatendo por mais tempo - eu nem falo em adiar. Vamos continuar por mais dias e mais dias. Se isso for feito, eu vou ter que votar, mas, como defendo mais debate, vou guardar o meu voto para a hora.
Só quero dizer que, até aqui, vejo grandeza na ideia do Senador Requião querendo proteger e depois dinamizar e na do Senador Serra querendo dinamizar e depois proteger. Nós não estamos combinando bem essas duas coisas, nem analisando toda a complexidade do programa. Como aumentar fonte de recursos financeiros saindo do pré-sal? Como proteger e fortalecer uma grande empresa nacional que é a Petrobras? Mas as duas coisas, proteger a Petrobras impedindo a riqueza, não são um gesto patriótico.
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Tomar uma decisão de gerar mais renda destruindo a Petrobras não é patriótico. Eu queria ser aqui, além de grande no debate, patriota. E, para decidir com patriotismo e, ao mesmo tempo, sem ilusões, eu precisaria de mais tempo, o que lamentavelmente o Plenário negou ontem.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu agradeço a V. Exª.
O Senador Serra me pediu, pela ordem, a palavra?
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Meu nome foi citado. Eu queria apenas fazer uma menção a isso.
Segundo...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Concedo a palavra a V. Exª.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... se for dentro do tempo do orador, se o orador permitir, nós podemos intervir. Se o orador não permitir, é outra história, porque ele tem um tempo delimitado. De toda forma, meu nome foi citado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas, Presidente, ele não foi citado. Ele o citou porque é o autor do projeto, assim como citou o Senador Requião. Não foi isso, Senador Cristovam?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu citei o Senador Requião também e a Senadora Vanessa. Se for por citação...
Mas eu não tenho nenhum problema...
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas eu não vou mais falar, porque o seu tempo já se esgotou.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O art. 14 do Regimento, Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... permite que qualquer Senador que seja citado possa pedir a palavra.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então eu quero pedir também pelo art. 14, Presidente.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Portanto, o Senador Serra tem o direito de pedir pelo art. 14.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Dado que esgotou...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu também quero.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - No caso de uma agressão, não de uma referência.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu não vou fazer...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senadora Vanessa, vamos conceder...
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu não vou fazer a minha intervenção, porque esgotou o tempo do Senador. Eu queria fazer durante o tempo de que ele dispunha. Conversamos aqui embaixo.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agradeço...
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Apenas merecia ser colocado ao conjunto do Plenário que eu falei isso mais adiante.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senador.
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A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agradeço a V. Exª e concedo...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - O próximo orador inscrito agora é o Senador Roberto Requião, a quem concedo a palavra. Em seguida, é V. Exª, Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Certo, mas estou pedindo a palavra pela ordem agora.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Pela ordem, a Srª Senadora.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, faço um apelo para que a Mesa Diretora da Casa possa liberar a galeria. Nós temos aqui no salão, aguardando, representações de estudantes, de servidores, de trabalhadores. Fazemos esse apelo, portanto. A galeria está aqui, totalmente vazia, desocupada. Então, fazemos o apelo à Mesa Diretora e a V. Exª, que preside os trabalhos neste momento, para que possa liberar aqui a galeria.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senadora Fátima Bezerra, a informação que possuo é que a galeria está aberta. Entretanto, estou pedindo para que se verifique essa situação, a pedido de V. Exª.
Com a palavra o Senador Roberto Requião.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ainda sobre o assunto que levanta a Senadora Fátima, quero aqui dar o meu testemunho. Eu tive que ir até uma das portarias do Senado para que Carina, ex-Presidente da União Nacional dos Estudantes, pudesse entrar no Senado Federal, porque não a estavam deixando entrar. E agora ela acaba de me ligar dizendo que está sendo impedida de entrar nas galerias.
Então, eu queria que V. Exª, que preside a sessão, tomasse providências com relação ao assunto.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Como falei para V. Exª e também para a Senadora Fátima Bezerra, nós vamos verificar o que está acontecendo e, posteriormente, informaremos a V. Exª.
Com a palavra o Senador Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu confesso que somatizei a nossa derrota no Plenário de ontem. Eu amanheci exausto, adoecido, frustrado. De repente, eu tomo consciência de que o sentimento de nacionalidade do Brasil está fragilizado, porque algumas lideranças nas quais o povo depositava a confiança e a esperança foram engolidas em um processo de corrupção, e isso abre um espaço terrível para que interesses que não são propriamente do Brasil caminhem, de forma firme e forte, em um processo de fragilização e mesmo de extinção de um projeto nacional. É muito ruim isso.
No mundo, qualquer pessoa sabe das implicações geopolíticas da questão do petróleo.
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Ainda ontem, Senador Cristovam, os Estados Unidos gastaram US$3 bilhões para tomar conta do Iraque, muito pouco preocupados com Saddam, que foi seu aliado e mantido pela própria CIA durante muito tempo, mas absolutamente preocupados em manter, em suas mãos, as reservas de petróleo.
Estamos diante de uma guerra geopolítica. Os Estados Unidos arriscam a própria sustentabilidade do seu território com shale gas, baixam o preço, trazem a Arábia Saudita para esse jogo, para enfraquecer Venezuela, Rússia e outros países importantes que vivem do petróleo e comandavam, de alguma forma, a extração e a distribuição. É um problema geopolítico.
Eu diria mais, repetindo o que já disse mil vezes desta tribuna, depois da derrota do nazismo, na última guerra, cresceu na Europa, Senador Cristovam, o Estado social, o Estado com as garantias trabalhistas, o Estado preocupado com a educação do povo, o Estado preocupado com os direitos humanos, o Estado que se volveu para as necessidades da sociedade e, de certa forma, acabou com o predomínio absoluto do capital. E esse Estado, hoje, sofre um ataque brutal, a partir da ação de Mamon - Mamon em hebraico, significa dinheiro, não é nem deus, nem diabo, é o dinheiro, assim descrito na Bíblia. Mamon tenta recuperar os seus espaços. E o projeto que, praticamente, liquidou com a economia da Espanha, da Itália, de Portugal é um projeto que tem um tripé: o primeiro deles, é a fragilização do Estado, com a autonomia dos bancos centrais. Uma proposta onde o Estado se resume a um gendarme, a um guardião que se oporá às revoltas populares diante da exploração do capital. O segundo objetivo é a precarização do Parlamento, com o domínio absoluto do capital financeiro, que se coloca acima dos partidos, financia campanhas, partidos políticos e candidatos, e os Parlamentares se transformam em mandaletes dos interesses do capital vadio. Não há mais ideologia, não há ideal, não há patriotismo, não há nenhum sentimento de nacionalidade. E o terceiro objetivo é bem claro: é a precarização do trabalho, o fim das leis trabalhistas, que encontrará a oposição frontal do nosso Senador Paim, o Senador do trabalho no plenário do Senado Federal.
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Dentro desse pacote e com esse amortecimento da consciência nacional, com a frustração causada pela corrupção evidente de alguns líderes partidários, que tinham a confiança e eram depositários da esperança do povo, nós ficamos extremamente fragilizados.
A Presidente Dilma já se manifestou, como era de se esperar, contra essa proposta do José Serra, porque ela não tem sentido. Não tem sentido, Senador Cristovam, porque não existe uma empresa de petróleo no mundo que não esteja fragilizada. O prejuízo de todas elas é enorme, maior do que o da Petrobras, e maior do que o da Petrobras, porque a Petrobras tem a maior reserva de petróleo do mundo no pré-sal, um petróleo de extração fácil - US$8,00 ou US$9,00 o barril -, um petróleo que está garantindo lucros, mesmo na crise.
As petroleiras não vão investir no Brasil de forma nenhuma, porque estão quebradas, estão em dificuldades e porque o petróleo está sobrando no mundo. Então, por que, de repente, aporta no Senado, com essa violência e esse desejo absoluto de velocidade, essa modificação do modelo? Atende a quem? Atende a que interesses? Por que não querem o debate? Por que raios não foi para as comissões normais e se tentou submetê-la a uma comissão montada pelo Presidente do Senado, sem a indicação dos partidos? O que é que está atrás disso? Será que só eu enxergo esse açodamento súbito e violento? Qual é a dificuldade de um debate claro em cima da questão do petróleo? Não vai haver investimento no Brasil, mas as grandes empresas que trabalham com petróleo no mundo vão se assegurar das reservas brasileiras como reservas estratégicas para o domínio do petróleo no futuro.
"Não, mas o petróleo não pode ficar enterrado. O petróleo vai se acabar." O petróleo tem 3 mil derivados! Não existe um Senador ou uma Senadora neste plenário que não porte ou não tenha, em seus trajes, algum componente que tenha a participação da indústria a partir de um derivado do petróleo. Não tem nenhum sentido essa história de que vai se acabar. E a Petrobras pode - e o Senador Lobão liquidou os argumentos do Romero Jucá numa reunião da Bancada -, sim, extrair petróleo em poços novos sem nenhuma dificuldade, nem sequer financeira. Com 50, 100 bilhões de barris de reserva, não haveria dificuldade de financiamento neste Planeta.
Agora, por que o açodamento? De repente, Senador Serra, ligo para o meu gabinete e dizem: "Não, mas o Wikileaks assegurou, através de informe da Folha de S.Paulo, que o Senador Serra havia prometido acabar com o sistema brasileiro, que havia prometido a empresas estrangeiras e à Embaixadora Americana."
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O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, pela ordem. Não só fui citado como foram feitas alusões absolutamente indevidas à minha pessoa. Portanto, peço um aparte.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Vou conceder a V. Exª....
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Isso fica me trazendo preocupação. O que há por trás desse açodamento e dessa velocidade? O que há de urgência nesse processo? Por que essa abertura? Por que a entrega do patrimônio que se consubstancia nas jazidas petrolíferas brasileiras? Por que esse Governo, fragilizado por uma série de problemas e com medo do impeachment, não age com mais energia? De uma forma bem clara, Senador Berger!
Antes de ontem, nós votamos aqui o aumento de um imposto que, a meu ver, parecia completamente absurdo, sobre lucros de capital. Eu dizia, lá do plenário, utilizando o microfone, que um estudante que tivesse comprado, há 40 anos, um apartamento por R$10 mil e que fosse vendê-lo agora, ou transferi-lo para um herdeiro - e ele estivesse valendo R$2 milhões - pagaria imposto sobre R$1,99 milhão? Não, mas o Plenário, obedecendo à ordem do Governo e à visão liberal por que atravessa esta República neste momento, votou.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Foram 11 votos contrários. Sou a favor do imposto pesado em cima dos lucros de capital.
Levantei o aspecto da Estônia, que não cobra Imposto de Renda sobre dividendos acionários - a Estônia e o Brasil -, mas a Estônia só produzia pinho-de-riga quando se separou da Rússia e esperava investimentos brutais do capital que existia e existe abundantemente no planeta Terra.
Nós estamos em cima de uma proposta de aspecto fundamentalmente entreguista, não ajuda o Brasil. É preciso que nós marquemos posição. Não sei qual é a intenção disso. É favorecer a Chevron? É a favorecer a Shell? É prejudicar o País? Não há urgência, não há necessidade, e não se extrai petróleo no mundo hoje. Nenhuma delas, nem a Petrobras.
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(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - E insisto: se a Petrobras tivesse mercado, poderia facilmente investir no pré-sal, mas há o constrangimento do Governo, há esse enfraquecimento da consciência nacionalista do País e há o avanço de ideias liberais. É o fim de um projeto nacional. É a valorização absoluta do dinheiro.
Eu me lembro, Senador Serra, do Papa Francisco em Davos. O capital é bom quando ele é investido, produz empregos, produz bens, inovação tecnológica, mas não pode o interesse pelo dinheiro, o jogo geopolítico das grandes potências subordinar uma proposta de crescimento de um projeto nacional em favor, Senador Cristovam, dos estudantes brasileiros.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Não vai haver investimento enquanto o preço estiver lá embaixo, mas o preço não ficará para sempre lá embaixo. O pré-sal é uma garantia do futuro do País, mas o shale gas, nos Estados Unidos, tem um pico de extração num primeiro momento, nos dois anos, mas tem uma queda brutal na possibilidade de fornecimento de gás na sequência, e as primeiras empresas já estão falidas.
A Rússia e a Arábia Saudita, junto com a Venezuela, anunciam uma contenção na produção. O problema da Petrobras foi o aumento de investimentos com o sonho de viabilizar recurso para a educação e para a saúde. O erro foi aí. Não previram a jogada geopolítica dos Estados Unidos, baixando o preço do petróleo no mercado mundial. Investiram em dólar, endividaram-se em dólar, e o dólar disparou em relação ao real. Esse é o problema.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - A corrupção é séria. Eu quero ver essa gente toda na cadeia, punida, mas a corrupção não é a responsável pela crise por que a Petrobras atravessa.
Nós, no Senado da República, temos que ter consciência do que estamos fazendo. Nós estamos irrefletidamente, sem nenhuma razão lógica, votando apressadamente o projeto do Senador José Serra, que, quer ele queira ou não, é um projeto entreguista e prejudica o Brasil. Prejudica o futuro do País, a viabilidade de um projeto nacional.
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É um projeto que quebra a Petrobras, porque, sem o pré-sal, a Petrobras não sobrevive à crise, que pode ser ultrapassada rapidamente. Sobe o preço do petróleo, vai para o patamar dos US$80, e está tudo isso resolvido.
Essa história de que a Petrobras pode ficar como operadora preferencial da extração de petróleo...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Roberto Requião, mais um minuto para V. Exª concluir.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... numa imagem, numa conversa com o Senador Cristovam aqui, no plenário, eu já coloquei com clareza, é como se uma família em dificuldade fosse instada, numa dificuldade passageira, resolvível num prazo curto, médio, a vender a propriedade, mas daí o comprador lhe garante: "Não, vocês vão vender a propriedade, mas a esposa do proprietário pode continuar como cozinheira da família que vai ocupá-la na sequência".
Não há cabimento, é antinacional, e é preciso que se registre um protesto com toda a energia. O Governo está fraco, a situação do Brasil é de fragilidade institucional, e nós estamos entregando o futuro do Brasil para a Shell.
Senador José Serra, dê uma olhada lá para trás e veja quantos lobistas do petróleo estão frequentando o plenário do Senado, onde não podem entrar os trabalhadores da FUG?
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Bem, eu busco socorro aqui no art. 14...
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pelo art. 14, eu peço a palavra, Sr. Presidente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Só um minutinho, por favor.
Senador Serra, eu busco socorro aqui no art. 14, inciso VIII, que diz o seguinte: "para explicação pessoal, em qualquer fase da sessão, por cinco minutos, se nominalmente citado na ocasião, para esclarecimento de ato ou fato que lhe tenha sido atribuído [...]".
Portanto, em concedo a palavra para V. Exª, Senador Serra, por cinco minutos.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que eu tenho a lamentar é que a falta de argumentos passe a ser substituída por ataques pessoais com relação a infâmias divulgadas e nunca comprovadas pela imprensa. Nunca conversei, durante nenhuma das minhas campanhas, com nenhum empresário estrangeiro ou mesmo nacional a respeito de interesses neste ou naquele setor - o próprio Ministério Público Federal descartou qualquer tipo de denúncia dessa natureza. Lamento aqui que o Senador Requião, à falta de argumentos, venha a fazer um ataque pessoal.
Tenho a minha folha de serviços prestados ao País, que inclui, não só a defesa dos interesses nacionais, não só da própria Petrobras, como 14 anos de exílio, perseguido pela ditadura militar, e não posso admitir que, para efeito de uma discussão que tem que ser baseada em argumentos, se promovam ataques dessa natureza, que até agora eram um monopólio dos blogues sujos, mantidos por dinheiro inclusive do Governo, que infernizam o País.
Por outro lado, diz o Senador Requião que as empresas multinacionais, a Shell e outras, vão se "refastelar" com a aprovação do meu projeto, mas ele diz, ao mesmo tempo, que ninguém vai investir, e não há um mínimo de lógica dentro dessa situação, nem um mínimo de lógica.
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A única coisa que o projeto faz é tirar a obrigatoriedade de uma empresa que foi posta de joelhos pelas administrações dos governos do PT. É tirar a obrigatoriedade de essa empresa ter que investir em cada poço do pré-sal mais ainda, com 30%.
Vejo também que há uma ignorância grande, por parte daqueles que mais atacam, de que existe em cada área do pré-sal uma empresa da Pré-Sal S.A. É uma empresa pública, do Governo, em que o Presidente dessa empresa tem toda a capacidade de intervir ao longo de todo o processo produtivo e de exploração. Eu verifico, às vezes, quando converso com um ou outro, que as pessoas sequer sabem da existência dessa empresa, que, aliás, foi aprovada num projeto de lei aqui, em 2010, tanto no Senado quanto na Câmara.
Por outro lado, além de tirar esta obrigatoriedade, o projeto prevê a preferência. E, olha, essa imagem da dona de casa que fala etc. é uma imagem paupérrima, não resiste. A única graça que causa é pelo fato de que é totalmente descabida para efeito de fazer um paralelo. Totalmente.
Ninguém está entregando nada. Ninguém está levando nada embora. Tudo continua nas mãos do Poder Público. Apenas a Petrobras não é obrigada a investir. Apenas isso. Se ela quiser, em um mês, ela manifesta sua intenção e ela que controlará o posto, Senador Cristovam.
Então, em que mundo estamos? A menos que se tenha também um conceito do Governo Dilma - seria surpreendente, porque são pessoas da sua Base - de que aproveitará o projeto para vender as concessões do pré-sal, nos leilões do pré-sal, na Bacia das Almas.
Ora, por outro lado, já mostrei aqui, e quero insistir nesse ponto, que o fato de que os preços do petróleo hoje estejam baixos não significa que isso vá acontecer permanentemente. Há um processo cíclico, claro. Basta pegar quando começaram as concessões do Brasil, o preço do petróleo era semelhante ao atual. Era semelhante. No entanto, houve investimentos. O preço do petróleo não vai continuar sempre assim. Mais ainda, um campo do pré-sal demora oito anos para começar a ser explorado e trinta anos de produção, Senador Cristovam. Então, realmente, achar que todo determinante é o curtíssimo prazo não tem nenhum cabimento.
E eu queria aqui, novamente, homenagear alguém que faz falta aqui, neste Plenário, faz falta o seu pensamento, que é o Haroldo Lima, que foi Presidente da ANP durante todo o governo Lula.
(Soa a campainha.)
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Pode-se acusar o Haroldo Lima de muita coisa, menos de ser um homem desonesto, incoerente e de não ser nacionalista, democrático, comunista, do PCdoB. Haroldo Lima escreveu um artigo, que recomendo para todos os Senadores, defendendo o projeto. Creio que ninguém vá achar que Haroldo Lima está a serviço de alguma multinacional de petróleo ou de fábrica de bolinha de pingue-pongue. É um homem que escreve de acordo com as suas convicções, com a sua experiência, com o seu conhecimento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Vou conceder a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, como oradora inscrita, para discutir a matéria.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, Sr. Presidente. O Senador José Serra falou como orador inscrito? Estou pedindo a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Ele falou na forma...
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senadora, eu não falei como orador inscrito, mas falei com base no art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senadora Vanessa, quero consultar se a senhora prefere falar pela ordem, abrindo mão da inscrição como oradora inscrita, pois a senhora já foi chamada e não estava presente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, Sr. Presidente, eu não abro mão porque ele falou que foi agredido. Ao se defender, ele nos agride a todos, inclusive nos chamando de ignorantes.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - A senhora já foi chamada e não estava presente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sim, Sr. Presidente, mas eu me reinscrevi. Eu cheguei...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu tenho de decidir se a senhora falará pela ordem, como quer, abrindo mão da inscrição, ou se falará...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Falou com base no art. 14, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, eu peço a palavra pelo art. 14. Ele não citou o meu nome, mas falou do meu Partido, Sr. Presidente. Desde ontem ele está falando do meu Partido.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O Regimento não prevê defesa de Partido.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Desde ontem ele fala do meu Partido. Ele não falou, ele está a todo tempo tentando pedir aparte, tentando atrapalhar os debates, e, ao se defender...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Senadora Vanessa, ele não falou o seu nome. Como é o seu nome? Ele não falou o seu nome, mulher.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, quando V. Exª fala, eu escuto.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Não, mas eu só estou querendo ajudar, a senhora está insistindo num negócio que não está no Regimento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas o senhor não está me ajudando.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu vou ajudar a senhora de novo: ele não falou o seu nome.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, eu pedi a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu apenas quero...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Peça só, Senadora Vanessa, que a Mesa, do mesmo jeito que é benevolente com o Senador José Serra em matéria de tempo, seja também com os demais.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não tem benevolência, tem cumprimento do Regimento. Está-se cumprindo o Regimento.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não tem nenhum problema, nós só queremos tratamento igual, só isso. Ficamos aqui discutindo até de madrugada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senadora Fátima, não há benevolência maior do que ouvir V. Exª dizer isso sem estar inscrita, sem ter pedido a palavra, sem nada.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - O Serra evocou o art. 14, está no Regimento.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Evocou, é um direito dele. Eu marco o tempo. Eu vejo aqui, quando é invocado o art. 14, de repente é 1 min, 1min30.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Passe a marcar o seu, pois V. Exª é quem mais extrapola tempo nesta Casa.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não tem nenhum problema, ele fala o tempo que quiser, só quero tratamento igual.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Quem mais desrespeita o tempo é V. Exª, pelo amor de Deus.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu pedi a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Vou falar como oradora inscrita, mas peço, por favor, que V. Exª me conceda, rapidamente, a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, que, em seguida, falará como oradora inscrita.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - E peço aos Senadores que venham ao plenário.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nós precisamos de ter calma nesta hora.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós vamos ter, daqui a pouquinho, uma votação muito importante. Nós temos inscritos mais dois ou três Senadores.
Com a palavra V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós fizemos uma questão de ordem, enquanto o Senador Dário dirigia a sessão, sobre a galeria. Eu tive a oportunidade de falar pessoalmente com V. Exª. O Senador Dário ficou de verificar o que estava acontecendo para responder ao Plenário. Então, eu pergunto a V. Exª porque eu não vejo ainda as pessoas na galeria. O que está acontecendo? Vai ser proibido entrar na galeria ou vai ser permitido, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Que pessoas?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Bom, eu posso falar por algumas. Eu posso falar por Carina Vitral, que V. Exª conhece, posso falar por um conjunto de pessoas...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu acabei de conversar com a Carina e a convidei para que ela gentilmente viesse participar aqui, na tribuna do Senado Federal, e assistir à sessão importante que ocorrerá.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas eu tenho informação de que existem outras pessoas lá também que eu não sei quem são.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - E convidei também a Presidente da Ubes, com quem falei no corredor, para que ela nos dê a honra de sentar ali, na Tribuna de Honra.
O que nós não vamos permitir é a repetição daquela bagunça que houve aqui na vez anterior, quando nós tentamos votar essa matéria, porque nós tivemos, com a devida vênia dos Senadores, de mandar a polícia retirar esse pessoal que estava agredindo os Senadores, danificando o Senado. Isso não vai se repetir. Isso não vai se repetir.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, enquanto isso, eu pedi só pela ordem, bem rapidinho.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, é interessante que querem o debate. No momento em que têm o debate, ficam interrompendo, prolongando.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Exatamente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Então, quer dizer, é uma incoerência completa. Está se fazendo o debate e, de repente, as pessoas estão achando que está sendo dado tempo para o contraditório. Não tem debate sem contraditório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Exatamente.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu apenas reitero o apelo...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... para que disponibilize a galeria para o pessoal que está aí.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu não posso disponibilizar a galeria porque muitas das pessoas que pediram para entrar são as mesmas que estiveram aqui naquela fatídica sessão, danificaram o Senado, agrediram os Senadores, e não há um presidente de bom senso, sensato que permita isso. Eu pelo menos não permitirei.
Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu, primeiro, quero lamentar o rumo que o debate está tomando.
Nós acabamos de ouvir um Senador - não vou citar o nome - que pede a palavra para se defender e, na realidade, não se defende, agride, chamando todos aqui que discordam da sua opinião, todos, de ignorantes, chamando a todos nós como se fôssemos pessoas que não conhecêssemos absolutamente nada, como se só ele conhecesse e só ele fosse o dono da verdade.
E mais: desde ontem o Senador me provoca levantando questões em relação ao Haroldo Lima, que é um companheiro valoroso, lutador e que, neste único aspecto, tem uma posição discordante de toda a direção do Partido Comunista do Brasil.
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E quem fala aqui pelo Partido Comunista do Brasil sou eu, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, pela ordem.
Como fui citado, pelo mesmo art. 14, peço a palavra na ocasião oportuna.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ah, lindo, é assim! Está o dia inteiro assim, Presidente. Está o dia inteiro assim. Nem citei o nome dessa pessoa que está me atrapalhando.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Asseguro a palavra a V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Está o dia inteiro, porque V. Exª só chegou agora, eu já cheguei tem um tempo, infelizmente não na hora que me chamaram, porque talvez eu pudesse ter falado com tranquilidade, porque ele não estava aqui ainda, esse senhor que eu não citei o nome dele aqui e não vou citar. E não vou citar, Sr. Presidente.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Esse senhor é o Senador José Serra, Senadora Vanessa, merecedor de todo o nosso respeito, Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Bom, Sr. Presidente, primeiro eu quero dizer que...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...eu tenho procurado debater a matéria com muita profundidade. E quero aqui, neste rápido período de que disponho, tentar desfazer alguns mitos, porque dizem que uma mentira dita cem vezes vira verdade.
O que é que nós estamos ouvindo aqui desde o início do debate, Senador Cristovam Buarque? O que nós estamos ouvindo?
Primeiro, o País precisa se desenvolver, precisa recuperar o desenvolvimento, a capacidade de investimento, para sair da crise. Por isso esse projeto é importante, porque é um projeto anticrise. Esse é um ponto que levanta.
Segundo, a Petrobras está acabada, falida, endividada, com uma dívida, Senador Lobão, de mais de U$120 bilhões, e, por isso, não tem condições de investir.
Terceiro, o projeto apresentado pelo autor do projeto só mexe com a operação, ele não toca no conteúdo nacional, ele não toca absolutamente nada, só trata da operação, de acabar com a exclusividade da Petrobras na operação.
Quarto, que a Petrobras está cheia de corruptos, é uma empresa cheia de corruptos, que não tem condições, perdeu o respeito internacional e não tem mais sequer condições de captar recursos.
Todas essas afirmações são falsas. Primeiro, que o País precisa se desenvolver e que essa é uma medida anticrise. Não é verdade. Eles mesmos entram em contradição, Senador Lobão. Por quê? Porque nós estamos falando de abrir novas áreas no pré-sal para exploração de petróleo. Nem a área de Libra, que já foi licitada, começou a produzir ainda. As novas áreas que vão ser abertas só vão começar a produzir, eles próprios confirmam, daqui a oito, dez anos.
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No que essa medida vai ajudar a tirar o Brasil da crise? Pelo contrário, isso, Senador Cristovam, como disse o Senador Requião, pode vir a ser uma medida lesa-pátria, porque vai fazer um leilão. Não existe outra explicação para esse açodamento na votação de uma matéria que não é urgente. O momento não propicia isso, como disse o Senador Dário Berger, porque a conjuntura não propicia isso. Só há um objetivo: pressionar um Governo que, como diz o Requião, está fraco, para fazer um leilão onde a Petrobras não vai poder entrar e eles vão entrar e pagar um preço de banana. Quem daqui venderia o seu imóvel com o mercado imobiliário em baixa? Ninguém venderia o imóvel com o mercado imobiliário em baixa.
Se tivessem a preocupação de trazer recursos para a União, para os Estados e para os Municípios, como aqui se disse: não, precisamos dar dinheiro para Estado, para Município, a União precisa de dinheiro. Mas o dinheiro desse projeto quando virá, daqui a dez anos? Se nós tivermos preocupação, de fato, de ampliar o pagamento de royalties para Estados e Municípios, o que nós precisamos fazer? Ampliar a produção de petróleo agora, injetar recursos na Petrobras para que ela amplie a sua capacidade de produção. O ideal é que ela consiga dobrar a produção no pré-sal nos 40% já concedidos e na parte dela, desses 40% que é majoritária, para poder ajudar, sim, na distribuição de recursos para o País.
Outro ponto, a Petrobras está acabada, falida, endividada. As empresas de petróleo no mundo inteiro estão endividadas. A Petrobras passou por inúmeros problemas como várias outras empresas no mundo passaram por inúmeros problemas. Mas ela não está acabada, ela não está falida, ela teve lucro operacional. E graças a quê? Graças à exploração do pré-sal, que hoje representa quase 40% da sua produção total. De 2,2 milhões de barris, quase um milhão já vem da exploração do pré-sal.
Aliás, Presidente Renan, a Petrobras extrai o petróleo a US$8,00 aproximadamente o barril, enquanto a estrangeira gasta US$14,00. Por quê? Porque ela tem a capacidade tecnológica.
E aí eu entro no terceiro ponto, que não tem nada a ver com a lei do conteúdo nacional, com a ciência e tecnologia. Tem tudo a ver porque o que importa na ação de uma petroleira é a sua situação em condição de operadora. Essa, sim, é que define. Essa, sim, é que tem a capacidade de desenvolver tecnologia. Por isso a Petrobras desenvolveu a tecnologia que nenhuma outra do mundo maior do que ela, inclusive, tem, a tecnologia de extrair petróleo em águas superprofundas; ela gasta US$8,00 e as outras gastam US$14,00 por quê? Pela condição que tem e que querem tirar.
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E aqui, Sr. Presidente, mais um ponto. Só mexe na operação, eu estou falando, não é verdade, não mexe. Que a Petrobras está cheia de corruptos. Esses têm que ser punidos. Aliás, não é só na Petrobras, não. É na Samsung, é na... Como é o nome daquela que atua lá em São Paulo, que também é uma grande multinacional? Nas privadas, também.
Então, infelizmente, nem o setor público nem o setor privado está imune à corrupção. Se no setor público houve corruptos é porque o setor privado foi o corruptor. Foi ele quem pagou. E eles têm que serem punidos.
Nós não podemos permitir que uma empresa seja punida, uma empresa que não é minha, que não é do Senador Requião, que não é de ninguém, é do Brasil e dialoga diretamente com o nosso futuro, dialoga diretamente com o nosso futuro. São eles que têm que explicar as contradições.
Se dizem que não é para ter leilão agora que o preço está baixo, e está cheio de matérias de jornais que mostram que não é para ter leilão, que não dá para abrir novos investimentos agora, por que aprovar de forma açodada? Em que isso vai ajudar o Brasil agora.
Senador Dário Berger, eu fui cumprimentá-lo, porque V. Exª disse... Diante de tudo há uma questão principal. V. Exª disse que votou a favor do requerimento de retirada de urgência, porque acha que não é hora de votar.
No mínimo, no mínimo, quem defende o País deveria pensar assim. Não é hora de votar esse projeto, porque não é hora de se fazer leilão, no momento em que a Petrobras está fragilizada, no momento em que as empresas podem abocanhar aquela que é uma riqueza nossa. Dizem: "Mas o Brasil precisa de dinheiro". O Brasil precisa de dinheiro agora. E o Brasil tem como tirar dinheiro agora, ampliando a sua produção, como todas as empresas privadas podem fazer. Podem ampliar a sua produção também, porque elas estão presentes no pré-sal, porque elas estão presentes nas áreas que não são do pré-sal. É possível que se faça isso.
Então, não é verdade que esse projeto é urgente, não é verdade que esse projeto ajuda o Brasil, não é verdade que esse projeto ajuda os Municípios, não é verdade que esse projeto ajuda a União. Pelo contrário, esse projeto fragiliza ainda mais a Petrobras.
O Presidente da Petrobras, todo mundo conhece. Entende muito de mercado financeiro e muito pouco de Petrobras. Eu tenho certeza de que na sua convicção pessoal, Senador Dário, o Presidente da Petrobras até concorda com esse projeto, mas veio a público dizer: "É inoportuno o momento". É inoportuno! Eu não me refuto a debater essa matéria daqui a alguns anos, Senador Renan, daqui a algum tempo, mas não agora, não agora.
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Agora o mercado não quer, não aceita isso. E, se a matéria for aprovada agora, nós abriremos uma pressão como nunca vimos das multinacionais para que haja leilão.
Eu tenho aqui em minhas mãos... Infelizmente o dono da WikiLeaks está preso, preso há muito tempo lá no Reino Unido.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Preso por quê? Porque divulgou uma série de documentos sigilosos norte-americanos.
Eu tenho vários telegramas que mostram como a embaixada americana, o consulado americano aprovou o novo marco do petróleo. A preocupação principal deles era a operação. Essa era a principal preocupação. A Diretora de Relações Internacionais da Exxon diz que a Petrobras terá todo o controle sobre a compra de equipamentos, a tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar fornecedores americanos. É isso que está em jogo.
Eu não quero acusar A ou B, mas quero dizer, sim, que o dono, o diretor, o presidente da Shell, que comprou a BG recentemente, a qual passou a ser - e eu estou concluindo, Sr. Presidente - a maior operadora privada de petróleo no Brasil, veio ao Brasil recentemente e disse o quê? Lutamos para mudar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... a lei do petróleo, porque nós queremos entrar lá, mas queremos entrar lá como operador, porque é essa a condição. Isso dá a boa condição para as empresas que atuam no campo do petróleo.
Então eu quero dizer, Sr. Presidente, que confio na capacidade deste Senado, confio na responsabilidade dos meus companheiros e das minhas companheiras. Não é hora, não é hora de votar, não é hora de aprovar um projeto que não só fragiliza a Petrobras neste momento, mas fragiliza o Brasil no momento em que nós precisamos ajudá-lo a sair da crise.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador José Medeiros. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Senador Humberto Costa.
E quero comunicar ao Senado que acabamos de receber a Mensagem nº 49, da Excelentíssima Senhora Presidente da República:
Nos termos do art. 66-A do Regimento Interno dessa Casa do Congresso Nacional, indico o Sr. Senador Humberto Costa para exercer a função de Líder do Governo no Senado Federal.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senadora Ana Amélia, com a aquiescência do Senador Humberto.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Humberto, agora o Líder na Casa. Cumprimentar e desejar êxito na missão.
Queria solicitar a V. Exª, terminado o debate, que imagino que vai se prolongar... Há duas mensagens de indicação de dois embaixadores, um para a Comunidade de Países da Língua Portuguesa - CPLP. Houve uma sabatina em dezembro de 2015. E a outra, mais recente, mas igualmente muito importante para o embaixador que vai para a Coreia do Sul, Embaixador Serra, que, aliás, foi brilhante na sua sabatina.
Então faço o pedido, porque são dependências para logo assumirem os seus respectivos postos na representação brasileira.
Muito obrigada, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Faremos isso, Senadora Ana Amélia, com muita satisfação.
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Lobão, ainda com a aquiescência do Senador Humberto.
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Apenas para perguntar a V. Exª, indagar de V. Exª em que ordem para falar eu me encontro, sabendo-se que eu era o primeiro orador, mas, lamentavelmente, não pude estar aqui a tempo.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - V. Exª era o primeiro orador. Foi chamado, mas nós estamos repondo a ordem daqueles que foram chamados e V. Exª falará logo depois do Senador Tasso Jereissati, daqui a pouquinho.
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Obrigado a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero primeiro dizer que falo aqui na tribuna, agora, neste momento, não como futuro Líder do Governo nesta Casa, mas ainda na posição que muito me honra, de Líder do Partido dos Trabalhadores. Muito embora a posição que vou externar aqui seja também a posição do Governo, não o faço na condição a que me referi.
Ontem tivemos um resultado que a mim surpreendeu. Imaginei que, naquela votação, nós perderíamos por uma margem mais significativa, e, praticamente, tivemos um empate. Teríamos vencido aquela votação se talvez nos organizássemos um pouco melhor para realizá-la.
Muita gente que votou ontem na proposta de manter a urgência o fez porque aqui no plenário foi dito que o projeto do Senador José Serra, com o substitutivo do Senador Ferraço e, posteriormente do Senador Romero Jucá, garantia a preferência à Petrobras. E sei que alguns estão pensando ainda assim.
Sugiro que todos releiam o substitutivo que foi apresentado, que, em seu art. 4º, diz o seguinte:
Art. 4º. O Conselho Nacional de Política Energética, considerando o interesse nacional, poderá oferecer à Petrobras a preferência para ser o operador exclusivo de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção.
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O que fica claro é que em nenhum momento está garantida a preferência para a Petrobras. Isso dependerá das condições do interesse nacional - coisas absolutamente vagas e abstratas - e de um oferecimento do Conselho Nacional de Política Energética, para que a Petrobras se posicione dentro de um mês.
Portanto, quem deseja votar para garantir que a Petrobras tenha preferência não está atendido por essa proposta, que na prática revoga a participação obrigatória da Petrobras como operadora dos blocos do pré-sal. Essa é uma primeira questão.
Existe uma emenda do Senador Cristovam que determina essa obrigatoriedade. Acho que o melhor caminho é a manutenção da lei atual, mas o próprio Senador Cristovam identificou e apresentou uma emenda para sanar essa brecha, para fechar essa brecha que compõe o relatório do Senador Ferraço.
Segundo, muitos aqui já levantaram - e eu tive a oportunidade de ver o autor do projeto reconhecer - que o tempo de maturação, que o tempo para a produção nesses blocos, nesses poços, chega a ser de oito a dez anos. Então, mais uma vez nós perguntamos: por que a pressa de mudar a legislação agora, neste momento? Até porque, se a preocupação é aumentar os royalties, nós podemos ampliar a produção atual do pré-sal, que já está em exploração. Se o objetivo é garantir mais recursos para o fundo social, basta incrementarmos a produção do pré-sal onde ele já é explorado hoje.
Então, não há justificativa para que se aprove isso, a não ser para abrir a possibilidade de que muitos desses blocos passem a compor a reserva de grandes empresas multinacionais que têm interesse em fazê-lo, e fazê-lo no momento em que nós temos um preço quase aviltado do petróleo em termos internacionais, muito embora todos saibamos que essa é uma situação temporária, transitória.
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Então, primeiro, o projeto não garante a preferência da Petrobras; segundo, não há nenhuma necessidade de que haja pressa no atendimento dessa demanda que, como disse ontem, pode até acontecer. Se o Brasil tiver a necessidade, este Governo não tem nenhum preconceito em fazer parceria com a iniciativa privada, não tem preconceito em fazer concessão, não tem preconceito em fazer PPP e não tem preconceito de que possam existir outros operadores no sistema do pré-sal. Nesse momento é que isso é absolutamente incorreto do meu ponto de vista.
Além disso, há vários fatores que determinam o ritmo para a licitação desses blocos. Um deles é muito importante e estratégico. É a capacidade do desenvolvimento local de uma indústria nessa área.
Sabemos que um dos interesses de se abrir o pré-sal é abrir essa brecha na legislação existente. E nós precisamos produzir aqui, no Brasil, plataformas, equipamentos, componentes, para que o Brasil tenha, nessa área da produção do petróleo, um componente estratégico para o desenvolvimento da sua tecnologia e da sua ciência. Com o fim dessa obrigatoriedade, estamos colocando em risco a questão do pré-sal.
Além do mais, a velocidade dos leilões, mesmo com a aprovação dessa lei, vai depender do CNPE. Essa lei, portanto, poderá até ser inócua, uma luta enorme. Se o Conselho Nacional de Política Energética não quiser fazer os leilões, ela se tornará absolutamente inócua.
Por que estão insistindo tanto nisso? A partir do momento em que isso fosse aprovado, no outro dia, os jornais, os colunistas da área econômica, as empresas multinacionais e Parlamentares pressionariam o Governo para a realização de leilões nas condições previstas agora por essa legislação, uma lei ordinária que pode ser mudada a qualquer tempo. Por que, então, essa verdadeira obsessão em fazer isso agora? Por isso nós entendemos que é equivocado.
Ainda este ano teremos um leilão no regime de concessão em que essas preocupações poderão ser manifestadas.
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Por que essa pressa em que se faça essa exploração, quando temos o potencial de explorar ainda mais o que já está em funcionamento? Não se justifica também pela situação econômica da Petrobras. Todas as grandes petrolíferas do mundo têm dívidas elevadas, tiveram prejuízos no ano passado, e a Petrobras, entre elas, foi uma das que teve um dos menores prejuízos, graças, inclusive, ao pré-sal, ao baixo custo de extração desse petróleo nos blocos do pré-sal.
Então, isso não se justifica. Uma empresa com a dimensão da Petrobras pode obter recursos internacionais para explorar, a qualquer momento. O próprio Governo pode construir mecanismos, para dar à Petrobras recursos novos que ela possa usar, quando definir...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... a possibilidade de explorar, de participar de um leilão de qualquer um desses blocos.
Por último, Sr. Presidente, sobre novas fontes energéticas. Nós sabemos, e é muito bom, seria muito bom se o petróleo realmente deixasse de ser uma fonte energética importante daqui há dez ou 20 anos, mas nós sabemos que não vai ser. E não vai ser, principalmente porque a indústria do petróleo envolve outros importantes segmentos, como a petroquímica, que é um setor em ampliação, que é um setor que está avançando, e sobre o qual é preciso nós termos o controle sobre novas tecnologias e o acesso para podermos ser operadores e atores importantes no campo internacional.
Portanto, Sr. Presidente, por todas essas razões, eu não vejo por que nós substituirmos uma boa lei...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... que foi construída com muita discussão, durante mais de quatro anos, por uma coisa produzida às pressas, com limitações e sem nenhuma necessidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Aloysio.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho a satisfação de comunicar a V. Exª e à Casa a presença, entre nós, neste plenário, de uma delegação de Deputados venezuelanos, membros da Assembleia Nacional da Venezuela. Essa delegação é dirigida pelo Deputado Luis Florido, que é Presidente da Comissão Permanente de Política Exterior, Soberania e Integração da Assembleia Nacional da Venezuela.
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Portanto, é uma Comissão que tem competências similares à nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
E foi exatamente a nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que convidou essa delegação, para que compareça ao Senado, numa audiência pública que será realizada amanhã, às 10h. São representantes da nova maioria, maioria que se compôs depois de uma estrondosa vitória das forças democráticas da Venezuela, e que tem muito a dizer, para estreitarmos o diálogo entre o Parlamento brasileiro, e o Senado brasileiro, que se mostrou sempre tão solidário à luta democrática na Venezuela e àquele país.
Quero também registrar, com muita satisfação, que essa delegação, amanhã às 9h, será recebida pelo Ministro das Relações Exteriores brasileiro, o Ministro Mauro Vieira, e depois, então, irá se dirigir ao plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Estão todos os Senadores convidados para comparecer a essa reunião memorável - sem dúvida nenhuma será memorável! E e será realizada amanhã.
Bem-vindos, meus caros amigos colegas venezuelanos!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós agradecemos ao Senador Aloysio Nunes Ferreira e registramos, com muita satisfação, as honrosas presenças neste momento, no plenário do Senado Federal, do Deputado Williams Dávila Barrios e do Deputado Luis Florido. É uma honra muito grande tê-los aqui, acompanhados desse amigo querido o Deputado Rubens Bueno. Sejam bem-vindos!
Voltamos à lista de oradores.
Concedo a palavra ao Senador Telmário Mota.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente, V. Exª poderia relacionar os próximos oradores? Agradeceria.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós temos inscritos Senador Telmário Mota, Senador José Agripino, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Tasso Jereissati, Senador Edison Lobão, Senadora Fátima Bezerra, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Lindbergh Farias e Senador Flexa Ribeiro. Alguns já falaram, Garibaldi, Lúcia Vânia...
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente, pela ordem, eu poderia solicitar a minha inscrição, Antonio Anastasia, por gentileza?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Governador Antonio Anastasia...
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Agradeço muito a gentileza de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra o Senador Telmário Mota.
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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, e ouvintes da Rádio Senado, hoje, esta Casa está debatendo, sem nenhuma dúvida, o futuro da maior empresa brasileira e a soberania nacional. Eu queria começar, mostrando alguns números e perguntando: a quem interessa a velocidade dos leilões? Por que querem tirar a Petrobras como operadora única do pré-sal?
Vamos lá. O PLS 131, de 2015, apresentado aqui no Senado, propõe reduzir o papel da Petrobras no pré-sal, retirando dela condições de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% do petróleo extraído, alterando, portanto, a Lei nº 12.351, de 2010. Resposta: 30% é uma prática mundial demandada pelos investidores como segurança. Isto é uma prática internacional, colocar 30% para dar segurança.
Principais argumentos do projeto. Exploração do pré-sal tem urgência. Resposta: não, a Lei nº 12.351, de 2010, prevê sincronismo de produção com a capacidade de desenvolvimento dos fornecedores brasileiros, um antídoto contra a doença holandesa, entrada excessiva de dólares e desindustrialização interna, além do que novos leilões do pré-sal só geram recursos de royalties em no mínimo cinco anos.
Ainda os principais objetivos do PLS 131, de 2015. A Petrobras tem convivido com pressões financeiras que põem em risco o cumprimento de suas ações no campo do pré-sal e dificuldades para obter financiamento no mercado externo. Resposta: diversas propostas de redução da dívida da empresa estão sendo propostas, que não somente a venda de ativos.
O PLS 131, de 2015, ainda tem como objetivo. Estamos em momento de queda do preço do barril do petróleo. Resposta: o mercado consumidor interno de derivados, historicamente crescente, é o grande gerador de caixa para a companhia, e não o preço internacional do petróleo. Essa produção deve ser combinada mercado interno e externo. Neste momento de baixa do valor do petróleo, não há racionalidade em aumentar exageradamente o ritmo da produção no ritmo da proposta do projeto com a abertura para novas empresas.
Portanto, os argumentos aqui daqueles que dizem que é preciso explorar o pré-sal vão caindo.
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Pré-sal: a maior riqueza energética do mundo. Produção média de janeiro de 2016 de 900 mil barris/dia em apenas nove anos da descoberta do pré-sal. A metade da nossa produção vem do pré-sal.
Pico de produção diária superior a 1 milhão em 2016.
Produções incomuns: sete postos com produção superior a 40 mil unidades de barril/dia. Dos 30 milhões de postos brasileiros, 26 estão produzindo no pré-sal. Por que essa pressa de entregar o pré-sal às empresas internacionais?
As três maiores descobertas do petróleo do mundo, nos últimos dez anos, ocorreram no pré-sal brasileiro: Lula, Libra e Búzios.
O pré-sal pode conter 176 bilhões de barris ainda não descobertos, podendo chegar a 273 bilhões de barris, saindo de 15ª para a 2ª maior produtora de petróleo de mundo com o pré-sal.
Com o pré-sal, o Brasil se juntará ao grupo dos países que definem a produção e o preço mundial do petróleo. O Brasil entra na elite da geopolítica mundial.
Expertise tecnológica avançada. A Petrobras é a empresa com maior experiência no mundo em águas profundas. E querem entregar de graça a nossa tecnologia, o nosso avanço, os nossos estudos aos estrangeiros.
Os combustíveis fósseis continuarão a representar - por isso, Senador Cristovam, não vai acabar tão cedo o petróleo - mais da metade da matriz energética mundial. O petróleo compõe 31% do consumo energético primário global. Durante os próximos anos, não se esperam grandes mudanças. O petróleo registrará redução de 5% na matriz energética em 2040 relativamente a 2013. Por seu lado, o gás natural alcançará uma participação de 24% sobre a procura energética total.
Petrobras como operadora única do pré-sal: principais argumentos que são necessários, Sr. Presidente. A operadora será responsável pela escolha e pelos investimentos realizados nos projetos. Tempo e ritmo de produção.
A política de conteúdo local é a garantia de que os investimentos necessários para exploração sejam feitos no Brasil. Sem a Petrobras essa política não existiria.
Os recursos gerados em royalties e partilha serão investidos em educação e saúde.
O custo de extração do petróleo no pré-sal é de US$8 por barril - no início, era de US$26 -, muito abaixo da média mundial, que é cerca de US$15 por barril.
No modelo da partilha, menores custos significam maiores recursos para o fundo social, educação e saúde.
Com a recuperação dos investimentos da Petrobras, os governos estaduais e municipais receberão imediatamente o retorno econômico da exploração da produção através dos royalties.
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Petrobras como operadora única do pré-sal.
Vejam: ampliação do parque tecnológico, o sonho de Getúlio Vargas; fomento à inovação - todos sabem que é necessário. A Petrobras foi três vezes premiada nos Estados Unidos pela OTC, desenvolvendo tecnologia inovadora para a produção de petróleo e gás. Como é que querem entregar a nossa Petrobras?
Outro dado interessante: as empresas estatais dominam a produção de petróleo no mundo como operadoras. De acordo com o Banco Mundial, as empresas petrolíferas estatais respondiam, em 2010, por 75% da produção; hoje, 90%. Por que só não serve para o Brasil, serem controladoras as estatais brasileiras - a Petrobras, no caso?
Capacidade financeira: um mercado cativo de consumo de derivados de petróleo; possui 20 bilhões em caixa, zerando a dívida existente de 2016; do ponto de vista estritamente financeiro, não é uma situação de dívida explosiva, dentro de condições de mercado possíveis de administração, desde que haja a suficiente geração de caixa. Exemplo: para 2015-2017, o volume da dívida é 47,2 bilhões; supondo que os indicativos apontem US$30 bilhões, teríamos o dobro do necessário para quitar a dívida de 2016. Portanto, a questão da dívida não é argumento para entregar a Petrobras, nosso patrimônio nacional.
E, por último, Sr. Presidente, formas de capitalização sem venda de ativos: a revisão da concessão onerosa; recebimento de débitos existentes; utilização de reservas internacionais; alongar ou nacionalizar a dívida; debêntures intermediárias; projeto estruturado.
Portanto, a Petrobras tem solução, sem ser preciso o entreguismo. Assim, Sr. Presidente, não precisamos fazer a entrega gratuita da Petrobras às multinacionais.
Mas quero aqui encerrar esta fala e fazer um apelo aos Senadores e às Senadoras. Não é possível que, neste momento em que a Petrobras precisa de uma ação política, precisa de um voto de confiança, esta Casa vá se curvar ao capital internacional.
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, eu queria encerrar a minha fala com a carta-testamento de Getúlio Vargas.
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A carta é mais longa, vou me pautar a alguns trechos.
Diz Getúlio na sua carta-testamento:
Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação de grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. [Criei a Petrobras.] [...]
Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras, mal começa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Presidente, ouvi o Senador Caiado, aqui, fazer a defesa dele em 20 minutos. Eu queria que V. Exª também tivesse uma tolerância maior. Mas vai querer me dar 10 minutos? Assim, não vou defender a Petrobras.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Vou ter a generosidade de sempre com V. Exª, mas, infelizmente, não posso dar mais 10 minutos.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Dê-me três minutos para concluir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª, para concluir.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Diz ainda Getúlio Vargas:
Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras. Mal começa esta a funcionar, e a onda de agitação se avoluma. A Eletrobras foi obstaculada até o desespero. Não querem que o povo seja independente.
Infelizmente, hoje, entregando a Petrobras, não querem que o nosso povo seja independente.
Veio a crise do café, valorizou-se nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.
Vejo isso hoje no pré-sal. Quando o café ia tomar volume, a pressão internacional foi tão forte, como hoje, quando o pré-sal vai resgatar a Petrobras, colocá-la como a segunda maior produtora, a pressão internacional chega para tirar a oportunidade da Petrobras.
Nada mais vos posso dar a não ser o meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.
Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado.
Já na conclusão de sua fala testamento, Getúlio Vargas diz:
Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto.
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Hoje, com certeza, Getúlio Vargas está no nosso meio. Eu ontem tive a oportunidade de ver um documentário da sua luta, da sua paciência, do seu amor, da sua nacionalidade, sobretudo da sua vontade de tornar o Brasil uma das maiores nações do mundo.
E hoje o Congresso se reúne em tempo recorde, sem dar o tempo necessário...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... para colocar - já concluindo, Sr. Presidente - em discussão aquilo em que os brasileiros acreditaram. O maior avanço tecnológico do Brasil, a fonte que sustenta a nossa indústria e a riqueza da nossa Nação estão em risco.
Mas, Sr. Presidente, concluindo neste um minuto que V. Exª vai me permitir. Eu queria concluir fazendo uma comparação: uma vaca leiteira oferece leite para várias famílias. Aí, um membro dessa família vai e rouba todo o leite. Solta um bezerro, o bezerro bebe todo o leite. A família fica sem o leite. Depois, ficam com raiva da vaca porque ela está sem o leite. E um desses membros que roubou o leite vai e mata a vaca e come a carne em dois, três dias.
Estão fazendo isso...
(Interrupção do som.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... com a Petrobras. Pessoas que estão envolvidas, citadas na corrupção da Petrobras, que hoje levou a Petrobras a isso, hoje estão aqui votando, relatando e fazendo instrumento de entregar a Petrobras.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador José Agripino. Com a palavra V. Exª, para discutir a matéria.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Tasso Jereissati, acho que V. Exª estava na Legislatura passada quando discutimos - e foi uma discussão bastante acalorada; foram dias e dias, sessões e sessões. Claro que o Presidente Renan se lembra - a evolução do regime de concessão para o regime de partilha.
Eu fui um, V. Exª foi outro, dos que defenderam ardorosamente a manutenção do regime de concessões.
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Por uma razão muito simples.
V. Exª se lembra daquela fotografia do ex-Presidente Lula, macacão laranja, passando a mão suja de petróleo nas costas de um macacão da então Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, imprimindo o carimbo dos quatro dedos? Aquilo era o símbolo da autossuficiência, autossuficiência conquistada com o regime de concessão, e evoluíram para o regime de partilha. Eu sempre raciocinei que em time que está ganhando não se mexe.
O Brasil havia conseguido, dentro do governo Fernando Henrique Cardoso, a partir do regime de concessão, evolução permanente tanto das reservas como na produção e refino de petróleo. E havia conseguido, Senador Serra, a autossuficiência pelo regime de concessão. Era esse o argumento que nos convencia a não mudar o time que estava ganhando. Mas, ao final, fomos derrotados.
Eu quero aqui só recuperar para o Plenário o que é que garantia aos ganhadores das concorrências de concessão e o que garante aos ganhadores das concorrências - se bem que às vezes não há concorrência nenhuma - no regime de partilha.
Na concessão você tem uma concorrência, você oferece envelopes e ganha quem oferece, claro, o royaltie de 10% e oferece a melhor participação especial para a União, que é a dona do subsolo.
No regime de partilha, a coisa muda um pouco, em princípio, o royaltie vai de 10 para 15, Senador Pimentel, e, ao invés de haver a participação especial, você tem a distribuição de óleo; você paga em óleo.
Em princípio tudo bem. Só que você paga em óleo e obriga a Petrobras, você tutela a Petrobras a participar com, no mínimo, 30% de todos os empreendimentos. Todos! Você pressupõe, portanto, uma empresa poderosa, capitalizada e que tem a obrigação de participar com, pelo menos, 30% dos investimentos no regime de partilha. Uma espécie de monopólio.
Até aí se compreende. O que aconteceu de lá para cá? E eu falo com absoluta tranquilidade, com a tranquilidade de quem defendeu o regime de concessão e votou contra o regime de partilha.
Nós perdemos a autossuficiência de petróleo, e as reservas caíram 24%, Senador José Serra, no regime de partilha.
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De 2008 a 2013, não se fez leilão nenhum, ou fez-se um leilão só por regime de partilha - é o regime de partilha que obriga o mínimo de 30%. E o único leilão em regime de partilha para o Campo de Libra teve um resultado no mínimo curioso.
Eu me lembro bem, porque essas coisas são fundamentais, eu me lembro bem do resultado: a Petrobras foi obrigada a sair juntando gente por esse mundo afora para se interessar pelo novo modelo. A Petrobras participou, não com 30%, com 40%. Pediu, pelo amor de Deus, para a Total, francesa, entrar com 20%, para a Shell, holandesa, entrar com 20%, e foram buscar o complemento na China, dois chineses meio desconhecidos, com 10% e 10%. Completaram-se os 100%. Foi o único. De lá para cá, nada mais.
O que é que aconteceu de lá para cá?
O Pré-Sal é, era e eu espero que volte a ser... É o meu desejo como brasileiro, até porque, Senador Serra, o que nós estamos notando nas convicções de cada um é o que seja o melhor para a Petrobras, porque, foi bom para a Petrobras, é bom para o Brasil. Essa é a minha convicção.
Só há um detalhe: o barril de petróleo hoje está valendo US$30. Ninguém me diga que é por excesso de oferta, é porque os sauditas dispõem de muito petróleo, os venezuelanos... Nada disso, não! É uma coisa chamada xisto betuminoso, nos Estados Unidos.
O grande comprador de petróleo no mundo e que guarda as suas reservas são os Estados Unidos. Na hora em que descobriram o xisto betuminoso como uma tecnologia viável, os Estados Unidos ficaram libertos da dependência do petróleo no mundo, e o preço do petróleo começou a cair, cair, cair, e está hoje a US$30, e penaliza diretamente o nosso Pré-Sal, porque as informações que eu tenho são de que o barril de petróleo, para ser explorado no Pré-Sal, custa US$32 por barril.
Vamos admitir que isto seja verdade, que sejam US$32 por barril. Aí, é quando entram a minha convicção e a razão pela qual eu venho à tribuna para defender o projeto do Senador Serra.
É preciso fornecer estímulos à Petrobras para que ela tenha elementos de competitividade para, mesmo com o petróleo a US$30 e com o custo de exploração do Pré-Sal nas alturas, dispor de elementos de competitividade. E qual é o elemento de competitividade mais importante? E, aí, vem a razão pela qual eu venho defender o projeto do Senador Serra.
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A expertise, o conhecimento de causa, quem conhece a geomorfologia da costa brasileira, do terreno brasileiro é a Petrobras, não é a Shell, não é a Total, não é chinês nenhum, é a Petrobras, é um capital nosso! Aí, você obriga a Petrobras a participar de tudo, do bom, do médio e do ruim. Quando ela pode, com seu pouco capital, participar só do bom, que é o que V Exª quer no seu projeto: é liberar a obrigatoriedade de a Petrobras participar, em todo e qualquer empreendimento, com 30%. A Petrobras precisa, mais do que nunca, nesta hora, é dar oportunidade de ver a sua expertise valorizada. O trunfo da Petrobras é a expertise, é o conhecimento de causa.
Hoje, os poços de maior vazão, de melhor produtividade, em operação no Brasil, são os postos da Petrobras, não são postos de mais ninguém, da Petrobras, porque a equipe técnica da Petrobras, que é da melhor qualidade, sabe onde está pisando.
E esta é a razão pela qual venho à tribuna para defender ardorosamente, com convicção, o projeto que libera a obrigação, mesmo no regime de partilha, de a Petrobras participar com 30%, que é só o que este projeto diz. O que este projeto diz é isso. Não vamos emocionalizar uma discussão que não precisa ser emocionalizada. Todos nós queremos o melhor para a Petrobras. E, neste momento, o melhor para a Petrobras é valorizar uma coisa que só ela tem: a expertise, o conhecimento de causa, o conhecimento da geomorfologia, para investir o capital de que ela dispõe no certo, nos melhores campos, na melhor área, para haver o mínimo de dúvida com relação à produção. E, com isso, é preciso que se liberte da obrigatoriedade de, no regime de partilha, você ser obrigado a participar, a Petrobras com 30%, pelo menos.
Em tempos bons, ela já foi obrigada a participar com mais do que 30% e buscar parceiros no resto do mundo. Agora, é muito pior, muito mais difícil e muito mais complicado.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - E, para garantir competitividade, garantir elementos que favoreçam a vida de uma empresa, que é hoje a maior empresa petrolífera devedora do mundo, uma empresa que sofreu - e como sofreu - a má gestão e a corrupção dentro dela, para proteger o patrimônio nacional, é que vou votar, com toda convicção, a favor do projeto do Senador José Serra, para valorizar o principal capital da Petrobras, a sua equipe técnica, os seus trabalhadores, o seu conhecimento de causa, a sua história e a sua expertise.
Em nome do melhor para a Petrobras, vou votar "sim", a favor do projeto do Senador José Serra.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Antonio Carlos Valadares. Com a palavra V. Exª.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já houve tempo em que a Petrobras, ao perder o monopólio da produção de petróleo, quando do governo de Fernando Henrique Cardoso em 1997, sofreu um risco de ser privatizada.
Naquela época, eu já era Senador da República e apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição durante a fase da discussão da quebra do monopólio, proibindo que essa empresa nacional fosse levada a um projeto de privatização, para que ela não fosse vendida e continuasse como empresa estatal. Essa PEC que apresentei em 1997 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e essa proibição veio a plenário para ser votada. Daí, então, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, para que a proposta da quebra do monopólio ou das privatizações diversas não voltasse para a Câmara, deu-se ao trabalho de enviar para cada Senador da República, inclusive para mim, que era o autor da proposta de proibição da venda da Petrobras, uma carta subscrita por ele em que se comprometia, durante o mandato dele, a que a Petrobras não seria nem negociada nem vendida e em que sugeria que aquela proposta que retardava as privatizações fosse rejeitada e continuasse aqui no Senado a aprovação de todo aquele manancial de privatizações, inclusive quebra do monopólio da Petrobras, aprovando-se tudo aquilo. E rejeitaram a emenda, mas fiquei com a carta guardada- ainda hoje tenho. Muitos Senadores devem ter essa carta em que o Presidente se comprometia a não vender - de fato, não vendeu - a Petrobras.
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O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador, foi transformado esse compromisso em lei, que está em vigor. O Relator na Câmara foi o Deputado Alberto Goldman.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Sim, mas ele mandou uma carta, porque isso foi posteriormente. Durante a tramitação do projeto do monopólio, ele não queria que a proposta voltasse para a Câmara. Então, em face disso, ele mandou uma carta comprometendo-se...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - A carta, Senador Valadares, foi encaminhada ao então Senador Ronaldo Cunha Lima, que era o Relator da matéria.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Foi enviada aqui para o Senado Federal.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Isso, a pedido do Senador Ronaldo Cunha Lima, que era o Relator dessa matéria. Eu me lembro bem.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - E, na realidade, o que aconteceu? Na verdade, o Presidente cumpriu com a palavra.
Agora, nesse projeto de lei, eu tenho certeza de que o objetivo não é - não irei a tanto, acusando o Senador José Serra de querer a venda da Petrobras, não vou acusá-lo disso - a venda, mas ele pode redundar na venda da Petrobras. E vou dizer por quê. Ninguém se admire, ninguém me olhe esticando a vista, pois isso pode acontecer. E os motivos eu vou apontar agora.
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Ora, o Conselho de Política Energética é composto de dez Ministros de Estado, dois representantes do Governo Federal - por acaso, os ministros não são representantes do Governo Federal? -, um representante do Estado e dois apenas da sociedade civil. Então, é Governo, é Governo. Assim, em vários leilões que se apresentarem, o Conselho vai procurar a Petrobras, cujo Presidente também é indicado pelo Presidente da República, e a Petrobras vai dizer que não vai participar dos leilões, que não tem interesse - há uma pregação realmente de que a Petrobras está devendo 500 bilhões. Aí a Petrobras não se interessa em participar dos investimentos repetidamente, uma vez, duas vezes, três vezes, dez vezes. Aí nasce a ambição internacional: "O que é que está fazendo a Petrobras? Não há necessidade, então, de que ela seja a operadora, porque ela não está se interessando em ser operadora de nada". E isso vai fazer renascer no espírito daqueles que querem vender a Petrobras a política de privatização, de venda dessa empresa que fez história no Brasil, na sua política de investimento na área de petróleo.
O momento é, como outros já falaram, de baixa do preço em virtude da crise do setor petroleiro. Então, o que nós devemos fazer? Se o barril do petróleo hoje é US$25,00 ou US$35,00 e pode chegar a US$20,00, o barril, amanhã, pode chegar a US$100,00, como já aconteceu, ou pode chegar a US$120,00.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG. Fora do microfone.) - Como pode chegar a US$5,00.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - O barril pode chegar a US$5,00, exato, mas pode chegar a US$120,00 no amanhã, porque já houve isso.
Essa história de ascensão e queda do preço do petróleo é uma histórica cíclica que pode se repetir. Como no momento o mercado é desfavorável, vamos reduzir o poder da Petrobras? A Petrobras não tem importância agora, porque o pré-sal fica caro para a Petrobras? Se, amanhã, o preço do petróleo for a US$100,00, US$120,00, aí a Petrobras vai ter um grande manancial, vai poder até tomar mais dinheiro emprestado, porque sabe que vai ter uma lucratividade enorme e vai produzir mais óleo no Brasil, então, fortalecendo a cadeia produtiva nacional.
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Eu acho que, na medida em que as empresas multinacionais vão entrando aqui, com a dispensa dos 30% da obrigatoriedade da presença da Petrobras, a preferência para o emprego naturalmente será de técnicos estrangeiros. Se você é de uma empresa chinesa ou de uma empresa americana, você trará os seus técnicos da China e dos Estados Unidos. Na compra de material, por exemplo, ele será importado dos Estados Unidos e da China, claro, não se dando preferência a materiais brasileiros.
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Eu já estou encerrando, Presidente.
Para não me demorar, porque outros oradores vêm aí, menciono o fundo social do petróleo, para ajudar a educação e a saúde. Sem dúvida alguma, ele ficará em situação periclitante diante dessa desimportância da Petrobras. Ela, como operadora, naturalmente, vai, sem dúvida alguma, canalizar mais recursos para o fundo social.
O pré-sal, uma área de 149 mil quilômetros quadrados, com possibilidades, porque existem reservas que ainda não foram descobertas...
(Interrupção do som.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Como ainda existem reservas que não foram descobertas, nós podemos chegar a 273 bilhões de barris. Hoje estão garantidos 70 bilhões de barris. Como existe a possibilidade de termos mais 176 bilhões, então, nós vamos para 273 bilhões de barris de produção de óleo em nosso País.
Por isso, Sr. Presidente, apesar da estima e do respeito, por ser um homem estudioso e dedicado como é o Senador José Serra, eu votarei contra o seu projeto. Tenho certeza de que ele se dedicará a melhores tarefas, que não esta de tirar os poderes da Petrobras...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
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O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... pelo menos em relação à possibilidade de continuar como operadora.
Se não há nenhuma obrigação de a Petrobras participar dos leilões dos lotes e do pré-sal, sem dúvida alguma, a Petrobras perderá a sua importância no futuro, e haverá um domínio econômico-financeiro das multinacionais, que aí, sim, invadirão o Brasil para nunca mais saírem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Tasso Jereissati. Com a palavra V. Exª para discutir a matéria.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, na verdade, talvez por causa da idade avançada, eu tenho tido ultimamente dificuldade em entender alguns discursos e argumentos. E, por essa razão, venho a esta tribuna agora para tentar entender alguns argumentos, em razão do que li e ouvi do projeto do Senador José Serra.
Primeiramente, eu tenho ouvido aqui uma série de discursos, falando de entrega da Petrobras às multinacionais, falando que, diante desse novo projeto, a Petrobras, grande patrimônio nacional - ninguém duvida disso -, seria esquartejada e lançada às mãos ferozes das multinacionais. Eu fiquei em dúvida, Senador Serra, porque tentei ler no seu projeto alguma coisa em que, naquele momento, V. Exª entregava ou vendia ou diminuía o valor da Petrobras e não consegui ver, em momento nenhum, nada disso.
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Como eu disse aqui, Senador Renan, cada vez mais, talvez por causa da idade, eu tenho tido muita dificuldade de entender certos discursos e certos argumentos. V. Exª não pode falar - eu sei -, mas só me diga: em algum momento do seu projeto, o senhor propõe acabar, privatizar, diminuir, tirar da Petrobras algum do seu patrimônio? Pelo que li aqui, não. Eu não sei se alguém leu isso em algum lugar.
Pelo que li e entendi, entendi justamente o contrário. A Petrobras hoje - o que ninguém discute, porque ninguém discute contra fatos - está numa situação financeira dificílima, delicadíssima não proposta por nenhuma dos pontos que estão colocados no projeto do Senador José Serra. Essa dificuldade financeira que a Petrobras apresenta hoje - falam em uma dívida de cerca de US$500 bilhões, a maior dívida do mundo, que é uma dificuldade real - é decorrente de alguma das propostas que V. Exª apresentou? Só para que a gente possa entender. Também não consegui fazer a ligação entre essa dificuldade que a Petrobras tem com as propostas apresentadas por V. Exª.
Alguém aqui falou inclusive que os que levaram a Petrobras à situação difícil que ela está vivendo hoje estão aqui hoje defendendo e até relatando a defesa da não obrigação da Petrobras em participar dos próximos lances. Quem são essas pessoas, Senador Aloysio? Estou pedindo ajuda realmente. Eu quero confessar a minha dificuldade.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Não está aqui. Não está aqui. Não está aqui.
Quem é, dos que estão aqui, que levou a essa situação de dificuldade da Petrobras? Foi dito aqui e não estou vendo ninguém aqui. Só vi o Senador Agripino..
A gente também vai ficando ruim da vista, a gente precisa enxergar melhor. Eu posso não ter visto ou reconhecido aqui neste Plenário hoje.
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Há também uma confusão enorme aqui. Eu vi alguns dos argumentos que foram falados aqui sobre a Petrobras, como se ela representasse o Governo Federal nos condomínios ou na relação União, exploradores e operadores de novos poços. A Petrobras, pelo que eu saiba, é uma empresa mista privada, com ações privadas e negociadas em bolsa. Isso é verdade, ou eu também sonhei com isso?
Inclusive, ela tem ações e títulos negociados nos Estados Unidos e na Alemanha. É verdade isso? Tem sócios estrangeiros. Eu li em algum lugar que alguns desses sócios que investem lá fora são sócios estrangeiros: americanos, alemães, japoneses, esses que tentam e que estão, disfarçadamente, atrás dessa visão de colocar o petróleo que nós temos no subsolo para render e voltar a ser petróleo para o brasileiro, que traga benefícios para o brasileiro. Na minha visão, você ter petróleo no subsolo não quer dizer nada. Pode ser que diga, até, em termos de patrimônio, mas para o brasileiro, que quer educação, quer saúde, quer emprego, petróleo no subsolo não vale nada. Ele só passa a valer no momento em que ele tem valor, em que ele começa a gerar valor.
Então, qual é a estratégia desses grupos estrangeiros que investem na Petrobras no sentido de tentar, ou participar da Petrobras? É tomar a Petrobras por dentro? Por que é que a Petrobras permite, Senador Lobão, que grupos estrangeiros sejam sócios? Já são sócios da Petrobras hoje, e têm capital aí e muito dinheiro investido nela.
Outra coisa importante: se é esse o fato, a Petrobras, em não explorando, e continuando as suas dificuldades, eu li em algum momento atrás, e agora me foi reforçado - o Senador Lobão, que foi Ministro, com muita competência, pode confirmar -, que a Petrobras pegou um empréstimo dos chineses de US$10 bilhões alguns anos atrás, dando em troca, garantia, óleo do pré-sal que ainda não saiu. Essas informações nós não temos com clareza, porque ainda não existe uma abertura total. E recentemente, há pouco tempo, em função das dificuldades financeiras da Petrobras, pegou mais US$20 bilhões, dando aos chineses o óleo que está no subsolo do brasileiro!
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Isso é verdade ou eu ouvi falar? Ou eu li e os jornais estão mentindo? Mas deu óleo e boa parte desse óleo, em função dessas dificuldades, já não é mais do brasileiro, nem é da Petrobras. Esse óleo já é dos chineses. Aonde eu quero chegar? Por que a pressa - me parece e se perguntam - de votar isso e quem tem alguma urgência?
Senador Lobão, Senador Renan, eu vou ler aqui - não trouxe para cá, mas está ali - uma notícia dos jornais do Ceará, Senador Antônio Carlos Valadares - eu não o estou vendo aí -, Senador Eunício, que diz o seguinte... Do Rio Grande do Norte, Senador Garibaldi, Senador Agripino. Senador Eunício, V. Exª já deve estar sabendo disso, se puder me entregar aqui. Só que eu queria ler uma notícia, sem sair... Ele está chegando do Ceará com essa notícia na mão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Está chegando com a notícia na mão, diretamente do Ceará.
Diz o seguinte: "Petrobras começa a desativar sondas no Ceará". Mas mais adiante, aqui nessa notícia, o jornal diz o seguinte: "Conforme O Povo apurou - O Povo é um jornal cearense -, a unidade de negócio de exploração e produção do Rio Grande do Norte e Ceará está sendo desativada e os contratos para serviço de três sondas offshore foram desativadas". Diz mais: que essas medidas estão sendo tomadas, além do Ceará, nos Estados do Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Bahia, Alagoas e Sergipe.
Isso está contemplado no corte de R$32 bilhões, Senador Serra, do Plano de Negócios da Petrobras, ou seja, se ela tiver algum recurso para fazer algum tipo de outro investimento...
(Interrupção do som.)
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Na melhor das hipóteses, (Fora do microfone.)
será em detrimento desses poços, chamados poços maduros de terra firme, pequenos poços em toda aquela região. São milhares de poços - milhares de poços, Senador Serra -, que vão deixar, de imediato, milhares e milhares de desempregados, nessa região do Nordeste, como vocês sabem muito bem, do Rio Grande do Norte até o Maranhão, passando por Sergipe e Alagoas. Eu queria até chamar a atenção do Senador Valadares sobre esse aspecto.
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Mas, veja bem, pergunta-se: por que essa pressa? A minha pergunta é a seguinte: nós devemos - esta é a pergunta que eu gostaria de colocar a todos aqueles que fizeram a pergunta anterior - gerar mais desempregos e milhares e milhares de empregos no Brasil, neste momento, como é esse caso específico? Deixar de explorar os recursos que nós temos do pré-sal? Deixar no fundo do mar toda essa riqueza, por anos e anos, à espera de que o petróleo volte, em qualquer momento, a subir no mercado internacional?
Veja bem, quando falamos da incerteza do mercado internacional, ela pode ser boa, subindo, como pode ser má, caindo mais ainda, que é o que indicam todas as projeções. Podemos até - evidentemente, não é o provável - chegar ao momento em que não exploraremos essas reservas do pré-sal, e, dentro de algum tempo, essas reservas do pré-sal vão valer muito pouco, porque o preço do petróleo pode cair. Não sei se vai cair ou se vai subir. O fato é que ninguém, Senador Cristovam, previu que o preço do petróleo chegaria a US$20 no dia de hoje. Eu mesmo e, com certeza, todos aqui não imaginávamos que chegasse a esse preço, e chegou.
Nós estamos falando aqui de uma proposta ideológica que guarda uma riqueza sem fazer com ela valha nada para o seu verdadeiro proprietário, que é o povo brasileiro, na expectativa de que ela, um dia, possa ser "nacional" - entre aspas -, porque também em nenhuma dessas proposições ela deixaria de ser nacional.
Por isso, fica aqui o nosso apoio à oportunidade do projeto do Senador José Serra, que, mais do que nunca, visa tirar a Petrobras dessa enorme crise, visa proteger a Petrobras. Nenhum projeto de proteção à Petrobras foi feito aqui, de tamanha importância, quanto esse que V. Exª acabou de fazer. Todos os outros, todas as outras iniciativas só prejudicaram a Petrobras e levaram-na à situação difícil e vergonhosa por que ela passa nos dias de hoje.
Muito obrigado, Senador Renan.
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senadora Gleisi.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sei que V. Exª já foi consultado e também houve solicitação a V. Exª, mas eu gostaria de reiterar o pedido para que algumas pessoas que estão acompanhando esta discussão pudessem entrar. São cerca de trinta pessoas que a acompanham já há muito tempo. É uma discussão importante, e tenho certeza de que não vão tumultuar o ambiente. Mas eu acho que é um debate histórico que estamos fazendo aqui.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reforçar o apelo da Senadora Gleisi. Nós conversamos com eles e temos o acordo de que vão ficar aqui em silêncio. Mas não dá para termos uma votação como essa com as galerias fechadas. Esse não é um projeto qualquer. Já estou no começo do meu sexto ano como Senador, e acho essa a matéria mais importante que eu votei no meu mandato.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Vamos votar daqui a pouco.
Então, faço o apelo a V. Exª. Nós nos comprometemos com V. Exª de que vamos ter aqui uma ocupação da galeria pacífica. Nós nos comprometemos com V. Exª, mas não dá para termos essa votação com galerias fechadas.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Vou conceder a palavra ao próximo orador inscrito.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria, se V. Exª me permite, de reforçar a questão de ordem que antecede esta minha fala. Eu conversei pessoalmente com eles, inclusive com a Carina e com a presidente da União Brasileira dos Estudantes. Elas não têm como entrar, como determinou V. Exª, porque junto com elas existem outros dirigentes estudantis. Eu conversei com eles que nós temos um Regimento, que tem que ser respeitado. Eles não têm direito de manifestação, qualquer que seja; nem para aplaudir, nem para vaiar, absolutamente nada. Eles disseram que estão cientes disso e que vão cumprir o Regimento. Então, reforço o apelo para que eles possam entrar, Sr. Presidente, e confio no espírito democrático de V. Exª.
Obrigada, Senador Renan.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Até porque, Sr. Presidente, está cheio de lobista circulando aqui. Temos que ter a participação de sindicalistas e estudantes também. De lobista está cheio!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Se V. Exª puder identificar os lobistas, por favor, a Mesa gostaria para que nós pudéssemos retirá-los do recinto.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Se V. Exª quiser, eu posso até encaminhar. Fiz até fotos.
Mas gostaria também, mais uma vez, Sr. Presidente, de me associar ao apelo aqui feito já pelos demais Senadores e Senadoras...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... para que se possa liberar a galeria.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Sr. Presidente Renan, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Tasso.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria que indicassem quem são esses lobistas que estão aqui no plenário para que a gente possa pedir que eles se retirem. Acho justa a colocação feita pelo Senador Lindbergh e pela Senadora. Que indicassem quem são para que a gente possa retirá-los agora do plenário.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Sr. Presidente!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Está cheio de lobista, Senador Tasso. Vocês não sabem, não?
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Sr. Presidente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... discutindo aqui sobre o petróleo. Nós temos até... Deixa eu te falar. Não estou fazendo acusação direta ao Serra. A questão do Julian Assange... O Julian Assange pegou sabe o quê?
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Comunicados das embaixadas norte-americanas aqui, com um departamento de Estado, falando de lobby no Senado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Lindbergh, nós estamos seguindo uma ordem de oradores inscritos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Só não venham me dizer... Documentos públicos!
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O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra...
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pela ordem, pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Garibaldi.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não fui procurado por nenhum lobista, Sr. Presidente, e, desde logo, digo que não estou interessado em falar com nenhum lobista.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Muito bem, Senador Garibaldi.
Vou conceder a palavra ao Senador Edison Lobão.
Com a palavra V. Exª.
Estamos chegando ao final dos oradores, vamos ter um desfecho, acredito muito nisto, favorável ao melhor encaminhamento desta proposta. Há um esforço para que cheguemos a um denominador comum, a um texto consensual, e é fundamental que, até o momento da votação, dediquemo-nos a isso, para chegarmos a bom termo e preservarmos o interesse nacional.
Senador Edison Lobão.
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, farei um discurso sem adjetivação, buscando apenas fatos. Creio que não fará mal a este Plenário um pouco de história sobre a indústria do petróleo.
Essa indústria tem 150 anos de existência. Já foram consumidos no mundo 1 trilhão de barris de petróleo, temos ainda, como reservas mundiais, cerca de 1,2 trilhão de barris de petróleo.
Ao longo dessa jornada, algumas crises surgiram, entre as quais a dos anos 70, quando o petróleo avançou de US$2,00 o barril para vinte e tantos dólares o barril. O mundo mergulhou na recessão, com exceção do Brasil. Todos os países procuraram ajustar sua economia à nova ordem. Houve desemprego em massa nos Estados Unidos, na Alemanha, em Portugal, na França e na Inglaterra.
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O Brasil, que devia pouco àquela época, preferiu valer-se da poupança externa para manter o pleno desenvolvimento interno, usando o petróleo quase abusivamente. A vida continuou, e, naquela época, surgiu o Pró-Álcool como alternativa à possibilidade de o Brasil caminhar em outra direção.
Ao longo do tempo, os preços variaram. Recentemente, os preços do barril de petróleo avançaram de US$35 para US$135. Esses fenômenos acontecem frequentemente.
O que fez o Rei da Arábia Saudita? Convidou ao seu país chefes de Estado e ministros de energia de outros países para discutir aquela matéria. Lá estava o Presidente da China, o Primeiro-Ministro da Inglaterra - eu representava o Brasil como Ministro de Estado - e outros ministros que representavam também consumidores, grandes consumidores, e grandes produtores de petróleo. O Rei propôs, então, que se produzisse mais petróleo e que as nações consumidores consumissem menos, num esforço de cada qual, para que os preços caíssem um pouco, pelo menos. Isso foi feito.
Pois bem, Sr. Presidente, estamos diante de uma discussão em torno da participação da Petrobras no pré-sal como operadora única. Aqui se diz, com frequência, que a Petrobras não suporta as despesas decorrentes de uma posição dessa natureza. Em primeiro lugar, a Petrobras fica autorizada e obrigada a participar com 30% na condição de operadora única, mas não vai investir seus recursos 100%. Cada empresa que participe do consórcio vai investir os seus recursos na proporção das ações que possui naquele consórcio.
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Agora vem o segundo argumento para o qual peço a atenção dos Srs. Senadores. Que despesas são essas que a Petrobras vai fazer para a exploração do petróleo? Basicamente nenhuma. Por que nenhuma? Porque ela vai investir, sim, o seu dinheiro - e os outros também -, porém, no instante em que encontrar o petróleo, pelo §2º, na lei do petróleo atual, na Lei de Partilha, essas empresas serão ressarcidas de todas as despesas que fizerem. Aqui está dito no item II que parcela da produção de petróleo pagará custos, investimentos realizados pelo contratado na execução das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações. O que isso quer dizer? A Petrobras e as outras empresas que tiverem investido no pré-sal, no instante em que o pré-sal começar a jorrar, serão ressarcidas de todas as despesas. Então, como é que a Petrobras não tem condições de enfrentar isso?
E mais: eu peço aos Srs. Senadores que observem o que diz aqui a Diretora de E&P da Petrobras. O que é E&P? Exploração e produção. A Diretora, Drª Solange Guedes, que é quem entende de preço e de exploração de petróleo no Brasil - é a Diretoria de E&P -, disse recentemente nos Estados Unidos, numa conferência que fez - entre aspas, leio a declaração dela: "Nós podemos garantir [usou a expressão garantir] que o pré-sal é viável com um custo de produção de US$9 por barril." Isso é dito aleatoriamente por alguém, por algum curioso? Isso é dito por quem mais entende de produção de petróleo no Brasil, que é a Diretora de Exploração e Produção de petróleo. Mais adiante fala que, com a queda do preço do petróleo, os custos de bens e serviços também caem, ou seja, os equipamentos se tornam mais baratos. O projeto passa, com os preços baixos do petróleo, a se equilibrar em outro patamar.
Sr. Presidente, agora vem um fato ainda mais marcante, para o qual eu peço a atenção dos Srs. Senadores mais uma vez: fizemos a primeira experiência com Libra, após a Lei de Partilha. Qual foi o resultado? Ouvi aqui um grande Líder e meu amigo, José Agripino, dizer que a Petrobras foi procurar a Anzol, empresa do exterior, para participar da licitação de Libra. S. Exª não está falseando a verdade, está apenas equivocado.
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As empresas vieram espontaneamente. E mais: ofereceram preço por Libra que foi o maior já realizado no mundo. O bolo de assinatura do consórcio que leiloou Libra foi de R$15 bilhões, àquela época, mais de U$7 bilhões. Nunca se viu um preço desse por um bloco exploratório no mundo! E por que fez isso o consórcio? Porque sabia das potencialidades de Libra, mas agora vem o resultado.
O que aconteceu em Libra? A Petrobras, como exploradora única...
(Soa a campainha.)
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) - A Petrobras, como exploradora única, começou a trabalhar em Libra. Naquele momento, o País tinha 12 bilhões de barris de reserva. Somente Libra foi calculada entre 8 e 12 bilhões de barris.
Mas, agora, o que aconteceu? Aconteceu que o resultado da exploração da Petrobras em Libra está além das expectativas que tinham sido formadas antes da exploração. Os riscos, por serem mínimos no pré-sal, justificam qualquer preço que se pague pelos blocos do pré-sal.
Srs. Senadores, nós já perdemos um terço do pré-sal. Nós perdemos um terço do pré-sal, que foi concedido, ainda pelo regime de...
(Interrupção do som.)
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) - ... um pouco mais tolerante. Eu prometo não abusar.
No mundo inteiro, é assim que se procede quando a exploração é facilitada.
Fizemos a lei, e eu participei dela. Por isso, Srs. Senadores, eu não posso abjurar aquilo que eu próprio fiz. Ajudei a fazer essa Lei de Partilha para defender os interesses nacionais acima dos interesses da Petrobras, os interesses do povo brasileiro. Pois bem, perdemos um terço do petróleo do pré-sal, que foi destinado por um regime de concessão e não de partilha.
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Quando eu assumi o Ministério de Minas e Energia e a Presidência do Conselho Nacional de Política Energética, havia a Rodada nº 9...
(Soa a campainha.)
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) - ... que destinava parte ainda do pré-sal ao regime de concessão. Sucede que os contratos não haviam sido assinados. Eu propus, então, ao conselho que aquela rodada fosse anulada para que mais áreas do pré-sal não se perdessem pelo regime de concessão.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer uma menção aqui à capacidade técnica da Petrobras. A Petrobras tinha leiloado e ganhou um bloco do pré-sal pelo regime de concessão antigo e não encontrou petróleo lá. Por que não encontrou? Porque não tinha tecnologia para aquilo ainda. Foi um centro de pesquisa da Petrobras que desenvolveu tecnologias modernas e que possibilitou a ela a capacidade de explorar, no Brasil e no mundo, em águas profundas.
Eu não vejo aqui o Senador Cristovam Buarque. Certa vez o Senador Cristovam Buarque ligou para mim, Ministro, e pediu que desse um jeito de que a Sheikha do Catar fosse visitar o Cenpes, que é o Centro de Pesquisas da Petrobras, num sábado que seria o sábado seguinte.
Eu liguei à Presidente da Petrobras e recomendei a ela que abrisse as portas do Cenpes e que fosse acompanhando a Sheikha do Catar, que é um País grande produtor de petróleo.
Ela saiu de lá abismada com o que viu, com a capacidade do Centro de Pesquisas da Petrobras, que é aquele que deu as condições para que a Petrobras descobrisse o pré-sal e que agora explore o pré-sal.
Sr. Presidente, quero ressalvar a posição do Presidente Renan Calheiros quando disse que essa sua inclinação pelo projeto do Serra não é nova. O projeto não existia, mas ele tinha uma posição semelhante antigamente. É verdade. Quando nós enviamos o projeto criando o regime de partilha, eu pessoalmente estimulei o Senador Renan a ser o relator. Ele me disse que não poderia, porque pensava de modo diferente.
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Portanto, ele está sendo coerente hoje com a posição que tinha ontem.
Sobre o Senador José Serra, eu tenho profunda admiração por S. Exª. Sei que ele não seria capaz de apresentar um projeto em relação ao qual ele não estivesse convencido. Ele está convencido daquilo que propõe, mas, a meu ver, equivocado.
Este projeto foi feito a mil mãos. Quando estava pronto, e perdoe o Senador Serra que eu diga isto, quando ele estava pronto, o Presidente Lula convidou os governadores da área do pré-sal, o governador de São Paulo, o do Rio de Janeiro e o do Espírito Santo.
O governador Serra compareceu, não se manifestou contrariamente às linhas mestras fundamentais do projeto. Nenhum dos governadores fez isto. Estavam todos preocupados com os royalties que seus Estados deveriam receber. Preocupação legítima. Legítima! Afinal, um era governador de São Paulo, outro, do Rio de Janeiro, e o outro, do Espírito Santo, deviam estar preocupados mesmo com os royalties. E até, naquilo que disseram, nós alteramos um pouco a composição do projeto para atender às reivindicações dos governadores. Porém, nenhuma palavra sobre a operação única na Petrobras e nem sobre os 30%.
Eu lamento hoje que o Conselho Nacional de Política Energética, quando pôs livre licitação, não tivesse destinado 100% à Petrobras naquele momento.
Digo isso em razão dos resultados que estão aqui, que me foram passados hoje pela Agência Nacional do Petróleo. A Petrobras estaria hoje abraçada a uma fortuna incalculável, que seria a totalidade do petróleo de Libra.
Srs. Senadores, os riscos na produção do petróleo, na exploração do petróleo são mínimos, em Libra, risco zero.
(Soa a campainha.)
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Enquanto que os riscos em outras áreas chegam a 80%, 90%. Por que não, então, destinar por lei, e não como coisa facultativa, ao interesse da Petrobras, aquilo que está previsto na Lei de Partilha?
É uma lei que está convivendo harmonicamente com a Lei de Concessões. Nós não anulamos, nós não elidimos, nós não revogamos a Lei de Concessões, que funciona para as áreas que não estejam no pré-sal.
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Nós estamos tratando apenas do pré-sal. Diz-se que é uma província imensa, é a maior província petrolífera descoberta nos últimos tempos, no mundo. E nós queremos abrir mão agora da operadora única em mãos da Petrobras? Em nome de quê? Dos custos que ela não pode pagar? Já demonstrei que pode, os custos serão totalmente ressarcidos pelo petróleo que for extraído de cada poço.
(Soa a campainha.)
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Sr. Presidente, eu vou obedecer a V. Exª. Eu fui Presidente desta Casa e sei que o Presidente sofre com aqueles oradores que se desmandam no tempo que lhes é concedido.
Eu teria muita coisa a falar ainda, mas eu lhe peço para dizer uma única coisa sobre a Shell,Shigella, e aqui tanto se falou a respeito dela. Há uma semana, esteve no Brasil o presidente internacional da Shell, que disse o seguinte sobre o pré-sal e sobre o petróleo no Brasil: o Brasil será um dos três principais países para a Shell e, provavelmente, será o país mais valioso em nosso portfólio. O país mais valioso! Por quê? Pré-sal.
(Soa a campainha.)
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Pré-sal. Ainda se usa o argumento de que se quer tirar da Petrobras e dar a qualquer outro ganhador para que haja pressa na exploração. Pois bem, eu digo a V. Exª que, mesmo no pré-sal antigo, a própria Shell Shigella tem áreas exploratórias que ainda não explorou no pré-sal. Se já não o fez, por que fará apressadamente agora?
Sr. Presidente, eu defendo a posição que sempre defendi, convencido de que estou no caminho correto na defesa dos mais legítimos interesses do País e da Petrobras, essa empresa que foi e é orgulho do País. Ela tem um monte de dificuldades hoje - são visíveis, são aparentes -, mas ela vai superá-las. No mais, fica por conta da consciência de cada um tomar a sua posição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Agradeço a V. Exª, Senador Edison Lobão.
Concedo a palavra ao próximo orador inscrito.
Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra. V. Exª dispõe de até 10 minutos para discutir a matéria.
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A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, eu, depois de ouvir aqui a aula do Senador Lobão, confesso que, se eu estivesse em dúvida com relação à posição a tomar no que diz respeito ao Projeto de Lei nº 131, depois de ouvir essa aula dada pelo Senador Lobão com tanta propriedade e com tanto conhecimento, Senadora Vânia, minha dúvida iria desaparecer por completo. Por completo, mesmo.
Na verdade, Sr. Presidente, eu quero aqui me somar aos que já fizeram uso da tribuna e expressaram aqui a sua posição contrária ao Projeto de Lei nº 131. Nossa posição é contrária por entendermos que o projeto contém uma série de equívocos.
Primeiro, por exemplo, quando colocam a situação da Petrobras frente à conjuntura internacional, frente à conjuntura global, que a Petrobras não teria condições de fazer os investimentos necessários. Esse é um dos equívocos no Projeto de Lei nº 131, Sr. Presidente, porque o primeiro deles é falar que lei de partilha impede a entrada de empresas internacionais no Brasil.
A indústria do petróleo está acostumada a trabalhar com vários marcos e várias leituras de contrato no mundo inteiro. Devido ao preço baixo do petróleo, a indústria internacional quer se posicionar com acesso a recursos que possam se desenvolver em reservas de produção de médio prazo. Essa situação coloca o pré-sal bastante favorável, pois é uma área de muita produtividade e baixo custo. O custo de extração é em torno de U$8, e isso atrai mesmo com o petróleo baixo. Portanto, o marco regulatório do petróleo do pré-sal não impede a entrada de empresas estrangeiras no País.
Vamos a outro equívoco no Projeto de Lei nº 131, o que trata exatamente do conceito do operador único. Nós defendemos o projeto original, Sr. Presidente, porque entendemos que operador único é aquele que toma decisões sobre os investimentos e todo o processo de produção. Ele é responsável pelo desenvolvimento do campo do petróleo. E, na prática mundial, no mundo inteiro as empresas operadoras são aquelas que detêm 30%.
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Vamos à questão da dívida, da situação da Petrobras hoje, tão cantada em verso e prosa aqui pelos que querem, na verdade, alterar a lei do marco regulatório do pré-sal. Ela tem uma dívida de R$520 bilhões, dívida essa que não vai vencer agora, ou seja, 40% dessa dívida só vence depois de 2020. Segundo o Presidente da própria Petrobras, o Sr. Bendine, a dívida de 2016 está equacionada, falta resolver apenas a de 2017. Essas dívidas correspondem a algo em torno de 18% dos R$520 bilhões. Enquanto isso, a Petrobras fatura em torno de R$300 bilhões e, portanto, tem condições de equacionar e de resolver essa dívida.
Com relação à questão dos novos leilões, Sr. Presidente, a pergunta que não cala de maneira nenhuma é: por que essa pressa de acelerar os novos leilões do pré-sal, quando os dados divulgados pela Petrobras colocam que nós temos 14 anos de reservas atuais da Petrobras, portanto, não temos necessidade de ter novas reservas no curto prazo? Afirmamos e reafirmamos: abrir as reservas do pré-sal com o petróleo baixo, como já foi dito várias vezes aqui, é entregar os potenciais de riqueza a preços também muito baixos.
Também existe, Sr. Presidente, um dispositivo na lei do marco regulatório, art. 9º, que informa que os novos leilões dependerão da velocidade da indústria brasileira de materiais e de serviços, e sabemos que a indústria passa por um momento complicado.
Portanto, este não é o momento. Achamos que abrir novos leilões agora é entregar o pré-sal brasileiro para as empresas internacionais. Se se acelerarem os leilões, a Petrobras não conseguirá entrar e não será operadora única. Na realidade eles querem tirar, através do PL 131, a Petrobras da operação. No curto prazo, 2016 e 2017, a Petrobras não tem como entrar nos 30%; entretanto, nos períodos de médio e de longo prazo, ela tem todo o potencial.
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Sr. Presidente, na posição contrária ao PL 131, quero aqui ainda acrescentar o seguinte argumento: uma empresa que já tem reservas provadas, entre 50 e cem bilhões de barris já comprovados de petróleo no pré sal, não pode ser apontada financeiramente incapaz, nem mesmo pelo mais capaz dos amigos da Shell, dos amigos das multinacionais. Não faltarão recursos para que a Petrobras continue a investir no pré-sal. O mercado financeiro internacional sabe muito bem que a Petrobras tem expertise, tecnologia e patrimônio para superar as suas dificuldades.
Por fim, Sr. Presidente, quero ainda aqui destacar que nós não podemos permitir, mais uma vez, que um país abençoado com recursos naturais como o Brasil permita que esses recursos vão embora sem ficar em troca o desenvolvimento. Se alterarmos o atual modelo de partilha, flexibilizando as regras, permitindo que a Petrobras deixe de ser operadora única do pré-sal e diminuindo as exigências para a produção do conteúdo local, nada vai ser revertido no crescimento do nosso País. Se o Brasil abrir a operação às petroleiras estrangeiras, podemos dizer adeus aos royalties do petróleo para as áreas de saúde e educação. No mundo inteiro, em geral, a história dessas petroleiras é uma história de não cumprimento da destinação social das riquezas.
Por isso, Sr. Presidente, queremos aqui mais uma vez deixar clara a nossa posição contrária ao PL 131, porque achamos que isso não é bom para o presente e o futuro da educação, isso não é bom para o presente e o futuro do nosso País. Quem vai perder com a aprovação desse projeto é exatamente o povo brasileiro. Ou seja, com esse projeto, querem entregar para as empresas estrangeiras o controle do futuro do pré-sal, trazendo grandes danos para a política de conteúdo nacional e, consequentemente, para os interesses do nosso País.
Portanto, Sr. Presidente, eu espero que prevaleça ainda aqui o bom senso, prevaleça, enfim, o sentimento de compromisso com a defesa das nossas riquezas, com a defesa do nosso País, com a defesa da nossa soberania.
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Eu concluo dizendo que, em 2013, enquanto Deputada Federal, representante do povo potiguar, tive uma das maiores alegrias da minha vida, que foi ter votado a favor do Projeto de Lei nº 12.858...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...que instituiu o novo marco regulatório do pré-sal e, com ele, os dispositivos para fortalecer a educação brasileira, destinando 75% dos royalties do petróleo, bem como 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.
Rasgar essa lei, hoje em vigor, sinceramente, Sr. Presidente, é um desserviço à Nação, é um desserviço ao povo brasileiro.
Espero, enfim, repito, que essa lei não seja aprovada, porque, de fato, se isso acontecer, seguramente será um dos maiores retrocessos que o Brasil vai sofrer do ponto de vista dos interesses nacionais, do ponto de vista da sua soberania.
Portanto, Sr. Presidente, mais uma vez...
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - ...afirmo aqui: voto contra o PL nº 131.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Donizeti Nogueira.
Com a palavra V. Exª para discutir a matéria.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a Petrobras, esse patrimônio extraordinário do povo brasileiro, está ameaçada com o discurso de que se quer ajudar a Petrobras.
Ora, a Petrobras, com os recursos do povo brasileiro, com a capacidade técnica dos seus funcionários, com a inteligência acumulada, descobre um filão monumental de reserva de petróleo.
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E eu não vejo qual é o sentido em se querer tirar a Petrobras do negócio, tirar da Petrobras esse diferencial que ela conquistou.
O Senador Requião, já falou, e falou bem. Provavelmente não conseguirei falar tão bem, mas eu ouvi aqui hoje de um Senador que o barril de petróleo do pré-sal, ele tem informação de que custa US$32. Não é verdade. Custa US$8 hoje. Tinha uma previsão de custar US$22 porque não se contava, não havia, no momento em que se pensou e se projetou isso, a tecnologia que existe agora. Hoje custa US$8. Mais US$7, que ficam para a União, e US$4 ou US$5 de custo pós-extração, não chega a US$20.
É isso que as petroleiras estrangeiras querem: petróleo bom e barato, porque, naquilo que a Petrobras tem um custo de US$8, as demais petroleiras do mundo têm algo da ordem de quase US$15. Então nós temos um diferencial muito grande para enfrentar a concorrência, para enfrentar o preço do petróleo no que se pode considerar neste momento o mais baixo, de cerca de US$27 a US$30.
O petróleo do pré-sal é muito mais rentável e melhor do que o petróleo das demais petroleiras do mundo. Agora, querem abrir exatamente o que a Petrobras tem de melhor para entregar para a concorrência.
Tem uma discussão: "Ah, a Petrobras não tem como investir". A Petrobras não tem neste momento, e o País não precisa de leilões do pré-sal neste momento. É um equívoco ficar pensando que precisa dos leilões neste momento.
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Não sei o que acontece com algumas cabeças no Brasil. O Brasil tem que andar na contramão. Se 91% das reservas de petróleo do mundo estão sob o domínio de empresas estatais de capital misto ou de empresas de capital misto como a Petrobras, por que nós queremos entregar para aquelas que já dominaram o mercado de petróleo no mundo, a serviço delas e dos seus governos?
Nós precisamos, com tudo o que já detemos de tecnologia, de expertise e de descoberta, manter isso sob o comando do nosso País, manter isso sob o comando da nossa empresa, preparada para disputar mercado, para enfrentar concorrência no mundo.
Eu estava vendo um negócio: lá atrás, uma revelação do Wikileaks que diz que alguém teria fechado um acordo com as petroleiras americanas, de que iria abrir o pré-sal para entregar.
Parece que esse projeto nesse momento tem esse interesse, esse endereço: entregar o que é do povo brasileiro para algumas petroleiras internacionais que não têm a expertise, não têm as reservas, e querem se apropriar das reservas da Petrobras, da reserva do povo brasileiro.
Por que eu digo que é da Petrobras? Porque foi a Petrobras, bancada pelo povo brasileiro, que desenvolveu a pesquisa, que descobriu o pré-sal e precisa manter a sua hegemonia sobre ele.
No modelo em que está a proposta do PLS nº 131, nós estamos entregando, tirando a Petrobras para fora. A gente não pode concordar com isso!
Por isso eu vou votar contra essa proposta, porque ela é danosa, imprópria, indevida. E, se não fosse tudo isso, ainda seria incorreto, do ponto de vista negocial, querer abrir isso agora, no momento em que existe uma crise de preço do petróleo no mundo. Seria irracionalidade querer fazer isso. Por quê? Por que vai vender a preço de banana? Vai entregar a riqueza do povo brasileiro a preço de banana como foi entregue a Vale do Rio Doce, que valia R$100 bilhões, e foi entregue por R$3.800 bilhões?
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Querem fazer a mesma coisa com a Petrobras agora? Querem fazer a mesma coisa com o pré-sal?
Não podemos fazer isso, não podemos aceitar isso. Nós temos que continuar lutando, batalhando para defender essa riqueza do povo brasileiro, que não pode ser entregue para o capital privado dessa forma. Deve-se manter o modelo de partilha que está regulamentado, em que a Petrobras é obrigada a assumir todo o processo, a participação com 30%.
E a Petrobras tem condições de fazer isso. A Petrobras tem condição de buscar recursos para fazer isso no momento certo, não agora, porque agora o mundo não está precisando tanto de petróleo, de prospecção. Nós temos reserva para muitos anos. Não precisamos agora, no desespero, no afogadilho, entregar isso, no momento em que não tem preço, no momento em que não vale quase nada.
Então, eu vou votar contra. Vou votar contra e vou lutar, se aprovado, para que essa coisa seja vetada, para que a Petrobras não seja prejudicada pela sanha dos interesses do capitalismo internacional.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu concedo a palavra...
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) - Sr. Presidente, eu queria só fazer um breve registro, bem rapidinho, até para dar uma acalmada na fervura, tudo bem?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Hélio José, com a palavra V. Exª.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Sem revisão do orador.) - Hoje é dia 24 de fevereiro.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de uma luta que durou pelo menos 50 anos, as mulheres conseguiram conquistar o direito ao voto no dia 24 de fevereiro de 1932, quando foi publicado o Código Eleitoral, que lhes garantiu pleno direito ao voto. As mulheres passaram a ter o mesmo direito dos homens.
São 84 anos de direito ao voto, mas as mulheres ainda são discriminadas nos partidos políticos e não têm, na prática, o mesmo direito que os homens. A representação das mulheres nas Casas Legislativas ainda é muito pequena, assim como no Poder Executivo. Temos uma Presidenta da República, um sinal de amadurecimento da sociedade. Falta muito a caminhar
Registro aqui, Sr. Presidente, essa vitória das mulheres e desejo voltar para registrar muitas vitórias mais.
Parabéns, mulheres brasileiras.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Aécio Neves.
V. Exª dispõe de dez minutos para discutir a matéria.
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O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não podia deixar de trazer aqui uma pequena contribuição a esse debate de consequências tão relevantes para a vida do País, pois o que se discute aqui, Senador Tasso, Senador Aloysio, não se restringe apenas à Empresa Brasileira de Petróleo. O que nós estamos decidindo aqui - é a oportunidade que nos dá o Senador José Serra com seu projeto de lei - é como vamos contribuir no momento em que o Brasil vive, talvez, a mais aguda crise econômica da nossa história contemporânea. De que forma o Congresso Nacional e o Senado da República, em especial, podem contribuir para, minimamente, retomar o aquecimento de alguns setores da economia brasileira?
Eu ouço, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, permanentemente, cobranças a esta Casa. O tom crítico das oposições é prerrogativa de quem perde as eleições. Fiscalizar, cobrar, denunciar, temos feito cotidianamente, mas as proposições que temos apresentado nesta Casa, e que, infelizmente, a nossa condição de minoria, na maioria das vezes, não nos permite aprovar, têm sido imensamente questionadas por setores importantes da sociedade brasileira.
Mas este é um episódio, este é um momento, Sr. Presidente, em que esse projeto chega à deliberação desta Casa, em que a oposição se afirma de forma absolutamente clara com uma proposta em benefício do País, Presidente Renan.
Eu, que aguardei esse debate ao longo de todas essas últimas semanas e mesmo meses, cheguei a achar, sinceramente, que essa poderia ser uma contribuição do coletivo desta Casa, do conjunto das forças políticas do Senado Federal, dada a transparência, dada a forma cristalina como essa proposta e os seus benefícios se apresentam.
Não consigo compreender que, no momento trágico por que passa o País, a visão ideológica arcaica, atrasada de setores da política brasileira impeça o Brasil de minimamente sinalizar com algo que seja positivo, que permita inclusive a recuperação de empresas nacionais do setor.
A proposta apresentada pelo Senador Serra não deveria ter sequer questionamentos maiores nesta Casa, porque, na verdade, ela não entra inclusive na questão central, Senador Moka, que nós discutimos na campanha eleitoral, quando eu defendi que o modelo de concessões implementado no governo do Presidente Fernando Henrique pudesse ser recuperado. Foi o momento melhor pelo qual a indústria petroleira passou.
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Quando se introduziu o modelo de partilha no Brasil - e aqui eu volto um pouco no tempo, Senador Ataídes, para lembrar -, de 2007 até o ano de 2013, quando foi feito o primeiro leilão já no sistema de partilha, cerca de US$300 bilhões foram movimentados, investidos pelo setor de petróleo ao redor do mundo. E, Senador Aloysio - V. Exª, que me acompanhou com o brilho da sua inteligência e a sua solidariedade permanente, se lembra disto -, naquele período em que esses US$300 bilhões foram alocados em várias partes do mundo, quanto veio para o Brasil? Nada. Zero! E em uma época em que o preço do barril circulava por US$100. Perdemos uma oportunidade histórica.
Volto apenas a esse rápido passeio na história para pedir aos Senadores esta reflexão: não podemos perder, neste momento, outra oportunidade como essa, que nos dá o projeto do Senador José Serra. Não vamos entrar na questão estrutural. Não estamos sequer revendo o modelo de partilha, que permanece.
É mantido, inclusive, o art. 12 da Lei nº 12.351, que permite à União - vejam bem - entregar campos do pré-sal à Petrobras sem licitação. A prerrogativa continua sendo da União, se considerar determinadas áreas estratégicas. É mantida a PPSA, empresa criada exclusivamente para gerir o modelo de partilha, como membro de todos os consórcios vencedores do pré-sal.
É mantida, ainda, a ANP. É preciso que nós desmistifiquemos um pouco algumas questões que aqui estão sendo colocadas. É a mesma ANP de hoje a responsável pela regulação e fiscalização desses campos.
E a Petrobras - essa é, Senador Renan, a questão essencial que a meu ver traz luzes a esta discussão -, aprovada a proposta do Senador José Serra, a Petrobras continua podendo participar de qualquer leilão do pré-sal, no modelo de partilha, comprando qualquer percentual do campo, como também ser a operadora. Ninguém retira da Petrobras essa prerrogativa. O que esse projeto faz? Retira da Petrobras o ônus de ter a obrigatoriedade de ter a participação de 30% e ser a operadora exclusiva desses campos quando achar que isso não é necessário. Na verdade, esse projeto retira da Petrobras esse ônus e dá a ela o bônus da escolha. Esse é um projeto em favor do Brasil, em especial da Petrobras e, mais em especial ainda, de todas as empresas e daqueles que vivem e trabalham nessas empresas ligadas ao setor.
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Quem acompanha o que vem acontecendo no setor do petróleo, ao redor do Brasil, com a Bahia, agora, parando a sua produção, com o Rio de Janeiro e várias cidades que vivem ou viveram, durante longas décadas, estimulados pela produção, pela indústria do petróleo, estão vendo essa indústria sucateada. Essa é a realidade. E, se nada for feito, esse sucateamento, Senadora Lúcia Vânia, será ainda maior.
Aqui já foi dito, já foi repetido, Senador Eunício, inúmeras vezes, depoimentos sobre o endividamento da Petrobras: R$500 bilhões. A Petrobras é, hoje, a mais endividada, Senador Elmano, de todas as empresas não financeiras do mundo. A Petrobras capta hoje, no mercado, recursos, pagando juros, este é um dado de hoje, em torno de 10% - vamos falar de outras duas, pelo menos, algumas outras grandes empresas -, enquanto a Shell, a Exxon, que, em última instância, são concorrentes também da Petrobras, captam recursos a 2%, 3%.
Por que isso? Pelo risco, pela ausência de credibilidade dessa empresa, sucateada nestes últimos anos. E que tomou decisões absolutamente equivocadas ao longo deste último período de Governo.
A Petrobras, Srªs e Srs. Senadores, apresenta hoje um conjunto de proposta de desinvestimento, portanto, de vendas de ativos que ultrapassam os US$50 bilhões. Este Governo, que diz defender a Petrobras, coloca no mercado um conjunto de ativos à venda na Bacia das Almas, não por uma visão estratégica, não para introduzir ou incorporar parceiros que agreguem tecnologia ou uma nova visão de mercado, que seria até correto e deveria ser discutido, mas, única e exclusivamente, para diminuir o seu endividamento, a Petrobras tem um projeto de desinvestimento de venda de ativos até o ano de 2018 de mais de US$50 bilhões.
Senador Aloysio, isso é muito mais do que a privatização de todo o setor de telecomunicações feita no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Apenas para que tenhamos a dimensão daquilo que está acontecendo com a empresa hoje.
Na verdade, teremos que tomar uma decisão. E, felizmente, aí, cumprimento, inclusive, aqueles Parlamentares que defendem o modelo atual, por estarem permitindo que este debate flua de forma democrática e adequada, para que, aqui, haja uma decisão.
Quero chamar atenção para algo que tem sido usado como um argumento em favor da manutenção do sistema atual, que é o fato de que temos que privilegiar as empresas nacionais, temos que garantir que as empresas ligadas ao setor possam continuar trabalhando. Pois é exatamente o contrário do que está acontecendo. O que vai permitir o enriquecimento da cadeia do petróleo é a possibilidade de que novos leilões possam ser feitos e que outros parceiros venham aqui, a partir da conveniência, da visão estratégica da empresa, a contribuir para o enriquecimento do setor.
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Há um dado, Sr. Presidente, que não vi aqui nos debates dos quais participei e que merece, também, uma reflexão dos senhores, neste instante. Apenas do ano de 2011, Senador Lobão, até o ano de 2014, até o ano passado, as perdas da Petrobras com a defasagem dos preços de gasolina e óleo diesel... E quantas vezes, Senador Aloysio, falamos da necessidade de tirarmos a tampa dessa panela de pressão que sufocava a empresa?
Apenas com a defasagem dos preços, de 2011 a 2014, as perdas chegaram a R$60 bilhões. Além disso, tivemos um prejuízo de mais de R$80 bilhões de sobrepreço na construção daquelas famosas refinarias...
(Interrupção do som.)
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador Renan, estou falando aqui, por baixo, de R$140 bilhões de perdas, de responsabilidade da atual administração do País e da Petrobras. Isso, na verdade, é 20% do endividamento da empresa. A irresponsabilidade, a inconsequência das decisões, a visão ideológica arcaica e o oportunismo eleitoral é que levaram a Petrobras a essa situação de quase insolvência.
Aprovada essa proposta, não haverá obrigatoriedade de transferir a outras empresas, de outras partes do País, sem que a Petrobras ache conveniente, absolutamente nenhuma exploração, nenhuma área. Mas repito, para encerrar, Sr. Presidente - e acho que essa expressão sintetiza aquilo que propõe, de modo adequado, com apoio integral do PSDB, que tem parceiros e formuladores extremamente qualificados, que nos ajudam a compreender em profundidade essa questão, como o Dr. Adriano Pires e tantos outros -, na verdade, esse projeto simplesmente retira da Petrobras um ônus com o qual ela não tem mais condições de atender, e dá a ela o bônus da escolha. A lógica dos investimentos da Petrobras não pode ser orientada pelo seu caixa, pelas suas dificuldades financeiras; tem de ser orientada pelo mercado, por aquilo que estrategicamente seja adequado ou não. Se o preço agora do petróleo, do barril, é mais baixo, o.k., que se discuta um momento mais adequado para determinados investimentos.
Mas, hoje, o Senado da República tem uma possibilidade histórica de corrigir erros crassos, erros gravíssimos deste Governo, em benefício da Petrobras,...
(Soa a campainha.)
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... daqueles que construíram essa extraordinária empresa, orgulho de todos os brasileiros, daqueles que trabalham no setor. Mas, principalmente, é hora de o Senado da República dizer um sim ao Brasil e uma virada de página definitiva no atraso, na irresponsabilidade.
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Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exª.
Eu concedo a palavra ao Senador José Medeiros.
Em seguida, nós temos ainda inscritos...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes da fala do nobre colega, eu gostaria só de ponderar com V. Exª, Sr. Presidente, o que nós assistimos, no decorrer de todos os dias, desde cedo até tarde, exatamente à presença de vários cinegrafistas que ficam aqui naquela parte lateral aqui do plenário, e, em uma situação extremamente desconfortável, porque o cansaço é muito. E, no decorrer da tarde, normalmente eles estão sentados ali, sentados no chão, sem nenhum local mínimo para que eles tenham condições de colocar sequer uma garrafa de água, algo necessário para que eles também possam estar de plantão, atentos às entrevistas que vão acontecer no decorrer do dia sem uma hora marcada.
Como tal, solicito a V. Exª que a Mesa autorize a instalação, pelo menos, de algumas cadeiras para que eles possam ficar ali confortavelmente, com condições mínimas para poderem também exercer a sua função. É a ponderação que faço a V. Exª, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Ronaldo Caiado, eu sinceramente agradeço muito a oportunidade que a intervenção de V. Exª proporciona, para que nós possamos reparar uma injustiça do Senado Federal com relação à comodidade dos repórteres e cinegrafistas que nos acompanham, e são fundamentais para que tudo que acontece aqui seja levado para o País e, muitas vezes, para o mundo.
Eu recomendo, determino à Secretaria-Geral da Mesa e à Diretoria-Geral do Senado Federal que, por favor, ultimem providências no sentido de que nós possamos materializar aquilo que foi plenamente sugerido pelo Senador Ronaldo Caiado.
Obrigado a V. Exª.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Agradeço e aplaudo a iniciativa de V. Exª, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador José Medeiros, com a palavra V. Exª. V. Exª dispõe de até dez minutos para discutir a matéria.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero, sem confete algum, parabenizá-lo, porque V. Exª estava certo em relação a esse projeto. Eu creio que, se esse projeto fosse às Comissões, ele jamais seria debatido na amplitude e com o tanto de participação, como está sendo hoje aqui nesta tarde. Poderia passar por uma, duas, três Comissões.
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Estou vendo um debate, a democracia fluindo aqui, borbulhando. E V. Exª teve participação importante nisso, porque, vamos dizer assim, peitou colocar esse projeto, quando muitos diziam que não havia consenso. E V. Exª disse que, mesmo assim, iria colocar e que, com consenso ou sem consenso, fôssemos ao voto.
Mas, dito isso, Sr. Presidente, tenho visto o debate aqui, e muitos argumentos que foram colocados quase me confundiram. Vi muita fumaça, porque li, reli esse projeto. E falei: "Meu Deus do céu, ou sou muito rudo ou não sei interpretar texto!", porque tentei - confesso que tentei - conversei com consultores, mas não consegui ir além do que realmente está escrito.
E, por fim, comecei a ver que realmente há uma cortina de fumaça muito grande. É importante que haja o debate, mas é importante que haja o debate honesto. Não vejo, no projeto do Senador José Serra, algo além do que está escrito, que é ajudar essa empresa a sair do buraco onde ela está, e mais, destravar a empresa para que ela possa se desenvolver ainda mais.
Remonto aqui à época da primeira eleição do Presidente Lula. Lembro-me de que havia um grande argumento, dizendo que, se o Presidente Lula se elegesse, este País iria se acabar; que o capital estrangeiro iria sumir daqui e que este País ficaria isolado. Esse era um argumento.
E não aconteceu. Na verdade, era fumaça, era uma cortina de fumaça que estavam jogando. E, agora, há o argumento inverso: dizem que, se esse projeto for aprovado, vai abrir brecha para que a Petrobras seja privatizada, para que a Petrobras se acabe, para que ela seja entregue, e nada disso está escrito.
Então, já estou indo para os meus 50 anos, e tomei uma decisão, há muito tempo, de ler só o que está escrito. Eu tinha um professor de Português, que, quando eu costumava querer interpretar, ele dizia: "Está escrito no texto? Se não está, não tente interpretar o que não está aí!" Na verdade, sinto que estão tentando interpretar, no texto do projeto do Senador José Serra, algo que não está escrito nele.
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Eu sinto que há um caldo maior. Infelizmente a maioria dos debates que vamos fazer aqui fica um pouco contaminado pela polarização e pelo caldo político do momento.
E nós temos de pensar um pouco além disso, porque nós estamos falando aqui da vida econômica do País e nós estamos falando sobre a maior empresa do Brasil.
E neste momento, eu não tenho dúvida, depois de ler, reler o projeto e conversar com pessoas. E fiz questão de fazer, de tentar construir o meu voto sem paixão alguma, simplesmente pensando no Brasil. E eu ouvi alguém aqui dizer que o bem da Petrobras é o bem do Brasil. E eu creio que sim.
Também vi o argumento do Senador Cristovam aqui que me fez pensar: do que adianta esse petróleo lá embaixo, no subsolo do mar, vamos dizer assim, lá no Pré-Sal, sem que ele venha a gerar valor algum?
Então, Sr. Presidente, eu uso a linguagem simples, tento falar com a linguagem simples da dona de casa. Eu sinto que esse projeto que estamos fazendo é como simplesmente se déssemos um cheque especial para a dona de casa. Ela usa se quiser ou não, mas está ali para usar.
Eu vejo que o projeto do Senador Serra não impacta em nada. O que eu sinto é que há um argumento que, em determinado momento, de que parece que não se confia na Petrobras. É um pouco contraditório, porque parece que se deixar para a decisão de a Petrobras optar ou não, a ideia que se está tentando passar é de que a Petrobras não é capaz de fazer isso. Como não? As melhores cabeças deste País, boa parte estão ali, os melhores cérebros.
Então o que acontece? Parece-me que se confundem um pouco os papeis. Nós temos uma empresa que cuida do interesse. A Pré-Sal Petróleo S.A é uma empresa que foi criada justamente com a finalidade de defender os interesses nacionais nessa área.
E eu faço questão de dizer, cheguei a pontuar aqui, que, para proteger o interesse brasileiro nos campos do Pré-Sal, o papel não é da Petrobras, é da PPSA, Pré-Sal Petróleo S.A.
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E cabe a ela: representar os interesses da União nos consórcios formados para a execução dos contratos de partilha; defender os interesses da União nos comitês operacionais. Ou seja, a razão que justificou a criação da Petróleo S.A., mais uma estatal brasileira, é justamente não deixar o Brasil à mercê dos interesses das outras empresas de exploração e produção, mas virou uma confusão aqui justamente como se esse fosse um papel só da Petrobras.
Nos modelos de partilha de produção maduros, como o praticado na Indonésia, o Estado é representado por ente específico capaz de defender o interesse do país diante de hipotéticas práticas desleais dos participantes do consórcio. No caso brasileiro, esse papel foi atribuído justamente à PPSA, e não à Petrobras.
Por fim, eu não vejo que o projeto inove pela suposta entrega da exploração do Pré-Sal ao capital privado. Na verdade, toda a exploração do petróleo no Brasil já foi entregue há muito tempo, visto que o capital da Petrobras é majoritariamente privado.
Então, feitas essas considerações, Sr. Presidente, eu creio que precisamos parabenizar o Senador José Serra por apresentar esse brilhante projeto e também o Relator, Senador Ricardo Ferraço, que o melhorou, na forma do substitutivo. Precisamos virar essa página e começar a colher efetivamente os benefícios dessa reserva em favor da sociedade brasileira, focando nos investimentos de educação e saúde.
Eu penso que o resto compreendo, faz parte do debate político, mas é cortina de fumaça e manobras de dissuasão. É compreensível que um outro ou outro seja contra, faz parte do debate, agora o certo é que, por mais que eu tentasse encontrar no projeto algo que fosse contra a Petrobras, não consegui achar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu concedo a palavra ao Senador Cássio Cunha Lima. Com a palavra V. Exª para discutir a matéria.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ensina a sabedoria popular que discutir sobre religião, futebol e ideologia é algo sempre muito difícil e complexo, e aqui nós estamos discutindo basicamente visão ideológica de Estado e também de Nação.
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Para chegar ao momento atual, eu olho um pouco no retrovisor do passado e lembro-me de que parte dos que aqui defendem uma posição contrária à lúcida e equilibrada proposta do Senador José Serra são os mesmos que há algumas décadas defendiam a reserva de mercado para o setor de informática.
Eu estava ainda na Câmara dos Deputados e lembro-me bem de que era um Deus nos acuda. O Brasil vai se ajoelhar ao poder da tecnologia internacional se não mantiver a reserva de mercado!
Os jovens que porventura estejam acompanhando essa sessão da TV Senado talvez não consigam acreditar que este Congresso chegou a discutir um tempo a proibição de importação de equipamentos de informática, de software, porque havia um pensamento ideológico que defendia a reserva de mercado para a produção intelectual de software no País.
E foi uma discussão acalorada, em que a defesa da soberania nacional foi levantada como argumento, a soberania nacional foi trazida à baila como fator de sustentação de discurso. Anunciava-se o apocalipse para o País, caso nós pudéssemos abrir o nosso mercado para as tecnologias desenvolvidas em outros países.
Não muito diferente, o clima foi o mesmo quando o Senado Federal discutiu a quebra do monopólio da Petrobras, e havia toda uma suspeita de que aquela quebra do monopólio era a porta de entrada para a privatização.
E, aí, falo à vontade, porque foi o então Senador Ronaldo Cunha Lima, o meu honrado, querido e amado pai, que relatou a matéria e que solicitou, inclusive, do Presidente da República de então, Fernando Henrique Cardoso, uma carta em que se firmava o compromisso de que a Petrobras não seria privatizada. E hoje, mutatis mutandis, o que se vê é o mesmo escopo de discussão ideológica. É o mesmo discurso apocalíptico de quebra de soberania, de posição de genoflexo da Nação brasileira, se, porventura, a proposta do Senador Serra for aprovada.
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Não é uma discussão serena. Respeito, por formação democrática, o viés ideológico e a liberdade de opção ideológica de quem quer que seja. Por ideologia, alguns confundem a Nação com a figura do Estado, que são elementos distintos. Por ideologia, alguns confundem a Nação com a figura do Estado, que são elementos distintos. E, por ideologia, acreditam que a sociedade existe para servir o Estado, e não o contrário. Eu sou daqueles que acreditam firmemente que o Estado existe para servir à sociedade, e não dela se servir; que o Estado existe para promover o desenvolvimento, o bem-estar; e que o único e verdadeiro patrimônio de uma nação é a educação.
Usa-se o argumento do petróleo ou da própria Petrobras como um patrimônio nacional para talvez esconder aquilo que é, realmente, o patrimônio a ser conquistado pela Nação brasileira, que é a educação do nosso povo.
Todos nós sabemos que este Congresso Nacional já definiu por lei a destinação de recursos importantes para a educação do nosso povo e também para a saúde com a exploração do petróleo. Esse petróleo será explorado por empresas outras, como já aconteceu a partir da quebra do monopólio. Essa discussão foi feita aqui com o mesmo argumento, de que o Brasil estava abdicando da sua soberania, de que a geopolítica internacional faria com que o nosso País ficasse subjugado aos interesses internacionais e de que, quebrado o monopólio do regime de concessões, empresas internacionais vieram explorar o petróleo, e o Brasil continuou sendo o Brasil. Só que a Petrobras deixou de ser Petrobras pela má gestão que passou a ter nesta última década, sobretudo. São quatorze anos já de governo do PT.
Então, o que se pretende, neste instante, com a proposta do Senador José Serra, para que todos fiquem devidamente esclarecidos, é possibilitar, é uma faculdade apenas, que empresas outras possam explorar o petróleo do Pré-Sal e, com isso, pagar impostos, pagar royalties, garantir recursos para a educação, para a saúde, se a Petrobras abdicar da preferência que tem de fazer essa exploração.
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A Petrobras, hoje, não está conseguindo explorar nem mesmo os poços terrestres, de menor produção. Nesse sentido, aqui no plenário, estava - deve ter saído por alguns instantes - o Senador José Agripino, que conhece bem a realidade de Mossoró, por exemplo - e se encontra no plenário o Senador Garibaldi, que também é do Rio Grande do Norte. Em Mossoró, a Petrobras praticamente está abandonando os postos, porque o seu custo de operação, pelo tamanho, é gigantesco. Nós poderíamos, inclusive, examinar uma legislação em que, em poços terrestres, em Sergipe, no Ceará, no Rio Grande do Norte, e presto aqui minha homenagem a Mossoró, empresas privadas, inclusive nacionais, possam fazer a exploração que hoje a Petrobras simplesmente não faz - não faz! -, primeiro, porque só tem interesse nas grandes jazidas, o que é natural.
Mas, se a Petrobras não faz, que deixe outros fazerem o trabalho, gerando empregos, criando divisas para o Brasil, ampliando a arrecadação de impostos, pagando royalties, e, com isso, investindo neste que, aí, sim, é o único e verdadeiro patrimônio de uma nação, a educação de seu povo; o resto é discussão ideológica, que nós respeitamos. Cada um pode ter a visão de Estado que bem queira. Uns acham que a sociedade existe para manter o Estado, pagando cada vez mais impostos, pagando cada vez mais uma carga tributária; outros acham que o Estado existe para servir a sociedade.
Portanto, não há dano algum para os interesses nacionais. Não há mal algum para o nosso País. Muito pelo contrário, porque o controle continua sendo do Estado, do Governo brasileiro. A opção prioritária permanece com a Petrobras, apenas faculta-se a possibilidade, numa quadra como esta, em que a Petrobras deve R$500 bilhões,...
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... cujos poços de terra a Petrobras não consegue mais, sequer, explorar, que são os de menor custo de exploração, de se permitir que outras empresas possam investir no Brasil, pagar impostos, recolher royalties, gerar empregos e contribuir para o nosso desenvolvimento.
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É uma rima pobre, mas não há desenvolvimento sem investimento. Não há desenvolvimento sem investimento. E o que nós estamos propondo a partir da iniciativa do Senador José Serra é abrir uma nova janela, uma nova...
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... oportunidade de investimentos para este Brasil que está sucumbindo, que está indo para o fundo do poço, que está caminhando para uma ruína econômica sem precedentes na história do País e, talvez, do globo terrestre, em relação aos países emergentes.
Com muita tranquilidade, em uma postura nacionalista - sou nacionalista e, por ser nacionalista, defendo os interesses da Nação e não apenas do Estado, e há de se distinguir essa postura -, eu defendo os interesses da Nação, e interessa à Nação e ao povo brasileiro que possamos ter investimentos, que possamos ter novos impostos, que possamos ter mais royalties, que possamos ter mais empregos, abrindo a possibilidade, em poços onde a Petrobras se recuse a explorar, que outros venham trazer a sua tecnologia e o seu capital para gerar desenvolvimento para o Brasil.
(Interrupção do som.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Concluo, Sr. Presidente.
É isto que se discute aqui: desenvolver o Brasil ou condená-lo ao atraso de interpretações ideológicas que no passado já tentaram nos emperrar com reserva de mercado em informática e com o próprio monopólio da Petrobras.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Ainda há quatro oradores inscritos. Nós vamos conceder a palavra aos quatro oradores e, em seguida, vamos fazer a votação. Eu faço um apelo aos Senadores que estão em outras dependências da Casa. O Senador Romero Jucá já está presente fazendo um esforço muito grande para que nós possamos construir uma convergência com relação ao texto. Estão inscritos o Senador Lindbergh, o Senador Anastasia, o Senador Randolfe e o Senador Blairo Maggi.
Eu concedo a palavra ao Senador Antonio Anastasia. Com a palavra V. Exª.
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O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, eu acompanhei durante todo esse dia - à semelhança do que venho fazendo nas últimas semanas e mesmo no ano passado - esse debate instigante sobre o tema relativo ao Projeto de Lei nº 131, de autoria do eminente Senador José Serra.
E hoje, no ponto agudo dessas discussões, tomei a liberdade, com muita atenção, de vasculhar, quase com uma lupa, o projeto de lei da autoria do Senador José Serra, confrontando-o com os diversos argumentos elencados aqui, de maneira também proficiente e digna, por seus opositores, mas eu não encontrei, confesso a V. Exª e a meus nobres pares, fundamentos e estrutura para identificar, no texto do projeto, os temores, os receios, as alegações - que me pareceram infundadas - daqueles que se opõem a esse projeto, que é um projeto que tem por objetivo, por escopo, por meta e, obviamente, por foco o desenvolvimento nacional. Não há aqui no projeto, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, qualquer alusão à realização imediata de qualquer leilão. Não há alusão a uma obrigatoriedade de aplicação de comandos cogentes que poderiam levar à quebra do regime de partilha. Não há também qualquer tipo de obrigatoriedade pela adoção do sistema aqui mencionado. Ao contrário, o projeto do eminente Senador José Serra tem natureza facultativa e, por isso mesmo, permite, diante das circunstâncias concretas e fáticas daquele momento e daquela circunstância, adotar esse instrumento como uma forma de exploração dessa nossa riqueza, a favor, evidentemente, do nosso País. Como disseram aqui muitos de nossos colegas que me antecederam - e, com todo o direito de fazê-lo, apresentaram seus argumentos, sendo, Sr. Presidente, exatamente esta a riqueza da democracia e do Parlamento: o debate das ideias -, nós percebemos, de fato, que esses temores não existem.
Por outro lado, o temor que existe, que é concreto, real, palpável, sentido no dia a dia das nossas ruas, das nossas fábricas e das nossas cidades, é a ausência de investimento, é o desemprego decorrente, exatamente, da falta de exploração da riqueza do petróleo.
Trago aqui a lume, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, dois casos concretos acontecidos em meu Estado, Minas Gerais. Ao tempo de meu governo, criei um programa chamado Pró-Valor, no Vale do Aço, onde há Ipatinga como cidade principal, ao lado de Timóteo e Coronel Fabriciano. Esse projeto tinha por objetivo, exatamente, fornecer uma cadeia de fornecedores para a Petrobras e todos aqueles que estavam envolvidos na questão do pré-sal. Iniciou-se bem o programa: empregos foram criados, fábricas foram instaladas, outras expandidas. Lamentavelmente, tudo isso agora soçobrou, desapareceu, feneceu diante da ausência de investimentos. Salta aos olhos - e contra o fato não há argumentos, Sr. Presidente - a impossibilidade neste momento de termos, como disse o meu Líder, que aqui me antecedeu, o Senador Cássio Cunha Lima, os investimentos vitais à educação dos tão necessários royalties. Não vimos investimentos nesse sentido. Esse clamor se sente nas ruas. Veja V. Exª, eminente Presidente Renan Calheiros, que chegamos ao ponto da tristeza de vermos anunciado, na capital do meu Estado Minas Gerais, o encerramento das atividades da empresa Mannesmann, inaugurada pelo Presidente Getúlio Vargas - hoje tão lembrado aqui - no longínquo ano de 1954, na sua última viagem, antes de seu ato tresloucado, exatamente mostrando naquele momento a pujança nacional. E por que se fechou essa usina? Exatamente pela falta de mercado.
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Nós precisamos da atividade de exploração, com recursos que sejam necessários. Os temores - reitero aqui, de maneira muito tranquila e amena, como é do meu estilo, Sr. Presidente - não me parecem presentes nesse projeto. O projeto do Senador José Serra, feito com muita segurança e com muito esmero, permite, e tão somente isso, que nas circunstâncias atuais haja uma exploração mais adequada dessas riquezas. E ainda mais: percebemos que o comando absoluto, decisivo, que tem a discricionariedade da decisão do modelo, está enraizado de modo muito claro nas mãos do Governo, mediante a ação do Conselho Nacional de Política Energética. Não vejo, portanto, o motivo para tanta agitação, salvo, é claro - como aqui foi dito também, e volto a insistir, com muito respeito -, as questões ideológicas.
O investimento e o planejamento - tenho insistido, Sr. Presidente - são imprescindíveis para retomarmos o rumo do desenvolvimento, e esse projeto apresentado pelo Senador José Serra certamente é um instrumento adequado para termos uma via alternativa, a fim de recompormos investimentos e fazermos parcerias adequadas dentro do critério do interesse nacional e dos investimentos para a criação de empregos.
Não vou me estender mais, pois os argumentos são os mesmos já conhecidos, mas eu gostaria de concluir não só louvando o Senador Serra pela sua iniciativa, mas fundamentalmente dizendo aos nossos nobres pares que o projeto, como aqui está posto, não tem o conteúdo de horrores como aqui foi elencado. Jamais. Fiz com muito cuidado essa indagação. Acredito que temos uma alternativa - reitero e insisto - facultativa, opcional, sob critério exclusivo do Governo, para que, no momento oportuno, seja adotada como insumo e instrumento necessário ao desenvolvimento nacional.
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Peço a todos, manifestando minha posição favorável ao projeto, que seja este o destino do Projeto de Lei nº 131, qual seja a sua aprovação no plenário do Senado Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exª.
Concedo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues. V. Exª dispõe de até dez minutos para discutir a matéria.
Faço, mais uma vez, um apelo aos Senadores e às Senadoras para que venham ao plenário. Vamos, daqui a pouquinho, começar a votação. É importante a presença de todos.
Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero concordar aqui, na argumentação, que realmente temos que separar desse debate a questão ideológica.
Talvez, Sr. Presidente, o melhor caminho para separarmos a questão ideológica seja refletirmos sobre como é, como está sendo ou como são as experiências de exploração em outros países, Senador Cristovam.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Banco Mundial concluiu que as empresas petrolíferas estatais, pertencentes aos Estados nacionais, em 2010, respondiam por 75% da produção mundial e 90% das reservas provadas, ou seja, a maioria do mundo - e a maioria do mundo capitalista - coloca as suas reservas e a exploração do seu petróleo na mão de suas empresas estatais. É assim na Arábia Saudita, com a Saudi Aramco; na Rússia, com a Gazprom; no Irã, com a National Iranian; nos Estados Unidos - o país mais liberal do mundo -, com a ExxonMobil; na China, com a PetroChina; na Inglaterra, na Grã-Bretanha, com a British Petroleum; no México; na Venezuela; no Kwait, com Kuwait Petroleum; é assim também na maioria dos países do mundo.
Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos - repito, a nação mais liberal do Planeta -, o Estado possui amplo controle da produção de petróleo. Nos Estados Unidos, a exportação de petróleo é proibida. Claro que é uma defesa dos interesses da nação norte-americana proibir a exportação de petróleo para que as empresas produzam e refinem lá mesmo nos Estados Unidos. Isso é uma medida de proteção do mercado interno, de construção do mercado interno e é uma medida que faz com que o preço fique muito mais baixo lá nos Estados Unidos do que aqui no Brasil. Esse dogmatismo de que o petróleo é livre mercado é uma falácia. Eu estou repetindo: o país mais liberal do mundo.
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Eu vou citar outro exemplo: a Noruega. Na Noruega, o modelo não é o modelo de partilha nosso e também não é o modelo de concessão que foi aqui outrora. A Noruega estabeleceu uma espécie de joint venture, uma associação conjunta, um empreendimento conjunto entre o Estado norueguês e a State Oil, a empresa estatal de exploração de petróleo. Na Noruega, a State Oil, assim como a Petrobras, possui ações em bolsas, mas muito menos do que a Petrobras, pois 70% do capital social da empresa pertencem ao Estado norueguês.
Vejamos: se, de fato, o modelo da participação das empresas estatais como exploradoras de seus potenciais do petróleo fosse contrário aos interesses dos Estados nacionais, será que a Noruega, que tem o melhor índice de desenvolvimento do mundo às custas do petróleo que produz, e os Estados Unidos não adotariam esse modelo que se está defendendo que se adote aqui no Brasil, com a retirada da participação da Petrobras na nossa principal riqueza?
Eu quero aqui divergir que o modelo de partilha seja também o melhor modelo. Há de se reconhecer que esse modelo de partilha é problemático. E vejam que não é o mesmo modelo adotado nos Estados Unidos e na Noruega, dos exemplos que já citei. Esse modelo de partilha também implica - quero aqui também criticar esse modelo de partilha adotado pelo Governo brasileiro - em alta lucratividade, investimentos baixos e risco praticamente zero para as multinacionais. E, em relação ao pré-sal, embora não seja bom o modelo de partilha, nós estamos flexibilizando mais, entregando mais, aprovando essa matéria. Além do mais, aqui há de se destacar que as medidas que devem ser feitas são quanto à correta destinação dos recursos do pré-sal, como foi aprovado pelo Parlamento brasileiro.
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Senador Cristovam, nós, aqui no Parlamento, em 2013, aprovamos 70% dos recursos do pré-sal para a educação e 30% para a saúde. Pois bem, eu quero aqui registrar uma reportagem da GloboNews, do jornalista Murilo Salviano, que destaca que, de 2013 para cá, sabe quanto do pré-sal foi destinado para a saúde brasileira? Zero - dados oficiais do Ministério da Saúde, segundo a reportagem da GloboNews, do brilhante jornalista Murilo Salviano. Zero foi destinado à saúde, e foram destinados para a educação menos de 60% do que, de fato, deveria ser destinado.
A questão é, também há de se perguntar: para onde foi destinado o dinheiro do pré-sal que deveria ir para a educação e a saúde? Foi destinado ao chamado superávit primário, à economia de caixa do governo para atender em especial os banqueiros e a estabilidade do chamado capital financeiro. Foi destinado a isso - repito, segundo ainda dados da GloboNews em recente reportagem.
O que nós temos que modificar, e sobre isso temos que garantir a execução da lei, é o que foi aprovado no Parlamento. Só haverá garantia disso, e a única garantia disso só será possível, com a participação da Petrobras e com a segurança de que a Petrobras será a exploradora exclusiva do pré-sal. Veja, se com o atual sistema, se com o sistema com a Petrobras, os recursos que deveriam ser destinados para a educação e para a saúde ainda são indevidamente destinados para o superávit primário, imagine retirando ou flexibilizando a participação da Petrobras no pré-sal.
Mais que isso, Sr. Presidente, a retirada da Petrobras significa também uma temeridade. A Petrobras está tecnologicamente preparada para fazer a exploração na camada do sal. Qual é a segurança ambiental que nós teremos, por exemplo, se uma empresa, uma das maiores multinacionais do mundo, como a British Petroleum, multinacional de capital inglês - ou seja, lá na Inglaterra ela tem o monopólio da produção -, ganha uma das licitações para a operação do pré-sal? Pois bem, é a mesma British Petroleum que, no Golfo do México, foi responsável pelo maior crime ambiental da história dos Estados Unidos.
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Nós não precisamos ir aos Estados Unidos. Basta ver o caso da Chevron aqui na Bacia de Campos, outra multinacional muito conhecida. No acidente da Bacia de Campos ainda há de se destacar que foi uma sorte tremenda, porque se a fratura no fundo do mar tivesse aberto um pouco mais, teríamos aqui na nossa costa, teríamos aqui na Bacia de Campos, um desastre ambiental muito pior do que ocorreu no Golfo do México.
Só quem pode dar a garantia e a segurança de operar com a tecnologia que tem, porque já tem experiência sobre isso e que pode ser devidamente responsabilizada pelas leis brasileiras é a nossa empresa estatal de petróleo.
Por isso, Sr. Presidente, pelas diversas razões - e aqui não são as razões de ordem ideológica -, eu quero repetir o exemplo das nações do mundo em que as suas empresas estatais são as que monopolizam a produção do petróleo.
Eu quero aqui ir mais adiante e destacar o exemplo da nação mais liberal do mundo. Lá sequer a exportação é permitida para garantir o mercado interno e garantir que lá seja refinado o petróleo.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é no mundo contemporâneo e é pelos próximos 40 anos, pelo menos - e isso já foi dito aqui -, que o petróleo será a riqueza estratégica e, por várias razões, nós, em nome de um projeto de Nação, porque eu quero os recursos do pré-sal destinados devidamente à educação e à saúde com a operação exclusiva da Petrobras, em nome desse projeto de Nação, é que nós manifestamos contrários à aprovação desse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Cumprimento o Senador Randolfe Rodrigues. O próximo orador inscrito é o Senador Blairo Maggi.
Concedo a palavra ao Senador Blairo Maggi, por dez minutos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Depois do Blairo Maggi, Senador Dário, sou eu? Depois do Blairo Maggi sou eu?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Lindbergh Farias?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sou o último, não é?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Você não falou ainda, Lindbergh?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, é que o Presidente Renan tinha me colocado depois do Blairo Maggi.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Então, vou inscrever V. Exª logo após. Pode ser, Presidente?
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Então, estou respaldado aqui pela força maior do Senado Federal.
V. Exª...
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Presidente.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... tem a palavra.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Pois não, com a aquiescência do Senador Blairo Maggi.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu ainda estou inscrito?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª está inscrito.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Obrigado.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, colegas de Plenário, venho à tribuna para fazer a defesa do projeto do Senador José Serra.
Penso que a discussão que nós travamos já há um ano, praticamente... Esse projeto já foi e voltou às comissões. Ontem, tivemos que derrubar requerimentos que pediam que esse projeto não continuasse a tramitar, a circular. Mas estamos hoje chegando ao finalmente, para votar esse projeto.
O meu ponto de inflexão para acompanhar o nobre Senador José Serra é muito simples. Acho que boa parte da discussão que se fez no dia de hoje e no dia de ontem é muito mais ideológica, muito mais histórica, muito mais de posições que muitos aprenderam na juventude, que muitos aprenderam na militância política, e não querem abrir mão dessa história neste momento e ainda vivem sob a égide da política quando se começou a pensar em petróleo, e aí veio a famosa frase: "O petróleo é nosso. O petróleo é brasileiro!" Só que isso faz parte do passado. O petróleo é de todos os brasileiros, independentemente da empresa que esteja operando ou que esteja prospectando esse petróleo.
O importante é que as reservas de petróleo do pré-sal, no subsolo ou onde estiverem, pertencem à União, pertencem à sociedade brasileira. Como dona, ela pode e deve concessionar a qualquer empresa. Deve e pode passar à iniciativa privada, para que a iniciativa privada, como sempre muito mais eficiente do que o setor público, possa fazer. Cabe então à União, como nos outros negócios que nós temos, como na energia elétrica e em tantos outros setores, determinar os preços. Cabe à União determinar - e o Congresso Nacional ajuda nisto - o quanto queremos de devolução em óleo, o quanto queremos de royalties, o quanto cobramos de impostos.
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Enfim, temos que deixar a iniciativa privada executar o trabalho. E a União, como sempre, vai cobrar os impostos, vai fazer a arrecadação daquilo que ela não tem hoje para fazer caixa, fazer frente a seus problemas, frente a seus programas sociais, frente, enfim, àquilo que a sociedade brasileira espera.
Esse projeto, por exemplo, não obriga a venda das reservas de petróleo, pois essas, como disse, pertencem à União, cabendo ao Governo contratar empresas para explorá-las. E esse é um mandamento constitucional. O PLS tão somente desobriga a Petrobras de ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal. É isso que o projeto está dizendo.
O projeto também não retira da Petrobras os campos já explorados por ela, que não são poucos - aliás, são muitos -, e não impede a empresa de participar de novas licitações, quando elas vierem a ocorrer, mesmo quando a Petrobras não tiver a obrigação de fazer 30%, Sr. Presidente neste momento, Senador Dário Berger.
Então, para mim, mostra-se mais uma vez que nós estamos discutindo aqui uma coisa ideológica, porque a Petrobras poderá, a qualquer momento, desde que tenha condições financeiras para fazê-lo, executar, participar em condições de igualdade com as demais empresas que vierem - e tomara que venham muitas, do mundo afora - para poder fazer a exploração do petróleo no nosso tão falado pré-sal.
O Brasil não vai perder as suas reservas. Ele apenas vai explorá-las, e com lucros em royalties, em óleo excedente, tributos, emprego, renda e desenvolvimento econômico e tecnológico. As regras do conteúdo nacional aplicam-se a todas as empresas nacionais, estrangeiras e também àquelas que instalaram os centros de pesquisa aqui no Brasil. Reservas não exploradas, Sr. Presidente, só servem para duas coisas: para o discurso, que aqui está, e para a pobreza, já que não geram riqueza, já que não geram nada.
Esta discussão, para mim, é uma discussão inócua, e nós devemos prosseguir. Devemos votar esse projeto, devemos aprovar esse projeto. Esperamos que a Câmara faça isso também e que a Presidente Dilma não vete aquilo em que nós estamos trabalhando e discutindo aqui neste momento.
Eu sou sempre - repito -, sou sempre favorável à iniciativa privada. Sempre achei e acho e continuarei achando o Governo um péssimo gestor. Um péssimo gestor! Nós que somos empresários - eu sou empresário, tenho empresa - sabemos o quanto é difícil manter uma empresa na ponta, manter uma empresa investindo naquilo que ela pensa, capacitando as pessoas, orientando-as, estimulando-as a participarem dos lucros de uma empresa, fazer com que esses seus funcionários pensem e trabalhem como donos, pensem, trabalhem e ajam como donos.
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No setor público, não existe isso. No setor público, não há essa condição de pagar mais aos melhores, estimular para que possam ser cada vez mais produtivos. Infelizmente, a estabilidade que temos no serviço público hoje faz com que todos se acomodem. O seu salário no final do mês estará lá na conta, faça chuva, faça sol, e, no caso da Petrobras, não é diferente.
Então, eu acho - sempre achei, como disse, e acharei sempre, no futuro - que uma empresa pública não é uma boa empresa, não é uma boa gestora. O Governo não é um bom gestor, porque temos um fato dentro dessas empresas, e queiramos ou não, isso acontece. Já fui Governador, sei como funciona.
Temos os aspectos políticos, Senador Dário, que vêm para dentro dessas empresas, que perdem a eficiência. Elas têm dois focos: o foco da política e o da administração. Mas, na empresa pública, o que mais vale são os aspectos da política, e não os da administração, haja vista o que aconteceu com a Petrobras nesse período. A Petrobras foi dilapidada. A Petrobras não soube ler o mercado. Com certeza, não tínhamos administradores competentes para ler o que estava acontecendo no mercado e posicionar essa empresa. Eu diria até que a questão da corrupção na Petrobras não foi o que quebrou a empresa. O que a quebrou foi o uso político da empresa para fazer política dentro do País e também a ineficiência dos seus gestores, que, como disse, não puderam ler ou não souberam ler, não souberam programar essa empresa. Programaram mal essa empresa, fizeram investimentos errados, fizeram investimentos muito mais baseados nos aspectos políticos do que nos aspectos de mercado.
Essa é a diferença, Senador Ataídes, entre uma empresa pública, onde o Governo manda, e uma empresa de iniciativa privada, que tem o cheiro, que precisa ter lucro, porque precisa pagar seus funcionários, precisa gerar dividendos aos seus acionistas, precisa pagar imposto e tem os contingentes para fazer, enquanto que o Governo, ou uma empresa pública, como a Petrobras, hoje, está quebrada, e o mercado inteiro lê que a Petrobras não vai quebrar. Ora, não vai quebrar porque é do Governo. Nós vamos pagar a conta!
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O Tesouro Nacional terá que colocar dinheiro no caixa, terá que capitalizar essa empresa. Quem vai pagar essa conta pela ineficiência do setor público somos nós: eu e você, que está me ouvindo em casa. Pode preparar o seu bolso, porque essa ineficiência e essa quebra da Petrobras vão sair do seu querido bolso, do meu e de todos nós, na forma de imposto, porque, se fosse na boa, nós não pagaríamos. Então, a diferença é essa.
Eu até arriscaria dizer - e sou tão liberal nesse assunto - uma coisa aqui que todo mundo vai achar que é uma blasfêmia: se o preço do petróleo não estivesse tão ruim, se a empresa não estivesse tão quebrada, tão endividada, eu proporia até vender a Petrobras.
(Soa a campainha.)
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - O papel do Estado não é fazer o que estamos fazendo. O papel do Estado é estimular - e já o fez no passado: criou a Petrobras, colocou dinheiro, o povo colocou, foi feito, está aí uma empresa, mas ela é mal gerida e vai continuar sempre a ser mal gerida, daqui a um ano, daqui a dez anos e daqui a cem anos, porque esse é o jeito de a coisa pública funcionar.
Então, quero deixar aqui o meu voto consignado a essa mudança. Quero que mude. Não quero que nós arrumemos daqui a um pouco. Eu estou vendo várias conversas para arrumar o texto: "vamos fazer isso, vamos fazer aquilo". Olhe, gente, arrumar um jeitinho para ficar do jeito que está não vai resolver. Nós precisamos entender, nós aqui, no Senado, a classe política brasileira...
(Soa a campainha.)
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... que chegou a hora de fazermos os enfrentamentos que devem ser feitos. Nós estamos no chão, nosso País está quebrado. Vai começar a faltar dinheiro para pagar os salários das prefeituras, vai faltar dinheiro para pagar o salário de governador, vai chegar ao ponto de faltar dinheiro para pagar o funcionário público federal, vai chegar ao ponto de não termos dinheiro para pagar os funcionários do Senado. Então, estamos esperando o quê? Estamos esperando chegar mais perto do chão para tomarmos as decisões que temos de tomar? Elas são urgentes, são prementes. O que nós estamos votando hoje aqui é uma sinalização daquilo que precisa ser feito no País.
Como disse, eu não quero um arranjo nessa votação. Quero ir para o voto. Se vencermos, se aqueles que defendem a minha ideia vencerem...
(Interrupção do som.)
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª, Senador.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Se nós vencermos, nós vamos seguir adiante, e, se perdermos, vamos lamentar a oportunidade perdida da mudança que deve ser feita neste País. E essa é apenas uma das mudanças, muitas deverão ser feitas, muitos enfrentamentos deveremos fazer.
Eu ontem estava conversando com um amigo, Presidente, Renan, e essa pessoa me dizia que nós aqui, no Senado, nós, como políticos, parecemos alguém que está num castelo, à beira de um precipício, vendo a população cair nesse precipício, ajudando a empurrar essa população para o precipício, e nada fazemos, nada fazemos. Achamos que está tudo certo conosco. A mesma pessoa me disse o seguinte: "Vai chegar a hora em que vocês serão empurrados também para esse precipício. Aí, vai o povo, e vai a classe política."
(Soa a campainha.)
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Portanto, é chegada a hora de grandes mudanças. Grandes responsabilidades sobrecaem nos ombros de nós, Senadoras e Senadores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exª.
Eu concedo a palavra ao Senador Lindbergh Farias. Em seguida, falará o Senador Garibaldi Alves, e, desde logo, eu faço um apelo aos Senadores e às Senadoras de que, por favor, venham ao plenário, porque nós vamos imediatamente começar a votação.
Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse é meu sexto ano como Senador. Eu não tenho dúvidas de que essa é a matéria mais importante que eu estou votando nesses seis anos.
Eu queria chamar atenção para o momento histórico. Essa votação vai ficar marcada para a história. É hora de nós olharmos para as nossas biografias e escolhermos onde é que nós queremos nos posicionar. Esse debate divide o País e apaixona o País há muito tempo.
Antes de 1953, muitos eram contra a criação da Petrobras, dizendo que não havia petróleo no Brasil. Nós avançamos. Enfrentamos aqui os anos 90, anos difíceis, inclusive quando alguns queriam mudar o nome de Petrobras para Petrobrax.
Depois, por decisão de um Presidente Lula, que olhou e disse: "A gente tem que gerar emprego no Brasil. Nós não podemos comprar navios, plataformas, tudo de fora do País", a nossa indústria naval, que tinha 2 mil trabalhadores só e estava sucateada, chegou em 2010 com 80 mil trabalhadores.
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Depois diziam: "Explorar pré-sal?" E nós fomos os primeiros. Quem descobriu fomos nós, brasileiros, foi a Petrobras que descobriu. Sabe qual é o risco hoje? Zero, porque está descoberto, é um filé mignon. E aqui vale falar da Petrobras, porque já ganhou três prêmios mundiais da OTC, que é uma espécie de Oscar do petróleo e gás, pelo desenvolvimento tecnológico em águas profundas. Nós somos campeões mundiais, tanto é que o autor do projeto respondeu à Senadora Gleisi, ele não sabia os números, mas os números oficiais da Petrobras é que nós extraímos petróleo a US$8 ou US$9 o barril. Por quê? Porque temos tecnologia. As multinacionais estrangeiras tiram a US$14. Pois bem, eu quero chamar a atenção dos senhores para evitar esse retrocesso.
Eu resumo este projeto num ponto central: nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo, porque, sinceramente, US$30 o barril! A Petrobras descobriu, fez todo o investimento, e agora, a US$30, você querer tirar a Petrobras? Não há outro nome. Nós estamos entregando na bacia das almas o nosso futuro, o pré-sal. E aqui eu vou dar o argumento principal, Senador Cristovam, as duas falácias desse projeto.
O Senador Lobão falou aqui, e ninguém aparteou, porque foram tão fortes as explicações dele para o primeiro ponto. Qual é o primeiro argumento do Senador Serra? A Petrobras não vai ter dinheiro para fazer investimento. Não foi isso que nós escutamos aqui? O argumento: a Petrobras está quebrada. Todas as empresas estão quebradas com esse preço do petróleo. Ela não vai ter dinheiro para fazer investimento? Está aqui, o Senador Lobão deu uma aula. Vamos lá, lei do petróleo. A Lei nº 12.351 diz que parcela da produção do petróleo pagará custos e investimentos realizados pelo contratado na execução de atividades de exploração.
Só é preciso ter recursos para o investimento inicial. Há um ressarcimento imediato. Ele explicou isso aqui. Esse é o ponto central da argumentação do Senador José Serra, que foi demolido. Aos custos e investimentos, há um ressarcimento imediato com o petróleo.
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É assim? Quero que respondam a isso.
O segundo ponto, a segunda falácia: dizia o Senador Serra...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Mas, Senador, furou, e já sai o petróleo? Furou, e já sai o petróleo?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu não vou dar aparte a ninguém, Sr. Presidente.
Escutei quieto aqui, todo mundo.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - E não pode.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E não pode.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Não pode.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Segundo ponto, o Senador José Serra dizia: "olhe, a Petrobras está endividada. Nós temos que acelerar a extração do pré-sal".
Srs. Senadores, ninguém vai fazer leilão enquanto o preço do petróleo e do barril estiver em US$30. Não vai haver em 2016. Muito provavelmente não vai haver em 2017.
Sabemos que Rússia, Catar, Arábia Saudita estão se movimentando. Tem gente que fala que, daqui a dois, três anos, o petróleo pode voltar a US$70, mas o ideal era discutirmos a mudança no marco regulatório lá, à frente, vendo a situação da Petrobras lá, à frente. É um equívoco fazer isso aqui, agora.
Eu queria chamar a atenção também, como o Senador Requião, para questões geopolíticas. Na verdade, eu tenho certeza de que é estratégico para o nosso Brasil que a Petrobras continue como operadora única. É estratégico.
Nós temos que entender também a quantidade de guerras que existiram no século XX por causa da questão do petróleo. Agora, no século XXI, nas duas maiores espionagens denunciadas recentemente no mundo, tanto a do Snowden quanto a de Julian Assange, havia espionagens da Petrobras. Sabem por quê? Porque as sete irmãs, as petroleiras privadas, na década de 60, tinham 60% da exploração de petróleo do mundo - o Senador Randolfe fez uma fala muito feliz. Sabem quantos por cento elas têm agora? Elas têm 7%, 90% das reservas estão em mãos de empresas estatais - empresas públicas e de economia mista -, 75% da produção mundial estão nessas empresas.
Aqui eu trago o documento do Wikileaks. São documentos verdadeiros da Embaixada dos Estados Unidos para o Departamento de Estado norte-americano.
Presidente, Renan, o telegrama é intitulado "A indústria do petróleo vai conseguir combater a lei do Pré-Sal?" Esse documento detalha a estratégia de lobby adotada pela indústria no Congresso aqui.
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Para a ExxonMobil, no documento enviado pela embaixada norte-americana ao Departamento de Estado, "o mercado brasileiro é atraente, em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo". Lacerda, um representante da ExxonMobil, "disse que a indústria planeja fazer uma 'marcação cerrada' no Senado [brasileiro], mas, em todos os casos, a Exxon também iria trabalhar por conta própria para fazer lobby". O que está em jogo é isto: nós estamos tirando a nossa Petrobras do filé mignon do pré-sal. O Senador Cássio falou de exploração em terra. Nós estamos falando do pré-sal, que nós extraímos por US$8.
Por fim, quero fazer a discussão aqui de mérito. São projetos de Brasil diferentes. Nós, quando aprovamos a Lei da Partilha, colocamos o art. 9º, que condiciona o ritmo da extração do pré-sal ao desenvolvimento da nossa indústria. Por quê? Porque não queremos fazer extração predatória.
Eu falei ontem que a YPF, argentina, que foi privatizada, vendeu o barril, suas reservas, por US$4 e depois teve que comprar a US$100. Na Indonésia, a mesma coisa com a Chevron: Chevronado vendeu a US$1 o barril e depois teve que comprar a US$100. E aqui há um perigo gravíssimo, que é a doença holandesa, que acomete vários países que exportam o petróleo com uma velocidade grande: inundam os seus países de dólares, valorizam artificialmente sua moeda...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... e destroem a sua indústria. A diferença de concepção é esta: nós não queremos extrair de qualquer forma, nós queremos extrair de forma que consigamos construir uma grande cadeia industrial nessa área - passo a passo - e fazer o desenvolvimento no País também, porque hoje nós temos o maior parque tecnológico do mundo, que está situado na UFRJ, parque tecnológico na área de petróleo e gás. Nós temos investimentos de mais de R$1 bilhão ao ano.
É por isso que concluo dizendo aos senhores que há um interesse, sim, também, na hora de essas multinacionais quererem ser operadoras, de se apropriarem da nossa tecnologia. Essa é a grande vantagem competitiva da Petrobras, ela é a operadora única, é ela que compra, é ela que...
(Interrupção do som.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... nós abrirmos mão do conhecimento científico e tecnológico adquirido pela Petrobras.
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Eu peço aos senhores... Hoje para mim é um dia histórico, e eu volto a dizer, Sr. Presidente, com todo o respeito que tenho, que...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... essa discussão deveria estar sendo interditada por um motivo básico: o preço do barril de petróleo. Isso deveria interditar. Nós deveríamos dizer como disse o presidente da Petrobras: "Eu tenho até simpatia pela proposta, mas fazer neste momento é um erro, um equívoco."
Eu peço aqui aos senhores que analisem a situação do seu voto, porque agora é hora de votar pelo Brasil. Desculpem fazer essa demarcação, mas eu acho que é isso mesmo.
Eu não consigo entender e vou sair envergonhado deste Senado, no dia de hoje, se nós aprovarmos esse projeto, que significa entregar o nosso pré-sal a preço de banana para as sete irmãs, para as multinacionais do petróleo.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu concedo a palavra ao Senador Garibaldi Alves Filho, que é o último orador inscrito.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Eu vou ter a honra de ouvir o Senador Garibaldi.
Nós estamos em um debate há horas, e eu pediria que, depois da fala do Senador Garibaldi, nós votássemos a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com muita satisfação, com as desculpas que eu peço aqui em nome de todos os Senadores, porque, como este debate é importante, fundamental para o Brasil, era necessário, para que não passasse à história amanhã a percepção de que nós atropelamos, votamos rapidamente uma matéria que poderia ser mais bem discutida e mais bem apreciada. É por isso que nós estamos pacientemente inscrevendo cada um dos Senadores, e acho que isso é fundamental para a transparência do processo legislativo.
Senador Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não vou ter a pretensão evangélica de pensar que os últimos serão os primeiros.
Na verdade, eu venho aqui fazer só um pedido: vamos votar, Sr. Presidente.
Este debate já foi à exaustão. Este debate foi ideológico, e eu saúdo o debate ideológico. O que se diz muito hoje sobre o Parlamento é que nós não temos aqui respeito à ideologia, que nós somos fisiológicos. Nós estamos debatendo aqui há horas um debate nitidamente ideológico.
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Sr. Presidente, eu só quero repelir - repelir - aqueles que disseram que existiam aqui representantes de multinacionais que estavam procurando os Senadores. E eu já disse: se procuraram, perderam o seu tempo, porque aqui, no Senado, ninguém é capaz de não votar com a sua consciência. Eu vou votar com a minha consciência de que a Petrobras não vai perder a sua independência nem a sua soberania e que nós vamos ter, acima da Petrobras, o Conselho Nacional do Petróleo; nós vamos ter, acima da Petrobras, a própria Presidência da República. Duvidar disso, como estão duvidando, é duvidar do próprio patriotismo daqueles que estão gerindo o País.
Então, Sr. Presidente, eu não vim aqui com o intuito de convencer ninguém, todos já estão convencidos. Agora é hora de votar, e votar com a sua consciência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Está encerrada a discussão.
Eu concedo a palavra ao Senador Romero Jucá, para que ele possa emitir rapidamente o seu parecer sobre as emendas apresentadas.
Senador Romero, com a palavra V. Exª.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro quero registrar que alguém esqueceu uns óculos aqui na tribuna, estará aqui sobre a mesa. Zezinho, pegue aqui. Alguém vai ficar sem enxergar o que tiver que ler.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Se for o de Lindbergh, ele já está sem enxergar faz tempo nessa matéria. (Risos.)
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O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de, primeiro, registrar que esta tarde/noite é histórica nesta Casa, porque o Senado se debruça sobre uma questão extremamente importante. Prolifera um debate com vertentes divergentes, mas considero todas bem-intencionadas com o Brasil. Não é porque é uma posição ideológica diferenciada que nós vamos aqui denegrir ou desqualificar a posição de ninguém. Mas a mim, como Relator, coube, no momento, substituir o talento e a competência do Senador Ricardo Ferraço - e aqui quero registrar a importância do seu trabalho e do seu relatório - e tentar construir uma saída que possa demonstrar que o Brasil está avançando, em uma crise de dificuldades, em uma crise de credibilidade, em uma crise de segurança jurídica, em uma crise de falta de previsibilidade para a economia, portanto, em uma crise que ameaça conquistas importantes da sociedade brasileira. Durante toda a tarde de hoje, ouvimos, discutimos e procuramos construir, com o Governo, uma proposta que fosse de avanço, mas também de entendimento.
Acabo de entregar, na mesa, um voto, um substitutivo construído com o Senador José Serra, com os diversos Senadores e Senadoras que trabalharam nessa questão, mas construído também com o Governo Federal, com o comando político do País. E definimos aqui, com o Governo, com a Casa Civil, com a Secretaria de Governo da Presidência da República, uma proposta que resguarda interesses estratégicos da Petrobras, que resguarda investimentos e que resguarda a capacidade de que a exploração possa se dar em um ritmo que será definido pelo Governo, não será definido por nenhuma empresa, principalmente empresa estrangeira.
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A proposta, no que diz respeito à escolha estratégica da Petrobras, no art. 4º, tem o seguinte texto: Art. 4º O Conselho Nacional de Política Energética, formado por ministros nomeados pela Presidência da República - portanto com visão estratégica e comprometimento com o País -, considerando o interesse nacional, oferecerá à Petrobras a preferência para ser o operador dos blocos a serem contratados sob regime de partilha da produção.
Portanto, não se está aqui retirando a partilha. Não se está aqui discutindo o regime de exploração.
Art. 1º A Petrobras deverá manifestar-se sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados no prazo de 30 dias a partir da comunicação do Conselho Nacional de Política Energética, apresentando as suas justificativas.
Portanto, a Petrobras terá que, circunstanciadamente, dizer o que quer, como quer e por que quer.
§ 2º Após manifestação da Petrobras - portanto, dentro da questão estratégica brasileira do art. 4º -, o Conselho Nacional de Política Energética proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando sua participação mínima no consórcio previsto no art. 20, que não poderá ser inferior a 30%.
Portanto, a decisão tomada é uma decisão técnica, mas também com a decisão política de quem foi eleito Presidente da República, de quem nomeou o presidente da Petrobras e de quem nomeou os ministros.
E aqui alguém me falou: "Não, mas e se a Petrobras quisesse algo diferente?" Se a Petrobras quisesse algo diferente, primeiro ela colocaria. Depois, se a Petrobras encaminhasse algo diferente daquilo que quer o Governo, quem pode mais, pode menos: o Presidente da República demite o presidente da Petrobras, demite o ministro e define efetivamente que política quer e de que política terá que prestar contas ao País.
Portanto, o que nós estamos fazendo aqui é tirando a obrigatoriedade de a Petrobras participar em todos os campos, de todas as operações, de todas as sociedades. E aqui eu quero pinçar uma frase de alguém que viveu isso muito tempo, o engenheiro Haroldo Lima, do PCdoB, presidente da ANP durante vários anos. Ele coloca vários argumentos a favor desse novo ajuste.
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Mas ele coloca uma questão que considero muito importante, que se resume numa frase: "Do jeito que a lei está hoje, preferir é garantir o que deseja" - portanto, a Petrobras vai fazer uma escolha - "mas não obrigar ao que não se quer fazer". Porque, hoje, a lei obriga a Petrobras a participar de algo que ela não quer, e isso faz com que o processo seja puxado para baixo.
Na questão da operação, a Petrobras não será mais obrigada a participar de tudo. Mas quero aqui lembrar uma coisa muito importante, porque isto foi falado aqui: "Não, a Petrobras tem que participar com alguma coisa, porque os dados têm que ser transparentes...
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... temos que saber qual é o custo de produção."
Pois bem, pela Lei do Petróleo, criamos a Pré-Sal S.A., que participa, como sócia, de todo o processo de exploração e de operação das plataformas do pré-sal. Portanto, os dados relevantes de custo, de produção, do que tem que pagar de resultado, serão levantados e acompanhados diuturnamente pelos técnicos do Pré-Sal S.A., que é uma empresa pública, nacional, nomeada e não vinculada à Petrobras, porque esse foi o modelo que aprovamos aqui.
Eu poderia aqui me estender muito sobre os argumentos de cada Senador, de cada Senadora. Poderia dizer, por exemplo, que não estamos loteando nada, estamos definindo um modelo para exploração de petróleo daqui a 20, 30 anos. Quem vai definir o que vai colocar em leilão não é a Petrobras nem é o Conselho, é a ANP definindo. E, ao definir, a Petrobras terá as informações necessárias para se manifestar no que é estratégico junto ao Conselho.
Considero essa proposta, acordada com o Governo, um avanço, é algo importante...
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... não é nem tudo que o Senador José Serra queria nem tudo que quem queria manter a operação permanente enclausurada na Petrobras queria, mas é algo moderno, que leva ao desenvolvimento, que leva à exploração de um petróleo que, daqui a 20 anos, pode ter outro modelo energético, tornando esse petróleo algo inútil.
Nós temos que ter a consciência da evolução tecnológica. Nós temos que ter a consciência da evolução da matriz energética. Portanto, nós temos que dosar a exploração, o controle e os preços da forma que o Governo brasileiro entender.
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E esse Governo brasileiro será legitimamente eleito pela maioria dos brasileiros nos próximos 20 anos, porque nós lutaremos pela democracia e pelo direito de representatividade.
Sendo assim, Sr. Presidente, apresento esse voto substitutivo, solicitando aos meus pares, aos Senadores que votem favoravelmente para que nós tenhamos a condição de aprovar e avançar num modelo que hoje segura a exploração de petróleo e gás no Brasil, que hoje tolhe os investimentos e que pode, com o fortalecimento da Petrobras mais a participação de diversos capitais do mundo, levar o Brasil efetivamente a transformar o pré-sal na riqueza que todos nós queremos para financiar a educação, para financiar a saúde, para financiar a cultura e para resolver o problema dos Estados que hoje morrem à míngua sem o investimento do petróleo e gás e sem o recebimento dos royalties ou do resultado da partilha.
Portanto, o meu voto é pelo substitutivo, pedindo a aprovação em nome do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente.
Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - O Senador Romero Jucá acaba de apresentar um substitutivo, e eu identifico que a emenda que apresentei não foi acolhida.
A minha pergunta é: após a votação do substitutivo eu terei direito de pedir o destaque da minha emenda para ser submetida à apreciação do Plenário?
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Não, o pedido de destaque tem de ser feito antes da votação.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - É que formalizo...
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Todos as emendas têm parecer contrário. E nós vamos defender contrariamente as emendas no momento apropriado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O que o Senador Romero está dizendo, em bom português, é que, aprovado o substitutivo, a emenda pode ser reapresentada para o turno suplementar.
Ela é prejudicada a emenda, o projeto pode ser...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu quero consultar a Mesa se eu tenho que fazer o destaque agora da minha emenda.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Pode.
O destaque será votado antes, se aceita ou não...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Qual é o procedimento? Porque eu me abstive de participar do debate aguardando a apresentação do relatório.
A minha emenda aborda a questão da operação da Petrobras. Eu gostaria de discutir.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - V. Exª pode apresentar a emenda.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Já apresentei, a emenda foi apresentada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Reapresentar tão logo seja apreciado o substitutivo. Aí a emenda de V. Exª será apreciada.
É o melhor caminho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O parecer do Senador Romero Jucá conclui pela apresentação de alterações, nos termos do substitutivo que oferece.
Em votação.
Há sobre a mesa requerimento de preferência para a votação do substitutivo, que será lido pelo Senador Dário Berger, apresentado pelo Relator como conclusão do parecer sobre as emendas de plenário.
Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Requerimento.
Requeiro, nos termos regimentais, preferência da votação do substitutivo apresentado como conclusão do parecer do Relator sobre as emendas de plenário ao Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015.
Sala de Sessões.
Assina o Senador Blairo Maggi.
Está lido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Votação do requerimento.
As Senadoras e Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Para esclarecer, Sr. Presidente. O requerimento solicita...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O requerimento dá preferência ao substitutivo do Senador Romero.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Ok, Sr. Presidente. A votação do Democratas é favorável, Sr. Presidente.
Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Democratas votam favoravelmente.
O PMDB...
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - O PMDB encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Sim, o PMDB encaminha "sim".
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - PSDB, "sim" também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - PSDB, "sim".
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - PDT, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - PDT, "sim".
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - O PP encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PP encaminha "sim".
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - O PR encaminha "sim" também.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - O PT "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Está aprovado o requerimento.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - PPS, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Será cumprida a deliberação de plenário.
Mais um destaque sobre a mesa.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É o primeiro destaque.
Destaque do Senador Fernando Bezerra Coelho, que, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno:
Requeiro destaque para a votação em separado da Emenda nº 4 ao projeto de lei.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente.
Sr. Presidente, pela ordem, uma consulta.
Queria consultar V. Exª.
Foi apresentado um substitutivo pelo Senador Romero Jucá, disse ele, fruto de um entendimento, inclusive por parte do Governo com alguns Senadores. Nós já aprovamos um requerimento de preferência e vamos entrar direto na votação desse substitutivo.
As únicas considerações que vão ser feitas serão pelos Líderes no encaminhamento? Porque eu gostaria de me manifestar, Sr. Presidente, em relação a isso, sem quebrar o procedimento de discussão aqui. Com todo o respeito que tenho aos acordos feitos e acho que...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nessa altura, depois desse processo longo de discussão, é muito fácil para V. Exª, desde que seja indicada pelo Líder do Partido.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Orientação de bancada.
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Vai cair somente o Líder. É votação nominal que nós vamos ter?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É o inciso VII:
No encaminhamento de votação de proposição em regime de urgência, uma vez só, por cinco minutos, o Relator da comissão de mérito e os Líderes de Partido ou Bloco ou Senadores por eles designados.
V. Exª poderá, com muito prazer, ser designada.
É importante que todos prestem atenção.
Nós vamos votar o destaque, o requerimento de destaque. Se for aprovado o requerimento de destaque, nós votaremos o substitutivo, ressalvado o destaque cujo requerimento foi aprovado.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, eu apoio o requerimento do Senador Fernando Bezerra para a votação da emenda dele depois da votação do projeto do substitutivo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, há mais algum destaque sobre a mesa ou esse é o único destaque de votação em separado?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É o único destaque.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então quero dizer que encaminho voto a favor também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - PCdoB encaminha o voto favorável.
Como vota o PMDB?
Nós vamos usar o painel ou não precisa usar o painel?
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Ronaldo Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Sr. Presidente, só um esclarecimento.
Nós estamos votando os destaques em globo?
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Então, se tem apenas um destaque, Sr. Presidente, não é diferente das outras votações que nós já vimos sobre destaques até que aprovemos uma outra substituição ao Regimento Interno da Casa. Como tal, Sr. Presidente - não é verdade? -, essa apreciação será simbólica e simplesmente pela rejeição do destaque apresentado pelo nobre Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, só para facilitar e fazer o acordo. Na verdade, a gente queria a votação com o painel no mérito. Essa é uma votação tão importante que eu acho que essa aí, sim, seria a verificação. A gente colocaria o painel eletrônico e votaria direto no painel eletrônico. É esse acordo que eu queria propor a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É que essa votação do requerimento de destaque é uma votação simbólica.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Fora do microfone.) - Vamos votar o projeto.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Vamos votar o projeto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Encaminhe, Presidente, encaminhe.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Vamos votar o projeto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Encaminhe.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Vamos votar o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Vamos votar o projeto a pedido dos Líderes.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Os Líderes estão pedindo.
Eu queria só combinar o procedimento com o plenário.
Os Líderes estão pedindo para nós votarmos primeiro o substitutivo do Relator e, depois, nós votaremos o requerimento de destaque.
É que o Regimento manda que nós votemos primeiro o requerimento de destaque. Se rejeitado, não. Se aprovado...
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente, pela ordem.
Nós fizemos um acordo com o Senador Fernando Bezerra. Nós vamos votar o relatório, depois nós vamos votar o destaque. Nós vamos aprovar o requerimento. Só há um destaque. Nós vamos depois votar o destaque, para que não haja dúvida de qualquer coisa.
Então, o entendimento está feito exatamente em nome do debate. Agora, vamos primeiro votar o texto, ressalvado o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Para o entendimento se materializar, nós temos...
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - É claro. V. Exª tem que registrar.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... que votar o requerimento.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - É claro que tem que votar o requerimento.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, se esse precedente for criado, o Democratas, de hoje em diante, também vai querer ter a prerrogativa de destacar a emenda do Democratas...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Mas é isso. O Regimento manda...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... para ela ser apreciada em votação nominal. Certo, Sr. Presidente?
Então, essa posição o Democratas quer deixar clara. Se for para prevalecer... Normalmente, V. Exª lê o destaque: "Em votação. Rejeitado. Vamos votar a matéria." Essa é a rotina. Agora quer se criar uma nova rotina para se votar um destaque separadamente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Ronaldo...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Não há essa rotina aqui dentro do plenário.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Não. É exatamente... Permita-me. É exatamente o oposto. Vota-se o requerimento de destaque.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Quando não se vota o requerimento de destaque é como se não houvesse destaque. Aí você aprova o projeto de substitutivo na íntegra, sem ressalvar os destaques. Por isso é importante votar primeiro o destaque. O Regimento manda isso.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Fora do microfone.) - O requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O requerimento, o requerimento.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - O requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O requerimento.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Exatamente, Sr. Presidente.
Foi o destaque que V. Exª nunca admitiu, até porque o Regimento não autoriza.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Não. O requerimento de destaque.
Aprovando o substitutivo, aprova-se o substitutivo ressalvado o destaque.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Ressalvado o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Ressalvado o destaque. E aí nós...
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Porque aprovou o requerimento de destaque.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... votamos na sequência.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Está correto, Sr. Presidente. Regimentalmente correto, como sempre.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Vamos votar, Presidente. Vamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Em votação o requerimento de destaque.
Eu vou colher os votos de cada bancada.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Fora do microfone.) - É simbólico, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É simbólico, mas tem que contar e anunciar o resultado.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Fora do microfone.) - Não precisa, não.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Em votação o requerimento.
Os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Como Líder.) - Aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Aprovado.
Votação do substitutivo do Senador Romero Jucá.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, haverá encaminhamento?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Os Líderes poderão orientar suas bancadas e encaminhar a votação.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pois não.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Votação do substitutivo apresentado como conclusão do parecer sobre as emendas de plenário, sem prejuízo do destaque.
As Senadoras e os Senadores...
Para encaminhar, os Líderes, se desejarem.
Líder Humberto Costa...
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... para orientar a Bancada.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, para encaminhar em nome da Bancada do PT, eu indico a Senadora Gleisi Hoffmann.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann para encaminhar a votação em nome do Partido dos Trabalhadores.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Primeiro, eu queria saudar o esforço que foi feito neste plenário para se discutir essa matéria durante toda a tarde de hoje e esse esforço final, tentando se chegar a um acordo. Com certeza, a proposta apresentada aqui pelo Senador Romero Jucá, discutida e acordada com o Governo, avançou muito o que tínhamos na proposta original, que era simplesmente retirarmos a participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Entretanto, entendemos, pela Bancada do PT, que não é possível votar essa proposta agora dessa maneira. Não há, na nossa visão, a necessidade, a pressa que justifique essa votação.
Nós compreendemos que ficará a Petrobras com a responsabilidade, o Conselho, em último grau, a Presidência da República, mas entendemos que essa é uma matéria que não apenas tem decisão de governo. Por isso temos um marco regulatório do pré-sal, por isso foi criada uma empresa específica do pré-sal, por isso há uma lei determinando as regras pelas quais essa matéria deve ser regida. Não pode ficar apenas pelo entendimento da direção de uma empresa ou de um conselho ou mesmo da Presidência da República.
Por isso, a Bancada do PT, Sr. Presidente, tendo esse entendimento, mesmo reconhecendo o avanço que nós tivemos nessa discussão, o esforço do Governo, não concorda com a matéria da forma com que foi encaminhada. Achamos que é açodada a forma como está sendo votada aqui uma matéria de tão grande relevância ao País, que trata de um bem tão estratégico para o desenvolvimento do País. Não vemos necessidade de isso estar sendo votado dessa forma. Não vai trazer resultado imediato para o Brasil.
Portanto, a orientação da Bancada do PT é o voto "não" ao substitutivo e ao projeto.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Para encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Eunício Oliveira, como vota o PMDB?
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto já vem em uma discussão há bastante tempo. Não consigo compreender que alguém diga que esse projeto não foi debatido profundamente nesta Casa.
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Desde o ano passado, quando V. Exª criou aqui a chamada Agenda Brasil, para tirar o País da crise, ajudar o Brasil a sair da crise, V. Exª abriu essa discussão com os Líderes e, depois, chamou a todos os Senadores para várias reuniões, para debatermos projetos que constavam da Agenda Brasil. Este projeto, Sr. Presidente, estamos debatendo desde ontem. Acho que V. Exª, que é um cumpridor do Regimento, e olhando-o, cinco falariam de um lado, cinco falariam de outro, e até brinquei com V. Exª, dizendo que V. Exª estava lendo não cinco, mas 50, porque todos tiveram, democraticamente, o direito ao debate.
Então, esta matéria está extremamente madura. Este substitutivo não é de autoria do Senador Romero Jucá, que sempre foi aqui um brilhante Relator, mas do Governo Federal. E o Partido do Governo, neste momento, assusta-me, por votar e fazer o encaminhamento, com todo respeito que tenho à Senadora Gleisi Hoffmann, contrariamente a um texto que veio do Governo. Este texto foi discutido, foi construído aqui de diversas formas no substitutivo, mas, depois, veio, está aqui o texto, encaminhado pelo Governo, pelo Ministro do Governo e pelo Palácio, com anuência, inclusive, do Ministro das Relações com esta Casa.
Portanto, o PMDB respeita a opinião divergente de alguns companheiros do Partido, mas não tenho como não encaminhar favoravelmente a esta matéria, porque precisamos arrancar o País desta crise que cada vez teima em se ampliar perversamente sobre os brasileiros. Então, nesta noite, o Congresso Nacional, o Senado da República dá a sua contribuição para que o Partido possa avançar.
O PMDB, este Líder, este Senador, respeitando, como disse, divergências ou posicionamentos contrários de alguns companheiros, encaminha favoravelmente ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Cássio Cunha Lima.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, o Partido Progressista encaminha o voto "sim", favorável.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Para encaminhar pelo PSB.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Cássio.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... o PSDB, naturalmente, votará "sim" à proposta da lavra e da iniciativa do Senador José Serra pelas razões já expostas neste longo e profícuo debate. Debatemos profundamente o que está sendo votado neste instante, e, num sentimento de defesa da Nação brasileira, com espírito nacionalista, defendendo os interesses do nosso povo, que precisa de mais investimentos, para que se garanta desenvolvimento.
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Senador Magno Malta, a rima é pobre, mas não há desenvolvimento sem investimento. O que se proporciona com a nova lei, que ainda irá para a Câmara dos Deputados e, portanto, haverá ainda um novo ciclo de debates, é a possibilidade de investimento, geração de empregos, recolhimento de impostos e pagamento de royalties, para que, em defesa do povo brasileiro, que aqui estamos defendendo com um sentimento nacionalista, possa-se investir na educação. Nós já decidimos aqui que os recursos do pré-sal vão prioritariamente para a educação, também para saúde.
E o que se analise neste instante é uma realidade. A Petrobras, infelizmente, não consegue mais nem explorar poços maduros em terra, porque não tem meios para isso. Acho que chegou a hora, inclusive, de discutirmos - e falávamos há poucos instantes com o Senador Garibaldi a esse respeito - uma legislação que possa flexibilizar a exploração dos poços maduros em terra, que a Petrobras já não explora mais.
A ausência dessa exploração tem criado uma legião de desempregados no Brasil. São milhares e milhares de desempregados no Brasil, pela incapacidade que a Petrobras tem de explorar os pequenos poços maduros, que podem produzir, mas que para ela, Petrobras, por sua grandiosidade, não interessam economicamente, e ficam lá abandonados. Como diz o povo: "Não faz nem deixa ninguém fazer!"
É isso o que está acontecendo hoje no Brasil, com esses poços de pequena produção em terra. A Petrobras não os explora nem deixa ninguém explorar. E haja desemprego - e haja desemprego!
Basta irmos a Mossoró, no Rio Grande do Norte. Vamos olhar o que está acontecendo em Sergipe! Vamos verificar o que está acontecendo na Bahia!
Repito, a Petrobras não faz nem deixa ninguém fazer. E como é que nós vamos falar em desenvolvimento, como é que nós vamos falar em investimento em educação, se uma empresa que está completamente impossibilitada de investir não permite que pequenas empresas nacionais possam fazê-lo?
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Para concluir, Sr. Presidente, o texto, para que fique definitivamente esclarecido, não retira da Petrobras a prioridade e a preferência para a exploração. Ele apenas abre uma janela de faculdade; faculta à Petrobras e ao próprio Governo a possibilidade, diante dos interesses da Petrobras e do País, de permitir que outros façam a exploração. É isso o que o texto reza.
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Faz-me lembrar, para concluir definitivamente, a discussão, Senador Cristovam, da reserva de mercado de informática, quando, há duas, três décadas, nós discutimos uma reserva de mercado, como se a soberania nacional estivesse sendo ultrajada se perdêssemos...
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Vamos votar, Presidente!
Vamos votar, Presidente!
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... a reserva de mercado.
Então, o PSDB vota "sim", em defesa do Brasil, em defesa do desenvolvimento e dos interesses nacionais.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - PSDB vota "sim".
Como vota o Bloco, Senador Omar Aziz?
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - O PSD e o PP votam "sim", Sr. Presidente.
E, talvez, tenha sido um dos momentos de lucidez do Governo. E é necessário parabenizar a lucidez da Presidente Dilma, do Ministro Jaques Wagner e do Ministro Ricardo Berzoini, porque, há mais de anos, esta Casa e o Congresso aprovaram um regime de partilha, e até hoje os Estados brasileiros estão esperando esses recursos. E não vieram por quê? Não vieram porque a Petrobras não fez os investimentos necessários.
Agora se dá uma alternativa. Não se tira, Presidente, com esse substitutivo, não se tira a autonomia brasileira em cima do seu petróleo. Qualquer discurso ao contrário é de pessoas que ainda pensam que nós estamos na época do Getúlio Vargas, quando foi criada a Petrobras.
O petróleo é nosso, vai continuar sendo nosso, mas o brasileiro precisa usufruir disso. E, para que a gente possa usufruir, é necessário investimento. E, neste momento, a Petrobras infelizmente não tem investimento não é por culpa do povo brasileiro, é por culpa da má gestão.
E o Governo brasileiro, neste momento, através da Presidente Dilma, demonstra claramente humildade para reconhecer este momento difícil e ajudar a fazer esse substitutivo que o Senador Romero Jucá acabou...
Por isso, é "sim"; "sim" pelo Brasil; "sim" para o desenvolvimento do povo brasileiro.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Fernando Collor.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - O PTB, Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, encaminha o voto "não" à presente matéria.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Ronaldo Caiado, como vota o DEM?
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, esta votação deixa clara a incoerência do Partido dos Trabalhadores, até porque, fazendo um comparativo mais simples para o telespectador e o cidadão entenderem, durante esses doze anos, o PT mutilou a Petrobras, desestruturou a Petrobras, quebrou a Petrobras. É a empresa mais devedora do mundo, R$500 bilhões.
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O Brasil foi rebaixado de bom pagador agora à condição de uma situação que é grau de especulação. O Brasil hoje, para negociar... Nenhum fundo internacional investe no Brasil, a não ser com spread e com taxas de juros altíssimas.
Então, inviabilizaram a Petrobras. E agora estão dizendo que a Petrobras dá conta de arcar 100% com todos esses leilões que virão pela frente para a exploração do pré-sal.
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Então, para concluir, Presidente, seria o mesmo que eu pudesse dizer a todos os telespectadores: um cidadão vítima de um atropelamento - ou seja, a Petrobras foi atropelada pelo PT - sangrou gravemente e está anêmico. Aí eu vou dizer que aquele cidadão é que estaria preparado para fazer doação de sangue; ele será doador de sangue. "Mas como? Ele está anêmico! Ele não tem condição alguma sequer de sobreviver, quanto mais de fazer doação para alguém!"
Então, nós temos que derrubar essa falácia. E não me causa estranheza, porque o PT já votou contra a Constituição, contra o Plano Real, votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e, agora, quebra, quer tentar quebrar a Petrobras.
E nós vamos salvá-la, votando "sim" ao projeto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Para encaminhar, Sr. Presidente, pela Rede.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O PPS fica livre.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Antonio Carlos Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este novo modelo que foi apresentado pelo Senador José Serra e ratificado com uma nova redação que foi lida pelo Relator, Senador Romero Jucá, é um modelo do faz de conta. Pelo seguinte, quem nomeia o Conselho Nacional de Política Energética? O Governo. Quem nomeia o Presidente da Petrobras? O Governo.
Ora, se o Governo de plantão quiser, vai dizer à Petrobras: "Olhe, não entre nesse pacote!" Ou, então: "Entre no pacote!"
Vai o Governo decidir, e a autoridade da Petrobras se perderá justamente neste novo modelo, isto é, não haverá segurança jurídica se a Petrobras participará ou não daquele evento, daquela licitação do pré-sal. Tudo fica na mão não é do Conselho não, são quinze membros, todos nomeados. Basta dizer que são dez Ministros, mais dois representantes do Governo, um representante do Estado e dois representantes da sociedade civil - dois!
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Quem nomeia, então, eu disse, o Presidente da Petrobras é o Governo. Então, vai ficar tudo na mão do Governo de plantão.
Se uma empresa dos Estados Unidos tiver poder aqui, no Brasil, de dizer: "Olhe, Governo do Brasil, eu quero participar da licitação desse bloco. E diga, aí, à Petrobras para não participar!". O Governo vai chamar a Petrobras.
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Eu estou falando não é todo o Governo, mas pode acontecer.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Vamos votar, Presidente!
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Pode acontecer, Presidente, de um governo sem personalidade, um governo interessado em resolver problemas financeiros, vir a integrar o direito que tem a Petrobras de participar.
Por isso, eu encaminho o voto do PSB contra essa proposta.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - O PRB encaminha o voto "não".
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - O PR, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Para encaminhar, Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - A Rede como é que encaminha?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta votação aqui está clara. E eu quero reiterar o que já foi dito na tribuna pelo Senador Lindbergh, é, de fato, uma votação histórica, porque está em jogo, está sendo debatido, o futuro e o papel de um orgulho nacional, que é a Petrobras. E eu não quero falar da ladroagem que tomou conta, que deve ser punida e deve colocar quem se aproveitou nos esquemas de corrupção da empresa na cadeia - não quero falar disso!
Eu quero falar fundamentalmente do que é a Petrobras, que é mais do que isso. Uma empresa criada em 1950, exemplo para todos os brasileiros. Uma empresa que, ao ser criada, definiu que o petróleo era monopólio do Estado brasileiro e afirmou a soberania nacional. Uma empresa que foi palco das principais lutas políticas e sociais dos anos 1950 e 1960. Uma empresa que é rentável, apesar dos erros na sua administração, mas é uma empresa que tem sido comprovadamente rentável. A empresa, que é brasileira, sim, e, com muito orgulho, explora petróleo, retira petróleo do fundo do mar a US$9,1 o barril, enquanto as multinacionais retiram a US$15 o barril. Uma empresa, concretamente, que, recentemente, há poucos dias -...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... já vou concluir, Sr. Presidente - colocou em notas globais no mercado de capitais US$2,5 milhões, e, se tivesse US$13 milhões, colocaria US$13 milhões. Uma empresa que precisa fazer correções, precisa fazer a revisão da cessão onerosa, precisa garantir o recebimento de débitos existentes, precisa fazer a utilização de suas reservas internacionais e precisa alongar e nacionalizar o perfil da sua dívida. E, com essas medidas, é a empresa que vai explorar o pré-sal e vai garantir estes recursos do pré-sal, principalmente para as gerações futuras.
Obviamente, a Rede encaminha o voto "não".
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Como vota o PDT?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este tema é da maior importância para nós, do PDT. Este tema foi levado para a Executiva Nacional, que, conosco, debateu, discutiu este tema.
Portanto, a posição oficial do PDT é "não" com esse projeto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Cristovam Buarque.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, abre o painel, Sr. Presidente!
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, o PR vota "sim".
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PR vota "sim".
O Senador Cristovam e, em seguida, V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senadora Vanessa Grazziotin, por uma deferência do Senador Cristovam Buarque.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada a V. Exª e ao Senador Cristovam.
Quero, primeiro, registrar a presença da nossa Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados, da nossa Presidente Luciana, da Deputada Jandira, da Deputada Jô, da Deputada Alice, do Deputado Davidson, no sentido de mostrar que a posição que, desde o início o Partido encaminhou aqui, é a posição do PCdoB.
Nós entendemos que, além de estarmos discutindo, Sr. Presidente, definindo o futuro não da Petrobras, mas o futuro do Brasil, porque é isso o que está em jogo, nós não podemos deixar que passe em branco tudo o que está sendo dito aqui, porque é para trazer dinheiro, trazer royalties, recursos para enfrentar a crise.
Nós estamos discutindo aqui um leilão cujo próprio Relator diz que não é para agora, é para daqui a quatro anos. Então, se não é para agora, Sr. Presidente, por que votar a matéria agora? O Presidente da Petrobras, o Conselho da Petrobras que têm uma visão de mercado e que, tenho certeza, concordam com o conteúdo da matéria, sabem que o momento é inoportuno, e de fato é.
Então, quero, pela coerência do meu Partido, em defesa do Brasil, em defesa do nacionalismo, isso sim, Sr. Presidente, encaminhar o voto "não".
O PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu vou, sem prejuízo dos oradores que receberam a palavra, em função da manifestação das Lideranças, proclamar o resultado.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Espera aí, eu não votei!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Em seguida, nós vamos deferir o processo de verificação, quando cada um poderá votar. Nós vamos ter uma consequência: dificilmente apreciaremos o destaque do Senador Fernando Bezerra, porque há uma pressão muito grande.
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Então, nós vamos anunciar o resultado, a partir das manifestações das Lideranças, vamos deferir a votação e conceder a palavra ao Senador...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª não quer abrir o painel já, não, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É isso que nós precisamos fazer.
Vamos apurar a votação simbólica, a partir das manifestações das Lideranças partidárias.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, nós vamos pedir verificação.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Vamos logo no nominal.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - "Sim" 44; "Não", 24.
Não houve abstenções.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Verificação, Sr. Presidente .
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Verificação, Sr. Presidente .
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Está, portanto, na forma das manifestações das Lideranças, aprovado o projeto, ressalvado o destaque apresentado pelo Senador Fernando Bezerra.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Verificação, Sr. Presidente .
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - E, na forma do requerimento, eu defiro a verificação pedida pelo Senador Lindbergh com o apoio de vários Srs. Senadores.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Apoio, Sr. Presidente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Apoiamos, Sr. Presidente. Há apoio suficiente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - As Senadoras e os Senadores já podem votar.
Com a palavra, o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Sem revisão do orador.) - Senador, eu tinha pedido, antes mesmo de saber se haveria voto nominal. Eu quero manifestar o meu voto, não como Líder.
Os últimos que falaram aqui, Senador Randolfe e Senadora Vanessa, falaram com clareza de argumentos fortes, da importância histórica desse voto. No caso dos dois, eles falaram da necessidade de proteger a Petrobras.
Esse é um voto histórico, realmente. Ao mesmo tempo, nós temos que defender também a riqueza nacional. A riqueza não é o petróleo. A riqueza é o que o petróleo gera, inclusive royalties para a educação.
Senador Renan, esse é um voto histórico, mas eu, sinceramente, não me sinto preparado, com os dados que eu tenho, para, com firmeza, dar um voto histórico sobre esse assunto. Por isso, ontem, defendi aqui que déssemos mais tempo, Senador Lindbergh. Por que não debater mais tempo? Perdemos por dois votos.
Eu quero dizer que eu prefiro manifestar o meu despreparo à minha precipitação. Este voto hoje, com todo o respeito aos outros, mas, no meu caso, seria um voto precipitado.
Eu quero analisar para onde vão os preços dos petróleos. Eu quero analisar as condições reais da Petrobras. Se ela não tem condições, temos que abrir, temos até que desobrigá-la de colocar 30%. Agora, e se de fato eu analisar com mais cuidado a Petrobras, consultando outras pessoas que eu hoje tentei, cheguei à conclusão de que a Petrobras tem condições.
Eu vou me abster neste caso, vou me abster porque acho que votar hoje "sim" ou "não" - no meu caso, respeito os outros - seria uma precipitação diante de um desafio fundamental entre dinamizar a economia ou proteger um recurso natural.
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Eu votarei me abstendo como uma espécie de voto de protesto pela precipitação de tomar uma decisão como esta na nossa Casa sem um tempo maior de meses, eu diria, de debates.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar bem clara aqui a minha votação.
Eu não tenho dúvida alguma de que esse projeto não vai ajudar em nada, ao contrário, é um projeto que vai tirar a independência do povo brasileiro, fere a nossa soberania, quebra a espinha dorsal daquela que foi a responsável pelo grande desenvolvimento.
É a Petrobras o maior patrimônio do povo brasileiro e orgulho pelas suas conquistas, e, sem dúvida alguma, o meu voto é contrário a esse projeto que vem mutilar, ou talvez até destruir aquela que é o orgulho do povo brasileiro.
Sou contra a destruição da Petrobras. O petróleo é nosso, e a Petrobras é do povo brasileiro.
Lamento profundamente que uma Petrobras tenha sido violentamente envolvida em corrupção e que os corruptos estejam soltos, hoje até muitos deles colocando a Petrobras nas mãos dos estrangeiros.
É o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Sem revisão do orador.) - Com muita tranquilidade, Sr. Presidente, eu, que já fui empregado público de uma empresa estatal grande chamada Eletronorte, fui empregado público da CEB também, sou hoje servidor público, tenho plena consciência de que os técnicos da Petrobras são extraordinários trabalhadores, extraordinários empregados públicos e construíram uma grande empresa.
É exatamente com essa consciência e por ter certeza absoluta de que esse projeto não está entregando a Petrobras, que esse projeto não está destruindo a Petrobras, que a Petrobras continua sendo uma empresa nossa e brasileira, acreditando na capacidade dos empregados públicos que lá estão, é com tranquilidade mesmo que eu voto, até seguindo a orientação do Governo. Sou Vice-Líder do Governo, estive com o Ministro Berzoini agora às 18h lá no Palácio do Planalto, e eu voto seguindo a orientação do Governo. Voto "Sim" na questão dessa discussão, com consciência de que a Petrobras tem bons técnicos e que nós saberemos fazer a escolha correta sempre.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Agradecemos muito ao Senador Hélio José.
Vamos encerrar a votação e proclamar o resultado.
Senador Douglas, seu voto é muito importante.
Vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. Todos já votaram?
Eu queria só pedir desculpas a todos que acharam que esta matéria atropelou o processo legislativo. Ela está há mais de cem dias aqui na Mesa do Senado Federal.
Vou abrir a votação e proclamar o resultado.
(Procede-se à apuração)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - SIM 40; NÃO, 26.
Houve uma abstenção. (Palmas.)
Está, portanto, aprovado o substitutivo, ressalvado o destaque do Senador Fernando Bezerra.
Aprovado o substitutivo, ficam prejudicados os projetos de lei do Senado nºs 131 e 400, de 2015 e 2014 respectivamente,...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, muito rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... que tramitam em conjunto, e as emendas a eles apresentadas, exceto a de nº 4, que será apreciada agora.
Votação da Emenda nº 4, destacada.
Senador Fernando Bezerra, com a palavra V. Exª.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o resultado da votação já indica claramente - até porque essa votação vai ser simbólica - que a nossa emenda não deverá ser aprovada. Mas aproveito para encaminhar e pedir a atenção do Plenário, no sentido de que ela aborda um tema que me parece importante, que é a questão da operação desses campos da área do pré-sal.
Na realidade, aqui muitos falaram - eu pessoalmente votei a favor das mudanças sugeridas pelo projeto do Senador José Serra e que foram mais bem retratadas no substitutivo apresentado pelo Senador Romero Jucá -, mas me parece que nem o substitutivo, nem o projeto do Senador José Serra, abordaram uma questão que é importante. A Petrobras está praticamente obrigada a participar sempre com um investimento, uma participação mínima, de 30%.
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E, quando assim quiser, quando ela manifestar a sua preferência, será dada a ela a condição de operadora exclusiva. Ou então ela declina, em função da situação financeira que enfrenta. E, para não frear os investimentos, esses blocos seriam oferecidos aos investidores internacionais.
Mas a minha pergunta é: por que privar a Petrobras de participar de blocos de exploração, com um percentual inferior a 30%? É importante que a Petrobras possa ter a possibilidade de ser operadora de forma compartilhada com os investidores internacionais. Ela pode participar de investimentos com 5, com 10, com 15, com 20, porque é importante a presença dela na operação. Não é a Pré-Sal Petróleo S.A. que vai cuidar dos interesses que são estratégicos, sensíveis, quando da definição da contratação de serviços, de produtos, de tecnologia. Por isso é que a minha emenda abre a possibilidade de a Petrobras poder participar, com participação inferior a 30%, e dá a ela a condição de compartilhar a operação com os investidores.
O único argumento que eu ouvi, durante toda esta tarde, conversando com o Senador José Serra e outros Senadores, é que os investidores se inibiriam a compartilhar a operação com a Petrobras. Não é verdade. A única experiência no pré-sal que nós temos é a experiência no Campo de Libra, e grandes empresas internacionais - a British Gas, a Shell, a empresa de Portugal, que também faz parte desse bloco de exploração, e as empresas chinesas - entraram, pagaram um bônus de assinatura de mais de 15 bilhões, como aqui foi colocado pelo ex-Ministro Edson Lobão, e também aceitaram a regra de partilha, que está preservada, diferentemente de muitos encaminhamentos aqui. Elas aceitaram e participam, com a Petrobras sendo a operadora exclusiva.
Por isso é que eu entendo que a minha emenda, que dá essa possibilidade de a Petrobras poder participar com percentuais inferiores a 30%, visa a defender o interesse nacional e o interesse estratégico de preservar a Petrobras na exploração de todo o campo do pré-sal.
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O segundo argumento que ouvi é que, no mundo inteiro, não existe operação compartilhada, mas, no mundo inteiro, não existe área de exploração como o pré-sal - isso aqui foi dito também pelo Ministro Edison Lobão - onde se perfuram dez vezes e tem a confirmação de petróleo em oito dessas perfurações. Portanto, temos que adequar a nossa legislação às especificidades da área do pré-sal.
Por isso, Sr. Presidente, eu peço a compreensão do Plenário, embora a votação seja simbólica, para que possamos manter esse direito e esse interesse estratégico para que a Petrobras, em participando com percentuais inferiores a 30%, possa participar da operação na área do pré-sal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Romero Jucá, para emitir um rápido parecer sobre a emenda do Senador.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, o parecer é contrário. O projeto está completo e foi aprovado por grande maioria. Portanto, o voto é "não", contra o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Cássio Cunha Lima, como vota o PSDB?
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O PSDB acompanha o Relator, Sr. Presidente, e vota "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Eunício Oliveira, como vota o PMDB?
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - O PMDB acompanha o Relator: respeitando a posição do Senador Fernando Bezerra, mas votando contra o destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Ronaldo Caiado, como vota o DEM?
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Vota "não" ao destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Omar Aziz, como vota o Bloco?
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Vota "não" ao destaque. O destaque acaba com o projeto original.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Como vota a Rede?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - A Rede vota "sim" ao destaque.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O PT vota "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Como vota o PT, Senador Lindbergh?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O PT vota "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Vota "sim" ao destaque.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O PCdoB vota "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senadora Simone.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Não posso deliberar em nome do Partido, Sr. Presidente. Depois que os Líderes fizerem a indicação, eu gostaria de falar.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O PCdoB encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - O PR vota "não", acompanhando o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PR vota "não".
Vamos, então, a partir das manifestações...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Cássio Cunha Lima, pela ordem.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pela ordem.) - Quero apenas solicitar a V. Exª que recomende à Secretaria-Geral da Mesa que consigne no painel a orientação partidária, que é importante para os Parlamentares que chegam.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - A votação será simbólica.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Ah, ela será simbólica, não será nominal.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É só consignar as orientações, como pede o Senador Cássio Cunha Lima.
Vamos anunciar o resultado.
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Eu quero, sinceramente, cumprimentar o Senador José Serra não só pela iniciativa da proposta e pelo patriotismo da proposta, mas, sobretudo, pela abertura que demonstrou em todos os momentos com relação a todo texto alternativo que se apresentou. Eu quero cumprimentar V. Exª. Inclusive, hoje, quando o Governo formalizou uma proposta, V. Exª, de pronto, fez questão de dizer para todos: "Se essa proposta é a proposta do Governo, eu quero dizer que concordo com ela". E esse foi o texto produzido e aprovado com 46 votos aqui no Senado Federal.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito rapidamente, quero dizer o seguinte: nós fizemos aqui o bom combate.
No dia de ontem, nós perdemos por dois votos. Nós estamos aqui meio perplexos, porque nós somos derrotados por uma aliança do Governo com o PSDB. Eu estive hoje pela manhã no Palácio do Planalto, e a orientação era de lutar para manter a Petrobras como operadora única e os 30% - eu conversei com o Ministro Berzoini. Só que à tarde, já aqui na discussão, há uma mudança de posição. E, sinceramente, eu acreditava que podíamos ter ganho essa votação. Nós nos sentimos aqui abandonados numa matéria que é estratégica..
Eu só quero dizer, Sr. Presidente, que nós vamos continuar a nossa luta, que nós vamos fazer mobilização nas ruas, que nós vamos para o debate na Câmara e começar uma grande campanha para que a Presidenta Dilma, se isso chegar ao Palácio do Planalto, vete esse projeto, porque é um projeto que afronta a soberania nacional.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Mais alguma orientação de Líder?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O PPS vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PPS vota "sim".
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Já votou, só que não está no painel, Sr. Presidente.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - O PR já indicou o "não".
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria apenas de externar aqui a justificativa do meu voto.
Eu me abstive, e isso para mim foi um grande drama, porque, na verdade, eu acho que o pior voto é aquele quando não assumimos claramente uma posição, inclusive formalmente. Por quê? Porque, de fato, a proposta que veio ao final da tarde foi uma proposta costurada pelo Governo, sendo, inegavelmente, um avanço em relação ao projeto original e em relação ao próprio substitutivo do Senador Ricardo Ferraço, que foi ainda melhorado pelo Senador Romero Jucá.
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No entanto, tendo sido aqui um dos defensores mais arraigados da manutenção da legislação - que é algo também que o Governo acha que seria pertinente, pois a posição do Governo aí não seria excludente, o Governo considera que, para um acordo político, a proposta que foi feita foi a mais correta -, eu gostaria de justificar: eu não poderia ficar contra o Governo e não poderia ficar contra a minha Bancada, até porque o meu coração era pelo voto "não".
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu cumprimento V. Exª...
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Sr. Presidente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... que hoje foi indicado pela Presidente da República para ser o Líder do Governo aqui no Senado Federal. Eu tive a oportunidade de, rapidamente, falar com a imprensa, quando me dirigia para o plenário para presidir esta sessão, e de dizer que as expectativas que todos nós temos aqui com relação à participação de V. Exª na Liderança do Governo são as de que será uma participação absolutamente produtiva que vai somar muito em favor do interesse do Brasil.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é muito breve, mas eu não posso deixar de me manifestar neste momento.
O Governo Federal já não tinha o meu voto e, agora, não tem sequer o meu respeito. Eu lamento muito a posição do Governo Federal de ter exposto a Bancada do PT dessa forma. E eu vou dizer por quê. Eu votei com convicção. Eu não tenho nenhum matiz ideológico, todo mundo sabe disso. Eu disse claramente que eu não defendo nem governos passados nem governo atual. Eu votei com convicção, achando que poderia ser melhorado um projeto com uma ideia propositiva, que era a ideia do Senador José Serra. Por isso, a pressa não poderia imperar neste plenário. Só que nós trocamos um projeto ainda verde, que poderia ser aprimorado, cuja ideia poderia ser melhorada, por um projeto, infelizmente, muito ruim à Nação. Então, eu quero claramente deixar aqui o meu voto: eu votei "não" em nome da soberania nacional do Brasil e do povo brasileiro, e eu tenho convicção que eu perdi do lado certo. É melhor do que ganhar do lado errado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Cumprimento V. Exª.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Waldemir Moka, Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Para encaminhar em nome do PSB, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PSB vota "sim".
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Moka.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dizer o seguinte: eu ouvi hoje aqui muita besteira de gente que sequer tem moral para dizer alguma coisa.
O projeto do eminente Senador José Serra foi melhorado, na minha avaliação. E melhorado, por quê? Porque, muitas vezes, você precisa, realmente, fazer o entendimento para que o projeto seja aprovado. E eu, com convicção, quero repelir e repudiar aqueles que acham ou que falaram que aqueles que votaram favoravelmente ao projeto do José Serra estariam entregando à multinacional. Eu repilo ouvir isso de gente que não tem, pelo menos para mim, moral para dizer isso para um cidadão que tem um comportamento e uma postura que o meu Estado conhece - o meu Estado sabe como eu me comporto no meu querido Mato Grosso do Sul.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Cumprimento V. Exª.
Senador Omar.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu passei o dia todo ouvindo discursos aqui, e é natural que cada um defenda as suas posições, mas defenda suas posições até não ofender a honra alheia.
Aqui, há alguns Senadores que podem dizer: "Olha, eu lutei pela democratização deste País". Eu também lutei. Eu lutei, fui para a rua, apanhei, fui preso, defendi a democracia deste País, como defendi a autonomia e "O petróleo é nosso!"
Agora, não conhecer a geopolítica mundial é querer desmerecer o que está acontecendo no mundo. Quando alguns Senadores falaram que noventa e poucos por cento das empresas petrolíferas são estatais, eles se esqueceram de dizer que são ditaduras: Irã, Kuwait, Arábia Saudita, Rússia e outros países. Países democráticos não chegam a 10% das reservas petrolíferas. E aqueles que não estão vendo o mundo avançar e acham que o petróleo daqui a cem anos vai ter o mesmo valor que tem hoje, mesmo ele estando debaixo da terra, não estão conhecendo os avanços tecnológicos. Daqui a cinquenta anos, Sr. Presidente, com certeza, ninguém vai estar mais usando petróleo para gerar energia, para andar de carro. Outras energias, outros tipos de energia surgirão. E aí o petróleo que está aí, que todo mundo fica dizendo que é petróleo brasileiro, não vai servir para absolutamente nada.
É possível, sim, avançar. E querer bem ao Brasil é querer que esse patrimônio brasileiro seja usufruído pelos brasileiros. É por isso que eu voto pelo projeto original e dizendo "não" ao substitutivo do Senador que fez essa proposta.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Ciro Nogueira, como vota o PP?
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - PI) - A Bancada do PP, o PP vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O PP vota "não".
Depois concederemos a palavra ao Senador Flexa Ribeiro.
Nós vamos só proclamar o resultado pelas manifestações: SIM: 20; NÃO: 44.
Está, portanto, rejeitada a emenda do Senador Fernando Bezerra.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Darei a palavra a V. Exª em um minutinho.
Há, sobre a mesa, parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar, que será publicado na forma regimental.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à sua apreciação em turno suplementar.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão de substitutivo. (Pausa.)
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Não havendo quem queira discutir, declaramos encerrada a discussão.
Encerrada a discussão, sem emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação, nos termos do art. 287 do Regimento Interno.
A matéria vai, com os cumprimentos a todos, à Câmara dos Deputados.
Senador Ronaldo Caiado.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Flexa Ribeiro e Senador Ronaldo Caiado.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero associar-me às palavras de V. Exª, parabenizando o Senador José Serra pelo projeto aprovado agora. Como V. Exª colocou, é um projeto patriótico, que veio para melhorar as condições do nosso País.
Eu quero parabenizar o Senador Ricardo Ferraço e o Relator ad hoc, Senador Jucá, que é o nosso Relator Geral do Senado. V. Exª fez um trabalho que complementou e enriqueceu o projeto do Senador Serra.
Eu tenho certeza absoluta de que prestamos hoje, no Senado Federal, um importante papel para que possamos avançar na reconstituição da Petrobras.
Eu acho que o PT quer mudar o slogan de "O petróleo é nosso!" para "A Petrobras é nossa!"
Senador Lindbergh Farias, eu quero me solidarizar com V. Exª, porque V. Exª foi, lamentavelmente, iludido e induzido ao erro pelo Palácio do Planalto, quando achava que era interlocutor do PT. Agora, V. Exª tem a certeza de que não o é. Então, é importante que o Planalto, a Casa Civil passe a respeitar um Senador combativo como V. Exª.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Estão sobre a mesa, Sr. Presidente, as Medidas Provisórias nºs 695 e 696. Pergunto a V. Exª se serão lidas na data de hoje as Medidas Provisórias nºs 695...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria só ponderar com V. Exª, com o Senador Eunício Oliveira e com os outros Líderes, pois nós recebemos um pedido do PSDB no sentido de que fizéssemos a leitura da medida provisória só amanhã, para que nós pudéssemos votar o PLC 50, para o qual há um acordo. Trata de seguro-funerário.
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O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Tudo bem, Sr. Presidente. Registre que há o acordo de minha parte também.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Eunício.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Sem objeção, Presidente. Sem objeção.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Então, está feito o acordo em relação a essa matéria. Será a única matéria votada antes da leitura da medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - E aí, logo em seguida, nós leremos, amanhã, a medida provisória, e a pauta ficará trancada.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Foram lidos os Requerimentos nºs 92 e nº 93, dos Senadores Paulo Bauer e Magno Malta, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para representar o Senado Federal no exterior.
Votação dos requerimentos.
As Senadoras e os Senadores que aprovam os requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Senador Donizeti.
Senador Magno Malta.
Convido o Senador Hélio José para presidir nossos trabalhos.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois dessa votação importante ontem, eu não votaria o texto original do Senador Serra, mas hoje, com o entendimento e o substitutivo do Senador Romero Jucá, um entendimento importante para o Brasil, até porque essa situação em que vive a Petrobras... A Petrobras perdeu a condição de exploradora para ser explorada. Não é uma empresa exploradora mais; ela é explorada, está estropiada e, na verdade, sem condições. Nós teremos um pré-sal parado, porque ela não tem como - uma das empresas mais endividadas do mundo -, em uma partilha, entrar com os seus 30%, visto que lhe falta o recurso por causa do endividamento da Petrobras. Então, nós temos que pensar é o que pode gerar para o País.
Aliás, quando o Senador Aziz descreveu as ditaduras que têm as suas indústrias petrolíferas como estatais, ele se esqueceu de falar da PDVSA, da Venezuela, estropiada, destruída pelo Chávez, morta pelo Sr. Maduro - alias, não é nem maduro, é podre mesmo, já caiu de podre. Nós não podemos cometer o mesmo erro.
Dessa maneira, nessa votação de hoje ao texto substitutivo, Senador, nós demos um passo significativo adiante. E há que se repudiar, de fato, como diz o Senador Moka, discursos ideológicos perdidos no tempo e sem sentido daqueles que, quando não têm um argumento, agridem, com essa história nefasta de que quem votou nesse substitutivo está entregando o patrimônio. Aliás, quem defende este Governo não tem autoridade para usar este tipo de argumento numa discussão como esta.
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Sr. Presidente, quero fazer um comunicado doloroso e sofrido. O Estado do Espírito Santo, hoje, perde um dos seus quadros, um dos seus filhos adotivos, como eu, o Pastor Silas Vieira, que, durante tantos anos, pastoreou a Primeira Igreja Batista em Santo Antônio, um bairro da grande Vitória. O Pastor Silas faleceu hoje.
O Pastor Silas gastou a sua vida, a sua juventude, militando pelos direitos humanos. Um pastor que virou referência e primeiro que todos se engajou na vida pública, para fazer a luta dos menores e dos menos favorecidos. O Pastor Silas, na sua juventude, durante muitos anos, foi o presidente da Juventude Batista do Brasil. Depois, tornou-se Pastor da Igreja de Santo Antônio. Ele fazia parte do Conselho criado pelo Presidente Lula que se reunia para discutir a questão da fome. E fico muito orgulhoso, porque foi indicação minha.
Acometido de uma enfermidade muito grave, um tumor no cérebro, o Pastor Silas faleceu deixando a viúva, sua esposa Alba, e filhos. Solidarizo-me, abraço essa família, dizendo-lhes que perdemos, mas o céu ganhou. Perdeu o Espírito Santo, perdemos os amigos e a família, mas o céu ganhou um homem de bem, honrado, honesto e absolutamente digno.
Sr. Presidente, rapidamente, faço um segundo registo. No período do carnaval, estive em Dallas, onde está o CFNI, um grande seminário para o mundo, com quase 2 mil alunos do mundo inteiro, que, além das questões teológicas que são tratadas, são preparados para a vida, tanto na área social, na área médica, na área jurídica, na política. Deparei-me com um jovenzinho de 22 anos de idade, que se prepara e, desde o coração, na infância, diz que vai ser presidente da Nicarágua.
Tive oportunidade de falar a esse grupo de alunos, em uma aula específica, para falar da nossa participação na sociedade. Lá há um grupo significativo de brasileiros que estão sofrendo com os problemas do Brasil e a alta do dólar, e alguns já voltando para casa, porque não têm como viver sendo lá sustentados pelo real.
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Esse seminário tem, como um dos seus diretores da área financeira, o Pastor Wanderson, aqui de São Paulo. Estive com os diretores gerais, um casal americano que tem colocado sua vida à disposição da obra da qual V. Exª entende tanto, do Evangelho, do evangelhismo, para tirar pessoas do vício, das drogas, do sofrimento, das cadeias, fazendo prevenção e evitando que eles cheguem lá. Quero abraçá-los e cumprimentá-los pela oportunidade de ter estado com eles.
Encero, Sr. Presidente, dizendo que o Brasil assistiu à prisão de Mister M. Mister M foi preso. Mister M, o ilusionista, o Mandrake, o marqueteiro da Presidente Dilma. Aliás, ele chegou à Polícia Federal sorrindo. Queria saber qual foi o marqueteiro que o orientou a chegar sorrindo. Eu o chamo de ilusionista, de Mister M, porque os textos de ilusão que ele escreveu, no processo eleitoral - tão bem interpretados pela Presidente Dilma - desmentiam aquilo que todos nós já sabíamos. Diziam que o Brasil não viveria o momento que estamos vivendo. Lembro-me de alguns debates dela e até de algumas propagandas de televisão. Eles diziam a quem ia votar no Aécio que ele ia aumentar os juros, que ia tirar dos pobres para dar aos ricos, que ia acabar com o Bolsa Família, que nós entraríamos em uma recessão e que o Ministro da Fazendo seria Armínio Fraga. Tocaram um terror, sabendo que o Brasil estava quebrado porque já haviam praticado as pedaladas.
Sr. Presidente, tem de haver algum tipo de punibilidade. O sujeito vende um produto enganoso, engana mentindo sobre um produto, mostra um suco de laranja e depois a pessoa o toma e descobre que é veneno de rato. O sujeito vai ao Procon. O marqueteiro deve vender bem o seu produto e não iludir as pessoas. Esse cidadão, João Santana, que está preso com a sua mulher, é, para mim, um Mister M, um ilusionista que, nesse processo eleitoral, criou textos ilusórios e devia ser punido por isso, pela propaganda enganosa. É por isso que, dentro da reforma política, era preciso criar-se um Procon do processo eleitoral. Se o cara não fala a verdade, ele tem que pagar depois. Se o cara compra, em uma loja qualquer, um ventilador, um micro-ondas, um rádio ou um telefone e alguém o engana, diz que é o que não é, depois ele vai ao Procon. Essa empresa é obrigada a dar um novo e recebe lá seus tipos de sanção.
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Mas na política, não. Você pega um ilusionista desse, ilusionista. Eu soube que até o discurso para falar do zika vírus que ela fez quem escreveu foi ele. Na minha concepção, devia ter sido um médico, um cientista, mas é o ilusionista. Eu queria saber o que ele vai fazer agora para iludir o Moro.
Diante de tudo isso, eu ouvi discursos variados aqui. Muitos até, que dão vontade de rir, dizem que isso é um complô político contra o Governo, contra a Presidenta, contra o Partido dos Trabalhadores, contra o Presidente Lula. Eu só queria saber a que partido pertencem os ministros do Supremo Tribunal Federal. Queria saber a que partido pertence Sérgio Moro, a que partido pertence a Polícia Federal. Eu queria saber. Eu queria saber a que partido pertencem as autoridades internacionais que já estavam investigando Mister M.
Agora veja: se é crime caixa dois no Brasil e, nesses países onde ele fez campanha e diz que lá recebeu dinheiro também é crime, com a prisão dele, é um rolo para todo mundo. É um rolo para todo mundo.
Eu não tenho nada a ver com isso. É tempo de murici, cada qual cuide de si. Nós estamos vivendo em um momento em que o último apague a luz, e o Brasil está pagando por isso. Mas a prisão de Mister M certamente renova o ânimo desse povo, que dia 13 do mês 3 irá às ruas em marcha. É o mesmo povo do panelaço de ontem. O povo não aguenta, o povo abusou, o povo não quer mais. Não dá mais.
Há medidas a serem tomadas, necessárias? Verdade. Tem, sim. É preciso? É preciso, mas não há legitimidade em quem está no poder para continuar tocando esta Nação. Dessa maneira, encerro a minha fala, conclamando ao Brasil para ir às ruas no dia 13 porque certamente aquele panelaço de ontem reflete a insatisfação de um povo que já não aguenta mais.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PMB - DF) - Nobre Senador Magno Malta, V. Exª coloca aqui da passagem do nosso pastor querido lá de Vitória. A gente quer desejar os nossos sentimentos a toda a família. O reconhecimento aqui dos Senadores, a importância desse homem público, como V. Exª aqui relatou. Que Deus ajude e esteja junto com a família do nosso querido pastor Batista lá de Vitória, Pastor Silas.
Eu só queria fazer uma leitura, nobre Senador Donizeti. Em seguida vai ser sua palavra. É só um textinho.
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Foram lidos os Requerimentos nºs 92 e 93 de 2016 dos Senadores Paulo Bauer e Magno Malta, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para representar o Senado Federal no exterior. Os requerimentos serão publicados na forma do Regimento.
As Srªs e os Srs Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Declaro encerrada a Ordem do Dia e reaberta a sessão deliberativa normal com a fala de V. Exª, nobre Senador Donizeti.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu me inscrevi para dizer que hoje eu ouvi muita asneira aqui, mas não quero me ater a isso. Eu me inscrevi para dizer que eu defendo o Governo e não há um Senador nesta Casa que possa ser melhor do que eu - pode ser igual -, e nem que tenha mais moral do que eu - pode ter igual. Eu defendo este Governo com orgulho, porque é o Governo que botou o País nos trilhos, um País que estava indo para a decadência.
As idiotices ditas aqui, de que o País está quebrado, de que o País acabou, são repetições de um bando de papagaios, repetindo o que dizem os grandes meios de comunicação, que são hoje o partido de oposição. É quem coordena a oposição.
Eu tenho orgulho de defender este Governo, por tudo que ele tem feito de bom neste País. A crise internacional, a qual nós seguramos até o ano passado, é uma crise mundial, é uma crise que assola todos os países. O Brasil não está quebrado. O Brasil de hoje é muito melhor do que o Brasil de 2002. A nossa relação dívida/PIB é uma relação muito diferente. Em 2002, era uma relação de 118%. Hoje está a menos de 60% a relação dívida/PIB.
Nós tínhamos um dólar que, corrigida a inflação do dólar, do Fernando Henrique, hoje seria praticamente R$7. Nós temos um dólar favorável às exportações brasileiras hoje, na casa de R$4.
Nós tínhamos um déficit na balança cambial de R$4 bilhões. Foi preciso, inclusive, à época, que o Presidente Lula, e o então candidato Serra, junto com o Presidente Lula, que era candidato, avalizasse um acordo com o FMI para tomar R$40 bilhões emprestados para poder equilibrar essa questão da balança comercial, para ter reserva cambial.
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Hoje, nós temos uma reserva cambial acima de US$370 bilhões.
Nós temos um País muito mais sólido. Nós temos um mercado consumidor interno muito maior do que naquela época, porque o Governo do Partido dos Trabalhadores incluiu milhões e milhões de pessoas.
Um governo, em oito anos, não conseguiu gerar 4 milhões de empregos, mas o governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma já gerou mais de 20 milhões de empregos. Agora, com o ajuste e com a crise, nós estamos tendo um certo desemprego, que vai ser recuperado, que vai ser recuperado.
Então, eu tenho orgulho de defender este Governo.
Por fim, eu quero dizer que o Sr. Moro é o cabo eleitoral da oposição, não pode mais ser respeitado como um juiz, porque ele é um cabo eleitoral da oposição, que trabalha para poder desestabilizar e derrubar o Governo.
Essa Operação Lava Jato, se fosse conduzida corretamente, se fosse conduzida para punir todos os devedores, todos os que estão envolvidos, poderia ajudar o País, mas, para ser um espetáculo, para ser um instrumento de desestabilizar o País, ela está dando é prejuízo para o País.
Quanto ao Sr. Moro, condutor da Operação Lava Jato, eu digo que ele tem partido, ele é do PSDB. Eu digo que os delegados da Polícia Federal também têm partido - fizeram campanha declarada para o Aécio Neves - e hoje são delegados da Operação Lava Jato.
Então, nós queremos e estamos combatendo a corrupção.
Não é demais repetir, mais uma vez, o artigo do Ricardo Semler, que é do PSDB, que diz que, nos governos da ditadura, o desvio do PIB era de mais de 5% e que, nos governos que antecederam o PT, era de mais de 3% o desvio do PIB, ou seja, a corrupção implantada pelo governo do PSDB na Petrobras desviava muito mais do que hoje. Por que se desvia menos hoje? Porque o Partido dos Trabalhadores, o governo do Presidente Lula equipou a Polícia Federal, deu autonomia para o Ministério Público, que não a tinha. Eu vejo, aqui, alguém do PSDB, às vezes, dizer: "Não, a autonomia está na Constituição", mas eles não respeitavam a Constituição.
O Presidente Lula e a Presidenta Dilma têm respeitado o mais votado, mas o PSDB, no governo, nunca respeitou isso. Então, quero reafirmar aqui que a perseguição contra o Presidente Lula não vai dar certo, porque está escrito: o Presidente Lula vai voltar a ser candidato e será Presidente da República mais uma vez, porque o povo brasileiro assim vai querer.
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Quero terminar dizendo que perdemos hoje na votação da Petrobras, mas saberemos encontrar o caminho para recuperar esse patrimônio, que corre o risco de ser desviado.
Nessa proposta de hoje, no Governo da Presidente Dilma, nós não temos esse risco, mas, num governo do PSDB, eles vão entregar o pré-sal e a Petrobras para as empresas internacionais, que é o acordo que eles têm, inclusive denunciado pelo Wikileaks há alguns anos.
Então, é isso. Eu quero agradecer a oportunidade e dizer que tenho orgulho de defender o Governo do Partido dos Trabalhadores.
Não há nenhum Senador aqui que possa se arvorar de ter mais moral do que nós, porque nós defendemos o Governo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PMB - DF) - Obrigado a V. Exª, Senador Donizeti.
Gostaria de saber se V. Exª tem um tempo para presidir enquanto eu faço um breve pronunciamento.
Eu corroboro suas palavras. Acho que os 81 Senadores têm igual moral, têm todas as suas prerrogativas. Não podemos admitir nenhum tipo de discriminação contra ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Com a palavra o Senador Hélio José, do Partido da Mulher Brasileira, Líder do partido aqui no Senado, para o seu pronunciamento.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Excelência, Senador Donizeti, presidindo os trabalhos.
Eu não poderia deixar de falar hoje aqui, porque comemoramos, nesta semana, o Dia Nacional do Aposentado. Tivemos uma sessão solene, coordenada pelo Senador Paulo Paim. Naquela oportunidade, não pude aqui estar presente, mas não podia deixar de dizer essas palavras aos nossos queridos aposentados do nosso País.
Queria cumprimentar os nossos ouvintes da TV e da Rádio Senado.
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Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, com muita honra participo desta sessão deliberativa para falar sobre o Dia Nacional do Aposentado, uma determinação da Lei n° 6.926, de 30 de junho de 1981. Reparem bem que essa é uma lei que vem ainda do período trevoso do regime civil-militar, que oprimiu as classes trabalhadoras de 1964 até a redemocratização, só obtida, mesmo, com a promulgação da Constituição em 1988.
Com esse aparente paradoxo, quero dizer que, mesmo em um período ditatorial, ainda que fosse o Congresso Nacional esvaziado de seus efetivos poderes, mesmo assim, houve espaço para homenagear os aposentados, isto é, os trabalhadores que, após longos e, às vezes, penosos períodos de trabalho, conseguiram conquistar o descanso remunerado na inatividade.
A propósito disso, quero relembrar, nobre Presidente, uma pequena estatística: as palavras aposentado e aposentadoria, no singular ou plural, aparecem 34 vezes no texto constitucional, e a expressão seguridade social, outras 20 vezes. Com isso, quero relembrar o quanto nossos constituintes se ocuparam desse tema. E por que se ocuparam tanto? Porque, naquela grande repactuação ocorrida na Constituinte, os direitos dos trabalhadores estavam em destaque, justamente em razão de, nos anos anteriores, a ditadura civil-militar haver se encarregado, principalmente, de calar a voz dos trabalhadores, a voz dos sindicatos laborais, a fim de maximizar o lucro das empresas.
Comparativamente aos dias atuais, aqueles foram anos de grande crescimento econômico sem que, no entanto, houvesse a redistribuição de renda, nobre Presidente .
Trago tudo isso à tona, porque esse valor - o do trabalho e do trabalhador - é uma conquista da sociedade brasileira. O aposentado não é aquele termo pejorativo - que não repetirei - pelo qual um ex-Presidente da República se referiu aos trabalhadores. Não podemos concordar.
Ao que temos assistido nos últimos dois anos? De novo, o paradoxo: que propostas vemos surgir de um Governo liderado por um partido que tem o t de trabalhadores em sua sigla? Um partido do qual tive - então nos idos de 1980 e mesmo um pouco antes disso, na construção dos movimentos de trabalhadores - a honra de ser fundador também. De uma coalizão em que um dos maiores partidos tem o d da democracia em sua sigla e - espero - em sua prática, o que esperar desses e dos outros partidos da base aliada nos dias de hoje?
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Então, Srªs aposentadas, Srs. aposentados e pensionistas de nosso País, quando ouvimos a expressão ajuste fiscal, dita assim como se fosse uma coisa boa, devemos temer suas consequências. Quando lemos manchetes pela reforma da Previdência, igualmente devemos tremer. Tais ajustes e reformas nesta quadra de volta ao neoliberalismo só podem significar duas consequências que levam a um único propósito: a volta da histórica concentração de renda brasileira e a redução das conquistas dos trabalhadores, incluindo os que já estão na inatividade.
Sobre o impacto da presença dos trabalhadores em inatividade na economia, quero citar um dado singular do Dieese. No final de 2015, o pagamento do 13° salário injetou R$173 bilhões na economia, o que representa aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB); corresponde a pagamentos a cerca de 84,4 milhões de pessoas, sendo que, dessas pessoas, aproximadamente 33,6 milhões, ou seja, nobre Presidente, 38,6% do total de beneficiários do 13°, são aposentados ou pensionistas da Previdência Social, o INSS. Aos aposentados e pensionistas da União coube o equivalente a R$8 bilhões, 4,6%; aos aposentados e pensionistas dos Estados, R$8,6 bilhões, 5%; e R$2,1 bilhões aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos Municípios. Isso quer dizer que aproximadamente R$51,5 bilhões foram pagos aos aposentados e pensionistas.
Então, eu pergunto: se não fosse para retribuir a justa peleja dos aposentados, para onde iria esse dinheiro? Para o pagamento de juros da dívida dos rentistas nacionais? Para engordar os bolsos daqueles que querem a taxa Selic do Banco Central nas alturas, para aumentarem desmesuradamente suas fortunas?
Ao contrário, a realidade: o que fizeram os aposentados com seus proventos, cuja média está abaixo dos R$2 mil reais? Quem, afinal, move a economia nacional, senão os trabalhadores, ainda que na inatividade, ainda que aposentados?
Sei que esse debate não se conclui aqui, nobre Senador Donizeti - o Senador Paulo Paim foi o autor de um requerimento de sessão especial realizada nesta semana em homenagem aos aposentados -, esses esclarecimentos devem prosseguir, mas eu trouxe as premissas do pacto da Constituição de 1988 para demonstrar que é uma falácia dizer que há déficit na Previdência Social, simplesmente porque é equívoco tratar a Previdência como um elemento apartado da seguridade social.
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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o financiamento da seguridade social como um todo, na qual se insere a Previdência Social. E o que é a seguridade social? Ela compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Considerando o orçamento geral da seguridade social e seus respectivos gastos, as contas fiscais fecharam, em 2012, por exemplo, com um superávit no valor de R$42,5 bilhões. Portanto, qualquer ameaça à seguridade social é uma ameaça não apenas à própria Constituição, mas à própria ideia de nação que queremos ver consolidada: justa, equânime, includente e que respeite seus trabalhadores, principalmente seus aposentados.
Era o que tinha a dizer, nobre Presidente, concordando com V. Exª quando fez uma avaliação do Governo atual, pelo trabalho que faz em prol dos trabalhadores, que faz em prol de um Brasil para frente.
Então, eu tanto concordo com V. Exª, que aqui fiz esse relato em nome dos trabalhadores, dessa classe tão sofrida, que têm hoje um Governo preocupado com o seu dia a dia. Este Governo, inclusive, quando fala da questão da reforma da Previdência, fala em preservar todos os direitos adquiridos.
Isso é muito importante para que nós possamos ter um Brasil com tranquilidade e que continue em seu desenvolvimento.
Muito obrigado, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Parabéns, Senador Hélio José, do PMB, por suas palavras e pelo pronunciamento de um tema tão importante como a questão dos aposentados.
Vamos ouvir agora a Senadora Fátima Bezerra, para o seu pronunciamento.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Hélio José, que acabou de falar.
Senador, estou apenas aqui para expressar o meu sentimento de tristeza, de indignação, de revolta com a aprovação do PL 131, de autoria, exatamente, do Senador José Serra, nesta noite aqui no Senado.
Eu diria, Senador Donizeti, que o dia de hoje, no Brasil, pode ser considerado como um dia de luto, um dia de luto, porque a aprovação desse projeto significará e significa um dos maiores retrocessos do ponto de vista dos interesses nacionais, do ponto de vista dos legítimos interesses do povo brasileiro.
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O povo brasileiro acompanhou, em 2012, em 2013, a Presidenta Dilma, numa atitude corajosa, ter mandando um projeto de lei para cá, que resultou na Lei nº 12.858, a qual instituiu o marco regulatório da exploração do pré-sal. Essa riqueza extraordinária, que foi descoberta, teve a sua tecnologia desenvolvida exatamente pelos que fazem a Petrobras no nosso País, essa empresa que todos nós sabemos o que significa em matéria de expertise, em matéria de tecnologia, em matéria exatamente de ser referência, com a sua magnitude.
Foi muita hipocrisia ver aqui alguns Senadores que, a pretexto de defender a alteração da lei do marco regulatório do pré-sal, portanto, a pretexto de defender um projeto de lei do Senador José Serra, que, em síntese, ao tirar o controle do pré-sal da Petrobras e passá-lo para as petroleiras internacionais, para as multinacionais, significa exatamente um desserviço ao Brasil... Mas eu quero dizer que é uma hipocrisia ver pessoas, sob esse pretexto, de repente aqui vir falar, porque os problemas da Petrobras, inclusive no que dizem respeito a denúncias de corrupção... O que é verdade. Essas denúncias vêm sendo objeto, inclusive, de investigação.
Agora, é verdade também, como disse um dos próprios delatores - bandido -, que esse problema de corrupção na Petrobras ou em outra instância não foi inventado agora, vem de muito tempo: desde Pero Vaz de Caminha, passando inclusive pelo Governo Fernando Henrique. O que há de diferente, a partir dos Governos do Presidente Lula e dos Governos da Presidenta Dilma, é o combate frontal à corrupção, aos desmandos. E, nesse aspecto, ninguém pode aqui negar, de maneira nenhuma, o quanto de instrumentos de controle social, de fiscalização, de combate aos malfeitos foram criados e implementados nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.
Agora, nós temos que separar o joio do trigo. Nós aqui sempre colocamos que uma coisa é a ação dos indivíduos, outra coisa é a ação da instituição. Aqueles indivíduos que, de repente, fizeram malfeitos na Petrobras estão sendo investigados. E que sejam punidos com todos os rigores da lei.
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Agora, a instituição Petrobras, uma instituição formada, cuidada por homens e mulheres de valor em todo o País, essa instituição que tem a história que tem do ponto de vista, inclusive, de promover o desenvolvimento nacional, essa instituição mereceu, no passado, merece no presente e deve merecer no futuro o respeito do povo brasileiro. E o respeito deveria começar aqui pelo Congresso Nacional, aqui pelo Senado da República, que representa todos os Estados da Federação. Mas, infelizmente, hoje, respeitando a posição dos que divergem, o Senado da República, ao aprovar esse projeto entreguista do Senador José Serra, não respeitou o povo brasileiro, na medida em que esse projeto, infelizmente, fragiliza a nossa Petrobras, a instituição símbolo, a instituição - repito -, mais importante para promover o desenvolvimento nacional.
Inclusive, quando me lembro da Lei nº 12.858, aprovada em 2013, a lei do marco regulatório do pré-sal, a esperança que essa lei encerra, na medida em que ela traz essa riqueza extraordinária para a educação e para outras áreas sociais, com a destinação dos 75% do petróleo, a destinação dos 50% do Fundo Social para a educação... Pois bem, Senador Donizeti, essas iniciativas que estão consignadas na Lei nº 12.858 hoje estão profundamente ameaçadas com a aprovação do Projeto de Lei nº 135, do Senador José Serra. Estão profundamente ameaçadas, porque o debate que se travou aqui e que vai continuar sendo travado é sobre o papel que a Petrobras tem do ponto de vista do controle e da exploração do pré-sal e dessa riqueza. No mais, é argumento falacioso.
Quero concluir, dizendo a V. Exª que me conforta saber que o nosso Partido, a Bancada do PT, aqui no Senado, votou coerente com a sua história de luta em defesa da Petrobras, em defesa, portanto, dos legítimos interesses da Nação, e não colocou a sua digital no projeto entreguista de autoria do Senador José Serra.
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No mais, Senador Donizeti, é evidente que a batalha não terminou de maneira nenhuma, há ainda o cenário da Câmara dos Deputados, que sabemos que é um cenário difícil do ponto de vista da correlação de forças políticas hoje instaladas naquela Casa. Mas, além da Câmara, há a decisão da Presidenta da República. E, somado a tudo isso, há as ruas, a luta, a mobilização social, a mobilização popular.
Eu não tenho nenhuma dúvida de que não só os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras em todo o País, a FUP, a CUT, a CTB, os estudantes, não tenho dúvida de que não só os movimentos sociais e populares, mas diversas outras instituições que têm o respeito pela instituição Petrobras e, consequentemente, pelos legítimos interesses do povo brasileiro vão se manifestar. Essa mobilização vai ser intensificada. E que nós possamos, no futuro, realmente mudar o placar de hoje aqui do Senado, que envergonha o País, e derrotar esse projeto de lei, para que seja preservada a Lei nº 12.858, a lei que instituiu o marco regulatório da exploração do pré-sal, que é, sem dúvida nenhuma, a mais adequada para respeitar a Petrobras e promover o desenvolvimento nacional.
Há muito chão pela frente ainda, Senador Donizeti. Portanto, muita luta nos aguarda.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senadora Fátima Bezerra, lá do nosso Rio Grande do Norte, pelas palavras.
Sinceramente, hoje não temos o que comemorar. Mas temos a certeza de que fizemos aqui uma boa disputa, um bom enfrentamento, e cumprimos o nosso papel.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não havendo mais oradores inscritos, dou por encerrada a presente sessão deliberativa ordinária de 24 de fevereiro de 2016.
(Levanta-se a sessão às 22 horas e 36 minutos.)