2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 2 de fevereiro de 2016
(terça-feira)
Às 17 horas
1 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos temos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Queria cumprimentar todos os que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado. Já, já, teremos a transmissão ao vivo aqui do plenário. Espero que seja em breve. Temos a primeira sessão não deliberativa do segundo período. É um prazer.
Quero cumprimentar as Senadoras e os Senadores presentes.
Acabamos de realizar a sessão solene de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional e está ocorrendo uma reunião de Líderes para ajustar a nossa pauta legislativa.
Eu, como Vice-Presidente da Casa, além de cumprimentar a todos da Rádio Senado e da TV Senado, a todos que nos acompanham, desejo a todos nós um ano de realizações, de um bom trabalho. Como vimos ainda há pouco, na sessão de abertura dos trabalhos no Congresso, a Presidente da República tomou a iniciativa de vir ela mesma ler a Mensagem Presidencial, conforme estabelece a Constituição, e ouvimos os discursos do Presidente da Câmara e do Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros. Todos esperamos atender, se não toda, mas parte da expectativa dos brasileiros, ajudando o Brasil a vencer as dificuldades, tanto as da crise política como as da crise econômica.
A Senadora Fátima levantou o microfone. O Senador Lindbergh é o primeiro orador inscrito. Eu sou o segundo, e não sei se há algum colega...
O Líder Humberto Costa está aqui ao lado e, se não houver...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Passo a Presidência para que, fazendo uma permuta – o Senador Lindbergh me afirmou que está chegando, eu sou o segundo orador e S. Exª, o primeiro –, eu possa fazer uso da tribuna. (Pausa.)
O nosso querido colega Senador João Alberto assume a Presidência para que eu possa usar da tribuna como orador inscrito.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Concedo a palavra ao Senador Jorge Viana, do PT, do Acre, pelo prazo de vinte minutos.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente João Alberto, colegas Senadoras e Senadores, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar todos os funcionários e as funcionárias do Senado Federal, e também a população do meu Estado do Acre.
Não posso iniciar este pronunciamento – fiz a abertura, ainda há pouco, dos trabalhos aqui no Senado –, como segundo orador inscrito, sem antes desejar a todos nós, todos os colegas, um bom ano. Que possamos, por meio do nosso trabalho, ajudar o País, ajudar os brasileiros a terem um bom ano em 2016.
O ano de 2015 não foi nada fácil, hoje dei várias entrevistas nesse sentido, e 2016 já começa com uma certa herança de 2015. Lamentavelmente, o Brasil também vive um momento nervoso, um momento tenso.
Ontem e hoje, nós tivemos pelo menos alguns gestos que eu considero importante registrar em meu pronunciamento: o encontro de representantes de Poderes no Supremo Tribunal Federal, que iniciou suas atividades – o Judiciário retomou suas atividades ontem –, e hoje, ainda há pouco, aqui no Congresso Nacional, no plenário da Câmara dos Deputados, nós tivemos a vinda da Presidenta Dilma, que fez a leitura da Mensagem Presidencial, numa sessão que contou também com o Presidente do Supremo, Lewandowski, e, claro, foi presidida pelo Presidente do Congresso, Renan Calheiros. Eu estive presente e acho que foi um gesto importante a vinda da Presidenta Dilma ao Congresso, um gesto que desarmou o espírito de alguns. Sua Excelência fez um discurso apropriado, convidou-nos para, juntos, encontrarmos o melhor caminho para levar o nosso Brasil adiante.
Mas, aqui, saudando os companheiros, cumprimentando toda a população do Acre, eu queria – eu havia organizado uma fala, espero fazê-lo a partir de amanhã –, Líder Humberto Costa, começar o meu trabalho como Senador, como filiado do PT, como alguém que já ocupou cargos públicos como prefeito e governador pelo Partido dos Trabalhadores, compartilhar algumas palavras sobre o que vem ocorrendo com o Presidente Lula e sua família.
Eu não sei o que querem alguns, com a gana que demonstram, uma verdadeira caçada ao Presidente Lula e seus familiares.
Eu às vezes fico sem querer acreditar que é algo dirigido, mas os fatos e as atitudes terminam nos conduzindo a uma conclusão simples: de que há uma campanha dirigida de setores que eu inclusive não vou chamar da Justiça, mas de pessoas que ocupam cargos públicos ligados ao Judiciário e que agem fora da lei, à margem da Constituição. Agem mais para atender a seus interesses, suas vaidades, para atender talvez a convicções políticas, do que para cumprir seus compromissos ou suas atribuições constitucionais.
O que nós estamos vendo neste começo de ano não é mais uma reprodução do que aconteceu em anos anteriores, é uma situação extrema. Eu confesso que não imaginava vivenciar isto: cobrar das autoridades, exigir explicações de autoridades, de pessoas públicas que ocupam ou que já ocuparam cargos e têm a obrigação de prestar contas de suas atividades. O Presidente Lula tem feito isso. Toda vez em que é chamado para esclarecer, agora, como ex-Presidente da República, vai lá, sem reclamar, presta o seu depoimento na condição de testemunha, dá a sua versão, com muito respeito. Mas setores da imprensa brasileira, da grande imprensa, junto com autoridades que saem de suas atribuições constitucionais, que estão bem estabelecidas nas leis brasileiras, agem com gana de uma verdadeira caçada contra o Presidente Lula e sua família. Isso é um absurdo, é um abuso.
Este é um País que tem exemplos. Quem foram os grandes Presidentes do Brasil? Muitos homens públicos, muitas mulheres ocuparam cargos importantes neste País. Mas se nós olharmos a história com um pouco mais de atenção, vamos esbarrar em Getúlio Vargas. Getúlio Vargas se matou como um bandido, como um corrupto, como um homem do mal, e a história depois o julgou, e o julga até hoje, como um dos grandes Presidentes da Nação.
Eu posso trazer mais para perto. Nós estamos aqui em Brasília, Capital da República, a nova Capital do Brasil, construída por Juscelino Kubitschek.
Como morreu Juscelino Kubitschek? Morreu como um ladrão, como um corrupto, como uma pessoa desmoralizada. E quem o desmoralizou, quem o carimbou como corrupto? Setores da grande imprensa brasileira, num conluio com algumas autoridades da época, associados a alguns interesses.
E o que estão fazendo com o Presidente Lula? Veículos de comunicação da grande imprensa transformaram uma canoa que a D. Marisa comprou por R$4 mil em um crime de Estado no Brasil. A D. Marisa merece respeito dessas pessoas que agem mais como foras da lei do que como defensores da lei. A D. Marisa é uma mãe de família honrada, é uma grande companheira do Presidente Lula, cumpriu um papel discreto de primeira-dama deste País, sofreu com ele as agruras do poder. E agora, por conta da ação irresponsável de alguns que querem os holofotes e de outros que querem desviar a atenção, na mesma semana, no mesmo dia em que se descobre em São Paulo a máfia da merenda escolar, onde há denúncia contra o Presidente da Assembleia Legislativa e contra secretários do Governo Alckmin, do PSDB, na mesma hora, no mesmo dia, milhões de reais desviados, dinheiro tirado da merenda das crianças, isso não é manchete, isso não é assunto. O assunto é a canoa que a D. Marisa comprou para pescar.
Eu tenho uma canoa daquela, um barco daquele. Comprei por R$2,3 mil, porque a minha já está um pouco mais velha, e pega um motor de 15, para dar a ideia de um barco, de um transatlântico. Onde nós vamos chegar dessa maneira?
Com relação ao Presidente Lula, eu falei com vários advogados. Qual é o crime de alguém que tem a intenção de comprar cotas para adquirir um imóvel? Esse apartamento de luxo, monstruoso, de 270 metros quadrados, divididos em três andares, como disse o Lindbergh ontem, deve ter mais escadas do que lugar para morar, deve dar uns 60 metros quadrados em um andar, mais uns 60 no outro, e o resto deve ser de escada e área livre, mas o Presidente Lula não pode ter a intenção, ou a sua esposa, de adquirir cotas e depois desistir. Se a empresa colocou lá, ela que venda.
Outro crime: o Presidente Lula não pode fazer uso de um sítio de pessoas próximas da sua família, que cedem para ele e a família poderem ter aonde ir no final de semana.
O Presidente Lula passou oito anos como Presidente da República. Acompanhei e vi de perto seu sofrimento no dia a dia. Acompanhei de perto. Nunca fui ministro, mas sempre tive intimidade.
Eu tenho que dar este testemunho. O Presidente Lula ficou como cão de guarda deste País, combatendo os malfeitos, equipando a Polícia Federal, equipando o Ministério Público, colocando dinheiro no Judiciário, organizando o Estado brasileiro e fazendo mais: socorrendo os pobres e os excluídos, ajudou a gerar mais de 15 milhões de empregos durante oito anos. Pegou uma inflação de 12%. Essa era a inflação que havia no governo anterior, com um desemprego de mais de dois dígitos.
O Presidente Lula trabalhou honestamente, sem tirar férias, durante oito anos. Saiu da Presidência sem aquela regra que alguns sempre cumpriram. Ele não saiu rico, saiu do jeito que entrou. Foi fazer palestras, foi ajudar o País, ajudar para um mundo melhor. O Presidente Bill Clinton e sua esposa ganharam quase meio bilhão dando palestras, é público. O Presidente Fernando Henrique ganhou dezenas de milhões dando palestras. A Marina Silva também. Mas o Lula não pode, é crime. Ele não pode. Ele, que é tão requisitado, não pode. Passou oito anos trabalhando por nós, não por nós que estamos aqui em Brasília, mas pelos mais pobres. Vá ao Nordeste e veja. Vá ao Norte, ao Sul maravilha, ao Sudeste maravilha, mas vá aos lugares que os bacanas do andar de cima não frequentam e veja o que o Lula fez, o que o governo do PT fez.
Hoje, essa campanha de ódio, essa campanha que tenta atingir diretamente a família do Presidente Lula, sua esposa, seus filhos e ele próprio, é conduzida muito provavelmente pelos que mais se beneficiaram do seu governo. Quanto as grandes corporações de comunicação ganharam de verbas públicas no governo do Presidente Lula? Mais de R$10 bilhões de verba, para distribuições de dividendos, dinheiro público. O Presidente Lula não tem um veículo de comunicação para se defender, nenhuma rádio, nenhum jornal, e não tem a solidariedade daqueles que ele salvou, porque boa parte desses grupos estava falida, quebrada, em consequência das políticas equivocadas e irresponsáveis dos governos aliados que eles tinham.
O Presidente Lula salvou todos, não permitiu que houvesse nenhum tipo de intervenção – liberdade plena. E olhem o que o Presidente Lula está sofrendo hoje em dia. É um absurdo!
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Senador.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Eu não sei aonde nós vamos. Eu só queria, antes de passar para o Senador Edison Lobão, ler aqui um trechinho do que Leonardo Boff escreveu ontem:
É fato inegável: há muito ódio, raiva, rancor, discriminação e repulsa na sociedade brasileira. [...]
Estamos ainda no Velho Testamento do “olho por olho, dente por dente”.
No Brasil a raiva e o rancor histórico foi acrescido depois das eleições de 2014.
[...] um radialista [...] [de uma grande empresa de comunicação] conclamar a população a “cuspir na cara do ex-Presidente Lula”.
Que País é este? Isso é complexo de vira-lata, como disse Nelson Rodrigues. Que País é este, em que tentam carimbar o governo que mais ajudou os pobres como um governo de corruptos? Que País é este, em que um homem honrado e sua companheira, D. Marisa, têm que passar pelo que estão passando?
Eu tenho vergonha de não haver um único cidadão no Judiciário que levante a voz contra isso. Esses conselhos de controle do Judiciário são uma vergonha, porque fazem parte de uma corporação que sempre diz amém às versões colocadas por aqueles que, por terem passado no concurso público – o que é mérito –, querem destruir a vida de alguém – e podem fazer isso à vontade neste País. Esse membro do Ministério Público de São Paulo deveria estar, sim, respondendo ao Conselho Nacional do Ministério Público, que nós aprovamos aqui, mas que não funciona – só funciona para garantir recursos para quem já está lá.
Eu falo isso porque quero o Conselho funcionando. Eu devo a minha vida ao Ministério Público. Eu quero um Ministério Público pleno, defensor da sociedade, mas alguns exemplos que nós estamos vendo hoje precisam ser corrigidos.
Essa ação perversa e odiosa tem coro nessa elite brasileira, que é responsável pelo atraso deste País, que se beneficiou do governo do Presidente Lula e agora faz mal a ele e à sua família. Isso tem que ter fim.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Senador.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Eu vou passar, Senador Lobão.
Por coincidência, eu não tenho procuração – daqui a pouco, vão dizer que o PT organizou uma ação –, ninguém me pediu, nem meu Líder, que está ali, para vir à tribuna. É uma decisão minha, sou Senador e prefiro. Eu não tenho medo da opinião pública, eu tenho respeito pela opinião pública. A opinião pública não é para ser temida; é para ser respeitada. Agora, nós não podemos nos acovardar neste tempo em que tentam disfarçadamente inverter as coisas neste País.
Tentaram derrubar a Presidenta Dilma até outro dia, não sei se vão seguir agora tentando, mas botaram como carro-chefe o Sr. Eduardo Cunha e aí se desmoralizaram. Não dando certo, disseram: "Vamos cassar o Lula, vamos impedir de ele ser candidato". O último Presidente, nesses 50 anos, com todo respeito aos demais, que fez algo, que mudou a lógica da desigualdade neste País, que estendeu a mão para quem não tinha dinheiro para tomar um café e para garantir o almoço e a janta, esse Presidente não serve para o Brasil dessa elite perversa que nós temos.
Sinceramente, estou fazendo esta fala como um pouco de desabafo, mas não é possível que não existam jornalistas, que não exista dono de veículo de comunicação... Eu fiquei vendo a entrevista do Neymar e do pai dele. O Neymar é o brasileiro mais bem remunerado no exterior, mas não pode! Existe alguém do Ministério Público querendo, de fato, ficar famoso às custas do Neymar, porque eu vi a entrevista, vi a acusação, e não há nada que diga, como estamos vendo nos veículos de comunicação, que o pai do Neymar é um bandido, que o Neymar é um bandido. Que País é este?! Eu vi no Fantástico. Ainda bem que o Fantástico deu oportunidade de o pai dele e ele se explicarem.
O problema é que todas as acusações que estão fazendo se dissolvem. O Presidente Lula está sendo acusado de ter iniciado a compra de um apartamento, que ele desistiu de comprar, e está também acusado do crime de frequentar um sítio de seus amigos, com a sua família. Gente, a D. Marisa, sua esposa, está sendo acusada e vai ter que se explicar, porque comprou um barco de R$4 mil, um barco de alumínio, uma canoa. Eu não sei.
Ao mesmo tempo, no governo mais rico deste País, descobre-se a máfia da merenda escolar de São Paulo, mas isso é do PSDB, isso aí não é notícia. É do PSDB! Os trens de São Paulo também não são notícia, R$800 milhões desviados para a Suíça também não, o dinheiro foi sozinho. Aliás, nós estamos em um País em que a imprensa carimbou de mensalão de Minas Gerais, mensalão mineiro. Coitados dos mineiros, são culpados de um mensalão, que era o original, que o PSDB criou.
Aí, o Presidente do PSDB nacional é condenado a 20 anos de cadeia. Mas isso não é notícia. O Presidente do PSDB não serve, tem que ser alguém do PT. Aí o outro, com todo respeito, falecido, é acusado uma, duas, três, quatro, cinco vezes, de ter pedido dez milhões para matar uma CPI do Senado. Mas isso não é crime, foi o PSDB que fez. Essa é a ação de parte da imprensa.
Sinceramente, fico indignado com isso, é uma maneira ruim de começarmos o ano, mas não vou viver na hipocrisia. Posso estar cometendo erros, mas não vou cometer o erro da omissão. Isso é um pecado, é um erro muito grande você se omitir. Quer dizer que o Lula era a melhor pessoa do mundo, inclusive para a oposição, até três anos atrás, até quatro anos atrás, e agora é a pior pessoa do mundo?
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Senador Edison Lobão, ouço V. Exª e, em seguida, a Senadora Fátima.
Peço desculpas pela demora.
O Sr. Edison Lobão (Bloco Maioria/PMDB - MA) – Senador Jorge Viana, inicio cumprimentando V. Exª pela coragem de vir ao Plenário do Senado defender um homem da estatura do Presidente Lula,
(Soa a campainha.)
O Sr. Edison Lobão (Bloco Maioria/PMDB - MA) – que está agora submetido à mais cruel das campanhas que já vi na minha vida pública. Estou no Congresso Nacional e, como jornalista, antes disso, há 50 anos. Nunca vi um ex-presidente da república ser tratado com tanta crueldade, como se faz agora com o presidente Lula.
Fui ministro desse grande presidente, com ele viajei por diversos países do mundo, ouvi todos os elogios e exaltações pelo governo que ele exerceu no Brasil. É preciso que não se esqueçam de que, quando ele recebeu o governo, havia uma crise econômica grave. Não quero aqui culpar o antecessor, Fernando Henrique Cardoso, que até tomou as providências devidas para superar aquela crise, mas ela existia, e foi exatamente o Presidente Lula quem a debelou com competência, com ação, com inteligência e talento.
Fui Ministro de Minas e Energia do Presidente Lula e posso dizer que, em oito anos de governo dele, este País avançou cerca de 60% na produção de energia elétrica para os brasileiros.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Tirou milhões de pessoas da escuridão com o Luz para Todos.
O Sr. Edison Lobão (Bloco Maioria/PMDB - MA) – Tirou, com o Luz para Todos, 15 milhões de brasileiros da escuridão. Eu levaria aqui a tarde inteira...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Com os jovens, com o Prouni, com o Bolsa Família.
O Sr. Edison Lobão (Bloco Maioria/PMDB - MA) – ... descrevendo as ações benfazejas do Presidente Lula, mas quero citar apenas uma para concluir. O Brasil possuía, quando Lula assumiu, US$30 bilhões...
(Soa a campainha.)
O Sr. Edison Lobão (Bloco Maioria/PMDB - MA) – ... de reservas externas, quando ele saiu do Governo, nós tínhamos quase US$400 bilhões de reservas externas. Foi um governo de vitória. Ele morava em um apartamento modesto no Estado de São Paulo e continua morando no mesmo apartamento modesto. O que se faz contra ele é uma injustiça clamorosa.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Obrigado, Senador Lobão.
Quero concluir. Rapidamente, ouço a Senadora Fátima para que eu possa sair da tribuna. É uma satisfação, querida colega Fátima.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Senador Jorge,...
(Soa a campainha.)
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – ... na verdade, V. Exª, ao subir nessa tribuna hoje para expressar a sua solidariedade ao Presidente Lula, à D. Marisa e, ao mesmo tempo, expressar o seu sentimento de indignação diante da campanha difamatória, por que não dizer, do verdadeiro processo de inquisição desferido contra o Presidente Lula e contra D. Marisa, da forma mais torpe, mais sórdida, mais leviana, mais irresponsável... Não se trata aqui só de dizer: "Como, de repente, vai se tratar um ex-Presidente desta maneira?" A questão não é exatamente essa, até porque, como diz o próprio Presidente Lula, ninguém está acima da lei. O que se trata aqui é que não há fundamento, o que se trata aqui é que, na verdade, ele tem sido vítima de mentiras, de calúnias,...
(Interrupção do som.)
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – ... de leviandade. É exatamente disso que se trata. Vou, inclusive, também ocupar a tribuna, mas quero dizer que, ao subir a essa tribuna, não tenha a menor dúvida, Senador Jorge Viana, de que você está tirando da garganta o que está engasgado, não só na militância do PT por este País afora, mas V. Exª, ao subir a essa tribuna, está fazendo um desabafo que muitos e muitas, pelo País afora, gostariam de fazer, por uma questão de justiça, de coerência. Eu e você, mais do que petistas, mais do que Senadores, assim como a maioria do povo brasileiro, conhecemos o Presidente Lula, sabemos da sua honradez, sabemos da sua dignidade, sabemos da sua história de um...
(Interrupção do som.)
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – ... homem que, na verdade, já provou o compromisso que tem, o amor que tem pelo povo brasileiro, ele já provou, desde o início da sua trajetória política, até chegar à Presidência deste País e passar para a história como o maior, o melhor Presidente que este País já teve. Então, eu termino, Senador Jorge, dizendo que essa campanha difamatória todinha já tem virado até piada, mas é uma piada que tem muito fundo de verdade: o problema não é o apartamento no Guarujá, o problema não é a canoa de D. Marisa; o problema é o tríplex mesmo, é a possibilidade real, concreta, de ele voltar, em 2018, e ocupar, pela terceira vez, a Presidência deste País.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Muito obrigado, Senadora.
Eu queria, Sr. Presidente, agradecendo, só um minuto para concluir.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Quero dizer aos colegas que eu espero que tenhamos aqui – estamos tendo uma reunião de Líderes; eu vou para lá – entendimento. Eu espero sinceramente que o Senado, que é uma Casa que reúne representantes em igual quantidade de todos os Estados, que representam os Municípios, a Casa da Federação, que encontremos um caminho para ajudar o Brasil a sair da crise política e econômica.
Mas eu faria um apelo aqui – eu não sei, pode não funcionar – para aqueles que ganharam tanto no governo do Presidente Lula, que possam respeitar um pouco mais o Presidente Lula e sua família, a sua esposa. Os donos de veículos de comunicação, dos conglomerados de comunicação, cujo direito e liberdade plena todos nós preservamos, que sejam mais responsáveis. Ao Ministério Público, que tem homens honrados e mulheres honradas, que possam impedir a ação individual...
(Interrupção do som.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – ... que extrapola o que estabelece a Constituição. Que se possa verdadeiramente tratar com respeito aquele que sempre nos respeitou, que é um exemplo.
Eu encerro dizendo ao Presidente Lula que ele conta com o nosso apoio aqui, no Senado, da nossa Bancada, de outros colegas Senadores, mas eu espero sinceramente que não se cometa com o Presidente Lula a mesma injustiça que foi cometida com Getúlio Vargas, com Juscelino Kubitschek, que está se cometendo com o Presidente Lula. Vamos tratar o Presidente Lula com respeito. Ele merece respeito por tudo de bom que fez pelo nosso povo, pelo nosso País. Vamos deixar o Presidente em paz, com sua família, sua esposa Marisa, para que ele possa ter o direito de uma vida depois de ter sido Presidente da República. Acho que o Brasil está devendo isso à família e ao Presidente Lula.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – A Presidência comunica ao Plenário que há Expediente sobre a Mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vem à publicação no Diário do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – A Mesa recebeu um ofício dirigido à S. Exª o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, de indicação de Vice-Líder.
Srs. Senadores, conforme disposto no art. 65, §7º, do Regimento Interno do Senado Federal, comunico a V. Exª a indicação do Senador Otto Alencar como Vice-Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista.
Atenciosamente, o Líder do Bloco Democrático Progressista, Omar Aziz.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Concedo agora a palavra, como Líder do PT, ao Senador Humberto Costa.
V. Exª tem cinco minutos. Senador, não há apartes, por gentileza.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, venho aqui, em nome da Bancada do PT – e sei que falo em nome da grande maioria dos Senadores desta Casa –, para reiterar o que já tenho dito aqui e denunciei desta tribuna: o odioso cerco a que o ex-Presidente Lula vem sendo submetido por certos setores deste País que não digerem a força política nem a ampla base social que tem o presidente, o ex-Presidente Lula.
São ataques sistemáticos, que têm como objetivo desqualificá-lo como homem público e desconstruir a imagem de um presidente que deixou o cargo nos braços dos brasileiros, com mais de 80% de aprovação popular.
Não há nada que pese contra a honra de Lula. Ele não é investigado – isso é atestado pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pelo Poder Judiciário – em nenhum dos processos originários da Lava Jato ou Zelotes. Ele não responde a nada, em que pese nunca ter se colocado acima da lei e ter permanentemente colaborado com a elucidação de todos os fatos apurados.
Mas nada disso tem sido suficiente para estancar essa guerra declarada contra o ex-Presidente, mesmo que veículos da mídia e algumas autoridades metidas a justiceiras se exponham ao ridículo de patrocinar denúncias vazias.
A agenda política do Brasil tem sido, atualmente, forjada por esses factoides plantados em páginas de jornais e revistas e em matérias de TV que retroalimentam a própria pauta e, dessa forma, dão início a um ciclo vicioso de mentiras.
Volta à tona agora a questão de um apartamento no Guarujá e de um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo, aos quais se quer vincular, imoralmente, o Presidente Lula, num jogo espúrio em que fatos são negligenciados para dar espaço a ilações e denúncias vazias.
Não adiantam as explicações, os documentos probatórios; não servem a nada os esclarecimentos oferecidos, porque há uma caçada em curso, há uma determinação explícita de esmagar o poder político de um ex-Presidente da República, por mais bizarro que isso possa parecer.
A esse tipo de expediente espúrio – é preciso dizer – a imprensa brasileira tem servido com galhardia. Não consta que tenha havido qualquer interesse em investigar que tipo de relação ou que tipo de favores podem envolver o empréstimo de apartamentos em áreas nobres de Paris para que medalhões da oposição lá se hospedem regularmente. Mas, para um sítio em Atibaia e uma canoa de lata, são páginas e páginas e longas matérias em horário nobre da TV.
Ninguém se seduziu pelo uso sistemático...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) – ... de aeronaves públicas de Estados comandados pelo PSDB por celebridades e amigos dos chefes do Poder Executivo estadual, que emprestavam aos camaradas transporte aéreo custeado com dinheiro público para deslocamentos pessoais.
Que favores, que benesses poderiam estar por trás de tanta gentileza? Todo o espaço tem sido dado em jornais, revistas e rádios para mostrar que o ex-presidente hospedou-se cento e onze vezes no sítio de um amigo nos últimos quatro anos, mas a mesma regra não foi usada para mostrar que um governador do PSDB usou cento e vinte e quatro vezes o avião oficial de um Estado para ir a outro Estado que não o seu. Gente da oposição, quando denunciada pelos delatores, não é fato a ser investigado. Mesada de R$ 300 mil por mês, gente batendo na porta do diretor da empresa cobrando apoio eleitoral, não merece ser investigado. Agora, se algum delator diz: "Ouvi dizer que fulano e beltrano disseram que teve um dinheiro que foi dado para a campanha do Presidente Lula"...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) – São dois pesos e duas medidas. Não que estejamos querendo que não se investigue. Ao contrário, é preciso investigar todo mundo, mostrar a inocência de todo mundo. Mas por que se investigam uns e outros não? Um diretor da Petrobras diz que US$100 milhões foram pagos em propina à diretoria, a diretores da Petrobras, numa armação feita na Argentina no Governo Fernando Henrique Cardoso. Isso não se investiga. Mas o mesmo diretor diz que ouviu dizer que não sei quantos milhões foram dados para a campanha do Presidente Lula. O próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso disse, no seu livro, que estava torcendo para que a Odebrecht ganhasse uma licitação lá fora, e isso não é crime, mas, se o Presidente Lula, em algum momento como presidente, tivesse desejado o mesmo, então, seria uma atividade criminosa a ser investigada.
Sr. Presidente, o Presidente Lula precisa ser respeitado não apenas por tudo o que fez, mas também por aquilo que não fez e de que vem sendo diuturnamente acusado sem provas, com base em insinuações e inferências organizadas de forma sistemática para manchar a sua honra.
Nós, da Bancada do PT, já nos manifestamos publicamente em relação a isso, contra essa campanha pela qual autoridades públicas e setores da mídia refestelam-se na troca de favores ilícitos, uns vazando informações irregulares e parciais de processos que correm em segredo de justiça, e outros dando em troca um espaço quase que publicitário a egos soberbos e cheios de vaidade.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) – O Presidente Lula conta com toda a nossa solidariedade nessa caminhada. Junto com o PT, com a sua militância, com os movimentos sociais e com milhões de brasileiros, estaremos ombreados para impedir a tentativa vergonhosa de manchar a biografia de um homem como ele, cujo poder político muitos temem, especialmente na medida em que se aproximam as eleições de 2018.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Líder Humberto Costa.
Srs. Senadores, eu gostaria aqui de combinar com os senhores o problema do limite do tempo.
Vai falar agora, pela Liderança da maioria, o Líder Senador Romero Jucá, que tem cinco minutos; depois, o Senador Lindbergh Farias, como inscrito, por vinte minutos; aí eu volto à lista de comunicação inadiável com a Senadora Fátima Bezerra, por cinco minutos; eu volto depois para a Liderança, Raimundo Lira, cinco minutos; depois eu venho para a lista, que são vinte minutos.
Eu gostaria de fazer um apelo aos Srs. Senadores: é o tempo, porque, se não zelarmos pelo tempo, ficará difícil encerrarmos a sessão.
Então, com a palavra S. Exª o Senador Romero Jucá, por cinco minutos.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Também V. Exª está inscrita.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Eu estou inscrita, mas eu gostaria de falar por comunicação inadiável, se for possível ainda.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Senadora, já temos três para comunicação inadiável.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Ah, pois não.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Está bem, Senadora? Desculpe.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Sr. Presidente, Senador Jucá...
Senadora Gleisi, eu posso ceder a comunicação inadiável onde eu estou inscrita, já que eu estou inscrita no espaço de oradores. Então, Senadora Gleisi, eu posso ceder os meus cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Então, a próxima será a Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Agradeço, Senadora Fátima.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei rápido.
Sr. Presidente, agradeço a deferência de V. Exª e do Senador Lindbergh.
Quero saudar a todas as Senadoras e a todos os Senadores presentes neste primeiro dia de trabalho do Senado; quero saudar a todos aqueles que nos assistem pela Rádio Senado, pela TV Senado e pelas redes sociais e, rapidamente, vou falar de uma questão que é gravíssima hoje no nosso Estado de Roraima.
Em setembro do ano passado, aqui desta tribuna, alertei o Ministério da Integração, o Governo do Estado e a Defesa Civil por conta das previsões do Inpe e das condições climáticas que teríamos este ano no período de verão em Roraima.
Infelizmente, o Governo do Estado e a Defesa Civil não se organizaram, e hoje estamos vivendo uma tremenda seca, em que parte do Estado está literalmente pegando fogo. Este final de semana, andei em diversos Municípios, como Caroebe, São João da Baliza, Caracaraí, e vi grandes incêndios, extensos incêndios, na mata inclusive, muito mais do que no lavrado.
Quero aqui, primeiro, registrar com preocupação essa situação em apoio a todos os moradores, moradoras, produtores, pequenos produtores, que estão sendo prejudicados. Depois, quero solicitar ao Governo Federal – já falei com o Ministro Gilberto Occhi, estarei lá com ele – que envide esforços rapidamente no sentido de tomar as providências necessárias. Ele já esteve em Roraima, já foi decretado estado de emergência, de calamidade, em 70% dos Municípios do Estado. Agora é preciso que o Governo do Estado encaminhe os pleitos, porque, até hoje, o governo da Governadora Suely Campos não encaminhou ao Ministério da Integração e à Defesa Civil Nacional os pleitos para que possam atuar, como também não contratou ainda os brigadistas, que deveriam estar atuando, apagando os incêndios.
(Interrupção do som.)
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) – O incêndio está andando solto em todo o Estado.
Quero aqui registrar a nossa confiança no Corpo de Bombeiros de Roraima, mas dizer que é importante que o Exército, que os brigadistas, enfim, que todos os setores possam ser mobilizados para enfrentar essa situação.
E informo também que mantive contato com o Presidente do Basa, com o vice-presidente do Banco do Brasil, Senador Osmar Dias, que cuida da questão da agricultura no Banco do Brasil, para solicitar que as parcelas dos empréstimos e das dívidas dos pequenos produtores que estão vencendo agora – e não terão condições de pagar, por conta dos incêndios, porque os bananais, as áreas produtivas todas foram incendiadas – sejam postergadas, adiadas. Há mecanismos de seguros e refinanciamentos para essas questões, que eu já estou tratando no Banco do Brasil e no Basa.
Queria fazer este comunicado e apelar à Presidenta Dilma, ao Ministro da Integração e à Defesa Civil Nacional que enviem recursos inclusive à Governadora, que é minha adversária política, mas eu quero que ela tenha recursos para atender a essa situação de calamidade que está ocorrendo.
Eu me coloco à disposição do Estado e do Governo Federal para ajudar na busca de solução para o nosso povo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O tempo está cumprido.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Com a palavra, o Senador Lindbergh Farias. Senador, V. Exª tem direito ao tempo de vinte minutos, mas os Senadores estão apelando para ver se o senhor pode ficar com dez minutos.
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Estão apelando para que o senhor seja mais breve. Dez minutos?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Dez minutos.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Então, dez minutos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Creio que...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – É o apelo do Senador Raimundo Lira.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Sr. Presidente, eu quero também falar sobre...
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Pela ordem, o Senador Edison Lobão.
O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Eu peço a V. Exª que me informe em que posição eu me encontro na lista de oradores.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Depois do Senador Lindbergh Farias, vai falar a Senadora Gleisi Hoffmann, que trocou com a Senadora Fátima Bezerra. Depois que ela falar, entra, como Líder, o Senador Raimundo Lira. Em seguida, para uma comunicação inadiável, o Senador Edison Lobão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Não, Telmário. Aí nós entramos na lista.
Ainda na lista, estão ausentes Paulo Paim, Paulo Bauer, Cristovam Buarque. Aí, entra Fátima Bezerra, que terá só dez minutos. Fátima, teria vinte minutos, mas vai usar todos os vinte minutos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Vai, não é? Aí, depois...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) – Posso usar dez minutos.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Dez minutos.
O Senador Lobão seria logo em seguida dela, mas vai ser antes. Entendeu, Senador?
Depois, vêm os outros inscritos – e o nosso amigo, o Senador Telmário, está lá embaixo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Presidente João Alberto, primeiro, ali está com oito minutos. E eu quero dizer a V. Exª que eu concordo em falar dez minutos, mas, agora, se houver aparte, eu vou ter que falar mais.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Não, não vão apartear. Parece que...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Não, o tema meu é polêmico. É capaz de haver muito aparte.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Com a palavra, V. Exª.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Pode ter certeza de que vai haver.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Então.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Eu vim só para isso.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Maravilha. Então, vinte minutos.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Então, em vez de dez, eu vou colocar vinte minutos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) – Presidente João Alberto, eu vim aqui assumir a tribuna, depois dos pronunciamentos do Senador Jorge Viana e do Senador Humberto Costa, também para trazer a minha solidariedade ao Presidente Lula.
Essa é uma campanha de ódio dirigida por setores da mídia brasileira contra um Presidente que fez um grande processo de inclusão social neste País, um Presidente que saiu com uma aprovação de mais de 80% da população brasileira, um Presidente que rodou todo este País cuidando dos mais pobres, fazendo a inclusão nas universidades – porque, só agora, filho de trabalhador pode entrar na universidade.
E ele foi o Presidente que fez a organização das instituições para que houvesse investigação no País, Senador Cássio Cunha Lima, porque tucano não gosta de investigação. Na época do Fernando Henrique Cardoso, não havia investigação. O Procurador-Geral Geraldo Brindeiro era conhecido como Engavetador-Geral da República. Ele foi nomeado três vezes. Na quarta vez, houve uma eleição, Presidente João Alberto, e sabe em que lugar o Geraldo Brindeiro ficou? Em sétimo lugar, ficando fora da lista tríplice. Sabe o que fez o Presidente Fernando Henrique Cardoso? Nomeou o sétimo colocado. Se fosse no governo do PT, isso seria um escândalo. Na verdade, foi a partir de Lula que o Ministério Público ganhou autonomia, sempre indicando o mais votado, independentemente de quem fosse.
Querem ver uma coisa? Voltemos ao governo Fernando Henrique Cardoso. Sabem quantas operações da Polícia Federal houve nos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso? Foram 48 – 6 por ano. Isso é um escândalo. Hoje, são mais de 2 por dia e, na verdade, 250 por ano. Olhem a comparação! Foram 6 operações da Polícia Federal por ano no governo Fernando Henrique Cardoso; 250 nos governos do PT, no governo de Lula e no Governo da Dilma.
Primeiro, não havia investigação, como não há investigação em São Paulo, onde o Ministério Público está amordaçado. E eles, há 12 anos, não deixam que se crie uma CPI no Estado de São Paulo.
Pois bem. Agora, vêm acusar o Presidente Lula nessa história ridícula desse tríplex no Guarujá. O Presidente Lula apresentou a sua declaração do Imposto de Renda, em que estava a sua contribuição, sempre, ano a ano, àquela cooperativa. E ele fez a opção de não comprar o tríplex, mas vemos essa criminalização desse episódio.
O que eu reclamo sempre aqui é da seletividade. Quero falar sobre Fernando Henrique Cardoso. Eles nunca foram atrás do apartamento do Fernando Henrique Cardoso. Está aqui em Mônica Bergamo, 2002:
O banqueiro Edmundo Safdié, ex-dono do Banco Cidade, é o mais novo sócio de David Zylbersztajn na DZ, a consultoria que o ex-genro de Fernando Henrique Cardoso abriu quando deixou a ANP. Segundo James Corrêa, o terceiro parceiro, Safdié será "sócio investidor".
Safdié é o dono do apartamento [porque o Fernando Henrique Cardoso tinha um apartamento em Higienópolis de professor universitário; aqui não] de 470 metros quadrados [não estou falando desse "triplexzinho" no Guarujá] na rua Rio de Janeiro, em Higienópolis, que FHC pretende comprar por R$1,1 milhão. O imóvel tem quatro suítes e cinco vagas na garagem.
Isso aqui, sim, merecia ser investigado.
Agora, Senador Cássio, o que o senhor acha de um Presidente da República, no seu mandato – isto aconteceu, e hoje tem uma coluna de Mario Sergio Conti –, em 2002, que reúne empreiteiros, empresários no Palácio da Alvorada – no Palácio da Alvorada! – e passa o chapéu para o seu Instituto Fernando Henrique Cardoso dentro do Palácio da Alvorada?
Está aqui o Mario Sergio Conti, que diz claramente hoje, na Folha de S. Paulo:
Fernando Henrique saiu de um apartamento na Rua Maranhão, em Higienópolis, para outro a uma quadra, na Rio de Janeiro. O apê atual, amplo e classudo [...], foi decorado por Ruth Cardoso.
Ele trocou o escritório, no Bixiga, pelo instituto com o seu nome no Anhangabaú, onde ficava o Automóvel Clube. Ocupa um andar e tem mobiliário modernista. Quem o comprou foi um grupo de empreiteiras, reunidas por FHC com esse intuito num jantar no Palácio da Alvorada, quando ainda morava lá. A Odebrecht, cujo dono foi preso na Lava Jato, ajudou a mantê-lo.
Está aqui.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Concede-me um aparte, já que fui citado três vezes?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – É claro que concedo a V. Exª. É um prazer.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Senador Lindbergh, o Brasil vive um momento extremamente importante da sua trajetória. Este é o instante em que todos nós devemos ter muita responsabilidade naquilo que afirmamos, temos que ter muita coragem naquilo que fazemos, porque o que está em jogo são as instituições, o futuro do Brasil. E é impressionante como, diante da gravidade do momento, assuntos que deveriam ficar na polícia – e são assuntos de polícia – passam a ter conotação na política. Eu particularmente acho que tudo que vem sendo anunciado em relação ao ex-Presidente Lula são assuntos de polícia que não devem ser tratados na política, até porque nós outros do PSDB sempre confiamos na Justiça, no poder de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, no funcionamento da Justiça; jamais atuamos na direção de descredenciar decisões judiciais, nem tampouco de transformar em heróis nacionais aqueles que são condenados pelas instâncias do Poder Judiciário. E é óbvio que é pueril o argumento de V. Exª quando faz comparações entre o volume de processos ou de investigações no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso com o atual período, porque, naquele tempo, não se praticavam tantos crimes como se pratica hoje.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Ah! V. Exª acredita nisso! Ah!
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Não se praticavam tantos crimes como se pratica hoje...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Senador!
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – ... quando você tem revelado...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Compara: 6 operações por ano...
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Eu pedi... Eu pedi... Porque não havia...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – ... contra 250!
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Porque não havia uma organização criminosa comandando o Brasil, Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – V. Exª acredita nisso, Senador Cássio?
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Existe hoje uma organização criminosa comandando o Brasil, que está ruindo.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – O que havia naquela época era o Engavetador-Geral da República, isso, sim!
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Sr. Presidente, eu estou com a palavra...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Senador, eu concedo a palavra no aparte...
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Os petistas ocuparam hoje o plenário...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Foi um aparte.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Sim.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Falou Jorge Viana, falou Humberto Costa, está na tribuna Lindbergh.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Foi o aparte que o Senador...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Na verdade, a fala é minha. Eu deixo V. Exª falar, mas saiba que a fala é minha.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Estou inscrito como Líder do PSDB para poder falar em defesa...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Senador Lindbergh, o aparte concedido.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Claro.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Eu concluo o aparte apenas dizendo que esse argumento é pueril, é um argumento que não se sustenta, porque, dos últimos anos para cá, infelizmente – e é com tristeza que se revela isso, é com perplexidade que a população brasileira se depara diante dessa realidade –, uma organização criminosa tomou conta do Estado brasileiro e lançou os seus tentáculos por todas as áreas. Daí o volume impressionante de investigações e de apurações, porque, no governo de Fernando Henrique Cardoso, houve operações, sim, daquilo que era investigado àquela época. Mas o que está sendo dito hoje, que eu vou repetir para deixar claro – e concluo meu aparte, porque estou inscrito como Líder do PSDB na sequência dos petistas que ocuparam a tribuna na sessão de hoje, e esse debate será prolongado –, é que assunto de polícia deve ficar no âmbito da polícia, que nós confiamos na Polícia Federal como confiamos no Ministério Público Federal e que tudo aquilo que tenha que ser investigado que seja investigado. E apenas comento que, quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso faz, no Palácio da Alvorada, um jantar para arrecadar doações para o instituto que leva o seu nome, é o sinal mais claro de transparência, de seriedade e de honestidade de quem não tem o que esconder. E as doações foram feitas absolutamente na forma legal – a lei brasileira permite essas doações –, usando de toda a transparência e não de subterfúgios de doações ocultas, de doações com caixa dois, como infelizmente vem sendo revelado nas fraudes e nas práticas de corrupção bilionárias da Lava Jato. Então, Senador Lindbergh, nós vamos continuar fazendo o debate, vamos continuar fazendo essa discussão. O que existe é um País estarrecido, perplexo e chocado com tudo o que está sendo revelado de que não há precedentes na história do Brasil, nem mesmo no mundo. Agora, não vão conseguir tentar trazer todo o mundo para a vala comum e apagar a luz do quarto para que, na escuridão, todos fiquem iguais. Nós do PSDB continuaremos defendendo as investigações contra quem quer que seja e continuaremos acreditando que a lei, numa República, tem de ser aplicada desde o mais humilde trabalhador rural à mais graduada autoridade da República, seja ele ministro ou Presidente da República, seja quem quer que seja. Vamos continuar defendendo as investigações, vamos continuar defendendo a Justiça, vamos continuar fazendo esse combate em nome da verdade e, sobretudo, defendendo o império da lei, para que a lei seja para todos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Sr. Presidente, Senador Cássio, nós é que queremos que a investigação seja para todos, inclusive para o seu colega Senador Aécio Neves, que foi citado pela segunda vez por delatores. O Ministério Público vai ter de abrir. Por que isso? Tucano não se investiga? Tem de abrir. Cerveró falou que foram 100 milhões de propina no governo Fernando Henrique. Tem de ser investigado.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Senador Lindbergh, o Senador Aécio sequer está no plenário para se defender.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – A palavra está comigo agora.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – É impressionante a deslealdade de V. Exª.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – A palavra está comigo.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Não foi concedido o aparte.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Só quero dizer o seguinte: temos de acabar com essa história, no Brasil, de que tucano não é investigado. Pau que bate em Chico bate em Francisco. Isso tem de acontecer.
Fernando Henrique, no livro dele, disse: "Benjamin Steinbruch me procurou, me fez uma revelação". Disse Benjamin Steinbruch: "Há um escândalo na Petrobras". Está escrito no livro de Fernando Henrique, que não tomou nenhuma medida. Paulo Francis morreu falando dos escândalos da Petrobras. E agora essa do Cerveró. O que queremos é que investiguem todos deste País. Não pode ser uma investigação seletiva. É disso que nós estamos reclamando.
Desculpe-me, Senador Cássio, mas pueril é o argumento de V. Exª. Foram seis operações da Polícia Federal, em média, por ano! É porque tinham a determinação para não se investigar. Era isso o que acontecia no País. V. Exª acha que essa relação é normal? Levar ao Palácio da Alvorada empreiteiras e fazer um chapeuzinho para a arrecadação de recursos? Vou ler aqui um trecho de Gerson Camarotti (2002) sobre essa reunião de Fernando Henrique Cardoso:
Foi uma noite de gala. Na segunda-feira, o Presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu 12 dos maiores empresários do País para um jantar no Palácio da Alvorada, regado a vinho francês Château Pavie. Durante quase três horas em que saborearam o cardápio da Chefe Roberta Sudbrack, raviole de aspargos [e por aí vai]
Fernando Henrique aproveitou para passar o chapéu. Após rápida discussão sobre valores os doze comensais do Presidente se comprometeram a fazer uma doação conjunta de sete milhões à ONG que o Presidente Fernando Henrique passará a presidir assim que deixar o Planalto em janeiro, e levará o nome instituto Fernando Henrique.
O dinheiro fará parte de um fundo que financiará palestras, cursos, viagens ao exterior do futuro presidente e servirá também para trazer ao Brasil convidados estrangeiros ilustres. O instituto seguirá o modelo da ONG criada pelo ex-presidente americano Bill Clinton. Os empresários foram selecionados pelo velho e leal amigo Jovelino Mineiro, sócio dos filhos do Presidente na fazenda de Buritis.
A empreiteira Carmargo Correia asfaltou a estrada para a fazenda do Presidente, se V. Exª não sabia.
E continua... O Jovelino Mineiro também é aquele dono do apartamento em Paris, na Avenue Foch. Era o grande amigo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que ficava sempre nesse apartamento.
E continua:
Entre outros estavam lá Jorge Gerdau, David Feffer (Suzano), Emílio Odebrescht, Luiz Nascimento (Camargo Corrêa), Pedro Piva, Lázaro Brandão...
E teve uma parte da reunião que foi privada, para discutir.
Eu estou falando isso aqui porque me impressiona muito a seletividade tanto das investigações quanto do noticiário.
Essa campanha de alguns órgãos, campanha ridícula...
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Essa situação da canoa de R$ 4 mil é extremamente ridícula.
Eu quero que passem a limpo este País, Senador Cássio, vamos atrás dos apartamentos de todo mundo. O seu colega, o Senador Aécio, tem um apartamento no Rio de Janeiro. Quanto custa? Como foi comprado?
Agora, o que existe é uma perseguição sistemática contra o Presidente Lula. E isso aqui não vamos admitir. Tocar no Presidente Lula é chamar a gente para a luta. Nós não vamos ter covardia nesse momento.
Antes de passar a palavra para a Senadora Fátima, devo dizer que o Ministério Público de São Paulo, onde esse Promotor se antecipou e procurou a revista Veja antes de citar o Presidente, antes de chamá-lo para depor... Ele foi a uma revista dizer que ia denunciar o Presidente nesse caso do apartamento do Guarujá.
Esse Ministério Público de São Paulo é a coisa mais desmoralizada do mundo! Está aí o escândalo da organização criminosa do PSDB, do trensalão. Foi a Suíça que descobriu. E sabem o que aconteceu? O Ministério Público de São Paulo nada fez, muito pelo contrário, prejudicou as investigações na Suíça, porque arquivou parte do inquérito.
É disso que nós estamos falando. O Ministério Público... O escândalo da merenda do Alckmin agora, em São Paulo, envolvendo o Presidente da Assembleia, ex-promotor.
Desculpem até o tom da minha fala, mas esta é a fala de um Senador indignado pelo ataque ao Presidente Lula e de gente que não aguenta mais isso.
Nós vamos ter uma postura, sim, mais aguerrida e de enfrentamento, porque não vamos aceitar o que estão fazendo com o nosso Presidente Lula, essa tentativa de linchamento moral de um homem que fez uma grande transformação no nosso País.
Senadora Fátima Bezerra.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Exatamente, Senador Lindbergh, para dizer que nós estaremos aqui, nessa tribuna, quantas vezes forem necessárias para repor a verdade. Veja bem. Eu escutei agora há pouco uma comparação: "Não, porque na época do governo anterior ao Presidente Lula, a chamada era FHC, não se tinha o que investigar". Ora, não se tinha o que investigar porque era a época do abafamento, não se tinha o que investigar porque foi o tempo do "engavetador-geral da República", aqui, inclusive, já mencionado pelo Senador Lindbergh. Aliás, essa época de "engavetador-geral da República", essa narrativa já entrou, inclusive, para os livros de história contemporânea. Já entrou. Na verdade, tinha-se muito o que investigar. A investigação não era realizada porque era um tempo em que se acobertavam as coisas, a partir, repito, do papel lamentável que à época adotou o Procurador-Geral da República, o ilustre Sr. Geraldo Brindeiro, nomeado pelo Governo Fernando Henrique. E por isso mesmo a sujeira, os escândalos, a corrupção, que já vem de muito tempo, desde a época... Inclusive antes da ditadura militar. Por isso essa sujeira, essa corrupção, essa promiscuidade entre o público e o privado ficava lá debaixo dos tapetes palacianos. O que se aumentou no País durante esse período todo não foi a corrupção; o que se aumentou foi o combate a ela. Claro que sim. Claro que sim. Tanto é que, por exemplo, hoje você tem políticos inclusive cassados. Com todo o respeito, o Senador Cássio Cunha Lima foi cassado.
Hoje, com todo o respeito, retorna ao Plenário do Senado, evidentemente, com o respaldo do povo paraibano. Mas V. Exª foi cassado, assim como outros. Então, estou isso colocando de maneira clara, de maneira muito clara mesmo. A organização criminosa, tempos de corrupção, isso vem de longe, vem de longe. Por isso nós lutamos tanto para acabar com o financiamento empresarial a partidos e campanhas, etc, porque é um dos alimentadores...
(Soa a campainha.)
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – ...dessa questão da corrupção. Então, eu queria só dizer, Senador Lindbergh, que, na verdade, esse homem que hoje é vítima dessa campanha difamatória, tanto ele como Dona Marisa, que vêm sendo alvos de ataques sórdidos, levianos, porque não têm fundamento nenhum... Por isso é que isso não é caso jurídico nem caso de polícia também. Por quê? Porque se trata, na verdade, de uma campanha difamatória – repito –, sem fundamento jurídico absolutamente nenhum. E esse homem está sendo vítima disso tudo. Por quê? Qual foi o pecado que esse homem cometeu? Pecado de não ter nascido na casa grande, assim como eu não nasci. Eu sou paraibana de origem. Não nasci em casa grande, não. Eu nasci lá na senzala, assim como ele, assim como a maioria dos nordestinos. E o pecado que esse homem paga é exatamente por não ser...
(Interrupção do som.)
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) – Eu vou terminar.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Senador, eu vou conceder mais dois minutos a V. Exª para concluir o seu pronunciamento.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Então o pecado que ele paga é exatamente esse, por não ser um filho da casa grande, por ser um filho de senzala e, ao chegar à Presidência da República, ter ousado fazer o que ele fez, incluindo os filhos da senzala na casa grande, por tudo o que ele fez, pelo legado histórico que ele deixou, ao combater a miséria, a fome e a desigualdade. Portanto, um legado de inclusão social. E no mais, Senador, a oposição continua desesperada. Ela não tira da cabeça essa obsessão. O impeachment não vingou nem vai vingar. E o medo da oposição é este: é Lula, é Lula voltar em 2018. Essa é a obsessão, é o medo da oposição. Mas eu espero que, para além disso tudo, possa prevalecer dentro de nós...
(Soa a campainha.)
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – ... a responsabilidade com os interesses do País. Obrigada.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Obrigado, Senadora Fátima Bezerra. Eu peço desculpas ao Senador Telmário, porque eu vou ter que concluir a minha fala.
Esse caso de Lula, de fato, Senadora Fátima, não é um caso de polícia. É o caso de aproveitarem uma estrutura do Estado, o Ministério Público de São Paulo, altamente envolvido com o PSDB, para fazer luta política, atacar a imagem do Presidente Lula, porque sabem da força do Presidente Lula para 2018.
Eu quero dizer ao Presidente Lula - quero mandar um abraço para ele - que a nossa Bancada está solidária, está firme e vai estar firme na luta, porque nós vamos resistir a qualquer processo em que queiram desgastar, macular a imagem desse grande brasileiro chamado Luiz Inácio Lula da Silva.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Pela ordem, o Senador Cássio Cunha Lima.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Com base no art. 14, eu peço a palavra a V. Exª. Eu fui citado pelo Senador Lindbergh, eu fui citado pela Senadora Fátima e, com base no art. 14, eu peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Senador Cássio Cunha Lima, todos os Senadores estão querendo imediatamente falar. O Senador Raimundo Lira está em cima de mim, o Senador Lobão. V. Exª. vai falar já, já.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Mas eu fui citado agora, Sr. Presidente. Eu falo já, já, eu tenho um tema para discursar, mas eu fui mencionado no aparte da Senadora Fátima Bezerra, fui citado também...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – V. Exª não abre mão?
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Como?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – V. Exª não abre mão?
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Não, eu não posso abrir mão do Regimento. O Regimento me garante a palavra, já que eu fui citado pela Senadora Fátima.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Garanto por cinco minutos.
V. Exª tem a palavra.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) – Agradeço a V. Exª.
Apenas para registrar que os petistas estão desesperados. A sequência da ocupação deles na tribuna hoje revela muito bem esse desespero.
Nós, da Oposição, nós do PSDB, continuaremos defendendo as instituições...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Não confunda desespero com indignação.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – ...vamos continuar defendendo as investigações, as apurações. O Presidente Lula terá a oportunidade de provar a sua inocência. Mas, em uma república séria, ninguém está acima da lei. Todos devem ser objeto de investigação.
E o desespero é tamanho que o discurso das últimas horas é em torno de um apartamento que o Senador Aécio Neves possui no Rio de Janeiro, um apartamento comprado há 50 anos pela mãe do Senador. Esse apartamento pertence à família do Senador Aécio há 50 anos, adquirido por sua genitora. E o desespero é exatamente esse, de tentar mostrar que no quarto escuro todos ficam iguais. E nós não somos iguais; temos diferenças profundas.
Não transformamos condenados em heróis do povo brasileiro no mensalão, no petrolão. Não atacamos instituições como é feito de forma oportunista em relação ao Ministério Público Federal, como se este se resumisse à figura do Procurador-Geral. O Ministério Público Federal é uma instituição muito mais ampla do que a figura do seu Procurador-Geral e nunca foi atacado por aqueles que respeitam a lei, por aqueles que respeitam a Constituição.
E, Senadora Fátima, a Paraíba e o Brasil têm conhecimento, aqueles que acompanham a política, de que fui cassado, sim. Não fui cassado por corrupção, não fui cassado por malversação de dinheiro público, não tenho uma conta rejeitada dos meus mandatos como governador, como prefeito.
Curiosamente, veja só, Senadora, a Justiça Eleitoral me puniu acreditando que um programa social que apliquei no meu governo, muito semelhante ao Bolsa Família, teria interferido no resultado da eleição. Foi essa a razão da minha cassação, um programa social que a Justiça Eleitoral entendeu que havia interferido no resultado da eleição.
O que dizer de tudo o que foi feito pela candidata Dilma Rousseff, atual Presidente? E não sei até quando será Presidente, porque além do processo de impeachment há as ações na Justiça Eleitoral. E é um rosário de crimes que foram praticados e que devem ser analisados. Quem for inocente vai ter a oportunidade de provar a sua inocência.
Não se desesperem tanto! Numa República séria não tem ninguém acima da lei, nem mesmo o líder popular Luiz Inácio Lula da Silva. Eu insisto: os assuntos de polícia devem ficar com a polícia; não vamos trazer para a política. E o Presidente Lula, como bom nordestino, retirante que é, vai ter chance de provar a sua inocência...
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Senador Cássio, eu respeito...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Eu não lhe concedo a palavra, Senadora Fátima. Eu a ouvi com atenção. A senhora tem a mania de interromper, tem a mania de usar o tempo. Não lhe concedo a palavra neste instante. Da mesma forma que eu a ouvi, V. Exª vai ter que me ouvir. A senhora tem a mania de pegar o microfone, usa a sua condição de gênero para atropelar. É um cacoete que tem, e comigo não vai funcionar.
Portanto, Sr. Presidente, para concluir a resposta, não adianta ficar no desespero. O que o Brasil precisa neste instante é do fortalecimento de suas instituições, do império da lei. E, numa República séria...
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – ... a lei tem que ser aplicada contra ou a favor de todos, desde o mais humilde trabalhador rural à maior autoridade da República, que possa ser até mesmo o Presidente da República.
Vamos investigar todos que tenham de ser investigados. Agora, fazer esse jogo de fazer referência, por exemplo, a um apartamento que o Senador Aécio Neves tem no Rio de Janeiro, adquirido há meio século por sua mãe, é exatamente tentar trazer todos para a vala comum, apagar a luz do quarto para que, nessa escuridão, todos fiquem iguais. E nós não somos iguais.
Vamos continuar defendendo o povo brasileiro, vamos continuar defendendo as instituições, vamos continuar defendendo a Justiça, vamos continuar defendendo as apurações. Aqueles que forem inocentes serão inocentados, e aqueles que forem culpados devem ser punidos, independentemente de seus cargos exercidos no presente ou no passado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Concedo a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann, por cinco minutos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Sr. Presidente, como fui citada, invoco aqui o art. 14.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – V. Exª não foi citada. Ele apenas disse que V. Exª havia falado.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Não. Ele me citou.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Não. Essa não é uma citação.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Ele me citou. Tudo bem!
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – V. Exª falará já, já.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Era só para dizer ao Senador Cássio que eu o respeito. Agora, com relação aos motivos da cassação dele, há controvérsias, embora eu respeite o que ele aqui colocou.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – V. Exª ainda vai ter oportunidade de falar.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Eu até admiro ele dizer que tenho costume de fazer aparte.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – A senhora deu um aparte de quatro minutos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Eu nunca fiz um aparte ao senhor. Espero fazê-lo daqui para frente, Cássio.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Está bem.
Concedo a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann, por cinco minutos.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.
Em primeiro lugar, quero deixar claro que ocupamos esta tribuna não por desespero, mas por indignação, como disse aqui o Senador Lindbergh. Quero manifestar minha solidariedade à Senadora Fátima, porque nunca a vi usando sua condição de gênero para pegar a palavra neste plenário. Sempre o fez por sua competência e por defender suas ideias, seus ideais e as causas que nos movem.
Com certeza, há um linchamento público ao Presidente Lula. Isso nos dói muito, porque o Presidente Lula é o nosso líder, é um homem que fez verdadeiras transformações neste País. Isto faz parte da velha sistemática da Inquisição: quando não consigo me contrapor a você, vencer seu discurso, derrotar suas ideias, ganhar o que tem, eu destruo você. É isso o que se está querendo fazer com o Presidente Lula, principalmente porque haverá em 2018 a possibilidade concreta de ele ser de novo candidato a Presidente e de novo governar este País.
Pensei em muitas coisas para dizer aqui em defesa do Presidente. Pensei em contrapor argumentos, em falar de outros partidos, de outras pessoas e de outras lideranças.
Nesta semana, no site de Luis Nassif, li um texto do Prof. Aldo Fornazieri e acho que ele reflete muito o debate que nós estamos fazendo aqui e a situação que nós vivemos no País. Eu me permito aqui ler alguns trechos e comentar este texto. Depois quero que, na íntegra, ele fique registrado no Senado.
Diz o Prof. Aldo: "Em conversa com o filósofo e professor de Ética Renato Janine Ribeiro [...], ele nos afirmou que o PT, no governo, foi mais ético do que os demais partidos que estão aí." Reconhece ele que não é possível o PSDB arvorar-se menos corrupto. "A sociedade sabe disso, e esta é a dificuldade que o PSDB encontra: apesar da crise do governo e do PT, os tucanos não conseguem expandir sua influência, pois o único ponto programático são as acusações moralistas e a destruição do PT." Não há por parte da oposição um projeto alternativo de desenvolvimento do País.
Segue o Professor: "Por mais contraditório que possa parecer, foi sob os governos do PT que foram desenvolvidos os maiores esforços e os maiores avanços institucionais de combate à corrupção. Estão aí a autonomia da Polícia Federal, a lei que pune as empresas corruptas [...]." Assim, também há a Lei de Acesso à Informação, o Portal da Transparência, apenas para citar alguns.
Continua ele:
Claro, alguém poderia dizer que Renato Janine simpatiza com o PT e que foi ministro de Dilma. Tudo isto é verdade, mas é preciso ir um pouco além da visão meramente instrumentalista e manipulatória do debate público e político acerca das acusações de falta de ética.
A filosofia contemporânea assemelha [...] os conceitos de moral e de ética. [...] Hegel, provavelmente, foi o filósofo que estabeleceu a distinção mais explícita entre moral e ética. Para ele, a moral diz respeito à intenção individual subjetiva de fazer o bem e carece de uma realidade externa. Já a [...] [ética] é a realização do bem que se expressa em instituições históricas, nas formas de Estado, que garantem esse bem e orientam a conduta dos seres humanos a realizá-lo.
[...]
Quando se discute a ética numa perspectiva política...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) –
...a noção hegeliana do conceito, sem dúvida, é a mais apropriada. Para Hegel, o objetivo da conduta humana é o aperfeiçoamento e a universalização do Estado, que deve marchar progressivamente rumo à [...] garantia prática de direitos [...]. Portanto, a ética consiste na realização dos fins consoantes ao bem comum.
Ética é bem comum.
Então, se queremos discutir ética, vamos discutir ética na perspectiva correta. Se esta é a discussão sobre a relação entre ética e política, "é preciso notar que a política é o meio por excelência da realização da ética e, ao mesmo tempo, a política como potência [...] de aperfeiçoamento [...] do Estado [...] é a forma pela qual a vida coletiva se realiza. A partir desse entendimento, não há [diz o Prof. Fornazieri] como não dar razão à avaliação proferida por Renato Janine Ribeiro".
(Interrupção do som.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) –
Os governos petistas, particularmente os governos de Lula foram os mais éticos por terem promovido de forma mais apropriada e de forma mais ampla os fins relativos ao bem comum. O bem comum deve ser medido pelo metro da justiça.
Colocar na ordem do dia a questão da desigualdade, da fome e da exclusão, como fizeram Lula e o PT, foram atitudes orientadas pela busca da justiça e pela promoção do bem comum. Nenhum outro político e nenhum outro partido fizeram, de forma igual ou de maior alcance, a promoção do bem comum como Lula e o PT o fizeram. Nesse sentido, Lula e o PT promoveram a ética mais do que os outros políticos e mais do que os outros partidos. A Presidente Dilma, mesmo em meio à grave crise, quando [...]
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Senadora, vou dar mais um minuto para V. Exª concluir, por gentileza.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Continuo: "A Presidente Dilma, [...], quando se esforça para garantir as conquistas sociais, mantém a mesma perspectiva ética."
Portanto, combater a corrupção seletivamente, como estamos vendo no nosso País, punindo uns e isentando outros, é igualmente imoral. Se queremos discutir moralidade e ética, vamos discutir nesse terreno, vamos discutir sobre os bens e feitos comuns feitos por tantos outros governos e políticos, vamos discutir sobre a seletividade das investigações. Ninguém aqui quer que não se investigue, mas apenas que as investigações aconteçam para todos, não apenas para o PT ou para o Presidente Lula. A tentativa de destruição política moral e institucional do PT e de seu líder maior pode ser uma estratégia que apresente alguns resultados positivos no curto prazo, mas, no médio prazo, o PT será beneficiado...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – ...dessa condição de vítima, de uma ação persecutória conduzida por adversários, autoridades e setores de mídia.
Sem inocentar culpados, aceitar essa perseguição como um dado da realidade, sem questioná-la moral e politicamente, é uma forma de aceitar a injustiça, pois todos devem ser iguais perante a Lei.
Lula já foi acusado de tudo em sua vida, desde ter um aparelho 3 em 1, desde ser o maior agitador do Brasil, desde ser comunista, fechar igrejas, dividir a casa das pessoas. Agora, é acusado de visitar um apartamento que não comprou, de frequentar um sítio dos amigos e de ter um barco de R$4 mil.
Talvez, vocês pudessem acusar Lula de ter tirado 40 milhões de pessoas da miséria, de ter feito o maior programa de investimento em moradia popular que este País já teve, de ter feito o Prouni, de ter feito o financiamento de educação infantil, de educação...
(Interrupção do som.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – ...profissional e superior (Fora do microfone.). Aí, sim, valeria a acusação.
Essas são acusações injustas, são acusações que vão ser, com certeza, redimidas pela história. Lamento muito que se utilizem disso para tentar ganhar politicamente um processo eleitoral de maneira antecipada.
Agradeço, Sr. Presidente.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA GLEISI HOFFMANN EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)
Matéria referida:
– "O PT, O PSDB e a ética, por Aldo Fornazieri", artigo publicado em Luis Nassif Online.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Pela Liderança do PMDB, concedo a palavra ao Senador Raimundo Lira, do PMDB, da Paraíba, por cinco minutos.
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se alguém perguntar o que representa a data de 28 de julho de 1938, há 77 anos, temos de dizer que foi nesse dia, 28 de julho de 1938, que o governo Getúlio Vargas deu fim, acabou com o cangaço no Nordeste brasileiro. Naquela época, o principal meio de comunicação eram os fios dos Correios ou então as informações dos coiteiros, e, mesmo assim, o governo, o Estado teve força e determinação para acabar como cangaço.
Atualmente, o novo cangaço está operando em todo o Território nacional. Estou falando do banditismo exercido pelas quadrilhas que assaltam as pequenas cidades do Brasil, especialmente do Nordeste brasileiro, particularmente na Paraíba e no Rio Grande do Norte. São organizadas e bem armadas, demonstram excessivo grau de perversidade, humilham as populações e colocam de joelhos o Estado democrático brasileiro.
As populações estão perdendo, de forma definitiva, a sua crença no Brasil, nas instituições democráticas, nas polícias estaduais e federal e nas Forças Armadas. Por que falo nas Forças Armadas? É o Exército brasileiro que controla os explosivos, em especial a dinamite. Mais de mil agências bancárias já foram explodidas em todo o Território nacional, transformando o novo cangaço na mais avassaladora força do mal da modernidade brasileira. A arrogância dessas quadrilhas tem como objetivo desmoralizar o Estado democrático brasileiro, repito. Os bancários, trabalhadores honestos, não aceitam mais trabalhar nas agências bancárias das pequenas cidades, tirando dessas comunidades o conforto de uma simples agência bancária, equipamento que não existia na época de Lampião.
Não é só no Nordeste que isso ocorre, mas também no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Santa Catarina, em São Paulo, no norte do País, nos Municípios em que nossa população brasileira reside. Portanto, é obrigação do Estado brasileiro, Estado Estado, Estado União, proteger os Municípios, evitando que seu esvaziamento venha a inchar ainda mais nossas problemáticas grandes cidades brasileiras.
Há outro efeito nefasto da ação dessas quadrilhas: elas estão arregimentando, Senadora Fátima Bezerra, honestos trabalhadores rurais...
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – ...e os transformando em bandidos, com oferta de poder ilimitado e de ganhos excepcionais livres de impostos.
É nesse sentido, Sr. Presidente, é com essa denúncia, conhecida e reconhecida em todo o Território brasileiro, que faço um apelo ao Senado Federal para que crie as condições para o Brasil, para o Estado democrático brasileiro, resolver essa grande questão. Muitas agências bancárias estão sendo fechadas no interior do País, porque já foram assaltadas uma vez, foram reformadas; destruídas novamente, foram reformadas. Aí o telespectador poderá fazer a seguinte pergunta: o seguro paga a reforma das agências? Não.
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – Quem paga a reforma das agências são os usuários das agências bancárias brasileiras, porque o custo alto do seguro está sendo incorporado nas tarifas bancárias do sistema bancário brasileiro.
Essa era a denúncia, portanto, que eu queria fazer, sobretudo o apelo para que possamos encontrar uma solução e dar tranquilidade às pequenas cidades brasileiras, especialmente do Nordeste.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Agradeço a V. Exª.
Vou voltar à lista. O Senador Paulo Paim telefonou, autorizando uma permuta com a Senadora Fátima Bezerra. Assim sendo, agora usará da palavra a Senadora Fátima Bezerra. Eu havia falado para o Senador Paulo Bauer que seria ele, mas agora será a Senadora Fátima. Depois dela, voltaremos à lista de Líderes. Falará, então, o Senador Cássio Cunha Lima. Depois, voltaremos à lista, e falará o Senador Paulo Bauer.
Então, V. Exª tem vinte minutos, Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, a exemplo dos oradores que me antecederam, na verdade, eu pretendia, hoje, falar um pouco sobre as nossas expectativas com relação a 2016, à nova Legislatura que está começando, mas, diante dessa conjuntura, em que o Presidente Lula vem sendo duramente atacado, ele e Dona Marisa, atacados da maneira mais sórdida, mais leviana, uma campanha extremamente difamatória, um ataque sem fundamento jurídico nenhum, diante de um momento como esse, claro que aqui também tenho o dever de ocupar esta tribuna para, mais uma vez, Senador Telmário, expressar a minha palavra de solidariedade a ele e a Marisa, ao mesmo tempo em que também quero expressar aqui, Senadora Regina, todo o nosso sentimento de indignação.
Faço isso como paraibana de origem que sou, como norte-riograndense que sou, como nordestina que sou. Não faço isso aqui apenas como petista, embora com muito orgulho, ou como Senadora; faço-o sobretudo com a alma e o sentimento de quem conhece esse homem, Senadora Regina, há muito tempo, de quem milita com ele há muito tempo. Portanto, faço-o com a alma e com o sentimento de quem compartilha com o Presidente Lula, nessas mais de três décadas, do sonho que é realmente termos uma sociedade, um mundo com inclusão, com generosidade, com justiça para o nosso povo, porque é exatamente disso que se trata a luta do Presidente Lula.
Senador Telmário, concedo um aparte a V. Exª e à Senadora Regina também.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Senadora Fátima, primeiro, quero agradecer a V. Exª por nos permitir este aparte. Também quero desejar a V. Exª e a todos os Senadores um 2016 de muito trabalho, de muita sabedoria, e que a gente possa nesta Casa andar com os serviços a título de corresponder à ansiedade e à expectativa das pessoas. É importante que haja realmente uma redução dessa crise política que, sem nenhuma dúvida, afeta a crise econômica. Mas eu queria tocar diretamente no assunto que levou V. Exª a esta tribuna, que é essa campanha de ódio, essa campanha de medo, essa campanha que a grande mídia, a grande elite deste País, os partidos de extrema direita fomentam, tentando a todo custo denegrir, destruir a imagem de um homem que nasceu na humildade. Eu devo entender perfeitamente o momento que está hoje vivendo o Presidente Lula. Eu sou filho de uma empregada doméstica com um vaqueiro e derrotei a oligarquia corrupta do meu Estado. Lá, existe a Rádio 93, a Band Roraima, a TV Imperial e um jornal, Roraima em Tempo, que, diariamente, cria fatos para me criticar de forma injusta, caluniosa, perversa, sórdida, sem me dar nem a oportunidade de defesa.
Então, quando vejo, hoje, o Presidente Lula, a sua família ser agredida da forma como está sendo pelas redes sociais, por uma orquestra de derrotados, por aqueles que alimentam o ódio pela incompetência de, quando estiveram no poder, não ter realizado políticas públicas, de não ter colocado o filho do pobre na mesma escola do filho de um rico, de não dar oportunidade ao pobre de ter uma casa para morar; por aqueles que ocuparam por longo tempo o poder e não tiveram a capacidade de olhar, de ver as necessidades do povo, de fazer o Prouni, de dar oportunidade aos necessitados, aos descamisados, não tenho nenhuma dúvida de que o Presidente Lula, hoje, paga pela sua ousadia, pela sua coragem de quebrar, Senadora Fátima, o muro entre o rico e o pobre. Esses poderosos, esses extremistas, muitos deles fascistas, aproveitam-se do momento para tentar macular, para tentar jogar na lama, na vala comum dos destruídos, o homem que saiu com a maior popularidade dos últimos tempos e que deixou a política sólida, consistente neste País, que atravessou uma das maiores crises que o mundo viveu economicamente, e ele conduziu o País com maestria. Quero ser solidário, sim, ao Presidente Lula e à sua família. Vivo isso, hoje, no meu Estado. Uma quadrilha tomou conta do meu Estado, um corrupto roubou a Funai, Lava Jato, Zelotes; um ladrão foi para o meu Estado e tenta lá macular o meu nome. Vou falar hoje: quando vim para esta Casa, já concluindo, consultei o jurídico do Senado se o meu motorista, que é meu parente em quarto grau – quando fui vereador, trabalhou comigo; um homem trabalhador, dedicado, disciplinado –, poderia ser servidor do meu gabinete. O jurídico do Senado disse que poderia, com base na súmula vinculante. Um dia desses, uma procuradora cismou que esse meu motorista e o chefe de gabinete do Senador Cássio Cunha Lima não poderiam estar ali. Com o caso do funcionário do Senador Cássio, até fiquei assustado, porque o cara tem 33 anos de Senado.
Ele tem 33 anos de Senado e tem até uma redução de despesas, e essa procuradora não respeitou a súmula vinculante, sobre a qual vou até questionar agora o Supremo. Vou dizer que a súmula vinculante não tem nenhuma utilidade.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – O.k., Senador.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Já estou concluindo. Então, os jornais, esses dois canais de televisão, esse rádio passaram dois dias falando desse parente em quarto grau. O Presidente Lula hoje é vítima, sem nenhuma dúvida, daqueles que estiveram no poder, que não quiseram fazer, e o Lula fez. Ele paga pelo que realizou. Obrigado.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Obrigada, Senador Telmário.
Eu já concederei um aparte à Senadora Regina, mas eu queria aqui, Senadora Regina, nessa linha de expressar nossa solidariedade ao Presidente Lula, a Marisa e, ao mesmo tempo, nossa indignação, eu queria aqui tecer algumas considerações.
Primeiro, começo aqui dizendo que, por muito tempo, o povo brasileiro foi privado de um direito fundamental, sem o qual os sonhos já nascem mortos. Trata-se do direito à esperança. Sempre houve uma muralha em nosso País, apartando uma minoria rica de uma maioria pobre, dos que podiam dos que não podiam, o Centro-Sul do Norte-Nordeste. Sempre que essa muralha foi ameaçada, as elites verde-amarelas, herdeiras da cultura da Casa Grande, buscaram as soluções mais absurdas possíveis para manter inalterado o estado de coisas, resguardando privilégios e reproduzindo opressões. Um exemplo bastante ilustrativo foi a ditadura militar, que silenciou o grito popular em defesa das reformas de base e abriu o caminho para o neoliberalismo, que torturou e matou aqueles que ousaram se levantar em defesa da democracia. Mas eis, Senadora Regina, que a esperança resolveu brotar no chão da fábrica, eis que o migrante nordestino acreditou ser possível construir, ao lado de tantos outros filhos da margem, um partido de trabalhadores, um partido capaz de organizar milhares de brasileiros para destruir aquela muralha e construir um novo Brasil.
A Casa Grande acompanhou o nascimento daquela estrela de forma bastante apreensiva. Fez tudo que estava ao seu alcance para conter a sua luz, mas aquela estrela se transformou numa multidão de sonhos que inundou as ruas do nosso País e elegeu o primeiro operário Presidente do Brasil.
Eles achavam que aquele operário, supostamente analfabeto, não seria capaz de governar um país, que o seu governo seria um fracasso e que logo poderiam retornar ao governo central para dar continuidade à privataria tucana.
Mas aquele operário transformou sonhos em realidade, retirou o Brasil do mapa da fome e fez o povo brasileiro acreditar que era possível construir um País menos desigual, que era possível pintar a universidade de povo, que era possível preservar a soberania nacional num mundo em crise. Aquele operário supostamente analfabeto se transformou numa referência internacional, recebeu títulos em universidades de todo o Planeta e ajudou a eleger a primeira mulher Presidenta do Brasil, quebrando mais um paradigma da nossa cultura.
Ao término de 2014, quando o Brasil sentiu mais fortemente os efeitos da crise econômica internacional e da ausência de reformas estruturais, eles acreditaram que, finalmente, retornariam ao comando da Nação. Chegaram, inclusive, a comemorar a vitória eleitoral antecipadamente, mas o povo brasileiro optou por não regressar ao passado e reelegeu a Presidenta Dilma, acalentando o sonho de mais mudanças e mais futuro.
Foi, então, que as elites verde-amarelas, lideradas pelo PSDB e pelo DEM, iniciaram uma verdadeira operação de guerra para retornar ao governo central. Inicialmente, a oposição apostou no impeachment da Presidenta Dilma, mas, ao escolher Eduardo Cunha para liderar a manobra, tornou o movimento golpista carente de credibilidade. Agora, prevendo o fracasso do golpe e temendo o potencial eleitoral de Lula nas eleições de 2018, aposta numa operação criminosa de caça ao ex-Presidente Lula, fazendo uma verdadeira devassa na vida de sua família, em busca de indícios de corrupção. Para tanto, servem-se do oligopólio da mídia e de setores conservadores do Judiciário, que desprezam completamente o Estado democrático de direito e a Constituição Federal para tornar factíveis suas teorias infundadas.
Quero dizer, Senadora Regina, que, mais uma vez, eles serão derrotados; mais uma vez, a verdade prevalecerá; mais uma vez, a esperança vencerá o medo.
Na verdade, essa campanha do ódio, como aqui vem sendo mencionada, essa campanha que se apresenta como um verdadeiro movimento de inquisição contra o Presidente Lula, campanha esta que, para nossa tristeza, é liderada, coordenada por quem há de pior na direita deste País, em conluio com a mídia oligárquica, e o mais greve, em conluio inclusive com setores do Judiciário, que infelizmente deveriam exercer o seu papel de guardiões da Constituição, de guardiões da lei, que deveriam exercer seu papel de agentes de Estado, prestam-se a uma operação desta, com motivação política muito clara. No fundo, no fundo, é disto que se trata, ou seja, o medo de o Presidente Lula voltar ao comando do País, pelo quanto ele é respeitado, pelo quanto ele é querido e amado pelo povo brasileiro. Apesar de o Presidente vir sendo totalmente achincalhado da forma mais leviana possível, mesmo assim, esse homem detém o reconhecimento e o respeito no plano internacional e no plano nacional exatamente por tudo o que ele fez. É isso que a casa grande não perdoa. imagine alguém vindo da senzala de repente ousar ser Presidente deste País, deixar o legado que esse homem deixou.
Lembro-me de que, nos idos de 1970, naquele tempo de enfrentamento da ditadura militar, já com a coragem e a ousadia que eram a sua marca, ele dizia, Senadora Regina, naquele movimento que ele liderou, que, a partir daquele momento, ninguém ousasse mais duvidar da capacidade de luta das classes trabalhadoras.
Por isso, Presidente Lula, quero hoje dizer também, aqui desta tribuna, que ninguém ouse duvidar da nossa capacidade de luta, da capacidade de luta do povo brasileiro e da capacidade de luta dos trabalhadores e trabalhadoras, porque hoje, mais do que nunca, Presidente Lula, nós somos não apenas seus filhos, nós somos, na verdade, seus companheiros, Presidente Lula, na firmeza e na convicção que temos de construir o Brasil que queremos para o nosso povo, com justiça, com inclusão social, com generosidade. E é esse projeto, que começou exatamente pelas suas mãos, que estamos defendendo neste exato momento.
Concedo o aparte à Senadora Regina.
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Obrigada, Senadora. Eu queria, primeiro, dizer que não somos nós que estamos dizendo que no governo Fernando Henrique as coisas iam para debaixo do tapete. Foi um ministro do Fernando Henrique que disse, no ar. O Ministro Ricupero achou que não estava no ar a TV Globo e disse, com estas palavras: “O que é bom a gente fatura. O que é ruim a gente empurra para debaixo do tapete”.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Boa lembrança!
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Foram essas as palavras dele naquela época, quando ele achou que o programa não estava no ar, e já estava no ar. Não somos nós que estamos dizendo. Agora, escândalo? Nunca se explicou a reeleição. Nunca se deixou investigar a questão da reeleição. Ainda hoje, todo mundo acha que Fernando Henrique comprou a reeleição. Até porque um Deputado confessou na TV, chorando, arrependido, segundo ele, que havia recebido R$200 mil. Só para citar um, mas foram vários. A questão dos bancos neste País foi uma vergonha. Mas quero dizer que o que está acontecendo com Lula é o ódio de classe. Tivesse ele nascido na classe média, estudado na Sorbonne, diriam assim: “Não mexe com ele não, é um dos nossos”. E tem explicação: este País, durante 500 anos, foi a praia particular da elite brasileira. Aí vem um peão para invadir esta praia. Claro que não é tolerável isso. Toleraram o governo Lula porque tinha um respaldo popular tão grande que não ousaram mexer. Mas a toda hora querem derrubar a Presidenta Dilma. A Lava Jato tem um foco. Claro, há todos os indícios, só não vê quem não quer, só cego. Mas cego pode ouvir. Ela tem um foco, que é o PT e é Lula. Tanto que agora só se fala nisso. Parece que a Lavo Jato se resume a isso, não se fala em outra coisa. Só é Lula. O Ministério Público de São Paulo está fazendo o deleite de muita gente porque vai convocar Lula como investigado, Lula e Marisa. Tanta coisa para se investigar em São Paulo! Tem o escândalo da merenda escolar lá, na cara de todo mundo. Dizem que as ordens das propinas partiam do próprio Palácio. A questão do Metrô de São Paulo. Há 20, 22 anos, as empresas estrangeiras confessaram, mas não se investiga nada, nada vai para frente, não tem maioria. Lá é proibida a palavra CPI. Então, não há como não dizer que há dois pesos e duas medidas neste País, principalmente nesta operação. Eu acho que tudo que eles querem é uma foto do Lula preso. Depois solta. Mas querem uma foto para usar na campanha, porque é uma possibilidade de ganhar as eleições de 2018.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Senadora Regina, agradeço o aparte e o incorporo ao nosso pronunciamento.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Quero apenas acrescentar, Senadora Regina, que se há um partido que não tem medo de investigação é o PT; se há um governo que não tem medo de investigação é o governo do PT, por tudo que fez nessa área, pelo que apostou, pelo que investiu, do ponto de vista dos instrumentos de combate à impunidade, do ponto de vista dos instrumentos de investigação de controle social.
Afinal de contas, a Controladoria-Geral da União, que era apenas uma pequena secretaria, tornou-se ministério em que governo? Foi exatamente nos governos do PT. Afinal de contas, quando foi que a Procuradoria-Geral da República, seguindo a tradição republicana da própria Constituição, passou a exercer seu papel com altivez, com independência e com soberania? Foi a partir...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Senadora.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Vou concluir, Senador.
E o Governo da Presidenta Dilma.
Agora, o que não podemos, de maneira nenhuma, jamais, é ficarmos calados com manipulação, com seletividade. Que venha a investigação. Nós queremos investigação. Agora, que investiguem a todos, doa a quem doer. É aquela história: pau que dá em Chico tem que dar em Francisco também. É para isso que temos que estar atentos.
Quero concluir, mais uma vez afirmando que o Presidente Lula – vou concluir, Sr. Presidente –, assim como qualquer outro cidadão, não está acima da lei, de maneira nenhuma. Claro que sim. Aquilo a que não podemos assistir, de maneira nenhuma, é calúnia, difamação, ataque leviano, sórdido, sem fundamentação, sem base legal absolutamente nenhuma.
Termino dizendo que, tantas vezes quantas forem necessárias, subiremos a esta tribuna para defender a verdade, a honra, o caráter, a história, a trajetória e a biografia do Presidente Lula. E a oposição, mais uma vez, pelo amor de Deus, acabe com essa mania de tapetão da cabeça, acabe com essa obsessão. Pelo amor de Deus, preparem-se e disputem na urna.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) – Senadora, V. Exª me concede só um apartezinho?
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – ...mais ousado, mais consistente. Parem com essa mania de tapetão.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Haverá eleições em 2016 e em 2018. Preparem-se, inclusive para enfrentar o Presidente Lula, se Deus quiser, nas ruas deste País, de novo, em 2018.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Concedo a palavra ao Líder do PSDB, Senador Cássio Cunha Lima, que terá dez minutos.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, quem acompanha a sessão de reabertura do Senado Federal na tarde de hoje percebe claramente a tribuna sendo ocupada sequencialmente por petistas que, num tom de absoluto desespero, tentam desvirtuar fatos e manipular a verdade.
É importante lembrar que não comemoro em absoluto nada disso. Sempre tive muito respeito às pessoas de forma geral e nunca celebrei a desgraça alheia; pelo contrário, acredito que o processo de construção de uma sociedade melhor se faz quando há respeito ao contraditório, à pluralidade de ideias e, sobretudo, o compromisso com a verdade. E a verdade que aqui está sendo lembrada é que não foi a oposição que levantou denúncias contra o ex-Presidente Lula ou seus familiares. São instituições que funcionam livremente no Brasil e que contam com o nosso apoio, contam com a nossa solidariedade, não apenas do PSDB, mas das oposições no Brasil, para que finalmente possamos construir um país em que a lei seja para todos e não apenas para alguns, e acabar com esse discurso, que foi feito aqui de forma reiterada na tribuna pelos petistas, de um Brasil dividido entre nós e eles, como se alguém que porventura, em algum momento, ajudar ou contribuir com a melhoria da vida do povo, seja da Paraíba, do Tocantins, de Goiás, de Santa Catarina ou de qualquer outro Estado brasileiro, tivesse carta branca ou alforria para roubar o povo brasileiro. Quem defende o pobre não rouba o pobre, essa é a grande realidade.
Eu, particularmente, não estou preocupado com as compras que porventura a ex primeira-dama, Marisa, tenha realizado. Isso não me preocupa. O que me preocupa, neste instante, são os milhões de desempregados. A minha preocupação, neste instante, é com a volta da inflação. O que me preocupa, neste momento, são famílias inteiras destroçadas pelo vírus zika, trazendo a microcefalia para um patamar absurdo em nosso País. O que me preocupa é ver a Presidente da República vindo ao Congresso Nacional para, em outras palavras, dizer que precisamos fazer uma reforma fiscal porque o País está quebrado.
Ora, quem quebrou o Brasil? Foi o povo brasileiro? Foram os trabalhadores, os empresários, os profissionais liberais? Não, claro que não. Quem quebrou o Brasil foi a Presidente Dilma e seu partido, o PT, que comandam o nosso País há mais de 13 anos. Não se esquecem do Presidente Fernando Henrique Cardoso. É impressionante essa verdadeira fixação que possuem com o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso quando comandam o Brasil há mais de 13 anos.
Veio a Presidente da República, hoje, perante o Congresso Nacional dizer que quebramos o Brasil. Quando ela fala em ajuste fiscal, fala em ajuste aos desmandos que ela própria praticou, com o seu Governo. E empurra a conta para o povo brasileiro. Não traz uma só medida de contenção de gastos, de diminuição do tamanho do Governo, do número de ministérios. Nem mesmo aquelas medidas que foram anunciadas, com pompa e circunstância, de redução de ministérios, de redução do próprio salário presidencial, foram colocadas em prática. Tudo retórica, nada mais do que retórica. Palavras soltas ao vento de um Estado corrupto em que o atual Governo está atolado até aqui em corrupção. Daí por que o desespero dos petistas que se enfileiraram hoje nesta tributa para fazer de conta que o que está sendo analisado e investigado não é fruto de uma república, de um país que amadurece em suas instituições, onde a lei tem de ser para todos.
Particularmente, torço profundamente para que tudo isso seja devidamente esclarecido por parte do ex-Presidente Lula. Torço de verdade. E ele terá direito de defesa. Nós continuaremos defendendo as instituições e a apuração contra quem quer que seja.
Agora, o Brasil verdadeiro, o Brasil das ruas está sofrendo com o desemprego, está sofrendo com a volta da inflação, está sofrendo com a diminuição do poder de compra do trabalhador, com a recessão econômica, que sacrifica pequenos empresários, que sacrifica comerciantes, profissionais liberais. E toda essa duríssima realidade vivida no Brasil hoje foi provocada pelo PT, pela Presidente Dilma, em torno de um projeto perpétuo de poder, na criação dessa organização criminosa que se ocupou do Estado brasileiro, do Governo brasileiro para tentar fazer esse projeto de poder ser permanente e eterno.
Portanto, a nossa preocupação neste instante é não permitir que a quebradeira a que foi levado o Brasil seja debitada na conta do trabalhador, do assalariado, de quem, enfim, produz.
Eu sou daqueles que acredita que o Governo existe para servir à sociedade, e não dela se servir, como vem acontecendo hoje. Tudo que a Presidente Dilma hoje afirmou é que vai propor aumento de impostos. O Brasil está quebrado – e quem quebrou foi ela –, e vamos agora tirar do assalariado, tirar do trabalhador, dos profissionais liberais, dos empresários, dos comerciantes, dos industriais mais impostos, de um povo que, em média, já trabalha quatro meses por ano só para pagar impostos. E, se depender da Presidente Dilma, do PT, o povo brasileiro vai trabalhar cinco, seis meses no ano só para pagar impostos para esse Governo perdulário, incompetente, corrupto e que não presta serviços mínimos à sociedade brasileira.
Vejam só: volto ao caso do Aedes aegypti, da zika. A Presidente fez de conta que tinha uma preocupação com o tema, e, na hora de escolher o Ministro, qual foi o critério utilizado para o Ministério da Saúde, como de todo o resto para a composição de todo o corpo ministerial? A troca de apoio no Congresso, sobretudo na Câmara, para evitar o impeachment. Esse foi o critério adotado, e foi ela própria quem anunciou isso quando tornou público o nome dos Ministros escolhidos. Não havia critério de mérito, de competência, de capacidade, mas, sim, do que aquele Ministro poderia representar em termos de votos, na Câmara dos Deputados, contra o processo de impeachment. E está aí a população brasileira entregue à própria sorte, tentando se proteger e se defender do mosquito, porque das consequências danosas da incompetência do Governo da Presidente Dilma o nosso povo não tem encontrado mecanismos para se defender.
Vamos acreditar na Constituição, na sequência do processo do impeachment, mas, sobretudo, dos processos da Justiça Eleitoral.
E a nossa preocupação será com a vida verdadeira, com o dia a dia do povo brasileiro, que voltou a conviver com a inflação, que vive com medo do desemprego. Mesmo aqueles que não perderam ainda o emprego estão desassossegados com essa ameaça constante, com todo esse descalabro que o País vive e com a ameaça, ainda maior, de o Governo tentar usar sua base política para trazer de volta a CPMF, aumentando os impostos para financiar um buraco que foi o próprio Governo que criou. Não é justo o trabalhador brasileiro pagar essa conta. Somos contra o aumento de impostos porque o Governo não adotou uma só medida concreta, efetiva, real, eficaz de redução de sua despesa.
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – E não se pode olhar apenas, no ajuste das contas públicas, para o lado da receita! Eu disse recentemente que esse orçamento público, como o orçamento particular, é como uma caixa d'água: você não pode ver apenas o que entra; tem que ver principalmente o que sai dessa caixa d'água. Então, o Governo não se preocupa em fechar a torneira do gasto público; só quer aumentar o calibre e a boca da entrada dessa caixa d'água, desse orçamento público, ou seja, dos impostos, aumentando a carga tributária, e deixa essa água sendo desperdiçada, esse dinheiro público sendo jogado no ralo, de forma permanente, irresponsável e sacrificando a população brasileira.
Então, é isso que nós vamos fazer. Vamos continuar apoiando as instituições, vamos continuar apoiando as investigações, vamos continuar defendendo, com firmeza, que a lei seja para todos. E óbvio que não vamos cair nas provocações dos desesperados petistas, que, no período do recesso... Vejam só: todas essas notícias foram circuladas durante o período do recesso parlamentar; nós todos estávamos nas nossas bases; eu estava na Paraíba, visitei várias cidades do Estado, conversei com prefeitos, com lideranças, com populares, com pessoas de representação sindical. Enfim, eu estava lá trabalhando, nesse período de recesso, no meu próprio Estado, na Paraíba, e surgiram as notícias. Notícias oriundas das instituições que estão funcionando e que se devem levar adiante as apurações, sem nenhum desespero, sem nenhuma intranquilidade e compreendendo que o Brasil sairá melhor desse processo se definitivamente nós construirmos um País em que a lei seja para todos...
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – ... e, principalmente, onde o trabalhador não seja sacrificado.
E eu concluo, Sr. Presidente – agradecendo a tolerância com o tempo: da forma como vem sendo, com essa ameaça que traz medo, a cada um deles, do desemprego, com a volta da inflação, a diminuição do poder de compra, a retração econômica, a quebradeira no comércio, na indústria, mais um dado extremamente negativo da produção industrial do Brasil...
Aliás, os indicadores todos são extremamente negativos, fruto desse descalabro em que o Brasil foi jogado, na tentativa de se construir um projeto político que fosse eterno, com todas as práticas que estão sendo repudiadas pela população brasileira, que tem, sim, esse sentimento de indignação pelas mentiras que foram praticadas, pelas inverdades que foram ditas. E é este o sentimento que domina a maioria esmagadora do povo brasileiro: de revolta, de indignação. Isso porque a nossa população foi literalmente...
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – ... enganada, na tentativa de construção desse projeto de poder.
Continuaremos fazendo aqui o nosso trabalho em defesa do povo brasileiro, em defesa do assalariado, dos trabalhadores, para que nós possamos mostrar que não será aumentando impostos que vamos salvar o País do caos que o PT nos colocou, pela incompetência que tem sido demonstrada nesses últimos anos e que agora querem debitar na conta, nas costas, no bolso, no orçamento da família do trabalhador brasileiro.
Faremos o bom combate, com a firmeza necessária, com a coragem devida, para que possamos fazer as mudanças que o Brasil precisa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que convido o Senador Paulo Bauer para usar a palavra da tribuna, como orador inscrito.
V. Exª terá 20 minutos.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, colegas e amigos, inicialmente eu quero aqui desejar boas-vindas a todos neste reinício de atividades que acontece hoje e que vai permitir que, durante todo o ano, nós possamos aqui trabalhar em favor do Brasil e dos brasileiros.
Quero também saudar e cumprimentar o meu Líder, o Senador Cássio Cunha Lima, pelo belíssimo pronunciamento que fez. E eu não aparteei V. Exª para não atrapalhar o seu raciocínio, embora, naturalmente, isso não aconteceria se eu o fizesse. Mas eu achei o discurso realmente muito amplo, muito abrangente, muito consistente. E, como eu falaria em seguida, eu deixei para cumprimentá-lo agora.
Quero dizer, Sr. Presidente, que, na data de hoje, a Presidente da República veio ao Congresso Nacional para trazer a sua mensagem anual, e eu estava lá presente, vendo e ouvindo tudo. E devo dizer a V. Exªs que saí decepcionado daquela sessão que foi realizada na Câmara dos Deputados, porque ouvi a Presidente do meu País falar de muitos planos, de muitos projetos, de muitas ações que pretende desenvolver neste ano, mas não vi a Presidente Dilma assumir uma única responsabilidade pelo que aconteceu e pela situação que o País vive hoje: desemprego, inflação que voltou, déficit nas contas públicas – R$120 bilhões no ano passado!
A Presidente não mencionou nenhuma vez aquela dificuldade que o Brasil inteiro conhece e reconhece existir na administração do Governo Federal e no atendimento à sua Base no Congresso Nacional, porque ela só tem votos no Congresso, principalmente na Câmara dos Deputados, quando concede aos Partidos que lhe dão apoio cargos e oportunidades no governo.
A Presidente, por exemplo, não mencionou e não falou absolutamente nenhuma palavra sobre a crise que o setor produtivo do País enfrenta hoje. A Presidente não mencionou e não citou nenhuma vez quais os planos que ela tem para fazer o Governo ser eficiente, ágil, rápido. Falou, sim, Senador Ataídes, de acerto e correção da questão fiscal, e disse que vai apresentar a CPMF como proposta de solução temporária.
Claro que eu gostaria de falar aqui, nos 20 minutos de tempo de que disponho, só sobre isso, mas não posso fazê-lo porque, no meu gabinete, Senador Caiado, eu ouvia os pronunciamentos aqui dos Senadores do PT, e eu vim para esta tribuna com o propósito de dizer que, nos últimos 45 dias, ou seja, durante o recesso, eles não fizeram outra coisa senão treinar para fazer o discurso de hoje, cada um deles. Treinaram, treinaram, treinaram e conseguiram vir aqui, um a um, inscritos previamente, para fazer o discurso de defesa do ex-Presidente Lula.
Eu penso que fazer a defesa do ex-Presidente, como seus colegas de Partido, é uma atitude até louvável, que merece e deve ser reconhecida por nós, da oposição, como algo democrático, legítimo e até correto. Agora, eu ouvi a Senadora Gleisi Hoffmann dizer em seu pronunciamento aqui: "Eu não admito, e não podemos concordar que vocês façam isso". E olhou para nós, Senadores de oposição – Senador Cássio, Senador Randolfe.
"Vocês". Que é isso, Senadora? "Vocês". Eu, que estou aqui no Senado convivendo com a Senadora e com muitos outros Senadores que foram denunciados por Polícia Federal, por Ministério Público, por imprensa, jamais pronunciei uma palavra que me permitisse ser mencionado como "vocês".
Eu também não vim a esta tribuna, em nenhum momento do meu mandato, para aqui apresentar uma denúncia contra Lula, contra os seus filhos empresários. Aliás, na minha família, família de empresários, nunca ninguém faturou R$2,5 milhões por um relatório e um dossiê extraído da internet. O pessoal, lá em Santa Catarina, pergunta para mim: "Ô Paulo, como é que a gente faz para ganhar um dinheirinho assim?" Fácil: pega algo da internet, copia, imprime, entrega e tira uma nota fiscal de R$2,5 milhões.
Ora, Srs. Senadores, não é possível que a gente ouça também a Senadora Fátima Bezerra aqui dizer que isso é coisa da direita! Mas que direita? Eu não sou de direita coisa nenhuma. Eu nunca vim aqui acusar ninguém porque eu acho e entendo que, se a imprensa identifica algum fato e o registra, isso faz parte do processo democrático e da liberdade que nós temos de ter neste País. Da mesma forma, nós temos instituições como Polícia Federal, como Ministério Público, como Procuradoria da República, como Justiça, para julgar aqueles que eventualmente praticaram algum ato ilícito.
Por isso eu não perco meu tempo falando de Lula, mas também não vou aceitar que titulares de mandato nesta Casa e que integram o Partido do ex-Presidente venham aqui fazer acusações levianas, irresponsáveis e maldosas contra quem representa eleitor, contra quem representa Estado, como é o nosso caso! Se nós somos oposição é porque o povo nos colocou aqui como oposição
E esta é a pergunta que devemos fazer: por que, no ano passado, ou já no retrasado, quando a campanha do PT acusou o nosso candidato a presidente de ter praticado algum ato na administração do Estado que ele governou, todos os petistas, inclusive a senhora candidata do PT, faziam uso daquela informação, tentando diminuir a qualidade do nosso candidato?
Nós fomos às ruas pedir voto, sim. Nós não ficamos procurando culpados. Agora, a Justiça mostrou, lá no Estado de Minas Gerais, que não houve ato irregular nenhum. Pois o Lula que faça o mesmo que fez o nosso candidato: prove sua inocência.
Eu não estou preocupado com o barco que a mulher do ex-Presidente comprou. É um barco pequeno, de alumínio. Eu estou querendo entender por que ela mandou comprar um barco e mandou entregar no endereço de uma casa que pertencia a uma empreiteira. Aí a coisa começa a ficar mal-explicada.
Eu também não estou preocupado com que o ex-Presidente seja hoje uma pessoa rica, mas quero que alguém me mostre um único cidadão do mundo que tenha participado de uma daquelas palestras que ele fez, financiadas pelas empreiteiras brasileiras, mundo afora. Há gente que fala das do Fernando Henrique até hoje, porque foi lá, assistiu, aplaudiu e aprendeu alguma coisa. Das palestras do nosso ex-Presidente Lula nunca se ouve falar – só na polícia.
De outro lado, eu também gostaria de saber por que essa história do apartamento, que tantas vezes é repetida, incomoda tanto os petistas – eu nunca falei. Se o Presidente Lula quiser ter uma casa na praia, ele pode, é direito dele, eu não tenho nada com isso. Eu também tenho casa na praia, e muitos dos senhores têm. Não há problema nenhum. O problema é entender por que um homem público compra um apartamento, e uma empreiteira vai lá pagar a reforma. Essa é a questão, é isso que nós queremos que fique claro.
Agora, não é para nós aqui, no Senado, que os Senadores do PT têm que dar explicação. O Presidente Lula que dê a explicação na polícia, é lá o lugar onde ele deve falar. E que os Senadores do PT venham cá para falar da educação, da saúde, da infraestrutura, da falta de competência do Governo nas questões ambientais, nas questões relacionadas às rodovias, às ferrovias e a tantas coisas no País.
Aliás, hoje, a Presidente, lá na Câmara dos Deputados, falou no seu discurso uma coisa que me chamou muito a atenção: ela disse que, neste ano, o Governo Federal vai fazer muitas concessões de rodovias, portos e ferrovias. Quem te via e quem te vê! Quem te via e quem te vê! Foram anos passados, nesta tribuna e em outras tantas, criticando e condenando o governo Fernando Henrique por estar fazendo a privatização da telefonia, e agora, como obra de governo, vão fazer concessões, que não é outra coisa se não privatizar o serviço, embora por prazo determinado.
Também a Presidente menciona no seu discurso hoje que pretende fazer investimentos na área daqui e de lá e mencionou muito rapidamente os trabalhos na exploração do petróleo. Eu ouvi, eu estava lá e eu fiquei muito impressionado de que, naquele momento, ela não tenha feito um pedido de desculpas aos acionistas da Petrobras que foram lesados, inclusive aqueles trabalhadores brasileiros que usaram o seu dinheiro de Fundo de Garantia para comprar ações da Petrobras por um valor e hoje sabem que elas valem muito menos, várias vezes menos.
Eu considero que nós devemos, sim, cuidar dos nossos afazeres aqui; valorizar e assegurar que haja liberdades, sim; fazer e aplaudir a ação da polícia, da Justiça, na identificação de atos irregulares e dar oportunidade de defesa a todos. Isso é regime democrático, é Estado democrático de direito. Agora, não venham aqui os Líderes e os nobres Senadores que apoiam o Governo e que até gostam do ex-Presidente Lula – e eu não tenho nada pessoalmente contra ele – dizer que isso é coisa da direita, que isso é coisa da casa grande, dizer que isso é coisa de vocês. Vocês, não – me tirem fora dessa, porque eu não estou nessa. Eu não estimulo...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – V. Exª me concede um aparte?
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Em seguida, Senador.
Eu não estimulo isso, eu não perco o meu tempo com isso. Aliás, lá em Santa Catarina, as pessoas falam e tocam no assunto, mas elas não pedem que eu use o meu mandato de Senador para ficar aqui fazendo intriga, perseguindo esse e aquele.
Eu acho também, Senadores, que é muito estranho ver hoje Senadores defenderem o Presidente Lula – e fazem isso, como eu já disse há pouco, legitimamente, não há nada de errado nisso – e, ao mesmo tempo, acusarem o Presidente Fernando Henrique, que já deixou de ser Presidente faz mais de 13 anos. E, se existirem denúncias contra alguém que integrou o Governo do Fernando Henrique, cadeia para ele! Não têm perdão, não! Eu não tenho problema e não tenho compromisso com essa gente; nem com os de lá, nem com os de cá, nem com nenhum.
Agora, "vocês", não; eu não estou nessa, me deixem fora dessa.
Eu também acho que nós não podemos e não devemos aqui silenciar quando aqueles que chegaram ao Governo deste País pelo voto, pelo processo e pelo regime democrático, valendo-se, sim, da liberdade de imprensa, que muitas vezes denunciou e criticou, sim, o governo do Fernando Henrique – por que não? –, agora vêm dizer que a imprensa está fazendo uma maldade em relatar fatos que identifica, que encontra. Não pode ser assim.
Nós queremos efetivamente que o Brasil seja passado a limpo – que bom que seja. Nós queremos que haja avanços, que o Brasil prospere, que as pessoas se sintam mais seguras, mais felizes, mais educadas, mais atendidas nas suas necessidades pessoais. Eu tenho certeza de que nós podemos fazer muito, fazer mais, mas, primeiro, é preciso que o Governo reconheça aqueles erros que cometeu, se foram cometidos e se alguma coisa não deu certo. Assim, nós teremos muito mais motivos para ajudar o Governo a corrigir. Quando o Governo não assume nenhuma responsabilidade pelo que aconteceu, nós obviamente temos de questionar a boa intenção do Governo e ficar mais atentos para ver se aquelas intenções anunciadas efetivamente serão cumpridas.
De tudo que ouvi hoje da Presidente, talvez o que ela mais bem colocou foi exatamente a necessidade de nós discutirmos a questão da Previdência Social para que não haja no médio e no longo prazos a falência do sistema. Acho que não dá para fugir do debate disso. Esse é um problema muito sério que não é um problema deste partido, nem daquele; nem desse mandato, nem daquele outro. É preciso que todos os assuntos sejam colocados com todas as informações e com todos os elementos para que possamos dar uma contribuição e ajudar.
Agora, por favor, "vocês", não! Quando dizem "vocês", têm de dizer quem são os vocês...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – V. Exª me concede um aparte?
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – ... e não olhar para os integrantes da oposição como se fossem só esses os responsáveis por denúncias, por críticas, por cobranças, por informações que são passadas para a sociedade.
Ouço, com muito prazer, o nobre Senador Lindbergh Farias.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Nobre Senador Paulo Bauer, V. Exª diz: "Puxa, não consigo entender como a D. Marisa compra um barco de 4 mil e coloca num sítio que não é dela". Dos dois amigos, um, o Bittar, é considerado quase um filho do Presidente Lula. Qual o problema de D. Marisa comprar aquela canoa em um sítio em que o Presidente ia sempre?! É um absurdo tentarem transformar... É uma vergonha para a imprensa o que foi feito em cima daquela canoa! Aquilo é um atestado de honestidade do Presidente. Que absurdo! E o tríplex? Qual o problema do tríplex? Estava lá no Imposto de Renda – o Presidente abriu o Imposto de Renda – o pagamento, todo ano, à cooperativa. E ele simplesmente optou por não comprar. Agora, V. Exª fala de passar o Brasil a limpo. Para passar o Brasil a limpo – eu estou cobrando isso –, tem que investigar também tucano, porque tucano não é investigado no País. Organização criminosa? Vamos falar do escândalo das merendas de São Paulo! Uma vergonha! Roubar dinheiro de estudante, de merenda escolar! E o caso do trensalão? Esse promotor do Ministério Público de São Paulo... Esse Ministério Público de São Paulo não tem autoridade para abrir uma investigação dessa forma, procurando, primeiro, a revista Veja, já avisando que ia denunciar. O Ministério Público de São Paulo, nesse caso... O trensalão envolve as maiores lideranças tucanas do Brasil. E aí? O fato é que – eu falei aqui mais cedo, Senador, e eu encerro dizendo isto – vocês não deixam investigar, não deixam em São Paulo. Sabe qual era a média de operações da Polícia Federal no governo Fernando Henrique? Já falei isto aqui hoje: em todo o governo Fernando Henrique Cardoso, foram 48 operações, 6 por ano. O Senado Cássio me disse: "Ah, não, é porque não havia tanto crime". Não havia lavagem de dinheiro?? Não havia investigação, na verdade, porque o governo Fernando Henrique Cardoso não deixava. Hoje, a média é de 250 operações da Polícia Federal. O Ministério Público tinha um Engavetador-Geral. Então, não venham os senhores aqui serem paladinos! Nós não vamos aceitar. Pedimos respeito com o nosso Presidente Lula. Não é assim. Falar de uma canoa... Eu vi V. Exª – eu estava no meu gabinete – falando da canoa e que é estranho uma canoa de R$4 mil. Estranho por quê? Se é um sítio em que ele estava lá sempre. Uma canoazinha, uma canoazinha. Eu, sinceramente... Desculpe aqui falar dessa minha indignação. Hoje, eu falei mais cedo também. Sabe o que Fernando Henrique Cardoso fez no último ano do seu governo? Já falei isto aqui hoje. ele fez uma reunião dentro do Palácio do Alvorada com empreiteiros e rodou o chapéu, saindo de lá com R$7 milhões, no Palácio da Alvorada, para o seu Instituto Fernando Henrique Cardoso. Pensem se fosse o Lula! Os senhores entraram em um debate – eu encerro dizendo isto – sobre a questão do BNDES, o empréstimo do BNDES, as empreiteiras no exterior. Todo Presidente do mundo faz...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – ... isto: defende suas empresas no exterior. E vocês em uma crítica pesada ao Lula? O Lula defendeu isso. Sabe o que eu vi no livro do Fernando Henrique? Ele falando da Odebrecht, numa obra na África. Ele dizia o seguinte: "Eu estou com muita esperança, nós vamos ganhar". Estava certo o Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas quando isso é na boca do Lula é crime. Eu vim aqui só para dizer isso a V. Exª, Senador Paulo Bauer. Não me venha falar de canoazinha, não me venha falar de paladinos aqui que nós não aceitamos. Muito obrigado, com todo o respeito, Senador Paulo.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – V. Exª, certamente, não ouviu todas as minhas palavras. Eu disse que não é pecado comprar lancha, eu não tenho nenhuma crítica a fazer a essa providência, mas, quando a imprensa...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Não é lancha, mas uma canoazinha.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Uma canoa. Quando a imprensa identifica que ela foi entregue em um imóvel que não é de quem comprou, a imprensa tem o direito de registrar, Senador. Por que não?
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Mas são dois amigos. Um é quase considerado como filho! Ele estava lá sempre! Qual o problema de colocar aquela canoazinha...
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Todo mundo explica isso, e está acertado, mas não culpe a direita de fazer essa desconfiança, essa dúvida ou essa denúncia. A imprensa é livre e pode dizer o que ela entende ser necessário para dar conhecimento ao povo. Eu não vou fazer julgamento da D. Marisa, não faço disso o exercício do meu mandato. Eu nem poderia agir dessa forma, porque estaria contrariando meus princípios.
Agora, eu volto a dizer: o que estamos assistindo no Brasil, Senadores, não é a direita contra o ex-governo, o ex-Presidente ou o atual Governo, não é vocês da oposição. O que estamos vendo no País é efetivamente o registro dos fatos...
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – V. Exª me concede um aparte?
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Com certeza, Senador Cássio Cunha Lima.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Agradeço, Senador Paulo Bauer. O curioso é o seguinte: como estão complexas as coisas no Brasil de hoje...
(Soa a campainha.)
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – É preciso fazer a leitura política devida, a começar pela origem do Governo que junta cara-pintada com Presidente "impeachmado", todos da mesma base, todos do mesmo Governo. Está ali Lindbergh Farias participando do mesmo Governo que Fernando Collor participa. E não é só Fernando Collor, há vários outros, aí, sim, que representam aquilo que a população mais repudia no Brasil. Estão juntos, juntos e misturados, há muito tempo, trabalhando no mesmo segmento. Agora, simplesmente tentam transformar o Ministério Público Federal em um puxadinho da Presidência da República, em qualquer que seja o governo. O Ministério Público, seja ele federal ou estadual, ganhou autonomia na Constituição de 1988 e vem crescendo nas suas responsabilidades.
E é preciso compreender definitivamente. É o que tenho dito hoje, já tinha dito através da imprensa, porque fui procurado pela imprensa brasileira para comentar as investigações que estão sendo propostas em relação ao ex-Presidente Lula. E eu não comemoro absolutamente nada disso. Não tenho o que comemorar em cima disso. E disse, com toda a responsabilidade de quem se dirige a um líder popular, a um ex-Presidente da República, que os assuntos da polícia devem ficar na polícia, e não na política...
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Perfeito.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – E que as investigações sigam. O Presidente Lula terá chance – espero que assim aconteça – de provar a sua inocência. Agora, não é possível tentar politizar com esse discurso que ouvi há poucos instantes, de casa grande e senzala. A casa grande, o Palácio do Planalto, recebe ao mesmo tempo Lindbergh Farias, Paulo Maluf, Collor, José Sarney, que estão todos na base do Governo. Essa é a realidade.
(Soa a campainha.)
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Foi essa base distorcida que levou a um fisiologismo tal, a uma ocupação absolutamente imoral do Estado Brasileiro com esse loteamento de ministérios, com esse toma lá dá cá. Troca de cargos, ocupação do Governo por partidos políticos que construíram em cada ministério os seus feudos é que foi gerando essas distorções todas. De fato, o que se vê hoje no Governo Federal brasileiro, a que me refiro, e se tem denúncia em relação ao governo de fulano, de beltrano, que se apure, que se investigue.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Todo mundo.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – O Senador Lindbergh disse que não se investiga tucano. Ora, o ex-governador de Minas...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Eu estou esperando o Aécio Neves, que foi citado por dois delatores.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – É uma fixação que o senhor tem em Aécio Neves.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – São dois delatores! Por que com Aécio é diferente? Por que com o PSDB é diferente?
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Não tem diferença, não. Sabe qual é a diferença?
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Dois delatores citaram Aécio. Um, inclusive, disse que ele era o mais chato ao pedir propina.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – A diferença, Lindbergh, é exatamente essa.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Peço a compreensão dos companheiros Senadores. Peço ao Senador Cássio que conclua o aparte. E concedo mais três minutos para o nobre Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Peço para responder ao Senador Cássio, pela maldade dele, porque ele sabe que não tenho relação nenhuma com o Collor.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Não, eu não disse que o senhor tem... Eu não tenho. Eu estou dizendo que o senhor faz parte de um Governo de que o Collor...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Eu sou até crítico de muitas coisas do Governo. Não tem nada a ver com o Collor.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Lindbergh, não estou dizendo que você tem algo a ver com o Collor.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Mas é uma maldade de V. Exª.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Não é uma maldade. Estou só dizendo uma verdade: que o senhor apoia o mesmo Governo que Collor apoia. Essa é a verdade.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – E você quer juntar...
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Não quero juntar, não. Estou só dizendo que você apoia o mesmo Governo que o Collor, para acabar com esse discurso de casa grande e senzala, esse jogo retórico de casa grande e senzala. Ora, tenha paciência!
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – A gente só quer que todos sejam investigados.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Tenha paciência. Serão todos investigados! Eu quero me referir...
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Eu pediria aos meus nobres Senadores que respeitássemos o Regimento da Casa.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Eu quero me referir a investigações que foram feitas contra membros do meu partido, nos quais nós confiamos, mas não transformamos em heróis não, nem atacamos as decisões judiciais. Há uma diferença fundamental entre o comportamento que o PT tem em relação a alguns dos seus membros — porque em relação a outros ele joga às traças, entrega às baratas —, quando querem transformar réus, condenados em processos, respeitado o devido processo legal, o contraditório, o direito de defesa e o império da lei, em heróis. É essa situação que o povo brasileiro não suporta mais e não aguenta mais. Então nós vamos fazer a nossa ação política, deixando que a polícia trabalhe. E a polícia fará o seu trabalho. Agora, tentar trazer para cá esse discurso de vitimização, como se fosse uma orquestração de quem quer que seja, e todos esses episódios nascem de apurações de instituições que estão funcionando porque estão protegidas pela nossa Constituição, é zombar da nossa inteligência, da inteligência do povo brasileiro. Eu quero cumprimentar, Senador Paulo Bauer, o seu pronunciamento, repetindo que não estou preocupado com as compras de Dona Marisa, porque tenho respeito pessoal por ela. Estou preocupado com o desemprego, com a inflação, com a diminuição do poder de compra do povo brasileiro e com toda essa crise que tem trazido muito sofrimento para a nossa gente.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) – Agradeço a V. Exª e, com a benevolência da Presidência, eu quero apenas usar alguns segundos para encerrar o meu pronunciamento, dizendo que teria sido muito maior a contribuição para o País, desta Casa, se na tarde de hoje tivéssemos aqui debatido a mensagem da Presidente da República, com as informações sobre as ações do seu governo durante todo este ano, que ela pretende implementar para compensar o prejuízo e as deficiências que o Governo, o seu Governo, o primeiro e agora o primeiro ano do segundo Governo causaram para o País no desemprego, na inflação, no aumento da energia elétrica, na contenção do aumento do preço da gasolina, que trouxe prejuízo para a Petrobras, na questão da apuração das atividades corruptas de integrantes do seu Governo. Enfim, teríamos tido muito mais benefícios do que ouvir os pronunciamentos que ouvimos de lideranças do PT principalmente, tentando atribuir a nós, da Oposição, a responsabilidade por serem veiculadas notícias contra integrantes do Governo atual, do Governo passado ou mesmo o ex-Presidente da República.
Eu penso como o Senador Cássio: precisamos preservar as instituições, dar a incumbência a cada uma delas de apuração, de averiguação e de responsabilização. Não podemos e não vamos defender os que integram o nosso Partido em nenhuma instância, em nenhum Estado, em nenhum momento se tiverem alguma culpa ou cometido algum ato ilegal. Não vamos fazer isso. Não é da nossa natureza.
E volto a dizer, o Governo Fernando Henrique terminou faz mais de 13 anos. Eu quero que os Líderes do Governo venham falar comigo sobre o que o Governo atual está fazendo pelo Brasil e pelos brasileiros. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª ao tempo em que concedo a palavra ao Senador Hélio José, do Partido da Mulher, pela Liderança desse novo Partido.
Terá dez minutos o nobre Senador pelo Distrito Federal.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Quero agradecer ao nosso nobre Senador Elmano Férrer, do querido Piauí, lembrando novamente que Brasília é a segunda maior cidade do Piauí, só perde para Teresina, mandando um abraço a toda a embaixada piauiense em Brasília. Saúdo V. Exª. Estou tendo a honra de ser presidido nos trabalhos por V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Obrigado, Senador.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) – Quero cumprimentar os nossos ouvintes da Rádio e TV Senado. Cumprimento também os nossos Senadores aqui presentes no início dos nossos trabalhos. Cumprimento o nosso Senador Ivo Cassol, o nosso Senador Randolfe, o nosso Senador Cássio Cunha Lima, o nosso Senador do Rio Grande do Sul, Lasier, o Senador Caiado e todos os que passaram por aqui hoje, dizendo que iniciamos os trabalhos legislativos.
Eu não poderia, de forma nenhuma, deixar de passar por esta tribuna, em nome do Partido da Mulher Brasileira, como Líder do PMB no Senado.
Quero fazer todas as saudações e dizer que é importante que confiarmos e acreditarmos no País, que precisa voltar a crescer, precisa voltar a ter os patamares de desenvolvimento, um processo em que tenhamos segurança para investir em infraestrutura, para investir nas obras necessárias para a geração de empregos e para que o nosso povo tenha tranquilidade.
Quero registrar aqui o meu descontentamento com a política de desconstrução pública das Lideranças. Eu não falo do Lula, do Aécio, do Serra. É de nós aqui, próprios, é de todo mundo. Eu acho que essa política de desconstrução das nossas Lideranças não leva a lugar nenhum. Todas as pessoas que porventura tenham cometido desatinos, erros têm que ser julgadas por esses fatos, por essas situações.
O Brasil teve um grande processo de desenvolvimento, para alcançar uma posição adequada nos cenários nacional e mundial com os oito anos do Presidente Lula, que fez um governo admirável por todos. Os quatro anos da Presidente Dilma foram julgados pela população, que a reelegeu. Hoje há uma crise instalada, que a gente espera que seja superada.
A nossa Presidente da República esteve hoje, aqui, no Senado Federal, no Congresso Nacional, na plenária conjunta, onde estavam presentes a Presidenta e todos os seus Ministros, além do Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da Câmara e do Presidente do TCU, trazendo uma proposta de trabalho, visando à retomada do desenvolvimento e à retomada do crescimento do nosso País.
E eu quero acreditar que esse é o caminho ideal, trazendo uma proposta política para que nós possamos debater aqui, nessa tribuna, fazer as melhorias que precisam ser feitas nessa proposta política, para que o Brasil possa avançar.
Essa é a mensagem que o Partido da Mulher Brasileira passa, porque nós queremos a geração de empregos, nós queremos um Brasil que volte a andar, realmente, na linha adequada. E eu tenho certeza de que a Presidente Dilma está imbuída disso, vendo hoje o seu discurso e sua presença aqui.
Respeito todos os colegas Parlamentares do PT, do PSDB e de outros partidos que vieram colocar as suas posições, mas, em nome do PMB, o que a gente gostaria... Os processos estão na Justiça, a Justiça está funcionando, o Judiciário está funcionando. E o Judiciário, com certeza, vai dar um retorno de todos os processos que lá foram julgados. E que a gente não ficasse nesse trabalho nem de desconstrução da Liderança A nem da Liderança B, porque o Brasil precisa de seus Líderes fortalecidos.
Todos os processos contra corruptos e crimes estão correndo na Justiça, que, com certeza, apurará a verdade dos fatos.
Portanto, vamos apostar em um Brasil que segue em frente, na busca de superação da crise econômica e do desenvolvimento social.
Como falei, hoje recebemos a visita da Presidenta, que mostrou o seu plano de trabalho, além do Presidente do Supremo e de outros presidentes de poderes. Esperamos analisar com tranquilidade essas propostas aqui no Congresso Nacional e contribuir para os nossos Estados e para o nosso Brasil
Além dessa questão, venho à tribuna para comunicar a todos de Brasília e do Brasil que estamos de luto, estamos muito tristes, pois mais uma vez a violência toma conta do Distrito Federal.
Hoje, um servidor desta Casa, uma pessoa dedicada, um pai de família que, com sacrifício, paga a escola dos seus filhos, tirou seu carro zero de uma revendedora de veículos de Brasília e foi buscar seus filhos com alegria e satisfação por ter conseguido esse bem. Chegando lá, foi recebido por um menor - segundo informações é menor - assassino, que deu três tiros no nosso funcionário, a quem eu quero render todas as homenagens.
Eli Roberto Chagas, servidor desta Casa, do gabinete do Senador Eduardo Amorim, foi covardemente assassinado quando buscava seus dois filhos em uma escola, pasmem, senhores, no Guará, uma cidade a 15 quilômetros daqui, uma cidade de classe média alta do Distrito Federal, onde há um convívio bastante adequado. A violência está tomando conta, e nós temos que trabalhar pelo fim dessa violência.
Não podia deixar de vir aqui me solidarizar com a família de Eli Roberto Chagas, servidor desta Casa, covardemente assassinado na tarde de hoje por um menor que se encontra foragido até este momento. O carro da vítima já foi localizado. As duas crianças, filhas do nosso servidor, que têm 13 e 15 anos, estavam na escola no momento do assassinato do nosso colega. E não puderam nem sair pelo choque de ver uma pessoa honesta, um pai de família morto de repente, na porta de uma escola, pasmem, senhores, a mais ou menos um quilômetro do batalhão da Polícia Militar, a mais ou menos um quilômetro do batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, na cidade do Guará, bem pertinho daqui, bem pertinho.
O meu querido Senador Ivo Cassol quer fazer um aparte. Faço questão de concedê-lo. Quero apenas concluir esse parágrafo.
Pasmem, senhores! Não dá para aceitar essa violência.
Quero fazer um comentário sobre a segurança pública e sobre a Polícia do DF, mas vou fazê-lo depois do aparte que vou conceder ao meu querido Senador Ivo Cassol, do PP, de Rondônia.
O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado, Senador Hélio José. Também quero, neste momento, ser solidário à família do servidor desta Casa que foi assassinado hoje por um menor. Fico triste, porque, muitas vezes, vejo colegas desta Casa ou do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, fazerem a defesa desses menores. Costumam dizer que são menores infratores. Eu não costumo ficar alisando, não! Esse é um menor bandido mesmo! Daqui a pouco, ele estará com 18 anos de idade, vai ficar por seis meses nem é na cadeia, mas em um centro socioeducativo de recuperação. Esse pai de família foi buscar os filhos. Ele havia comprado um carro zero. Há pouco, o Júnior, assessor desta Casa, servidor desta Casa, que é colega dele também, estava me contando que, quando ele foi abordado e foi dada a voz do assalto, ele entregou a chave, mas, mesmo assim, esse bandido, esse delinquente... E, se há alguém aqui que está com dó dele, que o leve para casa!
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) – Exato!
O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Que o leve para casa, coloque-o na sua casa! Se tem dó de vagabundo, de assassino, de ladrão, leve-o para dentro de casa! Então, é com isso que fico revoltado.
(Soa a campainha.)
O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Infelizmente, nesta Casa, no Senado, no Congresso Nacional, nós estamos deixando a desejar para a sociedade quanto às mudanças de que nossa legislação tanto precisa.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) – Com certeza.
O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Discute-se muito aqui quem entra, quem sai, quem cassa e quem não cassa, quem faz e quem não faz, quem é culpado deste roubo, da corrupção que está dividindo o Brasil. Uns querem culpar os mortos, outros querem culpar os futuros vivos que vêm pela frente. Temos de acabar com isso! Precisamos começar a exercer o direito que temos, para fazermos uma legislação. Nos Estados Unidos – nesta semana, isto passou no Fantástico –, há a maior amostra de armamento do mundo sendo vendida e comercializada. Lá eles têm o direito de usar armas. E vejam quantos assassinatos houve durante o ano passado inteiro: 30 mil assassinatos! Aqui no Brasil, o pessoal de bem não pode andar armado, e bandido pode andar armado, menor pode andar armado. Quantas mil pessoas morreram aqui proporcionalmente? Então, do que precisamos? Pegar esses criminosos, independentemente da idade, que cometem um crime bárbaro igual a este. Eles devem ser responsabilizados na forma da lei, como qualquer marmanjo hoje é responsabilizado. Então, sou solidário a você. O povo de Brasília está de luto, e eu estou de luto junto.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) – Muito obrigado.
O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Estou de luto junto! É inaceitável que nós aqui não façamos as mudanças necessárias!
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) – Com certeza, o Senador Ivo Cassol tem grande razão no que coloca. Eu acredito que não dá para continuar passando a mão na cabeça dessa delinquência, não dá para continuar passando a mão na cabeça de bandido, porque lugar de bandido é na cadeia! Quem rouba, quem mata, quem assassina, quem faz esse tipo de coisa, igual aos corruptos, tem de ir para a cadeia! Então, nós não podemos ser coniventes com isso.
Há mais ou menos 15 ou 20 dias, houve algumas mudanças na segurança pública do Distrito Federal. Mesmo eu estando viajando, fiz uma nota pública a respeito da situação naquela oportunidade.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) – Meu nobre Senador, daqui a pouquinho, estou concluindo.
Em Brasília, a Polícia Militar do Distrito Federal é de excelência, tem muita qualidade. A maioria do grupo da Polícia Militar do DF é de nível superior, são pessoas com alta formação. Havia sido feita uma mudança do Comando, do Coronel César para o Coronel Nunes, uma pessoa espetacular, excelente. Então, fiz a nota, apoiando e aplaudindo a atuação dos dois.
Temos também o Corpo de Bombeiros Militar do DF, comandado pelo Coronel Hamilton, que é uma pessoa de boa formação, excelente, que tem trabalhado para poder fazer o melhor dentro da área do Corpo de Bombeiros Militar do DF.
A Polícia Civil do DF é comandada pelo nosso Delegado Eric Seba, que é uma pessoa democrática e que tem feito um bom trabalho na Polícia, mas é uma Polícia que não tem efetivo, que está totalmente desfalcada. Fez concurso, mas não contratou os concursados. Está precisando de efetivo.
Essas três Polícias do DF, que são excelentes, são comandadas pela Secretaria de Segurança Pública. O lamentável é que mudam o Secretário de Segurança Pública e trazem uma pessoa que não conhece a realidade do DF. Ouviu, Ivo Cassol, Senador querido? Eles trazem uma pessoa que é de outro Estado. Para ser secretário de segurança pública do DF, trouxeram uma pessoa que não conhece a nossa realidade, o nosso dia a dia, para fazerem politicagem ou, talvez, politicalha, porque é do Partido A, do Partido B ou do partido do Governador. Talvez, por causa disso, pôs-se essa pessoa, ou talvez porque ele passa a mão na cabeça de bandido. Acho que bandido tem de estar preso, pagando por seus crimes. Não tem de estar passando mão na cabeça de bandido!
Então, essa pessoa, que era adjunta do secretário anterior, que desarticulou um dos principais programas do DF, que era o Esporte à Meia-Noite, que fazia trabalho social, para poder fazer a integração da delinquência, para tirar do mundo do crime essas pessoas, assumiu, à revelia de várias indicações dos políticos do DF...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) – ...de pessoas boas, inclusive desses três Comandantes de que falei ou de outros comandantes, de outras pessoas aposentadas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, de pessoas que conhecem a realidade do DF ou de pessoas da Polícia Federal, que poderiam tranquilamente assumir o Comando da Polícia Federal com conhecimento de causa. Poderiam ter pegado essas três Polícias, que são excelentes, com três comandantes excelentes, e ter feito um trabalho de excelência no DF.
Lamentavelmente, nós Senadores que trabalhamos o Fundo Constitucional, que define os recursos para o DF e que paga a segurança pública, somos vítimas desse tipo de politicalha. Colocam uma pessoa política, que nada tem a ver com a segurança pública do DF, para ser Secretária de Segurança e não conseguem articular a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
Já pedi uma audiência com o Governador que espero que ocorra até sexta-feira. O brasiliense não pode continuar sendo vítima dessa insegurança.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) – Os nossos brasilienses não podem ficar presos em casa, enquanto os bandidos estão à solta e ainda recebem a indulgência da Secretaria de Segurança, que acha que tem de passar a mão na cabeça de bandido. Bandido tem de pagar por seus crimes, tem de ficar preso na cadeia. O povo que paga imposto e que trabalha é que tem de ter condições de andar, de ir e vir.
Foi um discurso mais no improviso. Amanhã devo falar mais sobre essa questão em uma situação mais concatenada. Mas eu não poderia deixar de fazer este pronunciamento público hoje, como um Senador de Brasília, como um Senador que representa a nossa capital e que está indignado pelo assassinato de um colega desta Casa. Até agora, inclusive, esse bandidinho, que não sabem se é menor ou maior, que cometeu esse assassinato, não está preso. O carro já foi encontrado, mas o cara não está preso ainda. Nós precisamos dar um esclarecimento para esse fato.
Então, Ivo, quero dizer a você que está aí aquela discussão do projeto da maioridade penal.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) – Acho que nós temos de avaliar alguns crimes. Não sou a favor de tudo, mas não podemos mais ser coniventes com o fato de que menores de 18 anos não paguem pelos crimes que cometem. Em outros países importantes, eles pagam. Até menores de 12 anos, quando cometem certos crimes, pagam! Por que aqui não vão pagar? Por que as pessoas assassinam outras e têm o direito de ficar andando por aí, indo e vindo, só porque têm menos de 18 anos? Então, com esses crimes hediondos não podemos conviver.
Muito obrigado.
Um forte abraço, Senador!
Um forte abraço ao povo de Brasília!
Quero, mais uma vez, solidarizar-me com Eli Roberto Chagas, com sua família, com seus filhos, com seus irmãos, por essa tragédia. Quero dizer-lhes que estamos juntos na luta para melhorar a segurança pública do DF.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª.
Ao mesmo tempo, eu gostaria de informar ao nobre Senador Hélio José que ele é o segundo Senador hoje, após o Senador Raimundo Lira, da Paraíba, a trazer assunto da mais alta importância para o Brasil. Falo dessa questão da segurança, ou da insegurança pública que domina todos os Estados brasileiros. Creio que esse é um tema sobre o qual este Senado da República tem de se debruçar, porque a sociedade reclama, a todo momento, uma solução para esse grave problema que atinge todo o Território nacional.
Concedo a palavra para uma comunicação inadiável ao Senador Ivo Cassol.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Sr. Presidente, também estou inscrito como orador. Então, eu estaria inscrito antes dos demais. Na verdade, não é uma comunicação inadiável. Estou inscrito como orador.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – V. Exª está inscrito também como orador para usar esta tribuna.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, nosso Presidente.
Colegas Senadores e Senadoras, é com alegria que, mais uma vez, quero aqui, da tribuna desta Casa, cumprimentar nossos amigos e nossas amigas do meu querido Estado de Rondônia. Mas eu queria também aproveitar esta oportunidade para cumprimentar os tantos amigos que não conheço mas que tenho por este Brasil afora, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, em Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, enfim, nos quatro cantos deste grande rincão brasileiro. A todo momento, quando alguém está viajando e fala do Senador Ivo Cassol, sempre as pessoas têm mandado abraços e têm nos dado mais estímulo para continuarmos a luta em prol das pessoas necessitadas.
Hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, acompanhei pela TV Senado quando aqui se discutia quem é o pai, quem é o filho, quem é o avô, quem é o bisavô. Infelizmente, aqui estão ressuscitando os mortos e, ao mesmo tempo, já estão condenando as próximas gerações da política como responsáveis pelo que está acontecendo no Brasil hoje. Eu fui Prefeito, fui Governador e sempre fui responsável pelos meus atos.
O que tenho assistido da tribuna desta Casa?
Eu vou aqui respeitar todos os meus colegas, Sr. Presidente, mas eu gostaria de fazer um apelo aos nobres colegas Senadores: vamos largar de lado falar em impeachment, vamos largar de lado falar de Lula ou de Fernando Henrique Cardoso, vamos concentrar toda a nossa energia em ocupar a tribuna do Senado Federal para fazer uma legislação com que possamos defender a vida, com que possamos dar pelo menos um alento para essas pessoas que já estão marcadas para morrer com câncer e que, a todo momento, estão fazendo novos exames. Muitas pessoas estão, infelizmente, já carimbadas com o câncer, sem poderem continuar entre os seus familiares.
Eu estou aqui falando hoje da fosfoetanolamina.
Estou aqui com um médico renomado. Quando comecei a dar meus primeiros passos, Ronaldo Caiado, Senador e colega, V. Exª esteve no meu Estado de Rondônia, em Ji-Paraná, dando uma palestra, na época defendendo o direito de propriedade. Eu falei que, se um dia eu fosse um político, eu queria ser do estilo de Ronaldo Caiado. Político é aquele que prende as pessoas pelo seu discurso. Todo mundo fica ouvindo-o. V. Exª tem tudo isso consigo.
Ao mesmo tempo, comprei essa bandeira quando comecei a defender a liberação deste medicamento, da fosfoetanolamina. O pessoal pergunta: por que não o libera? É porque o remédio é muito barato! Se fosse um remédio que custasse R$10 mil cada comprimido, cada cápsula, ele já teria sido liberado no mercado.
Falei hoje com o Ministro Celso Pansera, da Ciência e Tecnologia. Já está praticamente pronto, para que a Anvisa possa liberar o tratamento compassivo. Ele usou esse termo.
Digo mais: se já foi utilizado em paciente de câncer todo o tratamento que está à disposição e se isso não deu certo, por que não usar a fosfoetanolamina, gente? Alguém diz: "Mas, Cassol, você volta com o mesmo discurso do ano passado?"
Dr. Ronaldo Caiado, nosso Senador da República, V. Exª é especialista em Ortopedia. Há depoimentos. Tenho convivência com pessoas que estão com câncer no meu Estado, na minha cidade, na cidade do Senador Valdir Raupp, que está aqui. Pessoas que estão usando a fosfoetanolamina não estão curadas, mas diminuiu o tumor em 60%, em 70%.
Tenho um amigo que é da Linha 176, um agricultor que hoje está morando na cidade alta. O nome dele é Gerson. Ele foi para Porto Velho, o médico o abriu e o mandou para casa para morrer, porque não havia jeito. Ele começou a tomar o remédio cinco dias antes e, trinta dias depois, voltou ao hospital, e o médico não conseguia entender o que tinha acontecido com o Sr. Gerson. Ele estava andando, caminhando, e o tumor já estava na metade. E ele tinha ido para casa para morrer!
A sogra do Vereador Rolim de Moura tinha um tumor no seio e tomou o medicamento. Depois de quase 30 dias, o tumor, que tinha quatro centímetros, sumiu.
Tudo bem! Concordo, sei que é milagre e vontade de Deus! Mas, com certeza, a fosfoetanolamina está contribuindo com isso.
Mas não é só isso que está acontecendo, não! Há alguém da minha família, uma sobrinha por parte do meu concunhado.
A filha dele, que mora em São Paulo, fez três cirurgias no cérebro. Câncer no cérebro. Os médicos chamaram a família inteira no mês de novembro e disseram que não havia mais jeito, que davam, no máximo, 30 dias de vida. Ela também começou a tomar o medicamento, a fosfoetanolamina. Ela não tinha mais consciência dos atos, não tinha mais controle do corpo, e está lá a pessoa. O médico não conseguiu entender, na semana passada, o que tinha acontecido com essa sobrinha, por consideração do meu concunhado. Ele mora em Rondônia, e a filha dele está em São Paulo.
E eu não consigo entender o que está acontecendo com as nossas autoridades no Brasil inteiro! Todo mundo está falando em crise, a nossa Presidente falou aqui que tem que haver mais imposto, que tem que criar a CPMF, e ninguém faz nada! Ninguém faz nada para diminuir os custos com a saúde. É só colocar à disposição da população. É como disse, hoje, o Ministro Celso Pansera: "Não tem efeito colateral essa droga", que é a fosfoetanolamina. Não consigo entender!
Falei com a Presidente Dilma hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no almoço com o Presidente Evo Morales. Eu disse: "Presidente, estou tentando falar com a senhora há 60, 90 dias. Marque uma audiência para mim. Eu quero falar com a senhora sobre a fosfoetanolamina."
Não é relato, como dizem alguns técnicos da saúde ou como dizem alguns médicos na área de oncologia. São depoimentos de pacientes, de pessoas que estão usando esse medicamento. É a oportunidade e a esperança de cura que têm. Só se ouve falar de roubo para cá, roubo para lá, roubo para outro lado. Eu quero deixar bem claro: quem roubou vai responder na forma da lei, mas a vida está acima de tudo, gente! Vamos pegar as nossas energias, vamos pegar o nosso tempo, vamos começar a liberar, vamos começar a trabalhar para isso. A todo momento é um amigo ou uma amiga que está indo.
Eu tenho aqui documento que uma senhora de São Paulo, desesperada, mandou: "Eu, Nilza Maria da Conceição..." Ela está me procurando em Rondônia para ver de que maneira ela consegue o medicamento, porque está com câncer, e as liminares em São Paulo foram suspensas. Olha o desespero que está batendo na porta de cada um! Aí, eu pergunto: hoje são essas pessoas as vítimas do câncer, mas quem nos garante que amanhã não seremos nós, Sr. Presidente, o senhor, eu ou meus colegas que estão aqui? Quem garante que não seremos nós que precisaremos desse medicamento?
Há poucos dias, o mundo inteiro abriu os braços para um grande cantor de rock internacional, porque morreu de câncer. Com certeza, se ele tivesse acesso a esse medicamento, ele estaria cantando para os jovens ou para os adultos que gostam das músicas e do rock que ele tocava. A mídia inteira internacional mostrou isso.
O Jornal Nacional mostrou para o Brasil afora os pacientes do Estado do Amapá, vizinho do seu Estado, que não têm condições e não têm direito de fazer uma quimioterapia, porque lá não tem equipamento ou não tem médico.
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – E vocês sabiam, no Estado do Amapá, que cada comprimido desse medicamento custa R$0,10? Seis reais é o custo que tem esses comprimidos! E vocês do Amapá, de Roraima, de Rondônia, do Acre, do Amazonas, que não têm acesso a esses equipamentos? Aí, alguém vai dizer: "mas, há muitos oncologistas que são contra, Senador." Por que é contra? Porque ele tem todo o equipamento e gastou R$10 milhões, R$15 milhões; e ele quer tirar, na pele dos doentes, o dinheiro que precisa para cobrir. Mas há muitos médicos oncologistas sérios, decentes, que orientam os pacientes, como fez esse com o Gerson, lá de Rolim de Moura. O médico de Porto Velho, Senador Valdir Raupp, falou para ele: "O único caminho que você tem – primeiro é Deus, um milagre – é tentar conseguir essa fosfoetanolamina." Ele já estava tomando e não falou nada para o médico.
É esse o resultado.
Temos a oportunidade de, pela frente, ter esse medicamento à disposição da população. E infelizmente, por uma maneira ou por outra, pela burocracia, pelos interesses dos esquemas podres que existem na saúde... Temos a nossa Anvisa. Olha, sinceramente, para mim poderiam fechar essa Anvisa, porque, para liberar um medicamento internacional, como o Yervoy, cujo preço de cinco ampolas é R$240 mil, no ano passado, em três meses, quatro meses, liberaram. Por que eles não liberam esse medicamento como tratamento compassivo? A legislação permite isso. É porque, infelizmente, não está à disposição do nosso povo.
Eu esperava que o novo Presidente da Anvisa fosse diferente; eu esperava que ele agisse de forma diferente; eu esperava que ele viesse com uma conduta nova, que cortasse essa burocracia e que mandasse para cá alguma legislação, que tomasse providência.
Temos, na pessoa da Presidente Dilma, Senador Telmário, a oportunidade para fazer a medida provisória para tratamento compassivo; já colocar isso à disposição. Há vários Governos de outros Estados, do Estado de São Paulo e do Rio Grande do Sul que já estão trabalhando para isso. Os estudos já estão sendo feitos no Nordeste, no Ceará, em Florianópolis, em Santa Catarina. Mas, quando as liminares foram suspensas, quem estava usando esse medicamento, infelizmente, está indo para o cemitério, está sendo lembrado no Dia de Finados, porque a vida está ficando em segundo plano. Fico triste com isso, porque a vida tem que estar acima de tudo.
Concedo um aparte ao Senador Telmário.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Senador Ivo Cassol, quero, primeiro, parabenizar V. Exª. É por isso que, de caminhoneiro, V. Exª chegou a Governador e a Senador, pela insistência com aquilo que V. Exª vislumbra como seus ideais. Eu quero aqui me somar ao seu discurso, às suas intenções, ao seu objetivo, à sua dor, que é a dor das pessoas que são hoje portadoras do câncer. Esta Casa deveria fazer coro com V. Exª no sentido de que é necessária uma providência imediata às suas reclamações. Elas são pertinentes. Muito mais do que pertinentes, elas são emergenciais; são emergenciais porque inúmeras vidas estão sendo tiradas em função da falta desse medicamento, que é de cunho popular, extremamente barato, acessível às pessoas mais simples deste País. Então, é importante que essa reivindicação de V. Exª, esse sentimento, essa luta não pare por aqui, no discurso, porque, realmente, ela tem um passo positivo no sentido de que avance. É importante que o Governo Federal sinta isso e a Justiça brasileira também. Em vez de estarem preocupados com empreguinhos, em vez de a Procuradoria, a Promotoria Pública estarem preocupadas com o servidor que tem parentesco em quarto grau, deveriam estar preocupados com essas vidas que estão sendo eliminadas, tomadas pelo câncer.
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Portanto, V. Exª tem aqui o meu apoio e pode contar conosco no sentido de lutarmos para levarmos esse acalento, esse sustento medicinal a essas pessoas que tanto precisam. Eu não tenho nenhuma dúvida de que esta Casa tem esse sentimento. Nós temos aqui vários Senadores que são médicos, inclusive o meu futuro governador de Goiás, para o qual faço campanha aqui, o Senador Caiado.
Ele, com certeza, também vai estar junto conosco – todos os que estão aqui presentes e os que não estão –, no sentido de ajudarmos V. Exª nessa luta tão nobre, tão justa, tão necessária e tão emergencial. Quero parabenizar V. Exª.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado, Senador Telmário.
Eu quero aqui, Sr. Presidente, praticamente já encerrando, trazer mais um depoimento. O Senador Raupp conhece o Luizinho, da ponte. É uma pessoa que mora em Ji-Paraná e construiu a ponte do anel viário. A irmã dele tem câncer de mama de 5,4 centímetros. Ela está tomando a fosfoetanolamina e diminuiu para 3.08 centímetros. Isso com trinta e poucos dias tomando a fosfoetanolamina.
Então, fico triste porque, enquanto o grupo de trabalho ainda está buscando o rato, ainda está buscando o camundongo para fazer os testes, os testes já foram feitos em mais de mil pessoas, e o resultado é extraordinário, o medicamento é barato. O Governo Federal ganha com isso, o governo estadual ganha com isso, o municipal ganha com isso, porque diminuem os custos na área da saúde, mas, infelizmente, não querem que esse remédio seja colocado à disposição da população, dos pacientes que estão com câncer. Isso me entristece muito.
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Tenho todos os dias pedido a Deus que ilumine nossas autoridades para que esse medicamento seja colocado à disposição das pessoas, independentemente de algum profissional da saúde ser contra, porque o interesse dele está no money, como disseram alguns. O meu interesse está na vida, e vou continuar defendendo a vida nos quatro cantos, onde estiver.
Portanto, eu já estou fazendo um novo requerimento para apresentar na Comissão de Ciência e Tecnologia, também na Comissão de Direitos Humanos e na de Assuntos Sociais, para que tanto o pesquisador Gilberto como o Durvanei, do Instituto Butantan, o Dr. Renato e esse grupo de trabalho venham para uma audiência pública nos próximos dias, até no final de fevereiro, se Deus quiser, e tragam para a população exatamente o que foi concretizado até agora com esses estudos que estão sendo feitos, Sr. Presidente. Que a população brasileira possa ter conhecimento e, ao mesmo tempo, possa saber qual é a expectativa de vida que esses pacientes com câncer têm pela frente.
Agradeço aqui o carinho especial do Presidente e dos demais Senadores e gostaria que começássemos a ocupar nossas forças com toda a energia positiva, para que possamos trabalhar em conjunto.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Fora do microfone.) – Só para concluir, espero que a Presidente da República, a Presidente Dilma, amanhã, receba-me nessa audiência pública, para que ela possa, urgentemente, fazer justiça, não justiça social para quem precisa do Bolsa Família, não só justiça social para os médios, mas para todos, porque quem é doente de câncer é o pequeno, é o grande, é o médio; é do Vereador ao Senador, ao Presidente do Brasil; é do juiz ao Ministro; é o cidadão mais comum, desde que seja como tem sido feito, como nós seres humanos, lutando pela vida.
Aqui, quero agradecer e pedir a todas as pessoas, a todos os amigos que estão me ouvindo nos quatro cantos do Brasil, que, na Igreja ou em casa, continuem orando para que Deus possa me abençoar, não só eu, mas todas as autoridades, a fim de que esse medicamento seja liberado para a nossa sociedade para poder curar o câncer.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Agradeço as palavras do Senador Ivo Cassol, ao tempo em que concedo a palavra ao Líder do Democratas, Senador Ronaldo Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero, primeiramente, cumprimentar todos os colegas e desejar um 2016 com muitos debates, mas, ao mesmo tempo, uma Casa respondendo ao anseio da sociedade brasileira e podendo produzir uma saída para essa crise tão grave por que passa o País.
Quero agradecer também as palavras do Senador Cassol, que me antecedeu, reconhecer a sua luta em defesa da fosfoetanolamina, dizer que acredito e sempre defendi a pesquisa, mas nós, médicos, sabemos que não existe apenas um tipo de câncer. São protocolos diferenciados. E nós precisamos ter também toda uma avaliação prévia, para que possamos induzir as pessoas ao uso de um medicamento, retirando muitas vezes aquele protocolo específico a que ele está sendo submetido.
Acredito na nossa academia científica, brasileira, como também em todos os outros que trabalham no mundo, na perspectiva de, amanhã, trazer melhores condições de vida à população.
Na área específica da ortopedia, todos nós trabalhamos para tentar amanhã avançar exatamente na pesquisa da célula-tronco, para viabilizarmos aquilo que é o sonho de todos nós: os tetraplégicos e paraplégicos poderem ter a condição de recuperação do tecido nervoso, do tecido medular, e voltar às suas atividades.
Mas voltando ao assunto específico, Sr. Presidente, quero dizer que, na tarde e noite de hoje, vários Senadores e Senadoras foram escalados pelo PT para aqui virem defender o ex-Presidente Lula e a atual Presidente Dilma Rousseff.
Ora, Presidente, a situação a que nós estamos assistindo é preocupante. O debate não pode ser desviado do que está acontecendo hoje para aquilo que aconteceu há 13 anos. Neste momento nós temos que nos concentrar na discussão da realidade que estamos vivendo.
Certa vez – repito aqui rapidamente o exemplo –, um médico plantonista do hospital em que também trabalhava Miguel Couto recebeu um paciente acidentado, já no fim do plantão. Era um caso gravíssimo, um esmagamento de braço. Ele perguntou: "Como o senhor conseguiu que isso acontecesse, provocando toda essa destruição no seu braço, tanto de partes moles quanto óssea?". O paciente respondeu: "Eu estava dirigindo com o braço do lado de fora do carro e o ônibus bateu". O médico perguntou: "O senhor não sabe que é proibido dirigir com o braço do lado de fora?". O paciente disse: "Doutor, por favor, opere-me, tire a minha dor, resolva a minha situação, depois o senhor me ensina o Código de Trânsito".
O que quero dizer aos colegas que aqui estão é que tentar buscar a tese de que no governo de Fernando Henrique aconteceu isso e aquilo... Vamos deixar que o Ministério Público e a Polícia Federal se ocupem de tudo isso.
Agora, vamos também, fazendo a nossa parte, como Senadores da República que somos, trazer a realidade para dentro desta Casa, vamos deixar de tergiversar e de maquiar os casos.
Ora, Sr. Presidente, aprendi também que todos nós, seres humanos normais, somos sujeitos a erros. Já dizia e ensinava o meu velho Prof. Nova Monteiro: "Quando você errar, meu filho, não saia do lado do paciente. Reconheça o erro, mas esteja ali em tempo integral, para poder confortá-lo e, às vezes, buscar uma alternativa diante daquele erro que, sem querer, você praticou naquele momento".
Ora, Senadoras e Senadores, a que nós estamos assistindo hoje? A uma base do Governo irada, que vem ao plenário dizer que estão tentando destituir a Presidente da República ou que estão achincalhando o ex-Presidente. Ora, o que está sendo publicado não é produto da oposição nem da população brasileira; é produto das investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. Foram eles que repassaram todos os dados. Em toda e qualquer democracia do mundo existe liberdade de imprensa. Ora, nem a algum ex-Presidente, nem à atual Presidente, nem a um ministro foi cerceado o direito de defesa. Esse direito que caberá a cada um de nós, que, muitas vezes, teremos de prestar contas, sim, pelos nossos atos por sermos aqui representantes da população.
Mas veja, hoje nós assistimos, Sr. Presidente, a Presidente Dilma vir aqui para fazer, em primeiro lugar, um anúncio ao Congresso Nacional de novos impostos ou de impostos já existentes que serão sobretaxados. Quer dizer, é um momento de perplexidade. O que ouviu o Parlamentar que esteve presente na sua base nesse recesso? Seja no Piauí, em Rondônia, em Roraima, enfim, em qualquer Estado que o Parlamentar estivesse nesse período? "Pelo amor de Deus, nós estamos desempregados. Não há nenhuma perspectiva de continuarmos da maneira como estamos. A responsabilidade de vocês, Parlamentares, Senadores e Deputados, é encontrar uma saída para a crise instalada no País". Essa é a cobrança de cada eleitor, em qualquer lugar, em qualquer segmento da sociedade.
Pelo amor de Deus, nós não aguentamos mais este Governo da Presidente Dilma, do PT; nós não aguentamos mais o número de escândalos; nós não aguentamos mais o número de demissões, de desempregos.
Sr. Presidente, o ex-Ministro Delfim Netto dizia uma frase extremamente aplicável para este momento: "Estatística é muito bom quando não atinge o cidadão".
Ora, a taxa de desempregados só em 2015. O Governo da Presidente Dilma e o Governo do PT destruíram 1,542 milhão de empregos no Brasil – 1.542.371 empregos formais. É uma realidade. Está aqui o quadro estatístico, mostrando o que era o Brasil e o que é hoje. Ora, isso não pode ser desconhecido na fala de uma Presidente da República.
Nós temos uma realidade em que a Presidente vem citar novamente o caso da China. Sr. Presidente, a China, querendo ou não, está crescendo quase 7%. O gráfico mostra exatamente, de 2015 a 2017, a projeção mundial. O Brasil, menos 3,8, e vai continuar, menos 3,5 do PIB, negativo em 2016, com a previsão de próximo de zero em 2017. O mundo, neste período todo, vai crescer, de 3,1 a 3,4. É o Brasil que está puxando o mundo para baixo. Essa é a realidade que está aqui.
Aqui não é questão de ser oposição ou Governo; é a radiografia. Nós não podemos contestar o que está aqui. Agora, querer culpar a China! Com, um processo de inflação, Sr. Presidente, que hoje é um processo preocupante, cada vez mais, em que temos mais de 10% de inflação no País. E quem sofre com a inflação não é a classe A. Para a classe A a inflação está em torno de 8%, 9%. Quem sofre é a classe D e a classe E. Esses são os assalariados, os que recebem até cinco salários mínimos. Sabem qual é a inflação para essas pessoas: 14,8%. Ou seja, a inflação não é igual para todos. Ela atinge exatamente as pessoas com menor renda, menor capacidade, menor poder aquisitivo.
Então, Sr. Presidente, o que nós queremos dizer neste momento é que não adianta a Base do Governo tergiversar, buscar uma tese maniqueista, de que o governo do Fernando Henrique era ruim e que este é bom. Não!
A sociedade quer, uma solução imediata para o caso. Quer alguém que tenha credenciais.
Sr. Presidente, na terra de V. Exª , o grande Senador Petrônio Portella costumava dizer que a pessoa é quem faz o cargo. É uma realidade. É a pessoa que faz o cargo. Nós sabemos bem que a Presidente Dilma não tem DNA político. Ela não tem a capacidade de construir um ministério que vocalize o sentimento de cada pasta, com pessoas qualificadas para mostrar que são profundos conhecedores. Aquilo vem muito mais do acerto, de conchavos de votos, para buscar maioria nas votações na Câmara e no Sendo, em que a qualidade foi deixada para décimo plano e a negociação dos votos foi priorizada como patamar mais importante.
Ora, Sr. Presidente, o que estamos vendo hoje é que o País tem uma preocupação, sim. A Presidente Dilma disse, em seu discurso, que o Instituto Butantã está fazendo um acordo com um instituto americano para buscar, amanhã, uma vacina. Sejamos bem claros e objetivos: o Butantã trabalha em uma vacina para combater o vírus que hoje é a causa da dengue. O vírus zika e o vírus da chikungunya são outros. A vacina tem que ser desenvolvida exatamente para ter uma abrangência maior. Em relação ao vírus da dengue, já existe vacina. O laboratório Sanofi já apresentou a vacina.
O que nós precisamos deixar claro é que, nesta hora, nós temos que falar não em estatística. Nós temos que falar em 4 mil mulheres no Brasil que hoje convivem com uma realidade que é dura, demolidora da estrutura familiar, desestabilizadora daquele que sempre foi o sonho de uma mulher, de poder ter seu filho e, de repente, se vê vitimada por um vírus que, amanhã, ela não sabe que sequelas vai produzir em seu filho, se microcefalia ou outras.
Ora, Sr. Presidente, é lógico que ninguém tem varinha de condão para resolver as coisas de uma hora para outra, mas é preciso deixar claro ao País que dentro do Ministério da Saúde existe um órgão responsável pelo controle nacional de vigilância, prevenção e controle da dengue. O orçamento, em 2013, foi de míseros R$8,5 milhões; em 2014, R$6,5 milhões; em 2015, R$3,340 milhões. Onde está a prioridade deste Governo na área da saúde?
Hoje, 1,6 milhão de pessoas já foram contaminadas pelo mosquito aedes aegypti. O segundo lugar nas estatísticas é da Colômbia, com 20 mil casos. No entanto, Sr. Presidente, a solução que estamos apresentando para isso é exatamente um orçamento de R$3,3 milhões, o mesmo que foi aplicado no ano de 2015. É virar as costas para uma situação que é a mais grave a que nós estamos assistindo neste momento.
Mas eu dizia a V. Exª que o que faz o cargo é a pessoa.
Senhores e senhoras e todos os telespectadores da TV Senado, vamos comparar Brasil e Argentina. O que era a Argentina há poucos dias? Um país que não tinha grau de investimento, um país desacreditado, um país que vivia uma inflação desenfreada, um país onde a livre iniciativa se sentia amordaçada, os grandes fundos internacionais não investiam, um país cada vez mais empobrecido, cada vez perdendo a qualidade de vida e de cidadania. Houve a eleição. Mudou-se a Presidente da República. Tirou-se aquela linha populista bolivariana. Assumiu um Presidente da República que teve a coragem de dizer as coisas como devem ser ditas e as mudanças que devem ser feitas. Do dia para a noite, a Argentina é outra. Hoje, a Argentina é uma perspectiva para o mundo, uma alternativa para os investidores. A sociedade tem sua autoestima resgatada.
O Brasil, pelo contrário, vive um declínio, o Brasil caminha para um abismo, porque falta credibilidade à figura da Presidente da República. Ela não tem o perfil, ela não tem a capacidade, ela não tem carisma, ela não consegue vocalizar, ela não tem a credibilidade da população quando propõe qualquer mudança. Isso é mortal no presidencialismo!
Então, Sr. Presidente, nesta hora, o que não podemos admitir é um Governo que tem informações – o que denuncio aqui da tribuna do Senado Federal –, quando a Operação Lava Jato avança e põe às claras as denúncias todas que existiam, com provas e documentos, o que o Governo faz? O Governo, no recesso, manipula uma ação que foi iniciada no dia de hoje, com total participação e conivência do Ministro do Desenvolvimento Agrário, juntando MST e CUT, invadindo hoje o Incra, e, a partir daí, num cronograma, para os próximos dias, de promover invasões no Brasil todo, tentando intimidar o Poder Judiciário, tentando desviar o foco, tentando dizer que eles são, sim, os representantes dos carentes e dos humildes. Pelo contrário, não são, já perderam essa credencial. A sociedade sabe o quanto é mais uma organização com base em desvio de dinheiro público do que com interesse de apoio ao pequeno ou em quem tem vocação para o trabalho no campo.
O que nós estamos assistindo é algo perigoso, ameaçador! O MST e a CUT se acham no direito de enfrentar o Poder Judiciário, de enfrentar a Polícia Federal, de querer ameaçar o direito de propriedade no País e querer disseminar uma onda de invasões no País afora. Isso é o que temos de denunciar, esta Casa não pode admitir, Sr. Presidente.
É por isso que o pronunciamento da Presidente Dilma hoje deixou muito a desejar, muito. Ela não propôs, em hora alguma, diminuição do custo da máquina do Governo. Ela propõe o quê? Tributar as exportações. Presidente, que coincidência, ela e a Cristina Kirchner...
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – ... tributando exportação. Que criatividade! Tributar exportação, mexer numa norma constitucional, criar uma CPMF de novo, tão nociva para o País, para o cidadão que trabalha, com a falsa tese de que vai utilizar o dinheiro para a saúde! Depois sinalizava que a repatriação iria trazer condições para compensar os Estados com a perda e a equalização do ICMS. De nada, vetou o artigo, ela quer simplesmente fazer caixa no Tesouro com a repatriação.
Agora ela usa o FGTS, como usou a Petrobras, para se eleger, nos governos do PT. Hoje todo trabalhador deve ficar de olho atento no FGTS, porque é exatamente ele que está sendo assaltado, neste momento, para, mais uma vez, maquiar a situação da sociedade brasileira, tentar criar ainda mais empréstimos do BNDES, tentar criar programas que nós sabemos que são programas que já exauriram, que quebraram o País, programas populistas, com visão eleitoral.
É com essa coragem que esta Casa tem que enfrentar, porque o que existe hoje é a dificuldade de este Governo governar. Eu pergunto quantos aqui vão votar no aumento da DRU? Ao invés do percentual, querem ampliar para 35%, 40%, o confisco, o contingenciamento. Quem vai aqui apoiar uma CPMF? Quem vai aqui apoiar uma tributação nas nossas exportações...
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – ... sendo que o setor rural é o único que tem dado condições de o Brasil ainda poder arcar com tudo aquilo que são os seus compromissos internacionais e também absorver mão de obra, e ainda gerar condições de o Brasil ainda ser visto internacionalmente? Quem vai aqui admitir que é hora de nós criarmos uma situação em que o FGTS será duramente utilizado demagogicamente, em que mais dinheiro será repassado a alguns empresários?
Então, Sr. Presidente, muito mais grave do que o tríplex do Presidente da República ou do que o seu sítio em Atibaia, ou de todas as denúncias que cercam hoje a sua família, é o momento que nós estamos passando. Agora, ele tem que explicar, sim. Não tem o direito de vir a se vitimizar nessa situação. Se, durante 280 dias,...
(Interrupção do som.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – ... ele ficou no sítio, tem que explicar o que ele estava fazendo lá. Ele tem que dizer se o tríplex é dele ou não. Uns falam, até na base do partido, que o apartamento é dele, o tríplex é dele; outros falam que não. Uma hora, o sítio é dele; outra hora, não é dele. Ora, o que precisa é deixar essa situação clara. E deixar também claro à sociedade brasileira que a função de uma fundação ou de um instituto, como é o Instituto Lula, não é a defesa da pessoa física Lula; a instituição é para defesa das ideias, daquilo que ele propõe ou pensa, ou o que pretende defender como programa de governo, mas não o Instituto Lula ser usado para fazer defesa de ordem pessoal. Ora...
(Interrupção do som.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Encerrando, Presidente, agradeço a complacência de V. Exª.
O quanto o Brasil está perdendo o seu rumo! As entidades hoje foram estatizadas, CUT recebe dinheiro de Governo, MST recebe dinheiro de Governo, UNE recebe dinheiro de Governo, centrais sindicais também vinculadas a repasses de Governo. Esse quadro distorce a realidade do Brasil.
O que precisamos nesta Casa – para concluir, Sr. Presidente – é dizer que, nesta hora, iniciando um novo ano legislativo, no Senado Federal, precisamos trazer para cá debates que sejam realmente direcionados a achar uma solução para o País.
A Votorantim fecha uma fábrica que há 40 anos explora níquel, no meu Estado de Goiás, na cidade de Niquelândia.
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – A Anglo American coloca todas as suas minas à disposição e à venda no meu Estado de Goiás. O desemprego de 1,5 milhão de pessoas dito aqui da tribuna é uma coisa; agora, a mãe, com risco de uma microcefalia, e o desempregado em casa, que não tem mais como levar a comida para refeição de seus filhos, é outra realidade. Este é o Brasil, Sr. Presidente.
Concluo. Quando a política não resolve a crise, a crise resolve a política. Se não tivermos competência, amanhã a sociedade brasileira vai se rebelar e impor regras a esta Casa, como assistimos em junho de 2013.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela complacência de V. Exª. Agradeço mais uma vez a paciência de meus nobres pares.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª.
Convido o Senador Telmário Mota a ocupar a tribuna, pelo PDT de Roraima.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero, antes da minha fala, agradecer ao Senador Raupp pela gentileza, porque agora era a vez dele. É claro que, depois de um recesso, todos os Senadores vêm, muito ansiosos, com muita vontade de aqui trazer o seu trabalho. Foi o que a gente acabou de ver, essa predisposição do Senador Caiado, que enobrece esta Casa, que a enriquece com o seu conhecimento, com as suas posições. É claro, é o viés dele e, de repente, não é o viés do Brasil nem é o viés dos acontecimentos.
Mas, Sr. Presidente, hoje eu quero vir a esta tribuna e falar sobre o meu Estado de Roraima. O Estado de Roraima vive hoje uma grande crise – uma grande crise. Hoje, vive a crise da seca e dos incêndios. É fogo para todo o lado, queimando a floresta, queimando a produção, queimando os animais, queimando o campo, enfim, um total descontrole, o Estado de Roraima está numa crise quase que absoluta. Quase todos os Estados estão hoje afetados pela grande seca que toma conta do Estado de Roraima.
Nós alertamos para isso. No ano passado, Roraima viveu uma pré-crise dessas. Fomos o único Parlamentar que conseguimos, junto ao Governo Federal, recursos para proteger, para salvar, para atender essa demanda da seca no Estado.
Esse ano, apesar de eu não ser da Base da Governadora, não ser ligado politicamente à Governadora, eu não esperei ela me procurar, porque eu fui eleito pelo povo de Roraima para atender àquela cidade e representar o nosso Estado. Então, procuramos a Defesa Civil Nacional, na pessoa do General, e, amanhã, está se deslocando uma pessoa até o Estado de Roraima, para conhecer a realidade. Infelizmente, as informações que vieram do Estado de Roraima não foram suficientes para que hoje o Governo Federal pudesse chegar ali com o devido atendimento, até porque o ofício da Governadora pede pessoas para lutarem contra o incêndio, brigada, quando, na verdade, não é só isso. Roraima quer mais do que brigada, até porque a Governadora está mal assessorada. Ela poderia fazer uma licitação, a Defesa Civil de Roraima preparar pessoas para estarem, agora, combatendo os incêndios. Ela poderia ter feito essa contratação lá, e o Governo Federal entrava com o recurso, porque era muito mais prático. Agora, vai ter que deslocar o avião da FAB, para deslocar pessoas de vários Estados ou de alguns Estados próximos, para poderem socorrer o Estado de Roraima.
Não esperei e nem me coloquei à disposição da Governadora. Já estamos agindo e lutando para que Roraima seja imediatamente socorrida diante dessa grande crise por que passa o nosso Estado. Inclusive, Caracaraí já preparou o seu relatório antes do próprio Estado de Roraima, e hoje estamos defendendo que Caracaraí receba imediatamente os recursos necessários, por volta de R$3 milhões, a fim de que possa atender à crise que hoje toma conta do Município, principalmente o setor produtivo.
Era essa a minha colocação.
Quero agradecer mais uma vez ao Senador Raupp a gentileza de nos ter cedido seu horário.
Muito obrigado a todos. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª. Como nordestino, eu me solidarizo com Roraima, Estado de V. Exª. Isso mostra o contraste do nosso País. No final do ano passado, era o Nordeste, com vários Senadores de Estados nordestinos desfilando aqui. Hoje, para perplexidade nossa, vemos a seca na Amazônia. É um verdadeiro contraste. Com isso, vemos a dimensão territorial e os contrastes e paradoxos do nosso País.
Concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp, do PMDB, de Rondônia.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores, antes de iniciar o meu pronunciamento, eu queria parabenizar o Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Deputado Maurão de Carvalho, os demais Deputados Estaduais, o Governador do Estado, o Vice-Governador, o Secretário de Agricultura, enfim, todos aqueles que estão numa cruzada defendendo o aumento da arroba do boi em Rondônia. Nunca houve uma defasagem tão grande. E Rondônia, que é um Estado agropecuário, está pagando um preço muito alto por isso. Então, parabenizo o Deputado Maurão de Carvalho e todos aqueles que estão nessa cruzada para que o preço da arroba do boi em Rondônia, que tem mais de 12 milhões de cabeças de gado, possa pelo menos chegar próximo ao dos Estados do sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, estamos iniciando mais um ano legislativo, no qual as nossas responsabilidades como representantes dos Estados no Congresso Nacional serão enormemente aumentadas.
Será um ano difícil, no qual teremos que nos desdobrar para cumprir nossas obrigações com eficiência e celeridade, porque o País, mais do que nunca, precisa de nós.
É evidente que as dificuldades serão muitas, dados os resultados de 2015 e as projeções feitas para a nossa economia. Terminamos o ano com uma inflação de 10,67%, a maior desde 2002, e temos uma previsão de queda do PIB de mais de 3%,Alguns falam até em 3,8%, eu prefiro falar em mais de 3%.
Para este ano, as estimativas feitas até aqui também são preocupantes. Segundo o Relatório Focus, do Banco Central, instituição que regula todos os bancos do Brasil, os especialistas do mercado projetam inflação de 7,92% para este ano e de 7,19% para o próximo ano. O relatório prevê ainda queda de 3% na produção nacional em 2016, e um PIB positivo de magros 0,8% no próximo ano, em 2017. O Fundo Monetário Internacional é ainda mais pessimista: queda de 3,5% este ano e estagnação em 2017.
Dentro desse quadro complexo, teremos vários desafios a enfrentar. Um deles é a realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro, evento importante para nosso País. Teremos não apenas de abrigar e realizar os Jogos Olímpicos, como também de receber bem os esperados 350 mil visitantes que virão para os jogos, garantindo sua segurança e seu bem-estar.
Outro evento importante que teremos pela frente este ano serão as eleições municipais, talvez das mais importantes desde a redemocratização do Brasil. Além da enorme mobilização que o pleito vai gerar nos mais de 5,5 mil Municípios brasileiros – e é imprescindível que essa movimentação ocorra de forma ordeira –, teremos regras novas a serem experimentadas pela primeira vez.
Além de mudanças nos prazos para as convenções e para as filiações partidárias e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento de campanha por pessoas jurídicas, uma inovação que certamente provocará mudanças na dinâmica do pleito municipal deste ano e alguma eventual efervescência.
Em meio a tudo isso, precisamos fazer todos os esforços possíveis para colocar o Brasil para andar novamente, promovendo a retomada do crescimento econômico. Em vista da dificuldade atual do Governo para realizar investimentos, há algumas medidas que certamente podem ser tomadas para que a iniciativa privada desempenhe o papel primordial de alavancar a economia do País.
A primeira delas seria acelerar o ritmo das concessões de serviços públicos, nas quais o Governo Federal já vem trabalhando, com o objetivo de melhorar a infraestrutura do País como um todo. A receita para o sucesso da licitação de concessões já é bastante conhecida: exigências adequadas à prestação do serviço, estabilidade de regras e contratos que remunerem corretamente os investimentos privados.
O Governo já ganhou experiência no que tange às concessões, e há em curso algumas iniciativas, como a da Secretaria de Portos, que planeja realizar o leilão de concessão de 90 portos ainda este ano, razão pela qual está em entendimentos com o Tribunal de Contas da União.
O objetivo desses entendimentos é que o Tribunal de Contas aceite o edital aprovado pelo tribunal e já utilizado pela Secretaria de Portos em licitações anteriores como padrão para as próximas licitações, dispensando-os de seu exame prévio a cada leilão. Isso economizaria tempo e daria maior celeridade às concessões de ferrovias, rodovias, portos, aeroportos e outros.
Temos aqui, Sr. Presidente, nessa iniciativa da Secretaria de Portos, outra das boas ideias que podem e devem ser utilizadas para auxiliar o Brasil na retomada do crescimento: a desburocratização. Venho falando muito isso nos últimos tempos.
Todos sabemos que temos no Brasil uma burocracia excessiva e anacrônica do processo administrativo. Isso já fez até com que tivéssemos, em passado recente, um Ministério da Desburocratização, uma contradição em termos, em que pese a bem-intencionada luta do Ministro Hélio Beltrão, por sinal pouco frutífera, dado o tamanho do monstro que enfrentava.
Penso que já é tempo de nos modernizarmos. O processo administrativo precisa ser mais simples e mais célere. Há licenças demais a serem obtidas para qualquer empreendimento econômico, notadamente pelas obras de infraestrutura. O licenciamento ambiental no Brasil chega às raias do absurdo, não tem legislação adequada e se torna, muitas vezes, um impedimento à realização de obras importantíssimas.
Exemplo dos mais gritantes, nesse sentido, é o projeto da Usina Belo Monte, que começou em 1975 e somente agora, mais de 40 anos depois, chega ao seu final. Ainda assim, resultou num projeto mais caro e numa usina sem reservatório, o que significa que a sua capacidade de geração, no período seco, precisará ser substituída por geração térmica, muito mais cara e poluente. Além disso, a sua Licença de Operação esteve embargada por liminar até recentemente, quando foi suspensa pelo Presidente do TRF da 1ª Região, no que talvez ainda não tenha sido a última investida do Ministério Público no Pará.
A judicialização do processo de investimentos em infraestrutura tem sido um sério entrave ao desenvolvimento do País. Espero, Sr. Presidente, que a chamada Ferrovia Bioceânica – e trabalho muito pelo trecho primeiro, que é de Mato Grosso a Rondônia – não sofra com esse processo de licenças e mais licenças necessárias, que possa sair de forma mais rápida. Que a burocracia não venha a engolir um projeto importante como esse com capacidade para o escoamento da safra de Mato Grosso e Rondônia até os portos do Pacífico, até o porto de Porto Velho, barateando o frete e preservando mais as nossas estradas, ainda com a possibilidade de investimentos do Governo chinês da ordem de US$53 bilhões em projetos estruturantes em nosso País.
Mas, até para evitar a judicialização, precisamos encontrar a fórmula de um processo administrativo mais simples, célere e eficiente. Exemplos bem-sucedidos não faltam. Cingapura não se tornou o melhor lugar do mundo para se fazer negócios, na visão do Banco Mundial, por acaso. A simplificação dos processos e a eficiência do Estado estão na raiz do sucesso de Cingapura.
Enfim, os caminhos são muitos, basta buscá-los com persistência e inteligência. A nós, aqui no Congresso, caberá trabalhar para ajudar o Governo a encontrá-los e trilhá-los com eficiência.
É o que espero que todos estejamos prontos a fazer. Acima e além de projetos pessoais e de interesses políticos imediatos, o Brasil precisa que assim o façamos, Sr. Presidente.
É este o apelo que eu faço neste início de trabalho, nesta volta do recesso: que os órgãos governamentais e todos nós, aqui no Congresso, trabalhemos para acelerar os processos e fazer as coisas acontecerem mais rapidamente, destravando a economia, de modo que este País volte a crescer e a gerar emprego e renda para o povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Agradeço as palavras do Senador Valdir Raupp e convido o Senador Randolfe Rodrigues a ocupar a tribuna pela Liderança do Rede Sustentabilidade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer, do nosso querido do Piauí; Srs Senadores, senhores e senhoras que nos ouvem, como já foi dito ainda há pouco da tribuna, há um consenso de que este ano de 2016 será marcado pela gravíssima crise econômica em curso. Esta grave crise econômica combina forte recessão com o retorno da inflação, alta geral dos preços.
É um cenário que lamentavelmente é agravado, Sr. Presidente, pela política de ajuste fiscal do Governo. E foi comprovado, com os números de decréscimo do PIB no último ano, que o ajuste fiscal somente aprofundou a recessão. Essa política de ajuste fiscal do Governo acaba atuando como fomentadora da crise, asfixia ainda mais a economia, particularmente com a indecente taxa de juros que é praticada e que traz mais recessão para o País.
Essa chamada "tempestade perfeita", Sr. Presidente, desenha-se com a ausência de clareza e de liderança política nacional para enfrentar o problema e, no plano internacional, com a desaceleração da China e a consequente queda do preço das principais commodities de exportação do nosso País.
Obviamente, uma recessão dessa natureza, uma crise dessa natureza que assola o País é sentida de maneira muito mais forte no meu querido Estado do Amapá, pelas características do Amapá, que é uma unidade da Federação periférica e altamente dependente.
Vou dar alguns números sobre isso.
No Amapá, quase 45% do seu Produto Interno Bruto é gerado na administração pública. Entre os Estados da Federação, é o Estado que tem a maior participação da administração pública na formação do seu Produto Interno Bruto. Praticamente quase 70% da massa salarial vem da remuneração de servidores públicos, e três quartos da receita do governo estadual é fruto de transferências da União.
Por essas suas especificidades, obviamente, o que é um espirro na economia nacional torna-se pneumonia no Amapá – e, neste caso concreto, não tem sido um espirro; qualquer espirro na economia nacional é pneumonia, pelas consequências que tem para a economia amapaense. Um conjunto de dados do último período que nos foi fornecido pela Federação do Comércio indica isso.
A pesquisa mensal do comércio varejista, aferida pelo IBGE e cujos últimos resultados são de novembro de 2015, aponta para uma queda da receita nominal de vendas do Amapá de 20%. Isso se acumula com os péssimos dados obtidos em setembro e outubro, com recuos sucessivos de 12% e 14% respectivamente. Assim, o desempenho do comércio varejista do Amapá é, de longe, o pior do País.
O mesmo IBGE apurou o volume mensal de receitas nominal no setor de serviços, que repete o mesmo desempenho desastroso do comércio, com quedas sucessivas de vendas de 13% em setembro, 16% em outubro, 15% em novembro – recuos muito superiores à média nacional, que nunca chegou a 1% naqueles meses.
Com isso, a consequência direta é no emprego. O emprego formal recuou 5,5% no ano passado. Foram fechados, no Amapá, mais de 4.700 postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O destaque negativo principal é para os setores da mineração, comércio e construção civil – construção civil que, nos anos anteriores de 2014 e 2013, chegou a ser a propulsora do desenvolvimento da economia amapaense.
Minhas senhoras e meus senhores, esse quadro do Amapá exige esforços redobrados, no meu Estado, para se enfrentar a crise, visto que a crise no Amapá, em decorrência da crise nacional, tem efeitos mais severos e consequências mais profundas na economia. Esse quadro do Amapá exige que todas as lideranças políticas e empresarias do meu Estado constituam o que estou propondo agora: um pacto pelo desenvolvimento do Amapá. Que, nesse pacto, consigamos unificar todos no enfrenamento da crise e na retomada do desenvolvimento do Estado. Veja, ao mesmo tempo em que nós temos uma crise com consequências profundas no meu Estado, Sr. Presidente, nós temos oportunidades que nenhuma outra unidade da Federação tem ou terá, no próximo período, para superar as crises. Essas oportunidades vou detalhar daqui a pouco.
Neste momento, é fundamental que esse pacto reúna o Governo do Estado, a Bancada Federal, nós os três Senadores, os oito Deputados Federais, a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, as prefeituras, as câmaras de vereadores. É indispensável que a esse pacto se incluam as entidades empresariais, como a Associação Comercial, a Fecomércio, as entidades de apoio ao empreendedorismo, como Sesi, Senai e Sebrae. É fundamental que as lideranças políticas – e aqui estou estendendo a mão para isto – esqueçam, neste momento dramático para o nosso Estado de agravamento da crise, neste momento dramático de aumento do desemprego, as diferenças e se unam. Desse pacto, tem que fazer parte a academia. Por isso, é necessária a participação da Universidade Federal do Amapá, da Universidade do Estado do Amapá, da Embrapa e do Instituto de Estudos e Pesquisas.
Enfim, todos são convocados para estabelecer esse pacto pelo desenvolvimento pautado em três pontos básicos. O primeiro deles, que é a nossa grande vantagem em relação a outros Estados da Federação: se outros Estados não tem alternativas concretas para superação da crise, nós temos a vantagem de, no último mês de dezembro, ter sido assinado o decreto de regulamentação da Zona Franca Verde. Para isso, é indispensável que, neste ano, nós não percamos tempo na implementação das medidas necessárias à Zona Franca Verde. O segundo é um esforço total pela infraestrutura necessária para o desenvolvimento e para a própria implementação da Zona Franca. O terceiro é a superação dos gargalos que impedem o desenvolvimento econômico estatal.
A Zona Franca Verde de Macapá e Santana, Sr. Presidente, regulamentada em dezembro de 2015 em conjunto com as Zonas Francas de Tabatinga, Guajará-Mirim, Brasileia e Cruzeiro do Sul, lamentavelmente, somente sete anos depois de sancionada, atualmente, está em processo de normatização pela Suframa. E, como já disse, ela vai se constituir em uma vantagem extraordinária de investimentos no Amapá. É um novo tipo de regime aduaneiro. Uma Zona Franca Verde está plenamente sintonizada com os objetivos do desenvolvimento sustentável. É um modelo econômico baseado em reduzida emissão de gases geradores do efeito estufa e focado para o desenvolvimento das vocações regionais.
A Zona Franca Verde de Macapá e Santana assegurará às indústrias de transformação que nela se instalarem diversos benefícios fiscais, particularmente o do Imposto sobre Produtos Industrializados.
O grande mérito reside no fato de que haja preponderância de matérias-primas de origem regional, provenientes de segmentos animal, vegetal, mineral ou agrossilvopastoril. Essa vantagem também possibilitará uma revolução no setor primário em meu Estado.
E isso significa uma Zona Franca de novo tipo, voltada para o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais via verticalização da rica produção do Amapá, quase sempre explorada e vendida em estado primário, com reduzida agregação de valor e renda.
Para que seja realidade a Zona Franca Verde, neste pacto que proponho agora para os agentes políticos que já citei, é fundamental, em especial, que o Governo do Estado e os Governos Municipais de Macapá e Santana agilizem a concessão de incentivos nos tributos de sua competência. Aqui destaco a iniciativa já dialogada com o Prefeito Clécio Luís, de Macapá, que, até o próximo dia 20 de fevereiro, apresentará um conjunto de incentivos tributários do Município de Macapá para a instalação de investimentos e indústrias na área de Macapá e de Santana.
É imprescindível que asseguremos à Suframa... E espero também que dentro em breve mude a sua denominação, Senador Acir Gurgacz, pois haverá também Zona Franca Verde em Rondônia. Assim, comunico que apresentei hoje o Projeto de Lei do Senado nº 12 modificando a denominação da Suframa para Superintendência das Zonas Francas da Amazônia. Obviamente, a Suframa não pode, a partir da realidade do último dia 18 de dezembro, ser somente a Superintendência da Zona Franca de Manaus. Ela já não era antes devido às áreas de livre comércio existentes na Amazônia e em definitivo não pode ser mais agora, visto que, além da Zona Franca Verde de Macapá e de Santana, haverá a de Guajará-Mirim, a de Tabatinga, a de Brasileia e a de Cruzeiro do Sul. Espero que esse projeto, o quanto antes, seja apreciado aqui pelo Senado e pela Câmara.
Essa regulamentação – e adianto o bom diálogo que tenho tido com a Drª Rebecca Garcia, Superintendente da Suframa – será decisiva para atrair futuros investidores. Nesse sentido, eu quero aqui destacar mais uma vez a boa vontade da Drª Rebecca Garcia, Superintendente da Suframa, em agilizar as normas regulamentadoras e a disposição do Ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento da Indústria e Comércio. Se não fosse S. Exª, a Zona Franca Verde não estaria regulamentada. E eu tive a grata satisfação de, nesta semana, receber a informação de que, no próximo dia 3 de março, o Ministro Armando Monteiro estará em nosso Estado para coroar esse processo de instalação da Zona Franca Verde.
O segundo ponto da pauta para o plano do nosso desenvolvimento é a necessidade de imediata melhoria de infraestrutura básica no Amapá. O Amapá ocupa o último lugar entre os Estados brasileiros no ranking de infraestrutura. Temos um dos piores índices, se não o pior, em saneamento básico. A nossa principal rodovia carece de 120km de pavimentação no trecho norte e de quase 400km, no trecho sul. O Porto de Santana não consegue atender às necessidades da economia do Estado. O aeroporto continua inadequado, e a energia elétrica, se bem que superados os problemas de geração, permanece péssima pelas condições de transmissão e, particularmente, de distribuição.
Nossa proposta aqui, Sr. Presidente, é nos unirmos para atacar de forma conjunta esses problemas básicos da estrutura produtiva do Amapá. Amanhã, eu dialogarei com o Governador do Estado sobre a estratégia em comum para enfrentarmos esses temas. Devemos alavancar recursos para aprimorar, em especial, o saneamento básico. Macapá tem ainda a menor rede de saneamento básico entre as capitais brasileiras – somente 8% de cobertura.
Falou-se hoje muito da epidemia de zika vírus. Pois bem, o principal problema do mosquito – e já foi comprovado pela Organização Mundial de Saúde – não é simplesmente combater o mosquito, porque ele sobrevive em água limpa. O maior vetor de incentivo do mosquito é a água suja, é a ausência de saneamento básico. Não adianta falar em combate à epidemia de zika vírus se não houver, por parte do Governo Federal, um amplo investimento em saneamento básico. Esta é uma das causas primeiras da epidemia.
Devemos estar unidos em torno do Porto de Santana, com apoio à ampliação da área portuária pública e às iniciativas privadas de uso, em especial no terminal de uso privativo e na unidade beneficiadora de grãos na Ilha de Santana, fundamental para que nos tornemos um importante polo de escoamento da produção de grãos no Brasil.
Também, como já disse, é necessário garantir a continuidade das obras – agilizando-as – do Aeroporto Internacional de Macapá, retomada ano passado graças a um esforço conjunto da Bancada federal.
Finalmente, esse pacto deve também englobar os problemas de energia elétrica, o que passa por uma solução sustentável para a situação da Companhia de Eletricidade do Amapá.
O último item do Pacto pelo Desenvolvimento do Amapá se refere à superação de alguns gargalos institucionais que dificultam o crescimento da nossa economia. Não haverá crescimento de economia se não houver, primeiro, o processo de regularização fundiária do Amapá regularizado e normatizado. Esse processo se arrasta há anos, assim como se arrastava a Zona Franca Verde, sem que o setor produtivo consiga obter os títulos definitivos de suas terras. Isso encarece a atividade rural, que é crescente e prodigiosa no Amapá, pois torna o crédito mais caro e, em alguns casos, inacessível. O produtor rural necessita de segurança jurídica para sua atividade. Ele não terá segurança jurídica enquanto não for findado o processo de regularização fundiária do Amapá. Isso é urgente. E, para isso, é necessária a mobilização de todos os agentes políticos.
Por fim, não há ambiente para investidores e investimentos se não houver a famosa segurança jurídica. Nós temos de constituir, em função da Zona Franca Verde, um ambiente institucional para investimentos a partir do incentivo tributário que a Zona Franca Verde possibilita. Por isso, não somente o empreendedorismo tem de ter as garantias da Zona Franca Verde, mas também os Municípios de Macapá e de Santana assim como o Estado necessitam editar o quanto antes um pacote de incentivos tributários para que indústrias possam se instalar no Amapá.
Meus senhores, minhas senhoras, enfrentar a crise em todo o País é tarefa de todos neste momento. O que demonstrei aqui, neste pronunciamento, é que, em meu Estado, devido em especial à dependência dele do setor público, a crise tem tido efeitos mais dramáticos.
Reforço aqui este apelo final: somente um pacto de todos os atores políticos, de todas as lideranças políticas, independente de partido, de todos os agentes empresariais e da sociedade poderá apontar para o Amapá uma alternativa para a superação da crise. Crise, como se diz no grego, é também possibilidade e oportunidades.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Já concluindo, Sr. Presidente.
Aliás, eram os gregos que diziam que toda crise imbuía, na sua essência, a possibilidade de novas oportunidades. Que da crise e, em especial, da Zona Franca Verde nós possamos encontrar possibilidades para superar a crise e para que não somente o Amapá, mas o Brasil possam sair vencedores e mais fortes.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Eu quero me congratular com V. Exª e ressaltar a importância do seu pronunciamento. É um pronunciamento federativo que, na crise, sai na busca de solução para o Estado do Amapá. V. Exª, dando exemplo para todos nós desta Casa da Federação, convoca todas as classes produtivas e empresariais, a própria academia e toda a força política do Estado do Amapá para fortalecê-lo, buscando, através desse pacto, uma saída para os graves problemas, conforme V. Exª ressaltou aqui, vividos pelo seu Estado.
Que esse pronunciamento seja um exemplo para todos nós, outros Senadores representantes dos demais Estados da federação brasileira.
Pela ordem, concedo a palavra ao nobre Senador Acir Gurgacz, do PDT do Estado de Rondônia.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado.
Iniciamos mais um ano legislativo, Sr. Presidente, e temos muitos desafios pela frente, desafios regionais, locais, nacionais.
A grande expectativa que a população tem a respeito do nosso trabalho é de que possamos trabalhar unidos para sair desse momento de crise que atravessamos em nosso País, que não partidarizemos as questões importantes para a população brasileira. Temos vários projetos importantíssimos que estão avançando e que precisam avançar aqui na Casa, debates que têm que ser feitos para melhorar a economia brasileira, para melhorar a infraestrutura do nosso Brasil, do nosso País, dos nossos Estados, como no caso do meu Estado de Rondônia. Mas isso tem que ser feito de forma coletiva, pensando na melhoria do País, independente de cores partidárias, independente das questões das eleições municipais que teremos este ano, independente das eleições de 2018, que parece que já iniciou. Já estão nas ruas as eleições de 2018, e nós não passamos ainda pela eleição de 2016.
Portanto, a população espera que o debate nesta Casa seja de alto nível, a favor do crescimento, do desenvolvimento do nosso País. E é assim que nós, do PDT, vamos continuar fazendo.
E um dos grandes desafios que nós temos para este ano é transformar o ajuste fiscal, que está sendo debatido, numa reforma tributária, mas uma reforma tributária em que não aumentemos impostos, uma reforma tributária em que haja uma distribuição melhor daquilo que toda população arrecada entre a União, os Estados e os Municípios. Esse é o grande desafio não só do Senado, mas da Câmara e também do Executivo para que possamos atender à necessidade da população brasileira.
Os meus amigos de Rondônia, que moram em Ji-Paraná, que moram em Cacoal, que moram em Costa Marques, que moram em Porto Velho, não querem saber se o recurso para resolver o problema da saúde naquela cidade é estadual, federal ou municipal. Eles querem que o problema seja resolvido, e eles têm toda a razão. E cabe a nós acharmos uma solução para resolver essa questão.
Temos desafios locais como a melhoria da BR-364, a nossa ferrovia chegando até Porto Velho, ligando ao Pacífico, a reabertura da BR-319, mas em condições confortáveis e seguras para que as pessoas possam transitar de Porto Velho até Manaus, não só a passeio, mas principalmente levando a produção agrícola do nosso Estado de Rondônia, a produção hortifrutigranjeira para a cidade de Manaus. A produção de soja continuará sendo transportada pelas balsas, que são sempre serão – acredito eu – o meio mais barato para transportar a nossa produção. Mas precisamos da BR-319, precisamos da BR-364, dessa melhoria, da duplicação da BR-364, assim como nós precisamos de algo muito mais importante, que é a diminuição dos juros que nós temos no País hoje.
A manutenção da taxa Selic em 14,25 pelo Comitê Monetário, o Copom, na primeira reunião de 2016, é uma boa indicação de que a política de juros deve mudar neste ano, com uma guinada para a redução dos juros, juros abusivos que vêm sendo praticados nos últimos anos. Entendo que esse é o caminho correto para que nós possamos impulsionar o setor produtivo, ampliar a oferta de crédito e a possibilidade de investimentos pelo setor privado e também pelo Poder Público, o que será fundamental para a retomada do crescimento brasileiro.
Tenho combatido sistematicamente a política de elevação dos juros, pois entendo que ela é boa apenas para os banqueiros, que lucram com essa situação e com o agravamento da economia, não só do nosso País. Nós temos exemplos de outros países que entram na crise e abaixam os juros para estimular o consumo, países que têm juros negativos para estimular o consumo, e nós aqui estamos fazendo exatamente o contrário, agravando a crise e trazendo um problema maior para a população e para toda a economia brasileira.
Então, uma expectativa grande que eu tenho este ano, Sr. Presidente, é de que nós consigamos avançar nessa reforma tributária, mas, principalmente, que nós possamos ver os juros baixarem e termos a retomada do crescimento da economia brasileira.
Outro assunto, Sr. Presidente, é que, nessas primeiras semanas de 2016, os produtores rurais de Rondônia e pecuaristas também, liderados pela Faperon, Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia, o nosso Presidente Hélio Dias e os Deputados Estaduais, juntamente com o nosso Governador Confúcio Moura, estão se mobilizando em torno de uma caravana que já percorreu os principais Municípios, as principais cidades do nosso Estado, com o chamado "Grito da Pecuária" em Rondônia, para cobrar melhores preços pelo boi gordo em nosso Estado e por uma política mais transparente e inclusiva do Governo para o mercado da carne no nosso Estado de Rondônia. Isso porque os nossos pecuaristas, bem como os pequenos e médios frigoríficos estão sendo vítimas de uma prática injusta de concentração do mercado de carne na mão de poucas empresas, o que já denunciamos entre os anos de 2010 e 2012, através da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Tanto eu quanto o Senador Moka fomos até o Cade, fizemos a denúncia, protocolamos pedidos de informações e denúncia dessa concentração de frigoríficos não só no Estado de Rondônia. Isso ocorre praticamente em todo o País, mas essencialmente no Estado de Rondônia. Na época, o Senador Moka também defendia essa questão, por conta do seu Estado do Mato Grosso Sul.
Portanto, renovo mais uma vez o meu apoio aos pecuaristas de Rondônia na luta por melhores preços para o boi gordo e por uma condição mais justa de competição no mercado da carne nacional e também internacional.
Em 2012, depois de realizarmos duas audiências pública sobre o tema na Comissão de Agricultura e de apresentarmos pedidos de informação ao Ministério da Agricultura e ao Cade, esse órgão de defesa econômica abriu processo investigatório e encaminhou denúncia ao Ministério da Justiça, o que resultou em uma multa de mais de R$7 milhões a empresas que estavam concentrando o mercado com a aquisição de plantas menores.
Elas compravam as plantas e as fechavam. E também a assinatura de um termo de compromisso de desempenho em que elas se comprometiam a submeter ao Cade as suas políticas expansionistas.
Na mesma época, para proteger os pecuaristas, apresentei o Projeto de Lei nº 226, de 2011, concedendo prioridade aos criadores de gado no recebimento de seus créditos junto aos frigoríficos em caso de falência ou de incorporação por outra empresa.
Esse projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidente da República no final de 2015, transformado na Lei Federal nº 13.176, de 21 de outubro de 2015, ou seja, agora já é lei e está em prática.
Portanto, vamos retomar essa discussão na Comissão de Agricultura, aqui no Senado e também junto ao Cade, para que os pecuaristas e produtores rurais de Rondônia, que formam a base da nossa economia, não sejam ainda mais prejudicados, o que pode trazer reflexos negativos para toda a economia do Estado de Rondônia.
Entendo que a revisão dos incentivos fiscais, ofertados pelos Estados para a instalação de plantas industriais no mercado de carne precisa de critérios que favoreçam também os pequenos e médios frigoríficos e não somente os grandes frigoríficos ou as grandes plantas. Além disso, a unificação dos procedimentos e dos valores gerais dos incentivos na fronteira agropecuária do Centro-Oeste e do Norte do País pode ser uma alternativa para equilibrar a concorrência e o preço do boi entre os Estados dessas regiões.
Entretanto, o mais importante é que os nossos criadores e produtores estejam organizados e engajados nesse esforço de melhorar o posicionamento de Rondônia no mercado nacional e também no mercado internacional, através da exportação.
No momento, temos que oferecer as condições mínimas para que esse mercado se desenvolva, com serviços de defesa agropecuária que atendam à necessidade do mercado, com mais técnicos agropecuários, médicos veterinários e outros profissionais de vigilância sanitária.
Rondônia, Sr. Presidente, tem 13 milhões de cabeças de gado. É o sexto maior rebanho brasileiro e o quinto maior exportador de carne bovina. Há apenas 12 fiscais agropecuários federais concursados, do Ministério da Agricultura, para trabalhar em todo o Estado de Rondônia. Seriam necessários hoje, no mínimo, 35 técnicos
Portanto, temos condições de melhorar o preço do nosso boi gordo e de ampliar as exportações, mas antes temos que resolver essas questões para assegurar a qualidade da nossa carne, que já é uma grife internacional.
Sr. Presidente, caros amigos de Rondônia, no dia 6 de novembro do ano passado, em uma audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado, realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em Porto Velho, discutimos o mercado da carne bovina e a defesa agropecuária de Rondônia. Naquele momento, a defasagem do preço do boi gordo em Rondônia foi levantada por vários produtores, mas o foco daquela audiência era discutir a defesa agropecuária. Nesse sentido, deliberamos pelo encaminhamento de quatro reivindicações de urgência aos Ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento. Esteve conosco a Senadora Ana Amélia, que é Presidente da Comissão de Agricultura, dando-nos total apoio. S. Exª esteve conosco em Porto Velho, nessa audiência, onde tivemos um avanço muito grande.
A primeira é de que o Governo Federal mantivesse e ampliasse a força tarefa que trabalha na defesa agropecuária em Rondônia com o apoio de fiscais federais agropecuários de outros Estados, pois para este início de ano Rondônia precisaria de pelo menos mais 16 fiscais federais.
A força tarefa foi mantida pelo Governo, mas o reforço dos profissionais previsto para o mês de janeiro ainda não ocorreu. O mês de janeiro passou, é evidente, e, portanto, não ocorrerá mais. Cobramos novamente uma atenção especial do Ministério da Agricultura, atenção que sempre foi dada ao Estado de Rondônia. Nós reiteramos que envie profissionais de outros Estados para auxiliar Rondônia neste momento em que estamos ampliando a quantidade de abate e também a possibilidade de aumentarmos a exportação de carne produzida e abatida no Estado de Rondônia.
A segunda reivindicação foi de que o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento autorizassem o Ministério da Agricultura a fazer a contratação dos 12 médicos veterinários e técnicos federais agropecuários para Rondônia já aprovados em concursos realizados em 2014. Essa solicitação ainda não foi atendida, e o concurso vence em julho deste ano.
Portanto, estamos reivindicando mais uma vez ao Governo Federal que chame logo os profissionais aprovados nesses concursos.
O terceiro item era a imediata retomada dos convênios de cooperação técnica entre o Ministério da Agricultura e o Governo do Estado, para que os profissionais concursados da Seagri, da Idaron e das prefeituras municipais possam ser inseridos nos trabalhos de fiscalização, visando à certificação para o mercado interno. Essa demanda foi plenamente atendida, e tanto o Ministério da Agricultura quanto a Advocacia-Geral da União emitiram pareceres dando autonomia para a Superintendência Federal da Agricultura no Estado de Rondônia celebrarem Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e Municípios.
O quarto encaminhamento era que o Ministério da Agricultura apresentasse uma proposta para discutirmos aqui no Congresso Nacional a mudança na legislação permitindo a Parceria Público-Privada no trabalho de defesa agropecuária. Estamos aguardando essa proposta do Governo, que deverá chegar nos próximos dias.
Além dessa pauta, em que já obtivemos vitórias importantes, vamos trabalhar juntos com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon) nas pautas levantada pelo Grito da Pecuária que estão ainda sendo compiladas pela Faperon e que demonstram que a situação da pecuária em nosso Estado é bem mais complexa do que apresenta.
Uma coisa é certa: somente com a articulação nas diversas escalas de poder, no setor público e no privado, é que vamos conseguir reunir as forças para superar os desafios do momento e para planejar o futuro de uma pecuária forte, com alta produtividade e sustentável.
Nesse sentido, contem com nosso apoio para somarmos forças em torno dos objetivos e metas do setor. Precisamos fortalecer nossa defesa sanitária, investir em tecnologia e no melhoramento genético do nosso rebanho e organizar toda a cadeia produtiva para conquistar novos mercados.
Hoje, exportamos a carne de Rondônia para a Ásia, para a Rússia, para a América Latina e para os Estados Unidos e vamos em breve conquistar o mercado europeu. Estamos trabalhando para assegurar a qualidade da nossa carne, a ampliação de mercados e, consequentemente, o desenvolvimento do nosso Estado, do nosso País, melhorando assim a renda dos nossos agricultores.
Além da perspectiva de ampliarmos a exportação de carne para a Rússia, que já é um grande comprador de carne de Rondônia, agendamos, recentemente, durante o Fórum de Agronegócios do BRICS em Moscou, uma visita técnica de países da Comunidade Europeia aos Estados de Rondônia e de Tocantins e ao Distrito Federal, a qual deve ocorrer neste mês de fevereiro. Esse é um trabalho feito pela Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e também pelos seus técnicos. É um grande esforço, um esforço de governo, com o qual se conseguiu a vinda desses técnicos da Comunidade Europeia para credenciar as plantas de Rondônia, para que possamos ampliar ainda mais a exportação da carne do nosso Estado, para, dessa forma, contribuirmos para a economia, para o saldo positivo da balança comercial brasileira. Nossa carne já é grife internacional. Precisamos agora agregar valores.
É assim que esperamos iniciar este trabalho neste ano, Sr. Presidente, com várias agendas positivas, com grandes desafios pela frente. Contamos sempre com o apoio de nossos Pares, dos nossos colegas. Também temos tido o apoio dos nossos pecuaristas em Rondônia, do nosso Governador Confúcio Moura, dos nossos Deputados Estaduais e Federais e também dos nossos Pares no Senado.
Eram essas as minhas colocações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª.
Não havendo mais nenhum orador inscrito, declaro encerrados os trabalhos da primeira sessão não deliberativa do corrente ano.
(Levanta-se a sessão às 21 horas e 49 minutos.)