2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 3 de março de 2016
(quinta-feira)
Às 14 horas
21 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Vamos aos oradores inscritos.
Concedo a palavra ao ilustre Senador Romário. V. Exª tem a palavra.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Boa tarde, Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores e todos que nos ouvem.
Eu, hoje, tenho dois assuntos que faço questão de trazer para esta tribuna para conhecimento de toda a população do nosso País.
Um, inclusive, é bastante conhecido, pois é sobre o zika vírus. Eu tenho acompanhado com muita preocupação essa grave crise de saúde pública, representada pelo aumento dos casos de zika vírus no nosso País. Esse vírus que é transmitido pelo mesmo mosquito da dengue e da febre chikungunya traz um elemento ainda mais perverso, que é o fato de causar microcefalia em bebês, gerando sérias consequências para o desenvolvimento físico e mental das crianças. Antes de ser Parlamentar, eu sou pai e fico, Presidente, muito comovido com esse drama. São milhares de famílias preocupadas com a saúde e o futuro dos seus filhos e que precisam de assistência e informação.
O meu Estado, o Rio de Janeiro, tem sido duramente castigado. Segundo o Ministério da Saúde, são 255 casos suspeitos de microcefalia em investigação no Rio de Janeiro. Além do impacto em quem vive lá, a cidade do Rio de Janeiro se prepara para receber milhares de turistas nas Olimpíadas e Paralimpíadas que acontecerão em menos de seis meses. As notícias da epidemia de zika se espalharam por todo o mundo, gerando temores em atletas e turistas que planejam sua vinda para essa cidade.
No Brasil, são 4.222 casos de microcefalia sob investigação e 641 casos confirmados até agora, de acordo com balanço recente do Ministério da Saúde. Esse aumento dos casos nos alerta ainda para a nossa incapacidade de atender às demandas das pessoas com deficiência. Embora tenhamos avançado nos últimos anos, ainda não temos na rede pública de saúde um atendimento multidisciplinar. Isso penaliza as famílias de baixa renda que precisam se deslocar por grandes distâncias, com muito custo e sofrimento, para conseguir ser atendidas por um especialista. Além de tantas outras necessidades das pessoas com deficiência, como inclusão social, educacional e esportiva. O Brasil não pode deixar essas famílias desamparadas, Sr. Presidente.
É claro que é preciso, em algum momento, entender como a situação chegou a um ponto tão grave. Mas a mensagem que eu gostaria de trazer, Sr. Presidente, é que não é hora de caçar culpados. Não é hora de gastar energia fazendo acusações, nem usando a crise para alimentar disputas partidárias. É hora de cada um assumir a sua responsabilidade pelo problema, arregaçar as mangas e trabalhar em conjunto para eliminar essa ameaça de maneira definitiva.
Estamos diante de uma emergência, então é preciso tomar ações imediatas de atenção às pessoas afetadas. Mas é preciso também pensar no longo prazo, para que isso não se repita como aconteceu nos outros anos; acabar com os esgotos a céu aberto, investir em saneamento básico; colocar mais recursos para a pesquisa científica, para que as vacinas sejam desenvolvidas e testadas aqui no Brasil; garantir o acompanhamento pré-natal para 100% das gestantes e fazer campanhas contínuas de esclarecimento da população.
O Ministério das Cidades divulgou um balanço na semana passada. Os dados de 2014 mostram que 42,4% dos moradores de áreas urbanas do País não tinham acesso a rede de esgoto. E, com esgoto a céu aberto, fica muito difícil combater a proliferação do mosquito causador da zika.
Quem começou esse combate no Rio de Janeiro foi o médico sanitarista Oswaldo Cruz. Isso já faz mais de cem anos. Não é possível que, com a tecnologia do século XXI, não consigamos encontrar soluções para esse problema.
É uma questão de planejamento, conhecimento e atitude. E por isso eu queria aqui agradecer à população do Rio de Janeiro, que tem abraçado com muito empenho a campanha de combate ao mosquito.
O Senado também tem um papel importante nessa batalha, fiscalizando a aplicação dos recursos e acompanhando as ações do Governo.
Por isso, Sr. Presidente, registro o meu apoio à sessão de debates sobre a epidemia de zika que aconteceu na semana passada, aqui no Senado. Debates como esse são importantes para que possamos chegar às soluções e colocá-las em prática. Como Senador do Rio de Janeiro, estarei acompanhando de perto esses assuntos, junto ao Governador Pezão e ao Prefeito Eduardo Paes, para garantir que esses dramas das famílias tenham fim e que os Jogos Olímpicos e Paralímpicos aconteçam com muito sucesso.
Sr. Presidente, queria também trazer a esta tribuna um caso gravíssimo que chegou ao meu conhecimento. Uma inspeção em um depósito na cidade do Rio de Janeiro, realizada pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, descobriu que mil toneladas de medicamentos foram desperdiçados, porque perderam a validade. Mil toneladas, Sr. Presidente! São medicamentos contra a AIDS, antibióticos, remédios para o mal de Parkinson, tudo vencido. Havia também larvicidas contra o mosquito da dengue. Desse total, 300 toneladas foram encontradas e outras 700 toneladas já haviam sido queimadas nos últimos dois anos.
Muitas pessoas sofreram ou perderam a vida por falta de medicamentos nos hospitais, então esse caso é um atentado contra a vida. E de quem é a responsabilidade por esse verdadeiro crime contra a saúde e contra a população do Rio de Janeiro? A informação é de que o depósito é administrado por uma empresa terceirizada chamada Log Rio. O contrato é de R$30 milhões. E o governador? E o Governo? Onde estava o secretário estadual de saúde e o governador desde que esse crime começou a ocorrer?
Essa descoberta só reforça o que a população já sabe e sente na pele todos os dias – a administração da saúde é péssima! Como um problema desses pode acontecer em um Estado grande como no meu Rio de Janeiro? Precisamos saber: quem são os gestores responsáveis por abastecer os hospitais? Qual é a demanda da rede pública de saúde? Há pessoas interessadas no desperdício de materiais? Alguém está lucrando com isso?
Como Senador e como cidadão revoltado com esse crime, vou cobrar a punição dos culpados e o reembolso do prejuízo sofrido pelo Estado do Rio de Janeiro.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Presidente.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Eu o cumprimento, Senador Romário, pelo seu pronunciamento, que aborda dois temas extremamente relevantes. Os dois são muito sérios, mas é muito grave a questão do medicamento também, da validade, o que demonstra a atuação de V. Exª aqui no Senado Federal.
A questão da dengue, da febre chikungunya, do vírus zika é uma situação que assola o País, nos enche de preocupação, e se apresenta de forma dramática e, em muitos casos, revoltante, porque pelo que parece, pelo pronunciamento de V. Exª, dá para notar que nós não fizemos o dever de casa. O Governo, os governos não fizeram o dever de casa, sendo que, Senador João Capiberibe, o Brasil inteiro tem aproximadamente 50% apenas de esgoto tratado. É um negócio impressionante. E o que é pior: o meu Estado, que é um Estado considerado avançado do ponto de vista social, tem apenas 20%.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – De esgoto?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – De esgoto tratado. Tudo bem que agora nós estamos, em Santa Catarina, em um grande mutirão; mas é um exemplo de que nós nos viramos de costas para esse problema, que bateu às nossas portas, e agora estamos todos, de certa forma, angustiados para encontrar uma solução o mais breve possível.
Então, Senador Romário, quero mais uma vez cumprimentar V. Exª, que é o meu Presidente lá na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde V. Exª é o maestro – vamos dizer assim –, e o desempenho é muito forte, tal como foi o desempenho de V. Exª no futebol...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – ... e na Copa do Mundo, porque uma Copa do Mundo – eu não me canso de dizer –, pelo menos uma teve a participação essencial, vital, para que nós levantássemos aquele caneco, que foi de V. Exª.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) – Muito obrigado, Presidente.
Realmente esse fato do vírus zika é uma tristeza que nós estamos vivendo. Os governos ainda não chegaram a uma conclusão sobre o que realmente tem que ser feito.
Eu, particularmente, quero aqui aproveitar a oportunidade para parabenizar a população do meu Estado. Acredito que todo o Brasil está fazendo alguma coisa, diretamente ou indiretamente, para que se possa encontrar alguma solução. Mas especificamente a população do meu Estado do Rio de Janeiro tem abraçado muito essa causa, tem ido às ruas. Isso demonstra que, já que o Governo não faz, a sociedade civil, as pessoas tentam, da sua forma, ajudar naquilo que é obrigação do nosso Governo.
Por favor, Senador Capiberibe.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Senador Romário pelas preocupações que manifestou aqui na tribuna do Senado em relação à epidemia de doenças de origem – eu diria – política, porque na verdade, a falta de esgotamento sanitário, a falta de cuidados com as cidades é um problema de ordem política. Eu, na semana passada, Senador Romário, estive aqui na tribuna e afirmei e reafirmo que, no meu Estado, eu conheço a origem, porque é um Estado recente, criado em 1988, com as Disposições Transitórias da Constituição, e instalado em 1991. Eu posso afirmar, com base na análise da contabilidade geral dos últimos 20 anos, que lá foram desviados um pouco mais de R$2 bilhões, exatamente os recursos necessários para garantir, a 100% da população do meu Estado, água tratada e esgotamento sanitário. Ou seja, se no Amapá aconteceu isso – o Amapá é Brasil –, imagino que essas práticas dessa roubalheira de dinheiro de quem paga imposto são meio generalizadas. Tanto é que nós, pela primeira vez na história do Brasil, estamos podendo combater isso. Eu queria parabenizá-lo, e tenho certeza de que as suas denúncias em relação a esse descaso com o combate a essas doenças gravíssimas vão se reacender no seu Estado, porque V. Exª tem...
(Soa a campainha.)
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... uma grande credibilidade no Rio de Janeiro. Parabéns pelo vosso discurso. E eu aproveito, porque eu gostaria de me inscrever para uma comunicação inadiável.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) – Muito Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – V. Exª está inscrito.
Cumprimentando mais uma vez o Senador Romário, concedo a palavra então a V. Exª, com muito prazer, Senador João Capiberibe. (Pausa.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, muito obrigado. Meus cumprimentos a V. Exª. Cumprimento as Senadoras e os Senadores presentes, os ouvintes da Rádio Senado, os telespectadores da TV Senado.
Venho à tribuna desta Casa para saudar o Ministério Público Federal por ter conseguido reunir o apoio popular necessário para apresentar ao Congresso Nacional um pacote com propostas legislativas de combate à corrupção. Nós estamos acompanhando o trabalho do Ministério Público em nível federal e em nível do meu Estado. É uma grata revelação para a sociedade do Amapá o desempenho do Ministério Público. Ainda ontem, houve uma ação importantíssima do Ministério Público, prendendo corruptos, correndo atrás de ladrões do dinheiro público lá no meu Estado. Isso é muito importante.
A campanha "Dez medidas contra a corrupção" alcançou a marca de 1,5 milhão de assinaturas exigidas para o início da tramitação de projeto de iniciativa popular aqui no Congresso Nacional, que foram conseguidas com muita rapidez. A iniciativa, sem qualquer vínculo político-partidário, tem por objetivo o aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil.
Vale a pena lembrar que esse bom combate a corrupção começou com a aprovação e sanção da Lei nº 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Naquele momento, houve vozes contrárias no País todo, mas a lei terminou aprovada no Congresso. É a primeira lei que estabelece regras claras de gestão fiscal no País.
Essa lei introduziu novas responsabilidades para o administrador público com relação aos Orçamentos da União, dos Estados e Municípios, como limite de gastos com pessoal, proibição de criar despesas de duração continuada sem uma fonte segura de receitas, entre outros. A lei introduziu a restrição orçamentária na legislação brasileira e criou a disciplina fiscal para os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi o pontapé inicial na transparência dos gastos públicos no nosso País.
Em 2009, foi aprovada a Lei Complementar nº 131, conhecida como Lei da Transparência, de que tenho orgulho de ter sido o autor, que acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real pela internet, de informações pormenorizadas da execução orçamentária, o detalhamento de todas as despesas e também o detalhamento das receitas em tempo real.
Aqui cabe um parêntese: aqui o Governo Federal, o Poder Executivo, na hora de regulamentar a lei, passou por cima da lei e estabeleceu um prazo de 24 horas para apresentar essas informações nos portais, mas estamos estudando uma ação para que o Executivo, de fato, faça cumprir aquilo que a lei determina.
Em 2011, dando prosseguimento à implantação definitiva da transparência dos gastos públicos em nosso País, o Congresso Nacional aprovou, e a Presidência da República sancionou a Lei nº 12.527, mais conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI). Muitos jornalistas ainda confundem a LAI com a Lei da Transparência. Elas são completamente diferentes. A LAI é uma lei passiva. É necessário que o cidadão demande a informação. A Lei da Transparência é uma lei ativa. Ela obriga o Estado a prestar essas informações na rede mundial de computadores, na web. Ela regulamenta o direito previsto na Constituição de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos, das entidades públicas e de todos os entes de poder, com prazos definidos, as informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. O Estado, os entes públicos são obrigados a oferecer as informações demandadas por qualquer cidadão ou cidadã brasileiros.
Finalmente, em 2013, foi aprovada a Lei nº 12.846, mais conhecida como a Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública nacional e estrangeira. Essa lei é resultado das grandes manifestações de junho de 2013, quando o povo foi para a rua. Aí, o Congresso Nacional, atendendo essa ansiedade popular, votou essa lei, que é uma lei das mais importantes e que hoje está causando grande repercussão nas investigações do Ministério Público e das Polícias Federal, Civil, enfim, das investigações no País.
Vale a pena lembrar que a delação premiada, um dos principais meios de obtenção de provas utilizado pela força-tarefa da Operação Lava Jato da Polícia Federal, já existe no Brasil desde os anos 90, mas somente em 2013, mais uma vez depois da rebelião de junho, ganhou uma regulamentação completa, com a aprovação da Lei nº 12.850, mais conhecida como a Lei das Organizações Criminosas, que define a organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. Então, essa lei sacramentou o que já se vinha aprovando aqui no Congresso Nacional. Todos esses avanços para o bom combate à corrupção foram realizados a partir da redemocratização do País.
Eu tenho afirmado aqui que o que está acontecendo no Brasil não é novo. A corrupção nasce com o Estado brasileiro, aliás, é um Estado que foi construído por poucos e para poucos. Não é nova a corrupção, mas só na democracia é possível estabelecer mecanismos de controle, ainda que seja necessário mandar muita gente fina, muitos engravatados para a cadeia. Isso está acontecendo, vem acontecendo e vai continuar acontecendo.
Esses avanços são resultados concretos da democracia. Temos que acreditar nesse esforço da sociedade brasileira de reconstituir os direitos civis, os direitos individuais e também as instituições democráticas.
Por isso, volto a me ater às "10 Medidas contra a Corrupção", uma iniciativa dos Procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, endossada pela Procuradoria-Geral da República, tendo à frente o Procurador-Geral, Rodrigo Janot.
A campanha é um conjunto de providências legislativas que vão coibir o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. O objetivo foi alcançado antes do prazo estipulado, com a obtenção de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para projetos de iniciativa popular. O pacote reúne 20 anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa dois de campanha, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.
Acho que está na hora de legislarmos para endurecer, para intimidar os corruptos e os corruptores. Sabendo que vão mofar na cadeia, acho que eles vão pensar duas vezes antes de lesar o cidadão e a cidadã brasileiros. Por isso, sugiro a criação de uma frente parlamentar no Congresso Nacional de apoio à iniciativa, com o objetivo de garantir a tramitação rápida dos projetos que serão entregues pelo Ministério Público Federal em abril próximo.
Eles virão, aqui, nos trazer – claro, em uma cerimônia pública, com a presença do Presidente do Congresso Nacional – essa proposta popular, que a Constituição permite.
Finalizo lembrando, que, no ranking de problemas do País, conforme a opinião dos brasileiros, a corrupção é, pela primeira vez, o principal problema do Brasil na atualidade, segundo pesquisa Datafolha divulgada em novembro passado, e dizendo que – quando afirmo que corrupção não é coisa do presente, é congênita, surge com o Estado Brasileiro –, ainda ontem, saiu uma notícia de que a Justiça francesa condenou o Deputado Federal Paulo Maluf a três anos de prisão. Eu disse, uma vez, que o lugar mais seguro para o Deputado Paulo Maluf era o Brasil, lá em São Paulo, onde estão as vítimas do seu procedimento, porque ele não pode colocar o pé fora do Brasil, senão ele é preso. Agora, imaginem: nós temos que conviver com essa situação constrangedora de termos uma figura pública do nosso País condenada em um outro país. Enfim, Paulo Maluf é uma figura histórica, muito ligada a procedimentos, digamos, no mínimo, não tão ortodoxos.
Então, essa era a minha participação de hoje.
Obrigado a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Senador João Capiberibe, deixe-me só contribuir com V. Exª, porque hoje é um dia mais tranquilo, para cumprimentar e enaltecer o seu pronunciamento.
Talvez, nos últimos tempos, uma das leis mais importantes – porque foi pioneira, vamos dizer assim, ao estabelecer regras, diretrizes, parâmetros e responsabilidades – foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. Até então, nós não tínhamos sequer um parâmetro, muito menos um horizonte a se chegar na responsabilidade do gestor público com relação ao dinheiro público de certa forma. Advieram daí outras leis, como a Lei da Informação, importantíssima.
Na verdade, nós nem precisaríamos de lei, porque, quando se trata do público, de recursos públicos, imagina-se que, intrinsecamente, esteja a questão da transparência, de publicizar essas questões, de maneira que a população, que é o grande patrão do setor público, sem a qual o setor público não sobrevive, tem o direito de saber, de observar, de fiscalizar, de denunciar e, inclusive, de reclamar quando, evidentemente, projetos não vêm ao encontro da sociedade, sejam eles federais, estaduais ou municipais.
V. Exª aborda esse tema, assim, com muita propriedade, com muita lucidez e com muita tranquilidade, muita calma, sendo característica de V. Exª essa paz que V. Exª transmite a todos nós, que toca na ferida sem ferir, vamos dizer assim, e abre os horizontes e a percepção de que, muito embora nós poderíamos ter avançado muito mais do que avançamos, há que se reconhecer que houve um avanço sistemático nas últimas décadas, especialmente na última década, ou um pouco mais, nas últimas duas décadas, com relação a essa evolução.
Com relação também a esta conquista do Ministério Público, de conseguir as assinaturas suficientes para apresentar aqui um projeto de lei anticorrupção, eu acho que isso faz parte desse novo cenário que nós estamos vivendo. Eu acho que nós temos que olhar o setor público, o Brasil, com outro olhar, um olhar mais transparente, mais eficiente, mas não só nós. Todos nós. O servidor público precisa também ter essa característica.
Nós temos que eliminar o corporativismo, que, percebo hoje, faz parte do dia a dia, inclusive aqui no Senado. Invariavelmente, todas as audiências que eu concedi estão, de certa forma, relacionadas a interesses corporativos. Enquanto isso prevalecer, infelizmente nós vamos ter muita dificuldade para avançar. Ou nós pensamos num todo e deixamos de pensar individualmente, de forma corporativa, como o Brasil vive hoje, ou então o nosso futuro não será um futuro como nós desejamos. Vamos demorar muito ainda para atingir um desenvolvimento econômico e social justo, duradouro, que nós todos desejamos.
Então, eu quero transmitir a minha admiração a V. Exª, que provavelmente já a tem percebido, ao longo desse ano em que eu estou aqui no Senado Federal, e o cumprimento mais uma vez, porque a sua voz, aqui, é uma voz que engrandece o Senado Federal com temas importantes, como esses dois que V. Exª acabou de relatar.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Muito obrigado por sua manifestação, Presidente.
Antes da Lei de Responsabilidade Fiscal – eu vou citar aqui um caso que aconteceu comigo –, eu era Governador do Estado do Amapá. Quando eu assumi, no dia 1º de janeiro de 1995, o meu antecessor havia dado aumento para os servidores públicos, já num período sem inflação, porque nós já estávamos no Plano Real, que chegava à ordem de 160%, retroativo a fevereiro do ano anterior, e isso não poderia mais ter sido feito, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quando falo do combate à corrupção, é muito importante, para os políticos que fizeram a opção pela ética e pelo respeito ao interesse coletivo, para poder diferenciá-los daqueles que se envolvem em todo tipo de ação corrupta.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – A impunidade termina nos nivelando a todos, porque somos políticos e, como nós, tantos que estão presos também o são – o Maluf é político –, portanto somos todos iguais, mas não é assim.
O que nos torna iguais é a impunidade. Na medida em que a Justiça investiga, na medida em que o Ministério Público investiga e a Justiça pune, começam a se destacar os políticos honestos, éticos, e este País tem políticos honestos, tem políticos éticos, tem políticos comprometidos com a vida coletiva. Tenho certeza disso e os conheço, vivo no meio da política há muitos anos, e há muita gente querendo respirar. A Justiça tem que agir com rapidez e com eficiência e punir aqueles que merecem ser punidos.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Parabéns a V. Exª mais uma vez.
Agora a próxima oradora inscrita é a Senadora Gleisi Hoffmann, a quem tenho o prazer de conceder a palavra.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ocuparia esta tribuna hoje para falar sobre o Dia Internacional da Mulher, que vamos comemorar no dia 8 de março, na próxima terça-feira, e queria iniciar o mês fazendo uma saudação às mulheres, mas não farei isso agora, vou deixar para fazer na próxima semana.
Queria falar agora de um tema que estou considerando surreal, que está envolvendo a nossa política: é o caso envolvendo uma possível delação do Senador Delcídio do Amaral. Todos os jornais estão dando essa possibilidade, a imprensa está comentando, até agora não houve um posicionamento formal e oficial dos seus advogados, mas considero surreal todo o caso do Senador Delcídio do Amaral.
Primeiro, começando por uma prisão flagrantemente inconstitucional. Não tinha base, na Constituição, para um Senador eleito, com mandato, ser preso. Esta Casa, temendo a pressão da opinião pública, corroborou essa prisão, manteve o Senador Delcídio preso, ou seja, rasgou praticamente o que dizia a Constituição e ofendeu o Estado de direito.
A minha preocupação, a nossa preocupação deve ser, Senador Dário, de que, todas as vezes em que nós não respeitamos o Estado de direito, estamos ofendendo essa estrutura jurídica que pode defender a normalidade, o equilíbrio e as regras de convivência na sociedade. Infelizmente, esta Casa cometeu esse erro, e eu espero que ela possa, um dia, fazer uma autocrítica.
Segundo: uma vez o Senador preso, começaram muitas fofocas de que o Senador estava fazendo pressão para se livrar da prisão, de que preparava uma delação premiada que poderia envolver colegas, envolver o Governo, envolver personalidades nos crimes de que ele era acusado.
A assessoria jurídica do Senador veio a público e negou isso. O próprio Senador, depois, mandou, via assessoria, dizer à imprensa que o que ele tinha falado em relação aos juízes do Supremo era uma bravata; que ele jamais tinha falado com um juiz do Supremo para tentar influenciar decisão; que teria sido uma bravata para tentar impressionar o então preso Nestor Cerveró, que preparava uma delação que podia envolvê-lo. E essa novela continuou.
De uma hora para outra, o Senador Delcídio é solto da prisão, disse que retomaria as suas atividades nesta Casa. Junto com isso, nova onda de fofocas nos nossos jornais dizendo que ele não cairia sozinho; que ele retomaria aqui as suas funções, faria uma fala em plenário e apontaria todos aqueles que poderiam estar envolvidos nas acusações que faziam contra ele. Enfim, os jornais davam conta de que as ameaças eram grandes e fortes.
Bom, passado isso, o que acontece? Todos nós, Senadores, recebemos uma carta – esta carta que está aqui. O Senador Dário deve ter recebido, eu recebi, os 80 Senadores receberam uma carta do Senador Delcídio, assinada por ele, dizendo que ele não tinha feito as ameaças; que ele jamais faria uma coisa dessas; que ele respeitava esta Casa; que a conduta dele não permitiria ter essa postura. Assinou isso e mandou para os 80 Senadores.
Agora, novamente, há a notícia da delação premiada do Senador Delcídio, que foi vazada, não foi homologada. Portanto, ele não disse também em público se de fato fez essa delação premiada. E isso é noticiado em todos os meios de comunicação.
A imprensa, a oposição, principalmente, aqueles que apostam na desestabilização política do País, já estão fazendo discursos ardorosos de que têm que "impichar" a Presidenta, que têm que realmente justiçar o Presidente Lula, que está todo mundo envolvido, sem parar para refletir. O processo é que está envolvido, tudo isso, todo esse drama.
Como é que um homem como o Senador Delcídio, depois de passar por tantos vai e vens, por tantas pressões; de dizer que não tinha feito delação, que não ameaçou seus pares, tem uma delação feita? E uma delação dizendo o seguinte: que a Presidenta Dilma, que o Presidente Lula estavam interferindo na Operação Lava Jato.
Ora, se há uma coisa notória e clara neste País, diante desse processo da Lava Jato, é a não interferência da Presidenta Dilma e do Presidente Lula no processo de investigação.
Aliás, os jornais estão recheados de notícias esta semana da falta de intervenção ou de postura firme do Ministro José Eduardo em relação à Operação Lava Jato, em relação à postura da Polícia Federal. Então qual é a versão que vale? E será que se houvesse de fato intervenção do Presidente Lula, da Presidenta Dilma, nessas operações, isso já não estaria vazando para a imprensa? Tudo vaza nessa operação. Aliás, antes de a Justiça se pronunciar, antes de a Justiça apurar, antes de julgar, está tudo na imprensa. Os senhores não acham que se houvesse alguma interferência da Presidenta Dilma isso já não teria vazado?
De novo vem o Senador Delcídio dizendo que houve interferência com um juiz do Superior Tribunal de Justiça. Será bravata novamente? Como acreditar? Em quem acreditar? O que é de fato realidade diante dessas coisas? Nós temos que ter muita cautela e muito cuidado com as avaliações precipitadas que estamos fazendo nesse caso. Esse caso do Senador Delcídio realmente é um caso inusitado – repito aqui –, surreal, a começar da sua prisão até esse momento que vivemos, as idas e vindas, as mentiras e os desmentidos.
E creio – acredito, mesmo, Presidente – que o Senador deve estar numa situação extremamente perturbadora para poder afirmar ou atestar qualquer coisa que o valha. Principalmente depois que fez essa carta a esse Congresso, aos 80 Senadores que estão aqui.
Eu não podia deixar de me manifestar porque vi várias manifestações, principalmente da oposição, em relação a essa situação. Eu acho que esta Casa tem que fazer uma reflexão profunda sobre isso, com a responsabilidade que ela tem, porque, na realidade, quando esta Casa tinha que se pronunciar pela legalidade e pela constitucionalidade, abriu mão dessa prerrogativa.
Agora temos um caso sui generis, surreal, em que as primeiras ações são desmentidas; depois, outras acusações vêm e são desmentidas de novo; agora, uma possível delação e essa confusão toda. Isso não serve à Justiça, isso não serve à Operação Lava Jato, isso não serve à apuração que queremos.
O Senador Capiberibe, que veio a esta tribuna, que me antecedeu, foi muito feliz. Ele disse que temos de apurar. Temos de apurar tudo. Os maus políticos têm de pagar, sim, pela sua conduta. Agora, temos de fazer isso de maneira equilibrada, temos de fazer isso de maneira apurada, temos de fazer isso com base no que a lei e a Constituição determinam para nós, porque, se formos pelos ventos, se formos pelo emocional das pessoas, com certeza vamos desestruturar o Estado de direito, e isso não vai servir absolutamente a ninguém.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Um aparte, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Pois não, Senador.
O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Senadora Gleisi, concordo plenamente com V. Exª. Nós estamos num momento do País em que é preciso muita calma. Agora, também é bom que se diga que, se houve açodamento, o principal açodamento houve por parte do PT e do seu Presidente. Naquele momento, naquele dia fatídico em que aconteceu a prisão do Senador Delcídio, muito bem já explanada aqui por V. Exª, cheguei a dizer dessa tribuna que foi fora do tom, desproporcional e açodada a postura do Presidente do PT, Rui Falcão, quando, ao sabor ainda dos boatos, já tinha uma carta preparada, condenando e jogando – vamos dizer – às feras o Senador Delcídio. Eu creio que de qualquer coisa que tenha acontecido – ou se vierem a se confirmar esses boatos –, com certeza, o nascedouro é ali, porque, em qualquer lugar, o que se espera dos membros de qualquer organização ou corporação ou o que seja é solidariedade, e ele não teve aquilo ali. Quero fazer aqui uma defesa da oposição, porque todos nós aqui tratamos, de forma muito respeitosa, o momento do Senador Delcídio. Votamos "sim", confirmando a decisão do STF. Eu até disse no momento que não cabia a nós ser jogadores de pedras ou jogar pedras, que também não cabia o papel de Jesus Cristo, mas que cabia a nós, infelizmente, acatar aquela decisão, que – concordo com V. Exª – é polêmica, sim. Do ponto de vista legal, é polêmica, sim.
Mas, nesta Casa, em determinados momentos, o julgamento é político e não técnico. Agora, repito que todo esse imbróglio, toda essa situação Delcídio nos constrange a todos, deixa o País numa situação difícil. Mas eu quero frisar: O PT lidou muito mal com essa questão. Eu penso que, se esperasse os fatos de forma calma, pudesse julgar talvez o Colegiado. Eu vi a própria Bancada – não sei se V. Exª, mas boa parte dos membros do PT – dizer na Casa que foram tomados de surpresa com aquela carta naquele dia. Então, agora estamos diante desse caldo todo, neste dia de hoje. Não se sabe se realmente foi feita delação ou não. Mas o certo é que é mais um capítulo nesse episódio, vamos dizer assim, Delcídio Amaral. E eu digo: era uma pessoa, até então, respeitada na Casa, todos os colegas aqui o respeitavam e, por vezes, muita gente da oposição votou com o Governo não pelo Governo, mas sim pelo respeito e credibilidade que ele gozava entre os seus pares. Muito obrigado, Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Senador José Medeiros, eu respeito muito V. Exª, mas não posso concordar com a argumentação de que o que precipitou a decisão da Casa, ou o que fez com que a Casa decidisse pela continuidade da prisão do Senador Delcídio tenha sido a carta do Presidente Rui Falcão. Acho que foi extemporânea, sim, mas o Presidente Rui Falcão não vota nesta Casa, nem tem poder sobre os votos dos Senadores, muito menos tem prerrogativa constitucional de mudar a lei, de mudar a Constituição.
Então, parece-me que esta Casa, sim, apesar de ter tido essa manifestação, ela fez uma opção, foi um julgamento político, mas desprovido de qualquer base constitucional. Nós, de fato, fazemos decisões políticas, mas essas decisões têm que estar embasadas. Nós não podemos tomar decisões políticas à revelia da Constituição, à revelia da Lei Maior deste País.
É importante que esta Casa tenha consciência de que cometeu um erro naquele julgamento. E eu não estou dizendo aqui que o Senador Delcídio é inocente, muito pelo contrário, eu acho que ele deve ser submetido, como está sendo agora, à Comissão de Ética do Senado, que é o correto, onde ele vai ser julgado pelos seus Pares e também ter o julgamento da Justiça, que continua.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – O que eu estou dizendo aqui é que o País não pode entrar numa ebulição política por uma notícia de uma possível delação de alguém que, por todo esse período, nós vemos que está numa situação de extrema fragilidade emocional, com idas e vindas em seus pronunciamentos e em suas atitudes.
Por essa razão, eu queria deixar isso registrado aqui e lamentar que já haja pessoas da oposição querendo comprometer a Presidenta Dilma. Se há uma coisa que a Presidenta Dilma e o próprio Presidente Lula querem nessa Operação Lava Jato é que ela tenha autonomia. Não há nenhuma, nenhuma ação de interferência nesse processo, porque, como eu disse aqui, se houvesse, já teria vazado e isso já teria sido também debatido e combatido aqui nesta Casa.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Cumprimento também V. Exª pelo pronunciamento e informo que o próximo orador inscrito é o Senador José Medeiros, a quem concedo a palavra.
Enquanto V. Exª se desloca até a tribuna, eu quero registrar, com muito prazer, a presença aqui dos Vereadores de Imaruí, nossa terra em Santa Catarina: o Pablo Raimundo e o Lucenir Guterro.
Sejam bem-vindos, meus companheiros, amigos de Santa Catarina!
Com a palavra V. Exª, Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os amigos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado e também pelas redes sociais, antes de começar, quero registrar a presença, na tribuna, do Prefeito Gilmar, conhecido como Gilmarzinho, Prefeito do Município de Nobres, juntamente com sua esposa, que nos visitam aqui.
O Município de Nobres, Senador Dário Berger, é um Município mato-grossense expoente das belezas naturais no Estado de Mato Grosso. É um Município, eu diria, até injustiçado no Brasil, porque ele tem as mesmas belezas de Bonito, aliás, até mais... Em Mato Grosso, há um ditado, cunhado pelo ex-Senador e agora Governador de Mato Grosso, que diz: "Bonito é bonito, mas Nobres é lindo." É um Município onde há rios de uma claridade incrível, com água de transparência extrema, grutas, enfim, uma maravilha da natureza.
O Prefeito está nos visitando aqui. Em breve, teremos uma audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional lá no Município para tratar justamente da questão do turismo e também da regularização fundiária, porque, Senador Dário Berger, o Município padece de um câncer que, infelizmente, assola boa parte do Brasil: a regularização fundiária.
O Município, aliás, poderia estar desenvolvendo a todo vapor a indústria do turismo, mas, infelizmente, boa parte dele fica sobre terras que não estão regularizadas ainda, um assentamento que não está regularizado. Então, não há segurança alguma para que as pessoas possam investir ali. O prefeito tem feito muito para fomentar o turismo, mas é preciso superar esses gargalos.
Sr. Presidente, hoje – agora há pouco, nós falávamos justamente desse assunto –, o que se fala é sobre a possível delação premiada que o Senador Delcídio Amaral teria feito. E, neste momento, os desdobramentos na imprensa, a discussão é justamente sobre o tema. Não se fala em outra coisa.
A oposição, antes mesmo de abrir a boca, já está sendo muito criticada. Aliás, tem sido uma tônica: de todos os males que acontecem neste Governo, é como se a oposição fosse a grande culpada. Mas esse cálice não pertence, realmente, à oposição.
Isso aí começou com a prisão do Senador Delcídio, houve todo um desenrolar, e, neste momento, já começam os desmentidos antes mesmo de o Senador se pronunciar sobre se fez a delação ao não. Acabei de ver, na Folha de S.Paulo, o ex-Ministro da Justiça, ex-advogado e atual advogado também do Governo, já dizendo que ele não tem credibilidade nenhuma. De uma hora para outra, o Senador Delcídio passou a não ter credibilidade nenhuma.
Ora, meu Deus do céu! Até ontem, o Senador Delcídio era o Líder do Governo nesta Casa, gozava da credibilidade de todos aqui. Então, não podem, de uma hora para outra, antes de ele se pronunciar, dizer que ele não tem credibilidade – vamos esperar!
Então, se há alguém faltando com a calma, muito açodado, são os defensores do Governo. Por que não esperar ele se manifestar? Agora, uma coisa que não se pode dizer é que ele não tinha credibilidade. Como não tinha credibilidade se era o Líder do Governo nesta Casa?
Sr. Presidente, agora, falando de coisa boa. Ontem, tive o prazer de participar em São Paulo da inauguração de um centro de pesquisas da Universidade Mackenzie, o Centro de Pesquisas Avançadas em Grafeno, Nanomateriais e Nanotecnologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Esse centro é fruto de um projeto iniciado em 2013, no qual foram investidos cerca de 100 milhões. Esse centro de excelência é o primeiro ambiente em toda a América Latina voltado para o estudo dos chamados materiais bidimensionais, que são nanomateriais formados de uma única camada de átomos.
O coração do MackGraphe é um prédio de sete andares e mais de 4 mil metros quadrados de área útil, que abrigará a equipe multidisciplinar coordenada pelo Prof. Eunézio Thoroh de Souza, composta de engenheiros, físicos e químicos. Esses profissionais vêm trabalhando para atingir uma meta estratégica crucial: dominar o ciclo tecnológico do grafeno, conhecido como a matéria-prima do século XXI, e investigar outros nanomateriais promissores.
Orientado por um pensamento de engenharia prática, o time do MackGraphe visa não apenas a expandir a fronteira científica nacional, mas, sobretudo, a viabilizar, por meio da cooperação com a indústria, aplicações tecnológicas do grafeno. Isso é indispensável para garantir a participação ativa do Brasil na configuração de um setor econômico extremamente dinâmico; um setor que, segundo estimativas, pode movimentar mais de US$1 trilhão.
Para alcançar essa ambiciosa meta, o centro de pesquisa da Mackenzie conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) – que já garantiu o aporte de recursos para a construção desse centro – e do CNPq. Também já há promessas do BNDES.
Srªs e Srs. Senadores, o grafeno possui propriedades extraordinárias: é leve, transparente, flexível, impermeável; apresenta elevada condutividade térmica e elétrica; e é extremamente resistente. Essas qualidades superlativas se traduzem em um imenso, e ainda não totalmente conhecido, potencial de aplicações. Na microeletrônica, a elevada eficiência e a flexibilidade desse material possibilitarão a substituição do silício, que hoje é vital na fabricação de microprocessadores e circuitos integrados; nas indústrias automotiva e aeroespacial, a leveza e a impressionante resistência do grafeno, que é cerca de 200 vezes mais forte do que o aço, despertam grande interesse; nas telecomunicações, o nanomaterial tornará possíveis incrementos substanciais na velocidade de transmissão de dados, possibilitando, inclusive, um necessário salto de qualidade em nossa telefonia móvel; na Medicina, o grafeno poderá ser utilizado na fabricação de implantes biônicos, capazes de interagir com tecidos vivos; no setor de energia, o material possibilitará a fabricação de supercapacitores e de baterias ultraduráveis que, além de mais potentes, recarregarão várias vezes mais rápido do que as utilizadas hoje.
Nobres colegas, esses poucos exemplos já são suficientes para compreender que estamos diante de uma verdadeira revolução tecnológica. Nesse contexto, o Centro de Pesquisas Avançadas em Grafeno da Mackenzie tem, para além da sua evidente relevância científica, tecnológica e econômica, profunda importância simbólica, pois nos permite vislumbrar uma nova etapa, uma nova fase na trajetória nacional de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. Pela primeira vez, Sr. Presidente, o Brasil participa de forma ativa, ombreando-se com os demais protagonistas de uma transição tecnológica de porte mundial. No século passado, infelizmente, não figuramos como atores relevantes nas evoluções científicas da teoria quântica, da relatividade e da informática.
Há poucos dias, Sr. Presidente, participando das tarefas de casa da minha filha, que faz ainda o ensino fundamental, ela, fazendo ali uma releitura da matéria, disse que o professor de geografia dela tinha dito que o Brasil, no século passado e no anterior, tinha sua base econômica na exportação de commodities. E eu falei: "O que ele não te falou é que continua assim." Continuamos, nossa base econômica, hoje, nossa balança comercial, por exemplo, é suportada, praticamente, pelo setor primário; não avançamos na inovação e na pesquisa.
Na Comissão de Ciência e Tecnologia, temos feito um debate constante, e o Senador Cristovam tem sido um dos baluartes nessa discussão, no sentido de cobrar que precisamos avançar, precisamos quebrar os gargalos que nos prendem e que nos deixam no atraso neste quesito, no desenvolvimento da pesquisa. Até temos pesquisas neste País, mas parece que a nossa academia tem discutido muito assuntos que não têm muita aplicação técnica. Precisamos passar para uma aplicação, para que ela possa servir ao setor produtivo.
E cito, aqui, um exemplo: no Estado de Mato Grosso, que, hoje, é cantado em verso e prosa por ter o maior índice de produtividade de grãos e que compete de igual para igual em nível mundial, foi devido à pesquisa que o agronegócio despontou daquela forma. Mas precisamos avançar, Sr. Presidente, porque, hoje, a nossa Embrapa está fazendo transferência de conhecimento, transferência dessas tecnologias de produtividade para a África, por exemplo.
Acontece que a África fica no meio do caminho entre a China e o Brasil. E, daqui uns dias, a China vai comprar de quem? Vai comprar do Brasil ou vai comprar da África, que está mais próxima?
Então, neste momento, precisamos dar um salto. Até bem pouco tempo, e já me encaminho para o final, Sr. Presidente – eu cito aqui o exemplo do que é pesquisa e inovação –, a cidade de Detroit, nos Estados Unidos, por exemplo, era o centro de referência da indústria automobilística; hoje, a cidade de Detroit é uma cidade fantasma. Ao passo em que o Estado vizinho ali, a Califórnia, São Francisco, aquela região, eles investiram em conhecimento, em pesquisa, e o Vale do Silício hoje explode, a cada dia, descobrindo novos materiais, descobrindo novas patentes.
No próprio iPhone, para citar aqui um exemplo, há condensadas mais de 200 patentes. E a minha preocupação, quando dou esses exemplos, Sr. Presidente, é justamente, porque hoje, em média, no Brasil, para que um produto seja patenteado, são necessários 11 anos. Então, numa conta rasa, se o iPhone fosse ser desenvolvido aqui no Brasil, com 200 patentes e 11 anos para ser liberada cada uma, iríamos ter cerca de dois mil anos para um iPhone ficar pronto, para vermos que precisamos avançar muito. E, quando nós temos a notícia de que uma universidade privada sai na frente e larga com projeto de pesquisa, com um projeto avançado e ambicioso dessa forma, inclusive, com parcerias com países, como Reino Unido, é de nos encher de alegria e esperança de que estamos começando a sair da letargia e passar para outro nível em termos de pesquisa nesse País.
Ao finalizar este breve registro, Sr. Presidente, cumprimento, na pessoa do Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Dr. Benedito Guimarães Aguiar Neto, todos os envolvidos no planejamento, na construção do bom andamento dos trabalhos, e cumprimento o Presidente da Fundação Mackenzie, Dr. Maurício Meneses, e todos que contribuíram para que o projeto ficasse pronto.
Acredito que, em pouco tempo, terei o prazer de retornar a esta tribuna, dessa vez para comemorar os excepcionais resultados, que, tenho certeza, serão alcançados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Agradeço a V. Exª e aproveito para cumprimentá-lo por mais um pronunciamento.
Concedo a palavra ao eminente e ilustre Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, brasileiros e capixabas, estamos todos, Sr. Presidente, duplamente surpreendidos nesta quinta-feira; é uma quinta-feira que já vai ganhando dimensão do nível de deterioração não apenas da crise política, mas também da crise econômica. Amanheceu a quinta-feira nebulosa. Talvez o clima já fosse, aqui em Brasília, o prenúncio de duas más notícias que assolariam o noticiário político e econômico não apenas de nossa Capital, mas por todo o nosso País.
A primeira delas, Sr. Presidente, foi a antecipação da edição da revista IstoÉ do final de semana, com uma notícia devastadora, e não apenas uma notícia, mas uma denúncia devastadora, dando conta de uma delação premiada oferecida pelo Senador Delcídio do Amaral, ex-Líder do Governo da Presidente Dilma nesta Casa. A se confirmarem as informações publicadas na revista IstoÉ e naturalmente a consequente homologação da delação por parte do Supremo Tribunal Federal, Senador Paulo Bauer, que, segundo consta, há mais de 400 páginas – pasmem! –, estamos diante de uma situação política de uma gravidade sem precedentes. Quando imaginávamos que já tínhamos visto tudo, o que estamos assistindo hoje é estarrecedor, a serem verídicas ou verdadeiras as denúncias estampadas na revista IstoÉ.
O delator, o Senador Delcídio do Amaral, até o final do ano passado, era Líder do Governo nesta Casa. E é do mesmo Partido, portanto, da Presidente da República. Assim, não se trata, evidentemente, de um Senador desinformado, ele sabe das coisas, porque era, inclusive, do chamado núcleo duro do Governo.
Consta da matéria da revista IstoÉ riqueza de detalhes, como encontros em sala reservada no Palácio do Planalto e caminhadas pelos jardins do Palácio do Alvorada. Isso evidentemente torna a delação muito grave, a ser verdade, repito, aquilo que está estampado numa matéria de onze páginas da revista IstoÉ, de circulação nacional.
A gravidade da matéria se explica por envolver autoridades dos três Poderes da República. Foram citados Ministros dos Tribunais Superiores, Ministros de Estado, Ministros da Corte de Contas, que naturalmente constitui, como nós sabemos, um órgão auxiliar desta Casa. Portanto, as mais importantes autoridades da República brasileira foram citadas nessa matéria da revista IstoÉ, dando conta de uma delação premiada oferecida pelo Senador Delcídio do Amaral, delação, inclusive, que não teria sido homologada ainda pelo Supremo Tribunal Federal, mas, ainda assim, a riqueza de detalhes dessas onze páginas da revista IstoÉ é estarrecedor.
O Senador Delcídio do Amaral encontra-se em processo de investigação pelo Conselho de Ética do Senado. Na próxima quarta-feira, já haverá um desfecho da admissibilidade do caso, oferecendo, inclusive, toda a condição de contraditório, porque assim consagra o Estado democrático de direito, para que ele possa oferecer a sua sustentação e a sua defesa em relação aos graves fatos de que nós estamos tomando conhecimento. Os fatos noticiados hoje, com certeza, precisam acelerar o processo, e o Senado precisa dar uma resposta rápida à sociedade brasileira sobre todo esse episódio. Não podemos nos comportar como se estivéssemos aqui numa redoma, como se estivéssemos tratando de temas que não são do absoluto interesse da sociedade brasileira.
Segundo a IstoÉ, o Senador Delcídio do Amaral denuncia que a Presidente Dilma tinha total conhecimento da operação que envolveu a venda de Pasadena, embrião de todo o processo de corrupção na Petrobras, que desaguou no petrolão e nesse mar de corrupção que a cada dia surpreende a mim e a todos não apenas pelo volume, mas pela sofisticação da forma com que o Estado brasileiro e a Petrobras foram capturados e sequestrados para mecanismos de delinquência e desvio público.
Ele vai mais longe ainda: fala do envolvimento da Presidente na indicação de Ministros dos Tribunais Superiores para obstrução da investigação e se apresenta ao final como garoto de recado do ex-Presidente Lula ao dizer que intermediou a conversa com Nestor Cerveró, ex-Diretor da Petrobras, indicado pelo Governo da Presidente Dilma, para comprar o silêncio e excluir o ex-Presidente Lula de toda essa confusão que ele gestou nos seus dois governos.
Aquele que, até recentemente, era o homem de confiança do Governo, no posto de Líder nesta Casa, agora acaba de receber on-line uma desqualificação pessoal do ex-Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, atual Advogado-Geral da União, e é classificado como um Senador falastrão e mentiroso pela Presidente Dilma, palavras muito duras para este cenário e para este ambiente. Somente para esclarecer, o Senador Delcídio do Amaral, além de Líder do Governo até bem pouco tempo, era também Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos nesta Casa, indicado pelo Partido da Presidente Dilma. Portanto, essa é uma desqualificação que me parece fora do tempo, intempestiva, porque, como o Senador Medeiros sinalizou aqui em suas palavras e manifestação, até o mês passado, ele era uma pessoa que reunia toda qualificação e referência por parte do Governo. De repente, tudo o que ele construiu de relacionamento e qualificação com este Governo virou pó.
Ouço, com alegria e com prazer, a minha estimada e querida amiga, Senadora Ana Amélia, Presidente da Comissão de Agricultura, que coordenou uma extraordinária audiência pública hoje pela manhã, para discutirmos a conjuntura, os rumos e os desafios da nossa agricultura. Ouço V. Exª com enorme prazer.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Caro Senador Ricardo Ferraço, eu vinha no carro ouvindo o seu pronunciamento e queria dizer-lhe, da mesma forma desse argumento usado por V. Exª , como de uma hora para outra uma autoridade é desqualificada. Ela não mentia enquanto estava como Líder do Governo aqui na Casa, não mentia quando estava no comando da Comissão de Assuntos Econômicos, uma das mais importantes desta Casa, que é reservada, pela importância, ao Partido do Governo, o Partido dos Trabalhadores. Então, é incrível como pessoas com o grau de responsabilidade do Ministro José Eduardo Cardozo, agora titular da AGU, tentem desqualificar uma delação com esse grau de nitroglicerina pura. As revelações feitas por Delcídio do Amaral abrem o véu da caixa-preta que ainda não havia chegado ao centro do poder. A gravidade da delação premiada dele reside exatamente na informação, como disse V. Exª, na riqueza de detalhes da delação prestada por ele à Justiça. A delação tem um custo. O delator não faz delação sobre um pau de arara. Ele não é obrigado a fazer. Ele o faz por livre e espontânea vontade, sujeito a uma série de penalidades. E, se mentir, ele pagará também pela mentira perante a Justiça. Então, eu não acredito que essa delação não tenha sido fruto de uma invenção. Agora, tentar desqualificar o depoente, neste caso, é uma tentativa de encobrir graves irregularidades. E o Brasil inteiro aguarda, com esperança, a atuação exemplar do Magistrado...
(Soa a campainha.)
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... Sérgio Moro, do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e do Dr. Leandro Daiello, Diretor-Geral da Polícia Federal, que vêm até agora, junto com o Ministro Teori Zavascki, trabalhando de maneira exemplar. São essas as instituições que ainda são repositório de todas as esperanças do povo brasileiro. Parabéns pelo pronunciamento, pela atualidade e pela precisão das suas declarações.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – O fato objetivo, Senadora Ana Amélia, agradecendo o concurso de V. Exª em nossa manifestação, é que tudo o que estamos falando aqui tem como base e como premissa as denúncias que estão veiculadas na revista IstoÉ, que merecem uma investigação e que merecem um posicionamento, porque a denúncia é de envolvimento das mais altas autoridades da República brasileira. A denúncia envolve diretamente a Presidente da República em fatos da maior gravidade, porque, em sendo verdade o que está ali delatado, nós não estamos diante apenas da tentativa de obstrução dos trabalhos da Justiça, já que Presidente da República não obstrui Justiça, pois, quando o faz, comete crime de responsabilidade. Esse é o fato objetivo e material que está diante dessas denúncias veiculadas pelo Senador Delcídio do Amaral, ex-Líder do Governo nesta Casa, numa extensa matéria na revista IstoÉ desta quinta-feira.
Para além da deterioração do ambiente político em razão dessas denúncias, a quinta-feira também traz o anúncio, por parte do IBGE, do indicador do Produto Interno Bruto de 2015. Além de não crescermos em 2014, tivemos uma redução de 3,8% do Produto Interno Bruto em nossa economia em 2015. Nós não estamos, aqui, diante de um indicador econômico frio, não; estamos diante de uma retração econômica que representou e continua representando a eliminação dos meios de vida de milhões de brasileiros. Somente em 2015, foram quase 2,8 milhões de empregos, postos de trabalho dizimados da economia brasileira por essa coleção de equívocos da orientação econômica ao longo dos últimos anos.
Como se não bastassem esses dados relacionados a 2015, os dados oficiais, inclusive do Banco Central, sinalizam que, também em 2016, teremos de novo uma recessão, uma retração econômica muito perto ou muito próxima de 4%, o que vai representar a pior retração econômica da série histórica dos indicadores do PIB, que é o conjunto das riquezas que o povo brasileiro produz, desde 1901.
Sr. Presidente, estamos diante de uma crise econômica com elevados impactos sociais. Estamos diante de uma crise política, acompanhada de uma enorme crise moral, que precisa merecer, por parte das instituições citadas nessas denúncias, um esclarecimento claro e objetivo sobre todos esses fatos.
É a manifestação que faço da tribuna do Senado, nesta tarde de quinta-feira.
Muito obrigado a V. Exª. Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Parabéns, Senador Ricardo Ferraço. De forma cristalina, V. Exª traz luz sobre esse tema que vai dar, com certeza, muito pano para manga ainda, trazendo um argumento com que toda população brasileira, com certeza, concorda e que é o seguinte: se o Senador Delcídio do Amaral, até ontem, era o Líder do Governo, gozando de toda credibilidade, como, de repente, hoje, só por estar noticiado que houve uma delação premiada, esse homem passou a não ter credibilidade nenhuma? Então, V. Exª trouxe aqui uma fala muito importante para começar o debate desse tema.
Com a palavra, agora, o Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Sem revisão do orador.) – Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu cumprimento V. Exªs e todos ouvintes e telespectadores da Rádio e TV Senado.
Eu ocupo a tribuna, neste instante, para também me referir ao assunto aqui abordado, e muito bem colocado, pelo Senador Ricardo Ferraço, a quem não aparteei, exatamente, porque eu falaria em seguida, mas faço de suas palavras também as minhas.
Devo mostrar, Sr. Presidente, a V. Exª, a todos o Senadores e ao Brasil inteiro a primeira imagem da revista IstoÉ no Congresso Nacional, no ambiente do Senado Federal – esta é a primeira que chegou a Brasília. A IstoÉ de hoje traz a manchete como matéria de capa: "Delcídio conta tudo".
Quando lemos o teor da reportagem, Senador Dário Berger, sem dúvida nenhuma, ficamos muito assustados, bastante envergonhados e também tristes, porque, hoje, sem dúvida nenhuma, é um dia diferente na história do Brasil. É um dia diferente, porque um Senador da República com mais de 12 anos de mandato, pertencente ao Partido dos Trabalhadores, que aqui nesta Casa liderou e representou o Governo, é anunciado numa reportagem de uma grande revista nacional como aquele que abre o jogo, que conta a verdade, que propõe ao Judiciário a delação premiada que, agora, como aparece na imprensa, enfoca e abrange tudo e todos, desde a Presidente da República até os doleiros, os corruptos, os detentores de cargos públicos neste Governo que já deveria ter terminado há tempo – se possível, na última eleição. Ele conseguiu sobreviver, Senador José Serra, graças à mentira; conseguiu sobreviver graças às pedaladas; conseguiu sobreviver graças a toda a artimanha e toda a ação desenvolvida no campo social, iludindo os desempregados, iludindo as pessoas de bem, iludindo os próprios trabalhadores, porque sempre disse que, em nome deles, governava e pretendia continuar governando.
Eu tenho certeza de que nós vamos aqui, hoje e agora, assistir a várias manifestações, como já vimos a manifestação da Senadora Gleisi Hoffmann, defendendo o Governo. Mas como defender, se este Governo passa a ser indefensável? Este Governo não tem mais condições e credibilidade para continuar, porque agora não é mais a oposição que fala, não é mais a imprensa que fala. Agora quem fala é um dos seus filiados mais ilustre, nosso colega, que aqui conosco trabalhou por muito tempo.
Nós temos a certeza e a convicção de que, comprovados esses fatos e essas notícias, nós vamos ter que fazer com que a Justiça no Brasil e a polícia brasileira se desenvolvam e façam, acima de tudo, com que a lei prevaleça, façam com que nós tenhamos punição para culpados de atos ilegais. Nós precisamos que essa matéria se transforme, acima de tudo, em assunto policial, em assunto legal, e tenha repercussão, doa a quem doer.
Eu diria, Srs. Senadores, que a palavra mais certa para se pronunciar hoje é exatamente a palavra "renúncia", porque, se isso tudo aqui efetivamente for verdadeiro e for comprovado, nós nem podemos aguardar um processo de impeachment. Nós nem podemos mais aguardar um processo no Tribunal Superior Eleitoral que investiga o uso de dinheiro ilegal em campanha eleitoral, não importando se a campanha é de 2010, Senador José Serra – aquela que V. Exª disputou –, ou se é de 2014, que o Senador Aécio Neves disputou. Nós queremos, acima de tudo, justiça e lei neste País. E, se esses fatos forem comprovados, não há por que esperar que o Judiciário, que o processo todo se desenvolva.
Talvez reste algum valor democrático na consciência da Presidente e de tantos outros que a cercam e ela acabe por deixar o cargo espontaneamente para que o Brasil siga em frente. Afinal, muitos confiaram nela, e muitos talvez ainda até confiem, mas, ela e o seu Governo, com certeza, a partir de hoje, perderam toda a credibilidade, qualquer credibilidade.
Cem por cento da credibilidade do Governo está absolutamente perdida, porque –volto a dizer – as informações que estão inseridas na reportagem da revista IstoÉ, que já repercutiram em outras redes de televisão e em todos os meios de comunicação, são muito graves. Dizem respeito ao uso do poder, do cargo, da autoridade pública, para colocar Ministros em posições de destaque, como, por exemplo, no Superior Tribunal de Justiça, desde que houvesse um comprometimento daquela autoridade, aqui sabatinada no Senado, de facilitar a vida desse ou daquele que se viu envolvido nas denúncias que a Operação Lava Jato produziu.
Aqui está a revista, que faz uma matéria muito ampla, com base naquilo que foi anunciado e dito pelo Senador Delcídio para a Polícia Federal e para o Ministério Público. Se tudo isso for verdade, posso dizer a V. Exªs que não temos outra opção: temos que dizer ao Brasil que o Senado da República vai cumprir com o seu papel, que o Senado da República não vai permitir que o Brasil seja comandado e administrado por quem não tem crédito, não tem credibilidade, não tem respeito pelo povo e não tem, acima de tudo, autoridade moral para continuar dirigindo os destinos do País.
Para encerrar, Sr. Presidente – acho que seria impossível ler aqui toda a matéria, toda a reportagem –, é preciso ler o editorial da revista IstoÉ. O editorial, como todos sabem, é a matéria, é o texto que mostra e demonstra o que própria revista pensa sobre os fatos e por que ela deu a notícia.
Diz o editorial da revista IstoÉ, editada hoje:
Imagine você não gostar da autoridade que lhe investiga e, por esse critério, poder decidir que não vai depor quando convocado.
Imagine você não gostar da autoridade que lhe investiga e, por esse critério, poder decidir que não vai depor quando convocado. Imagine-se imbuído do direito de escolher o ministro da Justiça mais adequado as suas conveniências pessoais e dotado da força para destituir ao bel prazer aquele que lhe contrariou por deixar prender um dos seus mais diletos amigos – ainda que por justificadas provas de irregularidades cometidas.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) –
No desmedido impulso tirânico você poderia ainda convidar para o lugar desse ministro alguém capaz de “enquadrar a Polícia Federal” e evitar que a polícia cometa o supremo “abuso” de averiguar suspeitas de favorecimento que pesam contra a sua pessoa.
Não importa a autonomia que a Carta Magna garante às instituições em sociedades democráticas como a brasileira. Prevalece apenas e tão somente a sua absoluta vontade de ditar os rumos, estabelecer o certo e o errado, conceder e retirar autoridade a aliados e detratores. Mortais comuns não podem contar com tais regalias. Já petistas de alta patente como Lula e Dilma demonstram compartilhar desse pensamento e, por isso mesmo, levaram às raias do insustentável as pressões para que José Eduardo Cardozo deixasse a pasta da Justiça na semana passada, na mais escrachada demonstração de que querem castrar a liberdade dos investigadores e esvaziar a Lava Jato – hoje convertida na grande esperança de resgate moral da sociedade.
Cardozo foi sumariamente ejetado da pasta por adotar o princípio republicano de resistir a interferências indevidas na PF. Lula não estava gostando nada das apurações que o apontam como beneficiário de empreiteiras em obras e “presentinhos” nos dois imóveis destinados a usufruto familiar. Também torcia o nariz para o que considerava “falta de pulso” do ministro. Fez gestões para detoná-lo, assim como partiu para cima de magistrados e procuradores, acusando-os publicamente de perseguição. Fez mais: mandou seus advogados avisarem que não iria prestar depoimento na condição de investigado, desqualificando o interpelante e afrontando um membro do Ministério Público.
Dilma, por sua vez, ficou absolutamente possessa – segundo relatos de assessores próximos – quando soube da prisão do marqueteiro e confidente João Santana. Foi o suficiente para selar o destino de Cardozo. O ego exacerbado e uma indisfarçável sensação de pairar acima da lei parecem mover Lula, em especial. Na festa de aniversário do seu partido, na segunda-feira 29, ele explodiu aos berros: “estou de saco cheio”. [É a expressão usada.] Referia-se ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Imprensa. Em resumo: todos que, acredita ele, estão mancomunados para manchar sua reputação. A avalanche de evidências e os depoimentos dando conta de que recebeu vantagens, inclusive no cargo de presidente, seriam detalhe. Não valem no seu discernimento. Lula se considera um cidadão especial, um messias intocável, ora ignorando os fatos ao redor, ora convertendo em meras intrigas da oposição os atos desabonadores dos quais é acusado. Com essa postura não convence nem mais a própria militância e desaba nas pesquisas de opinião. O líder de massas, o onipresente detentor da “alma mais honesta deste País” se furta a dar explicações. Prefere atacar com impropérios. Intimidar com ameaças. Tripudiar. Posar de vítima “das elites” e instigar chicanas que adiem seu confronto com a justiça.
Até quando? Ao invés desse teatro de subterfúgios, pedalando na defesa e escondendo os pedalinhos como benesses corriqueiras, Lula deveria reunir argumentos consistentes para responder aos juízes, a quem chama de “acovardados” – como a confundir tribunais com uma peleja futebolística de onde pode xingar quem zela pelas regras. Do contrário, deve parar atrás das grades. Lula não é intocável, como também não o é sua sucessora e discípula, Dilma. A Presidente, cada vez mais encalacrada, cede às injunções desabonadoras do PT. Entrou em “modo de negação”. Desistiu de governar.
A cada dia, a cada nova confissão de executivos presos e de políticos que lhe cercam, vai demonstrando que teve conhecimento, se beneficiou diretamente e em vários momentos participou de forma ativa do gigantesco esquema que deu sustentação a seu mandato com desvios e falcatruas de toda ordem. O bombástico depoimento do Senador petista Delcídio do Amaral à polícia, publicado com exclusividade por IstoÉ nesta edição, dá claras evidências dá claras evidências de que Dilma Rousseff incorreu em crimes de responsabilidade que deveriam levar a sua imediata deposição. Pelo Congresso e pela justiça.
Para a grande maioria dos brasileiros é anacrônico o País seguir nessa rota de desmandos indefinidamente. A Presidente já perdeu as condições de dirigir a Nação, como atestam as delações premiadas, escancarando a farsa petista para se garantir no poder. Não há como ser indulgente com ilícitos, nem impassível diante da ladroagem endêmica. A continuar nessa toada, com caixa dois de campanha, articulações para manter salafrários em estatais e toda sorte de pilhagem, a moral do País vai virar pó. É preciso um basta à depravação política.
Devo-lhes dizer, senhoras e senhores, que esse é um texto que a revista IstoÉ de hoje publica como sendo seu editorial, que retrata, com muita clareza, o que certamente a grande maioria dos brasileiros está sentindo hoje.
Agradeço, Sr. Presidente, a benevolência de V. Exª e devo dizer que esta Casa, lamentavelmente, hoje, quinta-feira, por não ter uma pauta de votações extensa, que reunisse e obrigasse todos os Senadores a aqui estarem presentes, está um pouco silenciosa. Mas certamente as ruas do Brasil não estão, a imprensa não está, a oposição não está, e aqueles que querem o bem deste País também não estão. A nossa vigilância, a nossa atuação, o nosso trabalho será constante. Queremos tudo esclarecido. E digo mais: queremos todos os brasileiros nas ruas, no dia 13 de março.
Vamos todos, com nossas bandeiras, com nosso grito, com nossa coragem, com nossa humildade, mas principalmente com nossa honra, dizer: chega de PT! Chega, Dilma! Não queremos mais! Vocês não podem e não têm mais condições de governar este País!
Chegou a hora de falarmos seriamente, de revogarmos aquilo que nas eleições o PT conseguiu e conquistou: uma vitória à base de mentira, uma vitória à base de falácia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Parabéns, Senador Paulo Bauer.
É importante o seu pronunciamento, porque, ainda nesta semana, foi trocado aqui, no Senado, o relator do processo do Senador Delcídio do Amaral na Comissão de Ética. Notava-se o próprio Partido dos Trabalhadores numa operação "salva Delcídio", mas agora já começo a ouvir nos corredores aqui que o Senador Delcídio é réu confesso e que, portanto, deve ser cassado.
Então, ao mesmo tempo que estão falando que ele não tem credibilidade, estão dizendo que ele é réu confesso. Então, tem que se chegar a um acordo de que momento a palavra dele tem credibilidade ou não. Tem que haver o mínimo de coerência, e este Senado tem que ficar atento: como é que ele pode estar falando a verdade no caso em que se condena e, com relação ao Governo, tudo que ele fala é mentira? Então, são discursos que precisam ser desmistificados e passados ao povo brasileiro aqui, na tribuna da Casa.
Com a palavra o Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, V. Exª tem toda a razão. No entanto, vamos aguardar os fatos para que possamos ter uma opinião mais definitiva dessa situação, sobretudo porque se trata de um Senador que, até então, gozava de um prestígio extraordinário nesta Casa – inclusive eu, em determinados momentos, o acompanhei, não para acompanhar o Governo, mas, sim, para acompanhar o Senador Delcídio, que hoje se encontra nessa situação.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho abordar um outro tema, um tema um quanto diferente, diferente desse rame-rame, desse Fla-Flu que se estabelece há vários meses aqui, no Senado Federal.
Ao final do ano passado, vim a esta mesma tribuna, com esse mesmo objetivo, mais precisamente no dia 19 de novembro de 2015, para dizer aqui, em alto e bom som, aos distintos Senadores e Senadoras que precisávamos urgente de um projeto nacional, sem o qual não sairíamos da crise que se agravava a cada dia.
Propunha naquela oportunidade que situação e oposição deveriam sentar-se à mesma mesa, superar as divergências e construir um plano de união nacional. Caso contrário, dizia: "[...] podemos nos preparar para dias ainda mais difíceis."
Pois bem, esses últimos três meses serviram para confirmar que a nossa economia mergulha em uma forte recessão que está longe de dar sinal de trégua.
No meu Estado, o Estado de Santa Catarina, diga-se de passagem, o último Estado brasileiro a sentir os efeitos da crise, e em todo o País, praticamente todos os setores do varejo e da indústria amargam resultados cada vez piores, que se tornam palpáveis diante da deterioração do mercado de trabalho brasileiro, menos, evidentemente, os bancos.
Segundo as previsões, será a primeira vez, desde a década de 30, que o Brasil registrará dois anos seguidos de contração na economia, e, se continuarmos assim, poderemos registrar três anos, quatro anos e assim sucessivamente.
Alguns economistas alertam que vamos enfrentar a pior recessão da história brasileira. E o que nos dizem e nos questionam aqueles que nos confiaram seu voto de confiança? Que a classe política está dedicada à guerra, enquanto o País afunda economicamente, e a situação piora a cada dia.
A população, sobretudo a mais pobre, sofre, e os mais atentos veem como irresponsabilidade o fato de a classe política gastar tamanha energia com a guerra de disputa pelo poder, enquanto falta emprego, falta dinheiro e falta atitude para enfrentar a crise.
Aqui vale o ditado: "Em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão". Mas atenção: há muito tempo e por inúmeras vezes, esta Casa questionou a condução da política econômica do Governo.
O próprio Governo reconheceu que cometeu erros na política e na economia. A minha experiência, como empresário e após me dedicar mais de 20 anos ao setor público, revela-me, aos poucos, o atoleiro em que nos encontramos neste exato momento. Estamos sem rumo, sem direção – e o que é pior –, sem horizonte e sem esperança.
Minha avaliação é que existe uma grande trava ao crescimento econômico, pano de fundo, nervo exposto da economia, que é exatamente a política de juros absurdos praticada do Brasil, 14,25%, visivelmente exagerados.
E, quando se fala em ajuste fiscal, fala-se também, indiretamente, em corte de obras, de investimentos, de recursos para saúde, para assistência social, para segurança, para educação, para obras de infraestrutura, logística, etc.
Por incrível que possa parecer, em 2015, o Governo gastou em torno de R$360 bilhões com pagamento de juros – só de juros. Diga-se de passagem, são os juros mais altos do mundo. Enquanto isso, o Governo investiu praticamente um terço desse valor que pagou de juros em educação, em saúde e investiu apenas 5% desse valor, aproximadamente, em infraestrutura, nas nossas estradas, que estão completamente sucateadas. O Brasil anda na contramão da história.
A China, em 2015, no ano passado, baixou os juros seis vezes para impulsionar o crescimento. Os americanos baixaram os juros e aumentaram o déficit e os investimentos para saírem da crise.
Nossa carga tributária é alta demais, mas o que não se percebe é que, a cada real arrecadado, cerca de quase 20% vão para pagar os juros, somando quase 50% para a rolagem total da dívida.
Sr. Presidente, José Medeiros, que preside os trabalhos nesta tarde, praticamente metade do que arrecadamos, com sacrifício e trabalho duro, para os cofres públicos deste País vão para o pagamento de juros e serviços da dívida.
Aí eu pergunto aos nossos distintos Senadores e Senadoras: que país é este, que consome cerca de 50% de tudo que nós arrecadamos para pagamento da dívida, dos serviços da dívida e dos juros estratosféricos que percebemos hoje, enquanto investe, na saúde, um bem maior do ser humano, apenas um terço disso, menos de um terço disso, cerca de R$120 bilhões? Na educação, igualmente. E nas estradas? Cerca de R$20 bilhões apenas. É por isso que as estradas de Santa Catarina não saem! É por isso que o oeste catarinense está conclamando o Fórum Parlamentar Catarinense, para que possamos fazer um levante rumo ao Ministério dos Transportes, para buscar uma solução para o transporte e para as rodovias federais no Estado de Santa Catarina.
A política econômica brasileira constitui-se numa anomalia no cenário mundial. O Prêmio Nobel de Economia Sr. Joseph Stiglitz disse recentemente em Davos, na Suíça, que a política de juros altos para combater a inflação – adotada por recomendação do mercado financeiro – está desacreditada no resto do mundo e vem estrangulando substancialmente a economia brasileira.
Segundo a avaliação do economista Prêmio Nobel de Economia, pouca gente no resto do mundo ainda adota política de juros altos para combater a inflação. "Esse modelo que diz que, se a inflação está alta, você sobe os juros é uma teoria que [...] [está completamente] desacreditada" – afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo. "É preciso [sobretudo] saber qual é a fonte da inflação."
Explicou que, se o aumento dos preços se deve ao aquecimento da economia, os juros podem ser uma opção, porque isso freia a demanda, mas, se for um impulso dos custos, é preciso ser mais cauteloso. Nesse caso, a alta dos juros reduz a inflação matando a economia. É o que está efetivamente acontecendo: essa política econômica está acabando com o País.
E o economista dá a receita: "Quando a economia desacelera, as receitas tributárias caem e ocorrem déficits. Se a economia for estimulada, a receita sobe. Dessa forma, a política monetária pode ajustar a política fiscal."
Fábio Erber, doutor em Economia e professor titular de Desenvolvimento Econômico do Instituto de Economia da UFRJ, falecido em 2011, dizia que as altas taxas de juros não configurariam problema de natureza exclusivamente macroeconômica. Seriam o resultado de uma influente coalizão de interesses formada em torno da manutenção dos juros em níveis elevados.
Denunciava que:
Existe, pois, uma ampla e poderosa constelação de interesses, estruturada ao longo do tempo em torno à combinatória altos juros-câmbio [...], que estabeleceu uma convenção que estes elementos são essenciais para o desenvolvimento do país. [...]
Esta coalizão de interesses tem poderosos instrumentos para consolidar e difundir sua convenção de desenvolvimento. O mais explícito está nas mãos do sistema financeiro [...].
O Banco Central é um membro necessário desta coalizão [...].
O fato é, Sr. Presidente e distintos membros desta Casa, que urge nos unirmos para nos debruçarmos sobre este tema que, na minha opinião, é extremamente importante e relevante.
Fala-se que precisamos de ajustes na Previdência e de uma reforma tributária – concordo –, mas pouco será seu efeito se continuarmos com o rombo no casco derivado dessa política econômica. Ela foi eficaz durante um certo tempo, mas é premente sua mudança.
A política de juros altos adotada pelo Banco Central, além de não estar promovendo a estabilidade macroeconômica, vem prejudicando o investimento produtivo e reduzindo o consumo, aumentando o endividamento interno, mantendo-se apenas como uma alternativa de remuneração para o capitalismo, mais rentável do que o investimento produtivo.
A afirmação de que os juros são altos por causa do déficit público é desmontada pelos dados que evidenciam que a retirada dos juros da conta torna o déficit muito pequeno, ocorrendo até, evidentemente, um superávit em alguns anos. Na verdade, o déficit e a dívida sobem porque os juros são altos, e não o contrário.
Evidentemente, cabe dizer que a dívida interna do Governo cresceu substancialmente, comprometendo uma parcela crescente da receita tributária com o pagamento dos juros.
Por isso, falo aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que faltam recursos para a educação, faltam recursos para a saúde...
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – ... faltam recursos para o desenvolvimento tecnológico e científico, para a segurança pública; faltam recursos para os Estados, para os Municípios e para a melhoria da infraestrutura do País, altamente comprometida e sucateada.
Desta forma, Sr. Presidente, conclamo esta ilustre Casa à árdua e, porém, difícil e nobre tarefa de encontrarmos juntos uma efetiva saída para a grave crise que enfrentamos, propondo uma efetiva mudança nesta política de juros altos.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Parabéns, Senador Dário Berger.
E, agora, com a palavra o Senador Aloysio Nunes.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu era ainda criança mas me lembro muito nitidamente da crise que, em 1954, teve como seu desfecho mais dramático o suicídio do Presidente Getúlio Vargas. Havia, naquela época, uma oposição absolutamente intransigente e que acusava o Presidente Getúlio Vargas de ter um governo construído sobre um mar de lama.
A expressão mar de lama foi colocada em voga pelo então jornalista Carlos Lacerda. E Getúlio Vargas era, como todos sabemos, como a história comprovou, um homem probo, austero, que não admitia nenhum tipo de amálgama entre o interesse público e o interesse privado e que foi levado e sucumbiu à crise, porque ela o atingiu pessoalmente. Não porque tivesse sido lançada sobre ele nenhuma suspeita de improbidade, mas porque houve suspeita de que um dos seus filhos estivesse entre os mandantes de um crime que vitimou o Major Vaz e feriu Carlos Lacerda. Uma increpação injusta, um mar de lama, quando dirigida ao governo Getúlio Vargas.
Pois o Governo da Presidente Dilma Rousseff é um governo que está, hoje, não apenas alicerçado, mas imerso num mar de lama.
Já havia aqui ou ali depoimentos, reportagens, declarações, indícios que se acumulavam de que o Governo da Presidente Dilma Rousseff, na sequência do Presidente Lula, os dois presidentes, Lula e Dilma, haviam patrocinado politicamente a montagem de uma trama criminosa que saqueou recursos do Estado com o objetivo de, comprando apoios políticos, se perpetuar no poder. E ainda, além disso, enriquecer alguns políticos e empresários corruptos.
Hoje, Sr. Presidente, eu presidia a Comissão de Relações Exteriores no Senado, tinha acabado de ouvir um brilhante parecer do Senador Agripino, Senador da oposição, que foi designado por mim na semana passada para relatar um projeto do mais alto interesse nacional, um projeto de decreto legislativo que permite a adesão do Brasil a determinadas decisões da Organização Mundial de Comércio, que visa a facilitar o ingresso do Brasil de maneira mais ampla nos fluxos do comércio internacional. O Senador Agripino, dizia eu, relatava, de uma maneira brilhante, célere, um projeto que será votado ainda hoje à tarde, por iniciativa da oposição. Eu ouvia o Senador Agripino, quando chega ao meu conhecimento a notícia da delação premiada do Senador Delcídio do Amaral, que já foi objeto, evidentemente, de comentários aqui desta tribuna. O Senador Bauer fez um discurso veemente, mostrando inclusive aos telespectadores da TV Senado que ainda não tiveram conhecimento a capa da revista IstoÉ que traz o inteiro teor da delação premiada.
E não adianta dizerem que é um documento apócrifo. Não! A reportagem foi elaborada a partir do exame do documento na sua autenticidade. Declarações reduzidas a termo pelo Ministério Público Federal, constantes de um documento assinado pelo Senador Delcídio, que rubricou cada uma das suas sete páginas.
E o que traz esse depoimento, essa delação premiada?
Esse documento corrobora suspeitas que há muito tempo existiam a respeito de ações da Presidente Dilma Rousseff – dela pessoalmente, não do Governo, essa entidade abstrata que ela dirige, mas dela – visando a interferir nas investigações da Lava Jato, visando a negociar nomeações em tribunais superiores em troca de votos favoráveis a empreiteiros presos. Revelação de que foi Lula o mandante de pagamentos feitos à família de Cerveró para comprar o seu silêncio, assim como o próprio Lula teria comprado o silêncio de Marcos Valério, notório marqueteiro preso no âmbito do processo do mensalão.
Delcídio revela que Dilma Rousseff sabia, sim, do verso e do reverso da operação de Pasadena, operação ruinosa para a Petrobras. A Petrobras perdeu cerca de US$1 bilhão nessa operação. Perdeu porque foi um dinheiro surrupiado dos cofres da empresa para alimentar o caixa clandestino do "lulopetismo".
Isso tudo já se suspeitava, mas agora está aqui, preto no branco, uma delação de alguém que foi o Líder do Governo nesta Casa, de um influente Senador do PT, homem que gozava de franco acesso ao gabinete da Presidente, e às salas, e à casa e ao Instituo Lula, onde opera o seu antecessor.
Dizem petistas, Senadores – houve um discurso de uma Senadora aqui, nesta tarde, e está agora, neste momento, dando entrevista o ex-Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, citado por Delcídio como um dos partícipes de uma trama para nomear alguém mediante compromisso de dar uma sentença judicial, num Tribunal Superior, de interesse do Governo –, a tese de que o Senador Delcídio não tem credibilidade.
Ora, esse homem falava em nome da Presidente Dilma aqui no plenário do Senado! Ele gozava, sim, de credibilidade junto ao Governo, pois ele era o seu porta-voz no Senado Federal. E gozava de credibilidade também junto aos seus colegas da situação e da oposição, porque foi graças à confiabilidade na palavra do Senador Delcídio que muitos acordos foram firmados aqui no plenário do Senado, publicamente, para possibilitar a aprovação de matérias de interesse do Governo, com as quais a oposição concordava nesse ou naquele aspecto. Ele tinha credibilidade.
E ninguém mais que o Senador Delcídio do Amaral tem interesse em que as declarações constantes da sua delação sejam verazes, incontestáveis, suscetíveis de provas inequívocas. E por que Delcídio do Amaral teria esse interesse? Porque a delação premiada é um instituto previsto na legislação brasileira que somente beneficia quem a faz se as suas declarações tiverem fundamento na realidade dos fatos. Uma delação premiada que contenha elementos que não resistam a uma análise criteriosa do Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que relata o processo, de nada adianta ao Senador Delcídio. Pelo contrário, compromete ainda mais a sua situação jurídica e política, porque a sua delação premiada teria sido baseada em uma mentira e, além disso, estaria, ao fazê-la, perdendo os últimos apoios que tem na Bancada do PT no Senado Federal, complicando, portanto, mais ainda a sua situação no Conselho de Ética.
O fato, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que este Governo acabou. Melhor dizendo, este Governo precisa acabar. É inconcebível que a Presidente Dilma Rousseff, nessas condições, possa liderar o País para o enfrentamento dessa crise profunda que estamos vivendo. Os dados do Governo mostram, meu caro Presidente, uma retração do Produto Bruto em 3,8%. Isso significa que o Brasil está andando para trás e significa cada vez mais desempregados se somando à legião de mais de 9 milhões de pais e mães de família e jovens desempregados. Um país com uma inflação que disparou e que teima em continuar subindo, apesar da recessão. Um país onde as contas públicas estão descontroladas, num ritmo ascendente, a dívida pública. Um país que já é olhado com desconfiança, com descrédito pelos investidores nacionais, que não investem, e internacionais, que refugam os títulos da nossa dívida.
Sr. Presidente, ainda que a Presidente Dilma tivesse ideias claras sobre o que fazer – e não as tem –; ainda que a Presidente Dilma tivesse uma equipe competente, entrosada, eficaz – e não a tem –, a Presidente Dilma não daria conta de conduzir esse barco por mais dois anos e oito meses, porque ela agora está vulnerada na sua condição moral. Ela já havia perdido o apoio do seu próprio partido político, que, numa resolução da sua instância nacional, formulou uma chamada proposta de medidas de emergência absolutamente doidivanas, absolutamente aloprada. É exatamente uma declaração de guerra a política econômica que a Presidente Dilma diz que vai propor ao Congresso Nacional.
Sr. Presidente, a Presidente Dilma tem que sair. A presença dela significa agravamento da crise. E me pergunto: se ela sair, tudo vai melhorar? Não sei, mas pelo menos existe alguma possibilidade, alguma esperança de que, com o afastamento dela, que perdeu condições políticas e morais de dirigir o País, haverá pelo menos uma janela que se abre, uma luz bruxuleante no horizonte.
Eu me dirijo aos meus amigos do PMDB. Será que são sete Ministérios sem orçamento, desprestigiados, num Governo em crise, será esse o preço, a miserável espórtula para sustentar um Governo que acabou e que soçobra na lama e que vai arrastar na lama o próprio PMDB?
Uma vez que o PT já caiu fora, está, agora, pensando na próxima eleição, na esperança fugaz de que o Presidente Lula venha salvá-lo da miséria política.
Será que é o Ministério da Aviação Regional entregue a um Deputado do Estado de Minas Gerais do PMDB que vai garantir que haja condições políticas de governabilidade que já foram perdidas? Precisamos, sim, que o PMDB reflita e venha junto com os Partidos da oposição e outros Partidos da base do Governo dialogar a respeito de um programa de transição, de um programa de união nacional que seja capaz de alinhar medidas, algumas até duras e difíceis de serem implementadas, mas absolutamente inadiáveis, medidas essas que a Presidente Dilma não tem, repito, condições políticas de tomar.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, fosse essa a situação de um prefeito, entre os mais de 6 mil Municípios deste País, de uma cidade grande, uma cidade de São Paulo, ou uma cidade pequena, como Pindorama, no interior de São Paulo, fosse essa a situação, o Prefeito não poderia se manter no cargo. A Presidente Dilma não pode se manter no cargo. Seja pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral, seja pelo impeachment, ela tem que sair.
Já havia razões de sobra, do ponto de vista jurídico, para a decretação do impeachment, que foram as comprovadíssimas pedaladas, que representam um atentado contra a lei orçamentária. Agora, temos o ex-Líder do Governo, levantando, colocando o dedo em mais duas feridas que constituem, também, hipóteses de crime de responsabilidade: o atentado contra o livre funcionamento do Poder Judiciário e o desleixo no resguardo da probidade da Administração.
(Soa a campainha.)
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Srs. Senadores, Srª Senadora Ana Amélia, o Congresso Nacional precisa atuar. Os instrumentos estão nas nossas mãos. O Tribunal Superior Eleitoral igualmente. Mas, sobretudo, penso, Sr. Presidente, que é preciso que haja um vigoroso sobressalto da cidadania.
Que esse próximo dia 13 de março seja engrossado por cidadãos e cidadãs que ainda estavam descrentes, que achavam que não valia a pena ir à rua; cidadãos que não acreditavam na força de cada um somada à força de outros e de mais outros e de mais outros! É preciso que esses fatos promovam uma articulação, que já começou, entre o Congresso Nacional e esses movimentos de rua, para que, no próximo dia 13 de março, em todas as cidades deste País, nós possamos sair à rua convencidos de que ou nós saímos, ou ela fica. E, se ela ficar, o Brasil continuará afundando.
Muito obrigado.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Pela Liderança do PSDB, o Senador Aécio Neves.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador José Medeiros, Srªs e Srs. Senadores, este 3 de março de 2016, sem dúvida, ilustre Presidente, vai ficar marcado na História do Brasil, como o dia em que visualizamos, de forma mais clara do que em outros momentos, a tempestade perfeita. Hoje, amanhecemos todos, não surpreendidos, porque a expectativa já era profundamente negativa, mas com o anúncio de uma queda do Produto Interno Bruto brasileiro de 3,8%. Aquilo que dizíamos, no ano de 2014, a todo o Brasil na campanha eleitoral se desenha hoje com cores dramáticas: o desaquecimento da nossa economia, a inflação sem controle, o desemprego galopante e o endividamento crescendo em todas as regiões do País.
Esse número de 3,8% de queda no PIB, anunciado hoje a todos os brasileiros, traz um agravante, porque é a segunda vez, contado este ano, o qual nós estamos vivendo, em que será, segundo todos os analistas, ao lado do ano de 2015, o primeiro período, Senador José Medeiros, desde o ano de 1930, em que nós teremos dois anos consecutivos de queda do Produto Interno Bruto no País.
Mas sequer esse paralelo com a década de 30 nos serve, pois ali, sim, havia uma enorme crise internacional. E todo o mundo vivia um processo recessivo.
Agora não. O Brasil anuncia a queda de 3,8% do seu PIB, num momento em que o crescimento da economia internacional é, em média, 3%; num momento em que economias muito próximas da nossa, aqui na região, e também economias dependentes de commodities – as commodities sempre lembradas como razão do desaquecimento da economia brasileira, não que essa queda não seja importante –, como as do Peru e do Chile, mais dependentes de commodities do que a nossa economia, mostram nos seus balanços o crescimento do seu Produto Interno Bruto. Isso, mais do que qualquer outra explicação mais técnica, é a demonstração cabal, definitiva, de que o que vem acontecendo no Brasil, hoje, é obra exclusiva da irresponsabilidade, da incompetência e da leniência deste Governo.
E ainda, Senador Wilder, a quem agradeço aqui a oportunidade de me permitir, no tempo que lhe era reservado, dirigir essas palavras a sociedade brasileira, aquilo que me chama mais atenção, para ficar apenas no preâmbulo deste meu pronunciamento quanto à questão econômica – quero tocar em outros assuntos da maior gravidade –, é que, com exceção do agronegócio do seu, do meu Estado, do Centro-Oeste e de outras Regiões brasileiras, todos os outros setores da economia caíram, e caíram muito. Em especial, além da indústria, que já vinha caindo, agora o setor de serviços. E nós sabemos, Senador Medeiros, Senador Aloysio, que é exatamente o setor de serviços aquele que mais emprega no País, Senador Ricardo Ferraço, tucano Ricardo Ferraço. Então, a sinalização, que já gera dramática com os números crus da economia, significa – na vida real, palpável, do cidadão, da cidadã, do trabalhador, das famílias brasileiras – mais desemprego, carestia, mais endividamento e absolutamente nenhuma perspectiva de um futuro a curto prazo.
Portanto, não podem ser desprezados esses dados que, na verdade, constatam, trazem à luz aquilo que não eu, como oposicionista, mas economistas e analistas políticos já antecipavam nos últimos anos: o Governo, irresponsavelmente, colocou, mais uma vez, o seu projeto de poder acima dos interesses brasileiros e deixou de tomar, quando ainda era possível, as medidas corretivas necessárias para minimizar o impacto desse default, dessa queda em todos os nossos indicadores, a fim de minimizar o sofrimento dos brasileiros.
Não bastasse isso, o anúncio do pior desempenho da economia desde o início da década de 90 e o pior conjunto de desempenho da economia desde a década de 30, hoje, os brasileiros, estarrecidos, tomam conhecimento de uma matéria publicada na revista IstoÉ, que, se comprovada, traz, na verdade, a impossibilidade da continuidade do atual Governo. As denúncias atribuídas hoje ao Senador Delcídio são as mais graves até aqui já compartilhadas com a sociedade brasileira, porque, entre outras questões extremamente graves e chocantes, diz essa denúncia que a Presidente da República, de forma consciente, teria, de alguma forma, com a indicação de Ministro do STJ, induzido ou participado de um movimento para inibir ações da Operação Lava Jato.
É preciso, claro, que essas informações sejam comprovadas, mas os indícios são muito fortes e assustadores, casando uma coisa com a outra: a degradação moral do País, com as sucessivas denúncias, que, cada vez, chegam mais próximas do Palácio do Planalto; com a absoluta incapacidade, Senador Agripino, que este Governo tem demonstrado, e demonstra agora, de conduzir uma agenda mínima de recuperação do desenvolvimento da economia e da vida dos brasileiros. É preciso que os homens de bem deste País, que as mulheres de bem deste País, estejam ou não no Congresso Nacional, compreendam que precisamos buscar um caminho, e um caminho rápido, para que o Brasil vire, de forma definitiva, esta triste e dramática página da sua história política, para iniciarmos um novo tempo, em que a esperança volte a habitar os lares brasileiros.
O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) – Um aparte, Senador.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) – Ouvirei com muita satisfação V. Exª.
Não consigo antecipar qual será o desfecho, Senador Agripino. V. Exª tem mais experiência do que eu na vida pública brasileira, talvez tenha luzes a nos trazer. Não sei se será por um ato de impeachment, conduzido pela Câmara dos Deputados; pela cassação do mandato da chapa eleita, pelas gravíssimas denúncias, e outras chegam hoje de utilização de dinheiro da corrupção para a campanha eleitoral; ou seja até, e passo a não descartar, Senador Raimundo Lira, um gesto de grandeza.
Vejo aqui a presença de Líderes da Câmara dos Deputados, Mendonça Filho e Domingos Sávio.
Será que não está no momento de a Presidente da República, pensando agora não no seu Partido e sequer no seu futuro, mas, pensando no País, renunciar ao mandato de Presidência da República, para que, a partir desse gesto, possamos iniciar uma grande consertação; e, a partir dela, a construção de uma agenda de retomada da confiança; e, a partir dela, dos investimentos; e, a partir deles, dos empregos para os brasileiros?
Ouço V. Exª, com prazer, Senador Agripino, Presidente do Partido Democratas.
O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) – Senador Aécio, V. Exª faz um discurso num tom tão forte quanto são fortes os fatos que estão divulgados pela Revista IstoÉ, e tão fortes quanto os fatos divulgados, no campo da economia, pelos meios de comunicação hoje: a queda de 3,8 pontos percentuais no PIB. Veja V. Exª, perguntavam-me, agora há pouco, o que fazer; se, dentro desse caos econômico, essa questão política não levaria o País ao caos. Eu disse que, às vezes, há males que vêm para bem, porque esse é um Governo que, no campo da economia, não tem nem diagnóstico nem remédios; não está nem sabendo o que fazer nem tem ação para consertar. A indústria do Brasil voltou ao patamar de dez anos atrás. Estamos com dois anos sinalizados com queda de PIB com uma recessão claramente instalada. A economia está em frangalhos; a inflação, de volta; a recessão posta. E o Governo sem planos, sem ação e sem estratégia. De repente, aparece uma delação premiada com dados e com circunstâncias...
(Soa a campainha.)
O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) – ... claros como a luz do dia. O que é preciso, claro e evidente, é a homologação da delação para que os fatos que estão ali se transformem em provas, para que a gente tenha a solução para o Brasil, porque, agora, V. Exª faz um discurso forte como são fortes os fatos que estão na Revista IstoÉ. V. Exª, que é uma pessoa de temperamento brando e conciliador, como todo bom mineiro, encheu as medidas, como as minhas encheram. Não dá mais para esperar. A economia está em frangalhos. Nós estamos no rés do chão. No campo da política, fatos inimagináveis denunciados pelo Líder do Governo, que acabou de deixar. E talvez esta seja a nossa salvação: os fatos são tão fortes que vão empurrar irremediavelmente as instituições a encontrarem a saída política para o nosso impasse, ou seja, o fim do Governo Dilma, o fim de um ciclo PT. Forçado por quê? Por circunstâncias, por evidências que são tão fortes que levam V. Exª, um homem de temperamento ameno, a pedir claramente a renúncia da Presidente da República. É um estado de coisas. Não adianta querer fazer diferente. É um estado de coisas que está posto nesta tarde de quinta-feira. Todos nós deveríamos estar já indo para os nossos Estados. Ficamos de plantão para fazer uma reunião das oposições, tal a gravidade do País. E a gravidade do País chama cada um de nós à responsabilidade, que é o que nós estamos fazendo. Estamos cumprindo com a nossa obrigação, estrategicamente adotando providências não para salvar partido A, partido B ou partido C, mas para salvar o País, que é de todos nós. Cumprimentos a V. Exª pela oportunidade e pela segurança do pronunciamento que faz nesta tarde de quinta-feira.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) – Eu agradeço a V. Exª, Senador Agripino, que, com seu tom sempre assertivo, traz o tom da gravidade do momento pelo qual passa o País. Este não é um momento corriqueiro.
E o que me traz certa angústia e, ao mesmo tempo, Senador Aloysio, certa ansiedade para que tenhamos uma saída para essa crise é que não é lógico, não é compreensível um país como o Brasil crescer menos de 4% com a economia diversificada que temos, com as instituições sólidas que felizmente construímos ao longo do nosso período democrático.
O que falta ao Brasil hoje é governo, porque existe uma agenda clamando, esperando para ser cumprida, para ser executada. Uma agenda que melhore a nossa legislação, que traga mais transparência às contas públicas, que melhore, por exemplo, a gestão dos nossos fundos de pensão e das nossas empresas estatais, que temos debatido incansavelmente aqui, no Congresso Nacional.
É preciso que nós tenhamos medidas para controlar o absurdo crescimento da nossa dívida pública, que, segundo os otimistas, ao final do ano de 2018, ultrapassará os 85% – e falo apenas dos otimistas.
É preciso o Brasil voltar, Senador Aloysio, V. Exª que se dedica tanto às questões internacionais, a fazer acordos comerciais, pragmáticos, que interessem aos brasileiros, que gerem empregos no Brasil e que nos permitam deixar para trás esse alinhamento anacrônico, arcaico, com o bolivarianismo, que conduziu a nossa política externa ao longo dos últimos anos.
Está na hora de restabelecermos a meritocracia na gestão pública, profissionalizarmos as nossas agências reguladoras, dizermos aos brasileiros que nós podemos, sim, ser um país digno, respeitado pelo seu povo e respeitado pelas outras Nações do mundo. Nós não o somos mais.
Um exemplo prosaico demonstra isso. Talvez, jamais, na história deste País, tenha acontecido de um Presidente dos Estados Unidos, nosso maior parceiro comercial, vir à região, passar por cima de um país continental como o nosso e não vir aqui. Ele passará por Cuba numa visita histórica àquele país, chegará à Argentina para se encontrar com o Presidente Macri e retornará a Washington.
(Soa a campainha.)
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) – Isso é um símbolo claro, hoje, da desimportância que o Brasil adquiriu ao longo desses últimos anos de equívocos, de irresponsabilidades, em que apenas o projeto de poder prevaleceu sobre os interesses dos brasileiros.
Esse é um momento de reflexão profunda, Senador Dário, e essa reflexão não pode estar restrita aqui, ao Congresso Nacional.
No próximo dia 13 de março, estaremos juntos, os brasileiros que querem mudança, dentro da ordem constitucional, estaremos juntos para dizer aos quatro cantos deste País: chega! Basta de tanta corrupção! Basta de tanto desgoverno! E para dizermos aos tribunais e à própria Presidente da República: dê ao Brasil uma nova chance! Dê ao Brasil um novo início, uma nova trajetória! Porque, com este Governo, essa trajetória não se reiniciará.
Fica, portanto, mais uma vez, o nosso convite e a nossa convocação para juntos irmos às ruas. Mas mais do que isso, que os homens de bem deste País se reúnam para que possamos fazer uma grande concertação, porque o Brasil merece um governo honrado, um governo que nos traga de volta a esperança.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Muito bem. Cumprimento o Senador Aécio Neves.
Dando continuidade aos nossos trabalhos, convido para usar da tribuna a Senadora Ana Amélia, a quem concedo a palavra pelo tempo regimental.
V. Exª tem a palavra.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Senador Dário Berger, que preside esta sessão numa quinta-feira de muitas apreensões na área política pelo agravamento da crise que consome as nossas energias e as nossas preocupações, não é diferente, tenho certeza, o sentimento do povo brasileiro diante de notícias de maior relevância a cada dia, como por exemplo, agora, essa que envolve essa delação premiada do Senador Delcídio do Amaral.
São informações extremamente graves, envolvendo, eu diria, o núcleo duro do poder. Portanto, não podemos ficar alheios ao que está acontecendo. Temos que ter a serenidade e a responsabilidade de, nesta hora, verbalizar aquilo que o povo brasileiro espera de nós: o comprometimento com a ética.
Hoje está sendo lançada uma campanha nacional contra o contrabando e a pirataria. A indústria brasileira se une em defesa do interesse nacional contra o contrabando e a pirataria. Mas poderíamos acrescentar contra a corrupção também.
Aliás, no prédio próximo aqui do Congresso Nacional, sede da Procuradoria Geral da República, há uma enorme inscrição: "Basta de corrupção, não à corrupção". Em letras garrafais, para que quem passe ali não deixe de enxergar esta palavra maldita: "corrupção". E ela contribuiu decisivamente para levar o País à situação grave em que se encontra a nossa Nação – dados há pouco citados pelo Senador Aécio Neves sobre o péssimo desempenho econômico que tem como resultado mais perverso o desemprego.
Fazia muito tempo, Senador Dário Berger, que no meu gabinete não chegavam correspondências com pedidos de emprego de pessoas de todas as idades, de todas as qualificações, de todas as formações, desde um simples servidor para serviços gerais até um advogado com formação especializada. E isso é sintoma claro da crise em que estamos vivendo, porque com pleno emprego ninguém bate à porte de um Parlamentar para pedir um emprego, uma colocação.
Então, eu apenas entendo isso como reflexo dessa crise econômica, de uma crise social, porque o desemprego e a inflação são consequências que agravam os problemas sociais, a inflação alta corrói o poder aquisitivo do salário do trabalhador. Isso é extremamente prejudicial. Com o mesmo dinheiro se compra muito menos, Senador Dário Berger, e V. Exª, que já foi prefeito, sabe bem, como gestor e como empresário, que é assim que as coisas funcionam.
O mais grave em tudo isso, Senador Raimundo Lira – V. Exª também é um empreendedor de grande experiência –, é que nós olhamos para frente e tentamos encontrar uma saída. Há saída para a crise? As crises econômicas existem para desafiar a nossa capacidade no sentido da sua administração e de encontrar as soluções, buscando até um entendimento com o adversário. Porque nós precisamos entender que o País é nosso. O País não é deles ou dos outros, não é da oposição ou do governo; o País é nosso.
Nós não concordamos com muitas coisas que estão aí. Mas não concordamos, sobretudo, é com essa corrupção que está dilapidando o patrimônio moral, a ética, o patrimônio de uma estatal como a Petrobras. É inacreditável o que aconteceu. E exatamente essa falta de perspectiva, essa falta de confiança no futuro a médio e longo prazo, que agrava ainda mais a nossa situação.
O empreendedor precisa de um mínimo de segurança jurídica, de um mínimo de segurança política e de um mínimo de segurança institucional para deliberar, para planejar os seus investimentos.
Isso é simples, é muito simples. Nós estamos numa situação de absoluta ignorância do cenário porque não sabemos o que há pela frente. Por isso, digo que é o pior dos mundos.
Não adianta, no caso de hoje, que estamos vivendo, meus caros Senadores, tentar desqualificar uma delação. Temo que o fato de não ter sido homologada a delação do Senador possa servir de pretexto regimental, de firulas jurídicas, para não se tomar como verdade, para se desqualificar também a prova nessa delação premiada, o fato de ter sido divulgada antes da homologação. Mas para mim o que importa não é o detalhe jurídico, mas o que está contido na declaração do Senador Delcídio do Amaral. É grave e nós precisamos olhar, entender e interpretar. Lamentavelmente, autoridades importantes do Governo tratam imediatamente de desqualificá-la, achando que é apenas uma poeira que não tem consistência. Poeira que não tem consistência? É subestimar a inteligência dos brasileiros, é subestimar a capacidade de senadores e deputados, prefeitos e governadores, de entender o que está contido nessa delação.
Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador José Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Senadora Ana Amélia, V. Exª, talvez pelos anos de experiência na vida jornalística, sabe muito bem sintetizar e dar começo, meio e fim a um enredo que está muito nebuloso. É difícil até para os brasileiros que acompanham mais de perto a política conseguirem entender. Esse Governo tem driblado tanto que parece que está driblando a si mesmo. Veja bem, estão tentando desqualificar as declarações do Senador Delcídio antes mesmo de serem confirmadas, vamos dizer assim. Eles que tanto defendem isso. Ao mesmo tempo, o Ministro José Eduardo Cardozo está sendo desmentido, no mesmo tom, pelo Presidente do PT, que diz que não houve setores do PT que teriam pressionado a troca de ministros, algo assim, ou uma mudança no comportamento da Polícia Federal. É um desmentindo o outro. Ao mesmo tempo, o Advogado-Geral da União, que está saindo, faz declarações terríveis contra a corte de contas, que é o Tribunal de Contas da União.
Então, é uma confusão que fazem para tentar, parece, confundir a opinião pública. E V. Exª desvenda esse novelo, desata-o e mostra, às claras, ponto a ponto, para a população brasileira o que está acontecendo. Essa história de querer descredibilizar o Senador que, até ontem, era Líder do Governo é simplesmente manobra dissuasiva. Meus parabéns por V. Exª trazer o tema de forma tão clara.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador José Medeiros.
De fato, é surpreendente agora, mas isso aconteceu também quando houve a famosa operação e a CPI que resultou no mensalão, a chamada CPI dos Correios, cujo presidente, casualmente, era o Senador Delcídio do Amaral. O Relator foi um Deputado, eleito no Paraná, Osmar Serraglio, do PMDB, de grande respeitabilidade. E fizeram, realmente, um trabalho sério naquele momento.
As mesmas formas de desqualificar o então delator do mensalão, Deputado Roberto Jefferson, é a mesma tática que estão usando agora para desqualificar também a delação de Delcídio do Amaral.
Mas salta aos olhos, pela riqueza dos detalhes apresentados nessas informações da delação premiada, eu diria, pelo menos a aparente realidade dos fatos. É claro que, como se diz, o que importa não é o fato, e sim a versão. Mas o que está escrito é suficientemente grave para que prestemos atenção e tenhamos responsabilidade diante deles.
Que providências vamos tomar em relação a isso? O Senado não pode ficar silente, não pode ignorar, não pode se omitir, e nós temos de refletir muito sobre essas providências e o futuro, o que fará também o Conselho de Ética desta Casa em relação ao Senador Delcídio Amaral. São todos procedimentos pelos quais a sociedade brasileira nos observa e para os quais exige de nós uma atitude responsável.
Não somos juízes, não somos julgadores. Esta é uma Casa política, o nosso julgamento é político sempre. A Justiça, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) têm essa responsabilidade.
Agora, entre as informações contidas nessa delação do Senador Delcídio do Amaral, está uma muito grave. Que haja interferência da política no campo administrativo, porque é da confiança da Presidente da República nomear e desnomear ministros do Poder Executivo; nomear ou recomendar a demissão ou trocar um ou outro diretor de órgão público ou de agência reguladora.
Agora, interferir no Poder Judiciário, fazendo escolhas de cartas marcadas, para que a decisão seja favorável a este ou aquele indivíduo envolvido nessas operações, na Lava Jato, é inaceitável. Isso retira a independência do Poder Judiciário. Isso não pode acontecer.
Em boa hora, o Supremo Tribunal Federal se inspira, imagino, pela informação colhida em uma gravação, não tomada como prova, do Senador Delcídio Amaral em conversa com filho do Cerveró, com base na informação em que ele dizia que era fácil conversar com alguns Ministros amigos no Supremo Tribunal Federal para obter alguma vantagem em relação a processos desse caso rumoroso chamado Lava Jato.
Agora, isso envolve outra Corte superior, que é o STJ, que sai bem pelo resultado da decisão. Um Juiz, um Ministro propôs a soltura de um dos envolvidos na Lava Jato que está preso, mas não foi acompanhado por nenhum dos outros Ministros, que votaram pela manutenção da prisão. A instituição do STJ saiu ilesa, mas a proposta do Ministro citado nessa delação não ficou bem para a instituição que representa, que precisa agir com independência, com isenção, com responsabilidade e com equilíbrio.
Esse fato, no meu modesto juízo, é o fato mais grave nesse processo, além das outras informações fornecidas nessa delação em relação, por exemplo, à operação da compra da usina de Pasadena, na Califórnia, e de outras informações contidas na delação de Delcídio do Amaral.
De novo, com muito prazer, concedo um aparte ao Senador José Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Senadora, fico muito grato pelo aparte. Vale lembrar que, na sabatina do Ministro aqui, esse fato já tinha vazado. Uma das minhas indagações a ele foi relativa justamente a este fato: se ele estava sendo conduzido a isso, se teria havido uma negociação com o Planalto com vista a ele soltar o então acusado Marcelo Odebrecht. É o fato que ele negou na sabatina e que, agora, vem, justamente nessa delação. Na época, já existiam esses rumores, que acabam agora saindo novamente. É preocupante, como V. Exª falou.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, mais uma vez, Senador José Medeiros.
Eu falava sobre o dia de hoje, o Dia de Combate ao Contrabando. Acrescentaríamos, além do combate ao contrabando e à pirataria, o combate à corrupção e à impunidade, fazendo coro com a campanha do Ministério Público que está expressa, como eu disse, em letras garrafais, no prédio-sede da PGR (Procuradoria Geral da República).
Então, não podemos desqualificar, as autoridades não podem desqualificar, mas devem, tem o dever de esclarecer os fatos e de provar, com farta documentação, que não têm culpa em cartório. Caso contrário, como se diz no popular, é "chover no molhado", é "conversa mole para boi dormir" essa história de que querem desqualificar o que está contido na delação do Sr. Delcídio do Amaral.
Eu queria também dizer, neste Dia de Combate ao Contrabando, neste dia de combate à pirataria, que o País perdeu, no ano passado, Senador Dário Berger, R$115 bilhões com contrabando e com pirataria. Os setores mais prejudicados foram o setor calçadista, por causa do contrabando de tênis; o setor de vestuário; o setor de confecções; o setor de brinquedos; e, no caso do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, o setor de tabaco. Só no setor de tabaco, são R$4,9 bilhões! Concorrem as empresas que entram aqui livremente e que não pagam impostos com as empresas regularmente, legalmente e formalmente aqui instaladas, que pagam salários aos seus empregados de acordo com todos os direitos trabalhistas.
Eu queria dizer a V. Exª que os R$115 bilhões que o Brasil perdeu no ano passado representam um índice 15% maior do que no ano anterior. Ou seja, está aumentando. Foram 15%. A nossa fronteira é um verdadeiro queijo suíço, porque nem a Polícia Federal, nem a Polícia Rodoviária Federal, nem outros órgãos, como a Defesa Sanitária do Ministério da Agricultura... Este tema, para V. Exª, é muito caro, pois Santa Catarina é livre de aftosa sem vacinação. Nem Santa Catarina nem o Paraná... A fronteira está um verdadeiro queijo suíço, cheia de buracos. Seria preciso reequipar as Polícias que fazem essa fiscalização e as próprias Forças Armadas no Sisfron, que é um sistema de vigilância das fronteiras. Mas os orçamentos foram contingenciados e cortados nesses programas. Estamos vivendo um drama cada vez maior. Então, em vez de ter aumentado 15%, pode aumentar, neste ano de 2016, 30% o contrabando nesses países. Como fica a indústria nacional? Como fica o empreendedor? Como ficam os trabalhadores?
Eu queria chamar a atenção para esse episódio, para mostrar exatamente que devíamos também trabalhar intensamente para combater a pirataria e para combater o contrabando. Assim, também ajudaremos a gerar mais empregos em nosso País. Isso daria também um apoio não só ao combate ao contrabando, mas também ao combate duro e rigoroso à impunidade e à corrupção.
É preciso prestigiar as instituições que estão funcionando, para a nossa satisfação e para esperança do povo brasileiro, com toda a lisura...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ...e com toda a responsabilidade. Cito nominalmente o Ministério Público, na figura do Dr. Rodrigo Janot; a Polícia Federal hoje, na figura do Dr. Leandro Daiello; o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, na figura do Ministro Teori Zavascki, que é quem está no comando da Operação Lava Jato; e, é claro e evidente, o principal líder desse processo na Justiça do Paraná, o Juiz Sérgio Moro. São essas figuras que ainda dão ao povo brasileiro a esperança de que, sim, podemos mitigar, reduzir a corrupção. Mas o melhor seria acabar com a corrupção. A corrupção consome o dinheiro que falta para a educação, para a saúde e para a segurança pública.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Mais uma vez, cumprimento a Senadora Ana Amélia, que, diga-se de passagem, é sempre brilhante em todos os seus posicionamentos e pronunciamentos.
Agora, concedo a palavra ao Senador Raimundo Lira.
Enquanto V. Exª se dirige à tribuna, quero dizer que há sobre a mesa requerimento da Senadora Lídice da Mata, que apresentou o Requerimento nº 104, de 2016, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, autorização para participar, como membro da delegação brasileira que representará o Senado Federal, da 60ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres, em Nova York, nos Estados Unidos, no período de 13 a 19 de março do corrente ano.
Nesse sentido, nos termos do §4º do art. 40 do Regimento Interno, encontra-se sobre a mesa o parecer oferecido à matéria pela Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional, que será publicado na forma regimental.
É o seguinte o parecer.
Em votação o Requerimento nº 104, de 2016, da Senadora Lídice da Mata.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Com a palavra V. Exª, Senador Raimundo Lira.
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que vou abordar neste meu pronunciamento já foi também abordado pela ilustre, competente e respeitada Senadora Ana Amélia e diz respeito ao contrabando.
Não existe país, a partir da Revolução Industrial, que tenha crescido, que se tenha desenvolvido, que tenha atingido nível de pleno desenvolvimento econômico – isto eu já disse aqui – sem que tenha sido através da educação de qualidade e da exportação de produtos com alto grau de pesquisa, ciência e tecnologia. Ou seja, um país só tem condições de proporcionar condições de conforto, de segurança e de bem-estar se atingir o grau de desenvolvimento econômico. E só o atinge se a atividade privada, a atividade empresarial é o principal foco de qualquer governante.
O que tem acontecido no Brasil, principalmente a partir da Constituição de 1988, da qual participei como Constituinte? Criamos muitos encargos para a atividade econômica do País. Naquela época, o Brasil pagava 25% de impostos sobre o PIB do País, que é hoje o que os Estados Unidos pagam, 25%. Existem estudos e teses econômicas que dizem que esse é o limite que um país em desenvolvimento, ou um país emergente – uso essa palavra moderna –, tem para poder desenvolver-se. A partir de 25%, cada percentual vai atrasando, segundo alguns estudiosos, Senadora Ana Amélia, em até dez anos esse objetivo de ser um país plenamente desenvolvido.
Nós já estamos com 36%, ou seja, 11% acima do limite, o que representaria, teoricamente, um atraso no nosso desenvolvimento de 110 anos. Por quê? Porque cada percentual acima de 25% passa a ser um confisco na renda dos trabalhadores, da classe média e de todos aqueles que podem manter um mercado consumidor permanente, constante e crescente. Fora estas duas condições – uma educação de qualidade e uma indústria moderna e tecnologicamente adiantada –, é preciso também que haja um mercado consumidor que seja ativo, permanente e crescente. Não pode haver essa curva de crescimento e queda, porque isso traz instabilidade. Esse crescimento constante e essa estabilidade do consumo nacional só existem se o dinheiro de quem produz, o dinheiro do trabalhador, do assalariado, não é confiscado.
Hoje, no Brasil, o contribuinte brasileiro, na média nacional, dedica cinco meses do seu trabalho para pagar impostos. Então, já ultrapassamos essa curva e já atingimos também uma segunda curva, que é a chamada Curva de Laffer. Ou seja, quando o País atinge determinado nível de carga tributária, cada imposto novo que é criado passa a refletir negativamente no setor produtivo. E, à proporção que a carga tributária vai aumentando, a receita vai diminuindo. É um efeito negativo.
Em tese, Senador Ana Amélia, temos de ter como objetivo, pelo menos de médio e longo prazos, a redução gradativa da nossa carga tributária, senão seremos eternamente subdesenvolvidos.
Os países desenvolvidos e acadêmicos europeus, americanos e canadenses gostam muito de dizer, até como marketing, até como tese para vender suas publicações, que nós latinos somos incapazes de construir um país plenamente desenvolvido no nosso continente. Temos de rejeitar essa tese.
Temos que ser objetivos e trabalhar com o foco de reduzir a carga tributária e treinar a estrutura do Estado brasileiro, para mostrar a todos aqueles que cuidam da estrutura do setor público que o empreendedor pequeno, médio ou grande não pode ser visto como inimigo do País, porque é ele que dá emprego, é ele que gera renda, é ele que dá estabilidade ao País. Portanto, essa estrutura não pode vir, como vem há muitos anos, sempre criando dificuldades e mais dificuldades para o funcionamento da atividade privada do nosso País.
Mas agora quero falar um pouco, Senadora Ana Amélia, do que V. Exª falou: do contrabando. Quais são os fatores que mais prejudicam a produção nacional? Primeiro, a instabilidade jurídica. Existe dinheiro sobrando no mundo todo, existe excesso de dinheiro no mundo, tanto é que nos países desenvolvidos, a exemplo dos Estados Unidos e do Japão, o juro varia de zero a negativo. Quando o juro é muito baixo, é porque está sobrando dinheiro, e o dinheiro é o principal instrumento de investimento. Só com investimento o País pode modernizar seu setor produtivo. Mas a instabilidade jurídica do País faz com que nós não tenhamos capacidade de receber a quantidade de investimentos externos que nós deveríamos receber. Não estou falando do capital especulativo; estou falando do capital produtivo. Nós precisamos criar essas condições.
Segundo, o País precisa simplificar o seu sistema tributário.
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – Eu já ouvi aqui um grande empresário brasileiro, o Jorge Gerdau, dizer: "Eu preciso de 150 funcionários para operar a burocracia fiscal, administrativa e de controle em uma empresa que eu tenho no Brasil. Para esta mesma empresa, do mesmo porte, eu preciso de 30 funcionários improdutivos no Chile." Nós não estamos falando aqui do Canadá; estamos falando do Chile. E uma empresa desse mesmo porte, nos Estados Unidos, precisa de apenas 15 funcionários improdutivos para o setor de controle fiscal e administrativo.
Então, veja que são 150 no Brasil, 30 no Chile, e 15 nos Estados Unidos. Ou seja, apenas 10%.
Hoje, as estatísticas mais recentes mostram que um trabalhador americano produz quatro vezes mais riquezas do que um trabalhador brasileiro, com perspectiva de chegar a seis vezes, no ano de 2030. Por quê? Porque enquanto aqui nós precisamos de um número excessivo de funcionários improdutivos, que são pagos na folha de pagamento pelos funcionários que produzem, os Estados Unidos dão o exemplo que o empresário Jorge Gerdau deu, ou seja, necessitam de apenas 10% do que precisamos aqui.
Eu já vendi uma empresa, Senadora Ana Amélia, que, na década de 1970, na segunda metade da década de 1970, tinha 13% de funcionários improdutivos. E vendi, em 2014, essa empresa com 51%, 52% de funcionários improdutivos. Quer dizer, você tinha 50% dos funcionários produtivos para pagar o salário de 100% dos funcionários. Isso faz com que a renda média, por trabalhador, caia de uma forma extraordinária, refletindo-se no consumo e no desenvolvimento do País.
Concedo um aparte a V. Exª, com todo o prazer, Senadora Ana Amélia.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Raimundo Lira, essa complexidade do nosso sistema tributário é uma porta aberta para se criar recursos, para aumentar a sonegação, porque a complexidade do sistema estimula a sonegação. A simplificação do sistema tributário nacional é uma demanda antiga do setor produtivo brasileiro. Mas eu só queria fazer uma comparação sobre a questão do contrabando. Como eu citei ali, foram R$115 bilhões que o Brasil perdeu em 2015, com um aumento de 15%. Sabe o que significam R$115 bilhões, Senador Raimundo Lira? Significam quase cinco CPMFs, quase cinco CPMFs! Isso porque o Governo está estimando a CPMF em R$24 bilhões, R$25 bilhões. Então, são R$115 bilhões, quase cinco CPMFs.
Então, veja o peso que tem o contrabando, lesando a economia. E aí, em vez de aumentar a carga tributária, melhorar a arrecadação, o Governo deixa entrar por tudo quanto é lado, como uma fronteira de queijo suíço, como acabei de dizer. Eu queria cumprimentá-lo pela abordagem desse tema. Esse é o chamado custo Brasil, que é insuportável para quem trabalha em nosso País.
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Eu gostaria que o Sr. Presidente determinasse a inclusão do aparte da Senadora Ana Amélia no meu pronunciamento.
Mas eu estava aqui também com esse número, Senadora Ana Amélia: R$115 bilhões em prejuízos com o contrabando.
Nós assistimos àquele programa, àquela reportagem da Rede Globo, na Barragem de Itaipu, uma lanchazinha da Polícia Federal, correndo atrás de uma lancha de contrabandistas, sendo que a lancha dos contrabandistas...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Tinha uma velocidade maior.
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – ...tinha uma velocidade superior. Em pouco tempo, ele ingressou em território internacional, ou seja, em área pertencente ao território paraguaio, impossibilitando a Polícia Federal.
E aqui eu faria um apelo para que o Governo estudasse.
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – Da mesma forma que criou a Lei do Abate para os aviões que cruzam, de forma clandestina, o nosso espaço para contrabandear, que também houvesse a Lei do Abate para as lanchas contrabandeadas, para que, depois de serem informadas, fosse determinado pela Polícia que elas parassem. Ela daria alguns avisos que são previstos em lei e, então, atiraria de forma letal nessas lanchas. Dessa forma, com certeza, haveria a redução desse tipo de contrabando.
Mais ainda: em 2014, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014, em que, Senadora Ana Amélia, em seu art. 334, ela determina qual a pena de reclusão para o contrabandista: de 2 a 5 anos.
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – Todos os contrabandistas que são presos, nós verificamos, por meio de informação da imprensa, que eles já foram três, quatro, cinco, seis vezes presos por esse mesmo motivo. Por quê? Porque, com uma pena de até quatro anos, eles não ficam em reclusão. E aí? O que nós temos de propor? Uma lei em que a pena do contrabandista seja a mesma do tráfico de drogas, porque todas as duas causam um prejuízo enorme à sociedade brasileira, sendo que essa do contrabando tira emprego, tira receita, desestabiliza empresas nacionais.
E é importante que esse Código Penal seja mudado, para que o Brasil reduza esse prejuízo.
E mais ainda, Senadora Ana Amélia, se nós estamos perdendo... (Falha na gravação.)
...milhões com contrabando, por que não investimos um pouco 1% disso equipando as polícias federais, a Capitania dos Portos? Com R$1 bilhão por ano desse montante, daria para se criar uma estrutura formidável, e o País teria um lucro extraordinário não só na sua receita tributária, mas, sobretudo, na geração de empregos.
Eu gostaria, portanto, de encerrar aqui o meu pronunciamento, Sr. Presidente, e de me congratular, mais uma vez, com a ilustre e competente Senadora Ana Amélia.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) – Agradeço a V. Exª e concedo, pela ordem, a palavra ao Senador Aloysio Nunes.
(Soa a campainha.)
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Sr. Presidente, hoje, na Comissão de Relações Exteriores, nós deliberamos sobre um projeto de decreto legislativo que aprova um acordo internacional da maior importância para o Brasil. É um acordo internacional, relatado pelo Senador José Agripino, que acrescenta aos acordos que deram base à criação da OMC algumas cláusulas novas, alguns aditivos a esse acordo que, uma vez ratificados pelos países-membros, vão facilitar muito o comércio, a nossa inserção no comércio mundial, levantando um sem-número de exigências burocráticas, de entraves absolutamente desnecessários ao livre fluxo do comércio. Há um acordo nessa matéria que interessa ao Governo, interessa à Oposição, interessa ao Brasil.
Ontem, conversei com o Senador Presidente desta Casa, Senador Renan, que se prontificou a votarmos essa matéria na sessão de hoje. Seria, digamos assim, uma grande realização do Senado nesta quinta-feira.
O meu apelo a V. Exª é para que possamos iniciar a Ordem do Dia deliberando exclusivamente sobre essa matéria, depois deixando aos oradores a tribuna livre para os pronunciamentos.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Sr. Presidente, só um adendo.
O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) – Pela ordem, Senador Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Sem revisão do orador.) – Obrigado. Só um adendo à colocação do Senador Aloysio Nunes .
É que, tão logo aprovada a matéria, por consenso, na Comissão de Relações Exteriores, hoje, eu apresentei um requerimento de urgência que foi apreciado e aprovado. Então, a matéria estaria apta a ser votada tão logo aberta a Ordem do Dia, que, como sugere o Senador Aloysio, poderia ser feita em seguida, até para dar substância a esta sessão, ensejando aqui que esse diploma pudesse ser entregue ao nosso representante na OMC, que estará no Brasil na terça-feira.
É um diploma, é um adendo ao tratado, ao acordo dos muitos países que participam da OMC; é um adendo a esse acordo, que está em vigência, há algum tempo, e que é aditado por novidades que interessam muito à economia brasileira. Não é ao Governo brasileiro; é ao Estado brasileiro.
Então, seria de bom alvitre que nós pudéssemos, na sessão de hoje, homenagear as exportações brasileiras, homenagear a economia brasileira aprovando esse diploma, que desburocratiza, facilita, do ponto de vista aduaneiro, e faz regularizações tributárias em profundidade, facilitando enormemente a economia nesse momento de grandes frustrações e de grandes hesitações.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Senador Aloysio Nunes e Senador Agripino Maia, na verdade, a Ordem do Dia está sobrestada. Porém, há acordo para se apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2016, como V. Exªs acabaram de relatar.
Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Submeto, então, a matéria a seguir à apreciação das Srªs e dos Srs. Senadores.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2016
(nº 244, de 2015, na Câmara dos Deputados)
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013.
Há, sobre a mesa, parecer favorável do ilustre Senador Relator Agripino Maia, que será publicado na forma regimental.
Passamos, então, à discussão do projeto, em turno único.
Para discutir, concedo a palavra... (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Vamos, então, à votação do projeto.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam o projeto permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – E depois dizem que a oposição não ajuda o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – O.k., Senador Agripino?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – PMDB, PP, Democratas e PSDB, quando começam a trabalhar juntos, dão bons resultados.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Então, encerramos a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Voltamos aos oradores inscritos, como bem sugeriu o eminente Senador Aloysio Nunes Ferreira, a quem transmito o meu abraço.
Com a palavra, então, o jovem Senador Wilder Morais.
V. Exª tem a palavra.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as notícias da área política só não são piores que as da economia. O IBGE informa que a recessão atual é a mais cruel da história. Em 2015, os investimentos caíram 14,1%, o Produto Interno Bruto ficou 3,8% negativo, o Governo apresentava um pibinho como se fosse um pibão, e agora nem um nem outro. A queda da indústria de transformação chegou perto de 10%. A construção foi demolida em 7,6%. São índices tão ruins que nunca foram vistos na história deste País. Os serviços, antes em ascensão, ficaram 3,8% menores.
A única boa notícia veio das exportações, que subiram 6,1%. E a parte aproveitável nada tem a ver com o Governo Federal, o que é pior. O êxito vem de Estados como Goiás, onde o PIB tem subido com frequência. Aí, sim, graças a iniciativas do Governador Marconi Perillo e do Vice-Governador José Eliton de Figuerêdo Júnior, graças aos empreendedores de nosso Estado, graças aos lojistas, aos industriais, aos produtores rurais, aos prestadores de serviços, a todos os trabalhadores goianos.
Até o mês passado, José Eliton era Secretário de Desenvolvimento do Estado de Goiás. E, realmente, Goiás se desenvolveu nesse período. Tem sido assim desde 2005.
Segundo o Banco Central, a média de crescimento estadual é de 3,4%. Evolui de forma sistemática há dez anos seguidos. Agora, José Eliton está na Secretaria de Segurança Pública. O sucesso do Governo de Marconi em outros setores vai se repetir também na tranquilidade das ruas.
José Eliton tem formação técnica suficiente e vontade ainda maior. Está devolvendo aos goianos a paz, que é uma das atrações do nosso Estado. Desde que José Eliton assumiu, as manchetes dos jornais mudaram. Falam agora em redução da criminalidade. A taxa de homicídios caiu 48%.
José Eliton tem apoio do Governador e da sociedade. Com isso, as Polícias Civil e Militar receberam o estímulo necessário para enfrentar os bandidos. O resultado é favorável à população, mas Marconi e José Eliton têm outros desafios a enfrentar. Um deles é a inoperância do Governo Federal.
A Presidente está mais preocupada em proteger a própria pele do que em oferecer proteção aos brasileiros. O Ministro da Justiça se omite, a violência aumenta. Por isso, os Estados ficam sozinhos no combate ao crime, inclusive o organizado.
Outra lástima é a legislação. Uma das frases mais lembradas é que a polícia prende e a Justiça solta. A Justiça solta porque a lei é frouxa. Em Goiás, há casos de bandidos presos dez vezes no mesmo mês. Chega na delegacia e vai embora antes do agente que o levou.
A assassina que matou uma estudante havia sido presa por receptação. Ficou na cadeia durante uma semana e saiu para matar uma inocente. O caso foi rumoroso, ganhou a imprensa nacional. Nathália Zucatelli tinha 18 anos e havia acabado de chegar de Rondônia. Foi morta com um tiro durante um assalto.
Logo que José Eliton assumiu, os bandidos foram identificados e presos. Enquanto o Governo Federal continua inerte, fazendo de conta que administra, os corpos se multiplicam no asfalto. Enquanto o Congresso Nacional vira as costas para o sofrimento do povo, os marginais tomam conta das cidades e do campo.
Aqui ficam, Sr. Presidente, os meus aplausos ao Governador Marconi Perillo, ao Secretário de Segurança José Eliton e ao povo de Goiás. E registro também a minha crítica ao Ministério da Justiça e à Presidente, que se recusa a minorar o sofrimento dos brasileiros.
Era esse o meu pronunciamento, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Cumprimento também o Senador Wilder Morais.
Dando continuidade aos nossos trabalhos, a próxima oradora inscrita é a Senadora Lúcia Vânia, a quem consulto se deseja usar a palavra.
Se desejar, eu concedo a palavra a V. Exª.
Pelo que percebo então, a Senadora Lúcia Vânia...
V. Exª vai utilizar a palavra, Senadora?
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Já que V. Exª abriu mão de usar a tribuna e não havendo mais oradores inscritos nem matéria a deliberar, eu dou por encerrada a presente sessão.
Muito obrigado a todos.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 21 minutos.)