2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 10 de março de 2016
(quinta-feira)
Às 14 horas
27 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica o Plenário que há expediente sobre a mesa, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, que vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Com a palavra o Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, quero solicitar a minha inscrição para uma comunicação inadiável.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Fora do microfone.) – Quero pedir a palavra pela Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Está procedida a inscrição de V. Exª, Senador José Medeiros. V. Exª é o primeiro inscrito para comunicação inadiável.
Vou inscrever também o Senador Hélio José pela Liderança. V. Exª é o meu Líder, meu vizinho. V. Exª também é o primeiro inscrito pela Liderança.
A primeira oradora inscrita é nada mais nada menos do que a Senadora Vanessa Grazziotin, a quem concedo a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Sr. Presidente Dário, antes, se me permite, gostaria de saber qual a minha posição, porque tenho uma reunião no Ministério da Aviação daqui a pouco e, dependendo da resposta, não poderei ficar. Então, como seria? A Senadora Vanessa Grazziotin, primeiro; depois, seria o Senador José Medeiros; e eu seria o terceiro?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – V. Exª é o segundo inscrito, como orador. Então, fala a Senadora Vanessa Grazziotin; depois, fala o Senador José Medeiros; depois, fala V. Exª.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Perfeito. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Depois, vamos intercalando os oradores inscritos e também os que estão pela Liderança.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Com a palavra V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o tema que me traz à tribuna, quero registrar que acabo de sair do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, onde participei de uma reunião com o Ministro Armando Monteiro.
Essa reunião decorreu de uma matéria publicada nos nossos jornais, no dia de hoje, dando conta de julgamentos por parte do Supremo Tribunal Federal, derrubando a possibilidade da continuidade da cobrança das taxas de serviços administrativos, cobradas pela Suframa, das indústrias instaladas no nosso Estado. Sr. Presidente, isso é muito ruim, porque tira a capacidade de arrecadação do Estado brasileiro e capacidade de arrecadação da própria Suframa.
Levei isso ao Ministro porque esse problema já é conhecido de todos, pois as ações que tramitam no Poder Judiciário já são de longa data, e sabemos que há alguns aspectos falhos na legislação que precisam ser corrigidos.
Já há bastante tempo, Presidente, elaborei um projeto de lei. Acho que o Relator na Comissão de Assuntos Econômicos, se não me engano, é o Senador Valdir Raupp. O projeto tem exatamente o objetivo de corrigir essas falhas na legislação que estabelece essa taxa de serviço administrativo, para que tenhamos mais segurança e não fiquemos mais sujeitos a decisões como essa, concedida recentemente, do Poder Judiciário.
Lembro que tivemos uma reunião importante, da Bancada toda do Amazonas, no início do ano passado, com o Ministro Nelson Barbosa, quando ainda era titular do Ministério do Planejamento. Lá, debatemos esse assunto, e o Ministro ficou de encaminhá-lo. Infelizmente, nada foi feito, e hoje tivemos essa notícia muito ruim para o Governo Federal e, sobretudo, para o nosso Estado do Amazonas.
Mas foi um diálogo importante, um diálogo muito bom com o Ministro Armando Monteiro, que disse que, de pronto, deverá encaminhar a matéria. Eu até disse ao Ministro que o caminho mais rápido seria inserir em uma possível medida provisória essa questão, porque é de urgência. Ou nós corrigimos ou vamos perder.
Está aqui: "Supremo Tribunal Federal define fim da taxa de serviço administrativo, que é cobrado da Suframa". O meu projeto é de 2014, e não de 2015. O meu projeto eu apresentei aqui no Senado Federal ainda no ano de 2014.
Por isso, Sr. Presidente, creio que temos uma certa urgência em resolver esse problema e faço questão de vir à tribuna falar sobre o assunto, porque conto com a agilidade do Ministro Armando Monteiro – aliás, nosso companheiro, Senador da República, que de forma tão correta desenvolve o seu trabalho à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Mas, Sr. Presidente, o assunto que quero priorizar no dia de hoje diz respeito a inúmeros atos que nós estamos realizando – e aqui vejo a Senadora Regina e a Senadora Gleisi. Nós mulheres, que compomos a bancada feminina – e a bancada feminina não é de nenhum Partido, e sim suprapartidária –, aprovamos um calendário com inúmeras atividades para serem desenvolvidas durante o ano todo, mas principalmente agora no mês de março.
Entre as atividades, está a realização, na última terça-feira, da sessão solene com a entrega dos Diplomas Mulher-Cidadã Bertha Lutz. E, no dia de ontem, à tarde, fizemos também uma solenidade no gabinete da Presidência do Senado Federal, onde entregamos o relatório de 2015. Foi o relatório, Senadora Regina, das atividades da Procuradoria Especial da Mulher, aqui do Senado Federal, assim como entregamos ao Presidente a primeira revista da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Então, foi um ato, para nós, importante.
Eu registro essa cerimônia ocorrida no dia de ontem, porque a considero da mais extrema relevância e importância, porque há três anos – registro – recebi do Presidente Renan Calheiros a função de coordenar os trabalhos da Procuradoria das Mulheres. Portanto, entendo que seria importante que fizéssemos uma prestação, não à Presidência, Senador Hélio, mas uma prestação pública à sociedade brasileira sobre os trabalhos que nós desenvolvemos. É um trabalho que não acontece somente aqui no espaço entre as quatro paredes do Senado Federal, mas procuramos integrar os nossos atos e as nossas ações às ações de outros níveis do Parlamento, Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, no Brasil inteiro.
A Senadora Gleisi, por exemplo, organizou um belo evento no Estado do Paraná, com Deputadas Estaduais, com a Vice-Governadora, que é uma mulher do Estado do Paraná. Da mesma forma, a Senadora Regina, no Piauí. No Maranhão, em Pernambuco, em São Paulo, ou seja, é isso que nós estamos descrevendo aqui nesse relatório. Mais do que isso, é um relatório que não expressa apenas a mobilização de mulheres líderes Parlamentares, mas, inclusive, de muitas mulheres anônimas.
Nós desenvolvemos um projeto, Senador Lasier, pela Procuradoria da Mulher do Senado, em parceria com a Bancada feminina da Câmara dos Deputados, denominado Pautas Femininas. Nas quintas-feiras, nós debatemos, ora no Senado, ora na Câmara dos Deputados, um tema importante para as mulheres. O último tema que nós debatemos foi o papel da mulher no cuidado das crianças, das pessoas com autismo. A gente sabe que, infelizmente, o cuidado com os filhos, principalmente aqueles filhos que apresentam necessidades especiais, recai, a carga se volta toda para a mulher. Então, a gente retrata isso.
Senador Medeiros, V. Exª está aqui, eu peço desculpas. Citei as duas Senadoras, mas preciso citar V. Exª também, que, com a colaboração da Procuradoria, organizou o ato "Mais Mulheres na Política" no Estado do Mato Grosso. Isso para a gente foi muito importante. Nós reconhecemos e valorizamos muito esse seu papel, porque a nossa luta não deve ser uma luta só de mulheres, é uma luta de homens e mulheres em defesa de mais espaços.
No dia de ontem, na solenidade, destacamos que nós, mesmo sendo uma minoria – de fato, uma pequena minoria, não só uma minoria. Somos uma pequena minoria, porque a minoria é quem tem menos, mas menos pode ser 48%, 45%. Não, a minoria das mulheres no Parlamento chega a ser 10% –, mesmo assim, as mulheres ocupam posições de destaque.
Eu também não tinha me dado conta, foi fazendo o relatório que nos demos conta de como temos mulheres importantes que assumiram cargos importantes, temos cinco comissões coordenadas por mulheres. A Senadora Ana Amélia preside a Comissão de Agricultura; a Senadora Gleisi acaba de assumir, foi eleita por aclamação, por unanimidade, a primeira mulher a presidir a Comissão de Assuntos Econômicos; a Senadora Lúcia Vânia é a Ouvidora do Senado Federal; a Senadora Angela Portela é titular da 4ª Secretaria da Mesa do Senado Federal; a Senadora Simone Tebet preside a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher; e a Senadora Rose de Freitas preside a talvez mais complexa comissão do Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento, e o faz com muita competência, pois assumiu a condição de Presidente no momento mais delicado do nosso País e conseguimos aprovar o orçamento, aprovar várias medidas importantes.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, isso tudo nós procuramos destacar neste relatório que entregamos ontem ao Presidente Renan Calheiros.
Tenho aqui um longo pronunciamento a respeito desse nosso relatório, Sr. Presidente, e quero que ele conste dos Anais e da ata como se houvesse sido feito na sua íntegra, porque acho importante até para ficar na história.
Antes de concluir, se V. Exª me permite, nesse pouco mais de um minuto de que disponho, quero destacar algumas parcerias e fazer aqui alguns agradecimentos: ao DataSenado, que cumpriu um papel importante – aliás, será elevado agora à condição de instituto, para melhorar a sua capacidade de desenvolver essas pesquisas; e ao Tribunal Superior Eleitoral, que foi um parceiro desde quando tinha à sua frente a Ministra Cármen Lúcia, depois o Ministro Marco Aurélio, agora o Ministro Toffoli.
Temos com o Tribunal Superior Eleitoral uma parceria importante. O tribunal tem nos fornecido dados importantes, Senadora Gleisi, por meio de um convênio que fizemos do DataSenado com o Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de fazermos várias publicações e desenvolvermos estudos sobre a evolução da participação da mulher na política. Isso, Senadora Simone, fará com que esse ano ainda possamos lançar um novo livreto.
Já temos um livreto importante, que é o Mais Mulheres na Política, em que comparamos a situação do Brasil com outros países do mundo, e agora nós chegamos a cada unidade da Federação, a cada Estado. Estamos analisando cada Estado, Mato Grosso, Paraná, Amazonas, Piauí, Santa Catarina, todos. Inclusive, eu adianto que, lamentavelmente, é o meu Estado, o Estado do Amazonas, aquele que tem o menor número de mulheres no Parlamento, apesar de ser o único aqui que tem duas mulheres a ocupar a sua Bancada: dos três Senadores, duas são mulheres.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Quero também agradecer à Secretaria-Geral da Mesa; à Diretoria-Geral, que tem sido nossa parceira, através da nossa Diretora Ilana; à Secretaria de Comunicação Social, ao Instituto Legislativo Brasileiro, ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, enfim, a um conjunto de servidores e de órgãos do Senado que contribui muito para que a Procuradoria possa desenvolver os seus trabalhos.
Eu fico feliz de poder vir aqui e falar de tanta coisa boa, apesar de ainda temos muito a lutar.
Se V. Exª me permite, eu gostaria de conceder aparte ao Senador Medeiros e à Senadora Gleisi.
O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Senadora Vanessa, o aparte é somente para parabenizá-la pelo trabalho que V. Exª fez no ano de 2015 frente à Procuradoria da Mulher, rodando o País, levando essa mensagem e incentivando as mulheres para que possam ter maior participação. Sabemos muito bem dos avanços que já houve, mas é preciso falar sobre o tema, porque precisamos evoluir da situação em que nos encontramos hoje, na qual a participação das mulheres nos partidos é simplesmente para registrar a candidatura e cumprir a quota partidária. Eu tive o prazer e a honra de participar dessa caravana. Fizemos uma boa audiência em Cuiabá, onde um dos plenários da Assembleia Legislativa ficou lotado e teve maciça participação do Judiciário, do Ministério Público, da OAB. Enfim, todos comprando essa bandeira que V. Exª tão bem defendeu em 2015. Então, parabéns! Como V. Exª realmente falou, as mulheres aqui são poucas, mas são protagonistas do Legislativo, participando de várias comissões e comissões importantes. Meus parabéns!
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Senador.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Antes de passar a palavra à Senadora Gleisi, eu só gostaria, Senadora, de prestar uma homenagem à Senadora Serys, que sofreu um grave problema de saúde, esteve internada em São Paulo, já teve alta; ela sofreu um AVC. A Senadora Serys teve um papel muito importante no desenvolvimento da luta das mulheres Parlamentares do Brasil, sobretudo aqui no Senado Federal. Então, eu quero, aqui desta tribuna, desejar a Serys tudo de bom, que ela possa ter sua saúde restabelecida e, em breve, voltar a participar de todas as nossas atividades.
Senadora Gleisi.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Obrigada, Senadora Vanessa. Eu, na realidade, também quero parabenizá-la e dizer que faço minhas as suas palavras sobre os avanços que nós tivemos em relação às mulheres no Parlamento. Parabenizo muito o seu trabalho à frente da Procuradoria da Mulher. Efetivamente V. Exª tem se dedicado muito, tem articulado não só as Senadoras, mas também as Deputadas...
(Soa a campainha.)
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – ... e muitos dos avanços legislativos que nós tivermos nesta Casa devem-se ao trabalho de V. Exª na articulação, na discussão e principalmente agregando os Parlamentares com um foco único: aquilo em que convergimos. Então, queria parabenizá-la.
Quero aproveitar também para parabenizar a Senadora Simone Tebet, que está aqui. Ontem, quando nós fomos levar o relatório ao Senador Renan Calheiros, uma das principais notícias que tivemos nesta semana da mulher foi que ele concordou em transformar a Diretoria DataSenado em um instituto, para nós fazermos pesquisas não só das questões das mulheres, mas de todos os temas que ocorrem na Casa, principalmente questões relativas às mulheres, e criar o Observatório da Mulher contra a Violência. Isso é fantástico! Nós vamos ter, de fato, agora, informações e um banco de dados que nos vai dar condições de melhorar a atuação em políticas públicas.
(Soa a campainha.)
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Parabéns, Senadora Vanessa, pela forma como V. Exª trabalhou, e também à Senadora Simone Tebet por esse trabalho à frente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada.
Eu digo sempre, Senadora – tenho certeza de que não só eu, como a Senadora Simone Tebet – que só realizamos o trabalho, porque temos uma grande unidade da nossa Bancada e um clima de muita cooperação, e isso é muito importante. Eu é que agradeço muito a compreensão que toda a nossa Bancada tem em relação às atividades voltadas ao avanço de gênero. Ontem enfrentamos um problema que eu considero meio grave aqui, mas tenho certeza de que esse nós enfrentaremos com capacidade e poderemos sem dúvida nenhuma reverter.
Senadora Simone Tebet.
A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Senadora Vanessa, mais do que aplauso, eu quero pedir a Deus que lhe dê muita saúde, muita força para que continue a defender não a nós, Senadoras...
(Soa a campainha.)
A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) – ... mas as mulheres do Brasil. Nós sabemos do seu trabalho aqui, já tive a oportunidade de parabenizá-la por diversas vezes. É claro que V. Exª não faria nada se não fosse a sua equipe – todas nós –, mas nós não conseguiríamos avançar um milímetro se não fosse o comando de V. Exª, isso é importante dizer. Toda ação precisa, além de coragem, de ter um comandante, um timoneiro, e nós temos uma comandante aqui que consegue nos conduzir para alcançar cada vez mais o objetivo maior, que é a defesa do direito da mulher de ter oportunidade igual aos homens. Eu ia fazer uma questão de ordem, mas já que a Senadora Gleisi, cujas palavras gentis agradeço, mencionou, ontem, no dia em que a Senadora Vanessa apresentou o relatório dos trabalhos da Procuradoria da Mulher, nós tivemos um grande avanço. O Presidente do Senado se comprometeu a votar em regime de urgência os dois projetos de resolução de nossa autoria: um que transforma o DataSenado em instituto, para que possa auxiliar todas as comissões permanentes da Casa através de pesquisas, no que se refere àquele trabalho que fazemos todos os anos de análise técnica das políticas públicas, inclusive a da mulher; e outro que altera o Regimento para regulamentar e criar o Observatório da Mulher Contra a Violência no Senado Federal.
É uma determinação da Lei Maria da Penha, que exige que o Poder Executivo o faça. O Judiciário tentou, não conseguiu. O Executivo teve recurso orçamentário desde 2008, mas requer uma estrutura administrativa e criação de cargos que não convém no momento. Esta Casa está com a estrutura pronta, o DataSenado se prontificou a fazer. Conversei com muitas mulheres das diretorias aqui do Senado e elas concordaram. Não haverá aumento de despesa.
(Soa a campainha.)
A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Portanto, a minha questão de ordem, aproveitando o espaço da Senadora Vanessa, é que se pudesse colocar em votação os dois requerimentos de urgência. Quero tranquilizá-lo, dizer que o Presidente Renan já deu sinal verde e que a nossa queridíssima Senadora Regina já está com o relatório pronto para que, semana que vem, terça-feira, nós possamos, quem sabe por unanimidade, ter a aprovação dos dois projetos de resolução. Era isso, Sr. Presidente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, quero dizer que reforço o pedido que faz a Senadora Simone Tebet, mesmo porque esses projetos compõem a relação dos projetos prioritários. O Presidente Renan, ontem, abraçou a ideia e é muito importante que possamos votar o requerimento primeiro e, posteriormente, os projetos.
Para concluir, Sr. Presidente...
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Senador Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não, Senadora Regina.
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Eu queria voltar ao tema que V. Exª estava introduzindo e que nas intervenções geralmente a gente deixa passar, sobre a questão do que foi votado aqui ontem.
(Soa a campainha.)
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Eu acho que é um desafio imenso que se coloca para nós agora, além de todos que já tínhamos, enfrentar essa fobia à palavra gênero. É uma verdadeira fobia. Os fundamentalistas conseguiram botar na cabeça das pessoas, porque os planos municipais de educação estão sendo elaborados, e uma das recomendações que chegam às secretarias de educação é que a palavra gênero não conste nos planos de educação. Isso é um absurdo tremendo, é um retrocesso! A gente aprende na gramática do primeiro ano escolar gênero masculino e feminino. Então, não dá para entender essa fobia que as pessoas estão apresentando, a ponto de retirar a expressão perspectiva de gênero de uma lei que trata do Ministério das Mulheres. A gente tem que fazer todo aquele esforço para recolocar e não consegue. A gente diz que tem avanços, sobre os quais daqui a pouco falarei, porque fui relatora da políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Infelizmente, o relatório não saiu ontem, mas hoje estou com ele no gabinete. Vou fazer um lançamento no Piauí segunda-feira.
(Soa a campainha.)
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Entre todos os desafios que se nos apresentam ainda há mais esse de enfrentar a fobia à palavra gênero em qualquer documento oficial.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Hoje, Senadora, recebi o telefonema de algumas conselheiras. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher está reunido e deverá nos procurar, logo mais, no final da tarde, para ver como trabalhamos essa questão.
E, ontem, conversamos com o Senador Marcelo Crivella, o Senador Magno Malta, a Senadora Gleisi Hoffmann e eu, e a gente pretende, com eles, desenvolver um debate, para acabar. Acho que é um mal-entendido que precisa ser resolvido. Não há contradição no que eles defendem e no que nós defendemos; o que há é um grande mal-entendido que precisa ser resolvido, porque não imagino que eles defendam que a mulher tem que desenvolver tarefas que são exclusivas de mulher, porque, quando a gente fala em igualdade de gênero, é por que queremos dizer que a mulher tem tanta capacidade intelectual quanto o homem para desenvolver qualquer atividade; assim como o homem tem tanta capacidade para desenvolver atividades que as mulheres desenvolvem quase que com exclusividade hoje.
Mas, encerrando, Sr. Presidente, não poderia...
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) – Nobre Senadora Vanessa. É rapidinho.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador Hélio José, com muito carinho, V. Exª que também é um dos grandes parceiros e foi quem coordenou o primeiro debate das pautas femininas. Muito obrigada.
Olha, Senador Hélio José, estava olhando aqui que falei do relatório, mas não citei os números. Foram 85 atividades realizadas, 51 eventos, 4 exposições, 10 edições do projeto Pauta Feminina – e V. Exª dirigiu o último, que nem consta aqui ainda, porque é deste ano de 2016 –, além de 12 lançamentos de campanhas das mulheres nos Estados brasileiros.
Senador Hélio José.
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) – Queria parabenizá-la, como representante do Partido da Mulher aqui no Senado. Não poderia deixar de congratular-me com o grande trabalho que V. Exª tem feito nesta Casa, acompanhada de todas as demais Senadoras,...
(Soa a campainha.)
O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) – ... que são todas de uma qualidade excepcional. Então, é com muita alegria que quero só saudá-la rapidamente e dizer que V. Exª está de parabéns por todo o trabalho que tem desempenhado, aqui nesta Casa, e que merece todo nosso apoio. Tive o prazer de ser Relator de um projeto de sua autoria, da Senadora Fátima Bezerra e do Senador Romário, quanto ao empoderamento da mulher no esporte e na política. Então, fico muito feliz de vê-la à frente desse trabalho tão importante.
Muito obrigado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada. Mais uma vez, destaco o papel importante de V. Exª no apoio a essa luta aqui no Senado Federal.
E, por fim, quero fazer uma homenagem... E não vou aqui citar todos os servidores, mas, através da Milena, que é a Coordenadora da nossa equipe na Procuradoria, Milena Flores, da Rita Poli, da Ísis, da D. Amparo, através delas – e há alguns homens lá trabalhando também, o Favaretti e alguns outros –, quero cumprimentá-los e, muito mais do que cumprimentar, agradecer muito o empenho que cada uma delas e cada um deles têm tido no trabalho desenvolvido pela Procuradoria.
Muito obrigada, Sr. Presidente, e me desculpe pelo exagero no uso do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Na verdade, eu não poderia ser diferente com a tolerância, em função dos apartes que recebeu. Entretanto, eu percebo que o Senador Lasier Martins está ansioso para usar a palavra, e eu fico aqui numa situação relativamente difícil.
O próximo orador inscrito para uma comunicação inadiável é o Senador José Medeiros. Em seguida, o Senador Lasier Martins.
Enquanto o Senador José Medeiros assume a tribuna, eu respondo à Senadora Simone Tebet que os requerimentos que V. Exª solicitou estão na mesa, e, tão logo aberta a Ordem do Dia, nós faremos a deliberação.
Com a palavra V. Exª, Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, todos que nos acompanham nesta Casa, domingo dia 13, vai haver uma manifestação por todo o País. São brasileiros que estão indo para as ruas manifestar a sua posição política, a sua desaprovação ao Governo. Mas, de todas essas manifestações, não é a primeira; ela começa e tem seu histórico em junho de 2013, essa tende a ser a manifestação das manifestações – nós sentimos o clima, sentimos as pessoas ávidas por, domingo, externar sua opinião.
E eu tenho uma preocupação, Sr. Presidente, porque, a partir da condução coercitiva que houve do ex-Presidente Lula semana passada, passou a haver um discurso de ódio, um discurso de divisão, um discurso de separação. E me preocupa, porque manifestações que sempre foram pacíficas correm o risco de, ao ser incentivado que outros grupos também vão, desencadearem violência.
E eu quero sugerir – eu creio que passou a emoção do momento –, apelando para a sensatez e para o estadismo, que sempre foram características dos partidos de esquerda, que o ex-Presidente Lula possa conclamar e possa incentivar o Partido dos Trabalhadores para que marquem essas manifestações de aprovação ao Governo e de aprovação a ele para uma próxima oportunidade, para outra oportunidade. Deixem que as pessoas se manifestem no domingo, externem sua opinião, e, numa outra data, vocês possam fazer... Esses enfrentamentos, essas palavras de arroubos, de acordo com o que está falando José Rainha, personalidade que não tem moral para falar isso, e personalidades como Pedro Stédile; esses discursos eu creio que não cabem mais no nosso espaço democrático.
O Partido dos Trabalhadores tem uma história neste País, também ajudou a construir a democracia, e democracia se faz com cada um externando sua opinião, cada um externando seu ponto de vista. E eu não tenho dúvidas – inclusive, faço este apelo aqui aos Parlamentares do Partido dos Trabalhadores – de que podem muito bem desarmar os espíritos, para que, no domingo, as pessoas possam externar a sua opinião, possam dizer do seu apreço ou do seu desapreço, mas sem terem a preocupação de serem apedrejadas, de serem confrontadas com violências.
Essas situações que estão ocorrendo nesta semana eu creio que são plenamente normais. Há uma discussão a respeito de se a decisão de levar coercitivamente o ex-Presidente foi acertada ou não, mas esse não é o ponto. Se houve alguma irregularidade, com certeza, existem instituições neste País, como o Conselho Nacional de Justiça, como o Conselho Superior do Ministério Público, que podem muito bem tratar essa questão no fórum adequado; a questão política é outra coisa, e não dá para politizar um caso de polícia.
Nós temos essa preocupação, porque também está na pauta a questão do impeachment, figura jurídica totalmente normal e que tem sido apelidada de golpe – não é golpe! Existe esse instituto na Constituição brasileira e é o instituto previsto para quando ocorre alguma irregularidade com o mandatário maior do País. Neste momento, a gente sente que todas as instituições brasileiras estão funcionando com a maior responsabilidade; eu sinto isso com relação ao STF, com relação a todas as nossas Cortes.
E o Parlamento tem a responsabilidade também de zelar pela democracia, porque ela nunca esteve tão fortalecida. A democracia no Brasil já passou por momentos difíceis, Senador Dário, mas neste momento ela se encontra em plena ebulição, ela se encontra naquele momento em que os debates estão acontecendo. Agora, é muito importante que todas as pessoas possam zelar pela saúde dessa nossa democracia.
E não podemos flertar com a volta ao passado. E eu digo isso, porque a oposição tem sido acusada de fazer discursos incentivando o ódio; a oposição tem sido acusada de fazer justamente o que o Partidos dos Trabalhadores e os seus aliados têm feito. Essa é uma situação parecida, Senador Dário Berger, com aquela de há 20 anos, quando entrei na Polícia Rodoviária Federal.
Em uma situação de confronto, o bandido saiu correndo e atirando com o revólver por debaixo do braço, mas, na academia, tinham nos ensinado que não poderíamos atirar pelas costas, porque, senão, não teria como caracterizar a legítima defesa. Aquilo deu um nó nos jovens policiais que estavam no confronto. Como agir em uma situação daquela, já que o bandido corria e atirava por debaixo do braço? Como se caracterizaria depois?
E quase que os policiais foram mortos, porque gerou essa dúvida. Inclusive, esse procedimento foi mudado na instrução da academia. Uma situação dessa é legítima defesa, sim!
É o que estou sentindo agora na oposição. A oposição está simplesmente acompanhando os fatos, mas está sendo atacada e ainda está levando a pecha de que é ela que está distribuindo o discurso de ódio. Não é! Vi várias personalidades marcantes da nossa República, como o ex-Ministro Gilberto Carvalho, que fez uma ameaça velada; há alguns Deputados fazendo ameaças de que vão jogar o Exército nas ruas; são palavras gravíssimas.
Temos que nos contrapor a elas e dizer que o que aconteceu com o ex-Presidente Lula foi um caso de polícia, que deve ser tratado lá. Com certeza, há bons advogados. Se houve alguma irregularidade, eles vão se contrapor a ela; se o Ministro Moro fez alguma coisa irregular, pode até ser afastado do caso, mas não podemos concordar que joguem para a oposição a pecha de que está havendo um discurso de violência ou um discurso de ódio – somos totalmente contra qualquer acirramento de ânimos.
Louvo aqui, mais uma vez, as palavras do nosso Presidente do Senado, nesta semana, que disse: "Não contem comigo para tocar fogo na crise!" E a oposição diz o mesmo: não contem conosco para tocar fogo na crise, porque, nesta semana, quem tocou fogo nos ânimos, quem está acirrando os ânimos não é a oposição; é bom que fique claro isso.
A oposição tem participado, inclusive, de todas as manifestações de forma ordeira, de forma simplesmente a dizer que não concorda. Temos feito isso aqui, e temos feito com respeito que muitos que se intitulam Base do Governo não tem tido. Por exemplo, a entrevista que o Senador Telmário Mota fez, que não está no plenário, mas falarei para S. Exª, do mesmo jeito externarei, não representa a postura que um Parlamentar deve ter.
Nós, por exemplo, do PPS, apresentamos a peça, juntamente com a Rede, que representou o Senador Delcídio do Amaral no Conselho de Ética, mas não tripudiamos sobre ele, não tripudiamos sobre investigados, não sapateamos em túmulo alheio. Queremos que ele seja, sim, representado como foi, que responda pelos seus atos. Agora, todos merecem respeito, a Presidente Dilma merece respeito; fazemos as críticas aqui, o ex-Presidente Lula também.
Não concordamos com as posturas? Temos feito o caminho que cabe à oposição fazer; agora, a oposição tem-se portado com o respeito que se espera do Parlamento. Por isso, tenho dito: se alguém faltou com respeito, se alguém tem feito discurso de ódio, não tem sido a oposição.
Então, esperamos que o PT e todos os aliados possam ter essa sensibilidade de que este País evoluiu, este País não tem dono. Aliás, tem um dono, que é o povo brasileiro, que pode fazer o que quiser: tirar governo, por governo, protestar, não protestar, e ninguém está acima desse povo. E este povo é representado pelos nossos arcabouços jurídicos, pela nossa Constituição Federal, que é quem está acima de todos.
No mais, muito obrigado, Sr. Presidente.
E só deixo aqui o convite ao povo brasileiro, para que, domingo, possamos ir para as ruas externar a nossa posição, mas com muita paz, com uma passeata ordeira, porque é desta forma que podemos tirar o Governo, e não é através da violência. Falo isso principalmente para o Partido dos Trabalhadores e seus aliados, para que possam conclamar as suas bases! E conclamo aqui o Presidente Lula, para que desarme o exército, porque o povo brasileiro é pacífico!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Eu que cumprimento V. Exª, sobretudo pelo tom conciliador, pelo exercício livre e democrático do direito de participação.
Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, que se trata do Senador Lasier Martins, a quem concedo a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
De fato, estava ali na fila, esperando a minha hora, porque, daqui a pouco, Senador Dário Berger, temos uma audiência na Secretaria de Aviação Civil, que tem status de Ministério, como se sabe, em que vamos tratar da precariedade dos aeroportos regionais do Rio Grande do Sul, principalmente os de Caxias do Sul e Passo Fundo, duas das mais importantes cidades do meu Estado.
Presidente Dário, Senadoras, Senadores, telespectadores, ouvintes, na manhã de hoje, nós tivemos uma marcante audiência na CRA, a Comissão de Agricultura, para tratar dos projetos em tramitação que versam a respeito do combate ao desperdício de alimentos, um tema relevante e que haverá de culminar, após a lei que haveremos de criar, com uma nova cultura de cuidados com os alimentos, em um contraste ao desperdício de hoje, com índices absurdos de 26 milhões de toneladas anuais de alimentos jogados fora – esses são os dados que temos – enquanto milhões de brasileiros passam fome ou são mal alimentados. Então, começamos a aprofundar a discussão, que vai culminar lá adiante com uma lei de proteção e de cuidados para que não haja os desperdícios de hoje, enfim, uma política pública a respeito do aproveitamento de alimentos.
Estiveram presentes, na condição de convidados na audiência pública da manhã de hoje, na Comissão de Agricultura, o Sr. Gustavo Chianca, representante no Brasil da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura); o Sr. Reginaldo Moreira, Presidente da Abracen (Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento); Alexandre Resende, Gerente Técnico da Abras (Associação Brasileira de Supermercados); Cassia Lebrão, Gerente Jurídica da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação; Ana Cristina Barros, representante do Serviço Social do Comércio (Sesc); Thalita Antony de Souza Lima, Gerente-Geral de alimentos da Anvisa; e Marcelo Henrique Bezerra, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foram esses convidados, Sr. Presidente, que, em pouco mais de 1 hora e 10 minutos de apresentação, puderam nos ofertar uma audiência pública tão competente, tão eficaz, tão séria quanto informativa.
O nosso Senador Jorge Viana, autor do Projeto de Lei nº 738, do ano passado, foi o autor de uma expressão de rara felicidade, ao anunciar, na reunião de hoje, que o combate ao desperdício de alimentos é um dos temas mais relevantes dos tantos que foram até hoje tratados naquela Comissão de Agricultura.
O tema de combate ao desperdício de alimentos é uma daquelas grandes questões nacionais que não têm recebido o devido tratamento. Desde a colheita, desde o campo, desde as lavouras, passando pelo transporte, pela armazenagem, pela pouca infraestrutura, pelas Ceasas, pelos restaurantes, pelas feiras, pelos supermercados, pelas mesas residenciais, por onde quer que passa o alimento, tem havido desperdício. Esse é um assunto importante, e, como foi ressaltado por um dos convidados, Sr. Reginaldo Moreira, da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento, há também o efeito benéfico de ajudar no combate à inflação, uma vez que a maior oferta de produtos tende a levar a preços comercializados mais justos no mercado.
Também impressionaram muito os dados relativos ao quanto se desperdiça de alimento no Brasil e no mundo. Segundo a FAO, por seu representante hoje presente, em 2013, o mundo jogou no lixo 1,3 bilhão de toneladas de alimentos. Em termos econômicos, isso representa hoje US$750 bilhões por ano, de acordo com levantamento da FAO. Ainda segundo a FAO, estima-se que, na Europa e na América do Norte, cada consumidor desperdice entre 95kg e 115kg de alimentos todos os anos.
É de se notar também que, segundo a FAO, o descarte global de alimentos poderia ser reduzido em 86% caso houvesse políticas públicas adequadas.
É importante ainda observar que o desperdício de alimentos resulta em impactos diretos para a saúde do Planeta. A FAO estima que a pegada de carbono dos alimentos produzidos e não consumidos seja de 3,3 bilhões de toneladas por ano, haja vista que 1,4 bilhão de hectares de solos, equivalentes a 30% de toda a área agricultada no mundo, são destinados à produção de alimentos que, ao fim e ao cabo, serão perdidos ou descartados.
O combate ao desperdício de alimentos não é problema circunscrito ao Território brasileiro, é mundial. Vários países europeus têm-se debruçado sobre a questão. A França, aliás, acabou de aprovar, neste ano de 2016, lei que regula o desperdício de alimentos.
Parece-nos, pois, que o Brasil não pode mais negligenciar esse tema. É preciso enfrentar a questão. Não podemos nos conformar com o fato de que 26 milhões de toneladas de alimentos viram lixo no Brasil.
Existem, é verdade, várias iniciativas já em andamento por parte da sociedade civil. O Rio Grande do Sul, por exemplo, meu Estado, é exemplo no País de transferência de alimentos excedentes. Mesmo assim, segundo Ernesto Teixeira, Presidente da Ceasa do Rio Grande do Sul, o País perde 30% dos alimentos que produz do campo até a sacola do consumidor, e outros 20% são perdidos dentro de casa. São dados absurdos. O Sr. Teixeira lembra ainda que existe o receio sobre a responsabilidade civil e penal do doador, tema que obrigatoriamente tem que ser tratado legislativamente.
Enfim, eu quero aqui, nesta oportunidade, me congratular com os autores dos três projetos, apensados agora em um só, que serão relatados por mim na Comissão de Agricultura. Parabenizo o Senador Ataídes, o Senador Jorge Viana e a Senadora Maria do Carmo por, ao apresentarem as suas proposições, em três projetos agora unificados, terem demonstrado sensibilidade social, humanitária e ambiental, bem como preocupação com a alimentação de milhões de brasileiros. Cabe agora conciliar os pontos divergentes nos três projetos, que, já adianto, são todos de excelente qualidade, tanto técnica e jurídica como política. A partir desse material de tão boa qualidade, creio que teremos oportunidade de oferecer ao País um projeto sério, maduro e adequado às necessidades do Brasil. Será um exaustivo, compenetrado e profundo trabalho a partir de agora no sentido de possuirmos, ali adiante, uma lei provinda deste Parlamento para proveito dos brasileiros do Brasil, como sociedade política, a respeito de alimentos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Somos nós que agradecemos a V. Exª.
O próximo orador inscrito é o Senador Hélio José, que fala pela Liderança do Partido da Mulher Brasileira. V. Exª tem a palavra.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Eu agradeço ao nosso Presidente, o Senador Dário Berger, da nossa querida Santa Catarina, e cumprimento os nossos ouvintes da TV e Rádio Senado e as nossas queridas Senadoras e os nossos queridos Senadores presentes a esta sessão.
Primeiro, eu quero fazer o comentário de que hoje tivemos também uma grande audiência pública, proposta pela Senadora Gleisi Hoffmann, na Comissão de Relações Exteriores, onde pudemos discutir as relações Brasil-China na questão do desenvolvimento tecnológico, da indústria e da infraestrutura. Foi um momento primoroso, em que pudemos aprender um pouco mais sobre a importante nação que é a China. Eu falo isso, porque o discurso que vou fazer agora se refere exatamente a uma descoberta feita na China muito importante para a produção energética brasileira e mundial.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por mais estranhas que possam nos parecer algumas ideias, às vezes, nós nos deparamos com informações que nos trazem à lembrança a célebre frase atribuída ao químico francês Antoine Lavoisier. Sua afirmação mais conhecida, sem sombra de dúvida, é: "Na natureza nada se cria, nada se perde; tudo se transforma". E esse foi o primeiro pensamento que me ocorreu quando li, há pouco tempo, uma matéria do jornal Correio Braziliense. A matéria, publicada em 15 de fevereiro de 2016, trazia o seguinte título: "Pesquisadores transformam esgoto em eletricidade". Isso é muito importante, pois sabemos o quanto o esgoto é pernicioso para a saúde pública e para o saneamento básico.
Alguns dirão: "Era só o que faltava!" De minha parte, eu acho que a iniciativa merece os maiores elogios, pois a ideia predominante nos dias atuais é produzir o máximo possível de energia limpa, de energia renovável. Por que, então, não limpar o Planeta daquilo que se tornou um problema, principalmente nos grandes centros urbanos, que é o esgoto sanitário, obtendo os benefícios possíveis?
A ideia de transformar lixo e dejetos em energia não é tão recente. Especialistas da área energética, em várias partes do mundo, já vêm utilizando a célula de combustível microbiana para produzir energia com a ajuda de micro-organismos. A novidade é que pesquisadores chineses – e por isso foi importante a conversa de hoje – acreditam ter criado um material que pode aumentar enormemente a eficiência dessas baterias biológicas, que já vinham sendo utilizadas, mas ainda não tinham apresentado viabilidade para aplicação em larga escala.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nova descoberta foi publicada na revista Science Advances. Trata-se de um tipo de aerogel fabricado com grafeno, um material derivado do carbono muito utilizado em novas pesquisas tecnológicas. Esse material, que tem aspecto poroso e semelhante ao da pedra-pomes, otimiza o trabalho das células de combustível na produção de energia a partir das águas residuais. Quem sabe, num futuro próximo, as estações de tratamento de esgoto possam ser transformadas em usinas geradoras de energia elétrica?!
Zhiyong Tang, um dos autores do estudo e pesquisador da Academia Chinesa de Ciência, ilustrou essa possibilidade com a seguinte observação:
Sabemos, por exemplo, que o tratamento de efluentes orgânicos consome atualmente de 3% a 5% de toda a energia elétrica produzida nos Estados Unidos [para se ter uma ideia]. Também percebemos que as águas residuais contêm nove vezes mais energia do que é necessário para o seu tratamento. Em outras palavras, alguns métodos mais eficazes para o tratamento de efluentes orgânicos poderiam fornecer energia em vez de gastar [já que produz nove vezes o que é gasto].
Isso significa que, produzindo nove vezes a necessidade de energia para o seu processamento, utilizando-se a própria energia produzida in loco, ainda sobram oito vezes a quantidade de energia de que necessitam, ou seja, pelo menos cerca de 30% da produção total, no caso mencionado dos Estados Unidos. Essa é uma descoberta altamente interessante.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, certamente, ainda restam obstáculos a serem superados. Conforme destacou o cientista chinês para o Correio Braziliense, os dispositivos atuais carecem de um bom ânodo, que é o eletrodo com poder de transferência de elétrons. Para superar essa dificuldade das células de combustível, os cientistas investigaram materiais tridimensionais, com estruturas porosas, que já tinham se mostrado promissores em estudos anteriores. São palavras de Tang:
Inspirados por nossas obras anteriores, selecionamos materiais tridimensionais à base de grafeno aerogel para fabricar bioânodos para as células de combustível microbianas. A escolha foi feita devido às extraordinárias propriedades elétricas, à grande área superficial e à excelente condutividade [desse material].
Os cientistas chineses, em seus experimentos, acabaram por aprovar uma combinação do aerogel de grafeno com nanopartículas de platina. Esse material foi acoplado a pequenas células de produção de energia. Depois dos testes laboratoriais, o sistema foi testado, com sucesso, em uma instalação de tratamento de águas residuais municipais na grande Pequim.
O que ficou comprovado é que existe a viabilidade econômica, nobre Senadora Regina, para a utilização dessas descobertas em larga escala, porque a produção do material tem um custo relativamente baixo.
Quando vemos, no seu Sergipe, o Rio Potengi, naquela sujeira danada, sabendo que podemos tratar aquele desaguadouro do Rio Parnaíba, vemos o quanto é útil esse tipo de iniciativa para esse Brasil nosso, que é imenso e sofre tanto com a poluição do nossos cursos d'água.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a repercussão no meio acadêmico brasileiro também foi favorável, como podemos constatar pelos comentários de Gundisalvo Morales, professor do curso de Engenharia Ambiental da Universidade do Estado do Pará (Uepa). Diz ele:
Estamos passando por uma crise de energia, e tudo que é feito nesse setor para baixar o custo é bem-vindo. Com essa alternativa, temos uma mistura de eletroquímica muito interessante e que parece promissora. [...] E esse material, por possuir uma grande porosidade e ter estabilidade química, se mostra uma ótima opção.
Os nobres colegas podem notar que os benefícios são duplos no processo em questão: além de estarmos nos livrando de elementos poluidores, estaríamos obtendo energia, esta que é uma das maiores necessidades do mundo atual, nobre Presidente.
Os discursos sobre o fim dos combustíveis fósseis são recorrentes, além do que esses combustíveis costumam ser os mais poluentes entre os meios de produção de energia, nobre Senador Wilder Moraes. V. Exª é um entusiasta também das energias alternativas. Precisamos pensar nessas novas formas e trazer esse desenvolvimento para o nosso País. Eu gostaria que depois V. Exª tomasse conhecimento desse pronunciamento, com mais cuidado, porque isso seria importante para nós que trabalhamos em prol do desenvolvimento energético.
Quero dizer que considero uma notícia muito auspiciosa essa da obtenção de energia por meio do tratamento de efluentes orgânicos. Sou um defensor intransigente da produção de energia por meio de fontes alternativas e renováveis. Esse é, como já tenho demonstrado em minha atuação no Congresso Nacional, um dos itens mais importantes da minha pauta de atuação aqui, no Congresso. Já tenho discorrido, nesta Casa, sobre o tema e não me nego a participar dos mais concorridos eventos que abordem a produção de energia renovável, seja eólica, seja solar, seja a partir dos rejeitos, como é o caso que abordei nesta ocasião.
Não é para vangloriar-me, mas, como está publicado, no dia 29 de janeiro de 2016, em um blogue que merece todo o respeito, denominado Política Distrital, de responsabilidade de Kleber Karpov...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) – ... solicitei que fosse incluída, no Orçamento da União, a destinação de recursos para a instalação de energia solar em escolas e hospitais do Distrito Federal.
Também participei, como representante do Brasil e do Senado Federal no Parlamento Latino-Americano (Parlatino), nos meses de outubro e novembro do ano passado, de discussões que servirão de base para a elaboração, no Congresso Nacional, de um projeto de marco regulatório para o setor energético.
Posso ainda elencar algumas proposições legislativas sobre o assunto, que são da minha autoria, como o PLS 201, de 2015; o PLS 468, de 2015; e o PLS 489, de 2015. Não quero me alongar, mas considero importante destacar parte da minha atuação com relação a esse tema, de modo a reafirmar minha preocupação com a qualidade de vida...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) – ... que deixaremos para aqueles que nos sucederão no povoamento deste Planeta, já tão deteriorado exatamente pela atuação do ser humano.
Srªs e Srs. Senadores, espero que a descoberta chinesa que motivou esse meu pronunciamento, a tecnologia que permite transformar esgoto em eletricidade, possa, num futuro próximo, vir a ser aplicada também em nosso País. Ainda temos uma grande deficiência em instalações de esgotamento sanitário nas cidades, mas espero que a tecnologia possa ser utilizada nas estações de tratamento de esgoto existentes e que, com a ampliação do serviço de saneamento, as novas estações já venham a contar em seus projetos com a possibilidade dessa forma de geração de energia.
Concluindo, como Vice-Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, tenho sempre defendido que nossos cientistas e nossos pesquisadores precisam ser incentivados e apoiados, pois é pelo trabalho deles que o Brasil terá um futuro promissor. Precisamos apoiar mais nossas universidades e nossos centros de pesquisa.
O Brasil tem um enorme potencial também em energia fotovoltaica. Com nossos cientistas e incentivo à inovação nas empresas, poderemos, em pouco tempo, dominar e implantar o ciclo produtivo das células fotovoltaicas e os equipamentos a elas ligados.
Sr. Presidente, o Brasil tem fome de energia. Temos soluções às nossas portas.
Sr. Presidente, esse é um pronunciamento dando um alerta de que nós que temos hoje esgotos que muito mais servem como ninhos, como criadouros do mosquito Aedes aegypti, que provoca zika, dengue, chikungunya, podemos melhor utilizar essa potencialidade na produção energética.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF) – Para finalizar, Sr. Presidente, foi aqui dito que, no próximo domingo, haverá manifestações. Não tenho dúvida de que as manifestações serão ordeiras, serão pacíficas, como as anteriores, e que o direito legítimo de todos se manifestarem será respeitado.
Quero só dizer que não posso concordar, de forma alguma, que a Polícia Federal, que o Juiz Sérgio Moro agiu de forma correta quando fez, de forma coercitiva, a convocação do Presidente Lula e dos outros 116 anteriormente convocados. Todo ser humano aqui, no Brasil, pela nossa legislação, quando é convocado a depor tem direito de ir e vir sem necessidade de ser colocado sob a coação de uma convocação coercitiva.
Era o que eu tinha a dizer, nobre Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Eu que cumprimento, mais uma vez, V. Exª por levantar uma questão tão importante. Aliás, V. Exª levantou inúmeras questões importantes e, entre elas, a questão do saneamento. Quem sabe o alerta de V. Exª possa servir para estabelecer o saneamento básico como uma prioridade para as próximas gestões. Nós estaremos aqui, evidentemente, para contribuir, para aprovar essa ação que, na minha opinião e na opinião de V. Exª, é emergencial para o País.
O próximo orador inscrito presente é o Senador Wilder Morais, a quem, com prazer, concedo a palavra.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente, Dário Berger.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no início de novembro de 2015, a Presidente Dilma Rousseff anunciou que faria duas universidades federais em Goiás: uma em Jataí, no sudoeste do Estado, e outra em Catalão, no sudeste. Pensou-se que era o fim de uma luta que já durava 60 anos. Vim a esta tribuna, comemorei a implantação das duas universidades e reivindiquei a criação de outras, como a universidade federal do Entorno de Brasília. Aprovei emenda, no Plano Plurianual de 2016 a 2019, autorizando o Executivo a implantar a universidade também no norte e nordeste de Goiás. Os valores são estimados em R$200 milhões.
Tudo parecia certo para as universidades federais referidas pela Senhora Presidente da República. Como foi dada como certa a sua construção, houve festa, foguetório, comentários positivos, mas a alegria durou pouco.
A Senhora Presidente garantiu que visitaria Goiás, uma quinzena após a ótima notícia. No dia 19 de novembro, Dilma Rousseff conheceria as futuras instalações das universidades federais do sudoeste e do sudeste. Em Jataí e Catalão houve novas festas, novos foguetórios e novos agradecimentos, e a Senhora Presidente não apareceu em nenhum dos dois lugares. A ilustre visita foi remarcada para uma semana após. Novas festas, novos foguetórios, novos agradecimentos e nova decepção, a Senhora Presidente não apareceu por lá.
Passaram-se os meses, mudou-se o ano e nada de Dilma. Pior ainda, nada das universidades. Claro que a comunidade reagiu. O Governador Marconi Perillo e outros militantes da educação insistem e trabalham, a todo instante, pelas novas universidades. Tem sido essa a rotina também do Reitor da Universidade Federal de Goiás, Orlando Amaral, e dos diretores regionais da UFG, Alessandro Martins e Thiago Jabur, de Jataí e Catalão.
No fim de fevereiro, o Sr. Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reafirmou o compromisso da Presidente Dilma. Não tenho motivos para achar que o Ministro Mercadante vai protelar. Mercadante sabe das necessidades de nosso povo, tão em busca de conhecimento, tão carente de pesquisa.
Na semana passada, Sr. Presidente, novamente visitei Catalão. Conversei com diversas pessoas, professores, estudantes, políticos. E a pergunta era a mesma que fiz, no plenário, em novembro do ano passado: cadê a universidade? O Ministro Mercadante respondeu que o projeto está pronto, passa por ajustes e será enviado ao Congresso Nacional. Novamente Goiás acreditou em Mercadante, só nos resta crer em sua palavra. Desde a sua volta, a esperança também retornou.
O Prefeito de Catalão, Jardel Sebba, está lutando bravamente pela universidade federal do sudeste goiano. É a mesma missão do Prefeito de Jataí, Humberto Machado, que faz tudo pela universidade federal do sudoeste goiano.
O Governador Marconi Perillo tornou esse sonho possível, inclusive doando o terreno para implantação da universidade federal do sudoeste. Marconi concedeu um terreno de mais de 80 alqueires em Jataí, em áreas nobres, numa das cidades com maior produção agroindustrial do País. São 80 alqueires goianos – e o alqueire goiano tem o dobro do tamanho do alqueire paulista. Foram 4 milhões de metros quadrados. Portanto, a área que Marconi doou para apenas uma das universidades é quase dez vezes maior que o Vaticano, é o dobro do tamanho de Mônaco para o campus de Jataí.
As prefeituras também se desdobram para atender. As próprias câmaras municipais colaboram. A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Catalão economiza para ajudar a administração. Assim, facilita ao Prefeito Jardel Sebba ser parceiro de Marconi na atração de boas novidades, como a universidade federal. O Presidente da Câmara de Catalão, Juarez Camilo Rodovalho, devolveu à prefeitura R$2,64 milhões, em 2015, sacrificando o duodécimo para fazer o bem da educação. Em meio à crise econômica causada pela política, o Presidente Juarez Camilo merece aplauso nacional pelo seu esforço. O Governador Marconi Perillo ajuda, o Prefeito Jardel Sebba ajuda. Falta apenas o esforço do Governo Federal.
O Estado de Goiás merece, no mínimo, reconhecimento. Catalão e Jataí são regiões com alta produção industrial, agropecuária e mineral. O problema é que a Pátria educadora está adiando a aplicação dos impostos arrecadados em Goiás. Nosso Estado tem somente uma universidade federal. O sudeste e o sudoeste goianos fazem fronteira com Minas Gerais. Quando se atravessa a linha do mapa, a atenção é outra: Minas Gerais possui três vezes mais habitantes do que Goiás e onze vezes mais universidades federais. Parabéns para Minas! Melhores dias para Goiás!
A proporção, em Goiás, é de uma universidade para cada 6,61 milhões de habitantes. É uma das piores médias do Brasil. Mas ainda há tempo de reparar esse abandono.
Basta a Senhora Presidente da República cumprir o que anunciou para Goiás.
Com a palavra, o Sr. Ministro Aloizio Mercadante.
Com a esperança, o povo do Estado de Goiás, que ainda não terminou a batalha de 60 anos por mais universidades.
Obrigado, Sr. Presidente.
Era esse o meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Eu é que agradeço o pronunciamento de V. Exª e me associo à justa e legítima reivindicação do Estado de Goiás, ao ponto em que o parabenizo mais uma vez.
A próxima oradora inscrita, intercalando com outros oradores inscritos, é a Senadora Gleisi Hoffmann.
Em seguida, o Senador Blairo Maggi falará, em permuta com o Senador Raimundo Lira. E, assim, vamos seguindo os nossos trabalhos.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr.Presidente.
Srªs e Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos assiste pela TV Senado, subo a esta tribuna hoje para fazer o registro de um artigo publicado em uma coluna de um jornalista muito importante no nosso País: o jornalista Jânio de Freitas. Ele fez uma coluna hoje na Folha de S.Paulo extremamente oportuna ao momento político em que estamos vivendo, aliás, diante do que passamos nos últimos dias, a elevação da temperatura política, os problemas envolvendo a Operação Lava Jato, envolvendo o Presidente Lula. Eu não poderia deixar de registrar a coluna do jornalista Jânio de Freitas, pelo que vejo a importância de ler na íntegra esta coluna da tribuna e de depois pedir para ela seja registrada nos Anais da Casa.
Em condições normais, ou em país que já se livrou do autoritarismo, haveria uma investigação para esclarecer o que o juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato intentavam de fato, quando mandaram recolher o ex-Presidente Lula e o levaram para o Aeroporto de Congonhas. E apurar o que de fato se passou aí, entre a Aeronáutica, que zela por aquela área de segurança, e o contingente de policiais superarmados que pretenderam assenhorear-se de parte das instalações.
Mas quem poderia fazer uma investigação isenta? A Polícia Federal investigando a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República investigando procuradores da Lava Jato por ela designados?
É certo que não esteve distante uma reação da Aeronáutica, se os legionários da Lava Jato não contivessem seu ímpeto. Que ordens de Moro levavam? Um cameraman teve a boa ideia, depois do que viu e de algo que ouviu, de fotografar um jato estacionado, porta aberta, com um carro da PF ao lado, ambos bem próximos da sala de embarque VIP transformada em seção de interrogatório.
É compreensível, portanto, a proliferação das versões de que o Plano Moro era levar Lula preso para Curitiba. O que foi evitado, ou pela Aeronáutica, à falta de um mandado de prisão e contrária ao uso de dependências suas para tal operação; ou foi sustado por uma ordem curitibana de recuo, à vista dos tumultos de protesto logo iniciados em Congonhas mesmo, em São Bernardo, em São Paulo, no Rio, em Salvador. As versões variam, mas a convicção e os indícios do propósito frustrado não se alteram.
O grau de confiabilidade das informações prestadas a respeito da "Operação Bandeirantes", perdão, operação 24 da Lava Jato, pôde ser constatado já no decorrer das ações. Nesse mesmo tempo, uma entrevista coletiva reunia, alegadamente para explicar os fatos, o procurador Carlos Eduardo dos Santos Lima e o delegado Igor de Paula, além de outros. (Operação Bandeirantes, ora veja, de onde me veio essa lembrança extemporânea da ditadura?)
Uma pergunta era inevitável. Quando os policiais chegaram à casa de Lula às 6h, repórteres já os esperavam. Quando chegaram com Lula ao aeroporto, repórteres os antecederam. "Houve vazamento?" O procurador, sempre prestativo para dizer qualquer coisa, fez uma confirmação enfática: "Vamos investigar esse vazamento agora!". Acreditamos, sim. E até colaboramos: só a cúpula da Lava Jato sabia dos dois destinos, logo, como sabe também o procurador, foi dali que saiu a informação – pela qual os jornalistas agradecem. Saiu dali como todas as outras, para exibição posterior do show de humilhações. E por isso, como os outros, mais esse vazamento não será apurado, porque é feito com origem conhecida e finalidade desejada pela Lava Jato.
A informação de que Lula dava um depoimento, naquela mesma hora, foi intercalada por uma contribuição, veloz e não pedida, do delegado Igor Romário de Paula: "Espontâneo!". Não era verdade, e o delegado sabia. Mas não resistiu.
Figura inabalável, este expoente policial da Lava Jato. Difundiu insultos a Lula e a Dilma pelas redes de internet, durante a campanha eleitoral.
Pares meus, vocês se lembram disso. Quem nos está assistindo e acompanha as redes lembra da manifestação desse delegado. Continuo:
Nada aconteceu. Dedicou-se a exaltar Aécio, também pela rede. Nada lhe aconteceu. Foi um dos envolvidos quando Alberto Youssef, já prisioneiro da Lava Jato, descobriu um gravador clandestino em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Nada aconteceu, embora todos os policiais ali lotados devessem ser afastados de lá. E os envolvidos, afastados da própria PF.
Se descobrir por que a inoportuna lembrança do nome Operação Bandeirantes, e for útil, digo mais tarde.
Essas foram as palavras do jornalista Jânio de Freitas. Jânio sabe o que foi a ditadura, sabe o que significou a Operação Bandeirantes e, com certeza, não fez essa referência de forma gratuita.
A espetacularização que vivemos na sexta-feira coloca em xeque o Estado de direito brasileiro, coloca em xeque a democracia. Combater a corrupção é um dever, um dever da Polícia Federal, um dever do Ministério Público, um dever do Judiciário, um dever de todos nós, mas arrebentar o Estado de direito em nome de combate à corrupção não podemos tolerar. Esta Casa é guardiã da Constituição Federal, é guardiã da legalidade, e nós temos de nos manifestar sempre que coisas dessa forma acontecerem.
E quero dizer mais, Sr. Presidente. Eu queria aqui também fazer a leitura...
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Senadora Gleisi Hoffmann...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Concedo um aparte à Senadora Regina.
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Eu queria compartilhar com a senhora essa preocupação e dizer que o Procurador Conserino já denunciou o Lula pela história do tríplex. Acho que Lula vai ganhar esse tríplex. Essa é a indenização que ele vai pedir e que vamos reforçar. No final de tudo, ele vai provar que aquilo ali não é dele e vai ter de ganhar um tríplex. Já há até matéria dizendo quantos anos de cadeia ele vai pegar, que isso vai ser rápido, com julgamento em primeira instância, com julgamento em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal, a meu ver, feriu a Constituição, porque, agora, a pessoa, após julgamento em segunda instância, já é condenada, já é presa. E dizem que ele vai pegar 15 anos. Já há matérias rolando com essa história, para que ele não seja candidato. Eu nunca vi tanto medo de um candidato! Deus me livre!
O Senador Medeiros não está mais aqui. Não estamos incitando ninguém a ir para as ruas no domingo. Pelo contrário, o Partido tirou nota em todos os Estados – e sou Presidente estadual – para o pessoal não ir para a rua no domingo, mas também não descarto a possibilidade de haver infiltrados com a camisa vermelha para usar o nome do PT. Isso não é exagero, porque vimos isso, em 1989, no sequestro do Abilio Diniz. Quando desvendaram o sequestro, a primeira coisa que fizeram foi colocar duas camisetas do PT no corpo do sequestrador, o que, depois, ficou provado. Então, precisamos ter muito cuidado. A Polícia Federal é tão ágil para descobrir algumas coisas, mas não foi capaz de descobrir de quem era a cocaína encontrada no helicóptero de um Senador, não é capaz de descobrir de quem é o triplex do Rio de Janeiro, de Paraty. Então, a agilidade só é para um lado. Ninguém aqui eu vi levantar, nem nós, eu acho, a voz sobre o funcionário fantasma do gabinete do Senador Serra. Estranhamente, Cerveró saiu da mídia quando denunciou os R$100 milhões de Fernando Henrique em uma transação na Argentina. Não dá para não dizer que não há dois pesos e duas medidas nessa história.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Obrigada, Senadora Regina. V. Exª coloca, oportunamente, um tema que é muito importante aqui: por que há um direcionamento dessa operação? Por que há essa sanha para pegar o Presidente Lula? "Ah, porque estamos pegando os grandes." O Presidente Lula é um trabalhador, um operário. Chegou à Presidência da República depois de anos e anos de militância, enfrentando todas as dificuldades por que passou na vida. Agora, está se querendo que o Presidente Lula responda pela corrupção de 500 anos neste País feita pela classe dominante? É a ele que vai ficar essa responsabilidade? Por que essa sanha e essa forma de fazer isso com o Presidente Lula para tentar humilhá-lo? Porque ele é pobre, porque ele é operário, porque ele é trabalhador. Quem dominou este País por 500 anos não aceita isso! Não aceita que um operário, um trabalhador tenha assumido a Presidência da República e, em dez anos, em oito anos, tenha feito mudanças que não foram feitas em 500 anos, tenha dado a este País condições de melhoria da vida da população que nunca foram dadas, como na educação, por exemplo.
O Senador Wilder, que me antecedeu, estava aqui fazendo críticas ao Governo da Presidenta Dilma por conta da educação. Eu queria dizer ao Senador que nunca foram criadas tantas universidades federais no Brasil como nos mandatos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Em 500 anos, não se criou o que foi criado em 13 anos. É isso que estamos discutindo. Pode haver problema pontual em Goiás, em algum lugar, mas, antes, não havia universidades públicas em número para atender à demanda da população brasileira, e elas não eram interiorizadas.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – E há, com certeza, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, um direcionamento nessas investigações.
Para terminar meu pronunciamento, eu não poderia deixar de ler um trecho de um artigo também publicado hoje, por Matheus Pichonelli, que é jornalista e cientista social e que trabalhou em diversos veículos de comunicação. O artigo é muito interessante. Peguei duas partes do artigo dele, porque elas retratam muito bem o sentimento que tenho, o sentimento que a Senadora Regina colocou aqui, o sentimento que muitos militantes nossos têm, o sentimento de muitos militantes sociais e de pessoas que não são ligadas a questão político-partidária. Ele diz o seguinte no texto:
O eleitor tem direito de saber por que diabos uma delação sigilosa só alcançou uma parte das autoridades citadas. Sem direito a essas informações, as manifestações do próximo dia 13 não serão um conjunto de atos contra a corrupção ou pela moralidade. Serão manifestações de quem não gosta do governo que está aí – e tem suas razões para não gostar.
Essa multidão tem direito a mostrar o que pensa a respeito dos que repudia. Mas deveria ter direito também de saber mais sobre seus candidatos à solução para o mundo.
O nome de Aécio, favorito hoje em qualquer cenário para a sucessão, já surgiu outras vezes em depoimentos de outros investigados (a maioria das suspeitas foi arquivada). Nenhum dos depoentes recebeu tanto crédito quanto Delcídio do Amaral, um ex-tucano que subiu na vida quando era diretor da Petrobras nos tempos de Fernando Henrique Cardoso. Foi naquela época que ele conheceu Nestor Cerveró, seu ex-gerente que o acusa agora de receber propina de contratos das empresas Alstom e GE, quando ambos trabalhavam na Diretoria de Gás e Energia da Petrobras, em 2001. Em um dos acertos, afirmou o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, a propina saiu de um contrato de US$500 milhões de turbinas de ar.
Em outra parte do artigo, diz:
No próximo domingo, milhares de manifestantes vão às ruas para pedir a renúncia, a prisão e a exclusão da vida pública de quem estiver envolvido nas falcatruas investigadas pela Java Jato. O problema é que ninguém (há controvérsias) sabe quem de fato está envolvido nas falcatruas. Ou só sabe parte delas.
Eis o risco mais grave quando apenas um lado da história merece ter a vida pública e privada revirada e revelada em detalhes: condenados pela opinião pública antes de qualquer decisão da Justiça, eles deixariam um vácuo de poder a ser ocupado não por quem conhecemos, mas por quem não conhecemos ou só conhecemos pela metade.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – É muito grave isso.
Quero anunciar a esta Casa que, na semana que vem, vou protocolar um projeto de lei para que nós possamos resolver essa situação dos vazamentos seletivos das operações policiais. Quaisquer que sejam eles: sejam operações voltadas ao colarinho branco, a políticos, a bandidos em geral. Nós não podemos ter vazamentos seletivos. Portanto, é o seguinte: qualquer vazamento que houver dessa operação, o processo tem que se tornar público imediatamente, ser de conhecimento geral e irrestrito. O juiz que for responsável pelo processo em que houver qualquer vazamento seletivo vai ter que dar publicidade na íntegra de todo esse processo, colocá-lo na internet. Tudo, inclusive as delações.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Pelo menos, talvez a gente consiga aí que os agentes responsáveis por essas operações, se quiserem de fato manter o sigilo, que o façam de maneira geral, e não apenas protegendo alguns setores.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Bem, eu que agradeço a V. Exª e cumprimento-a mais uma vez pelo pronunciamento.
O próximo orador inscrito é o Senador Raimundo Lira, a quem concedo a palavra.
Em seguida, fala o Senador Blairo Maggi. (Pausa.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no começo desta semana, eu e a Senadora Ana Amélia abordamos aqui a questão do contrabando, o excepcional prejuízo que o contrabando causa ao nosso País.
Segundo as estatísticas, inclusive citadas aqui pela Senadora Ana Amélia, no ano passado o Brasil perdeu, de receita, R$115 bilhões. E o pior: houve um acréscimo de 15% em relação ao ano de 2014.
Então, nós apresentamos, eu e a Senadora Ana Amélia, um projeto que tem como objetivo ajudar na solução, na redução desse grande problema.
Atualmente, a pena para o contrabandista que causa um prejuízo enorme à economia brasileira, tanto no que se refere à criação de empregos quanto aos investimentos de novos empreendimentos e à perda de receita da União, dos Estados e dos Municípios é de dois a cinco anos.
Nós fizemos aqui, neste Projeto de Lei nº 85, de 2016, uma equivalência da pena do contrabandista com a pena do traficante de drogas. Por quê? Nas reportagens a que nós assistimos na semana passada, no final de semana, vimos que os contrabandista são presos. Depois, nós recebemos as informações da própria imprensa, da reportagem que aquele contrabandista já foi preso uma vez, duas vezes, três vezes, quatro vezes, cinco vezes, porque a punição é muito leve. Portanto, compensa transformar aquele delito numa atividade rotineira e permanente por parte das quadrilhas. E elas são todas respaldadas por grupos, por corporações econômicas que enriquecem à custa do empobrecimento do nosso País.
Neste projeto, no PLS 85, eu e a Senadora Ana Amélia aumentamos a pena de reclusão de dois a cinco anos para cinco a quinze anos e multa.
Segundo o §3º, aumenta-se a pena de um sexto a um terço, se o contrabando é praticado mediante transporte aéreo, marítimo ou fluvial. Por quê? Porque esse tipo de contrabando, aéreo, marítimo e fluvial, é próprio de grandes organizações econômicas.
Portanto, merece um acréscimo de pena de um sexto a um terço, quando esse contrabando é praticado mediante transporte aéreo, marítimo ou fluvial, porque somente as grandes quadrilhas têm condições de usar aviões e barcos para esse transporte de contrabando.
Sr. Presidente, nós justificamos no projeto o seguinte: o contrabando deve ser reprimido e combatido com mais eficiência e eficácia, porque nocivo, ao mesmo tempo, ao Erário, às empresas brasileiras, aos seus empregados e aos consumidores. Todo mundo perde. Só os contrabandistas ganham. O consumidor perde porque compra um produto falsificado, um produto sem garantia. E, muitas vezes, esse consumidor também perde o emprego porque as fábricas brasileiras são fechadas. Perde a União, os Estados e os Municípios com relação à receita tributária. Com o contrabando, indubitavelmente, perde o Estado, que deixa de arrecadar tributos; perdem as empresas brasileiras, porque sofrem concorrência extremamente desleal; perdem também, consequentemente, os empregados dessas empresas, porque postos de trabalho são colocados em risco; e, por fim, perdem os consumidores, porque adquirem produtos falsificados que podem fazer até mal à saúde.
O desvalor do contrabando, no nosso ponto de vista, equivale ao do tráfico ilícito de entorpecentes, razão pela qual apresentamos este projeto – eu e a Senadora Ana Amélia –, no sentido de incrementar a pena do primeiro, comunicando-lhe a mesma pena do segundo, ou seja, igualando a pena do contrabando à do tráfico de drogas, prevista no art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, da Lei Antidrogas.
Concedo, com muito prazer, um aparte à Senadora Ana Amélia, coautora comigo aqui deste projeto de lei.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Raimundo Lira, é uma grande honra compartilhar da iniciativa de V. Exª no Projeto nº 85, de 2016, porque penso, nesta hora de aguda crise pela qual o País atravessa, numa uma situação financeira muito delicada da União, dos Estados e Municípios em matéria de receita, porque a economia está em desaceleração, com crescimento baixo, inflação alta e desemprego elevado. Portanto, essa iniciativa vem proteger o emprego e aumentar a receita, porque o contrabando, como a própria palavra diz, não paga imposto, tira emprego e ainda é um crime. Eu queria me solidarizar com os números apresentados por V. Exª, pois são R$115 bilhões que o País perdeu com o contrabando. Com esse dinheiro, dava para fazer muita coisa. Esse valor é quase equivalente a cinco CPMFs somadas, Senador; corresponde a quase cinco arrecadações de CPMFs. É muito dinheiro. Quero cumprimentá-lo pela iniciativa e dizer que vamos trabalhar muito, porque penso que essa iniciativa é importante para o País, para assegurar o nível de emprego; é importante para as empresas, para os empreendedores que trabalham legalmente em nosso País e que pagam impostos e obrigações sociais; e também para a própria receita da União, dos Estados e Municípios. Então, me congratulo com V. Exª por essa oportuna iniciativa, Senador Raimundo Lira.
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Peço à Mesa que incorpore as considerações da Senadora Ana Amélia, que me inspiraram a ideia deste projeto juntamente com ela.
Apresentei também, Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 86.
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – Todos nós sabemos que o que mais causa prejuízo ao País, em primeiro lugar, é a corrupção, o desvio, o uso inadequado e desonesto dos recursos do setor público. A corrupção, portanto, precisa ser contida da forma mais veemente, mais eficiente, permanente e constante, inclusive com leis mais rigorosas. E o Congresso Nacional, Senador Cristovam Buarque, está aguardando aquele projeto de lei que vai ser apresentado, de iniciativa popular, com orientação e acompanhamento de vários procuradores para que possamos aqui debater, com mais intensidade, essas medidas.
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – Nós temos aqui dois exemplos que não são adequados para o Brasil, mas que podemos citar, nessa questão da corrupção: a China e a União Soviética, dois países que anteriormente eram fechados, países comunistas.
A China começou o que eles chamaram de duplo sistema, ou seja, manter o sistema político como tinham, de forma centralizada, um partido único, mas abriram a economia para o sistema capitalista, copiando o exemplo de Hong Kong, que passou, a partir de determinado momento – era uma colônia inglesa – para o domínio da China.
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – E o combate à corrupção na China foi um combate veemente, constante e permanente. E, hoje, a China – não vamos analisar a questão política – é o segundo PIB do mundo, depois dos Estados Unidos. Quer dizer, a economia tem um crescimento de tal maneira que hoje o mercado automobilístico chinês compra mais carros do que os Estados Unidos. Em 2015, na China, os consumidores devem ter adquirido 18 milhões de veículos contra menos de 16 milhões dos Estados Unidos, a maior economia do mundo.
Paralelamente, a Rússia, ao se abrir para o sistema capitalista, não teve o cuidado de coibir, com a mesma veemência, a questão da corrupção.
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – E a Rússia, que era um país tecnologicamente mais adiantado do que a China, que era um país mais avançado do ponto de vista da ciência, da pesquisa e da tecnologia, hoje é um país chamado de emergente. E o mundo todo sabe que o que mais prejudicou a economia da Rússia foi exatamente a corrupção, a intensidade da corrupção.
Portanto, nós precisamos, ao nosso modo, no nosso sistema democrático, conter, da forma mais veemente, a corrupção no País.
Sr. Presidente, apresentei o Projeto nº 86, de 2016.
No seu parágrafo único do art. 61, temos: "A publicação do instrumento de contrato ou de seus aditamentos em forma resumida na imprensa oficial." Isso é o que a lei atual determina, que...
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – ...as licitações sejam publicadas e os contratos que são firmados com as empresas sejam divulgados de forma resumida na imprensa.
Nós acrescentamos, Sr. Presidente:
e na íntegra, em sitio eletrônico oficial centralizado de divulgação de licitações na internet, que é condição indispensável para a sua eficácia, será providenciada pela administração até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvando o disposto no art. 26 desta Lei.
Então, o que isso quer dizer?
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – Atualmente, Senador Reguffe, os contratos são publicados pelo Município, pelo Estado e pela União, de forma resumida.
Então, se esses contratos forem publicados na sua íntegra pela internet, nos sítios pertencentes ao setor público, sem custo, não vamos ter nenhum tipo de prejuízo em termos de meio ambiente, utilizando papel ou qualquer outra coisa que venha a usar de forma intensiva os recursos de que dispomos em termos de utilização e prejudicialidade do meio ambiente.
É uma medida que acredito ser simples, mas de grande eficácia.
Apresentamos também, Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 87, de 2016...
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – ...que no seu art. 19, § 9º, diz:
Art. 19 .......................................................................................................
§9º Os planos de saneamento básico deverão priorizar o atendimento de áreas dotadas de estabelecimentos de ensino e de saúde."
Então, se um Município vai construir um hospital, que seja priorizada a construção daquela unidade em uma rua ou localização onde já exista saneamento básico, porque sabemos que a falta de saneamento no País acarreta um grande prejuízo ao sistema de saúde brasileiro, e, naturalmente, um grande prejuízo à saúde das pessoas.
Então, as crianças precisam ser protegidas e, logicamente, a saúde da população brasileira com mais razão.
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – No seu §2º, no seu inciso II:
§2º ..............................................................................................................
II - priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda e nas áreas dotadas de estabelecimentos de ensino e de saúde.
Ou seja, é o contrário do que nós acabamos de dizer. Quando for instalar escolas ou hospitais ou unidades de saúde, deve-se priorizar as áreas que têm saneamento básico; da mesma forma, quando for fazer implantação de saneamento básico, deve-se priorizar as áreas que têm escolas e unidades de saúde. Então, nós estaremos conciliando as duas coisas de uma forma que vai reduzir os gastos da saúde do nosso País e melhorar a qualidade de vida da população, principalmente das crianças.
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – Nos últimos anos, a difusão dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil apresentou alguns avanços. No entanto, é preciso reconhecer que a implantação desse serviço tem ocorrido de maneira bastante lenta e gravemente desigual se consideradas as diferentes realidades geopolíticas do País.
Dentre os mais prejudicados com falta de saneamento, encontram-se crianças e a classe mais empobrecida. Com relação ao ensino, estudo, pesquisa do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas de 2008 apontou que, em termos do impacto na educação havia uma diferença de 30% no aproveitamento escolar entre as crianças que têm e as que não têm acesso ao saneamento básico...
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – ... Senador Cristovam Buarque – especialista nessa área –, situação que causará reflexo ao longo da vida, pois os estudantes com o pior aproveitamento tendem a ser os menos qualificados e, portanto, terão menores salários na sua vida profissional.
No Brasil, 12 mil escolas não têm esgotamento sanitário, segundo o Censo Escolar de 2009. Isso corresponde a quase 8% das unidades com capacidade para atender a cerca de 20 milhões de crianças. Além disso, em quase 20 mil escolas, a água consumida pelos alunos não é filtrada e 800 não têm nem sequer redes de abastecimento de água, Sr. Presidente.
Agradeço a generosidade de V. Exª com o tempo.
Eu queria encerrar minhas palavras fazendo uma breve homenagem à cidade...
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – ... de Cruz do Espírito Santo, uma das mais antigas da Paraíba, que completou 120 anos no dia 7 de março. É a cidade de Augusto dos Anjos, o maior poeta da história Paraíba, reconhecido nacionalmente. Portanto, levo meu abraço para a cidade de Cruz do Espírito Santo.
Antes de sair da tribuna, Sr. Presidente, concedo um aparte ao meu amigo, o Senador Reguffe.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Na verdade, Senador Raimundo Lira, é uma oportunidade só para parabenizar V. Exª por esse discurso tão bem embasado. Na verdade vou falar depois sobre a questão dos remédios. Mas quero parabenizar V. Exª, pois tocou em pontos muito importantes – aliás, como sempre.
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – Muito obrigado, Senador Reguffe. Muito obrigado também a todos os telespectadores da TV Senado e aos ouvintes da Rádio Senado.
Mais uma vez, meu agradecimento ao Sr. Presidente, o Senador Dário Berger, que tanto honra o Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Bem, a tolerância se faz necessária, Senador Reguffe, pela importância dos dois projetos de lei e sobretudo pela capacidade e simpatia do nosso legítimo representante...
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Que é um gentleman.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Que é um gentleman, um grande amigo.
Parabéns a V. Exª, mais uma vez.
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) – Muito obrigado a todos!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – O próximo orador inscrito é o Senador Blairo Maggi. Enquanto ele se dirige...
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Enquanto ele se dirige à tribuna, quero fazer – só um minutinho, Senador Reguffe – o registro do amigo Rodrigo Moratelli, que é o Coordenador da Defesa Civil de Santa Catarina, que vem acompanhado de seus assessores, e que nos honra com sua presença.
Antes de passar a palavra para o Senador Blairo Maggi, concedo a palavra a V. Exª, Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) está pleiteando junto à Anvisa, segundo os jornais hoje publicaram, uma autorização de aumento DE 12,5% para os remédios. Isso para mim é absolutamente inaceitável. Vai na contramão do que precisa ser feito neste País. O que nós tínhamos de fazer neste País é a isenção tributária sobre os medicamentos, para baixar o preço dos remédios e nunca aumentar o preço desses remédios!
Eu não posso concordar com isso, espero que a Anvisa não autorize esse aumento. É um aumento abusivo, inclusive superior à inflação do período, porque no ano passado a inflação, segundo o IPCA, foi de 10,67%; não tenho como concordar com isso.
Aliás, gostaria que esta Casa votasse a minha PEC nº 2, de 2015, que proíbe a tributação sobre remédios de uso humano no Brasil. Enquanto países como a Inglaterra, o Canadá e a Colômbia não cobram impostos sobre medicamentos, no Brasil 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos. Na minha concepção, a tributação teria que ser sobre o consumo supérfluo, sobre automóveis, sobre lanchas, sobre aviões, mas nunca sobre o que mexe com a saúde das pessoas, porque ninguém compra um remédio porque quer. As pessoas compram porque precisam.
Eu deixo aqui a minha posição, o meu protesto contra essa posição da Interfarma, que está no direito dela de pleitear, mas o que não pode é a Anvisa autorizar esse aumento. Na minha concepção, vai ser um aumento descabido e ainda em um percentual superior ao da inflação. Isso para mim é completamente inaceitável. A Anvisa não pode ser simplesmente um braço da Interfarma neste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Nós que agradecemos, Senador Reguffe. Parabéns pela sua manifestação, oportuna e legítima. V. Exª vem demonstrando ser um defensor da saúde brasileira ao longo dos tempos aqui no Senado Federal.
Agora com a palavra o Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado Presidente da sessão, Dário Berger, Senador por Santa Catarina. Sr. Presidente, eu venho à tribuna neste momento para falar um pouco sobre os acontecimentos ou a marcha do dia 13, no domingo, quando estão programadas várias manifestações por todo o Brasil.
Essas manifestações já estavam convocadas há mais de 45 dias. Ocorre que na semana passada, em função dos novos episódios da Operação Lava Jato, nos quais foi envolvido o ex-Presidente Lula, os ânimos se acirraram bastante e já foram registrados conflitos nas ruas entre aqueles que querem ou defendem o impeachment e aqueles que defendem o Governo do PT.
Sr. Presidente, o que me deixa espantado e preocupado, até indignado, é que, mesmo diante do risco de acontecer confrontos, até agora os governadores não se manifestaram claramente no sentido de garantir a manutenção da ordem pública, de impedir badernas e tumultos.
O direito de manifestação é igual para todos os lados. Não pode haver restrições nesse sentido, mas aqueles brasileiros – a maioria da população hoje – que desejam se manifestar pacifica e ordeiramente contra o Governo da Presidente Dilma não podem ser ameaçados, não podem ter os seus direitos castrados por quem quer que seja.
Os brasileiros que irão às ruas no domingo foram atropelados por uma inflação de mais de 10%, coisa que há muito não se via no nosso País. Estão sofrendo com o desemprego que já atinge mais de 10 milhões de trabalhadores, e não para de crescer o número de desempregados, contrariando todo o processo produtivo, o comércio, a indústria e os serviços, e as pessoas de bem também.
Os trabalhadores que carregam este Brasil nas costas, que pagam 40% do que ganham em impostos e não recebem de volta escolas, hospitais, estradas descentes, segurança pública de verdade, não pode ser amordaçado, não pode ter o seu direito de protestar roubado por grupos radicais que não toleram o contraditório e que não suportam conviver com aqueles que pensam diferente.
Eu faço aqui um apelo, então, a todos os governadores e também àqueles responsáveis pela segurança pública nos Estados para que se manifestem publicamente.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) – Senador Blairo Maggi, quando V. Exª puder, conceda-me um aparte, por favor, mas eu fico à espera de que a Senadora Ana Amélia possa se pronunciar, porque eu sou um seguidor da Senadora.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Muito obrigado. Já farei isso.
Faço aqui um apelo a todos os governadores para que se manifestem publicamente, através de rádio, televisão, internet, no sentido de garantir a ordem pública neste domingo.
Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia e, posteriormente, a V. Exª, Senador Garibaldi.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Blairo Maggi, aprecio muito a serenidade com que V. Exª aborda os temas mais complexos e mais graves do País, mas esse apelo de V. Exª é um apelo à paz, à ordem e um apelo à democracia, à responsabilidade das autoridades e também à dos manifestantes, que irão à rua dizer o que pensam e o que querem. Há também uma expectativa de que essa manifestação ocorra no clima de maior harmonia possível, porque, neste momento de grave crise que estamos passando, o que nós queremos é exatamente isso: serenidade, paz e o direito que todos os lados possam se manifestar livremente, que o direito não seja exclusivo, apenas de um lado da sociedade brasileira. Cumprimento o Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, por seu posicionamento e pela concordância com aquilo que estamos dizendo.
Ouço, com o maior prazer, o Senador Garibaldi Alves fazer a sua intervenção, querido Ministro.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) – Senador Blairo Maggi, há poucos instantes – eu não sei se V. Exª viu essa informação –, a BandNews acaba de transmitir a informação de que o PT pretendia fazer uma manifestação no mesmo dia 13, o que ensejaria a possibilidade de conflitos, claro, de convulsão, de um estado realmente difícil de controlar. Por isso mesmo, V. Exª vem à tribuna para pedir a intervenção dos governadores. Só que nessa informação o PT informa que não fará mais a manifestação no dia 13 e que provavelmente a mobilização em solidariedade ao ex-Presidente Lula ocorrerá no dia 20. Eu queria até aproveitar, se V. Exª me permite, o seu discurso, que revela uma preocupação muito legítima, eu queria aplaudir a sua preocupação, mas eu queria aproveitar para saudar essa demonstração, que eu acho, sobretudo, de bom senso, de que tenhamos cada manifestação em datas diferentes, cada manifestação em lugares, claro, diferentes. Não há, Senador Blairo Maggi – eu não quero realmente tomar muito tempo do discurso de V. Exª –, condições no momento de se ter, mesmo na cidade de São Paulo, duas manifestações dessa natureza. São Paulo, apesar de ser a maior cidade do País, não conseguirá que duas manifestações como essa possam ocorrer sem causar grave risco à ordem pública. Então, quero louvar a preocupação de V. Exª e, ao mesmo tempo, louvar essa atitude do PT, do ex-presidente. Até aproveito para dizer – é uma manifestação minha – que, de fato, o ex-presidente foi constrangido, houve certa exacerbação. Mas a reação do ex-presidente também não foi das mais contidas, na minha visão, é a visão de um Senador.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Foi muita emoção, não é?
O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) – Muita emoção e essa emoção se traduziu por expressões, por uma manifestação que, a meu ver, não condiz com um cidadão como ele, que passou pela Presidência da República. Então, num momento como aquele – sei que ele estava ferido –, realmente não apreciei, não achei que suas palavras foram das mais adequadas para o momento que vivíamos naquele instante. Quero aplaudir o discurso de V. Exª, a preocupação de V. Exª, e dizer que precisamos realmente fazer com que esse debate possa se tornar um debate que não venha a trazer nenhum risco à nossa democracia. As manifestações são bem-vindas, mas elas têm que ser ordeiras, pacíficas, para se tornarem legítimas. Agradeço a V. Exª.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Muito obrigado, Senador Garibaldi Alves.
Ouço o Senador Donizeti.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Só para contribuir nos esclarecimentos, Senador Blairo Maggi. Obrigado pelo aparte. Parabéns pela sua preocupação, pela serenidade da sua fala. O Partido dos Trabalhadores não tinha chamado uma manifestação, acontece que as manifestações foram surgindo espontaneamente. Mas, desde anteontem, a CUT, por exemplo, desmobilizou toda a base em relação à manifestação do dia 13, porque foi uma reação espontânea à agressão ilegal, injustificável, irresponsável do Juiz Moro. Então, agora, o Partido dos Trabalhadores vem a público para dizer que não há manifestação. O Presidente Lula está dizendo isto: nós não estamos mobilizando manifestação para o dia 13. E, em defesa da democracia, como bem falou aqui o Senador Garibaldi, é uma atitude de responsabilidade. Para tirar as iniciativas espontâneas, o Partido está tomando essa iniciativa, como já tomou, há dois dias, a maior central sindical do Brasil nessa desmobilização. Ocorre também que nós temos sido provocados. Às vezes, a reação à provocação não é a mais adequada. Mas temos sido provocados no plenário, temos sido provocados na imprensa, temos sido provocados pela oposição. Nesse sentido foi a atitude do Presidente Rui. Nós estamos pedindo que não haja o ato de Brasília que estava marcado, estamos trabalhando para não haver. Não queremos, não interessa para nós o conflito; interessa para nós o diálogo, a construção da paz e a solução dos problemas. Senador Blairo Maggi, como é da sua índole, parabéns pelo discurso e pela preocupação. Acho importante a manifestação dos governadores, porque o mais importante agora é que não tenhamos confronto na rua. Que tenhamos, sim, mobilização nas ruas em dias alternados, mas sem a possibilidade do confronto. Nós, que já fomos vítimas, em outros momentos, de implantes, como foi o panelaço aqui em Brasília, implantado por baderneiros, inclusive da própria Polícia Militar, à época, para gerar conflitos e depois responsabilizar o PT, podemos ser vítimas novamente de atitudes como essas. Então, petistas em casa, militantes da base social do PT em casa: esse é o pedido do Partido, é o pedido das centrais, é o pedido das Lideranças do PT. Obrigado, Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – Muito obrigado, Senador Donizeti. Realmente essa é a preocupação. O encaminhamento está sendo correto, o encaminhamento é cada um no seu dia, na sua manifestação.
Agora, o apelo que faço aos governadores, aos secretários de segurança, ao sistema de segurança dos Estados é que não relaxem, porque os conflitos ainda assim podem acontecer individualmente, em um canto ou em outro. Todo cuidado é pouco, não só no domingo, mas quando também o PT for fazer as suas manifestações, no dia 20 ou no dia que escolher. Também aqueles que saírem às ruas para defender o Governo que o façam dentro da legitimidade, com tranquilidade e com segurança também.
Sigo com o meu pronunciamento solicitando aos governadores que digam às famílias que elas podem ir às ruas no domingo em paz mostrar toda a sua indignação, o seu repúdio com tudo que estão vivendo neste momento. É um compromisso que todos devem assumir com relação à segurança, porque, antes de tudo, é um compromisso com a democracia. Todos devem ter o direito à livre manifestação, como está na Constituição, não interessa se são contra ou a favor do Governo, contra ou a favor da corrupção, contra ou a favor do petrolão. Os secretários de segurança dos Estados não podem se omitir neste momento, precisam expressar claramente seu compromisso com a garantia dos direitos dos cidadãos de bem deste País. O Governo Federal precisa garantir o direito à livre manifestação – expressão mais sublime da democracia – e a manutenção da ordem e da tranquilidade.
No passado, já tivemos grupos radicais atuando no Brasil. Mas essa fase foi superada com a redemocratização, com a volta do Estado democrático de direito e as eleições diretas. Em 2013, grupos radicais de mascarados promoveram distúrbios em todas as manifestações Brasil afora, semeando o medo, o terror e transformando manifestações pacíficas em praças de guerra. Felizmente, não tivemos vítimas. Agora novamente corremos o risco de ver manifestações pacíficas se transformarem em tumulto e baderna por ação daqueles que perderam o discurso, os argumentos e querem calar seus opositores pela força. O Governo Federal e os governadores precisam se pronunciar e agir, garantindo a paz e a segurança de todos no domingo.
Eu fico feliz de ouvir aqui manifestações dos meus colegas, principalmente de um membro do PT, como o Senador Donizeti, e também do Senador Garibaldi Alves, que é do PMDB, dando ciência de que os manifestantes pró-Governo, os petistas não estarão nas ruas se manifestando neste domingo, mas num outro momento.
Então, eu quero agradecer aos colegas que se manifestaram aqui e dizer que, no domingo, aqueles que não estão de acordo com o que está acontecendo, que não estão de acordo com o Governo, que querem mudanças na política, não só na política, mas na política econômica, principalmente, que é onde eu me insiro...
Eu defendo o trabalho, o emprego, a geração de renda, defendo que o País continue olhando para o futuro, que cresça, que gere emprego e que esses empregos, essas rendas possam ser suficientes, Senadora Ana Amélia, para pagar as contas.
(Soa a campainha.)
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) – O que me preocupa mesmo é que, no ritmo em que estamos indo, daqui a pouco, não teremos – quando digo "nós", estou dizendo o País – recursos nem para pagar as folhas de pagamento dos que trabalham, que prestam serviços no serviço público. Essa é uma questão muito ruim, mas caminhamos nessa direção. Portanto, estarei também me manifestando no domingo, na minha cidade de Cuiabá. Espero que tudo saia tranquilamente e que, na segunda e na terça-feira, possamos aqui comemorar um grande ato. Depois vamos esperar os desdobramentos de tudo isso.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Senadora Ana Amélia. Em seguida, vamos fazer a Ordem do Dia e seguir com a lista de oradores. Primeiro, Senadora Ana Amélia, pela Liderança do PP, V. Exª tem a palavra.
Mais uma vez, quero agradecer pela extraordinária audiência. Começamos às 8h da manhã a discutir o desperdício de alimentos: 1,3 bilhão de toneladas de alimentos é jogado fora no mundo. Há quase um bilhão de pessoas passando fome. É quase um trilhão de dólares de desperdício. V. Exª reuniu todos que podem ajudar, representantes de supermercados, da Anvisa, todos os setores. Eu, como autor de um dos projetos, o Senador Ataídes e a Senadora Maria do Carmo ficamos felizes de ver o Senador Lasier como relator.
Estudamos muito essa matéria no meu gabinete, com a assessoria. Vou fazer um seminário, no Acre, na Universidade Federal, com o pessoal de nutrição, com o pessoal de supermercado, da Ceasa, todos, para que possamos... Porque 30%, e estou falando do piso, a 40% de tudo o que é produzido de alimentos no mundo é desperdiçado. E V. Exª fez o Senado debater esse assunto, com uma audiência extraordinária na Comissão.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Dez Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Parabéns!
Passo a palavra a V. Exª.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) – Aproveito, Senador Jorge Viana, que é autor de um projeto muito bom do qual tive a honra de ser relatora, para dizer que V. Exª é a prova, porque fiz a relatoria em muito breve tempo. Em poucos dias, em poucas semanas, eu já estava com o relatório do projeto do Senador Jorge Viana pronto, que trata exatamente do desperdício de alimentos. O Senador Lasier Martins tinha a relatoria de dois outros projetos da mesma natureza, da Senadora Maria do Carmo e do Senador Ataídes Oliveira. Houve encaminhamento de um apensamento e eu poderia ter indicado, como Presidente da Comissão, um terceiro relator, já que aí nasce uma terceira via do projeto, na verdade, um substitutivo.
Mas eu preferi, por questão de justiça, até porque o Senador Lasier Martins tinha a relatoria de dois, que ficasse com ele essa responsabilidade.
Vamos fazer, Senador Jorge Viana, mais uma audiência pública, para ouvir três bancos de alimentos: o do Rio Grande do Sul, que foi o primeiro do País, liderado pela Federação das Indústrias, ele existe há 15 anos; e também um banco de alimentos de São Paulo; um banco de alimentos da Região Norte e da Região Nordeste. Assim, completamos a visão clara sobre esse esforço de responsabilidade social do setor privado brasileiro e também das comunidades dos órgãos oficiais, autoridades, Ministério do Desenvolvimento Social e própria Anvisa, nessa matéria tão relevante. É claro que a indústria de alimentos, a Abras, dos supermercados, das centrais de abastecimento, as Ceasas, que têm uma contribuição muito expressiva nisso, e o Sesc da mesma forma. Então, eu, como gaúcha, fico feliz, porque o Rio Grande do Sul começou esse projeto, e, hoje, 20 cidades do Rio Grande do Sul têm banco de alimentos.
O que me traz à tribuna, Senador Jorge Viana, e serei breve aqui, é o mesmo tema do Senador Blairo Maggi, muito bem aparteado pelo Senador Garibaldi Alves e pelo Senador Donizeti. Penso e tenho a certeza, Senador Garibaldi, de que, se o Governo Federal, junto com as autoridades estaduais, mantiver, nesse domingo, a serenidade e a tranquilidade que todos os brasileiros desejam, os brasileiros de bem... E eu acredito que a maioria do povo brasileiro quer paz, quer paz, mas quer ter o direito de livremente se manifestar, e se manifestar simplesmente, sem baderna, sem violência, sem agressão, nem agressão verbal – nem agressão verbal!
Nós já conhecemos esse processo. Nós sabemos que não é bom quando há o confronto, o confronto físico, o confronto desrespeitoso. Nós temos que conduzir esta crise, e não agravá-la – não agravá-la! –, mas mitigá-la, reduzi-la, porque já é muito profunda a crise que o País está vivendo.
E eu quero dizer que não sou uma Senadora de oposição nem uma Senadora de Governo. Nesta semana, eu dei a prova. Fui votar aqui uma medida provisória...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Várias vezes, é testemunho meu – várias vezes! Eu presidi sessões, e V. Exª não fez coro com a oposição, mas também não fez coro com o Governo.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Nesta semana, Senador, foi votada a medida provisória relacionada às Olimpíadas do Rio de Janeiro.
Eu fui Relatora da Copa do Mundo de 2014, e ali naquele enfrentamento, acolhemos muitos dispositivos, mesmo que o Ministério Público tivesse nos alertado, como, por exemplo, prever bebida alcoólica nos estádios, por conta de um compromisso internacional firmado pelo Governo brasileiro, no caso, o ex-Presidente Lula.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu fui a Relatora, e aprovamos. Não poderia dar as costas e ser incoerente, ter votado aquele projeto da Copa de 2014, e recusado o apoio proposto pelo Poder Executivo, pelo Governo a esta Casa na Medida Provisória das Olimpíadas. Eu votei a favor, com convicção e coerência.
Mas houve dois momentos. Numa hora eu votei a favor, e um Senador fez um discurso muito inflamado. E eu me senti, de certa forma, atingida por aquele discurso, e mudei o voto; votei contra, por causa daquelas palavras muito duras.
Eu até penso que um ou dois Senadores do Partido dos Trabalhadores alertaram o Senador que fez aquela manifestação, sobre a inconveniência e a inoportunidade. E eu fiquei pensando, Senador Jorge Viana: não seria correto de minha parte,...
(Interrupção do som.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... por conta de um discurso, por conta de um discurso agressivo, no meu juízo, que estava votando a favor, e agressivo... Muitos fizeram como eu. Eu não poderia me curvar às palavras agressivas e não cumprir com a minha responsabilidade de votar a favor. Então, eu mantive o voto a favor da medida provisória.
É nessa condição de independência que eu digo, Senador, e espero, como fez agora há pouco, numa pregação, numa exortação à paz feita pelo Senador Blairo Maggi, que tem um equilíbrio na forma de falar, na forma de se comportar, em tudo o que faz nesta Casa. É da mesma maneira que eu vou...
Este domingo, 13 de março de 2016, não será, não será um domingo de violência, de confronto e de protestos. Eu tenho a convicção de que será um domingo verde e amarelo, um domingo...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... em que as pessoas e as suas famílias irão às ruas, para se manifestarem contra a inflação alta, contra o desemprego, contra uma série de problemas que o País está vivendo. Não podemos ser avestruzes e enfiar a cabeça na terra.
Esta Casa, muitas vezes, ou o Palácio do Planalto é cercado por manifestantes das centrais sindicais que não concordam com a reforma da Previdência. Os próprios aliados vão lá dizer que são contra a proposta da reforma da Previdência. E isso é democrático. Você pode não concordar.
Vem aqui para o Senado, querendo que um projeto sobre Parceria Público-Privada nas penitenciárias, em vez de ser decidido numa comissão exclusiva, a Agenda Brasil, seja discutido em mais três Comissões. A pressão funciona. A democracia é assim.
Então, por que não é possível, no dia 13, domingo, haver uma manifestação...
(Interrupção do som.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... uma manifestação pacífica e ordeira?
Por isso, é preciso que os partidos eventualmente dos militantes não vão de camiseta de partido. Que a bandeira seja única: a nossa bandeira, a Bandeira do Brasil! Talvez a bandeira do meu Rio Grande, lá no Rio Grande do Sul; ou a bandeira do DF, aqui em Brasília; a de São Paulo, em São Paulo; a do Rio, no Rio de Janeiro; ou a Rio Grande do Norte, lá na sua terra, Senador Garibaldi. Este é o sentimento, o sentimento da nacionalidade, do patriotismo, da democracia, no valor das nossas instituições, que, por mais que as ataquem e critiquem, estão funcionando, respeitosamente.
Quando o juiz toma uma decisão, ele o faz provocado por outra instância institucional que é o Ministério Público.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Então, nós temos que encontrar, e ver, e ler os fatos, e interpretar os fatos como eles são, e não como nós queremos, na nossa mente, no nosso coração, seja ele ideológico, seja ele apaixonado, seja ele de outra maneira.
Eu penso e creio que, no domingo, nós estaremos, de maneira pacífica e ordeira, mostrando ao Brasil que o Brasil é uma Nação democrática. Não vão levar a bandeira do seu partido. Não vão fazer provocação. Sigam o caminho do entendimento, da paz, lições de Gandhi, de pacificadores nossos brasileiros.
E, ao saudar aqueles jovens catarinenses que acompanham o Senador Dário Berger, que vieram de Santa Catarina e que estavam acompanhando este pronunciamento, digo a vocês, jovens estudantes universitários, que é a juventude brasileira, catarinense, gaúcha, paulista, brasiliense, carioca...
(Interrupção do som.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que está fazendo com que nós mais velhos acreditemos que têm nas mãos o poder de manter este País com a sua democracia consolidada, com a sua forma de encontrar soluções para os momentos mais críticos como este que nós estamos vivendo. Não é, Senador Dário Berger?
Então, é isso que nós exortamos essa juventude que aqui visita V. Exª e visita o Senado Federal: domingo será o dia do Brasil, o dia da democracia, o dia da liberdade de expressão, o dia da paz.
Muito obrigada, Senador.
Queria também cumprimentar a decisão do Partido dos Trabalhadores, Senador Donizeti, nessa orientação dada para os comandos das suas bases. É muito importante. Com essa forma de agir, o Brasil acreditará e ficará melhor atendido. Penso que esse é um ato de responsabilidade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Senadora Ana Amélia, eu queria cumprimentar V. Exª e, mais uma vez, agradecer.
Nós vamos fazer a Ordem do Dia e, em seguida, retomamos, imediatamente, à lista de oradores inscritos.
Senador Valdir Raupp, pela ordem.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Eu queria pedir a V. Exª que pudesse ler o Requerimento nº 83, de 2016, marcando uma sessão especial para homenagear a Ordem DeMolay. É um requerimento de minha autoria, que está sobre a mesa.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Eu vou pedir à Secretaria da Mesa que possa identificar, imediatamente, a solicitação de V. Exª.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Nós vamos – eu estou aqui com a Senadora Simone Tebet, a Senadora Marta e a Senadora Regina – fazer a Ordem do Dia, conforme o entendimento com os Líderes de que possam não trazer nenhum tema polêmico, e voltamos, imediatamente, para a lista de oradores, porque há vários colegas aqui para fazer uso da tribuna.
Antes da Ordem do Dia, vou fazer a leitura.
Nos termos do inciso II do art. 336 do Regimento Interno do Senado Federal, venho requerer urgência para apreciação do PRS 64, de 2015, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e as atribuições de Analista Legislativo, Especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico.
Há outro requerimento de urgência.
Nos termos do inciso II do art. 336 do Regimento Interno do Senado Federal, venho requerer urgência para apreciação do PRS 65, de 2015, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto DataSenado a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal.
Serão votados após a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Ordem do Dia.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2016
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2016, (nº 243/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.
Parecer favorável da CRE, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, que será publicado na forma regimental.
Isso é uma solicitação do Presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Ministro Dias Toffoli.
Há sobre a mesa um parecer do Relator na Comissão de Relações Exteriores, Senador Aloysio Nunes Ferreira. Será publicada na forma regimental.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não há oradores inscritos.
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Vamos aqui apreciar alguns requerimentos.
Votação, em globo, dos Requerimentos nº 209 , nº 524, nº 551, nº 555, nº 930, de 2015, e nº 180, de 2016, que solicitam tramitação conjunta para a matéria que relacionam.
As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Votação, em globo, dos Requerimentos nº 985, nº 986, nº 987, de 2014, e nº 682, nº 718, nº 1.120, de 2015, e nº 33, de 2016, que solicitam audiência de outras comissões para a matéria que relacionam.
As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Votação, em globo, dos Requerimentos nº 1.385, de 2013, e nº 115, de 2014, que solicitam sobrestamento da tramitação para matérias que relacionam.
As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Requerimento nº 178, de 2016, do Senador Lindbergh Farias, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, já foi lido esse requerimento por mim ontem, para participar da reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu – não, é outro –, Uruguai, em 13 e 14 de março do corrente ano, e que comunica que, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, estará ausente do País no período de 12 a 15 de março.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Sr. Presidente, uma consulta a V. Exª.
Consulto V. Exª sobre se o projeto das empresas juniores, que está em regime de urgência...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Projeto...
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Projeto das empresas juniores, que disciplina o funcionamento das empresas juniores. É uma matéria...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Eu quero, inclusive, parabenizar V. Exª. Tive uma reunião com empresas juniores lá no Acre, na universidade federal, e queria parabenizar V. Exª, Senador José Agripino. É uma matéria fantástica, fenomenal, para estimular nossa juventude a montar seu próprio negócio, a ter um tratamento adequado, do ponto de vista fiscal, jurídico, no Brasil.
Então, de antemão, estava devendo esse reconhecimento. Isso quer dizer que subscrevo esse projeto.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Agradeço a V. Exª.
E a forma de homenagear é colocar na pauta de apreciação, tendo em vista que é uma matéria consensual, que está em regime de urgência e que, creio eu, poderia ser apreciada na sessão de hoje. Não haveria óbice por parte de ninguém, até porque ela foi aprovada por unanimidade, na última comissão, em que emendas que vieram da Câmara foram aprovadas, anexadas ao projeto, e transformam o projeto numa matéria consensual, entre Câmara e Senado, inclusive.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Eu só queria terminar apreciação do Requerimento nº 178, de 2016, do Senador Lindbergh. Em seguida vamos tratar da solicitação de V. Exª.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento nº 178, de 2016, do Senador Lindbergh Farias.
Com muita satisfação – estive hoje, na hora do almoço, de meio-dia às 14 horas, com o Presidente Renan –, ponho em apreciação do Plenário uma matéria da maior relevância, que o Senador José Agripino solicita.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) –
Item 5 da pauta.
EMENDA DA CÂMARA Nº 8, DE 2015, AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 437, DE 2012
(Em urgência - Requerimento nº 132, de 2016)
Discussão, em turno único, da Emenda da Câmara nº 8, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 437, de 2012 (nº 8.084/2014, naquela Casa), do Senador José Agripino, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
Pareceres favoráveis, sob nºs 102 e 103, de 2016, da CE e da CCJ, Relatoras, respectivamente: Senadora Lídice da Mata e Ana Amélia.
O projeto está em regime de urgência.
Discussão das emendas da Câmara em turno único. (Pausa.)
Não há inscritos. Encerrada a discussão. Em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Eu ouço ainda o Senador José Agripino, desde que ele considere o meu adendo ao projeto, a minha assinatura subscrevendo essa iniciativa.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Sem revisão do orador.) – Presidente Jorge Viana, acho que o encaminhamento mais importante dessa matéria V. Exª já fez, como Presidente da sessão, concordando com que a matéria entrasse em pauta para ser votada. Até fez uma síntese muito bem feita, muito apropriada, do mérito do projeto.
O projeto, que tramita há bastante tempo no Senado, foi aprovado no Senado, foi para a Câmara, foi aprovado na Câmara, mas mereceu algumas emendas na Câmara. As emendas foram apreciadas no Senado, foram incorporadas ao texto como melhoria do texto, e nós estamos aqui apreciando agora a votação das emendas.
O que é que significa esse projeto? Como V. Exª muito bem colocou, ele é o estímulo ao empreendedorismo dentro das universidades. Por exemplo, estudantes de arquitetura se reúnem dentro da universidade, organizam uma empresa júnior – que até agora se organizava sem amparo institucional, sem incentivo fiscal, porque, como elas não têm fim lucrativo, elas se enquadram no regime de isenção de tributos – e, sob a tutela ou sob a orientação de um professor universitário, em espaço físico cedido pela universidade, com um professor que se dedica à orientação do grupo, por exemplo, de arquitetos, ou contabilistas, ou enfermeiros, e prestam serviço da universidade para fora, sem fins lucrativos.
Com que objetivo? De adestrar, dentro da universidade, grupo de profissionais em preparação acadêmica, para o exercício da atividade no futuro, sem precisar pedir emprego a ninguém, gerando o seu próprio emprego através da iniciativa de uma empresa.
Ou seja, é um adestramento na tarefa do empreendedorismo, dentro da universidade, com orientação acadêmica de um professor, disciplinado, com o devido incentivo fiscal, que a empresa que não tem fim lucrativo merece ter, e que, a partir dessa lei aprovada, passa a ser o único País – pelo que estou informado – no mundo, a dar amparo instrucional de lei às empresas juniores que existem,...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – ... como prática, em muitos países do mundo.
Mas é o primeiro País do mundo que formula projeto de lei de amparo a essas organizações sadias de jovens que se preparam para a vida, a partir do exercício acadêmico na universidade.
Com esse encaminhamento, eu agradeço a V. Exª, e peço o voto "sim" dos meus pares do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Eu visitei uma empresa júnior, na Universidade Federal do Acre, e lá foi citado o nome de V. Exª. É uma coisa extraordinária, realmente, que traz a nossa juventude para o empreendedorismo, para a sua independência, regulamenta algo que pode ser uma referência para o mundo inteiro.
O mundo hoje vive em função, claro, da sua história, do passado, mas de sua juventude. A juventude não pode ser tratada como algo do futuro, é do presente.
Então, parabéns, Senador José Agripino. Eu tenho muito orgulho de, presidindo, poder prestar contas para os meus colegas engenheiros do Acre, dizendo que, já na minha volta, por coincidência, V. Exª solicita a inclusão do item 5. E eu posso prestar conta lá para o Acre, dizendo: olha, estamos aprovando uma regulamentação que tramitou há muitos anos aqui, na Câmara, e que agora cria condição, estimula a nossa juventude a ser empreendedora, a estabelecer empresas, inclusive, ainda no mundo acadêmico.
Senador Donizeti.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Sem revisão do orador.) – Só para parabenizar o Senador Agripino, em que pesem as nossas divergências no outro campo; nesse, nós temos muita unidade.
Eu, como estudante de escola técnica agrícola, participei da cooperativa da escola técnica agrícola, como estudante, no processo de produção e comercialização. E considero que isso tenha sido muito relevante para a minha vida profissional. Como estudante de Administração, também colaborei com a empresa júnior de administração, agora, mais recentemente na Universidade Federal do Estado do Tocantins.
Penso, Senador Jorge Viana, que V. Exª tenha se expressado com a palavra mágica: aqueles que pensam que a juventude é o futuro do País estão contribuindo para que o País não tenha futuro. A juventude é o presente. Quem diz que é o futuro é porque não quer cuidar de criar as oportunidades, de criar as condições para que a juventude possa cumprir o seu papel no momento em que ela vive.
Então, a juventude é o presente do País e a construção das oportunidades. Penso que a regulamentação das empresas juniores vem construir, consolidar e incentivar mais a questão das empresas juniores.
Então, penso ser muito importante.
Parabéns, Senador Agripino. Tem o meu voto favorável.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Vamos concluir a apreciação da matéria.
Parecer favorável sob nºs 102 e 103, de 2016, da Comissão de Educação, Comissão de Constituição e Justiça.
Como já disse, as Relatoras foram a Senadora Lídice da Mata e a Senadora Ana Amélia.
Em discussão o projeto. (Pausa.)
O Senador José Agripino já fez a sua defesa, o Senador Donizeti também e eu me associei.
Em votação o projeto.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos, então, à apreciação.
Há sobre a mesa parecer da Comissão Diretora oferecendo redação final da matéria, que será publicada na forma regimental.
Em discussão a redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Queria, antes de seguir adiante, mencionar que há estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Unieuro, de Águas Claras, mas não tem nada a ver com euro ou União Europeia, é daqui de Águas Claras!
Eu queria dar a devida saudação à chegada de todos aqui. É uma satisfação recebê-los aqui.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Vamos, então, à solicitação do Senador Valdir Raupp.
V. Exª pediu que fosse apreciado o requerimento que solicita realização de sessão especial, no dia 21 de março, destinada a homenagear o Dia Nacional DeMolay e os 18 anos supremos da Ordem DeMoley para a República Federativa do Brasil.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu só peço e deixo registrado ao Senador Raupp que é necessário tentar ver aqui a compatibilização por conta da agenda que temos de realização de sessões.
Feito isso, encerrada a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Há sobre a mesa requerimento de urgência para os Projetos de Resolução nºs 64 e 65, de 2015, já lidos nesta sessão antes da Ordem do Dia.
Votação dos requerimentos.
As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As matérias serão incluídas na Ordem do Dia.
Volto à lista de oradores, passando a Presidência para o Senador Donizeti, para que eu, rapidamente, pela Liderança do PT, possa fazer uso da tribuna. Em seguida será, salvo engano, Senador Raupp e Senadora Marta Suplicy.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Presidente Donizeti. Apenas para fazer um registro, se V. Exª me permitir, antes de o nosso Vice-Presidente usar a tribuna.
É que, no próximo sábado, nós vamos ter a Convenção Nacional do PMDB. E, com muito prazer, tenho recebido aqui um número bastante significativo de amigos e companheiros do Partido, sobretudo da juventude do PMDB de Santa Catarina, cuja participação política e democrática quero registrar e enaltecer, pois representam a esperança viva de um futuro melhor. Não só para Santa Catarina, mas para toda a Nação brasileira.
De maneira que fica aqui o meu registro. Quero dar boas-vindas a todos os nossos correligionários do PMDB de Santa Catarina e desejar a todos uma bela e vibrante convenção no próximo sábado.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Eu cumprimento o Senador Dário e sei que, para o País neste momento, espera-se que haja boas deliberações. O País fica apreensivo com essa convenção, fica também apreensivo com o domingo. Tomara que prevaleça o que a Constituição estabelece, o espírito democrático. E eu não tenho dúvida de que o PMDB cumprirá o seu destino. O destino de Ulisses Guimarães, de Luiz Henrique, querido Senador do MDB ainda, e, obviamente, dos Líderes atuais, Senador Renan, Michel Temer. Tomara, esse é o espírito!
Eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Senador Jorge Viana, só para dizer para os catarinenses que nós temos muita honra de ter aqui o Senador Dário Berger, atuante, participante aqui e sempre defendendo Santa Catarina.
Parabéns pelo Senador que vocês têm lá do PMDB.
Então, com a palavra, em nome da Liderança do PT, o Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Só queria, Sr. Presidente, caros colegas Senadores, Senadoras, dizer que todos nós estamos apreensivos com o momento em que o País vive. Não é sem razão.
Nos últimos dias, nas últimas semanas, nos últimos meses, do desempregado ao empresário, todos procuram saber o que está se passando, quando a situação vai melhorar, o que podemos fazer, o que será feito.
E eu, sinceramente, acho que, depois da Constituição de 1988, que consolidou a retomada da democracia no Brasil, talvez seja esse o momento em que o Congresso Nacional é mais requisitado. Não sei se tivemos momentos com tanto "tensionamento" ou tantos questionamentos e perguntas – ou se teremos –, mas o certo é que estamos vivendo uma quadra importante.
Se pensarmos bem, nós estamos diante de uma situação que é contraditória: nunca o País tinha alcançado um nível de inclusão social, de crescimento econômico, de desenvolvimento, de melhoria nos seus indicadores, do seu prestígio junto à comunidade internacional como aconteceu nos últimos anos. Ao mesmo tempo em que registramos – e a história certamente registrará – tantos avanços para os universitários, para os empresários, para a imagem do País no exterior, para o desempregado, para o excluído, para aquele que não tinha voz nem vez, nós alcançamos tanto, conquistamos tantas positivas mudanças, e agora, em pouco mais de um ano e meio, vivemos uma situação, Senadora Regina, de piora, de um mau humor – mais que um mau humor: de uma situação que beira um enfrentamento num País que há mais de cem anos não faz guerra com ninguém. E alguns agora apostam numa guerra entre nós mesmos, brasileiros e brasileiras.
Eu penso que, nesta hora, todos nós somos chamados à responsabilidade. Tenho visto as tentativas do Executivo, a Presidenta Dilma tentando estabelecer uma normalidade para que aquilo que as urnas lhe deram, o mandato, possa seguir em frente. Tenho visto o Judiciário, nas suas diferentes instâncias, tentando dar a sua contribuição.
Não estou aqui para satanizar nada! Ao contrário! Tenho visto o Congresso funcionando, com suas chagas, com seus problemas, mas procurando também dar uma contribuição. Sou testemunha da ação do Presidente Renan, aqui no Senado, ele é Presidente do Congresso, tenho visto a ação de Líderes.
Contudo, o que temos vivenciado no País? É só ouvir um empresário, um comerciante, pequeno, médio ou grande, um funcionário público, um profissional liberal que você vai ver, em poucas palavras, uma preocupação com o nosso País, com esse clima que não ajuda em nada e colabora para piorar tudo. Alguns dizem que o PIB diminuiu 3,8% no ano passado, sendo 2% por conta da Lava Jato. Se vamos ter de pagar, com desemprego, com inflação alta, com o enfrentamento por uma ação que visa combater a corrupção, talvez seja esse o preço que temos de pagar.
Mas será que não seria possível encontrar uma maneira de dar uma satisfação ao cidadão, àquele que não aceita conviver com a corrupção, que não aceita uma relação promíscua entre empresas, Governo, políticos, partidos políticos, que precisa, sim, ter uma resposta? Mas será que a única resposta é essa? Será que o caminho é esse? Será que está havendo exageros?
Eu fiz o último discurso, aqui da tribuna, prendendo-me às palavras do segundo Ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. Ele dizia que, no caminho que estamos indo, vamos encontrar um cadáver. Ele dizia que estava havendo abuso de autoridade. Não sou eu quem diz isso, é o Ministro do Supremo. Eu até acho que, numa hora dessas, talvez o ideal fosse que essa instância que criamos, o Conselho Nacional de Justiça, pudesse falar algo, porque alguém calado a gente não sabe o que quer. O Conselho Nacional do Ministério Público não se manifesta. E estão calados talvez esperando que as ruas possam chegar a alguma conclusão. E, nas ruas, o que vamos ter são confusões, não conclusões; enfrentamentos, não um diálogo.
Penso que todos nós estamos sendo chamados à nossa responsabilidade. Está havendo exageros – e não tenho nenhuma dúvida de que está havendo –, está havendo uma ação parcial, e não tenho nenhuma dúvida de que está havendo; por quê? É uma ação verticalizada contra um Partido,
contra determinado segmento que atua na política.
Talvez o jeito de resolvermos a crise seja horizontalizar, colocar todos aqueles que têm algo a esclarecer, que têm contas a acertar, porque não me venham dizer que esse modus operandi que está sendo desmontado e que está vindo – e eu não digo que é em má hora, não; é até em boa hora – é algo criado recentemente. Essa estrutura de relação promíscua entre poder econômico e poder político, relacionada a dinheiro público, é algo que o País experimenta há muitos anos. Explicitou-se agora, e não cabe a mim discutir as razões.
Eu só queria concluir, porque não vou me alongar. Há vários colegas. Eu, sinceramente, acho que o Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros – que, nesses últimos vários meses, Senadora Marta, tem procurado mediar, tem procurado achar uma agenda de trabalho para dar uma resposta à sociedade –, tem procurado conversar com os líderes de instituições, para estabelecer algo que possa, de alguma maneira, a partir do Congresso Nacional, dar uma resposta à sociedade. Talvez o Presidente Renan tenha que cumprir um papel de maior destaque ainda.
Eu espero, sinceramente... O PMDB tem agora uma convenção. Tem sete ministérios, tem uma participação orgânica no Governo, tem o Vice-Presidente da República. Eu torço para que haja um posicionamento que não agrave a situação. Tenho confiança nisso. Mas espero também que, nas manifestações de domingo, não se parta para ninguém desafiar ninguém. Que seja apenas o exercício da democracia e que, na segunda-feira, nós possamos estar trabalhando na busca do melhor para o Brasil.
O Brasil precisa e espera o que temos de melhor, não o que temos de pior. O Brasil está esperando que cada um de nós ofereça o que tem de melhor. Eu, sinceramente, prefiro acreditar que é possível, com determinação, com trabalho, com diálogo, com entendimento, superarmos essa crise.
Tivemos, desde a redemocratização, quatro Presidentes: o Presidente Collor, que, num consenso quase nacional, foi "impichado"; o Presidente Fernando Henrique, o Presidente Lula e a Presidenta Dilma. Os que querem interromper esse mandato agora têm que calcular o tamanho do dano institucional.
O melhor para o País é a normalidade democrática, é o respeito ao Estado de direito, é o respeito à Constituição, como ontem, simbolicamente, o Presidente Renan entregou ao Presidente Lula.
Sinceramente, todos nós podemos fazer algo pelo País, pelo nosso povo, e a hora é esta, de cada um dar a sua contribuição.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Quero, por último, só dizer que estou indo para o Acre hoje, quero dizer que estou lutando para melhorar o sistema de telecomunicação, de internet, no meu Estado. Andei o Estado inteiro ultimamente, de Cruzeiro do Sul a Rio Branco, pela estrada. Vou fazer uma audiência no DNIT, procurando ajudar para que a recuperação lá em Brasileia, na BR-317 e na BR-364, aconteça imediatamente, para que não haja isolamento. Enfim, estou fazendo o melhor que posso no uso do mandato de Senador que o povo do Acre me confiou.
Neste momento, é importante todos pensarmos e trabalharmos pelo melhor para o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Obrigado, Senador Jorge Viana, pela moderação e pela qualidade do discurso.
Vamos agora convidar, na seguinte ordem, para fazer o uso da palavra: como orador inscrito, o Senador Valdir Raupp; em seguida, a Senadora Marta Suplicy, pela Liderança do PMDB; depois, a Senadora Regina, o Senador Dário Berger, o Senador Garibaldi e o Senador Donizeti. Essa é a nova ordem estabelecida aqui depois da Ordem do Dia.
Senador Raupp, V. Exª está com a palavra pelos seus dez minutos.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, seriam vinte, mas posso fazer em dez. (Risos.)
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, a luta pela democracia é um labor continuado. Nosso Partido tem feito da defesa democrática uma bandeira fundamental em todas as frentes de atuação. A intransigência com que defendemos o Estado democrático de direito como um todo e as suas instituições democráticas, de maneira específica e atenta, faz parte da história do nosso Partido, o PMDB.
Vivemos a democracia representativa, de caráter nacional, que se pauta pelos mais diversos princípios constitucionais, entre os quais chamo a atenção para a forma republicana de governo, o sistema representativo e o regime democrático.
Quando contabilizamos nossa população de mais de 200 milhões de pessoas, vemos como o Brasil cresceu nos últimos tempos.
O eleitorado também cresceu, acompanhando esse aumento populacional, sobretudo quando levamos em conta que a esperança de vida do povo brasileiro aumentou bastante nos últimos tempos.
Ainda somos uma Nação jovem, mas já começamos a sentir efeitos vários do crescimento da população, como, por exemplo, na esfera previdenciária, o que nos indica que algum tipo de ação deve ser empreendida com presteza para que o País não entre na maturidade com problemas de difícil solução. A questão previdenciária é uma dessas questões em que o número de participantes torna a equação e sua respectiva solução um desafio enorme. É sempre assim: quando o número de habitantes aumenta, precisamos redimensionar as questões, abordar os problemas de maneira atual, pertinente a essa nova situação.
A par disso, Sr. Presidente, sabemos o quanto é difícil prever quais serão os novos problemas e enfrentamentos em um Estado democrático de direito que está em perpétua mudança. Perspectivas que julgávamos, no passado, como promissoras podem já não o ser mais. Determinadas situações que eram tidas por isentas de problemas podem repentinamente aparecer como problemas sérios, como, recentemente, a questão da água potável no Brasil, sobretudo em grandes cidades, em grandes centros. E tudo porque um número cada vez maior de pessoas utiliza recursos cuja renovação precisa ser meditada em função do quantitativo e da sua disponibilidade.
Os horizontes de um país em desenvolvimento, em toda sua extensão material e humana, podem ter seus altos e baixos, Com o Brasil não é diferente. Há muito tempo, vivemos uma época em que as dificuldades se apresentam tanto na esfera econômica, quanto na esfera política. Ouço dizer – nasci depois disso – que esta é uma das maiores crises da nossa história. Tivemos uma crise em 1934, em 1935; depois, outra em 1960. Equacionar a situação e propor respostas inteligentes, que atendam ao critério de razoabilidade, é uma meta que nosso Partido sempre procurou atingir.
Para a crise política, por exemplo, uma das linhas de enfrentamento é o tratamento da questão dos partidos políticos.
Não é o primeiro discurso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que faço nesta tribuna sobre essa situação. A Constituição Federal, no art. 17, trata do assunto, dizendo ser livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, desde que respeitada a democracia e o pluripartidarismo, além dos direitos fundamentais da pessoa humana. É também da maior importância a prestação de contas dos partidos, mas, sem dúvida, é preciso nos perguntarmos até que ponto a criação de mais partidos políticos – de qualquer extração – é realmente legítima numa sociedade em constantes e profundas mutações como a sociedade brasileira.
Nós estamos vendo aí a questão dos fundos partidários; estamos vendo o que está acontecendo com as mudanças de políticos neste momento, de deputados, de vereadores, de outros cargos; estamos vendo o que estão fazendo com o fundo partidário. Partidos recém-criados, que não tiveram um voto em eleição nenhuma, já têm quase 30 Deputados e levam um quinhão do fundo partidário, do tempo de televisão, para fazer trocas-trocas nos Estados com o comando dos partidos locais.
Srªs e Srs. Senadores, já passamos por momentos históricos em que o Parlamento esteve fechado. Já vivemos um período considerável de bipartidarismo que, na verdade, nos assustava pela sua feição tão unipartidarista. E não digo isso pela inexistência de antagonismo político – que havia –, mas pelas limitações impostas pelo poder em exercício nesse período. A governabilidade, nesses anos sombrios, encontrava obstáculos quase incontornáveis para que a democracia se expressasse.
Hoje, quando o assunto são os partidos políticos, a questão da governabilidade volta à baila em nova escala. Os critérios utilizados para a criação de partidos políticos são, como frisamos acima, quantitativos, e esses critérios dizem respeito a uma sociedade do passado, uma sociedade menor, com menos problemas. O que se observa é a dificuldade de governabilidade quando muitos partidos estão em jogo. Partidos sem representatividade, que passaram à existência porque os critérios são critérios antigos, impõem a discussão de suas existências. Partidos sem grande representatividade podem tornar o exercício da democracia, por mais paradoxal que isso pareça, um impedimento para a plena expressão dessa mesma democracia, além de um chamamento a práticas espúrias de compartilhamento do poder político e suas benesses mediatas.
Eu diria que o lema "dividir para [melhor] governar" pode atingir seu ápice com as evidências atuais. É necessária a divisão, o pluripartidarismo – trata-se de uma regra pétrea da Constituição Federal. Mas não devemos nos esquecer de que essa divisão não pode multiplicar ou fazer proliferar, sem controle, partidos sem representatividade no País. Uma democracia só é forte se tivermos partidos fortes. Não existe democracia forte com partidos fracos. E o que vai acontecer é uma legião de quarenta, cinquenta, sessenta ou mais partidos, todos fracos no futuro.
É preciso que novos percentuais sejam atribuídos para que novos partidos sejam admitidos à vida pública. Aumentar de 0,5% para 3,5% o percentual mínimo do eleitorado para gerar uma nova sigla parece-nos uma imposição que acompanha o crescimento da própria cidadania. Se 3,5% não parece uma cifra representativa, imaginem 0,95% do eleitorado, que é o que há hoje.
Outra limitação razoável, Sr. Presidente, numa democracia representativa, é o apoio de eleitores em pelo menos 18 Estados, sendo ao menos um em cada região do País, também com cifras mínimas um pouco maiores do que as atualmente praticadas.
Sabemos que o pluripartidarismo é uma necessidade da democracia. Não negamos nem queremos negar isso, mas quando penso na governabilidade – talvez o melhor índice para avaliar a estabilidade política –, não vejo uma solução mais democrática que a imposição de novos critérios quantitativos, de cláusulas de barreiras e outras formas para inibir a proliferação de partidos.
Uma mudança desse teor na Lei n° 9.096, de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, §3°, inciso V, da Constituição Federal", é urgente no concerto das reformas políticas.
Esse é um projeto de minha autoria. Mas apresentei outro projeto, a PEC nº 151, que trata do fim das coligações proporcionais. Essa seria uma barreira legítima aprovada pelo Congresso que inibiria, com certeza, o fim das coligações proporcionais, a proliferação de partidos políticos ou até a diminuição, a incorporação e a fusão de partidos.
Esse é o nosso diagnóstico, ao qual associamos um prognóstico positivo, caso as mudanças propostas pelo PMDB sejam realmente implementadas.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o PMDB realizará, no próximo sábado – aliás, amanhã já começaremos –, as convenções nos núcleos partidários, como a do PMDB Jovem, em que estarei presente. Visitarei todas as salas e auditórios onde estarão acontecendo as convenções do PMDB Jovem, do PMDB Mulher, do PMDB Sindical, do PMDB Afro-Indígena, de todos os núcleos do PMDB. E, no sábado, dia 12, será a grande Convenção Nacional do PMDB.
Convido todas as Srªs e os Srs. Senadores e Parlamentares a comparecerem nessa grande convenção do PMDB. Certamente, além de eleger o diretório nacional e a nova executiva, muitas propostas importantes para o País vamos discutir nessa convenção.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Obrigado, Senador Raupp. Quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que me somo à questão da cláusula de barreira, do fim das coligações, e defendo uma reforma política em que possa haver eleições gerais, todas as eleições ao mesmo tempo, de forma a construir uma nova cultura político eleitoral em nosso País.
Agora, com a palavra, em nome da Liderança do PMDB, a Senadora Marta Suplicy.
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Donizeti, em exercício na Presidência.
Eu gostaria de começar a minha fala referindo-me a uma audiência pública que ocorreu ontem, em que se discutiu um tema extremamente importante, sobre a Anvisa, tema baseado em um projeto de lei do Senador José Serra.
A Anvisa já tem 40 anos e há muita reclamação, como de tempo para dar um diagnóstico, de vários procedimentos de que as pessoas discordam e de suspeitas. É uma bela confusão. Isso afeta a vida de todos os brasileiros, porque ajuda, de certa forma, a que muita medicação importante não venha a público, não esteja disponível rapidamente.
Essa audiência pública foi destinada a instruir o Projeto de Lei nº 727, de 2015, na minha avaliação, excelente. Claro, como todo projeto, ontem ele foi extremamente criticado, ali e aqui, mas no geral bastante aprovado.
Atualmente, um remédio no Brasil chega a demorar quase três anos para obter o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre os casos emblemáticos apresentados, um deles por Antônio Britto, que é Presidente Executivo da Associação da Industria Farmacêutica de Pesquisa, está o de um medicamento indicado para tratamento oncológico que aguarda há 58 meses seu pedido de registro na Anvisa. O mais grave é que desses quase 5 anos de espera, somente há 14 meses o medicamento efetivamente passou a ser analisado pela Agência. Nos demais 44 meses precedentes, ele ficou aguardando na fila para análise.
O mínimo que se pode dizer é que há algo muito errado num procedimento em que um medicamento demora cinco anos. E provavelmente, a esta altura do campeonato, o medicamento já foi ultrapassado por outo. Além disso, ouvimos, na audiência, que medicamentos genéricos e similares, que seriam de análise muito mais simples que medicamentos biológicos novos, levam muito mais tempo também do que os mencionados. Sem abrir mão da rigidez no controle, falou-se que é necessário uma revisão muito séria.
As consequências dessa demora são muitas. O paciente brasileiro tarda para ter acesso a medicamentos inovadores já disponíveis em outros países, alguns essenciais para doenças com poucas opções terapêuticas, principalmente na área de oncologia.
A falta desses medicamentos no mercado pode ser munição para a judicialização, cada vez mais recorrente, porque os laboratórios ficam ensandecidos e as pessoas também, o que acaba obrigando o SUS a adquirir medicamentos e custear tratamentos a um alto custo. Por fim, a competitividade do setor acaba sendo comprometida, afetando o paciente pela demora da entrada de genéricos e similares no mercado.
Então entramos, de forma continua, em um círculo vicioso sem fim: acesso tardio a medicamentos, judicialização e comprometimento do setor.
Tudo isso nos leva a outra questão, que é questionar se interesses setoriais não estariam influenciando os processos de modo a atrasar o registro de novos medicamentos, garantindo ganhos privados, em prejuízo do SUS e do paciente brasileiro, que permaneceria obrigado a recorrer a remédios de maior custo.
É muito séria essa suspeita, que foi ventilada na audiência pública. Se demora tanto, os que estão na praça continuam cobrando o que bem entendem, sendo que alguns medicamentos mais recentes podem ter a mesma eficácia e custar menos. Por que eles não são examinados e demora tanto tempo?
Eu creio que esse é um assunto, Senadores e Senadoras, sobre o qual o Senado deve se debruçar e até mesmo instalar uma CPI com tal propósito, porque, realmente, isso custa vidas.
Outro ponto levantado na audiência é a demora para estabelecer preço dos novos medicamentos após o registro na Anvisa. O medicamento conseguiu passar por várias etapas lá dentro, mas chega na hora do preço, não se resolve. Existe a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável para regular esse mercado e estabelecer critérios para definição, para ajuste de preços.
Alguns remédios, acreditem, esperam dois anos para ter seu preço definido, e essa regulamentação de preço necessita obrigatoriamente do crivo de cinco ministérios, membros desse conselho: Ministério da Saúde, do MDIC, da Fazenda, da Casa Civil e da Justiça. Resultado: uma enorme burocracia, mais atraso na entrada do produto no mercado.
Pensamos: por que ocorre isso? Em sua defesa, a Anvisa apresentou algumas recentes iniciativas que visam dar maior agilidade aos processos e procedimentos de registro e pós-registro, entre elas a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 37, de 2014, que estabeleceu uma série de critérios de priorização da análise técnica, de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos e produtos biológicos.
Além disso, na opinião do Diretor-Presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, parte da responsabilidade pelo prolongamento dos prazos por pedidos de registros recaem sobre requerentes que não encaminham à Agência toda a documentação necessária para a conclusão de análise. Em defesa da Anvisa, percebemos, no decorrer da audiência – isso eu achei muito sério –, que a Agência carece de melhor estrutura também para o desempenho de suas funções. A Anvisa tem 2,5 mil técnicos. Sabe quantos técnicos tem o FDA americano? São 14 mil. E eles fazem exatamente o que a Anvisa faz. Eles têm 14 mil e nos, 2,5 mil.
O órgão americano é responsável pelo controle dos alimentos, suplementos alimentares, medicamentos, cosméticos, equipamento médico, material biológico e produtos derivados do sangue humano. Para vocês terem uma ideia mais precisa, para a análise de registro de medicamentos genéricos – genérico é o que mais chega na Anvisa –, a Anvisa tem 30 técnicos, o FDA possui 150.
Enquanto isso era apresentado, pensei: "Estamos exigindo da Anvisa a solução de problemas para os quais ela não tem pernas para solucionar". Nós vamos ter, sim, de abrir a possibilidade para concurso público. A Anvisa tem técnicos de renome, ilibados, de projeção internacional. Nossos laudos são usados, às vezes, por países que deixam de fazer seus exames, seus procedimentos, e utilizam a opinião da Anvisa sobre determinado medicamento. Quer dizer, nós temos gente boa. Não temos é gente suficiente.
Embora a iniciativa legislativa para a ampliação do quadro de servidores da Anvisa seja de competência exclusiva do Poder Executivo, defendi, com o apoio de vários Senadores, que nós iremos ao Ministro da Saúde para conversar sobre o tema.
Sei que o momento é de crise, que o momento é difícil, mas nós não podemos deixar o coração da saúde, que é a Anvisa, sem condições de um funcionamento ideal. Nós aqui cobramos, a industria farmacêutica cobra, o doente fica desesperado porque não consegue o medicamento que ele sabe que pode ser bom, e a Anvisa não tem condições de fazer.
Não estou dizendo que não há problemas. A Agência tem que ser reestrutura. Daí a necessidade de um projeto importante, como o projeto que está agora em discussão e que vai ajudar na reestruturação da Anvisa, modificando alguns procedimentos, que, provavelmente, foram estabelecidos no decorrer de 40 anos, e não há pessoal suficiente e vai-se ajeitando.
Quero dizer também, Sr. Presidente, que, de fato, temos de dar mais transparência ao processo de registro dos remédios. Penso que essa é uma bela de uma confusão. O remédio entra para o registro, mas a data que passa a ter, de entrada na Anvisa, não é a data do registro. Às vezes, passam-se dois anos até ele chegar em outra equipe para ser analisado de fato. Até diminui, às vezes, o tempo, que tem que mudar. Entrou na Anvisa, foi protocolado, pronto. Conta-se direito. É inadmissível um órgão da importância da Anvisa passar uma semana inteira sem condições de enviar ou receber e-mails, como foi denunciado pela indústria farmacêutica.
Outra coisa que vi como um grande problema, Senador: a Agência controla desde medicamentos até produtos de limpeza e de beleza, cosméticos.
Isso, nos Estados Unidos – nós vimos, pois acabei de mencionar –, são mais de dez departamentos. Só aqui, no Brasil, você vê um produto de oncologia competindo com um produto de beleza, uma máquina que vai emagrecer, um cosmético para pele. Não tem sentido! Deveriam ter entradas diferentes, prioridades diferentes. O que já tem qualidade e eficiência comprovada poderia ser muito mais rapidamente aprovado, não precisa ficar nessa fila.
Lembro, por fim, que, no ano passado, mais de uma vez, eu cobrei, insistentemente, até um pouco alto no tom, do Ministro Chioro, sobre a questão das vacinas e sobre a questão do papel do Ministério da Saúde frente aos Municípios, porque a dengue já estava presente. A dengue está hoje nessa calamidade pública que nós vemos, e posso dizer que nada foi feito, porque ele disse várias vezes coisas que haviam sido feitas, mas a gente percebe que muito pouco foi feito.
A dengue precisa da cooperação do Ministério, mas precisa da cooperação de prefeitos, porque está na rua, está na casa das pessoas. Agora, se os prefeitos estão mais devagar, cabe ao Ministério também ter uma posição mais ativa, e nós vimos que, em relação à vacina, não aconteceu nada, tanto é que está muito atrasada – agora já sabemos que vai para três anos.
Então, o povo brasileiro ficou jogado à própria sorte em relação a essa questão da dengue. Um prefeito tem de fazer cata bagulho, tem de fumegar, tem de ter programa de saúde da família para que possa ir de casa em casa; tem de ter várias ações, e a maioria das prefeituras tem muita dificuldade em implantar, seja por negligência, porque não achou que era um problema, seja por falta de recurso.
Bom, vou mudar de assunto, para encerrar. Este ano o Brasil deu um grande passo no fortalecimento das políticas para as mulheres, comprometendo-se politicamente a estabelecer tolerância zero à violência de gênero. Sancionou a lei que criou a tipificação do feminicídio. Com a sanção, o feminicídio foi introduzido na modalidade de homicídio qualificado, passando ao patamar de crime hediondo. O Brasil precisava dessa lei e as mulheres brasileiras também.
O que é o feminicídio? Ele ocorre quando o crime é motivado por razões da condição de sexo feminino. Parece estranho, mas ocorrem muitos crimes assim, porque eles têm, inegavelmente, origem na condição de gênero, porque a pessoa é mulher. O feminicídio, em sua maioria, é um crime praticado com requintes de crueldade, deflagrado quando mulheres decidem dar um basta e um não em uma relação afetiva.
Quer dizer, um crime que é cometido nessa circunstância é um crime que agora tem uma qualificação muito mais grave.
Infelizmente, esta é a realidade: as mulheres são punidas por tomarem uma decisão sobre suas vidas, sobre com quem vão se relacionar e sobre a maneira como a relação afetiva vai terminar. Essa lei é um forte instrumento para efetivamente colocar um fim a essa situação.
Os dados, contudo, ainda são assustadores. De acordo com o último balanço oficial feito pela Secretaria de Política para as Mulheres, que foi divulgado esses dias, o Disque 180 – um dos instrumentos de proteção às mulheres – recebeu 76.651 registros de violência contra a mulher em 2015 – gente, 76 mil casos, que são os declarados, imagine quantos não são.
O documento completo destaca que 50,1% – a maior parte dos registros de agressão de 2015 – diz respeito a casos de violência física. Quer dizer, a violência psicológica, muitas vezes, não é nem considerada, e isso pode destruir uma mulher, tanto quanto uma agressão.
Em segundo lugar, aparece a violência psicológica, com 30,33% das denúncias, que eu desconfio muito, porque a mulher tem muito mais dificuldade de levar a uma delegacia essa queixa da violência psicológica. Em algumas partes do Brasil, a violência psicológica – o que está sendo feito com ela – Senadora Regina, não nem é percebida pela mulher. Essa conscientização cresce no Brasil, mas há muito ainda para que as mulheres possam introjetar a sua dignidade, o seu direito a não serem desrespeitadas.
Em terceiro lugar, vem a violência moral, com 7,25%, o que, também, as pessoas têm uma dificuldade de entender o que significa.
Todas as mulheres têm de saber que qualquer vítima de violência – essa parte é muito boa, é muito importante – pode, sim, pedir que seu agressor seja legalmente impedido de se aproximar dela. Também pode, sim, solicitar abrigo e alimentação temporários. A decisão é sempre do juiz.
No Estado do Rio, segundo o TJRJ, foram deferidas 21.668 medidas protetivas de urgência no ano passado. Nos dois primeiros meses de 2016, agora, o total já chega a 3.311.
Não é pouca coisa, é muita coisa. Quer dizer, uma mulher está tão apavorada e com medo de levar uma surra ou ser morta que ela tem de pedir que aquela pessoa não chegue perto dela.
Já no Estado de São Paulo, desde 2013, os números apresentam um aumento gradativo. Foram 9.712 medidas protetivas deferidas há 3 anos. Esse total subiu para 12.325, em 2014, e para 14.825, em 2015. Sei que existe sim esta relação: quanto mais dificuldade econômica, quanto mais stress no casal, quanto mais penúria, desespero, mais aumenta a violência doméstica. Quem acaba sofrendo mais, pagando mais o pato, é a mulher, não tenho nenhuma dúvida. Sabemos que isso, infelizmente, não tende a melhorar no Brasil no sentido de que a crise econômica não está com nenhuma luz no fim do túnel tão rápido, porque a outra acho que está.
Somente na cidade de São Paulo, a aplicação de medidas, quando a Justiça impõe um limite de aproximação entre o agressor e a mulher, cresceu 26% entre 2013 e 2015. O aumento dessas medidas protetivas, em ambos os Estados, se deve não somente à lei que tipifica o feminicídio, mas também à Lei Maria da Penha.
Ao mesmo tempo em que fazemos essa constatação que nos dói, temos de parabenizar os avanços que nós temos. A Lei Maria da Penha, promulgada no Governo Lula, é um grande avanço para as brasileiras e serve hoje como farol em vários países do mundo.
Certamente nós temos de comemorar o fato de mais mulheres estarem procurando ajuda, mas isso não implica que a violência tenha, concretamente, diminuído. Temos de nos conscientizar ainda mais que o reconhecimento institucional e social do feminicídio, o fim da impunidade e a visibilidade pública dos assassinatos violentos de mulheres não podem passar despercebidos. Essas condutas não podem ser mais toleradas pela sociedade, e suas vítimas devem receber a reparação devida. Somente dessa forma conseguiremos prevenir o avanço do feminicídio no Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Nós é que agradecemos o pronunciamento de V. Exª, cumprimentando-a.
Concedemos a palavra agora à próxima oradora inscrita, que é a Senadora Regina Sousa. V. Exª tem a palavra no tempo regimental.
E eu aqui, enquanto a Senadora Regina se desloca à tribuna, quero registrar, mais uma vez, uma nova comitiva da juventude de Santa Catarina, que nos honra com a sua presença, Senadora Marta. Eles participarão da nossa convenção agora, no próximo sábado, a quem nós desejamos boas-vindas e uma ótima convenção.
Com a palavra V. Exª, Senadora Regina.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu hoje vou falar também do mesmo tema que a Senadora Marta, mas antes eu quero dizer mais uma coisa sobre domingo do que ouvi aqui e que não falei na minha primeira intervenção.
A gente já disse que o PT não está mandando ninguém para a rua, pelo contrário, está conclamando as pessoas a ficarem em casa. Mas a gente pede também que não imputem ao PT a presença dos black blocs,, porque eles são vândalos, e a gente vê que qualquer manifestação que tem, principalmente nos grandes centros, eles estão por lá. Por isso, a polícia não pode colocar lá só o soldado que prende, mas a polícia tem de estar lá com a sua inteligência para identificar. Eu espero que ninguém impute isso ao PT, porque esses grupos existem; esses que queimam, que quebram lojas não têm nada a ver com o movimento social.
Esta semana foi de reflexões a respeito da condição feminina no Brasil. Aqui no Parlamento e em todo o País, foram realizados lançamentos de publicações, audiências públicas, solenidades, manifestações, vigílias, debates para discutir as vitórias e os desafios ainda enfrentados pelas mulheres brasileiras em sua busca por igualdade de direitos.
E são muitos os desafios, a começar pela superação urgente da inaceitável violência do cotidiano, que escolhe as mulheres como suas vítimas preferenciais. Para exemplificar, trago dados de um relatório que concluí recentemente para a Comissão de Direitos Humanos – eu fui Relatora da política pública de combate à violência do Senado –, mostrando que, entre 1980 e 2013, foram assassinadas 105 mil mulheres em nosso País. Esse revoltante número de homicídios posiciona o Brasil na quinta posição entre os países mais violentos do mundo em relação às mulheres. As mulheres brasileiras enfrentam uma situação de risco encontrada em poucas partes do Planeta.
E, enquanto os índices de homicídio contra a população branca decresceram, aumentaram para as pessoas negras. Quando se trata de violência contra as mulheres, verifica-se que as taxas de homicídio de mulheres brancas caíram cerca de 27% entre 2003 e 2013, enquanto as taxas de assassinato das mulheres negras no mesmo período cresceram 19,5%, o que desnuda e evidencia uma aliança cruel entre o racismo e o machismo brasileiros!
Mas também existem avanços, e eles precisam ser sinalizados, reforçados, divulgados para que as mulheres se apropriem deles e não haja retrocessos.
Em relação à violência contra a mulher, é importante registrar que o Governo Federal tem, entre suas prioridades, a tolerância zero com a violência que atinge as mulheres. Para isso, tem se dedicado, cotidianamente, a enfrentar a violência, suas causas e consequências, a partir da efetivação e do fortalecimento de uma rede de serviços em parceria com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil, por meio do Programa Mulher, Viver Sem Violência.
A Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos do programa, representa um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, trabalho e outras visando à proteção integral e à autonomia das mulheres.
A primeira Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada no Mato Grosso do Sul, em fevereiro de 2015, e contou com aporte do Governo Federal da ordem de mais de R$18 milhões. Desde a sua inauguração até o final de 2015, quer dizer, menos de um ano, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande recebeu 9.999 mulheres que geraram 57.411 atendimentos e encaminhamentos em seus diversos serviços. A vantagem da Casa é que todos os serviços estão lá, e a mulher não precisa ficar andando, de um lugar para outro, para registrar a questão da violência. Lá existe a saúde, a polícia, o Judiciário, e até o abrigo para ela ficar se ela não tiver para onde ir.
A segunda Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em junho de 2015, em Brasília, e custou mais de R$22 milhões. Nos primeiros quatro meses, de junho a setembro, a Casa da Mulher Brasileira em Brasília recebeu 192 mulheres que geraram 974 atendimentos em seus diversos serviços.
Estão em andamento as obras para a construção das Casas em mais seis capitais, com inauguração prevista para este ano: São Paulo, Curitiba, Salvador, Fortaleza, São Luís e Boa Vista. As demais estão em fase de elaboração do projeto, licitação de obras ou em processo de aquisição ou cessão de terrenos.
A Central de Atendimento à Mulher – a Senadora Marta, inclusive, já falou aqui –, conhecida como Ligue 180, é um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência, recebe denúncias e, de imediato, as encaminha ao Ministério Público e aos órgãos de segurança pública, além de receber reclamações sobre o funcionamento inadequado dos serviços de atendimento.
A ligação é gratuita, e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 atende a todo território nacional e às brasileiras que vivem em 13 países: Espanha, Itália, Portugal, França, Estados Unidos, Inglaterra, Noruega, Guiana Francesa, Argentina, Uruguai, Paraguai, Holanda, Suíça, Venezuela, Bélgica e Luxemburgo.
Quero até louvar aqui que a empresa Gol tem usado anúncios assim na hora do embarque; pelo menos nas viagens que faço, tem usado muito o anúncio do Disque 180.
Entre o início do funcionamento do serviço, em 2005, até o final de 2015, foram realizados perto de 5 milhões de atendimentos. Em 2015, o Ligue 180 registrou 749 mil atendimentos – uma média de 62 mil por mês e 2 mil por dia. Dos atendimentos, 41,09% corresponderam à prestação de informações, principalmente sobre a Lei Maria da Penha.
Em março do ano passado, a Presidenta Dilma sancionou a Lei n° 13.104, de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal para incluir, entre os tipos de homicídio qualificado, o feminicídio, definido como o assassinato da mulher por razões da condição de sexo feminino. A lei é mais um passo fundamental para o combate à impunidade ao tornar o assassinato de mulheres um crime hediondo. Com essa lei, os feminicídios passaram a ser obrigatoriamente punidos pela Justiça com maior rigor e penas mais longas. Cabe registrar que o Brasil foi o 16° país latino-americano a adotar essa legislação.
Já foram entregues pelo Governo Federal 54 ônibus especialmente adaptados para levar serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência para as que moram no campo, na região de florestas ou na região de águas. Esses serviços incluem a promoção de palestras, prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramento legal.
Até o final de 2015, as unidades móveis realizaram mais de 42 mil atendimentos em 500 municípios brasileiros.
Sr. Presidente, sei que milhares de mulheres e homens estão nos acompanhando agora pela Rádio e TV Senado. Muitas dessas pessoas talvez não conheçam, nem tenham ouvido falar dos programas que estou descrevendo. Eu digo para essas mulheres: é importante conhecer, apropriar-se, fazer uso deles quando necessário e divulgar para outras mulheres.
Os desafios são muitos, e as mulheres serão as protagonistas da superação deles. Como vimos, a Presidenta Dilma, a primeira mulher a ocupar a Presidência da Republica, vem ampliando os investimentos do Governo Federal na superação das desigualdades entre homens e mulheres. Os governos estaduais e municipais deveriam fazer o mesmo, mas poucos fazem, principalmente na questão orçamentária: até criam um espaço institucional, mas não há orçamento, o orçamento é simbólico. Então, é preciso que as mulheres estejam atentas a isso.
A definição do orçamento e a aplicação criativa e honesta dos recursos em políticas voltadas para a superação das desigualdades é ponto central para garantir que a isonomia entre mulheres e homens não tarde mais a chegar.
Vamos fiscalizar também o Poder Judiciário, o Ministério Público e a atuação das polícias na apuração e punição de autores de crimes contra as mulheres, porque, apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, nós temos problemas no andamento dos processos, muitos prescrevem. Temos inquérito que dura três anos e não sai da polícia para ir para o Judiciário. Então, precisamos estar atentos a esses casos para não prescrever e deixar os agressores impunes.
Neste pronunciamento, não poderia deixar de falar, mesmo que rapidamente, no retrocesso que significa a crescente censura que os legisladores vêm impondo à manutenção do termo gênero na legislação brasileira. Falar sobre relações de gênero é falar sobre a relação de poder, o que provoca desigualdades entre homens e mulheres. Podemos identificá-la no nosso dia a dia: os salários do gênero feminino são inferiores aos do masculino, o gênero feminino ainda é minoria no Parlamento, o gênero feminino ainda sofre assédio nas ruas, ainda somos assassinadas por pertencermos ao gênero feminino, somos criminalizadas por defendermos os nossos corpos.
Coincidentemente agora, as prefeituras e governos estaduais estão terminando de elaborar seus planos de educação. Seria o momento de garantir a inserção consolidada de ações concretas no ensino para o enfrentamento da violência, decorrente do machismo e patriarcado, mas o que vemos é que planos que traziam propostas pedagógicas com conteúdos sobre igualdade de gênero estão sendo mutilados para que sejam retiradas todas as referências às questões de gênero. Ora, Sr. Presidente, o termo gênero surgiu justamente para entendermos as desigualdades e respondermos a elas, que têm sua raiz no machismo e no patriarcado.
Desconstruir essa cultura por meio de uma educação não sexista é mais um desafio que temos que enfrentar. Precisamos educar crianças e jovens e reeducar os adultos para que reflitam criticamente e busquem, em suas práticas, a igualdade de gênero, a igualdade entre meninos e meninas, entre rapazes e moças, entre homens adultos e mulheres adultas. Apenas um ensino pleno pode formar cidadãos críticos e capazes de conviver com as diferenças para o exercício da democracia.
Concluo insistindo na tecla da participação política das mulheres. Estou certa de que reverter a sub-representação das mulheres nos espaços de poder e de decisão, inclusive nesta Casa, é fundamental para a superação das desigualdades de gênero em nosso País.
Leis como a do Registro Civil, feito pela mãe – anteriormente só o pai podia registrar sozinho, a mãe tinha de ir acompanhada dele, agora pode ir sozinha –, a lei que obriga o SUS a promover cirurgias plásticas reparadoras em mulheres vítimas de violência, a lei que garante à parturiente o direito de ter um acompanhante na maternidade e a lei que criou o Marco Legal da Primeira Infância, determinando um conjunto de ações para o início da vida, entre as quais o aumento da licença-paternidade, por exemplo, certamente não teriam sido aprovadas facilmente se não fosse a participação feminina, mesmo pequena, nos plenários da Câmara e do Senado.
A atuação de mais mulheres no Parlamento trará mais olhares femininos para a política, ajudando a superar a exclusão perpetrada por mais de 500 anos de história e a superar desafios diários que enfrentamos na nossa luta cotidiana.
Muito obrigada.
Era isso o que eu tinha a dizer.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) – Senadora Regina, com a permissão do Presidente...
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Pois não, Senador.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) – ... eu queria aplaudir o discurso de V. Exª e dizer que V. Exª tem razão numa observação que fez: às vezes, criam-se espaços institucionais para a promoção e a igualdade dos gêneros e a promoção da mulher, a valorização do papel da mulher, mas o espaço institucional não corresponde, muitas vezes, aos recursos liberados para esse fim. V. Exª citou um exemplo positivo, que foi o da Casa da Mulher, que vem sendo implementado em todo o País – pelo menos nesse aspecto, nós não tivemos a omissão que V. Exª apontou. O pronunciamento de V. Exª realmente é uma advertência. Eu mesmo, quando Prefeito da capital – já faz lá uns 500 anos que eu fui Prefeito de Natal –, foi criado por mim um Conselho de Defesa da Mulher, depois uma Secretaria da Mulher, mas, com o passar do tempo, isso perdeu força, esvaziou-se. Daí a preocupação de V. Exª. Eu quero aplaudir o seu discurso.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Obrigada, Senador.
Esses espaços institucionais geralmente, na hora do aperto, são os primeiros a sofrer o corte e até a extinção. Ontem nós votamos aqui a Medida Provisória nº 696, exatamente a que fundiu a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, justamente aqueles ministérios que lidam com a população, que têm orçamento pequeno, mas que lidam com o povo, com os movimentos...
(Interrupção do som.)
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Só para concluir, Senador.
Foram eles exatamente os que sofreram o corte e a fusão, porque ninguém tem coragem de propor a extinção de outros ministérios.
Senador Donizete.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Senadora, quero parabenizá-la pela fala, pela importância do assunto e destacar o seguinte: ontem votamos aqui a medida provisória de reestruturação administrativa. O Governo do Presidente Lula, da Presidenta Dilma, os governos do PT têm sido muito criticados, mas é falta de compreensão do contexto e da conjuntura. A criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com caráter de ministério, foi o que possibilitou fazermos avançar a pauta das políticas públicas para as mulheres, o empoderamento dessa política possibilitou avançar. A criação do Ministério, com o caráter principal das mulheres e as outras políticas de combate ao racismo, direitos humanos e juventude, penso que fortalece essa pauta, é importante isso. No momento que vivem determinadas sociedades, determinados países, mais ministérios são necessários para poder fazer essas pautas andarem, se consolidarem – depois, naturalmente, vai-se enxugando –, mas, se não se empodera, não se faz a pauta avançar. A minha tese é que essas estruturas que foram criadas foram necessárias e fundamentais para que essas pautas pudessem avançar em nosso País. Obrigado, Senadora Regina.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Obrigada, Senador Donizeti.
Concluo aqui a minha fala.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) – Esta Presidência gostaria de convidar agora, como inscrito, o Senador Dário Berger.
Quero aproveitar, Senador, e anunciar a presença conosco, na tribuna de honra, do Deputado Sebastião Rezende, no quinto mandato como Deputado Estadual do meu Partido, lá de Mato Grosso, e, também com ele, o contador Akira e o nosso companheiro Neles. Estávamos agora há pouco lá na Receita Federal, tratando da criação da Delegacia da Receita Federal no Município de Rondonópolis.
Quero saudá-los e dizer que fiquem à vontade, já os cumprimentamos juntamente com o Senador José Medeiros.
Com a palavra V. Exª.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também quero aqui expressar a minha profunda alegria de poder registrar a presença dos companheiros do PMDB do Maranhão: o Prefeito Beto Pixuta, o Vereador Leandro Bello e também o Sr. Paulo Vítor Abdala, que nos prestigiam nesta sessão no Senado Federal e, sobretudo, participarão da grande convenção agora, no próximo sábado, junto com todos os catarinenses e com todos os brasileiros da juventude do PMDB do Brasil inteiro.
Aproveito para mencionar que o PMDB não é grande só pelo seu tamanho, o PMDB é grande pela sua história, pelas suas conquistas, porque foi o único partido, é o único partido que, neste ano, vai completar 50 anos com o mesmo nome e com a mesma sigla. Por aqui, por esse partido passaram ilustres representantes da democracia brasileira.
Há que se registrar a luta pelas diretas, a luta pela democracia. Há 50 anos, o PMDB vem defendendo a justiça social, a democracia e os princípios que são basilares da democracia brasileira.
Por isso, quero enaltecer aqui a presença dos nossos correligionários, dos nossos amigos, dos nossos companheiros, entre eles o nosso ex-Ministro Garibaldi Alves, que é um dos mais ilustres também representantes do PMDB de todos os tempos.
Feito esse registro, Sr. Presidente, quero dizer que ocupo, mais uma vez, esta tribuna democrática para expressar novamente a minha profunda preocupação com a situação econômica do País e as suas consequências. Inegavelmente, estamos vivendo, estamos enfrentando uma crise sem precedentes na história do Brasil, inclusive especialistas alertam que esta é e será a maior crise que nós estamos enfrentando e enfrentaremos nos últimos 30 anos.
O PIB do Brasil caiu 3,8% e teve o pior resultado em 25 anos. Apenas o agronegócio cresceu, e a indústria recuou 6,2%, enquanto o serviço recuou 2,7%. Em valores correntes, o PIB chegou à marca de R$5,9 trilhões. Ressalte-se aqui, Srªs e Srs. Senadores, que o agronegócio exerce papel estratégico no desenvolvimento do País – e V. Exª, Senador Wellington Fagundes, é um dos defensores desse vetor econômico –, e só não estamos numa crise ainda maior graças ao agronegócio que sustentou a economia
e fez com que os nossos números não fossem tão alarmantes tais como estão sendo nessa expectativa. Então, eu quero render as minhas homenagens aqui à agricultura brasileira, aos agricultores, às indústrias de transformação, ao agronegócio – que foi fundamental, está sendo fundamental, preponderante e vital para a economia do Brasil neste momento.
As expectativas de tantas oportunidades, que aqui eu subi a esta tribuna, se confirmaram. E a economia fechou o ano de 2015 em queda livre. A retração, como eu já falei, foi de 3,8% em relação a 2014, e foi a maior da crise histórica atual mencionada, levantada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, que iniciou esses levantamentos em 1996.
Considerando a série anterior, o desempenho é o pior desde 1990, quando o recuo chegou a 4,3%. Em valores correntes, o Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas do Brasil, chegou a R$5,9 trilhões, e o PIB per capita ficou em R$28.876 em 2015, uma redução de 4,6% diante do ano de 2014. Essa taxa de -3,8% é a menor dessa série desde, como já falei, 1996.
Olhando essa série histórica mais antiga, em 1990 tinha sido de -4,3%. Então, essa taxa de -3,8% é a menor desde 1990. Olhando uma perspectiva mais ampla, Sr. Presidente, é a maior queda desde 1990.
Entre os setores da economia analisados para o cálculo do PIB, apenas, como já falei, o agronegócio cresceu em 2015. A alta foi de 1,8% em relação ao ano anterior, sob influência da soja e do milho. Assim, ainda, a agropecuária teve o menor desempenho desde 2012, quando caiu 3,1%.
Já a indústria brasileira, em queda livre, amargou 6,2%, puxada pela retração de quase 8% do setor da construção civil.
A construção teve queda importante, puxada tanto com a parte da infraestrutura como pela parte imobiliária. Além da construção, a indústria de transformação recuou 9,7%, influenciada pela redução em volume dos segmentos de veículos, de máquinas e equipamentos e de aparelhos eletroeletrônicos.
O recuo poderia ser maior se a indústria extrativa mineral não tivesse colaborado positivamente. O aumento da extração de petróleo, gás natural e minérios ferrosos ajudou a suavizar o tombo. Os serviços, que sempre responderam por boa parte do PIB, recuaram 2,7%. A maior baixa desde 1996, porque o comércio forte em outros anos mostrou uma diminuição de 8,9%. Os serviços que mais caíram são exatamente os correlacionados com a indústria de transformação e no comércio. A queda no PIB também sofreu influência do resultado negativo dos investimentos. No ano anterior, o recuo havia sido bem menor, de 4,5%. Com isso, a taxa de investimento caiu de 20,2%, em 2014, para 18,2% do PIB, no ano seguinte. O consumo das famílias, como é óbvio, que durante muitos anos puxou o crescimento da economia brasileira, recuou 4% em relação ao ano passado. Revertendo, então, o aumento de 1,3%, em 2014.
O IBGE afirma que esse resultado vem da deterioração dos indicadores da inflação, dos juros altos, da falta de crédito, do desemprego e da renda, ao longo de todo o ano de 2015. Portanto, Sr. Presidente, o atual cenário brasileiro é de incertezas, de indefinições e de desesperança, pois com a inflação alta não há crescimento e não há também produção. Aliás, a produção despenca, o desemprego aumenta, o consumo diminui, a arrecadação entra em queda e os Estados, a União e os Municípios, sem receita, entram em colapso, ampliando o cenário de desesperança que estamos vivendo hoje em todo o Brasil.
E o que é pior: com essa taxa de juros na ordem de 14,25%, na minha modesta opinião, não temos como retomar o crescimento econômico.
Só para termos uma ideia do atual cenário, em 2015, o Brasil, a Nação brasileira desembolsou cerca de R$500 bilhões com o pagamento dos juros e serviços da dívida, enquanto investiu apenas 130 bilhões, aproximadamente, em saúde. O retrato se repete na educação, que também ficou em torno de R$120 bilhões. E, o que é pior, as nossas rodovias federais, as nossas tão sonhadas duplicações, que levam o progresso do Brasil a todos os cantos desta Nação, tiveram apenas míseros R$20 bilhões investidos no ano de 2015.
Fico a me perguntar que país é esse em que estamos vivendo, quando, na verdade, desembolsamos quase 50% de tudo que arrecadamos com o pagamento dos serviços da dívida e dos juros, enquanto investimos em saúde apenas um terço desse valor. Não é possível que o Brasil continue com essa sangria desatada! Não é possível que não enfrentemos isso com firmeza, com atitude e, sobretudo, com dignidade para escrever um novo cenário na história econômica do Brasil. Não é possível que nós vamos conviver com isso muito tempo. Isso vai nos levar a uma crise sem precedentes na nossa história. Isso é um absurdo!
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Eu não posso, Sr. Presidente, me conformar que o Brasil esteja mantendo os juros altos de 14,25%, quando, na verdade, esse instrumento, por tudo que já estudei – não sou economista –, é um instrumento para frear a inflação. Ora, nós não temos inflação de demanda! A inflação que nós estamos vivendo hoje no Brasil é uma inflação de preços administrados e, sobretudo, de alimentos, o que, efetivamente, me leva a crer que nós precisamos tomar uma atitude urgente com relação a essa questão dos juros no Brasil.
Portanto, na minha modesta opinião, como já falei, não existe saída para a crise com os juros nessa condição, com esses juros estratosféricos, sendo um dos maiores juros do mundo. Os Estados Unidos, no ano passado, diminuíram os juros e ampliaram o déficit para incentivar o crescimento econômico. A China diminuiu várias vezes os juros, no exercício de 2015, para incentivar o crescimento econômico.
E nós aqui, no Brasil, aumentamos a taxa de juros. Nós estamos na contramão da história do crescimento econômico e das políticas econômicas modernas, as quais eu quero defender.
Portanto, não acredito que sem essa condição, sem nós refletirmos sobre essa condição, nós vamos conseguir avançar numa política econômica mais consistente.
E, para finalizar, Sr. Presidente, eu quero aqui conclamar os meus distintos companheiros, colegas, Sªs e Srs. Senadores, para que possamos avançar neste tema, que desorganiza a produção e desestrutura os orçamentos domésticos.
E nós estamos vendo isso no dia a dia de irmãos, de companheiros, que, sistematicamente, Senador Garibaldi Alves, têm perdido os seus empregos. E não há política social mais importante do que um emprego para o cidadão. Um cidadão desempregado é um cidadão com a autoestima baixa, diminuída, ele não tem orgulho para continuar sobrevivendo e sustentar a sua família com dignidade e com respeito.
Nós não podemos permitir que o desemprego continue avançando no Brasil. Já há expectativa de que a taxa de desemprego possa chegar a 15% no ano de 2016. Um absurdo! Não há coisa pior do que o aumento da taxa de desemprego.
Antes de concluir, Sr. Presidente, permita-me ouvir o nosso Ministro e Líder Senador Garibaldi Alves.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) – Senador Dário Berger, eu creio que V. Exª tem razão nessa enfática defesa do setor agropecuário do País, que é, na verdade, um setor que vem resistindo a essa crise econômica e dando ainda sinais de vitalidade. Claro que V. Exª se refere aí a um instrumento de política monetária, que é a política de juros, mas o que nós estamos vendo é que a alta de juros não está trazendo resultados. Eu não sou economista e não sei se V. Exª é. Mas, na verdade, o que nós estamos vendo, Senador Dário Berger, é que o grande problema nosso é efetivamente o problema fiscal, é o problema do controle dos gastos públicos.
Mas nós não podemos ficar esperando que isso seja realizado em prazo muito curto e que esse instrumento de política monetária possa se abater de tal maneira na nossa economia que traga um desequilíbrio, que é a alta de juros para forçar, como V. Exª bem sabe, a queda da inflação. Mas isso não está se realizando. Eu queria me solidarizar com V. Exª. O Presidente, Senador Wellington Fagundes, também é um defensor da economia agrícola do nosso País, representada pelo setor agropecuário, principalmente da região do Senador Wellington Fagundes e da região que V. Exª representa.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Eu agradeço o aparte de V. Exª. Fico bastante orgulhoso e sensibilizado que V. Exª venha corroborar, vamos dizer assim, com um cenário de preocupação que eu mesmo externei aqui, por diversas vezes, desta tribuna do Senado Federal. E não o fiz com o intuito de criticar o Governo, mas sim de alertar o Governo para que tome as providências necessárias, porque, como eu falei aqui, nós estamos na contramão. A taxa de juros como instrumento para baixar a inflação não está tendo resultados práticos. Pelo contrário, enquanto outros países têm adotado a política inversa, nós estamos naquela velha e máxima tradição dos juros altos.
O problema do juro alto, meus prezados Senadores, é que ele desestrutura a produção. Com juros altos não há crédito; se não houver crédito, não há investimento; sem investimento não tem produção; sem produção não há riqueza; sem riqueza não há consumo; sem consumo não há imposto; e sem imposto a União não vive, os Estados vão à falência, como nós estamos percebendo aí, e os Municípios estão em uma situação de quase calamidade.
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Não conheço um prefeito que esteja bem hoje no meu Estado. E eu tenho a impressão de que isso se configura também nos outros Estados da Federação.
Eu tive o privilégio de ser prefeito de duas grandes cidades. Naquela época, Senador José Medeiros, nós disputávamos para saber quem era o melhor prefeito. Hoje o cenário se inverteu de tal forma que nós estamos disputando para saber quem é o menos ruim.
Estamos vivendo um momento preocupante da vida política nacional, sobretudo pela falta de recursos, em que os Estados e os Municípios estão indo à falência. E, o que é pior, com isso estão falindo os serviços essenciais, básicos. Sistematicamente estamos assistindo, pela televisão, a hospitais fechando, Santas Casas, hospitais filantrópicos com UTIs fechadas, sem atendimento à população que, invariavelmente, sofre nas filas e chora, inclusive, pela perda de entes queridos que poderiam ser atendidos de maneira mais objetiva, mais racional e com mais decência.
Portanto, Sr. Presidente, perdoe-me. Queria agradecer a tolerância de V. Exª, uma vez que quando, eventualmente, presido os trabalhos desta Casa, sou bastante tolerante com V. Exª e com os outros Senadores que aqui se fazem presentes.
Muito obrigado.
Era o que eu tinha a relatar.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) – V. Exª pode ficar tranquilo. Aliás tranquilidade é o que não lhe falta. V. Exª tem muito crédito aqui com todos nós.
Eu queria contribuir também. V. Exª aborda a preocupação de todos nós. Já discutimos isso em outros momentos. Vivemos uma crise política e econômica ao mesmo tempo. No meu entender, sem dúvida nenhuma, temos que resolver a crise política para buscar os rumos para a crise econômica. Mas, é claro, nós temos que fazer com que os investimentos também sejam uma forma de proporcionar o nosso desenvolvimento e a geração de empregos, principalmente nessa área da produção agrícola.
Estamos aqui com o nosso Presidente Garibaldi. S. Exª é Presidente da Comissão de Infraestrutura, uma das comissões mais importantes. É um Presidente atuante, que sabe da nossa luta e da importância que representam os investimentos na nossa infraestrutura. Inclusive o Deputado Sebastião Rezende está aqui e temos discutido muito.
O Estado de Mato Grosso tem 900 mil km2, uma população pequena, mas ainda temos condições de triplicar a nossa produção. Então o investimento na infraestrutura como um todo é fundamental. O custo Brasil também é um grande impeditivo do nosso desenvolvimento.
Hoje de manhã, nós tivemos uma reunião na Comissão de Agricultura, em que discutimos a questão do desperdício no Brasil. Um dos problemas do desperdício diz respeito às nossas estradas. Infelizmente o Brasil optou pelo transporte rodoviário,com estradas quase impossíveis de se manter, dadas as distâncias muito grandes e o volume de transporte sempre calcado no sistema rodoviário, gerando, além do custo do frete, também o custo da manutenção de toda essa malha.
Por isso o investimento nas nossas ferrovias... Um assunto que vou abordar daqui a pouco é o investimento nos portos, discutido em um evento que tivemos em Cuiabá.
É toda uma complexidade que V. Exª aborda com muita propriedade. Tenho certeza de que vamos ter que nos debruçar muito nisso nas próximas semanas.
V. Exª pertence a um dos maiores partidos do Brasil, um partido tradicional, como V. Exª já disse, que está completando meio século e tem uma responsabilidade muito grande na condução, porque dele também faz parte o Vice-Presidente da República. Mas eu espero que através do diálogo possamos encontrar o caminho, como V. Exª mostra no seu pronunciamento.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Mais uma vez eu agradeço...
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Agradeço mais uma vez a V. Exª pelo aparte. Peço licença para incorporá-lo ao meu pronunciamento. Creio que só o enaltece a capacidade que V. Exª tem de sintetizar as coisas e de perceber que esse é um dos graves e emergentes problemas que nós temos para enfrentar.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) – Esta Presidência gostaria de convidar o próximo orador inscrito, Senador Garibaldi Alves.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Fora do microfone.) – Sou eu.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) – A lista que está sobre a mesa...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Fora do microfone.) – É ele mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) – Está aqui o Garibaldi Alves, depois o Senador Donizeti.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) – Sr. Presidente...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – É ele mesmo.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) – O Senador Donizeti...
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) – V. Exª, então, é o convidado, Senador Garibaldi Alves, por vários motivos, inclusive pela experiência nesta Casa. O Senador Donizeti concorda com a lista que está aqui escrita.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN. Sem revisão do orador.) – Diante da complacência do Senador Donizeti, eu vou ser breve nas minhas palavras, até porque, no discurso que eu faria, eu tinha a pretensão de ter aqui um debate com colegas nordestinos a respeito da situação hídrica, que é grave, da nossa região, a Região Nordeste. Mas no momento eu não estou vendo aqui nenhum colega nordestino, a não ser que esteja aqui por trás, o que já é um perigo para mim. (Risos.)
O Senador José Maranhão e a Senadora Regina, também.
Bem, eu gostaria...
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) – Pode me colocar também, Senador Garibaldi, como nordestino, porque filho de peixe peixinho é. Como sou filho de pais baianos, também quero estar presente no seu discurso.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) – Eu agradeço essas manifestações, inclusive o Senador José Maranhão está tão preocupado quanto eu com relação a essa situação, mas eu vou preferir mesmo me inscrever para a próxima semana, no sentido de – é uma pretensão minha – provocar um debate sobre a situação, que é muito grave.
Já são quatro anos de seca. Nós estamos entrando no quinto ano de seca. As reservas hídricas estão se exaurindo. O Senador José Maranhão conhece melhor do que eu essa situação.
Só para citar: no Ceará, o volume reservado caiu de 50% – volume reservado de que eu falo é o acumulado de água no Estado do Ceará – para 12,4%; na Paraíba, o Estado do Senador José Maranhão, que ele tão bem representa, a queda foi de 41% para 14,1% - estamos falando do período de 2012 a 2015; em Pernambuco, de 31% para 12,1%; e, no Rio Grande do Norte, o volume dos reservatórios baixou de 41% para 19,6%.
Então, uma situação tão grave como essa, realmente, me levaria a querer envolver o maior número de colegas para que nós pudéssemos, como eu já disse aqui, nos unir em torno dessa conjuntura.
As chuvas ocorridas em janeiro, meu caro Presidente, Senador Wellington Fagundes, representaram um alento, mas devemos ter cautela e pensar que esse padrão não será observado, infelizmente, nos meses a seguir.
Então, há toda uma série de informações que foram coletadas, discutidas e avaliadas numa viagem que os Bispos do Nordeste fizeram durante todo o percurso no qual visitaram as obras de transposição do Rio São Francisco.
O que nós queremos enfatizar é que há uma necessidade muito grande de que essas obras sejam antecipadas, para que possamos ter a importação da água. Já que não vem do céu, para que a água seja importada, que a água possa ser realmente transposta.
É uma responsabilidade muito grande que nós temos, eu, o Senador José Maranhão, a Senadora Regina, os Senadores do Nordeste, porque sabemos, todos nós, que se não acontecer isso nós teremos uma situação muito grave na nossa região.
O Senador José Maranhão está convidado por mim para fazermos esse debate na próxima semana, aproveitando até a contribuição que os Bispos do Nordeste deram durante essa viagem.
A outra observação que eu queria fazer... Vou até me aproveitar da ausência do Senador Paulo Paim, porque se ele estivesse aqui isso iria gerar um debate. O Senador Paulo Paim tem uma posição que não é a minha.
Eu queria novamente chamar atenção para a necessidade da realização de uma reforma previdenciária. Entre outras reformas, precisamos, no Brasil, de uma reforma da Previdência.
Ora, se eu fosse fazer esse discurso, o Senador Donizeti, que está indócil, realmente iria esperar muito.
Quero assinalar que nós não podemos adiar a reforma da Previdência. Ela não vai, de maneira nenhuma, atingir aqueles que já estão no Regime Geral da Previdência ou mesmo aqueles que venham a se aposentar nos próximos anos, porque poderíamos permitir uma transição.
Agora, se não fizermos essa reforma pura e simplesmente, nós vamos condenar as futuras gerações a um quadro de muita dificuldade com relação à Previdência.
Eu vou terminar, Sr. Presidente, até antes do tempo previsto, o que é raro aqui. Realmente eu estou batendo um recorde ao contrário, porque não estou esgotando o tempo, mas quero deixar patenteadas aqui essas minhas duas preocupações.
Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) – A Presidência gostaria de convidar, então, o Senador Donizeti, o próximo inscrito. E o Senador Maranhão vai assumir para que eu possa, depois, usar a palavra como Líder. E agradeço por ele estar aqui.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras Senadoras, Srs. Senadores, já conversamos aqui sobre domingo. E os dirigentes do PT, da base social do PT, estão se mobilizando para evitar qualquer possibilidade de confronto nas manifestações que poderão existir no domingo, mas não é fácil, quando se tem um Procurador irresponsável. Vem provocar a militância do Partido dos Trabalhadores, pedindo, sem provas, sem nenhuma sustentação jurídica, a prisão preventiva do Presidente Lula.
Aí, Senador Maranhão, Senador Garibaldi Alves, Paulo Rocha, Senadora Regina, José Medeiros, fica, de certa forma, insustentável você segurar a militância. Mas nós, do Partido dos Trabalhadores, vamos continuar insistindo para não cairmos na provocação desse irresponsável, que devia... Certamente, conhecendo a seriedade do Conselho Nacional do Ministério Público, esse cidadão deve ser responsabilizado.
Eu quero reafirmar o que eu já disse aqui hoje aos companheiros e às companheiras do PT, do movimento social: dia 13 é o dia de o PT estar em casa, descansando, preparando-se para as mobilizações que serão convocadas a seguir. Não vamos cair na provocação desse irresponsável!
Veja o absurdo, Senador Garibaldi: o Presidente Lula acabou, na última sexta-feira, de ser conduzido ilegalmente de forma coercitiva para dar explicação para o Ministério Público Federal, para a Polícia Federal, do mesmo assunto. Nós estamos vivendo, neste País, uma baderna por parte de setores do Judiciário e do Ministério Público. Mas no Judiciário existem homens e mulheres, no Ministério Público existem homens e mulheres responsáveis, cidadãos dignos e cidadãs dignas de estar onde estão. Não esse lá do Ministério Público do Estado de São Paulo!
Mas eu não me inscrevi para falar sobre isso. Eu me inscrevi, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, para dizer...
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Senador Donizeti, queria aproveitar este momento e fazer um aparte...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Concedo o aparte.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) – ... como Líder do Partido dos Trabalhadores, já que V. Exª vai entrar, em seu discurso, numa outra situação. Mas queria, como Líder do Partido dos Trabalhadores, da Bancada do Partido dos Trabalhadores aqui no Senado, colocar a posição do Partido dos Trabalhadores. É claro que o nosso País vive um momento muito difícil, com problemas econômicos e internos graves, para os quais o Governo está tentando buscar saídas para poder enfrentar, mas como uma consequência da grande crise econômica que já se alastra há muito tempo pelo mundo afora. E o que está acontecendo no nosso País é que há uma polarização política entre aqueles que estão no poder e aqueles que perderam as eleições recentes, de 2014, e que não aceitaram a derrota. Eles buscam, através de factoides, através de criminalização política e através de leituras autoritárias de setores do Judiciário – provocados por setores do Ministério Público, que selecionam um processo investigativo, através da Lava Jato, do combate à corrupção, do que estamos a favor –, criminalizar a política, os políticos, principalmente aqueles que estão no poder. Então, vêm num processo, inclusive seletivo, de criminalização, colocar em xeque a questão da democracia no nosso País. É um momento difícil e grave! As principais lideranças, tanto de um lado quanto de outro, têm de ter responsabilidade para que o nosso País não tenha retrocessos no que conquistamos, principalmente a nossa geração de políticos, que conseguiu consolidar a democracia no nosso País, enfrentando uma ditadura militar, num processo de mobilização do povo, num processo de organização dos setores da sociedade, quer seja do lado do capital, quer seja do lado dos trabalhadores, do povo, de modo geral. É tanta a maturidade da democracia que, com isso, fizemos chegar, como Presidente da República, um operário, nascido no seio das massas oprimidas, humildes. Essa democracia criou condições para que se elegesse um operário como Presidente da República, que, inclusive, fez um dos melhores governos do nosso País: desenvolveu com distribuição de renda, geração de emprego, criando oportunidade para todos, tanto para o capital quanto para o trabalho e para o povo humilde. Fizemos verdadeiras revoluções, por exemplo, na educação, criando oportunidades para todos. Aquela visão elitista do passado ficou para trás, porque hoje podemos dizer que o filho do trabalhador, o filho do negro, o filho do operário, pode ser doutor, dadas as condições em que governamos este País. Então, nós não vamos deixar, de maneira nenhuma, retroceder o nosso País, principalmente com a quebra da democracia.
Esses setores, como o Promotor de São Paulo, tomaram uma decisão, que, aliás, já teria sido anunciada antecipadamente, através de uma grande revista, mesmo antes de o companheiro Lula depor, nesse processo coercitivo. E agora pedindo a prisão preventiva. Isso é uma provocação grave, uma provocação que está chamando esta polarização para as ruas. O que eles querem é provocar. Forças de direita querem encontrar uma justificativa para ampliar o golpe, para ampliar a possibilidade de uma intervenção mais dura no nosso País. Nós não vamos deixar. Por isso, Sr. Presidente e aqueles que estão nos ouvindo, quero dizer para a nossa militância que nós temos que ter serenidade e firmeza ao ir para a rua, na defesa da democracia e do nosso Governo, mas ao mesmo tempo não cair na provocação de setores de direita que querem encontrar uma culpa, para criminalizar mais ainda aqueles que estão dirigindo bem o País.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Obrigado, Senador Paulo Rocha. Quero incorporar no meu discurso o seu pronunciamento.
Senador Paulo Rocha, ainda para concluir essa fase, nós temos uma inflação menor do que a de 2002; nós temos uma taxa de juro 10% mais baixa do que a que tínhamos em 2002; nós temos uma reserva cambial dez vezes maior do que a que tínhamos em 2002; nós temos as condições econômicas muito melhores do que as que tínhamos em 2002. A conjuntura internacional nos leva a passar por esse momento de crise. Não fosse, obviamente, a fabricação dessa crise política por aqueles que não aceitaram a derrota e por setores do Judiciário e do Ministério Público, nós estaríamos já superando essa crise econômica.
Mas, senhores e senhoras, diz o cientista François de La Rochefoucauld: "A hipocrisia é uma homenagem que o vício presta à virtude." Dizia esse famoso escritor francês. Essa citação sobre a hipocrisia, que é a casca do cinismo, me veio logo à mente após assistir, pasmado, ao discurso do Senador Aécio Neves ontem à tarde.
Trata-se, senhores e senhoras, de um somatório confuso de falácias, sofismas, invenções e invencionices que fariam corar o próprio Barão de Massachusetts, célebre por suas narrativas inverossímeis, mas a hipocrisia é mesmo a homenagem que o vício presta à virtude. O discurso inflamado do candidato derrotado e inconformado constitui-se na maior homenagem que os golpistas poderiam prestar ao Partido dos Trabalhadores e ao seu Governo.
Basta inverter tudo que se chega à verdade. É só transformar as ofensas raivosas que ele faz ao PT em justos ataques ao seu grupo golpista que se chega à verdade sobre o Brasil de hoje. Basta apenas transferir seu autoelogio de neoudenista tardio às forças realmente progressistas deste País para se ter o cenário acurado do quadro político atual.
Onde se lê "verdade", leia-se "mentira"; onde se lê "responsabilidade", leia-se "irresponsabilidade"; onde se lê "democracia", leia-se "golpe"; onde se lê "serenidade", leia-se "incitamento ao ódio"; onde se lê "algoz", leia-se "vítima"; e onde se lê "justiça", leia-se "injustiça".
Justiça seja feita! A hipocrisia do candidato derrotado em 2010 e de seu grupo é transparente e óbvia. É dolorosamente óbvia também a amnésia do candidato derrotado e, assim, como a hipocrisia é homenagem que o vício presta à virtude, a amnésia é o tributo que a memória presta aos erros e aos fracassos.
Talvez seja por isso que o candidato se esmere tanto em se referir à crise atual, que é mundial, mas que se esqueça totalmente das várias crises ocasionadas pelos governos tucanos que quebraram o Brasil três vezes.
O candidato derrotado relega ao doce olvido o FMI, que vinha aqui dizer, nas nossas barbas, o que deveríamos fazer. O candidato derrotado pode ter se esquecido, mas o Brasil não se esqueceu dessas seguidas humilhações a que os governos tucanos submeteram o País.
De forma muito conveniente, os derrotados de 2014 se esquecem de dizer que foi Lula quem nos livrou dessas humilhações pagando toda a dívida com aquele órgão e tornando o Brasil credor do FMI. Naquela época, as crises eram apenas periféricas e tinham denominação geográfica: crise da Rússia, crise do México, crise da Argentina, crise da Ásia etc, mas, apesar de serem apenas periféricas, afundavam o Brasil por causa da nossa grande fragilidade à época.
Em comparação, o Brasil dos governos do PT enfrenta, desde o final de 2008, a pior crise mundial desde a grande depressão, em 1929, crise gravíssima e central que colocou de joelhos as maiores economias do mundo: Estados Unidos, Japão, a Europa. Agora, o seu segundo ciclo, a maior crise mundial em praticamente um século, afeta pesadamente até mesmo a China, atual dínamo da economia internacional e praticamente de todos os países emergentes.
Os derrotados de 2014 mentem à população procurando isolar a crise brasileira da gravíssima crise e atribuindo todas ao Governo do PT. Porém, a julgar pelo desempenho sofrível naquelas pequenas crises periféricas, se fossem eles que estivessem à frente do Brasil, do País, o Brasil teria se transformado numa gigantesca Grécia em 2009. O candidato derrotado fala em inflação, mas se esquece de mencionar que no colapso do regime tucano a inflação chegou a 12,5%, tendo alcançado patamares de mais de 40% no acumulado em 12 meses, por alguns períodos. Aliás, parece que a espécie tucana é muito esquecida mesmo. Por exemplo, quando eles governaram, se esqueceram de gerar emprego. Claro que eles poderiam ter gerado emprego pois não são tão incompetentes assim, mas se esqueceram. Estavam, coitados, muito atarefados cevando os rentistas com juros estratosféricos que chegaram até 46% ao ano.
Desse modo, nos governos deles, a taxa de desemprego subiu de 8,4% para 12,3%, enquanto que nos governos do PT a taxa caiu, já no final de 2014, com a crise mundial para 4,8%, a menor da série histórica.
No ano passado, mesmo com a crise política permanente provocada pelos golpistas, que não aceitam a derrota, a taxa média de inflação ficou em 6,8%, bem menor que a deixada pelos que hoje nos acusam.
Ao final dos governos dos hipócritas e dos esquecidos, o Brasil tinha apenas 28 milhões de trabalhadores com empregos formais, devidamente registrados. Fomos nós, do PT...
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Senador Donizeti, o senhor me permite um aparte?
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Concedido um aparte à Senadora Regina.
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Eu queria parabenizá-lo pelo pronunciamento e fazer alguns complementos que eu falei agora há pouco, inclusive. A impressão que dá é que esse ato é para incitar as pessoas no domingo, e aí diz que é a gente que provoca. A gente fez todo o esforço para tirar nossa militância da rua. Estou sabendo que, em São Paulo, o pessoal já está se reunindo na Praça da Sé. Então, eu acho que é um desserviço ao Brasil. Até porque não tem razão de ser essa pressa toda. Eu já disse ainda agora aqui: têm pressa para algumas coisas. Está claro que o alvo dessa operação é o Lula. Esqueceram todo mundo. A Lava Jato tem seu primeiro réu, Eduardo Cunha, mas domingo ele vai estar fagueiro na rua, falando em favor da moral e dos bons costumes. Mas ele é o primeiro réu da Lava Jato, foi dez a zero a votação, mas o que aconteceu com ele? Nada. No dia seguinte, produziram a condução do Lula exatamente para não repercutir que ele virou réu. Ele faz todas as manobras lá na Câmara para a Comissão de Ética não andar, e isso não é impedir, não é tentar impedir o andamento do processo. Agora, dizer que o Lula tem que ser preso... Até porque, disseram agora, eu ouvi aqui uma notícia, que o próprio Procurador, na entrevista coletiva que deram agora, disse que ainda não tem prova de que o apartamento é do Lula. Então, é para "o Lula não atrapalhar as investigações". Tenha paciência! Ouvir uma coisa dessas? A gente sabe de tanta coisa que aconteceu...
(Soa a campainha.)
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – ... nessa operação, que tem acontecido durante todo esse processo, a gente sabe de outras pessoas citadas, mas, na hora... A delação, a suposta delação do Delcídio, era delação; o Senador aqui disse que ia botar no processo do TSE a delação de Delcídio do Amaral. Na hora que citou o Senador, aí ele mudou o discurso, que agora era a "suposta delação". A Globo deu a notícia num pé de página, não botou nem a foto, nem o nome do Senador na manchete, porque a gente sabe por quem ela vive, quem ela protege. Então, a gente só tem que expressar indignação. Mas nós vamos reagir.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Obrigado, Senadora Regina, pelo seu aparte.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) – Senador Donizeti...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Senador Garibaldi.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) – ... se V. Exª me permite, antes que V. Exª retome o discurso, eu também queria dizer da minha preocupação, da nossa preocupação, pois sei que estou interpretando aqui o pensamento de Senadores que...
(Soa a campainha.)
O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) – ... veem nisso tudo realmente uma provocação, porque, numa véspera de manifestação, essa decisão poderá ser confundida com uma decisão já da Justiça. Então, tudo isso é muito grave, e não deixa de haver, da nossa parte, uma preocupação imensa. Daí porque comungo da apreensão de V. Exª. Fica difícil até conter a própria militância. É muito grave! O Senador Paulo Rocha estava conversando exatamente sobre isso.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Obrigado, Senador Garibaldi. Eu quero incorporar as falas da Senadora Regina e do Senador Garibaldi ao meu pronunciamento.
Senador José Medeiros, nosso Presidente, eu preciso de mais uns dez minutos para terminar.
Fomos nós, do PT, que fizemos esse número (Fora do microfone.) subir para cerca de 50 milhões de trabalhadores empregados formalmente, já em 2014. Fomos nós, do PT, que geramos cerca de 22 milhões de empregos de boa qualidade para os brasileiros. Mesmo com a queda do ano passado, ainda temos um saldo positivo enorme. É que nós, do PT, não nos esquecemos do povo.
Esqueceram-se do povo, esqueceram-se também dos salários dos trabalhadores. Na sua gestão, os golpistas de hoje fizeram a participação dos salários no PIB cair de 35,2% para 31%. Mas nós, do PT, a fizemos subir para quase 40% (38,9%), em 2013. Hoje, em 39%.
Esqueceram-se também de combater a pobreza e a desigualdade.
(Soa a campainha.)
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Assim, nos tempos dos derrotados de 2014, o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade social, ficou estacionado em torno de 0,6. Em contraste, nos Governos do PT, esse índice baixou para menos de 5%, em apenas 10 anos.
Nós, do PT, tiramos 30 milhões de pessoas da miséria e colocamos 42 milhões de pessoas na classe média, apesar da oposição deles aos nossos programas sociais. E eles? Eles se esqueceram...
Eles se esqueceram de um monte de outras coisas.
Esqueceram-se de criar escolas técnicas para os jovens do Brasil. Não fizeram uma só. Nós fizemos 422.
Esqueceram-se de abrir as portas das universidades para os afrodescendentes e pobres. Nós, não. Nós o fizemos.
Esqueceram-se de ampliar as vagas nas universidades públicas. Nós as duplicamos.
Esqueceram-se de construir casas para os brasileiros. Nós já quadruplicamos o financiamento habitacional com o Minha Casa, Minha Vida e já demos um teto para mais de três milhões de famílias necessitadas.
Esqueceram-se daqueles que não tinham médicos. Mas nós levamos a eles o Mais Médicos. Apesar da oposição, cerca de 60 milhões de brasileiros hoje têm serviços de saúde.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eles são tão esquecidos que se esqueceram até de acender a luz! Com efeito, foi no tempo deles que faltou energia no Brasil. Culparam o estresse hídrico. Mas o Governo da Presidenta Dilma passou pelo maior estresse hídrico desses tempos e não deixou faltar luz. É que eles se esqueceram de fazer investimentos na infraestrutura no Brasil. Nós, não.
Mas o mais esquecido nessas histórias de ouvido seletivo foi o "engavetador-geral". Todo processo que caía naquela gaveta era esquecido, talvez para sempre; ficava devidamente encoberto pelo pó da prevaricação. Assim, foram esquecidos os monumentais escândalos da compra da emenda da reeleição, das privatizações a preço de banana do patrimônio público e das pastas de todas as cores.
O candidato derrotado fala em "respeito às instituições", mas o fato concreto é que, no seu tempo, as instituições de controle não inspiravam o menor respeito. O Procurador-Geral engavetava, a CGU era motivo de chacota pública, e a Polícia Federal fazia apenas seis operações especiais por ano. Foram os governos do PT que deram autonomia e respeitabilidade a essa instituição.
O fato concreto é que os golpistas hipócritas de hoje também se esqueceram de combater a corrupção. Quem combate a corrupção a sério, pela primeira vez na história do Brasil, é o PT. Quem respeita de verdade as instituições somos nós.
O que nós condenamos, e sempre condenaremos, é o uso partidarizado dessas instituições, como está acontecendo agora; o uso de dois pesos e duas medidas, que instiga raivosa e obsessivamente um lado só e acoberta a corrupção do outro, como fazia, aliás, no tempo do tucanato.
De fato, os tucanos não são apenas uma espécie de esquecidos e olvidáveis, como também uma casta de intocáveis. Não só os seus grandes escândalos do passado nunca são investigados, como os seus escândalos recentes também.
Aliás, os delatores já fizeram, no mesmo caso, três denúncias graves sobre o candidato derrotado. O que aconteceu? Ora, aconteceu o que sempre acontece com os tucanos blindados: foram engavetadas.
Darei aqui exemplos concretos do que falo. Em depoimento no dia 1º de julho de 2015, no Termo de Colaboração n° 12, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Alexandre de Souza Rocha disse que fazia, para o doleiro Alberto Youssef, serviço de entrega de dinheiro para políticos. Ele afirmou, na delação premiada, que entregou R$300 mil ao diretor da UTC, empresa investigada na Lava Jato por participação em desvio de recursos da Petrobras. E esse diretor, Antônio Carlos D'Agosto Miranda, teria afirmado a Rocha que o dinheiro seria destinado ao candidato derrotado nas eleições de 2014, Aécio Neves.
O próximo passo da investigação deveria ser ouvir o interlocutor de Ceará,...
(Soa a campainha.)
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – ... a principal testemunha, identificado como Antônio Carlos D'Agosto Miranda, diretor superintendente da UTC no Rio, que foi dispensado dos depoimentos, que não foi ouvido, porque denunciava os tucanos.
É impossível não questionar o porquê de não ouvirem quem poderia esclarecer essa entrega de dinheiro e confirmar o teor da delação.
O Ministério Público Federal deve uma explicação à sociedade: por que arquivou sem confirmar o que poderia ser indício de crime? Porque o indiciado seria o Senador candidato nas eleições e derrotado em 2014.
Há um rosário de coisas a serem ditas aqui, mas vou caminhar para a conclusão, Senador. O mais recente é o caso da jornalista Mirian, que denunciou que recebia mensalinho de FHC...
(Soa a campainha.)
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – ... com dinheiro repassado pela Brasif, a concessionária pública, a partir de um paraíso fiscal nas Ilhas Cayman. Imaginem se isso acontecesse com o Lula! Nem há prova, nem há denúncia, e já estão pedindo a prisão dele; mas o Fernando Henrique está sendo blindado.
Contra Lula, há um barco de lata, pedalinhos, apartamento não comprado e sítio de amigo. Contra FHC e Aécio, há apartamentos luxuosos, aeroportos de domínio particular, fazendas majestosas em nome de laranjas, com estradas pavimentadas por empreiteiras.
Mas Lula é que é sequestrado e humilhado publicamente, de forma arbitrária e inconstitucional, mesmo sem ter sido intimado como determina a lei. Já contra eles não acontece nada. Os esquecidos que esqueceram do povo agora são esquecidos pela lei.
(Soa a campainha.)
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Vou terminar. É que revolta e causa indignação.
Há gente no Brasil que está, de fato, acima da lei. E não é o Lula ou a Presidente Dilma. São eles, e sempre foram eles!
Justiça parcial não é justiça. Combate partidarizado à corrupção não é combate à corrupção. É simples busca de pretextos jurídicos para golpes políticos. Combate partidarizado à corrupção não é combate à corrupção. É licença para roubar mais, pois os ladrões que se dispuseram a delatar o PT, mesmo sem provas, sabem que poderão sair praticamente impunes, pois os verdadeiros donos do poder sabem que continuarão impunes, com suas gordas contas bancárias em paraísos fiscais, com suas mansões nababescas em áreas de proteção ambiental.
O PT apoia todas as investigações...
(Soa a campainha.)
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – ... contra quem quer que seja, mas não admite desvios investigativos, partidarização das instituições e, sobretudo, atropelos aos direitos individuais de qualquer cidadão e ao Estado democrático de direito. Ninguém está acima da lei, mas ninguém pode ficar abaixo da lei, isto é, a ninguém pode faltar a proteção que a Constituição e a lei assegura aos direitos de todos nós.
Fala-se de responsabilidade.
Quero dar o discurso por lido para não criar mais problemas para os nossos oradores, mas, para concluir, Sr. Presidente, um dia eu perguntei o que é inveja. Disseram-me: "Donizeti, inveja é o sentimento da pessoa que é chamada de invejosa, que quer ser o que você é para te destruir".
O sentimento da oposição, que não teve mais competência para ganhar eleição, não teve competência para governar e não vai ter competência para dar o golpe, é o sentimento de inveja de não poder ser como é o Governo do Partido dos Trabalhadores, que tem a imagem do povo brasileiro no coração do povo brasileiro. É por isso que ela quer destruir o PT, quer destruir o Governo do Partido dos Trabalhadores.
Isso é fruto da inveja, é o testemunho daqueles que não aceitam a derrota, como não aceitaram em 1945, quando tiraram Getúlio, e em 1954, quando o levaram ao suicídio; em 1964, quando derrubaram João Goulart.; quando tentaram não dar posse a Juscelino Kubitschek, nos anos 50; quando tentaram derrubar o Presidente Lula e agora querem derrubar a Presidente Dilma.
(Soa a campainha.)
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Concedo, com a complacência da Mesa, um aparte ao Senador Jorge Viana.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Não sei se o Senador José Medeiros, que tem colaborado tanto, pode me ajudar, mas estamos vivendo uma situação realmente muito grave. Falo da medida que o Ministério Público adotou hoje em São Paulo. Não quero me alongar nem tomar o tempo dos colegas, mas se pudesse fazer um aparte, ter um tempinho de cerca de dois ou três minutos, eu agradeceria. Sei que já está no final do discurso do colega e que há outros que querem fazer uso da tribuna.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Senador Jorge Viana, com o maior prazer. Só peço que não seja muito longo.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Sem dúvida. Sei que há voos.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Com a palavra o Senador Jorge Viana.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Eu queria apenas me associar ao Senador Donizeti e aos colegas que o apartearam e dizer que é muito estranha, muito estranha mesmo, essa medida adotada pelo Ministério Público de São Paulo. Não quero fazer juízo porque o Ministério Público é parte da vida democrática do Brasil e tem de ser respeitado na sua essência. O que consta é que esse membro do Ministério Público anunciou, na revista Veja, tudo o que está acontecendo, o enredo dele, a narrativa do que faria. O que lamento é que esses mesmos se calam diante do assalto que está ocorrendo em São Paulo. Agora mesmo, R$1,8 bilhão. Pelo menos há suspeita desse desvio de dinheiro dos trens do metrô de São Paulo e da merenda escolar. E pegam um ex-Presidente, o Presidente Lula, que não se negou a prestar esclarecimentos, atingem a sua esposa, seus filhos e netos. Lamento que essa medida, que atende ao enredo anunciado na revista Veja, aconteça agora, a três dias de uma anunciada manifestação popular convocada pelo PSDB, convocada pelas oposições. E se houver um cadáver, ou vários? E se houver sangue, por conta do enfrentamento? Não estou prevendo porque quero paz em meu País. Quem estava prevendo isso era o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que foi um dos poucos que teve a coragem de falar contra a arbitrariedade da condução coercitiva do Presidente Lula, que ocorreu há uma semana.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Uma semana depois, outro Ministério Público – não mais o Federal, agora o de São Paulo – lança uma medida dessa, perto do final de semana, às vésperas de uma manifestação que os partidos de oposição estão querendo realizar, e vão realizar. É democrático isso, é direito de quem não gosta do Governo, de quem quer reclamar e protestar, mas fica comprovado que existe uma ação orquestrada, uma verdadeira caçada ao Presidente Lula e à sua família, só que isso atinge milhões de brasileiros. Eu parabenizo V. Exª, Senador Donizeti, e agradeço o Presidente José Medeiros pela oportunidade de falar. Agora, acho que esse não é o papel do Ministério Público. Ele pode apurar, pode dar substância a uma denúncia e pode oferecer a denúncia. Mas essa ação, essa medida de hoje do Ministério Público de São Paulo, eu coloco sob suspeição. Ela foi anunciada na revista Veja.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Ela foi cumprir um roteiro previamente estabelecido. Eu queria que aqueles que vieram aqui cabalar votos, mendigar votos, para serem indicados para o Conselho Nacional de Justiça, para o Conselho Nacional do Ministério Público, se pronunciassem e tivessem a coragem ou de ser coniventes com esse enredo anunciado, ilegal e arbitrário ou de se levantar contra ele. Só isso que eu queria. Se houver uma ação do Judiciário, uma manifestação do Ministério Público Federal – do ponto de vista do seu chefe maior –, dos Ministérios Públicos dos Estados, quem sabe essas ações, que eu ponho na conta de ações isoladas, que não são do Ministério Público, possam ser controladas.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Não é possível que um delegado da Polícia Federal vá para a rede social esculhambar o Governo, o PT, ameaçar, e depois chefiar operações. Não é possível que um membro do Ministério Público de São Paulo vá para a revista Veja esculhambar o Lula, o PT, anunciar o que vai fazer, sem nem haver iniciado a investigação e sem ter nenhum elemento reunido. Essa é uma ação fora da lei. E quem age fora da lei tem que ser penalizado. Por isso, espero sinceramente que justiça seja feita. Vamos esperar a decisão da Justiça, para corrigir a injustiça que foi praticada contra o Presidente Lula em São Paulo hoje. Obrigado, Presidente José Medeiros. Parabéns, Senador Donizeti, pelo pronunciamento.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Para concluir. Obrigado, Senador Jorge Viana, quero acrescentar a sua fala ao meu discurso. O senhor lembrou bem, nós temos um profundo respeito pelo Ministério Público.
(Soa a campainha.)
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Mas agora é preciso que o Ministério Público se dê o respeito. Porque nós sabemos que essa não é, não deve ser e não pode ser uma atitude do Ministério Público instituição. Ela é atitude de um irresponsável que quer aparecer para os faróis dos meios de comunicação.
Se houver alguma agressão, se houver derramamento de sangue, que esse cidadão seja responsabilizado para pagar, como criminoso, o que está fazendo hoje. Essas são as minhas palavras de indignação.
Termino dizendo para o Partido dos Trabalhadores, para a militância, que domingo, dia 13, é dia de descansarmos e de nos preparar para a mobilização que o PT e os movimentos sociais irão convocar. Não caiamos, companheiros e companheiras, na provocação desse irresponsável que está à frente do Ministério Público de São Paulo.
SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR DONIZETI NOGUEIRA.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Com a palavra o Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, agora sob a sua Presidência, companheiro do meu Estado, também da minha cidade, Rondonópolis, Senador José Medeiros, quero aqui registrar a presença conosco do Deputado Estadual Sebastião Rezende, do meu Partido, o PR.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Licença, Senador.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) – Pois não.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Presidente, eu solicito que seja dado como lido, na íntegra, o meu discurso. A assessoria está me orientando, porque eu não havia pedido. Senador Wellington, muito obrigado, eu queria dar como lido, na íntegra, o meu discurso, assim como os apartes feitos. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – A Mesa considerará a solicitação de V. Exª.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) – Sr. Presidente, registro, além da presença do Deputado Sebastião Rezende, a do companheiro Waldemar Akira, que representa o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso, e do companheiro e amigo Neles Walter Farias, que é do Clube de Diretores Lojistas de Rondonópolis, que vieram aqui para uma audiência, no Ministério da Fazenda, com o Secretário Executivo que nos atendeu muito bem, Dyogo Oliveira, e com a equipe daquele Ministério.
O objetivo era exatamente tratarmos da instalação da Delegacia Regional da Receita em Rondonópolis. Lá nós já temos a Receita presente com a sua unidade de atendimento há mais de 40 anos, quase 50 anos, e a cidade de Rondonópolis é uma das que mais cresceu no Brasil, tanto em população como na economia. Hoje são 17 mil empresas que carecem da instalação dessa delegacia.
A Prefeitura Municipal já designou um terreno para a construção dessa sede, um terreno de quase 4 mil metros quadrados. Hoje, dada a carência que o posto tinha de um prédio próprio, alugaram novo prédio. Claro que queremos trabalhar e tenho certeza de que tanto eu como o Senador Blairo Maggi e V. Exª estaremos trabalhando no sentido de colocar no orçamento do ano que vem os recursos para que possamos garantir o início dessa construção.
O Secretário nos prometeu concluir o projeto básico, para depois fazer o projeto executivo. Isso foi também uma conquista dessa audiência. Por isso, quero aqui congratular e parabenizar esses três representantes que se dispuseram a vir aqui para que pudéssemos fazer essa reivindicação mais do que justa da nossa cidade de Rondonópolis.
Também o Prefeito de Alto Araguaia, Maia Neto, aqui esteve no sentido de reivindicar o não fechamento do posto daquela cidade, que tem se desenvolvido muito com a chegada da ferrovia e com indústrias que lá se instalaram. Dentro de poucos dias, a Prefeitura vai inaugurar a nova sede. Nós conversamos sobre a possibilidade da transferência do posto para a Prefeitura, que poderá inclusive treinar os funcionários e, com isso, manter o atendimento da Receita Federal.
É importante dizer que a Receita Federal, na verdade, arrecada. Por isso, os contribuintes têm direito de exigir e nós aqui, como seus representantes, de cobrar uma maior atenção da Receita, porque quem vai pagar tem que esperar 20 ou 30 dias para cumprir seus compromissos fiscais, estando pronto para fazê-lo, mas enfrentando dificuldades.
Quero também registrar, Sr. Presidente, que nesta semana foi realizado na cidade de Cuiabá um evento extremamente importante, na sede da Federação das Indústrias e do Comércio, com a presença da Secretaria Especial de Portos, do Ministro Helder Barbalho; de representantes da Antaq, Dr. Fernando Fonseca e Adalberto Tokarski, que eu diria que é um representante também do nosso Estado junto à Diretoria da Antaq; de representante do Ministério dos Transportes; o Diretor-Geral do DNIT, Dr. Valter; e da Sudeco, o Cléber, que também representante o Estado de Mato Grosso, como Superintendente da Sudeco em Brasília.
Debatemos os desafios e as oportunidades no setor portuário. Esse foi o terceiro e último evento preparatório para o leilão de arrendamento de seis áreas portuárias no Estado do Pará, que será realizado no fim do mês, mais precisamente dia 31, na BM&F Bovespa, no Estado de São Paulo.
Esses portos, mesmo sendo no Pará, são extremamente importantes, pois serão a via de escoamento da nossa produção, principalmente da região norte de Mato Grosso.
Enquanto falamos em desenvolvimento, é preciso trazer essa definição para mais perto de um entendimento comum, qual seja, o resultado de um conjunto de ações que irá beneficiar a sociedade como um todo.
Quisera eu que fosse sempre assim, que nós, legítimos representantes da sociedade, pudéssemos estar hoje debatendo medidas que resultassem em ações para fazer com que o setor portuário – bem como outros segmentos da vida nacional – pudesse avançar mais rapidamente no caminho da modernização. Mas os aspectos políticos têm nos consumido e nos levado a outros caminhos que, eu diria, não são tão efetivos naquilo que realmente aqueles que produzem, seja pela força do trabalho ou pela capacidade empreendedora, aspiram para o seu dia a dia.
Felizmente, não sou um pregador no deserto, meu caro companheiro Senador José Medeiros. Felizmente, há muitos Parlamentares igualmente preocupados em fazer com que os investimentos, mesmo em momentos como este que estamos vivendo hoje, lutem para que a logística seja tratada como o rumo mais importante e eficiente para o desenvolvimento nacional e, consequentemente, ao bem comum.
Daí, inclusive, termos constituído a Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog), que, entre outras funções, procura reunir esforços para a construção de uma legislação vigorosa, que possa fazer com que se abram as oportunidades para os investimentos.
Forçoso dizer que aquilo que deveria ser um senso comum, ou seja, um conjunto de instituições – como o Congresso, o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, as entidades representativas –, todas caminhando na mesma direção, neste caso, pela evolução da logística, ao que se percebe, claramente protagonizam uma luta feroz de opostos.
A todo momento, uma dificuldade aparece.
Resultados dessa agenda crítica, movimentada pelos aspectos políticos, é que estamos deixando de construir caminhos para que o Brasil possa desenvolver a tão sonhada competitividade, que é fator essencial à nossa economia, à geração de empregos e à geração de riqueza.
Há pouco, a Folha de S.Paulo nos trouxe a informação de que travas legais devem adiar obras na ordem de 30 bilhões em estradas e ferrovias. Isso mesmo, estamos falando de 30 bilhões de investimentos que poderão ser postergados.
Eu, Sr. Presidente, só tenho uma palavra para definir essa situação: absurdo. Verdadeiro absurdo.
Se não estamos perdendo investimentos, estamos, no mínimo, adiando a construção da tão sonhada nação que todos os brasileiros desejam. Isso é um fato!
Recorro a um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, no ano passado, que mostrou que o Brasil precisará investir 5,5% do Produto Interno Bruto em infraestrutura até 2030, caso queira elevar o estoque de capital da economia em obras para 70% do PIB. A rigor, esse é o nível de estoque de capital observado na média mundial. E vejam isto, senhoras e senhores: o capital investido em infraestrutura, de acordo com esse pesquisador da FGV, está em 53% do PIB e o investimento na área não passou de 2,3% ao ano, nas últimas três décadas. Portanto, não é só desse Governo. O Brasil há muito carece de investimento na nossa infraestrutura.
Temos ou não motivos para nos preocupar? Fica aqui essa nossa grande reflexão!
Portanto, o meu entendimento é de que, neste momento, apesar de todas as dificuldades políticas, temos de tomar o caminho da reação e trabalhar para reparar e pavimentar os caminhos para que possamos chegar ao nosso tão sonhado objetivo. Mudar a legislação naquilo que for preciso para destravar, isto é, destravar os investimentos em logística.
Dito isso, Sr. Presidente, quero dizer que estamos imbuídos de trabalhar para consolidar, de forma prioritária, o Arco Norte da logística nacional, fundamental para o Brasil, sobretudo, pela enorme capacidade de produção de Mato Grosso e, mais ainda, pelo expressivo potencial inexplorado, tanto para commodities agrícolas como também mineral – aliás, nesta área, muito pouco explorado, quase nada, menos de 1% no meu Estado.
Nesse sentido, queremos e trabalhamos pela consolidação da duplicação da BR-163, no trecho de 800km entre a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, até a cidade de Sinop.
E, aliás, Sr. Presidente, quero aqui registrar que, ontem, em uma audiência com o Ministro dos Transportes, definimos que, dentro dos próximos 15 dias, o Ministro deverá ir a Mato Grosso para que nós, em conjunto, possamos inaugurar o trecho de Rondonópolis até a divisa do Mato Grosso do Sul, de 110km aproximadamente, e também liberar o trecho da Serra de São Vicente a Jaciara, de aproximadamente 50km. Com isso, teremos, então, entre o trecho da divisa de Mato Grosso do Sul até Cuiabá, aproximadamente 200km de duplicação: 100km até Rondonópolis; mais 20km na saída de Rondonópolis; mais aproximadamente esses 50km que serão liberados, e mais a Serra de São Vicente, com aproximadamente 13km.
E vejam, ao longo dos 30 anos que foram concessionados, serão investidos 5,5 bilhões somente lá nesse trecho de 800km. Por isso é que a gente tem cobrado aqui, principalmente do BNDES, a liberação dos recursos que foram compromissados, a liberação dos recursos de longo prazo, para que a concessionária não pare o serviço, pois existem lá milhares de pessoas trabalhando e, principalmente porque, como V. Exª – que é policial rodoviário federal, concursado, é a sua profissão – sabe, esse trecho de Rondonópolis-Cuiabá-Posto Gil, segundo a própria Polícia Rodoviária Federal – e eu tenho insistido em dizer isto aqui na tribuna –, é o trecho em que mais acidentes frontais acontecem no Brasil. E, como tenho repetido, não podemos brincar com a vida das pessoas. Infelizmente, essa ainda é a estrada tida como a estrada da morte. E não é isso que queremos; queremos que seja a estrada do desenvolvimento, a estrada da confraternização, a estrada, principalmente, da geração de riqueza e de emprego.
E agora, Sr. Presidente, vamos avançar para esse trecho também de Sinop até Miritituba. São 976km, com investimentos previstos na ordem de R$6,6 bilhões. Já fizemos as audiências públicas e por isso é importante que o BNDES libere os recursos das concessões existentes, até para dar segurança para que, nos próximos leilões, as empresas queiram participar com a garantia dos recursos para fazer esse investimento.
Serão 12 Municípios só nesse trecho, mas, se levarmos em consideração a extensão da BR 163, teremos números formidáveis e perspectiva de mercado que colocará a produção nacional de alimentos em outro patamar.
Em outra frente, seguimos atuando para garantir a Ferrovia de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, até Itaituba, no Pará, que tem como objetivo melhorar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, conectando-se, no Pará, ao Porto de Miritituba, na Hidrovia do Tapajós, onde serão mais 9,9 bilhões previstos de investimento. Também é importante, para garantir esse projeto, a navegação pela Hidrovia Araguaia/Tocantins.
O Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) concluiu agora, esta semana, a primeira fase da concorrência pública para o derrocamento do Pedral de Lourenço, situado na Hidrovia do Tocantins. A intervenção consiste em desgastar os pedrais que impedem a navegação de comboios de carga durante os meses de setembro a novembro, período em que o rio fica mais raso. Os investimentos previstos, só nessa licitação, são da ordem de R$ 520 milhões. Com esses investimentos, vamos garantir o tráfego contínuo em cerca de 500 quilômetros de hidrovia, de Marabá a Vila do Conde, cuja rota tem capacidade operacional estimada em 20 milhões de toneladas para o ano de 2025. Esse empreendimento representa mais um passo em direção à mudança na matriz de transporte brasileira, atualmente, claro, desequilibrada, conforme vimos na avaliação do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT).
Olha que formidável, Sr. Presidente! Um comboio de 150 metros de comprimento, com capacidade de 6 mil toneladas, equivale a 172 carretas de 35 toneladas de capacidade. Entretanto, atualmente, apenas 5% da carga do País é transportada por hidrovias. Por isso temos de mudar isso! E por isto estamos aqui, para afiançar a nossa crença, a nossa confiança num projeto hidroviário brasileiro, por inúmeras vantagens: reduz os custos, diminui a emissão de poluentes, aumenta a competitividade na produção brasileira e, claro, no exterior, para a nossa exportação. Só a viabilização do escoamento de soja de Mato Grosso para os portos do Arco Norte reduzirá em US$ 46 dólares por tonelada, se forem exportadas por Vila do Conde, no Pará, de acordo com estudo feito pela própria Confederação Nacional de Agricultura.
Os portos de Santos e Paranaguá, utilizados atualmente, também serão beneficiados com a nova rota, porque se evitará o gargalo no crescimento desses portos para a exportação de produtos do Sul e Sudeste.
Por fim, quero dizer que apresentei um projeto de minha autoria que institui o Fundo para Investimentos em Infraestrutura de Transporte Aquaviário, com o objetivo de financiar projetos em hidrovias que estão inseridas no Subsistema Aquaviário Federal. A ideia do projeto é promover o sistema, de forma a aumentar a participação do transporte aquaviário na matriz de transporte, que hoje – como disse – é de menos de 15%. Este fundo será constituído com aportes do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, e os valores devidos como contrapartida à União, em razão das outorgas feitas no âmbito do Subsistema.
Somente em 2014, o Adicional ao Frete arrecadou mais de 3 bilhões e, com a previsão de aumentarem a alíquota de 25% para 33%, haverá uma arrecadação adicional estimada em mais de R$1 bilhão ao ano. Isso fará com que o Fundo da Marinha Mercante passe a ter uma média de receita anual de 4 bilhões, sendo 25% destinados a esse Fundo para Investimento.
Dessa forma, Srªs e Srs. Senadores, o momento é complicado. Precisamos recuperar a nossa capacidade de atuar, de legislar coisas que interessem diretamente ao Brasil e ao povo brasileiro. Tenho absoluta certeza de que, agindo assim, vamos superar as crises, porque, conforme vimos nesse evento de Cuiabá, da Secretaria Especial de Portos, o Brasil tem muitas pessoas que nos enchem de otimismo, que acreditam na força do trabalho e que acham plenamente possível revertermos essa situação e nos colocar no patamar da competitividade.
Finalizando, Sr. Presidente, quero cumprimentar mais uma vez o Ministro Helder Barbalho e o parabenizo por estar atuando com grande dinamismo na SEP, onde, como ele mesmo faz questão de dizer, é um setor onde a palavra crise é destoante do dia a dia.
Também quero aqui parabenizar a diretoria da Antaq, na pessoa do Diretor Mario Povia, cujo mandato venceu agora; na do Dr. Fernando Fonseca e também na do Adalberto Tokarski. Com isso, Sr. Presidente, temos a certeza de que os leilões previstos serão coroados de êxito, e aqueles que apostarem e investirem terão resultados altamente satisfatórios. E quem ganha com isso é o Brasil.
Quero aqui, só concluindo, Sr. Presidente, dizer também que o trecho do asfaltamento da BR-158, de Vila Rica até a divisa do Pará, já está concluído. Dentro dos próximos dias, também, deveremos estar lá, juntamente com a diretoria do DNIT, para fazer a inauguração desse trecho e já lançar as obras de restauração...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) – ... da travessia da cidade de Vila Rica.
Quero agradecer aqui a paciência de V. Exª e tenho certeza de que, Sr. Presidente, neste momento de crise política em que vivemos agora, a crise política, o Brasil espera de todos nós o equilíbrio para que possamos, através do diálogo que tenho repetido aqui, encontrar as soluções para aqueles que estão lá na ponta, esperando de nós as definições para que possam gerar emprego, gerar oportunidades neste País tão grande, em uma Nação que todos nós sabemos do potencial.
Precisamos vencer essas crises para que possamos dar mais oportunidade a tantos brasileiros que esperam de nós.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Senador Wellington, gostaria de parabenizá-lo, primeiro, pela luta que V. Exª tem pela infraestrutura do Estado de Mato Grosso, também pela boa notícia que traz. Essa BR-163 tem sido uma luta dos mato-grossenses, um sonho acalentado há muitos anos e estava uma frustração muito grande, porque todos esperavam – inclusive V. Exª – que, antes do começo da cobrança de pedágio, as pessoas já teriam a rodovia duplicada. Infelizmente, por falta de recursos, as empreiteiras pararam as obra. Já havia um trecho das obras duplicado, mas não liberaram, logicamente, porque não receberam.
V. Exª e toda a Bancada de Mato Grosso insistiram para que esses pagamentos fossem feitos, para que a rodovia fosse liberada, e até agora não tínhamos conseguido êxito, mas V. Exª traz essa notícia que é muito importante para todos aqueles que passam no corredor da rodovia e que, muito bem lembrado, é considerada a rodovia da morte; morrem 280 pessoas – média anual dali –, é uma Boate Kiss por ano.
É uma notícia boa. A sua cobrança é mais do que importante para que o BNDES possa passar aqueles recursos, até porque, se não passar, além de sinalizar muito mal para as próximas concessões, ainda inviabiliza a tão sonhada duplicação daquela rodovia.
Meus parabéns.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) – Sr. Presidente, só quero dizer também que foram liberados os recursos, mais uma vez, este mês, não só para Mato Grosso, para o Brasil inteiro.
O DNIT agora volta a praticamente estar em dia, e espero que, tão logo cessem as chuvas, as empresas possam retomar não só em Mato Grosso, no Pará também, porque é fundamental a conclusão da BR-163, e todas as outras estradas do Brasil.
Nós estamos falando aqui é do Brasil, precisamos fazer com que a infraestrutura do Brasil possa realmente melhorar.
Espero então que, com essa liberação agora dos recursos do Ministério da Fazenda, não só colocando em dia, tenhamos um cronograma, para que, agora, nos próximos meses, as empresas, trabalhando, também recebam os recursos e possam, com isso, garantir os investimentos necessários e o escoamento da nossa produção.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – É o nosso sonho.
Vou pedir ao Senador Wellington, se possível, que assuma a Presidência aqui e prometo ser breve porque eu tenho que...
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) – Inscrito, então, parece-me, como último orador, quero anunciar o Senador José Medeiros e dar-lhe todo o tempo necessário, já que V. Exª também, da mesma forma, teve a tolerância na minha fala.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Agência Senado, pela Rádio, pela TV, pelas redes sociais.
Agora há pouco, à tarde, ficamos sabendo de alguns acontecimentos a respeito do Ministério Público de São Paulo, que pediu a prisão do ex-Presidente Lula.
Não vou me ater a esses fatos, até porque preparei minha fala em outra linha e não vou tratar desse assunto aqui na tribuna. Tinha preparado um pronunciamento sobre o ex-Presidente Lula, mas não sobre esse tema, porque não cabe a mim falar sobre o tema a cujos dados não tive acesso. Mas tenho algumas indagações a fazer, Sr. Presidente, porque a oposição tem sido, eu diria, massacrada recentemente e injustamente, injustamente porque nada fez, nada contribuiu para os infortúnios do Partido dos Trabalhadores ou, muito menos, do ex-Presidente Lula.
Eu tenho dito aqui que o ex-Presidente Lula construiu sua carreira ou sua ascensão à Presidência da República com seu discurso e com sua militância política, e, se essa carreira, se essa imagem está sendo deteriorada, também é por obra e graça do seu discurso e da sua conduta, não é produto da oposição, aliás, eu tenho dito que, se o Governo do Partido dos Trabalhadores teve alguma dificuldade nesses anos todos de Governo, com certeza não foi com a oposição. Não foi com a oposição, porque, primeiro, no governo do Presidente Lula, ele tinha um carisma, tinha a solidariedade das ruas, a lealdade da sua base, e a oposição não fazia a menor dificuldade, porque não tinha nem números para isso. Fez o Governo em céu de brigadeiro, inclusive na parte econômica. Vale lembrar que, quando veio o governo do Presidente Lula, foi um céu de brigadeiro total, economicamente falando. Então, quando chega este momento de dificuldade, eu tenho sentido que os ataques à oposição têm sido muito fortes. A responsabilização como se a oposição fosse culpada por tudo isso.
É lógico que é legítimo que se jogue a culpa em alguém quando você não pode enfrentar o mérito. Até se diz no jargão jurídico que, quando você não consegue enfrentar o mérito de algum processo, você o ataca processualmente. É legítimo isso, isso é, inclusive, manobra jurídica. Politicamente também faz sentido que se jogue a culpa na oposição, até porque é uma defesa estrategicamente inteligente. Agora, cabe à oposição dizer que isso não é verdade.
Eu digo isso e passo a ler aqui o editorial do jornal Estadão, do dia 10 de março de 2016. E o editorial começa da seguinte forma:
Luiz Inácio Lula da Silva chegou à conclusão de que precisa virar vítima dos malvados inimigos do povo e apelar ao que lhe resta de apoio nas ruas para evitar que a Lava Jato o ponha na cadeia. Deixou isso claro na semana passada, quando saiu direto do depoimento à Polícia Federal para a sede do PT, onde armou uma encenação: entre o heroico e o melodramático, expôs a “mágoa” que sentia, em arenga de quase uma hora na qual exortou os [...] [seus companheiros] a “levantarem a cabeça” e saírem às ruas em “defesa da democracia”. Cumprindo essa determinação à risca, petistas irresponsáveis apressaram-se a convocar a militância para disputar espaço na Avenida Paulista com os manifestantes pró-impeachment de Dilma Rousseff que lá estarão no próximo domingo, dia 13, em mais uma manifestação de protesto contra o governo convocada há vários meses.
Tal confronto não deve e não pode ocorrer. Fez bem, portanto, o governador Geraldo Alckmin, ao anunciar que não autorizou – e, consequentemente, a polícia impedirá – que manifestantes favoráveis ao governo disputem espaço na Avenida Paulista com grupos antigovernistas. Deixou claro o governador paulista que os governistas têm todo o direito de levar suas posições às ruas no próximo domingo, desde que o façam em outros pontos da cidade que não representem ameaça à segurança pública. É uma questão de bom senso da qual só discordará quem estiver interessado em tirar proveito político da desordem.
O governo federal também se mostra preocupado diante da provocação irresponsável que seria mandar para a Avenida Paulista grupos dispostos ao confronto físico com os manifestantes contra o governo – que, de acordo com todas as previsões, ali estarão às centenas de milhares. [E o próprio Governo, em todas as outras manifestações, comportou-se de forma democrática em relação às críticas.] A direção do PT, no entanto, tenta se livrar de qualquer responsabilidade alegando que os atos que estão sendo organizados por petistas para o domingo são “autônomos”, “espontâneos”, fora do controle da direção do partido. E, a julgar pelas manifestações de petistas nas redes sociais, os seguidores de Lula permanecem fiéis à ideia insensata de que não podem recusar-se ao ato heroico de combater os inimigos da democracia. Oficialmente, portanto, o PT não teria nada a ver com as manifestações pró-governo que vierem a se realizar no domingo. Apenas recomenda a seus militantes que “evitem conflitos”.
Diante desse quadro, é o caso de cobrar [do ex-Presidente] Lula a responsabilidade óbvia que ele tem pelo curso desses acontecimentos e exigir dele uma manifestação pública, categórica, no sentido de evitar esse atentado à ordem pública, retirando dos baderneiros profissionais – pois a militância do PT é paga – imperdível oportunidade de voltar a agir. Agora certamente com o apoio de um punhado de inocentes úteis iludidos com a ideia de que estarão a serviço da democracia e da liberdade.
Se não se dispuser a serenar o ânimo de seus seguidores que se dispõem a ir para a rua com a faca nos dentes, o ex-presidente terá que ser responsabilizado pelas consequências do desatino de incitar a disputa de espaço com os antigovernistas na Avenida Paulista. Afinal, por que os petistas precisam se reunir exatamente na Paulista, exatamente no mesmo dia e hora em que lá estarão se manifestando centenas de milhares de antigovernistas?
Lula, porém, não parece minimamente preocupado com isso. Na verdade, parece é muito feliz com o que acredita ser o efeito positivo do teatrinho de vitimização que vem encenando desde sexta-feira. Acredita que conseguiu estimular o espírito de luta da militância petista. Do deputado Carlos Zarattini já obteve uma interessante colaboração retórica [abro aspas]: “Durante 13 anos tivemos paz social. Se prenderem o Lula e tirarem a Dilma, quem vai garantir a paz social? Isso não é uma ameaça, é uma análise” [fecho aspas]. Se fosse ameaça, que termos usaria?
Na segunda-feira Lula foi a Brasília para manter contatos políticos em defesa própria e do governo. Mostrou a seus interlocutores a nova frase de efeito que certamente levará para os palanques: “Se me prenderem, viro herói. Se me matarem, viro mártir. Se me deixarem livre, viro presidente de novo”. Se fosse um teste de múltipla escolha, a resposta certa seria [...] nenhuma das anteriores.
Esse foi o editorial de hoje do jornal O Estado de S.Paulo que creio que passou uma mensagem muito interessante. A principal mensagem é que o ex-Presidente Lula possa ter a sensatez de não usar politicamente esse fato policial que aconteceu; não usá-lo politicamente a ponto de mandar a militância para as ruas.
Nós temos tido aqui no Senado, inclusive, falas muito interessantes de alguns líderes, conclamando a população e os petistas para não irem às ruas no mesmo horário da manifestação. Esperamos...
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) – V. Exª me dá um aparte, Senador?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Com todo o prazer, Senador.
Esperamos que o ex-Presidente Lula possa fazer a mesma fala. A fala dele tem influência e, com certeza, será ouvida.
Concedo o aparte ao Senador Paulo Rocha.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Meu caro Senador Medeiros, infelizmente, a sua fala tem como referência o editorial de um jornal que, tradicionalmente, não tem nada a ver com os compromissos democráticos do nosso País. Desculpe-me. É só ver a história do Estadão para se colocar como referência à democracia do nosso País. O que está em jogo aqui, Senador, é a disputa do poder político do País. V. Exª vem de uma origem de luta política que, se não me engano, é de luta de sindicato. Eu também venho de luta de sindicato. Sou de uma origem pobre, como V. Exª também é, e o que nos fez ter a possibilidade de chegar aqui foi exatamente o processo democrático, foi a democracia, porque, se fosse na visão elitista do Estadão, a que V. Exª se refere, e dos quatrocentões da elite paulista, nós não tínhamos nenhuma condição de chegar aqui. Este é o jogo que está hoje no nosso País: uma elite incomodada – porque setores da sociedade brasileira, principalmente da classe baixa, dos trabalhadores, agora estão dirigindo o País, estão processando mudanças importantes no País –, de uma forma sofisticada, com braços autoritários, que estão implantados no Judiciário e em parte de setores também do Ministério Público, com essa combinação, tenta criminalizar a política, os políticos, principalmente aqueles que estão no poder. Essa forma de propaganda que cumpre hoje a mídia faz com que se justifique essa disputa apaixonada que agora está indo para as ruas. E a provocação não é essa. A nossa história, a história do Partido dos Trabalhadores é feita com base na democracia. Nós somos um partido democrático, nós não somos uma organização criminosa. O companheiro Lula se fez exatamente num processo democrático, enfrentando a ditadura militar nas ruas. É um homem de paz. É uma liderança que tem a democracia como um estamento fundamental e estratégico para se construir uma sociedade que nós queremos, uma sociedade para todos. Foi, sim, a democracia que criou condições de ele virar o principal, senão o melhor Presidente da história do País. Então, esse ambiente de rua, esse processo provocativo quem está fazendo não somos nós, nobre companheiro Senador. Chamo-lhe de companheiro, porque V. Exª chegou aqui graças à democracia, graças à luta do povo, graças à luta da organização do povo. E o que está acontecendo hoje? A oposição, principalmente pelo candidato que foi derrotado nas eleições, não aceitou a derrota, foi buscar formas de questionar o processo garantido na democracia e no voto da maioria do povo, que transformou a Presidenta na continuidade do projeto que nós construímos com o governo Lula.
E foi buscar, para questionar essa vitória, um conjunto de factoides. Primeiro colocou a culpa e a desconfiança nas urnas eletrônicas e questionou perante o TSE. Depois colocou a culpa no próprio PT, de que ele perdeu para uma organização criminosa. Isso chama-se incitação, provocação. E a forma seletiva com que a Operação Lava Jato está fazendo. A Operação Lava Jato é um combate à corrupção. Não! Ela está se processando através de um viés autoritário. A deleção é usada com um viés autoritário e, a partir daquela delação, ele processa, capta dali, da deleção. Um processo seletivo. Por que não se aprofunda a investigação para todos que apareceram na delação? O senhor sabe, Senador Medeiros, que tem que separar o processo de combate à corrupção que há lá na Petrobras, mas não misturar com a questão do financiamento de campanha, porque todas as empresas que estão na Operação Lava Lato financiaram campanha de todos nós aqui, tanto da oposição quanto da situação. Então não confundir. E por que selecionam só aqueles que estão no Governo e na situação e processam uma investigação seletiva, combinada com as páginas das grandes revistas, inclusive desse jornal que V. Exª toma como referência? É um processo seletivo de incriminar todos na política e, depois, selecionar aqueles que estão no poder. Porque não conseguiram derrubar no voto e agora querem derrubar no tapetão; querem derrubar na criminalização. Não somos nós que estamos incitando; ao contrário, todas as nossas lideranças vemos aqui, com esse calor que a militância tem. De novo uma provocação. Por que, Senador Medeiros, nas vésperas das grandes mobilizações que vocês da oposição chamam, há sempre um fato? Ou é uma capa de revista, como foi da Veja, o companheiro Lula vestido de prisioneiro, ou é agora a condução coercitiva do Juiz Moro. E agora, exatamente na véspera, o pedido de prisão preventiva. O que é isto? É provocação. Grave! Diga–me uma coisa. Com toda a força que temos em nossos sindicatos, em nossa base, se a gente pedir para que, no dia 13, não vá a militância do PT para a rua, com essas provocações, com essa grave provocação pedindo a prisão do seu maior Líder. Isso é grave. Não é culpa do PT, não é culpa do Lula. É essa provocação que vem ao longo do tempo. É grave o grande Líder de um Partido chamar um Partido democrático com o nosso de organização criminosa! Não, não concordo. A referência que tenho do Estadão é a de que o Estadão está nesse jogo de provocar um processo de combinação para criminalizar a gente e justificar o golpe. Qual foi o crime que a companheira Presidenta cometeu para ser pedido o seu impeachment? Qual foi o crime? Onde está?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Obrigado pelo aparte, Senador Paulo Rocha.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Senador, eu também.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – V. Exª me honra muito com o seu aparte.
Concedo um aparte ao Senador Donizeti Nogueira.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Senador José Medeiros, V. Exª sabe da admiração, do apreço e do respeito com que nos tratamos aqui no Senado, na Comissão.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Ele é recíproco, Senador Donizeti.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Sinto verdadeiramente que é. Mas quero recuperar alguns fatos, Senador Medeiros, para dizer que o Estadão é instrumento do regime de imposição passado e que quer ser instrumento do regime de imposição futuro. Lá nos anos do início da constituição do PT, os canavieiros, em Guariba, fizeram uma marcha pela cidade, Senador Paulo Rocha. Implantou-se, a partir da própria Polícia Militar, um baderneiro que assassinou uma pessoa. Esse veículo de comunicação, que infelizmente V. Exª tomou como referência, divulgou que era um Deputado do PT que estava lá armado e que havia provocado o incidente, o assassinato. Foi investigado e descoberto que era infiltração. Aqui em Brasília aconteceu um movimento, a Marcha da Panela Vazia, que depois foi chamado de Panelaço. A Polícia Militar do DF colocou carros velhos na Esplanada e no Setor Comercial Sul e infiltrou PMs, naquela época do movimento, da Marcha da Panela Vazia, do panelaço, e botou fogo nos carros, quebrou as lojas. O Ministro da Justiça à época, que não vou citar o nome, inclusive porque já faleceu, foi para a TV acusar o PT e a CUT. Mas a gente conseguiu provar, no curso das apurações, que havia sido provocada, infiltrada, pela polícia, para provocar aquela baderna, para responsabilizar o PT e a CUT. Não somos nós que provocamos! Faço minhas as palavras do Senador Paulo Rocha: "Não somos nós que provocamos!"
(Soa a campainha.)
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Nós temos sistematicamente sido provocados. Nós perdemos quatro eleições. Nós não fomos chamar as vitórias do PSDB, mesmo sabendo que a reeleição tinha sido comprada, que o PSDB era uma quadrilha, por respeito às instituições e porque nós valorizamos as instituições partidárias, porque elas são fundamentais para a democracia. Mas os meios de comunicação que tentaram responsabilizar o PT pelo assassinato do trabalhador canavieiro em Guariba, que tentaram responsabilizar o PT pelo que ficou conhecido como "badernaço", hoje vêm dizer que o Lula provocou isso. O Presidente Lula não provocou nada. Ele reagiu, de forma moderada, com um instrumento que lhe cabe, que é a mobilização social...
(Interrupção do som.)
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Já que o Estado, que deveria proteger o livre exercício do direito...
(Intervenção fora do microfone.)
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – ... Não o está protegendo neste momento. Então, não somos nós. Eu quero reafirmar o que falei no final do meu discurso: se acontecer algum incidente domingo, é responsabilidade do Ministério Público de São Paulo, e nós vamos trabalhar para responsabilizá-lo, Senador José Medeiros. Eu reconheço que aqui a gente faz um embate ideológico, e a gente tem feito debates importantes, em temas que às vezes divergimos. Penso, como o que o senhor colocou na introdução da sua fala, que a oposição está no direito de falar, de fazer a sua defesa, de acusar a situação, de responder. Mas querer, na referência do editorial do Estadão, imputar ao PT e ao Presidente Lula a responsabilidade por alguma coisa que possa acontecer domingo, isso, infelizmente, nós não podemos aceitar porque estamos trabalhando o contrário.
(Soa a campainha.)
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – E espero que não aconteça nada domingo, que seja uma boa manifestação, expressão da democracia. Que nós não tenhamos o crime de pedido de intervenção e de ditadura militar, mas que a gente tenha o pedido da contestação, da luta pelo combate à inflação e ao desemprego, etc, que é uma maneira democrática de o povo participar e que nós sempre estimulamos. Então, essa é a nossa expectativa. Com todo o respeito que eu lhe tenho, infelizmente, a referência do editorial do Estadão não é digna de merecimento de respeito, porque esse veículo compactuou com a ditadura militar e está agora compactuando com a tentativa de golpe no exercício da democracia brasileira. Obrigado pelo aparte, com todo o carinho e respeito que eu tenho pelo senhor.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) – Eu que agradeço, Senador Donizeti, o carinho é recíproco.
Senador Donizeti, neste País, em todo período pós-eleitoral, o que há são quedas de prefeitos, de governadores. Isso tem sido a coisa mais normal aqui no Brasil. E é um sinal de que a nossa democracia funciona, justamente, porque as instituições funcionam.
Eu tenho dito aqui que, como esse processo que a Presidente Dilma responde no TSE, há centenas deles com relação a prefeitos. E uma das coisas que eu tenho dito é que, seja ela culpada, seja ela inocente, esse processo tem que ir ao fim, para passar uma imagem de que a lei aqui, no Brasil, é para todos.
Talvez um dos primeiros que citaram esta frase aqui tenha sido eu, em um pronunciamento que eu disse que não pode ser só para os prefeitos e para os governadores, que "pau que bate em Chico tem que bater em Francisco". Não podemos ter, seja a Presidente Dilma, seja um outro presidente, um monarca absoluto, uma divindade na Presidência da República. O Presidente da República precisa estar também sob o guarda-chuva do cabedal jurídico – o Presidente da República e os ex-presidentes.
E com todo o respeito pela história, porque eu falei aqui, há poucos dias, sobre aquela música "Lula lá, uma estrela vai brilhar; brilha uma estrela". Eu falava aquilo com a estrela do PT no peito e com emoção, como se estivesse na igreja, tinha o maior orgulho daquilo. Mas passou, Senador Donizeti. Infelizmente, passou e tudo passa.
Eu tenho que reconhecer que não vejo diferença, embora esteja em outras instâncias processuais, entre o Senador Delcídio, entre o ex-Deputado e ex-Ministro José Dirceu, entre o João Paulo Cunha, entre o Delúbio e o Presidente Lula. São cidadãos brasileiros e estão adstritos a cumprir o regimento jurídico do nosso País.
Então, nós não podemos dizer que está sendo cometida injustiça. Não, as instituições estão aí. Se esse promotor cometeu injustiça, se o Juiz Moro cometeu injustiça ou se fez alguma coisa fora, não tenho dúvida de que essas instituições – e agora há pouco o Senador Jorge Viana dizia – vão funcionar, porque no Brasil elas funcionam. E elas funcionam porque a democracia foi construída com a ajuda de nós todos, do PT também.
Agora, ela não pode funcionar só para os outros, ela não pode ser... Eu ouvi algumas falas que diziam: "Olha, está sendo uma afronta à democracia." Eu disse: Não, não está sendo um afronta à democracia, ela está funcionando plenamente. Precisamos é entender o processo com normalidade e se defender no fórum competente.
Preocupo-me quando o ex-Presidente Lula tenta usar as massas para ser ajudado no seu processo. Isso tem que ser feito pelos advogados, pelas instâncias normais. É isso que estou dizendo, nós não podemos querer usar as ruas para um processo. O José Dirceu não teve direito a isso e nem os outros que foram condenados.
Nós não podemos ter alguém acima de todos os outros, mesmo que seja o ex-Presidente Lula. Vou falar uma coisa: a maioria dos brasileiros, da oposição, todo mundo, quando começaram esses infortúnios com o ex-Presidente Lula, ninguém gostou, todo mundo ficou com aquele gosto de caixão velho na boca. Desde a primeira notícia do mensalão, o Brasil inteiro não queria. Eu digo que não havia diferença, já naquele momento, do Presidente Lula para o ex-Ministro José Dirceu. Não havia, era uma coisa só. Mas o povo brasileiro não queria acreditar, e o ex-Presidente foi reeleito.
Aqui nós estamos numa situação como a do Michael Jackson. Os norte-americanos adoravam o Michael Jackson. Aí, veio o primeiro menino, ninguém acreditou; veio o segundo menino; veio o terceiro. O terceiro! Aí, não! Aqui está dessa forma.
O Presidente Lula precisa enfrentar o mérito desse negócio, enfrentar o mérito e recuperar o primeiro amor, porque este País o ama. Agora, ele precisa enfrentar esse negócio de frente, enfrentar o mérito dessas questões, e não fazer... E espero que não cometa o erro de virar ministro para fugir dessas questões.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) – Antes de encerrar, eu gostaria também de comunicar que nós tivemos agora à tarde uma audiência com o Prefeito da cidade de Jaciara, o Prefeito Ademir Gaspar, juntamente com o assessor do Deputado Ságuas Moraes, companheiro nosso do Mato Grosso, bem como o Secretário de Planejamento Felipe, o coordenador do PAC da cidade de Jaciara, Ronivan, e o Vereador Vanderlei.
Essa audiência foi na Caixa Econômica Federal, com o André Marinho, representando o Vice-Presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Dr. Nelson Antônio de Souza. O nosso objetivo com essa audiência foi exatamente pedir urgência para a inauguração de 431 casas na cidade de Jaciara.
Esse Conjunto Habitacional Jardim Aeroporto começou na administração passada, com o nosso companheiro, hoje Deputado Estadual Max, e foi concluído agora, na administração do Prefeito Ademir. Essa audiência visa exatamente concluir toda a parte documental para que, de forma correta, possamos entregar essas casas.
O conjunto habitacional ficou muito bonito, com muito bom acabamento. Eu quero aqui, inclusive, parabenizar o Prefeito Ademir, exatamente por estar ali fiscalizando, participando com obras, inclusive de participação da própria Prefeitura, o acesso ao conjunto habitacional. Inclusive poderemos inaugurar uma escola muito grande, construída também nessa parceria com o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal.
Pelo que ficou acertado, dentro dos próximos vinte ou trinta dias, teremos inclusive a possibilidade de contar com a Presidente da Caixa Econômica ou com o Ministro das Cidades, enfim, uma autoridade do Governo Federal para inaugurarmos esse conjunto habitacional, como a escola também, na cidade de Jaciara.
Como eu já disse antes também, quem sabe até haja a possibilidade de inaugurarmos concomitantemente o trecho da BR-163, de Jaciara até a Serra de São Vicente. São quase 50km, 48km, mais o trecho de Rondonópolis até a divisa de Mato Grosso do Sul, mais 20km na saída de Rondonópolis, ficando praticamente, entre Rondonópolis e Cuiabá, a metade do trecho duplicada. E ainda de Rondonópolis até a divisa de Mato Grosso do Sul.
Mesmo neste momento de dificuldade de que aqui já falamos, são notícias boas, notícias importantes para a região sul de Mato Grosso. E espero, mais uma vez, que o BNDES libere os recursos para que a concessionária continue as obras tanto de duplicação quanto de restauração desse trecho, que é de responsabilidade da concessionária, e ainda a conclusão das obras de responsabilidade do Ministério dos Transporte, através do DNIT.
Então, nada mais havendo a tratar, queremos encerrar a presente sessão, desejando uma boa noite a todos os brasileiros, esperando que, nesta oportunidade do final de semana, todos nós possamos fazer as nossas reflexões e que as manifestações sejam pacíficas. Fazem parte da democracia, do processo democrático, as manifestações populares, as reivindicações, inclusive as manifestações da oposição. Eu espero também, da mesma forma que foi falado aqui por tantos outros, que não haja confrontos pessoais. A vida tem que ser preservada. A manifestação é um direito de cada um, mas também é uma responsabilidade de cada um respeitar, não só fisicamente, a vida de cada um.
Desejo, então, com isso, um bom final de semana a todos os brasileiros.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 49 minutos.)