2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 22 de março de 2016
(terça-feira)
Às 14 horas
36 ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Eu queria cumprimentar as colegas Senadoras, os colegas Senadores aqui presentes, todos que nos acompanham pela Rádio e TV do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, a Senadora Angela Portela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Peço a minha inscrição para uma comunicação inadiável.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª é a primeira inscrita, Senadora Angela, para uma comunicação inadiável.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Igualmente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Senadora Fátima Bezerra com a palavra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... peço também a inscrição na fase destinada à comunicação inadiável.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem.
A Senadora Ana Amélia, com a palavra.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Também, da mesma forma, uma comunicação inadiável, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Senadora Ana Amélia, então, é a terceira inscrita para uma comunicação inadiável.
O Senador Moka pede uma inscrição pela Liderança?
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Vou conversar com o Wellington Fagundes, para ver se ele me cede como primeiro orador inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já troquei com o Senador Wellington Fagundes e serei o primeiro orador inscrito. Falei com ele ainda há pouco. A segunda é a Senadora Vanessa, que não chegou. O Senador Lindbergh fez uma permuta com a Senadora Gleisi.
Vou passar a Presidência para V. Exª, para que eu possa usar da tribuna, como primeiro orador inscrito, Senador Lindbergh.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Com a palavra o Senador Jorge Viana.
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O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras, Senadores, antes de usar o meu espaço para o tema que não pode ser outro senão este momento de crise que nós enfrentamos, sobre as manifestações, sobre os atropelos à Constituição, sobre o desrespeito às leis neste País, sobre essa verdadeira caçada contra o Presidente Lula e sua família, contra esse atropelo que se busca pôr em curso ou que se está pondo em curso no País, visando à tomada do poder de qualquer jeito, eu queria fazer aqui um registro, cumprimentando o Ministro dos Transportes e, especialmente, o Diretor Geral do DNIT, Dr. Valter Casimiro, com quem estive, pelo trabalho feito em Brasiléia, na BR-317.
Nós tínhamos um impasse colocado, havia uma manifestação da própria Prefeitura. E eu cumprimento também a equipe da Prefeitura, do Prefeito, por terem também recuado ou, pelo menos, entendido que, neste momento, a Avenida Marinho Monte precisa de uma ação, como está sendo feita pelo Governo Federal, pelo DNIT, nessa parceria com o Governador Tião Viana, em Brasiléia. Então, era uma questão central, fundamental, fruto de uma ida minha a Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil, esse apelo que eu faço de um maior cuidado - nós já começamos o outono - do Ministério dos Transportes na recuperação da BR-364 e da BR-317.
Eu quero aqui, então, parabenizar o DNIT, o Governador Tião Viana e cumprimentar também... Acho que o próprio Prefeito entendeu - e isso é bom - que a população não pode ficar prejudicada. Então, está-se procurando dar uma melhorada na ponte entre Brasiléia e Epitaciolândia e em todo o percurso da BR-317 que passa por Epitaciolândia e por Brasiléia.
Eu queria também cumprimentar aqui Xapuri pelos 112 anos. Xapuri hoje faz aniversário. Eu quero cumprimentar todos os moradores. É a terra de Chico Mendes, é um Município com que eu tenho uma relação afetiva muito grande, tenho muitos amigos. E eu queria fazer um registro aqui, no plenário do Senado Federal, sobre os 112 anos completados, neste 22 de março, da nossa querida Xapuri, que tem uma história bonita e muito relacionada ao surgimento do próprio Estado do Acre. E eu aproveito para cumprimentar toda a população.
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Sr. Presidente, Lindbergh, colegas Senadores e Senadoras, o Brasil terminou a semana passada vivendo um período intenso de preocupações, com manobras que se falam do Executivo, mas que são manobras jurídicas inaceitáveis.
Componentes do Judiciário, um Poder importante, que tem que estar fortalecido para nos julgar a todos, agiram rasgando a Constituição, rasgando as leis. Um caso clássico foi o do Juiz Itagiba. Aquilo não foi só uma ação açodada de um juiz, foi um ato criminoso de um juiz. E a imprensa divulgou: "Justiça impede a posse do Presidente Lula na Casa Civil." Mas não foi a Justiça.
A Justiça do meu País, a Justiça do nosso Brasil não despacha antes de receber o processado, não funciona aos domingos, nas passeatas ou nos protestos, e, na segunda-feira, manifesta-se nos autos, não. É uma vergonha a posição daquele Sr. Juiz. E eu faço um apelo aqui, da tribuna do Senado: não é possível que o Conselho Nacional de Justiça não se posicione, não tome uma atitude, porque aquele senhor é tudo - é um cidadão brasileiro, sim; nós não temos que chegar nesse nível de intolerância -, ele só não é juiz, ele só não é alguém que respeita a Constituição.
Eu faço isso porque é por atitudes como essa que o Brasil vai entrando num ambiente que põe amigos contra amigos, companheiros contra companheiros, familiares contra familiares. Eu sempre me pergunto, Sr. Presidente: por que isso? Por que quem perdeu as eleições, em 2014, não respeita o resultado das urnas? Por que aqueles que tiveram a votação extraordinária, representando as teses da oposição, não esperam a próxima eleição? Aliás, nós temos eleições daqui a seis meses. É só ganhar essas eleições daqui a seis meses. Organizar suas teses, suas propostas, disputar outra, em 2018, e vencê-la! A Constituição estaria sendo respeitada. A democracia estaria sendo fortalecida. Mas o que nós estamos vendo no nosso País?
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Eu acho que todos nós, para podermos ter o espaço do diálogo, especialmente no Senado, precisamos ter um tom de fala que possa ser o adequado. Mas será que não se está passando do ponto? Por que deu tanta gente naquela manifestação da sexta-feira, Presidente? Surpreendente! Surpreendeu-nos, porque não era uma manifestação só de petistas, ou de pessoas do CUT, ou de alguns movimentos sociais, Senador Capiberibe. Havia, sim, petistas. Havia, sim, membros dos movimentos sociais, mas havia milhares, centenas de milhares de pessoas que são brasileiras, que estão descontentes com o Governo da Presidente Dilma, que estão descontentes com a crise econômica, que estão descontentes com algumas políticas do próprio PT, mas que não aceitam - não aceitam! - que o autoritarismo volte a campear neste País.
Quando leio as palavras corajosas do segundo Ministro mais antigo do STF, Ministro Marco Aurélio Mello, renovo minha esperança, minha fé, minha confiança na Justiça. Quando ouço as palavras ponderadas, discretas, mas muito importantes e cheias de significado, do Ministro Teori Zavascki, eu renovo a minha fé e a minha confiança na Justiça do meu País. O Ministro Teori Zavascki deixou bem claro, numa palestra, nesse final de semana, que não deve haver, como regra, o protagonismo do Judiciário. O Poder Judiciário é um poder tão importante e tem um papel tão importante de guardião da Constituição, das leis! Tem de ser preservado a ele, e tão somente a ele, a capacidade de nos julgar a todos. O Ministro Marco Aurélio fala de ilegalidades praticadas, no nosso País, por alguns que deveriam resguardar, cuidar e garantir a Constituição e as leis. É o Ministro Marco Aurélio. Não sou eu.
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(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu fui colocado a partir de uma gravação, quando tive uma conversa com um dos advogados, com o principal advogado do Presidente Lula. Está-se entrando num ambiente de absoluto desrespeito à Constituição e às leis, que nem advogado de alguém que não é condenado, é apenas investigado, tem privacidade. É muito sério! E, lamentavelmente, no nosso País, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que deveria ter um único partido, a Constituição, toma uma decisão vergonhosa, vexatória, parecida com a que adotou em 1964, fechando, tampando os olhos para a Constituição e se somando àqueles que querem, a qualquer custo, derrubar um Governo que foi eleito pelo povo. Ganhem, vençam nas eleições.
O Presidente Lula, foi feita pesquisa agora no Datafolha, é tido por 35% dos brasileiros como o melhor Presidente da história deste País, um Presidente que fez a inclusão de 40 milhões de pessoas, estendeu a mão para os jovens, para os negros, para os direitos das minorias, deu oportunidade de os ricos ficarem mais ricos - refiro-me aos empresários, aos bacanas da Fiesp -, de os milionários ficarem mais milionários. Foi no Governo do Presidente Lula que nós tivemos a maior revolução no campo com o Luz para Todos, com apoio ao agronegócio. O Brasil se firmou e segue se firmando como um país que produz alimentos.
De uma hora para outra, por uma ação dirigida da Rede Globo, por uma ação dirigida por setores importantes que têm o monopólio da notícia neste País, o Presidente Lula é pintado como um satanás. Eu fico triste de ver pessoas que sempre admiraram o Presidente Lula agora dizendo: "Mas será que é isso mesmo? Será que ele é essa pessoa perversa?" As pessoas podiam perguntar: "Mas, se ele é assim do jeito que estão pintando, quem foi que fez as mudanças, as transformações em cada rincão deste País, durante oito anos, se não foi o Presidente Lula? E depois, no Governo da Presidente Dilma, por quatro anos?" Se estamos enfrentando uma crise econômica agora gravíssima, se há desmandos, neste País, de corrupção - e há mesmo -, sinceramente, não é destruindo uma liderança como o Presidente Lula que vamos fazer o combate à corrupção.
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Ora, não posso deixar de registrar aqui, antes de concluir: todos nós temos de apoiar a Polícia Federal; todos nós temos de apoiar o Ministério Público Federal.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Todos nós temos de apoiar os juízes, os corajosos. E eu me refiro ao juiz Moro.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Jorge Viana...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já, já, ouço V. Exª.
A ação de combate à corrupção neste País deve ser apoiada por todos, não da boca para fora. Mas não podemos, mesmo em nome desta causa tão nobre de combate à corrupção, cometer injustiças, fazer uma ação seletiva. Há aqueles que fazem parte de partidos da oposição, que pegaram dinheiro na mesma fonte e que financiaram sua campanha na mesma empresa e no mesmo tempo, mas estes não cometeram nenhuma ilegalidade, porque a ilegalidade foi cometida só por um lado. Há os vazamentos criminosos.
Eu queria daqui cumprimentar - estou defendendo, sim, o fortalecimento e a independência da Polícia Federal e do Ministério Público -, por sua atitude corajosa, o Dr. Eugênio Aragão, Ministro da Justiça. Sua atitude foi corajosa. Ele não falou outra coisa e tem de ser apoiado. Outra coisa não falou o Ministro da Justiça, a não ser: "Quem usar o cargo para cometer ilegalidade vai ter de assumir a responsabilidade pelo ato ilegal praticado." É ou não é uma situação?
Aqueles que estudaram, que passaram em concurso, que assumiram carreiras de Estado como juiz, seja no Ministério Público, seja no Judiciário, seja na Polícia Federal, uma instituição tão nobre, têm menos direito de errar que um cidadão comum que não estudou e que não estabeleceu pelo conhecimento os limites da lei. Quando alguém do Judiciário comete uma ação fora da lei, isso é muito grave.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E foi isso que o Ministro Marco Aurélio falou. Foi mais ou menos isso que o Ministro Teori Zavascki também falou.
A Rede Globo, de tanto pregar o ódio, de tanto fazer coro com o ódio neste País, agora está sendo odiada. Isso não é bom. Eu não quero isso. Eu não quero isso, porque vão arranjar desculpas: "Não cobrimos na sexta-feira os atos porque não tínhamos segurança". Não cobriram por que não queriam cobrir! Quando é de um lado, passam o dia inteiro, ao vivo, dizendo: "Venham, tragam suas famílias, há segurança!" Mas quando isso é feito para atender à sina de rasgar a Constituição do Brasil, de atropelar as leis e de impor um governo ilegítimo...
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Eu falava com meu pai, que tem 87 anos, e com minha mãe, que tem 90 anos, nesse fim de semana, no Acre.
(Interrupção do som.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vou concluir (Fora do microfone.).
Falei: "Pai, eu só quero uma coisa, quero estar do lado dos que defendem a Constituição deste País. Quero estar do lado daqueles que não vão ter de pedir desculpa daqui a alguns anos quando ficar, em um momento menos acalorado como este, registrado na história o golpe que se está dando nas instituições."
Vejam o que acontece com essa comissão do impeachment ! Prepararam, durante um ano, os argumentos do crime de responsabilidade da Presidenta, mas, ontem, queriam pôr outro, a delação do Senador Delcídio. Então, não valem os argumentos iniciais? Isso é uma macaquice política, que desrespeita a Constituição, que não se sustenta, que vai ficar na página mais triste da história deste País, que vai se somar com outros capítulos tristes dessa história.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Jorge Viana...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só espero sinceramente... Eu falava para o meu pai que o povo brasileiro não gosta de injustiça. Nós temos a oportunidade de pacificar o País. Nós temos a oportunidade de seguir fazendo inclusão social. Nós temos a oportunidade de ver este Poder em mãos diferentes. Mas por que não fazemos isso conforme estabelece a Constituição? Por que não fazemos isso no tempo? Daqui a seis meses, haverá eleição. Ganhem a eleição daqui a seis meses, tirem os prefeitos contra os quais são os senhores ou determinados partidos, preparem-se para outra eleição daqui a dois anos e meio. Assim, a democracia seria fortalecida, não com atropelo, com desrespeito, rasgando a Constituição, atropelando-a!
Eu queria encerrar - e vou ouvir a Senadora Fátima -, dizendo uma frase: levaram um dos responsáveis pela Operação Mãos Limpas, na Itália, para o Fantástico. Acho que foi no Fantástico ou no Jornal Nacional de sábado. A Ilze Scamparini fez a entrevista. Sabe qual foi a última frase dele, um dos responsáveis pela Operação Mãos Limpas na Itália? Ele falou assim: "Eu prefiro alguém que deve à Justiça solto do que um inocente preso." Esse é o senso de presunção da inocência, esse é o senso de respeitar os direitos individuais. E se faz - é o que se está fazendo - a banalização neste País em nome de qualquer coisa! É um ato criminoso. Estão fazendo isso com um hoje e, amanhã, será com você!
Por que nas pesquisas que foram feitas o nosso colega Aécio Neves caiu sete pontos em um período em que a oposição diz que está crescendo?
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Por que o Governador de São Paulo não pode dar um discurso numa manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, com o Presidente do seu Partido? Por quê?
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - "Ah, lá só pode o Bolsonaro, lá só pode o Eduardo Cunha!" Lá só pode quem?
É muito perigoso esse caminho que o País está pegando. Tem de haver serenidade, tem de haver mais conversa. Essencialmente, nós todos temos de nos curvar. Foi a Constituição que nós juramos, quando assumimos o mandato aqui, e é ela que temos de respeitar.
Ouço a Senadora Fátima e já agradeço. Eu queria agradecer o tempo.
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador Jorge, depois da Senadora, o senhor me concede um aparte também, por favor?
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida!
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Jorge...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem prejuízo dos colegas.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Inicialmente, é claro, quero parabenizá-lo pela lucidez, pelo talento que V. Exª tem de refletir sobre os problemas do Brasil, especialmente sobre essa grave crise por que o País atravessa neste exato momento. Em segundo lugar, quero aqui pontuar as manifestações do dia 18, que, com certeza, surpreenderam a própria oposição pelo caráter expressivo que elas tiveram, inclusive pelo seu caráter representativo, porque o que se viu nas ruas nessa última sexta-feira foi o verdadeiro retrato da pluralidade, na medida em que as mobilizações de sexta-feira em todo o País - V. Exª tem razão - ultrapassaram os limites dos movimentos sociais, dos partidos, como o PT, como o PCdoB. De fato, houve uma participação muito ampla de vários setores da sociedade. Acrescento ainda, Senador Jorge, que acho que cresce, cada vez mais, não só no Brasil, mas no plano internacional, um movimento...
(Soa a campainha.)
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...de indignação e de preocupação com o que está acontecendo no País, com essa tentativa de golpe em curso, urdida, infelizmente, por parte da oposição, com o apoio do setor empresarial midiático e com o apoio, inclusive, de parte do próprio Poder Judiciário. Nós vimos, nesse fim de semana, uma repercussão internacional muito forte, Senador Capiberibe, chamando a atenção para a necessidade de se ater aos limites da Constituição e, portanto, da defesa da legalidade democrática.
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A repercussão, nesse fim de semana, deu-se na Organização dos Estados Americanos, atingiu o Prêmio Nobel da Paz, bem como outras instituições da Europa, da América Latina etc.. Vou falar aqui hoje e vou me referir a isso. Aqui, no nosso Brasil - vou concluir, Senador Jorge -, também cresce cada vez mais a consciência da Nação de que a isso tem de ser dado um basta. Cresce dentro da OAB a dissidência daqueles que, democraticamente, têm o direito não só de se envergonharem com a posição que a OAB tomou, mas de dela discordarem. A dissidência é tão grande, que já se comenta que pode ser criada uma OAB paralela, porque discordam da posição oficial que a OAB adotou. Quero ainda aqui acrescentar, por exemplo, o que disse a CNBB, a Igreja do povo de Deus. Quero ainda acrescentar o manifesto dos intelectuais que foi lançado nesta última segunda-feira, com figuras as mais expressivas e respeitadas do mundo literário e do mundo musical. Então, Senador Jorge, cada vez mais, está se fortalecendo essa consciência cívica por parte da maioria do povo brasileiro. Vou concluir, dizendo que, de maneira alguma, podemos aceitar que um mandato de uma Presidente legitimamente eleita seja retirado por interesses partidários menores, pela via do tapetão, porque é disso exatamente que se trata. Querem chegar ao poder sem ser pela via do voto, sem ser pela via das eleições. Então, estou cada vez mais esperançosa de que a esperança vai vencer essa injustiça e de que o Brasil não passará pela vergonha, de maneira alguma, de rasgar a Constituição e de deslegitimar a soberania popular em 2014.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, eu lhe agradeço.
Ouço o Senador Sérgio Petecão.
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador Jorge Viana, primeiramente, eu queria agradecer pelo aparte que V. Exª me concede. Ouvindo atentamente seu pronunciamento, em que o senhor cobra justiça, em que o senhor faz duras críticas à injustiça, fico aqui pensando comigo, eu que fui vítima de uma das maiores injustiças em nosso Estado por conta do seu irmão, o Governador Tião Viana, e do Secretário de Segurança do Estado.
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Depois vou fazer questão de mostrar o processo que foi armado contra mim aqui, no Conselho de Ética. Eu tive de aguentar aquilo calado. Em menos de 24 horas, o Governador do Estado, junto com a Polícia Civil do meu Estado, chegou à conclusão de que eu tinha atirado em minha casa, com minhas crianças todas dentro de casa, com minha esposa, com minha família. Às vezes, fico ouvindo o senhor cobrando justiça aqui, mas, em momento algum, ouvi V. Exª, naquele momento, dizer uma palavra, prestar uma solidariedade. Tive de ir para o Conselho de Ética. Eu fui para o Conselho de Ética. Ainda bem que o Conselho de Ética, diante de um processo que foi montado em menos de 24 horas...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O senhor está querendo dizer que houve uma manipulação do Conselho de Ética do Senado pelo Governador Tião Viana?
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Não, eu estou dizendo que o Conselho de Ética me salvou. Ele me salvou porque não foi injusto.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas foi V. Exª que pediu para ir para o Conselho de Ética, então?
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Não, não! Foi seu irmão, junto com o Secretário de Segurança.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ah, então, ele é que manda no Conselho de Ética do Senado?
(Soa a campainha.)
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Não, ele não manda. Ele fez uma acusação.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Conte a sua versão. Depois, vamos respeitar as outras.
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - O senhor vai me dar um aparte?
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, eu já lhe dei, mas estou vendo que V. Exª está querendo outra coisa, e não um aparte.
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - É apenas para vocês verem como é que funciona o Acre!
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu o ouço.
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - E tenho de engolir o senhor falar de injustiça. Há um Estado neste País que persegue e ameaça mais do que o nosso Estado? Bote a mão em sua consciência! O Brasil fica ouvindo o senhor falar! Nem estou entrando no mérito, não estou entrando no mérito desse episódio, não. Estou só levando para o nosso Estado. Então, Deus é muito justo, Deus é muito justo! Vou fazer questão de mandar para o senhor o processo. Com certeza, o senhor já teve acesso a ele.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Isso seria importante. Não, nunca tive acesso, não faça juízo.
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Vou mandar esse processo. Naquele momento, registrei uma queixa também na Polícia Federal.
(Soa a campainha.)
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Ouvindo atentamente o pronunciamento do Senador Zeze Perrella, ele me dizia, Senadora Ana Amélia: "Fui salvo por conta de um grampo." Ele disse que foi salvo por um grampo, porque, se ele não tivesse sido grampeado, aquela denúncia da cocaína tinha caído nas costas dele. Ele foi salvo pelo grampo. E, hoje, vejo o senhor falando de injustiça. Eu não faço política olhando pelo retrovisor, não, mas dói no coração o fato de eu ter aguentado aquela coletiva do Secretário de Segurança dizendo que eu tinha atirado na minha casa, com minhas crianças dentro de casa.
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Em menos de uma semana, aquele processo estava aqui, no Conselho de Ética, pedindo minha cassação. Então, é duro! Até tento entender quando o senhor fala de justiça, mas o senhor nunca sofreu injustiça. Eu sofri injustiça. Eu poderia muito bem estar tripudiando agora, mas não vou fazer isso, não.
(Soa a campainha.)
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Vou entregar nas mãos de Deus. Agora, cobrar justiça de quem não faz justiça é muito fácil, Senador!
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador, colega Sérgio Petecão, primeiro, eu nunca tomei conhecimento dos detalhes desse processo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu estou falando dos detalhes do seu processo. Por isso, fiz o questionamento.
Se V. Exª está dizendo - e aí é seu direito - que sofreu uma grande injustiça por parte das autoridades da Segurança Pública do Estado, é um direito de V. Exª.
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Fora do microfone.) - Do governador.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª fez referência a uma coletiva, e estou aqui pegando exatamente o ponto que V. Exª falou. Todos nós devemos buscar justiça, a partir das autoridades, como fez o Senador Perrella. Agora, eu só estava fazendo uma pergunta. Eu não sabia, nunca soube que V. Exª foi para o Conselho de Ética. Eu nunca soube disso.
(Interrupção do som.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E quem foi que o colocou no Conselho de Ética. (Fora do microfone.)
Agora, se V. Exª quiser acreditar ou não... V. Exª já acreditou muito em mim.
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador Jorge Viana, não acontece nada naquele Estado que não passe pelas mãos do seu irmão. Nada! Não se move uma folha no Estado do Acre que não passe pelas mãos do seu irmão.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador, ele é o Governador; ele tem que trabalhar. Agora, o seu direito tem que ser preservado em qualquer situação. É o direito de um cidadão brasileiro, de um Senador. Não estou misturando as coisas. Só estou afirmando aqui que eu nunca soube.
O episódio de que tive notícia, que ocorreu na sua casa, foi lamentável. E não posso fazer nenhum juízo, principalmente quanto a um episódio com aquelas características. Se se tem que confiar nas autoridades ou na Justiça, não posso fazer nenhum juízo; e não fiz. Nunca. Eu não tinha nenhum conhecimento de que ele veio parar aqui, no Conselho de Ética.
Só acho que também não se pode colocar na conta do governador, manipular as autoridades da Segurança Pública do Estado, da Polícia Federal, do Senado Federal. Esse, talvez, não seja o melhor caminho.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas V. Exª tem o direito de buscar e o direito de fazer um desabafo como esse.
Eu queria só concluir, agradecendo os apartes, e fazer um registro, na pessoa do Chico Buarque, que não é mais nem menos brasileiro do que ninguém, mas é um brasileiro que nos orgulha a todos; na pessoa dele, quero agradecer e cumprimentar quase três mil intelectuais, artistas, atores, escritores, que fizeram um abaixo-assinado.
Não é como a Globo diz, não, defendendo o PT e o Governo. É defendendo a democracia.
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A Globo passou o fim de semana inteiro! Aquelas manifestações não eram para defender o Governo nem o PT, não. Eram para defender a Constituição e a democracia.
Lamentavelmente, estou vendo - com todo o respeito, porque tenho uma admiração enorme por muitos jornalistas - que há muitos jornalistas neste País que estão escrevendo uma página triste de suas biografias, acovardando-se. Mas eu me orgulho de ler um Jânio de Freitas, um dos decanos do jornalismo do Brasil, corajosamente escrevendo - e tantos outros, dezenas e centenas de outros - e defendendo não o PT, não o Governo, mas defendendo a nossa Constituição e a democracia.
Faço um apelo final: o Brasil não terá futuro, médio prazo, se não nos prendermos ao que a Constituição estabelece e nos guia. Para todos os Poderes. É o apelo que eu faço, para que a gente não seja cúmplice dessa página triste que alguns querem escrever.
Quem está subindo nas pesquisas, quem está sendo ovacionado em praça pública é o Sr. Jair Bolsonaro, é o Sr. Eduardo Cunha. E uma mudança no País, comandada por Eduardo Cunha e Jair Bolsonaro, não venham me dizer que será boa para o povo brasileiro e para este País, porque não será.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nessa, estou fora!
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito bem, Senador Jorge Viana.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Convido o Senador Jorge Viana a reassumir a Mesa.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Convido a Senadora Angela Portela para subir à tribuna.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pelo que eu sabia, era uma comunicação inadiável antes. Posso ter me equivocado. O Presidente Jorge Viana está dizendo que eu estou certo.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - O Líder é só depois do Expediente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu, poucas vezes, presido! Líder só depois do Expediente.
Senador Alvaro Dias, eu pediria licença para transmitir a Presidência ao Senador Jorge Viana.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pois não.
Pela ordem, o Senador Alvaro Dias.
V. Exª tem a palavra, com um pedido de desculpa, claro.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Peço licença à Senadora na tribuna para este "pela ordem".
Como diria Cazuza, o tempo não para, e nós temos pressa. Há um questionamento que precisa ser respondido urgentemente pelo Governo, e aí mora a razão deste pedido de "pela ordem".
O Diário Oficial da União trata Lula como Ministro da Casa Civil; o Diário Oficial da União do dia de hoje. Como todos nós sabemos, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a nomeação do ex-Presidente Lula.
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Portanto, o que se dá neste momento é uma afronta a uma decisão da Suprema Corte. Primeiramente, à liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes; no dia de ontem, o Ministro Edson Fachin, na mesma direção; ainda ontem, o Ministro Luiz Fux; e, hoje, a Ministra Rosa Weber. Todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal que se manifestaram em relação à posse do ex-Presidente Lula a suspenderam. Portanto, não há razão para que o nome do ex-Presidente Lula conste como Chefe Luiz Inácio Lula da Silva, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, logo abaixo do nome da Presidente Dilma Rousseff, no Diário Oficial da União no dia de hoje.
A indagação é: o Governo da Presidente Dilma está afrontando decisões do Supremo Tribunal Federal? Está ignorando decisões recentíssimas do Supremo Tribunal Federal? O ex-Presidente Lula está já atuando como Ministro-Chefe da Casa Civil? As suas despesas de deslocamento de São Paulo a Brasília e hospedagem em Brasília estão sendo já pagas com o dinheiro público? Enfim, Presidente Jorge Viana, esse é o questionamento. E nós esperamos que, urgentemente, o Governo possa nos esclarecer a respeito dessa publicação no Diário Oficial da União.
Trata-se, em resumo, de uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, e não há por que preservar esse tipo de comportamento do Governo. Em uma hora em que se recuperam as instituições públicas brasileiras, a credibilidade perdida, em meio a uma descrença que se generalizou no País, afrontar o Supremo Tribunal Federal não é uma boa medida.
Esse é o questionamento que faço não a V. Exª, como Presidente da Casa ou desta sessão, mas ao Governo, à Presidência da República, à Presidente Dilma Rousseff.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, Senador Alvaro.
Com a palavra, então...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, rapidamente, pela ordem, se a Senadora Angela permitir.
O que é uma afronta?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Afronta é a decisão do Ministro do STF Gilmar Mendes. Quando vemos Montesquieu, O Espírito das Leis, separação dos Poderes... O Ministro Marco Aurélio disse uma frase muito importante 15 dias atrás: a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Na verdade, essa frase é de Rui Barbosa, que disse o seguinte: a pior ditadura é a do Poder Judiciário, porque contra ela você não pode recorrer. Pois bem, separação dos Poderes. Dizia Montesquieu que nós teríamos tirania se não tivéssemos separação dos Poderes.
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Se uma Presidenta da República não puder nomear um ministro de uma Casa Civil, um ministro do seu Governo...
E vale dizer que, quanto a Lula, ele não responde nem a processo, ele não tem denúncia aceita; ele responde a inquérito. Se essa decisão vale, não pode ser candidato a Senador ou a Deputado alguém que tenha inquérito, porque estaria, aí, procurando desvio de finalidade.
É uma decisão, Sr. Presidente, absurda! Separação dos Poderes é um princípio da nossa República. Estão sendo atropelados direitos e garantias individuais, mas essa aqui é muito mais grave. Daqui a pouco, o Ministro do Supremo vai dizer que um representante da Mesa não pode assumir, um Presidente da Câmara que foi eleito não pode assumir. É um precedente gravíssimo, um absurdo o que houve.
Eu fico preocupado! Encerro dizendo o seguinte: isso tem que ir para o Pleno, mas, infelizmente, não haverá Pleno do STF nesta semana. E, pelo que vi nos jornais, o Ministro Gilmar Mendes, na outra semana, também vai viajar a Portugal.
Ou seja, o que estão tentando impedir, num ato político, é que o Lula assuma o Ministério antes da votação do impeachment, porque sabem verdadeiramente que a entrada do Lula daria um fôlego pela sua articulação com este Parlamento.
Então, infelizmente, já é a segunda vez, neste período breve de uma semana, que o Poder Judiciário decide fazer política.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu encerro. Desculpe-me por ultrapassar o tempo, Senador Jorge Viana.
A decisão do juiz Sergio Moro, de divulgar aqueles grampos, foi ilegal. E vou provar isso em cima da Lei de Interceptação Telefônica, depois no meu pronunciamento. Ali, ele divulgou depois que a Presidenta Dilma nomeou o Lula como Ministro. Então, ele agiu ali politicamente para convulsionar as ruas, para atrapalhar aquela nomeação.
E, na sexta-feira, outro ato político, porque o que eles querem impedir, Sr. Presidente, volto a dizer, é que a Presidenta nomeie Lula Ministro neste momento de crise que a gente enfrenta.
Lamento muito que o Poder Judiciário brasileiro esteja indo por esse caminho, agigantando-se, tentando interferir em decisões do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
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O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Presidente Jorge Viana, eu apenas...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... mas, Presidente, apenas...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nem estava aqui respondendo pelo Governo.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Presidente, eu sugiro que as inscrições sejam respeitadas.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Eu imagino...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Quem chega antes não pode ficar esperando até que aqueles que querem falar fora de hora falem.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - É rápido, Sr. Presidente. Apenas para dizer...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Não, Sr. Presidente. Eu estou inscrito, eu quero que chegue a minha vez. Ele está pedindo a palavra! Por que ele não se inscreve para falar?
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Fora do microfone.) - Presidente, eu estou inscrita, aguardando.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Presidente, em nome do bom debate...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Você é Líder do PV. Pode se inscrever na hora em que quiser. Então, se inscreva e fale depois!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Em nome do bom debate, eu pretendo falar, sim. (Fora do microfone.)
Mas eu quero, em respeito até a resposta do Senador,...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não foi resposta. Eu não falei nada a ver com a palavra do Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Eu tenho que fazer a seguinte consideração: eu imagino que não seja essa a resposta do Governo, porque, se fosse essa a resposta do Governo...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não é resposta. Eu nem pensei em V. Exª na hora em que falei, Senador!
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ...estaria exatamente confirmada a afronta ao Supremo Tribunal Federal.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Há uma decisão que tem que ser respeitada da parte do Supremo Tribunal Federal.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Angela Portela, eu agradeço. Há vários colegas inscritos: o Moka, a Senadora Ana Amélia.
Com a palavra V. Exª, Senadora.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Jorge Viana.
Realmente, é inegável a crise gravíssima em que vivemos - política e econômica - em nosso País. E o clima, neste Senado, agora de manhã e ontem, foi nesse sentido. Nós precisamos ter calma, ter paciência, ter lucidez para superar esse momento difícil em que vivemos, a fim de que possamos retomar a normalidade, a legalidade e o crescimento do nosso País.
Esse quadro criou uma forte polarização na opinião pública, o que se reflete nas manifestações de rua, as maiores desde os protestos de 2013. A partir daí, o clima político esquentou, sendo possível até vislumbrar-se um processo de ruptura. Acredito que, em tudo isso, o parâmetro a ser seguido é o da legalidade.
Contamos, hoje, com uma Constituição moderna e justa, emanada de processo legítimo, sagrado pelas urnas. Deve ser a nossa maior referência a nossa Constituição.
Do ponto de vista institucional, há duas frentes de profundos efeitos políticos a serem examinadas. Temos, em primeiro lugar, a Operação Lava Jato, que descortinou um grave processo de corrupção cujos contornos ainda estão se descobrindo, mas que se prende a práticas políticas tradicionais e condenáveis em nosso País.
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Não podemos transigir com a corrupção. Seu sentido último é a apropriação de recursos que pertencem à população, ao conjunto do povo brasileiro. É o dinheiro do povo que passa a mãos de particulares, de políticos. São recursos públicos, que deveriam ir para a saúde, salvando vidas, ou para a educação, formando brasileiros para sua plena realização humana, pessoal e profissional. São recursos que deveriam ir para a segurança, garantindo a tranquilidade das pessoas, ou para obras públicas, favorecendo nosso desenvolvimento econômico.
A exata medida da violência imanente a qualquer ato corrupção está justamente nas privações decorrentes da apropriação ilegítima desses recursos que pertencem ao povo.
A corrupção, portanto, precisa ser investigada por meio de todos os instrumentos legais e punida com a severidade prevista na legislação. Não podemos compactuar com ela. Todos os suspeitos de corrupção devem ser investigados, sejam quem forem e pertençam a que partido for.
Sr. Presidente, sempre do ponto de vista institucional, outra frente que se abre é o processo de impeachment aberto contra a Presidenta Dilma. Encaro essa iniciativa com a maior preocupação. O impeachment de uma Presidente da República é fato gravíssimo, admissível apenas na forma estrita prevista pela Constituição.
Todos os brasileiros sabem que essa condição não ocorre. A Constituição só prevê a abertura de processo como esse quando se configura crime de responsabilidade por parte do Presidente, no caso a Presidenta Dilma Rousseff. Sem que isso ocorra, não há a possibilidade de afastamento da Presidente mediante esse instrumento constitucional. O impeachment não é meramente um mecanismo político. Há um fundamento jurídico para qualquer iniciativa nesse sentido e esse fundamento está no art. 85 da Constituição e em seus sete incisos. Nenhum deles se aplica à Presidenta Dilma.
É por isso que o processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados, mais do que indesejável ruptura institucional, surge coberto de ilegitimidade. Não há como defendê-lo, não há como adotá-lo. Representa, sim, uma quebra da legalidade, um golpe.
(Soa a campainha.)
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Da última vez, presenciamos uma quebra da legalidade nos termos hoje propostos, abrimos as portas para 21 anos de ditadura, com tudo o que há de ruim nos regimes de exceção: da repressão policial à tortura, do arrocho salarial à extrema concentração de renda, da supressão da vontade popular ao fechamento do Legislativo e à intimidação do Judiciário.
Não é apenas no sentido político-institucional que essa ruptura se configura perigosa para os brasileiros. Significará também um retrocesso do ponto de vista social. Os últimos governos, dos Presidentes Lula e Dilma, caracterizaram-se antes de mais nada pela promoção da inclusão social. Retiraram da miséria mais de 27 milhões de brasileiros e proporcionaram, a pelo menos três vezes esse número, a oportunidade de ascensão social aos mais pobres. Programas como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida...
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(Interrupção do som.)
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Programas como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida ou o marco do reajuste do salário mínimo que viabilizaram e turbinaram esse importantíssimo projeto de inclusão certamente estariam ameaçados.
Não se trata aqui de bravata ou de ilusionismos. Nosso processo de inclusão é reconhecido no mundo inteiro. Não há qualquer garantia de sua manutenção caso a Presidenta Dilma seja afastada pelo processo de impeachment. Ao contrário, há todos os motivos para se duvidar da preservação das conquistas sociais obtidas ao longo dos últimos 16 anos. Essa constatação é que nos permite insistir: a remoção arbitrária do atual Governo, escolhido de forma legítima e por maioria absoluta dos eleitores brasileiros representará um retrocesso.
A preocupação com um retrocesso institucional não é apenas minha. Existe no próprio Poder Judiciário. Gostaria de lembrar aqui que no Supremo Tribunal Federal, o Ministro Marco Aurélio de Mello tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jurídica do País. Em recentes manifestações, Marco Aurélio criticou a flexibilização do princípio da não culpabilidade e também condenou o vazamento de interceptações telefônicas, o que considerou um abuso. É do Ministro Marco Aurélio também uma advertência em que devemos pensar: não se avança culturalmente atropelando a ordem jurídica, principalmente a ordem constitucional - alertou o Ministro Marco Aurélio.
Também o Ministro Teori Zavascki alertou que o papel dos juízes é resolver conflitos, não criar conflitos, afinal - resumiu -, os juízes não são protagonistas.
(Soa a campainha.)
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, fez advertência nesse mesmo sentido. É dele a avaliação de que de um lado os juízes têm o poder de decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio e a reputação das pessoas. Para isso contam com as prerrogativas constitucionais da vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos para que possam exercer suas funções com total independência e autonomia. Nesse sentido - alerta Lewandowski -, o Código de Ética da Magistratura determina que os juízes devem postar-se com imparcialidade, diligência, integridade, dignidade, honra, prudência e decoro.
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Como se constata, prevalece nas mais altas esferas do Judiciário o conceito de que apenas o estrito respeito às normas jurídicas em vigor garante a democracia e a liberdade. Não se pode admitir rupturas da legalidade, como não se pode admitir o retrocesso.
Estamos numa campanha pela legalidade democrática. Vem para a democracia.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª.
Convido para fazer uso da tribuna, como orador inscrito, o Senador João Capiberibe.
Em seguida, o Líder Humberto Costa.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Simone Tebet, V. Exª tem a palavra, pela ordem.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Com a deferência do Senador Capiberibe, eu gostaria apenas de dizer que está sobre a mesa um requerimento de minha autoria, de nº 211, que se trata de uma moção de pesar que eu gostaria que fosse inserida na Ata, para que ficasse registrado nos Anais desta Casa.
Trata-se de uma moção de pesar em respeito a uma pessoa que eu tinha em muito alta conta. O Pastor Marcos, da minha cidade natal Três Lagoas, faleceu no último final de semana, em um acidente automobilístico. Tentando se desviar de um andarilho, tentando salvar uma vida, acabou vindo a falecer.
Quem o conhece, como eu o conheci, não esperaria outra conduta dele, mas eu preciso deixar registrada, neste que é o Parlamento mais democrático deste País, a história de vida deste homem.
Ele me ensinou muito, eu que fui Prefeita por dois mandatos na cidade de Três Lagoas. Tive uma proximidade, uma experiência muito enriquecedora no convívio com ele e com seus familiares. Deixo aqui, portanto, o meu pesar por alguém que sempre quis ser piloto de avião e sempre dizia que o seu sonho era transportar pessoas nos ares do País e do mundo e que Deus tinha outros sonhos para ele, que ele pudesse transportar as pessoas em terra para melhores caminhos. Não é à toa que ele conseguiu salvar, não apenas dezenas, mas mais de uma centena de jovens do vício das drogas, especialmente do crack.
Neste momento, em que eu sei que a população da minha cidade está realmente de coração partido, eu junto aqui rapidamente três fragmentos do poeta Manoel de Barros, do meu Estado. Eu acho que esses fragmentos representam toda a dor da população três-lagoense e sul-mato-grossense:
Do lugar onde estou já fui embora.
Não preciso do fim para chegar.
O meu amanhecer vai ser de noite.
No meu morrer tem uma dor de árvore.
Que esta árvore por ele cultivada continue a florescer, onde quer que ele esteja. Eu não tenho dúvida: ele foi um anjo entre nós, foi um anjo para a minha vida. E tenho certeza de que Deus o chamou para formar um exército de anjos lá no céu, neste momento de tantos males para a humanidade.
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Eu encerro apenas dizendo que eu sou católica, Sr. Presidente, e ele, evangélico. Aprendi com ele uma grande lição: que não há forma certa ou errada de se amar a Deus, há formas diferentes, mas um único caminho para se chegar a Ele, que é o caminho do servir ao próximo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Presidência soma-se a V. Exª, Senadora Simone Tebet, no voto de pesar pela morte do Pastor Marcos Rogério Martins de Araújo. Constarão nos Anais do Senado Federal essas bonitas palavras, verdadeiras palavras de quem tem gratidão, proferidas por V. Exª aqui, lembrando a perda de um pastor que fazia o bem neste País, especialmente lá na sua cidade, no seu Estado.
Com a palavra, como orador escrito, o Senador e bom amigo João Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, todos aqueles que acompanham este momento em que a sociedade brasileira vive um transe histórico.
Em seu ensaio, Sr. Presidente, Norberto Bobbio, um renomado cientista político italiano, diz que a democracia é idealmente um governo do poder visível, isto é, do governo cujos atos se desenrolam em público, sob o controle da opinião pública. Mais na frente, nesse mesmo ensaio sobre o poder invisível, Bobbio cita Maurice Joly, que, em seu Diálogo no Inferno entre Maquiavel e Montesquieu, escreveu, no século passado, que as instituições de um país livre não podem durar por muito tempo senão agirem à luz do Sol.
Digo isso para firmar a minha convicção de que a solução para a crise brasileira, a crise política que estamos vivendo, passa pela sociedade e por sua representação política no Congresso Nacional, e deve ser pública, à luz do Sol.
O movimento do sistema político brasileiro, cada vez mais, aprofunda o racha social no qual estamos imersos. A escalada dos acontecimentos da vida política não só contaminou a vida econômica, como também as relações entre amigos, vizinhos e, principalmente, familiares - e olha que não estamos em período eleitoral, mas, na verdade, as eleições de 2014, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nunca terminaram.
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Alguns meios de comunicação têm perguntado minha posição em relação ao impeachment da Presidente Dilma. Digo sempre que estamos em um impasse. O problema para mim é o que acontecerá após a aprovação ou não do impeachment. Minha avaliação é que os perdedores da crise não aceitarão o resultado qualquer que seja o lado. Essa é uma disputa de poder, e nós temos dois lados nessa disputa. Minha avaliação é que nenhum dos perdedores aceitará o resultado, seja qual seja o lado.
Em caso de arquivamento, Sr. Presidente, a oposição, que já não aceitou o resultado de 2014, continuará em pé de guerra, combatendo o Governo, enquanto uma parte majoritária das ruas continuará gritando pelo fim da corrupção, estimulada pela mídia. Em caso de impeachment, os que hoje estão na situação vão se entrincheirar contra o novo Governo, enquanto a população que foi às ruas na última sexta-feira exigirá a mira da Lava Jato contra o Governo PMDB/PSDB, cuja linha sucessória é formada por Temer, Calheiros e Eduardo Cunha. A sociedade está cindida, e o futuro é muito preocupante.
Até aqui, os eventos mais significativos da crise foram a exploração midiática das diligências contra o ex-Presidente Lula e as prisões de empresários da construção civil. Em uma coisa estamos todos de acordo: a Justiça tem dado respostas céleres e inusitadas aos processos investigatórios em curso. Por exemplo, já condenou o megaempresário da construção civil Marcelo Odebrecht a 19 anos e 4 meses de prisão.
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Suas empresas, segundo o TSE - e aqui eu tenho um levantamento feito no TSE -, doaram R$8.985.099,25 à candidata do PT Dilma Rousseff; e R$8.345.964,34 ao candidato Aécio Neves, do PSDB. Quase a mesma quantia, a diferença é de poucos mil reais. Isso aqui eu levantei do TSE, foram pesquisas feitas junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Entendo eu, por dedução lógica, que o dinheiro que condenou um partido necessariamente condenará o outro. Afinal, como é possível operar o milagre de separar quanto desses milhões é fruto de trabalho e o que é fruto de corrupção?
Estão sob julgamento no TSE as contas da coligação vencedora das eleições, encabeçada pelo PT e pelo PMDB, o que levará muito tempo para uma decisão final. É certo que o tempo da Justiça deve ser respeitado; mas o tempo da política não pode esperar. Eu gostaria de colocar em discussão aqui - senão vamos chegar a um ponto em que precisamos encontrar uma recomposição possível - que nós precisamos discutir uma saída para a crise menos traumática. Isso para o bem da atividade política, como para o bem das relações entre cidadãos.
Entendo que quando o Juiz Sérgio Moro condenou a Odebrecht condenou todos os seus financiamentos a campanhas eleitorais. A condenação da chapa vencedora também se estende, se não juridicamente, politicamente à perdedora. Mais ainda, isso aponta também para a condenação do financiamento da atividade política.
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As investigações da Lava Jato desnudaram o sistema. Insisto que não é um desvio de conduta individual, é o sistema que está sendo colocado em questão. Acho que esse deve ser o foco, o ponto futuro para o qual a sociedade deve olhar. A meu ver, só há uma saída digna desta crise, e não é tão somente condenando penalmente vários empresários, burocratas, políticos, empresários, mas também o próprio financiamento do sistema político de campanha. A última tentativa do Governo de debelar a crise, Senador Jorge Viana, trazendo o ex-Presidente Lula para a Casa Civil, parece-me uma renúncia branca da Presidente Dilma Rousseff. Considero a nomeação do ex-Presidente Lula juridicamente perfeita, legal, posto que a missão do ex-Presidente seria assumir politicamente o Governo, tornando o ato da Presidente Dilma uma renúncia chancelada pelo seu próprio Governo e pelo seu Partido, numa tentativa de dar solução à crise.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Por fim, considerando que da mesma forma como existem suspeitas sobre a cabeça da chapa e sobre o Vice Michel Temer, as acusações também atingiram o candidato da oposição. A saída mais democrática, que provocaria de fato uma renovação e daria legitimidade ao governante, seria aquela elaborada pela sociedade e pela representação política publicamente, à luz do sol. Essa é a maneira de sairmos grandes da crise.
Pelos motivos que já expus, os conchavos que estão levando o País a um acordão que acompanhamos pelos noticiários não vão desmantelar o espírito bélico que encontramos nas ruas; pelo contrário, podem gerar mais conflito e agravar a crise.
Senador Cristovam, concedo um aparte a V. Exª.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Capiberibe, esse é o tema que deveríamos tratar aqui se estivéssemos, como o senhor falou, sintonizados com o tempo. Mas não estamos, nós somos irrelevantes! Hoje toda a disputa é no Judiciário. Nós próprios, cada um vai para o Judiciário pedir que não deixe o Lula chegar, para o Lula sair. Judicializamos, entregamos os pontos. O senhor tem razão em trazer o assunto. Eu tenho impressão de que nós não estamos nos dando conta da importância... O golpe já houve, o Congresso está praticamente fechado, pelo menos aqui. E a Câmara apenas voltada para o assunto do impeachment.
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Agora o pior: qualquer saída que tivermos, o povo não vai aceitar. Nós não vamos construir a legitimidade com legalidade. A legitimidade seria a Dilma sair. Mas a legitimidade virá, com o Vice assumindo, tendo sobre ele também suspeitas? O povo vai dar legitimidade? Mas não há outro jeito, a não ser como propuseram ontem, num evento em que estive, fazer eleição geral, liderado em parte pelo Randolfe - eleição geral para todo mundo. Mas isso não é uma saída; isso é uma bandeira, como eu falei lá, porque a gente não vai conseguir. A gente não vai conseguir que todos os Parlamentares renunciem, os governadores, os prefeitos. Nem vai conseguir uma reforma constitucional, com dois terços dos votos, votada duas vezes aqui, duas vezes na Câmara, que aprove o fim do mandato. Então, não está havendo uma saída clara que case legitimidade com legalidade.
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E aí vem o meu temor, Senadora Ana Amélia: a radicalização vai levar a algo, se não exatamente, parecido com a guerra civil. O Governador Rodrigo Rollemberg me disse hoje que, nas últimas passeatas, eles apreenderam uma quantidade enorme de armas brancas: foice, machado, facas. Um dia, não vão conseguir segurar. Ao não segurar, esse pessoal vai usar, um louco qualquer. Não acredito que ninguém dê ordem para isso, mas não faltam pessoas, não vou dizer loucas, fanatizadas. Está-se caindo para a fanatização. Estávamos até conversando isso aqui com o Senador Reguffe. Há um processo de fanatização. A fanatização leva à violência. E a violência leva a guerras civis, que depois ninguém sabe como parar. Não vou dizer que a gente vai ser uma Síria, nunca isso, mas podemos começar conflitos armados por aí. E nós aqui não estamos sabendo construir a paz. A sensação é de que não estamos à altura do momento, porque, sem o impeachment, este País não vai ter jeito; com o impeachment, nada indica que vai ter jeito, não. Algo tem de ser costurado, negociado. Eu sempre disse que esse negócio de renúncia é uma questão de foro íntimo e que não deve ser uma questão daqui. A Presidente deve ver isso conversando com o travesseiro dela e não com os Senadores, mas, de repente, seria a saída para dar uma tranquilizada na população brasileira, que hoje está, como se diz por aí, com os nervos à flor da pele. Junte-se a isso a violência que já existe nessa cidade, nas nossas cidades. Hoje nós temos cidades violentas. Aliás, eu sempre chamei isso que existe hoje no Brasil de "guerra civil". Eu dizia "guerra civil sem bandeira". Daqui a pouco vai haver bandeira. E vão-se misturar os desencantados com os desesperados; os desesperados, os excluídos da sociedade, quem está fora do mercado, os pobres, os excluídos com os desencantados, que acreditavam que iam ter uma saída.
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Seu discurso traz uma reflexão sobre isso, mas ainda não temos a proposta. Não podemos demorar muito, como V. Exª mesmo falou sobre o tempo: estamos relegando a dimensão tempo, deixando de lado, como se tudo um dia se arranjasse. Não se arranja! Só depois de grandes sofrimentos.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque.
Só para concluir, eu diria que o povo nos mandou para cá com responsabilidades claras de conduzir o País. Somos protagonistas do processo político deste País. No mínimo, poderíamos convocar os 81 Senadores, sentarmos aqui, se tivermos essa percepção de que o que está proposto não ajuda a solucionar o problema; ao contrário, acirra os ânimos, vai provocar o que o Senador Cristovam acabou de colocar, pode aprofundar o poço, as divisões.
Estamos sentindo isso na nossa própria família, entre os nossos amigos. Os nossos amigos já começam a se confrontar. A questão democrática do debate está ficando pequena, porque está todo mundo querendo um sim ou um não. Nós somos políticos, nós somos responsáveis, somos de uma instituição que legisla, com alta responsabilidade diante do País.
Estou propondo que conversemos, que haja o encontro de todos os partidos aqui dentro. Em vez de estarmos conspirando por trás, nos bastidores, que a gente sente aqui e dê uma saída para a sociedade brasileira. Não basta dizer aqui: sou a favor ou sou contra. Isso leva ao acirramento do conflito. Precisamos definitivamente fazer o que não fizemos no passado, porque houve certa negligência do Congresso Nacional para chegarmos aonde chegamos.
Hoje, de fato - o Senador Cristovam tem razão -, temos dois Poderes fragilizados na República: temos o Poder Executivo fragilizado e temos o Congresso Nacional fragilizado, por razões que não vou discorrer, mas o Judiciário se fortalece diante da fragilidade do Poder Executivo e do Congresso Nacional. Se não acordarmos para isso, essa fragilidade vai continuar.
Se V. Exª me permite, Senador, eu gostaria de conceder um aparte ao Senador Lindbergh.
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O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Capiberibe, V. Exª aqui tem uma grande autoridade, porque nós conhecemos a sua história. V. Exª resistiu à ditadura militar, lutou pela redemocratização, defende aqui sempre as melhores posições, as posições ligadas às causas dos direitos humanos.
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Em economia, temos posições parecidas. Agora, estamos em um debate sobre a Auditoria Cidadã da Dívida. Então, V. Exª tem razão quando diz que a saída tem que ser pela política. O problema é que temos um fato objetivo. E V. Exª também... Em um debate com o Senador Cristovam, esses dias, eu digo o seguinte: este é aquele momento em que temos que olhar para a nossa história. Quando V. Exª toma essa posição contra o encaminhamento do impeachment, que a saída tem que ser outra - e acho que temos que debater todas as possibilidades -, eu acho, sinceramente, que a história nos julgará, porque não há base jurídica alguma na tramitação desse processo do impeachment, conduzido por Eduardo Cunha, com argumentos em cima de pedaladas e abertura de créditos suplementares. Eu chamava a atenção do Senador Cristovam Buarque e do Senador Reguffe.
(Interrupção do som.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Tentaram adendar agora a delação do Delcídio. Eu cobrei na semana passada aqui da oposição: a delação do Delcídio precisa ser investigada, ela só é fato depois. Eu cobrei coerência da oposição, semana passada, porque é como se a oposição quisesse adendar a parte que é contra o Governo, como se fosse verdadeira, e esquece a parte que é contra ela. Na verdade, foram citados Senadores e Lideranças da oposição. Eu estou falando tudo isso para dizer o seguinte: este momento da história, não tenho dúvida em afirmar que, se fazem um impeachment sem base jurídica, como querem fazer, na narrativa da história brasileira, em 20, 30 anos, Senador Cristovam, isso vai ser encarado como um golpe, como um golpe parlamentar. Encerro porque não quero tomar muito o tempo de V. Exª. Sexta-feira eu liguei para o Senador Cristovam, porque sou um grande amigo e admirador dele. Eu me surpreendi nas ruas. Lá no Rio de Janeiro, havia 70 mil pessoas. Por que me surpreendi? Não eram militantes de PT, PCdoB. Havia os militantes, mas você tinha o quê? Muita gente estava dizendo que estava lá para defender a democracia, advogados, professores, juventude, muita juventude. Há algo novo acontecendo em resposta a esse atropelo, em resposta também àquelas manifestações da intolerância. Há um setor muito intolerante. Eu vi lá uma juventude nova, que estuda - meu filho faz comunicação na UFRJ -, eu vi muita gente ali. Então, há algo novo acontecendo, estamos vivendo um momento da nossa história. Senador Capiberibe, eu, como admirador de V. Exª - V. Exª sabe que é verdade o que estou falando: é hora de nos posicionarmos pensando também na história. Acho que V. Exª faz um pronunciamento muito importante, chamando a uma saída política.
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(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Está difícil construir o consenso, mas eu fiz questão de fazer este aparte, porque eu acho que é um pronunciamento corajoso de V. Exª. O mais fácil é ir pelo grito da maioria no momento, mesmo com o atropelo jurídico, mesmo com o atropelo legal. Então, parabenizo V. Exª. Eu acho que tinha de haver mais responsabilidade política de todas as partes, para tentar achar uma saída para esta crise. Muito obrigado.
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Senador Capiberibe, V. Exª me concede um aparte?
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Senador Lindbergh.
Senador Moka, eu vou lhe passar o aparte.
Eu apenas quero esclarecer que vou trabalhar até o último momento, antes de decidir - ouviu, Senador Lindbergh? - se voto a favor ou contra o impeachment, para que possamos encontrar um outro caminho. Senão, vou ter de decidir igualmente. E sobre essa decisão eu não tenho nenhuma convicção, até porque não tenho apreço pelos dois lados na disputa política. Nenhum apreço, nenhum apreço. E eu tenho uma história que poderia contar aqui, mas não vou entrar nela. Estou distante dos dois polos de disputa do poder. O que eu apelo aqui ao Senado é para que possamos nos entender, conversar, trocar ideias, para evitar esse confronto, porque o impeachment e o não impeachment não são solução. Essa é a questão.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Moka.
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador João Capiberibe, fico olhando as pessoas dizerem o seguinte... O Senador que me antecedeu disse que ficou surpreso com as 70 mil pessoas no Rio de Janeiro. Agora, imagine a minha surpresa com 100 mil em Campo Grande, no domingo. Foram 100 mil em Campo Grande. Precisamos respeitar os dois lados. Há gente que pensa de um jeito, e há gente que pensa de outro. Acho que foi instaurada uma comissão... Aliás, o rito que está sendo conduzido lá é o rito que a Suprema Corte ditou. Foi a Suprema Corte que disse: "O rito do impeachment é este". E vai chegar o momento... V. Exª disse que não tem convicção, diferentemente de mim. Aliás, vou ler, daqui a pouco, a...
(Soa a campainha.)
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O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - ... decisão do diretório do meu Partido no meu Estado daqui a pouco. Agora, as pessoas acham que o que se manifesta a favor do que elas defendem é algo extraordinário, esquecendo-se de que as pessoas que se reuniram no domingo eram três ou quatro vezes mais. Então, se vai para o lado da democracia, democracia é isto: é a maioria! Claro, aí entra a avaliação equilibrada, reconheço, de um homem que tem história. Agora, Senador João Capiberibe, eu também tenho uma história. Eu, em 1969, estava na União Campo-Grandense de Estudantes; depois, fui do diretório acadêmico; fui às ruas defender eleições diretas para este País e não me envergonho da minha luta e do meu passado. Então, é preciso...
(Interrupção do som.)
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - É preciso que reconheçamos que não é por o cara ser de esquerda que (Fora do microfone.)
ficou santificado, que é o dono da verdade. Eu não acredito nisso. Existe muita gente que não é de esquerda que ama este País e que defende a democracia. Neste momento, o que precisamos é virar a história. Se o impeachment decidir que a Presidente fica, ela vai ficar; agora, se o impeachment decidir que ela tem que sair, ela vai ter de sair. Isso é democracia também. Pode ser que não seja o jeito mais correto. Se houver uma alternativa, ótimo! Mas, se não houver... Nós temos é que sair disso. O País não pode ficar mais dois ou três anos nesse impasse que está aí.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Senador Moka, pelo aparte.
Eu diria que a decisão do "sim" e do "não" adia a crise...
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Mais à frente, independentemente de quem seja... E eu não estou aqui torcendo por nenhum dos dois, nem pelo impeachment nem pelo não impeachment. O que estou afirmando é que, qualquer que seja a decisão, nós vamos ampliar a crise e a cisão na sociedade brasileira. E nós temos de ser responsáveis para entender isso e buscar uma alternativa.
É isso o que estou colocando e no que vou insistir até o último momento. É claro que, no dia em que eu vier aqui votar - se chegar o processo à Casa -, eu vou me posicionar com absoluta clareza. Eu nunca fui de esconder o que penso. Desta vez, repito, não tenho apreço pelos dois lados que disputam o poder. Eu não tenho nenhum apreço, porque acho que poderiam ter feito infinitamente melhor do que fizeram. Fizeram coisas boas para o País? Fizeram, mas não tinham o direito de colocar o Brasil nessa encruzilhada.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado. Obrigado a todos.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª.
Senador Humberto Costa, com a palavra.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, o Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na próxima terça-feira, dia 29, serão entregues aqui no Congresso Nacional 1,5 milhão de assinaturas de brasileiros liderados pelo Ministério Público no projeto 10 Medidas contra a Corrupção. É um projeto de iniciativa popular que precisa tramitar aqui no Poder Legislativo.
E isto é uma coisa concreta que o Poder Legislativo pode fazer: analisar projetos oriundos da população brasileira através do instrumento de um projeto de iniciativa popular. Eu protocolei aqui, nesta Casa, a PEC nº 8, de 2016, que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Assim, um projeto de iniciativa popular, se não for votado em 45 dias, passaria a trancar a pauta. Não pode um projeto oriundo da Presidência da República - como uma medida provisória - ter uma precedência e uma importância maiores dentro do processo legislativo do que um projeto com 1,5 milhão de assinaturas diretamente da população brasileira.
Nós temos aqui que ampliar os mecanismos de democracia direta, estar mais sintonizados com a opinião pública deste País e ampliar os mecanismos de participação popular. E eu penso que essa PEC é algo direto, algo concreto neste sentido: dar aos projetos de iniciativa popular o mesmo rito de medida provisória, para que eles não fiquem dormitando nas gavetas do Congresso Nacional, o que frustra milhões de pessoas neste Pais. Então, eu pediria à Mesa e à CCJ, onde está a PEC, a urgência na tramitação dessa PEC, para que os projetos de iniciativa popular tenham o rito de medida provisória e tenham o tratamento que eles merecem do Poder Legislativo, até porque um projeto que tem a assinatura de 1,5 milhão de pessoas é algo que me parece importante para a população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente. Só para pedir minha inscrição pela Liderança do PPS.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª está sendo inscrito neste momento, Senador Cristovam Buarque.
Com a palavra o Líder do Governo na Casa, meu querido colega, Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, eu quero, desta tribuna, na tarde de hoje, saudar de maneira muito especial as expressivas manifestações em defesa da democracia que vêm sendo realizadas no meu Estado de Pernambuco pelos mais diferentes setores da sociedade.
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Sexta-feira, tivemos mais de 100 mil pessoas ocupando a zona central do Recife, no maior movimento dos últimos tempos em defesa do Estado democrático de direito, das garantias e liberdades e dos avanços sociais experimentados pelo Brasil ao longo da última década.
Ontem à noite, o movimento veio de advogados, de juristas e de estudantes que, espontaneamente, fizeram um grande ato nas escadarias da histórica Faculdade de Direito do Recife para mostrar seu profundo repúdio à tentativa de golpe de Estado pela qual estamos passando. A mesma Faculdade de Direito onde estudaram os grandes Tobias Barreto e Castro Alves respeitou a tradição libertária e se levantou mais uma vez contra as violações institucionais e as ameaças a direitos tão caros, conquistados a muito custo pelos brasileiros. Em uma nota pública, integrantes da comunidade acadêmica da Faculdade de Direito do Recife tornaram público seu repúdio aos ataques à democracia brasileira e fizeram questão de registrar que essa agressão ao Estado de direito não pode ser confundida com o combate à corrupção. Esse combate é permanente, é necessário, é bem-vindo, mas deve acontecer, como ressalta a nota, estritamente dentro dos marcos do Estado democrático de direito e da Constituição cidadã de 1988.
A comunidades acadêmica ressalta ainda que - abre aspas:
Não é razoável que os procedimentos judiciais se tornem espetáculos midiáticos que desobedecem ao desenvolvimento regular de um processo, ignorando serenidade e prudência necessárias a um correto julgamento.
Grampos telefônicos verificados em escritórios de advocacia e advogados de investigados comprometem o sigilo profissional; conduções coercitivas em desacordo com o disposto no Código Processo Penal descumprem o devido processo legal; divulgação de conversas telefônicas sem conteúdo criminal, oriundas de grampos que foram realizados mesmo após o fim da autorização judicial e desconsideração das competências constitucionalmente estabelecidas para investigação de autoridades com prerrogativa de foro constituem atos judiciais exercitados em desacordo à legalidade estabelecida, violam e comprometem os direitos fundamentais que asseguram um Estado que se pretenda democrático de direito.
A Constituição não é supérflua em estabelecer direitos e garantias aos indivíduos. O Estado de exceção [que já experimentamos] deixou na sociedade brasileira marcas profundas de autoritarismo, até hoje não totalmente superadas em nossas instituições.
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Fecho aspas.
Dessa maneira, eu não poderia deixar de ressaltar aqui esse espírito libertário, sempre presente nos pernambucanos, que nunca se curvaram às injustiças e, especialmente, às agressões à legalidade na história deste País. Desde o Brasil Colônia, Pernambuco sempre se insurgiu contra tramas e golpes, ainda que tenha pagado muito caro por isso em muitas ocasiões. Foi assim, por exemplo, em 1964, quando a nossa resistência à ditadura militar levou à prisão do Governador Miguel Arraes e a uma série de barbaridades perpetradas contra os que se opuseram ao fim da democracia, como ocorreu com Gregório Bezerra, que foi amarrado pelo pescoço e arrastado pelas ruas do Recife por homens do 4º Exército.
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Então, sob uma nova e eminente ameaça de golpe, é natural que os pernambucanos se levantem outra vez contra essa ameaça à nossa jovem democracia.
Felizmente não estamos sós. As mesmas manifestações têm ocorrido em todos os cantos do Brasil. E, no próximo dia 31 de março, quando se completam 52 anos do golpe de 64, vamos tomar as ruas uma vez mais para mostrar toda a nossa oposição à quebra da ordem constitucional, especialmente numa expressiva marcha sobre Brasília.
Não vamos permitir que uma mulher que chegou à Presidência da República pela vontade soberana de mais de 54 milhões de brasileiros seja substituída em negociata tocada por meia dúzia de aproveitadores sem votos.
É vergonhoso observar que, enquanto nós lutamos para que o País supere as dificuldades políticas e democráticas dentro da normalidade constitucional, alguns estejam apostando na piora do cenário para favorecer esse golpe institucional, equivalente funcional do golpe militar do passado, já tendo montado até mesmo um Ministério para um eventual momento pós-Dilma.
É o que faz, por exemplo, o PSDB, que, sem apoio popular há quatro eleições consecutivas, para chegar à Presidência da República, resolve mergulhar o País no caos e se aproxima do Vice-Presidente para finalmente entrar no Palácio do Planalto, só que pela porta dos fundos.
É uma vergonha. Não é preciso derrubar Dilma para formar a coalizão que V. Exªs propõem a favor do Brasil. Essa coalizão pode ser formada agora, sem necessidade de ruptura da ordem democrática, sem a necessidade de querer chegar ao Planalto pelo esgoto.
Vamos sentar à mesa para trabalhar já pelo País. Tenham essa grandeza. E alguns perguntam: qual a saída? Como nós vamos retomar a estabilidade? Pelo respeito à democracia, pelo respeito à Constituição, pelo fim do cerco infindável montado pelos grandes meios de comunicação, setores do Estado brasileiro e uma oposição que não tem uma única proposta para o nosso País.
Hoje, pela manhã, a Presidenta Dilma recebeu uma série de juristas de todo o Brasil, que vieram manifestar a ela publicamente sua solidariedade e sua repulsa às ameaças institucionais pelas quais o Brasil vem passando.
Ontem, ouvi aqui....
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... do Líder do PSDB que um futuro governo golpista chamaria o PT a participar de sua sustentação.
Não, Sr. Líder, não. De forma alguma. Esqueçam essa possibilidade, porque nem vai haver golpe e nem o PT aceitaria integrar um governo responsável pela ruptura da nossa ordem democrática e pela violência à nossa Constituição.
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Se querem preservar a estabilidade jurídica e democrática nacional, respeitem a lei, submetam-se à vontade do voto popular e aceitem um governo que não é o de vocês. Assim é a democracia.
Não é só no Brasil que esse movimento apequenado é visto com repulsa. No exterior são imensas e sólidas as manifestações de que as soluções para a nossa crise devem ocorrer com respeito à lei e às urnas. Assim se posicionaram veículos como o New York Times, como a revista The Economist, e assim têm se manifestado diversas vozes em todo mundo.
Nossos vizinhos sócios do Mercosul, por exemplo, já estão avisando que o Brasil pode ser suspenso do bloco caso a Presidenta Dilma seja impedida de governar, dado o caráter ilegal de que se reveste esse movimento. E não é Evo Morales que está dizendo isso; não é o Presidente do Uruguai; é o Presidente da Argentina. É o governo argentino recentemente eleito, um governo liberal, demonstrando que os liberais e a direita brasileira não estão conseguindo acompanhar os ventos que o novo liberalismo está trazendo para a América Latina. Ou seja, esse golpe, que vem sendo urdido de maneira sórdida, essa conspirata que quer nos reduzir a uma República de bananas não pode ser abraçada por quem tem apreço à democracia e às liberdades.
Quem deve renunciar não é a Presidenta da República; quem deve renunciar são vocês, conspiradores. Renunciem ao golpe, renunciem à vergonhosa manobra para rasgar a nossa Constituição. Renunciem à tentação de submeter a nossa democracia aos seus caprichos pessoais. Nós todos passamos; a nossa democracia está sendo construída para ficar. Não manchem as páginas da nossa história com mais um capítulo tão sombrio. Não leguem às futuras gerações a tristeza de um governo ilegítimo e ilegal.
Toda cidadã e todo cidadão brasileiros devem estar atentos ao grave risco que corremos não só do ponto de vista institucional, como do ponto de vista social. Vamos lutar até o fim em favor do Estado democrático de direito e contra o retrocesso. O Brasil não vai ser reduzido ao nível da estrutura moral dos que defendem esse golpe.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Humberto, como Líder que fez uso da tribuna.
E, agora, Senadora Vanessa, que é oradora inscrita. Depois, uma comunicação inadiável e volta-se para...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Jorge Viana, eu sou o próximo inscrito? É comunicação inadiável?
Senador Jorge, dá para dizer a lista dos próximos oradores?
Dá para dizer quem são os próximos oradores?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A lista de oradores é a seguinte. Eu estava explicando para o Senador Moka que o Senador Humberto acabou de usar da tribuna como Líder, pela Liderança; ele foi o primeiro Líder inscrito. Agora, então, será a Senadora Vanessa como oradora. Depois, tenho de me recorrer a uma comunicação inadiável, voltar para um orador, e logo em seguida passar a palavra para um líder inscrito, que será o Senador Moka. Então, essa é a sequência. Depois, V. Exª.
Com a palavra V. Exª, Senadora Vanessa Grazziottin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente!
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje é o Dia Mundial da Água, e eu, como V. Exª, que tenho profunda preocupação com o meio ambiente, gostaria muito de vir à tribuna e fazer o pronunciamento que eu própria preparei principalmente porque venho de uma cidade banhada pelo maior rio do Planeta, o Rio Amazonas; uma cidade onde se encontram os Rios Negro e Solimões, que também formam aquele Rio; mas uma cidade onde, infelizmente, meio milhão de pessoas sobrevivem, todos os dias, sem água encanada nas suas casas.
Mas, Sr. Presidente, frente a todos os pronunciamentos que me antecederam, não posso também deixar de falar sobre o assunto aqui suscitado, como venho fazendo já há algumas semanas.
Amanhã, eu virei à tribuna e farei questão de ler o pronunciamento sobre o Dia Mundial da Água, tecendo comentários sobre os problemas vividos pelo povo do meu Estado e, sobretudo, da nossa capital, Manaus.
Mas quero, aqui, dar continuidade ao debate estabelecido, que considero o principal tema no dia de hoje do nosso País. O que está em cheque é a própria democracia. O que está em cheque não é o mandato de uma presidenta só eleita democraticamente; o que está em cheque no País é a própria democracia.
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Nesses últimos dias nós temos assistido, pelas mídias sociais, pela internet, pelas rádios e pelas televisões, a uma série de atos e conflitos que, infelizmente, estão ocorrendo Brasil afora.
Senador Lindbergh, muito me entristeceu ao que assisti no dia de ontem: de um lado, um grupo de estudantes defendendo o golpe, a favor do impeachment contra a Presidente Dilma; e, do outro lado, um grupo defendendo a democracia, muitos dos quais não estavam lá nem defendendo o Governo da Presidente, somente defendendo a democracia e contrários ao golpe. E a Polícia Militar chegou e agiu de uma forma extremamente violenta contra o grupo que se colocava contra o golpe.
Lamentável! Mas o que ocorreu? A ação de ontem, eu repito, foi arbitrária e vem se repetindo nas sedes de partidos políticos, como a do meu, que, ontem, em Goiás, recebeu um coquetel caseiro, molotov; como a dos Partido dos Trabalhadores, que vem sendo atacada. São casas de Parlamentares que vêm sendo ameaçadas de invasão.
Mas a cada ação vem uma reação. E o que é que aconteceu no dia de hoje? Eu recebi, também pelas mídias sociais, um ato, Srs. Senadores, gigantesco na PUC de São Paulo, contra a violência, contra a intolerância e contra o golpe. E é esse o caminho que nós estamos trilhando. E aí eu não me conformo, acho que nós temos de parar de passar a régua na seguinte questão, parece, porque é isso que a imprensa diz todos os dias e repete todos os minutos: quem é contra o impeachment é a favor da corrupção ou no mínimo contrário às investigações da corrupção.
E eu tenho dito aqui: tenha santa paciência! Acho que algumas pessoas bem-intencionadas Brasil afora têm de abrir os olhos para o que de fato vem acontecendo.
Desde os últimos dias, vem sendo divulgado e publicizado aquilo que falamos há algum tempo: está em curso no País um grande acordão para tirar ilegalmente, através de um golpe, a Presidente do poder. Senador Moka, vamos voltar a falar sobre este assunto: tirar a Presidente do poder, e já estão até montando um governo, escolhendo os ministros para as áreas de economia e tudo mais.
O que é isso? Aí, dizem: “Não, mas o processo de impeachment é legal, constitucional e está em curso. Se aprovarem o impeachment, ela sai; se rejeitarem, ela fica.” Mas, para o impeachment ser aprovado, tem que haver uma razão. Nesse sentido, hoje já foi decidido pelo próprio Presidente da Comissão o que vale. O que vale e o que será analisado pela Comissão do Impeachment é tão somente o que consta na peça.
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E o é que consta na peça inicial? Os decretos assinados no ano de 2015, abrindo créditos suplementares. É isso o que consta. Aí eu pergunto aos Senadores e Senadoras que conhecem até melhor do que eu a legislação, a prática de todos os governos que militam na Comissão de Orçamento: isso caracteriza crime que justifique a subtração de um mandato democraticamente conquistado, como o foi o mandato da Presidenta Dilma?
E eu fico, assim, com uma sombra muito forte, uma luz muito forte de esperança, porque vejo que a sociedade não está paralisada. Ontem, os meninos, os jovens, as meninas da USP sofreram, mas não foram para casa de cabeça baixa, não. Voltaram, voltaram para fazer um movimento maior do que o que havia sido feito ontem.
Fiquei muito feliz também de ver a manifestação espontânea de escritores, homens e mulheres do livro - como eles se denominam -, que elaboraram um manifesto contra o abuso de poder e a intolerância. Já há mais de 1.500 assinaturas nesse manifesto, que era do desconhecimento de todos. Eu não tinha conhecimento disso. E por quê? Porque eles o faziam em uma rede fechada de Facebook, de e-mails. São escritores, poetas, críticos literários, tradutores, donos de editoras, diagramadores, mediadores de leituras, bibliotecários. Gente do livro. Gente da cultura. Como? Vou citar aqui alguns nomes, porque - repito - são mais de 1.500 homens e mulheres vinculados ao livro e que assim se manifestam.
Vou ler alguns nomes. Vou começar sabem por quem? Milton Hatoum, um belo escritor da minha terra, do Estado do Amazonas; Chico Buarque de Holanda; Laerte; Aldir Blanc; Antonio Candido; Fernando Morais; Lira Neto. Aí vem, João Paulo Cuenca; Marcelo Moutinho; Marcelino Freire; Angélica Freitas e tantos outros.
E o que eles dizem? O que eles destacam? Que o que está ameaçado hoje no nosso País é a ordem constitucional. Nós temos hoje claramente uma ameaça à institucionalidade. Então, eles percebem a necessidade de democracia, para que a leitura sobreviva agora e sobreviva para a história. Eles entendem que este não é o momento de ficar parado. Este é o momento de agir. E aqui não há nenhum funcionário público. Aqui não há... Vai ver que a maioria não tem nem filiação partidária, porque aqui tentam dizer também:
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"Não, os que vão para a rua do outro lado, esses são só os filiados aos partidos, os funcionários públicos." Não, não são só esses, não. Olha o que eles dizem em determinado trecho do manifesto:
Ao percebermos as conquistas democráticas ameaçadas pelo abuso de poder e pela violação dos direitos à privacidade, à livre manifestação e à defesa, combinadas à agressividade e intolerância de alguns, e à indesejada tomada de partido por setores do Poder Judiciário, convocamos os profissionais do livro a se manifestarem em todos os espaços públicos pela resistência ao desrespeito sistemático das regras básicas que garantem a existência de um Estado de direito.
Dizemos não a qualquer tentativa de golpe e, mais forte ainda, dizemos sim à Democracia.
E aí segue, Senadora Regina - e, na sequência, eu concedo um aparte a V. Exª -, relatando o seguinte: infelizmente hoje, nessa situação que podemos caracterizar de intolerância que nós estamos vivendo. "Há gente que [...] pensa que ser contra a intolerância significa aceitar a corrupção." É isso que prevalece porque é isso que...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... os meios de comunicação passam para a população, no dia de hoje, mas não existe apenas esse manifesto.
Hoje pela manhã - e o orador que me antecedeu falou sobre isso -, houve um belíssimo ato, no Palácio do Planalto, de juristas pela democracia. E o que disse o Governador Flávio Dino, ex-Juiz Federal, que, para seguir a carreira política, abdicou da sua carreira jurídica? O que ele disse? "E se juiz [...] quiser fazer passeata [...]. Basta pedir demissão [...]. Mas não use a toga para fazer política [...]." Essas foram as palavras dele hoje pela manhã.
E eu tenho inúmeras frases aqui, Senadora Regina, uma melhor do que a outra, ditas pelos juristas hoje pela manhã. Mas segue aqui: a conduta política no Judiciário brasileiro e as arbitrariedades na condução da Operação Lava Jato têm sido condenadas porque o "Judiciário não pode mandar...
(Interrupção do som.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - carta para passeata". (Fora do microfone.)
Diz o seguinte o Governador Flávio Dino, ex-Deputado e ex-Juiz Federal: "Judiciário não pode mandar carta para passeata. E se o juiz, o procurador quiser fazer passeata: há um caminho. Basta pedir demissão do cargo." O que não pode é politizar a Justiça, não pode.
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Quando nós viemos aqui à tribuna e criticamos muito, Srs. Senadores, a condução coercitiva do Presidente Lula, sem qualquer base legal, qual foi a resposta que ouvi de muitas pessoas? "Há, mas foram 117 antes e ninguém falou."
Pois bem, hoje foram, sabe, quantas mais? Foram 28. Repito: 28. E o artigo do Código de Processo Penal que deveria aqui estar citado na peça do juiz - está aqui o Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, que é o que está em vigor - diz que: "Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações."
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E o §1º: "Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade." Isso é condução coercitiva.
Pois bem, aqui nessas conduções coercitivas de hoje, o juiz diz o seguinte: "Apesar de toda a recente polêmica sobre a medida, ela envolve a restrição de liberdade muito momentânea, apenas para a tomada de depoimento." E ele alega a necessidade de tomar concomitantemente todos os depoimentos do dia de hoje.
Ora, nós não somos contra a corrupção. Pelo contrário, contra a corrupção é aquele que não deixa o Ministério Público ter autonomia, como não deixou no passado, é aquele que não valoriza as instituições, é aquele que não valoriza as leis da transparência. E este Governo jamais pode ser acusado disso.
Eu lembro-me, com muito...
(Interrupção do som.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... orgulho, Senador,
(Fora do microfone.)
o dia em que eu estava no Palácio do Planalto - o Palácio estava em obras e era aqui no Centro Cultural Banco do Brasil -, quando foi feita a sanção da lei pela Presidente Dilma, da Lei da Transparência. Isso é algo fenomenal que aconteceu nos últimos tempos. Então, eu lamento...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu concedo à Senadora Regina e, para concluir, a V. Exª. E concluo, Sr. Presidente.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Regina.
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora Vanessa. Eu queria só complementar algumas coisas que a senhora diz, constatações do que aconteceu na sexta-feira, por exemplo. A matemática é impressionante, não é? Essas pessoas ainda dizem que não tem parcialidade, mas se percebeu a matemática dos mesmos contadores de gente na rua, que chegaram ao ridículo de dizer que, na Paulista, havia só 95 mil pessoas, e se via a foto e não havia quase diferença entre a de domingo para a de sexta-feira.
(Soa a campainha.)
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A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Mas é parcialidade nas mínimas coisas. A impressão que temos é de que já há um acordão. Há essas conversas aí montando o Governo, para parar a Lava Jato assim que passar o impeachment. Vai aparecer um engavetador geral da República, de novo, e vai parar, porque o Cunha não estaria com tanta desenvoltura, com a pressa que está - acho que vai fazer sessão até na Semana Santa - para contar logo o tempo, se não fosse a certeza de que, depois disso, não acontece nada com ele. E olha que ele é o primeiro réu produzido na operação. O noticiário, a Globo, no domingo, começou às seis da manhã, chamando as pessoas, mostrando as pessoas chegando de metrô, de ônibus, seis da manhã, e foi o dia inteiro fazendo chamada. Na de sexta-feira, deu um flash...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Ela não se interessou pelo assunto. Aí depois faz os comentários a partir do que a polícia diz sobre quantas pessoas havia. Então, o que é certo é que este País está dividido. É como o Humberto falou, passou o impeachment, muita gente está enganada achando que, no outro dia, fica tudo maravilhoso: o Temer assume, o Vice-Presidente é o Cunha e vamos ficar quietinhos assistindo à derrocada deste País. Estão muito enganados. Acho que precisamos refletir, porque não sei como vão se sentir essas pessoas que estão fazendo a defesa do impeachment, no dia seguinte, no dia em que o Temer viajar, tendo como Presidente da República o Eduardo Cunha. Eu queria que alguém explicasse isso. Obrigada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Regina, e incluo-o em meu pronunciamento. V. Exª tem muita razão. As pessoas estão sendo levadas pelo senso comum que foi construído pela mídia, no nosso País.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu lamento muito que isso venha acontecendo à margem e à revelia da lei.
Senador Lindbergh, para que eu possa concluir.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, V. Exª é uma guerreira, uma combativa Senadora, que defende suas posições, que está sempre nesse combate. Eu queria só dizer em relação à manifestação dos estudantes, via UNE. Hoje eu estava lendo uma postagem da nossa Presidente da UNE, Carina, que estava nesse evento da PUC, e a Polícia Militar de São Paulo, infelizmente, é assim: quando são aquelas outras manifestações, em que há o pessoal que pede intervenção militar, a Polícia Militar recebe flores, tira selfies. Agora, quando é manifestação de professor, manifestação de estudante, ela é extremamente agressiva, autoritária, violenta. Essa é a Polícia Militar de São Paulo hoje. Nesse episódio da PUC, parece que ela tomou lado. Havia dois grupos se manifestando, um a favor do impeachment, outro, contra...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
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O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ela tomou lado. Agora, Senadora, quando V. Exª falou das manifestações, olha, está acontecendo algo novo no País. E eu falei da característica das manifestações de sexta-feira. Não eram manifestações de militantes partidários. Havia uma juventude, havia professor, havia advogado, havia muita gente que veio para as ruas defendendo a democracia. Isso está muito forte por quê? Porque há um atropelo, um atropelo legal visível. Querem tirar uma Presidente da República sem base jurídica, com pedaladas e decretos suplementares, a condução do Presidente Eduardo Cunha, os exageros do Poder Judiciário, essa caçada contra o Presidente Lula. Então, eu acho que está surgindo algo novo aqui, que temos que observar bem, e vocês...
(Interrupção do som.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... podem saber o seguinte... (Fora do microfone.)
Eu vou encerrar, Senador Medeiros. Eu tenho certeza de que, no dia 31, os nossos atos vão ser muito maiores do que esse. No próximo dia 24, vai haver também a Frente Povo sem Medo, do Guilherme Boulos, do MTST e várias entidades. Vai haver um ato em São Paulo, e também vai ser um ato expressivo. Eu concluo dizendo o seguinte: ao contrário do impeachment do Collor, que unificou o Brasil, o que nós estamos vivendo hoje está dividindo profundamente a sociedade brasileira. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu que cumprimento V. Exª, Senador, pela garra, pela disposição em colaborar nessa luta, que temos repetido, apesar de poucos nos ouvirem: não é uma luta só em defesa da Presidente, é a luta da Constituição, é a luta em defesa da democracia.
Presidente, se me permitir, para eu concluir de vez, o Senador Randolfe...
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. S/Partido - MT) - Senadora Vanessa, estou recebendo bastantes sinalizações dali do Plenário...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sim, mas o Senador Randolfe...
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Serei breve, Presidente. Serei breve. Senadora Vanessa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... se me permite. Agradeço a V. Exª e ao Presidente pela concessão do aparte. (Fora do microfone.)
Serei breve, para comunicar aqui ao Plenário. Aproveito o pronunciamento de V. Exª para comunicar ao Plenário que estou retomando uma proposta de emenda à Constituição que já foi aprovada na CCJ desta Casa. Uma proposta de emenda à Constituição, Senadora Vanessa, do seu colega do Amazonas, o Senador, o então Senador Arthur Virgílio. Nessa proposta de emenda à constituição, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 2006, o Senador Arthur Virgílio e outros Senadores propõem o seguinte: alterar o art. 79 e o art. 81 da Constituição Federal para que, em caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente substituísse provisoriamente e convocasse novas eleições, no prazo de 90 dias. Eu acho, Senadora Vanessa, diante dos acontecimentos, que existe por um lado informações...
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(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... não somente em relação à Presidente, mas em relação à chapa presidencial. Eu acho que era o momento de retomarmos essa proposta de emenda constitucional, porque, se por acaso proceder o impedimento da Presidente, o que considero mais justo e adequado é que possamos ter novas eleições no Brasil. O Vice-Presidente da República, como é em várias democracias do mundo todo, convoca novas eleições, no prazo de 90 dias, para resolver o impasse constitucional. O que eu temo, Senadora Vanessa, é o acirramento do clima que já está hoje. O que temo é o acirramento principalmente desse clima que está nas ruas. E, sinceramente falando, a posse, a eventual posse do Vice-Presidente Michel Temer, ao contrário do que alguns pensam, no meu entender, não trará estabilidade nenhuma para a República.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte. Apenas um reparo, para concluir, Senador.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu acho que até devemos discutir essa proposta de emenda à Constituição. Entretanto, precede, no meu entendimento, o debate sobre o impeachment. Com que base jurídica querem votar o impeachment, que tem um conteúdo técnico, mas com os olhos voltados para as ruas? O que é isso? Quando que uma crise pode justificar a queda de uma Presidente ou de um Presidente eleito democraticamente no País? Então, concordo com V. Exª, mas precede o debate profundo, Senador, sobre o impeachment que querem aplicar contra a Presidente, no nosso entendimento, sem nenhuma base legal, sem nenhuma base jurídica.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Peço desculpas a V. Exª pelo tempo.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. S/Partido - MT) - Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, os olhos do mundo estão voltados para o Brasil, nas últimas semanas, especialmente os olhares daqueles comprometidos com a defesa da democracia, com a defesa dos direitos humanos. Começa a tomar força, não só no Brasil, como nos países que prezam a democracia, uma indignação crescente sobre os rumos que está tomando o nosso País. Na última sexta-feira, mostramos que aqueles que defendem o respeito à Constituição são em muito maior número do que diz a Rede Globo.
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Mais ainda, as notícias veiculadas no fim de semana deixaram claro para todos, não apenas no Brasil, mas em todas as partes do mundo, que cada vez mais vozes estão se levantando contra aqueles que insistem em atacar as garantias do Estado democrático de direito e em colocar em risco a nossa democracia.
Está cada vez mais explícito o que já estamos alertando desta tribuna faz tempo: o que está acontecendo neste País nada tem a ver com o combate à corrupção. Quem está tentando acabar com as investigações não somos nós. Só defendemos que as investigações sejam republicanas e não sejam seletivas. O que está acontecendo, Sr. Presidente, é um plano orquestrado, com a conivência de grande parte da mídia, de parte do Judiciário e de grande parte da oposição, para derrubar o Governo à força e para destruir o PT e o nosso maior líder, que é o ex-Presidente Lula. A essa tentativa de aniquilar uma força política com uma perseguição implacável se dá o nome de fascismo. Já vivemos isso em nossa história com a perseguição às esquerdas durante a ditadura militar, e as consequências, como todos nós sabemos, foram devastadoras.
O golpe que estamos enfrentando têm diversas faces. Muitos Senadores já ocuparam esta tribuna citando ações espúrias de diversos matizes, mas vou chamar a atenção para o fato de que a opinião pública internacional começa a se levantar. A denúncia do golpe ganhou, portanto, escala internacional. As vozes de alerta se levantam pelos quatro cantos do mundo.
Vou relembrar aqui apenas algumas das muitas declarações do fim de semana. Por exemplo, o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse considerar imprescindível que "o mandato constitucional da Presidenta Dilma seja assegurado, conforme a Constituição e as leis, por todos os Poderes do Estado e por todas as instituições do País, assim como se deve evitar o menosprezo de sua autoridade, venha de onde vier". Apesar de deixar claro que defende a continuidade das investigações da Operação Lava Jato, o Secretário da OEA chamou a atenção para a responsabilidade de não se colocar em risco a democracia. Com ele, líderes sul-americanos, referências nos países que governaram ou ainda governam, também levantam suas vozes para denunciar...
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(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...o que está em curso no Brasil e em outros países do Bloco.
O Presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que também preside a Unasul, já soltou uma declaração, pedindo que se respeite a ordem constitucional do mandato da Presidenta Dilma.
Uruguai, Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia também expressaram seu apoio ao Governo da Presidenta Dilma e deverão firmar uma posição comum na Unasul sobre a crise vivida no Brasil.
Da mesma forma também, Sr. Presidente, o Prêmio Nobel da Paz o argentino Adolfo Pérez Esquivel enviou carta em solidariedade à Presidenta Dilma e ao ex-Presidente Lula. Ele lembrou que "a corrupção não se combate violando a Constituição; combate-se com transparência e com democracia". Para ele também existe uma condenação antes de se saber se as denúncias são verdadeiras ou não.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero ainda, Sr. Presidente, acrescentar o movimento que ganha força no País colocando-se firmemente contrário a essa tentativa de golpe urdida no nosso País por setores da oposição, por parte da mídia empresarial e, infelizmente, por parte do Poder Judiciário.
Hoje mesmo, no Palácio do Planalto, houve um belo ato, Senador Lindbergh, quando mais de cem advogados e dezenas de entidades, as mais representativas da sociedade, lá estavam para afirmar sua posição em defesa...
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...da democracia. Foi um ato que está repercutindo, repito, pelo seu grau de representatividade, porque lá estavam juristas, lá estavam entidades as mais representativas da luta em defesa do povo brasileiro no que diz respeito à defesa da legalidade democrática.
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Quero ainda fazer coro com os que aqui já destacaram o manifesto dos artistas e intelectuais que se colocam também claramente contra o golpe e pela defesa da democracia. Esse manifesto conta com símbolos da luta em defesa da democracia nos mais diversos campos em que atuam...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...seja no campo da literatura, seja no campo da música, como Chico Buarque, como Marcelo Rubens Paiva, como Antonio Candido e tantos outros. O manifesto, divulgado nesta segunda-feira, contra as ameaças à democracia e às liberdades individuais já conta com a assinatura de mais de três mil pessoas.
Quero ainda aqui, Sr. Presidente, destacar o apoio da Igreja. A igreja Povo de Deus em Movimento, um coletivo de paróquias, de comunidades, de padres, de leigos e leigas, de religiosas e religiosos, também já se pronunciou através de nota, alertando para a necessidade de se garantir que a Operação Lava Jato tenha um caráter republicano, punindo quando há provas de ilegalidade cometida, e não pirotécnico, visando à promoção de um ou outro herói da Nação.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero aqui também destacar o papel da CNBB, que já se manifestou diversas vezes, deixando claro que não apoia golpes. O sermão proferido pelo Bispo de Crateús, D. Ailton Menegussi, no último domingo, resume muito bem o pensamento da maioria dos quase 500 bispos do Brasil. Ele disse que a CNBB não concorda com corrupção, apoia a investigação de denúncias, para que, se comprovadas, punam-se os culpados. Abro aspas para o que disse ele: "Mas, veja bem, o que está acontecendo no Brasil é que já estão tratando de criminosos antes de se provarem as coisas". D. Menegussi lembrou que a corrupção está em todos os partidos políticos, e não apenas no PT, e que a CNBB não aceita que partido político nenhum aproveite esta crise para dar golpe no País.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Diz ele ainda: "Nós não estamos interessados em trocar governo simplesmente. Nós queremos que o País seja respeitado, que os cidadãos brasileiros sejam respeitados. É isso que quer a CNBB". E ainda alertou o Bispo D. Menegucci - abrem-se aspas: "Tem muita gente lá posando de santinho, mas que nunca pensou em pobre e não pensa em pobre. Estão fazendo discurso bonito por que querem o poder. E com isso a CNBB não concorda."
Por isso, termino nossa fala, Sr. Presidente, dizendo, mais uma vez, do quanto foi bonito ver o povo nas ruas nessa última sexta-feira. As manifestações foram extremamente representativas em todo o País.
(Soa a campainha.)
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A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Lá no meu Estado, o Rio Grande do Norte, em Natal, a manifestação do dia 18 foi bem maior, inclusive, do que a de dezembro, até porque lá não estavam apenas os petistas ou os movimentos sociais e populares, lá estava ampla parcela da população, que, neste momento, está cada vez mais compreendendo que, para além de defender o Governo da Presidenta Dilma ou esse ou aquele partido político, é preciso ir às ruas para defender exatamente a democracia, para que, portanto, que a Constituição seja respeitada.
Quero dizer que, no próximo dia 31, vai haver outro ato convocado pela Frente Brasil Popular. E não tenho nenhuma dúvida de que o ato do dia 31 de março vai ser mais representativo ainda. Não tenho dúvida de que o povo vai...
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...fazer mais bonito ainda no dia 31, vindo, com mais paixão ainda, com mais determinação ainda, para as ruas, lembrando-se, inclusive, do triste 31 de março de 1964, quando do golpe militar, que colocou este País nas trevas.
Portanto, no dia 31 de março, estaremos, mais uma vez, nas ruas, para dizer, com toda a convicção, "golpe nunca mais", para dizer, com toda a convicção, que defender a democracia significa, sim, defender a soberania do voto popular. Na democracia, é normal a alternância do poder, mas essa alternância tem de se dar pela via da urna, tem de se dar exatamente pela eleição.
Nós não vamos...
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...desistir de maneira nenhuma! Repito, essa onda hoje de defesa da democracia, essa onda contra o golpe é uma onda que está tomando conta do País, inclusive com o grau de representatividade que tem. A OAB tomou uma posição, infelizmente, a favor do impeachment, mas, dentro da própria OAB, hoje, há vozes crescentes dissonantes dessa posição, inclusive, que a própria OAB tomou.
Então, é com este sentimento de alegria, mas de firmeza e de consciência cívica, para defender a nossa Constituição, para defender a nossa democracia, que continuaremos vigilantes. E, no dia 31 de março, estaremos muito mais fortes nas ruas para dizer: "Golpe nunca mais!"
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O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. S/Partido - MT) - Com a palavra o Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs Senadores, já falei hoje sobre as manifestações de sexta-feira. A Senadora acaba de sair da tribuna, falando do caráter massivo das manifestações. Na Paulista, havia mais de 500 mil pessoas; em Pernambuco, mais de cem mil; no meu Estado, 70 mil pessoas! O que foi importante nessas manifestações é que elas foram amplas. Não foram só manifestações de militantes do PT e do PCdoB. Havia muita gente, muita juventude! Advogados e professores estavam ali para defender a democracia. Muita gente, mesmo crítica ao Governo, estava participando, por entender que o que está acontecendo hoje no Brasil é um golpe à democracia.
Nessas manifestações, Sr. Presidente, ninguém fez discurso de ódio, ninguém pediu a volta da ditadura, ninguém questionou a presença dos pobres na política, ninguém questionou direitos sociais e econômicos da população em geral ou a afirmação dos direitos das minorias. Todo mundo pediu respeito à democracia, ao Estado democrático de direito e aos direitos e garantias que protegem todos. Ninguém pediu a destruição de ninguém, a redução de direitos ou retrocessos políticos e sociais. Ao contrário, a grande palavra de ordem foi a inclusão de todos na democracia. O grande sentimento foi o da tolerância.
Falo disso, Sr. Presidente, porque cresce - tenho discutido isto muito no Senado - a participação de grupos fascistas em algumas manifestações. Não por acaso, naquela manifestação de domingo na Avenida Paulista, fizeram a pergunta "em quem você votaria para Presidente da República?", e 16% disseram: "Jair Bolsonaro".
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Eu cobrei do PSDB aqui, porque acho que o PSDB é, em parte, responsável, porque não demarcou o campo com esse pessoal. Conviveram pacificamente, nos mesmos protestos, com gente que defende, em pleno século XXI, a volta da ditadura militar.
Eu falo isso porque, na sexta-feira, em Belo Horizonte, na apresentação de um musical sobre Chico Buarque - todo o Brasil acompanhou -, o diretor e ator desse musical, Cláudio Botelho, no meio de sua peça, faz um ataque à Presidenta Dilma e ao Presidente Lula. Metade da plateia se levanta, indignada com a postura daquele diretor e ator. Aquilo aconteceu no sábado, Sr. Presidente; só que, na quinta-feira - eu queria chamar a atenção de V. Exª - esse mesmo ator e diretor, Cláudio Botelho, colocou em seu Facebook dele e o seguinte - olha o grau de intolerância em que estamos entrando:
Notícia de suma importância: Lindbergh Farias e Jandira Feghali morreram. Não morreram de fato, porque para morrer é necessário estar vivo. E vermes não vivem; vicejam. Vou dormir mais feliz hoje, porque sei que essa dupla vai pelo ralo junto com a Máfia geral e que, no máximo, serão síndicos dos seus prédios. Portanto... morreram! Viva a morte de Lindinho e Fegalona, a mulher que nunca comprou um pente.
Pelo amor de Deus, Sr. Presidente, para onde estamos indo? Um sujeito com uma prática fascista, autoritária, desrespeitosa com um Senador da República e uma Deputada Federal! É esse clima de intolerância que cresce, hoje, no nosso País.
Sr. Presidente, saio dessas manifestações de sexta-feira muito animado, porque acho que vamos derrotar esse golpe. Não tem outro nome para chamar isso que está acontecendo no País, senão golpe! Golpe! Golpe! E tenho certeza de que vários atores que não estavam envolvidos nessa disputa política, que não são próximos do PT, que não defendem o Governo, começam a perceber isso.
Nós, Sr. Presidente, somos favoráveis a todas as investigações. E quero entrar nisso depois. Mas, primeiro, quero falar deste impeachment que está sendo conduzido por Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados. Um impeachment sem base jurídica. O que eles argumentam? Pedaladas fiscais, abertura de créditos suplementares.
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Aqui nós temos argumento para cada um desses pontos. Não se sustenta! É um absurdo!
Tentaram agora anexar a delação do Senador Delcídio. Ora, depois da delação tem de haver uma investigação. Acho muito engraçada a oposição! Eles querem pegar a parte da delação que ataca o Governo. Essa é verdadeira. A parte da delação que ataca gente da oposição é falsa.
O Senador Aécio Neves, na semana passada, fez aqui um pronunciamento. Eu só cobrei coerência. Eu não acho que se a pessoa é delatada cometeu um crime. Há que se investigar. O que não pode é a oposição dizer o seguinte: "a delação contra o Governo vale; contra a gente, é mentira. São bandidos." Não pode! Eles tiveram de recuar.
Então, Srs. Parlamentares, Srs. Senadores, ouvintes da TV Senado, é uma irresponsabilidade continuar com esse processo de impeachment. Tenho certeza de que nós vamos vencer, mas a continuidade desse processo pode aprofundar muito o racha na democracia brasileira, o trauma na nossa democracia. E aí, quando eu falo das investigações, é preciso que se diga: nós queremos que as investigações alcancem todos. Não pode haver investigação seletiva; tem de ser aprofundada. O que nós dizemos sempre é que elas têm de ser pautadas pela legalidade, pelo respeito à nossa Constituição.
O que nós condenamos, Senador Randolfe, é o caráter sempre seletivo das denúncias; os sistemáticos vazamentos ilegais de informações sob segredo de justiça; a "espetacularização" do processo, em conluio com a mídia partidarizada; o uso abusivo das prisões provisórias, como forma de forçar as delações premiadas; a escandalosa prática de grampear advogados, comprometendo o direito à defesa; as conduções coercitivas, sem intimação prévia, em flagrante ilegalidade; o uso desavergonhado de dois pesos e duas medidas; e até mesmo escutas ilegais contra a Presidente da República, emulando o que havia sido feito pela NSA norte-americana.
Tudo isso configura um quadro muito perigoso, de atropelamento dos direitos e garantias individuais, com procuradores e juízes que se colocam acima da lei, em nome de uma óbvia agenda política.
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Sr. Presidente, o que fizeram com o Presidente Lula foi um grande absurdo, uma caçada contra o Presidente. Primeiro, a condução coercitiva, sem ser intimado. A pessoa só pode ser levada coercitivamente se for intimada e se negar.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Depois, os promotores de São Paulo com aquele pedido de prisão provisória, com o qual até os Líderes da oposição discordaram, porque eram muito frágeis os argumentos.
Depois, esses grampos. Grampos ilegais, Sr. Presidente! Porque o que eu falo aqui é da legislação. A Lei das Interceptações Telefônicas, em seu art. 8º, diz o seguinte: "A interceptação de comunicação telefônica [e continua] [...], preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas."
O art. 9º diz o seguinte: "A gravação que não interessar à prova será inutilizada [...]." Eu ouvi gravação até de D. Marisa com seu filho; gravações de todo tipo, com o advogado do Presidente Lula, Roberto Teixeira. Foram interceptadas não só as conversas dele com o Presidente. O Senador Jorge Viana ligou para...
(Interrupção do som.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... o advogado do Presidente Lula e teve a conversa interceptada. (Fora do microfone.)
Vazamentos ilegais. No caso da Presidente Dilma, tinham que ser mandados, imediatamente, para o Supremo Tribunal Federal.
Falo de todos esses atropelos, mas queria chegar ao último.
Peço a V. Exª um pouco mais de tolerância para eu concluir nesse momento. Não vou me alongar muito, Senador Medeiros, mas esse barulho, de um em um minuto, atrapalha muito. Então, eu queria pedir a V. Exª, como é praxe aqui, que colocasse cinco minutos, e eu vou tentar concluir o meu pronunciamento sem essa pressão da campainha em cima de nós. V. Exª está sendo mais rigoroso do que qualquer um aqui.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. S/Partido - MT) - É porque eu tenho duas pressões: o Senador Moka e a Senadora Ana Amélia estão ávidos. Mas, vamos lá!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu sei, mas é que nunca houve tanta campainha em um pronunciamento. Eu pediria um pouquinho mais de tempo para concluir.
Falo do último atropelo: como é que o Ministro Gilmar Mendes toma uma decisão como essa, em uma liminar, em cima de uma decisão de uma Presidente da República, que nomeou um Ministro, Lula, como Ministro da Casa Civil?
Aqui o que me impressiona é que estamos entrando num debate sobre separação dos Poderes, um dos princípios da República. Se um Presidente da República, se um Chefe do Poder Executivo, não puder indicar os seus principais auxiliares, aonde a gente está chegando?
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O Ministro Marco Aurélio Mello disse, há 15 dias, que a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Esta frase, na verdade, é de Rui Barbosa, que diz: "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário, porque contra ela nós não temos a quem recorrer."
Aí eu pergunto aos senhores: o Lula é condenado? Não é condenado. O Lula é processado? Não é processado. A denúncia não foi nem aceita. É um simples inquérito. A Lei da Ficha Limpa diz o seguinte: se você for condenado em segunda instância. É uma forma, inclusive, que está sendo usada na Administração Pública. Mas, só por haver um inquérito, o Ministro Gilmar Mendes impede que a Presidenta Dilma nomeie o Ministro da Casa Civil.
Aqui, quero entrar no segundo ponto, que é fundamental: a imparcialidade dos juízes. Essa é uma regra universal. O juiz tem que ter essa característica e essa postura. Não pode ser chefe de partido, chefe de facção. Nós não podemos aceitar como normal a partidarização do sistema judiciário brasileiro. Isso é gravíssimo! Inclusive, a Constituição impede que promotor e que juiz tenham filiações partidárias. Hoje, falou muito bem o Governador do Maranhão, Flávio Dino: "se quiser fazer política, rasga a toga. Vá ser candidato. Vá fazer passeatas."
Agora, encerro, Sr. Presidente, falando do terceiro ponto. São decisões do Poder Judiciário interferindo na conjuntura política.
Na semana passada, na quarta-feira, a Presidenta nomeou o Lula Ministro da Casa Civil. Aquilo teve um efeito aqui no Parlamento, porque o Presidente Lula tem relações aqui neste Parlamento com Deputados e Senadores dos mais diversos partidos. O que aconteceu? Agiram de forma política em cima de um fato da conjuntura. O juiz Sérgio Moro coloca diretamente para a Rede Globo, para a Globo News todas aquelas gravações, gravações que não tinham nada a ver com a questão das investigações, inclusive. E faz aquele vazamento. Convulsionou as ruas, criou um fato político.
Na sexta-feira, o Ministro Gilmar Mendes, depois de se encontrar com o Senador José Serra e com o ex-Presidente do Banco Central Armínio Fraga, depois das nossas manifestações, também interfere politicamente, porque, ali, o objetivo está muito claro, a meu ver, Presidente Dário Berger: impedir que o Lula vire Ministro da Presidenta Dilma, porque o Lula como Ministro aumenta a chance de superarmos essa crise e de sairmos desse quadro, que é de uma grande encruzilhada histórica. Então agiu, sim, politicamente.
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E me preocupa muito essa decisão no Pleno do STF, porque, nesta semana, não há reunião do STF e, na próxima semana, segundo dizem, o Ministro Gilmar Mendes vai estar em viagem para Portugal. Então, parece-me claro que foi uma atitude política por parte do Ministro com o claro objetivo de interferir na conjuntura, para tentar impedir que o Presidente Lula, hoje nomeado Ministro pela Presidenta Dilma, assuma a Casa Civil antes da votação do impeachment. É isso o que está acontecendo aqui, no nosso País.
Senadora Simone, falei a V. Exª que acho que temos que defender todas as investigações. Agora, com defesa da lei, da legalidade, da Constituição. Nenhum juiz pode estar acima da Constituição, nem o juiz Sérgio Moro. Ele tem que continuar as investigações dele, mas tem que fazer isso baseado na lei. Isso não é um mero detalhe.
Eu concluo, senhores. Eu queria falar aqui sobre o apoio internacional que a Presidenta Dilma, o Presidente Lula e o Brasil têm recebido, nesse momento, de diversos atores.
Agora chamo a atenção de Senadores e Deputados: uns querem decidir só com a pressão do seu Estado, das mobilizações de um lado ou de outro lado. Esse é o momento de olharmos para a história. Do jeito que estão fazendo, com esses atropelos, eu não tenho dúvida de que os historiadores de amanhã escreverão as páginas dos livros de História falando de um golpe contra a democracia brasileira. É isso que nós estamos vendo acontecer, sob a liderança de Eduardo Cunha, associado ao PSDB, à oposição, junto com a mídia dirigida, em especial pela Rede Globo, e o setor ligado a esse aparato do Estado. Nós vamos continuar a resistência.
Eu volto à tribuna, em outra ocasião, para mostrar a repercussão internacional do que está acontecendo. Lideranças políticas do mundo inteiro estão falando e observando o que está acontecendo aqui no Brasil.
Nós não vamos aceitar. Aceitamos resultados de eleições. Não vamos aceitar um golpe parlamentar conduzido por essa aliança e por um bocado de político que, na verdade, quer parar as investigações. Eles querem criar um novo governo, com um programa anti-povo - e eu vou me pronunciar mais à frente sobre isso -, para retirar direitos dos trabalhadores, para voltar com a política de privatização, para restaurar o neoliberalismo no nosso País.
Nós vamos resistir. No próximo dia 31, novamente, grandes manifestações nas ruas brasileira.
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Nesta próxima quinta-feira, dia 24, em São Paulo, a Frente Povo Sem Medo também vai fazer um grande ato no Estado de São Paulo.
Não vai ter golpe! Esse movimento golpista não prosperará! Nós vamos organizar a resistência nas ruas e no Parlamento brasileiro!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Nós é que agradecemos e cumprimentamos o Sr. Lindbergh Farias, que inclusive contemplei com mais uns dois minutinhos para que pudesse concluir.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - O Senador Medeiros estava muito crítico.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - O Senador Medeiros estava com o ...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (S/Partido - MT) - Ele já tinha ganhado uns cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - V. Exª terá o mesmo tempo.
Falará como orador inscrito nada mais nada menos do que o ilustre Senador Waldemir Moka, a quem concedo a palavra.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna encarregado que fui, na sexta-feira próxima passada, pelo Diretório Estadual do PMDB do Mato Grosso do Sul, do qual eu me orgulho de fazer parte, de ler a seguinte nota:
O PMDB de Mato Grosso do Sul reafirma a posição manifestada na Convenção Nacional do Partido de imediato rompimento com o Governo Federal e condena a nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - um ato que fere a Justiça e é contrário aos interesses do povo brasileiro.
A Presidente Dilma não tem mais as condições políticas nem a credibilidade para conduzir o País através da crise, razão pela qual o PMDB de Mato Grosso do Sul orienta a sua Bancada no Congresso Nacional a votar favoravelmente pelo impeachment.
Nesse sentido, o PMDB de Mato Grosso do Sul requer a entrega imediata de todos os cargos federais de confiança ocupados por indicação do Partido e exige a demissão do Deputado Federal Mauro Lopes ou sua expulsão do Partido por descumprir decisão expressa da Convenção Nacional.
Essa é a nota que eu me comprometi a ler desta tribuna do Senado. Essa é a nota que representa a posição do meu Partido, o PMDB do Mato Grosso do Sul.
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Sr. Presidente, agora será não uma nota lida, mas exatamente o que penso disso tudo.
Eu ouço dizer que está em curso um golpe. Toda hora vem aqui "golpe", "golpe", "golpe". Primeira coisa: foi instalada a Comissão da Câmara dos Deputados, e vale dizer que o rito que está sendo seguido foi exarado pela Suprema Corte deste País, ou seja, ninguém vai fazer nada de diferente do que a Suprema Corte deste País determinou.
O Presidente dessa Comissão é aqui de Brasília, o Rosso, e o Relator é de Goiás, o Jovair. Portanto, em que pese a colocação de alguns de que estaria sendo manobrada pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, há uma comissão especial que vai, no final, dentro dos prazos legais, exarar um parecer e decidir se aprova ou não o impeachment. Qualquer que seja a decisão dessa comissão especial, ela será votada na Câmara dos Deputados e exige quórum qualificado. Vale dizer: para ser aprovado o impeachment na Câmara dos Deputados, é preciso ter o voto "sim" de 342 Srs. Deputados; repito: 342 Deputados!
Ora, se 342 Deputados, legitimamente eleitos nos seus Estados, não tiverem representatividade para votar isso, não sei mais o que é democracia. A democracia pode ter mil defeitos, o Congresso pode ter um monte de gente com desvio e tal; a única coisa que não tem ali é gente sem voto. Os Srs. Deputados que lá estão foram eleitos democraticamente.
Depois de aprovado, se é que vai ser aprovado na Câmara dos Deputados, esse documento vem aqui para o Senado, que tem a prerrogativa de dizer se esse processo continua ou não.
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E aí vai haver a manifestação dos Srs. Senadores. E eu pergunto para aqueles que insistem em dizer que isso é golpe: os Srs. Senadores aqui têm ou não têm a representatividade dos seus Estados?
O que eu acho mais engraçado é o seguinte: para qualquer coisinha que acontecia, invocava-se a posição da Ordem dos Advogados. Pois muito bem, a Ordem dos Advogados se manifestou por 26 votos a 2 favoráveis ao impeachment neste País. Então, quando é favorável a determinado segmento, está tudo bem.
Aqui se falou muito da igreja e tal, mas há uma declaração do Arcebispo de Nossa Senhora Aparecida de que ninguém se lembra. Ninguém quer lembrar nessas alturas, não é? Mas o Arcebispo tem uma colocação interessante.
Isso tudo - estou dizendo - é um jogo de palavras, e, quando há esse acirramento político, só há um jeito de a sociedade que se diz democrática dirimir essas diferenças: é no voto! E esse voto tem que ser dado pelo Congresso Nacional. Se não houver o voto, se não for votado aqui pelos legítimos representantes, aí, sim, você poderia estar falando em golpe. Esse não é um golpe. Tanto não é que a Suprema Corte legalizou o processo de impeachment e disse como ele deve ser conduzido.
Sou um daqueles mais discretos, talvez - há uns que gostam mais da tribuna, da televisão -, e, para mim, sempre deu certo, graças a Deus, porque é o meu nono mandato consecutivo, Sr. Presidente. E outra coisa: "Ah, os caras querem parar a investigação". No meu nono mandato, Sr. Presidente, graças a Deus, tenho as minhas mãos limpas.
Assim, eu me sinto com autoridade para vir aqui e dizer que não tem nada a ver uma coisa com a outra. Eu tenho certeza de que a investigação vai continuar. Tenho certeza de que o juiz Sérgio Moro... Não sei, não sou jurista, vejo que há discordância, mas eu tenho certeza de uma coisa: ele fez pensando no País! Se a gente não soubesse também de um monte de gravações que ali foram colocadas, a indignação não estava correndo solta neste País como está.
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Mas eu quero, democraticamente, conceder um aparte à minha conterrânea, à minha grande companheira Senadora Simone Tebet; logo em seguida, à Senadora - minha amiga também - Ana Amélia.
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Obrigada, Senador Moka. Quero primeiro dizer a todos que estão nos ouvindo, especialmente à população sul-mato-grossense, que V. Exª foi designado emissário da Bancada do PMDB do Congresso Nacional - não só do Senado, mas da Câmara -, para falar e expressar o sentimento, que é um sentimento de unanimidade, de todo o Diretório da Executiva Estadual do PMDB de Mato Grosso do Sul. É importante deixar isso muito claro. Quero também dizer que fico feliz que tenha sido V. Exª. V. Exª tratou da questão da forma como merece ser tratada. Primeiro, devo dizer que, como V. Exª, eu estava extremamente constrangida, aqui no Senado - e isso já vem de algum tempo -, porque não me via no direito de falar de um partido alheio quando tenho tantos senões em relação ao meu próprio Partido. Recentemente, eu ouvi um provérbio que já foi muitas vezes dito na tribuna do Senado: "Na casa onde não há pão, todo mundo briga e ninguém tem razão". Eu diria - pensando hoje no momento em que o País vive, na situação de falta de credibilidade em todos nós, da classe política - que, em causa em que não há retidão, em que não há correção, em que não há ética, todo mundo briga e ninguém tem razão. Vira isto que virou este País: um presidencialismo de coalizão. Um presidencialismo de coalizão que, na teoria, num determinado momento, faz sentido. Numa democracia, os partidos aliados têm que fazer parte mesmo do partido que ganha...
(Soa a campainha.)
A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... para governar o País, até para que, democraticamente, haja ideias diferentes e possam contribuir e colaborar na gestão pública. O problema é que esse presidencialismo de coalizão provavelmente é a causa de todos os males que estamos vivendo. Esse presidencialismo de coalizão passou a ter um exagero que chega às raias do absurdo. E, nesse aspecto, eu incluo principalmente o PMDB. Não me sinto confortável em falar do PT, da oposição ou da situação sem antes falar do PMDB do presente. E aí eu quero dizer a todos que estão nos escutando, Senador Waldemir Moka, que, de tudo o que foi dito na nota, entendo que é urgente a entrega de todos os cargos e ministérios do PMDB,
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para que tenhamos a independência devida para dizermos aquilo que queremos. Esse presidencialismo de coalizão, levado às raias do absurdo, gerou toda esta sorte de corrupção que hoje reina no nosso País - divisão de diretorias, esfacelamento dessa que é a maior empresa estatal do Brasil, uma das maiores do mundo - para ter partidos aliados para comandar este País. Eu falo isso com lamento. Eu falo isso como quem veio de um outro PMDB. Não é este PMDB que me orgulha. Eu lamento pela história presente do PMDB. E esse lamento vem numa forma de angústia. É um lamento que vem do mais profundo sentimento de pesar, porque o PMDB ao qual eu pertenço e onde nasci é o PMDB da história de luta pela redemocratização, de Ulysses Guimarães, de Teotônio Vilela, de Franco Montoro, de Tancredo Neves, mais recentemente de Pedro Simon, de Wilson Barbosa Martins, lá no nosso Estado, e - por que não me referir? - de meu saudoso pai, Ramez Tebet. Esse PMDB que lutou pela redemocratização, pela instituição do habeas corpus, da anistia, dos direitos civis antes ameaçados, esse PMDB histórico não merece o que está acontecendo hoje. Eu peço desculpa por me alongar neste aparte que faço em relação ao pronunciamento de V. Exª nesta tarde de hoje. Mas é preciso que coloquemos o dedo na ferida e possamos perceber que precisamos fazer também um mea-culpa, assumir aí a responsabilidade em relação ao Partido que temos. E começamos com o posicionamento do PMDB no Estado do Mato Grosso do Sul. Vamos entregar os cargos. Vamos entregar os ministérios, para que possamos, com convicção e ouvindo as vozes da rua, as vozes populares, decidir pela implantação, pela abertura do processo de impeachment. E eu concordo com V. Exª: não é golpe. O que nós temos de fazer é analisar. Com muita serenidade e com muita imparcialidade. Mas nunca colocando a forma, os possíveis abusos que possam estar acontecendo acima do mérito. E o mérito tem nome: corrupção. Corrupção talvez não só de determinado partido, mas de muitos. Mas corrupção que o povo brasileiro não mais aceita. Não mais aceita quando morre nas macas dos hospitais, quando não tem segurança pública para garantir que vidas jovens não sejam ceifadas nos centros urbanos deste País, corrupção que está matando a esperança do povo brasileiro em melhores dias.
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Portanto, é lamentável. Eu não gostaria de, neste momento, estar dizendo isso, e encerro dizendo apenas uma coisa: sou do PMDB, mas não quero o Governo. Sou do PMDB, penso que o processo de impeachment tem que ser instalado, mas isso não significa que quero ver, a todo custo, acima da lei e da Constituição, um Presidente peemedebista. Quero que se faça justiça, que se ouça os clamores das ruas e que possamos com parcimônia, com imparcialidade e, acima de tudo, com o compromisso de unir novamente este País, decidir de acordo com a nossa consciência aquilo que for melhor para o nosso País.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora Simone, eu sou muito coerente em meus atos. Eu disse, há pouco mais de um ano, que nós tivemos a oportunidade de começar melhor aqui também, no Senado. Eu fico muito feliz que V. Exª tenha colocado dessa forma, pois me dá a oportunidade de mostrar a coerência de princípios que sempre trouxe comigo. Sempre estive no PMDB, desde 1978, mesmo quando tive que me entrincheirar para combater muitas coisas com que não concordo em meu Partido, pois não acredito que mudando de partido vou consertar a sociedade brasileira. Eu prefiro ficar na minha trincheira, combatendo aquilo de que divirjo. E é o que estou tentando fazer.
Ainda hoje, para a minha alegria, fui informado de que no dia 29, como foi decidido na nossa convenção, com V. Exª presente, o Diretório Nacional do PMDB vai se reunir para tomar posição se continua no Governo ou se afasta do Governo.
Nós do Mato Grosso do Sul - não é nenhuma novidade -, nos últimos oito anos ou mais, sempre tivemos um adversário do PT. Nós sempre fomos adversários do PT. Então, para mim, até aqui, não há novidade nenhuma. Eu nunca quis confundir o meu querido Mato Grosso do Sul com a política nacional, mas neste momento, Senadora Ana Amélia, a quem vou conceder um aparte, penso que é necessário um posicionamento firme. E para aqueles que me conhecem, há mais de ano venho dizendo que não podemos mais continuar nessa aliança com o PT.
(Soa a campainha.)
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia.
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A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Serei breve, Presidente. Senador Moka, quero agradecer o esclarecimento, eu diria, cristalino de V. Exª na didática de explicar que não se trata de golpe, como insistem aqui, repetindo, tantas vezes, para que isso se torne uma verdade, mas não vão conseguir.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - É lógico.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A sociedade está se manifestando em relação ao posicionamento majoritário da opinião pública brasileira e das posições e das atitudes dos brasileiros. Quero dizer que, ao explicar que o rito do processo de impeachment foi definido pela Suprema Corte, essa já é a primeira sinalização da legitimidade do processo. A segunda questão, Senador Moka, é que, nesse rito, está escrito e determinado também que o voto será aberto: cada um vai mostrar de que lado está, como está e de que maneira vai votar. A terceira questão é a seguinte, Senador Moka: para mim, golpe é tentar anular o trabalho do Juiz Sérgio Moro; golpe é tentar manobrar a Polícia Federal para que ela seja não um instrumento de Estado, mas um instrumento de um partido político para servir de manobra aos seus próprios interesses, e não aos interesses nacionais. Felizmente, a instituição chamada Polícia Federal está honrando a sociedade e a Nação brasileira. Da mesma forma, em relação à ida do ex-Presidente Lula - um cidadão comum, que apenas foi Presidente da República com feitos que foram reconhecidos pelo País, mas é um cidadão comum e, como cidadão comum, está sujeito às leis do nosso País, não é e não está acima da lei - ao Gabinete Civil da Presidência deixa muito clara também a tentativa dessa manobra. E não adianta subestimar a inteligência do povo brasileiro, Senador Moka. Não adianta subestimar. Isso é que é e pode ser chamado de golpe, e não o que está acontecendo no processo institucional brasileiro, com o Poder Judiciário funcionando com total liberdade e independência e total autonomia, com o Ministério Público, da mesma forma, com altivez, soberania e independência, e a Polícia Federal cumprindo o seu dever republicanamente. Esse é o verdadeiro sintoma da democracia do nosso País nos dias de hoje. É isso que conforta e que dá esperança ao povo brasileiro.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Senador Ataídes e, logo em seguida, Senador José Medeiros. Depois, encerro, Sr. Presidente.
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O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Moka, ouvindo V. Exª e pelo pouco que o conheço, percebo que V. Exª está na tribuna falando com a alma e com o coração. Parabéns. A Senadora Simone Tebet fez um belíssimo aparte, falando com o coração e com a alma, e também ouvimos a nossa querida Senadora Ana Amélia. Senador Moka, há aproximadamente 15 dias, eu disse, dessa tribuna que V. Exª ocupa, que o futuro da Nação está nas mãos do PMDB. Eu disse e é verdade. O PMDB, com toda a sua megaestrutura parlamentar, decide o destino deste País, é fato. Agora então, fiquei muito feliz, muito contente de saber que o nosso querido Mato Grosso do Sul vai sair à frente na decisão de romper com o Governo Federal. Muito feliz. Eu espero que, muito em breve, até mesmo antes do dia 29, conforme anunciado, o PMDB Nacional tome a decisão que o Mato Grosso do Sul sabiamente tomou. Que história é essa de golpe? Nós estamos cansados de ouvir essa história de golpe. Golpe é para o discurso dos desesperados, quando não há mais nada em que se apegar. Golpe é tudo isso que a Senadora Ana Amélia disse e muito mais. Hoje, mais de 80 milhões de brasileiros querem o impeachment da Presidente Dilma. Vamos imaginar 160 milhões de brasileiros, tirando as crianças: mais de 50%, na verdade. Saiu a pesquisa: 68% querem o impeachment da Presidente Dilma. Não é a oposição e não é o PMDB que querem dar golpe, de forma alguma. Golpe é exatamente o que o Governo do PT fez com o povo brasileiro. Mais de 20 milhões de pessoas estão desempregadas. Só nos últimos doze meses, com carteira assinada, mais de 2 milhões de brasileiros ficaram sem emprego. Parabéns, Senador Moka. Eu vou continuar admirando V. Exª, a partir de hoje, mais ainda, em razão do discurso feito com o coração e com a alma para o povo brasileiro. Muito obrigado.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Ataídes.
Senador José Medeiros.
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O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Senador Moka, muito obrigado pelo aparte. Tenho visto aqui os mais diversos pronunciamentos. V. Exª hoje faz um pronunciamento muito interessante. Não que os outros tenham sido menores, mas geralmente são defesas ou ataques. V. Exª traz uma luzinha no fim do túnel, porque quem decide essa partida é o PMDB. A oposição não tem número suficiente para levar a cabo o término deste Governo, para tocar esse impeachment, depende dos votos do PMDB. Então, no momento que esse partido, que é um partido histórico, que ajudou a construir esta democracia, dá um sinal, e um dos seus diretórios, aliás, um dos mais independentes, representado nesta Casa por V. Exª e pela Senadora Simone, no momento que esse diretório começa a se posicionar, vemos um sinal de que o PMDB está se posicionando, vemos que começa a haver esperança neste País. Ontem, estive no meu Estado de Mato Grosso e vi o desespero da classe produtora, do comércio e da indústria. E nós nos perguntamos: "Mas vai derrubar uma Presidente porque a economia está ruim?". Não, é porque se reuniram as condições necessárias para que haja o impeachment, é porque estamos na tempestade perfeita, em que há uma base legal pró-impeachment e em que há condições de rua, pois ela perdeu a base nas ruas. O apoio popular para o impeachment já existe. Ela também perdeu apoio político. Aliás, o discurso de V. Exª mostra que ela realmente está perdendo apoio político. Nós temos visto discursos aqui de ataque ao PMDB, já antevendo a saída do PMDB, temos visto a ala do Governo começando a atacar o PMDB, dizendo que o PMDB está tramando um golpe, que está havendo um complô. Mas se o PMDB se posicionar da forma como V. Exª diz, ele estará fazendo um bem para Brasil e tendo a responsabilidade de dizer que esta situação não pode continuar. E como tantas outras vezes, nós vamos encontrar uma saída.
(Soa a campainha.)
O Sr. José Medeiros (S/Partido - MT) - Eu acho que este é o momento, sim, de as oposições e o PMDB já pensarem o pós-Dilma, porque, neste momento, nós estamos numa situação de trocar o pneu com o carro andando. Não dá para esperar a votação do impeachment que vai ocorrer para, então, começarmos a pensar numa economia. Temos que começar a pensar agora, não podemos ser pegos de surpresa. Neste momento, temos visto que o Governo não tem uma política econômica, não tem ao menos onde se agarrar, porque as barras da Justiça estão aí. As palavras aqui são vazias, quando dizem que é golpismo, que o Juiz Moro deveria ter publicado dez minutos antes ou depois. São muito frágeis os argumentos, eles não têm defesa. Tenho dito aqui, perdoe-me a analogia, que a situação do Governo parece falta batida pelo Rogério Ceni: é no ângulo, não tem defesa. Então, V. Exª traz um alento. Sua fala está em consonância com as ruas, e sua cidade, Campo Grande, deu um exemplo de civilidade nos últimos dias. A Avenida Afonso Pena estava lotada de campo-grandenses, as ruas se encheram, as pessoas demonstraram indignação, e V. Exª, como representante daquele povo, e não poderia ser diferente, tem se posicionado nesta Casa de forma muito coerente, sem radicalismo, mas mostrando, acima de tudo, que o Brasil precisa de uma saída, e, neste momento, traz o alento de sabermos que o PMDB já sinaliza, e não é com o golpe. O verdadeiro golpe está sendo perpetrado pelo PT, ao escolher o agora Ministro Lula para substituir uma Presidente no cargo e ao atacar instituições que são os pilares da democracia. Isso é golpe. Muito obrigado, Senador.
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O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu agradeço e digo que vim à tribuna com o propósito de um discurso até mais light, mas fui precedido por outros oradores. Quero dizer que respeito as pessoas que na sexta-feira foram às ruas porque são contra. É verdade que não havia apenas militantes, muita gente foi. Eu reconheço isso. Mas não podemos ignorar as pessoas que foram no domingo. Se na sexta-feira havia uma parcela expressiva da sociedade, no domingo havia o triplo dessa parcela se manifestando. Eu entendo que democracia é isto: é a maioria. E a maioria se expressou de forma tão dura que - eu lamento - a resposta que o Governo deu foi escolher um daqueles que foi mais hostilizado para Ministro do Governo.
(Soa a campainha.)
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Aí não há quem aguente! E foi o que nós vimos nas ruas a partir do anúncio.
Quero dizer que quem me inspirou a vir à tribuna foi essa grande companheira que hoje se soma comigo aqui no Senado, a Senadora Simone Tebet. Sem dúvida nenhuma, para mim, ela vai continuar sendo uma inspiradora, assim como foi seu saudoso pai. Eu tenho orgulho de dizer que foi pelas mãos dele que entrei para o antigo MDB. Ele era o nosso grande chefe e o nosso grande líder.
Por derradeiro, concedo um aparte ao Senado Magno Malta.
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O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Vejo na tribuna o guerreiro que conheci na Câmara, na CPI do Narcotráfico. A Presidente Dilma só não contava com o espírito de Chapolin Colorado das autoridades do Brasil. Só "não contava com a minha astúcia", como Chaves falava. Quem acha que é sabido demais se enrola na língua. O meu Estado tem 78 Municípios e tinha 200 mil pessoas na rua. Se no Estado do Espírito Santo, daquele tamanho, 200 mil pessoas fossem todas da elite, como eles falam, o Espírito Santo seria o único Estado do mundo que só tem elite. Mas, no discurso deles, motorista de ônibus desempregado, cobrador desempregado, ascensorista, empacotador de supermercado, doméstica desempregada, dono de lojinha que quebrou e não tem como pagar aos seus fornecedores, que tinha dois empregados que foram para a rua e não tem como indenizá-los, essa classe agora mudou de nome: são elites, são chamados de elite no Brasil. Percebe-se claramente que eles estão falando para a militância, Senador Moka; eles não estão falando para ninguém. A Presidente Dilma faz discursos para a militância, não está falando para a Nação. Não é porque a Nação não quer ouvi-la, é porque ela não tem o que falar. Hoje eu a estava ouvindo, depois dessa reunião, do café dela com os juristas. Ora, se a OAB vota, quase por unanimidade, onde só há advogados, um jurista pensa de um jeito e o outro pensa de outro. No meio do discurso, ela repete: "É uma indignidade grampear uma Presidente." Ninguém nunca a grampeou. Ela está falando para a militância, tentando confundir a mente do País. Na verdade, havia uma escuta no Lula. Ninguém nunca grampeou ninguém no Brasil. Quem grampeou Dilma foi Obama; Obama a grampeou. E ela nem reagiu com essa valentia toda. Só havia uma agenda marcada nos Estados Unidos e não foi.
(Soa a campainha.)
O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Obama grampeou o e-mail dela, lá dentro do Palácio, grampeou tudo. Mas ela nunca foi grampeada. Ela entrou no grampo do Lula, um cidadão comum que tem uma história bonita. É bonita a história do Lula. Quem é que vai negar isso? A história de um menino retirante, que saiu do Nordeste, torneiro mecânico e que depois vira Presidente da República. Ninguém nunca vai apagar isso, que virou Presidente da República. Mas nem aquilo que ele fez, que, aliás, não foi nem um favor, porque era o Presidente da República, mas aquilo para o que ele teve tino e de fato executou não o autoriza ou dá a ele um salvo conduto para praticar o crime, para fazer o que praticou no escuro, na ilegalidade.
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E hoje eles querem que o currículo do Lula apague o que foi feito no escuro. A Bíblia diz: "Tudo o que é feito nas trevas, um dia virá à luz." E veio à luz. Mas o para-choque de caminhão fala diferente: "Quem muito cospe para cima, um dia cai na cara." Eles chegaram ao poder cuspindo para cima - todo mundo era corrupto, todo mundo era ladrão. Um dia "pow": a cusparada veio no meio da cara. Então, V. Exª está correto. E agora nós somos obrigados a ouvir discursos de que só eles são defensores da democracia. Eles estão na tribuna defendendo a democracia. Sexta-feira eles foram para a rua defender a democracia. Só eles defendem a democracia; são democratas. Setenta mil no Rio são democratas. Cem mil na sua Campo Grande não são democratas. Está todo mundo comandado por Aécio Neves. Me engana que eu gosto! Coitado de Aécio Neves! Se ele tivesse essa capacidade, já tinha sido Presidente umas três vezes. Não! Eu não tenho lá nada com o PSDB, não sou do PSDB. Eu não tenho nada com o PT, não sou PT. Eu não estou nessa rusga de torcida. Nós temos de pensar neste País. Ora, existem regras e limites! Sim, claro! E elas são estabelecidas a todos. Onde já se viu: "Isso é golpe!". E como é que se encerram as três horas e meia de reunião com juristas? Eu vi o discurso dela todinho. Conheço todos os cartazes e gritos de "não vai ter golpe!". E os Deputados Federais do PT e do PCdoB lá... Então, quer dizer que eles estão chamando de golpistas a maioria absoluta que eles tinham de conquistar agora? Quem vota não é aquela militância. Ministro não vota; aqueles juristas não votam; ninguém ali vota. Então, quer dizer que os que estão ali na Câmara e votam são todos golpistas? Aquela maioria de que ela precisa é golpista? E ela acha que vai resolver isso com aquela minoria do PT e do PCdoB. Então, eles sabem tanto do erro, sabem tanto do que vai acontecer, que eles estão falando para a militância, não estão falando para fora. Era hora de essa mulher ter um gesto de humildade,...
(Soa a campainha.)
O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - ... de convidar os Deputados para tomar um café na casa dela, fazer... Se ela não tem... Ela sabe interpretar bem. Ela interpretou bem os textos de João Santana na eleição, para contar aquelas mentiras. Que ela fingisse: "Eu estou humilde agora, graças a Deus! Eu me humilhei, estou descendo do salto, estou pedindo a vocês que me ajudem. O momento do País é grave. Vamos recuperar a economia, vamos não sei o quê, temos que fazer isso e aquilo...". "Então, eu estive lá com ela, rapaz, e ela falou...". Não! Ela faz assim com pescoço, olha de lado e fala: "E eu tenho cara de que vou renunciar?". Olha aqui para a minha mão, filma a minha mão aqui, menino! Olha como é que eu estou ficando velho de preocupação com essa cara feia dela. Olha como é que eu estou cheio de rugas e ficando velho antes da hora. É brincadeira, meu irmão! É brincadeira!
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Eu quero cumprimentar V. Exª. Mas ouvir uma Presidente que só pega o microfone para falar para a militância e não tem condição de falar para uma Nação é porque é fim de festa!
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu agradeço a parte do Senador Magno Malta.
Pergunto se eu posso ouvir o Senador Ricardo Ferraço.
Por favor, Senador Ricardo Ferraço.
O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senador Moka, muito rapidamente, mas de maneira muito sincera e muito franca, eu gostaria de cumprimentar V. Exª, cumprimentar a Senadora Simone Tebet, cumprimentar o Estado do Mato Grosso do Sul por essas extraordinárias Lideranças que nós temos aqui, no Senado Federal. V. Exª, há pouco, fez menção a um homem que não apenas o Mato Grosso do Sul admira, mas todos nós admiramos pelo seu legado, o ex-Presidente do Senado, o ex-Senador Tebet. Eu convivo com V. Exª aqui, nesta Casa, já vai para quase cinco anos. E a têmpora de V. Exª, a personalidade de V. Exª, o comprometimento de V. Exª com o interesse público o fazem, naturalmente, na condição de Líder do PMDB do Mato Grosso do Sul, assim como a Senadora Simone Tebet, trazer essa manifestação para os seus pares aqui, no Senado. V. Exª, diferentemente de muitos, nunca procurou a sombra; V. Exª sempre procurou a transparência e sempre deixou clara a necessidade de mudanças e de transformações, sobretudo na orientação e no padrão ético e moral deste Governo. V. Exª, mesmo sendo do PMDB, nunca coadunou, nunca conviveu, nunca transigiu com tudo o que nós temos acompanhado ao longo dos últimos anos. De modo que essa notícia que V. Exª traz está compatível com a jornada e a história política de V. Exª e da Senadora Simone, a quem eu faço questão de registrar os meus cumprimentos.
(Soa a campainha.)
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Ricardo Ferraço.
Eu encerro agradecendo, meu caro Presidente, Dário, a paciência de V. Exª, mas era importante que eu cumprisse essa missão para que fui designado: porta-voz do Diretório Estadual do PMDB de Mato Grosso do Sul.
Muitíssimo obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que cumprimento V. Exª.
Já vou concedendo a palavra, então, à Senadora Ana Amélia. Enquanto V. Exª se dirige à tribuna, eu preciso fazer uma referência ao nosso estimado Senador Waldemir Moka.
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A importância do seu pronunciamento pode ser observada pelo número de apartes que V. Exª recebeu. V. Exª é um homem discreto, respeitador, coerente, atuante e um legítimo representante do Mato Grosso do Sul, com quem tenho a honra de conviver nesta Casa.
Por isso, meus parabéns a V. Exª!
Com a palavra, a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Senador Dário Berger, saúdo também o Deputado Valdir Colatto, que está na sua companhia, queria saudar esta galeria de visitantes, imagino estudantes ou visitantes que vêm ao Senado Federal, nesta terça-feira, renovando os cumprimentos à manifestação do Senador Moka pela forma corajosa e clara com que fez o seu pronunciamento.
Estou aqui brevemente para esta comunicação, Senador Dário Berger, porque, numa das salas do anexo da Câmara, há uma reunião com o Governador do meu Estado, José Ivo Sartori, e a Bancada do Rio Grande do Sul, para tratar das últimas medidas que o Governo agora decidiu, Senador Anastasia: de prestar um socorro, uma ajudazinha aos Estados que estão endividados.
Queria apenas me reportar ao fato de que, aqui nesta Casa da Federação que é o Senado Federal, temos de ter um trato com as questões federativas de maneira independente, de maneira isenta e sem discriminação.
Fiquei estarrecida, Senador Moka, quando li a transcrição de uma conversa captada pela Polícia Federal, com autorização judicial, entre o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 10 de março, e o Líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães, na qual, claramente, tratava, já como coordenador político a ser empossado no cargo de gabinete civil da Presidência da República, dos assuntos relacionados à renegociação das dívidas dos Estados e Municípios com a União. Esse é um tema extremamente relevante, porque há governador que não está conseguindo pagar o salário em dia em função de vários problemas, mas esse é um dos mais sérios, porque, no caso do Rio Grande do Sul, o pagamento dessa dívida compromete 13% da sua receita líquida.
A União retarda, vai pagar no segundo semestre, neste ano talvez pague agora a indenização pela Lei Kandir, que é a indenização para os Estados exportadores, hoje tratada com o Ministro Nelson Barbosa, da Fazenda.
Nessa conversa do ex-Presidente da República, veem-se as origens desta crise que nasce no seio do próprio partido do Governo e dos seus aliados de primeira hora, a origem desta crise.
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O que está escrito nessa transcrição, nessa conversa telefônica? "Não, nesse assunto da dívida, o Ministro da Fazenda não tem que dar preferência ao Governador de São Paulo ou ao Estado de São Paulo, nem ao Governo do Rio Grande do Sul, do Ivo Sartori. Tem que dar preferência e prioridade aos nossos do Ceará e da Bahia." Aos nossos do Ceará e da Bahia. Os outros que se lixem.
E quem governa o Ceará e a Bahia? O Partido dos Trabalhadores. E é exatamente essa orientação que dá o ex-Presidente ao Líder na Câmara. Dez de março de dois mil e dezesseis! Nós não estamos falando no passado; nós estamos falando no presente, nos dias de hoje. Qual é a atitude de estadista que temos?
Seu Estado, Senador Dário Berger, Deputado Colatto, Santa Catarina, foi o primeiro a ir para a Justiça para reclamar dessa forma e desse acordo impagável. E é assim que um estadista trata um Estado como o Rio Grande, que, pelo equilíbrio de Sartori, nunca fez uma ressalva ao antecessor do PT, que afundou o Governo e afundou o Estado do Rio Grande do Sul com uma gestão temerária e irresponsável, concedendo aumento aos servidores para ser executado pelo sucessor, não por ele; fazendo coisas impensáveis em gestão pública, de uma total irresponsabilidade?
E o Governador teve o equilíbrio de nunca cobrar e de nunca expor a herança maldita que havia recebido. Nunca fez isso. E assim foi o pagamento que ele, Sartori, pela habilidade, pelo respeito que teve pelo antecessor, teve: "Não, não é para fechar acordo com o Rio Grande do Sul nem com São Paulo. Primeiro com os nossos, Ceará e Bahia."
Com todo o respeito que esses dois Estados merecem, as populações desses Estados, mas é a forma de governar do Partido que é a raiz e a base da crise: tratar os seus aliados como adversários, a pão e água. A pão e água!
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E aí agora reclamam, porque aqui, nesta Casa, a própria Presidente Dilma Roussef - aqui, no Senado -, em dois momentos de duas votações, foi literalmente isolada pelo Partido dela, exclusivamente. Quando se votou aqui a Lei Antiterrorismo veio o Líder, à época era Delcídio do Amaral, e disse que aquele acordo para a lei era um acordo do Governo, e a Bancada do PT virou as costas à Dilma Roussef, porque fazia um discurso todo de exaltação à obra de Lula, já subindo no palanque para 2018.
Depois aqui se votou um acordo em relação ao pré-sal, e, de novo, o Líder que aqui subiu em nome de um entendimento com o Governo, Romero Jucá, disse que aquilo era um entendimento do Ministério da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia; um entendimento do acordo do projeto de José Serra que interessava à Petrobras, que ontem apresentou os seus desastrosos resultados do seu balanço. Ela foi a maior vítima da gestão temerária, da gestão que provocou este rombo que assusta o Brasil. Naquele momento, da mesma forma, o PT inteiro votou contra um acordo feito pelo Governo Dilma Roussef. Então a raiz dos problemas nasce desse tratamento.
Com todo o respeito que tenho a todos os Estados, mas não se pode tratar com discriminação uma matéria que é de igual sofrimento para todos os Estados brasileiros.
Eu venho manifestar isso, porque agora temos uma reunião da Bancada, o Governador está lá reunido, e eu tenho de ir para lá.
Muito obrigada, Presidente Dário Berger. Santa Catarina como o Rio Grande e os demais Estados que fizeram acordo em relação à dívida sofrem as mesmas consequências desse tratamento discriminatório.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que agradeço a participação, na tribuna, mais uma vez, da Senadora Ana Amélia. Expresso a minha solidariedade ao distinto Estado vizinho, Rio Grande do Sul, a quem nós temos - não é, Colatto? - verdadeira estima e consideração.
Eu quero fazer dois registros: primeiro registrar, Senador Anastasia, a presença aqui do meu amigo Valdir Colatto, Deputado Federal e uma das mais brilhantes personalidades do agronegócio do Brasil e de Santa Catarina; o outro registro, Senador Ferraço, que eu quero fazer é para os profissionais que exercem atividades de cabeleireiros e afins, profissionais de salão de beleza, que vêm acompanhar a discussão em turno único do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015, que, com certeza, será aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
Agradeço a presença de vocês. Sejam todos bem-vindos e fiquem à vontade.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Sr. Presidente, pela ordem.
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Pela ordem, concedo a palavra ao Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V. Exª, na condição de nosso Presidente em exercício, que nos informe se teremos Ordem do Dia. De acordo com o nosso Regimento, a partir das 16h, deve-se iniciar a Ordem do Dia, e já estamos às 17h30min e não temos nenhum sinal de termos Ordem do Dia, diante, inclusive, de temas tão relevantes que nós precisamos deliberar nesta Casa.
Solicito, portanto, a V. Exª uma orientação sobre a nossa Ordem do Dia, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Ricardo Ferraço, vou consultar a nossa assessoria e o Presidente da Casa, que, pelo que eu tenho conhecimento, está reunido com os Governadores, e, em seguida, informarei a V. Exª e aos demais Senadores e Senadoras desta Casa.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Pela ordem, a Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Fazendo inclusive um adendo e me somando à angústia do Senador Ferraço, que não deixa de ser a nossa, que, muitas vezes, espera desde às 16h para que a Ordem do Dia comece, e ela nunca começa antes das 18h, gostaria de dizer apenas que esta é uma semana muito curta. Nós temos, pelo menos, oito itens na pauta, mas temos particularmente dois, que são dois projetos de resolução de minha autoria, que têm acordo com a Mesa Diretora, a anuência do Presidente Renan e que eu acredito, inclusive, que são dois projetos da mais alta relevância e que não vai haver polêmica nenhuma, que tratam da criação do Observatório da Mulher contra a Violência, a ser constituído aqui, no Senado Federal - talvez aí fazendo história no mundo como sendo o único Senado de uma República a ter um observatório dessa envergadura.
Então, por se tratarem de dois projetos que não têm polêmica, que são relevantes, que não vão requerer muito tempo para votação e nem dependem de um quórum qualificado, eu solicito - aproveitando, volto a dizer, a fala do Senador Ferraço e com a anuência dele, dos colegas e dos Líderes - que nós possamos fazer uma inversão de pauta; que possamos, inclusive, começar com esses projetos, porque acredito que são projetos que vão ser aprovados por unanimidade, para que, enquanto a Mesa, em conversa e tratativa com os Governadores, não conseguir chegar ao plenário, nós possamos adiantar os trabalhos desta Casa.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu vou conceder a palavra ao Senador Raimundo Lira, que está inscrito, e vou pedir a aquiescência dos demais Senadores para que, nesse interregno, nós estabeleçamos, então, como será a Ordem do Dia e a que momento ela vai se dar início.
Com a palavra.
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O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como todos sabem, hoje é o Dia Internacional das Águas. Quero, antes, também saudar os telespectadores da TV Senado e Rádio Senado.
Antes de falar do Dia Internacional das Águas, eu gostaria de relembrar que ontem foi o dia dedicado à síndrome de Down. Por causa disso, eu gostaria de homenagear uma pessoa muito especial, uma sobrinha querida, chamada Juliana, filha de minha irmã Socorro. É uma pessoa maravilhosa, amável, alegre, inteligente e que, em alguns seminários realizados no Brasil, tem sido citada como exemplo de como uma criança com síndrome de Down deve ser criada, ou seja, com muito amor, com muita interação com a família, com os amigos e na escola, para que essa criança seja feliz quando adulto e, sobretudo, faça parte da sociedade de uma forma integral e integrada. Portanto, transmito aqui um abraço e um beijo para essa minha sobrinha querida, Juliana.
Quero também, antes de iniciar meu pronunciamento, transmitir um abraço a todos os profissionais, cabeleireiros e cabeleireiras, que estão aqui, e um abraço especial ao meu amigo Hélio - uma amizade de mais 30 anos.
A Organização das Nações Unidas, em 1992, estabeleceu que 22 de março é o Dia Mundial da Água; uma data para refletirmos sobre as medidas tomadas para a preservação dos mananciais, o combate à poluição, o uso equilibrado desse recurso natural e os diversos temas relacionados à questão da água.
Não só neste dia, mas também em outros 364 dias do ano precisamos tomar atitudes cotidianas voltadas à preservação, à economia e para que todos tenham direito a esse bem tão essencial à vida.
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No Brasil, uma das nossas preocupações permanentes em relação à água é com a Região Nordeste, especialmente o meu Estado, a Paraíba, que possui a menor capacidade hídrica do Brasil. A escassez desse bem natural e a vulnerabilidade à seca continuam sendo um dos maiores problemas enfrentados pelo povo nordestino como um todo. Na região dos quatro Estados - Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco -, o quadro da seca é sempre alarmante; uma situação que se agrava cada vez mais diante de outra crise atual, a financeira e a econômica, refletindo nos altos índices de desemprego não só no Nordeste, mas em todo o País.
Outro dia, Sr. Presidente, eu falava que é absolutamente inacreditável e inaceitável a forma como todos os governos têm tratado o Nordeste brasileiro. A Barragem de Coremas-Mãe d'Água, que é o maior manancial do Estado da Paraíba, com 1,558 bilhão de metros cúbicos quando foi construída, foi inaugurada em 1942, - 1942 -; somente em 1966, 24 anos depois, foi construída a Barragem de Orós, no Ceará, no Rio Jaguaribe, com capacidade para 2,100 bilhões de metros cúbicos; somente em 1985, foi construída, no Rio Grande do Norte, a maior barragem daquele Estado: Armando Ribeiro ou Barragem do Açu, com 2,400 bilhões de metros cúbicos, e somente em 1994, com a iniciativa do Governador Tasso Jereissati, deu início à maior barragem do Nordeste, que foi a Barragem do Castanhão, inaugurada, em 2002, pelo nosso ex-colega, de saudosa memória, o nosso querido amigo Beni Veras.
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Então, vejam, Srs. Senadores, como foram imensos os intervalos, mostrando claramente que os governos nunca tiveram um efetivo interesse pela solução hídrica no Nordeste brasileiro.
Agora vamos rememorar e falar um pouco da transposição do Rio São Francisco.
Apesar dos encurtados períodos de chuvas, não há reservas hídricas - pequenos açudes, barragens que possam acumular água. O verde da copa da caatinga configura o que os técnicos chamam de seca verde. Não existe pasto para alimentar o rebanho ou cultivo de sobrevivência para alimentar as famílias.
Temos de ver para sentir de perto o quanto é forte o povo nordestino.
No Dia Mundial da Água, trago aqui uma notícia que promete mudar a paisagem árida e seca da Paraíba e de toda a Região Nordeste. Falo do novo cronograma de obras da transposição do Rio São Francisco, divulgado pelo Ministério da Integração Nacional e anunciado pelo órgão. O cronograma das obras da transposição, atualmente, apresenta 83,4% de execução física, sendo que o eixo norte, que é o que leva água para a Paraíba, conta com 84,8%, e o eixo leste, com 81,6% de execução.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, as águas do Rio São Francisco chegarão à Paraíba ainda este ano, possivelmente no mês de dezembro, no mais tardar no primeiro trimestre de 2017. Mas afirmam os técnicos do Ministério da Integração Nacional que essas águas chegarão à Paraíba em dezembro de 2016.
É uma excelente notícia para ser dada aos compatriotas dos quatro Estados, cuja esperança estava se dissipando. Essa é uma notícia boa, sobretudo, porque hoje é o Dia Mundial da Água.
Já se pode afirmar que, em 2016, teremos água do Rio São Francisco abastecendo os canais paraibanos e os outros três Estados nordestinos.
(Soa a campainha.)
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O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Como disse anteriormente, a Paraíba é o Estado brasileiro que detém a menor capacidade hídrica de todo o País. Isso ocorre, porque, ao longo de toda a extensão do Semiárido da Paraíba, há um terreno cristalino, que não oferece condições favoráveis para a acumulação de água no subsolo.
A transposição é a nossa esperança, é ela que vai levar água para mais de 12 milhões de nordestinos em 390 Municípios e beneficiará mais de cem Municípios paraibanos, principalmente agora com a entrada do projeto do Ramal de Piancó, cujos recursos foram, há poucos dias, confirmados pelo Banco Mundial.
A transposição é grandiosa e não apenas transfere água de uma região para outra, mas, como a água proporciona um novo ambiente de recuperação humana, faz renascer oportunidades econômicas, gerando emprego e promovendo a inclusão social.
E aqui quero rememorar, mais uma vez, Srªs e Srs. Senadores, que o PLS 429, de minha autoria, foi aprovado em caráter terminativo pela chamada Agenda Brasil e já está tramitando na Câmara dos Deputados. É um projeto que cria, de forma definitiva e permanente, as condições financeiras para revitalização do Rio São Francisco.
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Inspirei-me na revitalização do Rio Mississipi, nos Estados Unidos, que é trabalhada desde 1910 - portanto, há 106 anos -, todos os dias. Foi por isso que tivemos a ideia desse projeto, criando recursos absolutamente definitivos e permanentes para revitalização do Rio São Francisco, ou seja, as empresas que geram energia utilizando a água do Rio São Francisco pagarão um percentual sobre o seu faturamento bruto, criando, assim, um fundo permanente, sem depender do Tesouro, sem depender de emendas, sem depender do orçamento da União, para que essa revitalização dos rios, dos seus afluentes se torne absolutamente definitiva e permanente.
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(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Quem ganha não é cada um dos nossos conterrâneos individualmente, mas o Brasil por inteiro, que dará, mais uma vez, mostra de uma solidariedade efetiva com garantia da segurança hídrica para milhões de brasileiros.
Esse é o objetivo da transposição. Essa é nossa luta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Raimundo Lira.
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Com prazer, Senador Garibaldi.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Quero me congratular com o discurso de V. Exª, que tem realmente ocupado essa tribuna, nos últimos dias, fazendo ver a necessidade da transposição. Também quero dizer a V. Exª que não fiquei atrás, tenho também levado a mensagem...
(Soa a campainha.)
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ... de convocação, principalmente aos Senadores do Nordeste, para que possamos nos unir cada vez mais em torno da transposição. Por isso, quero saudar o seu discurso e dizer que V. Exª tem inteira razão nas suas colocações. Se não fosse a advertência da campainha, até me demoraria em fazer alguns comentários, mas, diante da advertência, só posso, na verdade, me congratular e dizer que, se me for dada a oportunidade - parece que estou inscrito -, se não desapareceu a minha inscrição, ainda farei alguns comentários em torno do discurso de V. Exª.
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador Garibaldi.
V. Exª tem sido, a meu lado, um trabalhador, um batalhador, para que pudéssemos ter a certeza hoje da construção do Ramal Piancó, que, além de perenizar o Rio Piancó e de abastecer o maior conjunto de barragens da Paraíba, o Coremas-Mãe d'Água, com o excesso da água do Coremas-Mãe d'Água, vai perenizar o Rio Piranhas, que, por sua vez, ao chegar no Rio Grande do Norte, toma o nome de Piranhas-Açu, e vai, naturalmente, complementar as águas da maior barragem do Rio Grande do Norte, que é a Armando Ribeiro Gonçalves ou Barragem do Açu, uma obra a que V. Exª dedicou o seu esforço e o seu coração.
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(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Portanto, essa transposição beneficiará, de uma forma muito abrangente, não só o nosso Estado da Paraíba, mas também o nosso querido Estado-irmão, Rio Grande do Norte, do Senador Garibaldi, do Senador José Agripino e da Senadora Fátima Bezerra.
Muito obrigado.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Raimundo Lira.
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Com muito prazer, Senador Cássio.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Apenas para cumprimentar V. Exª pela oportunidade do pronunciamento e trazer também a boa notícia ao Plenário do Senado de que, na Paraíba, sobretudo na região de Sousa, choveu bastante nessas últimas horas. O açude de São Gonçalo teve um acréscimo no seu volume de acumulação importante. Esperamos que esse período chuvoso se prolongue para aliviar a situação também do Epitácio Pessoa, o Boqueirão. Em Engenheiro Ávidos, tivemos notícias também positivas. Na segunda-feira da semana que terminou, ao lado do Senador Garibaldi...
(Soa a campainha.)
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... e do Deputado Marcondes Gadelha, estive com o Ministro da Integração, Carlos Vieira, que confirmava as informações que V. Exª traz da tribuna do Senado sobre a transposição do São Francisco para que o cronograma possa avançar diante dos atrasos que, infelizmente, ocorreram, de tal forma que tenhamos esse Eixo Norte concluído ainda em 2016; o Eixo Leste, no início do próximo ano; e os estudos iniciais para o Ramal Piancó já em fase de desenvolvimento. Então, eu quero me acostar ao pronunciamento de V. Exª, felicitá-lo pela luta e pelo trabalho que vem sendo realizado, assim como toda a Bancada do Nordeste tem feito em prol da transposição, e reafirmar que estaremos unidos na cobrança para que o cronograma não sofra mais nenhum atraso, dentro da premência, da urgência e da absoluta necessidade...
(Soa a campainha.)
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... que o Nordeste tem para que essa obra se conclua e se torne uma realidade. Felicito V. Exª pelo seu pronunciamento.
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Senador Cássio Cunha Lima, eu sou testemunha do interesse de V. Exª por essa obra - tomei conhecimento do seu interesse em outras oportunidades -, e, nessa segunda-feira, V. Exª esteve no Ministério da Integração Nacional, acompanhado do Senador Garibaldi e do Deputado Marcondes Gadelha.
Aqui quero fazer um registro histórico, Senador Cássio Cunha Lima - veja como essa obra é uma luta dos paraibanos e dos nordestinos: quem, primeiro, no Brasil levantou essa bandeira, Sr. Presidente, foi o Deputado paraibano Marcondes Gadelha. Ele lutou anos e anos, pedindo essa obra.
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - É importante, Senador Cássio, que esse registro histórico seja feito, para que todos nós, nordestinos, possamos rememorar a luta de anos e anos do Deputado Marcondes Gadelha.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Bem, eu é que cumprimento V. Exª.
Enquanto aguardamos pela Ordem do Dia, eu consulto o Senador Cristovam Buarque...
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Concedo a palavra, pela ordem, a V. Exª, Senador Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
É meramente um registro muito rápido, Sr. Presidente: lamentavelmente, nós tivemos, em Belo Horizonte, um ato de barbárie, que foi a pichação da Igreja de São Francisco, na Pampulha. A famosa e tão decantada obra de Niemeyer, de Portinari, a Igrejinha da Pampulha, tão bela, foi pichada anteontem em Belo Horizonte.
Eu estou apresentando um projeto de lei, Sr. Presidente, para agravar as penas desses verdadeiros bárbaros, criminosos, contra o patrimônio histórico, cultural e artístico do nosso País.
Eu queria fazer esse registro e lamentar que tenha acontecido esse triste episódio. A igreja está lá pichada - evidentemente a Prefeitura vai restaurá-la -, mas nós devemos lutar para acabar com a impunidade, porque as penas atuais estão baixas, e ninguém está se intimidando com a atual legislação. Então vamos agravá-las, para evitar atos tão graves como esse, além, é claro, do processo educativo, que é muito importante nesse caso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - A Mesa se solidariza com V. Exª.
O próximo orador inscrito seria, então, o Senador Donizeti Nogueira. Na ausência de S. Exª, o próximo é o Senador Ricardo Ferraço.
Consulto V. Exª se gostaria de utilizar a tribuna. (Pausa.)
Então, com a palavra o Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, dois anos após a Operação Lava Jato revelar detalhes os mais escabrosos, relacionados ao petrolão, na Petrobras, tendo como alvo contratos de compras e serviços da Petrobras, novos fatos continuam a revelar a extensão desse ataque ao patrimônio da sociedade brasileira, Senador Cristovam Buarque.
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A empresa, orgulho de tantas gerações do povo brasileiro, com seis décadas de trajetória, coleciona perdas bilionárias e ainda tem pela frente desafios os mais espinhosos.
O estrago ruidoso provocado pela gestão temerária dos governos do PT ficou estampado, sobretudo, no balanço financeiro anual da companhia, divulgado ontem. Não há como passar despercebido o balanço apresentado ontem aos brasileiros e ao mundo da Petrobras, a mais importante companhia brasileira, que responde e lidera um dos mais relevantes arranjos econômicos do nosso País, espraiados por muitos Estados do nosso Brasil, inclusive o meu, o Estado do Espírito Santo, que é o segundo produtor brasileiro de petróleo e gás, sendo liderado apenas pelo Estado do Rio de Janeiro. O prejuízo apresentado, da ordem de R$34,8 bilhões, reflete a combinação de uma coleção de equívocos na gestão e, evidentemente, todo saque que foi desenvolvido ao longo desses anos todos.
Esse rombo gigantesco, pasmem, é mais que o dobro do maior programa de privatização que a Petrobras já fez, esse programa escamoteado de privatização que o PT chama de desinvestimento. Estão desinvestindo, estão privatizando, estão tentando privatizar estratégicos e importantes ativos da Petrobras num momento equivocado, num momento em que todos esses ativos, seguramente, se forem a mercado, não alcançarão a remuneração adequada, o que vai fazer a festa, naturalmente, dos agentes econômicos do Brasil e de outros países, que estão olhando, com muita atenção, para essa feira de vale-tudo que querem fazer com ativos os mais relevantes e importantes da nossa Petrobras.
Justificar, portanto, esse rombo gigantesco, que é mais do que o dobro dessa tentativa de privatização que o Governo da Presidente Dilma deseja fazer com importantes ativos da nossa Petrobras, além da cotação do barril de petróleo, me parece absolutamente insuficiente.
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Faltou, ao longo do tempo, correção de rumo e ainda falta transparência no planejamento da maior empresa do nosso País, que tem um peso expressivo na nossa economia e um papel estratégico em nosso desenvolvimento.
Como se não bastassem esses números, a imprensa traz à luz outra realidade terrível envolvendo a Petrobras, o que revela uma estratégia sistêmica de apropriação do público em favor do privado. O desmando, a irresponsabilidade e a corrupção se instalaram nas entranhas da companhia em diversas frentes. Os desvios e fraudes foram muito além das empreiteiras e chegaram até mesmo às fraudes envolvendo fundos de pensão e rendimentos de empregados sob a coordenação de sindicalistas.
O Jornal Valor Econômico de hoje, Senador José Agripino, mostrou que o Conselho de administração da Petrobras - pasmem! - pediu investigações sobre um elenco de decisões de sindicalistas responsáveis pela área de recursos humanos da Petrobras, com potencial de novas e bilionárias perdas para a companhia.
Segundo denúncias que começam a ser apuradas pelo Conselho de Administração da Petrobras, em oito anos, burocratas sindicais aumentaram em 2.300% o passivo trabalhista da estatal. Esse passivo passou de R$500 milhões para R$12,3 bilhões, no período de 2006 a 2014.
Trata-se simplesmente do dobro das perdas com corrupção admitidas oficialmente pela empresa. Ou seja, nós estamos diante de fatos novos, que seguramente vão merecer novos capítulos por parte da Operação Lava Jato.
O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Permite-me um aparte, Senador?
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Ouço, com prazer, o Eminente Senador José Agripino.
O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Ricardo Ferraço, V. Exª faz um pronunciamento muito oportuno a propósito do anúncio do resultado do balanço parcial da Petrobras. Deixe-me fazer umas observações sobre o que V. Exª acaba de dizer. Primeiro ponto: não sei se V. Exª sabe, mas o valor da dívida da Petrobras hoje é de US$100 bilhões. É a maior dívida de empresa do mundo. Agora, V. Exª sabe quanto, desses US$100 bilhões, foi a contribuição da irresponsabilidade, como V. Exª bem disse, cometida pelo Governo, que, para conter a inflação, para administrar o preço do combustível durante o período eleitoral, para favorecer a eleição da Presidente Dilma...
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O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Foram US$60 bilhões.
O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sabe V. Exª quanto foi o prejuízo acumulado da Petrobras no período de contenção da inflação? Desses US$100 bilhões, US$50 bilhões foram decorrentes da política equivocada, deliberadamente impatriótica, que subsidiariamente liquidou o Proálcool - liquidou o Proálcool. Foi uma providência tomada por diretoria, por governo e que produziu metade da maior dívida da empresa privada que mais deve no mundo. Agora, o mais importante disso tudo, Senador Ricardo Ferraço, é o seguinte: enquanto a empresa se esfarela, o mundo desenvolvido busca saídas pela via da tecnologia. O xisto americano é uma maravilhosa fonte de geração de gás, e o gás é o combustível da moda, porque ele é usado para gerar energia elétrica ao lado do consumidor, dispensando linha de transmissão. Os americanos conseguiram, com as reservas inexpugnáveis, enormes, intermináveis de xisto que eles têm, desenvolver uma tecnologia não mais com a fragmentação do xisto com produto químico, mas com imantação. Com isso, eliminaram o problema da contaminação no solo. Com isso, bombardearam o preço do petróleo...
(Soa a campainha.)
O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... na Arábia Saudita. Enquanto o mundo desenvolvido combate o preço do petróleo, administra a sua crise energética com tecnologia, o Brasil está se debatendo, com uma empresa falida, quebrada por má gestão, em cima de uma expectativa chamada pré-sal, com o preço do barril do petróleo de US$30, quando o custo de exploração do petróleo do pré-sal equivale a mais ou menos isso. Ou seja, olha-se para frente, mas o horizonte é negro, cinza. O que V. Exª está colocando é a constatação de um quadro que, por si só, é negro, mas, pior do que esse quadro, a fotografia instantânea é o que nos espera pela frente, a se manter o quadro de gestão, a partir do pensamento do PT, para uma empresa que já foi e precisa voltar a ser orgulho dos brasileiros e que foi destruída pelos governos do PT.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Para além, evidentemente...
(Interrupção do som.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... desses dados que V. Exª traz, Senador José Agripino, (Fora do microfone.)
a competente jornalista Cláudia Schüffner traz, hoje, a informação sobre essa linha de investigação do Conselho de Administração da Petrobras.
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Essa linha de investigação se traduz naquilo que está se transformando em evidência para o Conselho de Administração da Petrobras: o fato espantoso de que, em oito anos, burocratas sindicais que se apropriaram dos departamentos e da Diretoria de Recursos Humanos, agindo em causa própria e de maneira perdulária, permitiram que o passivo trabalhista da companhia aumentasse em 2.300%, Senador José Agripino,...
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... durante os anos de 2006 a 2014, de R$500 milhões para R$12,3 bilhões.
Os delitos estão sendo mapeados. Calcula-se que o custo de algumas cláusulas dos acordos feitos com entidades como a Federação dos Petroleiros contribua para ampliar em R$40 bilhões, no médio prazo, o estoque de dívidas trabalhistas da empresa.
Essa é a nova denúncia que surpreende a todos e que vai merecer por parte da Petrobras um posicionamento. Não é sem outra razão que nós apresentamos, na Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Medeiros, um requerimento para que nós possamos ouvir o Presidente da Petrobras, o Dr. Bendine, não apenas...
(Interrupção do som.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - sobre essas denúncias (Fora do microfone), mas também sobre o plano de trabalho para que a Petrobras possa superar a sua mais complexa crise ao longo dessas quase seis décadas de exploração em nosso País.
Como se diz, nada é tão ruim que não possa piorar. Nós achávamos que já tínhamos visto tudo, mas agora nós estamos assistindo a mais um capítulo de mais uma apropriação, de mais um gesto que revela o mais absoluto desrespeito pelo patrimônio público e, no caso específico, pela nossa Petrobras.
O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador Ricardo,V. Exª me permite um aparte?
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Ouço com enorme prazer o Senador Aécio Neves.
O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Apenas uma breve contribuição a mais um importante pronunciamento de V. Exª, que coloca o dedo na ferida de forma muito clara...
(Soa a campainha.)
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O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... Apenas para ilustrar aonde nós chegamos, Senador Ferraço, quando nós assistimos à junção, ao encontro da leniência com a ineficiência. A Petrobras, V. Exª faz aqui uma rápida radiografia da situação da empresa, transformou-se não apenas na empresa não financeira mais endividada do mundo, mas ela apresenta hoje ao mundo um portfólio de desinvestimento - portanto, de venda de ativos - de mais de U$60 bilhões. Eu volto ao tempo, Senador Ferraço, e me lembro de muitos Parlamentares da Base do Governo, do próprio Partido que governa o Brasil, virem a esta tribuna nos acusar de vendilhões da Petrobras, aqueles que queriam privatizar a Petrobras, entregá-la aos agentes externos. Pois bem, apenas o que a Petrobras coloca hoje à venda supera, pelo menos em valores...
(Interrupção do som.)
O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Já vou concluir, Sr. Presidente.
Apenas o que a Petrobras coloca hoje à venda supera todo o volume de privatizações do setor de telecomunicações do Governo Fernando Henrique. Lembra-se das acusações duras que eram feitas a nós naquele momento em que fizemos corretamente a privatização do setor de telecomunicações, que passou a ter investimentos, inclusive estrangeiros, extremamente importantes para a sua modernização? Portanto, eu acho que, desta crise, nós devíamos tirar alguns aspectos positivos; entre eles, é que alguns paradigmas estão caindo. A busca da eficiência é o que deve nos unir hoje. Por isso, a aprovação, na última semana, do projeto relatado pelo Senador Tasso Jereissati e a aprovação, na próxima, espero, do projeto que permite uma nova governança dos fundos de pensão é algo que, se tivesse ocorrido há alguns anos no Brasil, nós não estaríamos aí amargando prejuízos dessa monta, que não são apenas econômicos e financeiros, são sociais, pelo desemprego, pelo desaquecimento da...
(Soa a campainha.)
O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... economia, que tomou conta de inúmeras regiões do País, inclusive do Estado representado por V. Exª. Era apenas essa referência que eu gostaria de fazer.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Na prática, Senador Aécio Neves, nós estamos assistindo a um novo tipo de patrimonialismo: o patrimonialismo do partido político e dos seus aliados, que se apropriaram e sequestram permanentemente o interesse público.
No papel de gestores, os burocratas sindicais inflaram os seus próprios salários na Petrobras, algo em média de R$40 mil. Entre outras coisas, permitiram-se adicionais equivalentes aos de periculosidade e de expediente noturno pagos - entre aspas - "aos peões" das refinarias e das plataformas marítimas.
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Alguns lucraram em dobro. Estenderam à faina noturna,...
(Interrupção do som.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... em gabinetes confortáveis e refrigerados na sede da Petrobras, na Av. Chile, a intermediação de interesses de fornecedores privados em negócios com a companhia estatal.
É estarrecedor que mais essa denúncia possa estar presente à nossa agenda, Sr. Presidente, razão pela qual nós apresentamos, na Comissão de Assuntos Econômicos, requerimento para convidar a Diretoria da Petrobras para que ela possa esclarecer mais esses fatos estarrecedores, que seguramente estarão ocupando as páginas e os novos capítulos da Operação Lava Jato.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente, só pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Ivo Cassol.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de requerer, nos termos regimentais, a urgência para a votação do Projeto de Lei da Câmara nº 003, 2016. Eu tenho aqui a assinatura de 80% de todas as Lideranças. É o projeto que libera o uso, excepcionalmente, até que se concluam as pesquisas da fosfoetanolamina. Ou melhor, a pílula do câncer.
Eu gostaria que o Presidente lesse esse requerimento, para que pudéssemos votar e dar um alento e uma oportunidade de esperança para os pacientes que estão com câncer.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu vou pedir ao Senador, atendendo a V. Exª, Senador Ivo Cassol, que tem feito a batalha, que faça a leitura. Eu vou fazer a Ordem do Dia em seguida, abrindo a votação de autoridade para que se possa votar o segundo turno da PEC que nós estávamos apreciando semana passada.
Com a palavra o 1º Secretário, Senador Vicentinho Alves, para a leitura do requerimento.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Requerimento:
Requeiro, nos termos regimentais, urgência para a votação do Projeto de Lei da Câmara nº 003/2016.
Assina Senador Ivo Cassol e diversos Líderes, do PT, PDT, PSB, PPS e demais partidos do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O requerimento será apreciado, conforme os termos regimentais, após a Ordem do Dia.
(Soa a campainha.)
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) -
ORDEM DO DIA
MENSAGEM Nº 5, DE 2016
Discussão, em turno único, do Mensagem nº 5, de 2016, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia.
Há sobre a mesa parecer da CRE, que teve como Relator o Senador Antonio Anastasia.
Discussão do parecer. (Pausa.)
Encerrada a discussão, passa-se à votação da matéria, que, nos termos regimentais, deve ser procedida por escrutínio secreto.
As Srªs e os Srs. Senadores vão poder votar em seguida.
(Procede-se à votação.)
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Peço inclusive aos Senadores e às Senadoras que estão nas dependências da Casa que venham ao plenário. Estamos em processo de votação nominal.
Em seguida, vamos dar sequência à apreciação... Que nós temos que apreciar em segundo turno.
Então, peço às Srªs e aos Srs. Senadores que votem a indicação do Sr. Paulo Roberto Campos da Fontoura para a representação do Brasil na República da Croácia.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador e Líder Cássio Cunha Lima, pela ordem.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Tão logo possamos concluir a votação da indicação do Embaixador da Croácia, acredito que há um entendimento do plenário para votarmos o segundo turno da PEC e sua conclusão.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Esse é o propósito.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Requeiro à Mesa que possamos votar, na sequência, o PLC nº 133, também fruto de um amplo entendimento, de um grande acordo, que regulamenta a parceria nos salões de beleza e de estética do Brasil inteiro. Temos aqui vários profissionais que lutam por isso há décadas. São homens e mulheres que se dedicam no País inteiro e que querem apenas ter o direito de trabalhar e de produzir dentro de um sistema que moderniza a nossa economia.
Nós temos como, talvez, um dos grandes desafios do País a modernização da nossa estrutura econômica. É a realidade de trabalho de todos os salões de beleza, das esteticistas, das manicures, pedicures, depiladores, maquiadores, enfim, de toda essa gama de profissionais que há décadas luta para que possamos ter essa regulamentação.
Então, requeiro à Mesa que, tão logo tenhamos a conclusão da votação da PEC, possamos votar, pelo entendimento dos líderes, o PLC nº 133, em respeito e esses trabalhadores e a essas trabalhadoras que há muito, muito tempo, lutam por essa modernização nas relações de trabalho que desenvolvem com muita competência, zelo, carinho e capacidade de cuidar dos outros, inclusive de todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só um pouquinho, já passarei a palavra a V. Exª, Senador Aécio.
Só queria aqui dizer ao Líder Cássio, que tem sempre colaborado na definição da pauta, junto com outros líderes, que o propósito é esse mesmo. Nós vamos apreciar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de autoria do Senador Crivella e outros.
Também compactuo e faço minhas as palavras de V. Exª para dar as boas-vindas a todos os profissionais que estão aqui e que trabalham como cabeleireiros e atividades afins nos salões de beleza.
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Certamente hoje teremos a apreciação dessa matéria, que é tão importante para a atividade profissional de vossas senhorias.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Aécio, salvo engano temos um ponto também...
Com a palavra V. Exª.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, da mesma forma, quero me unir ao esforço da Casa para esse projeto que permitirá uma maior tranquilidade ou, pelo menos, a tão buscada tranquilidade aos profissionais de beleza de todo o País. O PSDB estará ao lado dessa importante demanda.
Eu havia feito um entendimento com o Senador Renan, e obviamente solicito a V. Exª a mesma compreensão, para nós votarmos a urgência de um projeto extremamente importante e pacificado. É o Projeto nº 388, Senador Jorge Viana, que trata de uma nova governança dos fundos de pensão.
Esse projeto foi objeto de um amplo entendimento conduzido pelo representante do Governo, Senador José Pimentel. Pouquíssimas questões ficaram para serem resolvidas em plenário. A ideia, inclusive, era votarmos hoje esse projeto.
Se V. Exª pudesse colocar a urgência em votação, esse projeto estaria pronto para a Ordem do Dia da próxima terça-feira.
É a solicitação que faço a V. Exª, pela importância do projeto, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu consulto o Senador Pimentel, como já relatou na sua intervenção o Senador Aécio, sobre o Requerimento nº 8, que trata de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 388.
Eu sei que há um entendimento também do Líder do Governo no Congresso, o Senador José Pimentel. Seria bom que S. Exª se manifestasse.
Eu farei a leitura do requerimento agora, para que ele possa ser votado após a Ordem do Dia e já ficar apto a...
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª se puder fazer agora, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - De acordo.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, há acordo para votar a urgência dessa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem.
Eu farei a leitura em seguida, após ouvir o Senador José Agripino e o Senador Raupp.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, quero manifestar o apoiamento do meu partido ao projeto de lei que trata dos... Ao projeto de lei que foi mencionado aqui pelo Senador Cássio Cunha Lima.
Aqui na galeria estão pessoas que eu conheço pessoalmente, mas há uma ideia fundamental no corpo desse projeto: aqueles que têm mais quilômetros rodados, que têm mais experiência, aceitarem, na sua estrutura, pessoas que adiram, que se incorporem, que se associem como colaboradoras ou associadas, no sentido de ampliar a atividade e levar o conhecimento de causa acumulado por muitos dos antigos para novos empreendimentos, no sentido de prestar um serviço de qualidade.
Esse é um projeto de lei que é modelo em matéria de absorção de tecnologia de qualidade e disseminação de conhecimento.
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Por essa razão é que o meu Partido, que é adepto do empreendedorismo, adota por inteiro esse projeto e pede a V. Exª que, votado o segundo turno da PEC, coloque-o em apreciação para que possamos votar, se possível, por unanimidade esse PL.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem.
Senador Valdir Raupp com a palavra.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no mesmo sentido, quanto aos Projetos nº 78 e nº 388, eu queria que V. Exª colocasse também em votação o requerimento da Senadora Ana Amélia, Requerimento nº 179, de 2016, que pede o apensamento desse dois projetos.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Simone Tebet.
Em seguida, o Senador Omar e o Senador Donizeti.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ver se a gente pode encerrar a votação, uma vez que alcançamos o quórum.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem.
Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu não sou líder, não tenho nenhuma objeção em relação à inversão da pauta, mas eu gostaria de dizer que, antes de V. Exª assumir a Presidência, eu havia feito uma solicitação ao então Presidente Dário, que estava presidindo a sessão, da inversão da pauta em relação aos dois projetos de resolução que criam o Observatório da Mulher Contra a Violência.
São dois projetos de resolução que têm acordo da Mesa, acordo com as lideranças. Eu acredito que serão projetos que serão votados por unanimidade nesta Casa e que não têm nenhuma divergência em relação ao mérito.
Então, eu gostaria apenas que fosse colocada a discussão e a votação, o quanto antes, dos projetos de resolução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só queria informar a V. Exª, Senadora Simone, que a Relatora do projeto é a Senadora Regina Sousa. E chegaram duas emendas à Mesa, do Senador Magno Malta. Nós estamos encaminhando para a Relatora, para que ela possa se posicionar e, obviamente, termos condição de apreciar a matéria.
Senador Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, há um Projeto de Lei da Câmara, que já está aqui no Senado, nº 003, de 2016, que trata sobre essa pílula do câncer. O Senador Ivo Cassol pede a urgência desse projeto.
Eu quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente, que há pessoas que são contra ou a favor, mas ninguém aqui tem o direito de não deixar as pessoas tentarem se salvar. Nós não temos esse direito. Se existe uma pílula que está em experimento e hoje as pessoas não podem utilizar, estão com câncer, muitas vezes com câncer terminal, ninguém tem o direito de proibir uma pessoa de tentar se salvar.
Isso é como um edifício pegando fogo, Senador Magno Malta, em que a pessoa está no décimo andar: ou ela morre queimada ou ela se joga. Ela prefere se jogar para tentar se salvar na queda. Quem está com câncer terminal e desenganado não tem opção.
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A opção dele é tentar qualquer tipo de artifício ou remédio para se curar.
Sobre essa pílula do câncer, há um debate nacional. Há uma demora muito grande dos experimentos. Enquanto os experimentos estão sendo feitos, nós não temos o direito de negar àqueles pacientes que estão com câncer terminal a utilização dessa pílula do câncer.
Por isso peço urgência e a compreensão dos Senadores e Senadoras para que possamos votar essa matéria o mais rápido possível.
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - A vida não pode esperar. Temos muito tempo. Quem tem saúde tem muito tempo para esperar. Quanto àquelas pessoas que estão numa cama ou num hospital nesse momento, nós não temos o direito de não permitir que essas pessoas tentem se salvar e salvar as suas vidas.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem.
Eu só queria informar a V. Exª que a pedido do próprio autor, Senador Ivo Cassol, já fiz a leitura, antes da Ordem do Dia, do requerimento. Será votado após a Ordem do Dia, como estabelece o Regimento. Ainda hoje.
Eu faço a leitura...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria fazer a leitura ainda do requerimento solicitado pelo Senador Aécio, endossado pelo Senador Pimentel. No fundo é um requerimento da Comissão de Constituição e Justiça.
Requerimento nº 8, de 2016, da Comissão de Constituição e Justiça.
Requeiro, nos termos do art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015.
Sala de Sessões,
Senador Aécio Neves.
Então, feita a leitura, será votada após a Ordem do Dia a urgência.
A matéria fica pronta para ser apreciada pelo Plenário da Casa.
Senador Moka.
A Senadora Marta Suplicy tinha pedido.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sobre a mesa a matéria, o pedido do 179, um requerimento para apensamento do mesmo tema, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª tem razão.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Há acordo, Sr. Presidente. Há acordo para que esse apensamento seja feito.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª tem razão. Vamos fazer apreciação do apensamento, Senadora Ana Amélia.
Senador Moka.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É que V. Exª leu um requerimento do Senador Aécio, mas o outro precisa complementar o requerimento do Senador Aécio, que foi a solicitação do autor, Senador Valdir Raupp.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por isso eu me antecipei, porque regimentalmente tenho que fazer a leitura antes da Ordem do Dia do requerimento, da urgência. Depois eu tenho que fazer apreciação dos requerimentos de apensamento.
Então, estamos cumprindo o Regimento.
Senador Waldemir Moka.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço a V. Exª pelo pronto atendimento à demanda do Senador Aécio e também do Senador Valdir Raupp. Tive a honra de ser a relatora do projeto dele na Comissão respectiva.
Obrigada.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - E é um assunto da maior relevância, Presidente Senador Jorge Viana.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vamos ouvir o Senador Moka.
Em seguida, a Senadora Marta e o Senador Flexa.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu só queria, na verdade, fazer justiça, mas a Senadora Marta Suplicy já se encontra no plenário.
A Senadora Marta Suplicy foi a relatora do projeto dos cabeleireiros. Em inúmeras audiências eu participei.
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Esse projeto é do Deputado Federal Izar Filho. Eu fui Deputado com o pai dele.
É um projeto extremamente discutido. É uma parceria de ganha-ganha. O profissional ganha e o dono do salão ganha também. E é fundamental que se vote o projeto, porque isso vai atender a grande maioria desse tipo de profissional.
Muito obrigado a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem. Eu acho que é uma questão importante nós passarmos para a Senadora Marta, que trabalhou nessa matéria e tem a palavra agora.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o projeto foi votado na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Assuntos Sociais, passou por unanimidade, tem consenso das Lideranças. Nós temos muitos cabeleireiros aqui presentes.
(Manifestação da galeria.)
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Muita gente que veio do Brasil todo. Não é a primeira vez que eles se encontram aqui.
Seria muito importante que nós votássemos, porque não tem nenhuma discussão mais sobre o tema. É simplesmente a regulamentação de algo que já ocorre há muito tempo, leva muitos processos para o Judiciário e provoca, muitas vezes, insatisfação na condução dos trabalhos em relação a toda a comunidade que trabalha com a beleza.
Então, pergunto a V. Exª se não podia encaminhar essa discussão.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senadora Marta. E o propósito da Mesa é esse.
O item 2 da pauta...
Nós vamos só concluir a votação da PEC, e o item 2 da pauta é esse projeto, que é da maior importância. A senhora foi Relatora na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Assuntos Sociais. E nós vamos apreciar, tão logo se conclua a votação da PEC.
Senador Flexa, pela ordem.
Eu vou abrir o painel e encerrar a votação, para entrarmos no primeiro item da pauta.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ. Sem revisão do orador.) - O Senador Fernando Coelho vai votar.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Rose, V. Exª... Votação nominal.
Senador Flexa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Senador Jorge Viana, só para associar-me ao Senador Omar Aziz, a todos os Senadores que aqui se pronunciaram em apoio ao projeto do Senador Ivo Cassol. V. Exª vai aprovar o requerimento para que possamos aprovar o projeto ainda hoje, para que possamos dar uma oportunidade de sobrevida e de cura àqueles que estão acometidos de câncer, com a possibilidade da...
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E quero aproveitar, Senador Presidente Jorge Viana, para dizer da honra de termos aqui a visita do Deputado Estadual Milton Campos, do PSDB, do Pará, que visita o plenário do Senado neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Flexa, concordo inteiramente com a intervenção de V. Exª, o propósito é esse. O Senador Magno Malta também tem pedido a mesma coisa que o Senador Omar. Está pronto, já li o requerimento, nós vamos votar ainda hoje, só que regimentalmente, após a Ordem do Dia, como estabelece o Regimento.
Eu queria só abrir o painel e concluir esta votação. A indicação do Sr. Paulo Roberto Campos Fontoura, Ministro de Primeira Classe da Carreira Diplomática do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador na Croácia.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - SIM, 61 votos; NÃO, 01.
Uma abstenção.
Fica, então, aprovada a mensagem.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Item 1 da pauta. Vamos concluir, então, e eu vou seguir dando a palavra pela ordem para os colegas. Nós vamos ao Item 1 da pauta.
Proposta de Emenda à Constituição nº 133, do Senador Marcelo Crivella e outros Senadores, que acrescenta o §1º-A ao art. 156 da Constituição Federal, para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o IPTU, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. O parecer é favorável, sob o nº 13, de 2016, da Comissão de Constituição e Justiça. O Relator foi o Senador Benedito de Lira. A proposta foi incluída na Ordem do Dia, conforme calendário especial, nos termos do Requerimento 172, de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 133, DE 2015
(Calendário Especial - Requerimento nº 172, de 2016)
Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2015, do Senador Marcelo Crivella e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para estabelecer que o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que sejam apenas locatários do bem imóvel.
Parecer favorável, sob nº 13, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira.
A discussão e votação, em primeiro turno,ocorreram na sessão do dia 16 de março.
E agora abrimos a discussão da proposta, em segundo turno. (Pausa.)
Encerrada a discussão. Não há oradores inscritos.
Votação da proposta, em segundo turno.
As Srªs e Srs. Senadores já podem votar. (Pausa.)
Então, eu gostaria que os Líderes encaminhassem a votação da proposta de emenda à Constituição.
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - O PRB encaminha "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Senador Crivella, Autor, PRB, encaminha "sim".
Senador Eunício, Líder do PMDB.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Presidente, nós já encaminhamos, no primeiro turno, favoravelmente a essa matéria. E vamos manter a mesma posição, votando favoravelmente e encaminhando "sim" pelo PMDB.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - PMDB, "sim".
PSDB?
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - E, na sequência, vamos votar sobre os cabeleireiros. Não é, Presidente?
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O PSDB, Sr. Presidente, também encaminha o voto "sim", mantendo a coerência da votação.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - O PV vota "sim", Presidente.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O PSDB vota "sim".
E apela a V. Exª, para que, na sequência, possamos votar o PLC nº 133.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida.
O PSDB vota "sim".
E o Democratas como vota?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - O PV vota "sim", Presidente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, o Democratas vota, como na sessão anterior, à emenda constitucional, que realmente atende a todas as igrejas, independentemente de credo.
E, com isso, a posição do Democratas é "sim", favorável à aprovação da emenda constitucional.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Democratas vota "sim".
O PV, "sim".
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Gleisi, pelo PT, encaminhando pelo PT.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O PT vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O PT vota "sim".
Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, o PR, da mesma forma com que votou na votação anterior, vota "sim", até pelo grande trabalho social que todas as igrejas fazem. E esse projeto beneficia todas as igrejas, todas as congregações.
Portanto, é voto "sim".
E aproveito para justificar meu voto na votação anterior também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O PR vota "sim".
Eu também peço às Srªs e Srs. Senadores que votem. A votação precisa ser nominal.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estamos apreciando uma PEC, em segundo turno.
Peço aos Senadores e Senadoras que estão nas dependências da Casa que venham ao plenário, para votar.
Senador Randolfe.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Em seguida, o Senador Walter Pinheiro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obviamente, o encaminhamento é "sim".
E permita-me só apresentar, reiterar uma questão de ordem que já foi feita à Mesa, em relação ao que já foi aprovado, o requerimento para urgência do Projeto de Lei nº 3, da Câmara, que trata sobre a autorização para o uso da fosfoetanolamina por pacientes, por meio de termo de responsabilidade. Esse requerimento já foi aprovado, Sr. Presidente, e há um acordo de todos os Líderes para a votação da matéria.
Conforme prevê o art. 336, inciso II, do Regimento Interno, assim como o art. 412, inciso XIII, do Regimento Interno, solicito à V. Exª que seja incluída na Ordem do Dia, já que houve requerimento aprovado, essa matéria para apreciação, visto que há um acordo dos Líderes, em relação a esse tema, para queda de interstício. Então, solicito a V. Exª, reiterando já os pedidos feitos pelo Senador Omar Aziz e pelo Senador Flexa Ribeiro, e pela necessidade que há da apreciação urgente desse projeto de lei, pela necessidade que pacientes de câncer, pacientes oncológicos têm, por todo o Brasil, e pelo suprimento da cláusula regimental, visto que há acordo entre todos os Líderes para a votação dessa matéria.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, Senador Randolfe.
Com a palavra o Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero realçar um aspecto da discussão desta PEC, que é de suma importância, não resta a menor dúvida, até pela sua abrangência, mesmo sendo patrocinada por um Senador que tem uma opção de fé que se vincula aos chamados neopentecostais. Esta PEC buscou fazer a abrangência, da mesma forma como fizemos com a alteração do Código Civil, quando tratamos da opção e da orientação em relação a culto, toda e qualquer forma de culto, credo ou expressão religiosa, buscando fazer a extensão do que já havia sido assegurado na Constituição, ou seja, o benefício, o gozar da isenção em relação ao IPTU.
No entanto, Senador Crivella, uma das preocupações que tivemos, com a oportunidade de debater, inclusive, na CCJ, foi no sentido de que o Poder Público municipal, no momento da chamada regulamentação para aplicação e expedição dos próprios carnês, exercesse - as diversas entidades públicas municipais - todo um processo de fiscalização, a fim de evitar, Senador Jorge Viana, que a burla ou qualquer outro termo que possa ser adotado viesse a acontecer. Assim, é meritório, porque já havia um ganho a partir do dispositivo constitucional, mas, uma vez em processo de locação, essa expressão de culto não poderia gozar do benefício da isenção em relação ao IPTU.
Portanto, é meritória, mas é importante frisar a sua abrangência e também a possibilidade efetiva de fiscalização por parte do Poder Público municipal.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só pediria que as Srªs e os Srs Senadores votassem, pois acabamos de ter uma votação com 60 votos, e só há 45 no painel. É muito importante que tenhamos... Há um acordo sobre esta matéria, é o segundo turno, é uma matéria da maior importância. E, mais uma vez, peço aos colegas Senadores que possam votar.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, estão pedindo a palavra o Senador Requião, o Senador Flexa, o Senador Tasso e a Senadora Lídice.
Senador Roberto Requião, pela ordem.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mais uma vez, peço aos Senadores que votem. É votação nominal.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Senador, Presidente, para encaminhar.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Requião e, em seguida, V. Exª, Senadora.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só como observação, essa doação à igreja deve ser acompanhada com a identificação do CPF, do Cadastro de Pessoas Físicas, para que se saiba a origem do dinheiro que entra na organização religiosa e se evite que esse dispositivo constitucional passe a ser, nas mãos de pessoas inescrupulosas, um instrumento de lavagem de dinheiro. Mas isso pode ser resolvido na regulamentação.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem.
Senadora Lídice; e, em seguida, o Senador Flexa e o Senador Tasso Jereissati.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente Jorge Viana.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Lídice.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, para encaminhar o voto do nosso Bloco "sim", fazendo, no entanto, as ressalvas já destacadas aqui pelo Senador Walter Pinheiro, pelo Senador Requião, no sentido de que possamos aprofundar esse tema. É preciso que o Município tenha condição de fiscalizar efetivamente aquilo que o Senado está decidindo por ele.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Flexa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Jorge Viana, só para parabenizar o Senador Marcelo Crivella e também pedir a todos os Senadores e Senadoras que possamos votar, em segundo turno, a Emenda Constitucional nº 133, que isenta de IPTU todos os prédios de qualquer culto, não só evangélicos. Então, é importante que a PEC seja aprovada, como será, em segundo turno, e que seja, em seguida, regulamentada, para que não deixe nenhuma margem de dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem.
Senador Tasso Jereissati.
Mais uma vez, eu peço aos colegas Senadores e Senadoras que votem, pois estamos em processo de votação nominal, apreciando, em segundo turno, a PEC que cria isenção de IPTU para templos. Mesmo que sejam locatárias, as entidades terão isenção de IPTU.
Senador Tasso.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, trata-se de uma comunicação. Eu ontem não estava presente, mas encaminhei um requerimento de voto de pesar pelo falecimento, pela tragédia do falecimento do executivo Roger Agnelli, da sua esposa, Andrea, e de todos os seus filhos - uma tragédia realmente enorme e que nos deixa profundamente consternados.
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Senador Jorge Viana, com certeza, V. Exª teve também o privilégio de conviver com ele, um dos melhores e mais importantes executivos que conheci na sua geração, na nossa geração no Brasil, e o grande responsável pela transformação da Vale do Rio Doce nessa gigante internacional que é hoje.
Deixa um vazio enorme na vida empresarial brasileira, na vida dos executivos, na vida pública brasileira e também, com certeza, para a senhora sua mãe e para toda a sua família. O nosso sentimento por essa tragédia. Não temos palavras para descrever o tamanho do sofrimento de todos aqueles que acompanharam a vida e chegaram, de alguma maneira, próximo a Roger, a Andrea e a seus filhos.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só queria falar, antes, também - até liguei para o Senador Ferraço... Fiquei consternado. E acho que o que o Senador Tasso traz aqui é também a opinião de todos nós.
Nós o recebemos aqui, na Comissão de Relações Exteriores, há pouco mais de uma semana. Ele veio; fez um das mais brilhantes explanações que já vi alguém fazer sobre a China, a nova China; passou tudo o que tinha de entendimento; ajudou-nos a compreender melhor esse cenário mundial. E, em pouco mais de uma semana, recebemos, chocados, essa notícia dessa tragédia que tirou a vida dele, da esposa, dos dois filhos e de toda a sua família.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Acho que todos nos associamos a esse voto de pesar do Senador Tasso.
Senador Aécio e Senador Ferraço.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - O PP vota "sim", no segundo turno, na emenda. O nosso Líder não está aí.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O PP vota "sim".
Senador Aécio.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, da mesma forma que o Senador Tasso, é importante - acho que o Brasil e o Roger merecem isso - que fique aqui, nos Anais do Senado, registrado não apenas o voto de pesar, mas a nossa mais profunda consternação pela perda de um brasileiro. Ao lado da sua esposa, Andrea, dos seus filhos, perde o Brasil um dos mais otimistas e preparados brasileiros do seu tempo. Pessoalmente, tive a oportunidade de conviver muito próximo ao Roger, desde antes da sua chegada à Vale do Rio Doce.
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Tínhamos exatamente a mesma idade e brincávamos muito sobre o momento - V. Exª também - em que esta geração, de alguma forma, iria imprimir a sua nova visão de mundo ao Brasil.
Ele teve um papel, Senador Jorge Viana, extremamente importante na formulação do nosso programa de Governo nas eleições de 2014, e, quando a tragédia foi anunciada, eu tenho certeza de que muitos brasileiros de todas as regiões do País - não apenas empresários, mas aqueles que, na Vale do Rio Doce e em outras empresas por onde passou Roger, especialmente o Bradesco, conviveram com ele - sofreram um forte aperto no peito.
Quero dirigir à sua família, a seus pais, enfim, a todos que ainda vivem esse enorme drama uma palavra de muita paz e, sobretudo, de muita coragem para enfrentar essa enorme perda.
E disse bem V. Exª: o último depoimento que ele fez, na Comissão de Relações Exteriores desta Casa, é um belo mapa a ser trilhado por aqueles que compreendem que nós não somos uma ilha isolada no mundo - ele costumava dizer muito isso. Ou nós nos adaptamos às realidades internacionais e nos preparamos para compartilhar esses avanços, seja em tecnologia, seja nas economias em desenvolvimento, ou ficaremos sempre para trás.
Fica, portanto, a minha palavra pessoal de saudade, mas, em nome do PSDB, Partido que presido, fica a homenagem ao grande brasileiro Roger e a toda a sua família.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Ricardo Ferraço, Senador Flexa e Senador José Agripino.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Sem revisão do orador.) - Inspirado pela manifestação do Senador Tasso Jereissati, assim como pela do Senador Aécio Neves, quem, como eu, é do Estado do Espírito Santo - que, ao lado do Estado de Minas Gerais, do Estado do Pará e do Estado do Maranhão, está presente na cena brasileira de maneira robusta, não apenas pela produção de minério, mas por tudo que nossos Estados representam na estratégia de logística do nosso País -, conhece e tem a obrigação de trazer o seu testemunho da capacidade empreendedora do executivo Roger Agnelli, que nos deixou no último fim de semana, abatido por uma tragédia; não apenas ele, mas sua esposa, Andrea, seus filhos, nora e genro.
O executivo Roger Agnelli, Sr. Presidente, deixa uma grande lacuna aberta em nosso País.
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Ele, mais do que ninguém, soube entender, soube discutir e soube dar uma enorme contribuição ao nosso Brasil, considerando as variáveis de integração da economia global.
Há dez dias, ele esteve conosco na Comissão de Relações Exteriores, na companhia do Embaixador Sérgio Amaral, oportunidade em que nós discutimos as ameaças e as oportunidades na relação do Brasil com a China. Ninguém, além de Roger Agnelli, conhecia tão bem as oportunidades da China e a necessidade do longo caminho a ser percorrido pelo nosso País nessa direção.
Portanto, a minha palavra é uma palavra não apenas de reconhecimento, mas é uma palavra de gratidão a esse extraordinário empreendedor, um dos melhores da sua geração. Gratidão, Sr. Presidente, pelo período em que o Sr. Roger Agnelli foi presidente da Vale. Eu fui Vice-Governador do Estado do Espírito Santo, na companhia do Governador Paulo Hartung, oportunidade em que nós fizemos as melhores e mais consistentes parcerias no campo da atividade coletiva e do desenvolvimento do nosso Estado.
Fica o registro de extremo pesar por essa tragédia que abateu a vida deste grande brasileiro, Roger Agnelli.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por favor, vamos abrir o painel. A seguir, eu vou dando a palavra também aos colegas.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Deixe-me só abrir o painel, Senador Flexa. (Pausa.)
Temos então...
(Procede-se à apuração.)
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Painel: 55 votos SIM; nenhum NÃO.
Portanto, fica aprovada a proposta de emenda à Constituição que teve como autor o Senador Marcelo Crivella.
Há, sobre a mesa, parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicada na forma regimental.
Em discussão a redação final...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Sr. Presidente...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, José Pimentel acompanha o Partido dos Trabalhadores.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Paulo Rocha...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Ata registrará a manifestação de V. Exªs, Senador José Pimentel e Senador Paulo Rocha.
Encerrada a...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, eu também gostaria de justificar. Não deu tempo de votar.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Vanessa, a Ata registrará também a manifestação de V. Exª, favorável à matéria.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
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A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Item 2 da pauta:
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 133, DE 2015
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015 (nº 5.230/2013, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.592, de 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro e afins e os salões de beleza.
Pareceres sob nºs 213 e 214, de 2016, da CDH e CAS, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favoráveis, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH/CAS.
Poderão ser oferecidas emendas até o final da discussão.
Discussão do projeto e das emendas, em turno único. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Votação do projeto, sem prejuízo das emendas
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
(Manifestação da galeria.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Temos que apreciar as emendas.
Votação, em globo, das Emendas 1 e 2 da CDH e CAS.
As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há sobre a mesa parecer da Comissão Diretora oferecendo redação final, que será publicada na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Manifestação da galeria.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Quero felicitar a todos os profissionais que estão aqui e dizer que o Senado sente-se honrado de colaborar no aperfeiçoamento da profissão de V. Sªs.
Muito obrigado.
(Manifestação da galeria.)
(Soa a campainha.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós vamos ao item 4 rapidamente, para ir melhorando.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu vou dar a palavra para V. Exª e o Senador Flexa, que eu tenho certeza que é também com as condolências.
Eu só queria encaminhar mais esta matéria, e passarei a palavra a V. Exª, Senador José Agripino.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente! Sr. Presidente! Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Item 4.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, na PEC 131, de autoria do Senador Crivella, eu votei seguindo a orientação do Partido.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O encaminhamento do PT foi voto "sim", e a Ata registrará a manifestação de V. Exª, Senadora Fátima Bezerra.
Item 4, Projeto de Lei da Câmara 179, de 2015 (na Casa de origem, 8.140/2014), que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. Parecer sob nº 212, de 2016, da CAS, Senador Ronaldo Caiado é Relator, favorável com a Emenda da CAS nº 1, de redação, que apresenta:
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 179, DE 2015
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 179, de 2015(nº 8.140/2014, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina (veda a denominação Bacharel em Medicina).
Parecer sob nº 212, de 2016, da CAS, Relator: Senador Ronaldo Caiado, favorável com a Emenda nº 1-CAS, de redação, que apresenta.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão do projeto e da emenda, em turno único. (Pausa.)
Não há oradores inscritos.
Está encerrada a discussão.
Posso seguir, Senador Caiado, com a apreciação da matéria? V. Exª é o Relator. Não há manifestação contrária. Vamos colocar em votação.
Votação do projeto, sem prejuízo das emendas.
Para encaminhar a votação, concedo a palavra ao Relator, Senador Caiado, que tem parecer favorável. É óbvio.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Obrigado, colega.
Esse projeto tem uma importância ímpar, Sr. Presidente, até porque ele é de autoria de um Deputado do Democratas, médico também, o Deputado Mandetta, do Mato Grosso do Sul.
O que ocorreu? Especificamente em Campo Grande, a faculdade de Medicina resolveu alterar no diploma e, em vez de colocar a categoria médico, colocou exatamente bacharel em Medicina. Só que, Sr. Presidente, quando os colegas, terminada a residência, conseguiram uma bolsa de estudo ou conseguiram a aprovação para estar em outros serviços fora do Brasil, o convênio do Brasil com os outros países era a figura de médico, e, com a figura do bacharel em Medicina, esses colegas foram todos penalizados: perderam a bolsa, tiveram de retornar ao Brasil e estão lutando até o momento para refazer aquilo que foi inventado por algumas faculdades de Medicina e que tem trazido um forte prejuízo a todos esses colegas que se prepararam e que pretendiam fazer um curso no exterior.
Como nós teremos agora formaturas no final do mês de junho, eu quero agradecer a urgência que foi concedida a esse projeto e quero pedir o apoio de todos os colegas para que possamos rapidamente aprová-lo e, como tal, encaminhá-lo para a sanção, Sr. Presidente, corrigindo uma injustiça que penalizou vários colegas no País.
Ou seja, o diploma é de médico, e não de bacharel em Medicina.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Votação do projeto, sem prejuízo das emendas.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Votação da Emenda nº 1.
Nós estamos apreciando a matéria que dispõe sobre o exercício da Medicina e veda a denominação bacharel em Medicina.
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As Srªs e os Srs. Senadores, então, que aprovam o projeto, sem prejuízo da emenda, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Votação da Emenda nº 1, de redação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Há sobre a mesa parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final, que será publicada na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Eu parabenizo todos os profissionais da Medicina do nosso País, incluindo meu irmão, Tião Viana, que é médico, e os colegas Senadores e as Senadoras na Casa que também são médicos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há sobre a mesa...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - A classe agradece, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria passar a palavra agora ao Senador José Agripino e ao Senador Flexa e, em seguida, com a concordância dos colegas Líderes, eu queria apreciar, para demonstrar um gesto da condução dos trabalhos, a solicitação que o Senador Cassol traz e que foi referendada por vários Líderes da Casa, que deveria ser feita após a Ordem do Dia, mas, como há concordância dos Líderes, nós faremos a apreciação imediatamente após ouvirmos a rápida manifestação do Senador Agripino e do Senador Flexa.
Com a palavra o Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi com atenção, e foi muito bonito o gesto do Senador Tasso Jereissati de trazer para o Senado uma palavra de apreço, de elogio e de sentimentos à família de Roger Agnelli.
Eu queria ir um pouco mais além. O processo de privatizações, Presidente, teve grandes momentos neste País. Talvez o símbolo do maior êxito de privatizações no Brasil, além da telefonia, tenha sido a privatização da Vale do Rio Doce, enquanto Roger Agnelli foi Presidente.
Roger Agnelli não era dono da Vale do Rio Doce. Ele era funcionário de um banco que comprou, no processo de privatização, parte da Vale do Rio Doce e, pela competência de executivo, ele foi indicado presidente da Vale e transformou a Vale do Rio Doce na primeira grande transnacional brasileira. Foi quando o Brasil ocupou fronteiras diferentes do nosso Território, com uma empresa poderosa, respeitada. E a condução dos negócios da Vale foi levada a efeito com extremo talento e com extrema competência, além de ousadia, porque todo bom executivo, todo bom gestor tem a obrigação de ser ousado, como ele o foi.
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Eu quero, portanto, manifestar aqui o meu sentimento de perda não para um setor, não apenas para sua família, que é quem mais perde, mas para o País. Roger Agnelli era um homem preparado para desempenhar qualquer tarefa na recuperação do nosso País, que está passando por dificuldades, e só vai sair das dificuldades a partir da mudança de modelo de gestão, através da capacidade e do talento de gestores competentes e sérios, como ele foi, para recuperar patrimônios como a Petrobras, por exemplo, ou segmentos da energia elétrica, a Eletrobras.
Roger Agnelli, na minha opinião, era uma dessas nossas esperanças, era um dos trunfos para o Brasil que precisa ressurgir, uma pessoa em quem eu confiava por inteiro.
Eu tive a oportunidade de, na quinta-feira passada, estar presente na Comissão de Relações Exteriores, em uma audiência pública convocada pelo Senador Aloysio Nunes. Ao lado do Embaixador Sérgio Amaral, ele se fez presente e, com poucas palavras, conceituou a China no contexto internacional das nações com precisão cirúrgica. Era um homem de avaliação lúcida, competente, de poucas palavras, um pragmático por excelência.
É por essa razão que, contristado pela perda de um brasileiro de qualidade e de sua esposa Andrea e filhos, sobretudo pelo talento do grande gestor que foi Roger Agnelli, manifesto o respeito, o apreço e o sentimento de perda do meu Partido, no Senado, ao País inteiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Flexa.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Donizeti.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente, na votação anterior, da PEC 133, eu estava ausente e meu voto é...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Ata registrará a manifestação de V. Exª.
Senador Flexa Ribeiro.
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O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, na mesma linha dos Senadores que me antecederam, quero registrar o voto de pesar pela perda do empresário Roger Agnelli e de sua família.
Por onze anos, Roger Agnelli foi Presidente da Companhia Vale, que tem no Pará sua maior atividade na mineração, com crescimento permanente. E esse crescimento se tornou maior quando Roger Agnelli presidia a Companhia. Foi uma das mais destacadas lideranças empresariais deste País, um talento brasileiro reconhecido internacionalmente, compondo uma seleta lista de CEOs, ao lado de lendas como Bill Gates, pela Harvard Bussiness Review.
Pois bem, Sr. Presidente, no momento em que perdemos uma das mentes mais brilhantes deste País, é importante louvar que outros milhares de brasileiros estão se formando, neste exato momento, para seguir seus passos, para seguir o seu exemplo.
A Brazilian Undergraduate Student Conference é uma entidade que congrega centenas de estudantes brasileiros nas maiores universidades do mundo, especialmente nos Estados Unidos, voltada exatamente para o engajamento desses jovens com a realidade brasileira, de forma que sua formação esteja vinculada e voltada à discussão e busca de soluções para os grandes problemas nacionais.
Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assim como Roger Agnelli, os futuros líderes que hoje estão sendo forjados, estão assumindo, desde já, o firme compromisso de voltarem seus esforços e conhecimento em prol do desenvolvimento do Brasil. Esse é o objetivo da Conferência que estará acontecendo na Universidade de Chicago nos próximos dias 8 e 9 de abril, que contará com conferencistas do nível de Sérgio Moro, Marina Silva, Joaquim Levy, Drauzio Varella, Pérsio Arida, Vicente Falconi, João Dionísio Amoêdo e outros.
Sr. Presidente, todos esses jovens brasileiros que se especializam fora do Brasil e que irão ocupar posições de destaque nas indústrias, nos grupos de empresas brasileiras, seguirão, tenho certeza absoluta, o exemplo de Roger Agnelli, que contribuiu como empresário e como brasileiro, ao longo de sua trajetória, ao longo de sua vida, para o crescimento e o desenvolvimento econômico e social do nosso País.
Que fiquem consignados os votos de pesar pela perda de Roger Agnelli e de seus familiares.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Fernando Bezerra.
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O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui fazer um registro na tarde de hoje.
O Presidente do Senado Federal recebeu, em audiência, governadores do Brasil na presença dos Líderes partidários. Os senhores governadores vieram pedir apoio para duas medidas em particular: a primeira, a compreensão do Congresso Nacional para agilizar a votação da redução da amortização das dívidas dos Estados, permitindo aos Estados da Federação reduzir em até 40% o pagamento de seus empréstimos, de seus financiamentos; e a segunda medida trata do apoio para a autorização de recursos de depósitos judiciais quando envolverem o pagamento de precatórios entre entidades privadas.
Eu queria fazer aqui uma reflexão e conclamar sobretudo as Bancadas do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. É evidente que não vamos faltar ao apelo dos governadores, mas é importante destacar que a matéria mais importante para os Estados consumidores da Federação brasileira, que estão concentrados nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste é a unificação da alíquota do ICMS, é a transformação do ICMS de um imposto de produção para um imposto de consumo. A pendência para que possamos acelerar essa votação é o Governo definir os recursos para os fundos de compensação que devem ser oferecidos aos Estados consumidores quando eles forem abrir mãos dos instrumentos de incentivos fiscais.
E o Governo apôs o veto à Lei de Repatriação de Recursos no sentido de que fossem utilizados os recursos da multa para compor esse fundo. Ocorre que os recursos provenientes da legalização da repatriação são claramente insuficientes. E diversos Parlamentares do Norte e do Nordeste, em especial, fizeram sucessivos apelos ao Ministro da Fazenda, às autoridades da área econômica do Governo Federal, para que se fizesse um esforço, porque estaríamos racionalizando sobretudo o sistema tributário brasileiro, estaríamos diminuindo os incentivos, a perda de recursos a partir da concessão de incentivos, criando maior racionalidade. E o Governo sempre alegou que não poderia oferecer isso porque não dispunha de espaço fiscal.
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Ocorre que a amortização das dívidas que vai levar alívio para os Estados mais ricos da Federação implica um gasto fiscal de R$30 bilhões nos próximos três anos. Então, é inconcebível que o Governo tenha encontrado espaço fiscal para atender, sobremaneira, os Estados ricos da Federação e diga a este Congresso Nacional que não há recursos para viabilizar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, viabilizar a racionalização do ICMS, transformar esse imposto em um imposto de destino, que vai contribuir para o equilíbrio federativo.
Portanto, eu queria deixar aqui registrada a minha inquietação, o meu inconformismo. A partir da próxima semana, estarei ao lado dos companheiros da Bancada do Nordeste, ao lado do Senador Otto Alencar, do Senador Walter Pinheiro e de tantos outros Senadores a fim de que se faça uma discussão de forma concomitante. Se é para aliviar os Estados ricos, é imperioso encontrar espaço fiscal para levar alento aos Estados mais pobres da Federação brasileira.
Muito obrigado.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Acir, com a palavra V. Exª.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Sem revisão do orador.) - Sugiro a V. Exª que amanhã iniciemos a Ordem do Dia às 11 horas. Acho que é importante. Na quinta-feira não teremos sessão, então seria importante que amanhã iniciássemos a Ordem do Dia às 11 horas. É a sugestão que faço a V. Exª para que possamos...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós vamos pedir à Secretaria-Geral da Mesa que veja um cenário que possa conciliar o funcionamento da CCJ com o funcionamento aqui do Senado Federal, nas primeiras horas da tarde, de modo que os Senadores fiquem liberados para viajar, quem entender que é o caso.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem.
E agradeço a inclusão em pauta do PL 03, para que possamos votá-lo. É uma matéria importante, já foi amplamente discutida na Comissão de Ciência e Tecnologia e na CAS também. É uma matéria muito importante. Agradeço sua inclusão na pauta. Se pudermos votá-la agora, nós agradecemos, Sr. Presidente.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Sr. Presidente.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Sem revisão do orador.) - É só para reforçar, Sr. Presidente, se V. Exª permitir...
(Interrupção do som.)
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O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente, só para reforçar: já foi aprovado o requerimento, mas eu, de antemão, quero agradecer a V. Exª, porque, desde o princípio, V. Exª, como Presidente, e o Senador Jorge Viana, como Vice-Presidente, deram garantia e prioridade. Ao mesmo tempo, quero expressar a alegria pelo fato de que nós não precisamos, por enquanto, tomar esse comprimido.
Portanto, a matéria será colocada em votação, e quero, de antemão, já agradecer a V. Exª e ao Senador Jorge Viana, que presidia a sessão naquele momento, para que seja aprovada. Esperamos que a Presidente Dilma - convido todos os Senadores - sancione, sem veto nenhum, e que não tire dos pacientes o direito de tentar mais um tratamento para a cura do câncer.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador Eunício Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima e Senador José Agripino.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para um encaminhamento. Amanhã é quarta-feira. Nós sabemos que teremos a Comissão de Constituição e Justiça pela manhã, mas há um apelo aqui de vários Senadores e de alguns Líderes no sentido de que iniciemos a Ordem do Dia de amanhã pelo menos às 2 da tarde. Isso não atrapalha as comissões e antecipa a Ordem do Dia, para que à noite as pessoas possam viajar para os seus Estados.
Então, logo na sequência...
Alguém me pede aqui que seja ao meio dia, após a...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Nós vamos ter uma reunião da Mesa Diretora, Senador Eunício, às 11 horas. Logo em seguida, nós abriríamos a sessão e combinaríamos o horário para começarmos a Ordem do Dia, que pode ser logo nas primeiras horas da tarde.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - 2 horas, Presidente.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, acompanhando o Senador Eunício... Meio dia abre a sessão e começam os discursos. Quando V. Exªs saírem, começa a Ordem do Dia.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - O encerramento da reunião, na sequência a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Nós vamos amanhã excepcionalizar matérias que não sejam divergentes, para que possamos caminhar sem problemas.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Também não há divergência em iniciar a Ordem do Dia logo na sequência, 1 ou 2 da tarde.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Não há, não há.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Combinado, então. Obrigado!
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, a matéria dos precatórios pode ser logo a primeira matéria a ser apreciada na CCJ. Mas que se faça o entendimento. O Senador Anastasia está com o relatório pronto. É uma matéria importante, talvez a mais importante da discussão de amanhã. Aprovada a matéria dos precatórios na CCJ, pode-se fazer a Ordem do Dia em seguida. É a sugestão que dou a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Sem dúvida, Senador José Agripino.
Senador Cássio Cunha Lima.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, é para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - A questão de ordem que formulo neste instante, com base no art. 403, combinado com o art. 412 do Regimento Interno do Senado Federal, faz lembrar o que estabelece e reza o art. 62 da Constituição Federal, que diz: "Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional."
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No último dia 16 de março, a Presidente da República editou a Medida Provisória nº 717, que cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal da Presidente da República, dias depois, Sr. Presidente, que esta Casa aprovou uma outra medida provisória que reduzia, de forma módica, de forma absolutamente econômica e modesta, a estrutura do Governo Federal.
Dentro de toda essa celeuma que foi criada com a indicação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, Sua Excelência a Presidente Dilma fez editar a Medida Provisória nº 717, num visível jogo de acomodação política, já que, para acomodar o ex-Presidente Lula na chefia da Casa Civil, foi preciso deslocar o então Ministro Jaques Wagner para a chefia de gabinete, concedendo, através dessa medida provisória, o status de ministro para chefe de gabinete.
Eu particularmente já fui prefeito, já fui governador. Causa-me muita estranheza elevar a status de ministério a chefia de gabinete pessoal da Presidência da República. É claro que os requisitos de urgência e relevância não estão preenchidos na medida provisória em discussão por razões óbvias. Salta aos olhos a ausência da urgência e muito menos relevância de se transformar a chefia de gabinete da Presidente da República em ministério para atender apenas a um jogo de acomodação política que atende tão somente aos interesses da Presidente Dilma e do seu próprio Governo e jamais do Brasil.
O Brasil está perplexo, está estarrecido com tudo que vem acontecendo nesses últimos instantes. Não é possível que o Senado Federal, e fazendo justiça a V. Exª, que, com muita altivez, preservando as atribuições do Senado e do Congresso Nacional, fez devolver medidas provisórias outras pela ausência dos requisitos de urgência e de relevância.
A pergunta é óbvia: qual é a urgência que existe para a transformação do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da República em ministério? E qual é a relevância que existe senão a de oferecer ao ex-Chefe da Casa Civil e atual Chefe de Gabinete, Ministro Jaques Wagner, o status de ministro e consequentemente manter o foro, por prerrogativa de função, perante o Supremo Tribunal Federal?
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Portanto, a questão de ordem que apresento tem por escopo o apelo para que a Mesa Diretora possa, fazendo-se valer de suas prerrogativas, impugnar a medida provisória, por estar em absoluta, flagrante, desconformidade com o Texto Constitucional.
Lembrando apenas, Sr. Presidente, que a medida provisória foi criada, pelo Constituinte de 1988, em substituição ao decreto-lei, muitas vezes chamado de "famigerado decreto-lei", que foi um instrumento da ditadura militar para suplantar as atribuições do Parlamento brasileiro. E veio, então, o Constituinte de 1988, criou esse novo instrumento da medida provisória, colocando fim ao decreto-lei, mas devolvendo as prerrogativas da análise de prazo, com esses pré-requisitos que devem ser observados, que insisto e repito, de urgência e relevância, para que se edite a medida provisória.
Não encontramos, por mais boa vontade que se tenha, qualquer elemento, qualquer resquício, qualquer indício, para usar uma palavra muito em moda, de urgência ou de relevância, para se transformar o cargo de chefe de gabinete da Presidente da República em ministério.
Então, é uma questão de ordem que dirigimos a V. Exª para que, com sua autonomia, seu tirocínio e, sobretudo, seu compromisso com a Constituição e com esta Casa, possa, nos termos regimentais, respondê-la.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Recebo a questão de ordem muito bem formulada pelo Senador Cássio Cunha Lima e determino à Secretaria-Geral da Mesa que, por favor, providencie os elementos para que possamos, rapidamente, responder à questão de ordem formulada pelo Senador Cássio Cunha Lima.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Para contraditar. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Em referência à questão de ordem que o Senador Cássio Cunha Lima colocou agora no plenário - e é de sua competência fazer isso, a discussão política é sempre legítima e V. Exª mandou processar -, gostaria de lembrar a esta Casa que, pela Resolução nº 1, de 2002, art. 5º, essa análise solicitada pelo Senador Cássio para que seja feita por V. Exª compete preliminarmente à comissão mista que analisa as medidas provisórias que vêm a esta Casa.
Então, penso que, antes da questão de ordem, a comissão mista também deveria se pronunciar. É assim que funciona o Regimento Interno.
Portanto, consulto V. Exª sobre como proceder nesse sentido.
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu vou pedir os elementos para responder, oportunamente, à questão de ordem levantada pelo Senador Cássio Cunha Lima. Mas o Senador Cássio Cunha Lima embasou a questão de ordem em um precedente já acontecido aqui, em várias oportunidades, no Senado Federal: quando o Presidente do Congresso Nacional entende que a medida provisória não preenche os requisitos de relevância e urgência, de forma flagrante.
Isso aconteceu não apenas durante a minha presença aqui na Presidência, mas durante a presença de outros presidentes também. Permita-me citar o Senador Garibaldi, quando da sua presença como Presidente do Senado Federal, também nós tivemos momentos em que o Senado teve que recusar medida provisória por ser inconstitucional, por não atender os pressupostos, antes mesmo da avaliação da chamada comissão mista. E o Supremo Tribunal Federal, instado diante dessa questão, entendeu que é pertinente, sim, essa devolução.
Eu não sei se será o caso, eu vou recolher os elementos. Já pedi à Secretaria-Geral da Mesa, e, oportunamente, nós responderemos à questão de ordem.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de saber de V. Exª quais os itens que estão na pauta, para poder fazer um pronunciamento aqui. Porque eu até preferiria, nesse caso, que V. Exª esgotasse o item que havia sido anunciado para que, na sequência, eu pedisse a palavra, afim de não interromper o processo de votação de matéria que já foi indagada por diversos Senadores, para que o Plenário pudesse apreciar.
Portanto, eu não quero contribuir para a interrupção da Ordem do Dia que, aliás, tem se tornado uma prática corriqueira. Até porque o assunto de que eu vou tratar não está na pauta ainda, mas deverá vir à pauta.
Então, eu indago a V. Exª se há item na pauta. Eu gostaria de contribuir para a apreciação dessa matéria - está aqui o Senador Ivo, que inclusive já havia feito o pleito a V. Exª - e aí, na sequência, eu gostaria que V. Exª me desse a palavra, se assim possível for.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Faremos isso logo após a Ordem do Dia.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 8 de março, eu fiz uma questão de ordem, aqui no plenário, a V. Exª, com relação à Medida Provisória nº 703.
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Fiz uma ampla sustentação e fundamentação na direção de consagrar que esta medida provisória viola o art. 62 da Constituição Federal, que estabelece os limites para temas que devam ser foco de escopo de medida provisória. No caso específico, esta é uma medida provisória que trata de questões da esfera penal processual.
Indago a V. Exª se V. Exª já tem a resposta dessa questão de ordem, considerando que a comissão mista está trabalhando. Portanto, indago se V. Exª já tem a resposta com relação a essa questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não tenho ainda, Senador Ricardo Ferraço, mas acabei de reiterar à Secretaria-Geral da Mesa que, por favor, o mais rapidamente possível, disponibilize esses elementos, para que possamos, em tempo ainda, em boa hora, responder a essa questão de ordem do Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Aguardo a manifestação de V. Exª.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente, vamos encaminhar a solicitação também do Senador Walter Pinheiro? Assim, já colocamos em votação e damos esperança para o povo brasileiro.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Há sobre a mesa requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2016.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Há mais um requerimento de urgência cuja tramitação foi...
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente, o requerimento da fosfo já foi lido. Agora só está pedindo para ler o projeto, para aprovar o projeto, que veio da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Tinha sido lido...
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Já tinha sido lido...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós acabamos de aprovar o requerimento.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - O requerimento ou o projeto?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O requerimento.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não, o requerimento. O projeto tem de cumprir o interstício de duas sessões.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - É. Exatamente.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Mas, como há acordo, Senador Cássio...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não. Infelizmente, Senador Ivo, o requerimento foi lido antes da Ordem do Dia. A praxe da Casa é a leitura após a Ordem do Dia, o respeito das duas sessões, para que se possa fazer a votação da matéria. Esse é o procedimento, essa é a norma regimental.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - É isso aí.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Mas aqui, tantas vezes nesta Casa, se quebrou o acordo...
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - E aqui nós estamos falando de esperança do povo. Já houve acordo; todos os Líderes assinaram.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Agora, isso é um absurdo, não é por nada, não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Parece-me que há acordo entre os Líderes.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Gente, é para dar expectativa para o paciente que está com câncer, que tentou todos os tratamentos e não...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Tirar dessas pessoas a esperança, atrasar por quê? Quem está doente precisa.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria só lembrar ao Senador...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deixe-me apelar para a sensibilidade do Senador Cássio, porque, de fato, todos assinaram. Senador Cássio, estou falando porque a minha experiência é de milhões de brasileiros.
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Minha mãe morreu com câncer no cérebro. E eu sei exatamente o que é isso.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Foi ceifada com 57 anos de idade. São milhões de brasileiros, e essa é a última tábua de salvação para muita gente que está aguardando. Alguns ficaram bons ao receber o medicamento; outros melhoraram e, depois, pioraram.
Imagine alguém com câncer, Sr. Presidente. Não há nada mais positivo, no momento em que toda a pauta da Nação é negativa. Essa é uma pauta positiva, Sr. Presidente. E há momentos na vida em que a graça tem que ser maior que a lei.
Senador Cássio, vamos manter esse acordo. É a vida. A graça tem que ser maior que a lei...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente. Presidente, pela ordem.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - ... em alguns momentos da vida.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria só prosseguir na Ordem do Dia e, em seguida, darei a palavra a todos os Senadores.
Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, Presidente, é no mesmo sentido. É só para lembrar, a não ser que não tenha mais acordo entre os Líderes. Porque existia um acordo entre os Líderes - o Senador Ivo Cassol, inclusive, lembra - todos assinaram o requerimento de urgência. E existia, ou existe, um acordo entre os Líderes para que essa matéria fosse votada hoje.
Só lembrando, Sr. Presidente. Em outros momentos, nós suprimimos o interstício regimental pelos Líderes, conforme pressupõe o art. 369, II, do Regimento Interno.
Então, eu queria apelar a V. Exª e aos Líderes que, salvo se algum Líder declarar aqui que não há acordo para votação, aí, sim, eu respeito o cumprimento do interstício regimental. Mas, salvo ocorra isso, me parece que há o acordo para suprir o interstício regimental e votarmos essa importante matéria no dia de hoje, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Cássio Cunha Lima.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Sr. Presidente...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, eu acho que está havendo alguma má interpretação...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Moka também...
Cássio, só um...
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Sem revisão do orador.) - ...foi discutido, e, dentro do projeto, ele diz o seguinte: isso vai ser fabricado de uma forma precária, enquanto durarem as pesquisas sobre o medicamento. No final da pesquisa, se a pesquisa for negativa, esse medicamento, evidentemente, deixará de ser fabricado.
Então, nós estamos falando de uma situação de emergência. É muito difícil você falar para um paciente terminal de câncer que ele não vai ter mais acesso àquilo que ele estava esperando. Porque são várias as pessoas que deram testemunho, testemunho pessoal de que, ao tomarem o medicamento, que não é um medicamento ainda, apresentaram melhoras.
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Não é um caso, nem dois, nem três...
Outra coisa, isso não foi desenvolvido por uma pessoa qualquer, mas por um pessoal altamente habilitado; um dos participantes da equipe tem doutorado em físico-química, médicos oncologistas, bioquímicos... Foi feita uma audiência pública, e o Senador Ivo Cassol concordou que o registro seria de forma precária. Precária significa: enquanto durar os testes da pesquisa clínica.
Eu queria ver se o Senador Cássio Cunha Lima pode se sensibilizar com esta fala que nós estamos fazendo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador Cássio Cunha Lima, com a palavra V. Exª.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há momentos em que a função de Líder é sempre de imensa responsabilidade.
Existe uma discussão na Bancada em relação a um princípio que deve ser, obviamente, observado: do precedente do Poder Legislativo liberar medicamentos sem a devida comprovação científica. Então há uma dúvida quanto a isso.
Eu quero apenas esclarecer que, quando assinei o requerimento de urgência, era no rito padrão do Regimento. Em nenhum instante, eu falo pela minha Liderança, e aí o Senador Randolfe cometeu um equívoco, claro que de absoluta boa-fé, que confundiu o requerimento de urgência com a supressão do prazo das duas sessões, porque a urgência estabelece que aprovada a urgência, que já foi aprovada - e o que está sendo discutido, portanto, agora não é mais a urgência; é se vamos ou não respeitar o interstício das duas sessões ou se votaremos já na presente sessão.
Eu não quero criar nenhum obstáculo, até porque recebo um apelo do membro da Bancada do PSDB, do Senador Flexa, e não quero, de forma nenhuma, me colocar contra, além dos apelos que foram feitos pelo Senador Ivo, pelo Senador Magno, todos eles apelos fundamentados. Apenas a manifestação que fiz foi no que diz respeito ao cumprimento das duas sessões.
Se o PSDB, por minha Liderança, é o único Partido que está nessa direção, eu não criarei dificuldades; de forma nenhuma, não criarei dificuldades em respeito aos demais líderes partidários e ao colegiado. Apenas para deixar claro que a questão que eu estava levantando dizia respeito às duas sessões, aprovada a urgência, que teve a minha assinatura. Só para esclarecer esse aspecto, para não ficar dúvida em relação à palavra empenhada e desempenhada.
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Não houve nenhum acordo nesse sentido. Repito e insisto para que fique claro, diante da delicadeza do tema, até porque apelos emocionais são feitos, e você termina ficando responsabilizado por ceifar esperanças. E não foi a minha construção de vida, não é da minha formação humanística ceifar esperança de quem quer que seja. Colocadas as coisas no seu devido lugar, o PSDB não ficará isolado em relação aos outros líderes partidários e não vamos criar dificuldade para votar a matéria.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Para encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Só registrar o meu cumprimento ao Senador Cássio e só destaco ao Senador que, obviamente, a preocupação do Senador Cássio foi de inteira boa-fé com o procedimento regimental, e tem de ser assim. E quero, assim, fazer o registro do agradecimento à sensibilidade do Senador que, tendo, portanto, o acordo entre todos os líderes, nós poderemos, então, votar a matéria, registrando, mais uma vez...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ...o agradecimento à compreensão do Líder do PSDB.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Vamos retomar a Ordem do Dia, Presidente, pelo amor de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu queria só prosseguir na Ordem do Dia. Em seguida, nós daremos a palavra a todos.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Há, sobre a mesa, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015, projeto de lei complementar, cuja tramitação foi combinada aqui pelo Plenário, com o Senador Jorge Viana, que trata da regulamentação dos fundos de pensão.
As Senadoras e Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Mesa cumprirá a deliberação do Plenário.
Matéria recebida da Câmara dos Deputados. Medida provisória. Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2016, que altera a Lei 11.976.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, pela ordem, uma questão de ordem. V. Exª está lendo uma medida provisória?
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Se V. Exª fizer a leitura, vai trancar a pauta.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Eu agradeço ao Senador Flexa Ribeiro. Nós vamos fazer a apreciação do projeto, como sugerido pelo Senador Cássio Cunha Lima.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Muito bem, Sr. Presidente.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Vou conceder a palavra. Nós temos Senador Walter Pinheiro, Senador Omar Aziz...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - A ordem é para a gente tocar a pauta. Não vamos interromper a pauta, a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador Flexa Ribeiro, Senadora Rose de Freitas.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Depois a gente abre a palavra, a não ser que seja alguma coisa pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senadora Simone Tebet, Senadora Gleisi Hoffmann.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu não quero falar, não.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos votar, Presidente, depois falamos.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos votar o projeto, depois, falamos.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Concedo a palavra pela ordem.
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A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, no início da sessão eu havia pedido ao Senador Dário, então Presidente naquele momento, que, quando possível, invertesse a pauta para que pudéssemos votar os dois projetos de resolução de minha autoria. Na realidade, não é meu o projeto, mas de todas as mulheres Senadoras desta Casa e das próprias Deputadas Federais, porque são dois projetos que não têm polêmica e que têm, inclusive, a aquiescência de V. Exª e da Mesa Diretora.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria só dar esta informação, que é pertinente. Nós vamos votar essas matérias hoje e, amanhã, nós escolheremos para a pauta - é uma pauta, digamos assim, consensual - os dois projetos de resolução da Senadora Simone Tebet. E aí nós faremos apenas a apreciação desse projeto na Ordem do Dia de amanhã.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela ordem, Sr. Presidente.
Eu gostaria de insistir. São dois projetos da mais alta relevância. Nós estamos no mês da mulher; nós gostaríamos de entregar uma pauta propositiva para as mulheres brasileiras; nós estamos falando de um Observatório da Mulher contra a Violência, que vai diminuir, em muito, a angústia de muitas mulheres violentadas neste País; há um acordo nesse sentido; a Senadora a Regina, que é a Relatora dos dois projetos - podemos votá-los, inclusive discuti-los concomitantemente -, não estará amanhã e, segundo alguns Senadores, sequer teremos quórum para deliberar. Então, eu gostaria de ponderar. Eu aguardei pacientemente que projetos outros fossem colocados para votação; acabamos de votar, em regime de urgência, um projeto que entendo ser relevante, mas que não constava em pauta.
Quero crer que, neste Senado, nós não discriminemos a mulher. V. Exª, que é um grande defensor desta causa, que foi o responsável, inclusive, por trazer esses projetos de resolução sem antes passar pelas comissões, que nos oriente, que nos guie e que comande a condução desses projetos ainda na noite de hoje, Sr. Presidente.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, vamos votar o projeto...
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria aqui de colocar que, em relação a esse projeto de resolução, nós entramos em entendimento. Então, o que estava pendente em relação à Ouvidoria foi resolvido pela Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Rose de Freitas.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas gostaria não de reforçar, absolutamente, o que foi colocado, mas apenas romper uma cultura que existe nas duas Casas - e que por parte de V. Exª nunca existiu - de que as questões pertinentes à mulher, sempre que levantadas em plenário, podem ficar para depois. Nós não queremos o depois, nós queremos votar imediatamente. É muito importante, e gostaria que V. Exª...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente...
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Entendesse que a nossa presença...
Eu gostaria de pedir aos nossos companheiros homens desta Casa que tivessem a mesma paciência que nós temos para ouvi-los a todo momento.
Peço a V. Exª...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Omar Aziz.
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O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou de acordo com o Senador Walter. Acho que nós estamos no meio da votação, interrompemos tudo, já era para termos votado a questão da pílula do câncer, já estaríamos discutindo aqui as resoluções das mulheres - principalmente as mulheres que têm de ter mais sensibilidade em relação a essa questão do câncer.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Estou de acordo com a Senadora Simone.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Vamos votar logo.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos votar esse projeto e depois discutimos o da Senadora Simone.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O parecer é favorável:
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 3, DE 2016
Em regime de Urgência - Requerimento nº 212, de 2016
Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2016, (nº 4.639/2016, na Casa de origem), que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna
Pareceres favoráveis, sob nºs 224 e 225, de 2016, da CCT, Relator: Senador Ivo Cassol; e da CAS, Relator: Senador Acir Gurgacz.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão do projeto. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir o projeto, nós declaramos encerrada a discussão e passamos à votação.
As Senadoras e Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à sanção. (Palmas.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senador Renan. Obrigado a todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Item 8 da pauta.
Projeto de Resolução nº 64, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e as atribuições de Analista Legislativo, Especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 64, DE 2015
(Em urgência - Requerimento nº 181, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 64, de 2015, da Senadora Simone Tebet, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e as atribuições de Analista Legislativo, Especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico.
Pendente de parecer da CDH e Comissão Diretora.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Ao projeto foram oferecidas Emendas nos 1 e 2 de plenário, que se encontram disponibilizadas na tramitação da matéria.
Eu concedo a palavra à Senadora Regina Sousa para emitir o parecer em substituição à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão Diretora.
Com a palavra V. Exª.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Projeto de Resolução nº 64, de 2015, de autoria da Senadora Simone Tebet, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e as atribuições de Analista Legislativo, Especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico.
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Vem ao plenário o Projeto de Resolução nº 64/2015, da Senadora Simone Tebet, que cria o Observatório contra a Violência no âmbito do Senado Federal. Para tanto, a proposição modifica o Regulamento Administrativo da Casa e define as atribuições do cargo de Analista Legislativo, nas especialidades de Pesquisador de Opinião e Estatístico.
Especificamente, o projeto de resolução altera o art. 235 do Regulamento para reestruturar a Secretaria de Transparência, que passa a contar com o Instituto de Pesquisa DataSenado, que é o objeto da outra resolução. O Instituto, por sua vez, abrigará o referido Observatório, concebido como órgão que funcionará juntamente com o Serviço de Pesquisa e Análise, também recém-criados, e o Serviço de Gerenciamento de Sistemas já existente.
A proposição define, entre outras atividades correlatas do Observatório, a sistematização das estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher; o estudo e análise da situação afeto ao tema; a elaboração de análise sobre política de combate à violência; além do apoio ao trabalho da Procuradoria Especial da Mulher e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
O projeto de resolução altera também o art. 400 do Regulamento Administrativo, para defender em dois artigos que acrescenta, 400-A e 400-B, as atividades do Analista Legislativo em suas especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico. Assim, tais atividades passam a ser assinaladas separadamente das atribuições do Analista Legislativo, especialidade Comunicação Social.
O projeto foi distribuído inicialmente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, ainda, à Comissão Diretora. Em decorrência da aprovação do Requerimento n° 182, de 2016, ocorrida no dia 10 de março, passou a tramitar em regime de urgência.
Não foram apresentadas emendas ao texto, a não ser emenda da Relatora.
Esses cargos que foram citados e criados aqui foram de comum acordo; foi muito discutido com os funcionários, então acho que não vale a pena... E também não cria custos, é remanejamento dos cargos ligados à saúde.
O exame da proposição mostra que seu conteúdo obedece aos critérios de regimentalidade e de admissibilidade, pois não ofende dispositivo constitucional, inova juridicamente e apresenta-se em adequada técnica legislativa.
Quanto ao mérito, cabe primeiramente louvar a iniciativa da Senadora Simone, autora da matéria. Ao presidir a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, a Senadora se depara rotineiramente com a inquietante falta de dados nacionais, capazes de apresentar um quadro representativo da situação de violência enfrentada pelas brasileiras. Esses dados, nunca é demais ressaltar, são cruciais para que sejam elaboradas políticas públicas efetivas, destinadas à prevenção da violência, bem como à proteção e ao amparo das mulheres.
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Eu vou saltar algumas coisas no relatório para andarmos mais rapidamente.
Fui relatora da política pública de combate à violência contra a mulher e senti, com a equipe, a dificuldade de dados sobre a violência, porque não temos nada sistematizado. Tínhamos que ir em cada órgão buscar os dados, e esses dados nunca batem, nunca conversam entre si, são sempre divergentes.
Por isso, louvo a iniciativa da Senadora Simone, porque precisamos ter - até termos uma rede nacional de informação, pelo menos dentro do Senado - esse Observatório.
Eu apresentei algumas emendas no relatório: uma para tratar das competências do Observatório, ampliando mais o que estava dito na lei; outra para criar os cargos, que foi combinada com os funcionários - é bom dizer que são sete cargos, mas eles vão sair da especialidade Odontologia e da especialidade Medicina, então não se mexeu em cargo nenhum dos servidores, que foi a primeira discussão que tivemos, porque se estava mexendo com alguns servidores; e a terceira emenda é para definir a sede do Observatório, que vai funcionar na 4ª Secretaria, na Via N-2, Anexo D, do Senado Federal.
É o relatório.
Há algumas emendas.
Eu entendi a emenda do Senador Magno Malta sendo a mesma. Li aqui e não vi diferença. Estão numeradas como 1 e 2. São duas emendas, Senador?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - São duas, querida.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Mas modifica o quê? Lemos junto com a Simone e não vimos diferença de uma para outra. Vimos que o senhor retira uma expressão.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - A minha primeira emenda, a senhora gostaria que eu a apresentasse, que eu a lesse?
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Pode ler.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Na minha primeira emenda... Deixe-me ler o último parágrafo da minha justificativa...
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - O senhor me deixa ler a emenda da Senadora Lúcia Vânia, que é pequenininha e rápida. Aí, ficamos na discussão da sua somente.
Aqui, agora, a Senadora Lúcia Vânia apresentou uma emenda, que é de supressão, para retirar a menção à Ouvidoria do Senado Federal, e a relatora está acatando retirar a referência à Ouvidoria, porque seria uma tarefa a mais para a Ouvidoria, o que não é pertinente.
Senador Magno Malta, explique sua emenda, porque lemos ali e não achamos diferença. V. Exª achou, Simone? Veja aí. Vamos lá.
Senador Magno Malta, só fazendo um apelo: no mês da mulher, apresentamos 22 matérias para serem votadas e estamos votando as primeiras. Colabore conosco, sim?
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O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Sem revisão do orador.) - Senadora, eu sou defensor da mulher. Eu nasci de um útero abençoado, de D. Dadá, que faleceu com câncer aos 57 anos de idade. Hoje, ao votar essa matéria que me emociona, devo dizer que, se minha mãe estivesse viva hoje, com câncer no cérebro, eu faria qualquer esforço, qualquer sacrifício ou até uma doideira, para que minha mãe tivesse acesso a esse medicamento, Sr. Presidente.
Não sei se a senhora tem observado os programas de televisão, a maioria absoluta daquelas que batem à porta e choram, hoje, no Brasil, nas filas, são mulheres com câncer e que serão beneficiadas. Uma coisa muito simples, não precisa estar publicado em uma revista científica: deu certo com as pessoas? Deu. O canceroso assina - quem tem o problema - um documento, e a família também, assumindo os riscos, e pronto. Vamos dar esperança para quem precisa de esperança.
Esta Casa, hoje, no mês da mulher... E são milhares - no meu Estado, então - com câncer de mama, câncer no colo do útero, que é uma coisa absurda. Elas devem estar batendo palmas nesse momento.
Com tanta pauta negativa, nós esperamos que a Presidente da República... Aqui nós pedimos à Bancada feminina do PT, do PCdoB, que é ligada à Presidente da República, que peça a ela, pelo amor de Deus, que sancione de forma urgente, no mês da mulher, para que elas possam receber esse presente.
Eu vou ler:
Ao Observatório da Mulher contra a Violência compete reunir e sistematizar [esse é o projeto que vocês escreveram] as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher; estudar a situação da violência contra a mulher; analisar e produzir relatórios a partir dos dados oficiais e públicos; elaborar e coordenar projetos de pesquisa sobre as políticas de prevenção, de atendimento às vítimas, e de combate à violência; propor e calcular indicadores específicos; propor medidas de melhoria nas políticas estatais; promover estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, [...] [que levam em consideração o grau de parentesco, a dependência econômica, a cor, etnia], concernentes às causas, consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) -
... e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas; apoiar e subsidiar o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher; e executar outras atividades correlatas.
A minha emenda, Srª Relatora, é exatamente para tirar a palavra "correlatas". Isso é muito genérico.
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Então, essa é a minha primeira emenda. E V. Exª não sei se vai acatar; a Senadora Simone acatou aqui.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A palavra "correlatas"? Podemos acatar.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Aparte.) - Então, deixe-me ler a outra, já que nós acatamos essa aí? Eu não vou ler tudo novamente, mas a minha proposta é que se retire a palavra "gênero". Eu poderia ler aqui a minha justificativa...
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu li.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Aparte.) - A senhora leu?
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Mas, se o senhor quiser ler para os nossos pares, pode ler.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Aparte.) - Está bom, eu vou ler.
Vou ler a minha justificativa:
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a situação...
(Interrupção do som.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - ... da violência contra a mulher no Brasil concluiu, em junho de 2013, no relatório final, que a ausência de dados estatísticos confiáveis e comparáveis em todos os Poderes constituídos e em todas as esferas de governo torna urgente a necessidade de criar sistemas de informatização sobre a violência contra a mulher que permitam planejar, monitorar e avaliar as políticas públicas. Portanto, a criação do Observatório, contemplando a reunião de dados estatísticos, bem como a promoção de estatísticas relevantes sobre a violência praticada contra a mulher, vem ao encontro das recomendações daquela CPMI.
Relevância sociológica que falta ao termo "perspectiva de gênero". Gênero, Srs. Senadores e Senadoras, é um termo gramatical, não tem ligação com o sexo biológico e, portanto, com a realidade percebida.
A finalidade do Observatório, estrutura a ser criada junto à Coordenação de Controle Social, é tratar da mulher que sofre violência, e não do gênero. Gênero é propriedade dos nomes e dos pronomes. É utilizado para efeito de concordância com o adjetivo de termos determinantes. Gramaticalmente, as palavras têm gênero, mas as pessoas têm sexo.
A alteração proposta não altera o objetivo pretendido, que é reunir todos os dados relevantes sobre a causa e consequência da violência doméstica, os quais servirão para informar o Presidente do Senado Federal, em sua missão institucional, legislativa, política e administrativa.
Essa é a justificativa da minha emenda. Na retirada dessa e em não havendo concordância com V. Exª, essa emenda, então, irá a voto.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Não acatada da minha parte. Da parte da relatoria, não acatada a emenda, Senador.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Aparte.) - Sr. Presidente, só para eu orientar: essa minha emenda, não sendo acatada pela Relatora, vai a voto antes de se votar o projeto, ou depois da votação do projeto?
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Primeiro, nós votamos o projeto; depois, as emendas.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - É evidente que nós não vamos ter quórum para apreciar a emenda.
Há aqui uma emenda, inclusive - eu, que fiz todo o esforço para aprovar esta matéria e disse à Senadora Simone Tebet que ela significa um avanço na vida do País e na luta contra a violência contra a mulher -, que especifica o local em que vai funcionar. Isso não é comum constar das propostas legislativas nem das resoluções.
Isso aqui, em outras palavras, é a substituição da Mesa Diretora...
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Nós podemos retirar isso. Sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - ... que está fazendo todo o esforço para implementar exatamente a medida e o Observatório.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Emenda retirada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Agradeço a V. Exª.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Sr. Presidente, a emenda retirada não vai a voto, e a minha palavra se perde no tempo?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Vai a voto, sim. Vai a voto.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Está bem. Eu aguardo, Sr. Presidente.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - É o relatório, Sr. Presidente.
Há outra resolução. Posso lê-la também?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Pode.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A outra é só ampliando as competências do DataSenado, para não termos que voltar.
É a Resolução nº 65, também da Senadora Simone, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, para conferir ao Instituto DataSenado a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes da Casa.
A proposição inclui o §5º no art 96-B do Regimento Interno da Casa, com a finalidade de dar ao Instituto de Pesquisa DataSenado...
(Soa a campainha.)
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ... a responsabilidade de produzir análises e relatórios estatísticos para subsidiar as comissões permanentes do Senado Federal no acompanhamento, fiscalização e controle das políticas governamentais pertinentes às áreas de sua competência, nos termos do inciso IX do art. 90 do Regimento.
Na justificação que apresenta, a ilustre autora afirma que o DataSenado possui a expertise para essa tarefa e contribuirá para o melhor desempenho dessas atividades.
O projeto foi inicialmente distribuído à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão Diretora. Em atendimento ao Requerimento nº 182, de 10 de março, tramita em regime de urgência, conforme o disposto nos arts. 336, inciso II, e 338 do Regimento Interno.
Análise.
Nos termos do art. 401 do próprio Regimento Interno do Senado, essa norma poderá ser modificada por iniciativa de qualquer Senador, sendo aplicados à sua tramitação os mesmos procedimentos dos demais projetos de resolução. Nesses termos...
(Interrupção do som.)
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Nesses termos, o Projeto de Resolução nº 65, de 2015, atende aos requisitos regimentais.
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Ademais, a matéria obedece aos critérios de admissibilidade, pois não ofende dispositivo constitucional, inova juridicamente e apresenta-se em adequada técnica legislativa.
O projeto de resolução atribui ao Instituto DataSenado a competência de utilizar seus meios de pesquisa, para, ao lado da Consultoria Legislativa e da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, subsidiar as comissões com análises estatísticas, levantamentos e relatórios que irão cada vez mais fortalecer a tarefa de monitorar as políticas públicas desenvolvidas no País.
Pela meritória proposição, louvamos a iniciativa da Senadora Simone, que irá contribuir para tornar mais criteriosa a avaliação de políticas públicas empreendida pelas comissões permanentes da Casa.
O voto é pela aprovação do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O parecer é favorável ao projeto, com as emendas que apresentada - contrário à Emenda nº 2 e favorável à Emenda nº 1.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação.
Discussão do projeto e das emendas em turno único.
Senadora Simone Tebet, com a palavra V. Exª.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o mapa da violência contra a mulher, feito pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais de 2014, passou o Brasil de sétimo para quinto país que mais mata mulheres entre 83 países pesquisados. Perdemos para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
A pergunta é: o que está acontecendo? A pergunta que me fazem, que fazem às Senadoras Marta, Lúcia, Ana Amélia, Gleisi, Regina, Rose, Fátima e às outras Senadoras que aqui estão é: a violência contra a mulher aumentou, ou é o requinte de crueldade, quando vemos mãos decepadas, faces queimadas, companheiros mantendo em cárcere privado e tirando a liberdade das mulheres, que ficou mais evidente? Ou não? Ou é ainda a coragem da mulher, que, hoje, por ter melhores condições econômicas, culturais e sociais, acaba por delatar?
Essas perguntas ficam sem respostas, e ficam sem respostas por uma única razão: se avançamos muito com a Lei do Feminicídio, com a Lei Maria da Penha, falta-nos ainda a origem, falta-nos entender a razão dessa violência e o que efetivamente está acontecendo. E é disso que tratam os dois projetos de resolução do Senado.
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O que nós estamos querendo aqui é buscar respostas e só as teremos se tivermos informações. Se perguntarmos hoje para as mulheres Senadoras e Deputadas - vejo aqui a Deputada Carmen Zanotto, que nos representa lá na Câmara de Deputados - quais são as certezas que temos sobre essa violência, provavelmente diremos que apenas duas. Primeiro, graças a Deus, a certeza de que um menino brasileiro não nasce com o gene da violência, não nasce com o gene no seu DNA, ele aprende dentro de casa, com os seus pais, ou na rua e na escola, com a sociedade.
A segunda certeza é de que os números da violência estão subestimados. Um dado apenas, não quero me alongar: há um estudo que comprova que apenas 10% dos estupros e das violências sexuais no Brasil são denunciados. E é simples: dados do Ipea, que trabalha com saúde pública nos hospitais, mostram que em 2014, Sr. Presidente, foram 500 mil casos de estupro e violência sexual contra a mulher no Brasil. Quinhentos mil casos! Aí pegam os dados das seguranças públicas e do Ministério da Justiça no que se refere à repressão, não à assistência à saúde, e lá se coloca o número de 50 mil, 10% apenas.
Essas estatísticas não podem continuar como estão, não oficiais, subestimadas, sob pena de não conseguimos avançar.
A Lei Maria da Penha tem dez anos. Muito fizemos, mas não conseguimos ainda ter um banco de dados unificado e confiável no Brasil. E aí não conseguiremos nunca saber que caminho percorrer e qual atalho seguir para conseguirmos avançar nas políticas públicas que envolvam a violência contra a mulher.
Mais um dado - e fico neste último dado, que não é nosso, não é de um banco oficial do Brasil, mas de organismos internacionais: a violência contra a mulher negra no Brasil cresceu, nos últimos dez anos, mais de 50%; a da mulher branca diminuiu 9%.
Vejam, Senadores, a importância de se ter um banco de dados oficial. Como o Poder Executivo não conseguiu fazê-lo, embora tenhamos dotação orçamentária desde 2008, por problema de despesas e falta de recursos; como o Judiciário, através do Conselho Nacional de Justiça, através da Ministra Carmen Lúcia, também tentou e não conseguiu, até porque lá não é o foro competente, a ideia da Comissão Permanente de Violência contra a Mulher, criada pelo Presidente Renan, pela sensibilidade de um homem na presidência, mas com a alma feminina, nós da Bancada das Senadoras e Deputadas e da Presidência estamos querendo assumir essa responsabilidade.
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Primeiro, transformando a pesquisa DataSenado num instituto, para que fale em nome do Brasil oficialmente. Segundo, criando o Observatório da Mulher contra a Violência dentro deste instituto, sem aumentar despesas, Sr. Presidente. Nós não vamos aumentar despesas, Senadora Rose. Nós vamos criar apenas um cargo, que é o FC-3, mas vamos retirar esse cargo de direção da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Até nisso as mulheres são econômicas, Senadora Ana Amélia: vamos fazer muito com tão pouco.
Então, essas são basicamente as duas ideias dos dois projetos. É por isso que peço a sensibilidade que sei que os Senadores têm, com o apoio das Senadoras que aqui estão, que este projeto seja aprovado na sua integralidade, acatando-se a Emenda nº 1, a primeira emenda, apresentada pelo Senador Magno Malta, mas sem mexer no espírito do projeto. Até porque deixo aqui muito claro que é apenas para otimizar os resultados.
Nós não estaremos fazendo pesquisa a respeito da violência contra a mulher e ponto. Nós estaremos fazendo pesquisas da violência contra a mulher quando ela for violentada ou sofrer violência em razão de ser mulher. A violência que se comete contra a mulher no trânsito, por falecimento ou qualquer outra situação não faz parte dessa pesquisa. É apenas por isso, Senador, que colocamos a palavra gênero.
Por fim, eu gostaria aqui apenas de deixar registrado o meu agradecimento à Senadora Regina Sousa. Obrigada por ter incrementado e melhorado o nosso projeto. Agradeço ao Senador Magno Malta por ter feito, inclusive, uma sugestão de não deixar tão abrangente a questão de outras atividades correlatas. E agradeço à Senadora Lúcia Vânia, que aqui fez uma observação em relação à Ouvidoria. Essas alterações são contribuições. E eu fico muito feliz de ver todas as mulheres, Senadoras e Deputada Carmen, aqui representando, com todo respeito, todas as Deputadas Federais, aqui imbuídas em um único objetivo.
Eu quero encerrar aqui, se me permitem, falando de uma questão tão árida, que é a dor da violência contra a mulher, para que possamos terminar com flores. Eu gostaria aqui de não ser catastrofista, de não aqui apenas apresentar esses números e ponto, como algo que não há solução. Há solução, sim.
Infelizmente, nós não podemos impingir no homem a dor que a mulher sente no corpo e na alma quando é violentada, até porque não é da nossa índole. William Shakespeare disse que todo mundo é capaz de dominar a dor, menos quem a sente.
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E aí eu complemento com o nosso querido poeta gaúcho Mário Quintana, que diz exatamente assim: "Se eu pudesse, colocava a dor num envelope e a devolvia ao remetente." Nós não sabemos fazer dessa forma. Não é dessa forma que nós fomos criadas, educadas, e não é esta a cor da nossa alma. Então, é por isso que nós precisamos desse Observatório da Violência Contra a Mulher, para que nós possamos...
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senadora, eu só queria dizer que o pronunciamento que V. Exª faz, claro, tem todo o brilho e todo o empenho, sem dúvida alguma, da Bancada feminina aqui no Senado. Mas pode ter V. Exª a certeza de que os Senadores apoiam igualmente esse projeto e torcem para que a cada dia, a cada ano, essa estatística vergonhosa diminua. Pode ter certeza V. Exª de que os Senadores são totalmente solidários a esse projeto. Tanto é assim que o Presidente Renan é que constituiu essa comissão. Então, eu só queria dizer que tenho certeza de que falo em nome de todos os Senadores. Nós compartilhamos do mesmo sentimento e temos certeza absoluta de que todos somos solidários à causa que V. Exª hoje defende da tribuna.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Obrigada, Senador Moka. Os Senadores aqui presentes não poderiam ter melhor emissário que V. Exª, que vem do meu querido Estado de Mato Grosso do Sul.
Encerrando, que possamos, no final deste ano, do ano que vem e dos próximos, saber exatamente quantas são as Marias, as Martas, as Roses, as Carmens, as Gleisis, as Anas Amélias, as Reginas, as Sandras, as Simones que foram ou que são vítimas das violências, porque são todas hoje "das Dores". Melhor chamá-las de Dolores. Quantas são as das Dores, as Dolores de tantos pais? É esta a pergunta que não quer calar e esta pergunta que o Observatório vai esclarecer, para termos caminho certo para prevenir, para punir e para erradicar definitivamente essa mancha que envergonha a história do povo brasileiro, que é um povo pacífico, que é um povo cordato. E para que, principalmente - sabendo que a maior violência acontece dentro de casa, com os companheiros -, nunca mais, absolutamente, nuca mais o ódio ouse ser chamado de amor.
Muito obrigada. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Passamos à apreciação da matéria.
Votação do projeto sem prejuízo das emendas.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Votação, em globo, das Emendas nºs 1, 3 e 4, de parecer favorável.
As Senadoras e os Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovadas.
Votação da Emenda nº 2. É uma Emenda de parecer contrário, da Senadora Regina.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitada.
Há, sobre a mesa, parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
Eu quero, antes de mandar a matéria à publicação, cumprimentar todas as Senadoras que não só neste momento em que avançamos significativamente do ponto de vista institucional, mas em todos os momentos desta Casa trabalharam para que nós avançássemos na questão de gênero.
Um dos orgulhos que nós carregamos no Senado Federal é que, de todos os Parlamentos do mundo, talvez seja o Senado brasileiro o mais significativo do ponto de vista da votação de matérias de interesse da mulher.
Nós aqui aprovamos a Lei Maria da Penha. E hoje, graças à iniciativa da Senadora Simone Tebet, nós estamos suprindo uma deficiência da Lei Maria da Penha, que em seu art. 8º, como disse a Senadora Simone Tebet, exige uma Política Nacional de Dados de Violência Contra a Mulher. E o Senado Federal, como todos sabem - e mais uma vez cumprimento as Senadoras todas -, foi também a instituição pública brasileira que mais avançou na transparência. O Senado chegou a constituir - e é a única instituição brasileira que tem - um Conselho de Transparência composto pela sociedade civil.
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Então, em boa hora, a Senadora Simone Tebet apresentou uma proposta transformando o DataSenado, que atualmente é um serviço integrante da estrutura administrativa do Senado Federal e que há dez anos realiza pesquisa de opinião do interesse do Congresso Nacional junto à população brasileira.
Todos sabem que uma das pesquisas que o DataSenado faz periodicamente é a que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. Com tal pesquisa, nós temos acompanhado, a cada dois anos, o nível de conhecimento e de eficácia da aplicação dessa importantíssima lei.
Eu queria dizer também que nós fazemos esse avanço sem acrescer um centavo sequer - mais uma vez cumprimento a Senadora Simone Tebet e a Senadora Regina - de despesa ao orçamento do Senado Federal. O Senado Federal vem diminuindo, ano a ano, as suas despesas, com absoluta transparência.
Em 1997, o que a Câmara gastava, do ponto de vista do Orçamento da União, era exatamente igual ao que o Senado gastava também. Hoje essa diferença já chega a mais de 30% da Câmara em relação ao Senado Federal.
Para que todos tenham uma ideia, o Senado conseguiu alcançar, só em 2016, uma marca que nos orgulha também muito: R$769 mil de economia em licitações - só em 2016. E também, mais uma vez, reenquadrou o desperdício que havia com relação à utilização de horas extras.
Nós aprovamos, Senadora Simone, Senadora Ana Amélia, Senadora Regina Sousa, Senadora Sandra Braga, Senadora Gleisi Hoffmann, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Vanessa Grazziotin, Senadora Rose de Freitas, Srs. Senadores, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, nós já apreciamos aqui várias matérias de interesse das mulheres. Só da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nós aprovamos aqui todas as matérias, sem exceção.
Recolhemos, recentemente, sugestões para incluirmos na nossa pauta, mais ou menos, 20 matérias também de interesse das mulheres.
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Nós vamos colocar as matérias que for possível colocar, também sem exceção, mas, para que todos lembrem, nós votamos aqui a PEC 99, sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro; nós aprovamos o PLC 59, de 2014, com o número telefônico, criando-o, destinado a atender às denúncias de violência contra a mulher...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ... nós votamos o PLS 156, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na Administração Pública; votamos o PLS 309, que dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a violação; votamos o PLS 451, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; votamos o Projeto de Lei do Senado nº 298, que dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e dá outras providências; votamos o Projeto de Lei nº 296, para instituir o auxílio transitório decorrente do risco social provocado por situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; votamos o Projeto de Lei nº 294, para estabelecer que o encaminhamento da ofendida ao abrigamento deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público, para análise imediata dos requisitos de prisão preventiva do agressor; votamos o Projeto de Lei do Senado nº 443, para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual; e a Lei nº 8.742, para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária". E anteriormente nós votamos também um projeto de grande repercussão, que prevê o atendimento integral pelo SUS às mulheres vítimas da violência sexual, já sancionado como Lei nº 12.845, de 2013.
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Eu quero cumprimentar a todas e cumprimentar mais uma vez a Senadora Simone Tebet, porque não só formulou a importante matéria, como, em muito boa hora, adaptou uma circunstância do Senado Federal para suprir, da melhor forma possível, a Lei Maria da Penha.
Senadora Simone Tebet, mais uma vez parabéns.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Apenas uma palavra, Presidente Renan.
Muito obrigada.
Muito obrigada, em nome das mulheres brasileiras, pelo o que V. Exª, representando a Mesa Diretora do Senado Federal, representando os 81 Senadores, fez, faz e, não tenho dúvida, continuará fazendo pelas mulheres brasileiras.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A matéria vai à promulgação.
Senadora Lídice da Mata, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, enquanto a Senadora Lídice fala, eu queria saudar o nosso Senador, nosso colega...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nosso Ministro.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...Eduardo Braga, que faz uma visita ao plenário.
E eu queria lembrar a V. Exª, Senador Renan Calheiros, a votação, após a Ordem do Dia, do Requerimento nº 179, porque sem ele fica incompleto o assunto relacionado aos fundos de pensão.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Faremos isso com satisfação.
Item 9 da pauta, Projeto de Resolução da Senadora...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Lídice da Mata, com a palavra V. Exª.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar e, ao registrar, também agradecer a V. Exª o tratamento que tem dado às questões da agenda feminina e feminista no Senado Federal.
A Senadora Simone Tebet, em nome de todas nós, trouxe a este plenário a ideia da criação do Observatório que, para nós, é de extrema importância.
Eu acabei de vir, Sr. Presidente - V. Exª sabe -, representando, juntamente com a Senadora Angela Portela, o Senado Federal, da Conferência Mundial de Mulheres da ONU Mulheres. E essa questão de nós constituirmos observatórios ou instrumentos que possam fiscalizar e medir a eficiência dos projetos e programas de inclusão da mulher na sociedade, de combate à violência, de empoderamento das mulheres foi tratada naquela Conferência por diversos países, considerando-se que essa é uma questão fundamental.
Portanto, o Senado Federal deu um passo significativo hoje, com o apoio de V. Exª e de todos os Srs. e Srªs Senadoras deste plenário, de todos os partidos, que, por unanimidade, nos deram esta oportunidade.
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São coisas que parecem menores, mas não são menores, porque elas registram o avanço ao fazermos com que as políticas públicas possam ser medidas, se as metas estão sendo cumpridas, a população vai poder acompanhar, fiscalizar e nós, mulheres, vamos poder verificar a cada momento o nível de inclusão que nós vamos conseguindo com cada ação, com cada programa, para garantir aquilo que a ONU já tem como compromisso, com a assinatura de mais de 45 países, que é a ideia 50-50 em 2030, o que significa um mundo com igualdade entre os gêneros.
Nisso, Sr. Presidente, hoje, o Senado deu um passo muito importante para garantir ao Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Rose de Freitas.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, queria manifestar pessoalmente a gratidão por encontrar em momentos tão difíceis as pessoas que são solidárias à causa das mulheres, principalmente na questão da violência.
O meu Estado é o mais violento do Brasil. Neste final de semana, quando abri uma página, tinha sete mulheres chacinadas no meu Estado, cada uma em algum lugar vivendo uma luta que muitas vezes é tão somente a busca da felicidade, o rompimento de uma relação doentia. Esses dados não frequentam nenhuma estatística importante para o Brasil, mas quando se pensa que há uma parte da sociedade que se submete a outra que muitas vezes lhe tira o direito de viver é insuportável.
Por isso, quando falar a alma feminina - estávamos aqui nos confraternizando -, lembro que isso não é uma coisa qualquer. Ter essa alma feminina e poder apontar essa estatística, espero que V. Exª nunca se esqueça dela.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu é que agradeço muito, Rose.
Projeto de Resolução nº 65, da Senadora Simone Tebet, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto DataSenado a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal:
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 65, DE 2015
(Em urgência - Requerimento nº 182, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 65, de 2015, da Senadora Simone Tebet, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto DataSenado a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal.
A matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 182.
O parecer da Senadora Regina Sousa é favorável.
Discussão do projeto. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir o projeto, nós declaramos encerrada a discussão.
Passamos à votação.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há, sobre a mesa, parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final, que será publicada na forma regimental.
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Discussão da redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir a redação final, nós declaramos encerrada a discussão da redação final.
Passamos à votação da redação final.
As Senadoras e os Senadores que aprovam a redação final permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Último item da pauta.
Requerimento nº 179, da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 78 e 388, de 2015, ambos complementares, por regularem matéria correlata:
REQUERIMENTO Nº 179, DE 2016
Votação, em turno único, do Requerimento nº 179, de 2016, da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 78 e 388, de 2015, ambos Complementares, por regularem matéria correlata (aprimoramento da governança em entidades fechadas de previdência complementar).
Votação do requerimento.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Será cumprida deliberação de Plenário.
Nós vamos encerrar a Ordem do Dia.
Convocamos uma sessão extraordinária para amanhã ao meio-dia.
Fim da Ordem do Dia
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Presidente! Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Rapidamente me permita fazer questão de registrar a presença no plenário de S. Exª o Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, amigo das causas da Amazônia.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós registramos com muita satisfação a presença honrosa do Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga.
É uma honra muito grande, Eduardo, tê-lo aqui nesta Casa sempre.
Eu vou ler a medida provisória que trancará a pauta. E amanhã constarão da nossa Ordem do Dia dois projetos de resolução, porque, com a pauta trancada, nós poderemos, sim, votar projeto de resolução.
Amanhã nós temos dois projetos de resolução na pauta. Um deles tem como Relatora a Senadora Simone Tebet. E o Projeto de Lei da Câmara nº 167, de 2015, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para que o microempresário possa utilizar a residência como sede da empresa.
É uma modificação importante na legislação brasileira, de modo a facilitar, simplificar a vida do microempresário.
Matéria recebida da Câmara.
Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2016, proveniente da Medida Provisória nº 698, de 2015.
Senadora Marta, com a palavra V. Exª.
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A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Sem revisão da oradora.) - Estou um pouco atrasada para parabenizar o Presidente pela fala que fez em relação ao que foi aprovado aqui no Senado em relação à mulher.
Realmente, há um avanço grande. Está sendo uma das presidências que mais têm tido sensibilidade para as questões femininas.
Quero parabenizá-lo e à Senadora Simone Tebet, que tem sido uma grande líder nessa questão, junto com a Procuradora Vanessa. Sempre ficamos muito empolgadas quando ela coloca, nos seus discursos, todo o seu sentimento e competência nessa causa.
Muito bom.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós queremos agradecer e registrar mais uma vez o destacado papel nesta Casa da Senadora Marta Suplicy.
Em todos os momentos, esses avanços só foram possíveis pela permanente mobilização da bancada feminina, que tem grandes expoentes aqui no Senado Federal, Senadora Marta, Senadora Simone Tebet, Senadora Sandra Braga, Senadora Lídice da Mata, Senadora Ana Amélia, Senadora Rose de Freitas, Senadora Vanessa Grazziotin. De modo que essa produtividade do Senado Federal com relação a importantes leis de defesa do interesse da mulher é sobretudo produto direto da participação dessas Senadoras, dessas valorosas mulheres.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela ordem, Sr. Presidente.
V. Exª me perdoe, mas eu não posso escutar o elogio que escutei da Senadora Marta Suplicy sem devolvê-lo na mesma moeda.
Quero dizer que eu, ainda muito jovem, via uma mulher, quando era um tabu falar de sexo, defender o direito das mulheres, enfrentando àquela época toda a sorte de discriminação.
Hoje sou o que sou e defendo o que defendo porque me espelho em mulheres como a Senadora Marta Suplicy. E em mulheres deste Plenário, do Amazonas, da Vanessa Grazziotin e da Sandra, ao Rio Grande do Sul, da Senadora Ana Amélia.
Parabéns a todas as mulheres porque a vitória é nossa.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós, ontem, em Alagoas, fizemos uma festa simples, mas muito significativa para nós, emocionante, e eu fiz questão de participar da filiação de duas Deputadas Estaduais ao nosso partido, o PMDB.
Na oportunidade, eu fiz questão de destacar o que isso significava para o nosso Partido em Alagoas. Quer dizer que pela primeira vez na história tem duas Deputadas atuantes, jovens. Já há quadros da política alagoana participando da nossa bancada.
Eu fiz questão de participar.
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E quero aqui, da Mesa do Senado Federal, cumprimentar a Deputada Jó Pereira e cumprimentar a Deputada Thaise Guedes, pela filiação que fizeram ontem à Bancada do PMDB do Estado de Alagoas, que é um dos Estados que têm, modestamente, conseguido mais avançar com relação à participação da mulher no Parlamento, na Prefeitura, nas Câmaras Municipais. É muito pouco ainda, nós vamos avançar muito mais, mas a presença dessas duas Deputadas na Bancada da Assembleia Legislativa, sem dúvida nenhuma, é um referencial que todos nós levaremos adiante.
Acaba também de chegar da Câmara de Deputados o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, proveniente da Medida Provisória nº 709, de 2015.
Está encerrada a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - E eu concedo a palavra ao Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - (Fora do microfone.)
... muito rapidamente, com V. Exª, porque eu acho que V. Exª, inclusive, foi um dos responsáveis aqui, neste plenário, para termos assumido a dianteira, para encontrar, por parte do Senado, um caminho para a crise que se alastra de forma intensa no País. V. Exª, assim que assumiu a Presidência, fez eu diria até um percurso extremamente difícil, chamando o Executivo para a conversa. Mesmo sabendo das dificuldades, Senador Renan, que nós teríamos no desdobramento disso com a Câmara, ousou V. Exª, inclusive, e até de forma provocativa, quero dizer assim, por diversas vezes me convidando, chamando-nos para contribuição.
E nós aceitamos o desafio, eu, a Senadora Ana Amélia, o Senador Fernando Bezerra, a própria Senadora Simone Tebet, que participou conosco da Comissão do Pacto Federativo. E eu compartilhei diversas vezes com V. Exª do momento para a elaboração das propostas que poderíamos botar na Ordem do Dia, Senadora Rose. Participei, inclusive, na sala de V. Exª, quando das agonias, vou assim dizer, da Senadora Rose, em relação àquele momento mais complicado da peça orçamentária e até do passo seguinte da questão da LDO.
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Mas, no dia de hoje, Senador Renan, vivenciamos uma experiência que me deixa mais triste ainda, e essa tristeza vai-se acumulando. E a Senadora Rose me perguntou, agora há pouco, por que, do ano passado para cá, tenho mudado tanto o meu semblante. Não é um semblante de quem está jogando a toalha, nem é um semblante de quem está baixando as armas, mas um semblante de quem está sofrendo o tempo inteiro, por ver as coisas que ajudamos a construir ruírem de forma muito rápida.
E pior ainda, Senador Renan, é quando assistimos a uma verdadeira capa de chuva do outro lado. É essa imagem que eu quero trazer, Senador Renan. E disse isso a V. Exª no dia 22 de dezembro, em sua casa, no horário do almoço, quando fui convocado por V. Exª para sair do meu Estado, na boca do Natal, para vir para cá, Senadora Rose, e discutir o que era possível propor na virada de 2015 para 2016.
Saí de Salvador e vim para cá me encontrar com o Senador Renan na boca do Natal, com a certeza de que chegaria de manhã e voltaria à tarde. Naquele dia, elaboramos, mais uma vez, uma série de propostas. Mas a capa de chuva do outro lado da rua, a impermeável capa de chuva, em que tudo bate e escorre, sequer deu ouvidos a uma Comissão de Pacto Federativo, a uma Comissão de Agenda Brasil, que V. Exª teve a capacidade de propor.
Eu diria, Senador Renan, que nós extraímos muito pouco do outro lado da rua. Fizemos a nossa parte, cumprimos com a nossa obrigação. Não me lamento, tampouco digo aqui, agora, que perdemos tempo. Não!
Nós ganhamos tempo, porque provamos ao Governo que o caminho estava errado, que o Governo deveria abrir, cada vez mais, os seus ouvidos para tentar dialogar e escutar as vozes das ruas. Dissemos isso em junho de 2013. E repetimos essa mesma coisa no dia 15 de março de 2015, que era necessário tentarmos entender o clamor das ruas por mudanças, e fizemos a nossa parte.
Hoje, Senador Renan, o Ministro da Fazenda atual, que ontem era Secretário do Planejamento e que, anteontem, Senadora Lídice, era Secretário Executivo da Fazenda, fez com que os governadores viessem aqui, trazendo uma proposta como se isso fosse a oitava maravilha: aprovar a renegociação de dívida de Estados. Talvez aceitemos isso, Senador Renan, por conta do desespero em que os Estados se encontram, mas não é essa a solução. A Bancada da Bahia, a Senadora Lídice, a Senador Otto e eu, vai apoiar esse projeto, mas fica, de novo, Senador Renan, a cobrança de algo que fiz aqui desde 2011.
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Podem me acusar de tudo. Durante muito tempo, muitos companheiros diziam que eu fazia ataques ao PT. Não fiz nenhuma crítica ao Partido; fiz, sim, o tempo inteiro, muitas críticas ao Governo, que eu ajudei a eleger.
Este Governo, o qual eu fui para as ruas defender, para fazer campanha, pedir votos, foi incapaz sequer de ouvir uma sugestão nossa. Fiz isso aqui desde o dia em que assumi o mandato em 2011. E, todas as vezes, apresentei projetos - podem pegar as propostas que foram apresentadas, PECs, projetos de lei -, ou até tentativas de conversar com Ministros, e alguns nem davam ouvidos, por isso é que adotei a postura de parar de ir aos Ministérios.
Fiz, inclusive, a V. Exª, na última semana, uma referência até a uma figura que saiu do Governo. Com todos os defeitos e todas as criticas que a gente pode levantar a um ano em que, na minha opinião, nada foi resolvido pelo Ministro Levy, ele foi o Ministro do Governo que por diversas vezes veio a esta Casa. Todas as semanas, ele pedia para conversar conosco, aliás, Senador Renan, foi o único Ministro do Governo Dilma que nos ligou para agradecer pela votação do projeto de repatriação; de nenhum outro recebi sequer uma ligação, falando muito obrigado não a mim, mas ao Senado; não ao Senador Renan, mas ao Presidente do Senado.
E, no dia de hoje, a gente é sacudido de novo com uma proposta de novo mudando, Senador Renan... Na virada do ano, o Governo disse que iria mandar para cá vários projetos, até o final de março, mas já engavetou os projetos que sequer foram anunciados. E agora anunciam novos projetos.
Eu estou falando isso, Senador, porque V. Exª tem me provocado diversas vezes. Por diversas vezes em que conversamos, V. Exª me chama: "Pinheiro, você não pode abandonar, não pode deixar de lado! Essa é uma das questões importantes." Fiz isso aqui diuturnamente.
Agora, minha sensação, Senador Renan, é que, do outro lado, a capa de chuva continua cada vez mais grossa. É aquela sensação de capa de chuva mesmo, quando a água bate e escorre, não fica absolutamente nada - essa soberba ou essa impermeabilidade, talvez, explique uma série de coisas que estão acontecendo.
Então, acho que a gente continua com a obrigação: a obrigação de encontrar uma saída para o Brasil. Não é uma saída para A, nem uma saída para B; nem uma solução para mim, nem uma solução para você - permita-me tratá-lo assim, meu caro companheiro Senador Renan! Mas é uma saída para o Brasil.
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Temos obrigação de fazer isso - obrigação! -, ainda que tenhamos que ser duros, nos momentos, inclusive mais difíceis, que enfrentaremos aqui no Senado. Mas temos obrigação de encontrar uma saída, porque, ainda que resolvamos um problema desse ou daquele, o mais urgente hoje é resolver o problema da Nação brasileira, resolver o problema do povo brasileiro que vive nos rincões da nossa querida Bahia, Lídice, e por esse Brasil afora.
Então, Senador Renan, estou lhe dizendo isso não como uma declaração que não apoia aquilo que saiu da sala de reunião da Presidência hoje, mas para dizer que vamos cerrar fileiras aqui. Ou o Governo volta para o eixo... Disse isso, inclusive, ao Governador Alckmin, com quem fui várias vezes tentar conversar; procurei todos os governadores, e fiz isso inclusive dialogando com o Confaz, corri trincheira.
Se o Governo acha que a melhor solução é a de uma CPMF para onerar mais ainda uma velha e conhecida carga tributária, que marche sozinho a passos largo para acabar de complicar. Agora não podemos permitir que essas coisas sejam feitas e assistamos como quem assiste simplesmente a um mero funeral. Nossa obrigação é salvar a Nação, Renan. Então, vamos fazer isso,...
(Soa a campainha.)
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... mas de forma aguerrida.
A Bancada da Bahia assumiu um compromisso, e vamos batalhar por isso aqui, Renan, nem que, para isso, tenhamos que enfrentar o Governo, que ajudamos a eleger. Mais importante do que o Governo, que ajudamos a eleger, é algo chamado Brasil; mais importante do que as figuras que colocamos no Poder é exatamente buscar solução para este gigante chamado Brasil. E não tome isso, Senador Renan, como uma afronta àquilo que discutimos, mas tome isso como desafio de gente que se empenhou o tempo inteiro para tentar encontrar uma solução!
Conviver com remendo não funciona. E aí vale, inclusive, uma máxima que a Bíblia usa muito, que é a história do odre que carrega o vinho: não adianta remendar isso, porque, concretamente, teremos problema daqui por diante. Queremos refazer esse caminho, e, para refazer esse caminho, não se faz com remendo nem tapando...
(Interrupção do som.)
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... buraco; faz-se com enfrentamento e (Fora do microfone.)
com propostas extremamente duras, para encontrarmos a saída.
É isso, Senador Renan. Terminamos saindo, numa agonia, num diálogo feito com V. Exª por mim, por Otto e pelo Senador Fernando Bezerra, e não como uma rebeldia, mas com o sentimento de alguém que representa parcela expressiva da sociedade. E temos satisfação a dar e obrigação de fazer isso.
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Para fazer o remendo nesse odre, não contará com o nosso apoio. Queremos refazer esses caminhos e tentar, verdadeiramente, encontrar a solução, como aquelas que V. Exª apontou aqui como desafio, e, de forma nenhuma, este Senado lhe faltou para cumprirmos. O que faltou foi o outro lado da rua ter a compreensão de que o que estávamos propondo não era fazer nenhum confronto; era para fazer encaminhamento e buscar soluções. Lamentavelmente, isso não foi feito.
Não sei como vou fazer daqui para a frente ou que caminhos vou trilhar, mas tenho certeza de que vou continuar nesse caminho, nessa direção, distante um pouco até das figuras com as quais eu tive a oportunidade de percorrer essa trajetória, até para chegar aqui, mas tenho a obrigação de fazer de forma tão veemente, como sempre fiz, Lídice, em todas as coisas de que participei.
Aproveitando a presença de Lídice e Otto aqui - tínhamos combinado isso, Renan -, nós vamos fazer essa empreitada e comprar essa briga, nem que para isso tenhamos que barrar outras coisas. Paciência! Não dá para aceitarmos que, mais uma vez, remendos sejam apresentados para tentar buscar soluções.
Aqui ou ali adiante, essas coisas vão estourar. Agora chegou a hora de colocar o dedo na ferida e buscar soluções consequentes para um problema que é extremamente grave na nossa economia. Portanto, você vai continuar contando conosco.
Não nos queira mal, mas nós vamos comprar essa batalha e vamos enfrentá-la de forma muito acirrada aqui no Parlamento, ainda que uns não queiram, mas pelo menos vamos, de novo, registrar aqui a posição da Bancada da Bahia de que não temos concordância com o encaminhamento que vem sendo dado pelo Executivo, principalmente nessas questões de soluções.
Obrigado, Renan.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Quero, mais uma vez, cumprimentar o Senador Walter Pinheiro, que tem sido, como todos sabem, um quadro muito importante aqui, na formulação de saídas, na tramitação de propostas variadas no Senado Federal. Em todos os momentos, o Senador Walter Pinheiro tem procurado colaborar com a defesa do interesse nacional, que coloca sempre também acima do interesse partidário, circunstancial ou mesmo regional. O Senador Walter Pinheiro entende - e, mais uma vez, eu quero cumprimentá-lo - que não há uma solução isolada para a circunstância que nós vivemos hoje no Brasil, principalmente a Federação. E eu concordo com V. Exª.
Vou conceder a palavra à Senadora Rose de Freitas.
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A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria tão somente, antes da fala, saudar o Deputado Walter Pinheiro pela maneira...
E hoje realmente me incomodava mais que os outros dias, Senador, a sua tristeza pessoal. É um incômodo que a alma leva, mas que é levado por todas as motivações que lhe trouxeram à vida pública, pelos caminhos que percorreu. Grandes caminhos, grande vida pública, mas temos que entender. E talvez essa fala de V. Exª deveria ter acontecido com este plenário cheio...
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - ... pois seria uma maneira de as pessoas sentirem como dói alguém, com a sua história política, com a sua militância, com a sua contribuição para o Brasil, hoje estar apontando o dedo para o lugar onde sempre esteve, com o qual sempre colaborou para construir, para dizer "essa não é a minha política, não é o meu caminho".
Desculpe-me ter olhado. Eu o fiz porque me deu uma sensação da mesma angústia, do mesmo sofrimento. Mas saiba V. Exª que, por qualquer caminho que for e percorrer, V. Exª terá a admiração desta Casa inteira.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Rose.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Eu gostaria tanto que V. Exª, um dia, ouvisse um discurso meu.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Rose... (Risos.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu passo a presidência dos nossos trabalhos para a Senadora Rose de Freitas. E vou... (Risos.)
Com a palavra V. Exª.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Senador, eu farei o mesmo por V. Exª.
Eu gostaria, antes de tudo, de externar aqui a minha preocupação, Sr. Presidente, com o grave momento econômico que nós estamos vivendo e com a grave situação política do País.
Este momento é um momento angustiante, que provoca - estamos vivendo em plena recessão - uma paralisia fiscal no País, com a falta de decisões econômicas precisas. Não há uma luz que nos aponte que aquele será o caminho, Presidente. Nós temos... E eu digo isso, por uma coincidência, tendo à Mesa um jovem Deputado, Caio Narcio, que começa a sua vida política tendo como exemplo seu próprio pai, que começa com todos os sonhos dentro de você. Eu vejo porque sou a Presidente da Comissão de que V. Exª participa. Vejo V. Exª em cada um desses que estão protestando nas ruas. Vejo as fortes mobilizações que estão se intensificando nas últimas semanas no nosso País e que mostram, sobretudo, que o País precisa de reformas urgentes que parecem não constar da pauta decisiva do Governo que aí está. E a população não quer mais esperar. A população não quer esperar.
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Eu, na convenção do PMDB, disse que o tempo do político não era o tempo do povo brasileiro. E eu estou falando não é com nenhuma inexperiência; é mais com a esperança que ainda tenho de que alguma coisa pode acontecer para mudar os desígnios colocados até agora pela política que aí está.
Minha preocupação passa pelo quadro de desemprego. Quantas estatísticas por semana nós estamos vendo nos noticiários? Alta taxa de juros, inflação expressiva - que pode perder, por aí, um dígito ou dois dígitos, mas que não significa o avanço da nossa economia; pelo contrário, diante desse quadro, é apenas uma nuança de reação da economia, de um quadro que não tem nada decisivo a favor da mudança no ritmo do restabelecimento do desenvolvimento que este País precisa. Minha preocupação passa também pela falta de coordenação, pela falta de credibilidade da gestão do Executivo junto aos agentes públicos.
Esses são fatores, Sr. Presidente, que devemos superar para mantermos pelo menos o nível de comprometimento já feito anteriormente, renovado pelas nossas esperanças e iniciativas com a Agenda Brasil, pacto nacional, renegociação, mudança de ministro. E nós podemos perfeitamente superar esses fatores se nós agora, ainda neste momento, nesta hora, antes do findar do dia, prestarmos atenção no que as ruas estão dizendo novamente. E cada dia mais.
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Preocupa-me se o País estará dividido, se seremos capazes de promover a retomada de desenvolvimento num País onde você tem de alternar, no calendário, as manifestações a favor e contra. Não são os números que contam. Não são os números de um momento, se foram 6,5 milhões brasileiros que estavam na rua, ou de outro momento, se foram 3 milhões, ou 2 milhões ou 1 milhão. Conta que o País todo, na visão da militância, do que ele deve fazer para sacudir o seu País, está irremediavelmente se confrontando. Alguns sobre a letra da legalidade, como já fui eu; outros pela expectativa de que possamos encontrar um denominador comum.
Eu citei há tempos, desta tribuna, aquelas explosões todas que aconteceram na França, e, num estádio de futebol onde de repente se ouviu uma explosão, um jogador deu uma paralisada rápida, de segundos, mas que serviu para simbolizar o choque que ele estava tendo com aquele ruído. E todos saíram das galerias e foram para o meio do campo. O que fizeram nesse momento? Era uma tentativa de proteção. Todos estão tentando proteger aquilo em que acreditam e estão tentando mostrar aquilo em que não acreditam.
Portanto, eu quero reforçar que considero essencial retomar a credibilidade para que possamos conseguir as coisas de que nós falamos e que estamos repetindo todo dia e que está em todas as páginas de jornal: taxa de juros, retomada de investimento no setor produtivo, e por aí afora.
No começo deste mês, Sr. Presidente, o Banco Central manteve os juros básicos da economia, a taxa Selic, em 14,25%, o maior patamar da história do Brasil nos últimos dez anos. A aposta, por exemplo, que eu já ouvi em debates é que veremos uma redução nos próximos meses. Mas isso não está certo. Nós não temos garantia de nada, nada. Ao contrário. Mesmo se houver queda, a inflação poderá continuar alta - com um decréscimo qualquer -, por conta do desequilíbrio das contas públicas. Eu não conheço um Parlamentar da situação ou da oposição que não tenha falado isso nesta Casa.
É preciso, portanto, que a equipe econômica e o Governo acertem o passo e criem condições para que o País retome a geração de emprego e renda e o crescimento econômico, que, como sabemos, passa pela retomada dos investimentos e, principalmente, pelo cumprimento real do que foi proposto como meta e objetivo e que não foi cumprido.
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Hoje a economia não anda, e toda a infraestrutura está travada. Nós podemos falar que o primeiro PIL lançado - eu estava lá aplaudindo, sonhando, vendo chegar planos de infraestrutura e logística - seria uma âncora de desenvolvimento para a nossa região. Mas a economia não anda, e a infraestrutura está travada. Nós temos, por exemplo, nessa área, grande preocupação com o setor de infraestrutura e logística, exatamente porque temos receios e dúvidas. Se essas obras não forem realizadas, não há sustentação para o desenvolvimento, de maneira nenhuma.
Foi realizada no Espírito Santo, em julho do ano passado - o Senador Magno Malta está aqui como testemunha -, a primeira audiência pública, Senador, sobre a ferrovia EF-118, que vai interligar o nosso Estado ao Rio de Janeiro e nos permitirá - assim esperamos que aconteça - um importante desenvolvimento regional e nacional. Precisamos muito dessa obra, da sua conclusão, da sua efetivação.
É sabido que os altos custos de transportes são responsáveis por sérias perdas de crescimento econômico, principalmente na nossa região, onde se concentram 75% da população brasileira. As pesquisas apontam, por exemplo, que essas perdas chegariam a 0,8% do PIB ao ano em países que não dispõem de navegação e de ferrovia em escala adequada, como é o nosso caso. No Brasil, a cada dia, estamos alertando para a dificuldade de obter essas posições no ranking do desenvolvimento.
No caso do Espírito Santo, especificamente, as estimativas apontam que o nosso Estado perde, pelo menos...
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - ... R$2,5 bilhões ao ano por conta dos problemas em infraestrutura de estradas, portos, ferrovias e aeroportos. E nós estamos falando de um Estado que, há 12 anos, esperava o início da obra de seu aeroporto. Alguns dizem 20 anos, porque, lá atrás, já havia sido lançada essa obra. Finalmente, essa obra começou, mas, a todo momento, as perguntas são sempre as mesmas: vai continuar? Vai terminar? Vai acontecer? Questiona-se isso, porque o PIL (Programa de Investimentos em Logística), lançado no Governo, ainda não se desenvolveu o suficiente para garantir a efetivação dessas obras.
A construção da ferrovia, Presidente - que gentilmente me concedeu falar nesta hora -, a EF-118, será uma peça fundamental no novo modelo de desenvolvimento, porque é justamente essa ferrovia que vai estruturar...
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - ... e ligar a cadeia logística produtiva do nosso Estado.
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Fará a interligação do Porto do Açu, no norte do Rio de Janeiro, e do Porto Central, no sul do Espírito Santo, com os eixos ferroviários, com os complexos portuários e com todos os centros de produção e de consumo nos Estados. Tudo isso é fundamental. Parece que eu, às vezes, falando assim, estou falando de algum sonho, de alguma coisa que alguém me contou. Mas não. Eu presenciei, eu participei, eu idealizei, eu procurei e lutei para que isso acontecesse.
Como eu disse, tudo isso é fundamental. É ainda mais fundamental que os investimentos saiam do papel, Senador Presidente Ivo Cassol, que as obras sejam concluídas, que haja a estruturação de uma política de prioridades! Nós já não estamos falando de tudo aquilo que foi anunciado; nós estamos falando das prioridades; que elas sejam levadas à sério, que não estejam sujeitas às condições, às oscilações políticas e econômicas. Do contrário, nós nunca conseguiremos fazer o que é essencial para o Brasil pelo menos não ficar mais estagnado do que está hoje.
Tudo o que temos hoje, Sr. Presidente, é um movimento de esperança, que eu reafirmo aqui desta tribuna. E essa esperança parece que, para muitos, está se esvaindo pouco a pouco entre os dedos, porque não há esperança sem confiança. E o tempo que o Governo tem colocado em jogo para o País não é mais o tempo do País. O povo estabelece seu tempo em qualquer parte do mundo! Há um momento em que você não pode novamente pedir calma, "espere um pouco mais", "vai ser daqui a pouco", porque não dá mais. Não dá mais. O tempo do povo brasileiro não comporta mais o tempo dos políticos, como eu falei na convenção do meu Partido. Temos agora mais urgência ainda em adotar decisões e adotar alternativas institucionais para contornar essa crise dessa proporção, para garantirmos, de fato, um ajuste das contas públicas para destravar o imobilismo de hoje.
Temos que reverter as expectativas ruins da economia. Como é que nós podemos ter qualquer atitude, falar qualquer palavra de esperança para o Brasil diante desse quadro tão ruim da nossa economia? E parece que isso não incomoda de todo aos membros do Governo, do Poder Executivo. Para isso, Sr. Presidente, o Governo teria de superar divergências políticas profundas, que a cada dia se aprofundam mais, e definir uma política econômica. Definir! Eu não estou falando apresentar proposta; eu estou falando definir - palavra que faz parte do nosso cotidiano.
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V. Exª, por exemplo, definiu e traçou aqui sua política objetivamente, discutindo a pílula do câncer, mostrando a esta Casa a necessidade de não sobrepor a questão científica à questão emocional, da esperança, do direito à luta pela vida. Os resultados poderiam ter vindo antes, se as pessoas não tivessem, dentro da burocracia, da máquina pública, segurado a utilização desse medicamento, se tivessem estudado e pesquisado para oferecer dados concretos.
Hoje, não se trata mais disso. Por isso V. Exª fez o que fez e levou todos a acompanhá-lo. Em vez da divergir sobre o assunto, definiu e adotou uma política a favor, factível, que atenda aos anseios da população.
Nós não podemos falar do resultado concreto, mas podemos falar que quem está nessa situação, com risco de vida, tem o direito de sonhar, de lutar, de tentar. Nós estamos sem o direito de sonhar, de lutar e de tentar.
Junto ao Governo Federal, quero reforçar novamente a expectativa de que os compromissos com o País sejam cumpridos. O objetivo maior deve ser evitar a fraqueza da economia, a pressão continuada nos gastos e as incertezas no cenário político, que hoje são muito maiores do que a certeza da questão econômica. Muitas vezes, não sei, parece que vamos mudar o protagonista principal e vamos colocar outro.
Eu espero que não caiamos num mundo das incertezas tão grandes que, amanhã, ao mudar o personagem central, estejamos com as mesmas indagações, com as mesmas incertezas, com as mesmas crises políticas.
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Portanto, neste cenário político, temos que ter o compromisso, de que quem assumir ou de quem continuar nesta situação, de que a consolidação fiscal será tratada como premissa importante para o futuro do País.
Para concluir, Sr. Presidente, as medidas anunciadas recentemente pela equipe econômica - o plano de reforma e de controle de gastos públicos, por exemplo - podem ser uma carta de excelentes intenções, mas que não contém medidas eficazes para reduzir despesas obrigatórias. Então, estamos no mesmo lugar, patinando.
A criação de um regime especial de contingenciamento proposta pelo Ministério da Fazenda deve também definir mais claramente - disso falávamos todos hoje - se essa iniciativa não tornará ainda mais flexível a regra de abatimento da meta fiscal, coisa que nós, Senador, já enfrentamos, no início do ano, na Comissão de Orçamento, e que hoje, inclusive, com esse abatimento constante da meta fiscal, eu digo que absorve as quedas da arrecadação de receitas tributárias e extraordinárias e gastos com saúde, além da venda de ativos.
O que queremos destacar ao falar tudo isso é que, hoje, principalmente, para conseguirmos qualquer avanço da implementação dessas e de outras medidas, temos que ter, primeiro, estabilidade política.
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(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Houve um momento, Sr. Presidente, que a crise econômica nos trazia o conflito político, houve um momento em que a crise política não permitia a economia andar.
Hoje não temos argumento nenhum que se possa sustentar, porque a crise política se sobrepôs, sobretudo, a todas as outras crises. É como se a pessoa dissesse: "Não mexa em nada, nós vamos retomar o trilho da boa política neste País para o bom entendimento, para a produção de atitudes e de decisões que possam ajudar o povo brasileiro". Quando o povo perde a confiança, perde a esperança; quando perde a esperança, é este caos que nós estamos vivendo.
Portanto, eu queria ressaltar - não é vã filosofia, mas o meu conceito - que a crise econômica tem que ser imediatamente resolvida.
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas a crise política é muito maior. Se conseguirmos superar a atual crise política, conseguiremos ver com clareza que atitude econômica precisa ser tomada de imediato, porque todas, a da Agenda Brasil, a do Pacto Nacional, a da Frente pelo Desenvolvimento, etc., todas ruíram, acabaram.
Nós estamos sempre esperando o noticiário de amanhã. Com isso, a quebra do rito constitucional se torna fácil, porque nós saímos da ditadura de uma crise política para entrar em uma ditadura junto com o Judiciário, com isso e com aquilo, sem saber ler qual é o caminho de amanhã. Estamos aqui, na atual crise, grave, as demandas sendo colocadas, os protestos nas ruas, e todos esperando o desfecho da crise política, o que leva a uma apreensão e a incertezas ainda maiores.
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Sr. Presidente, diante desse quadro, eu dizia hoje na nossa Comissão e em conversa com o Presidente desta Casa, que temos que apressar o nosso tempo e chegar perto do tempo do País. Não é apesar do tempo do País, é estar perto do tempo do País, e estar com os ouvidos atentos, ouvindo as vozes das ruas, que não estão apenas gritando contra isso, contra aquilo, se vai haver reforma da Previdência ou não, mas o que pode ser feito para assegurar o mínimo de desenvolvimento para que as pessoas não fiquem vagando pela rua à procura de emprego, sem saberem se o terão ou não, daqui a um ano, daqui a dois anos.
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - A definição do cenário político do País, nos próximos meses e dias, é fundamental para recuperarmos a confiança e a esperança perdidas. Precisamos saber, de fato, qual será a política econômica adotada logo após a solução dessa crise. Não vamos cair no devaneio de que qualquer coisa é melhor do que o que está aí. No mínimo, esse é o desajuste do raciocínio político nacional coerente com as necessidades da Pátria.
Este Congresso tem que falar junto com a população, tem que agir junto com a população. Sou a favor, Sr. Presidente, de eleições gerais. Penso que se temos que passar a limpo, não basta passarmos a limpo apenas o Executivo, mas o Legislativo também.
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - É isso o que eu queria registrar aqui, com o sentimento de quem acabou de olhar para um grande político desta Casa, que é o Senador Walter Pinheiro. Imagino como dói nele, que sonhou tantas vezes, como tantos outros brasileiros, e convenceu tantos outros a sonharem com ele. Ele estava dizendo hoje que não aceitará o que está aí. Nós não aceitamos, mas precisamos ter, nesta Casa - aqui está a posição do Brasil -, uma posição a favor do Brasil. O Brasil não é uma quimera, não é aquela bandeira que está estendida ali. O Brasil é um país com muitas histórias, com muitos episódios políticos grandiosos, mas agora vive a pior parte da sua história, que é o total divórcio da política econômica e da política exercida por vários segmentos.
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Portanto, quero agradecer V. Exª por me permitir falar sobre o que estava me angustiando muito hoje e que eu gostaria de registrar apenas como uma reflexão. Ao lado de V. Exª e desse jovem, que é o futuro deste País, é que desejamos continuar lutando pelo Brasil, mas enxergando um caminho. Qualquer que seja o caminho, tem que ser sempre com os brasileiros e a favor do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Convido a Senadora Rose de Freitas para assumir a Mesa, pois serei o próximo orador.
Por gentileza, Senadora Rose de Freitas.
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A SRª PRESIDENTE (Rose de Freitas. PMDB - ES) - Agradecendo a gentileza da Presidência de V. Exª, concedo ao Senador Ivo Cassol o tempo que julgar necessário para externar seu pensamento.
Com a palavra o Senador Ivo Cassol.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nossa Presidente, Senadora Rose de Freitas, que representa muito bem não apenas o Estado Espírito Santo, como também o nosso Brasil e, acima de tudo, as mulheres.
Quero também agradecer, Presidente Rose de Freitas, a referência que V. Exª fez há pouco, na sua explanação, sobre a minha pessoa como Senador da República, como pai e como avô, representando o povo não apenas do meu Estado de Rondônia, mas do Brasil afora, especialmente na defesa da fosfoetanolamina.
Quero hoje, na tribuna desta Casa, fazer um agradecimento especial, em primeiro lugar, a Deus. Quero agradecer a Ele por tudo que me propiciou na vida. Se meu mandato acabasse amanhã ou se a minha vida acabasse amanhã, eu pediria a Deus que me desse mais alguns dias até que a Presidente Dilma, Presidente do Brasil, sancionasse o Projeto de Lei nº 03, que veio da Câmara dos Deputados, liberando a fosfoetanolamina, a pílula do câncer, o medicamento do câncer, para que possamos, ao mesmo tempo, dar alento e um pouquinho de esperança para quem já está diagnosticado com câncer.
Então, quero aqui agradecer a Deus por tudo, agradecer a todas as senhoras e senhores, as senhoras do círculo de oração, as lideranças religiosas que foram à igreja - ou mesmo em casa -, que em suas orações sempre pediram a Deus pelo Senador Ivo Cassol e por todas autoridades, pelos Senadores, para que chegássemos aqui hoje, mesmo contra alguns. Quem precisa, na verdade, está na expectativa, na esperança de que esse medicamento esteja à disposição.
Agradeço ao nosso Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, e o Senador Jorge Viana, Vice-Presidente, que conduziram os trabalhos como verdadeiros Presidentes, como verdadeiras lideranças que fazem jus a seus cargos. Junto com as demais Lideranças no Senado, conseguimos convencer alguns que estavam contra a votação do projeto de lei sobre a liberação da fosfoetanolamina hoje por esta Casa..
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Portanto, quero agradecer ao Senador Renan Calheiros. Desde o primeiro dia, quando o projeto chegou a esta Casa, eu estive com ele, que me recebeu e se colocou à disposição para que a matéria tramitasse com urgência, indo direto para as comissões. Foi para a Comissão de Ciência e Tecnologia, sob o comando do Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, em que eu fui o relator, e nós o aprovamos na terça-feira da semana passada.
Posteriormente, foi encaminhado para a CAS. Lá enfrentou alguns problema, houve alguns embates, mas, graças a Deus, deixamos os embates de lado - agradeço a compreensão de todos os Senadores -, e hoje foi aprovado nesta Casa.
E agora estamos na expectativa de que a Presidente Dilma possa, de uma vez por todas, sancioná-lo, já que a Presidente não apresentou nenhuma medida provisória quebrando todos os interstícios ou quebrando a burocracia estabelecida pela Anvisa.
Nesta Casa, houve políticos que disseram: "Olha, eu não posso votar a favor porque eu ajudei a criar a Anvisa". Mas a Anvisa, do jeito que está, é uma vergonha nacional. Essa é a pura verdade. Ao mesmo tempo, aprovou um medicamento como o Yervoy e outro semelhante, que têm um efeito mínimo no tratamento do câncer, mas a um preço astronômico - aí sim a Anvisa aprova.
Além de agradecer a todos aqui, também quero agradecer a um grupo de trabalho criado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que disponibilizou laboratórios para a pesquisa. Esse grupo de trabalho concluiu que a fosfoetanolamina não é tóxica para o consumo.
São três pesquisadores. Vou citar o nome de um deles, o Sr. Manoel Odorico de Moraes. Ele é o chefe responsável do laboratório do Ceará, que fez os estudos. De cem partes, ele pegou uma, tanto que foi contratado pelo grupo interministerial de trabalho dos Ministérios da Saúde e de Ciência e Tecnologia. Reprovou os testes clínicos da fosfoetanolamina realizados naquele laboratório, em que se utilizava metodologia de testes clínicos totalmente inadequada, reprovável pelos criadores da pesquisa da fosfoetanolamina. Ele é Conselheiro da Anvisa desde o ano de 2002. Observem: Conselheiro da Anvisa desde 2002.
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Além disso, ele também é Diretor do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM/UFC).
Então, o que a gente percebe é que muitos não têm interesse nisso tudo.
Mas, ao mesmo tempo, além do agradecimento que vou fazer daqui a pouco, não poderia deixar de aproveitar, na tribuna desta Casa, de citar, desta vez com mais calma, o médico Drauzio Varella, que fez uma reportagem. Em uma coluna, ele coloca bem assim:
Dizem que Deus limitou a inteligência do homem para que não ousássemos invadir seus domínios. [Com certeza, o homem não pode jamais pensar e querer substituir Deus, porque Ele é soberano e único.]
Se assim foi, que mal haveria em ter limitado também a ignorância, já que fomos concebidos à sua imagem e semelhança? [Aí ele coloca:] Custaria?
Faço essa reflexão, porque a Câmara dos Deputados aprovou a liberação da fosfoetanolamina, droga que teria propriedades antineoplásicas, sem que nenhum estudo tenha sido submetido à apreciação da Anvisa, o órgão brasileiro encarregado de avaliar a atividade de medicamentos antes da comercialização.
Portanto, a Anvisa só autoriza. Quem tem de fazer os estudos são os laboratórios, e os laboratórios não têm interesse em aprovar.
Olha o que ele fala aqui do Senado:
A matéria irá a plenário. A julgar pela qualidade da formação científica e pela vocação populista de nossos senadores...
Quero dizer aqui para o médico Drauzio Varella que não estou aqui só para aprovar projeto de lei que aumenta imposto para o Brasil; eu não estou aqui para aprovar só Orçamento da União; eu não estou aqui só para aprovar financiamento e aprovar autoridades, no Senado. Eu também estou aqui para poder fazer e trazer a esperança de vida às pessoas com câncer, que não têm mais outra oportunidade de tratamento e que podem utilizar esse medicamento.
Então, não concordo quando o Sr. Drauzio Varella fala que "teremos no mercado uma droga para tratar seres humanos testada apenas em ratos". Não concordo com o senhor, Doutor Drauzio Varella. Existem mais de 40 mil pessoas que utilizaram esse medicamento. Tenho amigos meus. Ligou para mim a filha de um amigo meu esta semana, que está há dez dias sem o medicamento. O pai dela estava desenganado, estava em casa para morrer, conseguiu o medicamento, começou a tomar, começou as atividades normais no sítio, no travessão da linha 192 com a 96, no Município de Rolim de Moura. Está há dez dias sem o medicamento. Sabe para onde ele voltou, nossa Presidente Rose? Voltou de volta para cama. Ele tomava fosfoetanolamina.
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Então,não é verdade o que o Sr. Drauzio Varella escreveu, mais uma vez.
Está na hora de esses oncologistas que estão só preocupados com o money, estão preocupados com a estrutura de quimioterapia e radioterapia que vocês publicaram...
Diz aqui o seguinte, ainda por cima - olha o que Drauzio Varella, médico, conhecido, que faz muitas reportagens na televisão, diz -: "Tomo a liberdade de sugerir aos Srs. Senadores que se deem ao trabalho de procurar um único oncologista no Brasil que esteja a favor da liberação".
Eu faço um desafio para o senhor, Dr. Drauzio Varella. Um oncologista me ligou no mês de setembro ou outubro do ano passado. Ele é dono de uma clínica no Estado de Santa Catarina. Eu atendi o telefone e junto, ao meu lado, aqui no plenário, Senadora Rose, estava o Senador Blairo Maggi. Eu falei com o proprietário dessa clínica e passei o telefone para o Senador Blairo Maggi, para que ele falasse também com esse médico, proprietário da clínica. Ele falou: "Cassol, eu estou te ligando para dizer que a fosfoetanolamina dá certo. Eu já atendi pacientes meus, amigos meus, e dei o medicamento e curaram de câncer. Várias pessoas". E ele falou para mim: "Só que eu tenho aqui a estrutura para tratamento de câncer, de quimioterapia, de radioterapia. Eu não posso vir a público".
Eu falei: "Me deixa usar teu nome, deixe-me usá-lo na tribuna do Senado". Ele falou: "Não faça isso!". Porque o tratamento de câncer no Brasil tem de seguir as regras internacionais. Criança é São Judas Tadeu - quem é médico sabe disso. - e adulto é MD Anderson.
Ele falou o seguinte: "Isso é igual a uma franquia do McDonald's; ou você segue a regra, ou você está descredenciado". Eu ouvi de um oncologista proprietário de uma clínica no Estado de Santa Catarina - não posso citar o nome dele.
Não existe um só, há outros oncologistas. Aqui o Dr. Ribeiro, se eu não estou enganado, de Brasília, que esteve na nossa Comissão de Ciência e Tecnologia, em uma audiência pública - e ele fez parte do Conselho Nacional de Medicina - deu o depoimento de pessoas, de colegas que usaram a fosfoetanolamina.
Então, isso aqui não é verdade. Está na hora de mudar, gente. Eu sei que a fosfoetanolamina não dá dinheiro, mas, gente, se nós formos fazer as coisas só pensando no dinheiro, o que será dos nossos carregadores quando nós morrermos?
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Todo mundo vai para o cemitério? O peso disso tudo, porque o dinheiro não vai junto, só vai o pedaço de madeira que é o caixão. Não vai mais nada. Então, temos de parar de pensar sobre o dinheiro.
Eu sei que o medicamento fosfo é muito barato, e eu tenho amigos, eu tenho pessoas, eu conheço uma sobrinha por parte do meu concunhado, que considero sobrinha, que mora em São Paulo, que foi operada três vezes da cabeça, com tumor, com câncer na cabeça. O médico chamou a família, chamou o meu concunhado e seus filhos e disse que podia levar para casa porque não tinha mais jeito. Começou a tomar fosfoetanolamina no mês de novembro, e a pessoa está lá, andando nos quatro cantos do Estado de São Paulo, e o médico, há um mês e meio, nossa Senadora Rose, perguntou o que aconteceu. É milagre? Porque o tumor regrediu. Que medicamento foi? Foi a fosfoetanolamina.
Eu tenho uma assessora que trabalha comigo, a Laura, que conseguiu o medicamento para a avó dela. Era câncer no pulmão, já tinha tomado conta do corpo. Quando ela pediu para o médico se podia tomar, o médico falou que não. E ela começou a tomar por conta. Há uns vinte dias ela foi a um hospital em Goiânia, o médico a examinou, e a paciente não tinha mais nada. Fez todos os exames e não tinha mais nada. E virou para ela: "O que é isso? É milagre?" Ela falou: "É milagre, mas, graças a Deus, à fosfoetanolamina que o senhor foi contra que eu estou curada hoje, que eu não tenho mais câncer".
Eu não estou aqui falando contra os tratamentos convencionais. Eu estou aqui dizendo como ser humano, como pai, como ex-Prefeito, como ex-Governador e atual Senador. O câncer mutila as pessoas, o câncer tira da pessoa a dignidade e tira o brio. Eu tenho amigos meus que não sabiam que estavam com câncer, Senadora Rose, nossa Presidente, que, por causa do câncer, se escondem, especialmente as mulheres, porque elas têm o cabelo comprido. Os homens são carecas. Está aqui o Júnior, meu assessor, que é careca. Se amanhã tivesse um câncer não teria problema, mas as mulheres não são carecas. Perdem o cabelo, perdem a autoestima. Só de saber que está com câncer é uma depressão.
E aí eu vejo alguns profissionais da saúde pensando só no dinheiro dos seus clientes. Eu quero dizer aqui para os profissionais que pensam desse jeito que, no dia em que vocês morrerem, lá no inferno, o calor é tanto que não sobra um tostão para vocês gastarem. Vocês não vão levar nada disso. O que a gente leva é o que a gente está vivendo. Por que tirar a esperança desses pacientes que não têm mais outra oportunidade, não têm mais outra chance, não têm mais onde se apegar? Por que tirar essa oportunidade dessas pessoas?
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Por isso eu falei, no começo do meu discurso, que, após a Presidente Dilma sancionar, eu fico feliz, porque é uma das maiores conquistas da nossa sociedade brasileira. Quando se fala aqui de cassação, de impeachment, de corrupção, de roubo... Quer um trem mais vergonhoso que essa roubalheira da Petrobras? Olha o prejuízo que deu! Que desgaste moral para o nosso povo, para a nossa sociedade! Olha que situação vive o Brasil? Liga a televisão, é só petrolão, é roubão, não sei o quê! Meu Deus do céu! E aí tem um projeto desse, e alguns ainda botam dificuldade.
Mas aqui eu quero também agradecer. Eu quero aqui agradecer ao Dário Berger, de Santa Catarina, outro parceiro que defendeu; ao Senador Moka, que é médico, é químico, comprou essa briga também. Ele mesmo disse: "Por que tirar a esperança de quem quer e tem oportunidade?" Também, além do Moka, ao Blairo Maggi, esse outro guerreiro que me incentivou desde o começo. No primeiro instante em que comecei a comprar essa briga, ele falou: "Cassol, tu tens certeza do que tu estás fazendo?" Eu falei: "Tenho!" "Então, vai, que eu estou contigo!" É isso que nos dá energia, e nos dá garra, e que dá espaço para podermos trabalhar. Também ao Senador Paim; ao Senador Lasier; à Senadora Ana Amélia, outra guerreira que também comprou essa briga; ao Senador Magno Malta, como tantos outros; e também lá, na Câmara, ao Deputado Bolsonaro; às Deputadas que também compraram essa briga; ao Deputado Luiz Cláudio, que também, esteve junto, aprovou. Então, eu quero aqui fazer o agradecimento a cada um desses parceiros, desses amigos, que têm cargos e souberam utilizar seus cargos de Deputado e de Senador para aprovar este projeto de lei.
Se nós aqui, no Senado, Drauzio Varella, não pudermos aprovar uma lei para a vida, o que nós estamos fazendo aqui, Senadora? Nós estamos aqui para quê? Para sermos usados como se nós fôssemos descartáveis? Nós estamos aqui para quê? Para aprovar só mais imposto ou aprovar o Yervoy, igual a Anvisa aprovou, para vocês venderem a R$240 mil cinco ampolas que não curam o câncer? É para isso que nós estamos aqui, fazendo papel de otários, para os bacaninhas ficarem ganhando dinheiro?
Não, gente, nós não estamos aqui para isso. Nós estamos aqui para fazer o bem, nós estamos aqui para resgatar credibilidade, nós estamos aqui para resgatar confiança, nós estamos aqui para devolver a autoestima de quem se agarrou a tudo quando descobriu que estava com câncer e não conseguiu ser curado, porque os tratamentos convencionais, alguns curam, outros não curam. E aí aparece a fosfoetanolamina, aparece esse composto que vem ao encontro da expectativa, da esperança do câncer. Quantos enfermos!
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Eu chego, Senadora, ao aeroporto de Cuiabá, naquela redondeza que centraliza o norte do Mato Grosso, e as pessoas chegam e me perguntam como fazem para conseguir o medicamento.
Estou no aeroporto em Porto Velho, eu estou no aeroporto em Brasília, eu estou no aeroporto da cidade de Cacoal, de Ji-Paraná, quando eu chego, as pessoas chegam e dizem: "Ivo, pelo amor de Deus, me ajude". Tenho cartas de pessoas que me escrevem; recebo, por dia, de 200 a 300 e-mails. E eu estava de mãos e pés atados, sem poder fazer nada, só esperneando para que pudesse vir à tona, e a população, os pacientes e os familiares pudessem ter acesso a esse medicamento.
Então, fico feliz hoje por nós termos conseguido. Mas conseguimos, e fechou, zerou? Não! A luta continua, porque esse projeto de lei que aprovamos é em caráter excepcional, é em caráter excepcional; em caráter excepcional até que concluam as pesquisas. Mas não essas pesquisas fajutas que estão fazendo por aí; não essas pesquisas que estão aí combinadas com laboratórios para enganar todos os pacientes como se o resultado fosse negativo.
Faço um desafio a vocês que só pensam no dinheiro, no money desses pacientes, dessas pessoas e de seus familiares. Eu conheço mais de 30 pessoas. Eu tenho depoimento de mais de 100 pessoas que fizeram o uso, que estão se tratando e, agora, estão no desespero porque estavam bem, igual a Bernadete, igual a tantos outros pacientes com câncer que estavam aqui na semana passada...
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente, mais dez minutos para eu terminar.
E como tantos outros pacientes que estavam aí. E estavam tirando a oportunidade dessas pessoas.
Quero aqui agradecer ao Senador Omar Aziz, que é o nosso Líder e coordenador da nossa Bancada, que veio ao plenário e comprou também esta briga, como o Senador Flexa Ribeiro e tantos outros. Flexa Ribeiro é outro guerreiro, que conseguiu, dentro do PSDB, que fosse aprovado hoje.
Como disse o Omar, é como estar em um prédio que incendiou o primeiro, o segundo, o décimo andar, você está no vigésimo andar e há uma árvore embaixo, com uma copa grande. A única esperança é se jogar e cair em cima da árvore para ver se consegue salvar sua vida, caso contrário vai morrer queimado.
É assim que os pacientes de câncer estão se vendo hoje. Eles já estão carimbados. Com o carimbo! Sabem que, em breve, infelizmente, não estarão mais no seio dos seus familiares. Estão com os dias contados. E, quando recebem esse medicamento, devolve-se a esperança. Você devolve a oportunidade e a expectativa de vida para esse paciente.
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E o resultado, gente, é fenomenal, o resultado é extraordinário.
Eu quero fazer uma homenagem especial a um grande apresentador e comunicador de televisão. Eu fiz aqui, neste lugar, no mês de setembro ou outubro, o primeiro discurso, e chamei o Ratinho para comprar essa briga. O Ratinho veio e o Ratinho comprou essa briga no programa do SBT.
Obrigado, Ratinho! Você emocionou o Brasil inteiro. Você levou pacientes e pesquisadores, você levou crianças que pediram, pelo amor de Deus, que nós, políticos, liberássemos, que as autoridades liberassem o medicamento. Eu não consigo entender como aquelas crianças, chorando, com as lágrimas correndo, não conseguiram sensibilizar alguns profissionais da saúde que ainda, com tudo isso, só pensam em dinheiro. Com certeza, alguns desses profissionais que só pensam em dinheiro não têm uma mãe com câncer, não têm um filho com câncer, não têm uma filha com câncer, não têm um irmão com câncer, porque, se tivessem, com certeza, também iriam se apegar a todos os tratamentos.
Está aqui um exemplo, Senadora Rose, nossa Presidente. O Senador Blairo Maggi deu um depoimento aqui de que, quando a filha dele estava com câncer, ele se apegou a tudo que tinha pela frente, e ela conseguiu a cura, graças a Deus. É isso que emociona a gente, é a fé, e a fé move montanhas.
Nós não podemos aceitar que alguns oncologistas pensem que nós estamos aqui no Senado só para aprovar o Yervoy, que custa R$240 mil e que não cura o câncer. Esse medicamento, Senadora Rose, foi aprovado. Há poucos dias foi aprovado um outro medicamento, cujo nome li aqui na semana passada e que custa não sei quantos mil reais uma ampola, que também não cura e que tem só 1% da fosfoetanolamina. Esse também foi aprovado, e custa R$4 mil ou R$5 mil uma ampola. A fostoetanolamina, que custa R$0,10 ou R$1 cada comprimido - a pessoa toma 60 por mês, e custará R$60 -, não pode, porque não dá lucro para os laboratórios, porque não dá lucro para algum oncologista, porque o doente vai deixar de fazer quimioterapia, radioterapia, vai deixar de fazer cirurgia.
Os governantes estão preocupados, porque vão ter que pagar a aposentadoria para um público com mais idade, mas, se não pagam para quem tem direito à aposentadoria, vão pagar para os herdeiros, vão pagar para os dependentes. O governo vai continuar desembolsando dinheiro.
Por que não termos uma média de idade mais avançada? Isso porque muitas pessoas idosas morrem de câncer. E quem de nós não quer continuar junto com nossos familiares? Quem de nós, de sã cabeça, não quer continuar junto com nossos amigos, com nossos parceiros?
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Foi isso que me motivou a comprar essa briga, ir à luta, fazer uma discussão pesada com colegas Senadores nas Comissões e também aqui, no plenário, e não porque quero ser maior ou melhor que ninguém - não quero ser nada disso, não, gente! -, mas para fazer jus ao meu mandato...
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... para fazer jus ao mandato que o povo do meu Estado de Rondônia me delegou - que é um dos Estados com maior índice de câncer no Brasil. Com esse mandato que o povo de Rondônia me delegou, poderemos ajudar o Brasil inteiro, todos os familiares e pacientes que têm câncer nos quatro cantos da Federação brasileira.
Por que não exportar o nosso produto amanhã para que americanos, chineses, outros países comprem esse medicamento, e todo esse pessoal saia lucrando? E os pesquisadores? Falei com o Gilberto ontem, e ele me dizia o seguinte: "Cassol, o projeto está de acordo, queremos que os pacientes do SUS tenham esse medicamento à sua disposição." O que precisa é o Governo Federal, mesmo com essas dúvidas que tem, colocar esse medicamento à disposição, porque só o Ministério da Ciência e Tecnologia tem 16 ou 17 laboratórios no Brasil, o Exército tem laboratório, a Marinha tem laboratório. É só colocar esses laboratórios à disposição e começar a produzir gratuitamente para essas pessoas.
Presidente Dilma, é o maior presente que a senhora pode dar ao povo brasileiro.
Peço mais cinco minutinhos para depois encerrar.
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Presidente Dilma, queria muito que a senhora tivesse feito a medida provisória, queria muito que a senhora tivesse encampado essa briga e colocado na prática isso.
Infelizmente, esses puxa-sacos que ficam rodeando a senhora, que não produzem patavina nenhuma - desculpe-me a expressão, mas, quando era governador, o que não gostava e não queria era assessor puxa-saco, que só fica bajulando o dia inteiro -, bote-os no toco, enquadre-os, Presidente Dilma. A senhora, acima de tudo, além de ser a Presidente do Brasil, a nossa Presidente, é mulher, e, ainda, as mulheres são mais passíveis de câncer, têm câncer de seio. E a senhora, Presidente, teve um câncer.
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Para se ter uma ideia, nossa Presidente, Senadora Rose de Freitas, a Presidente Dilma utilizou um medicamento que - na época, foi divulgado nas redes sociais e na imprensa - a Anvisa não tinha autorizado, mas era a nossa Presidente do Brasil. Por que não importar e utilizar? Está certo. Por que tirar a esperança da nossa Presidente de utilizar um medicamento para ela poder se curar do câncer? E ela o utilizou e foi curada.
Agora, Presidente Dilma, por que nós vamos tirar a esperança dos outros? Por favor, Presidente Dilma, eu queria que a senhora tivesse todos os méritos, os louros sozinha, mas, já que a senhora dividiu com os Deputados, com os Senadores e com todo mundo, então divida com todo mundo, mas não deixe o pessoal da Anvisa simplesmente remeter para a senhora o veto desse projeto de lei. Por favor!
Não falo por mim, Presidente Dilma. A senhora pode me xingar, pode me chutar, pode me abandonar - eu ainda estou com saúde, e, com saúde e paz, a gente corre atrás -, mas, Srª Presidente, a senhora, além de ser mãe, é avó; além de ser avó, a senhora é a nossa Presidente do Brasil! Não deixe a Anvisa mandar parecer, nem vá atrás de conversa de alguns que estão defendendo laboratório. Eu não defendo laboratório, porque não ganhei dinheiro deles e nunca peguei um tostão deles! Eu não tive ajuda de laboratório e não tenho laboratório. Estou aqui defendendo a liberação desse medicamento do câncer. Mas é só esse? Não, gente! Se amanhã aparecer outro lá pelas matas amazônicas, vamos utilizar! Se vier da Mata Atlântica, vamos utilizar! Se vier de um outro composto, vamos utilizar! Por que não, gente? Agora, Presidente Dilma, compre essa briga!
Eu queria aqui fazer um chamado para todo o povo que está com câncer no Brasil: vamos fazer um manifesto nacional; vamos fazer um encontro nacional aqui em Brasília. Nesse dia - vamos marcar depois da Páscoa, vamos ver qual é o dia em que a Presidente Dilma pode nos receber -, vamos fechar de mãos dadas os três Poderes, fazer um círculo, fazer uma corrente de energia positiva para que esse medicamento fique à disposição de todos os pacientes. E, aí, Presidente Dilma, a senhora, que é dura na Administração, nesse momento difícil que o País vive, com a economia em frangalhos... A economia - desculpe-me, pessoal - está aquilo mesmo. Não vou falar porque todo mundo sabe. Está uma porcaria mesmo. Está difícil! Desemprego para todos os lados. É impeachment para um lado e cassação para o outro. Vamos largar tudo isso de lado, mas vamos cuidar da vida. Vamos dar uma oportunidade para quem precisa, nesse momento, das nossas autoridades. A Câmara dos Deputados deu a sua contribuição. O Senado Federal - todos os Senadores aqui - deu também a sua contribuição. E agora nós esperamos que o Executivo também dê a sua contribuição...
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(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... sancionando esse projeto de lei e autorizando, precariamente, o uso da fosfoetanolamina, até que se complete o trabalho com uma pesquisa séria, com uma pesquisa decente. Leve junto os pesquisadores. Leve junto o Renato Menenguelo; leve junto o Durvanei; leve junto também o Gilberto, o Marcos Vinícius, o Salvador. Há mais um, que agora me fugiu da mente no momento. Chame esse pessoal, para que eles possam acompanhar, porque, de repente, quem não nos garante que estão colocando comprimido de placebo, feito de farinha, ou de giz, ou de qualquer coisa parecida, enganando os pacientes. Então, as pesquisas têm que ser feitas pelos pesquisadores. Não foi ontem que descobriram. Faz mais de 20 anos que descobriram.
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Encontrei o Governador Geraldo Alckmin hoje. Ele falou: "Cassol, depois daquele dia, quando você falou para mim, eu comprei essa briga". Parabéns, Governador Geraldo Alckmin. Se o Governo Federal, com a Anvisa, e o pessoal estão contra, então faça o senhor a sua parte, uma vez que o Estado de São Paulo é o mais populoso da nossa Federação.
É disso que nós precisamos. Nós precisamos de mais pessoas engajadas, independentemente do cargo e do Poder, porque, gente, o câncer, quando ele vem, quando ele ataca, não escolhe o cidadão de Bolsa Família, ele não escolhe o moreno, o preto, o amarelo ou o azul, ele simplesmente ataca, independentemente do cargo que nós temos. Aqui já morreu Senador, já morreu Deputado Federal, já morreram juízes, enfim, autoridades de tudo quanto é jeito.
(Interrupção do som.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Só para terminar aqui, para nós concluirmos, eu queria pedir só mais cinco minutinhos.
Obrigado, nossa Presidente, Senadora Rose de Freitas.
Agora estamos sob o comando do nosso Presidente, de Mato Grosso do Sul, Wellington.
Por isso, quero aqui, mais uma vez, dizer que hoje as vítimas do câncer são essas pessoas que já foram diagnosticadas, são essas pessoas que, infelizmente, de alguma maneira ou de outra, descobriram e estão na expectativa da liberação do remédio. E quem não nos garante que amanhã, de repente, será alguém da nossa família? Quem não nos garante que amanhã, de repente, seremos nós a próxima vítima?
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Aqui, nos corredores do Senado, aqui, no Senado, quantos assessores vêm aqui e dizem: "Cassol, continue essa luta!" É de Senador a assessor, a terceirizados. É isso que me deu essa energia positiva.
Eu comprei essa briga, e não desisto, e vou falar para vocês por quê: porque é a descoberta do século. A fosfoetanolamina, gente, dos pesquisadores, do Gilberto, do Durvanei, do Renato Menenguelo, do Marcos, de todo mundo, foi publicada em mais de cinco revistas internacionais. Não está escondida entre quatro paredes. Simplesmente não deram crédito, porque ela não dá lucro. Simplesmente não deram crédito, porque ela não dá resultado financeiro. Simplesmente não deram crédito, por quê, gente? Porque, mais uma vez, em muitos lugares, sobrepõe-se o dinheiro à vida. E quantos ricos, milionários já morreram de câncer sem poder ter acesso? E é um medicamento barato! Nem o dinheiro conseguiu resolver.
Então, por isso, nosso Presidente, Senador Wellington, eu quero aqui agradecer esse carinho especial, essa gentileza de todos os nossos servidores da Casa. É um momento de gratidão, é um momento em que eu quero agradecer aqui e pedir desculpa a meus colegas, pedir desculpa a vocês que estão em casa, aos internautas que têm participado constantemente com os vídeos, aos pacientes, aos familiares se, de repente, por alguma maneira ou outra, eu os ofendi, mas eu não quis ofender ninguém: eu quis simplesmente mostrar ao público, da mesma maneira que a imprensa mostra como é que é o político.
Então, não é justo alguns profissionais de saúde agirem de alguma maneira, e, na prática, agirem de outra. Da mesma maneira, eu quero aqui pedir desculpa de coração a algum profissional da saúde, se, de repente, de alguma maneira, eu o magoei, eu o machuquei, por ser verdadeiro, ou ser franco, mas eu fui puro, eu fui honesto, eu fui íntegro. Eu simplesmente aqui, do meu mandato como Senador, defendi a vida. Eu não defendi nada mais do que isso. Podia estar defendendo outros interesses, mas não: eu defendi a fosfoetanolamina, que é um direito que podemos dar a mais para aqueles pacientes que estão e que já foram diagnosticados com câncer.
É por isso que, com humildade - mesmo o Drauzio Varella, que fez, mais uma vez, uma participação numa coluna, escreveu um monte de bobagem; desculpe-me a expressão, mas eu estou sendo verdadeiro -, mesmo assim, Drauzio, vamos juntos.
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Por que o senhor não compra essa briga? Por que o senhor, Drauzio Varella, não vem aqui, então, ao Senado, no dia da audiência pública, para debatermos? Vamos juntos conversar com os pacientes, conversar com os pesquisadores. Não acreditem em mim, não. Demais profissionais da saúde não acreditem em mim. Parem, sentem-se um pouquinho. E, nas suas orações - se, em casa, alguém de vocês pelo menos reza ou ora -, peça a Deus para que amanhã você não seja uma vítima de um câncer e você precise desse mesmo medicamento. Eu peço a Deus que dê saúde a todos nós. Por isso, aqui, Sr. Presidente, agradeço carinhosamente esse carinho especial de V. Exª e de todos os Senadores cujo nome eu citei aqui; e aos que eu não citei, desculpem-me. De repente, eu não citei o nome de alguns, porque a emoção é muita.
Mas digo a V. Exª que eu fecho com chave de ouro nessa véspera de Páscoa. Nós estamos na véspera de Páscoa. É momento de reflexão, é nascimento de mais esperança e de mais saúde para todos nós. É neste momento de Páscoa, de ressurreição, que temos de pedir sempre a Deus que sempre nos dê mais saúde e mais vida. Eu acho que não tinha uma data mais importante para isso.
Eu até sugiro à Presidente Dilma que aproveite essa oportunidade, já que a Câmara e o Senado aprovaram, e não escute a Anvisa nem alguns oncologistas que só estão pensando no money, no dinheiro, mas que sancione, Presidente, como vítima de câncer que a senhora já foi no passado. E, como Presidente do Brasil, dê esperança ao povo. São 7,5% de pessoas que têm câncer no Brasil. Imagine quantos milhões são 14 milhões de pessoas! Dê esse presente de Páscoa. Presidente Dilma, por favor, a senhora vem há quatro, cinco meses, sem me atender. Eu só queria pedir para a senhora que compre essa briga, que dê esse presente de Páscoa aos pacientes que estão enfermos e coloque o Ministério da Ciência e Tecnologia com o laboratório dele à disposição para produzir a fosfoetanolamina de graça para o povo. Economize, Srª Presidente, milhões de reais. Milhões de reais! Economize milhões de reais, dinheiro que gasta às vezes com quimioterapia, com radioterapia, pois, com certeza, com a fosfoetanolamina vai-se economizar esse dinheiro. Aí nós, no Senado, não precisamos nos desgastar com a sociedade, com o povo brasileiro, para aumentar mais um imposto e voltar a CPMF. Nós não precisamos voltar para trás. Vamos só olhar para frente. Vamos economizar esse dinheiro. "Ah, mas alguém tem aí uma estrutura de quimioterapia, de radioterapia." Que a carregue nos ombros e vá para o lugar que quiser com aquilo.
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Ele fez investimento como empresário. Ele fez investimento confiando na desgraça alheia. É igual - vou dar um exemplo para vocês aqui - ao homem da funerária. O que o homem da funerária faz? O que o proprietário da funerária faz? Ele compra um carro bom, compra um caixão bom, torcendo para que o próximo morra. É isso que o cara da funerária faz.
Portanto, essa é a oportunidade que nós temos. É por isso que eu queria aqui fazer este pedido especial à Presidente Dilma: sancione essa lei, dê esse presente de Páscoa ao povo brasileiro.
Senhora Presidente Dilma Rousseff, já que a senhora não conseguiu, de maneira nenhuma - nem a sua equipe -, trazer o povo brasileiro pela economia, pelo emprego e pela receita, traga o povo pelo coração. Traga o povo brasileiro para o seu lado pela emoção, pelo coração, pela vida.
Com certeza, há quem fale: "O pessoal do Bolsa Família está com a Dilma, mas o pessoal da classe média não está". Mas os portadores de câncer, Presidente Dilma, são do menor ao maior, de mamando a caducando, do rico ao pobre, do preto ao branco, ou seja, todo mundo. É o momento que a senhora tem. Em cada residência em que houver um paciente com câncer, a senhora vai comover, no mínimo, mais cinco pessoas que fazem parte daquela família - mais cinco pessoas a senhora vai trazer para o seu lado.
Então, não acredite no Senador Ivo Cassol. Não precisa bajular o Ivo Cassol. Faça só uma coisa: peça, amanhã, para sua equipe de puxa-saco, que só bajula, porque, no governo, existe isso - fui Prefeito, fui Governador, e o que não falta é puxa-saco -, se houver alguém bom lá, vir ao Senado, colocar o projeto de lei embaixo do braço e levar para lá. Sancione e publique no Diário Oficial de quinta-feira. Faça como fizeram com a nomeação do nosso ex-Presidente Lula. Fizeram uma publicação extra. Não fizeram uma publicação extra? Por que não podemos fazer uma publicação extra só para publicar a fosfoetanolamina? É a vida!
Então, Presidente Dilma, manifesto o carinho especial que sempre tive pela senhora. A senhora é uma guerreira, uma lutadora. Sei que o momento é difícil, mas eu queria que a senhora agora abraçasse de vez essa causa e sancionasse esse projeto; aliás, não só sancionasse o projeto, mas também colocasse os laboratórios públicos da Ciência e Tecnologia, do Exército, da Aeronáutica, juntamente com os pesquisadores, para produzirem a fosfoetanolamina, a pílula do câncer, o medicamento de graça, a fim de que os pacientes que precisam disso tenham esperança de vida.
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Para encerrar, Sr. Presidente, eu quero pedir aqui encarecidamente aos amigos, às amigas que vão à igreja, ou mesmo em casa, nas suas orações: nós temos que continuar orando; nós temos que continuar rezando, cada um à sua maneira, agradecendo a Deus por tudo o que Ele nos deu. Além disso, temos que continuar pedindo a Ele que nos abençoe, que nos dê saúde, que continue nos cuidando. Ao mesmo tempo, que essa luta não pare aqui, porque outras virão, como está vindo a zika e não sei o que para lá e para cá, porque é tanta coisa nova que surge. E essa oportunidade nós temos todos.
Quero aqui agradecer e pedir encarecidamente desculpas a todo mundo, mais uma vez, se em algum momento nessa caminhada eu magoei alguém. Eu fui verdadeiro, aqui está o Ivo Cassol, aqui está a pessoa que representa o povo do Estado de Rondônia e hoje representa o Brasil como Senador da República.
Eu quero agradecer o carinho de cada Senador, dos Deputados, do Deputado Bolsonaro, do Deputado Luiz Cláudio e de todos os outros que nos ajudaram, de todos os Senadores, dos Senadores Blairo Maggi, Magno Malta, Flexa Ribeiro, Moka e tantos outros aqui. Obrigado, de coração. Não há dinheiro que pague tudo isso que foi feito.
Em um último agradecimento, com certeza, eu peço e quero que nas suas orações vocês coloquem o meu nome para que Deus continue me abençoando, dando-me saúde e paz, porque do resto nós corremos atrás.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Esta Presidência gostaria de convidar o Senador Ivo Cassol a exercer a presidência para eu possa também fazer a minha oração.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ivo Cassol, eu gostaria inicialmente de começar parabenizando-o pela sua luta. Tudo o que fazemos com perspicácia, com insistência, com persistência, como V. Exª fez ao defender a pílula da vida, a fosfoetanolamina, que é considerada a pílula da vida...
Eu tive a oportunidade de participar de alguns debates aqui - claro, debates acalorados - e espero que agora, mais do que nunca, a Presidente sancione, porque, afinal de contas, foi votado por todos nós, pela unanimidade desta Casa.
V. Exª fala do papel da Anvisa. É claro, acredito que a Anvisa tem um papel muito mais de fiscalizar.
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E acredito que essa oportunidade, como V. Exª pede aqui, através de tantas audiências que foram feitas, V. Exª inclusive pediu para que eu, como Líder, subscrevesse, mas, como médico veterinário, eu entendi que poderia delegar isso ao meu companheiro, colega Blairo Maggi, que subscreveu, em nome da Liderança do PR. Mas o importante é que V. Exª queria isso, perseguiu e conseguiu aprovar, e espero que agora a Presidente Dilma também sancione e a Anvisa fiscalize.
Hoje, infelizmente, nós temos muitos produtos no mercado, produtos que são pirateados, produtos que são falsificados. Então, eu penso que o papel da Anvisa realmente é fazer o controle. E esse produto, que muitos cientistas defendem, espero que realmente possa vir a ser um grande produto brasileiro, quem sabe exportada a tecnologia para todo o mundo.
Portanto, eu quero aqui parabenizar V. Exª pela luta, como V. Exª colocou aqui, não só com garra, mas também com convicção, porque eu penso que é importante também quando temos convicção ao defender qualquer bandeira.
E eu quero aqui, Sr. Presidente, também registrar que hoje nós tivemos uma audiência com o Ministro Nelson Barbosa, o Ministro da Fazenda, juntamente com vários Parlamentares de alguns Estados brasileiros. E quero aqui dizer que essa audiência foi pedida pelo nosso coordenador Fábio Garcia, Deputado Federal, companheiro nosso em Mato Grosso, e o objetivo dessa nossa audiência era discutir com o Ministro da Fazenda a liberação do FEX, que é o fundo de compensação das nossas exportações.
A Lei Kandir veio e o Governo tinha obrigação de, até um determinado tempo, de fazer o repasse dessa compensação aos Estados produtores e exportadores das commodities, produtos que são exportados sem nenhum imposto desses Estados produtores.
Com o FEX, quero deixar muito claro, o Governo não é obrigado a fazer essa compensação, mas, desde o Ministro Levy, nós tivemos várias audiências no ano passado e conseguimos - eu fui inclusive aqui Relator do projeto do FEX, no ano passado -, foi liberado 1,95 bilhão para todos os Estados brasileiros que tinham direito à compensação. E o meu Estado, o Estado de Mato Grosso, é o que recebe o maior volume dessas compensações. São mais de 400 milhões, 22% de todo esse 1,95 bilhão.
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Isso foi fundamental para que, no ano passado, não só o Governo do Estado de Mato Grosso pudesse cumprir os seus compromissos de pagar as contas, de fechar o ano, mas também as prefeituras do Estado de Mato Grosso. E aí, como municipalista convicto, sempre defendi aqui que o Governo pudesse cumprir esse compromisso com todos os Estados produtores do Brasil.
Este ano, começamos novamente. E aí eu quero fazer justiça à luta, também, como municipalista, de ter aliado o Presidente da AMM-MT (Associação Mato-grossense dos Municípios de Mato Grosso), o Prefeito Neurilan. Ele sempre esteve aqui presente às reuniões. Neste ano, da mesma forma, ele tem tido essa luta.
Tivemos essa audiência hoje, fruto já de duas audiência em que o Neurilan esteve representando a Associação Mato-grossense dos Municípios nessa luta para os Municípios, mas, claro, ajudando, também, o Governo do Estado. Duas audiências ele teve com a Presidente Dilma. Eu também tive duas audiências. E semana passada, tivemos uma audiência com o Ministro Nelson, que nos indicou para falar com o seu Secretário Executivo, Dyogo Henrique.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Permita-me.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - A Mesa acabou de comunicar que em nove nove minutos para de passar ao vivo, porque entra a propaganda eleitoral. Então, se o senhor quiser continuar, continue, porque será gravado.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas será suficiente para que eu possa estar aqui colocando esta audiência que tivemos hoje, registrando, claro, o trabalho do Prefeito Neurilan na audiência que tivemos com o Dyogo Henrique, Secretário-Executivo. Também foram feitos os encaminhamentos e, hoje, na audiência com o Ministro Nelson, ele nos garantiu que estaria encaminhando ao Congresso Nacional uma medida provisória para que pudéssemos, através da Comissão Mista de Orçamento e, depois, dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado da República, aprovar os recursos orçamentários para que o Governo possa, se possível, ainda neste semestre, fazer esta compensação aos Estados do Brasil. E, mais uma vez, registro que Mato Grosso será o Estado mais beneficiado.
Mas quero registrar também um ponto positivo, principalmente nesse momento de crise que vivemos. O Ministro também colocou a possibilidade, melhorando a situação de caixa do Governo e até buscando recursos do próprio Governo, com novas arrecadações, de cumprir o FEX de 2016.
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Sobre isso não houve nenhum compromisso formal, mas pelo menos houve o compromisso do Ministro no sentido de lutar para que esses recursos possam ser também compensados para os Estados.
O Ministro anunciou e já mandou o projeto para a Câmara dos Deputados. Foi fruto de uma reunião que tivemos hoje com o Presidente da Casa, o Presidente Renan, vários Governadores de Estados brasileiros e as lideranças do Congresso Nacional.
O Ministro também já mandou a mensagem para o Congresso - primeiramente para a Câmara dos Deputados -, para fazer a repactuação da dívida dos Estados.
Neste momento de crise econômica em que vivemos, é fundamental essa decisão do Governo Federal, da Presidente Dilma e do Ministro Nelson, o Ministro da Fazenda, no sentido de repactuar as dívidas de todos os Estados brasileiros com a União, com um prazo de mais 20 anos. Isso vai dar um fôlego muito maior para que os governos de Estado possam não só cumprir os seus compromissos, mas investir em infraestrutura, em obras que possam gerar empregos.
Além dessa repactuação de 20 anos, mais 10 anos de todas as dívidas que os governos de Estados tenham com o BNDES.
Então, acredito que essa é uma excelente notícia. Vamos, sem dúvida nenhuma, dar celeridade, como fizemos hoje para aprovar o projeto que V. Exª tanto defendeu. Esse também é um projeto de suma importância para resgatar, para voltar a possibilidade da geração de empregos no Brasil.
Ainda quero, encerrando, Sr. Presidente, dizer que esta semana houve a liberação da duplicação do trecho de Rondonópolis até Cuiabá, a BR-163. Foi concedido o trecho da divisa de Mato Grosso do Sul até a divisa do Pará, ou seja, de Rondonópolis, na divisa do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Guarantã, na divisa do Pará. Vai até a cidade de Sinop a duplicação. Nós estamos trabalhando a nova concessão que será feita até Guarantã, mas esse trecho inicial é da divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop. O trecho da divisa de Mato Grosso do Sul até Rondonópolis já está totalmente duplicado, faltando apenas dois quilômetros ao chegar ao grande trevo, que é o entrocamento da BR-163 com a BR-364.
Quanto a esse trecho de Rondonópolis até Cuiabá, onde mais acontecem acidentes frontais no Brasil, hoje nós temos uma boa notícia, que é a liberação de mais 35 quilômetros duplicados. Dentro de mais 10 ou 15 dias, serão mais quinze quilômetros.
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Com a Serra de São Vicente, que já está duplicada, mais vinte e poucos quilômetros que serão entregues também agora, nós teremos o trecho de Rondonópolis a Cuiabá com, praticamente, a metade do trecho duplicada.
Quero aproveitar para fazer um apelo, como disse hoje ao Ministro da Fazenda, Sr. Presidente. Há 30, 60, 90 dias, nós cobrávamos a liberação dos recursos Ministério da Fazenda para que o DNIT atualizasse os pagamentos e para que a gente pudesse continuar com as obras de manutenção e de construção das estradas brasileiras. O DNIT estava muito atrasado.
Felizmente, o DNIT colocou em dia todos os pagamentos para todo o Brasil. E é um momento oportuno, porque daqui a uns 20 ou 30 dias começa a cessar a chuva, e as empresas, principalmente na nossa região, a Região Amazônica, onde V. Exª tem tem lutado tanto pela BR-364 e por outras estradas do seu Estado, poderão voltar à sua frente de trabalho, a botar o maquinário para executar as obras.
Eu vim aqui para trazer essa perspectiva neste momento econômico difícil. É a compreensão do Governo de que precisa fazer investimento na nossa infraestrutura.
Como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenamento, eu tenho lutado muito, com tantos companheiros tanto do Senado como da Câmara dos Deputados, no sentido de que a gente possa realmente sair da crise. Mas, para sair da crise, tem que haver investimentos. Sem dúvida nenhuma, o melhor investimento é, principalmente, na infraestrutura. Sempre temos dito que o produtor, da porteira para dentro, tem tido muita competência na sua capacidade de produzir. Mas, infelizmente, da porteira para fora, começa o problema, que é exatamente o custo Brasil. E a maior parte do custo Brasil está calcada exatamente na nossa infraestrutura. Produzir uma saca de milho no Mato Grosso e levar até o Nordeste custa, só em frete, duas vezes mais do que o valor do produto.
Então, trazer os insumos para a fazenda e depois tirar esse produto para levar à exportação, grande parte dele é perdida, principalmente pela má conservação de estradas, pela falta de armazenamento e por tantos outros aspectos.
Por isso a nossa luta, inclusive nos portos. E agora nos portos do Arco Norte. Estamos trabalhando muito. Inclusive hoje tivemos uma audiência na Antaq.
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Aliás, estivemos também no Palácio do Planalto, cobrando a indicação do outro diretor da Antaq, porque a Antaq só tem três diretores. Como para um venceu o prazo, hoje ela só tem dois diretores. Para uma diretoria funcionar só com dois, não há o voto de minerva. Por isso nós estamos cobrando. Falamos agora há pouco com Ministro Berzoini, no sentido de mandar a mensagem de recondução do Dr. Mário Povia para o Congresso, para a Comissão de Infraestrutura, da qual eu faço parte também. Votaremos amanhã a indicação de três diretores da Aviação Civil.
No ano passado, a maioria das agências estavam incompletas, e, graças a esse trabalho que fizemos, principalmente com o Senador Garibaldi Alves, que é o Presidente da Comissão, hoje praticamente todas as agências estão com as suas diretorias completas.
Então, eu quero trazer essa boa notícia e esperar que a gente possa suplantar essas dificuldades que estamos tendo aqui. Hoje vivemos uma crise política e uma crise econômica ao mesmo tempo. Já registrei aqui, desta tribuna. Nesses 25 anos em que estou aqui, no Congresso Nacional, já vivenciamos muitas crises, uma hora era uma crise política, outra hora era uma crise econômica. Agora, não, temos duas crises: a econômica e a política. E, sem dúvida nenhuma, a crise política acaba afetando muito mais a crise econômica. E aí quem padece? É a população. E a população que está lá no dia a dia, na dificuldade, essa população nos cobra. Por isso é imprescindível que cada um faça a sua luta aqui no sentido da retomada do nosso desenvolvimento, principalmente da geração de emprego, da geração de renda para a nossa população.
Temos a obrigação, Sr. Presidente, de trabalhar muito para deixar aqui um legado para as futuras gerações. As crianças que estão nascendo hoje, a juventude que está aí, na busca de oportunidade, merece, porque todos estamos aqui pelo voto da população. Eu sempre tenho dito que o voto é uma confiança que o eleitor deposita no político. E a melhor forma que temos para retribuir essa confiança é trabalhando.
Por isso eu quero parabenizá-lo, ao encerrar o meu pronunciamento, pelo trabalho de V. Exª para aprovar a pílula da vida, ou seja, a esperança para muitas pessoas que estão acometidas do câncer, com mais essa alternativa de tratamento que V. Exª tanto defendeu. Espero que agora, com o seu apelo e com a votação que tivemos aqui, a Presidente Dilma sancione e que a gente possa ter mais essa alternativa disposta, inclusive pelo SUS, para toda a clientela do SUS no Brasil.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes.
Não tem mais nenhum Senador inscrito.
Portanto, damos por encerrada.
Agradecemos a todos os nossos telespectadores.
Até a próxima oportunidade, se assim Deus nos permitir.
Um abraço e boa noite a todos.
Obrigado.
(Levanta-se a sessão às 21 horas e 55 minutos.)