2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 15 de fevereiro de 2016
(segunda-feira)
Às 11 horas
2ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Peço que todos tomem os seus lugares.
Já compomos a Mesa desta sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear a Campanha da Fraternidade do ano de 2016, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Já compomos a Mesa eu, o Deputado Raul Jungmann, o Exmo Sr. Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e o Prof. Cristovam Buarque.
Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear a Campanha da Fraternidade do ano de 2016, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com o tema: "Casa Comum, nossa responsabilidade" e o lema: "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca".
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Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Tenho a satisfação de convidar para compor a Mesa o Exmo Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.
(Palmas.)
Convido para compor a Mesa o Revmo Dom Sérgio da Rocha, Arcebispo da Arquidiocese de Brasília e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. (Palmas.)
Convido, também para compor a Mesa, representando o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, o Sr. Presbítero Daniel Amaral. (Palmas.)
Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Exmo Senador Cristovam Buarque, que, juntamente com o Sr. Deputado Raul Jungmann, subscreveu a convocação desta sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear a Campanha da Fraternidade de 2016, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; arcebispo da Arquidiocese de Brasília e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Revmo D. Sérgio da Rocha; representando o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, Presbítero Daniel Amaral.
Tenho a satisfação também de registrar as honrosas presenças hoje nesta sessão solene da primeira-dama do Governo do Distrito Federal, Márcia Rollemberg; da Presidente da Conferência dos Religiosos do Brasil, Irmã Maria Inês Ribeiro; do Presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília, José Marcio de Moura Silva; da Secretária Executiva do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Fernanda Póvoa; do Presidente da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários, João Bosco Siqueira da Silva; de membros do Corpo Diplomático; de membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; do representante de Relações Governamentais da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, Phillippe Farias; de religiosos, religiosas; de membros das comunidades de São Sebastião, Taguatinga Sul e Cruzeiro Novo; de membros do Movimento dos Focolares; de professores e alunos do Colégio Marista de Taguatinga.
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Neste momento em que enfrentamos a preocupante e desenfreada proliferação do mosquito Aedes aegypti - o principal vetor de uma série de doenças -, a escolha da Campanha da Fraternidade 2016, do saneamento básico como pano de fundo para a manutenção da saúde pública, não poderia ser mais oportuna. Assim, quero, primeiramente, parabenizar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
A Campanha da Fraternidade que a CNBB lança a cada ano, desde 1964, é sempre uma oportunidade para pensarmos juntos os momentos históricos que vivemos, tanto para encontrarmos soluções para os nossos problemas quanto para sensibilizar toda a população na busca de mudanças de paradigmas defasados, de aperfeiçoamento das relações pessoais e aprimoramento da vida social. Tudo isso com o objetivo de construirmos comunidades mais justas e mais fraternas.
A mensagem do Papa Francisco ao povo brasileiro, por ocasião da Campanha da Fraternidade deste ano, na semana passada, lembrou que todos nós temos responsabilidades por nossa casa comum. Em sintonia, porquanto, com o pensamento papal, a campanha nos convida e nos mobiliza para atuar de acordo com as possibilidades e responsabilidades de cada um, a fim de garantir condições dignas de sobrevivência para todos, a partir do saneamento básico.
Assim ressaltou, ainda, a mensagem do Papa Francisco, o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é condição necessária para a superação da injustiça social e para a erradicação da pobreza e da fome, para a superação dos altos índices de mortalidade infantil e de doenças evitáveis e para a sustentabilidade ambiental.
Como é do conhecimento de todos, saneamento básico é condição básica para a saúde humana, já que se encontra intrinsecamente ligado à implantação de serviços públicos de abastecimento de água, esgoto sanitário e destinação correta do lixo.
A ausência de qualquer um desses serviços compromete a manutenção da saúde, o convívio civilizado e a dignidade humana até, ouso afirmar.
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Para a Organização Mundial da Saúde, saneamento básico é o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental e social. Mas, apesar de estarmos todos cientes da necessidade vital do saneamento básico, o Brasil ainda amarga a deficiência na prestação de serviços relacionados ao abastecimento de água, ao tratamento de esgoto e à coleta e destinação do lixo.
De acordo com dados oficiais, há no Brasil 35 milhões de pessoas sem abastecimento de água, 100 milhões sem coleta de esgoto e quase 40% do esgoto não são tratados.
Diante desse quadro, fica cada vez mais difícil a prevenção e o controle da salubridade humana, a promoção de hábitos higiênicos e saudáveis e a qualidade de vida da população.
O mais terrível ainda é que o saneamento básico insuficiente facilita a propagação de uma série de doenças bacterianas e virais e de outras parasitoses ainda que acabam se tornando epidêmicas e endêmicas. Quer dizer, de caráter transitório, como ocorre nas epidemias para as doenças infecciosas que eclodem habitualmente em uma determinada população, as doenças disseminadas principalmente por deficiências de saneamento básico podem se apresentar em um quadro ainda mais assustador, como ocorre, todos sabem, nas pandemias.
É o que parece estamos vivendo agora em nosso País com a proliferação do vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya, graças à boa vida que temos dado ao Aedes aegypti com a nossa deficiência nos serviços de saneamento básico.
Dessa forma, quero novamente parabenizar a CNBB pela escolha, como já disse, oportuna do saneamento básico para a Campanha da Fraternidade 2016 e, mais uma vez também, o Senador Cristovam Buarque e o Deputado Raul Jungmann pela iniciativa desta sessão solene.
O Senador Cristovam demonstra, como todos nós sabemos, uma profunda sensibilidade com os temas que mais diretamente afetam o cotidiano dos nossos cidadãos.
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Que esta sessão, Deputado Raul Jungmann, sirva para reforçar os nossos propósitos de encontrar a solução para os nossos grandes problemas nacionais, como acontece com a deficiência no saneamento básico, e que ainda seja um aviso para a dengue: aqui não tem água parada.
Desde logo, agradeço a presença de todos. Vou convidar para usar da palavra o Senador Cristovam Buarque, que foi o requerente pelo Senado desta sessão solene, desta homenagem, e, logo em seguida à intervenção do Senador Cristovam Buarque, nós vamos pedir, com a honra e a consideração, que V. Exª presida esta sessão solene.
Com a palavra, o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e todas, a cada um e cada uma.
Presidente Renan Calheiros, a quem eu pessoalmente agradeço a presença, no meio de tantas atividades, de estar aqui; Deputado Raul Jungmann, que comigo assina a solicitação desta convenção; Dom Sérgio da Rocha, um jovem bispo que honra hoje Brasília com a sua presença, com o seu trabalho, não apenas pelo valor intelectual, mas, não sei se muitos sabem, pelo conhecimento que tem hoje do Distrito Federal; Governador Rodrigo Rollemberg, a quem eu deixei para citar depois, apenas para dizer que Dom Sérgio sabe até as paradas de ônibus que estão com dificuldades - pelo menos uma vez conversando com ele, ele começou a listar. Governador, eu fico muito feliz com a sua presença, é uma honra para nós tê-lo como nosso Governador -; Ministro Patrus Ananias, figura que todos respeitam neste País, pelo seu trabalho em Minas Gerais e no Brasil; Presbítero Daniel do Amaral, muito obrigado por sua presença, nós estamos aqui, hoje, para um evento que deveríamos não necessitar fazer. Seria tão bom que no Brasil, Dom Sérgio, não fosse preciso a CNBB tomar a iniciativa de trazer o saneamento como parte de uma campanha da fraternidade pelo fato de que isso já fosse coisa de história, isso já não fosse mais uma ação de hoje.
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Entretanto, às vezes, a maior surpresa de um fato é o fato de que ele carregue surpresa, porque é tão óbvio que o Brasil teria calamidades devido à crise da falta de saneamento, Presidente Senador Renan, que, de repente, a gente descobre, com surpresa, a tragédia da dengue, a tragédia de outras doenças endêmicas, a tragédia, inclusive, do caso do vírus zika.
É surpreendente que isso seja surpresa, porque, ao longo de toda a história do Brasil, nós relegamos o saneamento, a água limpa, a coleta de lixo nas casas dos pobres do Brasil. Isso é um fato, e é óbvio que este fato - termos relegado a limpeza, o saneamento - um dia levaria a fatos como esse; fatos que nos surpreendem, sobretudo, porque é em pleno século XXI, porque é às vésperas das Olimpíadas, e o mundo inteiro fica atento, perguntando se deve ou não vir, participar dos jogos. É óbvio que aconteceria tudo isso.
Portanto, é positivo, alvissareiro, que a CNBB tenha escolhido o saneamento, neste momento, como parte de uma Campanha da Fraternidade, porque é falta de fraternidade não dar aos pobre do Brasil o tratamento que eles precisam para ter uma vida correta.
Vale a pena também lembrar que, ao trazer o saneamento como seu tema, a CNBB nos traz a reflexão de que há outros saneamentos que o Brasil precisa fazer também, até porque a falta do saneamento, no sentido tradicional da palavra, é decorrente da falta de saneamento na política, ao longo dos séculos e ao longo dos últimos anos também. É falta de uma política que não tenha nem a corrupção no comportamento de nós políticos e nem a corrupção nas prioridades do uso dos recursos públicos, que nós terminamos usando para outros fatos que não são tão importantes como o saneamento onde vivem as pessoas.
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Nós precisamos fazer o saneamento, mas nós precisamos também sanear a política.
Nós precisamos sanear, no Brasil, a educação. Não é saneada uma educação onde os professores são obrigados a fazer greves tantas vezes ao longo da carreira de cada um deles. Precisamos ter um saneamento no sistema educacional, de tal forma que os professores, os servidores não precisem fazer greves. Nós precisamos de um saneamento na educação de tal maneira que nossas crianças fiquem na escola o tempo que é necessário - e menos de seis horas é insuficiente no mundo de hoje -, com os equipamentos necessários. Uma escola que, para crianças do século XXI, usa quadro negro em vez dos equipamentos modernos da tecnologia da informação é uma escola que precisa ser saneada. Não é saneada plenamente uma escola que utiliza equipamentos que as nossas crianças rejeitam, porque nasceram vendo a transmissão das informações, dos conhecimentos e da própria formação por meios mais modernos.
Nós precisamos, sim, fazer o saneamento do nosso País, saneando as nossas ruas. Mas o saneamento das ruas não é apenas por onde se levam os resíduos, não; saneamento das ruas são ruas pacíficas. A violência é uma forma que fere tanto quanto a falta do saneamento na sua visão tradicional. Nossas ruas precisam ser saneadas.
Nós precisamos sanear, sobretudo, a mente, como nós vemos o Brasil.
Por exemplo, no caso da saúde. A maneira como nós enfrentamos o problema da saúde é uma maneira não saneada, considerando que saúde é uma questão de hospital. Hospital é uma questão de doença, depois de todas as outras medidas serem tomadas com cuidado. Nós precisamos ver a saúde na sua amplitude maior. E aí começa no esgoto, começa na água, começa na coleta de lixo, na educação, para que as pessoas aprendam a cuidar da saúde própria e da saúde até dos vizinhos, por ações como não deixar água que, parada, traz o Aedes aegypti.
Nós precisamos fazer o saneamento da mentalidade como o Brasil enfrenta os problemas do Brasil. Romper com esta maneira de ver: o Brasil existe para fazer uma economia dinâmica, e uma economia dinâmica baseada no consumo apenas.
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Eu lamento que nós comemoremos tanto, nos últimos anos, o aumento do consumo sem perceber que não melhoramos a consciência, a participação. Aumentar o consumo é como abrir a porta de uma casa, mas não abraçar a visita que chega, não acolher a visita que chega. A visita que chega não entra pelo mercado. Ela tem que entrar pela consciência, pela educação, pela saúde, pelo saneamento, pela água, pelo bem viver. Nós precisamos mudar essa maneira como enfrentamos um projeto nacional como se fosse um projeto de economia, e economia como se fosse um projeto de aumento de produção, de consumo, de renda e não da qualidade de vida. E, nessa qualidade de vida, o saneamento, na sua maneira tradicional de entender, é um ponto fundamental.
Por isso, D. Sérgio, o Brasil, mais uma vez, está em dívida, querendo agradecer à CNBB e, obviamente, também neste caso, ao Conselho de todas as igrejas que participam desse evento...
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - ... para dizer: vocês estão ajudando a sanear o Brasil, não apenas trazendo o problema de que a falta de saneamento é falta de fraternidade com quem precisa do saneamento e que sofre por causa disso, mas também trazendo aqui a ideia de que nós precisamos ir além do saneamento físico de resíduos e de água e chegar ao saneamento na consciência brasileira, um saneamento na consciência, na mentalidade, que ponha fraternidade como algo central do que chamamos de progresso. Progresso não é apenas aumentar a produção, não é apenas aumentar o consumo, não é apenas incorporar no consumo camadas D e E. É, sim, fazer com que essas camadas tenham consciência e uma vida digna, recebendo tudo aquilo que nós juntos, por fraternidade, temos que dar a essas pessoas brasileiras.
Muito obrigado, D. Sérgio, pelo gesto!
(Soa a campainha.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Eu tenho a satisfação de passar a palavra para o Deputado Raul Jungmann, que, junto comigo, requereu esta homenagem.
O SR. RAUL JUNGMANN (PPS - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador, meu conterrâneo, Cristovam Buarque, que preside esta sessão; Sr. Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que nos honra com a sua presença; Revmo Sr. D. Sérgio da Rocha, Arcebispo da Arquidiocese de Brasília e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; meu sucessor e colega, se assim me permite tratá-lo, Ministro Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário; e também Sr. Presbítero Daniel Amaral, que nos honra com a sua presença aqui neste ato, representando o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil.
Falar neste ato, Cristovam, é também lembrar que a Campanha da Fraternidade se inicia, na sua primeira caminhada, no distante ano de 1964. Essa primeira campanha foi uma campanha regional. Ela teve, como propulsor, como idealizador, D. Eugênio Sales, quando ainda era Bispo de Natal, no Rio Grande do Norte.
De lá para cá, a Campanha da Fraternidade cresceu e se enraizou na agenda social brasileira. Em algumas das últimas versões, de 2000 em diante, ela se transforma, como hoje, como agora, num ato ecumênico. Num mundo que se fragmenta, num mundo que se divide, as igrejas cristãs do Brasil nos dão um exemplo de unidade e de convergência de propósitos, levando adiante este tema tão importante que é exatamente o tema do saneamento, mas dentro de uma cobertura maior, mais ampla, que é a da nossa casa comum.
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Recentemente, o Papa Francisco editou uma encíclica, a Laudato Si', Louvado Sejas, que traz uma grande contribuição para o tema da sustentabilidade e para o tema da defesa, obviamente, do meio ambiente. E vai além, porque propõe uma ecologia integral, associando - o que, aliás, é decisivo e fundamental para o nosso tema de hoje - a questão da justiça ambiental com a justiça social, porque, senhoras e senhores, falar de saneamento é falar, sobretudo, de justiça social.
Quando nós nos debruçamos sobre os números do saneamento, e o Cristovam o fez aqui tão bem, nós evidentemente não temos motivos a comemorar e motivos para festejar. Os números são eloquentes, e não cabe aqui repeti-los.
Porém, Cristovam, esses números são muito mais relativos a uma parte do Brasil do que a outra. Traduzindo, saneamento é uma questão social, porque saneamento é algo que aflige sobretudo os pobres das periferias, sobretudo o meio rural brasileiro, sobretudo onde nós temos uma correlação positiva entre pobreza e falta de equipamentos e serviços essenciais. Por isso, é absolutamente indestrinçável a relação entre o tema saneamento, meio ambiente e a questão social da pobreza brasileira.
Aqui está o nó górdio que tem permanecido ao longo de décadas e ao longo de séculos, por uma razão: porque, em grande medida, esses habitantes das periferias, os habitantes do nosso meio rural, que o Patrus conhece tão bem, esses habitantes não têm capacidade política de se autorrepresentar e de ter voz, inclusive aqui, neste Congresso Nacional, mas também particularmente nos Executivos, para fazer valer as suas necessidades e trazer os seus sofrimentos.
Essa é a razão fundamental por que nós fomos capazes, por exemplo, de responder ao desafio da energia. Nós temos hoje um sistema de energia, montado através de hidrelétricas, que nos faz ter orgulho perante o mundo.
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Nós resolvemos os problemas ou saneamos - utilizando o bom mote do Senador Cristovam - o problema das comunicações ou das telecomunicações. Recentemente, saneamos um problema que talvez volte a nos ameaçar, mas saneamos, sim, o problema da inflação.
Nós temos exemplos a dar em várias áreas do conhecimento e também da solução de políticas públicas, mas nós não temos, seguramente não temos, no que diz respeito ao saneamento. E se nós não temos é porque, nos centros de poder, aqui, no Legislativo, como também no Executivo, aqueles que são os principais destinatários dessa política não conseguiram se organizar e fazer valer a sua voz, os seus reclamos e as suas necessidades.
Portanto, evidentemente, essa também é uma questão política, que imbrica a questão social e ambiental. E a fórmula de resolvê-la, exatamente e necessariamente, passa por dois eixos: o primeiro é a manutenção e o saneamento da nossa democracia. É preciso continuar, é preciso persistir. Ainda ontem eu conversava, Patrus, através das redes sociais - o que costumamos fazer, muitas vezes, à noite -, Cristovam, e lá me defrontava com aquela imensa rejeição à política. Eu perguntava: o que é que nós vamos fazer fora da política? Qual é a alternativa que nós temos para resolver os nossos problemas fora da política? E pregava, não sei se no deserto noturno das redes sociais, a necessidade não de negar a política, mas de reformá-la, para que ela possa, de fato, atender a essas demandas historicamente renegadas.
O segundo eixo é a necessidade permanente de organização, de educação das massas empobrecidas e marginalizadas do nosso País. Não vejo caminho fora disso, para que se recupere o sentido de uma campanha de fraternidade, que quer dizer, sobretudo, de irmandade, que quer dizer, sobretudo, de comunhão.
Por isso é que este encontro aqui tem uma função histórica de uma sequência que vem se dando ao longo de mais de 50 anos, de meio século, que e é, sem sombra de dúvida, vitoriosa.
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Quero aproveitar para saudar a CNBB aqui, na presença do Sr. Arcebispo, mas quero dizer também que nós temos a obrigação, e o dever, e o compromisso de procurar...
(Soa a campainha.)
O SR. RAUL JUNGMANN (PPS - PE) - ... romper com esse impasse, romper com esse passado que não quer passar, que nos leva, hoje, a viver a tragédia da chikungunya, da dengue, da zika e de tantas outras tragédias mais. Essas são doenças da pobreza; essas são doenças do descaso; essas são doenças, sobretudo, da falta de saneamento - como dizia Cristovam - da nossa política e da incapacidade, até agora, de fazer representar, no centro de decisão, aqueles que, de fato, se encontram marginalizados e que pagam, com as suas vidas, com a sua saúde, pelos males da ausência de serviços básicos, a exemplo do saneamento.
Por tudo isso, Sr. Senador...
(Soa a campainha.)
O SR. RAUL JUNGMANN (PPS - PE) - ... eu o saúdo por essa iniciativa, como também a todos que aqui se fazem presentes, concluindo com a convocação de que há necessidade de reduzir esse sofrimento, não apenas em nome daqueles a quem se destina, mas em nome de todos nós, em nome, sobretudo, da orientação que nos cabe receber, em nome desta Campanha da Fraternidade, fraternidade sobretudo com os que mais precisam, com os que mais sofrem, com aqueles a quem a nossa ação deve se dirigir.
Muitíssimo obrigado a todos e parabéns por essa iniciativa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Com muito prazer, eu passo a palavra ao Ministro Patrus Ananias, que prestigia esta sessão com a sua presença.
(Soa a campainha.)
O SR. PATRUS ANANIAS - Bom dia.
Não está mais aqui conosco, mas quero prestar as minhas homenagens ao Exmo Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiro. Quero saudar, com um apreço especial, por uma relação de amizade de anos e de admiração da minha parte, o nosso Senador Cristovam Buarque, que está presidindo esta sessão, e um dos autores do requerimento. Saudar também, com muito apreço, o Sr. Deputado Federal Raul Jungman, também um dos requerentes para esta sessão; saudar o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; saudar o Arcebispo da Arquidiocese de Brasília e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Rev.mo Sr. Dom Sérgio da Rocha; saudar o representante do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, o Sr. Presbítero Daniel do Amaral.
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Quero saudar também a Primeira-Dama do Governo do Distrito Federal, Srª Márcia Rollemberg; a Presidente da Conferência dos Religiosos do Brasil, irmã Maria Inês Ribeiro; o Presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília, Sr. José Márcio de Moura e Silva; saudar a Secretária Executiva do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Srª Fernanda Póvoa, o Presidente da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários, Sr. João Bosco Siqueira da Silva; saudar os membros do corpo diplomático; saudar as Senadoras, os Senadores, as Deputadas, os Deputados Federais presentes, os membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; saudar o Sr. Felipe Farias, das relações governamentais da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil; saudar as religiosas, religiosos e membros das comunidades de São Sebastião, Taguatinga do Sul e Cruzeiro Novo, os membros do Movimento dos Focolares, professores e alunos do Colégio Marista Champagnat de Taguatinga e todos os demais militantes das igrejas cristãs aqui presentes.
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Como pessoa formada na tradição cristã católica, numa linha ecumênica, eu quero externar também a minha alegria por estar hoje aqui, como estivemos, na quarta-feira, na abertura desta Campanha da Fraternidade, que é uma campanha ecumênica onde se encontram os integrantes do Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil).
Eu sempre lembro que o Papa, agora santificado, saudoso João XXIII, quando convocou o concílio, ele se referiu expressamente ao Concílio Ecumênico Vaticano II. Então, essa dimensão do ecumenismo, daqueles que levam através dos tempos, dos séculos e dos milênios a mensagem de Jesus de Nazaré, é para nós, identificados com essa tradição e com essa mensagem, motivo de alegria porque representa também o nosso compromisso com a construção da paz, com o diálogo, que pressupõe o olhar, a escuta e a busca de espaços comuns na construção dos nossos valores fundamentais.
Outro motivo de grande alegria que me faz também estar aqui presente e cada vez mais integrado nessa Campanha da Fraternidade Cristã é a sua inspiração, o seu título "Casa comum, nossa responsabilidade". E aqui eu não posso deixar de lembrar a emoção profunda de que me vi tomado, como tantas outras pessoas, quando da leitura da Encíclica Laudato si sobre os cuidados com a casa comum, do nosso querido Papa Francisco. E é sob esta inspiração, a casa comum, que nos reunimos hoje aqui.
A casa comum, nossa responsabilidade, nos recoloca dentro da tradição cristã a dimensão comunitária, a dimensão societária da vida. Estou cada vez mais convencido e quero partilhar esse sentimento de que precisamos superar o individualismo. Uma coisa é a dignidade, o mistério da pessoa humana;
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uma coisa que queremos e precisamos preservar são os direitos e as garantias individuais, procurando integrá-las ou integrá-los com os direitos sociais, econômicos e culturais, com os direitos coletivos. Mas o individualismo é uma redução da pessoa humana, nenhum de nós é por si mesmo. O sol não nasce porque nós existimos individualmente e nem gira em torno de nós. A dimensão humana, a dimensão da vida é essencialmente uma dimensão coletiva.
Nesse sentido, como foi dito aqui pelo Senador Cristovam Buarque, pelo Deputado Raul Jungmann, uma dimensão política, a dimensão da polis, da cidade, da vida coletiva, do exercício efetivo dos direitos e deveres da cidadania.
Essa dimensão da nossa casa, nossa responsabilidade, se coloca em uma abordagem mais holística, que é a abordagem cristã, a abordagem evangélica, se coloca em uma perspectiva de integração da terra e de tudo aquilo que a terra abriga e possibilita. Na terra nós encontramos a água, as reservas hídricas, os recursos hídricos; da terra a água brota e na terra ela encontra os seus caminhos, formando desde os pequeninos córregos até os grandes rios.
Um ponto para a nossa reflexão. A água hoje já é considerada um bem público. A terra, que é a guardiã da água, não. Ainda é considerada meramente como algo econômico. Talvez esteja no momento de nós abrirmos uma discussão sobre a terra, onde funda a nossa casa comum, na perspectiva econômica, mas também na perspectiva social, na perspectiva ambiental, na perspectiva cultural, dos valores. É sobre a terra que nós estabelecemos as nossas relações, que nós estabelecemos as nossas famílias e as nossas comunidades.
Nessa perspectiva da água, a terra é também a referência do saneamento básico. E eu carrego comigo no coração a advertência forte do Papa Francisco quando fala do risco de transformamos a mãe Terra em um grande depósito de lixo.
A terra é o território da produção de alimentos, alimentos que nós queremos saudáveis, para efetivamente conduzirem à saúde e à vida das pessoas.
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A terra é o território da biodiversidade, dos ecossistemas. É o território, enfim, da vida nas suas múltiplas e misteriosas manifestações e é também o território onde preservamos a memória dos nossos antepassados e onde devemos, juntos, reafirmar nosso compromisso com as gerações futuras, com as meninas e meninos do amanhã. Devemos preservar e aperfeiçoar a Terra como esse território do passado, do presente e do futuro.
Eu tinha outro ponto a colocar aqui, mas já bateu uma campainha, e suspeito que ela seja delimitadora do tempo. Então, como último ponto, meu querido Senador Presidente, já que aqui me autoriza, quero fazer uma referência também à questão da terra agrária, da terra rural e da terra urbana.
Muitas vezes, nós as separamos, como se fossem distintas. Nessa perspectiva holística que nos propõe o Papa Francisco e essa Campanha da Fraternidade ecumênica, penso que devemos buscar a integração da terra rural com a terra urbana. É a mesma terra em que plantamos e sobre a qual edificamos as nossas casas, os nossos espaços comuns, as nossas praças, parques e jardins; é a mesma terra guardiã das águas e da vida.
Eu penso que, no compromisso com a vida e com as gerações futuras, precisamos, cada vez mais, afirmar e pôr em prática o princípio constitucional que remonta ao início da tradição cristã, quando os padres da Igreja ensinavam: Deus destinou os bens da terra a todos os homens. Hoje nós diríamos: a todos os homens e mulheres.
Nessa perspectiva de preservarmos a terra na sua dimensão social e ambiental, como espaço acolhedor e possibilitador da vida, concluo, dizendo que precisamos continuar trabalhando, para colocarmos em prática este princípio, que remonta às origens da tradição cristã, que remonta aos ensinamentos de Jesus, que está nas Constituições do Brasil desde 1934 e que, ainda, efetivamente não foi cumprido: o princípio da função social da propriedade e das riquezas, o princípio da função social da terra. (Palmas.)
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Já que vocês generosamente bateram palmas, eu concluo.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Obrigado, Ministro e amigo, pela sua fala.
Passo a palavra, agora, ao Dom Sérgio da Rocha, que nos honra com a sua presença aqui, com a iniciativa formidável de colocar o saneamento como parte das preocupações da fraternidade entre os seres humanos.
O SR. SÉRGIO DA ROCHA - Permitam-me saudar todos os componentes da Mesa e todos os participantes desta sessão solene, chamando-os fraternalmente de irmãos e irmãs, como quer a Campanha da Fraternidade.
Quero manifestar nossa cordial gratidão pela feliz iniciativa da realização desta sessão pelo Congresso Nacional, requerida pelo Sr. Senador Cristovam Buarque e pelo Sr. Deputado Raul Jungmann. Quero parabenizá-los por esta iniciativa, que é de especial importância para a Campanha da Fraternidade, cujo tema é de interesse nacional, como bem sabemos, e, ao mesmo tempo, agradecer a presença de todos.
A Campanha da Fraternidade iniciada pela CNBB em 64 tem produzido sempre muitos frutos - Graças a Deus! -, contando com a participação das comunidades cristãs e de muitas entidades da sociedade civil e de órgãos públicos, portanto, indo muito além do âmbito da Igreja Católica. Mas neste ano, pela quarta vez, a Campanha da Fraternidade é assumida pelo Conic, revestindo-se, portanto, de um caráter ecumênico, também contando com outras entidades, especialmente da Misereor, da Alemanha.
O tema deste ano, o cuidado da casa comum, colocando em relevo o saneamento básico, é de grande atualidade e urgência, como já foi ressaltado. Isto é, não pode ser descuidado, não pode ser deixado para depois, não pode ser deixado para os outros; necessita da atenção e dos esforços de todos.
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E há muito a ser feito por cada um de maneira espontânea, mas há muito mais que necessitamos fazer de maneira comunitária, isto é, promovendo iniciativas e ações comunitárias.
Contudo, o tema deste ano, pela natureza do saneamento básico, exige ainda mais a ação efetiva do Governo, nos diversos níveis - municipal, estadual e federal -, assim como uma participação maior do Poder Legislativo. Isto é, os temas trabalhados pela campanha a cada ano sempre têm exigido, têm contado com a participação do Poder Público, mas o tema deste ano, de modo especial, exige ainda mais. Por isso, nós apelamos aos Srs. Senadores e aos Srs. Deputados para que nos ajudem a realizar a Campanha da Fraternidade, assegurando o saneamento básico como um direito fundamental. Incluam na pauta das discussões esse tema, insistam na necessidade do devido investimento no campo do saneamento básico e na saúde pública.
O Papa Francisco, em sua mensagem sobre esta Campanha da Fraternidade, ressalta que o saneamento básico é "condição necessária para a superação da injustiça social e para a erradicação da pobreza, da fome, da mortalidade infantil e de doenças". Daí a importância, a urgência, a atualidade de assumir para valer esse tema da Campanha da Fraternidade.
E, como bem sabemos - também foi ressaltado -, a nossa casa comum está sofrendo, está sendo assolada pelo mosquito Aedes aegypti. A nossa família comum está sofrendo e, muitas vezes, morrendo por causa das enfermidades transmitidas por ele, e sabemos que a falta de saneamento básico está entre as suas principais causas. Por isso, a falta de saneamento básico destrói a casa comum, destrói a família que habita esta casa comum, que é a Criação, dom de Deus, que é o meio ambiente.
A falta de saneamento básico mata; a falta de saneamento destrói a vida e a casa comum, afetando especialmente os mais pobres, suas maiores vítimas.
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E ninguém pode assistir indiferente, ninguém pode assistir passivamente à destruição da própria casa, ou à destruição da própria família; seria uma loucura. Daí a gravidade, a urgência do saneamento básico, a necessidade de redobrar a atenção e o empenho dos Parlamentares nessa causa, que serve, inclusive, de critério para afirmação da ética na política, de indicador do compromisso político com a vida, com a preservação ambiental.
A abertura das portas desta Casa, para homenagear a Campanha da Fraternidade, a presença das autoridades que prestigiam esta sessão, com certeza, é motivo de esperança e de gratidão. Por isso, em nome dos que fazem a Campanha da Fraternidade, muito obrigado a todos. Que Deus abençoe a todos os que se empenham no cuidado da casa comum, buscando assegurar o saneamento básico para todos! Amém. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Agradecendo a Dom Sérgio da Rocha, eu convido para fazer uso da palavra o Governador Rodrigo Rollemberg, que conhece muito bem esta Casa e a tribuna.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Boa tarde a todos e a todas! (Fora do microfone.)
Quero cumprimentar o Senador Cristovam Buarque, que preside esta sessão, e já parabenizá-lo pela iniciativa desta homenagem e deste reconhecimento à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. O mesmo faço em relação ao Deputado Raul Jungmann, coautor desta sessão.
Prezado Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; prezado Reverendíssimo Arcebispo da Arquidiocese de Brasília e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Sérgio da Rocha; também cumprimento o Sr. Presbítero Daniel Amaral, aqui representando o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil. E, seguindo o exemplo do Arcebispo Dom Sérgio, para abreviar nosso pronunciamento, quero cumprimentar todas as irmãs e irmãos aqui presentes.
Eu não poderia deixar, Dom Sérgio, Senador Cristovam, de vir a esta sessão para cumprimentá-los - a V. Exª, ao Deputado Raul Jungmann, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e ao Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - por esta iniciativa de trazer o tema do saneamento básico como tema da Campanha da Fraternidade deste ano.
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Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca. Não poderia haver um tema mais oportuno para trazer à reflexão as autoridades brasileiras, o Congresso Nacional brasileiro e, por que não dizer, o conjunto da sociedade brasileira.
Esse é, sem dúvida, um dos maiores desafios para que efetivamente tenhamos uma sociedade democrática, uma sociedade igualitária e uma sociedade que tem preocupação com a sua população, com a sua gente e com o seu futuro. É inadmissível que tenhamos ainda, em pleno século XXI, no Brasil, tantas desigualdades, e desigualdades, que, como disse muito bem o Deputado Raul Jungmann, expressam-se onde há saneamento e onde não há saneamento. Há um corte social claro nisso, que demonstra a necessidade de uma reforma urbana no nosso País, que possa colocar o saneamento como uma questão de princípio.
Aqui em Brasília, estamos fazendo um esforço. Em plena Capital do Brasil, ainda existem áreas muito pobres, algumas recentes, algumas não tão recentes, que ainda carecem de saneamento básico, como o Sol Nascente, onde já iniciamos o processo de infraestrutura; como Vicente Pires, onde também já iniciamos o processo de infraestrutura; como Buritizinho, onde também já iniciamos; mas há outras onde ainda não iniciamos, mas em que pretendemos iniciar ainda este ano, como Porto Rico, Pôr do Sol e outras áreas do Distrito Federal.
Aqui, em plena Capital do Brasil, em pleno século XXI, ainda existe um lixão que ofende a dignidade humana. E nós estamos também - essa é uma prioridade do nosso Governo - construindo um aterro sanitário oeste. Esperamos, ainda este ano, promover a desativação desse lixão da Estrutural, e tenho dito que isso significará para nossa cidade um salto civilizatório.
Quero registrar também a importância de que essa Campanha da Fraternidade, pela quarta vez desde que existe, seja uma campanha ecumênica, que una várias igrejas cristãs deste País, com este objetivo, de mobilizar, sensibilizar e cobrar, não apenas das autoridades, não apenas do Poder Executivo e do Poder Legislativo, mas também de conscientizar a população, porque a população também tem uma responsabilidade importante no processo de tratamento adequado dos resíduos, de colocação dos resíduos, para contribuir com esse esforço comum de saneamento.
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E, por falar em saneamento, como disse o Senador Cristovam, além do saneamento político é fundamental fazer o saneamento econômico. Nós fizemos um esforço enorme ao longo do ano passado, e estamos fazendo ainda, com o objetivo de equilibrar as contas públicas no Distrito Federal para exatamente recuperar a capacidade de investimentos do Poder Público, para que o Poder Público possa investir naquelas comunidades que mais precisam, que mais precisam da ação do Estado. Esta discussão é extremamente importante, porque a recuperação da capacidade de investimentos das unidades da Federação também é a recuperação da capacidade de promover a justiça social.
Quero também parabenizar a CNBB por estar utilizando este tema, no momento em que o Brasil se prepara para realizar aqui em Brasília, em 2018, o 8º Fórum Mundial da Água, que é mais importante, eu diria, do que as Olimpíadas, do que Copa do Mundo, sem menosprezar a importância destes eventos, mas eu diria que este evento se reveste de uma importância fundamental, não apenas para o Brasil, mas para todo mundo, no momento em que a humanidade se vê ameaçada com o mau uso dos nossos recursos hídricos, seja perdendo em qualidade, seja perdendo em disponibilidade deste recurso precioso que é a água e que se confunde com a própria vida.
Portanto, nós nos somamos a esse esforço. Nós queremos saudar, mais uma vez, esta iniciativa da CNBB e das igrejas cristãs. Queremos nos abrir totalmente e permanentemente a parcerias com as igrejas cristãs, no sentido de que possamos avançar para construir um país mais justo, mais solidário, mais generoso. E, certamente, um país com essas características é um país que tem que garantir a universalidade do saneamento para todas as suas famílias, para todos os seus moradores.
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Agradeço a oportunidade e peço desculpas, Senador Cristovam, e licença para me retirar em função de outros compromissos, mas não poderia deixar de estar aqui para falar em nome da população de Brasília, para agradecer à CNBB, agradecer ao Conic, pela escolha desse tema tão relevante para a nossa cidade e para o nosso País.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Agradeço ao Governador Rodrigo Rollemberg, em primeiro lugar, a sua presença que muito nos honra, e a sua fala. Muito obrigado, Governador.
Eu passo a palavra agora aos Parlamentares inscritos. Pela ordem dos inscritos, nós temos aqui: o Senador Wellington Fagundes, o Senador Hélio José, o Deputado Chico Lopes e o Senador Paulo Paim.
Eu passo a palavra, então, ao Senador Wellington Fagundes, que é Presidente da Comissão Senado do Futuro.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu quero saudar aqui, inicialmente, o proponente desta sessão, o Senador Cristovam Buarque, nosso companheiro, a quem tenho a honra de ter como Vice-Presidente da Comissão Senado do Futuro; bem como o meu companheiro de Câmara dos Deputados, Ministro e Deputado Federal Raul Jungmann.
Quero cumprimentar também o Ministro Patrus Ananias, do qual não conheço bem a sua história religiosa, mas com certeza falou aqui com mesmo ar do Cardeal, um ar iluminado. (Risos.)
Quero aqui cumprimentar também o Governador Rollemberg, que acaba de sair; e o Arcebispo da Arquidiocese de Brasília e também Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - eu, que tenho uma irmã franciscana -, em nome de toda a congregação, cumprimento o Reverendíssimo Dom Sérgio da Rocha.
Quero cumprimentar também o representante do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, o Sr. Presbítero Daniel do Amaral; todos que aqui se fazem presentes; e o Senador Hélio, também aqui conosco.
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Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muita satisfação que saúdo os membros dirigentes e os componentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e também do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic).
Quero parabenizá-los pelo lançamento da 4ª Campanha da Fraternidade Ecumênica, que confirma, antes de tudo, o objetivo comum das entidades, calcado na busca do restabelecimento da unidade entre os cristãos para alcançar uma pacifica convivência. E também pelo tema proposto, urgente e atual, muito atual e extremamente preocupante, diga-se de passagem.
Com foco no saneamento básico, no desenvolvimento, na saúde integral e na qualidade de vida, a iniciativa é mais um trabalho cristão sendo aplicado no cotidiano de cada um e que deve se refletir em todas as esferas do nosso Governo.
Direito fundamental de que dispõe a nossa Constituição - se assim podemos afirmar -, o saneamento básico é, sem dúvida alguma, o pai da saúde pública. E o Brasil, infelizmente, é carente de investimentos nesse setor essencial, fato reconhecido por todos os governantes. Muitas são as pessoas com problemas na recepção de serviços de tratamento de água e de esgoto, além da coleta do lixo.
E não se trata apenas de um problema urbano, Sr. Presidente, Srs. Senadores e todos aqui presentes. Os centros urbanos sem saneamento são, seguramente, um retrato mal acabado de uma sociedade que adoece dia após dia. Todavia me preocupa dizer que, no campo, no meio rural brasileiro - eu que sou médico veterinário -, a situação ainda é mais preocupante. Senão, vejamos: hoje, apenas 42% das moradias rurais dispõe de água canalizada para uso doméstico. Outros 58% usam água de outras fontes, porém sem nenhum tipo de tratamento. Isso sem contar com a incapacidade dos pequenos produtores, que às vezes não têm um banheiro ou fossas em suas pequenas habitações.
Ou seja, o que esperar de um quadro como esse?
Destaco esses problemas do meio rural pois o meu Estado, o Estado do Mato Grosso, é recordista em produção e exportação. E, obviamente, dar condições para o trabalhador sobreviver, sustentar-se, manter-se saudável e desenvolver-se profissionalmente é uma tarefa que garante retorno expressivo em pequeno, médio e longo prazos.
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Apenas 5,2% dos domicílios rurais possuem coleta de esgoto ligado à rede geral. Essa é outra realidade a ser mudada.
Dar dignidade a 100% da população é um dever moral e religioso, mas também cívico e constitucional.
No meu Estado, Sr. Presidente, ainda temos de conviver com a malária e outras doenças. E agora estamos aqui a tratar da dengue. O Aedes aegypti hoje está causando uma preocupação não só no Brasil, mas no mundo.
Há poucos dias, estive no Chile, com o Presidente Cristovam, no Congresso do Futuro, onde o que mais se discutiu foi exatamente isto: a qualidade de vida no Planeta, principalmente essa endemia que hoje está causando uma preocupação muito grande no nosso País. Felizmente, tarde ou cedo, o Governo tomou as providências de convocar a população. E agora, no sábado, nós tivemos uma mobilização nacional, que acredito tenha sido muito importante, porque tudo também, como disse o Senador Cristovam, é um processo educacional. Combater, exterminar o Aedes aegypti não será feito apenas por um combate específico da área pública; será, principalmente, com a consciência educacional de toda a população.
Então, dar dignidade a 100% da população, como eu disse, é um dever de todos nós. Por isso, digo que, no País, onde temos o privilégio de possuir 12% de toda a água doce do mundo, é inadmissível ter ingerência em quaisquer regiões, é inadmissível esperar uma crise para agir.
Temos 12% da água doce do mundo, mas, infelizmente, já temos situações como a da cidade de Manaus, que é toda cercada de água, com problema seriíssimo de água potável para a população, dado o volume de contaminação pelo lixo e pelo esgoto jogados das palafitas, sem nenhum tratamento. Assim como em outras cidades, como vimos a crise agora em São Paulo e Rio de Janeiro.
Portanto, falar em saneamento é preocupar-se também com a qualidade de vida no Planeta.
Devemos nos prevenir, atentar para esses problemas específicos e fazer de nosso País um exemplo para todo o Mercosul e também para a América Latina.
Ser cristão é também, senhoras e senhores, pensar no mundo inteiro. Afinal, temos uma enorme quantidade de água, mas também somos campeões em desperdício.
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Vejam bem: no sistema de distribuição brasileiro, a média de água potável desperdiçada chega a 37%. Portanto, Senador Cristovam, é mais um aspecto educacional que precisamos trabalhar com a população, porque às vezes não se vê o custo para uma cidade, para o Poder Público captar água, fazer o tratamento para que ela chegue tratada às casas para uso pelas pessoas. Essa água tratada foi clorada, tem todo um custo, mas às vezes é jogada para lavar carro, enfim, é usada indiscriminadamente, gerando esse nível de desperdício.
Ou seja, não podemos entrar na contramão do progresso ambiental, tão discutido nos dias atuais e tão necessário para a manutenção futura da vida.
Quero aproveitar para parabenizar, de maneira póstuma, Dom Eugênio de Araújo Sales, que teve a iniciativa de criar campanhas da fraternidade como esta que celebramos aqui nesta segunda-feira. Por meio dele, foram traçadas as diretrizes dessa iniciativa de sucesso.
Para não me estender neste tema tão importante, Sr. Presidente, quero aqui reproduzir diretrizes sugeridas pela própria campanha, para que a sociedade e os membros do Governo possam colocar em prática, de forma individual e coletiva, as ações em favor do desenvolvimento sustentável e do crescimento consciente de nossas cidades:
1º) usar a água com economia, denunciar vazamentos de água, fazer uso consciente da energia elétrica, dar destino a poluentes como óleo, pilhas, etc;
2º) cobrar dos gestores a água encanada, a coleta regular do lixo e as providências próprias do Poder Público;
3º) atentar para a qualidade da água, para estações de tratamento de esgoto, e dar suporte às cooperativas populares de reciclagem de resíduos sólidos.
E aqui, Sr. Presidente, quero terminar este discurso com uma frase que os representantes da CNBB e do Conic provavelmente conhecem, pois faz parte do hino da campanha deste ano: "Eu sonho ver o pobre, o excluído sentar-se à mesa da fraternidade. Governo e povo trabalhando unidos na construção da nova sociedade".
Quero aqui agradecer a oportunidade de estar aqui, Sr. Presidente Cristovam, e parabenizá-lo por esta iniciativa. E, como eu tinha feito um compromisso com V. Exª, quero trazer aqui o livro do meu companheiro do Mato Grosso Dante de Oliveira. Tive oportunidade, como Deputado Federal, de propor, na Câmara dos Deputados, que o tivéssemos aqui como um dos perfis parlamentares. Depois, se algum dos companheiros da Mesa quiser, eu posso fazer-lhes chegar o livro também. Dante de Oliveira foi um grande lutador, o homem das Diretas Já, um exemplo de político do meu Estado. Para mim, foi muito importante a convivência que tive com Dante.
Parabéns a todos vocês. Felicidades! Que Deus nos abençoe e ilumine, para que possamos fazer com que o Brasil encontre os caminhos de deixar para as próximas gerações um País saudável, principalmente com aquilo que tanto o Cristovam fala: com mais educação a toda a nossa população.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes.
Eu quero pedir desculpas aos Senadores inscritos, especialmente ao Senador Hélio José, porque eu não previ a fala do Presbítero Daniel do Amaral, a quem eu passo a palavra agora, com muita satisfação; depois, ao Senador Hélio José.
O SR. DANIEL AMARAL - Eu agradeço ao Senador Renan Calheiros, Presidente desta Casa e do Congresso Nacional; ao Senador Cristovam Buarque, Presidente desta sessão e seu proponente ou requerente; ao Deputado Federal Raul Jungmann; ao Governador do Distrito Federal, Sr. Rodrigo Rollemberg, que nos brindou com um grande pronunciamento; ao Arcebispo da Arquidiocese de Brasília, Presidente da CNBB, Dom Sérgio da Rocha; e também ao Ministro Patrus Ananias.
A água é um elemento que, de certa forma, une todos os cristãos, porque todos os cristãos são batizados. Então, não existe a introdução na fé cristã sem a presença da água. Pode ser uma criança de colo, pode ser uma pessoa mais adulta, pode ser por aspersão, pode ser por imersão. Variam os ritos, variam as formas, mas a água é um elemento muito caro na ritualística cristã. Então, podemos dizer, sem nenhum exagero, que ela une os cristãos.
O Brasil sempre pôde se vangloriar de ser pródigo na abundância de recursos hídricos. Um país que sempre teve um acesso privilegiado à água, principalmente à água potável, à água doce. Mas nós estamos agora vivenciando uma unidade das igrejas cristãs não através da água, mas através da crise da água.
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O Brasil tem passado por uma crise hídrica e também, por outro lado, por uma crise de saneamento básico.
O saneamento básico não se limita à questão do tratamento da água, mas também envolve uma série de outras políticas à disposição dos resíduos sólidos e todo um conjunto, um encadeamento de ações que envolve o Poder Público e a iniciativa privada, a fim de se garantirem a qualidade de vida e a saúde da população brasileira.
Esta campanha da fraternidade, pela quarta vez, reúne a CNBB e outras igrejas cristãs reunidas no Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, do qual a CNBB também faz parte.
É um momento oportuno e, mais do que oportuno, urgente de tomada de consciência e tomada de ação por parte daqueles que se preocupam com a vida no Planeta.
Eu gostaria de fazer uma leitura, não na sua íntegra, mas de alguns trechos da Declaração Ecumênica "Casa Comum, nossa responsabilidade", sobre o saneamento básico como direito fundamental.
Essa Declaração Ecumênica, assinada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, foi publicada no lançamento da Campanha no último dia 10, Quarta-Feira de Cinzas.
Ela diz no seu preâmbulo: "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5:24).
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e a Misereor, organização dos bispos católicos romanos da Alemanha, assumem conjuntamente a perspectiva do direito à água potável e saneamento básico, que fazem parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Essa parceria expressa nossa convicção de que estamos vivendo numa Casa Comum e que temos responsabilidades conjuntas para enfrentar os grandes desafios da humanidade: fome e miséria, justiça e liberdade, direitos humanos para todas as pessoas e a luta por justiça climática.
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Entendemos que a nossa responsabilidade é comum e diferenciada, como foi dito na Conferência do Rio 1992.
A Campanha da Fraternidade Ecumênica está em consonância com a Encíclica Laudato Sí’: sobre o cuidado com a Casa Comum do Papa Francisco, com a Peregrinação por Justiça e Paz do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e com a convocação feita pela Organização das Nações Unidas (ONU), para que religiões colaborem para a promoção de mudanças de valores no que diz respeito ao meio ambiente.
O objetivo dessa Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) é o de “assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum”.
A dimensão ecumênica fortalece a compreensão de que o diálogo e a ação conjunta entre igrejas e religiões são necessários e possíveis. A IV CFE coloca-se na contramão da competição e da intolerância religiosas. É um apelo dirigido para todas as pessoas religiosas e de boa vontade para que contribuam com suas capacidades para a promoção da boa convivência, da justiça, da paz e do cuidado com a Casa Comum, nosso planeta (...).
Nas suas conclusões, esta declaração expressa o compromisso dos promotores desta campanha:
- Estimular nossas igrejas, comunidades eclesiais, organismos ecumênicos a se mobilizarem em favor dos Planos Municipais de Saneamento básico;
- Incentivar o consumo responsável dos dons da natureza, em especial da água;
- Apoiar e fortalecer as mobilizações que têm como objetivo a eliminação de focos de mosquitos (...) da dengue (...) e do zika [vírus];
- Incentivar o cultivo de valores espirituais que fortaleçam o cuidado com o planeta;
- Contribuir para [o fortalecimento] (...) de uma cultura de não desperdício, em especial da água e dos alimentos;
- Contribuir para que catadores e catadoras que trabalham na coleta seletiva do lixo sejam respeitados e respeitadas como cuidadores e cuidadoras especiais do meio ambiente;
- Assumir, em irmandade ecumênica, a corresponsabilidade na construção de um mundo sustentável e justo para todas as pessoas.
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Portanto, essas são, resumidamente, as palavras da declaração ecumênica "Casa Comum, nossa responsabilidade".
Poderíamos até estender esse apelo não apenas ao conjunto das igrejas cristãs irmanadas aqui nesta campanha, mas também a todas as pessoas de boa vontade que, mesmo sem uma filiação religiosa formal, se comprometem com o futuro do Planeta.
Destacamos aqui a grande responsabilidade dos nossos legisladores, que nos recebem nesta solenidade, para que, por meio de seus mandatos, sejam também colaboradores, cooperadores com a preservação da nossa casa comum.
São as palavras que eu gostaria de trazer para este plenário, agradecendo pela iniciativa.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Agradeço ao Presbítero Daniel do Amaral e convido o Senador Hélio José, do Distrito Federal.
Enquanto isso, quero citar algumas autoridades presentes: a Irmã Maria Inês Ribeiro, Presidente da Conferência dos Religiosos do Brasil; o Sr. José Marcio de Moura Silva, Presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília; a Srª Fernanda Póvoa, Secretária Executiva do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras; o Presidente da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários, Sr. João Bosco Siqueira da Silva. E, coletivamente, os membros do Corpo Diplomático; os membros da Conferência Nacional dos Bispos aqui presentes; o Sr. Phillippe Farias, Presidente das Relações Governamentais da Associação Nacional de Educação; religiosos e religiosas; os membros do Movimento dos Focolares, professores e alunos do Colégio Marista Champagnat de Taguatinga; especialmente, a Deputada Celina Leão, Presidente da nossa Câmara Legislativa, e o José Carlos Vasconcellos, suplente do Senador Reguffe.
Com a palavra, o Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco/PMB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Presidente da sessão, Exmo Sr. Senador Cristovam Buarque, a quem parabenizo pela realização desta sessão que, a pronta hora, subscrevi, nesta Casa, como Senador da República pelo Distrito Federal.
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Cumprimento o nosso Ministro e mestre, Patrus Ananias, uma pessoa que nos honra pela sua formação, pela sua contribuição aos movimentos sociais deste País, demonstrando a importância das comunidades eclesiásticas de base e do movimento leigo na igreja católica.
Parabenizo e cumprimento o Sr. Presbítero Daniel Amaral, a quem tive a honra de ouvir antes de pronunciar a minha pequena fala, a minha pequena intervenção. Creio que é fundamental, Daniel, a unidade entre as igrejas, o ecumenismo. Quando a pessoa está em uma igreja está pensando em coisas boas e fazendo coisas boas. As igrejas têm suas diferenças, cabe a nós respeitá-las e congregar em comum para o objetivo principal, que é o bem-estar social e a qualidade de vida das pessoas. É muito importante a sua presença aqui conosco.
Quero cumprimentar, com muita alegria, com muita satisfação, o Arcebispo da Arquidiocese de Brasília e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que nos honra com sua presença, o nosso querido Dom Sérgio, que tem feito um trabalho extraordinário no Distrito Federal. Ele ocupa o cargo de Presidente Nacional da CNBB exatamente em razão do grande trabalho que faz, assim como seus auxiliares. Ontem mesmo, eu estava com Dom Marconi na posse do nosso querido Padre Godwin, na Igreja São Judas Tadeu, e sei o trabalho que Dom Sérgio e seus auxiliares fazem aqui em Brasília, que é de fundamental importância. O meu gabinete está de portas abertas para colaborar com as atividades cristãs. Dom Sérgio, pode contar comigo para o que der e vier.
Cumprimento também - passou por aqui - o querido Senador Renan Calheiros, nosso Presidente, que tem feito um trabalho extraordinário no Senado, de que tenho a honra de participar, pois faço parte do mesmo bloco, e o nosso Governador, S. Exª o Senador Rodrigo Rollemberg.
Eu queria cumprimentar a família, em nome da minha esposa, que está ali, Edy Gonçalves Mascarenhas, com quem tenho a honra de conviver há 30 anos, em um casório. Penso que a família é fundamental. Estou aqui para defender a família nesta Casa. Eu tenho três meninas e um menino e a minha esposa, somos seis na minha casa. Eu sei o quanto a família é importante para a sociedade ser melhor, ser mais justa. Por isso fiz questão de citar aqui a minha esposa.
Quero cumprimentar também o Padre Paulo Renato, assessor político da CNBB. A função política que a CNBB e as demais igrejas exercem é fundamental. Sobre isso eu até já havia conversado um pouquinho com Dom Sérgio e com outros movimentos da igreja.
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Penso que ficamos um pouco afastados, depois da última eleição, e não devemos proceder mais dessa forma, porque, convivendo aqui, vemos a importância ter representação nesta Casa.
Eu tenho a honra de participar, há muitos anos, do Encontro de Casais com Cristo, do Encontro Matrimonial Mundial, de que fui 12 anos coordenador em uma comunidade, e também do Encontro Ágape, do Amor Incondicional, e sei da nossa importância, católicos e evangélicos, nesta Casa em defesa da família.
Quero cumprimentar a Eliene, de São Sebastião, em nome de todas as comunidades pastorais. A Eliene e vocês que fazem um trabalho maravilhoso com os idosos, demonstrando a importância da igreja católica na formação do bem-estar e na qualidade de vida. Por meio de vocês, saúdo todas as pastorais, todas as pessoas que trabalham nesse sentido. Sei da importância de cada pastoral, seja o Cimi, seja o CPT, as que trabalham com idosos, etc. Meus cumprimentos, Eliene. Em seu nome, saúdo todas as pessoas das pastorais das igrejas católicas.
Quero cumprimentar os jovens, aos estudantes do Marista que aqui estiveram. Eles são o nosso futuro.
Quero cumprimentar também - estou vendo aqui agora - a nossa querida Deputada Celina Leão, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que tem feito um trabalho extraordinário; e o nosso querido José Geraldo, nosso mestre, ex-Reitor da UnB - O Direito Achado na Rua. Eu acho que o direito está ao alcance de todos. Cabe a nós trabalhar para que todos tenham acesso ao direito.
José Geraldo, você é uma escola para nós, assim como as demais autoridades já citadas aqui: o nosso amigo José Carlos, suplente do Senador Reguffe, meu amigo Reguffe. Meus cumprimentos.
Vou fazer um discurso breve e, espero, esclarecedor em alguns sentidos.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, como líder do PMB, do Partido da Mulher Brasileira, nesta Casa, não poderia jamais deixar de falar neste evento.
A mulher, além de todas as privações por que passa, tem que fazer dupla ou tripla jornada e é discriminada no trabalho, já que, muitas vezes, recebe a metade do salário dos homens. Por isso é que eu e mais 23 deputados resolvemos aderir ao Partido da Mulher Brasileira. E eu estarei anunciando, aqui no Distrito Federal, em todas as cidades, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, que quero trabalhar firmemente em defesa da família, em defesa da mulher e da nossa instituição básica.
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O gesto profético de Dom Eugênio Sales no início da década de 1960, no Rio Grande do Norte, gerou a Campanha da Fraternidade, que foi assumida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil a partir de 1965, sob o espírito renovador do Concílio Vaticano II, como bem lembrado aqui, organizado pelo nosso Santo Papa João XXIII, um exemplo para todos nós - eu que sou nascido em 1960 sei a importância de João XXIII -, seguindo um Plano de Pastoral da Igreja Católica em todo o País.
O que se iniciou como um processo de coleta de recursos junto aos fiéis cristãos no Domingo de Ramos, para ser aplicado em atividades de solidariedade, foi ganhando várias dimensões, sempre guiadas pela caridade. Então, foi num Domingo de Ramos que iniciamos a Campanha da Fraternidade da Igreja.
A partir de 1970, a Campanha da Fraternidade tem início com a divulgação de uma mensagem de Sua Santidade o Papa, na Quarta-Feira de Cinzas. Mas o processo tem início, na verdade, bem antes. São debates e mais debates, estudos, discussões, que envolvem todas as pastorais da Igreja Católica, as dioceses espalhadas por todo o País e movimentos leigos.
Há alguns anos, em prática ecumênica louvável, a CNBB uniu-se, em anos especiais, às igrejas que se irmanam no Conselho de Igrejas Cristãs, para ampliar a coordenação e o alcance da fraternidade. Isso é muito importante, porque reforça o ecumenismo, a irmandade, a união e a família. Então, é muito importante essa situação.
Além da Igreja Católica Apostólica Romana, estão conduzindo os chamados à fraternidade a Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, a Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia e a Igreja Presbiteriana Unida. E esperamos várias outras igrejas também reunidas em nosso conselho.
Em cada ano, é escolhido um tema fundamental para a garantia dos direitos humanos e à vida. Nessa caminhada de um pouco mais de 50 anos, houve o aprofundamento de temas pastorais essenciais à renovação da mentalidade social brasileira. Em 1966, a Igreja Católica acabou fazendo um chamado à irmandade. O título da Campanha foi "Somos responsáveis uns pelos outros". Sempre nós aqui, homens públicos, autoridades, temos de ter em mente que somos responsáveis uns pelos outros e temos de trabalhar pela solidariedade.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco/PMB - DF) - Em 1973, com o tema "Fraternidade e Libertação", a Campanha teve por lema "O egoísmo escraviza, o amor liberta". Em 1978, a Campanha foi ao encontro do povo trabalhador; o tema foi "Fraternidade no mundo do trabalho", e o lema, "Trabalho e justiça para todos".
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Entre 1981 e 1984, os temas foram saúde, educação, violência e vida. Em 1985, no contexto de um amplo movimento contra a fome no Brasil - e aqui está a nossa autoridade, o ex-Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias -, a Campanha foi fraternidade e fome com o lema: "Pão para quem tem fome", muito bem encaminhada na época do nosso Presidente Lula. Depois retornaram à agenda os temas relacionados à dignidade do trabalhador, à juventude, à família, aos excluídos, aos povos indígenas, aos direitos dos idosos, à segurança pública e até à ética na política.
Agora, em 2016, o Arcebispo de Brasília, nosso estimado Dom Sérgio da Rocha, que também é Presidente da CNBB, nos ensina que a Campanha da Fraternidade tem fundamento e motivação profética no "cuidado com a casa comum", expresso em recente chamamento de Sua Santidade, o Papa Francisco, um argentino que nos orgulha de hoje estar à frente da nossa Igreja Católica, e que se materializa aqui no Brasil sob a inspiração bíblica que encontramos em Amos 5,24: "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual o riacho que não seca". Mais concretamente, o clamor que a campanha significa neste ano é para assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas. O chamamento é por responsabilidade, por ação, por atitudes e políticas públicas que garantam a integridade de nossa casa comum.
O texto produzido por milhares de mãos agora estará em debate junto a milhares e milhares de outras pessoas, em escolas mantidas por congregações religiosas, movimentos pastorais, movimentos sociais, catedrais, capelas, grupos familiares, em assentamentos rudimentares...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco/PMB - DF) - ...e nos órgãos públicos convocados à responsabilidade.
Então, Dom Sérgio, nós e a nossa Igreja, que atingimos os grotões que muitas vezes o Governo não consegue atingir; nós, Sr. Presbítero, que atingimos todas as áreas, achamos oportuna esta Campanha da Fraternidade, principalmente neste momento em que está ocorrendo este surto de zika vírus, que inclusive afugenta pessoas que viriam ao nosso País para acompanhar as Olimpíadas, pessoas que viriam conhecer o nosso País.
Não haveria tema mais correto, Dom Sérgio. Então, quero só parabenizar a CNBB, reconhecendo o seu trabalho e o do Conic, por estarem juntos nesta questão tão importante, neste tema tão importante para a nossa sociedade.
Infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, autoridades aqui presentes, não é nenhuma novidade que o saneamento básico no Brasil se mostra bastante deficiente.
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Em 2013 - estou terminando, meu caro Presidente Cristovam, é a última página -, menos da metade dos brasileiros dispôs de coleta de esgoto em suas casas. Ainda mais grave é o fato de que 30% desse esgoto não receberam nenhum tratamento.
Eu fiz um discurso aqui, na sexta-feira passada, dando uma série de detalhes. Eu e o Senador Cristovam falamos uma série de questões importantes da política no DF e no Brasil sobre essa questão do saneamento. Então, é muito oportuno o saneamento ao alcance de todos.
Eu, que sou engenheiro, sou analista de estruturas, da categoria servidor público federal, exatamente a categoria responsável pelo PAC, sei a importância do que nós estamos falando e a importância de podermos atingir os grotões com o saneamento básico, que tem de ser feito.
No âmbito dos resíduos sólidos, a situação também é grave, embora de natureza diferente. Cerca de 98% da população urbana têm o seu lixo recolhido, mas apenas 21% de nossos Municípios dispõem de coleta seletiva desses resíduos. Só 21%! É muito pouco.
Além disso, quase 42% do lixo recolhido no Brasil são encaminhados para lixões ou aterros controlados, locais impróprios para evitar que os dejetos poluam o meio ambiente. Estamos despejando cerca de 30 milhões de toneladas de lixo por ano nesses lugares, agredindo a natureza e ameaçando a nossa própria existência.
O que é mais revoltante é que eu, como engenheiro eletricista, sei o quanto o lixo é produtor de energia. Se nós tivéssemos uma política adequada para separar os resíduos orgânicos dos resíduos inorgânicos e fazer o aproveitamento adequado dos resíduos orgânicos, para gerar lixo e adubo, dos resíduos inorgânicos, para gerar material para a construção civil, e do vidro, do ferro, coisas espalhadas no lixo, e do papelão, para poder fazer a reciclagem, nós teríamos um lixo que gera lucro, que gera realmente condições de vida para aquele que necessita mais da nossa atenção. Por isso, temos que mudar com relação a esse tema.
Nesse sentido, Sr. Presidente, manifestei-me na última sexta-feira sobre a necessidade do tratamento adequado de resíduos líquidos e sólidos. Destaquei naquela ocasião a importância da reciclagem do lixo e de sua utilização na produção de energia. Todas essas ações em muito poderão modificar a face do saneamento básico. Lixo é igual a energia, é igual a adubo, é igual a riqueza, que serve para atender à nossa população carente. Saneamento é igual a menos doença, é igual a prevenção, é mais vida, é mais educação e é um Brasil melhor e mais para frente.
Essa homenagem à Campanha da Fraternidade não deve ser retórica, mas efetivamente política. Um compromisso político que se expressa na ética, na responsabilidade e também na fé.
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É o que eu profiro aqui, saudando V. Exª, meu nobre Senador Cristovam, meu nobre Reverendo Dom Sérgio, meu nobre Pedro, do Conic, e Patrus Ananias, em nome de todas as nossas comunidades eclesiásticas de base e todas as pessoas que dão consistência à Igreja Católica.
Obrigado a todos.
Meu gabinete é o de número 19, da Ala Teotônio Vilela, e está à disposição de cada um aqui do Distrito Federal para, juntos, lutarmos por melhor qualidade de vida, por um Brasil melhor e pela família, essa entidade tão importante, que tem de ser valorizada.
Conte comigo.
Um abraço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Obrigado, Senador Hélio José.
Passo a palavra, com muito prazer, ao Deputado Chico Lopes, que muito nos orgulha com sua presença.
Ao mesmo tempo, enquanto ele se aproxima, quero lembrar que também estão aqui um amigo meu desde Recife, o Padre Ernani; o ex-Reitor da UnB, José Geraldo de Sousa, um grande amigo, colaborador; o ex-Deputado Salviano Guimarães, que foi o primeiro Presidente da Câmara Distrital; dois da CNBB, o Daniel Seidel e o Melillo Dinis que, inclusive, tiveram parte importante na realização desta solenidade.
Com a palavra, o Deputado Chico Lopes.
O SR. CHICO LOPES (PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores presentes já ao final da sessão, dizem que os últimos serão os primeiros - pelo menos a falar pouco, porque já disseram bastante.
Vou apenas fazer uma reflexão, parabenizando Dom Sérgio pela iniciativa que tem a CNBB de sempre trazer um tema de um momento palpitante do nosso País. Se fizermos uma avaliação do tema da educação, nós melhoramos, se não 100%, o bastante para avançar no nosso País.
Hoje estamos exatamente com a questão da ecologia. Quero agradecer ao Senador Cristovam Buarque, pelo presente do Dez Dias de Maio em 1888 e pela sessão sobre a Campanha da Fraternidade, e aos demais da Mesa, para ganhar tempo.
Bem, estamos diante de um impasse: o povo brasileiro está sem fé na política e nos políticos. Um país cujo povo não acredita na política e nem no país traz grande preocupação, porque estamos vendo o mundo numa guerra sem quartel, em que se mata mais gente do que somando todas as guerras anteriores.
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Mas também temos coisas positivas: após 1.054 anos, o Papa Francisco, se fosse brasileiro seria Papa Chico - o meu nome é Francisco, e ninguém assim me chama; se chamar, eu não respondo, porque não me lembro mais - com outro Bispo da Rússia conversaram, a fim de unificar todas as religiões, como o Presbítero Daniel aqui à mesa, junto com a gente.
Eu me lembro bem, senhores e senhoras, menino, de Senador Pompeu, lá do Estado do Ceará, em que os crentes chegavam à noite e corriam pela manhã porque nós, os católicos, os colocávamos para correr. Nem sempre foram flores para os evangélicos, nós sabemos disso e não negamos. Sou da Frente Católica, que tem o Carimbão como Presidente, e esse é o nosso passado, não nego, para que aprendamos e tiremos uma lição para o futuro.
Se o Papa Francisco e o Bispo puderam fazer um encontro desses, por que nós os políticos não acabamos com esse Fla-Flu aqui, no Brasil, da oposição e da situação? Quem sofre com isso não é todo mundo, não vamos ser cínicos. Há muita gente rica neste País, muita gente que não sabe como gastar o que tem, mas há quem come uma vez por dia, graças ao Bolsa Família, graças às políticas públicas. E há aqueles que também não foram atingidos por essas políticas públicas. E nós nos damos ao luxo de achar que quem é do Governo é ruim, mas quem é da oposição é lindo e maravilhoso. E o povo, como fica nessa história? Porque ele precisa das políticas públicas, precisa que o País saia desse impasse, porque se essa Campanha não tiver uma questão política e financeira para fazer isso, nós não vamos sair e vamos continuar comendo com as mãos no interior, fazendo capitão, como era conhecido quando éramos crianças.
Portanto, faço um apelo ao pessoal da oposição e ao pessoal do Governo que baixem a sua vaidade e sentemos para fazer um projeto necessário e urgente para o País. Nós não podemos continuar, esperar que 2018 resolva essa pendenga de um sistema político já superado e não apresentarmos uma nova proposta.
Não são os políticos somente que são desonestos. É o sistema político que é desonesto no nosso País. É só prestar atenção em como ele funciona: cabos eleitorais, não sei o quê, não sei o quê, não sei o quê...
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E tem uma coisa muito interessante: todos nós somos obrigados a votar - avaliem se não fossemos?
Portanto, quero parabenizar, ser solidário com a Campanha, mas quero fazer um acordo com esta Casa, para que a gente sente e pense nas reformas. Se não é essa que vocês querem, Deputados e Senadores têm o direito de emendar; Deputados e Senadores têm o direito de modificar! E por que não se modifica? Porque está rendendo muito, está sendo bom- temos uma imprensa, que não são todos, mas se tornou um partido político. Temos também uma política que não tem começo, meio e nem fim, só tem um objetivo: reeleição ou eu me dar bem.
Portanto, a Campanha da Fraternidade, que todo ano tem um tema, que é sempre para avaliar... Eu falo educação, porque sou professor, não chego a ser uma estrela como o Buarque, mas estou à sua sombra e me sinto muito bem, porque nós temos trabalhado no PNE. E fizemos aumentar, e fizemos melhorar, respeitando os professores, que agora ganham um pouco melhor; socializamos o ensino nos rincões do povo brasileiro, portanto, nós, professores, nos honramos bastante da contribuição que damos ao nosso País, e nós daremos uma contribuição maior se tivermos compreensão política, pois o País merece sair desse impasse para que o povo tenha felicidade, para que a pessoa tenha o que comer, tenha onde dormir, para que tenha escola, sem ficar nesse Fla-Flu aqui e ali, naquela outra Casa. Por isso que nós somos desacreditados, por isso que o povo está sem entender nada... Mas nós somos responsáveis. Não vamos dizer que são os outros, não. Somos nós que somos portadores de mandato! Somos nós que fomos eleitos e que temos de fazer isso para o bem do País, para o bem do povo, pois é este que paga a conta e é este que está sofrendo.
Parabéns para CNBB, parabéns para todos aqueles que, através da religião, querem transformar o mundo, mas, infelizmente, a política também tem de fazer parte.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Obrigado, Deputado Chico Lopes.
Eu passo a palavra ao último orador desta sessão, que é o Senador Paulo Paim. Creio que não poderia ser melhor para encerrar esta solenidade.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente da sessão e autor do requerimento, Senador Cristovam Buarque; Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sempre lembrado e querido, Sr. Patrus Ananias, que amanhã ou depois será Senador, tenho certeza disso; e Arcebispo da Arquidiocese de Brasília e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Revmo Sr. D. Sérgio da Rocha.
Eu fiz um pronunciamento por escrito, fui o primeiro a chegar.
A essa altura do campeonato, nós ficamos repetitivos, muitas das frases que usamos quase todos já usaram, mas, assim mesmo, vou tentar simplificar. Eu tenho a mania de improvisar, mas vou tentar ficar no texto, prometo. Sei que já são 13h30, vocês já estão cansados.
Quero aqui, Sr. Presidente, saudar, com muito carinho, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB. O lançamento da Campanha da Fraternidade, tendo como tema: "Casa Comum, nossa Responsabilidade", que trata principalmente do saneamento básico, veio na hora certa, no momento certo, mediante a situação por que o País passa e, eu diria, até o mundo.
O lema: "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” - é linda essa frase -, eu não poderia deixar de repetir, já ouvi aqui e não poderia não ter que repetir.
Enfim, eu me socorri também das palavras do Arcebispo da Arquidiocese de Vitória, D. Luiz Mancilha Vilela, que disse:
A Campanha da Fraternidade é colocada como gesto concreto nesse tempo quaresmal em que nós nos preparamos para a festa da Páscoa. Então, o gesto concreto agora que é proposto a todos os cristãos é que nós olhemos [com cuidado] a nossa casa comum [que é o Planeta]
A campanha lembra que a casa comum está diretamente ligada ao combate contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como o zika vírus e a dengue.
É de extrema importância que cuidemos da casa comum, cuidemos do nosso quintal, do nosso apartamento, do sítio, da nossa casa, enfim, não podemos perder essa batalha para o inseto que mata tanta gente.
O Brasil é a sétima maior economia do mundo, mas cerca de 100 milhões de brasileiros ainda vivem sem serviços básicos de saneamento, como tratamento de esgoto e coleta de lixo.
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Senhoras e senhores, creio que todos nós concordamos: o principal problema é a falta de mais investimentos na economia, mas também na política, para resolver essa questão.
Aqui eu confesso: sou apaixonado - e ele vai permitir que eu diga assim -, porque esse tal de Papa Francisco, para mim, tem que ganhar o Prêmio Nobel da Paz. Eu me socorri dele aqui em alguns momentos. Eu gostei de todos os papas, mas ele me parece que é uma alma diferenciada, e aqui eu me socorro dele.
Aliás, o Papa Francisco aponta que o político tem que ter coragem de defender os pobres, os idosos, os aposentados, denunciar os vícios do poder e defender os valores da democracia social. Eu acrescento: não há espaço para a corrupção, pois ela mata e aniquila o sonho de milhões, milhões e milhões de pessoas no mundo.
Ao saudar a CNBB e toda a comunidade cristã por esta bela Campanha da Fraternidade, "Casa Comum, nossa Responsabilidade", quero aqui expor - e aqui eu escrevi, embora tenha improvisado - que sou um admirador do Papa Francisco. (Palmas.)
Quero que vocês aqui entendam um pouco essa minha admiração. O Papa Francisco é simples nos gestos. É sereno como o planar dos pássaros - quem não gostaria de ter aquele planar dos pássaros? -, mas com uma inquietação interna avassaladora. Assim é o Papa Francisco. É um rebelde por natureza, um rebelde do bem, das coisas boas, daqueles que querem fazer o bem sem olhar a quem, mas aqui também quero dizer que, mais do que a expressão máxima da Igreja Católica, ele é, com suas palavras e atitudes, um líder. No meu entendimento, o líder número um da humanidade em matéria de direitos humanos. (Palmas.)
Muitos passaram. Ele está vivo e está pregando. Sua sabedoria é inegável, é fascinante, fascina a todos, independentemente de religião. Sou atraído pelo seu jeito diligente de buscar caminhos para o bem da civilização e pela paz mundial.
Ele ensina que o horizonte de amizade entre nações e religiões está ali, está ali sim, ele mostra, ao alcance da nossa mão. Basta querer e dar mais atenção. A sua verdade necessariamente não é a verdade absoluta. Não é de todos, mas é encantadora e é honesta.
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Cada um pode ter a sua verdade, mas que ela nos encanta, é honesta e vem da alma, do coração nós percebemos quando ele fala.
Até pouco tempo, ninguém acreditava que Estados Unidos e Cuba poderiam dialogar como irmãos, como uma única família, mas isso aconteceu, senhoras e senhores, respeitando a diferença. Com certeza, foi o primeiro passo de uma longa caminhada, a caminhada do bem.
Após 53 anos de rompimento diplomático, as duas nações resolvem reatar relações com perspectivas reais de integração social, política e religiosa, ajuda mútua e respeito às diversidades.
O Francisco - eu, em um discurso, falei de improviso, eu sei que ele vai me perdoar -, o Chico estava lá encorajando os dois lados, sendo decisivo na mediação e na tão sonhada pacificação - a paz, a paz da nossa casa comum.
Durante a 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro passado, ele surpreendeu ao pedir uma reforma da ONU. "A experiência desses 70 anos demonstram que reforma e a adaptação aos novos tempos são sempre necessários, progredindo até o objetivo final de conceder a todos os países, sem exceção, uma participação e uma incidência igual nas decisões." Precisava de coragem, e ele teve coragem de fazer.
Ele especifica mais a sua proposição, apontando que os órgãos financeiros mundiais não podem atuar de forma abusiva, especialmente contra os países em desenvolvimento.
"Os organismos devem vigiar a ordem do desenvolvimento sustentável dos países para evitar uma asfixiante submissão de tais nações aos sistemas de crédito que, bem longe de promover o progresso, submetem as populações a mecanismos de maiores pobrezas, exclusão e dependência." Essa foi frase dele, não é minha.
As políticas das nações e dos blocos econômicos são míopes, segundo ele, a ponto de apagar de vista o horizonte de felicidade dos povos. É preciso inverter essa lógica e incluir as pessoas dentro de um projeto coletivo de bem-estar social, dentro da nossa casa comum.
A história mostra que renunciar o investimento nas pessoas para se obter maior receita imediata é um deplorável e vergonhoso negócio. É a lógica de que o povo é descartável. Leva à exploração das crianças...
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(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... ao abandono dos idosos, dos aposentados, leva ao trabalho escravo, leva à violência, leva ao trabalho infantil, leva à precarização, à retirada de direitos sociais e trabalhistas, à falta de saneamento básico.
Francisco nos ensina que a humanidade tem que estar, sim, sintonizada na descoberta de um novo modo de vida. Os homens têm que se sentir intimamente conectados a quem? A Deus, que tudo criou. Se isso for entendido e esperançado, teremos uma tríade imbatível: meio ambiente, economia e social.
De acordo com a Encíclica Laudato Si, o grande desafio é o de proteger a casa comum, o Planeta Terra. Mas o que é o nosso planeta Terra, senão as pessoas, a fauna, a flora, a floresta, os alimentos, o trabalho, a economia, as nossas crianças? Por isso é necessário harmonizar tudo isso, harmonizar e humanizar, "Casa Comum, nossa Responsabilidade". A inquietude de Francisco está sensibilizando o coletivo, legitimando, por assim dizer, uma nova mensagem e um outro olhar, repleto de esperança, uma verdadeira revolução fraternal.
É com esse espírito que a humanidade ainda tem a capacidade de colaborar na construção disso tudo.
Termino dizendo, meu querido Senador Cristovam - e não me importa se alguém não gostar, não podemos dizer o de que todo mundo gosta -, se depender de mim, não seria descabido que nós indicássemos o Papa Francisco para ser acarinhado como Prêmio Nobel da Paz.
Parabéns a todo o povo cristão. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Com essa fala e o lançamento desta Campanha a partir do plenário do Senado, agradeço a cada uma, a cada um de vocês que aqui estiveram, demonstrando fraternidade.
D. Sérgio, por um lado, poucas pessoas pensam na fraternidade de dar a vida àqueles que, por causa da falta de saneamento, perdem a vida ou sofrem durante o tempo em que estão doentes por doenças que poderiam ser evitadas com um mínimo de fraternidade no uso do orçamento público. Falta fraternidade na hora de elaborar o orçamento público. Nós, graças à CNBB, graças ao Conic, nós despertamos para esse fato.
Eu agradeço muito a todos vocês e está encerrada esta sessão. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 42 minutos.)