2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 19 de abril de 2016
(terça-feira)
Às 14 horas
54 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Pela ordem, Srª Presidenta.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Senadora Angela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Peço a minha inscrição para uma comunicação inadiável.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – V. Exª será atendida, Senadora Angela.
Vamos passar a palavra imediatamente ao Senador Paim, o primeiro orador a ocupar a tribuna na presente sessão.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Fátima Bezerra, que preside esta sessão, Senador Fleury, nosso convidado de sempre, Senadora Angela Portela, hoje é o dia que marca a tramitação aqui no Senado da proposta que vem da Câmara dos Deputados sobre o impedimento ou não, o impeachment da Presidenta da República. É claro que um fato como esse sempre é um dia histórico.
Eu queria, Srª Presidenta, informar à Casa que um grupo de Senadores, do qual faço parte, está coletando assinaturas que pretendemos, no dia de hoje ainda, encaminhar à Mesa do Senado, sobre uma proposta de eleições diretas já, agora no dia 2 de outubro.
Seria uma proposta, eu diria, de conciliação nacional, uma proposta de encontro do Parlamento com as ruas. Todos que foram às ruas, favoráveis ou contra a Presidenta, todos sempre disseram que defendiam a democracia, que estará sempre em primeiro lugar. Se tivermos a habilidade, se tivermos a diplomacia, se tivermos a competência aqui no Senado que a Câmara não teve – todo mundo viu o circo que foi a votação da proposta de impedimento lá... O Senado da República está sendo convocado pelo povo brasileiro não simplesmente a bater o carimbo de uma proposta que vem da Câmara dos Deputados.
A Constituição, que eu ajudei a escrever, diz que todo poder emana do povo e a ele tem que ser assegurado. Se há um impasse na sociedade brasileira, e há um impasse, as pesquisas mostram, é real a impopularidade da Presidenta, mas também a do Vice-Presidente e daquele que será o Vice-Presidente, o Eduardo Cunha, caso se concretize o afastamento da Presidenta. Há uma demonstração clara: o povo não quer que Michel Temer assuma a Vice-Presidência, como não quer também que Eduardo Cunha seja amanhã ou depois o Presidente da República, na falta, por um motivo ou outro no País, do atual Vice-Presidente, se for alçado à figura de Presidente.
Nós todos defendemos o voto popular, nós somos aqui pagos pela sociedade brasileira, somos remunerados para encontrar caminhos. Como diz o poeta espanhol, "o caminho faz-se caminhando", e não dizendo somente "sim", "não", "sim", "não".
Há uma proposta que nem estou discutindo o mérito neste meu pronunciamento, se foi construída de forma inadequada. Eu dizia ontem e repito hoje: eu ouvi, Senador Fleury, o discurso de 400 Deputados, no mínimo, e nenhum explicava o porquê do afastamento da Presidenta, porque não conheciam o processo. Falavam de tudo, menos de decreto e menos das ditas pedaladas.
Por isso, Srª Presidenta, aqui nós teremos um tempo maior para esse debate, porque aqui são 81 Senadores, não são 513; aqui nós poderemos aprofundar o debate. Nesse caminho, por que não construir uma proposta alternativa?
Uma proposta em que o povo é chamado a participar, uma proposta em que o povo vai votar, uma proposta que asseguraria que cada homem, que cada mulher deste País...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – ... possa ir às urnas, no dia 2 de outubro, e deliberar quem deve ser, a partir do fim do ano, o Presidente e o Vice da República.
Eu confesso, confesso: eu particularmente sou favorável a eleições gerais, mas sei que não há condições objetivas de isso acontecer. Eu não teria problema nenhum em botar à disposição do povo e me submeter às urnas, em nome do meu País, em nome de 210 milhões de brasileiros, para que eles decidissem. Mas claro, falando com inúmeros articulistas, especialistas, cientistas políticos, todos são unânimes: "Paim, mas nesse Congresso, com aquela Câmara, tu achas que eles vão abrir mão do mandato em nome do povo brasileiro?"
Não vão abrir, mas pelo menos vamos ter a grandeza política de não querer o poder pelo poder. Vamos ter a grandeza política de apontar para um futuro de conciliação, de entendimento, de harmonia, da volta do crescimento, da distribuição de renda. E isso só se faz, como se fez na maioria dos países do mundo, mediante um grande pacto: pacto pelo crescimento, pacto pelo crescimento econômico, pacto, meus amigos e minhas amigas, que venha melhorar a qualidade de vida de todo o povo brasileiro.
Essa política do ódio, do confronto, do ataque pelo ataque, do nós e eles, com certeza, não vai levar a nada. Eu acredito que não passa, mas digamos que passe a primeira e a segunda votação que vai simplesmente admitir o processo que chega da Câmara. Teremos seis meses aqui de um debate infindável, porque são 180 dias para se votar em última instância o afastamento ou não da Presidenta.
O que será o País nesses seis meses? Teremos um Presidente e uma Presidenta. Um no Palácio da Alvorada e outro aqui no Palácio onde fica o Presidente, e a população dividida. Claro que haverá manifestações em todo o País, porque o processo está em andamento. Se o processo está em andamento, as pressões democráticas das ruas continuarão acontecendo, até que haja a votação final. E, na votação final, é bom que todos lembrem o que alguns escondem: são dois terços!
Estou há 30 anos neste Parlamento. Não vi uma única vez, Senadora Angela Portela, sem acordo, que alguém tivesse aqui os dois terços, mesmo na época do ex-Presidente Collor. Foi um amplo acordo, tanto que ele renunciou.
Esse embate vai continuar até lá! Como a gente pode resolver isso, para que o Brasil volte ao crescimento? Antecipando o processo eleitoral, indo às eleições diretas.
Veja, ninguém sabe quem vai ter os 54 ou os 28 votos. A Base do Governo é de 28 votos; a oposição é de 54. É claro que não sabemos. Não temos bola de cristal para prever o que vai acontecer daqui a seis meses e meio, praticamente, porque são seis meses a partir do dia 11.
Por isso, sou favorável, em nome do povo brasileiro, que houvesse uma grande concertação nacional, um grande entendimento, a grandeza política dos homens públicos para aceitar esse debate, que houvesse um diálogo também com o Executivo, para que essa proposta venha do Executivo, que ele mandasse pra cá uma proposta dizendo... Eu ia dizer eleições gerais já, mas, como sei que isso não é possível, digo: "Diretas já para a Presidência da República!"
Se fizéssemos esse acordo, Senadora Fátima Bezerra, com certeza, sei que outros Partidos dizem que não é hora desse debate, conversam comigo e falam até com os movimentos, e muitos dizem: "Paim, não é hora desse debate, agora é ir à luta, ao confronto de quem é 'sim' e de quem é 'não', doa a quem doer". Alguém tem de pensar diferente, alguém tem de ter o direito de vir à tribuna do Senado...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – ... e apontar outro caminho, o caminho que é de interesse do povo brasileiro.
Quem não quer votar para Presidente? Duvido! Qual o democrata que pode ser contra um processo eleitoral em que o povo é chamado a decidir? Duvido! Por que não? Por que não fazermos essa conciliação? Por que não fazermos essa concertação? Por que não deixar que a voz das ruas, como dizia Ulysses Guimarães, repercuta dentro do Congresso?
Nós aprovaríamos uma emenda constitucional, mediante um grande entendimento, e iríamos para as eleições. Teríamos nesse período, mediante um acordo, um governo de transição, que iria assegurar, com certeza absoluta, que, no dia 2 de outubro, o Brasil falaria.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – E falaria por quem? Falaria pelo seu povo, pela sua gente. Eu disse outro dia e repito hoje: a voz do povo é a voz de Deus. Se Deus quer, quem pode ser contra, já que ouvi tantas vezes citarem Deus na Câmara dos Deputados? A sabedoria popular está nos mostrando que o País está dividido. Se está dividido, por que nós, Senadores, pela experiência aqui de ex-Ministros, ex-Governadores, ex-Deputados Federais, ex-Prefeitos, ex-Presidentes da República, que estão aqui, não fazemos um exercício coletivo da busca dessa concertação? Podemos fazer.
Tive a preocupação, na fala de hoje, nem sequer de fazer...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – ... em relação a esse ou àquele setor da sociedade e às posições que defendo.
Já termino, Senadora
Eu recebo, nesse tal de WhatsApp, milhares de correspondências: uns pedindo para votar contra o impeachment, outros para votar a favor. Eu fiz uma experiência, só para ouvir a opinião deles. A todos eu respondia: "O que você acha de diretas já e de o povo escolher o Presidente e o Vice?" Todos me disseram – e aqui eles sabem que não estou mentindo, porque entraram no meu celular –: "Senador, seria a saída. É possível?" Mesmo aqueles que, de forma contundente, disseram: "Senador, sempre acreditei em ti, acredito em ti, tu és um homem sério, um homem bom, tu não estás em lugar nenhum, tu és sempre lembrado como uma referência. Eu espero o teu voto favorável" – estou dando um exemplo...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – ... o mesmo a cada um. Ninguém responde, somente eu respondo no meu WhatsApp. Eu digo para cada um: "Meu amigo, eu entendo a sua indignação, por um lado ou por outro, mas há um caminho que, para mim, concilia o povo brasileiro, que seriam as diretas já. Você escolherá quem vai ser o Presidente ou o Vice-Presidente da República do nosso País". Cada partido indicará o seu candidato. E todos eles dizem: "Parabéns, Senador. Não esperava de você outra posição".
Eu estou muito tranquilo em fazer essa defesa.
Alguns me disseram: "Você está falando em nome do Partido"? Não. Eu entendo que essa proposta tem de vir das ruas, tem de vir do empresariado, que deveria, num momento de cidadania plena e de defesa da democracia, encampar essa proposta.
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – A mídia deveria encampar essa proposta das eleições diretas, porque eu tenho certeza de que a mídia brasileira e o empresariado também não querem saber de uma situação, amanhã ou depois – e está expressa isto no resultado, se acontecer –, de nós podermos ter na Presidência da República Eduardo Cunha. Ninguém quer. Eu duvido que uma única pessoa de bem deste País pense nisso.
Ora, se existem críticas à Presidente Dilma, como é que não vai haver crítica também ao Vice-Presidente, já que foi esse Partido que, durante 13 anos, governou junto? Por isso, as pesquisas mostram que a crítica vai à Presidenta, vai também ao Vice-Presidente e, por extensão, chega ao Presidente da Câmara, porque ele será o Vice se isso acontecer.
O momento é este: é de bom senso, de não querer chegar ao poder pelo poder. O momento é de pensar.
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – A repercussão no Planeta está sendo supernegativa. Repito uma das frases de um dos principais jornais do mundo, o The New York Times: "No Brasil, uma gangue está julgando uma Presidenta sem nenhuma prova de crime de responsabilidade". É assim se referiram à Câmara dos Deputados.
Eu tenho uma grande esperança, uma grande esperança mesmo, Senadora Fátima, de que aqui, no Senado, será diferente. E nós não somos Senadores de graça. Nós não chegamos aqui com uma caminhada longa durante as nossas vidas para sermos apenas carimbadores de uma proposta que veio da Câmara dos Deputados. O momento é este. A hora é agora, é a hora de cada um assumir, na sua grandeza política...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Não em nome dos meus filhos, não em nome da minha família, eu quero falar aqui, com este apelo que faço, em nome do povo brasileiro, dos filhos dos filhos dos brasileiros, das filhas, dos avós, dos bisavós, dos tios, dos amigos, das irmãs, dos sobrinho, enfim, de toda a nossa gente.
Esse é o apelo – podem ter certeza, pois dialoguei muito – de negros, de brancos, de índios, de ciganos, independentemente da matriz ideológica, partidária ou religiosa. Tomo a liberdade de dizer, porque eles sabem: com a democracia, tudo; sem a democracia, nada. Por que não permitir que o povo decida o impasse? O Senado aponta o caminho e diz: "Aprovamos aqui. Que nas urnas o povo diga quem vai governar...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – ... de forma definitiva este País." (Fora do microfone.)
Senador Telmário Mota, é um prazer ouvir o aparte de V. Exª, no encerramento da minha fala.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Exatamente. Senador Telmário, vamos passar a palavra a V. Exª, mas faço um apelo, porque, a despeito do momento e do pronunciamento importante que o Senador Paim está fazendo hoje na tribuna da nossa Casa, como é de seu conhecimento, há outros inscritos aqui. Então, só peço a V. Exª que tenha objetividade.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Dê mais um minutinho para nós. Senador Paulo Paim, eu estava almoçando e vi V. Exª, com muita propriedade, com muita sabedoria, com muita iluminação, tocando nesse assunto. É claro que é um assunto em que eu tenho um posicionamento bem firme, bem definido. Eu entendo que a Presidenta Dilma foi, na Câmara, ontem, vítima de um show de hipocrisia.
(Interrupção do som.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Ninguém viu ali nada caracterizado nesse sentido. Esta Casa, claro, terá outro rumo, outro norte, outro sentido. Eu quero aqui dar um testemunho. Choveu nas minhas redes sociais a manifestação de muita gente dizendo: "Senador, há um grupo aí de Senadores com Paulo Paim, com...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Capiberibe, Randolfe.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – ... Capiberibe, Randolfe, uma série de Senadores...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Walter Pinheiro.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – ... que estão aí apontando um caminho que pacifica o País". E, no carro, ouvi que V. Exª falou dos empresários, etc. Então, há muita gente falando em união. Como você quer fazer uma grande união neste País se não for com a participação popular? Não se pode fazer conchavo achando que a população participa disso. A união é com o povo. Se alguma mudança está tendo alguma sustentação de alguns políticos, ela é motivada pela energia do povo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Exatamente.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – E V. Exª convoca a população para uma nova eleição, uma eleição direta. A população, então, participaria diretamente do processo. Assim, a pessoa viria com o respaldo popular e convocaria a Nação e todos nós políticos para trilharmos um só caminho. Agora, dentro de uma conspiração, dentro de um golpe, uma pessoa que é réu convocar a união do Brasil?! Por exemplo, hoje, na Comissão de Ética ouvi um Senador se manifestar contra o Senador Delcídio, pedindo-me mais celeridade no processo tendo em vista que o Senador Delcídio fez uma declaração dizendo que quer vir votar no impeachment. O Senador Otto disse assim: "Meu Deus do Céu, o Senado não é a Câmara, onde um réu, como Eduardo Cunha, conduz o processo e ainda vota". De repente, o Senador Delcídio, que é investigado, que é réu, quer tirar a Presidenta da República. Então, qual o caminho que nós temos que seguir? V. Exª aponta um caminho democrático, sem nenhuma dúvida, um caminho que une o País, um caminho que dá a pacificação e a paz que o Brasil precisa. Agora, pedir a união em torno de um investigado é pedir muito. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito obrigado, Senador.
Presidente, eu me comprometo com V. Exª que serei muito breve: mais um minuto e eu termino só respondendo ao Senador Telmário.
Reforça-se a ideia da conciliação nacional. Tenho certeza de que os artistas, os intelectuais, os mestres, os poetas, os cantores e as cantoras, os atores e as atrizes sairão por este País, Senador Telmário, a cantar, a bailar, a defender essa tese da conciliação e do entendimento em nome do povo brasileiro. Enfim, todos os setores, os estudantes, os idosos.
Seria uma mudança radical naquele momento da história em que são chamados à responsabilidade... Senador Dário Berger, que me ouve lá atrás, V. Exª que é um Senador que, eu sei, aposta na linha do entendimento e na possibilidade de um acordo, se essa for a vontade da maioria, respeitando a visão daqueles que pensam de forma diferente.
Eu aqui termino. Tenho muita esperança de que possamos, neste momento tão triste da Nação brasileira, fazer um grande acordo em nome do povo brasileiro. Eu diria: o povo decide, diretas já, agora, neste ano ainda. E teremos um novo marco, para, quem sabe, aí pensar em aprofundar uma reforma política, eleitoral e partidária, de que este País tanto precisa, o que seria a partir do ano que vem.
Obrigado, Presidenta, pela sua tolerância em me ouvir durante 15 minutos.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Senador Paim, nós queremos cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento que acaba de fazer. O Brasil inteiro sabe da sua postura, conhece a sua história e a sua trajetória e sabe do compromisso inalienável que V. Exª tem com a luta em defesa da democracia. Tanto é que o Brasil inteiro sabe que V. Exª, inclusive, não concorda com o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma em curso, por reconhecer que não há comprovação de crime de responsabilidade direta da Presidenta. No entanto, com o intuito exatamente de contribuir para preservar um dos valores mais importantes do ponto de vista da conquista civilizatória, que é a democracia, V. Exª traz essa proposta para o debate. Como V. Exª aqui colocou, inclusive, não é uma proposta do Partido, é uma proposta que V. Exª está trazendo para o debate, movido, única e exclusivamente, pelo sentimento de defender a democracia, de defender a soberania popular, de defender o voto livre e consciente, como deve ser, da população. Então, parabenizo V. Exª por mais esse importante pronunciamento.
E vamos, agora, passar imediatamente a palavra à Senadora Angela Portela, que aqui vai falar no tempo dedicado à comunicação inadiável.
Logo depois da Senadora Angela, já comunico que vai fazer uso da tribuna, no espaço destinado à Liderança, o Senador Gladson Cameli.
Senadora Angela, com a palavra.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Srª Presidenta.
Dois assuntos me trazem aqui hoje. O primeiro assunto é que hoje, 19 de abril, é o Dia do Índio, e, no meu Estado de Roraima, há algo em torno de 60 mil índios, que representam quase 20% da nossa população.
Nossos indígenas são muito queridos, lutam diariamente pela sobrevivência, pelo reconhecimento dos seus valores, da sua etnia, da sua cultura e têm em mim e também no Senador Telmário Mota grandes defensores na luta legislativa, na luta diária pela valorização das suas terras, por investimentos e políticas públicas que possam fortalecer a economia nas comunidades indígenas, que possam fortalecer a luta dos nossos professores indígenas, por uma educação escolar indígena adequada as nossas comunidades.
Conforme o CIR (Conselho Indígena de Roraima), possuímos 470 comunidades indígenas, distribuídas em dez etnias: macuxi, yanomami, patamona, ingaricó, wai wai, taurepang, sapará, wapixana e xiriana. Essas são as etnias que existem em nosso Estado de Roraima. Existem 22 terras indígenas, com cerca de 10 milhões de hectares onde nossos índios vivem, 46% das terras do nosso Estado.
Eu quero, neste 19 de abril, fazer a minha homenagem aos índios de todo o Brasil e do nosso Estado de Roraima, que precisam e merecem o reconhecimento do Poder Público para que eles possam ter uma vida digna.
Outro assunto que me traz aqui, Senadora Fátima, é um assunto que ontem aqui, no plenário do Senado, foi debatido inúmeras vezes. Eu também quero deixar aqui a minha impressão a respeito do que ocorreu, na Câmara dos Deputados, no último domingo: um ato da farsa montada pelos grupos políticos que foram derrotados em 2014, pelo impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, sem nenhuma base jurídica.
Enquanto, Senadora Fátima, nossa Presidenta, os Deputados pró-impeachment se revezavam na tribuna da Câmara, tornavam-se cada mais claros os reais motivos por trás do golpe. Pouco se ouviu falar em pedaladas fiscais ou em operações irregulares de crédito, pretextos simplórios que compõem a frágil peça do impeachment.
Ao lado de manifestações que lembraram os tristes tempos da ditadura militar, o que mais se ouviu falar foram vários discursos vazios contra a corrupção, porque foram proferidos, muitas vezes, por Deputados enrolados até o pescoço em denúncias graves de corrupção, processos judiciais no STF e citações em delações premiadas na Operação Lava Jato.
O quadro surreal contém Parlamentares corruptos tentando tirar do poder uma Presidenta eleita pelo voto livre de 54 milhões de brasileiros e contra a qual não pesa nenhuma acusação de corrupção – nenhuma acusação de corrupção! E, para completar o espetáculo bizarro, a operação é comandada por um Deputado contra o qual pesam gravíssimas acusações de corrupção. Vejam só que ironia! Não é este o Brasil que queremos, não é este o Brasil por que lutamos: um País onde corruptos desprezam o devido processo legal para retirar do poder uma Presidenta honesta, em um processo que só traz instabilidade política e econômica.
De todo modo, a votação deste domingo serviu, pelo menos, para expor ao País uma realidade: o que move os líderes do impeachment não é o desejo de punir eventuais irregularidades fiscais, tampouco o interesse em recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento econômico e, menos ainda, combater verdadeiramente a corrupção. A votação de domingo mostrou que o impeachment é uma tentativa de chegar ao poder patrocinado pelos que não tiveram votos em 2014, além de uma cortina de fumaça que poderá livrar da punição políticos seriamente suspeitos.
Essa é uma realidade que até mesmo a imprensa internacional já percebeu.
(Soa a campainha.)
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) – O Senador Paim colocou aqui com muita propriedade, e eu vou repetir, porque acho interessante fazer isso. O The New York Times, o maior jornal do mundo, foi claro. Diz o jornal: "Alguns dos mais ativos Parlamentares que defendem o impeachment são seriamente acusados de corrupção, fraude eleitoral e abuso de direitos humanos." O jornal cita nominalmente o Presidente da Câmara, acusado de lavagem dinheiro e corrupção, e o Vice-Presidente, Michel Temer, citado nas investigações da Lava Jato. A avaliação é compartilhada por outros veículos importantes, como um jornal britânico e o espanhol El País. Como bem definiu a maior revista da Alemanha, a sessão da Câmara foi uma "insurreição de hipócritas".
Numa demonstração de deboche, alguns Parlamentares já falam em anistiar o Presidente da Câmara, que seria premiado com a sua não cassação por quebra de decoro parlamentar, pelos serviços prestados ao impeachment. Mas a população já começou a perceber o que há por trás do impeachment.
(Soa a campainha.)
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Basta ver os altíssimos índices de reprovação ostentados pelo Vice-Presidente da República: mais de 60% dos ouvidos pelo instituto Datafolha, no último domingo, querem a saída de Michel Temer.
É muito difícil, Srª Presidente, crer que algo de positivo possa acontecer, no Brasil,a partir de um impeachment fundado em bases ilegais e contestado por milhões de brasileiros. Nenhum governo poderá ser considerado legítimo numa situação como essa e nenhuma solução para os nossos problemas econômicos e políticos poderá vir daí. Não teremos paz se ela não se fundar no diálogo e no respeito ao jogo democrático.
Vamos continuar lutando pelas garantias democráticas e pelo valor dos votos dos brasileiros. Essa luta se dará a partir de agora aqui, no Senado. E eu, que sou fiel aos meus princípios e valores, vou trabalhar para o processo de impeachment ser barrado aqui, nesta Casa, Senadora Fátima.
O Senado tem uma tradição...
(Soa a campainha.)
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) – ... de equilíbrio e sabedoria política, que será de grande valor neste momento. Aqui a Presidenta Dilma poderá se defender das acusações, na forma da Constituição. Esperamos, dessa vez, um processo limpo, que se atenha à denúncia original. Essa é a minha expectativa: um processo justo no Senado. Assim, poderemos virar essa página do nosso País.
Eu gostaria, Senadora Fátima, para concluir, de repetir aqui, enfatizar aqui, a entrevista que a Presidenta Dilma Roussef deu ontem aos jornalistas brasileiros. Ela diz:
Eu me sinto injustiçada e indignada. Eu queria dizer que hoje sobretudo eu me sinto injustiçada. Injustiçada porque considero que esse processo é um processo e não tem base de sustentação. E é por isso que eu me sinto injustiçada.[...]
A injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa. Mas também quando de uma forma absurda se acusa alguém por algo, primeiro, que não é crime, e segundo, acusa e ninguém se refere a qual é o problema [da acusação]. Pode parecer que eu esteja insistindo numa tecla só, mas é muito importante, é a tecla da democracia. Eu vou insistir: não há crime de responsabilidade.
(Soa a campainha.)
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) –
Não há contra mim nenhuma acusação de desvio de dinheiro público, não há contra mim acusação de enriquecimento ilícito, eu não fui acusada de ter contas no exterior. Por isso eu me sinto injustiçada porque aqueles que praticaram atos ilícitos, que têm contas no exterior, presidem a sessão que trata de uma questão tão grave como é a questão do impedimento da Presidente da República.
E ela diz:
Tenho ânimo, força e coragem suficiente. Não vou me abater. Vou continuar lutando como fiz ao longo de toda a minha vida. Não vão matar em mim a esperança. Agora enfrento também um golpe de Estado. Não se pode chamar de impeachment a tentativa de eleição indireta.
Eu queria aqui destacar parte da entrevista da Presidenta Dilma, que impressionou a todos nós pela coragem...
(Interrupção do som.)
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Fora do microfone.) – Já vou concluir.
(Soa a campainha.)
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) – ... pela coragem, pela firmeza, pela decência de enfrentar o momento difícil do nosso País, mas de cabeça erguida, sabendo que está fazendo o melhor pelo nosso País, sabendo que contra ela não pesa nenhum crime.
Concedo um aparte ao Senador Telmário Mota.
Srª Presidenta, é só um minutinho.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Srª Presidenta, hoje já temos visto muito, não há assim muita gente. Sei que ela está...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Perfeito, apenas para fazer um registro, é porque estamos num momento destinado à comunicação inadiável.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Sim, mas é que temos visto essas exceções.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Peço a sua compreensão, Presidenta, para o Senador Telmário.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Claro, só um momento. Como já se quebrou esse precedente, eu vou conceder a palavra a V. Exª.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Senão, eu ficaria pensando: meu Deus, querem tirar a Presidenta, ainda querem tirar a minha voz. Já iria ficar preocupado. Agora, como é V. Exª, conheço...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Sua voz não pode ser tirada jamais. A sua voz é a voz...
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Senadora Angela, V. Exª que orgulha o meu Estado, diferente de outros, esse mesmo caminho que estão fazendo com a Presidenta Dilma, de querer tomar o seu mandato por um golpe, pela via indireta ao voto popular, sem a consulta do povo, estão também querendo já fazer, no Estado de Roraima, com a Governadora do PP. O PP, que hoje fechou questão aqui, talvez amanhã seja vítima do PMDB lá, em Roraima, com a Governadora do PP. Então, o PP que hoje ajuda a tirar a Presidente Dilma pelo golpe, amanhã vai perder talvez uma governadora pelo golpe também do próprio PMDB, talvez o mesmo articulador, porque são pessoas que o povo não quer, são pessoas que o povo não reconhece, são pessoas que só querem levar a hipocrisia, a demagogia para a população. Então, V. Exª, quando coloca a fala da Presidente Dilma, ela deve ficar imaginando, ela deve estar dizendo: "Eu sou vítima de não ter feito acordos que não sejam republicanos." Todo mundo sabe que a Presidenta hoje é vítima de não ter aceito acordos que não sejam republicanos, pela honestidade, pela dignidade, pelo seu caráter, por não misturar, por não confundir as coisas, por não dar o carinho nos acordos não republicanos a muitos políticos. Hoje a Presidenta naturalmente é vítima desse processo. Com certeza absoluta, o que tira o seu sono é exatamente isto: é saber que ela andou pelo caminho da retidão, da honestidade, que nada depõe contra o seu caráter, contra os seus procedimentos, a não ser uma coisa forjada. E, de repente, ela perde o maior mandato...
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – ... da República brasileira. Ela pode vir a perder por exatamente ser vítima daqueles que estão hoje denunciados, citados em vários atos de corrupção. Isso realmente é revoltante. Isso é extremamente agressivo. Eu confesso para V. Exª que a minha tolerância – a minha, pessoal – tem limite. Se alguém me tirasse o meu mandato – como estão tirando – pela força, eu reagiria pela força. Não estou dizendo para ela usar a força, mas eu usaria a minha força física sobre um mandato desse. Eu jamais iria permitir que ladrões, corruptos, pessoas sem nenhum caráter e nenhuma dignidade viessem a tomar um mandato que legitimamente o povo me deu na rua. Por isso, acho que o Senador Paim, de repente, acendeu a luz do caminho da união nacional.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Só quero agradecer ao Senador Telmário pelo aparte e dizer que o S. Exª coloca uma questão aqui que é fundamental.
(Soa a campainha.)
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Esse processo de impeachment contra a Presidenta Dilma abre um precedente em todos os Estados, em todos os Municípios, como é o caso da nossa Governadora Suely Campos. Já há Deputados do PMDB lá, na Assembleia Legislativa, considerando que poderão agora também abrir o impeachment contra a Governadora Suely Campos. É um absurdo. É preciso ter muito cuidado com a legalidade, em defesa da Constituição e da democracia.
Obrigada, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Nós queremos parabenizar a Senadora Angela também por mais esse importante pronunciamento que acaba de fazer. Eu queria convidá-la para que viesse assumir a Presidência, Senadora Angela.
Nós vamos passar a palavra agora ao Senador Gladson Cameli. E, logo em seguida, eu vou fazer uso da tribuna.
Digo aqui, Senadora Angela, que a entrevista que a Presidenta Dilma deu ontem, tanto na imprensa nacional, como na imprensa internacional, está tendo uma grande repercussão pela verdade que está estampada no seu rosto e nas suas palavras, quando ela coloca que não existe crime mais abominável do que essa injustiça que estão tentando fazer, na medida em que querem, à força, configurar um afastamento da Presidenta sem base legal, sem base jurídica de maneira alguma.
Eu quero, inclusive, colocar que, em mais um gesto de solidariedade, as mulheres irão, às 18h, dar um abraço na Presidenta, Senador Gladson, no Palácio do Planalto, e vamos levar flores, rosas, para a Presidenta Dilma, num gesto não só de apoio, mas dizendo a ela que nós estamos juntos com ela, resistindo bravamente, para fazer valer a democracia.
Passo a palavra agora ao Senador Gladson Cameli, do PP, do Acre.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Senadora, nossa Presidente, Fátima Bezerra, é uma honra estar nesta sessão.
Quero cumprimentar a todos que nos assistem pela TV e Rádio Senado; parabenizar a todos os índios, porque hoje é o Dia Nacional do Índio; a todos da imprensa que nos acompanham aqui; e ao Senador Dário, que está aqui no plenário.
Mas, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu acompanhei todo o processo do impeachment com a votação que aconteceu domingo. Venho do Estado do Acre e sou o Senador mais jovem da história do Senado Federal. Então, está em nossos ombros e desta Casa a responsabilidade que é analisar esse processo de impeachment.
Que haja as diferenças partidárias que todos nós temos, mas nós temos que olhar com carinho para o povo brasileiro! Tenho defendido, nos últimos meses, aqui nesta tribuna, uma união da classe política, para nós fazermos, para que pudéssemos ter feito, as grandes reformas que o País precisava, que o País precisa e que necessita. Hoje acompanho uns dizendo que é golpe, uns desrespeitando a Câmara dos Deputados, mas os Deputados que estão lá, que votaram no domingo, votaram e estão lá, porque foram eleitos pelo voto popular, foram eleitos pelo povo brasileiro e seus Estados. Temos que respeitar também a Câmara dos Deputados. E, aqui, esta Casa cumpre um papel fundamental que é analisar esse processo com muita dignidade, com muita responsabilidade.
Recebo, Senador Dário, hoje e desde ontem, em meu WhatsApp, a população do País todo me pedindo, cobrando-me uma posição sobre o processo que vai ser lido hoje aqui nesta Casa. E, tenha certeza, povo do meu Estado, o Estado do Acre, não vou olhar para cores partidárias, mas vou honrar e vou analisar este processo, porque esta é a minha obrigação, este é o meu dever como Senador!
E, mais uma vez, antes de iniciar o meu discurso, eu quero pedir a todos os Senadores e toda a classe política deste País, vamos ter uma união, vamos colocar o povo brasileiro em primeiro lugar! A população está revoltada com tudo o que está acontecendo, e essa briga de partido A e de partido B não vai levar a lugar nenhum, porque só há um predicado que é o povo da Nação brasileira.
Mas, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último domingo o País viveu o dia que classifico como o dia da esperança. Há meses a economia, a política e os cidadãos não faziam outra coisa a não ser se dedicar ao tema do impedimento da Presidente da República. E a aprovação do processo com o número maior que o necessário mostra exatamente que os Deputados Federais estão lá para representar o povo.
O povo, Srª Presidenta, quer mudança, quer mais frentes de trabalho, quer o controle da inflação, quer o dólar em patamares aceitáveis, quer o País crescendo, quer ver a confiança no Brasil por parte dos investidores.
Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos de um Poder Executivo que dialogue com o Congresso, porque aqui a Presidência da República deveria reconhecer que não houve um diálogo, não houve um diálogo com os demais Poderes. Não podemos ficar eternamente trabalhando tão somente para conseguirmos que o Executivo libere recursos, tenha um pouco mais de atenção com as necessidades estruturantes. Na Região Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, vivemos dentro de um pacto Federativo. Os recursos pertencem aos Estados e não são esmola, em que o poder central só libera quando tem interesse. Chega!
(Soa a campainha.)
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Mas, em cada experiência, há um aprendizado. A nossa Bancada do Partido Progressista, por motivos vários – e como mais da metade dos brasileiros – acreditou nesse modelo que agora se mostra fracassado em toda a sua face. Foram muitas reuniões, muitos encontros, discussões acalorada, porém respeitosas, até que prevaleceu a tese de que não é mais possível ficar ao lado deste Governo desgastado e desgastante.
E eu, que particularmente sempre fui a favor do impedimento da Presidente, recebi com extrema satisfação a maneira como o meu Partido decidiu se posicionar. O PP sempre respeitou a pluralidade de opinião, mas também respeita o que pensa a maioria. E o sentimento da maioria prevaleceu.
Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agora o processo chega ao Senado para a fase de julgamento. O Partido Progressista vai cumprir o seu papel com seriedade, Senadora Ana Amélia, e responsabilidade. Posso falar sem sombra de dúvida, se a Câmara dos Deputados soube representar o povo, o Senado Federal saberá representar cada uma das 27 unidades da Federação. Avalio, inclusive, que a ausência de confrontos e significativos casos de violência, no dia de ontem, são um termômetro do sentimento das ruas.
A mudança não só é bem-vinda, é esperada por todos, e esta Casa vai saber atender às expectativas. O País precisa sair desse marasmo, necessita crescer e garantir o bem-estar para todos os cidadãos. E o momento agora é de equilíbrio e de temperança. O Senado tem, agora, nas mãos, o destino desta grande Nação.
Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.
Agradeço a todos que nos ouviram nesta tarde. Não tenho dúvida de que esta Casa irá julgar esse processo com muita responsabilidade, não esquecendo sempre a grande frase que tenho dito: vamos colocar o povo brasileiro em primeiro lugar!
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Muito obrigada, Senador Gladson Cameli.
Convido para fazer uso da palavra, agora, a Senadora Fátima Bezerra.
Em seguida, para uma comunicação inadiável, os Senadores Lindbergh e Telmário Mota.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, Senadora Angela, Senadores e Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, mais uma vez, aqui, nesta tribuna, em primeiro lugar, para fazer uma saudação à Presidenta Dilma pelo belo pronunciamento que fez ontem e pelas entrevistas que deu tanto à imprensa do nosso País, como à imprensa internacional. A Presidenta Dilma, em sua primeira declaração pública, após a ultrajante sessão da Câmara dos Deputados, mostrou-se, claro, indignada, mas bastante equilibrada e forte, disposta a continuar nessa batalha que, como ela lembrou, está apenas começando. Quero, portanto, reiterar, aqui, as palavras da Presidenta de que ela, abre aspas, "teve os sonhos e direitos torturados", fecha aspas, e está sendo, agora, vítima, abre aspas, "do mais abominável crime, o de ser condenada injustamente", fecha aspas.
Aliás, ontem, conversava, Senadora Angela, com a Senadora Vanessa Grazziotin, que esteve, junto com a Bancada do seu Partido, no Palácio do Planalto, em um encontro de solidariedade à Presidenta Dilma. S. Exª disse que encontrou a Presidenta Dilma, claro, com sentimento de indignação, mas muito firme e com muita clareza do que está em jogo, dos desafios que está enfrentando. Não me surpreendo com isso. Dilma foi testada na luta, na maior das adversidades que um ser humano poderia enfrentar, quando, corajosamente, lutou contra a ditadura militar, foi torturada, e tudo isso pelo amor ao Brasil, tudo isso movida pela convicção que a Presidenta Dilma tem da defesa da democracia.
É por isso que eu sempre disse aqui: aqueles que pensavam que Dilma seria uma mulher fraca, que Dilma de repente renunciaria, que Dilma de repente compactuaria com qualquer iniciativa que diga respeito a ferir a democracia, os que pensaram assim pensaram errado, porque ela jamais – jamais, jamais! – abdicaria das suas convicções, da defesa da democracia, da defesa da liberdade. A própria vida dela ilustra muito bem isso que eu estou falando. Claro que ela, como ser humano, deve estar, sem dúvida nenhuma, indignada, como nós todos estamos, porque o que está acontecendo é abominável – é abominável!
Que coisa feia quererem chegar à Presidência da República, rasgando a Constituição, pela via do tapetão! Que coisa feia! Que exemplo nós vamos deixar para as gerações presentes e para as gerações futuras?
Eu espero, Senadora Angela, que aqui no Senado consigamos evitar isso. Mas o fato é que estamos todos perplexos com o fato de um processo dessa gravidade – refiro-me ao instrumento do impeachment, que deveria ser exceção na nossa democracia – estar sendo usado de forma leviana, em uma manobra, por aqueles que perderam as eleições em 2014 e insistem em um terceiro turno, desta vez colocando em risco nossa jovem democracia.
Aliás, Senadora Angela, os jornais trazem hoje uma matéria, quando dizem que o Senador Aécio Neves, derrotado nas urnas de 2014, que não teve a grandeza de respeitar o resultado das urnas, pois bem, os jornais dizem que ontem ele estava lá em São Paulo com o Vice-Presidente Michel Temer e com o Sr. Armínio Fraga, em um jantar lá em São Paulo. Estavam num restaurante lá em São Paulo, era um jantar, que eu poderia aqui chamar do Clube da Conspiração. Certamente o cardápio que foi servido ontem a Michel Temer, Aécio Neves e Armínio Fraga, o cardápio foi todo recheado de conspiração, de conspiração e de trama, porque é disso que se trata.
Infelizmente, a oposição conservadora, que não teve competência para ganhar nas urnas, desde então começou a tramar esse golpe, com o apoio da grande mídia oligárquica, esse massacre midiático. Para tanto contou com o corrupto-mor deste País, que é Eduardo Cunha. Que cena mais grotesca ver o Presidente da Câmara, sentado naquela cadeira, réu, respondendo a vários processos, comandando um processo de impeachment contra uma Presidente que tem mãos limpas, tanto é que foram atrás, para tentar justificar um pedido de impeachment, de tecnicalidades, de pedaladas fiscais de edição de decretos-leis.
Pois bem, Senador Telmário, ontem estavam lá Michel Temer, Aécio Neves, Armínio Fraga, jantando. Eu volto a dizer que esse cardápio deve ter sido recheado de conspiração, porque a trama agora chegou nesse estágio, o golpe chegou nesse estágio, com o papel do Eduardo Cunha e infelizmente o papel a que o Vice-Presidente da República se prestou, que foi de conspirar, querer cair de paraquedas numa cadeira presidencial que não lhe pertence, porque ele não foi eleito Presidente da República. A população toda está acompanhando isso, está refletindo.
Quero dizer, Srª Presidente, que confio, que tenho muita esperança de que aqui no Senado nós vamos barrar esse golpe. O processo chegou aqui ontem, o Advogado-Geral da União daqui a pouco vai apresentar a defesa da Presidente Dilma, a Comissão Especial será instalada e caberá a nós, Senadores, analisarmos o mérito dessa proposta. Todo mundo sabe que o impeachment é, sim, um julgamento político, como faz questão de repetir a oposição, mas é um julgamento político que tem de estar calcado em pressupostos jurídicos.
Brincadeira! Não é? Não se pode fazer um julgamento por um instrumento de exceção, que se usa em situações gravíssimas, simplesmente pela via política. E, pela via política, quererem aqui fazer discursos do embuste, da farsa.
Eu acho tão interessante quando chegam aqui e dizem que a economia acabou, que o Brasil parou. Ora, como se boa parte da oposição, e aqui não vou generalizar, não tivesse culpa nesse cartório, porque apostou no quanto pior melhor.
Pior para o Brasil e melhor para eles, obcecados pela ideia do poder.
Claro que nós temos uma crise no campo da economia, no plano internacional, desde 2008, cujos reflexos agora se fizeram sentir fortemente. Claro que o Governo pode ter cometido também os seus erros, mas vamos aqui ser justos, vamos ser verdadeiros conosco mesmo. Na verdade, a oposição, ao apostar no "quanto pior melhor" – boa parte dela, não generalizo –, contribuiu exatamente para agravar essa crise. Como se não bastasse tudo isso, no campo político... Por exemplo, na Câmara dos Deputados, alguém falou em 73%. Sim. Respeito.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Mas a maioria dos que lá deram uma de juiz naquela quarta-feira, esses, sim, infelizmente, estão todos com a folha corrida na Justiça deste País afora, boa parte deles respondendo a processos de investigação. Tanto é que eu lamento, porque eu pertencia àquela Casa. Tive a honra de representar o povo norte-rio-grandense naquela Casa, mas, da maioria esmagadora dos Parlamentares que lá votaram contra a Presidenta Dilma, Senador Telmário, só dois aludiram a argumentos de natureza técnica, no caso do pedido de impeachment. O restante, o que a gente viu ali foi, como V. Exª tem dito, um festival de hipocrisia, de embuste, de mentira, de traição. Foi simplesmente deplorável aquilo tudo.
Paciência! Paciência! É preciso que se reflita sobre isso.
Infelizmente, naquela votação de domingo, pelo comportamento que a maioria dos Parlamentares que são favoráveis ao processo de impeachment adotou, o que ficou foi uma lição contra a cidadania. Na verdade, o que ficou dali foi um exemplo muito drástico.
A política tem de ser, acima de tudo, a arte de realizar sonhos. A política tem de ser, acima de tudo, feita com dignidade, com honradez, pensando nos interesses da coletividade. O que se viu lá domingo foi exatamente o contrário. De repente, é pela família, é pelo meu avô, é pelo meu tio! Com todo respeito, mas, antes de mais nada, política não é instrumento de promoção do interesse pessoal. A política deve ser um instrumento de promoção do bem comum.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – A política deve ser um instrumento de defesa das causas de interesse coletivo.
Então, Srª Presidenta, espero e tenho certeza de que aqui no Senado o debate terá outro tom, até porque o que fez a Câmara foi tão somente aprovar o pedido de admissibilidade. O mérito mesmo será discutido nesta Casa.
Eu quero dizer que permanece dentro de nós a firme esperança de que vamos barrar esse processo aqui no Senado já na sua primeira etapa, no sentido de o Senado, portanto, corrigir o equívoco histórico que a Câmara dos Deputados fez, ao acolher esse pedido de admissibilidade. Mas, se isso não acontecer, vamos ter a segunda fase, que é a do mérito. Aí vamos fazer o debate aqui com clareza, com seriedade, com responsabilidade e com discernimento.
Eu quero ver aqueles que têm convicção e compromisso com a defesa da democracia provarem que, nesse golpe travestido de pedido de impeachment, há fundamentação jurídica que configure crime de responsabilidade direta por parte da Presidenta.
Assim, penso que – e esta é a nossa expectativa – o debate aqui, no Senado, vai ser feito com racionalidade, com equilíbrio, com discernimento e, sobretudo, com respeito ao povo brasileiro e que possamos, repito, barrar esse processo, corrigir esse equívoco histórico que a Câmara dos Deputados cometeu no domingo, já na primeira etapa.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Mas, Srª Presidenta, rapidamente aqui, Senador Telmário, a quem vou conceder um aparte, queria só fazer um destaque: o editorial da Folha de S.Paulo de hoje simplesmente chama a atenção para o fato de que, se o golpe for concretizado – para eles, o impeachment –, o Sr. Michel Temer chegaria ao poder sem o crivo das urnas. Não sou que estou dizendo.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – A Folha de S.Paulo, volto a dizer, na sua edição de hoje, coloca que, se o pedido de impeachment for aceito, ele chegaria exatamente sem passar pela urna, portanto querendo sentar-se numa cadeira presidencial, repito, que não lhe pertence.
E, ao chegar ao poder sem o crivo das urnas, diz a Folha de S.Paulo, ele teria que implantar medidas duríssimas para garantir a estabilidade. E o editorial estampa: ele teria que implementar medidas como aumento de impostos, crescimento da dívida pública, redução dos recursos para saúde e educação, reforma da Previdência com estipulação de idades mínimas de aposentadoria, redução dos direitos das mulheres, redução da aposentadoria rural, além de suspender os reajustes de salários dos servidores federais. Isso é um escândalo, Senadora Angela! Imagine, como já disse aqui em outras ocasiões o Senador Lindbergh, um programa dessa natureza, com esse conteúdo explosivo; um programa que, na verdade, significa o maior desmonte da história das conquistas e avanços da classe trabalhadora brasileira!
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Esse programa do Temer, Uma Ponte para o Futuro, está hoje na Folha de S.Paulo. Pelo menos num aspecto tenho que reconhecer a coerência do editorial da Folha, quando diz que ele chegaria ao poder não pela via da urna; e somente chegando ao poder pelo tapetão é que eles ousariam implementar um programa desta natureza, Uma Ponte para o Futuro, que seria a maior traição do ponto de vista da história de lutas, conquistas e avanços da classe trabalhadora, avanços estes que vêm desde a época de Vargas, passando pela Constituição Cidadã e pelas eras Lula e Dilma.
Eu vou repetir só um pouquinho, Senadora Angela, o que está no editorial da Folha de S.Paulo de hoje, que está cobrando do programa de Temer, que ele já divulgou. Por exemplo, suspender o reajuste dos servidores, estipular idade mínima para aposentadoria; por exemplo, desvincular o reajuste dos benefícios previdenciários; por exemplo, reduzir a aposentadoria rural; por exemplo, desvincular as receitas para áreas essenciais, do ponto de vista de políticas públicas para a população, principalmente para a população mais sofrida, que são exatamente as áreas da educação e da saúde.
Srª Presidente, é por essas razões que nós temos muita convicção de que a resistência democrática não só permanece como vai se ampliar cada vez mais, a fim de que possamos barrar, repito, esse golpe contra a democracia e contra os direitos sociais, os avanços e as conquistas do povo brasileiro.
(Soa a campainha.)
Vou terminar, concedendo um aparte ao Senador Telmário Mota. Senadora Angela, em seguida, concluo imediatamente.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Senadora Fátima Bezerra, primeiro, muito obrigado pelo aparte. Eu queria só contribuir com V. Exª, mostrando algumas informações. Um Deputado do PMDB do meu Estado, ex-Deputado do PMDB, Deputado Édio, disse o seguinte: "Você sabe por que votei 'não' ao impeachment? Porque, ali, estavam votando as pedaladas". E o TCU pediu créditos suplementares a ele, que culminavam nas pedaladas. Veja a ironia do destino: o próprio TCU, que fala em pedaladas, foi beneficiado por esses créditos. O próprio TCU os solicitou.
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Na hora em que ele solicita, não é pecado! Na hora em que o outro recebe, é um pecado, é um erro! Essa fala do Deputado Édio é muito interessante. Ele diz mais: "Como vou responsabilizar só a Presidente Dilma? Eu fui do PMDB, Deputado de duas legislaturas, e sei o quanto o PMDB estava incluído nesse processo de governabilidade." Quando V. Exª diz que o Temer vai chegar ao poder por vias indiretas, não. Ele poderá chegar à Presidência por uma conspiração, mas poder ele sempre teve. E muitos poderes. O Temer tinha o poder de fazer a base de sustentação da governabilidade. Ele gozava da mais alta confiança da Presidente Dilma, mas ele não teve, por exemplo, o comportamento do Itamar Franco. O comportamento dele foi completamente antiético: era carta, era áudio vazando e mobilização absoluta.
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Por outro lado, V. Exª tem razão quando disse, mas eu queria antes comentar que, hoje, o Senador Otto Alencar disse o seguinte: a razão de a maioria desses envolvidos em ato de corrupção ter abraçado o Temer é porque eles esperam um indulto muito forte para salvar suas peles. Então, votaram pensando em salvar as suas peles. Espero que a Justiça não permita essa barbaridade. Concluindo, não tenho nenhuma dúvida de que, aqui, nesta Casa, este processo vai ser observado à luz do ordenamento jurídico. Aqui, com certeza, ninguém vai ver esses shows, esse carnaval de hipocrisia. Vão ver Senadores centrados, com a responsabilidade de dar uma resposta a este País, observando, à luz do ordenamento jurídico se realmente houve crime de responsabilidade ou não houve.
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Essa é a grande questão. Acredito, pelo que conheço da maioria absoluta desta Casa, que as pessoas aqui têm compromisso com seu Estado, com o Brasil; são homens preparados, presidentes, ministros, governadores, Deputados, enfim. Eles, naturalmente, farão nesta Casa um juízo à luz do ordenamento. Não tenho dúvida disso. Obrigado.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Agradeço o aparte de V. Exª.
Sem dúvida nenhuma, Senador Telmário, o mundo inteiro está de olho no que está acontecendo no Brasil. É a Europa, a Ásia, a América Latina, enfim, jornais dedicando seus editoriais, chamando a atenção para a gravidade do que está acontecendo aqui, no Brasil, alertando, dizendo que esse pedido de impeachment sem embasamento legal pode abrir um precedente extremamente perigoso, que terá repercussão não só no Brasil, mas no mundo inteiro, chamando a atenção para o fato de que o processo de impeachment em curso no Brasil pode resultar, inclusive, no fim do atual esforço de combate à corrupção. Quem está dizendo isso é o jornal britânico The Guardian.
Então, Senadora Angela, concluo aqui, agradecendo a generosidade de V. Exª, dizendo que hoje, às 18 horas, nós estaremos lá, com a Presidenta Dilma. Vamos levar o abraço à Presidenta Dilma, vamos levar flores para ela, para dizer que não estamos desanimadas. Muito pelo contrário, continuamos, cada vez mais, resistindo bravamente, com a convicção de que vamos conseguir barrar esse golpe travestido de impeachment, que querem perpetrar contra ela.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – E as mobilizações sociais continuam.
Hoje mesmo, aqui, às 17 horas, vamos ter o Comitê Pró-Democracia, a ser instalado aqui, no Senado. Enfim, reuniões e mais reuniões, a Frente Brasil Popular, as demais instituições, que continuam mobilizadas – mobilizadas, repito –, com esse sentimento de lutar, cada vez mais, em defesa da democracia. E lutar em defesa da democracia neste momento é pedir respeito ao mandato da Presidenta Dilma, é pedir o respeito à legalidade democrática.
Nós não vamos aceitar, de maneira nenhuma, nenhum governo que não passe pelo crivo das urnas.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Obrigada, Senadora Fátima Bezerra.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
Convido para fazer uso da palavra, agora, o Senador Telmário Mota.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Com a palavra V. Exª, Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Senadora Ângela Portela, do meu Estado de Roraima e que muito o honra, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho hoje a esta Tribuna, primeiro, para agradecer à Funai e à Apib por um convite que me fizeram para debater a conjuntura política e direitos indígenas neste dia 19, que é o Dia do Índio – que deveria ser o Dia dos Povos Indígenas.
Srª Presidente, hoje, deveríamos estar comemorando, mas, na verdade, temos que fazer alguns registros lamentáveis. Por exemplo, saiu hoje em um jornal do meu Estado que o CIR diz que o Estado de Roraima tem 90 mil indígenas. Falam – inclusive V. Exª ainda há pouco falou da tribuna a respeito – das 470 comunidades indígenas, distribuídas em 10 etnias (macuxi, ianomâmi, patamona, ingaricó, waiwai, taurepang, sapará, uapixana e xiriana), e que existem 22 terras indígenas e cerca de 10 milhões de hectares ocupados por povos indígenas – 46% das terras do nosso Estado.
Sem nenhuma dúvida, os indígenas querem colocar hoje... Onde está o senador Caiado, que passou aqui agora? O maior pecuarista, o maior criador de gado bovino no nosso Estado são as comunidades indígenas. Unidas, elas são as maiores detentoras de gado bovino em nosso Estado. Ou seja, as comunidades indígenas do nosso Estado produzem. O que falta são políticas públicas, tanto do Governo Federal quanto do Governo Estadual e de alguns governos municipais, no sentido de incentivar a inclusão dos povos indígenas no setor produtivo do nosso Estado.
Outro ponto que nós queremos colocar, e que lamentamos, foi que hoje o Ministério Público Federal faz nova remessa de sangue ianomâmi, que foi levado aos Estados Unidos e repatriado para o Estado de Roraima. As amostras de sangue ianomâmi serão devolvidas nesta terça-feira. O sangue ianomâmi foi coletado, sem autorização, entre os anos de 1960 e 1970. Uma nova remessa de amostras de sangue ianomâmi coletada sem autorização por pesquisadores dos Estados Unidos, na década de 1960, será devolvida aos indígenas nesta terça-feira, em Boa Vista. Portanto, uma ação do Ministério Público Federal está hoje retornando esse sangue dos ianomâmis aos seus devidos donos.
Por outro lado, Srª Presidente, hoje é o Dia do Índio, que, como eu falei no início, poderia ser chamado o Dia dos Povos Indígenas. Está na hora de mudarmos essa semântica. Hoje é dia de luta, de pensar, de discutir sobre direitos que precisam ser repeitados.
Durante o nosso mandato, aconteceram Jogos dos Povos Indígenas em Palmas. Colhemos aqui 43 assinaturas, de todos os Líderes desta Casa que se comprometem rejeitar a PEC nº 215. Realizamos audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, onde discutimos relatório do Conselho Indigenista Missionário. Fomos recebidos e recebemos várias lideranças do Poder Executivo e indígenas para tratarmos da causa indígena dentro e fora desta Casa. Inclusive certa vez eram tantos que tivemos que nos reunir no jardim do Anexo II. Denunciamos o contrabando de diamantes, que só no ano passado, desviou cerca de R$1 bilhão em terras indígenas em Roraima. Defendemos a educação, a federalização da educação indígena.
Mais do que isso, Srª Presidenta, é necessário que o País, que tem uma grande população indígena, observe no seu quadro político ou adote a mesma metodologia que hoje é adotada, por exemplo, por um país como a Venezuela, ou Bolívia e outros: as cotas para o Parlamento. Estamos entrando com um projeto nesta Casa para que a gente possa dar a oportunidade aos povos indígenas de ter aqui os seus legítimos representantes.
Sei que as dificuldades são grandes. Os adversários são poderosos, têm muito dinheiro e nenhum compromisso com a causa indígena. A minha disposição de lutar se renova a cada vez que olho para o número de vítimas mostrado no relatório do Cimi.
Em 2014, 1.591 indígenas foram vitimados, 4,3 por dia. Eis os números: 910 vítimas de várias ameaças; 295 vítimas de tentativa de assassinato; 161 ameaças de morte; 108 vítimas de abuso de poder; 51 vítimas de lesões corporais dolosas; 27 vítimas de violência sexual; 20 vítimas homicídio culposo; 19 vítimas de casos de racismo e discriminação étnica. Esta é só uma amostra da violência diária sofrida por indígenas de todas as idades e etnias.
Este ano, não pudemos encher novamente este plenário, como no ano passado, porque a agenda política está toda comprometida contra a tentativa de golpe da Presidenta Dilma. Mas o meu gabinete está aberto, como sempre esteve, aos parentes e aos militantes defensores dos povos indígenas.
Agradeço à Rede Globo, que hoje de manhã, no Bom Dia Brasil, trouxe uma reportagem denunciando a morte dos índios ianomâmis contaminados pelo mercúrio derramado nos rios pelos garimpeiros ilegais no meu Estado, Roraima. Essa reportagem é fruto da reunião que tive, há poucos dias, com o Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, quando lhe entreguei relatórios da Funai e as denúncias sobre contrabando de diamantes em Roraima. É o mercúrio dos garimpos ilegais de alguns poderosos de Roraima que mata os ianomâmis. É a empresa receptora desses diamantes na avenida Paulista, a DTVM (Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários), que mata os ianomâmis.
Mas como mudar, Srª Presidente, essa história? Desde 1991, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.057, que trata do Estatuto dos Povos Indígenas. Lá se vão 25 anos! Alguém acredita que a Câmara está interessada na questão indígena? Claro que não está! Há 25 anos, o Estatuto está engavetado na Câmara, que um denunciado de corrupção comanda, que é o Sr. Cunha.
A Câmara já aprovou assuntos igualmente polêmicos como o Estatuto da Juventude, aprovado em 2013, que tramitou durante 9 anos; o Estatuto do Idoso, apresentado pelo então Deputado Paulo Paim – que honra esta Casa com o mandato de Senador – em 1997, foi aprovado em 2003, que demorou 6 anos; e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que passou a valer este ano e demorou 11 anos.
É claro que todos são importantíssimos para a sociedade.
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Srª Presidente, preciso de um minutinho mais.
Isso não está em questão. Mas por que o Estatuto dos Povos Indígenas empacou?
Por isso, para fazer o estatuto andar, para garantir direitos e deveres, anuncio que, neste momento, assinarei e entregarei à Presidente desta sessão o Estatuto do Povos Indígenas.
Finalizando, Srª Presidente, anuncio, também, que entregarei o projeto de lei para criar uma cota para que os povos indígenas possam ter representantes na Câmara dos Deputados e nas câmaras estaduais. Se existe a bancada ruralista e a bancada da bala para agredir e matar os índios, se existe a bancada da corrupção para defender o Deputado Eduardo Cunha, por que não pode haver a bancada dos povos indígenas?
Era o que tinha, Srª Presidente, a declarar.
Srª Presidente, estou assinando agora, aqui, o Estatuto dos Povos Indígenas, que está há vinte e poucos anos parado lá na Câmara Federal, e esta Casa, com certeza, olha com olhar diferente. Eu vou assinar e entregar para V. Exª.
Deus é tão bom que – V. Exª tem um carinho todo especial pelos povos indígenas, e eles também têm por V. Exª – quis que, neste momento, a minha fala fosse presidida por V. Exª. Eu entrego, com muito orgulho, a nossa proposta de projeto do Estatuto dos Povos Indígenas, que, com certeza, vai protegê-los, vai resguardá-los, vai dignificá-los, que é o que o Brasil deve aos nossos povos originários. V. Exª vai receber agora esse estatuto, para que, nesta Casa, possamos dar a celeridade necessária, como os outros estatutos tiveram; que o Estatuto dos Povos Indígenas também receba todas as bênçãos.
Meu muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Parabéns, Senador Telmário Mota.
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Fique certo de que estaremos juntos, lutando para que essa legislação que protege o povo indígena possa avançar nesta Casa Legislativa.
Convido para fazer uso da palavra, em permuta com o Senador Ataídes, o Senador Lasier Martins.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Srª Presidente, eu estou inscrito para uma comunicação inadiável. Será após a fala do Senador Lasier?
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Após a fala do Senador Lasier, nós teremos a Senadora Vanessa Grazziotin e, para uma comunicação inadiável, o próximo será o Senador Lindbergh. Depois nós temos, como Líderes, Humberto Costa, Lídice da Mata, Ronaldo Caiado e V. Exª também como comunicação inadiável.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Obrigado.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente dos trabalhos, eminente Senadora Angela Portela, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, antes de mais nada agradeço muito a primazia que me concedeu o Senador Ataídes Oliveira com a permuta de espaço.
Srª Presidente, eu recebi hoje pela manhã no gabinete, aqui no Senado, uma notificação assinada pelo Sr. Presidente do PDT Nacional, Sr. Carlos Lupi, comunicando que quem não votar, no PDT, contra o impeachment sofrerá processo de expulsão do Partido. E consta também que já foi aberto um processo de expulsão do Partido dos oito Deputados Federais que anteontem votaram a favor do impeachment.
Ora, isso significa um extraordinário apequenamento do PDT. O PDT já sofreu defecções muito sérias recentemente com as saídas de três Senadores do Partido: Senadores Cristovam Buarque, Antônio Reguffe, Zeze Perrella, além do Governador do Mato Grosso, Pedro Taques – quatro estrelas do PDT, por discordarem da permanência do nosso Partido no Governo Dilma.
Então, Srs. Senadores, eu deploro muito os rumos que vêm tomando o meu Partido sob a Presidência de Carlos Lupi, que vem liderando o desvirtuamento do Partido, a história, os princípios pregados por Alberto Pasqualini, o construtor da doutrina trabalhista, baseada na defesa da ética, dos negócios públicos, da eficiência administrativa e da justiça social, algo que não se vê atualmente.
Um Governo que, portanto, contraria a doutrina pregada e escrita aqui neste livrinho pelo grande ídolo do trabalhismo, o gaúcho Alberto Paschoalini, que foi o relator do projeto que criou a Petrobras, hoje tão arruinada pela corrupção do Governo atual e pelos aliados – ou pela Base alugada das relações incestuosas com empreiteiros inescrupulosos, camaradas de primeira hora de Lula, empreiteiros esses que estão quase todos na cadeia.
É esse o Partido em que o Sr. Carlos Lupi quer que permaneçam aqueles que não votaram pelo impeachment e ameaça todos os votantes. Oito Deputados Federais estão ameaçados de expulsão, de vários Estados. A ameaça recai também sobre este colega dos senhores, que vai votar pelo impeachment nos próximos dias, por princípios, por valores, por uma questão de consciência, por entender que aquele Governo que o PDT veio apoiar distanciou-se completamente da doutrina do PDT.
Quero lembrar que Alberto Paschoalini deixou escrito que o trabalhismo não tocava os extremos, mas passava aproximadamente pelo centro – escreveu ele –, se tomarmos como ponto de referência o capitalismo e o socialismo, e enumerou uma série de condições que pautam a doutrina do PDT e que hoje não são seguidas. Eu queria recomendar ao Sr. Carlos Lupi que lesse a doutrina trabalhista, que ele esqueceu, parece, há muito tempo.
Mas não é esse o trabalhismo que o atual Presidente do PDT protege e prega.
O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Quando puder, o senhor me concede um aparte?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Sim, Senador Magno Malta, só espero que o meu tempo seja mantido pela eminente Senadora Angela.
O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Além de sermos benevolentes uns com os outros, toda sessão presidida pela Senadora Angela tem mais benevolência do que a benevolência mesmo. Então, o senhor pode ficar tranquilo que ela vai sempre lhe acrescentar o tempo para que o senhor fale as suas verdades. Aliás, quero registrar que, quando estive no Estado dela, com a CPI da Pedofilia – e foram seis dias de muita guerra com aqueles desgraçados que abusavam de criança lá –, ela não era Senadora, mas ficou com o marido, por seis dias, sentada na Assembleia Legislativa, acompanhando cada depoimento. Isso me ajudou muito, me fortaleceu muito naqueles dias, Senadora Angela. Quero fazer esse registro aqui, porque foi um advento tão pesado, mas as pessoas acabam esquecendo. Por isso, é bom fazer esse registro. V. Exª faz um pronunciamento e quero parabenizá-lo. A Bíblia fala de homens dos quais o mundo não era digno. Nós podemos incluir algumas dessa pessoas, e V. Exª é uma dessas pessoas. Não sou eu que falo; é o grande que reconhece. V. Exª tem uma parte da história da sua vida das mais significativas, em que, no seu horário, o País parava para ouvir V. Exª comentar a política do País, não só a do Rio Grande. V. Exª veio para cá por essa legenda que Brizola tanto honrou. O que V. Exª fala neste momento, colegas do meu Estado sofrem, como o ex-Prefeito da Serra, 28 anos no PDT, fundador, Deputado Federal Sergio Vidigal, o maior Prefeito da história da Grande Vitória, de Serra, que fez Serra, de fato, virar a cidade pujante que hoje é. Um homem do bem, honrado. A Bíblia diz que há amigos que são mais chegados que irmãos. Ele é mais chegado do que irmão para mim. Agora ameaçado de expulsão, ameaçado de não disputar as eleições para a Prefeitura. Quero lembrar uma coisa. Quando vi o Alfredo Nascimento fazer o voto dele dizendo que renunciou à Presidência do PR para que pudesse votar com a sua consciência, com o Amazonas, com seus filhos, fiquei emocionado, porque, quando Dilma, no começo do seu primeiro mandato, no primeiro ano, estava nadando em popularidade, colocou Alfredo para fora do Ministério dos Transportes chamando-o de lixo ético. Depois, colocou Lupi também para fora do Ministério do Trabalho e deu a ele o carimbo de lixo ético. Ela estava fazendo faxina ética. V. Exª vem à tribuna e eu gostaria de lembrar isso ao Lupi, com todo respeito ao Presidente do PDT. Dilma, a quem ele exalta tanto amor – depondo na Câmara, ele disse: "Dilma, eu te amo", como é bonito isso! Agora, é um homem muito corajoso! Ninguém me dá um carimbo na testa de lixo ético para depois receber de mim tanta bajulação, em detrimento de cuspir no rosto dos companheiros. V. Exª tem minha solidariedade.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Muito obrigado, Senador Magno Malta.
Agora há pouco, concedi uma entrevista por telefone a uma emissora do Rio Grande do Sul que ouviu pela manhã o Sr. Carlos Lupi, que fez referências a que eu não comungava da doutrina trabalhista. Enganado está ele! Eu venho de uma família trabalhista. Meu pai foi um dos homens mais fervorosos do trabalhismo que eu conheci.
Eu disse também, agora pela manhã, Senador Magno Malta, que logo no momento em que Carlos Lupi foi demitido do Governo,...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – ... ele deu uma entrevista, fez um pronunciamento em rede nacional e disse que amava a Dilma. Eu disse agora há pouco: se Carlos Lupi ama Dilma, case com ela; mas deixe o PDT em paz, deixe de apequenar o PDT, como ele vem fazendo.
Então, o trabalhismo defendido por Carlos Lupi, agarrado à presidência do Partido há 12 anos, na qual não nomeia ou não permite a criação dos diretórios estaduais, na qual possui metade dos Estados brasileiros entregue a comissões provisórias, porque é mais fácil de mandar. Esse é o presidente que quer nos expulsar do PDT e que ameaçou em nota hoje que vai expulsar os oito Deputados Federais que votaram contra a ordem do Partido.
Eu quero dizer que esse PDT que Carlos Lupi defende tem atrelamento ao Governo da maior recessão econômica da história, dos dez milhões de desempregados e o sofrimento de suas famílias, das milhares de empresas em dificuldades e em fase de fechamento, falência, Governo da conivência com os escândalos das construções ou compras de refinarias deficitárias, como Abreu e Lima, Pasadena, todas com financiamentos superfaturados, para sobrar recursos ao PT e parcelas a outros partidos.
E não apenas Pasqualini, o ideólogo do maior trabalhismo, do verdadeiro trabalhismo, defendia a ética na política e nos negócios públicos.
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Leonel Brizola, o líder maior do trabalhismo, já previa a desintegração do petismo, a começar por Lula, em artigo sobre o trabalhismo em 18 de março de 2004. Esse artigo foi publicado no livro que aqui está, que todos recebemos quando nos filiamos.
Num artigo de março de 2004, o Brizola já dizia, sob o título Sinais de Desintegração:
A cada dia, por toda a parte, surgem mais e mais sinais de que o Governo Lula vai se desintegrando. Apenas um mês de escândalo Waldomiro foi o suficiente para que ficasse evidente e dramática a crise de uma administração incapaz de tomar as decisões que o povo esperava e que só se preocupa com seu projeto político-eleitoral. O atual Presidente [Lula] revelou-se um inepto e um fraco de ideias e de comando.
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Mais adiante, Brizola escrevendo sobre o Lula:
Este Governo torna-se mais frágil a cada minuto. Cada mazela que surge – e como surgem! – vai se desdobrando em novas suspeitas. O Governo impede as investigações do próprio Congresso, garroteando este direito das minorias. Ainda mais agora, quando as sombras do caso Waldomiro se aproximam do todo-poderoso senhor Antonio Palocci. Quem dirá, depois do que aconteceu ao czar José Dirceu, que alguém é intocável?
Isso escrevia Brizola pouco antes de morrer.
Mas tenho mais aqui, Srs. Senadores. Eu tenho aqui a prova, Srª Presidente, da incoerência impressionante, inacreditável desse homem que hoje está agarrado ao Governo, o Sr. Carlos Lupi. Eu tenho o seu próprio artigo. Quem tiver dúvidas, procure este livreto que a câmera está mostrando. É o livreto em que está a Carta de Lisboa, da Fundação do PDT, em que está o Estatuto.
Aqui está o escrito de Carlos Lupi, que diz, no dia 21 de julho de 2005 – Senador Perrella, o senhor que deixou o partido irresignado, indignado com a direção do Carlos Lupi, em seguida a esse escrito de Carlos Lupi, vou lhe conceder a palavra:
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) –
Com a ausência de Leonel Brizola ao longo do último ano, o PDT passou pela sua fase mais difícil de sua existência, desde a sua fundação há 25 anos. Brizola, além de líder, sempre foi a principal referência do Partido Democrático Trabalhista, graças à sua visão própria e singular do Brasil. O Partido precisou praticamente recomeçar, levando em conta as lições que Brizola deixou, todas atualíssimas, que mostram como ele é insubstituível na vida nacional por conta da sua biografia, coragem pessoal, carisma [etc.]
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Brizola – é Carlos Lupi quem está escrevendo:
Brizola, quando, ao ver Lula garantir que consideramos o grande mal do Brasil essa perversa política econômica recessiva de juros estratosféricos, que gera o desemprego, que não favorece o povo brasileiro, antes mesmo da posse, deu o brado de alerta, exatamente quando Lula convidou Henrique Meirelles para o Banco Central. A partir desse ponto, o nosso Líder começou a conduzir o nosso desligamento do Governo que ajudamos a eleger e daí em diante o que se viu foram erros em cima de erros.
É Lupi escrevendo. Hoje é completamente diferente, incoerente. Atentem, senhores, atente, Senador Perrella, foi por isso também que V. Exª deixou o PDT de Carlos Lupi:
A construção da base de apoio de Lula foi altamente fisiológica, no estilo dos governos conservadores e autoritários do Brasil, na base do toma lá dá cá, é dando que se recebe, em troca de cargos. Montar uma base aliada, ministérios e órgãos importantes foram loteados e entregues a pessoas despreparadas, desrespeitando-se as indicações institucionais dos partidos, de forma que só podia dar no que estamos vendo hoje em todos os jornais: [escute aqui, Senador Perrella] escândalos em cima de escândalos.
Ora, Sr. Carlos Lupi, se o senhor está me assistindo aí, no Rio de Janeiro, escândalos é o que temos hoje, Sr. Carlos Lupi, que o senhor defende.
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – E quer expulsar aqueles que são contrários a isso! É longo o artigo de Carlos Lupi, tem muito mais e coisa pior escrita por Carlos Lupi, no dia 21 de julho de 2005.
Concedo-lhe um aparte, Senador Perrella.
O Sr. Zeze Perrella (Bloco Moderador/PTB - MG) – Obrigado, Senador Lasier. Acho que o senhor expôs muito bem o porquê da nossa insatisfação e o porquê dessa debandada geral que aconteceu com o PDT. Saí triste do Partido – eu te confesso –, mas eu não posso ser tutelado por uma pessoa que não tem sequer um voto, que é o Sr. Carlos Lupi. Curiosamente, eu recebi, no dia 16, no meu gabinete, uma carta do Carlos Lupi dizendo que ia me expulsar do Partido se eu não seguisse a orientação do Partido; eu já tinha saído havia dez dias. Ele devia ler mais jornal e ser pelo menos mais bem informado. Ele estava querendo expulsar uma pessoa que já não era do Partido dele. Então, realmente, ele deve estar perdido, como grande parte das pessoas que estão apoiando esse resto de Governo aí devem estar. Eu respeito obviamente as opiniões contrárias e gostaria que todos os meus companheiros...
(Soa a campainha.)
O Sr. Zeze Perrella (Bloco Moderador/PTB - MG) – ... aqui, inclusive meu ex-Líder, meu ex-Presidente de Partido, também nos respeitassem. Sei da dificuldade de V. Exª em sair do seu Partido, porque o PDT é forte no seu Estado, e V. Exª representa uma grande liderança lá, mas eu tenho certeza de que, caso V. Exª faça opção por outro partido, os seus eleitores e aquelas pessoas que querem o melhor para o País vão saber entender. V. Exª pode estar certo de que a sua caminhada política ainda vai ser longa, porque o senhor se marcou pela coerência. Nós não temos de ter medo. Nós não podemos aceitar a ditadura partidária. Eu particularmente nunca aceitei. Ninguém manda em mim. Eu voto de acordo com a minha consciência. E, caso V. Exª faça a opção por sair do Partido, o nosso PTB estará à sua disposição. Um abraço e obrigado.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Obrigado pelo aparte. Quero lhe dizer, Senador Perrella, que não pretendo sair do PDT. Agora, se for expulso do PDT, eu ficarei um tempo sem partido até examinar qual a melhor opção.
Agora, eu quero lembrar que três Senadores se retiraram por discordância com Carlos Lupi. Um Governador saiu. E eu e o Reguffe conversamos muito com Pedro Taques para não sair. E hoje está ameaçando a expulsão de oito Deputados. E eu estou recebendo torrentes de comunicações do Rio Grande do Sul, onde há o trabalhismo mais forte do Brasil. Eu tenho esse compromisso com aqueles que estão me apoiando e se solidarizando. E muitos deles não acreditam...
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – ... que Carlos Lupi, no comando que faz, cometerá tamanha aberração.
Eu já encontrei, Senador Perrella, um apelido para Carlos Lupi: o exterminador do PDT. Ele é o exterminador do PDT, porque ele quer acabar com o Partido.
Já lhe passo a palavra, em seguida, Senador Moka.
Vejam a que ponto o atual Presidente do PDT jogou o nosso glorioso, histórico, honrado Partido, que é hoje um Partido acessório, aliado dos déficits, Partido-satélite, coadjuvante, cúmplice da derrocada da Petrobras, aniquilador da economia, camarada dos empreiteiros hoje presos que roubaram o dinheiro dos contribuintes para sustentar um projeto de perpetuação no poder, Governo degradado e patrimonialista cujos dirigentes ficaram mais ricos. É um absurdo que esses hoje dirigentes tenham traído, de maneira tão perversa e tão abusiva, os trabalhadores brasileiros...
(Interrupção do som.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – A doutrina do PDT estabelece no seu programa – item 3, plano econômico – o combate à inflação através de uma política de austeridade que não recaia sobre os assalariados. Exatamente o contrário faz este Governo.
Senador Waldemir Moka.
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Senador Lasier Martins, eu vou ser muito objetivo. Não quero – longe de mim – me intrometer nessa questão interna do PDT, mas o meu aparte é no sentido de louvar a determinação de V. Exª, a sua postura como homem público e a firmeza da sua decisão. Eu acho que o Brasil precisa, cada vez mais, de homens e mulheres com determinação, que defendem aquilo que pensam e que não se submetem a qualquer tipo de chantagem, seja ela ameaça de expulsão de partido, seja ela a forma que for. Então, neste rápido aparte, apenas e tão somente, quero dizer que eu, que já o tinha em alta conta, passo a admirá-lo muito mais em função do seu caráter e da sua determinação de defender aquilo em que V. Exª acredita. Muito obrigado, Senador.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Obrigado, Senador Moka.
Senador Blairo Maggi e, depois, Senador Caiado.
O Sr. Blairo Maggi (Bloco Moderador/PR - MT) – Senador Lasier, só para lhe cumprimentar pela posição e atitude aqui no Senado Federal não só neste momento, mas na sua história, sua breve história aqui no Senado Federal, junto conosco, no dia a dia, nas comissões, aqui no plenário. Com certeza, o povo do Rio Grande do Sul, os gaúchos não mandaram V. Exª para cá para atender aos caprichos e às vontades do Presidente do seu Partido, Sr. Carlos Lupi. Os gaúchos o mandaram para cá para defender os interesses do Rio Grande do Sul, os interesses do Brasil. E, neste momento, os interesses dos gaúchos e os interesses do Brasil são contrários aos interesses do Presidente do seu Partido. Portanto, parabéns pela sua atitude. Nada de novo, nada de diferente, só coerente com a história que V. Exª sempre teve. Parabéns!
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Obrigado, Senador Blairo.
Senador Ronaldo Caiado.
O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) – Senador Lasier, eu tive a oportunidade de conviver com V. Exª. Vários colegas e amigos do Rio Grande já faziam referência à postura, à coragem, à determinação e ao preparo intelectual de V. Exª durante todo o período em que esteve à frente dos debates naquele Estado, em rádios, em jornais, enfim, na trajetória de vida que V. Exª construiu.O importante, o admirável, o que deve ser aqui enfatizado neste momento e que tem que ser registrado é a continuidade da coerência em todas as matérias que V. Exª debate nas comissões e no plenário, com conteúdo e com coragem de defender aquilo que sempre foi a trajetória de sua vida como também o sentimento do povo gaúcho. Com essa decisão, V. Exª enaltece, engrandece e mostra que não é na tese do peleguismo que teremos aqui nem partidos fortes nem um Senado representativo. V. Exª fala não só pela altivez dos gaúchos, mas pela altivez do povo brasileiro, que deseja cada vez mais uma Casa com Parlamentares com conteúdo e independência intelectual e moral.
(Soa a campainha.)
O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) – Meus cumprimentos a V. Exª. Saúdo, cumprimento e respeito a decisão do Senador Lasier, dizendo que é exatamente com essa trajetória que construiremos bons quadros neste País e também no Parlamento Alto, que é exatamente o Senado Federal. Muito obrigado.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Eu que agradeço, Senador Ronaldo Caiado.
Já encaminho o meu encerramento, Senadora Angela Portela...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Sim, Senadora Ana Amélia Lemos.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Permita-me, Presidente Angela Portela. Senador Lasier, como gaúcha, eu não poderia deixar de me manifestar também. Em primeiro lugar, quero lhe fazer um convite: se sair do Partido, o PP estará de portas abertas para recebê-lo. Em segundo lugar, quero dizer que, quando V. Exª lembra a figura de Leonel Brizola, eu, como jornalista, que acompanhei o embate que ele teve com Ivete Vargas pela domínio do nome do Partido, posso avaliar bem o que V. Exª está sentindo ao usar as próprias palavras de Leonel, o grande líder político do PDT. Imagino como ele deve estar se sentindo apreensivo de onde estiver com essa forma de liderar um grande Partido, que é o PDT. Assim, eu quero me solidarizar com V. Exª e dizer que o Partido Progressista está de portas abertas.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Senador Lasier, permita-me?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Obrigado, Senadora Ana Amélia. O que Carlos Lupi faz hoje é justamente o contrário de tudo o que fazia e pregava Leonel Brizola.
Ouço-lhe, com muito prazer, Senador Garibaldi Alves Filho.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Senador Lasier, eu não vou lembrar o Senador Leonel Brizola, que já foi bastante homenageado aqui. Eu vou dizer que V. Exª é da estirpe de um Senador que eu conheci aqui, o Senador Pedro Simon, um homem público de posições independentes e coerentes. V. Exª segue a sua trajetória, se me permite, porque conheço a sua atuação não apenas aqui no plenário, mas na minha comissão – e digo minha comissão no sentido de ser a comissão que presido e de que eu participo. V. Exª merece a minha solidariedade.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Obrigado, Senador Garibaldi.
Em conclusão, Senadora Angela Portela, em vez de o Sr. Carlos Lupi, como está anunciando, presidir expulsões de Parlamentares que estão ao lado da maioria brasileira, que saia o Sr. Carlos Lupi da Presidência do PDT! Renuncie, Sr. Carlos Lupi! O senhor está desonrando o PDT, de grande história, ao menos no meu Rio Grande do Sul, com gente que lá deu origem ao PDT. Renuncie a essa Presidência e aproveite para nos deixar uma minuciosa prestação de contas do que V. Sª tem feito com os milhões do Fundo Partidário.
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Eu quero dizer que, no ano passado, o PDT recebeu de Fundo Partidário, Srs. Senadores, R$30.850.195,23, quase R$31 milhões. Eu quero saber qual foi a destinação desse Fundo Partidário. Em 2016, o PDT já recebeu R$14.516.976,90. Pedi à minha assessoria que encaminhe um pedido de informação tanto ao Tribunal Eleitoral, mas principalmente à Fundação Brizola-Pasqualini. Isso é dinheiro público. Nós temos o direito de saber que tipo de administração...
(Interrupção do som.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – ... Carlos Lupi vem fazendo (Fora do microfone.)
e o que o Presidente do PDT tem feito com somas tão elevadas de dinheiro público.
Srª Presidente, muito obrigado pela tolerância.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Convido para fazer uso da palavra, pela Liderança do PCdoB, a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, Senadora Angela Portela, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem, o Senado Federal, através de seu Presidente, Senador Renan Calheiros, recebeu o processo de impeachment, a denúncia de impeachment da Câmara dos Deputados, e, logo mais, haverá, aqui, em plenário, a leitura desse processo.
Eu fui muito questionada – e estranhei bastante – quando saí da reunião de Líderes, que tomou algumas decisões em relação à comissão, em relação ao rito, em relação aos prazos, sobre se haveria atropelos na condução do processo aqui, no Senado Federal.
Sr. Presidente, desde já, eu quero cumprimentar o Presidente Renan Calheiros pelo que tem comunicado à imprensa e pelo que disse ao abrir a reunião do Colégio de Líderes. Ele disse que ele, como Presidente desta Casa, nada fará para apressar o processo, da mesma forma como nada fará para procrastinar ou retardar a tramitação desse processo. Eu acho isso muito importante. É importante que todos os ritos e todas as determinações legais sejam cumpridos nesta Casa, porque não estamos tratando aqui da análise de um projeto de lei, o que por si só já é muito importante, pois qualquer lei que este Senado aprove interfere diretamente na vida das pessoas. Entretanto, estamos tratando de algo que é muito maior, que diz respeito a um processo de impedimento de uma Presidente que foi eleita, há pouco mais de um ano, com mais de 54 milhões de votos. Então, eu penso que a sobriedade, a forma madura e a forma discreta e imparcial que vem adotando o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, são muito importantes.
E eu me refiro a isso lembrando o que aconteceu na Câmara dos Deputados, que foi completamente o inverso do que acredito que deva seguir esta Casa, o Senado Federal. O Deputado Eduardo Cunha – todos e todas nós sabemos – acatou o pedido no exato dia em que membros do Partido dos Trabalhadores comunicaram que votariam contra ele no Conselho de Ética. Por isso, há desvio em relação ao processo aberto, desde o início, por Eduardo Cunha. E, aliás, hoje, os jornais mostram que ele responde não só a processos na Justiça, sendo réu perante o Supremo Tribunal Federal, mas, também a um processo de quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados que já se arrasta por quase seis meses, Senadora Angela Portela. Era bom que se colocasse, em todas as cidades brasileiras, uma contagem eletrônica de quantos dias dura o processo do Deputado Eduardo Cunha, que, sem nenhum constrangimento, dirigiu a sessão que acatou a abertura e a remessa do processo de impeachment da Câmara para o Senado Federal. É lamentável que isso esteja acontecendo.
E é por isso que eu não fiquei espantada, porque sabia que, mais cedo ou mais tarde, isso aconteceria...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu fiquei muito gratificada em ver, Srs. Senadores, porque ouvimos muito falar na mobilização das pessoas nas ruas, mas, no dia em que a Câmara dos Deputados, no último domingo, estava votando o impeachment da Presidente, a admissibilidade do impeachment e, portanto, a sua remessa para o Senado Federal, segundo todos os levantamentos feitos, as manifestações nas mídias sociais, pela internet, a favor da Presidente Dilma, Senadora Lídice, foram muito superiores às manifestações contrárias à Presidente Dilma Rousseff.
Eu creio que aqui, no Senado, nós, já nessa fase de admissibilidade, teremos a oportunidade de debater, com muita profundidade, o que é esse processo que foi remetido da Câmara dos Deputados aqui para o Senado Federal. Tenho certeza absoluta, confio em meus colegas, confio que nenhum deles fará com que o debate aqui seja o debate político, que foi o que predominou na Câmara dos Deputados. Nada de discutir o que é suplementação de verba, crédito de suplementação, o que são as pedaladas, que insistem em dizer que são operações de crédito, e não o são. Enfim, é esse tema que nós temos que discutir aqui.
Diante desses últimos fatos, Srª Presidente, venho à tribuna, no dia de hoje, porque tenho ficado bastante impactada ao tomar conhecimento da forma como a imprensa internacional vem divulgando os fatos políticos que acontecem no Brasil. Veja que a cada dia, Srª Presidente, fica mais claro para a sociedade e para o mundo também que o que aconteceu, no domingo, foi a autorização para a abertura de um processo que, longe de ser um processo de impeachment....
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... é um processo que visa a cassar uma Presidente eleita democraticamente no País. E é um processo que foi decidido, em boa parte, por Parlamentares que não só respondem a processo, mas que são réus, Parlamentares sobre os quais pesam gravíssimas acusações de terem recursos, no exterior, de forma ilegal, recursos oriundos de propinas pagas a eles.
Um exemplo, Srª Presidente, que eu trago aqui é o editorial do jornal norte-americano The New York Times, que diz que as pedaladas fiscais foram apenas um pretexto para um referendo sobre o PT, no poder desde 2003. Isto quem afirma é o editorial de um jornal norte-americano, The New York Times, abro aspas: "Dilma, que foi reeleita em 2014, por quatro anos, está sendo responsabilizada pela crise econômica do país e pelas revelações das investigações de corrupção que envolvem a classe política brasileira", fecho aspas, diz o texto. O jornal diz ainda que "o processo é conduzido por políticos acusados de crimes mais graves do que aqueles atribuídos à presidente Dilma." Conclui que, "se ela sobreviver à batalha, terá de apresentar uma forte liderança para consertar a economia e erradicar a corrupção."
Outros jornais mundo afora, da mesma forma, como o jornal The New York Times, têm se dedicado muito à análise dos fatos políticos que vêm ocorrendo no Brasil. Veículos como The Guardian, El País, jornal espanhol, a CNN, uma rede americana, e o jornal alemão Der Spiegel, conhecido e respeitado no mundo inteiro...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... também destacam que o que está em curso, no Brasil, é a tentativa de um golpe.
Estou com a página 12 do jornal argentino, que diz o seguinte:
Em um virtual golpe institucional, a Câmara dos Deputados do Brasil, presidida pelo político mais denunciado por corrupção, aprovou o impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. A votação se consumou através de uma agitada e extensa sessão que foi feita através dos gritos e empurrões.
Essas são as notícias que o Brasil, que o Parlamento brasileiro está produzindo para o mundo inteiro. Outro exemplo indireto do caráter golpista está no artigo escrito pela jornalista Míriam Leitão. Eu falo com muita tranquilidade, porque discordo da maioria das análises feitas pela jornalista Míriam Leitão, mas até ela, que não pode ser acusada, de forma nenhuma, de governismo, escreveu um artigo dizendo que Bolsonaro ameaça a democracia e defende crime hediondo.
Passo a ler parte do artigo escrito pela jornalista Míriam Leitão:
A democracia tem mesmo que conviver com quem a ameaça, como deputado Jair Bolsonaro? O que ele defende e proclama fere cláusulas pétreas. Um dos seus ideias ameaça o pilar básico da Constituição, que é a democracia. Ele usa a democracia para conspirar contra ela abertamente e sob a cobertura de um mandato. Ele exaltou em seu voto a tortura, que é um crime hediondo, e fez, inclusive, o elogio à figura do mais emblemático dos torturadores do regime militar, Carlos Alberto Brilhante Ustra.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Já estou me encaminhando para a finalização, Srª Presidente.
Veja bem, Srªs e Srs. Senadores, quem são os Parlamentares que estão na linha de frente desse processo de golpe que eles chamam de impeachment? Quem está na linha de frente? Quem são os Parlamentares que colaboram diariamente com o Presidente Eduardo Cunha e que vaiaram todos os Deputados que apresentaram, na manifestação de seus votos, críticas a Eduardo Cunha? Quem são esses Deputados? São Deputados como Jair Bolsonaro, que tem essa prática. E ouso dizer daqui que algumas pessoas que têm esse pensamento totalitário e antidemocrático estão entre aqueles que defendem o impeachment.
Ora, senhores, eu costumo dizer que, quando eu estou, numa manifestação pública, e ao meu lado existe alguém segurando uma faixa...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... erguendo uma faixa de apologia ao regime militar, ou sai ele ou saio eu. No mesmo ambiente, eu não posso jamais ficar, porque muitos dos nossos companheiros que nos antecederam sabem o que foi e o tamanho da perda na luta pela reconquista da democracia. Muitos sabem disso. Então, eu lamento que isso tudo esteja acontecendo no nosso País e que esteja servindo para diminuir a posição e o respeito que, de forma tão difícil, temos conquistado mundo afora, nesses últimos anos.
Srª Presidente, para concluir, aqui eu falei das mídias sociais, mas quero falar também que crescem muito as manifestações contrárias a esse golpe. Crescem muito as manifestações de apoio à Presidente Dilma, que ontem, em entrevista, se disse injustiçada. E, de fato, ela está sendo injustiçada.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu, Senadora Lídice, digo que fiquei emocionada, arrepiada quando assisti ao último voto, na sessão de domingo, na Câmara dos Deputados, do ex-Governador e hoje Deputado Ronaldo Lessa. Era o último voto, que não alteraria em absolutamente nada o resultado daquela votação, porque era o último.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eles já tinham alcançado os 342 votos, mas ele foi lá. O Deputado Ronaldo Lessa – eu fiz questão de cumprimentá-lo – chegou e disse:
Meu voto não vai fazer diferença nenhuma, mas eu não posso deixar de dizer não à aceitação desse processo, porque não há crime de responsabilidade. Eu fui Governador de Estado. Aqui muitos atuaram no Poder Executivo e sabem que nem pedalada nem decretos suplementares são razões ou até agora foram considerados motivo para que algum governante, neste País, tivesse seu mandato interrompido.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Acho que ele é um exemplo para todos nós.
E hoje, Srª Presidente, na Ala Alexandre Costa, no Plenário 9, daqui a pouco...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...nós vamos, sob a coordenação da Senadora Fátima, lançar aqui, fazer uma atividade com o Comitê Pró-Democracia, que reúne várias entidades Brasil afora. E, assim como as entidades se mobilizaram, resistiram e foram às ruas durante o debate na Câmara, não tenho dúvida de que todo esse movimento aumentará ainda muito mais aqui, no Senado Federal.
Muito obrigada, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Muito bem, Senadora Vanessa.
Há expediente sobre a mesa.
Requerimento nº 302, de 2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar do Fórum Global de Mulheres, no Parlamento na Jordânia, no período de 4 a 5 de maio do corrente ano, e comunica, nos termos do art. 39 do Regimento Interno, que estará ausente do País no mesmo período.
Bem, considerando que a Senadora aqui ao lado desistiu da viagem, vamos desconsiderar o requerimento.
Concedo a palavra agora, como Líder, ao Senador Zeze Perrella, pela Liderança do seu Partido.
O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Minhas senhoras, meus senhores, Senadores, nós assistimos, no último dia 17, realmente, para mim, a um momento histórico no Brasil. Eu não quero nem entrar na questão das pedaladas, porque é óbvio que existem mil motivos para que o impedimento da Presidente fosse aceito pela maioria dos Parlamentares, mas o efeito das pedaladas talvez seja mais sério do que as próprias pedaladas. Se Fernando Henrique fez, se Lula fez, deveriam ter feito a denúncia de impeachment em cima deste tema contra eles na época e não foi feito.
O que a Câmara fez, através da maioria, foi aceitar um requerimento que entendia, depois de ouvir vários especialistas, que as pedaladas fiscais era um crime, sim. Mas os efeitos das pedaladas para mim é que foi o mais devastador, porque, se essas pedaladas não existissem, o Presidente da República hoje seria o Senador Aécio Neves. O efeito das pedaladas fez com que o Brasil fosse mostrado de uma maneira colorida, como se não existisse problema algum. Houve, para mim, nesse episódio, no mínimo, também não é o que está sendo julgado, mas um estelionato eleitoral.
Nós sabemos que o impeachment funciona, como funcionou no caso do ex-Presidente Collor, muito mais ouvindo o clamor das ruas. Collor caiu por causa de um Fiat Elba. Posteriormente, ele provou que não tinha nada a ver com aquilo, o mandato dele não foi devolvido, ele ficou “impitimado” e virou um ex-Presidente.
No meu entendimento, nós temos que ouvir – motivos temos – o clamor das ruas. Como é que se governa? Eu me preocupo com a governabilidade. Digamos que esta Casa, pela sua maioria, faça a opção pela permanência da Presidente. Nós sabemos que não há nenhuma condição de governabilidade, no Brasil, hoje. As empresas estão paradas, o País está parado esperando uma decisão nossa, e nós não podemos fugir desta responsabilidade.
Obviamente eu respeito a opinião de cada um dos nossos pares. Toda a sociedade brasileira está sofrendo, desde os mais simples até os grandes empresários. E, como empresário, eu posso dizer que os nossos negócios estão todos parados, não existe, não existe nada hoje, no Brasil, funcionando. Todo mundo está num compasso de espera. E quanto mais o Senado demorar em definir esta questão, mais o Brasil vai sofrer. Nós temos que votar isso rápido, Presidente Renan. Temos que votar isso rápido de uma maneira ou de outra e virar esta página. E virar esta página.
Talvez o ideal – mas eu tenho certeza de que iria gerar muitas controvérsias no Supremo, porque, segundo alguns, isso fere cláusulas pétreas – seria convocar eleições agora, eleições até gerais. Eu não me incomodaria de colocar o mandato em xeque.
O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) – V. Exª me concede um aparte?
O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) – Por favor, Senador Ricardo.
O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Senador Zeze Perrella, V. Exª traz, para debate do Plenário do Senado, não um assunto importante, mas um assunto definitivo. O Senado não pode e não deve se acovardar diante de uma decisão que precisa tomar. Nós não podemos jogar com o tempo. Nós não podemos procrastinar uma decisão que precisa ser adotada e tomada no dia de hoje.
(Soa a campainha.)
O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) – E eu falo isso, Senador Zeze Perrella, a decisão não apenas de constituição, mas de nomeação dos membros dessa Comissão, que terá, em princípio, a responsabilidade de conceder o afastamento imediato da Presidente da República pelos atos e pelos fatos que V. Exª relata e tantos outros, por ter atentado contra as leis orçamentárias e ter mergulhado o nosso País numa profunda crise e num colapso fiscal, mas não apenas por isso, por ter também atentado contra a probidade administrativa. E, portanto, a Câmara dos Deputados, mais de 70% dos Deputados Federais, autorizou o Senado da República a uma decisão urgente...
(Interrupção do som.)
O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) – A Lei nº 1.079, (Fora do microfone.)
que regula o afastamento da Presidente, diz aqui:
Art. 44. Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma.
Art. 45. A comissão a que alude o artigo anterior, reunir-se-á dentro de 48 horas [...].
Ou seja, se nós recebemos o processado da Câmara ontem, se o anúncio será feito hoje, é fundamental que essa Comissão se instale ainda hoje, Sr. Presidente. É como determina o art. 380, II, do nosso Regimento Interno, que neste caso específico, autorizado pela Lei 1.079, determina que a gente tome como subsídio não apenas o CPP, o Código de Processo Penal, mas também o Regimento Interno.
(Soa a campainha.)
O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) – E olhe o que consagra o Regimento Interno no art. 380, Líder Agripino:
Art. 380. Para julgamento dos crimes de responsabilidade das autoridades indicadas no art. 377, obedecer-se-ão as seguintes normas:
I – recebida pela Mesa do Senado a autorização da Câmara para instauração do processo, nos casos previstos no art. 377, I, ou a denúncia do crime, nos demais casos, será o documento lido no Período do Expediente da sessão seguinte [...].
Isso confirma a Lei nº 1.079.
Mas no seu inciso II:
II – na mesma sessão em que se fizer a leitura, será eleita comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, e que ficará responsável pelo processo [...].
(Interrupção do som.)
O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Não apenas porque o Brasil não pode ficar exposto a esse grau de incerteza, (Fora do microfone.)
mas também porque as leis determinam que essa Comissão deva ser instalada hoje e que os nomes devam ser oficializados e formalizados hoje, para que, até a sexta-feira, possamos começar a trabalhar. O Brasil não suporta esse limbo em que nos encontramos. No dia de hoje, temos oito Ministérios sem titulares. Portanto, nosso País está à deriva. A degradação, a deterioração econômica se intensifica e o Senado não pode se acovardar e precisa oferecer uma resposta à altura da crise e do colapso em que a Presidente Dilma e o seu Governo mergulharam o nosso País. Cumprimento V. Exª por essa manifestação e agradeço o aparte.
O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) – Já encerro, Presidente.
Mas a minha preocupação, Senador Ricardo, é exatamente essa. Hoje, estamos na condição de julgadores. Acho que não vale
(Soa a campainha.)
O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) – nem por que emitir juízo de valor agora, até porque esse processo está apenas no início.
Mas o que não pode ocorrer, e essa é a minha grande preocupação, e tenho certeza de que é a preocupação de toda sociedade brasileira hoje, é que estamos sem governo. Vamos ficar sem governo até quando? O Brasil não pode parar e temos que ter responsabilidade com relação ao tempo em que esse processo vai tramitar aqui.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito bem, nobre Senador.
Convido para fazer uso da palavra o Senador Alvaro Dias. (Pausa.)
Senador Jorge Viana e Senador Paulo Rocha.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Comunicação inadiável, Srª Presidente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Estou inscrito em comunicação inadiável também, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Comunicação inadiável é após os oradores inscritos, Senador.
O Senador Paulo Rocha comunicou que V. Exª poderia usar o tempo dele como orador inscrito. (Pausa.)
O Senador Fernando Bezerra falará como orador e, em seguida, V. Exª.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Srª Presidente, pela ordem.
Enquanto o triatleta Senador Lindbergh chega à tribuna...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Depois. V. Exª fala como Líder. Aí depois, a Liderança.
Desculpe. Pois não, Senador Magno Malta.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não, Senador Magno.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, só para fazer um registro, enquanto o Senador Lindbergh vai à tribuna. Eu quero registrar que, após a reunião que tivemos hoje, a reunião de Líderes, para poder conversar sobre o rito do impeachment nesta Casa e como se daria a divisão na proporcionalidade, se em blocos ou em partidos, e decidiu-se pelos blocos... E o nosso Bloco tem dez Senadores, mas a nós sobraram duas vagas e duas suplências. Depois de muito debate e pouca concordância, mas tudo na paz, graças a Deus, chegamos a um entendimento: o Senador Wellington tem uma titularidade no nosso Partido, e ficou uma suplência para ser decidida entre mim e o Senador Blairo.
Como o Senador Blairo não pode ter sorte em tudo na vida, eu acabei ganhando dele. E eu, então, fico na suplência, e desta vez ele vai ficar me assistindo, porque sorte demais na vida já teve, não pode nem reclamar que não tem sorte. Desta vez eu que fui agraciado e estarei de forma efetiva na Comissão, defendendo o meu amigo Blairo Maggi, que certamente vai ficar me assistindo pela televisão.
Obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não, Senador.
Houve aqui uma nova permuta. O Senador Lindbergh abriu mão do tempo como orador inscrito, e passa para a Senadora Lídice da Mata.
E eu convido a Senadora, para fazer uso da palavra. Com a palavra, como oradora inscrita, a Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero iniciar logo, Senadora, dizendo que hoje é um dia importante. Ele expressa a luta de todos os dias, do cotidiano, dos índios brasileiros, porque hoje é o Dia do Índio, que, como disse, é apenas um registro simbólico daquilo que é a vida e a luta pela sobrevivência dos índios brasileiros. Antes os donos superiores, originários desta terra, hoje reduzidos a uma minoria em nosso País. Quero aqui registrar o nosso compromisso em defesa dessa população, hoje minoria étnica do Brasil e principal população que dá origem ao povo brasileiro.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Presidente da Casa, Renan Calheiros, em entrevista coletiva ontem, disse que não pretende nem atropelar o ritmo e o rito do processo de impeachment, que aqui chegou no dia de ontem, nem pretende retardá-lo. Já havia dito na semana anterior, na reunião de Líderes, que não se apequenaria diante da imensa tarefa que o Senado tem hoje nas suas mãos. E iniciou-se, na reunião de Líderes hoje, uma discussão justamente para a apresentação do rito do impeachment nesta Casa, com a definição de como se daria a indicação, se por partidos ou se blocos partidários.
Acho, portanto, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que essas duas falas do Presidente e a sua ação na reunião hoje devem nos fazer iniciar esse processo, Senador Fernando Bezerra, com tranquilidade, buscando articular para que o Senado Federal tenha uma postura superior à realizada na outra Casa, sem nenhuma crítica à Câmara dos Deputados, mas entendendo que a função do Senado é outra. A função do Senado é de julgador, a função do Senado é de Casa Alta do Parlamento brasileiro. É por isso que penso que nós devemos trazer todas as nossas opiniões, não ficar aqui patrulhando nem adjetivando a posição de nenhum Senador.
Todos estamos aqui da mesma forma, eleitos pelo voto do povo do nosso Estado, para representar a Federação, em particular o Estado de cada um de nós.
Mas devemos, sem dúvida nenhuma, buscar, mesmo com a paixão que este tema traz às casa brasileiras, a tranquilidade e a serenidade, dando uma demonstração de que o Senado fará desse processo um processo de negociação entre os diversos partidos da Casa, para que nós não tenhamos debates acirrados sobre procedimentos.
Por isso, Sr. Presidente, está definido, pelo que foi apresentado pelo Presidente da Casa, que, no dia de hoje, ele lerá a mensagem que traz ao Senado a apreciação do processo do impeachment e, logo depois, comporá as comissões. Nós, pela definição, por indicação dos blocos, o nosso Bloco Socialismo e Democracia participou, inclusive, de um acerto de duas últimas vagas que restavam para três blocos, e nós tivemos a sorte de conseguir mais uma vaga. Portanto, é um processo claro, estabelecido de forma legitimada, que indica que o Senado inicie esse debate com muita maturidade.
Eu, independentemente de posições, acho que as cenas que nós vimos no último domingo pecaram pelo excesso de glamourização, de espetacularização de uma postura que era acima de tudo política. Nós vimos, em diversos momentos, a Casa, por meio de Deputados, e outros estimulando, demonstrando uma posição de quase chacota, de muita ironia, diante de um episódio que é absolutamente lamentável, que é o fato de o Brasil passar, por uma segunda vez, por um processo de impeachment de seu Presidente.
Nós temos uma regra da Constituição que depois foi discutida em plebiscito – e eu participei dos dois momentos, como V. Exª, Senadora Lúcia Vânia, como Constituinte. A Constituição definiu o presidencialismo. Depois, nós tivemos uma campanha para debater se seria presidencialismo ou parlamentarismo.
E o povo brasileiro, em plebiscito – e eu fui minoria, porque sou defensora do parlamentarismo –, no entanto, definiu pelo presidencialismo. E, no presidencialismo, não cabe voto de censura.
Portanto, não basta uma maioria parlamentar para caracterizar um voto de censura à Presidente, que seria, em meu conceito como parlamentarista, o caminho toda vez que, no Parlamento, a Presidente ou o Presidente não tivesse a sua maioria. Não foi esse o caminho. O caminho escolhido foi o presidencialismo. E a forma de se retirar o Presidente – qualquer que seja ele – está também determinado na Constituição. E tomará os debates, o enfoque, a ênfase principal desta Casa a partir de então, a partir de agora. Isso exigirá de nós a força dos argumentos de cada um, sem perder, no entanto, a tranquilidade e a serenidade para que aqui não se repitam eventuais cenas de descontrole e de violência que temos assistido aí pelo Brasil.
Nesse contexto, quero parabenizar o Governador Rodrigo Rollemberg – do nosso partido – que teve um comportamento muito seguro na organização do último domingo, fazendo uma divisão das praças, que muita gente condenou, criticou, mas que, sem dúvida nenhuma, apontou no sentido de garantir a segurança das pessoas que estavam nas ruas se manifestando de um lado e do outro, e garantir, acima de tudo, a não existência de cenas de violência.
É por isso, Srª Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras...
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Senadora Lídice, permita-me um aparte?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Pois não.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Eu também quero aplaudir, Senadora, o comportamento do Governador Rodrigo Rollemberg. E dizer que, na verdade, além das medidas que ele adotou – que foram as mais adequadas –,...
(Soa a campainha.)
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – ... não resta dúvida de que a população, a sociedade, colaborou.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Sem dúvida.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Tivemos manifestações absolutamente pacíficas.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Sem dúvida.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Então, o governador não combinou com os russos, mas terminou acontecendo.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Mas os russos combinaram com o governador, na prática.
Srª Presidente, é dentro dessa compreensão, desse contexto – de que nós devemos apresentar para o povo brasileiro saídas para a crise, e não apenas discutir impeachment ou não-impeachment –, que um grupo de Senadores vem debatendo nesta Casa a ideia das eleições diretas, já ainda neste ano, para Presidente da República.
Esse seria o caminho de legitimação de todo esse processo de crise que o Brasil vive...
(Interrupção do som.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... porque, sinceramente, a cada dia que passa, para mim, (Fora do microfone.)
... fica cada vez mais claro que não será o impeachment que dará a saída da crise econômica e política que o Brasil enfrenta nesse momento.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Senadora, V. Exª me concede um aparte.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Um minuto, Senador, para não perder o raciocínio.
É, nesse sentido, que estamos apresentando hoje a esta Casa uma proposta de eleições diretas para Presidente, ainda este ano, com a assinatura inicial dos Senadores João Alberto Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, Paulo Paim, Walter Pinheiro e já há mais uma dezena de outros Senadores que entendem que essa pode ser, sim, uma saída para um momento político que vivemos, uma saída que não implique apostar em um caminho que não seja capaz de responder à insatisfação e ao tamanho da crise que vivemos.
Um tamanho que exige legitimidade no poder, um tamanho que exige um governo que tenha força política para tratar das questões que são as questões e agenda de todo povo brasileiro nesse momento para a saída da crise.
O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) – Concede-me um aparte?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Concederei, Senador. V. Exª tem sempre a minha simpatia, aliás como todos os outros, e não deixarei de lhe dar esse aparte.
Passo a palavra a V. Exª nesse momento.
O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) – Nobre Senadora, a proposta apresentada por V. Exª é no sentido de formular uma emenda à Constituição, com o objetivo de poder antecipar o processo eleitoral. Com todo respeito a V. Exª,...
(Soa a campainha.)
O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) – ... mas isso é de uma incoerência ímpar, até porque, se fosse esse o caminho, a Constituição brasileira não trataria o afastamento de um Presidente da República, pela regra do impeachment, em que o quórum são dois terços para ser aceito na Câmara dos Deputados. Poderia simplesmente apresentar uma PEC que, em vez de 342 votos, bastariam apenas 308 votos. Vejo mais essa proposta, e com todo respeito aos signatários, como sendo uma cortina de fumaça a não ter como se colocar a favor do impeachment, que é um sentimento nacional hoje, e, no momento, tentar buscar uma saída, tergiversando aquilo que a Constituição brasileira e a legislação determinam.
Como tal, eu quero (Fora do microfone.)
simplesmente acrescentar...
(Interrupção do som.)
O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) – ... que não existe norma legal para esta Casa ou para a... (Fora do microfone.)
... Câmara dos Deputados, prorrogar mandatos e nem muito menos agir para que eles também sejam diminuídos do seu exercício. Como tal, essa é uma prerrogativa do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Essas são as considerações que faço a V. Exª, e agradeço o aparte que V. Exª me concedeu.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Eu lhe agradeço muito, Senador Caiado, mas V. Exª não pode, por outro lado, impedir que o debate ocorra nesta Casa com a sua posição.
Se é verdade que são necessários 342 votos para se abrir o processo na Câmara, isso não corresponde à verdade no Senado, que, por maioria simples, acolhe ou não acolhe. Portanto, com menos número de assinaturas, com 21 votos, nós podemos, aqui, acolher o impeachment da Presidente, menos votos que o número de assinaturas de que nós precisamos só para apresentar a PEC.
Além disso, quando se trata de legitimidade de decisões políticas, o povo sempre é uma referência indispensável. O povo pode e deve ser consultado. Não estamos numa crise menor. Nós estamos apresentando uma PEC às Disposições Transitórias da Constituição Federal. E esperamos obter, aqui, a oportunidade de debatê-la.
Não há cortina de fumaça nenhuma porque esta PEC já estava sendo discutida nesta Casa e apresentada há mais de duas semanas – antes da votação do impeachment – pelo Senador João Alberto Capiberibe.
Além disso, nenhum de nós pretende esconder a posição que cada um de nós terá diante dessa questão.
Eu, como o senhor, Senador Caiado,...
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... sou uma pessoa de posições políticas claras. As pessoas não têm dúvida sobre o meu posicionamento. Não acho que líderes políticos devam se orientar pela forma como o vento sopra. Isso é coisa para marinheiro, não para Senador e nem para Deputado. Marinheiro precisa de vento soprando para o seu lado para navegar corretamente ou para onde deseja. Senador e liderança política têm obrigação de votar e de defender posições que sejam fruto da formação de sua consciência livre, independentemente de qualquer outro tipo de manifestação ou pressão.
E tenha V. Exª a certeza de que assim me manifestarei aqui, como tenho feito ao longo de meus 32 anos de vida pública.
Muito obrigada.
Senadora Simone Tebet.
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Senadora Lídice da Mata, antes de mais nada, eu quero parabenizar V. Exª, por estar pelo menos buscando uma alternativa para esta crise, que não é apenas uma. São várias. É a crise política, é a crise social, é a crise econômica, é a crise institucional, é a crise de credibilidade... São tantas as crises, que nós estamos anestesiados. E o Brasil não está parando. Na realidade, o Brasil já parou. Então, eu parabenizo V. Exª, quando diz que o processo, aqui, tem que ser célere, que nós temos que realmente olhar para frente e dar uma resposta à sociedade brasileira. Eu parabenizo V. Exª, o Senador Paim, o Senador Capiberibe, o Senador Randolfe, o Senador Cristovam Buarque e outros que assinaram essa PEC, por estarem buscando uma solução. Agora, é importante que nós deixemos muito claro para a população o que essa PEC significa. Primeiro, há uma dúvida muito grande. Eu diria que talvez mais de 90% dos juristas do Brasil poderão entender que essa seja uma PEC inconstitucional, por duas razões pelo menos – e aqui vou, talvez, colaborando, buscar uma saída alternativa –: a primeira, porque viola o princípio da soberania popular. Houve a eleição, e só nos preceitos constitucionais se pode tirar um Presidente da República, inclusive por crime de responsabilidade, num processo de impeachment, no qual tem, sim, no mérito e no julgamento, se assim acontecer, que se dar todo o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, no caso, à denunciada, a Presidente da República; a segunda, a própria Constituição, ainda na cláusula pétrea, estabelece que qualquer coisa que interfira num processo eleitoral só vale para o ano seguinte.
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Lei.
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Então, uma PEC que estabeleça nova eleição, no mesmo ano, contraria preceitos constitucionais. Da mesma forma, Senadora Lídice, assim como V. Exª, também estou eu e estamos nós angustiados. Eu veria, aí, duas possibilidades apenas para uma eleição direta. E é importante lembrar que, se não for este ano, a eleição é indireta, que é o pior dos mundos,...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Exatamente.
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – ... porque aí quem terá que escolher pelo povo somos nós, por indicação partidária. Sabe-se lá o que vai sair disso.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Sem dúvida.
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Uma possibilidade seria, primeiro, a Presidente da República renunciar, e o Vice-Presidente renunciar em seguida, este ano, para haver novas eleições.
É uma saída constitucional. De outra forma – e talvez essa seja uma saída mais imediata –, buscarmos acelerar e pedir que o Tribunal Superior Eleitoral decida, em definitivo, sobre a prestação de contas da...
(Interrupção do som.)
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – ... chapa, (Fora do microfone.)
... para que nós possamos ter tranquilidade para saber se foi legítimo, se não foi legítimo; se houve regularidade ou não houve regularidade. Se não for por essas duas vias, acho muito temerário. Acho que tem de haver o debate. Por isso que parabenizei V. Exª. A PEC pode ser apresentada. Eu tenho dificuldade em sustentar essa PEC por mais que eu não tenha problema nenhum em uma eleição direta para Presidente da República. Mas temos de ter meios legais e constitucionais e seguros.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Sem dúvida.
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Então, parabenizo V. Exª pela iniciativa, embora, no mérito, neste momento, eu não concorde com ela.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Pois não, Senador Moka.
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Senadora Lídice da Mata, V. Exª sabe o respeito e o carinho que tenho por V. Exª.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – O que é recíproco.
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Eu ouvi com simpatia que V. Exª defende a celeridade disso aí. A celeridade, no meu modesto entendimento, significa o Presidente ler e nós constituirmos logo essa comissão. Os Blocos já estão definidos.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – E será constituída hoje, Senador Moka.
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Sim. Então, eu acho que, quanto mais cedo nós começarmos isso aí, mais cedo a população verá o Senado com simpatia. Não se trata de atropelar porque isso é regimental. Há pouco, o Senador Ricardo Ferraço lia regimentalmente qual era o procedimento. Se sair desse procedimento, aí nós vamos começar mal realmente aquilo que nós pretendemos e que V. Exª pretende também, que é exatamente dar o caráter de um debate, por mais que nós tenhamos divergência, mas respeitoso e em um bom nível. Em relação à PEC, a Senadora Simone Tebet acabou de discutir e eu não quero repetir.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Eu volto a dizer, Sr. Presidente, que confio naquilo que foi estabelecido hoje, dentro do Colégio de Líderes, que são as regras para que nós possamos compor a comissão e o Presidente, comprometendo-se em seguir a Constituição Federal, os acórdãos do Supremo Tribunal Federal, as leis que daí decorrem e o Regimento Interno do Senado.
Acho que, nesse processo, Presidente – e saúdo V. Exª, que chega neste momento –, para encerrar, repito as palavras que V. Exª disse, na sua entrevista coletiva, ontem e que considero que deve ser o norte do nosso posicionamento aqui: não podemos começar a nos dividir em torno de encaminhamentos. O Presidente nos garante que não...
(Interrupção do som.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... vai acelerar o processo para que pareça um atropelo (Fora do microfone.)
nem vai procrastinar nenhuma decisão, parecendo que quer impedi-la de ser tomada.
Estamos confiantes no seu posicionamento, Presidente, e, em nome disso, eu defendo que a Casa faça esses procedimentos por negociação, e não por uma discussão que não nos levará, sem dúvida nenhuma, à serenidade necessária para conduzir o processo de debate do impeachment e julgá-lo necessariamente aqui no Senado Federal.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Agradeço a V. Exª.
Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, requeiro, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado, nos Anais desta Casa, voto de pesar pelo falecimento do ex-presidente da Codevasf Airson Bezerra Lócio, na noite de ontem.
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Faleceu no Recife, aos 80 anos, o Dr. Airson Lócio.
Dr. Airson fez parte da gestão do então Governador Roberto Magalhães, entre 1983 e 1986, como Secretário da Agricultura.
Ocupou, por mais de uma década, a presidência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), tornando possível que novos perímetros fossem irrigados, permitindo que centenas, milhares de famílias pudessem ocupar grandes faixas produtivas, garantindo mais emprego e renda para todo o Vale do São Francisco.
Um apaixonado defensor do homem e da mulher sertaneja, da fruticultura irrigada, lutou a vida inteira pela preservação da bacia do Rio São Francisco.
Dr. Airson compreendia, como poucos, a importância desse manancial que abastece boa parte do solo nordestino e gera tantas riquezas.
Por tudo isso, Sr. Presidente, eu, que tive o privilégio de conviver com ele no governo Roberto Magalhães e como Deputado Federal e Prefeito de Petrolina, testemunha do seu trabalho à frente da Codevasf na implantação do Projeto Pontal e na implantação do Projeto Maria Tereza, queria levar os meus sentimentos de pesar e solidariedade à família e aos amigos.
Tenham certeza de que seu legado de amor ao Sertão e ao Rio São Francisco permanecerá vivo por muitas gerações.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Fernando Bezerra, a nossa solidariedade a V. Exª.
O requerimento já foi lido e será votado oportunamente, ainda nesta sessão.
Há expediente, sobre a mesa, que será lido pelo Sr. 1º Secretário.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) –
OFÍCIO Nº 526/2016-SGMP
Brasília, 18 de abril de 2016.
A S. Exª o Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.
Assunto: Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, em desfavor da Presidente da República Dilma Vana Rousseff. Instauração de processo autorizada pela Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, comunico a V. Exª que a Câmara dos Deputados autorizou a instauração do processo por crime de responsabilidade, em virtude da abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem a autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI, e art. 167, V, e Lei nº 1.079, de 1950, art. 10, item IV, e art. 11, item II) e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item III), após apreciar o parecer oferecido pela Comissão Especial, constituída nos termos do art. 19 da Lei nº 1.079, de 1950, e art. 218, §2º, do Regimento Interno, para proferir parecer à Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, apresentada pelos cidadãos Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal, em desfavor da Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, mediante voto favorável de 357 votos de seus membros, registrando-se ainda 137 votos contrários, 7 abstenções e 2 ausências.
Assim, encaminho a V. Exª os autos anexos, contendo a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, e todos os documentos que acompanham, para os fins do disposto no art. 52, I, da Constituição da República.
Atenciosamente,
Eduardo Cunha - Presidente.
Esse é o expediente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Com referência ao expediente lido, relativo à autorização para processo e julgamento da Presidente da República por suposto crime de responsabilidade, a Presidência solicita às Lideranças o envio, em até 48 horas, das indicações dos nomes dos membros dos Blocos Parlamentares que irão integrar a Comissão Especial prevista nos termos regimentais, conforme acordado na reunião de Líderes realizada hoje.
Em particular, solicito aos Blocos Parlamentares com vagas compartilhadas, conforme o cálculo da proporcionalidade partidária, que informem à Mesa quais Blocos indicarão as vagas de titulares e suplentes.
Eu ouvirei a todos, pela ordem. Antes, porém, eu vou anunciar os cálculos da proporcionalidade dos blocos partidários, conforme decisão tomada hoje pelo Presidente do Senado Federal em reunião com os Líderes partidários.
PMDB – 5 vagas.
Bloco Parlamentar da Oposição – 4 vagas.
Bloco Parlamentar de Apoio ao Governo – 4 vagas.
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede) – 2 vagas.
Bloco Moderador (PR, PTB, PSC, PRB, PTC) – 2 vagas.
Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP, PSD) – 2 vagas.
Os três últimos compartilharão duas vagas mais, porque os cálculos até aqui montam 19 vagas, mas a Comissão será composta por 21 Senadores e Senadoras titulares e suplentes também – o mesmo número de suplentes.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu vou conceder a palavra a alguns Senadores para questão de ordem. Eu vou conceder ao Senador José Agripino, ao Senador Ricardo Ferraço, ao Senador Ronaldo Caiado, ao Senador Lindbergh Farias, ao Senador Waldemir Moka, ao Senador Alvaro Dias e ao Senador José Medeiros.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – E à Senadora Vanessa Grazziotin.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Com a palavra o Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o art. 380 do Regimento Interno do Senado Federal, sobre a formação de comissões especiais, diz o seguinte:
Art. 380. Para julgamento dos crimes de responsabilidade das autoridades indicadas no art. 377, obedecer-se-ão as seguintes normas:
I - .................................................................................................................................................................................
II - na mesma sessão em que se fizer a leitura, será eleita comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, e que ficará responsável pelo processo.
Com base nesse artigo, eu estou encaminhando à Mesa expediente, em nome da Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição – assinado por mim e pelos Líderes Alvaro Dias, do PV; Ronaldo Caiado, do Democratas; e Cássio Cunha Lima, do PSDB –, a indicação de quatro titulares, conforme V. Exª acabou de decidir, e quatro suplentes. A conhecer:
Titulares: Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Antonio Anastasia, Senador Cássio Cunha Lima e Senador Ronaldo Caiado.
Suplentes: Senador Tasso Jereissati, Senador Ricardo Ferraço, Senador Paulo Bauer e Senador Davi Alcolumbre.
Eu estou tomando a iniciativa, lido o expediente que acabou de ser lido, de fazer a indicação dos quatro primeiros membros da Comissão de 21 membros. É o que encaminho a V. Exª inicialmente.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Para uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) – Antes de conceder a palavra pela ordem estabelecida aos Senadores e às Senadoras, eu queria dizer que cumprimento o Senador José Agripino e faço um apelo a todos os Líderes Partidários e Líderes de Bloco para que, por favor, entreguem, o mais rapidamente possível, a indicações de suas Bancadas, porque, se nós tivermos hoje a totalidade das indicações, hoje mesmo nós realizaremos a eleição da comissão especial aqui no plenário do Senado Federal.
Senador Ronaldo Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, questão de ordem formulada à Mesa sobre a formação da comissão especial.
Em relação à eleição da comissão especial destinada a analisar a denúncia em desfavor da Presidente da República, a Mesa acena com a possibilidade de se aplicar a regra dos arts. 79 e 80 do Regimento Interno do Senado Federal, que dispõem:
Capítulo III – Da Organização das Comissões.
Art. 79. No início da cada legislatura, os Líderes, uma vez indicados, reunir-se-ão para fixar a representação numérica dos partidos e dos blocos parlamentares nas comissões permanentes.
Art. 80. Fixada a representação prevista no art. 79 [ou seja, comissões permanentes, e estamos tratando de comissão especial], os Líderes entregarão à Mesa, nos dois dias úteis subsequentes, as indicações dos titulares das comissões e, em ordem numérica, as dos respectivos suplentes.
Parágrafo único. Recebidas as indicações, o Presidente fará a designação das comissões.
Ocorre, Sr. Presidente, que existe um dispositivo específico no Regimento Interno do Senado Federal sobre a formação da comissão especial.
Art. 380. Para julgamento dos crimes de responsabilidade das autoridades indicadas no art. 377, obedecer-se-ão as seguintes normas:
I - .................................................................................................................................................................................
II - na mesma sessão em que se fizer a leitura [como foi feita pelo nosso Secretário, Senador Vicentinho], será eleita comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, e que ficará responsável pelo processo.
Deve, portanto, Sr. Presidente, prevalecer a norma específica sobre a norma geral. V. Exª solicita 48 horas. V. Exª está decidindo pela norma geral. Existe uma norma específica que trata do assunto. Como tal, ela é preponderante sobre a outra, que é genérica. A nossa solicitação é: se temos a específica, é ela que a Mesa tem que respaldar ou fazer valer no momento da indicação dos membros.
Argumento primeiro: um dos mais tradicionais princípios de interpretação de normas jurídicas é o princípio da especialidade. Sempre haverá a prevalência da norma especial sobre a norma geral. Assim também afirma o Regimento Interno do Senado Federal, em seu art. 412:
Art. 412. A legitimidade na elaboração de norma legal é assegurada pela observância rigorosa das disposições regimentais, mediante os seguintes princípios básicos:
......................................................................................................................................
V - prevalência de norma especial sobre a geral;
......................................................................................................................................
Argumento segundo: a regra do art. 79 destina-se tão somente a comissões permanentes, quando do início da Legislatura, situação que nada tem a ver com a presente, já que se está a tratar de uma comissão temporária, destinada exclusivamente à analise da denúncia contra Presidente da República.
Proposta primeira, Sr. Presidente, à questão de ordem formulada a V. Exª: a indicação dos membros da comissão pelos Líderes deve ocorrer após a leitura da denúncia no plenário, a fim de que a eleição seja feita ainda na mesma sessão, segundo a expressa disposição regimental.
Proposta segunda: caso haja partidos ou blocos que optem por não realizar a indicação, inexistindo a possibilidade de o Presidente do Senado suprir tal omissão, por se tratar de uma comissão especial, cujos membros devem ser eleitos pelo Plenário, deverão os cargos destinados a tais partidos e blocos ficarem vagos, até que seja a indicação feita e referendada pelo Plenário em votação simbólica de maneira célere. No entanto, Sr. Presidente, os partidos e blocos que apresentarem seus nomes deverão ser apreciados na data de hoje pelo Plenário. Aprovada a maioria dos membros da comissão, o Senador mais idoso poderá convocar a instalação da comissão.
Essa é a questão de ordem que formulo a V. Exª, embasado naquilo que está definido pela Constituição, pela Lei do Impeachment, pela decisão de um acórdão do Supremo Tribunal Federal e pelo Regimento do Senado Federal. Como tal, aguardo a decisão de V. Exª em relação à questão de ordem apresentada, para que eu possa recorrer ou não da decisão de V. Exª, Sr. Presidente.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Sr. Presidente, para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) – Eu vou, na sequência, só seguir esta ordem de oradores que pediram a palavra para uma questão de ordem: Senador Ricardo Ferraço, Senador Lindbergh, Senador Moka, Senador Medeiros, Senadora Vanessa e Senador Cássio Cunha Lima. E Alvaro Dias.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Apenas para esclarecer, Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer minha inscrição caso haja o contraditório na questão de ordem levantada pelo Senador Caiado, para que eu possa encaminhar a favor da questão de ordem levantada pelo Senador Ronaldo Caiado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) – Darei a palavra a V. Exª para contestar a questão de ordem apresentada... Para apoiar. Para contestar ou para apoiar?
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Sr. Presidente.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Sr. Presidente.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) – Sr. Presidente, eu também quero encaminhar.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, sabe V. Exª, como experiente Parlamentar, que há um sentido – e houve um sentido – quando o legislador editou a Lei nº 1.079, que define os crimes de responsabilidade, e não apenas define, também regula todo o respectivo processo de julgamento.
O art. 44 da Lei nº 1.079 consagra: "Recebida a denúncia pela Mesa do Senado" – foi recebida no dia de ontem –, "será lida no expediente da sessão seguinte" – o que acaba de fazer a Mesa – "e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma".
O art. 45 dispõe: "A comissão a que alude o artigo anterior reunir-se-á dentro de 48 horas e, depois de eleger o seu presidente e relator, emitirá parecer no prazo de 10 dias sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação".
Sr. Presidente, a mesma Lei nº 1.079 define que esta legislação deverá obter como subsídio, de forma subsidiária, não apenas o CPP (Código de Processo Civil), assim como no caso da Câmara, o Regimento da Câmara e, no caso do Senado, o Regimento do Senado.
Com base nessas premissas, quero reforçar o entendimento do legislador, quando definiu que, na mesma sessão em que for lida, deverá haver a indicação e a constituição da comissão. Qual a motivação maior para que o legislador tenha efeito isso, Sr. Presidente? O sentido de urgência, o sentido de relevância. O País está à deriva, Sr. Presidente. A economia brasileira, com elevados reflexos sociais, se deteriora a passos largos, com enorme impacto social, sobretudo por segmentos mais pobres da população. Por isso, o legislador determinou que na mesma sessão os indicados fossem formalizados pelos partidos.
A questão de ordem que faço a V. Exª, contrariando a manifestação que fez V. Exª, para abrir prazo de 48 horas para que as Lideranças possam indicar os representantes dos seus blocos, mas não há esse prazo, porque a lei determina que a indicação seja feita nesta sessão. O prazo que V. Exª está dando aos Líderes não encontra fundamento, Sr. Presidente.
Portanto, na forma do disposto nos artigos 403 e seguintes...
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – ... do Regimento Interno do Senado Federal e com base no que estabelece o inciso II do art. 380 do mesmo ato normativo, ou seja, o nosso Regimento Interno, é que fazemos a V. Exª a seguinte questão de ordem, solicitando não apenas esclarecimento, mas uma decisão na dimensão de vermos a Lei nº 1.079 e o nosso Regimento serem cumpridos.
Sr. Presidente, o que consagra o art. 380, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que está autorizado pela Lei nº 1.079?
Art. 380. Para julgamento dos crimes de responsabilidade das autoridades indicadas (...) [no caso, Presidente da República]:
.....................................................................................................
II – na mesma sessão em que se fizer a leitura, será eleita comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, e que ficará responsável pelo processo.
Na mesma direção, Sr. Presidente, o art. 44 da Lei nº 1.079 prevê: "Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma".
Portanto, não me parece ser prudente. Muito pelo contrário, parece que nós estamos afrontando a lei. Nós estamos, de certa forma, com esse expediente, não por parte de V. Exª, mas não há, Sr. Presidente, espaço para a procrastinação de um procedimento de tamanha urgência e relevância como este. Nós estamos aqui tratando do afastamento da Presidente da República, Sr. Presidente, no momento em que o País clama...
Diz aqui o Senador Lindbergh: "Isso mesmo!".
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) – Por isso mesmo!
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – Com o Presidente Collor, em 1992, quando o mesmo foi afastado, ele o foi por 48 horas. Por 48 horas, em 1992, o ex-Presidente Collor foi afastado liminarmente. Por quê? Porque havia, por óbvio, urgência e relevância, que o Senado da República não se acovardasse e que tomasse a decisão consoante com a necessidade de uma decisão, qual seja, Sr. Presidente, a instalação dessa comissão, para que essa comissão possa seguir o seu processo.
É essa a questão de ordem que submeto a V. Exª, na expectativa de vê-la atendida. Caso contrário, evidentemente, vou recorrer ao Plenário do Senado, para que nós possamos aqui fazer o bom debate em relação ao ponto de vista de V. Exª, que não é o meu ponto de vista. Por óbvio, acho também que o meu ponto de vista está fundamentado na Constituição, na Lei nº 1.079, assim como no Regimento Interno.
Respeitosamente, é a questão de ordem que encaminho a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Antes de responder a questão de ordem de V. Exª, o que farei imediatamente a conceder a palavra ao último orador que pede inscrição para defender novas questões de ordem, eu lamento bastante que V. Exª pense, nessa questão claro, especificamente, apenas nessa, diferentemente de mim.
Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Para contraditar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, primeiro, é importante chamar a atenção da Casa para o expediente que foi lido, porque neste debate, nesta discussão sobre o impeachment, de crime de responsabilidade, escutamos Senadores falando de tudo: "Crime em 2014, a Dilma fez isso...". Está bem delimitado ali, como já havia sido delimitado pelo Supremo Tribunal Federal e no acolhimento do Presidente da Câmara, que nós vamos discutir crime de responsabilidade em cima de dois pontos. Está claro ali Senador, está claro no expediente. São dois pontos: pedaladas em 2015 e seis decretos de crédito suplementar de 2015. Esse é um primeiro ponto. Eu acho que é importante reforçar isso do expediente.
Segundo, Sr. Presidente. Nós tivemos uma reunião hoje pela manhã na Liderança. Nós fomos vencidos em algumas questões. Nós preferíamos que a composição fosse por partidos, mas houve uma decisão de V. Exª e da maioria dos Líderes para que fosse por blocos partidários. Nessa mesma reunião foi decidido que os partidos têm 48 horas para indicar. Isso foi discutido lá com os Líderes Não podemos depois vir aqui e modificarmos toda a discussão anterior.
E V. Exª está resguardado pelo art. 80 do Regimento Interno do Senado Federal. O art. 80 diz o seguinte: "Fixada a representação prevista no art. 79, os líderes entregarão à Mesa, nos dois dias úteis subsequentes, as indicações dos titulares das comissões".
V. Exª não está fazendo como o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – ... porque o Supremo mandou abrir o processo de impeachment contra Temer, os partidos não indicam, e o Presidente da Câmara não faz nada.
V. Exª está dizendo aqui, de forma clara, em cima do art. 80, que se em dois dias os Líderes não indicarem, V. Exª indica, até porque já é uma decisão do Supremo, no caso da CPI dos Bingos, determinando que se aplicasse o art. 17, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara.
Naquele caso, quando os partidos não indicaram, o Supremo determinou que o Presidente do Senado, depois de 48 horas, indicasse esses nomes.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Para finalizar, Sr. Presidente, nós estamos falando de um processo contra uma Presidenta da República. Nós não queremos, aqui, ser atropelados. É isso que está acontecendo. Não dá para aceitar alguns discursos de gente que passou um ano e quatro meses paralisando o País nessa crise política de agora tirar o nosso direito por causa de dois dias.
Então, eu quero contraditar essas questões de ordem formuladas e dizer que o entendimento tirado na reunião dos Líderes é este: nós temos 48 horas para indicar os membros dessa comissão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) – Senador Waldemir Moka.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) – Sr. Presidente, Senador Blairo Maggi depois.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, na mesma linha, eu hoje vi V. Exª fazer um apelo para que os Líderes indicassem os nomes. V. Exª ainda disse: "Se todo mundo indicar os membros, eu faço a composição e a eleição ainda hoje." O que demonstra, por parte de V. Exª, uma coerência.
Agora, 48 horas: considerando que isso está aqui desde ontem, hoje são 24 horas, amanhã seriam as 48 horas. Amanhã não é feriado, e quinta-feira é feriado.
(Soa a campainha.)
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Então, o correto é amanhã – as 48 horas seriam amanhã – instalar essa Comissão. Aí nós vamos começar isso da maneira correta, como quer V. Exª: nem atropelar, nem procrastinar.
Agora, eu tenho argumentos aqui que eu poderia ler para o Senador Lindbergh do Procurador-Geral do Ministério Público da União...
(Soa a campainha.)
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – ... junto ao Tribunal de Contas da União, em que está dizendo, quando alguém afirmou que é a mesma coisa, que absolutamente não é, porque aqui foram R$ 40 bilhões por mais de 14 meses – por mais de 14 meses!
Então, isto aqui, este documento aqui, que eu extrai daqui, da Comissão de Assuntos Econômicos, demonstra muito bem o que aconteceu. Por que ele diz que não tinha o dinheiro para fazer a campanha? Esse dinheiro tinha que sair de algum lugar.
Então, eu espero que V. Exª, até amanhã, receba os nomes de todos os Líderes que forem indicados.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu, mais uma vez, faço um apelo aos Líderes dos blocos de que, por favor, promovam a indicação dos representantes de suas bancadas. Nós já recebemos alguns expedientes que serão lidos, daqui a pouquinho, pelo Senador Gladson.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) – Sr. Presidente, eu quero encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Cássio Cunha Lima pediu a palavra para reforçar a questão de ordem levantada pelo Senador Caiado.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apenas para deixar claro ao Plenário...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Sr. Presidente, eu imaginei que havia uma ...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – ... que não houve acordo de Lideranças para descumprir Regimento, muito menos a lei. A praxe do Senado Federal admite que, em acordo de Líderes, por unanimidade, possamos flexibilizar, em situações excepcionais, o Regimento,mas nem mesmo um acordo unânime dos Líderes do Senado teria o condão de mudar o que está escrito de forma clara na imposição da lei.
Portanto, Sr. Presidente, quando olhamos de forma direta a dicção do art. 44 da Lei nº 1.079, de 1950, subsidiada pelo art. 380, inciso II, do nosso Regimento Interno, não resta a menor dúvida de que o comando legal – e tudo isso sob o abrigo da nossa Constituição – não faculta, não possibilita, determina que, após a leitura da comunicação da autorização de abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, o Plenário do Senado Federal, na mesma sessão, tem que instalar a comissão. O PSDB, assim como os Democratas, já fez chegar à Mesa os seus indicados, já estamos com a indicação feita.
Sr. Presidente, não resta outra alternativa para nós outros senão fazer a leitura política do que está acontecendo neste instante. O que se vê neste instante, com um País paralisado por uma crise gravíssima, um País cuja economia sucumbe a cada dia e a cada instante, um País que está se derretendo, um País de milhões de desassistidos, é mais uma manobra do Partido dos Trabalhadores para tentar retardar o processo investigatório. É assim na Lava Jato, quando se tenta, até mesmo utilizando o expediente de nomeação de ministros, obstruir a ação da Justiça – o Brasil inteiro acompanhou o que fez a Presidente Dilma Rousseff ao tentar nomear o ex-Presidente Lula como Ministro-Chefe da Casa Civil, numa manobra clara de obstrução da Justiça. No primeiro instante em que o Senado recebe o processo do impeachment, o Partido dos Trabalhadores já tenta, Sr. Presidente, retardar o processo.
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – É como se estivéssemos em uma partida de futebol, com transmissão ao vivo para todo o Brasil, por todas as emissoras de televisão, e uma das equipes retardasse o início do jogo, ainda no vestiário, sem querer entrar em campo. É o que o PT está fazendo nesse instante. O PT está dentro do vestiário, com o time adversário no campo, a torcida lotando o estádio, o juiz no campo, e não entra no campo para não haver o jogo. Tem que entrar no jogo, e o jogo é democrático, porque aqui vamos fazer um julgamento, Sr. Presidente.
Concluo de forma serena, de forma responsável. Não estamos aqui para brincar com os destinos do Brasil, nem muito menos para zombar da nossa Constituição e do nosso arcabouço legal. Vamos julgar uma tipificação criminal prevista na Constituição, chamada crime de responsabilidade.
A partir de agora, o Brasil terá conhecimento, de fato, de que o crime foi praticado pela Presidente Dilma, porque não estamos aqui discutindo se a Presidente Dilma Rousseff é honesta ou desonesta, se é responsável pela corrupção na Petrobras ou não é, se participou do esquema fraudulento da compra da usina de Pasadena; não é isso que está sendo julgado. O que estamos julgando é um crime de natureza político-administrativa. É esta natureza jurídica do crime de responsabilidade: uma infração político-administrativa. Nada tem a ver com probidade.
Durante o processo na Câmara, todos os discursos dos defensores do Governo, que não conseguiam responder as acusações, eram numa só linha: "Não podemos cassar a Presidente Dilma, porque é uma mulher honesta, uma mulher honrada". Não estamos discutindo isso, só que você pode ser a pessoa mais honesta e mais honrada do mundo e cometer crime de responsabilidade.
O crime de responsabilidade foi praticado. É isso que o Senado Federal vai julgar, e é isso que o Brasil terá conhecimento na sua plenitude. Os crimes foram cometidos. Ninguém vai brincar com mandato de quem foi eleito pelo povo brasileiro. Agora, não vamos tolerar que, em nome de qualquer procedimento, esse mandatário possa se julgar acima da Constituição.
Como bem disse – e eu encerro, Sr. Presidente – o jovem Deputado Pedro Cunha Lima, no processo de votação do impeachment: "Quem vence nas urnas não conquista um direito acima do povo, mas um dever abaixo dele." Repito: "Quem vence nas urnas não conquista um direito acima do povo, mas um dever abaixo dele."
E, por todos nós que estamos abaixo do povo, vamos garantir o cumprimento da Constituição, da lei...
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – ... e esperamos que a lei seja respeitada. Não há acordo de Líderes que possa derrubar a dicção do art. 44 da Lei nº 1.079, de 1950, que nos obriga – não nos faculta – a instalar a Comissão na presente sessão, Sr. Presidente.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) – Presidente, Renan, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu queria só ponderar o encaminhamento com os Senadores.
Nós estamos diante de um problema que enfrentamos hoje na reunião de Líderes: todos querem falar ao mesmo tempo. A única maneira de organizar as intervenções é fazermos uma lista. Não há outra, não há outra. E todos os que estão inscritos precisam ter paciência para falarem quando chegar a sua vez.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) – Presidente, eu quero saber se estou inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu não posso, infelizmente, conceder a palavra a todos ao mesmo tempo. É impossível administrar isso! É muito mais fácil administrar o processo...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) – Leia a lista, Presidente.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) – E eu acho que estou inscrito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – ... seguir as regras, de acordo com a sua hierarquia.
Hoje, na reunião de Líderes, eu disse que nós seguiríamos a hierarquia das leis e das regras. Pela ordem, nós seguiremos a Constituição Federal, que está aqui sobre a mesa; em segundo lugar, nós seguiremos o acórdão do Supremo Tribunal Federal – esta é a hierarquia –; em terceiro lugar, seguiremos a lei específica, Lei nº 1.079; em quarto lugar, nós seguiremos o Regimento Interno do Senado Federal; e, em quinto lugar, o rito precedente adotado em 1992.
É esse processo legal que precisa ser seguido para nós não incorrermos na anulação do próprio processo. Aqueles que querem apressar o processo, independentemente dessa hierarquia de regras, cometem o erro, o equívoco de poder colaborar com a anulação do próprio processo.
Eu disse hoje, na conversa que estava tendo com a imprensa, que eu não me submeteria ao papel de estar aqui tomando um dia da acusação, ou dando mais um dia para a defesa.
Se os Líderes não indicarem os nomes de suas bancadas, o Presidente do Senado, na forma do acórdão do Supremo Tribunal Federal, vai indicar, porque este prazo não pode servir para procrastinar o processo no Senado Federal.
O ideal é que nós façamos a eleição hoje. Como os Líderes de manhã – e o Senador Ricardo Ferraço é testemunha – já indicaram que não vão indicar, eu me permiti atribuir o prazo, em função do fato consumado de que alguns líderes não indicariam, de 48 horas, porque, se não indicarem nesse prazo que o Regimento estabelece no item 80, o Presidente do Senado vai indicar, mas eu não posso passar para a história como alguém que está atropelando um prazo de 48 horas para os Líderes indicarem os representantes de sua bancada. Eu não vou me prestar a esse papel, nem para um lado, nem para o outro. Eu vou manter a imparcialidade que tenho tido até aqui.
Ontem, na conversa que nós tivemos com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, por ocasião da discussão com relação a prazos e a ritos, eu fiz questão de dizer ao Presidente do Supremo Tribunal Federal que, como esta aqui é uma Casa política e ela tem – e as intervenções de muitos Senadores demonstram – dificuldade para manter a imparcialidade para julgar ao final e ao cabo a Presidente da República por crime de responsabilidade ou não, eu, que serei julgador na etapa final, preservarei até então o meu papel, e a minha independência, e a minha imparcialidade.
Eu lamento dizer que nós vamos ter que fazer um esforço muito grande, muito grande para que esse impeachment se ajuste ao calendário da necessidade de nós termos intervenção na economia do Brasil. O papel constitucional do Senado não é esse, o papel constitucional do Senado é processar e julgar a Presidente da República por crime de responsabilidade e seguir essa hierarquia aqui: Constituição, acórdão do Supremo, Lei nº 1.079, Regimento e os procedimentos de 1992, e é isso que nós vamos seguir.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) – V. Exª está respondendo?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Se for necessário – e queria já dizer o que tentei dizer e acabei adotando uma outra argumentação –, eu vou, para dirimir qualquer dúvida, pedir a antecipação da transferência da Presidência do Senado Federal para o Presidente do Supremo Tribunal Federal, para que essas dúvidas deixem de acontecer e para que não haja questões de ordem sendo feitas, a cada momento, por motivação meramente política.
Se me permitirem, eu vou responder à questão de ordem, a não ser que os Senadores que estão inscritos queiram adendar algum argumento àquele argumento que já foi aqui colocado pelo Senador Ronaldo Caiado e por outros Senadores.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Nós temos ainda inscritos: Senador Alvaro Dias, Senador Blairo Maggi, Senador Medeiros, Senador Omar, Senadora Vanessa, Senador Flexa Ribeiro, Senador José Pimentel, Senador Humberto Costa.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – Inscreva-me aí, Sr. Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Hélio José.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – ... que a gente fale após a resposta de V. Exª.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Presidente, eu...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Se me permitirem, eu responderei à questão de ordem, Senador Caiado.
Trata-se, Srs. Senadores, de uma questão de ordem que impugna a concessão do prazo de 48 horas aos Líderes dos blocos parlamentares, para a indicação dos respectivos representantes da comissão especial que analisará a denúncia formulada contra a Presidente da República.
Aduz, em síntese, que a Lei nº 10.079, de 1950, e o Regimento Interno do Senado Federal estabelecem a eleição na mesma sessão em que se fizer a leitura da denúncia e da autorização da Câmara dos Deputados para o processamento no Senado Federal.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 378, concluiu que, no processamento da denúncia no Senado Federal, será aplicado analogicamente o rito estabelecido nos arts. 44 e seguintes da Lei nº 10.079, de 1950.
O art. 44, permitam-me, estabelece que, "recebida a denúncia pela Mesa do Senado Federal, será lida no expediente da sessão seguinte – o que fazemos agora – e despachada a uma comissão especial eleita para opinar sobre a mesma."
Não há, pois, na literalidade do dispositivo legal a determinação de eleição imediata, ainda que seja razoável a interpretação articulada, notadamente diante do inciso II do artigo 380 do Regimento Interno do Senado Federal.
Entretanto, ao julgar o acórdão, o ADPF 378, o Supremo Tribunal Federal deliberou que não é possível a formação da comissão especial a partir de candidaturas avulsas.
E, diante da negativa de indicação dos líderes hoje, na reunião da manhã, eu não poderia fazê-lo hoje, o que deverei fazer vencido o prazo de 48 horas. E novamente espero que isso não aconteça.
De modo que eventual eleição pelo plenário limita-se a confirmar ou não as indicações feitas pelos líderes partidários.
Além disso, as lideranças deliberaram, ainda hoje de manhã, na reunião já referida aqui, que seria observada a proporcionalidade calculada a partir dos blocos partidários, nos termos do § 1º do art. 58 da Constituição Federal.
Neste contexto, revela-se absolutamente razoável a concessão de um prazo restrito de 48 horas para a formalização das indicações, a fim de viabilizar a necessária composição sobre quais parlamentares dos diversos partidos que integram os respectivos blocos terão assento na Comissão Especial.
Diante dessa circunstância, entendo aplicável, por analogia, a norma do art. 80 do Regimento Interno, de forma a viabilizar as indicações para a composição da Comissão Especial e diante – repito – da colocação feita na reunião de líderes, de alguns líderes que não indicariam hoje, o que seria fundamental, uma preliminar insubstituível para que nós pudéssemos realizar, como todos queriam, hoje aqui, a eleição no Plenário do Senado Federal da Comissão Especial cujos membros serão indicados pelos líderes partidários.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Com esses fundamentos, deixo de deferir a questão de ordem e mantenho o prazo de 48 horas, findando-se na próxima sexta-feira, para a formalização das indicações pelos líderes dos blocos parlamentares.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Sr. Presidente.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) – Sr. Presidente, há uma lista de inscrição. Se V. Exª for conceder a palavra agora pela ordem para quem já falou...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – ...a questão de V. Exª ao Plenário, Sr. Presidente.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Mas acho que é um esclarecimento importante, porque V. Exª fundamentou...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Vamos seguir a lista, Sr. Presidente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Sr. Presidente, não podem furar a fila, não.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Sr. Presidente, há uma lista de inscritos ou não há essa lista?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Há um recurso da decisão do Presidente.
Eu quero dizer que, na forma do art. 408, havendo recurso para o plenário sobre decisão da Presidência em questão de ordem, é lícito a esta solicitar a audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a matéria, quando se tratar de interpretação de texto constitucional.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Sr. Presidente, V. Exª...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Sr. Presidente...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Portanto, eu encaminho à CCJ o recurso da questão de ordem apresentada.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Sr. Presidente, vamos seguir a lista de oradores. O Senador Cássio não vai ganhar no grito aqui.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Vamos seguir a lista de oradores.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Da questão de ordem, eu recorro para o Plenário.
Estou recorrendo da decisão de V. Exª com base no art. 405. Da questão de ordem, do art. 405 eu recorro a V. Exª. Da decisão de V. Exª, eu recorro ao Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Mas em matéria constitucional, o Presidente tem direito – e eu acho que é o caso – de ouvirmos a Comissão de Constituição e Justiça antes.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – São matérias regimentais, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – E é essa a argumentação que adoto a partir do recurso da questão de ordem feita por V. Exª.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Sr. Presidente, eu quero fazer uma manifestação de confiança.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Cabe a mim pelo menos a contradita, Sr. Presidente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Sr. Presidente, vamos seguir a ordem.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Cabe a mim pelo menos o contraditório.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – O Senador Cássio já falou, quer falar novamente.
Vamos seguir a ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Concedo a palavra ao Senador....
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Sr. Presidente, anuncie pelo menos os nomes dos partidos.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) – Presidente, eu estava inscrito na frente.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Peço ao Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu peço ao Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Cássio, com todo o respeito, esta é a quarta vez que concedo a palavra a V. Exª e faço isso com satisfação.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Assim não vai, Presidente.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Presidente, obrigado a V. Exª por garantir o meu direito à palavra pelo menos.
Eu quero, Sr. Presidente, fazer inicialmente um registro...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Vamos seguir a lista, Sr. Presidente.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Sr. Presidente...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – A solicitação é para saber quais partidos...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Alvaro Dias, com a palavra V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Há, sobre a mesa, Expedientes que serão lidos pelo 1º Secretário em exercício, Senador Gladson.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Ofício nº 014...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Sr. Presidente.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) – Presidente, eu queria anunciar os membros...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Sr. Presidente.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) – Presidente, eu quero anunciar o nome do meu bloco.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Alvaro, há um pedido reiterado do Senador Cássio Cunha Lima e eu peço a compreensão de V. Exª para que o 1º Secretário faça a leitura dos expedientes que já foram recebidos com relação às indicações.
Em seguida ouviremos V. Exª com muita satisfação.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Sem revisão do orador.) – Ofício nº 14, de 2016.
A S. Exª o Sr. Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.
Cumprimentando V. Exª, indico os Senadores Wellington Fagundes, do PR do Mato Grosso, e Zeze Perrella, do PTB de Minas Gerais, como membros titulares, e os Senadores Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, e Magno Malta, do PR do Espírito Santo, como membros suplentes para compor a comissão do impeachment, prevista no art. 380, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Atenciosamente, Senador Fernando Collor de Mello, Líder do Bloco Moderador.
Segundo expediente, Sr. Presidente.
Venho, através desta, indicar, pela Liderança do Bloco Parlamentar da Oposição, os nomes para compor a Comissão Especial do Senado Federal que analisará o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
Titutares: Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Antonio Anastasia, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ronaldo Caiado. Suplentes: Senador Tasso Jereissati, Senador Ricardo Ferraço, Senador Paulo Bauer, Senador Davi Alcolumbre.
Atenciosamente, Senador José Agripino Maia, Líder do Bloco de Oposição, acompanhado do Senador Alvaro Dias, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado.
São esses os expedientes, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – À publicação.
Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, certamente, interpretar a legislação cabe, como direito elementar, a qualquer Parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Sem dúvida.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Mas, neste caso, diante da crise nacional, diante dessa tragédia que provoca indignação popular, não há razão que justifique protelação. Nós não temos o direito de adotar expedientes protelatórios que comprometam a eficiência do rito estabelecido a partir da legislação vigente.
O primeiro registro que faço, Sr. Presidente, é que, embora não concordando com a decisão adotada hoje pelo Colégio de Líderes, aceito-a exatamente para não comprometer o rito, para não retardar procedimentos.
Não concordo – e faço este registro – que a indicação dos integrantes dessa Comissão Especial seja feita pelos blocos parlamentares e não pelos partidos políticos, como prevê o art. 19 da Lei nº 1.079.
Creio, Sr. Presidente, que seria mais justo que os partidos políticos pudessem indicar, para se fazerem representados na Comissão Especial, até porque um partido político não é só o que está dentro desta Casa; é a sua história, é, sobretudo, as suas bandeiras. E há partidos históricos excluídos dessa Comissão Especial, como o partido que integro agora, o Partido Verde, que tem 30 anos de existência e está excluído dessa Comissão Especial.
De qualquer modo, Sr. Presidente, aceitamos. Como voto vencido, aceitamos essa deliberação. Não questionamos exatamente para não contribuir com a procrastinação desse processo.
Não concordo também, Sr. Presidente...
Concordo com o Senador Caiado, com o Senador Cássio Cunha Lima, com o Senador Agripino, com todos que sustentaram a tese, sobretudo, com base na legislação vigente, de que hoje deveríamos, sim, instalar a Comissão Especial. Estamos desperdiçando dois ou três dias nesse processo, com a adoção dessa... E não é V. Exª, reconheço, porque não cabe a V. Exª, neste primeiro momento, fazer a indicação dos integrantes dessa Comissão, mas os blocos parlamentares que retardam a indicação dos nomes estão adotando um expediente protelatório que é condenável, que tem que ser explicitado. Não há razão alguma para essa protelação.
Portanto, recai sobre os blocos parlamentares que não indicam os seus representantes no dia de hoje a responsabilidade pela procrastinação.
Se V. Exª diz que vai cumprir a Constituição, o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei nº 1.079, o Regimento Interno da Casa e, em última instância, o rito estabelecido em 1992, não temos por que protelar expediente que deveria ser cumprido no dia de hoje.
Enfim, Sr. Presidente, é dar uma trombada na aspiração nacional.
O povo brasileiro espera uma resolução rápida para esse impasse, a solução dessa indefinição o mais rapidamente possível, porque já protelamos em excesso este debate, que se torna desgastante, porque compromete os interesses nacionais, porque emperra a possibilidade ou descarta a possibilidade de recuperação econômica a curto prazo no País, compromete a economia, assusta o mercado.
Não podemos conviver com dois governos ao mesmo tempo: um governo que articula, negocia, compõe, demite, nomeia na esperança de preservar o poder; e outro governo que, na expectativa de assumir o poder, também faz promessas, articulações, compondo equipe na antevéspera daquilo que se imagina possa ser a sua posse. O Brasil não pode conviver com uma semipresidente comandando o País e com um semipresidente desejando comandá-lo o mais rapidamente possível.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Os prejuízos são inevitáveis, Sr. Presidente.
O Senado Federal é a Casa da maturidade política, integrado por ex-presidentes, por ex-governadores, por ex–ministros, por embaixadores. É a Casa da maturidade política e tem a responsabilidade pública de atender a essa aspiração do povo brasileiro e de dar prosseguimento, com agilidade e com eficiência, ao rito, para concluirmos o mais rapidamente possível esse processo, com a condenação ou com a absolvição de quem preside o País neste momento.
Na expectativa majoritária do povo brasileiro e na minha expectativa pessoal, que venha a condenação da Presidente, com seu impeachment, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador José Medeiros e Senador Blairo Maggi.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Penso apenas que, se pudermos sintetizar um pouco as intervenções, será melhor.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, estou aqui para colaborar com V. Exª. Será só meia hora.
Presidente Renan, V. Exª, nesses últimos meses, tem dado declarações de ponderação, tem mostrado estofo para comandar esse processo, e é isso que o Brasil e esta Casa esperam de V. Exª. Mas também é bom e importante que todo esse cuidado de V. Exª possa estar também em consonância com o Regimento. Não vejo que V. Exª vai atropelar o processo se estiver de acordo também com o que está no nosso Regimento, que é bem claro. V. Exª, eu diria, é o fiscal maior do Regimento desta Casa, do Regimento do Senado Federal. Estou falando isso simplesmente para corroborar e falar sobre a questão de ordem que V. Exª decidiu.
Sinto que o povo brasileiro está apreensivo neste momento, porque estamos em um velório que está parecendo velório norte-americano, aquele que dura três meses. Era uma coisa que era para ter sido célere. Penso que não é o primeiro impeachment nem será o último. Penso que esse tem de ser pedagógico, Sr. Presidente. Temos de mexer nessa legislação, para que essa coisa não fique sangrando. Toda vez, é esse atropelo. E essa é a dúvida que passa.
Sinto, neste momento, que as pessoas, em que pese o cuidado de V. Exª – é o que estou vendo nas redes sociais –, estão achando que V. Exª está fazendo jogo desse ou daquele. Entendo a dificuldade, o fio da navalha em que V. Exª tem de caminhar, mas vejo que há robustez jurídica, que há lastro jurídico tranquilo para a gente fazer esse procedimento hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT. Sem revisão do orador.) – Presidente Renan, eu até gostaria de fazer uma sugestão a V. Exª e à Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Ouço-o com muito prazer.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) – Nós temos espaço no painel, mas, cada vez em que nos inscrevemos aqui para falar, ficamos na dúvida, não sabemos quem foi inscrito, quem vai falar. Por isso, todo mundo fica aqui tentando entrar na sua vez. Não sei se seria possível aparecer no nosso painel a sequência daqueles que se inscreveram à Mesa, para os quais V. Exª vai dar a palavra na sequência. Estou aqui há mais de 45 minutos esperando minha vez para falar. O Senador Medeiros – isto não tem nada a ver – passou na minha frente, bem como o o Senador Caiado, e assim por diante. Então, eu gostaria que fosse registrado o nome de quem pede a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Agradeço a sugestão de V. Exª.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) – Presidente Renan, entendo a sua posição neste momento ao querer levar tudo com muito controle, com muito cuidado, para não ferir nem um lado nem o outro ou a legislação, o que faria com que o processo pudesse até sofrer um revés ou com que tivéssemos de voltar atrás por algumas coisas. Mas é importante que V. Exª e os Parlamentares colegas entendam que, aí fora, o Brasil inteiro espera uma posição do Senado Federal, espera o final desse processo, que foi iniciado na Câmara e que será finalizado aqui. O Brasil não voltará a andar sem que nós, no Senado, concluamos o trabalho que temos de fazer.
Portanto, a maior pressa possível, dentro da segurança jurídica, que V. Exª entende que deve haver, deve existir. É isso que peço a V. Exª. Acho que todos os brasileiros e todas as brasileiras, neste momento, pedem isso. Nós queremos segurança, mas também queremos pressa. O Brasil está parado. Há um rei que já morreu e outro que está querendo governar. Estamos em um vácuo nesse processo e precisamos dar continuidade.
Portanto, Sr. Presidente, fica aqui o meu...
(Interrupção do som.)
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT. Fora do microfone.) – ...ponto de vista.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu agradeço.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) – Sei que V. Exª pediu hoje na reunião – eu estava lá – para que todos os líderes indicassem hoje mesmo os nomes que seriam eleitos para a comissão. Mas aqueles que não querem que o processo ande usam a forma que puderem para atrapalhar, lamentavelmente. Não é V. Exª que está atrapalhando o processo no dia de hoje.
Obrigado.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Agradeço-lhe, Senador Blairo.
Peço à Secretaria-Geral da Mesa que, por favor, adote, a partir de hoje, a sugestão do Senador Blairo Maggi. A partir de amanhã, todo pedido de inscrição dos Senadores vamos publicar no painel. Vamos fazer uma adaptação no painel para garantirmos esse avanço. Quero agradecer ao Senador Blairo Maggi o critério sugerido.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) – Muito obrigado, Presidente.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Quero dizer o seguinte: o Presidente do Senado Federal tem toda a responsabilidade e toda a preocupação com o processo legal. Hoje, eu disse à imprensa, repeti, que o Senado Federal não está fazendo noticiário do dia a dia, o Senado Federal está fazendo a história do Brasil. Então, nós temos de agir com toda a responsabilidade.
Não podemos repetir erros do passado e transformar este processo de impeachment ou num Bolero de Ravel, que não termina nunca, ou numa peça que terá o rito da peça do impeachment de 1992, quando, no mesmo dia, no dia 30, o Senado Federal recebeu a denúncia da Câmara e leu a denúncia. No mesmo dia 30, o Senado Federal recebeu a denúncia da Câmara, leu a denúncia, pediu aos líderes para indicarem os nomes. Os líderes indicaram os nomes. O Senado elegeu a Comissão Especial, suspendeu a sessão. A Comissão Especial se reuniu, elegeu o Presidente, elegeu o Relator, votou o parecer e mandou o parecer para o plenário do Senado Federal. Isso aí se faz quando há um clima de unidade, para que os prazos, que são até tantos dias, sejam observados na primeira hora.
Eu queria só lembrar aos Senadores que não podemos, do ponto de vista do Senado Federal, repetir o passado. Na última vez – a história registra – que o Senado Federal antecipou decisões, ele errou. Foi quando, sentado nesta cadeira, o ex-Presidente Auro de Moura Andrade decretou vago o cargo de Presidente da República. (Palmas.)
Eu não vou decretar vago o cargo de Presidente da República, porque não quero ter a honra de ser brindado como, na oportunidade, foi brindado Auro de Moura Andrade pelo então Senador e saudoso ex-Presidente Tancredo Neves, que o chamou de canalha, canalha! (Palmas.)
Meu compromisso com a história não permitirá que eu seja chamado de canalha, por ter atropelado o prazo da defesa ou por ter dado mais um dia para o prazo da denúncia. Não vou escrever esse papel na história do Brasil.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Aécio Neves.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, não há uma ordem de inscrições?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Depois, darei a palavra a V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço a lembrança de um momento histórico que esta Casa viveu e que todos nós não deixaremos que se repita.
Na verdade, não se trata aqui de reviver o passado. Trata-se, Sr. Presidente, de construirmos o futuro, e é isso o que todos nós estamos estamos buscando. Se não é possível – e não será, é natural que não seja – termos aqui um consenso em relação ao posicionamento de cada um, acho absolutamente possível que haja uma convergência em relação ao procedimento, para que fique absolutamente claro para todo o País que o Senado Federal, sob a Presidência de V. Exª, cumprirá estritamente o que determina a Constituição, subsidiada pelo Regimento desta Casa.
E não começamos mal, Sr. Presidente. Na reunião de Líderes, hoje, mais cedo, V. Exª agiu de forma democrática, ao submeter às lideranças a definição sobre os critérios de indicação dos nomes da Comissão Especial, se por partidos ou por blocos. Prevaleceu, a meu ver, o que é racional, o que é óbvio: que os blocos partidários façam, como estão fazendo, suas indicações. Fomos voto vencido na argumentação do Senador Caiado e do Senador Cássio. Tendo a concordar neste instante com V. Exª: não vamos esticar a corda agora.
A sexta-feira é o prazo para que as indicações sejam feitas. A partir daí, Senador Renan – peço que V. Exª me ouça, porque V. Exª conhece como ajo nesta Casa –, não cobrarei de V. Exª antecipações de prazo, tampouco deixarei de me manifestar quando compreender que prazos possam ser cumpridos com maior celeridade do que alguns que vi no documento ou na expectativa de cumprimento que V. Exª hoje me mostrou no seu gabinete.
O que me parece que não será compreendido pela sociedade brasileira é que, após a sexta-feira, prazo final para a indicação daqueles partidos ou blocos que não fizeram suas indicações... Registro que o bloco da oposição já o fez com nomes altamente qualificados para lá nos representar, como os do Senador Aloysio Nunes, do Senador Antonio Anastasia, do Senador Cássio Cunha Lima, do Senador Caiado, além dos seus suplentes. Não será compreensível se, na segunda-feira subsequente, nós não iniciarmos, Senador Renan, imediatamente os trabalhos dessa Comissão.
O Brasil trabalha às segundas. Aliás, muitos brasileiros estão tendo de trabalhar no fim de semana para reporem as perdas que tiveram durante todo esse último período. O razoável, o natural que me parece é que V. Exª possa permitir que, já na segunda-feira, haja a composição, a eleição dos dirigentes, do Presidente e do Relator dessa comissão. Essa é a divergência única que há em relação ao prazo de V. Exª, Senador Renan. É que nós não trabalhamos de terça a quinta. É preciso que as dez sessões, aliás, os dez dias que V. Exª interpreta como dias úteis – vamos até concordar em relação a isso –, sejam feitas de segunda a sexta pelo menos.
Portanto, deveríamos começar na próxima segunda. Cumprimos até o limite de dez dias úteis para que o relatório seja votado na Comissão. Isso permitiria, sem açodamento, com amplo direito de defesa garantido, que, no máximo até o dia 10 ou o dia 11 de maio, o relatório pudesse ser submetido a esta Casa, sem antecipação, sem açodamento, mas sem postergação.
Acredito, Senador Renan, que a sociedade brasileira, que acompanhará diuturnamente agora os trabalhos desta Casa, se sentirá mais bem representada se perceber que há disposição dos Senadores. Sem pressa demasiada, mas também sem aguardarmos dias e dias sem trabalhar, que essa decisão possa ser compartilhada com todo o Brasil!
O País tem pressa, Senador Renan Calheiros.
(Interrupção do som.)
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) – Quero solicitar, apelar a V. Exª para que possa adequar o calendário inicialmente proposto, para que possamos, ao final, até o dia 10 ou dia 11 de maio, no máximo, ter essa questão resolvida no Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Quero, antes de qualquer coisa, cumprimentar o Senador Aécio Neves pelo bom senso, pelo equilíbrio, pela racionalidade.
Quero dizer que a proposta que V. Exª faz é absolutamente defensável.
Então, quero dizer aos líderes partidários, a partir da sugestão do Senador Aécio Neves, que nós vamos marcar a sessão para eleição na próxima segunda-feira.
Muito obrigado a V. Exª.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Sr. Presidente...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, estou aguardando também.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Fora do microfone.) – Também estou inscrito há uma hora.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Fora do microfone.) – V. Exª poderia me dar a palavra por um minuto só?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senadora Vanessa Grazziotin e Senador Eunício Oliveira.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – Eu serei breve, Sr. Presidente.
Primeiro que acho que falo em um bom tempo, o tempo do acordo porque eu não... Eu creio que V. Exª fala e apresenta a proposta com muita segurança. V. Exª, inclusive, se espelha no que aconteceu na Câmara dos Deputados, cuja pressa levou a que houvesse o recurso à Justiça e que a Justiça determinasse um rito completamente diferente.
Acho que V. Exª tem plena razão nesse caso, Presidente Renan. E não caberia nem recurso. Senador Renan, no meu entendimento, não caberia nem recurso porque V. Exª não tem como obrigar nenhum Líder de Bloco partidário a indicar os seus membros. E, nesse caso, é o Regimento Interno que determina o prazo de até 48 horas. Então, eu acho que também é importante a intervenção do Senador Aécio Neves.
Mas eu queria aqui, em um paralelo, Sr. Presidente, falando em um espaço de tempo muito menor do que meus companheiros, lembrar o que está acontecendo na Câmara e algumas contradições. Aqui ouvi mais discurso político do que questão de ordem, mais discurso político do que questão de ordem. E costumo dizer, Sr. Presidente, que as palavras o vento leva, mas mais importante do que as palavras são as ações.
Os partidos que, aqui, estão exigindo que a comissão seja formada hoje até hoje não apresentaram os nomes para a comissão do impeachment do Vice-Presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. É o caso do PSDB, que contraditoriamente aqui quer pressa, mas lá, em relação a outro pedido de impeachment, até hoje, não apresentou os nomes. Então, eu quero... Três semanas, diz o Senador Lindbergh.
Quero, então, Senador Renan, cumprimentar V. Exª e apenas fazer um registro. Antes de V. Exª ocupar essa cadeira, vários Senadores e Senadoras se revezaram nos microfones para cumprimentar a atitude de V. Exª. Eu fiz isso, mas faço questão de fazê-lo repetindo na sua frente porque eu acho que é essa a postura de um magistrado que tem que dirigir um processo tão importante, mas tão sensível, não do Parlamento, mas do Brasil como um todo, Senador Renan.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu agradeço, mas é dever funcional. Senador Eunício Oliveira.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Sem revisão do orador.) – Eu primeiro queria deixar bem claro que hoje, na reunião de Líderes, nós fizemos um entendimento lá dentro. E o PMDB, Sr. Presidente, por ser aqui não o maior Bloco, mas ser a maior Bancada – mesmo juntando o maior Bloco, ainda é menor do que a maior Bancada, que é a do PMDB –, o que fez para que os partidos todos desta Casa pudessem ter uma oportunidade. O que nós fizemos no PMDB?
Votamos pelo Bloco, Sr. Presidente.
O PMDB não é bloco, o PMDB é partido, aqui nesta Casa, com 18 Senadores, com 19 Senadores. A Senadora Kátia está licenciada, portanto estamos com 18 Senadores presentes. Não vai ser o PMDB que vai procrastinar esse processo, Sr. Presidente, mas também não vai ser o PMDB que vai fazer com que esse processo seja judicializado. Portanto, o PMDB vai indicar os nomes. Agora, vai indicar dentro da regra, ouvindo a Bancada e fazendo isso dentro do tempo.
V. Exª não vai precisar utilizar o poder que tem a caneta de V. Exª nesta cadeira para indicar os nomes do PMDB, porque o farei dentro do tempo necessário.
Agora, quero concordar com V. Exª e concordar com a proposta do Senador Aécio Neves, que veio aqui, como Presidente do PSDB do Brasil, dizer da proposta que fez. E eu, como Líder do PMDB, encaminho na mesma forma, Sr. Presidente, e concordo com o Senador Aécio Neves para que antecipemos para segunda-feira essa decisão de instalarmos a comissão que vai processar a Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Humberto Costa, Senador Omar e Senador Randolfe.
Em seguida vamos encerrar a Ordem do Dia.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) – Antes de mais nada, quero aqui, não para elogiá-lo, para fazer nenhum tipo de panegírico, mas para lhe dizer que a posição que V. Exª assumiu na tarde de hoje nos dá tranquilidade de que o processo aqui no Senado Federal não deverá ter questionamentos e judicializações, que é o que todos nós queremos.
Segundo, acho muito importante a colocação feita por V. Exª sobre o que nós estamos discutindo aqui, porque, Sr. Presidente, desde 2014, quando a Presidenta Dilma foi eleita, que a oposição, setores da mídia, fazem o Brasil sangrar. E, com isso, sangrou e sangra a nossa economia. Não tiveram eles a preocupação, por exemplo, em relação a isso quando pediram a recontagem dos votos, quando pediram a suspensão da diplomação da Presidenta da República, quando levantaram o questionamento quanto à lisura do funcionamento das urnas eletrônicas. Então não venham agora, num processo que nós sabemos que terá dez dias, querer ser os grandes preocupados com a situação da economia do Brasil, que o Brasil não pode parar... O Brasil já está parado há muito tempo, porque não há uma mínima trégua para que o Governo possa trabalhar as políticas que busca implementar.
Então Sr. Presidente, queria fazer este registro e dizer que da nossa parte temos plena concordância de que comecemos os trabalhos desta comissão na próxima segunda-feira.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, primeiro, quero dizer a V. Exª e aos Senadores que não estiveram na reunião de Líderes que nós fizemos às 11h da manhã que tudo aquilo que foi acordado na reunião V. Exª está cumprindo.
Segundo, sobre a responsabilidade de V. Exª. Antes, porém, vou deixar claro aqui: o meu Estado, o Brasil todo e os companheiros daqui sabem da minha posição em relação ao impedimento da Presidente Dilma – eu sou favorável ao impedimento –, mas eu acho que, agora, neste momento, com o açodamento das questões, pode haver a judicialização, e aí poderemos ter uma demora muito maior, por ser apressado e açodado.
Quando V. Exª diz que quer cumprir os prazos, nós somos favoráveis. A proposta do Senador Aécio para que, na segunda-feira, possamos instalar a Comissão é a proposta mais coerente feita até este momento. Por quê? Porque, Sr. Presidente, não é em 24 horas que vai resolver o problema do Brasil, não é num final de semana que será resolvido o problema do Brasil. E eu espero que o comportamento dos nossos pares nesse processo de impedimento da Presidente Dilma sirva de exemplo para milhões e milhões de brasileiros que festejaram o que aconteceu na Câmara no último domingo, mas que também ficaram com a "pulga atrás da orelha" pelo fato de alguns representantes que estavam lá levarem uma coisa séria na brincadeira. É "sim" ou "não", e aqui quem vai decidir é o Plenário.
Eu, pessoalmente, tenho a minha opinião sobre isso e digo-lhe o seguinte: Sr. Presidente, o Bloco PP/PSD vai indicar três nomes, e V. Exª colocou como dois aí. Eu queria que o senhor corrigisse: o Bloco PP/PSD são três nomes; o Bloco que é composto pelo PSB são três nomes; e o Bloco composto pelo PR são dois nomes; o que completaria os 21 nomes para a Comissão Especial.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu agradeço a V. Exª pela lembrança. Já fizemos isso, porque, na oportunidade, nós fizemos questão de declarar que essas contas da proporcionalidade, inicialmente, chegavam a 19 Senadores na Comissão, e as demais vagas seriam repartidas pelos demais blocos, que teriam direito a indicar dois Senadores.
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, primeiramente fazer uma referência histórica. Quero comungar com V. Exª que V. Exª está conduzindo esse processo – e eu sou testemunha, desde o primeiro momento, na reunião dos Líderes, hoje pela manhã – como um magistrado. Presidente do Congresso Nacional deve dirigir, deve se comportar. E V. Exª faz uma referência histórica que vem ao caso aqui.
Lembremos que o Sr. Auro de Mouro Andrade acabou entrando pela porta dos fundos da história, não somente por ter declarado vaga à Presidência da República, mas por ter declarado vaga à Presidência da República em uma deliberação que não foi tomada pelo Plenário do Congresso Nacional, com menos de 200 membros. E é por isso que ele entrou pela porta dos fundos da história, e aquela triste sessão que ele dirigiu foi depois objeto de anulação nossa em uma sessão do Congresso dirigida por V. Exª.
A condução de V. Exª é a condução correta, imparcial, de magistrado, desse processo. Ou seja, hoje, foram consultados os Líderes, a maioria dos Líderes, e a minha posição era de que a indicação ocorresse por parte dos partidos políticos, mas a posição da maioria dos Líderes foi que a indicação ocorresse por parte dos Blocos. E assim está sendo feito. Cabe a cada Bloco, no tempo previsto no Regimento, que é de 48 horas, fazer a indicação de seus representantes efetivos e suplentes para essa Comissão.
Findo isso, corroboro e concordo com a proposta do Senador Aécio Neves. Não há nenhum problema em que, findado isso, as indicações sejam após as 48 horas, às 18h30 de sexta-feira. Na segunda-feira, o Senado Federal se reúne, o Plenário do Senado Federal se reúne e faz a eleição da Comissão processante.
Esse processo, Sr. Presidente, obviamente que não pode ser protelado. Mas obviamente que um processo da gravidade de um afastamento de um Presidente da República também não pode ser movido por atropelos. É por causa dessa condução de V. Exª que eu quero cumprimentá-lo.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Agradeço a V. Exª.
Senador Flexa Ribeiro. Senador Valadares, na sequência.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Renan, apesar de discordar do indeferimento da questão de ordem que V. Exª, como Presidente, fez, eu me submeto a ele. Acho que V. Exª já tomou a decisão. Vamos cumprir as 48 horas para que os Líderes possam encaminhar os nomes dos membros da Comissão processante.
Pediria a V. Exª, se pudesse, que nominasse quais os Blocos que ainda não indicaram seus membros, porque alguns Blocos já o fizeram. Isso porque o Brasil inteiro está a nos assistir, e aí fica claro que aqueles que não fizeram a indicação são aqueles que estão querendo procrastinar.
Este Governo é um governo morto, insepulto; portanto, quanto mais tempo procrastinarmos esse velório, mais o Brasil necessitará da instalação dessa Comissão, dentro da norma, porque não queremos judicializar o processo. O Brasil está no caos, sem poder avançar, sem tomar decisões, sem retomar a esperança de todos os brasileiros.
Mas V. Exª já tomou uma decisão, como Presidente, na proposta do Senador Aécio, com a qual todos concordamos: vamos trabalhar de segunda a sexta, completando as dez sessões, os dez dias para que possamos fazer a votação.
Até proporia, Senador Renan, que também fizéssemos sábado e domingo, fizéssemos corrido: de segunda, entrando sábado e domingo, até completarem os dez dias.
Sugiro a V. Exª que, como Presidente, possa convocar as sessões também para o final de semana.
(Soa a campainha.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) – Todos sabemos que a Comissão processante vai abrir um prazo de 180 dias para entrar no julgamento. E aí é que vai estar discutindo aquilo que estamos antecipando aqui, pois o que estamos discutindo aqui é a instalação da Comissão...
(Interrupção do som.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) – .... processante.
A posição... (Fora do microfone.)
... de alguns Senadores já é conhecida; a minha é a favor do impedimento.
Vamos instalar a Comissão, mas me submeto ao indeferimento por parte de V. Exª. E, na segunda-feira, só questiono a V. Exª que horas será convocada a sessão.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) – Presidente, aproveitando, é só um outro questionamento.
Obviamente que, como está tacitamente estabelecido um acordo em Plenário de que segunda-feira vamos nos reunir para eleger a Comissão processante, cai por terra, então, o recurso da questão de ordem aqui à CCJ. Parece-me que é o óbvio.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – V. Exª faz uma colocação que serve para que todos, na prática, meçam exatamente as consequências de cada intervenção e de cada questão de ordem que se formula à Mesa, porque, muitas vezes, as pessoas estão fazendo uma questão de ordem, com as melhores das intenções, mas, ela, na prática, serve para delongar ou para judicializar o processo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Então, nós vamos ver, do ponto de vista do processo, o que é que...
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Presidente... Presidente...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) – Eu proponho que sejam retiradas todas as questões de ordem, então! Todos os Senadores que...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – ... para que nós possamos...
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu queria aproveitar...
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – ... pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL. Fazendo soar a campainha.) – Eu queria aproveitar, mas, para que essa dúvida não paire...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – ... porque, muitas vezes, as pessoas de boa-fé fazem uma questão de ordem querendo antecipar, e a resposta da questão de ordem acaba delongando.
Nesse caso do Senador Ronaldo Caiado, foi exatamente isso, porque...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – V. Exª está certo.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – ... o Presidente decidiu, respaldado pela hierarquia das regras, das leis, ele recursou – é um direito regimental –, e o Presidente, na forma do artigo também do Regimento, preferiu ouvir, pela dúvida, a Comissão de Constituição e Justiça.
Então, na prática, a questão de ordem delonga mais do que nós marcarmos a sessão, como propôs o Senador Aécio, para segunda-feira.
Obrigado, Senador Randolfe.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Presidente... Presidente...
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Presidente...
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Presidente, eu queria fazer um apelo ao Senador Caiado: já que a boa intenção, como colocou V. Exª...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) – ... quer protelar.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Não, não é isso. A boa intenção, que V. Exª colocou, do Senador Caiado pode terminar adiando mais ainda esta matéria.
Então, vou fazer um apelo ao Senador Caiado para que retire essa questão de ordem, para que não comecemos já levando essa matéria para a Comissão de Constituição e Justiça. É o apelo que faço ao Senador Caiado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Até para que nós, Senador Caiado, possamos simplificar este processo – eu queria só repetir isto aqui, Senador Valadares, antes de lhe dar a palavra –, nós vamos ter três decisões aqui no plenário do Senado Federal.
A primeira decisão, depois da eleição da Comissão – que eu não considero uma decisão –, é a admissibilidade ou inadmissibilidade da denúncia da Câmara dos Deputados. Essa será a primeira votação. Nós vamos ter, na sequência, uma outra votação, que é a pronúncia ou a impronúncia da Presidente da República. E uma terceira votação, que é o julgamento definitivo. As duas primeiras, por maioria simples, e a última, por dois terços dos votos.
Para que a gente possa, inclusive, simplificar este processo e ampliar a segurança jurídica, eu vou pedir a participação do Presidente do Supremo Tribunal: em vez de ser na etapa posterior à pronúncia, que ela aconteça logo a partir do processamento que se observará depois da admissibilidade. Aí nós vamos simplificar o processo, ampliar a segurança jurídica, e não vai mais haver questão de ordem ao Presidente do Senado Federal: toda questão de ordem que se fizer será direcionada ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Essa era uma comunicação que eu gostaria de fazer aos Senadores.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Há previsão legal, Sr. Presidente?
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) –
Sr. Presidente, eu gostaria, por favor...
(Interrupção do som.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Eu me lembro bem...
(Fora do microfone.)
Sr. Presidente, eu fiz uma questão de ordem a V. Exª, pela ausência da participação do Democratas e do PSDB, exatamente sobre composição. Rapidamente, eu recorri em plenário. V. Exª, em dois minutos, com a celeridade e com o conhecimento regimental que V. Exª tem, pediu imediatamente o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que foi dado aqui em poucos minutos.
Então, como tal, Sr. Presidente, o recurso que eu fiz a V. Exª foi exatamente no sentido de tentar buscar o Plenário para discutir uma matéria, quando uma decisão da Mesa deu preferência a um artigo do Regimento Interno que trata de um assunto específico de comissões permanentes, em detrimento de um capítulo específico do Regimento Interno que trata de comissões especiais.
Então, Sr. Presidente, eu acho que seria muito mais correto da parte da Mesa, neste momento também, pedir aqui, como ocorreu à época da eleição da Mesa... E, se não me engano, foi o próprio Senador Romero Jucá, à época, quem deu aqui o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, ali não acolhendo a questão de ordem que formulei. E V. Exª sabe que, da minha parte, eu tenho sido sempre extremamente pronto, aqui no plenário, diante de todas as solicitações feitas por V. Exª, como agora na medida provisória em que a Presidente indicou um ministro de Estado, chefe de gabinete, e V. Exª ponderou que essa matéria não fosse decidida pela Mesa num momento tumultuado vivido pelo País. E V. Exª recebeu de mim total apoio. Então, que nós pudéssemos avançar nesse outro processo, que é muito mais relevante.
Agora, Sr. Presidente, há uma ponderação que faço com V. Exª e com todos nós, 81 Senadores: no momento do esgarçamento completo, nesta crise em que estamos vivendo, com o caos instalado, o Governo sem oito ministros de Estado, com o total esfacelamento do Governo, imaginem bem a imagem do Senado Federal perante a sociedade brasileira, quando souberem que,
para a indicação dos membros, nós precisamos de 48 horas; para a eleição do Relator mais a eleição do Presidente, vamos precisar de mais 48 horas; depois, nós temos feriado, fim de semana; depois, nós temos a discussão dos dias corridos – que a Base do Governo quer dias úteis –, procrastinando uma situação de cadáver insepulto por 30 dias! E o cidadão sofrendo na pele, desempregado, sem perspectiva, sem nada, e vendo o Senado Federal simplesmente adiar prazos para não chegar a uma discussão mais célere de uma matéria de extrema relevância e urgência para o País!
Sr. Presidente, a ponderação que faço a V. Exª, e com total humildade... Já ocorreu, em muitos momentos, que eu não tenha exigido da Mesa que respondesse à minha questão de ordem. Não vou deixar que uma ação minha seja procrastinatória. Pelo contrário, os recursos que fiz foram exatamente para ponderar que nós tivéssemos maior celeridade.
Qual é a condição de um Senador ou de uma Senadora caminhar amanhã pelo seu Estado, no dia de Tiradentes, passear com sua família, no sábado e domingo, diante da sociedade brasileira 100% desempregada, o Brasil sem governo, e o Senado Federal posando como se nada estivesse acontecendo? "Vamos dar tempo ao tempo; vamos aguardar..." Aguardar como?
O Brasil já vive há um ano e seis meses sem governo! A situação é de total perigo jurídico! E, de repente, eu vejo um Líder da Base do Governo, do PT, dizer que nós, da oposição, estamos deixando o Governo sem governabilidade. Não. Nós aqui, da oposição, não temos maioria. Quem tem maioria é a base do Governo. Se o PT não teve competência de construir essa Base e aprovar os seus projetos, não tente responsabilizar a oposição, não. O dia em que a oposição ganhar as eleições no País, nós vamos mostrar competência e capacidade para tirar o País da crise rapidamente!
Então, com isso, Sr. Presidente, eu encerro, ponderando e transferindo a V. Exª, que poderá tomar duas decisões neste momento. A primeira: ouvir o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça sobre a questão de ordem que solicitei à Mesa. Do contrário, Sr. Presidente, se V. Exª resolver que a Comissão tenha de se pronunciar em plenário, eu retirarei, então, a questão de ordem.
Mas eu esperava, com a indicação – como colocou aqui o Líder do PMDB –, na próxima sexta-feira, entregando aqui os nomes, que nós pudéssemos votar na sexta-feira os membros, que nós pudéssemos instalar na segunda-feira a comissão, e que nós pudéssemos dar prosseguimento no sábado e no domingo, para respondermos aqui àquilo que a sociedade brasileira espera de seus Senadores e de suas Senadoras.
Muito obrigado pelo tempo que V. Exª me concedeu, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) – Senador Caiado, eu é que agradeço a V. Exª.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Peço a palavra, Presidente.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) – Sou eu que agradeço a V. Exª, que realmente historiou fatos verdadeiros.
Eu me considero uma pessoa com um bom relacionamento e trânsito com V. Exª. Em alguns momentos desse processo, sobretudo nos momentos de maior gravidade, de maior acirramento, eu me vi obrigado a sacar desse respeito, dessa consideração que tenho por V. Exª e desse acesso entre nós.
No que depender do Presidente do Senado, nós vamos fazer tudo, absolutamente tudo para compatibilizar esses prazos. Levarei sempre em consideração as ponderações que V. Exª faz e que agora repete.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Sr. Presidente, apenas para...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Valadares e Senador Cássio Cunha Lima.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, acho que eu estava inscrito. Quero saber a minha ordem de falação.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – O Senador Jorge Viana vai, depois, distribuir a palavra.
Com a palavra V. Exª.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – Sr. Presidente, eu estava inscrito... (Fora do microfone.)
para uma questão de ordem.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Sem revisão do orador.) – Considero, Sr. Presidente... Eu estou com a palavra.
Sr. Presidente, considero razoável a decisão de V. Exª ao atender ao apelo que aqui foi feito pelo Presidente do PSDB, Senador Aécio Neves, para que a comissão especial fosse eleita, como vai ser eleita, na próxima segunda-feira.
Eu já faço a pergunta de Flexa Ribeiro: segunda-feira à tarde, a partir das 14 horas? Essa é a pergunta, Sr. Presidente, que estou fazendo, ao lado de Flexa Ribeiro. Na segunda-feira, a partir de que horas? A partir de que horas deveremos estar aqui?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) – No horário convencional: 16 horas.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Sem revisão do orador.) – Às 16 horas.
Então, finalizando a minha participação, Sr. Presidente, muito embora, na reunião das Lideranças, eu não tenha concordado com a decisão da indicação dos nomes da comissão por bloco, e, sim, por partido, mas como a maioria venceu e determinou, também com o apoio de V. Exª, que a indicação fosse através de blocos,
eu quero anunciar a V. Exª que o PSB já entregou à Líder do Bloco, a Senadora Lídice da Mata, os nomes do PSB que vão compor essa comissão: os Senadores Romário e Fernando Bezerra; e, como suplente, o Senador Roberto Rocha. Nós tínhamos direito a dois suplentes, mas o segundo suplente será designado pela Líder do nosso Bloco, na pessoa do Senador Cristovam Buarque. Os demais nomes serão anunciados pela Senadora Lídice da Mata.
Portanto, Sr. Presidente, acho que a pressa é inimiga da perfeição, e também a demora é sinônimo da preguiça. O Senado Federal tem responsabilidade para com o futuro desta Nação; não pode cometer atos de atropelo em um processo como este, tão grave, que abalou toda a Nação; um processo de julgamento de uma Presidente da República, a primeira mulher que foi Presidente da República. E não será por isso, portanto, que o Senado Federal, apesar do resultado tão acachapante na Câmara dos Deputados, de 367 votos contra 137 votos... Apesar disso, o Senado Federal não pode agir no embalo da decisão de outra Casa; tem que adotar o seu próprio ritmo e o seu próprio rito, no intuito de proporcionar à Presidente da República o contraditório, a ampla defesa, como princípios que estão inscritos na nossa Constituição Federal.
É por essa razão que o PSB, por ampla maioria de nossa Bancada, resolveu designar esses nomes, na certeza de que eles representarão o nosso Partido e farão ver a vontade da Nação no julgamento, que eu espero seja justo, imparcial e em inteira sintonia com os interesses do País.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Sr. Presidente, pela ordem.
Pela ordem aqui, Sr. Presidente.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, para um esclarecimento.
Eu acredito que estamos chegando a um momento da sessão em que talvez tenha passado despercebido algo muito relevante e que retira qualquer dúvida quanto a um eventual prejuízo do prazo na tramitação dessa matéria.
Eu tenho certeza de que o Brasil inteiro nos acompanha com muita atenção e é importante compreender que a decisão de V. Exª teve sabedoria suficiente para atender aos partidos e aos blocos partidários que não desejavam indicar os seus membros nesta data, como determina a lei, mas, ao mesmo tempo, recupera o tempo quando determina que, na segunda-feira, a Comissão estará sendo votada em plenário – é esse o esclarecimento –, para que, a partir daí, nós possamos colocá-la em funcionamento.
Dessa forma, na prática, não estaremos trocando seis por meia dúzia, porque as 48 horas que poderiam ser gastas para a escolha do relator e do presidente da Comissão estão sendo utilizadas pelos partidos que optaram em não indicar os seus membros. E quero deixar claro que o PSDB, o nosso Bloco, formado pelo PV e pelos Democratas, já encaminhou à Mesa os seus membros. Então, na prática, a decisão sábia que V. Exª adota não traz nenhum prejuízo para o trâmite do conjunto do tempo previsto no dispositivo legal de 10 dias.
Haverá de ocorrer uma outra discussão, que será antecipada aqui por mim, neste instante: se os 10 dias são 10 dias úteis ou 10 dias corridos, porque a Lei nº 1.079, que é a Lei do Impeachment, a Lei dos Crimes de Responsabilidade, recomenda que, subsidiariamente, seja utilizado o Regimento Interno do Senado e o Código de Processo Penal para a definição. E aí nós temos um conflito, porque o Código de Processo Penal estabelece contagem de prazo em dias corridos e o Regimento Interno do Senado estabelece o prazo em dias úteis.
Daí a sugestão que trago a V. Exª, porque, pelo que entendi, foi anunciado por V. Exª que, a partir do recebimento da denúncia, há intenção dessa Presidência de transferir o comando do processo ao Exmo Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. Que possamos adotar uma medida que é equilibrada no que diz respeito à aplicação subsidiária ou do Regimento ou do Código de Processo Penal.
Que sugestão trago para a deliberação de V. Exª e do próprio Plenário, se oportuno for? Que nos assuntos internos de funcionamento da Comissão, de recebimento da denúncia, possamos usar subsidiariamente o Regimento Interno do Senado. Acolhida a denúncia e aprovada a pronúncia, são termos jurídicos que se compara ao Tribunal do Júri, o constituinte, o legislador foi muito sábio ao fazer um paralelo entre o Ministério Público e a Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados funciona como o Ministério Público, que realiza a denúncia. Nós, neste instante, Senadores e Senadoras, somos, ao mesmo tempo, juízes e jurados. Somos juízes, neste instante, quando podemos receber ou não a denúncia e somos juízes quando podemos evitar a pronúncia, que é o segundo momento; e nos transformaremos em jurados quando do julgamento final do mérito. É essa a estrutura.
Portanto, no primeiro momento da denúncia, que se use subsidiariamente o Regimento Interno do Senado. Porém, quando iniciar o processo, após a pronúncia do contraditório, da defesa da acusada, do estágio probatório e das alegações finais, que possamos usar subsidiariamente o Código de Processo Penal.
Porque ali estaremos rigorosamente dentro de uma apuração nos moldes do Poder Judiciário. E, portanto, me parece muito razoável que possamos, respeitando o comando da lei, usar, no primeiro momento, subsidiariamente o Regimento Interno do Senado, que fala em dias úteis. E, a partir da instrução probatória, ou seja, da formação de prova, da formação de convencimento para o julgamento final, que possamos usar subsidiariamente o Código de Processo Penal, que fala em dias corridos, sob o risco de não terminarmos essa investigação nunca, porque precisamos usar da sabedoria e beber da fonte dos criminalistas que contaram prazo em dias corridos.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu agradeço a intervenção do Senador Cássio Cunha Lima.
Em seguida, vamos conceder a palavra ao Senador Hélio José e ao Senador Capiberibe.
E quero dizer que, na decisão que nós adotamos hoje aqui e anunciamos à Casa, a partir da admissibilidade, se for o caso, da denúncia da Câmara dos Deputados, eu vou transferir a Presidência do Senado Federal ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Então, até a sessão que vai votar a admissibilidade ou a inadmissibilidade, as questões serão resolvidas pelo Presidente. A partir disso, com a chegada do Presidente do Supremo para presidir esse processo de impeachment, toda questão de ordem – e serão muitas – será resolvida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Porque o pior papel que alguém pode fazer aqui é o de responder uma questão de ordem, fazendo um esforço para a seguir os prazos de um processo legal, e sempre tendo que conceder a palavra para alguém que quer fazer a interpretação – e é legítimo isso – de que o Presidente está delongando – o Presidente está delongando, o Presidente está delongando. E eu não quero nem delongar e nem apressar.
Eu acho que o melhor papel é conduzir esse processo, enquanto eu estiver na Presidência do Senado, com total responsabilidade, com equilíbrio e, desde logo, evitando a judicialização e a anulação do processo, convidando a participação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, sob pena de nós reproduzirmos o que aconteceu na Câmara dos Deputados. Começaram a judicializar de tal forma que a tramitação desse processo, na própria Câmara, é a mais longa de que já se teve notícia na história do Brasil, diferentemente do que alguns argumentaram aqui, de que houve celeridade e presteza na Câmara dos Deputados. Não é isso. O que nós tivemos foi um processo alongado por decisões judiciais em função da judicialização do processo.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – Sr. Presidente.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Sr. Presidente, só uma questão...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Hélio José. Em seguida...
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – Sou eu que estou inscrito, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Com a palavra V. Exª.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero parabenizar V. Exª pela presteza, pela responsabilidade com esta Casa, pela responsabilidade com o Brasil, por estar fazendo uma discussão tranquila, sem açodamento, respeitando as leis. Acho que isso é o mais importante para que o Brasil se lembre – e que a nossa história registre – de que tudo o que ficar decidido aqui vai ser em cima de parâmetros legais.
De fato, estamos recebendo uma grande pressão. Nossa responsabilidade é muito grande. Quero exatamente parabenizar e reconhecer o mérito do Líder do nosso Partido e de V. Exª. Hoje participamos da reunião de Líderes, e a democracia prevaleceu. Estamos aqui, juntos, com uma proposta que concilia todos, para que possamos fazer as apurações necessárias.
Como juízes de um processo, eu e, tenho certeza, todos os Senadores, estamos recebendo uma pressão insuportável do público, que acha que temos que nos esgarçar e tomar posições sem mais nem menos. Então, fiz questão de apresentar uma nota pública à imprensa, que quero registrar aqui rapidamente. Ela tem tudo a ver com o que V. Exª está deixando claro, no sentido de resolver as coisas dentro do rito legal, dentro do processo legal.
Nota à imprensa:
Quero deixar claro que não precisam ter dúvidas do meu compromisso em prol dos servidores públicos, dos menos favorecidos, dos trabalhadores, com a geração de emprego, com a retomada do crescimento, com a apuração e definição de pena a todos os envolvidos em corrupção, com o setor produtivo, com os micro e pequenos empresários, com os estudantes, com a segurança pública, com a saúde pública de qualidade para todos, como o SUS, com a educação, com o meio ambiente, com uma energia limpa e renovável ao alcance de todos, com os profissionais liberais.
Não tomarei nenhuma posição açodada ou individual.
Posicionar-me-ei de forma clara, que atenda ao nosso povo. Contemplo o posicionamento político do meu partido (PMDB), ao qual vou respeitar, sem perder de vista [nobre Presidente] a coerência com minha história política, com as minhas convicções.
O meu compromisso é com o fortalecimento do Estado brasileiro, da democracia, o qual, com a devida racionalidade, sopesará a decisão que tomaremos e, com certeza, identificar-se-á com a vontade do povo e o melhor para a Nação brasileira, do lado de quem sempre permanecerei. Como juízes do processo, colocaremos nossa decisão de forma inequívoca, em prol do nosso povo e do Brasil, no momento adequado.
[Concluindo, Sr. Presidente] Que todos não tenham dúvida de meu compromisso descrito acima. Não agirei por paixão, por pressão, por ouvir dizer ou por posições preconcebidas. Não restam dúvidas de que minha decisão estará focada e comprometida com o melhor para a nossa população.
Um grande abraço! Senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal.
Eu só queria relatar essa minha nota pública, Sr. Presidente, para, mais uma vez, reconhecer o trabalho tranquilo que V. Exª está realizando nesta Casa. Parabenizo-o por isso.
Muito obrigado!
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Senador Renan.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Capiberibe e Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) – Senador Renan, primeiro, quero parabenizar V. Exª pela prudência. V. Exª sempre manteve essa prudência. Eu tenho dito reiteradamente nesta Casa que V. Exª tem garantido a governabilidade e a estabilidade entre os Poderes. Então, quero parabenizá-lo, mais uma vez, e dizer que é louvável a decisão de V. Exª de trazer o Presidente do Supremo para conduzir o processo.
Mas eu queria registrar aqui, Sr. Presidente, que a Resolução nº 37, de 2015, em seu art. 4º, diz que os prazos regimentais são contados em dias úteis, respondendo, naturalmente, a uma pergunta que foi feita a V. Exª aqui.
Por outro lado, o que me chama a atenção é que é muito difícil atender ao sentimento da oposição, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – A oposição vivia reclamando que o Governo da Presidente Dilma era um Governo de muitos ministérios, um Governo que tinha uma carga de ministérios muito grande. Hoje, quando são reduzidos oito ministérios, eles vêm aqui dizer que é preciso dar celeridade, porque foram reduzidos oito ministérios.
Agora entenda o sentimento da oposição. Quando a Presidente toma o caminho certo de reduzir oito ministérios, eles querem tirar a Presidente porque o sistema não está funcionando.
Quero parabenizar V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Capiberibe, com a palavra V. Exª.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, somo a minha voz a essa corrente que pede agilidade no rito do processo de impeachment, ainda que considere o impeachment a opção do confronto, a opção que não resolve a crise política, não resolve a crise econômica e não resolve a crise ética.
Os cenários que podemos traçar na consequência do impeachment não são motivadores, não despertam a possibilidade para o sucesso. Se a Presidente Dilma perdeu a legitimidade, substituí-la por um Presidente sem legitimidade não me parece muito interessante para a sociedade brasileira.
Sr. Presidente, eu e um grupo de Senadores estamos discutindo há tempos, antes mesmo de começar o processo de impeachment, a nossa própria incapacidade de resolver os problemas da sociedade. Nós somos representantes políticos e temos a obrigação de encaminhar soluções para a sociedade, mas, infelizmente, temos que reconhecer a nossa incapacidade de apresentar as soluções desejadas por todos.
Daí que esse grupo de Senadores decidiu apresentar uma proposta e reivindicar eleições, no dia 12 de outubro, para Presidente e Vice-Presidente da República. Nós queremos que esse instrumento seja um instrumento de negociação. Queremos estabelecer um pacto. Não se sai da crise pelo embate, não se sai da crise com vencidos e vencedores. Isso não resolve a crise, Sr. Presidente.
Srs. Senadores, é um equívoco vender para a sociedade a ideia de que na hora em que afastarmos a Presidente Dilma e empossarmos o interino, o Vice-Presidente Temer, vamos resolver o problema da sociedade. Não é verdade.
Só há uma saída para esse empasse, não há duas: é convocarmos eleição direta, é a Presidente Dilma e o Vice-Presidente Michel Temer entenderem que este País precisa de solução urgente. E o que nós estamos tramitando aqui vai ser muito lento, vai ser um processo longo, que vai continuar paralisando o País.
Infelizmente, essa é a realidade, mas eu acredito na condução de V. Exª com agilidade. O que nós estamos fazendo, o que nós defendemos não tem nenhuma relação com o rito do impeachment. Isso vai continuar normalmente, já está definido. Nós estamos trabalhando para mobilizar a sociedade. Nós queremos a sociedade mobilizada, reivindicando aquilo que lhe é de direito, reivindicando a sua voz, para finalmente decidir essa crise. Só quem pode decidir essa crise é a sociedade brasileira, é o povo e através do voto.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu agradeço a intervenção de V. Exª e repito o argumento que V. Exª esposa neste momento.
Com relação a Getúlio Vargas, o então Presidente Getúlio Vargas se submeteu a um impeachment no Congresso Nacional e ele ganhou o impeachment na Câmara dos Deputados. Como não resolveu a crise, sessenta dias depois, conforme a sua carta testamento, ele teve que se matar para entrar na história.
Essa intervenção do Senador Capiberibe chama todos nós à responsabilidade com relação ao encaminhamento de uma saída, de uma solução para o Brasil.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA. Sem revisão do orador.) – Senador Renan, eu, com esse debate provocado aqui pelo Senador Capiberibe a partir inclusive da fala de V. Exª, quero chamar a atenção, porque, muito antes de o processo ser iniciado na Câmara dos Deputados, Senador Renan, 35 Senadores, 35 Senadores, Senador Raupp – e V. Exª, inclusive, foi um dos signatários daquele documento na noite de quarta-feira, no dia em que nós estávamos votando inclusive os vetos, que foi o dia em que o Presidente da Câmara dos Deputados anunciou que acatava o pedido de impeachment –, apresentamos uma proposta para que pudéssemos acelerar esse debate e não permitir que a continuidade de um esquema de pressão ou de uma opressão para tentar extrair vantagens em relação a outro caso pudesse continuar logrando êxito no Congresso Nacional.
Esses Senadores que apresentaram a PEC, entre os quais agora, é óbvio, eu me incluo – portanto, nós já temos mais de 27 assinaturas para darmos entrada na proposta de emenda à Constituição que trata de eleições –, estamos tentando discutir isso há muito tempo, e V. Exª é testemunha. Quantas vezes, chamado por V. Exª, eu estive não só no seu gabinete como também na sua residência, na residência oficial. Fizemos essa discussão, no dia 22 de dezembro, da oportunidade de encontrarmos um caminho que pudesse repactuar a Nação, que pudesse encontrar uma saída, e não aguçar esse processo, e não criar o estrangulamento.
Então, o que nós estamos fazendo é devolver a quem tem efetivamente as possibilidades, os direitos, as condições, inclusive a quem foi à rua, tanto a quem defende o impeachment, quanto a quem se colocou contra ele. Essa é a parcela da sociedade, ou melhor, essa é a parte nesse processo que tem a legitimidade de ir às urnas e dizer que não quer a continuidade de um governo. Essa é a parcela da sociedade que pode efetivamente apontar uma real condição para a saída da crise em que nos encontramos, até porque as duas partes que estão juntas hoje e que efetivamente se separaram num processo de disputa interna não tiveram condições de tocar a economia do País. E agora, Senador Raupp, o que se raciocina é: ou a permanência de uma parte, ou a entrada da outra. Ora, se, juntas, essas duas partes não tiveram condições, como separadas terão autoridade para tocar este País?
Portanto, é esse debate que temos chamado. Não é um debate só do ponto de vista de remeter para um processo eleitoral, aliás, este Congresso poderia ter apreciado propostas como essa há muito tempo. Na reforma política, Senador Renan, apresentei proposta para que houvesse o voto de destituição. Quando se estatuiu a questão de programa eleitoral, eu apresentei uma emenda colocando que quem apresenta um programa eleitoral e diverge desse programa no exercício da sua função como governante deveria ser submetido ao voto de destituição, por mudar de rumo.
Quando se apresentou, meu caro Senador Dário, a questão de cassar os mandatos por infidelidade, eu apresentei uma emenda para que também a infidelidade programática permitisse ao Parlamentar sair do partido, porque não foi ele quem mudou o programa, foi o partido que resolveu aderir a um outro programa diferente do que foi apresentado na eleição ou até na convenção do seu partido.
Portanto, o que nós estamos chamando é isto: é para que a sociedade possa opinar diante dessas mudanças, é para que a sociedade possa se posicionar diante de um fato que é na política. Portanto, quem pode fazer isso é o eleitor. Por que o receio? É o medo de que essas eleições se comportem para uns ou para outros como algo que poderia lhe retirar, que poderia lhe sacar a oportunidade de continuar governando. Então, é nesse sentido.
Nós estamos falando, na realidade, de um mesmo lado, que agora está rachado ao meio, nós estamos falando de uma mesma coalizão, que agora se posiciona um de um lado, e um de outro. Então, nada melhor do que o povo, que, inclusive, escolheu essa coalização, dizer efetivamente qual deve ser a solução diante diante de um cenário apresentado por essa coalizão que não conseguiu resolver os problemas da nossa Nação. Portanto, a esses que tiveram a oportunidade de escolher essa coalizão de governo deve ser devolvida a condição para escolher qual deve ser a nova coalizão ou a nova direção, para que este País retome os rumos.
Por isso, Senador Renan, é que tanto clamamos por essa apresentação. E muitos dizem: "Ah, mas é inconstitucional! É aqui, é ali, é acolá!" É o mesmo debate da materialidade de um processo de impeachment. Aliás, em 1999, Senador Renan, quando o Presidente da Câmara era Michel Temer, nós apresentamos também um pedido de impeachment, alegando fatos iguais a esse, rechaçado pelo Congresso Nacional, por não cumprir a materialidade.
Então, é nesse mesmo sentido que achamos que cabe à população fazer o julgamento, que é o julgamento na política e não o julgamento no jurídico.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) – Senador Donizeti. Na sequência, Senadora Simone, Senador Anastasia, e vamos começar a Ordem do Dia – nós vamos votar uma autoridade.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu vou me permitir anunciar, como produto do debate que nós tivemos hoje aqui, o calendário para as próximas etapas até a eleição da Comissão Especial.
E respondendo ao Senador Cássio Cunha Lima, a Comissão Especial pode, convocada pelo mais idoso, eleger o Presidente e o relator no mesmo dia e ela tem um prazo – e eu hoje lembrava isso aos Líderes na sessão da manhã – de até dez dias úteis.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Dez dias, dez dias, Presidente. A lei do impeachment fala em dez dias. O Código de Processo Penal fala em dez dias.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – É essa a discussão que propus, Sr. Presidente. A lei não adjetiva o dia.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Ela tem um prazo de até... que será ou não observado. Essa é uma decisão da própria Comissão.
Eu queria só repetir um fato. No evento de 1992, no mesmo dia, o Senado fez a leitura da denúncia, elegeu a Comissão, os Líderes indicaram o nome, a Comissão Especial elegeu o seu Presidente, e o Senado votou o parecer. Dois dias depois, o Presidente da República teve que renunciar ao cargo. Essa é uma decisão, esse é um ritmo da Comissão. Jamais será um ritmo do Presidente do Senado Federal. Eu não me prestaria a cumprir esse papel.
Senador Donizeti.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Pela ordem, Sr. Presidente.
Eu só queria anunciar que nós estamos dando entrada na Mesa na PEC que pede eleição direta, eleição em outubro. Um grupo de Senadores vai até a mesa para dar entrada agora.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Agradeço a V. Exª.
Senador Donizeti.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Senadoras, Senadores, há duas coisas aqui no Senado com as quais não me surpreendo. Primeiro, Senador Renan, é com a sua serenidade, seu compromisso com o Regimento e seu equilíbrio na condução de todos os processos. Eu não me surpreendo com isso, porque, todas as vezes, eu vi o V. Exª agir com serenidade, cumprindo rigorosamente aquilo que garante o equilíbrio e a regimentalidade. A outra coisa com a qual não me surpreendo é com a hipocrisia de alguns. Lá na Câmara Federal, até hoje, não apresentaram os nomes para a Comissão que propõe o impeachment do Vice Michel Temer, e vêm aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – ... cobrar do Partido dos Trabalhadores e de outros que tudo seja feito na pressa, no corrido, e pressionam o Presidente do Senado, para que atropele as coisas. Então, essas coisas não me surpreendem.
Parabenizo V. Exª pela iniciativa da condução, e fica o meu registro de que não me surpreendo com a hipocrisia de que uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senadora Simone Tebet, com a palavra V. Exª.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Antes de mais nada, quero parabenizar V. Exª pela condução dos trabalhos do Senado nesta tarde, uma tarde que faz parte do processo democrático, acalorada, em que as manifestações são diversas, as interpretações regimentais levam realmente à dúvida, mas principalmente por V. Exª ter ponderado e acatado a sugestão do Senador Aécio Neves de antecipar de terça-feira para segunda-feira a instalação da Comissão Especial do processo de recebimento e admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade da Presidente da República.
Eu gostaria, Sr. Presidente, com muita tranquilidade aqui, marcar uma posição. Seria muito cômodo, da minha parte e da parte de alguns Senadores, assinar a PEC que prevê a eleição direta agora, neste ano, em outubro, para Presidente da República, para que pudesse tramitar nesta Casa. Estaríamos atendendo às vozes das ruas, atendendo àquilo que a população quer e almeja, mas não posso assinar por um motivo, porque tenho muito claro que essa PEC é inconstitucional por duas razões. Primeiro, ela fere uma cláusula pétrea da soberania popular: o povo elegeu, e só pelos meios constitucionais já postos nós podemos destituir uma Presidente da República, inclusive através do processo de impeachment, havendo, no juízo de admissibilidade, os requisitos mínimos. Segundo, Sr. Presidente, a Constituição é clara: nem lei, nem emenda constitucional pode mudar a lei eleitoral para mudar as regras eleitorais no ano da eleição. Então, essa PEC poderia vir a ter algum resquício de constitucionalidade se ela previsse eleição para o ano de vem. Acontece que, se isso ocorresse ou ocorrer, a eleição teria que ser indireta, o pior dos mundos, porque os partidos indicariam os seus candidatos, e nós, no Congresso Nacional, teríamos que escolher em nome do povo.
Por isso, eu queria deixar muito claro isso. Sou a favor de eleições diretas para Presidente da República até este ano, na ordem constitucional, com a renúncia da Presidente da República e a renúncia do Vice-Presidente. Não havendo essa possibilidade – e aí a renúncia é um ato unilateral de vontade –, a única possibilidade é o Tribunal Superior Eleitoral, numa decisão célere, mas atendendo ao princípio da ampla defesa e do contraditório, julgar as contas da chapa da Presidente e do Vice-Presidente e, entendendo alguma irregularidade, proclamar ou determinar eleição direta para este ano.
Eu gostaria de deixar isso claro, Sr. Presidente, porque eu sei o que vai acontecer no amanhã.
Dá a sensação de que aqueles que não assinaram essa PEC são contra aquilo que a população quer.
Infelizmente nem tudo que a população quer nós podemos fazer. Se vierem juristas renomados, se houver quase que uma unanimidade da Ordem dos Advogados do Brasil dizendo o contrário, eu vou me redimir e acatar aquilo que a maioria dos grandes mestres jurídicos deste país determinarem. Do contrário, eu vejo, infelizmente – e é infelizmente –, inconstitucionalidade por vícios já mencionados em relação a essa PEC.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Agradeço a intervenção da Senadora Simone Tebet e aproveito a oportunidade de sua intervenção para comunicar ao Senado Federal que acabamos de receber da Gráfica do Senado Federal... E a Senadora Simone é Presidente da Comissão Mista de Violência contra as Mulheres e tem prestado um papel relevantíssimo, cumprido um papel relevantíssimo aqui no Senado Federal.
Então nós recebemos, acabamos de receber o livro com o CD da sessão proposta pela Senadora Vanessa Grazziotin e também por V. Exª, da Sessão Solene de Lançamento da Campanha Institucional do Tribunal Superior Eleitoral. E estamos simultaneamente distribuindo um DVD com a sessão, com todas as intervenções da Senadora Marta e da Senadora Vanessa Grazziotin.
Quero dizer que o Senado Federal votou, nesse período em que as senhoras estão aqui, tudo, absolutamente tudo o que diz respeito às mulheres, como também hoje nós vivemos uma situação surreal.
Na eleição de líder, nós tivemos intervenções legítimas de vários Senadores propondo, numa comissão de 21 membros, que é a comissão do impeachment, propondo a participação de todos os partidos do Brasil. Olha que temos tido problemas difíceis de resolver. Esse seria talvez o mais difícil, que era colocar quase 40 partidos numa comissão de 21. Tínhamos que exigir que os Líderes fizessem as indicações de pedaços de Senadores para participar dessa comissão.
E quero dizer também que o Senado Federal sempre esteve contra essa distorção na política nacional. Nós votamos aqui, na reforma política, o fim das coligações proporcionais e votamos também, no passado, a cláusula de barreira, que 12 anos depois foi tornada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, se nós tivéssemos o unicameralismo no Brasil e o Senado fosse a única câmara, nós não teríamos esses problemas que enfrentamos hoje, de ter que colocar 40 partidos numa comissão que tem apenas 21 membros.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – É uma boa proposta, Presidente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – Presidente Renan, se me permite, eu quero cumprimentar V. Exª pela publicação. Não vou entrar no mérito. Já falamos bastante sobre esses trâmites da Comissão Especial, e V. Exª conhece minha opinião.
Quero dizer que tenho muito orgulho. Infelizmente, sou a única Senadora do Partido mais antigo do Brasil, que é o Partido Comunista do Brasil, que, quando teve o seu primeiro Senador, este perdeu o mandato exatamente por conta do regime de exceção.
Sr. Presidente, a capa desse livro que V. Exª publicou, para que todos entendam, é exatamente a publicidade que está sendo desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral, por força de uma lei que esta Casa aprovou.
Quero reconhecer que todos os avanços que estão ocorrendo, Senadora Simone, Senadora Ana Amélia, Senadora Gleisi, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Ângela, todas nós que aqui estamos, essas conquistas que temos tido e essa grande ajuda do Tribunal Superior Eleitoral, que está todos os dias na televisão, falando da necessidade de uma maior participação das mulheres na política, tudo isso é graças a uma lei que nós votamos com a aprovação, com o apoio da maioria dos Senadores que aqui estão. Portanto, nosso reconhecimento.
Isso não vai resolver o problema da desigualdade, mas, sem dúvida nenhuma, vai ajudar, no futuro próximo, espero eu, a superar essas diferenças que ainda temos na política.
Parabéns, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Antonio Anastasia.
V. Exª não imagina o que significa para mim anunciar uma comissão importante, histórica dessa, sem a participação do nosso glorioso PCdoB.
Com a palavra V. Exª.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Permita-me, inicialmente, cumprimentar a Mesa exatamente pela iniciativa da publicação que V. Exª acaba de anunciar em prol da política favorável às mulheres.
A minha intervenção, Sr. Presidente, destina-se, em primeiro lugar, a corroborar o pronunciamento, instantes atrás, da Senadora Simone Tebet, a respeito dessa PEC que está sendo debatida nesta tarde, que está sendo apresentada por dignos pares nossos. Diversos deles estão ao lado de V. Exª. O debate, a bandeira, a tese das eleições é sempre bem-vinda. E o debate, numa Casa parlamentar, sempre deve ser bem recebido.
Todavia, não tenho como deixar de registrar, como fez há pouco a Senadora Simone, como mais cedo fez o Senador Caiado, que me parece inadequada, tendo em vista o regime constitucional em que vivemos.
Por mais esdrúxula que fosse, o que aconteceria é que nós permitiríamos que, por um quórum de dois terços, houvesse a figura do impedimento, um quórum qualificado, e por três quintos, que é um número menor do que dois terços, houvesse, sem nenhum motivo, a substituição do mandato. Então, nós criaríamos uma nova forma de impedimento sem causa e por um quórum menor no curso do mandato.
Evidentemente, essa PEC, apesar de meritória na sua concepção, na ideia e no propósito, não tem amparo qualquer no ordenamento jurídico brasileiro. Ela terá um bom objetivo de debate, de alertar as pessoas.
Somente a dupla vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente suscitará a eleição direta, se ocorrida até a primeira metade do mandato, e indireta, a partir da segunda metade do mandato. Do contrário, nós não podemos conceber em relação ao ponto, fora, como lembrou há pouco o Senador Valadares, o caso de a Constituição brasileira adotar a figura do recall. Ainda não adota, mas vários Parlamentares defendem.
Então, quero deixar o registro. De fato, a meu juízo, com muito respeito pelos autores da proposta, especialmente pela iniciativa do debate, que é louvável, quanto às questões formais, parece-me que ela é absolutamente inconstitucional.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Sem revisão da oradora.) – Presidente, queria parabenizar a Senadora Simone pela condução da Comissão da Violência contra a Mulher, que foi brilhante, mas gostaria também de fazer uma reflexão a respeito do que ela colocou, assim como o Senador Anastasia, sobre a constitucionalidade dessa PEC.
Não resta nenhuma dúvida, a partir do brilhante argumento que os nossos dois juristas aqui colocaram, mas eu gostaria de dizer que, além disso, não é o momento, no Brasil, para se fazer uma eleição. Nós estamos vivendo o esfarelamento da economia, um clima de desunião, de radicalização. Parece-me que o mais adequado neste momento é termos a tranquilidade de uma transição com alguém que tem capacidade, que poderia aglutinar a nação, conduzindo-a para 2018. Aí faremos uma eleição. Parece-me que o bom senso indica isso.
Ao contrário do que falou a minha dileta Senadora, por quem tenho profunda admiração, eu não sei se a maioria da população brasileira quer uma eleição agora. Aliás, eu não acredito que queira. A maioria gostaria de alguma mágica para que passássemos por este momento com eleição e tal, mas alguma coisa meio mágica até que as pessoas soubessem, quando você aprofunda a conversa, que é muito complicado o que aconteceria no País agora.
Então, eu quero deixar clara a minha visão de que o melhor, neste momento, é caminharmos para a resolução dessa questão do impeachment e, a partir disso, termos um governo de transição, pelo bem do Brasil, com as medidas que já estão sendo apregoadas, que serão tomadas pelo atual Vice-Presidente.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Antes de conceder a palavra ao Senador Magno Malta, os Senadores Capiberibe...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Não, Sr. Presidente. A Senadora Marta...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Antes de conceder a palavra a V. Exª, eu vou receber das mãos dos Senadores, que nos pedem insistentemente e estão reclamando que estão há dez minutos aqui, essa Proposta de Emenda à Constituição.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Mas se reclamação valesse eu falaria primeiro. (Pausa.)
Sr. Presidente, eu posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Com a palavra V. Exª.
Em seguida, nós vamos começar a Ordem do Dia.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a minha fala, neste momento, também é para formar um exército, fazendo coro com alguns colegas que falaram a respeito dessa PEC, Senador Anastasia, Senadora Simone e agora a Senadora Marta. Eu também entendo que ela é inconstitucional.
Senador Jorge, a Bíblia diz que há tempo para tudo debaixo do céu. Sabedoria de Salomão. E o que a Nação entende, e nós entendemos, é que este é o tempo do impeachment. Este é o tempo de discutirmos o impeachment. Ela é inconstitucional, mas no real, Sr. Presidente, a leitura que a sociedade faz, até nas interlocuções que tenho com cidadãos do povo, com a sociedade com quem me relaciono, é que essa PEC é uma tentativa de dar uma no cravo e outra na ferradura, acender uma vela para Deus e outra para o diabo.
Nesse momento turbulento que nós estamos vivendo, da vida da nação brasileira, a Nação quer saber como nós nos posicionamos: se "sim" ou se "não". Existe ônus no "não"? Existe. Existe ônus no "sim"? Existe, porque aqueles que disserem "sim" a esse momento terão o ônus de quem é contra; quem disser "não" terá o ônus de quem diz "sim", mas isso é da vida. E nós, que escolhemos a vida pública, Sr. Presidente, precisamos entender o momento da sociedade.
Os olhos da sociedade estão voltados para esta Casa, para a recepção deste documento votado na Câmara que chegou aqui, olhos voltados para este momento da formação desta comissão e para como nós vamos nos comportar.
Dizia o Senador Humberto quando falava comigo, e é o que acredito e falo com V. Exª também: esta é uma Casa menor, onde podemos nos relacionar, falar em tempos mais duradouros com pessoas que podem discutir com serenidade todo esse processo.
Essa PEC, além de inconstitucional, na minha visão, é a tentativa de acender uma vela para Deus, outra para o diabo, uma no cravo, outra na ferradura.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Obrigado.
ORDEM DO DIA
Mensagem nº 17, de 2016, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. Nedilson Ricardo Jorge, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício:
MENSAGEM Nº 17, DE 2016
Votação, em turno único, da Mensagem nº 17, de 2016, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício.
Há, sobre a mesa, parecer da CRE.
O Senador ad hoc é o Senador Antonio Anastasia, favorável.
Discussão do parecer. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Passa-se à votação da matéria, que, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, deve ser procedida por escrutínio secreto.
As Srªs e os Srs. Senadores já podem votar.O painel já está aberto.
Senadores e Senadoras que se encontram nas dependências da Casa, estamos tendo a realização de uma votação nominal.
Peço, inclusive, ao Presidente Renan que possa fazer uso do painel para votar. Presidente Renan, V. Exª tem que votar.
Nós faremos rapidamente a apreciação de mais duas autoridades.
(Procede-se à votação.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Senador Randolfe, com a palavra V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero fazer uma rápida consideração ao que foi debatido ainda há pouco sobre a proposta de emenda à Constituição que acabamos de protocolizar. Além de mim, há outros Senadores – Senadora Lídice, Senador Walter Pinheiro, Senador João Capiberibe, Senador Reguffe, Senador Benedito de Lira – que apoiam essa proposta de emenda à Constituição. Permita-me fazer só uma rápida consideração, que acho necessário ser feita aqui no plenário em respeito também aos colegas Senadores que a comentaram.
Sr. Presidente, com a devida permissão, com a devida vênia da opinião dos colegas Senadores que me antecederam, uma proposta de emenda à Constituição, para tramitar na Casa, para ser aprovada no Congresso Nacional, necessitará da aprovação, em dois turnos, de três quintos dos membros da Câmara e de três quintos dos membros do Senado.
Veja: do ponto de vista do Senado, é um processo mais rígido e mais complexo que o próprio processo de impedimento da Presidente da República, em que bastará maioria simples para afastá-la por parte dos votos do Senado.
Então, só para repor essa informação, que considero importante para o debate, como a nossa Constituição é uma Constituição rígida, o processo de aprovação de uma emenda à Constituição precisa de um quórum qualificadíssimo, que eu diria que é tão complexo quanto o quórum para aprovação do impedimento da Presidente da República.
Além do mais, Sr. Presidente, em nenhum momento nós estamos dizendo que um processo anula o outro. O processo do impedimento está seguindo. E nós achamos que é legítimo, ao mesmo tempo, tramitar essa proposta de emenda à Constituição e, assim sendo, conseguir a maioria para apreciar. Porque, veja, o que existe de mais legítimo do que a soberania popular? Qual o princípio basilar, inclusive, da nossa própria Constituição – já que estamos arguindo tanto o texto constitucional –, senão aquele princípio de que "todo o poder emana do povo"? Então, esse é o princípio basilar.
E, além do mais, haveremos de convir que estamos vivendo, nesta quadra republicana, uma situação excepcional, de crise institucional, em que o governo que se avizinha, que é contraface do atual Governo, que é parte integrante do atual Governo, não anuncia a resolução da crise.
Diante disso, Sr. Presidente, nós apresentamos, com muita convicção, essa proposta de emenda à Constituição, porque acreditamos que é a alternativa para a crise e para o problema aqui colocado. Ao invés de o povo brasileiro ficar pela televisão assistindo a Deputados e Senadores votando, acho que é mais prático chamar o próprio povo brasileiro para votar.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Muito bem.
Senador Ataídes, pela ordem. Em seguida, Senador Cássio e Senador Capiberibe.
Pela ordem, Senador.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, vamos abrir o painel e vamos verificar o resultado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Muito bem.
Eu vou atender o Senador Ataídes. Nós temos mais uma autoridade. Eu abro o painel, inicio a votação da próxima autoridade e passo a palavra para o Senador Cássio. E, depois, Senador Capiberibe.
Nós vamos ter ainda uma ou duas votações. Eu peço a colaboração dos colegas.
Vamos abrir o painel – sinto muito, agora já vamos ter outra votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – SIM, 54; NÃO, 2.
Abstenção uma.
Fica aprovada, então, a indicação do Sr. Nedilson Ricardo Jorge, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e República de Maurício.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Um minutinho só.
Senadora Lúcia Vânia, pela ordem.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Fora do microfone.) – Só para registrar o meu voto.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – A Ata registrará a manifestação de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Mensagem nº 9 de 2016, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. Leonardo Carvalho Monteiro, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Mauritânia:
MENSAGEM Nº 9, DE 2016
Votação, em turno único, da Mensagem nº 9, de 2016, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Mauritânia.
Há, sobre a mesa, parecer da CRE. A Relatora é a Senadora Vanessa Grazziotin.
Discussão do parecer. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Passa-se à votação da matéria, que, nos termos regimentais, deve ser procedida por escrutínio secreto.
As Srªs e os Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O painel já está aberto. Eu peço às Srªs e aos Srs. Senadores que possam votar.
Com a palavra o Senador Cássio Cunha Lima.
Em seguida, o Senador Capiberibe.
Pediu pela ordem.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Sr. Presidente, apenas para que eu possa registrar, com muito pesar,...
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – ... neste instante,...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Eu pediria aos colegas atenção. Há um colega usando da palavra.
Senador Cássio Cunha Lima.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Agradeço, Sr. Presidente.
Apenas para que eu possa registrar, com muito pesar, o falecimento do Prof. Josemir Vasconcelos de Castro, que tinha 89 anos, casado com Madalena Padilha, professora extraordinária, e pai de nove filhos. Ele, engenheiro químico, cientista, inventor que tinha um reconhecimento internacional, tendo recebido, inclusive, diversos prêmios nacionais e internacionais.
Dentro da trajetória do Prof. Josemir, contamos com a fundação da Companhia Nacional de Escolas de Comunidade, diretor da Companhia de Águas e Esgotos de Campina Grande, antiga Sanesa; implantou e coordenou o sistema de abastecimento de emergência para a população de dezenas de cidades da Paraíba, a convite do batalhão em Campina Grande; foi fundador do Colégio Estadual da Prata; foi Professor-fundador da Escola Politécnica, a antiga Poli, atualmente Universidade Federal de Campina Grande; foi fundador da Companhia de Água e Esgoto no Nordeste; percorreu todo o Rio São Francisco, em diversas regiões, implantando centenas de sistemas de abastecimento de água e esgoto nos anos de 1950 e 1960.
Então, com pesar, transmito as condolências aos filhos, à família, à minha querida amiga Madalena Padilha, pelo falecimento do Prof. Josemir.
Quero, ao noticiar um óbito, lutar pela vida. Neste mesmo dia, recebi uma mensagem de Patrick Teixeira Dorneles Pires, que já esteve no plenário do Senado várias vezes, ao lado do seu pai Everton. Patrick é portador de MPS e pede, por uma mensagem do WhatsApp, que possamos apelar à Anvisa para que medicamentos cuja entrada está bloqueada, no aeroporto de Guarulhos, possam ser liberados.
Lembrando, Sr. Presidente, neste apelo ao Presidente e a todos que o fazem à Anvisa, que esses medicamentos que estão retidos no aeroporto de Guarulhos,...
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – ... há mais de 30 dias, são absolutamente doações, não têm fins de negócio, não têm fins lucrativos.
Então, eu dirijo, atendendo esse apelo de Patrick Teixeira Dorneles Pires e de Everton, à Anvisa o apelo para que esta medicação que está retida, no aeroporto de Guarulhos, que é doação, que não tem fins comerciais, possa ser liberada. Nós estamos com crianças que dependem dessa medicação para viver; são crianças que dependem dessa medicação para sobreviver.
E é preciso uma adoção de providência urgente para que a liberação seja adotada. Então, encaminho esse apelo à Anvisa para que nós possamos ter a liberação dessa medicação. Está aqui o termo de guarda, que a minha assessoria já encaminhou à Anvisa, para que possamos tomar essa providência para salvar a vida desses jovens, dessas crianças, desses adolescentes, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Muito bem.
Eu vou, então, abrir o painel...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – ... e aí vou abrir novamente, ato contínuo, a última votação nominal. E darei a palavra ao Senador Capiberibe, pela ordem, e depois ao Senador Valadares.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Sr. Presidente, só para justificar a minha...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – A ata...
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – ... na votação anterior, por favor, constar que eu não estava aqui.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – A Ata registrará a manifestação de V. Exª.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Presidente Jorge Viana.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, dois registros breves.
Primeiro, eu quero saudar aqui o Prof. Wyllys que, ontem, no Diário Oficial da União, foi nomeado o novo Reitor do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do meu Estado.
Ao mesmo tempo, quero saudar também o Prof. Belchior, que termina a sua gestão, pelo belo e importante trabalho que fez à frente do IFRN.
Quero saudar o Professor Willys e toda a sua equipe, os estudantes, os professores.
Quero reafirmar, Sr. Presidente, aqui, o nosso compromisso de continuar essa parceria para fazer avançar, cada vez mais, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do nosso Estado.
O outro registro breve, Senador Jorge, é que, agora no final da tarde, instalamos aqui no Senado o Comitê Pró-Democracia, um comitê formado por representantes de servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário com a presença de representantes de várias instituições da sociedade.
Esse comitê foi instalado agora no final da tarde, e seu papel vai ser continuar a mobilização, agora cada vez mais forte, com o objetivo, exatamente, de barrar o golpe, de barrar o pedido de impeachment, o golpe travestido de pedido de impeachment, que, agora chegou, inclusive, ao Senado. Então, o Comitê é para fazer a nossa luta em defesa da democracia e rejeitar o pedido de impeachment.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Vamos abrir o painel.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Presidente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – A Ata registrará a manifestação de V. Exª, Senador Romero Jucá.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Sr. Presidente Jorge Viana.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Quero também registrar meu voto em favor da indicação do Embaixador para a África do Sul, na indicação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – A Ata registrará a manifestação de V. Exª
Só peço...
O Senador Paulo Paim está votando. Vou abrir o painel. Em seguida, o Senador Capiberibe e o Senador Valadares.
O Senador Paulo Paim é retardatário na votação. Sempre ativo...
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – SIM, 59; 2,NÃO.
Abstenção zero.
Fica, portanto, aprovada a indicação do Sr. Leonardo Carvalho Monteiro, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Mauritânia.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
E a última mensagem:
Mensagem nº 14, de 2016 – eu peço que preparem o painel –, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. Aldemo Serafim Garcia Júnior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor-Leste:
MENSAGEM Nº 14, DE 2016
Votação, em turno único, da Mensagem nº 14, de 2016, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. ALDEMO SERAFIM GARCIA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor-Leste.
Há, sobre a mesa, parecer da CRE– Relatora, Senadora Ana Amélia –, favorável.
Discussão do parecer. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Passa-se à votação, que, nos termos regimentais, deve ser procedida por escrutínio secreto.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Passo a palavra, então, pela ordem, ao Senador João Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu gostaria de esclarecer aqui, aliás, eu gostaria de reconhecer que essa iniciativa desse grupo de Senadores já cumpriu seu objetivo, já virou objeto de debate aqui, nesta Casa. Já se iniciou o debate de uma saída, conclamando o povo das ruas a se manifestar.
Aqui falaram que o povo não quer votar, mas acho que é o contrário. Acho que esta é a chance que o Parlamento brasileiro pode dar à unificação da voz das ruas. Estou convencido de que a voz rouca do povo vai ecoar dentro desta Casa, conclamando por nova eleição. Nesta partida, todos perdem. Nesta crise, não há a menor dúvida de que todos perdem, só que nós temos de dividir as perdas com um mínimo de justiça. Estou absolutamente convencido de que o povo vai querer, sim, votar e vai se unificar. Ao invés de dividir em vermelhos para um lado e amarelos para o outro, vamos unir a rua, para fazer uma eleição que resolva a crise.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Senador Antonio Carlos Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fazendo soar a campainha.) – Peço aos Senadores e às Senadoras atenção. Nós estamos com o painel aberto para uma votação nominal. É a última votação nominal da Ordem do Dia. Peço aos colegas que ainda não votaram... Peço às assessorias que auxiliem os Senadores, para que eles possam votar.
O Senador Antônio Carlos Valadares tem a palavra, pela ordem.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.
A propósito da apresentação por alguns Senadores, entre eles o Senador Capiberibe, o Senador Randolfe e o Senador Walter Pinheiro, de uma proposta de emenda à Constituição propondo eleições já, eleições diretas já para Presidente da República, sou de opinião que, não estando na nossa Constituição essa possibilidade da realização de uma eleição direta, neste momento de crise, não seria de bom alvitre aceitarmos essa proposta. No entanto, democraticamente, ela tem de seguir o seu trâmite normal, tem de ir para Comissão de Constituição e Justiça, para sabermos da sua constitucionalidade ou não, porque, sem dúvida alguma, faz parte do costume e do perfil do Senado Federal não barrar a tramitação de qualquer proposta, notadamente uma como esta que propõe eleições diretas para a Presidência da República ainda este ano, durante o período das realização das eleições municipais.
Eu gostaria de lembrar, Sr. Presidente, que, na substituição de eleições diretas, em caso de crise, poderia ter sido aprovado o instituto do recall ou da revogação de mandato, que foi apresentado por mim através de uma PEC no ano de 2003 e que teve como Relator inicial o Senador Walter Pinheiro, com parecer favorável na Comissão de Justiça. Agora, em 2015, tive de refazer essa proposta, que foi reapresentada no âmbito do Senado Federal. Na Comissão de Justiça, foi designado como Relator o Senador Anastasia. Essa proposta justamente tem como finalidade implantar no Brasil o voto destituinte, ou seja, o voto imperativo, para que os chefes do Executivo, no âmbito federal, estadual ou municipal, possam ser destituídos do mandato para os quais foram eleitos em eleições diretas. Se nós tivéssemos, por exemplo, aprovado esse instituto conforme minha proposta ou ainda muito para trás, durante a realização da nossa Constituinte de 1988, é claro que não estaríamos vivenciando um período tão traumático como o que estamos vivenciando agora.
O Deputado Federal Domingos Leonelli, nosso companheiro do Estado da Bahia, hoje do PSB, mas naquela época do PMDB, apresentou uma proposta que foi lida pelo Presidente da Constituinte, o saudoso Deputado Ulysses Guimarães, que dizia que "a lei estabelecerá a forma pela qual a maioria dos eleitores poderá destituir do cargo aquele que decair da confiança coletiva no exercício do mandato oriundo do voto majoritário", ou seja, do voto do Executivo. Essa proposta foi defendida pelo seu autor, Domingos Leonelli, em longa explanação. Está aqui no Diário da Assembleia Nacional Constituinte. Foi a Senadora Lídice da Mata que teve a cordialidade de colocar nas minhas mãos esse documento histórico de março de 1988.
Também se pronunciaram ainda o Sr. Del Bosco Amaral, do PMDB; o Deputado Nelson Jobim; o Deputado Bernardo Cabral, que era o Relator; e também o atual Vice-Presidente da República, que também era Constituinte, que rebateu a questão do recall e que defendeu, no plenário da Constituinte, a manutenção do impeachment tal como existia e existe ainda nos Estados Unidos da América.
É claro que, até 1988, Sr. Presidente, o instituto do impeachment ainda não tinha sido usado para tirar um Presidente. Tinha sido usado, sim, mas não tinha tirado nenhum Presidente. Houve tentativa na época de Getúlio Vargas e também, posteriormente a 1988, na época de Fernando Henrique Cardoso, sem lograr nenhum êxito.
Portanto, Sr. Presidente, lembro essa questão do recall, porque, desde a Constituinte de 1988, já se falava nessa possibilidade da aprovação de um instrumento, um mecanismo capaz de ouvir o povo num período como este de crise. Se tivéssemos o instituto do recall, tenho a certeza de que o nosso Senador Capiberibe nem estaria se lembrando de apresentar uma PEC para, em regime de urgência, exigir novas eleições para a eleição de um novo Presidente e de um novo Vice-Presidente da República.
Espero, Sr. Presidente, que o Senador Anastasia, que é um homem objetivo, um homem pragmático e conhecedor do assunto, principalmente do Direito Constitucional, possa levar à frente essa grande empreitada da emenda da minha autoria que vem aqui se arrastando desde 2003, que é o instituto do recall, da revogação do mandato ou do instituto do voto imperativo, para que o eleitor, no caso de desconfiança de um mandatário, possa mandá-lo para casa através do voto direto.
Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Muito bem, com a palavra, a Senadora Marta Suplicy.
Em seguida, nós vamos abrir o painel.
Em seguida, falará o Senador Dário, após a Senadora Marta.
Com a palavra, V. Exª.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Sem revisão da oradora.) – Eu gostaria de propor que fosse feita a segunda sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, da qual sou a primeira signatária, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição, para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Senadora Marta, como é só para contar prazo, peço à Secretaria... Inclusive, eu ia fazer isso amanhã, mas, como V. Exª está pedindo, já o faço hoje, para contar mais uma sessão.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Já estava acertado para contar prazo amanhã, tendo em vista que íamos encerrar a Ordem do Dia. Mas vamos atender a V. Exª.
O Senador Dário tem a palavra.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, sou o Relator do item 4 da pauta, que trata de um substitutivo da Câmara dos Deputados. Indago V. Exª se está mantida a Ordem do Dia e se vamos apreciar esses projetos que constam da pauta?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Assumo o compromisso de votarmos amanhã na Ordem do Dia, se para V. Exª for adequado.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – Estou de acordo, sem problema algum.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Nós, amanhã, faremos a apreciação dessa matéria.
Então, vamos encerrar a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – SIM, 49; NÃO, 1.
Abstenção, 1.
É de 51 o quórum.
Fica, portanto, aprovada a indicação do Sr. Aldemo Serafim Garcia Júnior para o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor-Leste.
Será feita a devida comunicação à Srª Presidente da República.
Item 3:
Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 43, DE 2012
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Segunda sessão de discussão da proposta de emenda, em primeiro turno.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, pela ordem, apenas quero registrar meu voto "sim" nessa votação, Sr. Presidente. Eu estava ali no Cafezinho e terminei não votando. Eu gostaria que se registrasse isso.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – A Ata registrará a sua manifestação.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – V. Exª votou muito rápido. Aí, eu não tive tempo de votar.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – A Ata vai registrar.
Ninguém é mais rápido nesta Casa do que V. Exª, Senador Romero Jucá. É rápido até demais!
Apresento o Requerimento nº 303, de 2016, de minha autoria:
Requeiro, nos termos do art. 154, §7º, do Regimento Interno, realização de sessão de debates temáticos para discutir o tema "Meio ambiente e Estado: desafios para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", a ser realizada no dia 26 de abril de 2016, às 9h, no plenário do Senado.
O requerimento tem a assinatura de 30 Srªs e Srs. Senadores.
Os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Encerrada a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Senador Eunício...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu só queria justificar as minhas três votações: votei com a orientação dos companheiros do Partido. E, administrativamente, eu queria registrar a minha presença.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – A Ata registrará a manifestação de V. Exª.
Senador Eunício Oliveira.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Sr. Presidente, também quero só informar que, na primeira votação, acompanhei o Partido.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – A Ata registrará a manifestação de V. Exª, Senador Paim.
Concedo a palavra ao Senador Eunício Oliveira, a pedido do nosso Líder, Humberto Costa, por cessão do Senador Humberto Costa.
V. Exª tem a palavra, Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB na Casa, por 20 minutos.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Não usarei todo o tempo, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores do meu querido Ceará e de todo o Brasil que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado Federal, é cada vez mais comum usarmos a internet para toda e qualquer ação do nosso dia a dia. A rede mundial de computadores está presente nas casas, no trabalho, nas escolas, nos hospitais, no serviço público e até mesmo na palma da nossa mão como fonte de informação, de lazer e de interação.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), 57% dos 67 milhões de domicílios brasileiros passaram a ter acesso à internet desde 2014. A mesma pesquisa, Sr. Presidente, indicou que o número de casas com acesso à internet por tablet, celular e televisão cresceu cerca de 137,7%, passando de 3,6 milhões para 8,6 milhões de residências entre 2013 e 2014.
Sr. Presidente, eu tive a honra de ser Ministro de Estado das Comunicações e, àquela época, não tão distante, 2004/2005, a gente lutou para que o wi-fi pudesse chegar rapidamente ao Brasil. E em razão de tudo isso é que eu faço este registro na tarde/noite de hoje, para dizer que, em razão desse crescimento, é difícil imaginarmos qualquer tipo de refreamento a essa importante ferramenta da comunicação.
Por isso, causou-nos imensa surpresa a recente decisão do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Diário Oficial da União de hoje traz uma resolução cautelar baixada pela agência para que, no prazo de 90 dias, as operadoras de telefonia que oferecem pacote de internet, internet fixa e ilimitada passem a implantar um novo modelo de prestação de serviço. Esse novo modelo, Sr. Presidente, se caracterizaria pela redução – pasmem! –, da velocidade de transmissão de dados ou o simples corte de acesso quando for atingido o limite de tráfego, a exemplo do que ocorre na internet móvel.
É interessante lembrar que o presidente da Anatel foi sabatinado na Comissão e aprovado aqui, neste plenário do Senado Federal. Pois bem, esse cidadão – que, a meu ver, deveria prezar pela excelência do serviço das operadoras no atendimento ao consumidor – chegou a dizer que "a era da internet ilimitada está chegando ao fim". O que deveria estar chegando ao fim, Sr. Presidente, para alegria dos consumidores brasileiros, deveria ser o mandato desse senhor.
Assim como eu, acredito que Parlamentares que estão nos ouvindo neste momento, como também outros Parlamentares que não estão aqui na Casa, telespectadores que estão nos assistindo agora, ouvintes da Rádio Senado, estudiosos e técnicos do assunto defendem a oferta de dados através da rede wi-fi sem limitações. Afinal, é o que determina o próprio Marco Civil da Internet, também aprovado aqui nesta Casa, e o Código de Defesa do Consumidor.
Essa resolução do presidente da Anatel fere a legislação que, após muito debate aqui nesta Casa, ajudamos a elaborar dentro do Congresso Nacional.
Ao agir dessa forma, como bem lembrou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, a agência nada mais fez do que informar às empresas telefônicas o que devem fazer para explorar, mais ainda, o consumidor brasileiro e o cidadão.
Esta Casa tem o dever de discutir a decisão e revertê-la, em defesa da obediência às leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Senador Eunício.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Concedo, com muito orgulho, o aparte a V. Exª, Senador Lasier.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Exatamente sobre o ponto em que V. Exª acaba de comentar, a Comissão de Ciência e Tecnologia, que tenho a honra de presidir, já tem data marcada para uma audiência pública em que estarão aqui as empresas, bem como a Anatel. E hoje tomamos conhecimento de que mais duas Comissões, Infraestrutura e do Consumidor, querem participar de uma audiência comum, porque queremos verberar contra essa medida que está indignando a população brasileira, principalmente os pobres. Haverá uma separação de classes: aqueles que têm mais recursos usarão a banda larga por mais tempo;
os que tem menos condições usarão menos. Então, o aparte foi para apoiar inteiramente o seu pronunciamento e informar aqueles que nos acompanham, especialmente pela TV Senado, de que nós faremos uma audiência pública, onde vamos aprofundar esse debate. Muito obrigado.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Eu agradeço a V. Exª e incorporo o aparte ao pronunciamento.
Como eu dizia, esta Casa tem o dever de reverter essa decisão perversa para o consumidor brasileiro, principalmente, como diz V. Exª, para os consumidores mais humildes, mais pobres, que também têm o direito à informação, têm o direito ao acesso a dados, têm o direito de saber não apenas pela TV Senado, não apenas pelos meios de comunicação desta Casa, mas por todos os meios de comunicação. E é importante que eles tenham acesso, fundamentalmente, ao wi-fi e ao processamento. Então, é democratizar a informação através dessa medida que V. Exª acaba de anunciar.
No final, eu estava dizendo que elaborei um requerimento para que a Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa, tão bem presidida por V. Exª, Senador Lasier, debata esse assunto e chame aqui, se for o caso, convoque o presidente da Anatel, para que ele venha a esta Casa e a esta Comissão dar as explicações necessárias sobre esse ato arbitrário que ele acaba de cometer, em defesa talvez das telefônicas, mas jamais em defesa do consumidor brasileiro.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Permita, Senador Eunício?
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Pois não.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – O Presidente da Anatel está no rol de cinco ou seis pessoas que estão sendo convidadas para vir prestar informações e contas à nossa CCT.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Eu agradeço a V. Exª pela informação.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Eunício.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Senadora Ana Amélia, com prazer, escuto V. Exª.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu quero endossar, novamente, a manifestação de V. Exª. Fico muito à vontade porque o presidente da OAB, Claudio Lamachia, como V. Exª bem referiu, já fez uma manifestação considerando inaceitáveis as alterações feitas pela Anatel nesse procedimento. Então, em defesa dos consumidores brasileiros, penso que V. Exª cita, com senso de oportunidade, uma matéria da maior relevância, e o caminho correto é mesmo a Comissão de Ciência e Tecnologia. O Brasil não pode ficar para trás, mas tem que proteger o direito dos consumidores. Queria destacar também a atuação da OAB na defesa dos consumidores pela manifestação feita pelo presidente Claudio Lamachia. Cumprimentos, Senador.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Eu incorporo as palavras de V. Exª para dizer ainda mais que, quando o Brasil praticamente não tinha meio de comunicação nessa área, eu fui a Davos, acompanhando o então Presidente Lula,
e trouxe para o Brasil uma oportunidade, naquele momento que nós tínhamos 40 milhões de telefones fixos e pouco mais de 250 mil telefones celulares. Hoje nós temos 278 milhões de aparelhos celulares. Todas as pessoas têm o direito à comunicação, graças obviamente ao interesse do Brasil.
Senadora Marta Suplicy, ouço V. Exª.
A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – Eu estava no gabinete, Senador, quando ouvi sua manifestação, e queria dizer que, como Ministra da Cultura, nós nos posicionamos sempre contra essa posição. Foi uma grande luta. É muito importante que a internet seja democrática, principalmente num País como o Brasil, onde o número de usuários é enorme, como V. Exª estava mencionando. Ao mesmo tempo, uma grande parcela da população usa os serviços da internet para conhecimento, usa a internet como lazer, e nós não temos o direito de tirar essas possibilidades de uma Nação que está se colocando ainda como uma Nação educadora. A função da internet hoje no Brasil não é só para se comunicar, é uma fonte de educação e de conhecimento. Parabéns pelo seu posicionamento, nobre Líder.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Eu incorporo as palavras de V. Exª, que foi uma excelente Ministra nessa área, e concluo, mas antes ouço o nosso Senador Medeiros, que também deseja se manifestar sobre esse assunto.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Eunício, permita-me parabenizá-lo, na mesma linha que falou aqui a Senadora Marta Suplicy, pela importância do tema que V. Exª traz hoje aqui e pelo tanto que esse assunto está incomodando toda a população brasileira. Eu já recebi inúmeras mensagens de estudantes que estão preocupadíssimos, pois nós já temos um problema sério no Brasil, porque até agora nós recebemos assim um puxadinho, uma gambiarra de internet. Eu venho do Nordeste, e V. Exª é do Nordeste. V. Exª, quando vai à feira, quando qualquer nordestino vai à feira e compra dez litros de farinha, ele paga e recebe dez litros de farinha. Ele não paga por dez litros e recebe dois litros de farinha. A internet no Brasil, não: você paga, ele diz a você que dá 30 megas e lhe entrega, no máximo, 3 megas ou 1,5 mega, quando funciona. Isso sem falar as paradas. Então, essa limitação que eles estão falando que vão fazer eles já fazem. Se ficar pior do que está, fica impossível, impraticável. O que querem é cobrar mais, tirar do couro a correia que já não tem mais como sair. E V. Exª traz isso aqui, quase uma denúncia, e dá voz ao povo.
V. Exª está dando voz hoje a milhões de brasileiros que estão indignados. Estão até estupefatos de como essas coisas podem acontecer em pleno século XXI. Eu o congratulo pela escolha do tema, e V. Exª é um Senador com estatura, com estofo para trazer esse assunto. Eu tinha inclusive pedido à minha Assessoria que fizesse uma pesquisa, e eu iria iria falar sobre esse tema na semana que vem – aliás, vou falar –, mas voltei aqui ao Senado, a fim de parabenizá-lo. O povo brasileiro, neste momento, com certeza o está aplaudindo. E, para essa luta, é muito importante que V. Exª esteja do lado. Por isso é que estou homenageando V. Exª por esse pronunciamento. Muito obrigado.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Eu agradeço, Senador Medeiros, e incorporo as palavras de V. Exª ao meu pronunciamento.
E concluo, Sr. Presidente, dizendo que eu lamento profundamente que uma agência reguladora, que tem o papel exatamente de regular e de fiscalizar essas empresas operadoras nessa área, explore o pobre consumidor, em detrimento dessas empresas. É lamentável esse ato do Sr. Presidente da Anatel.
Portanto, eu estou aqui, na tribuna do Senado Federal, não apenas para fazer um pronunciamento, mas para fazer uma denúncia a todos os meus pares do que está acontecendo naquela agência presidida por esse cidadão.
Portanto, sem querer aqui, Sr. Presidente, elevar tanto assim o tom da indignação, mais ainda do que os brasileiros todos estão indignados, eu tinha elaborado esse requerimento de convocação do Sr. Presidente da Anatel, mas o Senador Lasier, que preside tão bem a Comissão de Ciência e Tecnologia, já informa que esse cidadão vai estar presente, para se explicar a esta Casa e àquela Comissão.
Eu termino, dizendo que nós não podemos, Sr. Presidente, retroceder nesse universo que é a internet, com sua troca de dados entre as pessoas, de informações entre as pessoas, para que elas saibam inclusive o que está acontecendo aqui e no mundo. Por isso, fazer tal coisa neste momento é correr o risco de impor barreiras ao desenvolvimento do nosso povo, é dificultar a chegada de informações à nossa gente e, para dizer uma palavra mais dura, é querer o atraso no desenvolvimento deste País. Por isso é que nós...
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – Senador Eunício, quando for de sua conveniência, eu gostaria de receber um aparte.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Eu ainda tenho um pouquinho de tempo. Já concedo a palavra a V. Exª, claro, com muita honra.
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Senador Eunício, foi muito oportuna essa decisão da Anatel. Por quê? Porque o que mais choca a sociedade são os excessos. O excesso dessa portaria, como disse V. Exª, causou indignidade à maioria do povo brasileiro, que, segundo V. Exª, tem milhões e milhões de usuários. A limitação da internet no País já existe. O consumidor compra um serviço de vinte megas e recebe dois, recebe um, às vezes até zero, porque eles vendem mais produtos, mais serviços do que têm para vender. Portanto, esta é uma oportunidade de o Senado Federal, por meio de suas comissões permanentes, principalmente a de Ciência e Tecnologia, discutir o assunto e colocar um freio, porque o papel da Anatel é o de defender o consumidor e a boa prestação de serviços, não é para limitar o interesse do consumidor brasileiro. Essa foi a principal e única finalidade da criação das agências de controle, V. Exª sabe muito bem. É oportuno o pronunciamento de V. Exª porque hoje isso foi publicado no Diário Oficial. E foi pronta a reação de V. Exª, mostrando a indignidade de todos nós em relação ao assunto. V. Exª está de parabéns por abordar um assunto que interessa à grande maioria do povo brasileiro. Para alguns o fato poderia passar despercebido, mas não para V. Exª, que é observador e vigilante em relação aos interesses do povo do Ceará e do Brasil. O pronunciamento de V. Exª foi oportuno. Tenho certeza de que, com a sua liderança, esse assunto vai ter desdobramento favorável à população brasileira. Muito obrigado, Senador.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) – Muito obrigado, Senador Raimundo Lira. Eu incorporo ao meu pronunciamento as palavras de V. Exª e agradeço.
Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que é preciso que estejamos atentos. Até o Diário Oficial nós somos hoje obrigados a ler, porque mesmo pessoas que nós encaminhamos para fiscalizar, para acompanhar e para regular determinado segmento de setores econômicos da sociedade cometem atos dessa natureza.
Portanto, não tenham dúvida de que, com o apoio que recebo dos meus pares, nesta matéria, com certeza absoluta, o consumidor brasileiro terá a resposta adequada por meio desta Casa e da nossa voz.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Cumprimento V. Exª.
Aproveito para registrar, já que trabalham sempre com esse tema, a presença dos colegas Parlamentares: o Deputado JHC, Deputada Mariana, vizinha de Rondônia, e Deputado Rafael Motta, todos da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Ilimitada.
Passo a Presidência dos trabalhos para o Senador Paulo Paim, para que eu, como orador inscrito, possa usar a tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Jorge Viana, com a palavra.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Paulo Paim, eu passei um dia muito intenso, como vários colegas aqui. Foi um dia importante. Tivemos a apreciação e a recepção pelo Senado de uma matéria que, de alguma maneira, paralisa o Brasil ou põe os olhos do Brasil voltados para o Senado. Falo do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma.
A sociedade brasileira pode ficar certa de que aqui não haverá atropelos, como já disse o Presidente Renan, não haverá nenhum tipo de ação no sentido de fazer acertos de contas com a Presidenta ou com o Governo. É essa a confiança que tenho.
Esta é a Casa da Federação. E nós que acreditamos que esse processo é equivocado desde a origem por uma ação do Presidente da Câmara esperamos também que aqui se faça a apreciação do processo legal, do devido processo que a Constituição estabelece. Mas isso caberá às Senadoras e aos Senadores julgadores que estarão, no primeiro momento, na Comissão e, obviamente, depois, ao Plenário do Senado.
Mas venho à tribuna, Sr. Presidente Paulo Paim – como estive ausente do plenário uma parte da tarde, embora trabalhe intensamente com V. Exª e com outros, não sei se algum colega ocupou a tribuna nesse sentido –, para registrar que hoje, 19 de abril, é o Dia do Índio.
É muito importante que eu, como amazônida, deixe registrado aqui, fale um pouquinho para aqueles que estão me ouvindo pela Rádio e assistindo pela TV Senado, por que o dia 19 de abril passou a ser celebrado no Brasil como o Dia do Índio.
Provavelmente, uma parcela importante da população não sabe, mas, em 1940, no México, houve o 1º Congresso Indigenista Interamericano, de que o Brasil não foi signatário. Posteriormente, o Marechal Rondon, considerado um dos heróis da Pátria, que escreveu seu nome nas páginas mais destacadas da nossa história, advogou para que o Brasil subscrevesse o resultado daquele encontro, o Instituto Indigenista Interamericano.
Feito isso, o Presidente Getúlio Vargas, um conterrâneo seu, Sr. Presidente, um grande Presidente que o Brasil teve, em 1943, ao editar o Decreto-Lei nº 5.540, fez constar no calendário nacional o dia 14 de abril como o Dia do Índio. No encontro do México, ficou acertado que se celebraria o Dia do Índio em 19 de abril.
Eu queria aqui fazer uma rápida reflexão. Não sei se muitos sabem quantos índios havia no Brasil em 1500, quando Cabral chegou e Pero Vaz de Caminha começou a escrever sobre esta terra. Os números variam de 6 milhões a 4 milhões. Hoje, lamentavelmente, são apenas 400 mil índios no Brasil – 400 mil. Nós temos uma história de 200 etnias e 170 línguas.
É uma história bonita. O País foi fundado por povos originários, que viviam aqui em completa harmonia com a natureza, obviamente tirando dela o alimento, o sustento e a vida. Essa relação se degradou muito a partir da ampliação dos não índios em nosso País.
Eu sou de um Estado, o Estado do Acre, que, em 1990, tinha pouco mais de 4 mil índios. Aliás, os governos no Acre, na década de 70, declararam, institucionalizaram que o Acre não tinha índios. Graças ao trabalho de indigenistas como Terri Aquino, Meirelles e Macedo – poderia citar tantos outros – e a força da organização dos povos indígenas, de organizações como a CPI, a Comissão Pró-Índios, e abnegados funcionários da Funai, o Acre conseguiu ser uma referência do ponto de vista daquilo que o Brasil tem hoje como política para os povos indígenas.
Não estou dizendo, com isso, que já estamos satisfeitos ou que as questões ligadas aos povos indígenas estão completamente resolvidas no Acre. Não. temos muitos e sérios problemas, mas, hoje, quase 14% do território acriano é destinado aos povos indígenas. A população indígena é de quase 20 mil índios, com um crescimento enorme, com muitas crianças nas aldeias.
Eu, particularmente, me considero amigo dos índios. Frequento as aldeias, vou às festas e tenho orgulho de, quando governador, ter valorizado a cultura desse povo originário. Hoje, no Acre nós temos algo muito bonito, que é a recepção por nós, parentes dos indígenas, nas cidades, nas políticas públicas, desse povo que tem uma história tão bonita e que é, sim, o único povo de que nós descendemos.
Recentemente recebi, em minha casa no Acre, o fotógrafo Sebastião Salgado, um dos grandes brasileiros dos séculos XX e XXI, uma das figuras mais importantes deste mundo, a pessoa que mais registros fez do nosso Planeta e que, por sua capacidade, por sua sensibilidade, por sua arte na fotografia, ganhou fama no mundo inteiro. Sem dúvida, é o fotógrafo cujo trabalho mais se busca reproduzir no mundo inteiro.
Sebastião Salgado viveu um mês com o povo ashaninka, no Acre. Eu tive o privilégio de ajudá-lo nesse sentido. Essa é uma aldeia em que estive várias vezes. Ele passou 30 dias fotografando os índios. Eu perguntei: "Sebastião Salgado, por que você vai ficar tanto tempo com aquele povo? Eu mesmo fico lá três, quatro, cinco dias e volto". Ele respondeu: "Eu tenho que me sentir como um deles, para depois começar a fotografá-los".
Ele está dando sequência a um trabalho, Senador Donizete – eu já vou ouvi-lo –, que vem realizando há quase dez anos. Já fotografou sete povos indígenas e pretende trabalhar mais dois ou três anos para depois fazer um livro, como o Genesis e outros de sua autoria.
Eu conversei muito com ele, e ele me disse que se passaram quase 200 anos para que no Brasil, depois do descobrimento, falássemos o português. Até então, a língua que falávamos aqui era a língua oriunda dos povos indígenas, o guarani e o tupi. E que, literalmente, quando se pergunta ao brasileiro qual é a sua descendência, ele logo busca um país da Europa, um país de outros continentes do mundo para justificar a sua origem. Coisa nenhuma. Nós só temos uma origem. Todos nós brasileiros temos origem nos povos indígenas. Por isso eu fico contente e trato os índios, quando estou no Acre, de "txai", que é amigo, ou parente.
Hoje vim à tribuna para agradecer a esses parentes por terem cuidado do Brasil durante milênios e por nos terem entregue um Brasil cheio de riquezas, que, de certa forma, as políticas equivocadas, insustentáveis e intolerantes saquearam.
Quando o Brasil foi descoberto, tinha uma costa linda, maravilhosa e rica. Destruíram toda a costa. Quando o Brasil foi descoberto, tinha a maior abundância em ouro e em diamante, como vimos em um seriado recente da TV Globo. Estou relendo um livro que se chama Império à Deriva, que narra a presença da família real portuguesa no Brasil.
O que eu lamento é que, mesmo no século XXI, mesmo depois de tantos anos ocupando, confrontando a atividade, a presença humana com o meio ambiente neste País, nós ainda não aprendemos a respeitar os povos indígenas.
Eu e Sebastião Salgado tivemos uma audiência, recentemente, com o Ministro da Justiça. Fomos lá pedir algo simples e sobre a qual me orgulha falar aqui hoje, no Dia do Índio: fomos pedir um mínimo de recursos para a Funai, para que ela possa cumprir bem a sua missão de dar o suporte necessário a esse povo que nos deu origem, a esse povo que cuidou e que está na fundação do nosso País. É lamentável que o Brasil, uma das referências no mundo da cultura indígena, trate tão mal esse povo.
Sou de um Estado que tem, ainda, povos indígenas não contactados. Eu os vi, quando Governador. Fiquei três, quatros dias, num lugar próximo deles, sem nenhum contato. Qual é a dimensão desse patrimônio? Nós temos povos que vivem numa sintonia com a natureza, absolutamente desvinculados de tudo isso pelo qual brigamos e disputamos, dessas coisas materiais e supérfluas, que, para nós, são imprescindíveis à vida.
Agora mesmo, no ano passado, um grupo de três jovens índios não contactados fizeram contato. O Brasil, nos anos 80, sabiamente, definiu uma política de que, quando há um povo identificado não contactado, protegemos. A área dos índios não contactados, no Acre, é de 600 mil hectares. Alguém poderia dizer: "Que absurdo, 600 mil hectares para um povo que nem conhecemos, com quem nem nunca falamos!" Mas acho que essa política que implementamos no Acre de respeitar, de valorizar esse patrimônio e a história desse povo deveria ser implementada em todo o Brasil. Os contactados do ano passado são 29.
Alguns que estão me ouvindo podem não me entender. O que é índio não contactato? São populações indígenas que nunca fizeram contato com os brancos, que não precisam de nada disso que disputamos, que achamos que seja tão fundamental para a vida. Eles vivem absolutamente desprovidos de tudo isso.
O Brasil adotou uma política de não fazer contato, mas de cuidá-los. Sabe por quê? Porque a série histórica que nós temos é a de que, quando é feito o contato, 70% deles são dizimados por doenças nos primeiros três anos. Por que isso? Porque nós adquirimos imunidades para pestes, para pragas, para gripes, que eles não têm. E aí há um risco. O Brasil fez certo, mas, lamentavelmente, o Brasil tem a política de proteger os índios isolados, sem dinheiro, sem funcionário, sem o apoio necessário.
Por isso, queria aqui, no Dia do Índio, dia 19 de abril 2016, dizer que penso que nós temos que ter uma ação suprapartidária, para garantir os recursos necessários, para garantir o apoio necessário ao nosso colega João Pedro e aos funcionários da Funai, para que eles possam fazer um trabalho que nos dignifique, que nos orgulhe, e não seguir – como nós estamos seguindo – com ações que nos envergonham.
Já, já, vem PEC da Câmara, já, já, vem PEC absurda, que tenta tirar as mínimas garantias que o povo indígena tem hoje.
Ouço o Senador Donizeti e concluo meu pronunciamento.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores. Senador Jorge Viana, obrigado pelo aparte. É para fazer um registro: acredito, do fundo do coração e da minha alma, que temos um débito, que somos devedores muito grandes dos povos indígenas. Existe um preconceito muito grande quantos aos povos indígenas. A ideia de querer retratar que os índios são preguiçosos é uma ideia retrógrada, preconceituosa, de quem não conhece a realidade, a cultura e a maneira de eles se relacionarem com a natureza, entre si, e a maneira de eles produzirem. Nós tivemos em Palmas, no ano passado, os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Ali foi possível conhecer a riqueza cultural de diversas etnias, mas, sobretudo – para aqueles que não acreditam na capacidade de produzir e de se autoalimentar dos povos indígenas, quando apoiados e respeitados –, ficou demonstrado que a agricultura tradicional dos povos indígenas é uma agricultura rica, plural e suficiente para a vivência, para o crescimento e para a saúde humanos. Os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, realizados em Palmas, que foram os primeiros jogos mundiais realizados, para mim, foram uma demonstração de que precisamos conhecer melhor – como V. Exª muito bem está colocando, Senador – o fato de conviver. Eu tenho estreitado a minha relação com os xerente, que estão próximos a Palmas, no Município de Tocantínia. Tenho tentado trabalhar para ajudar a encaminhar as demandas deles. Então, penso que somos devedores e precisamos conhecer, estudar melhor, não a partir da nossa visão, daqui para lá, mas a partir da visão deles de sociedade, de produção e de cultura, que acredito que tem muito a devolver àquilo que foi suprimido desses povos. Obrigado.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Obrigado. Sei que há vários colegas para falar. Só queria encerrar dizendo que estou atento e espero sinceramente que não tenha prosseguimento essa PEC 215, que agrava a situação e põe em risco os povos indígenas no nosso Brasil.
Neste 19 de abril, Dia do Índio, faço essa manifestação, solidarizando-me com as lutas dos povos indígenas. Se fosse uma voz sozinha, um único discurso, assim mesmo eu faria, mas sei que há vários colegas, como fez o Senador Donizeti e outros, que são sensíveis a essa causa e vão estar na luta junto conosco.
Que o Brasil trabalhe para ter orçamento, para ter políticas, que possam nos dar o direito de celebrar todo dia 19 de abril, que foi criado em 1943, para celebrar o Dia do Índio, por Getúlio Vargas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Senador Jorge Viana.
Agora, como Líder, Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, antes de iniciar o meu pronunciamento, Sr. Presidente, gostaria também de parabenizar todas as nações indígenas do nosso País, sobretudo as do meu Estado, o Estado de Rondônia, com que tive e tenho até hoje uma grande amizade.
Tanto eu quanto a Deputada Federal Marinha Raupp, desde quando fui prefeito, governador, assinamos inúmeros convênios, envolvendo muitos projetos nas comunidades indígenas do Estado de Rondônia. Eles sabem que podem contar sempre comigo e com a Deputada Federal Marinha Raupp. Parabéns a todos os indígenas do nosso País.
Sr. Presidente, o tema deste meu primeiro pronunciamento da semana não poderia ser outro: a crise política em nosso País, a chegada do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff ao Senado e os possíveis desdobramentos deste momento verdadeiramente histórico que vivemos.
No último domingo, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu aprovar abertura do processo de impeachment contra a Presidente da República. É um daqueles fatos, Sr. Presidente, que mudam tudo, mudam nossos prognósticos, mudam nossas reflexões, mudam nossas tentativas de antever o que pode acontecer no amanhã.
Dias atrás, em discurso que fiz desta tribuna, eu havia me manifestado favoravelmente à ideia de realizar novas eleições presidenciais. Naquele momento, estava convicto de que esse era o caminho mais indicado. Meu norte sempre foi a união nacional, a superação dessa polarização que se instalou no País e que nos paralisa econômica e politicamente. Naquele momento, novas eleições me pareciam o melhor caminho para desarmar os espíritos e superar esse abismo que se instalou entre os brasileiros.
Esperei um gesto da Presidente da República, que não veio. Aliás, nem apresentei projeto, nem PEC, porque, apresentada como foi hoje – com todo o respeito, como já foi dito aqui por advogados e juristas –, é inconstitucional. Não apresentei e também não assinei essa PEC de hoje, porque esse gesto teria que ter vindo da Presidente da República, de iniciativa dela, convocando os Poderes do País, o Senado Federal, a Câmara Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, todos os Poderes constituídos, para que pudesse vingar, para que pudesse acontecer uma nova eleição no mês de outubro. Isso não aconteceu. Agora, é passado. Perdeu o time, porque isso poderia ter acontecido antes da aprovação do processo de abertura de impeachment pela Câmara Federal. Hoje não mais, infelizmente.
O resultado da votação de domingo na Câmara dos Deputados me chamou a atenção para duas coisas. Em primeiro lugar, o anseio por mudança que a votação em si representa, resultado que é da legítima manifestação de representantes do povo democraticamente eleitos. Em segundo lugar, as indicações que temos aqui e ali, na imprensa, em conversas, em análises conjunturais, de que o Vice-Presidente Michel Temer pretende realizar, caso assuma definitivamente a Presidência da República, um governo de coalizão, voltado para a mesma união nacional que eu tanto prezo e que coloco como a prioridade número um do País neste momento de crise: união nacional.
Temos claros motivos para crer, Sr. Presidente, que Michel Temer tem plenas condições de recolocar o País no caminho do crescimento.
Hoje, chegou-nos a notícia, por exemplo, de que ele pretende enxugar a Esplanada, diminuindo o número de ministérios, dos atuais 32 para em torno de 20, proposta que eu já defendo há muitos anos, incluindo a criação de três superministérios, o Social, o da Infraestrutura e o da Economia.
Também há indicações de que o número de cargos comissionados, hoje quase 23 mil, deve cair substancialmente. Fala-se em reduzir pela metade o número desses cargos no Executivo Federal. Tem que dar um exemplo.
Não menos importante é a manutenção dos programas sociais bem sucedidos, iniciados e mantidos nos governos de Lula e Dilma. A proposta de criação de um superministério voltado para a área é evidência clara de que, ao contrário do que dizem, Michel Temer manterá sim as conquistas sociais que se vêm acumulando no País desde 2005.
A biografia do Vice-Presidente Michel Temer é outro aspecto tranquilizador dessa transição. Ele já demonstrou inúmeras vezes sua capacidade de diálogo e conciliação, seu profundo conhecimento das leis e da Constituição, seu trânsito fácil entre Parlamentares, Ministros, membros do Judiciário e do Ministério Público.
É um político que orgulha o PMDB e que, neste momento em que a união nacional é nossa absoluta prioridade, não deixa de guardar várias semelhanças com outro vulto de nosso partido, o saudoso Ulysses Guimarães, que, em momento histórico, não menos conturbado que o atual, também soube usar a arte da conciliação para unificar o País em torno dos mesmos objetivos e ideais e elegeu Tancredo Neves para Presidente em eleição indireta e, logo em seguida, eleição direta.
Concedo, com muito prazer, o aparte à nobre Senadora Rose de Freitas.
A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) – Senador Raupp, meu eterno Presidente do PMDB. Lá atrás nós convergimos até num ponto que tínhamos em comum, uma visão de que, para "sair", entre aspas, dessa crise – porque sair da crise vai demandar um longo tempo e posições muito precisas, posições altaneiras, que estão faltando neste País –, eleições gerais seriam o melhor caminho.
E me preocupou muito, porque V. Exª chegou muito determinado a fazer aqui uma explanação, que é comum a todos, sobre o caráter do Presidente Michel. E não está em discussão o caráter, a conduta nem a história dele. Está em discussão o que seria melhor para o País. Como V. Exª tomou essa posição – e eu tenho muita admiração por V. Exª –, sabe V. Exª que esta Casa está se mobilizando, muitos dela, para ir na direção de termos eleições, porque há uma controvérsia política tão grande que eu jamais presenciei igual. O nosso País não está como estava na época do Presidente Collor, em que o País se uniu todo pelo impeachment. Então não houve essa divisão que nós vemos, a todo momento, no meio da rua. Hoje existe uma bandeira que está posta aqui, de termos eleição, não porque se não tivesse seria contra o Vice-Presidente Michel Temer, mas porque não ter também significa estar contra uma parte da sociedade brasileira que não entende, não conhece, não viu, não está confiando. E registro aqui o editorial da Folha de S.Paulo de hoje, que explicita bem isso. Como nós vamos votar um impeachment nesta Casa? As pessoas conhecem a posição de outros. Eu não sinto felicidade, não vi aquelas expressões pelo meu filho. Pelo meu filho, eu cumpro com o meu dever; pelo meu filho, eu luto pela pátria; pelo meu falecido marido, eu relembro as suas lutas ao meu lado e eu manejei com o meu trabalho. Todo mundo achando que era uma festa, e não era uma festa. Então, quando V. Exª... Eu só queria fazer uma pergunta, se V. Exª puder me responder. É que há essa luta verdadeira aqui na Casa, e está na rua também a vontade que o povo está começando a manifestar de eleger um Presidente, de não ficar com a pergunta "Como será esse outro governo?", ainda que tenha à sua frente, possivelmente, se tudo acontecer como o sentimento que temos, um homem com toda a história do Michel Temer. Se viesse essa proposta hoje para a Casa, como V. Exª reagiria se tivéssemos a oportunidade de fazer a coincidência e eleger um Presidente da República? O povo vai com o seu sentimento dizer: se eu tenho que viver com essa nova realidade, eu quero escolher. Eu quero escolher. E o meu sentimento – estou lá atrás ainda, na pele, no corpo, na alma - é o regime ditatorial, que tanto nos fez sofrer. Neste momento, se esta Casa dissesse "Vamos eleger um novo Presidente da República", como V. Exª reagiria? Eu conheço V. Exª, de luta, de opiniões, caminhei ao seu lado na Presidência do PMDB.
Eu pergunto isso porque tenho a impressão de que não há um pedaço deste País, um pedaço que não pense que poderia haver outra alternativa além dessa que está, por força da Constituição, se colocando à frente de todos nós. Eu agradeço e parabenizo V. Exª por refletir sempre. Eu só não tenho a rapidez de V. Exª. Ainda estou na eleição. Acho que é uma alternativa. V. Exª já reafirma e fala numa coisa que me preocupa, o tal do superministério, o tal do superministério. Não há nada que tenha sido dito até agora que não tenha sido dito por todos os outros. Por que será diferente, meu Deus? Eu não sei. Eu fico presa à expressão do Ministro Roberto Barroso, que, quando viu determinada foto, disse: "Meu Deus!". Eu digo assim: meu Deus, se houvesse essa proposta, eu queria muito que V. Exª estivesse encabeçando-a conosco. Muito obrigada.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Nobre Senadora Rose de Freitas, agradeço o aparte de V. Exª e respondo às suas indagações.
Eu sou muito realista. Se essa proposta tivesse surgido antes da aprovação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, com aquela vitória esmagadora, seria...
A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) – Presidente, Presidente, sempre meu Presidente.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – ... diferente.
A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) – Ela apenas confirmou, ela apenas deu o aval para que o processo continuasse. Aqui iremos julgar o impeachment.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Mas nós temos que entender que qualquer projeto que venha a tramitar nesta Casa para mudar os rumos desse processo, no caso de uma nova eleição, terá que passar também pela Câmara dos Deputados. Será que nós vamos alimentar essa ilusão de que a Câmara dos Deputados, que deu 367 votos pelo impeachment, em que o Governo só teve 137 votos, vai aprovar um projeto dessa natureza?
Se o processo de impeachment tivesse sido derrubado na Câmara e viesse uma proposta do Governo nesse sentido, aí sim, eu acredito que teríamos chance de ter uma nova eleição. Mas neste momento em que a Câmara já votou... Por isso é que eu digo que é tarde, já passou o time. Neste momento em que a Câmara já votou e está agora a pressionar, não só a Câmara, mas a sociedade brasileira, na sua ampla maioria, maioria esmagadora, com mais de 60%, 70% da população a pressionar esta Casa, o Senado Federal, para que faça valer o que a Câmara aprovou lá e aprove aqui também, eu não alimentaria a ilusão de que qualquer projeto, qualquer proposta que começasse a tramitar agora pudesse substituir esse processo de impeachment que está em curso. Esse é o meu pensamento, essa é a minha avaliação.
Gostaria muito que isso tivesse acontecido há algum tempo, que a Presidente tivesse chegado à conclusão, com todo respeito, Senadora Rose de Freitas, Senador Donizeti Nogueira, Senador Paulo Paim, Senador Magno Malta. Acho que houve um pouco de arrogância, de prepotência, achando que poderia derrotar o processo do impeachment na Câmara dos Deputados, o que não aconteceu. Os movimentos foram feitos, naturais. Espero que tenham sido movimentos republicanos, naturais de quem quer derrotar um processo de impedimento, como aconteceu.
Já venho falando há 60 ou 90 dias que esse processo, quando começou, era água morro abaixo. Fui até criticado: "Calma, Senador, as coisas não são bem assim!" É água morro abaixo, ninguém segura mais. A sociedade brasileira quer. Nós já vivemos isso no País. Eu era muito jovem, ainda era Prefeito da minha querida cidade de Rolim de Moura, mas já vivi, assim como grande parte da sociedade brasileira viveu, um processo semelhante a esse. É água morro abaixo, ninguém segura mais. Não somos nós que vamos segurar, porque a sociedade quer.
A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) – Desculpe, eu não quero debater com V. Exª, mas, já debatendo, pesquisas recentes mostraram a rejeição tanto da Presidente Dilma quanto, infelizmente, do nosso Vice-Presidente Michel Temer. E dizem que não querem nem essa alternativa nem a outra. Guardo na minha alma alguns dizeres de João Batista Mota, que foi arcebispo do nosso Estado: no meu entendimento só o povo salva o povo. Portanto é muito importante que ele dê a sua posição, que ele coloque a sua posição. Eu não acho nada impossível, porque agora nós vamos decidir o impeachment. E gostaria muito que o povo estivesse dentro desse processo. Não aguentaremos outra situação igual a essa, Presidente Raupp, não aguentaremos viver um segundo momento. Diz o Renan que ele não é cartomante, nem eu sou. Sou mais índia do que qualquer coisa, mas quero dizer que ponho o meu ouvido na terra e ouço o som dos tambores que estão tocando até agora, mesmo depois de o Plenário da Câmara ter sinalizado pela continuidade do processo de impeachment.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Obrigado.
Concedo um aparte ao nobre Senador Donizeti Nogueira.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Senador Raupp, obrigado pelo aparte. Senador Paim, Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu fui instigado por esse diálogo entre o senhor e a Senadora Rose de Freitas, porque esse debate basicamente começa hoje, aqui. Se se fizer uma pesquisa na segunda-feira sobre se o povo quer o impeachment ou a eleição direta já, vai ganhar a eleição direta. Portanto, se quisermos ouvir o povo, teremos a oportunidade de ouvir o povo.
Se o Congresso ou Lideranças do Congresso não tivessem se levantado contra a Presidenta Dilma em junho de 2013, em que ela propôs um plebiscito para saber se faríamos uma constituinte exclusiva para a reforma política, e tivessem ouvido o povo, ele ia pedir a constituinte para a reforma política. Hoje, se consultarmos o povo, ele vai dizer que quer eleição já. E nós temos a possibilidade de fazer isso, num acordo geral, o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. Essa é, sem sombra de dúvida, a melhor saída para este País neste momento. Estou ouvindo o seu pronunciamento bem elaborado, com respeito, e reconheço que o senhor chamou a atenção para isso anteriormente, mas há aquele ditado: "Nunca é tarde." Eu penso que uma consulta à população vai dizer eleição já, porque o eleitor, senhor de nós, senhor dos poderes, o soberano nesse processo pode dar a melhor saída. Nós podemos não dar, mas o eleitor dará a melhor saída. Por isso eu penso que é tempo ainda de discutir essa iniciativa. Por fim, como já discordei na reforma política, esse negócio de aglutinar ministérios, para mim isso não passa de jogo midiático. Eu falei isso no meu próprio Governo. É uma justificativa. As pautas que este País tem para desenvolver exigem um maior empoderamento. E um ministério como o da Mulher, que aglutina Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, já se juntou, mas ele traz a força das pautas de ministérios anteriores. E há ministérios como o da Pesca, que não são justos, nem necessários, porque não trazem a economicidade de que se precisa. É uma pauta ainda em evolução, em crescimento para interferir diretamente na economia. Então, a junção dos ministérios, no meu ponto de vista, não traz a economicidade que se espera e, ainda por cima, aniquila algumas pautas que precisam florescer com mais vigor e com mais força. Reconheço a sua opinião e a respeito, mas, neste momento, acredito, do fundo do coração, Senador Raupp – com todo o respeito e admiração que tenho pelo senhor, acompanhando-o nesse período –, que, hoje, se consultarmos o povo, ele quer eleição. E há como fazer um acordo geral de unidade do País em torno de uma eleição.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder.) – Vindo de V. Exª, que é um Senador do Partido dos Trabalhadores, já é um avanço muito grande reconhecer que seria necessária uma nova eleição agora, em outubro. Eu gostaria muito que isso tivesse vindo da Presidente da República antes da aprovação do impeachment na Câmara. Repito: eu defendi essa proposta e a considerava muito interessante. Hoje acho que está um pouco tarde.
Senador Donizeti, Senadora Rose, eu estudei a estrutura ministerial de vários países. Eu sou um defensor da redução da máquina pública, da redução do número de ministérios. E não conheço outro país que tivesse 39 ministérios, como tivemos até pouco tempo atrás, aqui no Brasil. Eu defendi uma redução para 20, para 17. Já reduziram oito ou nove. Talvez tenham que reduzir mais uns dez. A Alemanha tem 14 ministérios. É a segunda ou terceira potência mundial e tem 14 ministérios. Os Estados Unidos têm 21 ou 22, e são a maior potência mundial. Na Inglaterra, acho que são 14. E por aí vai. Varia de 12, 13 até 20, 22 ministérios na maioria dos países do mundo. Então o Brasil exagerou nessa estrutura governamental. E eu acho que é preciso dar esse exemplo de enxugamento.
É a hora de propostas positivas, Sr. Presidente. É hora de olhar para o futuro, de superar diferenças, de unir forças pelo País. É hora de fazer sacrifícios e de tomar medidas firmes, algumas até impopulares, mas absolutamente necessárias para a superação do momento crítico que enfrentamos. É o que a população espera, nesta hora difícil, de seus representantes.
Com o processo de impeachment no Senado, é para cá que todos os olhos estão voltados. Cumpramos nosso papel com firmeza e seriedade. Voltemos a ser uma nação una, coesa e compromissada com os objetivos do crescimento econômico, do desenvolvimento e da justiça social.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem.
S. Exª falou como Líder, agora é um orador inscrito.
Senadora Rose de Freitas, como...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Não, pelo regulamento é um Líder e um orador inscrito. O Senador Magno Malta está como Líder. V. Exªs podem fazer um acordo, mas pelo Regimento é um orador inscrito.
Como houve o acordo, é claro que eu vou... O Senador Magno Malta está convidado a ir à tribuna.
O Senador Magno Malta tem a palavra, pelo entendimento feito com a Senadora Rose de Freitas.
Em seguida, fala a Senadora Rose de Freitas.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, aqueles que nos veem pela TV Senado, aqueles que nos ouvem pela Rádio Senado e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, o processo de impeachment, que teve a sua admissão, a sua recepção pela Câmara dos Deputados no dia de domingo, chegou hoje ao Senado.
Aqui, o Senado já se reuniu para tomar suas providências. E a providência é uma comissão formada por 21 Senadores que vai recepcionar esse processo para dizer se ele prossegue ou não prossegue. Ele vai prosseguir, porque aqueles que são a favor do impeachment e da discussão estão em número absolutamente maior do que aqueles que não querem a admissibilidade. Mas haverá essa admissibilidade exatamente porque há uma disposição desta Casa e da sua maioria não tão somente de atender os clamores da rua, mas porque os clamores da rua têm fundamento, os clamores da rua são o sentimento de uma Nação sofrida, que está sangrando em praça pública como consequência dos desmandos e da incapacidade administrativa deste Governo que aí está.
Sr. Presidente, nesta eleição de hoje, tive a oportunidade de ficar nessa comissão, dela vou participar. Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de dizer que, sendo o Senado uma Casa de 81 Senadores, não de 513, nós podemos nos falar com mais tranquilidade. O nosso relacionamento é mais estreito, haja vista que nós somos em número menor. Temos uma etapa longa até a admissibilidade do processo. Daí para frente, temos seis meses caso aprove o afastamento da Presidente. É um longo processo durante o qual nós podemos conversar, nós podemos falar.
O Governo e a sua Base, aqueles que não admitem o impeachment e que votam contra o impeachment, terão todo o tempo do mundo para conversar nos nossos gabinetes. Poderemos conversar com tempo. Eles terão tempo para poder fazer suas conquistas, para convencer. E aqueles que são a favor do impeachment, Sr. Presidente, também terão o tempo necessário para conversar educadamente, para tentar fazer seu convencimento. Espero que, no mínimo, nós nos portemos de forma educada, sem ataques desnecessários à posição de quem quer que seja.
O que estou dizendo com isso é que minha posição precisa ser absolutamente respeitada, porque minha posição é uma posição de convicções. Falo em nome de um povo que pensa e sente como eu. A regra da boa convivência é o respeito. Eu também preciso respeitar aquele que diz que não é a favor do impeachment, que tem suas razões e que constrói seus argumentos para tal.
O processo se encerrou lá na Câmara, mas parece que vieram para cá os discursos. E a contaminação aqui, neste primeiro momento, tornou-se zombaria em relação àquilo que aconteceu na Câmara. A Câmara votou ontem, e as pessoas estão sendo criticadas por que lá disseram: "Em nome da minha mãe, em nome do meu pai, eu voto 'sim'. Pelo meu Estado, pela minha cidade, eu voto 'sim'. Pelos meus netos, pela minha escola, pela minha cidade, pelo meu Estado, eu voto 'sim'." Agora, pergunto, Senador Paim: qual é o problema disso? Qual é o problema disso?
Quando um homem forma suas convicções, para chegar ao Parlamento, os maiores sacrificados são a família e os filhos. Faço vida pública, como também V. Exª. Nós temos filhos e sabemos disso. Eu cheguei aqui com sacrifício. Sempre falei aqui de D. Dadá, minha mãe. Eu sempre falei aqui das minhas filhas. Elas foram as mais sacrificadas ao longo da minha vida. Por que, num momento importante da vida da Nação, quando tenho consciência e formei meu juízo, não posso dizer que estou tomando posição em nome de Karla, em nome de Magda, em nome de Jaysline, em nome da minha neta Ester, que vai nascer? Quem vai me proibir de falar em nome da minha esposa? Quem vai me proibir disso?
Ouvi os discursos aqui zombando das atitudes das pessoas lá. Zombaram até de quem disse "em nome de Deus". Quando presido comissão, quando presido CPI, começo desta forma: "Em nome de Deus, declaro abertos os trabalhos desta CPI." Aliás, a Nação se lembra das CPIs do Narcotráfico e da Pedofilia, combatendo o crime, mandando para a cadeia os desgraçados que abusam de crianças. Falo em nome de Deus! Qual é o problema disso? Qual o problema de um sujeito que sai do nada, que tem uma luta de vida, que se torna Deputado Federal e que é cristão falar isso? Aliás, quero lembrar que este País é majoritariamente cristão. Qual o problema de o cara falar em nome de Deus? Agora, se alguém chegasse ali e dissesse "estou votando aqui porque o diabo mandou", qual seria a reação? Se há uma reação tão negativa por que falaram em nome de Deus, isso me assusta muito! Ai desta Nação, ai desta Nação!
Alguns estão criticando por que citaram a Bíblia. Eu nunca subi aqui para não citar a Bíblia. A Bíblia diz que bendita é uma Nação, Senadora Rose, quando Deus é senhor dela. Eu creio em Deus! Esta Nação é majoritariamente cristã. Nós cremos em Deus. O País é majoritariamente cristão. Quem vai me proibir? Quem vai me proibir de falar em nome de Deus? Penso que esse debate, essa contaminação não tem de vir para cá.
Tomei o cuidado de olhar o impeachment de Collor ontem. Entrei na internet, Senador, fui ver como votaram os Senadores e Deputados que estão aqui, que estão em mandato, e fui ver o voto dos Deputados do PT. O Senador Paim, que está ali sentado, meu amigo velho, votou "pelo povo do Brasil e em nome do Rio Grande". Votou em nome do Rio Grande do Sul! Quem foi que trouxe o Paim para cá? Quem deu oportunidade a Paim? O Rio Grande do Sul. Mas outros falaram mais. Os de São Paulo falaram mais coisas. Conclamo a população brasileira a entrar no YouTube e a colocar lá "impeachment de Collor". Não vejam só os do PT, não! Vejam os de todos os que estavam lá naquele dia.
Eu era Vereador, Senador Donizeti. Eu estava lá assistindo de longe, imaginando, se eu estivesse aqui, como seria o meu voto. Estávamos assistindo em um telão, e vi o voto de Roberto Valadão, Senadora Rose, lá de Cachoeiro. Aquilo encheu o meu peito, fiquei arrepiado, porque ele falou em nome de Cachoeiro. Cachoeiro de Itapemirim me deu oportunidade, eu me tornei Vereador ali, um retirante nordestino. Ele disse "em nome de Cachoeiro" e deu o voto dele. Qual é o problema nisso? Qual é o problema nisso? Outro disse em nome de Zumbi dos Palmares ou de Che Guevara. Não houve crítica nenhuma para isso. Não há de se criticar, porque cada um fala da sua referência, cada um fala daquilo em que acredita. Temos de respeitar isso!
Então, esse debate não pode vir para cá. Lá, já encerrou. Aqui, vamos tratar de outra coisa. Eu posso sentar ali, no Cafezinho, ou no meu gabinete com o Senador e conversar perfeitamente sobre isso, sobre o impeachment, sobre as questões jurídicas e sobre as advindas das questões jurídicas, porque o processo é jurídico-político. Vamos falar das questões políticas e das questões jurídicas. Vamos fazer isso de forma educada, sem afronta.
Eu dizia ontem ao Senador Jorge e dizia também à Senadora Gleisi que eu não topo conversar sobre esse assunto se eu tiver de sentar aqui e ficar sendo agredido todo dia, sendo chamado de golpista. Eu sou golpista por quê? Por que tenho convicções? Por que tenho convicções? E, depois que a sessão acabou, aí nós podemos conversar, podemos bater um papo, tomar um cafezinho no meu gabinete ou no seu gabinete. Eu não topo, eu não topo! Eu não quero aqui ser agredido e não quero agredir ninguém.
O processo chegou ao Senado. Ele já saiu da Câmara, a Câmara já cumpriu seu papel. Ele agora está aqui, no Senado. "Ah, mas o Parlamento é golpista, a Câmara é golpista, o Senado é golpista." É preciso dar nome para isso. Eu não vejo ninguém dizer que o Supremo é golpista. Eu não ouvi ninguém chamar o Supremo de golpista, dar nome aos Ministros, dizendo que o Ministro Teori é um golpista, que Marco Aurélio é um golpista, que Gilmar Mendes é um golpista, que Toffoli é golpista. Ninguém fala isso. Aliás, quando se vota nome de Ministro do Supremo aqui, os discursos são verdadeiras peças de elogio. É o que ocorre quando se está votando o nome dos Ministros do Supremo. E os elogios que se fazem, Senador Donizeti, é do tipo "lembra-te de mim". O discurso é do tipo "lembra-te de mim". Daqui desta tribuna, votei contra o Ministro Barroso, disse por que estava votando e votei aberto. Votei contra o Ministro Fachin, disse por que estava votando e votei aberto! Então, não faço essa história de "lembra-te de mim". Mas ninguém chamou o Supremo de golpista.
Eu não quero ser chamado de golpista. Eu posso até nas ruas ser chamado assim pelos partidários da Presidente. Esse é um discurso que a militância encarnou. Esse é um direito deles. Eles acreditam nisso, e é dessa forma, eu não vou me ferir e me ofender disso na rua, mas, aqui, não!
Nós estamos dentro de um processo em que estou me dispondo a convencer, mas em que também posso ser convencido. E daí? E daí? E daí? Tenho minhas convicções sobre as pedaladas? Tenho.
Aliás, hoje, minha filhinha de 15 anos, a Jaysline, Senadora Rose, aquela pérola negra que Deus me deu, Senador Donizeti – sou pai adotivo, e acho que a grande dádiva da vida, depois de conhecer Deus, é adotar, porque a adoção é a única chance que um homem tem de dar à luz; a adoção é para aquelas pessoas que descobriram que o coração tem útero –, mandou um torpedo para mim, dizendo assim: "Pai, explica-me o que é pedalada?"
Eu disse: "Olha, filha, eu fui Vereador. Vou tentar explicar da melhor maneira possível. Vou falar do Vereador porque a sua casa está lá no Município. Papai foi Vereador em Cachoeiro, e o Prefeito de Cachoeiro mandou o orçamento para a gente votar. O orçamento é para pagar funcionários, para pagar professores, para pagar o pessoal que faz a limpeza, para dar manutenção de creche e de escola. Então, tem de votar. Ele diz quanto vai gastar, e a Câmara vota. Aí se aprovou, minha filha. Mas, se aquele dinheiro não deu e se ele precisa de mais, ele precisa pedir para a Câmara. Aí ele pede isso, e o nome disso é suplementação. A Câmara aprova, e ele pode realizar. Se ela não aprovar, ele não pode fazê-lo. E, se ele não mandar para a Câmara e realizar, o promotor pede o afastamento dele, o juiz aceita, ele vira ficha suja e nunca mais disputa uma eleição."
Nós precisamos sair dessa confusão do que é o processo político-jurídico. O jurídico é o que existe de fato. O crime de responsabilidade fiscal existe, pronto, e o impeachment é o instrumento. Esse é o jurídico. Mas, no processo político, você discorre quais os malefícios da tal pedalada ou até os benefícios. Quem defende, quem é contra o impeachment diz que há benefícios nas pedaladas e que ela fez pedalada para poder pagar o Bolsa Família. É um argumento em que não acredito. São R$53 bilhões, e para o Bolsa Família só foi R$1,5 bilhão. Mas é um argumento.
Então, vejam a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Prefeito não mandou matar ninguém, o Prefeito não passou em cima de ninguém no trânsito, não atropelou ninguém no trânsito ou na calçada, não fez crime de mando, ele está com as mãos sujas, porque não é processo penal. Aqui ninguém nunca disse – pelo menos eu – que a Presidente Dilma assassinou alguém, que praticou crime de mando, que atropelou alguém na calçada dirigindo alcoolizada pelas ruas. Não há nada disso! Não há crime penal para a Presidente Dilma.
Esse processo não é uma gincana entre a Presidente Dilma e Eduardo Cunha para saber quem cometeu mais crimes. "É uma gincana, e vamos ver quem chega na frente." Não! Os crimes de Eduardo Cunha são crimes penais. São crimes penais! Ele é problema da Polícia, ele é problema do Supremo Tribunal Federal.
A Presidente Dilma cometeu o mesmo crime que alguns Prefeitos do Espírito Santo cometeram. Aliás, todos, nos últimos 30 anos... Sabe quem é, Rose? Rose ajudou todos, Rose participou da administração de todos esses Municípios – estou certo, não é? –, nesses últimos 30 anos, pelo seu trabalho no Estado do Espírito Santo.
Aliás, sempre disse que você é a guerreira dos Municípios do Estado do Espírito Santo. Ninguém nunca disse isso! Ninguém nunca disse isso!
Então, não há crime que a mulher tenha cometido, uma mulher limpa. Ninguém está falando nada de crime penal. E não é uma gincana entre ela e Eduardo Cunha para ver quem chega na frente. Não tem nada disso, uma competição de crimes. Não tem nada disso. O dela é o mesmo do que o desses prefeitos, muitos do nosso Estado, gente de bem, honrada, respeitada no Município, que se tornou prefeito, pegou uma folha de pagamento inchada e não conseguiu consertar. Uns precisaram tirar dinheiro da educação para poder pagar salários e décimo terceiro. Então, vão dizer assim: "Poxa, mas, se for salário e décimo terceiro, ele não errou". Mas a lei diz que ele não pode. Vinte e cinco por cento têm de ficar aqui. O cara não pode botar a mão, nem transferir esse dinheiro! Virou criminoso, virou ficha suja para os adversários e ficou 8 anos sem disputar eleição, de mãos limpas!! Mas é crime de responsabilidade fiscal.
Então, nós temos de entender o que é político, e o que é um crime de responsabilidade fiscal político e jurídico. O jurídico é porque existe na Lei de Responsabilidade Fiscal esse instrumento. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê tudo isso.
Como as pedaladas fiscais aconteceram durante um ano e três ou quatro meses, no final do ano passado, foi preciso mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal para tentar encaixar esse ano e quatros meses de pedaladas. O que me assusta é que, até ali, Romero e o PMDB eram bons. O PMDB era ótimo. Foi Renan que comandou aquela fatídica sessão, longa, do Congresso Nacional. Ele e Romero se revezaram. Na hora do vamos ver, entregou para Romero, porque Romero é mais rápido do que imediatamente. Romero é negociador de sequestro. Eles foram lá e deram uma pancada na Lei de Responsabilidade Fiscal para poder acomodar esse ano e quatro meses de pedaladas! Ué, o PMDB é ruim? Eu não estou entendendo é isso.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Senador, V. Exª me dá um aparte?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Vou conceder.
Eu acho que nós temos de fazer o debate é nesse nível! No meu entendimento, o jurídico é que houve pedalada e que existe um instrumento de impeachment. E qual é o político? É a desarrumação da economia brasileira. São os milhões de desempregados. São 300 desempregados por hora! Nós fomos desclassificados em todas as agências de risco. Nós somos um país de risco.
Ontem, o Banco Central interveio na economia, no mercado, com quase US$4,5 bilhões para não permitir que o dólar caísse mais, porque ele ia cair para US$2,70, US$3,00, para não deixá-lo cair mais, porque vem despencando, despencando, despencando. Foram US$4 bilhões! Nunca houve uma intervenção desse tamanho!
A Saúde desarrumada, o Governo com ministérios vagos. Eu? Quem sou eu? Jamais faria isso na minha vida. Seria uma insanidade e uma irresponsabilidade chamar a Presidente Dilma de criminosa. Criminoso é quem comete crime penal. Ninguém está falando disso. Mas ela cometeu um crime de responsabilidade fiscal. E, com essa quebra, foram os Municípios, foram os Estados.
No nosso Estado, do povo querido do Espírito Santo, recebemos dela um presente: a nossa economia era calcada, há 42 anos, num incentivo fiscal chamado Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias), que foi arrancado de nós como se arranca um filho de uma mãe – e o nosso Estado paga o preço desse presente que nós recebemos.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Então, a partir das pedaladas, parte dos R$53 bilhões foi para o BNDES. Para quê? Para o BNDES cobrir os empréstimos que deu para a América Latina, para obras paradas, para o metrô da Venezuela, para o Porto de Mariel.
Então, o político é discutir o que adveio das pedaladas, e o jurídico é discutir as pedaladas como pedaladas, quando a Presidente diz "eles querem atribuir a mim crimes que os outros lá atrás também cometeram". Eu já cedo, Senador Donizeti.
Quando a gente fica em pouca gente aqui, é bom que nem se marca o tempo. Quando o Paim é Presidente, então, Deus nos acuda. (Risos.)
Ele só não ganha do Mão Santa, porque, quando o Mão Santa ficava aqui, a Taquigrafia ficava até meia-noite. Quando ele perdeu eleição, elas fizeram uma festa, porque poderiam ir para casa cedo. Mas elas vão poder ir para casa cedo, daqui a pouco.
Então, a discussão tem que se dar neste nível. Senador Donizeti: tecnicamente, juridicamente. V. Exª, o Senador Humberto, o Senador Lindbergh, a Senadora Gleisi, todos têm o argumento jurídico que vocês sustentam, e que é preciso ser respeitado. Eu posso sentar-me com V. Exª horas e horas, para termos o prazer de dissecar este assunto aqui – não é isso, Senadora Rose? –, em todos os sentidos, para amanhã dizer: "Nós precisamos, educadamente, tratar do assunto".
Eu penso dessa forma, V. Exª pensa dessa forma, e há que se respeitar como V. Exª pensa, e há que se respeitar como eu penso. Agora, se o processo é político-jurídico, não me diga... Constitucionalmente, neste momento que estamos vivendo, havendo impedimento da Presidente, assume o Vice-Presidente.
Desculpe-me essa história de eleição agora, essa mudança da PEC. Para mim, como disse o Raupp, tudo bem se isso tivesse vindo mais cedo, ou vamos pensar nisso para o futuro, porque este não é o momento.
Vou citar a Bíblia, para quem não gosta. Salomão escreveu, dizendo que há tempo para tudo debaixo do céu. Este é o tempo de discutirmos o impeachment no Brasil. É isso que a população brasileira espera de nós. Espera a posição dos que não querem o impeachment e espera a posição dos querem o impeachment. A população, neste momento, é isso que ela cobra deste Parlamento, porque é em função de todas essas questões que aqui coloquei que estamos pagando esse preço grande que está nas ruas.
Ouço o Senador Donizeti, com muito respeito. E espero que V. Exª aceite ser o Relator da CPI das Próteses, aceitando o meu convite.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Senadora Rose de Freitas, Senador Magno Malta, que gentilmente me cede um aparte, eu queria discordar de três coisas, concordando com muito do que V. Exª falou. Primeiro, pela minha avaliação, é uma arrogância querer falar em nome de Deus. Temos, à luz da Bíblia, que falar orientados por Deus, mas, em nome de Deus, considero que nós, pecadores, estamos cometendo arrogância, que chega a ser uma prepotência. Orientados por Deus, à luz dos ensinamentos que estão na Bíblia, devemos fazer nossos pronunciamentos. Segundo, com relação ao crime de responsabilidade, o art. 4º do Orçamento autorizou a Presidenta a fazer decretos suplementares que não interferem na meta fiscal, porque não aumentam o custo, é administração interna daquilo que já foi autorizado pelo Senado. A terceira discordância, ainda citando outro crime que querem imputar à Presidente, que também não é crime: o Governo não toma dinheiro emprestado para a safra agrícola; o Governo estabelece que vai subvencionar o juro. O juro vai ser de 7%, mas está no mercado a 12% ou 14%, e o Governo vai ter que pagar essa parte do juro. Quem toma o empréstimo é o agricultor, é o pecuarista, e depois o Governo vai subvencionar o juro. O Governo não toma dinheiro emprestado para a safra; quem toma é o agricultor. Daí, não existe empréstimo, não existe tomada de recurso, de empréstimo financeiro. Então, também não existe o crime. Mas é um debate longo para ser feito. Por fim, há tempo para tudo, como disse Salomão. E o que o Brasil pede não é o impeachment; o que o Brasil pede é uma solução para a economia, para a crise moral e ética, que esse impeachment não resolve.
(Soa a campainha.)
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Então, usando aí o ensinamento de Salomão, e o que o Brasil está pedindo é uma solução. A solução não é o impeachment. A solução – aí eu acredito e defendo – é que a gente faça uma nova eleição, porque isso vai dar ao soberano, que é o povo, a oportunidade de decidir o debate entre os projetos apresentados para superar a crise e escolher esse projeto para superar a crise. E vai dar o tempo necessário para quem ganhar a eleição trabalhar a solução do problema. Então, não há tempo para tudo, Senador Magno Malta. Eu queria que o senhor considerasse comigo que o tempo para tudo é a solução, que o impeachment não traz, porque não une o País, não resolve a crise. Mas a eleição une o País. E a vontade do povo é pela eleição. Se nós formos consultar hoje, a vontade é pela eleição. E, seguindo a orientação de Salomão, o tempo para tudo, do meu ponto de vista, pequeno, modesto, é que o tempo para tudo é a solução para o Brasil...
(Interrupção do som.)
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Eu gostaria que houvesse uma eleição geral, não só para Presidente, porque o desgaste que tem a Presidenta temos nós aqui também, no Congresso. Mas não vamos discutir eleição geral agora, vamos discutir uma eleição para Presidente. Do meu ponto de vista, pode ser por um mandato de seis anos, para coincidir com a outra, e um tempo suficiente para fazer uma transição bem feita dos últimos trinta anos que a gente tem para os próximos trinta anos que a gente precisa viver. Esse é meu pronunciamento, e agradeço a oportunidade de apartear o senhor.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Eu agradeço V. Exª, sabe o carinho que lhe tenho, mas vou responder os três pontos, um por um.
Nessa Bíblia que V. Exª citou, dizendo que é uma arrogância falar em nome de Deus, Jesus disse: "Tudo quanto pedirdes ao Pai em meu nome, crendo, recebereis". E a Bíblia diz a respeito Dele: "Ele estava no princípio e nada do que foi feito foi feito sem Ele; por isso Ele é Deus". E Jesus, mais tarde, diz: "Eu e o Pai somos um". E nós estamos falando em nome de Deus e estamos falando em nome de Jesus. Arrogância é blasfêmia. O pecado é blasfemar contra Deus, contra o Espírito Santo. Mas a Bíblia diz que uma nação é feliz quando Deus é senhor dela. Então, é em nome de Deus que eu tenho que pedir. É em nome de Deus que eu tenho de falar dessa Bíblia que o senhor citou.
Segundo ponto: o senhor disse sobre as pedaladas que ela não cometeu. Respondo, dizendo o seguinte: quando expõe o seu ponto de vista e tecnicamente coloca, V. Exª faz muito mais compreender do que o Advogado da União, Dr. José Eduardo Cardozo, ex-ministro, por quem tenho o maior respeito.
Mas, quando o escuto ele falar... Esta semana eu vi o Advogado da União dar uma entrevista à Miriam Leitão. Miriam Leitão ficava assim olhando para ele naquela entrevista, e eu acho que ela esperou Chico Anysio entrar pela porta, porque Rolando Lero perdia para ele.
Ele, quando tenta explicar, tenta misturar isso tudo. Uma mulher que não cometeu crime nenhum, sendo acusada por um que cometeu crime, que tem dinheiro na Suíça. Ela fala isso na tentativa de confundir as pessoas.
Eu não tenho dinheiro na Suíça! Ninguém está condenando a senhora, dizendo que a senhora tem dinheiro na Suíça. Não é nada disso. Que tem conta na Suíça. Pelo amor de Deus! Não é nada disso. Nós estamos falando é de crime de responsabilidade fiscal.
E a terceira...
Responda o senhor.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Só um segundinho. Eu concordo com o senhor nesse aspecto, mas lá, quando se votou, 99% dos que votaram em branco votaram contra a corrupção, que não é o caso da Presidenta. Entendeu?
Então, o Procurador responde, inclusive o voto do Relator que fala disso. Entendeu?
Mas eu também concordo. Não é essa a questão. A questão é se foi crime de responsabilidade ou não.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Exatamente.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Mas não foi assim que votaram lá.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Mas, quando ela fala "eu represento...", ela acha que quem ela teve, ela sempre tem. Ela diz: "Eu estou aqui representando 54 milhões de votos". Já representou. Não representa mais.
Pelo menos 35 milhões desses aí é que estão nas ruas. A queda dela de popularidade não são aqueles que eram dela e abandonaram, mas aqueles que votaram acreditando na mentira que ela contou no processo eleitoral e acabaram indo embora.
Porque, se a Presidente Dilma disser: "Eu não menti no processo eleitoral. Tudo o que eu falei era verdade. Eu disse que não ia subir o juro, eu não subi. Eu disse que não ia cortar no Orçamento dinheiro da educação, cortei. Eu disse que não ia ter aumento nas taxas, aumentei. Mas isso não é mentira".
Se ela tiver coragem de dizer que não mentiu no processo eleitoral...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... e essas pessoas foram embora, não são mais 54 milhões, não! Ela está errada. As pessoas simples, balconistas, motoristas de táxi, ascensoristas, motoristas de ônibus, estão nas ruas. E eles não são a elite.
Então, aqui nós podemos fazer esse discurso para que nós possamos, educadamente, separar essas questões.
E, para finalizar, eu digo a V. Exª que não é tirando a Presidente, como V. Exª disse. O que o povo quer é melhorar a economia, o povo quer é mais educação, mais saúde, o povo quer mais segurança pública, e o povo quer acertar a economia do País! Verdade!
Mas ela perdeu as condições. Todos os cheques especiais que a Nação colocou na mão dela ela explodiu. Deu mais outro cheque, ela explodiu. Deu mais outro, ela explodiu. Agora ela está querendo outro cheque especial, mas este ela não terá.
Realmente, o povo quer acertar a economia do País, mas ela não reúne mais condições, ela não tem mais condições, ela perdeu as condições. Não há credibilidade para se colocar um cheque em branco assinado nas mãos da Presidente Dilma Rousseff.
Agradeço, Sr. Presidente, o tempo que me deu e o aparte que V. Exª fez, permitindo-me debater, de forma educada, com V. Exª.
Em nome de Deus, eu encerro o meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Passamos a palavra, neste momento, à Senadora Rose de Freitas, como oradora inscrita, para o seu pronunciamento.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e demais pessoas presentes a esta sessão de trabalho, eu ouvia com atenção as palavras do Senador Magno Malta. Sei da grande preocupação que todos nós temos neste momento e acho que não cabe aqui – V. Exª tem razão – estabelecer qualquer parâmetro de crítica a respeito das expressões usadas, embora muitas delas, ofensivas, não mereceriam ter sido usadas numa sessão da Câmara dos Deputados.
Na verdade, eu vim falar sobre um assunto que eu sei que importa muito ao Presidente que aqui está e ao Senador Donizeti. Preocupa muito o País a forma como tem sido conduzida uma questão que é a base de tudo em qualquer país, do seu desenvolvimento, do encontro de suas teses, da maneira de compartilhar seu desenvolvimento, que é a educação.
Digo isso porque sempre fiz parte da Frente Parlamentar da Educação, sempre participei de debates, formulando projetos, acrescentando, inclusive, e brigando para que não perdêssemos valores atribuídos à estruturação da educação.
E digo que a reflexão que faço hoje é uma necessidade real, porque estamos brigando neste momento por propostas que sejam compartilhadas a respeito do processo de impeachment. O impeachment é uma necessidade, mas não é a solução. Essa é a decisão que sentimos que está sendo tomada pelos demais companheiros, e é também a minha posição pessoal. E precisamos falar deste assunto exatamente agora porque já estamos no momento seguinte, em que todos nós estamos pregando que existem algumas propostas que podem ser adotadas sobre a questão do conflito nacional.
Eu queria lembrar aqui que, sem ter solucionado os problemas da educação, e elogiando o Ministro Mercadante, o Luiz Cláudio e o Henrique Paim, que por ali passaram, até o Haddad, todos aqueles que lutaram para implementar novos métodos de educação, para que ela tivesse na sua estrutura, na sua logística, alguma política que permitisse acabar com o déficit de vagas – digo isso como mãe e como avó –, com o déficit de creches nas escolas públicas.
Toda vez que nós estamos, no final do ano, analisando o Orçamento, eu sinto um aperto no coração. Vejo que diminuiu o tempo que temos para tratar do assunto, e diminuiu também a estrutura financeira para termos essas creches funcionando.
Eu vou citar, até elogiosamente, a questão das creches no Estado do Espírito Santo. Vitória, por exemplo, tem um dos índices mais altos de aproveitamento de vagas, em comparação a outros lugares, como Florianópolis. Nós temos vagas disponíveis. e essa é uma política cultural do nosso Estado.
Eu queria dizer que, ao não tratarmos desse assunto, ao não encararmos a necessidade de uma estrutura melhor para a educação, estamos cometendo um erro grave. Nós podemos corrigir o problema do déficit, podemos corrigir o problema inflacionário, podemos discutir que não há um planejamento adequado. Aliás, se políticas fracassam em todas as áreas é por falta de planejamento adequado.
Eu vejo que as pessoas ocupam esta tribuna e dizem: "Olha, nós temos 30 ministérios e precisamos diminuir". Mas que planejamento está sendo construído para dizerem quantos ministérios têm que haver?
Hoje existe uma metodologia muito especial para identificar a crise, ou seja, começam por falar o número de ministérios, por dizer que juntamos o Ministério da Pesca com o da Agricultura, mas se há pouco tempo construímos o Ministério da Pesca, por que agora vamos mudar? Vamos mudar porque há muito ministérios. Não é uma solução. Não é uma solução.
O maior problema que encontramos no Brasil, sem dúvida, é a falta de planejamento. Não é a falta de sensibilidade para construir a política social. Não é, pois temos, em todas as áreas, um ministério, um número de funcionários, temos até, recentemente, planos orçamentários que não são praticados, são definidos como a sustentação ideal de uma base para manter funcionando o organismo que foi recentemente criado.
Mas, quando se fala em creche, de quanto tempo precisamos para construir a política ideal a fim de resolver e cobrir esse déficit que existe hoje no País, de 2,7 milhões de vagas?
Não tratamos disso aqui. É muito raro ver alguém tratar disso, a não ser Fátima Bezerra e o próprio Paim. Não conheço profundamente o comprometimento de V. Exª com a educação, Senador Donizeti Nogueira, mas imagino que seja o mesmo das pessoas que citei.
Temos que lutar para melhorar a questão da educação nessa pirâmide que está colocada; temos que começar a cuidar da criança, da creche, da escola pública, para que possamos falar que teremos um País melhor amanhã. Por enquanto, estamos na camada externa, temos um conflito que tem que ser encarado imediatamente, e esse conflito é o conflito político.
Acredito tanto no Brasil que digo que o Brasil está mal pelas políticas que foram adotadas, mas, em outras áreas, o Brasil esteve muito bem. O Pronatec, em que tive que brigar até com companheiros do partido de V. Exª. Quando a matéria entrou na pauta, disseram: "Isso não precisa ser votado agora". Eu disse: "Não, era para ter sido votado ontem".
Sempre cito o déficit da habitação no meu Estado. É um crime dever ao pobre que não tem oportunidade uma casa, que, nos cálculos da estrutura orçamentária do País, custa tão pouco para se dar. Não é que tenha que dar a casa para alguém, mas alguém que não tenha condições necessita de uma casa, e isso não se pode ignorar.
A mesma coisa em relação à educação. Como vamos enfrentar todo este problema de tirar a Presidente, construir uma nova proposta, se não estamos preocupados com aquilo que hoje se mostra, que está na nossa cara, que foram todos os erros cometidos desde a previdência até a educação?
Sempre que posso, elogio muito a gestão do Haddad, porque venceu desafios, teve que qualificar a educação, não foi omisso em nada.
Depois, nós tivemos um quadro excelente, quando colocaram lá o Henrique Paim. É o comprometimento que faz com que as coisas mudem. É importante entender que, se não brigarmos pela educação, não vamos mudá-la como queremos, mas avançamos muito. E foi preciso um trabalhador.
Tempos atrás, alguns anos atrás, eu, nesta Casa, vivia fazendo manifesto pelo ensino técnico, porque era o caminho do meio – hoje, já é o caminho final –, que facilitava aos filhos de trabalhadores terem uma profissão e poderem trabalhar antes – porque, muitas vezes, nem podiam chegar lá – de ter o ensino superior.
Então, eu elogio o trabalho do Haddad, elogio o trabalho do Luiz Cláudio, do Paim e também o do Mercadante, com quem mantenho contato, que esteve no meu Estado, visitou as obras, andou pelos cursos, viu a qualidade do ensino técnico federal do Brasil. Hoje, eu digo que o Ifes é exemplo, para mim, mundial. Toda vez que se fala em ensino técnico, cita-se a qualidade do trabalho que é feito pelo Ifes.
Eu concedo o aparte a V. Exª.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Obrigado, Senadora Rose de Freitas, Senador Paim, nosso Presidente, neste momento. Eu tomei posse aqui, se não me falha a memória, no ano passado, no dia 3 de fevereiro, e um dos pontos do meu pronunciamento foi dizer que precisamos responder três perguntas para pensar o País de longo prazo: que País nós queremos construir para os próximos 30 anos? Quanto custa a construção deste País? E quem paga a conta? Nós precisamos, num planejamento de longo prazo, Senadora Rose de Freitas, definir isso. E, pensando este País grande, solidário, que inclua, em que não faltem vagas nas escolas, nas universidades, nós temos riqueza hoje para isso. Vamos ver o acumulado que se produziu no País nos últimos 30 anos. Eu penso que talvez não precisemos dessa riqueza acumulada pelas famílias, pelos grandes deste País. Acho que não precisamos de 20% dessa riqueza para construir o País que queremos para os próximos 30 anos. Aí nós seremos um país de classe média, com oportunidade para todos. Mas não estamos tendo a coragem de enfrentar este desafio: que País queremos nos próximos 30 anos? Quanto custa e quem paga a conta? Porque, hoje, nós estamos buscando pagar a conta do País, e não estamos conseguindo, tirando daqueles que menos têm, na maioria das vezes.
Para concluir o meu aparte, quero dizer que fiquei muito instigado com aquela medida provisória que aumentava a cobrança de impostos sobre o lucro líquido dos bancos. Apresentei uma emenda de 30%, mas houve dificuldades para aprovar o aumento de 5% que a Presidenta propôs. Fiquei me perguntando: quem mais ganha dinheiro neste País, todos os anos, a não ser os banqueiros? Como pode meia dúzia de banqueiros governar-nos aqui dentro? Digo isso porque penso que eles, sim, podem pagar 30% sobre a renda líquida. É sobre o lucro líquido. Não é outra coisa não. É sobre tudo que ele ganhou de lucro líquido. E não os trabalhadores pagarem 27% de Imposto de Renda. Para o assalariado não tem jeito: já vem cobrado. Então, é isso. Eu acho que nós precisamos enfrentar esse desafio. Nunca é tarde. E acredito que, respondendo a essas perguntas e tendo a coragem de dizer quem vai pagar a conta, vamos ter, nós próximos 30 anos, um País muito melhor, muito mais pacífico, porque estaremos diretamente atacando a violência, ao incluirmos as pessoas. Parabéns pelo pronunciamento e pela defesa intransigente que tem feito da educação. Eu partilho disso. Estou tão preocupado com a educação que apresentei um projeto da lei para que haja a Lei Rouanet da Educação, para que a associação da escola apresente um projeto ao MEC que a autorize a captar do Imposto de Renda. Eu acredito nisso como algo que não vai tirar receita, porque essa receita que se vai obter lá será imediatamente aplicada e retornará em mais impostos. Eu penso que essa é uma solução, mas uma solução para remediar. Não é uma solução definitiva. Para a definitiva, eu penso que Brasil queremos construir, quanto custa e quem paga a conta. Obrigado pelo aparte, Senadora.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Eu que agradeço a V. Exª. Às vezes, nós nos sentimos pregando no deserto, quando falamos de educação. Mas, ao ouvir V. Exª, eu registro com prazer a sua preocupação. E acho interessante esse projeto.
Na verdade, se se dá incentivo a um monte de coisa, também se poderia dar incentivo àqueles que investirem na educação, até lembrando que existem bancos, como o Bradesco e outros mais, que constroem escolas, e nós fazemos uma romaria para pedir que construam uma escola daquele nível nas nossas regiões.
Se isso fosse uma prática permanente, haveria a permissão oficial financeira para que essa estrutura de investir na educação tivesse o retorno por incentivo de qualquer natureza ou pela lei de V. Exª. Eu tentei criar um fundo na Petrobras numa época em que não era permitido – até foi na Câmara. Lembra que a Vale tinha o fundo de desenvolvimento das áreas de influência da Vale? Por ali, nós construímos algumas creches. Foi uma coisa muito importante. Isso poderia se estender de uma maneira razoável, reconhecendo que o Brasil não tem dinheiro. Temos o percentual para ser aplicado na educação, mas nem sempre esse percentual acabou sendo utilizado devidamente, porque não havia fiscalização. Então, fazia-se assim: "Ah, eu tenho que aplicar tanto." Pegava-se a escola que já estava na área urbana e a ampliava, deixando de construir na área rural.
Então, sem fiscalização, programas não serão eficientes, alguns serão, mas a ideia de V. Exª eu acho excelente.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Eu pensei isso, Senadora, refletindo sobre aquela pequena reforma que, às vezes, tem...
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – No mobiliário.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – É. No mobiliário, no vaso que estragou, na hidráulica, que a professora, o grupo da escola, às vezes, tiram do bolso para poder não deixar aquilo, porque depende de uma licitação, não sei do quê. Então, penso que essa seria uma solução.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Está em tramitação ainda o projeto?
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Está em tramitação.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Vamos trabalhar juntos.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Vamos trabalhar juntos.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Estou à disposição.
Também quando eu estava falando da educação aqui, eu estava lembrando o quanto há de angústia e de sofrimento nesses milhões de famílias.
Eu me lembrava sempre, jornalista Felipe, que está aqui e é da minha terra, daquelas longas filas que, sempre no início e no final do ano, acontecem para as mães, em uma verdadeira loteria para saber quem consegue uma vaga em uma escola para colocar o seu filho; aliás, na creche é onde se começa a boa estrutura familiar para que os pais possam trabalhar.
Presidente, um dos motivos por que estou nesta tribuna é – evidentemente, neste quadro de crise, às vezes, só olhamos imediatamente o que está ali – para lembrar a falta de vaga, a falta de recurso, essas obras paradas, obras abandonadas. O Governo fez uma licitação imensa no Brasil. Muitas dessas empresas largaram as obras. A cobrança disso recaía imediatamente – a população via a obra e ligava para o Prefeito – no Prefeito, o que desencadeou um processo absurdo, descumprindo-se inclusive, pela falta de complementação dessa luta, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que toda criança, até cinco anos de idade, tem direito à creche e à pré-escola.
Eu quero agradecer-lhe, Presidente, e quero fazer uma homenagem à sua solidariedade aos seus companheiros. Nessa corrida contra o tempo, nós temos que fazer muitas coisas ao mesmo tempo. Muitas vezes, nós nos lembramos de uma coisa que nos preocupa e queremos focar num debate aqui, e V. Exª, com tão boa vontade, está aqui até esta hora, sempre assim. Eu queria lhe agradecer. V. Exª talvez seja uma pessoa mais próxima de Deus e das pessoas. Eu agradeço o tempo a mim destinado.
Quero dizer que vamos universalizar esse debate, para não ficarmos sempre reclamando daquilo que não conseguimos fazer e para avançarmos mais, com iniciativas como a do Senador Donizeti.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Sou eu que agradeço, Senadora Rose de Freitas, a sua gentileza. Tenho a alegria de poder dizer ao País que, desde a Assembleia Nacional Constituinte, nós caminhamos juntos na Câmara e, depois, no Senado. A sua posição, neste momento de crise por que o País passa, tem sido uma posição que eu chamaria de diplomata, de estadista.
Percebo que V. Exª e também o Senador Donizeti procuram encontrar outro caminho que não seja somente o de "sim" ao impeachment ou de "não" ao impeachment. É como se o Senado não tivesse capacidade de elaborar uma proposta ao País. Nós, Senadores, somos chamados para isso.
A Câmara tomou a sua posição naquele evento truculento, desastroso, a que todos nós assistimos, a que o Brasil assistiu. Pessoas da maior simplicidade e também intelectuais me disseram o seguinte: "Paim, eu não sabia que a Câmara era aquilo que eu vi naquela noite." A decepção foi muito grande pela forma como foi debatido um tema que interessa a 210 milhões de brasileiros, um tema que repercutiu em âmbito mundial.
Percebo que, no Senado, o debate será diferente, até porque o Presidente do Senado é um, o da Câmara é outro, e eu não comparo os dois. Naturalmente, aqui será um rito normal, e saberá o Presidente, Renan, qualificar o debate, pela sua forma de coordenar, que o País exige. Por isso, estou animado com esse procedimento, respeitando todos os prazos e permitindo que cada um coloque o seu ponto de vista.
Quero cumprimentá-la, com certeza absoluta. Vi aqui a sua tranquilidade em dialogar com seus pares, querendo criar, inclusive, um novo caminho, que não seja somente o do confronto. Como V. Exª disse bem, o Brasil está dividido. A violência está quase chegando ao limite. As ofensas entre amigos, entre familiares estão acontecendo – sou testemunha disso. E nós podemos ajudar nisso tudo.
Fala-se tanto em nome de Deus. Pois bem, então vamos – o mestre maior apontou o caminho – construir o diálogo, o entendimento, a conciliação, e que o Brasil volte para os trilhos.
Parabéns a V. Exª. Tenho muita alegria de poder caminhar ao seu lado.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Muito obrigada.
Muito obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Donizeti, assim nós encerraremos a sessão de hoje, mas não sem, primeiro, deixar de ouvi-lo. V. Exª é fundamental nesse processo.
É com alegria que eu quero, no encerramento da sessão, dar a palavra a V. Exª, Senador Donizeti.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, serão breves palavras, Senador Paim. Quero, primeiro, registrar dois eventos extraordinários que vivi lá no meu Estado nesta última semana.
Fui a São Salvador do Tocantins visitar a Escola Família Agrícola Deputado José Porfírio. O Deputado José Porfírio está entre os desaparecidos da ditadura. Ele foi o primeiro Deputado camponês eleito em nosso País, se não me engano. Naquela escola que tive a oportunidade de visitar, fiquei muito emocionado com o empenho dos professores, da diretora e do prefeito da cidade em fazer aquela escola funcionar.
As escolas famílias agrícolas devem agora integrar, do meu ponto de vista, uma estratégia de desenvolvimento rural.
Pois bem. Também fui visitar uma escola na inauguração, junto com o Governador Marcelo Miranda, lá no Tocantins. Refiro-me à inauguração da Escola Família Agrícola Padre Josimo Moraes Tavares, outro homem vítima da violência do latifúndio, que foi assassinado há 30 anos. O Padre Josimo já defendia, em 1983, Senador Paim, esse modelo de escola da Pedagogia da Alternância. Há 33 anos, lá na região, ele defendia esse modelo de escola, que é uma escola que fosse adequada à realidade dos filhos das trabalhadoras da agricultura familiar, dos trabalhadores rurais, dos assentados, em poder participar e se preparar na educação, sendo educados numa educação transformadora, e também manter o seu vínculo lá com a família onde ela está, lá na zona rural.
Nós, então, participamos da inauguração da Escola Padre Josimo Moraes Tavares, que é uma escola que foi construída com o recurso do Ministério do Desenvolvimento Agrário, dentro do Programa Territórios da Cidadania – ainda iniciada lá a discussão no governo do Presidente Lula –, que estava há mais de três anos construída, mas o Estado ainda não a tinha colocado para funcionar. Agora, no Governo Marcelo Miranda, conseguimos estar lá para inaugurar a Escola Família Agrícola Padre Josimo Moraes Tavares.
Eu tive oportunidade de relatar aqui no ano passado, na Comissão de Agricultura, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Na minha conclusão, no relatório, junto com a assessoria, essa competente assessoria que nós temos aqui no Senado, e a colaboração também de competentes assessores que eu tenho lá no gabinete, produzimos um relatório com a constatação de que a assistência técnica e a extensão rural eram estratégicas para o desenvolvimento da agricultura familiar e dos assentados. Para o desenvolvimento do campo, há essa nova concepção que o Ministro Patrus Ananias está defendendo de que os Municípios com até 20 mil habitantes precisam rever a forma de planejar o seu desenvolvimento: não mais a partir da visão dentro da cidade, mas da visão vindo do rural, uma visão de ruralidade para poder projetar o desenvolvimento desses pequenos Municípios, porque a solução para o desenvolvimento econômico e social dos pequenos Municípios está no campo.
Aí entram as escolas famílias agrícolas como parte dessa estratégia, porque nós estaremos formando jovens, homens e mulheres, com a visão empreendedora de que podem desenvolver-se e ascender econômica e socialmente na terra onde estão seus pais e ir promovendo, assim, o desenvolvimento econômico e social, a partir do campo, fazendo, inclusive, crescer as cidades.
Então, eu quero fazer esse registro da importância que eu vejo das escolas famílias agrícolas que estão no meu Estado nesse processo, sendo integradas ao desenvolvimento das famílias do campo.
Não poderia, naturalmente, deixar de lembrar aqui o Deputado José Porfírio, que foi vítima da ditadura e que está desaparecido – sabe-se que ele desapareceu, mas não se sabe onde se encontram seus restos mortais, como ele foi suprimido do seu meio de convivência pela ditadura militar –, e o Padre Josimo Moraes Tavares, que foi assassinado pelas mãos do latifúndio, com recursos articulados, à época, pela famigerada UDR, que, naquele tempo, articulava um meio de combater as ocupações.
Eram essas as minhas palavras.
Não vou entrar mais aqui no debate do impeachment ou do não impeachment, mas cresceu muito, Senador Paim, a minha convicção de que a solução está no Senado e passa por uma nova eleição. "Ah, há o problema da constitucionalidade". Nós temos que superar isso, nós temos que ter a grandeza de, num acordo com o Judiciário, num acordo com o Executivo, num acordo com o Parlamento, superar isso, porque não é o impeachment, do meu ponto de vista, que resolve.
Tenho muita preocupação, inclusive, de que a nossa permanência no Governo também não vai resolver, porque está muito dividido, e o conflito não vai permitir uma solução. Então, a solução é, do ponto de vista da minha inocência ou ignorância, a Presidenta mandar uma proposta, e nós aqui, no Congresso, através de uma iniciativa aqui do Senado, produzirmos essa solução, que vai ser duradoura e revigorada pelo voto do eleitor, que é o soberano em todo o processo de fortalecimento da democracia.
Então, sou muito simpático e estou empenhado em ajudar a encaminhar e discutir isso, porque acredito que a solução está aí: uma nova eleição, em outubro, para a Presidência da República, com um mandato que pode ser de seis anos para casar com a eleição seguinte. Assim haverá um tempo para se construir uma grande transição. Nós daremos ao eleitor brasileiro, ao povo brasileiro, a oportunidade de decidir não a favor ou contra o impeachment, mas a favor ou contra projetos que serão apresentados para a sociedade brasileira, que vai dar o rumo, porque ela tem sabedoria e conhecimento suficientes para dizer o que é certo e o que é errado neste momento. Eleições já!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Quero cumprimentar V. Exª, permita-me, rapidamente.
Eu conversava com V. Exª em um outro momento sobre essa sua visão clara. De fato, o País está dividido. Queiramos ou não, está dividido. Essa conciliação é do interesse de todos, eu diria.
Cheguei a dizer que o empresariado tinha que ser favorável, os movimentos sociais tinham que ser favoráveis, os estudantes, enfim, todos os segmentos da sociedade, os poetas, os artistas, os intelectuais, aqueles que são formadores de opinião. É uma forma de ajudar a unir o País para que ele volte a crescer em um processo natural.
Digamos que não haja e vamos para o impeachment. Se a Presidenta ganhar, por exemplo. É a posição na qual votaremos, por uma questão histórica.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Vamos defender.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Se a Presidenta ganhar unifica-se o País? Não sei. Se o outro lado ganhar e o atual Vice... Queiramos ou não, foi quem conspirou todo esse momento, porque tinha uma articulação política dentro do Governo. Foi um erro do Governo. Os jornais já falaram isso, tanto que um Ministro vinculado ao Vice-Presidente pediu demissão de seu Ministério há um longo tempo, para sair e articular. Ele era aquele que tinha a chave do cofre, ou seja, a liberação de emendas e de cargos.
Quem for apeado na marra do Governo vai continuar fazendo o bom combate, o bom debate nesses seis meses, o que poderá acontecer, porque são 180 dias, e até depois, pelos próximos dois anos.
Esse é o impasse que está criado. Não é uma saída inteligente. Chego a dizer que é uma saída inconsequente e irresponsável esse caminho.
O outro caminho é aquele em que, em tese, aqueles que estão no poder perdem – porque perde o Presidente, perde o Vice –, mas o povo chega e diz "eu quero", como V. Exª colocou muito bem, mediante programa definido, dizer quem será o futuro Presidente da República.
Esse seria um caminho natural, Senadora Rose, na linha do que também temos conversado. Aqui não é quem chega ao poder ou não, quem perde ou não, como pessoa, como indivíduo, mas sim uma visão coletiva, uma visão do bem de 210 milhões brasileiros que estão nesse confronto.
Eu continuo respondendo: a única pergunta que unifica, na pesquisa que fiz, é se o povo pudesse votar diretas já. Fiz a pesquisa. O meu gabinete fez durante a tarde toda. Agora me deram a última informação: Senador, só uma coisa unifica, o resto é pau dos dois lados. É mais ou menos isso.
Por isso, quero cumprimentar V. Exª. Encerro aqui este meu pequeno aparte.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Agradeço, Senador Paim, a orientação. Inclusive, pela iniciativa da ideia, o senhor está muito mais preparado do que eu para defender. Mas estou convicto de que a solução está aí. Negar isso ao País significa um ato de covardia nossa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Ter medo do povo.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Nós não podemos fazer isso. Nós vamos pegar aqueles que hoje, para honrar o sangue derramado, o suor e as lágrimas daqueles que lutaram pela liberdade e a democracia, se vestem de vermelho para poder sustentar o verde, o amarelo e o azul da nossa bandeira e aqueles que se vestem de amarelo. Podemos unir esse povo e dar uma saída para o País, pacífica e esperançosa para um novo momento.
Aí, sim, em um debate nas eleições, dá para dizer: "Nós temos este momento, este diagnóstico e, para sair, nós precisamos desta solução". O outro vem: "Nós precisamos desta solução". O povo vota, decide qual é a solução, e nós vamos todos encaminhar juntos, em respeito à democracia.
A única maneira de pacificarmos o País e de não estuprarmos a Constituição Brasileira é termos a grandeza de discutir uma nova eleição em outubro para a Presidência da República.
Obrigado, Senador Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Deixe-me só terminar com uma palavra que é sua. Pelo bem do povo brasileiro, eu teria a mesma tese de V. Exª: que fossem até eleições gerais. Se isso é o que vai unir a nossa pátria, o nosso querido País, por que nós não podemos abrir mão dos mandatos?
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Lógico!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Podemos abrir mão dos mandatos e ir para as eleições gerais de Deputado, Senador, Presidente e Vice. Mas sabemos que essa tese – nós já conversamos - não cola. Como não cola, pelo menos vamos resolver o impasse da Presidência da República.
Tenho certeza de que V. Exª, Senadora Rose, se fosse convidada e tivessem dito: "Olha, para sair desse impasse, vocês teriam que abrir mão do mandato de vocês e ir às urnas de novo". Mas resolve?
Unifica o Brasil? Com certeza. Nós todos, em tempo de guerra, demos a vida pela pátria. Por que não podemos disputar uma outra eleição?
Essa é a grandeza que está faltando para os homens público no meu entendimento, hoje, em nosso País.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Então, o meu boa noite aos radiouvintes da Rádio Senado e aos telespectadores da TV Senado.
Acreditamos muito que cada brasileiro e cada brasileira, Senador Paim, que nos ouve e nos assiste pode contribuir para essa solução, ligando para os seus Senadores, ligando para os seus Deputados, mandando mensagem para a Presidenta, para o Governo de que precisamos encontrar uma saída pacífica para o País.
Estou, a cada hora, a cada minuto, mais convicto de que é a eleição para Presidente, em 2 de outubro, junto com as eleições de prefeitos e vereadores.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Senador Donizeti, muito bem, querida Senadora Rose de Freitas.
Que Deus nos ilumine, mas ilumine mesmo para acharmos uma saída comum.
Um abraço a todos.
Que Deus nos ilumine.
(Levanta-se a sessão às 21 horas e 52 minutos.)