2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 26 de abril de 2016
(terça-feira)
Às 14 horas
59 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Eu quero anunciar que consultei o Senador Wellington Fagundes, que não vai chegar, e eu assumo a primeira inscrição.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Pela ordem, a Senadora Angela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pela ordem.) – Peço a minha inscrição para uma comunicação inadiável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – V. Exª está inscrita para uma comunicação inadiável.
Eu não sei se o Senador Dário poderia dar o prazer de ficar aqui na Presidência, porque eu falaria primeiro, depois, seria a Senadora Angela, até que cheguem mais alguns colegas.
Nós estamos com uma comissão funcionando. Eu participei a manhã inteira aqui de uma sessão temática, presidindo essa sessão, e agora vou à tribuna. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Com a palavra V. Exª.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria cumprimentar todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado.
Devo, em primeiro lugar, agradecer a forma carinhosa com que fui recebido no Estado do Acre, minha terra. Eu estive, nesse fim de semana, participando de um compromisso mais familiar, por conta do aniversário do meu pai, que, aliás, é hoje, mas um dos propósitos meus era prestar contas do meu mandato e fazer a apresentação para a imprensa do Acre de mais uma revista que eu produzi no mandato. É a quarta revista que o meu mandato produz, prestando contas do trabalho, trazendo todas as atividades ou pelo menos um resumo daquilo em que eu estive diretamente ou indiretamente envolvido.
Nessa revista, que se chama O Acre no Senado, nós estamos fazendo a história do Acre, Território e depois Estado, no Congresso brasileiro, com a ajuda daqueles que me auxiliam no mandato tanto aqui, em Brasília, no meu gabinete, quanto em Rio Branco, com a coordenação do Marcos Vinicius e da Mariama, o Marcos em Rio Branco e a Mariama aqui, e com vários envolvidos. Nós conseguimos produzir – e eu quero aqui agradecer à Gráfica do Senado e a todos que se envolveram – uma revista que segue a linha de dar transparência ao mandato, de prestar conta à população e, ao mesmo tempo, de fazer o mandato se aproximar cada vez mais de temas que são fundamentais para o cidadão e para a cidadã brasileira.
E aqui eu faço mais uma vez agradecimentos a toda a imprensa do Acre, que tem respeitado meu mandato, aos sites, aos jornais, às televisões, às rádios. Eu queria agradecer muito pela maneira respeitosa e pelo extraordinário encontro que me possibilitaram fazer ontem. Estiveram lá o Governador Tião Viana, o Prefeito Marcus Alexandre, Parlamentares, Deputados Federais, que estavam representados pelo Angelim, vários deputados estaduais, vereadores. Enfim, foi um momento muito especial que nós vivemos ontem. Eu fico muito agradecido por todos, especialmente à turma do meu gabinete, que trabalhou intensamente para que nós pudéssemos ter feito esse encontro ontem.
Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, eu venho também dizer que, hoje pela manhã, eu participei da sessão temática, da qual eu sou um dos autores e que por unanimidade foi proposta. Contou com a ajuda do Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, na articulação. Tivemos o encerramento com a Ministra Izabella Teixeira. O Chanceler Mauro Vieira estava aqui. Enfim, foi um debate em que várias pessoas do Executivo, do Legislativo e também do Judiciário do mundo inteiro estavam aqui hoje. Eu fiquei muito satisfeito de ter colaborado para que essa sessão temática fosse realizada aqui, no Senado, que trata da agenda pós a COP 21 e também da assinatura do Acordo de Paris, feita, nessa semana, nas Nações Unidas e que agora vai ter que passar por uma ratificação aqui, no Congresso.
No intervalo, eu participei de um encontro da maior importância. Foi um encontro de mais de 30 representantes dos movimentos sociais brasileiros que estão agrupados na Frente Brasil Popular e na Frente Povo Sem Medo, da UNE ao MST, da CUT às entidades que trabalham para que possamos ter a igualdade racial neste País e a igualdade de gênero. Eu marquei esse encontro com o Presidente Renan e participei dele, com alguns colegas Senadores – os Senadores Randolfe, Paulo Paim e Paulo Rocha e a Senadora Fátima Bezerra estavam lá. Inclusive, eu vou fazer uma postagem de uma fala que fiz de não mais que dois minutos – hoje ainda, talvez no final do dia, eu deva fazer essa postagem na minha Fanpage. E lá ouvimos a voz da sociedade brasileira organizada, daqueles que estão lutando, que estão alertando, que estão pedindo, apelando, como fizeram hoje para o Presidente Renan, para que o Brasil não pegue esse caminho de romper com a institucionalidade, para que o Brasil não pegue esse atalho que atropela a Constituição, para que o Brasil não materialize esse golpe.
Lá, no fim de semana, no Acre, eu conversei com a imprensa. Quero muito agradecer a maneira respeitosa como eles trataram. E fui realista. E, quando somos realistas, às vezes, passa-se uma impressão que não é bem aquela. Não se trata de acharmos que os fatos já estão consumados, porque eles não estão. Não se trata – como até alguns questionaram e eu não tenho nenhum reparo a fazer sobre isto – de dizer "Ah, já jogaram a toalha". Não se trata disso, mas vamos à lógica dos fatos.
Hoje, eu falei uma coisa na frente do Presidente Renan, junto com os movimentos sociais brasileiros, o movimento do povo que luta, o movimento do povo que sonha com um Brasil mais igual, o movimento das entidades que não aceitam a corrupção no Brasil, que não aceitam aquele tipo de sessão que vimos na Câmara dos Deputados que envergonhou o Brasil dentro e fora – a imprensa internacional e as pessoas em toda parte falam da vergonha que tivemos que passar naquele fatídico domingo, presidido pelo Sr. Eduardo Cunha, em que foi acatado o pedido de impeachment. Que fique bem claro que esse disfarce de que o impeachment está previsto na Constituição e de que tem rito do Supremo não cola mais. É claro que o impeachment está previsto na Constituição, é claro que tem um rito estabelecido pelo Supremo, mas o problema não é esse. O problema é: cadê o crime? Cadê o atentado à Constituição praticado pela Presidenta Dilma? O que estamos vendo no Brasil é outra coisa. E, hoje, no encontro do Presidente Renan com os movimentos sociais, falei uma coisa simples. Eu queria chamar a atenção de quem está me ouvindo pela Rádio Senado ou me assistindo na TV Senado para um simples raciocínio. Abram os jornais de hoje, liguem o noticiário do rádio ou da TV e só vão ver uma coisa: a montagem do governo de Michel Temer. Já convidou ministro, o ministro não aceitou, já desconvidou ministro, parece que também o Presidente do PMDB, Romero Jucá, nosso colega aqui, e o Vice-Presidente Michel Temer, que se arvora já de Presidente da República, já distribuindo ministérios, convidando as pessoas para assumirem o Ministério da Fazenda, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, a Caixa Econômica. E eu queria que vocês atentassem comigo: como é o rito do impeachment? A Câmara dos Deputados aceita ou não. Se a Câmara dos Deputados aceitar, como foi o caso, um pedido de impeachment, começa aí um processo. Você manda a documentação para o Senado, o Senado se transforma em um tribunal e, como tribunal, o Senado vai fazer um justo julgamento se há ou não crime de responsabilidade. O que me estranha e é tão somente isto que me estranha – e falei hoje no encontro dos movimentos sociais com o Presidente do Congresso e do Senado, Senador Renan Calheiros – é que estamos tendo a primeira reunião da comissão que aprecia o processo de impeachment, e os ministérios já estão distribuídos. O eventual governo de Michel Temer já está sendo montado. Isso é um atentado contra o Senado Federal!
Vão transformar a Comissão em um espaço de palhaçada? De brincadeira? Para que passaram a manhã debatendo o relator e elegendo o Presidente? Meus colegas estão lá, debatendo. Mas se o Sr. Michel Temer, no Jaburu, já está montando um governo, para que o julgamento?
É um jogo de carta marcada. Mas a população está vendo. Cada dia que passa, há um número maior de pessoas que dizem: "eu estava caindo no conto do vigário. Realmente, o Sr. Eduardo Cunha, por vingança, resolve votar, se junta com o que há de pior no Parlamento para fazer um impeachment sem causa, sem crime".
Não que não haja descontentamento da população com o Governo, com o PT. Aí está a diferença. E eu tenho coragem de dizer: há muitos erros nossos, erros do nosso Governo. O Governo passou praticamente a máquina administrativa para o PMDB, para os partidos que depois traíram a Presidenta Dilma.
Há gente do nosso povo, Senadora Angela Portela, Sr. Presidente Dário, há gente do povo, há gente da nossa sociedade que até gosta de traição. Vou repetir: há gente na sociedade, querido colega Medeiros, que até gosta de traição, mas tem horror a traidor. Tem horror a traidor.
Em um processo como esse, feito da maneira como está sendo feito, com reuniões de madrugada, com discurso antes de posse, sentando na cadeira de Presidente, distribuindo Ministérios e cargos sem o Senado sequer ter iniciado o julgamento, estão querendo transformar o Senado num picadeiro? Por que não fazem como o Vice-Presidente Itamar Franco, que ficou no seu canto, esperou a decisão da Câmara, do Senado? Só aí ele foi organizar um governo e fez a transição no nosso País.
Como é que pode dar certo um governo desse, se a gente vê no Roda Viva o Presidente do PMDB, Romero Jucá, fazendo lá um discurso como se fosse o dono do Brasil, dos cargos? Sem voto!
Agora, o maior vexame não é esse. O maior vexame, Sr. Presidente – o caro colega Medeiros está pedindo um aparte e vou ouvi-lo –, o maior vexame sabem qual é? É o ridículo das manchetes de jornais de ontem e de hoje que mostram que o Presidente do PMDB disse "não, discutir eleição direta para Presidente é golpe". Agora à tarde, entrou o Vice-Presidente Michel dizendo que discutir eleição direta para Presidente do Brasil é golpe. Perguntem aos brasileiros. Perguntem aos eleitores.
Vejam: estão tirando uma Presidenta ou tentando tirar uma Presidenta que teve 54 milhões de votos e pondo um que teve aqueles votos ridículos que envergonharam o Brasil lá na Câmara dos Deputados naquele domingo. É essa a troca. Estão tocando voto do povo por voto de político que não tem nenhum prestígio, apesar de terem sido eleitos. Perderam prestígio porque o Congresso brasileiro está desprestigiado junto à população.
Falo isso sentido, porque sou Vice-Presidente da Casa. Sei que existem homens e mulheres honrados aqui, como na Câmara, mas há espetáculo mais deprimente, que diminuiu e apequenou o Parlamento, do que o que vimos na Câmara? Acho que agora estão desmoralizando o Senado, por que pergunto: para que a Comissão processante? Para que votar o impeachment, se o governo do Sr. Michel Temer e do Vice Eduardo Cunha já está sendo montado? Tomara que não estejamos vivendo a maldição dos vice-presidentes! Repito, tomara que não estejamos vivendo a maldição dos vice-presidentes! Se for isso, meu amigo, o Sr. Michel Temer, se der certo o golpe, está lascado, porque o Vice dele, o Vice do Michel Temer será o Eduardo Cunha, o perverso, o malvado.
Ouço o Senador Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Jorge Viana, V. Exª, com a competência de sempre, traz um discurso aqui na tribuna do Senado...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Bondade sua, amigo.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ...mas me permita fazer o contraponto até para enriquecer melhor o seu discurso.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – É um prazer.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Tem sido dito constantemente que o Vice-Presidente Michel Temer não teria legitimidade e que também não foi votado. O Vice-Presidente Michel Temer, na verdade, é uma consequência constitucional. Ele foi votado na chapa da Presidente Dilma. Então, quem apertava o número na urna, obviamente, via a face do Vice-Presidente também. Se, eventualmente – e, com certeza, foi por isso que o legislador assim colocou –, não concordasse com a chapa, não votaria. Portanto, esses 54 milhões de votos também foram colocados. Eventualmente, na saída da Presidente, ele estaria a assumir o cargo. O processo de impeachment é um processo que está transcorrendo de forma legítima, tanto é que está sendo feito um debate acalorado, mas o PT, com a competência que lhe é devida, e porque sempre soube fazer muito bem, e com as ferramentas que aprendeu fazendo oposição, tem colocado – vamos dizer assim – esse factoide chamado golpe, que não se sustenta porque o golpe pressupõe violência, ruptura, mas não é isso que nós temos. Temos aqui o Legislativo funcionando. V. Exª, que é da situação, fazendo um discurso maravilhoso aqui na tribuna defendendo o Governo; eu, fazendo a contradita. Nosso sistema democrático está funcionando. Agora, óbvio, um processo de impeachment incomoda, mas temos, nesse momento, que cumprir a lei. E o que a lei diz? Nesse momento, nessas etapas, em dúvida, é pro societate. Por isso, se há indícios de materialidade, o Senado está observando, está fazendo, assim como a Câmara o fez. Quanto à montagem do Governo, penso que é legítimo até que ocorra, porque vamos ter que trocar pneu com o carro andando. O País não pode ficar parado. Se não der certo, se o impeachment não passar, fica o dito pelo não dito, mas tem que se preparar para enfrentar o momento difícil que estamos tendo. Sobre a Câmara, Senador Jorge Viana, acho que foi ali um momento democrático. Da outra vez também, os Parlamentares petistas votaram pela família, pelo Estado. Acho que houve coisas horrendas, como, por exemplo, engrandecer o Coronel Ustra. Agora, houve cusparada também do outro lado. Mas isso foram detalhes. Creio que, no momento, estamos democraticamente muito fortes, Senadora Jorge Viana. Muito obrigado pelo aparte.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Agradeço. V. Exª é sempre muito elegante também na convivência aqui. Acho que isto também faz uma diferença danada no Senado: aqui ouvimos uns aos outros. Eu estava prestando atenção no que V. Exª estava falando, até para poder, se for o caso, argumentar contra.
Por exemplo, nós temos que lembrar, Senador Medeiros, que o Brasil teve um período em que João Goulart foi eleito Vice-Presidente. Votava-se para Presidente – ele era de outra chapa, de chapa diferente do Jânio Quadros – e votava-se para Vice-Presidente. Agora, no regime presidencial que temos, fruto da Constituição de 1988, vota-se no Presidente da República, e o papel do Vice-Presidente é bem definido na Constituição: suceder e substituir o Presidente no caso de necessidade ou de impedimento. É só esse o papel. Não está escrito lá que o papel do Vice-Presidente é conspirar contra o Presidente, antecipar governo antes de ter sido julgado, assumir a Presidência sem ser Presidente. Não está escrito isso na Constituição. Esse é um aspecto importante.
Eu queria também dizer, Senador Medeiros, que nós estamos vivendo uma situação... Eu tenho aqui comigo uma pesquisa do Ibope. Essa é uma pesquisa fantasma. É uma pesquisa fantasma, porque quando há notícia ruim ela vai para a capa dos jornais, principalmente se for contra o PT, contra o Governo, contra o Lula, vai para a capa dos jornais. Mas há uma notícia aqui que é péssima para o Vice-Presidente Michel Temer. Ela é péssima para setores do PMDB que estão arquitetando esse golpe.
Eu ouvi aqui desta tribuna o Senador Romero Jucá no dia em que justificava o desembarque do PMDB. O PMDB passou a vida inteira pendurado nas tetas do Governo, de todos os governos. Há governo, o PMDB está dentro, com todo o respeito. Há Senadores aqui que eu sei que não estavam – aliás, divergem. O próprio Presidente diverge, o Requião, o Senador Dário, que tem uma postura independente aqui, e tantos outros. Podia citar vários, mas há uma turma ali que é da pesada – tem governo, estamos dentro. O argumento que eu ouvi dele aqui é o seguinte: o Governo Dilma tem que sofrer o impeachment porque está muito mal avaliado, está muito mal nas pesquisas. Ora, a Presidenta Dilma tem que sair porque está mal nas pesquisas, mas o que diz a pesquisa do Ibope? Olhem só essa pesquisa fantasma que ficou por aí nos rodapés de páginas da imprensa, mas que foi feita em 142 Municípios, entre os dias 14 e 18 de abril. E eu posso afirmar, pela minha vivência, minha experiência, que se for feita hoje essa pesquisa, a situação já piorou para os que estão arquitetando esse golpe. Não tenho dúvida disso! É só conversar com as pessoas. Agora está caindo a ficha de todo mundo. Elas estão caindo na real: "mas nós vamos tirar a Dilma e vamos botar o Michel Temer? Vamos botar esse pessoal todo que está distribuindo já para o PP a Caixa Econômica, o Ministério da Saúde e o Ministério da Integração?" Nesse bonde do Michel Temer não vai caber a quantidade de fregueses porque eles estão mal-acostumados, estão mal-acostumados a estarem dentro de tudo que é governo. Eu não sei como é que ele vai acomodá-los. Vai ter que ser na marreta, botando-os debaixo do banco, botando-os pendurados no bonde. Agora essa turna não está querendo o Governo para consertar nada, não. Eles estão querendo pegar o Governo para se darem bem e depois botarem a culpa no PT. Mas se materializarem o golpe – está tudo caminhando para isso –, em pouco tempo a sociedade vai ver o que significa essa turma no poder.
Vou ler, para poder concluir, o resultado das pesquisas. Foram 2.022 pessoas e 62% delas preferem novas eleições. Mas o Sr. Michel Temer disse hoje – está na capa do O Globo – que nova eleição é golpe. Ele terá que dizer que é golpe para 62% da população brasileira.
Não sei com que cara alguém pode dizer que transferir, garantir a decisão das pessoas, do eleitor, pode ser golpe. Gente, é muito complicado traduzir esse enredo do golpe dentro do Brasil. Imagine fora! O mundo inteiro não está entendendo nada. Vamos afastar a Presidenta Dilma, assinar embaixo do enredo do Eduardo Cunha e teremos uma Presidenta, eleita pelo voto, lá no Palácio e, no outro palácio, o outro, que não foi eleito, nomeando Ministro. É isso? É muito complicado.
Vou ler o resto da pesquisa para poder concluir minha intervenção. A colega Angela está ali, esperando para falar também. Não quero consumir, já chegaram outros colegas também no plenário que estão inscritos.
Segundo os entrevistados, a melhor forma de superar o momento da crise política seria: 62%, haver nova eleição; 25% dos entrevistados pelo Ibope dizem para a Presidenta Dilma continuar o seu mandato, com o novo pacto, entendimento, para que se tenha um novo Governo; e apenas 8% – olha como a rua está virando! – dizem que a Dilma tem que sofrer o impeachment e o Michel Temer assumir. Apenas 8% dos brasileiros acham que a Presidenta Dilma tem que sofrer o impeachment e o Michel Temer assumir; e 62% dizem que Michel Temer de jeito nenhum, e novas eleições, sim.
Sinceramente, acho que podemos ter gravíssimos problemas no nosso País. Há tanta gente sofrendo com o desemprego, tanta família sem saber o que fazer, porque o que estava empregado, desempregou; o jovem que chegou na hora de trabalhar não está conseguindo trabalho; a inflação está caindo. Temos condição de retomar, sim, o crescimento econômico do nosso País, combater a corrupção, fortalecer a operação Lava-Jato, fortalecer a nossa Polícia Federal, a Justiça. Temos condição, sim, de fazer tudo isso, mas com o País pacificado.
Agora, materializando-se isso, não sei quando devem ser anunciado fatiadamente os Ministérios, mas já que estão todos os dias prometendo Ministério e declarando que o já têm Ministros, estão fazendo contra o Senado um papel que a história há de registrar. Para que, então, a Comissão? Para que o julgamento se, para eles, já estamos tendo um fato consumado?
Acho que, se for para fazer o golpe, se for para, na marra, tirar uma Presidenta eleita, seria melhor consultar a população. Isso, para mim, é o limite do limite, mas só pode vir se for dentro de um entendimento, dentro de um procedimento em que o Parlamento, a própria Presidenta, o Sr. Vice-Presidente Michel Temer e o Supremo Tribunal pudesse acolher. Estou achando que, nesse caminho do Brasil está pegando, pode ser que, para enfrentar um Governo ilegítimo, querendo tomar medidas para atender os seus parceiros, o povo vá à rua, e aí o povo vai exigir o fim de um Governo. E o Brasil terá um segundo trauma, e essa crise econômica e política pode se agravar.
Eu, sinceramente, acho que estamos vivendo uma espécie de insensatez coletiva. O ideal mesmo seria que, com serenidade, conversássemos o País, assumíssemos um compromisso com a democracia...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – ... e encontrássemos uma solução que não agravasse a crise, que não criasse uma cicatriz definitiva na jovem democracia brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Eu que agradeço a V. Exª.
Dando continuidade aos nossos trabalhos, a próxima oradora inscrita para uma comunicação inadiável é a Senadora Angela Portela, a quem concedo a palavra.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, muito obrigada.
Eu quero, antes de iniciar o meu pronunciamento, parabenizar a eloquência e a clareza com que o Senador Jorge Viana fez o seu pronunciamento, defendendo aqui a Presidenta Dilma e falando da importância da compreensão de que este processo de impeachment é muito grave e muito preocupante para todos nós, brasileiros e brasileiras. Então, parabéns, Senador Jorge Viana!
Sem dúvida nenhuma, é um momento grave e preocupante. Podemos observar claramente, principalmente hoje, na discussão da Comissão Especial que analisa o processo de impeachment, o avanço dessas medidas para que se consagre o afastamento da Presidenta Dilma.
A previsão é que será do dia 4 ao dia 6 a análise do relatório, e, no dia 11 de maio, a votação aqui no plenário do Senado Federal.
A movimentação dos políticos que armam a derrubada da Presidenta Dilma dá pistas das políticas recessivas que estão sendo preparadas. Além de ser um atentado à democracia – já que não se pode admitir o impeachment de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade –, o que se prepara é um golpe contra as conquistas sociais dos últimos 14 anos.
Conforme a imprensa já vem noticiando, as negociações entre os políticos que querem derrubar a Presidenta têm, como cardápio obrigatório, medidas de enxugamento drástico das políticas sociais – as mesmas políticas responsáveis por tirar milhões de brasileiros da pobreza extrema e de conferir a outros tantos direitos que antes eram privilégio de uma parcela mínima da população.
Eu poderia citar os programas mais conhecidos, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, que, certamente, estarão sob ameaça se esse atentado à democracia prosperar, mas há inúmeras outras políticas fundamentais de inclusão que poderão sofrer cortes em nome de uma austeridade fiscal, que sabemos a quem interessa.
É preciso, Sr. Presidente, que fique claro que o atual processo de impeachment é fruto de um acordo triplo. O acerto envolve os derrotados de 2014, Parlamentares desesperados por se verem livres das investigações da Operação Lava Jato e elites econômicas que pretendem voltar a ditar os rumos das políticas do Governo. Tenham certeza de que cada um desses grupos vai querer cobrar a sua parte se conseguirem derrubar a Dilma.
Vivemos, Sr. Presidente, um clima de instabilidade política que alimenta a instabilidade econômica desde outubro de 2014, quando a Presidenta Dilma foi eleita com 54 milhões de votos.
Os derrotados, naquele segundo turno da eleição, de pronto, lançaram-se à tarefa de desestabilizar o Governo. Primeiramente, não aceitaram os resultados das urnas. Num segundo momento, uniram-se aos notórios chantagistas da política nacional e urdiram um plano para inviabilizar todas as iniciativas do Executivo que tivessem o objetivo de promover ajustes na economia e de recolocar o País no rumo do desenvolvimento. Foram as inúmeras pautas bombas, cujo objetivo não era outro senão desestabilizar o Governo. Pautas bombas, Sr. Presidente, como V. Exª ouviu lá na Câmara em inúmeras ocasiões. Ficaram muito conhecidas as chamadas pautas bombas.
Será que alguém em sã consciência pode crer que aquela parcela importante da oposição estava movida pelo interesse público?
A terceira parte do projeto oposicionista de desestabilização do Governo foi o patrocínio desse frágil pedido de impeachment da Presidenta, sem razão jurídica plausível, sem requisitos constitucionais.
Pois bem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, há ainda um grande grupo de Parlamentares envolvidos em denúncias de corrupção, citados em delações de todo tipo, respondendo a vários processos no Supremo Tribunal Federal, que desejam trocar o impeachment por um tratamento mais brando da Justiça.
Esse objetivo ficou explícito durante a votação da abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, no dia 17, e ficou ainda mais claro nos dias que se seguiram. A sociedade já percebeu o engodo das discussões falsas do combate à corrupção.
O Senador Jorge Viana colocou muito bem aqui as pesquisas: 63% são favoráveis a um novo Governo, a eleições diretas; somente 8% apoiam o Vice-Presidente, Michel Temer. Isso mostra claramente a percepção da sociedade, que está mudando, para esse processo.
Arma-se na Câmara uma operação para salvar o mandato do maior artífice do golpe, o Deputado Eduardo Cunha. Temos observado Parlamentares, diversas vezes citados em delações premiadas, respondendo a múltiplos processos no STF, assumindo posições destacadas nas articulações do governo golpista, com desenvoltura acintosa.
Para completar, essas forças políticas do atraso – derrotados e enrolados com a Justiça – vêm recebendo apoios maciços de grupos econômicos habituados a se beneficiar das benesses do Estado. É o caso da Federação das Indústrias de São Paulo, que vem investindo recursos – e, em última instância, são públicos os recursos – no convencimento de Parlamentares favoráveis ao impeachment.
Esses grupos políticos, por certo, também vão exigir o seu prêmio: o aumento do custo social dos problemas econômicos do País.
Sr. Presidente, os principais analistas já falam em diminuição da idade mínima para aposentadoria, em cortes em gastos sociais e em aumento de impostos.
Tudo isso torna ainda mais dramática a tarefa no Senado, essa que estamos assumindo. Hoje de manhã, foi aprovado o plano para os trabalhos da Comissão de impeachment.
Devemos colocar as denúncias contra a Presidenta Dilma em seu devido lugar: o da disputa política, visto que não há sustentação jurídica para o impeachment.
Isto é o que se espera, Sr. Presidente, do Senado: serenidade, equilíbrio, apreço à democracia e apreço à Constituição.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Eu que agradeço a V. Exª, cumprimento-a pelo pronunciamento. Realmente nós estamos vivendo um cenário dos mais preocupantes na atualidade, sobretudo pelo processo de impeachment, que está em análise aqui no Senado Federal e que nos impõem – vamos dizer assim – esse conflito de posições que, de maneira nenhuma, pode nos distanciar.
Temos que sair disso, aconteça o que acontecer, mais fortes do que nós estamos, porque, acima dos nossos partidos, está o Brasil, os brasileiros e as brasileiras, que esperam de nós uma posição firme, coesa, equilibrada, para que o Brasil possa buscar o caminho do desenvolvimento, voltar a crescer, para que os brasileiros e as brasileiras possam crescer junto com o Brasil. Esse é o grande objetivo que nós todos temos.
Evidentemente, nós temos as nossas posições políticas, nossas posições partidárias, mas isso, Senadora Angela Portela, não vai diminuir, de maneira nenhuma, a admiração e o apreço que tenho por V. Exª, que tenho pelo Senador Telmário – um amigo que construí aqui, que é muito atuante, um Senador muito vibrante. Infelizmente esse é o cenário que nós vivemos no presente momento, com uma Comissão Especial de Impeachment, que foi instalada hoje. É muito justo e natural que discutamos sobre esses aspectos, que são fundamentais para o Brasil, mas que, como eu falei, possamos sair fortalecidos disso tudo.
Então, eu cumprimento, mais uma vez, V. Exª. Receba de minha parte a minha admiração e o meu apreço.
Eu concedo a palavra, agora, à Senadora Ana Amélia, que vai falar como oradora inscrita e que fez uma permuta com o Senador Ataídes.
O Senador Hélio José reclama, mas nós já tínhamos feito um acordo antes que V. Exª chegasse, inclusive, o acordo previa que eu falaria antes de V. Exª, mas, como V. Exª chegou, assim como a Senadora Ana Amélia permutaria com o Senador Ataídes, eu permutaria com a Senadora Ana Amélia.
Então, V. Exª tem a palavra. Em seguida, após a Senadora Ana Amélia, se V. Exª não se incomodar, companheiro de Partido que é, eu falaria, evidentemente, depois de V. Exª.
Com a palavra a atuante e destacada Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Ficam por conta da sua generalidade as referências, Senador Dário Berger, e farei isto, Senador Hélio José, estarei aí à disposição para ajudar todos os colegas.
É claro, Senador Dário Berger, que, ante a observação, queria saudar os nossos telespectadores da TV Senado, os nossos ouvintes da Rádio Senado, os nossos Senadores, Senadoras, que nos acompanham aqui nesse desafio diário, agora aumentado, Senador Garibaldi Alves, pela responsabilidade que teremos, com serenidade, com responsabilidade, com equilíbrio, de dar uma resposta ao País sobre esta crise que está – como eu disse ontem – sangrando a nossa economia, com a geração de um exército de 10,5 milhões de desempregados, com uma inflação corroendo o poder aquisitivo dos trabalhadores, dos assalariados, dos aposentados, com a falta de perspectiva e com empresas, indústrias e comércio fechando.
Neste cenário, não vislumbramos, hoje, uma situação diferente, a não ser de uma mudança, que é o que estamos fazendo no Senado, com um julgamento político chamado impeachment, que está previsto na Constituição. O rito de todo o julgamento foi estabelecido pela Suprema Corte de Justiça do nosso País, com autonomia, com isenção e com independência, exatamente para que nós, no Senado, julguemos também com independência, com autonomia e com responsabilidade constitucional que a Constituição e o Regimento Interno do Senado nos obrigam a seguir. E faremos isso com senso de responsabilidade.
Quando vejo aqui os discursos raivosos, os discursos contundentes de pessoas tentando demover posições, algumas já firmadas e outras de alguns Senadores indecisos, uso um ditado muito comum lá na minha terra, Lagoa Vermelha: "Nem as moscas a gente apanha com vinagre." Portanto, se eu quiser convencer V. Exª, Senador Dário Berger, de alguma coisa, não posso tratá-lo acidamente, criticamente, duramente, ferozmente, raivosamente. Eu tenho que tratá-lo com delicadeza, com racionalidade, com inteligência, com jeito, com educação, tentando convencê-lo a mudar de lado. Aí, certamente, eu terei muito mais chances de conseguir sucesso, mas agredindo-lhe, de maneira feroz, acidamente, certamente não terei sucesso, porque, lá na minha Lagoa Vermelha, se diz que "nem as moscas a gente atrai com vinagre", elas correm, enquanto se coloca açúcar para atraí-las. É claro que, às vezes, coloca-se açúcar com um pouquinho de veneno para matar as mosquinhas.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Deixe-me contribuir com V. Exª.
Nós temos capacidade de convencer de várias formas, mas quero destacar duas: a primeira, pela autoridade; e a segunda, pelo convencimento. O convencimento requer ternura, equilíbrio, serenidade. Quando convencemos as outras pessoas através desses princípios, a nossa vida é longa, retilínea, uniforme.
Quero dizer a V. Exª que me entusiasmou essa parte do seu discurso, porque eu sempre me baseei neste princípio: no princípio da paz, da harmonia, do respeito ao contraditório. É preciso respeitar as pessoas como elas são, e não como nós gostaríamos que elas fossem.
Como falei para a Senadora Angela Portela, Senadora Ana Amélia, estamos diante de um momento dramático da vida nacional, mas isso não pode nos dividir a ponto de não nos encontrarmos na frente. Na verdade, esse é apenas um processo do qual nós precisamos sair mais fortalecidos. É através do convencimento que eu imagino que temos capacidade de construir uma nova fase, um novo modelo e um novo Brasil para os brasileiros e para as brasileiras.
Obrigado.
Desculpe-me por interromper V. Exª.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não. Eu fiquei muito feliz, Senador Dário Berger, porque somos da mesma escola, embora V. Exª tenha chegado aqui, em 2015, com a vitória em 2014. Estamos, nessa convivência agora, Senador Dário Berger, compartilhando os mesmos problemas, os mesmos dilemas, e temos igual identificação do que interessa à nossa economia – eu, do Rio Grande do Sul; e V. Exª, de Santa Catarina.
Eu também queria aproveitar, só para concluir, e agradecê-lo, já que V. Exª está na Presidência, porque, em plena quinta-feira, Senador Garibaldi, nós aqui tínhamos acordado com o Presidente Renan Calheiros de colocar em votação, na Ordem do Dia, um projeto da maior relevância para a economia brasileira, não porque eu tenha sido autora desse projeto, mas pelo conhecimento, pela informação que tinha do sistema que funciona lá, no Rio Grande do Sul; aqui, em Brasília – o Senador Hélio José está aqui, é ligado ao setor da suinocultura e conhece bem Marcelo Lopes, Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos –; e, lá, em Santa Catarina, ainda com maior peso, já que Chapecó é a capital do sistema integrado.
Havia um vazio legal que poderia provocar uma insegurança jurídica enorme na relação entre os integrados e os integradores. E esse setor domina praticamente toda a suinocultura, domina grande parte da avicultura em nosso País, da produção de laticínios e também da produção de fumo ou tabaco. Então, em 2012, com o apoio de muitos dos personagens envolvidos nesse processo, produzimos um projeto para criar um marco regulatório, criando direitos e deveres equilibradamente para que não se penalizasse o pequeno, o integrado, na relação com o integrador.
Esse equilíbrio nós buscamos num diálogo extremamente democrático, com todos os agentes econômicos, e foi realmente, nesse processo, que democraticamente buscamos apoio naqueles que são especialistas nessa área para compor o projeto. Ele demorou, passou por todas as comissões aqui, no Senado – o Senador Acir Gurgacz foi um dos relatores, muito importante no processo, faço reconhecimento a isso –, e foi para a Câmara dos Deputados. Andou, tramitou nas comissões, acabou em uma relatoria com o substitutivo do Deputado Valdir Colatto – casualmente, meu conterrâneo de Lagoa Vermelha, mas Deputado atuante, do PMDB, de Santa Catarina –, concluiu-se para votação, em um acordo com as lideranças, e veio para cá.
É evidente que o meu interesse era que isso continuasse tendo um ponto final muito positivo. Foi o que aconteceu na quinta-feira. Eu tinha sugerido que o Senador Dário Berger, até por sugestão do Relator na Câmara – vejam a convivência que nós temos –, fosse o Relator aqui, no plenário. E aí, por economia regimental, de tempo, porque a matéria já estava bem construída, para que não precisasse passar novamente por todas as comissões, o projeto veio aqui e foi aprovado, na quinta-feira, na relatoria do Senador Dário Berger, com o apoio dos Senadores que estavam aqui presentes, alguns Líderes de partido. E conseguimos dar uma resposta à sociedade, para dizer que, mesmo neste momento de crise, nós estamos trabalhando em matérias da maior relevância para a economia brasileira, para o nosso País. Então, faço este registro, agradecendo ao Senador Dário Berger pelo que fez.
Como abri falando sobre o impeachment, fiquei muito apreensiva, porque hoje, de novo, voltou-se a falar em golpe em relação ao que nós vamos apreciar aqui. Se fosse assim, não teria o Supremo Tribunal Federal dado cobertura legal no rito processual aqui, Deputado Mendonça Filho. Se fosse golpe, não estaríamos aqui com uma comissão especial constituída, com um rito definido pelo Presidente, obedecendo rigorosamente o princípio regimental, o princípio constitucional daquilo que, pelo menos, três grandes renomados Ministros do Supremo declararam textualmente: Ministro Celso de Mello, o Decano da Suprema Corte; Ministro Dias Toffoli, insuspeito, porque foi indicado pelo Partido do Governo, o Partido dos Trabalhadores, foi advogado deste, hoje preside o Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, uma pessoa insuspeitíssima; além do Ministro Gilmar Mendes. Todos eles falaram pela Corte no momento em que se imaginava que a Presidente iria a Nova York fazer cobranças ou críticas e dizer que aqui se estaria praticando uma violência à Constituição.
Não estamos. Nós estamos respeitando rigorosamente os termos constitucionais, tanto que hoje, na Comissão Especial, o Presidente, Senador Raimundo Lira, com o seu equilíbrio, com a sua democracia, com a sua responsabilidade, conduziu toda a reunião de maneira a acolher todos, ou não acolher algumas questões de ordem ali levantadas, da maneira mais competente e mais responsável possível.
Da mesma forma, confiamos que o Relator, Senador Antonio Anastasia, um professor de Direito Constitucional, dará uma contribuição e um relatório que vai, diferentemente da Câmara, certamente dar base e fundamento mais profundo ainda ao que estamos dizendo, até porque o Senado é a Casa julgadora. Aqui é um tribunal, mas é um tribunal político e, por isso, a relevância do que aqui iremos fazer em três processos de votação. São duas votações, com maioria simples, 41 Senadores; e a última para dizer culpado ou inocente, que terá necessidade de dois terços de votos, um quórum qualificado, o que dá 54 votos dos 81 Senadores. Então, estamos trabalhando dentro de um regime democrático, com instituições independentes, funcionando naturalmente e regularmente.
Eu queria, Senador, por fim, para não me...
O Sr. Hélio José (PMDB - DF) – Nobre Senadora Ana Amélia...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Com muito prazer, Senador Hélio José.
O Sr. Hélio José (PMDB - DF) – Fiz questão de fazer este aparte, inclusive, para cumprimentar V. Exª, também o nosso Presidente, Senador Dário Berger, a nossa querida Vanessa Grazziotin, guerreira, por ter corrido tudo bem hoje, na Comissão do Impeachment, da qual somos membros. O Garibaldi também participou de todo o processo. As coisas estão correndo com as devidas discussões necessárias, mas não concordo...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Ouvi isso de V. Exª e concordei plenamente, naquela hora, ao seu lado.
O Sr. Hélio José (PMDB - DF) – Muito obrigado, Senadora. Eu só queria fazer este aparte para confirmar o que V. Exª coloca, dando oportunidade para todo mundo poder se manifestar. Hoje foi aprovado um plano de trabalho que permitirá que especialistas venham colocar pontos de vista contraditórios e que possamos votar a admissibilidade com bom conhecimento realmente de todas as nuanças prós e contra, para decidirmos com a maior tranquilidade do mundo. Então, V. Exª está de parabéns e corretamente relatando uma situação que nos agrada muito por estar aqui, nesta Casa, sabendo que esse processo está sendo tratado de forma adequada, como deve ser tratada.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador Hélio José, eu queria que esse aparte fosse acrescido ao meu pronunciamento, porque V. Exª, como Líder do Governo, tem autoridade também por esta condição e o que V. Exª fala tem peso, tanto que apareceu, no Jornal Nacional, na quinta-feira, esse tema também com o Senador Wellington Fagundes.
Eu queria, aliás, a propósito disso, saudar a decisão da Unasul, que foi invocada, Senador José Medeiros, pela Presidente da República, para que se manifestasse, no sentido de atacar e dizer que aqui é um golpe. Por senso, eu diria, de defesa de soberania dos países, os governos da Colômbia, do Peru, do Chile, da Argentina e do Paraguai foram contrários a uma solicitação dos países bolivarianos – a Venezuela, o Equador e a Bolívia – para dizer que era golpe. Então, foram cinco países contra três, para não acolher uma tentativa dessa, que seria, sim, ferir a Constituição.
Também é inaceitável que a Presidente da República sugira que o Mercosul retire o Brasil. Agora, se o fizer, será muito bom para o Brasil, porque aí, pelo menos o nosso País terá a liberdade de fazer acordo com vários países. Hoje ele está atrelado a um bloco que não lhe dá grandes proveitos: algum comércio com a Argentina principalmente, mas outros todos reclamam.
Por que retiramos o Paraguai? O Paraguai fez um impeachment do Presidente Lugo. E sabe quantos votos o Presidente teve na sua defesa? Um voto! Um voto terá sido um golpe ao Paraguai? E por causa daquele impeachment, o Paraguai foi afastado? Não foi por causa do impeachment que ele foi afastado, não. Ele foi afastado, para que o Congresso paraguaio, que resistia à inclusão da Venezuela no Bloco do Mercosul, porque não respeita as cláusulas democráticas, entrasse no Bloco do Mercosul. Foi simplesmente isso que aconteceu. Só isso! O tempo passou. A Venezuela entrou no Mercosul; o Paraguai voltou. E o Paraguai não é o Brasil. O Paraguai está com uma inflação pequena, um desemprego pequeno e crescimento grande. Então, o Paraguai não é o Brasil.
É lamentável que isso tenha acontecido, mas de qualquer maneira, se o Brasil sair do Mercosul, há uma vantagem: ele poderá fazer acordos comerciais com outros países. Isso seria uma vantagem para a população brasileira, que hoje amarga o problema do desemprego.
Concedo um aparte ao Senador José Medeiros e vou terminando, Senador Dário Berger.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senadora Ana Amélia, eu queria parabenizar V. Exª, porque faz uma narrativa do que foi um verdadeiro golpe. Ali foi cometido um golpe contra o Paraguai, perpetrado pela escola bolivariana, em que um país soberanamente afastou um Presidente da República. Veja só, eu não sabia – e creio que a maior parte dos brasileiros não sabia – que tinha sido por um placar tão dilatado, em que o Presidente Lugo teve apenas um voto. Ali, com certeza, a democracia se firmou, tanto é verdade que, quando a democracia vai bem, quando o país politicamente vai bem, geralmente a economia vai bem. Hoje vemos infelizmente, para infortúnio nosso, boa parte do nosso parque industrial se deslocando do Brasil para o Paraguai. V. Exª falou dos números da economia paraguaia. Vou citar aqui um exemplo: hoje as Lojas Riachuelo estão com o seu parque lá, no Paraguai. No Estado de Mato Grosso, que não tem uma tradição grande de indústrias, as poucas indústrias que lá estão já estão indo também para o Paraguai, porque dinheiro não tem pátria. Ele aflui para onde a economia vai bem. Cito, como exemplo, uma grande empresa que há, no meu Estado, inclusive nacional, uma trading, a Maggi, que é de propriedade do nosso colega do Senado, Senador Blairo Maggi. Eles estão fazendo um aporte de U$150 milhões na Argentina. Por que estão fazendo? Porque veem segurança jurídica e segurança política, veem um norte para isso. É, neste momento, que refletimos e vemos que o Brasil precisa voltar a trilhar esse caminho. V. Exª tanto lutou e que tem lutado, nesta Casa, para buscar novos caminhos para o País. Tenho visto constantemente a sua luta pela economia, inclusive na questão dos vinhos lá do Rio Grande do Sul. Então, é um momento em que temos que refutar – e parabenizo-a por isso – esse discurso de golpe. Por quê? Porque passa uma imagem para o mercado internacional que nos prejudica imensamente. Se fosse verdade, tudo bem, mas, como é uma mentira, temos que combater. Não é golpe, porque nós estamos vendo todo o transcorrer deste processo na forma em que rege a lei.
(Soa a campainha.)
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – E golpe é quando há uma ruptura, uma coisa contra a lei. Golpe é, por exemplo, o que o Stédile faz, no País inteiro, com o Movimento dos Sem Terra. Aí sim é ao arrepio da lei, fazendo golpe. E dito isso, finalizando, eu queria pedir ao Senador Renan que não atendesse mais isso. Hoje ele recebeu aqui, na Casa, todo esse movimento e o Sr. Stédile se comportando como um Ministro de Estado ali, na Presidência do Senado. Ele não nutre as condições necessárias para isso. Agora eu queria fazer um apelo também ao Ministro Lewandowski. Esse movimento é um movimento criminoso. Esse movimento tem cometido crimes pelo País inteiro e estou sabendo que será recebido, daqui a pouco, pelo Presidente do Supremo Tribunal. Presidente, não faça isso com o Brasil. Muito obrigado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador José Medeiros, penso que a convivência democrática, respeitando a sua posição e a sua opinião, pressupõe isso. Agora ela tem que ser dos dois lados, Senador Medeiros, como diz V. Exª ...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... o respeito à lei e quem não respeita a lei está fora dela. Então, nós queremos que a autoridade tenha a ciência das consequências que este ato representa neste processo.
E quero dizer também que não faltaram, Senador Dário Berger, conselhos à Presidente Dilma Rousseff. Vários Senadores, grupos de Senadores foram à Presidente, na hora em que estava começando a se agravar a crise, para dizer que medidas poderiam ser tomadas, mas não foram ouvidos, e nós estamos neste processo. Agora é assim que temos que encaminhar.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada aos Senadores que me apartearam.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Bem, eu que agradeço a V. Exª e, antes de mais nada, eu quero restabelecer a ordem aqui das nossas inscrições.
Eu quero informar ao Plenário do Senado que o próximo orador inscrito é o Senador Hélio José; depois vou conceder a palavra ao Senador Garibaldi Alves, que está inscrito para uma comunicação inadiável; depois será este Senador que está falando; depois a nossa Senadora Vanessa Grazziotin; em seguida, o Senador Agripino Maia, mais um orador inscrito; e, em seguida, o Senador Ronaldo Caiado. Essa é a lista de inscrições refeita em função da presença dos Senadores em plenário.
Antes de mais nada, Senador Hélio José, se me permite só um minutinho. Eu fui Relator de um projeto de autoria da Senadora Ana Amélia, que estabeleceu novas regras, novos conceitos para as atividades dos integrados e dos integradores. Esse projeto foi apresentado aqui, no Senado Federal, e teve, como Relator, o Senador Acir Gurgacz, que fez um excelente trabalho também como Relator.
Ato contínuo, foi remetido à Câmara dos Deputados. Encontrou lá outros projetos que já versavam sobre esse tema e teve, no Deputado Federal Valdir Colatto, um Relator especial, porque foi criada uma Comissão Especial, dada a importância do projeto, para que fosse agilizada sua tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados.
E esse projeto, na verdade é um projeto inovador, oportuno e necessário. Portanto, quero parabenizar aqui mais uma vez a Senadora Ana Amélia por isso, porque, antes disso, Senador Hélio José, a indústria estabelecia a regra, e os integrados tinham que cumprir, sem nenhuma segurança jurídica, sem nenhuma contrapartida, sem nenhuma relação racional entre produtor e o sistema industrial que processa os integrados.
Bem, o projeto estabelece regras claras, objetivas, a transparência e a tão sonhada segurança jurídica. Portanto, tive muito orgulho de relatar esse projeto, sobretudo porque o oeste catarinense é uma região extremamente desenvolvida nesse setor de cooperados e também no setor de integrados e integradores, razão pela qual eu cumprimento, mais uma vez, V. Exª. Peço desculpa por utilizar a Presidência, para fazer esse registro, mas não poderia deixar de me manifestar a esse respeito.
E ele passou por unanimidade, nesta Casa, inclusive com o aplauso do Senador Caiado, que é uma das maiores autoridades da agricultura e do agronegócio do Brasil. Portanto, fiquei muito feliz, muito satisfeito por ter relatado esse projeto, que trouxe inúmeros benefícios à agricultura de Santa Catarina, do Brasil, mas sobretudo de Chapecó e região, sendo Chapecó a capital do agronegócio de Santa Catarina.
Muito obrigado ao Senador Caiado, muito obrigado à Senadora Ana Amélia.
E vamos em frente!
Com a palavra o Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente, Senador Dário Berger. V. Exª nos orgulha a todos nesta Casa. Por isso, aprovamos aqui por unanimidade esse projeto tão importante para o Brasil.
Lembro-me muito bem aqui do discurso que o Senador Caiado e outros aqui fizeram, eu também fiz um, parabenizando V. Exª, parabenizando também a nossa Senadora Ana Amélia, por esse importante projeto que nós aprovamos aqui, porque o micro e o pequeno produtor rural principalmente agradecem, e agradecem de forma forte, porque nós sabemos a inclinação do Sul – não é, Ana? –, tanto do Rio Grande do Sul, quanto de Santa Catarina, nessa produção, e o tanto que é importante para lá e para o Brasil inteiro esse projeto que foi aprovado.
Quero cumprimentar os nossos ouvintes da TV e da Rádio Senado, que nos ouvem, e dizer inicialmente, antes fazer a minha fala aqui, que me envaideceu muito hoje, como eu estava falando, há poucos instantes, num aparte à Senadora Ana Amélia, a maturidade da nossa Comissão de análise da admissibilidade do impeachment. Fizemos um debate acalorado, mas respeitoso, tranquilo. Elegemos o Senador Raimundo Lira para Presidente da Comissão, de forma consensual; depois houve uma disputa acalorada pela relatoria, e, depois de respeitado todo o debate, foi eleito o Senador Anastasia; e, depois, discutimos, de forma tranquila, um programa de trabalho, que foi aprovado e vai garantir o contraditório, vai garantir que a gente possa ouvir especialistas de ambas as teses e fazer com que essa Comissão tenha bastante êxito aqui nesta Casa.
Então, orgulha-me muito fazer parte. E também tenho orgulho da nossa Senadora, Presidente desta sessão, Senadora Ana Amélia, indicada ad hoc como Vice-Presidente também da nossa Comissão lá pelo nosso Presidente Lira, o que nos orgulha muito, porque sabemos também da competência da nossa Senadora Ana Amélia.
O que me traz aqui hoje é falar sobre a questão das dificuldades que nós estamos vivendo na emergência pediátrica em Brasília, a pediatria. As nossas crianças, que são tão dependentes e tão necessitadas da colaboração e da assistência médica, têm penalizado muito com a falta de profissionais da área pediátrica e também com a falta de apoio que esses profissionais têm tido na Secretaria de Saúde do Distrito Federal e também na rede privada. O que nos espanta é que, em vários hospitais importantes de Brasília da rede privada, os prontos-socorros e os atendentes da área de pediatria têm sido fechados e tem sido diminuído o número de atendentes médicos na área de pediatria.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, dizem que a grandeza de um país pode ser avaliada pelo tratamento que ele dispensa a suas crianças. Se fôssemos tirar nossas medidas com a mesma régua que mede o bem-estar das nossas crianças, como seríamos avaliados? Será que cada criança deste País é tratada com o respeito que merece? Será que cada criança tem a escola que merece? Tem sua saúde protegida da forma que merece?
Então, são essas reflexões que me trazem hoje aqui, nobre Senadora Simone Tebet, para poder falar. A senhora, que é uma mãe de família, mãe, parece-me, como a senhora me falou, de dois filhos, e eu sou pai de quatro, "pãe" – não é? –, porque quem é pai é um pouco mãe também, nós sabemos o tanto que é importante o médico pediatra naquele momento em que a gente passa dificuldade. E, em Brasília, nós estamos sofrendo muito com relação a essa área profissional. Então, essas reflexões é que me trazem aqui, para fazer essa breve fala.
Essa é uma questão básica fundamental e que merece toda a nossa atenção. Vejamos, por exemplo, a situação da saúde. E não me refiro à saúde pública, cujas mazelas são amplamente conhecidas, debatidas e lamentadas, nem à saúde do Brasil como um todo; refiro-me unicamente à saúde privada, à saúde suplementar do Distrito Federal. Trata-se de um subtítulo, de um pormenor, de um mero detalhe no grande e lastimoso cenário da proteção à infância em nosso País, nobre Presidente Senadora Ana Amélia.
E esse detalhe é cruel. Não conseguimos cuidar da saúde de nossas crianças nem mesmo aqui no coração do País; na Capital da República, estamos tendo essa dificuldade. E, como já disse, não falo do SUS, mas da saúde privada, da saúde suplementar, dos hospitais privados.
Temos recebido inúmeras reclamações sobre o atendimento pediátrico nos hospitais privados de Brasília. As emergências estão lotadas, pais e filhos passam horas esperando atendimento. E, quando o caso é grave e a criança precisa de uma vaga na UTI, eles, muitas vezes, não conseguem, lamentavelmente.
Eu mesmo, nobre Senadora Ana Amélia, tive um problema de saúde nesse final de semana, fui a um hospital privado,e fiquei quase duas horas, para ser atendido. Agora, imagine quando se trata de uma criança, tão dependente!
Essas famílias tentam suprir, por meio de uma relação contratual, a inépcia do Estado em honrar sua obrigação constitucional. Esforçam-se, sacrificam-se, tiram dinheiro do próprio bolso, para proporcionar segurança e conforto a seus filhos.
E o que recebem em troca? O mesmo descaso, o mesmo desprezo, a mesma negligência. O Estado que não cumpre suas obrigações constitucionais de garantir uma saúde pública de qualidade é o mesmo Estado que falha na regulação das relações contratuais entre usuários, planos de saúde e prestadores de serviço, lamentavelmente.
Segundo informações da imprensa, as vagas em UTIs pediátricas em Brasília estão cada vez mais escassas. O hospital do meu amigo Rafael Leal, o Hospital Santa Lúcia, fechou sua UTI pediátrica há dois anos; o Hospital Alvorada Brasília, no início do ano; e o Hospital Santa Luzia fechará a sua, lamentavelmente, no próximo mês, no mês que vem. Como um pronto-socorro pediátrico funciona sem ter para onde encaminhar os doentes graves? Como ficarão as crianças que precisam de terapia intensiva? São as perguntas que ficam, para serem respondidas, porque todo mundo tem crianças em casa, tem netos que precisam ser atendidos em hospital.
Esse é um problema que me preocupa bastante. A saúde suplementar, de certa forma, alivia a pressão sobre o SUS. O Brasil tem hoje cerca de 50 milhões de usuários de planos de saúde – um quarto da população brasileira. O SUS teria condições, nos dias de hoje, de absorver essa população? Será que teria? Certamente não tem, e é bem provável que nossa pequena dificuldade regional reflita, em certa medida, uma dificuldade mais ampla, em nível nacional.
Temos tentado entender os fatores que levaram a pediatria brasiliense a essa situação – até mesmo como forma de contribuir com soluções para a crise – e percebemos que o problema tem, pelo menos, dois degraus. O primeiro degrau é o atendimento ambulatorial. Quase 90% de todos os problemas de saúde da criança podem e devem, na verdade, ser resolvidos ambulatorialmente, no consultório médico, pelo pediatra que acompanha a criança.
Se as crianças tivessem um acompanhamento ambulatorial adequado, com um pediatra de confiança, haveria dois benefícios imediatos. Em primeiro lugar, boa parte das crianças que hoje lota as emergências não estaria mais lá, ou porque seus problemas teriam sido resolvidos ambulatorialmente, ou porque não teria sequer adoecido. Em segundo lugar, havendo menos crianças doentes e menos crianças nas emergências dos hospitais, as UTIs teriam muito mais vagas disponíveis. Todo mundo sabe o preço de uma vaga na UTI.
Infelizmente, o que observamos é que os pediatras têm tido dificuldade para remunerar adequadamente a prática clínica ambulatorial, as atividades de consultório. Lamentavelmente, tem acontecido isso. A relação entre causa e efeito não é muito clara, mas famílias brasileiras acabaram desenvolvendo uma espécie de cultura de pronto-socorro, uma crença de que conseguirão resolver suas carências de acompanhamento pediátrico nas emergências dos hospitais. Infelizmente, não vão conseguir isso.
O segundo degrau desse problema relaciona-se à lucratividade do paciente pediátrico, nobres Srªs e Srs. Senadores. A criança, graças a Deus, tem a invejável capacidade de se recuperar rapidamente, sem sequelas ou malabarismos, da maioria das doenças a afligem. Elas requerem menos exames, menos remédios e menos procedimentos complexos e, por isso, geram menos faturamento e menos lucro para os hospitais.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – Seguindo essa lógica de mercado, por que atender e internar uma criança, quando, com a mesma estrutura, o mesmo leito, a mesma vaga de UTI, pode-se internar um adulto, já que um adulto gera mais dinheiro? É lamentável! Ao que tudo indica, essa lógica, ao menos em parte, tem influenciado as decisões dos hospitais privados em Brasília.
O fato é que a saúde não se pode render, simplesmente, à lógica fria e crua do mercado. As famílias pagam planos de saúde, achando que estão comprando atendimento de qualidade para seus filhos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, na Resolução Normativa nº 259, de 2011, diz que as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem garantir acesso a todos os serviços e procedimentos definidos no chamado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – E, nos casos de urgência e emergência, esse acesso tem que ser imediato.
A lógica que rege a relação entre famílias, planos de saúde e hospitais privados até pode derivar da lógica de mercado, mas tem que se submeter à regulação do Estado, em benefício do cidadão, principalmente das crianças. Essa regulação, no caso da saúde, é obrigatória e imprescindível. Não existe justificativa possível para termos emergências e UTIs pediátricas superlotadas e assistirmos à rede privada se eximir de encontrar solução adequada para o problema, nobre Senador Ronaldo Caiado, que é nosso médico, e nobre Senador Dário Berger.
É um vexame! Se temos uma criança em casa e levamos para um hospital privado, e pagamos um plano de saúde caro, lá não há UTIs pediátricas. Elas estão sendo fechadas, porque não dão o lucro necessário que queriam que dessem. Não podemos admitir uma situação dessa.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – A ANS tem que tomar as devidas providências, porque as crianças precisam de atendimento.
O Brasil conta com cerca de 35 mil pediatras, o equivalente a 10% dos médicos com especialidade registrada. O Distrito Federal tem 1.350 pediatras, mais de 11% dos médicos registrados. Esses números se equivalem, e até superam, os de muitos países onde o atendimento pediátrico funciona muito bem. Não é por falta de pediatras, certamente, que temos tido tantas dificuldades no atendimento, lamentavelmente, nobres amigos Senadores e Senadoras.
Tolstoi, o grande escritor russo, costumava dizer: "As famílias felizes são muito parecidas, mas as famílias infelizes são infelizes, cada uma, a sua maneira." No que se refere aos atendimentos pediátricos de emergência em Brasília, não temos sido muito felizes.
(Interrupção do som.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – Concluindo, nobre Presidente.
E, se levarmos em conta que existe um aumento sazonal na demanda por atendimento pediátrico, no período que se iniciou no mês passado e que vai até junho, ou julho, a perspectiva é de que sejamos ainda mais infelizes nos próximos meses. Talvez tenhamos que sentar à mesa – todos, como uma verdadeira família –, para discutir as causas particulares da nossa infelicidade.
Era o que tinha a falar.
E gostaria, antes, de parabenizar o Tribunal de Contas do Distrito Federal, que, tomando atitudes a respeito dessa situação, fez uma série de recomendações ao Governo do Distrito Federal e à Secretaria de Saúde, para que tomem providência para resolver tão importante situação aqui na nossa cidade.
Era isso que tinha a pronunciar.
Quero agradecer a V. Exªs pela atenção.
Nobre Senador Berger, V. Exª queria falar alguma coisa?
(Interrupção do som.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Hélio José.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Pela ordem.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Como eu estou presidindo, o Senador Dário Berger me deixou a orientação de como seria a ordem dos oradores. Eu dei uma informação equivocada ao Senador José Agripino, ou seja, disse-lhe que seria o primeiro inscrito pela Liderança. Acontece que, antes do Senador, fez a inscrição para uma comunicação inadiável, que é o último, o Senador Garibaldi Alves. Como o Senador Hélio José falou como orador inscrito, agora é o Senador Garibaldi Alves, depois o Senador Dário Berger, aí vem uma comunicação pela Senadora Vanessa Grazziotin, que está inscrita, e V. Exª será o próximo, inscrito pela Liderança.
Pela ordem, Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Srª Presidente.
Trata-se apenas de requerer, nos termos regimentais, a inserção em ata de um voto de pesar para a Srª Ramona Miranda de Britto. Ela é mãe do nosso querido colega Senador Waldemir Moka e faleceu nesta madrugada, na capital do meu Estado, Mato Grosso do Sul. Se V. Exª me permitir, vou ler rapidamente a justificação e, inclusive, dizer que foi subscrita por V. Exª, pelo Senador Caiado e pelos demais Senadores aqui presentes.
A justificação de um voto de pesar, Srª Presidente, pelo falecimento de uma pessoa que nos é muito querida já é, na sua essência, difícil, porque é quando mais nos aproximamos do interior da nossa alma. Se esse mesmo voto é pela partida de uma mãe, em especial a de um amigo como o Senador Waldemir Moka, mais ainda, porque a nossa alma encontra um coração ferido, e nada mais nos resta que manifestar a nossa tristeza e levar a ele a nossa palavra de conforto. Este é, portanto, muito mais um voto de consolo ao nosso colega que hoje chora a dor da partida de quem lhe fez luz, de quem lhe fez do ventre o seu primeiro chegar e do coração o seu eterno morar.
Os cinco filhos eram poucos para o tamanho do coração de mãe da Srª Ramona Miranda de Britto. Ela adotou mais dois. Na verdade, adotou muitos outros, pois adotou todos aqueles que com ela conviveram nos seus 93 anos. Por isso, todos os sul-mato-grossenses que a conheceram mais de perto também estão, hoje, de coração ferido.
Srª Presidente, sou amiga pessoal e grande admiradora do Senador Waldemir Moka. Ele foi companheiro de luta do meu pai e, muitas vezes, o substituiu nos aconselhamentos aqui no Senado, nas nossas labutas políticas.
Manoel de Barros, nosso conterrâneo sul-mato-grossense, fez poesia da palavra de uma mãe – abre aspas: "Meus filhos, o dia já envelheceu, entrem pra dentro". Fecha aspas. O poeta também dizia de um menino que também gostava mais do vazio do que do cheio, porque – abre aspas – "vazios são maiores e até infinitos" – fecha aspas. Para o Senador Moka, seus irmãos e amigos, este dia 26 de abril envelheceu mais cedo. No ar, entre as nuvens do tempo, há um vazio do tamanho do infinito, mas a Dª Ramona continuará, com certeza, a nos convidar para entrar para dentro do seu coração, um lugar muito conhecido de todos nós, porque é nele que todos nós moramos durante todo o tempo.
Eu peço aos nobre pares desta Casa a aprovação deste voto de pesar.
E, para a família, Srª Presidente, mais uma vez, eu invoco a poesia de Manoel de Barros: "Tem mais presença em mim o que me falta".
Muito obrigada, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O requerimento de V. Exª, subscrito por mim e por vários outros Senadores, é o Requerimento nº 308.
De novo, a Mesa se solidariza com a família do Senador Moka. Eu tive a honra e a a alegria de conhecer a D. Ramona em novembro do ano passado, no casamento da filha do Senador Moka. Era uma figura doce, amável, uma mãe carinhosa. Portanto, a perda é sentida não só pela família, mas por quem teve o privilégio de conviver com ela, mesmo tão brevemente, como foi o meu caso.
Cumprimento a Senadora. E desejamos ao Senador Moka, um ativo e combativo Parlamentar do Mato Grosso do Sul, do PMDB histórico, as condolências da Mesa, endossando o requerimento de V. Exª, Senadora Simone Tebet.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Sem revisão do orador.) – Senadora Ana Amélia, só para ir na mesma linha. Como representante do Estado de Mato Grosso, eu queria também me solidarizar com a família.
D. Ramona morou boa parte da sua vida no Estado de Mato Grosso, na região de Porto Esperidião, aliás, onde nasceu o Senador e nosso amigo Waldemir Moka.
Eu queria deixar a minha solidariedade, sendo que me solidarizo também com o Senador Petecão que, na semana passada, também perdeu a sua mãe. Um momento de dor em que compartilhamos a nossa solidariedade com esses dois colegas da Casa.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A Mesa acolhe a manifestação de V. Exª, inclusive estendendo também as condolências ao Senador Petecão pela perda da mãe na semana passada.
Com a palavra o Senador Garibaldi Alves para uma comunicação inadiável.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, eu quero também me associar ao voto de pesar apresentado pela Senadora Simone Tebet, pelo desaparecimento da mãe do Senador Moka. Nós que convivemos com o Senador Moka não podemos deixar de assinalar que se trata de um colega dos mais corretos, leais, amigos, e o sofrimento dele nos atinge também. Falei com ele hoje pela manhã e fiz ver a ele esse meu sentimento que, tenho certeza, não é apenas um sentimento meu, mas é de toda a Casa com relação ao desaparecimento da sua mãe.
Obrigado, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Consulto ao Senador Garibaldi Alves se V. Exª fará o uso da palavra para comunicação inadiável, além da manifestação de V. Exª agora, porque se inscreveu para essa comunicação.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Eu queria, Senadora Ana Amélia, ceder esse espaço, que foi generosamente cedido por mim, quando da Presidência do Senador Dário Berger, a outro orador. O Senador José Agripino está... Trata-se de um conterrâneo meu.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A permuta generosa de V. Exª é ao Senador Dário Berger. Portanto, fala agora o Senador Dário Berger.
Consulto a Senadora Vanessa – estamos no dilema do Regimento em relação a quem falará depois de um orador inscrito, que é o Senador Dário Berger – se falará como comunicação ou como inscrita.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Como inscrita. Portanto, a próxima será uma comunicação ou pela Liderança.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O Senador está inscrito, porque houve uma alteração aqui, o Senador Dário Berger estava aguardando.
Com a palavra o Senador Dário Berger.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Presidente, por gentileza.
Tratando-se de um conterrâneo meu, eu queria ceder meu espaço ao Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Eu faria uma conciliação, Presidente. O Senador Dário Berger falará, e, com a concordância da Senadora Vanessa, usarei da palavra em seguida. Não será um discurso longo, e ficaríamos com as propostas equacionadas. É a proposta que faço a V. Exª.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agradeço. É claro que depende da manifestação da Senadora Vanessa, que é sempre generosa com os colegas.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Bem, com a concordância da Senadora Vanessa... Vamos esperar que ela não se manifeste e já vamos concordando, Senador José Agripino. (Risos.)
Senador Garibaldi, a minha homenagem a V. Exª por tudo aquilo que o senhor já representou e continua representando aqui, no Senado Federal. Muito obrigado, de coração.
Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, hoje, pela manhã, tivemos a primeira reunião da Comissão Especial do Impeachment, oportunidade em que elegemos o Presidente da Comissão, o Senador Raimundo Lira, do PMDB, da Paraíba, e também o Relator, o Senador Antonio Augusto Anastasia, do PSDB, de Minas Gerais, bem como definimos o calendário dos trabalhos daquele Colegiado.
Preliminarmente, eu quero expressar aqui que, com muito orgulho e responsabilidade, participo daquela Comissão Especial – representando, sobretudo, o Estado de Santa Catarina –, que analisará o pedido de afastamento da Presidente da República.
E é justamente para falar sobre o impeachment, Senadora Ana Amélia, e sobre os trabalhos desta Comissão que ocupo a tribuna nesta tarde, nesta Casa Legislativa.
Iniciamos hoje a discussão e a avaliação de um processo histórico, história esta que é escrita diariamente por nós homens e mulheres, mediante nossas ações e nossas decisões. Não há dúvida de que somos diferentes e temos pensamentos e posições diferentes, porém a democracia, na sua essência, pressupõe que devemos respeitar as opiniões divergentes.
Nos próximos 15 dias, os olhos da Nação brasileira estarão voltados para aquela Comissão. Entendo que os nossos trabalhos deverão ser pautados pelo equilíbrio, pela serenidade, pela prudência, pelo respeito às normas, às leis e à democracia. Devemos respeitar o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Está muito claro para todos nós que, naquela Comissão, os debates seguirão um rito formal, dentro da competência constitucional desta Casa prevista no art. 52, inciso I, da Carta Magna, e do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, buscando sempre analisar a existência ou não de crime de responsabilidade por parte da Presidente da República, atendendo, assim, também ao disposto no art. 85, incisos VI e VIl da nossa Constituição, bem como às disposições da Lei nº 1.079, de 1950.
No entanto, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Senado, é importante que se diga a verdade. O que a maioria dos brasileiros pensa, o que vem sendo dito e repetido na imprensa e pela classe política, de um modo geral, é que a Presidente da República se encontra nesta situação, porque levou o País a uma crise econômica sem precedentes, bem como perdeu a confiança de todos os agentes econômicos e da população em geral.
Um Presidente da República não é afastado por um mero aspecto formal e, sim, por um conjunto de fatores. Motivos não nos faltam. Não seria exagero afirmar que o Governo não possui mais as mínimas condições de governabilidade: não tem apoio parlamentar, não tem apoio popular e, muitas vezes, não teve aqui, nesta Casa, nem o apoio do seu próprio Partido.
O atual processo de impeachment apenas reforça o que aconteceu em nosso País nos últimos tempos. Numa sucessão de equívocos que se perpetuaram, o Governo gastou muito e gastou mal, muitas vezes sem nenhum compromisso com o Orçamento, transformando o Orçamento numa mera peça contábil.
A democracia não pode permitir tais excessos e tais exageros. A verdade é que, se o Brasil fosse uma empresa, inevitavelmente, estaria falido, diante do monumental desequilíbrio entre receita e despesa. Como dizia Peter Drucker – abre aspas –, "não existem países subdesenvolvido, existem países subgovernados".
Alguns dias atrás, ocupei a tribuna desta Casa para expressar a minha preocupação com o caos econômico que estávamos vivendo e, sobretudo, com as consequências dele. Na oportunidade, mencionei que era urgente a necessidade de um pacto nacional em que situação e oposição pudessem esquecer suas diferenças, sentar à mesma mesa e apresentar um plano de salvação nacional.
Os fatos são estes: o Governo está desestruturado; a máquina pública, emperrada; e os servidores, desmotivados; a dívida pública chegou a patamares alarmantes; há um sério risco de falência do setor público; os Estados e os Municípios já estão em queda livre; a economia, também; o mercado perdeu a confiança no País; os investidores, inseguros, estão em estado de espera, aguardando o desenrolar do processo de impeachment.
Srª Presidente, não existe presidencialismo sem um Presidente forte. E, lamentavelmente, a atual Presidente, já há muito, perdeu essa credibilidade. O desemprego e a inflação estão na ordem do dia. Entendo que o Presidente da República tem que ser um indutor, um animador, um aglutinador dos anseios de seu povo, um produtor do desenvolvimento econômico e social, proporcionando aos brasileiros e às brasileiras um novo tempo.
Quanto ao Senado Federal, cabe cumprir o seu papel constitucional com responsabilidade e sobriedade. E este Senador, investido neste momento na condição de julgador, cumprirá com altivez o seu papel, não decepcionando aqueles que o elegeram, nem a população brasileira.
E, passado esse capítulo dramático da vida brasileira, espera-se que o governo se reencontre com os brasileiros e brasileiras e que reencontre também a estabilidade fiscal e monetária e também o tão sonhado crescimento econômico. Os brasileiros, confiantes que estão, esperam e merecem um governo mais eficiente, um País melhor, mais justo e mais ético.
Não há dúvidas de que não seria exagero afirmar que o atual Governo não reúne mais as mínimas condições de governabilidade. O Governo está quebrado, a máquina emperrada e os servidores desmotivados. O Governo perdeu o rumo e o presidencialismo, como eu falei, não existe, não funciona sem um Presidente forte, porque um Presidente da República tem que ser um animador, tem que ser o produtor, tem que ser o indutor de políticas públicas capazes de colocar o País no rumo, capaz de implantar um plano de estrutura, um plano estrutural necessário que privilegie quem produz e quem trabalha e que é o que não está acontecendo hoje, porque o País está parado.
O sentimento majoritário do povo de Santa Catarina e do Brasil é pela mudança, lamentavelmente pela mudança, porque este momento é um momento dramático da vida nacional que, evidentemente, merece o nosso respeito, a nossa consideração, mas requer de nós uma atitude firme, real, urgente, para que o País possa sair da crise em que se encontra.
Portanto, não posso deixar aqui de mencionar que esse é um desafio que nós temos pela frente e que esse desafio seja construído com equilíbrio e serenidade por todos nós e que todos nós possamos sair daqui e sair desse projeto, Senadora Simone, mais fortalecidos do que nós entramos, porque o que nós desejamos é um Brasil forte, produtivo, gerando oportunidade de empregos para a nossa gente e, sobretudo, que ele possa voltar a crescer, prosperar e que os brasileiros e as brasileiras possam crescer junto com o Brasil.
Esse seria o meu pronunciamento desta noite, Srª Presidente. Muito obrigado pela atenção e muito obrigado aos Senadores que me antecederam.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador Dário Berger. Cumprimento-o pelo seu pronunciamento.
Agradeço o Senador José Agripino, pela aquiescência na permuta com a Senadora Vanessa Grazziotin. Assim, acomodamos todos.
Agradeço a presença dos convidados ilustres: o Prefeito de Salvador e ACM Neto. Obrigado pela sua presença aqui, seja sempre bem-vindo a uma Casa que é quase sua também. E agradeço aos demais Deputados do Estado do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, que estão presentes aqui no plenário para aguardar o pronunciamento do Senador Agripino Maia.
Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senadora Ana Amélia, eu também quero agradecer muitíssimo ao Senador. Muito obrigada, Senador Agripino, porque fui eu, inclusive que procurei o Senador, Senadora Ana Amélia, dizendo a ele que, certamente, ele teria inúmeros apartes a conceder e, de fato, eu imagino que assim será. Então, Senador, como me comprometi com V. Exª, serei muito breve neste meu pronunciamento.
Não poderia deixar de vir aqui, Srª Presidente, para registrar uma importante votação que tivermos, agora no início da tarde na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, onde aprovamos a autorização do Governo Federal para que a Prefeitura da minha querida cidade de Manaus possa acessar um empréstimo no valor de US$150 milhões junto ao Banco Mundial.
Isso é muito importante, Srª Presidente. Todos sabem do meu posicionamento político em relação ao prefeito da minha cidade, mas o Brasil e o Estado do Amazonas também sabem do meu compromisso com o meu Estado e com a minha querida cidade. Então, eu fico feliz por poder ocupar esta tribuna e dizer que realizamos uma sessão tranquila na Comissão de Assuntos Econômicos e, por unanimidade, decidimos que não cumpriríamos, hoje, uma decisão interna da própria Comissão: em uma sessão, faz-se a leitura e há o pedido de vista coletiva, e, na semana seguinte, vota-se. Hoje, nós conseguimos – aqui se encontra o Deputado Pauderney Avelino – aprovar o projeto na Comissão por unanimidade, e outros três novos também foram aprovados. Como tudo indica, tenho certeza absoluta, tenho convicção de que, logo mais, votaremos a matéria aqui na Casa.
O Senador Omar Aziz lá falou do seu empenho e do meu empenho como Senadores, ou seja, de toda a Bancada do Amazonas, o que é natural, o que é normal, mas eu aqui também gostaria, Senadora Ana Amélia, de destacar o papel da nossa Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Gleisi Hoffmann, que contribuiu muito. Na semana passada, estivemos no Palácio do Planalto – eu e a Senadora. Tirei a Senadora, Presidente da CAE, de uma reunião para irmos até o Palácio e conversarmos com a Casa Civil, com os Ministros, para que pudéssemos agilizar esse o processo e o Governo, a União desse a autorização, para que, de fato, a prefeitura pudesse acessar.
O valor a ser acessado é de R$150 milhões, conforme já destaquei aqui, através do programa Proconfis. Diferentemente de outras operações de crédito que são concedidas às unidades da nossa Federação – Estados ou Municípios –, nas quais geralmente o dinheiro é liberado conforme a execução da obra, esse valor será liberado em duas parcelas e poderá ser utilizado para ser aplicado no orçamento da Prefeitura de Manaus.
Eu tenho convicção plena, e aqui quero fazer o registro, de que é preciso que a Prefeitura de Manaus avance muito na transparência, porque, infelizmente, entre as cidades brasileiras, entre os Estados brasileiros, a cidade de Manaus é uma das piores colocadas, ou seja, tem a pior situação quanto à transparência. Talvez também sirva para isto o empréstimo, Senador Otto: para ajudar novas tecnologias e garantir um nível, um percentual maior de transparência, a fim de que toda a população possa saber em que os recursos vêm sendo aplicados.
Senador Otto.
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senadora Vanessa Grazziotin, acompanhei de perto essa luta, esse trabalho feito por V. Exª e pelo Senador Omar Aziz na busca de liberar esses recursos para a Prefeitura de Manaus. Mas quero também ressaltar aqui que o meu Estado, a Bahia, também foi contemplado, hoje, com a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos, de um empréstimo de US$200 milhões para os trechos rodoviários principais do Estado da Bahia. O Premar II foi um projeto que eu toquei quando Secretário de Infraestrutura, no período de 2011 até 2014. Fizemos lá 4 mil quilômetros de estradas e, agora, com esses US$200 milhões, vamos ter condições de revitalizar, recuperar, fazer toda a revitalização desses principais trechos rodoviários, inclusive a estrada do feijão, que é um trecho rodoviário longo. Fizemos do Município de Feira de Santana até o Município de Barra do São Francisco, um trecho de quase 600km de estrada, além de outros trechos importantes que serão tocados. Vejo aqui o Senador Walter Pinheiro, que é membro da Comissão de Assuntos Econômicos e que também ajudou bastante. Acho que esse é o caminho que devemos trilhar, de buscar recursos para resolver essa questão da infraestrutura, ajudar sem pedir carteirinha de identidade ideológica ou partidária, quem quer que seja. O trabalho é importante e nada resiste ao trabalho. Teremos que trabalhar pelo Brasil, por Manaus e pela Bahia. Muito obrigado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Parabéns. Quero cumprimentar aqui o Senador Otto, que também foi vice-governador do Estado da Bahia e dizer, Senador Otto, que é muito importante a gente poder colaborar inclusive com a liberação de recursos.
Vejo, aqui no plenário, a presença do Prefeito de Manaus, e estou aqui registrando essa importante conquista que a nossa querida cidade obteve a partir da aprovação e que, logo mais, deveremos votar, aqui no Plenário do Senado Federal.
E para concluir, Senadora Ana Amélia, nesses poucos minutos que me restam, quero dizer que, apesar de termos tido, hoje pela manhã, a primeira reunião da Comissão, em que elegemos, por aclamação, o Presidente e, por maioria de votos, o relator, lamento muito não termos conseguido avançar para o consenso também no caso da relatoria, Senadora Ana Amélia. Digo isso de forma entristecida. Acho que seria melhor para a Comissão, seria melhor para o Senado Federal, seria melhor para o Brasil, se tivéssemos também, da mesma forma como alcançamos a unanimidade para a eleição do presidente, buscarmos a unanimidade para a eleição do relator.
Apresentei, ontem, uma questão de ordem, da qual estou extremamente segura, Senadora Ana Amélia, porque não sabia – fiquei sabendo apenas no dia de ontem – que também assina, subscreve a representação, portanto, a denúncia contra a Presidente Dilma, o Sr. Flávio Henrique Costa Pereira, que nada mais é do que um filiado do PSDB, do que o Coordenador Jurídico Nacional do PSDB, ou seja, a subscrição aqui não é um fato de apenas um nome estar escrito e impresso em uma denúncia contra uma Presidente democraticamente eleita. É óbvio que ele teve, inclusive como advogado, muita participação na própria elaboração da denúncia. Eu acho que demos um passo errado, porque passamos por cima das regras, passamos por cima das leis, porque não é admitido que ao mesmo tempo um partido seja o denunciante e seja o relator do processo daquela denúncia feita. Então, lamento muito, Senadora. Creio que essa discussão não se encerra hoje porque estamos diante, na minha opinião, de um fato extremamente grave.
Senador, quero lhe pedir desculpas, porque me comprometi com o Senador Agripino, que usaria até menos do meu tempo para que ele pudesse fazer seu pronunciamento. Mas, teremos muitas oportunidades para debater esse assunto, Senador Medeiros.
Muito obrigada. Obrigada, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Parabéns, Senadora Vanessa, por ter, nessa permuta com o Senador José Agripino, conciliado os interesses. A senhora foi atendida, com todo o respeito.
Como saudei o prefeito de Salvador, ACM Neto, ex-Deputado, queria também saudar o Prefeito de Manaus – e, em nome dele, toda a Bancada do Estado do Amazonas –, Arthur Virgílio, que honra esta Casa, também ex-Senador da República. O Senador Omar Aziz ia fazer as honras da Casa, mas eu me antecipei. O Prefeito Arthur Virgílio foi Senador também, ocupou cadeira no Senado Federal.
Senador Walter Pinheiro, pela ordem.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, acho que o Senador Otto até já tocou nesse assunto, mas acho importante realçá-lo aqui, tanto para o Estado da Bahia, como para o Município de Manaus, quanto para o Município de Niterói.
Nós acabamos de aprovar, na Comissão de Assuntos Econômicos, três operações de crédito. No caso específico do nosso Estado, a Bahia, na realidade, é o segundo projeto dessa magnitude que nós, de certa forma, entabulamos com o Banco Mundial. Tive oportunidade de trabalhar no primeiro projeto, quando fui Secretário de Planejamento; o Senador Otto Alencar teve a oportunidade de trabalhar nesse projeto, quando era Secretário de Infraestrutura; e hoje nós aprovamos essa operação de crédito, no valor de US$200 milhões, importante para que o Governador Rui Costa possa aplicar esses recursos na recuperação da nossa malha rodoviária e também como um investimento, lembrando que esse já era um pleito antigo. Há muito tempo, Senador Agripino, estamos pleiteando a liberação desses recursos, para que possamos não só recuperar nossa malha, escoar a produção, permitir o deslocamento das pessoas, mas também fazer investimento.
Então, a expectativa nossa é que, na Ordem do Dia de hoje, nós possamos apreciar essas operações de crédito e, portanto, de certa forma, liberando esses recursos, retomar a atividade econômica, claro, entregando ao povo baiano, em particular, a possibilidade de recuperação e a possibilidade de pavimentação de novas estradas na Bahia.
Era isso, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu sou Senadora do Rio Grande, Senador Walter Pinheiro, mas apoio a demanda de V. Exª, da Bahia, e também do Estado do Amazonas, especificamente da capital, e, no caso, Salvador, a bela capital da Bahia. Então, estão todos atendidos, e certamente os Senadores apoiarão.
Com a palavra, como orador inscrito pela Liderança, o Senador José Agripino Maia.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar a simpática presença do ex-Senador e hoje Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, companheiro de tantas lutas. Fizemos oposição durante vários anos, ganhamos muitas lutas neste plenário em favor do Brasil, e, curiosamente, ele hoje está presente no plenário, feliz da vida, porque acabou de ter, na Comissão de Assuntos Econômicos, aprovado um pleito de empréstimo para a Prefeitura de Manaus, empréstimo que deverá ser submetido agora, em seguida, em regime de urgência, à apreciação pelo Plenário do Senado, o que vai viabilizar a sua pretensão administrativa de ser o que merece ser, um grande Prefeito em Manaus.
A presença de Arthur Virgílio aqui me lembra os meus quatro mandatos de Senador, durante os quais nunca vim a esta tribuna para tratar de assunto que não fosse de interesse nacional, republicano, de interesse público, nunca de interesse pessoal, o que faço agora. Não que seja de interesse pessoal, mas que diga respeito a mim pessoalmente.
Senador Aloysio Nunes, V. Exª conhece minha vida pública e sabe que fui Prefeito, Governador duas vezes, e este é meu quarto mandato de Senador. Quero só lembrar que, enquanto fui ordenador de despesa, enquanto fui Prefeito e Governador, construí mais de 1.500km de estrada asfaltada no meu Estado, incontáveis barragens, não sei quantos quilômetros de edificação, ordenei muita despesa como Governador e como Prefeito. Durante todo esse tempo, enquanto eu tinha caneta na mão, nunca houve nenhuma acusação às minhas gestões, pelo contrário, as minhas contas sempre foram aprovadas por unanimidade nas Assembleias Legislativas, nos Tribunais de Contas, nunca fui objeto de nenhuma acusação. Depois de 13 anos de oposição, cavilosa e curiosamente, começam a surgir eventuais acusações contra mim, Senador de oposição, sem mais ser ordenador de despesa, sem ter a força de governo. Por que há 13 anos, como aqui mencionava, fazendo o registro da presença de Arthur Virgílio, faço oposição, começam a surgir acusações de fatos que, curiosamente, acontecem lá, no meu Estado? São coisas que vêm do Rio Grande do Norte para cá. Como sou Senador, tenho foro especial, os fatos se desdobram aqui.
Quero me referir – e ocupo a tribuna hoje – ao noticiário do último final de semana que registra, dentro de uma das acusações anteriores que me haviam sido feitas, com origem no Rio Grande do Norte, a quebra de sigilo fiscal e bancário meu e de mais várias pessoas, pessoas e entidades. Não quero perder tempo, a Senadora Vanessa estava com receio de que meu discurso fosse longo, não vai ser, vai ser objetivo, tópico, quero ir direto ao ponto. Quem não deve não teme. Não é preciso muita palavra, não é preciso muito discurso, para justificar as coisas que têm fácil justificação com fatos. Quero me valer do texto que consta do despacho que autoriza a quebra do sigilo bancário e fiscal de José Agripino Maia. Diz:
As investigaçõesapontam para a efetiva solicitação e recebimento pelo investigado de forma oculta e disfarçada de vantagens pecuniárias indevidas, oriundas de sua intervenção para solucionar entraves referentes a controles externos, sofridos pela construção da denominada Arena das Dunas pelo Grupo OAS [...].
Senador Ronaldo Caiado, meu Líder no Senado, deixe-me dividir essa assertiva em duas coisas que são as fundamentais: uma delas diz que a minha intervenção ocorreu para entraves referentes a controles externos sofridos pela construção da denominada Arena das Dunas pelo Grupo OAS. O que é Arena das Dunas? É o estádio de futebol do meu Estado, da minha capital. Deixem-me fazer uma retrospectiva, ainda que rápida, desta construção.
Natal foi a última capital a iniciar a construção do seu estádio de futebol para sediar a Copa do Mundo, que era um sonho no meu Estado. Era um sonho do meu Estado, que é pequeno, cuja capital é bonita, acolhedora, mas não é uma cidade grande. E foi a última cidade a definir a construção do seu estádio de futebol, que, depois de marchas e contramarchas, Senador Cristovam, optou por demolir o antigo Castelão, que tinha posição privilegiada dentro da cidade, e, naquele lugar, abrir um espaço físico para a construção da Arena das Dunas.
Feita como? Quem era dono do terreno? O Estado. Qual era o capital de que o Estado dispunha? Nenhum, a não ser o terreno, razão pela qual foi feita uma parceria público-privada, envolvendo o Estado, que se associou ao Grupo OAS, para fazer a Arena das Dunas.
Uma observação: durante as tratativas do Governo do Estado com o Grupo OAS, eu nunca participei, hora nenhuma, dos entendimentos, nem precisava participar. Era o entendimento do Governo com a OAS.
Muito bem, foi feita a parceria público-privada, e, numa parceria público-privada, não há concorrência pública. O sócio, dono do consórcio, executa a obra mediante os custos que ele estima, não houve concorrência pública com o estabelecimento de preços.
Muito bem. A obra, que começou atrasada, andou. A Copa do Mundo se aproximava, e a obra sofria a expectativa de não ficar pronta e frustrar a expectativa do povo do Rio Grande do Norte e do povo do Brasil de não ver Natal como sede da Copa do Mundo.
Nesse meio tempo, surgiram impasses decorrentes da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, que entendeu que uma questão ligada a preços unitários não estaria sendo obedecida na execução da obra. Questionou e esse questionamento produziu a interrupção dos pagamentos devidos à construção da obra pelo BNDES.
Onde é que entra o Senador José Agripino nesta história? A parceria é público-privada, é o Estado do Rio Grande do Norte com o consórcio liderado pela OAS.
O Secretário de Estado me procura e me pede a interferência junto ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado que estava fazendo questionamentos, para que eu promovesse uma reunião com o consórcio, com o Estado representado por ele, Secretário, e com Conselheiro Tribunal de Contas, para que as partes fossem ouvidas e, se possível, houvesse um entendimento.
O que eu fiz? As partes falaram, eu assisti. O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que é uma pessoa ligada a mim, é filho de um ex-secretário meu, não decidiu nada, ouviu tudo e prometeu que daria uma posição daí a alguns dias.
Daí a alguns dias chamou as partes interessadas no Tribunal de Contas do Estado e decidiu que não mudaria a sua posição.
Muito bem. A ingerência, a participação que eu tive, republicana, em nome do meu Estado, para que a obra não fosse interrompida, terminou aí.
De onde é que a solução veio? Do Tribunal de Contas da União. Como? Há um parecer do Tribunal de Contas da União, que está dentro do processo. Esse processo que me acusa já tem a manifestação do Tribunal de Contas da União, onde eu nunca estive – nunca –, e as agendas são públicas, as agendas são públicas. O Tribunal de Contas da União decidiu que o pagamento era legal e autorizou o pagamento, e o BNDES, que foi instado a se manifestar, se manifestou e disse que o pagamento ia continuar, porque não havia nenhum óbice que impedisse os pagamentos.
Aí, sou eu acusado de fazer, como dizem aqui, "intervenção para solucionar entraves referentes a controles externos, sofridos pela construção da denominada Arena das Dunas pelo Grupo OAS".
Em função dessa intervenção, eu seria merecedor de algum tipo de compensação.
Eu ouço, com prazer, o Senador Aloysio Nunes.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Senador José Agripino, ouvindo esse relato de V. Exª, sobre um tema que, em linhas gerais, eu já conhecia, eu me recordei do teor do art. 17 do Código Penal brasileiro, que trata do chamado crime impossível. Crime impossível. O que é o crime impossível? É o crime que não pode existir, seja por absoluta ineficácia do meio, seja por absoluta impropriedade do objeto. Esse é o crime impossível. Ineficácia do meio. V. Exª não teria nenhuma ingerência para resolver sobre um contrato, ou influir na celebração de um contrato, que foi, digamos, negociado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte – eu nem sei quais eram as suas relações com o governador ou a governadora da época. Era simplesmente uma oferta por parte do Governo para que uma empresa privada viesse a assumir uma obra de interesse público, no caso, a Arena das Dunas. Não havia o que fazer. Não havia interferência política possível, apenas um entendimento entre o Governo do Estado e uma empresa privada, em torno de um objeto que era plenamente conhecido, determinado e detalhado na convocação para a PPP. É também um crime impossível quanto ao objeto, porque V. Exª teria sido instado a trabalhar para remover um obstáculo administrativo, um obstáculo de um órgão de controle à concretização desse grande desejo do povo do seu Estado. Ora, esse obstáculo não poderia existir. Por quê? Porque o próprio Tribunal de Contas da União já havia legitimado o procedimento do Governo. Então, V. Exª fez o quê? É um crime impossível por ineficácia, por absoluta ineficácia do meio, por impropriedade do objeto e, eu diria também, por absoluta inadequação do seu caráter, da sua atitude ao longo da sua vida pública, testemunhada por tantos e tantos anos, ao longo dos cargos que V. Exª ocupou no Executivo, no Senado da República, em que V. Exª deu provas mais do que suficientes para os seus concidadãos, para os brasileiros da sua retidão, do seu espírito público, da sua honestidade. Desse modo, também por isso, esse crime jamais poderia ter sido cometido por V. Exª. As notícias a que V. Exª se refere seguramente devem tê-lo mortificado, mas mortificaram a mim também. Mortificaram a mim, que o conheço, a mim, que tenho uma enorme admiração por V. Exª, V. Exª que é um modelo de homem público neste País. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Senador Aloysio Nunes, muito obrigado pelas suas palavras generosas.
Quero dizer, só para concluir. Na verdade, o que eu quero é trazer uma palavra de esclarecimento à Casa onde eu trabalho, onde eu atuo há muitos anos e à opinião pública do Brasil.
Eu não desejo polemizar. Eu quero trazer fatos concretos, fatos como os que V. Exª acaba de traduzir, o crime impossível. O que eu tentei foi, em função de um relacionamento com um conselheiro do Tribunal de Contas, a quem nem o secretário, nem o responsável do consórcio conseguiram convencer... Eu me retirei do processo, nunca mais eu estive no Tribunal de Contas do Estado e muito menos no Tribunal de Contas da União, nem no BNDES. Imagine a minha força para autorizar ou para conseguir liberação de recurso no BNDES.
Esse povo do Governo do PT quer muito bem a mim.
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Esse oposicionista ferrenho e intransigente que é V. Exª jamais poderia exercer esse tipo de influência.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Intransigente nem tanto, mas ferrenho sim, em nome da correção de rumos e de erros.
Atribuem-me, incrível, pelo fato de ter tentado uma coisa que não foi aceita pelo TCE – foi aceita, sim, pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo BNDES –, o crédito, atribuem-me o incrível crédito junto à OAS de algo peculiar e inaceitável. Isso é o que mais me maltrata.
À empresa OAS – e aqui vejo vários Parlamentares do meu Partido, de diversos Estados –, como a várias outras empresas construtoras, empresas industriais ou empresas brasileiras, é permitida a doação legal a financiamentos de campanhas, e essa empresa fez. Não foi para o Estado do Rio Grande do Norte, foi para muitos Estados do Brasil. Fez, sim, doações legais, que estão todas registradas, com a prestação de contas feita junto aos TREs ou ao TSE. Que não me atribuam o recebimento de propina que não existiu por razões que eu estou procurando colocar, para conhecimento dos meus pares e daqueles que estão me vendo e me ouvindo.
Aí, vem a segunda parte da história. Atribuem a mim o recebimento de uma compensação por intervenção que eu teria feito e que não produziu resultado nenhum. Fiz republicanamente, em nome do interesse do meu Estado. Meu Estado precisava ser sede da Copa do Mundo, as obras estavam com atraso, e esse colapso podia ser fatal e poderia humilhar o Estado do Rio Grande do Norte. Eu fiz o que fiz para beneficiar o meu Estado.
O que existia era uma parceria público-privada. Era uma sociedade do Estado, que entrava com um terreno, e uma empresa privada, que entrava com a construção. As faturas eram financiadas e pagas pelo BNDES. Nunca participei desses entendimentos e nunca me meti em qualquer tipo de entendimento espúrio ao longo de toda a construção da Arena das Dunas.
Antes de ouvir o Senador Tasso Jereissati, o que farei com muito prazer, vem a segunda parte. As investigações apontam para efetiva solicitação e recebimento pelo investigado, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas, oriundas de sua intervenção, blá-blá-blá.
Eu sei a que se refere. Trata-se de um fato que é recorrente. Falam de um depósito de R$170 mil na minha conta. Senador Tasso Jereissati, eu tenho nas minhas mãos, para quem quiser ver, uma cópia de uma transferência bancária – V. Exª é empresário e eu também –, cópia da transferência de dividendos da empresa da minha família, de que eu sou acionista e, portanto, credor de dividendos.
Aqui está o documento bancário de transferência de R$170 mil da empresa da minha família, atendendo à minha participação acionária, valor que foi transferido oficialmente para minha conta no Banco do Brasil e da minha conta do Banco do Brasil – é um direito que eu tenho – sacado em três cheques meus, em datas diferentes, por conta da programação feita junto aos bancos para fazerem a provisão devida. O dinheiro, portanto, é meu. É meu. O dinheiro veio de uma empresa da minha família. E é um direito que eu tenho, por ações que eu possuo e pelo rendimento das ações.
Essa transferência bancária oficial veio para minha conta do Banco do Brasil, sacada com cheques meus, nominais, do Banco do Brasil. E, decorrido um espaço de tempo, esse dinheiro, que é meu, foi depositado na minha conta. É esse o meu crime. É esse.
Eu acho muito bom que isso tudo venha à lume, porque essa quebra de sigilo vai me dar a oportunidade de mostrar com números, mostrar com as declarações de Imposto de Renda, com os extratos de conta bancária, mostrar isso tudo que até agora não foi mostrado. Vai me dar a oportunidade de mostrar exatamente como as coisas aconteceram, para que não pairem dúvidas, como disse – e agradeço – o Senador Aloysio Nunes, que possam eventualmente manchar a minha biografia e a minha reputação como homem público.
Senador Tasso, a quem ouvirei com muito prazer, eu tenho 35, 36 anos de vida pública. Essas minhas mãos são limpas. E acho que esses fatos que são desagradáveis vêm para socorrer o esclarecimento da minha vida pública. O que eu quero é que se esclareça tudo. Podem vasculhar tudo. Apenas eu quero celeridade. Eu quero rapidez. Eu não quero ficar pendurado em suspeitas. O que eu desejo é celeridade nas apreciações, nas investigações e nas conclusões.
Ouço, com muito prazer, o Senador Tasso Jereissati.
O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) – Senador Garibaldi Alves, Presidente desta sessão, Senador José Agripino, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de aqui relatar um fato que aconteceu comigo há duas ou três semanas. O Governador do Estado do Ceará ligou para mim pedindo que eu fizesse uma interferência, como Senador do Ceará, junto ao Tribunal de Contas da União, para acelerar um processo que estava ocorrendo no TCU a respeito do aeroporto, sobre a questão da construção, da liberação do aeroporto de Fortaleza, em função da importância estratégica que esse aeroporto tem para o desenvolvimento de Fortaleza e do Estado do Ceará, o que imediatamente fiz. Entrei em contato com o Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, conversei com ele, pedindo que houvesse uma celeridade, destacando a importância que tinha para o Estado. Isso é quase que rotineiro aqui, na nossa vida de Senador. Agora mesmo, por exemplo, vejo ali o nosso querido Prefeito e ex-Senador Arthur Virgílio, que está aqui presente conosco, pleiteando um empréstimo para a cidade de Manaus. Todos os Senadores do Amazonas aqui presentes fizeram interferência, de uma maneira ou outra, junto a Ministros, à Secretaria da Fazenda, pressionando para que esse empréstimo fosse concedido. Ouvindo V. Exª, conhecendo como conheço a vida pública de V. Exª, eu estava imaginando o risco que essa vida pública se tornou ultimamente para nós todos. Um homem como V. Exª, que conheço desde Prefeito de Natal, Governador do Rio Grande do Norte e Senador durante pelo menos três mandatos, ao dirigir e ao gerenciar milhões e milhões de reais, como Governador do seu Estado, como Prefeito da sua capital, nunca teve nenhuma mancha, nenhuma acusação que pudesse sequer manchar de longe a sua vida. Pelo contrário, é um exemplo de integridade de uma carreira, não é de um cargo, de uma carreira longa. Mas está sujeito, até por estar interferindo ou trabalhando pela sua cidade, a esse tipo de acusação nesse mundo meio enlameado que estamos vivendo hoje. Respingos dessa lama acabam vindo para cima dos homens honrados e honestos como V. Exª. O que me dá mais espanto, a palavra não é espanto, mas indignação, é o fato de que o político, o homem público honrado, que preza a sua honra, a sua história... O Prefeito ACM Neto, de Salvador, está aqui também presente nos prestigiando e nos honrando e, com certeza, vindo escutar V. Exª. Como ouvi, em determinado momento, aqui do Senador Anastasia, o homem honrado, o homem que preza pelo seu nome mais do que qualquer outra coisa, quando é acusado injustamente, como agora, não se conforma. Fica se sentindo mal. Não dorme. Fica indignado. Não sabe como olhar para os filhos enquanto não vê solução, enquanto não vê o mal-entendido perfeitamente esclarecido. E estamos vendo de sobra, aqueles que não têm nenhum escrúpulo, que estão na vida pública sem nenhum sentimento ético, caras de pau, não estão nem aí para acusações de milhões. Contra coisas que são nítidas, fatos, eles lutam contra os fatos. Negam os fatos com a maior tranquilidade. Dormem tranquilamente e não fazem mal nenhum a sua pessoa. Sinto o mal que está lhe fazendo uma acusação como essa, pela sua vida, pela sua carreira, pelo seu caráter.
E diria a V. Exª, como testemunho público: com certeza, se eu estivesse na sua situação quando vieram lhe pedir a sua interferência pela provável ligação pessoal que tinha com o Ministro do TCU ou o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, faria exatamente a mesma coisa. Talvez não com tanta competência como V. Exª faz, mas faria exatamente a mesma coisa. Eu queria, portanto, me solidarizar com V. Exª. E tenho certeza de que há males que vêm para o bem. Esse pedido de quebra do sigilo de V. Exª e do seu filho virá para comprovar, definitivamente, que qualquer ilação, qualquer insinuação nesse sentido é pura maldade, é pura malícia de quem não aceita conviver, na vida pública, com homens de bem como V. Exª.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Obrigado, Senador Tasso.
Veja V. Exª: realmente maltrata, maltrata muito. Quem não é do ramo da prática do ilícito sofre muito com esse tipo de acusação. Maltrata muito, V. Exª tem toda razão. E eu não sou desse ramo.
Para coonestar as últimas palavras de V. Exª, está no relatório do TCU, dentro do processo, que o TCU, para esclarecer a opinião divergente entre o TCE e o TCU, promoveu uma reunião com os mesmos participantes com que eu promovi, para esclarecer, para debater ideias e para tomar a posição que tomou, de autorizar os pagamentos. Aquilo que eu fiz.. Não convenceram nem o Secretário nem o representante do consórcio. O Tribunal de Contas da União, com a força que tem, conseguiu convencer, autorizou os pagamentos, e o BNDES fez os pagamentos, por entender que estavam corretos.
Veja, o que V. Exª disse, que faria a mesma coisa, o TCU fez. O culpado sou eu, e, por isso, eu seria supostamente beneficiário de valores ilegítimos. Esse é o fato.
Ouço, com muito prazer, o meu Líder, Ronaldo Caiado.
O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) – Nosso Presidente do Partido, José Agripino,sei que neste momento estou falando aqui em nome de toda uma Bancada que se faz presente: são 28 Deputados Federais, a nossa Deputada, Profª Dorinha, o nosso Prefeito – que é uma referência –, o ex-Deputado e Prefeito ACM Neto. Eu estou me expressando aqui, neste momento, por ser Senador da República e ter a oportunidade de aparteá-lo, em nome de todos que o conhecem bem, Sr. Presidente. Convivemos com V. Exª desde os idos de 1989, momento em que acompanhamos sua trajetória como Líder, ex-Governador, ex-Prefeito, Senador da República respeitado, querido até pelos mais ferrenhos adversários, pela maneira como V. Exª sempre se pautou na Casa. E tenho que reconhecer que, neste um ano e meio em que aqui estou, tenho aprendido muito. V. Exª é uma pessoa que soube orientar a Bancada nos momentos mais delicados da vida. Quando o Partido sofreu o risco de ser extinto, foi V. Exª que emprestou seu prestígio, assumindo a Presidência no momento em que ninguém mais acreditava na sobrevivência do Democratas, e aglutinou todos nós, sempre dando o norte, sempre sendo exigente com todos, não abrindo concessão a quem quer que seja naquilo que fosse o cumprimento das regras, da ética e da moral. Como Presidente responsável e sendo o nosso representante para fazer a interlocução no sentido de o Partido ter condições financeiras de participar das campanhas eleitorais, V. Exª sempre tratou o assunto com total transparência na executiva do Partido, assim como na Bancada. Eu sei, sem dúvida alguma, que V. Exª traz hoje um tema do qual por várias vezes nós até tentamos persuadi-lo a não fazer referência, já que não houve repercussão. A sociedade viu que aquilo era algo no sentido de atingir um homem com a trajetória política de V. Exª. Mas V. Exª me chamou ali e disse: "É questão minha, pessoal". Eu respeito, Sr. Presidente. Eu respeito porque sei o que V. Exª está sentindo. Mas o que é mais importante e que eu quero reforçar aqui? V. Exª não veio aqui com um discurso agressivo nem emotivo. Com todo o momento de dificuldade por que está passando – pois sei da trajetória de vida de V. Exª, e V. Exª não comunga e não admite conviver com qualquer dúvida que possa macular a sua honra –, o mais importante é que V. Exª traz aqui, a todos os colegas, pares Senadores, documentos, um relato fiel, mostrando exatamente com provas tudo aquilo que ocorreu, no sentido de esclarecer a todos que não houve, de maneira alguma, participação de V. Exª no fato. Como tal, Sr. Presidente, eu quero dizer que V. Exª tem o respeito não apenas do Democratas, tenho certeza absoluta, pela convivência que tem nesta Casa depois de um ano e meio, e é querido pela maneira conciliadora e muitas vezes por ter uma posição clara de oposição, jamais tergiversando, mas jamais deixando de ceder aos argumentos, com provas e com argumentos que sejam consistentes. É isto que V. Exª traz a todos nós: dados como o cheque, provas como a decisão do Tribunal de Contas da União e sobre um contrato que existiu como Parceria Público-Privada entre o Estado, V. Exª e a empresa, enfim, prestando esse esclarecimento e não deixando dúvida sobre toda essa trajetória, a fim de jogar por terra as insinuações maldosas feitas a V. Exª. Meus cumprimentos, e saiba V. Exª que a Bancada e todos nós temos a maior admiração e respeito por sua trajetória e por mais ainda: por salvar o Democratas numa hora difícil da vida política nacional, quando tentaram extirpá-lo. E foi graças ao seu prestígio junto à Bancada a condição de sobrevivência do nosso Partido, que é, até hoje, para orgulho nosso, presidido pelo Senador José Agripino. Muito obrigado, Presidente.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Obrigado, Líder Ronaldo Caiado. Obrigado mesmo pela sua palavra generosa e cirurgicamente – V. Exª é médico – colocada, relatando a história do nosso Partido, a nossa ação, falando em nome dos nossos companheiros de Senado, Davi Alcolumbre e Ricardo Franco, e em nome do Prefeito ACM Neto, que foi Deputado, que não pode falar; falando em nome dos nossos 28 Deputados Federais, a quem eu agradeço, e muito, na figura do Líder Pauderney Avelino e do Líder Mendonça Filho.
Estão todos aqui. Sintam-se homenageados com os meus sinceros agradecimentos por sua presença solidária.
Quero dizer a V. Exªs que a única coisa que quero é celeridade na conclusão das investigações. Confio na ação do Ministério Público, confio na ação da Polícia Federal, confio na ação da Justiça. Desde já, digo que não vão encontrar quaisquer movimentações que não estejam dentro da estrita legalidade. Não vão encontrar depósitos efetuados com quem quer que seja que não tenha origem legal. Não vão.
Agora, quero dizer aos meus companheiros de Partido que esses tipos de episódio, para quem já tem uma vida pública como a que eu tenho – depois de ter sido Prefeito, Governador, Senador, Governador, Senador, Senador e Senador – , fazem parte do exercício da política. Quem faz oposição, como nós fazemos, está sujeito a todo tipo de insinuação, de acusação, de provocação. É duro, mas faz parte.
O que eu desejo, sim, nesta tarde, é deixar clara a minha palavra de prestação de contas ao meu Partido, à minha Casa, aos Líderes da minha Casa e ao meu País.
Agradeço ao Presidente da sessão, meu conterrâneo e amigo de boas lutas.
O Sr. Blairo Maggi (Bloco Moderador/PR - MT) – Senador Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Senador Blairo Maggi, com muito prazer.
O Sr. Blairo Maggi (Bloco Moderador/PR - MT) – Muito obrigado, Senador Agripino. Quero ser solidário com V. Exª. Infelizmente, no momento que vivemos no Brasil, uma investigação já é a condenação. O que V. Exª está na tribuna a reclamar, neste momento, é exatamente isso. Quer dizer, vem a notícia e ela já o condena. A sociedade já olha como se tudo o que foi dito na denúncia se transformasse em realidade, e não há contraditório. V. Exª reclama celeridade nesse processo. Acho que todos aqueles que militam na política e que são homens de bem, quando acontecesse esse tipo de situação, querem que a coisa seja rapidamente esclarecida. É aquela história: quem não deve não teme, mas também não pode ficar com uma espada sobre a cabeça o tempo todo. Infelizmente, isso tem acontecido nas investigações que temos visto ultimamente. Nos Ministérios Públicos Estaduais, por exemplo, existe sempre uma preocupação muito grande, principalmente com relação aos prefeitos do interior, nos inquéritos civis, em que não há regra, tudo se pode fazer. Os prefeitos, coitados, são chantageados – posso até dizer isso. Se você não seguir a recomendação do Ministério Público Estadual, você sofre uma ação; se seguir a recomendação, vem outro promotor e interpõe a ação porque você fez e não havia orçamento para isso. O mundo da política é um mundo muito complicado, realmente, como disse o Senador Tasso. É muito complicado. O que todos nós temos na política é o nome, é a credibilidade. Nada mais temos a defender além disso. O tipo de situação por que V. Exª está passando neste momento é o que nos arrebenta o coração, é o que não deixa a pessoa dormir, é o que atormenta a pessoa.
Eu quero ser solidário a V. Exª e dizer que o que V. Exª pode pedir dessa tribuna, depois de apresentar os documentos e de fazer o seu relato, é que as investigações sejam rápidas, que tudo se esclareça e que V. Exª possa subir novamente à tribuna daqui a algum tempo – eu não sei quanto tempo será – e dizer: "Olha, eu tinha razão. As coisas eram exatamente como eu relatei. Infelizmente, não fui ouvido naquela oportunidade, mas agora a justiça se fez e está tudo esclarecido". Quero mais uma vez registrar a minha solidariedade e dizer que os seus colegas de partido o reconhecem como um grande líder e um grande presidente, que tem uma história política longa e riquíssima neste Congresso Nacional e no Brasil. Espero que tudo se esclareça o mais rápido possível para que V. Exª tenha tranquilidade e seja o líder que foi até então, combativo, de cabeça erguida, sem medo de fazer os enfrentamentos, porque quem não deve não tem medo de fazer enfrentamentos. É o que V. Exª deve ter daqui para frente. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Obrigado, Senador Blairo Maggi.
E vou continuar de cabeça erguida, tranquilamente, com a mesma combatividade e com o mesmo espírito. Sabe porquê? V. Exª falou em perder o sono. Eu não perco o sono, porque estou com a consciência completamente tranquila em relação aos atos que pratiquei. Tenho certeza de que essa quebra de sigilo vai mostrar a verdade. Eu tenho consciência dos meus atos. Eles estão lá, eu os conheço. Então, eu não perco o sono porque estou de consciência tranquila, e não vou baixar a cabeça, em hipótese alguma, nem perder o ímpeto para denunciar e combater o malfeito.
Ouço com muito prazer o Senador José Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador José Agripino, meu conterrâneo, nessa mesma tribuna em que V. Exª está neste momento, lembro-me de que, no ano passado, o saudoso Senador Luiz Henrique da Silveira disse uma célebre frase, em um momento de dificuldade como o que V. Exª está passando. Ele havia sido acusado de advocacia administrativa por uma entrevista em um programa de rádio. Ele estava assistindo ao Jornal Nacional com a família e ficou sabendo que era réu em um processo para o qual ele nem havia sido intimado. Ele disse, dessa tribuna, que a política é como uma rosa, mas, como a rosa, também tem seus espinhos. Ele estava, naquele momento, provando dos espinhos da política, da coisa mais difícil, daquele golpe que vem sem que se possa defender. No Nordeste, V. Exª conhece muito bem, há aquele ditado: "De pedrada de doido e de coice de burro ninguém se livra". Às vezes, na política há disso. Era até de se estranhar, Senador Agripino, que sobre V. Exª ainda não tivesse vindo coisas nesse sentido, pela sua combatividade, pelo seu perfil de combater, pelo seu perfil de oposição. Eu imagino como deve ter sido esquadrinhada, filtrada e peneirada a sua vida esse tempo inteiro. Agora V. Exª tem esse embate, e nós aqui estamos torcendo, até pela sua postura de ocupar a tribuna, de enfrentar e de dizer: "Quero que isso seja investigado o mais rápido possível". Na sabatina do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot e falei um pouco sobre isso. Eu sou daqueles que defende, dou total apoio às investigações, ao Ministério Público. Mas me preocupa e eu disse a ele que me preocupava se o Ministério Público estava brilhando os olhos ou não para alguns processos. Como estava sendo conduzido o processo, quando se trata de uma personalidade pública e de um político. O Senador Blairo Maggi falava agora há pouco dos prefeitos, e hoje, Senador José Agripino, está mais fácil o sujeito sair de um homicídio sem processo do que de um mandato de prefeito. Não queremos aqui que se jogue nada para debaixo do tapete, não queremos absolutamente isso, e V. Exª tem dito isso na tribuna; o que queremos é que não sejam jogadas na lata do lixo biografias como a sua, não podemos deixar que assassinem reputações. Isso é preocupante. Creio que o Ministério Público vai, a cada dia, se preocupar com isso, porque nesses valores também está sustentada a instituição Ministério Público. Valores como a honra demoram a vida inteira para se constituir, e, às vezes, segundos, cinco segundos de Jornal Nacional destroem toda uma biografia, que depois fica impossível se reconstituir. Eu espero que, em breve, todos esses fatos possam ser esclarecidos e que V. Exª tenha a tranquilidade que já tem de continuar fazendo o bom combate aqui no Senado Federal brasileiro.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Obrigado, Senador José Medeiros, muito grato pela sua manifestação. Uma observação só, meu conterrâneo José Medeiros, conterrâneo potiguar hoje residente no Mato Grosso: qualquer acusação pode ser feita. Eu acho que sou objeto de uma acusação injusta, mas a acusação feita merece e tem que ser objeto de investigação. Eu entendo como tal, democraticamente, entendo como tal. O que eu desejo é que a investigação seja rápida e isenta, reafirmando a minha confiança no Ministério Público Federal, na Polícia Federal e nos órgãos da Justiça.
Ouço, com muito prazer, o Senador Cássio Cunha Lima.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Senador José Agripino, talvez contrariando a expectativa de muitos, eu não estou aqui para lhe prestar solidariedade. V. Exª não precisa dela. Não precisa porque estamos diante de um momento em que o Brasil tem a necessidade de experimentar. Por mais doloroso que seja no campo pessoal, por mais constrangedor que seja no aspecto público, esse é o instante em que temos a chance de ter um país fortalecido nas suas instituições, nos seus valores de democracia, porque nenhum homem público está imune a investigação, isso é uma regra básica de quem exerce a atividade pública. Mas tenho certeza de que, com a decisão que foi tomada dentro de um rito processual, V. Exª terá oportunidade de fazer aquilo que já afirmou na tribuna: mostrar toda lisura e correção do seu procedimento, e isso servirá como instrumento de reafirmação daquilo que já conhecemos. Eu, particularmente, que o acompanho já de longa data, não só com o meu olhar atento de vizinho paraibano, mas também com as relações de fraternidade, de amizade, que não apenas nos une, mas, sobretudo, uniram V. Exª ao meu pai, o nosso Poeta Ronaldo Cunha Lima. Então, o Senador Tasso Jereissati foi muito feliz em sua exposição, que traduziu bem o sentimento de todos que estão aqui. É muito constrangedor prestar solidariedade àquilo que não se deve, que não se tem, que não se precisa. Não me interpretem mal aqueles que usaram essa palavra; estou apenas tentando trazer uma nova ótica para o pronunciamento de V. Exª, que é feito com muita clareza, com muita firmeza, no sentido de pontificar aquilo que eu estou repetindo: ninguém está imune à investigação; que essa investigação seja feita de forma célere, de forma isenta e que floresça, mais uma vez, resplandeça a força da verdade. E é o que vai acontecer, com certeza, diante desse processo que está sendo hoje analisado pelo Supremo Tribunal Federal, dentro de um país que acompanha muito atentamente essas transformações, até porque precisamos fazer essas distinções. Eu hoje acordei com uma publicação não só agressiva, mas criminosa na página oficial do Partido dos Trabalhadores, que depois, ao longo da manhã, foi retirada, mas com inverdades, com acusações. Isso porque é um partido político com registro no Tribunal Superior Eleitoral. Eram acusações absolutamente difamatórias, calúnias, inverdades completas, para revelar o grau de disputa política, de calor, que está acontecendo no País. Grupos se organizam para esperar Parlamentares nos aeroportos com agressões, com palavras difamatórias. Enfim, a temperatura está subindo e vai se elevar ainda mais, mas nada vai nos intimidar. Continuaremos fazendo nosso trabalho com a coragem que o momento exige, com a altivez de que a circunstância necessita. Portanto, é tocar a bola para frente e esperar, de forma serena – como V. Exª tem feito –, a conclusão desse processo investigatório, que, ao final e ao cabo, vai atestar aquilo que nós já sabemos, diante da postura, do comportamento de V. Exª ao longo de toda sua trajetória como homem público. Sigamos em frente, porque o Brasil espera de todos nós uma contribuição efetiva, para uma mudança profunda em todo esse quadro lastimável de deterioração dos valores do que é público, da organização criminosa que tomou conta do Estado brasileiro e levou o País a enfrentar esta que é a pior crise de toda a nossa história.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Obrigado, Senador Cássio, meu fraterno amigo, pela sua manifestação equilibrada. É isso aí. A acusação está feita, reputo injusta, os órgãos de investigação que têm a obrigação de fazer a investigação que o façam. Apenas isto: que o façam de forma célere e que cheguem ao veredito em função das provas que venham a ser exibidas de parte a parte. Eu estou tranquilo.
Ouço com muito prazer e quero registrar o Senador Omar Aziz, o Senador José Serra, o Senador Benedito de Lira, o Senador Anastasia e o Senador Flexa Ribeiro. Por favor.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Senador José Agripino, eu o conheci na década de 90, quando V. Exª era governador do Rio Grande do Norte. Eu prestei atenção no que V. Exª falou, ouvi os comentários dos colegas, a solidariedade de alguns, mas eu queria lhe dizer uma coisa: acho que V. Exª, neste momento, dá um exemplo para todos nós. Se existe um problema causado por alguém, é importante dar uma explicação à sociedade e, principalmente, àquelas pessoas que nós amamos, porque ninguém sofre mais, Senador Agripino, do que a nossa família. Eu não chamo ninguém, nunca ninguém vai me ouvir numa tribuna acusar alguém de ladrão, de corrupto, porque nós não estamos acusando aquela pessoa. Aquela pessoa, às vezes, até merece ser acusada disso, mas essa pessoa tem filhos, tem netos, tem mulher, que não são responsáveis pelos atos de ninguém. Ninguém pode ser acusado de ser filho de alguém que cometeu um crime, e nós não podemos colocar isso para a família toda. Por mais que nos esforcemos, todos nós que estamos na política, como se diz, "estamos na política para nos molhar". E nós estamos acostumados, temos couro duro. A vida faz com que os anos passem e nós vamos assimilando certas coisas. Mas há coisas na vida que não dá para assimilar: a injustiça não dá para assimilar; a mentira não dá para assimilar. Quando o senhor pede celeridade – não é só no seu caso, mas eu acho que nos casos de muita gente neste País –, é para que nós possamos, no final, separar o joio do trigo. Nesse final de semana, saiu matéria em todos os jornais, nos blogs, na internet, dizendo que haviam quebrado o sigilo bancário de V. Exª e de outras pessoas ligadas ao senhor. Bem, amanhã, se não acharem absolutamente nada, o senhor vai procurar para dizer: "Olha, eu sou inocente", porque não vai haver iniciativa de ninguém para colocá-lo como inocente. Quando o senhor traz isso agora, o senhor não está dando uma satisfação a ninguém; o senhor está primeiro mostrando àquelas pessoas que lhe querem bem, que confiam no senhor, que o senhor é uma pessoa de bem, que essas pessoas podem ficar despreocupadas, porque o senhor não cometeu erro nenhum, e que a sua vida é de uma transparência muito grande. Eu o conheço, tenho aqui um depoimento do meu querido Prefeito da cidade de Manaus, Arthur Neto, que conviveu muitos anos, aqui no Senado, com o nobre Senador, e quero dizer o seguinte: estou torcendo para que tudo seja esclarecido o mais rápido possível. Passei por isso como governador, passei por isso como Deputado, vice-prefeito. É normal. Faz parte da nossa vida. Tive problemas enormes para construir a Arena e me arrependo amargamente de tê-la feito. E, se hoje me perguntarem: "O senhor quer fazer a Copa do Mundo no Amazonas?", eu direi: "Não. O meu povo não merece o sacrifício, para fazer quatro, cinco jogos numa Copa do Mundo", como o Rio Grande do Norte também não merece esse sacrifício todo. Eu diria isso porque lá, diferentemente do Rio Grande do Norte, onde houve uma parceria público-privada, eu tive de provar – veja bem – que a cobertura da Arena, comprando fora, em Portugal, era a metade do preço do que se fosse comprar da Usiminas aqui. E o BNDES só me emprestava dinheiro se eu comprasse aqui. Quer dizer, eu tinha de comprar mais caro para o BNDES me dar o dinheiro, eu tinha de comprar mais caro para poder fazer a obra. Eu preferi fazer com recursos próprios, para ser mais barato, a fim de que pudéssemos ter aquela beleza da Arena. Mas, infelizmente, não houve benefício nenhum para os Estados que bancaram essa Copa; não houve benefício nenhum para o Brasil. Mais um triste final de festa, quando pessoas que não têm compromisso nenhum com a verdade, muitas vezes, estão envolvendo pessoas de bem como V. Exª. Eu espero que, o mais rápido possível, V. Exª volte a essa tribuna, sem nenhum tipo de abatimento, mas com uma alegria estampada no rosto, não para dar satisfação a mim ou aos pares Senadores,
mas principalmente para aquelas pessoas que nos amam de verdade, que são a nossa família. Essa, sim, merece o nosso respeito, essa, sim, merece saber muito bem. Primeiro, eu não envergonho a minha família, e tenho certeza de que V. Exª não envergonha a sua família como um todo, muito menos o povo do Rio Grande do Norte, que lhe tem um carinho muito grande. Se não tivesse, não estaria aqui há tanto tempo, como está. Então, que Deus te abençoe, Agripino, pelo carinho que tenho por você, pela relação antiga. Eu o conheci há muitos anos, éramos jovens àquela época, bem jovens. Tenho um carinho muito grande por você e sei do respeito que o Senador Arthur, Prefeito de Manaus, tem por V. Exª, do carinho e da amizade que tem, extensivo à minha pessoa. Espero realmente que você possa esclarecer o mais rápido possível, pela sua história e pela sua família. Um abraço, meu amigo.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Obrigado pelas suas palavras fraternas, amigas e muito sinceras, Senador Omar Aziz. Muito obrigado mesmo.
Senador Serra, por favor.
O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Amigo José Agripino, ouvi a sua exposição e a fala do Senador Jereissati na minha sala, cheguei aqui e ouvi a fala do Senador Cássio e a fala do Senador Omar Aziz. Quero dizer que eles se expressaram muito melhor do que eu poderia fazer, mas quero aqui reiterar o que disseram. E quero reiterar também a importância pessoal e política, que, para mim, a nossa amizade sempre teve, que vem da época da Constituinte, 30 anos atrás. Desde então, aprendi a conhecer V. Exª e sou, dentro das minhas modestas possibilidades, um avalista a respeito da qualidade de homem público que V. Exª possui. Portanto, quero deixar aqui meu abraço muito sincero e muito apertado.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Fala muito fundo, Senador Serra, o aval que V. Exª manifesta, de público, nesta tarde. Fala muito fundo à minha vida pública e à nossa amizade, que vem de longe.
Com muito prazer, Senador Benedito de Lira.
O Sr. Benedito de Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Meu caro Senador Agripino, eu ouvi V. Exª e alguns companheiros. Nesse final de semana, eu estava em casa, com minha família, quando – eu não sei como me segurei sentado na cadeira em que estava – apareceu a notícia. Eu disse para a minha mulher e para os meus netos: "Vejam vocês como está difícil exercer mandato eletivo neste País".Conheço o Senador Agripino de muitos anos. Já tive muita alegria e honra de pertencer ao Partido que é dirigido por V. Exª. Hoje eu me sinto muito bem em conviver com V. Exª e com todos os Senadores com assento nesta Casa. Nós que fazemos política há muitos anos, como disse o Senador Tasso, eu e outros – como diz V. Exª que já foi tudo no Rio Grande do Norte –, eu faço política neste País há mais de 50 anos no meu Estado, de vereador a Senador, mas nós estamos vivendo um momento muito difícil.
Muito difícil pela conjuntura, porque é uma coisa fácil e, até certo ponto, extraordinária acusar políticos. O crime que V. Exª cometeu, Senador, foi defender os interesses do Rio Grande do Norte; e isso cabe a todos nós. Como é que pode um Parlamentar da envergadura de V. Exª procurar autoridades constituídas para dirimir dúvidas com relação ao estádio de futebol que estava sendo construído no seu Estado, para atender a euforia de quem gosta de futebol?! Como disseram alguns companheiros, "qual foi o legado que a Copa do Mundo nos deixou?" Absolutamente nada. Então, compreendo o momento que V. Exª está vivendo, mas não é preciso ficarmos preocupados, muito menos V. Exª. Por quê? Porque V. Exª se conhece, nós o conhecemos, e o Brasil o conhece – o Rio Grande do Norte especialmente. Tenho certeza absoluta de que este momento vai passar. Ele está trazendo angústia? Sim, porque a pior coisa do mundo é você pagar por uma mercadoria que você não comprou, é você ser acusado de uma coisa que você nunca fez, que nunca passou pela sua cabeça. A sua história diz isso. Não é preciso ninguém fazer qualquer tipo de observação; é a história que lhe faz neste momento. Por isso, meu caro Senador Agripino, quero cumprimentar V. Exª e, ao mesmo tempo, pedir a Deus que nos dê paz, que nos dê compreensão e, acima de tudo, que proteja este País, que está precisando de muita reza! Que Deus o proteja! Continue na sua trajetória, porque ela só dignifica não só o Rio Grande do Norte, mas este País. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Obrigado, Senador Benedito. Fique tranquilo. Vou continuar a minha trajetória, sim. Hoje, eu tenho a prestação de contas aos meus pares, mas vou continuar a minha trajetória de cabeça erguida e consciente de que não fiz nada de errado.
Ouço, com muito prazer, a Senadora Ana Amélia; em seguida, o Senador Anastasia.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador José Agripino, eu queria aqui manifestar que um político que tem a sua vida exposta tem de dar explicações à sociedade, sobretudo aos seus eleitores, e o seu gesto exatamente assim se configura, neste cenário, neste momento. Também quero dizer que, ao defender a ação do Ministério Público como instituição, como estamos defendendo aqui o Poder Judiciário e também a Polícia Federal, esse já é um gesto de grandeza de V. Exª. E é um legítimo direito pedir pelo menos celeridade num julgamento desse, que tem consequências políticas sempre sobre a imagem do Parlamentar. Então, V. Exª, ao prestar esclarecimentos, já está dando transparência a todos os atos que V. Exª fez e também satisfação aos seus eleitores, mas está dando também ao País. Então, mais do que dar uma satisfação à Casa, V. Exª também está prestando contas aos seus eleitores, que, enfim, o mandaram para cá, para o Senado Federal. Eu acompanho o trabalho de V. Exª e posso, nesta relação, avaliar a seriedade e o compromisso que tem com os interesses do nosso País. E V. Exª faz muito bem em defender as instituições. Cumprimentos pela explicação e pela transparência nesta exposição, Senador.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Obrigadíssimo, Senadora Ana Amélia, a V. Exª, uma lady, a quem todos nós admiramos tanto, que é uma mulher de compromisso com a seriedade. Isso valoriza muito o depoimento que V. Exª presta, equilibrado, sem loas, sem críticas; equilibrado. Obrigado.
Ouço, com muito prazer, o Senador Anastasia; em seguida, o Senador Lasier e os meus companheiros Flexa e Davi Alcolumbre.
O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senador Agripino. Eu gostaria de fazer aqui um registro, ainda que célere, em primeiro lugar, fazendo coro a todos os nossos pares que me antecederam. Mas digo, de modo especial, que o que V. Exª sente no momento senti eu no ano passado, da mesma forma, vítima de uma injustiça, de uma acusação falsa, que não se manteve, mas, até o arquivamento final, houve o sofrimento, em razão da inverdade, da injúria, da calúnia, da aberração da acusação. Tenha, portanto, V. Exª a paciência e a certeza da prevalência da verdade e da justiça, como eu tive no passado. E tenho a serena convicção de que V. Exª demonstrará, de modo cabal, a correção, a ética, a probidade de sua trajetória, que, aliás, é nosso decano, para nosso orgulho. Queria fazer esse registro como testemunha desse mesmo sofrimento, mas que passará em razão da prevalência da verdade. Meus cumprimentos, Senador Agripino Maia.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Belo conselho, Senador Anastasia! Belo Conselho! Obrigadíssimo a V. Exª.
Senador Lasier Martins, por favor.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Senador Agripino, falar depois do Senador Anastasia me é muito favorável, porque todos nós ficamos muito constrangidos quando levantaram suspeitas sobre um dos nossos homens públicos mais competentes, como foi e continua sendo o Senador Anastasia, e contra o qual nada se provou. Nós estamos vendo uma similaridade muito grande entre a sua história e a história do nosso estimado Senador Anastasia e temos certeza de que as conclusões serão iguais. Nada há! Afinal de contas, V. Exª é um homem de oposição. Eu não consigo entender como que um Governo adverso iria permitir articulações de um adversário e de partidos muito antagônicos, como são o Democratas e o PT, que está há tanto tempo no Governo. Então, quando li também, no fim de semana, aquela notícia, confesso-lhe que fiquei muito constrangido e muito ansioso de que essa instrução processual ande muito rápido, para que tenhamos a oportunidade de festejar a sua absoluta inocência em qualquer participação em coisas espúrias, como estão insinuando. V. Exª tem um carreira muito longa; acostumamo-nos a vê-lo, ouvi-lo, acompanhá-lo como Governador do Rio Grande do Norte, há tantos anos aqui, nesta Casa. De modo que tenha o nosso apoio, tenha a nossa expectativa, tenha a nossa certeza de que essa insinuação toda vai passar muito rapidamente, e que brevemente tenhamos aqui aquele homem espontâneo, cordial que sempre tivemos, e nenhum constrangimento. Nós temos certeza de que nada pode pairar sobre a conduta de V. Exª. Estamos ao seu lado, Senador.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Obrigadíssimo, Senador Lasier, do Partido Democrático Trabalhista, que muito me honra com a sua manifestação. Nosso sangue cruza bem desde que V. Exª chegou aqui.
Pode estar certo de que aquilo que V. Exª falou vai acontecer, porque eu estou completamente tranquilo com relação às minhas razões. E elas vão acontecer, elas vão ficar provadas. Obrigadíssimo a V. Exª.
Ouço, com prazer, o Senador Davi Alcolumbre, meu companheiro de Partido.
O Sr. Davi Alcolumbre (Bloco Oposição/DEM - AP) – Senador José Agripino, Presidente, é lógico que nosso Líder Ronaldo Caiado já se expressou muito bem, falando em nome de todo o Partido, mas eu queria fazer referência, Presidente, à convivência que tenho com V. Exª neste Partido, ao qual me filiei há cerca de 13 anos. Com muita honra, convivo com V. Exª e com muitos líderes no nosso Partido, o Democratas. E queria, Sr. Presidente, nesta oportunidade – Presidente e Senador Agripino –, fazer referência aos nossos colegas Deputados, junto aos quais tive a honra de exercer o mandato como Deputado Federal: Professora Dorinha, que está aqui presente; Deputado Efraim; Prefeito ACM Neto – hoje Prefeito de Salvador, tive a honra de ser Deputado ao lado dele; Líder Mendonça Filho; Marcelo Aguiar; Felipe Maia; Rodrigo Maia; Deputado Mandetta; todos os Líderes do nosso Partido que exercem o mandato de Deputado Federal, na pessoa do Líder Pauderney Avelino, que também se faz presente aqui. Mas, Presidente, seria redundante falar do apoio incondicional que V. Exª tem e terá do nosso Partido, pela conduta com a qual V. Exª exerce o mandato de Senador da República, pela sua trajetória política, pela sua biografia. E, com certeza, vem a esta tribuna do Senado Federal hoje prestar esclarecimentos às pessoas de bem deste País. Quando V. Exª traz a declaração, quando V. Exª traz os fatos, eu fico me perguntando: quanto cada um de nós, que exercemos mandato público hoje, fazemos isso todo o santo dia, defendendo os interesses do nosso Estado? Quantos prefeitos do Amapá não me ligam, quase que diariamente, pedindo nossa intercessão perante um Ministério para liberar o recurso de uma creche, que está bloqueado, ou para liberar o recurso para a construção de uma escola, ou para a construção de um ginásio esportivo? E essa, Senador Agripino, é também uma das nossas missões como representantes legítimos dos Estados brasileiros – no meu caso, representando o Estado do Amapá. Quantos prefeitos do interior do Amapá, num pedido de socorro, pedem auxílio ao nosso gabinete – ou a nós mesmos, quando das caminhadas, das andanças no interior do Estado do Amapá, ou até mesmo no aeroporto de Macapá? Presidente, quando chegamos ou saímos do Estado, vem um prefeito, vem uma autoridade pedir a nossa intercessão junto ao Governo estadual ou junto ao Governo Federal, para a liberação de um recurso importante destinado a uma obra importante no Município A, B ou C. E é nesse sentido, Presidente, que eu falo, preocupado com essa maneira colocada pela mídia, porque, a partir do momento que sai na mídia, em todo o território nacional, V. Exª já passa a ser não só um investigado ou um denunciado, passa a ser um condenado. Pela figura de homem público que é, combativo, na oposição a esse Governo, uma figura central da oposição – principalmente no Senado Federal – ao Governo... E V. Exª, com certeza, vem a esta tribuna hoje não tranquilizar os seus colegas Senadores e Deputados – e eu, como seu liderado, como membro do Partido que V. Exª preside, e que sou filiado, como falei, há 13 anos –, mas V. Exª vem a esta tribuna, com a serenidade que tem, pedir celeridade em um processo para que, ao fim e ao cabo, possa efetivamente ser constatado aquilo que V. Exª fez, apenas defendendo os interesses do Estado do Rio Grande do Norte, o Estado que o elegeu sempre para Prefeito, para Governador e para Senador, por quatro vezes. E é nesse sentido que todos nós estamos reféns, na vida pública, de momentos como este. Mas momentos como este nos fazem também – e V. Exª fará isso com certeza – continuar de cabeça erguida neste plenário do Senado Federal, fazendo o que tem que ser feito, defendendo o Brasil e defendendo o Rio Grande do Norte. Então, é essa solidariedade, sim, que trago hoje aqui, pelo reconhecimento que tenho ao trabalho de V. Exª e pela figura que é, pela pessoa que é, e pelo homem público que é. E isso, ao longo de tantos anos de vida pública, todos conhecemos muito bem. Mas, como filiado deste Partido – volto a repetir –, como liderado de V. Exª, eu precisava dar esse testemunho de dizer da correção e do espelho que V. Exª é para todos nós, democratas, especialmente para mim, representando o Estado do Amapá no Senado Federal. É solidariedade, sim, Presidente, porque é nestes momentos que nós precisamos ter os companheiros ao nosso lado, prestando solidariedade e possibilitando que sejamos respaldados por quem nos conhece e conhece a nossa trajetória. E é isso que tantos Senadores que me antecederam fizeram nesta tarde de hoje, no Senado Federal, respaldando a biografia de V. Exª. E é nesse sentido que faço das palavras de tantos Senadores as minhas. E quero dizer a V. Exª que, com certeza, breve, breve, nós teremos o desfecho dessa situação, e V. Exª voltará a esta tribuna com a cabeça tranquila, como é a cabeça que está hoje, porque não cometeu nada. Tanto é que está hoje aqui prestando contas perante a opinião pública, a quem todos nós devemos prestar contas todos os dias, no exercício do mandato eletivo. Enfim, é pela opinião pública, especialmente pelo povo do seu Estado, que V. Exª sobe a esta tribuna e tem a solidariedade de tantos Senadores. Estamos à sua disposição no Senado Federal.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Obrigado, companheiro Davi Alcolumbre, pela sua fraterna palavra, pela manifestação de amizade. Esteja V. Exª certo de que eu vim à esta tribuna não foi para agredir ninguém, não foi para me lamentar, foi para prestar contas e continuar merecendo o respeito do País, deste Plenário e do meu Estado. É para isso, só para isso.
Ouço, com muito prazer, o Senador Flexa Ribeiro. E pediria a paciência do Senador Fernando Coelho e do Senador Magno Malta.
O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) – Senador Agripino Maia, V. Exª tem o apreço, a admiração e o respeito de todos os seus pares que aqui já se pronunciaram, pelo exemplo de vida de V. Exª ao longo de décadas, exercendo cargos no seu Estado, o Rio Grande do Norte, como prefeito de Natal, governador. E a convivência com V. Exª por 12 anos aqui me fez ter não só o respeito, como disseram todos os seus pares, mas a admiração e a amizade por V. Exª, que vem à tribuna hoje, de forma tranquila, para dizer que não teme nada e que quer que seja dado celeridade ao processo, para que ao final se mostre aquilo que todos nós já sabemos: que não há nada que desabone a conduta de V. Exª. Lembro que, em conversa que tivemos, V. Exª se referia a sua trajetória política e que não tinha, ao longo de todas essas décadas, nenhum processo, não respondia a nenhum processo. E não vai responder também agora, porque vai ficar, como V. Exª colocou, esclarecido a todos, não só aos seus eleitores, ao povo do Rio Grande do Norte, mas a todo o Brasil que o respeita, vê e ouve da tribuna do Senado. Ao longo dos três mandatos de Senador da República, V. Exª defende o Brasil e o Rio Grande do Norte. Tenho certeza de que o respeito que V. Exª tem dos seus pares também é o respeito dos seus eleitores e amigos do seu querido Rio Grande do Norte.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Obrigado, Senador Flexa. Obrigado pela sua palavra amiga, solidária e confiante, acima de tudo confiante, pelo que lhe agradeço.
Senador Fernando Coelho, por favor.
O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Senador Agripino Maia, tenho o dever de vir a esta tribuna de aparte para trazer um testemunho da trajetória de V. Exª. Comecei a minha vida pública no início da década de 80. Servi ao Governador Roberto Magalhães como Secretário de Governo e Secretário da Casa Civil. Desde aqueles tempos, eu ouvia o testemunho dos seus conterrâneos dessa liderança que V. Exª se tornou, primeiro como Prefeito de Natal e Governador do Rio Grande do Norte e depois pontuando, com muito destaque, o Senado Federal, sendo um dos melhores quadros desta Casa, ao longo de toda história. Tive a alegria de ver o seu testemunho quando Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, se colocava como nome alternativo para a disputa da Presidência da República e a alegria dele de poder ter contado com o seu Partido, os Democratas, na eleição de 2014, em Pernambuco, tendo à frente o Presidente estadual da legenda, o Deputado Federal Mendonça Filho. Sei que V. Exª ajudou muito nessa construção, unindo Pernambuco para que Eduardo pudesse se apresentar à Nação. Estamos vivendo tempos de muitas dificuldades, estamos vivendo um tempo em que o Brasil precisa ser passado a limpo e será passado a limpo, mas trago aqui a palavra e o testemunho de quem só colecionou vitórias, respeito pela maneira reta, séria como sempre se comportou à frente dos mandatos que o povo do Rio Grande do Norte lhe outorgou. Portanto receba, em nome deste representante de Pernambuco, receba em nome dos seus amigos do Partido Socialista Brasileiro a certeza de que essas denúncias não prosperarão e as investigações haverão de esclarecer a conduta reta com que V. Exª sempre se houve à frente dos seus mandatos eletivos. Portanto, receba a minha solidariedade e a minha torcida para que V. Exª continue de voz altiva nesta Casa, continue defendendo seus ideais, defendendo essa visão que V. Exª expressa para o Rio Grande do Norte e para todo o Brasil. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Senador Fernando Coelho, esteja certo V. Exª de que a sua manifestação é a manifestação de um conterrâneo nordestino por quem eu tenho imensa admiração e grande respeito, pela garra com que defende os seus pontos de vista, sejam regionais, sejam políticos, pela sua coerência de atitudes, pela firmeza de posições.
Eu sou seu fã. E a relação que temos vem das nossas famílias. O meu tio João Agripino foi grande amigo do seu tio Nilo Coelho. E o meu pai, Tarcísio Maia, idem, também o foi.
De modo que eu quero fazer esse registro de público e dizer que ouvi com muita alegria essa sua fervorosa manifestação de confiança no seu companheiro e conterrâneo nordestino que muito lhe agradece.
Ouço, com prazer, o Senador Magno Malta.
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Senador José Agripino, quando for oportuno, eu gostaria de um aparte de V. Exª.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Com o maior prazer, Senador Raimundo Lira.
O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Senador Agripino, vinha ouvindo na Rádio Senado a manifestação de V. Exª. A política no Brasil está criminalizada. Os maus são muito atrevidos e a ação dos maus arrasta todos nós para a vala comum. Se os bons, que são maioria na vida pública deste País, tivessem a ousadia dos maus, certamente este País seria outro. Eu vejo que V. Exª, na tribuna, começou explicando, mas revelando o seu tom de indignação. E eu só vim apartear V. Exª por causa do seu tom de indignação, porque só os justos se indignam. Aquele que deve nem se atreve a vir se autodefender na tribuna, porque sabe que aparteado não será e que não haverá solidariedade. Quando um justo, Senador José Agripino, se indigna e tem a solidariedade, ele aumenta, ele dá à pessoa a possibilidade de acreditar na sua verdade, ainda que tenha pouca convivência. O que estou querendo dizer? Eu conheço V. Exª do plenário, tornei-me amigo de V. Exª aqui. Eu vou ao Rio Grande do Norte e sou bem recebido por V. Exª, pelo seu filho, que está na minha frente, o nosso Deputado, pela sua família, mas dizer que eu o conheço em profundidade, não tenho a ousadia de dizer isso. O que me traz a este microfone é a indignação de V. Exª, porque quem não lida com a justiça, quem não está com a verdade faz cara de paisagem, toma Lexotan e fala na mídia: "Eu não fui notificado ainda, meus advogados falarão por mim". Ah, tem uma dívida ali. Pode ir atrás que tem. A sua indignação me trouxe aqui. Um dia eu disse ao Senador Anastasia o que já repeti a outros. Abracei-o e disse: Senador Anastasia, o justo tem sempre um segundo momento. Citei a Bíblia para ele, assim como cito para V. Exª: o choro pode durar uma noite, mas a alegria vem sempre ao amanhecer. O fato de a política no Brasil estar criminalizada faz com que nenhum de nós esteja imune a um ataque. Precisamos estar ávidos para tal. Eu já fui atacado. Fui a essa tribuna e, indignado, disse: ó Deus, me tire ou me mate, porque eu sei quem sou, o homem que sou, o que pratiquei e o que pratico. E só os justos se indignam, Senador Agripino. Eu não vim aqui para fazer um aparte a V. Exª, rasgar seda e contar mentira. Não. Eu não vim aqui por isso, até porque a minha relação com V. Exª é do tamanho dessa que falei. Eu o respeito. Acho V. Exª um grande orador, paro para ouvi-lo. A nossa relação é cordial e respeitosa. Desfruto do seu respeito e da sua família quando vou a sua terra, mas a sua indignação me trouxe ao microfone. Só os justos se indignam. Portanto, Senador Agripino, é a sua indignação que faz com quem nos vê neste momento... As redes sociais, não somente os seus amigos e a sua família, mas aqueles que fizeram julgamentos precipitados de V. Exª antes da hora haverão de refletir e esperar esse segundo momento de que V. Exª falou e que acabei de dizer agora, porque o justo terá sempre um segundo momento. O segundo momento dele já veio. O fato de você ser investigado... Há muita gente aqui sendo investigada. Não quer dizer necessariamente que são bandidos e já estão prontos para uma grade em uma penitenciária. Em absoluto. Ao final do processo, alguns deles serão inocentados. E V. Exª, quando se antecipa, abre os seus sigilos, e o seu tom compassado de discursar não se altera nunca, com verdades bem contundentes, sucintas, com raciocínio incrivelmente contundente e lógico nas suas colocações e a revelação da sua contundência. O salmista Davi, quando escreve o Salmo 102, fala da sua ansiedade. E o que assalta o coração de V. Exª agora é a ansiedade. Se pudesse lhe pedir para não ficar ansioso, eu lhe pediria. E a recomendação é essa, porque a ansiedade é a oposição da fé. Quando a gente fica muito ansioso, a gente esquece de acreditar, mas, quando a gente acredita, a gente aplaca a ansiedade. E Davi escreve sobre a ansiedade, dizendo: "...os meus ossos se apegam à minha pele." Era um homem que não comia por conta da sua ansiedade. "...os meus ossos se apegam à minha pele. Sou semelhante ao pelicano no deserto. Sou como um passarinho solitário no telhado. Eu não durmo." A ansiedade provoca isso na gente, a inquietação de querer a resolução agora, neste momento, o mais rápido possível. O tempo de Deus não é, necessariamente, o nosso tempo, mas, se V. Exª está lidando com a Justiça, o tempo de Deus virá a tempo para que V. Exª se livre da ansiedade. Para tanto, parabéns pela sua indignação, porque só os justos se indignam.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Obrigado, Senador Magno Malta. V. Exª é tido por todos como uma inteligência aguda e muito perspicaz e vai ao ponto.
Eu concordo com o que V. Exª falou. A questão da ansiedade é própria de quem tem sensibilidade e não é do ramo da má conduta. Quem é má conduta não está nem aí para esse tipo de acusação. Quem não é adota a indignação como manifestação do seu íntimo. É o que V. Exª captou. Muito obrigado.
Senador Raimundo Lira.
Presidente, Garibaldi, eu prometo a V. Exª que é o último aparteante inscrito e agradeço muito a V. Exª pela paciência.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) – Senador José Agripino, está aqui um conterrâneo de V. Exª que o conhece melhor do que todos esses que estão aí.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Obrigado.
O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Meu amigo Senador José Agripino, eu estava me dirigindo para uma reunião importante e assistindo a Rádio Senado quando ouvi sobre o que se tratava aqui no Plenário. Então, acho que não haveria nada mais importante para eu fazer do que vir aqui me solidarizar com V. Exª. A família Maia é originária da Paraíba, na cidade de Catolé do Rocha. É uma família que já ofereceu ao Nordeste brasileiro, Paraíba e Rio Grande do Norte, grandes homens, como o seu pai, Governador Tarcísio, o Governador João Agripino, da Paraíba, Antônio Mariz. É uma família conhecida por várias virtudes e um defeito. A virtudes da perseverança, a virtude do trabalho, a virtude da determinação, e o defeito de serem considerados como pessoas valentes na defesa da sua honra e da sua dignidade. E aqui vou relatar um fato histórico. Depois da Revolução de 64, com o Governador da Paraíba João Agripino, seu primo, a Sudene foi entregue a um General de quatro estrelas. Na primeira reunião, os governadores foram todos muito humildes em relação ao momento histórico por que passava o Brasil. O General iniciou a sua superintendência presidindo aquela reunião, dando ordens aos governadores. E o Governador João Agripino Maia, seu primo, levantou-se e disse: "General, V. Exª não está comandando um quartel. Isso aqui é a Sudene e somos governadores do Nordeste brasileiro". A partir daí, o General se comportou como se realmente aquilo fosse um fórum econômico e civil. Isso mostra a fibra da família Maia, apenas para citar um exemplo, porque teria vários. Telefonei para minha esposa para dizer que faria este aparte, Gitana, que tem uma estima, um carinho e uma amizade de muitos anos com sua querida Anita. E ela mandou que eu transmitisse a solidariedade dela a sua irmã Anita. Conheço V. Exª há muito tempo, talvez mais, não diria do que Garibaldi, mas talvez mais do que a maioria dos nossos Senadores. Viajamos várias vezes durante o exercício de outros mandatos aqui no Senado Federal. V. Exª e sua esposa nunca demonstraram qualquer excesso, sempre tiveram um padrão de vida compatível com o que possuía a vossa família. E a sua família recebeu de herança um grande patrimônio imobiliário no Rio Grande do Norte, especificamente na cidade de Mossoró. Talvez seja o patrimônio imobiliário mais importante do Município de Mossoró, que é a segunda cidade do Estado do Rio Grande do Norte. Mesmo assim, V. Exª não mudou o seu comportamento, a sua distinção, o seu modo de ser, o seu modo de se comportar. Nada de excessos. Portanto, eu fico muito à vontade, muito a cavaleiro aqui para testemunhar, junto aos meus pares, que V. Exª é uma pessoa correta, uma pessoa que tem uma vida limpa e uma história de família, não por ser importante politicamente ou economicamente, mas porque é uma família correta, direita, que só fez dar exemplo à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. Portanto, meu amigo José Agripino, de muitos e muitos anos – não vou dizer de quantos anos para que a nossa idade não seja revelada –, eu quero aqui lhe dar esse abraço de solidariedade e dizer que eu tenho certeza, eu e minha família temos certeza de que a tranquilidade e a paz voltarão à família de V. Exª. Muito obrigado, Senador.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Senador Raimundo Lira, o depoimento de V. Exª calou fundo, porque V. Exª foi fundo, foi para as relações, foi para a convivência, foi para os hábitos, foi para o dia a dia, foi para o depoimento que V. Exª deu porque quis dar de que eu não sou homem de excessos. Minha vida é regrada. Por que eu haveria de estar envolvido com falcatruas? V. Exª conhece a minha integridade e prestou um depoimento – V. Exª, que é peemedebista, e eu sou democrata – que a mim sensibiliza e muito.
Eu quero agradecer a V. Exª muitíssimo pelo depoimento que presta e pela sinceridade com que o faz.
O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) – Senador José Agripino, um aparte a V. Exª.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Senador José Maranhão, com muito prazer.
O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) – Senador José Agripino, ao dar este aparte a V. Exª, eu quero dizer que estou simplesmente cumprindo com o meu dever: com o dever de cidadão, com o dever de político, que se acostumou a admirar o seu trabalho ali, no vizinho Estado do Rio Grande do Norte, e a admirá-lo de perto. Um trabalho marcado pela competência, pela inteligência, pela tradição política, mas, sobretudo, pela honestidade. Eu quero dizer que concordo com todos os depoimentos que foram apresentados aqui e quero apenas incorporar a este modesto aparte o depoimento de todos os colegas. Um depoimento interessante foi o de Garibaldi, que é meu vizinho e conterrâneo de V. Exª, ao dizer que conhece a sua história muito mais de que nós todos, mas eu conheço a história da família de V. Exª, da família Maia, que, na Paraíba, não é diferente da história de V. Exª no Rio Grande do Norte; tem o traço da firmeza, da coragem cívica e, sobretudo, da honestidade. Eu estou inteiramente solidário com V. Exª, que, se outras informações não fossem necessárias a mim, mas a sua própria história é a maior informação para me animar a dar este aparte de inteira solidariedade a V. Exª, nesse momento difícil que V. Exª atravessa, mas será mais um teste na sua vida. Poucos terão passado e gostariam de passar por essa experiência pela qual V. Exª está passando, mas essa experiência tem o seu lado positivo, que é a reafirmação do conceito de V. Exª perante esta Casa Legislativa que V. Exª já ocupa há tantos anos, mas, sobretudo, o testemunho de todos nós, e o atestado, o certificado que V. Exª vai receber no final de todo esse tumulto que se formou em torno da sua vida. Minha solidariedade, meu apreço e a reafirmação da minha admiração e do meu respeito.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Senador Maranhão, ninguém conhece melhor as pessoas do que os vizinhos: vizinho de casa, vizinho de Estado, vizinho de vida pública. V. Exª é de um Partido que não é o meu e fala com sinceridade, fala o que V. Exª julga ser o certo. Presta um depoimento que a mim envaidece muito, vindo de V. Exª, governador de Estado, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, homem com quem eu convivo há bastante tempo e que presta um depoimento candente sobre a minha vida pública e a minha vida pessoal, pelo que V. Exª acompanha, vizinho que é do meu Estado. As conversas chegam todas. Tanto chegam as conversas da Paraíba no Rio Grande do Norte quanto chegam as conversas do Rio Grande do Norte na Paraíba. Quem é bom é tido como bom, quem é ruim é tido como ruim, e as conversas chegam para colocar o chapéu do bom na cabeça do bom e o chapéu do ruim na cabeça de quem é ruim.
Eu agradeço profundamente a sinceridade da manifestação de V. Exª.
Senador Garibaldi, obrigadíssimo a V. Exª pela paciência e pela compreensão. Eu, aqui, quero fazer o registro dos apartes que recebi de Senadores e Líderes do PDT, do PP, do PR, do PSD, do PSDB, do PSB, do PMDB e do meu Democratas. Agradeço muitíssimo a manifestação de carinho e de confiança.
Quero terminar as minhas palavras dizendo a V. Exª que eu ocupei esta tribuna hoje não foi para alegar perseguição. Longe de mim alegar perseguição. Quem está na vida pública está sujeito a ser acusado. O que é preciso é ter direito à defesa e querer que sejam rápidos e que sejam isentos.
Eu não vim aqui agredir ninguém.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Pelo contrário, longe de mim lamentar. Eu vim fazer a minha profissão de fé e de confiança nos órgãos de investigação, a quem respeito: ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, aos órgãos da Justiça.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Já lhe concedo um aparte com o maior prazer, Senador Randolfe.
Eu venho prestar contas pontualmente de fatos narrados, como eles ocorreram. Eu vim aqui fazer a narrativa dos fatos para compreensão da Casa e do País.
Ouço, com muito prazer e muita alegria, a palavra do Senador Randolfe Rodrigues.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Desculpe-me interrompê-lo.Serei breve. Só para, no rol do que V. Exª acabou de declinar, incluir a manifestação deste amigo seu. Temos posições políticas diferentes. Em vários momentos, estamos, inclusive, em campos opostos, mas conheço a trajetória de V. Exª. V. Exª não poderia encerrar este pronunciamento sem, aqui, eu dar este testemunho e incluir, entre tantos outros, também este meu aparte.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Obrigadíssimo, Senador Randolfe, que incorpora a Rede, e a palavra de V. Exª tem muito peso. Pede que inclua a Rede, pelo fato de conhecer a minha vida. Isso me fortalece muito, me envaidece muito e me faz ficar devedor de V. Exª, que é uma referência nesta Casa. É um Senador jovem, de muita perspectiva, de muito futuro e que ainda vai brilhar muito neste País.
De modo que, Presidente Garibaldi, eu queria agradecer, reiterando que vim nesta tarde prestar contas, fundamentalmente prestar contas, narrando os fatos que narrei para a compreensão dos companheiros desta Casa, daqueles que nos ouvem no meu Estado, no nosso Estado, e daqueles a quem eu respeito e de quem quero continuar merecendo o respeito por este País, que é o nosso Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) – Senador José Agripino, eu não poderia deixar de dar um depoimento a respeito do que disse V. Exª.
Por uma feliz coincidência, o seu pronunciamento, ao mesmo tempo, trouxe-me à Presidência desta Casa. Terminei me tornando o guardião do tempo que nós tivemos para ouvir os apartes de todos os Senadores.
Eu diria a V. Exª que o conheço de perto. Já fomos adversários políticos. Hoje, além de termos uma aliança no Rio Grande do Norte, que nos trouxe aqui ao Senado, temos uma amizade fraterna. Quero dizer a todos os Senadores que, a despeito de conhecê-lo tão bem, quem conhece melhor V. Exª é o povo do Rio Grande do Norte. Se o povo do Rio Grande do Norte pudesse se manifestar, como já se manifestou nas urnas, diria que V. Exª está sofrendo uma grande injustiça, uma injustiça que, infelizmente, aqui é acolá, os homens públicos sofrem e, realmente, vivem momentos, como disseram os Senadores, de constrangimento. Mas V. Exª vai sair desta tribuna com a tranquilidade de que o Senado, que o conhece tão bem, afinal V. Exª está no quarto mandato...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) – Não fui capaz de zelar pelo meu tempo! (Risos.)
E o Rio Grande do Norte está dizendo: "Senador José Agripino, fique certo de que V. Exª é um dos grandes homens públicos deste País."
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Muito obrigado, Presidente.
Obrigado a todos que me ouviram com tanta atenção.
O Sr. Elmano Férrer (Bloco Moderador/PTB - PI) – Senador.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Senador Elmano Férrer, para completar com o naipe do PTB, com a aquiescência do Presidente.
O Sr. Elmano Férrer (Bloco Moderador/PTB - PI) – Eu não poderia me furtar, neste momento, de somar-me aos demais Líderes e Partidos que se manifestaram nesse instante, nesta tarde. Quero dizer que não é só o Rio Grande de Norte que conhece o seu trabalho, a dignidade com que V. Exª se tem havido no exercício de muitos cargos públicos. O Brasil conhece V. Exª, como V. Exª se tem havido com bravura, com determinação não só em defesa do Rio Grande do Norte e do Nordeste, mas do próprio Brasil. Eu queria, nesta oportunidade, em nome do PTB, pela Liderança do Partido, solidarizar-me com V. Exª, ao tempo em que auguro a Deus que a verdade seja restabelecida. V. Exª é de uma conduta ilibada, reconhecido por todos não só desta Casa, mas do Brasil. Muito obrigado a V. Exª.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) – Muito obrigado, Senador Elmano Férrer, pela sinceridade das suas palavras, que sei que vêm do coração.
Muito obrigado a todos os senhores que me honraram com as suas presenças.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) – Concedo a palavra o Senador Ataídes Oliveira, como orador inscrito.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Srªs e Srs Senadores, durante a semana passada e nesta semana, eu vim a esta tribuna falar sobre o impeachment, deixar de forma clara para o povo brasileiro por que o governo do PT vai sair do poder, mas, hoje, quero levantar, Sr. Presidente, dois temas que vejo de muita importância.
Este governo do PT deixa ao povo brasileiro uma herança brutalmente danosa: a dívida pública do nosso País como também o desemprego. Hoje, porém, quero falar tão somente sobre o desemprego em nosso País.
Percebo que o novo governo que se deve instalar em curto prazo vai ter que tomar medidas urgentes; vai ter que agir urgentemente, porque essa dívida interna e, hoje, externa, que já bateu a casa dos R$4 trilhões, dos quais tão somente no ano passado pagamos 501 bilhões, apenas dessa dívida, é muito séria, assim como o desemprego. O IBGE disse, há poucos dias, que esse índice chegou a 10,2%.
É sobre esse desemprego que eu quero, então, falar. Esse desemprego, na verdade, Sr. Presidente, não é de 10,2%. Hoje, vamos mostrar ao povo brasileiro qual é o verdadeiro índice de desemprego no nosso País e quantos milhões de brasileiros estão desempregados.
Começo dizendo o seguinte: o IBGE usava, até o mês de fevereiro deste ano, a PME (Pesquisa Mensal de Emprego) para, então, verificar o desemprego no País. Esta PME, eu já havia dito aqui algumas vezes, era um sistema de pesquisa que não mostrava a realidade do desemprego. Por quê? Porque era calculado tão somente em seis regiões metropolitanas do nosso País. Pois bem, tiram, extinguiram o PME do País e colocaram, então, a PNAD Contínua, conforme todos já conhecem.
Ela, na verdade, é mais ampla; ela é feita em 3.500 Municípios.
Pois bem, mas a metodologia utilizada pelo IBGE é errática. Eu tenho colocado isso aqui muito claro. E vamos ver, então, por que esta metodologia é errática. Vamos lá:
Desalentados. O IBGE criou uma rubrica por nome de "desalentados". O que são desalentados, segundo o IBGE? São pessoas, são trabalhadores que perderam seus empregos e que, durante 30 dias, procuraram emprego e não conseguiram encontrar, aí, então, eles saem da estatística de desempregados e vão para uma estatística chamada "desalentados". Olhem só!
Ano passado, nós fizemos uma audiência pública com o coordenador de pesquisa do IBGE e, também, do Ministério do Trabalho e Emprego, e eles disseram que essa metodologia segue a orientação da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Pois bem, vamos ver, Sr. Presidente Renan Calheiros, o que diz, então, a OIT sobre esses "desalentados", sobre essas pessoas que usam essa rubrica e que, hoje, estão na ordem de 4 milhões. O IBGE, então, repito, diz que, depois de 30 dias que não conseguiu encontrar emprego é "desalentado", e não desempregado, e diz que a OIT é que, na verdade, orienta esta metodologia.
E o que diz a OIT? A OIT diz o seguinte: o trabalhador que buscar ajuda de amigos, atualizar currículos, responder a qualquer anúncio de emprego, procurar por suprimento para ter o seu próprio negócio, registrar em agências de emprego, solicitar alvarás, conectar diretamente a empregadores não poderá ser considerado "desalentado" porque está procurando emprego.
Portanto, aí está a primeira falha da metodologia do IBGE no cálculo desse desemprego. Esses 4 milhões de pessoas que estão hoje como "desalentados" não poderiam estar como empregados ou como desalentados; eles teriam de estar na estatística como desempregados.
Vamos lá. O seguro-desemprego. O IBGE diz que o trabalhador que está recebendo benefício do seguro-desemprego não pode ser considerado desempregado. Veja que barbaridade é isso. Hoje nós temos algo em torno de 9 milhões de pessoas recebendo o seguro-desemprego, de acordo com o último dado, de dezembro de 2015. Nós temos 9 milhões de brasileiros no seguro-desemprego. E aí eu repito: o IBGE disse que eles não podem ser considerados desempregados e diz que a OIT é que orienta.
Vamos ver o que a OIT diz.
A OIT diz o seguinte: devem ser excluídos do conceito de emprego – aspa – "pessoas que recebem transferências, em dinheiro ou em natura, não relacionadas a emprego".
Olha esta informação que eu estou trazendo hoje a esta tribuna: esses 9 milhões de pessoas que estão no seguro-desemprego hoje – eu acredito que seja mais, porque eu não tenho os números deste ano – são considerados empregados, e não desempregados. Olha que barbaridade, Senador Dário Berger.
Pois bem. O trabalhador que trabalha uma hora por semana como bico – recebendo ajuda pecuniária ou não – também é considerado empregado na estatística do IBGE. Olha que absurdo.
Nessa audiência com a Coordenadora de Pesquisa do Ministério do Trabalho e Emprego, ela disse o seguinte: "Olha, nós achamos isto muito estranho: esse cidadão que faz bico uma hora por semana, recebendo ou não, ser considerado empregado." E aí também nós temos um número – que eu não tenho – acima de 500 mil pessoas hoje.
Pois bem. E aqui, por derradeiro, vem a geração nem-nem, esses jovens que nem trabalham e nem estudam – nem estudam e nem trabalham. Hoje nós temos mais de 10 milhões no Brasil. São jovens de 16 a 29 anos, a força robusta de trabalho que o Brasil tem. Lamentavelmente, inclusive, falta qualificação para esse jovem.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Esse jovem está fora do mercado de trabalho.
Resumindo. Somente este ano, nós já perdemos mais de 400 mil empregos, Sr. Presidente. É a minha preocupação hoje: o desemprego no Brasil – e também a dívida interna e externa, que já ultrapassou a casa dos R$4 trilhões.
Portanto, o IBGE disse que o desemprego, no mês de março, chegou a 10,2% – isso de pessoas economicamente ativas, que hoje são 101 milhões de brasileiros e brasileiras. Isso, então, representa algo em torno de 10,5 milhões de pessoas desempregadas. Mentira! Nós não temos 10,5 milhões de desempregados no Brasil – infelizmente.
Quantos milhões de brasileiros nós temos hoje desempregados no Brasil? Os 10,5 milhões mais 4 milhões dos "desalentados", que não podem ser considerados "desalentados", mas, sim, desempregados – mais 4 milhões –, foi para 14,5 milhões. E nós temos mais 9 milhões de trabalhadores hoje recebendo o seguro-desemprego.
Portanto, o desemprego hoje no Brasil é de 24,3%, sem contar os jovens nem-nem. Se contarmos os jovens nem-nem, o desemprego no Brasil vai para 34,5%. Portanto, hoje, nós temos em torno de 25 milhões de brasileiros desempregados. E isso é um risco enorme para uma nação.
Eu estou muitíssimo preocupado. Esse novo governo vai ter que fazer coisas imediatas, vai ter que equilibrar essas contas imediatamente, vai ter que pegar parte dessa reserva e pagar parte dessa dívida e também vai ter que sentar com os empresários, com a área produtiva, e falar para eles: "Olha, vamos voltar a produzir, fazer crescer a economia deste País e gerar emprego e renda."
Portanto, alguma coisa tem que ser feita urgentemente, Sr. Presidente. O desemprego, no Brasil, me preocupa muito. Às vezes eu paro e começo a pensar: dez milhões de pais de famílias, hoje, por exemplo, saem às ruas do nosso País e não encontram emprego. E esses pais de família podem,...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – ... inclusive, tomar outra decisão na vida. Resumindo: o IBGE tem que mudar essa metodologia enganadora, que sempre foi utilizada.
E eu encerro dizendo que pior do que números ruins é você não poder acreditar neles. O Governo tem que ser, pelo menos, mais honesto e levar uma informação precisa ao povo brasileiro. Hoje nós não temos 10,5 milhões de brasileiros desempregados; nós não temos uma taxa de desemprego de 10,2%. Nós temos uma taxa desemprego de 24,3% e mais de 25 milhões de brasileiros desempregados. Isso é muito grave.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Agradecemos a V. Exª, Senador Ataídes.
Eu faço um apelo aos Senadores que estão em outras dependências da Casa, a fim de que, por favor, venham ao plenário. Nós vamos ter algumas votações nominais. Especialmente, nós vamos aprovar alguns empréstimos para Estados e Municípios.
A propósito, eu quero registrar, com satisfação, as presenças honrosas dos ex-Senadores Arthur Virgílio Neto e Teotônio Vilela. O Arthur, como todos sabem, é Prefeito de Manaus, e o Senador Teotônio Vilela é ex-governador do Estado de Alagoas. Ambos, futuros Senadores.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Omar.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – ... V. Exª colocou... Há alguns empréstimos que nós vamos...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – ... hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, e lá solicitamos a urgência. E V. Exª, ontem, havia me garantido – inclusive já está aí na mesa –, e eu agradeço, em meu nome e em nome do Prefeito da cidade de Manaus. Há o da cidade de Manaus, do Estado da Bahia e de Niterói, que são os três empréstimos que foram aprovados. Nós pedimos a V. Exª que dê prioridade, para votarmos isso em plenário.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Omar, faremos, com muita satisfação, o que V. Exª pede.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Presidente, pela ordem.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Presidente, é só para reafirmar o que...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu queria só encaminhar um pedido a V. Exª. Há um requerimento ajustado, no Colégio de Líderes e na Mesa, para a gente homenagear os trabalhadores, dia 1º de maio, segunda-feira, às 11 horas da manhã. Se V. Exª pudesse votá-lo, eu agradeceria muito.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Farei o possível, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Obrigado.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Sr. Presidente,...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – ... da mesma forma que o Senador Omar aqui fez o apelo, e V. Exª já havia até se antecipado a esse nosso apelo, creio que, diante até das circunstâncias... Nós tentamos, na semana passada, um acordo em relação às emendas constitucionais que estão na pauta. Não há acordo em relação a elas. Então, eu pediria a V. Exª que pudéssemos começar apreciando essas propostas de operações de crédito que atendem à cidade de Manaus, à cidade de Niterói e ao Estado da Bahia.
Eu sei que V. Exª é um parceiro dessas iniciativas. O Relator de duas dessas matérias foi o Senador Fernando Bezerra, que está ao seu lado, portanto, à esquerda do plenário e à direita de V. Exª.
Então, de forma mais consistente, eu pediria que, se possível, apreciássemos – Já temos número no painel, não há nenhuma discordância – essas matérias na noite de hoje. Nós daríamos uma grande contribuição. V. Exª – eu sou testemunha – foi árduo defensor, durante o ano de 2015, de que nós tivéssemos a iniciativa – inclusive até com o Fundo de Desenvolvimento Regional – de tentar aportar recursos, para que façamos investimentos nas pontas dos investimentos, nos Estados, nos Municípios.
São operações de crédito. Lamentavelmente nós não logramos êxito com o Fundo de Desenvolvimento Regional, mas com essas operações de crédito, os Estados e os Municípios conseguem retomar projetos importantes, e nós conseguimos gerar trabalho e renda, que é uma das coisas importantes neste momento de crise.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Faremos isso, Senador Walter.
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – ORDEM DO DIA.
Item primeiro da pauta.
Projeto de Resolução nº 25, de 2016, apresentado como conclusão do Parecer 453, que teve como Relator o Senador Fernando Bezerra Coelho, que autoriza o Município de Manaus, Amazonas, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até 150 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25, DE 2016
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 25, de 2016
(apresentado como conclusão do Parecer nº 453, de 2016, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que autoriza o Município de Manaus - Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir o projeto, declaramos encerrada a discussão e passamos à votação.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. (Palmas.)
Há, sobre a mesa, parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. Não havendo quem queira discutir a redação final, declaramos encerrada a discussão da redação final e passamos à votação da redação final.
As Senadoras e os Senadores que aprovam a redação final permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Item 2 da pauta.
Projeto de Resolução nº 26, que teve como Relator o Senador José Pimentel, que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até 32 milhões e 480 mil dólares dos Estados Unidos da América, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, para financiamento parcial do projeto de regularização ambiental de imóveis rurais no bioma Cerrado.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26, DE 2016
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 26, de 2016(apresentado como conclusão do Parecer nº 454, de 2016, da CAE, Relator: Senador José Pimentel), que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até trinta e dois milhões e quatrocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para financiamento parcial do Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Bioma Cerrado - Projeto CAR FIP.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo...
Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Sem revisão da oradora.) – Apenas, Sr. Presidente, para parabenizar o Governo Federal pela iniciativa.
Trata-se de um financiamento fundamental para o bioma Cerrado. Nós sabemos que, de todos os biomas do Brasil, ele é um dos mais vulneráveis. Só no meu Estado, 60% de sua extensão territorial tem o bioma Cerrado. Portanto, o bioma Cerrado é característico de Mato Grosso do Sul, do Centro-Oeste, atingindo até o Maranhão, pelo que tenho conhecimento.
Trata-se de um financiamento que vai dar suporte principalmente ao agricultor familiar, ao pequeno agricultor, que tem até quatro módulos rurais, bem como atenderá a uma exigência da lei.
O Código Florestal, aprovado por esta Casa em 2011 ou 2012, se não me engano, estabelecia que todos os imóveis rurais teriam que ter o Cadastro Ambiental Rural. E nós sabemos que, infelizmente, no Brasil, os pequenos produtores, os pequenos detentores de terra não têm nem tecnologia suficiente nem estrutura para fazer esse Cadastro. E, hoje, 80% desses imóveis rurais no Brasil são de módulos rurais pequenos ou de agricultores familiares. Esse recurso vai ser fundamental para que as pessoas possam, observando os preceitos legais, ter esse Cadastro e não entrem na lista de inadimplentes, o que significaria, por exemplo, não poder contrair empréstimos junto ao Banco do Brasil para o financiamento de sua safra.
Então, eu quero parabenizar o Governo Federal pela iniciativa, que tem todo o meu apoio, e dizer que Mato Grosso do Sul será contemplado. Serão dez Municípios beneficiados. Se me permitir aqui, são os Municípios de Coxim, Nioaque, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo e Terenos; na segunda prioridade: Água Clara, Bonito, Campo Grande, Ponta Porã e Sidrolândia.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Sr. Presidente, da mesma forma, nós gostaríamos de registrar a importância de estarmos aprovando este crédito, principalmente por todo o Centro-Oeste, e principalmente por todo o Mato Grosso, que é um Estado em que há inúmeros assentamentos. Inclusive, há um projeto de lei que está em tramitação e deve estar na pauta da CRA amanhã.
Hoje, essas regularizações fundiárias, principalmente dos assentamentos do Incra, só são possíveis serem feitas coletivamente. E o nosso projeto visa inclusive fazer com que aqueles assentados de forma individual também possam fazer a sua regularização fundiária e ter o seu documento, para terem autonomia e fazerem o seu financiamento. Portanto, esse crédito é também uma forma de trazermos principalmente mais justiça social ao campo.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Não havendo mais quem queira discutir a matéria, declaramos encerrada a discussão e passamos à votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Há, sobre a mesa, parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final.
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam a redação final permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final, a matéria vai à promulgação.
Projeto de Resolução nº 27, que teve como Relator o Senador Wellington Fagundes, que autoriza o Município de Niterói a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$100 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 27, DE 2016
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 27, de 2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 455, de 2016, da CAE, Relator ad hoc: Senador Wellington Fagundes), que autoriza o Município de Niterói a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Discussão do projeto. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir o projeto, declaramos encerrada a discussão.
Passamos à votação.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir a redação final, nós declaramos encerrada a discussão da redação final e passamos à votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam a redação final permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Projeto de Resolução nº 28, que teve como Relator o Senador Fernando Bezerra Coelho, que autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de até US$200 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 28, DE 2016
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 28, de 2016 (apresentado como conclusão do Parecer nº 456, de 2016, da CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de até duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Votação do projeto em turno único.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o projeto permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir a redação final, nós declaramos encerrada a discussão.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Já encerrou a votação. Falta declarar aprovado. (Fora do microfone.)
Ia encerrar, mas não encerrou a votação do crédito da Bahia, não é?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Porque Arthur pediu a palavra ali.
Por isso eu quero encerrar. Não encerrou a votação ali.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – De onde é esta aqui?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Presidente.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA) – Sr. Presidente.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – O senhor já falou aprovado para...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. WALTER PINHEIRO (S/Partido - BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero pedir a V. Exª aqui rapidamente... (Fora do microfone.)
Primeiro, quero agradecer a todos os Senadores que nos apoiaram, em particular, é claro, aos Senadores da CAE, e principalmente aos Senadores da Bahia, a Senadora Lídice, o Senador Otto e também a nossa participação. Esse é um crédito importantíssimo, Sr. Presidente, para o Estado da Bahia. Nós estávamos, inclusive, com esse processo há um tempo razoável, pleiteando isso para cobrir, na realidade, uma dupla lacuna. De um lado, a possibilidade de nós inclusive extrairmos recursos para aplicar no investimento; de outro, para resolvermos os graves problemas da nossa malha de infraestrutura.
Esse é um projeto, Senador Otto, em que nós tivemos a oportunidade de trabalhar como Secretário de Planejamento do Estado da Bahia. V. Exª depois, inclusive, chegou ao governo em 2011, já como Vice-Governador, mas como Secretário de Infraestrutura. Portanto, pôde executar importantes obras no Estado da Bahia, com recursos dessa mesma origem e até com recursos de outras operações de crédito.
Veja bem a diferença, Senador Fernando Bezerra: no período de 2011 a 2014, mais ou menos, a Bahia captou mais de R$5,6 bilhões para fazer investimentos. De lá para cá, nós começamos a amargar uma seca, tanto lá, na nossa região, como aqui, nos cofres públicos, ao ponto inclusive em que uma operação de crédito que nós fechamos com o Banco do Brasil, em dezembro de 2013, nós só conseguimos arrancar a segunda parcela, ainda sob a gestão de Joaquim Levy, no ano passado, já no apagar das luzes, depois de muita pressão da Bancada da Bahia para que a segunda parcela pudesse ser liberada. E hoje, Senador Otto, a liberação desses recursos é um alento para os baianos, para que possamos inclusive injetar recursos para gerar trabalho e renda, para recuperar as estradas e até implantar novas estradas, e sei que esse foi um trabalho que V. Exª fez sobejamente bem.
Portanto, agora, sob o comando de Marcus Cavalcanti – à época, inclusive, em que nós fizemos o acordo com o Banco Mundial, o atual Vice-Governador era Secretário de Infraestrutura, o Deputado João Leão –, nós conseguimos fazer uma reengenharia com o Banco Mundial, pela Secretaria de Planejamento, tratando inclusive da própria questão da contrapartida.
E agora o Banco Mundial reabre esse financiamento, a segunda etapa do Premar, em uma operação de US$200 milhões, com mais US$100 milhões de contrapartida do Estado da Bahia. A expectativa nossa é que isso dê ao Governador Rui Costa a condição de continuar o importante trabalho que vem desenvolvendo naquele Estado, que tem sido inclusive motivo de alegria para muitos baianos, mesmo na crise.
A Bahia está enfrentando dificuldades, como todos os Estados, Senadora Ana Amélia, como o Estado de V. Exª, mas a Bahia ainda é um Estado que não atrasa – ainda não, a Bahia é um Estado que não atrasa – pagamento de salários, nem negociou parcelamentos de salários, de décimo-terceiro e de aposentadorias. O Governador tem tido uma posição muito firme em trabalhar para melhorar a arrecadação, mas priorizando a sua mão de obra.
Com isso, nós agora ganhamos a possibilidade aumentar o nível de investimentos, assim como pleiteamos mudanças consubstanciais na lógica dos precatórios, para que a Bahia tenha a condição de também aportar um pouco mais de recursos para aumentar a nossa capacidade de investimento, superando essa fase difícil, de maneira a criar oportunidades, porque é no trabalho, na geração de renda e na circulação de moeda na economia que fazemos a economia crescer.
Dinheiro na mão de banco, com taxas de juros elevadas e dinheiro concentrado na mão do Governo Federal não levam ao desenvolvimento, tampouco à geração de trabalho emprego e renda.
Era isso, Sr. Presidente.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pela ordem, Presidente. Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Com a palavra a nobre Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) – O prestígio da Bahia e de Manaus foi confirmado...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... aqui no plenário, todos os Senadores e Senadoras apoiaram esses pedidos de empréstimos que foram aprovados pela manhã e já votados aqui no plenário. Mas quem trouxe o presente foi o Senador do Acre, oferecendo castanhas para todos os Senadores. Esse é apenas um detalhe do dia de hoje.
Eu queria perguntar a V. Exª se continua a ordem do dia e se haverá votação nominal. Tenho algumas coisas para fazer, mas se houver votação nominal... Eu queria uma informação.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Primeiramente, Senadora Ana Amélia, as castanhas foram doação do empresário acriano Mazinho Serafim, de Sena Madureira, que me pediu que as distribuísse aqui no plenário. A castanha é do Acre, esse negócio de dizer que a castanha é do Pará não existe, a castanha é do Acre. Hoje é castanha do Brasil. Mas essa de primeira qualidade que V. Exª está comendo é castanha do Acre.
E a nossa assessoria informa que nós teremos três projetos, mas será votação simbólica. São empréstimos de Estados.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agradeço a V. Exª. E continue trazendo as castanhas do Acre, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Grato, Senadora.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Com a palavra o meu amigo, colega de partido, Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero fazer coro com o Senador Walter Pinheiro. Hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi aprovado esse empréstimo para o Governo do Estado da Bahia, para infraestrutura, para nossos melhores corredores rodoviários, responsabilidade do Governo do Estado.
Agora há pouco, recebi um telefonema do atual Secretário de Infraestrutura do meu Estado, Dr. Marcus Cavalcanti, agradecendo, em nome do Governador Rui Costa, o trabalho que hoje foi executado tão bem pelos membros da Comissão de Assuntos Econômicos, pelo Senador Walter Pinheiro, e que dará, de alguma forma, condições de investimento para a manutenção e melhoria dos principais eixos e corredores rodoviários do meu Estado.
Então, a Bahia, hoje, recebe esse aporte de US$200 milhões para aplicar muito bem em favor dos baianos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Parabenizo toda a Bancada Baiana na pessoa do Senador Walter Pinheiro, do Senador Otto Alencar e da Senadora Lídice da Mata.
Parabéns, meu querido amigo e parceiro de partido, Otto.
Encontra-se na mesa o Projeto de Resolução nº 13, de 2016, do Senador Alvaro Dias, que reabre o prazo estabelecido no art. 4º, da Resolução nº 22, de 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraná contrate operação de crédito externo nela previsto.
Parecer nº 427, de 2016, da CAE. Relator, Senador Dalirio Beber, parecer favorável, nos termos da Emenda nº 1, da CAE, que apresenta:
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 13, DE 2016
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 13, de 2016, do Senador Alvaro Dias, que reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraná contrate a operação de crédito externo nela prevista.
Parecer nº 427, de 2016, da CAE, Relator: Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE, que apresenta.
Não foram oferecidas emendas perante a Mesa.
Discussão do projeto e da emenda, em turno único.
Para discutir, o nobre Senador Alvaro Dias, a quem concedo a palavra.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, rapidamente. Apenas para esclarecer que o objetivo do nosso projeto de resolução é ampliar o prazo.
A questão retorna ao Tesouro Nacional para reavaliação e, posteriormente, se houver o de acordo do Tesouro Nacional, o Estado do Paraná poderá retomar o empréstimo e realizar a finalidade.
Por isso, é apenas uma reabertura de prazo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Encerrada a discussão.
Votação do projeto, sem prejuízo da emenda.
Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Votação da Emenda nº 1, da CAE.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Há, sobre a mesa, parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final, que será publicada na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
(Pausa.)
A matéria vai à promulgação.
Item 3: Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1, da CCJ, de redação, que apresenta:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 43, DE 2012
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
A matéria constará da Ordem do Dia durante cinco sessões deliberativas, em fase de discussão em primeiro turno, quando poderão ser oferecidas emendas, assinadas por um terço, no mínimo, da composição do Senado, nos termos do disposto no art. 358 do Regimento Interno.
Quarta sessão de discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Atendendo a um pedido do nobre Senador Paulo Paim, o último item da nossa pauta de hoje.
Em sessão anterior, foi lido o Requerimento nº 15, de 2016, do Senador Paulo Paim e de outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial no dia 2 de maio, destinada a comemorar o Dia Mundial do Trabalhador.
Votação do requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Esta Presidência parabeniza mais uma vez o Senador Paulo Paim.
Encerrada a Ordem do Dia, voltamos à lista de oradores.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Sr. Presidente, pela lista de oradores, se não me engano, sou eu, se não for um líder.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Pela liderança, com a palavra, seguindo a ordem dos inscritos, a Senadora Vanessa Grazziotin.
Conforme entendimento entre a Senadora Vanessa e o Senador Telmário, com a palavra o Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Senador Petecão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, antes de ir ao assunto que me traz a esta tribuna, quero aqui manifestar o meu pesar e a minha solidariedade aos familiares e amigos pelo falecimento, ocorrido em 22 de abril de 2016, do grande Antônio Torres de Mesquita. Em especial, apresento as minhas condolências aos seus filhos Jailson Reis de Mesquita, exemplar servidor da Codesaima, e Faradilson Mesquita, exemplar e dedicado líder comunitário do Município de Boa Vista, no meu Estado de Roraima.
Antônio Mesquita faleceu aos 83 anos, vítima de câncer, doença contra a qual lutou por dez anos. Nasceu em 5 de março de 1933, na cidade de São Benedito do Rio Preto, no Estado do Maranhão. Em 1963, casou com D. Raimunda Reis de Mesquita, com quem teve dez filhos, sendo sete homens e três mulheres.
Antônio Mesquita foi fundador da cidade de Governador Nunes Freire, no Maranhão, tendo sido eleito o primeiro vereador daquele Município, com mandato de 1983 a 1988. Após o mandato, mudou-se com toda a família para Boa Vista, capital do meu Estado, Roraima. Foi juiz de paz no período de 1962 a 1965 no povoado de Zé Doca, no Maranhão. Deixou um legado de honra e de honestidade para seus descendentes e para os amigos que o cercavam. Cristão de confissão protestante, deixa dois filhos pastores evangélicos e outros dois militantes na política, como lideranças comunitárias.
Por fim, Sr. Presidente, requeiro que esta Casa envie votos de pesar e condolências aos familiares deste grande homem, que tanto serviu ao Maranhão e ao meu Estado de Roraima.
Sr. Presidente, também quero aqui aproveitar para falar do grande desafio que temos pela frente. Antes disso, eu gostaria de trazer mais uma vez a minha contribuição sobre as equivocadas ou as intencionais e manipuladas discussões sobre o caráter ou a natureza do processo de impeachment contra a Presidente Dilma, que chegou a esta Casa.
Por isso, é preciso, inicialmente, deixar claro que o impeachment, como dispositivo constitucional, é legal, pois se trata de um estatuto da nossa Constituição, mas é preciso deixar claro também, de maneira definitiva, que a sua aplicação ou a sua admissibilidade exige a existência comprovada de crime de responsabilidade.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – V. Exª me concede um aparte?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Concedo um aparte a V. Exª.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Telmário, aproveitando que V. Exª trata aqui sobre este assunto, permita-me, faz-se necessário comentar a declaração ainda há pouco do Vice-Presidente da República, Michel Temer – eu destaco: Vice-Presidente da República, Michel Temer –, dizendo que a proposta que um grupo de 33 Senadores, entre os quais eu, Walter Pinheiro e João Capiberibe, apresentamos aqui no Senado Federal seria golpe. Disse o Sr. Michel Temer, ainda há pouco, em reunião com lideranças sindicais, que seria golpe essa proposta de antecipação das eleições presidenciais para este ano e que uma proposta desse tipo, nos Estados Unidos, faria as pessoas ficarem coradas – de vergonha, eu imagino. Senador Telmário, essa declaração está vindo de alguém que quer assumir a Presidência da República sem nenhum voto popular.
Veja, ele está dizendo que levar ao voto popular, que a soberania do voto popular é golpe. É essa a declaração do Sr. Michel Temer. E ele, por sua vez, quer ascender ao poder político sem ter um voto – sem ter um voto. Aliás, digo mais, na última eleição a que o Sr. Michel Temer se submeteu, como Deputado Federal, ele foi eleito na sobra do quociente eleitoral, é bom que se destaque isso. (Pausa.)
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Obrigado, Senador Walter Pinheiro. Então, me adequando, após a anulação de alguns votos para que ele pudesse ascender. E ele faz uma declaração que, para mim, Sr. Presidente, para alguém que pretende assumir a Presidência da República, é atentatória contra a soberania popular, esta declaração do Sr. Michel Temer. Eu vou lhe dizer o que eu acho que é golpe, Senador Telmário, me permita, aqui, rapidamente. Golpe é isso aqui: "Temer admite Meirelles na Fazenda e sugere Serra, Padilha e Geddel em Ministério". Qual o papel do Senado da República, Senador Telmário? Este Senado da República, este Plenário tem duas funções essenciais. A primeira é o juízo de admissibilidade sobre o processo de impeachment em relação à Presidente da República. Não me consta em nenhum lugar que este Plenário ou sequer a Comissão processante já tenham feito o julgamento da Presidente da República e a admissão do crime de responsabilidade da Presidente da República para afastá-la. Então, num flagrante desrespeito ao Senado Federal, aos membros do Senado Federal, aos Senadores, ele, abertamente, em escárnio público – em escárnio público! –, não há outra definição para isso, faz a composição do seu governo, faz a composição do seu ministério. Já diz e desdiz pela imprensa quem vai compor, quem vai integrar o seu governo. Sr. Presidente, Senador Telmário, rapidamente, para concluir, isto para mim é que é golpe e é desrespeito ao papel do Senado da República no juízo de admissibilidade do crime de responsabilidade da Presidente da República. É um desrespeito ao trabalho que estamos fazendo aqui, por parte do Sr. Michel Temer. Se ele pensa em ascender à Presidência da República desse jeito, já começou muito mal, já teve um péssimo começo. E golpe é desrespeitar a soberania popular. Golpe é não admitir a possibilidade de o povo brasileiro resolver esta questão, esta grave crise, que também tem a cumplicidade do PMDB. Resolver esta grave crise através da ascensão biônica, por um colégio eleitoral, porque o que estaremos, no fim, definindo aqui, pelo voto de alguns delegados, é quem será o novo Presidente da República. Optar por isso e negligenciar a vontade popular para resolver essa crise, isto sim é que é o verdadeiro golpe contra o Brasil.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Senadora Fátima, antes de passar a palavra a V. Exª, eu queria agradecer ao Senador Randolfe.
Sem nenhuma dúvida, Senador Randolfe – já passo, Senadora Fátima –, a sua indignação é a indignação, naturalmente, do povo brasileiro. Olhando aqui o jornal O Globo e o jornal Folha de S.Paulo, vamos lá: Michel Temer, citado na Lava Jato, quer ser Presidente da República, o conspirador. Vamos lá, o Vice-Presidente, 22 processos de corrupção, citado em tudo que é de corrupção.
Henrique Eduardo:
Lava Jato investiga uma atuação conjunta com Eduardo Cunha. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no apartamento do ex-ministro. Trocas de mensagens com executivo da OAS mostram lobby em tribunais a favor da empreiteira e busca por doações de campanha.
Ministro do Cunha. O outro lá, Geddel Vieira Lima:
Fez sucessivos lobbies para a OAS dentro da Caixa Econômica Federal, na Secretaria da Aviação Civil da Presidência e na Prefeitura de Salvador. Em outra via, pedia doações de campanha para aliados e para sua candidatura ao Senado.
Eduardo Cunha: 22 processos. Presidente do PMDB, Senador do mal: investigado em inquérito aberto por oito apurações na Lava Jato e mais seis processos.
Vamos lá. Eliseu Padilha:
Deu suporte para Delcídio Amaral ser diretor de Gás e Energia da Petrobras em 1999, conforme a delação do senador.
Moreira Franco:
Deu suporte para Delcídio Amaral ser diretor de Gás e Energia da Petrobras em 1999, conforme [também] a delação do senador.
Ou seja, o Sr. Michel Temer, conspirador, montou facilmente o ministério dele. Ele foi lá com o Janot e pediu a lista dos processados do Lava Jato e montou o ministério dele.
Brasil, vejam vocês, tirando a Dilma, sem nenhum processo, nenhum crime, o Michel Temer vai lá com o Janot, pega a lista do Lava Jato e monta o ministério. É Michel Temer mostrando a sua cara. Esperar o que de um conspirador? Está aqui nos dois jornais: Folha de S.Paulo do dia 26, e O Globo também.
Senadora Fátima.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) – Senador Telmário, eu quero me associar aqui ao aparte que o eminente Senador Randolfe acabou de fazer a V. Exª, dizendo que realmente golpe é cair de paraquedas numa cadeira presidencial que não lhes pertence. Essa é uma das respostas que merece o Vice-Presidente da República, Michel Temer, quando, em entrevista hoje, condena a ideia da proposta de antecipação das eleições diretas para Presidente em nosso País. Ele teve, inclusive, o atrevimento de dizer que uma proposta dessa natureza tem um conteúdo golpista. Ora, conteúdo golpista, repito, é cair de paraquedas numa cadeira presidencial que não lhes pertence. Golpe, Senador Telmário, é, de repente, querer impor ao Brasil um programa intitulado Uma Ponte para o Futuro. Se esse programa viesse a ser implementado, redundaria, isso sim, no maior retrocesso do ponto de vista político, social e econômico para o nosso País.
O programa do PMDB, o chamado Uma Ponte para o Futuro, tem um conteúdo explosivo do ponto de vista de ataque aos direitos sociais dos servidores, de ataque aos direitos dos trabalhadores – sejam os trabalhadores do campo, sejam os trabalhadores da cidade –, um conteúdo explosivo do ponto de vista do ataque à luta para fazer avançar a cidadania do nosso povo, especialmente no campo de políticas públicas essenciais, como saúde, como educação, na medida em que a proposta do PMDB, Uma Ponte para o Futuro – que deveria se chamar Uma Ponte para o Inferno ou Um Túnel para o Passado – , traz como um dos pilares a questão do orçamento zero e da desvinculação de receitas. Como se não bastasse tudo isso, infelizmente, o Vice-Presidente Michel Temer presta-se ao papel que está se prestando neste exato momento de abrir mão da liturgia do cargo de Vice-Presidente para ficar na linha de frente – como continua – do movimento golpista de caráter conspirador. Essa conspiração, Senador Telmário, cada dia mais se desnuda quando, inclusive ele, apressa-se a anunciar quem vai nomear como ministro para isso e para aquilo. Então, nós não podemos, de maneira nenhuma, ficar calados diante de gestos como esses. Para terminar, Senador Telmário, quero dizer que respeito a tese, inclusive, dos que defendem a antecipação das eleições diretas. Até porque essa tese, na verdade, traz um recado claro: é o recado de que a maioria do povo brasileiro, Senador Randolfe, não vai aceitar, de maneira nenhuma, que alguém ocupe aquela cadeira sem passar pelo crivo das urnas, sem passar pelo crivo da soberania popular. Essa tese que foi colocada vem no sentido de corrigir, sem dúvida nenhuma, um grande equívoco. Um grande equívoco que seria termos, à frente dos destinos do País, um Governo ilegítimo, um Governo sem legitimidade. Por quê? Porque não passou pelo veredicto popular de forma nenhuma. Por isso, Senador Telmário, termino dizendo que nós estamos lá na Comissão. Vamos lutar bravamente porque, para nós, impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Para nós, Governo sem voto popular não tem legitimidade. Quero concluir, dizendo que esperamos que o Senado da República, apesar dos percalços, não repita os vexames lá da Câmara dos Deputados ao analisar o mérito do pedido de impeachment. Esperamos que o Senado não reproduza aqui o circo de horrores que foi a votação do pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma. Até porque o Senado tem de se ater ao mérito, tem de discutir o mérito. O mérito trata de questões técnicas, de pedaladas fiscais de 2015 e da edição, exatamente, de decretos-leis. Ao ater-se ao mérito, vai ficar escancarado, comprovado que a Presidenta não cometeu crime de responsabilidade, que esse pedido de impeachment é uma farsa, é uma fraude! Por isso é que nós vamos continuar lutando, cada vez mais, no Senado e nas ruas, para derrotar esse golpe e derrotar esse programa Uma Ponte para o Futuro, cujo nome verdadeiro é Uma Ponte para o Passado.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Obrigado, Senadora Fátima.
Concedo a palavra ao Senador João Capiberibe, Senador pelo Amapá que muito honra o nosso Norte.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Senador Telmário, obrigado pelo aparte. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadores, Senador Telmário, angustia-me ver
o avanço da marcha da insensatez. Todos nós sabemos que o impeachment é opção pelo confronto. E o confronto não resolve a crise politica, não resolve a crise econômica e a crise ética. Ao contrário, aprofunda a divisão da sociedade brasileira, amplifica o mal-estar que todos nós sentimos, a dificuldade de diálogo, de relacionamento, o sectarismo político. O impeachment não é solução para a crise. É o que está posto? Sim, e esta Casa tem que decidir, daqui a poucos dias, se mantém a Presidente Dilma no exercício da Presidência ou se ela será afastada. Eu tenho repetidas vezes me declarado contrário ao processo do impeachment como solução para a crise. A crise, do meu ponto de vista, a gente só consegue superá-la se for pela via política, pela via do entendimento, pela via do pacto político, porém com o aval do voto popular. O que está em jogo, na questão do impeachment, é a soberania do voto popular. A Presidente Dilma e o Vice-Presidente Temer chegaram ao poder pelo voto, como nós aqui. Nós aqui pelo voto popular. Então, só o voto popular legitima o poder. Portanto, Senador Telmário, nós precisamos entender que essa divisão não vai para canto nenhum. Ao contrário, nós estamos prolongando a crise. Em vez de encurtar caminho, nós estamos ampliando o caminho da crise. Nós precisamos nos entender. A representação política tem a responsabilidade de dar solução para os problemas da sociedade, e não jogar gasolina na fogueira. Portanto, é necessário que a PEC 20, de 2016, que estabelece eleição em outubro, seja analisada. Nós temos precedentes. O argumento é de que a PEC é inconstitucional. Se considerarmos a soberania do voto, que é um primado da nossa Constituição, encurtar o mandato não é inconstitucional. Diante de uma crise tão profunda, em que a opção tomada pela representação política do impeachment não resolve, nós precisamos, sim, nos debruçar sobre essa possibilidade de uma nova eleição, para legitimar o eleito para nos conduzir para a saída da crise. Eu não consigo imaginar o que acontecerá na hora em que este Senado da República afastar a Presidente Dilma. Nós teremos o seguinte cenário: nós teremos dois Presidentes – uma Presidente afastada e um interino. Aonde vamos com isso? Nós, aqui no Senado, temos que aprofundar a discussão da crise, temos que debater se o impeachment leva a uma solução ou se aprofunda o confronto.
Eu estou convencido de que a Presidente Dilma perdeu a legitimidade porque ela foi eleita com um programa, e esse programa foi engavetado na hora em que ela assume. Então, isso a levou a mergulhar na impopularidade, a perder o apoio do Congresso. Mas a solução colocada, a solução de impeachment, não cabe no regime presidencialista. Da forma como está feita essa solução, parece aquilo que se denomina golpe branco. Eu nunca usei essa expressão "golpe" aqui. Mas está quase se caracterizando como um golpe branco...
(Soa a campainha.)
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... fundamentado na legalidade, que parece, de fato, um golpe legal. Ou seja, afastam-se uns para assumir o poder. Que é o caso: PMDB e PT eram casados até poucas semanas; tiveram uma separação litigiosa que hoje coloca a família brasileira numa situação de estresse jamais vista. Portanto, eu não vejo outra saída que eleição. Já existe precedente. Nós temos precedente na história do País, inclusive com aval do Supremo Tribunal Federal. Em 1980, foi aprovada uma PEC aqui, prorrogando os mandatos dos prefeitos, de quatro para seis anos. O Congresso votou, houve mandado de segurança, o Supremo Tribunal referendou a decisão...
(Interrupção do som.)
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Se nós lograrmos o pacto político por uma nova eleição, não haverá, tenho certeza, dificuldade por parte do Supremo Tribunal Federal. Obrigado, Senador.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) – Obrigado, Senador João Capiberibe. Incorporo ao meu discurso a fala de V. Exª.
Eu queria, Sr. Presidente, agradecer a paciência de V. Exª, mas eu quero concluir.
Agora, no Dia do Índio, no meu Estado, os indígenas da comunidade de Três Corações, Senador Randolfe, o tuxaua e as famílias indígenas que sobrevivem da caça, da pesca, da natureza, abateram alguns animais para comer, para sobreviver. Aqui estão os animais, uma capivara e dois jabutis, Senador Petecão. No Dia do do Índio, eles abateram esses animais para sobreviver, porque vivem da caça e da pesca para alimentação. Eles foram criados à base de animais. Foram presos; o tuxaua e os indígenas, presos. Foram bater na cadeia! E o Cunha rouba o Brasil e não é preso. Olha aí: o Cunha rouba mais de R$50 milhões do Brasil, e ninguém prende o Cunha. O índio abate o animal para comer e é preso.
Olha o Brasil em que nós estamos vivendo! A mídia inteira e a corja do seu conspirador, Michel Temer, dizem que querem tirar a Dilma para combater a corrupção. Está aqui o jornal, trazendo sete prováveis ministros, todos envolvidos em corrupção.
Então, o jornal New York Times acaba começando a ter razão. Uma gangue começa a querer assumir a Presidência da República. Agora, imaginem o Exército Brasileiro, a Marinha, a Aeronáutica, as pessoas de bem batendo continência para uma corja que deveria estar sendo conduzida para a cadeia pública, mas está sendo conduzida para os ministérios e para ocupar a Presidência da República, em nome da moralidade. Olha a crise em que colocaram o Brasil. Olha a crise em que estão colocando esta Nação!
Então, eu queria fazer um apelo, meu amigo, minha amiga, você que foi para a rua, que pediu a moralidade, que pediu um basta na corrupção, que pediu um novo rumo para a economia brasileira: vamos embora arrumar a mala aí e vamos embora para a rua de novo, porque os sete prováveis ministros do Michel Temer estão todos envolvidos na corrupção. Esse não é o Brasil que nós queremos; não é esse o Brasil que tirou as famílias dos seus lares para irem à rua mostrar sua força.
E, sem nenhuma dúvida, Senador Randolfe e Senador João Capiberibe, na crise política, devolve-se o poder ao povo. E aqui só há uma forma de devolver o poder ao povo: é pelo voto direto; é pelas urnas. Aí, sim, nós vamos ter um Presidente que vai se sentar naquela cadeira com respaldo popular, com credibilidade de convidar a Nação brasileira para uma grande união, união nacional para tirar o Brasil da crise – da crise econômica, da crise política, da crise social, do momento em que o Brasil se encontra. Mas não é colocando uma corja de ladrões nos ministérios, na Presidência e na Vice-Presidência que se vai convidar a Nação para dar as mãos. Jamais! Não é esse o propósito da Nação brasileira.
A Nação brasileira foi às ruas, gritou em praça pública, sacrificou o seu sábado e o seu domingo, querendo a moralidade, querendo o caminho do bem, querendo políticos comprometidos com um País mais sério, um País mais honesto!
Portanto, trazem aqui os jornais, em primeira mão, os principais ministros do conspirador Temer: sete envolvidos em corrupção. É uma quadrilha: Ali Babá e seus sete ladrões.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Seguindo a ordem de oradores inscritos...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Antes de conceder a palavra ao...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Sr. Presidente, pela ordem.
O Senador Randolfe pediu primeiro do que eu, mas aqui é igual ao Exército: antiguidade é posto. Eu sou mais velho do que ele...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Eu vou aqui registrar, com pesar, o falecimento da Srª Ramona Miranda de Britto, que é a mãe do nosso querido Senador Moka – hoje perdeu sua mãe. Na semana retrasada, eu também perdi a minha. Eu queria prestar as minhas condolências, a minha solidariedade à sua família, porque eu sei o tamanho dessa dor.
Então, Moka, nosso querido Senador Moka, receba, em meu nome, em nome dos demais colegas que estão no plenário, dos que não estão também, toda a nossa solidariedade.
E queria aqui fazer um registro. O primeiro suplente do nosso Senador Davi Alcolumbre está presente aqui: Josiel Alcolumbre. Ele é um ilustre amapaense, pessoa pela qual eu tenho um carinho e uma admiração muito grande.
A Casa é sua. Seja bem-vindo. Que o nosso Líder Davi Alcolumbre continue fazendo esse belo trabalho que ele faz em prol desse povo guerreiro lá do Amapá.
Obrigado pela sua presença, Josiel.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, pela ordem.
Eu sei que o precedente é do Senador Magno Malta...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – E por isso, por conhecer o Magno Malta, eu vou conceder a palavra ao Magno Malta. Em seguida, a V. Exª.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Sr. Presidente, eu queria saber se o senhor está fazendo alternância de um inscrito com uma Liderança...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – É... Foi uma Liderança, agora vai ser o Senador Paim e depois V. Exª.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Sr. Presidente, Harry Potter só vai fazer um comunicado. Como ele é do cinema, eu vou deixá-lo falar na minha frente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Serei breve, Presidente. Serei breve.
Muito obrigado ao Senador Magno Malta pela educação e pela condescendência de S. Exª, sempre presente.
Presidente, eu só queria que V. Exª fizesse o registro da presença, na tribuna de honra do Senado, dos vereadores da minha cidade de Macapá, do Vereador Marcelo Dias, da Vereadora Adriana Ramos, do Vereador André Lima, do Vereador Aldrin Torrinha e do Vereador Eddy Clay Góes, que ainda há pouco esteve conosco, fazendo uma visita ao Senado, acompanhado do Senador Josiel Alcolumbre, suplente do nosso querido amigo Davi Alcolumbre.
Além deles, obviamente quero registrar a presença de uma importante e ilustre jornalista do nosso Estado, a jornalista Alcilene Cavalcante.
Então, faço aqui o registro e peço que V. Exª registre nos Anais, na Ata desta sessão do dia de hoje.
Subsidiariamente, por último, Sr. Presidente, peço que depois me informe em que posição da longa lista de inscrições que nós temos estaria o momento para que eu possa utilizar a tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Eu gostaria que a nossa assessoria orientasse para que ficassem registrados todos os vereadores, o Senador citado e a jornalista nos Anais da nossa Casa.
Senador Magno Malta, eu só gostaria de comunicar a V. Exª que nós temos um orador aqui na tribuna...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Inclusive é meu irmão. Já me deu...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – ... que foi um dos primeiros a se inscrever e está ali. Ele vai lhe dar 30 segundos para que o senhor possa se manifestar.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Inclusive, o Senador Benedito está chateado com o Randolfe, porque ele disse que o Randolfe não se inscreve. Ele faz a inscrição dele, fica esperando, o Randolfe fala e vai embora. Toda vez vem e fala pela ordem. Eu não costumo fazer isso. Só vou falar agora, Senador Paim. Trinta segundos.
Senador, é só para fazer um registro importante.
O Senador Telmário é contundente na defesa do Governo, e o Governo deve dar uma medalha para ele, porque, se alguém defende o Governo, Senador Cristovam, é o Senador Telmário. Por outro lado, ele defende com contundência, mas exagera de vez em quando, quando ele diz que, se a Presidente for afastada, vão formar um governo de pessoas investigadas na Lava Jato. Mas ele esquece que muita gente do Governo e da Base do Governo está investigada também. E é só para dizer que investigação não quer dizer que a pessoa já está pronta para ir para a penitenciária. E quando dá essa conotação de investigação agrada à Base do Governo, e na mesma hora desagrada, porque há muita gente investigada. Quando vai com contundência e diz que o Temer vai parar a Lava Jato... Quem é Temer, meu amigo, para parar a Lava Jato? Quem é Temer para parar a Lava Jato? Ninguém, neste mundo, para a Lava Jato, para essa investigação. E que ele vai parar para beneficiar o PMDB.
Ora, se ele conseguir parar e beneficiar o PMDB, vai beneficiar muito mais o PT, porque eles poderão soltar Vaccari, Dirceu, os ministros que estão ali por causa do foro vão perder o foro e não vão presos, o Lula não vai preso. Isso tudo é conversa jogada fora.
Com todo o respeito à contundência dele, eu penso que duas coisas o Temer tem que fazer, duas coisas, porque a Constituição diz que, no impedimento do Presidente, assume o Vice. Se o Senado decidir pelo impedimento dela, Senador Paim, se decidir, o Temer, então, vai assumir. Duas coisas ele tem que fazer: primeiro, ele tem que dizer para a Nação que ele não é candidato à reeleição, que ele não esta ali se preparando para se perpetuar no poder, que ele não é candidato. E a segunda coisa é escolher os melhores quadros técnicos deste País, técnicos, preparados, sem copartidários, convidar até gente de bem do PT. O PT tem quadros preparados, todos os partidos têm. E não abrir o flanco para colocar apadrinhados políticos, mas pessoas que somem neste momento para tirar o País desse limbo onde o País está, porque esse é um momento de reconstrução.
São duas coisas que ele tem que fazer: dizer que não é candidato à reeleição e convidar quadros preparados para tirar o País desse fosso. E em todos os partidos e fora dos partidos tem gente preparada, porque onde tem trigo tem joio, segundo a Bíblia. Tem joio dentro da família da gente, tem joio dentro de igreja. Tem joio em partido político? Claro que tem! Mas tem trigo também. Então é convidar as pessoas de bem, técnicos de bem, independente de copartidários, para poder tirar o País desse limbo em que nós fomos metidos.
Só para ressaltar o que eu disse no começo, com todo o respeito ao meu amigo Senador Telmário, porque tenho um carinho pessoal por ele, quando ele diz que as pessoas são investigadas na base do governo... Há muita gente sendo investigada, mas a investigação não chegou ao final, não há nada transitado em julgado.
Então, penso que esse tipo de discurso não soma.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente Senador Medeiros, quero fazer um pronunciamento hoje na linha do que fez ontem a Senadora Lúcia Vânia, que deu um alerta ao País de que a Câmara está parada. Os presidentes das comissões não foram sequer eleitos e a discussão do Orçamento parou totalmente. Se continuar assim, pela força do Presidente da Câmara dos Deputados, nós estaremos numa situação de caos. Não teremos dinheiro, como disse V. Exª, para nada.
A Senadora Rose de Freitas foi na mesma linha, S. Exª que presidiu a Comissão de Orçamento.
A situação da Câmara hoje está totalmente paralisada. Isso é inexplicável e inaceitável. Quero cumprimentar ambas, começando com a Senadora Lúcia Vânia, que fez esse alerta.
O meu pronunciamento, Presidente, vai na mesma linha. Nós aqui votamos uma PEC, a PEC nº 143, de 2015, que é da maior gravidade para a saúde. Ela retira algo em torno de R$80 bilhões da saúde e está para ser votada em segundo turno.
Recebi um documento da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas e da Associação Brasileira de Economia da Saúde, entre outras, que é o seguinte manifesto.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, que já foi votada em primeiro turno, era o primeiro item da pauta. Felizmente, não foi apreciada hoje. Dizem inclusive que já terminou a discussão. Eu espero que ela seja retomada, porque essa PEC, que tramita em segundo turno aqui no Senado, pretende alterar, segundo dizem os especialistas, de forma abusiva, o regime constitucional de vinculações de receitas, patamares de gasto mínimo e fundos por meio da alteração do caput do art. 76 e da instituição dos artigos 101 e 102, todos no bojo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O conteúdo dessa PEC, como diz a Associação Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Procuradores, Auditores, Associação Brasileira, o conteúdo da tal PEC reside na reinstituição, em tese, por mais quatro anos da chamada Desvinculação de Receita da União – DRU, cuja validade havia findado em 31 de dezembro de 2015, por força da redação dada ao art. 76 pela PEC nº 68.211.
Mas não é apenas isso. Agora vem o debate. A ideia da desvinculação de 25%, ou seja, um quarto a mais, pretende alcançar também as receitas e os deveres de gastos mínimos e os fundos dos Estados, DF, e Municípios. Foram excetuadas da sua incidência tão somente as vinculações protetivas da repartição federativa de receitas, a Contribuição Social do Salário Educação e o dever de aplicação mínima de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino 1 de que trata o art. 212.
Serão, pois, afetados pela abrangente regra da DRU, DRE e DRM o custeio mínimo das ações e serviços públicos de saúde, art. 198, as contribuições sociais que amparam a Seguridade Social, e as contribuições de intervenção no domínio econômico, como se lê nos arts. 149 e 195 da nossa Constituição, bem como todos os fundos e órgãos que têm alguma vinculação orçamentária a seu favor.
Cabe, de plano, a pergunta: por que somente o piso constitucional da Educação foi excetuado, quando igual proteção não deveria ser conferida à saúde? É absolutamente paradoxal e inconsequente essa discriminação entre os direitos fundamentais de igual estatura, vez que ambos gozam da garantia constitucional de custeio mínimo por todos os entes da Federação, à luz dos arts. 198 e 212.
A perda de recursos para o custeio do SUS no momento em que a saúde está tão debilitada, em face do volume que fora aplicado em 2015 por todos os níveis da Federação, caso seja adotado esse corte linear de um quarto, a pretexto de desvinculação...
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – ...é alarmante – vou passar a palavra a V. Exª, um momento – e alcançará a cifra estimada de 80 bilhões.
É uma saúde, como todo mundo sabe, tanto os planos privados como o SUS, que está numa situação – eu diria – de desespero da população. E ainda poderemos perder R$80 bilhões.
Senador Randolfe, sempre é uma alegria o aparte de V. Exª.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – A honra é minha, Senador Paulo Paim. Quero só lembrar, Senador Paulo Paim, que nós, na votação em primeiro turno dessa Proposta de Emenda Constitucional nº 143...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Votamos contra.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ...votamos contra, aqui no Plenário, e denunciamos o caráter dela. Espero que o Senado não cometa o desatino de, ao votar em segundo turno essa PEC, aprová-la. Junto com V. Exª, nós tivemos 17 votos, naquele momento, contrários a essa Proposta de Emenda à Constituição. Espero, quero acreditar que agora, no segundo turno de votação, nós possamos ter 30 ou até 40 votos que barrem essa Proposta de Emenda à Constituição. Nós temos nos vangloriado, e corretamente, Senador Paulo Paim, de estarmos um passo à frente da Câmara. A Câmara dos Deputados, lamentavelmente, está dirigida pelo principal criminoso deste País. É um absurdo e uma vergonha internacional para nós um criminoso, gângster, como o Sr. Eduardo Cunha ser Presidente da Câmara dos Deputados. Mas, nesse aspecto, pasmem, a Câmara esteve na nossa frente, porque a Câmara aprovou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição que incluía...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Amplia.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ...acrescentava novas dotações orçamentárias, novas fontes de dotação orçamentária para a saúde e a educação. E aqui, Senador José Medeiros, estamos aprovando uma Proposta de Emenda à Constituição que desregulamenta, que desvincula, que possibilita...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Fica pior do que já estava.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Pois é. Imagine a festa que vai ser se Estados e Municípios tiverem desvinculada a prerrogativa constitucional de garantir o mínimo constitucional para a educação e a saúde. É este o objeto, é este o tema dessa Proposta de Emenda à Constituição. E já digo aos colegas Senadores, fatalmente, Senador Paulo Paim, V. Exª será um, eu serei outro. Se ela for aprovada aqui, nós vamos arguir a sua inconstitucionalidade, porque não pode ser objeto de Proposta de Emenda à Constituição – está no art. 60 da Constituição – o direito adquirido. O que é mais trágico dessa Proposta? Em plena epidemia de Zyka Vírus no Brasil, estamos aprovando uma Proposta de Emenda à Constituição que, na prática, significará a redução dos investimentos em saúde. Ainda bem que está havendo essa mobilização da sociedade civil, um pouco tardia, mas ainda bem que está havendo. Nós já estávamos denunciando aqui no plenário. Eu espero – e vamos fazer o enfrentamento aqui - que essa Proposta de Emenda à Constituição não seja aprovada aqui no Plenário. Para concluir, Senador Paulo Paim, parece até que essa PEC é aquela anunciação de dias terríveis para os trabalhadores e para o povo brasileiro. O tal "Ponte para o futuro", programa com que o Sr. Temer quer conduzir a nação, tem esta entre as medidas propostas, este tipo de medida. Então, essa parece que se anuncia como a primeira medida desta ofensiva, que é uma ofensiva contra o direito dos trabalhadores, dos mais pobres deste País. Cumprimento V. Exª e tenho a certeza de que estaremos juntos para impedir que essa Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Diz mais o documento - obrigado, Senador Randolfe, que enriquece, porque conhece muito bem o tema: "Ou seja, o risco – repito – é de desmonte expressivo da já precária situação da saúde pública brasileira".
Outra questão que também merece ser trazida à tona é a absoluta contradição do debate havido no Congresso Nacional, que é isso que V. Exª levantou e os especialistas falam aqui.
Enquanto o Senado Federal pretende reduzir linearmente o custeio das ações e serviços públicos de saúde por meio dessa famigerada PEC 143, de 2015, a Câmara dos Deputados – a gente fala que de lá que vem a pauta reacionária – pretende corrigir a falta de custeio insuficiente por meio da majoração progressiva dos percentuais de aplicação mínima da União ao longo dos próximos sete anos, como se pode ler na PEC 1, de 2015, que lá tramita. Enquanto a Câmara dos Deputados quer melhorar, a PEC do Senado quer piorar o dinheiro da saúde e, por extensão, do SUS.
Em uma necessária retomada histórica, vale lembrar que a origem de tal instrumento de desvinculação orçamentária remonta à Emenda de Revisão nº 1, de 1994, tendo sido mantida mediante pequenas alterações de conteúdo e forma, ao longo das Emendas nº 10, de 1996; nº 17, de 1997; nº 27, de 2000; nº 42, de 2003; nº 56, de 2007; e nº 68, de 2011.
Essas sete emendas constitucionais, no decurso dos últimos 22 anos, deflagraram um processo de erosão constitucional sobre as garantias de consecução material dos direitos sociais pela via da limitação do financiamento das políticas públicas que lhe dizem respeito.
A perpetuação da DRU e a sua extensão a Estados e Municípios – DRE e DRM –, por meio da tergiversadora regra, no seio da ADCT, afetam a natureza jurídica das contribuições sociais ao desvincularem – ainda que parcialmente – nas de sua afetação a seguridade social (arts. 149 e 195).
O debate no Supremo Tribunal Federal a esse respeito certamente será instigado a retomar o precedente do Recurso Extraordinário nº 566.007, do Rio Grande do Sul, para firmar a inconstitucionalidade da mitigação, que remonta a 1994 e poderá se estender até 2020, da destinação de 25% da arrecadação de contribuições.
Cabe, pois, a nós, alertar que 26 anos de regime transitório e excepcional – que transitório é esse? – não é socialmente admissível, tampouco constitucionalmente adequado. Eis o caráter abusivo e tergiversador da desvinculação.
Ora, a vedação de retrocesso, no âmbito dos direitos sociais, deve ser interpretada de forma conjugada com a proteção que é conferida a esses direitos como "cláusula pétrea" e deve buscar garanti-los materialmente, além do seu enunciado formal.
Os dispositivos constantes dos arts. 71, 72 e 76 do ADCT apenas e tão somente se legitimaram no ordenamento brasileiro na condição de regra temporária e excepcional. Agora, em 2016, passados 22 anos desde a sua primeira regra, essa nova prorrogação da DRU – verdadeira perpetuação e não transitória – e a criação ainda agora da chamada DRE e da DRM operarão como meio falseado de ajuste fiscal contra a expressa dicção do texto permanente da Constituição.
A administração da crise financeira com seus mecanismos ditos excepcionais de redefinição de prioridades orçamentárias tem se tornado, por si só, uma nova regra de priorização que atua em uma lógica de neutralização, no médio prazo, da desvinculação estabelecida na CR/1988. Afasta-se com isso a ideia de que se está a tratar de medida temporária e excepcional, diante de tamanha longevidade e desvio de finalidade.
Fato é, senhores e senhoras, que a DRU, ao que se somam agora a DRE e a DRM, efetivamente reduzem a obrigatoriedade constitucional de os entes políticos alocarem recursos, principalmente na área da saúde e na manutenção integral do orçamento da seguridade – e aqui estão todos os artigos que cito, baseado na Constituição –, sem falar nos fundos e órgãos que têm receitas próprias a eles vinculados.
A teor, na verdade, do art. 167, IV, em sua parte final da Constituição, as vinculações orçamentárias asseguradoras de piso de custeio para os direitos fundamentais à saúde e à educação foram expressamente excetuadas do princípio geral de não afetação da receita de impostos, por força da sua condição de conteúdo mínimo de validade das leis orçamentárias anuais de cada ente da Federação.
O comando de imutabilidade que confere máxima proteção aos direitos fundamentais também se estende às suas garantias estatuídas constitucionalmente, no que se inserem os deveres de gasto mínimo e a vinculação de receitas, tal como se lê, por exemplo, no art. 60, §4°, IV, da nossa Constituição.
Assim, se se considerar a fórmula dada por esse documento, segundo a qual "quanto mais intensa se revelar a intervenção em um dado direito fundamental, maiores hão de se revelar os fundamentos justificadores dessa intervenção", pode-se questionar como desproporcional e abusivo o fato de que a desvinculação, ou seja, a alocação discricionária de 25% de todos os impostos e contribuições dos três níveis da Federação, via ADCT, e por prazo tão longevo, na prática, estabelecerá tanto um novo patamar de gastos mínimos a serem executados – como, por exemplo, com saúde – quanto um novo sistema tributário de financiamento da própria seguridade social, em que está a saúde, a assistência e a tão defendida por todos nós aqui Previdência pública, que dizem que está falida, mas a toda hora metem a mão nela para tirar alguns bilhões. Se estivesse falida, eles não fariam isso.
Ora, essa redefinição restritiva, via ADCT, das prioridades alocativas inscritas no Texto Constitucional tem sido empreendida, Sr. Presidente, desde 1994, sem que isso tenha sido explícita e diretamente discutido e aprovado pelo Legislativo na forma de emenda aos dispositivos permanentes, para rever as próprias vinculações ali instituídas para execução de gastos mínimos setoriais.
Desvio de finalidade e falta de transparência ocorrem no seio do instituto da desvinculação de receitas exatamente em função de estar sendo ele reinstituído e interpretado inequivocamente contra a própria finalidade publicística a que veio, qual seja, aplicar maiores recursos "no custeio das ações dos sistemas de saúde e educação, benefícios previdenciários e auxílios assistenciais de prestação continuada, inclusive liquidação de passivo previdenciário e outros programas de relevante interesse econômico e social".
Sr. Presidente, ao instituir uma regra, em tese, "excepcional", de forma paralela e ao se retirar do cenário em que a discussão sobre haver despesas mais ou menos vinculadas explicita o rol de prioridades orçamentárias do corpo permanente da Constituição de 1988, o Poder Constituinte Derivado – eu estava lá, inúmeros Senadores estavam lá – mitiga inconstitucionalmente o nível, determinado pelo texto permanente da Carta Magna brasileira, de obrigatoriedade de alocação de recursos para gerir, em sede de decisões administrativas discricionárias, uma crise financeira que remonta a 1994.
É francamente, Sr. Presidente, um desvio de finalidade e verdadeira fraude à Constituição esse redesenho feito em relação aos próprios limites mínimos de gasto com as políticas públicas vinculadas, bem como quanto à natureza tributária específica das contribuições sociais por meio de várias emendas contingenciais ao texto do Ato das Disposições Transitórias.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Assim sendo, Sr. Presidente, termino dizendo: não se pode reputar como constitucionalmente adequada qualquer iniciativa legislativa que vise a reinstituir a DRU, de forma pior do que era antes ainda; e pior ainda é querer ampliá-la para Estados e Municípios, como ora se pretende, a partir da PEC 143, como se ninguém mais tivesse responsabilidade com saúde e, por extensão, sabemos que pega a seguridade social, a Previdência e a própria educação.
A perpetuação da DRU e a criação destes famigerados DRE e DRM, via ADCT, lesa, Sr. Presidente, os arts. 167, IV, 195, 196 e 198, ao faticamente dar causa à insuficiência de recursos para o custeio constitucionalmente adequado dos direitos sociais, amparados por diversas formas de vinculação de receita e/ou despesa, em rota de lesão aos princípios da vedação e de retrocesso e vedação de proteção insuficiente.
Sr. Presidente, está em jogo aqui a saúde, a assistência, a Previdência. Não foi dito aqui, embora tivéssemos votado contra, mas não ficou explícito para todos os Senadores que há uma fraude, uma farsa por trás da PEC 143, que vai trazer prejuízo, sim, para o povo brasileiro dos Municípios, dos Estados e, claro, da União. Todos perderemos, mas, principalmente, quem perde mais são os mais pobres.
Era isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Agradeço a tolerância e quero só que V. Exª registre também um outro documento que deixo à Mesa sobre a limitação de franquia de dado da Internet residencial; o que está acontecendo com algumas operadoras.
Sr. Presidente, agradeço muito, como sempre, Senador Medeiros, a tolerância de V. Exª. V. Exª tem sido meu parceiro aqui, no Senado, até altas horas da noite, cada um defendendo o seu ponto de vista, mas, tenho certeza, todos nós querendo o melhor para toda a nossa gente, para todo o nosso povo.
Obrigado, Sr. Presidente.
SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Obrigado pelas palavras gentis, Senador Paulo Paim, e parabéns pelo seu pronunciamento.
Com a palavra agora o Líder do PP, Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao me dirigir à tribuna, a Senadora Rose de Freitas me perguntou sobre o que eu ia falar. Eu, então, respondi a ela que ficasse tranquila porque eu não falaria de impeachment, de crise, de Lava Jato, porque, praticamente neste último ano, é só do que se fala nesta Casa e neste país. Incrível! Nunca vi isso na minha vida.
Minha querida Senadora, vou tratar de um assunto genérico, conversar, para que os Senadores e as Senadoras imaginem este País, que paga um preço muito caro por conta desses desencontros.
Sr. Presidente, o último biênio impôs aos cidadãos sérias dificuldades de contingências em um quadro geral que exige o concurso de agentes políticos para que o Brasil retorne aos trilhos do desenvolvimento. É da concórdia entre partidos e representantes públicos, é do diálogo aberto e franco entre todos nós que haverá de ressurgir a possibilidade da retomada do crescimento e da harmonia do nosso País. E, com o crescimento econômico, poderemos novamente ambicionar o desenvolvimento social de todos os brasileiros.
Como é do conhecimento de todos, há mais de um ano o nosso País encontra-se paralisado, em estado letárgico e sem meios para a definição de projetos estruturantes na construção do amanhã. No presente, três temas dominam todos os debates na sociedade, na mídia e nos Parlamentos: um, a grave crise econômica em que nos encontramos; dois, a Operação Lava Jato e seus desdobramentos; e, por último, a crise política maximizada no presente, no processo de impeachment da Presidente da República.
A tríade temática é de importância real e autoevidente. Porém, é necessário que tenhamos em mente, neste Senado da República, na Câmara dos Deputados e nos legislativos das unidades federadas e municipais, que esses assuntos podem nos prejudicar, se o burburinho dos debates nos conduzir à paralisia, dificultando a hipótese de outros debates cruciais virem à tona.
Acredito ser fundamental para os políticos trabalharmos com foco na solução da problemática em que nos vemos uma vez que o papel central da política é encontrar mecanismos para a superação das crises próprias à democracia, que se abatem sobre qualquer Estado em qualquer tempo e lugar.
Srªs e Srs. Senadores, a nenhum de nós é dado negar que a mídia brasileira vem exercendo seu papel fundamental. Tampouco nos escapa que, dia a dia, somos bombardeados com a reiteração de manchetes, de editoriais, de matérias e de análises as mais pessimistas.
A problemática das crises e dos escândalos de corrupção merece, de fato, a nossa mais profunda reflexão. Porém, quando se toma – entre aspas – "o" tema e não mais – entre aspas – "um" entre muitos temas, acaba por afetar os ânimos da sociedade e de seus representantes.
Por essa razão, acredito que, sem abandonar ou afastar essa tríade temática a um segundo plano, a mídia deve assumir um papel mais propositivo, cumprindo, sim, sua função de noticiar, mas também de apontar, a partir da nossa história e dos contextos de crises vividas em outros países, caminhos possíveis para a superação de nossos impasses.
E como a vida sempre há de seguir, importa para nós temperarmos a ideia fixa instaurada sobre esta crise com uma visão mais otimista e propositiva sobre nosso futuro.
Cumpre relembrar, Sr. Presidente, que, a despeito de todas as nossas dificuldades históricas, o Brasil foi capaz de feitos impressionantes nos últimos 100 anos, foi capaz de avanços que credenciam este gigante e esta potência econômica a viabilizar os melhores cenários para a sociedade brasileira ao longo do promissor século XXI.
Entretanto, o que vemos hoje no Brasil são embates políticos com tamanha violência verbal, com enorme acirramento, em uma divisão ideológica sem sentido.
Não se extrai qualquer solução desses intermináveis insultos do presente nas páginas da internet ou nas ruas. É coxinha para lá, é petralha para cá, resultando em um debate estéril e infantil.
Convém, uma vez mais, sublinhar que é próprio da política a reunião de mulheres e homens para a solução racional dos problemas.
É preciso, portanto, insistir nesta ideia. A maior parte dos desafios que devemos enfrentar, as tantas crises de abastecimento ou de transporte das cidades, o saneamento básico ou a coleta de lixo, entre tantos outros exemplos, são de caráter pragmático e não raramente técnico e as preferências particulares do gestor do momento, quer seja prefeito, governador ou Presidente, alteram muito pouco o conteúdo das decisões sobre o que tem de ser feito.
Por isso, a nós nos parece artificial e contraproducente, para não dizer extemporâneo, o tensionamento ideológico do presente. E, neste aspecto, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional pode exercer um grande papel.
Devemos protagonizar a educação pelo exemplo ao demonstrarmos à sociedade brasileira que, a despeito de nossas bandeiras partidárias, somos adeptos do diálogo sincero, sensato e cortês e que somos capazes de entabular uma dialética honrada e honrosa, respeitável e respeitosa na construção do nosso futuro e na busca incessante das soluções para a crise, inclusive a que vivemos.
E o Brasil tem pressa. Ao deparar com o gigantismo dos nossos potenciais e a situação indesejável de penúria do povo brasileiro na cidade e no campo, o cidadão comum se exaspera, porque a vida não pode ser assim. Ao testemunhar a falta de solidariedade entre todos, com o fortalecimento de discursos de ultraviolência, o brasileiro de fé desanima.
Senhoras e senhores, é este o preocupante estado de coisas que o Senado da República deve enfrentar. É este o quadro geral a ser pensado por cada Senadora e cada Senador...
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Sr. Presidente, já foram 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) – São dez.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Dez, está bem? Por isso que já cantou a cigarra.
... para que, em fina sintonia com a vontade geral, sejamos nós os promotores do bem comum da sociedade.
Apresenta-se a nós uma enorme pauta de reformas estruturantes que não podem esperar: solução da crise hídrica em nossas maiores cidades; o aperfeiçoamento do transporte público em respeito ao tempo dos que perdem horas desnecessárias no itinerário casa-trabalho-casa; a recuperação e a expansão de nossas malhas viárias, ferroviárias e aeroviárias; a modernização de nossos portos; o desenvolvimento das formas de energia limpa; a preparação educacional dos jovens brasileiros para uma complexa economia do amanhã, em que o domínio das tecnologias será determinante para a plenitude de nossos avanços.
O momento, portanto, é de ação cooperativa e de união. E cada um de nós é corresponsável pela abertura de espírito em que somos chamados ao esforço parlamentar pela reconciliação nacional.
É imperioso que todas as representações adotem ações efetivas para o Brasil voltar a crescer política, econômica e socialmente. E, em contraponto, racional aos atos de violência verbal e de desrespeito ao próximo, por vezes presentes nas manifestações de rua, nós, Parlamentares, devemos reiterar nossa crença inabalável no diálogo, evitando todos os episódios de desrespeito já ocorridos neste Congresso, em que Parlamentares, tomados por inaceitável acesso de fúria e surdos às razões do outro, acusam-se mutuamente, partem para o clamor injurioso. Isso, na verdade, não constrói absolutamente nada.
Não. O que buscamos em verdade, colegas, é a imperiosa convergência, para que a democracia, em seu aspecto comportamental, deite raízes em nossas ações comuns nesse solo laico e sagrado a que denominamos Parlamento. No Parlamento falamos e no Parlamento temos o dever de escutar; neste Congresso Nacional ou em qualquer outro espaço público de deliberação política, das lutas, do empenho, das pulsações, dos erros e acertos, da maturidade, das esperanças e da boa-fé de incontáveis gerações de seres humanos.
Os nossos ancestrais nos libertaram da brutalidade cega e animalesca ao nos proporcionarem o espaço deliberativo para, ante o inevitável entrechoque de ideias e de interesses individuais e coletivos, buscarmos, por assim dizer, a força resultante e o tempo provisório das condições presentes no viver e no conviver em sociedade.
Portanto, Sr. Presidente, acredito, em uma expressão, que este Brasil de paz, de congraçamento, de amor ao próximo e respeito aos cidadãos contribuintes, de convergência de propósito e de construção de ideias continue ao alcance de nossas mãos.
E para isso só depende de nós; da nossa ação e da nossa vontade política em dialogar com todos de forma pacífica e respeitosa, dando nossa contribuição na busca de soluções para os problemas que ora enfrentamos. O momento é de união, de trabalho em favor do Brasil.
Portanto, Sr. Presidente, é de fundamental importância que estas Casas do Congresso Nacional deixem de lado as paixões, deixem de lado os discursos meramente demagógicos. Esta é a Casa dos grandes debates. Aqui já se realizaram os mais fantásticos debates ao longo da história do Senado Federal. E o País está a precisar dessas ações de cada um de nós.
Deixemos de lado a paixão política. Deixemos de lado as controvérsias. Deixemos de lado a vaidade. Deixemos de lado a ânsia do poder, e possamos nos juntar, para encontrar os caminhos do desenvolvimento, da paz e da convivência pacífica.
Por isso, Sr. Presidente, eu agradeceria a V. Exª pela tolerância.
Muito obrigado e que Deus nos ilumine.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Parabéns, Senador Benedito de Lira. V. Exª sempre, com muita sensatez, fala da tribuna para toda a população brasileira.
Como oradora inscrita, concedo a palavra à Senadora Rose de Freitas. (Pausa.)
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou apenas registrar o início dos trabalhos da Comissão Especial que vai analisar o impeachment. Hoje regulamentamos o trabalho porque foi empossado o Presidente e eleito o Relator.
É evidente que, quando existem controvérsias sobre qualquer assunto, o debate se alonga e toma um tempo infinito daquilo que poderia, até pela urgência, pela necessidade e pela gravidade do momento, ser resumido numa votação que expressasse o desejo da maioria e da minoria.
Então, há um plano de trabalho, uma meta e prazos definidos. A partir de agora, essa missão tem de ser exercida com responsabilidade, seguindo a Constituição, obedecendo ao Regimento para julgar se existe ou não a admissibilidade, se existe ou não crime de responsabilidade que justifique o afastamento da Presidente Dilma. Tem, também, por objetivo principal, ajudar o País a superar uma crise política sem precedentes na história do Brasil que paralisou a economia e compromete o nosso desenvolvimento nacional.
Mas o objetivo de estar nesta tribuna hoje não é só o de fazer o registro do início dos trabalhos, mas de falar, principalmente, desse processo da maior relevância para o País que quero destacar hoje. É outro assunto de extrema importância e que também está em pauta esta semana, Sr. Presidente. É a definição sobre os contratos da dívida de Estados e Municípios com a União. Esse é um assunto grave para a União, para os Estados e para os Municípios.
Nesta quarta-feira, amanhã, o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre as taxas de juros que devem incidir sobre as dívidas dos Estados e Municípios com a União.
Esse é um tema crucial, Senadora Lúcia Vânia, porque os governos estaduais estão com o caixa cada vez mais comprometidos e enfrentam uma crise financeira aguda, que é refletida e sentida inclusive, lá na ponta, pelo cidadão brasileiro.
Nesta quarta-feira, o Supremo decide se aprova ou não o recálculo da dívida dos Estados, se aprova ou não um desconto na taxa de juros do endividamento. Estados e grandes Municípios questionam, a todo momento, a adoção de juros compostos, ou seja, juros sobre juros, e os Estados reivindicam juros simples, que são aplicados sobre o valor inicial.
Com a crise que nós estamos vivendo, diante da paralisação das negociações para o alongamento do endividamento, coisa que não poderia ter acontecido, havia várias alternativas, que foram expostas ao longo da jornada de discussão. Esse alongamento da dívida é um dos aspectos. Provavelmente, por mais de vinte anos, vários governos estaduais recorreram ao STF para utilizar essa metodologia dos juros simples no pagamento dos seus débitos.
Não há dúvida de que essa é uma questão muito delicada e que tem colocado em lados opostos o Ministro da Fazenda e os entes federados. Não há dúvida também que é uma questão que provoca muitas interpretações diferenciadas. Mas, Sr. Presidente, é um tema que não pode ser mais postergado. Não há como jogar para frente uma crise que atinge Estados e Municípios, e Municípios em plena crise, sem uma resposta imediata para resolver seus problemas econômicos.
Estados e Municípios, como é do conhecimento de todos – quem estiver ouvindo vai reconhecer –, estão estrangulados. Uma soma de erros do Executivo Federal, no passado, contribuíram para essa situação. E é muito justo que encontrem juntos uma saída, mas não é o que está acontecendo. Para os Estados, o recálculo da dívida com juros simples significa uma economia mensal expressiva, que pode salvá-los nesta quadra da economia brasileira.
O Supremo Tribunal Federal já deu liminar ao Estado de Santa Catarina em ação que buscar garantir a aplicação dos novos parâmetros instituídos pela Lei Complementar nº 148, de 2014. O STF permitiu, em decisão liminar, que Santa Catarina utilize juros simples em vez de juros compostos para a quitação da dívida renegociada. Além de Santa Catarina, Alagoas, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Mato Grosso, e creio que Goiás e Pernambuco também têm processos tramitando no Supremo. E outros Estados, pelo que estou vendo na imprensa, pretendem ingressar no Supremo. A previsão é de que o Plenário do Tribunal julgue amanhã o mérito das liminares. Mas poderia ser diferente. Poderíamos ter mantido um debate, um diálogo, poderíamos ter a radiografia verdadeira, como tivemos oportunidade, na Comissão de Orçamento, para expor a situação do Brasil, examinar a situação do Estado e encontrar a saída negociada.
Existe uma situação muito grave na União, no Estado brasileiro. O Tesouro Nacional alega que a adoção de juros simples nos contratos provocaria, como está em toda a mídia nacional, um rombo de R$300 milhões na dívida pública, que já chegou a R$2,8 trilhões.
Estamos em um momento de queda de arrecadação. Isso nós vimos todo final de mês, naquela agonia permanente de tentar ver reagir por alguma ponta a economia brasileira. Estamos em momento de queda livre. A União alega dificuldades fiscais e, sem dúvida, nós entendemos o momento da crise nacional. Mas é crise para todos. Não há crise só da União, do Governo Federal, mas a crise do Estado repercute imediatamente nos Municípios, que sofrem para manter a mímica infraestrutura funcionando para atender socialmente a sua população.
Entender a crise financeira dos Estados, a situação dramática e o sofrimento dos Municípios é papel desta Casa também. Há aqui mais do que uma questão de índice de juros, se simples ou compostos. Nós temos a correta aplicação de critérios legais para o cálculo do desconto a que os Estados têm direito e que foi negado a ser discutido durante anos. A Lei Complementar nº 148, aprovada em 2014, foi alterada pela Lei Complementar nº 151, de 2015.
Essas leis fixaram as normas para reduzir o endividamentos dos Estados. Foram conhecidos novos indexadores de correção, 4% ao ano, mais IPCA, limitados pela taxa Selic, a taxa básica de juros, e, também, descontos sobre os saldos devedores. O que se questiona são os descontos concedidos para corrigir distorções provocadas no passado, como é a radiografia sincera do nosso País, a soma dos erros passados que nos trouxeram a situação grave do presente que vivemos.
Por exemplo, a diferença entre o custo da captação dos recursos pela União e o cobrado dos entes federados. Quantas vezes denunciamos e falamos sobre esse assunto? Os descontos, todos sabem, visam também dar mais fôlego ao combalido caixa dos Estados, um cenário em que até 15% das receitas estaduais seguem para o caixa da União.
A União se tornou dona do tesouro do faraó, a União está no topo da cadeia de arrecadação, concentra a maior parcela das receitas públicas e só repassa, gradativamente, as responsabilidades, transfere aos Municípios, cada dia mais, as responsabilidades do trabalho social que tem que exercer, dos programas sociais que tem que aplicar. Aos Estados ficam a dependência e situações de prejuízo, com renúncias da União, atributos que são inteiramente compartilhados.
Segundo juristas, com a Lei Complementar nº 151/15, a União ficou obrigada a abater da dívida dos Estados a diferença entre a quantia devida em 1º de janeiro de 2013 e a quantia apurada desde a assinatura dos contratos. Para isso, o critério era a variação acumulada da Selic, ou seja, juros simples. Mas, em 2015, o Governo alterou a fórmula do cálculo do saldo devedor. Substituiu a expressão legal "variação acumulada", igual a fator simples, por "fator acumulado", que é igual a juros compostos.
Entretanto, Sr. Presidente, o texto da Lei Complementar nº 148, que estabeleceu os descontos, já dizia que não seria necessária regulamentação para esse ponto, como está redigido no parágrafo único de seu art. 4º – entre aspas –: "independentemente de regulamentação".
Com o decreto federal, entretanto, os descontos foram praticamente neutralizados. Estados que já pagaram muito, continuam devendo muito. Essa é a situação que eu queria abordar desta tribuna. Estados e Municípios não podem pagar uma conta que parece não ter fim.
Por outro lado, também está claro que defendemos a necessidade de perseguir a redução do gasto público. Sem isso, não haverá um ponto de saída para o enfrentamento da crise. Como premissa, inclusive, para a retomada do crescimento do País, nós temos que abordar, em um primeiro ângulo, essa estratégia.
Por outro lado, nós temos a Fazenda, que sustenta que os Estados mais beneficiados pela adoção de juros simples seriam os mais ricos.
Na avaliação do Secretário-Executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira – e aqui cito, entre aspas, o que foi proferido por ele –:
A adoção de juros simples resultaria em enorme prejuízo para o País, além de representar grande injustiça para os Estados mais pobres, que acabariam pagando pelos mais ricos. Por exemplo, cada contribuinte no Rio Grande do Norte e no Piauí pagaria [em média] R$1,5 mil para que a dívida de São Paulo fosse refinanciada.
Pois bem, senhoras e senhores, nós estamos, então, diante de uma situação delicada e jamais enfrentada; postergada ao extremo. Chegamos agora a ter que recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal. Nós temos que resolver esta situação de qualquer maneira: a questão fundamental da dívida dos Estados, que verticalmente incide sobre a dívida dos Municípios.
Por isso a resolução do impasse sobre o desconto em parcelas de refinanciamento deve ser uma prioridade, assim como a negociação do alongamento da dívida. Esse assunto é recorrente e foi objeto de debates com vários ministros. E os problemas foram se acumulando, sem que encontrássemos a saída gradativa ou uma saída que solucionasse definitivamente, custasse o tempo que custasse, mas que fosse uma saída justa.
Este Congresso vai ser chamado, Sr. Presidente, mais uma vez, a superar divergências políticas para votar essa matéria e a alteração da meta fiscal de 2016, até agora sequer discutida, porque foi mandada no término, praticamente no último dia da nossa Presidência na Comissão de Orçamento.
O País, este é um fato concreto, Senadora Lúcia, precisa superar o imobilismo que nos acode a todo momento, dentro desta Casa, fora dela, dentro do Poder Executivo. É uma maneira que nós temos de debater os problemas e de agir.
Não sei por que essa sequência incomoda tanto os líderes políticos, os governadores, a Presidente da República. Nós precisamos encarar os fatos como eles são e estão na nossa frente. Não há maneira de avançar; não há maneira de falar que teremos como superar os problemas que aí estão.
É muito comum, quando você dá uma entrevista, alguém perguntar: "Mas se este Governo for afastado, o que vocês esperam do próximo governo?". É uma incógnita, é uma incógnita. Ir ao Supremo Tribunal Federal, como fez zelosamente o Presidente Temer, é uma tentativa de assegurar, conter a crise da dívida de cerca de R$300 bilhões.
Muito bem, contém-se o problema para assegurar um pouco de tranquilidade e iniciar um novo governo – talvez um novo governo –, mas se esquece que, diante dos seus olhos, estão os Estados e, mais adiante, os Municípios. Não há saída para um sem haver saída para todos.
Portanto, era o que eu queria dizer, Presidente.
Devemos preparar esta Casa para o embate, para o enfrentamento – sem tratar das divergências políticas, de que já tratei muitas vezes –, a fim de se pensar numa direção que seja comum a todos, como uma saída para enfrentarmos a crise econômica, agora tratada de maneira integral, porque atinge Estados e Municípios.
Concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Senadora Rose de Freitas, em primeiro lugar, quero parabenizá-la pela brilhante exposição, detalhada, segura, sobre um problema que este País vive e que não será resolvido, do meu ponto de vista, com medidas paliativas. Nós precisamos – eu já disse isto aqui algumas vezes, inclusive no meu primeiro discurso, quando tomei posse – responder três perguntas importantes para chegarmos a uma solução. A primeira pergunta que o Congresso, o Poder Executivo, o próprio Poder Judiciário e a sociedade precisam responder é: que País queremos construir para os próximos 30, 50 anos? Para definir que País queremos construir, precisamos também definir como vamos construir. Quanto custa construir o País que queremos? Com equilíbrio entre todos os entes federados, nas ações a serem desenvolvidas no País que queremos construir. Quanto custa, então, e quem paga a conta? Nós precisamos responder a essas perguntas e planejar um desafio, um objetivo, com metas preestabelecidas, com o papel de cada ente federado. Mas de onde vem o dinheiro para pagar as contas? Não podemos mais penalizar sobretudo as trabalhadoras e os trabalhadores assalariados e o consumidor, que é quem, em última análise, paga todos os impostos neste País. Nós precisamos ter a coragem de enfrentar este desafio: que País queremos construir para os próximos 30, 50 anos; quanto custa este País; e quem paga a conta. Digo isso porque, a cada dia, aqui no Senado, na Câmara, no Congresso Nacional, adota-se uma medida paliativa para resolver por mais alguns dias, mais um ano, superar o momento de dificuldade de um ano, mas isso não tem resolvido o problema do País. A meu ver, o desafio está colocado: que País queremos construir? Quanto custa? Quem paga a conta? Quem deve pagar a conta são aqueles que sempre ganharam muito dinheiro. O nosso País é rico, tem grandes fortunas, amealhadas com trabalho, com o desenvolvimento do País, mas que estão acumuladas. Esse acúmulo precisa fazer parte da resposta, para podermos corrigir as distorções que estão aí e construir o País que a sociedade brasileira espera. Portanto, era o desafio que eu queria deixar aqui, neste gentil aparte que V. Exª me concedeu. É a compreensão que eu tenho. As medidas paliativas ajudam em curtíssimo prazo, mas, em longo prazo, nós ainda não encontramos a solução para o País que precisamos construir para as próximas gerações. Obrigado, Senadora, pelo aparte.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Eu agradeço e parabenizo V. Exª.
Na verdade, se fôssemos montar um pedacinho da história, com as crises por que já passamos e superamos, no final, nós nos lembraríamos da sua pergunta: "Quem paga a conta?", e da resposta: "Sempre paga o povo brasileiro".
(Soa a campainha.)
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – E o povo não é responsável, em absoluto, de maneira nenhuma, pelas crises geradas, por exemplo, na Previdência Social. O senhor sabe que o compromisso de vários governantes de enfrentar o problema da Previdência e equalizar os problemas internos, para fazer uma Previdência justa, nunca aconteceu.
Portanto, agradeço a V. Exª. Estou na mesma trincheira de V. Exª, Senadora Lúcia Vânia: lutando para que a gente possa fazer as perguntas que nos cabem e tomar as iniciativas para que a gente não ajude também a postergar mais a solução desta grave crise que acontece no País.
Muito obrigada!
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Obrigado, Senadora.
Seria ainda o Senador José Medeiros, mas passo, de imediato, a palavra à Senadora Lúcia Vânia.
Com a palavra V. Exª.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a V. Exª a gentileza de me ceder o seu horário.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que o Senado Federal começa a analisar a admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, quero destacar que as evidências sugerem ter havido, sim, crime de responsabilidade na assinatura dos decretos de suplementação de crédito por parte da Presidência da República, em 2015.
Ao analisar as contas de 2014 da Presidente, o Tribunal de Contas da União considerou que haviam sido editados decretos de créditos suplementares sem a devida comprovação de sua compatibilidade com a obtenção da meta de resultado primário – isto é, a economia para pagar os juros da dívida pública – estabelecido pela LDO, ferindo, assim, no entendimento do Tribunal, o art. 45 da Lei Orçamentária e o disposto no art. 167, inciso V, da Constituição.
O Tribunal considerou que "qualquer alteração no gasto só poderia ter ocorrido depois de aprovada a mudança da meta fiscal". Todos nós que trabalhamos o Orçamento sabemos que essa disposição tem que ser cumprida, para que nós possamos seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é, sem dúvida nenhuma, o norte que se impõe aos orçamentos.
É importante observar que o TCU já havia condenado essa prática em 2014. O Tribunal de Contas detectou o mesmo problema – o não cumprimento da meta e a evolução dos decretos – e fez a observação para que não fosse repetida a mesma situação em 2015.
Eis que, em 2015, fatos similares aos de 2014 foram verificados na conduta do Poder Executivo, em uma reincidência à determinação do Tribunal de Contas. Segundo levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, quatro desses decretos foram editados no dia 27 de julho de 2015, enquanto os outros dois o foram em 20 de agosto.
A edição dos decretos ocorreu após a mensagem e envio pelo Poder Executivo de Projeto de Lei ao Congresso Nacional, no dia 22 de julho de 2015. No entanto, esse projeto só foi aprovado no dia 3 de dezembro de 2015. Então, é muito fácil: no dia 22 de junho de 2015 é mandada a Mensagem ao Congresso Nacional; no dia 27 de julho de 2015, editam-se quatro decretos suplementares; no dia 20 de agosto, mais dois decretos de suplementação; e a lei só foi aprovada em 2015, que estabelecia nova meta de resultado primário para 2015. Portanto, a edição dos decretos ocorreu após a Mensagem, pelo Poder Executivo, do projeto de lei ao Congresso Nacional.
A redução da meta foi justificada pelo impacto da redução do crescimento da economia sobre a arrecadação do Governo, assim como pela elevação das despesas obrigatórias acima do projetado.
Fica evidenciado, assim, que a Presidência da República não poderia ter editado os decretos de suplementação de crédito, sob risco de agravar ainda mais a situação fiscal da economia.
Apesar das alterações constantes no cenário, da deterioração do comportamento da economia em 2015 e do consequente impacto sobre a arrecadação da União, a edição dos referidos decretos ignorou os pontos de controle quadrimestral e bimestral da meta fiscal.
Isso está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo art. 1º estabelece que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Portanto, nós vimos que toda orientação do Tribunal de Contas e todas as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal foram solenemente ignoradas durante o período de 2015, mesmo após a advertência do Tribunal de Contas em 2014.
Ademais, dos seis decretos editados pela Presidência da República, dois apresentaram efeito negativo consolidado de R$921,3 milhões para a apuração do resultado primário de 2015, visto que o acréscimo das despesas primárias é superior ao somatório do cancelamento de outras dessas despesas.
Portanto, tais decretos não eram compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário em 2015 e evidenciam o descumprimento de dispositivo da Lei Orçamentária daquele exercício.
Como se não bastasse, Sr. Presidente, toda essa lesão à Lei de Responsabilidade Fiscal, todo o descumprimento da Lei Orçamentária, as consequências disso são claras. As consequências são dez milhões de desempregados, as consequências são programas sociais cortados, as consequências são o descrédito do País lá fora, as consequências são todas essas que vivemos neste momento.
Portanto, eu quero aqui deixar consignada a minha preocupação com a situação da economia brasileira. Diante disso, é preciso que tenhamos a decisão de fazer alguma coisa. Eu acho que o grave erro hoje é não fazer nada diante desse quadro caótico que vive a economia brasileira.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Concluída a fala da Senadora Lúcia Vânia, no seu pronunciamento, nós vamos ouvir agora o Senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, próximo orador inscrito. Ele está como Líder. E o próximo inscrito é o Senador Flexa Ribeiro. (Fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Senador Donizeti, agradeço a V. Exª.
Senador Donizeti, eu me pergunto – eu já fiz um aparte na sessão de hoje – e me pergunto por que o desassossego, a exasperação do Vice-Presidente da República, Michel Temer, com a proposta de novas eleições presidenciais. Por quê? Como se diz lá, no meu Amapá, por que tanta agonia com essa proposta? Ao ponto, como já dissemos aqui na sessão de hoje de o Vice-Presidente da República declarar que novas eleições – pasmem –, o povo brasileiro ser chamado para decidir o rumo do País, pela soberania do voto, é golpe. Ou seja, não é golpe o Vice-Presidente da República, sem um voto sequer, conduzido por um colégio eleitoral de Deputados e Senadores, assumir a Presidência da República; agora, o povo brasileiro ser chamado para votar é golpe.
Eu não tenho dúvida, Senador Donizeti, de que a Proposta de Emenda Constitucional nº 20 que nós apresentamos é constitucional e é a única resposta possível neste momento para a crise que vive o País. E é a única resposta possível, porque, cada vez mais que eu vejo as atitudes do Sr. Michel Temer, eu me convenço de que um governo de três anos desse senhor desestabilizará o País irremediavelmente
Esse senhor, desrespeitando o Senado Federal, que ainda aprecia o processo de impedimento da Presidente da República, está, há quase 48 horas, a se reunir organizando seu ministério, convidando pessoas para integrar o seu ministério. Isso eu já disse aqui e repito, Senador Donizeti, que preside esta sessão, é um desrespeito ao Senado da República, que ainda está avaliando, está analisando o então crime de responsabilidade da Senhora Presidente da República.
Quanto mais eu vejo os nomes que são indicados para os ministérios, me parece que fica mais claro o que está em curso. Ainda há pouco, o jornal O Globo veicula a notícia de que o nome cogitado – pasmem – para ser Ministro da Justiça do governo do Sr. Michel Temer é o advogado dele, Antônio Mariz, que o defende inclusive das acusações que ele sofre na Operação Lava Jato.
Ainda há pouco, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o seu Presidente Robalinho destacaram a preocupação e a insatisfação dessa entidade com o advogado – um advogado de eventuais réus da Operação Lava Jato dirigindo o Ministério da Justiça. É esse o senhor que está sendo cogitado para o Ministério da Justiça.
O Sr. Michel Temer, já que está na iminência de assumir a Presidência da República, desrespeitando – repito – o Senado Federal, já que tenta compor o seu governo, poderia tomar uma atitude, por exemplo: assumir o compromisso público de que não paralisaria, de que continuaria a dar total independência e autonomia e não paralisaria a Operação Lava Jato. Seria um gesto do Sr. Michel Temer; mas o gesto dele é convidar o advogado para ser o eventual Ministro da Justiça.
Eu estou cada vez mais convencido, Presidente Donizeti, está cada vez mais claro: o que une no Brasil, neste momento, é a realização de novas eleições presidenciais. A pesquisa Ibope do final de semana, com 62% dos brasileiros favoráveis a novas eleições e somente 6% ou 8%, no máximo, acreditando em um eventual governo Temer, é a prova mais do que material.
Outro fato me traz a convicção da necessidade de novas eleições, Presidente Donizeti. Ainda há pouco, há duas semanas, em um domingo desses, enquanto uma pequena multidão gritava contra o golpe, em frente à Fiesp, na Avenida Paulista, outro grupo se reuniu, vestindo verde e amarelo, e começou a levantar uma grande bandeira pedindo eleições gerais já. Essa bandeira de eleições gerais é, neste momento, a bandeira que une o povo brasileiro, que une os dois lados que estão se digladiando na rua. Aliás, o ideal seria, o cenário ideal e mais justo seria a realização de eleições gerais para Presidente da República e também para o Congresso Nacional ainda este ano. Mas esse não é um cenário realista, porque é impensável imaginar que o conjunto dos senhores Deputados Federais e a maioria daqui do Senado renunciaria ao mandato. Eu estaria disposto a renunciar para que tivéssemos novas eleições e gerais ainda este ano – e gerais. Eu digo eleições gerais, porque seria a solução. O núcleo dessa crise política não é só a Presidente e o Vice-Presidente da República, é o Congresso Nacional, que tem no Sr. Eduardo Cunha o principal réu da Operação Lava Jato, um senhor que foi citado por todos os delatores da chamada Operação Lava Jato. Esse seria o cenário ideal.
Senador Donizeti, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Excelente! Quero parabenizá-lo pela fala e lembrar um episódio de 2013.
Quando as ruas se encheram com a população, que manifestou o seu descontentamento com a atual situação política do País, a Presidenta Dilma, imediatamente, propôs que fosse realizado um plebiscito para perguntar à população se queria uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política. O Congresso não teve a coragem, nem a vontade de ouvir a voz da rua para fazer essa reforma política tão clamada pela população.
Então, o papel da Presidenta naquele momento foi dar uma resposta para a população, que estava pedindo, e ela propôs o plebiscito para a constituinte exclusiva. O Congresso se levantou contra a Presidente. Inclusive, um dos principais porta-vozes para fazer isso foi o Vice-Presidente da República, que se levantou, contrapondo-se à ideia da Presidente do plebiscito.
Penso que agora, mais do que nunca, é a hora e a vez de o Congresso Nacional ouvir as ruas, pois já mais de 60% da população pede eleições já. É hora de atendermos à população para encontrar uma saída para o nosso País.
Obrigado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Donizeti, incorporo seu aparte, concordo com V. Exª. O que ocorre, Senador Donizeti, é que esse Sr. Michel Temer claramente tem aversão a povo e a rua. Foi contra o plebiscito para uma reforma política. A última vez que ele recebeu voto em uma eleição foi em função da sobra do coeficiente eleitoral, isso porque parte de alguns votos foram anulados. E agora ele se agarra e chega à declaração – o que chega à raia do absurdo – de que novas eleições presidenciais é golpe, de que a soberania do voto popular é golpe.
Claramente, nós estamos vendo um senhor ascender à linha sucessória da Presidência da República que tem aversão à soberania popular, um senhor que tem aversão ao voto, que tem distância da rua e que, por conta disso, Senador Jorge...
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Permite-me um aparte?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Claro, Senador Jorge.
... por conta disso, no meu entender, não terá legitimidade política nenhuma para conduzir este País pelos próximos três anos.
Senador Jorge Viana, por favor.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Senador Randolfe, queria parabenizar V. Exª pelo pronunciamento.
Eu falei hoje no começo da tarde, presidi a sessão, passei a manhã trabalhando numa sessão temática e confesso que fico pensando, refletindo sobre o Brasil o tempo inteiro. Fico imaginando o que o povo brasileiro, o que nós todos fizemos para estar vivendo este momento de enfrentamento, este momento onde a intolerância, o ódio está atingindo as relações pessoais. Amigos estão deixando de ser amigos, pessoas que se frequentavam estão deixando de agir assim, pessoas já não podem ir no mesmo ambiente em que haja outros grupos, tudo isso no País da tolerância, um país que criava inveja no mundo inteiro por ser um país bacana e onde todos acolhem todos. Por que isso tudo?
Não tenho nenhuma dúvida de que alguns vão dizer: "Ah, é culpa do PT! É culpa da Dilma!" Olhe, esse mesmo PT que alguns acusam de tudo hoje é o mesmo PT que muitos queriam usar como sombrinha, como guarda-chuva, porque era o Partido mais popular do Brasil, tinha o Presidente mais popular da história do Brasil, o Presidente Lula, e fez o maior programa de inclusão social do mundo, gerando 20 milhões de empregos, controlando a inflação, fazendo empresários ganharem muito dinheiro e olhando pelos mais pobres. Eu não vou falar da juventude, das universidades criadas. De uma hora para outra, entra uma campanha, que começa em veículos de comunicação, que começa em setores da elite da sociedade brasileira, e, diante dessa situação toda, um senhor poderoso, Eduardo Cunha, envelopa tudo isso e faz chantagem com o Governo, que já tinha cedido o que podia e o que não podia para o PMDB. O PMDB já era uma força dominante no nosso Governo. Talvez isso explique muitos dos erros que o Governo cometeu. Não estou tirando os outros, os da Presidente, não estou tirando os do meu Partido, o PT, porque erramos muito, senão não estaríamos vivendo essa situação. Mas nenhum erro cometido por nós justifica rasgar a Constituição e agora tentar impor goela abaixo, no povo brasileiro, um presidente sem voto, que é o Sr. Michel Temer. Tomara que ele não viva a maldição dos vices, porque hoje ele é um Vice-Presidente que conspira contra a Presidente. Tem gente na nossa sociedade, Senador Randolfe, que adora uma história de traição, mas tem horror ao traidor. Senador, quem vai ser Vice, caso se configure esse Governo de Michel Temer, é o Deputado Eduardo Cunha, o perverso. Eu não sei o que daria isso, só não daria boa coisa para o nosso País. E acho que um país como o nosso não merece passar pelo que estamos passando. Eu ouvi colegas da oposição, até mesmo de partidos que fazem oposição dura contra nós, dizendo: "Puxa, pensei que vocês fossem segurar o impeachment na Câmara". E agora, Senador, esse processo está aqui, e, no rito estabelecido pelo Supremo, o Senado Federal é o tribunal! Mas veja que tribunal nós somos. Hoje, foi eleito o Relator, um Senador do PSDB. Não é nada contra a figura do Senador, por quem tenho muita estima, o Senador Anastasia, mas acho que é um grande equívoco do Senador Aécio Neves, porque ele está escrevendo o nome dele. É óbvio que um relatório de impeachment feito pelo PSDB tem resultado conhecido. Agora, o pior dos mundos é a gente ver o Sr. Michel Temer distribuindo ministérios sem que o Senado tenha feito uma só sessão sobre o processo de impeachment. Que tribunal é esse em que os algozes já sabem o resultado? Então, é um tribunal de faz de conta, o Senado? Estão desmoralizando o Senado, falei hoje na sala do Presidente Renan quando estava lá para uma audiência que havia pedido – V. Exª estava também – com os movimentos sociais brasileiros em defesa da democracia. Então, eu queria concluir, dizendo que é um absurdo o que nós estamos vendo: o Vice-Presidente Michel Temer, já sabendo do resultado da Comissão do Impeachment, do Plenário e dos seis meses que deve durar a investigação, começa, antecipadamente, a montar um governo, a fazer convite, a desconvidar, e por aí afora.
Mas hoje ele foi mais infeliz ainda – e concluo com isso. V. Exª e outros colegas Senadores aqui, diante dos fatos, dizendo como tem um golpe em curso, como tem um enfrentamento daqueles que foram responsáveis pelos próprios erros do nosso Governo, eu falo, sem medo de errar: eu acho que nós chocamos o ovo da serpente no nosso Governo. E ela agora está vindo para nos envenenar. E acho que vai envenenar o Brasil. Vemos agora o Sr. Michel Temer, que é operador desse plano, junto com o Sr. Eduardo Cunha, dizer que falar em voto, falar em eleição direta, falar na soberania, como bem V. Exª está pondo, é golpe. Gente, eu não sei se vamos ter que aumentar a produção de óleo de peroba neste País, mas, sinceramente, com todo o respeito, na democracia, a essência está na soberania do voto. E é exatamente sobre isso que esse pessoal, que nem chegou ao poder – ainda está em meados do golpe –, já está dizendo que soberania do voto é golpe. É muito perigosa a manifestação de hoje do seu Michel Temer, que se soma com a do Presidente do PMDB, nosso colega Romero Jucá, de ontem. Eu parabenizo V. Exª e me pergunto: qual é a razão para um político, para alguém que quer assumir cargo na democracia brasileira ter medo do voto, ter medo da decisão soberana do povo? Será que esse não pode ser, dependendo do tamanho do confronto, a única saída para pacificar a sociedade brasileira, diante de um governo ilegítimo e diante da retirada por golpe de um Governo legitimamente eleito? Diante dessa situação, quem sabe não vamos ter a eleição como única possibilidade de criar paz no nosso País, de pacificar nosso País, de retomar o caminho da democracia brasileira pelo voto que o candidato a Presidente sem voto, Michel Temer, sataniza hoje? Parabéns, Senador Randolfe!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Obrigado, Senador Jorge. Isso lembra, Senador Jorge Viana, os tristes anos da ditadura, em que se ouviam declarações por parte dos ditadores de plantão de que o povo brasileiro não estaria preparado para votar. Essa declaração da ditadura de que o povo não está preparado para votar e a declaração de hoje, nos jornais, do Sr. Michel Temer de que eleição direta, sufrágio popular pelo voto é golpe são similares, são faces da mesma moeda. V. Exª citou e me fez lembrar aqui Brizola e uma frase dele: "A política ama a traição e abomina os traidores." Quem trai na política tem esta certeza: é abominado por ela, responde pelos seus atos.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – É a mesma coisa com os golpistas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Exatamente. É por isso que utilizo.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Quem é cúmplice de um golpe, que rompe com a democracia, que atinge o direito do cidadão nunca mais vai deixar de se envergonhar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Jorge Viana, Senador Donizeti, já para concluir, essa declaração de hoje do Sr. Temer, pelo menos, deixa as questões às claras; mostra que, de fato, o que esse senhor quer é um atalho para o poder. Alguns dos nomes, como o de seu próprio advogado – que, repito, é advogado de réus da Lava Jato, para o Ministério da Justiça –, mostram também qual a intenção ao chegar à Presidência da República.
A orquestração dessa ação por parte de um senhor – já foi dito aqui, o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que eu acredito está prestes a experimentar o frio do cárcere, está muito prestes a frequentar a prisão por conta de tantos crimes que ele tem carregado nas costas – mostra a ilegitimidade de resolver essa crise sem consultar o povo para votar.
E eu quero concluir, Sr. Presidente, dialogando até com a Senhora Presidente da República. Eu acho que hoje... Nós apresentamos uma proposta de emenda à Constituição, Senador Jorge Viana, a PEC 20/2016, mas eu diria que hoje quem teria legitimidade moral para puxar esse tema é a própria Presidente da República. Ela, estando ainda no exercício da Presidência da República, poderia mandar, aqui para o Congresso Nacional, ou uma proposta de emenda à Constituição ou ainda uma carta, declarando que abriria mão do restante do seu mandato presidencial se o Congresso Nacional aprovasse a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, realizando novas eleições, no formato que fosse: seja um plebiscito ou um referendo feito antes, consultando sobre a continuação da chapa presidencial do Governo, seja realizando diretamente, ainda em outubro, nova eleição presidencial.
Essa seria uma proposta que uniria os brasileiros, Sr. Presidente. Essa é uma proposta que uniria os dois lados nas ruas: aqueles que estão contra a deposição da Presidente e aqueles que argumentam – e alguns, eu diria, a grande maioria, na melhor das intenções – que têm que combater a corrupção com a derrubada do atual Governo.
Eu tenho certeza de que isso é o que o conjunto desses brasileiros querem neste momento, para cumprir a Constituição – para cumprir a Constituição, sim, porque a nossa Constituição é aquela que, em seu parágrafo único do art. 1º, diz que o poder emana do povo.
A Presidente da República, ao fazer isto – mandar essa proposta de emenda à Constituição para cá, ou, alternativamente, mandar uma carta para cá –, encontraria a nossa solução da crise política, similar ao que ocorreu na Argentina com o Pacto de Olivos, quando uma crise sem precedentes ocorreu na sociedade argentina, sucederam-se vários governos e, para evitar a hecatombe, a catástrofe nacional, através de um consenso de todas as lideranças políticas, realizaram-se eleições, e o país, a partir dali, restabeleceu a vida democrática.
Nós precisamos, neste momento de convulsão nacional, do nosso Pacto de Olivos. E o melhor remédio, o remédio que purifica a matéria e espanta o mal, que potencializa os efeitos positivos de qualquer oração, é o poder da urna e da soberania popular.
Ainda bem que há essas declarações contrárias às eleições, porque aí, de um lado, colocam-se os agentes das sombras, que não querem levar essa questão para ser resolvida pelo voto; e, de outro lado, nós – e, eu tenho certeza, daqui a pouco, cada vez mais, a sociedade brasileira, que vê que ninguém pode temer o poder das urnas, que o poder e a luz das urnas é que poderão iluminar a resolução desta gravíssima crise política.
Fica aqui esse apelo à Presidente da República. O jogo aqui, no Senado, parece que já está dado, já está jogado. A Presidente da República pode praticar um ato para a história: unir o Brasil e unir as ruas brasileiras em torno da proposta de nós irmos às urnas este ano e elegermos Presidente e Vice-Presidente da República.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Randolfe, eu tenho uma relação – e olhe bem o que eu vou dizer aqui, agora – pessoal, de longos anos, com o Presidente da OAB. Hoje, junto com o Senador Capiberibe e outras lideranças, fui fazer uma visita a ele. Lamachia, depois de uma conversa do mais alto nível, de uma visão de que se precisava neste momento, de estadistas, de homens que querem dialogar com o País, de homens e mulheres que querem uma saída para a crise, homens e mulheres, Senador Donizeti – e assisti a dois pronunciamentos seus nesse sentido, de Jorge Viana, também. O Senado não é uma Casa de pessoas que não têm uma história. O Senador Flexa Ribeiro tem a sua história, estão aqui ex-Governadores, estão aqui Senadores, estão aqui ex-Presidentes da República, ou já estiveram pelo menos. É a Casa do bom senso, do equilíbrio, e, nesse momento em que o País está tão dividido, eu disse para ele: "Nós precisamos de estadistas". A classe política não tem que concordar com aquilo que eu vi na capa de uma grande revista britânica, por exemplo, que diz: "No Brasil, a política está podre". Nós temos que mostrar que não, que esta Casa, que é o Senado, que é a Casa da reflexão, do entendimento, não é uma Casa que só carimba o que vem da Câmara dos Deputados. Por isso, agora é que vou dizer o que é que me disse o Presidente da OAB: "Mas que bom! Que bom que esse debate está vindo de baixo para cima na sociedade brasileira". E disse ele: "Se for esse o caminho, o caminho das urnas", que é o símbolo maior, da maior causa de todos nós, que é a democracia. Eu digo que sem democracia não tem liberdade. Sem democracia não tem direitos humanos. Sem democracia não tem justiça, não tem política de igualdade, não tem políticas sociais. E nós sabemos o que foi no tempo em que não tínhamos democracia. Senador Jorge Viana, o que ele disse? "Eu quero estar nesse caminho com todos os homens...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – ... e mulheres de bem que queiram fortalecer o País via processo democrático". E o melhor caminho, nesse momento, disseram lá que seria o caminho das urnas, deixar o povo decidir, já que não encontramos outro caminho. Por isso eu quero cumprimentar V. Exª. Sei claramente da sua posição, sei da posição de muitos Senadores que no momento não querem se expor, mas que gostariam muito que o caminho fosse esse, do grande entendimento, do diálogo, da concertação nacional, não em nome desse ou daquele que vai chegar ao poder, mas em nome de 210 milhões de brasileiros. Meus cumprimentos a V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Agradeço a V. Exª e, já concluindo, Senador Donizeti, eu reitero o apelo à Senhora Presidente da República. A Senhora Presidente da República tem nesse momento a foice no pescoço, colocada por conta das circunstâncias que nós mesmos sabemos. Apresentando aqui, ou apoiando a proposta de eleições diretas, nada terá a perder. Entrará para a história em definitivo pela porta da frente e entrará grande para a história no último minuto, dando uma de craque do futebol, virando o jogo a essa altura, levando o que eu acredito que está presente nas ruas, em todas as posições.
Então, à Presidente da República é fundamental e é necessário tomar essa decisão de apoiar a Proposta de Emenda à Constituição nº 20 ou então encaminhar uma proposta de emenda à Constituição para cá.
Propõe-se, assim, um pacto com novas eleições. Restabeleceríamos o tabuleiro do jogo constitucional. O povo, soberano, detentor de nossos mandatos, aquele a quem nunca é demais consultar, resolveria essa crise política com um final feliz e elegeria um governo com legitimidade política para fazer as mudanças e as transformações de que o País necessita. É a única alternativa. Cada vez mais me convenço, Sr. Presidente, de que a luz das urnas é a única alternativa possível para superarmos a crise.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Obrigado, Senador Randolfe, pelo pronunciamento que traz luz para esse debate.
Queria saber se tem alguém para presidir a mesa para o Senador Flexa Ribeiro fazer o seu pronunciamento.
O Senador Paim vai assumir a coordenação, a Presidência da Mesa e dos trabalhos.
Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro para o seu pronunciamento como orador inscrito.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Donizeti Nogueira, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, vou iniciar o meu pronunciamento de hoje com uma parte que fará bem a todos os brasileiros, neste momento tão difícil por que passa a nossa nação.
Refiro-me ao requerimento que encaminho à Mesa, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, para que seja consignado nos Anais do Senado voto de congratulações à estudante paraense Laryssa da Silva Pinto, que acaba de conquistar o título nacional, Senador Paim, que assume a Presidência neste instante, do Concurso Internacional de Redação de Cartas, promovido pela União Postal Universal e realizado no Brasil pelos Correios.
Requeiro ainda que esse voto seja encaminhado à homenageada, a sua mãe, Srª Raquel da Silva Pinto e ao seu pai, Sr. Raimundo Pinto, ao Governador do Estado do Pará, Sr. Simão Jatene, à Secretária de Educação do Estado do Pará, Srª Ana Cláudia Hage, à Diretora da Escola, Professora Marinete Freitas, e a todas as professoras da Escola do Município de Oriximiná.
A vencedora nacional deste ano do Concurso Internacional de Redação de Cartas é do Pará. Laryssa da Silva Pinto, do Distrito de Porto Trombetas, no Município de Oriximiná, foi a campeã, Senador Donizeti, da 45ª edição do concurso, que teve como tema: "Escreva uma carta a você mesma, aos 45 anos".
A aluna de 15 anos estuda na escola pública Professor Jonathas Pontes Athias – e eu peço à Presidência que o voto de aplauso chegue aos professores e professoras da escola Professor Jonathas Pontes Athias, como já disse, do Município de Porto Trombetas, no Município de Oriximiná, no meu Pará – e cursa o 1º ano do ensino médio.
Nesta redação, ela discorreu sobre a expectativa de melhor convivência entre os cidadãos no mundo, com respeito à religião, ao meio ambiente e atenção às artes e sobre a importância de questionar a realidade. Também expressou a sua intenção de ser aluna e professora do mundo, à espera de nunca se cansar de aprender, sabendo que para aprender é preciso ensinar.
O concurso é de autoria da União Postal Universal, que congrega as atividades postais de 191 países em todo o mundo e que, neste ano, teve a participação de 1,6 mil escolas públicas e particulares em todo o Brasil.
No Brasil, ele é realizado pelos Correios e o funcionamento de forma geral é feito em quatro etapas: escolar, estadual, nacional e internacional. As escolas escolhem até duas redações para participarem da etapa estadual. Depois, a primeira colocada da fase estadual concorre na fase nacional, onde é escolhida apenas a primeira colocada nacional, que irá representar o Brasil na fase internacional.
Dessa forma, a redação de Laryssa irá agora representar o Brasil na etapa internacional, a ser realizada em Berna, na Suíça.
Ao mesmo tempo em que desejo toda a sorte para a jovem Laryssa, peço o apoio de meus pares na aprovação deste voto, valorizando assim o esforço dessa brilhante paraense e estimulando cada vez mais o investimento em educação em nosso País.
Para o conhecimento dos brasileiros, Senador Paulo Paim, vou ler a carta da jovem paraense de 15 anos, Laryssa da Silva Pinto, vencedora do concurso em nível Brasil, que irá representar o nosso País no concurso internacional em Berna, na Suíça.
Diz a carta:
Cara Dúvida,
Tenho pensado muito sobre você esses dias. Você bem sabe que ter 15 anos não é nada fácil. Parece que tentei fugir tanto da infância que agora, quando me deparo com as incertezas, medos e pressões da adolescência, só me resta recorrer a você, o meu futuro.
Neste momento em que a escrevo, meu olhar está parado, como se tudo estivesse em um mesmo ponto. Os pensamentos voam e, em minha opinião, se vê melhor o mundo com eles do que com os próprios olhos.
Como disse um certo escritor, "o pensamento atravessa as cascas e alcança o miolo das coisas. Os olhos só acariciam as superfícies". Então, o que toca dentro de mim agora é a imaginação.
Não pretendo ser dona da verdade, pois esta, muitas vezes, não nos permite errar.
O que permeia toda a minha mente agora são mais dúvidas que verdades e é assim começo a dizer o que meu presente espera de você.
Eu gosto da palavra dúvida. Ela nos permite mudar de opinião; não ser certo nem errado. A dúvida nos concede a escuta e disso o mundo está muito carente. Já me encantei inúmeras vezes com os questionamentos do outro e isso me fez mudar de lugar, de opiniões. Desse modo, não tomem minhas palavras como verdades irrefutáveis, mas considere o que for sensato.
Diante disso, espero que esta sede em compreender o meio à minha volta permaneça também em você. Eis, portanto, minha primeira expectativa, que não me canse de aprender. Contudo, para aprender, é preciso também ensinar. Então, acrescente em minha espera mais um princípio. Faça-me aluna e professora do mundo, mas, por favor, não me ensine a fazer armas, bombas e guerra.
Quero aprender a fazer paz, fazer justiça e ser amor. Quero ver no reflexo do mundo a minha casa e nas pessoas, minha família. Lecione-me para que eu seja capaz de ser o que tanto falta em nosso redor hoje: tolerância. E quando digo ser tolerância, embasa-me que hoje, na teoria, muito dos politicamente corretos condenam Charlie Hebdo, entretanto não estão aptos a enxergar nas preferências sexuais, vestuárias, políticas e religiosas do outro uma oportunidade para serem passíveis e compreensíveis. Por isso, minha segunda expectativa é que você seja inteiramente aberta ao diferente.
E por falar em religião, eis nossa principal solução, nosso principal problema e nossa maior descoberta até hoje. Afinal, é a nossa crença que nos concede vivacidade, já que por meio dela acreditamos em algo maior e mais forte do que nós, a ponto de saciar nossos medos, nossas apreensões e todas as nossas impossibilidades humanas. Entretanto, esse refúgio vem tornando-se cada vez mais motivo de rivalidades, bombardeios e mortes, ao ponto de que minha terceira expectativa é o fim do desrespeito a Alá, a Javé, a Buda, aos Orixás, a Jesus, a Tupã, enfim, é o surgimento de uma era ecumênica.
Uma vez que o tempo é capaz de curar, eu espero também que ele seja capaz de findar nossas mazelas internas e externas. Já que é impossível termos uma sociedade melhor se nós não formos pessoas melhores, se não abandonarmos nossas deficiências éticas e nossas corrupções diárias, que, mesmo que não incluam o desvio de verbas ou lavagem de dinheiro, como fazem alguns de nossos líderes políticos, são alicerçados nos mesmos motivos que nos levam a corromper-se mais a fundo: o egoísmo.
Perante isso, minha quarta expectativa é que vivamos o melhor que o outro tem a nos oferecer, tendo em mente que nós devemos nos manter em conjunto porque estamos entrelaçados ao ambiente que nos cerca.
Reconheçamos, pois, isto. Somos ecossistema.
E quando, enfim, esta consciência de respeito mútuo for levada em conta, tenho certeza de que serão as desigualdades sociais, de gênero e econômicas que se extinguirão, e não a nossa fauna, a nossa flora e os nossos biomas. Espero isto de você também, pode incluir: escrúpulo.
Porém, o mundo atual não é constituído apenas de consecutivos deslizes. Temos algo que transmite o que sentimos, que toca, que emociona e que está presente no interior de cada ser vivo, talvez no seu próprio existir, na sua conexão com o Planeta. Esta dádiva que edifica o meio é a arte. E se todo artista é também um pouco altruísta, espero que esta se solidifique ainda mais no coração do mundo e na alma humana.
Posta todas essas minhas expectativas do auge da minha juventude e do mundo no ápice da sua insanidade desumana, considere-se, pois, um bote salva-vidas. Desde já, por favor, reconheça a sua importância em mudar. Tanto a mim quanto ao mundo. Você não é só o porvir, você é a esperança. Mas sou eu, agora, que posso escolher que amanhã quero para o mundo, porque o futuro é o segundo que se segue após este ponto final.
Senador Paulo Paim, essa é a carta premiada da estudante Laryssa da Silva Pinto. Sem sombra de dúvida, uma jovem de 15 anos, Senador Donizeti, que escreve uma carta para ela quando tiver 45 anos – o título é "Escreva uma carta a você mesmo aos 45 anos" – e que, em sua adolescência, tem a capacidade de fazer um texto como esse, um texto que atinge todos nós, a ponto de ela ter sido escolhida entre todas as cartas do Brasil inteiro para representar o nosso País no concurso internacional em Berna, na Suíça.
Concedo um aparte ao Senador Donizeti.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Senador Flexa Ribeiro, meus parabéns por trazer essa carta ao Senado. Senador Paim, parece que é um espírito iluminado trazendo luz a um momento grave em que o mundo vive – não é o Brasil, é o mundo –, mas, sobretudo, o nosso País, quando ela se refere à religião. Essa carta precisa chegar a cada templo, a cada denominação religiosa, para que possa ser lida e para que possamos pensar que mundo queremos construir, porque, com pastores, leigos, pessoas que consideram que os negros não são seres humanos abençoados, esse não é o mundo que nós precisamos construir. Portanto, essa adolescente de 15 anos traz para nós uma reflexão, e eu queria sugerir que o Senado não só registrasse a carta nos Anais, mas que também a publicasse e a fizesse chegar a todos os Poderes.
Vamos nós cumprir o papel de fazer essa carta chegar a todos os agentes públicos, políticos, para que essa reflexão seja, no cotidiano, para nós, uma baliza do que nós, hoje, com 60 anos, esperamos ver daqui a mais 30 anos. Ela está colocando para si uma tarefa de 15 para mais 30 anos, e nós podemos nos colocar essa tarefa, homens e mulheres de 60 anos, para os 90 anos. Acredito que vou viver bastante tempo.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) – Se Deus quiser.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Tenho fé nisso; tenho a bênção de Deus para continuar contribuindo com o meu País e sigo aprendendo para evoluir. Eu não poderia falar outra coisa, além de que eu fico surpreso, positivamente, com a reflexão feita nessa carta. O Brasil todo precisa conhecer, o mundo precisa conhecer essa reflexão, que foi iluminada, certamente, por espíritos evoluídos, pelo Divino Espírito Santo – eu, que sou católico –, para trazer uma reflexão tão importante para nós. Parabéns, Senador Flexa, por trazer hoje uma reflexão tão importante e, assim, por não entrarmos aqui naquele debate de todos os dias, de discutir contra e a favor do impeachment, mas discutirmos uma carta de tão grande importância para o mundo e, sobretudo, para o nosso País.
Obrigado por me conceder o aparte, Senador.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) – Eu que agradeço, Senador Donizeti, o aparte de V. Exª.
Quero dizer que, ao ler a carta da Laryssa, em que ela, Senador Paim, na sua adolescência, com 15 anos, fala em tolerância, fala em egoísmo e fala em escrúpulo, resolvi deixar de fazer a segunda parte do meu pronunciamento – em homenagem à Laryssa –, que trataria dos problemas pelos quais, lamentavelmente, passa o nosso País.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Senador, eu também estou suspendendo o meu discurso de hoje para outra data. Talvez, amanhã.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) – Agradeço a V. Exª, Senador Donizeti.
O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Pela grandeza da carta e do momento, podemos encerrar esta sessão, presidida pelo Senador Paim.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) – Isso mesmo. Vamos encerrar, com a leitura da carta da Laryssa. Amanhã, nós falaremos da questão que aflige e angustia todos nós, brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu a encaminho à Mesa, para registro nos Anais do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Senador Flexa Ribeiro.
Parabéns pela iniciativa. Brilhante carta. Trouxe uma energia boa – desculpe a expressão –, nesse período de tantas trevas sobre o Congresso Nacional, vinda, eu diria, de tudo quanto é lado. A sua fala trouxe uma energia positiva. Quem sabe, deu uma luz para todos nós, aqui.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) – A fala da Laryssa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – A fala da Laryssa, mas também pela sua expressão de voz, aqui, que deu luz para todos nós, para encontrarmos o melhor caminho para o povo brasileiro.
Parabéns a V. Exª.
Assim, encerramos a sessão de hoje, como fizemos ontem, e estamos rezando muito para que Deus ilumine o nosso caminho e para que encontremos uma saída que seja a melhor para os 210 milhões de brasileiros que, nesse momento, estão passando por essa situação que não é boa para ninguém. Por isso, eu peço energia lá de cima, de Deus, para caminharmos juntos, junto com o senhor e com a senhora, que estão esperando uma solução para o bem de todos.
Está encerrada a sessão.
Que Deus ilumine todos.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 55 minutos.)