2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 28 de abril de 2016
(quinta-feira)
Às 11 horas
61 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Temos, aqui, a Senadora Vanessa e a Senadora Angela Portela, que estão se inscrevendo.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Para uma comunicação inadiável, Sr. Presidente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Falo como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Eu só pediria às colegas e ao colega Paim, se ele pudesse assumir aqui a Presidência, para que eu pudesse, rapidamente, fazer minha manifestação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perfeitamente, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Em seguida, as colegas fariam o uso da tribuna também.
Antecipamos a sessão para as 11h, agora, estamos começando exatamente agora a sessão. E a intenção é fazermos a Ordem do Dia ao meio-dia e e temos a transmissão da sessão, voltando para a Comissão do Impeachment. E, amanhã, não teremos sessão de plenário. Vamos ter amanhã, Senador Dario, a transmissão da sessão que aprecia o pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.
Eu passo para o Presidente Paim a Presidência dos trabalhos, para que eu possa, como primeiro orador, fazer uso da tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Com a palavra o Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente da Casa.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Paulo Paim, colegas Senadores e Senadoras, venho à tribuna para, mais uma vez, me pronunciar sobre o andamento da apreciação do impeachment na Casa, no Senado Federal que, conforme estabelece o rito do Supremo Tribunal Federal, é o tribunal que julga se houve ou não crime praticado pela Srª Presidenta da República, em relação ao impeachment.
Alguns podem achar que é um tema recorrente, que só se fala nisso. Não é sem razão. Eu mesmo acabei de sair dos estúdios da Rede Globo, aqui em Brasília, onde participei da gravação do programa da Míriam Leitão, que vai ao ar hoje às 21h30, pela GloboNews, em um debate com o colega Senador Tasso Jereissati. Tenho o maior respeito pelo Senador, tenho uma relação aqui com todos os colegas que acho que é o que deve ocorrer nos Parlamentos. Mas, Presidente Paim, estamos diante de um momento gravíssimo! Deixei claro lá e deixo claro aqui: não há quem consiga cumprir o que a Constituição estabelece, que é, em relação ao seu art. 85 e à própria lei de 1950 – estou me referindo à Lei nº 1.079, de 1950 –, que envelopam esse tema do impeachment. É a coisa mais grave que um País pode praticar, e está se praticando a partir de decisões tomadas na calada da noite, em rodadas de uísque em Brasília, que atende a interesses particulares, de um lado o ódio de alguns, lá da Câmara, e ressentimento pela derrota em 2014, aqui no Senado.
Como vamos justificar, dentro e fora do Brasil, os atos praticados naquela sessão vergonhosa da Câmara? Aqui, no tribunal julgador, quem vai fazer o relatório é o PSDB, ou seja, o relatório já está pronto.
Senador Paim, V. Exª, junto com Senadores de vários partidos estão trabalhando outro movimento. Hoje, pela manhã, um grupo Senadores foi levar para a Srª Presidenta da República uma carta. Eu assinei essa carta. Eu não ponho a minha assinatura no golpe, eu quero entrar para a história junto com vários colegas que defendem a democracia aqui e que disseram "não" ao golpe. Não é para a Presidenta Dilma, é para qualquer um que esteja na Presidência e que se monte algo fantasioso como estão montando, que não se sustenta juridicamente – e nem politicamente – para tirar uma Presidenta que teve 54 milhões de votos. E botar no lugar o quê? Botar no lugar um Presidente da República que não tem voto.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Mas não foi eleito com a Presidente, Senador Jorge Viana?
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Como?
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Ele não foi eleito com a Presidenta, junto, numa chapa?
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Foi eleito para ser Vice, Senador Gladson.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Lógico, mas, quando a gente é Vice...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – V. Exª está querendo um aparte? Eu cedo o aparte.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Isso, vamos manter o ritual. Passe, por favor, o aparte ao Senador.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Passo o aparte para ouvir V. Exª, com prazer.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Não, porque respeito a democracia, V. Exª me perdoe a minha falta de experiência.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Não, não tem...
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Mas tenho essa humildade.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – V. Exª é bem experiente.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Quando se fala em golpe...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – V. Exª é bem experiente, foi Deputado várias vezes.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Duas vezes, isso.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Esse é um artifício que não conta muito não.
Ouço com satisfação V. Exª.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Então, será uma honra. Quando se fala em golpe, é por isso que essa Comissão do Impeachment que foi montada no Senado é fundamental, para o povo brasileiro saber se é golpe ou não. Agora, fico assim estarrecido porque usam esta ferramenta de todas as formas para falar a palavra golpe. Se você é candidato ao Executivo e tem um Vice numa chapa, os dois são eleitos. Se não, temos que fazer o seguinte: mudar a Constituição e ter eleição para Vice. É muito fácil.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Mas tínhamos isso, Senador Gladson.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Então, vamos voltar.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – João Goulart foi eleito Vice-Presidente. Aí, quando Jânio Quadros saiu, ele assumiu porque era o Vice eleito.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Então, vamos mudar a Constituição. Acho que o Congresso tem que fazer isso.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Agora não. A Constituição estabelece critérios bem rígidos para o papel de Vice. O Vice-Presidente Michel Temer foi Vice durante seis anos – seis anos! –, elogiando a Presidenta, foi o articulador político do Governo, para aprovar medidas aqui, duras, do ponto de vista econômico, e, de uma hora para a outra, entra no barco do Sr. Eduardo Cunha, que é mais poderoso que ele, e estão querendo tirar a pessoa que teve os votos, para entrar pela porta dos fundos do Palácio sem voto. Esse é o problema.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Vai criar mais instabilidade política. Vamos pensar aqui: ele está antecipadamente... V. Exª é da Comissão do Impeachment, está lá na Comissão junto com mais 20 Senadores. O Michel Temer está desrespeitando o Senado. Ele está todo dia nomeando ministro, convidando pessoas para serem ministro, porque já está contando com o fato consumado. Se o tribunal que vai julgar ainda está se reunindo, hoje é que vai ouvir a acusação, amanhã, a defesa, semana que vem, vai debater, por que o Michel Temer já está montando o Governo? Ele já sabe o resultado da Comissão?
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Não.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Isso é uma desmoralização com o Senado Federal. Ele teria que ficar quieto como Vice. Se o Senado aprovasse o impeachment, ele, certamente, como Vice, seria chamado. Por isso que é um golpe, é esta a narrativa de golpe. Agora, há um problema nesse golpe: eles podem dar o golpe, podem tirar a Presidenta, mas vão ter muita dificuldade para governar o Brasil.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Concordo. Concordo com V. Exª, Senador Jorge Viana, e não estou aqui para, em nenhum momento, estar discutindo e apoiando partido A ou partido B. Não é esta a minha função ao pedir este aparte, Sr. Presidente. A única questão com que não concordo é a todo momento estar desmerecendo a Câmara dos Deputados. Não estou preocupado com o Eduardo Cunha.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Mas o Eduardo Cunha é o Presidente.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Só que temos 513 Deputados Federais que foram eleitos com voto popular, está certo? Estão achando que respeitar a instituição...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Mas o senhor não achou que foi uma vergonha aquela votação?
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Não, não acho pouca vergonha. Acho que nós, do Senado Federal...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Aquele tipo de voto pela avó, pela titia, pelos meninos, pela namorada, aquilo não foi uma vergonha?
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Senador Jorge Viana...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Em homenagem ao torturador.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – ...Senador Jorge Viana, quero dizer a V. Exª...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Espere aí, o discurso é meu...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – É que se os dois falarem ao mesmo tempo, ninguém vai entender nada.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – O discurso é meu. Eu estou dando educadamente um aparte a V. Exª.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – E eu, da mesma forma...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Então, conclua o aparte.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Para eu concluir.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Por gentileza.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Só estou dizendo a V. Exª, com todo o respeito que tenho por V. Exª, que me conhece...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Poderia ter um pouco mais ao meu discurso.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Não, tudo bem. Eu só queria, para concluir...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Aliás, hoje, lá, no debate, a Míriam Leitão citou V. Exª. Assista à noite. Ela disse: "tem aquele Senador lá, do Acre, o Gladson Cameli, que não sabe nem o que são pedaladas e está lá na Comissão do julgamento". Porque as pedaladas, Senador, foram praticadas pelo Fernando Henrique, por todos os Governadores, pelo Sr. Anastasia, que fez 22 pedaladas...
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Por isso que julgo, Senador...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Só um pouquinho. O discurso é meu. Eu vou ouvir V. Exª. Só estou dizendo que foi uma jornalista que falou isso.
Só que as pedaladas não estão sendo julgadas, foram em 2014. As duas questões que estão sendo apreciadas na comissão eu posso mandar por documento para V. Exª. Só tem duas que o Eduardo Cunha recebeu: uma é do Plano Safra, pela Presidenta ter ajudado os agricultores, e a outra são decretos que fazem a anulação orçamentária e fazem a execução do orçamento. E isso não é crime, não tem quem prove. Por isso que é golpe, Senador Gladson, com todo o respeito.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Senador...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Eu ouço a conclusão.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Só para concluir a minha parte.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Porque está tendo muito embaralhamento disso.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Concordo com V. Exª.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – A população nem está entendendo, por isso é que eu estou trazendo aqui o meu ponto de vista.
O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Não, o único motivo porque pedi um aparte a V. Exª é que o Senado está tendo a oportunidade de discutir o que é golpe e o que não é golpe. E outra coisa que eu discordo é desmerecer a Câmara dos Deputados. Eu não estou preocupado com Eduardo Cunha. E para finalizar, Senador Jorge Viana, eu não sou o dono da razão. Eu tenho muita humildade, porque nós sabemos que estamos enfrentando uma crise política e econômica. E eu defendo aqui, Sr. Presidente, a unidade da classe política, porque o povo brasileiro está pagando o preço. Então, era isso, muito obrigado pelo aparte. Tenha certeza: eu não estou aqui por A ou por B, até porque eu conheço muito o Partido dos Trabalhadores no Acre, não tenho problema nenhum.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Eu agradeço o aparte de V. Exª e sei da maneira cordata. Agora, o que eu estou estranhando aqui é V. Exª estar fazendo a defesa da Câmara dos Deputados. Foi ex-Deputado, tudo bem, é o direito de V. Exª, mas eu sou daqueles que têm vergonha da Câmara, da atitude da Câmara dos Deputados tomada naquela sessão do dia 17.
Aquilo foi uma vergonha, aquilo diminuiu o Parlamento brasileiro e o Sr. Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, o político mais poderoso do Brasil, não tem moral de ser o comandante de um golpe que tira uma Presidenta que é honesta. Esse é um aspecto. E aqui na democracia cada um tem sua posição e eu respeito a posição de V. Exª.
No mais, eu queria, então, concluir, e dizer que também – e até agradecendo o aparte de V. Exª – aqui no Senado nós estamos tendo um problema sério. Eu acho que quem faz parte daquela comissão tem que refletir: por que o Seu Michel Temer, Vice-Presidente, já está montando um governo, se a comissão, se o Senado não deliberou ainda? Só isso que eu peço. Uma moderação. Espera o Senado deliberar, porque quando ele vai convidar um ministro, ele convida para que mandato? Baseado em quê? Na Câmara dos Deputados?
O impeachment é recepcionado lá, como foi. Agora, vai ser recepcionado ou não no Senado para depois começar o julgamento. Aí você já tem um governo sendo montado. Pior, ele já está convidando e demitindo ministros. É uma vergonha!
Por último, o último aspecto que V. Exª também levantou e que eu estava tentando trazer: diante desse confronto eu quero ver como é que vai ficar. Nós – um grupo de Senadores e eu – assinamos a carta que está sendo entregue para a Presidenta. Diante de um golpe, diante de termos um governo absolutamente ilegítimo, que não terá moral, nem voto para apresentar para o Congresso as medidas necessárias para ajustar a economia do País, seria melhor chamar S. Exª, o eleitor, fazer um entendimento no País, modificarmos a Constituição e trazermos a autoridade e a soberania do voto. V. Exª, Presidente Paim, assinou.
Eu não sei como é que vamos explicar o dia seguinte do golpe nas ruas. O Senador Romero Jucá, Presidente do PMDB, já está dentro dos Ministérios. Dizem que o governo é assim: Padilha é Chefe da Casa Civil, Geddel é Ministro Institucional da Presidência, Romero Jucá do Planejamento. Nesse bonde do Michel Temer não cabe tanta gente, não cabe aquele acordo feito na Câmara. Para fazer esse acordo nós vamos ter o País sangrando. A crise econômica que nós estamos vivendo é grave e a crise política pode agravar ainda mais essa crise econômica.
Eu até espero, tomara que a Presidenta da República leia a carta que foi encaminhada. Eu acho que ela pode fazer um gesto e propor ao Congresso, simples: “Olha, eu aceito reduzir o meu mandato pela pacificação do meu País”. A Presidente Dilma pode dizer isso em cadeia de rádio e televisão. “Eu aceito mandar uma emenda reduzindo o meu mandato”. Quero ver se o Presidente Michel Temer aceita. eu quero ver se o Congresso aprova. Aí ficará a soberania do voto versus uma ação comandada pelo Eduardo Cunha de golpe.
Então, o PMDB sempre foi, e eu não estou aqui... Tem muita gente boa do PMDB. O PMDB sempre foi o que deu sustentação para o Governo do PSDB e para o nosso Governo. Agora resolveu, sem voto, assumir a Presidência.
Será que a sociedade vai concordar? E se a crise econômica piorar? E se medidas duras tiverem que ser feitas pelo futuro Presidente? É uma situação perigosa. Assumir o Brasil hoje sem a legitimidade das urnas pode agravar ainda mais a crise.
Era isso que eu queria colocar, mais uma vez. Até peço desculpas, Senador Gladson, porque com V. Exª eu tenho o maior trânsito, não há nenhuma intenção. É que o momento é muito tenso. Para nós está se apeando do poder, está se tirando um Governo que foi eleito legitimamente. Eu acho que isso é uma chaga na democracia brasileira.
É a minha visão. Eu não quero estar do lado da turma que vai estar lá dando aval a um processo que não foi iniciado pela Câmara, foi iniciado pelo Sr. Eduardo Cunha.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Senador Jorge Viana, pelas colocações muito claras, muito precisas e apontando um caminho, que ninguém tem que ter medo do voto. O voto é o símbolo da democracia.
Senadora Vanessa Grazziotin, com a palavra para o seu pronunciamento.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Tranquilidade, Srs. Senadores, há uma jovem Srª Senadora na tribuna.
Por favor, Senadora, com a palavra.
Senadora Vanessa Grazziotin.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senadora, com a palavra.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras.
Sr. Presidente, eu quero dizer que venho à tribuna imbuída do mesmo sentimento que acabou de expressar o Senador Jorge Viana – um sentimento que, infelizmente, Senador Paim, cresce a cada dia. Eu não diria a cada dia, eu digo que cresce a cada momento e principalmente quando a gente pega os jornais, abre os jornais e lê as notícias, quando a gente liga o rádio e ouve as notícias, quando a gente liga a televisão e, além de ouvir as notícias, a gente vê as imagens.
Eu aqui estou me referindo a principal notícia dos jornais, dos telejornais do dia de hoje, que foi o encontro, no dia de ontem, do Vice-Presidente da República, Michel Temer, com o Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros.
O Vice-Presidente da República não procurou, pelo que está noticiado na imprensa nacional, o Presidente do Congresso Nacional para tratar de como resolver os problemas para sair do impasse político, não.
O Vice-Presidente, pelo que foi noticiado, procurou o Presidente Renan Calheiros para tratar já, Senador Paim, de assuntos como se ele fosse Presidente da República, tratar da pauta do Senado e do Congresso Nacional no pós-afastamento da Presidente Dilma – no pós-afastamento da Presidente Dilma!
A Comissão, Sr. Presidente, teve o primeiro debate, a Comissão instalada aqui no Senado Federal, a Comissão destinada a discutir, essa sim, o mérito não só político, mas, principalmente, jurídico da questão. Nós instalamos e iniciamos os trabalhos no dia de ontem, repito, com o primeiro debate sobre o mérito nos assuntos de que a Presidente Dilma é injustamente acusada.
Enquanto estamos aqui a debater, enquanto estamos aqui a cumprir todo um rito processual, o Vice-Presidente já está tratando, como disse o Senador Jorge Viana, não apenas de nomear – em alguns casos, até já demitir – o seu futuro Ministério, mas já está tratando da pauta do Congresso Nacional.
Veja o que noticia, por exemplo – estou aqui com a cópia do jornal Valor Econômico, mas poderia estar com a cópia de qualquer jornal, Senador Paim, Senadora Angela –, o jornal Valor Econômico no dia de hoje: que a conversa entre o Michel Temer, Vice-Presidente da República, com o Presidente Renan Calheiros, no dia de ontem, foi para ele apresentar, explicitamente, o pedido daquilo que ele acha importante e urgente como pauta legislativa a ser apreciada a partir do dia em que a Presidente estiver afastada.
E veja o que pediu Michel Temer. Ele pediu pressa, Senador Paim, urgência para votar o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) nº 2, de 2016, um projeto de lei que muda as metas fiscais no Orçamento do Governo brasileiro para este ano de 2016, porque tivemos o Orçamento aprovado no final de 2015, que previa, Srªs e Srs. Senadores, em torno de 24 bilhões de superávit. Este ano, começo de abril, o Governo Federal, através dos Ministros da Fazenda e do Planejamento, enviou para esta Casa o PLN nº 2 para mudar as metas fiscais, em decorrência da crise econômica que estamos vivendo, de 24 bilhões de superávit para aproximadamente 96 bilhões de déficit.
O que o Presidente Renan Calheiros respondeu ao Vice-Presidente Michel Temer? Que o Senado Federal nunca atrapalhou o Brasil e que ele, portanto, procurasse o Sr. Eduardo Cunha, que é o Presidente da Câmara dos Deputados, porque esse projeto está parado desde o dia em que se deu entrada no Congresso Nacional, esperando relatoria na Comissão Mista de Orçamento. Por que está parado? Porque a Câmara dos Deputados está parada. Porque Eduardo Cunha falou bem alto – e só falou bem alto porque tinha apoio do DEM e do PSDB e, a partir desses apoios, principalmente do PSDB, conquistou apoio de outros partidos: "Nós só vamos voltar a trabalhar no dia em que aprovarmos o seguimento do impeachment contra a Presidente Dilma." Está lá.
Somente no dia de ontem foi colocado em votação um projeto interno da Câmara dos Deputados, pelo que li também na imprensa, em que ele cria novas comissões na Câmara dos Deputados, em que ele muda alguns artigos que tratam do funcionamento das comissões na Câmara dos Deputados. Para quê? Para, mais uma vez, manobrar e colocar os seus aliados. Se não bastasse o acordo que eles fizeram, ou seja, PSDB, Eduardo Cunha e uma parte importante do PMDB – não quero colocar todo este Partido, porque conheço muito gente deste –, de não somente salvar o mandato de Eduardo Cunha, de fazer com que Eduardo Cunha continuasse a presidir a Câmara dos Deputados – isso, por si só, já é muito grave –, o acordo que ele fizeram passava também por paralisar o País, para prejudicar ainda mais a economia e o povo brasileiro.
Agora, o Vice-Presidente, com a maior cara de pau, procura o Presidente do Congresso Nacional, Senadora Angela, para dizer que tem pressa no PLN nº 2, que não andou nada exatamente por uma decisão dele, contra o País, provando que a tese usada por eles até agora é a do quanto pior, melhor, porque a Comissão nem sequer foi instalada, não por conta deste Senado, que já indicou seus membros, mas pela falta de indicação e da instalação concreta dos membros da Câmara dos Deputados.
Então, vejam a que pontos chegamos, Srs. Senadores. Mas, mais do que isso, vamos continuar lendo as matérias publicadas, republicadas; vamos continuar lendo. Eles estão anunciando – além de anunciarem, estamos falando disso todos os dias, principalmente o Senador Paim – a proposta de desindexar não só os benefícios previdenciários, mas todos os benefícios sociais do salário mínimo, além do tal Orçamento Base Zero (OBZ), que significa dizer tirar o vínculo e os percentuais não só para a União, mas para Estados e Municípios também, das verbas destinadas à saúde e à educação.
Além de eles dizerem que vão levar adiante uma reforma da previdenciária para penalizar mulheres e trabalhadores brasileiros, agora, eles avançam, Senador Paim, e dizem que vão acabar com o pré-sal.
Sabíamos que aquela luta que travamos aqui não era só para tirar a exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal, mas sim a abertura das portas para acabar com o marco que criamos da partilha, na exploração do petróleo do pré-sal, um marco que garante recursos significativos para a educação, que garante iniciarmos aquele projeto de que sempre o Senador Cristovam fala, em que o Brasil só avança, como qualquer nação do mundo, se avançar na educação.
A justiça, para eles, não é inclusão social, mas sim a inclusão de alguns, enquanto outros, no caso a grande maioria do povo brasileiro, só se chegarem a ter, um dia, condições de pagar uma universidade. Este é o senso de justiça que eles têm: para o mercado, tudo; para a população, nada.
Querem fazer isto: acabar com o pré-sal.
Acenam com a independência do Banco Central. Ora, se, aqui, definimos as leis, o Banco Central define a política monetária, que, do ponto de vista da economia, tem um impacto muito maior, muito mais rápido sobre os destinos do País, do que as decisões que o Parlamento toma. Então, eles querem tornar o Banco Central independente. A população tem de perguntar: independente de quem? Independente do povo! Independente da nossa soberania, independente da nossa gente, porque qual é o nome cotado para ser o Presidente do Banco Central numa possível administração do golpista Temer? Ilan Goldfajn. Quem é Ilan Goldfajn? Economista-Chefe do Itaú Unibanco, um dos maiores bancos privados do Brasil. Dizem que é pessoa comprometida com a linha ortodoxa e é muito bem aceito no mercado internacional. Mas vamos lá: Goldfajn já ocupou a Diretoria Política Econômica, porque foi escolhido por Armínio Fraga durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, a independência do Banco Central é independência do Brasil, é independência do povo, mas é um vínculo com o mercado financeiro, esse que mantém os juros lá em cima, esse, sim, que provoca o maior rombo no nosso orçamento, que eles ainda acham pouco e querem mais. Acham pouco e querem mais.
Sr. Presidente, infelizmente, o tempo não me permite, mas eu teria aqui algumas outras notícias também para tratar, mostrando que a crise na economia que nós vivemos, diferentemente do que os golpistas dizem, não é crise do Brasil. É uma crise do mundo. É uma crise de todos os países do mundo, crise essa que começou em 2008 e que nós seguramos graças às ações anticíclicas do Governo. Essas, sim, não agradaram o mercado financeiro. Essas, sim, não agradaram os golpistas.
Foi no exato momento em que a Presidente Dilma começou a baixar os juros neste País que ela começou a ser vista de forma diferente, porque essa nova matriz para a política econômica do Brasil não podia seguir, porque isso desarranjava o nível de lucratividade do mercado, sobretudo do mercado financeiro.
Então veja: que notícia nós temos hoje? Nós sabemos. Está aqui uma notícia do jornal Valor Econômico dando conta de que os riscos fiscais pairam sobre a economia mundial, sobre todos os países. Não é só sobre o Brasil. Aqui, no Brasil, o que está acontecendo é que eles estão usando essa crise econômica para arrancar uma Presidente democraticamente eleita do poder e para parar com a Lava Jato também. Aliás, nesses últimos dias, Senador Donizeti, eu não tenho mais ouvido mais falar em Lava Jato. Eu não tenho mais ouvindo falar em Lava Jato nesses últimos dias. Já estão parando, porque já estão parando com a Lava Jato.
Vejam: a economia mundial hoje vai mal, e os riscos fiscais não estão no Brasil; os riscos fiscais estão no mundo. E o endividamento dos países vem crescendo significativamente por quê? Porque os países têm buscado déficit no seu orçamento, em vez do superávit. Uma média em torno de 4,5% é hoje o déficit fiscal das nações emergentes do mundo, ou seja, do ponto de vista econômico, das nações comparáveis ao nosso querido Brasil. Em torno de 4,5% é o déficit que os países estão alcançando desde 2009.
Enquanto isso, nós estamos causando superávit, algo que começou a mudar a partir do ano passado. E aí vem esse negócio que eles dizem ser crime, que é pedalada.
O Sr. Anastasia do PSDB vai ter que explicar muito o que é pedalada e como se faz para driblar as pedaladas. O Sr. Anastasia, Senador do PSDB, de Minas Gerais, ex-Governador, vai ter de explicar muito o que é pedalada e como escapar de uma pedalada. E como escapar.
Vejam, vou mais. Então, o endividamento das nações têm crescido muito. A média do endividamento dos países desenvolvidos em relação ao PIB, à produção desses países, ultrapassa os 100%, chegando a 107%, contra um aumento no Brasil, que elevou o nosso endividamento público para 65% do PIB. Repito: Brasil, 65% do PIB de endividamento; países desenvolvidos, 107% do PIB.
Mais um dado: qual o país que tem o nível de reservas internacionais que tem o Brasil? São mais de trezentos e setenta bilhões de dólares! Eles não têm também? Eles não têm. Talvez a China e um ou outro país que tenham mais do que nós.
Vejam o que está acontecendo no Brasil, e espero que não seja tarde para o povo abrir os olhos e enxergar o que estão fazendo.
É diminuir o Bolsa Família – é a outra notícia – só para os 5% mais pobres, o que significa que hoje são quase 15 milhões de pessoas. Eles querem arrancar quase a metade disso do Bolsa Família. Está dito. Não estou inventando nada. Está escrito no jornal.
O Senador Ataídes, acho, me solicita um aparte. Com a benevolência do nosso Presidente, concedo um aparte a V. Exª, Senador Ataídes.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senadora Vanessa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Faço um apelo, porque V. Exª está há quase 20 minutos.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas vou ser muito rápido, Sr. Presidente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Senador Ataídes...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Faço um apelo, porque a Senadora Angela Portela, que precisa sair de imediato, e o Senador Lasier estão esperando esse momento.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Serei muito rápido, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senadora Vanessa, eu tenho visto V. Exª sempre, nessa tribuna, com um discurso geralmente muito parecido. Parabenizo V. Exª, porque, na situação em que se encontra o seu Partido como também o Partido do PT e a situação econômica do nosso País, não é fácil ir a essa tribuna e fazer essa defesa. V. Exª sabe do carinho, da admiração e do respeito que tenho por V. Exª. Por isso, nunca pedi um aparte, mas, hoje, resolvi falar alguma coisa muito rapidamente, evidentemente sem perder esses adjetivos que tenho por V. Exª. Senadora, se não fosse a desculpa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) – ... esse Governo do PT já jogou culpa de todo esse desastre em cima de todos. No começo, era Fernando Henrique Cardoso; depois, Cunha; depois, Temer; depois, PSDB; depois, China; depois, Estados Unidos, e por aí afora. Hoje, V. Exª, então, chega a dizer que a crise no Brasil é causa dos países mundo afora que estão em crise. Senadora Vanessa, Estados Unidos não está em crise; China não está em crise; Coreia do Sul não está em crise; o mundo não está em crise. O nosso País, sim, está em crise. Enquanto tivemos, no ano passado, uma retração de 3,8% e, neste ano, devemos ter uma retração na casa de 5% do PIB...
(Soa a campainha.)
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) – ... o mundo está crescendo, ou vai crescer algo em torno de 3,5%, o que não condiz com o que V. Exª, com toda vênia, está dizendo. O grande problema, Senadora Vanessa...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Volto a fazer o apelo, Srs. Senadores. Alguns têm que viajar, só isso.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) – O.k.
O grande problema é que o governo Lula e o Governo Dilma gastaram R$3 trilhões, em 14 anos de governo. O País, depois de 500 anos, devia oitocentos e poucos bilhões, e, 14 anos depois, foi para uma dívida de R$4 trilhões, e o pagamento desses juros, que deve chegar a 600 bilhões este ano, inviabilizou toda a nossa economia – esse é o grande problema. E hoje nós temos 25 milhões de pais de família desempregados no nosso País. E V. Exª falou sobre o PLN nº 2, que está na Casa,...
(Soa a campainha.)
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) – ... que tinha um superávit primário estabelecido para este ano de vinte e quatro bilhões e pouco, e, agora, então, reduzido a dois bilhões e pouco esse superávit primário, podendo chegar a um déficit primário de noventa e tantos bilhões de reais. Senadora, eu digo o seguinte: diante desse quadro em que hoje se encontra o País, aprovar esse PLN nº 2 seria um pleonasmo, porque, neste momento, ninguém sabe o que vai acontecer. Nas minhas contas,se este Governo permanecer, o que não vai, ao bem do povo brasileiro, o déficit primário deste ano deverá chegar na casa dos R$180 bilhões – uma catástrofe! Eu encerro, Sr. Presidente, e gostaria de dizer à minha querida Senadora Vanessa Grazziotin que o discurso de V. Exªs não é fácil, porque, quanto aos fatos, é difícil, não há...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Para poder concluir, Senador Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – V. Exª tem todo o direito, mas não temos mais tempo.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Portanto, Senadora Vanessa, agradeço a V. Exª pelo aparte. Muito obrigado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador Paim, para concluir meu pronunciamento.
Eu, sinceramente, pensei que o Senador que me solicitou o aparte – por quem eu também tenho um respeito profundo, do ponto de vista de pessoal, ele sabe disso –, eu pensei que ele tinha pedido um aparte, para falar da independência do Banco Central, para falar do corte no Bolsa Família, para falar da desindexação das políticas sociais ao salário mínimo. Pensei que fosse para isso, mas, não. Não posso levar a sério alguém que diz que os Estados Unidos não vivem uma crise, que a China não vive uma crise – eu não posso levar a sério, não posso!
Um país, como a China, que tinha um crescimento anual de 12% do PIB... E o fato deste crescimento cair para menos de 7% não ser uma crise? Os Estados Unidos, que enfrentaram, até pouco tempo,...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... 25% de desemprego, como a zona da Europa, Sr. Presidente, não estão vivendo em crise? Eu não posso levar a sério um Senador que faz um aparte nesse nível.
Mas eu quero dizer a ele e a todos que eu não estou aqui querendo jogar a culpa em ninguém. Eu estou aqui querendo desmascarar uma mentira que é dita todos os dias. E qual é a mentira? É que a Dilma é culpada de toda a crise econômica sozinha.
Então, a Dilma é culpada, porque caiu o preço do petróleo no mundo inteiro. A Dilma é culpada, porque caiu o preço das commodities no mundo inteiro. A Dilma é culpada, porque os Estados Unidos foram à falência em 2008. Ela é culpada de tudo isso.
Então, vejam o que eles estão fazendo! Repito: esse impeachment não tem nada a ver com a crise econômica. Eles estão utilizando a crise econômica, para enganar o povo, para dizer que a Presidente faliu o Brasil e, por isso, tem que sair. E, quando a gente fala que é golpe, nós vamos provar e estamos provando que é golpe,...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... porque os crimes que dizem que a Presidente Dilma cometeu governadores anteriores cometeram, e nunca foram considerados crimes; presidentes anteriores cometeram, e nunca foram considerados crimes.
Aliás, o Relator, contra o meu voto, que foi escolhido, porque não pode alguém do partido que fez uma denúncia contra uma Presidente relatar o processo – não pode! Mas esse Relator, que está lá, por enquanto, vai ter que explicar o que é pedalada fiscal e como sair de pedalada fiscal. Eu já sei até o que ele vai dizer: "As minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado; as contas da Dilma, não". A gente sabe como são escolhidos os conselheiros dos Tribunais de Contas – a gente sabe! E, por isso, muitos de nós temos projetos para mudar a forma de escolha, para despolitizar esses tribunais de julgamento. Então, é isto: quando querem, a conta é aprovada.
Concluindo, a gente conhece muito bem a sigla TAC, que são as iniciais de uma expressão e de um método chamado de Termo de Ajustamento de Conduta, feito entre as partes, geralmente Ministério Público, governos ou entidades da sociedade. Pois, sabem o que houve em Minas Gerais? Foi um TAG – Termo de Ajustamento de Gestão, porque lá não foram só as metas que foram desrespeitadas, coisa que não aconteceu no Governo da Dilma, mas também os percentuais constitucionais, os mínimos constitucionais não foram cumpridos, Senador.
Mas nós vamos debater isso lá na Comissão.
Era só isso.
Muito obrigada e peço desculpas a V. Exª e aos meus colegas que aguardam ansiosamente também para falar.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Passamos a palavra à Senadora Angela Portela.
Eu faço um apelo ao Senador Lasier, porque a Senadora tem que correr para o aeroporto. Assim, se ela pudesse falar agora, em seguida, falaria V. Exª.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Presidente Paulo Paim...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Na sequência, é o Senador Lasier. Depois é uma comunicação.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Eu sou o segundo inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – O segundo inscrito.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Eu concedo o meu espaço para a Senadora e espero que não seja muito longo o seu pronunciamento, porque eu também tenho que viajar.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu também queria, porque estou inscrita como oradora para falar depois do Senador Lasier. Fiz a permuta com a Senadora Simone Tebet.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Entre um orador inscrito, há uma comunicação inadiável ou um líder. Então, é o Senador Lasier como orador inscrito, depois uma comunicação inadiável, a Senadora Ana Amélia, uma comunicação inadiável, e o Senador Caiado.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Com todo o respeito...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Eu fiz um apelo para V. Exª.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Eu vou atender, mas a Senadora Vanessa falou como CI, o que seria por cinco minutos. Mas ela falou durante 28 minutos. Então, isso é irregular.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Não há nenhuma discordância de V. Exª. Eu fiz diversos apelos para que ela acelerasse a sua fala. Só que eu fico numa situação difícil aqui, querendo contentar todos dentro do limite.
Mas, para não perdermos mais tempo – V. Exª tem razão com o seu protesto –, tem a palavra a Senadora Angela Portela, por uma gentileza do Senador Lasier, porque, na verdade, agora seria ele.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente Paulo Paim.
Quero agradecer ao Senador Lasier pela compreensão. Vou procurar ser objetiva, breve, de forma que todos possam expressar suas opiniões, seus pensamentos aqui no plenário do Sendo Federal, com todo o respeito, que todos nós sempre temos aqui entre nós, e a gente espera que isso continue.
No início da sessão, houve um momento de destempero, um momento em que alguns se mostraram nervosos, diante do momento político difícil que vivemos. Mas eu apelo para que, com objetividade, com serenidade, continuemos a marcar o nosso posicionamento em relação ao momento político que vivemos, mas de uma forma serena, como sempre foi feito aqui entre todos nós, Senadores da República.
Sr. Presidente, como venho dizendo, com muita frequência, aqui na tribuna do Senado, a tentativa de afastar do cargo a Presidenta Dilma Rousseff nada mais é do que um acordo político entre os derrotados de 2014, elites econômicas e midiáticas insatisfeitas com o Governo e Parlamentares interessados em lançar uma cortina de fumaça sobre seus próprios malfeitos. E é sobre esse último aspecto do golpe, o da tentativa de se frear a Justiça, que eu gostaria de falar rapidamente aqui. Aliás, é preciso dizer que a tentativa bizarra de retirar do Governo uma Presidenta honesta, para colocar, em seu lugar, um político diversas vezes citado em investigações as mais diversas...
E já há um momento exemplar que aconteceu recentemente na Câmara dos Deputados. Eu me refiro ao patético discurso da Deputada que, ao votar pelo impeachment, bradou que o fazia em nome do marido gestor honesto. E, no dia seguinte à bravata, o prefeito era preso pela Polícia Federal, acusado de desviar recursos da saúde pública, de modo a favorecer hospitais dos quais é proprietário. A Deputada e seu marido tornaram-se, imediatamente, então, símbolos de uma expressiva parcela do Parlamento brasileiro que está exultante, circulando com toda a desenvoltura, em círculo de conspiradores, com o objetivo de tomar o poder de modo ilegítimo e assim diminuir o ritmo das investigações da Polícia e da Justiça.
Embora a Parlamentar seja um exemplo mais visível dessa estratégia, certamente não será o único. Entre os mais destacados articuladores de um eventual governo Temer, apontados, inclusive, como ministeriáveis, figuram políticos que disputariam com o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um campeonato de processos no Supremo, investigações pela Polícia Federal ou citações na Operação Zelotes e na Operação Lava Jato. Lamentavelmente, a imprensa não tem dado o devido destaque a esse aspecto fundamental do ambiente político: a ligação íntima entre a conspiração que ocorre no Palácio do Jaburu e alguns personagens de trajetória duvidosa.
Não acredito, Sr. Presidente, que os responsáveis pela Lava Jato estejam satisfeitos com o que conseguiram até agora. Sigo acreditando na seriedade do trabalho da Justiça, da Polícia Federal e do Ministério Público. Aliás, nunca é demais lembrar, é esse o sentimento também da Presidenta Dilma. Afinal, foi o nosso Governo que contribuiu de maneira decisiva para que os órgãos de apuração pudessem trabalhar de modo independente, livre de pressões políticas.
Os Presidentes Lula e Dilma, ao contrário de governos anteriores, respeitaram a escolha dos procuradores na hora de definir o chefe do Ministério Público Federal. E foi também, nos últimos 13 anos, que a Polícia Federal obteve as condições institucionais e materiais para fazer o trabalho que vem fazendo e dando tantos resultados. Dentro desse espírito, o Ministro da Justiça anunciou também que os recursos para a continuidade da Lava Jato estão assegurados, porque há ainda muitos personagens que precisam se explicar à Justiça, e esperamos que isso seja feito. É importante que isso ocorra, e ocorra logo, antes que essas figuras tomem de assalto o poder e, de posse dele, tenham condições de dificultar o andamento das investigações.
Sr. Presidente, um eventual governo Temer já nasceria com a marca da ilegitimidade por duas razões principais: primeiro, por ser produto de um golpe parlamentar; e, em segundo lugar, pela baixa credibilidade dos seus articuladores, alguns de modo espantoso, até anunciados como futuros Ministros de Estado.
E, para completar o circo de horrores, é esse pretenso Governo que planeja impor uma pauta conservadora contra os direitos do povo brasileiro mais humilde, desvinculando gastos com saúde e educação, e desindexando os proventos da Previdência Social, entre outras medidas que foram anunciadas, inclusive...
(Soa a campainha.)
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) – ... no jornal Folha de São Paulo: redução do Bolsa Família, para atender apenas a 5% da população carente, que corresponde a 10 milhões de pessoas, e hoje são atendidas 14 milhões de famílias, o que corresponde a cerca de 36 milhões de pessoas; rever o programa Pronatec, avaliando os cursos e se estes estão vinculados ao mercado de trabalho, e a qualificação no Pronatec é justamente atender ao mercado de trabalho; na área de habitação, relançar o programa Minha Casa, Minha Vida, com discurso de que dará prioridade a população mais pobre, e o discurso é revigorar o acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), focado em cursos que atendam às necessidades dos mercados locais. Será também feita a reforma previdenciária e trabalhista, e estabelecida uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres.
(Soa a campainha.)
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) – Homens e mulheres terão o mesmo período para se aposentar.
Sr. Presidente, preocupa-nos muito e não podemos assistir a isso de modo passivo. Vamos denunciar o golpe, que é contra a democracia, contra a Presidenta Dilma, contra os trabalhadores e contra a moralidade pública.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Senadora Angela Portela, tomara que todos sigam o seu exemplo! V. Exª ficou na tribuna exatamente cinco minutos e meio.
E o Senador Lasier, que eu chamo à tribuna, é bom lembrar também que houve um aparte naqueles cinco minutos, que só ele levou oito minutos. Então, daqui para a frente, vou seguir o Regimento. Em comunicação inadiável, não vamos aceitar mais apartes. Já, pelo menos, permite ao orador usar o seu tempo. Em comunicação inadiável, não há mais aparte, como manda o próprio Regimento.
V. Exª está com a palavra. É pelo horário, como orador inscrito, por no mínimo por dez minutos.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim, Presidente dos trabalhos, meu coestaduano. Temos divergências de ideias, Senador Paim, mas tenho enorme respeito pela conduta de V. Exª, sempre muito correta.
Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, nós precisamos saber o que estão dizendo lá fora. É muito importante saber o que estão escrevendo e o que estão lendo no exterior, principalmente nos grandes jornais, o que diz a imprensa internacional, na verdade, sem o parcialismo que tem sido trazido aqui para esta tribuna.
O jornalismo, Sr. Presidente, faz parte da minha vida de forma longa e indissociável. Acredito na comunicação feita de forma séria, apurada e diretamente conectada com a realidade; a comunicação social como mediação social, mediação na sociedade. O bom jornalismo é realizado com independência e isenção.
Assim, é com bons olhos que tenho visto o trabalho investigativo executado por diversos veículos na cobertura dos escândalos de corrupção expostos pela Operação Lava Jato.
Já a imprensa internacional também tem realizado, com destaque, a cobertura dos desdobramentos das investigações desde o princípio. Entretanto, o interesse da mídia estrangeira tem crescido na medida em que o escândalo do petrolão tem tomado dimensões cada vez maiores. Esse desdobramento dos fatos na abertura do processo do impeachment, que deve afastar a Presidente da República preventivamente, ao que tudo indica, tem aumentado o número de repórteres estrangeiros que têm chegado ao Brasil nas últimas semanas. Crescem também as análises e as reportagens entre eles, inclusive, jornais tradicionais de grande influência e repercussão internacional.
Por tudo isso, foi com curiosidade e divergência que acompanhei, há poucos dias, alguns pronunciamentos nesta Casa sobre o posicionamento da imprensa estrangeira sobre o processo constitucional de impeachment. Foi dito aqui, desta tribuna, por exemplo, que a ampla maioria da imprensa estrangeira tem taxado o procedimento do impeachment, previsto em nossa Carta, como golpe. Muito se disse a respeito disso por aqui. Então, é preciso investigar. É preciso conferir, realmente, o que estão dizendo lá fora.
Nada mais falacioso do que a interpretação trazida aqui, há poucos dias. Nessas horas, é preciso separar o joio do trigo, ver com critério e esclarecer a retórica que distorce os fatos. Precisamos separar os conceitos de reportagem, matéria, opinião e editorial. Uma coisa não pode ser confundida com a outra, sob pena de passarmos uma visão equivocada dos enfoques jornalísticos.
Recebemos no Brasil, nesses dias, como falei, há pouco, uma série de repórteres – atividade que exerci por longo tempo, inclusive em várias coberturas internacionais, entre as muitas, a Guerra do Golfo, além da cobertura do processo de impeachment de Collor. Agora, correspondentes de todos os continentes estão no Brasil fazendo detalhada cobertura do procedimento constitucional de impedimento da Presidente da República. O resultado dessa atividade tem sido reportagens extensas ou curtas, que relatam o que acontece. O dia a dia da política tem sido retratado ali em diversas línguas e enviado para os mais diversos países.
Essas tantas apurações produzem, evidentemente, repercussões, que chegam à população de várias partes do Planeta. Ali são explorados os diversos lados do assunto. Colhem-se visões diferentes, que devem ser lidas e interpretadas no conjunto, não com seletividade dos enfoques jornalísticos – como aqui já aconteceu, inclusive, particularmente nesta tribuna –, porque aí as interpretações se tornam parciais.
As reportagens diferem dos artigos de opinião, que são textos assinados e que reproduzem a visão de uma determinada pessoa sobre os fatos. Sabemos que ali estamos realizando uma leitura dos acontecimentos sob uma determinada ótica. Esses artigos podem ser escritos por colaboradores ou mesmo por jornalistas que trabalham no veículo. Alguns vivem aqui, no Brasil, como correspondentes estrangeiros, outros estão chegando em função do interesse jornalístico atual que desperta o Brasil.
E aí chegamos aos editoriais, que expressam a visão do veículo de comunicação sobre determinado tema e fato. Ali verificamos a ótica da publicação, que analisa o acontecimento e expõe sua opinião. É comum nos jornais norte-americanos, por exemplo, o endosso de um candidato a Presidente ou governador. O mesmo acontece na Europa. Essa é uma prática que aos poucos vem sendo adotada no Brasil. Na minha visão, é o correto, pois deixa claro ao leitor o posicionamento da empresa jornalística.
Por tudo isso, repito, Sr. Presidente, precisamos saber o que os grandes jornais do mundo estão dizendo. Então, vamos às abordagens estrangeiras. Em uma análise preliminar do posicionamento das grandes publicações internacionais, percebemos que não existe alinhamento da empresa internacional à tese de golpe defendida pelo Planalto. Fica claro que a imprensa internacional, ao contrário, se posiciona de forma responsável reconhecendo o trâmite constitucional do procedimento do impeachment.
Foi o que fez, por exemplo, o mais importante jornal francês, Le Monde, que publicou editorial dizendo "Brésil: ceci n'est pas un coup d'Etat" – "Brasil: isto não é um golpe de Estado". Ainda na França, em um outro grande jornal, matéria do Le Figaro analisou a situação: "Dilma Rousseff: une ex-guérillera devenue présidente autoritaire" – "Dilma: uma ex-guerrilheira que se tornou uma Presidente autoritária".
Tampouco as publicações identificadas mais com a esquerda, como as do Grupo Prisa da Espanha, dona do jornal EI País, o mais importante jornal espanhol, acataram a tese de golpe. Em seu editorial, nada foi dito, no entanto, em matéria, assim como vários outros jornais, não reconheceu a tese de golpe. Diz o jornal El País, de Madri: "Si se trata de un golpe, el golpe Io hizo el mismo Lula, empujando a Ia presidente al precipicio al hacerse blindar con un cargo de ministro" – "Se é um golpe, o golpe fez Lula, empurrando a Presidente para o precipício, para ser blindado com um cargo de ministro".
Na Inglaterra, não foi diferente. A The Economist foi direta: "When a 'coup' is not a coup" – "Quando um golpe não é um golpe". Não podia ser mais claro a revista The Economist. O The Telegraph criticou a nomeação de Lula para escapar da Justiça: "Dilma Rousseff makes former president Lula chief of staff to shield him from prosecution" – "Dilma faz Lula Ministro para criar um escudo de proteção dos procuradores". O The Guardian, também importante jornal inglês, fala em "o PT ter abraçado um sistema de financiamento partidário baseado em corrupção, o escândalo que estourou após as revelações, e uma relação disfuncional entre Executivo e Legislativo".
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Nos Estados Unidos, o tom foi o mesmo. O The Washington Post foi contundente: "Dilma Rousseff insists that the impeachment movement against her is 'a coup against democracy'. It manifestly is not" – "Dilma Rousseff insiste que o impeachment levantado contra ela é 'um golpe contra a democracia'. Certamente não é". O The New York Times publicou artigos de opinião a favor e contra, mas, nos editoriais do famoso The New York Times, não se encontra qualquer menção a uma possível ruptura de ordem democrática em nossa República.
(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) – Estou concluindo, Sr. Presidente.
Por certo, o Brasil está seguindo um caminho institucional. Respeitamos nossa Constituição, com um procedimento correndo com ampla defesa no Parlamento, mediante um rito indicado pela Suprema Corte. O mundo está atento ao que é legal no Brasil. A imprensa internacional não comprou as bravatas vazias de que um golpe está em curso no País. Como pode haver sequer clima de golpe, se a Presidente se ausentou do País há poucos dias para viajar a Nova York e voltou na mais completa normalidade? Não há tanques nas ruas. Há, isto, sim, desemprego. Há, isto, sim, crise. Há, isto, sim, crime fiscal. E a ampla maioria, livre, do Congresso Nacional interpreta os fatos como crime de responsabilidade.
Para concluir, Sr. Presidente, diante dos meus 50 anos de jornalismo, eu deixo minha avaliação. Sejamos honestos e sinceros com nosso povo. Não há qualquer dúvida para a imprensa internacional de que o Brasil é um país maduro que segue as regras do jogo. Não podemos ser sectários e embarcar em uma aventura de leituras parciais que distorcem o que diz a imprensa internacional.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Obrigado pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Senador Lasier Martins. V. Exª cumpriu exatamente o tempo combinado.
Passamos a palavra, agora, para uma comunicação inadiável – porque, antes, a palavra foi concedida pela Liderança –, ao Senador Dário Berger.
Senador Dário Berger com a palavra.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, vou tentar resumir aqui, para que eu possa também cumprir o cronograma e o respectivo horário, ainda que cinco minutos seja um tempo bastante reduzido para fazer um pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Eu tentarei ser o mais flexível possível. Sei que V. Exª não é daqueles que exageram.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – Obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar V. Exª, os demais Senadores, as Senadoras, todos os ouvintes da Rádio Senado, os telespectadores da TV Senado e todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais.
Sr. Presidente, eu não quero abordar, nesta minha manifestação de hoje, o assunto que tem se tornado praxe, com sucessivos discursos recorrentes em relação ao processo de impeachment que está em tramitação nesta Casa. Eu não quero falar sobre as pedaladas fiscais. Eu não quero falar sobre a edição de decretos que foram emitidos sem a devida autorização legislativa, o que está em discussão na Comissão Especial do Impeachment, a qual está tratando dessa matéria. Eu quero tratar de um assunto que, na minha opinião, é muito importante. Eu quero falar do agronegócio brasileiro.
O agronegócio exerce um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil, pois ele responde por quase um quarto do Produto Interno Bruto, ou seja, de toda a riqueza produzida no Brasil, um quarto vem do agronegócio, que é responsável por mais de 40% das nossas exportações. Então, de tudo que é exportado no País, mais de 40% vêm do agronegócio. E, o que é mais importante ainda, cerca de 30% da força de trabalho também vêm desse vetor econômico importantíssimo, que merece a nossa consideração.
E o que é mais importante: enquanto a economia, no ano passado, cresceu menos 3,8% – então, decresceu, cresceu negativamente 3,8% –, o agronegócio, ainda com todas as dificuldades enfrentadas, cresceu 1,8%. Portanto, nós não podemos poupar nem recursos nem esforços para continuar incentivando esse setor que representa uma estratégia viva de um crescimento econômico e de geração de oportunidade e de riqueza para o nosso País. Entretanto, Sr. Presidente, a situação econômica pela qual passamos tem afetado setores estratégicos do nosso setor produtivo.
O meu Estado, Santa Catarina, é um exemplo de que é possível ter uma produção agrícola baseada nas pequenas e médias propriedades, porém, também sofre com as consequências da política econômica por que estamos passando nos últimos tempos. Santa Catarina se destaca como o maior produtor brasileiro de carne suína, abastecendo mercado com cerca de 800 mil toneladas anuais, mas enfrenta um período de dificuldades, devido ao custo de produção, que coloca o setor em estado de alerta, em estado de emergência, antevendo até uma possível inviabilização desse setor econômico, principalmente em Santa Catarina, no Sul do Brasil, incluindo aí o Rio Grande do Sul e o Paraná, outros Estados do Sul do País.
Para exemplificar isso, Sr. Presidente, um dos problemas que tem afetado fundamentalmente e substancialmente a suinocultura de Santa Catarina está exatamente no preço dos insumos para alimentar essa cadeia produtiva. Dentre esses insumos, o milho reponde por mais de 50% para alimentar a cadeia.
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – E vejam, Srªs e Srs. Senadores, a incoerência e a dificuldade. É até difícil de acreditar. O quilo do suíno vivo hoje rende em torno de R$3,2, em números aproximados, mas, no custo de produção, atualmente, Senadora Ana Amélia – V. Exª é uma atuante Senadora e Presidente da Comissão de Agricultura –, os números são alarmantes. Enquanto esse quilo gira em torno de R$3,2, o custo é de, aproximadamente, R$4. Olhem só a diferença! Os produtores estão produzindo e estão produzindo com prejuízo. Estão pagando para produzir. É um negócio que tem uma morte anunciada, porque ninguém pode produzir, durante muito tempo, com esse prejuízo.
E é uma dificuldade que temos que nos debruçar sobre ela para encontrar uma alternativa rápida. Porque a alternativa tem que ser para este ano, não pode ser para o ano que vem. No ano que vem já é outra safra, já é outra realidade. Isso é quase como a saúde, se não enfrentarmos a saúde no momento em que ela tem que ser enfrentada, no momento que formos enfrentá-la, talvez, seja tarde demais. E talvez é o que esteja acontecendo em Santa Catarina e no Brasil com relação ao agronegócio e com relação à suinocultura.
Vejo que o tempo passa rápido demais, mas vou pedir só uma tolerância para o nosso prezado e estimado Senador Paulo Paim, só para eu dar uma sequencia aqui, mas prometo que não vou ultrapassar os dois ou três minutos. E o principal problema...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador, ninguém viu, lá de baixo, que dei uma piscada para o senhor. (Risos.)
Para ser tolerante como fui com todos.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – Eu também, quando assumo a Presidência, com muita honra, procuro também contemplar, vamos dizer assim, os Senadores com o tempo necessário. E todos nós temos que ter em mente que os outros Senadores, também inscritos, desejam usar da palavra.
Então, agradeço a V. Exª e vou dizendo que o principal problema apontado em Santa Catarina com relação aos insumos é que Santa Catarina é deficitária com relação à produção de milho. Ela produz cerca de 2,5, 3 milhões de toneladas, enquanto a necessidade para alimentar a cadeia produtiva é de 3, de 4, de 5, se atualizar estes números. E isso é muito grave, porque o mais importante disso tudo é o seguinte: Santa Catarina preciso importar milho e, normalmente, importa esse milho do Centro Oeste. E, acreditem se quiserem, Srªs e Srs. Senadores, Santa Catarina poderá comprar em Mato Grosso, por exemplo, Senador Bezerra, uma saca de milho por R$23. Só que quando ela chega à Santa Catarina – é difícil de acreditar –, chega com R$53 ou R$54. O preço do frete, Senador Paim, é muito superior ao preço do produto! Olha só! E aí quero voltar aqui à triste e dramática realidade que estamos vivendo com relação à logística deste País, à infraestrutura. Estamos atrasados 20, 30, 40 ou 50 anos. E não quero culpar o governo de plantão, quero dizer que o Brasil – enquanto instituição – está atrasado, precisamos avançar nesta área. Porque é por meio da infraestrutura, por meio de nossas estradas, das nossas ferrovias, dos nossos portos, dos nossos aeroportos, que transportamos a riqueza deste País. E a riqueza deste País não pode ir para o frete! Não é possível, não é possível que isso possa acontecer!
Então, faço aqui um apelo dramático ao Ministério da Agricultura, no qual já fizemos várias audiências, e a coisa não sai do papel.
E, aí, vou resumindo a minha participação dizendo que cada dia mais me convenço que o Brasil está muito distante dos nossos sonhos. O Brasil não funciona, ele é burocrático, ele não avança. Sabemos do problema, diagnosticamos o problema, planejamos ações, e as ações não saem do papel. Por exemplo, a Conab tem um papel importante nessa questão do milho de Santa Catarina, sobretudo, porque é um órgão regulador, só que ela – a Conab – precisa de recursos para adquirir o produto na época própria, para que, na época própria também, possa distribuir e fazer o equilíbrio do mercado com relação ao preço. Se ela não tem os recursos para adquirir o produto, ora, evidentemente, na época própria, não vai ter o estoque necessário para fazer a regulação.
Então, a questão é de planejamento? É de planejamento, mas tenho certeza de que os altos servidores dos Ministérios, desta Casa Legislativa sabem o que têm que fazer e demonstram para as autoridades o que tem que ser feito, entretanto, as coisas não saem do papel, elas não avançam. Somos consumidos pela burocracia, enquanto os recursos, por exemplo, agora, os recursos, inclusive, subsidiados pelo Governo, para auxiliar os agricultores de Santa Catarina, estão no banco, mas eles não conseguem retirar. Na verdade, estamos enfrentando dificuldade de toda ordem.
Mas quero, para concluir, Sr. Presidente, só dizer que, hoje, participamos de uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na qual voltamos a discutir esse assunto. Foi uma audiência extremamente promissora, fiquei impressionado, inclusive, com a manifestação do Senador Donezeti Nogueira, que, quando se manifestou, mencionou que tinha ficado muito satisfeito porque os expositores realmente...
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – ...deram uma aula. V. Exª é mestre em audiência pública, Senador Paim, é o recordista de audiência pública nesta Casa, e, a cada audiência pública que realizamos, realmente temos um avanço significativo nos nossos conhecimentos.
Portanto, quero parabenizar a Senadora Ana Amélia, que é Presidente da nossa Comissão, agradecer a presença dos expositores que eu queria mencionar aqui, mas, em função do meu tempo, vou declinando, solicitando ao Ministério da Agricultura que possa providenciar uma agenda mínima para dar conforto e segurança jurídica aos nossos produtores e suinocultores de Santa Catarina.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) – Vamos começar a Ordem do Dia...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Peça... Agora é a Senadora Ana Amélia, V. Exª pode pedir pela ordem.
A Senadora Ana Amélia, gentilmente, pede que ele faça uma questão de ordem.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) – Não, a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Ordem do Dia. Muito bem. Ajuda a todos, inclusive a mim, para que eu fale mais.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Sem dúvida. Obrigado.
Bem, com a compreensão da Senadora Ana Amélia, próxima oradora, nós então vamos fazer, conforme conversei no plenário com os Líderes, excepcionalmente a Ordem do Dia neste horário, conforme anunciei ontem aqui na Presidência, num entendimento com o Presidente Renan, para facilitar inclusive o andamento da Comissão que está apreciando o pedido de impeachment da Senhora Presidenta da República. (Pausa.)
Nós vamos apreciar então um requerimento ou dois requerimentos. Há um que, inclusive, o nosso Secretário Bandeira já está me apresentando, e nós apreciaremos também a matéria, todas elas "consensuadas."
Ontem nós produzimos um trabalho aqui com o plenário cheio e estamos mostrando também, como foi dito por vários Senadores, que é possível tratar de uma matéria tão complexa, tão grave, um artigo tão importante da Constituição, que é o do impeachment, tendo o Plenário funcionando, a produção dos Senadores nas comissões e no plenário também sendo mantidas. Eu acho que isso é uma demonstração de respeito do Senado Federal aos brasileiros e às matérias, muitas delas que inclusive ajudam o Brasil a vencer esses tempos de dificuldade. Então, aproveito para cumprimentar a todos que estão nos ajudando a conduzir os trabalhos do Senado aqui. Primeiro, num debate de alto nível, mesmo com posições tão antagônicas, não é, Senador Ataídes? Temos posições divergentes, mas seguimos respeitando, ouvindo uns aos outros. Eu acho que isso também deveria ser a maneira de esses temas serem debatidos Brasil afora. Eu lamento os episódios mais extremados, mas aqui nós temos preservado, um ouve o outro, discorda, faz o contraponto, mas de qualquer jeito estamos fazendo aqui deste espaço um espaço democrático. O Senador Dário acabou de fazer uma fala, pondo suas ponderações, o Senador Lasier, eu também tinha falado mais cedo.
Mas vamos à Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fazendo soar a campainha.) – ORDEM DO DIA
O primeiro projeto que vamos pôr em apreciação é o Item 4 da pauta:
Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 106, de 2013, que altera a Consolidação das leis trabalhistas para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
Ainda no contexto das Olimpíadas.
Relatores: Senador Cristovam Buarque, Senadora Fátima Bezerra, Senador Benedito de Lira e Senador Romário:
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 106, DE 2013
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2013, (nº 742/2011, na Casa de origem), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
Pareceres da CE sob nºs 810, de 2014; e 351, de 2016, respectivamente:
– 1º pronunciamento: (sobre o Projeto), Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável; e
– 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2-Plen), Relatora: Senadora Fátima Bezerra, contrário.
Pareceres da CAS sob nºs 811, de 2014; e 352, de 2016, respectivamente:
– 1º pronunciamento: (sobre o Projeto), Relator: Senador Benedito de Lira, favorável, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta; e
– 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2-Plen), Relator: Senador Romário, contrário.
Ao projeto, foi apresentada a Emenda nº 2, de Plenário, no prazo regimental, perante a Mesa.
Discussão do projeto e das emendas, em turno único. (Pausa.)
Não há oradores inscritos.
Encerrada a discussão.
Votação do projeto, sem prejuízo das emendas.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Votação da Emenda nº 1, da Comissão de Assuntos Sociais.
As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Esta próxima Emenda, de nº 2, tem parecer contrário, e as Srªs e os Srs. Senadores que votam com o parecer contrário permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Então, rejeitada a emenda.
Há, sobre a mesa, parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final, que será publicada na forma regimental.
Discussão da redação final.
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Vamos apreciar requerimentos que têm acordo de Liderança.
Votação, em globo, dos Requerimentos nºs 1.067, de 2015, 204, 214, 292, 297, 298, 313, de 2016, que solicitam audiências de comissão para matérias que relacionam:
REQUERIMENTO Nº 1.067, DE 2015
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.067, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2015 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011), seja ouvida a CMA (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária).
REQUERIMENTO Nº 204, DE 2016
Votação, em turno único, do Requerimento nº 204, de 2016, do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 289, de 2010, seja ouvida a CE (regulamentação da profisão de instrutor de trânsito).
REQUERIMENTO Nº 214, DE 2016
Votação, em turno único, do Requerimento nº 214, de 2016, do Senador Wilder Morais, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; 48, de 2014; e 71, de 2014, seja ouvida a CAE (regulamenta a profissão de salva-vidas).
REQUERIMENTO Nº 292, DE 2016
Votação, em turno único, do Requerimento nº 292, de 2016, do Senador Douglas Cintra, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 106, de 2011, seja ouvida, também, a CAE (limites de gorduras satudaras, trans e açúcares nos alimentos).
REQUERIMENTO Nº 297, DE 2016
Votação, em turno único, do Requerimento nº 297, de 2016, do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2012, seja ouvida a CAE (programa de avaliação seriada para ingresso em universidades).
REQUERIMENTO Nº 298, DE 2016
Votação, em turno único, do Requerimento nº 298, de 2016, do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2012, seja ouvida a CCJ (programa de avaliação seriada para ingresso em universidades).
REQUERIMENTO Nº 313, DE 2016
Votação, em turno único, do Requerimento nº 313, de 2016, do Senador Lasier Martins, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 164 de 2016, seja ouvida a CI (estabelece diretrizes nacionais para o saneamento).
As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovados.
Requerimento nº 291, de minha autoria, solicitando tramitação conjunta aos Projetos de Lei do Senado 278, de 2011, e 22, de 2013, por regularem matérias correlatas. (direitos dos usuários a serviços de transporte):
REQUERIMENTO Nº 291, DE 2016
Votação, em turno único, do Requerimento nº 291, de 2016, do Senador Jorge Viana, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 278, de 2011; e 22, de 2013, por regularem matéria correlata (direitos de usuários de serviços de transporte aéreo).
Votação do requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Senado.
Há mais um requerimento da Srª Senadora Ana Amélia, que acabou de chegar, que poderia ser votado inclusive a posteriori a Ordem do Dia, mas eu vou pôr em apreciação.
Eu vou, então, fazer a apreciação deste último requerimento, do qual faço a leitura.
O Senador José Serra apresentou o Requerimento nº 276, de 2016, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, autorização para representar o Senado no evento dos bancos centrais da América Latina, na cidade de Lima, no Peru, no período de 12 a 13 de maio do corrente ano.
Nesse sentido, nos termos do §4º do art. 40 do Regimento Interno, encontra-se sobre a mesa parecer favorável à matéria, oferecido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que será publicado na forma regimental.
Em votação o requerimento nº 276, de 2016, de autoria do Senador José Serra.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Srª Senadora Ana Amélia tinha solicitado que apreciássemos esse requerimento.
Encerrada a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Voltamos à lista de oradores, mas como eu tinha assumido um compromisso, teria agora que chamar um Líder, mas eu penso que dá para cumprir o entendimento do Plenário. Chamaremos, primeiro, a Senadora Ana Amélia, que era a primeira oradora inscrita, que ia falar um pouco antes da Ordem do Dia.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Sem problema, Presidente. A Senadora Ana Amélia merece essa deferência.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Em seguida temos o Líder Alvaro Dias, um orador e o Senador Randolfe.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Obviamente V. Exª agora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O Senador Serra conhece muito o Chile, porque esteve exilado no Chile, mas eu sugiro a ele que converse com V. Exª sobre Lima.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Muito obrigado, bondade de V. Exª. Sou vizinho ali, mas sei também do seu conhecimento de Lima, das carreteras da região. A senhora, aliás, é uma estudiosa das regiões.
É com satisfação que passo a palavra para a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caros Colegas, Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, à medida que o tempo vai passando e chegando a hora da decisão sobre o processo de impeachment, o clima vai ampliando a tensão, a temperatura vai subindo e, às vezes, nós vamos perdendo, dentro da Casa, aquilo que requer ao político, ao detentor de um mandato, que é a serenidade, a tranquilidade, neste momento crucial da vida brasileira.
É nesta medida que aqui tenho visto, especialmente no âmbito dos Senadores, que, apesar do tom mais radical, do tom mais confrontado, há sempre um clima e um ambiente de respeito nas relações pessoais. Não se pode misturar a relação pessoal que temos aqui, com todos, com as nossas posições políticas e tampouco com as nossas posições nesse processo tão delicado.
Digo isso, porque, há duas semanas, quando presidia o Senador Jorge Viana, eu alertava sobre o risco de haver, no dia 17, algum tipo de confronto, e o Brasil viu, de maneira absolutamente surpresa, que houve, de parte a parte, as bandeiras vermelhas, as bandeiras verde-amarelas, numa convivência extraordinariamente respeitosa e democrática. Aquilo que se imaginava o "Muro da Vergonha", em Brasília, foi apenas um símbolo necessário, para se evitar o que se temia, que era o confronto, e não houve. Então, cada um manifestou a sua posição e, como num grande campeonato de futebol, terminada a partida, cada um foi para o seu lado, sequer imitando a violência que, às vezes, vemos nos estádios de futebol, nos grandes centros, como é o caso de São Paulo.
Mas, agora, percebo que, com este agravamento e esta temperatura subindo, o que mais me surpreende, Senador Reguffe, é que tenha isso provocado, por aquelas lideranças, que têm a responsabilidade, mesmo contrariadas nas suas pretensões e nas suas posições, de manter este País em paz. Não podemos, no País da hospitalidade, no País genuinamente brasileiro da cordialidade, alimentar e fomentar este ódio.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – V. Exª poderia, oportunamente, me ceder um aparte?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Jorge Viana.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Queria cumprimentar V. Exª e referendar as suas palavras, no sentido de mantermos, aqui no Senado, este debate, em que uns ouvem os outros, não importando a diferença entre a argumentação de um e de outro. O País espera de todos nós no mínimo isso. Fiz as manifestações sobre a intolerância e o ódio, que é o pior dos remédios para tentar vencer qualquer desentendimento ou qualquer crise. V. Exª foi vítima disso, como a Senadora Gleisi. Eu queria cumprimentar o Governador Rodrigo Rollemberg, nosso colega Senador, pela maneira como conduziu a véspera daquela sessão fatídica da Câmara, quando eu estive presente nas manifestações. Estavam lá uns defendendo uma tese, e uma parte da sociedade defendendo outra. Agora, esse processo está aqui no Senado. E veja: o Senado está produzindo, está votando matérias. A comissão está funcionando. Eu acho que essa parte nós estamos respondendo. Isso não resolve a crise, mas não a agrava. Isso que é importante. E, claro, eu sou daqueles... Hoje, o Senador Randolfe foi à Presidenta Dilma e entregou uma carta, que eu subscrevi, com vários Senadores, porque, no confronto entre, na nossa visão, um golpe e outros que entendem que é o cumprimento da Constituição para pôr o Vice-Presidente Michel Temer no poder e o risco de termos um Presidente governando o Brasil sem ter passado, como passaram outros, pela plenitude das urnas e do voto, pode-se criar uma instabilidade para enfrentar a crise. Nós estamos lá dizendo: por que não a Presidenta tomar uma atitude – alguns dizem: "mas já é tarde." – em que ela aceitaria abrir mão do mandato para haver novas eleições? Então, veja como é possível se pensar. "Ah, mas é inconstitucional." Bem, mas nós temos a missão de mexer na Constituição dependendo do entendimento, do nível até com o Supremo. Pode-se alterar a Constituição. Para isso, teria que haver muito entendimento. Então, eu sou daqueles que não apostam no quanto pior, melhor. O nosso País está precisando do que temos de melhor, Senadora Ana Amélia, não importa em que lado desse debate estejamos. Eu sei que é possível em figuras como a senhora... Eu devo dizer que, ontem, citava V. Exª para o Lula. Vou falar isso aqui tranquilamente. Ontem, no café da manhã na casa da Senadora Lídice com o ex-Presidente Lula – anteontem, mas ontem especificamente –, falei: "por que o nosso Governo – eu falo isso porque critico o nosso Governo – não procurou o melhor diálogo com a Senadora Ana Amélia, que é do Rio Grande do Sul, uma Senadora que se colocou independente aqui no começo do mandato?" Agora, tem posições claras. Sabe o que o Presidente Lula falou? "Erramos. Quantas vezes a Ana Amélia Lemos – ele falou –, quando jornalista, quando eu não tinha onde falar, ia me entrevistar." Estou dando um depoimento verdadeiro e sincero do que ouvi do Presidente Lula. A senhora tem criticado o PT, criticado o Governo. O Presidente Lula falou isso com a maior tranquilidade ontem no café da manhã. A senhora veja como as coisas estão se invertendo no País. E não podemos abrir mão de apostar no Brasil, de apostar que o que temos de melhor no Brasil é o brasileiro, mas para isso a intolerância não pode ocupar espaço. O ódio não pode substituir, independente das posições políticas, o diálogo. Então, eu só queria fazer esse aparte e dar esse depoimento de uma conversa com o Presidente Lula ontem. O Senador Randolfe estava do lado. Eu acho que é importante V. Exª ouvir esse depoimento. Obrigado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu lhe agradeço e quero lhe dizer, Senador Jorge Viana, que temos uma amizade. Já me hospedei na sua casa, no Acre, para ver o grau de relação pessoal que temos. Lá o meu Partido é adversário de V. Exª, mas a questão pessoal está acima de uma questão partidária. E o presidente Lula, quando presidiu, me honrou. Fui a primeira jornalista a ser convidada a integrar a comitiva dele para visitar as obras da duplicação da BR-101.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Inclusive – desculpe-me – houve períodos em que ele não tinha voz, em que não tinha espaço em alguns jornais. E a senhora – ele não era Presidente ainda –, como jornalista, me entrevistou várias vezes, com muito orgulho, e dava espaço para ele, com opinião divergente inclusive do próprio governo da época.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Exatamente por esse clima, ele me deve algo daquela viagem, porque falamos muito sobre farinha, sobre farofa. E, falando de farinha, ele disse que a melhor farinha que havia era a do Acre, porque eu disse que não era nordestina mas adorava, como gaúcha, farofa e farinha. Ele disse que iria providenciar. Eu não recebi até hoje a farinha do Acre, Senador.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Eu vou pagar essa conta do Presidente.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu acho que nós podemos fazer nesse clima. Não iria alterar um milímetro das minhas posições, mas essas questões fazem parte da verdade. E a verdade tem de ser sempre respeitada. Então, foi um momento muito importante dessa relação.
O Presidente Lula, da mesma forma, quando conversava com Brizola... E lembro a expressão do Brizola em relação a Lula – "preciso engolir o sapo barbudo" –, numa forma de dizer como estava naquele momento o clima político e como era a relação. Foi Brizola quem contou a Lula a minha história, sobre ele ter me dado uma bolsa de estudos, quando Lula imaginava que eu era uma moça muito bem nascida, de família possivelmente de fazendeiros. Ele ficou sabendo dessa história. Então, ele próprio, Lula, me contou surpreso da história numa celebração do 24 de Agosto, perante a Carta de Getúlio Vargas que está num monumento numa praça em Porto Alegre. Lula me disse que ouviu do Brizola essa história.
Então, eu tenho essa relação e não posso negar o que aconteceu e tenho isso entre as memórias importantes da minha vida profissional.
Concedo o aparte ao Senador Reguffe.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senadora Ana Amélia, como sempre, foi muito bom o pronunciamento de V. Exª falando desse clima de ódio que nós vivemos no País e que vem sendo incentivado por algumas lideranças políticas, que deveriam ter, neste momento, a responsabilidade de tentar fazer com que as divergências políticas não gerem atos de violência nas ruas. E o PT tem muita responsabilidade nisso porque eu vejo muitas pessoas falarem em democracia no momento, mas democracia é também você respeitar uma opinião que é divergente à sua. Nem todo mundo pensa igual. Aliás, ninguém pensa totalmente igual na vida. As pessoas crescem no diálogo, na busca de convergências. Até dentro da casa da gente, às vezes, um pensa uma coisa, outro pensa outra. Como é que você resolve? No diálogo, na conversa, e, assim, você chega a soluções. O PT adotou uma tática política que é a seguinte: se a pessoa apoia o PT, é o máximo; se não apoia, ela tem de ser desqualificada pessoalmente. E aí vale tudo: valem mentiras, valem distorções. E isso não é correto. Várias pessoas aqui foram vítimas disso. A ex-Senadora Marina Silva foi vítima na última eleição, e V. Exª foi vítima no Rio Grande do Sul. Eu mesmo, aqui no Distrito Federal, fui vítima disso. Agora, o preparo para o Estado democrático de direito, para a democracia, para a boa conversa exige o respeito à opinião do outro, porque, se o outro pensar diferente e tiver que ser desqualificado, não é democracia. Mas se adotou essa tática. Vejo alguns petistas aqui e algumas pessoas de bom senso, como por exemplo o Senador Paulo Paim que está presidindo esta sessão no momento, como o Senador Jorge Viana, que acabou de falar, que dialogam, que conversam e que, tenho certeza, não concordam com esse tipo de prática. Se a pessoa tem uma opinião divergente, tem que ser desqualificada? Isso gerou em uma grande parcela de pessoas uma raiva, sim, ao Partido dos Trabalhadores. Eu nunca deixei... Fui um crítico tanto do Governo Fernando Henrique quanto do Governo Lula. Acho que ambos transformaram o Congresso Nacional em um balcão de negócios, degradaram a política. Dá um Ministério para o partido tal e resolve. Ninguém se preocupou em fazer uma reforma política, ninguém se preocupou em engrandecer o papel que a política tem. Preferiram apequenar a política naquele toma lá, dá cá, no varejo, em vez de discutir um projeto de país. Nunca deixei de reconhecer que o Governo Fernando Henrique estabilizou a moeda neste País, criou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Deu uma contribuição para o País.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pronaf.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Exatamente. No Governo do Lula, de que fui muito crítico, também nunca deixei de reconhecer que os avanços sociais foram importantes. Acho, apenas, que o Bolsa Família não deveria virar um emprego. Políticas compensatórias deveriam ter um caráter temporal. Tiram a pessoa da miséria, mas, naquele momento, a pessoa teria que se qualificar para se reinserir no mercado de trabalho. Aquilo não pode virar um emprego, não pode virar uma coisa perpétua. Mas houve um processo de inclusão social que tem o meu reconhecimento. Agora, esse clima de ódio precisa ser arrefecido, principalmente depois que essa crise acabar, e espero que acabe. Estou vendo que já há algumas pessoas ali. Não sei se vai ter algum evento aqui. Mas, só para concluir, me congratulo com V. Exª. Acho que a política é boa quando tem um debate de ideias e quando cada um pode defender as suas ideias de forma limpa, de forma clara, de forma transparente. Como V. Exª, tenho uma posição favorável à abertura do processo. Meu voto é favorável. Mas não vou me calar nas coisas erradas que estou vendo, como por exemplo o Vice-Presidente Michel Temer oferecendo o Ministério A para o partido tal e o Ministério B para o partido tal, sem interessar se a pessoa é qualificada ou se não é. Está oferecendo inclusive as diretorias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica agora. Não é isso que o contribuinte quer. O contribuinte quer pessoas qualificadas nesses postos para devolver um serviço de qualidade a ele. Ele não quer simplesmente que aquilo se torne um balcão para atender às máquinas dos partidos políticos. Só para concluir, hoje, parece que o Estado brasileiro existe não para atender ao contribuinte, mas para atender aos partidos políticos e suas máquinas na construção e na perpetuação de máquinas políticas. Não é aí que o contribuinte gostaria de ver sendo gasto o seu dinheiro porque esses cargos públicos são sustentados pelo dinheiro dos impostos do contribuinte brasileiro.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senadora Ana Amélia, se V. Exª me permitir – é claro que vamos descontar no tempo –, está nos visitando aqui o Prêmio Nobel da Paz de 1980, que é reconhecido, no mundo todo, como um lutador pelos direitos humanos, o Sr. Adolfo Pérez Esquivel.
Se V. Exª permitir, ele fará uma saudação ao Parlamento.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Aguardo aqui que ele faça.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Obrigado.
Então, eu convido o Prêmio Nobel da Paz a fazer uma saudação ao Parlamento brasileiro.
O SR. ADOLFO PÉREZ ESQUIVEL – Bom dia a todos e todas, é uma honra estar com vocês.
Venho ao Brasil trazendo a solidariedade e o apoio de muita gente em toda a América Latina e a minha pessoal a respeito da continuidade da Constituição do povo a viver a democracia. Logicamente há dificuldades, e esperamos que isso se possa resolver para o bem do povo brasileiro e de toda a América Latina.
(Trecho retirado nos termos do art. 48, inciso XXXI , do Regimento Interno do Senado Federal.)
Muito obrigado.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sr.Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Só um minutinho.
Muito obrigado, Prêmio Nobel da Paz de 1980, Sr. Adolfo Pérez Esquivel.
Ele fez uma saudação, falou das suas preocupações na América Latina e não entrou, porque eu pedi a ele, na questão específica nossa.
Assim, nós respeitosamente agradecemos aqui a visita do Prêmio Nobel da Paz.
Pode ter certeza de que, aqui no Brasil, neste Plenário, é claro que há posições divergentes, mas nós todos aqui vamos achar e construir, estamos na busca do melhor caminho, sempre tendo como símbolo a democracia.
Uma salva de palmas ao senhor, e estamos liberados. (Palmas.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Sr. Presidente.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Vamos assegurar, primeiro, à Senadora na tribuna. Ela está com a palavra e que ela faça as considerações necessárias neste momento.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Aproveito ainda que o Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel esteja no recinto para dizer-lhe: fique tranquilo, muito tranquilo, Sr. Adolfo Pérez Esquivel. Conhecemos a sua história, o seu papel e o Prêmio Nobel da Paz não é um prêmio qualquer.
É exatamente por reconhecer a sua relevância que nós aqui, tranquilize-se, honraremos a responsabilidade constitucional que temos nesta Casa e perante a Nação brasileira, com soberania, com independência e com altivez.
Agradecemos a sua honrosa visita.
Fique tranquilo porque saberemos cumprir a nossa missão como determina a Constituição brasileira.
Muito obrigada.
Eu queria, Senador...
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Permita-me, Senadora Ana Amélia, um aparte aproveitando...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu concedo o aparte à Senadora Simone e ao Senador Ataídes.
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Também gostaria de aproveitar a presença do Prêmio Nobel da Paz de 1980, um homem como nós da América Latina, que conhece a realidade e a história do nosso País e do nosso continente, para dizer que acho a presença dele neste momento é fundamental, embora nossa preocupação não seja com a democracia brasileira – a democracia brasileira vai muito bem, obrigada –, mas é fundamental a vinda dele neste momento, porque nos preocupa a todos nós, independentemente de sermos situação ou oposição, a questão dos muros. E V. Exª estava tratando exatamente neste momento sobre esse assunto dos muros de concreto. Eu tive a oportunidade de falar aqui neste momento dos muros de concreto e dos muros abstratos que povoam a mente do povo brasileiro. Na realidade, não há uma divisão entre as pessoas, somos um só povo, e nós passaremos por essa adversidade muito mais fortes do que estamos, justamente porque temos uma democracia instalada, instituições constituídas, Poderes que se respeitam e são harmônicos entre si. A democracia vai sair fortalecida, seja qual for o resultado que advirá, talvez não na próxima, mas na outra semana. De qualquer forma, recebemos com muito boa vontade o Prêmio Nobel da Paz, mas não sem antes deixar muito claro aqui que, pela soberania nacional e pela democracia brasileira, que foi uma democracia conquistada a duras penas, fruto do sangue de homens públicos como Rubens Paiva, do meu Partido, a democracia brasileira vai muito bem, obrigada.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senadora, Senadora.
O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Concede-me um aparte, Senadora?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Concedo o aparte ao Senador Ataídes, ao Senador Cássio Cunha Lima e ao Senador Cristovam Buarque.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Obrigado, Senadora Ana Amélia. Sr. Presidente, eu vou ser mais direto. Causou-me uma surpresa tremenda neste momento – eu inclusive estou um tanto quanto nervoso – essa fala do Dr. Esquivel, neste Parlamento, concedida por V. Exª, Sr. Presidente, por quem tenho muita estima, muito carinho e respeito, porque ela foi inadequada, inaceitável! Este Parlamento jamais poderia ter deixado esse senhor, com toda a sua história, que nós respeitamos, vir aqui neste Parlamento dizer que o Brasil está próximo de um golpe. Eu estou indignado! Não admito, como Senador da República, assistir a uma cena como essa. Não aceito! E o povo brasileiro também não deveria aceitar. V. Exª, que está no comando desta sessão agora, não poderia ter deixado isso acontecer. Imagino, Presidente Paim, que, se V. Exª soubesse que a fala do Dr. Esquivel seria dessa ordem, também não deixaria. Estou surpreso e indignado com o que aconteceu neste Parlamento neste dia de hoje. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Permita-me fazer um esclarecimento, Senadora Ana Amélia, a V. Exª e ao Plenário. Quando o Prêmio Nobel da Paz sentou aqui, eu falei exatamente para ele as seguintes palavras: "V. Sª é bem-vindo. Faça uma saudação ao povo brasileiro, via Parlamento. Neste plenário, a questão é delicada e divide o Plenário. Eu peço a V. Sª que faça uma saudação, mas peço que não entre na polêmica interna."
Esse foi o pedido que fiz a ele, que fez a saudação. Em seguida, claro, os senhores pediram um aparte. Encerrei, agradeci a visita dele ao Parlamento, e voltamos à oradora, que, gentilmente, explicou a ele, na sua visão, com muita clareza, que o debate democrático está acontecendo no País, e o resultado será a vontade da maioria. Estou tentando resumir o que V. Exª falou.
Aviso a V. Exª que sou muito transparente, não consigo ir a nada além da verdade. Falei gentilmente a ele que não seria positivo que entrasse na polêmica interna.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) – Mas entrou.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Ele usou uma palavra, que nós democraticamente ouvimos. Assim como democraticamente permiti a palavra à Senadora Ana Amélia – já lhe dei o tempo necessário –, V. Exª também falou, e os outros Líderes vão falar.
Meu amigo, nós democraticamente asseguramos a palavra a todos, como já fizemos em outras oportunidades para outros Prêmios Nobel que vieram aqui. Fiz a colocação antes mesmo da fala dele.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Presidente, dessa forma, peço a V. Exª que retire das notas taquigráficas a fala do Dr. Esquivel, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Permita-me, só para não dizer que fugi do Regimento.
Art. 199. O Senado poderá interromper a sessão ou realizar sessão especial para comemoração ou recepção de altas personalidades, a juízo do Presidente ou por deliberação do Plenário, mediante requerimento [...].
Quero apenas dizer que, democraticamente, permiti que ele fizesse uma saudação.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – V. Exª está correto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Digo a todos os senhores para não entrar num debate interminável, porque, de minha parte, não houve intenção nenhuma.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Apenas permiti a ele que fizesse uma saudação.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) – Tenho certeza disso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – A palavra volta à Senadora Ana Amélia.
Darei o tempo necessário para que os Líderes possam...
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Mas retire essa palavra, Sr. Presidente. Peça que se retire essa palavra "golpe" da fala do Dr. Esquivel, por favor. Requeiro.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Quero pedir que se mantenha.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senhores, quem vai decidir sou eu e vou decidir, neste momento, entendendo a posição deste Plenário de que isso não unifica, que não vejo problema nenhum em tirar a palavra "golpe" daqui das atas. O.k.?
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Sem a minha concordância, Presidente.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Queria cumprimentar...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Sr. Presidente, um segundo só.
Não podemos ser surpreendidos com essas montagens que foram feitas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Não foi montagem.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Confesso a V. Exª que isso foi uma montagem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Não foi montagem.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) – Foi premeditado, não foi por acaso que esse senhor veio aqui fazer esse pronunciamento. Isso é uma estratégia que este Plenário não admite.
Quantas autoridades e quantas comissões de países do exterior já recebemos? São várias. Sempre apresentamos todas elas, que não têm direito de chegar aqui, ao microfone, e se posicionarem sobre um assunto interno do País. Essa situação é inaceitável e inadmissível. Essa posição tendenciosa não pode prevalecer no momento em que temos que discutir, com muita sobriedade e equilíbrio, o afastamento da Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Respondo a V. Exª.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Se formos transformar o microfone da Mesa do Senado Federal para aparte de autoridades que são simpáticas à política bolivariana...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Só podem os Deputados da Venezuela, Presidente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – ... a poder fazer o seu discurso...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Calma, vamos deixar o Senador Caiado concluir.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Estou me colocando agora, Senador. Garanta-me a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Está garantida a palavra ao Senador Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Estou falando. V. Exª que está... Estou pedindo que ele mantenha a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Está garantida a palavra ao Senador Caiado.
Senador Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Eu estou falando! É minha prerrogativa!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Caiado, está garantida a palavra.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Quem está falando e interrompendo ao microfone...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Está garantida a palavra ao Senador Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Por favor, Senador.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – ... nós temos que buscar aqui, nesta Casa, uma posição em que a Presidência tenha imparcialidade. Isso é fundamental. Se acharem que a Mesa Diretora vai ser palanque de PT, estão muito enganados. Nós não admitiremos isso! Nunca vi, em 22 anos no Congresso Nacional, as autoridades que nos visitam aqui, sem ter o consentimento de todos os Líderes, poderem usar o microfone para fazer qualquer pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – Essa é a minha indignação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Entendi V. Exª.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) – E peço a retirada da fala do senhor, que não tinha as credenciais para se pronunciar aqui no Senado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Caiado, a Presidência já decidiu.
Eu vou conceder a palavra ao Senador Cássio e já acatei o pedido do Senador de que se retirasse a palavra "golpe".
Senador Cássio, com a palavra.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho certeza absoluta de que a conduta de V. Exª não foi, obviamente, de má-fé – longe disso –, no sentido de flexibilizar o Regimento, porque, em instante nenhum, o Regimento autoriza que a sessão do Senado Federal possa ser interrompida para conceder a palavra a um não Senador. A sessão pode ser interrompida para que se registre a presença, para que possamos fazer nós, outros Senadores, a saudação, mas jamais para conceder a palavra a alguém, não sendo uma sessão especial. Só na sessão especial, essa palavra pode ser concedida, e nós estamos numa sessão deliberativa extraordinária do Senado da República; senão, vira uma esculhambação.
(Interrupção do som.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) – Vou trazer um convidado meu, que não tem voto popular, que não tem a delegação do povo e que, em plena sessão deliberativa do Senado, fará um discurso?
Eu tenho certeza plena de que V. Exª não agiu de má-fé, tanto é que a sua providência aponta para esta direção, ao determinar que os Anais retirem a expressão usada inadequadamente pelo Prêmio Nobel da Paz, que é muito bem-vindo e que é vítima também de mais uma enganação do Governo. O Governo enganou o Brasil inteiro. É a postura traiçoeira de tentar escamotear a verdade porque seria, se fosse a verdade, a primeira vez, na história da humanidade, que um suposto golpista assume o Governo, a golpeada deixa o País – como aconteceu recentemente com a Presidente Dilma –, retorna ao Brasil, e o suposto golpista devolve o Governo! É a primeira vez, na história da humanidade, que um golpe em curso está sendo regulamentado pela Suprema Corte do próprio País. É a primeira vez, na história da humanidade, que deparamos com um golpe com amplo direito de defesa. Ou seja, isso é proselitismo puro; é verborragia; é blá-blá-blá.
Agora, o que não podemos tolerar é que um não Senador, mesmo sendo ele o Prêmio Nobel da Paz, possa interromper uma sessão deliberativa do Senado Federal, sem delegação para tanto, porque não recebeu o voto do povo brasileiro, e vir se somar a um discurso politiqueiro, a um discurso que vem sendo feito de forma irresponsável, para denegrir a imagem do Brasil, porque aqui não há golpistas. Há aqui Senadores e Senadoras que vão cumprir a Constituição e que vão afastar a Presidente da República, que mentiu para o Brasil, que cometeu fraude fiscal, que levou o País a esta crise sem precedentes, porque cometeu o crime de desrespeito à Lei Orçamentária.
Portanto, retirada a expressão "golpe" por determinação de V. Exª, acho que estamos voltando a um patamar de tranquilidade, mas que fique o alerta para que essas flexibilizações do Regimento não sejam cometidas! Temos sessões especiais próprias para isso. Pode ser do meu desconhecimento, mas, em sessão deliberativa, não conheço mecanismo em que a palavra seja concedida a quem não tem o voto popular, a quem não tem o voto do povo brasileiro, mesmo sendo o Prêmio Nobel da Paz, que, enganado e iludido, caiu na esparrela desse papo-furado, dessa conversa para boi dormir, de que há golpe no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Cássio Cunha Lima, cumprimento V. Exª...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – ... pelo equilíbrio...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Presidente, pela Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Só um minutinho. Vou ouvir todos. Eu também quero ter o direito de me expressar.
E alerto e digo, mais uma vez: avisei o Prêmio Nobel da Paz que, num ato de gentileza, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que sou, ele não deveria entrar nesse tema. E entendi que, assim, ele faria uma saudação e, em seguida, iria se retirar. Em nenhum momento, como disse muito bem e agradeço ao Líder Cássio Cunha Lima, foi a minha intenção, e não foi nada articulado.
Eu soube, Senador Cristovam, que ele veio e, inclusive, vai almoçar com V. Exª. Fiz um gesto de gentileza a um Prêmio Nobel da Paz. Foi apenas isso.
Mas quero ouvir, com muito respeito e carinho, o Senador Aloysio Nunes, que já tinha pedido e, em seguida, o Líder Humberto Costa.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – Presidente, eu também pedi pela Liderança do PV,...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – O.k.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – ... em que pese o fato...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Então, Senador Aloysio, Senador Humberto Costa, Senador Cristovam, Senador... Quem pediu ali primeiro? Senador Alvaro Dias, Senador Garibaldi, Senador Medeiros e Senador Lindbergh.
Senador Aloysio.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – A Senadora Ana Amélia está na tribuna, mas gentilmente está colaborando com este momento.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) – Estou entendendo que o direito à palavra era minha, mas penso que, neste momento, como se trata de uma questão institucional, vou aguardar aqui, na tribuna, a Presidência do Senado, sob o comando do Senador Paulo Paim, que teve boa-fé – eu também, como o Senador Cássio, acredito sinceramente na boa-fé – e que disse o que deveria ter dito a ele: vá tranquilo, Sr. Esquivel, nós vamos trabalhar com honestidade!
Mas, Senador Paim, neste momento, dado o fato que aconteceu, estando V. Exª na Presidência, penso que V. Exª tem que conduzir esse debate, e ficarei aguardando, para concluir meu pensamento, posteriormente às manifestações.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Aloysio Nunes.
Obrigado, Senadora Ana Amélia, gentil como sempre.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu também, como o Senador Cássio Cunha Lima, registro a isenção de V. Exª na condução desta sessão, naquele momento em que V. Exª estava na Presidência.
Eu conheci o Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, há muitos anos, nos anos 80, ou talvez antes, nos anos 80, quando ele organizou uma manifestação, esteve à frente de uma manifestação de protesto, que mobilizou, durante o período da ditadura, ainda, na Argentina, uma quantidade muito grande de pessoas, manifestação de protesto contra o assassinato de alguns sindicalistas pela polícia da ditadura.
Eu fui a Buenos Aires participar dessa manifestação, ao lado de um colega, querido colega, que era Líder do PT na Assembleia Legislativa, o Geraldo Siqueira, que hoje trabalha com a Ministra do Meio Ambiente. De modo que é um homem de bem, é um homem honrado e que tem uma posição a respeito do que ocorre no Brasil.
É uma posição, no meu entender, absolutamente equivocada, como bem disse o Líder Cássio Cunha Lima. A Presidente da República sai do Brasil; deixa no seu lugar, como manda a Constituição, o Vice-Presidente; vai lá fala nas Nações Unidas; dá entrevista à impressa; à tarde vai visitar a exposição de Degas no Museu de Arte Moderna, em Nova York; depois volta para o Brasil. Quer dizer, se houvesse a mínima ideia de golpe, ela não teria feito tudo isso, e mais, estaria tomando as providências que a Constituição lhe atribui, para impedir um golpe que estaria em curso.
Na verdade, esse discurso do golpe é um discurso, digamos assim, já de preparação do PT para atuar na oposição. O PT não defende mais a Presidente Dilma, e há muito tempo, essa é que é a realidade dos fatos. Ela percebe que é um Governo que fracassou.
O que o PT faz com esse discurso do golpe é apenas, é um combate de retaguarda, é quando o exército é derrotado e destaca um pelotão, para ficar na sua retaguarda, tiroteando contra o exército vencedor, para proteger a sua retirada – só isso. O exército do PT e seus aliados é um exército derrotado. E o pior é que, nessa derrota, arrastou o povo brasileiro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Vamos assegurar a palavra ao Senador, que tem todo o direito de expressar o seu ponto de vista!
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – Criou uma recessão tremenda, mergulhou o Brasil numa das mais sérias crises da sua História, se não a mais séria.
Então, o PT hoje está apenas cumprindo o seu papel, um papel até que eu enalteço. Quando eu vejo os meus colegas do PT, nesse empenho, para, de alguma forma, afinar um discurso que lhes sirva na oposição, para congregar a sua grei nesse episódio,...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Se quiser falar que se escreva, por favor! O Senador está com a palavra.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) – ... eu acho algo que eu admiro, embora chateie um pouco, porque é sempre a mesma coisa; mas eu admiro, não posso deixar de louvar.
Seguramente, o Adolfo Pérez Esquivel foi vítima de uma... Enfim, ele entrou aqui iludido, não sabia das regras do Regimento Interno, expressou sua opinião. E eu lamento que ele tenha sido levado a isto por colegas nossos: foi uma esparrela que lhe montaram e submeteram o Perez Esquivel, que é uma figura respeitável, a esse constrangimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Obrigado, Senador Aloysio.
O Senador Humberto Costa.
E, em seguida, o Senador Cristovam Buarque.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, antes de mais nada, gostaria de colocar que nós recebemos a visita de Adolfo Pérez Esquivel na Liderança do nosso Partido; tivemos com ele uma conversa; ele falou com a imprensa, como já tinha falado em outros momentos; e o trouxemos aqui para o plenário, para que fizesse uma saudação, obviamente, que nós aqui imaginando nos termos que V. Exª colocou. Portanto, a colocação de que houve uma intenção de aqui haver qualquer posicionamento político de quem quer que seja, isso não corresponde à realidade, nem seria a nossa intenção, até porque ele já se expressou muito claramente pelos meios de comunicação, pela visita que fez à Presidenta Dilma, na imprensa do seu País, na imprensa internacional. Não se criaria aqui uma situação como essa, apenas para o registro de uma posição que é pública e que não é somente dele; é, por exemplo, a posição do Secretário-Geral da OEA; é, por exemplo, a do Secretário-Geral da Unasul; e, no Parlamento do Mercosul, ficou decidido, ontem, o envio de uma comissão de Parlamentares para acompanhar a situação do Brasil.
São os principais órgãos da imprensa internacional que dizem claramente que o que está acontecendo, o que está em curso no Brasil é um golpe. É um golpe de outro tipo. A própria modernidade faz com que não necessariamente se utilizem as Forças Armadas, o Exército, enfim, mas o descumprimento da Constituição, o desrespeito à democracia é, em qualquer situação, um golpe.
Eu entendo que isso cause verdadeira urticária naqueles que são, hoje, a oposição, porque é duro tentar, de todas as formas, dourar a pílula do que está acontecendo hoje, e não conseguir. Estão aí as pesquisas de opinião mostrando que a população não aceita que o conspirador-mor assuma a Presidência da República. Há manifestações de artistas, de intelectuais, da população brasileira, de um modo geral, sobre o que está acontecendo no País.
Agora, o que me causa espécie, principalmente, é a posição de quem trouxe para o Senado brasileiro Parlamentares de outros países, Deputados da Venezuela, Senadores da Venezuela, gente da imprensa da Venezuela, para aqui fazer reuniões denunciando o governo de lá e atacando o Governo daqui. Os da Venezuela que vieram aqui dizer que o Brasil era conivente com o que eles chamam de falta de democracia na Venezuela não foram aqui, em nenhum momento, medidos por essa mesma régua – medidos por essa mesma régua! Quem desrespeitou este Senado foi quem organizou reunião de comissões ordinárias aqui, para que Parlamentares, vinculados à extrema direita da Venezuela, viessem dar sua interpretação sobre o que acontecia lá e, inclusive, para falar mal do Governo brasileiro. Nós não fizemos isso nem é nossa pretensão fazê-lo, mas quem está sem o argumento pelo que fez não pode querer acusar quem quer que seja.
Então, Sr. Presidente, entendo que não foi nenhuma intenção nossa que ele aqui viesse para poder criar qualquer polêmica, até porque nós vamos ter o maior prazer de enfrentar essa polêmica nos dias que nos afastam da votação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Líder, permita-me dizer, até para a reflexão dos próximos que vão falar, que, em nenhum momento, ninguém me pediu que ele falasse. Foi uma decisão somente minha. É um Prêmio Nobel da Paz.
Eu assim entendi e falei para ele, eu tenho que falar a verdade: "Eu queria que o senhor fizesse uma saudação ao Parlamento brasileiro, mas pediria que não entrasse na polêmica interna que divide o Plenário." Foi exatamente isso exatamente isso!
Ninguém, ninguém do PT ou de outro partido me pediu. Alguém veio aqui e me disse, Senador Cristovam, que ele iria almoçar com V. Exª, e eu falei: "Olha, peça para ele vir aqui fazer uma saudação rápida, de um minuto!" E falei para ele que não entrasse nas questões internas.
Senador Cristovam com a palavra.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Sem revisão do orador.) – Senador Paim, primeiro, quero dizer que tenho absoluta convicção de que não foi sua intenção o que foi feito. Segundo, dizer que conheço o Sr. Esquivel, há muito tempo. Quando rodei o mundo defendendo a ideia da Bolsa Escola, ele foi um dos que me recebeu em seu escritório, em Buenos Aires.
E, quando eu soube aqui, agora, que ele estava, eu o convidei para o almoço. Subi para isso, inclusive. Quando eu o vi sentar, eu já disse: vou esperar a hora do almoço para conversar com ele.
Lamento muito que esse almoço não tenha acontecido antes de ele vir aqui, porque eu queria passar para ele... E acho uma pena que ele não tenha escutado outras pessoas para ouvir que não há golpe. Há algo lamentável que aconteça, que é o impeachment, interromper o mandato de um Presidente no meio; acho isso antipedagógico, o bom é que todos terminem, mas golpe não há.
O impeachment é tão golpe quanto o "Brasil, pátria educadora". Criaram mais um slogan, e um slogan com fins publicitários para campanha. Não há dúvida disso para mim. Eu tenho a impressão de que torce o PT, o Presidente Lula, pelo impeachment da Dilma, para terem uma bandeira para carregar...
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... em uma campanha presidencial.
Seria bom eu ter tido uma conversa com ele. Acho lamentável que ele tenha falado, acho lamentável que a gente tenha sido comparado com o que aconteceu em Honduras e no Paraguai. Eu gostaria de explicar a diferença para ele, porque certamente não explicaram.
E nós perdemos uma grande chance. Não é todo dia que se recebe aqui, Senadora Ana Amélia, uma figura da dimensão do Pérez Esquivel. É uma pena, porque ele é uma grande figura do mundo e do nosso continente. E eu lamento que, provavelmente, em Buenos Aires, a manchete vai ser: "Deram um golpe no Esquivel", porque foi com esta sensação que eu fiquei, de que ele sofreu um golpe, ao virar o porta-voz de uma mensagem falsa.
Finalmente, quero dizer que, de tanto chamar de golpista quem vai votar, como Senador – e é um direito –, pelo impeachment ou quem ainda nem decidiu, como eu; de tanto chamarem a gente de golpista, estão aumentando o número dos que vão defender o impeachment, pelas acusações grosseiras que eu recebo todos os dias, pelas manipulações, como estão fazendo, da opinião pública, como tantas outras que fizeram: de que o Brasil é "pátria educadora"; de que o pré-sal resolveria o problema da educação – quantas vezes eu disse aqui que isso era delírio e manipulação? –; de que a classe média recebeu 30 milhões de pessoas; todas essas manipulações. Mais uma é dizer que o impeachment é golpe.
Digo isso com a autoridade de quem vai votar "sim", pela admissibilidade – porque nem deveria existir essa regra de a Câmara mandar para cá, e a gente ter o direito de recusar –, mas não declarei ainda, porque não tenho plena consciência de convicção sobre o que é melhor para o Brasil: se é a interrupção desse Governo nefasto da Presidente Dilma no meio, com todas as consequências negativas para o processo democrático; ou se é melhor que continue, e ela assuma a responsabilidade dos seus erros no Governo, tentando consertar o que o outro vai ter que fazer.
É com essa autoridade que eu digo: Senador Esquivel, pena que a gente não tenha almoçado antes – nem sei se vai haver almoço ainda –, porque eu teria explicado ao senhor que o senhor teria todo o direito de vir aqui defender o Governo da Presidente Dilma, mas, se ela sair, da maneira como está sendo feito todo o processo, com o meu voto, ou sem o meu voto, não será golpe, Senador Esquivel.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Alvaro Dias, com a palavra.
Muito obrigado, Senador Cristovam, pela elegância de sempre em relação ao fato ocorrido.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é apenas para lamentar.
O Sr. Esquivel não merecia esta humilhação, porque eu vejo que ele acaba sendo humilhado por ter sido utilizado pela esperteza política. Onde ele esteve antes de chegar aqui? Ele esteve com a Presidente Dilma. De quem ele ouviu que se trata de golpe? Ele ouviu da Presidente Dilma. Ele apenas repercutiu aqui a balela que ouviu lá no outro lado da rua, repercutiu aqui a falácia que apreendeu lá. Se tivesse conversado antes, por exemplo, com o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Sr. Carlos Velloso, ele ouviria que a legalidade do processo do impeachment é inquestionável, ouviria que golpe seria o crime de responsabilidade sem punição. Ele ouviria que, se o Chefe do Executivo falha e se comete crime de responsabilidade, a palavra é dada ao povo por seus representantes, é, portanto, retornada a esta Casa. Enganaram o Sr. Esquivel. Uma figura de respeitabilidade internacional se submete a este cenário de enganação.
A palavra golpe tem sido utilizada por aqueles que pretendem ocultar crimes que foram cometidos neste País. Aqueles que falam em golpe afrontam o Supremo Tribunal Federal, afrontam a Constituição do nosso País. E eu não acredito que o Sr. Esquivel tivesse a disposição de afrontar a Constituição do País, de afrontar o Supremo Tribunal Federal e de desrespeitar o Poder Legislativo a quem está entregue a deliberação sobre o impeachment da Presidente da República.
Eu repito aqui aquele dito popular mineiro: "A esperteza, quando é demais, vira bicho e come o dono".
Sr. Presidente, os marqueteiros do PT estão tentando repetir Goebbels: "Uma mentira repetida muitas vezes se torna verdade". Repetem tanto essa história de golpe, que é uma falácia, na esperança de que se torne verdade. Não se tornará, Sr. Presidente. O impeachment ocorrerá na legalidade e respeitando a Constituição do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Alvaro falou pela Liderança do PV.
Senador Medeiros.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, V. Exª me permite pela ordem?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Pois não. Pela ordem.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero, agora, neste momento, apresentar um requerimento em que requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de censura ao Sr. Adolfo Pérez Esquivel pela infeliz e inoportuna manifestação realizada por ele na data de hoje no plenário deste Senado Federal, profundamente ofensiva à soberania nacional e à tradição democrática deste Parlamento.
De acordo com vários artigos já publicados...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Fora do microfone.) – Já foi retirado...
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – ... pelo Sr. Adolfo, ele sempre tem mencionado...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Fora do microfone.) – Eu vou pedir verificação do quorum, se for votado.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – ... a história do golpe.
E comigo, Sr. Presidente, assina este requerimento o Senador José Medeiros. Se algum outro Senador quiser assinar, ele também assinará aqui junto comigo.
Eu estou, neste momento, Sr. Presidente, apresentando este requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Ataídes...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Presidente, eu voto contra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Se o senhor me permite...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Eu sou contra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Permita-me...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – O Adolfo Pérez Esquivel está muito acima disso. Não faz sentido, Senador Ataíde, com todo...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Apoiado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... respeito, um manifesto deste tipo.
A ele temos tem que fazer louvores. E temos que criticar o fato dos que o usaram com essa finalidade. Aliás, qualquer um de nós, por aí afora, um dia, termina caindo em uma coisa dessa quando alguns companheiros podem dizer: "Fale isso". O Sr. Esquivel merece o nosso aplauso, apesar da minha crítica ao que ele falou naquele momento, manipulado por outras pessoas, não por ele.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Ataídes, já atendi a sua questão de ordem, já mandei tirar a palavra "golpe". V. Exª tem todo o direito de entregar à Mesa o requerimento.
Eu vou conceder a palavra aos outros Senadores.
Senador Medeiros, com a palavra.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Brasil está parado há mais ou menos um ano, até mais de um ano, nesta discussão interminável sobre impeachment.
O Governo tem se defendido e tem se defendido mal, porque tem perdido precioso tempo criando peças publicitárias para desconstruir esse processo investigatório, que é normal, que está de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, que está de acordo com a Constituição. É um processo político que vem se desenrolando.
Agora, o Governo tem usado de muita má-fé, muita má-fé contra este Parlamento, muita má-fé contra os Senadores, que, como disse o Senador Cristovam, ainda nem decidiram o seu voto, mas que já são taxados como golpistas.
A impressão que se tem é a de que realmente querem que ocorra o processo de impeachment para irem fazer o discurso que sempre fizeram, para se sentirem à vontade no campo da oposição, mas no campo da oposição ao Brasil, porque o que aconteceu, Senadora Ana Amélia, é que este Governo fraudou, mentiu, enganou, maquiou o Orçamento. A partir disso, a partir desse ato, desenrolou-se toda essa crise econômica, quando tentam relativizar o crime de pedalada fiscal simplesmente com o nome e tentam dizer que é uma coisa menor. Não é. Foi a partir da maquiagem do Orçamento que o Brasil caiu nessa profunda crise. A partir disso daí, é que foi possibilitado editar decretos sem autorização daqui. Então, foi um crime configurado, está configurado em toda a legislação, na Lei do Impeachment, na Constituição, na Lei Orçamentária.
E o processo está se desenrolando, estão tendo amplo direito de defesa, a Comissão está sendo até condescendente, mas usam esse discurso, internacionalmente e aqui, como cantilena. Ao invés de se defenderem, ficam só dizendo que é golpe. Neste momento, há um crime, e o Governo fica dizendo que não é crime. É como se existisse um gato na sala, que bebe leite, mia, tem pelo e cara de gato, mas o Governo vem e diz que é cachorro. É isso que está acontecendo neste momento. Aí, pegam figuras públicas e as usam urdidamente. Não tenho dúvida disso.
Eu quero dizer a V. Exª, Senador Paulo Paim, que o admiro e não preciso repetir isso aqui. Se houve essa mancomunação, esse planejamento antes, há duas vítimas aqui: V. Exª e o Prêmio Nobel da Paz. Eu suspeito muito que tenha havido, porque já estava o time completo aqui, a zaga, para poder assistir à fala do Prêmio Nobel da Paz.
É um momento difícil para o País, mas, infelizmente, não vemos o Partido dos Trabalhadores, os principais atores, querendo saída. Não. Quem está procurando saída são os Senadores independentes, como o Senador Cristovam Buarque, como o Senador Randolfe, como o Senador Capiberibe, e a oposição. São outros atores, que não o Governo.
Aliás, não consegui entender até agora a incoerência que foi este Governo e como, de certa forma, em alguns momentos, eles mesmos se implodiram. Eles destruíram o Governo que construíram e, agora, tentam jogar a culpa como naquela filosofia do desenho animado do Homer Simpson: "A culpa é minha, eu coloco em quem eu quiser".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Moka, por favor.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Senador Paim...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Eu pedi a inscrição antes.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Eu vou assegurar a palavra ao Senador Moka, a quem já havia dado a palavra. Em seguida, Senador Donizeti e o Senador Garibaldi.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Sr. Presidente, eu não me incomodo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Não, não, não. Com a palavra o Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Sem revisão do orador.) – Eu gostaria inicialmente de dizer da gratidão aos Senadores que postaram e confortaram a mim e a minha família, pela perda da minha mãe. Foi um momento muito duro da minha vida. Eu queria fazer um agradecimento especial à Senadora Simone Tebet, minha irmã e companheira, à Senadora Ana Amélia, ao Senador Garibaldi e a todos aqueles que aqui publicamente deixaram a sua mensagem de amizade.
Eu não gostaria realmente que o momento fosse este, mas foi constrangedor para um homem do porte e do nível daquele merecedor do Prêmio Nobel da Paz. É uma situação de constrangimento. Eu me sinto constrangido, porque deveríamos estar homenageando um homem como este.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Foi essa a intenção.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – E acabamos criando um constrangimento aqui, até porque se cometeu um equívoco – não sei se houve desinformação ou não, se houve malícia ou não – e acabaram fazendo com que a reação do Senado Federal fosse essa.
Eu quero solidarizar-me com V. Exª, porque V. Exª estava presidindo a sessão, na melhor da boa-fé, inclusive interrompendo a oradora, que se encontra da tribuna, minha querida amiga Ana Amélia, para que...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Exatamente isso.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – E agora há o constrangimento de retirar palavras proferidas por aquele que o mundo homenageou.
Senador Paim, para descontrair e para tirar esse ódio, na minha terra, de onde eu venho, na fronteira, dizemos o seguinte. Eu acho que hoje aqui aqueles que trouxeram esse que representa um símbolo da paz para o mundo tentaram fazer um beija-flor e saiu um morcego.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Moka, nossa solidariedade pela perda da sua mãe, e pode ter certeza absoluta de que foi exatamente na linha que V. Exª colocou, quando demos a oportunidade a ele. É um homem internacional, dos direitos humanos. A Senadora Ana Amélia gentilmente cedeu o espaço para que ele fizesse uma saudação ao Parlamento. E repito, Senadora Ana Amélia, com toda a honestidade – todos vocês me conhecem –: eu pedi a ele que não entrasse na polêmica interna. Talvez na emoção do momento, ele ultrapassou o sinal em relação a isso.
Por isso, Senador Ataídes, eu já falei aqui com alguns Senadores e diria que é unânime em relação ao seu requerimento, mediante a decisão que já tomei, Senador Ataídes, atendendo ao pedido de V. Exª. E V. Exª viu que havia pessoas que queriam fazer o contraditório. Eu disse: "Está decidido. Retirem as palavras que se refiram principalmente à expressão 'golpe'". O seu pedido está atendido, e V. Exª foi quem pediu. V. Exª sabe o respeito e o carinho que eu tenho também por V. Exª. Alguns Senadores estiveram aqui e disseram, "Paim, resolve com o Ataídes isso. Ele é seu amigo. Nós não vamos entrar nessa questão, até em homenagem a esse Prêmio Nobel da Paz do mundo". Se, na hora da sua fala, embora com a minha orientação, ele avançou, digamos, o sinal em relação ao debate no plenário, nós temos que entender como sendo o momento, aquilo que, às vezes, também fazemos num palanque e num discurso. Por isso, eu faço um apelo a V. Exª, como alguns Líderes que já me procuraram, inclusive vinculados a diversos partidos. Estou pedindo a V. Exª que retire o requerimento, e eu me comprometo já a que todas as palavras que venham, de uma forma ou de outra, a interferir no debate que este Plenário está fazendo serão retiradas.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Sem revisão do orador.) – Presidente Paim, vamos fazer o seguinte. Eu concordo plenamente com V. Exª, e V. Exª sabe o tamanho do carinho e do respeito que eu tenho por V. Exª. Agora, eu proponho, então, o seguinte: vamos retirar das notas taquigráficas toda essa fala ocorrida hoje nesta sessão extraordinária desta quinta-feira. Então, vamos retirar tudo das notas taquigráficas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Ataídes, veja bem a minha posição. Fica só...
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) – Senão, Presidente Paim, V. Exª pode tomar as providências, que eu concordo com V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Obrigado, Senador.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Sem revisão do orador.) – Eu confesso que, quando o Senador Ataídes falou em retirar a palavra "golpe", por mais que ela seja dura, eu mesmo duvidei, porque não deixa de ser uma censura a uma pessoa, que talvez não devesse ter falado, que não devesse ter... Mas eu fiquei calado. Agora, não. Eu acho que aconteceu isso, e não vamos esconder o que aconteceu, não. Não vamos jogar isso para debaixo do tapete, mesmo que isso possa servir de propaganda no sentido de confundir impeachment constitucional com golpe. Eu acho que esta sessão aconteceu. Por isso, ela tem que ficar registrada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Eu mantenho a minha posição de que retirarei todas as palavras que se refiram...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – ... à polêmica estabelecida hoje no País, em que cada um tem a sua posição legítima.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, só apelar a V. Exª: me parece que o episódio está superado. Foi solicitada a retirada da expressão das notas taquigráficas. V. Exª muito bem procedeu, determinando a retirada. Não cabe nenhuma apreciação de requerimento aqui, mesmo porque há um consenso da maioria do Plenário de que não cabe um requerimento dessa natureza. Vamos continuar a sessão. O episódio está superado. Que se devolva a palavra à oradora, que talvez passe para a história como a oradora que mais tempo ficou aguardando na tribuna, a Senadora Ana Amélia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Esperando uma solução de conciliação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Foi retirada a expressão das notas taquigráficas. Não há requerimento. E o episódio, bem ou lamentavelmente – bem, porque tivemos a honra de receber um Prêmio Nobel da Paz aqui no plenário do Senado; lamentável, porque no momento de duro debate neste Parlamento... E o debate se trava neste Parlamento. Mas o evento, o acontecimento passou. Sigamos com a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem.
Senadora Ana Amélia, com a palavra.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Donizeti, a Senadora Ana Amélia me ajudou aqui, lembrando que V. Exª estava aí, o Senador Garibaldi e a Senadora Lúcia Vânia também.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Sem revisão do orador.) – Sem entrar na polêmica do Prêmio Nobel da Paz, eu quero falar da palavra do Goebbels. Quem está usando Goebbels, desde que a Presidente Dilma ganhou a eleição, não é o PT. São os grandes meios de comunicação, articulados com a oposição, que repete cotidianamente, usando essa estratégia maldita desse cidadão maldito, que ajudou a assolar o mundo com o holocausto.
Então, quero protestar contra isso e parabenizá-lo pela iniciativa que tomou de sanar o inconveniente aqui. Vou me restringir a essas palavras, porque estou inscrito aqui. Inscrevi-me para poder falar hoje e estou aqui à espera de a ordem ser seguida.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Garibaldi, por favor. Em seguida, a Senadora Lúcia Vânia, com a tolerância da Senadora Ana Amélia, que ajudou no encaminhamento.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Sem revisão do orador.) – Presidente Paulo Paim, a minha palavra vai ser breve, até porque a Senadora Ana Amélia está sendo uma campeã de paciência. Eu queria dizer que V. Exª agiu com absoluta boa-fé. Eu lamentei muito o episódio, mas, Senador Paulo Paim, se chega ao plenário do Senado o Prêmio Nobel da Paz Pérez Esquivel, se V. Exª lhe faculta a possibilidade de uma saudação e lhe faz ver que ele não deveria entrar na apreciação da situação interna do País, V. Exª foi surpreendido. Eu diria até que ficou meio chocado, porque nunca esperou que o seu apelo não fosse atendido.
Então, Senador, V. Exª tem inteira razão, tomou a providência adequada. Eu diria que o episódio serviu de lição, de certa maneira, para que tenhamos aqui um certo cuidado com relação ao protocolo, ao cerimonial quando se tratar de visitante de outros países. Mas V. Exª teve inteira razão.
O Prêmio Nobel da Paz poderia ter visitado o Supremo Tribunal Federal.
Como foi dito aqui pelo Senador Alvaro Dias, lá ele ouviria o que significa o golpe de que estão falando na visão de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Senador Paulo Paim, receba a minha solidariedade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Obrigado, Senador Garibaldi. Eu não esperava outra posição, a mesma que teve a maioria do Plenário. Penso que 99% entendeu. E eu transcrevi aqui exatamente o que aconteceu.
Senadora Lúcia Vânia.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Sem revisão da oradora.) – Em primeiro lugar, Senador Paim, eu gostaria de pedir desculpas à Senadora Ana Amélia, porque sei o quanto é constrangedor ficar ali esperando os Parlamentares falarem. Mas, de qualquer forma, a minha fala vai ser rápida. É só para me solidarizar com V. Exª, dizer que o episódio está superado. Foi desagradável. Mas ainda bem que foi V. Exª nesta Mesa, que é uma pessoa que desfruta de todo o respeito desta Casa, uma pessoa comedida, uma pessoa sensata, que, sem dúvida nenhuma, soube superar o episódio de forma equilibrada, sensata. Quero aqui também homenagear o Senador Cristovam, que mediou todo esse debate de forma equilibrada, sensata, colocando as coisas no seu devido lugar. O episódio foi desagradável, foi ruim para o País, foi ruim para o próprio Prêmio Nobel da Paz, mas está inteiramente superado. A minha solidariedade, o meu apoio e, acima de tudo, o meu respeito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia.
Senadora Ana Amélia, com a palavra.
Muito obrigado. A solidariedade do Plenário, no momento de um impasse tão difícil para o País, e o carinho de V. Exª, na tribuna, que me ajudaram de imediato no encaminhamento, acho que só enobrecem a Casa quando homens de bem entram num debate delicado como este.
Senadora Ana Amélia. Agora, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O tempo que me restava eram dez minutos, e eu o seguirei exatamente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – V. Exª terá 15 minutos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Interessante é que o meu pronunciamento era exatamente dentro de um clima de que as lideranças precisavam de serenidade, de paz. Então, o episódio que aconteceu aqui, felizmente superado com muita habilidade, pela compreensão da maioria dos Senadores, especialmente do Senador Paulo Paim, foi superado, mas a minha manifestação era exatamente para solicitar aos líderes.
Mas a cada ação, ocorre uma reação. E a ação que aconteceu provocou reação. Então, temos que ver isso neste ambiente de institucionalidade, de democracia, de soberania clara, em respeito aos 85 anos do Esquivel e ao gesto dele. O Senador Cristovam disse que, se tivesse falado com ele antes, não teria cometido esse deslize dentro de uma Casa que está julgando, que está trabalhando nesse processo. Ninguém, ninguém pode, a não ser um Senador da República, vir aqui falar sobre isso, porque a Casa pertence aos representantes dos Estados. Nós somos aqui representantes dos Estados, eleitos. E a mesma legitimidade que os suplentes, que assumiram – que agora se questiona porque Temer não tem voto –, todos os suplentes aqui estão aqui legitimados, porque o titular assumiu o Governo ou está em outra função. Nós não podemos misturar as coisas. A legitimidade está na Constituição. Quando não tivermos mais suplentes, aí será diferente: assumirá o que tiver mais votos que disputou eleição. Mas, por enquanto, a Constituição é muito clara. Então, qualquer Senador suplente aqui tem a mesma legitimidade de um titular.
Eu queria também lembrar, porque a cada reação compete uma ação, que o Senador Jorge Viana, quando eu estava falando, fez uma referência elogiando o Governador do Distrito Federal, nosso ex-colega Senador Rodrigo Rollemberg, que, na palavra do Senador Jorge Viana, que reponho, agiu com muita habilidade, mas eu ouvi, ninguém me disse, o Ministro da Justiça Eugênio Aragão declarar: foi uma insanidade – a palavra foi usada pelo Ministro da Justiça – Justiça! –, foi uma insanidade o que o Governador fez em Brasília.
É exatamente nessa medida, colegas Senadores, que temos que pedir, pelo menos, bom-senso, respeito, pés no chão, civilidade no relacionamento entre instituições.
Para, depois, o Governador declarar... O Ministro participou de três reuniões para discutir como seria o esquema de segurança naquele dia e, em nenhum momento, manifestou qualquer objeção ao planejamento feito pelo Governo do Distrito Federal. Volto também ao Palácio do Planalto, ao que aconteceu com o dirigente da Contag, incitando, com a proteção, a aquiescência e apoio da Presidente da República a invasão das terras, das fazendas, das casas, dos gabinetes. Nenhuma reação! Isso não é atitude de quem quer a paz.
Posso trazer à memória, Senadores, o que fez a ex-Presidente da Argentina Cristina Kirchner. Se, no Brasil, a produção agropecuária é que está levando e sustentando o País para não haver uma crise econômica mais grave do que está, assegurando o abastecimento interno e gerando superávits extraordinários na balança comercial, não fosse esse setor, a situação estaria ainda muito mais aguda, e já temos, hoje, 10,5 milhões de desempregados. O que fez a Cristina Kirchner? E a cada ação compete uma reação. Assim que o líder da Contag fez a ameaça com a cobertura política dentro do Palácio do Planalto, a entidade que representa os produtores rurais reagiu. Ação e reação! E a entidade que estava silenciosa assume em defesa do impeachment. É a defesa da sua posição legítima. Mas nada disso teria acontecido se não tivesse havido aquele ato. Foi a mesma forma.
E agora, a Presidente volta à carga dizendo que vai intensificar as demarcações de terras, vai intensificar as desapropriações. Isso é uma chamada à guerra. Não é uma chamada de paz para um país que já está convulsionado pelas questões sociais decorrentes de vários fatores, mas de um desaquecimento violento da economia que está gerando uma fragilidade, uma perversidade social contra quem mais precisa, que são os trabalhadores. Então, nessa medida e dessa proteção, aconteceu na Argentina, e temos que olhar o que acontece no País.
Cristina Kirchner pegou o setor também fundamental e decisivo para a economia argentina que era a produção do agronegócio e, simplesmente, nocauteou os produtores taxando a exportação de todos os produtos, inclusive carne, sobre todos eles, criando problemas graves e a resposta veio com a queda violenta da produção, porque as pessoas abandonaram e deram um resposta como podiam dar, dessa forma. E, na campanha, reagiram da mesma forma.
Então, nós temos que entender que para não colocar o nosso País em uma guerra civil é não estimular esse confronto. Desculpa falar uma palavra como essa, mas se nós observarmos as ações e os atos dos líderes chamando os exércitos para a rua, nós não podemos ter. Eu prefiro ver o que aconteceu naquele dia 17, quando a Câmara Federal tomou a decisão, naquele domingo, as bandeiras vermelhas do MST, do PT, do PCdoB, de todos os partidos e as bandeiras brasileira conviveram pacificamente e saímos de um domingo, eu diria, de grande lição, de grande força para a democracia do nosso País.
Eu saí confortada, eu tinha muito receio, mas do caminho que as coisas estão indo, nós temos que rezar, rezar e imaginar que nos protejam os Céus para que este País não seja mergulhado em um banho de sangue! Então, o gesto de V. Exª aqui, Senador Paim, foi um gesto exatamente nessa linha, na linha do entendimento e da paz, superar um episódio desses, um episódio tão importante. uma visita de um homem de 85 anos, conhecido no mundo inteiro, Nobel da Paz. Não é qualquer um.
Nós não temos, o Brasil, deste tamanho, não tem um Nobel da Paz, nenhum. Não temos nenhum Prêmio Nobel, lamentavelmente. O Chile tem dois, a Argentina tem dois, a África do Sul tem quatro. Então, nós temos que construir um Prêmio Nobel da Paz. E veja a figura exatamente, o Prêmio Nobel da Paz, da Paz, vem aqui dentro... Eu entendo, Senador Paim, o gesto de V. Exª. Até porque, como político e democrata que é, sabe da sensibilidade que esse tema tem para esta Casa.
Mas como eu disse a ele, quédate tranquilo – podia ter falado em espanhol –, quédate traquilo, Dom Esquivel, que aqui saberemos agir com seriedade, com responsabilidade, respeitando o rito determinado pela Suprema Corte, respeitando a lei e a ordem, do Relator ao Presidente, todos os eleitores, todos os Senadores e Senadoras agiremos de acordo com a nossa consciência e com a nossa responsabilidade.
Com muita honra, eu concedo um aparte ao Senador Fernando Bezerra.
O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Senadora Ana Amélia, acompanhando o pronunciamento de V. Exª, eu venho à tribuna de aparte para poder pegar a fala de V. Exª quanto ao cuidado das ações e reações que nós estamos vivenciando nesse ambiente de muita disputa política. Durante a Constituinte de 88, os legisladores, àquela época, ficavam muito preocupados de que as eleições e davam no ano anterior e a posse do ano seguinte.
A posse de governadores, prefeitos e Presidente da República se dava no mês de março, 15 de março, e a eleição havia ocorrido no ano anterior. Uma das preocupações era que o presidente ou o governador ou o prefeito que estava saindo terminava comprometendo o orçamento fiscal do presidente, do governador, do prefeito que estava entrando. Eu percebo na fala de V. Exª que nós vamos ter que aperfeiçoar o mecanismo do impeachment, porque entre a denúncia oferecida pela Câmara e até a votação, o julgamento pelo afastamento pelo prazo de 180 dias ...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Há uma transição, há uma transição.
O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – ... existe uma transição e existe um espaço temporal importante. A senhora fala da reação do Governo Federal no sentido de ampliar as demarcações de terras indígenas. Hoje os jornais noticiam o desejo de reajustar o Bolsa Família e uma série de medidas administrativas que podem ser inconvenientes do ponto de vista do equilíbrio fiscal, que podem ser tomadas neste momento de transição. Então, eu acho que essa é uma reflexão para nós, legisladores, Senadores, Deputados, no sentido de proteger. A gente não espera que venhamos a vivenciar outro momento de impedimento de um Presidente da República, mas é preciso aproveitar as experiências para poder aprimorar a legislação. De fato, é importante que a gente possa estar com os ânimos serenos, respeitando a opinião contrária, criando um ambiente de diálogo e de respeito entre todas as correntes políticas que estão representadas aqui nesta Casa. Mas temos que ser muito firmes para coibir os excessos ou para que, através de atitudes ou de iniciativas, não provoquemos ainda mais o agastamento, o recrudescimento de posições políticas que podem aprofundar a divisão no meio da nossa sociedade.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço, Senador Fernando Bezerra, e concluo dizendo a V. Exª que nós estamos chegando a um limite em que a política está sendo feita com o fígado e não com a racionalidade. E aí há um componente muito perigoso.
Quero dizer-lhe que, quando um Chefe de Estado deixa para o eventual sucessor temporário uma herança, ele não está punindo o seu sucessor, legitimamente empossado ou na transição no poder, não está punindo queles que votaram a favor da admissibilidade e do impedimento, mas está atacando e penalizando dramática e perversamente a população que mais precisa, porque quem vai pagar essa conta serão os mais pobres. Então, é preciso também que se esclareça que esse gesto terá um custo. Um custo político? Sim, mas terá, sobretudo, um custo social, e tem que se dizer de onde é a autoria desse custo social que será pago pelas camadas mais pobres da população brasileira, que estão sendo usadas hoje para serem massa de manobra num processo que tem que ser aqui, democraticamente instalado, como nós estamos fazendo, com todo o respeito.
Então, eu agradeço muito a todos os Srs. e Srªs Senadoras e agradeço ao Senador Paulo Paim, que preside a nossa sessão, cumprimentando novamente V Exª pelo equilíbrio na superação do episódio que nós tivemos no dia de hoje.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senadora Ana Amélia, eu aproveito para dizer que agradeço a V. Exª e a todos os Senadores. Se não fosse esse clima de cordialidade, de fato, poderíamos ter criado um problema que poderia ultrapassar as fronteiras do País. Mas, felizmente, com o auxílio de todos, nós o contornamos.
Senadora Lúcia Vânia, V. Exª foi brilhante. Agradeço-lhe muito.
Vamos continuar com o nosso debate interno, aqui no nosso País.
Senador Alvaro Dias, por favor. Alvaro Dias, Líder do PV, com a palavra para o seu pronunciamento. Nesse espaço, como todos sabemos, são vinte minutos, com a tolerância da Mesa, como tive com todos.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Paim; Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Meus cumprimentos ao Senador Paim, pela forma como superou esse impasse, e à Senadora Ana Amélia, pela paciência com que resistiu nesta tribuna durante tanto tempo nos ouvindo.
Havia até imaginado não cansar os nossos telespectadores que acompanham, através da TV Senado, com a palavra golpe. Imaginei que hoje fosse dispensável falar sobre essa questão, mas, infelizmente, veio à tona, com muita força, em razão do episódio que vivenciamos há pouco.
Eu me socorri de um ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, que respeito demais e que afirmou que "golpe seria o crime de responsabilidade sem punição".
Trago agora também palavras de um professor renomado, o Dr. Marcelo Guedes Nunes, da PUC de São Paulo, que afirma:
Impeachment é um exemplo dos mais claros e eloquentes da democracia direta. A sua aprovação depende de maiorias qualificadas. O seu procedimento é controlado pelo Supremo Tribunal Federal, que detalhou de maneira muito precisa o rito que deveria ser seguido e vem sendo cumprido exemplarmente.
Aliás, é bom que se registre: o Senado Federal está cumprindo a lei. O rito estabelecido está sendo rigorosamente perseguido, tanto é que estamos cumprindo os prazos da lei. Não há atraso nesse itinerário percorrido até hoje, que terá prosseguimento, com maior eficácia, certamente, a partir da próxima sexta-feira, quando se deliberará na Comissão Especial e, depois, no dia 11, quando, provavelmente, o Plenário desta Casa estará sendo convocado para a deliberação sobre a admissibilidade.
Deixando essa questão do golpe de lado, Sr. Presidente, imagino que essa tentativa reiterada de confundir a opinião pública, semeando a ideia do golpe, vai passar para a história dessa fase de transição, como o maior vexame político a que assistimos. Não tenho dúvida de que essa falácia se constituirá no maior vexame político. E o que é pior: um vexame político internacional, porque os propagadores da tese levaram-na para o exterior, e chegaram até às mentes lúcidas de um Prêmio Nobel, que foi aqui, lamentavelmente, usado pela Presidente Dilma, com quem esteve há pouco, e pelo PT, que o acompanhou até a Mesa desta Casa.
Episódio superado, Sr. Presidente, ontem, na Comissão Especial apresentei um itinerário das pedaladas, que foi narrado com muita eficácia pelo jornal Valor Econômico, aliás, em matéria que se denominou "O aviso foi dado: pedalar faz mal." Nós, durante o trabalho de ontem da Comissão, apresentamos parcialmente esse itinerário; hoje, pretendo prosseguir com ele. Ontem, disse que a história das pedaladas começa dois anos e meio antes deste debate, um ano antes das eleições, quando técnicos do Tesouro Nacional alertavam o Governo para a imprecisão dos procedimentos que estavam sendo anunciados e recomendavam que o Governo e a Presidência da República não permitissem a adoção da prática de irregularidades que trariam consequências inevitáveis, inclusive com a existência de esqueletos que ficariam aguardando, durante certo tempo, para uma inevitável exposição, com também inevitável desgaste para o Governo. O Tribunal de Contas foi obrigado a expor esses esqueletos, denominados de pedaladas, que se consubstanciam em crime de responsabilidade, dando sustentação jurídica, portanto, ao processo de impeachment da Presidente da República.
Eu prossigo nesse itinerário. Vou narrar, Senador Fernando Bezerra. O cenário: sala do Conselho Monetário Nacional, 6º andar do prédio do Ministério da Fazenda. Data: 22 de novembro de 2013. Essa pesquisa é do jornal Valor Econômico. Participantes da reunião: Secretário do Tesouro, Arno Augustin; os 19 Coordenadores-Gerais do Tesouro; os seis subsecretários e seus assessores mais próximos para discutir o documento elaborado pelos técnicos com avisos ao Governo – um dos momentos mais tensos dessa história agora revelada. Portanto, estou me referindo a 2013, novembro.
Pauta da reunião: o primeiro ponto de preocupação era o risco de rebaixamento e seus impactos; os seguintes: a política fiscal e suas consequências, a imagem do Tesouro e o aperfeiçoamento de processos internos; por último, o relacionamento interpessoal, uma forma educada de se referir às explosões pelas quais o Secretário Arno Augustin era evitado por sua equipe.
Naquele momento, quando a burocracia do Tesouro Nacional alertava para uma tragédia fiscal arriscada, a economia brasileira ainda era comandada pela nova matriz macroeconômica, definida por um câmbio artificialmente desvalorizado, juros reduzidos na marra e políticas anticíclicas de subsídios e desonerações setoriais.
Mas o importante é destacar o retrato da insensatez que demonstra a gestão temerária do Governo na reunião do dia 22 de novembro de 2013: em plena fala do então Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Otávio Ladeira, a quem coube fazer o alerta de que a política fiscal já entrava numa trajetória insustentável, destacando como o mercado vinha perdendo a referência de qual era a meta fiscal perseguida pelo Governo, o Secretário Arno deixou claro que havia convocado a reunião para pôr fim ao que considerava uma rebelião contra a política econômica e não para tratar de cenários fiscais.
Portanto, havia uma rebelião de técnicos, especialistas em economia, em política fiscal, que não concordavam com as medidas adotadas pelo Governo, que acabaram nas pedaladas.
Nessa sequência, com perplexidade, tomamos conhecimento do seguinte:
Enquanto Ladeira expunha a dificuldade de o governo atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB em 2013, o secretário [Arno, o idealizador da contabilidade criativa] interrompeu: “Quem disse que não vamos cumprir a meta? O mercado pode projetar qualquer coisa. Eles fazem isso o tempo todo para ganhar dinheiro” [...].
Isso, porque não importa o que o mercado expõe como verdade, importa o que a contabilidade criativa idealiza, para ocultar a realidade das contas públicas no País.
Naquela ocasião, a exposição do Secretário Arno Augustin reafirmou a tese de que "a política fiscal era fundamental para garantir o crescimento econômico e não levaria o Governo à bancarrota, como queriam fazer crer os técnicos do Tesouro" – os técnicos de um lado e o Secretário do outro.
Mas vamos ao desfecho:
O ex-secretário [Arno] desistiu da retaliação por concluir que daria mais combustível ao “motim”. Mas preparou o Tesouro para enfrentar as eleições de 2014 sob o mais estrito sigilo e com a política fiscal sob seu absoluto controle. Acabou ali a tentativa da burocracia do Tesouro de conter o processo de desajuste fiscal que deságua neste ano num déficit primário de R$119 bilhões, dívida bruta chegando a 70% do PIB e uma trajetória vista pelo mercado como insustentável.
Os servidores do Tesouro, evidentemente, não se expuseram, para falar a respeito dessa narração.
Uma constatação:
O processo decisório do governo Dilma, e aí não apenas da política fiscal, foi marcado pela aversão ao dissenso. Ministros e servidores que participaram de decisões importantes descrevem reuniões longas, como 30 ou 40 participantes, em que questionamentos técnicos eram considerados afrontas ao projeto do governo e davam margem a broncas, em vez de discussões. [Aliás, dizia o ex-Ministro:] "É um governo de muitas certezas e quase nenhuma dúvida", complementa uma alta autoridade do alto escalão do Governo.
O açodamento do Secretário Arno só foi interrompido quando o Ministro Joaquim Levy foi confirmado Ministro da Fazenda.
Sua fala foi emblemática: "Fizemos tudo o que ela pediu. E agora ela nomeia o Levy!", "Fizemos tudo o que ela pediu e ela nomeia o Levy. Isso não vai dar certo, eu a conheço". Portanto, nessa reconstituição da história feita pelo jornal Valor Econômico, não houve contestação.
Sr. Presidente, ainda me resta um pequeno tempo. Eu gostaria de encerrar este discurso exatamente dizendo que a Presidente Dilma, apesar da crise que assola o Brasil, não precisaria ter-se utilizado desse expediente das pedaladas, que se constitui crime e que vai levá-la ao impeachment inevitavelmente, porque, se isso diz respeito a cerca de quarenta e poucos bilhões de reais, os repasses do Tesouro Nacional ao BNDES dizem respeito a muito mais.
Se nós contabilizarmos os recursos oriundos do FAT, do FGTS, do PIS/PASEP transferidos ao BNDES – a meu ver indevidamente, porque em prejuízo dos trabalhadores, já que a remuneração oferecida a valores pertencentes aos trabalhadores brasileiros é uma remuneração aquém da remuneração do mercado, portanto uma transferência indevida em prejuízo dos trabalhadores brasileiros, que são os proprietários do FAT e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – e, além desses recursos, outros, cerca de quatrocentos e setenta e três bilhões, somando a esses recursos, chegamos a R$716 bilhões, portanto o repasse do Tesouro ao BNDES chega a R$716 bilhões, entre 2008 e 2014.
Se nós contrapusermos esses valores aos valores das pedaladas, verificaremos que realmente a infelicidade das chamadas pedaladas poderia ser perfeitamente evitada: bastava a Presidente da República não repassar tanto dinheiro ao BNDES, que o transferiu. Esses recursos foram transferidos pelo BNDES, eles não estão no caixa do BNDES. Esses recursos não retornaram ao Tesouro Nacional. Esses recursos não retornaram ao FGTS, ao FAT, a esses fundos pertencentes aos trabalhadores brasileiros.
Esses recursos foram transferidos aos campeões nacionais, numa política de empréstimo que fracassou, e a outros países, aí de forma ainda mais injusta para com os trabalhadores brasileiros, porque foram recursos repassados com taxas de juros subsidiadas, com longo prazo para retorno – retorno questionável, porque, inevitavelmente, os países que receberam esses empréstimos generosos do Governo brasileiro, através do BNDES e de empreiteiras de obras públicas, são países com dificuldades financeiras e sem o poder de caixa para saldar os seus compromissos em dia. Foram recursos generosamente repassados especialmente a algumas nações conhecidas internacionalmente como nações de governos ditatoriais e corruptos.
Nós verificamos que o Governo brasileiro, além dos empréstimos concedidos, tentou – e obteve êxito – perdoar dívida de algumas nações. Não obteve êxito em relação a todas elas, porque houve uma resistência aqui no Senado Federal, mas, em relação a uma delas, obteve êxito, exatamente uma nação com um governo autoritário e corrupto.
De 2003 a 2013, o BNDES emprestou US$8,8 bilhões, sendo que Angola abocanhou 33%; Argentina, 22%; Venezuela, 14%; e Cuba, 7%.
A indagação que nós temos que fazer – esta dúvida é uma certeza – é: o BNDES receberá os R$10 bilhões que foram emprestados ao Grupo EBX, de Eike Batista? O Porto do Açu, empreendimento levado a cabo pela LLX Logística, recebeu empréstimo do BNDES no valor de R$6,7 bilhões; e a OSX, 399 milhões. E esses países pagarão ao Governo brasileiro?
O saldo dessa aventura descabida é o gigantesco aumento da dívida e o pagamento de mais de R$20 bilhões ao ano de equalização de juros, que nada mais é do que a diferença entre os elevados juros que o Tesouro Nacional paga aos investidores que compraram os títulos emitidos e o juro mais baixo que o Tesouro Nacional recebe do BNDES. São R$20 bilhões ao ano que o Governo brasileiro generosamente oferece a esses países nessa compensação de juros e a esses grupos econômicos, a alguns dos quais me referi há pouco, já que os juros que pagam são privilegiados.
A equalização de juros nada mais é do que o pagamento de subsídio com dinheiro dos contribuintes. Este é dinheiro dos contribuintes: R$20 bilhões ao ano, dinheiro arrancado de quem paga imposto neste País. O contribuinte brasileiro continuará pagando, até 2060, pela aventura delirante realizada pelo BNDES de 2008 a 2015. Até 2060, o contribuinte brasileiro pagará em subsídios pelas operações do BNDES o valor de R$184 bilhões.
Eu estou colocando essas questões para demonstrar que os equívocos do Governo o levaram a praticar o crime das pedaladas. Esse crime poderia ser evitado se o Governo tivesse agido com o mínimo de competência na administração financeira de recursos disponíveis, que foram repassados e foram transferidos para beneficiar grupos econômicos e países que não mereciam esses benefícios, porque, em alguns casos, o Governo brasileiro alimentou ditaduras corruptas mundo afora.
Portanto, Sr. Presidente, nós não temos dúvida, não precisamos nada para aplacar a nossa consciência. Nós estamos com a consciência tranquila de que esse gesto radical, esse gesto...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) – ... que certamente provoca um impacto traumático na vida brasileira, o gesto do impeachment, deve ser adotado por nós com absoluta paz de consciência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Obrigado, Sr. Senador, pela sua fala.
Vou pedir à Senadora Lúcia Vânia para vir presidir aqui a sessão enquanto eu faço o meu pronunciamento. (Pausa.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Com a palavra o Senador Donizeti.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nós temos, neste tempo – e é bom podermos estar aqui dialogando com os telespectadores da TV Senado, com os radiouvintes da Rádio Senado –, ouvido: golpe, não golpe; impeachment, não impeachment.
Hoje, quero falar só de um ponto que está apresentado e acolhido pela Câmara como crime da Presidenta Dilma, que são os decretos suplementares. Aqueles que defendem o impeachment dizem que ela cometeu um crime porque não havia previsão legislativa para poder fazer os decretos suplementares e que havia orientação do TCU de que não poderia fazê-lo.
Vou tentar, na minha fala, explicar hoje, única e exclusivamente, a questão dos decretos suplementares.
A denúncia apresentada na Câmara dos Deputados, acolhida pelo Presidente da Câmara e, depois, pelo Plenário, acusa a Presidenta de ter editado decretos de suplementação que estariam em desconformidade com a Constituição e com a lei, além de imputar à Presidente, também lá na denúncia, o crime pelo fato de o Tesouro ter deixado de repassar recursos ao Banco do Brasil.
Argumentam os denunciantes que os decretos não poderiam ter sido baixados por colidirem com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê metas fiscais. Entendemos, contudo, Srªs e Srs. Senadores, que não houve qualquer ilegalidade na edição de tais decretos, tendo em vista que estão previstos na Lei Orçamentária, mais especificamente no art. 4º da Lei Orçamentária nº 13.115/2015.
Art. 4º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, [ou seja, desde que não exceda o que está autorizado pela lei] [...] compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício de 2015 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8º da LRF e os limites e as condições estabelecidos neste artigo [que é o art. 4º da Lei Orçamentária], vedado o cancelamento de valores incluídos ou acrescidos em decorrência da aprovação de emendas individuais, para o atendimento de despesas:
Esse artigo traz 29 incisos, mais uma série de alíneas que são colocadas.
A Presidenta emitiu os decretos, de acordo com a Lei Orçamentária, não feriu nenhum inciso, nenhuma alínea daquilo que prevê o artigo. Então, não cometeu crime ao editar os decretos.
Para que se tenha uma ideia, a lei autoriza a utilização de decretos para créditos suplementares, como eu disse, em 29 situações específicas, em que há permissão para que o Governo faça remanejamento de recursos por meio de anulação de recursos existentes ou até mesmo utilizando-se de recursos de outras fontes previstas em lei, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta do resultado primário.
Esse mesmo artigo da Lei Orçamentária de 2015, em seu inciso I, define que as fontes possíveis para abertura de crédito são:
a) anulação parcial de dotação a 20% [que é o que autoriza a Lei Orçamentária] [...], do valor do subtítulo objeto da anulação;
b) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios vinculados, observado o disposto no art. 5º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal;
c) excesso de arrecadação de receitas próprias, nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso II, 3º e 4º da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;
d) excesso de arrecadação de receitas do Tesouro Nacional; e
e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014, nos termos do art. 43, §§ 1º e 2º da Lei 4.320, de 1964.
A Presidenta emitiu os decretos em conformidade com essa lei. Resta saber se ela descumpriu alguma orientação do que poderia estar dizendo o Tribunal de Contas. Também não descumpriu.
Existe a polêmica de que não poderia fazer, mas, só em 7 de outubro, é que o Tribunal de Contas vai apresentar o acórdão formalizado, dizendo que não poderia. A partir de 7 de outubro, o Governo parou de fazer decretos suplementares, passando a mandar pedidos de autorização para o Congresso. Então, até aquele momento, os decretos editados pela Presidenta estavam em conformidade com a Lei Orçamentária e em conformidade com todos os preceitos legais previstos nessa questão.
O Governo tem procurado deixar bem claro ao Congresso e à população brasileira que a abertura dos créditos suplementares sequer expôs o risco de descumprimento da meta, porque tais despesas estão condicionadas à disponibilidade de recursos para se concretizar. Como funciona? Para entendermos, a Presidente ou o Poder Executivo manda o orçamento para cá, a proposta de orçamento; o Congresso aprova a proposta de orçamento; e o Governo edita um decreto de execução orçamentária.
Se há possibilidade de redução das receitas, o Governo edita um decreto de contingenciamento; e, como havia previsão de redução das receitas, o Governo emitiu um decreto de contingenciamento. Consoante com a didática explanação do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esse instrumento serve apenas para remanejar os gastos já autorizados pelo Congresso, ou seja, os decretos orçamentários só servem para remanejar os gastos. Então, foi isso que a Presidenta fez.
Eles permitem que, no caso de uma receita específica vir acima do projetado, ela possa ser destinada a algum gasto também previsto. Gasto previsto, se não houver a previsão do gasto, não se pode fazer decreto suplementar para aquela despesa. No entanto, isso implica, necessariamente, que outras despesas sejam cortadas.
Na visão do Ministro, os autores da denúncia confundem a gestão orçamentária e a gestão financeira da União. Os decretos de créditos suplementares são objetos de gestão orçamentária, enquanto o cumprimento da meta diz respeito à gestão financeira.
No caso da gestão financeira, determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização de receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, os Poderes e o Ministério Público, ou seja, os Poderes Executivo e o Ministério Público promoverão por ato próprio, e nos montantes necessários, a limitação de empenho e movimentação financeira.
Essa limitação de empenho e movimentação financeira é chamada popularmente de contingenciamento, como falei, do decreto de contingenciamento, ou seja, a cada ano, o Governo limita, por meio de decreto específico enumerado o total de despesas que pode efetivamente ser executada por cada órgão. Assim, para executar uma despesa, não basta que o órgão tenha dotação orçamentária, ele também precisa de limite de execução financeira. E tudo isso foi observado rigorosamente pela Presidenta Dilma em 2015.
Os decretos que estão sendo questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum dos órgãos definidos no decreto de contingenciamento. O que os decretos fizeram foi aumentar alternativas que o Governo tem, para aplicar o mesmo valor financeiro, fixado no decreto de contingenciamento. Disse-nos o Ministro Nelson Barbosa ainda, antes da publicação desse decreto, que o valor de contingenciamento de despesas cortadas subiu de R$71 bilhões para R$78 bilhões, não havendo que se falar em crime de responsabilidade fiscal num momento em que o Governo fez o maior contingenciamento da História. Portanto, a abertura dos créditos suplementares, por meio de decreto, possui expressa previsão legal, constitucional, não havendo que se falar de qualquer irregularidade nesse tema.
Outro aspecto de extrema relevância sobre esse tema é a súbita alteração do entendimento do Tribunal de Contas da União, em relação à edição de decretos suplementares. Isso, porque em 7/10/2015, ou seja, depois de 15 anos da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Corte de Contas, por meio do Acórdão nº 2.461/2015, TCU-Plenário, considerou, pela primeira vez ao longo desses anos, irregular a edição de decretos que abriam créditos suplementares, com o fundamento de que eram incompatíveis com a obtenção da meta fiscal, o que ensejou a recomendação pela rejeição das contas.
Essa nova postura contrariou o entendimento até então consolidado, no âmbito do próprio Tribunal, quando do exame de casos similares, como os ocorridos nos exercícios de 2001 a 2009. Nesses anos, os Presidentes Fernando Henrique e Luiz Inácio Lula da Silva editaram respectivamente decretos de crédito suplementar, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior, o excesso de arrecadação ou situações análogas ao presente exercícios. Nesses dois momentos, o TCU, ao examinar as contas correspondentes, não fez qualquer ressalva, em relação à referida prática dos decretos suplementares.
No entanto, a partir de 7 de outubro de 2015, quando saiu o acórdão do TCU, a Presidenta Dilma não emitiu mais nenhum decreto, sempre encaminhando para que o Congresso pudesse autorizar alguma mudança.
O Presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, alterou a meta fiscal, por meio da Medida Provisória nº 2.046-33, de 25 de agosto de 2000, reduzindo o valor da meta e incluindo a possibilidade de compensação entre o orçamento da União e os resultados das estatais. Essa medida provisória foi sucessivamente reeditada – porque, naquele tempo, ainda se podia reeditar medida provisória –, culminando em sua conversão na Lei nº 10.210, de 23 de março de 2001. Na prática, criou a possibilidade de abatimento da meta da União, utilizando o resultado das estatais.
É interessante notar que ao final de 2001, o Governo Federal não conseguiu cumprir a meta. Foram editados 101 decretos de créditos suplementares, dos quais 27 utilizaram como fonte excesso de arrecadação ou superávit financeiro. Considerando apenas os períodos após a publicação da referida medida provisória, foram editados 20 decretos.
À época, a avaliação do TCU sobre a abertura dos referidos créditos não mencionou qualquer irregularidade. Temos que lembrar ainda que houve a aprovação da alteração da meta fiscal por lei aprovada por nós, pelo Congresso Nacional, o que implica ter o Governo cumprido fielmente a Lei Orçamentária, inclusive no tocante às metas, indicando a mais absoluta tipicidade da conduta que pretendem os denunciantes imputar à Presidência.
Por fim cabe ressaltar um detalhe importante: os decretos de suplementação questionados no pedido de impeachment não possuem numeração. Isso é outra inverdade e uma forma de enganar a população, porque não possuem caráter normativo. De acordo com o Decreto nº 4.176, de 2002, editado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, somente os decretos de caráter normativo deverão ser numerados – é bom que a população compreenda isso, somente aqueles de caráter normativo deverão ser numerados! Os demais tipos de decreto, como de abertura de créditos e provimento e vacância de cargos, são identificados pelo seu tema e data de publicação.
Esses decretos editados pela Presidenta... Isso, porque alguns gostam de dizer que ela escondeu e, por isso, não tinham número – não é verdade. Ela não escondeu, porque não é preciso numerar. E não há como esconder, porque todos eles foram publicados no Diário Oficial da União. Então, é de conhecimento público essa questão dos decretos.
Concluímos, Srª Presidente, esta parte, afirmando que não há que se falar em qualquer ação ilegal por parte da Presidenta da República, até porque todos os atos foram praticados por meio de solicitações, pareceres e manifestações jurídicas expressas aos atos administrativos e expedidos pelo órgãos técnicos do Governo, e que se encontram inteiramente ao abrigo da presunção de legitimidade que envolve todos os atos administrativos em geral.
Então, nesse ponto – eu não estou falando aqui na questão das chamadas pedaladas fiscais; estou falando dos decretos suplementares –, a Presidenta não cometeu nenhum crime. É por isso que, se aqui no Senado, ao fim do julgamento, por esse crime, perpetramos o impedimento de a Presidenta continuar governando, aí, sim, estaremos dando um golpe. Não é um golpe com as armas nas ruas, não é um golpe de ruptura com violência; é um golpe de ruptura com violência, sim, aos preceitos constitucionais, à legislação e ao voto dos eleitores, porque 110 milhões foram às urnas, para definir quem seria Presidente.
Mas acredito que, na observância da lei, no debate do mérito que vai ser feito aqui no Senado, nessa observação de que não houve o crime – e, na semana que vem, quero voltar para falar sobre as pedaladas fiscais –, a Presidenta não cometeu crime. Por isso, qualquer iniciativa de impedimento do prosseguimento do exercício do seu mandato aí, sim, será golpe, o que creio que não vai ocorrer.
Por fim, ouço aqui a oposição, dizendo que o PT quebrou o Brasil, que a Dilma e o Lula quebraram o Brasil. Ora, quem quebrou o Brasil foram os oito anos do Fernando Henrique. E vou mostrar alguns dados do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.
(Soa a campainha.)
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – O PIB brasileiro, em 1994 – o Fernando Henrique ganha as eleições e assume em 1995 –, era de US$534 bilhões. Quando o Fernando Henrique conclui seu mandato e entrega o governo para o Presidente eleito Lula, o PIB brasileiro era de US$504 bilhões. Em oito anos, não só não conseguimos crescer, como decrescemos – em vez de crescermos, decrescemos, porque, de US$534 bilhões, o nosso PIB caiu para US$504 bilhões; então, é um decrescimento!
(Soa a campainha.)
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – E o PIB dos Governos do PT até 2014 subiu de US$504 bilhões para US$2,3 trilhões ao final de 2014. Isso é apenas 400% de aumento; a economia brasileira cresceu 400% de aumento em apenas 12 anos, quando, em oito anos, ela havia decrescido.
Então, não é verdade o que querem passar para o povo brasileiro de que os Governos do PT quebraram o País. Podemos dizer que quem quebrou o País mesmo foi o governo que privatizou as nossas estatais, como, por exemplo, a Vale do Rio Doce. Quer um ato de corrupção maior do que esse?
(Soa a campainha.)
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Pegar um patrimônio do povo brasileiro que estava avaliado em US$98 bilhões e vender por apenas US$3,8 bilhões não foi uma venda, foi uma doação. Eu não sei para onde foi essa diferença.
Srªs e Srs. Senadores, eu termino para dizer o seguinte: eu não posso aceitar as pessoas virem dizer que a gente hoje criou uma situação constrangedora aqui, que foi articulada pelos Líderes do PT. Isso é uma desfaçatez e uma mentira. O Prêmio Nobel da Paz Esquivel esteve aqui conosco e não tinha, do nosso ponto de vista...
(Soa a campainha.)
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Os Líderes do PT não tinham previsão de que ele iria falar. Ele só veio fazer uma visita à Mesa. O Senador Paim, por cortesia, quis dar a ele a palavra.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Para concluir, Senador.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – E o orientou...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Para concluir.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Senadora, aqui houve Senador e Senadora que falaram mais de 30 minutos. Eu estou aqui há 24 minutos, Senadora. Então, eu vou concluir.
Não havia previsão. O Senador Paim fez a cortesia. E ele falou, do meu ponto de vista, o que não devia falar. Eu concordo com isso. Mas querer imputar aos Líderes do PT essa responsabilidade é uma irresponsabilidade daqueles que usaram os microfones aqui do Senado para falar isso.
Era isso.
Nós não vamos baixar a guarda. Vamos continuar na luta, defendendo a democracia...
(Soa a campainha.)
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) – ... e combatendo o golpe.
Obrigado. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) – Vamos passar agora a palavra para a ilustre Senadora goiana. Eu morei no Goiás bastante tempo; depois, criou-se o Estado de Tocantins; e nós nos "independemos" do Goiás; e estou lá no Tocantins, Senadora.
Com a palavra a Senadora Lúcia Vânia, do PSB, de Goiás.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff teve início com um clima tenso no Congresso Nacional. A estratégia eleitoral equivocada do vale-tudo, que desqualificou adversários e os tratou como inimigos, deixou como sequela um ambiente de terra arrasada, em que o diálogo com a oposição tornou-se impossível.
Na relação com o Congresso Nacional, o Governo preferiu fomentar a cisão de partidos de sua Base de sustentação, numa tentativa de dividir para governar. O ambiente de discórdia instaurado serviu apenas para unir contra o Governo os opositores antes divididos.
Todo esse descompasso decorrente da estratégia eleitoral e da relação com a Base dividida, potencializado pelos escândalos das investigações no âmbito da Operação Lava Jato, somou-se à urgente necessidade de reverter os desequilíbrios crescentes no setor elétrico e na Petrobras bem como reduzir o elevado déficit fiscal por trás das pedaladas. A necessidade de uma forte ação corretiva nos preços da energia e dos combustíveis bem como a adaptação dos programas sociais à realidade orçamentária fizeram a popularidade da Presidente despencar junto com o nível de emprego e arrecadação.
Todos esses acontecimentos levaram a uma situação de isolamento da Presidente, ampliado pela percepção da sociedade de que fora enganada sobre a real situação da economia durante o processo eleitoral. Assim, a população passou a reivindicar o cumprimento do programa ilusório que lhe fora vendido durante a campanha eleitoral. A partir daí, o programa de ajuste promovido pelo Ministro Levy e, posteriormente, pelo Ministro Barbosa tornou-se indefensável pela maioria do Congresso Nacional, assim como nas ruas. Diante de uma dívida pública que cresce explosivamente, o conflito político aprofundou a paralisia decisória que impede o País de enfrentar os seus problemas econômicos.
O risco que corremos, agora, aqui é o de nada ser feito. O afastamento da Presidente abre caminhos para a retomada do diálogo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, indispensável para aprovar as medidas que permitirão a retomada do crescimento e, consequentemente, do emprego. No entanto, é ilusório pensar que o novo governo, ao assumir no atual contexto político, terá respaldo para amplas mudanças no ambiente econômico.
Os erros na condução da política econômica, o aparelhamento e o inchaço da máquina pública, a gestão temerária das finanças públicas, o individualismo decisório e as disseminadas práticas não republicanas mostram que há espaço para avanços, embora não no ritmo esperado pela sociedade. O novo governo terá de ser pragmático e mostrar logo resultados, escolhendo, entre as muitas reformas de que o País precisa, aquelas de maior chance de aprovação no Congresso e que possam estancar a trajetória perversa da economia.
Encerro as minhas palavras reproduzindo aqui as palavras de Roberto Fendt, em O Estado de S. Paulo – abre aspas: "(...) o novo governante deve ser mais do que um gestor (...). O gestor, por mais competente que seja, decide apenas o que fazer; o líder motiva as pessoas a desejarem o que precisa ser feito". Sem liderança, não é possível promover a unidade nacional capaz de acelerar as mudanças que precisam acontecer para a retomada do crescimento e da paz social no País.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada pela presença de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) – Srª Senadora Lúcia Vânia, parabéns pelo pronunciamento, muito adequado.
Rapidamente, eu gostaria de fazer uma fala tão curta quanto a de V. Exª. Se V. Exª puder assumir a Presidência, eu fico agradecido. (Pausa.)
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Com a palavra o Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Eu quero cumprimentar V. Exª, Senadora Lúcia Vânia, do meu querido Estado de Goiás, minha conterrânea. Eu sou de Corumbá de Goiás, não canso de dizer.
Nobre Senadora Lúcia Vânia, costumamos falar que Corumbá de Goiás é a cidade parideira, porque ela pariu tanta cidades que foram filhas de Corumbá que a senhora nem imagina. Anápolis, que era a antiga Rio das Antas, foi terra de Corumbá de Goiás; Pirenópolis, 18 anos mais nova do que Corumbá, uma cidade hoje que muitos conhecem até mais do que Corumbá, foi terra de Corumbá e terra de Niquelândia; Cocalzinho e Alexânia, cidade onde eu cresci e fiz meu primário, coisa e tal, são filhas de Corumbá; Abadiânia é filha de Corumbá; parte das terras de Santo Antônio do Descoberto é filha de Corumbá. Então, Corumbá é um Município bastante antigo, no qual tive privilégio de nascer.
E eu tenho orgulho de ter V. Exª como nossa Senadora aqui nesta Casa, juntamente com o Senador Wilder Morais, juntamente com o Senador Caiado, que representam o nosso Estado de Goiás aqui. Eu, como Senador de Brasília, junto com o Senador Cristovam e o Senador Reguffe sempre procuramos trabalhar de forma integrada com a nossa Bancada do Estado de Goiás para podermos ajudar, principalmente essa região geoeconômica aqui de Brasília, onde há a RIDE, com uma série de Municípios no Entorno que sofrem bastante o impacto de uma região que está bastante distante de Goiânia e muito próximo a Brasília, consequentemente exigindo de nós um grande esforço no sentido de garantir investimentos. Essa região foi profundamente adensada.
Na lei de 1946 que definiu a construção de Brasília, havia um artigo que dizia que toda a região dos 30km que margeasse o quadrilátero deveria ser equipada com água encanada, com esgoto, com meio-fio, com pavimentação asfáltica, e deveria ter políticas de transporte, educação e saúde adequadas, mas, lamentavelmente, isso não vem sendo cumprido. Por sinal, isso ocasionou uma ADPF que está sendo analisada no STF e para que nós precisamos juntos atentar. Eu quero até, depois, discutir isso com a Bancada de Goiás. Nós os três Senadores de Brasília, os três Senadores de Goiás e, talvez, os três de Minas Gerais podíamos ir ao STF para ver se conseguíamos fazer com que esse artigo dessa lei possa ser cumprida, garantindo isso nos 30km do quadrilátero do Distrito Federal.
A população do Entorno merece todo o nosso apoio para poder ter, realmente, condições de melhor segurança, saúde, de educação, ter uma qualidade de vida adequada. Nessa população, tanto há gente que vota e vive no Goiás, quanto há gente que vive no Goiás e vota em Brasília também. Então, as duas Bancadas têm que dar a mão.
Como a senhora é uma entusiasta nisso, a minha fala aqui hoje é simplesmente para lembrar que, ontem, nós fizemos uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal, para discutir exatamente – eu sou o Relator – um projeto de lei nesta Casa que aumenta o número de Municípios que compõem a Ride (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno). V. Exª também tem um projeto de lei nesta Casa que prevê a entrada de mais cinco Municípios na Ride, que são o Município de Gameleira, o Município de Colinas, o Município de Teresina, o Município de Monte Alegre e o Município de Campos Belos. Com certeza, esse projeto é um projeto muito bem-vindo e obteve o apoio na audiência pública de ontem. E há um outro projeto, o PLC 102, de 2015, que trata da ampliação da Ride incluindo alguns outros Municípios, como Goianésia e Barro Alto, que está tramitando e do qual sou Relator.
Ontem, nessa concorrida audiência pública, da qual participaram todos, decidiu-se que eu, que sou o Relator, devo apresentar um relatório mantendo aquele projeto que foi aprovado na Câmara; que todos nós uniríamos forças no que diz respeito ao projeto que V. Exª apresentou aqui nesta Casa, para que ele possa fluir o mais breve possível; e que possamos discutir também com a nossa Deputada Flávia Morais, que sugeriu a inclusão de mais dois Municípios da região do noroeste e alguns de Minas Gerais. Tudo isso seria dentro de uma linha de diálogo com V.Exª, para ver se conseguimos ver as emendas do seu projeto e agilizá-lo. Então, a conclusão de ontem, na audiência pública da Ride, é a seguinte: vamos pegar o PLC 102, de 2015, apresentar o parecer dele na segunda-feira ou na terça-feira na CDR, aprová-lo, mandá-lo para a sanção, já garantindo a inclusão daqueles Municípios que há tanto tempo sonham estar na Ride, e dar prosseguimento a um trabalho a respeito do projeto que V. Exª relata, projeto originário do nosso Senador Aureliano, para que ele também siga tramitando de uma forma correta.
Eu faço agora um registro de matéria sobre a audiência pública do Jornal do Senado: "Região integrada do DF pode ter novas cidades":
Não faltou apoio à ideia de inclusão de novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), tema discutido em audiência ontem na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Os debatedores reconheceram, porém, que os ingressantes terão pouco a ganhar se continuar a carência de recursos que limita a execução de projetos na região.
Uma das conclusões que nós tiramos ontem, nobre Senadora Lúcia Vânia, é que precisamos unir as nossas Bancadas, Brasília, Goiás e Minas, no sentido de conversarmos com o Governo Federal para ver se conseguimos ampliar o fundo de investimento tanto nos Estados do FCO quanto em Minas Gerais – e o nobre Senador Perrella? Tomou Doril?– para podermos ver um fundo especial de investimento para os Municípios de Minas que fazem parte da Ride, já que eles não são contemplado pelo FCO. Então, trata-se de uma questão que nós juntos, as três Bancadas, vamos debater.
Sérgio Magno Carvalho de Souza, que representou [na ocasião] a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste [a Sudeco], afirmou que, em geral, não tem havido previsão de recursos para as Rides nos últimos planos plurianuais (PPAs) do governo federal [Também precisamos discutir essa questão para este ano.].
– O histórico tem sido desfavorável, pois mesmo quando havia previsão de investimentos, a execução era reduzida. Talvez seja necessário repensar o modelo de financiamento do arranjo institucional das Rides.
As Rides se caracterizam por integrar municípios de mais de uma unidade federativa, com o objetivo de articular e harmonizar as ações administrativas dos três níveis federativos – União, estados e os próprios municípios – para a promoção de projetos que visem à dinamização social e econômica em escala regional.
O debate foi proposto [por mim] por Hélio José (PMDB-DF), que também dirigiu os trabalhos. O objetivo foi avaliar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 102/2015 – Complementar, que inclui 13 novos municípios na Ride-DF.
Esses treze novos Municípios já serão inclusos no meu parecer que darei na semana que vem, já garantindo a continuidade do projeto para vir ao Plenário e fazermos a aprovação final.
Expliquei que o objetivo é evitar atrasos na aprovação, muito aguardada pelos Municípios já incluídos no projeto lá na Câmara.
A inclusão da emenda da Senadora Lúcia Vânia, PSB/GO, que insere novas cidades, obrigaria o retorno da matéria à Câmara para análise de modificação [daí a opção que foi feita].
Para permitir que os demais municípios sejam agregados, [...] disse que a solução é tentar apressar a votação de projeto com a mesma finalidade, de autoria da própria Lúcia Vânia. Esse projeto ainda teria que passar pela Câmara.
– Vou sentar com a senadora [já conversei isso com ela] e discutir como agilizar o projeto dela aqui na Casa, mas, sinceramente, não vou prejudicar os que já estão inclusos e atrasar a votação final – comentou.
Essa foi exatamente a conclusão da nossa audiência pública de ontem, na qual, como já conversei com nossa nobre Senadora Lúcia Vânia, faremos o parecer, na próxima semana, e tentaremos agilizar a votação aqui neste Plenário.
Muito obrigado, nobre Presidente. Um forte abraço.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Agradeço a V. Exª pela atenção ao projeto de minha autoria, cumprimento V. Exª pelo trabalho feito na Comissão de Desenvolvimento Regional e pelo seu interesse, não só no Distrito Federal, como também no nosso Estado de Goiás.
Parabéns, Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – Muito obrigado, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Com a palavra o Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Gladson Cameli. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Convido, para fazer o uso da tribuna, a S. Exª, Senador Paulo Rocha, pelo Partido dos Trabalhadores do Pará.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.
No dia 27 de abril, comemorou-se o Dia do Trabalhador Doméstico. Essa data é, ao mesmo tempo, resultado e marco da luta de uma categoria que há décadas busca a equiparação e igualdades em direitos com os demais setores da classe trabalhadora.
Este mês, há três anos, desde 2013, o trabalhador doméstico passou a contar com os mesmos direitos que os demais trabalhadores brasileiros.
A Emenda Constitucional nº 72, chamada PEC das Domésticas, garantiu, de imediato, a essa categoria, a remuneração de, pelo menos, um salário mínimo, décimo terceiro salário, proteção do salário na forma legal, jornada de trabalho diário não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, repouso semanal remunerado, horas extras e outros direitos já conquistados por outros trabalhadores há séculos.
Dados da Organização Internacional do Trabalho indicam que mais de sete milhões de brasileiros e brasileiras melhoraram de vida. Estudo realizado pelo Ministério da Previdência mostra o crescimento dessa classe de trabalhadores entre a população ocupada, que foi de 41,2% em 2012 para 44,4% em 2013. Esse era o registro que queria fazer, nesta tarde, em homenagem às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos.
Mas eu queria aproveitar o meu tempo para tratar do assunto que é produto do grande debate da conjuntura política do nosso País. Hoje, eu pretendo chamar à reflexão os meus colegas, independentemente de partido ou posição política.
Começo registrando o horror político do último dia 17 de abril, que já foi esquecido pela imprensa dominante aqui no Brasil, mas ainda choca as redes sociais e a imprensa estrangeira.
A ausência de crime para justificar o voto foi coberta por evocações religiosas, honras familiares, exaltações a categorias profissionais, não faltando nem mesmo elogio a um dos torturadores mais cruéis da ditadura militar e honras de uma Parlamentar à honestidade do marido, que seria preso, na manhã seguinte, por corrupção.
O mundo ainda se pergunta: como pode um réu no Supremo Tribunal Federal, dono da maior ficha corrida da história do Congresso Nacional, comendar Parlamentares sob suspeita para condenar uma Presidenta da República, que não é alvo de investigação?
O show grotesco a que assistimos, no domingo retrasado, Srªs e Srs. Senadores, foi rapidamente traduzido por especialistas da imprensa brasileira como um espelho fiel da Câmara dos Deputados. Eu discordo: trata-se de mais um desserviço desse setor ao País. Essa conclusão rasteira é mais uma das tantas criadas para encobrir que as maiores empresas desse ramo trabalham diariamente pela destituição da Presidenta da República.
A falta de cultura política a que assistimos não representa, de forma alguma, o povo brasileiro; do contrário, não teria causado tanta estranheza e decepção.
O que não se entende, seja dentro ou fora do Brasil, é como uma ficha corrida como a de Eduardo Cunha comandou, antes e depois da abertura do processo de impeachment, a antipatriótica estratégia de causar mal ao País, desde que também desgastasse o Governo e a Presidência da República.
O que não se compreende é que, apesar das denúncias apresentadas e da condição de réu no Supremo Tribunal Federal, Cunha não se encontra retido ou na cadeia, mas dando as cartas do perigoso retrocesso institucional que significa o impeachment sem crime de responsabilidade.
Sua colaboração, segundo o que se pode ser lido em um jornal ou outro, agora será retribuída com a indicação de cargos no hipotético governo de Michel Temer. Este representa a categoria de políticos que está tentando se empossar mediante golpe à democracia.
Por ora, Cunha responde ao Supremo Tribunal Federal como réu por prática de corrupção e lavagem de dinheiro. O Congresso, que nunca teve índices tão baixos de credibilidade na população, até agora assiste ao processo de impeachment enredado pela teia de vantagens e favores do Presidente da Câmara.
E todos nós – Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras – temos nossa parcela de culpa.
Embora este Congresso ignore uma das principais demandas das manifestações de 2013, nós, políticos, continuamos aplicando remendo sobre remendo na legislação político-partidária. O resultado é que, apesar de alguns avanços, como a proibição para empresas financiarem candidaturas, acabamos gerando um Frankenstein na legislação eleitoral brasileira. O Brasil continua pedindo uma ampla reforma, para evitar a monstruosidade de eventos como a votação da Câmara, que envergonha cada um de nós, Parlamentares.
Muitos dos analistas que escrevem para a mídia oligopolizada, simplificaram o susto com a explicação de que o presenciado na Câmara é um espelho do Brasil. Eu discordo totalmente. A Câmara dos Deputados não representa, de forma alguma, o povo brasileiro, não é espelho real de coisa nenhuma, senão a demonstração da falência do nosso sistema político-partidário.
Os números comprovam o que estou falando: dos 513 Deputados que hoje integram a Câmara, apenas 35 conquistaram seus mandatos com seus próprios votos. Vou repetir, para que as senhoras e os senhores reflitam essa consideração: dos 513 Deputados, apenas 35 se elegeram com seus próprios votos.
Menos de 7% hoje representam a vontade direta do eleitor, numa legião de desconhecidos comandados por um Deputado que oito, em cada dez brasileiros, querem ver cassado – e, se possível, na cadeia.
O circo de horrores da votação não representa numericamente, nem moralmente, o povo brasileiro.
Os que patrocinam e incentivam o golpe sabem disso. Essa é a verdade que começa a vir do exterior para dentro do Brasil, repetindo o mesmo caminho de desvios e escândalos que envolviam Parlamentares e governadores dos partidos da oposição – os quais só se tornaram notícia no Brasil, quando já não era mais possível esconder.
Diversos jornais, inclusive os mais relevantes dos Estados Unidos e da Europa, impactados pelo escândalo da votação na Câmara, já começaram a se manifestar.
Pelo menos um deles, o jornal Le Monde, da França, pediu formalmente desculpas aos seus leitores, por ter se fiado no que dizia a imprensa brasileira. No último domingo, o jornal reconheceu – abro aspas – "que deveria ter dado mais destaque para a pouca pluralidade da mídia brasileira". Fecho aspas.
Podem argumentar que o jornal Le Monde é de esquerda e que sua opinião é suspeita. Mas esse argumento não serve para o jornal The Miami Herald, alinhado à direita.
Em seu editorial de primeira página do último sábado, o jornal aconselha a classe política brasileira a se certificar de que o impeachment se aplica sobre graves violações da lei, e não sobre política.
Diz o jornal que a Presidenta Dilma – abro aspas – "é o bode expiatório para matar a sede da população por justiça" e que "a única maneira de o Brasil sair mais forte e continuar a contar com as instituições democráticas para julgar o crime é retirar os legisladores corruptos do poder". Fecho aspas.
O jornal El País, da Espanha, vai na mesma linha. "O parlamento podre que julga a presidenta" é o título de sua longa reportagem da última segunda-feira.
O mundo está espantado com o rumo dos acontecimentos no Brasil, porque nossa democracia afunda a cada declaração de Parlamentares da oposição, tentando justificar o injustificável.
Os golpistas não pretendem apenas derrubar a Dilma da Presidência. Eles pretendem acabar com um Governo que teve coragem para tomar a decisão política de priorizar as demandas e necessidades das classes mais pobres, rompendo com a lógica, vigente por mais de 500 anos, de favorecer uma minoria endinheirada. Um modelo de Governo que deu maior atenção aos Estados mais pobres e não atender às demandas dos Estados mais ricos em detrimento dos mais pobres, um Governo que recebeu a atenção e o respeito global por ter impulsionado a ascensão social de mais de 40 milhões de pessoas, um Governo que tirou o Brasil do mapa da fome.
Esse é o objetivo da sabotagem chefiada por um Vice-Presidente que ocupou cargos de confiança para se unir ao dono do maior ficha corrida da história do Congresso. Cunha teve acesso às informações vitais e as usou para minar as finanças do País com as chamadas pauta bomba que criavam despesas sem cobertura ou, então, perdoar dívidas milionárias de empresas com o Governo, entre elas, uma emenda do próprio Eduardo Cunha que incluiu na Medida Provisória nº 627, que perdoou dívidas de R$ 2 bilhões das operadoras de planos de saúde.
Cunha ajudou a aprofundar a crise econômica e contou com o apoio do PSDB nesse trabalho. Senadores do PSDB, que hoje pregam o impeachment, há menos de um ano incitavam a maioria dos Deputados do Partido para apoiar as propostas de Eduardo Cunha, já àquela altura Líder do espetáculo grotesco da conspiração. Mas a aposta no "quanto pior, melhor" incomodou Líderes conscientes da oposição.
Após repreensão em público e no privado, esses Deputados que haviam se aliado a Cunha viram-se forçados a pedir desculpas. Desculpas esfarrapadas, porque o mal já havia sido feito e não tinha mais conserto.
São os Líderes que devem responder porque Cunha ainda não foi preso? São irmãos siameses do golpe e já articulam para abafar a Polícia Federal e a Operação Lava Jato. O golpe é descarado. Antes mesmo de a Comissão do Senado votar o relatório que veio da Câmara com a assinatura de Eduardo Cunha, já está sendo montado o possível novo Governo. É golpe descarado, porque o relatório da Comissão Especial é de Aécio Neves, o principal articulador dessa conspiração.
Qual é o crime da Presidenta Dilma? Não é o Governo Dilma que querem derrubar. Querem derrubar a democracia, derrubar os direitos sociais conquistados, derrubar os avanços nas políticas públicas, derrubar as políticas de distribuição de renda, derrubar um Governo que está construindo um Brasil para todos.
Hoje nós podemos dizer que o filho do trabalhador rural, o filho do pedreiro, o filho do negro pode sonhar em ser doutor neste País. Isso é uma temeridade para a elite. Além de derrubar o Governo, querem derrubar o PT, um Partido nascido da luta do povo brasileiro. Um Partido dos trabalhadores que constroem esta Nação. Foi o PT que comandou nesta geração a consolidação da democracia, os avanços das políticas públicas, as conquistas na Constituição brasileira e a consolidação dos direitos da cidadania e da dignidade dos trabalhadores. É por isso que querem derrubá-lo.
O PSDB chegou a nos acusar de organização criminosa, chegou a pedir a cassação do nosso registro no Tribunal Superior Eleitoral, querendo nos colocar na clandestinidade. Não conseguindo seus intentos, querem cassar o Lula, uma das maiores lideranças políticas brasileira.
A elite brasileira não tem limite em seus intentos. Não prosperarão nos seus golpes. Não ganham na democracia, e querem levar no golpe.
Estaremos firmes na defesa da democracia aqui no Congresso e nas ruas junto com os movimentos sociais organizados.
Queremos fazer deste País uma grande Nação. Só conseguiremos isso com a democracia plena em nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gladson Cameli. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Senador Paulo Rocha, gostaria de que V. Exª assumisse a Presidência, para que eu possa fazer o meu pronunciamento na tribuna do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Senador Gladson Cameli, V. Exª tem a palavra por dez minutos iniciais.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e todos que nos assistem neste momento, hoje eu não viria à tribuna, mas não posso admitir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e todos que nos assistem neste momento, os nossos próprios pares tentando desqualificar este Colegiado. Parece até que é ato de desespero desqualificar o trabalho de alguém apenas para deixar de discutir o que realmente é importante: a irresponsabilidade do atual Governo. Aliás, o que eu tenho visto nos últimos meses foi só isso: vamos desqualificar a Câmara dos Deputados! Vamos desqualificar o Supremo Tribunal Federal! Vamos desqualificar o Vice, Michel Temer! Será que agora vamos permitir que alguns desqualifiquem o Senado Federal? Até quando as pessoas vão usar esse discurso desesperado? Não percebem que o brasileiro não aguenta mais essa situação, Sr. Presidente?
Não podemos esquecer que estamos, sim, passando por uma crise econômica e política das mais graves das últimas décadas. O desemprego cresce dia a dia, e as famílias não conseguem mais honrar seus compromissos, chegando ao ponto de sacrificar a compra de alimentos.
Se o Constituinte de 1988 previu mecanismos para impedir o Presidente da República por crime de responsabilidade, estamos aqui para respeitar esse mecanismo e cumprir o nosso papel constitucional. Agora, bater numa tecla que não se sustenta mais não tem cabimento.
Confio neste colegiado do Senado Federal. Não tenho dúvidas de que iremos julgar, com isenção e de forma responsável, a admissibilidade e, no mérito, demonstrar que a Presidente cometeu, sim, o crime de responsabilidade ao não observar as leis orçamentárias de nosso País.
Tenho insistido, nesses dias, no fato de que estamos, neste momento, prestes a julgar a admissibilidade do processo que pede o impedimento da Presidente Dilma. Estamos aqui para cumprir o nosso papel constitucional. É tão difícil assim entender isso? E mais: ninguém pode negar que a população é a mais prejudicada. Todo dia, todo dia, todo dia, mais e mais demissões, preço alto e arrocho.
Hoje, pela manhã, aqui no plenário, fui surpreendido pelo meu colega, Senador da República do meu Estado, Jorge Viana, ao usar a própria tribuna para trazer um recado da jornalista Míriam Leitão, à qual tenho o maior respeito. Segundo o Senador Jorge, a jornalista disse que eu não conheço dos fundamentos que vêm a caracterizar o crime de responsabilidade. Vejam a que ponto estamos chegando, Srªs e Srs. Senadores, e você que está nos assistindo na sua residência.
Mas volto a afirmar que esse não é objetivo dessa Comissão. Aqui – repito nesta tribuna – devemos analisar o art. 85 da Constituição Federal, que tipifica o impedimento pelo crime de responsabilidade. O crime de responsabilidade não se confunde com os crimes comuns, previstos no Código Penal brasileiro. O crime de responsabilidade, como bem diz o nome, guarda relação com o dever dos governantes de cumprir as suas responsabilidades com observância das leis e da Constituição. O Presidente da República tem a obrigação de respeitar as leis orçamentárias, o que, conforme consta na denúncia, não foi observado.
Não entendo porque o S. Exª, o Senador Jorge Viana, se prestou a porta-voz da jornalista Míriam Leitão. Eu tenho certeza de que ela não estava se referindo a mim. Uma jornalista experiente, elegante, inteligente não teria esse juízo de valor sobre a minha pessoa. E mais: não comentaria isso com o Senador Jorge Viana. Eu só tenho a dizer que estou estudando com bastante profundidade a caracterização do crime de responsabilidade. E mais: estou preparado para fazer um julgamento fundamentado em provas acostadas na acusação.
O discurso de alguns é de que Michel Temer está "tramando" contra a Presidente Dilma porque está formando um possível futuro ministério. Srªs e Srs. Senadores, eu considero o que o Vice está fazendo um ato de responsabilidade. Ou seremos ingênuos de acreditar que um homem experiente, um Constituinte e um constitucionalista como o Vice-Presidente da República vai esperar chegar o dia seguinte de um possível afastamento e, aí, começar a trabalhar?
O Governo já tinha que ter começado a cumprir o dever de casa faz muito tempo. E, agora, esperar que o Vice-Presidente fique com cara de paisagem? Esperar o quê? Que nós soframos duas vezes, pela inércia do atual Governo e do futuro?
Então, senhores, repito: refuto veementemente qualquer discurso que venha desqualificar cada um dos integrantes dessa Comissão de Impeachment, seja de qual partido for, seja de qual corrente ideológica for. Exijo respeito por essa instância. Não vai ser desqualificando A ou B que uma ou outra corrente vai ganhar. Em política, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se ganha no diálogo, não no grito.
Quero finalizar apelando aos meus pares...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Antes de V. Exª finalizar eu queria lhe dar um dado para enriquecer o seu pronunciamento. Você não cometeu uma injustiça com o seu próprio Governo. Seu Partido também faz parte deste atual Governo.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Com toda a certeza.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – É que talvez você, por ser novo...
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Mas com muita experiência, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – ...não tem dados sobre a economia. Não é verdade que a atual situação da economia do nosso País é a pior dos últimos tempos.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Mas os fatos mostram, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Na época do Governo Sarney, a inflação chegou a 84%.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Mil novecentos e oitenta e...?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Vou chegar mais perto. E ele decretava, inclusive, redução de salários, através de decreto.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Mas, Sr. Presidente, permita-me.
V. Exª está presidindo a Mesa e, pelo Regimento Interno, não podemos dar aparte ao Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Estou lhe dando informações.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Tudo bem. Eu entendo V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – No Governo Fernando Henrique, ele entregou o Governo para o atual período da gestão do Partido dos Trabalhadores com uma inflação de 26,7%, juros em 38%...
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Sr.Presidente.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Pela ordem, Presidente, Senador Paulo Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – ...juros de 28 e 38,7% e um desemprego de 13,7%.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Mas, Sr. Presidente, a única coisa...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Só para enriquecer o seu...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Senador Gladson.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Senador Davi Alcolumbre com a palavra, por gentileza.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Só para enriquecer o seu pronunciamento.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Presidente, pela ordem.
Pedi pela Ordem, Presidente, estava acompanhando chegar ao plenário...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Espere aí, deixe-me chamar a ordem aqui, primeiro. Só estou dando informação ao pronunciamento dele.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Pois não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Como Presidente, posso informar porque...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Fique á vontade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Agora, tem V. Exª o aparte.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Obrigado.
(Soa a campainha.)
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Presidente, eu não queria me intrometer na discussão do Presidente do Senado em exercício com o Senador Gladson Cameli, mas queria apenas dizer da forma cortês com que o Senador Gladson acompanhou, ainda há pouco, presidindo a sessão inclusive, o discurso de V. Exª. V. Exª é um Senador experiente, um Parlamentar experimentado, e esse embate político, ideológico, tem o plano da discussão na Comissão, no plenário do Senado, e a minha intervenção é no sentido de que possamos conviver com harmonia, neste plenário, das lideranças políticas, com a serenidade que V. Exª sempre teve na política, com a serenidade do Senador Gladson Cameli, e dizer, Presidente Paulo Rocha, que respeito as posições, respeito os contrários. O Senador Gladson está com a palavra, e eu queria acompanhar o discurso do Senador Gladson Cameli como vinha acompanhando ainda há pouco, e dizer que esse embate, teremos várias oportunidades de fazer. Mas eu queria ouvir atentamente o Senador Gladson e queria pedir que V. Exª garantisse a palavra ao Senador Gladson, pelo respeito que tenho a V. Exª. V. Exª pediu um aparte no discurso do Senador Gladson, lógico, V. Exª deu uma informação, mas respeito o mandato de V. Exª, respeito o papel de cada Senador desta Casa, e eu queria acompanhar o discurso do Senador Gladson e pedir que pudéssemos ter o discernimento, a paciência, a experiência, a maturidade política necessária para compreender e conviver com os contrários. Então, é nesse sentido a minha questão de ordem, quero acompanhar o discurso do Senador Gladson e estou aqui à disposição para acompanhar qualquer Senador que, no exercício do mandato, do voto legítimo na urna, possa representar o povo do seu Estado, o povo brasileiro.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Muito obrigado, Senador Davi Alcolumbre.
Até entendo o estado de espírito do nosso Presidente pela situação tão complicada que vive o País e respeito V. Exª.
Quero finalizar apelando aos meus pares, que respeitamos as instituições. Os nossos mandatos outorgados pelo voto têm prazo de validade; as instituições não, Senador Davi Alcolumbre. Não podemos cometer um erro e colocar os membros que compõem o Congresso Nacional brasileiro acima delas. Os crimes imputados aos agentes políticos devem ser respondidos de maneira pessoal, e não institucional.
A preservação do regime democrático neste caso é assegurada pelo cumprimento de ritos legais e constitucionais, isto é, pelo respeito às regras do jogo democrático, respeitando os procedimentos previstos na Constituição e definidos pelo Supremo Tribunal Federal. Seja qual for o resultado, vai ter lei.
E por que é que eu faço todo esse discurso? Qualquer que seja o resultado final do processo de impeachment da Presidente da República, eu não quero que depois venham desqualificar a nossa Casa, o Senado Federal brasileiro, porque não vou permitir que todos acusem a Câmara dos Deputados. Nós temos que respeitar porque lá há 513 Deputados eleitos pelo voto popular.
É o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Obrigado.
Antes de concluir e terminar o nosso debate aqui, quero dizer, Senador Alcolumbre e Senador Cameli, que têm tanta veemência na defesa das instituições, que eu queria também que vocês tivessem a mesma veemência na defesa de um Partido democrático.
O PT está sendo acusado de organização criminosa. O PT está sendo acusado de delinquente, aqui, por companheiros, diariamente, de partido corrupto. Nós não temos sangue de barata nas veias. Por exemplo, todos os partidos aqui têm um conjunto de Senadores sendo acusados disto ou daquilo. Eu não acho que os partidos...
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Inclusive eu, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – ... e a quem eles pertencem são partidos de organização criminosa.
Então, além deste processo em que estão querendo tirar a Dilma do poder, estão querendo tirar o PT, na marra, da política brasileira. Foi o PSDB que pediu no TSE a cassação do nosso registro. Por quê? Querem nos jogar para a clandestinidade? Eu não vi o PP, velho parceiro de Governo, não vi o DEM defender o processo da democracia e o nosso Partido neste processo.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Presidente!
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Sr. Presidente, só para completar, eu queria tanto que esse seu raciocínio servisse para todos os Partidos dos Trabalhadores de todo o País, porque esse raciocínio a gente vê aqui. No meu Estado, o Estado do Acre, eu não vejo isso. Eu não vejo o Governador sendo tão democrático dessa forma. Eu não vejo isso, não vejo a liberdade de expressão da imprensa, eu não vejo a liberdade de expressão do povo do meu Estado.
Eu imagino V. Exª falando e esse respeito a que se refere eu não conheço. Desculpe-me a minha sinceridade. Eu não conheço e respeito sim, Sr. Presidente, a democracia, tanto que o meu voto no procedimento de impeachment vai ser um voto técnico. Não vai ser um voto político não, porque eu sei o que o País está passando, Sr. Presidente. Tenha certeza disto. Tenha certeza disto!
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Presidente Paulo, a minha intervenção foi no sentido de que única e exclusivamente a gente pudesse acompanhar o discurso do Senador Gladson Cameli, que estava na tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Mas nós não estávamos brigando e, portanto, não precisávamos de um mediador.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Não, não queria ser o mediador.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Não queremos brigar, Senador.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Eu sou Senador e tenho o direito de falar a qualquer momento no plenário do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Você quer quantos minutos para falar?
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Não. Queria apenas assistir a um discurso de um Senador da República, que estava no exercício do mandato, eleito pelo povo, da tribuna do Senado Federal, colocando a sua posição. E V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Só dei uma informação a ele. Por ele ser novo, talvez não tenha vivido a época do Fernando Henrique, que tinha esses dados econômicos...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Tudo bem. Como informação...
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Vivi, Sr. Presidente. Tenho 38 anos de idade. Sou o Senador mais jovem desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Então, V. Exª omitiu essa informação.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Não. Não omiti. Com todo o respeito que tenho por V. Exª, entendo o seu estado de espírito e o de nervos que vive o Partido dos Trabalhadores. Não estou aqui para desqualificar o seu partido. Não estou aqui para acusar ninguém. Só estou aqui para rebater um discurso feito e mostrar a realidade de que precisamos.
Por isso, pelo respeito que tenho por V. Exª, vamos respeitar todos os pares desta Casa, para que não aconteça o que está acontecendo na Câmara dos Deputados.
Somos aqui eleitos pelo povo, pelo voto popular. Estamos aqui para representar a população brasileira.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Obrigado também pela oportunidade da questão de ordem e por participar do debate.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – A informação para o Senador Cameli é esta: o Governo atual está passando por dificuldade econômica. A nossa economia está com dificuldade, não está parada. Na época do Fernando Henrique, ele entregou uma inflação de 26%, um desemprego de 13,7% e juros de 37,8%.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, V. Exª tinha acabado de falar sobre isso da tribuna. V. Exª se manifesta a todo momento com muita sabedoria e apresenta o seu ponto de vista, como sempre.
O que não queria era que o Senador Gladson fosse interrompido no momento em que ele estava da tribuna. Queria apenas acompanhar o pronunciamento e o raciocínio do S. Exª.
V. Exª colocou o seu ponto de vista, e ele estava na Presidência. Ele não pediu aparte a V. Exª.
Então, era nesse sentido que queria fazer essa intervenção.
Acho que consegui o que queria: acompanhar o discurso até o fim. Acompanhei o de V. Exª também.
Entendo que, nesta Casa, temos de aprender a conviver, todos os dias, com os contrários. Cada um tem a sua opinião. Que possamos exercer a liberdade do voto, da palavra e que possamos ter, no Senado Federal, a garantia desta instituição, que, com certeza, engrandece o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – É esta a minha luta: garantir a democracia para todos.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) – Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.)