2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 20 de maio de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
78 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Com a palavra o Senador José Medeiros, do Estado de Mato Grosso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, hoje acordamos com mais uma etapa da Operação Lava Jato. Aliás, faz bom tempo que essa notícia já não é novidade, mas esta etapa da Operação em si tem uma simbologia diferente porque, antes de ontem mesmo, nas redes sociais, alguns simpatizantes do governo do Partido dos Trabalhadores, apregoavam que Michel Temer tinha acabado com a Operação Lava Jato e que não houve mais nenhuma operação.
É lógico que se trata de um argumento que também não iria tão longe porque o Governo Temer completa uma semana hoje, e, por uma questão de lógica, outras operações demoravam até um mês entre uma e outra. Portanto, não faz sentido essa afirmação. Mas o certo é que já estavam apregoando o fim da Lava Jato.
Eis que, hoje pela manhã, o japonês da Federal já saiu por aí, dando o ar da graça e decepcionando aqueles que achavam que a Lava Jato havia acabado.
E sobre a Lava Jato, Sr. Presidente, há que se dizer o seguinte: as pessoas, às vezes, confundem o universo político, Senador Acir Gurgacz, com o universo jurídico e o universo do Ministério Público. O Brasil hoje tem instituições muito sólidas, e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Isso é falácia. Eu não tenho dúvida nenhuma de que as instituições brasileiras são independentes e agem, embora harmoniosamente, com autonomia. Dizer que este ou aquele governo vai acabar com a operação ou dizer que é por causa deste ou daquele governo que aconteceu a operação é conversa fiada. Na verdade, os fatos acontecem, chega a denúncia à Polícia, a Polícia encaminha o inquérito ao Ministério Público, que oferece a denúncia, o Juiz acata ou não, e é assim que tem acontecido.
Ninguém tem o poder de interferir tão drasticamente. Até tentam – tentam. Isso ficou muito claro, notadamente quando a alta cúpula do governo tentou obstruir o processo, tentou enfraquecer instituições, como o Tribunal de Contas da União, e o Juiz Sérgio Moro.
Tentam fazer esse tipo de coisa, tentam obstruir, favorecendo a fuga de testemunhas, como ficou bem claro na denúncia do ex-Senador Delcídio. Mas, tirando isso, essa operação é como um trem que sai da estação inicial e vai passando por várias estações, e eu não tenho dúvida de que só vai parar no final da linha, que, infelizmente, não sabemos como é.
Dá para comemorar mais uma Operação Lava Jato? Não. Dá para comemorar do ponto de vista que é um instrumento necessário para que se passe a limpo os malfeitos que estão por aí, mas não dá para comemorar o fato de que o País fica praticamente em torno dessa discussão infindável, não dá para comemorar do ponto de vista de que a Operação mostra as entranhas do mundo político, que não tem cheirado bem ao olfato da população. Essa é a grande realidade. Então, não dá para comemorar nesse sentido. Não dá para comemorar porque são nossas mazelas expostas, e o ideal seria que elas não existissem, mas dá para comemorar porque o País está mostrando que tudo funciona.
Isso é importante, Senador Acir, porque ultimamente tem surgido o discurso de que o Brasil está com a democracia em risco, de que o Brasil está em estado de exceção, que está sob a égide de um golpe. E todo brasileiro, do mais simples ao mais letrado, sabe que não existe golpe no País.
Esta semana, Senador Acir, estive em Lisboa, no Parlamento de Portugal, onde houve uma assembleia entre Parlamentares latino-americanos e europeus. A pauta era para tratar de comércio, das relações comerciais entre a Europa e a América Latina, o Mercado Comum Europeu e o Mercosul; era para tratar da violência entre as Farc e o governo na Colômbia; e do grande terremoto que ocorreu no Equador. Mas, infelizmente, um grupo de Parlamentares brasileiros levou a discussão interna do País, a discussão sobre o impeachment, para aquele fórum, denunciando ao mundo, segundo eles, que aqui no Brasil as instituições estão em risco, que uma Presidente foi retirada abruptamente do cargo, em um ato de violência, que existe um golpe e que o Brasil está em estado de exceção.
Seria muito preocupante, evidentemente, se fosse verdade, mas não é. Isso não nos preocupa porque a mentira é como as nuvens: elas até podem encobrir o sol, mas em algum momento brilha a luz, vem o sol e dissipa as nuvens, e a claridade se mostra. A verdade é assim: em determinado momento ela se mostra. E não tenho dúvida de que é isso que está ocorrendo, pelo simples fato de que não existe essa assertiva, isso não é verdadeiro.
Este é o momento por que estamos passando no Brasil: a mais serena democracia ocorrendo, as instituições funcionando – já lhe concedo um aparte, Senadora Gleisi –, a democracia em ebulição. Recentemente, até foi dito por um jurista que nós estamos, na verdade, numa catarse democrática, que o Brasil está passando por um dos momentos de maior ebulição democrática, justamente porque as instituições estão funcionando.
Tivemos uma Presidente afastada? Tivemos. Isso é bom? Não, isso é péssimo, é ruim para o País, mas o certo é que nada foi feito fora do devido processo legal.
Concedo um aparte à Senadora Gleisi.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Obrigada, Senador José Medeiros. Chegamos ontem de viagem, estávamos juntos na missão do EuroLat, e estava escutando agora o pronunciamento de V. Exª. Primeiro, eu queria dizer que não houve um esforço por parte da delegação brasileira, mais especificamente dos Senadores que estavam lá, o Senador Roberto Requião, que é o Presidente do Componente Latino-Americano no EuroLat, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Lindbergh Farias, a Senadora Lídice e eu. Não houve um esforço para que nós colocássemos a questão do Brasil. A questão do Brasil já estava colocada quando lá chegamos. Aliás, na reunião que nós fizemos, na reunião preparatória do Componente Latino-Americano, foi-nos solicitado, inclusive por vários países, que fizéssemos um informe sobre a situação do Brasil. Nós fizemos o informe da situação no Brasil assim como a enxergamos. E é interessante a coincidência de como enxergamos com como os outros países enxergam. E eu não estou falando aqui de países que estão sendo governados por governos alinhados à posição do então governo da Presidenta Dilma, do Presidente Lula, estou falando inclusive da oposição, por exemplo, da Venezuela, que fez questão de falar no debate do Componente Latino-Americano que não tinha nada a ver com a situação que estava acontecendo no Brasil, que não tinha nenhuma posição sobre isso. Que, muito pelo contrário, eles na Venezuela queriam eleições diretas, queriam aprofundar a democracia. Foi isso que se colocou. É importante ressaltar, Sr. Presidente, que todas as falas do Componente Latino-Americano foram no sentido de reconhecer que as coisas não estão normais no Brasil. Muitos usaram a expressão "golpe institucional", sim, inclusive temendo que esse tipo de conduta que se praticou aqui aconteça em outros países latino-americanos. Nós sabemos que a construção democrática da América Latina ainda é frágil. Há muito medo de que isso retroceda. Vários disseram que era golpe, e quem não quis usar a palavra "golpe" usou "anormalidade", porque não viu no processo de impeachment algo que justificasse utilizá-lo para afastar a Presidenta Dilma. Além do mais, a imagem do País está ruim. Está ruim pela composição do novo Governo, está ruim pelo que o novo Governo tem dito sobre políticas públicas, está ruim principalmente pelo posicionamento do novo Governo em relação à cultura. Quer dizer, eu ouvi muitas críticas. E o Componente Europeu, principalmente o Bloco Social Democrata, também está muito contrariado com o que está acontecendo no Brasil, muito incomodado. Quer dizer, como pode um País que está jovem na sua democracia passar por uma situação dessas, com um impeachment que não tem base constitucional? Depois vou utilizar a tribuna. Conversei com várias lideranças de vários partidos, não só de Portugal, mas também de outros países, analistas políticos portugueses, que fazem essa avaliação. Eu quero apenas deixar claro que não houve um esforço por parte da delegação brasileira para dizer que aqui houve um golpe, para denunciar. As pessoas estão vendo, o mundo é globalizado, não há como esconder a situação brasileira. E isso incomoda, sim. Incomoda os países, as áreas mais progressistas, principalmente da América Latina, que ficam muitos preocupados com o rumo do Brasil, porque o rumo do Brasil vai ter consequências no rumo da democracia latino-americana e de parte do mundo. Então, eu queria apenas fazer esse registro, Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann.
Bem, como eu estava falando, estive no Parlamento Europeu, Sr. Presidente, e o que vi, tirando os bolivarianos e evidentemente a base de defesa do governo da Presidente Dilma – é que ninguém está nem um pouquinho preocupado com essa história. Aliás, a Senadora disse muito bem, a fala do Parlamentar venezuelano foi justamente isso. Ele deixou bem claro que isso é um problema interno: "Vocês resolvam, porque nada disso nos diz respeito. Estamos cuidando da nossa situação, estamos buscando eleições diretas". E por que eles estão buscando eleições diretas? Porque lá eles tem o chamado referendo constitucional, que pode chamar eleições diretas, diferentemente de nós. Aqui no Brasil não existe isso de encurtar mandato, não existe isso de chamar eleições diretas.
Outra fala muito interessante de um dos Parlamentares foi a seguinte: "Se o processo que aconteceu no Brasil foi constitucional, se foi feito pela maioria do Parlamento brasileiro, por que nós estamos discutindo isso aqui?"
Levar essa história mundo afora só tem um ganho. Traz a Presidente Dilma de volta? Não. Traz algum voto aqui dentro do Senado? Não. Aqueles Parlamentares não votam, e sim os Senadores. Só há um ganho, o ganho dos nossos concorrentes. E sabem por quê? Porque quanto mais os empresários estrangeiros ouvem falar em golpe, menos vão querer investir aqui. É só um desserviço ao País! Estou aqui diante de um Presidente que é também um empresário. Eu não tenho dúvida – o Senador Acir Gurgacz é um grande investidor no País – que se ele estivesse em outro país e se reunisse com o conselho da sua empresa e dissesse: "Estou querendo investir no Brasil", eles diriam: "Não vá. Há um conversa lá e parece que está havendo um golpe". E ele não viria, mesmo não havendo golpe.
Então, é um desserviço ao País essa conversa de golpe. Se fosse verdade, tudo bem, mas como não é... O que acontece? Estamos diante de um processo que está totalmente dentro da sua normalidade. E isso por quê? Há vários Parlamentares aqui que estão respondendo a procedimentos na Justiça. Eu, quando fui servidor público, respondi a várias sindicâncias. Não fui condenado em nenhuma delas, mas respondi.
Como se desenrola um processo? Ele tem um início. Chega uma denúncia qualquer e, então, são apurados os indícios. Não existe isso de chegar para o Ministério Público e dizer: "Não abra o processo, porque você está cometendo um golpe comigo. Não existe base legal." Às vezes, você é inocente, mas tem que responder, tem que provar por A mais B que você não cometeu aquele ato. É assim que se desenrola um processo. É doido? É!
Franz Kafka escreveu um livro chamado O Processo, em que ele mostrava a agonia que é responder a um processo. Seja inocente ou não, aquilo traz agonia à pessoa que está respondendo, porque ela é citada, intimada...
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Kafka não é um bom exemplo, Senador, por favor, para responder a um processo. E em um processo assim, ninguém é afastado como foi a Presidenta Dilma.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Cada vez que você recebe uma intimação, é uma agonia. E, no serviço público, o que geralmente a sindicância faz com o servidor? Afasta o servidor, para que o servidor, no exercício da sua função, não obstrua as investigações.
Sabe por que no processo de impeachment se afasta o Presidente da República? Porque ele é um agente político, mas, acima de tudo, é o principal servidor da República, o que tem mais poder. Que processo se desenrolaria com lisura com a pessoa detendo todos os poderes de obstrução? Isso ficou bem claro já antes da abertura do processo de impeachment, ficou bem claro que já havia toda uma demanda para obstruir o processo. Isso não sou eu que estou dizendo, ficou claro na imprensa. Então, é por isso que se afasta.
A Presidente Dilma é culpada? Não. Não foi isso que julgamos aqui. Simplesmente o Senado e a Câmara disseram que há indícios e que iam investigar. Bom, para investigar, como é que se faz? Todos os Ministros estão sob a tutela da Presidente. A Presidente tem o poder da caneta. Vai investigar como? Por isso, o legislador, de forma sábia, decidiu: afasta-se a presidente, ela continua com a prerrogativa do cargo, continua na residência, recebe salário, mas fica afastada das funções, e, então, vamos investigar. Se houver cometido o crime, afasta-se definitivamente; senão, volta. Aí eu pergunto: Cadê o golpe? Onde está o golpe nisso? Foi feita alguma coisa fora da legislação? Não.
Essa falácia é para criar um clima de vitimização. E mais: todas as pessoas do governo sabem que a Presidente perdeu as condições nas ruas, no Parlamento. Por essa mesma situação, monarquias caíram, porque, quando um governo perde as ruas, perde o apoio político e a economia entra em deterioração, nem monarquia se sustenta. Foi essa a condição a que chegou.
Mas eles sabem disso. E estão fazendo o quê? Estão criando um clima de vitimização para manter o público que tinham. Isso é normal e a gente tem de entender. Agora o que a oposição não pode fazer é ficar quieta, tem de fazer o contraponto. Eu tenho dito que a Presidente Dilma teve uma zaga perfeita aqui no Senado, que faz um embate político, vende um discurso que, embora não seja verdade, está passando como verdade, porque não há contraponto. A gente tem de fazer bem, tem de fazer o embate contra os argumentos, não contra as pessoas, mas isso tem de ser feito. Senador Acir, sabe por quê? Porque senão a nossa combalida economia vai ficar em pior situação.
Eu até entendo que o Partido dos Trabalhadores faça esse embate, mas eu não entendo que ele faça esse embate sem a mínima preocupação com o que está fazendo com o País, porque não foi a oposição que colocou o País nessa situação, o governo levou a essa situação. E tudo que a oposição gostaria era que esse governo fosse até o fim, não tenho dúvida disso.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Politicamente, pragmaticamente falando, Senador Acir, para quem gostaria de disputar eleição em 2018, é péssimo a saída da Presidente Dilma. Sabe por quê? Porque está colocando o Partido dos Trabalhadores para fazer o que faz melhor. Se existe uma oposição competente, eu diria até na América Latina, é a oposição feita pelo Partido dos Trabalhadores.
Ontem eu ouvi os discursos aqui do Senador Paulo Rocha e de outros Senadores. Ele passou uma borracha nos 13 anos do PT, não existe governo do PT. Ele colocou aqui um cenário de caos que está acabando com os programas sociais, como se esses programas não estivessem todos deteriorados pelo que aconteceu no governo da Presidente Dilma.
Foram anos de bonança? Foram. Agora, eu vou falar uma coisa, Senador Acir, como pai de família: eu não tenho dinheiro para comprar um tênis Mizuno...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... um tênis de marca para o meu filho, mas, se eu tiver um talão de cheques, eu posso comprar, vou lá e compro. Quero levá-lo à Disney. Eu vou levá-lo à Disney, e vamos ter uma vida de rei pelos menos até os primeiros 90 dias, quando os cheques vão começar a cair. Faz-se, só que a conta chega. Foi o que aconteceu com o Brasil: a conta chegou neste momento.
Agora, é muito fácil dizer que o Governo que está entrando está cortando isso e aquilo. Mas se não há dinheiro, como é que faz? Já não havia dinheiro, a saúde nos Municípios já estava toda arrebentada. A infraestrutura de Mato Grosso, por exemplo, Senador Acir, está toda arrebentada. Eu vejo V. Exª subir constantemente aqui nesta tribuna, aliás, vi que tem sido vítima de ataque justamente por defender a infraestrutura e por querer retirar os gargalos das construções das rodovias, mas V. Exª luta pela construção de uma rodovia, o que também é a minha luta e a luta dos Senadores de Mato Grosso, que é a BR-364.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – O Brasil tem praticamente só um corredor que liga o Norte ao Sul e Sudeste do País, e vendeu-se para os mato-grossenses que a BR-364 seria duplicada. Criou-se um sonho, uma expectativa. E isso não aconteceu, estamos pagando pedágio e a estrada está esburacada.
Então, essas expectativas foram quebradas em vários setores. Só houve desgraça no governo? Não, foi um período de bonança, só que a conta está chegando e não há dinheiro para fazer as coisas. Como fazer frente a isso? Isso faz parte do embate político, um dizer que fez tal coisa, o outro dizer que não fez, tudo bem; agora, sair pelo mundo dizendo que aqui existe um golpe? Não podemos fazer isso, não existe isso.
Ontem, de forma muito lúcida e direta, como é próprio dos norte-americanos, o embaixador norte-americano disse claramente para a imprensa mundial que no Brasil está correndo um processo legal e que a democracia está normalmente acontecendo, que as instituições estão fortes e sólidas. Ponto, é isso. Aqui tudo está em seu lugar, Presidente Acir, e eu não tenho dúvida de que continuará assim.
Esse embate político aqui é normal, seria de se estranhar se o Partido dos Trabalhadores fizesse diferente. É óbvio que tem de haver esperneio. Agora, a gente tem de registrar que o processo de impeachment foi legal, foi lícito. Foi totalmente legítimo quando foi para entrar contra Fernando Henrique e contra todos os outros ex-presidentes, mas, neste momento, como foi contra uma presidente, há essa discussão processual. Eu tenho dito que eles têm enfrentando umas filigranas processuais, mas não têm enfrentando o mérito de tudo o que aconteceu. Infelizmente aconteceu.
Eu fui um desses sonhadores, Senador Acir, eu cantei – e muitos vão me criticar pelo que eu estou dizendo aqui –, eu fui daqueles que, em 1989, de peito estufado, cantou aquela música "Brilha uma estrela, Lula lá". Eu tinha esse sonho. Infelizmente, a gente tem de reconhecer que não aconteceu, acabou não acontecendo, em algum momento, perdeu-se o rumo. E a gente não pode ter compromisso com o erro, vamos para frente, tocamos. Não existe ódio, as pessoas dizem que existe um ódio, não existe. Alguns, sim, pode ser que estejam com esse ódio; eu, da minha parte, não tenho ódio nenhum.
Aliás, eu queria, na verdade, que esse projeto tivesse dado certo. Eu diria, mesmo com todo esse desgaste, que Lula continua sendo uma pessoa querida. Ponto. Isso não é salvo-conduto, não significa que está acima dos brasileiros, não significa que está acima da lei. As coisas estão acontecendo, e a gente tem de entender que é assim que a banda toca, que pau que bate em Chico, bate em Francisco. É isso que está acontecendo. Isso foi o que Lula sempre defendeu.
No Brasil, neste momento, para encerrar, Senador Acir, tudo está em seu lugar. As instituições estão sólidas, a democracia não está em risco e não existe golpe.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – Meus cumprimentos, Senador José Medeiros. E peço a V. Exª que assuma os trabalhos para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Com a palavra o Senador Acir.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente José Medeiros, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Gleisi, que nos acompanha nesta sexta-feira, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e Rádio Senado, tenho procurado ter muito cuidado ao entrar nessa questão do impeachment, porque entendo que é uma situação muito delicada realmente. É claro que as instituições brasileiras estão fortalecidas e o processo está dentro da legalidade. Isso não se discute. O que entendo que nós, Parlamentares, temos de fazer é olhar para as questões brasileiras que precisam ser resolvidas e não apenas continuar trabalhando, mas acelerar o nosso ritmo para ajudar o nosso País a crescer e a se desenvolver.
O importante é que agora se está trabalhando, estudando e debatendo o mérito dessa questão do afastamento da Presidenta. Eu não tenho dúvida de que todos os Senadores vão saber fazer o julgamento exato daquilo que é importante, como resultado de toda essa discussão, de todo esse debate.
Espero que o Governo transitório não paralise as obras e as ações que são de Estado, pois as obras quando feitas por um Governo Federal não são obras de um partido ou de um segmento, são obras de Estado, são obras importantes para o nosso País. E é isso que tenho defendido: que este Governo tenha cuidado e atenção, pois, dentro de 90 a 120 dias, nós vamos julgá-lo também.
E não adianta dizermos que vamos julgar o mérito através da legalidade ou não. O julgamento vai ser político novamente, como foi o julgamento da admissibilidade. Vai ser um julgamento político do Governo que está nestes 90 dias comparado ao governo da Presidenta Dilma nos últimos anos.
É importante colocar que os últimos governos que administraram nosso País conseguiram um avanço enorme na melhoria de qualidade de vida da população brasileira. E aí eu coloco o governo do Fernando Henrique Cardoso, o governo do ex-Presidente Lula, o governo da Presidenta Dilma; foi uma sequência de governos que conseguiram melhorar a vida da população brasileira, cada um a seu modo, a seu momento e a sua realidade da época, mas todos fizeram um trabalho muito importante para o desenvolvimento do nosso Brasil. Tanto é que o Brasil cresceu muito nesses últimos anos.
E uma das falas que eu tenho repetidamente feito, não só no plenário, mas também nas comissões – na Comissão de Infraestrutura principalmente, na Comissão de Meio Ambiente, na Comissão de Agricultura –, é a necessidade das obras de infraestrutura para o nosso País. O Brasil avança, cresce, aumenta sua produção agrícola consideravelmente, ano após ano, mas não conseguimos avançar no mesmo ritmo com relação às obras de infraestrutura.
E um alerta que tenho feito com frequência neste plenário é com relação ao excesso de burocracia dos órgãos ambientais e de controle nas etapas de planejamento e execução dos investimentos de infraestrutura para o nosso País. Muitas obras fundamentais para o desenvolvimento do Brasil têm atravessado décadas e diversos governos sem que sejam concluídas por questões ambientais não resolvidas ou por divergências em especificações técnicas ou de orçamento.
Até junho do ano passado, segundo levantamento feito pela Consultoria Legislativa, existiam no País 12 usinas hidrelétricas e uma usina nuclear com obras paradas por conta de pendências de licenciamento ambiental. Na mesma situação, encontram-se 26 obras de linhas de transmissão de energia elétrica, 10 obras de ferrovias, 20 obras de rodovias federais em todo nosso País, 6 parques eólicos, 14 empreendimentos de mineração, 6 gasodutos e pelo menos outros 16 empreendimentos de infraestrutura sob responsabilidade do Governo Federal. Estão parados por conta de entraves ambientais.
Outras situações: obras como a duplicação da BR-116 na Serra do Cafezal, entre Paraná e São Paulo; a duplicação da BR-101 em Santa Catarina, compreendendo o trecho do Morro dos Cavalos e diversos trechos até a divisa com o Rio Grande do Sul; a transposição do Rio São Francisco; as usinas hidrelétricas da Amazônia, como as de Jirau, Santo Antônio, Belo Monte; ou a reconstrução da BR-319, entre Porto Velho e Manaus – só para citar alguns exemplos –, atravessaram mais de 20 anos, mais de 20 anos, para serem iniciadas, por conta de entraves burocráticos, institucionais ou ambientais, que tiveram um custo muito alto para a população brasileira. Isso sem contar as obras que simplesmente ficaram no meio do caminho ou foram já abandonadas antes mesmo de serem iniciadas.
Foi para evitar a paralisação de obras públicas de infraestrutura após a concessão das licenças ambientais que apresentei, em 2012, a PEC nº 65. Seu objetivo é justamente evitar que obras públicas já iniciadas e com todo o processo de licenciamento ambiental aprovado – vou repetir: com todo o processo de licenciamento ambiental aprovado – sejam interrompidas, intempestivamente, por conta de novos questionamentos ou de questões ambientais que possam ser resolvidas administrativamente.
Fiz essa proposta de emenda à Constituição, por entender que a paralisação de uma obra após o licenciamento ambiental gera grande prejuízo aos cofres públicos e transtornos à população, sendo que as questões ambientais podem ser equacionadas através de medidas mitigatórias de compensação ambiental ou social.
Nosso objetivo – da PEC nº 65, de 2012 – é o de assegurar o prosseguimento das obras de infraestrutura públicas no País e jamais acabar com o processo de licenciamento ambiental. Vou repetir: jamais acabar com o processo de licenciamento ambiental.
Eu fui o primeiro signatário da matéria, mas essa PEC foi subscrita, Presidente Medeiros, por mais de 30 Senadores, aprovada no dia 27 de abril 2016, na Comissão de Constituição e Justiça, e agora está pronta para ser votada no plenário do Senado.
A nossa intenção com a PEC está bem clara na ementa da matéria. Ela diz o seguinte: "... acrescenta o §7º ao art. 225 da Constituição Federal, para assegurar a continuidade de obras após a concessão da licença ambiental." Vou repetir novamente: "... assegurar a continuidade de obras públicas após a concessão da licença ambiental." Não é para tirar a licença ambiental; é após a licença ambiental.
A interpretação equivocada da matéria, principalmente por ONGs ambientalistas e também pelo Ministério Público, possivelmente decorre da leitura do parágrafo a ser incluído no art. 225, da Constituição, o qual, reconheço, pode ser aperfeiçoado, para que fique bem clara, explícita, na emenda constitucional, a exigência do processo de licenciamento ambiental. O texto do §7º diz o seguinte: "A apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões, a não ser em face de fato superveniente."
Pois não, Senador Medeiros. V. Exª pediu a palavra.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Acir, permita-me fazer este comentário, porque eu vejo que a PEC não era nem para existir. Dentro de uma lógica, o que V. Exª está nos passando agora e deixando bem claro é que, se foi dada a licença, se os órgãos ambientais já...
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Sem revisão do orador.) – ... fizeram o trabalho todo...
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... fizeram todo o trabalho, por que essa obra vai ser parada depois? Essa é a coisa mais lógica do mundo.
Agora, eu vi também, nessa discussão, muita má-fé. Eu, por exemplo, li uma matéria – e vou repeti-la aqui, porque V. Exª provavelmente leu também –, dizendo o seguinte:
"Olha, o Senador colocou essa emenda porque ele tem interesse na obra; ele está interessado, ele será beneficiado com a obra." Bem, e sabe por que a justificativa da matéria? "Olha, porque a família dele tem uma empresa de transporte e ela vai usar o asfalto". Meu Deus do céu, esse é o argumento mais surrealista que eu já vi! Bom, então, se um Parlamentar tem um parente que tem um carro, não precisa nem ser uma empresa de transporte, mas se ele vai ser beneficiado com o asfalto, então, ele não pode trabalhar para que o asfalto saia. É um argumento muito maluco.
Agora, do ponto de vista do mérito dessa emenda, eu acho que ninguém poderia ser contra ela, porque o que está se querendo é economia, economicidade, celeridade, quer dizer, são princípios constitucionais, porque não cabe na cabeça de ninguém que, após o Governo gastar um monte de dinheiro, depois de ter feito o licenciamento ambiental, depois de estar tudo pronto, depois de iniciada a obra, de repente, pare por algum problema. Mas não tinha que ter sido visto tudo isso antes? Então, está correto: se a licença foi dada, que a obra siga até o seu final. Essa burocracia, concordo com V. Exª, é que mata.
Ontem, por exemplo, eu vi a discussão sobre a fosfoetanolamina. Sabe por que chegamos a esse problema, Senador Acir? Devido à inércia dessa burocracia que impera, essa inércia que mantém tudo parado. Chegou a um ponto que a população, precisando do remédio, veio ao Parlamento, o Parlamento aprovou, dizendo "olha, então, que se faça o uso compassivo", já que os órgãos estão há 20 anos discutindo, e não sai nunca a licença do remédio. Aí ontem, infelizmente, eu sou um defensor do Judiciário, diz-se que ordem judicial não se discute, se compra, mas eu penso que o STF vai rever essa posição ainda e liberar esse medicamento.
Eu estou fazendo esse paralelo só para comparar como é que as coisas, tanto lá na estrada, quanto em alguns outros órgãos, acabam sendo prejudicadas pela burocracia.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Medeiros, e obrigado por tocar nesse assunto dessa brincadeira que fizeram conosco, comigo, com relação à minha defesa da construção da BR-319, porque por lá passará um ônibus da minha família. Eu considero isso apenas uma brincadeira; não posso levar de outra forma a não ser por uma brincadeira – de mau gosto, inclusive –, porque, por onde passa um veículo, passarão todos os outros. Isso não dá para encarar de outra forma senão como uma brincadeira de mau gosto.
Mas o aperfeiçoamento da matéria legislativa, através do debate entre os Senadores e a participação da sociedade, é estimulado pelo Senado Federal e por este Senador, através de audiências públicas interativas nas comissões temáticas e por meio do portal e-Cidadania.
Portanto, com base nas discussões com o Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público Federal e a sociedade, através dos canais de interação do Senado, sugerimos, junto com o Relator da matéria, Senador Blairo Maggi, que agora está exercendo o cargo de Ministro da Agricultura, uma emenda aperfeiçoando a PEC 65, sugerindo um novo texto para o §7º, que será submetido à votação no plenário do Senado. O novo texto diz o seguinte: "A apresentação e a aprovação do estudo prévio de impacto ambiental importam autorização para execução da obra, que não poderá ser administrativamente suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face do não atendimento de outros quesitos legais ou de fato superveniente".
Dessa forma, fica claro o texto. Portanto, está claro, no novo texto, que a aprovação do estudo prévio de impacto ambiental e os aspectos legais dizem respeito ao processo de licenciamento.
De toda maneira, o debate sobre a PEC nº 65 continua em aberto, e espero que possamos avançar com rapidez no aperfeiçoamento da legislação ambiental brasileira.
Mais do que isso, entendo que é necessário aperfeiçoar o processo de licenciamento ambiental do País, principalmente para resolver a demora injustificada na concessão das licenças, as exigências burocráticas excessivas, as decisões pouco fundamentadas, a contaminação ideológica do processo e, até mesmo, a ausência de normas legais para regulamentar todas as etapas desse processo. Nosso grande desafio é tornar o processo de licenciamento menos burocrático e mais ágil e eficiente. Eficiente para cuidar do meio ambiente e eficiente para que as obras sejam bem feitas.
Atualmente, para serem iniciadas, as obras percorrem um trajeto longo para que sejam cumpridos os preceitos legais: são licenças ambientais prévias de instalação de obra, de operação, inúmeras exigências da legislação ambiental e de licitações, normas de controle interno e externo para liberar um projeto, entre outros. Depois de iniciadas, mesmo assim, as obras correm o risco de serem suspensas a qualquer momento, por uma nova questão ambiental, por descumprimento e desrespeito à legislação ambiental e ao estudo de impacto ambiental, além das suspeitas de irregularidades.
Quero deixar claro que defendo o rigor e a legalidade nos editais nas questões ambientais e nos controles de custos, mas temos como assegurar esse rigor e a transparência da execução de uma obra com menos burocracia e, o mais importante, sem paralisar as obras. Quando se paralisa uma obra, nós causamos um prejuízo muito grande para a população brasileira, pelo que já foi gasto e pela falta da conclusão da obra, para ficar à disposição da população.
Por favor, Senador Cristovam, é um prazer conceder um aparte a V. Exª.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador, eu queria fazer um comentário no momento que o senhor considerasse melhor, para não interromper o seu discurso.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – Eu entendi.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Pode ser agora?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – Pode ser. Obrigado.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu creio que há uma relação entre o que o senhor está colocando – que eu fico feliz de ver – e o que o Senador José Medeiros falou sobre a chamada pílula do câncer, que tem esse nome bem complicado, técnico. No fundo, o que está por trás de tudo isso – de a gente ter um avanço científico na luta contra o câncer, não ter clareza se é ou não a pílula que consegue trazer esse, vamos chamar, milagre, a Anvisa não fazer, nós votarmos, o Supremo se manifestar –, na minha opinião, tem que ver um pouco com essas dificuldades nossas em encontrarmos o rumo de como tratar o meio ambiente. É que nós não definimos o Brasil que queremos. Não definimos até que ponto nós queremos aumentar a riqueza material, a riqueza que vem da produção, a custo da riqueza natural, que sempre temos que sacrificar pela outra. Não tem jeito.
Você não faz uma cadeira, como esta em que estou sentado – aliás, esta é de metal – e você não faz uma mesa sem derrubar uma árvore, e a gente precisa da mesa. A gente não encontrou ainda como casar essas duas coisas. Aí vêm essas coisas horríveis, de se começar uma obra e parar, o que é terrível, é um prejuízo.
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Mas talvez tenha sido o erro de começar aquela obra e nós não termos clareza. E não temos clareza de como fazer funcionar o nosso processo político, relacionando aí os três itens: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. É inacreditável que um comprimido que tem produzido efeitos, pelos depoimentos positivos, para o qual fizemos audiências, trouxemos cientistas, para o qual votamos... O ideal é que o Congresso não precisasse votar autorização de remédios, o que é estapafúrdio para qualquer República que funcione bem. Nós votamos, mas não foi levianamente. De repente, parou-se. Ou seja, é estapafúrdio que venha para cá para ser autorizado, não precisava chegar aqui, essa é uma questão do Poder Executivo, mas nós decidimos. A Presidente Dilma sancionou, respeitou o debate que houve aqui dentro, respeitou a decisão dos Senadores. Aí entra-se na Justiça, judicializa-se e para-se uma decisão da Presidente, que surgiu da vontade da Câmara, aliás. Nós não sabemos ainda o Brasil que queremos. Até uns 30, 40 anos, a gente sabia: a gente queria um Brasil cujo PIB per capita fosse o maior do mundo. Queríamos ganhar dos Estados Unidos na época. Agora, o padrão está sendo quase que o da China. Era simples, era claro. Durante um período, inclusive, foi dito: "Não importa a democracia, é com a ditadura mesmo que a gente chega lá." E tivemos 21 anos de crescimento. Hoje estamos em dúvida. E o pior é que, no Brasil de hoje, ter dúvida virou um pecado. Hoje, Senadora Gleisi, recebi um e-mail de um senhor que, faço questão de dizer, tem a minha idade, que não é pouca, que se diz decepcionado por dúvidas que manifesto aqui publicamente em relação a diversas coisas e que ia deixar até de usar frases minhas. Eu disse a ele que, se quisesse deixar de usar, que deixasse. Stalin apagava o rosto dos adversários, mas você quer apagar tudo o que falei. De qualquer maneira, vai uma frase nova: não tenho inveja de quem não tem dúvida, mesmo sabendo que é mais cômodo não tê-las. É muito mais cômodo. Eu, pessoalmente, reconheço qual é o desenvolvimento, até onde a gente derruba uma árvore para fazer uma cadeira que a gente precisa, como se faz essa troca entre a riqueza material, que temos de buscar proteger, até porque ela pertence também aos nossos netos, bisnetos e a todos os demais, até onde proteger isso impedindo o crescimento da riqueza material para hoje, como a cadeira. O espaço para formular dúvidas e caminhos é aqui, não é o Judiciário nem o Executivo. O Executivo tem de pegar um projeto que venha de nós legisladores a partir de escutarmos o povo e formularmos as linhas. O Executivo tem de ir por aí, de um lado ou de outro, um mais, outro menos, o que o senhor chamou de desideologizar, por exemplo.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – Exatamente.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – É preciso ter uma ideologia hegemônica do conjunto. É preciso tirar a ideologia de quem está lá contra a ideologia de quem não está. Mas a gente casa e forma uma ideologia de todos. Tem o desenvolvimentismo, que prevaleceu no Brasil, independentemente do meio ambiente, por décadas. Era uma ideologia comum.
Os sociólogos a chamam de hegemônica. Hoje a gente não tem isso. Hoje não temos uma ideologia comum. Os socialistas tinham, e não têm também. O capitalismo tinha, e também não tem mais. Falta essa visão – para não usar a palavra ideologia, que ficou um pouco estigmatizada – de futuro comum. Para concluir, é uma questão de sabermos identificar qual é o espírito do tempo, o que está a favor do tempo. É um conjunto de ideias. É avanço técnico, mas até onde? É aumento da produção, mas até onde? O espírito do tempo está em mutação. Já não é o que era 30 anos atrás. E aí estamos perdidos – eu boto "estamos", na terceira pessoa do plural. Nós estamos perdidos. Eu quero dizer para esse senhor que me escreveu hoje, frustrado, porque eu reconheço isso, que é minha realidade. Eu hoje tenho dúvidas sobre até que ponto derrubar árvores para construir cadeiras – dúvidas. Eu não sou dos puristas – tem que manter árvore de qualquer maneira – nem dos produtivistas – tem que produzir mais cadeiras e derrubar as árvores. E a gente joga fora uma cadeira que ainda está boa, porque inventaram uma mais bonita. Eu creio que é isso que está fazendo, Senador Medeiros, essa dúvida entre usar ou não usar um remédio e entre derrubar ou não derrubar uma árvore para fazer uma estrada. Lamentavelmente, entretanto, a gente não tem tempo de pensar essas coisas. Não temos aqui. Nossas comissões não formulam alternativas. E pior: nossos partidos tampouco. Eu disse "nossos". Não excluo nenhum. Não temos clareza, mas também é uma questão da época. Não é só no Brasil, não. Nós estamos no período de mutações. E, nas mutações, ficamos não só em dúvida. Ficamos meio soterrados. A minha amiga Gleisi, para não chamá-la de Senadora Gleisi, perguntou há pouco: "Tudo bem?" Eu disse para ela: Senadora, essa pergunta é como você olhar para um cara que está debaixo de escombros, depois de um terremoto, e perguntar: Tudo bem aí embaixo? A gente até responde "tudo bem", porque não pensa duas vezes. Se pensar duas vezes: "Não, está tudo preocupante". Não vou dizer que está tudo mal. Mal não, porque até que há coisa boa que a gente vem herdando, aliás, do tempo, mas está preocupante. E sua proposta tende a formular um caminho. Eu não sei ainda se é o caminho, até porque o senhor mesmo percebe que o caminho não está claro ainda e não vai sair só do senhor, do Medeiros, de mim, da Senadora Gleisi. É um processo doloroso, longo, que ainda vai ter que passar por muitos anos, talvez, de reflexões. O seu discurso faz parte disso.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Cristovam.
Eu entendo que, talvez, o caminho seja o equilíbrio entre a produção e o cuidado com o meio ambiente. Fizemos isso na discussão, no debate do atual e novo Código Florestal Brasileiro. Fizemos um debate amplo e creio que conseguimos achar o equilíbrio entre o que era importante para a produção e o que era e é importante para cuidarmos do meio ambiente.
O que vemos hoje é um Brasil que quer aumentar, ampliar as exportações. Para isso, tem que aumentar a produção, porque nós precisamos e necessitamos de um saldo positivo da balança comercial. Nós necessitamos e precisamos do consumo para que o consumo interno e externo possa alimentar o emprego nas indústrias e no campo. Para isso temos que ter as obras de infraestrutura, para dar vazão a toda essa necessidade que o Brasil tem de crescimento e de desenvolvimento.
O que estamos colocando é que, se diminuirmos a burocracia, sem descuidar do meio ambiente... Sem descuidar, é importante frisar, Senador Cristovam, porque, quando se fala do meio ambiente, dá-se a impressão de que se está querendo desmatar, de que se está querendo acabar com meio ambiente. O meio ambiente é a coisa mais importante para o ser humano do Planeta, não para nós da Amazônia, não para nós brasileiros, mas para o Planeta inteiro. Sem descuidar do meio ambiente, precisamos diminuir a burocracia que existe em nosso País, para que possamos avançar nas construções de obras, na produção brasileira e nos cuidados do meio ambiente também.
Temos que assegurar o rigor, a transparência e o respeito ao meio ambiente através da compensação ambiental e social, com o controle dos gastos em tempo real, como alguns governos que adotaram sistemas de controle eletrônico já estão fazendo.
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) – Com isso, não é mais preciso paralisar obras. As medidas corretivas, caso haja alguma irregularidade, podem ser realizadas com as obras em andamento, por meio de medidas administrativas ou mesmo judiciais.
O Brasil demonstrou que tem condições de avançar nesse sentido, com a realização, em tempo recorde, de muitas obras para a Copa do Mundo de 2014 e também para as Olimpíadas deste ano de 2016, que tornaram mais urgente o enfrentamento da questão ambiental e burocrática na execução de obras públicas. É um experimento. É uma nova linha que o Brasil adotou, para fazer as obras necessárias para aquele momento, para este momento, sem descuidar, em momento algum, das questões ambientais e do rigor da fiscalização com relação à execução das obras, em todos os sentidos.
O que tem travado os investimentos em obras públicas é o excesso de burocracia decorrente da Lei das Licitações, da morosidade dos estudos de impactos ambientais, da morosidade dos estudos de liberação de licenças ambientais, da atuação do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, do Ibama, do ICMBio, da Funai e de outros órgãos de controle. Todos esses órgãos interferem na execução dos projetos de investimentos públicos. Agem com boas intenções, mas, algumas vezes, tomam decisões com base em suposições equivocadas e aí paralisam as obras.
São várias as questões que travam o bom andamento das obras. A questão não é flexibilizar e tornar menos rígidos os controles. Tenho que repetir, Presidente, para deixar bem claro: a questão não é flexibilizar e tornar menos rígidos os controles ou simplesmente reclamar da atuação dos órgãos ambientais e de controle e pedir para que sejam menos rigorosos. Não é essa a questão. É preciso tornar os controles racionais, sem descuidar da legalidade. Para isso, os marcos legais precisam ser revisados, para desatar o nó burocrático, que impede o bom andamento das obras públicas e o desenvolvimento do nosso País. E é isso que propomos através da PEC 65, de 2012.
É evidente que a atualização da legislação precisa manter esses instrumentos de controle, ampliando os mecanismos de combate à corrução, mas reduzindo consideravelmente a burocracia. Para isso, creio que chegou a hora de realizarmos um esforço conjunto, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, para assegurar a boa aplicação do dinheiro público.
As instituições e as estruturas do Governo precisam reconhecer essa necessidade, dialogar com a sociedade e também conversar entre si, para resolver os problemas do Brasil. Muitas vezes, um simples documento que tem que ir de um órgão para outro atrasa, por mais de um ano, uma obra. Isso é um absurdo. Não podemos deixar que isso continue acontecendo em nosso País. É preciso uma atualização da legislação ambiental, bem como uma revisão da legislação de licenciamentos e licitações, para que as obras de infraestrutura necessárias para o desenvolvimento do País não sejam paralisadas e afetadas por surpresas no meio do caminho.
É isso que estamos defendendo com a PEC 65, que está tramitando e que foi mal interpretada por várias pessoas. Algumas, inclusive, fizeram brincadeiras conosco com relação a algumas obras que estão em andamento e que precisam acontecer, obras importantes para o País, obras importantes para a interligação da Amazônia, como, por exemplo, a BR-319, a duplicação da BR-364, a construção da ponte que liga Guajará-Mirim a Guayaramerín, na Bolívia. São obras de Estado, não são obras de governo. São obras importantes para a população brasileira.
É nesse sentido que nós, então, estamos defendendo a PEC 65, de 2012.
Eram essas as minhas contribuições.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Parabéns pelas palavras, Senador Acir.
Realmente é preocupante a questão da burocracia, e espero que possamos vencer isso.
Agora com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos acompanha pela TV Senado, meu bom dia.
Eu queria começar, Sr. Presidente, por onde V. Exª terminou: a participação da delegação brasileira de Parlamentares, tanto de Senadores como de Deputados, no encontro da EuroLat, em Portugal, o encontro dos Parlamentos europeus e latino-americanos, um evento importante, que se realiza sempre, para discutir questões que estão afetando as relações internacionais e também problemas comuns aos países. Foi importante – não tenho dúvida nenhuma – a presença da delegação brasileira, até porque quem preside o componente latino-americano do EuroLat é o Senador Roberto Requião, um Senador brasileiro.
Eu queria dizer a V. Exª, Senador José Medeiros – estávamos já discutindo isso quando V. Exª aqui se pronunciava –, e também aos demais Senadores e a quem nos ouve que a delegação brasileira, ou parte dela, eu diria a maior parte dela, não foi a Portugal apenas para denunciar o golpe ou falar da situação brasileira, do que se está desenvolvendo no nosso País. Fomos lá, sim, para falar sobre isso, não podíamos deixar de falar sobre isso. Só que, chegando lá, não precisamos de esforço algum para tocar nesse tema. Todos nos perguntavam o que acontecia no Brasil, o que estava acontecendo em relação ao nosso Governo, ao afastamento da Presidenta Dilma e o porquê desse processo de impeachment, sendo que as pessoas tinham questionamento sobre o fundamento do impeachment.
Dizer que não podemos falar da situação brasileira em eventos internacionais ou que não podemos falar para o mundo sobre as questões que aqui acontecem e, inclusive, denunciar o que nós avaliamos ser incorreto e o que fere a nossa democracia não é propício, até porque a democracia brasileira, o que acontece no Brasil interessa ao mundo, interessa aos outros países, particularmente interessa à América Latina.
Nós temos uma história no Brasil que preocupa o mundo em termos de consolidação da democracia. Nós não vivemos uma democracia plena durante a nossa história. Nós vivemos períodos democráticos intercalados com períodos em que a democracia não foi respeitada ou por uma ditadura militar ou por governos que desrespeitavam a maioria. Então, é óbvio que, se acontece algo no Brasil que é fora da normalidade, isso preocupa, sim, os demais países.
Portanto, eu queria deixar claro que os informes que demos nessa viagem e as conversas que tivemos se deram exatamente porque nos procuraram e tiveram muito interesse no que estava acontecendo no Brasil.
Não preciso dizer que não somos nós que estamos fomentando isso no mundo, não é a Bancada do PT, não é a esquerda brasileira, não é a Presidenta Dilma, não é o Presidente Lula, não são os nossos Senadores e os nossos Deputados. Basta pegar os principais jornais mundiais. Na semana após a votação do afastamento da Presidenta Dilma – esta em que viajamos –, todos os editorias de jornais importantes do mundo, todos, inclusive aqueles jornais que são considerados de centro e centro-direita, que têm posição conservadora, diziam que a situação do Brasil não era de normalidade institucional. Muitos falavam em golpe, sim! Por quê? Porque a Presidenta Dilma foi afastada sem ter cometido crime de responsabilidade. Esta era a maior pergunta que nos faziam em Portugal não só os portugueses, mas também Parlamentares de outros países, não só latino-americanos, mas de outros países europeus: "Qual foi o crime que a Presidenta cometeu para ser afastada? Os decretos que fizeram a suplementação orçamentária? As operações em relação ao Banco do Brasil?" Ninguém conseguia entender essa situação. E é isso que está repercutindo no mundo.
Desculpa, Senador, V. Exª pode ficar incomodado, pode achar que é ruim, e V. Exª estava no debate do Componente Latino-Americano. Aliás, as únicas vozes que se levantaram para falar de uma legitimidade desse Governo ou de o processo aqui estar legalmente embasado foram as de V. Exª e do Deputado Hiran. Nenhum outro falou isso, de nenhuma outra delegação, volto a dizer. Inclusive, os venezuelanos, os da oposição da Venezuela, que tanto receberam o apoio deste Parlamento, de grupos que hoje apoiam esse Governo interino do Vice-Presidente Michel Temer, eles mesmos não quiseram entrar no mérito nem defender esse Governo, porque sabem que ele não tem a legitimidade das urnas.
Aliás, não é uma questão de legitimidade das urnas. V. Exª pode me dizer que o Vice-Presidente foi eleito junto com a Presidenta. Estou falando da legitimidade do programa que foi aprovado nas urnas. O programa que foi aprovado nas urnas não é o programa que o Vice-Presidente está querendo colocar em prática, um programa liberal na economia e conservador nos costumes e nas políticas. Por isso, há ilegitimidade. Não foi esse o programa aprovado!
Então, temos de entender que o que está repercutindo no mundo não vem do esforço da Senadora Gleisi de ir para um evento internacional como o da EuroLat, ou da Senadora Vanessa, do Senador Lindbergh, do Senador Requião, da Senadora Lídice. A nossa voz no mundo é muito pequena. O que está repercutindo é o fato em si, o que aconteceu aqui, é o golpe que foi dado no País, o golpe institucional, que fere a Constituição e que tem deixadas atônitas as lideranças mundiais, as principais lideranças!
Quero dizer a V. Exª que falei com algumas lideranças internacionais que são reconhecidas no cenário e que representam Partidos importantes. Quero começar por Portugal. Sabemos que hoje Portugal tem um governo de centro-esquerda. É o Partido Socialista português que tem o Primeiro-Ministro. Mas o Partido Socialista, por não ter a maioria, não fez aliança com o Partido da social democracia portuguesa, optando por fazer aliança com a esquerda portuguesa, com o Partido Comunista Português e também com o bloco de esquerda, e está governando Portugal, fazendo questionamentos ao que o Banco Central Europeu determina em termos de austeridade aos países da Europa, assim como a Grécia e a Espanha também tentaram fazer enfrentamento. Por quê? Porque não é concebível que, em um momento em que o mundo precisa de desenvolvimento sustentável, os países façam política de austeridade cortando salários, cortando previdência social, cortando direitos dos trabalhadores. Então, optou o Partido Socialista português por fazer uma aliança com a esquerda.
Tive oportunidade de conversar com o Secretário Nacional para as Relações Internacionais do Partido Socialista, o Deputado Porfírio Silva, assim como conversei com outros dois Deputados do Partido Socialista – aliás, não só eu, mas a nossa comitiva –, um deles, inclusive, o Vice-Presidente da Assembleia Nacional Portuguesa.
É importante dizer que o Partido Socialista português sempre teve uma relação mais próxima com a social democracia brasileira, ou com o PSDB, mais especificamente com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sempre foi essa a relação. Com o Presidente Lula, essa relação começou mais no governo do Primeiro-Ministro José Sócrates. Mas até lá era com o Partido da Social Democracia Brasileira que o Partido Socialista português tinha mais contato.
Pois bem, conversando com esses Deputados, que são da direção do Partido e que, portanto, estão ajudando o Governo português, pude ver que eles estão estranhando muito o que acontece no Brasil, estão estranhando, inclusive, a posição do PSDB de apoiar um governo que, como eles dizem para nós, não reconhecem como legítimo, não por conta do processo eleitoral, de o Vice-Presidente não ter tido votos na eleição, mas exatamente por conta de que o programa que se está colocando para a execução no Brasil nada ter a ver com o programa que foi vitorioso no processo eleitoral de 2014.
Para eles, a democracia é um valor importantíssimo. A preocupação do Partido Socialismo e, inclusive, do Deputado Porfírio é exatamente com isto: como que se justifica para o Brasil, para o mundo e para a América Latina que temos um Governo que não está chancelado pelas urnas e que uma Presidenta foi afastada, sem ter cometido crime de responsabilidade, por um conjunto principalmente da Câmara – o que é pior –, dirigido por um Parlamentar que tem problemas muito grandes em termos de processo de corrupção e de investigação? Aliás, todos com quem conversamos, todos, todos nos disseram que acharam vexatória a sessão da Câmara dos Deputados, que ficou muito mal para a imagem do Brasil aquela sessão em que os Deputados demonstraram que não tinham conhecimento exatamente do processo que estavam discutindo e estavam votando. Pareceu que estavam ali muito mais por uma maioria de ocasião, por um interesse de grupos a tomar o poder, do que efetivamente para discutir com seriedade um processo de impeachment.
Então, Senador Medeiros, não sou eu que estou falando isso, não é a nossa delegação, é o mundo que está vendo isso. Está vendo isso através dos jornais, está vendo isso através de posicionamentos de liderança. Aliás, é interessante que não houve uma notícia, uma notícia, pelo menos que eu tenha visto, na imprensa brasileira e na imprensa internacional, de um chefe de Estado ter ligado para o Vice-Presidente Michel Temer cumprimentando-o por ter assumido a Presidência do Brasil nessa circunstância. Nenhuma! Isso é sintomático, porque isso está incomodando as relações internacionais do Brasil, está incomodando a comunidade internacional. Está causando desconforto a forma como o Brasil encaminhou a solução para um problema de crise política. Nós não estamos tapando o sol com a peneira, dizendo que não há crise política e que não há problemas econômicos. Agora, utilizar-se da instituição do impeachment, que é excepcionalíssima, para fazer isso está causando desconforto, sim, e isso vai afetar as relações internacionais do Brasil, não tenham dúvidas.
Nós tivemos também a oportunidade de estar com alguns articulistas políticos de Portugal, com escritores da imprensa, com pessoas que fazem colunas e que fazem avaliação, como Miguel Sousa Tavares, que é uma pessoa que se tem dedicado muito às avaliações sobre o Brasil. Ele não é uma pessoa ligada a governos de esquerda, não admirava o Governo da Presidenta Dilma. Aliás, fez várias colunas criticando o governo da Presidenta Dilma. Ele nunca foi alinhado com o Governo do PT, com o Governo de centro-esquerda que tivemos aqui, mas também se disse estarrecido com o que aconteceu no Brasil, dizendo que não era possível que aquele grupo de Deputados, todos envolvidos, sem qualificação, tivesse afastado uma Presidenta que não tinha cometido crime de responsabilidade. Ele fez comentários na TV portuguesa sobre isso, escreveu coluna.
Na quarta-feira, outro articulista, Álvaro Vasconcelos, no jornal Público, de Portugal, faz uma coluna exatamente questionando a situação e dizendo: "É a contrarrevolução social brasileira que está acontecendo? Estamos indo no caminho contrário do que estamos construindo em Portugal?" Ou seja, vamos acabar com os direitos sociais, vamos intervir nos processos que melhoraram a vida do povo brasileiro?
Então, é importante a gente ter clareza de que esse não é um esforço do Governo ou de integrantes do Governo da Presidenta Dilma, do PT, da esquerda brasileira. O mundo está vendo isso, a gente apenas está passando os informes do que efetivamente acontece aqui, e as pessoas querem saber.
Nós estivemos também com o ex-líder do Bloco de Esquerda em Portugal Francisco Louçã. Foi muito interessante a conversa com Francisco Louçã. De fato, o Bloco de Esquerda hoje ajuda o Partido Socialista, que é dirigido por uma mulher, e logo quero falar sobre isso. Francisco Louçã nos disse que a imagem do Brasil vem se deteriorando no cenário internacional por conta exatamente da forma como o País está resolvendo seus problemas políticos e está querendo enfrentar seus problemas econômicos, o que mostra a imaturidade ainda da nossa democracia, das nossas instituições, e, pior do que isso, evidencia a força da oligarquia brasileira, de setores atrasados, de uma elite que nunca se preocupou com a maioria do povo, que nunca teve generosidade e que, quando questionada, quando colocada para realmente abrir mão de certas garantias, não o faz e reage como está reagindo no Brasil.
Estivemos também com o Partido Comunista português, que hoje dá apoio ao governo de Portugal, que faz parte do governo de Portugal. O Partido Comunista português fez um evento de solidariedade à América Latina e também aos países do Caribe, e nós falamos lá que, hoje, uma das intenções das relações exteriores do Brasil é reduzir as embaixadas que temos nos países caribenhos, aliás, no Caribe e na África, o que também é uma tristeza muito grande para as relações internacionais brasileiras. Fizeram um evento, cujo principal foco foi o Brasil, embora vários países latino-americanos estivessem nele presentes, porque preocupa o mundo a situação que estamos vivendo aqui, o retrocesso político, o retrocesso na democracia e o retrocesso nas conquistas sociais.
Estivemos também com a direção do Bloco de Esquerda do Parlamento português, com a Deputada Catarina Martins, que é a líder do Bloco de Esquerda; e com a Deputada Joana Mortágua, que fez um discurso muito, muito importante, muito bom no Parlamento português sobre a situação no Brasil. São mulheres que estão à frente da política portuguesa e que têm compromisso com o desenvolvimento do seu País, mas têm compromisso com o desenvolvimento baseado em justiça social, e não nos acordos de austeridade que outrora se fizeram em Portugal ou em países europeus. Elas disseram a mesma coisa: não é possível olhar para o Brasil, um País que nós, até há pouco tempo, tínhamos como referência em termos de conquistas sociais, em termos de avanços para acabar com a pobreza e com a fome e em termos de políticas econômicas que não se submetiam àquilo que o capital financeiro internacional queria, um País que mostrava autodeterminação, e ver que agora temos de conviver com esses retrocessos. Não fomos nós que falamos isso, foram elas que falaram isso. Manifestaram-se já publicamente, inclusive, nos meios de comunicação de seus países, na tribuna do Parlamento.
Nós estivemos também com a social-democracia europeia, que é a segunda maior bancada parlamentar do Parlamento europeu. Estivemos com o Sr. Carlos Zorrinho e com o Sr. Francisco Assis, Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Mercosul. O Sr. Carlos Zorrinho é o Coordenador da Social-Democracia para a EuroLat.
Disse-nos ele também que nunca foi tão alinhado ao Partido dos Trabalhadores, ao governo do PT. Sempre teve mais relações com o PSDB. Disse-nos ele também que estava estarrecido com o que acontecia no Brasil, com a participação do PSDB neste governo, que eles viam isso de forma muito ruim, que isso repercutia de forma ruim na Europa, porque o Brasil, que havia se posicionado tão altivamente durante os últimos anos no cenário internacional, inclusive ajudando a resolver conflitos externos, sendo referência de políticas de combate à fome, de políticas de desenvolvimento social, de infraestrutura sustentável, de políticas de meio ambiente, agora passava por um retrocesso desses.
Quem falou isso para nós foram os líderes do segundo maior bloco parlamentar europeu. Então, não dá para dizer que somos nós que estamos agitando o cenário internacional e levando os nossos problemas, até porque, num mundo globalizado, os problemas enfrentados pelo Brasil, pela Argentina, por qualquer país interessam a todos os países. Estamos todos interligados, seja pela economia, seja pelas relações diplomáticas, seja pelos acordos comerciais que fazemos. Então, não dá para dizer que nós estamos conspirando contra o Brasil, porque o mundo está vendo o que está acontecendo aqui. E é lamentável o que está acontecendo aqui, porque o que estamos tendo é um retrocesso.
Eu queria, inclusive para mostrar isso, apenas ler algumas notícias da primeira semana do Governo Temer. São notícias que não nos deixam nada para comemorar. Acompanhei de Portugal o que acontecia aqui e também agora, quando cheguei ao Brasil, procurei ter um relato mais pormenorizado do que aconteceu.
Em uma semana de Governo Temer, quais são as principais manchetes dos jornais? "MEC apoiará cobrança de mensalidades se universidades públicas quiserem." "Tamanho do SUS precisa ser revisto, diz novo Ministro da Saúde."
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – "Ministro revoga a construção de 11.250 unidades do Minha Casa, Minha Vida". "Equipe de Temer demite garção, símbolo do Planalto, acusado de ser petista". "Temer nomeia advogado de Cunha para cargo na Casa Civil". "A habilidade de Temer para aprovar reformas não é clara, diz a Moody's", que foi uma empresa cantada em verso e prosa aqui, querendo que a Presidenta Dilma saísse para melhorar a economia. "Bruna Lombardi é a quarta mulher que diz ter recusado a Secretaria de Cultura".
Aliás, essa situação da Cultura é vexatória. É vexatória! Dos temas mais discutidos com os europeus, com os latino-americanos nesse encontro da EuroLat sobre o novo Governo Temer, dois saltaram aos olhos: a questão da Cultura e a questão das mulheres. Como pode um Governo, nessa altura do desenvolvimento brasileiro, achar que o Ministério da Cultura não é importante para o Brasil e fazer dele um puxadinho do MEC, uma secretaria, e aí não conseguir inclusive pessoas para poder dirigi-lo, porque ninguém quer ser coveiro do Ministério da Cultura no Brasil?
Aliás, hoje há uma matéria que traz uma fala da atriz Fernando Montenegro, que é uma atriz premiadíssima no Brasil, que tem 70 peças, mais de 30 programas de TV, que todos conhecem, 87 anos, que sempre lutou pela cultura:
A Cultura é o caráter de um país, e restringir a alma de um país a uma secretaria é uma visão destrutiva do que se possa ter como nacionalidade. O fato de a Cultura ter menor dotação orçamentária não diminui a importância dela quando é traída [ressalta a atriz, que tem em sua história profissional 70 peças, mais de 30 programas de TV e uma indicação ao Oscar de melhor atriz por sua atuação no filme Central do Brasil].
É triste nós estarmos vivendo essa situação; é triste nós estarmos tendo que explicar e justificar por que estamos tendo esse retrocesso, por que a cultura para nós não tem importância.
E nós estivemos, sim, com artistas portugueses, com artistas brasileiros em Portugal. Fizemos um excelente evento na Casa do Brasil, em Portugal, muito cheio; fomos lá falar sobre a situação do Brasil. Todos que estavam lá – e quero dizer aqui que não eram petistas –, brasileiros que moram em Portugal, portugueses que estavam lá, artistas, todos olhando para a situação do Brasil com muito pesar e com muita crítica ao que se fez ao Ministério da Cultura.
Como pode o Brasil tratar sua cultura assim? Algo que é fundamental para a alma de uma nação, para a construção da sua identidade; colocar como um puxadinho? Aí vai para o Ministério da Educação, não; então vai para a Presidência da República...
E pior: para tentar dar uma resposta a sociedade da presença feminina no Governo, quer se pôr, nessa Secretaria de Cultura – porque perdeu o status de ministério –, uma mulher. É vergonhoso, é vexatório! Na modernidade em que nós estamos, no século XXI, como é que pode? Nós não tínhamos como explicar.
Aliás, o retrato do Governo interino do Vice-Presidente Temer falava por si só. Não precisava de nenhum esforço nosso para mostrar o retrocesso que era aquilo; um Governo de homens brancos e ricos, sem diversidade, sem participação de mulheres, sem participação de negros, e a juventude desse Governo era a segunda ou terceira geração daqueles que fazem política neste País – filhos ou netos.
Como justificar isso? O que é? Um Governo parlamentarista em um sistema presidencialista: fez para agradar a Câmara, que tem um perfil conservador e que levou ao impeachment da Presidenta Dilma em uma sessão que ficou ridicularizada no mundo inteiro. Muito difícil de explicar. Então, não tem que haver esforço nosso nenhum para mostrar o que é esse Governo em termos de retrocesso e o que ele vai significar para o Brasil, o que é muito triste. E é triste para as conquistas que nós tivemos.
Mas, continuando aqui, inclusive nas manchetes, porque eu parei na cultura. Quatro mulheres se negaram a assumir a Secretaria de Cultura. Uma delas disse: "Eu não vou ser coveira do Ministério da Cultura." E todas as manifestações de artistas no País têm sido nesse sentido.
A outra manchete: "Bolsa cai 2,7% com exterior e espera por medidas de Meirelles; dólar sobe". Aliás hoje de novo está dito que a Bolsa caiu e o dólar subiu. O que deu errado? Não era só tirar a Dilma que consertava a economia? Porque era isto que nos vendiam aqui: que o problema era a Dilma, era o governo do PT, que o problema eram os rombos de orçamento, que o problema eram as pedalas, que, portanto, ela tinha que ser afastada. E, se isso acontecesse, por si só, nós já teríamos uma ótima solução. Onde é que está a solução com o dólar subindo e a Bolsa caindo?
"Previdência: Governo vai propor alterar regras para trabalhador na ativa." Já há uma movimentação grande para a reforma previdenciária. Dizem que os direitos adquiridos vão ser mantidos. Será que vão ser mantidos? Será que a definição de uma idade mínima simples para todos, tendo homens e mulheres a mesma idade mínima para aposentadoria, tendo trabalhadores rurais, trabalhadores urbanos, trabalhadores braçais, trabalhadores intelectuais a mesma idade, é justa? É certo?
É isso que vem para cá. Além, é claro, de uma tentativa, que ainda não foi colocada de forma clara – mas será –, de desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários.
Outra manchete: "Temer escolhe aliado de Cunha para ser Líder do Governo." "Governo Temer passa a tesoura nos programas sociais."
Não há nada para comemorar em uma semana deste Governo. Aliás, nós já dizíamos isso. Nós já dizíamos a que viria este Governo. É um Governo que muda o programa que foi eleito nas urnas. Portanto, não é um programa desenvolvimentista, de caráter social. É um Governo que tem uma política liberal, uma política contracionista, que vai ter uma política fiscal que será mais importante do que qualquer programa social. Vai tirar, sim, das áreas como saúde, educação, combate à pobreza para pagar conta de juros, que é isso que está colocado em primeiro lugar. É um Governo que vai desmontar programas, a começar pelo desmantelamento da cultura. Mas também já vemos a tentativa de reduzir o SUS, de modificar a linha da educação pública no Brasil. É isso o que vai acontecer.
Não tenho dúvida. Este Governo foi colocado pela elite brasileira para cumprir esse papel. Vai ser muito ruim para o conjunto da população brasileira e muito ruim para o posicionamento do Brasil em termos internacionais, o Brasil que foi tão respeitado nos últimos anos, que foi tão referenciado, que serviu de exemplo e de modelo para tantas políticas.
Por isso é que nós ficamos muito tristes. Ao participar de um evento como esse, do EuroLat, vemos as manifestações em relação ao nosso País. Não foram manifestações que nós fomos levar até lá, para desmerecer a imagem do Brasil. Não é isso. Aliás, quando um país tem problema, isso tem que ser discutido no âmbito internacional, sim, porque, como eu disse, estamos todos interligados. Mas nós não precisamos fazer isso, porque eles já tinham essa avaliação. Apenas fomos lá informá-los e falar da preocupação que nós temos, para que nós possamos impedir que esses retrocessos aconteçam.
É triste ter uma presidenta afastada. Eu não sou contra que se faça nenhuma investigação, não sou contra nenhuma verificação, mas essa lei de 1950, que regulamenta o nosso impeachment, precisa ser urgentemente alterada. Como pode uma presidenta ser afastada, como foi a Presidenta Dilma, para se fazer essa investigação?
No processo de impeachment nos Estados Unidos, contra o Bill Clinton, ele não foi afastado. Ele continuou no cargo. E dizer que a Presidenta Dilma tinha que ser afastada porque ela iria praticar obstrução da investigação? Isso é uma barbaridade. Aliás, a Presidenta Dilma foi a que mais deu condições para se fazer investigação neste País, que mais avançou em termos de legislação, para que este País pudesse ter mecanismos para investigar. E eu não estou falando só da Operação Lava Jato, que deu autonomia plena à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Judiciário, doa a quem doer, inclusive a membros do seu Partido. Estou falando, por exemplo, das leis que vieram para esta Casa: a lei da organização criminosa; a lei do colarinho branco, que foi alterada; a lei que deu condições para fazer as delações, o acesso à informação.
Quer dizer, como é que se pode dizer que precisava afastar a Presidenta para se fazer uma investigação? Conversa! Afastaram porque queriam colocar um governo que tinha outro compromisso, outro propósito, outra proposta e que está causando tudo isso que nós estamos vendo; e que vai ser pior, vai causar mais problemas ao Brasil e ao povo brasileiro. Não tenham dúvidas disso. Não tem salvação da Pátria. Não tem! Não tem salvação da Pátria com o Ministro Meirelles; não tem salvação da Pátria com o Vice Michel Temer; não tem salvação da Pátria com o afastamento da Presidenta Dilma, principalmente com o programa que estão colocando para o Brasil.
E aí, Sr. Presidente, eu não podia terminar o meu pronunciamento sem falar de algo que me chamou a atenção ontem nos jornais, que é a proposta ou a disposição do Presidente Michel Temer de fazer um pronunciamento à Nação, falando de uma herança maldita, ou seja, tentando justificar que ele não vai dar conta do recado ou que não vai conseguir implementar aquilo que ele prometeu e que os golpistas que o apoiaram prometeram, quando fizeram o impeachment da Presidenta, e que este Senado corroborou para que ela fosse afastada. Ele vai falar sobre a herança maldita.
Pergunto: o Vice-Presidente Michel Temer foi eleito para poder falar sobre herança maldita? Ele teve um programa de governo que foi colocado para a população debater e discutir e foi votado na urna e, por isso, ele pode chegar e dizer que tem uma herança maldita e que tem dificuldade de colocar esse programa de governo em prática? Ou ele participou do Governo que ele ajudou a golpear, sendo Vice-Presidente, inclusive com o seu Partido tendo pelo menos sete Ministérios nessa fase final e ajudando em medidas ou não ajudando em medidas que eram importantes para resgatar o equilíbrio fiscal do orçamento brasileiro? Como pode ter a coragem de dizer que vai falar de herança maldita? Uma herança que ele ajudou a fazer, uma herança da qual ele participou!
Eu fico realmente estarrecida quando vejo certos posicionamentos, e aí quero fazer aqui alguns comentários: primeiro, o Governo interino do Vice-Presidente Michel Temer não foi eleito pelas urnas. Ele foi eleito como Vice-Presidente da Presidenta Dilma; o seu Partido, o PMDB, tinha sete Ministérios nesta reta final do Governo da Presidenta Dilma (Ministério da Saúde, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Turismo, Ministério de Aviação, de Portos, da Agricultura, de Ciência e Tecnologia), Ministérios importantes, que fizeram política, que executaram orçamento, que intervieram nas linhas do Governo.
Então, não pode o PMDB, agora, dizer que herdou uma herança maldita. Se herança maldita tem, ele ajudou a construir. Ajudou a construir, ou então, com o seu posicionamento nesta Casa, mas principalmente na Câmara dos Deputados, através do Deputado Eduardo Cunha, que é do PMDB, aliado de primeira hora do Presidente Michel Temer, não permitiu que a Presidenta Dilma, que o Governo pudesse fazer as medidas, para impedir uma deterioração maior nas contas do Governo.
E aí eu preciso fazer um balanço rápido do que significaram as medidas que a Presidenta tomou desde o início da sua gestão.
Em 2011, quando a Presidenta Dilma assumiu o Governo, e eu fui para a Casa Civil da Presidência da República logo em junho, nós tivemos um dos maiores cortes orçamentários dos últimos anos que aconteceram no Brasil: foram R$50 bilhões de contingenciamento.
Por quê? Porque nós estávamos saindo da crise de 2008 e 2009, o Brasil começava a se recuperar, e nós víamos que era necessário ter a política anticíclica. Ou seja, no aprofundamento da crise, o governo tinha que gastar mais, mas como já estava havendo uma melhora, precisávamos fazer economia, e assim o fizemos. E fizemos, naquela época, um superávit primário relevante de 3%, conseguimos, portanto, baixar nosso serviço da dívida, pagar os encargos e melhorar a situação.
Em 2012, mesmo com mais dificuldades, continuamos a fazer cortes orçamentários: mais R$50 bilhões. Em 2013, já tínhamos mais dificuldade, não somente por questões internas, mas principalmente porque a economia internacional havia entrado novamente em uma rota ruim, em uma rota de crise. Portanto, os cortes de 2013 foram de R$30 bilhões. Mas, ainda assim, fizemos corte.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Ainda assim, fizemos ajuste. Ainda assim, fizemos uma política fiscal muito segura e fizemos superávit.
Apenas em 2014, com a piora da crise Internacional... É importante termos claro que a crise econômica brasileira não é feita apenas do componente nacional. A crise econômica brasileira é sobretudo feita do componente internacional. Os países com quem temos comércio, principalmente os países europeus, entraram em uma das maiores crises de sua história. Quem aqui não assistiu à crise da Espanha, da Itália, da Grécia? Quem aqui não assistiu à crise de Portugal? Depois, dos Estados Unidos e da própria China? Ou seja, pararam de comprar produtos brasileiros, a começar pelas commodities minerais, e isso teve um impacto grande. As commodities agrícolas também tiveram preços minorados, e isso também teve um impacto grande.
Então, o que o Brasil fez em 2014? Retomou a sua política anticíclica, ou seja, o Estado brasileiro precisava garantir investimentos, precisava garantir programas sociais, precisava garantir gastos para que o Brasil não parasse, para que as pessoas não sofressem com o que estava se desenhando de crise mais dura que nós viveríamos.
E isso é tão verdade que, em 2014, quando a Presidenta mandou para cá um projeto para alterar a meta orçamentária, ou seja, o resultado primário de 2014, quem relatou essa alteração da meta é o Senador Romero Jucá, atual Ministro do Planejamento do Governo interino do Vice-Presidente Michel Temer.
Ele diz, em seu relatório – olha que interessante –, para justificar a alteração da meta, que não podemos, entretanto, desconhecer que nossas dificuldades econômicas internas têm raízes profundas no exterior, que dificuldades como as atuais já enfrentamos inúmeras vezes, quase sempre ao custo da deterioração de nossos indicadores econômicos mais básicos. E que as medidas de estímulo adotadas pelo Governo, a despeito do seu custo econômico, podem ter cumprido, sim, importante função anticíclica, inclusive evitando desdobramentos adversos noutras esferas, como a rápida deterioração dos indicadores sociais do País.
Os senhores acham que, em um momento de crise como aquele, que começou a se desenhar em 2014 e se aprofundou em 2015 e que hoje ainda estamos vivendo, seria correto, por exemplo, reduzir o Bolsa Família dos 5% mais pobres da população, sendo que a população começava a entrar em um processo de desemprego ocasionado principalmente por uma crise internacional?
Os senhores acham correto não ter aumento real do salário mínimo e deixar o povo ter o maior impacto da crise que vinha com a inflação? Ou mexer na Previdência? Ou reduzir o SUS? Ou desvincular os programas de saúde e educação? É assim que se governa num processo em que se tem uma crise econômica, deixando os que mais precisam ao léu, deixando os que mais precisam no meio do caminho?
Isso é o que sempre pensou a elite brasileira, é o que pensa esse grupo que está aí, porque sempre, em momentos de crise, ao longo da nossa história, os mais pobres foram deixados à beira do caminho, os mais pobres foram relegados. Aliás, aconteceu isso com os escravos. Quem não se lembra? O Brasil, além de ter o maior número de escravos entre todos os países, mais de 10 milhões de africanos vieram para cá, foi o último que aboliu a escravidão. E o que fez com seus escravos? Procurou prepará-los, para que eles se inserissem na economia brasileira como mão de obra qualificada? Não, deixou-os morrer aos montes, empurrou para os morros, para as favelas, para o interior. Foi buscar na Europa mão de obra mais qualificada. É assim que age essa elite, é assim que vai agir agora o Vice-Presidente interino Michel Temer, exatamente porque não tem compromisso.
Mas o nós que fizemos no momento de crise? Nós mantivemos os programas sociais. Fizemos ajustes, sim, mas mantivemos os programas sociais. E aí, quando a Presidenta Dilma quis fazer ajustes, quis fazer os equilíbrios, e precisava desta Casa, não teve apoio. Então, como vai falar o Presidente Michel Temer em herança maldita, se o partido dele, que tem maioria no Congresso Nacional, tem a Presidência da Câmara, não deixou votar medidas importantes que ajudariam no equilíbrio fiscal brasileiro? Não deixou ajudar. Quem não se lembra das pautas bomba que foram colocadas na Câmara dos Deputados? A mudança na remuneração do FGTS, a PEC 443, de alteração dos salários da AGU, as propostas que criaram as carreiras...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – ... de analistas do Ministério Público, semelhantes às do Judiciário, a gratificação dos servidores da Justiça Eleitoral, a vinculação dos salários da AGU ao Supremo, a remuneração de cargos de confiança do TCU, o fim da multa adicional de 10% para a demissão sem justa causa? Essas foram as pautas bomba! Patrocinadas por quem? Por Eduardo Cunha. Quem é Eduardo Cunha? Aliado de primeira hora do Vice-Presidente Michel Temer. Quem é hoje o Vice-Presidente Michel Temer? O Presidente interino, resultado de um golpe, que diz que herdou uma herança maldita. Mas quando era Vice-Presidente não se esforçou para que a sua bancada na Câmara não tivesse pautas bomba, para que a sua bancada na Câmara aprovasse as medidas da Presidenta Dilma. Seis medidas de MPs tributárias enviadas à Câmara foram todas modificadas, inclusive com emendas de Senadores, para minorar seus efeitos fiscais. MPs de mudança de gastos que também não foram aprovados, como deveriam ser. A PEC do abono permanência, o PL do teto do salário. Ao invés de aprovar o teto salarial, o que fez o Congresso Nacional? Com o apoio da Bancada do PMDB, que é a bancada do Vice-Presidente Michel Temer, que hoje diz que herdou uma herança maldita, aumentou o teto. A DRU, que só foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
E agora, o que quer o Vice-Presidente Michel Temer? Aumentar a Desvinculação de Receitas da União. E não apenas da União, mas para Estados e Municípios, tirando recursos da saúde e da educação. A CPMF, que todo mundo contestou, agora querem recriar, mas não deixaram votar, assim como não deixaram votar a mudança da meta em 2016. Está até agora lá. Uma meta em que prevíamos, sim, um déficit de R$96 bilhões.
Agora quer o Vice-Presidente da República mudar para quanto? Para R$130 bilhões. Estão falando em R$150 bilhões. Por que criticaram tanto quando nós queríamos mudar esse resultado da meta? Porque dizíamos: precisamos mudar. Agora não é hora de fazer resultado primário para pagar serviço de dívida. Agora é hora de ter recursos para os programas sociais e para o desenvolvimento do País, para recuperar a economia. Agora querem fazer. E, para justificar que estão aumentando mais do que nós mandamos aqui, que a Presidenta Dilma mandou, que foi de R$96 bilhões, estão dizendo que há uma herança maldita – uma herança maldita que eles patrocinaram, ao não votar as medidas de ajuste fiscal que a Presidenta mandou para este Congresso Nacional, que mandou para a Câmara dos Deputados, as pautas bombas, que foram feitas por eles, pelo Presidente da Câmara, que é o aliado de primeira hora do Vice-Presidente Michel Temer.
Então, para! Tem que ter vergonha na cara. Não pode vir a público dizer que há herança maldita, porque, se há herança maldita, quem ajudou a construir e tem mais responsabilidade é o PMDB, é o partido do Vice-Presidente Michel Temer, que hoje assume o Governo deste País, em um processo golpista, que retirou uma Presidenta que foi legitimamente eleita, e agora não está conseguindo entregar ao País o que prometeu.
Então, Sr. Presidente, é importante que essas questões fiquem registradas. O Brasil não merece passar pelo que está passando, não merece o que está acontecendo no âmbito internacional, na avaliação que estão tendo sobre a democracia brasileira, não merece reduzir os seus programas sociais.
Chega à minha mão agora que o Governo Temer suspende todas as novas contratações do Minha Casa, Minha Vida, não só as contratações como modo entidades, em que foram contratadas 11 mil casas. Porque eles acham que as entidades sociais brasileiras não conseguem fazer política social. São entidades ligadas só à esquerda, ao PT, aos partidos que eram da Presidenta Dilma, que não merecem respeito no País. Aliás, o Ministro da Justiça disse que vai haver pouca tolerância com os movimentos sociais. Estamos assistindo a um retrocesso imenso. Agora está aqui: o Vice-Presidente Michel Temer vai suspender todas – todas – as contratações do Minha Casa, Minha Vida.
É assim que se retoma a economia de um país? Sabe quantos empregos gera um programa como esse, de construção civil? Quantos empregos são gerados para fazer casa no Brasil? Quanto de material de construção é comercializado? Quantas empresas estariam aqui fazendo as casas? Como ele vai recuperar a economia? Cortando isso, pagando juro da dívida, fechando o Ministério da Cultura, não colocando mulheres no seu Governo?
É esse o Governo que está se desenhando no Brasil.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Eu lamento muito, muito mesmo que estejamos passando por isso, e lamento muito a repercussão internacional que está tendo. E não é uma repercussão internacional que nós estamos levando. Muito pelo contrário, nós estamos falando dela sim, mas é uma repercussão internacional que acontece por si só, pelo que o mundo está vendo no Brasil hoje.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Se a Senadora Gleisi jogasse futebol, seria um Neymar com as palavras. Ela está para as palavras como está o Neymar para o futebol. Faz aqui uma defesa intransigente e muito firme da Presidente.
Cabe esclarecer também, Senadora, que acabo de ver aqui uma matéria em que o Paraguai, a Argentina e os Estados Unidos também se posicionaram a respeito do processo que está ocorrendo no Brasil, e todos eles dizendo que é um processo legítimo, que é questão interna brasileira e que o Brasil vai conseguir resolver.
Na verdade, Senadora, o que eu sinto é que o modelo bolivariano que havia na América do Sul está, de certa forma, acabando, e acabando porque não foi aprovado. Isso é o que eu sinto no momento.
Sobre os Presidentes não terem ligado para reconhecer o Governo do Presidente em exercício, não teriam que ligar mesmo, porque é como se a Presidente estivesse viajando, ela se afastou. Houve uma vacância. E um Presidente não liga dizendo: "Olha, você que está aí no lugar da Presidente, eu estou te ligando para parabenizar por estar ocupando o governo hoje". Nós estamos num processo, a Presidente foi afastada momentaneamente, enquanto se verifica se há crime ou não. É isso que está acontecendo. Líder nenhum tinha que ligar para dizer que o Governo é legítimo ou não. Evidentemente, após o término do processo de impeachment, cabe, sim, aos Presidentes ligarem ou não, mas, neste momento, não penso que caiba, Srª Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Senador Medeiros, não se trata de um afastamento corriqueiro de viagem não. Nós utilizamos um dos institutos mais excepcionais da nossa Constituição para fazer o julgamento de uma Presidenta. Ela está em processo de julgamento.
Uma das maiores violências é tirar ou afastar um Presidente da República eleito legitimamente pelo voto popular. Isso é uma das dificuldades maiores da nossa democracia.
Ele assumiu como governo interino, apresentando um programa de governo diferenciado, no lugar do programa do governo eleito em 2014 com a Presidenta Dilma. É muito sintomático que não tenha havido essas manifestações, porque ele é o governante hoje, ilegítimo como nós consideramos, mas é o governante hoje. Então, não houve.
E os reconhecimentos de que V. Exª fala eu desconheço. Vi que, se não me engano, o embaixador americano fez um comentário na OEA sobre isso, o que para mim não é nenhuma surpresa, porque os Estados Unidos sempre apoiam os governos que melhor lhes apetecem, venham eles de golpe ou não. Os Estados Unidos, em 1964, estavam dentro do Brasil, apoiando os militares. Eles vão sempre aprovar aqueles que melhor lhes digam respeito, principalmente aos seus interesses econômicos. E o que nós estamos vendo agora é que parece que o Ministério Relações Exteriores está exatamente querendo mudar a política multilateral que o Brasil vinha fazendo por uma política bilateral. Com certeza, eles têm esses interesses.
Por isso que é importante, é sintomático, sim, Senador Medeiros. É uma tristeza ver o País nesta situação e com essa avaliação externa.
E, só para corrigir, eu prefiro ser comparada à jogadora Marta a ser comparada ao jogador Neymar.
Muito obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Perfeito. Eu não tenho dúvida, seria uma Marta, jogando futebol.
Mas, Senadora, eu vejo que esse drama todo do PT faz parte da retórica, porque o impeachment está sendo bom para o PT, não tenho dúvida disso.
Primeiro, porque tinha perdido os movimentos sociais, tinha perdido as ruas, e, com esse discurso agora, neste momento, agora sim, estou vendo o PT defender o funcionalismo, os movimentos sociais e o Minha Casa, Minha Vida com unhas e dentes. Até a semana passada, havia cortes. E havia cortes por quê? Cortes legítimos? Porque não existe bom pagador sem dinheiro.
Boa parte das construtoras que começaram nesses programas está quebrando. Elas não conseguem receber. Com relação à saúde, a esses CRAS e PSFs, o governo não conseguia mais fazer frente. A grande verdade é que há uma crise, sim. Independentemente de Dilma ou de Temer, o País chegou a um momento de crise.
Eu penso que, talvez, o pecado da Presidente Dilma foi não dizer para o País que havia crise.
Mas existe, e não é só da Presidente Dilma: as prefeituras estão em dificuldade, alguns governos estaduais não estão conseguindo nem pagar a folha. Então, isso existe e é normal. Agora, nós vamos passar por momentos de ajustes fortes, seja com Temer, seja com a Presidenta Dilma voltando. Eu não tenho dúvida disso.
Só finalizando – estou fazendo este contraponto aqui, que acho interessante –, sobre o fechamento de embaixadas, Senadora Gleisi, tive a oportunidade de viajar, no ano passado, para algumas embaixadas e vi que elas estão em dificuldades. O Presidente Lula fez um amplo programa de abrir embaixadas, mas ocorre que o Brasil não está conseguindo pagá-las. Conversei com alguns funcionários. Em algumas embaixadas, os funcionários estavam fazendo vaquinha para pagar a luz. Nos países ocidentais, isso até se tolera, vamos dizer assim, aquele calote branco; mas, nos orientais, a informação que tive é que estava ficando muito ruim, porque a cultura desses países não tolera o nó cego. Eles não conseguem enxergar que um país não pague suas contas, estava ficando uma imagem muito ruim para o Brasil. Então, num caso como esse, é melhor fechar do que não conseguir arcar com as despesas.
Sobre o garçom, Senadora Gleisi, permita-me dizer, li agora há pouco que não se tratava de um garçom, tratava-se de um assessor técnico, mas sabidamente foi colocado, vendido para a população que o Temer está despedindo até o garçom da Presidente Dilma.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – O Catalão.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Finalizando mesmo, esse programa todo, V. Exª colocou – por isso eu a comparei com o Neymar e com a Marta, porque é uma habilidade tremenda com as palavras e, se não fizermos o contraponto, fica isso como verdade –, veja bem o que a senhora colocou: agora, todos aqueles programas, toda a parte da pedalada, toda a parte das operações, aquele atraso todo foi para fazer frente, pagar o Minha Casa, Minha Vida e pagar os programas sociais. Mas, lógico, com a habilidade que tem, a senhora não explicou que grande parte disso foi para o PSI, que é um programa justamente para favorecer quem? Para favorecer as elites. Eu não tenho preconceito contra as elites. Sinceramente, venho de uma família muito pobre, mas tenho de confessar: se não fossem as elites, se não fossem esses grandes empregadores, nós não teríamos vivido, porque precisávamos de emprego.
Agora, esse discurso é contraditório, porque o Presidente Lula e a Presidente Dilma se relacionaram muito bem, aliás, parte do conselho que havia no Planalto é formado por esses players nacionais. Aliás, o BNDES fez aporte, na grande maioria, para os chamados players, para os chamados campeões. Então, é um discurso retórico, por um lado, para justificar, mas o grande rombo que houve nessas contas foi para o programa de apoio à indústria. Não vou entrar no mérito. Penso que a indústria precisa de apoio. A grande pergunta é se podíamos ou não fazer isso.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Eu não quero fazer um pingue-pongue, mas, como temos esta oportunidade de fazer o debate, acho importante, inclusive...
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Temos tempo.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Sim, temos tempo.
Acho importante inclusive dizer para a população que está nos ouvindo pela Rádio Senado e assistindo pela TV Senado, primeiro, que não é uma questão de negar a crise. Nós temos uma crise, que não é só brasileira, é uma crise internacional. Isso ninguém desconhece. Divergimos é sobre como enfrentar a crise. É diferente. Enquanto este Governo interino que está aí quer enfrentar a crise num programa de austeridade, cortando tudo, para pagar o serviço da dívida, deixando grande parte da população descoberta em seus direitos, nós entendemos diferente. É verdade que a Presidenta Dilma fez certos ajustes, mas não acabou com programas, não acabou com o Minha Casa, Minha Vida e, mesmo atrasando alguns pagamentos, colocou-os em dia. Hoje estão em dia os pagamentos do Minha Casa, Minha Vida. E ela soltou mais três milhões de casas e disse: "Nós vamos começar a trabalhar".
A construção civil é importantíssima para a garantia de empregos neste País. Muito me admira... Eu queria saber como está agora o pessoal da construção civil, das associações deles que apoiaram o impeachment da Dilma, soltaram nota afirmando que realmente tinha de impedir, que era um absurdo. Eu queria saber como eles vão se posicionar agora em relação a essa suspensão total do Minha Casa, Minha Vida. E não deve parar por aí, porque vai haver suspensão de outros programas.
Então, nós estamos falando da forma, de como nós vamos enfrentar a crise. Não é cortando o Bolsa Família, não é diminuindo salário. Por isso, falamos em política anticíclica. Por isso, nós defendemos fazer um déficit.
O Governo Temer sabe, esse Governo interino, que tem de fazer um déficit, só que quer fazer um déficit maior. Aí, para justificar fazer um déficit maior, porque antes tinha batido na Presidenta, que já tinha proposto fazer um déficit, está dizendo que é uma herança maldita. É muita falta de caráter! Participaram junto do governo! Então, não dá para admitir situações como essa.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – A questão das embaixadas é injustificável. É claro que está passando por dificuldades, como todo o Orçamento da União, mas por que fechar embaixada na África? Não está fechando embaixada no Oriente Médio, está fechando as africanas. Porque existe preconceito, Senador Medeiros, porque acha que o Brasil tem de fazer uma política externa apenas com foco nas relações comerciais, e não em relações que possam construir outros programas e projetos. Sabe por que o Brasil está na FAO hoje? Por que o Brasil conseguiu estar em importantes posicionamentos em organismos internacionais? Porque ampliou suas relações externas, porque fez relação externa com os países africanos, fez com o Oriente Médio, fez com os países caribenhos. E agora querem cortar onde? Nesses países. Tem de ter um mínimo de mediação. Quer sair de uma política multilateral para uma política bilateral.
Para encerrar agora, mesmo que V. Exª termine fechando o pronunciamento, eu quero dizer o seguinte: o Catalão, que foi demitido, era garçom da Presidenta. Eu trabalhei com a Presidenta durante quase três anos, ele não era assessor técnico, era um garçom. Eu não entendo por que ele foi demitido. Qual é a razão? Por que essa perseguição?
Não adianta tentar justificar o injustificável, Senador Medeiros. Está muito ruim para o Brasil essa situação toda, muito ruim. Nós não queremos incendiar o País, não queremos que o País não dê certo. Agora, para o País dar certo, não pode ser com essa política, não pode ser com esse posicionamento, não pode ser com essa forma de tratar as pessoas e de tratar a democracia brasileira.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senadora Gleisi.
Foi um bom pingue-pongue para uma manhã de sexta-feira. Nós viajamos juntos para Portugal, fizemos um bom debate lá também. Eu creio que o debate nacional tem de ser assim: combatermos os argumentos, mas não combatermos as pessoas. Tenho defendido inclusive isso nas redes sociais.
Eu creio que precisamos encontrar uma saída, não tenho dúvida. Eu acho que é pouco tempo, não estou aqui como defensor, não sou do Partido do Presidente, não tenho procuração para defendê-lo, mas creio que em apenas uma semana não dá para fazermos uma avaliação ainda. Eu creio que precisamos encontrar a saída e fico com aquele raciocínio do Senador Cristovam: o Brasil precisa encontrar o seu caminho e urgente.
Semana que vem já vamos começar de novo esse processo na Comissão de Impeachment, aí, sim, é quando vamos nos debruçar se houve crime ou não, porque até agora era só questão de indícios. Eu não tenho dúvida de que precisamos caminhar. Eu defendo que precisávamos parar de cair. A impressão que eu tinha – e que tenho – é que o governo cavava, não chegávamos ao fim do poço nunca porque o governo continuava a cavar. Então, neste momento, se é preciso fazer um freio de arrumação na economia, é preciso de repente parar tudo e ver o que dá para a gente tocar. Quanto de dinheiro temos? Ou não temos?
Eu não tenho dúvida de que o Programa Minha Casa, Minha vida é um bom programa, que, seja o Temer ou qualquer outro governo, após fazer esse balanço, com certeza retornará.
Não temos mais oradores inscritos.
Encerramos a sessão de hoje.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 01 minuto.)