Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 27 de maio de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
81ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:36 R	A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Matéria recebida da Câmara dos Deputados. Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2016, que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais, transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002, proveniente da Medida Provisória nº 708, de 2015. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para a apreciação da Medida Provisória esgotou-se em 1º de abril de 2016 e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio do corrente. A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de terça-feira, dia 31 de maio. Estou inscrita para fazer o uso da palavra, mas, antes de passar a Presidência ao Senador José Medeiros, eu queria tratar de outro assunto que não é objeto da minha inscrição para a fala de hoje. Trata-se de uma situação muito triste que ficamos sabendo agora, durante o feriado de ontem, de uma garota de 16 anos, no Rio de Janeiro, que foi estuprada por 30 homens. Nessa mesma noite em que ela foi estuprada, dia 20, na última sexta-feira, também uma jovem era estuprada em Bom Jesus, Piauí, por 17 homens. Nunca é demais lembrar que, há exatamente um ano, hoje, dia 27 de maio de 2015, quatro meninas foram vítimas de estupro coletivo em Castelo do Piauí e atiradas de um penhasco de mais de dez metros. Uma delas morreu logo depois. Estamos com uma intensa movimentação nas redes sociais de denúncia dessa barbaridade. Aliás, o caso do Rio de Janeiro, Senador Medeiros, só ficamos sabendo, porque uma das bestas que participou do crime postou, na rede social, fotos, vídeos da menina sendo estuprada, e isso veio a público nesta semana. Realmente é uma situação de comoção. É grande a dor da família da menina e de todos que acompanharam essa situação. Então, o nosso mais veemente repúdio a isso que aconteceu.
09:40 R	E com certeza nós temos que tomar medidas muito firmes para que essa cultura do estupro não se torne algo corriqueiro, para que essa cultura do estupro coletivo não se torne algo corriqueiro, inclusive incentivada pelas redes sociais. Quero informar à Casa que conversei com a Senadora Simone Tebet, que é Presidente da Comissão de Combate à Violência contra Mulher, e também com a Senadora Vanessa Grazziotin, que é da Procuradoria da Mulher, aqui no Senado da República, a respeito. Nós estamos preparando uma nota de repúdio em conjunto com a Câmara dos Deputados, com a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. Na terça-feira, nós vamos fazer a leitura dessa nota aqui no plenário do Senado e no plenário da Câmara e também teremos o acompanhamento de um grupo de Parlamentares que irá, primeiro, fazer uma visita às vítimas, uma visita às famílias das vítimas e também pedir a adoção de medidas, principalmente à área de segurança pública, para que esses crimes sejam investigados. Não é possível que a gente conviva com essas situações de barbáries. Essas meninas não foram estupradas, porque estavam bêbadas; não foram estupradas, porque estavam com roupa curta; não foram estupradas, porque estavam se oferecendo. Foram estupradas, porque são mulheres, aliás, o que nós vemos, hoje, na sociedade, quando se tenta justificar uma situação de estupro, que estava nos posts da rede, é que, muitas vezes, as mulheres se expõem, seduzem, e, por isso, merecem ser estupradas. Houve uma pesquisa, se não me engano do Ipea, em 2014, em que 26% dos entrevistados consideravam que mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas, o que é uma barbaridade. Na verdade, são atacadas pelo fato de serem mulheres. E eu fico me perguntando: as mulheres não atacam os homens que andam sem camisa, que andam de short, que andam de calção pelas ruas. Muitos deles andam normalmente assim. Então, nós temos que mudar essa cultura, nós temos que protestar contra isso e tomar medidas muito duras a respeito. Nós já avançamos muito na nossa legislação. Nós temos hoje leis muito mais avançadas e conseguimos também retirar do nosso ordenamento jurídico legislações que subjugavam as mulheres. Mas, infelizmente, a cultura da violência, a cultura machista, essa cultura do estupro ainda permeia as relações da sociedade. E nós vamos ter que enfrentar isso com uma discussão aprofundada. Isso tem muito a ver, Senador Medeiros, com a visão que a sociedade tem da mulher como extensão da propriedade privada do marido, como extensão da propriedade privada do homem. Nós não conseguiremos, só pela mudança no ordenamento legal, fazer a alteração da cultura. Então, nós vamos precisar do auxílio e, principalmente, do posicionamento dos homens para conseguir combater situações como essa. Eu queria aqui reafirmar não só em meu nome, mas também das Senadoras com quem eu conversei, a nossa solidariedade às vítimas, às famílias, e dizer que vamos estar atentas aqui no Parlamento, nós, mulheres, nós, Senadoras, Deputadas, para fazer esse enfrentamento e não deixar que essa barbárie continue acontecendo. Concedo a palavra ao Senador José Medeiros.
09:44 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Sem revisão do orador.) - Senadora Gleisi, é um importante assunto que V. Exª traz na manhã desta sexta-feira. Eu só queria fazer uma ressalva aqui: é que o Ipea divulgou esses números naquela época, e isso foi até motivo de pedido de demissão do diretor, porque ele acabou dizendo que 65% dos brasileiros concordavam com que uma mulher que andasse com trajes mínimos estava incentivando o próprio estupro. E depois o Ipea reconheceu o erro. Na verdade, era um número menor, mas concordo com V. Exª, porque ainda era um número grande: 26%. Não eram 65%, mas eram 26%. E é um absurdo, na época em que nós estamos, segundo dizem, no ápice da evolução humana, acontecer esse tipo de coisa, e ainda mais, sob a justificativa de que: "Olhe, se a mulher andou assim ou assado, ela deve ser responsável pelo próprio estupro!" Recentemente, em um país vizinho, também aconteceu isso, e, no próprio tribunal, a corte começou a insinuar que ela era culpada pelo próprio estupro. Então, a gente tem que, realmente, condenar isso da forma mais veemente possível. Eu não tenho dúvida de que a Procuradoria da Mulher deve se pronunciar, porque, se o sujeito fez esse tipo de coisa e ainda foi ostentar, fazer a modalidade do estupro ostentação - porque é a nova modalidade agora, estupro ostentação: ele faz, filma, para postar no Facebook -, isso é o cúmulo da falência do entendimento da convivência social. Mas dizem que o indivíduo é produto do meio. E, quando há condenação total do grupo, da sociedade, para uma ação dessas, com certeza esse tipo de coisa vai ser desestimulada. É importante que toda a imprensa, as igrejas, todos os movimentos sociais, enfim, todos os grupos, e até os "manos", como dizem no linguajar, possam condenar esse tipo de coisa, porque isso não é coisa de gente; isso é coisa de bicho, e de bicho da pior espécie. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço, Senador Medeiros. Vamos precisar da solidariedade e do apoio de todos os homens daqui do Senado da República, da Câmara, para que a gente possa, realmente, fazer esse enfrentamento. A vida da mulher não tem sido fácil na sociedade patriarcal. V. Exª falava sobre a pesquisa do Ipea, e, de fato eles fizeram uma correção, mostrando que 26% dos entrevistados, e não 60%, como tinham dito anteriormente, é que consideram que as mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas. Mas é um percentual muito alto: 26% terem essa visão de que a vítima é a culpada. Aliás, nós estamos com uma campanha nas redes de que vítima não tem culpa, de que vítima nunca tem culpa. E a gente quer que se denunciem todos os tipos de violência: violência interna, violência familiar, estupro, enfim. E eu estava dizendo que não tem sido fácil a vida da mulher no patriarcado, porque é muito recente a conquista que nós tivemos, por exemplo, de tirar da legislação, ou mesmo da doutrina penal, a defesa da honra como uma justificativa para a morte de mulheres. Tivemos essa justificativa muito presente em nossos tribunais.
09:48 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Até bem pouco tempo, tínhamos o termo "mulher honesta" no Código Civil. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Exatamente. Conseguimos mudar isso muito recentemente. E a mulher vem sofrendo violências, vem sofrendo ataques sistemáticos em razão de ser mulher. Quando nós aprovamos aqui a Lei do Feminicídio, tivemos críticas de muitos setores da sociedade, principalmente de muitos homens, de que não devíamos ter um tipo penal próprio para o homicídio contra as mulheres, porque, afinal, o homicídio já estava tipificado no Código Penal e não precisava. Mas precisa, sim, porque, infelizmente, nós temos violência praticada contra as mulheres pelo simples fato de ser mulher. O estupro é um crime pelo fato de ser mulher. Então, nós não podemos deixar que isso permeie as relações na sociedade. Nós temos realmente de enfrentar isso com muita determinação para que não tenhamos um retrocesso. Quando nós achamos que estamos avançando, nós vemos situações como essas que envergonham a humanidade, não a sociedade, mas a condição humana. Muitas vezes, achamos que isso é coisa que se dá longe de nós, quando nós temos notícia sobre estupro coletivo na Índia ou em outros países. Mas isso está se dando aqui, muito perto, muito próximo. E se nós não tivermos uma reação firme, isso vai continuar acontecendo inclusive com divulgação; vai continuar acontecendo inclusive com estímulo, o que é muito grave. Então, eu queria agradecer a V. Exª, que se manifestou solidário, e também reafirmar aqui de novo a disposição das Senadoras Simone Tebet, que é a nossa Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, e Vanessa Grazziotin, que é a nossa Presidente da Procuradoria da Mulher, com quem eu falei. Vamos fazer uma nota, montar um grupo de Senadoras e de Deputadas para fazer essas visitas nos locais, pedir que a apuração desses crimes seja feita o mais rapidamente possível, que a punição seja muito forte, muito firme, e que não tenhamos demora para fazer o julgamento desses criminosos. Eu queria convidar, então, o Senador José Medeiros para assumir a Presidência da Casa, para que eu possa usar a palavra da tribuna. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra a Senadora Vanessa... Estou tão acostumado com a Senadora Vanessa Grazziotin chegar cedo aqui... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - A sua companheira de plenário. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... que estou confundindo a Senadora Gleisi com a Senadora Vanessa. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Hoje ela não está. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos assiste pela TV Senado e nos ouve pela Rádio Senado. Eu não poderia deixar de estar hoje aqui nesta tribuna, no Senado da República, para falar sobre esse assunto que comuniquei da Mesa - fiz questão que fosse comunicado pela Mesa -, esse grave caso de estupro coletivo, de violência contra uma jovem de 16 anos, no Rio de Janeiro, e também contra uma jovem no Piauí, que foi estuprada por cinco homens. Hoje faz exatamente um ano que houve também um estupro coletivo no Piauí em que uma das jovens veio a falecer. Então, isso é muito grave. Não dá para o Senado da República e para as nossas instituições fecharem os olhos ou ficarem passivos diante disso.
09:52 R	Por isso, fiz questão de estar aqui e de registrar da Mesa o posicionamento da Senadora Vanessa Grazziotin e também da Senadora Simone Tebet, que respondem, nesta Casa, pela Procuradoria da Mulher e pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Nós vamos, sim, além de fazer uma manifestação formal através de uma nota, formar um grupo de mulheres para acompanhar esses casos e cobrar das autoridades que a apuração seja feita o mais rápido possível e também que a punição se dê de forma exemplar, para que nós não tenhamos a repetição desses casos. Mas eu queria também, Sr. Presidente, falar hoje de um tema que acho muito importante, que é consequência das discussões que nós tivemos na semana passada, com a alteração da nossa meta fiscal, aumentando o déficit fiscal, e também das discussões que tivemos sobre as medidas econômicas, financeiras e fiscais que vão ser tomadas pelo Presidente interino, Michel Temer. Preocupa-me muito, Sr. Presidente, a situação que estamos vivendo no Brasil. Já se passaram 12, 13 dias deste novo Governo que já abalaram as nossas estruturas, por contradição, por situações que não esperávamos ver e que vão comprometer não só a economia brasileira, mas, sobretudo, o direito dos trabalhadores, o direito das pessoas, as conquistas recentes e poucas que a população brasileira teve no campo da proteção social. Eu me refiro aqui aos anúncios que foram feitos pelo Presidente provisório do País, depois de um golpe cometido contra a Presidenta Dilma, que foi afastada por um impeachment que não tinha razão de ser, porque não encontrava respaldo na Constituição e na legislação brasileira. Então, hoje nós temos um Governo provisório sem legitimidade, que está fazendo tudo ao contrário do que disse que ia fazer. Bom, nós aprovamos... Nós, não, porque nosso voto foi contrário. O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira, a proposta de alteração da meta fiscal, proporcionando um déficit de R$170 bilhões no Orçamento Público da União - R$170 bilhões. Tentou-se, na discussão da aprovação desse déficit, dizer que a responsabilidade era da Presidenta Dilma, que entregou o País quebrado e acabou com as finanças públicas brasileiras. Disseram que era necessário esse déficit vir a público e ser aprovado pelo Congresso Nacional, porque era uma forma realista de ver as contas públicas, e que a Presidenta Dilma, até então, não havia deixado isso acontecer por uma série de subterfúgios, inclusive as ditas pedaladas, um dos motivos pelos quais ela foi afastada nesse processo fajuto de impeachment. Pois bem, isso não é verdade, porque, no ano passado, quando a Presidenta Dilma encaminhou ao Congresso Nacional, em outubro de 2015, o projeto de lei orçamentária para 2016, Sr. Presidente, ela encaminhou esse projeto de lei com um déficit - com um déficit. Ela disse: "As receitas estão menores que as despesas. Nós não vamos ter condições de fazer economia para pagar o serviço da dívida." Não era nem que as receitas estavam menores. As receitas estavam diminuindo, e não haveria condições de fazer economia para pagar os serviços da dívida. Por isso, ela apresentou ao Congresso Nacional um Orçamento com déficit, dizendo: "Nós vamos ter um déficit. Portanto, o Brasil tem que saber, o Congresso Nacional tem que saber, e nós vamos administrar."
09:56 R	O que fez este Congresso Nacional? Devolveu o projeto de lei orçamentária à Presidenta e disse que não aceitaria que viesse para cá um Orçamento com déficit. Então, a tentativa da Presidenta Dilma de fazer com que as coisas viessem para cá de forma clara, de fazer com que as coisas viessem para este Congresso de maneira realista, mostrando os problemas que tínhamos e pedindo ao Congresso Nacional um auxílio para resolver a situação, não logrou êxito. Pois bem. A Presidenta refez o Orçamento, refez a avaliação das receitas e enviou, então, o Orçamento com superávit. Não um superávit grande; um pequeno superávit para pagar parte dos serviços da dívida. Ocorre que, já logo no início de 2016, a avaliação do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento foi de que as receitas teriam frustração, ou seja, nós não teríamos aquela receita prevista e enviada ao Congresso Nacional - até por determinação deste Congresso, que não quis aceitar o Orçamento com déficit. Aquelas receitas não se realizariam e, portanto, nós não teríamos um resultado primário superavitário; nós teríamos um resultado deficitário. O que fez, então, a Presidenta? Mandou um projeto de lei, no início de março deste ano de 2016, ao Congresso Nacional, pedindo autorização para que aquele superávit das contas do Orçamento que foi enviado pudesse se transformar em um déficit. E, na época, o cálculo enviado ao Congresso Nacional foi de um déficit de 96,7 bilhões. A Presidenta justificava isso com a frustração de receita - ou seja, como a economia estava em uma situação difícil, a receita prevista não ia se realizar - e também com o crescimento de despesas que não temos condições de cortar, porque são despesas legalmente instituídas: despesas de educação, de saúde e de previdência, que tem vinculação ao salário-mínimo. Então, ela dizia: nós não podemos cortar essas despesas, temos que pagar. E dizia mais: como a economia está em uma situação difícil, nós avaliamos que o Estado brasileiro não pode deixar de fazer investimentos e também não pode deixar de aportar recursos em programas sociais para proteger a sua população, já que estamos com um índice de desemprego maior do que tivemos em anos anteriores. Então, ela propôs, além das despesas fixas que aumentaram e da frustração de receita, um conjunto de outras despesas que avaliou serem importantes para ajudar o País a retomar o seu desenvolvimento econômico. Estava lá o Minha Casa, Minha Vida, obras do PAC e aumento de recursos no SUS (Sistema Único de Saúde). Pois bem, fez isso de maneira detalhada, mostrando cada situação e onde esse dinheiro do déficit seria utilizado, e mandou no início de março. Esse projeto da Presidenta está desde o início de março parado - estava parado na Comissão até quarta-feira desta semana - na Comissão Mista de Orçamento. O Congresso Nacional sequer nomeou os membros da Comissão Mista de Orçamento para que pudessem avaliar o projeto enviado pela Presidenta Dilma e pudessem, assim, além de avaliar, votar e ajudar a termos uma solução para a nossa economia e uma solução para as contas públicas, já que nós precisávamos aprovar esse projeto para pagar fornecedores, para colocar recursos em programas sociais, para garantir que projetos do Governo andassem.
10:00 R	Mas isso não aconteceu. E por que não aconteceu? Porque estávamos com um processo de impeachment iniciado no Congresso, na Câmara dos Deputados, que depois veio para o Senado da República, e se queria que esse processo de impeachment tivesse um resultado positivo no sentido de afastar a Presidenta Dilma. Por isso nada foi feito, nem por parte da Câmara nem por parte do Senado, nada foi feito para discutir e votar aquele projeto. E o governo teve que ficar, sim, com as suas contas travadas, sem pagar fornecedor, com problemas inclusive para funcionamento de seus programas. Por quê? Porque a visão maior do Congresso Nacional era afastar a Presidenta através de um processo de impeachment fajuto, volto a dizer, fajuto, golpista, que não tinha base constitucional. Pois bem, conseguiu-se afastar a Presidenta Dilma. Qual foi a primeira ação do Governo interino, golpista, para se viabilizar? Enviar um projeto de lei de novo para o Congresso Nacional fazendo um adendo àquele projeto de lei enviado em março pela Presidenta, aumentando o déficit de R$96,7 bilhões para R$170 bilhões, quase o dobro, de R$96,7 bilhões para R$170 bilhões - quase o dobro do déficit previsto em março de 2016. É muito interessante porque quem enviou esse projeto do Governo interino, golpista, do Vice-Presidente Michel Temer foi exatamente quem criticava a Presidenta Dilma pela pedaladas fiscais, quem criticava a Presidenta Dilma por não cumprir meta de resultado primário e superavitário, quem dizia que a Presidenta Dilma tinha descontrole nas contas públicas. Pois bem, foi exatamente esse grupo, dirigido pelo Vice-Presidente Michel Temer, Presidente interino, que enviou esse projeto. E quem o defendeu na Casa na terça-feira, quem o defendeu na quarta-feira foi exatamente a Base aliada agora, que era oposição ao governo da Presidenta Dilma: o PSDB, o PMDB, os partidos que sempre falaram em responsabilidade fiscal. E sabe qual foi o principal argumento para fazer essa defesa? Que isso era realista do ponto de vista fiscal, que era responsável porque mostrava à população brasileira que realmente havia um déficit ou que havia uma herança maldita deixada pela Presidenta Dilma. É de um oportunismo político imenso isso que fizeram, porque a Presidenta já tinha falado lá atrás, em outubro de 2015, que nós teríamos déficit no Orçamento. E este Congresso não aceitou, não quis receber o Orçamento e devolveu para a Presidenta fazer a correção. E aí, nesta semana, na quarta-feira, aprova-se um aumento maior no déficit sob o argumento de que é responsável fiscalmente, porque está trabalhando com transparência fiscal. Ora, façam o favor, é muita hipocrisia fazer uma coisa dessas! É muito hipocrisia usar um argumento desses! Sabem por que aumentaram esse déficit? Porque não quiseram fazer nenhum ajuste nas contas orçamentárias de curto prazo. Não quiseram enfrentar no Congresso Nacional a discussão do aumento de receita, aumento de imposto, porque isso vai precisar ser feito.
10:04 R	Também não quiseram aqui discutir onde teriam que se cortar despesas que não aquelas que, agora, estão se pretendendo cortar da área social. Não quiseram ter nenhum esforço, mas, mais do que isso, fizeram esse ajuste para um déficit maior porque tinham uma conta para pagar: a conta do impeachment. Ou os senhores acham que esse impeachment foi aprovado de forma fácil? Que não houve negociação? Que não houve nenhuma troca? Não é verdade! Foi muita negociação feita para convencer Deputados e Senadores a aprovar o afastamento da Presidenta Dilma. E, obviamente, isso levou em consideração negociações em relação a verbas públicas, ao orçamento, à liberação de recursos, a pagamento de emendas. Foi isso que aconteceu. Então, o Governo interino, golpista, do Vice-Presidente Michel Temer resolveu aumentar o déficit de R$96,7 bilhões para R$170 bilhões. Logo ele, logo o grupo dele, que sempre questionou a Presidenta Dilma em termos de responsabilidade com o orçamento público. Bom, depois disso feito, o que fez o Governo interino e golpista do Vice-Presidente Michel Temer? Reuniu seus Ministros da área econômica e disse: "agora, vamos apresentar aqui as medidas para uma reforma fiscal estrutural. Nós não queremos cortar despesas de curto prazo; nós queremos mexer na estrutura do orçamento, para viabilizar as finanças públicas." E viabilizar as finanças públicas para quê? Para pagar os serviços da dívida, para pagar os juros da dívida, para que tenhamos uma dívida bem pequenininha em relação ao nosso produto interno bruto e para que isso dê credibilidade ao País no exterior, para que os fundos externos que trabalham no mercado financeiro venham aqui fazer seus investimentos e tenham uma remuneração bem gordinha com os juros atuais que temos da taxa Selic, que é a referência de remuneração do nosso mercado. É isso que está acontecendo. E, aí, quais são as medidas feitas e divulgadas pelo Governo provisório? São medidas que mexem diretamente nos direitos dos trabalhadores. Vamos começar pela reforma previdenciária. A reforma previdenciária - aliás, quando a própria Presidenta Dilma falou que seria necessário fazê-la, nós já tínhamos críticas - vem em uma versão piorada. A questão da idade mínima, que, a priori, pode parecer correta e justa, afinal, ninguém pode se aposentar tão cedo, precisamos de uma idade mínima para aposentadoria, e 65 anos poderia ser uma boa idade - poderia, se não houvesse tantas diferenças de trabalho no Brasil; se não houvesse diferença entre o trabalho da mulher e o trabalho do homem. Porque se quer colocar uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, para trabalhadores do campo e da cidade, para trabalhadores braçais e intelectuais. Aí, pergunto: onde é que está a justiça disso? Onde se discutiu que temos que tratar as situações diferentes de forma diferente, para exatamente haver uma justiça social? Não se discutiu, apenas vêm com argumento raso e fácil de que, se colocar uma idade mínima, vamos resolver um problema do déficit na previdência. Não se falou de outra solução que querem dar, mas que está embutida no momento em que dizem - e, aí, afeta a previdência, por isso estou falando disso agora - que tem que haver um teto para despesa pública, que é a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários.
10:08 R	Os senhores sabem que hoje quase 80% dos benefícios previdenciários são benefícios de um salário mínimo. E o salário mínimo hoje tem correção real, ou seja, a inflação e mais uma correção para não perder o poder de compra. Isso teve um efeito muito importante na economia brasileira e muito importante na proteção da maioria pobre do Brasil, que é quem ganha um salário mínimo na Previdência. Aliás não é só quem contribuiu para a Previdência e é aposentado, mas nós também temos aí os benefícios de prestação continuada, que são fundamentais, os benefícios da aposentadoria compulsória, mesmo para aqueles que não conseguiram contribuir e que são pobres, têm uma renda menor. Esse sistema da Previdência, que incorporou mais de 30 milhões de pessoas nos últimos treze anos foi fundamental para que a gente tivesse um pouco de justiça social no País recentemente, dando renda ou garantindo que a renda dos mais pobres não tivesse um encurtamento. Pois bem, se nós retirarmos o reajuste real do salário mínimo da Previdência, nós vamos devolver milhares de pessoas não à pobreza, porque ainda temos pobreza no País, mas à miséria. A troco de quê? A troco de fazer economia para pagar os serviços da dívida, para mostrar que nós temos uma dívida baixa em relação ao nosso Produto Interno Bruto e para facilitar o investimento de fundos estrangeiros que vêm para o Brasil. Para grandes investimentos? Não, para a grande especulação financeira. Então, é isso que está em jogo. Essa política fiscalista que vai mexer na Previdência é uma política que vai fazer os pobres pagarem a conta dos ricos. É uma política que vai fazer os pobres perderem os seus direitos. E não adianta falar que isso é fundamental para o equilíbrio do Orçamento, porque na limitação de despesas que nós vamos ter no Orçamento daqui para frente, que eu quero falar, nós não vamos ter limite, por exemplo, para incidência de juros sobre a dívida. E por que nós não vamos ter? (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Os juros não são uma despesa? Os juros são despesa, sim. Mas aí, não. Aí o mercado tem que resolver. É um absurdo o que estamos vivendo no País, Sr. Presidente, em relação à retirada de direitos. Ou seja, faz-se uma expansão fiscal sem precedentes no ano de 2016, aumentando o déficit para R$170 bilhões, portanto pagando todas as contas mais emergenciais e principalmente aquelas decorrentes do impeachment, do afastamento da Presidenta, e, na sequência, coloca-se um plano para o Brasil, que se diz que é estrutural para reduzir as despesas orçamentárias, que afeta principalmente o direito dos mais pobres. Aí vem uma outra ação que vai ter também impacto muito grande, que, a priori, parece correta, parece boa, que é limitar as despesas do Orçamento à variação da inflação de cada ano. Ou seja, o meu orçamento em 2017 não vai poder ser maior, em termos de valores, do que aquele valor que foi em 2016, reajustado pela inflação. Parece bom isso, não é? Parece equilibrado, mas não é. E sabe por que não é? Porque nós não podemos tratar o Orçamento público dessa forma. E sabe por que não é? Porque a Constituição de 1988, a nossa Constituição cidadã, já determinou que algumas áreas têm que ter prioridade para investimentos do Estado. E são elas a saúde, a educação e a área de assistência social. O que fez a Constituição? Delimitou um percentual da receita que nós temos na arrecadação, não só da União, mas também de Estados e Municípios para essas áreas.
10:12 R	O que vai acontecer se nós tivermos, por exemplo, um limite pela inflação? Digamos que o nosso País consiga um crescimento econômico de 2016 para 2017. Nós vamos ter, com esse crescimento econômico, um aumento das nossas receitas e das nossas arrecadações. Pois bem, a educação e a saúde vão receber uma proporção, que é definida pela Constituição Federal, dessa arrecadação. Então, se a arrecadação subir 10%, nós vamos ter uma proporção de recursos para a saúde e para a educação maiores em 10%, e também para a área de assistência social. Mas se esse Congresso aprovar a medida do Presidente Temer que vem para cá, uma lei ordinária, dizendo que o orçamento só pode ser reajustado pela inflação, se a inflação for menor do que a variação do crescimento econômico, nós não vamos poder crescer a verba da saúde e da educação na proporção que crescer a receita, mas tão somente no limite que crescer a inflação. O que vai acontecer com a diferença do dinheiro? Vai para onde? Vai pagar juros, vai pagar serviços da dívida. É isso que está colocado, porque para juros e serviços da dívida não tem limite. É para pagar, é para fazer o reequilíbrio, é para dizer que a dívida tem que ser baixa. A dívida brasileira em termos líquidos em relação ao nosso Produto Interno Bruto estava em 36%. Com essa medida que tomaram, na quarta-feira, de aumentar o déficit para R$170 bilhões deve ir para a faixa de 40%. A dívida bruta, que estava na faixa de 66%, deve ir para a faixa de 70%. Nós podemos dizer alta? É razoável. Não é alta, nós temos países em que o endividamento é o dobro do Produto Interno Bruto. Claro que ninguém quer uma dívida que extrapole, mas ter dívida é normal em uma economia capitalista. Aliás, nós, como pessoas físicas, como famílias, temos dívidas. Por que o Estado brasileiro não pode ter dívida? Até porque para fazer investimentos é preciso que ela aconteça. Agora, o que não pode é achar que as dívidas têm que ser bem baixinhas para que o País tenha credibilidade, para que os investimentos estrangeiros aqui aconteçam em uma maior monta, mas não investimentos estrangeiros produtivos, investimentos estrangeiros especulativos, porque é com isso que nós estamos apostando. Nós vamos fazer um ajuste no orçamento público, vamos diminuir os nossos recursos para a saúde, para a educação, para a assistência social, vamos mexer na Previdência Social para dizer que teremos um equilíbrio financeiro e orçamentário, para dizer, para os grandes apostadores do mercado financeiro: "venham para o Brasil, coloquem o seu dinheiro aqui, porque a remuneração é boa". Afinal a taxa de juros está alta e parece-me que não há nenhuma tendência de que ela vá cair. E aí nós vamos garantir o pagamento. O Brasil vai ser um País que vai garantir todos os investimentos que forem feitos aqui. E eu não estou falando de investimento produtivo, estou falando de investimento especulativo.
10:16 R	Outra medida também bizarra é que o BNDES deve devolver aos cofres da União, ao Tesouro Nacional, R$100 bilhões. O BNDES é um banco público, é um banco de fomento. O que é um banco de fomento? É um banco que tem recursos para emprestar, para a área privada, dinheiro para que a produção possa acontecer em nosso País. O BNDES empresta para grandes, pequenas, para médias empresas. E quem faz aporte de recursos no BNDES é o Tesouro Nacional, que é o seu principal financiador. Pois bem, o Tesouro Nacional faz os aportes, o BNDES empresta esses recursos com juros mais baratos, para ajudar a produção nacional. Quando o BNDES recebe esse pagamento de volta, quando faz apuração dos seus balanços, ele distribui seus juros, seus dividendos com o Governo Federal, que é o seu principal aportador. A medida que o Vice-Presidente interino, golpista, quer colocar em prática não é esperar o recebimento dos dividendos por parte do BNDES; é que o BNDES devolva, adiante uma receita ou um recurso que foi colocado nele pelo Tesouro Nacional, de forma mais rápida e antes de fechar o seu balanço e a sua apuração, que é no final do ano, para fazer o pagamento dos dividendos. É interessante isso, porque essa situação configura, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que eles configuraram para a Presidenta Dilma como as chamadas pedaladas fiscais. Disseram que a Presidenta Dilma fez pedalada fiscal ao não pagar os bancos públicos no momento em que eles pagaram programas sociais que administravam. Só que, com essa medida, o Presidente interino Michel Temer quer que o banco devolva ao Tesouro Nacional recursos antes de apurar se o Tesouro tem direito a receber lucros e dividendos. Então, é uma pedalada ao contrário, que pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracteriza operação de crédito. Essa caracteriza operação de crédito. Está descrita lá, que caracteriza, porque é um adiantamento de receita feita por um banco público. É muito engraçado, porque essa turma que assumiu o poder, essa turma que está aí no comando interino do País, que criticou a Presidenta Dilma, que fez com que o impeachment acontecesse aqui, esse impeachment fajuto, que disse que ela não tinha responsabilidade fiscal, agora vem propor formalmente uma pedalada fiscal. Aumentaram o déficit e vêm propor uma pedalada. Além de propor a pedalada, vão retirar do BNDES recursos que poderiam estar sendo investidos na produção brasileira, em operações de crédito para pequenas, para microempresas, para ajudar nesse momento de crise, porque em um momento de crise como o que nós estamos vivendo - e é uma crise que não tem impacto só no Brasil, é uma crise mundial, e o Brasil faz parte desse contexto -, é errado fazermos contenção, segurarmos recursos; é errada uma política de austeridade. Nós precisamos colocar dinheiro no mercado, para que possamos ter mais produção, portanto gerar emprego, melhorar o consumo e criar um círculo virtuoso. Mas não; está-se fazendo exatamente o contrário: retirar dinheiro do BNDES para colocar no Tesouro, para pagar juros, para pagar serviço da dívida, para dizer que há equilíbrio orçamentário. E junto com isso, vai retirar dinheiro de programas sociais e do direito dos trabalhadores. A questão do Fundo Soberano é outra proposta para ajudar no equilíbrio financeiro e orçamentário. Essa está ligada a uma situação muito mais crítica, que é acabar com o sistema de partilha do pré-sal. Nós tivemos essa discussão aqui no Senado da República e infelizmente perdemos, porque foi flexibilizado o sistema.
10:20 R	Ou seja, querem que a exploração do pré-sal se dê, única e exclusivamente, pela modalidade de concessão. Eu faço uma licitação do campo de óleo do pré-sal. A empresa privada que ganhar essa licitação vai ficar com todo o óleo que houver ali, vai pagar só a parte da licitação. (Interrupção do som.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada. Vai pagar só a parte da licitação, ou seja, do que vai oferecer pelo campo de petróleo. E todo o óleo vai ficar com a empresa privada. Não vamos nos esquecer de que o pré-sal é a maior reserva petrolífera que foi descoberta no mundo nos últimos tempos. O que era o sistema de partilha? Parte desse óleo ficava com a União, com o Governo Federal. Ou seja, a empresa privada fazia a licitação junto com a Petrobras e dividia. Então, se uma quantidade maior de óleo fosse encontrada, não iria ficar só com a empresa privada. Iria ficar também com a empresa estatal. E nós teríamos, a partir daí, um fundo, que é o Fundo Soberano, que receberia e já estava recebendo recursos para que pudéssemos guardar para situações futuras, seja para momentos de crise em que precisássemos usar o Fundo Soberano, ou seja para investimentos que fossem importantes. Então, o que está fazendo o Governo do Vice-Presidente interino Michel Temer, esse Governo golpista? Vai fazer com que aquele projeto que foi aprovado aqui no Senado, que flexibiliza o sistema de partilha, seja aprovado na Câmara, deixando o pré-sal apenas para concessão simples, e vai acabar com esse Fundo Soberano, porque, segundo ele, a partir daí, não vai mais haver recursos - como a Petrobras não vai participar, o Governo não vai participar - para integrar o Fundo Soberano, como estava determinado na forma em que era feito o processo de partilha, de exploração dos recursos do pré-sal. Nesse fundo, há cerca de R$2 bilhões. Onde vão colocar esse dinheiro? Para dentro do Orçamento. Para que vão usar esse dinheiro? Para programas sociais? Para investimentos? Não. Vão usar esse dinheiro para pagar serviços da dívida, para fazer superávit primário no ano de 2017. Então, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quem está nos ouvindo, o que vamos ter a partir de agora é um desmonte do Estado de bem-estar social do Brasil, que, aliás, foi recentemente conquistado; iniciou-se com a Constituição de 1988 e teve um aprofundamento nesses últimos 13 anos de governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Nós não precisávamos fazer isso. A política que estava sendo desenvolvida pela Presidenta Dilma - de trazer ao Congresso um déficit menor, de fazer medidas de curto prazo para o equilíbrio das finanças públicas - era algo que podia responder a este momento crítico. Não iríamos pagar o serviço da dívida todo; não iríamos fazer superávit de curto prazo; mas também não iríamos deixar na miséria parte considerável do povo brasileiro. Iríamos garantir os programas sociais, os projetos que ajudam a população em momentos de dificuldade. Agora não. Agora vão mexer com recursos da educação; vão mexer com recursos da saúde; vão mexer com recursos da assistência social; vão mexer - não tenho dúvidas - no sistema de proteção, que, inclusive, tem o Bolsa Família com um dos seus pilares; vão mexer na Previdência; e vão interromper programas importantes que são programas de investimento que possibilitariam geração de emprego e movimentação da economia, como é o caso do Programa Minha Casa, Minha Vida. Aliás, antes de sair, a Presidenta Dilma tinha deixado contratado um número de casas para fazer em parceria com as entidades, com os movimentos sociais, numa modalidade diferenciada. Essa foi a primeira a ser suspensa, até porque este Governo não é dado a fazer articulação com a sociedade civil organizada. Foi suspensa.
10:24 R	E, agora, na semana passada, a área econômica também apresentou a proposta de suspensão de todas as contratações do Minha Casa, Minha Vida. Esse é um programa que foi fundamental para o desenvolvimento do nosso País; não só fundamental porque dá condições de as pessoas de baixa renda terem acesso a casa, a pagar uma prestação mais barata, a poder entrar num sistema de financiamento, o que é essencial para a proteção da família, quer dizer, você ter a casa própria, mas foi um programa importante para o desenvolvimento da economia porque mexeu com obras em todos os Municípios brasileiros; ajudou na contratação da mão de obra; ajudou na comercialização de material de construção, na economia local. E esse programa agora vai ser parado, vai ser suspenso, porque, segundo o Governo, não dá para usar os subsídios do FGTS. Nós não podemos usar também os recursos do Orçamento da União porque temos que fazer economia. Eu fico me perguntado: como nós vamos recuperar a economia brasileira com essas medidas drásticas que estão sendo tomadas? Não consigo entender como nós vamos fazer com que a economia tenha circulação, com que volte o emprego. Não. Essas medidas são única e exclusivamente para ajudar, para viabilizar, para melhorar a situação do mercado financeiro brasileiro e mundial. Infelizmente, é isso. Nós estamos entrando, de novo, num círculo vicioso, que vai estourar em cima da parte mais fraca da sociedade, que é a maioria do povo brasileiro e a maioria pobre da população brasileira. Então, eu queria dizer, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, ao povo brasileiro que está nos ouvindo que é lamentável o que nós estamos assistindo. Quando, lá atrás, nós dizíamos que esse impeachment era um golpe, que um governo interino seria um governo golpista, posto que não tinha legitimidade, nós estávamos nos referindo exatamente a isso, não só por ser um processo viciado, porque não há crime cometido pela Presidenta Dilma. Isso está mais do que provado. Aliás, a opinião pública internacional tem reiterado essa avaliação de que não há crime cometido pela Presidenta Dilma. Mas fez-se o afastamento. É um golpe porque se quer implantar um programa que não foi aprovado nas urnas em 2014; um programa que não está espelhado na Constituição Federal de 1988; um programa que é contrário ao que a maioria da população brasileira tem decidido nas últimas eleições deste País. Está-se substituindo um programa de desenvolvimento da economia com inclusão social por um programa liberal. Essa é uma situação muito triste para realidade que o Brasil vive e que vai causar muitos danos à população brasileira. Além disso, dizíamos também, naquela época, e denunciávamos que uma das outras justificativas para esse processo de impeachment era exatamente voltarmos a uma situação anterior a todo esse processo de apuração de denúncias que nós estamos vivendo no País.
10:28 R	E isso ficou claro, muito claro no vazamento de conversas que foram divulgadas na segunda e terça-feira desta semana, em que um Senador da República, então Ministro do Planejamento, Senador Romero Jucá, fala de forma clara que, sem afastar a Presidenta Dilma, não teria como ter uma limitação à Operação Lava jato. É sobre isto que nós estamos falando: é sobre um golpe, um golpe dado em cima da Constituição, dos direitos, um golpe dado em cima das instituições democráticas, e um golpe dado em cima das apurações que estão sendo feitas neste País. Lamento muito que tenhamos chegado a essa situação. Por isso a necessidade de nós resistirmos. Por isso a importância de brigarmos nesta Comissão do Impeachment do Senado para revertermos o impeachment da Presidenta Dilma. Às vezes, as pessoas me passam mensagens no Facebook, no Twitter, dizendo: "Mas, Senadora, a senhora defende tanto a Presidenta, defende tanto a Dilma, e se esquece de falar sobre as questões do Estado do Paraná ou defender programas e projetos para o desenvolvimento do Brasil." Não é isso. Se eu defendo a Presidenta Dilma e defendo para que a gente reverta essa situação do impeachment, é porque estou defendendo um programa e um projeto de desenvolvimento deste País; eu estou defendendo o Minha Casa, Minha Vida, que só no meu Estado construiu mais de 300 mil casas... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... eu estou defendendo o Bolsa Família, que tirou milhões da miséria; eu estou defendendo o sistema de previdência, que fez a inclusão de muitas pessoas e que hoje dá garantias de uma renda mínima digna para essas pessoas sobreviverem; eu estou defendendo os recursos para a educação, para que a gente continue com as nossas instituições públicas de ensino, para que a gente continue com o investimento nas creches, para que a gente continue com investimentos em escolas de qualidade; eu estou defendendo as políticas de saúde para que o SUS não perca recursos, para que ele continue no Orçamento da União do tamanho que ele está ou maior do que ele está, e para que a gente continue com o programa Mais Médicos. É isso que estou defendendo. A Presidenta Dilma simboliza isso, simboliza conquistas do nosso País. Por isso a importância de a população brasileira saber o que está acontecendo, ter claro que o afastamento da Presidenta Dilma não é porque nós temos uma crise econômica, não é um afastamento porque se cometeram atos de corrupção no seu governo. Não. É um afastamento para desmontar o Estado de proteção social que recentemente nós conseguimos construir, é uma ofensa ao Estado democrático de direito e é principalmente voltado para o interesse do mercado financeiro. É importante deixar isso registrado, e é isso que nós vamos falar daqui para frente, mostrando ao povo brasileiro o que se está fazendo através deste governo interino e golpista. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Peço à Senadora Gleisi Hoffmann que assuma agora a Presidência, para que eu possa fazer a minha fala. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com a palavra o Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs.Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado e pelas redes sociais, eu quero prestar, neste dia de hoje, uma justa e sincera homenagem ao jornal A Gazeta, de Cuiabá, que, no último dia 23 de maio, completou 26 anos de importantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, colocando-se sempre ao lado dos reais interesses da população e contribuindo decisivamente para o aperfeiçoamento das instituições mato-grossenses.
10:32 R	No dia em que comemora mais um aniversário, o jornal nos brinda com um encarte, que peço para constar nos Anais do Senado Federal. Nele, os responsáveis pelo jornal assumem o compromisso com a sustentabilidade, com o seguinte texto que passo a ler - abre aspas: Ao longo de seus 26 anos, o jornal A Gazeta consolidou-se no mercado editorial como líder absoluto na preferência dos leitores. [...] A trajetória de 26 anos é fortemente marcada pela adoção de novas tecnologias, qualidade de seus profissionais e vínculo permanente com a sociedade mato-grossense. Um jornal atento às mudanças e comprometido com as bandeiras de luta da população. A defesa do Meio Ambiente é pauta permanente desde a sua fundação, em 1990. [...] Agora, aos 26 anos, A Gazeta assume um novo desafio, muito além da produção de conteúdo jornalístico ambiental. O jornal e todo Grupo Gazeta de Comunicação assumem o compromisso público com a sustentabilidade. [...] Fecha aspas. Srªs e Srs. Senadores, a direção do jornal toma uma atitude acertada neste importante momento pelo qual o País passa. E tudo isso com simples atitudes que darão a eles e ao Estado de Mato Grosso ótimos resultados. Quero também aproveitar o aniversário do A Gazeta para requerer da Mesa Diretora do Senado Federal votos de aplauso ao jornalista Dorileo Leal e a todos os funcionários do Grupo Gazeta de Comunicação pelo transcurso do 26º aniversário e pelos relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense. Quero ainda manifestar meu respeito a todos os profissionais de imprensa de Mato Grosso e do Brasil que praticam o jornalismo verdadeiro, sincero e imparcial. Por fim, Srª Presidente, ao tempo em que cumprimento o jornal A Gazeta pelo transcurso do seu aniversário, tenho a firme convicção de que uma imprensa livre é fator preponderante para o fortalecimento da democracia. Peço que possam constar esses encartes nos Anais da Casa. Srª Presidente, passando a um segundo ponto, eu pude observar que continua, de uma parte da antiga base governista - porque agora se confundiu. Há hora em que não sabemos quem é oposição e quem é Governo. Governista e oposição, você tem que delinear bem. Então vou dizer o seguinte: os aliados da Presidente afastada Dilma Rousseff continuam dizendo que existe um golpe no Brasil. Eu não tenho dificuldade nenhuma em dizer que não há um golpe no Brasil, porque o Brasil inteiro está acompanhando. Golpe pressupõe ruptura, violência; golpe pressupõe tudo que não está acontecendo no Brasil. O Brasil está com uma democracia ampla, irrestrita e em uma catarse democrática. As instituições estão funcionando de forma independente. E esse discurso tem irritado sobremaneira a nossa Corte Suprema, o Supremo Tribunal Federal, que tem se pautado da forma mais isenta possível. E digo isso porque as próprias gravações que estão saindo por aí demonstram que o Supremo está agindo como manda o nosso manual maior, que é a Constituição Federal.
10:36 R	Digo isso, porque, por vezes, houve manifestações de um lado e de outro, até em frente a casas de ministros, do lado daqueles que queriam o impeachment e do lado daqueles que não queriam o impeachment, criticando um e outro ministro. Isso mostra a imparcialidade da nossa Corte. Quero dizer que o golpe realmente é uma afronta à nossa Corte Maior, ao Supremo Tribunal Federal. Dito isso, nós temos uma Comissão de Impeachment, que está justamente numa fase em que vai verificar se existe crime ou não. Antecipar isso é justamente antecipar o julgamento. Então, não há como nenhum Senador dizer, neste momento, que a Presidente não cometeu crime, porque isso vai ser verificado agora, durante essa nova fase do processo do impeachment, que será presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Lewandowski, que é um Ministro, inclusive, que foi bastante criticado pelos que queriam o impeachment. Então, eu me refiro a esses fatos, a esses pequenos detalhes para demonstrar que nós estamos num período democrático. Estamos tanto numa democracia que, no próximo pleito eleitoral, o Partido dos Trabalhadores vai fazer aliança com vários partidos desses que estão agora na Base do Governo do Presidente Temer, inclusive com o próprio PMDB, que será seu parceiro em várias cidades. Então, como conceber que existe um golpe, se esses partidos vão estar juntos? Quando existe golpe, um foge do outro - os que se antagonizam, os inimigos, os adversários se matam, se agridem. Na verdade, foram liberadas as alianças partidárias, e esses partidos provavelmente estarão juntos na próxima eleição. Eu entendo que esse é um discurso forte. Eu entendo que o marqueteiro que bolou essa peça publicitária tem que dar... Eu não sei se foi o João Santana, ou se ele já estava lá em Curitiba - é possível que isso tenha saído dele ou da equipe dele -, porque é uma ideia criativa e que realmente tem um forte apelo. Há um forte apelo também no quesito de prejudicar o Brasil. Imaginem um empresário que está, por exemplo, na Europa, nos Estados Unidos ou no Oriente e ouve essa cantilena de golpe: esse sujeito não vai vir investir no Brasil. Então, esse discurso de golpe, na verdade, é um discurso contra o Brasil. Estamos num processo de impeachment, e eu vejo o Partido dos Trabalhadores fazendo um discurso de oposição já, fazendo o que faz melhor. Se há um partido que sabe fazer oposição é o Partido dos Trabalhadores, e eu sempre critiquei a oposição por não copiar o modelo. Eu sempre critiquei a oposição, que ficava se lamentando, porque ficou 13 anos fora do poder, mas ficou porque não sabia fazer oposição. Os flancos estavam abertos. Aliás, o Presidente Lula era para ter sido afastado do cargo. O que fez a oposição? "Não, vamos ajeitar". Se fosse o PT, tinha derrubado o Lula. Naquele momento, se fosse o PT, tinha tirado o Presidente Lula. Não, a oposição, água com açúcar, muro demais, perdeu o bonde: Lula se reelegeu, elegeu sua sucessora e ficou aí durante 13 anos - uma dura lição! E eu sugiro à Base governista: observem o jeito como o PT faz oposição.
10:40 R	Faz menos de duas semanas que o Presidente Temer está no Governo, e o discurso do Partido dos Trabalhadores é como se se tivesse passado uma borracha nesse período todo, como se não existisse PT e como se o caos tivesse se instalado neste País em duas semanas. Perfeito do ponto de vista de oposição. Agora, é importante fazer esse contraponto para que não se esqueça. Se não se fizer esse contraponto, o PT volta nas próximas eleições e para fazer tudo de novo, para dar novamente um cheque sem fundo. Nós passamos por um período de bonança? Passamos. Podíamos passar por aquele tempo de bonança? Minha filha vive me pedindo que eu a leve à Disney. Eu não posso levá-la, mas, se eu der um cheque sem fundo, eu posso. Eu vou levá-la à Disney, só que a conta vai chegar depois. Eu digo que esse processo está sendo pedagógico, didático para toda a classe política brasileira e novamente bom para o PT. E sabe por quê? Porque, no momento em que a conta chega para pagar, o PT sai do Governo e vai para a oposição. E com um discurso fortíssimo. Por quê? Porque o momento de bonança foi com o PT, o momento de usufruir do cheque sem fundo foi com o PT, e, agora, a hora de pagar a conta vai estar com o outro lado. Eu tenho verificado que, nos últimos discursos, estão dizendo o seguinte: o Bolsa Família vai acabar, o SUS vai acabar, o estado de bem-estar social vai acabar, e o pobre vai ser dizimado. É um discurso que alinha dizendo o seguinte: PT é igual a pobreza, PT defende a pobreza, e é um discurso que vai batendo todos os dias. Se não fizermos o contraponto, vira verdade. Na verdade, eu digo o seguinte: o Partido dos Trabalhadores sempre usou a pobreza como um biombo, como um biombo. E digo isso por quê? Porque isso é um mito que precisa ser desconstruído. Esse biombo do estado de bem-estar social e de que o PT é a favor dos pobres não passa de um mito. Isso ficou bem claro na Lava Jato e em tudo o que está aparecendo, porque os verdadeiros amigos do Partido dos Trabalhadores eram os ricos. Agora eu digo: é proibido ter amigo rico? Não, não é. É feio ter amigo rico? Não é. O que é feio, o que não é aceitável é que, em detrimento da classe mais baixa, beneficiem-se esses amigos ricos, e é o que está ficando claro. Eu moro num Estado em que a base da economia é o agronegócio, é a pecuária, é o plantio de soja, é o plantio de grãos. Na parte da pecuária, tínhamos vários frigoríficos que faziam suas atividades em Mato Grosso. Hoje existe praticamente só um frigorífico. Sabe por quê? Porque um dos amigos do Partido dos Trabalhadores comprou todas as plantas e fechou. Hoje existe um monopólio no Estado de Mato Grosso, e eu falo aqui o nome da empresa: A JBS é dona de tudo que se pensar em termos de comercialização de carne lá no Estado de Mato Grosso.
10:44 R	Numa das reuniões da CAE, o Presidente do Banco Central esteve presente e começamos a perguntar sobre isso, quais seriam os critérios. Ele falou: "São escolhidas as campeãs, e, então, o BNDES faz os aportes para as campeãs." Leia-se para os amigos, os amigos ricos, muito ricos. Aliás, com um dos homens mais ricos deste País ficou bem claro que eles tinham uma relação muito próxima. E por que isso é ruim? Aqui se bate tanto, vejo o Partido dos Trabalhadores bater no capitalismo, no sentido de que isso é uma coisa péssima, mas eu digo: nesse Governo, foi feito o pior tipo de capitalismo que existe, que é o capitalismo de Estado, e grande parte do empresariado estabelecido adora um capitalismo de Estado. Sabe por quê? Porque o capitalismo de mercado, de livre mercado, da livre concorrência é um inferno, é uma briga de foice, é uma briga de faca. Se você faz o capitalismo do Estado e você é amigo do rei, você vai dizimar a concorrência, você vai arrebentar, porque ninguém suporta a mão forte do Estado, aquela mão invisível. Então, vem aquele empresário com a mão forte, com aquele vento forte do Estado soprando as suas velas e dizima. Esse foi o retrato do que aconteceu, tanto é que, quando se começou a falar em pedaladas, quando se começou a falar nesses crimes de responsabilidade, nas discussões, o ex-Presidente Lula, que é hábil, talvez um dos maiores oradores que já apareceu aqui, por estas terras de Cabral, dizia: "Estão criticando a Presidente Dilma, porque ela amparou os pobres, porque ela pegou dinheiro para pagar o Bolsa Família, porque ela pegou dinheiro nos bancos para fazer programas sociais." Não era verdade. Havia, sim, dinheiro para os programas sociais, mas boa parte tinha ido para onde? Para o PSI, o programa das indústrias. Então, é uma retórica que não se sustenta. O pobre tem sido usado, e não é invenção do PT. Temos que dar o braço a torcer: o pobre tem sido usado há muito tempo, e a indústria da pobreza é lucrativa, a indústria da pobreza tem eleito muita gente, tem sustentado muitos mandatos e, por último, tem sustentado governos e projetos de partidos. Nasci em Caicó, no Rio Grande do Norte. Nossa família foi, ainda quando eu tinha três anos de idade, a Mato Grosso. A história do Nordeste é muito isto: é o pai dos pobres, é a mãe dos pobres, e isso vai perpetuando. Agora, precisamos evoluir desse discurso, precisamos construir, começar a ter uma política mais próxima da verdade, para que as bases partidárias, para que os discursos dos partidos possam ter uma sustentação além do sofisma, além da retórica. Srª Presidente, quero justamente falar um pouco sobre o que aconteceu, nessa semana, aqui no Senado Federal. Varamos a madrugada justamente para tratar do futuro do nosso País. Estamos com quase duas semanas desse Governo, que está, neste momento, na interinidade, enquanto não se define a questão do impeachment. Temos tido discussões, essas discussões que eu digo que são arengas menores. Nós estamos há quase um ano falando de impeachment, não impeachment, com a economia parada, Presidente Dilma, não Presidente Dilma, e eu tenho dito que isso não é importante, isso não é tão importante quanto o momento do Brasil, um momento em que precisamos achar a saída. Essa grande discussão não se trata da pessoa da Presidente Dilma. Eu tenho visto aqui tentarem fazer a vitimização, o "coitadismo" em relação à Presidente, mas não se trata disso. A Presidente Dilma, na verdade, não teve adversário, a Presidente Dilma caiu por si só. O Governo da Presidente Dilma se construiu e se derreteu por si só.
10:48 R	Eu me lembro da eleição, de quando o George Bush tinha ganhado aquela Guerra e voltou para os Estados Unidos - voltou para os Estados Unidos não. Aproximava-se a eleição, e ele estava com um handicap, ele estava com uma credibilidade nas alturas. As pessoas diziam que não era possível ganhar do Presidente Bush, e um dos assessores do Bill Clinton criou uma peça publicitária muito forte que dizia: "É a economia, estúpido!". Com isso, fez voltar o olhar do eleitor norte-americano para a economia, e o Bill Clinton acabou ganhando a eleição. Na verdade, o que aconteceu com a Presidente Dilma foi isto: ela se enredou numa economia que derreteu. O problema não era se ela tinha um plano bom ou não para a economia: o problema é que não tinha um plano, e derreteu. Ela precisou fazer pedaladas, precisou fazer, como ela disse, o diabo. Isso foi o que arrebentou com ela. Foi caindo a popularidade, foi perdendo a credibilidade dos movimentos sociais, que agora o PT tenta novamente ganhar com esse discurso do pobre contra o rico, com esse discurso de nós contra eles. A grande verdade é que a Presidente Dilma perdeu tudo o que era positivo e que a sustentava. Perdeu a sua base dentro do Congresso. Veja bem, a Presidente Dilma não teve 22 votos aqui, dentro desta Casa. Ela não teve os 172 votos de que precisava na outra. Ela tinha perdido a base política. Ela tinha perdido as ruas e perdido a mão, o rumo da economia. De repente, as pessoas tentam pessoalizar: "Olhe, ela é uma vítima". Eu vi alguém aqui dizer até o absurdo de que ela estava caindo porque era mulher. Não existe nada a ver com isso. Eu volto a dizer: é a economia, estúpido! A Presidente Dilma está sendo julgada por crimes de responsabilidade, mas, como pano de fundo, é a economia. Sabe por quê? Eu, com tudo isso que apareceu aqui, pergunto aos brasileiros que agora nos assistem: vocês acham que o Governo do ex-Presidente Lula cometeu menos traquinagem que esse Governo? Ninguém tem dúvida de que cometeu mais traquinagem. Ouviu-se falar em impeachment de Lula? Não, sabe por quê? Porque lá, no Nordeste, quem andava de jumento passou a andar de moto, as pessoas estavam contentes com a economia, não se falava nisso. O que aconteceu com a Presidente Dilma foi isto: ela derreteu todas as bases. Tudo o que tinha prometido não foi possível concretizar. E aí vai, aparece um crime, não tem base política e cai. Por isso, às vezes, dizem: "Mas nós não vivemos num sistema parlamentarista".
10:52 R	Olha, quando a situação de um governante chega ao patamar em que estava a situação da Presidente Dilma, cai monarca, cai presidente, cai primeiro-ministro, cai tudo, porque não se sustenta. Toda casa precisa de um alicerce; todo prédio precisa de pilastras. A Presidente Dilma tinha perdido tudo. Foi isso. Aqui mesmo no Congresso, tirando a zaga que, como eu sempre disse, era muito bem postada, que era feita pela Senadora Gleisi, pela Senadora Vanessa e pelo Senador Lindbergh, tirando essa zaga aqui, que a defendia com unhas e dentes - e tem de ser respeitada por isso -, ninguém mais. Até de muitos companheiros era um sonoro silêncio. Foi isso. Aqui, no Senado, sobraram quatro ou cinco defendendo, porque era praticamente indefensável. Eu até cheguei a dizer uma vez aqui que a defesa do Governo da Presidente Dilma era que nem defender bola de Rogério Ceni, quando batia falta: indefensável, era no ângulo. Mas, nesta semana, nós aprovamos no Congresso a nova meta. O País estava com um déficit público acima de R$170 bilhões, gerado basicamente pelos gastos predadores e a inconsequência serial dos dois Governos da Presidente. É justamente disso que nós estávamos falando aqui. O Brasil vive um período muito delicado e que não começou nas últimas duas semanas. É isso que tem de ficar bem claro. Não bastasse a clara e rude divisão das forças políticas no Congresso Nacional, ameaça real à viabilização de consensos urgentes em favor do País, a economia nacional encontra-se em uma das suas piores fases históricas. Como é sabido, estamos diante de recessão que há quase um século não fustigava os brasileiros, queda vertiginosa no consumo de bens e serviços e taxa de desemprego acima de dois dígitos. Foi dentro desse cenário precário, agravado pela enorme insatisfação social diante das perdas diárias das árduas conquistas sociais das últimas décadas, a partir do Plano Real, que Michel Temer assumiu o comando da Nação há apenas duas semanas. É bom que isto fique claro: há apenas duas semanas nós temos o Presidente ali, no Palácio do Planalto. Os primeiros atos do novo Governo, alguns eivados por claros, mas explicáveis, titubeios, evidenciam sincera preocupação com o Brasil e com os brasileiros. Tudo começa pela grande capacidade do Presidente, antigo Parlamentar, de relacionar-se com o Congresso, procurando assim estabelecer a imprescindível linha do diálogo permanente Executivo-Legislativo. Diálogo esse que, na política, não pode deixar de existir. E eu rememoro aqui os tempos do primeiro mandato e do segundo mandato do ex-Presidente Lula. Eu digo isso para fazer um comparativo. Eu fui servidor público por 21 anos, e existe sempre entre o servidor público e a União intenso tensionamento. E quando o Lula assumiu, sabem o que ele fez? Ele montou uma mesa permanente de negociação. Era diálogo o tempo inteiro. Na época, estava à frente do Ministério do Planejamento, conduzindo isso, um antigo diretor chamado Duvanier, o saudoso Duvanier, que, inclusive, já não está mais entre nós. Nós até o apelidamos de "embarrigador geral da República", porque era o tempo inteiro, eu saía de uma reunião e marcava-se outra. Mas havia diálogo, existia o diálogo.
10:56 R	E aí eu volto: Lula realmente continuou e teve aquele governo de sucesso porque mantinha intenso diálogo, coisa que acabou não acontecendo no governo da Presidente Dilma. E agora vemos com alvíssaras que volta a haver diálogo. Política é feita de conversa. Na minha cidade, existe um senhor que gosta muito de política. Ele diz: "Política é a arte da prosa". Mas agregue-se igualmente à admirável capacidade de diálogo e de agir com racionalidade do Presidente a de reconhecer erros e, sobretudo, ter o bom senso republicano de corrigi-los. A ideia de que um líder, qualquer líder, seja infalível, um iluminado, flerta com o autoritarismo ao conceder-lhe uma equivocada aura sobre-humana. Qualquer um que o faça assim está fadado ao fracasso. Os próprios textos sagrados dizem que "a soberba precede a honra". E há outro ditado por aí que diz: "na política, quem não enverga quebra". Se houve equívocos em decisões, nesses primeiros dias, eles vêm sendo revistos e corrigidos rápida e pontualmente. Contudo, sua principal e mais relevante decisão, relativa à composição da equipe econômica, mostra-se irretocável sob todos os aspectos. A nova equipe, sob o comando sóbrio, lúcido e firme do Ministro Henrique Meirelles, tem sido considerada um verdadeiro time dos sonhos, reunindo alguns dos mais talentosos economistas e gestores públicos do País. Aliás, Henrique Meirelles era uma insistência do ex-Presidente Lula há tempos. Desde o início do governo da Presidente Dilma, o ex-Presidente Lula insistia que ela o nomeasse como Ministro da Fazenda. E está montando um time extraordinário. Inclusive, muitos desses que vão compor a diretoria econômica possuem bem-sucedida experiência na Academia e no mercado externo. Eis o time que haverá de recolocar o Brasil na trilha do crescimento - e faço questão de nomeá-lo porque João Saldanha dizia que "time bom é aquele que a torcida sabe a escalação": Ilan Goldfajn, no Banco Central; Marcelo Caetano, na Secretaria da Previdência; Mansueto de Almeida, na Secretaria de Acompanhamento Econômico; Carlos Hamilton, na Secretaria de Política Econômica; e Maria Silvia, no BNDES. Junte-se ao grupo Pedro Parente, indicado para a Presidência de uma violentada Petrobras. Recepcionado com entusiasmo pelo mercado, investidores internos e externos, especialistas da área, jornalistas nacionais e estrangeiros, sociedade e praticamente a totalidade da classe política, esse novo e auspicioso time já está em campo para recolocar o Brasil nos trilhos. O Brasil conheceu nesta semana as medidas inaugurais que visam estancar a quase crônica sangria das finanças públicas e a inadmissível derrocada econômica do nosso País. Estão previstas várias ações nos âmbitos administrativo e legislativo, como asseverou Henrique Meirelles ao participar, na segunda-feira, dia 23, em São Paulo, do Fórum da Veja, promovido pelo principal semanário brasileiro. Haverá estrito controle de despesas primárias e financeiras, com foco na eliminação da ineficiência do gasto público, ao lado de uma busca na ênfase, no desempenho e na prestação do serviço público.
11:00 R	A linha central de atuação da equipe econômica está na busca de rápida recuperação da segurança e da confiança para mercados, consumidores e investidores domésticos e externos, ao lado da estabilidade das finanças públicas, ora sob tremendo e inédito abalo. Outra bem-vinda decisão de Meirelles e equipe, já em um segundo momento, está na adoção de medidas com vistas a estimular a produtividade, o que reclama a radical modernização da indústria nacional com qualificação da força de trabalho... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... e tornar atraente o ambiente de negócios no País. Essa é medida de extrema importância. Digo isso porque as poucas indústrias que havia no meu querido Estado de Mato Grosso estão indo sabem para onde? Para o Paraguai, onde o ambiente negocial está mais favorável. As duas medidas, caso bem-sucedidas, concederão a necessária competitividade ao Brasil, algo imprescindível para induzir o desenvolvimento e o crescimento sustentável, que haverá de beneficiar 204 milhões de brasileiros. Não é segredo, Srª Presidente, mesmo para o mais desavisado observador, que o continuado namorico dos governos do PT com os bolivarianos durante a última década e o engessamento de organismos multilaterais como o Mercosul causaram enormes, embora reversíveis, prejuízos ao País. Nesse particular, nosso ex-colega de Senado Chanceler José Serra já deu início à necessária revisão da política externa brasileira. Mas aqui também quero fazer uma ressalva. O Ministro e nosso atual colega Senador Armando Monteiro já defendia e vinha fazendo algumas ações no sentido de que não tivéssemos preconceito algum contra mercados, naquela linha do ex-Presidente norte-americano Ronald Reagan, que dizia: "Entre países não existem amizades; existem interesses comerciais." Realisticamente atento aos reclamos e às urgências sociais do Brasil contemporâneo, Meirelles mostra-se extremamente preocupado com os trabalhadores, classe retoricamente central para o PT, Partido dos Trabalhadores, que conseguiu lançar ao desemprego mais de 11 milhões de brasileiros. Pois a equipe econômica do Governo Temer tem como um de seus objetivos mais urgentes trazer de volta ao mercado de trabalho esses milhões de desempregados. A ideia é minimizar a insegurança dos trabalhadores e dos empresários, além de garantir o recebimento futuro da aposentadoria dos brasileiros. Finalmente, na análise desses momentos iniciais do Governo do Presidente Temer, o que representa um certo conforto ao conjunto dos brasileiros é a garantia de que novos impostos só serão propostos em caso de extrema, mas de extrema necessidade. No momento, tudo isso está afastado. Embora não explicite com todas as letras, a nova equipe econômica parece intuir ou mesmo considerar a sábia recomendação evidenciada na famosa curva de Laffer, que aponta o ponto ótimo entre tributação e efetivo recolhimento de impostos. Na perspectiva do contribuinte, a equipe econômica mostra-se, enfim, apenas realista. Como todos percebemos, cotidianamente, o Estado brasileiro parece ter ultrapassado, com desavergonhada audácia, esse ponto ótimo, em prejuízo de todos. Assim, caberá ao novo Governo, em prazo razoável, mostrar eficiência na concepção e na condução de políticas públicas inteligentes e factíveis, dentro de um Estado mais contido, enxuto, capaz de retornar aos contribuintes serviços públicos de qualidade.
11:04 R	Pelos atores que chegam agora ao proscênio da economia brasileira e pelo roteiro que se comprometem publicamente a observar, devo dizer, Srªs e Srs. Senadores, que estou otimista com o prognóstico do Brasil para os próximos meses e anos. Estou otimista com esse horizonte que se aproxima. Estou otimista com esse novo discurso de que precisamos ter serviços públicos eficazes. Não basta dizermos que temos o programa, que temos o serviço; é preciso que ele exista. Não basta dizermos que temos direito a farmácia de alto custo, e, no momento em que o cidadão vai à farmácia de alto custo, não encontra. Não basta dizermos que temos um SUS para todos, e as pessoas morrerem nas filas. É preciso termos um Brasil real. É preciso termos um Brasil factível, um Brasil em que possamos sair apenas do discurso bonito, porque disso o eleitor está cansado. E eu falei aqui diversas vezes: o brasileiro não foi às ruas somente contra a Presidente Dilma; ele foi porque está cansado desse Brasil virtual, desse Brasil bonitinho que se vende nos programas eleitorais... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... e, depois, não se entrega; do Brasil que se vende até o domingo, antes das eleições, e na segunda-feira a realidade é bem outra. Aqui no Senado Federal, como representante do Estado de Mato Grosso, permaneço atento para auxiliar decisivamente este Governo. E por quê? Porque não tenho dúvida de que estarei auxiliando uma saída para o Brasil. Aí, de repente, se fala: que saída é essa? Porque a saída, realmente, depende de para onde se quer ir. Neste momento, o que o Brasil precisa é ir à frente. Nem para a esquerda, nem para a direita; ir à frente. E eu falo isso porque Mato Grosso é um exemplo disso. Mato Grosso é um Estado que produz muito. Mato Grosso é um Estado que contribui com quase um quarto da balança comercial brasileira, no equilíbrio, nas exportações. Mas é um Estado extremamente carente e cheio de bolsões de pobreza, cheio de necessidades. Cito aqui um exemplo - parece até pitoresco. Há algum tempo, no pequeno Município de Ribeirãozinho, assaltantes foram até a agência do Banco do Brasil, detonaram com dinamite o prédio do banco, os caixas eletrônicos e foram embora, levaram o dinheiro. Sabem o que aconteceu? A população que foi penalizada com essa ação dos marginais está até hoje sem uma agência do banco. Toda a população tem que andar mais de 60 quilômetros para o Município próximo, Torixoréu, para receber contas, pagar contas. Isso em estradas da maior precariedade possível. O Estado produz muito, ajuda muito o Brasil, mas nem uma agência o Município está conseguindo. Já fizemos várias gestões, e não se consegue.
11:08 R	O Estado de Mato Grosso é o maior produtor de grãos do mundo, é o maior produtor de milho de pipoca do Brasil, é o maior produtor de carnes. Sabem como se escoa isso? Em pouquíssimas e precárias rodovias. Refere-se a um dos maiores índices de colisão frontal no País. Por quê? Pistas simples, com uma rodovia que já não se sustenta. Então, buscar uma saída para que Estados que produzem muito, que ajudam muito o Brasil possam ser ajudados é o que que espero. E estou trabalhando, para ajudar este Governo, para que possamos ter um novo horizonte, uma saída para o Brasil. Estou torcendo - não o conheço; conheço, de ouvir falar, o Ministro Henrique Meirelles -, estou torcendo como nunca, porque torcer por essa equipe econômica, ajudar essa equipe econômica é ajudar o Brasil. Muito obrigado, Srª Presidente. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JOSÉ MEDEIROS EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Caderno F, Especial, publicado no jornal A Gazeta, de 23 de maio de 2016. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço o Senador José Medeiros. Senador, estava aqui ouvindo atenciosamente o seu pronunciamento, quero apenas fazer uma observação: o afastamento da Presidenta Dilma se deu por uma maioria ocasional formada nesta Casa. E, de fato, temos resistido muito, porque entendemos que não há base constitucional nem legal para tirá-la. Por isso, temos dito que é um golpe, e, depois disso, pelo programa estipulado agora pela equipe econômica. A gente ouve muito dizer que, nos 13 anos de poder, a esquerda se mostrou incompetente, mas a direita precisou só de duas semanas, para se mostrar incompetente. Não é possível, um Governo, como o do Vice-Presidente Michel Temer, interino, esse Governo que nós achamos golpista, excluir as mulheres do poder; excluir os negros; receber, no Ministério da Educação Alexandre Frota, que é um estimulador de estupro, que é isso que temos visto nas redes, e ele fez declarações a esse respeito; aumentar um déficit de R$96 bilhões para R$170 bilhões; lançar um programa que vai retirar dinheiro da educação, da saúde, da assistência social; suspender o Minha Casa, Minha Vida; e deixar claro que fizeram o impeachment para barrar a Lava Jato. Não há como a gente não avaliar que este Governo não é um Governo de golpe. E, com todo o respeito, a equipe econômica que está aí é uma equipe econômica voltada para o Sistema Financeiro Nacional. (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É uma equipe voltada para o Sistema Financeiro Nacional. Não há outro propósito, a não ser esse. Eu sou Presidente da CAE. Nós vamos ter a sabatina do Sr. Ilan Goldfajn, que é o indicado para o Banco Central nesta semana. O relatório será apresentado na terça-feira, e, na quarta-feira, nós devemos ter uma audiência, uma sessão extraordinária. Discordo veementemente dessa política, mas como Presidente da CAE, vamos garantir que isso seja feito. Agora, é lamentável, porque nós vamos ter na Presidência do Banco Central um banqueiro, porque o Sr. Ilan não é só Economista-Chefe do Itaú Unibanco; é também o dono, ele é um dos sócios. Nós, na nossa legislação, determinamos que tem que haver quarentena de saída. E não haverá quarentena de entrada? No que vai se transformar o Banco Central? Na associação, no sindicato dos bancos brasileiros? Preocupa-me muito isso, porque não é verdade que essa equipe econômica tenha visão para a maioria do povo trabalhador. Não tem, porque se tivesse, não estaria apostando contra os direitos trabalhistas; em colocar o negociado sobre o legislado; não estaria apostando em desvincular o salário mínimo da Previdência; em colocar como limite de gastos a inflação.
11:12 R	Então, é claro que a prioridade desta equipe não é a maioria do povo brasileiro, a maioria pobre do povo brasileiro - desculpe-me, não é! É, sim, o sistema financeiro, o nacional e o internacional. Por isso, reafirmamos tanto aqui que este é um Governo golpista, porque está mudando o programa eleito nas urnas de 2014 e porque está mudando a orientação, o que determinou a Constituição Federal de 1988. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Permita-me só fazer o contraponto, Senadora Gleisi Hoffmann: essa defesa não assiste melhor sorte ao Partido dos Trabalhadores, porque os bancos nunca ganharam tanto quanto no Governo deste Partido. E, com relação ao programa, oito dias depois de a Presidente Dilma ter assumido o novo mandato, já não havia programa nenhum. A grande verdade é que o que se está fazendo neste momento é que, no meio do naufrágio, está-se tentando tampar os buracos do navio para continuar. Não há como cobrar do Governo de menos de duas semanas qualquer alinhamento com aquele programa que o João Santana vendeu, porque aquilo lá nem a Presidente Dilma conseguiu cumprir. Ela, realmente, vendeu um sonho, um eldorado. Confesso a V. Exª que assisti a um programa do PT uma vez e brinquei, eu estava na oposição e falei: "Olhe, desligue essa TV, senão vou votar na Presidente Dilma!" Porque, realmente, o programa era extraordinário, lindo e maravilhoso. As pessoas culparam, por exemplo, os nordestinos - e, aqui, deixe-me fazer uma defesa aos nordestinos -, que teriam sido os culpados por a Presidente Dilma ter ganhado. Não! Não havia quem se defendesse daquele programa, não. Era uma competência tremenda. Venderam um eldorado, e a Presidente Dilma não conseguiu. Por isso, teve que fazer os ajustes, porque ela não estava em condições de cumprir aquele programa. Então, não dá para cobrar também do Presidente Michel Temer esta concordância com o programa que foi vendido. Penso que, neste momento, estamos numa situação tão difícil que precisamos encontrar saída. Não vejo que exista esta demonização e esta coisa contra a pobreza. Não existe governo que suba ali, levante de manhã e fale: "Olhe, hoje, vou judiar do pobre! Hoje, vou acabar com a pobreza!" Não há. Todo mundo quer fazer o correto. Tanto é que o ex-Presidente Lula defendia a vinda do Henrique Meirelles, como uma tábua de salvação para a economia. Quem resistiu a isso foi a Presidente afastada, Dilma Rousseff. Agora, em relação ao discurso do golpe, não vou fazer nenhum contraponto mais, porque já entendi que é uma peça publicitária, é um discurso forte. E vocês não vão deixar de dizer isso. Cabe a nós dizermos: "Olhe, não existe golpe. Quem quiser investir no Brasil venha, porque aqui temos um ambiente negocial que está com a segurança jurídica tranquila, com o STF funcionando, o Parlamento funcionando e, inclusive, com os que dizem que existe golpe trabalhando, lado a lado, sem conflito algum, junto com os que são chamados de golpistas. Então, podem vir investir no Brasil, está supertranquilo." E, parafraseando a música, no Brasil, tudo está tranquilo, está favorável. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O barco da verdade balança, mas não afunda, Senador José Medeiros. O tempo vai mostrar... (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... exatamente o que estamos falando aqui, inclusive do desmonte do Estado de Bem-Estar Social do Brasil. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 15 minutos.)

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