Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 2 de junho de 2016
(quinta-feira)
Às 14 horas
86ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:32 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
14:36 R	Queria justificar que são 14h35 e só estamos iniciando a sessão agora tendo em vista que tínhamos a Comissão do Impeachment sendo transmitida ao vivo. Nós temos aqui o entendimento de que, sempre que possível, prioriza-se a Comissão do Impeachment, tendo em vista a importância, a relevância do que se discute naquela Comissão. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a Mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Quero dizer também, antes de iniciar a lista de oradores, cumprimentando todos os que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, os Senadores aqui presentes, os funcionários, a equipe que nos apoia na Mesa, que na sessão do dia 2 do corrente, foram lidos os Requerimentos nºs 398, 399 e 400, de 2016, do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos do art. 43, incisos I e II do Regimento Interno, licença, afastamento dos trabalhos da Casa pelo prazo de 122 dias. Em votação os requerimentos. As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A Presidência tomará as providências necessárias à convocação do primeiro suplente. Eu estou inscrito para uma comunicação inadiável. O Senador Acir pediu a inscrição pela Liderança, assim como o Senador Wellington Fagundes. Vou pedir para fazer uso da tribuna, como primeiro orador inscrito, o Senador Lasier Martins. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, V. Exª pode identificar a minha inscrição? Eu estou como inscrito como orador. Provavelmente, devo estar entre os números 5, 6 e 7. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª é o quinto inscrito. Há o Senador Lasier. Se não estiver nenhum dos colegas, vamos para uma comunicação inadiável, provavelmente eu, em seguida ao Senador Lasier. Não tendo nenhum dos colegas - José Medeiros, José Aníbal e Garibaldi -, eu chamarei V. Exª. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com a palavra o Senador Lasier, como orador inscrito. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Jorge Viana, Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, eu quero falar sobre a perda de talentos que o Brasil vem sofrendo, uma grande emigração nacional de pessoas qualificadas. O Brasil é, sabidamente, um País formado por imigrantes, ora se tornando um país de muitos emigrantes. Os nossos imigrantes consideram-se hoje brasileiros, falam o português, em geral nem mais falam o idioma da pátria de onde vieram, tornaram-se 100% brasileiros, situação similar ao que aconteceu nos Estados Unidos da América. Agora, mais recentemente, o Brasil tem sido acometido de lastimável fenômeno, que é esse sobre o qual falo aqui, a evasão de talentos cerebrais, pessoas altamente qualificadas, desde executivos, médicos, engenheiros, cientistas, acadêmicos, que têm deixado o Brasil. Consequência do quê? Daquilo que todos os brasileiros já perceberam há muito tempo: consequência da falta de incentivos, má educação, falta de perspectivas e, ultimamente e principalmente, falta de emprego. Ainda hoje de manhã, o Embaixador do Canadá e outra autoridade que participava da nossa audiência pública dizia que hoje, de cada sete diretores de grandes empresas, apenas três estão ficando; os demais vêm sendo demitidos.
14:40 R	Hoje, nessa Comissão de Relações Exteriores, e onde V. Exª esteve durante uma parte, Senador Jorge Viana, estivemos em uma audiência altamente proveitosa, uma audiência pública, com a finalidade de avaliar justamente as políticas na área de política externa, no que se refere à conquista de mercados, à assistência à proteção de brasileiros no exterior e à atração que determinados países vêm fazendo sobre nossa gente mais qualificada sob o ponto de vista profissional. Então, hoje de manhã, na Comissão de Relações Exteriores, que foi presidida, eventualmente, pelo Senador Valdir Raupp, ante o impedimento do Presidente da Comissão, Aloysio Nunes Ferreira, recebemos o Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Itamaraty; o Presidente da CEO Infinitas, Eduardo Matsushita; o Embaixador Riccardo Savone, do Canadá; e John Richardson, Embaixador da Austrália no Brasil. E, nas explanações que ouvimos, veio a confirmação daquilo que já vínhamos tomando conhecimento: Estados Unidos, Canadá e Austrália têm sido, ultimamente, o destino de incontáveis brasileiros, desistentes do Brasil. Canadá e Austrália são nações que têm tratado a imigração de uma forma diferente, implementando um sistema de pontos e alocação inteligente dos imigrantes em seu território. Ao contrário de países como Estados Unidos, o Canadá, em especial, privilegia a atração de doutores e mestres, além de facilitar a cidadania daqueles que cursam pós-graduação dentro de suas fronteiras. No Brasil, ocorre exatamente o inverso: nossos talentos cerebrais têm ido embora. No Canadá, vêm chegando aos milhares há muito tempo. Esse êxodo de brasileiros para o exterior ficou claro com o caso bem recente - abordamos este assunto na nossa Comissão de Ciência e Tecnologia - da pesquisadora Suzana Herculano-Houzel, que está deixando o Brasil para trabalhar nos Estados Unidos, no Estado do Tennessee. Ela é uma neurocientista conhecida por descobrir quantos neurônios o cérebro humano realmente tem e por um artigo 100% brasileiro que publicou na revista Science sobre a quantidade de dobras cerebrais nos mamíferos. Pois essa grande cientista, Suzana Herculano-Houzel, está de partida do Brasil. Cansou do descaso com que o Governo trata a ciência por aqui e manifestou duras críticas em uma matéria produzida pelo boletim da CCT sobre o sistema de pesquisadores no País. Denunciou a falhas de nossa academia, que privilegia a isonomia em vez da meritocracia.
14:44 R	Sr. Presidente, Suzana é um exemplo latente e recente da fuga de talentos que assola o Brasil. Profissionais brilhantes vivem aqui sem perspectivas de oportunidades de trabalho, tudo agravado pela crise deixada pelos últimos governos. Hoje, no Brasil, existe escassez e empregos de alto nível, violência nos centros urbanos, falta de infraestrutura, custo de vida alto e baixo incentivo ao empreendedorismo. Tudo isso não concede perspectiva de uma vida próspera, garantida e feliz no longo prazo aos brasileiros que têm mais sonhos, mais ideais. Nosso problema não está somente nos brasileiros que decidiram partir, mas em nossa dificuldade de repatriá-los, ou mesmo em atrair talentos estrangeiros que viessem se estabelecer com seus negócios e desenvolver suas ideias no Brasil. Hoje somos informados, por exemplo, de que não existe sequer uma empresa brasileira presente em mais de 90 países. Isto é, dos mais de 200 países, em no mínimo 90 o Brasil não tem nada, nenhuma representação empresarial. Faltam multinacionais brasileiras no globo - e somos a quinta população e o quinto território mundial. Portanto, precisamos criar ambiente favorável ao empreendedorismo, retirando o peso do Estado em inúmeras áreas que se tornaram ineficientes por falta de valor da meritocracia, de competição. Por outro lado, em razão do excesso de burocracia. Países como Canadá e Austrália desburocratizaram seu sistema, incentivando a inovação e o risco como forma eficiente de seleção das melhores ideias. Esses países, pelo que vimos hoje na audiência pública, Canada e Austrália, estimulam a ida de profissionais qualificados, privilegiam a ida de doutores, de mestres, de cientistas. E, por isso, lá estão aos milhares. Canadá e Austrália buscam atrair não somente pesquisadores, com acesso facilitado para adquirir cidadania, mas possuem também ambiente favorável aos negócios, atraindo investimentos e executivos. Por Iá, ainda mais, as empresas, na Austrália e no Canadá, não precisam adquirir carros blindados para seus executivos, como ocorre na violência de São Paulo, por exemplo. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Em Toronto, a grande cidade canadense, ou em Melbourne, na Austrália, existe a perspectiva de vida próspera e feliz no longo prazo. Não é por outra razão que, conforme nos revelou hoje de manhã o Embaixador canadense Riccardo Savone, nada menos que 21% dos habitantes de Toronto não nasceram no Canadá. Vieram do exterior.
14:48 R	Então, com o sistema de imigração baseado em pontos que buscam preencher as lacunas de seus países - tanto a Austrália quanto o Canadá, dois países muito avançados, onde estão milhares de brasileiros; na Austrália, principalmente, estudantes do Brasil -, eles possuem clara visão das necessidades de seu país, desde competências até locais que precisam ser desenvolvidos. Esse é o caminho que o Brasil, um país eminentemente... (Interrupção do som.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ...imigratório, precisaria trilhar, mas não o faz por falta de políticas de incentivo às pesquisas, de atração de talentos, ocorrendo o contrário: a perda sobre a qual estamos aqui comentando. Nós precisamos dar importantes passos, desburocratizar o País, valorizar empreendedores, facilitar a abertura de negócios, fazer cessar a insana carga tributária que assola os produtores de riqueza do Brasil. O Estado não produz riqueza, como se sabe, mas toma para si a parte do lucro de nossos empresários para sustentar essa grande burocracia. Então, já passou da hora de dizer que precisamos de mais empreendedores e menos burocracia. A inovação, a pesquisa e a tecnologia passam pela educação. Precisamos de maior integração entre empresas, universidades, academia e a participação do Estado. É de lá que sairão as novas ideias que gerarão empregos e desenvolverão o País para nos tornarmos a Nação que merecemos e da qual estamos tão distantes, principalmente neste momento de profunda crise. Educação não é doutrinação. Educação é pensamento crítico, é pesquisa, é liberdade de pensamento, é interação entre os bancos escolares, as universidades e o empreendedorismo. É tempo de o Brasil discutir que país deseja ser, e esse caminho passa necessariamente por avaliar um sistema educacional, hoje falido, que privilegia ideologia e isonomia em vez da meritocracia e a liberdade. Há muito que fazer para evitar a evasão de cérebros: repensar nosso modelo educacional, desburocratizar, enxugar a máquina mastodôntica desse Estado. Precisamos de um diálogo entre academia e setor privado, deixando ideologias atrasadas no passado; focar no futuro, assim como fizeram Canadá e Austrália, que, além de manterem seus talentos, hoje atraem e levam os nossos. Esse era o tema sobre o que pretendia falar, Sr. Presidente Jorge Viana, depois da proveitosa audiência pública da manhã de hoje, quando tanto aprendemos com as exposições feitas pelos Embaixadores do Canadá e da Austrália, que, pacientemente, estiveram conosco por quase três horas. Ficamos com uma ponta de inveja. Que bom se pudéssemos nos aproximar mais rapidamente do que eles fazem - atrair talentos - e não o que estamos fazendo; nós estamos afugentando os talentos. Uma dura lição que revisamos hoje pela manhã. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, Senador Lasier. Passo aqui a Presidência dos trabalhos ao Senador Acir Gurgacz para que eu possa - inscrito para uma comunicação inadiável - fazer uso da tribuna. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Com a palavra o Senador Jorge Viana, do PT do Acre.
14:52 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Acir Gurgacz, Senador Lasier, Senador José Medeiros, eu queria aqui já cumprimentar V. Exª, Senador Lasier, pelo conteúdo do discurso. De fato, hoje eu estive na audiência, mas fiquei durante um período curto. O que eu vou falar também tem muito a ver com V. Exª e com a própria consequência do que nós estamos vivendo. Nós, numa comissão que V. Exª dirige, fizemos uma audiência discutindo o fim do Ministério da Ciência e Tecnologia. Trouxemos - e foi um requerimento meu, assinado também por outros colegas - a SBPC, a Drª Helena Nader; trouxemos também a Academia Brasileira de Ciência para o debate; trouxemos a superintendência científica e tecnológica das fundações de apoio a pesquisa, e também representante da Andifes, que é a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. E qual era o propósito? É a mesma linha da que o Senador Lasier acabou de usar aqui na tribuna: se nós não criarmos uma estrutura adequada no Estado brasileiro, com respeito e vendo a área de ciência, tecnologia e inovação como uma questão estratégica do País, nós não vamos a lugar nenhum. Nós vamos seguir contando histórias tristes como a que o Senador Lasier contou aqui: a saída de brasileiros, de cérebros nossos, de talentos nossos para buscar uma melhor sorte no desenvolvimento do seu conhecimento em outros países. Eu estou certo de que vamos ter um bom debate na próxima terça-feira, Senador Lasier, e é importante que todos acompanhem. Na terça-feira cedo, eu virei do Acre direto para cá porque vamos trazer o Ministro Kassab, que foi nessa dança das cadeiras, para que a gente não consegue justificativa. É um Governo interino que troca a estrutura do poder no Brasil e faz isso do pior jeito. Anteontem eu recebi a visita do indicado para o Banco Central. E eu falei: mas o mandato de V. Sª é de quanto tempo? Não sabe responder. A Comissão do Impeachment está lá, hoje de manhã. Nós temos dois Presidentes da República: um que veio das urnas, que está afastado; outro que é interino, como ele mesmo se coloca, nomeando, mudando tudo, Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Petrobras. E, se daqui a algumas poucas semanas, o Senado resolver reverter isso? Então, essa lei do impeachment é uma insanidade, e a maneira como ela está sendo aplicada é outra. Eu não posso usar outro termo, porque o Brasil vai perder muito com isso, vai perder credibilidade. Ninguém está levando em conta que nós vamos sediar as Olimpíadas. Vêm chefes de Estado do mundo inteiro em agosto, e nós vamos ter dois Presidentes da República. Vamos ter que justificar que há uma lei de 1950, também há um descontentamento de políticos e há uns esquemas também aí que começaram a ser gravados que mostram que se montou um plano e agora tem que dar sentido a esse plano. Acho que o Senado está correndo o risco de ficar parecido com a Câmara naquela Comissão.
14:56 R	Eu sou Vice-Presidente, tenho muito zelo pelos colegas Senadores e Senadoras, mas o Senado está ficando parecido com a Câmara dos Deputados, e isso não é bom! Hoje, pelo que eu vi lá, estão oferecendo um prazo para a Presidente Dilma menor do que o prazo que foi estabelecido para o Collor, na época do seu impeachment. Isso é grave! Tomara que o Presidente Lewandowski não permita que haja cerceamento de defesa. Bem, feitas essas observações, porque eu tinha de fazer, venho aqui para dizer, Senador Lasier - e eu espero e sei que vou poder contar com V. Exª -, que nós fizemos um trabalho na Câmara e no Senado, vamos elogiar, no PLC nº 77, de 2014. É o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, que o País não tinha. Era uma colcha de retalhos. Mas a comunidade científica, as universidades, os centros de pesquisa começaram a se reunir e fizeram mais de 200 reuniões. Elaboraram um projeto de maneira suprapartidária. Vou citar dois que se envolveram: Bruno Araújo, que hoje é Ministro das Cidades; e Sibá Machado - para citar um do PT e outro do PSDB. Trabalhamos na Câmara. Aqui no Senado, eu fui Relator em duas Comissões dessa matéria junto com o Senador Cristovam. Tive o apoio dos colegas quase à unanimidade, e todos nos ajudaram. Nós aprovamos o PLC nº 77, de 2014, e foi um marco. O Presidente Renan foi celebrado aqui, recebeu a comunidade científica, que veio nos agradecer. A Câmara dos Deputados também ganhou prestígio e fez história junto à ciência e tecnologia por ter assinado embaixo da criação desse Marco Regulatório. Mas, infelizmente, inteligentes - ou alguns com falta de inteligência - da equipe econômica do governo da Presidente Dilma ofereceram oito vetos. Vetaram propostas que criam oportunidades de bolsas para estudantes. Isso não é custo, é investimento! Os vetos foram apreciados na última sessão do Congresso, e ocorreu algo que, para mim, foi apenas um episódio na madrugada, em que não houve má intenção do Presidente Renan, mas nós tínhamos votos. A Câmara derrubou os vetos. Já havia acordo da própria Presidenta Dilma. A Câmara teve 276 votos contra os vetos, Senador Lasier. Só dois foram favoráveis pela manutenção do veto - talvez até tenham errado. Ou seja, foi quase a unanimidade da Câmara. A matéria veio ao Senado naquela madrugada, e, no Senado, tínhamos apenas 41 Senadores. Eu mesmo estava entrando no plenário e não pude votar. Assim que alcançou 41, o Presidente Renan abriu o painel. E aí, qual foi o resultado? Havia 37 votos para derrubar os vetos - ampla maioria - e apenas três querendo mantê-los. Nós estávamos com dez Senadores chegando, teríamos votos de sobra para derrubar os vetos, e o PLC nº 77, de 2014, o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil - uma legislação moderna, que coloca o Brasil entre os países que têm uma boa legislação -, perdeu esses oito artigos e componentes, que são muito importantes.
15:00 R	O que estou fazendo, Senador Lasier? E sei que vou contar com V. Exª, porque isso vai parar na nossa Comissão. Apresentei ontem o Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2016, que repõe, faz as exatas modificações que estavam previstas nos oito vetos. Exatamente igual. Ou seja, altera a Lei 10.093, de 2 de dezembro de 2004; a Lei 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e a Lei 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a atuação das instituições de ciência e tecnologia nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências. Então, estou recompondo. Acho que essa matéria passará por unanimidade nas comissões, virá ao plenário do Senado, irá à Câmara, e será aprovada. E estou certo de que, com isso, vamos fazer esse ajuste de rumo na legislação. Com essa lei, com o Ministério da Ciência e Tecnologia voltando, com um orçamento adequado, histórias como a que V. Exª contou aqui não se repetirão, Senador Lasier. É a esperança que tenho, mas para isso temos que trabalhar. Por isso, eu justifico aqui que tivemos esse atropelo. Já falei com o Presidente Renan, que reconheceu que se precipitou um pouco naquela madrugada, em vez de esperar um pouco mais para que tivéssemos os votos necessários para derrubar os vetos, mas faz parte. E já estou tomando essa providência. Espero contar com V. Exª, Senador Lasier, para o qual concedo um aparte com muita satisfação. Conto com V. Exª nessa jornada. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senador. Senador Jorge Viana, naquela votação, era por volta de duas, duas e meia da madrugada. Foi um verdadeiro pesadelo o resultado acusado. Eu até cheguei a pensar que os votantes, nossos colegas do Senado, estavam em estado de sonambulismo. Foi um verdadeiro absurdo pois, duas horas antes, a Câmara dos Deputados havia votado de forma avassaladora pela derrubada do veto da então Presidente... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Dos oito vetos. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eram oito vetos! Quer dizer, desmantelaram o novo Marco da Ciência e da Tecnologia, que estava muito bem elaborado. Já se vinha trabalhando e discutindo como coisa definitiva. Pois não é que, para a perplexidade, o Senado, porque, de fato, tinha pouca gente no plenário àquela altura, era madrugada... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eram 40 votos e mais o Presidente; por isso que caiu. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois é. Nós tivemos esse prejuízo. Se nós tivéssemos ali mais 10 ou 15 Senadores presentes, não tenho dúvida de que o veto seria derrubado também no Senado, como aconteceu na Câmara. De modo que essa sua iniciativa, Senador Jorge Viana, é louvável, é oportuna, é necessária. (Soa a campainha.) O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E nós vamos precisar divulgar bem esse novo projeto que haverá de restabelecer aquilo que é indispensável para uma regulação que vai incentivar de várias maneiras - tributária, importação de elementos, de peças, etc -, essa lei vai restabelecer, e agora nós teremos oportunidade, de maneira candente, aqui no Congresso Nacional, de convencer os pares de que nós precisamos devolver esse Marco que estava muito bem construído. E, graças a sua iniciativa, ele vai ser agora refeito. Cumprimentos, e vamos levar adiante. Obrigado.
15:04 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço. Estou certo de que vamos fazer esse trabalho de forma suprapartidária. Já tem o o.k. do Presidente Renan Calheiros. Esse projeto pode ganhar urgência aqui na Casa, ser apreciado, e nós poderemos fazer essa reposição do marco regulatório, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que nós aprovamos com tanto sacrifício, de 2014 para cá, com a participação efetiva da comunidade científica. Acho que há um consenso nesse sentido, é uma questão de tramitação agora. Dou esta satisfação da iniciativa que tomei para a comunidade científica, que legalmente pode ser feita da maneira como eu estou fazendo - fiz a consulta aqui na Casa -, exatamente por conta de os vetos terem sido mantidos. Eu, amanhã mesmo, estou indo para o Acre e vou fazer um seminário com a comunidade científica, pessoas da Embrapa, da universidade, da Fundação de Tecnologia - que é a minha casa de origem -, da Fundação de Amparo à Pesquisa, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Acre. Pedi o apoio do Presidente da Fundação, Mauro Ribeiro, da Secretária Renata, do meu gabinete. E amanhã vou me reunir, na Biblioteca da Floresta, com a comunidade científica acriana, entregando o projeto, prestando conta para eles do meu trabalho aqui no Senado, que não é um trabalho isolado, como bem colocou V. Exª - V. Exª está junto, o Senador Cristovam, todos, o Senador Acir certamente vai estar junto, Senador Medeiros. Nós vamos fazer com que essa recomposição da lei possa vir e que não se prejudique a essência. Estão lá questões que são para mim investimentos, bolsas para nossos jovens cientistas, que eles tiraram. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Se me permite mais um adendo... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por gentileza. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Jorge Viana, aproveito para relembrar e enfatizar que nós vamos ter, na terça-feira que vem, a partir das 8h45, com televisionamento para todo o Brasil, pela TV Senado, audiência pública com a presença do Ministro Gilberto Kassab. É importante alertar inclusive os representantes da comunidade científica, que compareceram, na terça-feira da semana passada, em grande número. Eram mais ou menos 30 representantes de várias instituições, entre elas a Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Drª Helena Nader; o Vice-Presidente da Academia Brasileira de Ciências; e inúmeras entidades. Eles pediram que fossem avisados de quando viria o Ministro, porque nós vamos discutir dois temas. Um deles é a fusão do Ministério da Ciência e Tecnologia com o Ministério das Comunicações, que vem sendo tão rejeitada pelas entidades acadêmicas e científicas. Por outro lado, vamos saber sobre este item que tanto tem nos preocupado: o direcionamento indevido dos fundos setoriais, que, nos últimos cinco anos, significaram R$21 bilhões para pesquisa científica e tecnológica, e apenas 13% vieram para pesquisa. E nós queremos saber para onde foram os 87%. Então, aproveitamos para lembrar os nossos telespectadores da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado dessa importante audiência com a presença do Ministro, que, inclusive, me telefonou quinta-feira à noite dizendo que estará presente na terça-feira que vem, para responder as nossas questões. Isso interessa a meio mundo. Como foi dito pelo Senador Jorge Viana, a questão da ciência e tecnologia, do estímulo aos ambientes de inovação, isso tudo constitui matéria estratégica para o desenvolvimento do País. Muito obrigado mais uma vez, Senador. Eu concluo - o Senador José Medeiros é o próximo orador inscrito e já está ali a postos - agradecendo ao Senador Acir, só deixando aqui mais um registro.
15:08 R	(Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu considero da maior importância que a comunidade científica possa vir na terça-feira, como bem colocou V. Exª. Senador Lasier, V. Exª também acertou quando fez a inversão, primeiro ouvimos a comunidade científica para depois ouvirmos o Ministro que está assumindo agora. Com a extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia, houve uma associação entre comunicação e ciência e tecnologia, coisa que não cabe. Nenhum país do mundo faz isso. Vejam bem, por mais que alguns tentem satanizar os nossos governos, e eu respeito as opiniões, mas foi no governo do Presidente Lula que mais se criaram universidades federais no Brasil - aliás, no governo do PSDB não se criou nenhuma - e também os institutos superiores criados em todos os Estados brasileiros. E sabe o que aconteceu no governo do Presidente Lula, inclusive no primeiro mandato da presidenta Dilma? A produção científica brasileira, que era de menos de 1% do que se produz nesse aspecto no mundo inteiro - menos de 1%, um país como o nosso, com 200 milhões de habitantes, produzindo menos de 1% da produção científica de inovação do Planeta! -, agora, Senador, nós temos já 2,5% da produção. E esse crescimento se deu exatamente nos nossos governos. Por quê? Porque nós quadruplicamos o número de doutores, de mestrandos nas universidades. Quer dizer que se você fizer o investimento certo, o retorno vem. Não é possível que a gente vá agora interromper esse caminho que estava colocando o Brasil em uma posição de destaque no mundo: saímos de menos de 1% da produção científica mundial para mais de 2,5%, porque apostamos na comunidade científica, apostamos na ciência e tecnologia. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora estamos extinguindo o ministério. É por isso que aqui eu faço um apelo, independentemente de ser interino ou não: eu acho que a diminuição de ministérios é importante, pode ser feita, deve ser feita, mas você não pode fazer isso de maneira que tire um setor estratégico para o País. Se o Brasil quiser se firmar como uma grande nação no século XXI, tem de ter a ciência, a tecnologia e a inovação como aliados, isso tem de estar estabelecido dentro da estrutura do Estado brasileiro. Não é de governos, é do Estado brasileiro. É esse o debate que nós vamos fazer na próxima terça-feira, com a vinda do Ministro Kassab e, obviamente, com outros convidados na Comissão de Ciência e Tecnologia, que o Senador Lasier preside. Muito obrigado, Senador Acir, Presidente, pela tolerância do tempo. Eu sigo para o Acre. Amanhã vou fazer um seminário que certamente é preparatório para a audiência que vamos ter aqui, terça-feira, na Comissão de Ciência e Tecnologia. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Com a palavra agora o Senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso. Estamos alternando sempre um orador inscrito e um líder, um orador inscrito e uma comunicação inadiável. V. Exª tem dez minutos para se posicionar, Senador.
15:12 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos assistem e nos acompanham pela Agência Senado e pelas redes sociais, a edição desta terça-feira do jornal A Tribuna, de circulação no Município de Rondonópolis e em toda região sul do Estado de Mato Grosso, trouxe uma reportagem sob o título: “Passaredo eliminará rota Rondonópolis/Ribeirão”. Sr. Presidente, a notícia pegou toda a população das regiões sul e sudeste de Mato Grosso de surpresa. É de se lamentar que os mais de 500 mil mato-grossenses que vivem nesta importante região, eu ousaria dizer do País, fiquem mais uma vez com opções reduzidas para se deslocar para outros Estados da Federação. A lógica aqui, Sr. Presidente, dada a importância dessa região para o Brasil, no que diz respeito à fabulosa produção agrícola, seria a notícia da expansão do tráfego aéreo e do aumento de voos no Aeroporto Municipal Maestro Marinho Franco. Mas, caros colegas Senadores, infelizmente, a notícia está longe de ser boa para a nossa gente. Segundo o texto jornalístico, a Passaredo Linhas Aéreas confirmou ao jornal que deixará de operar o voo direto entre Rondonópolis e Ribeirão Preto. Há poucos dias, cheguei ao aeroporto, Senador Acir Gurgacz, e fiquei sabendo, de supetão, que não havia mais o voo Brasília-Rondonópolis também. Isso de uma hora para outra, sem aviso algum aos passageiros. E agora tivemos o aviso de mais uma linha que está deixando de existir. A empresa também confirmou que não mais disponibilizará rota entre São Paulo e Rondonópolis, como aquela escala em Ribeirão Preto. Segundo o jornal A Tribuna, as pessoas que compraram passagens da Passaredo para viajar entre Rondonópolis e São Paulo a partir de 1º de julho próximo já começaram a receber as informações do cancelamento de reserva. Em janeiro deste ano, a empresa já havia reduzido a frequência dos voos entre Rondonópolis e Ribeirão Preto, que passaram a ser operados somente às segundas, quartas e sextas-feiras. Apesar da eliminação dessa rota, a empresa afirmou à reportagem que não deixará de operar em Rondonópolis. Informou que continuará operando com a rota Rondonópolis-Brasília-Rondonópolis. Essa rota, portanto, será a única com destino para outras unidades da Federação. Espero que ela comece em breve, porque os passageiros que hoje precisam não conseguem acessá-la. As empresas Azul Linhas Aéreas e a Asta, que operam na cidade, mantêm atualmente apenas linhas entre Rondonópolis e a capital Cuiabá.Desde 1º de março deste ano, a Azul Linhas Aéreas eliminou a rota que ligava Rondonópolis à cidade de Campinas. Portanto, Sr. Presidente, nós estamos ficando totalmente ilhados, porque a BR-364, velha conhecida de V. Exª, que liga esse sul maravilha do Brasil ao norte, passa ali por Mato Grosso, é o único corredor. E lá nós temos um gargalo, porque todo escoamento cai naquele corredor e há dias em que o tráfego ali é de 40 mil veículos. Formam-se verdadeiras filas e não sobra outra opção. Então, uma região que é receptora de investimentos passa a ter dificuldades. V. Exª é empresário e sabe que o tempo do empresário é preciosíssimo. Ele não vai se dispor a ir a um lugar, a ter o seu empreendimento em um lugar no qual vai passar quatro a seis horas parado num congestionamento em uma rodovia, não vai. Essa é a dificuldade que vemos com a falta de infraestrutura.
15:16 R	O texto do jornal ainda afirma: A extinção de mais essa rota da Passaredo frustra, mais uma vez, muitos rondonopolitanos, que se valem da praticidade dessa opção para seguir rumo a São Paulo. Outro desapontamento [segundo a reportagem] é que o cancelamento surge próximo da implementação dos aparelhos de auxílio à navegação, como o Papi e o Rnav, no Aeroporto Municipal, que o dotarão das condições necessárias de segurança de voo. Esses aparelhos estavam sendo solicitados para que houvesse plena operação, mas, no momento em que foi feito um grande investimento por parte dos organismos de Governo, simplesmente a empresa para de operar. Sr. Presidente, apesar de confirmar o cancelamento desses voos, a Passaredo não justificou o motivo da eliminação da rota entre Rondonópolis e Ribeirão Preto, São Paulo. Feito esse registro, estamos propondo, junto com os Senadores Cidinho Santos e Wellington Fagundes, uma reunião entre a Secretaria de Aviação Civil, a Agência Nacional de Aviação Civil e os responsáveis pela Passaredo Linhas Aéreas, no sentido de tentar rever essa questão. Além disso, Sr. Presidente, cabe registrar que tive aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo desta Casa requerimento para realização de audiência pública que debaterá junto às autoridades competentes o plano de aviação regional. O Programa de Aviação Regional anunciado pelo Governo Federal prevê que serão ampliados, reformados ou construídos 270 aeroportos regionais espalhados pelo País, cujo objetivo é integrar o Território nacional, interiorizar o desenvolvimento dos polos regionais, fortalecer pontos turísticos e melhorar a mobilidade para as comunidades da Amazônia Legal. Devido à escassez de rotas, os voos são 31% mais caros do que os voos entre capitais, sendo que mais de 40 milhões de brasileiros vivem a centenas de quilômetros de um aeroporto. Vários brasileiros não conseguem entender como um voo para Rondônia ou para o Acre custa mais do que ir a Nova York ou à Europa. Uma passagem, por exemplo, daqui a Portugal é mais barata do que ir ao Acre. Há dias na semana em que a passagem até Cuiabá é R$2 mil, Senador Acir. Então, são dificuldades que precisamos transpor, sob pena de essas regiões do Brasil ficarem sempre no ostracismo e na dificuldade de se desenvolver. Já dizia, se não me engano, Washington Luís, que o desenvolvimento só chega aonde chega estrada. Hoje eu vou mais além: o desenvolvimento só chega aonde houver possibilidade de aviação, a um aeroporto de linhas aéreas. Mas, em que pese o Estado de Mato Grosso, Sr. Presidente, contar com um enorme potencial turístico e regiões que estão entre os maiores produtores de grãos do País, com território de 903.378.292km², a falta de estrutura e péssimas condições das estradas dificultam o avanço da economia. Como eu disse, o avanço de caminhões é constante por causa do transporte de insumos e escoamento de grãos. Os buracos são frequentes e cada vez maiores. Quase 80% das rodovias estaduais não são asfaltados. Destarte, de acordo com as informações da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, quatro Estados da região compreendida como Amazônia Legal - Mato Grosso, Amazonas, Rondônia e Tocantins - terão prioridade na infraestrutura aeroportuária, devido ao isolamento e às dificuldades de acesso, muitas vezes possível somente por longas viagens de barco.
15:20 R	Ontem, Sr. Presidente, estivemos visitando o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que recebeu muito bem a comitiva de Mato Grosso. Vimos ali que, apesar da boa vontade do Ministro, existe uma dificuldade muito grande, neste momento, para aportes financeiros. Acabamos de ter a notícia desse rombo de mais de R$170 bilhões deixado pela ex-Presidente e temos esse desafio. Nós temos que continuar cobrando, porque Estados como Mato Grosso, Rondônia e Acre não vão fazer parte, vamos dizer assim, do time dos players nacionais se não dermos a eles as condições necessárias para se desenvolverem. Vejo constantemente V. Exª aqui, na tribuna, lutando e sofrendo desgaste por uma melhor infraestrutura. É o mesmo caso do Estado de Mato Grosso. Mato Grosso é gigantesco. Cabem ali dez países como Portugal, três como a França, sete como a Inglaterra, mas como desenvolver um Estado se não o dotamos de infraestrutura? Continuo, Sr. Presidente. A economia do Estado também poderá ser beneficiada com a construção e ampliação dos 13 aeroportos regionais previstos para Mato Grasso. Isso porque as cidades polo do agronegócio estão no interior do Estado. Dentre as cidades previstas, podemos destacar Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Juara, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop, Tangará da Serra e Vila Rica. Com efeito, é necessário conhecer a evolução dos resultados obtidos no Programa de Aviação Regional desde a sua instituição, bem como obter informações sobre a execução e o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuário na Amazônia Legal. Sr. Presidente, dada a importância de se crescer o transporte aeroviário em nosso Estado, quero aqui, deste plenário, apelar para a sensibilidade e o espírito empreendedor dos donos das empresas aéreas para que enxerguem o grande benefício que geram ao nosso Estado de Mato Grosso e que não podemos ser abandonados em período que pede movimentação e produtividade tanto da população, quanto de seus governantes. Era o que temos a pedir nesse particular da aviação, porque não dá para entender... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... como, mesmo sendo regiões que têm demanda, mesmo assim, as empresas relutam, e, quando prestam o serviço, parece que o prestam com má vontade, contrariados, colocando, por vezes, em risco a vida dos passageiros. Recentemente, um avião de empresa pousou - pousou, não, quase caiu - no meio da soja, 300m antes do aeroporto e 70m fora da pista. Agora, com a pista iluminada, nos faz perguntar - e até fiz esta pergunta via requerimento à Força Aérea Brasileira e aos organismos que investigam isso - como um piloto pousa com quase 100 passageiros 300m antes da pista. Sorte que era um campo de soja. Mesmo assim, ainda bateu na cerca do aeroporto. E está lá o avião até hoje. Quase ocorreu uma tragédia ali. Ficamos preocupados, porque prestam o serviço, tiram o serviço a qualquer hora, e, mesmo assim, ainda nos perguntamos qual a qualidade desse serviço. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... um desafio que o interior do Brasil tem que vencer para poder se desenvolver. Muito obrigado, Srª Presidente, pela tolerância.
15:24 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador José Medeiros. O problema da logística e as dificuldades de um País continental são sofridos sempre por quem mais precisa, seja o produtor rural, seja o passageiro de ônibus, seja o passageiro de avião. Todos sofrem da mesma maneira com essa nossa deficiência. Em compensação, pagamos juros ou impostos cada vez mais salgados. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Fora do microfone.) - E juros também. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E juros também. Bem lembrado, Senador Acir. Juros a quase 15%, taxa básica Selic. E, agora, parece que vem mais um imposto. Nós trabalhamos, desde janeiro até ontem, só para pagar impostos. A partir de agora, vamos botar algum dinheirinho no bolso. Com a palavra o Senador Acir Gurgacz, pela Liderança do PDT. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado, eu ouvi atentamente o Senador Medeiros, e nossa preocupação vem na mesma linha. O Brasil cresceu muito, principalmente com relação à produção agrícola e pecuária e à nossa agroindústria não só no interior do País, mas em todo o nosso País. E não tivemos a capacidade de desenvolver da mesma forma a infraestrutura brasileira. Infelizmente, lá atrás, não sei se há 50 ou 60 anos, o governo brasileiro optou pelas rodovias e não pelas ferrovias. E, ao optar pelas rodovias, ele deveria ter feito um planejamento para que pudéssemos, então, ter as rodovias necessárias para transportar a nossa produção - a produção do Rio Grande do Sul, a produção do nosso Estado de Rondônia. A BR entre Porto Alegre e Florianópolis ainda não está duplicada, alguns trechos ainda têm pista simples. É uma pena que isso tenha acontecido. Enfim, esse é o Brasil em que vivemos, onde estamos, e temos de achar soluções, encontrar uma maneira de destravar essa trava que está atrapalhando o crescimento e o desenvolvimento brasileiros. Estive hoje pela manhã com o Diretor Geral do DNIT, o engenheiro Valter Casimiro Silveira, para discutirmos a possibilidade de o Exército brasileiro assumir a conclusão das obras dos viadutos em Porto Velho. Essa seria uma alternativa viável por conta do impasse criado pela determinação do Tribunal de Contas da União, exigindo da empresa vencedora do certame, para conclusão das obras, a assinatura de um termo de responsabilidade técnica pelas obras já executadas, e executadas por outras empresas, porque essa licitação é uma continuidade. E a empresa não aceita assinar esse termo, responsabilizando-se por uma obra que não fez. O contrato poderá, então, ser extinto, e, por isso, já estamos trabalhando com uma nova alternativa. Eu vejo como a única alternativa ou a solução mais rápida neste momento o setor de engenharia do Exército, o 5º BEC (Batalhão de Engenharia de Construção), de Porto Velho, assumir ao menos a conclusão do viaduto e dos acessos do Trevo do Roque. A alternativa é um termo de cooperação entre o DNIT e o Exército, para que essa obra seja concluída e que a população da nossa capital não enfrente mais transtornos causados por essas obras inacabadas na nossa capital.
15:28 R	Essa é uma obra que envergonha todo o nosso Estado de Rondônia. Começou a ser construída em 2008. Era prevista a construção de seis viadutos e um complexo rodoviário de acesso à região central e aos principais bairros de Porto Velho. Infelizmente, até agora, ela não foi concluída. A obra vinha sendo tocada pela Prefeitura Municipal de Porto Velho, por meio de um convênio com o Governo Federal, por meio do DNIT. A primeira paralisação ocorreu em 2010. Depois disso, criou-se um grande impasse. A obra foi retomada pelo menos três vezes, mas até agora não foi concluída. Em 2013, o Governo do Estado concluiu as marginais, as chamadas vias da beira, mas os seis viadutos ficaram inacabados. Em 2014, o DNIT assumiu a obra, com o compromisso de terminá-la, e até agora está buscando uma forma de resolver esse imbróglio que está entre a licitação da Prefeitura, o repasse que o DNIT fez para a Prefeitura, agora a devolução da Prefeitura para o DNIT, a nova licitação e o TCU, que não aceita a licitação da forma que foi feita pelo DNIT. Enfim, a população continua sem as suas obras efetivadas. Eu tenho dito por várias e várias vezes: obras inacabadas, obras paralisadas são um prejuízo muito grande à população não só pelo que foi gasto, mas também e principalmente por a obra não dar à população a condição de utilizá-la, que eu entendo que é o mais grave. A população não consegue utilizar uma obra, pois ela não concluída. O fato é que os moradores de Porto Velho e todos os usuários da BR-364 já não suportam mais os transtornos causados por essas obras inacabadas, que são engarrafamentos, poeira, lama, e clamam por uma solução urgente desse problema. A revitalização da economia de Porto Velho depende muito da conclusão dessas obras e de outras que estamos trabalhando para que sejam viabilizadas, como a construção do Contorno Norte de Porto Velho. O DNIT, por meio do Diretor Geral, engenheiro Valter, também nos assegurou, nessa reunião de hoje pela manhã, que lançará o edital de construção para o Contorno Norte de Porto Velho nos próximos 45 dias. O projeto técnico está passando por algumas correções no orçamento, para a conclusão do termo de referência, e será encaminhado para licitação por meio do RDC (Regime Diferenciado de Contratações). A via expressa do Contorno Norte ligará Porto Velho à BR-364, ao porto graneleiro e aos demais terminais portuários do Rio Madeira, com acesso também à ponte do Rio Madeira que leva até Manaus, passando por Humaitá, que é a nossa famosa BR-319, tirando do centro da cidade, da Av. Jorge Teixeira, todo o trânsito pesado que passa hoje por lá.
15:32 R	E as obras de duplicação da BR-364 na travessia urbana da cidade de Ji-Paraná já estão na etapa de licitação. O processo licitatório já foi lançado, está correndo o prazo. O DNIT também está concluído o termo de referência para licitação, por meio de RDC, da travessia urbana de Vilhena. A Prefeitura fez o projeto, fez a doação ao DNIT, e o DNIT está agora terminando essa análise para iniciar essa licitação do chamado projeto Multivias da cidade de Vilhena. O que precisamos mesmo é da duplicação completa da BR-364, avançando na proposta de concessão dessa rodovia. Entendo que precisamos rever o atual modelo de concessão se realmente quisermos atrair o capital privado para que possamos ter as rodovias, os portos, as ferrovias e os aeroportos necessários para exportar a produção de forma mais competitiva e retomar o crescimento da economia brasileira. O Governo Federal, o Governo interino, precisa dar continuidade às obras e compromissos que estão em andamento em todo o País, em especial as obras e compromissos do nosso Estado, Rondônia, como as obras de saneamento básico de Ji-Paraná e Cacoal, sobre as quais realizamos um trabalho integrado com as Prefeituras, o Governo do Estado e o Governo Federal na elaboração dos projetos e na licitação, que também está na praça. Essas obras precisam ser executadas, pois, além do benefício e da melhoria da qualidade de vida que trarão para a população, vão gerar muitos empregos e movimentar a economia dessas cidades. Esse aquecimento da economia ocorre com uma obra executada no interior de Rondônia e pode ocorrer com muitas outras obras espalhadas por este nosso Brasil, que estão represadas por conta da crise política, que causou a crise econômica que estamos atravessando. Como tenho dito, repito que a saída para a crise está no trabalho, principalmente no investimento em infraestrutura e também no setor produtivo brasileiro. É assim que vamos atravessar este momento de crise. Porém, a questão primordial para a retomada do crescimento é a redução da taxa de juros praticada no nosso País. Só para ilustrar, calcula-se que cada ponto da taxa Selic, que até o ano passado era de R$12 bilhões ao ano, com a inflação, com o juro, que é juro sobre juro, um juro alto deste, passou para R$14 bilhões. A cada ponto da taxa Selic, isso é o que aumenta a dívida pública brasileira. O Brasil não pode continuar com essas taxas de juros abusivas que inibem os investimentos que trazem a geração de renda e o emprego para a nossa população. Tenho combatido sistematicamente essa política de elevação de juros, pois entendo que ela é boa apenas para os banqueiros, que lucram com essa situação e com o agravamento da crise econômica em diversos países. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Com as taxas elevadas, nenhum empresário tem condições de investir na ampliação e modernização das indústrias, no setor de serviços e mesmo no agronegócio, pois, no fim do ano, toda a margem de lucro vai para pagar o banco, o que nem sempre se consegue. Já estava mais do que na hora de revermos essa política de elevação de juros e de tentar fazer receita e superávit primário com mais impostos. Essa estratégia não deu certo e não dará certo, independentemente de governo. Não é aumentando impostos que vamos resolver o problema do País, independentemente do governo que seja, e também não é aumentando ou mantendo como está a taxa de juros, Presidente que ora preside esta sessão, Senadora Ana Amélia.
15:36 R	Discutimos há pouco: a taxa de juros precisa ser reduzida, e nem pensar em aumentar impostos no nosso País. Temos é que rever alguns, mas aumentá-los, nem pensar. O custo Brasil já é alto. Hoje, estamos sendo competitivos, porque o dólar subiu em relação a nossa moeda, mas, se tivéssemos, neste momento, a relação um dólar/real que tínhamos há dois anos, o produto brasileiro não seria competitivo. Então, precisamos rever o custo Brasil, diminuir os nossos juros, para que possamos retomar o crescimento, viabilizar os empregos necessários de que os brasileiros precisam no seu dia a dia. Eram essas as minhas considerações. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Acir. Concordo plenamente com a abordagem de V. Exª entendendo que essas manifestações precisam ser repetidas aqui para sensibilizar as autoridades competentes. Então, agradeço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Estamos em um revezamento aqui, para que todos possam se pronunciar, em função da Comissão Especial que está em atividade. Então, passo a palavra à Senadora Ana Amélia, como oradora inscrita, para fazer o seu pronunciamento. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Acir Gurgacz, que abordou, agora, essas questões econômicas relevantes, vou começar por isso, porque, depois, há um tema mais candente para falar, porque estamos vivendo tempos bem complicados. A mudança de governo na Argentina foi, digamos, uma mudança de expectativas ao clima que havia no País, e nós, que somos do Rio Grande do Sul, temos uma convivência muito grande. Antes da mudança de governo, um pouco antes, estive em Uruguaiana, com o Deputado Frederico Antunes, o Vereador Ronnie Mello e outros Vereadores do meu Partido da região e atravessei a ponte de Uruguaiana a Paso de los Libres, que é a cidade argentina na divisa, cidade gêmea de Uruguaiana. Povo muito hospitaleiro, gosto muito do povo argentino, conheço razoavelmente o país, de norte a sul, de leste a oeste; tenho andado muito por lá, porque gosto mesmo da Argentina, dos argentinos, das argentinas, gosto da cultura. E, naquela oportunidade, Senador, veja só, nós, vizinhos, cidades gêmeas, o que acontecia lá? Uma fila quilométrica para que o cidadão que mora em Uruguaiana e que não tivesse a carteira de vizinhança, a chamada carteira fronteiriça, que era concedida pelo governo da Argentina... E o Brasil deveria, Senador Acir, veja só, fornecer a mesma identidade aos moradores de Libres. Como nós, aqui, somos muito lerdos, aliás, o Gabinete Civil da Presidência da República, o Itamaraty, aliás, o Itamaraty menos... Mas, por dois anos, fui Relatora desse projeto de acordo de fronteira, dois anos, no gabinete da Casa Civil, para sancionar um acordo de fronteira. Ora, dois Presidentes assinam um acordo...
15:40 R	Queria saudar os visitantes, os jovens visitantes que estão aqui. Bem-vindos ao Senado Federal nesta tarde! Veja só: dois anos, dois Presidentes assinam um acordo de fronteira, para deixar menos burocrática a relação fronteiriça, em todos os aspectos. Há pessoas que têm carro, vão para lá, voltam para cá, para trabalhar, para ter previdência, uma série de coisas, carteira de identidade, uma série de outras questões. E a Argentina fez o dever de casa, e o Brasil, não. Então, o que a Argentina fez? Claro, decidiu trancar a torneira e não fazer mais a carteira, enquanto o Brasil não fizesse. Aí, quem não tinha carteira - e eu experimentei isso -, a gente tinha que passar, identificar-se, antes de entrar lá, com a certeira de identidade, e eles davam um papelzinho. Eu tirei até a foto. Um papelzinho, papel de pão, como se dizia lá na minha Lagoa Vermelha, um pedacinho de papel, em que estava escrito assim: permitida a permanência por até três dias. Na volta, você ia lá, passeava, via se almoçava ou fazia uma compra e tinha de ir para outra fila entregar aquele papelzinho. Senador, isso não é integração. Isso é tudo, menos integração. Eu sempre combati isso, sempre achei que integração é como na Europa, em que, entre uma fronteira e outra, se é livre. Então, é o mesmo sentimento que eu quero. Não. Era burocracia. Bom, vencida essa etapa, conseguimos ratificar. Eu comecei a brigar, pedir, em nome dos moradores de Santana do Livramento, na Rádio Charrua de Uruguaiana, todos os dias, a gente falava. E mudou o governo, imediatamente foi sancionado o acordo, saiu lá do gabinete civil. E a fila acabou. E foi em boa hora, porque, no verão agora - eu estava prevendo -, milhares e milhares de turistas argentinos redescobriram o Brasil, com o dólar mais favorável para eles, com maior flexibilidade no câmbio para os argentinos. Então, nós fomos salvos no verão pelos argentinos. As nossas praias foram felizmente superlotadas de novo pelos argentinos, que respiraram um novo ar na Argentina com a mudança de governo. Agora, há um problema maior. Veja só: o Fábio Ciocca, que trabalha com despacho aduaneiro lá em Uruguaiana, mandou para o cônsul da República Argentina lá em Uruguaiana, Sr. Alejandro José Massucco, uma correspondência acerca de normas fitossanitárias. Pela NIMF-15, há um desacordo entre o Senasa argentino e o MAPA, nosso Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com relação à fiscalização fitossanitária. Uma mercadoria de origem vegetal ou animal que sai do Brasil para lá só pode ser transportada se estiver devidamente acondicionada aqui em embalagens de madeira, paletes, caixas, estrados ou outros e deve ser submetida a um tratamento fitossanitário, que é um tratamento a calor, HT, ou à fumigação com brometo de metila.
15:44 R	E, nessa embalagem, ainda deve haver um carimbo com a técnica ou o produto aplicado - ou o calor ou o tal brometo de metila. Senão, Senador, não só a embalagem não entra, mas o produto volta para o Brasil. Então, não estão falando a mesma linguagem. Primeiro era em relação aos passageiros, às pessoas. Agora é em relação aos produtos. Então, temos que encontrar um meio termo. É claro que seguir as regras internacionais da FAO, da Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, ou também da Organização Mundial do Comércio, mas é preciso um entendimento agora nessa região. Então, encaminhei já uma solicitação, porque veio o requerimento do Presidente da Câmara de Vereadores, João Adalberto da Rosa. E estou falando isso na tribuna para mostrar que um problema que pode ser resolvido com rapidez acaba atrapalhando não só o comércio, mas também os profissionais que operam nessa área, sejam os despachantes aduaneiros, sejam os comerciantes, seja o transporte rodoviário internacional, que são afetados por isso, ou quem exporta um produto imaginando que ele vai logo chegar ao destino, indo para lá ou vindo para cá. Nós não estamos nos entendendo. Então, peço ao Ministro Blairo Maggi, do Ministério da Agricultura, nosso colega Senador, que agora está na China, mas ao retornar - faço o apelo à assessoria parlamentar, sempre muito atenta, se estiver nos acompanhando aqui -, que tome providências através da nossa defesa sanitária para que esse problema seja resolvido, e Uruguaiana não sofra de novo esse problema. Então, queria cumprimentar aqui e agradecer a correspondência que recebi de lá. Agora, Senador Acir Gurgacz, estava até há pouco na nossa Comissão processante do Impeachment, e, realmente, o desabafo do Senador Fernando Bezerra foi oportuno, porque nós estamos em um trabalho que deveria ter muito equilíbrio, muita serenidade, porque a sociedade toda está acompanhando. E vou lhe dizer que recebi - e fiquei muito triste - muitas mensagens por todas as minhas redes sociais, dizendo que não estavam aguentando a forma e a gritaria com que a oposição hoje está levando aquele trabalho, na base do grito, tentando ganhar no grito, sem um razoável motivo para procrastinação. Nós sabemos que o motivo é procrastinar, para tentar ver se vai haver problemas no Governo Temer, porque aí, no impeachment e na votação, pode mudar o escore que aconteceu no dia 11 de maio. Essa é a vã esperança - vã esperança! Mas quero lhe dizer o seguinte: veja como são as coisas. Lá a interpretação é muito interessante. O advogado da Presidente da República, o ex-Ministro José Eduardo Cardozo, solicitou ao Relator que as gravações do Sérgio Machado, ex-dirigente da Transpetro, fossem colocadas ali, porque houve a citação do Senador Romero Jucá. E lá há a história da sangria, acabar essa sangria, que eles entenderam que a sangria, uma hora, era o governo Dilma e, outra hora, a sangria era a Operação Lava Jato. Bom, misturam alhos com bugalhos. Mas tudo bem. Então, eu disse: bom, se é assim, isso está fora do objeto. Nós a estamos julgando por crime de responsabilidade, por violação à lei orçamentária, por antecipação de pagamentos dos bancos oficiais sem a cobertura do Tesouro. É isso que estamos examinando. Não, mas isso é uma forma evidentemente protelatória para criar, digamos, uma espuma onde, no concreto, não existe nada. Isso é espuma - isso é pura espuma!
15:48 R	Mas vamos dizer que seja. Então eu levantei e disse: eu também quero; eu quero que a delação do Delcídio do Amaral esteja contida aqui também. Quero um requerimento para que essa delação do Delcídio venha, e que também a degravação que aconteceu das conversas do Presidente Lula com a Presidente Dilma sobre os processos em andamento também seja apresentada aqui. Então, eu fiz a referência ao Senador Fernando Bezerra, que está aqui, acabei de falar no seu nome, que acho que foi um momento extremamente oportuno. O senhor é um dos Senadores de uma moderação, de um equilíbrio. Eu também estava angustiada, e o seu desabafo verbalizou, e eu puxei os aplausos ali. Eu estava falando há pouco para o Senador Acir que já recebi muitas mensagens nas redes sociais, dizendo que não estão suportando aguentar a transmissão, estão desligando. Porque esperam as pessoas - não sei quem são, de onde são; são do Brasil inteiro - um nível adequado naquele debate, e não o que está acontecendo. Então, isso, Senador Fernando Bezerra, nós não podemos... Nós criticamos tanto a Câmara pelo que aconteceu, e agora está acontecendo pior. Pior, porque não há respeito entre as partes. Então, querem ganhar no grito. Ali, como disse também o Senador Moka, com muita propriedade, quando há um contencioso, quando há uma divergência, resolve-se na votação: maioria e minoria. E, na votação, com o número dos votos ali favoráveis ou contrários ao parecer do Senador Antonio Anastasia. Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Fernando Bezerra. O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senadora Ana Amélia, eu não poderia deixar de trazer uma palavra nesta tribuna de aparte, em relação ao que ocorreu hoje na Comissão Especial do Impeachment. Na verdade, todos nós que lá estamos, independentemente das nossas posições, em relação ao processo de impeachment, a favor ou contra, queremos assegurar o legítimo direito à ampla defesa da Presidenta afastada, a Presidenta Dilma Rousseff. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não se discute isso. O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Não se discute isso. Agora, nós não podemos também aceitar que, naquela Comissão, a minoria queira subverter a ampla vontade já manifesta pelos membros daquela Comissão que são favoráveis ao processo de impeachment, no sentido de que se possa deliberar sem termos que suportar as ações de procrastinação que vêm sendo conduzidas pelos Parlamentares que fazem a defesa da Presidenta Dilma Rousseff. Acho que V. Exª, em boa hora, traz esse tema para o plenário do Senado Federal, para que aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, possam, de fato, fazer a sua opinião, o seu juízo de valor sobre o debate que esta Casa legislativa, que esta instituição brasileira está prestes a tomar, que é uma decisão grave. Eu tenho dito que o impeachment é um remédio muito amargo. Mas se nós estamos chegando a essa deliberação é em função de todos os erros que foram cometidos ao longo desses últimos três anos, a partir de 2013, pela irresponsabilidade na condução da gestão fiscal do Brasil que levou a uma das mais graves crises econômicas da História desse País. (Soa a campainha.)
15:52 R	O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Esta semana nós tivemos o anúncio pelo IBGE do número de desempregados, que atingiu uma marca superior a 11 milhões de brasileiros. Diversas empresas quebradas, fechando, trazendo desesperança, desmotivação, insegurança para milhões de brasileiros. É evidente que nós não podemos julgar a votação do impeachment ou levar em consideração, na hora de decidir o nosso voto, esse grave quadro econômico e social que o País vive. Temos que respeitar a orientação de que o crime de responsabilidade foi cometido em relação às duas denúncias que foram formuladas pela Câmara dos Deputados e aceitas pela ampla maioria do Senado Federal, que foram os decretos de suplementação orçamentária sem autorização legislativa e aquilo que foi chamado ou conhecido como pedalada fiscal, pela utilização do Banco do Brasil em financiamentos ao próprio Governo Federal para pagar responsabilidades do Plano Safra. Portanto, quero parabenizar V. Exª, que tem sido uma das Parlamentares mais assíduas, não só aqui no plenário do Senado Federal, mas sobretudo na Comissão Especial do Impeachment, levando uma palavra de ponderação, de moderação, mas, sobretudo, de muita firmeza na defesa desse processo de impeachment que, nós entendemos, não tem volta. É evidente que os riscos são inerentes ao processo político. É evidente que ainda temos aí grandes problemas a serem enfrentados e a serem resolvidos, mas temos que cumprir a Constituição. Diante do quadro de incapacidade, da falta de apoio popular, da falta de autoridade, da falta de credibilidade que inviabilizaram a gestão da Presidente Dilma Rousseff, o que temos de fazer é avançar para que o Presidente interino Michel Temer possa se consolidar como Presidente de fato e de direito, porque é o que determina a Constituição Federal, e termos aqui nesta Casa o apoio político necessário para que ele possa implementar as medidas que o País está a exigir. O apoio ao Presidente Michel Temer virá com o acerto das medidas no plano econômico e no plano social, que - tenho absoluta certeza - começarão a produzir os resultados positivos já a partir do início do próximo ano. Parabenizo V. Exª pela oportunidade do seu pronunciamento. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço muito, Senador Fernando Bezerra. Com a simples mudança de expectativa com a admissibilidade aqui, no dia 11 de maio, já houve uma espécie de alívio entre os setores produtivos em relação ao comportamento da própria economia. Já vemos alguns sinalizadores - é muito pouco tempo - de um clima diferenciado, com um pouco mais de confiança de empreendedores e investidores na economia do País. Mas agora suscita-se uma nova dúvida: o que vai dar isso aqui. Gostei da sua frase: "Esse processo não tem volta". Essa frase vai ficar memorável. Esse processo não tem volta. Mas quero lhe dizer que o senhor citou um outro dado: 11 milhões de desempregados. Dói na alma ver que a estabilidade da economia, conquistada pela sociedade brasileira depois da grande reforma fiscal que foi feita do Plano Real... Essa foi uma conquista da sociedade brasileira. Mas, hoje, são 11 milhões de desempregados. E um Senador da oposição teve a desfaçatez de colocar em sua rede social que isso é resultado do Governo Temer. A revista Exame, cuja qualidade não se discute, porque é especializada em economia, fez a observação. Foi tão incrível a revelação dessa irresponsabilidade que imediatamente saiu - digamos - essa opinião desastrada - tão desastrada quanto os 11 milhões de desempregados - do Senador. Então, quero agradecer a V. Exª por isso e dizer que, de fato, o Supremo Tribunal Federal e o Ministro Ricardo Lewandowski repetiram sempre que aqui o julgamento é político, não é um julgamento que segue em tribunal.
15:56 R	E hoje ali eu estava na Comissão. Eu não sou advogada, mas existem algumas regras. Há um Presidente presidindo a sessão. Por mais direito à ampla defesa que se tenha, não podemos fugir de uma mínima hierarquia, porque não imagino que, em um tribunal de júri, um presidente de júri vá permitir que o advogado de defesa ou de acusação entre e se atravesse antes de lhe conceder a palavra. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Acho que a Casa política tem que ser respeitada por isso. O nosso Presidente Raimundo Lira tem tido um comportamento exemplar nesse processo de condução dos trabalhos, assim como o Relator, Antonio Anastasia. Muito obrigada, Senador Fernando Bezerra. Só para terminar, para ver a espuma que fazem, Senador - e até terei de voltar lá, porque li uma notícia que talvez interesse ser dita na Comissão -, hoje foi dito aqui na tribuna, aqui nesta tribuna, aqui no plenário do Senado, que o rito e o ritmo dados ao processo de impeachment de Dilma Rousseff estão sendo pressionados para serem mais rápidos do que foram no processo de impeachment de Fernando Collor. Foi dito aqui hoje que querem fazer uma rito muito mais célere do que o de Fernando Collor. Agora vou usar as palavras ditas daqui onde estou, no dia 11 de maio, pelo Senador Fernando Collor, vítima de um processo de impeachment . Vou ler textualmente o que ele declarou naquela madrugada do dia 10 para 11 de maio: Abro aspas, declaração de Fernando Collor, Senador por Alagoas: Em 1992, em processo análogo [ao de hoje], bastaram menos de quatro meses para apresentação da denúncia até a decisão de renunciar no dia do último julgamento. [Palavras de Fernando Collor.] No atual processo, já se foram mais de oito meses. A depender do resultado de hoje [11 de maio, da admissibilidade], mais seis meses são previstos até o julgamento final." Nós já estamos, sem ter chegado à penúltima fase desse processo, com oito meses, ou seja o dobro do período usado para o impeachment de Fernando Collor. E aqui foi dito exatamente o contrário, que está se tentando se fazer mais rápido do que foi feito com relação ao de Fernando Collor. Continuo: O rito [definido pelo Supremo] é mesmo, mas o ritmo e o rigor não. Basta lembrar: entre a chegada no Senado da autorização da Câmara até o meu afastamento provisório [de Fernando Collor] transcorreram 48 horas. Quarenta e oito horas entre a saída da Câmara e a chegada no Senado Federal, e, olha o que estão dizendo aqui. Disseram na tribuna hoje à tarde que querem fazer mais rápido do que foi o do Collor. O do Collor foram 48 horas. Sabem quanto tempo demorou entre a Câmara e aqui a nossa Comissão ser instalada?
16:00 R	Hoje [dia 11 de maio], estamos há 23 dias somente na fase inicial nesta Casa [no Senado Federal, ou seja, no dia 11 de maio - nós já estamos em junho -, faziam 23 dias que o processo saiu da Câmara para chegar ao Senado Federal]. O parecer da Comissão Especial, que hoje discutimos [dia 11 de maio], possui 128 páginas. O mesmo parecer de 1992, elaborado a toque de caixa, continha meia página, com apenas dois parágrafos - isso mesmo: dois parágrafos. Olha a diferença, Senador Acir Gurgacz, caros colegas Senadores, senhoras e senhores telespectadores! Olha a comparação: quatro meses para Collor, e agora oito meses do início do processo até agora, sem que tenhamos chegado à segunda fase aqui, no Senado Federal. Entre o tempo demorado do Collor, da Câmara para cá, foram 48 horas e agora, são 23 dias. Isso lá, no dia 11 de maio, mas nós já estamos hoje no dia 2 de junho. Assim é que é bom nós refrescarmos a memória daqueles que insistem em fazer uma narrativa que contraria com a verdade e com o bom senso e, sobretudo, tenta subestimar a inteligência do povo brasileiro, mas, como disse o Senador Fernando Bezerra, o impeachment não tem volta. Tenho dito. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senadora Ana Amélia, pelo seu pronunciamento. Para uma comunicação inadiável, alternando um orador inscrito e uma comunicação inadiável, um orador inscrito e um Líder, passo a palavra ao Senador Dário Berger, para fazer o seu pronunciamento; na sequência, o Senador Capiberibe, se não aparecer ninguém na sua frente aqui que esteja na lista, Senador Capiberibe. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Acir Gurgacz. Cumprimento V. Exª e cumprimento também o Senador João Capiberibe. Na verdade, Sr. Presidente, a obrigação me leva até este momento importante para fazer dois registros. O primeiro: eu venho a esta tribuna para manifestar o meu profundo sentimento de pesar pelo falecimento ocorrido ontem, em Jaraguá do Sul, do empresário Werner Ricardo Voigt, sócio-fundador da empresa de motores WEG. Sr. Presidente, esse homem não emprestou apenas a primeira letra do seu nome para formar essa marca conhecida mundialmente como uma das principais indústrias de motores do mundo; esse homem foi um ícone do empreendedorismo catarinense e também do Brasil, mostrando a nossa principal característica de Santa Catarina, que é a característica do empreendedorismo, que deve ser sempre relembrada e que foi através do trabalho que foi construída essa grande empresa, hoje multinacional. O Sr. Werner, como era conhecido, emprestou a inicial de seu primeiro nome para batizar a WEG, empresa que fundou junto com Geraldo Werninghaus, também falecido em 1999, e Eggon João da Silva, que nos deixou em setembro do ano passado.
16:04 R	Nascido em oito de setembro de 1930, descendente de imigrantes alemães, vindo da região de Düsseldorf, Werner sempre teve a eletricidade como uma das preocupações contínuas na cabeça. Desde menino, Werner sempre soube que os fios, os dínamos, os geradores e as bobinas fariam parte de sua vida. Aos seis anos, já demonstrava toda a sua inclinação para os assuntos da eletricidade, produzindo, inclusive, maquetes completas de serrarias, coisa impressionante. Parece-me, Senador Acir, que as pessoas já nascem prontas. O sucesso é previsível nos primeiros dias de vida. Na mesma época de infância, Werner também foi despertando para os prazeres da leitura, porque o avô, que era construtor e professor, recebia, na época, inúmeros livros e revistas técnicas da Alemanha. Isso se deu em um período difícil, inclusive. Eu, como descendente de alemães de pai e mãe, posso relembrar daqueles tempos difíceis, quando falar alemão era proibido. Muita gente foi torturada e perseguida exatamente por esse viés. Outro mestre que exerceu forte influência em sua formação foi Purnhagen - em alemão, é assim que se pronuncia -, eletricista e músico que o orientou profissionalmente a partir dos 14 anos de idade, tanto na área técnica quanto na artística, vindo Werner a se tornar um exímio clarinetista. Adolescente, foi morar em Joinville, onde estudava no Senoi e trabalhava na oficina de um senhor também chamado Werner, cujo sobrenome era Strohmeyer. Aos 18 anos, foi convocado para servir ao Exército em Curitiba, no Paraná. Após o serviço militar, conseguiu ser um dos dois soldados selecionados para frequentar a Escola Técnica Federal, onde se especializou em radiotelegrafia e eletrônica. No retorno a Joinville, passou a trabalhar na empresa Empresul, concessionária de energia elétrica; onde permanece por apenas dois anos. Aos 23 anos de idade, atuou na oficina Kanning & Weber. Em setembro de 1953, Werner dá inicio ao seu lado empreendedor e abre o seu próprio negócio, instalando uma pequena oficina no centro de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. A oficina evoluiu, sempre prestando serviços gerais, desde equipamentos domésticos, até em residências e fazendas, no interior do município. Além disso, Werner era o assistente quase que exclusivo para a manutenção de cerca de duas dezenas de veículos motorizados que existiam na época. Na época, em Jaraguá do Sul, havia aproximadamente duas dezenas de veículos motorizados. O Sr. Wemer era quem fazia a manutenção, na época, desses veículos, e dos de toda a região. Também montava rádios e radiolas, fabricava e instalava geradores, realizava bobinagens, orientava a instalação de rodas d´água, que, na época, eram muito importantes.
16:08 R	Enfim, a oficina de Werner atendia a praticamente todas as necessidades na área. E os serviços apareciam sempre em maior quantidade, tanto que foram contratados vários auxiliares, e a empresa cresceu. Ato contínuo, em 1961, juntamente com Eggon João da Silva e Geraldo Werninghaus, funda a WEG, que na época produzia apenas motores elétricos. Do motor elétrico, a WEG começa a diversificar sua produção, passando a produzir sistemas elétricos industriais completos, incluindo geradores, transformadores, componentes e sistemas de automação industrial. Werner participou diretamente dos destinos da empresa, levando-a a ser uma das maiores do mundo no setor, com participação destacada, inclusive, no mercado nacional e internacional. Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, perde Santa Catarina, perde o País um de seus maiores exemplos de como empreender e de como atuar no mundo industrial de forma competente e responsável. De Werner Ricardo Voigt fica a lição de que devemos acreditar na nossa força de trabalho. Werner nos deixa um legado de competência profissional e pessoal, além do mais importante: uma herança de cidadania e de amor a sua terra e a sua gente. Esse era o registro que eu queria fazer. E gostaria de fazer também outro registro, Senador Capiberibe: quando estava no carro vindo para o Senado Federal, pude acompanhar o pronunciamento de V. Exª, Senador Acir. E, já no final, parece-me que V. Exª abordou um tema sobre o qual tenho batido e que é importante: a questão dos juros. E me chamou muito a atenção que um ponto percentual dos juros - V. Exª relatou, e eu ouvi, prestei bastante atenção - representa cerca de R$14 bilhões de pagamento do serviço da dívida e dos juros. Bem, está aí um ponto que não foi abordado pelo novo Governo, de cuja Base eu faço parte - agora as coisas se inverteram, Senador Capiberibe. E eu não posso acreditar que nós precisamos manter uma taxa de juros de 14,25%, quando sempre me explicaram - eu não sou economista - que o objetivo principal da taxa de juros elevada é conter os processos inflacionários. Mas os processos inflacionários, pelo que posso perceber, dão-se invariavelmente pelo excesso de consumo, que aumenta o preço. E, aumentando o preço, aumenta a inflação. E é o que não está acontecendo hoje no Brasil. Na verdade, o que está acontecendo hoje é exatamente uma situação inversa. Portanto, parece-me racional que os juros pudessem ser baixados imediatamente. E, se nós baixarmos dois, três, quatro pontos percentuais... Vamos baixar quatro pontos percentuais. Vamos multiplicar quatro pontos percentuais por catorze. Quanto daria isso? R$60 bilhões aproximadamente. Com isso, nós já alavancaríamos grande parte do déficit fiscal, hoje de R$170,5 bilhões. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - O Senador me permite um aparte, Senador? O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu permito, com muito prazer, o aparte de V. Exª. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador, essa é uma questão que nós não debatemos aqui, nem no plenário do Senado, nem no da Câmara dos Deputados. Eu cheguei já no finalzinho do discurso do Senador Acir, e realmente ele tem inteira razão.
16:12 R	Como é que pode uma economia, como a economia americana, ter juros quase negativos? E, no entanto, a inflação é absolutamente controlada! Há outra questão que também me intriga: a base monetária no Brasil não pode ultrapassar 5%. Quando a moeda circulante atinge um pouco mais de 5%, o Banco Central recolhe todos os depósitos dos bancos e transforma isso em título, pagando 14,25% de juros sem qualquer risco para os bancos - não é à toa que os bancos têm lucros fantásticos no Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, e nos países industrializados, nos países de ponta, a base de moeda circulante chega a 40%, e não há inflação. Ou seja, juros baixos, muito dinheiro circulando e sem inflação. E nós caminhamos na contramão porque este País tem dono, tem dono; aqui meia dúzia é que manda na economia, manda na política. Nós sabemos, aqui nesta Casa, que nós mandamos pouquíssimo ou quase nada. Aqui todo mundo, de vez quando, tem uns ataques de inutilidade porque é meia dúzia que determina e que manda. Então, é um País que continua tendo donos. A gente se libertou dos portugueses, caímos na mão dos ingleses e agora estamos na mão do capital financeiro internacional. É uma tragédia! Eu quero parabenizá-lo pelo aparte que V. Exª fez ao discurso do Senador Acir. Eu ia intervir naquele momento, mas senti que ele já estava concluindo. Eu queria lhe agradecer o aparte. Obrigado. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu agradeço a V. Exª e continuo relatando esse assunto, porque precisamos fazer da nossa voz uma regra que possa ser ouvida, pelo menos, e que algumas atitudes possam ser tomadas. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Senador Acir, eu sou administrador de empresas e não posso me conformar em analisar o demonstrativo da execução orçamentária do Brasil de 2015 e lá perceber que o serviço da dívida mais os juros representaram quase um trilhão de reais. E o que é pior: se nós tivéssemos dinheiro suficiente para pagar essa dívida, e o serviço da dívida, e os juros, etc, etc, etc, tudo bem, mas como é que nós vamos pagar? Foram pagos R$940 bilhões, no ano passado, de juros e do serviço da dívida - é só pegar a execução orçamentária de 2015 do Governo Federal -,... (Interrupção do som.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Mais um minutinho, Senador Acir? (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... enquanto, Senador Capiberibe, nós investimos em saúde menos de R$100 bilhões; investimos em educação menos de R$100 bilhões; investimos nas estradas deste País menos de R$10 bilhões. É por isso que nós não temos rodovias duplicadas, e, além de não serem duplicadas, todas elas estão esburacadas e com dificuldade de transportar a riqueza deste País. Então, na verdade, acho que nós temos muitos pontos a discutir.
16:16 R	E o Senado Federal não pode se apequenar diante de um dado tão relevante, pois é só pegar a execução orçamentária que saltam aos olhos aqueles números exagerados, e nós vamos ver lá que são juros, serviços da dívida, etc., enquanto as nossas famílias, os nossos filhos, os nossos irmãos brasileiros e brasileiras estão ... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... agonizando nas portas dos hospitais - já vou concluir, Sr. Presidente - sem atendimento; onde os nossos alunos, os secundaristas estão revoltados com a qualidade da educação, com a infraestrutura que é fornecida para que eles possam, evidentemente, se formar e construir o futuro deste País. Portanto, é um tema que eu deixo aqui para reflexão. Agradeço o aparte de V. Exª, Senador João Capiberibe, e também cumprimento, para concluir, o tema tão bem abordado pelo Senador Acir, que traz à tona, na minha opinião, talvez o maior problema que nós temos que enfrentar a curto prazo que são as elevadas taxas de juros, porque delas decorrem também 400% do cheque especial, 500% do cartão de crédito, e por aí vai. Muito obrigado, Sr. Presidente. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pela ordem, Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Na realidade queria fazer um registro. Não poderia deixar de fazer esse registro aqui hoje. V. Exª, os Senadores e as Senadoras bem sabem que nós estamos processando a Presidenta da República por crime de responsabilidade em uma Comissão de Impeachment cuja abertura este Senado autorizou, de um processamento que veio da Câmara. Pois bem, hoje nós tivemos a nossa primeira reunião de trabalho propriamente dita. Eu não posso deixar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de registrar aqui a forma como está se dando essa reunião e o tratamento que nós estamos tendo em relação ao direito de defesa da Senhora Presidenta. Nós temos até 180 dias para fazer o processo aqui no Senado da República. O primeiro calendário que foi apresentado à Comissão dava mais ou menos 70 dias. Nós questionamos, e hoje a decisão preliminar da comissão é de dar apenas 45 dias para a defesa da Senhora Presidenta. Isso é um absurdo! De 180 dias, que está previsto na Constituição, querer que a Senhora Presidenta seja defendida em apenas 45 dias. E não é só isso, porque isso fere, inclusive, determinação do Supremo Tribunal Federal, que determinou que o processo aqui no Senado seguiria o mesmo rito do processo do ex-Presidente Collor. E, para o ex-Presidente Collor, os prazos foram fixados pela Lei do Impeachment e pela Lei da Ação Penal no Supremo Tribunal Federal. Portanto, queria deixar registrado aqui o nosso protesto em relação a essa situação. Estamos recorrendo disso ao Presidente do Supremo, Ministro Lewandowski, e vamos continuar esse debate na Comissão, fazendo exatamente essa denúncia. A outra situação é em relação às diligências e requerimentos que apresentamos. Na primeira fase, Sr. Presidente, que nós tivemos aqui, para processar ou para ter autorização para que o Senado processasse a Presidenta da República, não nos foi permitido solicitar nenhuma diligência, nem os requerimentos mais simples em que nós queríamos determinação, queríamos, na realidade, certidões dos órgãos para poder comprovar que o processo dos decretos, o processo em relação a se as operações do Banco Brasil estavam corretas não nos foi dado. Disseram que era nessa fase de diligências que nós poderíamos levantar todas as provas e os requerimentos que nós precisássemos. Pois bem, Sr. Presidente, nós não conseguimos fazer isso.
16:20 R	Ontem nós apresentamos requerimento, ontem foi apresentada a defesa prévia da Senhora Presidenta, e hoje o Senador Anastasia - que é Relator desta matéria, Relator na Comissão, sob o qual nós estamos colocando suspeição, por ser do PSDB e por ser o processo de impeachment iniciado pelo PSDB - deu um parecer, fez um relatório, negando para nós os principais requerimentos que colocávamos como provas que nós achamos fundamentais. Ou seja, está nos sendo negado o direito de prova que nós temos como mínimo para mostrar que a Presidenta está sendo processada injustamente. A primeira delas, que nós solicitamos e foi negada, foi a juntada dos áudios gravados da conversa do Senador Romero Jucá com o ex-Senador Sérgio Machado, em que está claro, está evidenciado que o que motivou esse processo de impeachment não foram os crimes de responsabilidade alegados em relação à matéria orçamentária, em relação aos seis decretos, ou melhor, quatro decretos de aumento de recursos no Orçamento e também a operação junto ao Banco do Brasil, mas ficou claro ali que o que motivava o afastamento da Presidenta Dilma era justamente o fato de que isso podia impedir a continuação das investigações da Operação Lava Jato. Isso não foi aceito. Isso é uma preliminar importante. É a principal tese de defesa da Presidenta. A outra coisa que não foi aceita foi exatamente a auditoria internacional que nós pedimos para mostrar por que os decretos foram assinados e para mostrar que a Presidenta Dilma não tem absolutamente nada a ver com o atraso nos pagamentos das subvenções do Plano Safra no Banco do Brasil. Ora, o Tribunal de Contas da União não tem como fazer essa auditoria; sequer julgou as contas de 2015, que são as contas que dão a base para que esse processo de impeachment fosse instalado, porque é sobre elas que recaem as acusações da Presidenta. Além do mais, os denunciantes arrolaram como testemunha um Procurador do Tribunal de Contas que também já esteve na Comissão para falar sobre o que ele achava do processo. Então, Sr. Presidente, não dá para a gente aqui fechar os olhos. A situação é muito grave. A defesa sequer pôde se manifestar em relação aos requerimentos - deram entrada em mais de 80 requerimentos na Comissão - dos denunciantes e nem tão pouco sobre os demais requerimentos dos Senadores. Então, o que se está querendo fazer aqui é um cerceamento da defesa da Senhora Presidente República, e isso fica muito bem explicitado, quando a gente pega agora uma matéria que acabou de sair nos onlines tanto UOL, Veja dizendo que o Palácio se manifestou que, sim, esse impeachment tem que ser agilizado porque eles temem que possa haver reversão de votos aqui no Senado, e, portanto, a Presidenta não ser afastada definitivamente. Quero deixar aqui o registro, essa denúncia. Nós vamos continuar brigando na Comissão, e, com certeza, esse processo será judicializado. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Antes de passar a palavra a V. Exª, só dar as boas-vindas aos estudantes do curso de Direito da Universidade Católica da PUC de Goiânia. Sejam todos bem-vindos ao Senado Federal. Senadora Fátima Bezerra com a palavra. V. Exª tem cinco minutos. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradecer ao Senador João Capiberibe que cedeu aqui a ordem.
16:24 R	E quero aqui rapidamente, Senador Capiberibe, na mesma linha do que a Senadora Gleisi acaba de falar, registrar aqui o nosso mais veemente repúdio, discordância e protesto com a condução que está sendo dada aos trabalhos na comissão processante do impeachment, condução que acaba violando um direito sagrado e fundamental, que é o direito de defesa. E por que esse direito de defesa está sendo violado? Porque, como já disse aqui a Senadora Gleisi, pedidos importantíssimos da defesa, que são elementos centrais para aprofundar o debate, para análise do processo em curso, foram simplesmente ignorados pelo Relator, como o pedido feito pelo advogado à comissão para que se inclua o conteúdo da delação premiada de Sérgio Machado, especialmente os áudios que comprovam o que temos afirmado aqui, que é o fato de esse impeachment se tratar de um golpe, porque ele não tem embasamento jurídico e, portanto, não tem embasamento político. Portanto, Sr. Presidente, ficam cada vez mais evidentes os objetivos desse processo com os áudios divulgados pela imprensa que, oportunamente, o advogado José Eduardo Cardozo solicitou, Senador Capiberibe, para que sejam elementos de debate, de análise na Comissão, porque os áudios divulgados pela imprensa trazem a conversa de Sérgio Machado com um Senador da República que foi alçado ao importante cargo de Ministro do Planejamento, inclusive nas primeiras horas do Governo golpista de Michel Temer. O Senador Romero Jucá, nesses áudios, defende claramente a troca de governo, ou seja, defende a retirada da Presidenta Dilma do poder para - palavras dele - estancar a sangria. Foram palavras dele, do Senador Romero Jucá. Portanto, nós entendemos que a solicitação do advogado José Eduardo Cardozo de que essas gravações façam parte do debate em curso, da análise em curso na comissão processante é fundamental, até porque, Senador Capiberibe, com a divulgação desses áudios, ficou claro que Temer e os articuladores desse golpe estão cada vez mais nervosos, estão com os nervos à flor da pele. Certamente, Senadora Gleisi, essa é uma das razões pelas quais eles querem transformar a comissão processante, nessa segunda e última fase, que é a fase do mérito, num verdadeiro tribunal de exceção. Ora, a legislação que rege o processo de impeachment diz que o prazo pode ser de até 180 dias, e hoje o Relator chega simplesmente com uma proposta de encurtá-lo para 45 dias. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É por isso que quero aqui dizer que, lamentavelmente, estamos cada vez mais convictos de que está sendo criado neste Congresso um tribunal de exceção, e isso suja a história deste Senado Federal, suja a honra do Parlamento brasileiro.
16:28 R	Será que a explicação para esse açodamento é o medo de que o Governo usurpador e golpista de Michel Temer sucumba, se lhe for dado um prazo maior, por suas próprias incompetências e contradições? Não podemos esquecer, Sr. Presidente, que estamos vendo um ministro caindo por semana, caindo, inclusive, envolvido em tentativas graves de barrar o processo de investigações, como a própria Operação Lava Jato. Está ficando claro que o objetivo desse processo é acabar com o combate à corrupção que vem sendo feito e salvar uma dezena de pescoços de gente que está atolada na lama da corrupção e que não quer que as investigações... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E que não quer - repito - que as investigações cheguem a eles. Será que isso ocorre porque o Governo golpista de Michel Temer sabe que essa farsa não se sustenta do ponto de vista jurídico e que, se for dado prazo adequado à defesa, isso ficará claramente demonstrado? Até porque a população está de olho, a população está nas ruas questionando exatamente a legitimidade desse Governo. Por isso, faço minhas aqui as palavras da Senadora Gleisi. Vamos voltar daqui a pouco para a Comissão, Senadora, e vamos continuar lutando, lançando mão de todos os recursos disponíveis, para que possamos enfim desconstruir essa fraude jurídica, essa farsa política que é esse golpe em curso, travestido exatamente de impeachment. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Com a palavra o Senador João Capiberibe, do PSB do Amapá. V. Exª tem dez minutos e o tempo de que mais precisar para fazer o seu pronunciamento, Senador. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, fui surpreendido por uma informação ainda há pouco de que o Plenário seria suspenso. Fechar o plenário do Senado porque tem uma comissão funcionando? É o contrário: as comissões é que têm de parar para o Plenário continuar funcionando. Tem alguma coisa errada. Disseram-me que era decisão da Presidência, mas não pode. Isso é inaceitável. Não podemos aceitar paralisar o Plenário do Senado, seja por qualquer razão. O último lugar que para é o Plenário, a não ser que se feche o Senado. Aí, é outra coisa, mas só se pode fechar pela força, e isso está distante de acontecer. Faço este registro para dizer que eu não aceito - e acho que nenhum Senador deve aceitar - a paralisação do Plenário do Senado em função de qualquer que seja a comissão. As comissões são importantíssimas, mas o Plenário é soberano. Mas eu queria trazer, na verdade, hoje aqui para o plenário uma agenda positiva. O art. 49, X, da Constituição Federal diz que é competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas - seja pelo Senado, seja pela Câmara - os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. Então, cabe ao Senado Federal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.
16:32 R	A pergunta que não quer calar: o Senado faz essa fiscalização? O Senado controla o Executivo? A resposta é não. Senadores, se o Senado da República exercesse o mandamus constitucional, nós não teríamos o petrolão, nós não teríamos as CPIs que terminam em pizza. Invariavelmente, as CPIs não investigam nada; servem como objeto de chantagem e terminam inconclusas. Então, a verdade é que nós não cumprimos as determinações constitucionais. Por isso, Senador, essa é a primeira parte do discurso, porque depois vem a agenda positiva. Não posso ficar aqui só entre Dilma e Temer, que são duas agendas negativas. Então, eu quero construir aqui uma agenda positiva. V. Exª com a palavra. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Capiberibe, eu diria que esse tema que V. Exª coloca é positivo para o Brasil. As CPIs não podem ser um balcão de negócio. As CPIs talvez sejam um dos melhores instrumentos à disposição do Parlamento para ajudar o País a se livrar de suas mazelas. Eu tive o desprazer de participar da CPI do Bamerindus, do HSBC, como suplente. Eu fiquei pasmo! A CPI começou e terminou, nem requerimento foi aprovado. Sabe por que, Senador Capiberibe? Porque as maiores forças econômicas do País estavam ali enroladas. Eu tenho dito que a rede da receita brasileira pega muito lambari. Eu não sei como V. Exª conhece no Amapá aqueles peixinhos... O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Piaba. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Piaba! A rede da nossa receita pega muita piaba e é perfeita para isso, mas jaú, dourado, peixe grande não pega. Então, isso foi descoberto através de um funcionário do Bamerindus, que tinha furtado dados, e esses dados acabaram vazando. Um consórcio de jornalistas descobriu que oito mil brasileiros tinham contas lá. Ter dinheiro no exterior não é crime, mas essa CPI foi aberta a pedido do Senador Randolfe Rodrigues, e acabou dando em nada. Sabe por quê? Víamos uma verdadeira festa ali para a coisa não funcionar. Obviamente - e aqui quero fazer justiça - o Relator também não teve as condições para fazer aquilo funcionar, que era retirar os dados, descriptografar os dados. Mas eu vejo que nós temos o caso da CPI da Petrobras, em que aconteceu a mesma coisa. Então, eu fiz esse aparte simplesmente para parabenizá-lo, porque nós precisamos falar desses assuntos, sim. As CPIs precisam começar e terminar dentro dos ditames democráticos e republicanos; elas não podem ser um instrumento para alguém ganhar dinheiro. Muito obrigado. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Senador Medeiros. V. Exª tem inteira razão, não apenas as CPIs não investigam, como praticam umas negociatas terríveis que terminam todas, invariavelmente, em pizza.
16:36 R	Mas repito, para os que nos visitam, que uma das nossas funções aqui no Senado da República é fiscalizar e controlar o Poder Executivo. Não só este Senado como a Câmara não fiscalizam, mas entram em conluio com o Executivo para participar dos grandes desvios de recursos públicos no País, como é o caso da Petrobras. A Petrobras, nas investigações da força-tarefa da Lava Jato, identificou, de um lado, os corruptores, os grandes empreiteiros do País, que estão na cadeia, e, de outro lado, os agentes políticos, representantes políticos, uma parte desta Casa, outra parte da Câmara. Ou seja, as investigações da Operação Lava Jato estão mostrando que há um conluio entre o Poder Legislativo e o Executivo. Então, não temos autonomia para investigar, que é a nossa função, a Constituição nos garante isso. Por isso, eu queria agora entrar numa possibilidade de investigação. A sociedade está refém de meia dúzia de donos: são os donos do Senado, são os donos da Câmara, são os donos do outro lado da rua, do Palácio do Planalto. São esses donos que mandam, mandam até fechar o plenário para que se vá ouvir a Comissão Especial do Impeachment. Ela é muito importante, mas não pode fechar o plenário. O Plenário é soberano. Então, qual é a saída para que a sociedade se proteja minimamente dos desvios de recursos? Nossa carga tributária está beirando 35% do PIB, que corresponde a quase cinco meses de trabalho. Todos nós entregamos cinco meses do nosso suor para o Estado, em forma de imposto. E estamos desprotegidos porque ninguém fiscaliza. Os tribunais de contas são verdadeiros tribunais do faz de conta, no País todo. E o Tribunal de Contas da União não é tão diferente, dá parecer diferente em vários casos, enfim. O que nos resta fazer? E aqui vou dar um exemplo concreto, porque é mais fácil de entendermos... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Senador, V. Exª me permite? O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Só para cumprimentar os estudantes de Gestão Pública da Faculdade Projeção aqui de Brasília, Distrito Federal. Sejam todos bem-vindos ao nosso Senado Federal. Desculpe-me Senador. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Imagina. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Cumprimentar os estudantes é um prazer para todos nós. Satisfação grande em tê-los aqui. Obrigado pela visita. Então, vou dar um exemplo, Senador Acir, um exemplo muito simples de entender. Em 2013, apresentamos um projeto no Ministério da Integração, quando era Ministro o nosso colega hoje de Senado, Senador Fernando Bezerra, dentro de um programa do Ministério, que era um programa de adensamento de base produtiva, os chamados APLs. Foi aprovado um projeto de R$13 milhões para pavimentação asfáltica de 6km de ramais, dentro de um assentamento de hortifrutigranjeiros do Polo da Fazendinha. Três fábricas: uma para extração de polpas de frutas que eles produzem; outra para processamento de camarão, um camarão da região; e uma terceira para processamento de vegetais.
16:40 R	Há também um mercado para os produtores ribeirinhos, aqueles que vivem no entorno da Ilha de Marajó e também na margem esquerda do Rio Amazonas - eles trazem sua produção para vender ali - e mais um pier de atracação para deslocamento de embarcações de turistas e de cargas também. Esse projeto todo dava R$16 milhões; o Governo Federal entrou com R$13 milhões e o Governo do Amapá com os outros R$3 milhões. Nós começamos a desenvolver... Primeiro reunimos a comunidade, que não acreditava de maneira nenhuma - e eu dou razão, porque está lá há 40 anos esperando que se mantenham minimamente os ramais. Chegando lá, começamos a falar em pavimentação asfáltica e ninguém acreditava. Formamos, então, um grupo de WhatsApp - os comunitários entraram no grupo, os técnicos e gestores do governo estadual também, e os nossos assessores. As informações passaram a fluir de cima para baixo e de baixo para cima. Na hora em que o Governo Federal emitiu a nota de empenho, foi comunicado à comunidade pelo WhatsApp que o recurso tinha sido empenhado. Quando o Governo transferiu o dinheiro para os cofres do Estado, mais uma comunicação pelo WhatsApp. E quando foi lançado o edital para fazer a obra, eles tomaram conhecimento dos detalhes, estudaram os detalhes de cada projeto - tudo isso a partir de uma rede de WhatsApp, transmitindo informação e, inclusive, mobilizando a comunidade para as reuniões. E as pessoas já passaram a discutir como é que essas fábricas, que hoje estão em estado muito avançado de construção... Os tijolos são contados pela comunidade. A qualidade do serviço é fiscalizada pela comunidade e comunicada pela rede de WhatsApp. Então, há um controle social de cada centavo do dinheiro. Quando eles começaram a fazer a pavimentação asfáltica, a comunidade foi acompanhar; detectou algumas falhas e comunicou, denunciou. Isso fez com que esse projeto pudesse avançar. Para ampliar ainda mais o controle social foi criada uma página no Facebook. A página se chama De Olho na Emenda. Quem estiver em casa e quiser acompanhar como se exerce o controle social dos gastos públicos, pode entrar no Facebook e colocar De Olho na Emenda que vão surgir várias páginas com emendas do nosso mandato, porque as emendas de Parlamentares são um mistério. Um mistério. Esse sistema de controle social e de transparência que estamos construindo permite a qualquer cidadão, em qualquer lugar do País, acessar as informações e acompanhar de perto como é que funciona. Então, em qualquer lugar do Rio Grande do Sul, da Paraíba, quem estiver nos ouvindo e quiser também acompanhar as emendas parlamentares ou os investimentos no seu Estado, basta entrar no Facebook, colocar De Olho na Emenda e ali estará todo o procedimento, todo o passo a passo do que foi feito, das dificuldades encontradas. Enfim, esse é um projeto exemplar que vou apresentar ao Ministro Hélder Barbalho na segunda-feira, quando tenho uma audiência com ele. E nessa audiência vou apresentar um relatório minucioso da transparência do recurso, do uso e do controle social desse dinheiro, na expectativa de que ele libere a segunda parcela, porque há prestação de contas de tudo, centavo por centavo.
16:44 R	Os técnicos do Ministério já visitaram a área, visitaram as obras, aprovaram tudo que viram, e falta só o Governo Federal liberar uma outra parcela para a obra avançar. Esse é um modelo que serve para o País todo; eu estou trazendo um exemplo para conceituar o que é o controle social. A transparência é uma realidade no País. Existem os portais de transparência. No âmbito do Governo Federal há o Siconv, onde você pode acompanhar tudo passo a passo, incluindo os projetos, o detalhamento dos projetos, a liberação dos recursos. E quanto à aplicação do dinheiro, a comunidade está ali para prestar essa informação. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Portanto, Sr. Presidente, era isso. Muitíssimo obrigado pela paciência de V. Exª. Parece-me que não vamos continuar com a sessão, não porque eu tenha dado ordem para ela acabar, mas porque não há mais ninguém aqui para falar. Não é isso? Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senador Capiberibe, pelo seu pronunciamento. Antes de encerrar, eu gostaria de dizer que lamento o encerramento das atividades da unidade do Sest Senat, agora em Porto Velho; no ano passado foi em Ji-Paraná e neste ano em Porto Velho. Eu pedirei à Consultoria da Casa para ver como é que nós poderemos fiscalizar essa caixa-preta que é o Sest Senat; se nós não pudermos fiscalizar, talvez uma CPI venha a resolver o problema. É preciso saber como poderemos fiscalizar para tomarmos conhecimento do que está acontecendo com o Sest Senat, porque se trata de dinheiro público e privado. Então, fica aqui o registro com relação ao encerramento das atividades do Sest Senat, agora em Porto Velho, na Capital de Rondônia. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente Acir Gurgacz... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pois não. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Eu gostaria de fazer só um registro. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Claro! V. Exª pode fazê-lo. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Sem revisão do orador.) - Eu queria registrar que amanhã acontecerá, no meu Estado do Acre, uma palestra com vários empresários para discutirmos a questão das ZPEs e da Zona Franca Verde, que vêm beneficiar o nosso Estado. Esse evento contará com a presença da Superintendente da Suframa, Rebecca Garcia. Hoje à noite ela irá para o Acre, e eu irei acompanhá-la. Essa é uma matéria que o Congresso Nacional tem que realmente colocar em prática - já está em discussão aqui. Temos de mudar uma lei para ampliar a Zona Franca Verde, tanto na área de Brasileia como na área de Cruzeiro do Sul, para que possamos beneficiar os Municípios na zona urbana e na zona rural. Então, eu quero deixar registrada nesta Casa a visita da Superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, que é de Manaus, ao meu Estado. A Suframa, como V. Exª sabe - pois é do Estado de Rondônia, Estado vizinho -, cumpre um papel fundamental para que possamos beneficiar a região e trazer mais empregos para os nossos Estados. Então, eu queria deixar isso registrado e, ao mesmo tempo, agradecer a presença da nossa Superintendente. Agradeço também a V. Exª por me permitir falar, tendo em vista que já vai encerrar a sessão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem. Transmita à Presidente da Suframa o nosso abraço, o nosso carinho. Trata-se de uma competente ex-Deputada Federal e hoje Superintendente da Suframa... Como é o nome dela? O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Rebecca Garcia. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Rebecca Garcia.
16:48 R	O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Eu queria, para efeito de informação, dizer que essa questão da Zona Franca Verde já foi debatida no Amapá. É um projeto que está seguindo em velocidade alta. Estamos debatendo no Acre - sugiro que V. Exª leve esse debate também para Rondônia, porque não tenho dúvida de que, quando se fala em Amazônia, só se fala de preservação de floresta, e nossas florestas são muito preservadas. Agora temos de fazer ações que venham a beneficiar os 26 milhões de amazônidas que residem na Amazônia. É uma pauta muito importante não só para o Acre, mas para todos os Estados da Região Norte. E o que é mais importante: o Sul e o Sudeste se preocupam em achar que vai trazer prejuízo para eles. Não! Vamos dar incentivo para a nossa matéria-prima, aquilo que produzimos. É desses incentivos que precisamos, porque, com isso, se vai gerar emprego. Gerando emprego, gera renda e aquece a economia de mercado, e é isso que quero. Fica essa sugestão e muito obrigado pela sua paciência e por ter me dado esse aparte, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Cameli. De fato, a preocupação com a preservação da Amazônia é grande. E a nossa preocupação, juntamente com V. Exª, é grande em preservarmos a Amazônia, cuidarmos das nossas reservas, das nossas florestas - mas também cuidarmos de quem mora lá, porque quem mora lá na Amazônia é que vai nos ajudar a cuidar e preservar as nossas reservas e as nossas florestas. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Hoje estive rapidamente - o que também interessa ao seu Estado - em uma audiência com o Diretor Geral do DNIT aqui em Brasília, e estava externando uma preocupação com a obra da ponte sobre o Rio Madeira: se ela iria paralisar. Ele falou assim: "Pelo contrário, essa possibilidade é zero! A ponte vai sair. Vamos, de uma vez por todas, mostrar para aqueles que têm dúvida de que ela vá sair que ela vai sair". (Soa a campainha.) O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - E V. Exª sabe que é um grande benefício para toda a população do Norte do Brasil, tendo em vista que temos a Interoceânica, que liga a região até o Pacífico através da BR-364 e da BR-317. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem. A Presidência comunica ao Plenário que, não havendo mais oradores, transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa. Declaramos encerrada a presente sessão. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 49 minutos.)

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