Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 9 de junho de 2016
(quinta-feira)
Às 14 horas
91ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Iniciamos a sessão, nesta quinta-feira, dia 9 do mês de junho, em primeiro lugar, chamando os oradores inscritos. Mas, antes, Senador Paim... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Para uma comunicação inadiável. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Senador Paim é o primeiro orador inscrito para uma comunicação inadiável. O Senador Humberto Costa falará como Líder do Partido dos Trabalhadores. E convido, como primeiro orador inscrito, o Senador Lasier Martins. O Senador Lasier fala pelo tempo regimental, lembrando que hoje estamos, aqui, numa sessão ordinária deliberativa. Deveremos ter, a partir das 16 horas, a abertura e o início da Ordem do Dia. Senador Lasier, com a palavra V. Exª. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin. Meus cumprimentos por sua resistência física. Tantas e tantas horas na Comissão Especial do Senado, que trata do impeachment. Percebi que foram pela madrugada, e, hoje cedo, a Senadora já estava nas comissões. Mas, Senadora Presidente dos trabalhos, Vanessa, Senadores e Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, convenhamos que, entre todas as crises pelas quais passa o Brasil, aquela que enfrentamos na esfera econômica é, seguramente, a mais preocupante e de maiores repercussões. Nossa economia foi enfraquecida por vários anos de incompetência administrativa, desvios e irresponsabilidade fiscal. Isso nos levou ao aumento expressivo do valor do dólar, da inflação e do desemprego, que castigam a vida dos brasileiros, bem como à perda do grau de investimento por agências de classificação de risco. Portanto, foi com preocupação que vi e ouvi o recente comentário do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que estamos passando pelo pior período recessivo da História do Brasil, mais grave, inclusive, do que aquele vivido por nosso País durante a Grande Depressão, entre 1930 e 1931, quando vivemos uma retração econômica de 5,3%. Agora, sabemos que nossa economia irá regredir, entre 2015 e o atual 2016, a assustadores 8,5%, a maior regressão da História. Segundo o economista Simão Silber, professor de Economia da USP, nós vamos perder, em dois anos, o equivalente a uma década em termos de renda per capita.
14:04 R	O trabalho, então, que temos pela frente é gigantesco. Exige responsabilidade e respeito com as futuras gerações, que não devem - e não podem - pagar pelos erros do passado. Segundo o Ministro Meirelles, as despesas públicas subiram 5,8% acima da inflação entre 2007 e 2015, um verdadeiro abuso. Sabemos que nenhum país sobrevive diante de tamanho desequilíbrio. Assim, a equipe econômica já iniciou movimentos para recuperar nossa credibilidade e confiança. Um primeiro e importante passo é entender que as despesas do Governo não podem aumentar acima da inflação. Esse é um conceito básico de disciplina fiscal que ficou esquecido ao longo dos anos. E mais. É algo que qualquer família sabe: os gastos devem caber no salário mensal. O simples comprometimento do Governo e do Congresso com essa medida já elevará o nível de confiança - uma correção de rumo necessária. Mas é preciso fazer mais. Precisamos cortar despesas. E é necessário ir além do corte de Ministérios. Urge passar pela racionalização do gasto público, que passa inevitavelmente por um processo de desestatização onde convier, devolvendo aos brasileiros o controle da economia do País. Tudo indica que felizmente essa Administração, por hora, interina, tem em seu norte essa orientação. A escolha dos nomes certos também faz a diferença. Henrique Meirelles, na Fazenda, e Maria Silvia Bastos Marques, no BNDES, são escolhas promissoras. Além de revisar as preferências equivocadas no passado, que tanto prejuízo causaram ao Estado brasileiro, é preciso mais. Corrigir o rumo, implementar políticas assertivas, racionais e claras. E, enfatizo, chegou o momento de abrir a caixa-preta do BNDES. O povo brasileiro precisa descobrir quem se beneficiava dos fartos recursos públicos e qual foi o destino dos investimentos feitos pelo banco. Chegou, então, o momento também de o TCU e as demais autoridades competentes tomarem conhecimento de tudo o que ocorria dentro do grande banco de investimento. É preciso elogiar aqui também e oportunamente a escolha de Ilan Goldfajn para o Banco Central, nome que confirmamos aqui neste plenário dias atrás. A simples aprovação do novo Presidente pelo Senado já gerou movimentação positiva no mercado. O dólar caiu para abaixo do patamar de R$3,36, impulsionado também pelo retorno das captações externas da Vale e da Petrobras. O otimismo valida previsões de que a moeda americana recue para o patamar de R$3,11 em futuro não distante, segundo analistas financeiros. É ótima notícia para o bolso dos brasileiros, para as despesas do Governo e um alívio para a pressão inflacionária. Boas notícias também na Petrobras: a escolha de Pedro Parente para a estatal também gerou movimentações positivas no mercado. As ações da empresa subiram 8% na bolsa. A simples chegada do novo Presidente já forneceu novo ânimo aos investidores, que ampliaram a aposta na empresa e compraram títulos da dívida da estatal na última emissão.
14:08 R	Ainda no que tange ao papel das estatais, foi com bons olhos que enxergamos a paralisação de todas as indicações para diretorias, presidências de estatais e fundos de pensão, até que sejam aprovados os projetos que dificultam o aparelhamento por partidos políticos e estabelecem regras de transparência e gerenciamento, dando clareza às contas das empresas públicas, medidas já aprovadas no Senado. Mas, mesmo com as primeiras ações, fica claro que o ajuste será longo e pesado. O desequilíbrio das contas públicas é tão preocupante, porque o Governo anterior conseguiu a proeza de juntar recessão e inflação. Tivemos, neste mês de maio recente, a maior taxa para o mês desde 2008. A escalada de preços chegou a 0,78%. No acumulado de 12 meses, a carestia está em 9,32%, conforme divulgou o IBGE: é mais do que o dobro da meta, de 4,5%. Em Fortaleza, por exemplo, e em Porto Alegre, a alta dos preços em 12 meses já chega à casa dos dois dígitos: 11,01% e 10,51%, respectivamente. Um verdadeiro assombro para as famílias brasileiras. É necessário que o Parlamento apoie as medidas de ajuste e austeridade propostas pelo Governo, fornecendo os instrumentos necessários para o ajuste das contas públicas - maior desafio que enfrentamos nos dias de hoje. É preciso também o ajuste político, ou seja, uma definição, o quanto antes, a respeito do impeachment. O Brasil não pode viver, especialmente em época de ajustes, sob a sombra de uma Presidente afastada, especialmente por ter sido o Governo responsável pelo naufrágio econômico que enfrentamos. Então, Srª Presidente, nossa economia precisa de correção, mas nosso Brasil necessita de depuração. Basta de depressão econômica e de decadência política. Vivemos tempos difíceis, mas esperamos que nos sirvam de lição. Cabe a nós aqui, no Congresso, criar mecanismos legais de controle do Estado, como foi realizado no passado com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Somente assim evitaremos futuras maquiagens... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... aventuras e irresponsabilidades com os recursos públicos como nos últimos anos. É o que desejava dizer aqui, nesta sessão de hoje, no plenário do Senado. Obrigado, Srª Presidente. Obrigado, Srs. Senadores e telespectadores. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, nobre Senador. Dando sequência à nossa relação de inscritos, eu convido para fazer uso da palavra - e depois continuará aqui, na direção dos trabalhos - o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Senadora Vanessa Grazziotin, primeiro, quero cumprimentá-la, Senadora. Eu vi, ontem, quase na madrugada, V. Exª ainda lá como uma grande peleadora do Brasil, defendendo a democracia, a Presidenta naquela Comissão. V. Exª está fazendo um trabalho excelente. V. Exª eu posso dizer que me representa.
14:12 R	Srª Presidenta, eu quero rapidamente, porque eu tenho um voo ainda hoje para São Paulo, onde vou participar de um bom debate sobre os direitos dos trabalhadores e dos aposentados e também falar sobre democracia, registrar aqui que estarei em São Paulo, na Assembleia Legislativa, participando das comemorações dos 75 anos do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Para alegria minha, fui comunicado pelo Presidente daquela central, a UGT, que lá serei homenageado pelos trabalhos prestados aos trabalhadores do campo, da cidade e do serviço público no Congresso Nacional. Isso vai ocorrer amanhã de manhã cedo. Na sexta-feira, o meu destino é a cidade de Araxá, Minas Gerais, onde participarei do 2º Congresso Mundial de Aposentados e Pensionistas, evento promovido por uma série de entidades de países amigos e, no Brasil, pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos. Querem que eu fale sobre a conjuntura, a crise por que passa o País e, naturalmente, os direitos dos trabalhadores aposentados e pensionistas. Agradeço a todos os organizadores na pessoa do Presidente da Cobap, Sr. Warley. No sábado, dia 11, Srª Presidente, estarei em Goiás, a convite da Anfip, para falar também destes três temas: a questão do desmonte da Previdência, a questão do negociado sobre o legislado, que falarei nos três Estados, e também, é claro, a importância do fortalecimento da democracia. Agradeço, mais uma vez, nesse caso, ao Presidente Romero. Ainda, Srª Presidente, quero dizer que, em todos os eventos, tanto no de São Paulo, com os comerciários e com sua central, como no da Anfip, farei uma fala muito realista em relação à realidade brasileira, inclusive sobre a possibilidade de eleições diretas ainda em outubro deste ano. Falarei de uma assembleia revisional para mudar o sistema político eleitoral e partidário brasileiro e falarei da tentativa de retirada de direito dos trabalhadores, repito, do campo, da cidade e dos servidores públicos. Vamos enfatizar, é claro, o que é o tal do negociado acima do legislado, que é rasgar a CLT. Falaremos da terceirização, que é retirar, precarizar direito dos trabalhadores; falaremos da extinção do Ministério da Previdência; e falaremos também da farsa do déficit da Previdência. Informo, ainda, Srª Presidenta... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... que, em parceria com as Assembleias Legislativas, vamos iniciar também outro roteiro nos Estados, na maioria dos Estados, realizando, inclusive, um debate que entendo fundamental: o combate ao trabalho escravo. Quero reafirmar que quem organizou essa agenda foi a Conatrae, que tem um belo trabalho nessa área. Estarei, no dia 16 de junho, em Curitiba; no dia 17, em Florianópolis; no dia 20, em Porto Alegre; e ainda no dia 19, no Congresso dos Vigilantes, no Rio Grande do Sul, na Casa do Gaúcho.
14:16 R	O calendário para discutir direitos dos trabalhadores, Previdência, combate ao trabalho escravo e outras questões voltadas ao conjunto dos trabalhadores está quase pronto, Srª Presidenta, e a intenção é que haja a participação intensa dos Senadores e também dos Deputados. Srª Presidenta, quero ainda, nessa mesma linha do que tenho falado por onde tenho passado, deixar registrado nos Anais da Casa um artigo, publicado no Jornal do Brasil, de minha autoria: "Primeiro" demonstraram "a tragédia, depois" apareceu "a farsa". É claro que aqui estou falando do impeachment da Presidenta, da forma com que foi feito, de qual o objetivo e de quem, de fato, está perdendo. Por isso, foram uma farsa os argumentos usados para chegarmos ao momento em que nos encontramos agora. E, por fim, Srª Presidenta, eu não poderia deixar de vir à tribuna sem deixar de comentar que a Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2015, que... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... cria ou, na verdade, recria a conhecida DRU (Desvinculação das Receitas da União). E a proposta vem para o Senado. É bom lembrar que essa desvinculação, que pega a seguridade social, em que está a saúde, a assistência e a Previdência, agora aumentou para 30% - antes, eram 20%; agora, aumentou para 30%. Depois, dizem que a Previdência está falida. Depois, dizem que a saúde está falida. Depois, dizem que a assistência social está falida. Sendo assim, como é que vão retirar em torno de 30% dessa área tão importante para o povo brasileiro? Vamos fazer aqui o bom debate, o bom combate, porque entendo que saúde, educação, assistência e Previdência não podem ser tocadas de jeito nenhum. (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aqui termino, Srª Presidente. (Fora do microfone.) Vou sempre defender que se mantenham os recursos nessa pasta. É lamentável o Governo atual ter terminado com o Ministério da Previdência, uma instituição que tem cerca de cem anos! Nós lutamos tanto para ter o Ministério da Previdência, e, de uma hora para outra, em vez de estarmos discutindo mais investimentos nos salários, nos benefícios dos aposentados, dos pensionistas, enfim, no campo social, nós ficamos sabendo que o Ministério da Previdência virou, então, um puxadinho do Ministério da Fazenda. Por isso, nos eventos de que vamos participar - participo de eventos em seis Estados só neste fim de semana, e a intenção é repetir os 27 -, o objetivo é pedir: "Devolvam o nosso Ministério da Previdência e não retirem 30% das receitas da saúde, da assistência e da Previdência".
14:20 R	Eu só quero terminar, Srª Presidenta, cumprimentando a brilhante audiência pública de hoje pela manhã promovida pela Senadora Regina Souza, brilhante como sempre. A audiência trouxe para o debate aqui dentro do Senado os moradores de rua. Felizmente, nesse debate, eu me senti contemplado, porque ali se discutiu um projeto que apresentei há dez anos. Trata-se de um projeto para melhorar a qualidade dos homens e mulheres de rua que estão invisíveis e jogados nas praças, nas ruas, nas palafitas, nas favelas deste País, aqueles que não têm onde morar mesmo. Muitos deles não têm onde morar nem mesmo em favelas e estão jogados na sarjeta. Esse projeto busca garantir a cidadania plena, com atividade, emprego para os chamados homens e mulheres que vivem nas ruas deste País, desde crianças a idosos. Por isso, reafirmo à nossa querida Regina Souza que ela fez uma audiência brilhante, dizendo, mais uma vez, que ela certamente nos representa. Era isso. Obrigado, Srª Presidenta. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senador Paim. Eu quero também aproveitar a oportunidade em que V. Exª cumprimenta a Senadora Regina Souza para fazer o mesmo. Essa tem sido uma Senadora que orgulha não só o seu Estado do Piauí, mas o Brasil inteiro. Infelizmente, nesses últimos tempos, sofreu uma agressão - e, através dela, trabalhadoras simples, do povo - de uma pessoa que não podemos nem considerar como alguém atuando na imprensa brasileira. Dando sequência aos trabalhos, eu convido o Senador Humberto para fazer uso da palavra pelo tempo regimental. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, inicialmente, eu gostaria de agradecer a V. Exª, Presidenta Vanessa, a gentileza de permitir que eu fale agora, já que V. Exª havia se inscrito antes de mim. Nós lançamos, na noite da última quarta-feira, no plenário 14 da Câmara dos Deputados, juntamente com vários movimentos sociais ligados à saúde, urna Frente Parlamentar em Defesa do SUS. A nossa ideia é reunir - seja aqui no Senado, seja na Câmara - Senadores e Deputados dispostos a se engajarem na luta pelos avanços no Sistema Único de Saúde e contra os retrocessos já amplamente anunciados por este Governo interino que aí está. Vamos fazer face aqui a todas as manobras legislativas para a retirada de recursos desse setor, que merece ser mais abrigado e mais defendido, principalmente em momentos de crise, e não alvo de espoliação para fazer caixa com o dinheiro que deveria lhe ser destinado. Desde que se instalou no Palácio do Planalto o Presidente biônico, não são poucas as barbaridades ditas contra o SUS, que demonstram o ataque violento a que ele está sendo submetido. É uma proposta clara e concreta de desmonte do sistema público, que foi didaticamente delineada pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, nas primeiras entrevistas que deu à Imprensa. Disse o Ministro que o Estado brasileiro não tem mais condições de garantir o acesso universal previsto na nossa Constituição Federal, Constituição, aliás, que o Ministro da Saúde afirmou estar cheia de direitos, uma Carta, segundo ele, que não faz previsão de deveres para os cidadãos.
14:24 R	Nós já observamos por aí a linha em que atua este Governo golpista: é a de retroceder para antes de 1988 na área da saúde, desmantelando o SUS, obrigando os brasileiros a pagarem pelos serviços públicos e jogando a população nas mãos dos planos privados, que o Ministro quer expandir para reduzir os investimentos no Sistema Único. O que está em curso acelerado, dessa forma, é a clara privatização dos serviços de saúde no País, é a destruição completa da única rede gratuita e aberta de saúde do Planeta, de um dos maiores sistemas públicos de acesso universal do mundo e, sem dúvida nenhuma, da maior política de inclusão social da história do Brasil. Vejam, por exemplo, o que ocorreu recentemente: sete dirigentes do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão responsável pela fiscalização da correta aplicação de recursos do SUS, foram subitamente exonerados pelo Ministro titular da pasta. O que isso significa? O que significa desmantelar um instrumento fundamental de fiscalização, de combate à corrupção e de orientação e qualificação da gestão pública? Não há outra resposta que não seja a de abrir as porteiras à destruição do sistema, por meio da perda gradativa dos mecanismos de controle e qualidade fundamentais para o bom funcionamento da máquina, ou seja, desestrutura-se tudo para, depois, colocar os serviços no balcão de feira, a preço de banana, para deleite da iniciativa privada. Isso faz parte ainda da enorme mesquinhez do Ministro Ricardo Barros, que não suportou as vaias e os gritos de golpista que levou durante o congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ocorrido na semana passada, em Fortaleza, onde estive presente como palestrante e ele sequer conseguiu falar, em razão dos protestos que lhe foram direcionados. Esse déspota, que não aceita o contraditório, demitiu, então, os dirigentes de um órgão fiscalizador que tem combatido duramente a corrupção no SUS e vem qualificando as gestões estaduais e municipais em todo o País, em favor da melhor aplicação dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde.
14:28 R	O que o Ministro Ricardo Barros fez no Ministério da Saúde ao derrubar os dirigentes do Denasus foi algo similar ao que fez o seu Chefe, o Presidente biônico Michel Temer, quando extinguiu a CGU (Controladoria-Geral da União). Um e outro abriram as portas da Administração Pública para a corrupção que era duramente combatida por essas duas instâncias de controle e fiscalização. É uma caça às bruxas determinada a deixar vulnerável a Administração às práticas execráveis que hoje o Brasil inteiro se esforça para combater. É retrocesso atrás de retrocesso. Está aí hoje nos jornais que o golpista determinou a imediata exoneração do que ele chama de petistas que ocupam o segundo e o terceiro escalões do Governo Federal, servidores que, na imensa maioria das vezes, não têm qualquer filiação partidária, mas são absolutamente comprometidos com políticas de Estado exitosas, que mudaram a vida da população. Então, para demitir garçom, para demitir servidores públicos, Michel Temer é implacável, mas, para enfrentar o delinquente Eduardo Cunha, seu amigo pessoal, lhe falta a mesma coragem. Muito pelo contrário. O Palácio do Planalto tem feito verdadeiros e escancarados malabarismos, pressionando Deputados e trocando a composição de comissões e do Conselho de Ética da Câmara para livrar Eduardo Cunha da cassação. Ouço, com atenção, o aparte de V. Exª, Senadora Vanessa. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço enormemente V. Exª. Nobre Senador Humberto, o que me levará à tribuna a alguns instantes é exatamente este fato que V. Exª levanta neste instante: o papel do Sr. Eduardo Cunha no atual Governo Michel Temer, esse governo que entrou no Palácio pelas portas dos fundos. E os fatos dos últimos dias deixam claro. O Palácio do Planalto teve que se mexer e mandou o seu Ministro da Casa Civil para falar com o Presidente do PRB, um Partido aliado deles agora, para tirar um voto que seria decisivo a favor da cassação do Sr. Eduardo Cunha. Então, eu quero cumprimentar V. Exª, Senador Humberto, pela coragem de vir à tribuna dizer isso que tem que ser dito e que a população brasileira precisa saber. Nós temos um Presidente interino hoje no País, mas esse Presidente interino não é Michel Temer, é Eduardo Cunha, infelizmente, que é quem ainda dá as cartas e manda no Palácio do Planalto. Obrigada e cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª, que incorporo plenamente ao meu pronunciamento, e concordo com a avaliação de V. Exª. Está aí essa negociação feita abertamente para quem quiser ver. E eu pergunto: que amizade é essa que Michel Temer tem com um sujeito que é réu no Supremo Tribunal Federal, que está suspenso do mandato e da Presidência da Câmara pelo próprio Supremo Tribunal Federal e contra quem há um pedido de prisão formulado pela Procuradoria-Geral da República?
14:32 R	Será que Temer tem por Eduardo Cunha uma grande amizade ou tem medo de que, uma vez preso, esse notório chantagista, Eduardo Cunha, faça uma delação premiada que atinja em cheio esse pequeno Presidente biônico que hoje está de passagem pelo Palácio do Planalto? É preciso muita atenção para isso. Onde estão as panelas daqueles que se intitulavam cidadãos de bem, que foram às ruas atrás de um pato amarelo para pedir a deposição de uma Presidente legitimamente eleita? Será que ficou claro quem são os verdadeiros patos daquele movimento? Enfim, Sr. Presidente, e voltando aqui à grave questão da saúde, apresentei um requerimento que, aliás, já foi aprovado para que o Ministro titular da pasta venha prestar esclarecimentos na Comissão de Assuntos Sociais desta Casa com a finalidade de, entre outras coisas, responder a essa sucessão de fatos desastrosos da sua breve gestão. Ao mesmo tempo, vamos trabalhar para reunir o maior número possível de Parlamentares comprometidos com a defesa do Sistema Único de Saúde e contra o seu completo desmantelamento em benefício da iniciativa privada. É perfeitamente possível harmonizar os interesses entre o setor público e o setor privado, mas sem qualquer competição predatória entre os dois, em que o primeiro, o público, é vítima do segundo, o privado. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Nunca a regulação da saúde suplementar deverá servir para fomentar, como quer o Ministro, o crescimento dos planos de saúde. Ao contrário, ela deve equilibrar o setor privado a partir do interesse público com o objetivo maior de fortalecer o SUS, direção na qual o atual Governo interino vai totalmente contra. Faço aqui um chamamento aos nossos colegas e às nossas colegas Parlamentares - faço, inclusive, a V. Exª, Sr. Presidente - que queiram se engajar nessa luta, a que venham integrar essa nossa frente para dar ao Sistema Único de Saúde a proteção legislativa de que precisa neste Congresso Nacional. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Cumprimento V. Exª, Senador Humberto Costa, pelo pronunciamento. Passo a palavra, de imediato, ao Senador Valdir Raupp, como orador inscrito. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, Sr. Presidente, queria falar em 30 segundos, respondendo um pouco, em nome do Governo Temer, ao que o Senador Humberto acabou de falar. Existem muitas áreas do Governo que estavam como uma espécie de bomba relógio. A qualquer momento iriam explodir. A saúde é uma delas. A saúde estava praticamente falida. Isso a Nação brasileira toda sabe. Da mesma forma, não vou aqui citar nomes, mas outros órgãos importantes do Brasil, a exemplo da saúde, estão como uma bomba relógio. Vão explodir a qualquer momento também outras instituições do nosso querido Brasil.
14:36 R	O Brasil estava caminhando para sua insolvência, para a falência total, não só da saúde, mas de todos os órgãos do Brasil, se isso continuasse por mais dois, três anos, da forma que vinha acontecendo. A Nação brasileira toda sabe disso. Mas Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores. O Município de Ji-Paraná sediou, nos dias 25 e 28 de maio, um evento da maior importância para a economia regional, com reflexo positivo não apenas no fomento da produção agropecuária, mas também na melhoria da qualidade de vida do homem do campo e na sustentabilidade. Trata-se, Sr. Presidente, da quinta edição da Rondônia Rural Show, uma feira lançada pelo Governo do Estado em 2012, pelo Governador Confúcio Moura, idealizada por ele, com a proposta de incentivar a produção da agricultura, da pecuária, da indústria e de outros setores do Estado. Vem se expandido a cada ano e já é considerada uma das vinte maiores do gênero de todo o Brasil. Vinte era no passado; hoje já é a nona feira de negócios do nosso País, a exemplo da feira de Cascavel, no Paraná; da de Minas Gerais, em Uberaba; da de São Paulo, em Ribeirão Preto; da Expointer, lá em Esteio, no Rio Grande do Sul. Então, a Rondônia Rural Show já é hoje a nona feira de negócios do Brasil. A 5ª Rondônia Rural Show foi realizada no Parque de Exposições Hermínio Victorelli, em Ji-Paraná, com entrada gratuita e com a participação de produtores, pecuaristas, além dos países vizinhos sul-americanos. Não só do Estado de Rondônia, como de todo o Brasil, mas de países vizinhos também. Aqui estão, na tribuna de honra, dois vereadores da cidade de Ji-Paraná, o Vereador Edilson Vieira, Presidente do meu Partido em Ji-Paraná, e o Vereador Jessé, um vereador experiente, já de vários mandatos, que presenciaram essa feira lá em Ji-Paraná. Para viabilizar operações financeiras, nos quatro dias da exposição, a previsão era de que seriam concedidos créditos no montante de um R$1 bilhão, por várias agências bancárias, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, cooperativas de crédito e outras agências bancárias. O acesso aos financiamentos foi garantido por bancos oficiais e cooperativas de crédito, que se instalaram na Rua do Crédito, no parque de exposições. Ao comentar sobre o volume esperado de negócios, o Vice-Governador Daniel Pereira, assim como o Secretário de Agricultura, Evandro Padovani, lembraram que a Rondônia Rural Show tem mostrado um potencial de crescimento bem superior às feiras mais antigas, com taxa de 20% de aumento na movimentação financeira a cada ano. A opinião é compartilhada pelo Secretário de Agricultura, Evandro Padovani, e pelo Prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, que destaca também a projeção nacional e internacional do Município, graças ao evento. Mas a Rondônia Rural Show, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se limitou a facilitar negócios entre fornecedores e produtores, ou entre os próprios produtores. Ela representou também uma oportunidade ímpar de divulgação de novas tecnologias, de transmissão de conhecimentos, para que o homem do campo possa aumentar sua produtividade e desenvolver uma atividade sustentável. Assim, ao lado da exposição dos produtores e da intermediação dos negócios, a feira tem sido sempre um evento de divulgação de novas tecnologias, de lançamento de livros e de ações de extensionismo.
14:40 R	A Embrapa Rondônia, como nos anos anteriores, teve especial participação no evento, com a apresentação de várias tecnologias nas áreas de cafeicultura, produção animal, vegetal e florestal. O público que foi ao evento, de acordo com o chefe-geral da Embrapa Rondônia, Alaerto Marcolan, pôde conferir o que há de mais novo, em termos de tecnologia, desenvolvido pela Embrapa para o Estado e toda a região. Afinal, como destacou, são 40 anos de intensa produção científica da Embrapa para o Estado de Rondônia e para a Região Amazônica. Da mesma forma, Sr. Presidente, ressalto aqui o trabalho da Emater Rondônia, na pessoa do Secretário Luiz Gomes; do Idaron, na pessoa do Presidente Volpi; e de tantos outros órgãos do Estado que trabalharam firme na realização dessa feira, como o Sebrae, a Federação da Indústria e a Federação do Comércio, e tantas outras entidades que trabalharam firme na realização dessa feira. Assim, a Embrapa esteve presente em diversos setores da exposição, como a Vitrine Tecnológica, as salas temáticas Caminho do Leite e Caminho do Café, além de ter promovido workshops e palestras. Na Vitrine Tecnológica, foi lançado o livro Café na Amazônia, com 21 capítulos escritos por mais de 50 autores, com informações essenciais e atualizadas para aqueles que pretendem cultivar o café na região; e também o livro Ginecologia e Ultrassonografia Reprodutiva em Bovinos, um manual para profissionais e estudantes, de grande utilidade na condução adequada da avaliação reprodutiva. O livro resulta de uma parceria da Embrapa Rondônia com a Universidade do Estado de Santa Catarina. Além disso, a Embrapa apresentou uma nova tecnologia, chamada Vetscore, desenvolvida para avaliar a condição nutricional do rebanho, e ainda apresentou uma nova técnica de inseminação desenvolvida para raças zebuínas de corte, técnica que aumenta em 10% a 20% a taxa de prenhez em relação aos métodos convencionais. É interessante observar, Sr. Presidente, que a Rondônia Rural Show se inova a cada ano, como espaço para a realização de negócios, como fomento à produção agropecuária e como instrumento para a promoção da sustentabilidade, Além disso, consegue atrair tanto as pessoas ligadas à atividade rural quanto o público comum. Este ano, por exemplo, as salas temáticas, do café e do leite, funcionaram como espaços interativos, proporcionando aos visitantes uma experiência sensorial, aliada a informações sobre o cultivo desses produtos no Estado. Com apenas quatro edições anteriores, a Rondônia Rural Show já se firmou entre as grandes exposições do gênero em nosso País, o que demonstra o acerto, a seriedade e a competência dos seus organizadores e demonstra também a pujança de um Estado vocacionado para a agropecuária, grande produtor de café, soja, cacau, arroz, mandioca, feijão e milho, além de exportador de carne bovina. Sobretudo o evento nos mostra um Estado atento ao homem do campo e vocacionado para o progresso e o desenvolvimento sustentável. Por tudo isso, parabenizo os organizadores, o Governador Confúncio Moura...
14:44 R	(Soa a campainha.) O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... e toda a sua equipe, todos os participantes, formulando votos para que a exposição continue a cada ano se projetando ainda mais no cenário dos grandes eventos agropecuários. E, para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer ainda que, além dessa feira, da Rondônia Rural Show, nos próximos dias, mais precisamente na semana que vem, começará uma série de exposições agropecuárias em todo o Estado de Rondônia, começando por Espigão do Oeste, onde lá estaremos, eu e a Deputada Federal Marinha Raupp, participando como sempre na abertura e no decorrer dessas feiras agropecuárias, que começarão - repito - em Espigão do Oeste e se estenderão em todo o Estado de Rondônia até o mês de novembro. Isso demonstra a força, a pujança do agronegócio do Estado de Rondônia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Dando continuidade aos oradores inscritos, tem a palavra o Senador Roberto Requião. V. Exª tem a palavra, Senador Roberto Requião, inicialmente por dez minutos. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - E depois, com a tolerância, o suficiente para terminar a intervenção. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Mais dez. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, o economista Belluzzo publica hoje uma belíssima análise da economia brasileira. Ele deixa claro que o Brasil está atendendo agora a um pedido de asilo de um projeto econômico neoliberal falido no mundo, falido na Grécia, falido na Itália, falido na Espanha, falido em Portugal, e que se refugia agora numa circunstância de política complicada no Brasil para tentar sobreviver, quando no mundo inteiro está nos seus estertores. Presidente, há pouco mais de 30 dias, a oposição, hoje transformada em Governo, argumentava que, além das pedaladas fiscais, a Presidente Dilma deveria ser responsabilizada também pelos 11 milhões de desempregados existentes no País. Os 11 milhões de desempregados eram homenageados neste plenário quatro, cinco, dez vezes por dia. As referências eram absolutamente exaustivas: 11 milhões de desempregados! Transformou-se num número mágico, na verdadeira senha do impeachment. A Presidente precisa ser derrubada para salvar esses 11 milhões de brasileiros e brasileiras atirados à margem do mercado de trabalho. Pura fanfarronice, farolice única e exclusiva.
14:48 R	Afinal, nada, rigorosamente nada do que anunciou o novo Ministro da Fazenda vai contribuir para o aumento do número de empregos. Pior ainda, muito pior ainda: na terça-feira, em um processo extremamente célere, atropelando uma resolução aprovada por esta Casa, 54 Srs. e Srªs Senadores aprovaram o nome de um banqueiro para dirigir o Banco Central. E qual foi o compromisso âncora do ex-economista chefe do Itaú? Reduzir a inflação à meta de 4,5% ao ano. Qual a consequência disso? Juros acima de 20%; desemprego acima de 20%; mais contração; menos crédito; menos investimentos e mais desemprego. E volta o lendário tripé, essa jabuticaba da economia brasileira, essa profissão de fé ao neoliberalismo fracassado: superávit primário para pagar os juros absurdos nunca auditados, meta de inflação e câmbio flutuante. É a fórmula do fracasso absoluto. Mesmo ciente do monstruoso custo social de se engessar a inflação naquele patamar, a ex-oposição, hoje engalanada com o Governo, parece ter deixado de lado, de uma hora para outra, a sua angústia com os pobres 11 milhões de desempregados Se iam mal as coisas antes, tendem a piorar bem mais agora. Não que houvesse uma mudança de qualidade entre as duplas Levy-Tombini, Barbosa-Tombini e a escalação atual Meirelles-Goldfajn. O esquema do jogo é rigorosamente o mesmo: "mereilladas", "barbosidades" e "levyandades" na economia. Quer dizer, quando até mesmo o Fundo Monetário Internacional passa a admitir o fracasso do neoliberalismo e as consequências deletérias das políticas de austeridade, o Brasil, mais uma vez, põe-se na vanguarda do atraso e dá asilo a uma política econômica falida no planeta Terra, uma política econômica nos seus estertores. Se aponto erros na gestão econômica e política da Presidente Dilma, não quer dizer que eu seja conivente com a trama que a afastou. E, se me empenho para que ela recupere o mandato usurpado, não quer dizer que eu esteja aceitando que tudo volte a ser como era. Não, de forma alguma! Na verdade, vejo, na possibilidade da volta da Presidente, uma oportunidade preciosa e raríssima para mudanças, mudanças vitais na política e na economia nacional. Um número cada dia maior de Senadores e Senadoras entende que a crise econômica e o desgaste irrecuperável desse presidencialismo de coalização impôs à Presidente e imporá, assim que ela retorne ao cargo, a convocação de um plebiscito para que os brasileiros decidam se querem ou não a antecipação das eleições presidenciais para antes de 2018.
14:52 R	O encurtamento ou não do mandato da Presidente Dilma, seu afastamento ou não do cargo deve ser decidido pelas urnas, pelo povo brasileiro. A soberania popular será o árbitro supremo, e não o Congresso! Um Congresso, lamentavelmente, sob suspeita; um conglomerado de 35 Partidos retalhados por toda sorte de compromissos e interesses e, além disso, desgastados por frequentes, insistentes e terríveis denúncias de corrupção. É preciso reconhecer: há em curso um derretimento geral, tudo se liquefaz, dissolvem-se os partidos e o presidencialismo de coalizão, desmancham-se biografias e carreiras. Nada resiste em pé; nada, rigorosamente nada. Até mesmo o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal são frequentemente questionados em suas ações e se transformam em corporações a multiplicar privilégios, notadamente os privilégios salariais. Logo, o País precisa de um recomeço. O Brasil precisa de uma nova chance. Prevalecendo a decisão por novas eleições, a Presidente Dilma comandaria um governo de transição até que o plebiscito resolvesse ou não pela antecipação das eleições. E essa transição se daria, desde a sua volta ao cargo, com o fim do processo de impeachment até a posse do novo Presidente - ou Presidenta - eleito. O Governo de transição deve colocar em execução um programa que me permito imaginar. Em primeiro lugar, alterar o modus operandi do Banco Central e do Ministério da Fazenda, adotando as seguintes medidas - seriam medidas econômicas para um governo nacionalista, democrático e popular: a) a transformação progressiva e ordenada da dívida pública em investimento produtivo, em obras de infraestrutura, em novas fábricas - o que já se fez inúmeras vezes no mundo, e ressalto a política de recuperação da Alemanha em 1934, sob o comando de Hjalmar Schacht; b) controle da entrada e de saída de capitais, com a administração do câmbio em um patamar favorável ao equilíbrio das contas externas; c) redução da taxa básica de juros a níveis internacionais; d) política fiscal e monetária que busque a estabilidade dos preços. Em segundo lugar, promover uma reforma tributária que faça uma melhor distribuição entre os entes federativos das receitas e obrigações e permita uma taxação progressiva dos detentores da dívida pública para financiar obras de infraestrutura, segurança, defesa, agricultura e fábricas. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Os juros desses títulos devem ser transformados em dispêndio público, em educação, em saúde, em habitação popular e em reforma agrária.
14:56 R	Em terceiro lugar, promover uma reforma política que estabeleça um novo quadro partidário, limitando o número de partidos e exigindo o cumprimento dos compromissos programáticos. Partidos programáticos, não mais associações de delinquentes para negociar legendas e horários eleitorais. Partidos ideológicos e programáticos, sim, com absoluta liberdade, mas o fim do comércio das legendas. É preciso entender que o presidencialismo de coalizão como o brasileiro talvez seja o formato de governo mais propenso a crises e mais sensível a pressões político-partidárias. Definitivamente não dá certo nem com a Dilma, nem com presidente nenhum. Enfim, uma reforma política corajosa, radical e, sobretudo, saneadora, desinfetante do processo político brasileiro e que abra espaço para a participação popular, para a renovação e para a atuação de jovens e de mulheres. Em quarto lugar, reformar o sistema educacional do País, valorizando a formação do ensino fundamental. Quinto, reformar os mecanismos de segurança e justiça do Brasil. Sexto, apresentar ao Brasil um projeto nacional que, na sua vertente interna, contemple o planejamento de longo prazo com metas a serem alcançadas. Na área econômica, metas de emprego, de produção, por setor industrial e agropecuário, de energia, de logística e de comunicação. Na área financeira, metas de inflação, sim, e de crédito. O Brasil precisa ser irrigado pelo crédito. A política anunciada por Meirelles é uma política brutal, de enxugamento, inclusive, de crédito, de concentração de renda, de enriquecimento dos mais ricos. Na área social, metas de educação, saúde, segurança e saneamento. E que, na vertente externa, se observe a geopolítica e a conjuntura, promovendo-se uma inserção soberana do Brasil, e não a loucura entreguista que o nosso Senador José Serra realiza agora no Ministério das Relações Exteriores. Resumindo, serão compromissos sagrados, compromissos de honra do Governo de transição determinar a redução das taxas de juros a patamares que garantam a retomada dos investimentos, novos negócios e a consequente geração de empregos; transformar o Banco Central em parceiro do desenvolvimento brasileiro, responsável não apenas pelo combate à inflação e pela estabilidade monetária, mas sim, também, por metas para o emprego, para a utilização da capacidade produtiva do País e pelo volume de crédito ofertado à economia real; colocar imediatamente em movimento amplo programa de novas obras de infraestrutura e de recuperação de obras nas áreas rodoviária, ferroviária, de saneamento, e de suporte à expansão das comunicações; manter, como espinha dorsal, as iniciativas de desenvolvimento do País, de criação de novos empregos, de elevação da qualidade de vida dos brasileiros, de aumento do salário e da renda, além de garantir, sobremaneira, os investimentos em saúde e em educação;
15:00 R	estabelecer, de forma inflexível, taxa cambial favorável às exportações e, consequentemente, à expansão e à recuperação da industrialização do País; política econômica anticíclica pela qual, diante da depressão e do alto desemprego, admita-se déficit público temporário, que logo será reduzido ou eliminado em função do aumento da receita pública e do Produto Interno Bruto... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... e a consequente, por via dessas medidas, estabilização da dívida pública. Não tenho a menor dúvida de que um Governo de transição com um programa com essas linhas preparará o Brasil para uma nova eleição, abrindo caminhos, e para um novo tempo. O próximo Presidente da República receberá o País já a caminho do desenvolvimento, da retomada da industrialização, da criação de empregos, da garantia dos direitos dos trabalhadores e aposentados e do fortalecimento do Estado de bem-estar social. O capital vadio que a Bíblia chama de mamon - uma palavra que, não canso de repetir, em hebraico significa dinheiro; não é um outro Deus e nem o diabo - é importante; é importante na geração de novas tecnologias, no investimento em fábricas, na criação de empregos, nos processos produtivos, mas não pode comandar o mundo. Há mais de 10 anos quem manda na economia brasileira é a banca e o capital pela mão do antigo presidente do Banco de Boston, o nosso famoso Meirelles; posteriormente, pelas leviandades do Joaquim, ex-diretor do Bradesco; e agora pela mão de um ex - recentemente - chefe do setor de economia do Banco Itaú, que já participou do desastre do Banco Central e da destruição da economia brasileira nos tempos de Fernando Henrique Cardoso. Nós estamos vendo a repetição das mesmas barbaridades e, com uma afoiteza inacreditável, anunciam: "Estaremos agora com o novo Governo do Michel Temer", que, cá entre nós, não tem nada com isso, estabelecendo as bases para o crescimento do País nos próximos 20 anos. Por 10 anos essa política neoliberal desarticulada, falida e inconsequente impediu a apropriação das vantagens com o crescimento da China, as vantagens oferecidas às commodities para construir um processo de industrialização e de desenvolvimento sustentável no Brasil. São os mesmos que voltam com as mesmas teses, e daí, Presidente, eu vejo, com uma tristeza enorme, somatizando essa tristeza no meu organismo, 56 Senadores passivamente votarem a condução do Ilan Goldfajn para o Banco Central. Despolitização, ignorância da política, servilismo fisiológico... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Requião. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... a um processo de ocupação do Governo a serviço da globalização e do capital, e nunca a serviço do Brasil. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª...
15:04 R	O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Com o máximo prazer, ofereço um aparte ao Plenário, representado, neste momento, entre outras Senadoras, pela Senadora Vanessa Grazziotin. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte, Senador Requião, e quero, se V. Exª me permitir, fazer das suas palavras as minhas também, Senador. Nós temos debatido bastante, não só no plenário, mas também nas Comissões do Senado, e temos dialogado muito a respeito da crise por que passa o nosso País. V. Exª e eu nos manifestamos contrários a esse processo de impeachment porque temos a convicção absoluta e plena... Aliás, o primeiro trabalho técnico quem apresentou foi exatamente o gabinete de V. Exª, muito antes de se iniciar o processo de impeachment, mostrando quão vazias eram as denúncias que pairavam sobre a Presidenta Dilma Rousseff. Então, estamos do mesmo lado, porque entendemos que o que está em curso não é o impeachment, mas um golpe. Usa-se o instrumento legal do impeachment para afastar a Presidente do País, que perdeu completamente a condição de governabilidade, uma vez que perdeu a maioria no Congresso Nacional. Então, Senador, diante desse impasse que o País vive, justíssima a proposta que V. Exª levanta e que meu Partido já aprovou por unanimidade há algum tempo. Se vivemos uma crise profunda na democracia, nada mais justo, nada mais correto do que buscar a solução para essa crise na própria democracia. Então, o plebiscito é fundamental, Senador Requião - é fundamental. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Não é, Senadora, o infantilismo do "Volta, querida!" A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Nem o nonsense do "Fora, Temer!" É dar uma oportunidade ao País... A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exato. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... para se reconstruir com um projeto nacional e não se transformar no último asilo do neoliberalismo falido no Planeta Terra pela mão do José Serra, do Meirelles, do Goldfajn e da estrutura bancária que só pensa no lucro. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, concluo o meu aparte dizendo que esse é o caminho correto. V. Exª recentemente reuniu um número significativo de Senadoras e Senadores para debater esse assunto, oportunizando a todos a possibilidade de buscar um caminho no eixo da democracia, no eixo do respeito ao Estado de direito, Senador Requião. Por fim... O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Eram os 300 em Esparta. Agora somos 30. São 30 - número maior do que um terço - dizendo que nós não queremos continuar esse caminho econômico, esse nonsense - escolhido à revelia do pensamento e da história do Temer, que é Presidente nesta oportunidade de crise brasileira -, que nos leva a um desastre definitivo: aumento do desemprego. Nós queremos dar uma oportunidade ao País, e essa oportunidade se transforma no fim do impeachment, no compromisso de um plebiscito de novas eleições e na abertura de uma grande discussão sobre o sistema econômico, partidário e político do Brasil. Nós não podemos nos conformar com o fato de que, de repente, não mais do que de repente, de um momento para outro, essas forças que dominam a economia brasileira há dez anos - o Meirelles, do Boston; o Joaquim Levy, do Bradesco; o Goldfajn, do Itaú - e os interesses geopolíticos das grandes potências acabem com o emprego, com a possibilidade de construção de uma sociedade mais justa no Brasil. O nosso grito aqui é o grito do Bernstein, do Bernie Sanders, nos Estados Unidos.
15:08 R	Está falido o neoliberalismo! Está morrendo no mundo, está pedindo asilo e encontra a acolhida tola de 56 Senadores, votando passivamente pela assunção do Goldfajn para o Banco Central. É um horror isso, Senadora Grazziotin! A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, se me permite, só para concluir meu aparte sobre isso. Eu estive no debate da Comissão de Assuntos Econômicos e fiquei impressionada, Senador Requião, pelo fato - eu até o elogiei por conta disso - de que ele não só falou, ele distribuiu a todas as Senadoras e Senadores presentes a sua fala, o conteúdo, o que nos deu oportunidade de analisar, com muito critério, o que ele ali estava falando e propondo. Num pronunciamento de mais de cinco páginas, ele fala, como diz V. Exª, em voltar àquele tripé da política ortodoxa econômica, que só visa ao aumento do lucro do capital financeiro. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - O tripé que nos levou aonde estamos. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente. Só isso. Fala da necessidade de voltar a inflação para a meta, e sabe quantas vezes fala dos juros? Nenhuma. Nenhuma! Por quê? Porque - óbvio! - ele era, até ontem, o economista-chefe do maior banco privado do Brasil. E está entrando no Banco Central para quê? Para diminuir o lucro do sistema financeiro? Exatamente o inverso. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - A meta de 4,5% de inflação implica juros de 20%, fora o spread, que é de 360%, 400%. É um massacre do emprego. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Requião, parabéns pelo pronunciamento. Parabéns! O Brasil o escuta neste momento com muita atenção. Tenho convicção absoluta disso, Senador. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Mas fica aqui um recado aos movimentos sociais: vamos acabar com essa conversa pueril de "Volta, querida!". Nós queremos uma solução para o Brasil; não é "Volta, querida!", não é "Fora, Temer!". Nunca vi o Temer advogar essas teses enlouquecidas do José Serra, do Meirelles e do fracassado liberalismo econômico. Nós temos que dar uma oportunidade para o País. E essa oportunidade é acabar com essa molecagem do impeachment, em cima de um crime de responsabilidade que não existiu, dessa pantomima da CPI, dos desaforos, do prosseguimento até 2h, 3h da madrugada, e dar ao País uma oportunidade, porque é o povo e o trabalho que estão sendo massacrados. E as propostas do Goldfajn, que, na verdade passa a ser o condutor da economia, porque o Presidente do Banco Central é muito mais importante que o Ministro da Fazenda... Mas, na verdade, tudo isso é o domínio da Febraban sobre a economia brasileira. Nós temos que pôr um paradeiro nisso para defender o País e deixar de lado essa fisiologia de 35 partidos, esse horror de comprometimento e de negócio em que se transformou o Congresso Nacional. Presidente, agradeço a tolerância do tempo e a oportunidade de poder falar neste plenário maravilhoso, "lotado", desta quinta-feira à tarde em Brasília. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Obrigado, Senador Roberto Requião. Parabéns pelo seu pronunciamento, em que aponta claramente saídas para a crise política e para a crise econômica do nosso País. Parabéns, Senador! Tem a palavra, como oradora inscrita, a Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - V. Exª dispõe de dez minutos inicialmente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Quero, neste momento, primeiro, agradecer ao Senador Amorim, que me permitiu uma permuta e, através dessa permuta, permitiu que eu aqui estivesse neste momento, Senadora Regina. Venho também, como fez o Senador Requião, tratar de alguns assuntos políticos mais gerais, mas não posso, ocupando a tribuna, deixar de rapidamente falar dos acontecimentos ontem na Comissão Especial do Impeachment, que trabalhou de 11h da manhã, Senador Paulo Rocha, até quase 3h da manhã, de forma desnecessária, Senadora Regina, porque, hoje, quinta-feira, poderíamos ter tido reunião da Comissão, poderíamos ter trabalhado com muito mais tranquilidade, com muito mais atenção.
15:12 R	Amanhã, sexta-feira, dia normal de trabalho para todos, poderíamos também reunir a Comissão, aliás, há muito tempo, estamos propondo isso, Senador Paulo Rocha. E como somos tratados? Como somos recebidos? "Não, esses só querem obstruir, esses só querem atrasar pelo contrário." A única coisa que queremos naquela Comissão, Senador Requião, é ter a oportunidade de debater tecnicamente o assunto e comprovar para o Brasil inteiro aquilo que já sabemos: a Presidente da República não cometeu nenhum crime de responsabilidade, mas isso, Srs. Senadores e Senadoras, aliado ao fato do desastre inicial deste Governo, que, em duas semanas, teve que demitir dois ministros e não demitiu mais - não demitiu mais - por conta do vexame que iria ampliar não só nacionalmente, mas mundialmente. Então, isso, o fato do desastre político que tem sido o Governo e, principalmente, do crescimento da opinião popular em favor da antecipação das eleições presidenciais, tem feito com que adotem a mais absurda de todas as posturas no âmbito da Comissão. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Quem é que elegeu, Senadora, José Serra para sair por aí entregando o petróleo brasileiro? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E mudando a política... O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Mudando a política externa do Brasil. Que história é esta de eliminar, sob o pretexto de expurgar ideologias do Governo, funcionários públicos contratados num Governo de transição? Que esculhambação se transformou o País! Não é, insisto aqui, como aparteador, o "Volta querida!", não! Fui um dos mais duros críticos do Governo da Dilma neste plenário desde o dia em que cheguei, mas não podemos permitir que, em cima de uma crise política que nos desmoraliza, que nos desacorçoa com as denúncia de corrupção, R$70 milhões que vazam por aqui, R$1 bilhão que vaza por ali, que meia dúzia de entreguistas comprometidos não se sabe com o quê, entreguem o Brasil numa velocidade incrível. Eles sabem que não ficam, então querem a terra arrasada, querem a terra salgada antes de abandonarem o Governo. E o Temer, insisto, não tem nada com essas ideias. Todos conhecemos o Temer aqui, Presidente três vezes da Câmara Federal. O que tem a ver o Temer com entreguismo, com a geopolítica americana? O que tem a ver com essas asneiras do Meirelles, as "barbosidades" e as leviandades impostas pelo mercado falido? Estamos numa situação muito difícil, e está na mão do Senado agora, somos 30 hoje. Espero que sejamos bem mais até o fim desta novela, em benefício do Brasil, do emprego e da nossa gente. E não estamos aqui defendendo Dilma, nem defendendo o PT, nem demonizando o Michel Temer: estamos defendendo o País, um projeto nacional e uma oportunidade que tem que ser dada ao Brasil neste momento. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E tenho certeza, Senador Requião - e V. Exª tem sido muito importante na luta pela retomada da democracia, que está em risco em nosso País, não tenho dúvida nenhuma quanto a isso -, não tenho dúvida nenhuma de que a própria Presidente Dilma chegará também às mesmas conclusões a que estamos chegando, porque infelizmente o Congresso Nacional colocou a Presidente de refém e, com a Presidente não aceitando fazer o que a maioria queria que ela fizesse, deu conta rapidamente de afastá-la do poder.
15:16 R	Então, será que, voltando à Presidência, a Presidente conseguirá reunir de volta as condições para governar? Também penso como V. Exª, porque conhecemos o Congresso Nacional. Dificilmente ela voltará a ter essas condições. Então, o caminho qual é? Ela própria dizer ao povo brasileiro: golpista não podemos aceitar, principalmente quando este chega ao poder. Desculpem-me usar esta expressão, que não é comum de minha parte, mas, quando V. Exª falava, eu aqui pensava: é um bobo da corte, porque eu também conheço o Deputado, Vice-Presidente Michel Temer, e nós sabemos que ele não tem, dentro de si, a defesa do neoliberalismo como o seu plano de ação ou projeto de vida. Isso sim cabe muito bem ao Sr. José Serra, ao seu Líder aqui no Senado Federal, Senador Aloysio Nunes Ferreira. Olhe a diferença, Senador Requião: aqui, no Senado Federal, quem é o Líder do Presidente interino Michel Temer? Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB. Temos muitas discordâncias com ele, mas não podemos negar que é alguém de convicção, alguém de ideologia e que defende exatamente aquilo a que somos contrários. É a favor da privatização da Petrobras, é a favor que o mercado mande na economia brasileira, é daqueles que pensam que salário mínimo é inflacionário. Na Câmara dos Deputados, quem é o Líder de Temer? André. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senadora, não é sequer a privatização da Petrobras, é a entrega da Petrobras para as multinacionais que controlam geopoliticamente o petróleo no mundo. Não é entregar a operação da Petrobras à moda chinesa, por exemplo. A China descentraliza a operação, mas tem um partido único e um governo forte, mantém tudo na mão do Estado e nos seus interesses nacionais permanentes. É entregar para potências estrangeiras e para outros projetos. É uma vergonha o que está acontecendo. É uma canalhice, para utilizar o termo apropriado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu acho, Senador, que eles estão dando o exemplo do pronunciamento que temos feito há algum tempo aqui já, desde muito tempo. Eles, com os seus atos, estão comprovando que é exatamente isto que eles querem fazer do nosso País: tomar o Poder de assalto para entregar nossas riquezas de um lado e, de outro lado, tirar direitos dos trabalhadores, direitos conquistados de forma dura, com muita luta. Então, olhe só a contradição, Senadora Regina, desses dois Líderes. Aqui, um Líder de posição ideológica clara, neoliberal convicto, apesar do seu passado de luta em defesa da democracia, mas neoliberal convicto. Na Câmara dos Deputados, quem é o seu líder? André Moura. O Brasil conhece André Moura, sabe das convicções políticas do Deputado André Moura? E aqui nenhum demérito a sua pessoa, mas André Moura só é Líder do Governo na Câmara dos Deputados por imposição do Sr. Eduardo Cunha, Presidente afastado daquela Casa. Pois não, Senador Requião. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senadora, na verdade, quem tomou conta do Brasil foi a banca, foi a Febraban. Eles têm quadros tecnicamente competentes, ideologicamente comprometidos no Banco Central e no Ministério da Fazenda. O resto é arranjo fisiológico. Não estão perguntando se o Ministro da Educação sabe ler e escrever.
15:20 R	Estão perguntando quantos votos ele pode conseguir para a patifaria entreguista que querem realizar no Brasil, para o arrocho, para a condução do Brasil à meta de 4,5%, com juros absurdos e com desemprego brutal, para ceder à geopolítica das grandes potências. É isso que estão fazendo. Não há nenhuma preocupação com a qualidade do Governo. (Soa a campainha.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Não querem saber se o Ministro de Ciência e Tecnologia tem sequer ideia do que seja ciência e tecnologia, se é de uma Bancada evangélica, quantos Parlamentares seguem a sua orientação. Não há nenhuma importância com a política das mulheres, com os direitos humanos, com os direitos trabalhistas. Há, simplesmente, a subserviência e a maioria garantida para que a Febraban e os interesses geopolíticos, que não são os brasileiros, tenham a atenção necessária para uma mudança criminosa e rápida no Congresso Nacional. Nós temos que parar isso. Somos trinta, seremos mais! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito bem, Senador, eu gosto porque V. Exª traz um ânimo renovado a cada manifestação que faz. E eu estou feliz em poder estar aqui, lisonjeada até, Senador, em poder fazer esse debate com V. Exª,que não apenas fala, mas que traz uma história muito importante e que serve de exemplo para tanta gente; que já governou o Estado do Paraná com muita competência durante três mandatos; que já foi Senador; que já foi Parlamentar. Enfim, não é daqueles que falam somente, mas é daqueles que praticam, buscam e perseguem a prática dentro dos princípios que defenderam a vida inteira. Sem dúvida nenhuma, Senador Requião, V. Exª é um dos patrimônios que tem o nosso País e, principalmente, os trabalhadores, a gente mais humilde e a democracia, porque sempre esse foi o seu lado e essas sempre foram as razões de sua luta. Muito obrigada pelos apartes que V. Exª faz. Mas eu quero aqui, primeiro, concluir, explicitando um pouco do que aconteceu na comissão ontem, o que considero extremamente grave. As razões por que eles estão com pressa nós já colocamos, o Senador Requião colocou com muita propriedade: porque é um governo tipo "balança mas não cai". É um governo que eles mesmos dizem... Aqui, Senador Requião, o primeiro pronunciamento que a gente viu, o primeiro orador inscrito... E é até bom que quem estiver em casa e tiver algum interesse em recapitular pode entrar no site do Senado e puxar o pronunciamento do primeiro Senador que falou na tarde de hoje. Sabe o que foi que ele falou? Eu anotei aqui, porque eu estava dirigindo, Senador Paulo Rocha, a sessão naquele momento. Ele disse: “Nos tempos de ajustes que o Brasil vive, nós não podemos ter a sombra de uma Presidente afastada.” Vejam, foram essas as palavras proferidas aqui, Senadora Regina: “Nos tempos de ajustes que o Brasil vive, não podemos viver com a sombra de uma Presidente afastada.” Olha, aquela que o povo brasileiro elegeu. Por mais erros que tenha cometido, foi o povo brasileiro que a elegeu. E ela não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Então, olha aonde é que nós chegamos! Mas por conta dessa instabilidade, eles têm a obrigação, porque receberam a ordem de apressar a Comissão do Impeachment. E lá nós estamos enfrentando um trator, que passa por cima de tudo e de todos. Eles até tentam manter uma imagem de certo equilíbrio, de certa democracia.
15:24 R	Esta semana, tiveram que recuar de uma decisão que proferiram semana passada em que diminuíram o tempo, à revelia da legislação brasileira, das alegações finais da Presidente da República. E eu dizia: não se iludam com isso, não é esse o fator mais importante. O mais importante de tudo é que, nesta fase da produção de provas, das diligências, Senador Paulo, eles vão querer fazer rapidamente. E deram mostras do que farão no dia de ontem. Iniciamos a reunião às 11h, saímos daqui às 2h30, cansados, exauridos, sem quase condições de falar, de dialogar com aqueles que estavam fazendo seus depoimentos, as testemunhas chamadas para falar. Não conseguimos não só pelo cansaço, mas sabe por que também? Porque eles impuseram uma regra também à revelia da legislação brasileira. À revelia de tudo aquilo que o Supremo Tribunal Federal disse que o Senado deveria seguir, eles apresentaram um calendário. Apresentaram, está aqui: normas para a oitiva das testemunhas. Disseram o seguinte: "Item 6. Cada inquiridor [ou seja, o Senador que questiona, ou Senadora] poderá arguir as testemunhas por até três minutos." Três minutos! Por até três minutos! (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Três! "Não, mas depois há o direito à réplica." De dois minutos. "Não, mas por fim ainda há o direito à tréplica." De um minuto. Ora, tentamos ontem. Primeiro, eu tive que rasgar todas as perguntas, todos os questionamentos que fiz com a colaboração da minha assessoria, da Consultoria do Senado, e tive que inutilizar. Por quê? Porque não cabia no tempo que eles nos davam. Mas tentamos, até para minimizar o problema, dialogar com a testemunha, perguntar isso e obter a resposta "sim" ou "não", para que pudéssemos engatar a outra pergunta. Fomos proibidos disso também. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Isso não é um processo, Senadora, é um escárnio, não é? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É um escárnio. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Enquanto isso, está o Serra andando pelo mundo e oferecendo a Petrobras, oferecendo a economia; o Goldfajn propondo o arrocho, o aumento de juro, o aumento do desemprego. Porque eles dizem: "Depois desse sofrimento, vamos todos ao paraíso." Eles estão há dez anos comandando o governo. Quem comandava o governo do Lula na economia era o Meirelles, do Banco de Boston. Depois foi o Levy, do Banco Bradesco. Agora o Goldfajn é a mesma coisa. Isso não deu certo, não dá certo. Agora, isso que tentam fazer no Senado, dar para um Senador dois minutos, três minutos para interrogar uma testemunha, é o fim do mundo. Não é possível. Eu só não recomendo a vocês abandonarem esse raio dessa Comissão porque nós precisamos de algum tempo para que a verdade se estabeleça e amadureça na cabeça das pessoas. Então não seremos mais os trinta nacionalistas do Senado, seremos mais. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito bem, Senador. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - E vamos pôr fim a esse processo, porque não há nenhuma preocupação com crime de responsabilidade. As pedras e as árvores de Brasília sabem que isso não existiu. O que eles querem é um referendo revogatório para a fisiologia tomar conta e os interesses geopolíticos de outros países e da banca dominarem o País. Agora, esse mesmo referendo, na votação final, vai viabilizar o julgamento deste Governo no Plenário do Senado. Nós vamos dizer: "não, não queremos o entreguismo, não queremos o arrocho, não queremos o Meirelles." Afinal, as coisas vão se consolidando. Eu não posso acreditar que nós tenhamos um Senado de néscios. O mundo inteiro enterrando essas bobagens desse tipo de economia e o Senado Federal dando 56 votos ao Goldfajn. É uma loucura isso, Senadora. É o Brasil que está em jogo; não é a tia Dilma; não é o "volta, querida"; não é o "fora, Temer". São os objetivos nacionais permanentes. É a nossa história. Não podemos nos transformar num Porto Rico, num Estado associado aos interesses do grande capital. É preciso que o País resista, independentemente de Dilma ou de Temer. Estamos defendendo um projeto brasileiro, o emprego da nossa gente, e devemos ir com muita garra à luta.
15:28 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É, Senador, sem dúvida nenhuma. E, por isso, a pressa deles, Senador Requião. Porque eles sabem que posições como essa de V. Exª, como a que esse grupo de 30 Senadores começa a defender com muita garra, muita força, eles sabem que isso pode ser um fator importante para atropelar e impedir o projeto deles, esse projeto entreguista, como diz V. Exª. Mas veja: no dia de ontem, eles impuseram, porque nós conversamos, anteriormente, com o Senador Raimundo Lira, Presidente da Comissão, e ele disse que a ideia inicial seria três minutos. Nós falamos a ele: "Não, Senador. Vamos buscar um meio termo." Se acha que é complicado cumprir exatamente, ipsis literis, o que diz o Código de Processo Penal, que é o que deve ser seguido pela Comissão, legalmente, vamos buscar um consenso, porque só podemos abandonar regras regimentais, regras legais, se houver uma grande concertação, se houver um grande consenso, mas não nos permitiram, Senadora Regina. Três minutos e acabou. Não pode nem ter pingue-pongue. Não pode nem perguntar e receber a resposta, mesmo dentro daquele limite de tempo preestabelecido. E vejam os senhores e as senhoras o que diz o art. 212 do Código de Processo Penal. Ele não limita tempo nenhum, não prevê qualquer limitação temporal à inquirição de testemunhas. É proibido isso, tanto que o art. 212 diz: "As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta,... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida." E aí vai, sem nenhuma limitação. E o Supremo Tribunal Federal deixou claro: o que rege as normas desse processo, primeiro, é a Constituição Federal, a Lei nº 1.079, de 1950, e subsidiariamente o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Senado Federal. Mas nada disso importa para eles. Levei lá, fiz a leitura, na reunião de ontem, das notas taquigráficas que foram absorvidas na ADPF 378, que foi uma ação em que deu entrada o meu Partido, o PCdoB, através da qual o Supremo Tribunal Federal definiu as regras. E o Supremo Tribunal definiu claramente os procedimentos estabelecidos na Lei nº 1.079, que foram recepcionados na Constituição, também tendo o Código de Processo Penal e todo o rito utilizado, no que couber, no processo de 1992, do Presidente Collor. Pois, veja: O Sr. Mário Covas, Senador da República à época, que participava da Comissão, fez lá uma questão de ordem: "Seria possível tomarmos conhecimento de como é que essa inquirição vai acontecer?" Aí responde o Sr. Presidente, Senador Elcio Alvares:
15:32 R	Eu gostaria, primeiramente, de dizer que estamos tratando de um processo em que o Senado é, agora, um órgão judiciário. Vou tomar a iniciativa, porque alguns aqui não são advogados, de mandar tirar cópia de toda a parte do Código do Processo Penal que se refere à mecânica da oitiva de testemunhas. Para que não haja dúvidas, temos que acolher o Código de Processo Penal, mas acho que poderíamos, desde que consultados os advogados de acusação e de defesa, estabelecer normas que dessem maior velocidade ao depoimento. Ou seja, vez que "consultada a defesa e a acusação". Não consultaram ninguém. Prevalem-se sempre da maioria. E dizem eles aqui: "Aqui quem ganha é a maioria". E nós respondemos: "Mas não passando por cima das leis". Porque é isto o que eles estão fazendo: passando por cima das leis. E vejam os senhores o que aconteceu no dia de ontem. Era para termos ouvido seis testemunhas. Duas não falaram; ouvimos quatro. As duas primeiras foram arroladas pelos denunciantes, um é procurador de contas do Tribunal de Contas da União, o outro é um auditor externo de contas do Tribunal de Contas da União. Tanto que eu impugnei, logo de início, uma das testemunhas, que não teve o encaminhamento que deveria ser dado pelo Presidente. Mas eu fiz a impugnação, que é o meu dever como Senadora e magistrada naquele momento. Impugnei porque ambos têm posição clara. E ficou claro lá que muito do que eles diziam era sem base nenhuma, num pressuposto do que aconteceu no ano de 2014. Vejam! Então eles estavam lá para cumprir esse objetivo, para replicar os termos vazios determinados pela denúncia. E mais os outros dois que ouvimos: técnicos do Tesouro Nacional por eles elencados. Pois deixaram muito claro: a partir do momento em que o Tribunal de Contas mudou a interpretação, o Governo mudou também e pagou tudo aquilo que eles chamam de operação de crédito, ou seja, de empréstimo. O que não é. São meros atrasos aos bancos públicos, e no único caso o Banco do Brasil, Plano Safra. Então, testemunhas deles disseram isso. Deles! O interessante é que, no dia de ontem, também, Senadores, a Defesa apresentou a petição de que fosse feita uma perícia, uma perícia independente, uma perícia internacional, uma perícia indicada pela Comissão. Olha o risco a que se submeteu a Defesa da Presidente da República: indicada pela Comissão. Sabendo a Defesa que não dispõe da maioria na Comissão, mas, para ser isenta, indicada pela Comissão. Eles rejeitaram. Não pode haver perícia, não pode. E baseado em quê? Dezesseis técnicos do Tribunal de Contas analisaram isso. Mentira... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... Nenhum técnico do Tribunal de Contas deu um parecer sequer ainda em relação às contas de 2015, portanto, aos procedimentos de 2015, que o Congresso Nacional remeteu recentemente ao Tribunal de Contas, que ainda está estudando a peça. Mas não querem nenhuma perícia, Senador. Senador Requião.
15:36 R	O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Cá entre nós, um Tribunal de Contas em que esses Senadores não acreditam. Não é à toa que o nosso Presidente Renan providenciou aqui uma Comissão Especial para acompanhar, pelo Senado, as contas públicas. Na verdade, eles sonhariam ter como perito o Japonês da Federal. Não é? Esse seria o desejo absoluto deles. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Requião, o Japonês da Federal! O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Eu fico até com a impressão de que de repente vai aparecer lá um depoente com a máscara do Japonês da Federal, máscara que foi utilizada na última passeata - camisa amarela ... (Soa a campainha.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - ... e uma máscara do Japonês da Federal. Essa Comissão está tendo um comportamento absolutamente ridículo. É um capitulo triste para a História do Brasil a ser contada futuramente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas, Senador Requião, nós entramos novamente, novamente com um recurso ao Supremo Tribunal Federal. Espero, sinceramente, Senador, que pelo menos com relação a esse recurso nós possamos ver o deferimento, porque estão sendo atropelados os mínimos direitos e não são nem da Defesa, mas dos juízes, dos Senadores e Senadoras de se pronunciarem, de contribuírem para a formação das provas, para que, ao final de tudo, não só os membros da Comissão, mas este Plenário tenha condições, dentro de uma análise técnica, de expressar a sua opinião. E eles falam na maior cara de pau, Senador, Paulo Rocha: "Isso tudo está decidido já. São 11 milhões de desempregados!" É isso, é aquilo, ou seja, o conjunto da obra. O que é isso? A que ponto nós chegamos? Mas, Senador Requião, eu quero concluir o meu pronunciamento, dizendo que V. Exª lembra bem o momento que nós vivemos. Trata-se de um cidadão que virou como que o símbolo, o símbolo do combate à corrupção e que desde o início blogues já falavam, noticiavam que era uma pessoa envolvida, que respondia a um processo não simples, mas a um processo grave, de facilitação de contrabando. Mas o povo usava máscaras no carnaval, nas caminhadas. Era o símbolo do combate à corrupção. Pois ele foi preso - foi preso! Veja, nosso País, sem dúvida nenhuma, precisa ser passado a limpo. E a melhor forma, Senador Requião... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - E havia também as faixas: "Somos todos Cunha!" A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Todos Cunha, afora isso. E havia algumas outras, em algumas manifestações, como pela volta da ditadura militar, que saudades daquele tempo. Senador Requião, para que possamos concluir. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Acabarão sendo tão famosos na história futura do Brasil quanto aquele Senador nomeado pelo Calígula - o Incitatus. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E tivemos também aqui um exemplo muito marcante de um Senador, ou seja, de todo o conjunto das Senadoras e dos Senadores ele era o mais ético, era aquele que a bandeira da ética era a principal razão de seu mandato, e perdeu o seu mandato. Por quê? Por envolvimento com um cidadão chamado Carlos Cachoeira. Então, eu acho que está na hora de a gente procurar não colocar lenha na fogueira, mas tirar a lenha da fogueira. E tirar a lenha da fogueira é permitir que a população fale neste momento, é dar voz à população e que ela diga se quer ou não antecipar as eleições, para Presidente ou que seja geral, Senador Requião. Não há problema algum nisso. Aqueles que vamos eleger talvez não sejam os melhores, mas é um recomeço, é uma oportunidade. Se V. Exª quiser concluir, com muito prazer, eu concedo novamente o aparte. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Eu queria complementar esse quadro crítico a que V. Exª está se referindo, Senadora, avançando um pouco a crítica para além do Senado Federal. O Senador João Alberto arquivou um processo, na Comissão de Ética, contra o Senador Romero Jucá. Mas, veja bem, o Ministério Público faz a acusação, o depoimento é secreto, ninguém tem acesso aos dados. Eles estão fazendo o quê? Querem desmoralizar o Senado da República, o Legislativo? Como fazem uma acusação sem nenhum suporte fático? Não estou sequer questionando se existem ou não os fatos, mas que mostrem. Veja a situação em que eles colocaram o Presidente da Comissão, João Alberto! Vou iniciar um processo no Código de Ética, porque vazou uma informação, que o Janot não confirma, a respeito do comportamento de alguns Deputados e de um fundo de R$70 milhões. Esse pessoal está brincando com a gente! Ao mesmo tempo em que aumentam os seus salários de forma extraordinária, fazem acusações generalizadas. Uma denúncia concreta vem para o Senado e será julgada, mas não podemos continuar nessa brincadeira. E e não estou fazendo a defesa de ninguém aqui; estou dizendo que não podemos ser tratados dessa forma por esses órgãos auxiliares do Executivo, que sequer poder são, mas que querem se afirmar com tal. É independência da Polícia Militar. O que é? É o Manuelesco, com o Estado corporativo? É o Mussolini, que será o ideólogo desse processo do predomínio absoluto das corporações. A genética que informa...
15:40 R	(Soa a campainha.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - ... a origem dos Senadores é a mesma genética que informa a origem do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário. Precisamos de transparência! Ao mesmo tempo, lá no Paraná, os juízes processam jornalistas que publicaram os seus salários inflados com penduricalhos. O que está acontecendo no Brasil? Precisamos fazer uma devassa nesse processo inteiro, mas não seremos nós que vamos fazer a defesa de corrupção. Parem com a brincadeira! Essa brincadeira de o Ministério Público deixando vazar acusações que não mostram as provas, que não revelam o que tem na mão, as informações, é mais ou menos a mesma coisa que querem fazer na CPI da Dilma, no processo de impeachment na Comissão de que V. Exª participa. Estão brincando com a gente, é um acinte isso! Porque a democracia, afinal de contas - dizia o Otto Maria Carpeaux -, é o regime que procede pela decisão da maioria. (Soa a campainha.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Isso é claro, mas ela tem, como essência, a liberdade de as minorias se manifestarem e serem respeitadas nos seus direitos consolidados em lei. Eles estão querendo acabar com tudo, mas nos três Poderes. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Requião. Eu quase que lhe agradeço pelo aparte que V. Exª está me concedendo aqui. Só que V. Exª, cada vez que fala, traz um assunto novo, e não posso, porque estamos aqui com a Senadora Regina, que, na sequência, também fará uso da palavra. Se me permitir o Senador Paulo Rocha, com a sua paciência... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Não estou pedindo aparte, porque estou com pressa, mas bem que gostaria. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Já estou concluindo, Senadora. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senadora, só uma correção: eu, num lapsus linguae, falei na independência da Polícia Militar. Não, estava me referindo a essa independência alardeada e anunciada num comercial da Polícia Federal, que deve custar R$500 mil por 30 segundos na Rede Globo. (Soa a campainha.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Que história de independência é essa? É transparência, clareza e submissão ao poder popular. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É isso aí, Senador Requião. Então, veja, o problema é que o nobre Senador traz assuntos novos dos quais necessitaríamos, sim, abordar.
15:44 R	Mas, em relação a esse último episódio que ele traz aqui, essas denúncias, hoje há mais uma novidade na imprensa, que, já há alguns dias, toma os noticiários brasileiros, dando conta de um possível pedido de prisão contra dois Senadores, inclusive o Presidente desta Casa, sem qualquer comprovação. Isso é algo - concordo com o Senador Requião - que precisa ser explicado em deferência não ao conjunto dos Senadores ou das Senadoras, mas em deferência a um Poder, em deferência ao Senado Federal, ao Congresso Nacional. Então, espero que rapidamente possamos ter o conhecimento e o acesso ao conteúdo completo do que está acontecendo. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Paulo Rocha. Obrigada pela paciência. Inclusive, também pela paciência, Senadora Regina, obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Obrigado, Senadora. Parabéns pelo seu pronunciamento e pelos apartes do Senador Requião, que, com certeza, transformam o plenário do Senado nesse grande debate que se está a exigir, pelo bem do nosso País. Com a palavra a Senadora Regina Sousa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Prometo que vou usar só uns dez minutos, porque estou num horário bem apertado aqui. Sr. Presidente, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senadora Vanessa, queria dirigir só uma palavra à senhora, o que não fiz, para dizer que, naquela Comissão, há um movimento deliberado de desestabilizar emocionalmente a senhora e o Lindbergh. Tome cuidado! Percebemos, assistindo. Quando vocês pegam a palavra, há um burburinho, no sentido de desestabilizar. Então, é preciso ver isso. É preciso, inclusive, denunciar isso. E estou denunciando aqui. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Senadora Gleisi, também, Senadora Regina. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A Gleisi, também, mas mais vocês dois. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeitamente. E é lamentável a forma até muitas vezes desrespeitosa com que eles se dirigem principalmente às mulheres, Senadora Regina, V. Exª que foi vítima, recentemente, de alguém que atua na imprensa e que não merece nem que o nome seja dito aqui, porque a pessoa sabe o que foi e vai responder pela discriminação clara, aberta, contra um segmento importante das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, Senadora Regina. Infelizmente, fica clara e evidente a discriminação que toma conta da maioria daqueles que fazem parte da Comissão. Muito obrigada pelo alerta, Senadora. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Antes de entrar no tema de que vou falar, que é a audiência pública de hoje, quero fazer também outra denúncia. Recebi artigo de um jornalista do meu Estado, denunciando que ouviu, que entrevistou um dirigente de órgão no Estado, que pediu para não ser identificado e que disse que a Abin foi ressuscitada. Hoje, é o Gabinete de Segurança Institucional. Estão visitando os órgãos, para perguntar, para levantar o nome dos rebeldes, dos funcionários públicos rebeldes, que são contra o Presidente interino. Isso é muito grave. Estamos voltando aos anos 1970. Estão monitorando os movimentos sociais. E agora estão indo aos órgãos, para saber quem são as pessoas que são contra o Presidente interino? Onde nós estamos? Então, quero fazer essa denúncia, porque, se essa moda pegar, vamos voltar aos anos 1970, da censura, do monitoramento. Já basta... Já basta, não; já existe o que estão fazendo com a Presidenta: um verdadeiro cárcere privado é o que estão querendo tornar o Palácio Alvorada; estão querendo trocar os assessores por assessores de confiança do Presidente interino - isso é um abuso!
15:48 R	Mas eu quero entrar no tema que me traz aqui. Hoje eu presidi, na Comissão de Direitos Humanos, uma audiência pública sobre população em situação de rua. Uma população invisível: é aquela história de olhar, mas não ver; e ela é invisível quando viva e é invisível na morte também, porque praticamente todo dia morre um morador de rua, mas ninguém nem divulga, porque são tratadas como objetos. Então, a gente fez essa audiência pública, para dar visibilidade a essa população. E olhe que encheram duas salas para acompanhar a audiência. Depoimento de pessoas que vivem na rua, impressionante, verdadeiros talentos; pessoas com muito conhecimento, com muito conteúdo, mas moram na rua. Então, a gente precisa dar visibilidade a esse pessoal. E este Governo nos preocupa, porque está fechando os espaços institucionais que davam voz ao povo, onde o povo se enxergava, onde os movimentos se enxergavam, onde as minorias se enxergavam. Estão fechando todas as secretarias que tratavam dessas questões. Colocam direitos humanos lá no Ministério da Justiça, ocupado por quem a gente conhece e sabe a história. As pessoas têm até medo de chegar lá e serem encaminhadas para a prisão. Então, essa população hoje deixou contribuições valiosíssimas. Um projeto de lei do Senador Paim, que está na Câmara, a gente vai tentar apressar a aprovação desse projeto. E tudo o que eles querem é um plano nacional de assistência. Eles são cidadãos; eles têm o direito, inclusive, de morar na rua, se quiserem, mas, incluindo lá, mesmo na rua os outros direitos: direito à educação, à saúde. É impressionante, o IBGE não conta a população de rua, porque não tem endereço. Ora, se mora na rua não tem endereço, mas existe. Então, há uma parcela da população brasileira que não consta no IBGE. Eles precisam ir para uma casa, uma instituição para poderem ser contados na estatística. Se não tem endereço, não conta na estatística. Então, é uma população que vive da assistência de movimentos, principalmente ligados à igreja, à Igreja Católica, principalmente, que assiste, há ações de assistência que a Igreja Católica faz com esse pessoal. Ou, então, de voluntários, pessoas, ONGs que tratam as pessoas. Agora, está-se precisando urgentemente de política pública de Governo. Essas pessoas precisam ser profissionalizadas; elas não podem ter como destino apenas ser catador de material reciclável. Não pode ser esse o destino da população de rua. Eles têm que ter direitos a estudar, a se qualificar, têm que ser inseridos. A maioria deles quer moradia. Agora, ele vai para um sorteio e, quando se sorteia um, é uma festa. Não, é precisa haver uma quota, assim como há para pessoas com deficiência, para tirar essas pessoas da rua, que eles querem voltar para uma casa. Agora, que casa? Eles não têm casa, não podem pagar aluguel. Então, é preciso que os Poderes constituídos se preocupem com essa população. Este ano é ano de eleição. Seria uma ideia eles mandarem uma carta para todos os candidatos e candidatas, dizendo simplesmente três coisas: sou eleitor, sou cidadão, quero me ver no seu programa de governo, porque não há um programa de governo que trate dessas pessoas, que olhe para essas pessoas em que as pessoas se vejam. Se não está no programa de governo, não vai estar no orçamento.
15:52 R	Não há política pública para a população de rua. Isso é muito ruim. Nós não podemos deixar isso acontecer, não podemos fingir que não vemos, não podemos olhar e não ver. Temos que enxergar essas pessoas, temos que reparar nessas pessoas, que são cidadãos brasileiros e cidadãs brasileiras que estão sofrendo muito. Agora mesmo, falaram que, ontem, em São Paulo, morreram duas pessoas de frio. Isso não pode acontecer. É necessário haver política pública para essas pessoas. Não basta só o albergue. Albergue é muito impessoal. Albergue é casa de passagem e deve ser passageiro. Eles precisam ter lar, precisam ser reinseridos na família. Muitos têm família e precisam ser reinseridos para restabelecer seus laços afetivos. Às vezes, quando vão acontecer grandes eventos, faz-se uma varredura, uma limpeza, porque eles enfeiam a cidade. Então, nós não podemos conviver com isso. Nós não podemos tratar só dos que já estão incluídos. Nós precisamos enxergar essa população que está pedindo espaço. Ela não está pedindo caridade, não; está pedindo que se cumpram seus direitos. Que nós não possamos esvaziar os espaços onde eles ainda se enxergam, onde eles podem reivindicar alguma coisa. Estou fazendo este apelo: vamos lutar pelo projeto de lei. Se for o caso, apresentam-se outros, mas nós não podemos fingir que não existem essas centenas de milhares de pessoas que vivem na rua. Para concluir, Sr. Presidente, eu quero tratar só de mais uma questão. Ontem, o Ministro das Cidades disse que, para cumprir todos os contratos feitos pelo Governo anterior, são necessários 70 anos. (Soa a campainha.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu quero só lembrar que o Ministro das Cidades, que era do nosso Governo e desembarcou na véspera da votação, está lá. Então, perguntem a ele por que autorizou tanta casa se não havia condições de fazê-lo. Mas não é isso, não. Estão espancando todos os programas sociais para poder cortá-los. Essa é uma desculpa. Já disseram que vão cortar 1 milhão de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, como foi anunciado. Então, precisamos denunciar essas coisas. Outra coisa de que eu queria tratar - pena que o Senador que tratou deste assunto não está aqui - é a Lei Rouanet. Eu ouvi aqui um Senador afoito dizendo que ia abrir a CPI da Lei Rouanet e que eram os artistas petistas... Pois bem, saiu a lista da Lei Rouanet. Entre os cem ditos petistas, não há Paulo Betti, Chico Buarque, Letícia Sabatella. Nos milhões, não há ninguém ligado ao PT, ninguém que esteja fazendo parte desses movimentos de rua. Eles estão lá no final, com R$100 mil, com... Agora, a Rede Globo está lá com R$7,5 milhões captados em 2015. E o que é mais estranho: a Globo capta de si mesma. Isso me cheira a sonegação. Ela capta o imposto dela mesma como Lei Rouanet. E a Rede Globo ainda consegue isso através dos seus artistas, dos seus funcionários. O Pedro Bial é um grande beneficiário da Lei Rouanet. A Rede Globo, de 2003 até agora, captou R$147 milhões pela Lei Rouanet. O Senador Magno Malta precisa ver isso, porque ele está aqui querendo a CPI da Lei Rouanet. Inhotim, uma coisa muito interessante em Minas Gerais, é um dos maiores beneficiários também. E há a Fundação Itaú. A Fundação Itaú captou, em 2015, R$14,7 milhões pela Lei Rouanet. Imaginem! A Fundação Itaú, de um banco milionário, ainda tem que pegar o dinheiro público para fazer as suas ações culturais.
15:56 R	Eu queria deixar aqui esse registro, para não estarmos aqui só apanhando como Governo passado; nós também temos que bater no Governo interino, presente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senadora Regina, pelo pronunciamento Convido para fazer uso da tribuna o Senador Armando Monteiro. Depois, vou precisar que algum colega assuma para que eu possa fazer uso da tribuna - o Senador Paulo Rocha, que está ali, já nos auxiliou aqui na abertura dos trabalhos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Armando. V. Exª tem a palavra. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna no dia de hoje para repercutir matéria de O Estado de S. Paulo que destacou o crescimento de 15% da quantidade exportada pela indústria de transformação no primeiro quadrimestre deste ano, o que tem contribuído para amenizar a forte contração no mercado doméstico e possibilitado, inclusive, certa recuperação do emprego em algumas áreas da indústria. Nesse sentido, ressalto o crescimento observado em alguns segmentos, como, por exemplo, o setor têxtil, cujo incremento das exportações nesse período alcançou 27%. Lembro que esse movimento tem um aspecto muito saudável: além de expandir as exportações do setor, nós estamos experimentando um surto de substituição de importações, sobretudo na área de vestuário, o que contribui de forma expressiva para que, de algum modo, a indústria brasileira retome uma parcela do mercado doméstico que havia sido perdida para a importação. Também o segmento de máquinas e equipamentos registra um crescimento nas exportações de 17% no quadrimestre. E ainda, meu caro Senador Jorge Viana, o incremento das exportações na área de veículos automotores alcançou 18%. Além do câmbio, naturalmente, que é o grande fator que contribuiu para essa expansão das exportações, nós não podemos deixar de registrar os acordos automotivos que foram negociados pelo Brasil nos últimos 15 meses. Não só houve o acordo que renegociamos em novas bases com o México - e que vem apresentando um desempenho fantástico, no sentido de que o Brasil vem aumentando as exportações para o México -, como ainda houve a celebração de novos acordos na área automotiva, como, por exemplo, com a Colômbia e com o Peru.
16:00 R	Com a Colômbia, meu caro Senador Paulo Rocha, o Brasil havia perdido o mercado colombiano de automóveis. É um mercado de 350 mil unidades, e a nossa participação nesse mercado foi declinando ao longo do tempo, a ponto de corresponder a apenas 2%. Nós fizemos uma negociação que permitiu que se fixassem cotas e, dentro das cotas, nós temos, portanto, zerado o Imposto de Importação. Portanto, o Brasil terá, já no próximo ano, 25 mil unidades com tarifa zero de importação, e, no ano seguinte, alcançaremos 50 mil unidades, o que vai significar, por exemplo, a possibilidade de que o Brasil venha a ampliar a sua presença nesse importante mercado que é o mercado colombiano, podendo alcançar, em um prazo razoável, uma participação de 15%, o que corresponde hoje à participação, por exemplo, que o México detém no mercado colombiano e que algumas montadoras asiáticas também, porque ampliaram muito a presença nesse mercado. O crescimento das exportações na área automotiva decorreu, primeiro, do realinhamento do câmbio, mas também do efeito de algumas ações da política comercial brasileira, sobretudo em relação ao número de acordos na área automotiva que foram celebrados. Essa maior demanda externa na indústria automobilística gerou, já nos últimos dois meses, a abertura de postos de trabalho. Há uma avaliação de que 1.200 vagas foram recuperadas em função exatamente da ampliação das exportações. Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), devemos fechar o ano com um crescimento de 5% no valor das exportações de produtos manufaturados, mesmo a despeito da queda dos preços internacionais, porque, com essa retração do comércio mundial, todos os produtos, mesmos os produtos manufaturados, experimentaram uma queda de preço. Portanto, mesmo em valor, nós vamos experimentar um crescimento expressivo este ano, segundo as projeções que estão sendo feitas pela associação das empresas exportadoras brasileiras. Portanto, se considerarmos que temos em valor um acréscimo das exportações, temos também que sublinhar que, em volumes - este é um dado muito expressivo -, nós teremos um crescimento de quase 10%, o que vai representar uma contribuição importante, Senador Berger, para que o Brasil alcance este ano um superávit na balança comercial que poderá alcançar US$50 bilhões. Nós saímos de uma trajetória que, em 2014, registrava um déficit de quase US$5 bilhões para, em dois anos, um superávit de US$50 bilhões. Pode-se dizer que isso foi fruto também da queda das importações. É verdade. A retração que nós experimentamos no mercado doméstico teve um efeito sobre o nível de importações, mas, de acordo com o que informávamos aqui do desempenho em alguns setores da indústria, o efeito também corresponde a um incremento das exportações que já se verifica em vários setores da indústria de maneira muito significativa. Eu creio que o Brasil possa celebrar isso, especialmente nesse momento em que só se destacam as notícias da chamada agenda negativa. Não há como deixar de reconhecer que nós tivemos, no setor externo da economia brasileira, uma recuperação que pode se traduzir como espetacular, tendo em vista a velocidade com que esse processo ocorreu.
16:04 R	Lembro que, quando fazemos uma avaliação do desempenho do déficit em transações correntes, temos que agregar a avaliação do resultado da balança comercial e também da balança de serviços e de remessas que o Brasil faz. Vejam que saímos de um déficit de US$108 bilhões em 2014, equivalente a 4,5% do PIB, e, segundo as projeções, esse déficit vai cair para 17 bilhões representando apenas 1% do PIB - é o déficit em transações correntes. E mais, Senador Paulo Rocha. Esse déficit em transações correntes será inteiramente coberto com um ingresso de investimentos estrangeiros diretos, porque, vendo, por exemplo, algumas cassandras no debate, hoje, brasileiro, a impressão que temos é a de que o Brasil já não interessa aos investidores estrangeiros. No entanto, teremos de ingresso de investimentos estrangeiros diretos quase US$70 bilhões este ano. Isso é algo muito significativo e que, portanto, vai nos conduzir a uma situação em que é possível até que o Brasil amplie o seu nível de reservas, porque, se o déficit em transações correntes, ao final, é de US$17 bilhões e o ingresso de investimentos estrangeiros diretos alcança US$70 bilhões, poderemos, meu caro Senador Pedro Chaves, ampliar o nosso nível de reserva no final do ano. É importante destacar que o setor externo da economia brasileira representa hoje algo como um seguro em relação às crises do passado, que eram caracterizadas por crises cambiais também, ou seja, pela escassez de divisas externas. E o Brasil tem hoje, Senador Jorge Viana, uma situação extremamente confortável. Há um parâmetro para avaliação da liquidez internacional, que é a relação entre o nível de reservas e o financiamento das importações, ou seja, o seu nível de reservas corresponde a quantos meses de importação que você poderia financiar. E considera-se nos parâmetros de avaliação econômica que quem pode financiar as importações de seis meses tem uma situação razoavelmente confortável. Vejam que, hoje, o nível de reserva do Brasil permite que o Brasil financie dois anos e quatro meses de importações. Portanto, temos hoje no setor externo muito o que festejar, porque o Brasil tem uma situação excepcional de liquidez, sendo credor externo líquido e, portanto, tendo um seguro contra qualquer crise cambial. Neste momento, precisamos destacar isso, especialmente, meu caro Senador Moka, porque, vendo o debate na economia, só conseguem sublinhar as nossas mazelas, só conseguem apontar a chamada agenda negativa. Portanto, temos que também registrar que, especialmente no setor externo, o Brasil tem muito o que celebrar por esse ajuste fantástico que foi feito nas contas externas do País, ao ponto de termos uma situação muito confortável de reservas.
16:08 R	Não tenho dúvida de que o setor externo representa um canal importante para a recuperação da economia brasileira. Por essa razão, não devemos encarar o comércio exterior com uma visão meramente conjuntural. Isso vale sobretudo para a comunidade empresarial, que se acostumou, durante muito tempo, a identificar no canal de exportação apenas uma válvula para que, com as flutuações do mercado doméstico, você pudesse exportar. Meu caro Senador Jorge Viana, as crises ensinam que esse é um canal em que você tem que investir permanentemente. Você não pode perder os canais externos, porque recuperar esses canais é muito difícil. Portanto, o canal externo tem que ser algo que corresponda a uma ação estruturada e permanente. O Brasil não pode perder essas oportunidades que se colocam diante de nós. (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Nesse sentido, tenho acompanhado na imprensa as análises sobre as novas diretrizes do atual Ministro das Relações Exteriores e nosso colega aqui no Senado, o eminente homem público Senador José Serra. Percebo com satisfação que, no conteúdo, trata-se da continuidade das ações adotadas pelo Governo até recentemente, uma vez que a agenda proposta corresponde exatamente àquela definida no Plano Nacional de Exportações. Quais são as diretrizes? Ampliar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor por meio de novos acordos e pela expansão temática dos acordos. Fala-se muito em tarifa, mas a nova geração de acordos comerciais hoje olha novas áreas, como investimentos, serviços, compras governamentais, convergência regulatória. Portanto, o Brasil atuou firmemente para fazer a expansão temática dos nossos acordos. Por isso mesmo, celebramos um acordo muito importante com os Estados Unidos, que são o principal mercado de manufaturados do Brasil. O primeiro acordo, Senador Jorge Viana, de convergência regulatória que o Brasil firmou vai permitir a harmonização de normas, porque a grande barreira para o acesso ao mercado americano de manufaturado não são as tarifas. As tarifas médias são baixas no mercado americano. O grande problema é que o padrão de normas nosso não é convergente com o padrão de normas americano. Por exemplo, a indústria cerâmica brasileira tem dificuldade de exportar para os Estados Unidos, porque nós não temos um padrão de normas convergente. Então fizemos um grande esforço para levar o Inmetro e a ABNT para trabalharmos em um padrão de convergência de normas. (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Quero destacar, portanto, que o Brasil já está obtendo ganhos concretos desse acordo, quando laboratórios americanos vêm se instalar no Brasil para fazer ensaios laboratoriais e certificação de produtos aqui, exatamente porque estamos construindo um padrão de convergência das normas técnicas e, portanto, removendo barreiras não tarifárias para garantir maior fluidez do comércio. Concedo, com muita satisfação, a palavra à nobre Senadora Simone Tebet.
16:12 R	A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Obrigada, Senador Armando Monteiro. É para parabenizar V. Exª pelo pronunciamento, muito mais do que até pelo conteúdo, e ninguém discute a competência e a capacidade de V. Exª. V. Exª esteve à frente do Ministério, e eu tive o prazer de ser recebida por V. Exª muito gentilmente em seu gabinete, tratando justamente dessas questões, mas, principalmente, pelo discurso propositivo. Acho que é disso que o Brasil está precisando, independentemente do que quer que esteja acontecendo dentro desta Casa ou que vá acontecer nos próximos meses em relação processo de impeachment, independentemente de quem seja o atual Presidente da República. É importante nós começarmos a tranquilizar a Nação de que apesar dos números negativos - e são muitos -, nós temos que reconhecer que passamos por uma crise sem precedentes e não interessa aqui discutir de quem é a culpa, neste momento, do PIB negativo, da inflação que, mesmo com os juros altos, não consegue ficar dentro da meta ou quando fica bate no teto da meta, da questão do desemprego. Não interessa o que esteja acontecendo, é importante dizer para a Nação que este é um País sólido, primeiro, porque possui instituições democráticos muito bem solidificadas; segundo, porque é um País de uma dimensão continental e de uma riqueza capaz de fazer com que possamos superar qualquer crise, basta termos união, basta olharmos para frente e basta termos discursos propositivos como esse. (Soa a campainha.) A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Temos que mostrar para os investidores estrangeiros e nacionais que o Brasil é maior que tudo isso. V. Exª, mais do que ninguém, tem condições de mostrar, pelo menos uma das pernas dessa economia, que a relação econômica internacional é um pilar fundamental para mostrarmos qual é a solidez de um País e a relação econômica internacional do Brasil é muito forte - muito forte pelo passado, muito forte pelo trabalho de V. Exª, muito forte pelo trabalho, pelo esforço, pela dedicação do homem do campo, do agronegócio, das nossas commodities, da nossa carne, muito forte pelo empresariado, que apesar de todas as dificuldades faz o que pode e o que não pode em momentos de crise. Então, sei que V. Exª caminhou por uma outra questão, que é a questão mais de reserva, questão mais econômica, mas quero contribuir aqui dizendo que admirei o trabalho que V. Exª fez no Ministério. Tenho certeza de que tem muito a contribuir nesta Casa, nos ajudando no que se refere à política econômica internacional, a fazer dessa política econômica internacional uma das saídas para a crise no Brasil. Os números já se mostram muito positivos, o aumento do valor da soja, as nossas exportações superando as importações, não só pela demanda, mas pelo valor. (Soa a campainha.) A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Isso tudo tem que ser apresentado à Nação. Parabenizo V. Exª. Desculpe-me pelo tempo, Presidente Jorge Viana. O aparte aqui foi além do permitido pelo Regimento. Muito obrigada. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Senadora... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Armando. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só queria interromper um pouquinho. Nada disso, Senadora Simone, estamos só tentando ajudar. Eu queria, com a autorização de V. Exª, que está na tribuna ... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... passar a palavra para a Senadora Ana Amélia, porque ela está com um grupo do Rio Grande, que está nos visitando, para que ela possa fazer uma saudação em nome de todos nós, tenho certeza. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Presidente, Senador Jorge Viana. O Senador Jorge Viana é do PT do Acre, lá na Região Norte. O Senador que está na tribuna é o Senador Armando Monteiro, do PTB, de Pernambuco, foi Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, fez um belo trabalho em defesa dos interesses do setor calçadista, do setor vitivinícola, do setor metal-mecânico, que é forte em Caxias do Sul e aqui também. Aqui está a melhor idade, que está visitando, pela primeira vez, Brasília e o Congresso Nacional. (Soa a campainha.)
16:16 R	A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria apenas e tão somente aproveitar o ensejo deste aparte que a Senadora Simone Tebet, que é do PMDB do Mato Grosso do Sul, fez ao Senador Armando Monteiro. Quero endossar o aparte que ela lhe fez, acrescentando também a nossa sabatina ao nosso Embaixador Sérgio Danese na manhã de hoje na Comissão de Relações Exteriores, que é uma figura que vai nos representar na Argentina. O Rio Grande do Sul é um Estado que tem uma relação muito íntima com a Argentina e com o Uruguai, pela fronteira que tem, e isso é muito importante. Antônio Prado é a cidade onde essas jovens senhoras moram e os seus maridos, alguns poucos maridos - eles são inteligentes, deixaram-nas virem passear. Elas são de Antônio Prado. Antônio Prado é uma cidade na Serra Gaúcha, conhecida primeiro por ter a maior bandeira, que está no Livro dos Recordes, do Grêmio. Eu sou do Internacional, mas o pessoal de Antônio Prado é do Grêmio, torce pelo Grêmio. A segunda questão é que é uma cidade que é um patrimônio arquitetônico da colonização italiana, tem um museu e realiza e promove um festival de massas todos os anos, no mês de junho, época de frio, que é um espanto para qualquer regime. Mas é um lugar imperdível para visitar, porque preserva na sua arquitetura exatamente aquilo que os colonizadores italianos trouxeram da Europa, e ali fizeram um lugar de sonho, que é Antônio Prado. (Intervenção fora do microfone.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aqui há um exibido, que é da minha terra, Lagoa Vermelha. É minha terra, onde eu nasci. Senador Armando Monteiro, muito obrigada. (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Jorge Viana, Senadora Simone. Ali está o Senador Dário Berger, que é de Santa Catarina. Muito obrigada a todos. Obrigada, Senador Moka. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sejam todos bem vindos, sejam bem-vindas as senhoras e também as que estão aqui na nossa galeria. Sejam bem-vindas! Volto a palavra ao Senador Armando. (Palmas.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Muito bem, sejam todas muito bem-vindas! Eu quero agradecer e registrar como algo enriquecedor os apartes que recebi da Senadora Simone e da Senadora Ana Amélia, agradecendo muito pelas referências feitas ao trabalho que fizemos. Retomando aqui a nossa fala, eu gostaria de dizer que esse acordo de convergência regulatória com os Estados Unidos interessa especialmente aos setores cerâmico, têxtil, de máquinas e equipamentos, da indústria de refrigeração no Brasil. Portanto, representa a meu ver um marco importante nesse processo de ampliação temática dos nossos acordos. Quero também destacar que identifico com satisfação que o Brasil vai continuar priorizando as relações com a Argentina e especialmente com o Mercosul. Temos muito o que fazer nessa agenda, na perspectiva bilateral de tornar o nosso comércio mais fluido, sem as travas que de alguma maneira restringiram o nosso comércio nos últimos anos, mas reconhecendo que o novo governo argentino vem dando sinais muito positivos no sentido de remover algumas travas que de alguma maneira embaraçavam esse maior fluxo da nossa corrente de comércio com a Argentina. Temos também que registrar como algo muito importante que o Brasil conseguiu construir com a Argentina, especialmente com a parceria com a Argentina, a nossa oferta para o acordo Mercosul-União Europeia, que é um marco no relançamento do Mercosul, porque o Mercosul faz um acordo amplo, com aquela comunidade, que se constitui no maior bloco econômico do mundo, que é a Comunidade Econômica Europeia. (Soa a campainha.)
16:20 R	O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Portanto, nós temos que registrar também, com muita satisfação, que graças aos esforços do Brasil e da Argentina, nós conseguimos viabilizar o início, o passo fundamental desse processo, que está representado pela troca de ofertas que, no dia 11 de maio deste ano, lá em Bruxelas, o Mercosul iniciou com a Comunidade Econômica Europeia. Portanto, temos muito que celebrar. Eu peço uma pequena tolerância à Mesa - já concluindo - para dizer, meu caro Senador Moka, que impulsionamos também, de maneira muito expressiva, a nossa relação com os países da Bacia do Pacífico. É muito comum o registro de que o Mercosul estava de costas para os países do Pacífico. E aí nós pudemos fazer acordos importantes com o México, com o Peru, com a Colômbia e com o Chile. Com esses quatro países, o Brasil celebrou os acordos de cooperação e facilitação de investimentos. Com o México, lançamos uma perspectiva de ampliar o nosso comércio, os produtos que têm margem de preferência tarifária e quintuplicar as linhas que têm margem de preferência tarifária no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 53. Portanto, Brasil e México poderão expandir extraordinariamente o seu comércio com um acordo de extraordinário alcance. Por outro lado, lançamos também as bases de acordos novos na área de serviços e um acordo automotivo que foi renegociado com o México e que vem nos oferecendo um desempenho muito satisfatório, sobretudo olhando as exportações brasileiras. Com o Peru, fizemos um acordo inédito na área de compras governamentais. O Governo central peruano compra US$13 bilhões por ano de compras governamentais. As empresas brasileiras estavam praticamente sem acesso a esse mercado porque eram obrigadas a fazer um depósito prévio para participar das licitações. Com esse acordo que promovemos, elas ficam equiparadas às empresas mexicanas e às empresas americanas, podendo participar das licitações e acessá-las em condições absolutamente ideais. (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Eu quero destacar o Acordo de Serviços com a Colômbia, um novo acordo automotivo com a Colômbia, um acordo também de cooperação e facilitação de investimentos com o Chile. Essa agenda do Mercosul com os países da Bacia do Pacífico e do Brasil com os países da Bacia do Pacífico se moveu de maneira extraordinária nesses últimos 18 meses. E eu não poderia deixar de destacar a parceria que o MDIC pôde fazer, muito frutífera, com o Itamaraty, ao tempo em que o Chanceler Mauro Vieira conduziu essa pasta. Trabalhamos em perfeita harmonia, em estreita articulação e, graças a isso, pudemos celebrar resultados importantes. Eu vou ouvir, com muito satisfação, o Senador Waldemir Moka e, em seguida, o Senador Paulo Rocha. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador Armando Monteiro, para mim, não é novidade nenhuma, (Fora do microfone.) porque eu já o conhecia aqui do Senado, mercê da sua competência, da sua determinação. Então, eu quero, neste momento, parabenizá-lo pelo trabalho. E acrescentar aqui que nós do Mato Grosso do Sul estamos prestes a assinar um acordo que seria uma saída, via Porto Murtinho, fazendo uma ponte sobre o Rio Paraguai, para termos acesso exatamente ao Pacífico, chegando ao Chile. Isso vai baratear e muito os nossos produtos que são vendidos, além de encurtar em milhares de milhas a distância que esses produtos percorrem quando embarcados no Porto de Santos ou em Paranaguá. Então, a nossa alternativa seria - de início, é claro - por rodovia até chegar a Iquique, onde já teríamos um porto em que atracam navios de grande calado. Ao saudar V. Exª, dizer que tenho certeza absoluta de que esse trabalho de V. Exª... É isso que V. Exª disse: precisamos também ressaltar as coisas boas, o lado positivo, aquilo que se fez, as coisas de bom que este País produz e que está estabelecendo. Então, parabenizo V. Exª e acrescento essa que é, talvez, mais uma oportunidade de estabelecer um comércio mais intenso com países do Pacífico.
16:24 R	O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só queria, antes de passar ao Senador Paulo Rocha, aproveitar para agradecer a visita de alunos e alunas do curso de Direito. Estou vendo que são mais alunas do que alunos. Sejam bem-vindos! São estudantes do curso de Direito da Faculdade Oeste, de Chapecó, Santa Catarina. Sejam bem-vindos todos! Quero agradecer à turma do Senado que está dando uma acolhida. É um prazer tê-los e tê-las aqui no plenário do Senado. Senador Paulo Rocha. Senador Armando Monteiro, logo que V. Exª conclua, vou fazer a Ordem do Dia. Até aviso aos Senadores e Senadoras que estão na Casa que venham porque vamos fazer a Ordem do Dia. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Perfeito. Já nos encaminhamos aqui para a conclusão. Mas agradeço muito ao Senador Moka, que, com o seu aparte, enriquece aqui o nosso pronunciamento. Senador Paulo Rocha. O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Senador Armando Monteiro, mais do que um pronunciamento, é muito importante esse seu depoimento, uma vez que V. Exª foi um grande Ministro do nosso governo. Seu depoimento comprova aqui o que eu acho que é uma das justificativas de que o que levou à crise política do nosso País foi o caos econômico que foi pregado principalmente por uma parte da grande mídia. É claro que existem dificuldades econômicas e problemas, adicionados a alguns problemas internos - porque nós deixamos de tomar iniciativas -, mas também adicionados a problemas externos, como a economia mundial, o problema das commodities, principalmente na área do minério, a própria baixa do preço dos grãos internacionalmente; tudo isso trouxe alguns problemas econômicos para nós, mas não foi esse caos que se pregou aí, até como uma justificativa que levou ao processo do impeachment. A justificativa da questão legal para poder justificar o impeachment, sem dúvida nenhuma, foi muito embalada por essa questão do caos econômico. Então, quero ressaltar aqui a importância que nós fizemos, principalmente na sua pasta, esse processo, além de adicionar com essa preocupação com o mercado internacional, como V. Exª falou muito bem, buscando outros mercados que não fossem só norte-norte, mas a relação sul-sul, e o próprio mercado interno da América do Sul...
16:28 R	(Soa a campainha.) O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... como, por exemplo, os acordos da Colômbia. Isso tem um efeito interno que é a busca de retomar a questão do emprego no nosso País, porque, à medida que se produzem mais automóveis para serem vendidos na Colômbia, através do acordo promovido, naturalmente há uma via direta na produção de empregos na área automobilística, etc. Além do esforço que foi feito nessa questão de dialogar com os outros mercados que o nosso governo foi buscar, também se preocupava muito com a questão da logística em relação aos projetos de ferrovias para a busca de outras saídas, que não fossem só o nosso litoral, e também para a minha própria região, a Região Amazônica, a questão do Arco Norte da logística via portos e sua interligação com ferrovias. São propostas que estão sendo efetivadas, inclusive para processar essa questão de o Brasil buscar outros mercados e poder dialogar externamente, alavancando também o nosso desenvolvimento interno. Por isso, parabenizo por, mais do que um pronunciamento, um depoimento muito importante para o momento em que estamos vivendo no nosso País. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Muito obrigado, Senador Paulo Rocha. E, para concluir, Senador Jorge Viana, eu queria destacar que esse ponto a que o Senador Moka e o Senador Paulo se referiram é fundamental, que é a integração física, é a infraestrutura com essa visão integradora, com essa visão regional espacialmente integrada, algo fundamental para expandir as nossas relações econômicas com esses países. Para finalizar, dizer que acho que o comércio exterior precisa ocupar uma centralidade na agenda econômica do Brasil. Infelizmente, o comércio exterior no Brasil não teve, ao longo do tempo - e isso não é um fenômeno recente -, a importância, uma ação estruturante, uma ação estratégica, uma ação permanente. Nós fizemos sempre uma presença que ficava à mercê de certas flutuações conjunturais da economia brasileira. E o fato é o seguinte: o canal externo é um canal muito importante porque quem exporta, por definição, é mais competitivo. O mercado externo é uma espécie de tribunal em que você faz o escrutínio da competitividade. Portanto, a economia brasileira precisa de mais inserção externa, de maior presença, e há condições de ampliar extraordinariamente a presença do Brasil. Era isso que eu gostaria de, nesta tarde, poder trazer a esta Casa. Muito obrigado, Senador Jorge Viana, pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª. Com a compreensão dos colegas, nós poderíamos fazer a Ordem do Dia. Há apenas a leitura de uma Proposta de Emenda à Constituição para contar prazo e um projeto de resolução em que nós trabalhamos hoje na Comissão de Relações Exteriores, de autoria da Comissão, mas de iniciativa do Senador Aloysio. A matéria está instruída, está aqui na minha mão, mas ela requer um parecer meu - e eu daria o parecer.
16:32 R	Início da Ordem do Dia Então, vamos fazer a: ORDEM DO DIA O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fazendo soar a campainha.) - O item 1 é a Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir o adicional de periculosidade para os servidores policiais. Parecer sob nº 354, de 2016, da Comissão de Constituição e Justiça, do Senador Magno Malta, favorável: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 58, DE 2015 Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais. Parecer sob nº 354, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Magno Malta, favorável com a Emenda nº 1-CCJ (de redação). É a segunda sessão de discussão da proposta de emenda em primeiro turno. Conta-se prazo. Agora, vamos apreciar o Projeto de Resolução nº 39, de 2016, como falei, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que institui o Fórum Parlamentar Brasil-Argentina e dá outras providências: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39, DE 2016 Projeto de Resolução nº 39, de 2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que institui o Fórum Parlamentar Brasil-Argentina e dá outras providências. A matéria depende de parecer da Comissão Diretora. É uma iniciativa do Senador Aloysio, mas que, depois, recebeu, por unanimidade, o aval de toda a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Passo a presidência para ele, porque ele vai instruir a matéria que eu fui Relator na Comissão e tenho ainda uma tarefa a cumprir aqui como membro da Mesa Diretora. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Srs. Senadores, agradeço ao Senador Jorge Viana a honra que me dá de substituí-lo, ainda que brevemente, para que possamos votar esse projeto de resolução ao qual ele se referiu. Mas, antes disso, também conversei com o Senador Jorge Viana sobre um assunto grave que eu gostaria de comunicar ao Senado. Não sei se os meus colegas tomaram conhecimento, mas a marcha da Venezuela para a ditadura aberta e declarada vai num ritmo cada vez mais acelerado. Hoje, nós tivemos um gravíssimo incidente quando um grupo de parlamentares que hoje compõe a maioria da Assembleia Nacional da Venezuela e que são opositores do regime de Nicolás Maduro se dirigiu à sede da Comissão Nacional Eleitoral com propósito pacífico. Queriam eles pedir o apressamento dos trâmites para que fosse convocado um referendo revogatório previsto na Constituição da Venezuela, a partir do ponto de vista de que somente o povo falando novamente... Uma vez que o Poder Executivo e o Poder Legislativo estão em campos opostos, sem nenhuma cooperação, sem nenhum diálogo, é preciso que o povo fale novamente através do referendo para, dentro das normas constitucionais, resolver o impasse. Acontece que, lá chegando, eles foram recebidos por um grupo de militantes chavistas, membros das tais - não sei como se chama isso - brigadas ou coisa que o valha, que, no fundo, são cópias dos antigos esquadrões fascistas, e foram agredidos, agredidos brutalmente. Tentaram se refugiar na sede desse órgão do Estado, que é o Conselho Nacional Eleitoral, e foram repelidos e expostos a uma agressão que vitimou vários e vários deputados. É um caso grave. O Presidente Renan Calheiros já havia tomado a decisão de convidar para visitar o Senado o Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, e eu espero que essa medida possa se concretizar, pois nós, Senadores, que fomos tão participantes em toda uma série de iniciativas no sentido de promover a volta daquele país à normalidade democrática, teremos todo o interesse em ouvir do Presidente da Assembleia Nacional explicação sobre o que está acontecendo naquele país.
16:36 R	Tenho certeza de que a solidariedade das forças democráticas brasileiras - e eu falo, quando vejo na tribuna o Senador Jorge Viana, que sempre esteve muito atento a essa situação e com ela preocupado, que nós possamos aqui também no Senado termos, digamos, atitudes eficazes para respaldar a luta dos venezuelanos pelos seus direitos. Mas vamos agora, Senador Jorge Viana, à matéria, que é o Projeto de Resolução nº 39, de 2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que institui o Fórum Parlamentar Brasil-Argentina e dá outras providências. A matéria depende de parecer da Comissão Diretora. Para isso, concedo a palavra ao Senador Jorge Viana, que vai proferir o parecer. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Aloysio Nunes, que também é Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, atendendo ao estabelecido no Regimento Interno do Senado, eu ofereço um parecer ao Projeto de Resolução nº 39, que apreciamos hoje na Comissão de Relações Exteriores quando da sabatina do indicado para representar o Brasil e o Presidente da República na República da Argentina, o Sr. Embaixador Sérgio França Danese. Ele foi saudado pelo conjunto dos Senadores e das Senadoras presentes àquela sabatina, porque, de fato, é um grande quadro que o Itamaraty tem, um grande servidor; conquistou-nos a todos pelo trabalho aqui, representando o Itamaraty na Comissão de Relações Exteriores, mas também como Secretário-Geral do Itamaraty, e está sendo indicado para, talvez, na minha percepção, o mais importante posto de representação do Brasil no exterior, que é Buenos Aires, por conta de toda a relação que temos e, acredito, sempre teremos com os nossos irmãos argentinos. E, dentro desse espírito, eu mesmo, na minha fala, tinha reconhecido que há uma lacuna em relação à proximidade do Parlamento brasileiro com o Parlamento argentino. Sempre tivemos grupos parlamentares com países distantes - da Europa, da Ásia, da África -, mas aqui são poucas as missões, o intercâmbio, e essa resolução que foi uma iniciativa do Senador Aloysio Nunes e que, depois, ganhou a chancela de todos os componentes da Comissão de Relações Exteriores vem em boa hora. O que prevê o Projeto de Resolução nº 39? Institui como serviço de cooperação interparlamentar o Fórum Parlamentar Brasil-Argentina. É tão somente isso. Mas abre um espaço para trabalho nas mais diferentes áreas, especialmente aproximando os dois Parlamentos e compartilhando um pouco a responsabilidade do papel que esses dois países têm aqui no continente. Aqui na América do Sul, são 12 países. O Brasil tem um PIB que é quase a metade de toda a América do Sul, e, em seguida, vem logo a Argentina. Quando se juntam os dois, viramos a sexta ou sétima economia do mundo.
16:40 R	Então, além do Mercosul, além de uma série de outras situações, nós temos, sim, que priorizar essa relação. Daqui a pouco, vou fazer referência à brilhante fala do Ministro Armando Monteiro, nosso colega Senador, que trouxe um quadro real do que aconteceu nos últimos meses do Governo da Presidenta Dilma. Agora estamos colhendo frutos, e, graças ao empenho da Presidente e de V. Exª, estamos tendo, na área do comércio exterior, um grande avanço, que ajuda o Brasil a enfrentar a crise. Obviamente, prendo-me exclusivamente ao parecer. Então, Sr. Presidente, o meu parecer é favorável. Acho que esse é um instrumento que amplia as relações Brasil/Argentina. Pela Mesa Diretora, conforme prevê o Regimento, eu apresento um parecer favorável à matéria, que ganhou aplausos unânimes dos membros da Comissão de Relações Exteriores, e acredito que o Embaixador Sérgio França Danese, com a aprovação desse projeto de resolução, já chega - porque ele já tinha essa expectativa - com um instrumento de trabalho muito importante, porque ele assumiu o compromisso hoje de dar todo o apoio para que haja uma aproximação maior entre o Senado Federal do Brasil e o Senado da Argentina. No projeto de resolução, é bom que se diga, o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é membro nato, é uma espécie de cuidador desse projeto de resolução, o que dá um senso de praticidade. Certamente, vai se operacionalizar a resolução, e eu acredito que V. Exª, Senador Aloysio Nunes, vai torná-la realidade. Eu, e os outros membros da Comissão - e estão chegando o Senador Cristovam Buarque e outros -, como disse hoje a Senadora Ana Amélia, o Senador Lasier, juntamente com o Senador Paim, que compõem a Bancada do Rio Grande do Sul, estaremos todos à disposição para ajudar a tornar esse projeto de resolução um instrumento que ajude na aproximação e no desenvolvimento da América do Sul, especialmente na relação bilateral Brasil/Argentina. É o parecer que apresento, favorável, portanto, ao Projeto de Resolução nº 39, em nome da Comissão Diretora. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Esclareço que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. Está em discussão a matéria. Com a palavra o Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Apenas e tão somente, Presidente Aloysio Nunes Ferreira, quero parabenizar o Senador Jorge Viana pelo relatório e dizer que é uma bela iniciativa. Eu acho que, realmente, estimular o comércio bilateral do Brasil e da Argentina é importante. Estimular essa relação entre os dois Parlamentos é uma coisa fundamental, eu diria. Então, eu acho que a iniciativa de V. Exª, que acabou recebendo o apoio de toda a Comissão de Relações Exteriores, é muito bem-vinda! Tenho muita simpatia pela iniciativa de V. Exª. E eu tenho uma dúvida: eu não sou membro da CRE, mas queria saber se há abertura para aqueles que não são membros. Eu faço parte da Comissão de Agricultura, da Saúde, da Infraestrutura, principalmente do segmento da agricultura, onde o Brasil e a Argentina estabelecem relações comerciais importantes. Se estiver aberto, desde já queria me somar aos Parlamentares que farão parte dessa Comissão, parabenizando, mais uma vez, V. Exª pela belíssima iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado. (Intervenção fora do microfone.)
16:44 R	O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Senador Aloysio, eu gostaria só de... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Só dando uma explicação, Senador Moka, na condição de Relator desse projeto de resolução, designado na própria Comissão. A participação é por adesão, não é exclusiva para os membros da Comissão de Relações Exteriores. Ela é ampla, e acho que Parlamentares que vêm de uma região como V. Exª, ligada à atividade da agropecuária, é uma obrigação. A Comissão ganhará lastro se V. Exª fizer parte dela, nesse fórum, porque é a área talvez estratégica, além da indústria, de que o Senador Armando pode falar com mais propriedade ainda. Mas, na área da produção agropecuária, Brasil e Argentina precisam caminhar juntos. E esse fórum certamente terá nessa área uma das prioridades. Mas é por adesão. V. Exª, então, certamente poderá dar sua contribuição. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - V. Exª será bem-vindo. Eu queria só esclarecer também, lembrar um fato recente aqui. Quem deu a ideia de criarmos esse grupo foi a própria Vice-Presidente da Argentina, quando visitou aqui o Senado, há cerca de dois ou três meses. O Senador Jorge Viana se lembra. A Vice-Presidente da Argentina preside também o Senado. Era assim no Brasil até os anos 60. O Vice-Presidente presidia o Senado. É assim nos Estados Unidos. E ela foi quem me chamou atenção, chamou atenção também do Presidente Renan Calheiros, para essa lacuna que existia até hoje no relacionamento político entre Brasil e Argentina: a falta de um grupo parlamentar com essas características no nosso Senado, uma vez que eles, no Senado da Argentina, têm um grupo cujo estatuto, digamos assim, serviu de modelo para esse projeto de resolução. Senador Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Senador Aloysio, eu quero também me congratular com essa iniciativa, que acho extremamente oportuna. Acho que a diplomacia parlamentar é um elemento muito importante para que se promovam as relações, e creio que nós teremos aí, sem nenhuma dúvida, ganhos muito significativos com esse processo de permanente interlocução entre o Parlamento brasileiro e o Parlamento argentino. Eu quero me congratular com V. Exª e também com o nosso Relator, o Senador Jorge Viana. Acho que é um marco muito importante nas relações bilaterais, e eu tenho certeza de que teremos resultados muito, muito substantivos com essa iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado. Está encerrada a discussão. Está em votação. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Há sobre a mesa o parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final, que será - esse parecer - publicado na forma do Regimento. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à promulgação. Encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia Continua na tribuna o Senador Jorge Viana, como orador inscrito. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Presidente Aloysio Nunes, eu queria fazer uma brevíssima ponderação sobre o comentário de V. Exª em relação ao episódio ocorrido na Venezuela. De pronto, independentemente de nós termos, aqui mesmo, posições diferentes - alguma coisa -, em uma convergimos: a de considerar inaceitáveis agressões a Parlamentares, porque saíram das urnas e têm uma representação dada pela democracia e pelo voto popular.
16:48 R	Eu mesmo, Senador Aloysio, veja bem: o Brasil está vivendo um preâmbulo de intolerância com que eu não concordo, seja para que lado for. Amigos deixando de ser amigos, pessoas divergindo por conta dos problemas que temos pela frente. Só um breve comentário: nesta semana, saiu uma ação grave do Ministério Público Federal, envolvendo nosso Presidente Renan e outros colegas. Todos estamos - e o próprio Presidente, com serenidade, se posicionou - esperando uma decisão do Supremo. Mas isso já foi suficiente para que eu mesmo, que não tenho nenhuma pretensão de sentar-me nessa cadeira, porque acho que nós temos de trabalhar para que haja normalidade, e o Senado é parte da solução, não é parte da crise brasileira... Temos que cumprir bem isso. Então, eu quero crer que o Presidente Renan vai concluir o seu mandato até fevereiro, e eu apenas o papel de Vice. Mas, só em se aventar essa coisa, eu já virei alvo de coisas verdadeiramente absurdas, por conta desse confronto que a gente vive hoje. Se eu não fui Líder nesta Casa e se eu não ocupei outras funções é porque eu também quero aqui cumprir bem o mandato de representar o povo do Acre e ajudar o meu País, ajudar o Senado Federal a se firmar perante a sociedade. E é tão somente esse propósito que eu tenho. Portanto, acho que nós temos realmente que encontrar uma maneira de uma convivência com a divergência, mesmo nessa questão do impeachment, que envolve dois lados que têm possibilidades, pois é uma lei da década de 50, e aqui nós vamos decidir no voto o que entendermos ser melhor para o País. É grave ter uma Presidente afastada? É grave ter um Presidente interino? É muito grave. O Senador Armando fez um discurso brilhante. Ele conseguiu garimpar algo verdadeiro no meio desta crise, ou seja, que o Brasil, que o Governo Federal, por ter feito o dever de casa, por ter ajustado o câmbio - que pode ter danificado algumas empresas, é verdade, mas ele deixou de ser algo que prejudicava o País -, por ter ajustado especificamente isso, por ter construído um processo de estabelecer uma política para o setor industrial brasileiro - que V. Exª coordenou -, o resultado está vindo: fazia muitos anos que nós não tínhamos superávit na balança comercial, e podemos chegar a R$50 bilhões de superávit! Isso não é pouca coisa; é muita coisa no mês que tivemos uma inflação teimosamente se elevando e indo a 0,78%, a maior inflação. Então, não adianta nós tentarmos disputar e brigar com suas excelências os fatos. A inflação crescente nos preocupa a todos, porque mete a mão no bolso dos que menos podem. E é um desafio que o Presidente Michel Temer tem que encarar até que se tenha uma decisão final, e nós também, que acreditamos e esperamos que o Brasil volte à normalidade democrática. Mas a situação é tão crítica, como disse hoje aqui o Senador Requião, que penso que não temos mais como trabalhar, nem de um lado, nem de outro, num ambiente de plena normalidade. Nós temos que encontrar um caminho que nos ajude a achar uma saída para o Brasil e, pela via institucional e pela democracia, fazer essa travessia que a sociedade espera de todos nós. Eu acredito e espero que possamos vencer isso. Também queria, Sr. Presidente, Senador Aloysio, dizer por último que gostaria que constasse, no meu pronunciamento, o trabalho que fizemos hoje na Comissão de Relações Exteriores. Mesmo numa crise. Mesmo na dificuldade.
16:52 R	Nós temos, no nosso País, 200 milhões de habitantes; na Argentina, são 43 milhões. Quando se juntam essas duas economias, elas são economias importantíssimas para o mundo. Eu fazia referência hoje a que - quem sabe? -, aproximando os Parlamentos, nós saiamos de um erro histórico. Senador Cristovam, V. Exª, que é da Comissão e que também sempre tem... Eu me referia hoje a um erro histórico nosso, nos debates que fizemos sobre a China. A China é um país que, cada vez mais, ganha influência na economia global em todos os aspectos, e ela tem uma relação com os seus vizinhos que é pedagógica: todos os vizinhos da China ganham dinheiro com ela na relação comercial. Todos. E como é que funcionam os Estados Unidos conosco? Os Estados Unidos ganham dinheiro com todos os vizinhos, mas o Brasil também ganha dinheiro com todos os vizinhos, Senadoras e Senadores, Senador Maranhão. Todos os vizinhos nossos perdem dinheiro na relação comercial conosco! Isso é uma maneira adequada de tratar os vizinhos? Eu falei aqui da tribuna essa semana. O apresentador Luciano Huck foi ao Haiti ontem. Ele estava fazendo um comentário, durante a transmissão, na Globo, do jogo Brasil x Haiti. E eu até faço aqui algo: meu Botafogo está na lanterna do Brasileirão; mal saiu da primeira divisão, já está em primeiro lugar da segunda divisão, porque é o último da primeira. Mas o Luciano Huck, naquele sete a um lá, comentou que ganhar do Haiti de sete a um no futebol é uma coisa, mas lembrou a derrota de sete a um para a Alemanha. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Foi um a sete. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Um a sete. Aquele valeu mais que sete. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Aquele gol deles... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, eu assino embaixo, Senador Malta. Mas o Luciano Huck apresentou lá um vídeo, que eu já tinha comentado aqui, porque ele escreveu um belo artigo sobre a situação, Senador Aloysio, de absoluta miséria que o povo haitiano enfrenta a poucos quilômetros do território americano, a maior economia do mundo. Isso não é justo. Está lá o Brasil gastando uma enorme quantidade de recursos, com o nosso Exército presente, procurando ser solidário, e isso os haitianos agradecem. Só no meu Estado do Acre, passaram 37 mil haitianos entre 2010 e este ano! O Governador Tião Viana foi agredido, atacado, até de maneira preconceituosa, porque criou um campo de refugiados. O que é que nós íamos fazer? Chegavam cem haitianos, duzentos, todo dia. Você tinha que dar de comer, tinha que dar um abrigo. Nós não os tínhamos convidado. Eles chegaram pela estrada que vem pelo Equador e pelo Pacífico, pelo Peru, e depois queriam seguir para São Paulo. E nós fomos acusados de exportar haitianos para São Paulo, quando a gente, quando o Governador Tião Viana estava apenas fazendo um gesto humanitário, e um gesto humanitário que envolveu quase R$30 milhões, dos quais o Governo Federal pagou perto da metade; a outra metade foi paga pelo nosso Estado, que não tem nenhuma prerrogativa, nem constitucional, de cumprir essa missão, mas, quando a questão é humanitária, nós não temos que medir esforços. E o Luciano Huck falou uma frase muito forte. Ele repetiu ontem, escreveu no artigo dele: "Indo ao Haiti, eu tive a impressão e cheguei à conclusão de que a humanidade fracassou". Eu acho que se devem usar frases desse jeito.
16:56 R	Estou fazendo um paralelo com a nossa relação com os vizinhos. A gente fala tanto do Paraguai, mas o Paraguai, por mais que a gente não assuma, sempre é tratado pelos brasileiros com preconceito nas conversas, nas relações, em tudo. É sempre assim. Acho que nós deveríamos nos espelhar na China. A China estabelece relações comerciais, põe cadeias produtivas nos vizinhos, compra produtos com alto valor agregado dos vizinhos, importa, paga por isso e ganha dinheiros dos países que estão longe dela. Se tem alguma coisa que a gente pode pegar como uma boa referência - e não estou excluindo outras - é isso. Talvez essa proximidade entre Brasil e Argentina possa nos permitir mudar também essa lógica secular de que quem pode mais explora quem pode menos. Não acredito que o mundo fique melhor numa relação assim. Quem pode mais ajuda mais, quem pode mais estende mais a mão. É isso que está faltando nessa geopolítica em que nós vivemos aqui. Os Estados Unidos são uma potência, mas eles talvez tenham passado para nós essa coisa que é inaceitável. Mesmo com Cuba, quantos anos ficaram? Agora o Presidente Obama fez o primeiro grande gesto para tentar acabar com aquele bloqueio. Quem sabe a gente possa ver. Então, era isso. O Senador Cristovam quer um aparte e concluo já, Sr. Presidente. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Jorge Viana, em primeiro lugar, fico satisfeito que o senhor esteja chamando a atenção de todos nós para essa frase especialmente do jornalista... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Do apresentador Luciano Huck. É uma personalidade brasileira. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Apresentador. É absolutamente conhecido no Brasil, uma grande personalidade, que tinha um programa que cheguei a elogiar aqui. Chamava-se "Soletrando". Era uma verdadeira... Como se faz a de Matemática, ele fazia com o soletrar palavras. Pois bem, essa frase é verdadeira, correta e oportuna a respeito do Haiti, onde ele esteve. Por isso ele tinha que fazer pelo Haiti. Mas o sentimento de fracasso da humanidade a gente vê olhando ao redor, muitas vezes perto de nós, com o fracasso pela droga espalhada... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Na cidade em que a gente vive, não é? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Na cidade em que a gente vive, dobrando a esquina da rua onde a gente mora, ao ver tanta pobreza, ao ver o noticiário sobre o que acontece com os migrantes... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Os estupros... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Os estupros. Dá a impressão mesmo de que fracassamos. E, na verdade, creio que tudo isso é o resultado do fracasso do sucesso. Nós tivemos um sucesso tão grande do ponto de vista tecnológico, científico e econômico que fracassamos com a desigualdade que foi criada. Por isso eu fico satisfeito. Mas quero retomar o assunto da Argentina e do Brasil. Hoje, na sabatina em que nós estivemos para escolher o Embaixador Danese, que está indo para a Argentina logo que seja aprovado aqui, nós discutimos que, em geral, se procura sempre, no Brasil, a cooperação econômica, quando existe outra cooperação mais simples, mais fácil e, às vezes, mais oportuna até do que a econômica. Por exemplo, entre Brasil e Argentina, se pudéssemos levar adiante um intercâmbio forte em ciência e tecnologia - nem falo em cultura, que é óbvio que a gente pode fazer - o Brasil e a Argentina dariam saltos em ciência e tecnologia. Chego a imaginar quase que uma espécie de ministério único da ciência e da tecnologia para os dois países ou, obviamente, os dois ministros trabalhando juntos na promoção da ciência e da tecnologia. Essa é uma cooperação que traria grandes resultados para os dois países. Espero que esse novo Embaixador na Argentina possa colaborar e que o Ministro da Ciência e Tecnologia no Brasil, separado ou não de Comunicações, possa também tentar. Eu creio que o senhor tem razão em trazer o tema. Temos que buscar cooperar e não explorar. É cooperar e não tirar vantagem. Quando cooperamos todos ganham. Isso se chama sinergia e vale mais do que explorar o outro, porque amanhã o outro vai nos explorar. É como um carrossel que parece uma gangorra. É como vemos a economia do Brasil e da Argentina. Quando um está bem o outro está ruim. Deveríamos cooperar mais em ciência e tecnologia, além de em outras áreas. Então, fico satisfeito de o senhor ter trazido esse assunto e quero dizer que fui um dos que defenderam aqui o Governador Tião Viana, quando ele tomou posições corretíssimas, primeiro pela solidariedade. Em nenhum momento ele repudiou haitianos, e eu sei o custo que isso tem diante da população em geral, que diz: "Por que dar comida para eles se temos os nossos pobres? Por que dar emprego para eles se temos os nossos desempregados?" Esse é o egoísmo natural que nós temos, e ele soube enfrentar isso, como a Angela Merkel está enfrentando na Alemanha, dizendo que vai receber um milhão de imigrantes, e a população não está querendo. Ele teve uma posição solidária. E, depois, inteligente foi ver que a solução seria criar o que se chamou de campo. Mas, na verdade, são alojamentos para eles. Então eu me congratulo com o senhor pelo seu discurso, pelos três pontos: lembrar a posição do Tião, a necessidade de cooperação com a Argentina e também a frase forte do Huck.
17:00 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado. Sr. Presidente, só para concluir, eu queria, nesse caso dos haitianos... Houve um episódio, Senador Magno, V. Exª que também se preocupa com o tema, em que nos deparamos com um menor de idade haitiano que chegou ao Acre, haitiano, sem nenhum parente. Veio com os coiotes e chegou. Depois a Polícia Federal descobre que era um menor. O que você faz com um menor estrangeiro no seu país, que veio procurando melhor sorte? Ele também não tinha pai; só tinha uma irmã. Tinham perdido os parentes no terremoto de 2010. Diante disso, eu fui para a Embaixada da França. Senador Cristovam, é o histórico de um garoto haitiano, menor, no meio dos 37 mil. Foram mais de quatro mil senegaleses e 37 mil haitianos que passaram pelo Acre de 2010 para cá. Agora, os abrigos foram fechados, é bom que se diga, porque o Governo do Brasil mudou e foi lá para Porto Príncipe. O Itamaraty gastou, depois de várias audiências. Montou uma estrutura para dar visto de vinda para o Brasil, ilimitado, um gesto de grandeza do nosso País. Isso evitou que os coiotes continuassem com a indústria de traficar pessoas para cá. Mas o que houve, Senador Cristovam Buarque, foi um jovem estudante. Nos deparamos com ele, a Polícia Federal não sabia o que fazer. Não podia deixá-lo seguir viagem, nem andar para trás nem para a frente. Ele foi acolhido em Epitaciolândia pelo pessoal da área social e, muito inteligente, aprendeu português rapidamente. Eu estive com ele algumas vezes e vim para cá - salvo engano era o Samuel -, para a Embaixada da França, porque ele tinha uma irmã que estava na Guiana Francesa. Foi feita uma operação envolvendo a diplomacia brasileira e a diplomacia francesa, para criar uma regra nova, porque o processo para mandar um menor de um país para outro é algo muito complexo, mas houve extrema cooperação.
17:04 R	Nós fizemos um movimento, somando com o Governador Tião Viana. O governo francês criou excepcionalidade, o governo brasileiro criou excepcionalidade, e esse garoto já falava um português fluente depois de alguns meses morando conosco no Acre. Eu peguei um padre que falava francês e me envolvi diretamente nisso. E levamos o garoto até a Guiana, para entregar para a mãe. Ele falava para mim: "Senador, eu estou pensando em seguir estudando, porque quero fazer diplomacia para voltar para o meu país, ocupar alguma função pública e ajudar meu país a sair da crise", o garoto desse jeito. Eu não tive mais notícia dele, mas são exemplos que a gente viveu de que dá para fazer alguma coisa, mesmo no momento em que parece que não há nada a ser feito. Então eu concluo aqui esta fala, acreditando que é possível, também no nosso País, encontrar uma maneira de sair dessa crise econômica que a gente vive, como falou o Senador Armando, e ao mesmo tempo fazer um reencontro do Brasil com a democracia. Que isso possa ser uma obra dos que pensam diferente no Senado Federal brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Jorge Viana. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - V. Exª tem a palavra pela ordem. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Apenas para um rápido registo, Sr. Presidente, em apoio a uma a campanha nacional, a campanha denominada "Ratifica Já", que pede a imediata aprovação do decreto legislativo que autoriza a ratificação do Acordo de Paris, aprovado no dia 12 de dezembro de 2015, durante a 21ª Conferência das Partes, COP 21. A Conferência do Clima de Paris é oficialmente conhecida como a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que constitui o órgão das Nações Unidas responsável pelo clima. A Frente Parlamentar Ambientalista está capitaneando a meritória campanha. Ontem, em evento que contou com a participação de representantes da sociedade organizada, do Ministro de Estado do Meio Ambiente... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - ...e da Liderança do Partido Verde na Câmara dos Deputados, foi reiterado o pedido de aprovação do requerimento de urgência, de autoria do Deputado Evandro Gussi, no sentido de que a ratificação do Acordo de Paris seja votada pelo Plenário daquela Casa sem que seja necessário cumprir o itinerário das comissões técnicas. A ratificação do Acordo de Paris é um gesto emblemático e uma demonstração ostensiva do protagonismo do Brasil na vertente da sustentabilidade. O engajamento para reduzir as emissões de carbono e conter os efeitos do aquecimento do Planeta, sem dúvida, é responsabilidade de todas as nações. Registro a importância dessa ratificação do Acordo de Paris no âmbito legislativo, demonstração solar de que o Brasil não é apenas signatário, mas um ator relevante já compromissado com a causa. É o registro, Sr. Presidente. Peço a V. Exª que autorize a publicação. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Dário Berger. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a aquiescência do Senador Dário Berger - nós não podemos recusar nunca essas intervenções inteligentes do Senador Magno Malta -, vamos ouvi-lo.
17:08 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem não é questão de ordem. Obrigado, Senador Dário. Eu não estava no plenário, e soube que que a Senadora Regina Sousa fez um pronunciamento e me citou na tribuna. Aqueles que ouviram, inclusive o Senador Jorge Viana, disseram-me que não foi de uma forma pejorativa. Ela estava citando o meu discurso em que tratei da Lei Rouanet e falei do mamatório da cultura. Continuo chamando de mamatório da cultura, e, não fiz referência a artistas ligados ao PT. Eu nem sabia que havia artistas filiados ao PT. Eu só sabia que aquele que cuspiu no rosto da moça era. O resto eu não sabia, não. A mim não interessa. Eu tenho 45 assinaturas. Por que não coloquei na mesa, para que nós instalássemos a CPI, Senador Jorge? Porque a Câmara também está instalando uma CPI. E eu disse no meu discurso: não adianta chover no molhado. Se a composição da Câmara for uma composição de CPI para inglês ver e não dar em nada, eu instalo aqui, porque eu tenho 45. E, se eu quiser, terei um pouco mais. Tem mais gente querendo assinar. E não importa. Não citei partido. Eu disse que aquilo é um mamatório. E a Lei Rouanet, quando você faz renúncia fiscal, a renúncia fiscal significa que você renunciou a uma creche, que você renunciou a um esgoto, que você renunciou a um calçamento. Renúncia fiscal é dinheiro de contribuinte para o Estado. Ponto. O que eu disse é que aquilo é seletivo! Se Fundação Fernando Henrique recebeu, que responda, se Globo recebeu, que responda, se Fundação Sarney recebeu, que responda. Eu quero saber qual é o critério. O drama daquilo ali é que havia seleções, aprovava-se um projeto, mas já estava certinho que a renúncia fosse feita na Petrobras - e eu tenho dados -, fosse feita na Eletrobras, para que a renúncia fosse feita nos Correios, tudo casadinho. O que é cultura, Senador Dário Berger? Qual é a cultura de Santa Catarina? V. Exª sabe quem são os descendentes. A cultura alemã, aquela cultura estrangeira, a própria comida do povo, a dança do povo, essas gerações, isso é cultura. Lá no meu Estado a cultura é congo, é moqueca capixaba, é panela de barro. Cultura é circo, é mambembe. Esses não têm vez, um ou outro para inglês ver. E eu disse com todo o respeito: Luan Santana é cultura? Com todo respeito ao artista, milhões para ele. O Cirque du Soleil é cultura? (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu disse: Senadora Regina Sousa, eu posso instalar a CPI e eu sou Magno Malta. A senhora me desculpe. Eu sou um homem de posição, de sangue no olho. Medo, eu conheço de ouvir falar, nunca fui apresentado. Eu nasci desmamado. Se lá na Câmara fizerem uma composição para inglês ver, nós vamos instalar aqui. E, para mim, importa se foi Fernando Henrique, se foi Paulo Betti, se foi Letícia Sabatella, se foi Caetano Veloso, se foi o caramba a quatro... Aliás, nós queremos ouvir quem faz a liberação, nós queremos ouvir quem fez a armação do processo, porque muitas vezes o artista está sendo usado. Esse menino mesmo, o Luan Santana, pode estar sendo usado. Os caras têm quem arma lá dentro, que faz a liberação, que faz a renúncia fiscal e têm quem aprova o projeto.
17:12 R	Então, não estou chamando ninguém aqui de criminoso, não! Só estou dizendo que a Lei Rouanet precisa ser revista. Esse Conselho aprova e desaprova projetos. A lei foi para projetos culturais, e não para financiar show de ninguém. Eram projetos culturais! Isso é que nós queremos saber. Que seja instalada essa Comissão, doa a quem doer. É por isso que esperei a Câmara, até para respeitar. Eles entraram primeiro, obtiveram mais de 200 assinaturas. Precisavam de 175 assinaturas, mas obtiveram mais de 200, Senador Jorge. Então, para não chover no molhado, ouve-se uma pessoa lá, ouve-se uma aqui. É igual à CPI das Próteses: nós a fizemos aqui, e eles a fizeram lá. E lá foi seletivo, lá a gente deixou de ser ouvido por intervenção do Presidente da Câmara, um chefão do Rio de Janeiro, que já foi ouvido aqui, porque o chefe da Câmara não manda aqui. Comigo, ele já foi ouvido. Então, se lá foi uma composição "mamãe me acode", vamos instalar aqui. Então, Senadora Regina, estou à disposição. Para mim, é doa a quem doer! Se foi uma provocação, a senhora provocou o cara errado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradecemos a intervenção do Senador Magno Malta. Mais do que nunca, precisamos - todos nós - ter paciência, porque o Parlamento, e este Senado muito mais, guarda muitas diferenças entre seus membros. E, cada vez mais, neste momento de histeria que vivemos no Brasil, é importante ter paciência, conversar com todos, ouvir mais do que falar. Há pouco, eu conversava com a imprensa, Senador Dário Berger, e dizia exatamente isso, dizia que sou responsável por meus atos e por minhas opiniões. Não há crime, não há delito de opinião no Brasil. Essas barbaridades, quando acontecem, a democracia corrige. Pode até demorar, mas a democracia corrige. O grande problema - e o Senador Jorge Viana disse isto há pouco - é quando essas barbaridades atingem as instituições. Aí não há quem corrija, perde-se o tempo, perdem-se, sobretudo, os avanços conquistados. Desse modo, é preciso ter tolerância, cada vez mais tolerância, tolerância, para que possamos sair desta situação, mantendo intactos todos os avanços do nosso País. Com a palavra o Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, quero que V. Exª receba preliminarmente minha solidariedade e meu apreço. Quero saudar também as demais Senadoras e Senadores e expressar que ouvi, com muito prazer, a palavra pela ordem do Senador Magno Malta. Além do prazer, eu o ouvi com muito juízo, porque há de se convir que o Senador Magno Malta é um grande líder desta Casa Legislativa e uma das vozes mais altas do Senado Federal. Sr. Presidente, quero fazer apenas alguns registros. O primeiro registro, Sr. Presidente, é que, há algum tempo, venho lutando junto ao Ministério da Pesca, à época - agora, é o Ministério da Agricultura e Pesca -, quanto às licenças para funcionamento do setor pesqueiro de Santa Catarina, sobretudo para que eles possam exercer sua atividade pesqueira no meu Estado.
17:16 R	Como todos nós sabemos, a economia de Santa Catarina é forte e diversificada e se destaca em vários ramos do setor econômico, social e cultural do Brasil. Quero registrar também que Santa Catarina se destaca como maior produtor de pescado do Brasil. Isso, evidentemente, chama a atenção dos Senadores desta Casa, especialmente a minha atenção. Fui prefeito de duas cidades litorâneas e tenho um profundo conhecimento dessa causa, que, ao longo dos tempos, vem sendo, de certa forma, desprestigiada no setor público brasileiro. Quero louvar aqui as atitudes preliminares do Senador Blairo Maggi, que assumiu agora a Secretaria, ou melhor, o Ministério da Agricultura e Pesca. Em seus primeiros passos, já pude perceber alguns avanços extremamente significativos. Registro ainda a presteza do Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, o Dr. Novacki, que nos recebeu ontem e hoje, juntamente com o Senador Dalirio e com o Senador Paulo Bauer, para que pudéssemos expressar a ele a nossa grande preocupação com os destinos do setor pesqueiro de Santa Catarina. Nós estamos agora na época própria da pesca da tainha. Por incrível que pareça, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, Sr. Presidente, Santa Catarina ainda não recebeu as licenças para exercer sua atividade pesqueira, fruto, substancialmente, de restrições de natureza ambiental e também da burocracia, haja vista que, nos últimos tempos, o Ministério da Pesca foi extinto pelo atual Governo e que também o Ministério da Agricultura passou por sucessivas alterações nos seus comandos. Com isso, a burocracia, infelizmente, aumentou e está inviabilizando o setor pesqueiro de Santa Catarina. Todos nós sabemos que, quanto mais burocracia, mais dificuldade nas atividades básicas para a formação. Essas atividades burocráticas facilitam, sobretudo, a corrupção. Esse setor, inclusive, foi alvo de investigação da Polícia Federal. Inclusive, também foram presas várias pessoas, por não se comportarem de forma institucional, como devem se comportar. Acontece que o grande problema, na verdade, é a somatória de pequenos problemas. Hoje percebo que o País, que o Brasil não funciona. O País está com um sistema antigo, mofou, envelheceu, não atende mais às necessidades da população, não tem eficiência, não avança como deveria avançar.
17:20 R	Essas sucessivas dificuldades que enfrentamos podem inviabilizar o setor, pasmem os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras! Santa Catarina é o maior produtor de pescado do Brasil, e dificuldades específicas não podem inviabilizar uma atividade centenária, consagrada, do cenário econômico de Santa Catarina. Acontece que, realmente, fica difícil para mim, como Senador da República, perceber que o período de pesca da tainha já está se encerrando e que nossas embarcações, nossos pescadores, sejam eles artesanais ou de pequenas embarcações, não receberam sequer as autorizações necessárias para exercerem suas atividades. O pior é que, em 2013, em 2014 e em 2015, receberam as autorizações, e, agora, as autorizações não foram concedidas. Isso ensejou uma revolta enorme desse setor. Hoje, eles estão ocupando novamente o canal da barra do Porto de Itajaí, em um protesto que se repete e é recorrente exatamente pela falta de atuação e de operação desses Ministérios que não fizeram seu dever de casa e que não implantaram as licenças para o funcionamento dessas embarcações. As consequências disso poderão ser trágicas, como, diga-se de passagem, já foram no passado, quando esse processo já tinha acontecido. Portanto, quero registrar aqui minha profunda preocupação com esse assunto, sobretudo porque atinge o coração de uma atividade que é centenária, na qual Santa Catariana também se destaca. Quero ainda fazer outro registro. Reporto-me agora ao destacado pronunciamento do Senador Armando Monteiro, que foi Ministro da Indústria e Comércio do Brasil e que realizou um profícuo e excelente trabalho. O trabalho excelente que realizou é demonstrado por sua capacidade técnico-profissional de um agente da atividade privada. Se teve sucesso na atividade privada, certamente, também teria sucesso na atividade pública. Ele relata os avanços que a Pasta dele conquistou ao longo do seu período no Ministério da Indústria e Comércio. Quero aqui reconhecer isso. Mas quero reconhecer também que é só nós pegarmos, Sr. Presidente, o relatório de execução orçamentária de 2015 para vermos as discrepâncias da execução orçamentária que nós estamos vivendo no Brasil hoje. A maior discrepância que posso observar está exatamente no pagamento dos juros, no serviço da dívida e também no serviço da dívida externa. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, V. Exª me concederia mais uns minutinhos, por gentileza? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Fique à vontade. Nós garantimos a V. Exª o tempo que for necessário para que V. Exª possa concluir sua intervenção.
17:24 R	O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Fico muito agradecido. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu mencionava aqui que me preocupa muito, Sr. Presidente, a questão dos juros e do serviço da dívida. Realmente, basta observarmos aqui este relatório de execução orçamentária de 2015 para percebermos que desembolsamos cerca de R$940 bilhões com os juros e com o serviço da dívida. E o pior é que, comparando isso ao que investimos em saúde e em educação, chegamos à conclusão de que investimos em educação apenas 10% ou menos daquilo que pagamos de juros e de serviço da dívida. E o investimento em saúde não foge à regra; acontece a mesma coisa. Portanto, dessa forma, com os juros nas alturas, como estamos, não é possível que vamos permanecer dessa forma. Eu queria que alguém pudesse me dar uma explicação lógica, real e objetiva do porquê de o Brasil precisar ter uma taxa de juros de 14,25%. Houve, agora, a troca do Presidente do Banco Central. Quero aqui fazer um apelo ao Presidente do Banco Central, para que reveja, imediatamente, essa taxa de juros que está corroendo o padrão de vida das empresas e, sobretudo, o Orçamento da União, para que, efetivamente, possamos baixar a taxa de juros e, com a baixa da taxa de juros, ampliar o crédito, porque, sem crédito, não há investimento; sem investimento, não há produção; sem produção, não há consumo; sem consumo, não há imposto. E, sem imposto, a União não vive, os Estados não vivem, os Municípios não sobrevivem. O que acontece hoje é que a União está com muita dificuldade financeira, a grande maioria dos Estados está quebrada, e os Municípios enfrentam grande dificuldade. Se nós diminuirmos um ponto percentual na taxa de juros, nós estaremos economizando para o Brasil cerca de R$15 bilhões. Se nós diminuirmos dois pontos percentuais, serão R$30 bilhões. Se chegarmos ao patamar da taxa de juros, que poderia chegar aos 10%, nós economizaríamos, só neste ano, cerca de R$60 bilhões. Ora, se a meta fiscal, se o rombo constatado pelo atual Governo foi de R$170 bilhões, só aí, nós estaríamos conquistando cerca de 40% dos recursos necessários para sairmos da crise financeira e econômica que nós estamos vivenciando hoje. Sr. Presidente, se V. Exª me conceder mais alguns minutinhos, eu queria também relatar... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª. Fique à vontade, Senador. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ...um assunto muito importante. No dia 22 de março deste ano, esta Casa aprovou, pela quase unanimidade de seus membros, a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina, mais conhecida como a "pílula do câncer". Preciso, aqui, fazer um registro muito especial para cumprimentar e enaltecer o protagonista principal desta Casa, que foi o Senador Ivo Cassol. Assim o fizemos, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... para atender o clamor da sociedade brasileira, que ansiava pela sua liberação, dada a longa omissão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em se posicionar pela liberação ou não do uso dessa substância.
17:28 R	Com a aprovação do Congresso Nacional, preocupou-nos mudar o destino de milhares e milhares de pacientes terminais de câncer, que viam na pílula seu último sopro de esperança. Mas, pela decisão, também fomos duramente criticados. Setores minoritários da sociedade, em especial parcela da comunidade médica, acusaram-nos de populismo e até de ignorância. Alegavam que os testes realizados até então não comprovavam a eficácia da substância, e poderiam colocar em risco a população, os pacientes. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - No entanto, como convinha a seus argumentos, desconsideraram que, se testes não comprovaram a eficácia da droga, eles também não demonstraram qualquer risco para a saúde humana. Também ignoraram os numerosos relatos de natureza pessoal em pacientes terminais que fizeram o uso da fosfoetanolamina sintética. Hoje, tudo fica mais claro com os novíssimos resultados da pesquisa científica que é conduzida, por encomenda do Ministério da Saúde, em Santa Catarina, no Rio de Janeiro e no Ceará. Na última segunda-feira, em entrevista concedida ao jornal Diário Catarinense, o renomado cientista João Batista Calixto, diretor do Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos, o ClEnP, de Florianópolis, nos trouxe boas notícias. O Prof. Calixto, que também é pesquisador da UFSC, a Universidade Federal de Santa Catarina, e coordena o estudo sobre a pílula do câncer feito em parceria com as universidades federais do Rio de Janeiro e do Ceará, revelou que os testes divulgados pelo Ministério da Saúde na semana passada apresentaram resultados parcialmente positivos para uma das substâncias que compõem a fórmula da fosfoetanolamina. Dada a falta de cuidado da imprensa em geral, que se apressou em divulgar a falsa versão de que os últimos testes confirmavam a ineficácia da droga, o Prof. Calixto tomou a importantíssima atitude de contestar tal interpretação. Ele esclareceu que os experimentos registraram a redução de tumores em cobaias, provavelmente devido à monoetanolamina, um dos componentes da pílula do câncer. Sempre ressalvando que mais pesquisas serão realizadas, e o Prof. Calixto nos deu outra grande notícia, a de que os testes em voluntários humanos, que estavam previstos apenas para as fases finais da pesquisa, em 2017, deverão ser antecipados já para setembro deste ano. Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como sabem, eu não sou cientista, mas é lógico pressupor que a antecipação dos testes em humanos indica que a pesquisa está se desenvolvendo de maneira satisfatória. E é possível ainda inferir que, no mínimo, estariam mitigadas as dúvidas sobre o risco para o uso humano da pílula do câncer.
17:32 R	Em suma, essas são as notícias que me enchem de satisfação em reafirmar a minha convicção de que nós, Parlamentares, andamos bem ao aprovar a liberação da pílula do câncer. Parabéns, então, a todos os Senadores e Senadoras! Para encerrar a minha participação, gostaria de fazer um registro. (Interrupção do som.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Já estou concluindo, Sr. Presidente. O CIEnP é onde é feita a pesquisa e funciona o Sapiens Park, um centro de excelência e inovação científica, idealizado e implantado por um catarinense visionário, o saudoso e inesquecível Luiz Henrique da Silveira. Contou, inclusive, com a minha modesta participação quando prefeito da capital dos catarinenses, a nossa querida Florianópolis. É sempre um prazer constatar que, mesmo após nos deixar, o Senador Luiz Henrique da Silveira continua a fazer o bem nesta Terra. Cumprimento mais uma vez o protagonista principal desse projeto de lei, o Senador Ivo Cassol. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Antes de conceder a palavra à Senadora Lúcia Vânia e de convidar o Senador Dário Berger para presidir os nossos trabalhos, eu gostaria de cumprimentar mais uma vez o Senador Jorge Viana pela aprovação, hoje, importante, do Projeto de Resolução do Senado nº 39, que instituiu o Fórum Parlamentar Brasil-Argentina e dá outras providências. Tivemos a satisfação de receber aqui, há poucos dias, a Vice-Presidente da Argentina, que é Presidente do Senado, concomitantemente, como, aliás, aconteceu com o Brasil em vários momentos da sua história. Inclusive, a Lei nº 10.079 é, sobretudo, consequência disso. Por isso que, no processo de afastamento, a última sessão é presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, porque, no Brasil também, essa é a origem. O Vice-Presidente da República era Presidente do Senado Federal. Para que o Senado tivesse isenção ao processar e também ao julgar, era necessário que o Presidente do Supremo Tribunal Federal presidisse a sessão de julgamento, de afastamento da Presidente da República. Muita gente não sabe o porquê da participação do Supremo Tribunal Federal nessa decisão importante. Por isso, mais uma vez, Senador Jorge Viana, meus parabéns pela aprovação do Fórum Parlamentar Brasil-Argentina. Eu me coloco à sua disposição para que, na instalação desse Fórum, nós possamos ir representando o Senado Federal. Eu quero dizer também que a nossa pauta está trancada, porque, ontem, fizemos a leitura da Medida Provisória nº 715. Essa medida provisória, na forma do prazo estabelecido aqui com os Senadores de todos os Partidos, só poderá ter sua deliberação a partir de terça-feira.
17:36 R	Na terça-feira, nós vamos fazer uma reunião de Líderes. Reunimos os Líderes ontem, com uma representação dos governadores, para decidir se vamos, na próxima semana ou não - eu espero que sim, sinceramente -, atualizar o Simples. Essa pode ser uma decisão importante para retomarmos o melhor desempenho da nossa economia. Quem sabe! Nós precisamos demonstrar aos brasileiros e ao mundo que chegamos ao fundo do poço e que vamos, a partir de agora, retomar o nível de atividade que este País sempre teve. O Brasil, em muitos momentos da sua história, foi um dos países que mais cresceram economicamente no mundo. Durante quase cinquenta anos, o Brasil foi o País que mais cresceu economicamente no mundo. Então, o crescimento econômico com relação ao Brasil é uma vocação, talvez a nossa maior vocação. E é preciso que todos colaborem para que nós possamos retomar essa vocação do Brasil. E quem sabe se esse projeto que está sendo relatado pela Senadora Marta Suplicy, aliás, com muito talento, com muita dedicação... Ela tem discutido o assunto, adaptado circunstâncias. Teve uma brilhante participação na reunião com os governadores. E espero, sinceramente, que essa reunião tenha ajudado a transpor todas as barreiras com relação aos legítimos interesses dos entes federados. De modo que eu concedo a palavra à Senadora Lúcia Vânia e peço ao Senador Dário Berger que, por favor, conduza nossos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu agradeço a deferência do Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, por me distinguir neste momento para presidir os trabalhos desta Casa. Aproveito a oportunidade para conceder a palavra à Senadora Lúcia Vânia, a quem, com muito prazer, ouviremos. Senadora Lúcia Vânia, a senhora me permite? O nosso Senador me pediu que colocasse em votação um requerimento. Se V. Exª permitir, eu o farei. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Sim. Fique à vontade. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Em votação os Requerimentos nº 418 e n^os 426 a 428, das Senadoras Kátia Abreu, Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann e do Senador Hélio José, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar de missão oficial. Submeto, então, o requerimento à apreciação das Srªs e dos Srs. Senadores. Aqueles que concordam com o requerimento permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. A Secretaria da Ata individualizará as propostas, e será encaminhado conforme o Regimento. Com a palavra V. Exª.
17:40 R	A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero abordar neste discurso a declaração dada pelo Ministro Henrique Meirelles em evento com empresários realizado ontem, 8 de junho, no Palácio do Planalto. Segundo o Ministro da Fazenda, o Brasil passa pela crise mais intensa de sua história. O Ministro tem razão em seu diagnóstico, que impõe desafios enormes ao Governo do Presidente Michel Temer para o pouco tempo que terá de mandato. A desconstrução da economia nos últimos anos deixou um fardo muito pesado para as próximas gerações de brasileiros. O Governo tem se esforçado em registrar essa herança com precisão e independência, de modo a informar aos brasileiros sobre o tamanho do estrago promovido. Esse ponto de partida da dificílima tarefa de reconstrução do País constitui um importante elemento a nortear as ações do novo Governo. Apesar de ser importante ter um registro dos elementos que causaram a crise atual do País, é fundamental ter um conjunto de ações propositivas para reverter as expectativas negativas com respeito à economia, recuperar o crescimento e afastar a possibilidade de retrocedermos nas conquistas sociais que obtivemos nas duas últimas décadas. Chamo a atenção para alguns pontos importantes nesse contexto de reconstrução do País: em primeiro lugar, o Governo do Presidente Michel Temer é de ruptura, e não de continuidade. Em termos de política econômica, o Governo tem se proposto a promover ações que restabeleçam a política econômica praticada até meados da década de 2000. Em segundo lugar, o tempo do Governo é diferente do tempo do mercado. Qualquer governo não tem o direito de errar quando a economia está mergulhada em uma depressão. As ações do Governo do Presidente Michel Temer sugerem essa preocupação. Em terceiro lugar, os problemas extremamente difíceis e complexos do País não serão resolvidos com respostas simples e rápidas. Nesse sentido, o Governo tem demonstrado entendimento da questão ao não acreditar que a crise se resume ao quadro fiscal. Medidas estão sendo estudadas e preparadas para enfrentar os desafios na Previdência Social, no crédito, na indústria, nos investimentos, no comércio exterior, na Administração Pública e no sistema político. Quarto, a gravidade da crise fiscal, creditícia e econômica é muito maior do que o pior dos pessimistas supunha. Retrato disto é a dificuldade do novo Governo em definir o correto tamanho do déficit primário do Governo Federal. A nova meta passou para R$170 bilhões. A proposta de emenda à Constituição que propõe um teto para os gastos públicos ajudará a restabelecer a confiança de que o Governo Federal controla suas contas com rigor. Considero a crença do Ministro Meirelles de que a retomada do crescimento possa ocorrer antes do previsto como bastante razoável. A troca de governo gerou impacto positivo sobre as expectativas dos agentes. Os indicadores de confiança de empresários e consumidores começaram a melhorar no segundo trimestre do ano, sinalizando que o fundo do poço para a economia possa ter sido alcançado.
17:44 R	Srªs e Srs. Senadores, a manutenção dessa perspectiva mais favorável para a nossa economia passa pela aprovação de um conjunto de medidas pelo Congresso. Concordo com a opinião do Ministro Meirelles de que a aprovação dessas medidas poderá levar o País a retomar o crescimento de uma forma e com um ritmo surpreendente. Meu otimismo se justifica pelas ações adotadas pelo Governo, cuja preocupação tem sido de assegurar à sociedade que os erros praticados no passado não serão repetidos no futuro e que as regras que falharam serão alteradas, assim como as que faltaram serão criadas. Cito aqui alguns projetos votados nesta Casa para confirmar essa visão: a lei geral do orçamento, aprovada na última terça-feira, que substitui a lei vigente há mais de 50 anos; a Lei de Responsabilidade das Estatais; e a lei que desobriga a Petrobras de ter participação de 30% nos consórcios formados para exploração dos campos de petróleo nas áreas do pré-sal. Temos muito trabalho pela frente para definirmos aonde queremos ir e como poderemos chegar lá. Os bombeiros já estão cuidando dos problemas da macroeconomia, tentando controlar o incêndio; serão necessários, provavelmente, alguns meses para que seja apagado. É preciso que continuemos a considerar diagnósticos realistas e atualizados, traçando um plano de estratégia de longo prazo a partir de ações consistentes. A reconstrução exigirá competência técnica e, sobretudo, vontade política. É uma obra árdua, mas que será gratificante. Não tenho dúvida disso. Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente. Encerro as minhas palavras aproveitando a presença do nosso Presidente da Comissão Especial do Impeachment, Senador Raimundo Lira, para cumprimentá-lo pelos trabalhos que tem desenvolvido naquela Comissão. A sua paciência, o seu dinamismo e, acima de tudo, a sua competência em conduzir aquela Comissão de forma democrática, sem paixão e sempre com muita racionalidade, com muita imparcialidade, sem dúvida nenhuma fazem com que na Comissão, que envolve interesses antagônicos, possa se estabelecer o consenso, mesmo que tenhamos algumas dificuldades momentâneas. Portanto, encerro as minhas palavras cumprimentando V. Exª, cumprimentando o nosso Presidente e dizendo da nossa alegria de poder participar ao seu lado naquela Comissão. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu quero cumprimentar a Senadora Lúcia Vânia pela sua simpatia, por tudo o que já representou e continua representando no Senado Federal. E quero me associar a S. Exª para prestar homenagem ao nosso Presidente da Comissão Especial do Impeachment, Senador Raimundo Lira. Além de todos os predicados que V. Exª referiu, quero acrescentar mais um: a tolerância que ele tem, a paciência, o equilíbrio, a serenidade. Em determinados momentos, ele até sobe um pouco o tom para botar ordem na casa, porque senão os trabalhos não fluem.
17:48 R	Eu quero registrar com muita alegria a minha profunda admiração, o meu respeito, porque posso imaginar a dificuldade de se tocar um projeto dessa natureza. Poucas vezes até assumi, interina e rapidamente, o destino dos trabalhos da Comissão. Confesso aqui ao Brasil inteiro e a V. Exª que fico contando os minutos para que V. Exª volte para comandar aquela Comissão Especial de Impeachment. Então, Senadora Lúcia Vânia, não é uma tarefa fácil, é uma tarefa difícil. Mas é nessas oportunidades que a gente vê as qualidades e o potencial de um homem consagrado como o senhor é, tanto na atividade privada quanto como Senador da República que engrandece muito esta Casa. É com muito prazer que faço este registro. Além do mais, é meu Líder e um correligionário muito próximo de todos nós. Aproveito a oportunidade para conceder a palavra a V. Exª. Senador Raimundo Lira, V. Exª está com a palavra. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu dileto e querido amigo Senador Dário Berger, do nosso também igualmente querido Estado de Santa Catarina - Estado pelo qual eu e minha família temos um profundo amor e uma profunda estima -, agradeço as palavras generosas de V. Exª e da Presidência do Senado Federal. Considero essas homenagens e essas palavras também em relação ao meu Estado da Paraíba, ao meu querido Estado da Paraíba. Essas palavras, naturalmente, têm um valor importante como estímulo, aumentam a minha vontade e a minha disposição de acertar, presidindo a Comissão Especial do Impeachment e contando sempre com a colaboração de V. Exª, um homem extremamente estimado e respeitado nesta Casa, um homem que tem uma trajetória política que engrandece não só Santa Catarina, mas também o País. Quero, igualmente, agradecer as palavras generosas da minha amiga Senadora Lúcia Vânia. Em todos aqueles elogios e estímulos que a gente recebe dos amigos temos de dar um pouquinho de desconto, porque muitas vezes o coração, a amizade, falam mais alto. Mas quero, Senadora Lúcia Vânia, agradecer as palavras generosas de V. Exª e também o apoio, a colaboração que tenho recebido na Comissão Especial do Impeachment. É importante que o Brasil fique sabendo que aquela Comissão só funciona, só está funcionando da forma como está funcionando - com eficiência, com trabalho, com dedicação - porque é um esforço conjunto, é uma equipe.
17:52 R	Todos os Senadores se esforçam no sentido de dar o máximo, o melhor de si, porque há uma expectativa no País, uma expectativa entre os brasileiros de que nós temos não só de cumprir um papel importante para o momento histórico do nosso País, mas, sobretudo, que esse papel, que essa missão seja cumprida com responsabilidade, com patriotismo, com dedicação, com esforço - com todos nós dando o melhor que temos da nossa inteligência, da nossa experiência, do nosso bom senso e da nossa capacidade trabalho. Ontem, Senadora Lúcia Vânia, nós encerramos os nossos trabalhos às 2h da manhã. Foram 15 horas e 10 minutos de esforço contínuo e permanente, e não ouvi nenhuma reclamação. Todos saímos de lá cansados, mas com a consciência tranquila, Senador Dário Berger, porque todos havíamos cumprido com nosso papel, com a nossa responsabilidade. Nós temos esse compromisso com o nosso País: fazer um trabalho justo, um trabalho correto, um trabalho que, sobretudo, tenha o reconhecimento do povo brasileiro, e isso só é possível se nós usarmos o espírito público e o patriotismo de todos nós. Quando assumi a Presidência, eu defini alguns pontos que entendi que eram de absoluta necessidade. Ter um comportamento suprapartidário. Todos sabem que eu sou do PMDB, como V. Exª também é, Sr. Presidente; mas o papel do Presidente é ter um comportamento suprapartidário, e procurei agir dessa forma. Na condição de juiz, ter um comportamento imparcial - ser imparcial porque essa é a forma de ser justo; ser imparcial porque é a forma de ser correto. Ser imparcial é a forma de nenhum dos nossos membros se sentir injustiçado ou menos importante. E, sobretudo, ter sempre um cuidado, porque existe na Comissão uma maioria de 15 Senadores efetivos, titulares, e outros 5 Senadores também titulares. São dois grupos antagônicos, como falou a Senadora Lúcia Vânia; então, nós sempre tivemos cuidado, meu estimado e querido amigo Senador Cristovam Buarque. V. Exª, Senador Cristovam Buarque, é, como gosto de dizer sempre com orgulho, a referência política de Brasília. Um pernambucano, como eu sou paraibano, que chegou em Brasília e se destacou pelo seu trabalho, pelo seu esforço e pela sua inteligência. Foi Governador do Distrito Federal e deixou uma marca quando criou aqui, em primeiro lugar no Brasil, o Bolsa Escola, com o qual os filhos de famílias carentes tinham os recursos necessários para que pudessem estudar.
17:56 R	Como o Senador Cristovam Buarque gosta de dizer, do ponto de vista de um especialista em educação - e eu, como alguém que entende um pouco de economia -, nenhum país do mundo consegue chegar ao grau de pleno desenvolvimento... Um país com grau pleno de desenvolvimento é aquele mais justo possível, com menos pessoas carentes, em que o Estado e a sociedade oferecem igualdade de condições a todos os seus filhos. O Senador gosta de dizer, e eu gosto de dizer também, que só através da educação poderemos atingir esse grau de pleno desenvolvimento. E eu gosto sempre de citar o Senador Cristovam Buarque como a referência na educação em nosso País, como, repito, gosto de dizer que o Senador Cristovam Buarque é uma referência na boa política do Distrito Federal. Meus amigos, eu tenho mais dois assuntos para tratar - rápidos, mas que interessam diretamente à minha querida Paraíba. Segunda-feira, dia 13 de junho, Sr. Presidente, é o dia de Santo Antônio, padroeiro de Piancó. Todos os anos, naquela cidade, é celebrada uma missa consagrada por bispos e padres. Todas as pessoas da região vão assistir àquela missa como um reconhecimento àquela tradição legítima da cidade de Piancó. Piancó é a terceira cidade mais antiga do Estado da Paraíba; está incrustada no chamado Vale do Piancó. É uma cidade de tamanha importância que o vale, composto por aproximadamente 18 Municípios, é chamado de Vale do Piancó. Desde que cheguei aqui, Senador Cristovam Buarque, eu lutei, na condição de Presidente da Comissão Temporária da Transposição do Rio São Francisco, afirmando que a transposição só ficaria completa - apesar de o Estado da Paraíba ser o Estado mais beneficiado com a transposição do Rio São Francisco - se fosse aprovado o chamado Ramal do Piancó. O ramal do Piancó é um canal de 30km que vai perenizar o Rio Piancó, vai abastecer o maior conjunto de barragens da Paraíba, que... (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - ... é o conjunto Coremas-Mãe d'Água, que foi inaugurado em 1945 com capacidade para 1,358 bilhão de metros cúbicos, mas que hoje sofre os efeitos da seca, os efeitos da falta de chuva, e está com menos de 10% no geral da sua capacidade de acumulação. Esse ramal é de extrema importância, porque o excesso da água do conjunto Coremas-Mãe d'Água vai desaguar na Barragem de Açu, no Rio Grande do Norte - a maior barragem daquele Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos.
18:00 R	E, sobretudo, vai perenizar o Rio Piranhas, que, ao chegar ao Rio Grande do Norte, recebe o nome de Piranhas-Açu, e vai beneficiar uma vasta região dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Eu havia anunciado que esse ramal já foi aprovado, já recebeu o sinal positivo do Banco Mundial no seu financiamento. Esse ramal vai ser a complementação da Transposição do Rio São Francisco, que, agora, neste novo Governo, recebeu um reforço financeiro no sentido de antecipar a sua conclusão até o mês de dezembro de 2016, antecipando o cronograma em três meses. O Governo Temer o considera hoje como a obra mais importante do País, sobretudo porque vai atender a uma região do Nordeste com 12 milhões pessoas, 12 milhões de habitantes. E o Estado mais beneficiado, onde aproximadamente 120 Municípios serão beneficiados, é o meu querido Estado da Paraíba. Isso vai resolver uma grande questão emergencial, que é a situação hídrica de Campina Grande, a minha terra querida, ao lado de Cajazeiras. Hoje, Campina Grande tem 460 mil habitantes, polariza uma região de aproximadamente 1,2 milhão de habitantes e está numa situação difícil em relação a abastecimento de água, porque a barragem que a abastece, a Barragem Epitácio Pessoa ou Barragem de Boqueirão, projetada e inaugurada em 1959 por Juscelino Kubitschek, com capacidade para 550 milhões de metros cúbicos - com o assoreamento desses anos todos é calculada hoje em aproximadamente 430 a 440 milhões de metros cúbicos -, está com apenas 9% da sua capacidade e já está atendendo Campina Grande e mais 17 Municípios no seu volume morto. A única solução técnica é a transposição do Rio São Francisco. Não existe outra solução viável, até porque, em função de a região de Campina Grande estar incrustada em um planalto de terreno cristalino, a possibilidade de furar poços de grande profundidade é tecnicamente inviável, porque não há água suficiente, com a qualidade suficiente para abastecer Campina Grande. Então, o Ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, entendeu essas reivindicações não só do Senador Raimundo Lira, mas do Senador José Maranhão, do Senador Cássio Cunha Lima e de Deputados Federais, a exemplo de Rômulo Gouveia, Pedro Cunha Lima e outros Deputados. Nós fomos lá com esse objetivo. E esse acréscimo na disponibilidade financeira foi aprovado pelo Governo, porque o Orçamento existe, mas não existia o financeiro. Essa questão, Senador Cristovam Buarque, foi resolvida, e o querido Estado de V. Exª, Pernambuco, vai também ser beneficiado com a Transposição do Rio São Francisco.
18:04 R	No final do ano passado, eu aprovei aqui, na Comissão Especial, um projeto para a revitalização do Rio São Francisco: uma revitalização de forma permanente em que eu colocava recursos, um percentual sobre o faturamento das empresas que usam o Rio São Francisco, produzem energia usando a água como energia para produzir energia, um percentual de aproximadamente 3% do faturamento bruto. Será criado um fundo especial para esses recursos, para a Codevasf trabalhar a revitalização do Rio São Francisco de forma absolutamente permanente, sem depender dos recursos do Tesouro Nacional. Não adianta a Transposição, esse grande investimento, e, daqui a 20 ou 25 anos, o Rio São Francisco não ter água para abastecer a Região do Nordeste brasileiro. Eu me inspirei, Senador Cristovam Buarque, no exemplo da revitalização do Mississípi, nos Estados Unidos. Desde 1910 até hoje essa revitalização é feita de forma permanente e constante na segunda, na terça, na quarta, na quinta, na sexta, no sábado, no domingo, na segunda, e por aí sucessivamente. Em nenhum dia, desde 1910, essa revitalização deixou de ser feita no Rio Mississípi. É a resposta positiva que o homem tem para dar de troco ao rio, em função da utilização econômica do próprio rio. Então, é isso que nós queremos para o São Francisco: a revitalização do São Francisco de forma permanente, para que, daqui a 20, 30, 40, 50 anos, o Rio São Francisco e seus afluentes estejam em condições melhores do que estão hoje, em função do uso excessivo e, muitas vezes, irracional dos recursos que o velho Chico sempre ofereceu ao homem do Nordeste. Eram essas poucas colocações que eu tinha a fazer, Sr. Presidente. Quero lembrar mais uma vez e homenagear a cidade de Piancó, onde, segunda-feira, dia 13 de junho, haverá essa grande missa concelebrada para homenagear o seu padroeiro, Santo Antônio. Muito obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, eu gostaria de um aparte. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Com todo prazer, Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, eu peço ao Presidente que seja tolerante, tendo em vista que o assunto merece. Senador Raimundo, eu quero começar dizendo que o senhor tem a característica que se espera dos grandes políticos e estadistas. Até as duas da manhã, estava debatendo a solução para um problema nacional da maior transcendência, como Presidente da Comissão, e agora está aqui fazendo um discurso em homenagem a Piancó, debatendo a Transposição do Rio São Francisco. Essa é uma característica rara: o que pensa no conjunto da Nação e o que pensa no seu local. Contam que Tancredo, uma vez - a pessoa que estava com ele me contou - estava em uma roda conversando muito entusiasmado. De repente, Tancredo, que tinha mania de morder a gravata, morde a gravata e sai dizendo: "Vamos embora, vamos embora, vamos embora". Quando chegou ao carro, o cara perguntou: "Dr. Tancredo, o que está acontecendo com o senhor?" E Tancredo respondeu: "O senhor não viu aquele cara que estava lá?, ele disse, com muito orgulho, que era de São João Del Rei". Aí eu perguntei: "Tem ido lá?" E ele disse: "Não, faz dez anos que eu não vou". E Tancredo: "Eu não fico junto de um cara que pode pagar a passagem e não vai à cidade dele por dez anos". Esse pensamento local Tancredo tinha. Tancredo se preocupava com as menores coisas de cada pessoa ao mesmo tempo em que fazia campanha presidencial.
18:08 R	O senhor está coordenando algo que é de uma profundidade muito grande, o senhor está coordenando a eleição presidencial no Brasil. Dentro de dois meses, vamos saber se vamos ter a Presidente Dilma ou o Presidente Temer. Uma eleição que será feita por um grupo muito pequeno de Senadores, porque a gente sabe que uma parte já está decidida por um lado e outra parte já está decidida por outro. São poucos os que vão decidir isso. Essa responsabilidade é que me angustia. O senhor falou que tem quinze de um lado, cinco de outro. Não deveria ter ninguém de um lado nem do outro; todos deveriam ser juízes refletindo, como o senhor tem sido. Eu sento ali como suplente, eu diria até talvez felizmente. Por isso, não estou nos quinze nem nos cinco; faço parte dos vinte que são suplentes, embora eu faça questão de ficar ali o máximo de tempo, salvo na hora de votar, porque não voto. O que tem me preocupado - e percebo no senhor a neutralidade rara que a gente tem ali - é que as pessoas já chegaram decididas. Estamos aqui, nesse impeachment, para fazer um julgamento e para tomar uma decisão, que vai se realizar no voto, que é a mais importante que qualquer um de nós, Senador Dário, vai ter ao longo de todos os anos que passar no Senado. A não ser, já que estamos tendo o segundo impeachment, que possa haver o terceiro na vida de alguns mais jovens aqui. Temos de escolher não apenas entre um presidente e outro. O que leva 54 milhões a 50 para escolher, agora vai ser uma escolha entre 58 e os outros vinte e poucos. Vai ser uma responsabilidade muito grande. E, no final, quem vai decidir mesmo são cinco ou seis votos, para escolher um Presidente da República por mais dois anos. Eu levo a sério o que o senhor está presidindo ali na Comissão. Por isso, sentei ali sem ter decidido. Vou ter de escolher entre interromper o mandato de uma Presidente que ganhou a eleição com 54 milhões de votos - interromper um mandato é uma coisa muito séria - ou outra coisa também muito séria, a Presidente continuar um mandato em que, nos primeiros anos, ela demonstrou que não estava cumprindo o que o Brasil esperava, senão não teríamos tido tantos milhões nas ruas, não teríamos a inflação de dois dígitos, não teríamos 11,4 milhões de desempregados. Então, escolher entre duas alternativas extremamente complexas. Mas a maior parte, como o senhor mesmo disse, já chegou ali decidida a defender a Dilma de qualquer forma ou interromper o mandato da Dilma de qualquer forma. Às vezes, Senador, sinto como se eu fosse Joaquim Nabuco - desculpe a pretensão -, ali por 1885, três anos antes da abolição. De repente, ele iria interromper a luta pela abolição para discutir se seria república ou monarquia. Imagine Joaquim Nabuco como ficaria, até porque a maior parte dos seus aliados abolicionistas era republicana, mas ele era monarquista. O debate todo sobre o futuro do Brasil sem escravos ficaria interrompido para debater se esse País teria república ou monarquia. Uma decisão extremamente séria, mas que não era aquela que transformaria o Brasil. O que transformaria era a abolição. E nós estamos nessa situação, estamos na posição de termos que julgar entre alternativas, a meu ver, todas não boas para o Brasil.
18:12 R	Bom para o Brasil seria a gente aprovar um projeto tal, Senador Dário... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... que daqui a 20 anos faria o Brasil campeão de educação, campeão de ciência e tecnologia, um país produtivo, um país que caminhasse para aumentar a igualdade - está se discutindo isso - ou em que a política funcionasse tão bem que nem se precisasse de impeachment. O que, aliás, é perfeitamente possível, se fizermos uma coisa que até pouco tempo atrás eu era contra e hoje sinto que é necessário, que é o parlamentarismo. No parlamentarismo, a gente não faria impeachment, simplesmente diria: "Esse Presidente não merece a confiança do Parlamento". Pronto. Não tem que dar satisfação a ninguém, no máximo se faz nova eleição, o que talvez fosse a resposta hoje. Talvez a resposta hoje fosse uma nova eleição. A gente viu as pesquisas esta semana: 11,2 para um e 11,4 para outro. Eu confesso que nem sei qual é que tem esse apoio da população, se é Dilma ou Temer, porque é tão igual 11,4 e 11,2. Como é que vai ser o governo de qualquer desses dois com 11,2 e 11,4 de apoio? Ou sem uma Base de apoio parlamentar, que a Presidente Dilma dificilmente terá? Até porque ela não está dizendo para nós como seria o mandato novo dela se ela voltasse - deveria estar dizendo. Até porque dessa vez o impeachment não vai ser apenas manter - como a gente votou pela admissibilidade - ou tirar a Dilma. Dessa vez vai ser manter a Dilma ou manter o Temer. É uma espécie de eleição presidencial por um mandato de dois anos que a gente vai fazer - e com poucos votos. Eu não entendo como as pessoas tão simplesmente optam em uma coisa tão complexa. Um dia desses ouvi alguém falando que isso era estar em cima do muro. Não! Isso é estar refletindo, isso é estar pensando, isso é querer julgar o que for melhor para o Brasil, quando você não tem certeza qual dessas alternativas é a melhor. Até porque, se eu fosse escolher mesmo, a alternativa seria outra completamente diferente - e aí eu não teria nenhuma dúvida. O retrato de um Presidente da República ideal para mim está claro, eu não tenho dúvida, não, mas não vai dar tempo de falar sobre isso aqui. Mas essas escolhas trazem dificuldades, e a gente tem de enfrentar essas dificuldades, desde que vote o que for melhor. Só que o que é melhor? Interromper o mandato fere um pouquinho a democracia; continuar o Governo Dilma, se for igual ao que era, fere o Brasil inteiro. Aí alguém me disse: "Mas entre a democracia e o patriotismo, com o que você fica?" É difícil colocar isso. Aí eu lembro o seguinte: os militares interromperam a democracia patrioticamente, na ótica deles. Eles pararam um governo, porque eles disseram: "O patriotismo exige destituir o Presidente". Eu não vou dizer que eles não eram patriotas, não. Não eram sádicos, eles achavam que aquele era o caminho. Aquele não era o caminho. As proporções da dramaticidade são diferentes, porque interromper o mandato da Presidente Dilma hoje não fere o funcionamento da democracia, fere o hábito constitucional de quatro anos. A democracia, não, isso aqui está funcionando. A Presidente Dilma continua recebendo no Palácio Alvorada, sua foto está em todos os ministérios, há foto dela em todos os ministérios. Hoje eu almocei no Comando da Marinha, estive no gabinete do Comandante da Marinha: a foto presidencial na parede era da Dilma - e é correto. Acho que tem de ficar mesmo até o Senado decidir. Então, são opções tão difíceis que eu confesso que não tenho inveja de quem não tem dúvida.
18:16 R	Do ponto de vista existencial, é muito bom não ter dúvida, mas, do ponto de vista político, eu prefiro ter dúvida do que cair num sectarismo que simplifica tanto as coisas que você decide sem pensar, em que cai do céu uma posição. O senhor, então - quero concluir, lembrando -, falou corretíssimo: tem quinze a cinco. E é ruim ter essas posições tão já esclerosadas... Não, esclerosada é outra coisa. Não vou dizer que são esclerosadas, mas tão arraigadas. É ruim. Era bom que cada um ali pudesse mudar de lado conforme as provas, conforme os debates. Era bom que mudasse de lado. Mudar de lado nesse sentido não é uma coisa negativa; é positiva. Nós não estamos num campeonato de futebol, em que mudar de time é virar a casaca. Não. Não estamos virando casaca. Nós estamos debatendo, discutindo, querendo chegar ao certo. E às vezes o certo não é exatamente o que começou no julgamento. Quantos julgamentos em que o réu chega como inocente e depois vira criminoso, ou é criminoso e vira inocente, a partir dos debates, das provas? Nós temos fugido... E aqui um elogio ao senhor quando o senhor decidiu voltar na posição do prazo. Foi corretíssimo, Senador Raimundo! Foi uma decisão de coragem. Queriam reduzir o tempo. E aqui, outra vez, entre o bom e o ruim. Para o Brasil, é péssimo demorar o processo, porque é uma insegurança. Ninguém sabe quem vai ser o Presidente no dia das Olimpíadas. Muitos Chefes de Estado não virão. É ruim para a imagem do Brasil ter dois Presidentes. Mas apressar demais vai dar um sintoma de golpe. Não é golpe. Mas fica um cheirinho. E o senhor disse: "Não. Vamos respeitar o máximo de tempo." Eu lamentei que ontem - e o senhor tentou o contrário, mas, com a sua neutralidade, não quis impor - não tivessem aceito a sugestão do Relator, o Senador Anastasia, de se fazer uma auditoria, mesmo no relatório de uma entidade tão respeitável como o Tribunal de Contas; ultra, super-respeitável, mas, na hora de decidir continuar ou não a Presidente, eu acho bom fazer auditoria. O Caiado estava ao meu lado, e eu disse a ele: "Você é um grande médico, mas, de vez em quando, algum cliente seu procura outro para dar uma opinião nova, apesar da sua respeitabilidade". Eu lamentei que isso não tivesse sido feito. Mas aí não dependeu do senhor. Colocou em votação e perdeu-se. Aliás, eu disse - o senhor me passou a palavra, até muito gentilmente -: por mim, isso não era nem discutido. O Relator quer auditoria, tem de fazer. O que o Relator quiser, a gente tem de fazer. Mas, só para concluir, então, eu queria, primeiro, dizer da minha satisfação de ver como o senhor tem conduzido a Comissão. É uma das coisas mais importantes que vai acontecer na sua carreira. Se na nossa é uma das coisas mais importantes votar, imagina na sua, que vai presidir a Comissão que vai decidir se uma Presidente continua ou não no mandato. É uma decisão tremenda, Senador Raimundo, que deve levar a angustia. No fim, a decisão não é sua. A sua obrigação é conduzir aquilo; e V. Ex tem conduzido muito bem. Mas o grande elogio hoje não é sobre nada disso. É sobre o que eu falei no início: a sua capacidade de, até as 2h da madrugada de ontem - 16 horas, eu contei aqui, de sessão; acho que só taxista trabalha mais do que o senhor hoje -, estar ali falando do futuro do Brasil, e agora estar falando de uma festa em Piancó. Isso é que caracteriza um grande homem público: ser capaz de pensar no grande, no geral, no maior do País, sem esquecer o lugarzinho da gente, que é a sua Paraíba, e Piancó, como uma das cidades do seu Estado. Parabéns à Paraíba por ter um político que chegou e está exercendo tão bem o seu papel neste momento!
18:20 R	O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. V. Exª engrandeceu, de forma consistente, o meu pequeno pronunciamento. Peço ao Presidente que incorpore o aparte do Senador Cristovam Buarque ao meu pronunciamento. Eu quero que conste nos Anais no futuro que, quando eu falei aqui sobre Piancó, quando eu falei sobre a Comissão do Impeachment, eu tive a participação do Senador Cristovam Buarque. Eu digo e repito que o Senador Cristovam Buarque é a referência política do Distrito Federal. E isso me engrandece muito, porque tenho a felicidade de ser amigo pessoal do Senador Cristovam Buarque. Antes de voltar a esta Casa - eu já estive aqui como Senador no primeiro impeachment, o de 1992, mas fiquei um tempo fora -, eu sempre falava pessoalmente com ele, às vezes por telefone, dizendo-lhe que o considerava uma referência de político e deveria ser seguido esse exemplo por todo o nosso País. Quando eu disse, Senador Cristovam Buarque, 15 de um lado e 5 do outro, eu terminei não concluindo meu raciocínio. Uma das minhas decisões, de forma determinada, consistente e firme, era no sentido de manter o equilíbrio entre a força majoritária e a força minoritária; não deixar que houvesse predominância da força majoritária na Comissão, para que eu não fosse injusto, eu não fosse o juiz, eu não fosse parcial. Recebi também críticas em relação a esse comportamento de que estaria protegendo o grupo minoritário. Não, não o estou protegendo. Eu estou dando equilíbrio de funcionamento à Comissão. São posições antagônicas, como disse V. Exª, e essas posições têm que ser respeitadas. As pessoas têm que ser respeitadas. Se tivesse 19 a 1, eu me comportaria da mesma forma, dando total direito de defesa àquele um que estava ali naquela Comissão. Uma das questões mais importantes que eu determinei é que, na Presidência da Comissão Especial do Impeachment, o direito de defesa seria o mais amplo possível, porque um processo só é considerado juridicamente perfeito, Sr. Presidente, quando há amplo direito de defesa. A Defesa pode até não ter tido o êxito do convencimento, mas o direito de defesa tem de existir na sua amplitude. E é isso que nós estamos fazendo. Na primeira fase da Comissão, não havia previsão de participação da Defesa em alguns momentos do rito, mas, por decisão pessoal, convidei a Defesa para estar lá, levando a sua palavra, levando seus argumentos, para que esse processo fosse considerado, como os juristas gostam de dizer, um processo juridicamente perfeito.
18:24 R	Então, é esse o meu trabalho, é essa a minha dedicação, é esse o meu esforço, sobretudo para não perder, em nenhum momento, a humildade, a capacidade de dialogar, a capacidade de ouvir, a capacidade de conversar. Para todas as reuniões que são previstas, é solicitada a mim uma reunião prévia por alguns Senadores ou alguns blocos. Eu chego mais cedo ou saio mais tarde para ouvi-los, e, normalmente, absorvo um pouco daquelas considerações e daquelas solicitações, porque, para ser justo, é preciso ser também flexível. Eu até já disse que não tinha a qualidade da intransigência. Eu acho que a intransigência não dá eficiência. A intransigência conduz a decisões injustas. A intransigência faz com que o processo não seja o mais justo possível. Então, agradeço a V. Exª e rememoro, mais uma vez: quando eu resolvi, de ofício, com responsabilidade pessoal, retornar ao rito de 1992, foi porque, no fim da semana anterior, eu tinha sido convencido, por vários pareceres técnicos, de que não havia saída, que eu tinha de aceitar o rito encurtado em função do CPP aprovado em 2008, e que essa lei trazia para o impeachment de 1992, para o rito de 1992, uma nova interpretação daquele rito. (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Mas eu fui para casa à noite e, naquela mesma noite de quinta-feira, decidi que semana seguinte, na segunda-feira seguinte, eu iria, com responsabilidade própria, de ofício, retornar ao rito, porque, senão, eu quebraria aquela norma que eu tinha estabelecido de que a Defesa teria o mais amplo direito de defesa, e se utiliza muito na Justiça que, quando o juiz tem que escolher entre um tempo menor e um tempo maior para o acusado, ele deve escolher o tempo maior para poder dar mais tempo para a defesa. Então, foram essas as considerações, Senador Cristovam Buarque, a quem agradeço. E, já que V. Exª falou em se lembrar do micro, do pequeno, das questões menores do Estado, que são importantes, quero dizer que Piancó é uma cidade do interior, mas essa festa de Santo Antônio é uma coisa muito importante, que empolga toda a região do Vale do Piancó. Tratar dela é tão importante quanto tratar da maior questão do País. Dessa forma, ao sair daqui, eu vou atender, no meu gabinete, o Prefeito de Sumé, uma cidade do Cariri paraibano, uma cidade do interior. Por quê? Porque, para o Prefeito de Sumé, o Prefeito Neto, as questões de Sumé são tão importantes quanto o são as mais importantes questões do País.
18:28 R	Então, nós temos de ter esse olhar para o Brasil, sem nunca esquecer a nossa base. Não é a base política. É a base de vivência; é onde nós nascemos, onde nos criamos, onde nós fortalecemos as nossas amizades, onde nós somos estimados e queridos e, sobretudo, representamos uma esperança para o nosso Estado e para o nosso povo. Muito obrigado, Presidente. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, não esqueça essa frase. Desculpe, Presidente, mas ele disse uma frase que merece ser guardada. Vou acrescentar Deus à frase: "Deus não me deu a qualidade da intransigência". Essa frase merece ser guardada. (Risos.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Mas eu aproveito ainda a oportunidade, Presidente. V. Exª sabe: quando eu converso com V. Exª, eu digo... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Fica inspirado. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Se tiver algum conselho para me dar, se tiver alguma orientação... Isso eu falo muito com quase todos os companheiros, porque meu pai me ensinou uma coisa. José Augusto de Lira, meu pai, me ensinou uma coisa muito importante. Ele dizia: "Meu filho, quem não sabe receber conselhos não sabe dar conselhos". Então, isso eu nunca esqueci e uso no dia a dia da minha vida. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Bem, eu quero transmitir o meu prazer e a minha honra de participar desse pronunciamento e do aparte de V. Exª. Eu acho que os dois Senadores, Raimundo Lira e Cristovam Buarque, além de brilhantes, são admiráveis. Quero acrescentar aqui, Senador Cristovam, a minha sempre admiração por V. Exª. E V. Exª falou em patriotismo. Ser patriota também é estar ou ficar contra um presidente ou um governo quando o governo não possui mais as mínimas condições de governabilidade. Essa é a grande questão também que traz certo enigma ao nosso cérebro, à nossa mente. Na verdade, eu já mencionei isto lá na própria Comissão Especial do Impeachment: nós não estamos lá discutindo mais um projeto de autoria de um Parlamentar, de autoria de um Senador ou de um Deputado Federal; estamos lá discutindo os destinos de um Presidente da República. Isso talvez seja a nossa maior atribuição de todos os tempos em que estaremos aqui, no Senado Federal. E nada pesa mais nos nossos ombros do que o sentimento da injustiça. Por isso, compreendo perfeitamente V. Exª, como brilhante que é e que transmite emoção quando precisa transmitir emoção.
18:32 R	Felizes de nós que temos a capacidade de ainda nos emocionar, porque, se assim não procedêssemos, não seríamos humanos, nós viraríamos máquinas, números apenas. E o destino que poderíamos dar aos nossos sonhos e aos nossos ideais seriam numéricos, seriam matemáticos, não teriam mais o valor da vida, da existência. Muito embora sejamos imperfeitos e inacabados, temos no nosso meio, no nosso cérebro, no nosso espírito, na nossa alma, o dom de poder ajudar, de poder servir, de poder somar, de poder multiplicar. Por essa razão, quando é necessário ser racional V. Exª expressa os princípios mais racionais que precisam ser norteados num momento de dificuldade como este que estamos vivendo. E também, sobretudo, o senhor é um mensageiro da esperança, de uma revolução doce, aquela feita através da educação, através da formação, através do preparo pessoal e intelectual, para que a gente possa crescer, prosperar, constituir família e construir um país ainda melhor do que aquele em que estamos vivendo. O Brasil de hoje não é o Brasil que nós sonhamos, não é o Brasil que nós desejamos, mas o Brasil é maior do que todas essas crises, já passou por outras crises, está passando pela maior crise, na minha opinião, da sua história, mas vai superá-la também, porque tem como protagonistas pessoas como V. Exª, que nos traz inspiração, é um professor, é um amigo, demonstra humildade e grandeza. Grande é aquele que consegue enxergar o futuro respeitando as diferenças, as desigualdades e aquilo que nós temos de maior valor, que é o espírito de poder servir ao nosso País, ao nosso Brasil e àquilo que nós desejamos para os brasileiros e para as brasileiras. Quero transmitir mais uma vez um abraço a V. Exª. Esse foi mais um aparte que o senhor concedeu ao Senador Raimundo Lira, expressivo e brilhante como todos os outros que V. Exª já concedeu, assim como os pronunciamentos que tem feito sistematicamente na tribuna do Senado Federal. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senador. O senhor me provoca um pouco mais antes de sair. Creio que este talvez seja o maior momento da vida política de qualquer um de nós. O resto é votar nesse ou naquele projeto, que, se não for naquele momento, virá depois. Agora não, agora é uma decisão tremenda. E temo, às vezes, que não estejamos à altura de fazer aquilo que é o papel de um político, que é manejar as duas forças. Talvez essa seja a ilusão ou a metáfora de um engenheiro, que sou eu. São duas forças. Uma é a força que aglutina o povo, que une o povo. Nós estamos fazendo o povo quase que se despedaçar, nós estamos desagregando cada vez a população brasileira. A outra é uma força que leva esse povo unido para o progresso. Não estamos fazendo isso. Ao contrário, a minha sensação é de que estamos num processo de decadência e não de avanço para o mundo do conhecimento que o Século XXI vai exigir. Então, não estamos conseguindo aglutinar o povo nem estamos conseguindo levar o povo ou a nação aglutinada ao futuro de um progresso que nos ponha como uma das mais civilizadas nações do Planeta. Isso faz com que o maior momento seja um momento em que talvez não nos coloquemos à altura do que o povo espera hoje. Vamos ter que esperar, talvez, mais uma geração para fazer o que não estamos conseguindo. É lamentável, é triste, mas é o que sinto hoje. Qualquer que seja a nossa decisão, não vai nem aglutinar nem levar para o futuro, mas temos que tomar uma decisão. E na hora da decisão não existe dúvida, não existe perplexidade. Existe opção. Mas a opção tem que ser no momento do voto, não antes. Tem que ser na hora em que o julgamento termine, não quando o julgamento está no seu início. Por exemplo, eu não tive tempo ainda de ler a defesa da Presidente Dilma que ela nos mandou no começo dessa semana. Não tive tempo. Como é que eu vou tomar uma posição antes de ler a defesa dela? Ontem eu vi a acusação, mas não vi ainda a defesa. Eu vou levar adiante isso. Sei que hoje o meu e-mail vai ter 100% contra mim, porque, de um lado ou do outro, vão bater, vão criticar. Não entendem que seja possível uma posição como essa, que parece fraca, parece em cima do muro. Não, ao contrário. Sinceramente, eu nunca precisei de tanta coragem como para tomar essa posição enfrentando todo mundo. Uns acusam disso, outros acusam daquilo. Nenhum aplaude. Nenhum aplaude essa posição, que é vista como de indecisão, de incerteza, e não de reflexão, de responsabilidade. Eu vou dar um voto muito responsável. Posso até errar. Muitas vezes, no máximo da responsabilidade, você erra, é claro, mas não vai ser um voto irresponsável. E vai ser em função do que eu achar que é melhor para o Brasil. Não sei se digo que felizmente está acabando ou se eu preferia que demorasse mais tempo para que as coisas fossem... Porque, às vezes, as coisas mostram o caminho. Nós estamos procurando aqui dentro, mas às vezes as coisas vão, vão, vão e se acomodam de tal modo que fica uma só resposta: aquela que o povo quer. Mas vamos ter muitos debates ainda e eu espero que, nessa simpatia mútua, nós possamos encontrar um caminho que unifique o Brasil, ainda que nos divida aqui dentro.
18:36 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Bem, eu agradeço a V. Exª e peço permissão para fazer um registo, Senador Cristovam. Encontra-se aqui conosco o Vereador Michel Schlemper, um dos mais destacados vereadores de São José, Santa Catarina, Grande Florianópolis, terra, Município em que eu iniciei a minha trajetória política exatamente como Vereador. Então, quero saudar o Vereador Michel Schlemper e, em nome dele, transmitir todo o meu carinho ao povo de São José, aquela terra maravilhosa que sempre me distinguiu de uma maneira muito maior do que eu merecia. Leve o meu abraço, um abraço do Senado Federal ao povo josefense. E registrar que aqueles 182 casais de açorianos que chegaram à terra de São José, em terra firme, haverão de estar orgulhosos dos seus filhos, que cresceram, prosperaram e colocaram São José entre uma das cidades mais destacadas de Santa Catarina e do Brasil. Não havendo mais oradores inscritos, nós vamos dar por encerrada a sessão de hoje. Muito obrigado a todos. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 39 minutos.)

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