Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 10 de junho de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
92ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:04 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Iniciamos esta nossa sessão não deliberativa hoje, sexta-feira, dia 10 de junho, convidando para fazer uso da palavra os oradores inscritos. O primeiro orador inscrito é o Senador Valdir Raupp. A Mesa consulta a Senadora Ana Amélia se falará como segunda oradora inscrita. (Pausa.) Perfeito. Senador Valdir Raupp, V. Exª dispõe do tempo regimental. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, eu elogio a reportagem "Como salvar a nossa economia", da revista Exame, de junho de 2016. Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, somos testemunhas de um momento de reflexão na história do Brasil. O ano de 2016 certamente será muito lembrado e estudado pelas gerações futuras por um dos dois motivos: ou terá sido o ano da virada do Estado brasileiro rumo aos melhores padrões de governança conhecidos internacionalmente, desafogando e liberando os recursos públicos para investimento no que é essencial para a população, ou terá sido o ano da imensa oportunidade desperdiçada, o ano em que pressões corporativistas e sem compromisso com o País evitarão que o Brasil dê o tão esperado salto de qualidade em seu desenvolvimento. Para que se confirme o primeiro prognóstico, é necessário, mais que nunca, que deixemos o comando de setores-chaves da administração macroeconômica nas mãos de pessoas experientes e competentes. Não há outro caminho. É o que faz o Presidente Michel Temer, nomeando gestores do quilate de Henrique Meirelles, para a Fazenda; José Serra, para o Ministério das Relações Exteriores; Pedro Parente, para a Petrobras; Moreira Franco e outros Ministros; Ilan, para o Banco Central; e tantos outros, em posições estratégicas do Governo.
09:08 R	O Presidente Temer é bem-intencionado, é um homem experiente, talhado, é competente, tem excelente trânsito no Congresso Nacional, até por ter sido três vezes Presidente da Câmara dos Deputados, escolheu os assessores certos na hora certa, mas tudo isso não basta se nós os brasileiros, a população brasileira como um todo, não revermos alguns dogmas que, infelizmente, têm paralisado nossa economia há muitas décadas. Um desses dogmas, Srª Presidente, é a resistência ferrenha à privatização de companhias estatais. Em exuberante reportagem, a cargo dos jornalistas Flávia Furlan, Leo Branco, Maria Luíza Filgueiras, Luciano Pádua e Cristiane Mano, a revista Exame mais recente, de junho de 2016, esmiúça e derruba, um a um, todos os frágeis pilares sobre os quais apoiamos a crença de que um programa de privatizações ousado seria prejudicial ao Brasil. Srª Presidente, ontem mesmo, eu tive uma audiência com o Ministro das Cidades, Ministro Bruno Araújo, um jovem cheio de vigor e de vontade. Sabe o que ele nos disse, para mim e para a Deputada Federal Marinha Raupp? Que o Governo anterior teria dado autorizações aos governos estaduais e aos Municípios, só na área de saneamento, de R$70 bilhões. E qual o orçamento que ele tem para este ano? Apenas R$8 bilhões. São R$8 bilhões para cumprir compromissos do Governo anterior de R$70 bilhões na área de saneamento. Isso, no mínimo, é uma brincadeira, porque, segundo ele, precisaria de 20 anos, 30 anos, com o passado e com o futuro, para poder dar conta de tudo isso. E por que não privatizar o sistema de saneamento? É reconhecido que o Estado do Mato Grosso do Sul, mais precisamente a capital Campo Grande, é gerida por uma empresa privada e é referência nacional. O saneamento do Mato Grosso do Sul é referência nacional. Eu vou citar só um exemplo do meu Estado, o exemplo de uma cidade que há 20 anos foi emancipada, quando eu era Governador, a cidade de Buritis. Com nenhum outro governador, durante esses 20 anos, a empresa de saneamento do meu Estado teve condições de investir um centavo nessa cidade. Aí, em um esforço meu e do Governador Confúcio Moura junto ao Tribunal de Contas para pedir ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público que autorizarem o Município a licitar o serviço de água e esgoto para a iniciativa privada, isso foi feito, e eu ainda disse que era como um projeto-piloto no Estado de Rondônia. Olhem o que está acontecendo: uma verdadeira revolução na cidade de Buritis. A empresa chegou e já está, eu diria, com quase 40%, 50% da área de água já executados. E não havia nada, absolutamente nada.
09:12 R	Eu acho que esse é o caminho tanto na área de energia elétrica, quanto na área do saneamento e na área de transportes, como portos e aeroportos. Está aí o exemplo dos aeroportos: os aeroportos que foram privatizados são os que melhor funcionam no Brasil. Os portos privatizados são os que melhor funcionam. Então, está mais do que comprovado que a iniciativa privada não só aqui no Brasil, mas em todo o mundo funciona melhor do que o setor público, porque o setor público tira dinheiro da saúde, da educação e de outras áreas essenciais da nossa população para investir em áreas que poderiam receber investimentos da iniciativa privada. Na matéria intitulada "Como salvar a nossa economia", a Exame calcula que a privatização de empresas estatais poderia injetar R$300 bilhões nos cofres do Governo Federal, cifra considerável neste momento de finanças públicas combalidas, e ainda livraria o Estado do fardo de lidar com companhias ineficientes e que pouco dão retorno ao contribuinte, que sofre para honrar seus impostos. Ainda segundo a revista, ao longo dos anos de domínio do Governo anterior, o Governo estendeu seus tentáculos a atividades que poderiam ser mais bem administradas pelo setor privado e negligenciou áreas que só ele, Governo, tem interesse e capacidade de gerir. Sobrou dinheiro para desperdiçar em empresas deficitárias e cooptadas pela corrupção, e faltaram recursos para investir em programas sociais e em educação e saúde públicas de qualidade. A revista Exame mostra equilíbrio ao ponderar que é realmente difícil, no ambiente político sensível de hoje, apostar em um programa de privatizações ambicioso, mas aponta caminhos alternativos caso não seja possível viabilizar o ideal. Uma possibilidade é o destravamento de parcerias público-privadas, o que nós já estamos discutindo há anos. Eu mesmo fui Relator de um projeto aqui, no Senado Federal, há mais ou menos uns dez anos, das parcerias público-privadas e, como Governador, fiz talvez a primeira. Mesmo sem haver lei, eu fiz, no Governo estadual, uma parceria com o grupo Maggi e com o Governo Federal, e construímos um porto, um terminal graneleiro em Porto Velho, de sucesso absoluto, sucesso total, que já opera há praticamente 20 anos. Talvez tenha sido uma das primeiras parcerias público-privadas, mesmo antes da lei, que deu certo no nosso País. Essas parcerias atrairiam movimentações privadas da ordem de R$110 bilhões, dinheiro que o Governo simplesmente não tem como investir. A publicação também aprofunda a análise da situação financeira atual de diversas estatais, como a Petrobras, a Eletrobras, a Caixa Econômica Federal e os Correios. Ela mostra experiências de diminuição da participação estatal que deram certo, como a Embraer, em que o Governo é acionista minoritário e não atrapalha a gestão de excelência, mesmo com direito especial de voto, e a BB Seguridade, em que sócios privados dão conta do recado na ponta das operações, gerando satisfação aos clientes e não trazendo prejuízos aos cofres públicos.
09:16 R	São essas experiências que têm que ser copiadas, esses modelos que têm que ser seguidos. Precisamos, neste instante em que o Brasil repensa sua própria essência em vários aspectos, perguntar para que servem mesmo as grandes empresas públicas. A resposta nos dará as diretrizes para refundarmos nossa economia, de acordo com novas e melhores bases. Srªs e Srs. Senadores, não estou aqui apontando quais as empresas estatais que o Governo deve dispensar, se liberar, mas está cheio de exemplos no nosso País em Estados, em Municípios, no Brasil e mundo afora. Vamos buscar os exemplos de outros países, onde deram certo as parcerias público-privadas, as parcerias feitas com a iniciativa privada. Olha aí a nossa malha rodoviária federal. As estradas que estão sob concessão, pedagiadas, como é no mundo inteiro... Até mesmo na China, que é um país comunista, as estradas são pedagiadas e são boas, e em tantos outros países. Por que no Brasil temos que ter mais de 50, 60 mil quilômetros de estradas em situações precárias, em péssimas condições, portos e aeroportos ainda não privatizados e com problemas, companhias de saneamento estaduais, nacionais, municipais com problemas em todo o Brasil? Acho que esse é o caminho que temos que repensar e seguir daqui em diante. Faço uma pergunta, também, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores: cadê os recursos do repatriamento? Nós aprovamos aqui, nesta Casa, mas há medo de investir no Brasil, o medo de quem tem dinheiro lá fora, de que mais de US$200 bilhões, talvez R$700 bilhões, R$800 bilhões, que estão depositados lá fora poderão vir para o Brasil. O Governo tem que encontrar um caminho para que esses recursos sejam repatriados e serem investidos aqui, no Brasil. Era isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senador Raupp. Dando continuidade aos nossos trabalhos, convido a Senadora Ana Amélia para fazer seu pronunciamento, nesta sexta-feira. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Se V. Exª quiser falar. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, Senadora, pode... Eu que agradeço a V. Exª, que dispõe do tempo regimental. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srªs Senadoras, Srª Senadora Vanessa Grazziotin, que preside esta sessão, Senador Valdir Raupp, que acabou de ocupar a tribuna, Srªs e Srs. Parlamentares, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, estamos com uma rotina de segunda a sexta trabalhando aqui, na Casa, com o objetivo de contribuirmos para que a crise que afeta também as nossas instituições seja debelada o mais rápido possível, porque o preço que o País está pagando por isso, Senador Raupp, é muito alto. Estamos associando uma crise econômica a uma crise política, e - penso até -, em alguma medida, um certo desconforto no relacionamento institucional entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, embora todos eles estejam funcionando com muita clareza, com muita independência e com muita autonomia. Mas nós precisamos ter um entendimento, porque votamos aqui matérias, e, às vezes, o Supremo tem outro entendimento dentro da sua competência, na área política, por exemplo.
09:20 R	Fala-se muito, por exemplo, hoje, em relação ao excessivo número de Partidos políticos. Esse é um problema. A governabilidade está pressupondo no Brasil essa coalizão que tem dado tantas dificuldades para os governantes. Não só Temer, Dilma, Lula, Fernando Henrique e assim sucessivamente, mas todos os que ocuparam a Presidência da República têm essa dificuldade, por esse sistema de coalizão. Mas nós criamos cláusulas de barreira e o Supremo Tribunal Federal regularizou novos Partidos políticos. Essa é exatamente a questão crucial do processo: é estarmos caminhando sobre um fio da navalha para encontrarmos um rumo para o País. Foi revelado pelas pesquisas que essa crise não é exclusiva do Brasil, Senador Raupp. É uma realidade vista, por exemplo, nos Estados Unidos, que estão com uma eleição em andamento, com os famosos chamados outsiders, palavra inglesa que se refere aos que estão fora do sistema, que estão tendo prestígio junto ao eleitorado. Então, o destrambelhado Donald Trump está tendo esse sucesso nos Estados Unidos, porque está fora do sistema político convencional, da militância entre Republicanos ou Democratas, que são os dois partidos mais fortes e que comandam a política nos Estados Unidos. Essa revelação e esse episódio dos Estados Unidos remetem também ao Brasil, para esse processo, quando se vê eleição com milhares de votos de pessoas que nunca tiveram convivência partidária ou atividade legislativa e têm sucesso eleitoral. É claro que, para isso, precisam se filiar a um partido. Não há no Brasil a condição um candidato avulso. Isso significa dizer que o partido tem vantagem, evidentemente, porque, fazendo um, dois milhões de votos, puxa outros pela força da legenda. Portanto, a representatividade desse sistema está mostrando muita fragilidade. Nós precisamos fazer uma revisão desse processo, mas precisamos, da mesma forma, fazer um entendimento junto com as outras instituições para que não votemos cláusula de barreira. Votamos - agora acabou a janela - a portabilidade partidária. V. Exª conhece bem o processo. Daqui a pouco o Supremo pode mudar esse entendimento. E como nós ficamos? Como fica o sistema político? Por isso, é preciso um entendimento com o Poder Judiciário sobre essa forma de ver, entender e fazer produzir o sistema político brasileiro. Caso contrário, vamos continuar isso, porque esse sistema hoje desagrada aos adversários do Governo e aos aliados do Governo. Então, a gente vê, nas próprias manifestações de rua, essa insatisfação, porque não concordam com o atual sistema político brasileiro. Por isso, chegamos a esta crise, à própria crise do afastamento da Presidente Dilma Rousseff. Então, temos que fazer esse entendimento prévio para podermos, com segurança, ter estabilidade. Não podemos, numa hora em que temos 11 milhões de desempregados, continuar vivendo sobre essa espada de Dâmocles sobre a nossa cabeça e aqui todo mundo ser considerado igual - todo mundo é corrupto, quem está no Congresso é corrupto. Isso me incomoda, porque aqui eu procuro trabalhar com responsabilidade, independência. Não participei do Governo Dilma.
09:24 R	Agora mesmo, Senador - veja só - , o Senador Romário, que preside a Comissão de Educação, Cultura e Esporte... Com muito prazer lhe darei o aparte. O meu Partido está no Governo, eu não tive sequer uma consulta para saber se o Deputado x ou y deve ir para esse ou aquele Ministério. Não participo, porque é minha decisão a independência total do Governo, para poder aqui apoiar as questões que são relevantes e desaprovar as outras que eu entenda que não são boas para a sociedade. Mas o Senador Romário, que é muito vinculado às causas sociais, sobretudo às pessoas portadoras de deficiência, e tem uma filha portadora da Síndrome de Down, tem-se envolvido muito com isso. O Senador Romário, com toda a liberdade, pediu apoio a Senadores a uma iniciativa dele, para indicar uma Deputada Federal cadeirante, aqui de Brasília, para um Ministério do Presidente da República, Temer, e veio me procurar. Era uma mulher, uma cadeirante, uma Deputada Federal. Eu disse: Senador Romário, eu não faço nenhuma indicação, mas vou apor a minha assinatura, endossando a sua responsabilidade. Estou dando apoio a sua iniciativa. Eu não estou indicando a Deputada, não sei nem de que Partido é a Deputada Rosinha da Adefal - se não me engano é esse o nome da Deputada. Nós estamos sempre juntas e ela é muito ativa. Eu não sei de que partido é a Deputada. Ela tem estado junto com a Mara Gabrilli, mas a única coisa que eu fiz foi apoiar a iniciativa do Senador Romário. Aí uma revista me procura: "Senadora [porque eu digo aqui, eu não indiquei ninguém], a senhora está indicando?" Eu disse: "Não. Não é indicação minha. Eu apoiei uma iniciativa de um Deputado". Agora vou ter cuidado de não mais fazer isso. E quando fiz isso, fiz conscientemente em respeito ao Senador Romário porque achei que a iniciativa dele foi oportuna. É uma iniciativa de uma causa que ele está defendendo. Eu defendi a causa, até porque, como eu disse, não sei nem de que partido é a Deputada Rosinha da Adefal. Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Valdir Raupp. O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Srª Senadora Ana Amélia, V. Exª sempre faz excelentes pronunciamentos. Não só os pronunciamentos, mas todo o seu trabalho no Senado tem sido primoroso, extraordinário. As críticas de V. Exª não são destrutivas. V. Exª sempre faz críticas construtivas, sempre querendo o bem do Congresso Nacional, querendo o bem da política brasileira, querendo o bem do nosso Brasil. Concordo plenamente com V. Exª. Tenho defendido a reforma política mais profunda. Desde quando entrei aqui nesta Casa, não tivemos sucesso. Só se tem feito meia-sola, nunca agradando a população brasileira que quer, que anseia por uma reforma política profunda. Eu sou autor e fui relator de algumas leis aqui no Senado, mas, infelizmente, aprovamos algumas leis aqui no Senado - ou quando, aprovamos no Congresso, até o Supremo barrou uma vez, que foi a cláusula de barreira -, onde é mais fácil aprovar, pelo número menor de partidos e de Parlamentares - são apenas 81 e lá são 513 e 28 partidos hoje -, mas há dificuldade de se aprovar uma reforma política na Câmara dos Deputados. O sistema está bom do jeito que está. Os partidos são criados da noite para o dia. E da noite para o dia, sem ter um voto, saltam para 50 Deputados. Já houve partido recém-criado na Câmara que teve até 50 Deputados federais...
09:28 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Durante uma semana, não é? O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Durante uma semana. O Partido das Mulheres, que foi criado também, um dos mais recentes, teve, da noite para o dia, 23 Deputados Federais com tempo de televisão e fundo partidário. E aí, com a outra janela que se abriu... Olha se isso não é uma coisa séria? Logo em seguida mesmo, não chegou a dois ou três meses, abriu-se uma janela para todos os partidos e, dos 23 que foram para esse Partido da Mulher, ficou apenas um. E aí o tempo de televisão, o tempo de rádio, televisão e o fundo partidário, ficou naquele partido que só ficou com um Deputado. E ficou com todo aquele tempo dos 23 Deputados. Quer dizer, a nossa legislação político-eleitoral não está boa, está muito ruim. Então, nós precisamos urgentemente de uma reforma e o povo quer isso, a população quer isso também. Acho que todas as reformas são importantes: reforma da Previdência, reforma tributária. Todas as reformas são importantes, mas a mãe de todas é a reforma política. A partir dela, a partir daqui, do Congresso Nacional, é que vão sair todas as outras reformas. Todo o conserto da Nação, das reformas, vai acontecer aqui no Congresso e através da reforma política. Eu propus agora - para encerrar o meu aparte -, Srª Senadora, um projeto, uma PEC, que já tinha sido aprovada, uma PEC do Sarney. Eu fui o Relator, e aí foi derrubada lá na Câmara, e agora eu entrei com uma de minha auditoria aqui. O Senador Anastasia já proferiu relatório na CCJ. Falta pautar para ser votada. É o fim das coligações proporcionais. O fim das coligações proporcionais seria uma cláusula de barreira grandiosa que enxugaria o número de partidos, mas não coloquei para 2018, para que fosse aprovada agora, porque se colocasse para 2018 não passaria para a próxima eleição, não passaria na Câmara. Coloquei para ter vigência em 2022, mas 2022 está logo aí, daqui a duas eleições nacionais já chegará 2022, para ver se passa, porque daí será para outra eleição à frente e, quem sabe até lá, os Deputados possam se arranjar em outros partidos ou em menos partidos para podermos fazer uma reforma eleitoral mais profunda. Parabéns a V. Exª pelo tema. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria agradecer muito, Senador, porque o senhor deu a ilustração clara com os números e reafirmou, com esses fatos narrados pelo senhor, que partido político hoje virou um bom negócio, porque há o fundo partidário. Então, um partido dura uma semana, um mês, ou abre uma janela, e aí muda tudo e fica um para ser beneficiado no horário de televisão e com o fundo partidário. Isso, Senador, contamina partidos sérios. Partido é como uma família, Senador. As pessoas ficam dizendo que tem corrupto. Eu pergunto: qual é a família que não tem uma ovelha negra? Então, partido é mais ou menos isso. Até o próprio nome diz: é partido. Partido. Senão seria unido, mas não é, é partido, tem coisas distintas, pessoas que pensam diferente, uma mais à frente outra mais conservadora ou mais liberal ou mais progressista ou mais esquerdista, como queira. Eu queria que separassem o joio do trigo, e aí tudo fica no mesmo balaio, assim como nós políticos. Eu acho que esse exemplo que V. Exª deu, por que criaram? Por que autorizaram? Porque dependeu da outra Casa. O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a não criação dos partidos, então, onde nós vamos parar? O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Só para ilustrar um pouco, Senadora, agora os times de futebol estão criando partidos. Vai ter o Partido do Corinthians, do Grêmio, do Internacional, do nosso time do Rio Grande do Sul. Depois vai ter o do Palmeiras, do Flamengo, do Vasco. Eu soube que os cartórios estão coletando assinaturas porque eles têm facilidade, porque eles mexem com muito público. Os cartórios de todo o Brasil estão coletando assinaturas para criar um partido político. Agora, cada categoria, cada time de futebol, cada igreja, vai querer criar um partido.
09:32 R	Onde é que nós vamos parar? Hoje já há quase 40, depois vai haver 50, 60 partidos. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, nós não teremos aí um Parlamento, teremos um sindicato grande, não é? Uma confederação sindical, uma central de sindicatos, e isso é realmente, eu diria, o radicalismo de um sistema que apodreceu, o sistema político apodreceu, e ir para um outro lado que vai ter tantas ou maiores distorções do que as que estamos vivendo hoje, embora reconheça o direito de cada categoria, de cada setor, empresário, trabalhador, sindicalista, partido político de ter os seus representantes. Agora, também nós descambarmos para esse outro lado, nós vamos fazer uma outra república, porque até esses líderes são candidatos. Nós temos, no Rio Grande do Sul, um goleiro do Grêmio que é um Deputado muito bem votado, o Danrlei de Deus. Então, há uma participação. E os seus eleitores votam pela admiração que têm em relação a ele. Claro, está fazendo um bom trabalho, renova-se a eleição do Deputado. Mas isso acontece em outros setores também. Então o outsider, nesse caso, que é fora da política, que é um atleta do futebol, é um jogador profissional, entra, como outros atletas. João Derly, por exemplo, campeão de judô, que é também Deputado Federal, entrou por um partido, já está em outro partido. Eu ajudei, assinei para a formação da Rede, que é o Partido da Marina. Eu sou do PP, o Partido Progressista do Rio Grande do Sul, que, aliás, no Rio Grande do Sul, é um Partido muito bem organizado, muito bem estruturado, com um presidente muito sério, muito honesto e muito correto, Celso Bernardi. Então, eu ajudei, assinei. Por quê? Porque eu acredito nas intenções de Marina Silva. Eu a respeito muito, embora ela tenha feito objeções a mim. Quando Eduardo Campos, lá na eleição de 2014, começou a conversar com o nosso Partido, conversar comigo, ela fez algumas objeções a minha presença no Partido. Independentemente disso, nunca deixei de admirar a ex-Senadora, agora presidente da Rede, Marina Silva, porque entendia as boas intenções dela em relação a esse processo político. Mas eu quero terminar o meu pronunciamento. Vim aqui também para reafirmar a minha crença de que nós, aqui no Congresso, estamos trabalhando com muita responsabilidade. Nesta semana, tivemos um duro - e aqui estão a Senadora Gleisi Hoffmann e a Senadora Vanessa Grazziotin - embate, mas um embate que compõe o cenário político. Para o meu gosto, eu gostaria que fosse muito mais equilibrado, muito mais respeitoso o processo. E, nesse embate, houve a chamada oitiva - vamos falar na audiência - das testemunhas, dois representantes do Tribunal de Contas da União e dois representantes do Tesouro sobre a questão da apuração do crime de responsabilidade, que fundamenta a denúncia contra a Presidente afastada Dilma Rousseff. Eu queria trazer aqui uma informação que hoje está publicada: O Tribunal de Contas da União listou 17 indícios de irregularidades nas contas de 2015 da Presidente Dilma Rousseff, inclusive com um novo registro de operação de crédito vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os 17 pontos integram o relatório da área técnica encaminhado ao gabinete do Ministro José Múcio Monteiro, Relator, neste ano, das contas presidenciais. Caberá ao Ministro decidir se submeterá todas as irregularidades ao Plenário em sessão na próxima quarta-feira. O Ministro proporá 30 dias para Dilma se explicar.
09:36 R	Para a área técnica do Tribunal de Contas da União, o conjunto de problemas aponta na direção de um parecer pela rejeição das contas de 2015, o que repetiria o ocorrido com as contas de 2014. [Significa aí a repetição continuada da questão do crime de responsabilidade.] A concessão de 30 dias também foi adotada ano passado. Naquela ocasião, os técnicos listaram 13 indícios de irregularidades, entre eles as [chamadas] “pedaladas” fiscais e a edição de decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso [Nacional]. Depois do prazo, [a Presidente afastada] Dilma [Rousseff] ganhou mais 15 dias para dar explicações. O Plenário do TCU aprovou parecer pela rejeição das contas de 2014 em outubro do ano passado, o que turbinou o pedido de impeachment da Presidente. A suposta repetição de [tais] “pedaladas” e decretos em 2015 embasou [como se sabe, o processo da denúncia do afastamento da Presidente] o impeachment. A palavra final sobre a rejeição das contas é do Congresso [Nacional]. “Pedaladas” [claro] com o Plano Safra no Banco do Brasil e com auxílio em juros de financiamento do BNDES integram o relatório sobre as contas de 2015. A primeira “pedalada” envolveu um montante de R$5,8 bilhões. A segunda, de R$8 bilhões, conforme o relatório [do TCU]. A propósito desse tema, li com atenção um editorial publicado hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Vanessa Grazziotin, não vou ler todo esse editorial. Queria apenas que constasse nos Anais do Senado Federal esse editorial, cujo título é: "As pedaladas em detalhe". A Comissão Especial do Impeachment do Senado iniciou esta semana [estou lendo o editorial de O Estado de S.Paulo] a etapa de oitiva de testemunhas. E bastou a primeira sessão dessa nova fase - quando testemunhas da acusação responderam a questões dos senadores sobre os crimes de responsabilidade imputados à Presidente Dilma Rousseff - para jogar por terra qualquer tentativa de insinuar a existência de um golpe no País. Conforme amplamente explicado pelas testemunhas, a Presidente Dilma Rousseff infringiu conscientemente a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que configura crime - motivo mais que suficiente para justificar seu impeachment. Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e Antonio Carlos D’Ávila Carvalho, auditor do TCU, afirmaram que a Presidente Dilma Rousseff sabia que, com as pedaladas fiscais e a edição de decretos de créditos suplementares assinados sem autorização do Congresso Nacional, ela violava a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. Conforme explicou D’Ávila, a edição de um decreto em discordância com a Lei Orçamentária é infração gravíssima. [Abre aspas para o texto e para a declaração.] “Se você estava em situação de déficit, o que seria compatível naquele momento era um encaminhamento de um projeto de lei ao Poder Legislativo para que ele pudesse participar também da decisão sobre aquela despesa” [fecha aspas], afirmou o auditor do TCU. Em resposta ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que tentava insinuar que teria havido mudança de jurisprudência por parte do TCU, o Procurador Júlio Marcelo esclareceu que o tribunal nunca endossou a edição de decretos de suplementação de créditos em descompasso com a meta fiscal. [Novamente aspas, abre o editorial].
09:40 R	"Não há decisão anterior do TCU que considerasse decretos de abertura de suplementação de créditos sem observância da meta fiscal. E, portanto, não há que falar em nova jurisprudência para retroagir e convalidar irregularidades passadas. O que havia antes e continua existindo é a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as leis orçamentárias de cada ano, que devem ser observadas independentemente de uma manifestação do TCU sobre o tema. [Fecha aspas na declaração do Procurador Júlio Marcelo]. Na sessão também se pôde esclarecer o equívoco - tantas vezes repetido pela defesa da Presidente Dilma Rousseff - de que as pedaladas fiscais eram corriqueiras em outros governos. D'Ávila afirmou que as operações de crédito realizadas junto ao Banco do Brasil no Governo Dilma - que contrariaram a Lei de Responsabilidade Fiscal - foram inéditas na gestão fiscal do País. Para Júlio Marcelo, há relação direta entre a crise econômica que o País vive e as pedaladas fiscais [abre aspas]: "O artifício que foi utilizado para a expansão do gasto fiscal implicou o aumento da dívida pública não conhecida da sociedade, porque foi maquiado pela omissão do Banco Central do Brasil. Implicou a perda de confiança dos agentes econômicos nos números e no futuro da economia e a perda do grau de investimento do Brasil pelas agências de classificação de risco", [fecha aspas] afirmou o procurador. Na sessão, também foram ouvidos Adriano Pereira de Paula, coordenador de operações de crédito (Copec) do Tesouro Nacional, e Otávio Ladeira de Medeiros, secretário do Tesouro Nacional. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estou terminando, Senadora. Adriano Pereira de Paula observou que as orientações ao Tesouro sobre o repasse de recursos ao Banco do Brasil para subsidiar empréstimos do Plano Safra vieram de autoridades da área econômica do governo da presidente Dilma Rousseff. Ainda que óbvio, esse ponto é importante porque contesta a falaciosa defesa de Dilma Rousseff, que afirma que ela não era responsável pela gestão das finanças públicas do País. Como esclareceu o coordenador do Copec, as ordens para atuar de forma contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal vinham da equipe econômica da Presidente. Abundantes, os fatos mostram que a Presidente Dilma Rousseff, ao infringir conscientemente a legislação orçamentária, cometeu crime de responsabilidade. Ficar repetindo que há golpe é mais que ignorância - é má-fé. Eu queria que esse editorial ficasse registrado nos Anais, porque acho que ele resume um pouco tudo o que aconteceu na reunião da Comissão que começou às 11h da manhã de quarta-feira e só encerrou na quinta-feira, ontem, às 2h30. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permite-me um aparte, Senadora Ana Amélia? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com muito prazer, Senadora Gleisi Hoffmann. E eu queria dizer já, de antemão, que, mesmo com as nossas divergências inteiras que temos dentro do processo na Comissão, eu tenho um enorme respeito pela senhora, pela sua condução, pelo seu conhecimento técnico e pela condução também na Comissão de Assuntos Econômicos. Quero, antes do seu aparte, fazer este registro, porque, nos dois episódios - e eu sou testemunha disto, quero dizer isto - dos financiamentos para Porto Alegre e para Caxias do Sul, a senhora foi de uma lisura e de uma responsabilidade extraordinárias em relação ao seu mandato e a sua condição de Presidente; inclusive, orientou os dois prefeitos como deveriam proceder para facilitar a tramitação dos pedidos de empréstimos, que eram urgentes para essas duas grandes prefeituras de cidades importantes, a nossa capital Porto Alegre e também Caxias do Sul. Quero aqui, publicamente, Senadora Gleisi, fazer esse reconhecimento, porque sei da sua responsabilidade. Então, mesmo com essa diferença de interpretação, eu quero manifestar esse respeito. Concedo o aparte à Srª Senadora Gleisi Hoffmann.
09:44 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Ana Amélia, Senadora Gleisi, permitam-me. Sei que V. Exª acaba de conceder um aparte, mas eu não poderia perder esta oportunidade para, primeiro, assinar embaixo do que V. Exª fala a respeito da conduta da Senadora Gleisi na Comissão de Assuntos Econômicos. V. Exª levanta os casos do Estado do Rio Grande do Sul. Nós também tivemos uma questão semelhante relativa à cidade de Manaus, dirigida por alguém que... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Adversário político. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... foi meu adversário. Exatamente. E apesar, Senadora Ana Amélia, de o prefeito nunca ter me procurado para pedir qualquer colaboração ou contribuição para agilizar a liberação desse empréstimo, dessa operação de crédito, quando tomei conhecimento somente durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, imediatamente conversamos com a Senadora Gleisi. Tirei-a, um dia, de uma reunião em que estava para me acompanhar ao Palácio do Planalto, e ela tomou esta exata atitude de colaborar com as cidades do Rio Grande do Sul e também com a minha cidade de Manaus. Já fiz este reconhecimento na Comissão de Assuntos Econômicos, mas, como V. Exª levanta este fato aqui, eu também não poderia deixar de falar porque foi uma atitude de muito compromisso, uma atitude que representa o desejo do Senado Federal como um todo. Então, faço de suas palavras, se V. Exª me permite, as minhas palavras também de agradecimento à Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E, para ser completamente justa, também quero agradecer aos Relatores, Senador Telmário Mota e Senador Alvaro Dias. Obtivemos, naquela manhã, na CAE - eu acho que vinha de uma reunião, de uma agenda que tive em algum tribunal, correndo para poder assistir ainda à votação; estava ofegante - naquela reunião, fazendo justiça ao Senador Lindbergh Farias, que contribuiu para pedir a urgência para que votássemos naquela tarde os dois pedidos. Graças a isso, conseguimos fazer a votação. Agradeço, Senadora Gleisi Hoffman. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Ana Amélia. Agradeço também à Senadora Vanessa. Quero dizer que o respeito é recíproco. Independentemente das divergências que possamos ter, estamos aqui representando o povo brasileiro, o povo dos nossos Estados. Temos as nossas convicções, lutamos por ela, nós a defendemos, mas acho que temos que nos respeitar. E aquilo que é institucional, aquilo que é de interesse objetivo da população temos que fazer independentemente dos posicionamentos políticos. Mas eu queria, Senadora Ana Amélia, em relação ao editorial que V. Exª leu, não sei se é Estado de S. Paulo ou Folha... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estado de S. Paulo. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Estado de S. Paulo. O Estado de S. Paulo já tem uma posição clara, inclusive é um dos poucos jornais que se posiciona politicamente, e já fez editoriais a favor do impeachment, contra a Presidenta. Então, é natural... (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ...que o editorial do Estado de S. Paulo defenda exatamente o que os denunciantes defendem em relação ao processo do impeachment. Mas eu queria, Senadora Ana Amélia, fazer alguns esclarecimentos. Primeiro, não é verdade que o Tribunal de Contas da União tinha um posicionamento igual em todos os momentos sobre a questão de decretos suplementares, porque, em 2009, nós tivemos uma situação idêntica a essa situação que tivemos em 2015; 2009, o ano da crise, V. Exª se lembra disso. Tivemos que tomar várias medidas. O PIB caiu, caiu a receita. E eu lembro que o Presidente Lula mandou ao Congresso Nacional um projeto de lei mudando a meta do resultado primário. Era uma meta superavitária, e ele mudou para uma meta deficitária. Ele mandou esse projeto em meados do ano, acho que junho ou julho.
09:48 R	Antes de o Congresso Nacional aprovar a mudança da meta, ele editou decretos de créditos suplementares para corrigir dotações do orçamento, inclusive com a mesma justificativa: ou por excesso de arrecadação ou por superávit de exercícios anteriores. E o excesso de arrecadação era exatamente de áreas em que aquela arrecadação não podia ser usada para outra coisa senão para aquela área. Um exemplo: a taxa de vestibular que é cobrada pelas universidades federais e que tem que ser usada só para a realização de concurso. Então, o Presidente Lula fez isso. Na votação, no Congresso Nacional, da meta, nos discursos e também no parecer do relator, isso ficou claro, inclusive citando que o Executivo já tinha feito, com o envio do projeto alterando a meta, decretos de créditos suplementares para adequar ao Orçamento. Parece-me que essa decisão do Congresso Nacional, com esse parecer, é superior a qualquer interpretação do Tribunal de Contas da União, até porque o Tribunal de Contas da União é um órgão auxiliar deste Poder, do Congresso Nacional. Portanto, não pode o Sr. Júlio Marcelo, que faz alegações peremptórias, dizendo que é, desconhecer esse fato. Nós o questionamos sobre isso, e ele não respondeu. Nós o questionamos sobre como é a execução orçamentária, sobre a diferença entre decreto de suplementação orçamentária e decreto de contingenciamento, sobre o que libera o empenho para efetivamente a despesa se realizar. E ele também não respondeu. Então, eu queria deixar claro aqui que o Tribunal de Contas nunca teve uma posição igual à que teve em 2015, sempre aceitou a posição do Congresso Nacional, e, volto a dizer, o Congresso Nacional deliberou, em 2009, um modus operandi sobre decretos suplementares em relação à mudança de meta. Eu acho que é importante isso ficar muito claro. A outra coisa é em relação às pedaladas. Eu perguntei ao Dr. Júlio Marcelo quando é que foram feitas as auditorias sobre as pedaladas. E tanto ele como outro auditor do Tribunal de Contas me disseram: "Nós começamos em final de 2014". Em abril de 2015, saiu um relatório do Ministro Múcio, e, em dezembro de 2015, saiu a decisão do Tribunal. Portanto, em dezembro de 2015, tudo que era devido de pedalada foi quitado. Eles disseram isso lá. A questão do Banco do Brasil, do Plano Safra, das subvenções têm um espaço, porque isso não é como o Bolsa Família, que todo mundo recebe ou que se paga todo em um mês. A subvenção de juros você tem que repassar de acordo como os contratos são feitos com os agricultores. Então, dizemos: há um gap, há um espaço para passar. Por isso é que uma parte do pagamento foi feita em janeiro de 2016. Isso ficou claro, mas eles insistem em que o problema estava em 2014, para justificar 2015. Nós estamos julgando a Presidenta por ... (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... fatos ocorridos em 2015 e não em 2014, até porque em 2014, quando ela foi alertada dos problemas, corrigiu-se isso. Não ficou com crime de responsabilidade, não ficou com atentado ao Orçamento. Então, não dá para pegarmos uma parte só da interpretação do Tribunal de Contas da União e achar que isso é histórico. Eu quero lamentar a posição do Dr. Júlio Marcelo, na Comissão, lamentar, porque ela é um posição militante, militante. Ele não está ali como um procurador junto ao Tribunal de Contas, ele está ali como alguém que está querendo que o impeachment saia, que tem uma interpretação diferente do histórico do Tribunal de Contas. E eu queria lamentar ainda ele ter sido testemunha, porque ele veio à Comissão para fazer uma exposição sobre o seu posicionamento.
09:52 R	Nós nunca poderíamos colocar, como testemunha, alguém que faz parte, ainda que no Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, que é para ser um órgão isento, julgador das contas da Presidenta. Lamento isso! E a última coisa que lamento, Senadora Ana Amélia, é que fomos tolhidos de fazer produção de prova. Nós pedimos para fazer produção de prova, pedimos uma perícia, que não seria internacional, seria nacional. Para quê? Para mostrar exatamente o caminho desses decretos e o que já havia acontecido, porque o Tribunal de Contas não considerou o que aprovamos aqui no Congresso, em 2009, o Tribunal de Contas não considerou os técnicos que deram parecer para a Presidenta assinar os decretos, o Tribunal de Contas não considerou como é a operação do Plano Safra junto ao Banco do Brasil. Isso íamos pedir para uma auditoria independente, V. Exªs não permitiram! Eram dez dias, não haveria chicana, não haveria atraso! A Presidenta foi tolhida de fazer produção de provas em sua defesa. Lamento muito isso, acho ruim, acho ruim esse editorial de O Estado de S. Paulo; compreendo plenamente, acho que é melhor o jornal logo colocar sua posição, como o Estadão coloca, mas, de fato, não encontram respaldo na realidade essas afirmações. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Gleisi Hoffmann, em 2009, eu não estava aqui, cheguei em 2011. V. Exª tem muito conhecimento. Entraram também nessas alterações as desonerações feitas pelo ex-Presidente Lula? V. Exª usou, como referência, as mudanças introduzidas pelo Relator aqui, no Congresso, a proposta que ele fez para mudar a meta fiscal. As desonerações feitas, àquela época, sob a alegação de que aquilo seria estimular setores produtivos - como setor automotivo, linha branca, depois entraram os móveis também -, para desonerar do IPI, como forma de fazer a contenção da crise, estavam juntos também nesse pacote? Não tenho lembrança disso. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não, estou falando aqui só da meta fiscal. As desonerações eram outro processo que o Presidente Lula fez de incentivo. Estou falando aqui do PLN que veio para alterar a meta, era uma meta superavitária para ter uma meta deficitária. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Certo, alterar a meta. É que, na verdade, falo isso, porque as coisas, mesmo sendo distintas do ponto de vista contábil, da contabilidade pública, relacionam-se na medida em que cai a receita e também se tem problema sobre a sua gestão financeira. O que queria dizer é que o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fará uma consulta ao Tribunal de Contas para apresentar os planos da equipe econômica para o ajuste fiscal e obter aval do TCU e a sua devolução de R$100 bilhões. A instituição está sendo consultada. Não conheço pessoalmente o Sr. Júlio Marcelo, que é o Procurador do TCU que fez as contas, mas ele é a instituição toda, porque é o representante da instituição. Não é o Marcelo, é o TCU; ele, quando fala, fala pelo TCU. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, nessa condição, que, digamos... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Por isso que não podia ser testemunha, Senadora Ana Amélia, não podia ser testemunha, representando uma instituição. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas foi responsável pelo relatório das contas da Presidente. Com a informação hoje publicada, feita pelo TCU, Senadora, das 17 irregularidades, as contas serão examinadas na quarta-feira. O Ministro José Múcio Monteiro fará a apreciação e submeterá ao Plenário, seguramente, dada a gravidade. Isso não pode, digamos, consubstanciar tudo aquilo que foi dito pelo Procurador, Dr. Júlio Marcelo, aqui na Comissão, na admissibilidade, e agora na Comissão processante? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não necessariamente, porque precisamos da aprovação das contas pelo Congresso Nacional. Por exemplo, 2014 ainda está sub judice, por quê? Porque o Tribunal de Contas da União fez um parecer sobre as contas e enviou ao Congresso Nacional. O parecer do Senador Acir Gurgacz, que foi o Relator das contas, é um parecer contrário à avaliação do Tribunal e tecnicamente fundamentado, inclusive com assessoria da consultoria do Senado e da Câmara. A mesma coisa vai acontecer aí, porque, à luz de pareceres anteriores, em que o Tribunal de Contas não pediu a rejeição, apenas fez ressalvas às contas, à luz desses outros pareceres, é que se estão questionando os que estão vindo agora. Os casos são muito semelhantes. Então, estão-se usando dois pesos e duas medidas. Mesmo que o Tribunal de Contas, na quarta-feira ou na outra semana, analise o relatório do Ministro Múcio dizendo que há 17 pontos de irregularidades, isso não serve, do ponto de vista institucional, para nós nos basearmos para uma decisão na Comissão do Impeachment, porque quem tem a prerrogativa, o direito constitucional de julgar as contas da Presidenta da República é o Congresso Nacional.
09:56 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora, eu gostaria apenas também de dar uma explicação sobre a alegação de cerceamento de defesa. Eu achei até prudente que o Presidente Raimundo Lira tivesse assumido a responsabilidade de rever aquilo que a própria Comissão, na sua maioria, mediante o requerimento da Senadora Simone Tebet, havia sugerido: reduzir para cinco dias o prazo para defesa. Achei prudente, mesmo que o Código de Processo Penal assim tivesse previsto. Ela se baseou, a Senadora Simone, que é uma legalista, especialista em Direito - eu sou jornalista, não tenho essa especialização dela -, no Código de Processo Penal, com muita seriedade, o que eu respeito muito. A própria Senadora entendeu as razões, porque o Senador Raimundo Lira conversou com ela. Acho que foi uma decisão prudente. Eu sou favorável, sim, a não haver qualquer dúvida a respeito da ampla defesa à Presidente afastada. Votei contra a perícia, porque a perícia aqui é dizer se a assinatura de um documento está certa. E nós teremos, Senadora, para justificar, além de uma ampliação do prazo de cinco para quinze dias, o que aumenta o tempo de defesa, não 16, mas 42 testemunhas de defesa para a oitiva. Assim, 42 testemunhas são a prova provada, cristalina de que a ampla defesa está assegurada à Presidente afastada, Dilma Rousseff. Então, não há qualquer dúvida que possa pairar sobre o trabalho da Comissão processante, comandada com muito zelo, com muita tolerância, com muita paciência pelo Senador Raimundo Lira. Também ressalto a dedicação do Relator, Senador Antonio Anastasia, várias vezes questionado, colocado sub judice, sob suspeita, mas tanto o Supremo Tribunal Federal quanto a própria Comissão confirmaram a presença dele. Então, se nós estamos tendo, neste momento em que somos juízes de um processo político, juízes políticos, a cobertura total, absoluta e irrestrita do Supremo Tribunal Federal, não podemos falar em qualquer cerceamento, porque o primeiro a manifestar-se sobre esse risco seria certamente o Presidente Ricardo Lewandowski, e ele está sendo muito zeloso e muito atento a todos os requerimentos e questionamentos feitos ora pela Defesa, ora pela Acusação, em relação a esse processo, que está seguindo um rito absolutamente dentro da lei, dentro da Constituição.
10:00 R	Então, eu não tenho dúvida disso. Fiz com muita - digamos - consciência, com base, ao negar a questão da perícia nos documentos, num despacho do Ministro Celso de Melo a um habeas corpus, em que ele ali diz que isso não é fundamental na formação da defesa de qualquer situação, individualmente, coletivamente... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... ou num caso complexo como o do afastamento da Presidente Dilma Rousseff, embora eu reconheça que esse realmente é um fato relevante para o País, que o está acompanhando atentamente. É impressionante. A nossa Comissão foi até 2h30 da manhã, na quinta-feira, e as pessoas, Senadora Gleisi Hoffmann - eu acho que V. Exª sabe também -, ficam lá acompanhando, o que prova que a sociedade nunca como hoje esteve tão atenta. Eu aproveito, já vou lhe conceder o aparte, para fazer de novo um apelo. Nós vamos ter eleições este ano. Nós estamos criticando muito a classe política, e acho que merecemos receber as críticas - merecemos, porque existem muitos desvios de conduta. E é preciso que o eleitor assuma também uma grande responsabilidade na hora de escolher o candidato a Vereador, na hora de escolher o Prefeito da sua cidade, na hora de escolher o Vice-Prefeito da cidade, deve olhar a sua ficha, a ficha... (Interrupção do som.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... desse candidato. Não é porque ele é um amigo e diz: "Ah, ele é muito simpático... (Fora do microfone.) ... quando nos encontramos no bar para tomar chope." Uma pessoa pode ser muito boa para ser amiga nossa, para tomar chope no bar, mas pode não ser uma pessoa necessariamente boa para estar numa Câmara de Vereadores, numa Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal. Então, nós temos de começar... O eleitor precisa, porque é muito fácil transferir para nós a responsabilidade de melhorar a situação. Nós temos responsabilidade - nós temos -, mas o eleitor tem uma arma poderosíssima, que é o título de eleitor. Este instrumento, o título de eleitor, será capaz, sim, de fazer as mudanças, mas é preciso a consciência e a responsabilidade. Não é porque ele é bonitinho, porque ele é engraçado na televisão, porque ele diz palavras bonitas, ou porque ele faz isso ou aquilo. Tem que saber o que ele fez, o que ele pode fazer, o que ele fez no passado, o que ele faz e o que ele poderá fazer para a comunidade. Isso é de muita responsabilidade. Eu penso que V. Exª também tem a mesma convicção, Senadora Vanessa, de que as pessoas que votam, de que o eleitor precisa ter isso, nessa hora. É uma hora sagrada. É uma hora sagrada. O voto é secreto, e ele tem de assumir essa responsabilidade. Não adianta votar no mais bonito ou na mais bonita. Eu quero que mais mulheres venham para a política, esse é um pensamento também nosso - e aqui está a Procuradora da Mulher do Senado - e de V. Exª também, mas não há como nós transferirmos responsabilidade. Agora, com muito prazer, concedo o aparte à Senadora Gleisi Hoffmann e saio da tribuna para não abusar da tolerância da Presidente, Vanessa Grazziotin. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Ana Amélia. Eu concordo com V. Exª de que nós temos de mudar a cultura, sim, sobre processo eleitoral no Brasil. Se continuar como estamos, dificilmente vamos conseguir ter um Parlamento de qualidade nas suas intervenções. Espero que nós consigamos fazer uma boa reforma política depois de todo esse problema que nós estamos vivendo no Brasil. Mas eu queria voltar a falar sobre a questão da Comissão e sobre a perícia e o direito de defesa da Senhora Presidenta. Veja: é importante haver testemunhas no processo... (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... porque as testemunhas vão relatar, vão falar, vão dar depoimento sobre o que aconteceu, sobre como elas entendem aqueles fatos e vão dizer o que elas veem no processo, mas a perícia é fundamental para haver alguns atestados, por exemplo, algumas certidões. Eu gostaria muito de que nós tivéssemos, no processo, uma certidão dizendo que não há nenhum ato da Presidenta da República na operacionalização do pagamento das subvenções para os juros do Plano Safra, porque não há. Fico eu dizendo, fica uma testemunha dizendo, e o Tribunal de Contas não expediu nenhuma certidão.
10:04 R	Agora, se nós tivermos, em mãos, uma certidão de um perito que diga: "Não há ato nenhum da Presidenta nesse processo", seria uma prova inconteste da defesa dela - inconteste -, porque ela só pode ser criminalizada por crime de responsabilidade se houver ato, e não há. Agora... (Interrupção do som.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... fica a minha palavra, a palavra (Fora do microfone.) dos Senadores que estão defendendo a palavra da Defesa, e nós não conseguimos produzir a prova. Eu também gostaria de obter uma certidão que falasse sobre a deliberação do Congresso Nacional de 2009. Além das atas, além do que já está nos Anais da Casa, uma certidão que falasse do parecer do Relator e, principalmente, que falasse como se dá a elaboração de decretos no âmbito do Poder Executivo, porque, antes de a Presidenta assinar um decreto, Senadora Ana Amélia - eu posso falar isso porque fui da Casa Civil da Presidência da República -, esse documento passa por inúmeros técnicos, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e do Ministério-fim que está pedindo o recurso. Então, ela não tem a capacidade de, sozinha, deliberar sobre aquilo. Ela forma um juízo de valor sobre o que vai assinar de acordo com os pareceres técnicos. Por isso, numa situação complexa de definição, como é um mandato presidencial, a objetividade da responsabilidade não pode ser vista de maneira simples. Sistemas complexos requerem processos complexos de decisão. Por isso, a perícia era tão importante, tão importante. Eu quero lamentar aqui que nós não tenhamos dado essa perícia. Aliás, quero reconhecer o esforço do Senador Raimundo Lira, Presidente da nossa Comissão, e do próprio Senador Anastasia, que é o Relator, sobre quem tenho críticas pelo posicionamento político - até fizemos exceção de suspeição de ele ser Relator. Mas ele mesmo viu que era importante fazer a perícia. Ele encaminhou à Comissão parecer favorável à perícia de dez dias, e a Comissão não nos deu esse direito, Senadora Ana Amélia - não nos deu! Nós vamos deixar de produzir provas em defesa da Srª Presidenta. A Comissão pode até decidir, em cima das provas, encaminhar o afastamento definitivo, mas nós temos que deixar isso registrado para a história, porque, em algum momento da história, nós vamos ver que erramos nesse processo. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora, quando a senhora faz essa argumentação sobre a perícia, exigindo um documento que ateste que a Presidente fez ou não alguma coisa, lembrei-me da cena das vésperas da condenação de Jesus Cristo. Pôncio Pilatos lavou as mãos naquele processo. O Presidente da República - eu penso -, quando é eleito, assume uma enorme responsabilidade por uma gestão ampla e completa do País. E, ao escolher a equipe que está com ele, ele dá a essa equipe a confiança e transfere a seus auxiliares a responsabilidade para representá-lo. Então, é exatamente nessa medida que eu penso que não dá para entender e aceitar a posição de Pôncio Pilatos de um Presidente da República que lava as mãos sobre as chamadas irregularidades e também... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... as pedaladas cometidas durante o governo. Agradeço muito, Senadora Vanessa, pela participação e pela generosidade da aquiescência do tempo. Muito obrigada. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - As pedaladas em detalhes. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Imagina. Principalmente porque hoje estamos nós, as mulheres, no comando desta sessão, Senadora Ana Amélia. Isso é importante. Eu sou a próxima. Quem poderá... Senadora Ana Amélia, agradeço se puder continuar na direção dos trabalhos para que eu possa fazer o meu pronunciamento. Na sequência, será a Senadora Gleisi Hoffmann.
10:08 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, do Estado do Amazonas. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senadora Ana Amélia, Senadora Gleisi Hoffmann. V. Exªs estavam aqui a debater um assunto e não têm ideia de o quanto eu, ali, na direção dos trabalhos, também estava querendo dar minhas opiniões. Entretanto, entendi que por cautela deveria ouvir ambas. Eu inicio o meu pronunciamento exatamente nesse ponto e nesse aspecto, mas venho à tribuna para falar não só disso, mas de outros assuntos também. Quero dizer que a imprensa hoje noticia - a Senadora que me antecedeu leu aqui e solicitou a inclusão nos Anais de um editorial, e eu também o faço em relação à matéria publicada no dia de hoje -, em todos os meios de comunicação, em blogues inclusive, matéria que retrata o que foi uma palestra, proferida no dia de ontem, pelo Ministro Barroso (Luís Roberto Barroso), do Supremo Tribunal Federal. Em uma palestra, acho que na Universidade de Brasília, ele teria afirmado, Srªs Senadoras, de forma textual - abro aspas: O impeachment depende de crime de responsabilidade. Mas, no presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto, o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política. Ou seja, o que o Ministro Luís Roberto Barroso está dizendo? Aquilo tudo que nós afirmamos sempre. E baseado em quê? Baseado não só na legislação brasileira, mas baseado no próprio entendimento do Tribunal de Contas da União, que aqui tanto a Senadora Gleisi quanto a Senadora Ana Amélia estavam a debater. Vejam, a Presidente Dilma está sendo acusada de ter cometido dois tipos de crime no ano de 2015: ter assinado decretos que abriram recursos suplementares; e, segundo, ter ficado um período sem pagar ao Banco do Brasil, quando este aplicou a legislação de 1992 e garantiu o pagamento da equalização dos juros pelo Plano Safra. Nós devemos perguntar e, ao mesmo tempo, responder: esses dois feitos da Presidente Dilma em 2015 foram feitos, em anos anteriores, por ela, Presidente Dilma, ou pelo ex-Presidente Lula, ou pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso - para não ir mais para trás? E a resposta será: sim; todos eles agiram da mesma forma, Senadora Gleisi. Todos! Fernando Henrique Cardoso, Lula, a própria Presidente Dilma em seu primeiro mandato. E como o Tribunal de Contas agiu diante desses fatos, quando analisou previamente - não aprovou, porque o Tribunal de Contas só dá o parecer prévio... E a isso, Senadora Ana Amélia, eu vou me referir também: à participação do Ministério Público de Contas na análise preliminar da prestação de contas da Presidência da República.
10:12 R	Mas como agiu o Tribunal de Contas, em anos anteriores, analisando esse fato? E veja, quando o Procurador, Dr. Júlio, esteve pela segunda vez na Comissão, mostrei-lhe uma tabela divulgada pelo Banco Central em que mostrava que o Governo Federal ficava em débito em relação somente ao Plano Safra, porque é somente isso que temos que debater na Comissão instalada; que, desde, no mínimo, 2006, 2007, o Governo Federal fica devendo ou passou a dever recursos ao Banco do Brasil, atrasou o pagamento. E nunca, em nenhum momento, o Tribunal de Contas disse que houve crime de responsabilidade por esse fato poder ser caracterizado como operação de crédito. Nunca! Pelo contrário, em nenhuma análise de prestação de contas anterior a 2014, o Tribunal fez uma ressalva sequer. Ele propôs, orientou a aprovação de todas as contas anteriores a 2014, mesmo esses fatos estando expressos lá também naqueles anos. Aí, o que acontece? Em 2014, por conta de uma provocação do Ministério Público de Contas, abre-se um procedimento em outubro, no finalzinho das eleições. E em novembro, o Tribunal, pela primeira vez, publiciza o seu novo entendimento. Repito: novo entendimento. Porque não foi um entendimento sobre um fato novo, não, foi um novo entendimento sobre um fato antigo. E é exatamente por conta dessas questões que o Ministro Luís Roberto Barroso diz o seguinte: se forem procurar, em todos os governos, se houve ou não algum problema em relação à execução orçamentária, é óbvio que vão encontrar. Mas aquilo de que acusam a Presidente Dilma nem infração é, porque foram procedimentos adotados em anos anteriores sem que o Tribunal fizesse uma ressalva - uma ressalva sequer. Agora, não, afastaram uma Presidente e pretendem tirar-lhe definitivamente o mandato - mandato que foi conquistado nas urnas - por conta disso. Eu levanto um segundo aspecto que vou querer debater. Já comunico aqui que vou apresentar uma questão de ordem solicitando que também analisemos esse aspecto, Srªs Senadoras, no âmbito da Comissão. Qual aspecto seria? Há o entendimento de que - pelo que pesquisamos, pelo que estudamos -, pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, na hora da elaboração do parecer prévio sobre as contas da Presidência da República, não existe atuação do Ministério Público de Contas. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quem disse isso foi um ex-Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União. Ele disse: "Não caberia um parecer sobre um parecer, porque o que o Tribunal de Contas faz é proferir um parecer prévio, cujo julgamento se dá no âmbito do Poder Legislativo, do Congresso Nacional, diferente de outros procedimentos, diferente de outros julgamentos que são proferidos exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União." Aí sim há a participação efetiva dos membros do Tribunal de Contas.
10:16 R	Mas veja, Srª Presidente, Srªs Senadoras, esse aspecto é importante. Quero dizer que, entre os recursos que nós ingressamos... Aqui se falou muito, anteriormente, da necessidade de termos uma perícia. Eu concordo. Aliás, não entendi o porquê da mudança repentina e abrupta de posicionamento dos membros da Comissão Especial. Talvez seja uma ordem que chegou de última hora vinda do Palácio do Planalto, porque era algo que parecia já estar acertado. Seria deferido o pedido de perícia não da forma como pediu a Defesa, que era uma perícia internacional, mas uma perícia feita aqui em território nacional, que poderia ser feita até por técnicos do Senado Federal, que são tão competentes como os técnicos do Tribunal de Contas. Mas, usando o argumento mais esdrúxulo e que não corresponde à verdade, disseram que não havia necessidade de perícia porque mais de 17 técnicos já haviam analisado aqueles fatos, aqueles dois aspectos, e teriam considerado como crime. A Senadora Ana Amélia acabou de ler aqui. Não sei o nome do jornal, mas um dos jornais do nosso País deu essa notícia com exclusividade. Qual é o jornal, Senadora Ana Amélia? O jornal O Globo deu, com exclusividade, que em breve serão divulgados os pareceres em que estão apresentadas 15 possíveis irregularidades, os pareceres prévios. Eu perguntei isso ao Dr. Júlio: há parecer prévio em relação às contas de 2016? "Não, não há". Então, como que se indefere um pedido de perícia dizendo que não há necessidade porque os técnicos do tribunal de contas já haviam analisado? Não é verdade. Porque a denúncia foi feita antes do final do ano e a prestação de contas só foi encaminhada ao Poder Legislativo, que remete ao Tribunal de Contas, 60 dias depois de findo o exercício financeiro anterior. Mas não querem a produção de provas. Infelizmente, nós somos obrigadas a registrar isso. Não querem a produção de provas, por isso rejeitaram a perícia. Mas tenho muita esperança de que, através do recurso, a perícia seja deferida. Assim como tenho muita esperança que o cumprimento do Código de Processo Penal, que o cumprimento do rito estabelecido em 1992, como determina a ADPF 378, seja restabelecido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Porque, de uma forma também inexplicável, apresentaram um roteiro em que nós, Senadoras e Senadores, que somos também magistrados nesse caso, só temos três minutos para fazer questionamentos. E sequer podemos perguntar e ouvir imediatamente a pergunta para fazer outra. Temos que gastar os três minutos, fazer rapidamente cinco, dez perguntas, e quem está lá depondo tem mais três minutos para responder. Que inquérito é esse? Que investigação é essa? Apelamos, tivemos que apelar, mais uma vez, ao bom senso do Presidente do Supremo Tribunal Federal para que confirme se serão esses mesmos os procedimentos. Na minha opinião, o próprio julgamento anterior do Supremo é que teria que ser modificado, porque nós estamos amparados pela ADPF, estamos amparados pelo Código de Processo Penal. Senadora Gleisi, concedo um aparte a V. Exª.
10:20 R	A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa. De fato, essa situação da perícia e da ampla defesa da Presidenta, na Comissão do Impeachment, tem sido, para nós, um grande desafio. Não é verdade que a Presidenta está lavando as mãos das suas responsabilidades. Como nós temos sistemas complexos de decisão... E, quando a gente fala em sistemas complexos de decisão, é porque o conhecimento que se exige da pessoa que vai decidir não é possível... (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... humanamente ela ter sozinha. Então, precisa de pareceres, precisa de pessoas que trabalham em outras áreas, precisa de técnicos, para dar suporte. E nós achamos importante a perícia para mostrar que a decisão da Presidenta Dilma foi embasada em análises técnicas que se sustentavam pela legislação vigente e por pareceres do Tribunal de Contas da União. Aliás, é isso que tem feito sistematicamente o Tribunal de Contas da União ao analisar as contas dos presidentes nos últimos anos. Nenhuma conta foi rejeitada, a não ser a da Presidenta Dilma. Todas as outras contas foram aprovadas com ressalva. E por que aprovadas com ressalva? Exatamente porque a decisão do Presidente da República não pode ser avaliada como objetiva e de responsabilidade única e exclusivamente pessoal dele, por conta de um sistema complexo de administração. A perícia iria nos ajudar a mostrar isso. Nós não estamos dizendo que não houve nenhum problema em relação a qualquer ato com o orçamento, assim como houve com os outros Presidentes. Mas isso não é justificativa para fazer o impeachment de uma Presidenta da República, não é justificativa para afastar um Presidente da República. Eu vou de novo colocar uma analogia que fiz desde o início dos trabalhos na Comissão, nós estamos penalizando a Presidenta, como se estivéssemos impondo pena de morte a quem cometeu uma infração de trânsito. É isso que está colocado. E nós não conseguimos produzir as provas. Então, falar na Comissão, haver testemunhas, fazer discursos não garante a defesa, nunca garantiu. É importante para o debate, é importante para ajudar no convencimento, mas não é isso que garante a ampla defesa. Portanto, eu quero lamentar novamente o fato de não termos tido direito a fazer perícia, mesmo com o parecer favorável do Senador, que é Relator do caso, e do Presidente da Comissão. Nós fizemos um recurso ao Ministro Lewandowski. Eu espero, sinceramente, que este recurso seja deferido, porque, se não for deferido, nós vamos deixar de produzir as provas necessárias. E quero dizer, de novo, aqui, Senadora Vanessa, não é uma questão só para o momento. É importantíssima para a defesa da Srª Presidenta, com certeza, mas, também, é importantíssima para a História brasileira, têm que ficar registrados todos os passos, têm que ficar registrados todos os atos e têm que ficar registrados todos os argumentos e processos que levaram à Presidenta a ser afastada. Por isso, de novo, quero aqui me solidarizar com o pronunciamento de V. Exª, temos atuado junto na Comissão e sabe o quanto tem sido difícil colocar a nossa opinião. Aliás, na maioria das vezes somos desqualificadas, como se nós quiséssemos fazer chicana, atrasar os trabalhos, que nós queremos falar a toda hora, que nós queremos aparecer na TV. As pessoas não veem que nós estamos em uma comissão em que a maioria já tem posição tomada. E, nós, da minoria, da defesa da Presidenta, estamos resistindo para mostrar ao Brasil que há coisas erradas neste processo. E, muitas vezes, para sermos ouvidos, temos que gritar, porque nos cortam o microfone, porque ficam fazendo gracinhas, porque ficam nos aparteando. Então, é isso, a gente que dizer à população brasileira que nós estamos lá fazendo uma resistência, uma resistência em nome da democracia, uma resistência em nome da verdade, uma resistência para defender a Presidenta, mas, sobretudo, para defender o nosso Estado democrático de direito.
10:24 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento, Senadora Gleisi. E quero dizer o seguinte: eu acho que quem está querendo obstruir - e obstruir sem qualquer debate - os trabalhos da Comissão é a maioria. Eu não compreendo por que, Srªs Senadoras, ficamos até 2h30 da manhã debatendo. Iniciamos 11h da manhã da quarta-feira, ficamos até 2h30, debatendo, todos nós resistindo, mas cansados - e é óbvio que uma pessoa cansada não produz tudo aquilo que deve produzir -, se ontem nós não fizemos nada. Estávamos todos aqui, poderíamos ter interrompido 8h, 9h da noite e retomado ontem. Mas por quê? Porque têm que nos cansar; porque têm que apressar; porque as pessoas não têm que assistir ao que é que nós estamos debatendo lá. Só pode ser. Aí eu pergunto: quem faz chicana? Quem quer protelar? Somos nós, que queremos trabalhar na quinta, na sexta? Ou são eles, que nos levam até a madrugada? Eles revezando entre eles. É só olhar. Almoçam, jantam, tomam café e sempre têm o número. E nós lá resistindo, porque somos minoria. Somos 5 em 21. Então é preciso que se diga isso também, e precisamos mudar os procedimentos. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas enfim, eu repito, não à toa o Ministro Luís Roberto Barroso diz o seguinte: que na realidade, a perda do mandato da Presidente Dilma está ocorrendo por conta da perda da sustentação política. É por isso, não por que ela tenha cometido qualquer crime de responsabilidade. E a Senadora Gleisi sabe que eu digo que nem infração de trânsito há, porque não havia nenhuma regra por parte do Detran, nenhuma regra que considerasse aquilo como infração de trânsito; porque outros presidentes fizeram, governadores fazem, e isso nunca foi considerado crime. Nem alerta foi dado, absolutamente nada. Mas enfim, quero agora dizer que esse problema, e quero relacionar esse fato do afastamento da Presidente Dilma ao que nós estamos ouvindo aqui. O Presidente em exercício, o Presidente temporário Temer tendo que ir, não só ele, à imprensa, mas mobilizando todo o seu Ministério, mobilizando a sua base de apoio aqui no Congresso Nacional, para dizer que o seu Governo não é uma ação entre amigos. Está aqui publicado: "Ao negar a atuação por Cunha, Temer diz que Governo não é ação entre amigos." Mas continua na velha trapalhada de quando iniciou. Primeiro, já teve que demitir ministros que admitiu. Aliás, isso foi segundo, porque primeiro prometeu que o Brasil teria ministros técnicos e não vinculados à política. Mas entregou o quê? Um ministério só de políticos e nada técnico. Um orador que nos antecedeu aqui na tribuna disse o seguinte: que escolheu pessoas certas para os lugares certos. Citou o Ministro Serra, o Ministro da Economia, o Ministro da Fazenda, Meirelles, mas se esqueceu de citar o Ministro de Minas e Energia, o Ministro da Educação, o Ministro de Ciência e Tecnologia, presidentes de partidos, Senadores, Deputados Federais. Mas enfim, segundo, alguns já foram demitidos. Terceiro, outros estão na lista porque também envolvidos com problemas, não só em relação à operação Lava Jato, mas também com problemas políticos gravíssimos. E hoje tivemos outra notícia, e eu aqui leio o que publica o Valor Econômico:
10:28 R	Três dias depois de prometer barrar indicações políticas para empresas públicas e de economia mista até que o Congresso aprove a Lei de Responsabilidade das Estatais, o Presidente interino Michel Temer contrariou o seu próprio discurso ao nomear o Presidente em exercício do PSD, Guilherme Campos, para comandar os Correios. O Presidente dos Correios, Guilherme Campos, Presidente em exercício do PSD, foi nomeado três dias após o Presidente interino, temporário, dizer que não nomearia nenhum político para nenhum cargo em estatais ou mesmo em conselhos. Está aí: Presidente de um partido político, que o apoiou no processo de afastamento da Presidente Dilma, acabou de ser nomeado como Presidente dos Correios. Mas creio que a grande novidade e o importante que falemos neste momento foi a entrevista que a Presidente Dilma concedeu no dia de ontem à TV Brasil, ao site 247. E também conversou com alguns Senadores. Tivemos uma reunião importante esta semana, relatada aqui várias vezes pelo Senador Requião. Aliás, a reunião ocorreu na casa do Senador. Em torno de 30 Senadores participaram dessa reunião, em que debatemos a situação grave da política brasileira e caminhos para a superação da crise. Estamos chegando à conclusão de que o melhor caminho seria buscar junto à população brasileira a saída para a crise. E, ontem, nas entrevistas concedidas pela Presidente Dilma, ela reconhece isso, que é preciso repactuar a democracia através da democracia. É preciso chamar a população brasileira - chamar a população brasileira - para que ela diga como quer resolver esse impasse. Ou seja, a própria Presidente Dilma já acena na defesa da realização de uma consulta popular para que o povo diga se quer ou não antecipar as eleições. Eu quero aqui saudar o desprendimento da Presidente Dilma,... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que foi eleita para um mandato de quatro anos, mas hoje vem a público e admite essa possibilidade. Isso é importante, porque nós sabemos, o Ministro do Supremo disse isso: ela foi tirada do poder, porque perdeu apoiamento do Congresso Nacional, por essa razão. Então, se o Congresso Nacional, se a maioria do Parlamento não permite que a Presidente eleita governe, o que ela diz? Olha só o desprendimento, a responsabilidade que ela demonstra para com o seu País e a sua gente, e o respeito para com a democracia: eu aceito ouvir a população sobre isso. Olha só! Porque, se ela não pode governar, como alguém que não recebeu nenhum voto, que faz tudo diferente do que fala pode continuar no Governo? Não pode. Para fazer o que está fazendo? Quer entregar o País, quer tirar direitos dos trabalhadores. Isso não somos nós que estamos dizendo. Foram eles. E foram pegos através da Operação Lava Jato, nas gravações, quando o Senador Jucá diz: "Ela tem que sair. Só assim, a gente pode fazer a reforma da Previdência, porque nenhum Presidente eleito vai conseguir encaminhar essa mudança." Então, quero aqui dizer à Presidente Dilma: Presidente Dilma eu a cumprimento pela sua coragem. Eu a cumprimento pelo desprendimento. Eu a cumprimento para ajudar a mostrar, a acenar ao povo brasileiro a saída para essa grave crise, a maior que já vivi.
10:32 R	Eu não vivi o período da ditadura militar. Não vivi o momento da ditadura militar. Muitos, por muito tempo, nos ensinaram, inclusive na escola, num primeiro momento, a mim foi dito que era uma revolução. Revolução nada. Uma ditadura em que a democracia, os direitos mínimos às liberdades foram suprimidos. Então, eu quero dizer da minha alegria de estar aqui falando sobre a participação e as declarações da Presidente Dilma no dia de ontem. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permite-me, Senadora Vanessa? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, se a Presidente Ana Amélia permitir. Mas creio que é possível. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É rápido. Eu queria só reforçar o que V. Exª está falando, me agregar ao pronunciamento de V. Exª e também parabenizar a Presidenta Dilma. Eu não tenho dúvidas de que o voto popular é o melhor remédio. E ela foi muito clara ao dizer isso. Para limpar toda essa lambança que este Governo interino golpista está fazendo, nós precisamos consultar o povo: se o povo quer que, de fato, ele continue no Governo; se o povo quer que ela volte ou se o povo quer uma nova eleição. Eu achei isso muito democrático por parte da Presidenta. Só quem lutou muito pela democracia, que compreende a dificuldade do momento político que nós estamos vivendo, que sabe das dificuldades inclusive de ela ter apoio político na Câmara dos Deputados, principalmente pelo quadro que temos lá, pode colocar de forma clara que, por meio da consulta popular é que vamos resolver esse problema tão grave político que está instaurado no nosso País. Então, eu queria me somar ao pronunciamento de V. Exª e também deixar aqui registrado os meus parabéns à Presidenta Dilma. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço novamente a V. Exª, Senadora Gleisi. Senadora Ana Amélia, eu solicito de V. Exª também a inclusão nos Anais desta Casa de uma nota aprovada já formalmente pelo meu Partido há algum tempo que trata exatamente desse assunto da necessidade de podermos ter no Brasil, o mais cedo possível, a realização de um plebiscito, para que o povo brasileiro, homens, mulheres, jovens, a partir de 16 anos de idade, possam dizer que saída querem para o Brasil, se querem antecipar ou não as eleições. Eu acho que nada mais democrático do que isso. Então, solicito e encaminharei à Mesa para que seja incluído nos Anais. Por fim, faço três registros para concluir a minha participação desta tribuna. O primeiro diz respeito à opinião dada aqui pelo Senador Valdir Raupp. Infelizmente, ele não está. Disse a ele que queria ter feito um aparte, mas, como estava dirigindo os trabalhos, preferi não fazê-lo. Ele falou sobre a necessidade de privatização, da aceleração do processo de privatizações no País e levantou o exemplo do saneamento. Eu quero dizer ao Senador Valdir que me preocupa muito isso, primeiro pelo estudo e pelas conclusões tiradas em relação às privatizações ocorridas durante o mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que mostraram que as privatizações foram feitas não para beneficiar a população ou o consumidor, mas apenas para atender a interesses privados. Apenas para isso. Então, o balanço que fazemos é muito ruim. Entregarei ao Senador Valdir Raupp, porque sei da sua preocupação, sei da sua dedicação, um livro que foi relançado recentemente, de Aloysio Biondi, já falecido, um livro importante que trata em detalhes, com números reais, concretos o que foi o problema da privatização.
10:36 R	Com relação à privatização no setor de saneamento, eu quero dizer que eu vivo na prática esse exemplo. A cidade de Manaus tem o seu sistema de água e saneamento privatizado há algum tempo. Primeiro, a privatização foi criminosa, porque o Estado, além de não receber nada, teve que pagar. Segundo, para ampliarmos o abastecimento de água, com o sistema já privatizado, o Governo Federal teve que aportar recursos, bancando ele próprio a obra de nova captação de água em Manaus, porque a empresa, que era do grupo Suez - não sei se mudou de nome, pois muda-se de grupo, de proprietário, sem sequer o povo ser comunicado sobre isso -, disse que não tinha capacidade, possibilidade de investimento. Então, para melhorar um pouquinho a situação do abastecimento de água, foi o Governo Federal que investiu. Então,eu lamento. Enfim, é um debate que terei muito alegria de travar posteriormente com o Senador Valdir Raupp e com o Brasil, porque é um debate importante. Eu também registro, Senadora Ana Amélia, com muita tristeza, o falecimento, aos 74 anos de vida, no dia de ontem, dia 9 de junho, do Bispo da Prelazia do Município de Itacoatiara, no meu querido Estado do Amazonas, Dom Carillo Gritti. Italiano, nasceu na cidade de Martinengo, em 1942. Era uma pessoa respeitada e querida não apenas pela Igreja católica ou pelos católicos, como também por toda a nossa sociedade de Itacoatiara, do interior e da capital. Estou também apresentando um requerimento de voto de condolências e pesar pelo seu falecimento. E, por fim, quero fazer mais dois registros. O primeiro diz respeito a uma publicação. Estou também encaminhando um requerimento solicitando seja deliberado um voto de aplauso ao Centro Socioeducativo Unaí, Minas Gerais, que fez uma publicação que trata da liberdade, sobretudo no ensino, na educação, como algo essencial para a formação da cidadania em nosso País. Então, que seja encaminhado também ao Centro Socioeducativo de Unaí esse nosso reconhecimento, o reconhecimento por parte do Senado Federal. Outro registro é sobre uma publicação para a qual também apresento um requerimento de voto de aplauso e que é muito interessante. A Associação Brasileira das Escolas do Legislativos e de Contas (Abel), a Câmara Municipal de Pouso Alegre e o Senado Federal fizeram a publicação de vários exemplares de Constituição em miúdos. É excelente. A publicação descreve a Constituição num linguajar para que as crianças, os adolescentes e a sociedade mais simples, mais humilde, tomem conhecimento dos termos estabelecidos na Lei Maior do País. Então, eu apresento também esse voto de aplauso por um trabalho simples, mas tão importante para a formação da nossa cidadania. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Isso é bem importante neste momento, em que a nossa Constituição sofrerá muitos ataques, principalmente em relação aos direitos conquistados pelos trabalhadores e pelo povo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exato, Senadora Gleisi. E V. Exª pode assinar também, assim como a Senadora Ana Amélia, esse voto de aplauso, que acho importante. E eu quero cumprimentar. A elaboração desse belo trabalho foi feito por Madu em coautoria dos servidores Mônica Fonseca, Tatiana Rezende, com colaboração de Lívia Macedo, Geovan Ferraz, Mateus Hope, Nilson da Silva Rebello e Gislaine Buosi. São pessoas que ficam no anonimato, mas produzem belos trabalhos que ajudam muito na formação da cidadania de toda a nossa gente como este. E, finalmente, meu último item é um requerimento que assino, Srªs Senadoras, pedindo informações, explicações do Governo Federal por conta do cancelamento, Senadora Ana Amélia, publicado no Diário Oficial do dia 3 de junho, de no mínimo seis convênios entre vários Municípios. E, salvo engano, há dois no Rio Grande do Sul, inclusive, da Secretaria de Mulheres. São convênios que não são de agora, são convênios de 2011, de 2012 e 2013, são convênios para o funcionamento daqueles ônibus de atendimento à saúde da mulher, convênios para a construção de casas da mulher, convênios para ações de combate à violência, convênios de R$418 mil...
10:40 R	(Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - .... e de R$475 mil que foram cancelados sem nenhuma explicação. Vejam, Senadoras, de onde vêm os convênios: de Caxias, Município do interior do Maranhão, convênio de 2013; no Rio Grande do Sul, da cidade de Porto Alegre, que também teve um convênio cancelado. Então, nós vamos apresentar um requerimento - tenho certeza de que todas as Senadoras deverão assinar esse requerimento - pedindo explicações. Nós sabemos da crise que o País vive, mas não dá para cancelar isso. No momento em que o Parlamento brasileiro, o Senado se esforça e a sociedade, as mulheres se mobilizam na luta contra a violência, vem o Governo Federal cancelando esses convênios. É lamentável que isso aconteça, mas trabalharemos para reverter essa situação, para que cada um desses Municípios que têm a perspectiva de continuar recebendo esses recursos do Governo Federal possam ter essa possibilidade, essa oportunidade. Muito obrigada, Senadora Ana Amélia. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Nota do PCdoB sobre Plebiscito A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Vanessa Grazziotin, na forma regimental, a solicitação de V. Exª, para transcrição nos Anais, será atendida. Eu queria apenas, caras Senadoras - e penso que o faço em nome da Mesa do Senado -, transmitir às famílias dos 16 jovens, estudantes universitários, da cidade de São Sebastião, no litoral de São Paulo, que, na quarta-feira, às 23h, morreram vítimas de um acidente gravíssimo, em um ônibus. Nesse gravíssimo acidente, 18 pessoas no total, sendo 17 estudantes de duas universidades na cidade de Mogi das Cruzes, em São Paulo, na volta para casa, na Rodovia Mogi-Bertioga, no km 84, encontraram a morte. Então, hoje pela manhã, as cenas no Município de São Sebastião eram chocantes - as famílias velando e enterrando os seus filhos e as suas filhas. Então, a essas famílias que perderam os seus filhos, estudantes universitários, as nossas condolências e os nossos sentimentos. Eu quero pedir à Senadora Vanessa que, por gentileza, assuma a Presidência, porque tenho algumas pessoas me esperando no meu gabinete. Quero também desejar boa sorte e bom fim de semana a todos. (Pausa.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Eu queria apenas me somar à Senadora Ana Amélia na solidariedade às famílias e às vítimas desse acidente que tirou a vida de muitos jovens. Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quem nos acompanha pela TV Senado, quem nos ouve pela Rádio Senado, desde o momento em que, motivado por vingança e pelo interesse de se salvar da Justiça, o então Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment da Presidenta Dilma, nós denunciamos ao Brasil e ao mundo que estávamos diante de um golpe parlamentar.
10:44 R	Muita gente não gosta dessa expressão "golpe"; muitos Senadores, colegas nossos aqui, sentem-se desrespeitados quando falamos que é golpe, mas não há outro nome para que possamos qualificar o que está acontecendo hoje na República brasileira, não há outro nome para que possamos definir o que nós estamos passando no Brasil. Tiraram a Presidenta legitimamente eleita, colocaram um Presidente interino - que está mudando um programa de governo eleito nas urnas, em 2014, e tomando todas as medidas para impedir a continuidade de investigações - e dizem que a afastaram por crime de responsabilidade. Pois bem, nós não vemos outro conceito, a não ser dizer que esse processo é um golpe. Além do evidente desvio de finalidade praticado pelo Deputado Eduardo Cunha, outros motivos foram denunciados com o objetivo do golpe que tenta retirar do poder a Presidenta legitimamente eleita, que não cometeu nenhum crime, sequer o crime de responsabilidade, como está sendo acusada. Desde sempre, denunciamos que o impeachment de Dilma se tratava de uma estratégia para parar a Operação Lava Jato. Não fomos considerados, não fomos respeitados nessa nossa posição. Desde sempre, falamos que se tratava de ação para implementar um projeto de governo contra os mais pobres, que buscava desmontar todos os avanços sociais obtidos nos mais de 13 anos de governos do PT - aliás, não só os direitos obtidos em 13 anos desses governos do Presidente Lula e do Governo da Presidenta Dilma, mas também os direitos previstos desde a Constituição de 1988 -, com a retomada da agenda neoliberal, afastada do País desde a saída de Fernando Henrique Cardoso e dos tucanos do poder. Falamos várias vezes, mas também não nos deram ouvido, dizendo que era choro de quem estava perdendo o processo. Desde sempre, denunciamos que se tratava de uma desesperada tentativa de alguns voltarem ao poder através de um atalho, porque, afinal, não conseguiriam, pelas urnas, reconquistar a Presidência da República. Ou alguém tem dúvidas de que as propostas que o Presidente interino Michel Temer está fazendo ao Brasil ganhariam apoio popular? Por exemplo, a desvinculação do salário mínimo dos benefícios da Previdência ou o não reajuste do salário mínimo pelo valor real ou a redução de programas sociais, como o fim do Minha Casa, Minha Vida e a redução do Bolsa Família. Será que esses programas, colocados assim, como estão sendo colocados pelo Presidente, ganhariam a eleição? Claro que não! Só um golpe, só uma eleição indireta, só uma tomada de poder é capaz de colocar em prática propostas tão antipopulares como essa que agradam - a não ser quem? - o mercado financeiro. Enfim, é uma lista de objetivos nada republicanos em que nunca esteve presente o que exige a Constituição Federal para afastar uma Presidente da República: o crime de responsabilidade. Todos acompanhamos a evolução desse processo espúrio - estamos acompanhando. O Brasil e o mundo assistiram, com perplexidade, àquela sessão de baixo nível, escandalosa, da Câmara dos Deputados, que, mais uma vez, evidenciou o tanto que se tratava de um golpe. A maioria dos Deputados não sabia por que estavam votando ali, não tinha conhecimento do processo, não sabia sequer definir crime de responsabilidade. O mundo condenou aquela sessão. Foram vários editoriais de jornais muito qualificados, de jornais que são respeitados no mundo inteiro e que não têm linha editorial de esquerda ou de centro-esquerda, em que todos, unanimemente, questionaram aquela sessão e denunciaram que o que estava acontecendo no Brasil era um atentado à democracia.
10:48 R	No Senado, houve um pouco mais de discrição e cuidado com as aparências, porém, depois da definição de um prazo no mínimo curto para a conclusão da admissibilidade, ouvimos da boca de inúmeros Senadores que votaram favoravelmente que aquela era apenas uma etapa para autorizar o início do processo. Muitos nesta Casa disseram que, em virtude dos indícios, votariam favoravelmente para que pudessem aprofundar a análise e assim comprovarem ou não o crime de responsabilidade. Por isso, a maioria aqui votou pelo afastamento. Mas nós dizíamos desde sempre: essa é a fase mais cruel do processo, porque ela retira o direito do exercício do poder da Presidenta eleita legitimamente, ela afasta essa Presidenta do poder. E foi isso o que aconteceu. É a maior agressão que nós podíamos ter a nossa democracia: afastar a Presidenta por 180 dias para que esta Casa pudesse fazer o seu julgamento, um julgamento - daqui a pouco, quero falar sobre ele - tão cheio de problemas, tão cheio de vícios, com tantas ações para inviabilizar a defesa ampla da Senhora Presidenta. Desde que chegou ao poder, as ações do Presidente interino ilegítimo comprovam a cada dia mais que se tratou de um golpe. Tudo que denunciamos antes foi feito desde o afastamento da Presidenta Dilma. Vejamos: a agenda neoliberal voltou, com medidas que buscam cortar programas e benefícios sociais, preservando intocados os direitos das camadas mais ricas da população. Inclusive, há os reajustes daqueles servidores públicos que ganham mais, como é o caso dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, já que o Presidente mandou para esta Casa um reajuste. Será que, em tempo de crise, nós temos que reajustar o salário de quem ganha mais e cortar a aposentadoria de quem ganha menos? Os juros da dívida não foram mexidos, e não há um projeto que veio a esta Casa para tratar sobre tributação progressiva, ou seja, cobrar a conta dos mais ricos. Não. Todos os projetos que vieram aqui foram para tirar dos mais pobres. É isso a que nós assistimos. Por isso, eu disse: esse é um programa que não ganharia a eleição. Nunca! Nunca! Ele só pode se concretizar através de um golpe, um golpe parlamentar, em que a maioria da Casa Legislativa se compromete a retirar direitos dos trabalhadores do povo, se compromete a dar reajuste para quem já tem salário alto e se compromete a resguardar os interesses do mercado financeiro. O PSDB e o Democratas voltaram ao poder depois de estarem afastados por quase 14 anos e foram afastados pela vontade popular, pois não conseguiram voltar na última eleição. Voltaram como? Através de um golpe. Apoiaram o golpe aqui, apoiaram o afastamento da Presidenta Dilma, num processo espúrio de impeachment, e voltaram juntos com o PMDB, com o Presidente interino Michel Temer, para governar o País. O Deputado e Presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha conseguiu se manter por mais tempo no seu cargo e ainda agora goza do apoio explícito do Governo Temer para evitar a cassação. Ele dá as cartas, manda. Aliás, a Presidenta Dilma, na entrevista que deu ontem, deixou claro isto: o Governo do Presidente interino Michel Temer é orientado pelo Eduardo Cunha. E ele mantém todos os seus direitos, privilégios e regalias de Presidente da Câmara dos Deputados; não lhe foi tirado nem limitado o uso de aviões da FAB, não lhe foi limitado o uso de alimentação. Por que é que para a Presidenta Dilma foi limitado? A Presidenta Dilma não pode utilizar os aviões da FAB, a não ser para ir para Porto Alegre. Isso não foi definido para o Presidente afastado Eduardo Cunha.
10:52 R	Tiveram o desplante de suspender o cartão alimentação para comprar alimentos no Palácio do Alvorada e ainda divulgaram dizendo que se gastava mais. Por que não divulgaram as contas do Palácio do Jaburu? Eu duvido que a Presidenta tenha gasto mais no Alvorada do que o Vice interino Michel Temer gastou no Jaburu durante esses últimos meses, inclusive com os convescotes e com as reuniões com Deputados e Senadores, sempre regados a jantares. Era importante que o Presidente colocasse as contas do Jaburu também e talvez, em uma ação que realmente lhe desse condições de ser sério, cortar também as suas despesas; mas não, ele continua recebendo um monte de gente, fazendo jantares, oferecendo vinhos. Por que reclamar da Presidenta? O Presidente da Câmara, também. São dois pesos e duas medidas que nós temos nessa gestão espúria. E pior de tudo: depois que foram reveladas as conversas do Senador Romero Jucá com o ex-Presidente da Transpetro Sérgio Machado, ficou claro que o objetivo de parar a Lava Jato também era um dos motivos do impeachment. Nós dizíamos isso: "Eles querem parar a Lava Jato." Aí diziam: "Não, são vocês que querem." Como nós que queremos? Essa Operação só foi possível porque nós tivemos na Presidência da República duas pessoas que tinham compromisso com a República brasileira, que tinham compromisso com a democracia, que tinham compromisso com a transparência. Só houve Operação Lava Jato porque nós votamos aqui, no Congresso Nacional - e veio por iniciativa do Executivo -, a Lei de Organizações Criminosas, que deu possibilidade de as delações premiadas serem realizadas; porque nós votamos aqui a Lei do Colarinho Branco; porque os governos do Lula e da Dilma fizeram o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. Nós demos condições, ainda que doesse na nossa própria carne, que afastasse petistas, que prendesse pessoas. Por quê? Porque isso é importante para a democracia. O Brasil não pode ser uma república de banana e ser considerado um País em que a corrupção grassa, mas nós dizíamos lá atrás: "Vão abrir um processo de impeachment não é para analisar crime responsabilidade, é para tentar barrar essas operações de investigação." Não deu outra. Teve que sair uma fita gravada mostrando as conversas que se tinham para isso acontecer. Chama ainda a atenção nesse golpe o fato de que, por se tratar de um Presidente sem votos e, portanto, sem ter que prestar contas a ninguém, tenha escolhas tão ruins: um Ministério só de homens, quando 52% da população brasileira são mulheres, e, pelo simples fato de estarmos no ano de 2016, nós teríamos que ter representatividade feminina na gestão de um Governo brasileiro; um Ministério só de brancos, como se a maioria da população fosse branca, quando nós sabemos que a maioria da população não é branca, é negra, é mestiça, é parda. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senadora? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pois não, Senadora Vanessa. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Brasil tem sido alvo de matérias extremamente negativas no mundo inteiro porque, diferente do que acontece aqui, os meios de comunicação de todos os países analisam que o que vem ocorrendo no Brasil é um golpe. Então, eles se incomodam não pelo fato de nós falarmos só, mas de o mundo dizer também em alto e bom som que é isso que está acontecendo, Mas o Brasil também tem sido criticado exatamente por isso: o Vice-Presidente, que assumiu interinamente, está fazendo tudo diferente do que prometeu fazer, tudo diferente, e está retrocedendo. Sobre essa questão das mulheres, no encontro que nós tivemos, foi aprovado por unanimidade, por aclamação, um comunicado repudiando esse fato.
10:56 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Em Portugal. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Em Portugal. Repudiando o fato de, desde a década de 70, ser a primeira vez que um Governo é constituído sem que haja uma mulher no primeiro escalão. Isso é inadmissível. Isso aconteceu lá na época da ditadura, do General Geisel. Generais posteriores até colocaram mulheres; agora, este Presidente não. Mas o que é pior: além de acabar com o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e de colocar um puxadinho - como diz V. Exª - no Ministério da Justiça, indicou lá uma mulher que tem posições contrárias às posições democraticamente aprovadas pelas mulheres brasileiras e que votou contra um projeto de lei que garantia igualdade salarial entre homens mulheres. É lamentável, Senadora. Nós dizemos isso, porque é necessário que se diga, é necessário que o povo tenha clareza do que estão fazendo com o nosso País. Parabéns! A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa. São muito bons os seus esclarecimentos. De fato, é um Ministério que não representa a maioria do povo brasileiro: homens brancos e um Ministério de ricos, de classe média alta, quando a maioria do povo é pobre; e um Ministério de pessoas antigas na política. Ainda que haja jovens, os jovens são filhos ou sobrinhos de políticos que já atuam há muito tempo no Brasil. É um Governo que extinguiu Ministérios, como disse aqui a Senadora Vanessa. Ele extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e o colocou em um puxadinho do Ministério da Justiça. Com todos esses crimes bárbaros acontecendo com as mulheres e havendo programas que foram estruturados pela Presidenta Dilma e que poderiam ser acionados, o Presidente interino tira da cartola uma proposta de colocar a Polícia Federal, que é diminuta, que não tem efetivo, para fazer o acompanhamento de crimes contra as mulheres nos casos de estupro e de violência, desconhecendo completamente tudo que nós já tínhamos construído no país, em relação à defesa dos direitos das mulheres. É um Governo que extingue o Ministério da Cultura. Aí, só depois de muita pressão, depois que apanhou muito, voltou com o Ministério da Cultura. Mas mostrou para o povo brasileiro que não está nem aí com a cultura, que acha que a cultura é de segunda, de quinta categoria; que não precisa de política pública nem de Ministério. É um Ministério que, neste momento em que ciência e a tecnologia são tão importantes para o desenvolvimento de um país e de um povo, acaba também com o Ministério da Ciência e Tecnologia! Como pode não colocar como prioridade algo que é fundamental para o nosso desenvolvimento? Um Ministério que coloca a Previdência Social abaixo do Ministério da Fazenda, submetida à Receita Federal, como se Previdência Social fosse um problema de contabilidade pública, desconhecendo o que isso significa para a sustentação da maioria das famílias brasileiras pobres deste País! O que significou o aumento real do salário mínimo? O que significou você ter salário mínimo para remunerar com decência os aposentados brasileiros? Enfim, é uma tristeza só nós olharmos para o quadro desse Ministério. Sabem por que é isso? Porque não é um Ministério comprometido com o povo; porque não entrou pelo voto popular; entrou pelo voto dos Deputados, pelo voto dos Senadores. Então, é um Ministério que vai fazer o que esta Casa quiser; é um Ministério que vai fazer o que os Deputados quiserem. Eu fico me perguntando se nós temos hoje um Congresso Nacional que está à altura da representação da maioria do povo brasileiro pelo que nós estamos vendo em termos de comportamento e principalmente em termos de desmanche de direitos sociais. É um Governo que, depois de tantas manifestações do povo contra a corrupção, indica vários Ministros que são investigados. Aliás, todos nós vimos que dois ministros já caíram, e, por isso, outros devem cair também.
11:00 R	Como se nada disso bastasse, como se não bastasse o fato de que o mundo inteiro, como disse a Senadora Vanessa, já atentou para isso e criticou, através dos principais jornais do Planeta, o golpe que está em curso no País, nós chegamos agora ao momento em que a Comissão Especial do Impeachment passou a adotar o tempo - o tempo - como única preocupação necessária, e não a defesa da Senhora Presidenta, não o conteúdo, não as provas. O tempo! Quer se terminar o mais rápido possível, porque isso é um desconforto para o Parlamento, é um desconforto para aqueles que estão no Governo. Quero fazer justiça, é claro - não poderia deixar de fazê-lo -, ao Presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, que tem tentado dar um tratamento correto ao assunto, cuja gravidade é a maior que existe na República hoje, pois se trata de afastar uma mulher que foi eleita por 54 milhões de pessoas e que tem responsabilidade com essas pessoas, e não só com o Parlamento brasileiro. A maioria dos membros da Comissão tem demonstrado muita pressa em encerrar o processo. Era isso que eu falava aqui com a Senadora Ana Amélia, era isso que a Senadora Vanessa falava aqui, é isso que temos tentado falar naquela Comissão. Como pode não nos deixarem produzir provas para mostrar que a Presidenta não praticou esses atos, esse crime de responsabilidade? Nós temos o prazo constitucional de 180 dias para fazer o julgamento da Presidenta. Quiseram nos dar 45. Depois que brigamos muito, talvez cheguemos a 80, mas eles querem acelerar. Querem colocar oito testemunhas para falar por dia e dizem que estão assegurando o direito de defesa porque nós temos 40 testemunhas. São 40 testemunhas que só podem falar por três minutos sobre as perguntas que nós fazemos. Eu posso fazer pergunta objetiva, mas a testemunha, às vezes, não pode responder, em três minutos, tudo que é perguntado. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Tentei perguntar a esse Procurador do Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, que, aliás, a Senadora Ana Amélia confirmou que é um representante da instituição... Vou aqui dizer de novo, Senadora Vanessa, um representante da instituição não poderia ser testemunha de acusação. A instituição é auxiliar do Congresso Nacional para julgar contas, e não para fazer acusação. Então, tentei perguntar objetivamente ao Júlio Marcelo questões em relação ao orçamento, em relação ao julgamento das contas, em relação ao processo que nós estávamos vivendo, mas não me deixaram fazê-lo. Disseram que eu estava induzindo as respostas. Mas era pelo menos isso que nós precisávamos fazer para ocupar os seis minutos - tristes seis minutos - que nos deram em relação à arguição de testemunhas. Correu muito forte na Comissão e no Congresso Nacional que o objetivo é terminar o processo na Comissão antes das Olimpíadas, Senadora Vanessa... (Interrupção do som.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... a pedido do Presidente Michel Temer, Presidente interino. Sabe por quê? Porque os Líderes internacionais não querem vir para as Olimpíadas, pois não reconhecem o Governo ilegítimo do Michel Temer e acham que a situação do impeachment não está definida e que a Presidenta Dilma quer voltar. Então, ele está desesperado por buscar a legitimidade internacional. O Ministro José Serra, que agora é Ministro interino das Relações Exteriores, não conseguiu se relacionar com nenhum chanceler, nem receber nem visitar, a não ser o Chanceler do Paraguai, porque não há reconhecimento desse Governo.
11:04 R	Então, há pressa! Querem que votemos até 15 de julho, independentemente de se vamos defender a Presidente, de se ela vai ter direito de defesa. Têm que afastá-la. É uma barbaridade o que está acontecendo! E há um complô naquela Comissão. Vamos ver aqui quais foram os últimos acontecimentos da Comissão do Impeachment, lembrando que inúmeros Senadores anunciaram seu voto favorável à admissibilidade do impeachment para que, nessa fase, efetivamente pudéssemos aprofundar as investigações para, então, definir o voto. Nós temos observado, agora, uma tentativa cada vez mais evidente de cerceamento do direito de defesa, para que não possamos fazer o convencimento dos Senadores. Eu pergunto: como não aprovar uma perícia? O que haveria de problema em se aprovar uma perícia? Vou dizer aqui novamente: a decisão da Srª Presidente da República sobre qualquer matéria é uma decisão de caráter complexo, porque ela é Presidenta em um sistema complexo, ou seja, de vários assuntos. Ela, pessoalmente, não é obrigada e nem pode, humanamente, conhecer sobre tudo. Por isso nós temos técnicos, por isso há os ministérios, por isso há os departamentos especializados. Então, quando ela assina um decreto... Eu fui Chefe da Casa Civil e sei que é assim que acontece. Quando ela assina um decreto, esse decreto, antes de ela assinar, vem cheio de pareceres: parecer do Ministério da Fazenda, parecer do Ministério do Planejamento, parecer do Ministério fim - de cuja finalidade se está ali querendo mudar alguma coisa no Orçamento ou em alguma matéria legislativa. Depois, ainda há os pareceres dos técnicos da Casa Civil, da assessoria da Presidência da República. Ela ainda chama esse pessoal lá e pergunta: "É isso mesmo? Como é?" Sem tem dúvidas, manda refazer. Ela só assina quando o corpo técnico diz que está o.k., porque ela não tem obrigação, não só como Presidente, mas como ser humano, de conhecer tudo. Por isso, dizemos que isso é um sistema complexo de decisão. E, em sistemas complexos de decisão, não se pode avaliar a responsabilidade de forma objetiva simples. Tem de se avaliar essa responsabilidade objetiva de forma complexa. Ou seja, a responsabilidade da Presidenta não é só dela. Por isso, queríamos a perícia; para provar que ela assinou esses decretos, pelos quais está sendo julgada, de acordo com o que a legislação vigente disse, sempre disse - dizia e ainda diz -; de acordo com os pareceres do Tribunal de Contas em relação a contas de outros Presidente da República, em que eles podem ter feito ressalvas, mas não negado as contas, não dito que as contas não estavam aptas a serem aprovadas, não desaprovado as contas. Foi por isso que nós pedimos. Nós não temos um documento do Tribunal de Contas da União que explique como se dão as decisões da Presidente da República em relação aos decretos. Por isso a perícia seria importante. Nós teríamos um perito - não quiseram um internacional, tudo bem, ia ser nacional; nós temos conselhos de contabilidade pública, temos pessoas com capacidade no Brasil - que ia atestar isso. Atestaria que esses decretos assinados por ela estavam de acordo com tudo que foi feito antes, por outros Presidentes e pelo Tribunal de Contas. Mas está valendo o quê? A palavra de um procurador do Tribunal de Contas da União, o Sr. Júlio Marcelo, que, aliás, foi lá fazer exposição pelo Tribunal de Contas e, depois, agora, foi como testemunha de acusação, de denúncia. Isso não pode! Está errado! Nós queríamos perícia, para a perícia dizer que não há um ato sequer da Presidência da República na gestão do Plano Safra, junto ao Banco do Brasil; que ela não tem nenhuma responsabilidade sobre o atraso de repasse das subvenções dos juros para esse plano.
11:08 R	Porque hoje dizem que a Presidenta da República é responsável. Mas onde está a assinatura dela? Onde está a determinação dela em que ela disse que era para atrasar? Ela lançou o Plano Safra e disse: olha, nós queremos colocar tantos bilhões para subvencionar os juros dos nossos agricultores. A lei que regulamenta esse Plano Safra é de 1992, e quem administra é o Conselho Monetário Nacional, quem administra é o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura. Mas isso, nenhum membro do Tribunal de Contas da União diz. Isso, o Sr. Júlio Marcelo não deixa claro; quando perguntamos, tergiversa, sai, fala de outra coisa. Por isso queríamos um perito que trouxesse à Comissão uma certidão dizendo: é assim que funciona. A Comissão poderia até decidir contrariamente à Presidenta e dizer: não aceito essa perícia. Mas isso ficaria registrado para a história, e a história não compactua com a mentira. A mentira pode durar um determinado tempo, mas não dura pela eternidade. E nós queremos que a história redima a Presidenta Dilma e esta situação que estamos vivendo. Negaram a perícia. Lembro, inclusive, que o Senador Cristovam Buarque votou favoravelmente à realização de perícia e afirmou de maneira simples: não vai ter atraso e nem custo alto para o processo, e só pode agregar no convencimento dos Srs. e Srªs Senadoras. Aliás, uma boa perícia poderia servir também à Acusação. E sabe por que não quiseram a perícia? Porque têm medo, medo de saberem que estão errados, medo de a verdade vir à tona. Não há outra justificativa! E querem apressar o quanto antes. Aí dizem: mas vocês têm testemunhas, têm 40 testemunhas. São 40 testemunhas, que, para cada pergunta, para cada inquirição de Senador, têm apenas três minutos para falar? De que forma vamos evidenciar o processo? De que forma vamos fazer produção de provas? Está muito difícil esta Comissão, está muito difícil fazermos argumentação. A cada dia que nós estamos lá somos desrespeitados. Dizem que fazemos chicanas, que queremos atrasar o processo, que falamos demais, que ficamos histéricas. Aliás, é histéricas a palavra que geralmente usam quando se referem às Senadoras. A última reunião da Comissão foi terrível. Tivemos que ouvir do Senador Caiado que estávamos ansiosas. Estávamos eu e a Senadora Vanessa fazendo o debate com ele, mas também estavam o Senador Lindbergh e outros Senadores, homens, e ele disse: "V. Exªs estão muito ansiosas." Para quê? Para tentar desconstruir? Para dizer que mulher não tem argumento? Que é por ansiedade? Muitas vezes, temos que gritar na Comissão e não é porque gostamos de gritar, gente! É porque não nos ouvem, cortam o microfone, não nos dão a palavra, não nos dão o tempo. Eles estão em 15 pessoas, estamos em cinco. Revezam-se para falar, para fazer questão de ordem, e, quando fazemos mais de uma questão de ordem, dizem que estamos querendo interromper os trabalhos da Comissão. Só que eles fazem várias questões de ordem por Senadores e Senadoras diferentes. Então, eu queria falar ao público que está nos ouvindo agora para não achar que estamos lá querendo fazer chicana e atrapalhar. Estamos lá numa minoria, resistindo, defendendo a democracia, defendendo o Estado de direito e defendendo a Presidenta, que tem direito a ser defendida pela Constituição Federal. Porque, se nós não exercermos o direito de defender a Presidenta, como manda a Constituição, que outros cidadãos terão condições de recorrer à Constituição para ter também a sua defesa assegurada?
11:12 R	Por isso é importante, para quem nos está ouvindo: nós precisamos ter espaço nesta Comissão. O que estão fazendo não é correto; estão tratorando a gente lá. Não nos estão deixando falar; não nos estão deixando produzir provas; não nos estão deixando produzir perícia; não nos estão deixando, inclusive, inquirir as testemunhas, como nós devíamos fazer. Enfim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, sabemos que o julgamento é jurídico e político, mas é jurídico também e não só político. Tem que observar os ritos minimamente razoáveis para assegurar o direito de defesa num processo que se trata do que há de mais importante no presidencialismo que é a perda de mandato de uma Presidenta democraticamente eleita. Esta é a decisão mais difícil num sistema democrático: tirar do Poder alguém legitimado pelo voto. É possível? É possível. A Constituição prevê? Prevê. Mas a Constituição prevê também um processo legal, um processo que tem todas as suas fases delineadas, delimitadas, um processo que não está sendo respeitado no Senado da República. Apesar de o Presidente da Comissão, Raimundo Lira, esforçar-se, a maioria que está lá não está deixando que o devido processo legal se dê para defender a Presidenta e para poder legitimar qualquer afastamento dela. Nós vamos recorrer, sim. E, se não conseguirmos recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal - que infelizmente ultimamente tem tido posicionamentos muito questionáveis -, nós vamos recorrer para a história, e, lamentavelmente, vai ficar manchada na história do nosso País a violência que se está fazendo. Se não tivermos os cuidados mínimos com esse processo de demonstrar à sociedade brasileira e mundial que estamos diante de um julgamento sério que busca efetivamente provar ou não a culpa da Presidenta pelos crimes de responsabilidade que foram denunciados, nós estaremos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a meu juízo, confirmando ainda mais que se trata de um golpe, gostem de ouvir ou não, mas será um golpe agora e para a história. Obrigada, Srª Presidenta. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senadora Gleisi, como sempre, fazendo pronunciamentos recheados de dados. Isso é importante para que a população brasileira tenha a exata noção do que acontece, porque fazer pronunciamento é fácil; o difícil é mostrar os dados, os números que comprovam aquilo que se fala. Então, cumprimento V. Exª. Sei que não tem sido fácil essa tarefa daqueles que compõem a Comissão. E acho até que, muitas vezes, a maioria força a barra desnecessariamente, como ocorreu no momento anterior em que tentaram também subtrair um prazo legal da Defesa e tiveram que voltar atrás. Lamento muito, mas, como V. Exª mesma destaca, faço questão também de dizer que, por mais que o Presidente tenha se esforçado, eles mudam algumas questões inexplicavelmente e na hora rejeitam, como o caso da perícia, cuja rejeição é inexplicável, assim como o tempo.
11:16 R	Porque, se é fato que o Código de Processo Penal, que o rito de 1992 nos garantiria o tempo necessário para os questionamentos, por outro lado é fato também que o que nós queríamos era fazer um acerto de procedimentos. Mas, não. Eles preferiram passar o trator e nos conceder somente três minutos para questionamento, o que é humanamente impossível e o que macula, desde o seu início, todo esse processo de investigação. Cumprimento V. Exª. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente sessão não deliberativa. Obrigada a todos e a todas pela audiência e tenhamos todos um bom final de semana. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 16 minutos.)

Atividade Legislativa