Notas Taquigráficas
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 6 de maio de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
(Não haverá sessão)
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos - aliás, envolver Deus nas sessões do Senado da República é uma heresia. Com a palavra o primeiro inscrito, o ilustre Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas eu não posso falar antes da Senadora Gleisi. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - O Senador Lindbergh cede a sua vez à Senadora... Senadora Gleisi Hoffmann com a palavra. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Srs Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado. Nós tivemos uma semana intensa de acontecimentos relevantes no País. Eu acho que o primeiro deles que eu queria comentar aqui, que, na realidade, ocorreu na semana anterior - nós não tivemos sessão aqui de debates nesta semana -, foi a decisão do Ministério Público Federal em relação ao chamado crime de responsabilidade praticado pela Presidenta Dilma, as pedaladas fiscais junto ao Banco do Brasil, em relação ao Plano Safra. Para mim, essa decisão do Ministério Público enterra por vez o processo de impeachment aqui no Senado da República. Não há justificativa para os Senadores discutirem, avaliarem um relatório que possa vir a condenar a Presidenta. O Ministério Público é o órgão que tem a prerrogativa de dizer se um ato, se um fato é crime ou não, e havia um procedimento penal instaurado no Ministério Público. E o Procurador analisou, já tinha analisado o caso relativo ao BNDES das chamadas pedaladas fiscais do BNDES. Agora, analisou, como já tinha anunciado, as pedaladas fiscais junto ao Banco do Brasil, ou seja, o atraso do pagamento dos juros do Plano Safra junto ao Banco do Brasil - e isso não para nossa surpresa, porque já sabíamos desse resultado. O Procurador constatou que não é uma operação de crédito como vinham afirmando os denunciantes da Presidenta. |
| R | Não é uma operação de crédito, portanto, não se configura crime e mandou arquivar o procedimento penal. Aí, pergunto: como o Senado da República vai continuar julgando o impeachment da Presidenta, se não existe crime e se são as pedaladas fiscais do Banco do Brasil a principal acusação contra a Presidenta? (Interrupção do som.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Porque, depois das pedaladas, temos três decretos, três, eram seis decretos, quando começou o processo na Câmara dos Deputados, agora, temos três decretos, três decretos dizendo que não existe base legal para que eles fossem editados. Ora, que a Presidenta feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária, porque não considerou o resultado fiscal. Ora, todos os três decretos vieram com justificativa, exposição de motivos assinada pelo Ministro do Planejamento dizendo que os decretos eram legais e estavam de acordo com a meta orçamentária. Como poderia a Presidenta supor que isso não era legal? (Palmas.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Agora, as pedaladas que eram o fato mais importante, que, aliás, desde 2014, o Congresso Nacional, os Senadores, Deputados, o Tribunal de Contas da União vêm batendo na Presidenta, porque dizem que ela atrasou o pagamento junto à Caixa Econômica, junto ao BNDES, junto a bancos públicos, para ter dinheiro para a campanha, era esta a lógica da acusação, e, aí, quando entra no impeachment não dá... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... para ser com as pedaladas de 2014, fazem a pedalada de 2015 ser um crime, esta junto ao Banco do Brasil, agora, vem o Ministério Público e diz: não é crime. Como que vamos julgar a Presidenta da República? Como que este Senado aqui vai ter condições de julgá-la? Condições morais, condições legais, condições constitucionais. Não podemos permitir a retomada dos trabalhos na Comissão Especial do Impeachment sem antes ouvir o Procurador Ivan Cláudio Marques, não podemos, ele tem que vir a esta Casa falar para nós como foi instaurado o procedimento penal, por que ele tomou essa decisão e por que não configura crime e por que esse processo foi arquivado. Para mim, esse é um fato extremamente relevante, que muda muito a conjuntura aqui em relação a esse processo que, desde o início, temos dito que é golpe, porque não tem base constitucional, não existe crime, a Presidenta não praticou nenhum delito que pudesse levá-la a ser afastada da Presidência da República. Portanto, se este Senado insistir neste julgamento, este Senado vai estar dando um golpe sim, um golpe parlamentar, e isso, para o mundo, vai ser péssimo. Aliás, a opinião pública internacional tem, sistematicamente, falado contra a situação em que estamos aqui, no Brasil. Não existe um Parlamentar que se levantou em defesa do que acontece aqui, hoje. Aliás, todas as posições de Parlamentares que se manifestaram sobre o Brasil são manifestações contrárias ao golpe que está acontecendo aqui... (Tumulto no recinto.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... Senadores, Deputados de vários países. Então, é importante que este Senado tenha responsabilidade e que a gente possa, de uma vez por todas, arquivar esse processo de impeachment. E qual não é a nossa surpresa, até porque acho que, em decorrência dessa decisão do Ministério Público Federal, que, na semana passada, fomos surpreendidos, no domingo, com uma pesquisa do Instituto Datafolha mostrando que as coisas estão melhorando no Brasil, que as pessoas estão mais esperançosas com a nossa economia, acham que já melhorou e que o Presidente Temer tem 50% de aprovação, aprovação não, querem que ele fique. A Dilma teria 32%, e ele, 50%, e mais, que só apenas 3% da população gostaria de ter eleições diretas. Bom, quando saiu essa pesquisa, muita gente fez críticas, e fez crítica com razão: como é que poderia uma pesquisa ter apenas 3% da população querendo eleição direta sendo que, em um mês antes, 60% da população queria ... |
| R | (Interrupção do som.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... eleição direta? Como é que muda tanto? Aí tanta crítica, tanta discussão... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... se descobre que o Datafolha errou, ou melhor, fraudou, não colocou a pergunta objetiva ... (Palmas.) se as pessoas queriam ou não eleição direta. Perguntou apenas de Dilma, perguntou apenas de Temer, e o que sobrou o Datafolha ... (Manifestação da galeria.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... quem queria eleição direta, e divulgou isso, divulgou uma pesquisa tendenciosa, fraudada para orientar a opinião pública e para dizer que as coisas estão melhorando com Michel Temer, que a maioria quer que ele fique e que já há uma sensação em relação à melhora da economia. Como é que pode em um mês e meio ter uma melhora da economia, as pessoas acharem que melhorou? Há um mês e meio este País estava quebrado, não valia nada, era uma catástrofe, era a pior crise econômica de todos os tempos, a Dilma era uma incompetente, o PT quebrou o País. E aí, em um mês, o Temer assume e, como que por um passe de mágica, uma varinha de condão, as coisas começam a melhorar. Nós temos que ter uma visão muito crítica sobre o que está acontecendo em nosso País. (Risos.) |
| R | preocupados, porque eles acham que vão perder direito. Aliás, eles têm certeza, porque, se mexer na Previdência, obviamente que não vai ser para os mais beneficiados que vai recair o peso de retirada de direitos. Mas vai ser para o conjunto dos trabalhadores. Aliás, a medida provisória que o Governo interino de Michel Temer mandou para cá sobre o auxílio doença, do INSS, é uma pérola: você só pode ficar doente por quatro meses. Em quatro meses, não melhorou? Corta o auxílio. Como essa gente faz uma coisa dessas? Será que não tem noção da realidade do povo brasileiro? Hoje está o Ministro da Saúde novamente nos jornais - aliás, conterrâneo nosso do Paraná -, o Ministro Ricardo Barros, com mais uma tirada - aliás, ele perde a oportunidade de ficar quieto - dizendo que o Programa Mais Médicos é um programa temporário e provisório, que é responsabilidade dos Municípios colocar médico para atender à população e que o SUS não dá conta de tudo, que é preciso haver um plano de saúde mais popular. Aí quando disseram: "Mas e a qualidade do plano de saúde?" Ele disse assim: "E a qualidade do SUS?" Ele não tem noção do que ele fala. Não tem conhecimento da saúde da população. Nunca precisou ir a um posto de saúde. Acho que nem visitou um para fazer campanha. Não conhece essa realidade. É lamentável termos um Ministro da Saúde que fale esse tipo de coisa. Aliás, há umas duas semanas, ele disse que as pessoas ficavam doentes na cabeça, que as pessoas não estavam doentes, mas elas pensavam que estavam doentes. Como é que um Ministro da Saúde pode afirmar uma coisa dessas? E ele disse que os Municípios têm responsabilidade. Pois bem, os Municípios têm responsabilidade, sim. Agora, como que você contrata médico? Não há médico no Brasil. Há Municípios, no Paraná, que chegavam a pagar R$ 25 mil por mês para ter um médico. E eu estou falando do Paraná, que é um Estado com fácil acesso, com informação, com condições boas de vida no interior. Imagine um Município da Região Norte, do Amazonas, do Acre, do Nordeste. Você pode pagar R$30 mil, R$40 mil, e o médico não vai, primeiro, porque não há médicos suficientes para colocar; segundo, o que é óbvio, o médico vai ficar onde, para ele, há um melhor custo-benefício. Por que fizemos o Mais Médicos? Por que nós trouxemos os cubanos? Porque não havia médicos para atender à população. Os cubanos estão fazendo uma revolução na medicina básica brasileira. Hoje há médicos nos distritos de saúde dos indígenas. Nunca tivemos isso. Havia problema com a saúde indígena. Hoje há médicos nos Municípios menores deste País. E os médicos que atendem, Senador Requião, moram na comunidade. A pessoa sabe onde é a casa do médico, da médica; se precisar, vai lá e bate na porta. Desenvolveu-se uma relação até de camaradagem, de amizade com o médico. Como é que pode um Ministro da Saúde falar um negócio desse? Ele nunca deve ter conversado com um médico cubano. Ele não deve saber como é a assistência básica de saúde e o quê esses médicos fazem, a diferença que fazem na vida das pessoas. Aliás, aonde vamos e conversamos com as pessoas que são atendidas pelos médicos cubanos, elas quase que não querem mais ser atendidas por médicos brasileiros. E os médicos brasileiros que estão se formando estão optando também para ter - não posso dizer que é uma especialização - foco na assistência básica e estão querendo já disputar com os cubanos a forma de atendimento à população, porque isso faz diferença. Faz diferença tratar o outro como gente, saber o que acontece com ele, conversar, perguntar, examinar. E é isso o que está acontecendo. Então, é lamentável que tenhamos um Ministro da Saúde com esses posicionamentos e que, cada vez que fala, fala algo contra a saúde pública. |
| R | Sistema Único de Saúde e, daqui a pouco, vem uma reforma da assistência, porque, afinal, se gasta muito dinheiro com os pobres neste País. É esta a lógica: temos que economizar! Economizar para quê? Para pagar juros da dívida? Só pode ser para isso, porque uma dívida em que nós estamos hoje pagando juros de 14,25%, a taxa básica Selic, essa dívida não foi feita para pagar a Previdência do povo brasileiro. Essa dívida não foi feita para o Sistema Único de Saúde, não foi feita para pagar investimentos, não foi feita para pagar o Programa Minha Casa, Minha Vida. Essa dívida foi impactada pela conta de juros. Nós tínhamos juros na casa de um dígito em 2012. O impacto da conta dos juros no nosso Produto Interno Bruto era de 4,9%, e hoje está 9%. De 2013 até agora, nós chegamos a 9%. Qual é a despesa, então, que está impactando no Orçamento? A conta de juros! Não é a Previdência Social! (Expressão vedada pelo art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal.) (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) A conta de juros é de R$500 bilhões, a Previdência Social total deste País não chega a R$250 bilhões. Então, por que fazer uma reforma da Previdência? Por que nós não discutimos como é constituída a dívida pública e como os juros são aumentados e mantidos? - como foi agora pelo Banco Central, pelo Copom. Manter juros dizendo que nós temos ainda pressão inflacionária, numa economia que está praticamente parada? Não existe lógica! É isso que este Governo, governo de Michel Temer está trazendo para a população brasileira. É isso. É isso o que está por trás desse golpe, porque não existe condições de uma política ou de uma plataforma dessas ganhar eleição, como disse o Senador Lindbergh. Não existe condição. Não ganharia nenhuma eleição apresentando isso para a população. Só existe um jeito de implementar um programa que beneficie o setor financeiro e a elite brasileira: é desse jeito, através de um golpe, onde a responsabilidade única do Presidente da República é com o Congresso Nacional, mais especificamente com a Câmara dos Deputados, que deu início ao processo de impeachment. E vai ser com esse Senado da República, se ele der continuidade e fizer o afastamento definitivo da Presidenta. Então, é uma situação muito triste para o nosso País. Eu espero sinceramente que nós consigamos falar para a sociedade, alertar a sociedade do que está acontecendo. Às vezes, parece-me que há uma apatia, uma letargia, as pessoas querem apostar num novo governo, querem achar que vai dar certo, que as coisas podem melhorar, mas não estão tendo a consciência do que está por trás disso: do desmonte do Estado brasileiro, aliás do estado mínimo de bem estar social, que nós construímos a partir da Constituição de 1988. Não é só um legado do Presidente Lula, da Presidenta Dilma, que, aliás, é um grande legado, porque aprofundou as reformas na área social, colocou direitos para os trabalhadores, para a população de baixa renda, para os mais pobres. Nós estamos falando daquilo que a Constituição de 1988 deixou. Nós vamos reformar uma Constituição com uma proposta de emenda à Constituição por um governo ilegítimo, um governo interino, que não teve voto nas urnas. Como que nós vamos justificar isso? Nós não podemos fazer isso, Senador Requião. O Congresso Nacional, o Senado da República não pode fazer isso! Nós temos responsabilidade com este País, responsabilidade de defender a Constituição.´Então, queria deixar isso registrado E queria deixar registrado também que eu visitei vários Municípios do Paraná esta semana. É impressionante como as pessoas assistem e acompanham o que está acontecendo aqui no Senado; sabem como que está se dando as discussões na Comissão Especial do Impeachment; têm consciência do que está se passando no País, do golpe; sabem o que está por trás disso, principalmente em relação à reforma da Previdência e têm muito preocupação. Então, eu queria, para quem está nos ouvindo - que está no Brasil inteiro -, mas que está lá no Paraná, principalmente na região centro do Estado, deixar um grande A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - |
| R | na região central do Estado deixar um grande abraço. Agradecer a forma carinhosa como eu fui recebida e o apoio que todas essas pessoas têm nos dado... Concedo um aparte ao Senador. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quero cumprimentar e parabenizar a Senadora Gleisi. Hoje é sexta-feira e estamos aqui com o Senador... (Intervenção fora do microfone.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... Requião. Há Senadores que estão visivelmente constrangidos. (Palmas.) A decisão do Ministério Público pedindo o arquivamento do caso. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Concordo com V. Exª. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Obrigado. Não é assim na França. Eles estão perdendo a vergonha de dar declarações como essa. O Vice-Presidente da Fiesp, Benjamin Strainbuck, deu uma declaração dizendo que se gasta muito tempo, os trabalhadores, na hora do almoço, que dá para se almoçar em quinze minutos. Não sou eu que estou inventando. Declaração do Vice-Presidente da Fiesp. E por aí vai, Senador Requião. O que eles estão querendo aqui é desmontar o que nós temos de estado de bem-estar social. Estão querendo desmontar as bases da Constituição Cidadã. Na verdade, a Constituição de 88 foi atacada desde o seu início. É preciso que se diga: no processo da Constituinte, no final da Constituinte, o Presidente da República era José Sarney, que fez uma declaração dizendo que o Brasil não aguentava o peso desses novos direitos que foram estabelecidos pela Constituição. Senador Requião, há 15 dias, eu tive oportunidade de ler a resposta do Dr. Ulysses Guimarães, uma resposta belíssima, dizendo que a Constituição do Brasil tinha compromisso, primeiro, com justiça, com o combate à desigualdade. Então, eu me preocupo muito, porque o que está por traz de tudo isso é uma retirada profunda de direitos e de conquistas de trabalhadores. Querem rasgar o legado do Lula, do Ulysses Guimarães e do Getúlio Vargas. É muito violento. As posições desse Ministro da Saúde que os senhores conhecem, porque é do Paraná... Parece que é um Ministro... É impressionante. A cada dia ele se supera! Na semana passada, ele disse que existe um problema grave, que os doentes imaginam doenças e vão procurar socorro nos postos de saúde. Se fosse essa a realidade... A realidade é outra, é duríssima! As pessoas estão sofrendo com o atraso de filas para fazer cirurgias. Têm uma dificuldade imensa, porque a saúde pública no Brasil... Nós temos que ampliar recursos e não retirar recursos. E agora vem ele com essa declaração de hoje. Ele praticamente enterra o Programa Mais Médicos, que V. Exª conhece, que é tão bem recebido pela população brasileira. Diz ele que não tem jeito, que isso tem que ser provisório, que os Municípios têm que arcar com a contratação dos médicos. Mas não sabe ele da dificuldade que os Municípios têm no País hoje. Quando a Presidenta Dilma criou o Mais Médicos, ela levava em conta tudo isso. |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Que os Municípios mais pobre do País não tinham médicos, porque não tinham condições de pagar. E os profissionais de medicina às vezes não tinham interesse em se deslocar para tão longe. Ele quer acabar com isso. Mais grave, ele fala desse plano de saúde popular. Se você for ver, todas as articulações e as intervenções dele são contra o SUS. E aqui, Senador Requião, eu quero alertar. Eu não paro de falar dessa medida provisória que limita os gastos de acordo com a inflação, que a gente está chamando de medida provisória da doença e da ignorância, porque atinge violentamente a saúde e a educação brasileira. A vinculação por vinte anos? Nenhum país limita gastos primários na Constituição Federal. Nós somos o primeiro país a fazer isso. E vamos fazê-lo por 20 anos. Eu pergunto: a população não vai crescer nesse período? Se a economia tiver crescimento, não vamos ter mais recursos para a saúde e para a educação? A população não vai envelhecer? Ou o Ministro da Saúde e esse Presidente interino pensam que a saúde pública no Brasil é boa, é satisfatória, resolve todos os problemas? Não! Eu trouxe, Senador Requião... Estou sempre repetindo esses números. Se esse projeto de limitação dos gastos de acordo com a inflação existisse há dez anos, de 2006 a 2015, o orçamento da saúde, que em 2015 foi de |
| R | 102 bi, seria de 65; o da educação, que foi de 103 bi, seria de 31 bi. Então é um crime. Eles estão desmontando essa estrutura. E o ataque à Previdência Social é um ataque à Constituição cidadã também... (Soa a campainha.) ...porque eles querem desmontar... Eles nunca respeitaram o conceito de seguridade social, que é o conceito mais amplo,... (Interrupção do som.) ...que inclui previdência, assistência social, que inclui saúde, que inclui seguro-desemprego. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ACIR GURGACZ EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Documento encaminhado ITEM [N] AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO MANDATO Nº 312, de 2016 [texto] (Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E ali, quando eles falam que a Previdência é deficitária, isso é uma falsidade. O sistema de seguridade social do País é superavitário. O problema é que eles não querem usar o que arrecadam de Cofins, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, que é para isso, é para financiar a seguridade social. Mas eles sempre pegaram esse recurso, Senador Requião, para pagar juros da dívida, para beneficiar os rentistas brasileiros. E o que está em jogo nessa discussão é quem vai pagar a conta pela crise. Segundo a proposta deles, são os trabalhadores e os mais pobres, porque quem precisa de saúde pública são os mais pobres. Quem precisa de educação pública neste País são os trabalhadores e os mais pobres. Há os cortes de benefícios previdenciários. E aqui há uma maldade gigantesca. Eles querem desvincular o salário mínimo |
| R | aumentar gastos do Governo. Vou fazer déficit por três anos. Depois, quando a economia se recuperar, eu vou compensar, fazendo superávit maior. (Falha na gravação.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Isso não valeria nada. Esse é o debate que existe hoje, na Europa, quando alguns países se levantam... (Interrupção do som.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ...contra os planos de austeridade e a tecnocracia que existe ali na troika do Banco Central Europeu, da União Europeia, do Fundo Monetário Internacional. Não querem respeitar as decisões da soberania popular. Querem, na verdade, aqui no País... Defendem autonomia do Banco Central por um lado e defendem uma rigidez de política fiscal, colocando na Constituição travas como essa. O que eles querem, na verdade, é que um presidente, seja qual for, não tenha autoridade nem sobre a política monetária nem sobre a política fiscal! Estariam todos congelados, ao sabor dos tecnocratas (Palmas.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ...vinculados ao mercado financeiro. É isso que está por traz de tudo isso. Então eu peço desculpas pelo aparte demorado, mas hoje é sexta-feira. E me angustia às vezes, porque talvez as pessoas não tenham dimensão do que vem por aí. Agora, eu confio ainda no Senado Federal. Eu acho que teremos uma batalha grande até o final desse processo. Eu acho que esse governo do Presidente... Esses projetos que estão fazendo aqui Está falando barbaridades em relação ao Mercosul ITEM [N] [item de pauta] Nº [numero], de [ano] [texto] |
| R | barbaridades em relação ao Mercosul. Quer acabar com a União Aduaneira. O interessante é que ele dizia que a nossa política externa foi feita com viés ideológico, quando, na verdade, são eles que estão com viés ideológico ao criticarem a União Aduaneira do Mercosul. A União Aduaneira do Mercosul traz muito lucro para o Brasil e para as empresas brasileiras. É de uma ignorância, do ponto de vista comercial, o que eles propõem, porque - veja bem - a proposta do Serra facilitaria sabe o quê, Senador Requião? Um tratado de livre comércio, por exemplo, do Uruguai com a China ou da Argentina com a China. O interessante foi que a FIESP se levantou contra a proposta do Serra dizendo o seguinte: "Nós estamos, dessa forma, destruindo um dos únicos mercados cativos para a exportação de produtos manufaturados". Então, eu encerro. Eu sei que falei sobre vários temas, mas encerro, parabenizando a Senadora Gleisi Hoffmann, uma guerreira aqui no Senado Federal, nessa batalha do impeachment. Tenho muito, Senador Requião, orgulho de estar naquela Comissão junto com a Senadora Gleisi e com a Senadora Vanessa, que é outra incansável Senadora, bem como a Senadora Fátima. Acho que a gente está lutando o bom combate. O Senador Requião tem desempenhado um grande papel aqui nessa articulação. É um dos que mais acreditam - não é, Senador Requião, porque não desistiu, em nenhum momento - que é possível reverter esse processo do golpe. Eu, inclusive, vou ler uma parte da sentença, no meu pronunciamento depois, do Tribunal Internacional pela Democracia, que fez uma espécie de júri simulado desse impeachment. Analisaram lá as mesmas acusações da Presidenta da República: crime de responsabilidade, as chamadas pedaladas fiscais, que, na verdade, são a subvenção econômica ao Plano Safra e a edição de decreto de crédito suplementar. E, por unanimidade, houve uma sentença aqui. Acho que essa posição do Tribunal Internacional ajuda muito. Vi que chegou a Senadora Vanessa Grazziotin aqui. Senadora Vanessa, quero saudá-la. A senhora não consegue ficar um dia longe deste plenário. Mas eu já estava falando de V. Exª aqui, da luta... Senadora Vanessa, olhe para cá, estou falando. Estava falando da luta de V. Exª na Comissão do Impeachment e já percebi que V. Exª devia estar em casa. Não estava marcada sessão do Senado hoje, mas, como chegaram três Senadores, a gente pôde abrir a sessão do Senado. Então, pelo que percebi, V. Exª veio correndo para dar uma contribuição, também, a este debate. Eu encerro, assim, o meu aparte à Senadora Gleisi Hoffmann. Muito obrigado, Senadora. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Seus comentários sempre engrandecem muito o debate. Aliás, V. Exª, como Líder da Minoria, têm conseguido dar uma boa contribuição na direção dos trabalhos e também nos debates de temas que são tão importantes para o nosso País. Eu queria, para terminar, Presidente, dizer que, infelizmente, nós temos uma elite pouco generosa neste País, uma elite que não aposta no desenvolvimento nacional, que tem como ação a exploração das riquezas do Brasil. Nos primeiros problemas que acontecem aqui, é uma elite que logo quer deixar o País, ou logo se referencia geralmente nos Estados Unidos, e nunca no companheirismo ou na solidariedade com os países latino-americanos. Nós vamos ter que fazer uma resistência grande para que esta nova onda neoliberal não tome conta desses países. Para terminar, eu não podia deixar de registrar dois fatos que eu acho importantes: o primeiro é que ontem foi noticiado que o Presidente interino, Michel Temer, já é o que bateu recordes em edição de medidas provisórias nos dois primeiros meses de seu Governo. Aliás, era o Presidente interino Michel Temer um dos maiores críticos da edição de medidas provisórias. a edição de medidas provisórias. Ele e grande parte da Base do PMDB aqui de que a edição de medidas provisórias tirava a legitimidade do Congresso Nacional. |
| R | Nós fizemos alguns debates aqui dizendo: Que as medidas provisórias eram necessárias até por conta da demora do Congresso Nacional em resolver determinadas situações e votar determinados projetos. Agora, é uma surpresa que ele, a Base dele que questionou tanto, manda para cá 16 medidas provisórias em dois meses, 16 medidas provisórias e a outra coisa que também causa espécie é que ele também está preparando um pacote de bondades para o Congresso Nacional. Logo ele, que assumiu falando sobre austeridade fiscal, criticando a Presidenta que fazia muitos gastos, aliás que já deixou um déficit de R$170 bilhões no orçamento de 2017 e tem um déficit de R$139 bilhões para o orçamento de 2017. E diz o seguinte - aliás é matéria hoje da Folha de S. Paulo, está em vários jornais: Que ele prepara um pacote de bondade com o objetivo de aprovar as propostas econômicas de interesse da Administração Federal, ou seja as propostas que vão retirar direitos dos trabalhadores, que vão retirar os direitos do povo brasileiro. E aí determinou à equipe econômica que acelere, no início de agosto, a liberação de ação de todos os saldos de emenda, a liberação de todas as emendas dos Parlamentares, quer dizer não tem dinheiro para as ações na área social, não tem dinheiro para a Presidência, não tem dinheiro para uma série de programas, mas tem para pagar as emendas dos Parlamentares. Então, queria deixar isso registrado porque, além de ser um Governo que não tem compromisso com a maioria do povo brasileiro, é um Governo mergulhado em contradição que se colocou no poder com um discurso e acaba agora com a prática completamente contrária e, o mais impressionante disso, é que o mercado, parte considerável da sociedade, da elite acha que está tudo certo e que está tudo bem. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Eu só gostaria de registrar... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Gostaria de registrar o mais longo aparte da história do Senado Federal nesta sessão que foi o aparte do Senador Lindbergh Farias. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa e, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o expediente vai a publicação no Diário do Senado Federal. Eu peço à Senadora Gleisi Hoffmann para me substituir na mesa e passo a integrar esse abundante Plenário nesta sexta, pela manhã. Passo a palavra, pela ordem de inscrição, à Senadora Vanessa Grazziotin. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Que foi surpreendida com o Plenário aqui, não é Senadora? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Eu quero agradecer V. Exª, Senador Requião, em especial ao Senador Lindbergh e aos senhores que me permitem falar rapidamente visto que nem inscrita eu estava. Na realidade, estou passando por Brasília, acabei de chegar, desembarquei vindo de Manaus e estou indo para o interior do Estado de São Paulo para fazer várias reuniões com integrantes, dirigentes do meu Partido, o PCdoB e quando vinha, Senadora Gleisi, no carro do aeroporto, liguei o rádio na Rádio Senado e ouvi que o Senado estava funcionando e vim rapidamente lá para ver se consigo um espaço de cinco minutos para falar mesmo porque mesmo quando escuto a fala de V. Exª, Senadora Gleisi, de Requião e do Senador Lindbergh obviamente que nos acende um desejo muito forte de também entrar no debate, de também entrar no diálogo |
| R | de também entrar no debate, de também entrar no diálogo. Estamos, nestas duas semanas, sem sessões deliberativas, o que não significa dizer recesso parlamentar, mesmo porque, de acordo com nosso Regimento, de acordo com a legislação brasileira, não é possível recesso do Congresso Nacional, quando tramita processo de impedimento contra um Presidente da República e é o que ocorre agora. Mas, coincidentemente, essa é exatamente a fase da apresentação das alegações finais. O período, os 15 dias que a Comissão, que o Senado Federal concede à Defesa da Senhora Presidenta Dilma Rousseff para elaborar as suas considerações, as suas alegações finais. Então, por isso, é que este Plenário está funcionando de forma irregular e somente para os debates. ITEM [N] [item de pauta] Nº [numero], de [ano] [texto] Mas, que bom que, nesta sexta-feira, estejamos nós aqui, nós que temos feito um esforço até quase que sobre-humano, Senadora Gleisi, no sentido de mostrar ao País, efetivamente, concretamente, o que está acontecendo. E digo a V. Exª, digo ao Senador Requião: apesar de os dados publicados através da pesquisa Datafolha, no último domingo, no jornal Folha de S.Paulo, apesar de serem análises ruins, não compatíveis com os próprios números pelo jornal publicado (Ininteligível.) quando nós tomamos conhecimento da parte da pesquisa feita, e não divulgada, digo a V. Exªs que me acendeu ainda mais a luz da esperança, por uma razão muito simples: entre os vários questionários apresentados à população, um deles foi para perguntar para o povo, brasileiros e brasileiras, o que achava do processo de impeachment, se considerava um processo legal, um processo que vinha cumprindo as normas da legislação brasileira, a Constituição Federal, ou não. (A sessão é suspensa às 15 horas e 30 minutos, e reaberta às 16 horas e 02 minutos sob a Presidência do Sr. Senador Renan Calheiros .) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E, vejam, 49% disseram achar que o processo é legal - 49%! -, o que significa que a maioria não pensa que o processo seja legal. Isso diante de uma ofensiva dos meios de comunicação nunca vista antes na História do nosso País: uma ofensiva que só passa uma versão dos fatos; uma ofensiva da maioria do Parlamento que se formou e que encontrou, na forma do impeachment, o único mecanismo para afastar a Presidente, e ficam falando disso. Então, apesar de sermos minoria, acho que esse trabalho que estamos realizando no Congresso Nacional, assim como o trabalho que muitas entidades realizam Brasil afora, intelectuais, artistas, escritores... Esses últimos dias - eu, infelizmente, não pude participar, mas lá esteve a nos representar o Senador Lindbergh Farias, ao lado da Deputada Federal Jandira Feghali -, um tribunal internacional foi realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 19 e 21. É um tribunal, obviamente, muito mais político, mas que analisa as questões técnicas que estão sendo debatidas no âmbito do processo de impedimento, que nada mais é do que um golpe contra a Presidenta Dilma. Então, acho que esse trabalho, apesar de ser um trabalho pouco visível para a grande maioria da população, tem surtido muito efeito. |
| R | o Temer, 32% favorável à volta da Presidente Dilma e, de forma incrível, Senadora Gleisi, nesse mesmo item, nesse mesmo questionário, publicam que 3%, somente, das pessoas são a favor de eleições, da antecipação das eleições, sendo que esses 3% apareceram ali não porque foi questionado, mas apareceu de forma espontânea e, segundo a análise dos técnicos do Datafolha, publicado na edição de ontem no jornal Folha de S.Paulo, quando esse percentual espontâneo, mesmo não constando das perguntas iniciais, aparece, tem que ser publicado, porque passa a ter uma relevância. De fato, eu concordo com essa análise técnica, mas tão relevante quanto o fato de que 3% da população, mesmo sem ter sido perguntada, sem ter sido questionada, dizer que é a favor da antecipação das eleições, deveria ter a mesma relevância para o jornal, a necessidade da publicação do outro questionário, que, esse sim, perguntava se quer ou não eleições antecipadas no Brasil, e 62% disseram que sim. É esse dado, Senador Requião, que nos importa; é esse dado, Srs. Senadores, senhoras e senhores, que nos interessa; porque, veja, nós estamos aqui trabalhando contra esse golpe. Primeiro, porque não é impeachment, é um golpe, porque não há crime. Aí, a cada dia, uma nova notícia, uma nova decisão, seja do Judiciário ou do próprio Tribunal de Contas, desmonta as próprias denúncias que eles inventaram, a cada dia. Pedalada não existe mais. Pedalada não é e nunca foi crime. Aliás, pedalada é um apelido que encontraram para a execução de alguns programas por parte do Governo Federal, através de bancos públicos. Aí, inventaram esse nome de pedalada. Mas, além de não ter - nesse caso do Plano Safra, que é o que compõe a denúncia - a participação da Presidente Dilma, ele não é crime, mesmo porque não é empréstimo, Senadora Gleisi. Eles querem - querem não, eles inventam, na maior cara de pau, novas teorias, sem que haja lei que defina essas tais novas teorias. Quer dizer, uma operação de um banco, o pagamento de uma subvenção virou operação de crédito e, para quem não sabe o que é operação de crédito, é simples, é empréstimo. Esse, sim, a Constituição brasileira proíbe que ente público faça com seus próprios bancos públicos, mas eles inventaram que isso seria uma operação de crédito. Os decretos, nenhuma novidade, nem no ano de 2015, nem nos anos anteriores, porque, se é fato que a Presidente Dilma assinou vários decretos de suplementação orçamentária, o Vice-Presidente Michel Temer também assinou. Mas, antes, o Presidente Lula, de igual forma assinou; Fernando Henrique idem. E meta? Ah, porque feriu a meta! Que meta? Meta do exercício, está lá escrito na Constituição brasileira: a meta é do exercício. Então, não há como medir meta antes do final do exercício, muito menos, Senador Requião, dizer que feriu a meta. Então, não é um processo; é um projeto que está em curso e que exige da parte deles o afastamento da Presidente Dilma, para que façam aquilo que o Senador Lindbergh falou no longo aparte que fez à Senadora Gleisi, que é aplicar a tal da política das maldades! É mudar completamente o projeto, trazer de volta para o Brasil. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Meus protestos com o longo aparte! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas muito bom! Trazer de volta ao Brasil... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pode fazer outro! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...as privatizações. É esse o grande objetivo. Então, nós estamos imbuídos com essa tarefa, e eu tenho ficado na minha cidade esses últimos dias e tenho falado muito com a minha gente, tenho falado com os jornalistas, com os repórteres, com os proprietários dos meios de comunicação e digo o seguinte: a minha postura não é só uma postura de fidelidade |
| R | A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ou de fidelidade a um projeto. É uma postura de coerência, daqueles que venceram as eleições em 2002 para aplicar um projeto diferente... (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... para o Brasil. Diferente para o Brasil. E era isto que estava em curso, um projeto com o qual eles nunca concordaram, porque são contra o Mais Médicos, são contra o Bolsa Família, são contra a possibilidade da expansão das universidades para o interior deste grande País, desta grande Nação. Então, é isso que está em jogo. O Senador Requião, acho que de todos nós, é aquele que fala com mais ênfase: nós vamos mudar o quadro, nós vamos barrar esse impeachment, que nada mais é do que barrar o golpe. De fato, na próxima votação do Plenário, dia 9, eles precisam de uma maioria simples. Eles a terão, mas não sei se já alcançarão os dois terços. Mas, lá para o final do mês de agosto, quando ocorrerá efetivamente o julgamento, eles têm que alcançar 54 votos. E nós, Senador Requião, sob a orientação de V. Exª, e de tantos outros Senadores, que tem uma larga experiência administrativa e política, que viveu momentos terríveis, mas momentos bons também, momentos bons na História do nosso País, da evolução da nossa jovem democracia, temos essa chance muito grande de barrar esse golpe. Agora, nós também não deixamos de reconhecer que a Presidente Dilma só foi afastada porque perdeu o apoio da maioria parlamentar. E, mesmo que alcancemos os 28 votos, Senador Requião, qual é a possibilidade de a volta dela garantir-lhe a governabilidade necessária para que possamos atravessar esse momento difícil, esse momento de grave crise econômica? Então, o que estamos fazendo é dialogando muito entre nós os Senadores, entre nós os Senadores e a Presidente da República, entre nós os Senadores e várias outras figuras políticas importantes. ITEM [N] [item de pauta] Nº [numero], de [ano] [texto] O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - No início agora do mês, Senador Lindbergh, teremos excelentes notícias para a população. Então, eu digo que não tem sido em vão a nossa luta, muito dolorida - muito dolorida! -, principalmente para alguns. O Senador Requião é de um Partido que não defende, que não tem a posição que ele defende, mas ele olha, antes do seu Partido, o País, ele olha a História, ele olha a democracia. Eu sou Senadora única de um Partido aqui, não é fácil, não é fácil fazer isso. No meu Estado, eu tenho dito que eu fui a única Parlamentar dos oito Deputados Federais e dos três Senadores a votar - e não só votar, a lutar, a falar contra isto em relação a que eu tenho convicção: não é um impeachment; é um golpe. Então, o que nós queremos é trazer a Presidente Dilma de volta ao poder, mas em cima de um conjunto de medidas que entendemos devam ocorrer no País, para garantir-lhe a governabilidade e, sobretudo, consultar a população brasileira. E a população brasileira está sendo consultada: ela quer, neste momento de crise, antecipar as eleições, porque a crise da democracia não tem outra forma de ser resolvida a não ser com a própria democracia. Se é a democracia que está em crise, então vamos buscar na democracia a resolução da crise. Concedo um aparte, Senador Lindbergh, a V. Exª. Pois não, Senador Requião. Muito agradecida. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Eu inclusive sugiro que a Mesa, durante essa reunião plenária de hoje, não conceda mais apartes ao Senador Lindbergh. Ele já excedeu e bateu o recorde de tempo de aparte na história do Congresso Nacional. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Na minha viagem do aeroporto até aqui eu só ouvi o s Lindbergh. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Para contraditar.) - sdfakçasdkfça O SR. PRESIDENTE (Não Identificado) - fjdasfklajflksdajfsa O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Fora do microfone.) - isolado no PMDB. A Cúpula do PMDB está isolada do partido. |
| R | A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito bem. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Sem revisão do orador.) - O PMDB não é o partido que quer acabar com a aposentadoria do trabalhador. O PMDB não é o partido que quer privatizar a educação e a saúde. O PMDB não é o partido do Ricardo Barros, que está tentando destruir o SUS no Brasil. O meu PMDB é o das bases. É o partido das classes populares. Aliás, o famoso documento "Ponte para o Futuro" foi apresentado na última reunião nacional da Fundação Ulisses Guimarães e foi contestado por mim e por 17 diretórios que estavam presentes. E os famosos donos da Fundação Ulisses Guimarães não tiveram coragem de colocá-lo em votação e em discussão. Ele foi simplesmente retirado da pauta. Agora, Senadora, é preciso que se entenda melhor que história é essa de impeachment. V. Exª lembra quando o Presidente Renan e outras lideranças estavam falando no semiparlamentarismo. Já era uma demonstração clara de que eles sabiam que não havia crime de responsabilidade para pedirem o impeachment da Presidente Dilma. E, não havendo crime de responsabilidade, não há impeachment. Então, eles queriam introduzir um sistema parlamentar que admite o voto de desconfiança em relação a um Presidente da República. Era um sistema híbrido que eles estavam imaginando. Então eles poderiam, com essa modificação constitucional que pretendiam fazer, afastar a Presidente da República com um voto de desconfiança, uma vez que não havia nenhuma possibilidade de arguirem a existência de um crime, de resto, hoje, comprovadamente inexistente. Então, eles começaram com esse processo. Agora eu gostaria, Senadora, dentro do espaço desse tipo de aparte inaugurado pelo Senador Lindbergh, de colocar um quadro maior sobre essa questão do impeachment no Brasil. O que está ocorrendo no País? Eu acho que está ocorrendo uma reação do capitalismo vadio, do capital não produtivo, contra o Estado social. Eu tenho reiteradamente feito uma análise que é semelhante à dos discípulos do Adorno, na Alemanha: o Estado social se estabeleceu com a derrota do nazismo. O que é o Estado social? É o respeito às mulheres, à igualdade de gênero, é o respeito aos direitos do trabalhador. É o respeito às minorias, é o respeito à sustentabilidade, o respeito à natureza, à consciência de que nós não podemos acabar com a natureza, em nome de lucros rápidos que possam ter certos empreendimentos. É como dizia o Otto Maria Carpeaux, definindo a democracia: a democracia é o regime que procede pela maioria, mas se define pela sua essência. E a essência da democracia é o respeito ao direito das minorias a terem voz, a poderem se manifestar e, dessa forma, se transformarem pelo convencimento em maioria também. Então, a democracia é isso, mas o Estado social eliminou consagrados direitos do capital vadio, de exploração absoluta do trabalho, de apropriação da mais valia, de sobrecarga nas jornadas dos trabalhadores e, fundamentalmente, do domínio sobre os interesses do capital. Isso levou a uma reação que se consubstancia num tripé. |
| R | Tudo modernamente se baseia em tripé, não é? É o tripé da economia brasileira - que não deu certo - e o tripé da reação do capital vadio. O primeiro apoio desse tripé é a precarização dos executivos, é a transformação do executivo em um gendarme, em uma polícia, para, com leis contra o terrorismo, contestar e reprimir manifestações do povo e do trabalhador, quando são agredidos nos seus direitos. E essa precarização se dá, fundamentalmente, com a criação do Banco Central independente. Então, o Executivo passa a ter quase nenhuma importância - a importância só de ser entendido como um Estado "polícia", para assegurar as manifestações de protesto do povo -, e o Banco Central passa a ser o verdadeiro governo, na mão dos detentores do capital. Essa história do Banco Central independente... |
| R | A sua irritação por dificuldades na relação com a Presidente fez o Vice-Presidente Temer embarcar nessa história do impeachment, que foi inventado através da simulação de um crime de responsabilidade da Presidente da República. Então, nós, na verdade, estamos nessa situação. E qual é a posição que nós devemos tomar nesse impasse? Não é "volta querida", mas muito menos "abaixo Temer". Nós temos que defender os interesses nacionais, e os interesses nacionais passam, hoje, não por entregar os destinos do País a um Congresso financiado pelo capital privado, pelas pessoas jurídicas, mas por devolver o Brasil à sua população. Isso seria feito com um acordo - está sendo encaminhado e muito bem encaminhado - pelo fim do impeachment, com o voto de mais de 30 Senadores patriotas e conscientes da situação que existe no mundo e que existe no Brasil, rejeitando o impeachment no plenário do Senado. E a Presidente da República previamente concordando com a convocação de um plebiscito, a ser convocado constitucionalmente pelo Congresso Nacional. Pode ser convocado pela Câmara Federal ou pelo Senado Federal, com o apoio do Executivo, para que o povo volte a ser protagonista dos seus ensinos, porque o que nós estamos vendo é que o preço que o Temer está pagando pelo impeachment é um preço que ele jamais pretendeu pagar, porque não faz parte da sua história, das suas posições políticas ao longo da sua vida. É o fim da aposentadoria dos trabalhadores; é a entrega da Petrobras, bandeira do José Serra, num conluio - denunciado pelo WikiLeaks - com a Chevron e com a Shell; é a privatização da educação; é a privatização da saúde. Então, hoje se diz: "O PMDB está no Governo. O Requião está isolado." O meu PMDB não está no Governo. Não. O Ricardo Barros não é do PMDB. E, nesse ministério todo, eu não vejo figuras históricas do PMDB. Agora, eu me pergunto: onde está o PMDB que, por exemplo, levou um militante como o Jader Barbalho à política, o grupo autêntico, na vontade de mudança, que não se manifesta? Não a favor da Presidente, não no "volta, querida". Mas não se manifesta contra a violação de toda uma história construída no seio desse Partido. O PMDB, na verdade, nunca se constituiu verdadeiramente como um partido. Ele era uma frente, uma frente que se caracterizava, como toda frente, por se opor a alguma coisa. Nós éramos uma frente contra a ditadura. "PMDB, você sabe o porquê." E todo mundo sabia. E foi fundamental na derrubada da ditadura, na eliminação daquele processo autoritário. Fez um estatuto maravilhoso, que foi sendo modificado, ao longo do tempo, com a entrada de pessoas que não pensavam como Ulysses Guimarães e os "pais" do Partido, na sua criação, no seu início. Mas o PMDB não se constituiu verdadeiramente num partido programático e se constituiu como uma verdadeira federação de lideranças estaduais. Mas, na minha opinião, o PMDB ainda é o grande espaço para a formação de um partido político popular, nacionalista e democrático no Brasil. Então, essa é a nossa luta agora. Eu tenho, cá comigo, por convicção, a certeza de que muito mais do que 30 Senadores patriotas existem no Plenário. |
| R | 30 Senadores patriotas existem no Plenário. Há os entreguistas, sim, mas há os equivocados. Há os que se colocaram em uma posição nessa pinimba, nessa briga, nesse atrito entre a certa irascibilidade da Presidente Dilma com o Parlamento e o desrespeito pelo qual se sentiu atingido o Vice-Presidente Temer. Mas, à medida que essas discussões se aprofundam, que o trabalho de vocês, na Comissão do Impeachment, esclarece, através da televisão do Senado, a população, nós vemos que, dentro do próprio Senado da República, um sentimento de restauração da dignidade e de preservação da soberania nacional se estabelece. Eu tenho a convicção de que muito mais do que 30 Senadores - que é o número com o qual eu, nas minhas avaliações, conto hoje - votarão contra o impeachment, mas votarão contra o impeachment pedindo que a Presidenta apoie um plebiscito e devolva à população brasileira a discussão dos destinos do País. O Brasil não pode ser decidido por dois ou três políticos que estão insatisfeitos com o tratamento pessoal que receberam de uma eventual Presidente da República; não pode ser discutido nas salas das embaixadas de países do mundo desenvolvido que discutem os seus interesses geopolíticos; e não pode ser decidido nos corredores dos bancos nem por um Banco Central dominado pela banca brasileira, pensando única e exclusivamente nos lucros de capital. E, para terminar esse meu aparte, Senadora Gleisi, eu quero trazer ao Plenário o exemplo da Grécia: em 2010, a Grécia estava em uma situação em que, diziam, estava o Brasil ontem. Hoje já dizem um pouco diferente, porque é o Temer que está comandando a República. A Grécia estava com um déficit de 104% sobre o PIB, mas a Grécia é um país muito limitado em relação ao Brasil. A Grécia tem uma estrutura de turismo sofisticada e produz azeite de oliva. Azeite é o óleo de oliva. O Brasil não, o Brasil tem uma economia mais complexa. Mas, então, propôs-se - era a proposta da União Europeia - o liberalismo econômico, à moda do Meirelles. Aliás, esse Meirelles, que dominava a economia no Governo do Lula, foi, a meu ver, o responsável por tudo isso que está acontecendo agora e ressurge como o salvador dos erros que ele próprio cometeu. Eu acho que o Meirelles, no comando da economia, vai repetir o que fez anteriormente: lucros recordes dos bancos e desindustrialização do Brasil, com apreciação do dólar para satisfação da classe média. Mas vamos lá: a Grécia tinha um déficit de 104% sobre o Produto Interno Bruto. Daí veio a "meirellada". Eu chamo de "meirellada" isso. O Brasil viveu "meirelladas", "levyandades" e "barbosidades", todos na mesma linha. Com um período diferenciado, curto, do Mantega, que tentou derrubar o valor dos juros e viabilizou uma retomada relativa do desenvolvimento industrial do Brasil. Mas muito bem: em 2010, a Grécia estava quebrada: 104% do PIB era o seu déficit, o seu default. Aplicou-se a política liberal. Qual foi o resultado disso? Acabaram com a aposentadoria, acabaram com as leis trabalhistas, privatizaram empresas públicas importantes, a saúde e a educação foram arrasadas, e a Grécia passou a ser pressionada por uma dívida |
| R | passou a ser pressionada por uma dívida muito maior, não era mais 104%. O resultado dessa política liberal em 2015 - é o último ano de que eu tenho um dado oficial - é que foi para 184% a dívida da Grécia sobre o PIB. E, hoje, a Grécia está totalmente arrasada na mão da União Europeia. Na última reunião que nós tivemos em Lisboa, inclusive com a sua participação, eu tive a informação de que a União Europeia, ou a banca alemã, havia dado um empréstimo de US$206 bilhões para a Grécia. Num primeiro momento, eu pensei: "Puseram a mão na consciência e resolveram detonar um processo de desenvolvimento da Grécia". Não era assim, pois 95% desses US$206 bilhões foram para a mão das bancas alemãs, dos bancos alemães, não entraram na Grécia. Ela ficou com 5% desse valor, totalmente desestruturada. É o que pretende o liberalismo na mão dos banqueiros. E, de resto, o próprio Papa, num encontro de Davos, entre os líderes mais importantes do mundo e as pessoas que representam o capital financeiro mais rico e mais influente no Planeta, dava um recado: o capital é bom, é uma acumulação que pode ser utilizada para a inovação tecnológica, para o progresso tecnológico, que pode ser utilizada para montar um fábrica, produzir bens, dar empregos, viabilizar a vida das pessoas, mas não pode dominar o mundo na forma de capital vadio, transformando o trabalho numa mercadoria. Hoje, o que nós vemos no Brasil, com o protagonismo limitado da vaidade presidencial do Michel Temer, de uma certa irascibilidade da nossa Presidente Dilma, é uma disputa maior: a disputa do domínio do capital financeiro sobre a economia do mundo, e os seus reflexos no Brasil! (Palmas.) (Manifestação da galeria.) E daí há atores menores, como o Serra, querendo acabar com uma luta dos nossos antepassados, dos nossos avós, dos nossos pais pelo petróleo e essa visão equivocada, vendida por uma mídia controlada pelo capital, de acabar com os direitos trabalhistas, acabar com a aposentadoria! (Soa a campainha.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - O Senador Lindbergh, naquele seu brilhante e longo aparte, mostrava que, no Nordeste do Brasil... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Que foi superado pelo de V. Exª. (Risos.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Ele mostrava que, no Nordeste do Brasil, a aposentadoria, por exemplo, em Alagoas, se dá aos 68 anos e 8 meses. Essa é a média; no interior, não é assim, o trabalhador rural não vive isso tudo. É a média puxada por uma sobrevida nas grandes cidades, que têm uma estrutura do SUS mais eficiente e onde a renda das pessoas possibilita um atendimento de saúde mais complexo. No Brasil, esse tipo de corte da aposentadoria vai pôr, pelo menos, 30% dos contribuintes, para a sua aposentadoria, sem a menor possibilidade de alcançá-la. Então, nem "Volta, Querida" muito menos "Abaixo Michel Temer". Nós precisamos acabar com o impeachment e fazer um acordo com a Presidente da República: um acordo que nos leve a uma situação de equilíbrio no Brasil e, através de um plebiscito, levar essa discussão ao povo brasileiro. Estamos na linha do Papa em que rejeitamos o domínio absoluto do capital vadio, do Mamom da Bíblia, ou nós queremos nos transformar num Estado associado, como Porto Rico é dos Estados Unidos? E isso que está ocorrendo não é só no Brasil. Isso é na Argentina, através de uma eleição e de uma mídia de guerra que demoliu o prestígio do peronismo da Cristina Kirchner. Isso é na Bolívia também. |
| R | Inclusive, acabaram com o Evo Morales inventando para ele um filho que não existia. Hoje se sabe que o tal filho do Evo Morales não teve vida, porque morreu no momento do parto. No entanto, aquilo tudo bem orquestrado demoliu um projeto que estava levando a Bolívia a um sucesso relativo na economia. Vamos devolver ao Brasil o protagonismo do brasileiro e liquidar, de uma vez por todas, com este impeachment. Eu tenho - e tenho certeza de que também V. Exª e os Senadores presentes neste plenário igualmente têm - a convicção de que... (Soa a campainha.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - ... existe muito mais do que 30 Senadores esclarecidos e patriotas para derrubar essa farsa do impeachment, que, na verdade, é o entreguismo em ação, transformando o Presidente interino Michel Temer em um instrumento de interesses que não são os interesses de uma Nação brasileira, da construção de um projeto nacional no Brasil. Muito obrigado pela tolerância com este curto aparte que dei ao seu pronunciamento. (Risos.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Requião, V. Exª sabe do prazer que tenho sempre de ouvi-lo, porque V. Exª não fala, V. Exª dá uma aula à população, à Nação brasileira, falando não só com muita convicção, mas com muito conhecimento. Isso é muito importante. Eu só quero, Senadora Gleisi, concluir o meu pronunciamento aqui exatamente por onde concluiu o Senador Requião no seu aparte. Quando nós lutamos contra o... Teria perdido a capacidade de governar ao Brasil... O que nós estamos fazendo é dando alternativas... A população brasileira... Eu tenho aqui e fiz uma postagem, olhando nos jornais... Muito obrigada, Senadora. Muito obrigada, Senador, pelo aparte que fica incluído no meu pronunciamento... O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Na verdade, o que V. Exª... Obrigado. (Interrupção do som.) O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Encerro meu pronunciamento. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Parabenizo a Senadora Vanessa Grazziotin pelo pronunciamento. Aliás, Senadora... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ah, meus parentes... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Espalhados, mas não foram só os parentes, não... |
| R | no Senado Federal. Aliás, elogiando também o Senador Lindbergh e o pessoal que está á frente da Comissão... Com a palavra o Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu vou rapidamente ler a sentença do tribunal internacional pela democracia que aconteceu no Rio Grande do Sul... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ontem, Senadora Gleisi, Senador Requião, junto com os jurados do tribunal internacional pela democracia, com o presidente do tribunal, o professor, grande mestre, Dr. Juarez Tavares. (Manifestação da galeria.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu queria começar, antes de continuar meu pronunciamento, Senador Requião... O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Contra esse golpe. Em virtude da reunião que tivemos ontem com a Presidenta Dilma. Fomos convocados para, agora à tarde, aprofundar o nosso debate sobre o voto em separado. Estivemos ontem com a Presidenta Dilma Rousseff. Altivez, garra, coragem. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ITEM [N] [item de pauta] Nº [numero], de [ano] [texto] O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É o Ministério Público que diz se é crime ou se não é crime. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR LINDBERGH FARIAS. |
| R | O que está em jogo nessa discussão aqui é quem vai pagar conta pela crise. (Falha na gravação.) Na proposta deles, são os mais pobres. Os mais pobres neste País são os trabalhadores. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Aqui tem uma maldade gigantesca: eles querem desvincular o salário do benefício previdenciário. ITEM [N] AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO MANDATO Nº 215, de 2016 [texto] (Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para discutir. Fora do microfone. Sem revisão do orador.) - Ele vai ser acumulado aqui. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - São os únicos países do mundo que não cobram. (Manifestação da galeria.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - |
| R | os trabalhadores estão querendo em cima do pobre e do aposentado que ganham um salário mínimo! Estão querendo que a conta caia em cima de quem recebe o auxílio. Aí ele diz que pode ter fraude no. Tudo bem, tem que instituir mecanismos de combata à fraude. 120 dias você corta. Se o trabalhador estiver com uma doença gravíssima está cortado o auxílio-doença. Mas é um conjunto. Concedo aparte ao Senador Roberto Requião. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Lá na década de 80 de iniciativa própria fez um aumento da dívida de 20%. Então, a fraude real está e no valor de uma dívida que não é auditada. Votamos aqui o Congresso e a Presidente vetou. Quando dizemos não ao Impeachment estamos dizemos sim ao Brasil. A volta da Dilma hoje, através de um acordo. E há também um porém, ninguém governa este País com 27 partidos distribuindo cargos. Então o que precisamos é uma volta da Presidente e o Temer volta a ser Vice-Presidente da República. Propomos, então, através de um grande debate, para a construção da Nação Brasileira! Vamos entregar a Amazônia? Vamos privatizar a educação? Tirando a possibilidade de frequentarem as escolas? Todos os candidatos estão propondo ensino público gratuito nos EUA. E a proposta é uma sociedade democrática... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - hoje... (Fora do microfone.) (Interrupção do som.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - (Manifestação da galeria.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - (Manifestação da plateia.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - (Pausa.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - (Tumulto no recinto.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ABEL MESQUITA JR. EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - obobobobobboboo |
| R | uma sociedade democrática, popular, sem sombra de dúvida e nacionalista. O Brasil tem que defender ... Tenho um proposta que está arquivada... temos que abrir o País quando interessar, (Fora do microfone.) é isso, Senador, derrubar o impeachment da Dilma e realizar o .... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O importante, Senador Roberto Requião, é mostrar que é possível... (Palmas.) água, terra e ar... O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Você viu que quando Presidente ... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas eles estão querendo... O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pela ordem. Fora do microfone.) - contador de consumo na torneira... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Requião, (Pausa.) isso mesmo. E agora você veja ose (Pausa.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - kdkdk O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - (Pausa.) O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Presidenta Dilma O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Presidenta que Brasil Município impeachment Presidente interino Michel Temer Presidente interino Michel Temer Srs. e Srªs Senadores Sr. Presidente, Srª Presidente Sr. Presidente, Srª Presidente Estado Estado oportunidade oportunidade Supremo Tribunal Federal STF oportunidade Supremo Tribunal Federal |
| R | nós estamos tendo um...O que a gente vê dessas proposta é o oposto do que houve em 2008 em 2010, onde, de fato, o que estimulou a economia, o que fez a economia crescer foi o que o Lula, de forma resumido dizia:" Colocar dinheiro na mão do pobre". Volto a dizer que a questão da Previdência Social é estratégica. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Dinheiro está sobrando, Senador, no mundo está sobrando dinheiro. E eu lembro sempre como o Hjalmar Horace Greeley Schacht, um economista alemão nascido nos Estados Unidos - Horace Greeley era o nome de um publicista americano que voltou para a Alemanha e foi o economista do Weimar e o economista da recuperação da Alemanha -, acabou com a inflação alemã. Ele era um liberal na economia, mas, quando estava no comando da economia, transformou-se em um alemão e resolveu promover o desenvolvimento alemão. Ele acabou com o juros do capital vadio e criou títulos em parceria com grandes empresas que tinham projetos para a infraestrutura alemã, as autobahns e projetos industriais com uma taxa interna de retorno garantida pelo Banco Central da Alemanha. Então, da noite para o dia, ele acabou com a inflação, porque não adiantava mais aplicar em títulos do Tesouro para financiar a dívida, transformando o dinheiro em dinheiro sem nenhuma influência na estrutura produtiva de desenvolvimento do país. Em uma semana, ele acabou com a inflação. Por quê? Porque esse banqueiro liberal resolveu ser alemão e enfrentou a ganância dos bancos. Eu aproveito esta oportunidade para sugerir aos economistas e às pessoas interessadas na recuperação da economia do mundo que nos ouvem, neste momento, no plenário, que acessem a internet e procurem os livros sobre Hjalmar Horace Greeley Schacht e a forma como ele recuperou a economia alemã, recuperação que depois foi desastradamente aproveitada pela bossalidade do nazismo do Hitler. O processo de recuperação da Alemanha foi o enfrentamento do capital vadio, o enfrentamento aos bancos. Agora, não vamos enfrentar essa situação com o Temer entregando o Banco Central para funcionários dos bancos brasileiros. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Você sabe que, em relação ao Banco Central, tivemos no Governo da Presidenta Dilma um período em que só tínhamos como diretores do Banco Central funcionários públicos. Agora houve uma divisão, você sabe que entregaram a Presidência ao Ilan Goldfajn, que era do Itaú - não só diretor, mas sócio do Itaú -, e a Diretoria de Política Econômica ao Bradesco. E eu fiz uma pergunta aqui. V. Exª fez um pronunciamento brilhante no dia. O Banco Central tem que regular o sistema financeiro. Nós temos, volto a dizer, as maiores taxas de juros do mundo, mas não é só da taxa Selic de que estamos falando. Quem entra no cheque especial, quem deve cartão de crédito paga mais de 400% no ano, porque temos um sistema financeiro muito concentrado, não há competição e infelizmente a regulação do Banco Central é uma regulação muito frouxa. Quando entramos na discussão que o Senador Roberto Requião fez sobre os juros, eu estou convencido, Senador Roberto Requião, de que o que impede... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... a queda da taxa Selic do País é uma coalizão que envolve empresários, o nosso sistema de mídia, que, na verdade, não quer mexer no rentismo. Veja bem, qual é o argumento? Inflação. Não se sustenta, não se sustenta. Essa inflação que nós temos aí, volto a dizer, não é uma inflação-demanda. A economia está em recessão, é uma loucura o que estamos vivendo, 14,25% de taxa Selic, quando em todo o mundo os juros são negativos. Agora por que não baixa? Porque são as famílias mais ricas, as empresas. Das 250 maiores empresas do País, 247 têm aqueles departamentos de planejamento financeiro que investem em título da dívida pública. |
| R | planejamento financeiro que investe em título da pública. Então, é uma transferência grande do nosso dinheiro pago com impostos para os mais ricos, R$500 milhões por ano. Aí, quando alguém quer baixar como a Presidente fez em 2002, o mundo desaba. A grande Imprensa... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Se me permite, Senador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - A grande Imprensa... O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - O Temer é prisioneiro desses interesses. Então, quando a gente fala em derrubar o Impeachment, eu podia traduzir isso de uma forma mais real: vamos libertar o Temer da prisão em que ele está cativo na mão dos interesses financeiros do Brasil. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador. Senadora Gleisi. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Se me permite fazer um aparte da mesa uma vez que estamos num debate, mas na realidade, a cultura rentista desse País não deixa que a gente vença isso. Quando a Presidenta Dilma enfrentou os juros em 2012, que nós chegamos a uma taxa Selic que já é alta de 7,25%, mas pela primeira vez na história conseguimos reduzir, houve uma reação muito grande e não só do sistema financeiro. Teve uma reação também do setor produtivo brasileiro porque é óbvio que, se uma taxa de juro está rendendo mais, por que se vai fazer investimento em produção se a rentabilidade tende a ser menor? Então, nós descobrimos que grande parte do setor produtivo brasileiro estava ganhando dinheiro no investimento com taxas de juros no mercado financeiro. |
| R | Mas o principal fator citado pelo Ipea é o impacto do reajuste do salário mínimo na Previdência Social. Isso foi muito importante. É a nossa grande colcha de proteção social. O colchão de proteção social está aí, e esse dinheiro estimula muito a economia, é o dinheiro recebido pelos mais pobres. Querer desvincular o salário mínimo disso é, além de tudo, uma covardia. Vamos ver o caso do BPC. São os mais pobres, os idosos, pessoas com deficiência que eles querem agora que ganhem menos de um salário mínimo. Assina o Prof. Dr. Juarez Tavares e todos os dez jurados desse Tribunal Internacional. (Pausa.) (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas queria encerrar o meu pronunciamento falando do Tribunal Penal Internacional. Só quero ler um pequeno trecho da sentença feita pelo Tribunal Penal Internacional. Eu vou citar aqui os nomes dos jurados. O tribunal, que foi presidido pelo Prof. Juarez Tavares, teve como jurados Walter Antillón Montenegro, da Costa Rica; Jaime Cárdenas Garcia, do México; Laurence Cohen, da França; Maria José Farinas Dulce, da Espanha; Alberto Filippi, da Argentina; Carlos Augusto Gálvez, da Colômbia; Azadeh Shahshahani, dos Estados Unidos; Giani Tognoni, da Itália; e Raúl Veras, do México. Esse tribunal, como eu falei, foi presidido pelo Dr. Juarez Tavares. Os representantes da acusação e da defesa foram, respectivamente, Dr. Geraldo Prado e Drª Margarida Lacombe. Eu quero ler um pequeno trecho, para encerrar meu pronunciamento: Na verdade, as alegações do pedido de impeachment, por não identificarem nos atos da Presidenta um grave atentado à Constituição e, portanto, um crime de responsabilidade, indicam se tratar de meros expedientes ou pretextos para promover-lhe um processo político e destituí-la do cargo. Inclusive, no caso concreto, três peritos do Senado Federal, designados pela Comissão Especial, concluíram que não se poderia imputar à Presidenta um crime de responsabilidade por conta dessas acusações. A decisão dos jurados de caracterizar essa situação como golpe de Estado corresponde aos modernos enfoques que a doutrina jurídica constitucional tem dado a casos semelhantes, não apenas na América Latina, mas, também, em países do continente europeu e até mesmo nos Estados Unidos. Os golpes de estado não podem ser reduzidos a revoltas militares, embora essa seja sua forma mais comum. Também são caracterizados como golpes de estado aqueles atos de destituição dos governantes eleitos, em desconformidade com as regras constitucionais, cuja violação pode se dar tanto por decisão do próprio Parlamento quanto da Suprema Corte. Na América Latina, são paradigmáticos os golpes de estado promovidos pelo Parlamento, desde 1859, quando, no Peru, o governo foi destituído porque o próprio Legislativo se autoproclamara assembleia constituinte, e, mais recentemente, em Honduras e no Paraguai, com a cassação do mandato dos presidentes eleitos [...]. E continua, para finalizar: Em face do exposto, declaram os Jurados, por unanimidade, que o processo de impeachment da Presidenta da República viola a Constituição brasileira, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e constitui verdadeiro golpe de estado. |
| R | Assinam o Dr. Juarez Tavares e todos os dez jurados desse Tribunal Internacional. Concluo dizendo o seguinte, Senadora Gleisi: podem colocar para apreciação desse julgamento a Presidente da República, qualquer jurista sério do mundo, seja de esquerda, conservador, de direita, de centro, vai ficar claro que não há crime de responsabilidade. Isto aqui não tem perigo de não entrar para a história como uma fraude, como um golpe parlamentar. E é por isso que a gente chama a atenção dos Senadores. Cada um aqui vai estar marcado pela sua história nesse processo, como ficaram marcados aqueles que apoiaram o golpe militar de 64, que, volto a dizer, no dia 2 de abril, um dia depois do golpe militar de 64, as manchetes dos principais jornais brasileiros... O Globo, dizia: "Vitória da democracia brasileira!" O Estado de S.Paulo, a mesma coisa. E foi preciso um tempo para que ficasse claro para o povo brasileiro que aquele foi um golpe militar que instalou uma ditadura militar no País. Eu chamo a atenção dos Srs. Senadores: quem digitar aqui pela cassação da Presidente da República, sem crime de responsabilidade, vai estar manchando sua biografia de uma forma definitiva. Eu encerro novamente, Senadora Gleisi, lamentando novamente, porque estava tudo organizado para minha visita hoje, a João Pessoa, para um ato, que é um ato importantíssimo, um ato em defesa da democracia, na Faculdade de Direito da UFPB, que eu estudei lá. Lamento minha ausência de última hora, peço desculpas à minha família, porque também tinha, em Campina Grande, uma reunião com o Leidson, que é meu tio, toda a família, que estava organizada no sábado, mas nós estamos concentrados de tal forma nessa questão do impeachment, e como foi convocada uma reunião agora extraordinária para fecharmos esse nosso voto em separado, que queremos que seja uma peça histórica... Porque, volto a dizer, nós não entregamos os pontos aqui, mas peço desculpas à minha querida Paraíba e à minha família, que estavam me esperando, porque nós vamos ter esse trabalho aqui, hoje à tarde. Digo, o regresso aqui dos nossos trabalhos vai se dar no dia 1º de agosto. É claro que estaremos aqui na próxima semana também, trabalhando em cima desse voto separado e preparando-nos para a pauta da primeira semana de agosto. Eu quero chamar a atenção que, no dia 2 de agosto, está marcada a leitura do relatório pelo Senador Anastasia. Nós vamos apresentar o nosso voto separado também nesse dia. Dia 3 vai haver discussão na Comissão; dia 4, a votação do relatório, e no dia 5, a votação no Plenário aqui, da pronúncia. Pouca gente sabe que nós vamos ter a votação da pronúncia, que é essa etapa intermediária. Só depois de aceita a pronúncia é que nós vamos entrar no julgamento em si. O julgamento vai ser conduzido aqui pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Nós não temos esperança na pronúncia, porque na pronúncia é maioria simples, mas nós temos, sim, muita esperança que no final de agosto consigamos impedir que eles tenham 54 votos, para derrotar de uma vez por todas esse golpe, defender a nossa democracia e retomar o crescimento econômico com uma série de medidas. Eu diria que a medida central, neste momento, é começar a baixar a taxa de juros e organizar o sistema tributário de forma que ele seja mais justo e que ele traga uma contribuição maior também dos mais ricos neste momento de crise que o País enfrenta. Agradeço a V. Exª, agradeço ao Senador Requião e a todos que nos escutam neste momento. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Parabenizo o Senador Lindbergh pelo pronunciamento, e só lembro que, antes da leitura, Senadora, pelo Senador Anastasia, do relatório, nós temos que ouvir o Procurador da República... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Exatamente. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ...Dr. Ivan Cláudio Marx, sobre |
| R | a decisão dele de não colocar como crime de responsabilidade ou como crime as pedaladas do Banco do Brasil. Eles mandaram arquivar os processos. Não tem como esta Casa não chamá-lo aqui para que ele possa falar como conduziu este processo e por que ele pediu o arquivamento. Nós não podemos votar e sequer ter a leitura do relatório do Senador Anastasia e sem ouvi-lo. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, V. Exª está coberta de razão. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito bem. (Falha na gravação.) Agradeço aos Senadores, agradeço a todos que nos acompanharam pela TV Senado, pela Rádio Senado. Não havendo mais oradores inscritos, encerramos a presente sessão. (Levanta-se a sessão às [] horas e [] minutos.) |