2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 1º de julho de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
108 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)
Horário (Texto com revisão.)
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O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, do Amazonas.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadoras, companheiros e companheiras, aqui estamos nós, Senador Medeiros, em plena sexta-feira, participando desta sessão de debates do Senado Federal.
Eu, Sr. Presidente, daqui a alguns instantes, deverei embarcar para São Paulo, onde participaremos, durante todo o final de semana, da reunião da Direção Nacional do meu Partido, o PCdoB. Quero dizer que, nesses momentos de crise por que passa o País, é necessário, é importante que não apenas façamos reuniões, mas que, através delas, possamos deliberar ações que contribuam para ajudar o Brasil a sair dessa crise, sair desse impasse em que nos encontramos, porque não é apenas uma crise. Eu vejo que o Brasil vive um impasse, um momento de incerteza, o que é muito ruim. Costumo dizer que, se todos nós, Parlamentares, partidos políticos, independentemente de quem venceu ou perdeu as últimas eleições, se após as eleições de 2014, tivéssemos concluído aquele pleito e estivéssemos imbuídos do sentimento de ajudar a Nação a enfrentar essa crise econômica, forte, significativa, que todos nós sabíamos que viria, certamente não nos encontraríamos na situação em que nos encontramos hoje. Eu aqui não me refiro apenas à crise política, não apenas à crise ética, mas me refiro, sobretudo, à crise econômica.
09:16
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A vida tem mostrado historicamente que as crises políticas apenas alimentam as crises econômicas. Portanto, viver uma situação de estabilidade política nos momentos de crise econômica é fator essencial – essencial – e indispensável para que possamos, todos nós, resolver e superar os problemas. Mas, infelizmente, não tem sido essa a nossa realidade.
Essa crise, que atingiu o seu ápice a partir do afastamento da Presidente Dilma do poder, é uma crise que se iniciou ainda no primeiro mandato da Presidente. Mas ficou muito evidente, extremamente claro, quando se encerraram as eleições que Dilma venceu de forma democrática, de forma limpa, que sua vitória não foi aceita por aqueles que perderam as eleições. E de lá para cá nós temos vivido momentos ruins.
Não tenho dúvida nenhuma de que se nada disso, no âmbito da política, estivesse acontecendo, nós, no Brasil, já teríamos tido condições de estar vivendo não um momento, ainda, de crescimento do desemprego, mas de retomada do desenvolvimento. Isso não aconteceu, todos nós sabemos, porque grande parte daqueles que faziam oposição ao Governo da Presidente Dilma não permitiram que essa estabilidade fosse alcançada, e contribuíram muito para piorar as coisas dentro daquela ótica do quanto pior, melhor. Seria necessária – bom dia, Senadora Gleisi – a perda da capacidade do apoio político do Governo para que eles pudessem ter chances de chegar ao poder – o que, infelizmente, ocorreu. E a Presidente Dilma foi afastada no dia 12 do mês de maio, ou seja, estamos há quase dois meses em um novo Governo. E estes dois meses do novo Governo, este pequeno espaço de tempo já tem sido suficiente para mostrar as contradições nas quais o Governo está envolvido – as contradições, Presidente, Senador Medeiros.
Ontem eu vim à tribuna e falei muito a respeito daquilo que foi capa, matéria, notícia de capa de quase todos os periódicos do Brasil, de quase todos os jornais, mostrando que as "bondades", entre aspas, do Governo já estariam atingindo R$120 bilhões. Relacionei isso ao fato da aprovação e de uma mudança inexplicável – que, aliás, só agora está sendo explicada – de uma meta de superávit, que passou de R$90 bilhões para R$170 bilhões, sem que nada estivesse comprovado sobre sua necessidade. Mas repito: agora está sendo explicado por que o Governo interino, temporário do Senhor Michel Temer precisava tanto desse cheque em branco – porque isso nada mais foi do que a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um cheque em branco –: para que ele tivesse a liberdade de tomar as posições que queria tomar, sem sequer ouvir esta Casa. Mas, enfim, a maioria aprovou e concedeu a ele um cheque em branco. E o que ele vem fazendo com esse cheque em branco? Primeiro, Sr. Presidente, renegociou, em proporções diferenciadas, a dívida dos Estados brasileiros com os governadores. Por conta dessa renegociação das dívidas dos Estados brasileiros com a União, havia a previsão de uma perda de arrecadação anual em torno de R$20 bilhões.
09:20
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Com essa nova negociação... Aliás, foi uma moeda de troca, só que ele usa o dinheiro do povo, o dinheiro público e utiliza esses recursos, que não são dele, mas do povo, para usar como moeda de troca. E a imprensa divulgou isso fartamente. Ou seja, ele trocou com os governadores a renegociação da dívida – uma moratória até o final do ano, em condições vantajosas e mais alongadas para pagamento, a partir do ano de 2007 – pelo apoio à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 241, PEC essa que vai destruir não apenas o Estado brasileiro e o setor público, caso seja aprovada, mas vai destruir a capacidade de desenvolvimento da nossa própria Nação, do nosso próprio País. A partir do momento em que eles engessarem o Poder Público, não permitindo que o Governo gaste nada além daquilo que gastou no ano anterior, acrescido da inflação, são os programas sociais que vão minguar. Não vão acabar de uma vez, mas vão minguar. São os investimentos públicos que vão minguar, a qualidade do serviço público que vai decair a cada dia, porque aumento salarial, nem pensar mais, reajuste também não. Ou será que algum servidor público ainda nutre alguma ilusão de ter reajuste salarial? Obviamente que não. Então, eu lamento. Todos nós lamentamos.
Ele dizia que precisava... E por isso a Presidente está sendo processada; por isso ela foi afastada temporariamente e tentam afastá-la definitivamente. Qual a razão? Crime de responsabilidade não foi, porque, se faltava alguma coisa, essa peça nós já obtivemos no início desta semana, que foi o resultado da perícia. O resultado da perícia é muito claro: não houve qualquer participação da Presidente Dilma na efetivação do Plano Safra. Portanto, não há nenhuma participação da Presidente Dilma naquilo que eles chamavam de pedaladas, assim como, em relação à edição dos decretos, foi dito: "Nunca a Presidente da República foi alertada de que esses decretos estariam ilegais ou estariam impactando negativamente a meta fiscal." Nunca! Então, se não houve isso, não precisa de mais nada. Todos os outros argumentos caem por terra. Não há crime. Mas nós sabíamos disso desde o início. Aliás, quem fez a denúncia sabia também que aquilo era apenas um caminho, um canal para tirar a Presidente do poder, visto que, no meio de tantas delações, no meio de tantas denúncias, é a Presidente Dilma que não aparece em nenhuma delas; não aparece em nenhuma delas – veja a situação que nós estamos vivendo –, e é exatamente ela que está sendo punida, e punida com a maior pena no âmbito da política, que é perder o mandato que foi conquistado nas urnas.
Então, lamentamos muito. Agora, é bom porque eu quero ver como é que vão ser os discursos daqui pra frente. Como diz o velho ditado popular: "Vão ter que usar muito óleo de peroba; muito óleo de peroba". Vão continuar dizendo que a Presidente foi irresponsável, que ela foi culpada de tudo, que ela foi isso, que ela foi aquilo. E agora, o que está acontecendo? Por que um déficit de 170 bilhões? Eles sabem, tanto que ontem foi uma verdadeira ofensiva, Senadora Gleisi. Era Ministro do Planejamento, era Ministro da Fazenda, todos chamando coletiva de imprensa para acalmar o mercado, para dizer que está tudo dentro do previsto. Dentro do previsto coisa nenhuma! E vejam que nós não fazemos nenhuma crítica ao fato de, vez ou outra, o Governo ter que trabalhar com situação de déficit orçamentário, por quê? Porque, melhor do que você cortar aquilo que é até necessidade básica da população, é poder utilizar os mecanismos de ficar endividado.
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É a mesma coisa que em uma família que recebesse R$1 mil por mês ocorresse um problema de doença; naquele mês, a exigência de gastos passasse de R$1 mil para R$1,5 mil, em decorrência dos medicamentos, em decorrência de algo que não era comum, e a família escolhesse: "Não, não podemos gastar mais do que R$1 mil, então não vamos comprar o medicamento." O membro da família morreria, porque não quiseram fazer isso.
Nós nunca criticamos; pelo contrário, quem critica são eles. E agora fazem a mesma coisa? Agora fazem a mesma coisa? A máscara caiu. A máscara caiu, não há mais. Eles podem até – porque fizeram, construíram maioria no Congresso Nacional – ser vitoriosos nos seus princípios, podem ser vitoriosos nos seus objetivos, mas já são perdedores na vida real. Já perderam há muito tempo o respeito da população brasileira, porque fica claro que o que está acontecendo no País não é um processo de impeachment, é um golpe. E quem diz isso não somos nós. Quem diz isso é a Líder, Senadora Rose de Freitas.
Ontem eu li e pedi que constasse dos Anais o artigo último que Elio Gaspari escreveu, mostrando claramente como isso é um golpe, cujos objetivos são os piores de todos. Ou seja, para eles, é errado gastar além daquilo que o Estado arrecada. Mas por que estão gastando agora? E estão gastando muito! Não é pouco, é muito! Por quê? Por uma questão de estratégia política; agora, uma estratégia que tem que ser condenada, porque nós temos eleições proximamente e eles precisam vencer essas eleições, e, para isso, eles precisam soltar dinheiro, soltar dinheiro e soltar dinheiro. Ou seja, fazem tudo aquilo de que eles estão acusando a Presidente Dilma para que ela perca o mandato. Mas isso eles fazem só até – agora na cabeça deles –, só até dois fatos acontecerem: o primeiro, encerrarem-se as eleições municipais, e o segundo, afastar-se definitivamente a Presidente Dilma. Depois que isso acontecer, eles vão colocar as garras para fora. Então, virá a PEC 241, que vai arrasar com os direitos dos trabalhadores. Aí virá a Reforma da Previdência, para jogar a idade para aposentadoria para 70 anos, para tirar um dos poucos direitos que as mulheres brasileiras têm, de se aposentar cinco anos antes dos homens. E isso não é nenhum benefício, mas apenas um reconhecimento, uma contrapartida a quem desenvolve não só o trabalho profissional, mas também o doméstico, cumprindo, muitas vezes, uma função do Estado brasileiro, a função que o Estado não cumpre e é a mulher cumpre sem qualquer remuneração.
Então, é esse o Governo. Mas eu tenho esperança, assim como muitos brasileiros e brasileiras, de que a gente consiga, até nesses próximos dias, nesses próximos poucos meses, reverter esta situação.
Concedo um aparte a V. Exª, Senadora Gleisi.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senadora Vanessa. Eu queria só considerar muito o que V. Exª está falando sobre a questão da condução das finanças públicas por este Governo interino. Nós não podemos nos esquecer de que é um Governo que assumiu dizendo que ia fazer um forte ajuste nas finanças públicas; colocou para tomar conta de sua economia alguém que o mercado sempre considerou e por quem tem o maior respeito, que é o Ministro Meirelles, na Fazenda; colocou no Banco Central alguém que era dos bancos, o economista chefe do Itaú – inclusive fizemos sua sabatina na CAE; estipulou um programa em que o Brasil teria que fazer ajustes para poder recuperar a economia; e, quando assumiu o Governo, fez tudo ao contrário.
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Aumentou o déficit no orçamento para R$170 bilhões, começou a aumentar as despesas e pagar a conta do impeachment. Foi isso que aconteceu. Começou a soltar dinheiro para Estados, para os Municípios, para o Parlamento e entrou em uma contradição com o seu discurso. É muito difícil sustentar isso. Nós sempre dissemos que o problema das finanças públicas não estava necessariamente em ter superávit ou déficit: estava em nós termos uma visão clara de a que serve hoje a economia, para o que nós queremos: para o desenvolvimento do País; e nós não podemos fazer um ajuste profundo em um momento de recessão. E combatíamos aquele discurso que, até então, o Governo hoje interino defendia, que era de um ajuste muito forte nas contas públicas. E fomos surpreendidos por uma prática diferente do discurso. Só que o problema que vai acontecer agora, Senadora Vanessa, depois de se pagarem todas as contas do impeachment, com os Estados, com os Municípios, com o Parlamento, de fazer a gastança que estão fazendo, é que vão fazer medidas estruturantes em cima de direitos adquiridos há muito tempo pelo povo brasileiro. Essa PEC que está aqui, essa proposta de emenda constitucional que limita as despesas pela variação da inflação, é uma aberração, porque mexe com a Constituição Federal de 1988. Como nós vamos justificar para o País que nós não vamos ter mais 18% da receita corrente líquida para a educação? Que nós não vamos ter 15% da receita corrente líquida, que vai chegar a 2020 – foi isso que esta Casa aprovou –, para a saúde? E que nós vamos reduzir as verbas, por exemplo, da Previdência e da assistência social para pagar conta de juros, que está aumentando agora porque o Governo não está conseguindo fazer as medidas de ajustes mais de curto prazo? Então, é muito grave o que nós estamos vivendo aqui. A reforma da Previdência, tirar direito das mulheres, tirar direito dos trabalhadores, não haver mais o reajuste real do salário mínimo. Que tipo de política é essa para um País que precisa tanto de ações afirmativas e ações positivas na área da economia? Então, V. Exª está coberta de razão e mostrando que, na realidade, o que está sustentando o processo de impeachment da Presidenta aqui é uma mudança no programa de governo, na linha programática de governo e que interessa muito a alguns setores da sociedade brasileira, mas que já começam a ver a contradição. É impossível servir a dois deuses. Não dá para querer servir ao mercado e também querer fazer proselitismo com a política ou com a sociedade brasileira, aumentando algumas despesas pontualmente. Então, acho que nós temos que ficar muito alertas a isso e, principalmente, alertas para defender os interesses do povo brasileiro, os interesses dos trabalhadores, que foram conquistados não só no Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, quando avançaram muito, mas foram conquistados principalmente através do processo constituinte, que resultou na Constituição de 1988, a Constituição cidadã, que previu direitos, previu deveres, mas sobretudo uma linha de desenvolvimento para este País. Então, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço e incorporo, Senadora Gleisi, o aparte de V. Exª. É importante que a população entenda, de forma bem resumida, o que está acontecendo.
Essas críticas que eles fazem à Presidente Dilma têm apenas o objetivo de levar ao conhecimento, ou tentar iludir a sociedade brasileira de que a Presidente Dilma é que foi culpada de tudo que está acontecendo no Brasil, inclusive da corrupção, veja. E, no âmbito da economia, que essa gastança desenfreada é que teria levado a esses desajustes na nossa economia. Isso também é uma atitude incorreta, desonesta para com a população brasileira, porque os problemas da nossa economia vão muito além dos problemas internos. Eles têm reflexos profundos da economia internacional.
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Mas, quando chegam ao Poder, fazem pior do que a crítica que fizeram, porque isso é temporário na cabeça deles, isso é só uma forma de mantê-los no Poder, de vencer as eleições municipais – vencer o maior número de Municípios –, elegendo os seus aliados, para que depois eles mostrem a sua verdadeira face. E a sua verdadeira face é essa, não é a daqueles que têm o objetivo de trazer o equilíbrio à economia – não –, porque esse objetivo é nosso também, mas o objetivo deles é o de manter e ampliar as vantagens daqueles que sempre usufruíram do Estado brasileiro. E quem são esses? Os representantes do grande capital, sobretudo do capital financeiro.
Quanto a Presidente Dilma estava no Poder, com o seu Ministro da Fazenda e o Banco Central – e quantas vezes ouvimos isso, em audiências na Comissão de Assuntos Econômicos –, havia uma projeção para já agora, em meados do ano de 2016, se iniciar a escalada da queda na taxa de juros...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... porque as condições estão postas: a inflação está caindo. Mas, aí, eles tomaram o poder. Aí, eles mudaram a Presidência do Banco Central. Colocaram lá o representante do maior banco privado do Brasil. Eles mudaram o Ministro da Fazenda. E o que é que esses novos dirigentes, temporários, interinos, estão dizendo? Que não, que só teremos condições – e olhe lá – de iniciar a queda nas taxas de juros a partir de meados do ano de 2017. Veja: quanto custa ao País, quanto custa ao Estado brasileiro meio ponto percentual na taxa de juros? É muito dinheiro. São mais de R$14 bilhões. É muito dinheiro. Mas para eles não importa, não é essa a medida que deveria ou que deve ser tomada. As medidas são aquelas, de fazer a reforma da Previdência, de desvincular os benefícios sociais do salário mínimo, de acabar com a política do salário mínimo...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Aliás, na prática, Senadora Gleisi, na prática, Senador Telmário, se eles aprovarem a PEC nº 241, não precisam nem mudar a lei de valorização de salário mínimo, porque ela automaticamente estará revogada, porque a lei do salário mínimo diz o seguinte: o salário mínimo será aumentado, será recomposto pelo índice inflacionário e terá um aumento real de acordo com o crescimento da economia brasileira. Se a PEC nº 241, que limita tudo somente na inflação, for aprovada, acaba a política de valorização de salário mínimo. Acaba.
Ora, Sr. Presidente, que tempos são esses que nós estamos vivendo? E as reações já vêm. Eu falava aqui dessa renegociação, que foi prevista por eles e foi escrita, de que seriam gastos – e de acordo com as negociações efetivadas ainda pela Presidente Dilma, na renegociação das dívidas dos Estados – em torno de R$20 bilhões. Pois ele fez uma nova renegociação e passou essa conta para R$50 bilhões. E eu digo: isso em prejuízo aos Estados mais pobres do País.
Ontem, eu e o Senador Telmário falamos longamente sobre esse assunto, porque o Estado do Amazonas é aquele que tem a menor dívida pública do Brasil, e depois vem exatamente o vizinho, o Estado de Roraima.
Então, essa renegociação beneficiará a quem? São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. Esses Estados é que serão beneficiados. E, aí, o que é que está acontecendo agora, Senador Telmário? Os nossos Governadores, os Governadores do Norte e do Nordeste, estão encaminhando um pleito também à Presidência da República, porque a Presidente da República acabou de assinar outra medida provisória,
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encaminhando R$3 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro. Três bilhões de reais. Então, os nossos Governadores, os Governadores do meu Estado, do seu Estado e de todos os Estados do Norte estão encaminhando a fatura para o Presidente Temer: pedem uma ajuda extra de R$8 bilhões como forma de compensação. E ele terá que aprovar isso. Ele terá que liberar esses R$8 bilhões, porque ele não pode resolver o problema dos Estados mais desenvolvidos com a penúria dos Estados mais pobres. E que eu seja bem compreendida: não estou aqui dizendo que sou contra a ajuda aos Estados, mesmo aos mais desenvolvidos. Não! Mas acho que a ajuda tem que ser para todos. Não podem alguns ganharem com o sacrifício dos outros. Então, nada mais justo que essa ajuda aos Estados brasileiros mais pobres do Norte e do Nordeste venha. São R$8 bilhões. Está aqui: "A nova proposta de renegociação da dívida dos Estados nem sequer chegou ao Congresso Nacional e já é alvo de um pedido de mudança por parte de 14 governadores do Norte e Nordeste. Eles querem que o Governo Federal compense aproximadamente R$8 bilhões nas perdas que terão."
Eu serei uma leoa na defesa dessa proposta dos governadores. Uma leoa. Ele não vai ajudar os Estados mais ricos com a pobreza, aumentando a pobreza daqueles que mais precisam. E se tem dinheiro, se tem R$50 bilhões para perdoar dívidas, tem que ter, no mínimo, R$8 bilhões para distribuir entre esses Estados, que são aqueles que verdadeiramente necessitam.
Mas, Presidente, eu quero já concluir a minha participação neste momento, levantando aqui um outro assunto, e me refiro novamente à proposta que surge no Congresso Nacional de promover algumas mudanças, de promover a votação, a atualização de algumas leis no País. E ei aqui me refiro a uma Comissão que já está formada há algum tempo. Inclusive eu me dirigi nesta semana, Senador Medeiros, ao Presidente Renan Calheiros e pedi que eu fosse incluída nessa Comissão. É uma comissão muito pequena, Srs. Senadores; em torno de somente sete Senadores dela participam, mas é uma Comissão que eu entendo ser a mais importante de todas, porque tem como atribuição trabalhar na regulamentação daquilo que ainda tem que ser regulamentado na Constituição Federal. E, através dessa Comissão, está sendo divulgado que projetos deverão ser votados no sentido de atualizar a legislação, projetos que basicamente terão um impacto direto nas operações de investigação em curso. Refiro-me aqui ao fato de quererem desengavetar – e essa é a notícia dada em todos os meios de comunicação de hoje – um projeto que tramita no Congresso Nacional desde 2009 e que prevê punições ao abuso de autoridades, já que abusos muitos...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... estariam acontecendo.
Eu até acho, Presidente, eu até acho que muitos abusos vêm acontecendo, mas querer aprovar uma lei nesse sentido, agora, é mandar um recado claro, evidente. E para quem? Mandar um recado para as forças que estão investigando: "Parem, parem, porque nós, aqui, estamos tomando a providência." E nós não devemos permitir que isso aconteça também. Não é hora. Não é o momento.
Também vimos a polêmica, nesses últimos dias, quando chegaram à Casa e foram protocolados vários pedidos de impeachment contra o Procurador-Geral da República. E nós temos o entendimento de que qualquer aceitação, qualquer deliberação favorável a esse pedido de impeachment,
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de fato, pareceria uma forma de vingança. E tudo de que nós não precisamos, neste momento tão delicado da vida de nosso País...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... são atitudes que demonstrem forma de vingança.
Então, não está na hora de desengavetar ou de votar projetos nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senadora Vanessa, me permita só uma fala...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu penso que o advento do impeachment – e vou repetir o que um Senador falou – não pode ser encarado como um chiclete que mastigamos de um lado da boca ou do outro, de acordo com a conveniência. Eu penso que, se esses pedidos de impeachment, seja contra Janot, seja contra quem for, tiverem robustez, se tiverem condições fáticas que os ensejem, creio que devemos analisar, sim, independentemente do clima. O Sr. Janot merece todo o nosso respeito.
O Ministério Público merece todo o nosso respeito. Agora, se porventura tiver cometido crime, ele tem, sim, que responder, porque nós estamos neste momento fazendo um impeachment e avaliando o impeachment de uma Presidente da República. E aí eu repito o mantra que a base da Presidenta afastada tem dito: uma Presidente eleita com 54 milhões de votos. Então, eu não teria dificuldade alguma. Agora – repito –, se o impeachment tiver fundamentação. É essa a minha colocação.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Agradeço o aparte de V. Exª, mas chamo a atenção para uma questão muito simples: qual é a robustez que havia no pedido? (Fora do microfone.)
Eu quero apenas dizer que concordo com V. Exª, mas eu quero aqui chamar a atenção para a sensibilidade do momento que vivemos e fazer o questionamento que fazemos desde o início. Qual é a robustez que havia na denúncia inicial e no pedido inicial de impeachment contra a Presidente Dilma? Qual é? Qual é a robustez? Qual a profundidade? Nenhuma. A peça só não é risível, porque é dramática, porque é trágica. A denúncia disse, no início do mês de dezembro, que a Presidente não tinha cumprida a meta – a meta anual, que só pode ser aferida após o dia 31. Mas a denúncia foi feita lá. A denúncia disse que a Presidente Dilma havia aberto decretos suplementares, alegando excesso de arrecadação e superávit primário que não existiam. E nós estamos provando: existiam. Existiam. Naquelas fontes específicas, existiam, então não havia nenhuma armadilha, não houve nenhum crime. Então, é essa a preocupação, Senador. O momento é de tanta instabilidade, que não tenho dúvida nenhuma: se por acaso, amanhã, o Presidente do Senado Federal acatar um pedido de impeachment contra o Sr. Procurador da República, isso vai soar, aos olhos da população, aos ouvidos da população, muito mais do que uma contradita; vai soar como uma atitude de enfrentamento. E não é isso que o Brasil precisa.
Da mesma forma, esses projetos de lei. Por que discutir esses projetos de lei agora? Para quê? Para intimidar as autoridades deste País? E olhem que creio estar falando aqui, neste momento, com a moral que alguém tem que ter para criticar alguma coisa, porque nós sofremos muito, Senador Telmário – V. Exª, eu, Senadora Gleisi e vários outros Senadores. Por quê? Porque encaminhamos uma reclamação, em relação ao Juiz Moro, ao Conselho Nacional de Justiça, porque, numa das atitudes dele – nós não criticamos todas as atitudes dele, mas uma atitude dele –, nós entendemos que ele havia extrapolado a determinação e a prerrogativa jurídica. E estava tão correta aquela nossa denúncia – mal compreendida naquele momento –, que, no momento seguinte, quem confirmou foi o próprio Ministro Teori Zavascki,
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que, quando encaminhou a ação do ex-Presidente Lula à Justiça de primeira instância, retirou exatamente aquela parte da gravação que envolvia a Presidente Dilma e o ex-Presidente Lula, que foi uma gravação ilegal, para a qual não havia sequer autorização legal. E qual foi, Senador Medeiros, a reclamação que nós encaminhamos ao Conselho Nacional de Justiça em relação ao juiz Moro? Exatamente essa: que ali, naquele momento, naquela atitude, naquela hora, ele estaria cometendo algo fora da legalidade.
Então, nós temos condições para falar isso. Agora, por outro lado, votar uma lei que limita a capacidade de investigação dá razão sabe a quem? Ao que disse – no privado e que depois se tornou público – o Senador Romero Jucá, ex-Ministro do Planejamento. O Senador Romero Jucá disse, convencendo outros partidos políticos, aliados do PMDB, que o melhor caminho seria a saída da Presidente Dilma, a fim de que o Vice-Presidente tomasse posse, para acabar com a Lava Jato, acabar com a sangria que está aí.
Então, projetos como esses serem transformados em prioridade da pauta... Não são projetos que têm um objetivo concreto, que visam a dar recado?
Eu posso até concordar com o projeto, Presidente, mas não...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... discutir e muito menos votar nesse momento. Muito menos.
Então eu agradeço a V. Exª.
Senador Telmário, V. Exª me pede um aparte?
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senadora, só um momentinho e já lhe passo o aparte.
Eu queria anunciar aqui a presença dos alunos do curso de Jornalismo da Faculdade de Campos do Araguaia, de Mato Grosso, Barra do Garças, que estão nos visitando aqui, hoje, nesta sessão de sexta-feira.
Sejam muito bem-vindos.
Com a palavra o Senador Telmário.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senadora Vanessa. É uma honra, claro, receber aqui os nossos alunos.
São do Estado de V. Exª?
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Da minha querida Barra do Garças.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Pronto. Eles chegaram em bom momento, em que seu legítimo representante está presidindo esta sessão, em que a Senadora Vanessa, sempre com esse olhar de uma grande fiscal, de Senadora, que ela é – porque é assim que o Senador tem que ser, representando os Estados – traz a essa tribuna um assunto que é da maior relevância, sim. O Sr. Michel Temer designou esses R$3 bilhões para o Rio de Janeiro em detrimento das pessoas mais humildes, dos Estados mais pobres do Brasil. Por isso que o Norte, o Nordeste, exceto o Pará e Alagoas, não assinaram esse manifesto da solicitação dos R$8 bilhões. Isso é muito pouco, considerando a quantidade de Estados – são 14 –, para fazer uma frente, diante de tudo o que foi oferecido, naturalmente, ao Estado do Rio de Janeiro, que já foi altamente beneficiado com a prorrogação do pagamento da dívida – tanto o Rio de Janeiro como o Rio Grande do Sul, a própria Alagoas e Minas, que são os maiores Estados deste País e que tiveram esse grande benefício. Então eu somo com os...
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... Governadores, defendo essa tese e vou cobrar, sim, junto com a disposição de V. Exª de ser uma leoa em prol dessa luta. E estarei ali, na vanguarda também, abraçando essa nobre causa dessa justa distribuição de renda, porque nós trabalhamos num País federativo, onde não só os grandes têm direitos; os menores deveriam ter muito mais. Então, eu quero parabenizar V. Exª por essa nobre colocação.
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A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço e quero, Senador, comunicar aqui que nós já preparamos, através do nosso gabinete, uma manifestação. A partir da segunda-feira da semana que vem, deveremos coletar as assinaturas de todos os Senadores e Senadoras representantes desses 14 Estados brasileiros, Senador Telmário, porque vamos encaminhar ao Presidente Michel Temer, para que ele perceba que essa...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... não é uma reivindicação dos governadores; essa é uma reivindicação dos nossos Estados, porque representa a necessidade da nossa gente.
Senador Telmário, eu conclamo V. Exª a, junto comigo, fazer esse trabalho, essa coleta de assinaturas. Tenho certeza de que todos os Senadores desses Estados brasileiros assinarão essa solicitação, que deverá ser encaminhada ao Presidente temporário e interino, Michel Temer.
Por fim, eu quero aqui registrar a presença, em nosso plenário, do querido Embaixador Ministro Samuel Pinheiro Guimarães. O Ministro Samuel Pinheiro Guimarães estará conosco – ele que já deu e continua dando grandes contribuições ao nosso País – dando essa contribuição diretamente às Senadoras e aos Senadores que compõem o Bloco da Minoria. Isso é muito importante. Não tenho dúvida nenhuma de que a sua contribuição, Embaixador Ministro Samuel, permitirá que nós tenhamos melhores possibilidades de mostrar à população brasileira que a luta política que se trava no Parlamento é uma luta de projetos, é uma luta de projetos que nós queremos para o Brasil.
E está muito claro o que está acontecendo hoje. A Presidente foi afastada não porque cometeu crime. A Presidente foi afastada, tomaram o poder no seu lugar para quê? Para aplicar um projeto diferente daquele que vinha sendo aplicado, vide o exemplo da política externa – em que V. Exª tanto atuou e continua atuando. Um Governo temporário, um Governo interino chega e muda absolutamente tudo.
Quando estivemos participando de um importante evento em Portugal, o que mais nos questionavam era se era possível isso. Questionavam-nos se era fato que a Presidente estava afastada temporariamente. Dizíamos que sim. "Mas como? Então, o novo Governo pode chegar e mudar tudo?" Vejam o absurdo. Eu acho um absurdo o que está acontecendo no País, mas a realidade é essa. Nossa tarefa, daqui para frente, vai ser utilizar esses microfones, essas tribunas para levar a verdade dos fatos e dos acontecimentos à população brasileira.
Muito obrigada, nobre Senador, a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Como eu vou ter que sair, Senador Telmário, eu queria ver... Eu estou inscrito aqui. Eu queria falar primeiro. Eu queria pedir para V. Exª presidir aqui. Eu falo bem rápido.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Com a palavra o Senador José Medeiros.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado, agora há pouco, ouvi a Senadora Vanessa Grazziotin falando aqui sobre o período de campanha eleitoral e sobre o governo após ser eleito. E me fez lembrar de uma anedota que diz que o sujeito morreu e aí chegou lá e foi dada a escolha se ele queria ir para o céu ou para o inferno. E a ele foi dado que poderia passar um dia no inferno, outro dia no céu e depois escolher. Diz-se que ele chegou ao inferno e estava tudo em festa, com cerveja e whisky, a coisa mais maravilhosa do mundo, com os companheiros antigos, numa festa muito grande. O diabo era um sujeito muito elegante, que o tratava com muita educação – ele passou o dia ali tranquilo – e lhe trouxe charuto cubano. Aquele dia ali foi um dos melhores da vida dele.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Até no céu há charuto cubano?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Charuto cubano, whisky do bom.
Ele voltou para o céu e falou: "Olha, eu não vou precisar nem ficar aqui, eu já vi..."Ele percebeu que, no céu, era muita calma, com os anjos ali, aquela coisa, tudo muito... Ele falou: "Rapaz, eu quero ir para o inferno." E São Pedro disse: "Você tem certeza disso?" Ele falou: "Tenho." "Então, tudo bem." Ele voltou para o inferno. Quando chegou lá, estava um caos total. O diabo já o recebeu com uma chibatada, não havia mais aqueles gramados verdes, estava tudo queimado, só fumaça, os prédios todos destruídos. Ele falou: "Mas você está me batendo por quê? Sou eu, fulano de tal." O diabo disse: "Olha, é que ontem era campanha eleitoral! Eu me elegi e hoje aqui já voltou ao normal."
Essa anedota – óbvio que eu sou péssimo para contar anedota – retrata bem o que aconteceu em 2014. A Presidente Dilma vendeu um eldorado. Eu mesmo que estava na oposição, quando via os programas, falava: desliga isso daí, senão vou acabar votando na Dilma! Era perfeito o que o João Santana fez. Um dos maiores marqueteiros deste País vendeu um eldorado, e a Presidente também passou para o Brasil que nós estávamos com a melhor economia do mundo. Oito dias depois de ela se eleger, veio o pacote. O que tinha sido vendido para a população era que nós teríamos a gasolina mais baixa, a tarifa de energia mais baixa e por aí ia o pacote de bondades que era ofertado.
Depois veio a realidade. Então, tudo o que a Senadora Vanessa disse aqui realmente se encaixa como uma luva com a Presidente Dilma. Já em 2014, nós estávamos numa crise tremenda. Ontem eu mostrei uma tabela aqui sobre o superávit e também o crescimento da dívida. A dívida já tinha explodido, o superávit já estava lá embaixo, mas foi vendido ao contrário; e foi vendido escondendo, maquiando a verdadeira realidade da economia.
Por que nós estamos aqui julgando a Presidente? A Senadora que me antecedeu disse, agora há pouco, que não havia e que não há robustez alguma no pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Lógico, e seria estranho se ela dissesse o contrário, ela defende a volta da Presidente e, como advogada de defesa, tenta obviamente passar uma versão contrária, mas o que os números nos mostram é que a Presidente maquiou os números. Ela fez empréstimos com bancos sob a sua tutela, e esses valores não foram lançados no passivo, não foram lançados como dívida. E isso enganou o mercado, enganou a população brasileira e foi o que a fez se eleger. Ela mostrou que a economia estava boa.
Agora por que veio a crise? Todos os que defendem a Presidente dizem que a crise veio por causa do cenário internacional, por causa de uma crise internacional. Isso não é verdade. A crise é local. A crise é daqui. Quem explodiu os números foi a Presidente afastada. E aí vem a crise política. "Olha, a crise política é porque não aceitaram os resultados da eleição." Não é verdade.
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Quando a economia está boa, quem perde pode falar o que quiser, pode chorar à vontade. Aliás, no meu Estado, há um ditado que diz: chora, porque o choro é livre. Então, quando um presidente, governador ou prefeito, qualquer mandatário, ganha uma eleição e está conduzindo de forma correta a economia, com altos índices de empregabilidade, sem falta de emprego, sem falta de dinheiro no bolso do trabalhador, quem perdeu pode chorar à vontade. Não vai haver o menor risco. Então, não foi a oposição, não foi quem perdeu que causou a crise política; o que causou a crise política foram as altas tarifas de energia, a gasolina, a economia, que derreteu, e, principalmente, o alto índice de desemprego. Foi isso que gerou a crise política. Começou uma forte pressão das ruas – e obviamente o Congresso é pautado pelas ruas –, descobriram-se os crimes, abriu-se um processo de impeachment. Foi isso o que aconteceu.
Aqui se falou muito sobre a dívida dos Estados. Para aqueles que estão nos ouvindo, os Estados estão quebrados. Esta é que é a realidade. A realidade se impõe. Os Municípios já não conseguem fazer frente às demandas, por vários fatores, pela questão do Pacto Federativo, entre outras coisas, mas o certo é que, fosse Dilma, fosse Michel, fosse o Papa Francisco que fosse o Presidente, ele iria ter que receber esses governadores, iria ter que responder, iria ter que falar com os governadores para fazer a renegociação das dívidas.
Também foi falado aqui que houve uma tremenda injustiça por parte do Presidente Michel Temer em relação aos Estados. Eu acabei de ver aqui – a internet é boa por isso – algo sobre as desigualdades dos nossos Estados. Realmente não há como se tratar desiguais de forma igual. Isso feriria o princípio da igualdade. Nós temos Estados, por exemplo... Eu não sou defensor de São Paulo. Aliás, "puxo a sardinha" para o meu Estado de Mato Grosso, mas, só para que os brasileiros saibam, o Estado de São Paulo – vou pegar aqui dados de 2013 e 2014 –, em 2014, pagou R$285.787.514.000,00 de impostos e recebeu da União, de volta para São Paulo, R$23 bilhões. Então, ficou um passivo para o Estado de São Paulo de R$262 bilhões. Isso aqui é só um dado, que não significa muito, para dizer que o Estado de São Paulo recolhe muito mais para a União do que recebe, enquanto outros Estados...
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Senador Medeiros...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ..., e aqui cito, por exemplo, o Estado do Amazonas...
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – V. Exª me concede um aparte?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Sim, Senador Telmário Mota.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – O Estado de São Paulo é governado só pelo PSDB há muito tempo. Isso é uma questão de gestão. Ele tem hoje 169% de dívida sobre a sua receita. Então, ele está gerindo errado. Não é por isso que os volumes que São Paulo arrecada e os volumes que São Paulo paga... É claro que, se formos ver na proporcionalidade... Vamos tratar da proporcionalidade. Não é o volume em dinheiro, mas o que é proporcional. Por exemplo, o meu Estado tem uma dívida de 11%, Manaus tem uma dívida de 4% e São Paulo tem uma dívida de 169%.
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Então, se ele está hoje arrecadando uma quantidade e está recebendo outra quantidade menor é porque ele geriu mal, ele se programou mal, ele administrou mal a sua receita e ele endividou erradamente o Estado. Ele está pagando essas duas dívidas. E não é por isso que agora os Estados menos favorecidos, que tiveram menores incentivos da Nação, podem pagar esse preço. Então, a colocação de V. Exª não condiz com a realidade brasileira. '
A realidade brasileira é que hoje, sem nenhuma dúvida, deve-se olhar a proporcionalidade e não o volume em si. O volume é muito proporcional. Então, a dívida do Estado de São Paulo hoje é de aproximadamente 169%, sobre a sua receita, enquanto a do Estado do Amazonas é de 4%, a de Roraima é de 11% e a de outros é muito menor. Por exemplo, o próprio Estado de Alagoas: 169%. É muito alto. O Rio Grande do Sul, mais de 200%; outros, um pouco mais de 200%. Poucos passam da casa de 100% e 200%. Portanto, acho que houve um encaminhamento de gestão equivocado. Esse é o meu sentimento.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Telmário, acho que nós estamos falando de coisas diferentes. Falei aqui sobre repasses que o Estado faz à União e quanto a União repassa ao Estado. Então, isso nada tem a ver com gestão do governador.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Fora do microfone.) – ... falar de dívida.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Então, vamos falar de dívida, Senador Telmário. O Governador Mário Covas fez uma dívida de R$45 bilhões com o Brasil. O Estado de São Paulo já pagou R$107 bilhões e deve R$250 bilhões. Então, estamos falando aqui de desigualdades e falando sobre dívida, e o teor do meu discurso é justamente que a União teria de receber esses governadores de toda sorte, de todo jeito. E eles não são iguais; são diferentes, e as realidades são diferentes. Seu Estado de Roraima é diferente do meu Estado de Mato Grosso, e não há como tratar os iguais de forma desigual.
Então, eu fiz o comparativo justamente dos repasses. São Paulo repassa muito para a União e deve receber também os seus repasses. Mato Grosso, por exemplo, repassa muito, contribui muito com a União. Só para que os brasileiros saibam, um quarto da balança comercial do Estado de Mato Grosso passa...
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – É proporcional, Senador. É proporcional. É tudo proporcional.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Não é proporcional, Senador. Depende da economia.
O que acontece? A nosso ver, lá em Mato Grosso, nós temos mais para receber da União, sim. Nós estamos nos sentindo injustiçados. Isso passa pelo Pacto Federativo. Então, querer dizer que o Governo está cometendo injustiça, não. Primeiro, qualquer governo que fosse ver isso aqui e fosse ver os problemas dos Estados teria de fazer ajuda aos Estados e, provavelmente, iria cometer alguma injustiça.
Por isso, inclusive, tenho dito que a reforma tributária, Senador Telmário Mota, para ser feita, teria que haver uma quarentena, porque nenhum secretário de Estado – e V. Exª é da área de Economia – vai aceitar, porque "farinha pouca, meu pirão primeiro". Então, ninguém vai aceitar perder nada, e, para fazer o pacto, obviamente alguém vai ter de perder. Então, digo que o discurso é vazio. Se for só no intuito de atacar o Temer, tudo bem, mas não faz sentido.
Falou-se aqui sobre o reajuste dos salários dos servidores. Vamos falar um pouco sobre isso. Foi dito que é um pacote de bondades que está extrapolando os gastos. Eu queria dizer aos brasileiros que nos ouvem que todos os acordos de aumento dos salários foram feitos pela Presidente da República afastada, no apagar das luzes. Cabia a esta Casa e à Câmara dos Deputados aprovar ou não esses acordos salariais. Estamos os aprovando, até por acharmos ser meritório, pois muitas categorias já estão deficitárias. E não estamos fazendo crítica à ex-Presidente por isso. Agora, estão pegando os aumentos propostos pela Presidente e querendo culpar o atual por acatar o acordo feito pelo Ministério do Planejamento da Presidente afastada. Então, essa é uma incoerência a que precisamos fazer um contraponto aqui.
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Por falar em coerência, ontem ouvi um barulho tremendo sobre a perícia. Estão querendo jogar uma cortina de fumaça sobre a perícia feita aqui no Senado. Bem, nós já discutimos exaustivamente a perícia daqui do Senado. Ela tão somente confirmou os dados do Tribunal de Contas.
Quais são as duas pilastras fundamentais desse pedido de impeachment? Uma delas são as pedaladas fiscais, em que a Presidente fez operação de crédito com banco sob a sua tutela. Esse é o teor da denúncia. A outra são os decretos que a Presidente teria feito sem que observasse o que dizia a lei naquele momento. A pergunta era se a Presidente, no momento da edição dos decretos, tinha condições de fazê-la. Existe a possibilidade de fazer a edição de decretos, desde que, naquele momento, ela esteja observando a meta fiscal, o superávit fiscal. Isso é o que diz a lei. Do contrário, tem de pedir autorização para o Congresso. Em síntese, esse é o teor da peça de denúncia do impeachment.
O que o Tribunal de Contas disse? Disse que a Presidente editou decretos sem ter condições de fazê-lo. Disse que a Presidente fez operações de crédito com bancos sob sua tutela, o que é proibido por lei. A que conclusão a Perícia do Senado chegou? Que a Presidente editou decretos sem ter condições para isso. Editou três decretos, sem que para isso tivesse condições de fazê-lo, ferindo a lei. E chegou também à conclusão de que a Presidente fez operações de crédito, que houve operações de crédito, que aquelas pedaladas são operações de crédito.
Mas fizeram uma pergunta também para a Perícia: havia a assinatura da Presidente? Não, não havia a assinatura da Presidente. A Presidente agiu com dolo? Não, não é possível achar isso na perícia. Não é possível que a Perícia descubra isso. E não é possível por quê? Porque essa é uma questão que quem vai avaliar é o tribunal político, se houve dolo ou não. E aí nós observamos esse dolo politicamente, quando a Presidente, no lançamento do Plano Safra, que é o que está sendo visto e que ensejou as pedaladas fiscais, faz um ato na Presidência da República, com pompa e circunstância, aliás um ato jurídico perfeito, com Parlamentares, com todo o seu cerimonial, e faz o lançamento do Plano Safra. Portanto, as pedaladas, o Plano Safra que foi feito foi um ato da Presidência da República. Nós vivemos num regime presidencialista, não num regime parlamentarista, ou mesmo na Inglaterra, onde a Rainha não tem responsabilidade sobre as questões administrativas.
Então, a Perícia chegou a essa conclusão. À Perícia do Senado não cabia dizer se houve dolo ou não. A Perícia do Senado não tinha como achar uma assinatura da Presidência, porque a Presidente simplesmente atrasou os pagamentos. Atrasou e atrasou, e não foram poucos. Não foi um montante pequeno, foi um montante grande, foram bilhões. Ontem, mostrei o gráfico aqui.
O Presidente Lula e o Presidente Fernando Henrique todos os acusam de terem feito o mesmo, mas o Tribunal de Contas já tinha dito que não houve pedaladas na época desses dois governos. No da Presidente Dilma, foram bilhões, por um tempo muito longo. Na verdade, seu Secretário do Tesouro tinha descoberto a fórmula mágica, em que dois mais dois não eram quatro, em que dois mais dois eram cinco, porque você poderia muito bem gastar e ter... Era mais ou menos como você pagar dois produtos com o mesmo dinheiro. Então, simplesmente não registrava os passivos, era como se tivesse dinheiro, e todo o mercado acabava achando que a Presidente o tinha.
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Mas, desde o início, não se dobram. O que a gente sente é que há um inconformismo e que não se dobram aos argumentos dos números. Não há perícia que convença aqueles que defendem a Presidente. Ou, quando os números são cabais, quando os números são irretocáveis e desmentem toda a argumentação, simplesmente eles saem gritando: "O número nos é favorável." Eu tenho dito constantemente que o raciocínio é muito parecido com aquele em que há um bicho na sala que mia, bebe leite, come rato. Todo mundo sabe que é gato, e eles dizem que é cachorro. Como é que você discute com uma pessoa dessas? "É um gato que está miando ali." "Não, é cachorro." Então, é uma conversa de surdos. Não há quem os convença! Ontem, por exemplo, foi a mesma cantilena. Ouvimos quarenta testemunhas, todas entoando o mesmo mantra. Obviamente, seria estranho se fosse diferente, até porque eram da Defesa. Alguns até estavam tentando salvar a própria pele.
Então, chegamos ao fim do processo de impeachment, que todos que defendem a Presidente dizem que é golpe. O interessante é que essa conclusão de golpe ocorreu dois dias depois de se começar a falar em impeachment na Câmara. Então, antes de analisar qualquer peça, antes de analisar qualquer coisa, chegaram e fizeram um juízo de valor. Nós estamos aqui analisando. Muitos Senadores estão pegando subsídios para montar seu juízo de valor. Mas, o tempo todo, há esta cantilena: é golpe, é golpe, é golpe. É óbvio que é uma peça publicitária para tentar jogar uma cortina de fumaça em dados estarrecedores, que comprovaram que, infelizmente, a Presidente, uma Presidente eleita com 54 milhões de votos, cometeu um crime. Cinquenta e quatro milhões de votos ou cem milhões de votos não constituem um biombo para que se justifique isso, porque a eleição é para que a pessoa governe, não é salvo-conduto para que a pessoa faça qualquer coisa.
Agora há pouco, a Senadora Vanessa falava sobre o processo de impeachment que fizeram aqui contra o Procurador-Geral da República, dizendo que, de forma alguma, poderia...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ...ser aceito esse processo de impeachment. Eu disse claramente aqui, e repito, que o processo de impeachment é um instituto constitucional e que nenhuma autoridade, seja ela o Procurador da República, seja o Presidente da República, poderá estar acima disso. É óbvio que tem de ser analisado. Não havendo crime, é óbvio, arquiva-se, mas tem de ser averiguado, até porque assim a lei manda.
Também foi dito aqui sobre a MP da Aviação. Tentaram passar para a população que o Presidente Michel Temer tinha enviado ao Congresso uma MP para entregar a soberania nacional, para entregar a aviação brasileira ao capital estrangeiro. Eu queria dizer a todos que essa medida provisória foi enviada pela Presidente afastada, Presidente Dilma Rousseff. No meio do caminho, foi colocada uma emenda por algum Deputado para que se abrisse o capital inteiramente. A medida provisória foi analisada aqui, foi feito um acordo, inclusive, com o compromisso de o Presidente vetar essa questão dos 100%, para que pudéssemos nos debruçar sobre o assunto posteriormente. Esse foi o enredo dessa história. Não existe essa história de o Presidente querer entregar isso ao capital estrangeiro.
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Faço estas pequenas considerações, Sr. Presidente, simplesmente para que possamos aclarar e não deixar que fiquem jogando todo dia aqui, como se antes estivéssemos em um eldorado, como se antes vivêssemos em um céu e como se esse Presidente malvado levantasse de manhã cedo e falasse assim: "Olha, hoje eu vou arrebentar com a vida dos pobres, vou acabar com o SUS, vou acabar com os programas sociais." Isso não é passível de se escutar e ficar calado.
A grande verdade é que nós temos grandes desafios. A Senadora disse que todos nós tínhamos de nos debruçar e ajudar a Presidente Dilma. Disse que, se todos quisessem ajudar, a realidade teria sido outra. Isso não é bem uma realidade, porque todos queriam ajudar.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Inclusive, em determinado momento, juntamos aqui nove Senadores. O Senador Cristovam chegou e disse: "Olha, nós temos de sair deste Fla-Flu, nós precisamos encontrar uma saída. A Presidente foi eleita. É com esse Governo que vamos ter de ir. Então, vamos tentar montar uma coalizão aqui e vamos tentar ajudar." Éramos nove Senadores, que atravessamos a rua e fomos lá oferecer ajuda. Fomos recebidos pelo terceiro secretário da pessoa de seu ninguém, porque o ministro não nos recebeu. O secretário nos recebeu. Nove Senadores estavam ali. O secretário, esse rapaz nos recebeu, achou bonitinha a proposta e falou: "Nós vamos retornar, achei legal e tal." Nem Presidente, nem Ministro, nem ninguém! Éramos nove Senadores. Hoje, andam pelos cantos, convidando-nos para ir ao Alvorada. Sabem por quê? Porque dois Senadores bastariam para reverter esse processo.
Então, ajuda houve. Ajuda houve! Eu moro na Quadra 309 e vi, muitas vezes, o ex-Presidente Lula fazer reuniões com os Senadores, tentando encontrar uma saída. E as conversas em Brasília andam. A grande preocupação do ex-Presidente Lula era justamente a dificuldade de ajudar quem não quer ser ajudado. Hoje, nós temos o Ministro Henrique Meirelles, mas sabem quando é que Lula queria colocar Meirelles? Há muito tempo!
Até entendo essa coisa toda de Dilma vítima, de Dilma coitadinha agora, mas a Presidente construiu-se e desconstruiu-se por si só. Auxílio, tentativa de ajuda não faltou tanto dos segmentos independentes do Senado, quanto do seu próprio Partido, que, aliás, estava dividido. Não se fala ao público, mas boa parte dos infortúnios do Partido dos Trabalhadores – e muita gente está indo para a cadeia – saiu do saco de maldade do Palácio do Planalto. Esse papel de vítima... Tudo, menos papel de vítima! O que está acontecendo com a Presidente foi tudo obra e graça do Palácio do Planalto, quando ela estava ali.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Senador Medeiros, assuma a Presidência, por favor?
A Senadora Gleisi é a próxima oradora. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – A Presidência comunica ao Plenário que há sobre a mesa expediente, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado e quem nos assiste pela TV Senado, hoje vou fazer uma fala diferente aqui sobre um assunto que não costumo abordar cotidianamente.
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Não vou falar aqui de crise, não vou falar sobre a situação econômica do País ou sobre a situação política nem vou falar sobre esse processo de impeachment que consideramos um golpe contra a Presidenta Dilma.
Quero falar de um assunto que me diz muito pessoalmente, como ser humano, que me motiva e sempre me motivou um esforço pessoal, que é o bem-estar dos animais, nossos companheiros de jornada neste Planeta tão maravilhoso em que vivemos.
Nas últimas semanas, Sr. Presidente, nós tivemos várias notícias envolvendo morte, maus-tratos e desrespeito aos animais. Em meados do mês de maio, em um zoológico da cidade de Santiago, no Chile, dois leões foram sacrificados, para que a vida de um visitante que entrou na jaula pudesse ser salva. Dias depois, em um zoológico na China, uma morsa afogou um visitante, que também invadiu o pequeno espaço reservado a ela.
No final de maio, ganhou atenção ao redor do mundo a notícia de que, em um zoológico na cidade de Cincinnati, nos Estados Unidos, um gorila foi morto, para que a vida de uma criança pudesse ser salva. Já no início desse mês de junho, a cidade de Brasília ficou comovida com a notícia de que um leão de nome Dudu foi sacrificado após passar 22 anos no cativeiro no zoológico da cidade onde nasceu.
E, no dia 20, esse mesmo tema causou comoção e manchou a imagem do Brasil com a notícia de que uma onça pintada, tida como mascote do Centro de Instrução de Guerra na Selva em Manaus, foi abatida por um tiro de pistola por um militar, para salvar a vida de um soldado que seria atacado por ela. Minutos antes, a onça, de nome Juma, foi exibida acorrentada e submetida a um elevado estresse e medo em uma cerimônia pública de revezamento da Tocha Olímpica. Essa atitude foi reconhecida como um erro pelo Comitê Olímpico do Rio.
Agora, no dia 11 de junho, em uma favela em São Paulo, a favela de Heliópolis, Bob, um cachorro de rua, foi baleado na cabeça por um policial militar que estava em uma viatura e que ficou irritado com o seu latido. Bob tinha quatro anos de idade, vivia cercado por crianças e era o mascote da favela. O cachorro não tinha casa nem dono, mas ganhava banho, comida, água e até roupa dos moradores. E todos ficaram comovidos com sua história.
Muitos outros animais são torturados, maltratados, mortos, sacrificados, sejam eles selvagens, exóticos, domésticos, de companhia e mesmo aqueles que servem de alimento para a humanidade, que deveriam ser mais bem respeitados e tratados.
Por isso, temos urgência e necessidade de realizar um amplo debate entre o Poder Legislativo e a sociedade para se instituir no Brasil uma legislação voltada para a proteção e defesa do bem-estar dos animais. Foi com esse intuito que eu apresentei, em setembro do ano passado, um projeto de lei em que o objetivo é dispor sobre a proteção e a defesa do bem-estar dos animais. É o PLS nº 650.
Aliás, antes de aprofundar esse assunto, eu gostaria de me referir neste meu pronunciamento a uma frase que é atribuída ao líder indiano Mahatma Gandhi, que diz que "um país, uma civilização pode ser julgada pela forma com que trata seu animais". Essa frase expressa as pretensões dessa proposição da minha autoria de disciplinar o tratamento dado aos animais no Brasil, compatibilizando o País com a civilização desenvolvida que tanto almejamos ser.
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Esse assunto transcende o compromisso político partidário. É um compromisso pessoal, cujo projeto eu já queria ter apresentado no início de 2011, quando comecei aqui o meu mandato, mas teve que ser adiado, porque fui, então, assumir a Chefia da Casa Civil.
Eu quero reconhecer que o projeto que apresentei é extenso, tem 56 artigos, é uma matéria complexa e que ainda não está completamente e justamente finalizada. Ela envolve temas específicos e vai requerer um profundo debate desta Casa com a sociedade e com aquelas pessoas e entidades que defendem os direitos dos animais. Esse projeto precisa ser visto como um ponto de partida para a discussão de uma legislação que se preocupe com o bem-estar animal e com o repúdio a atos cruéis, degradantes e dolorosos contra eles.
Outras personalidades, além de Gandhi, também já se manifestaram na defesa dos animais. Buda dizia que quando o homem se apiedar de todas as criaturas viventes só então será nobre. Charles Darwin, um grande naturalista, defendia que a compaixão para com os animais é das mais nobres virtudes da natureza humana.
Há também a assertiva de nosso querido Chico Xavier, com sua visão espírita, que diz: "Nós, seres humanos, estamos na natureza para auxiliar o progresso dos animais na mesma proporção que os anjos estão para nos auxiliar. Portanto, quem maltrata um animal é alguém que não aprendeu a amar. Os animais esperam de nós o que nós esperamos dos anjos."
Historicamente, a proteção jurídica aos animais em nosso País remonta à década de 1920, através de decretos e leis que, ao longo dos anos, foram editados para tratar pontualmente deste problema tão complexo. Mas foi com o advento da Constituição de 1988, a nossa Constituição cidadã, que agora está sendo tão atacada, em seu art. 225, que foi conferido ao meio ambiente o status de direito fundamental. A proteção e a defesa dos animais, bem como a vedação à crueldade, estão expressamente previstas em seu §1º, inciso VII, ao prescrever, como incumbência do Poder Público, proteger a fauna, a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade.
Concedo um aparte o Senador Telmário.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Senadora Gleisi, a fala de V. Exª vai exatamente acalentar um monte de cidadãos e de cidadãs do Paraná pelo que aconteceu nesta semana lá, exatamente em um Município chamado Centenário do Sul...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Centenário do Sul.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ...e em Apucarana. Nesses dois Municípios. O que acontece? No Brasil, há muitos criadores, há um milhão de criadores dos animais chamados combatentes, aves combatentes. Um milhão. Empregam-se mais de 3 milhões, mas nem todos utilizam esses animais em prováveis rinhas, e o Paraná é celeiro de uma genética centenária. É bom lembrar que a raça combatente se destaca das demais porque é a única pela qual, por exemplo, a partir de um só reprodutor, saem nove ou dez plumagens diferentes. Um verdadeiro show exótico. Eles são capazes disso. São animais que resistem aos predadores naturais. São muito mais combatentes e resistentes às doenças. São precursores de raças, hoje, poedeiras e do índio gigante, um animal que chega a quase seis quilos. Então, ele é fundamental dentro da genética, da criação brasileira. E um promotor, chegando agora na Comarca de Centenário do Sul, com o espírito do coronelismo judicial, determinou, junto a um juiz, a invasão dos criatórios. Ora, chegaram aos criatórios e foram prendendo ao bel juízo das autoridades! Não há hoje um procedimento. Quando se criou a lei que proibiu a rinha no Brasil, eles esqueceram que nem todo mundo está na rinha. Há criatórios; e os criatórios têm que ter parâmetros, têm que ter uma codificação, ou seja, o que pode ou não haver nos criatórios. Essas aves não podem ser criadas soltas, livremente. Elas têm como estirpe uma valentia. Portanto, é preciso uma separação. E eles não estão entendendo isso. E essas autoridades judiciais do Paraná cometeram o genocídio de mais de 600 animais. Entraram nas diversas cocheiras, recolheram os animais em sacos, de forma cruel, e jogaram-nos em uma só área do Ibama. Os animais se destruíram, mataram-se. E, naqueles que ficaram enfermos, caídos, eles saíram batendo com um cassetete na cabeça. Isto é preservar? Isto é defender? Não. É um procedimento errado. Rapidamente, é preciso que as autoridades brasileiras tomem conta disso, porque está havendo uma verdadeira caça aos criatórios. Eles estão confundindo, pois nem todo criador usa esses animais para a rinha ou qualquer outra coisa. Ao ser questionado, o promotor disse: "Estão vendendo esses animais para o Paraguai, para a Argentina, para serem usados lá." Ora, se a rinha existe em outros países da América do Sul, não temos como interferir. Só aqui no Brasil. Lá, eles que façam o que quiserem com os animais. Mas vamos impedir o Brasil de vender?! Se vendo um boi para a Europa, vou impedir que o matem lá? Meu Deus do Céu! E eles resolvem matar aqui. Então, queria fazer este registro, porque me ligaram hoje do Paraná. E como V. Exª é de lá, quero dizer que essas duas cidades estão apavoradas com essa ação, com essa ditadura, com esse coronelismo judicial irresponsável, discriminatório. Estão fazendo isso ao seu bel-prazer, criando a sua própria lei e tomando o seu próprio juízo. Uma irresponsabilidade do promotor e do juiz, que coloca toda uma sociedade, toda uma população, mulheres, crianças, adultos, trabalhadores em verdadeiro pavor. É preciso tomar uma providência. Queria fazer este registro.
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Senador Telmário, infelizmente, sobre a questão animal, nós vivemos sempre com muito equívocos; equívocos de quem cria animais, por exemplo, para fazer rinha de galo, para fazer briga. Não há necessidade e nem justificativa para que isso aconteça.
Eu aqui quero só discordar de V. Exª porque acho que não deveríamos permitir que se vendessem animais desse porte para fazer briga em qualquer outro país.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Ninguém sabe se vai brigar. Esse é um juízo que ele fez. Pode ser que a Argentina esteja comprando a nossa genética, que é a melhor do mundo.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Enfim, não vou entrar na venda dos animais e das aves para a Argentina. Sou contra a rinha de galo. Acho que não deve haver briga de animais. A crueldade humana não pode passar para as relações animais.
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Nesses dias, eu estava andando nas quadras, em Brasília, e vi um carcará, que é uma ave do Nordeste e que temos aqui, abatendo um pombo. Eu fiquei com pena do pombo, mas aquela é a ordem natural, é a ordem natural das coisas, ou seja, o carcará tem que se alimentar e abate o pombo. Ele jamais vai abater um pombo, para se deliciar com a morte ou com o sofrimento daquele pombo, mas para se alimentar.
Infelizmente, nós, seres humanos, não temos capacidade para isso, porque causamos dor ao outro pelo nosso bel-prazer. E estamos incentivando animais a fazer isso também para o prazer.
Eu não quero entrar no mérito da venda e da criação desses animais, porque, de fato, não sei para que eles são criados. Primeiro, eles têm que ser criados com respeito, não podem ser criados com crueldade. Segundo, também quero lamentar a posição dos juízes e do promotor, que, ao não saberem lidar com esse tipo de situação, acabam causando mais crueldade e mais dor a esses animais, pela maneira como fizeram o recolhimento dos bichos nessas cidades.
O fato é que nós, como humanidade, não temos ainda consciência do que nos cerca, da responsabilidade que temos, ao proteger o nosso Planeta, o nosso meio ambiente e, principalmente, os animais que nos cercam e que, como disse no início deste discurso, estão nesta caminhada da vida conosco.
E é uma responsabilidade nossa. Por isso aqui eu estava exaltando a Constituição Federal, aprovada em 1988, que prevê um capítulo e artigos, colocando como incumbência do Poder Público a proteção da fauna e da flora.
E da regulamentação da norma constitucional emergiram, no ordenamento brasileiro, importantes leis, como a Lei de Crimes Ambientais, que tipifica os crimes contra a fauna e tutela os direitos básicos dos animais; e a lei que estabelece procedimentos para o uso científico de animais.
Em matéria de tráfico internacional de animais silvestres, o Brasil é signatário da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção, aprovada em 1975. Ainda no âmbito da legislação internacional, nosso País é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, de 1978, tida como marco internacional na proteção e defesa dos direitos dos animais.
Apesar de tudo isso, em que pese a evolução da legislação ambiental posteriormente à promulgação da Constituição, constata-se a inexistência de uma lei geral que conceitue "bem-estar dos animais" ou que defina "maus-tratos" no arcabouço jurídico nacional, independentemente da condição, seja um animal selvagem, seja um animal silvestre, seja um animal doméstico, seja de companhia ou de consumo, porque não há justificativa para maltratarmos animais de consumo, que, aliás, servem à vida, que alimentam a humanidade.
Há, portanto, uma lacuna legislativa no que diz respeito à regulamentação infraconstitucional nesse sentido, de modo a definir esses conceitos e a criar um sistema nacional de proteção e defesa do bem-estar animal.
A informação, a conscientização, a devida fiscalização e o apoio da sociedade, instrumentos esses previstos na legislação, tendem a viabilizar um novo marco legal que dê suporte às ações do Poder Executivo, às decisões judiciais e à demarcação de um novo comportamento social para com os animais.
É fato que a sociedade vem evoluindo positivamente, ao longo dos anos, nessa questão do bem-estar dos animais. Se, por um lado, a partir da década de 1950, o uso comercial dos animais sofreu intensas alterações com a mecanização da agricultura e com o desenvolvimento tecnológico e científico, por outro lado, a sociedade urbanizada, consumidora, em grande parte, desconhece o modo como os animais são abatidos ou como são utilizados em experimentos, inexistindo normas que orientem e que definam regras para as atividades que utilizem animais.
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Além disso, tidos como objetos, muitos animais domésticos são abandonados à própria sorte nas cidades, sem que haja punição àqueles que tratam os animais como mercadorias descartáveis.
O bem-estar animal – é bom que se diga – se reflete na sadia qualidade da vida humana.
A legislação que estamos propondo tem como objetivo dar efetividade ao princípio da sustentabilidade ambiental, bem como se direciona à defesa de valores éticos e de responsabilidade para com todos os seres viventes e sensíveis, consagrados em nosso Texto Constitucional. As atividades econômicas e o desenvolvimento tecnológico devem se pautar no uso proporcional e ético, evitando o sofrimento dos animais, inclusive os animais de consumo.
Os principais objetivos do Projeto de Lei nº 650, que eu apresentei, são: dar aos animais o direito à existência – parece óbvio, mas, às vezes, nos passa desapercebido –; criar condições e obrigações às pessoas que mantenham animais sob sua guarda; vedar a prática de maus-tratos, definindo ações que assim a classifiquem; criar ações e políticas públicas em defesa do bem-estar dos animais; estabelecer regras sobre o uso de animais em pesquisas e espetáculos; estabelecer regras sobre o abate, a eutanásia, a produção e o transporte de animais; e iniciar uma transição para o fim dos zoológicos no modelo atual, de exposição pública de animais, vedando-se a instalação de novos zoológicos.
Aliás, uma boa notícia: em Buenos Aires, foi anunciado o fechamento de um zoológico que foi inaugurado em 1875. A prefeitura lançou, na última quinta-feira, dia 23, um projeto para transformar o seu zoológico, uma construção do século XIX, em um moderno ecoparque. Com isso, 1.500 animais serão tirados do local.
O prefeito disse o seguinte: "Estamos tomando uma decisão história de começar um processo de transformação. Estamos convencidos de que esse não é o lugar adequado para manter esses animais."
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aliás, a sociedade protetora dos animais já questionava a existência desse zoológico lá, porque ele estava no centro da cidade, cercado de edifícios, sem condições para que os bichos vivessem de maneira digna.
Em relação ao destino dos bichos, o ministro e o prefeito disseram que serão feitos acordos com outros zoológicos e reservas do país e do exterior e que os exemplares que não possam ser mudados, trasladados, por questão de idade e de saúde, permanecerão no parque até a sua morte.
Isso é importante porque nós temos que caminhar, inclusive aqui no Brasil, para essa evolução. Não tem justificativa mais nós termos jardins zoológicos. Aliás, quem vai ao de Brasília pode constatar inclusive a situação vexatória de muitos animais, que ficam presos em cubículos, que não conseguem andar, que não conseguem se movimentar.
Tivemos ainda nesse projeto o cuidado de propor a criação de um sistema nacional de proteção e defesa do bem-estar dos animais, com o objetivo de integrar ações dos órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais para potencializar, no âmbito de suas competências, programas e ações que protejam a vida e o bem-estar dos animais, sua utilização pelo homem e sua interação com o meio ambiente e com a população humana.
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Vamos criar ainda o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais, de caráter consultivo e de assessoramento na formulação e avaliação de políticas públicas. O Conselho será um espaço de articulação entre as esferas de Governo e a sociedade civil, e de controle social das ações voltadas ao bem-estar dos animais e sua interação com o meio ambiente e com a população humana.
Por fim, o projeto que apresentei institui também as conferências nacional e locais de proteção e defesa do bem-estar dos animais.
O Projeto nº 650 está sendo apreciado agora pela Comissão de Agricultura e tramitará ainda nas comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente.
Penso que defender os animais e protegê-los de abuso é defender a vida humana digna e contribuir para uma sociedade mais evoluída. Foi com esse espírito que eu apresentei esse projeto de lei, esperando apoio dos Senadores e das Senadoras, para que possamos debatê-lo, aperfeiçoá-lo, mas, sobretudo, aprová-lo para demonstrar o quanto evoluímos como sociedade.
E eu não podia terminar aqui sem citar Voltaire, filósofo iluminista francês, vegetariano, que já defendia essa evolução em relação aos animais. Em um debate muito interessante com Descartes, fez uma bonita defesa sobre a sensibilidade dos animais. Disse ele:
Que ingenuidade, que pobreza de espírito, dizer que os irracionais são máquinas privadas de conhecimento e sentimento, que procedem sempre da mesma maneira, que nada aprendem, nada aperfeiçoam!
[...]
Será porque falo que julgas que tenho sentimento, memória, ideias? [...]
E continua ele:
Vês-me entrar em casa aflito, procurar um papel com inquietude, abrir a escrivaninha, onde me lembra tê-lo guardado, encontrá-lo, lê-lo com alegria. Percebes que experimentei os sentimentos de aflição e prazer, que tenho memória e conhecimento.
Vê com os mesmos olhos esse cão que perdeu o amo e procura-o por toda parte com ganidos dolorosos, entra em casa agitado, inquieto, desce e sobe e vai de aposento em aposento e enfim encontra no gabinete o ente amado, a quem manifesta sua alegria pela ternura dos ladridos, com saltos e carícias.
Bárbaros agarram esse cão, que tão prodigiosamente vence o homem em amizade, pregam-no em cima de uma mesa e dissecam-no vivo para mostrar-te suas veias [...]. Descobres nele todos os mesmos órgãos de sentimento de que te gabas. Responde-me, maquinista, teria a natureza entrosado nesse animal todos os elatérios do sentimento sem objetivo algum? Terá nervos para ser insensível? [...] [Pergunta Voltaire]
E diz ele:
Os animais têm muitas vantagens sobre os homens: não precisam de teólogos para instruí-los, seus funerais saem de graça e ninguém briga por seus testamentos.
Mas eu quero terminar aqui com Charles Darwin. Diz ele:
Não há diferença fundamental entre o Homem e os animais nas suas faculdades mentais. [...] Os animais, como o Homem, demonstram sentir prazer, dor, felicidade e sofrimento.
Por isso nós temos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... como legisladores, mas como cidadãos, como pessoas, como seres humanos e como responsáveis pelo cuidado deste Planeta e do que aqui vive, a responsabilidade de tornar evidente a vida dos animais e, como nós os submetemos muitas vezes a um tratamento doloroso e cruel, mudar essa relação que temos com eles, para que nós possamos fazê-los verdadeiros acompanhantes da nossa caminhada da vida e para que eles possam, sim, nos servir, e nós servirmos à natureza, mas tratando a todos com respeito.
E quero aqui, novamente, voltar à frase com que iniciei esta minha fala, em que dizia que a sociedade mostra... A civilização, um País mostra sua evolução pela forma como trata seus animais.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Parabéns, Senadora Gleisi.
Senadora Gleisi, ouviu Senador Telmário? Estou falando isso porque a senhora...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Mas não há problema nenhum em me chamar de Senadora Vanessa. Não há problema nenhum.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – É porque as duas estão sempre juntas e o Senador Telmário comentou. Não é raro essa confusão aqui.
Senador Telmário, do Estado de Roraima, com a palavra.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, claro, a Senadora Gleisi e a Senadora Vanessa são tão atuantes, tão brilhantes, tão bonitas, tão boas representantes do seu povo e do seu Estado, que a gente acaba uma hora confundindo e bem corrigido pelo Senador José Medeiros. Como bom ex-policial, ele tem aquele olhar um pouco diferenciado; ele honra, sem nenhuma dúvida, a Polícia Rodoviária Federal. Uma grande polícia. No meu Estado, o Conrado é que é... Não sei se superintendente, é uma pessoa que tem feito o trabalho excepcional, maravilhoso no nosso Estado, combatido a droga. A Polícia Rodoviária Federal hoje tem sido muito importante dentro da segurança brasileira, não só no que diz respeito ao tráfego de carros e essas coisas, mas principalmente no combate à droga, ao crime, ela realmente tem despertado para isso, ela está nas estradas onde acontecem as coisas, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito capacitada e está entre as melhores do mundo.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Sem nenhuma dúvida. Quero parabenizar todo o quadro em nome do nosso Senador querido, José Medeiros.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, queridos roraimenses do meu Estado, chega um momento em qualquer profissão – e não seria diferente neste Senado Federal – em que entra em cena o fiscalizador. Afinal, esse é o nosso papel constitucional; para isso fomos eleitos.
Não quero constranger ninguém. Tenho o maior respeito e consideração pelos colegas, mas chega um momento em que temos que dizer para os colegas que eles estão equivocados. No caso de que vou falar erraram feio – erraram feio. Acredito que a atuação fiscalizadora do Parlamento o salvará da própria descrença.
Primeiro ponto: esta semana, 42 Senadores e Senadoras, pelos quais tenho muito respeito, votaram em favor de o Senador Romero Jucá continuar na 2ª Vice-Presidência desta Casa. A eleição dele não me traria a esta tribuna não fosse pela ficha corrida de crimes de corrupção hoje denunciada e citada na Justiça brasileira.
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O que me causa estranheza é que todos nós e todos que votaram nele sabemos de sua ficha corrida junto à Justiça brasileira. E não me digam que foi falta de divulgação na imprensa ou nos meus pronunciamentos.
Vocês já perceberam que o nome do Senador Romero Jucá aparece em toda delação premiada? Eu pergunto aos 42 colegas: será que todos esses delatores estão errados? Será que todos eles estão mentindo?
O Supremo Tribunal Federal abriu oito inquéritos contra o Senador Romero Jucá. Será que o Supremo Tribunal Federal, tal qual os delatores, errou oito vezes contra o Senador Romero Jucá? Será que os ministros do Supremo Tribunal Federal são tão injustos ou incompetentes ao acusar a mesma pessoa inocente oito vezes?
Caros colegas Senadores e Senadoras, conheço Romero Jucá há 20 anos. Ele chegou ao meu Estado levando na mala denúncias de corrupção na Funai. De lá para cá, só acumulou. Chegou pobre e hoje é dono de um império de comunicação, de mineração, de terras, etc, fora as inúmeras denúncias em nível nacional. Portanto, eu o conheço profundamente. Moro na mesma cidade que ele. Aliás, ele não mora no Estado, mas eu moro. Ele visita o Estado; pega lá o mandato e vem para cá. Só há uma diferença: eu ando de dia, sem nenhum segurança e sem nenhum motorista; ele tem que andar na sombra da noite, cheio de seguranças e cheio de motoristas, para se proteger das irregularidades e do nome pelo qual ele é conhecido no nosso Estado.
Sei que o voto é livre e soberano e que o poder de escolha não pode sofrer nenhuma interferência, mas confessem para seus corações, Senadores: vocês estão confortáveis tendo no comando desta Casa uma pessoa sabidamente denunciada por corrupção?
Segundo ponto. Quando vocês estavam em campanha, assim como eu, escrevemos nos nossos panfletos de campanha que lutaríamos pela educação, saúde e segurança, e contra a corrupção; mas quem votou no Senador Romero Jucá não estaria se contradizendo? Não estaria quebrando uma promessa de campanha? O que estão dizendo os seus eleitores sobre esse voto? O que estão dizendo os nossos eleitores sobre esta Casa?
Vejam bem: o Senador Jucá foi nomeado Ministro, mas correu do Ministério do Planejamento, tantas foram as denúncias contra ele – embora ele diga que saiu do Ministério não pela questão da Lava Jato, e que não há nenhum demérito em ser investigado. E o que é demérito? É não ser investigado? Então, eu, que não sou investigado, tenho demérito e quem é investigado é que não tem demérito? Mudaram o paradigma do País. É esse o paradigma para o jovem? O jovem brasileiro, hoje...
Senador Renan Calheiros, V. Exª é o Presidente do Senado, não seu dono. V. Exª reconduziu o Senador Romero Jucá rasgando o Regimento desta Casa. E, mais uma vez, eu e outros quatro Senadores entramos no Supremo Tribunal Federal para fazer essa correção.
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Ora, se ele não serve para ser ministro, serve para ser dirigente no Senado? Com que atributos morais ele comandará todos nós? Estou falando do 2º Vice-Presidente desta Casa, não de um cargo qualquer.
Quem de nós aqui tem um habeas corpus preventivo? Eu não tenho. José Medeiros não tem, mas ele tem. Vejam que tenho aqui o haheas corpus preventivo que ele impetrou no Supremo Tribunal Federal, caso fosse preso por conta das denúncias. Quem não deve não teme. Quem não deve não teme!
Prezados colegas, não me levem a mal, mas temos de refletir sobre qual caminho queremos dar a este País. Um País limpo ou um País sujo? Como queremos ser lembrados quando sairmos daqui: como Senador que lutou contra a corrupção ou como Senador que fez do Senado um escudo a favor da corrupção?
É inacreditável. Vejam o que diz o art. 57, §4º, da Constituição Federal:
Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada [vedada, vedada!] a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Ora, como este Senado o reconduz? Ele renunciou! O Regimento da Casa diz que, se você assume um ministério, uma prefeitura ou uma secretaria, você renuncia a um cargo na Mesa. Vai haver uma eleição subsequente. E esta Casa o reconduz? Isso é uma completa desmoralização para o Senado. Nem o Executivo o aceitou como ministro; como é que o Legislativo o aceita como 2º Vice-Presidente desta Casa? Um completo desrespeito à população brasileira! Um soco no estômago das mulheres e homens honestos deste País. Um exemplo deprimente para a juventude brasileira de hoje. O Brasil deverá estar de luto por essa aberração, essa recondução feita no Senado.
Mas não para por aí. O Senador Renan criou uma comissão especial para regulamentação da Constituição brasileira. Quem é o Presidente? Romero Jucá, com oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Não é advogado: é economista. Foi corrido do Ministério do Planejamento e vai mexer na nossa Constituição!
Aqui nesta Casa, daqui a pouco, só comandam as comissões especiais aqueles que estão mais denunciados por corrupção. Olhem o modelo que o Senado brasileiro está criando para nossa juventude. É um absurdo! Tantos bons nomes limpos, até na própria Comissão: Aloysio, Ana Amélia, Jorge Viana, Randolfe, Simone Tebet. Está aí!
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Não, tem que ser o Romero. Será, Senador Renan, que essa Comissão vai barrar – olha só –, por exemplo, a delação, se passar o que está previsto nessa reforma, uma delação daquela do Machado não existe mais... Não pode mais usar algema. Vai punir algumas autoridades, Polícia Federal, estadual e municipal. Será que estão fazendo arranjo no Senado para parar, já começando com a própria operação Lava Jato e outras? Claro, se for só esse o objetivo, Senador Renan, V. Exª escolheu o nome certo: quem está para ser preso? Romero Jucá.
Parabéns, Senador Renan. E o Brasil está chorando.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Não havendo mais nenhum orador inscrito, encerramos a sessão desta sexta-feira.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 53 minutos.)