2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 20 de junho de 2016
(segunda-feira)
Às 11 horas
99ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (José Agripino. Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
R
A presente sessão especial destina-se a celebrar a aprovação e a importância da Lei das Empresas Juniores (Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016), nos termos do Requerimento nº 397, de 2016, de minha autoria e de outros Senadores.
Eu tenho a honra de convidar para compor a Mesa Diretora dos trabalhos desta sessão o Senador Cristovam Buarque, que nos honra com sua presença; o Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Prof. Pedro Fernandes Ribeiro Neto, meu conterrâneo de Mossoró. (Palmas.)
O Vice-Reitor da Universidade Federal da Bahia, Sr. Paulo César Miguez de Oliveira, emérito professor. (Palmas.)
O representante do Sebrae Nacional, ex-Ministro Vinicius Nobre Lages. (Palmas.)
E, com muita alegria, o Presidente da Brasil Júnior, que é a Confederação Brasileira de Empresas Juniores, um batalhador da ideia, Sr. Pedro Rio. (Palmas.)
Eu gostaria de, nesta oportunidade, registrar a presença da Presidente da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), que é uma moça, Srª Priscila Dias; o Presidente da Federação das Empresas Juniores do Distrito Federal (Concentro), Sr. Pedro Polenz MulIer; o Consultor Jurídico da Brasil Júnior - Confederação Brasileira de Empresas Juniores, Sr. Alessandro Marques, que foi um batalhador, o tempo todo, da ideia das empresas juniores; o Presidente Nacional do Programa Crea-Júnior, Sr. Maycon Juan de Souza; o Presidente do Sindicato de Engenheiros Jovem de Minas Gerais, Sr. Alírio Ferreira Mendes Júnior; e a estudante da Empresa Júnior de Administração da UnB, Bruna Lacroix.
Convido todos para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional) (Palmas.)
R
O SR. PRESIDENTE (José Agripino. Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Eu tenho a honra de convidar para presidir os trabalhos desta sessão um Senador que é, na Casa, um ícone, um símbolo do prestígio da educação como política no nosso País. Ex-Reitor, ex-Governador, um homem dedicado à educação e que, tenho certeza absoluta, é um vibrador, como eu e como muitos, da ideia das empresas juniores, o que é, na verdade, a razão desta sessão.
Nós estamos aqui homenageando a promulgação de uma lei, que é única no mundo, que vai propiciar a expansão das empresas juniores no Brasil inteiro. São 320, mais ou menos, filiadas à associação, mas, informalmente, são 1,2 mil empresas nas universidades. E o que estamos fazendo aqui é plantando uma semente para a disseminação do empreendedorismo dentro da universidade.
Eu tenho a honra de pedir que o Senador Cristovam Buarque passe a presidir esta sessão, em uma homenagem ao Senador que, nesta Casa, talvez melhor conheça os fundamentos da educação; que melhor, que mais defende a prioridade da educação como política de governo e que, com certeza absoluta, pela sua presença, valoriza e muito a promulgação da lei que nesta sessão homenageamos.
Eu pediria, portanto, a S. Exª que passasse a presidir a sessão para anunciar os oradores inscritos.
R
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Bom dia a cada uma e a cada um de vocês.
Fico muito feliz de ter sido escolhido pelo Senador José Agripino para estar aqui, na Presidência desta Mesa, em um momento que considero importante para esta Casa, que é a comunicação da realização da sanção desta lei de iniciativa dele.
Vou querer dirigir algumas palavras, mas me guardarei para depois. Por enquanto, quero passar à ordem das palavras.
Passo a palavra, inicialmente, ao Pedro Rio, que é Presidente do Brasil Júnior.
O SR. PEDRO RIO - Bom dia a todos e a todas.
É um prazer estar aqui. Obrigado a todos que compõem a Mesa.
Aproveito para saudar os Senadores Cristovam Buarque e o Senador José Agripino, em nome de todos os parceiros que nos apoiaram nesta jornada. É uma batalha longa, para tentar criar uma lei que fosse estímulo para a educação empreendedora nas universidades. Sabemos que sem o apoio dos nossos parceiros, isso não seria possível.
Por isso, eu gostaria de reforçar que nenhum de nós é tão forte quanto todos nós juntos.
O ano de 2016 iniciou com uma série de dúvidas, em um contexto complexo em relação à economia e à política. A consequência disso foi a primeira crise da juventude brasileira. Começamos a conhecer os efeitos do desemprego e tivemos receio do que poderia acontecer conosco. Sabíamos que o desafio era grande, mas o sonho era maior ainda. E essa era definitivamente a hora certa, o momento para a juventude assumir a responsabilidade. Percebemos que era o início de uma era em que compartilhar somente informações ou conhecimento não era mais suficiente. Era hora de compartilhar desafios.
Desafios que nossas universidades - e agradeço muito a presença do Prof. Paulo Miguel, Vice-Reitor da minha universidade - compartilham e se superam todos os dias, só que sozinhas. Desafios que enfrentamos sozinhos, todos os dias. Era preciso que uma nova liderança surgisse. Lideranças capazes de pensar como um organismo único, diferentes em suas habilidades, funções, experiências; diferentes em suas naturalidades. Lideranças comprometidas consigo mesmo e com o outro. Foi quando percebemos que essa responsabilidade era nossa, sua e de cada jovem que nos espera em nossa casa.
Essa é a responsabilidade da nossa geração, a mais conectada, a mais empoderada e a mais informada que qualquer outra geração. Uma geração que não só respeita as diversidades, mas também que as usa para construir inovação.
E o que nós fizemos? Trouxemos da França, em 1988, um modelo chamado Empresa Júnior. Uma associação civil, sem fins lucrativos, com finalidade educacional que, por meio de um custo acessível, presta serviços de consultoria e projeto para micro e pequenas empresas.
R
Essa empresa júnior tem a capacidade de não só movimentar o nosso ecossistema local, mas também, por meio de experiência real e prática, formar empreendedores, novos líderes.
Começamos pequenos, um aqui, outro ali, e hoje nos tornamos grandes. Hoje são mais de 320 empresas juniores regularizadas em todo o País, presentes em mais de 80 universidades. Percebemos que destas empresas juniores começaram a sair jovens conectados uns com os outros e principalmente com o desejo de construir um Brasil melhor, um Brasil empreendedor. Começamos a formar empreendedores ainda na universidade.
Contudo, nosso dia a dia não era tão simples. Era preciso criar políticas públicas para que estimulassem o trabalho dessas organizações, uma política pública capaz de definir o que é uma empresa júnior no Brasil e principalmente melhorar o nosso relacionamento com a universidade.
Foi quando criamos, com o apoio do Senador José Agripino, o Projeto de Lei nº 437, de 2012, para disciplinar a criação e a organização das empresas juniores em nosso País. Foram quatro anos de muito trabalho, muito trabalho.
É fundamental agradecer o apoio de todos os atores envolvidos nesse projeto, em nome, por exemplo, dos Presidentes da Brasil Júnior, em especial Ana Paula Pereira, Ryoichi Oka Penna, Marcus Barão, Victor Casagrande, e a todas as equipes de relações institucionais e regulamentação da Brasil Júnior - todas muito bem representadas, eu diria, por nosso consultor jurídico aqui presente, Alessandro Marques.
Um agradecimento muito especial também à Federação de Empresas Juniores do Distrito Federal, a Concentro, que representou e não fugiu à luta, representou todo o País, dentro da Casa do Brasil que é o Congresso Federal. A Concentro foi muito bem representada em cada etapa, em cada comissão, no plenário, e com a força de toda uma juventude, principalmente da Universidade Federal de Brasília e de todas as outras universidades, como a UniCEUB, mostrou que a juventude queria, de fato, atuar de forma presente dentro do nosso Congresso.
Gostaria de saudar a Concentro em nome da pessoa, aqui, que muito bem a representa, Pedro Muller, Presidente do Conselho da Federação de Empresas Juniores do Distrito Federal.
Em nome de todos os nossos parceiros, eu gostaria de saudar a presença do Sr. Vinícius Lages, Diretor do Sebrae Nacional, que mostra que não se faz, no Brasil, empreendedor sozinho, mas, sim, por meio do apoio de muitos parceiros. Então, diariamente temos construído essa batalha, e hoje tenho a certeza de que vamos construir um projeto muito bacana junto com o Sebrae Nacional.
Em nome de Romina, Murilo Medeiros e do próprio Senador José Agripino, eu gostaria de agradecer a todas as equipes legislativas com as quais tivemos trabalho e que nos apoiaram nesse desafio de criar uma lei para ser a primeira lei que regulamenta as empresas juniores do mundo.
Saibam que o apoio de vocês foi fundamental em cada comissão por que passamos dentro desta Casa. O dia 6 de abril de 2016 será uma data única no imaginário de muitos jovens brasileiros; uma data onde o dia foi marcado não só por uma conquista pontual, mas por uma conquista de muitos; um fato histórico construído por meio da vontade de uma geração inconformada com a sua realidade, com a coragem de sonhar e principalmente com a ousadia de agir.
Essa geração mobilizou centenas de compartilhamentos - eu diria que mais de 500 - em mídias sociais. Essa mobilização de estudantes garantiu o apoio de mais de 35 universidades federais em cartas oficiais, como por exemplo, dos reitores aqui presentes.
R
Sem dúvida alguma, não foi uma conquista de um ponto, não foi uma conquista da Brasil Júnior, não foi uma conquista simplesmente do Alessandro e de todas as equipes que tivemos, mas foi uma conquista de todos os universitários que sonharam com uma universidade melhor. Foi quando aprovamos uma lei que tinha o poder e a capacidade de mudar a cara do Brasil; uma lei que estimula que nossas instituições de ensino superior sejam cada vez mais universidades empreendedoras; que, por meio de ensino, pesquisa e extensão, estimula o desenvolvimento socioeconômico de suas regiões e, consequentemente, do País. Acreditamos que a Lei das Empresas Juniores, nº 13.267, de 2016, é, na verdade, só o primeiro passo para isso.
Hoje estamos a exatos 30 dias do maior e mais importante encontro de empresas juniores e, digo mais, de jovens empreendedores universitários do mundo. Estamos a 30 dias da Conferência Mundial de Empresas Juniores. Entre os dias 20 e 24 de julho, em Florianópolis, vamos sediar o maior encontro que a universidade empreendedora já viu no mundo, com 3,2 mil jovens presentes, reforçando o seu compromisso com o seu país, e que, por meio da educação empreendedora, estimula a formação de lideranças neste momento, comprometendo-se e sendo mais capacitados com esse desafio.
Sabemos que ainda não conquistamos nosso grande sonho, mas já é visível uma geração mudando. E, certamente, essa geração vai assumir a responsabilidade que lhe é cabível de um futuro que não só é como deve ser responsabilidade nossa. Movimento Empresa Júnior, celebre essa conquista, porque ela é de cada um de vocês.
Com humildade e agradecimento, honra e privilégio, agradeço por estar aqui representando cada um de vocês - sem dúvida alguma, um dos momentos mais especiais da minha vida.
E, em minhas últimas palavras, eu gostaria de deixar uma mensagem para nosso País: Brasil, nossa geração está chegando.
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO RIO - Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Quero agradecer muito a fala do Pedro Rio, e sobretudo, esse anúncio final que ele fez. Muitas vezes, a gente não percebe o que ele disse: "Brasil, nós estamos chegando," os jovens.
Quero cumprimentar o Deputado Carlos Melles, que está aqui presente e que muito nos honra.
Eu passo a palavra à Bruna La Croix, que é Presidente das Empresas Juniores de Administração da UnB.
A SRª BRUNA LA CROIX - Bom dia a todos.
Primeiramente eu gostaria de cumprimentar a todos os presentes à Mesa e agradecer também o convite. É com grande honra que eu venho representar a AD&M, minha empresa júnior, e também todos os empresários juniores.
Eu já conhecia o movimento antes mesmo de entrar na universidade e sempre tive interesse de ingressar na minha empresa júnior, por saber das oportunidades que ela me proporcionaria e também por ser um complemento muito grande da prática do que vemos no curso. Não só no meu curso, como também em todos os outros cursos, as empresas juniores são objeto de transformação dos jovens universitários hoje.
R
Já estou há quase três anos no movimento, e ele me proporcionou desenvolver rapidamente diversas competências exigidas de mim não só no mercado de trabalho, como também na minha vida.
A AD&M, por ser uma empresa júnior de grande maturidade e 24 anos de experiência no mercado, possibilitou-me desenvolver competências diversas como visão de mercado, relacionamento interpessoal, liderança, inteligência emocional, o que me impactou não só profissionalmente, como também pessoalmente.
Além de tudo, pude colocar também em prática todo o conhecimento teórico que aprendi no meu curso por meio de gestão, projetos e cultura empreendedora na minha empresa júnior.
Pensando em uma visão mais macro também, as empresas juniores possibilitam que os universitários tenham a oportunidade de entrar em contato com realidades diferentes das deles e que, inconformados com o meio que estão inseridos, consigam, assim, de forma colaborativa, propor mudanças que transformem não só o meio em que estão inseridos, mas também a si mesmos.
Com a nova visão voltada para projetos apresentada pela Brasil Júnior, acreditamos que o movimento está no caminho certo e pode, sim, conseguir impactar cada vez mais o nosso País.
Com a aprovação da lei, as empresas juniores terão um suporte muito maior, e, com esses recursos, cada uma conseguirá alavancar seus resultados de forma rápida e trará os resultados de que o movimento precisa; e que espera também dentro de uma universidade cada vez mais empreendedora, o que gerará impacto não só na vida dos empreendedores, em nível nacional, como também na economia do nosso País.
Foi um passo muito importante mesmo para todos nós, e é, com muita felicidade, que comemoramos essa nova conquista.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado por seu otimismo, sua fala.
Passo a palavra ao Vinicius Lages, que é Diretor de Administração e Financiamento do Sebrae - nosso amigo e ex-Ministro do Turismo.
O SR. VINICIUS NOBRE LAGES - Obrigado, Senador Cristovam Buarque, eterno reitor da nossa Universidade de Brasília e, como reconheceu aqui o Senador José Agripino Maia, uma das maiores lideranças do tema educação deste País; sempre insistiu que esse é o melhor caminho para transformar o nosso País.
Queria cumprimentar inicialmente, portanto, o Senador Cristovam Buarque, que preside esta sessão, mas também o Senador José Agripino Maia, com quem tive oportunidade de conviver, ainda há pouco, na chefia de gabinete da Presidência do Senado, nesse dia a dia laborioso da atividade parlamentar aqui no Senado.
Cumprimentar o Magnífico Reitor da Universidade do Rio Grande do Norte, Sr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto; o Vice-Reitor da Universidade da Bahia, Paulo César Miguez de Oliveira, grande amigo; cumprimentar o Presidente da Brasil Júnior, Sr. Pedro Rio; cumprimentar também o Deputado Carlos Melles, que sempre apoiou o movimento da pequena empresa, do empreendedorismo na sua atividade parlamentar; cumprimentar a Bruna La Croix e todos os jovens empreendedores aqui presentes.
Agradecer pelo convite e destacar a oportunidade, cumprimentando o Congresso Nacional, especialmente a liderança do Senador Agripino Maia por aprovar essa importante iniciativa legal. Portanto, é um momento de celebração, sem dúvida, Senador, para todos os brasileiros.
R
Vivemos um contexto de crise, como foi mencionado, uma crise na política com reflexo sobre a economia que afeta a todos. Portanto, temos, sim, um olhar emergencial para essa conjuntura, mas sem perder de vista a perspectiva do médio e do longo prazo.
É nesse sentido que essa aprovação dessa legislação aponta, nesse futuro que logo é ocupado pelos jovens que estão chegando, como bem colocou aqui o Pedro.
Temos um país continental, de inúmeras oportunidades, uma das maiores economias do mundo, uma potência na produção de alimentos, de energia, de criatividade, e um dos países mais empreendedores do mundo.
O Global Entrepreneurship Monitor acompanha as taxas de empreendedorismo comparadas desde 1999 e aponta o Brasil como um dos países mais empreendedores do mundo, inclusive nessa faixa jovem, com as start-ups acrescentando inovação e criatividade à economia brasileira.
Esse estudo aponta, por um lado, o foco nos indivíduos e no comportamento empreendedor, nessa atitude empreendedora de assumir risco e, portanto, colocar um negócio de pé e arriscar no mundo dos negócios; mas, por outro, também um olhar sobre o ambiente de negócios. É nesse sentido também que a legislação, que a lei aqui aprovada se constitui de importância fundamental.
Quanto mais facilitador for o ambiente de negócios, mais a atividade empreendedora qualificada pode prosperar. Quanto mais ampliadas as chances de acesso à informação, ao conhecimento, à possibilidade de empreendedor, mais prospera um país. É certo que o empreendedorismo se dá também por necessidade. Num momento de crise como este, esse olhar para as consequências do desemprego e a opção desesperada de muitos para empreender pode ser uma iniciativa arriscada.
Por isso, nós do Sebrae temos uma atenção muito grande, neste momento em que o Brasil vive uma crise de desemprego, para esses que fazem a opção de empreender de todo modo.
Mas o grande esforço é que nós tenhamos um empreendedorismo por oportunidade, com empreendedores qualificados, devidamente informados dos desafios e preparados para esse mundo dos negócios. É um consenso que, quanto mais qualificado, capacitado e bem informado for o empreendedor, mais as chances de sucesso.
Por essa razão, a aprovação da Lei de Empresas Juniores constitui uma iniciativa que merece destaque, reconhecimento e aprovação de toda a sociedade, porque ela permite que as empresas juniores possam funcionar de forma a poderem, de maneira legal, prestar serviços, ter uma capacidade de autofinanciamento e, portanto, criar essas oportunidades para milhares e milhares de jovens empreenderem já no ambiente da universidade.
O Sebrae apoia diversas iniciativas de capacitação empreendedora nos ensinos fundamental, médio e universitário, tanto através de disciplinas de empreendedorismo quanto também de apoio à incubadora e iniciativas como as empresas juniores.
R
Elas são, sem dúvida, plataformas importantes para a qualificação dos brasileiros para o desafiador mundo dos negócios.
Nós temos certeza, portanto, de que esta iniciativa legal, ao dar um novo status às empresas juniores, vai abrir uma oportunidade, sem dúvida, para que dezenas de outras que ainda não estão devidamente formalizadas possam se constituir em entidades legalmente formalizadas e aí poderem abrigar cada vez mais estudantes dispostos a esse itinerário de aprendizagem.
Nós estaremos juntos. O compromisso do Sebrae com o empreendedorismo é histórico, com apoio aos pequenos empreendimentos, porque nós apoiamos e acreditamos que este é um País destinado a ser um país grande, um país inclusivo, um país próspero. Que isso se democratize com mais e mais oportunidades.
Por isso, Senador Agripino Maia, Senador Cristovam Buarque e jovens aqui presentes, o compromisso do Sebrae é dar continuidade ao apoio, estabelecermos essas alianças com a Brasil Júnior, porque sabemos que a melhor forma de prever o futuro, como disse Peter Drucker, é construí-lo. E essa aposta nos jovens, a aposta na educação é, sem dúvida alguma, a melhor aposta que este País pode fazer.
Parabéns a todos. Parabéns, Senador. Parabéns a todos os jovens e àqueles que estiveram nesse trabalho intenso de elaboração de uma legislação. E vocês viram o quanto é difícil. É preciso empenho dos Senadores e Deputados nas comissões para que uma legislação possa ser aprovada e finalmente se tornar vigente.
Portanto, parabéns a todos os que construíram esta bela iniciativa legal. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu quero cumprimentar, citando a presença aqui do Deputado Felipe Maia e do ex-Administrador de Brasília Ricardo Pires, nosso amigo, que também está aqui prestigiando este evento.
O Senador Moka também está aqui e creio que vai usar da palavra. Certo, Senador?
Passo a palavra ao Alessandro Marques, que é consultor jurídico da Brasil Júnior.
O SR. ALESSANDRO MARQUES - Exmo Sr. Senador Cristovam Buarque, que preside esta sessão; Exmo Sr. Senador José Agripino Maia, autor deste projeto, que agora é lei, que agora é realidade - tiramos do papel, Senador, esta grande iniciativa.
Cumprimento também toda a Mesa, o Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Sr. Pedro Fernandes Ribeiro; o Vice-Reitor da minha universidade, antes como aluno, agora como professor substituto, a Universidade Federal da Bahia, Prof. Dr. Paulo César Miguez.
Cumprimento também o Diretor do Sebrae Nacional, parceiro histórico, como foi bem referido aqui, da Brasil Júnior, Sr. Vinicius Nobre Lages; e cumprimento também meu amigo Pedro Rio Verde, Presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores, nas pessoas de quem cumprimento todos os senhores e senhoras presentes, os Parlamentares.
Faço o registro também da presença do Senador Moka, que foi um dos grandes apoiadores desta legislação, entre outros relatores.
Senhoras e senhores, eu queria começar a minha fala saudando todos e dizendo que hoje é um dia de júbilo. Hoje é um dia de júbilo não apenas para o Movimento Empresa Júnior, como também para todos os movimentos de empreendedorismo jovem ao redor do mundo.
R
Mais uma vez, saímos na frente ao bom estilo empreendedor. Tiramos nossas ideias do papel de forma vanguardista, em prol de um Brasil melhor, de um Brasil com uma educação melhor e de um Brasil mais empreendedor. Esse marco regulatório, Excelências, cuja aprovação hoje é celebrada e comemorada por meio desta sessão, teve início, como já foi dito aqui, com a chegada das empresas juniores, dessas iniciativas no Brasil em 1989, com a fundação da Empresa Júnior da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, num movimento capitaneado pelo seu primeiro Presidente, Sr. Rogério Chér.
Faço questão de citar também a iniciativa da Empresa JR. ADM UFBA, que foi a segunda do Brasil, na Universidade Federal da Bahia, e, em seguida, essas entidades e essas associações civis estudantis voltadas para a pauta do empreendedorismo ganharam o Brasil, tornaram-se uma realidade com a criação de federações, Federação das Empresas Juniores do Estado de São Paulo, União das Empresas Juniores do Estado da Bahia e assim sucessivamente.
No ano de 2003 - aí existe um marco histórico que é importante ser lembrado -, no XI Eneje, carinhosamente chamado pelos empresários juniores de OXI ENEJ, sediado em Salvador, na Bahia, foi fundada a Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior), que congrega federações representativas de mais de 18 Estados, além das suas respectivas empresas juniores, à época, liderada por diversos jovens estudantes, entre eles, Rodrigo Paolilo e Leonardo Cassol. Onde nasceu o Brasil, nasceu também a Confederação Brasileira de Empresas Juniores.
Nessa perspectiva, o Brasil sai na frente ao aprovar uma legislação específica para disciplinar a matéria.
No ano de 2012, a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia foi convidada pela então Presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores, Ana Paula Pereira, juntamente com o Senador José Agripino, para coordenar os trabalhos da Comissão do Anteprojeto da Lei das Empresas Juniores (composta por professores orientadores e estudantes empresários juniores), que contou também com a participação de diversas universidades brasileiras, entre as quais, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP Ribeirão Preto), da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Universidade Federal de Viçosa (UFV), além de uma parceria institucional e de relações exteriores com a Universidade do Porto, em Portugal.
A Lei 13.267, de 2016, é fruto dos trabalhos desta Comissão, que analisou e transformou o Conceito Nacional de Empresa Júnior em norma geral e abstrata, que, por sua vez, também foi aprimorada pelo processo legislativo, especialmente com a incorporação das emendas da Câmara dos Deputados.
O que essa lei traz de novo? Essa lei busca abrir, conferir um novo leque de oportunidades no Brasil. Nós acreditamos que o trabalho dos empresários juniores são pautados por três linhas mestras. A primeira linha mestra é o aprendizado por gestão, é o desenvolvimento das competências gerenciais. Então, se você é um engenheiro, se você é um economista, se você é um advogado, você vai ter a oportunidade de aprender como administrar, como gerir, como desenvolver essas habilidades para tocar seu próprio negócio, ao lado disso, naturalmente, as competências técnicas. Aí eu faço uma importante referência ao papel das universidades brasileiras.
O art. 207 da nossa Constituição diz, afirma, estatui que nós precisamos seguir o tripé indissociável, constitucional de ensino, pesquisa e extensão. E a empresa júnior é uma das possíveis formas de materialização deste princípio constitucional: associar a pesquisa, o desenvolvimento de novas teses, de novas ideias, de novos projetos com a prática desenvolvida dentro do seio universitário e voltada para a sociedade. Nós não produzimos conhecimento no monastério. A universidade precisa ser aberta e pautada para a sociedade, para as suas demandas sociais, para as suas demandas econômicas, para as suas demandas políticas e para desenvolver o País.
R
Como terceiro ponto, a terceira linha mestra de abordagem são as competências empreendedoras, o desenvolvimento dessa cultura empreendedora. Talvez isso seja a principal injeção que o Movimento Empresa Júnior dá no jovem empresário júnior que sai da faculdade, que sai da universidade. Ele não vai ser o aluno medíocre, que vai para a universidade, que assiste à aula, que pega seu diploma no final do curso e que vai embora. Não. Ele está ali para vivenciar o processo educacional, para vivenciar a universidade e para retribuir o tanto que a universidade investiu nele. A sociedade investe nas universidades como fontes do conhecimento, e esse conhecimento precisa ser distribuído, esse conhecimento precisa ser retornado, esse conhecimento precisa ser democratizado.
A lei traz muitos avanços, e poderia citar alguns deles aqui, mas acredito que, com o folheto, todos vão ter oportunidade de olhar no detalhe.
Para encerrar a minha fala, queria trazer aqui um pouco do histórico do processo legislativo.
Como se fazem as leis no Brasil?
Nós começamos em 2012. Tivemos esse estudo que serviu de base, que serviu de pontapé inicial, quatro anos atrás, na organização da Conferência Mundial de Empresas Juniores, que foi realizada em 2012 e que agora volta ao Brasil em 2016, a Junior Enterprise World Conference. E lá nós lançamos o primeiro estudo sobre o marco regulatório das empresas juniores, que serviu de base, ao lado do Conceito Nacional de Empresa Júnior, para a materialização, para a confecção, para a redação da lei, que naturalmente foi aprimorada, aperfeiçoada, também, em parceria com o gabinete do Senador José Agripino, ao longo do processo legislativo.
Passamos por muitas coisas desde 2012. Passamos, em 2013, pela Comissão de Educação do Senado. Buscamos construir o consenso com diversos atores: com a Andifes, com o Ministério da Educação, com outras entidades representantes dos movimentos empreendedores, como a própria Conaje.
Em 2014, um ano de Copa do Mundo e um ano eleitoral, em que sabemos da realidade do Congresso em razão das prioridades das pautas, da dificuldade de pautar esses temas, esses tópicos, essas proposições, nós conseguimos uma aprovação. Felizmente conseguimos uma aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob a relatoria do Senador Cyro Miranda, à época.
Logo em seguida, em 2015, o processo segue na Câmara dos Deputados, sob a relatoria da Deputada Federal Professora Dorinha, que nos ajudou a fazer essas emendas a muitas mãos, as emendas que hoje se materializam, que se consubstanciam no art. 9º dessa lei, que disciplina o processo de aprovação, de criação e de reconhecimento de uma empresa júnior perante uma universidade pública ou privada no Brasil.
R
Essa é uma legislação pioneira. Nem a França, onde o Movimento de Empresa Júnior foi fundado, tem uma legislação específica para disciplinar a empresa júnior.
Mais adiante, sob a relatoria do Deputado Federal JHC, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como foi emendada, retornou ao Senado, à Comissão de Educação, sob a relatoria da Senadora Lídice da Mata.
(Soa a campainha.)
O SR. ALESSANDRO MARQUES - É uma Parlamentar que, faço questão de registrar, apoiou o projeto do início ao fim. Por fim, veio para a relatoria da Senadora Ana Amélia, que também contribuiu para a sua aprovação, logo em seguida, no plenário, e para a sanção, no processo legislativo.
Então, como o Pedro Rio bem citou aqui, para encerrar a minha fala, e bem se posicionou, é uma honra e um privilégio ter participado dessa história. Dá orgulho - essa é a palavra que melhor define o momento - poder ter entrado no Congresso Nacional vários vezes, ter acompanhado esse projeto de lei, ao longo de quatro anos, e poder enxergar mais de 150 jovens lutando para a aprovação de um projeto de educação no ano passado, aqui, na véspera do Encontro Nacional das Empresas Juniores. Tenho orgulho de ter feito parte do Movimento Empresa Júnior e espero conseguir retribuir, por meio desse esforço e de outro...
(Interrupção do som.)
O SR. ALESSANDRO MARQUES - ... projeto que vamos lançar ainda este ano... (Fora do microfone.)
(Soa a campainha.)
O SR. ALESSANDRO MARQUES - ... um pouco do que o Movimento Empresa Júnior fez por mim.
Ser júnior agora para ser gigante sempre.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado. Estou vendo que, além de empreendedores, todos eles são bons oradores.
Eu passo a palavra ao Pedro Fernandes, que é Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.
Aproveito para convidar para fazer parte da Mesa o meu Reitor Ivan Camargo. (Palmas.)
O SR. PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO - Boa tarde a todos e todas.
Eu queria saudar a Mesa, em nome do Presidente, Senador Cristovam Buarque, por quem tenho uma admiração; saudar o Senador José Agripino, por quem nutro apreço e orgulho por ser do seu Estado e que, há tanto tempo, vem defendendo políticas públicas sociais com responsabilidade.
Eu gostaria de saudar, em nome de todos os demais, Pedro Rio, pela vitória, pela conquista e, sobretudo, pela esperança.
Eu gostaria de também registrar a presença do Deputado Felipe Maia, do nosso Estado, o Rio Grande do Norte; de agradecer a Romina e a Madson, pela oportunidade; de registrar a presença da Pró-Reitora de Planejamento, Profª Fátima Raquel, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; e de trazer um pouco do depoimento de quem está à frente de uma instituição. Chegaram o Reitor da UnB e o Vice-Reitor da Federal da Bahia.
R
E nós, como o Alessandro muito bem falou, estamos pautados no ensino, na pesquisa e na extensão. Em todos os momentos, a gente tenta inserir o nosso aluno em uma dessas diretrizes, em um desses pilares, como se a gente quisesse fazer a indissociabilidade dissociando.
Mas por que a gente insiste em que eles façam ensino, pesquisa e extensão? Que a gente faça, pois, há bem pouco tempo, eu era um aluno de graduação? Porque é lá que estão as leis, as resoluções da nossa instituição. É através da pesquisa, da extensão que eu posso concorrer a uma bolsa de iniciação científica, a uma bolsa de extensão, a uma bolsa de monitoria. E toda vez que eu me atrevo a fazer algo mais do que isso, eu enfrento alguns entraves na minha própria universidade, pois não tenho carga horária para isso; meus professores, nossos professores não possuem carga horária para esse acompanhamento.
Então, como orientar alguém que queira transformar em negócio aquele conhecimento que está enclausurado entre quatro paredes, se eu não posso contabilizar em carga horária? Se eu não posso nem, ao menos, destinar um espaço da minha instituição para essa prática que realmente vai antecipar o seu exercício profissional?
Mais uma vez, Alessandro, permita-me citar a sua fala, porque a gente diz, nas nossas colações de grau, que a gente tem um desafio muito grande que é fazer com que aquele graduado, naquele momento, não tenha pavor de receber seu diploma, não fique preocupado sem saber o que vai fazer agora. Por que eu sou treinado como? Com carga horária, com disciplina naquele dia, com questionário, com prova e com o semestre. No momento em que isso acaba na minha vida, como vou me guiar? E o nosso aluno é treinado dessa forma, por conta das resoluções institucionais e das leis que amparam somente essas formas.
Quando a gente vê uma lei que propicia, que assegura que aquele aluno antecipe a sua prática, que aquele aluno que é excelente na sua pesquisa possa transformar em negócio aquilo que ele está estudando há algum tempo, com a orientação de um professor, quando a gente vê uma lei que não diz mais que eu estou inadimplente ou que eu estou violando o uso dos espaços públicos, pois estou colocando ali uma entidade que tem um CNPJ, a gente realmente se enche de novas esperanças, a gente realmente se orgulha de fazer educação e a gente realmente começa a aproximar a nossa teoria da prática, que é o grande desafio. De que adianta eu ter o meu melhor TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), de que adianta eu tirar um 10 na minha iniciação científica, de que adianta eu fazer o trabalho de extensão interagindo com toda a comunidade, se eu não posso pensar em levar isso adiante como minha vida profissional?
Falo agora de uma instituição como a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, que está sediada no interior do Rio Grande do Norte, no Nordeste no Brasil, onde, com as nossas resoluções, até o dia de hoje, tudo que eles queriam era uma bolsa e, depois, um emprego ou um concurso.
R
Jamais, ou em sua minoria, pensam em ser empreendedores, pois eles não vêm com aquelas práticas, não são incentivados, instigados a fazer esse tipo de atividade. E a gente vê pessoas proativas, que teriam todas as condições de investir em algo inovador e ficam presas a uma realidade, de que não podem fugir pois precisam de uma bolsa de iniciação científica de R$400, precisam de uma bolsa de extensão de R$400.
O grande alento, nos últimos anos, foram as bolsas do Ciência sem Fronteiras, mas a gente continua com a necessidade de fazer com que a nossa pesquisa, a nossa extensão saia de um currículo Lattes, saia de uma linha de pontuação que diz se eu sou bom ou sou ruim; se meu Lattes tem muitos artigos publicados - A1, A2, B1, B2 -, eu sou um grande pesquisador. Patente, jamais, pois é muito difícil, demorado e caro. Então, como instigar esse empreendedorismo? Nada melhor do que o tornar legal.
E aí, Senador José Agripino, se eu já tinha orgulho do senhor por vir à frente... Porque quero aqui dizer algo mais: paralelamente à luta por essa lei, o Senador Agripino vinha destinando emendas, ano após ano, para a nossa instituição e para outras instituições de ensino superior. E provocando que a gente faça o diferente. Igualmente, quero registrar o Deputado Felipe Maia, que também vem destinando cotas, mesmo diante de tantas necessidades na educação, na segurança e na educação básica. Eles sempre colocam parte de seus recursos para as nossas instituições.
E hoje nós vemos o seguinte: nós temos uma lei e temos esse aporte, ano após ano. Espero, em poucos anos, apresentar ao senhor alguns resultados de jovens empreendedores que jamais pensavam em, pelo menos, ter um ensino superior; imagine-se ter uma empresa.
Dessa forma, fica aqui a nossa emoção de participar deste momento, o nosso agradecimento de ter este espaço. Desejo a todos que aproveitem essa lei e que esse seja apenas o primeiro passo, porque, como Pedro Rio falou, e a Bruna também falou, vocês lutaram e viram que são capazes de nortear os rumos do nosso País.
Dessa forma, agradeço o momento e desejo sucesso.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Fazendo soar a campainha.) - Obrigado ao Reitor.
Creio que esta, realmente, é uma expressão forte: nortear os destinos do nosso País. Nós precisamos disso.
Eu passo a palavra ao Reitor Ivan Camargo.
O SR. IVAN CAMARGO - Meu caro amigo, Sr. Reitor, Senador, Prof. Cristovam, é uma honra estar com o senhor de novo aqui e comprometer... (Fora do microfone.)
R
Quero cumprimentar novamente o meu amigo, Senador, Reitor, Prof. Cristovam.
Meu caro Senador José Agripino, é um prazer estar com o senhor novamente aqui.
Cumprimento os colegas da Mesa, em particular, o Pedro Rio, que esteve lá no gabinete comigo nessa batalha pela empresa Junior.
Cumprimento, ainda, os nossos estudantes, tantos da Universidade de Brasília, destacando o Victor Medeiros, da Engenharia Civil, Presidente da Concentro, o Pedro Ivo, também batalhador, desde o DCE, o Victor Aguiar, que é o nosso colega que está tocando o DCE da Universidade de Brasília.
Vou ser breve, Prof. Cristovam, mas eu gostaria de usar um minutinho desse nosso tempo para falar como é importante uma lei. Eu lembro - e vários alunos da UnB já ouviram essa história, mas eu repito - que estive em uma reunião com vários reitores de universidades da Europa e o Reitor da Universidade de Lund, na Suécia, fez um discurso que me chamou atenção. Ele falou mais ou menos assim: "Olha, das cem empresas mais inovadoras da Europa, dez estão na Suécia. Das dez empresas da Suécia, três estão na minha universidade. E por que foi feito isso? Porque lá na Universidade de Lund, quando há uma grande ideia, a gente abre uma empresa para esse cara desenvolver a ideia dele, para transformar a ideia dele num produto."
Nessa reunião, Prof. Cristovam, estava ao meu lado um colega, assessor da Presidência do TCU. E eu falei com ele: está vendo, olha só qual é o nosso futuro, temos que fazer isso. E ele fala para mim: "Prof. Ivan, se o senhor fizer isso no Brasil, o senhor vai preso."
Temos que reverter isso, e reverter através das leis. É disso que estamos precisando.
E eu vi esse auditório aqui lotado de gente jovem, animada, bonita, para fazer essa mudança que estamos precisando fazer no Brasil.
Eu queria pegar um gancho do que foi falado pelo Alessandro, um pontinho que me parece muito importante, que é o ponto do empreendedorismo. Essa é uma palavra de ordem que precisamos botar dentro das nossas universidades. É botar os nossos estudantes, que estão sendo muito bem formados, para eles terem essa consciência de como fazer, como fazer melhor.
Uma sensação que tenho, e essa eu compartilho com o Senador, é de que no Brasil não podemos ser conservadores. No Brasil, temos muito o que fazer, tem muito o que mudar, temos muito o que aprender.
Acho que essa lei que fazemos hoje vem incentivar esses estudantes a terem essa sensação de que podemos mudar, podemos fazer melhor, podemos empreender, evidentemente, na iniciativa privada, mas podemos também empreender na coisa pública, podemos atuar na coisa pública para atender melhor, para fazer melhor, para prestar o melhor serviço.
É essa postura de empreendedor que eu acho que, de certa forma, essa lei vem melhorar.
Parabéns, Senador José Agripino. Parabéns a todos os estudantes que batalharam durante tantos anos por esse projeto. E parabéns ao Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Meu caro Reitor, essa sua frase de que se fizer isso vai preso - fazer o certo - me lembra de algo. Hoje de manhã, vindo para cá, eu ouvi numa rádio uma pessoa escrever ao locutor dizendo o seguinte: se Thomas Edison tivesse inventado a luz elétrica no Brasil, ele receberia resistência dos trabalhadores e donos das fábricas de velas.
R
E era provável que surgisse alguma medida impedindo a fabricação de velas no Brasil para proteger os trabalhadores, até com boa intenção. É impossível parar.
Bem, o Senador Moka quer fazer uso da palavra e, depois, passarei à palavra ao Deputado Otavio Leite, que nos honra com sua presença aqui.
Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, eu quero dizer aos jovens da felicidade de estar presidindo esta sessão solene, na minha avaliação, um dos Senadores desta Casa que mais têm a ver com o ensino, com essa questão do empreendedorismo e capaz de entender, realmente, o que o meu amigo Senador José Agripino colocou no papel para que se tornasse lei.
Quero cumprimentar o Magnífico Reitor da Universidade de Brasília, Sr. Ivan Marques de Toledo Camargo; o Magnífico Reitor da Universidade do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes Ribeiro Neto; o Vice-Reitor da Universidade Federal da Bahia, Sr. César de Oliveira; o senhor representante do Sebrae Nacional, meu amigo, Sr. Vinícius Nobre Lages e o Presidente do Brasil Júnior, Confederação Brasileira de Empresas Juniores, Sr. Pedro Rio.
Eu vou ser muito breve e vou até tomar emprestada aqui uma frase que confesso que fiquei confuso se era do Senador Agripino ou de Pedro Rio: “É a hora de os jovens assumirem o protagonismo na retomada do Progresso e na construção de um Brasil melhor”. E outra: “Que esse novo Brasil seja construído por meio da vontade de uma geração inconformada com a sua realidade, com a coragem de sonhar e a ousadia de agir”.
Eu não sei se a frase é sua, mas eu acho que retrata muito bem o momento.
Permitam-me saudar aqui os Parlamentares, além do Felipe, Otavio Leite e Carlos Melles, que estão aqui presentes.
Eu confesso, Senador Agripino Maia, que fiquei com uma pontinha de ciúme de não ter sido relator, embora V. Exª tenha me pedido para apoiar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça. E não sei se há jovens de Mato Grosso do Sul aqui presentes - aparentemente não -, mas eu me lembro de ter sido pressionado pelos jovens empresários de Mato Grosso do Sul no sentido de apoiar a lei. E quando eu vi a lei, achei de uma importância muito grande pela vinculação da universidade. Eu sempre fui ligado à universidade.
R
Cheguei a dar aula na universidade no curso médico em Mato Grosso do Sul, na Universidade Federal, e sempre fui muito ligado à pesquisa. Gosto muito disso. Dei aula de Física e de Química. Então, é até natural que eu goste disso.
Mas o que nós estamos falando é de empreendedorismo, de um jovem que já está na faculdade, que tem uma ideia e que, a partir dessa lei, terá apoio dentro da própria universidade, com orientação, no sentido de que essa ideia possa se tornar um negócio. No momento por que passamos, em que este País tem mais de 11 milhões de desempregados, nada melhor, nada mais direto, nada ajudaria mais este País do que os milhares - estamos falando de 35 mil jovens que, hoje, estão na universidade - que poderiam, de uma forma ou de outra - não todos, mas um número significativo -, resolver realmente criar uma empresa e gerar um negócio. Podemos ter uma ideia do que isso pode representar para este País.
Mas o que mais me agrada... A minha geração, bem como a de Cristovam e a de Agripino, era uma geração de estudantes que tinha o sonho da redemocratização do País. Eu participei dessas lutas. Na época, nós não tínhamos esta preocupação com emprego, de sair da universidade, de prestar um concurso, de ganhar um bom salário. A nossa preocupação era outra, era a de dar a este País a democracia, a redemocratização. Fui um daqueles e me orgulho de ter participado dessa luta.
Acho que o que hoje os jovens fazem, de outra forma, é também nos libertar das amarras da burocracia, que impede muitas vezes... Cristovam acabou de repetir uma frase que para mim mostra isso bem. Ele disse: "Se Thomas Edison tivesse vivido aqui e tivesse criado a eletricidade ou a lâmpada ou qualquer coisa, ele teria a resistência dos trabalhadores que fabricam vela." Essa resistência não pode existir diante do empreendedorismo.
Os senhores podem ter a certeza de que farão parte de uma realidade... Não tenho a menor dúvida: este País não será o mesmo, este País está vocacionado àqueles que têm boas ideias. O brasileiro tem essa capacidade de inovação. Vamos gerar com isso ainda mais conhecimento, Senador Cristovam.
Meu caro Agripino, V. Exª é o responsável por ter colocado no papel essas ideias que hoje se tornaram lei.
O País terá, daqui para frente, nas futuras gerações, jovens que não medirão esforços para terem os próprios negócios. E, se não tiverem os próprios negócios, estarão ajudando aqueles que querem tê-los e que estão ousando cada vez mais.
R
Termino - permita-me, Pedro Rio -, novamente dizendo: que esse novo Brasil seja construído por meio da vontade de uma geração inconformada com sua realidade, com coragem de sonhar e com ousadia de agir! A ousadia de agir vocês já estão tendo. Sonharam por quatro anos com isso, e esse sonho hoje é uma realidade.
Quero dizer que me orgulho muito de, na Comissão de Constituição e Justiça, ter apoiado esse projeto e de ter feito com esse projeto de lei passasse do Senado para a Câmara. E, hoje, aqui está sendo comemorado nesta sessão solene, fazendo justiça a José Agripino, que, na verdade, tornou essa realidade possível.
Cumprimento uma das Relatoras desse projeto, a Senadora Ana Amélia, que muito ajudou na tramitação.
A todos vocês, muitíssimo obrigado. Parabéns pela conquista! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Passo a palavra ao Deputado Otávio Leite.
(Soa a campainha.)
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Meu dileto Presidente, Senador Cristovam; eminente Senador Agripino; Pedro Rio, eu queria cumprimentar todos os jovens empresários deste País, na figura também da Giovanna, Presidente da RioJunior.
Quero dizer que, para mim, é uma honra muito grande compartilhar deste instante em que estamos enaltecendo um avanço jurídico indiscutível para o Brasil.
A lei não apenas deve ser interpretada como a expressão de um anseio pelo qual houve batalha, houve luta no Congresso, mas a lei tem de ir um pouco adiante, tem de servir de fonte de inspiração para quebrar certos mitos, certas posturas antiquadas, dinossáuricas, por assim dizer.
Tenho acompanhado, Senador Agripino, não é de hoje, o movimento das empresas juniores no Rio de Janeiro e, recentemente, fui a uma reunião justamente para discutir o passo adiante, o passo seguinte em função do advento da lei, que significa a indispensável necessidade de todas as universidades instituírem seus respectivos planos acadêmicos, nos quais têm de consubstanciar, como diz a lei, o reconhecimento da carga horária e também as estruturas, o suporte institucional de que as empresas juniores precisam. É bem verdade que muitas instituições já assim o oferecem. Aliás, tenho aprovado emendas ao Orçamento, para que as instituições no Rio de Janeiro também possam fazer, com essas verbas, uma iniciativa ou tomar algumas providências para essa retaguarda, que é indispensável do ponto de vista da infraestrutura.
Agora, além desse movimento belíssimo que observamos da agenda positiva de que o Brasil tanto precisa, das startups, das incubadoras, das aceleradoras, enfim, das empresas juniores, precisamos ter uma atenção um pouco além. Eu diria da questão do acesso ao capital. Acho que as boas ideias estão aí, são cada vez mais visíveis, estão pululando em níveis acadêmicos pelo País, mas é indispensável que tenhamos cada vez mais linhas que sejam abertas a fazer com que essas boas intenções se concretizem, na prática, com experiências vivas, que entrem na selva, na selva da economia.
R
Esta juventude aqui expressa um horizonte muito promissor para o nosso País. Nós precisamos cada vez mais avançar nessa direção.
Esta sessão - eu me dirijo a todos vocês - não deve ser tomada por vocês apenas como o reconhecimento de um esforço muito meritório do nosso Senador Agripino, que enxergou na frente, e dos Deputados Melles e Maia, que, ao lado de outros também na Câmara, pegaram o tranco, o touro na unha para aprovar a medida. Agora, isso significa a institucionalização nas universidades, quebrando todas as barreiras, inclusive aquelas dinossáuricas, que não compreendem a importância pedagógica e para o Brasil do movimento, e também o acesso a capital.
Cheguei a esta altura da vida, Senador, a uma conclusão, aliás, confesso que muito inspirado na sua perseverança, Senador Cristovam: não há saída que não seja através de educação de qualidade e de desenvolvimento econômico. A junção desses dois ingredientes produz uma química que pavimenta um amanhã melhor para o nosso País. Portanto, vocês expressam isso, não tenho dúvida.
Parabéns!
Fiz um esforço e cheguei aqui a tempo para poder compartilhar de um momento tão importante, que deve servir de inspiração para que tenhamos mais empreendedores juniores no nosso País.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Deputado.
Passo a palavra à Senadora Ana Amélia. Se S. Exª não falasse, esta sessão não ficaria completa, pelo papel que teve.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Cristovam Buarque; caro Senador José Agripino, que é, em última análise, o principal responsável por esta sessão e também pelo seu significado neste momento em que o Brasil está vivendo uma crise, com tantos desafios, sabemos que esse movimento está, a cada dia, evoluindo, graças à regulamentação de uma lei que trata exatamente das empresas juniores, de iniciativa do Senador Agripino. Tive a honra de ser a Relatora de uma matéria que teve o acolhimento geral no Senado Federal.
Então, por isso tudo, eu queria cumprimentar o Pedro Rio, pela Presidência desse movimento, e, em seu nome, todos os demais membros da Mesa, que transformaram esta sessão no reconhecimento do esforço coletivo das instituições, das universidades, do Sebrae, de todos os que estão envolvidos diretamente com essa atividade.
Não apenas como Relatora da lei, mas como Senadora do Rio Grande do Sul, tenho a honra de dizer que, assim que o movimento chegou ao Brasil nos anos 80, o Rio Grande do Sul foi um dos Estados onde as empresas juniores tiveram uma grande acolhida, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na Universidade Federal de Santa Maria, na Universidade Federal de Rio Grande, na Universidade de Caxias do Sul, na Universidade de Santa Cruz do Sul.
O Rio Grande do Sul, hoje, é considerado um polo de empresas globalizadas e também de inovação e tecnologia, graças muito e muito à contribuição que esse movimento trouxe para o nosso Estado do Rio Grande do Sul, hoje um Estado como os outros também financeiramente. Mas o estímulo, a confiança e a criatividade envolvida nesse processo, que junta...
R
Senador Cristovam Buarque - eu sou testemunha disso -, não há como transformar ou deixar que as universidades federais, especialmente as públicas, transformem-se em ilhas que não estejam conectadas com o chão de fábrica, como nós chamamos a relação da universidade com o setor econômico. Então, essa responsabilidade é uma responsabilidade de todos. Quanto maior for a inserção da Academia, que são as universidades, junto aos jovens, que precisam do conhecimento e do saber, para evoluírem sempre profissionalmente, melhor isso será para a cidade, para o setor econômico, para o País. Então, quanto maior for esse envolvimento, quanto maior for essa integração, todo o País sairá ganhando.
Parabéns ao movimento! Parabéns à lei e ao Senador José Agripino, por esta iniciativa que hoje nós estamos festejando. Tive grande orgulho de ser a Relatora dessa iniciativa exemplar.
Parabéns a todos vocês, que acreditam e continuarão acreditando nesse processo!
Parabéns, Senador Cristovam Buarque, por também abraçar esta causa!
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É com muito prazer que passo agora a palavra ao Senador José Agripino, que é o responsável por transformar esta ideia, este movimento em uma lei.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmo Sr. Presidente desta sessão, Senador Cristovam Buarque, que empresta um brilho especial pelo fato de ela ser presidida por um ícone na educação do Brasil, um ex-Ministro, ex-Reitor, ex-Governador. É o maior expert em educação nesta Casa e fez questão - tenho certeza - de vir a esta sessão especial de homenagem à sanção, no dia 6 de abril, dessa lei. Permitam-me - não é imodéstia - fazer o registro de uma frase que foi pronunciada por um colega que todos nós estimávamos muito. Ele chamava-se Luiz Henrique, foi Ministro, foi Governador de Santa Catarina e foi um político de grande projeção nacional, que acompanhou esta lei nos seus primórdios, na apreciação na Comissão de Constituição e Justiça ainda do Senado. Quando ela foi aprovada por unanimidade, ele disse uma coisa que ficou gravada, que está nos Anais da comissão: "Um projeto de lei como este vale o mandato."
A presença destes jovens na plateia, Reitor Ivan Camargo, Reitor Pedro Fernandes, faz desta uma sessão diferente. Normalmente, as sessões são ponteadas de cabeças brancas, são ecléticas. Aqui é tudo novo. São rapazes e moças que não estão vindo aqui apenas para a comemoração da sanção da lei. Eles foram - eu não diria camicases - os operários da votação nas diversas comissões. Aprovar uma lei como essa, meu Ministro Vinicius, não é fácil, não. São etapas e etapas, são comissões e comissões, são negociações e negociações. Houve dificuldades, houve resistências.
R
Os operários da aprovação foram eles, que são os donos da festa e que são os responsáveis maiores, pelo fato de termos aprovado uma lei que é única no mundo. Não há nenhum outro lugar no mundo que tenha uma lei que discipline as empresas juniores.
Eu quero homenagear e quero agradecer a presença, primeiro de tudo, do Senador Cristovam, da Senadora Ana Amélia, que me honrou com a relatoria da matéria. Ela e Lídice da Mata, com brilho, conseguiram acrescentar fatos novos que poliram a matéria.
Eu dizia ao Prof. Paulo César Miguez, da Universidade da Bahia, que o debate nas diversas comissões é salutar porque aprimora o texto, supera entraves que a lei poderia guardar para a sua execução, muitas vistas são dadas e muitos entraves são superados.
Não é fácil, ao longo de quatro anos, conseguir, na Câmara e Senado, ouvido o Ministério, ouvidos os órgãos de controle, conseguir a aprovação de uma matéria. Por isso é que o Luís Henrique disse: "Uma matéria como essa vale um mandato", e eu acho que vale o mandato. Para mim, pessoalmente, eu participo de uma sessão que orgulha a minha vida pública. Este é o meu quarto mandato de Senador. Quarto.
Eu estou vendo ali, ao lado da Senadora Ana Amélia, um jovem a quem eu quero homenagear, que é colega de vocês e que foi a ponte permanente entre as entidades, entre os representantes das empresas juniores do Brasil inteiro; um jovem que eu descobri alguns anos atrás e que trabalha comigo. É um colaborador, Murilo Medeiros. Quero homenageá-lo porque ele é um dos responsáveis. (Palmas.)
A César o que é de César. Eu quero agradecer, meu Reitor da UnB, meu Vice-Reitor da Universidade da Bahia, Pedro Fernandes, Ministro Lages, Pedro Rio, Priscila, Alessandro, Pedro Muller, Bruna Lacroix, Sr. Maycon Juan de Souza, Alírio Ferreira Mendes, as presença nesta sessão, que têm uma função e que têm uma grande representação.
Vou querer ouvir a palavra do Deputado Carlos Melles e a do Deputado Felipe Maia, que vieram e que, ao lado do Deputado Otavio Leite, que sempre foi um defensor da ideia, vieram e desejam se manifestar. Agradeço também a palavra do meu queridíssimo amigo, Senador Waldemir Moka.
Mas eu queria conceituar por que eu tive a ideia, ajudado por assessores meus, de propor o projeto de lei das empresas juniores. Eu sou um fã absoluto do empreendedorismo. Eu acho que o Brasil merece uma oportunidade, e a oportunidade é alcançada mais rapidamente à medida que você envolva os jovens. E a ideia, quando me foi trazida, eu disse: "É por aqui." Colocar dentro da universidade uma semente, em que o jovem se organize numa espécie de empresa, sem fins lucrativos, que não pague imposto e que possa prestar serviços e ganhar um dinheirinho para reinvestir dentro da própria empresa e adestrar o jovem no exercício do aprendizado de sua profissão, não há nada melhor. Isso é empresa júnior. E eu me dediquei, com unhas e dentes, a arrumar o que criava dificuldade.
R
O professor titular das empresas que já existiam não tinham legitimidade para ser o orientador com carga horária: a lei garante. Eles não tinham um espaço físico na universidade garantido; eram meio clandestinos: passaram a ter. Isenção tributária, idem: passaram a ter. Uma série de benefícios, como a organização ser entendida como atividade de extensão universitária, com validade para o currículo escolar.
Tudo isso e mais algumas coisas possibilitaram que as empresas juniores, existindo, pudessem dar uma enorme contribuição a uma coisa que quero revelar.
O Brasil, hoje, tem 11,5 milhões de desempregados. No meio dos desempregados, o maior volume de desempregados está na juventude. Talvez essa lei, com mais um ano, com mais dois anos, três anos, possa ser um elemento fundamental para o combate ao desemprego no melhor segmento que poderia ser: o segmento da juventude, que está gerando, com seu talento, dentro da universidade, a perspectiva do seu futuro e do seu próprio emprego, sem pedir emprego a ninguém e contribuindo para a formação da riqueza nacional.
Aqui falou o Ministro Vinicius, que é dirigente do Sebrae.
A palavra de ordem, Ministro Vinicius, é "empreendedorismo", é capacitar o jovem. A Empresa Júnior é como luva, dentro da universidade - e agora está institucionalizada -, para se oferecerem condições de capacitação, Ministro e Senador, amigo Cristovam Buarque, de adestrar o jovem na profissão que está aprendendo dentro da universidade. Ele pode ganhar um dinheiro, ganha experiência e bota na cabeça dele e da universidade que empreendedorismo é também tarefa da universidade, das mais nobres, das mais nobres.
A universidade tem a missão de ensinar? Tem. Mas, se puder ensinar e gerar, fomentar empreendedores, melhor ainda, razão pela qual tenho um outro projeto, que vou aproveitar para tornar público. É a inclusão da disciplina Empreendedorismo - está tramitando - no currículo escolar. Empreendedorismo no currículo escolar.
O seu Partido, Senador Cristovam, o PPS, tenho certeza de que vai abraçar a ideia do empreendedorismo como uma porta que se pode abrir, para que o Brasil seja realmente uma Nação de futuro.
O prêmio ao jovem empreendedor é outro projeto que está em andamento. Para quê? Para premiar, para trazer a relevo aqueles que se destacarem como empreendedores dentro das empresas juniores - outro projeto de minha iniciativa.
R
Investidores-anjo. O que é isso? São investidores que se dispõem, com seus recursos, com dedução no Imposto de Renda, a aplicar em empresas com inovação tecnológica.
O projeto está andando bem e vai ser aprovado; e vai ser outro instrumento de fomento aos valores individuais, à capacitação individual.
A empresa start-up está perto de ser aprovada. É outro projeto de minha iniciativa, o das start-ups, das empresas que se voltam, como no Vale do Silício se voltaram, para as oportunidades específicas de excelência no campo da tecnologia. São empresas que se dedicam a desenvolver, por exemplo, softwares ou tecnologia exclusiva. São empresas que podem e devem merecer incentivos para que não sejam abocanhadas pela Microsoft, porque, se é uma pessoa e um talento só, gera uma boa ideia. A ideia é comprada, e ela desaparece com a venda da ideia. Se você oferece a oportunidade da existência de uma start-up, a start-up produz a ideia, negocia até ou desenvolve a ideia, mas ela permanece viva, e pode gerar empregos, e pode crescer.
Daí a minha iniciativa, como fã absoluto do empreendedorismo, no rol dos projetos que apresentei, de ter incluído start-up, como incluí também o projeto do empreendedor rural. No nosso Nordeste, no interior de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, do Paraná, o jovem empreendedor rural tem que ter lugar ao Sol e tem que ter uma proteção especial para que ele possa, com a sua habilidade, com a sua vocação, com a sua iniciativa, ter a sua empresa rural, já que aquela é a sua vocação, protegida por lei e com benefícios para que ele possa crescer.
Este é o subsídio que o Brasil precisa e deve dar: subsídio ao talento, à capacidade de geração de emprego, de ativação da máquina, de ativação da economia, que se pode multiplicar aos milhares. São trezentas e poucas empresas juniores vinculadas à associação, mas já são mais de 1,2 mil que, anonimamente, existem. São 30 mil jovens. Dentro de dois, três anos, esse número vai dobrar. Eu não tenho nenhuma dúvida. E vai dobrar por força da iniciativa do projeto de lei que foi feito a várias mãos, pelo incentivo daqueles que participaram, como Otávio Leite, como Carlos Melles, como Felipe, como Ana Amélia. A Prof.ª Dorinha foi uma leoa na relatoria, na Câmara dos Deputados.
O Deputado JHC foi outro grande colaborador, e a ele eu quero render também as minhas homenagens, em nome dessa juventude que hoje vem participar desta festa, da festa de sanção de uma lei que pertence à juventude e que abre portas novas dentro da universidade para que, mais do que um instrumento de produção de conhecimento, ela seja um instrumento de produção, de geração de emprego, de renda e de crescimento da economia do País. Aqui se abre uma porta nova. A universidade do Brasil adquire, através desta lei, uma característica nova: ensinar, sim, mas encaminhar jovens, com vocação, para construir a riqueza do Brasil.
Por essa razão, quero agradecer a presença de todos os jovens - de todos - e homenageá-los todos, agradecendo a participação de vocês todos nas diversas comissões e pedir que continuem engajados no projeto das start-ups, no projeto do Investimento-Anjo, no projeto do Empreendedorismo Rural, no projeto do Prêmio Jovem Empreendedor e no projeto da inserção do Empreendedorismo no currículo escolar.
R
Esse é um elenco de projetos que se somam no rumo do que essa lei é símbolo. Essa lei é a síntese de tudo, porque ela está dentro de uma universidade jogando uma semente benfazeja chamada empreendedorismo. Essa é a pedra de toque.
Parabéns a vocês todos!
Quero dizer que, hoje, do ponto de vista parlamentar, talvez seja o dia em que mais eu tenha sentido gratificação pelos votos que recebi para ser Senador da República.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senador.
Embora seja o Senador o dono principal da festa, além dos jovens, mais dois Deputados pediram para fazer uso da palavra.
Eu passo a palavra ao Deputado Carlos Melles e, depois, ao Deputado Felipe Maia.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS MELLES (DEM - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente, que, coincidentemente, está na Presidência desta sessão tratando de um dos assuntos mais ligados àquilo que sempre fez na sua vida: a educação.
Magníficos Reitores; Ministro e amigo Vinicius e Rio, que representam aqui essa juventude; Senadora Ana Amélia, que foi Relatora; Senador Moka, aqui presente; Deputados colegas aqui presentes, Senador Agripino, eu não poderia deixar de usar a palavra e iniciaria por onde V. Exª terminou.
Certamente, sua vida pública - a sua e a da sua família - é um orgulho para o Rio Grande do Norte e para os brasileiros. A sua temperança, a sua dedicação, o seu conhecimento, o seu início tão jovem na vida pública não poderiam dar frutos diferentes desses. Certamente, é um dos trabalhos de que mais vai ser orgulhar em toda a sua vida pública.
Eu me reporto um pouco à juventude. Como o Moka e outros falaram de ensino, pesquisa e extensão, quero dizer que dediquei metade da minha vida à pesquisa. Com as incubadoras, com as start-ups, o Brasil começa a despertar a juventude para isso. É a pirâmide invertida. É aquilo que nós sempre precisamos ter.
Eu fui bolsista do CNPq, da Finep. Como isso fazia bem! Primeiro, dava um status diferente como aluno, como monitor, mas os resultados têm muito a ver... Peço licença para falar um pouco do lado pessoal. Isso induziu todos nós, a geração de 1970 para cá, a criar uma empresa na área em que o Brasil é mais eficiente e eficaz, em ciência e tecnologia: a Embrapa. Em 1974, criamos a Embrapa, mas, antes, criamos as empresas estaduais - uma juventude com uma avidez pelo conhecimento. E o Brasil se transformou naquilo que é hoje: o primeiro País no mundo em termos de ciência e tecnologia na área agrícola.
R
Essa pirâmide, iniciada agora por um projeto como esse, dando a oportunidade do empreendedorismo, da regulamentação - nós fizemos isso na base de baixo, na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Ministro Vinicius sabe disso -, é a maior lei de inclusão que um país tem, e a melhor lei para trazer comércio, indústria; para o pipoqueiro, o encanador, o eletricista, enfim, para inserir essas pessoas no mercado de trabalho. Mas, agora, resultado como esse, inserir a juventude no mercado de trabalho, regularizar, é um sonho que... Vou dizer a vocês: feliz de quem está vivendo isso.
Parabéns, Senador Agripino. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Deputado.
Passo a palavra ao Deputado Felipe Maia.
O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN) - Senador Cristovam Buarque, eu começo homenageando V. Exª, porque, assim como disse o Senador Agripino, esta sessão solene não poderia ser presidida por outro membro do Senado que não V. Exª, que é um defensor da área de educação do nosso País, um homem que usa da tribuna do Senado para defender jovens e pais de família, que precisam não só ter a sua educação garantida, como a sua ocupação garantida, a sua renda garantida.
Quero cumprimentar o Reitor Pedro Fernandes, que veio comigo do Estado - saímos hoje nas primeiras horas da madrugada - e fez questão de estar aqui, representando o seu Estado e a educação do Rio Grande do Norte.
Cumprimento o Ministro Lages; o Reitor da UnB, Sr. Ivan Marques; o Vice-Reitor da Universidade da Bahia.
Cumprimento os meus colegas aqui, Carlos Melles e Otavio Leite; o Senador Moka, a Senadora Ana Amélia.
Quero dizer da felicidade de participar, nesta manhã, desta sessão solene, pois eu acompanhei cada passo desse projeto. Acompanhei cada passo, na Comissão de Educação, com a Professora Dorinha, e na Comissão de Constituição e Justiça, da qual faço parte, sou membro efetivo, em que recomendei e pedi que o Deputado JHC pudesse relatar essa proposta. Ele, de imediato, aceitou, dada a importância para o nosso País da matéria.
E eu sou sincero a dizer aos jovens aqui presentes - quero cumprimentar cada um - que estou no meu nono mandato. Poucas matérias receberam um apoio tão maciço quanto o projeto das empresas juniores. A cada comissão por que essa matéria passava, Pedro Rio - você, que encabeçava esse grupo de jovens nesse movimento -, nós sentíamos a importância, na prática, de como esse projeto de lei vai afetar o dia a dia da juventude. E aqui o projeto - isso consta do material gráfico - explica por quê. Ele diz claramente que as empresas juniores têm "o propósito de realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos associados, capacitando-os para o mercado de trabalho".
Se nós paginarmos este material, está dito aqui: "Segundo o IBGE, a taxa de desocupação em fevereiro deste ano batia em 8,2%, o que significa um aumento de 39% em relação ao registrado no ano passado". Infelizmente, tenho que fazer um registro fora deste livro: hoje, já está em 10,9%, atingindo quase 12 milhões de famílias. E é justamente o que esse projeto busca: a inclusão no mercado de trabalho dos jovens do nosso Brasil.
R
É tirar os nós da burocracia, Reitor da UnB, porque infelizmente o nosso Brasil precisa desburocratizar. Nós precisamos olhar para a frente. Que coisa mais retrógrada sabermos que jovens que estudam em universidades públicas, tudo bem, são apoiados pelo dinheiro público, mas a sua consciência, o seu estudo, o seu esforço é privado. Estão ali em estantes o seu conhecimento, os seus projetos, a forma de ele poder ser incluso no mercado de trabalho, mas as burocracias não permitem, e V. Sª aqui disse que poderia até ser preso se assim ousasse.
Pois acabou esse medo. Acabou essa trava dos jovens brasileiros. A partir da Lei das Empresas Juniores, os jovens brasileiros, os talentos, as revelações poderão, sim, começar a montar uma empresa sem fins lucrativos, e poderão, sim, tirar um rendimento e já, automaticamente, por osmose, estar inclusos no mercado de trabalho, para que nós possamos, de uma vez por todas, começar a dar passos adiante, para que o Brasil possa ser um país desenvolvido, um país de primeiro mundo, um país sem amarras, sem burocracia. Um país em que todos nós aqui, neste plenário - como o Senador José Agripino diz, sem cabelos brancos, com todo o respeito aos aqui de cabelos brancos -, sem cabelos brancos, hoje vamos impulsionar o Brasil.
Nós somos o Brasil do futuro. E eu falo nós porque, mesmo com os meus 42 anos de idade, ainda me acho jovem. E fiz questão aqui, não apenas porque o Senador Agripino é o Autor desse projeto, mas porque eu tinha que dar o meu testemunho da vibração, da garra, da força, da luta que os jovens brasileiros tiveram no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para aprovar a Lei nº 13.267, de 2016.
Parabéns aos Parlamentares envolvidos!
Parabéns ao Senador José Agripino!
Parabéns, principalmente, aos jovens brasileiros que, através dessa lei, poderão dar um passo à frente no desenvolvimento pessoal e profissional no nosso País!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado, Deputado Felipe Maia.
Meu papel aqui seria apenas de mestre de cerimônias para chamar as pessoas a virem falar e dizer que está encerrada a sessão, mas não vou dizer ainda.
Eu não consigo resistir. Primeiro, quero fazer dois agradecimentos ao Senador Agripino Maia e depois dizer duas palavras.
Dois agradecimentos, Senador. Em primeiro lugar, como brasileiro pela lei. O senhor está fazendo aqui o que pode vir a ser uma espécie de Lei Áurea da capacidade empresarial de jovens brasileiros que estavam inibidos e agora ficam soltos para usarem esse potencial.
Em segundo, meus agradecimentos, como seu colega, por me dar o privilégio de estar presente nesta sessão e como Presidente da Mesa. São meus dois agradecimentos.
As duas palavras são para mostrar a importância do que se está fazendo aqui hoje.
Nós precisamos de empreendedorismo porque é a maneira de libertar uma energia que algumas pessoas têm dentro de si de empreender.
Empreender é um verbo que tem a ver com usar energia dentro da gente. E o Brasil tendeu muito tempo a inibir essa energia.
O empreendedorismo é a maneira como você liberta e traz vantagem para todos.
Nós nos acostumamos a criar emprego em alguns lugares. A gente esquece que, através do empreendedorismo, quando se cria o emprego do empreendedor, ele cria dezenas, centenas, milhares de empregos, dependendo do resultado do seu empreendimento.
R
A luta para termos emprego cada vez mais será através do empreendedor que criou o seu emprego e que cria emprego para os outros.
Não tem outro caminho, ficou para trás o tempo em que nós tínhamos o capitalista que criava emprego em uma linha de produção. Isso aí hoje vai ser cada vez menos, e cada vez mais vai ser alguém que tem uma ideia e que começa a gerar empregos.
O Steve Jobs talvez seja o melhor exemplo desse empreendedor que gerou, eu não sei nem se alguém tem ideia de quantos empregos, graças ao seu gesto de empreendedor. Por isso, a importância de educar para o empreendedorismo.
Eu fico contente que o Senador Agripino Maia tenha falado de algo que eu iria colocar, não só na universidade, mas no ensino médio. Temos que colocar no ensino médio não só o gosto para empreender, como técnicas que facilitam empreender. É preciso que os nossos meninos e meninas ainda no ensino médio comecem a perceber isso.
Nós estamos acostumados a ter um ensino médio para que se passe no concurso do vestibular ou no concurso de um emprego, muitas vezes público. E isso, cada vez mais, vai ser restrito. Nós precisamos, de fato, é dessa capacidade de empreender.
A outra coisa, é porque através disso a gente vai resgatar e redefinir melhor uma palavra que está perdendo o sentido. É a palavra "público".
Nós cometemos o erro de misturar, como se fossem sinônimos, público e estatal, e não são sinônimos. Um hospital estatal que não funciona bem, não é público; é estatal, mas não é público. Público é o hospital no qual não tem fila para entrar, não sai doente, nem tem que pagar. Pode ser uma entidade privada financiada pelo Estado, mas com todo o sistema particular, privado, de funcionamento.
Nesse sentido, o empreendedorismo permitirá trazer a nós a redefinição de público como aquilo que serve ao público, independentemente de quem é o dono e do regime de contratação dos seus trabalhadores. E aí eu quero, com isso, pedir que vocês usem, de acordo com a vocação de vocês, a capacidade de empreender, mas procurem usar a capacidade de empreender em serviços públicos. Obviamente, quero repetir, funcionando com a eficiência privada, mas servindo. Por exemplo, eu gostaria de ver cada vez mais empreendedores colocando escolas, e o Governo financiando para que os alunos possam estudar nessas escolas particulares, sem ter de despender o dinheiro do próprio pai. O Prouni faz isso com as universidades particulares; por que não podemos fazer isso no ensino médio e no ensino fundamental?
Mais entidades, e eu acho que vocês já estão de acordo, em áreas de avanço técnico, de ponta, na área da informática. Então, eu gostaria de ver, cada vez mais, empreendimentos nestas áreas que têm a ver com o futuro.
Dito isso, eu ia encerrar a sessão, mas creio que o Senador quer usar a palavra e o Senador José Agripino não vai criar problemas, como o dono da festa.
Então, a palavra com o Senador Wellington Fagundes.
R
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Cristovam, quero saudá-lo, juntamente com o Senador Agripino e todos os que compõem a Mesa, os Deputados, e a juventude que se faz presente aqui.
Estou acabando de chegar agora do Mato Grosso. O avião acabou atrasando. Eu gostaria de estar aqui desde o início desta sessão, até porque uns doze anos atrás, aproximadamente, meu filho, estudando na UnB, me fez um desafio: promover aqui na Câmara dos Deputados um evento das empresas juniores. Foi o primeiro evento que fizemos aqui. Três dias de encontro nacional, em que pude constatar a vontade dos estudantes de poderem começar a servir à sociedade e principalmente também ter noção do dia a dia de uma profissão.
E eu me lembro também, Senador Cristovam, de uma matéria que tínhamos na faculdade, que era a deontologia. Todas as vezes em que tenho oportunidade de falar a algum estudante, lembro que essa matéria não era obrigatória, e, por não ser obrigatória, poucos davam valor a ela. E essa matéria tinha o objetivo exatamente de ensinar a profissão.
E depois de formado como médico veterinário, o meu primeiro cliente - e eu não tenho vergonha de dizer - me disse que foi lá porque queria um atestado zootécnico. E eu me embananei. Nem sabia como fazer aquilo. Tinha talvez passado na universidade muito mais na teoria daquela área e não tinha bem ali a praticidade. Felizmente meu cliente era um zootecnista, e ele falou: "Não, fique tranquilo, porque eu vou aqui te orientar." E aí acabou praticamente ele fazendo o atestado, e eu só assinando, porque eu era formado e tinha o credenciamento. E depois ele queria me pagar. Eu falei: "Não, eu não tenho moral para te cobrar, porque você que praticamente fez e me ensinou aqui."
E eu digo isso porque é um exemplo em que acredito que serve para a maioria dos jovens de hoje, ao sair de uma universidade. E as notas que vemos hoje... Inclusive li uma matéria há poucos dias que falava do volume de analfabetos saindo da universidade, principalmente em matemática e outras matérias.
Eu acredito que esse caminho da empresa júnior é um estímulo, primeiro, para que o jovem universitário, o jovem estudante de uma escola profissionalizante, enfim, possa começar a conviver com a sua profissão antes de ter a sua formação.
E eu me lembro também de um professor, na minha universidade, que fazia o diagnóstico dos alunos: "você vai ser isso, você vai ser isso," enfim, e ele normalmente acertava. No meu caso ele apontou e falou: "Olha, você não vai ser veterinário." E eu fiquei a aula inteira esperando, apreensivo, porque era uma matéria muito difícil, parasitologia. E ao final da aula, ele falou: "Você vai ser 'venderinário'." Então me deu um diagnóstico, exatamente dentro daquilo em que eu comecei a minha atividade, que foi o comércio de produtos agropecuários, laboratórios, enfim. Mas aquele professor sempre fazia questão de nos explicar o que era a profissão.
Mas eu acho que nada melhor, Senador Cristovam, do que você conviver com uma oportunidade de organizar uma empresa, participar da formação de uma empresa. A partir do momento em que você sente isso e você se forma, você vai estar com certeza muito mais preparado para enfrentar o mercado de trabalho, porque hoje a competitividade é muito grande.
R
Então se destacam não só aqueles profissionais que tiveram talvez a boa teoria, mas, principalmente, aqueles que tiveram a oportunidade de conhecer o mercado, de ter a criatividade.
Não tenho dúvida de que essa lei que permite que os jovens possam, através da sua empresa júnior, participar sem fins lucrativos e que lhes dá também a oportunidade de fazer com que até parcela disso seja investida no seu aprendizado é um avanço muito grande.
Quero aqui parabenizar o Senador Agripino, por ter sido o protagonista nesta Casa, e o Deputado autor da lei na Câmara dos Deputados. Ele está aqui presente? O autor da lei? Acho que teve iniciativa na Câmara. Não é isso? Não?
Quando vim para cá, do aeroporto até aqui, eu estava ouvindo o rádio e até fiquei com o sentimento de dívida com meu filho, porque ele me cobrava: "Olha, pai, o senhor tem que apresentar um projeto de lei, regulamentando isso." Já se passou tanto tempo, e não tive a oportunidade de ser talvez o autor na Câmara dos Deputados. Mas não estou com inveja, muito pelo contrário, estou aqui para parabenizá-lo, Senador Agripino, e todos aqueles que participaram.
Tenho certeza de que os estudantes brasileiros terão muito mais capacidade de se organizar, de produzir e de fazer com que este Brasil seja um Brasil de mais oportunidades, não só para vocês que estarão à frente das empresas, mas para vocês que poderão estimular muitos outros tantos brasileiros, jovens como vocês, a inovar neste Brasil, que é do que mais precisamos: acreditar no nosso potencial. E o Brasil, o nosso povo brasileiro tem a capacidade, principalmente a nossa juventude, de criar bastante.
Dizem que os atletas brasileiros têm essa capacidade de serem muito criativos, às vezes não têm as mesmas escolas que os europeus, os americanos, mas conseguem competir no mesmo nível quando têm oportunidade de, pelo menos, estar lá participando, como teremos agora nos jogos olímpicos.
Parabéns a todos vocês, este é mais um momento que nós aqui do Congresso temos para acreditar no Brasil.
Estamos agora vivendo uma crise. Nesses vinte e poucos anos que aqui estou no Congresso Nacional, é a primeira que vez que enfrentamos duas crises: crise política e crise econômica ao mesmo tempo. Mas a maior crise, sem dúvida nenhuma, é a crise da falta de oportunidade, porque, às vezes, vemos brasileiros, tantos talentos tendo de sair do Brasil para outro país lá fora empregar essa criatividade e esse talento.
Parabéns, muito obrigado! Que vocês possam ajudar o Brasil a ser uma potência e principalmente fazer com que as nossas futuras gerações tenham mais oportunidade.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senador Wellington.
Quero apenas aproveitar, já que falou no seu filho na UnB, que tenho muito orgulho de que o CDT (Centro de Desenvolvimento Tecnológico), da nossa Universidade, tenta exatamente ser um lugar de empreendedorismo. Foi criado quando eu era Reitor, ou seja, há 31 anos - talvez nenhum de vocês tinham nascido -, e lá já se estava a UnB, tentando ser uma instituição que casasse a ideia de formação com o empreendedorismo.
Dito isso, está encerrada esta bela sessão, que devemos ao Senador José Agripino. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 11 minutos.)