2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 15 de agosto de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
126 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do artigo...
Eu peço desculpas aos nossos ouvintes. É porque eu estava falando sem o microfone. Portanto, começaremos tudo novamente até para o registro na Ata.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
O Senador Lindbergh solicita inscrição para falar no período de Liderança partidária, como Líder do Bloco da Minoria.
Imediatamente, convido para fazer uso da palavra o primeiro orador inscrito – fizemos uma permuta –, o Senador Paim, que, durante a manhã inteira, esteve no âmbito da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, debatendo um tema muito importante, que é o presente e o futuro do Sistema Único de Saúde no Brasil, que, sem dúvida nenhuma, Senador Paim, corre sério risco. Então, quero cumprimentar a sensibilidade que V. Exª tem tido na condução dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, debatendo sempre os assuntos que fazem parte da Ordem do Dia e da preocupação de toda a nossa gente, de todo o nosso povo.
Com a palavra o Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Lindbergh, senhores e senhoras, só para introduzir aqui o tema, a audiência hoje pela manhã discutiu o Sistema Único de Saúde e também a educação, um debate sobre a PEC que se encontra na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, o representante do Ministério da Educação não se fez presente. Eu fiz considerações demonstrando que era um desrespeito à Comissão a não presença para debater um tema que interessa a todo o povo brasileiro.
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Felizmente, o representante do Ministério da Saúde compareceu. Claro, a divergência foi de 99,9% de todos os presentes nesse tema, mas pelo menos estava lá para debater. O Ministério da Educação nem sequer mandou representante, e já ajustamos que entraremos com outro pedido para debater a situação da educação no Governo provisório e vamos continuar também com o debate de toda a seguridade.
Mas, Srª Presidenta, eu que estou aqui, sempre, de segunda a sexta – e faço questão de estar – de um período para cá não me encontro porque estou viajando pelo País em debates muito, muito interessantes. Fui aos 27 Estados. Agora, tínhamos acertado que eu ia a dez Estados, mas já viraram de novo 22. Os roteiros foram ampliando, o nosso povo quer conversar, quer discutir. Há uma indignação muito grande, e eu me comprometi a voltar então a 22 regiões do País até dezembro – já está acertado –, para discutir democracia, Previdência, negociado sobre legislado, terceirização, trabalho escravo, Sistema Único de Saúde, seguridade, como foi nas últimas audiências.
Mas antes de eu falar mesmo desse roteiro que fiz, com três audiências em São Paulo, na quinta, numa unidade belíssima do movimento sindical...
Uma coisa este Governo conseguiu, Senadores. Pelo menos isto ele conseguiu: hoje há uma unidade absoluta em todo o movimento sindical brasileiro. Todas as centrais estavam presentes, todos os sindicatos, todas as federações com seus representantes e eventos, no mínimo, com mil dirigentes presentes em cada lugar. Foi assim em São Paulo e foi assim em Goiás. Essa unidade é contra os ataques violentos que todos estão sentindo contra os interesses dos trabalhadores do campo, da cidade, da área pública, da área privada, aposentados e pensionistas, e as próprias liberdades.
Mas por uma questão até, eu diria, de respeito e de reconhecimento à história desse cidadão, eu quero começar o meu relato falando que – depois vou falar mais sobre a audiência – eu fui visitar, no Estado de Goiás, o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Isso já no sábado. Lá conversamos muito com o militante histórico gaúcho, do meu Estado, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Estou me referindo ao gaúcho de Alpestre. E eu disse para ele que, na primeira hora, eu falaria aqui da tribuna do Senado um pouco da história e da vida dele. Ele é geógrafo, José Valdir Misnerovicz, preso desde o dia 31 de maio. Ele é um mestre. Hoje, eu diria, além de agricultor, ele é professor. Ele foi preso em Veranópolis, Rio Grande do Sul, quando estava ministrando aula para jovens estudantes de cooperativas agrícolas. Foi surpreendido por uma operação articulada entre a Polícia Civil do Rio Grande do Sul e de Goiás.
Tenho certeza, Senadora Vanessa, Senador Lindbergh – que também esteve lá no dia anterior, eu acho, junto com a Senadora Gleisi –, de que é o primeiro preso político daquela lei cruel que esta Casa aprovou, mas não com o nosso voto, a chamada Lei contra o Terrorismo. Todos que aqui estamos já falávamos, na oportunidade, que aquela seria uma lei que iria ser usada para criminalizar os movimentos sociais.
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Ele é o primeiro preso político baseado nessa lei, infelizmente, aprovada e sancionada, mas não com o nosso voto. É como digo: com a minha digital, nunca haverá nenhum ato contra a democracia; nenhuma violência, como aquela lei, contra as liberdades e contra os movimentos sociais.
Falei longamente com ele. Há um detalhe interessante. Perguntei a ele qual o tratamento que estava recebendo lá. Estava presente um dos diretores do presídio, que muito respeitosamente me recebeu e fez questão de, quando entrei no presídio, que o Líder do MST, José Valdir, estivesse junto.
Então, os dois me receberam na entrada do presídio. Entrei com aquelas pessoas que me acompanhavam. Estranhei quando um representante dos trabalhadores rurais disse: "Paim, faz um favor para mim?" Eu disse: "Faço". "Tu entra no complexo, carregando [porque é tradição no Rio Grande] uma erva-mate, a cuia, a bomba e, no caso, o chimarrão". Eu disse: "Claro". Coloquei o chimarrão, pendurei e entrei.
Quando chegamos ao espaço onde iríamos conversar com ele eu e mais três colegas que me acompanhavam, o pessoal do meu Gabinete e mais o Presidente do MST, entreguei a ele. Ali, ele me contou: "Bah! Enfim, chegou o meu chimarrão". Ele é gaúcho, lá do Rio Grande. Desde os oito anos de idade, aprendeu a tomar o chimarrão na beira do fogão, com a família.
Daí, perguntei ao diretor do presídio por que ele não podia tomar o chimarrão; não podia receber aquela cuia com a erva-mate. Disseram-me: "Olha, não é questão nossa. Isto é ordem que vem de cima". Um juiz entendeu que ele podia receber uma laranja, uma maçã, mas não podia tomar erva-mate, como uma forma de punição.
Senadora Gleisi, V. Exª que é do Sul também, ele não podia tomar erva-mate. Eu disse: "Ah, não tem cabimento". Entreguei-a, e o diretor disse que estava tudo bem com a erva-mate. Então, o diretor me disse que já há um movimento para que possa receber a erva-mate.
Esse foi apenas um detalhe, mas confesso que fiquei impressionado com a conversa que tive com ele. Reconheço nele um líder. Por isso, ele está lá preso.
Essa Lei Antiterrorismo, aqui aprovada, é a responsável. Ele disse a mim – e deve ter dito a V. Exªs também – que eles não têm nada, não conseguem mais no processo; que têm o apoio da OAB, da CNBB. Os bispos todos vão visitá-lo seguidamente também.
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Eu estou mostrando que há um leque amplo da sociedade organizada, da sociedade civil, vendo que é uma injustiça. Como não têm nada mais para provar contra ele, porque não há crime, eles sentaram em cima do processo.
Então, o apelo que eu faço aqui da tribuna é: julguem, julguem o processo dele. Tenho certeza absoluta de que ele será absolvido, pela conversa longa que eu tive com ele e por tudo aquilo que ele me falou.
Num momento difícil da minha vida, de nós todos, eu diria, frente a essa situação em que a democracia, na nossa visão, está sendo fortemente atacada, eu escrevi a Carta aos Militantes, dei para ele e escrevi lá um reconhecimento a ele, um líder militante de grandes causas. Aquela carta que escrevi num dia chuvoso aqui, solito, em Brasília, me ajudou muito. E quando a li em São Paulo, muita gente foi às lágrimas. Eu disse que não era para ele ir às lágrimas, mas para sorrir, porque ele é um militante que orgulha todos os trabalhadores do campo e da cidade.
Essa carta, eu já li aqui, já li aqui da tribuna. E, claro, não vou lê-la outra vez. Num pedaço da carta, eu digo: "Vocês militantes são quem deram sempre o norte. Se erramos, foi quando não os ouvimos". Estou resumindo aqui a carta: "Mas eu posso dizer que vivi dias magníficos ao lado de vocês. Choramos, cantamos, rezamos. Alguns dias foram tristes, mas a maioria foram dias de alegria. A nossa cumplicidade em cima das causas é eterna". E ele me falava muito nas causas. E eu disse: "você vai gostar desta carta, porque ela fala muito, muito que as causas estão acima de tudo, as grandes causas do nosso povo, da nossa gente é que dão energia para a gente fazer um bom combate em momentos como esses.
Senadora Gleisi, Senador Senador Lindbergh, faço questão de receber o aparte de ambos. Sei que ambos estiveram lá um dia antes, com essa mesma solidariedade. E combinamos lá que eu chegaria aqui hoje à tarde, felizmente vocês estão os dois aqui, e nós conversaríamos um pouco para ver como será a caminhada para que esse homem injustiçado seja libertado o mais rápido possível.
Senadora Gleisi Hoffmann.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Paim. Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Quando eu cheguei aqui, V. Exª estava falando do chimarrão. Chamou-me atenção, porque, para quem costuma tomar chimarrão, ficar sem chimarrão é muito difícil. Então, compreendo muito bem o pedido do Valdir. Ele já tinha falado conosco. E fico feliz que V. Exª tenha colaborado com ele nesse sentido. Mas eu queria falar exatamente da visita. Nós estivemos lá, juntamente com o Senador Lindbergh e com o ex-Deputado Federal Pedro Wilson, visitando o Valdir na Penitenciária de Segurança Máxima de Aparecida de Goiânia. De fato, é um caso sui generis, porque não há uma acusação objetiva.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Quer dizer, ele foi preso porque participou de uma reunião de mediação sobre uma área que já tinha litígio, que, aliás, é de um usina que deve muito à União e sobre a qual já havia decisão de que se faria assentamento da reforma agrária. Depois, houve uma reversão de sentença por um juiz singular, que não desfez a sentença de pagamento da União. Simplesmente disse que se teria de vender a fazenda e não fazer o assentamento. Enfim, os agricultores, os ocupantes já estavam na fazenda, e o Valdir foi tentar mediar, como sempre. É um líder nacional do movimento, sempre mediou. E, por dizer que iria haver resistência, ele acabou sendo preso junto com outros três companheiros, enquadrados como organização criminosa.
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Quer dizer, é lamentável isso que está acontecendo, porque é uma criminalização dos movimentos sociais. E aqui quero ler um trecho da carta do Dom Eugênio Rixen, que é o Bispo de Goiás, que diz o seguinte: "Se Valdir tivesse cometido um crime, este poderia facilmente responder em liberdade, sem passar pela humilhação desumana de viver num cárcere, como se fosse um perigo para a sociedade." Ou seja, se efetivamente tivesse cometido um crime, ele não estaria preso. Ele está preso, porque é um preso político e porque não publicaram a sentença dele, o que é algo inexplicável do ponto de vista do Direito. Como pode um Tribunal de Justiça segurar a publicação de uma sentença que nega o direito do réu, negando, portanto, o direito de ele recorrer? E nós ficamos até de conversar, como disse V. Exª, e ligar para o Governador Marconi Perillo, e fazer a ele um apelo para que fale com o Presidente do Tribunal de Justiça, para que publiquem a sentença, e o Valdir possar recorrer dessa sentença e possa ser colocado em liberdade. E há uma frase que o Valdir nos disse lá, e tenho certeza de que o Senador Lindbergh vai falar também, porque ele anotou, e foi o seguinte, na realidade, a prisão dele é uma tentativa de aprisionar a causa, a luta; não é ele como pessoa, mas o movimento que temos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que tem prestado um papel importante na defesa da democracia, do acesso à terra, no questionamento da concentração de renda neste País. Então, queria parabenizar V. Exª, reforçar o seu pronunciamento, dizendo que estamos juntos e que vamos tomar todas as medidas possíveis aqui, desde falar com o Governador, como também acho que deveríamos fazer, inclusive, alguma ação na Comissão de Direitos Humanos, que V. Exª preside. Muito obrigada.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Primeiramente, quero cumprimentar V. Exª.
Nós trocamos algumas ideias nesse sentido, e me permita que eu diga.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A frase dele complementa, e ele diz: "Pois é, Paim, eles não sabem que causa não se aprisiona. Eles podem aprisionar um ou outro líder do movimento, mas surgirão outros e outros, e a causa vai continuar sempre, sempre, viva."
Olha, se não o libertarem rapidamente, faremos de tudo para termos uma audiência pública com a presença dele aqui. Tenho informações de que é possível. Se nós já trouxemos aqui em audiência pública bandido, e muitos bandidos já estiveram depondo aqui, não há por que não conseguirmos trazer um homem livre, porque não conseguem acusá-lo de nada, para ser ouvido aqui no Parlamento brasileiro.
Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Paulo Paim, só quero me associar ao seu pronunciamento. Acho que V. Exª e a Senadora Gleisi falaram tudo. Eu estive também lá com o Valdir. Há uma preocupação nossa com a criminalização crescente dos movimentos sociais, com a escalada autoritária. Para nós, esse golpe não é só o afastamento da Presidenta Dilma. Preocupam-nos os fatos indicativos, assim como a escalada da repressão que aconteceu nos próprios jogos olímpicos, pessoas sendo retiradas por portarem cartazes "Fora, Temer". Isso não há jeito de controlar. Isso está crescendo com muita força na sociedade brasileira. E me preocupam também algumas notas que saíram em órgãos da imprensa falando do monitoramento de movimentos sociais pela nova inteligência do Governo, monitoramento do próprio PT. Inclusive, na quinta-feira, eu chamo a atenção, vamos ter a sabatina do novo nome da Abin.
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Eu me preocupo muito com o Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, e com o Ministro Etchegoyen pelas posições tomadas ao longo dos tempos. O Ministro Alexandre Moraes, quando Secretário de Segurança de São Paulo... Os movimentos sociais sabem como foram tratados por eles. Pois bem. Vem agora uma nova Direção da Abin. Nós temos que sabatiná-la; temos que perguntar sobre movimentos sociais, sim. Nós estamos nos preparando para ir para lá, porque não vamos aceitar nenhum tipo que utilize as estruturas do Estado, de investigação, de inteligência do Estado, para atentar contra os movimentos sociais. Porque o programa deles nós já sabemos qual é: é a maior retirada de direito de trabalhadores da História deste País. Eles sabem que vai haver reação; vai haver reação popular, Senador Paulo Paim. As pesquisas mostram um Presidente interino extremamente desgastado: só 17% querem a continuidade deste Governo. Imagina quando vier reforma da Previdência, acabando com a vinculação do salário mínimo, com benefício previdenciário, o que é uma maldade que V. Exª tem denunciado aqui. O auxílio-doença – isso aí é outra maldade, Senadora Gleisi – hoje é interrompido obrigatoriamente com 120 dias. O cidadão pode estar acamado; perde o direito. É um Governo que vem para fazer uma maldade grande com os trabalhadores não só na reforma da Previdência, mas na reforma trabalhista, em que eles querem terceirização para tudo que é área, em que eles querem rasgar a CLT. Essa PEC 241 é um ataque à saúde, à educação, à assistência social. Então, eu prevejo muita reação popular. Nós já estamos trabalhando, mobilizando sindicatos, mobilizando entidades. Então, esse debate da criminalização dos movimentos sociais eu acho que vai ser algo central, mas, para isso, nós temos que ser firmes, nós não podemos aceitar. Por isso essa denúncia do caso do Valdir tem que virar uma denúncia internacional: a prisão sem provas. Na verdade, a declaração do Valdir do MST se deu numa reunião que existe envolvendo o Governo do Estado e várias entidades...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É uma reunião, inclusive, para mediar conflitos. Foi a partir de uma declaração lá. Inclusive, é importante que se diga: o comandante da Polícia Militar vai ser testemunha dele. É uma arbitrariedade gigantesca. Então, nós temos que gritar, em alto e bom som, que nós não vamos aceitar nenhum tipo de escalada autoritária, nenhuma tipo de movimento crescente de criminalização dos movimentos sociais. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Lindbergh. Com certeza absoluta, eu assumi o compromisso lá.
Eu vou passar para o Senador Medeiros em seguida.
Nesse roteiro que farei por mais 20 Estados – e voltarei ao Paraná também e ao Rio de Janeiro –, eu abrirei sempre, enquanto ele não estiver liberto, com um protesto inicial em nome desse lutador brasileiro, que injustamente está preso. Espero não ser preciso; espero eu que, no máximo durante esse mês, vejamos a liberdade dele.
Já abri hoje na Comissão de Direitos Humanos; e, amanhã, quando abrir a Comissão de Direitos Humanos, falarei de novo da história desse líder dos trabalhadores. Em cada evento que vamos participar, lembraremos, para que o Brasil e o mundo – como aqui já foi dito – percebam o que está acontecendo neste País.
Senador Medeiro com a palavra.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Talvez o Senador Lindbergh não saiba, mas o monitoramento dos movimentos sociais houve no governo Lula nos dois mandatos, houve no governo Dilma. O Governo acompanha os movimentos e os monitora não é de hoje.
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Então, se está acontecendo no Governo Temer é porque é uma praxe dos órgãos de segurança acompanhar movimentos. Ônibus, quando vêm para protestos aqui em Brasília, são acompanhados; quantidade de pessoas, quantos ônibus. Esse acompanhamento é feito. Sobre a Olimpíada, é interessante dizer que não é o Governo em si. Desde que eu me entendo por gente que as Olimpíadas não permitem manifestação política seja de que ordem for, até porque eles têm uma filosofia de que a política...
(Soa a campainha.)
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... no momento do esporte serviria para dividir as pessoas e fugiria do espírito olímpico. E tanto isso é verdade que vários atletas foram punidos no passado, naquele momento em que havia, nos Estados Unidos, um grande conflito inter-racial, e alguns atletas que subiam ao pódio levantavam o punho com uma fita que era símbolo do poder negro, do empoderamento negro. Eles estavam fazendo a sua afirmação ali e protestando contra o que estava havendo nos Estados Unidos. Inclusive, vários atletas perderam medalhas por isto. Então, não é invenção do Governo Temer. Isso não é do Governo Temer, em que pese a Justiça brasileira ter quebrado essa tradição olímpica, permitindo manifestações. É só para deixar isso bem claro, porque fica parecendo que é o Governo Temer que está indo atrás dos movimentos sociais ou proibindo manifestações. Mas, Senador Paim, também queria mostrar um caso que aconteceu em Mato Grosso e me somar a V. Exª. Foi feita a desintrusão do Posto da Mata, no Município do Alto Boa Vista, em Mato Grosso. A Vice-Prefeita e um dos Vereadores que foram defender a população... Foi a desintrusão de quase 7 mil pessoas, já era um Município formado, e tiraram de repente, a Justiça tirou. Acontece que o Vereador também está preso nas mesmas circunstâncias que V. Exª citou, o Vereador Osvaldo, de Município de Alto Boa Vista. E é um pena, porque a família está desesperada, tem vindo aqui em Brasília. Portanto, se V. Exª fizer uma audiência, gostaria de me somar e pedir para que fosse trazido o Vereador Osvaldo Levino Oliveira, que está nessa circunstância e a família está desesperada. Ele foi simplesmente defender a população e está preso até hoje, apesar de não ter saído a condenação. Enfim, é para dizer também que não é uma questão de Governo, porque isso foi feito ainda no Governo da Presidente Dilma. É que, às vezes, o Judiciário toma as decisões e nem sempre – e não estamos criticando o Judiciário – elas estão certas. Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Medeiros, eu concordo com V. Exª que a um caso semelhante ao aqui relatado seja dado também o mesmo acompanhamento...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... por parte da Comissão de Direitos Humanos. E já me relatam, Senadora Gleisi, que, se não me engano, há outros três presos por motivo semelhante.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Exatamente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E nós daremos a devida atenção, porque recebi os documentos, mas não estou com eles aqui.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sim. São mais três presos e por organização criminosa, o que não justifica. É um absurdo o enquadramento nessa legislação.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Srª Presidenta, se V. Exª permitir, eu usaria uns minutos a mais nesta segunda-feira, já que esta sessão é mais de debates.
Começo falando rapidamente, porque vou sintetizar, sobre o roteiro que fiz na quinta, sexta e sábado. Do presídio já falei.
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Mas quero dizer ao País da minha alegria de ver uma unidade tão grande por parte do movimento sindical brasileiro frente à ofensiva atual da retirada de direitos dos trabalhadores aposentados, pensionistas de todas as áreas.
Percebi, com alegria, que as divergências pontuais do movimento sindical, seja central, federação, confederação ou associação, estão sendo deixadas de lado. Tenho visto, em todas as audiências de que tenho participado, nos Estados – e já estamos nos aproximando de quase 50 –, que todas as centrais estão presentes. Nesta quinta, por exemplo, dia 11, foi o Sindicato dos Químicos de São Paulo, em que estavam representantes de todos os setores defendendo a Previdência pública, sendo contra as mudanças na Previdência. Foram mais de mil líderes sindicais de todo o País.
Destaco, por uma questão de justiça, a presença das centrais CUT, Nova Central, UGT, Força Sindical, que dizia que não estaria junto, mas está junto, CTB, CSP-Conlutas, CGTB, UST, CSB e ainda a combativa Intersindical. Lá foram discutidos os temas que mais preocupam a nossa gente hoje, como a democracia, a Previdência, a reforma trabalhista ...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a terceirização, o negociado acima do legislado, o trabalho escravo, o ataque à seguridade social, o ataque à educação, à saúde. Enfim, todos estão nesse contexto. Estava lá, inclusive, o ex-Senador Eduardo Suplicy, que é Secretário do Governo Haddad, candidato a Vereador, como estava também o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que não tem nada a ver com o PT.
Todos, Sr. Presidente, foram unânimes nas suas falas – e falaram mais de 50 oradores – nas críticas ao Poder Executivo e pelo conservadorismo que percebem aqui no Legislativo, em que circulam mais de 70 projetos que tiram direitos da nossa gente. Lá fomos surpreendidos por uma notícia que diz que é intenção – espero que seja boato, que não seja verdade – do Senhor Presidente da República, provisório, de fazer a reforma da Previdência por decreto, por portaria, de forma administrativa. Isso é uma insanidade nunca vista. A ditadura não conseguiu fazer isso! Fernando Henrique, na época, quando queria aprovar a idade mínima, mandou um projeto e perdeu, perdeu. Foi aí que surgiu o fator previdenciário. Então, não acredito que a loucura seja tanta a ponto de quererem fazer a reforma da Previdência por portaria. Podem ter a certeza de que a mobilização será muito grande, tanto é que amanhã, dia 16... E aqui eu peço desculpas ao movimento social do Rio Grande, que está pedindo que eu esteja lá...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... amanhã, mas amanhã teremos votações fundamentais aqui e na própria sessão do Congresso.
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Inclusive, há o lançamento lá em Canoas, meu querido amigo e prefeito mais bem avaliado do Estado, Jairo Jorge, do PT, que me faz também o convite. É praticamente impossível, mas, passado esse período de debate do impeachment, é claro que estarei quase todo o mês de setembro no Estado, a não ser por algumas saídas pela agenda nacional.
Quero também agradecer muito a atividade que tivemos à noite, em São Paulo, na Assembleia Legislativa, onde fomos agraciados, entre outros tantos, com o diploma Homens Ilustres e Sacerdotes de Matriz Afro-Brasileira, que defende a liberdade religiosa, proposta do Deputado Enio Tatto, do Foesp. O Foesp e o portal, com muito destaque, mostrou toda sua liderança.
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E esse foi um ato para combater todo tipo de preconceito. Que respeitem as religiões de matriz africana, mas respeitem também os evangélicos, os católicos, os espíritas. Enfim, foi um ato em homenagem àqueles que defendem a liberdade plena, em todo sentido, no campo religioso.
Reafirmei lá lutas antigas que travamos aqui, como a Lei de Cotas, o Estatuto da Igualdade Racial, em que lá dentro está embutido um artigo específico sobre a liberdade religiosa.
Relatei a ida à África do Sul, onde tivemos contato com a Winnie Mandela e, depois, já liberto, com o Nelson Mandela, em que entregamos a ele a maior homenagem que um chefe de Estado já recebeu do Congresso.
Depois, Srª Presidenta, ainda fomos a Goiás. Foi no auditório da Assembleia Legislativa se repetiu o mesmo fato. Estavam presentes todas as Centrais, todas as Federações, sindicatos de base, líderes e associações, servidores, enfim, estavam lá mais de mil líderes do campo e da cidade, e o debate foi, de novo, contra a reforma da Previdência, contra a reforma trabalhista, em defesa da democracia, não à terceirização, não ao negociado acima do legislado, não ao trabalho escravo, não às reformas embutidas no Governo, que estão destruindo praticamente a saúde e a educação. E, no fim, claro, nenhum direito a menos, sempre em defesa dos trabalhadores. Com a democracia, tudo; sem a democracia, nada.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nesse segundo roteiro, já fomos a Santa Catarina, ao Rio Grande, ao Espírito Santo, a Alagoas; fomos agora a São Paulo e Goiás e fizemos ainda quatro encontros regionais no Rio Grande do Sul.
Agora, nesse fim de semana, estaremos em Caxias e também em Sapiranga, encontros regionais. Em 9 de setembro, em Santa Rosa, também no Rio Grande do Sul. No dia 23 de setembro, voltaremos a Caxias do Sul, porque outro movimento forte, no mesmo sentido, surge lá.
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No dia 7 de outubro, em Belém; 13 de outubro, em João Pessoa; 14 de outubro, em Recife; 21 de outubro, em Alegrete – no Rio Grande do Sul, de novo –; 4 de novembro, em Salvador; 11 de novembro, em Natal; 18 de novembro, em São Luís; 21 de novembro, no Rio de Janeiro; 2 de dezembro, em Curitiba.
Por fim, Srª Presidente, só quero agora entregar a V. Exª três manifestos que recebi hoje pela manhã, todos eles em defesa do SUS e de uma educação de qualidade, pública. E também, claro, na área da saúde. Então, registro aqui três manifestos em defesa da saúde, do SUS e da educação, que recebi hoje pela manhã durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, que tratou desses temas.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E destaco os manifestos que recebi. Entre eles, o da defesa do SUS é assinado pela OAB, pela CNBB e mais de 50 entidades. Outro, assinado pelo Conselho de Saúde, buscando a rejeição absoluta da PEC 241, na linha de salvar a seguridade social e o SUS. E recebi outro manifesto também, defendendo a educação, o ensino técnico, tão atacados no atual Governo.
Então, tanto os documentos que recebi, assinados por mais de 50 entidades, como outros, Srª Presidenta, eu entrego à Mesa, com dados, números e mostrando o quanto essa PEC 241 trará prejuízos para todo o povo brasileiro.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Era isso, Srª Presidenta.
Muito obrigado.
Considere na íntegra todos os meus pronunciamentos.
SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)
Matérias referidas:
– Carta de recomendações.
– Manifesto do Conselho Nacional de Saúde.
– Manifesto em defesa do SUS.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A Mesa cumprimenta V. Exª, Senador Paim, repetindo aqui as observações iniciais que fiz sobre a audiência de hoje na Comissão de Direitos Humanos. Isso é fundamental, porque traz o assunto para o Parlamento brasileiro e antecipa o debate sobre matérias importantes sobre as quais, em breve, deveremos nos posicionar.
Então, sem dúvida nenhuma, quando a gente fala que a PEC 241 trará graves prejuízos ao serviço público como um todo, esses prejuízos serão muito mais significativos para duas áreas importantes: a educação e a saúde.
E, se me permite V. Exª também, quero me somar ao seu pronunciamento, quando faz a denúncia da prisão e da manutenção na prisão, de forma arbitrária, do Sr. José Valdir, que é um militante em favor dos menos favorecidos, daquelas pessoas que lutam pelo direito à terra, pelo direito à produção. Então, Senador Paim, pode me incluir também na luta pela libertação. E tenho certeza de que todos os democratas farão a mesma coisa: lutar para que José Valdir possa, o mais rapidamente, sair da prisão.
Eu convido, Senador Paim, V. Exª para continuar na direção dos trabalhos, porque serei a próxima a usar da palavra. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa Grazziotin, pediu V. Exª que use a tribuna para usar da palavra neste momento. Permita-me ainda dizer que, quando peço aqui voto de pesar é em homenagem a grandes lutadores, ao Edésio Passos. Tenho certeza de que vamos assinar todos juntos, está sendo elaborado, pedi o currículo dele. Embora tenha sido na semana passada, eu não tinha como. Eu fui Parlamentar junto com ele.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Toda vez que eu ia ao Estado, ele me recebia. É um grande lutador, aquele que a gente pode dizer com orgulho guerreiro do povo brasileiro. Eu sei que assinarei junto com V. Exª.
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Sem revisão da oradora.) – Com certeza. Eu queria agradecer. Eu havia até mandado preparar também para apresentar na sessão de hoje porque não tivemos sessão na semana passada. Então, foi quase impossível falar do Edésio aqui. E foi no dia em que estávamos fazendo a discussão da pronúncia do impeachment da Presidenta Dilma que ele faleceu.
Mas V. Exª faz muito bem. Quero subscrever com V. Exª.
Edésio Passos foi Presidente do PT do Paraná, um dos nossos primeiros Deputados Federais, advogado trabalhista e dedicou sua vida ao direito dos trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tinha lado. Tinha lado, como a gente fala.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Tinha lado. Tinha lado e lutava bonito por esse lado.
Então, quero me somar a V. Exª e também deixar aqui o meu pesar, a tristeza de ter perdido um companheiro como o Edésio e deixar solidariedade a toda a sua família.
Obrigada, Senador Paim. E pode contar com a minha assinatura nesse voto de pesar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Faremos o voto de pesar juntos.
Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, antes de iniciar aqui a minha fala, de tratar do assunto que me traz à tribuna, abro um parêntese para registrar que está recebendo sua medalha agora, a medalha de prata, Arthur Zanetti, que acaba de ficar em segundo lugar nessa importante competição da ginástica olímpica, que são as argolas.
E quero dizer que o Brasil, assim como promoveu uma das mais bonitas e alegres Copas do Mundo, repete o mesmo feito agora, com as Olimpíadas. O Brasil vem mostrando, a cada dia, ser merecedor dessas escolhas feitas por duas entidades internacionais ligadas ao esporte, ao futebol e às Olimpíadas. E temos correspondido, não tenho dúvida nenhuma, às expectativas.
Infelizmente, acho que é cedo ainda para fazermos uma análise sobre o desempenho da juventude brasileira, dos atletas e das atletas, mas creio que é importante, desde já, destacar oito desses brasileiros e brasileiras que já receberam medalha até hoje.
Medalha de ouro no judô para Rafaela Silva, que, além de tudo, deu um belo exemplo, uma bela manifestação de como superou. Ela, que nasceu, que foi criada na Cidade de Deus e que hoje sai consagrada como uma medalhista olímpica nas Olimpíadas, o que mostra que o que a nossa juventude precisa é de oportunidades. E o maior exemplo, creio, que ficará para sempre é exatamente o de Rafaela Silva.
Tivemos três medalhas no judô, contando agora com a argola de Arthur Zanetti, além de Diego Hypólito e Felipe Almeida Wu, também, no tiro esportivo; quanto às medalhas de bronze, duas no judô, uma na ginástica artística e outra nas maratonas aquáticas – nas maratonas, com Poliana Okimoto; na ginástica artística, com Arthur Nori Mariano; e, no judô, com Rafael Silva e Mayra Aguiar.
Então, são esses os jovens brasileiros. Tenho certeza de que, até o final das Olimpíadas, muitas outras medalhas virão, sobretudo aquelas dos esportes coletivos.
Aliás, as meninas, tanto no handebol quanto no voleibol, estão dando um show não só de capacidade técnica, mas de garra, um show de muita luta.
E quero lamentar, Sr. Presidente, já que estou falando das Olimpíadas, eu que tive a alegria de participar da abertura, também uma bela manifestação, uma manifestação correta, uma manifestação de defesa, sobretudo dos direitos humanos, do respeito à diversidade, à igualdade, que deve prevalecer na relação entre todos os povo.
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Mas quero lamentar o fato de que algumas ações ilegais de proibição de manifestação vinham acontecendo nos estádios por parte da Polícia e com a orientação do Ministério da Justiça. Graças a uma ação judicial, esses atos cessaram. Parece-me que um ou outro ainda continua acontecendo e, sendo assim, são graves, porque não apenas desrespeitam a lei, mas desrespeitam também uma determinação judicial, que exige o cumprimento da lei.
Quero dizer, Sr. Presidente, que não poder haver essas manifestações nos estádios não é verdade. Quando o Congresso Nacional aprovou a lei para regulamentar a realização das Olimpíadas no Brasil foi aprovada a proibição de manifestação com cartazes, faixas, manifestação de discriminação, manifestações xenófobas, e jamais pretendia esse artigo da lei, por nós aprovada, cercear qualquer manifestação pessoal, mesmo que de ordem política, desde que feita de forma pacífica. Na maratona feminina, ontem, foram muitos os cartazes portados por homens, mulheres, jovens, expressando sua manifestação Fora Temer.
Sr. Presidente, também falando sobre isso, hoje cedo, conversando em uma rádio da minha querida cidade de Manaus, questionada eu fui a respeito do meu posicionamento político em relação ao impedimento da Senhora Presidente Dilma, que não é impedimento. É golpe, visto que, infelizmente, apesar de, até ontem, a grande maioria da Bancada estar emprestando apoio incondicional ao Governo da Presidenta Dilma, hoje somente eu fiquei na posição contrária à efetivação desse golpe que está em curso em nosso País.
Questionada que fui a respeito disso, eu dizia que as manifestações e a opinião pública em relação ao que está acontecendo estão aparecendo, estão se concentrando na realidade muito antes até, Sr. Presidente, Senador Paim, Srªs e Srs. Senadores, do que imaginávamos. As pesquisas nacionais mostram isso. Recentemente, feita uma pesquisa na cidade de Manaus, constatou-se que, primeiro, Senador Paim, de fato, a Presidenta Dilma ainda está muito mal avaliada perante a opinião pública, mas Michel Temer, hoje, está com uma avaliação pior do que a da Presidenta Dilma, e a grande maioria população – mais de 70% da população – quer a realização de novas eleições. Se é fato incontestável o que eles dizem – e é isso que compõe o discurso do chamado conjunto da obra –, que a Presidente Dilma teria perdido apoio – apoio este que até ontem emprestavam a ela, e, por conta dessa perda do apoio político – aliás, hoje há alguns artigos publicados nos jornais nesse sentido –, ela perdeu a capacidade de governabilidade.
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Então, se eles dizem isso e isso, de fato, é fato, Sr. Presidente, por outro lado, o que é um fato ainda muito mais evidente e incontestável? O fato de que não há legitimidade para o Presidente interino, usurpador, Michel Temer, continuar no poder. Ele não tem legitimidade. Primeiro, porque entra pela porta dos fundos; segundo, porque pretende promover uma reforma estruturante do Estado brasileiro, retirando direitos dos trabalhadores, e que não é aprovada pela maioria do povo brasileiro.
Então, veja que eu falo com muita tranquilidade. Posso ser minoria na minha Bancada; aliás, posso até ser a única, mas sei que não sou perante a opinião da população, que começa a perceber aquilo que disse, de forma muito clara, o Sr. Romero Jucá: ele disse que precisava desse período de transição com o Sr. Michel Temer. Para quê? Para promover as reformas que um Presidente eleito pela população não teria condições de fazer, como a reforma da Previdência e a reforma do sistema público de saúde. Veja que já foi criada a Comissão, Senador Paim, no âmbito do Ministério da Saúde, para estudar a viabilidade de um plano de saúde acessível. O que é um plano de saúde acessível à população? É a privatização do sistema público de saúde, que foi uma das maiores conquistas da população brasileira.
Por falar em saúde, Sr. Presidente, eu já introduzo um novo assunto aqui, que diz respeito ao Ministro da Saúde e às declarações recentes dadas por ele nesses últimos dias. Este Ministro interino, Ricardo Barros, quando falava a respeito da jornada de trabalho de homens e de mulheres – referindo-se a essa questão –, e da procura de homens e mulheres pelo Sistema Único de Saúde, disse que os homens procuram menos os médicos, a assistência à saúde, porque eles trabalham mais e também porque eles são a maioria dos provedores das famílias. Vejam bem se essa é uma declaração de um Ministro da Saúde do Brasil; aliás, de um Parlamentar que foi o Relator Geral do Orçamento no ano passado.
Ele é uma figura que não desconhece a realidade nacional, mas, ao dizer isso... O que ele mostra, fazendo essa afirmação, não é apenas um grau profundo de desconhecimento – e não acredito nisso –, mas um grau profundo de discriminação em relação às mulheres. Aliás, essa fala dele, Senadora Gleisi, se encaixa muito bem neste Governo do interino Michel Temer, em que não há uma mulher no primeiro escalão. Aliás, há um outro Ministro, o Ministro interino das Relações Exteriores, Senador José Serra, que, quando esteve no México, disse que a realidade do México representava um perigo para o Brasil, pelo fato de que lá, no México, quase a metade dos Senadores e das Senadoras são mulheres, e aqui a maioria dos políticos são homens, e aquilo representava um perigo.
Essa é a cara do Governo deste Presidente interino. É por isso que a população brasileira já não o quer mais no poder. E aí eu tenho que destacar a postura grandiosa da Presidenta Dilma, que, perante nós todos e a sociedade, diz: "Eu me comprometo com a ideia e a proposta da realização de um plebiscito no Brasil para que a população brasileira diga se quer ou não a antecipação das eleições. Eu me comprometo com isso."
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Então, por que ele não tem também o mesmo espírito de nacionalidade? Quando digo "ele", refiro-me ao Presidente interino. Por que ele não tem o mesmo espírito de defesa do sistema democrático brasileiro? De fato, se nós estamos vivendo um impasse, e um impasse muito mais político do que qualquer outra coisa, por que não nos socorrermos com a população brasileira? Não! Para eles, nada disso. Aliás, o impasse foi criado por eles próprios. Eles próprios tramaram, até tirar a Presidência da Presidenta Dilma, que foi eleita democraticamente. Então, esse impasse que nós vivemos foi criado por eles. Para quê? Para tomar de assalto o poder. E para que tomar de assalto o poder? Para aprovar essas medidas antipopulares, contrárias ao direito do povo.
E o que é que nós escutamos? Que essas reformas precisam ser feitas, para se controlarem os gastos e as despesas públicas. Mas nenhum deles fala da gastança com as taxas de juros recordes no mundo inteiro, cuja diminuição já deveria ter sido iniciada. E o Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan, que, aliás, veio do maior banco privado brasileiro, o Itaú-Unibanco, disse: "Olhe lá, se começarem a baixar as taxas de juros a partir do ano que vem, de meados do ano que vem. Olhe lá!"
Então, todos eles acham que inflacionário é o valor do salário mínimo; que inflacionário é aquilo que o Estado investe na educação, é aquilo que o Estado investe na saúde. É lamentável!
Além de terem essa visão de economia, de organização de Estado, contrária aos interesses populares, ainda dão diariamente essas declarações que mostram o quanto eles ainda desrespeitam as mulheres brasileiras e o quanto eles ainda discriminam as mulheres brasileiras.
O Senador Medeiros solicita um aparte. Na sequência, a Senadora Gleisi.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senadora Vanessa, até entendo o discurso de V. Exª nessa linha de querer colocar o Governo Temer como um governo contra as mulheres, mas é bom lembrar que o Presidente Michel Temer, quando foi Secretário de Segurança de São Paulo, foi quem inaugurou a primeira delegacia de defesa da mulher. Então, isso não é uma tônica do Governo. Declarações infelizes daqui ou dali não podem ser tomadas como uma política de governo, até porque nós temos que lembrar que uma das pastas mais importantes da República é conduzida por uma mulher – e uma das mais competentes que há no Brasil na área. Refiro-me ao BNDES, que tem uma importância, em termos de administração, até mais do que alguns ministérios. Portanto, não creio que isso possa ser levado como uma questão de governo, porque, na verdade, hoje há uma luta no Brasil para que as mulheres possam realmente ter uma participação melhor na política. V. Exª é uma lutadora e desempenha um papel muito importante na política brasileira, na Procuradoria da Mulher, lutando para fazermos essa conscientização em todos os campos deste País. E eu sinto muito orgulho de fazer parte, junto com V. Exª, dessa cruzada. Mas, na verdade, o que ainda não se despertou no Brasil é a cultura de a mulher participar mais. Essa é uma luta, mas tem evoluído. Houve tempos em que a mulher nem votava no Brasil. Nós precisamos evoluir. Agora, isso vai acontecendo aos poucos. Eu não tenho dúvida de que nós, dentro em breve, teremos uma realidade melhor. Este ano – e se eu não me engano foi V. Exª que falou aqui, na semana passada, sobre o fato –, em todos os Estados brasileiros, pela primeira vez, a maioria dos eleitores são mulheres. Então, com certeza nós vamos ter essa realidade dentro de pouco tempo, mas pedi o aparte só para fazer esse registro de que não é uma política deste Governo ter nada contra a mulher. Pelo contrário. Muito obrigado pelo aparte, Senadora.
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A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador, mas permita-me, mais uma vez, discordar. Aliás, nós estamos exatamente na Casa do debate, então é natural que tenhamos discordâncias; não discordância sobre forma, e sim sobre conteúdo.
Eu lamento, nobre Senador Medeiros, mas o que nós estamos vendo é que o que Michel Temer fez, no passado, infelizmente ele enterra. Ele está enterrando absolutamente tudo. Nós estamos, sim, tratando de uma política de governo, de um Governo que, se tivesse sido eleito democraticamente, não teria a coragem de nomear um Ministério somente de homens. Tenho certeza e convicção absoluta, Senadores.
Essas declarações do Ministro Serra, do Ministro Ricardo Barros, não são infelizes. Elas são pelo conteúdo, mas elas expressam o verdadeiro pensamento deles. E eu já disse a V. Exª, que tem uma história de luta ao nosso lado: não precisa ficar querendo defender o que é indefensável. Não adianta, nobre Senador. Então, eu lamento que isso esteja ocorrendo, mas isso é muito grave, porque V. Exª sabe que o Brasil, infelizmente, precisa avançar muito no quesito "participação da mulher na política". Por isso nós, mulheres, com a sua colaboração e do Brasil inteiro, temos uma campanha nacional por mais mulheres na política. Enquanto os países da América do Sul têm 25%, 30%, 40% – o México, quase 50% de presença das mulheres no Parlamento e no Poder Executivo –, aqui no Senado nós somos 13%; na Câmara são 9,9% de mulheres; a média do Brasil é 10%. Isso é muito ruim. E vem o Ministro da Saúde ainda dizer que o homem procura menos o médico porque ele não tem tempo, porque ele trabalha mais? Além de tudo, não conhece os dados. A Organização Internacional do Trabalho mostra que as mulheres, no Brasil, trabalham cinco horas semanais a mais do que os homens. Cinco horas trabalhamos a mais do que eles. E essa é uma luta também, porque grande parte do nosso trabalho não é remunerado e vem em substituição àquilo que o Estado brasileiro deveria oferecer às famílias e não oferecem.
Senadora Gleisi, concedo o aparte a V. Exª.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senadora Vanessa, o seu pronunciamento está muito bom, há vários temas que V. Exª abordou, mas eu queria me somar a V. Exª no repúdio ao Ministro da Saúde Ricardo Barros pela declaração que deu em relação às mulheres. Sei até que ele já pediu desculpas, voltou atrás, teve pressão da filha, porque foi muito infeliz em dizer que as mulheres trabalham menos e que, por isso, elas têm mais tempo de ir ao médico. Aliás, as mulheres trabalham dentro e fora de casa. E mesmo para as que trabalham só em casa não é fácil, não, porque lavar, passar, cozinhar, cuidar de filho... Não têm horário, não recebem nenhuma gratidão, nenhum "muito obrigado", e não recebem nenhuma remuneração. E é um trabalho que, se não fosse feito, nós não teríamos a estrutura social, como nós temos hoje, da sociedade para se desenvolver, inclusive na economia. Aliás, há um estudo da ONU Mulheres que diz que, se esse trabalho fosse computado, para efeitos de PIB, nós deveríamos aumentar pelo menos uns 10% no PIB mundial, na soma dos países. Então, acho que o Ministro realmente foi infeliz. Só que ele não foi infeliz só nesse momento.
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(Soa a campainha.)
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Na realidade, não é porque ele se equivocou: é porque ele pensa assim. Não podemos esquecer que o Ministro Ricardo Barros, quando Deputado e Relator Geral do Orçamento, foi quem propôs reduzir dez bilhões dos recursos do Bolsa Família, porque acha que o Bolsa Família não é um programa importante e que só os extremamente pobres poderiam ter esses recursos. Aí, nós teríamos praticamente metade das famílias beneficiadas sem o dinheiro. É o mesmo Ministro que diz que o SUS tem que ser diminuído e que nós temos que ter um plano popular de saúde, como se ele não conhecesse os planos de saúde. Aliás, ele conhece, porque os planos o financiam nas suas campanhas eleitorais. Mas, se os planos que não são populares já não funcionam, imagine um plano popular que não tem condições de atender toda a demanda, em que a doença está na cabeça das pessoas e não necessariamente no corpo, ou seja, as pessoas procuram o médico porque estão doentes da cabeça. Então, não dá para não deixarmos de repudiar manifestações como essas. Infelizmente, Senadora Vanessa, isso acontece porque existe um Governo que dá guarida a essa situação. Dá guarida sim! É um Governo misógino. É um Governo branco, de homens, de homens ricos. Não há mulher na representação. Acabaram com a Secretaria de Mulheres, com o Ministério do Desenvolvimento Humano de Mulheres e de Igualdade Racial. Quer dizer, não tem nenhuma dedicação a esse tema e acha que isso não é relevante. Então, quero somar-me a V. Exª e dizer que está corretíssima. Eu acho que nós teríamos que, depois – pela Procuradoria da Mulher, até por outras organizações do Congresso Nacional, junto com a Câmara –, tirar uma nota de repúdio, independentemente do pedido de desculpas, porque isso faz parte da cultura deste Governo. O Ministro tão somente reproduziu o que o Governo pensa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço, Senadora Gleisi, e incluo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, porque temos a mesma opinião.
Existe uma diferença entre ter um ato falho e expressar o que pensa. Infelizmente, não se trata apenas dele. Outro Ministro – repito aqui, Senador –, Ministro Interino, vai ao México e, diante de Parlamentares mexicanas, executivas mexicanas, diz que o exemplo daquele país representa um perigo para o Brasil, como se a política fosse, aqui no Brasil, exclusivamente para ser desenvolvida e feita pelos homens.
Aliás, eu acho que grande parte, Senadora Gleisi, de tudo o que a Presidente Dilma está sofrendo tem a ver com a questão da discriminação em relação à mulher, a misoginia, como V. Exª retrata.
Num ato falho aqui, durante a sessão, no meu pronunciamento, eu me referi à Presidenta como "inocenta". Foi um ato falho! Quem não erra a pronúncia de uma palavra? Aliás, até rima uma com a outra. E isso virou uma discussão nacional, a ponto de um Ministro – e vou dizer qual foi o Ministro, porque o Brasil inteiro sabe –, lamentavelmente, do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Gilmar Mendes, ter feito uma observação em relação a essa expressão.
Agora, no fundo, eu tenho certeza e convicção absoluta, porque ele fez uma pergunta, na hora em que a Ministra Carmem Lúcia, futura e já eleita Presidenta do Supremo Tribunal Federal, foi questionada sobre qual tratamento queria receber: Presidenta ou Presidenta. E ela respondeu de uma forma deselegante, dizendo que preferiria "Presidente", porque achava que era esta a expressão. Primeiro, isso não é verdade. O dicionário brasileiro, a língua portuguesa, aceita as duas expressões. A língua portuguesa aceita as duas expressões! Não paro para pensar no que falar. Às vezes, falo "Presidenta"; às vezes, falo "Presidente", pois cabem as duas formas.
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Então, a polêmica em relação a essa questão de "presidenta inocenta" não está na palavra dita de forma errada "inocenta", está na palavra presidenta.
Quem não lembra o início do primeiro ano da Presidenta Dilma, quando ela iniciou o seu mandato. A polêmica nacional era se podia ou não ser chamada de presidenta. Essa era a polêmica. E agora volta do mesmo jeito.
Ou seja, é lamentável que a gente viva num país... Mas é isso, alguma coisa tem que explicar qual a razão de nós sermos 52% do eleitorado e só ocuparmos 10% das cadeiras. A razão é essa, Presidente Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa, se me permite, eu sei que é um assunto que vocês Senadoras dominam como ninguém, mas eu ouvi um depoimento, lá na assembleia de Goiás, de uma mulher – e até comentei com V. Exª –, que dizia: "Não, nós não podemos mesmo ter, no mínimo, cinco anos a menos, porque os homens sabem o que é levar uma criança nove meses na barriga? Os homens sabem o que é um parto [uma líder sindicalista falando]? Os homens sabem o que é uma menstruação? Os homens sabem o que é cuidar do marido e dos filhos?" E ela foi listando tantos exemplos fortes e duros que emocionou o plenário e ela foi aplaudida de pé.
Palmas para vocês mulheres pela luta que travam.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É por isso que eu digo, Senador Paim, nós continuamos na luta para barrar esse golpe.
E eu estou, cada dia que passa, mais otimista com que a gente possa vencer, porque a luta é em defesa da democracia, mas também em defesa do Brasil e dos direitos dos trabalhadores.
O que eles querem fazer é isso, Senador Paim, é tirar a diferença, uma das poucas conquistas que tivemos ao longo do tempo, de aposentadoria entre homens e mulheres.
Aí a desculpa é que as mulheres vivem mais que os homens. Vivem mais que os homens, porque elas se metem menos em violência – é preciso estudar mais a respeito disso –, e não porque trabalham menos.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nós cumprimos a dupla, tripla jornada de trabalho.
Mas veja, voltando aqui, agradeço a V. Exª também, Senador Paim, ao que disse Ricardo Barros, Ministro interino da saúde. Até hoje no jornal O Globo há um comentário do jornalista Ancelmo Gois em que ele pergunta em que mundo vive o Ministro Ricardo Barros.
Segundo ele, quando o Ricardo Barros fez a afirmação de que homens trabalham mais do que mulheres, o Ministro espancou a realidade.
É verdade. Espancou a realidade, mas muito mais do que isso, agrediu as mulheres.
A nossa luta, hoje, e não é uma luta no Brasil, é uma luta no mundo inteiro... A Cepal, no ano de 2010, lançou uma resolução, a partir de uma pesquisa, denominada: ¿Qué Estado para qué igualdad? E mostra que, em todos os países daqui do nosso continente, mulheres trabalham mais que os homens. Na Colômbia, as mulheres trabalham 63 horas contra 54 horas dos homens; no Equador, 66 horas das mulheres contra 52 horas dos homens; no Brasil, 58 horas das mulheres contra 52, 53 horas dos homens. É essa a diferença. Boa parte no mercado formal, com remuneração, e uma boa parte no mercado informal, sem remuneração, infelizmente.
E nós já adquirimos um nível de escolaridade superior do que os homens no Brasil, apesar de ter sido tardio o nosso ingresso, sobretudo na educação formal superior, muito mais tardio que os homens. Nem sempre as mulheres tiveram direito, Senador Lindbergh, de frequentar uma universidade, mas hoje nós já temos um nível de escolaridade superior.
E por que ganhamos 25% a menos ainda? Porque nós somos penalizadas pela função mais nobre da humanidade, que é a reprodução. É a reprodução!
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Por isso, Senadora Gleisi, quando a gente discute aumento da licença-maternidade, daqui para frente vamos fazê-lo, mas junto com a discussão do aumento da licença-paternidade, porque o pai é tão responsável pelo filho quanto a mãe.
Então, esse tipo de posicionamento é que vai nos colocar em pé de igualdade. É verdade, a mãe carrega o filho ou a filha durante nove meses. É verdade, só a mãe pode amamentar um filho ou uma filha. E depois, quando ele vai para a mamadeira, é verdade que só a mãe deva dar a mamadeira? Deva trocar a fralda? É claro que não.
Nós precisamos mudar esses costumes que tanto prejudicam a mulher. Agora, essa mudança não virá com posicionamentos como os do Senador José Serra, como os do Deputado Ricardo Barros, aliás, é um Governo parlamentarista num sistema constitucional presidencialista. É isso que o Brasil está vivendo.
Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu queria parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e trazer aqui, já que estamos em um dia mais livre, temos mais tempo, Senadora Vanessa Grazziotin, um artigo belíssimo do meu querido amigo Pedro Abramovay, no dia de ontem, que é: "Ser pai é um ato político", antes trazendo o Primeiro-Ministro do Canadá, Justin Trudeau, que é um jovem interessantíssimo, com posições boas na economia. Ele foi eleito dizendo que iria fazer déficit por três anos, para recuperar o crescimento econômico, o emprego, e depois faria superávits. Aqui, no Brasil, está proibido falar em política fiscal anticíclica, mas ele é um... Em outras áreas também, está mudando a política de direitos humanos. Diz que a política de...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Proibido só para a Dilma, porque eles fizeram de 170.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... guerra às drogas é um fracasso no Canadá e ele colocou metade do ministério de mulheres. E perguntaram: "Por que isso?" E ele disse: "Porque estamos no século XXI". Para quem viu aquela foto daqueles ministros do Governo Temer sem uma mulher, sem um jovem, sem um negro, um Governo que reflete bem isto: um Governo de homens brancos, ricos, ligados às oligarquias regionais. É também extremamente progressista na questão dos imigrantes. O Canadá recebeu uma leva intensa de imigrantes sírios e ele agradeceu aos imigrantes. Agora, eu estou com um problema aqui no meu... Houve um problema aqui, o texto estava aberto aqui na frente e agora... Salve aí, fale alguma coisa, Senadora Vanessa, para que eu possa abrir aqui.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Até que V. Exª ache o texto.
Vejam, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, essa nossa luta.
Eu aproveito, Senadores, para aqui falar que, durante esta semana, teremos atividades muito importantes em relação à comemoração dos dez anos da Lei Maria da Penha.
Nós faremos questão, Senador Lindbergh, de, durante as atividades da Lei Maria da Penha, e teremos, na quarta-feira... Semana passada, fizemos um belo debate sobre as boas práticas de aplicação da Lei Maria da Penha, um debate muito importante realizado no âmbito do nosso projeto Pauta Feminina. Essa semana agora, na quarta-feira, Senadora Gleisi, teremos uma sessão solene, 10h da manhã, aqui neste plenário. É uma sessão solene do Congresso Nacional com a presença de Maria da Penha. Vamos debater os dez anos da Lei Maria da Penha, mas vamos debater sob outra ótica – já lhe devolvo a palavra, Senador Lindbergh.
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Vamos debater sob outra ótica, porque ter a Lei Maria da Penha é muito bom, é importante, foi um avanço, um passo. Uma Lei Maria da Penha, que é exemplo para o mundo, porque não é uma lei só punitiva, é uma lei que trabalha a prevenção, que trabalha o cuidado e a atenção com as vítimas, a vítima da violência, as vítimas, mas que trabalha também a recuperação dos agressores. E nós precisamos dos equipamentos públicos para que ela funcione e da preparação dos agentes públicos para que ela funcione na sua integralidade.
Além disso, nós temos que vincular um outro assunto, que é a luta pelo empoderamento, que está diretamente ligada à luta pelo combate à violência, porque ou a mulher fica no mesmo degrau do homem, ou ele não vai olhá-la, não vai olhar a mulher como uma igual, não vai olhá-la com respeito. Então a luta pelo empoderamento faz parte da luta, do combate à violência.
Então, lutarmos para que tenhamos mais voz, que estejamos juntas ao lado dos homens, lutando pelos avanços, é fundamental.
Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Desculpe-me, Senadora Vanessa. Então está aqui o texto de Pedro Abramovay, "Ser pai é um ato político". Ele diz o seguinte: "Levar a paternidade a sério e dividir completamente as tarefas com a outra pessoa responsável pela criança é descortinar diante de si camadas de machismo." Aí começa:
Só há duas coisas que mães podem fazer e pais não: parir e amamentar. Todo o resto pode ser dividido de forma absolutamente igual entre homens e mulheres ou entre casais do mesmo sexo.
Mas essa não é a realidade. O papel de cuidadora como algo “natural” da mulher parece estar imbricado na nossa forma de ver o mundo. Isso, em grande parte, é usado para justificar que mulheres ganhem menos que homens, não sejam promovidas e que não sejam respeitadas como profissionais. Como se o seu único papel natural fosse o de mãe.
Não há nada de natural na ideia de que mulheres devem dedicar mais tempo aos filhos e filhas, à casa, do que os homens.
Ser pai é uma das melhores coisas da vida. Mas tendo sido convidado para escrever neste dia dos pais, quero menos falar dos prazeres, e mais sobre o ato político que é ser pai. Levar a paternidade a sério e dividir completamente as tarefas com a outra pessoa responsável pela criança é descortinar diante de si camadas de machismo.
As camadas que determinam a maneira como a sociedade impõe à mulher seu lugar de cuidadora primária dos filhos.
O gesto de dividir plenamente as responsabilidades é visto, quase sempre, como estranho. “Que sorte a sua, né, Carol, o Pedro te ajuda tanto a cuidar do Joaquim”. Quantas vezes a gente já ouviu essa frase? Nunca ninguém me disse o contrário: “Que sorte a sua, Pedro, a Carol te ajuda tanto a cuidar do Joaquim”.
Esses comentários, mesmo que sutis, expressam a visão de que o papel central da mulher na sociedade é o de mãe. E isso se reflete na forma como tratamos a licença maternidade [que V. Exª mencionou].
Com certeza a presença de pais e mães junto aos filhos nos primeiros meses de vida é algo fundamental. E não há como negar que o enorme desequilíbrio nas licenças paternidade e maternidade geram uma profunda distorção na vida profissional de homens e mulheres.
No Brasil, são quatro meses (podendo ser estendidos a seis) de licença para mulheres e cinco dias (podendo ser estendidos a 20) para homens. As consequências dessa diferença são profundas e nefastas.
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Sabendo que eu iria escrever este artigo, fiz um post no Facebook pedindo para que as pessoas relatassem histórias de como essa distorção na licença afetou sua vida profissional.
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) –
Recebi muitas histórias. Relato aqui algumas, que certamente não dão conta da gravidade da situação, mas ajudam a ilustrar o problema.
Uma mulher que trabalhava em uma organização de direitos das mulheres [...] conta que foi contratada já com o aviso: “nada de engravidar nos próximos dois anos, hein?”. No fim, ela engravidou e isso foi tratado como um problema. Duas semanas antes do fim da licença, foi chamada pela chefe para um jantar e informada que, como ela ia ter que amamentar na volta da licença e teria mais dificuldade para viajar, seu cargo seria ocupado por um homem e ela assumiria uma função menor.
Uma mulher contou que recebeu ordens para não contratar mulheres, pois se têm filhos, saem para buscá-los na escola mais cedo ou ficam com eles quando doentes e, se não têm, sempre podem engravidar.
Desculpe-me, Senadora Vanessa:
Essas perguntas não são feitas aos homens, que levam uma vantagem expressiva na competição com as mulheres, afinal as empresas contabilizam o tempo de ausência dessas mulheres, ou mesmo o risco de que elas se ausentem, numa fase essencial para a consolidação profissional.
Na volta da licença, as mulheres ouvem comentários como: “agora que você ficou seis meses de férias, pode pegar mais pesado”. “Que bom que você pôde descansar esse tempo todo”, como se cuidar das crianças não fosse um trabalho difícil. Só quem delegou essa tarefa à mãe ou a uma babá pode afirmar isso. A sociedade precisa que pais e mães cuidem das crianças. E esse custo deve ser repartido entre todos e todas.
A única maneira de lidar com esse problema é ter licenças equivalentes para homens e mulheres, alternadas entre si ou em conjunto. Muitos países já fazem isso. Compartilhar a licença será um passo fundamental para desnaturalizar o papel da mulher como cuidadora primária.
A situação de desigualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho e nos espaços de poder é gritante. Há uma excelente matéria feita pelo Nexo que mostra que mulheres com ensino superior ganham apenas 58,4% dos homens com a mesma escolaridade e a diferença na licença é um dos elementos importantes para isso [...].
Não se trata apenas do salário. Entre as 200 maiores empresas do Brasil apenas 3 são comandadas por mulheres. Na política não é diferente. 10% das deputadas são mulheres. Essa dificuldade de mulheres assumirem espaços de poder está diretamente relacionada com a naturalização de que o lugar da mulher é em casa cuidando dos filhos.
Eu acabo, Senadora Vanessa, porque está longo. E eu não podia cortar. Já estava no meio.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas vamos pedir para inserir nos Anais, Senador, a íntegra do artigo.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Faço isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já está acatado.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas faltam três parágrafos. V. Exª vai me permitir?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Claro. Apenas porque V. Exª disse que não ia conseguir ler tudo.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não. Eu vou só acabar. Faltam três parágrafos.
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Na organização na qual eu trabalho adotou-se uma política de licença igual para mulheres e homens. Recentemente, em um dos departamentos da organização, havia duas mulheres grávidas e prestes a sair de licença. Alguém fez uma brincadeira infeliz: “Isso que dá contratar tantas mulheres”. E o diretor do departamento pôde responder: “Agora, isso não faz nenhuma diferença aqui. Homens e mulheres tiram a mesma licença”.
Minha filha vai nascer este mês. Eu vou tirar três meses de licença. No nascimento do meu primeiro filho, tive apenas cinco dias. Estou muito feliz com a possibilidade de me dedicar integralmente a esse cuidado no começo da vida da minha filha. Sei que vai ser um trabalho duro e gratificante. É muito curioso o olhar das pessoas – sobretudo homens – ao saberem que vou ficar três meses afastado. Parece algo estranhíssimo, uma espécie de privilégio, umas férias imerecidas. Quando se trata apenas da possibilidade de eu exercer meu direito e minha obrigação como pai.
Ser pai é uma experiência linda e transformadora. Mas é também um ato político. A sociedade precisa de pais. Não pais que estejam dispostos a ajudar as mães a cuidar dos filhos e filhas. Mas pais que ajudem a mostrar que o cuidado das crianças é tarefa compartilhada.
Eu peço desculpas a V. Exª por tomar muito tempo, mas estamos numa segunda-feira, e eu achei esse texto tão bonito, feito pelo Pedro Abramovay, que é um personagem muitíssimo interessante.
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Então, eu fiz questão de ler aqui.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador Lindbergh, eu agradeço muito, porque é muito bom ler aquilo que representa de fato a raiz dos problemas. E ler algo escrito por um homem é mais importante e merecedor de destaque ainda.
Senador Lindbergh, V. Exª sabe que, há não muito tempo, este Plenário aprovou uma PEC, acho que de iniciativa do Senador Aécio Neves, que ampliava a Licença Maternidade das mães quando têm filhos prematuros e filhos que precisem ficar internados em UTI. Aumentou a Licença Maternidade das mães. Eu sugeri a ele à época que fizéssemos o mesmo acréscimo para os homens. E ficamos mais ou menos acertados que faríamos essa mudança em plenário. Infelizmente, Senador Paim, a matéria foi votada em plenário, eu não me encontrava no dia, eu não estava, estávamos eu e vários outros Senadores numa missão oficial, e a matéria foi aprovada desse jeito.
Mas estamos nós muito mobilizadas para avançarmos nessas conquistas. E, no debate sobre essa questão que eu tive com vários Líderes, vários Parlamentares, de uma pessoa eu ouvi o seguinte, Senadora Gleisi: "Para que ampliar a Licença Maternidade dos homens se eles vão aproveitar para beber cerveja, para beber cachaça?" Então, são observações de homens que vêm nesse sentido, o que mostra que nós ainda temos um longo caminho a percorrer.
Presidente, para concluir o meu pronunciamento, agradeço a V. Exª a benevolência, apenas para continuar aqui falando das nossas atividades em relação aos 10 anos da Lei Maria da Penha, da Lei 11.340, que no dia 7 de agosto último, no domingo anterior, completou 10 anos. Então, são atividades importantes. Na quarta-feira, às 10 horas, teremos uma sessão solene do Congresso Nacional aqui neste plenário, com a presença de Maria da Penha, a quem agradecemos muito porque, com muita dificuldade, ela chegará até aqui.
Desde a última sexta-feira, o Congresso Nacional está todo iluminado de laranja. E iluminado de laranja por quê? Porque a cor laranja foi escolhida mundialmente para simbolizar a luta pelo fim da violência contra as mulheres, sobretudo nos 16 Dias de Ativismo, que ocorre todo mês de novembro no Brasil e em vários países do mundo.
Entendemos que resgatar a cor laranja, que é o símbolo da luta das mulheres contra a violência, seria muito importante. Então, desde a última sexta-feira até o final do mês, o Congresso Nacional estará todo iluminado de alaranjado.
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Também teremos a realização de um curso por parte do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal. É um curso a distância, gratuito, cujo tema é: Dialogando sobre a Lei Maria da Penha. Servidores e Servidoras do Senado estão plenamente envolvidos neste aspecto.
Faremos o lançamento do Portal do Observatório da Violência contra as Mulheres, que segue na estratégia de reforçar a coleta de dados sobre a violência e funcionará como um grande banco de dados sobre as formas de violência combatidas pela Lei Maria da Penha.
Teremos também o lançamento, por parte da Comissão Permanente Mista de Violência contra as Mulheres, presidida pela Senadora Simone Tebet e relatada pela Deputada Federal do PT Luizianne Lins, do Estado do Ceará, de um concurso de vídeos por celular, cujo tema é intitulado "Um minuto contra a violência".
E, por fim, Senadores e Senadoras, o lançamento desse folder, muito simples, mas que para a gente é muito simbólico. Eu aqui quero destacar esse folder: "Dez anos da Lei Maria da Penha, uma conquista da luta das mulheres".
Falamos também sobre a situação nacional. E há uma ilustração de dois gráficos importantes. Em um dos gráficos, Senadora Gleisi, o Brasil aparece na 158ª posição e no outro aparece na 5ª posição. A 5ª posição se refere ao nível de violência contra as mulheres que ocorre no Brasil. E o 158º lugar se refere à nossa participação nos parlamentos de nosso País.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, conquistar esse espaço, dar à mulher o empoderamento é também garantir um combate mais eficiente contra a violência, que infelizmente abate tantas mulheres e famílias brasileiras.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senadora Vanessa Grazziotin.
Senadora Gleisi, em reconhecimento a V. Exª, leio, neste momento, voto de pesar ao nosso querido Edésio, que assinamos eu e V. Exª.
Nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro voto de pesar pelo falecimento do companheiro de todos nós Edésio Passos, ocorrido na última terça-feira, dia 09/08/2016.
A vida de Edésio foi marcada pela luta em defesa da liberdade e da democracia no País. Ajudou na consolidação do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, fazendo parte da diretoria eleita em 1961, no mesmo ano em que concluiu o curso de Direito.
Com a queda do governo João Goulart, em 1964, passou a atuar na resistência ao regime militar. Foi preso quatro vezes, torturado, perseguido e acusado de promover atividades políticas na Escola Oficina, de Curitiba.
Fundou a Associação dos Advogados Trabalhistas do Brasil.
Ajudou na fundação do PT e foi secretário-geral do partido no Paraná até 1982. No mesmo ano, foi o primeiro candidato a governador do partido naquele Estado.
Também disputou a prefeitura de Curitiba, em 1985, e uma vaga na Câmara dos Deputados, em 1986.
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Prestou assessoria jurídica a federações e sindicatos de trabalhadores. Foi ainda assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Foi o fundador e Presidente do Sindicato dos Advogados do Paraná, atuando ainda como advogado de entidades sindicais do Paraná e de Santa Catarina e como assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores.
Em 1990, foi eleito Deputado Federal – aí eu estava lá com ele – e integrou, na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Participou de debates importantes em Brasília, atuando como Vice-Líder da Bancada do Partido e representante na Comissão Parlamentar do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Também lançou obras relacionadas ao Direito Trabalhista. Em 1998, uma lei estadual reconheceu que fora preso ilegalmente na década anterior pelo regime militar. Em 2002, um ano antes de ser convidado para o Conselho de Itaipu, Edésio Passos concorreu a uma vaga no Senado. Não se elegeu, mas obteve quase 1 milhão de votos no Estado.
Em 2012, ao completar meio século de carreira como advogado, amigos e familiares lançaram o livro Edésio Passos, 50 anos de advocacia, com a história e depoimento de várias personalidades políticas e do meio acadêmico brasileiro.
Sempre se orgulhou de ter trabalhado para construir uma vida melhor para os trabalhadores e costumava dizer que ajudou a criar homens donos de suas vidas.
Com um currículo invejável – por isso aqui estou me alongando agora – não só no direito, mas na sua vida, como defensor dos Direitos Humanos, jornalismo e sindicalismo, atuou como um dos maiores nomes da advocacia em defesa do trabalhador.
Como Diretor Administrativo da Itaipu Binacional, teve, entre suas principais marcas, a articulação para a implantação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Passos também ajudou para que Itaipu cedesse a área para o campus do IFPR em Foz do Iguaçu.
Últimas frases.
Mesmo bastante doente nos últimos meses, Edésio Passos conduzia sua vida com o espírito combativo de sempre. Só pediu licença médica para cuidar da saúde há pouco tempo, já quase sem condições para atuar.
Na Itaipu, era um agregador. Foi assim que entrou e deixou seu legado na empresa, onde conviveu, desde 2003, primeiro como Conselheiro Administrativo, e depois como Diretor Administrativo.
Enfim, só gostaria que o presente voto fosse encaminhado, em nome de todos aqueles que assinam e, eu diria, do Congresso Nacional, para o endereço relacionado e extensivo a sua esposa, Cleoci, e demais familiares.
Senadora Gleisi Hoffmann com a palavra.
Senadora, permita-me, porque me pediram que lesse enquanto há alguns Parlamentares aqui. São três parágrafos.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, no prazo fixado, o libelo acusatório, apresentado pela Acusação, e a contrariedade, apresentada pela Defesa, referentes à Denúncia nº 1, de 2016.
Os referidos documentos serão publicados em suplemento ao Diário do Senado Federal de hoje, dia 15 de agosto.
O referido suplemento será encaminhado às Senadoras e aos Senadores, bem como à Acusação e à Defesa.
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Senadora Gleisi Hoffmann com a palavra.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Paim. Bonita homenagem que V. Exª fez ao nosso companheiro executado Edésio Passos, um histórico da sua vida e da sua dedicação.
Mas quero começar, Senador Paim, Srªs e Srs. Senadores, quem está nos ouvindo pela Rádio Senado e assistindo pela TV Senado, fazendo uma saudação aos nossos oito medalhistas brasileiros nestas Olimpíadas: a Rafaela Silva, que é ouro no Judô, ouro negro feminino; prata, o Felipe Wu, no Tiro Esportivo; Diego Hypolito, Ginástica Artística – aliás, o Diego estava muito feliz ontem, parecia um menino, pulava de alegria. A conquista foi muito comemorada por ele – e prata também agora, a Senadora comentou aqui, o Arthur Zanetti, na Argola. No bronze, o Arthur Mariano, Ginástica Artística; a Poliana Okimoto, na Maratona Aquática; Mayra Aguiar, no Judô; e Rafael Silva, também no Judô.
Quero cumprimentar a todos esses medalhistas, a todos esses desportistas que participaram defendendo o Brasil e que nos enchem de orgulho com suas medalhas, mas também aqueles que participaram e não ganharam medalhas, pois participaram, concorreram, acreditaram e se dedicaram às Olimpíadas.
E não poderia deixar de fazer uma referência muito especial, Senador Paim, à Seleção de Futebol Feminina, que tem dado muito orgulho ao povo brasileiro, muito orgulho mesmo. Com poucos recursos, quase sem investimentos, sem atenção adequada, a Seleção Feminina está dando um show de futebol. Então, em nome da Marta, quero cumprimentar a todas as meninas que têm representado o nosso País no campo.
Também queria, Senador Paim, relembrar um pouquinho o que significam estas Olimpíadas para o Brasil. Aliás, é mais uma aposta de sucesso de Lula e de Dilma. Eu estava assistindo à abertura das Olimpíadas e me veio com força à cabeça a discussão anterior que tivemos sobre a Copa. V. Exª lembra o jargão utilizado no País para quem não estava achando que a Copa ia dar certo: imagina na Copa. Era quase como um agouro para que as coisas dessem errado. E tivemos uma das Copas mais bonitas e mais organizadas de todos os tempos. Não deixamos a desejar nada para ninguém.
Com isso, lembrei que quando assumi a chefia da Casa Civil, cargo para o qual a Presidenta Dilma havia me convidado, uma das primeiras coisas que ela me falou foi o seguinte: nós vamos ter muitos desafios aqui, muitos programas para organizar, muitas coisas para fazer, mas nós temos uma responsabilidade com quatro grandes eventos internacionais pelos quais o Brasil lutou e se comprometeu a realizá-los e não podemos falhar como País. Portanto, a Casa Civil tem que participar pari passu da governança e da organização desses eventos.
Quais eram esses eventos? O primeiro era a Rio+20, quando recebemos mais de 100 chefes de Estado aqui; o segundo era a visita do Papa Francisco; o terceiro era a Copa do Mundo; e o quarto, as Olimpíadas.
A Presidenta Dilma – eu a acompanhei e posso falar isso, porque vivenciei – dedicou-se com zelo, com preciosismo a cada um desses eventos. Se hoje temos o sucesso que temos na realização da Copa e na realização das Olimpíadas foi porque, primeiro, o Presidente Lula acreditou, com um conjunto de lideranças brasileiras, que era possível o Brasil realizar eventos como esses; e, segundo, porque a Presidenta Dilma pessoalmente acompanhou a realização.
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Aliás, a dedicação e o preciosismo da Presidenta Dilma não são só em relação aos eventos internacionais que nós recebemos aqui e que deram tão certos. Eu acompanhei essa mesma dedicação e esse mesmo preciosismo em programas e projetos como o Minha Casa, Minha Vida; o Brasil sem Miséria, que era uma busca ativa, em que nós tínhamos que ir atrás das pessoas que não tinham sequer condições de procurar o Estado, para serem atendidas; o Mais Médicos, que, infelizmente, está com uma medida provisória tramitando nesta Casa e que não recebeu do Governo a atenção necessária e pode cair, e nós não vamos ter prorrogação do programa; as Super Creches; o Ciência sem Fronteiras; o Programa de Investimentos em Logística (PIL), que está sendo mudado agora pelo Governo interino.
Aliás, esse Programa de Investimentos em Logística foi responsável para que nós fizéssemos melhoras consideráveis nos aeroportos brasileiros. Só eu participei e ajudei a coordenar a concessão de quatro aeroportos no Brasil, de três grandes aeroportos – o de Brasília, o de Campinas e o de São Paulo. Melhoramos os nossos aeroportos, e isso também foi importantíssimo para a realização dos eventos internacionais.
Houve o Pronatec; a Casa da Mulher Brasileira; o enfrentamento à maior seca que nós tivemos nos últimos 50 anos; e a estruturação de ações para enfrentar desastres naturais; e muitos outros programas que a Presidenta coordenou com tanta eficiência e que tanta diferença fizeram na vida do povo brasileiro.
Mas hoje eu queria falar da preparação dos grandes eventos e, particularmente, da preparação das Olimpíadas, que eu pude acompanhar de perto por um bom período no governo, como Ministra da Casa Civil. Alguns analistas chegam a dizer que o Brasil surpreendeu. Foi assim na Rio+20, foi assim com o Papa Francisco, foi assim na Copa, e, agora, de novo, nas Olimpíadas, na abertura – o Brasil surpreendeu.
Só acha isso quem não reconhece a grandeza do nosso País e quem não acompanhou o esforço empreendido por Lula e Dilma para que esses eventos acontecessem e para que eles mostrassem ao mundo a capacidade, a competência e as belezas do Brasil. Até na recepção, agora, das Olimpíadas, eu tinha certeza de que havia o dedo da Presidenta, quando ela me disse que um dos organizadores foi o Abel Gomes, o mesmo que organizou a recepção da Rio+20 para mais de cem chefes de Estado. Na Rio+20, nós tivemos cem chefes de Estado participando do evento.
Infelizmente, nestas Olimpíadas, nós tivemos uma presença pífia de representações governamentais, seja de chefes de Estado, seja de chefes de governo, porque a maioria questionava a legitimidade do Presidente que está aí, do Presidente interino. E foi uma abertura que embeveceu o mundo, linda, com recursos mais baratos, mas que mostraram a beleza do nosso Brasil para o mundo. E ficou mesmo a marca da Presidenta nessa abertura e nestas Olimpíadas.
Tanto é assim que o Vice interino sequer teve a coragem de deixar o seu nome ser pronunciado. E, nos dez segundo, em que falou, ganhou uma vaia homérica, porque, obviamente, o País não o reconhece como Presidente legítimo nem como Presidente responsável por aquele evento que estava ali a encantar o mundo.
Então, eu quero parabenizar o Presidente Lula, a Presidenta Dilma pela realização das Olimpíadas: um por ter trazido, acreditado no Brasil, no sentido de que nós poderíamos ter as Olimpíadas, e o outro por ter realizado. E não é fácil realizar um evento dessa magnitude, porque não é só o Ministério do Esporte envolvido; é a área de segurança, é a área de infraestrutura, a área de logística, a área de educação, as Forças Armadas. Você mexe com o Governo, com setores da iniciativa privada para que as coisas aconteçam.
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E há grandes investimentos que ficam como legado para o País. A Copa trouxe investimentos importantes nos nossos aeroportos, nas nossas rodovias; investimentos que estão hoje à disposição do povo brasileiro. E assim, também, as Olimpíadas.
Lembro-me da comemoração, Senador Lindbergh – vou já lhe passar em palavra –, em junho de 2008, quando conquistamos, quando o Rio ganhou a eleição no COI para trazer as Olimpíadas. Foi um comemoração imensa, inclusive da grande mídia brasileira, uma parte dessa mídia, patrocinadora do evento, e também investidora nesse evento.
E foi um programa importante que fizemos logo em seguida, foi o programa de incorporação de atletas de alto rendimento às Forças Armadas, decorrência das Olimpíadas militares que tínhamos realizados no Brasil e que teve tanto sucesso, e foi uma determinação de Governo.
Hoje vejo as pessoas elogiando que temos, por exemplo, dois medalhistas aqui – os que tenho certeza –, o Felipe Wu, que é do Exército, e a Poliana Okamoto, da Marinha, mas a Rafaela Silva também é, se não me engano, capitã do Exército. E por quê? Porque isso foi uma política de governo, foi decidida pelo governo do Presidente Lula, depois coordenada pela Presidente Dilma, para que as Forças Armadas pudessem recepcionar esses atletas de alto rendimento e pudesse ajudá-los a se preparar.
Então, quando falam: "Ah! É o Exército brasileiro, é o Brasil...", é como se isso tivesse nascido sem nenhuma vontade política. E não é verdade. Houve um esforço para isso, como os centros de treinamento, como o Bolsa Atleta, que, agora, em 2012, transformamos em Bolsa Pódio, que é uma bolsa especial, para que esses atletas – quase todos os medalhistas receberam – tivessem um atenção diferenciada. É uma bolsa de R$15 mil por atleta e, além disso, há uma equipe multidisciplinar que acompanha os atletas – técnico, nutricionista, fisio, médico, psicólogo, treinador –, para que pudessem ter desempenho. O Diego Hypólito reconheceu isso e disse que essa foi uma das melhores preparações que ele teve para as Olimpíadas, talvez seja por isso que ele tenha conseguido chegar onde chegou, porque potencial, capacidade ele tinha; precisava de oportunidade.
Fico muito feliz, porque vi isso acontecer, Senador Paim. Ninguém me falou, vi como isso foi gestado no Palácio do Planalto, como a Presidenta se preocupou com os detalhes, com os recursos que foram investidos – pelo menos, R$87 milhões do Ministério dos Esportes e R$70 milhões das empresas estatais que patrocinaram esses atletas. Isso fez uma diferença imensa na participação desses jovens e isso foi uma decisão política. Não nasceu desse Governo interino, não nasceu de algo em que se pensou só em um Ministério ou em uma corporação, não, foi uma decisão política do Presidente Lula e uma decisão política da Presidenta Dilma.
Concedo um aparte ao Senador Lindbergh Farias.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Gleisi, quero parabenizar pelo pronunciamento, acho que V. Exª já esclareceu uma parte. Na verdade, temos 145 atletas que estão hoje vinculados às Forças Armadas, 30% dos nossos atletas. E isso foi uma decisão que surgiu em 2008. Nós teríamos o jogos mundiais militares, em 2011, teríamos as Olimpíadas também. E fizemos, na verdade, uma parceria: Ministério do Esporte e Ministério das Forças Armadas. Qual o problema de uma parte dos atletas? Era se sustentar nesse período. Aí foram criados cargos, vários cargos foram criados, houve a interferência do Ministério da Casa Civil. V. Exª, inclusive, foi Ministra no governo da Presidenta Dilma, mas esse processo começa em 2008...
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Com ela como Ministra da Casa Civil.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Era Dilma como Ministra da Casa Civil. E, na verdade, então, o atleta recebia o salário, e o Ministério do Esporte pagava viagens, uniformes. Foi feita uma grande parceria. O atleta Wu, que era do tiro... Hoje, conversei com o ex-Secretário de Alto Rendimento do Ministério do Esporte. O Wu, que ganhou no tiro, foi medalha de prata. O Exército selecionava alguns, as federações, outros, e eles também. Ele disse que o Wu, a ideia de entrarem lá eles começaram a ter, porque ele estava com problema, que era o de viajar pelo País com armas. Ele não tinha porte de armas. Tinha uma característica qualquer envolvendo isso. E eles o colocaram no programa. Mas o interessante do projeto é que apontavam também para uma possibilidade de continuação na carreira. Então, foi um programa muitíssimo exitoso. Acho importante destacar: uma belíssima iniciativa do Presidente Lula e da Presidente Dilma Rousseff, e que deu certo, e que tem de continuar. Acho importante ressaltar isso, porque vi tanta bobagem na internet: grupos de extrema direita que defendem a intervenção militar se aproveitando de uma política pública que nasceu nesses governos do PT.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – De uma decisão política.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Por uma decisão política. Agora, hoje está virando dia das cartas, porque já li uma carta aqui e há uma postagem do Ministro Juca Ferreira, que eu queria, se V. Exª me desse oportunidade, rapidamente, ler.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Claro. Pode ler.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Porque tem a ver com a abertura das Olimpíadas. Ele fez na emoção daquele dia. Aquela abertura que ganhou o Brasil,...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Linda!
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... contagiou todo mundo e que foi linda. Escreve Juca Ferreira:
O Brasil democrático driblou o golpe e se mostrou pro mundo.
Foi linda a abertura dos Jogos Olímpicos. Linda como espetáculo e não ficou devendo nada às aberturas anteriores. Mostrou um Brasil orgulhoso de sua formação miscigenada e de sua diversidade cultural, marcas de nossa posição singular no mundo.
Parabéns aos artistas e técnicos que criaram este espetáculo assistido por mais de quatro bilhões de pessoas em todo o Planeta.
Parabéns ao Presidente Lula, que acreditou num Brasil livre de complexos de inferioridade, e se empenhou pessoalmente para que pudéssemos fazer um evento com a grandeza desta cerimônia olímpica.
Parabéns à Presidenta Dilma Rousseff e a toda a sua equipe de governo, que trabalharam para organizar os jogos e proporcionar ao Brasil e ao mundo esta oportunidade única de celebrar as potencialidades humanas expressas no esporte, na arte e na cultura.
A festa emocionante que vimos hoje estava pronta quando a Presidenta foi afastada. É lamentável que tenha sido presidida por um usurpador, cujo pálido desgoverno em nada se identifica com a mensagem confiante e generosa com o Brasil e os brasileiros que transmitimos esta noite.
O Brasil desta abertura olímpica é o Brasil democrático. Um Brasil livre, das ruas, de índios, brancos, negros. Um Brasil da cidade e da periferia, dos povos das florestas, da capoeira, dos terreiros. Da diversidade sexual. Brasil que vai de Tom ao funk. De muito samba. É o Brasil de Chico Gil e Caetano, de Elza Soares, D2, Benjor, Paulinho da Viola. Brasil, que se forjou na soma, e não na divisão, que desponta do nosso poder criativo, da nossa capacidade de sonhar e da resistência que temos para dar a volta por cima. Este é o Brasil que prevalecerá.
Parabéns, Dilma, parabéns, Lula e todo o povo brasileiro.
Muito obrigado a V. Exª.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É linda a carta do Juca Ferreira, do nosso ex-Ministro. Eu acho que tem um reconhecimento muito importante ao esforço do Presidente Lula e da Presidenta Dilma nesse evento que emocionou o Brasil.
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Mas há mais: além de ajudar os atletas, de incentivá-los através do Exército e, depois, do Bolsa Pódio, que foi importante a partir de 2012, há também os centros de treinamento olímpico, que foram instalados no Brasil, por exemplo, o centro de treinamento do judô em Lauro de Freitas, na Bahia. Embora as Olimpíadas sejam no Rio, esse centro de treinamento é na Bahia, e ele ajudou a nossa judoca a conquistar o ouro e vai servir para uma importante população da Região Nordeste do País, para que possamos ter outros judocas, outras judocas a conquistar medalhas.
Também, o centro de treinamento do handebol em São Bernardo do Campo; o Centro de Capacitação Física do Exército no Rio de Janeiro; o Centro de Canoagem em Foz do Iguaçu, no meu Paraná; o Centro do Nordeste, em Fortaleza; o Centro Paraolímpico. Isso tudo faz parte do legado deixado das Olimpíadas para o povo brasileiro e que, com certeza, vai ajudar muito o Brasil a ter outros medalhistas e mais medalhistas.
Mas não é só isso. Também houve os importantes investimentos em infraestrutura. Na sua cidade, o Rio de Janeiro, Senador Lindbergh, houve o metrô, o VLT, o BRT da Transolímpica. Isso tudo vai ficar para a população do Rio. Foram investimentos importantes na modernização da infraestrutura da cidade.
E mais, o que houve de investimentos, Senador Paim: o Complexo Esportivo de Deodoro, que agora fica com o Exército, mas que vai servir para preparar outros atletas, o complexo esportivo em que estão sendo disputadas as Olimpíadas e que, aliás, não deve nada para nenhum lugar do mundo; nosso Estádio Olímpico, a Arena Olímpica, o Centro Nacional de Tiro, o centro de treinamento de hóquei, o Domínio Comum do Pentatlo, o Centro Nacional de Hipismo. São instalações lindíssimas. Quem está assistindo às Olimpíadas pela televisão vê isso.
Há ainda a Arena Olímpica de Esgrima. Talvez uma das cenas mais bonitas que vi das Olimpíadas tenha sido exatamente a disputa de esgrima, porque fica no escuro, há uma luz especial. Muito lindo.
Então, nós não devemos nada a nenhum país do mundo em termos de instalação.
O Centro Aquático, a Arena de Handebol, o Centro de Tênis. Isso tudo feito em parceria com o Governo do Estado e com a Prefeitura do Rio de Janeiro, mas financiado pelo Governo Federal. O Governo Federal colocou recursos, muitos recursos, para que tivéssemos esse resultados.
As instalações de treinamento também, que atenderam a todos os atletas durante as Olimpíadas; a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que recebeu investimentos; o Campo de Instrução de Gericinó; a Escola de Instrução Especializada; o Grupo de Artilharia do Exército; a Universidade da Força Aérea; o Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes; o Centro de Capacitação Física do Exército; a Escola Naval. Todas essas instituições receberam investimento, que ajudou na realização das Olimpíadas agora, mas que, com certeza, vai servir muito para as próprias instituições e para a população brasileira.
O laboratório antidoping começa a ser referência internacional. Nós fizemos vários convênios com universidades e professores de fora do País.
E o importante de tudo isso é que esses equipamentos olímpicos terão destinação após a realização das Olimpíadas, como, por exemplo, o Parque Aquático. O Parque Aquático vai ser desmontado e distribuído entre várias escolas, não só do Rio de Janeiro, para servir à população.
Então acho que esta preocupação a Presidenta Dilma teve, que era ter as Olimpíadas bem realizadas, para que orgulhassem o Brasil. Também, a de que o Rio de Janeiro pudesse ter seus investimentos, mas que o Brasil como um todo pudesse ser beneficiado pelas Olimpíadas. E nós estamos vendo exatamente isto: o Brasil como um todo está sendo beneficiado pelas Olimpíadas.
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Eu só lamento que essas Olimpíadas ocorram em um momento como este no nosso País, quando está em curso um golpe contra a democracia e que ofusca esse trabalho tão grandioso que o Governo da Presidenta Dilma fez na organização desse evento. Pior ainda é que os jogos tenham sido utilizados ou tentou-se utilizar os jogos para abafar o golpe, como se não houvesse nenhum problema político no Brasil e não se deixasse sequer as pessoas se manifestarem e levarem cartazes para os estádios.
Não é verdade que há a proibição de manifestação em eventos esportivos, não, Senador José Medeiros, até porque, na Copa, nós tivemos o maior palco de manifestação contrária, inclusive à Presidenta Dilma. Não houve um ato – um ato –, seja da Polícia Federal, seja do Exército, seja da Polícia Militar, seja da Presidenta ou do Ministério da Justiça, para proibir qualquer manifestação em estádios da Copa do Mundo contra a Presidenta. Eu estava, inclusive, quando a Presidenta abriu a Copa do Mundo, aqui, no estádio de Brasília, em que ela não só foi vaiada como foi xingada, como havia cartazes nos outros estádios, como havia o "Fora Dilma!". E ela recebeu isso de maneira muito tranquila, porque faz parte da democracia. Agora, um Presidente interino, ilegítimo, que sequer tem coragem de ter o seu nome anunciado na abertura de um evento, como a Olimpíada, que fala por dez segundos e ganha uma vaia homérica, tenta proibir as pessoas de se manifestarem, de dizer que aqui não há um governo ilegítimo e que, na realidade, essa Olimpíada foi construída pelo Governo da Presidenta Dilma, pelo Governo que querem tirar; que este Senado aqui se dá o direito de julgar, mesmo não tendo moral para tanto, porque tem grande parte dos seus membros também denunciada em processos pelos quais estão querendo julgar a Presidenta Dilma.
Então, eu lamento muito isso.
Quero dizer que vamos continuar resistindo, denunciando esse golpe; que nós vamos ter, sim, muitas manifestações populares, como tivemos durante as Olimpíadas. E que isso sirva para sensibilizar esta Casa; que o Senado da República possa ter sensibilidade e saber que aquelas pessoas que se manifestaram nas Olimpíadas, que as vaias que tiveram não foram apenas vaias simplesmente só contra o Presidente interino, Michel Temer; foram vaias contra o processo que está se desenhando neste País e contra os direitos da população brasileira que estão em risco.
Há um mal-estar, sim, na sociedade. As pessoas sabem que tem alguma coisa de errado. Estão querendo tirar uma Presidenta por crimes que ela não cometeu. Aliás, o próprio Ministério Público diz que não é crime, como é o caso das pedaladas fiscais, que nós já tanto discutimos aqui, e querem legitimar um Presidente que não tem voto, um Presidente que não tem coragem sequer de se dispor num evento como o das Olimpíadas para enfrentar o clamor da população.
Então, tenho certeza absoluta, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que o legado dessas ações do Presidente Lula e da Presidenta Dilma com os grandes eventos, não só com a Copa do Mundo, com as Olimpíadas, que tanto têm orgulhado o povo brasileiro, mas também a Rio+20, o evento do Papa, as Olimpíadas Militares, que nós tivemos, são ações, são eventos que ecoarão na história com os nomes daqueles que realmente os fizeram e que têm responsabilidade por eles: o Presidente Lula e a Presidenta Dilma.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Com a palavra o Senador Lindbergh.
Só esclarecendo, Senadora Gleisi, que, tanto na lei da Copa, quanto na das Olimpíadas, a manifestação política não é bem-vinda, segundo esses dois comitês, porque eles entendem que esporte é para integração e que as manifestações políticas locais, seja em que país for, só servem para dividir, num momento que seria de integração.
Com a palavra o Senador Lindbergh.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Só para complementar, Senador, se me permitir... (Fora do microfone.)
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(Soa a campainha.)
A legislação que dispõe sobre isso não fala de manifestações nesse sentido. Fala de outras coisas. É bom deixar isso claro.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Racismo e xenofobia.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Racismo e xenofobia; não de manifestações políticas.
E aqui há que se deixar claro que, na Copa do Mundo, houve manifestação política, mas o Governo, em nenhum momento, repreendeu, usou a polícia ou foi contra as manifestações, entendendo que nós vivemos numa sociedade democrática.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Isso é tão tradição que alguns atletas militares não fizeram continência com medo da punição. Isso é tradição.
Com a palavra o Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero começar, Senador Medeiros, dizendo o seguinte: é vergonhoso e lamentável o que este Presidente covarde, medroso e interino, Michel Temer, está fazendo, tentando criminalizar a manifestação de quem usa "Fora Temer". Isso nunca houve. A nossa Constituição garante liberdade de expressão.
O engraçado é que, quando vaiaram a Presidenta Dilma, na abertura da Copa do Mundo, ninguém falou nada. E ela, de fato, não teve nenhum gesto de repressão.
Agora, não. É impressionante a covardia dele, porque ele se escondeu no estádio. Na abertura dos Jogos Olímpicos, é preciso anunciar o Presidente do COI e o Presidente da República. Nada de anunciar o Presidente da República. Na hora de chamá-lo para declarar abertos os jogos, sumiu o nome de Michel Temer. O locutor disse: "Vão ser declarados abertos os jogos." Não sei se V. Exª sabia, mas, nos telões do Maracanã, não apareceu a cara do Temer. Ele tirou de lá. Ele queria falar oito segundos de surpresa, mas não deu certo. Veio a vaia estrondosa.
É importante ressaltar que, quando vemos a abertura das Olimpíadas, percebemos a ausência de Chefes de Estados representativos. Só havia 18, e todos quiseram distância do Temer. Pergunte se o Presidente da França, Hollande, esteve perto do Temer. Não. Manteve distância. Ele nos deu uma declaração, no outro dia, elogiando o ex-Presidente Lula.
Estou falando tudo isso, porque estamos entrando numa semana morna antes da votação do julgamento final do impeachment na próxima semana. Amanhã, começam as eleições. A Câmara dos Deputados nem convocou sessão deliberativa, mas aqui no Senado vai haver.
Mas o que chama a atenção do Brasil é o escândalo da proteção de Eduardo Cunha. Eles estão com medo. Nós estamos vivendo a situação de afastar uma Presidenta honesta, que não cometeu crime de responsabilidade, e vemos um Presidente interino sendo chantageado por Eduardo Cunha. O Brasil todo sabe disso. Sabe também que uma delação de Eduardo Cunha acaba com o Governo do Temer. Aí eles jogaram a votação da cassação para uma segunda-feira, senhores, dia 12 de setembro, e todos os jornais estão já dizendo que o Governo do Temer já está trabalhando para não votar antes das eleições. Eles não querem votar nem neste ano.
Cito aqui a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo de ontem. Isto aqui é verdade. Eu vou reproduzir o que disse a coluna de Eduardo Jardim:
Eduardo Cunha não pretende morrer sem atirar. Na semana passada, um emissário do notório deputado conversou com Michel Temer no Palácio do Jaburu.
O recado que Temer ouviu pode ser resumido na espécie de parábola, que foi transmitida a ele pelo emissário.
– O Eduardo me disse: 'Era uma vez cinco amigos que faziam tudo junto, viajavam, faziam negócios... então, um virou presidente, três viraram ministros e o último foi abandonado'… E que isso não vai ficar assim.
Temer, de acordo com o relato que Cunha tem feito a pessoas muito próximas, respondeu: “Ele sabe que estou tentando ajudá-lo”.
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É verdade. O Presidente interino, Michel Temer, está trabalhando, de forma clara, para ajudar Eduardo Cunha, porque sabe que, se Eduardo Cunha for cassado e for preso, ele vai fazer uma delação, ele pode fazer uma delação, que acaba o Governo.
Esses cinco amigos que viajavam juntos todos sabem quem são: Eduardo Cunha, Temer, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. Os três viraram Ministros, e o outro virou Presidente da República.
Mas que irresponsabilidade nós estamos metendo neste País!
Eu quero e vou lutar aqui para reverter votos até o último momento. Mas, Srs. Senadores, será que é isso que os senhores querem, tirar uma presidente como a Presidenta Dilma para colocar isso aqui? O Eduardo Cunha manda em Temer. Eram sócios!
Então, esse é o primeiro ponto.
Eu acho que ainda há tempo de existir responsabilidade no Senado Federal. Faltou responsabilidade em todo o mundo. Faltou responsabilidade no setor empresarial brasileiro e nessa mídia que se aliou novamente a essa proposta golpista, mas eu chamo a atenção dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras: nós temos que fazer um julgamento aqui, na próxima semana, com muita responsabilidade, porque a situação é gravíssima.
Aí, na semana passada, no domingo, saem as notícias do envolvimento do Temer em R$10 milhões de propina, a partir de um jantar no Palácio do Jaburu, em que R$6 milhões teriam sido destinados à candidatura do Paulo Skaf e R$4 milhões entregues ao Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; depois, R$23 milhões de caixa dois para o Ministro das Relações Exteriores, José Serra, que, se fossem atualizados, seriam R$34 milhões. Cadê a notícia? Cadê as páginas dos jornais? Cadê as páginas das revistas? Nós estamos falando do Presidente da República interino. Nós estamos falando do Ministro da Casa Civil, do Ministro das Relações Exteriores! Se fosse com o PT, era repetido dia a dia, Jornal Nacional todo dia, mas não. É impressionante o cinismo! É um escândalo!
O Celso Rocha de Barros hoje fez um artigo muitíssimo interessante, que eu quero ler aqui.
A Senadora vai fazer aparte? Porque eu quero ler o artigo do Celso Rocha de Barros.
O benefício da dúvida voltou depois que o PT foi retirado da Presidência.
[Diz ele:] Ah, ser jovem e ser capaz de ressuscitar um movimento pelo 'impeachment' porque a "IstoÉ" denunciou que Dilma tentou interferir em um julgamento do STF! Eram tempos mágicos, março de 2016, e éramos ousados: argumentávamos que delação premiada era prova suficiente (se o delator estivesse mentindo, afinal, seria punido severamente). Era tudo febril. Foi como Woodstock: se você lembra do entusiasmo punitivo que teve em março de 2016, você não estava lá. Também como em Woodstock, as coisas eram conduzidas por uns sujeitos que só foram confundidos com líderes de verdade porque todos estavam em um estado mental alterado, em que nos parecia inteiramente natural que patos gigantes caminhassem entre nós.
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Agora, os delatores dizem que Michel Temer e José Serra pediram milhões em contribuições ilegais de campanha. E aí, derrubaremos o Presidente, inflaremos os bonecos, bateremos as panelas, botaremos a Janaína para dublar Iron Maiden, teremos uma nova capa de "O Globo", comparando passeatas pelo 'impeachment' à eleição de Tancredo? Quantos meses de revistas semanais teremos com as denúncias contra Temer e Serra na capa? Ao menos teremos curiosidade de perguntar em troca de que favores foram feitas as doações?
Não, hoje somos dezenas de dias mais velhos do que em março, nos tornamos burgueses e acomodados. Agora suspendemos o sabático do benefício da dúvida.
O sabático do benefício da dúvida foi longo, mas terminou quando o PT foi retirado da Presidência. Para a turma que apoiou o 'impeachment', delações premiadas não são mais motivo para se parar o País, como paramos naquelas semanas loucas de março. Vamos deixar que o governo faça seu trabalho e que a Justiça faça o seu, dizem. Vamos nos limitar a fiscalizar e a deixar que as autoridades acusadas se defendam na Justiça.
Essas seriam posições inteiramente razoáveis, se não fossem agora propostas por pessoas que, não faz seis meses, cuspiam na cara de quem as defendesse.
Nenhum benefício da dúvida foi oferecido ao PT, muito menos a Dilma Rousseff, pelos defensores do 'impeachment'. Diante das denúncias da "IstoÉ", menos graves do que as que agora há contra Temer e Serra, aceitou-se parar o Governo. Aceitou-se derrubar o Governo. Mas esse radicalismo todo acabou no dia seguinte à distribuição de cargos e verbas pelo Presidente agora acusado.
Cada um terá sua opinião sobre o equilíbrio ideal entre benefício da dúvida e a necessidade de afastar suspeitos de cargos de responsabilidade. Cada um terá sua própria opinião sobre o equilíbrio entre governabilidade e contestação de um Governo que responde a acusações sérias.
Mas é muito pouco provável que essas opiniões tenham mudado tão radicalmente no campo conservador desde março. Ninguém acredita nisso, como ninguém acredita que Dilma só descobriu que precisava fazer o ajuste no dia seguinte à reeleição.
O que é indiscutível, portanto, é que todos precisam revisar para baixo o quanto consideram que havia de convicção moral no movimento que derrubou Dilma. Se as convicções fossem aquelas, as atitudes diante de Temer e Serra não seriam estas.
Mas é isso, Temer venceu, é do jogo, e seus apoiadores podem debater entre si sobre quem estava entre os bêbados e quem estava entre os cínicos.
Passo o aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Lindebergh. A única coisa de que discordo, no texto, é que Temer venceu. Ele não venceu ainda. Vamos ainda tentar, de todas as formas,...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É isso aí.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ...reverter esse processo de impeachment, esse golpe, nesta Casa. Mas é alentador, quando uma pessoa, não do PT – aliás, não me consta que seja militante partidário, muito menos de centro-esquerda – faz uma análise como essa, porque é uma análise que nós fazíamos desde o início, quando essas operações saíram.
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Não porque nós estejamos preocupados em responder ou nos responsabilizar por erros ou malfeitos. Aliás, eu acho que o PT está pagando caro por tudo que fez. Agora, é impossível achar que só o PT é responsável por tudo isso. Onde está a responsabilização do PP, do PMDB, do PSDB, do PTB, de tantos partidos que compuseram o governo e que, antes de nós, governavam e tinham posturas como essas que V. Exª está falando aí, que, aliás, vêm às claras agora? Por que a denúncia contra José Serra, contra o interino Michel Temer sumiu dos jornais e as denúncias contra Lula persistem? Veja as as denúncias contra Lula de reforma numa cozinha, cujo valor é infinitamente menor, ou de qualquer outra coisa que tenha cometido, que sequer chegar perto da denúncia que foi feita em relação ao Ministro José Serra ou ao Presidente interino. As denúncias ficam todos os dias, nos jornais, nas revistas, sendo batidas, rebatidas. Não é possível! Há dois pesos e duas medidas. Eu acho alentador e queria pedir para V. Exª colocar o registro, nos Anais da Casa, desse artigo, porque de fato começa a aparecer as coisas como elas são. E esta Casa aqui vai ter que ter muita coragem para afastar a Presidenta Dilma, porque vou repetir aqui: não tem condições para fazer isso; não tem condições morais. Vai ficar registrado como uma sessão da hipocrisia, se isso acontecer aqui na semana em que vão julgar a Presidenta.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço o aparte de V. Exª e peço que fique registrada a carta do Celso Rocha de Barros nos Anais desta Casa, Senadora Gleisi. E eu tenho grande preocupação com o que está acontecendo no País, porque esse golpe, para mim, é mais do que o afastamento da Presidenta Dilma.
O afastamento talvez seja o começo. A gente começa a ver repressão aos movimento sociais, a prisão ilegal, política, absurda contra um dirigente do MST em Goiás; essa escalada autoritária que tenta impedir que as pessoas se manifestem nos estádios. V. Exª foi muito clara... Na legislação sobre as Olimpíadas, duas coisas não podiam: racismo e xenofobia. O resto não. Eu acho que há uma outra parte aqui, que passa...
A gente já viu o Ministro do TSE falando em cassação de registro do PT e outros ataques a Lula. O que eles querem é o seguinte: impedir o Lula de ser candidato em 2018. Eles querem tirar a representação da fração da sociedade mais pobre, de trabalhadores. Porque uma coisa eles não têm como esconder sobre o nosso governo: que houve inclusão social, que os mais pobres foram beneficiados. Isso não têm como esconder.
Agora, eles querem, para 2018, ir por um caminho que, a meu ver, é de retirada de participação de um processo eleitoral de uma parte, a parte que representa os movimentos populares, os movimentos sociais.
E há dois projetos estruturantes que eles querem lançar. Eles tentam falar em cassar o registro do PT, porque, fazendo isso, ficam com o caminho aberto para ir para cima dos trabalhadores. O que vem por aí...
Eu lamento só que o povo brasileiro não tenha entendido a gravidade do que vem por aí. É a maior retirada de direitos da história deste País. De uma vez só, eles querem rasgar o legado do Lula, da Constituição Cidadã do Dr. Ulysses Guimarães e da CLT varguista. Querem rasgar tudo isso!
E há um movimento que também é antidemocrático na forma. Vejam: essa PEC nº 241, em que eles querem limitar os gastos, a inflação do ano anterior, significa rasgar a Constituição, o Capítulo II da Constituição, dos direitos sociais.
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Mas é mais grave. Eles querem constitucionalizar por 20 anos isso.
Então vejam: eu já falei aqui muito e vivo repetindo o impacto esse projeto teria se já existisse 10 anos atrás. Quanto ao orçamento da saúde, que no ano passado foi de R$102 bilhões, se houvesse essa PEC 241, de 2006 a 2015, teria sido de R$65 bilhões. Quer dizer, cairia de R$102 bilhões para R$65 bilhões. O orçamento da educação, que foi de R$103 bilhões, cairia para R$31 bilhões. O salário mínimo, que é R$880, seria de R$500. Mas há uma coisa aqui mais grave: eles querem colocar na Constituição por 20 anos.
Eu pergunto: e a questão democrática? Pergunto isso, porque alguém pode ser eleito presidente da República dizendo: "Não, eu quero aumentar investimento em educação, eu quero aumentar investimento em saúde, eu quero fazer déficit fiscal para a economia crescer." Não pode mais. Só se você tiver maioria constitucional. De que vale eleger presidente da República assim? É uma essência antidemocrática. Eles querem acabar com a possibilidade de se fazer política fiscal, em especial política fiscal anticíclica.
E hoje é anunciado pela imprensa que o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles pediu ao Rodrigo Maia que a autonomia do Banco Central também seja colocada como prioridade. Aí, meu amigo, se você não pode fazer política monetária e não pode fazer política fiscal, para que fazer eleição? Para que eleger um presidente da República?
Eu faço um paralelo com a situação dos países da Europa, onde há um debate grande na União Europeia. Eu falava aqui da situação da Grécia, onde o povo foi chamado às urnas para opinar sobre os planos de austeridade e o povo disse "não". De que valeu? Não valeu nada, porque lá existem o Banco Central Europeu, a União Europeia e o FMI, que definem o que se pode fazer em termos de política fiscal, e os Estados nacionais não têm política monetária.
Eles estão querendo exportar isso para o mundo. Na verdade, você pode: é uma democracia. Você elege um presidente, mas não mexe na política monetária e não mexe na política fiscal. Isso não é presidente. Você tem apenas um gerente de um sistema todo organizado, em cima de metas preestabelecidas.
Então, é um escândalo o que eles estão querendo fazer na aprovação dessa PEC 241.
Agora, o que vem em termos de reforma trabalhista e reforma previdenciária nós todos sabemos. É um ajuste em cima dos mais pobres.
Eles dizem que nós estamos com problema fiscal. E de fato estamos com problema fiscal, só que nós estamos com problema fiscal centralmente pela questão dos juros; não é pelo investimento em educação, saúde, previdência social. Nós estamos pagando algo em torno de 500 bilhões de juros – isso é que está desequilibrando. Do déficit de 10% do ano passado – 10,3% –, 8,5% foram para pagamento de juros.
Qual a proposta deles nesse momento em que há um problema fiscal? "Vamos apertar em cima dos trabalhadores, dos mais pobres". Digo isso porque a reforma da previdência deles não é para acabar com alguma coisa que esteja injusta no topo do funcionalismo. Não! Eles querem acabar com uma vinculação do salário mínimo com benefício previdenciário. Isso é maldade, pois 70% dos aposentados brasileiros ganham salário mínimo.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Resumindo: eles querem pagar menos que um salário mínimo. É isso.
E esse é um dinheiro importantíssimo na economia, porque esse dinheiro, na verdade, estimula o comércio, tem investimentos. Aquele dinheiro daquele aposentado vai para a economia. Ele paga o estudo do neto; ele compra remédio.
Então, é aumentar a idade mínima para 65 anos.
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A média da taxa de mortalidade de Estados do Nordeste é menos de 65 anos. Os mais pobres e os mais vulneráveis começam a trabalhar desde cedo; começam a trabalhar desde os 18 anos de idade. E, na verdade, morrem mais cedo. Eles vão ser os penalizados.
Aí querem terceirização para tudo! Isso é redução salarial. O trabalhador terceirizado recebe 23% a menos do que um trabalhador que faz a mesma função.
E, agora, as frases são incríveis! O Vice-Presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, disse: “Por que uma hora para o almoço do trabalhador?” Isso eu não estou inventando. Foi o Vice-Presidente da Fiesp. Ele disse isso. “Para que uma hora? Pode-se almoçar por 15 minutos.”
E estão propondo agora que, em qualquer negociação que você tenha entre sindicatos e patronal, você pode passar por cima do que está expresso na CLT. É um escândalo! Querem rasgar a CLT de Vargas! É isso que eles estão querendo aqui, e os senhores estão assinando em cima de tudo isso!
Agora, qual a medida para os ricos? Qual a medida para os ricos? É só em cima do pobre. Não há nenhuma medida para os ricos, porque um Paulo Skaf – da Fiesp, do pato gigante, que patrocinou esse golpe – disse: “Imposto e CPMF não!” E aí eu mostro aqui, em cima de dados que eles aqui não querem discutir, que o Brasil possui um sistema tributário violentamente injusto. Os muito ricos neste País não pagam impostos; quem paga imposto são os trabalhadores e a classe média. E nós não poderíamos dizer "tudo bem; estamos vivendo uma crise fiscal? Vamos colocar aqui algumas medidas para o andar de cima"? Nada! Silêncio total!
Por isso eu tenho dito que é um golpe de classes. É um golpe de classes, feito pelas elites deste País; feito por esta burguesia brasileira, que nunca teve compromisso democrático, para tirar direitos de trabalhadores.
Eu queria, se o Senador Medeiros me permitisse, só trazer alguns dados sobre a injustiça do nosso sistema tributário, porque existem duas formas de você reduzir a desigualdade: uma, é quando a gente faz o gasto social; políticas públicas. Nós conseguimos diminuir muito a desigualdade neste País, fazendo políticas de inclusão social. A outra forma, é você entrando no debate sobre a questão tributária, porque é essa a forma de também lutar contra a desigualdade. É você dizer: “Olha, você que é rico contribui mais. Você que é pobre contribui bem menos.”
Esse é o debate da eleição, hoje, Trump-Hillary. É um debate muito interessante. O Trump está propondo baixar as alíquotas de imposto de renda, de sete para apenas três faixas. A Hillary não. Ela está dizendo... E foi uma proposta que ela pegou do programa do Bernie Sanders. E ainda bem que houve a candidatura do Bernie Sanders, porque o Bernie Sanders exigiu que ela entrasse nesse debate. Ela está propondo agora ampliar, criando-se uma nova faixa, de 43%, para rendimentos superiores a US$5 milhões. Ela está querendo financiar um programa de curso superior gratuito de universidades, de bolsas de universidades, com o aumento desta tributação aqui.
Como é no Brasil? Aqui é um escândalo, gente: 51% dos impostos são impostos indiretos, aqueles que tanto o pobre quanto o rico pagam, aqueles que você paga quando compra alguma coisa no supermercado.
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No Brasil, só 22% estão ligados a renda e propriedade. Sabe quanto é nos países da OCDE? Dois terços são ligados a renda e propriedade.
Aqui, a tabela do imposto de renda é uma coisa. Tem quatro faixas. A última faixa é assim: acima de quatro mil e poucos reais, você paga 27,5%, como se o cara que ganha quatro mil e poucos reais fosse a mesma coisa do cara que ganha duzentos. E, aí, mais grave: aqui há uma coisa que só existe no Brasil, porque houve uma reforma tributária muito regressiva no governo Fernando Henrique Cardoso. Há muitos empresários no Brasil que recebem...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... a título de distribuição de lucros e dividendos. Você é sócio de uma grande empresa; você recebe 200 mil por mês e você recebe por distribuição de lucros. Sabe quanto você paga de imposto de renda? Zero. O trabalhador que ganha R$5 mil, paga 27,5%; os muito ricos no País pagam pouquíssimos impostos.
O Piketty, que fez o livro O capital no século XXI, veio ao Brasil – algo em torno de dois anos ou um ano e meio atrás – e reclamou que o Brasil não divulgava os seus dados da Receita. A partir dali houve uma cobrança, e a Receita divulgou os dados. Quando se divulgam os dados, há dois economistas do Ipea, Rodrigo Orair e Sérgio Gobeti, que fizeram um estudo muitíssimo interessante e pegaram os 71 muito ricos do Brasil, que detêm uma fortuna gigantesca e que, ao final, pagavam de imposto de renda apenas 6% dos seus rendimentos. Ou seja, quando eles recebiam lucros e dividendos, não pagavam nada. A maior parte recebe lucros e dividendos. Essa média de 6% é sobre ganhos de capital, quando você vende um apartamento ou alguma coisa. Mas olha o problema: 6%. Um trabalhador qualquer, que recebe – volto a dizer – R$5 mil, paga 27,5%. E se montou uma tabela, que está disponível para os brasileiros: são os pobres e a classe média que pagam impostos.
Então, por que não trazer esse debate, que é o debate central hoje na eleição norte-americana, que é o debate sobre quem tem que contribuir nessa crise? Nós vamos nos opor a todo esse programa de retirada de direitos, a essa PEC nº 241, à reforma trabalhista e à reforma previdenciária. E queremos apostar num outro projeto, numa outra proposta. É preciso, neste momento, sim, fazer a tributação mais progressiva, falar sobre tributação de grandes fortunas, sobre a qual o economista Amir Khair fala que poderia render algo em torno de 100 bilhões em receitas para o nosso Governo. Só que esse tema é um tema proibido neste Governo do Presidente interino Michel Temer.
Eu acabo a minha intervenção, dizendo que nós vamos dar batalha aqui até o final, nessa luta contra o impeachment, porque nós não vemos autoridade alguma nesse Presidente Michel Temer, para continuar à frente do País. E me impressiona – volto a dizer e encerro desta forma – o silêncio da grande imprensa. Se fosse o PT, seria notícia todo dia no Jornal Nacional. Os 10 milhões que disseram que doaram para o Temer, de propina, sumiram do noticiário. Do Serra, a mesma coisa. É um escândalo que este Senado vote dessa forma. Os Senadores e as Senadoras brasileiros sabem que não há crime de responsabilidade. Estão querendo afastar uma Presidente por três decretos de créditos suplementares. Estão querendo afastar uma Presidente por pedaladas nos tais Planos Safra.
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Isso é um escárnio à inteligência do povo brasileiro. Para botar quem? Para botar Michel Temer, que nós sabemos que é sócio do Eduardo Cunha e que está morrendo de medo. Teve que adiar a cassação do Cunha, porque tem medo dele, tem medo de que ele fale! Um Presidente chantageado! Nós temos hoje um Presidente refém, um Presidente interino refém! Estamos colocando o Brasil em uma grande encruzilhada. Que se chame o povo para decidir.
A Presidente vai apresentar a carta esta semana, uma mensagem aos Senadores. E o que ela está dizendo? "Eu quero voltar para chamar o povo para decidir, porque esse Temer é um Presidente ilegítimo." Vamos chamar o povo, fazer um plebiscito, se o povo quer eleição ou não. Por que não se consulta o povo? Quando há crise, e uma crise política como essa, a saída é chamar o povo.
Presidente, Senador José Medeiros, eu digo uma coisa a V. Exª: para onde esse Presidente viajar, vai haver manifestação pelo "Fora, Temer", contra ele, porque não era para ele estar nesse cargo de Presidente da República. É preciso que se construa uma saída. E quanto à saída, acho que a Presidente da República está certa: é chamar o povo para decidir, fazer um plebiscito, chamar novas eleições presidenciais e não ficar com um fantoche interino desse, com medo de Eduardo Cunha, que está assumindo para massacrar o povo trabalhador brasileiro, para atacar a educação e a saúde...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... porque a saúde pública brasileira, que já é ruim, com esse projeto do Temer, que vai limitar os investimentos pela inflação, nós vamos tirar, ano a ano, recursos da saúde e educação. Hoje a Constituição diz o seguinte: a União tem que gastar 18% do Orçamento em educação; os Estados têm que gastar 25% em educação; os Municípios têm que gastar 25% em educação. O Temer quer acabar com isso, quer acabar com a vinculação constitucional. Isso foi uma vitória da Constituição cidadã.
Então, digo aqui em alto e bom som que, neste momento, é preciso ter responsabilidade, porque não existe nada pior que ter um Presidente frágil como esse, que, por não ter sido eleito pelo voto popular, só tem uma coisa a entregar: um plano para massacrar o povo trabalhador brasileiro.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Ninguém teria coragem de aplicar um programa como esse se fosse eleito pelas ruas, porque o povo brasileiro não aplaudiria retirada de recursos da educação, da saúde, reforma da Previdência, reforma trabalhista. Por isso que eles fizeram o golpe, porque eles só conseguiriam aprovar um projeto como esse através de um golpe. E eles estão agora, em todos os instantes, dizendo que não é hora de o povo se manifestar.
Por isso, a Dilma acerta ao dizer que só há saída com o povo sendo consultado através de um plebiscito e, quem sabe, com antecipação de eleições.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Lindbergh, quero pedir para V. Exª assumir a Presidência aqui, enquanto faço meu pronunciamento.
Também queria registrar a presença dos alunos do Colégio Bernoulli – espero que tenha pronunciado certo –, de Belo Horizonte, Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Com a palavra o Senador José Medeiros.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Lindbergh, todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, esses dias até me perguntaram: "Por que você sempre fala do pessoal das redes sociais?" É porque o pessoal das redes sociais acompanha a sessão cotidianamente – é incrível como comentam, como discordam. Faço questão de cumprimentar todos que estão no Twitter, no Facebook, enfim, todos, cumprimentar novamente os mineiros que estão nos visitando, todos que estão aqui nas galerias e aproveitar também para fazer o contraponto à fala do Senador Lindbergh, em que pese não ser minha fala esta, mas ele é extremamente provocador. Não há como não fazer esse contraponto.
A fala do Senador Lindbergh deixou aqui praticamente um cenário de terra arrasada. Para que os nossos alunos não fiquem assustados, não levem em conta isso, não. Ele é boa gente, mas, às vezes, pronuncia essas falas aqui que não correspondem à realidade dos fatos.
Na verdade, o Presidente Temer não está querendo tirar dinheiro da educação, nem da saúde, nem acabar com o SUS, nem acabar com programas sociais. Na verdade, os programas sociais têm tido até aumento. O Programa Bolsa Família recebeu, inclusive, aumento.
O que nós temos neste momento é um novo cenário de responsabilidade com as finanças públicas, em que nós precisamos ter um teto de gastos. Na nossa casa ou em qualquer empresa, o orçamento, o planejamento é necessário. Qualquer orçamento quebra se não tivermos um teto.
O Brasil, se tivesse tido um teto de gastos há 20 anos, por exemplo, estaríamos num outro momento, porque nós teríamos escolhido prioridades. Eu acompanhei muito bem os 13 anos do governo do PT, e o que ocorreu foi o seguinte: tudo era prioridade, tudo era prioridade. Seria uma maravilha se a gente pudesse fazer tudo ser prioridade, mas acontece que não há dinheiro para tudo. Quando tudo é prioridade, nada é prioridade. E o que aconteceu foi que, no ano passado, a Presidente Dilma já teve que cortar em 87% todos os programas sociais, porque faltou dinheiro. Essa que é a grande verdade.
A Presidente Dilma está sendo cassada neste momento por quê? Porque faltou dinheiro, gastou demais, gastou demais e ela incorreu em crimes de responsabilidade. E aqui tentam confundir. O Senador acabou de dizer: "Estão querendo cassar uma Presidente honesta". Na verdade, esse discurso é interessante e eu tenho dito que ele é um Ronaldinho na defesa da Presidente: faz uma defesa muito bem feita. Nesse ponto é que está o pulo do gato. Tentam confundir a Presidente com a pessoa física da Presidente. Tentam confundir a Presidente Dilma com Dilma Rousseff. São duas coisas diferentes.
Crime comum. Quando dizem: "a Presidente não cometeu crime nenhum", tentam misturar crime de responsabilidade com crime comum. Crime comum é quando o sujeito pega o revólver, chega à padaria e leva a cesta de pão. Ele está cometendo um crime comum. Quando um mandatário comete um crime de responsabilidade, quando ele atenta contra a lei orçamentária, quando ele faz a economia quebrar, ele faz o padeiro quebrar, ele leva a padaria inteira. O crime comum é punido com prisão. O crime de responsabilidade é punido com a perda do mandato.
Damásio de Jesus, um jurista conhecidíssimo no Brasil, dizia até o seguinte: "Crime de responsabilidade não devia nem ser chamado de crime. Ele devia ser chamado infração administrativa, porque é uma infração administrativa, uma infração política, e quem os comete perde o mandato."
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Bom, o impeachment é um golpe, estão tirando uma Presidente honesta por causa de três decretos e das pedaladas fiscais. Não é um golpe. Não é um golpe. Desde quando impeachment passou a ser chamado de golpe? Sabe quando? Quando passou a ser um processo em relação ao Partido dos Trabalhadores. Se não me engano, foi Eduardo Jorge que disse o seguinte: "nós pedimos impeachment até do Presidente do Corinthians". O PT pedia impeachment até do Presidente do Corinthians. Isso é uma realidade. O PT fez pedido de impeachment, se não me engano, de todos os Presidentes depois do Collor, menos do Lula e da Dilma, obviamente, mas Fernando Henrique, Itamar, para todos eles fizeram pedido de impeachment. Isso era golpe? Não, porque o impeachment é uma figura constitucional, está esculpida na nossa Constituição. É o procedimento normal que se faz quando um mandatário comete algum crime, assim como o processo administrativo é feito para o servidor público, quando comete alguma infração administrativa.
Mas, neste momento, chegou-se a dizer que, por ser um golpe, o Presidente Michel Temer, que está neste momento, não é uma figura legítima para estar na Presidência da República. Primeiro, Michel Temer nada tem a ver com este impeachment. Em um primeiro momento, chegou a ser contra. Este impeachment veio das ruas, da pressão popular, e o Senado e a Câmara Federal só embarcaram nessa ideia pela pressão popular. Milhões de pessoas foram às ruas protestar. Isso vem desde 2013. E, aí, remeto-me ao que falavam agora há pouco o Senador Lindbergh, a Senadora Vanessa e a Senadora Gleisi, que falaram aqui sobre os protestos: que agora, este Presidente estaria fazendo repressão aos protestos. Isso não corresponde à verdade, sabe por quê? A população brasileira vem protestando desde 2013. Na Copa, por exemplo, nas ruas do Rio de Janeiro, várias manifestações foram espalhadas a bomba de gás lacrimogênio, porque não se podia protestar dentro dos estádios. Lembro-me que o PSDB entrou com um pedido de liminar para que pudessem protestar, para que pudesse haver o livre direito de manifestação. Não pode. E por que não podia? Não podia cartaz, não podia nenhuma manifestação porque – aí, vou usar as palavras da Presidente Dilma – isso iria contra o espírito amigável, o espírito de confraternização, e não era o objetivo dos jogos naquele momento. Essa é que era a grande verdade. Então, nem Dilma reprimiu manifestação, nem Temer está reprimindo, até porque a legislação da Copa, esses regulamentos, são feitos com base no que já é feito tradicionalmente em todos os países. Isso é histórico, como acabei de dizer há pouco. Atletas perderam medalha já na história olímpica porque fizeram algum tipo de manifestação. Há tempos que nos estádios brasileiros já se vem coibindo o uso de bandeiras, o uso de faixa ou qualquer coisa até para que não se use isso como arma. O próprio Supremo Tribunal Federal, naquele momento, na Copa, decidiu que era legítimo proibir aquelas manifestações, ressalvando que poderia haver o livre direito à liberdade de expressão.
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Isso era só para esclarecer que na verdade não está havendo repressão alguma.
Dito isso, vou aproveitar pra ler um artigo do Presidente Michel Temer, que escreveu no jornal, hoje, e vem bem a calhar devido à discussão que estamos temos aqui.
Disse o Presidente Michel Temer:
Minha formação democrática me impede gestos autoritários. Não os praticarei. [Michel Temer. Está no Estadão de hoje.]
É incrível a vocação centralizadora e autoritária da nossa cultura política. Todos acham que se o Poder Executivo apresentar um projeto de lei não poderá ele ser trabalhado com o Poder Legislativo. Quantas vezes tenho lido e ouvido, ao mandar projeto ao Legislativo e ajustar os seus termos, que o “governo recuou”. Grande engano.
Vivemos numa democracia. Isso significa que o Legislativo, assim como o Judiciário também governam. O Legislativo não é mero chancelador dos atos do Executivo. Ao contrário. Propõe, sugere, acrescenta, modifica. Nos últimos tempos temos procurado chegar a um consenso sobre a proposta de texto legal com as duas Casas congressuais, a Câmara e o Senado. Estabelecemos diálogo na convicção de que assim se exerce o poder popular descrito na Constituição federal. O exercício do poder unitário, unipessoal só é encontrável nas ditaduras.
Mas compreendo, sociologicamente, a nossa vocação centralizadora. Basta apanhar a História do Brasil desde os tempos da colônia. Primeiro, ganhamos as capitanias hereditárias, depois, o governo geral. Em seguida veio o Império, com o Estado unitário. Depois, na República, tivemos um ciclo de 20 a 30 anos de aparente descentralização, seguido de 20 anos de concentração. Foi assim de 1891 a 1930, de 1930 a 1945, de 1945 a 1964 e daí até 1988.
Esses ciclos históricos revelam que a tendência centralizadora absoluta é marca da nossa concepção política. As pessoas sempre almejam que a União cuide de tudo e de todos e, na União, o Executivo (sempre identificado como governo) tudo controle. Trata-se, aliás, da tendência de considerar o Poder Executivo como salvador da Pátria, supridor das demandas da sociedade, a cujo “poder da caneta” os outros Poderes sempre recorrem, buscando apoio e, sobretudo, recursos. Cientistas sociais, como Maurice Duverger, chegam a apontar a alta concentração do poder nas mãos do comando do Executivo como uma característica da América Latina, tradição que vem desde os tempos da colonização e da cultura ibérica.
Nos colonizadores concentrava-se toda a força e essa condição de certa forma se enraizou no presidencialismo, como podemos identificar entre nós, quando a República tomou o lugar do Império. Tornou-se bastante comum por aqui o recorrente conceito sobre o “presidencialismo” de cunho imperial com que se procura caracterizar a força do nosso sistema de governo, situação que deixaria em desequilíbrio a tríade de Poderes arquitetada por Montesquieu.
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É fato, entretanto, que a democracia, entendida como governo de todos (afinal, o poder emana do povo), é exercida pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas é dificilmente compreendida. Volto a registrar que a ideia reinante é de que o Executivo produz e o Legislativo deve simplesmente aprovar. Um contrassenso. Não é nem deve ser assim. De igual maneira, a Federação. Nela, União e Estados são autônomos. A União não pode interferir nas competências dos Estados sob pena de inconstitucionalidade. A eles, Estados, cabem as chamadas competências residuais. Ou seja, cabe-lhes o resíduo, o resto do que não foi expressamente conferido à União e seus Municípios. Entre as residuais, a principal delas é a competência para dispor sobre sua administração interna. A organização, a estrutura, os direitos e deveres dos seus servidores constituem o núcleo da sua competência residual. É tão grave a eventual incursão da lei federal sobre as competências dos Estados que a Constituição Federal chega a registrar o impedimento de emenda constitucional que vise abolir a Federação. Ou seja, é preciso preservar a competência dos Estados (art. 60, § 4º, I).
Por outro lado, a mesma Constituição prevê a intocabilidade da separação dos Poderes (art. 60, §4º, III). Faço essas afirmações para pré-concluir: 1) é indisfarçável a nossa tendência à concentração; 2) a nossa história assim o registra; 3) as nossas instituições estão funcionando regularmente, sem interferência de um Poder em outro; 4) temos agora a oportunidade de romper com esse ciclo histórico de agressão à separação de Poderes e à Federação, suportes de uma democracia.
Também me expresso dessa maneira à proposito de projeto de lei que estabelece repactuação da dívida dos Estados com a União, embutindo nela um teto de gastos para os Estados. Trata-se de teto geral, passível de revisão anual apenas pelo índice de inflação. Tal, aliás, como estamos fazendo com os limites de gastos da União.
No primeiro momento, o projeto continha regras referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal. Chegando à Câmara dos Deputados, dialogamos, conversamos, negociamos e fizemos, por acordo, o projeto manter-se nos parâmetros constitucionais para apresentar, logo em seguida, atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal, tudo em consonância com a Constituição Federal, artigo 169, que autoriza que lei complementar estabeleça limites para o pessoal ativo e inativo.
No caso, o limite de despesas primárias correntes está limitado à variação da inflação. É quanto basta. Se os Estados decidirem criar despesas em algumas áreas no exercício de sua autonomia, deverão retirar esses valores de outros gastos. Importa obedecer ao limite de gasto previsto no projeto, respaldado pelo art. 169, da Constituição Federal.
Este escrito se destina a evidenciar que minha conduta se respalda na Constituição Federal. Digo mais: minha formação democrática me impede de gestos autoritários. Não os praticarei. Esse é o caminho para consolidação de um sistema participativo que nos levará ao ajuste fiscal necessário, ao crescimento, com combate ao desemprego, ao desenvolvimento e à paz social, tão desejada pela imensa maioria do povo brasileiro.
Cabe aos críticos do Governo, àqueles que aludem a "recuos", escolher a via que desejam: o autoritarismo, quando não há diálogo, ou a democracia. A minha escolha já está feita. Dela não me desviarei.
Isso aqui é um artigo que está hoje nos jornais, escrito pelo Presidente Michel Temer, e responde justamente a críticas que foram feitas aqui sobre não ser democrata, sobre ser repressor, e, quando se fala aqui em não ter legitimidade, eu digo que eu não votei no Presidente Michel Temer.
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O Presidente Michel Temer foi eleito junto com a Presidente Dilma, e quem apertou "13" estava votando naquela chapa. No momento da votação – e é justamente por isso que o legislador fez isso –, no momento em que a pessoa vai votar, se não concordasse com o Vice, faria o quê? Não votaria na chapa. Se, na vacância do cargo de Presidente, não pode assumir o Vice, para que teríamos essa figura constitucional? Portanto, Michel Temer é uma consequência constitucional.
Como já disse, não...
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª me permite...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Já concedo.
Como já disse, ele não foi quem propôs esse impeachment, ele não trabalhou pelo impeachment, ele só acabou herdando todo esse processo que veio das ruas, que começou lá em 2013, com protesto atrás de protesto.
E a derrocada desse projeto do Partido dos Trabalhadores, que eu lamento, foi por uma implosão interna de grupos que se derrotaram. Eu cito aqui um caso do meu Estado de Mato Grosso. O Estado de Mato Grosso tinha uma Senadora combativa que se chamava Serys Slhessarenko. A Senadora Serys fez um mandato extraordinário aqui no Senado Federal. Era candidata nata à reeleição no Senado. Sabe o que o PT fez? Destruíram a candidatura dela para colocar um sujeito que era agradável à cúpula do Partido dos Trabalhadores. Implodiram o PT no Estado – aliás, agradeço muito isso ter acontecido, porque, se não fosse isso, eu não estaria aqui, agora, pois foi devido a essa implosão que acabamos nos elegendo, a chapa do Senador Pedro Taques, e hoje ele é Governador do Estado e eu estou aqui como Senador. Mas, se não tivesse ocorrido essa implosão, Serys era Senadora hoje, aqui. Aliás, hoje, ela é candidata a prefeita em Cuiabá por outro partido.
Muitas outras brigas internas dessas acabaram implodindo o projeto do Partido dos Trabalhadores. Eu digo: ninguém destrói ninguém na política, ninguém destrói ninguém. As pessoas se constroem ou se destroem pelos seus próprios atos. E foi isso que aconteceu: a Presidente Dilma acabou se destruindo pela falta de relacionamento, pela dificuldade em conduzir as coisas, por tudo o que aconteceu.
E, óbvio, aí diz: "Olha, os jornais não publicaram nada sobre a questão do Temer." Publicaram. Publicou também a revista IstoÉ, que deixou bem claro que a Presidente Dilma tinha recebido R$12 milhões no caixa dois. Pouco se falou. A oposição aqui nem levantou isso – saiu em algumas revistas, e ninguém se levantou. Sabe por quê?
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Porque se tratava de delação, e não fazemos prejulgamento. Isso ainda ia ser apurado e isso nem está na pauta de impeachment. Não se cassa a Presidente por isso. Aliás, a própria Presidente e os seus defensores disseram muito bem que ela não poderia responder por fatos ocorridos antes do mandato. Mas faz parte desse debate.
Eu quero conceder a palavra ao Senador Lindbergh.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu não quero atrapalhar muito no pronunciamento de V. Exª, mas eu quero, primeiro, dizer o seguinte: o Temer, diferentemente do Itamar Franco... Eu fui Presidente da UNE naquele período do impeachment do Collor. Nós estávamos fazendo manifestações gigantescas nas ruas, e eu tentei conversar com o então Vice-Presidente Itamar Franco, que respondeu sabe de que forma, Senador Medeiros?Dizendo que ele tinha responsabilidade institucional como Vice-Presidente da República e que não poderia encontrar ali o Presidente da UNE. O Presidente Itamar Franco ficou completamente recolhido.
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A postura do Temer é completamente diferente. Foi uma postura traiçoeira, fazendo negociações. Ele já dizia, como Vice-Presidente da República: "Se eu for eleito, você vai assumir tal cargo." Foi isso que aconteceu. Então, primeiro não venha... Ele conspirou abertamente, de forma traiçoeira, contra a Presidente, a sua companheira de chapa. Não é nada republicano o que foi feito.
Segundo, eu quero entrar aqui num debate de mérito, porque não tem jeito, vamos ter que entrar num debate de mérito. Essa PEC 241 – V. Exª leu um artigo assinado pelo Presidente interino Michel Temer – acaba com a vinculação constitucional de recursos para a saúde e a educação. Está na PEC, as pessoas têm que ler.
Eu estou insistindo nisso porque hoje o Governo Federal é 18% em educação; 25%, os Estados; e 25%, os Municípios. Eles colocam lá na lei. Agora, há dois tipos de gastos: os gastos primários, que os grandes orçamentos são Previdência, R$500 bilhões, e saúde e educação, algo em torno de R$100 bilhões; e, no outro lado, o pagamento de juros. Nesta parte aqui, ninguém quer colocar limite.
Eu só queria, Senador Medeiros, dizer que nós temos uma postura aqui de respeito. Temos posições divergentes, mas eu respeito muito V. Exª, porque V. Exª é um Senador batalhador, está aqui, bota a cara. Há muitos outros que não fazem isso. V. Exª faz isso e merece o nosso respeito. Mas eu acho que, mais à frente, vamos ter que aprofundar esse tema.
Eu já citei esses números, mas os cortes vão ser gigantescos. E, na saúde, a minha preocupação é a seguinte: você quer colocar um limite para a inflação pelos próximos 20 anos. Nós vamos ter o envelhecimento da população. O que é que isso significa? Isso significa piora do sistema de saúde. Tivemos uma ampliação das universidades. Como as universidades vão sobreviver? Essas são questões muitíssimo importantes que eu acho que os senhores depois vão ter que entrar e aprofundar nesse tema, porque, volto a dizer, se essa PEC 241 for aprovada, nós estamos destruindo tudo o que construímos em termos de educação e de saúde pública no nosso País.
Peço desculpas pelo aparte prolongado, cumprimento V. Exª e devolvo a palavra para o Senador Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senador Lindbergh, V. Exª é um dos Senadores mais duros de debater aqui, um estudioso e um combatente, um zagueiro do tipo do Simeone na zaga da Presidente Dilma.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu é que agradeço V. Exª.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Como eu dizia, há pouco, concordo com V. Exª. Nós precisamos aprofundar o debate. Existem algumas anomalias no nosso sistema. Por exemplo, na nossa saúde, temos gastos muito grandes de impacto, gastos importantes na saúde, só que essa saúde não está chegando à ponta. E aí eu falo das pessoas que estão, neste momento, esperando remédio de alto custo, das grandes filas que estão nos corredores. Ao mesmo tempo, a pergunta que nós temos que fazer é a seguinte: estamos gastando pouco, muito ou estamos gastando mal?
Na educação, por exemplo, tenho conversado com vários prefeitos, e alguns dizem: "Eu não sei o que fazer mais, porque eu já gastei tudo o que podia na educação e eu preciso fechar, eu preciso cumprir a lei, porque há o teto de gastos, mas eu não tenho mais o que comprar." Quer dizer, isso ocorre em várias prefeituras que temos. Quer dizer, o dinheiro poderia ser mandado para outra parte, para a saúde, por exemplo, mas ele não tem como fazer isso, porque tem que cumprir aquele teto ali. Então, nós precisamos fazer essa reflexão.
(Soa a campainha.)
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Na saúde, por exemplo, é um perigo. Eu tenho dito que o cargo de Secretário de Saúde... Quando o sujeito vai entrar, eu até brinco com os secretários e digo que é um preso em potencial. Por quê? A demanda é grande. A promotoria entra com ações e, às vezes, as prefeituras não têm dinheiro. Nós precisamos fazer esse grande debate. Nós precisamos, por isso, Senador Lindbergh, fazer esse ajuste.
Eu, por exemplo, via que, poucos dias antes de acontecer o impeachment, a Presidente Dilma fazia justamente um chamamento para a reforma da Previdência. Quer dizer, nós vamos ter de enfrentar essas questões. O País – ninguém discorda – está sob uma profunda crise econômica e precisamos fazer uma grande discussão nacional sobre que gastos vamos ter, sobre a qualidade desses gastos e de como vamos fazer. Agora, "destabelar" tudo e dizer "olha, não vamos ter limite de gastos" é um perigo! Por quê? Nós temos dinheiro para isso? Se tivéssemos seria interessante, mas não temos.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância que V. Exª me concedeu.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Agradeço o Senador Medeiros e o parabenizo pela fala.
Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 53 minutos.)