2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 1º de setembro de 2016
(quinta-feira)
Às 14 horas
135ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário Oficial do Senado.
Antes de tudo, passamos aos oradores inscritos. O primeiro inscrito é o eminente Senador Ciro Nogueira, a quem concedo a palavra.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, com a aprovação do pedido de impeachment, aqui, neste Senado, o Brasil virou mais uma página da sua história. Até o momento, vivemos em compasso de espera durante todos esses meses em que transcorreram o processo de impeachment.
Após o Presidente Michel Temer assumir o governo interinamente em 12 de maio passado, vimos que os esforços da nova equipe ministerial começaram a recolocar o nosso País no rumo certo.
Agora, diante de todos, está o desafio de consolidar essa retomada do crescimento social e econômico. E o nosso Partido Progressista, ao lado de outras legendas, abraçou essa missão, indicando o Deputado Ricardo Barros para o Ministério da Saúde e o nobre Senador Blairo Maggi para o Ministério da Agricultura.
Em pouco mais de três meses à frente do cargo, o empenho do Ministro Ricardo Barros para oferecer mais qualidade no serviço de saúde aos brasileiros resultou em benefícios de grande alcance, Sr. Presidente. Um exemplo disso é que o Ministro determinou a revisão de contratos, cargos, projetos, compra de remédios e insumos estratégicos. E, como consequência dessa medida, o Ministério da Saúde chegou a uma surpreendente economia de R$384 milhões.
Esse valor foi destinado a custear 99 unidades de Pronto Atendimento e ainda possibilitará a compra de mais de sete milhões de unidades de medicamentos, a serem distribuídos à população. Com relação à hepatite C, o número de tratamentos está saltando de 24 mil para 35 mil tratamentos, Sr. Presidente.
Outra medida é que a vacina de combate à meningite passará a ser produzida no Brasil, o que vai gerar empregos e estimular o surgimento de novas tecnologias para o complexo industrial de saúde.
Devo ressaltar ainda que o Ministério também determinou a extinção de cargos; a redução média de 33% em despesas de serviços gerais, sem prejuízo das atividades; a diminuição média de 20% dos valores contratados com todas as empresas de tecnologia, sem alteração das metas estabelecidas; e a redução de até 39% dos valores na aquisição de medicamentos e insumos estratégicos, sem perda em cobertura.
Ao considerarmos todas as ações de gestão realizadas pelo nosso Ministro Ricardo Barros, a eficiência total foi de R$857 milhões. Além dos R$384 milhões economizados em contratos, houve ainda contenção do reajuste inflacionário no valor de R$447 milhões e de R$25 milhões em convênios para a compra de aceleradores lineares utilizados na radioterapia.
Quero ressaltar que todas essas conquistas são resultados unicamente de medidas de gestão. O Ministro Ricardo vem priorizando a inovação administrativa, demonstrando competência e muita dedicação.
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Vemos que a falta de financiamento federal tem sacrificado Estados e Municípios, Sr. Presidente. As UPAs são um exemplo claro disso: muitas unidades funcionavam sem a contrapartida do Governo Federal, mas agora esse cenário começa a mudar, pois o Ministério da Saúde quer garantir a real sustentabilidade da rede pública.
Foram pouco mais de cem dias de um Ministro do PP à frente do Ministério da Saúde, porém com muitas respostas à sociedade. O objetivo do nosso Ministro é conseguir atender aos 2.698 serviços da rede pública. que deveriam estar recebendo, desde o ano de 2012, um custeio de R$3,5 bilhões anualmente. Grande é o desafio. Grande também é a vontade de atingir esse propósito, Sr. Presidente.
Para encerrar, quero lembrar que o Presidente da República, Michel Temer, reafirmou que é compromisso dar eficiência aos gastos públicos: "Devemos atingir a democracia da eficiência", recomendou. Então, com muita tranquilidade, posso dizer que o Partido Progressista, por intermédio da atuação do nosso Ministro Ricardo Barros, tem contribuído para esse marco do Governo Michel Temer, e certamente o Ministério da Saúde apresentará aos brasileiros índices ainda melhores num futuro bem próximo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Bem, eu agradeço a V. Exª.
Se V. Exª puder fazer... V. Exª está em cima da hora?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Vou tentar fazer em dez minutos.
O SR. PRESIDENTE (Ciro Nogueira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - PI) - Com a palavra o nobre senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Ciro Nogueira, quero cumprimentar V. Exª e agradecer-lhe por me dar essa oportunidade de utilizar a tribuna do Senado, dirigindo os trabalhos da mais alta Casa Legislativa do País. Pois muito bem.
Preliminarmente, eu queria só mencionar que hoje é o dia seguinte, o day after, Senador Ciro Nogueira, de uma grande decisão que nós tomamos aqui ontem. E eu quero mencionar que tomei a decisão, junto com a grande e ampla maioria dos Senadores e das Senadoras que compõem esta Casa Legislativa, sobretudo, constrangido, porque esse nunca foi o meu desejo, o meu objetivo e nunca imaginei que fosse passar por um momento dramático como passamos ontem. Foi um momento em que fomos chamados a tomar uma decisão firme, forte e que tem por objetivo estabelecer um novo rumo, um novo ritmo para o Brasil.
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Dizíamos nós que, infelizmente, a Presidente afastada não possuía mais as mínimas condições de governabilidade, tinha perdido o apoio da sociedade, tinha perdido o apoio do Congresso Nacional, perdeu a confiança dos agentes econômicos, o que agravou e levou o Brasil a uma crise sem precedentes na sua história, a maior de todas as crises.
Lamentavelmente, não tivemos alternativa senão aquela decisão dramática, para tentarmos, a partir de agora, escrever uma nova história, uma nova página que seja de muito amor e muito compromisso com o Brasil, em que nós possamos estabelecer uma agenda mínima, esquecer as diferenças político-partidárias, pensar no Brasil e pensar no seu crescimento, no seu desenvolvimento, e com isso pensar em todos os brasileiros e em todas as brasileiras.
Este é o meu desejo. Este é o sonho da grande maioria ou da totalidade dos brasileiros e das brasileiras que nos assistem, porque não aprovam mais essa forma tradicional de se fazer política. Nós precisamos mudar esse conceito, mudar a forma, mudar o sentido, buscar uma administração eficiente, de resultados, com metas e com objetivos definidos, sempre de acordo com os interesses da população brasileira. Então, uma administração moderna, que possa privilegiar novos métodos, novos princípios, que possa eliminar o corporativismo, o clientelismo, que possa se transformar numa gestão eficiente é o grande compromisso e o grande objetivo de todos nós.
Dito isso, Sr. Presidente, eu quero muito rapidamente dizer que, nos últimos meses, ocupei por diversas vezes esta tribuna para tratar de assuntos que julgo de fundamental importância para o Brasil e para o meu Estado de Santa Catarina, mas que, decididamente, definidamente, muito me entristeceram.
Referindo-me aos tempos em que estamos vivendo - a pior crise econômica brasileira -, protestei aqui contra os juros absurdos e abusivos praticados em nosso País, que inibem a nossa atividade econômica. Denunciei a má gestão, o excesso de gastos governamentais, a origem do gigantesco déficit fiscal. Protestei contra o excesso de burocracia e contra a letargia dos agentes públicos retardando soluções, prejudicando setores estratégicos da economia e desestimulando os investimentos produtivos em nosso País.
Enfim, busquei abordar os muitos problemas que precisam ser enfrentados e resolvidos pelo Governo, a necessidade urgente de mudanças, sob pena de não alcançarmos o progresso, o desenvolvimento que tanto almejamos para a nossa Nação.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para a minha alegria, hoje ocupo esta tribuna não mais para falar na crise, mas no cumprimento daquela que entendo ser a função primordial e fundamental do Parlamentar, que é a de apresentar propostas e soluções na forma de legislação vigente, que inove e que mude o que precisa ser mudado para o País.
Sempre defendi que a nossa atuação no Parlamento, nas Comissões, no Plenário, deve ter como resultado ações e medidas práticas, que deem consequência ao debate legislativo, melhorando a vida do cidadão, das empresas e, por consequência, de todo o País.
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No decorrer do ano de 2015, no âmbito de minha atuação como membro titular da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tive a honra de ser designado relator dos procedimentos de avaliação das Políticas Públicas de Defesa Agropecuária desenvolvidas no Brasil
Foi um trabalho árduo, com diversas audiências públicas, nas quais pudemos ouvir muita gente, pudemos ouvir as partes envolvidas, os produtores rurais, os fiscais, o Ministério da Agricultura, os representantes dos órgãos estaduais, que traçaram um diagnóstico importante e fundamental dos problemas existentes hoje.
Aproveito este momento para agradecer todo o apoio que recebi dos membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, especialmente da Senadora Ana Amélia, que preside a Comissão.
A defesa agropecuária, Sr. Presidente, tem função das mais relevantes para o País, preservando a produção agropecuária da ação de doenças e pragas, garantindo a segurança alimentar da população, garantindo a nossa produção agrícola e a renda do setor rural brasileiro, que é o agronegócio.
E o agronegócio exerce um papel estratégico no desenvolvimento do Brasil. Enquanto o Brasil teve uma recessão de praticamente 4%, esse setor ainda cresceu mais de 2%. Se nós não estamos hoje amargando piores dias, temos que agradecer fundamentalmente ao agronegócio.
Apenas para que se tenha uma ideia e uma noção da importância do agronegócio no Brasil ressalto aqui alguns dados. O agronegócio exerce, como falei, papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil, respondendo por quase um quarto do Produto Interno Bruto, ou seja, de toda a riqueza produzida no Brasil, um quarto - 25% -vem do agronegócio, que é responsável também por mais de 40% de nossas exportações. Repito: de tudo que é exportado no País, mais de 40% vêm do agronegócio.
Cerca de 30% da nossa força de trabalho vêm desse vetor econômico importantíssimo para o Brasil. E o que é mais importante: enquanto a economia, no ano passados cresceu, como eu já falei, menos 3,8% - ou seja, decresceu, cresceu negativamente -, o agronegócio, com todas as dificuldades enfrentadas, teve um crescimento ainda de quase 2%, para ser mais preciso, de 1,8%.
No entanto, Sr. Presidente, o que restou claro, ao final de nossos trabalhos e apresentação do relatório, foi que o marco regulatório de defesa agropecuária se encontra defasado e que é urgente a necessidade de consolidação e racionalização de suas normas.
Nesse sentido, é com satisfação que comunico que na tarde de hoje, fruto do trabalho desenvolvido na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, dei entrada em um projeto de lei que visa atualizar, consolidar, aperfeiçoar e modernizar a legislação, estabelecendo um novo marco legal para a defesa agropecuária.
Destaco aqui alguns pontos da proposta, que julgo relevantes.
Instituímos a Política Nacional de Defesa Agropecuária, incorporando o conceito de Defesa Agropecuária proposto pela recém-criada Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária e definindo seus princípios.
Inovamos, ao propor que a Defesa Agropecuária, além da preocupação com a sanidade animal e vegetal, incorpore os cuidados com o meio ambiente também.
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Estabelecemos como princípio que a defesa agropecuária deve orientar-se pela prevenção de prejuízos às economias locais e nacional decorrentes de danos à produção e de barreiras sanitárias internas e externas.
Mantivemos o respeito aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil junto à Organização Mundial de Saúde Animal e à Convenção Internacional de Proteção de Plantas.
Inovamos fortemente também ao prever o credenciamento de entidades privadas para a prestação de serviços de inspeção sanitária - esse ponto é muito importante, é bom que atentemos para essa inovação -, bem como ao permitir que qualquer profissional legalmente habilitado, mesmo do setor privado, possa certificar que animal, vegetal, seus produtos e subprodutos, assim como insumos agropecuários, estão livres de contaminações, pragas ou doenças.
Tais medidas ampliarão significativamente o contingente de profissionais que atuarão na área de defesa agropecuária, reduzindo os entraves burocráticos decorrentes da insuficiência de fiscais agropecuários dedicados à certificação oficial.
Cabe ressaltar, no entanto, que as ações de auditoria sanitária continuarão exclusivamente com o Poder Público. Quero ressaltar que as auditorias sanitárias, na minha proposta que estou apresentando, continuarão exclusivamente com o Poder Público.
Tornamos obrigatória a alocação de recursos orçamentários federais para as ações de defesa agropecuária previstas nos planos operativos anuais e também para a realização de pesquisas científicas.
Já estou concluindo, Sr. Presidente, só mais poucos minutos.
Enfim, mais que a reforma da legislação, estamos modernizando a defesa agropecuária do País, reduzindo entraves, sem deixar de valorizar os profissionais dos serviços oficiais da defesa agropecuária.
O sistema preconizado na Política Nacional de Defesa Agropecuária prevê o compartilhamento das responsabilidades com o setor privado, a maior racionalidade e flexibilidade quanto às formas de fiscalização, e também sanções severas para aqueles que tentarem burlar o sistema.
Creio que, com a aprovação do projeto, para o qual conto com o apoio de todos os colegas desta Casa, estaremos dando um significativo passo em direção ao futuro, à diminuição do custo Brasil, ao aumento da produtividade do agronegócio brasileiro.
Esse é um projeto, Sr. Presidente, que reputo da mais alta importância para o setor agropecuário brasileiro, porque é notório hoje, sobretudo nas audiências públicas das quais participamos, que, assim como o Brasil, que V. Exª conhece bem, não anda na velocidade que precisa andar, não atinge os objetivos no tempo que precisa atingir, é um Brasil burocrático, é um Brasil que anda, mas anda devagar. A legislação, ao invés de facilitar para quem quer produzir e trabalhar, acaba dificultando.
E tenho dito aqui que emprego não dá em árvore. Ou estimulamos a produção, criamos a segurança jurídica para que os empresários brasileiros possam voltar a investir e gerar empregos e oportunidade, ou então vamos agravando sistematicamente a crise econômica que estamos vivendo, em que já temos mais de 12 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados.
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Este nunca foi o nosso objetivo. Tenho certeza de que, agora, diante dessa nova fase que o Brasil começa a viver, haveremos de construir um plano de união nacional capaz de reduzir, diminuir ou eliminar as nossas diferenças político-partidárias, encontrar uma agenda mínima necessária para fazer as reformas emergenciais de base de maneira a colocar o Brasil nos trilhos do crescimento e do desenvolvimento, para que nós possamos resgatar a autoestima do brasileiro e da brasileira, do catarinense e da catarinense, e, sobretudo, fazer com que o orgulho de ser brasileiro, Senador Ciro Nogueira, possa voltar a bater cada vez mais forte nos nossos corações.
Era isso.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Ciro Nogueira. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - PI) - Não tenha dúvida de que isso vai acontecer, Senador Dário.
Quero devolver a Presidência a V. Exª. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Muito bem.
Não havendo agora mais oradores inscritos e nenhuma matéria mais a deliberar, declaro encerrada então a presente sessão.
Muito obrigado a todos.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 28 minutos.)