2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 27 de setembro de 2016
(terça-feira)
Às 14 horas
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Horário Texto com revisão

A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Iniciamos as nossas falas.
Com a palavra o Senador Alvaro Dias, PV, Paraná, como orador inscrito.
V. Exª tem 20 minutos.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem, em mais uma fase da Operação Lava Jato, discutiu-se a forma com que a força-tarefa vem investigando e conduzindo os seus trabalhos.
O que se procurou destacar, além, evidentemente, da prisão de um ex-ministro, foi o pronunciamento de um ministro do atual Governo, o Ministro da Justiça, na tentativa de desviar o foco do fato principal.
Alguns procuraram dar repercussão maior ao que disse o Ministro da Justiça, em Ribeirão Preto, às razões que levaram o Ministro Palocci à prisão. O que nós constatamos é que o Ministro da Justiça pode ter, evidentemente, cometido um ato falho, um equívoco, ao responder questões referentes à Operação Lava Jato, pressionado que foi por um movimento popular. Admite-se o equívoco do Ministro, mas é um equívoco certamente insignificante, diante da grandeza dos fatos que levaram o ex-Ministro Palocci à prisão.
O que nós queremos considerar é a relação dessa prisão com empréstimos concedidos pelo BNDES. Creio que é relevante fazer esta relação. É importante destacar este fato. Desde 2005, se não me falha a memória, nós estamos comparecendo reiteradamente a esta tribuna para abordar aquilo que consideramos desvio de finalidade nas operações de crédito realizadas pelo BNDES. O BNDES tornou-se um instrumento basilar na construção do que se denominou campeãs nacionais à política de fomento, à formação de conglomerados empresariais, multinacionais brasileiras, grandes o suficiente para competir globalmente, que foi levada a cabo por meio de grandes empréstimos do BNDES, subsidiados pelos pagadores de impostos no Brasil, política que hoje já se constata que foi um fracasso.
A imprensa divulgou que uma das razões da prisão do ex-Ministro fora o pagamento de propina em troca da aprovação de uma medida provisória. Divulgou-se equivocadamente que aquela medida provisória autorizava empréstimo ao exterior. Não, aquela medida provisória não autorizava empréstimo ao exterior. Se não me falha a memória, a Medida Provisória nº 460 tratava de desoneração. Ela concedia, portanto, benefícios, no campo da desoneração, a empresas brasileiras. O que autoriza o empréstimo ao exterior é o anexo do Decreto nº 4.418, de 2002, que contém o estatuto social da empresa pública, o BNDES.
Os governos que se sucederam fizeram diversas modificações no estatuto do BNDES. Uma delas o Decreto nº 6.322, de 2007, assinado pelo então Presidente Lula, que modificou o estatuto para incluir como função do Banco – abro aspas –: "[...] financiar a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior, desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País." Uma redação, portanto, subjetiva e abrangente.
Concomitantemente às modificações no estatuto do BNDES, grandes aportes financeiros foram realizados pelo Tesouro Nacional ao banco. De 2008 a 2014, como já destacamos aqui inúmeras vezes, foram repassados ao caixa do BNDES cerca de R$716 bilhões, sendo R$470 bilhões do Tesouro Nacional e o restante de recursos do FGTS, do FAT e do PIS/Pasep, portanto recursos dos trabalhadores brasileiros. Foram repassados, no ano de 2008, R$159 bilhões do FAT, PIS/Pasep e FGTS; em 2014, o valor acumulado chegou a R$243 bilhões. Já os aportes do Tesouro foram de R$43 bilhões, em 2008, e o acumulado, em 2014, chegou a R$473 bilhões, como afirmei anteriormente. Somadas as duas fontes, portanto, chegamos aos R$716 bilhões.
Para fazer aportes ao BNDES, o Tesouro Nacional emitiu títulos, pagando juro básico, hoje, de 14,25%. Depois, emprestou ao BNDES com juro igual à TJLP, hoje, de 7,5%, mas, entre 2012 e 2014, ficou entre 5% e 6%. Com esta diferença de 14,25% a 5% e 6%, o Tesouro Nacional, ou melhor, o contribuinte brasileiro sai perdendo. Sai perdendo o trabalhador, porque os recursos que têm origem no FGTS, no FAT e no PIS/Pasep são remunerados muito aquém da remuneração corriqueira no mercado, e perde outra vez o contribuinte brasileiro, porque acaba subsidiando essa diferença entre o juro pago pelo Governo e o juro pago pela empresa beneficiada com empréstimo do BNDES ou pelo país beneficiado com empréstimo do BNDES.
Aliás, é bom dizer o que significa isso em valor, em número. Até 2060, o contribuinte brasileiro pagará em subsídios pelas operações do BNDES, realizadas entre 2008 e 2014, o valor de R$184 bilhões, montante que poderá ser bem maior, visto que poderá ocorrer que nem todos os que contrataram esses empréstimos, que foram agraciados, portanto, com esses benefícios, pagarão ao banco. Esses recursos não retornarão. Refiro-me não só a empresas como também a países. Nós já temos exemplos de países que não pagam os empréstimos tomados junto ao nosso País. E, recentemente, tivemos o perdão de dívidas de países da África, exatamente para que eles possam contrair conosco novos empréstimos.
Com estrutura normativa aplainada e caixa robusto, o BNDES se tornou uma poderosa instituição de financiamento com alta ingerência do Poder Executivo em suas políticas. Essa característica, somada ao crescente volume de empréstimos subsidiados e liberação dos mesmos, segundo critérios questionáveis, tornou o BNDES um atraente espaço onde instalar a corrupção.
Aproveitando essa estrutura normativa, adotou-se uma política internacional com atuação mais incisiva em países da África e da América Central, que receberam diversos investimentos do BNDES subsidiados pelo contribuinte brasileiro. São tantos os países que se beneficiaram de forma inusitada! Inclusive, alguns deles com a prática do empréstimo sigiloso, até então desconhecido.
Surpreendemo-nos com a informação, em determinado momento, de que Angola e Cuba seriam países beneficiados com empréstimos sigilosos. E essa tentativa de obter informações a respeito desses empréstimos foi uma tentativa sempre frustrada porque se alegava que esses empréstimos foram concedidos sigilosamente em atendimento aos dispositivos legais daqueles países, ou seja, em respeito à legislação daqueles países, evidentemente em desrespeito à legislação do nosso País, já que a nossa Lei Maior, a Constituição Federal, impõe transparência e publicidade dos atos públicos.
Não há paralelo em outras instituições financeiras importantes em outros países. Podemos citar o Banco Mundial (Bird). São bancos que financiam nações, que concedem empréstimos externos, mas nunca sigilosamente. Não há o sigilo bancário para empréstimos celebrados entre nações.
É propósito de um projeto que apresentei, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e que deve ter prosseguimento a sua tramitação; projeto que impõe o fim do sigilo bancário para empréstimos, transações entre nações. Dinheiro público envolvendo a Nação e outro país é dinheiro que tem que ser do conhecimento da população brasileira, do contribuinte, que paga impostos, em relação à sua aplicação e ao seu destino; à sua origem e o seu destino. Não há por que não conferir publicidade a esses atos da Administração Pública, e não há, portanto, por que preservar o sigilo bancário nessas circunstâncias.
Com a 35ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Omertà, a população conheceu o conteúdo de uma planilha apreendida pela Polícia Federal, um registro que indica que, entre 2008 e final de 2013, foram pagos mais de R$128 milhões a partidos políticos, agentes públicos, incluindo o ex-Ministro Antonio Palocci. Curiosamente, o período identificado pela Polícia Federal como profícuo para o pagamento de propinas não difere daquele em que o BNDES funcionou como poderosa instituição de financiamento, com alta ingerência do Poder Executivo.
Nós temos aqui uma tabela que mostra a evolução dos aportes adicionais do Tesouro para o BNDES. Esses aportes aumentaram significativamente, se nós consideramos de 2008 até 2014.
Este gráfico mostra a evolução ascendente desses aportes de forma expressiva, recursos públicos com subsídios que chegarão a R$160 bilhões, como dissemos, até 2060, bancando esses empréstimos privilegiados grandes empresas amigas dos detentores do poder e nações também amigas dos detentores do poder.
O outro gráfico mostra exatamente o desembolso do BNDES de 1995 a 2014, evolução excepcional que mostra o gráfico. Isso, sobretudo, envolvendo nações amigas dos governantes do Brasil.
Um outro gráfico mostra a evolução dos valores captados por empresas de obras públicas em contratos com o BNDES. Para operações no exterior, entre 2007 e 2014, também há uma evolução excepcional.
Temos um outro gráfico que mostra desonerações tributárias e renúncias fiscais que contribuíram para o desequilíbrio fiscal e que também são suspeitas de servirem de instrumentos de captação de propina por meio de venda de medidas provisórias. E é isso o que está em investigação.
Somados os anos de 2012, 2013 e 2014, as desonerações atingiram R$104 bilhões. Sem dúvida, uma causa essencial da crise fiscal vivida pelo País e do maior rombo na história da Administração Pública brasileira, nas finanças governamentais.
É essa a referência essencial no que diz respeito a essa fase da Operação Lava Jato, a 35ª fase.
Chega-se aos empréstimos vultosos do BNDES não só a empresas nacionais, mas a outras nações.
Em determinado momento, Senador Cristovam Buarque, após um discurso que pronunciamos desta tribuna sobre empréstimos concedidos à Venezuela, recebi um telefonema do representante da Transparência Internacional no Brasil, e ele alertava para o fato de que esses empréstimos contribuíam para o comprometimento de compromissos assumidos pelo Brasil com outras nações, de combater a corrupção internacional, porque esses empréstimos alimentavam a corrupção em outras nações, já que empréstimos concedidos por meio de empreiteiras de obras públicas que realizavam obras em outros países quase sempre sem o critério rigoroso exigido para as licitações públicas, porque prevalecia, obviamente, quem levava os recursos para a execução da obra. Portanto, compromissos assumidos pelo nosso País com outras nações em eventos internacionais, em documentos celebrados de responsabilidade recíproca, foram desonrados pelo nosso País ao alimentar a corrupção em outras nações com empréstimos favorecidos,...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) – ... empréstimos a Cuba, a Angola, à Venezuela, ao Equador, ao Peru, à Argentina, gerando emprego certamente em outros países, mas alimentando a corrupção internacional em detrimento dos interesses do nosso País, já que mergulhamos o País numa crise sem precedentes, com a inflação, com a recessão, com o desemprego, com o caos na saúde, com o retrocesso na educação, com segurança pública temerária, um crescimento econômico pífio. Enfim, a causa certamente é esse modelo, é esse sistema de governança de promiscuidade que elege o balcão de negócios como caminho para a solução dos problemas nacionais e que determina o aparelhamento do Estado, com o loteamento dos cargos, abrindo as portas para a corrupção desenfreada.
Certamente, esta Operação Lava Jato, aplaudida pela maioria dos brasileiros e criticada por alguns, está estabelecendo o marco de um novo rumo para o Brasil, já que, obviamente, temos razões para acreditar que essa indignação que campeia solta de norte a sul do Brasil, essa revolta que foi contida e que extravasou nas ruas do País depois de muito tempo exige não apenas a substituição de pessoas, mas exige, acima de tudo, a substituição desse modelo, exige a mudança da cultura política no nosso País, exige a mudança em relação a conteúdo, a atitude, a comportamento.
Eu imagino que a classe política tem um papel preponderante agora, na esteira da experiência adquirida com os últimos fatos, especialmente na esteira da experiência que se adquire agora com a revelação de fatos estarrecedores através da Operação Lava Jato. É responsabilidade da classe política determinar a mudança de rumos em nosso País.
Sr. Presidente, nós acreditamos sim que o Brasil tem jeito e que as mudanças ocorrerão. É um país à espera de reformas, e a reforma essencial e prioritária, eu repito, muito mais do que a reforma do sistema, é a substituição dele, a substituição desse sistema promíscuo de governança por um sistema que estabeleça uma relação republicana entre os Poderes, atendendo as expectativas do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Obrigado ao senhor, Senador Alvaro.
Eu convido a Senadora Gleisi Hoffmann para fazer seu pronunciamento.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela Rádio Senado, pela TV Senado, o motivo que me faz subir à tribuna hoje, de certa forma, é o mesmo motivo que fez o Senador Alvaro Dias vir aqui e discursar, mas, com certeza, com uma visão bastante diferente da que trouxe aqui o Senador Alvaro Dias, a começar pelos procedimentos que estão tomando conta da Operação Lava Jato, pelo modus operandi, pela forma em que está enveredando essa operação, que começou com tanta credibilidade na sociedade brasileira e corre o risco agora de se transformar em uma operação absolutamente partidarizada, politizada.
E quero falar sobre a ação que nós tivemos ontem, a prisão do ex-Ministro Antonio Palocci. Na nossa avaliação, mais uma prisão desnecessária e com forte motivação política. Todos sabem que o ex-Ministro Antonio Palocci está sendo investigado há muito tempo, não é pouco tempo. Eu pergunto: por que prendê-lo temporariamente a uma semana das eleições municipais? Por que esse fato acontecer exatamente na segunda-feira, que era o último dia que poderia haver uma operação de prisão de qualquer pessoa no País porque, a partir de hoje, só prisão em flagrante até a eleição? Por quê? E por que isso se dá exatamente depois da prisão desastrada do ex-Ministro Guido Mantega, que foi preso na sala de cirurgia quando acompanhava a sua mulher, que ia fazer uma cirurgia de câncer? A mulher do Guido trata de um câncer há mais de três anos ou quatro anos. Era impossível que a Polícia não soubesse, que o juiz que coordena a Lava Jato não soubesse, que o Ministério Público não soubesse.
E por que isso acontecer uma semana depois de terem denunciado o Presidente Lula, num show midiático sem precedentes para o Ministério Público? Por que três petistas, exatamente perto das eleições municipais, são levados a esse constrangimento? São só os três sendo investigados pela Operação Lava Jato? É só o PT investigado pela Operação Lava Jato? Aliás, todos os jornais dão conta de que o Partido com o maior número de membros investigados pela Operação Lava Jato é o PP, Partido Progressista, seguido do PMDB. Não é o PT. Mas, não. Antes da eleição, teve de apontar a mídia os seus canhões exatamente para três pessoas do PT que são lideranças importantes neste País.
Eu não preciso aqui falar de novo sobre o que aconteceu com o Presidente Lula. Nós já falamos desta tribuna. Foi um fato escandaloso para o Ministério Público. Foi um fato escandaloso para a Justiça brasileira fazer um discurso político sobre um determinado tema e, na denúncia, não denunciar sobre esse tema.
Sobre o Ministro Guido Mantega, então, fica sem razão de ser. Se ele era um risco à ordem pública, como justificar ser solto algumas horas depois só pelo fato de a mulher estar sendo operada? Que ataque de humanismo teve o Juiz Sérgio Moro nesse sentido? Ora, ele devia saber. E, se Guido era um risco para a ordem pública, ele não podia ter sido liberado nem se sua mulher estivesse fazendo cirurgia.
E hoje ele liberou todos os outros que ele prendeu junto com o ex-Ministro Guido Mantega. É claramente para constranger. É claramente para humilhar. É claramente para expor, assim como o fizeram ontem com o ex-Ministro Palocci. Se Palocci tem de responder, que responda, responda dentro do processo, responda judicialmente. Ele tem seus advogados.
Ou seja, nós temos de ter o Estado democrático de direito preservado. As coisas estão tomando uma dimensão no País, estão indo num direcionamento que agora não é só um ataque a um partido ou um ataque a determinadas pessoas. Isso vai se voltar contra a sociedade brasileira, Senador Cristovam, contra a democracia brasileira.
O que o Ministro da Justiça fez ontem não tem explicação, não tem explicação! Primeiro: ele não poderia saber que havia uma operação sigilosa em andamento. Os ministros da Justiça são informados, como sempre se disse aqui, às seis horas da manhã do dia em que acontece a operação. O fato de ele ser avisado para ficar em Brasília acontecia com todos os outros ministros.
Eu faço uma pergunta aqui: se fosse o Ministro José Eduardo Cardozo que tivesse ido a um evento de campanha de um candidato do Partido dos Trabalhadores e desse aquela entrevista cândida, risonha, uma blague, para falar bem a verdade, dizendo: "Não, tivemos operação nessa semana que passou, tivemos na quinta, na sexta e vamos ter outra. E vocês vão se lembrar de mim quando a operação estiver acontecendo"? Eu pergunto: o que aconteceria se fosse o Ministro José Eduardo Cardozo? E se fosse o Ministro Eugênio Aragão? Aliás, mesmo antes do Ministro José Eduardo Cardozo e mesmo antes do Ministro Aragão, nenhum outro ministro comunicava a ação da Polícia Federal, nenhum outro ministro. Ontem eu fiz, exatamente para a imprensa que me perguntava sobre isso, este desafio: quando um ministro, na véspera, disse que haveria uma operação? Não ocorreu. Mas sabem o que é isso? É querer mostrar comando, é querer mostrar que tem informação, é querer mostrar que tem domínio e, sobretudo, que tem influência sobre as coisas. Colocou sob suspeição a autonomia da Polícia Federal. Não adianta a Polícia Federal soltar nota dizendo que só informa às 6h, se o Ministro foi informado antes.
E aí me desculpem, gente, mas saiu hoje no Estadão on-line, no blogue do Matheus Leitão, a seguinte notícia: "Ministro da Justiça teve reunião na Polícia Federal na sexta-feira em São Paulo." Não é interessante? O Ministro se reuniu com a Polícia Federal, na sexta-feira, em São Paulo; no domingo, ele vai fazer campanha para o candidato de Ribeirão Preto coincidentemente – do PSDB de Ribeirão Preto – e, abordado por pessoas que estavam acompanhando a campanha, que querem que as investigações continuem, ele não foi instado a falar sobre a operação, mas não se aguentou e falou!
Eu fico me perguntando se fosse um ministro petista. Sim, há dois pesos e duas medidas. Há dois pesos e duas medidas na imprensa, em relação à cobertura dos fatos, que não colocou isso como tema principal, e teria colocado se fosse o PT. E há dois pesos e duas medidas nesses processos de investigação. Não é possível que as coisas continuem como estão acontecendo. Não é possível! Eu lamento que o Brasil esteja passando por isso.
E nós vamos fazer denúncia internacional, sim, porque temos de mostrar ao mundo que a democracia novinha do Brasil, a frágil democracia brasileira está passando por uma ação continuada de golpe, um golpe que tirou a Presidenta Dilma da Presidência da República, uma mulher eleita com 54 milhões de votos, soberanamente, pelos brasileiros e pelas brasileiras; um golpe que quer proibir o Presidente Lula de ser Presidente em 2018, porque eles sabem que o Presidente Lula, sendo candidato, com certeza, será eleito, pela obra que ele fez neste Brasil, pelo que ele deixou para a população mais pobre. E querem desmoralizar o PT e todos os seus membros, dizendo que é um Partido de ladrão e de corruptos, como se a corrupção tivesse começado com o PT. São 500 anos de história do Brasil, e essas pessoas desconhecem completamente o que aconteceu neste País, inclusive quem veio antes do PT, o que fez, como fez e por que fez.
É muito ruim o que nós estamos vivendo. É ruim para a nossa democracia, é ruim para o nosso Estado democrático de direito. Portanto, eu não poderia deixar de estar no Senado hoje e usar esta tribuna exatamente para falar sobre isso.
E ontem nós tomamos algumas providências contra esse Ministro da Justiça, que, vergonhosamente, o Presidente Temer resolveu não afastar, mas chamou lá para dar uma bronca. Aliás, a coisa que ele mais tem feito, no seu ministério, é dar bronca: dar bronca no Ministro da Justiça, dar bronca no Ministro das Relações Institucionais, dar bronca no Ministro da Saúde, porque têm incontinência oral; não param de falar e de falar besteira. Não sabem se comportar.
Então, não adianta ele querer tapar o sol com a peneira. O que esse Ministro cometeu, Presidente Temer – que, na realidade, não é Presidente legítimo do Brasil –, foi um absurdo, foi um acinte, foi crime. E, por isso, nós fizemos duas representações contra esse Ministro: uma junto ao Ministério Público Federal, exatamente por ele infringir o Código Penal, violação de sigilo funcional, art. 325 do Código Penal, e também por ele infringir a Lei de Improbidade Administrativa, art. 11, inciso III, ou seja, ele revelar fato de que tinha conhecimento em razão das atribuições, e deveria esse fato permanecer em segredo. E pedimos a pena do Código de Processo Penal, art. 319: apuração dos fatos e suspeição do exercício de função pública, que é a pena dada pelo Código de Processo Penal.
Mas há mais. Continuamos: pedimos também, no Conselho de Ética da Presidência da República, com base no Código de Ética da Administração Pública do servidor público, que também ele fosse afastado, porque ele não pode permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos ou paixões, ou interesses de ordem pessoal – que era como ele estava tendo, naquele momento, em Ribeirão Preto – interfiram no seu trabalho, e nem fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno de seu serviço.
Ele também infringiu o art. 325 do Código Penal, e, portanto, também colocamos nessa representação o art. 9º, da Lei nº 1.079 – sim, essa lei pela qual a Presidenta foi julgada, a Lei do Impeachment, a Lei nº 1.079. Ela prevê impeachment para ministros também. E um dos incisos dos artigos que caracteriza crime de responsabilidade contra probidade da administração, para o Presidente da República e para seus ministros, é proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Ele feriu o decoro do cargo.
E também com base na Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527: divulgar ou permitir a divulgação ou acesso, ou permitir acesso indevido à informação sigilosa, ou informação pessoal. Ou seja, temos uma farta legislação em que o Ministro pode e deve ser enquadrado.
Espero sinceramente que a Casa Civil e a Presidência da República tomem medidas duras sobre isso.
Aliás, apresentamos também um Requerimento de Informação ao Ministro Padilha, já que o Congresso Nacional não pode fazer ao presidente da República. Por incrível que pareça, Senador Cristovam, o Tribunal de Contas da União, que é um órgão auxiliar desta Casa, pode arguir, pode inquirir diretamente o Presidente da República, através de perguntas, respostas e esclarecimentos.
Esta Casa, que é o poder ao qual o Tribunal de Contas da União é ligado, submetido, não pode. Só podemos ir até o nível de ministro. Pois bem, fizemos um requerimento ao Ministro Chefe da Casa Civil: quais foram as providências tomadas com relação ao Ministro da Justiça por ele ter infringido essas leis, que citei aqui, e, sobretudo, ter tido conhecimento antecipado de operação da Polícia Federal?
Qual não é nossa surpresa hoje, quando está nos jornais que parece que o Presidente ilegítimo também tem informações privilegiadas das operações da Polícia Federal.
Então, esse pessoal, que queria antes impedir a Lava Jato, agora está usando a Lava Jato, mais especificamente a Polícia Federal, para fazer uma investigação orientada. E orientada contra quem? Contra o Lula, contra a Dilma, contra o PT, porque é isso que eles querem. Se eles não acabarem com o PT, se não tirarem o registro do PT, eles não vão sossegar, porque eles sabem que nós vamos lutar para restabelecer a verdade neste País. Eles sabem que vamos lutar para recompor os direitos dos trabalhadores e das pessoas, esses direitos que eles estão agredindo e retirando. Não vamos nos conformar com esse golpe, que não é um golpe contra a Presidenta Dilma, é um golpe contra a democracia, é um golpe contra o povo brasileiro.
E tem mais: solicitamos também a convocação do Ministro, na Comissão de Constituição e Justiça, para vir explicar aos Senadores, afinal, por que teve essa postura, afinal de contas, o que o levou a ter conhecimento prévio da operação da Polícia Federal, já que ele esteve sexta-feira em São Paulo – era bom inclusive a Polícia Federal também se manifestar sobre isso, esclarecer bem bonitinho, porque aquela nota que soltaram é uma nota genérica –, e por que ele, ainda sabendo de uma informação sigilosa, foi a um evento de campanha e a divulgou. É lamentável isso! É lamentável!
Aí me perguntaram: "E as denúncias e as acusações contra o Ministro Palocci, vocês não vão responder?" Quem tem que responder é o Ministro Palocci, e vai responder no processo. Agora, dizer que, por conta das acusações ao ex-Ministro Palocci, o atual Ministro da Justiça pode cometer ilegalidades, então em que mundo nós estamos? Para onde nós vamos? O Estado democrático de direito não pode olhar a qualidade a qualidade do acusado; o Estado democrático de direito tem que ser para todos. Aliás, a lei a que têm que se submeter todos, principalmente os acusados, é a lei a que também têm que se submeter os acusadores. Não dá para os acusadores agirem fora da lei. E me desculpe, mas essa Operação Lava está começando a sair bastante dos trilhos! Já não estava muito nos trilhos, e agora está completamente fora: fazer aquele show contra o Presidente Lula, fazer a prisão do Guido Mantega dentro do hospital, e agora permitir que o Ministro da Justiça tenha informações privilegiadas da Polícia Federal e que use isso em campanha é lamentável! Nós não podemos permitir uma coisa dessas, porque, senão, o objetivo vai ficar viciado, o objetivo não vai ser atingido.
Então, eu queria deixar registrado, hoje, aqui, essa situação, que é muito grave para a nossa democracia. Nós vamos fazer essa denúncia internacionalmente – não vamos parar de fazer essa denúncia – para que o mundo veja o que está acontecendo com a democracia brasileira.
Quero falar que isso tudo tem prejudicado – e muito! – o nosso País, porque, por detrás de toda essa confusão de se tentar acabar com a corrupção no Brasil acabando com o PT, coisa que não vai acontecer, porque a corrupção não nasceu com o PT... Os membros do PT que devem à Justiça têm que pagar, mas não é na ilegalidade que vai se conseguir isso. Têm que pagar – todos! – do PSDB, têm que pagar do PMDB, têm que pagar do PP, têm que pagar do PDT, têm que pagar de todos os partidos, porque não é possível nós termos gente do PSDB delatada nove vezes e esses não vão presos, esses não são sequer inquiridos para prestar depoimento! É um absurdo o que acontece na diferença de tratamento!
Então, se é para acabar com a corrupção, se é para investigar, vamos fazer direito. Vamos levantar o tapete e limpar, porque, se for para varrer uma parte da sujeira para debaixo do tapete, não é certo! Então, nós temos que ter coragem, tanto o Juiz Sérgio Moro, como também os procuradores, como também a Polícia Federal. E coragem é enfrentar todos e não uma parte só – principalmente a parte que está sendo hoje perseguida e não só perseguida por essas investigações, mas perseguida pela mídia: os problemas que estão acontecendo no Governo do Temer, se acontecessem no governo da Presidenta Dilma, seriam uma catástrofe; quer dizer, ia ser Jornal Nacional, do início ao fim, falando disso; com o Temer, não: é como se estivesse tudo tranquilo; ele manda uma série de medidas para cá, seus ministros fazem uma série de bobagens, e não é isso o que toma os telejornais, está tudo certo. E ainda tentaram encobrir o que fez o Ministro da Justiça ontem.
Então, nós temos que lamentar. Está difícil essa situação, está difícil para a democracia brasileira, está difícil para que a gente continue fazendo o debate sobre as coisas que importam. Na realidade, é uma cortina de fumaça para que a gente não discuta a fundo a PEC nº 241, que quer limitar despesas. Limitar despesas é tirar recursos do Orçamento da União para áreas importantes como saúde e educação, mas também para áreas de fomento ao desenvolvimento da atividade econômica.
Nós estamos com a atividade econômica em baixa, porque o Estado brasileiro optou por um programa de austeridade, o que é um erro. Nós vamos errar feio e vamos ter dificuldade de sair dessa crise econômica exatamente porque não cabe fazer austeridade no Orçamento Público em um momento de crise econômica pelo qual passa o País.
Nós vamos ter uma reforma da Previdência que, ao invés de fazer um equilíbrio dos direitos, que são necessários na Previdência Social, vai retirar direitos de trabalhadores.
Eu pergunto: diminuir o salário-mínimo ou não deixar o salário-mínimo ficar atrelado à aposentadoria é um bom resultado para você economizar no Orçamento da União – você tirar R$100 ou R$200 de um aposentado? Esses R$100 ou R$200 têm diferença na compra que esse aposentado vai fazer no mercado.
Aliás, o Presidente Lula diz uma coisa que eu acho muito simbólica, Senador Cristovam. Ele diz o seguinte: "Se a gente fizer com que cada família que tem criança possa comprar um danoninho – ele até faz propaganda para a marca –, nós vamos aumentar o consumo de danoninhos, a fábrica vai ter que produzir mais, vai empregar mais". Então, essa circulação de mercadorias, esse círculo virtuoso vai melhorar as condições da economia e a qualidade de vida das famílias. É isso que está em jogo, mas nós estamos fazendo o contrário: nós estamos retirando o dinheiro da mão do pobre.
Dinheiro na mão do pobre multiplica, dinheiro na mão do rico vai para fundo de investimento. Fundo de investimento não circula com dinheiro na economia. Ele é restrito, ele circula para apostar em papéis, para apostar em juros altos. É isso que vai acontecer. Nós estamos dando parte da economia brasileira para aqueles que concentram renda, para a classe A, B.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aliás, o IBGE soltou, semana passada, uma pesquisa muito interessante, mostrando que a renda dos mais ricos subiu 2% e a renda dos pobres, dos que ganham inclusive menos de um salário-mínimo, caiu 8%.
Por que isso? Porque nós estamos fazendo uma restrição de recursos. A economia, o setor privado está sem recursos, e o Governo está retirando recursos da economia do setor público. É óbvio que tem que despencar! Se eu não coloco dinheiro para que programas sociais prosperem ou programas de incentivo econômico prosperem, como é que eu vou fazer a economia circular?
Se eu não coloco dinheiro para melhorar a agricultura, o crédito para a agricultura, que já começou a cair, Senador Cristovam... Não podemos esquecer que este País é um país agrícola. As nossas divisas, o que nós temos hoje de economia internacional se deve muito à produção agrícola, à grande agricultura, mas se deve também à pequena agricultura, à agricultura familiar, que põe a comida na mesa do povo brasileiro. Isso só melhorou – desculpe! – com o governo do Lula e da Dilma, que fez o Pronaf, que entendeu que o agricultor familiar também precisava entrar no Banco do Brasil para pegar crédito, para poder ter um trator, para poder ter uma caminhoneta, para poder plantar, para não precisar vir à cidade esmolar, para ir a São Paulo – principalmente o pessoal do Nordeste.
Não é possível que a gente não enxergue o óbvio! O óbvio está passando na nossa frente, e nós estamos fechando os olhos a ele, dizendo que a austeridade no Orçamento da União é a principal ferramenta para o desenvolvimento econômico. Até o Fundo Monetário Internacional disse que não é, que errou quando orientou alguns países – principalmente países europeus, como a Grécia, como a Espanha – a ter uma política de austeridade.
Então, nós não vamos ver isso? Temos que sofrer na carne, fazer o povo sofrer? Não! Desculpe-me, nós não temos que fazer o povo sofrer. E tudo o que está acontecendo é dentro desta conjuntura: para que esse Governo, que não tem legitimidade, faça mudanças estruturais no País – um Governo que não tem voto. Não adianta dizer que o Temer foi eleito com a Dilma, pois foi eleito com Dilma, mas o programa dele não tem voto, não tem voto, porque a Dilma não se elegeu dizendo que ia fazer uma reforma no ensino médio. A Dilma não se elegeu dizendo que ia mandar uma PEC para cá para limitar recursos da saúde e da educação. A Dilma não se elegeu dizendo que ia fazer uma reforma da Previdência desvinculando o salário mínimo e colocando a idade mínima para 65 anos. Esse é um programa que não passou nas urnas e por isso não é legítimo e é um programa estruturante. Vejam, esse homem vai mudar a Constituição Federal, a Constituição que diz que 18% dos recursos, dos tributos, dos impostos têm que ir para a educação. Não vão mais! Agora a educação – que é a sua área, Senador Cristovam, e que V. Exª tanto defende – vai receber apenas a correção pela inflação, assim como a saúde, assim como a Previdência Social, assim como a assistência. E nós vamos dizer o quê para as pessoas quando baterem à porta e quiserem mais recursos para as nossas universidades, para as nossas creches, para melhorar a qualidade de ensino ou quiserem mais verbas para o posto de saúde ou para a contratação de médicos? Nós vamos fazer o quê com os 12 mil cubanos quando não houver dinheiro para pagá-los ou vamos ter que desmontar o Mais Médicos mesmo com os médicos brasileiros? Dizer o quê para a população? "Não! Nós cortamos o orçamento. Vocês não têm mais direito, porque nós temos um programa de austeridade e a economia só vai funcionar se nós se nós formos austeros". A economia vai funcionar para quem, cara pálida, para quem?
Nós fizemos essa mesma crítica para a própria Presidenta Dilma, no último ano do seu mandato, em 2015, porque também houve esse discurso. E não é possível que a gente continue a tê-lo. Nós vamos matar o povo brasileiro. Nós vamos voltar a ter miséria neste País, um País que ofereceu ao mundo um programa que tirou 30 milhões de pessoas da miséria! Isso não é pouca coisa. O Brasil foi o único País que assinou com a ONU o acordo de reduzir a fome e a miséria, e que não as reduziu, pois acabou com a fome e com a miséria, acabou! Nós vamos voltar a ter fome e miséria – a preço do quê? De fazer um programa de austeridade para continuar pagando juros de 14,25%? E não venham me dizer que esse é um problema da Dilma, porque quando ela era Presidente da República, e eu estava na Casa Civil, havia uma taxa de juros de 7,25%. E ela começou a cair ali, Senador Cristovam, porque a banca nacional e internacional não aceitou esses juros e porque parte do setor produtivo brasileiro não aceitou esses juros. Sabe por quê? Porque parte do setor produtivo brasileiro – grande parte – não ganhava com a produção. Ganhava com o investimento no mercado financeiro. Colocavam os seus recursos para os papéis do governo. Aí, quando os juros caem, eles sentem o baque, e todo o mundo fica contra a Dilma.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Então, eu queria lamentar que tudo isso esteja acontecendo para servir de pano de fundo, de justificativa para que a gente tenha retrocessos nas parcas, parquíssimas conquistas que nós tivemos a partir da Constituição de 1988.
Como disse o Lula, nós subimos um primeiro degrau, mas a elite deste País não admite que nem esse primeiro degrau possa ser subido pelo povo mais pobre do nosso País.
Quero deixar aqui esta crítica, deixar aqui este nosso lamento e dizer que nós vamos continuar lutando, lutando muito e lutando de cabeça erguida. Vamos lutar pelos direitos dos trabalhadores, pelos direitos das pessoas, como sempre lutamos neste País. Venha o que vier, nós vamos continuar lutando, porque é assim que nós nascemos, é assim que nós crescemos, é assim que nós conseguimos implantar um programa de desenvolvimento que levou à maioria do povo pobre deste País um mínimo de dignidade e condições de vida.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Com a palavra o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu levo uma porção de anos tentando convencer o Brasil, os dirigentes, de que o rumo certo para um país, no século XXI, mais até do que antes, é uma educação de qualidade para todos. Vivo anos com a batalha. Cheguei até a ter a ousadia de ser candidato a Presidente da República em 2006, com a ideia de que sim, é possível no Brasil, sim, é necessário no Brasil que o filho do pobre estude numa escola tão boa quanto o filho do rico. Sei que isso beira o desvario, mas é o que já acontece nos países minimamente decentes do mundo hoje – e não só os ricos: países que até eram pobres e ficaram ricos graças a fazerem isso. Isso é possível.
Em tudo isso que faço, Sr. Presidente, em geral, procuro ouvir duas vozes: as vozes das crianças, dos adolescentes, dos jovens e as vozes que chegam do futuro do Brasil. São essas duas vozes que deveriam pautar tudo que a gente faz aqui, não as vozes dos banqueiros, não as vozes dos partidos, não as vozes dos industriais nem dos trabalhadores organizados, adultos de hoje. Nosso papel aqui é ouvir as vozes que chegam do futuro do Brasil e as vozes das crianças, dos adolescentes, dos jovens brasileiros. E essas vozes estão gritando, não estão apenas sussurrando.
Os alunos do ensino médio, Senador Medeiros, estão gritando para nós todos os dias; sabe como? Abandonando a escola. Se um filho de vocês abandonasse o ensino médio, não era como um grito contra vocês, pais, que não fizeram o necessário – ou que não puderam fazer por causa da pobreza – para que eles continuassem estudando? Pois é assim que os adolescentes que estão no ensino médio gritam para nós: abandonando a escola. Isso, os que entram no ensino médio. E os que não chegaram lá? Milhões, milhões, milhões de crianças não chegam ao ensino médio. É um grito que eles fazem, um grito sem perceber, um grito in conscience, mas um grito, mesmo assim, que nós não ouvimos.
O outro grito, Senador Medeiros, eles fizeram quando, quinze dias atrás, foi publicado o chamado Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, no capítulo do ensino médio. Quando eles tiraram 3,7, estavam gritando para a gente: "Esse ensino é uma porcaria! Não nos ensina, nós tiramos notas baixas". É um grito, é um grito brutal. Eles gritaram para nós – 3,7. Isso, os que fizeram o exame, porque estavam no ensino médio, mas isso é metade das nossas crianças. Os outros nem o exame fizeram, ficaram gritando fora, pela evasão que eu lhes disse. Os nossos jovens estão gritando: gritando, abandonando a escola; gritando, tirando as notas baixas no Ideb.
Esses são os gritos das crianças que eu escuto há anos, há anos, há anos. Mas, até em função disso, nos chegam vozes do futuro, vozes do Brasil de daqui a 20, 30 anos; vozes que nos chegam do ano 2050. E que dizem essas vozes? Essas vozes nos dizem que, por conta do abandono da educação, o Brasil será um País, em 2020, 2030, 2050, de baixíssima produtividade – portanto, com uma renda per capita baixa, pobre. Mas elas gritam também lá de longe, as vozes do futuro, dizendo que o Brasil será um País que não acompanhará as necessidades da economia do futuro porque nós não teremos capacidade criativa, inovativa, científica, tecnológica – as vozes do futuro; na boca dos jovens de hoje estão nos dizendo que, lá adiante, a economia brasileira será uma tragédia. Essas vozes estão nos falando e nós não estamos ouvindo.
Essas vozes também estão, lá de longe, dizendo que porque existe uma educação para rico e uma educação para pobre a sociedade daqui a 20, 30 anos será desigual, ainda mais do que é hoje. E uma sociedade desigual já é violenta, e ela ainda induz violência. As vozes do futuro estão dizendo – lá de longe estão nos dizendo – que o Brasil lá é um País ainda mais violento do que hoje. As vozes do futuro estão dizendo que o Brasil caminha para uma desagregação, uma espécie de Síria sem bombas – talvez, talvez – desagregada, cada um no seu condomínio privado fechado, isolado, aprisionado para se proteger, e os outros expulsos, excluídos sem poder entrar; com partidos sem convicções, sem utopias, sem ética. É isso que as vozes do futuro estão dizendo para nós quando as crianças de hoje e os jovens de hoje nos falam – abandonando a escola ou tirando as notas baixas no Ideb. E nós, aqui, Senador, escutando.
É por isso, Senador, que eu recebi com muita satisfação a notícia da medida provisória que tenta reformar o ensino médio. Recebi com muita satisfação. Não com a ilusão de que isso vai fazer do Brasil uma Coreia do Sul, uma Finlândia. Não! Estamos muito longe disso. Isso só quando houver uma radical federalização de todo o sistema educacional, e isso não está previsto nessa medida provisória. Mas essa medida provisória tem a primeira grande vantagem, Senador Medeiros, de trazer a palavra urgente para a educação.
Senador, em 1999 eu fiz parte de um grupo criado pelo candidato a Presidente Lula – derrotado – para a educação e publicamos um trabalho assinado por ele e por mim. O título? "Educação urgente". Quem assinou um documento, como o Lula assinou, escrito educação urgente não pode ser contra a medida provisória, porque a medida provisória é a manifestação da urgência.
Mas parece que ficaram contra, agora. Como ficar contra a urgência na educação? Vamos deixar que os jovens que estão aí, nos três anos do ensino médio, saiam porque nós não queremos fazer com urgência a reforma? Como pode se imaginar isso? "Não tem pressa", como eu ouvi gente dizer. Não tem pressa fazer a mudança no ensino médio? Aí outros dizem: "Mas é que precisamos debater!" Senador, eu debato há 20 anos isso! A Câmara debate há cinco anos um projeto de lei que serviu de base para essa medida provisória. Não é diferente! Só que, se ficasse lá, levaria mais um ano ou dois, aí viria para aqui, mais dois ou três anos.
A medida provisória vai exigir o debate rápido. Temos material para isso. Eu já preparei minhas emendas. Chegou antes de ontem, eu já preparei, são só cinco dias! Estavam prontas na cabeça minha e de meus assessores, porque a gente debate isso há décadas.
Então, temos que reconhecer que a medida provisória é a manifestação de ouvir os jovens, urgente. As crianças não querem esperar, porque elas crescem! Elas não crescem no ritmo das eleições, no ritmo da política, mas sim no ritmo da biologia, e elas não esperam. Por isso, eu vi com satisfação a medida provisória, e estou pronto para analisar, emendar, propor, transformar essa medida – porque me dediquei a isso. Mas não sou o único. Milhares de pessoas estão prontas, e quem for da área de educação e nos disser que não está pronto é porque não estava preocupado; é porque não estava preocupado esse tempo todo! Agora que você está despertando?
Por isso, primeira satisfação: ser medida provisória. Segunda satisfação: é que, de fato, ouve o jovem! Porque se tem uma coisa que os jovens estão gritando é que a escola é chata, é incômoda, é inconveniente, aprisiona o jovem em uma grade de disciplinas que, muitas vezes, eles não gostam, não querem. Por que não colocar a escola a serviço do que os jovens querem? E eu não estou falando do ensino fundamental, onde talvez as crianças tenham que ser ouvidas também, escutadas, mas talvez elas não tenham tanto discernimento, ainda. Mas o adolescente? Quinze, dezesseis, dezessete anos? Tem, sim, condições de saber se gosta mais de matemática ou se gosta mais de inglês; se gosta mais de uma disciplina ou outra. Aliás, no meu tempo, eu já tinha dois ensinos médios para escolher: um chamava-se científico, outro chamava-se clássico – se eu queria mais letras ou queria mais matemática. Eu escolhi. Queria ser engenheiro, escolhi a matemática. Não tive que ficar três anos estudando grego ou latim, em que eu teria muita dificuldade. E que, sinceramente, poderia ser útil culturalmente, e eu teria tempo de aprender depois, se quisesse.
Por que não ouvir a criança, o jovem, na hora de fazer o seu currículo, gente? Como é que alguém reage a isso? E se diz discípulo de Paulo Freire! Paulo Freire escreveu que a educação é para a liberdade. E, se a educação é para a liberdade, ela tem que ser libertária desde ela própria, como nos ensinou Paulo Freire. Como é que alguém que se diz discípulo de Paulo Freire é contra o aluno dizer o que ele quer e o que ele não quer estudar?
Não pode. É um contrassenso. É fruto desse Fla-Flu, porque, como veio do Governo Temer, quem é do PT não quer. A Senadora Gleisi acabou de dizer, há pouco, que a Presidente Dilma não propôs fazer uma reforma do ensino médio. Ela estava errada em não propor. Ela falou e falou inclusive isso, em alguns momentos, porque eu lembro.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Pátria educadora.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Além disso, botou o título de Pátria Educadora, um slogan marqueteiro, a gente sabe. Mas ela falou da necessidade de a grade escolar do ensino médio ser flexível. Essa é a primeira... A segunda. A primeira é ser medida provisória. A segunda é a flexibilidade. Aí se diz: "Todo mundo tem que aprender filosofia". Todo mundo tem que praticar filosofia, que não é o mesmo que aprender filosofia. Uma coisa é o aluno ser obrigado a ter a disciplina filosofia e aprender quais foram os filósofos gregos; a outra é ele ter um fórum de debate na escola para debater, por exemplo, Lava Jato, e aí ver o que Aristóteles dizia sobre ética. É diferente. Eu duvido que as crianças não queiram debater assuntos do presente e, nesse debate, aprender filosofia.
Educação física. O menino acorda um dia com dor de cabeça, na terça-feira, e tem que ter educação física. E às vezes é pura teoria. Sabiam, não é? Ensinam as regras do futebol, as regras do basquete. O menino quer é praticar basquete e futebol! Tem que ter o espaço para isso, com a orientação de um professor de educação física, e o debate de filosofia com um professor de filosofia. Isto tem que ter, este espaço. Aliás, a medida provisória não acabou com a obrigatoriedade da filosofia. Eu, pessoalmente, acho que filosofia tem que ter; não necessariamente disciplina, mas prática, debate. É disso que se precisa, com um professor por perto. Mas é o aluno que tem que escolher qual lado ele quer, para o que ele tem mais vocação, mais talento. Garanto como diminuirá a evasão escolar quando o aluno escolher o seu currículo.
Terceiro ponto: horário integral, mais horas de aula. Horário integral, mais horas na escola, é fundamental hoje, por duas razões. Primeiro, porque a quantidade de coisas que o jovem precisa aprender hoje é muito maior do que antigamente. E, segundo, porque hoje ficar na rua é ir contra a escola. No nosso tempo – o senhor é mais jovem, então, talvez não –, a escola era até um lugar em que a gente brincava e, com isso, aprendia coisas que a escola não tinha ensinado. Hoje, a rua não ensina mais – a rua deforma, degrada. A rua, em geral, significa coisas ruins. Temos que tirar as crianças da rua – e colocá-las onde, já que as famílias trabalham? É na escola. Por isso, a medida provisória tem esta grande vantagem de aumentar o número de horas dentro da sala de aula, dentro da escola, indo assistir a eventos e, ao mesmo tempo, com mais dias por ano na escola; mais dias. Não dá para ficar tão poucos dias na escola, porque, nos outros dias, é na rua.
Finalmente, a outra coisa de qualidade é o ensino profissionalizante. Estava na hora de cada jovem no ensino médio aprender um ofício. E eles vão gostar disso, porque eles vão escolher. Quantos alunos não gostariam de ter aula de gastronomia, que é um pouco moda hoje? Ou técnicas de turismo, para saírem dali e arranjarem um emprego em uma agência de turismo? Ou até técnico de futebol, para darem as primeiras noções aos jovens do bairro? Há muitas profissões que podem ser ensinadas no ensino médio.
Uma jornalista me ligou perguntando se isso não era feito para, aumentando o número de profissionais, baixar o salário. Imagine, Senador! Ou seja, não vamos ensinar nada a ninguém, porque os que já sabem vão ganhar muito. É essa a ideia do corporativismo de hoje, esquecendo, inclusive, que, no mundo global, se aqui não houver quem saiba, a gente vai buscar lá fora, vai trazer de outros países...
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – A Índia, por exemplo.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... que estão fazendo cursos profissionalizantes, como trouxemos os médicos.
Nós entramos num processo de obscurantismo tão grande que eu ouvi, ontem, uma jornalista me perguntando se curso profissionalizante não ia servir para baixar o salário dos trabalhadores. Ou seja, não vamos ensinar nada a quem não sabe, para que só os que estão sabendo continuem com seus empregos, como se taxa de salário fosse reflexo apenas do mercado, e não das pressões corporativas. Para que servem os sindicatos? Então, fechemos, já que é o mercado que decide.
Veja como o Brasil está dividido entre os mudancistas e os conservadores reacionários que não querem mudanças. Reacionários! O pior é que se dizem de esquerda. Não existe esquerda que não seja transformadora e que, às vezes, aceite a mudança, provisoriamente, enquanto não faz a transformação.
Eu quero a transformação. Não me basta mudança dessa medida provisória. Mas eu quero essa mudança, porque é um caminho para chegar, um dia, à transformação que eu defendo: escola federalizada; professor com uma carreira nacional, e não carreiras municipais, com salários equivalentes aos mais altos deste País, mas com dedicação exclusiva, com avaliações periódicas, com formações permanentes. Isso não vai chegar agora. Essa MP não traz isso, não traz meus sonhos. Está longe ainda, mas é um passo. É um passo para quem está ouvindo os jovens e para quem está ouvindo as vozes que vêm do futuro, angustiadas, assustadas, apavoradas com o Brasil que a gente está construindo hoje, para, no futuro, ser um Brasil desagregado, ineficiente, caótico, improdutivo, sem capacidade de inovação, com um brigando com outro, sem patriotismo.
Eu creio que essa medida é um belo passo. Ela me lembrou, Senador Medeiros, do que eu vejo na história que eu tanto estudo: da Abolição da Escravatura e de Joaquim Nabuco. Joaquim Nabuco passou a vida dele querendo apresentar uma lei da abolição. No fim, quando Deputado, quem mandou a lei foi o maior opositor dele, um conservador, Deputado pernambucano que estava no governo daquele tempo. O que fez Joaquim Nabuco? Chega a lei que ele queria, mas trazida pelo seu adversário. O que fez ele? Pegou a bandeira que o adversário trouxe e, em dez dias, conseguiu aprovar aqui a Lei Áurea, que não era mais dele, mas era aquela pela qual ele tinha lutado.
Eu quero fazer o mesmo, Senador. Adoraria ter feito isso, eu próprio, mas a história não permitiu. Estou pronto para lutar. Não importa quem mandou, não importa o governo que enviou, essa é uma medida provisória que ouve as vozes das crianças de hoje e as vozes angustiadas que vêm do futuro do Brasil. Não ouvi-las é ser reacionário, é ser antipatriótico, é não ouvir que, dentro dessa MP, estão coisas de Paulo Freire, de Anísio Teixeira de 80 anos atrás, de Darcy Ribeiro, como o horário integral. Estou ao lado desses e, ao lado destes, vou apresentar emendas, mas vou apoiar e, depois, vou continuar lutando, não vou me contentar, não vou me satisfazer, vou continuar lutando para que o Brasil, um dia, não apenas tenha uma medida provisória como essa para o ensino médio, mas que, um dia, o Brasil seja campeão mundial de educação, igual aos outros países, e onde o filho do mais pobre trabalhador estude na escola igual à do filho do patrão mais rico deste País. Isso é possível. Essa medida provisória não traz, mas dá um passozinho. Vou apoiar este passozinho e continuar lutando pela longa caminhada que ainda temos em frente.
É isso, Senador José Medeiros, o que eu tinha para dizer.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Cristovam, em 1900, acredito que foi 1990 ou 1991, estive em um congresso da UNE e lembro-me de que V. Exª participou daquele congresso na USP, junto com várias outras autoridades políticas que lá estiveram, como Eunice Durham, Ennio Candotti, enfim, várias autoridades políticas brasileiras, e, naquela época, há mais de 20 anos, V. Exª repetia parecido com isso. Aí, o que me encanta é que V. Exª, desprovido de qualquer vaidade, elogia essa proposta de mudança que está acontecendo agora. É um embrião, que, como V. Exª diz, não tem o condão de nascer perfeito, mas podemos aperfeiçoá-la no que puder.
Mais: quando V. Exª diz a questão da escola integral, isso é importantíssimo, porque muita gente diz que estamos indo para a escola para estudar, para aprender. Não, na verdade, não. Vamos lá para pegar o conteúdo. Aprender, você acaba aprendendo em casa se você fizer as tarefas, é ali que se fixa o conhecimento, porque você não aprende nada, se não praticar. Não adianta dar aula de Educação Física e falar: "Olhe, para você fazer uma boa cabeçada [ensinando futebol], você tem que visualizar o canto em que o goleiro não está, cabecear para baixo e ir na testa." Quando ele for, se não treinar aquilo, não vai conseguir fazer lá no campo, porque bom jogador é aquele que treina. Isso é em qualquer área do conhecimento.
Hoje, vemos que boa parte dos pais trabalhando não têm tempo de acompanhar os deveres de casa do filho. Antigamente, havia mais essa capacidade. E o que acontece? Com os recursos tecnológicos que competem com o estudo, o estudo tem que se modernizar, a fim de, como V. Exª diz, de repente, eu debater Filosofia combinado com o que estou vendo no jornal todo da. Houve a prisão do Palocci ou de qualquer autoridade que seja, com aquilo está na mídia eu posso fazer esse link, aí, sim, torna-se uma coisa próxima ao aluno e tal.
Bom, se não há essa possibilidade de fazer aquela fixação do conteúdo em casa, então é imprescindível que, no momento em que o professor explana o conteúdo – que vai para a memória curta –, haja aquele outro espaço para que, aí, sim, eu possa praticar ali e ir para a memória permanente.
Então, encanta-me – e isso não é confete, Senador Cristovam – V. Exª fazer aqui um debate sobre o qual sempre digo que é como se fosse João Batista, a voz que clama no deserto, sobre um dos assuntos mais importantes, que é a educação.
Falo isso, porque sou uma prova viva. Nasci no sertão de Caicó em uma família em que boa parte dos filhos morreu de fome, de desnutrição, na seca. Fui para Mato Grosso e fui salvo. Meu pai era analfabeto, mas queria que estudasse, porque tinha essa consciência. Por isso, fico emocionado quando vejo V. Exª falar. Meu pai é analfabeto, mas tinha essa consciência que V. Exª prega hoje aqui, a de que eu só tinha uma saída se estudasse, se aprendesse. Isso tive comigo e conto para os meus filhos hoje. Mas só vejo duas pessoas realmente muito preocupadas com isso: meu velho pai e V. Exª, que faz esse debate; um doutor, o outro analfabeto, mas dois grandes homens.
Por isso, quero somar-me a V. Exª aqui, neste Senado Federal, para que a gente possa, um dia – talvez nós não veremos –, ver a semente que a gente plantou germinar. Que a gente possa, um dia, ao contrário do que essa jornalista pensou, ficar igual à Índia, que deu educação para muita gente e hoje eles vendem serviços para o mundo inteiro. O Imposto de Renda de boa parte dos norte-americanos é feita por cidadãos lá da Índia, o atendimento de call center das seguradoras é feito por cidadãos lá da Índia e boa parte da tecnologia, da programação da Apple e de grandes empresas é feita por programadores da Índia. Por quê? Porque tiveram acesso a cursos técnicos, porque tiveram acesso à educação.
Então, queria, de coração, parabenizar V. Exª.
Agora nós estamos indo para um debate. Nós vamos votar domingo e esse discurso de V. Exª traz esta reflexão: quais são os candidatos que estão alinhados com o grande debate, com o debate que nos levará a um Brasil diferente pela educação das nossas crianças?
Meus parabéns, Senador Cristovam!
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Muito obrigado, Senador.
Fico muito feliz de vê-lo lembrar esse congresso da UNE em que estive.
Quero dizer-lhe que, quando o senhor fala que estou falando igual, fico em dúvida sobre se fico orgulhoso da coerência ou com vergonha da pouca imaginação, imaginação que muitos políticos têm de mudar de tema e de propósito. Prefiro a coerência à imaginação. Gosto da imaginação para escrever e uso a coerência para fazer política.
Então, alegrei-me muito com a sua lembrança da coerência, que alguns acham que é falta de imaginação, que acham que é uma nota só. Acho que é uma coerência que me foi dada e que mantenho de 1992, como o senhor lembrou, até hoje. Espero que não precise demorar muito para que isso fique fora de moda. Quando dizem que eu tenho uma nota só, digo que é porque ainda é moda. Quando ficar fora de moda e a educação do Brasil for igual às melhores do mundo, aí a gente fala de outras coisas. Até lá, vou falar de educação.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Meus parabéns, Senador Cristovam!
Quero pedir a V. Exª que, se puder, assuma a Presidência para que possa fazer a minha fala.
Antes, queria só comunicar que a Presidência defere, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal, os Requerimentos nºs 714, 715, 716, 717, 718 e 719, de 2016, dos Senadores Humberto Costa, Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra, Antonio Carlos Valadares, Roberto Requião e Lídice da Mata, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participarem das reuniões do Parlamento do Mercosul.
Comunico, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estarão ausentes do País durante a missão.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Com a palavra o Senador Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, que não são poucos, Senador Cristovam.
Quero aproveitar para parabenizar aqui toda a equipe de comunicação do Senado Federal, a Rádio Senado, porque tenho andado o meu Estado, Mato Grosso, um Estado de dimensões continentais, um Estado em que cabem quase três Franças, cabem quase dez países como Portugal, e, por onde ando, vejo as pessoas mandando parabéns para os Senadores e mostrando que acompanham a Agência Senado. Isso é muito importante para que todos os brasileiros possam acompanhar o trabalho aqui da Casa.
Tenho andado. Estive há poucos dias, nessas andanças, no Município de Guiratinga, em Mato Grosso, onde conversava com o meu amigo Jaimão, e ele justamente me perguntava sobre infraestrutura e sobre a questão de como dotar o Município de energia elétrica, para que possa gerar emprego. O que eu tenho notado, Senador Cristovam, é que todos os Municípios brasileiros neste momento estão preocupadíssimos: como gerar emprego?
Agora há pouco uma Senadora estava aqui na tribuna dizendo – eu não vou nem dizer, não vou nem falar o adjetivo, a palavra – umas coisas que não faziam o menor sentido, colocando aqui como se todas as mazelas do Brasil tivessem começado há três meses, após a posse do Presidente Michel Temer, como se todos os programas sociais estivessem sendo precarizados após a posse do Presidente Michel Temer.
É bom que todos os brasileiros saibam que, já em 2014, a Presidente Dilma fez um corte de 87% em todos os programas sociais que havia, Bolsa Família, Pronatec, Fies, enfim. Não havia mais dinheiro, e fez esses cortes. E aí é bom lembrar que, quanto a boa parte do programa de habitação, as empresas todas acabaram quebrando, porque não recebiam.
De repente, não mais do que de repente, começam a anunciar aqui que o caos começou há três meses. E ficam com essa cantilena de que é um Presidente sem voto e que é um Presidente que, de repente, está impondo ao País uma agenda que não foi votada.
É bom que todos os brasileiros saibam que, dois dias após a posse da Presidente Dilma – após a posse, não; dois dias após a eleição –, a Presidente já começou a subir juro, que ela falou que não ia subir; começou a subir gasolina, que ela cantava em verso e prosa que era a mais barata; começou a subir energia, que ela dizia que era a mais barata do País. Então, ela vendeu um programa e entregou outro.
E aí vêm aqui, num misto de cinismo – eu até admiro a coragem disso, mas é muito mais cinismo –, e simplesmente passam uma borracha.
E eu creio que o PT está caindo justamente por esse misto de cinismo e muita mentira, porque foi um Partido que vendeu ao Brasil para chegar ao poder. E qual era a bandeira deles? Eu creio que muita gente aqui se lembra – tirando os mais jovens – do que eles diziam: combater a corrupção e melhorar a vida da gente.
Pois bem, hoje, o Partido vem com a desculpa, quando toda a sua cúpula está presa – atacam o Judiciário, a Procuradoria, acusam todo mundo –, de que há uma perseguição contra o PT. Na verdade, o PT está sendo implodido por eles próprios, por brigas internas, por uma série de equívocos.
O que eu não entendo – eu até entendo o esperneio e o direito de se defender – é a forma tacanha, a forma pequena de se defender. Usam o espaço de defesa simplesmente para atirar pedras. Incrível como em nenhum momento assumem o erro ou fazem uma autocrítica. Uma vida sem autocrítica realmente é uma coisa complicada. O Partido dos Trabalhadores nunca fez uma autocrítica. O Governo da Presidente Dilma nunca fez uma autocrítica, muito menos o do Presidente Lula.
O Presidente Lula é o rei de toda essa construção, de tudo de bom e de tudo de ruim. Dilma, inclusive, foi eleita a partir de uma ideia dele. Alguns dizem que Lula elegia até um poste. Pois bem, o poste caiu por cima da cabeça do PT.
Mas o que nos pasma, o que nos deixa extremamente admirado é ver o cinismo daqueles que sobem a esta tribuna simplesmente para apontar o dedo: "Ora, o Presidente Michel Temer quer atender aos bancos."
Agora há pouco, eu olhava na internet e conferia: os maiores doadores de campanha da Presidente Dilma e do Presidente Lula foram os bancos. Em meados de 2014, antes de terminar o pleito, Senador Cristovam Buarque, a Presidente Dilma já tinha recebido R$15 milhões só dos bancos. É muito dinheiro que receberam! Agora, simplesmente dizem que são os bancos que estão mandando nesse programa, que o Presidente Michel Temer está a serviço dos bancos, que está a serviço das elites. Eu não vou entrar no mérito da discussão. O que me deixa indignado é saber que usam o pobre como biombo, jogando algumas migalhas que caíram da mesa desse governo durante treze anos e que se refestelavam com a elite.
Eu não sou contra a elite. Como eu disse, Senador Cristovam, meu pai era analfabeto. Poderia haver um homem pobre igual a ele, mas, mais pobre, impossível. Só que ele sempre dizia: "Eu não sou contra os ricos; eu quero que essas pessoas fiquem mais ricas ainda, para que eu possa sempre ter emprego para trabalhar." E ele sempre dizia – isto eu aprendi com ele – que o direito mais sagrado que havia era o direito ao trabalho.
Não que a gente não deva ter direitos, mas o que deixa a gente estupefato é que o tempo inteiro esse pessoal fez o pobre. O pobre era como uma melodia na boca deles, mas a gente viu depois. Os números não deixam – a Matemática é implacável – mentir.
Quando foi feito o balanço, a gente viu que essa galera que espalhava aqui, que gritava "socialismo", "comunismo", na verdade praticou o capitalismo agressivo, que é o pior que existe, que é o capitalismo de Estado. Elegem-se as campeãs, elegem-se os amigos do rei, dá-se bastante dinheiro para eles, eles acabam com a concorrência e devolvem um pouco. Foi o que aconteceu.
Certa feita, na Comissão de Assuntos Econômicos, estava o Ministro Tombini, e eu perguntei para ele como foi o critério para fazer os aportes financeiros através do BNDES. Ele falou: "Nós elegemos as campeãs, os players – eu até achei interessante o nome – do mercado, e foram dados."
Vejam como isso é pernicioso: em várias cidades do Mato Grosso, Senador Cristovam, como Vila Rica, onde estive no domingo, vi um frigorífico maravilhoso, uma planta extraordinária, que gerava milhares de empregos, em um dos Municípios em que mais existe rebanho. Portanto, gerava emprego, desenvolvia o Município. E havia gado ali, havia matéria-prima. Quando a JBS comprou todos os frigoríficos praticamente de Mato Grosso, o que fez? Fechou a planta, porque, de acordo com o plano da empresa, ela já tinha um frigorífico nas redondezas. Então, acabou com a concorrência, e milhares de empregos dos cidadãos de Vila Rica se perderam.
Então, são inúmeros os prejuízos que o capitalismo de Estado acarreta. E essas empresas, hoje – esta semana eu ouvia –, foram as que fizeram aportes financeiros e que estão sendo investigadas pela Lava Jato.
Sobre a Lava Jato, uma Senadora acabou de sair daqui dizendo que é um instrumento que foi feito e que está sendo praticado para acusar o PT. Não, não é isso. Acontece que, nesses 13 anos, elegeram as campeãs, fizeram todo um grande conluio para arrecadação e manutenção do poder, e depois foi descoberto que havia operações que eram verdadeiras operações criminosas. Aí, aconteceu o quê? Surgiu a Lata Jato.
Há quem diga que a Lava Jato surge de uma briga interna entre o grupo de Lula e o grupo de Dilma. Para quem não sabe, eu vou falar agora. Já ouvi de diversos membros aqui, à boca pequena, que havia um acordo: Dilma ficava quatro anos, Senador Cristovam, só para esquentar a cadeira, e Lula seria o candidato. Acontece que ela gostou da cadeira do Planalto, começou a montar o seu grupo, e eles começaram a fratricida guerra interna. E, quando chegou a época da eleição, esse grupo teria ameaçado Lula, que, diante do que havia para explodir, acabou recuando, e Dilma foi a candidata.
Mas a guerra continuou. Vale lembrar que em torno de sete Ministros do Lula caíram no primeiro ano do governo Dilma. Essas pessoas brigaram entre si, fizeram o poder pelo poder, a política pela política umbilical, e agora vêm contra tudo o que é medida estruturante para a gente mudar um pouco a vida do País. Eles não falam, nem uma vez que vêm a esta tribuna, que os Municípios estão quebrados, que os Estados não estão conseguindo pagar folha. Não se fala nada disso. Não se preocupam que as pessoas estão perdendo os empregos aos milhões, aos rodos. Não. Estão preocupados simplesmente com o fuxiquinho: "O Ministro disse não sei o quê, o Ministro disse que sabia."
Ora, se for para colocar essas coisas aqui, o Ministro José Eduardo Cardozo, por quem tenho um grande respeito, o ex-Ministro, que fez brilhante defesa da Presidente Dilma, recebeu as pessoas da Lava Jato. E há quem diga que era para eles montarem as estratégias de defesa dentro do Ministério da Justiça aqui.
Então, esse disse me disse, essa conversa pequena não cabem nesta tribuna. Eu digo que tem hora que falam tanta asneira aqui, Senador Cristovam, que eu fico olhando para ver se o Ruy Barbosa não balança a cabeça. Eu sei que esta Casa sempre foi histórica pelos grandes debates, e hoje pouco se faz de grandes debates aqui, porque é esse fuxico, esse Fla-Flu, como diz V. Exª.
Novamente sem jogar confete, é V. Exª que, de vez em quando, puxa o manche disso aqui e traz os verdadeiros temas que importam ao País, que são os grandes temas. O Senado Federal brasileiro, considerado a Câmara Alta, é o lugar de tratar de grandes temas, e não do fuxico do folhetim que saiu de manhã cedo. Mas é o que temos visto aqui. E eu tenho dito o seguinte: eu não me importo de ir para o embate, de fazer o contraponto, porque a população brasileira não pode ficar refém disso.
Há poucos dias, conversava com o próprio Senador Cristovam, e ele me falava uma coisa interessantíssima, que, com certeza, saiu daqui, destas tribunas – daqui e da Câmara Federal –, porque soltam as mentiras aqui e acabam chegando ao simples cidadão. O Senador me contava que um taxista reclamava para ele que estava difícil a vida, porque, depois que o Temer entrou, ele inventou esse Uber. Então, vejam V. Exªs e todos que nos ouvem: o Temer inventou o Uber, daqui a pouco vão dizer que o Temer inventou a zika, porque é o que eles fazem aqui todo dia!
Então, não cuidaram da saúde, não cuidaram das finanças públicas, não cuidaram do dinheiro público, mas não fazem o contraponto. Nunca pediram ajuda; aliás, rechaçaram-na. Eu sempre repito isso aqui.
Eu queria aproveitar para parabenizar os alunos que agora chegaram aqui. De qual escola são?
(Manifestação da galeria.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – De Goiás?
(Manifestação da galeria.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Colégio Militar de Goiás. Eu queria parabenizar os alunos, até porque, Senador Cristovam, meu sonho era ter ido para o Colégio Militar, mas acabei não conseguindo. Então, eu queria parabenizar esses alunos que estão aqui nos assistindo agora.
Mas, como eu dizia há pouco, é um discurso da política do "quanto pior, melhor". Não estamos preocupados, não há um sentimento de corpo.
Quando Itamar entrou aqui, boa parte da oposição, menos o PT – menos o PT –, fez um trabalho de coalizão: "Nós precisamos pegar o Brasil e fazê-lo dar certo." E aquilo construiu as bases para darmos um salto economicamente em todos os sentidos.
A Bíblia diz que uns plantam e outros que colhem. O PT colheu tudo aquilo, mas não teve a ombridade de dizer, por exemplo, que o Bolsa Família teve origem no pensamento, por exemplo, do Senador Cristovam Buarque, que vários outros programas tiveram a inspiração no que Dona Ruth Cardoso fez. Pelo contrário, fizeram um dossiê fajuto para tentar desconstruir a imagem daquela grande mulher após sua morte.
Eu não sou niilista, mas a vida, às vezes, tem a lei do retorno. A vida, às vezes, é uma quadra de squash: você manda a bola, e ela volta na mesma intensidade, porque há uma lei da Física que é implacável. Eu estou aqui, na frente dos alunos do Colégio Militar, que, com certeza, estudam muito a área de exatas, a Física, a Matemática. E há a Lei da Ação e Reação: a força em sentido contrário e com a mesma intensidade.
É isto que está acontecendo com o PT: a maldade o tempo inteiro, o discurso maldoso, o discurso pequeno, o discurso não de contrapor os argumentos, mas de destruir o dono do argumento.
É engraçado que essa era a principal ação, era o principal modus operandi dos fascistas, mas nunca vi uma palavra tão rápida na boca dos petistas e dos seus puxadinhos como chamar uma pessoa de fascista quando discordam deles. É rápido. Todos que discordam são chamados de fascistas, de golpistas, de todas essas inflamações, de tudo quanto é "ista".
Há poucos dias, eu embarcava no aeroporto de Brasília, e começou um rapaz – um rapaz bonito, com a namorada – a esgoelar no meio do aeroporto: "Golpista, golpista!" E eu também acabei tomado por aquele ímpeto raivoso na hora e devolvi com uma ofensa mais grave ainda: eu o chamei de petista, porque, nesses tempos, é ofensa, sim, porque boa parte está lá em Curitiba.
Falo isso com dor no coração. Na minha juventude, Senador Cristovam, naquela época de 1992, eu era um dos que cantavam aquela música, com esperança de que este Brasil iria mudar: "Lula lá, Lula lá."
Mas, infelizmente, não tenho compromisso com erro, não tenho compromisso com essas coisas e não faço papel de Torquemada, aquele padre inquisidor, que gostava de espezinhar e de matar os adversários políticos usando a Bíblia e a inquisição como pano de fundo.
Faço este contraponto toda vez que sobe uma vestal aqui – quer dar uma de vestal –, quando alguém está sendo processado, está sendo quase preso. Que contrassenso é esse? É o cúmulo do cinismo subir aqui e acusar todo mundo!
Penso o seguinte: quem tem telhado de vidro não deve entrar em guerra de estilingue. Como diz o filósofo mato-grossense Waldemir Moka, barata sabida não atravessa galinheiro. Esse povo gosta de atravessar galinheiro. Vem aqui falar dos outros! Gente, nós temos tanto o que fazer!
Eu ando por esses Municípios e vejo pessoas chegarem implorando: "Senador, estou há quatro meses, estou para morrer." Chegou agora um senhor e falou: "Meu filho precisa de um medicamento de alto custo. Ele não está se desenvolvendo na mesma velocidade que os órgãos, ele precisa crescer, mas não consigo." Não sei como é o nome do remédio. É um remédio caríssimo. "Eu precisava que o senhor visse na regulação." Eu falei: "Infelizmente, eu não posso. Isso vai dar advocacia administrativa, porque, com certeza, há mais gente na fila."
Mas essas pessoas não estão nem aí para isso. Elas querem aqui o fuxico, a diminuição, querem aqui atacar, atacar e atacar; e dizer que foram atrapalhados de governar, quando é mentira. Agora há pouco eu lembrava disso.
O Senador Cristovam Buarque – estou aqui na presença dos alunos do Colégio Militar, dos demais Senadores e dos funcionários do Senado –, em determinado momento, chamou um grupo de Senadores aqui e falou – já disse isto várias vezes aqui, mas não vou me cansar de repetir, para que o Brasil saiba –: "Aqui está havendo um Fla-Flu. Terminaram as eleições, um grupo acusa o outro de ter fraudado as eleições, de ter cometido estelionato eleitoral, e o outro rebate. Não estamos avançando. Precisamos montar um grupo de Senadores independentes que pensem numa saída para o Brasil e que tentem vencer esse bloqueio, para que haja consenso, e a Presidente volte a conversar com o Parlamento, quebre essa resistência, para que a gente possa fazer o Brasil andar."
E fomos ao Palácio do Planalto nove Senadores; dentre eles, os Senadores Waldemir Moka, Ana Amélia, Romário, Randolfe, Reguffe, Capiberibe, eu, Fernando Bezerra e Cristovam, que está aqui e não me deixa mentir. Ainda bem que ele está na Presidência da Casa hoje. Bom, chegamos lá e não fomos atendidos pela Presidente Dilma; também não fomos atendidos pelo ministro; não fomos também atendidos pelo chefe de gabinete do ministro. Fomos atendidos por um rapazinho que era, talvez, o segundo-secretário do chefe de gabinete. Ele achou bonitinha a ideia, falou que ia passar para o ministro e que nos retornaria depois. Até o dia do impeachment, não tínhamos recebido esse retorno. Por insistência e grandeza do Senador Cristovam, depois, ele foi ao Planalto, um dia, num jantar, quando a Dilma já estava caindo pelas tabelas. Aí, sim, chamou. O Senador Cristovam até me chamou, mas eu, menos maduro que sou na política, falei: "Senador Cristovam, eu não vou lá falar com ela, porque nós nos dispusemos em determinado momento." Mas ele foi; deu uma segunda chance, junto com alguns outros Senadores. Sabe o que aconteceu? Não aconteceu nada! Ela não pegou as ideias que ele tinha dado, da mesma forma que não tinha pegado as daquela carta que ele tinha enviado – eu já contei aqui esta história – dos meninos de Pernambuco. Mas não faltou interlocução, porque houve Senadores grandes aqui que propuseram essa articulação. O PT caiu por si só, eu quero dizer mais esta vez aqui para combater esses discursos.
Eu estava, há poucos dias, nos Municípios de Mato Grosso e ficava agoniado de ver aqui aqueles discursos: "Nós somos santos, injustiçados, e nos tiraram do poder." Ninguém tirou. Quem tirou a Presidente do poder não fomos nós Senadores da República, não foram os Deputados Federais, mas foram milhões de pessoas que foram para as ruas, dizendo: "Isto nós não queremos mais: não queremos mais nosso dinheiro indo para países estrangeiros e voltando para financiar campanha; não queremos as nossas escolas doutrinadas; não queremos esse modelo mais; não queremos o pobre como biombo, enquanto vocês se refestelam com os ricos."
E me faz lembrar novamente de Aluísio Azevedo e do seu O Mulato. Um mulato muito bonito, um rapaz, filho de escrava, que tinha sido adotado, foi estudar em Coimbra e voltou para a sociedade no Rio de Janeiro. Quando ele voltou – exímio dançarino, advogado, falando bem –, encantou as damas. Mas e aí? Como faz? A sociedade não permitia que as meninas dançassem com um mulato. Como fariam? Mas elas eram apaixonadas pelo mulato. Então, ficou a seguinte situação: em público, elas o enxotavam, nem o olhavam, mas, no privado, elas o chamavam para a alcova. Foi isso o que aconteceu com esse partido que se diz santo e que fica aqui, a toda hora, jogando pedras nos outros. Em público, enxotam as elites; em público, babam – babam! –, espumam a boca como se estivessem com hidrofobia. Mas, no privado, aí é blue label, é o melhor uísque; é o guardanapo da França; são as viagens de jatinho para cima e para baixo; são os empréstimos; os planos PSI; as medidas provisórias vendidas para dar isenção de bilhões. É assim. "Mas vamos fazer o seguinte: vamos dar uma migalhinha aqui para os pobres para justificar esses empréstimos."
Quando saiu, pela primeira vez, o discurso da Lava Jato, Lula, com sua verve e com o discurso inflamado, como se ainda detivesse o tridente da verdade, dizia: "A Presidente Dilma fez as pedaladas, mas foi para pagar o Bolsa Família!" Pagar Bolsa Família coisa nenhuma! Quando saíram os números, o Bolsa Família era isso, e o resto era de grandes empréstimos: 260 milhões para um, 500 para outro, 300 para outro. E o Bolsa Família como pano de fundo. Quando a coisa pegou mesmo: "Não, a Presidente Dilma não pedalou." Depois, disseram: "Pedalou, mas todo mundo pedalou." E ficou naquele vai e volta. Tiveram tempo de defesa, e mais defesa, e mais defesa, e não conseguiram fazer defesa nenhuma, porque, como eu disse, aquilo ali era igual à bola de Rogério Ceni quando batia falta: era no ângulo.
Agora vêm com esse discurso em um período pré-eleitoral das eleições municipais. Eu digo que o eleitor tem uma chance maravilhosa que é dada a cada quatro anos. Sei que há muita gente preocupada com a Lava Jato, Senador Cristovam. "Olha, não deixem que acabem com o Lava Jato! Não façam com que a Lava Jato...". Tudo bem, a Lava Jato é uma operação policial, como todas as outras, muito importante, e é importante que não acabe mesmo. Mas, gente, o eleitor tem uma arma mais poderosa do que a Lava Jato. E é domingo! No domingo, o eleitor pode mudar muita coisa. Eu fico preocupado, porque não sei se vai mudar.
Fui ao Município de Porto Alegre do Norte. Há um candidato do PT lá sobre o qual vieram me falar: "Ele vai ganhar a eleição porque está dando tijolo". Falei: "Normal!" Mas eu disse no discurso: "Cuidado com esses tijolos que vocês estão recebendo em Porto Alegre do Norte, porque vocês podem levar uma tijolada depois." Então, fico muito preocupado com esse povo que está com muito dinheiro ainda comprando votos.
Vi uma coisa nas redes sociais. As redes sociais são uma maravilha! É a criatividade do brasileiro borbulhando em tempo real. O sujeito falou: "Olha, cuidado ao pegar R$100, porque depois você fica sem educação, sem saúde, sem segurança, você fica sem nada!" E essa é a grande realidade.
Então, neste momento, é muito importante que o eleitor possa fazer toda essa reflexão, possa fazer essa diferenciação de quem simplesmente está querendo fazer discurso umbilical. Agora o discurso aqui, nesta tribuna, só é feito, em boa parte, para se defenderem ou para atacar o Juiz Sérgio Moro.
Mas é engraçado porque o discurso é tão incoerente. Há horas em que eles vêm aqui acusar Renan e Jucá de quererem acabar com a Lava Jato, mas, ao mesmo tempo, eles vêm aqui e arrebentam com o Dallagnol, arrebentam com o Moro, passam gravação deles combinando como politizar o discurso para descredibilizar o Moro.
É por isso que eu chamo os brasileiros a uma reflexão para que possamos, de uma vez por todas, limpar esses que fazem esse discurso demagógico, mentiroso e que só demonstram uma coisa: estão aqui no poder pelo poder.
Toda vez que chega um assunto sério aqui, que mexe nas estruturas, nas entranhas do País acontece isso que o Senador Cristovam falou agora há pouco: "Não, vamos debater mais, vamos falar mais sobre isso."
Eu era menino – estou com quase 50 anos – e o Senador Cristovam já falava que a educação não estava boa. E esse pessoal quer debater mais! "Vamos debater mais cinco, dez anos." Vamos fazer a reforma política? "Não, vamos debater mais". Olha, de conversa o povo está cheio. Essas pessoas foram para a rua porque não aguentam ser mais enroladas.
Eu chamo à reflexão todos nós que estamos berço político, os prefeitos que vão entrar: cuidado com as promessas, cuidado com a conversa vazia, porque de conversa vazia o povo está cheio.
E, com relação à promessa, há um negócio bem complicado. Há poucos dias, eu conversei com um candidato e falei: "Olha, cuidado com a promessa porque não há coisa pior do que a expectativa frustrada." Ele falou: "Não, eu não estou fazendo promessas. Estou só fazendo compromisso." O compromisso parece que é até mais firme do que a promessa. Mas o certo é que nós temos que começar a fazer essa reflexão.
Eu sei que o Brasil tem sido muito enxovalhado, Senador Cristovam, e eu disse isso há algum tempo. Saiu uma matéria no Times dizendo que, se o Brasil não ganhasse as Olimpíadas, ou melhor, que as Olimpíadas não haviam começado, mas que o Brasil, antes de elas começarem, já havia ganhado a medalha da corrupção. Pode até ser, mas acho que há uma coisa muito positiva acontecendo no País: o Brasil talvez seja, no momento, o único país do mundo que está fazendo uma depuração, que está mexendo com os seus alicerces, esses alicerces do jeitinho, da gambiarra. É o único país que talvez esteja prendendo ex-governadores, ex-presidentes, que está cassando uma Presidente dentro da lei, que tem a sua democracia em plena ebulição.
No meu Estado do Mato Grosso, boa parte da classe política está presa há mais de ano. Então, nós temos de também olhar o lado positivo dessas coisas.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – A população, nas ruas, cobrando dos seus políticos. E eu estou vendo que há reflexão. Vejo nessas cadeiras, nas conversas, vejo os discursos, já à boca pequena, nos comitês: "Não façam tal coisa. Cuidado com os smartphones". Vejo que há uma coisa nova na seara política. Vejo que há gente que vem para a política com outros ideais.
Eu me lembro de que, certa feita, o Senador Cristovam estava no Estado de Mato Grosso. Talvez quem esteja acostumado com ele aqui não saiba, porque ele é sempre muito humilde, mas, quando ele vai aos Estados, é um acontecimento, é um verdadeiro pop star. Ele estava sentado – não sei se ele vai se lembrar disso –, e um político de muito dinheiro estava falando o seguinte: "Olha, nós temos de ver que, para a pessoa se candidatar, tem, primeiro, de se arrumar na vida. Ele tem, primeiro, de ter um bom aporte financeiro para cuidar da sua campanha. Há candidato aí que não tem como andar de ônibus. Como quer ser candidato? Uma pessoa assim vai para a política e vai querer se arrumar na vida." Eu falei: "Bom, ele não percebeu, mas está fazendo uma ofensa a um ilustre brasileiro que está aqui, na mesa, e que não é nenhum bilionário." Estava ali o Senador Cristovam, que, quando eu era menino, já era político.
Então, esse entendimento de político de sucesso que se fez com o Erário está mudando. Eu não gosto nem de fazer esse tipo de discurso, porque cada um deve cuidar da sua vida. Mas acho que, cada vez mais, nós vamos ter políticos como Pedro Simon, como Cristovam Buarque, como tantos outros que estão aqui como exemplo para as nossas crianças, a ponto de, daqui a algum tempo, um aluno ter orgulho de dizer que vai ser político.
Hoje, sinceramente, Senador Cristovam, quando eu me mudei para Brasília, pedi a meus filhos que não dissessem, na escola, que eram filhos de um político por um motivo muito simples: vão começar a xingá-los, vão chamar seu pai de ladrão. Isso só vai causar conflito. Não falem. Eu tive de fazer esse pedido, porque essa é a realidade da classe política hoje.
Mas não tenho dúvida de que, com essa ebulição, com esse reboliço todo que está acontecendo no Brasil, nós vamos começar a ter uma política... Não uma nova política. Vejo muita gente falando: "Olha, nós vamos ter a nova política". Não existe nova política. Existe a política correta de se fazer e a não correta.
Estou fazendo esse discurso aqui – talvez tenha sido o único – justamente para fazer este contraponto: não quero ser mais santo do que ninguém, não gosto de apontar o dedo para ninguém. Fazer as coisas corretas é minha obrigação, e a lei está aí para todos.
Ouvi, agora há pouco, uma Senadora dizer que a lei está aí para todos, mas está aí para todos os nossos inimigos, porque, quando é contra o Partido dos Trabalhadores, é injustiça, estão fazendo seletividade. De repente, alguém me pergunta: "Senador, mas a maioria é do PT." É do PT, porque o PT estava, nos últimos 13 anos, no poder, e foi nesse governo que estourou tudo. Os escândalos estão sendo investigados. É isso. Então, é natural que a maioria seja do PT. "Ah, mas se outros partidos receberam?" Sim, mas quem controlava o caixa era o PT. "Ah, mas o Fulano de Tal também recebeu doação de campanha." E aqui fazemos um ponto: existe uma diferença entre doação de campanha... O sujeito foi à tal empresa e solicitou... O Senador Cristovam é um empresário. Eu chego lá e digo: "Senador, eu sou candidato, estou precisando tocar a minha campanha e queria uma doação." "Medeiros, eu vou te fazer uma doação." Faz uma doação de campanha, o candidato registra essa doação no TRE, e tudo bem. Isso é diferente de eu dizer: "Cristovam, você tem uma empresa que está tocando obra. Ou você me dá dez milhões ou, na próxima medição da sua obra, você não vai receber." Isso é uma diferença monstro. É um Grand Canyon de diferença. É diferente a doação da extorsão. Estamos vendo que vários empresários, grandes empresas até quebraram, porque chega um Presidente da República, chega um enviado da Presidente da República e fala: "Olha, você tem que dar 12 milhões". Doze milhões não se acham em qualquer lugar. O BDI de obras é curto, então, tem que jogar a obra para cima para dar conta. O empresário chega, já preocupado, e fala: "Presidente, o Fulano de Tal me procurou e está pedindo 12 milhões. O que faço?" "É para pagar. É para pagar. É para pagar!" Olha só: o sujeito que está doando está hipossuficiente. Não seria o contrário? "É para pagar!" Isso é o quê? Então, é natural que a polícia esteja chegando. É como aquele seriado norte-americano do Frank Underwood: vai ficando tão cauterizado na mente do sujeito que ele passa a achar que o dinheiro do outro é dele, porque ele está no poder. E foi isso o que aconteceu, nada mais do que isso.
Todos os brasileiros, enquanto estava dando certo o projeto da economia, estavam com o Lula. Dizem que, na casa em que falta pão, todo mundo briga, ninguém tem razão. Mas, na verdade, o povo não quis nem saber disso. Quando viram que aquele negócio era cheque sem fundo, foram às ruas e raparam o governo. E, se este Congresso não tivesse tido a sabedoria de tirar a Presidente do poder, teria sido todo mundo varrido daqui. Essa é a grande verdade.
Então, esses discursos de coitadismo... Voltaram o coitadismo. Até poucos dias, estavam na arrogância, agora voltou todo mundo aqui. E aí me pasma a falta de argumento para se defender, porque se defende simplesmente dizendo: "Presidente usurpador sem voto" Mentira! O Presidente Temer só foi para aquela chapa porque eles queriam os votos do PMDB, porque sem o PMDB não teriam sido eleitos. Então, o Presidente Temer tem voto sim, foi eleito naquela chapa, por quem votou 13. Eu digo: eu não votei no Temer. Eles votaram. Então, é um Presidente com voto. "O Presidente usurpador que não está conseguindo, ou que está pondo um programa aqui, que não foi votado, está querendo mexer na educação, está querendo fazer a reforma da educação, está querendo fazer reforma trabalhista, está querendo fazer reforma política, está querendo fazer reforma previdenciária".
O Senador Cristovam um dia quase foi agredido aqui porque no Governo de Dilma, quando eles disseram da necessidade, ele levantava justamente essa questão, ao dizer: "nós não temos como fazer outra coisa se não começarmos a fazer a reforma previdenciária". Ele foi desacatado aqui por membros do PT naquela época. Agora, não. Eles estavam propondo, e agora estão dizendo que não, que estão querendo acabar com os aposentados. A educação nem vou falar, porque você já sabe a bandeira dele. Quero cumprimentar novamente aqui os alunos – parece que é outra turma – do Colégio Militar de Goiás. Então, esse discurso é que não se sustenta e, aí, vou falar uma coisa para a alegria do Brasil: essas pessoas estão sendo varridas, esse grupo está sendo varrido da política brasileira porque onde eu passo, no Brasil inteiro, ninguém quer saber desse discurso; ninguém quer saber do PT e dos seus puxadinhos. E sabe por quê? Porque mentiram, abusaram da inteligência do eleitor, abusaram da inteligência das pessoas e as pessoas não estão naquela que, às vezes, dizem: "Olha o eleitor não sabe votar". Sabe sim, sabe e sabe muito bem. Então, ficam essas reflexões, Senador Cristovam, porque eu fico pasmo de ver essa conversa de que agora está tudo se acabando, de que os programas sociais vão ser acabados, de que a educação vai virar uma porcaria porque está se propondo uma reforma. Gente, o que que é isso?
Como disse o Senador Cristovam agora há pouco, os alunos não têm mais prazer. Quando saem de casa, parece que vão para uma prisão porque não têm a menor vontade de estudar e, me perdoem meus amigos professores – eu fui professor durante sete anos –, mas há tempos que a profissão de professor virou bico. Virou bico. Há tempos que muito professor não ensina. Fica lá o aluno, virou aquele chamado velho pacto da mediocridade: eu finjo que aprendo, você finge que ensina e vamos tocando a vida. Tanto é verdade que passou no País inteiro, virou moda. Aquele grande programa que eu acho um programa bacana se fosse colocado na sua totalidade, a escola cíclica, mas aproveitaram somente a parte que não reprova, somente a parte que não avalia.
Como é que eu posso avançar, Senador Cristovam, se eu não tiver nenhum parâmetro de avaliação? Há poucos dias eu vi num ranking que o Senador Cristovam está entre os melhores avaliados Senado. Tive a grata satisfação de também estar nesses bem avaliados. Mas se não avaliassem, como é que eu ia saber que o Senador Cristovam estava ali? É bom que tenham os números. Tudo que é lugar tem avaliação, mas na escola não. Sabe por quê? Senão, vai traumatizar essa criança. Mas acontece que a vida é implacável, a realidade é assim: se eu chegar a um emprego e não tiver desempenho, eu perco o trabalho. E como é que vou estar preparado para a vida se na minha na escola eu aprendi a vida inteira que não, que eu não preciso ter desempenho porque eu passo de ano do mesmo jeito?
Então, são essas reflexões que a gente tem que fazer, e eu não tenho dúvida de que, se a gente não fizer agora a lição de casa... Isso era antes. O Senador Cristovam dizia isso há 20 anos, mas acontece que nós passamos 20 anos gastando o tempo. Como dizia Machado de Assis, os prazos longos são fáceis de prescrever porque o tempo os torna eternos.
E agora nós não temos mais tempo. Nós temos que fazer essas reformas é para ontem, porque agora, essa semana, os Governadores vão vir aqui, ao Presidente Michel Temer, dizer que, se não receberem o FEX, e se não receberem uma ajuda de R$7 bilhões, eles não pagam folha. No meu Estado, o Governador Pedro Taques já teve que escalonar este mês o salário.
E aí, as pessoas ficam discutindo aqui o sexo dos anjos. E aí, ficam passando como se tudo que foi feito tivesse sido perfeito. Os Estados estão mendigando R$7 bilhões; R$7 bilhões hoje resolveriam o problema dos Estados, esse ano. Sabe quanto só de aporte foi feito para – vou citar só uma empresa aqui – a JBS? Bilhões. Bilhões. Mas não são R$10 bilhões, R$15 bilhões, não: são R$40 bilhões, sendo que R$7 bilhões resolveriam o problema dos Estados brasileiros.
Se a gente for ver aportes que foram feitos no exterior: "mas era importante, porque eram empresas brasileiras, que tinham..." Tá, mas nós temos... O Senador Alvaro Dias disse hoje: perdoaram uma leva de empréstimos na África – tudo bem, a África precisa, mas e aí? E aqui no Brasil? As filas nos prontos-socorros?
Então, essas discussões nós temos que fazer aqui.
Muito obrigado, Senador Cristovam.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador Medeiros, eu não resisto a fazer alguns comentários, embora pequenos. Primeiro, nós estamos muito acostumados a ouvir falar da corrupção que tomou conta do Brasil do ponto de vista do roubo de dinheiro público. Mas tem outra corrupção que a gente se esquece, que é a corrupção da narrativa falsa, mudando a realidade, para enganar as pessoas. E essa é muito grave. Essa às vezes é mais permanente que a corrupção de dinheiro, porque a corrupção do roubo, felizmente tem uma Lava Jato que vai prender, vai recuperar dinheiro, está recuperando. Eu creio que vamos aprender a escolher melhor os candidatos. Mas a mentira, ela fica. E é difícil você fazer avançar na política.
E uma delas é essa maneira de jogar toda a culpa no Governo que já chegou. Nós discutíamos isso aqui antes. O senhor lembra que eu disse: "Para salvar o Brasil, vamos terminar dando um tiro no pé das próprias forças de oposição ao Governo Dilma, porque o PT vem jogando toda a culpa no novo Governo". A própria Senadora Gleisi falou aqui da concentração de renda no Brasil: que os ricos ficaram mais ricos muito mais do que os pobres deixaram de ser pobres.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Em três meses, né?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Como se fosse coisa desses últimos meses.
Um taxista ontem me disse que a situação deles está muito difícil. E realmente está. Não tem uma categoria que trabalhe mais horas por dia do que taxista. Ontem eu tomei um táxi, e ele está achando que já não está trabalhando tanto mais. Sabe por quê? "Porque não adianta", ele disse. Veja que tragédia! Antes ele trabalhava 14 horas. Ele agora, chega uma hora que ele diz: "Eu desanimo e vou para casa, na situação difícil que está".
E, não foi ele, foi um outro, que me disse que é culpa do Uber, inventado pelo Temer, que o Temer é que trouxe o Uber para o Brasil.
Então, essas mentiras são uma forma de corrupção muito grande.
A outra forma de corrupção, para mim, é um grupo que se encontra de esquerda não defender reformas – isso é uma corrupção – e não entender as mudanças que estão acontecendo no mundo, como com a própria Previdência. Mentem ao povo ao dizer que não vai precisar de reforma da Previdência, quando duas coisas acontecem: a gente está vivendo mais do que antes. Então, fica mais tempo aposentado...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ...e nós estamos com menos gente na base, porque as famílias estão tendo menos filhos e estão vivendo mais.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Como é que vai sustentar?
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – É claro que vai ter que ter um ajuste aí. O ajuste pode ser: só recebe aposentadoria até tal ano. Depois daí, pronto. Morre. Ninguém vai querer isso. A outra solução é dizer: só se aposenta mais tarde, já que vai viver mais tempo. A terceira é dizer: não, vamos emitir dinheiro para pagar. E aí vem a inflação, que é a pior das mentiras. Você continua pagando cem, mas só vale oitenta. E eu temo que, no fim, quisesse ir para esse caminho o governo anterior, porque já estava em 10% a inflação e ia chegar a 15%, a 20%, rapidamente.
Então, o senhor trouxe esta afirmação, que acho muito interessante, de que estão querendo criar, outra vez, narrativas.
A Senadora, de quem todos nós gostamos muito, a Gleisi, falou do danoninho. O Lula disse que, quanto mais danoninho vendido, melhor para todos. É verdade. Eu me orgulho muito de que, como Governador aqui, eu colocava esse tipo de produtos na merenda escolar, mas dentro dos limites de recursos. Nunca gastei mais do que o governo dispunha, porque, se você começa a dar isso sem dinheiro, aí você se endivida ou emite dinheiro. E aí vem a inflação, e o povo não percebe que é o povo que está pagando, de uma maneira ilusória, desvalorizando o dinheiro que carrega no bolso graças ao seu trabalho.
Então, o senhor trouxe esses assuntos. Eu agradeço muito. Fico satisfeito em termos aproveitado bem esta tarde, com este debate.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senador Cristovam.
Eu não tenho dúvida de que, fazendo essas discussões... De repente as pessoas falam: "Olha, estavam lá só conversando." É nessas conversas de esclarecimento que boa parte das pessoas que estão nos ouvindo, como os taxistas, vão realmente compreender o que está acontecendo. Nada melhor do que um povo esclarecido, porque um povo enganado é terrível, porque o que se faz aqui, às vezes, é induzir as pessoas ao erro. E aí não tem pior coisa do que alguém errado pensando que está certo. Isso é perigoso.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Pior é estar errado pensando que está certo ou estar no caminho errado pensando que está no caminho certo.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Exato.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Bem, era isso.
Eu dou por encerrada esta sessão de hoje do Senado Federal.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 19 minutos.)