2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 8 de dezembro de 2016
(quinta-feira)
Às 14 horas
191 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Há número regimental, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Iniciando as falas...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, Presidente, eu quero fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... desta sessão, informo que o primeiro orador inscrito é o Senador Lasier, o segundo é o Senador João Capiberibe, mas a Senadora Vanessa está pedindo a palavra pela ordem.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Exatamente, Sr. Presidente, tenho, em minhas mãos, a publicação do dia de hoje da pauta da sessão extraordinária, que, conforme a publicação, foi convocada para as 10h30; na sequência, sessão deliberativa ordinária, com início às 14h.
E aqui diz o seguinte: a pauta da sessão deliberativa ordinária é a mesma da sessão deliberativa extraordinária.
Então, eu gostaria, Sr. Presidente, que V. Exª me falasse a respeito da Ordem do Dia da presente sessão ordinária, para que possamos nos programar, porque, lamentavelmente, o que aconteceu de manhã foi que a Presidência abriu o debate sobre a PEC 55 e, imediatamente, encerrou o debate, sem nos dar sequer a oportunidade de fazer inscrição.
Então, que V. Exª dissesse qual será a pauta da sessão ordinária, visto que é deliberativa, de acordo com a convocação.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Nós estamos, de fato, com problema de quórum.
A pauta desta sessão ordinária é a mesma, foi publicada, da sessão extraordinária.
Já vencemos dois itens na sessão extraordinária.
E não há hipótese de não garantirmos a V. Exª e a outros que queiram o tempo para o debate da PEC 55. É parte da Ordem do Dia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, se eu bem entendi, às 16h será aberto o debate da PEC.
Peço, desde já, a minha inscrição, Sr. Presidente, para que não se repita, agora à tarde, o que aconteceu pela manhã.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – V. Exª está inscrita, Senadora Vanessa, e está garantida a palavra de V. Exª para o debate da PEC 55 às 16h.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Igualmente para solicitar a minha inscrição no debate da PEC 55 e também, se for possível, solicitar a minha inscrição no início da sessão, no horário destinado para comunicação inadiável.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – V. Exª, Senadora Fátima Bezerra, está inscrita e garantida também a palavra, quando aberta a Ordem do Dia, para debater o item da pauta, PEC 55.
Senador João Alberto Capiberibe, nosso companheiro, como primeiro orador inscrito.
Com a palavra V. Exª.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Brasil vive um momento de enormes dificuldades. Temos instalada uma crise ética, uma crise econômica, uma crise social e uma crise política. Esta última certamente mãe das outras.
Um desavisado poderia imaginar que estamos falando do governo Dilma, que acabou, fruto de um processo de impeachment, há poucos meses. Mas não é dele que estou tratando neste discurso, é do Governo do Sr. Michel Temer, ex-Vice-Presidente, Presidente interino e agora Presidente da República, levado ao poder com amplo apoio da oposição política derrotada nas urnas em 2014 e mesmo dos partidos da base fisiológica do governo petista da Presidente Dilma Rousseff.
O que estamos vendo hoje confirma, em cada detalhe, as preocupações que externei durante a evolução do processo de impeachment: a crise não se resolveria com a deposição da Presidente; pelo contrário: a crise iria se aprofundar, como, de fato, está acontecendo.
Estamos assistindo a um novo Governo, que nasceu envelhecido pela mancha da ilegitimidade do processo de afastamento de uma Presidente eleita sem que houvesse provas de qualquer crime de responsabilidade. Estamos assistindo a velhos problemas que continuam a infelicitar a vida de 200 milhões de brasileiros.
O que estamos vendo hoje em nosso País? A queda de ministros acusados de corrupção e envolvimento na Lava Jato.
Vejam, estamos assistindo aos desdobramentos da exata mesma crise moral que justificou o afastamento de uma Presidenta eleita com 54 milhões de votos.
No centro da narrativa criada para legitimar o processo de impeachment estava a corrupção, particularmente a corrupção na Petrobras. E o que vemos hoje? Vemos o ex-Presidente da Câmara Eduardo Cunha, que, com sua caneta, recebeu e abriu o pedido de impeachment, hoje na prisão em Curitiba, alvejado pelas inúmeras denúncias de recebimento do dinheiro desviado. Desviado de onde? Da Petrobras.
E antes de ontem, o Brasil assistiu a mais um desdobramento dessa enorme crise que foi o afastamento liminar do Presidente do Senado por ter se tornado réu em processo criminal no Supremo Tribunal Federal. E pasmem! Descumpriu a decisão que foi fulminada dois dias depois num acordo sobre o qual muito haverá de se falar. O acordo de ontem, certamente, será comentado nos próximos anos, e a história vai registrar.
Vários ministros de Estado já caíram no breve período do Governo Temer, acusados de receber dinheiro ou participar de convescotes, visando a frear a Operação Lava Jato, que investiga o quê? A corrupção na Petrobras, envolvendo o PT e principalmente o PMDB, partido do Presidente da República, ele próprio citado nas planilhas da Odebrecht.
E como se não fosse o suficiente, nos últimos dias, o País assistiu atônito ao Presidente da República, envolvido com questões menores, muito menores, chamando a si a responsabilidade de arbitrar interesses particulares do ex-Ministro Geddel Lima, como confessado por ele próprio em notas oficiais da Presidência e em entrevista coletiva. Persiste, portanto, a crise ética e moral, que agora acontece com a participação assumida do próprio Presidente da República, e a sociedade assiste a tudo sem enxergar a luz no fim do túnel.
Por outro lado, os números da economia mostram que a crise que atinge os trabalhadores e os empreendedores brasileiros é persistente. O Brasil segue em recessão, com retração de 0,9% no terceiro trimestre. É bom lembrar – vale a pena! – que a economia também foi uma justificativa para o afastamento da ex-Presidente Dilma, como é hoje a PEC 55: uma justificativa para todos os males do País.
Na narrativa que justificou o golpe, a retomada do crescimento econômico era dada como certa: era só tirar a Presidente Dilma, que, no outro dia, a economia haveria de florescer; bastava haver um ministro detentor da simpatia do mercado financeiro, que a grave crise de desconfiança que inibia os investimentos seria vencida; iniciativas legislativas, em particular as reformas trabalhista e previdenciária, seriam adotadas e o País rapidamente voltaria a crescer.
Mas isso não é aquilo a que estamos assistindo. A inflação, de fato, recuou, mas a que preço? Temos 12 milhões de desempregados; uma taxa de juros astronômica; uma profunda depressão nos investimentos públicos em todas as esferas; temos empresas fechando; a Petrobras, epicentro dos vários escândalos, agora com uma gestão dita "profissional" – entre aspas –, de um técnico que conta com a simpatia do mercado financeiro, está dando prejuízo! A Petrobras continua dando prejuízo! Isso apesar da flexibilização das regras de exploração do pré-sal – melhor sinalização para o mercado financeiro não poderia haver – e do desmonte operado com a venda fatiada da empresa.
Além disso, estamos vendo uma explosão da criminalidade em nossas cidades, fruto da deterioração social causada pela crise e pelo desemprego. Famílias estão com seus nomes sujos na praça, pois não conseguem honrar seus compromissos em virtude da perda dos seus empregos. Empreendedores não conseguem tomar empréstimos, pois os juros são extorsivos, Sr. Presidente.
Esse é o cenário Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.
Durante o processo de afastamento da Presidente, em vários momentos pude me manifestar desta tribuna, argumentando que tirar Dilma e colocar Temer não resolveria o problema, pois os dois são responsáveis por colocar o Brasil no fundo do poço.
Argumentei que Dilma e Temer estiveram de mãos dadas por vários anos, dividindo o poder e os ministérios. Temer não pode, hoje, reclamar da herança que recebeu do seu próprio governo anterior com Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores.
Fiz apelos para que buscássemos uma saída negociada. Fizeram ouvido de mercador.
Nunca enxerguei o afastamento da Presidente como uma saída real para os problemas do País. Talvez fosse uma solução para os dilemas enfrentados pela oposição, que vinha de perder quatro eleições seguidas para o grupo que então estava no poder.
Subo a esta tribuna tão importante para retomar uma proposta que fiz durante aqueles dias tão nebulosos, complicados para a nossa história política. Não existe legitimidade no Governo Temer. As práticas não melhoraram; pelo contrário: o episódio da queda do então Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, principal articulador político do Presidente e membro do núcleo duro do poder, mostra uma maneira de fazer patrimonialista. Geddel privatizou o Presidente e o colocou para servir seus interesses particulares. Com isso, colocou o Presidente da República numa posição na qual ele jamais poderia ser colocado.
A impetuosidade do ex-Ministro da Cultura, Marcelo Calero, fez com que todos ficassem expostos e tivessem que confessar seus mal feitos.
É preciso reconhecer, no entanto, que a base partidária de sustentação política do Presidente ainda é sólida e numerosa, mesmo depois do afastamento do Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, e o seu retorno. É improvável, por isso, que Temer venha a ter problemas e que se veja na contingência de ser afastado.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Melhor para ele, Sr. Presidente, e pior para o Brasil. Um Presidente impopular, ilegítimo e fraco serve a quem? A quais interesses? Certo é que ao Brasil ele não serve.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, estamos perdendo tempo precioso. Não consigo enxergar saída para essa crise sem qualificar os tomadores de decisão nas urnas.
Um Congresso que patrocinou o espetáculo dantesco do impeachment e que, há poucos dias, em demonstração cabal de falta de sintonia com as ruas, tentou aprovar uma anistia a crimes cometidos, que estão sendo investigados e serão expostos na delação – chamada "delação do fim do mundo", como ficou conhecido o acordo de delação premiada da empresa Odebrecht e de seus mais de 70 executivos –, não tem condições de tomar decisões que vão tirar o Brasil do fundo do poço.
A maneira apressada...
(Interrupção do som.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... em que se tentou encaminhar a aprovação do crime de abuso de autoridade aos magistrados e membros do Ministério Público só faz aumentar a falta de sintonia entre a classe política e a sociedade, que certamente tem outras prioridades muito mais urgentes do que essa disputa de poder entre o Judiciário e o Parlamento.
Durante o processo de impeachment, eu acreditava que era preciso novas eleições para escolhermos um Presidente da República que pudesse fazer as reformas com a legitimidade de ter debatido suas propostas com a população.
Hoje, vou além. Tenho certeza de que o Brasil precisa de eleições gerais para Presidente da República, eleições para a Câmara dos Deputados e eleições para o Senado Federal. Precisamos renovar o Congresso Nacional para promover as reformas necessárias, pensando no Brasil.
Só mudar o Presidente não é mais suficiente, como bem o demonstra o breve período do Governo Temer. Precisamos de legitimidade também no Parlamento, que está sendo duramente atingido pela Lava Jato e será mais ainda pela delação da Odebrecht, pela importância que essa empresa teve na história recente do Brasil como instrumento de consolidação e aprofundamento do presidencialismo de coalizão.
O Brasil não pode continuar tendo um Legislativo apequenado, refém de seus problemas judiciais. Não podemos conviver com um Legislativo que não tem condições de promover um debate sem que se coloquem em dúvida as suas motivações. A Lei do Abuso de Autoridade é só um exemplo, pois é necessária para que todos sejam, de fato, iguais perante a lei, mas, infelizmente, nosso Parlamento não tem credibilidade nem legitimidade hoje para promover esse importante debate.
Sr. Presidente, mergulhamos definitivamente na crise e não vejo uma atitude do Parlamento capaz de nos retirar da crise. Portanto, conclamo a sociedade brasileira a se mobilizar, para que, mesmo não havendo a previsão constitucional, a sensibilidade política de Congresso resolva chamar novas eleições para Presidente, para a Câmara Federal e para o Senado.
Eleições já, para sairmos da crise.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu cumprimento V. Exª, Senador Capiberibe, companheiro da Amazônia, e convido, para fazer uso da tribuna, a Senadora Vanessa Grazziotin.
V. Exª tem a palavra, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, companheiras e companheiros.
Sr. Presidente, eu aqui falo desta tribuna, V. Exª presidindo a presente sessão, com o plenário quase vazio em plena quinta-feira, um dia depois de uma decisão importante do colegiado, do Pleno do Supremo Tribunal Federal.
Parece que as coisas estão ocorrendo, no Brasil, dentro da normalidade, mas este plenário vazio, às 14h34, nem de longe reflete, Sr. Presidente, a situação em que nós estamos vivendo, a situação da mais profunda instabilidade que eu já vivi em meu País, da mais profunda instabilidade.
Nós não estamos vivendo somente, Srs. Senadores, Senador Capiberibe, Senadora Lídice, uma crise política ou uma dura, forte crise econômica, nós estamos vivendo uma crise institucional, Sr. Presidente, uma crise grave, gravíssima.
Eu vim à tribuna, no início desta semana, na segunda-feira, para relatar aqui a reunião que tivemos de meu Partido, o PCdoB, durante todo o final de semana, de sexta-feira a domingo, em que debatemos a conjuntura delicada pela qual passa o País. Ao final, tiramos uma resolução muito clara – e esse é um entendimento unânime da direção do PCdoB –, de que o nome da crise chama-se Michel Temer. Ele é o principal foco, o elo da grave crise institucional, econômica, política, ética que nós estamos vivendo no Brasil. E essa crise, por ser também institucional, ora atinge fortemente o Poder Legislativo, a Câmara ou o Senado, ora chega ao Poder Judiciário, ora, Sr. Presidente, atinge as mais diferentes esferas do Poder Público, do Poder Executivo. Então, é um momento de muita gravidade.
E o Senado esta semana foi colocado no centro da crise. Um dos ministros decidiu, em medida liminar, o Ministro Marco Aurélio, afastar o Presidente. Na sequência, o Brasil inteiro viu o que aconteceu. Eu tenho minha opinião muito clara a respeito do que aconteceu desde a decisão liminar do Ministro Marco Aurélio até a decisão definitiva e final, no dia de ontem, do Pleno do Supremo Tribunal Federal.
Mas quero dizer, Sr. Presidente, que, tudo decidido no dia de ontem por seis votos a três – não foi, Senadora Lídice?–, fica claro para o Brasil que a saída que se buscou foi uma saída negociada, cujos termos têm que ser explicitados para a Nação brasileira. Eu repito: cujos termos da negociação o Brasil não conhece. Sequer nós Parlamentares conhecemos todos os itens que giraram em torno dessa concertação ou desse grande acordão.
E aí não há nenhuma novidade no que estou dizendo, porque ontem ficou absolutamente claro isso. Aliás, todos os meios de comunicação só falam nessa questão, não falam em outra questão.
Mas um ponto eu quero abordar, Sr. Presidente. Acho que seria precipitado de minha parte, Senador Jorge Viana, vir à tribuna e falar de questões que não tenho domínio pleno. Mas eu posso vir à tribuna, sim, para falar que o ponto central de tudo que aconteceu foi a pauta do Governo que está sendo apreciada, debatida e votada no Congresso Nacional, sobretudo aqui no Senado Federal, porque a Câmara dos Deputados já aprovou a PEC 55. E agora agem de toda forma para fazer com que essa pauta seja cumprida e cheguemos nós, até o dia do início do recesso parlamentar, não só com a PEC aprovada, mas com a PEC promulgada. Isso porque já foi dito, já foi comunicado à Nação brasileira que, no dia 15, será convocada uma sessão solene para a promulgação da PEC 55.
Então, eu não tenho dúvida nenhuma de que a decisão de ontem... E os Ministros também não fizeram nenhuma questão de esconder isso. Vários dos Srs. Ministros disseram que o Brasil vive um momento de não normalidade – portanto, de anormalidade – e que o Congresso não pode sofrer qualquer intervenção que prejudique o andamento da pauta, que, segundo eles, objetiva e ajudará a tirar o Brasil da crise.
E, segundo nós, o resultado dessa PEC – os reflexos dela – é de que ela não tirará o País da crise; pelo contrário, ela não só aprofundará o problema da nossa economia, como destruirá os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Destruirá! Por que a PEC é simples: trata de determinar um limite para os gastos públicos só na parte do investimento em infraestrutura e do investimento nas áreas sociais – educação, saúde, ciência e tecnologia, segurança, construção de estradas, de portos. Os gastos financeiros que compõem mais da metade do orçamento, esses são intocáveis.
Então, veja, o nome da crise chama-se Michel Temer, que convenceu a maioria dos Congressistas, Deputados e Senadores, de que ele representava a única saída da crise no nosso Brasil. Era ele a única possibilidade de saída da crise.
E, passados mais de seis meses, o que nós vemos? A crise se aprofundar. Com que nos deparamos? A cada dia, uma nova denúncia contra o Presidente Michel Temer, ilegítimo, que entrou pela porta dos fundos do Palácio do Planalto.
E pior: se nós temos no Brasil a maior de todas as investigações feitas no combate à corrupção – que apoio, com exceção dos excessos, obviamente, das ilegalidades cometidas, mas apoio –, se temos isso tudo, o que nós temos?
Por outro lado, a Presidente que tiraram: nenhum envolvimento em nenhuma denúncia, em nenhuma delação. Esse que aqui está, além de todo o envolvimento em várias delações, o que fez recentemente? Interferiu numa decisão ministerial, tentou fortemente – e ele mesmo reconhece isso, ele confessou o seu crime –, interferindo numa decisão governamental pública para ajudar seu amigo, à época Ministro, Geddel Vieira Lima no caso que todos sabem do La Vue, um empreendimento Imobiliário que favorecia o Sr. Geddel Vieira Lima.
Ele veio a público, chamou uma coletiva em pleno domingo, às 12h, para dizer que não, que ele só interferiu no problema para resolver divergência de órgãos. Isso não era verdade, ele foi desmascarado no dia seguinte, não havia divergência nenhuma, nem entre um órgão nem entre órgãos diferentes. Havia, sim, uma decisão clara, objetiva, do Iphan, de embargar a obra tal qual queriam construir, acima de três andares, onde Geddel Vieira Lima tem um apartamento.
As gravações estão aí. Uma gravação mostra claramente um secretário – acho que é Chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil – conversando com o ex-Ministro Calero e dizendo que ele sabia qual era a saída, que a única coisa que o Ministro Calero deveria fazer era enviar o processo para a AGU, que a AGU resolveria do jeito que o Presidente pediu e que esse era um pedido do Presidente Michel Temer. Isso é um crime! E é pior, Srs. Senadores, um crime confesso.
Por isso que hoje tenho aqui uma bela foto, Senador Jorge Viana. Hoje, mais ou menos entre 11h30 e 12h, várias lideranças, cidadãos e cidadãs brasileiras, vários juristas protocolaram na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o Presidente Michel Temer. E, desta vez, um pedido claro, um pedido objetivo, um pedido com amparo na legislação brasileira em relação a um crime que é confesso.
E veja aqui, Sr. Presidente, quem recebeu. Quem recebeu, Senadora Fátima? Nós estávamos lá ao lado dessas várias lideranças que atuam em entidades, como a União Nacional dos Estudantes, como o MST, como a Central Única dos Trabalhadores, a Intersindical, a ANPG, dos profissionais liberais, ou seja, os estudantes, enfim, várias entidades. Quem foi receber? O Secretário-Geral da Mesa, que nem Deputado é! Porque nem o Presidente e nem um único Deputado membro da Mesa Diretora teve a coragem de sentar na cadeira, como fez Eduardo Cunha contra a Presidenta Dilma, para receber o pedido de impeachment.
Eu aqui quero repetir o que falou um dirigente da Central Única dos Trabalhadores. Disse o seguinte: "Se nós tivemos no Brasil um impeachment sem crime, por que não vamos ter agora um cujo crime está bem estabelecido? Não podemos deixar que fiquemos sem impeachment quando há claro e estabelecido um crime."
Então, é este o País que estamos vivendo. É este o País que estamos vivendo. Um país conflagrado.
Não pensem os senhores que essa decisão de ontem do Supremo vai resolver para tirar a Nação da crise. Não vai resolver.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não vai resolver, não vai. E agem da forma como agiram hoje.
Senadora Fátima, abriram a discussão da PEC e fecharam imediatamente, não dando tempo a nenhuma Senadora, a nenhum Senador de se inscrever e fazer discussão. Se a maioria daqui não quer discutir, uma minoria quer. E quer, no mínimo, ter esse direito. Fizemos uma questão de ordem regimentalmente clara e fomos tratados com total ignorância porque somos minoria.
Não, o Brasil não vai à frente com esse Presidente que aí está. Não vai! Não vai à frente! Por isso é que nós estamos fazendo uma campanha, Senadora Lídice, por eleições diretas. O Brasil não suporta mais ser dirigido por quem entrou lá. E o nosso colega disse: tem que haver uma pausa na democracia para estancar a Lava Jato e para aprovar essas medidas antipopulares.
O que é a reforma da previdência? O que é? Eu tenho falado muito aqui das mulheres. Esta é uma agressão a nós mulheres. Eles sabem e reconhecem que nós temos a dupla, tripla jornada de trabalho e nos tiram esse direito. E eu sei porque mandaram igual. Sabe por quê, Senadora Fátima? Querem negociar, dar espaço para o Congresso negociar uma diferenciação menor que a atual de cinco anos. É isso! E, por isso, jogam na tese...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... do pior cenário, para que o cenário ruim seja aprovado.
Então, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, quero agradecer a V. Exª a paciência, porque me concedeu um tempo além do que eu dispunha para que eu fizesse esse pronunciamento, que, muito mais do um pronunciamento, eu considero um desabafo. E quero dizer que estou muito triste de conviver aqui no Brasil, neste Congresso, com tudo o que estamos convivendo nesses últimos dias.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Pela ordem, Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, depois de conseguir recolher as 27 assinaturas, eu protocolei hoje, aqui nesta Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2016, que altera a Constituição Federal para permitir a possibilidade de eleições diretas para Presidente da República, na vacância desse cargo, até o final do terceiro ano do mandato.
Hoje a Constituição Federal diz que, havendo a vacância até a metade do mandato, portanto até o final do segundo ano, a eleição seria direta. A partir do final do segundo ano, ou seja, nos últimos dois anos, nós teríamos eleições indiretas.
Eu não considero isso correto. Eu penso que, se houver a vacância no terceiro ano, nós devemos ter eleições diretas. A população deve escolher quem ela quer que governe o País até o final do mandato.
Portanto, ficaria apenas no último ano, no quarto ano. Caso a vacância ocorresse no quarto ano, ficaria indireta; mas, caso a vacância vá até o final do terceiro ano, nós teremos eleições diretas, e não apenas se for até o final do segundo ano a vacância.
Eu considero isso importante não só pelo momento que o País vive, mas porque eu acho uma alteração importante na Constituição Federal. Porque eu não acho correto que o Congresso Nacional possa decidir, num acordo, quem vai presidir o País por dois anos. Eu acho que é tempo demais, e aí eu acho que precisa ter eleições diretas, sim.
Foi protocolado. Nós conseguimos, com muito esforço, as 27 assinaturas. Foi protocolado na tarde de hoje, e eu espero que tenha uma tramitação correta nesta Casa essa minha proposta que visa preservar o direito soberano da população de decidir quem vai governá-la. Volto a dizer, altera a Constituição para permitir que, caso a vacância ocorra até o final do terceiro ano do mandato, nós tenhamos eleições diretas.
(Durante o discurso do Sr. Reguffe, o Sr. Jorge Viana, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Fátima Bezerra.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu quero, rapidamente, Senador Reguffe, cumprimentá-lo pela iniciativa. Eu assinei o requerimento de apoiamento da sua Proposta de Emenda à Constituição, proposição extremamente adequada. Acho, sim, oportuno que a Constituição possa ser acrescida desse dispositivo, sobretudo, porque essa sua proposta dialoga com o momento político que o País vive.
Diante dessa crise, que tomou ares até de perfil institucional, como se não bastasse a crise no campo da economia, no campo da ética, no campo da política... Crise essa que se agravou com os que hoje estão no poder, que tomaram o poder da forma como tomaram, sob a alegação de que era preciso tirar a Presidenta anterior para resolver a situação. Muito pelo contrário, a situação se agravou cada vez mais.
Então, quero parabenizá-lo pela iniciativa. Achei muito oportuna a proposição de V. Exª, porque acho que o caminho mais adequado é fortalecer o movimento das Diretas Já, de eleições diretas, para que o povo realmente tenha o direito de escolher o seu destino.
Concedo a palavra ao nobre Senador Jorge Viana.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) – Eu vou pedir licença ao Senador Jorge Viana apenas para um registro, Senador...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Por gentileza, como o maior prazer.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu tenho certeza que V. Exª, por estar sempre muito vinculado às questões de inovação, de tecnologia e como eu sou uma aluna egressa da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a nossa PUC... Eu até brinco, eu sou filha da PUC, numa brincadeira que faço, mas com muita honra sou aluna, ex-aluna da Famecos, Faculdade dos Meios de Comunicação Social da universidade, que hoje possui um centro de pesquisa e tecnologia dos mais renomados do nosso País.
E, pela terceira vez, o Tecnopuc da nossa Universidade Católica vence, pela terceira vez, a 20ª edição do Prêmio Nacional de Empreendedorismo Inovador, como o melhor parque científico e tecnológico do País. O parque já havia conquistado, Senador Jorge Viana, o mesmo prêmio em 2004 e em 2009. O anúncio e entrega do troféu ocorreram na manhã desta quinta-feira, aqui em Brasília, pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), em parceira com o Sebrae.
São seis categorias. E esse prêmio busca mostrar instituições e empresas que têm iniciativas para promover o desenvolvimento sustentável. Foram 87 inscritos que foram submetidos a etapas de avaliação e 18 finalistas.
O Diretor da Tecnopuc, Rafael Prikladnicki, recebeu o troféu no evento. O parque fica na região leste de Porto Alegre. Abriga 120 organizações que geram 6,3 mil empregos, segundo o site da instituição. São duas as unidades, a outra fica em Viamão.
Então, eu agradeço a V. Exª. Tenho certeza que comigo compartilha também em ver uma instituição como Tecnopuc, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, receber pela terceira vez esse prêmio, que é recompensador, merecedor e justo.
Muito obrigada, Senador.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, e claro que assino embaixo, Senadora Ana Amélia.
Srª Presidente Fátima Bezerra, colegas Senadores, dirijo-me especialmente à população do meu Estado do Acre, porque tenho uma notícia que é resultado de um trabalho duro, difícil; uma notícia que atende a uma expectativa, uma luta travada por toda a população do Acre. Eu, de alguma maneira, emprestei o meu mandato para essa luta, há mais de três anos, e estou me referindo ao ano de 2014, 2013, há quatro anos, que implicava termos uma ação direta no aeroporto de Rio Branco, na pista e também no terminal de passageiros.
E, na próxima quinta-feira, ou seja, daqui a uma semana, fui convidado pela direção da Gol Linhas Aéreas, pediram para que eu ajudasse a organizar e vamos convidar outros colegas Parlamentares para estarmos juntos para participar do voo inaugural, a retomada do voo diurno para Rio Branco. Parece pouca coisa, mas é muito importante o que nós estamos alcançando.
Senador Aloysio, para ir para o Acre, há três anos, só há uma maneira, em voo comercial: na madrugada, de 24 em 24 horas. Ontem à noite, Senador,...
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Qual será a frequência desse voo?
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Agora, começa com três dias na semana. Por que esse voo está retornando agora? Porque são três anos de obra na pista de pouso de Rio Branco e no terminal de passageiros. Foi uma luta.
O Governador Tião Viana foi determinante nisso. Foram investimentos na ordem de R$150 milhões. E está na fase final agora.
A pista de pouso está completa. Só parte dela ficou operando para pequenas aeronaves, e, à noite, era permitido voo de aeronaves de maior porte.
Imaginem a gravidade disto: uma capital do País em que só podia haver entrada e saída de 24 em 24 horas.
Eu vivi um drama ontem à noite. Saí daqui, estava em casa e recebi a notícia de que meu pai teve um problema de saúde e precisou recorrer ao hospital. Os aviões já tinham saído, e eu fiquei pedindo a Deus que meu pai melhorasse, porque eu não tinha como esperar até as 10h da noite de hoje para pegar outro voo para lá. Essa é a situação de milhares de acrianos que enfrentam problemas de saúde ou que precisam atender a interesses comerciais ou particulares e, constantemente, não podem contar com esse serviço.
São 1,1 mil dias de obra – 1,1 mil dias de obra. Nós lutamos muito pelas obras, porque a pista de pouso estava danificada, e o aeroporto foi construído em um lugar realmente inadequado. O Governador Tião Viana lutou muito. Só, na pista de pouso, são mais de R$100 milhões de investimento. As obras estão sendo concluídas agora pela Infraero, que licitou e contratou uma empresa – primeiro, era o Batalhão de Engenharia, mas foi preciso fazer licitação.
O novo terminal, a ampliação do terminal de passageiros – quero dar a notícia, em primeira mão, para a população de Rio Branco –, toda a ala nova de desembarque vai ser entregue. Eu participei de várias reuniões na Infraero, e o Governador Tião Viana também. Da última vez que o Prefeito Marcus Alexandre veio aqui, nós estivemos juntos. O aeroporto vai voltar a ser um aeroporto internacional, porque estamos separando o embarque nacional do internacional. O status está voltando.
Mas eu queria dizer que, há quatro anos, estamos lutando e, na próxima quinta-feira, se Deus quiser, nós vamos, a convite da Gol Linhas Aéreas, trazer de volta o voo diurno para Rio Branco.
A luta por passagem de preço justo segue. Agora, começaram também as promoções, mas a situação ainda é muito difícil. Eu tenho procurado trabalhar com a TAM – só temos lá TAM e Gol –, para que também possa oferecer um voo diurno. Fica aqui o desafio e a cobrança.
A frequência do voo para Manaus, que tinha sido retirada, também retorna. Isso ajuda na integração da Amazônia.
Mas eu venho aqui para celebrar essa conquista, que foi importante, e para cumprimentar a direção da Gol pela sensibilidade.
É óbvio que nós fizemos muitas audiências no Senado nessa luta. Eu estava, na época, um pouco sozinho, mas tive o apoio de Senadores de outros Estados. Depois, na Câmara dos Deputados, quero registrar a luta e o trabalho do Deputado Alan Rick, que, quando assumiu o mandato, em 2015, também começou a trabalhar nesse tema, cumprindo importantes agendas, assim como os Deputados Leo de Brito e Angelim.
O mais importante é dar uma satisfação para a opinião pública. Agora está se concluindo a obra do acesso também. Na última vez em que fui à Infraero, cobrei isso, em nome de quem trabalha no aeroporto, em nome dos taxistas.
Foi na minha época de Governador que fiz o acesso duplicado até o aeroporto: uma obra federal numa rodovia federal. O apelo que eu fiz à Infraero foi para que eles assumam a manutenção de 9km de acesso, incluindo iluminação, já que a BR-364 é uma rodovia federal – um trecho tem acesso ao aeroporto, e o terminal de passageiros e a pista são também do Governo Federal. Então, ao mesmo tempo em que agradeço à Infraero, eu a cumprimento. Sei que foram três anos difíceis, mas estamos chegando agora à parte boa, que é a retomada da normalidade.
E eu queria muito fazer um registro. Devemos isso à Presidente Dilma, que se sensibilizou, estabeleceu os recursos, fez a execução da obra. Não é pouca coisa para um Estado igual ao Acre, para qualquer Estado do Brasil, ter um novo terminal de passageiros, ter uma nova pista de pouso. Agora mesmo, em um conflito político, a obra seguiu em frente, no Governo atual do Presidente Michel Temer. Então, acho que isso também é importante ser registrado.
E nós fizemos uma luta grande para que o Acre pudesse ter, porque eu diria que é algo até constitucional, o direito de ir e vir, de ter acesso. Serviço de transporte aéreo em um país continental como o nosso é um serviço de primeira necessidade. Não há nenhum sentido, não há como aceitar um Estado ficar sujeito a só ter voos de 24 em 24 horas, em um horário terrível para as famílias, para as crianças. Eu estou, frequentemente, nesse voo, nas madrugadas.
Agora o Acre está em um fuso horário de três horas em relação à Brasília. Então, eu estou falando aqui às 15h, e é meio-dia em Rio Branco. Daqui para lá são 3h20 de voo, e, quando a gente sai, chega praticamente no mesmo horário, mas, quando sai meia-noite de Rio Branco para cá, no retorno, a noite não existe, porque depois de três horas de voo você já chega de manhã aqui em Brasília. Então, tudo isso é muito ruim.
O Governador Tião Viana, à época, tinha feito um projeto importante para diminuir essa distância de fuso horário, mas isso gerou uma polêmica política, fizeram manipulação disso. E, hoje, o Acre sofre por conta de, quando chega o horário de verão, ter que ficar com três horas de fuso horário, com o mesmo fuso horário de Nova York, nos Estados Unidos. Não tem cabimento em um país como o nosso.
Tudo bem, poderia até ser, uma vez o Capiberibe, em um debate, há muito tempo, eu como Governador do Acre e ele do Amapá, ele começou a palestra na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, antes de mim, dizendo que ele era parte do único Estado que tinha fronteira com a União Europeia, por conta da Guiana Francesa, tentando, eu acho, que ali, no bom humor, deixar-me um pouco para trás. E eu falei: "Bem, não sei se é muita vantagem, mas o Acre também está no mesmo fuso horário de Washington e de Nova York." Foi a única coisa que deu para conversar naquela hora com o Governador Capiberibe.
Mas o que eu estou aqui fazendo é um registro. Foram três anos de batalha e de luta para que essa obra acontecesse. Eu me senti muito útil com o mandato de Senador, lutando por voos diurnos, lutando para melhores ofertas de voos, lutando contra um preço inexplicável de passagem aérea, que ainda segue sendo o nosso objetivo ainda, mas é bom quando a gente consegue ter o resultado.
Então, eu queria, aqui, parabenizar o Governador Tião Viana, para concluir, e falar da luta dele, as inúmeras vezes que veio à Infraero atrás dessa obra e, depois, no seu acompanhamento. Ele cuidou também do novo terminal de passageiros. E eu acho que existem muitos Estados que querem ter aquilo que o Acre está conquistando agora.
Você desce lá em Vitória, no Espírito Santo, estive lá, do querido Senador Ferraço, aquele aeroporto...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... está carecendo de uma mudança radical há muito tempo. É um Estado rico, não é como meu, mas não tem um aeroporto que agora Rio Branco alcança ter. Você vai em Florianópolis, na capital de Santa Catarina, mesma situação também, uma carência.
E nós, ali no Acre, de certa forma, alcançamos esses investimentos. A pista, eu acho que agora tem uma vida útil com alguma segurança, como prevê o Código de Aviação Civil, por um bom tempo, e temos um novo terminal de passageiros.
Então, o meu apelo para a Infraero, além dos agradecimentos, é que ela possa assumir os cuidados e a gestão da iluminação, do acesso ao aeroporto,...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... isso é muito importante.
E, fica aqui, mais uma vez, o agradecimento à então Presidente Dilma, que nos permitiu. E também queria fazer o registro de que o atual Governo, a Infraero, segue tocando essa obra que agora será entregue parcialmente já no próximo dia 15, na próxima quinta-feira.
Então eu concluo prestando contas aqui de uma luta, de uma batalha vencida, que estamos vencendo. E obviamente agradecendo a todos os Parlamentares que nos ajudaram, especialmente Alan Rick, volto a repetir, Angelim, Leo de Brito e os colegas aqui também do Senado, que me apoiaram e que também fizeram discursos e pronunciamentos – refiro-me ao Gladson e ao Petecão –, porque em algumas lutas, nós estamos sempre juntos, e há de ser assim.
Então era isso, Srª Presidente, que eu queria passar aqui e celebrar que a partir da próxima quinta-feira, volta o voo diurno para Rio Branco. (Pausa.)
(A Srª Fátima Bezerra, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Viana, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu passo a palavra para a Senadora Fátima Bezerra, como oradora inscrita.
Senadores, com a lista aqui dos ausentes, o próximo orador é o Senador José Aníbal. Então é o próximo orador. E há uma comunicação inadiável, a Senadora Lídice, com cinco minutos. Então, a Senadora Fátima, a Senadora Lídice e o Senador José Aníbal, como orador inscrito, eu estou pondo V. Exª.
Com a palavra V. Exª, Senadora Fátima.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, eu quero iniciar fazendo um registro da atividade hoje no final da manhã, quando, ao lado de diversos Parlamentares, companheiros Senadores e Senadoras aqui que fazem parte do bloco da oposição, bem como dos nossos Parlamentares lá na Câmara que fazem parte também do bloco da oposição, acompanhamos um grupo de representantes de entidades sindicais, movimentos sociais, estudantes e juristas, que apresentaram na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do Presidente Michel Temer. Para os autores do pedido de impeachment, o Presidente Temer violou os princípios da probidade da Administração Pública, quando pressionou o então Ministro da Cultura, Marcelo Calero, a liberar, por meio de uma intervenção no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma obra embargada, de alto luxo, em Salvador, a pedido do então Ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
Então, Sr. Presidente, quero aqui dizer, primeiro, do quanto o pedido de impeachment tem legitimidade e da sua representatividade. Essa fotografia, Senadora Lídice, mostra exatamente a representatividade que assina o pedido de impeachment. São entidades como a Central Única dos Trabalhadores, como a União Nacional dos Estudantes, o Movimento Fora do Eixo, juristas. São entidades como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, a União Brasileira de Mulheres, a Central de Movimentos Populares, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a União de Negros pela Igualdade, etc.
É um pedido de impeachment, repito, com muita representatividade, diferente do pedido de impeachment, no ano passado, apresentado contra a Presidenta Dilma, subscrito por três ou quatro advogados, patrocinado pelo PSDB, o Partido derrotado nas urnas em 2014. Foi um pedido de impeachment, repito, apresentado por quatro advogados. Uma advogada, inclusive, foi remunerada pelo próprio PSDB para formular a peça do pedido de impeachment.
Segunda diferença, os motivos: naquele momento, o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma era pedalada fiscal, era suplementação orçamentária. A Presidenta Dilma foi acusada de cometer o crime de destinar recursos, por exemplo, para a continuidade de programas sociais importantes, para a área de educação, entre outras. Agora, o que motiva o pedido de impeachment contra Presidente Temer é crime de responsabilidade, é crime de improbidade administrativa. Tanto é, Sr. Presidente, que faço questão aqui de ler uma das justificativas em que os autores do impeachment se basearam para apresentar o pedido de impeachment contra o Presidente Michel Temer. Dizem eles que há fortes indícios de que o Presidente da República e seus Ministros teriam cometido vários crimes não só de responsabilidade, como previsto tanto no art. 85 da Constituição Federal como na Lei nº 1.079, que detalha os crimes de responsabilidade, mas também outros de natureza penal.
Vou relembrar aqui, para refrescar a memória – memória, inclusive, de alguns Senadores e Senadoras que têm feito vistas grossas no sentido de ficar jogando para debaixo do tapete as ações ilegais –, alguns dos problemas de natureza ética que tomam conta do Governo ilegítimo que está aí.
Pois bem. Os autores do impeachment se basearam no depoimento de quem? Não foi de ninguém da oposição aqui de maneira nenhuma. Foi de gente do Governo. Quem? Nada mais nada menos que um Ministro de Estado, porque foi o ex-Ministro da Cultura Marcelo Calero que denunciou ao Brasil que o ex-Ministro Geddel teria defendido os seus interesses particulares ao pressionar o Ministro da Cultura para legalizar uma obra barrada pelo IPHAN da Bahia. Portanto, é um ato que demonstra uma clara violação à lei de conflitos de interesses. O Ministro Calero, só para refrescar a memória, procurou a Casa Civil, procurou a Advocacia-Geral da União e, por fim, procurou o próprio Presidente da República. E o Presidente da República, em vez de ter uma atitude enérgica de coibir esse tipo de prática, terminou, segundo o próprio Ministro Calero, chancelando os atos do Ministro Geddel, o que, para nós, configura, no mínimo, uma omissão, o que também está previsto na lei que trata da questão do crime de responsabilidade. Então, Sr. Presidente, na verdade, ficou comprovado, segundo o Ministro da Cultura, que o Presidente terminou intervindo, repito, para favorecer o então Ministro das Relações Institucionais, o Ministro Geddel.
Vejam: se há seis meses, como tem sido dito aqui, o Brasil assistiu a um dos processos mais fraudulentos, a uma das maiores fraudes políticas que foi afastar o mandato presidencial sem a comprovação de crime de responsabilidade, hoje nós estamos realmente diante de um impeachment em que, a julgar pelo pedido de impeachment apresentado pelas entidades e pelas iniciativas que a Bancada da oposição, o Líder do nosso Partido, o Senador Humberto Costa, e outros já apresentaram na Procuradoria-Geral da República, temos clareza de que os indícios são muito fortes de que há crime. Repito: o impeachment da Presidente Dilma foi fraudulento, porque foi um impeachment sem crime. O impeachment que está sendo apresentado agora contra o Presidente Michel Temer é um impeachment com crime suficiente, porque a participação dele nesse episódio envolvendo o Ministro Calero e o Ministro Geddel evidencia, de forma muito clara, que ele cometeu os crimes de concussão e de advocacia administrativa quando terminou usando da prerrogativa que ele tem como Presidente da República não para coibir o ato de improbidade do Ministro Geddel, mas para agir exatamente para favorecê-lo.
Sr. Presidente, quero fazer esse registro, dizendo que esse pedido de impeachment é mais uma demonstração da insatisfação com relação ao Governo que está aí. Esse pedido de impeachment é mais uma demonstração do quanto está crescendo no País o sentimento de que a única saída para enfrentar a grave crise política, institucional, econômica e ética que o País atravessa é a eleição direta, é...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... devolver a soberania popular ao povo brasileiro.
Tanto isso é verdade que a Base política parlamentar que dá sustentação ao Governo, é evidente, trata essas iniciativas com todo o desprezo possível. Esta foto aqui expressa bem isso. Veja, Senador Jorge Viana: lá estávamos vários Parlamentares, estavam entidades representativas, entidades que têm grande legitimidade social, porque representam amplas parcelas da população brasileira, e simplesmente a cadeira do Presidente da Câmara estava vazia. O Presidente da Câmara não recebeu, bem como nenhum outro membro da Mesa Diretora lá esteve. Mas isso não é surpresa para nós, porque, infelizmente, a Câmara dos Deputados, a julgar pelo posicionamento que a maioria dos seus Parlamentares adotou quando votou a favor do processo de impeachment fraudulento da Presidenta Dilma, só poderia tratar a mobilização social e popular desta forma: com desprezo pela soberania popular. É um absurdo isso. Enfim, esse é o perfil do Congresso que temos hoje, um Congresso que, infelizmente, embarcou na aventura golpista e tirou uma Presidenta da República prometendo ao povo brasileiro que iam reorganizar a economia. E, na verdade, o que nós estamos vendo hoje são seis meses de uma crise econômica se agravando cada vez mais, com desemprego, com perda de investimentos, com falta de confiança no Brasil.
Como se não bastasse tudo isso, repito, há os problemas exatamente de natureza ética, que têm levado a população brasileira, inclusive, a se indignar diante disso. Para a população brasileira, está ficando claro cada vez mais que não adianta os que tomaram o poder de assalto insistirem em não ver que há um descontentamento grande hoje...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... na população brasileira no que diz respeito a iniciativas em curso de salvamento daqueles que estão denunciados nas Operações Lava Jato da vida bem como há uma insatisfação brutal contra a agenda de reformas antidemocráticas, antipopulares que este Governo está apresentando.
Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, eu quero concluir só dizendo aqui muito claramente, com muita indignação, mas também com muita dor, que eu vejo o Congresso Nacional caminhando para terminar o seu ano legislativo oferecendo ao povo brasileiro como presente dois cálices muito amargos. Como se não bastasse a tragédia da PEC 55, vendida ao povo brasileiro como a salvação do País – pelo amor de Deus, que salvação é essa? – e que é uma regra draconiana, uma regra para tirar educação do Orçamento, para tirar saúde do Orçamento, para tirar as políticas sociais do Orçamento, uma regra para congelar, para segurar os investimentos pelos próximos 20 anos; como se não bastasse essa tragédia, que é a PEC 55, o Governo apresenta um outro cálice amargo, que é a famigerada reforma da previdência.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Essa reforma da previdência agora diz o seguinte: para se aposentar, você tem que ter, no mínimo, 65 anos. E não é só isso, não. Para ter direito à aposentadoria integral, você vai ter de contribuir no mínimo 49 anos. É uma reforma da previdência, por exemplo, em que o Benefício de Prestação Continuada para o idoso de baixa renda, para pessoas com deficiência, agora, segundo Temer e Meirelles, será concedido somente àqueles que completaram 70 anos. Inclusive, estão desvinculando o reajuste do BPC do reajuste do salário mínimo. E para o trabalhador rural e para a trabalhadora rural, quanta crueldade! Para o trabalhador rural, para a trabalhadora rural, para o agricultor, que trabalha de sol a sol, o que eles estão fazendo agora? Dizem que, para terem direito à aposentadoria, eles...
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... vão ter de contribuir mensalmente agora com a Previdência. Por fim, mexem no regime diferenciado para mulheres, o que é um crime, mexem em várias outras profissões, como a profissão de professor.
Este Governo detesta pobre, este Governo não gosta da educação de maneira nenhuma, porque, veja bem, propor acabar com a aposentadoria especial do magistério – e eu não estou falando aqui o magistério do ensino superior, estou falando do magistério da educação básica, daquele da creche, do ensino fundamental, do ensino médio da educação básica, daquele que pega as salas de aulas superlotadas, daquele que enfrenta longas jornadas de trabalho, que fica em pé durante muito tempo – é um absurdo, Sr. Presidente, porque a aposentadoria especial do magistério da educação básica não é privilégio, é um ato de justeza para uma profissão...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...que tem um papel tão importante a desempenhar (Fora do microfone.) no contexto da sociedade.
Este Governo, repito, tem muito desprezo pela educação. Ele tira a educação da Constituição quando propõe anular por 20 anos a vinculação constitucional; enviou ao Congresso Nacional uma reforma autoritária do ensino médio; e, agora, mais um ataque, quando quer acabar com a aposentadoria especial do magistério, que, repito, não é nenhum privilégio, é um ato de justeza.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o único caminho que nos restará é o caminho da luta, até porque nós não fazemos oposição ao Brasil. É exatamente por defender os interesses legítimos do povo brasileiro que nós vamos continuar aqui obstruindo essa agenda de retirada de direitos e resistindo bravamente, com a convicção de que a única saída para resolver um Governo que padece de legitimidade, que está derretendo do ponto de vista ética, são as eleições, devolvendo ao povo brasileiro o direito do voto.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Cumprimento a querida colega Senadora Fátima Bezerra.
Convido para fazer uso da tribuna a Senadora Lídice, como Líder do PSB.
O Senador José Aníbal é o próximo orador. Eu coloquei a inscrição de S. Exª no lugar da inscrição do Senador Valdir Raupp. Ela fala como Líder, e S. Exª, como orador inscrito.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – O Senador quer fazer uma comunicação breve? Se for brevíssima, não tem problema, eu posso deixá-lo falar antes de mim; senão, eu vou usar da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador José Aníbal, a Senadora Lídice... V. Exª tem problema de voo?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu tenho tido a ventura aqui de falar antes ou depois de mulheres. Portanto, tenho um bom entendimento. Eu quero agradecer muito à Senadora Lídice da Mata por ter franqueado esse tempo.
Eu queria falar, Sr. Presidente, sobre Ferreira Gullar. Quero me dirigir aqui aos familiares de Ferreira Gullar, para levar a eles as minhas condolências, e imagino que também as do Senado da República.
Trata-se de uma grande figura humana, de um grande poeta, artista, pintor, polemista, enfim, uma figura de referência na cultura brasileira, ao longo de 50 anos, pelo menos.
Ferreira Gullar era muito criativo, e o próprio nome dele foi a expressão da paixão que ele tinha por reconstruir a vida pela palavra, com os fragmentos da realidade. Ele explicou o nome dele da seguinte maneira:
Gullar é um dos sobrenomes de minha mãe, o nome dela é Alzira Ribeiro Goulart, e Ferreira é o sobrenome da família, eu então me chamo José Ribamar Ferreira; mas como todo mundo no Maranhão é Ribamar, eu decidi mudar meu nome e fiz isso, usei o Ferreira que é do meu pai e o Gullar que é de minha mãe, só que eu mudei a grafia porque o Gullar de minha mãe é o Goulart francês; é um nome inventado, como a vida é inventada eu inventei o meu nome.
Isso reflete bem o que era Ferreira Gullar.
Em seu Poema Sujo, que foi a sua criação monumental, de referência na poesia brasileira, ele escreveu a vida e fruiu a vida. Nesse grande Poema Sujo, versos que são maiores na nossa literatura, ele diz o seguinte:
[...]
a turva
mão do sopro
contra o muro
escuro
[...]
No seu livro A luta corporal, ele nos convida a trilhar o caminho da turbidez e da perplexidade, do qual alguma luz poderá finalmente resultar:
Nada vos oferto
além destas mortes
de que me alimento
Caminhos não há
Mas os pés na grama
os inventarão
Aqui se inicia
uma viagem clara
para a encantação
Fonte, flor em fogo,
quem é que nos espera
por detrás da noite?
Nada vos sovino:
com a minha incerteza
vos ilumino.
Ferreira Gullar, realmente, foi um grande artista.
Ele abandonou o marxismo, e na ocasião disse:
Foi uma questão de reflexão, de experiência de vida, de as coisas irem acontecendo, não só comigo, mas no contexto internacional. É fato que as coisas mudaram. O socialismo fracassou. Quando o Muro de Berlim caiu, minha visão já era bastante crítica. A derrocada do socialismo não se deu ao cabo de alguma grande guerra. O fracasso do sistema foi interno.
Isso diz muito para nós. Mas, enfim, o Brasil perdeu um grande brasileiro.
Para encerrar, eu queria falar de uma poesia, e é uma reminiscência também de outro grande poeta e escritor, Fernando Pessoa. A poesia chama-se Traduzir-se:
TRADUZIR-SE
Uma parte de mim
é todo mundo;
outra parte é ninguém:
fundo sem fundo.
Uma parte de mim
é multidão:
outra parte estranheza
e solidão.
Uma parte de mim
pesa, pondera;
outra parte
delira.
Uma parte de mim
almoça e janta;
outra parte
se espanta.
Uma parte de mim
é permanente;
outra parte
se sabe de repente.
Uma parte de mim
é só vertigem;
outra parte,
linguagem.
Traduzir-se uma parte
na outra parte
— que é uma questão
de vida ou morte —
será arte?
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Descanse em paz, em sua inquietude, Ferreira Gullar.
Sr. Presidente, apenas quero dizer que acho que uma semana difícil como esta que estamos vivendo – como têm sido todas as semanas em Brasília, é um pouco redundância falar de semana difícil e tensa aqui em Brasília, especialmente no Parlamento –, de qualquer maneira, chegamos ao final com o avanço no processo que vai culminar, na terça-feira, com a votação da PEC do Teto.
Nós temos divergências fortes sobre isso, mas eu tenho a profunda convicção de que essa emenda constitucional vai nos permitir um recomeço importante de reorganização das contas públicas, da economia brasileira, e da volta do crescimento.
Claro que muita coisa mais merece ser feita, mas, sem dúvida nenhuma, que a PEC do teto vai ser um importante ponto de partida.
Muito obrigado.
E, mais uma vez, quero agradecer a Senadora Lídice da Mata.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Já está registrado, Senador José Aníbal. Mais uma vez cumprimento e agradeço a gentileza da Senadora Lídice, que auxilia na boa condução dos interesses do Plenário, na Casa.
Com a palavra V. Exª, Senadora Lídice.
Mas, Senador Aloysio, eu não sei se eu completei o raciocínio, sobre o caso da necessidade de um voo. Ontem à noite eu recebi a notícia que o meu pai estava com problema de saúde, tinha que ir a um hospital, foi levado ao hospital, e eu não tinha como ir. Graças a Deus, ele hoje melhorou, mas está na Unidade de Tratamento Intensivo, e eu posso chegar só à noite.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Mas ele está bem, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Está bem, graças a Deus está bem.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Faço votos que ele se recupere plenamente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Nem quando governador nunca paguei jatinho, nunca andei nenhuma hora de jatinho. Quer dizer, você fica completamente isolado. Quatro dias de carro daqui para Rio Branco, 3h20 de voo, uma situação muito delicada que a gente está vencendo depois de três anos, para mim, para minha família, para todas as famílias do Acre.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – De fato eu estive lá, Senador Jorge Viana, há um ano, e me surpreendeu que os aviões só descem ou decolam à noite.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – De madrugada. Terrível.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – De madrugada, de preferência.
Eu espero que agora, rapidamente, se resolva.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Na próxima quinta, se Deus quiser a gente vota...
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Tomara.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Vamos todos poder gozar da proverbial hospitalidade acriana mais comodamente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Mas V. Exª promete, igual ao senhor Humberto, só prometem de ir e nunca vão, Senador Ferraço, mas estamos ali onde o Brasil...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) – Eu também.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – A Senadora Lídice, aí a falta é minha, eu que tenho que pautar, porque ela me cobra. Ela, inclusive, tem me cobrado. Mas, se Deus quiser, em 2017, no começo, V. Exª vai-nos dar a honra.
A Senadora Ana Amélia já ficou na minha casa, foi subir os Andes de carro. Agora, os outros colegas, não.
Enfim, Senadora Lídice, V. Exª tem a palavra.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Presidente sabe que eu tenho a satisfação de ter uma parte da minha família no Acre. Portanto, irei com toda a alegria para compartilhar da sua querida terra natal.
Sr. Presidente, eu me inscrevi para fazer alguns registros hoje aqui da tribuna. O primeiro é me dirigindo à minha terra, à Bahia, para saudá-la neste dia 8 de dezembro, que lá é um dia de feriado, porque é o dia da nossa Padroeira, Nossa Senhora da Conceição. É a segunda data do calendário das festas populares da Bahia, que se inicia no dia 4 de dezembro, dia de Santa Bárbara, com uma procissão saindo da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. E hoje, Nossa Senhora da Conceição, com a nossa missa, os festejos e procissão saem da Igreja da Conceição da Praia, um dos principais monumentos da igreja católica na nossa cidade.
Quero, portanto, saudar os baianos, pedir as graças de Nossa Senhora da Conceição e que isso possa refletir-se não apenas na Bahia, abençoando os baianos, mas também os brasileiros, que nesse momento muito difícil tentam compreender a nova situação, para que ela possa nos trazer um pouco mais de tranquilidade e dar a este Senado a possibilidade de retomar o diálogo e a capacidade de dar soluções para os problemas principais da população brasileira.
Mas, Sr. Presidente, eu quero também registrar um feito importante para as mulheres, que é justamente anunciar que o Financial Times acaba de destacar a Presidente Dilma Rousseff entre as dez mulheres que se destacaram, marcaram o ano de 2016. E nessa lista há atletas, políticas, empresárias, artistas, executivas. A Presidente Dilma dá uma entrevista aqui na sucursal brasileira falando sobre o golpe que a tirou da Presidência da República e também sobre sua militância desde jovem e a crise política e econômica pela qual passa o País. Além de Dilma, constam da lista, entre outras, Hillary Clinton, Margrethe Vestager, Líder do Partido Social Liberal da Dinamarca, Theresa May, Primeira-Ministra do Reino Unido, que são três das dez mulheres que, portanto, são três políticas. Entre as demais, têm-se na lista empresárias, jornalistas, escritoras, ginasta e uma artista plástica. A lista inclui mulheres da América, África, Europa e, do Brasil, somente a Presidente Dilma.
Sr. Presidente, eu quero principalmente agora comentar o que nós assistimos aqui hoje no Senado Federal. A convocação da sessão extraordinária pela manhã tinha, dentre os seus objetivos, o de contar o prazo para que nós pudéssemos votar a PEC. Independentemente de acordo – com acordo ou sem acordo –, o Regimento não permite. Não permite justamente por reconhecer, na PEC, ou seja, numa proposta de emenda à Constituição, a necessidade de um quórum qualificado. E a especificidade dessa matéria exige que uma sessão extraordinária, que tem características próprias, especiais, não seja a sessão adequada para essa contagem de prazo.
Era possível fazer essa contagem de prazo nesta sessão que estamos vivendo aqui agora – a sessão ordinária no mesmo dia –, fazer outra sessão ordinária amanhã, não há necessidade de fazer uma terceira sessão ordinária na segunda-feira, porque, na própria terça-feira, poderia se contar como sessão de discussão e de votação, mas, no entanto, o Presidente da Casa, assim como alguns Líderes, insistiram em incorrer numa postura de romper com o Regimento da Casa para infligir à oposição essa – entre aspas – "derrota" e fazer com que se contasse o prazo desde hoje de manhã.
Mas, mais do que isso, houve claramente a decisão de impedir a discussão pela manhã para que ela acontecesse agora, com o plenário vazio; uma sessão ordinária desmobilizada, porque sem pauta para votação. Fizeram mais do que isso: além da sabotagem na discussão, o Presidente Renan incorreu, inclusive, numa posição de – eu diria – deselegância, no mínimo, em relação à Senadora Gleisi Hoffmann, que estava em pé, segurando o microfone, assim como determina o Regimento para aquele Senador que deseja solicitar a palavra. Tudo isso foi ignorado pelo Presidente.
Quero, portanto, aproveitar esse momento para sugerir ao Presidente Renan que aproveite o fim de semana para refletir, descansar, pôr a cabeça no travesseiro, para que, no seu retorno, na segunda-feira, na terça-feira, quando nós vamos tratar de uma sessão muito importante, possamos ter de volta o Presidente do Senado Federal e não apenas o Presidente de uma parte do Senado Federal.
É indispensável dizermos isso, já que a Casa, por unanimidade, teve uma postura de reconhecimento de que havia um excesso na decisão do Ministro do Supremo Marco Aurélio, ao tomar uma posição monocrática com o afastamento do Presidente Renan.
Isso tudo não se compreende, porque não há necessidade, o Governo tem maioria, maioria fácil nesta Casa, maioria ampla para aprovar a reforma. No entanto, não apenas quer aprovar reforma, quer impedir que haja o debate, quer impedir que a população acompanhe esse debate, que ela possa entender aquilo que está sendo votado nesta Casa, que ela entenda o caráter antidemocrático e recessivo que esta PEC tem. Antidemocrático, volto a dizer, porque ela impede que o povo brasileiro, nas próximas eleições, possa analisar o tamanho da crise e definir qual o caminho, qual a proposta com que ele se identifica para a saída da crise.
Mas é justamente um Governo que chegou ao poder após um golpe parlamentar – portanto, com as fragilidades dessa caracterização de Governo – que impõe ao povo brasileiro, por mais 20 anos, dentro da Constituição, diferente daquilo que...
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... todos defendiam. A Constituição do Brasil, como a de qualquer outro país, deve ter as regras básicas, rígidas e não ter as regras da economia, que são passageiras. Impõe-se à Nação uma emenda constitucional que incorpora um ajuste fiscal ao texto da Constituição por exatamente 20 anos.
É, portanto, uma aberração essa proposta. Mais do que essa aberração antidemocrática, ela também é recessiva. Aliás, esse Governo, em seis meses, só fala em corte, em corte, em corte e em corte. Daqui a pouco, começa a cortar também as cabeças. Aliás, já vai fazer um corte das cabeças, porque acaba de mandar para o Congresso Nacional a nova proposta da reforma da previdência.
A reforma da previdência é algo sobre o qual não se pudesse discutir? Não, é algo cuja necessidade de discussão era possível estabelecer-se, no entanto não essa reforma. Essa reforma, na verdade, acaba com a previdência do Brasil, porque ela acaba com a possibilidade de as pessoas se aposentarem. Quando digo se aposentarem, é porque o ideal é que essas pessoas possam ter direito a uma aposentadoria integral, e esse novo projeto é um projeto que faz com que, para se ter uma aposentadoria integral hoje no Brasil, seja necessário começar a trabalhar, com carteira assinada, aos 16 anos de idade e contribuir 49 anos para poder, aos 65, se aposentar.
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Um escândalo maior ainda, que é típico de governos autoritários e sem legitimidade popular, é o Relator receber a tarefa de relatar uma proposta complexa como a proposta da reforma da previdência – em que até o próprio Governo admite fazer mudanças – e ele, em 24 horas, dar o seu parecer pela aprovação, dizendo-se um Relator flash, The Flash, rápido, num desrespeito aberto à população de trabalhadores do nosso País, duramente atingida pela reforma da previdência, porque essa reforma prejudica justamente os mais pobres, justamente aquele trabalhador que não tem a segurança de iniciar sua vida com a carteira assinada e percorrê-la toda tendo carteira assinada, para, com 49 anos de contribuição previdenciária, poder ter acesso à sua aposentadoria integral.
Esse trabalhador, nos segmentos mais baixos de renda da população, inexiste, porque inicia a trabalhar...
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... trabalha cinco, seis anos, depois é desempregado, passa um ano desempregado, seis meses, não tem carteira assinada naquele período, não contribui com a previdência, depois é que volta, depois desse interregno, a novo emprego de carteira assinada.
É um verdadeiro escândalo e é uma crueldade contra o trabalhador brasileiro, em particular contra as mulheres brasileiras e contra o trabalhador rural!
No trabalho rural, o Governo consegue mostrar sua expertise, como eles gostam de falar mais recentemente, no uso do estrangeirismo que interessa a tantos. E a expertise do Governo Federal foi acabar com a vida do trabalhador rural, com o direito de aposentadoria que a Constituição de 1988 lhe deu, fazendo a exigência de 25 anos de contribuição para o trabalhador rural. Esse homem que alimenta a Nação, esse homem que não é o grande proprietário de terra...
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... que é aquele pequeno trabalhador, além de lutar pelo seu pedaço de terra e enfrentar a seca no Nordeste para sobreviver, vai ter que contribuir por 25 anos.
Certamente, esse Presidente que está aí e a sua equipe nem sequer sabem o que é a vida de um trabalhador rural neste País e como ele chega aos 65 anos de idade sem força física para continuar trabalhando e efetivando o seu trabalho.
Essa é a verdadeira face desse Governo, expressa nesta reforma da previdência. E essa verdadeira face este Congresso Nacional vai ter que apresentar para o País, vai ter que dizer para o País, para os trabalhadores, para as mulheres brasileiras, porque um terço hoje das famílias brasileiras é sustentado por mulheres. Certamente esse um terço de famílias sustentadas por mulheres não está nas classes mais altas de renda da população, está entre as faixas mais baixas de renda da população, que trabalham das mais diversas formas, informalmente ou não, para garantir o sustento da sua família e que agora vão ter que fazer isso na sua tripla jornada de trabalho aos 65 anos de idade, recebendo uma parcela apenas da aposentadoria, porque vai ser impossível que elas cheguem, com as regras atuais propostas, a ter o direito à aposentadoria integral de cinco mil e cento e alguma coisa de salário.
Também para os políticos sobrou uma parte da medida. Essa até pode ser justa! Este Senado vai ter que decidir, como as outras Casas parlamentares, através de um projeto de regra de transição próprio, como vai estabelecer essa aposentadoria. Essa não me importa muito.
(Soa a campainha.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – O que me importa, Sr. Presidente, e eu vou finalizar, é dizer, claro, que o que está se tentando é acabar com a previdência.
Seria muito mais sério, muito mais correto, muito mais sincero que assumissem o fim da Previdência Social no Brasil do que impor as regras atuais, que impedirão o povo trabalhador de realmente ter o seu direito à aposentadoria garantido numa população cuja expectativa de vida cresce, mas que hoje é de 71,9 anos para os homens, menos de 72 anos de idade. E quer-se obrigar, praticamente, aqui, para que, quase aos 80, ele possa ter o direito de se aposentar com as regras de uma aposentadoria integral.
O meu repúdio a essa nova tentativa de esmagamento do povo trabalhador deste País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Convido, então, o Senador Humberto Costa, como orador inscrito.
Senador Ferraço, o próximo é o Senador Armando Monteiro, para uma comunicação inadiável, e V. Exª, como orador inscrito, que eu estou colocando aqui no lugar do Roberto Muniz, que fica com mais tempo também. Pode ser assim? (Pausa.)
Então, Senador Humberto Costa, Senador Armando Monteiro, para uma comunicação inadiável, e, depois, Senador Ricardo Ferraço, no lugar do Senador Roberto Muniz, para falar como orador inscrito.
Com a palavra V. Exª, Senador Humberto, meu Líder na Casa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado.
Eu quero, Sr. Presidente, manifestar aqui hoje a minha mais profunda preocupação e a preocupação da nossa Bancada com o agravamento da crise neste País.
Desde o fim das eleições de 2014, nós alertávamos para o fato de que a tensão política provocada pelos partidos que estavam, então, na oposição não levaria a nada, a não ser a um quadro de desestabilização.
Mas eles não se deram por vencidos. Investiram, de maneira cada vez mais forte, no aprofundamento da instabilidade política, alargando problemas econômicos que, agudos, se tornaram cada vez mais crônicos.
Incendiaram as ruas, atiçaram as forças mais reacionárias e conservadoras, às quais se aliaram para forçar a deposição de uma Presidenta legitimamente eleita.
Conseguiram arregimentar uma tropa dentro do Congresso Nacional faminta pela volta de um sistema fisiológico banido da vida nacional, que um eventual Governo Temer prometia restaurar.
Golpe consumado, uma Administração ilegítima e sem qualquer credibilidade assumiu o Palácio do Planalto e manteve – dentro do sistema do toma lá dá cá que prometeu restabelecer – 80% da Câmara e do Senado sob o seu cabresto, dentro dos limites das suas porteiras.
Mas, passados sete meses deste Governo medíocre e claudicante, que sangra à média de um ministro derrubado por escândalos a cada mês, a crise piorou exponencialmente.
A forjada instabilidade política pós-eleitoral potencializou os efeitos nocivos do cenário econômico internacional sobre o Brasil e transformou o que seriam percalços em um sério tsunami sobre o qual se perdeu totalmente o controle.
O que se vê é um Governo com maioria parlamentar comprada a cargos e vantagens, mas absolutamente inerte diante de uma crise econômica que se aprofunda em todos os níveis: o PIB retrai, o desemprego aumenta, a renda diminui, a desconfiança cresce, os investimentos somem e todas as ações nessa área não são mais do que sucessivos voos de galinha.
O resultado é que, depois da política e da economia, a crise migrou para as instituições. Estamos vendo uma disputa preocupante entre Poderes, em que a harmonia e a independência, preconizadas pela Constituição, têm sido deixadas perigosamente de lado, com o avanço constante de uns sobre a seara dos outros.
Mais que isso, as rixas, muitas vezes, têm ocorrido dentro dos próprios Poderes, com fraturas absolutamente expostas, denotando batalhas internas que, quando tornadas públicas, fragilizam essas mesmas instituições.
O quadro é de extrema gravidade. E, se há alguém responsável por isso, é essa oposição desqualificada que houve aos governos do PT, oposição que sempre apostou no quanto pior, melhor. Chegaram lá. Está aí: hoje, chegamos ao pior, e, como já denunciávamos, o quadro não está melhor para ninguém.
Perdeu-se, completamente, o controle do País. Mesmo com uma expressiva maioria parlamentar, uma paz congressual conquistada na base do fisiologismo, este Governo mambembe não consegue sair das cordas, é absolutamente incompetente para conduzir o Brasil por um bom caminho. É retrocesso atrás de retrocesso, erro atrás de erro, e uma inércia, um imobilismo reinante, que tem jogado o Brasil em um quadro de profundas incertezas.
E parte dos irresponsáveis da antiga oposição, hoje governistas, fez o Palácio do Planalto refém. É o caso do PSDB, que assombra Michel Temer com a constante ameaça do desembarque.
E esse Presidente irrelevante, essa figura diminuta e apequenada, que está sentindo que não acaba esse mandato que não é seu, cede a tudo para manter-se na cadeira.
Então, o jogo inconsequente do PSDB é seguir investindo na instabilidade do Brasil, em que pese todo o dano que isso já causou. É notório que todo o ataque ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem dos tucanos, que reúne o PIB a quem está ligado para derrubar o Ministro que pode se tornar uma ameaça política aos planos da tucanada para 2018.
Eles batem em Meireles, apontam os seus fracassos, que são muitos, é verdade, e, ato contínuo, tomam de assalto o Ministério da Fazenda, colocando lá um nome de confiança do PSDB para abrir os caminhos do partido às eleições presidenciais. Todos sabemos que Armínio Fraga é o mais cotado para essa vaga.
É assim que, desestabilizando o Brasil, os tucanos vão fazendo política, sob extorsão. É extorquindo e ameaçando esse débil Presidente que o PSDB vai ganhando espaço dentro da administração, pouco se importando se o País está se afundando em uma crise, que, como eu já disse, se irradiou para o campo institucional, colocando Poderes uns contra os outros.
O que importa realmente para o PSDB é a satisfação dos caprichos e dos egos das suas lideranças; é chegar à Presidência pelo tapetão. É cada dia mais forte a corrente tucana que diz que vem aí o golpe dentro do golpe: derrubam esse aparvalhado Presidente no ano que vem e, por meio de eleição indireta neste Congresso, elege-se um ocupante tampão para o Palácio do Planalto.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – E quem são esses nomes? O mais incensado e o mais propenso, a julgar pela sua infinita vaidade, é o nome de Fernando Henrique Cardoso. Mas até no nome do nosso colega Senador Anastasia, ex-governador de Minas, se fala.
Não faço aqui julgamento pessoal de nenhum dos dois que o Brasil conhece, especialmente Fernando Henrique. Mas um partido que foi derrotado quatro vezes consecutivas nas urnas, na disputa presidencial, não poderia, não deveria arrumar uma maneira tão indigna para tentar ocupar esse cargo.
Desde 2014, todo mundo que cai nessa República, a pergunta que surge é: “Quem assume é o Aécio?” E a resposta é sempre "não". Derrubaram Dilma. Quem assume é o Aécio? Não. Caiu o Eduardo Cunha. Quem assume é o Aécio? Não. Afastaram Renan. Quem assumiria seria o Aécio? Não. Foi eliminada uma subcelebridade desse Big Brother.
Quem assume é Aécio? Não, não e não. A resposta é sempre essa. Não há arrumadinho constitucional possível para fazê-lo Presidente da República, já que ele perdeu nas urnas.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Mas a insistência é tanta, que esse tapetão contra Temer está sendo montado para derrubá-lo e para colocar lá na vaga alguém do PSDB guardando o lugar, na tentativa de fazer com que, em 2018, finalmente, se deixarem, Aécio assuma, e se ele ganhar a eleição.
É vergonhoso o que acontece hoje no Brasil. E creio que o Brasil inteiro está se dando conta dessa maquinação, está a par de toda essa armação que está sendo feita pelas suas costas e a despeito dos seus votos soberanos.
Por isso, nós do PT reiteramos que a única forma de darmos de volta legitimidade às instituições e à própria democracia é por meio de eleições livres e diretas. Só por meio do voto popular será possível restaurar a credibilidade do Brasil e retirar o País da crise.
Sem isso, e diante de um Governo fraco, torpe, desacreditado, e com partidos promovendo golpes dentro do golpe, nós só acentuaremos nossa queda ao fundo do poço, que, creiam, nós ainda não atingimos. Chegamos perto no dia de ontem, mas ainda há um caminho muito tortuoso até chegarmos lá.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu cumprimento o Líder Humberto Costa e chamo para fazer uso da tribuna o Senador Armando Monteiro.
Com a palavra V. Exª.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para retornar a um tema que tem causado sofrimento e angustiado milhões de pernambucanos. Refiro-me ao longo período de seca que está atingindo duramente o nosso Estado. São cinco anos de severa estiagem, considerada pelos especialistas a pior seca dos últimos 60 anos.
Os seus efeitos têm sido devastadores: estamos acumulando perdas na agricultura, na pecuária, na avicultura e na produção do próprio polo de confecções, atividades que são intensivas no uso da água.
Além disso, estamos vivenciando uma das piores crises de abastecimento humano em Pernambuco. Tudo isso se traduz no aumento do desemprego, na queda da renda e num cotidiano de muitas dificuldades e aflições.
Dos 184 Municípios pernambucanos, 125 decretaram estado de emergência. O PIB da agropecuária de Pernambuco já acumula, no primeiro semestre deste ano, queda de 9,2%, se comparado ao mesmo período do ano passado. Isso é quase o triplo da queda observada para o setor primário no País.
O cenário é ainda mais crítico na região do Agreste pernambucano. Dos 71 Municípios da região, apenas duas cidades não decretaram estado de emergência. Há colapso de abastecimento em praticamente toda a região e atualmente 25 Municípios dependem exclusivamente de carros-pipa para ter acesso à água.
A situação ficou ainda mais grave em setembro deste ano, depois que a barragem de Jucazinho, que é o maior reservatório da região, com capacidade de acumulação de mais de trezentos milhões de metros cúbicos, secou completamente, deixando sem abastecimento 800 mil pessoas.
Segundo dados recentes da Agência Pernambucana de Águas e Clima, restam apenas 3% de volume nos reservatórios do Agreste.
Aliás, Sr. Presidente, sobre a Barragem de Jucazinho, nós estamos inclusive vivendo uma situação em que há risco quando este reservatório voltar a encher, por causa de rachaduras na sua estrutura. Há riscos de um rompimento que pudesse vir, inclusive, a representar uma inundação de área até chegando ao Recife, afetando, portanto, milhões de pessoas.
Nesse sentido, está anunciada a visita do Presidente Temer ao Nordeste. Fomos informados hoje de que Sua Excelência fará uma visita à Barragem de Jucazinho exatamente para – eu espero – adotar e garantir a implementação de rápidas providências para evitar os riscos que advirão caso essas rachaduras não sejam,...
(Soa a campainha.)
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... de alguma forma, resolvidas.
Portanto, é mais um aspecto desse quadro dramático que vem se abatendo sobre Pernambuco.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, o Jornal do Comércio, de Recife, em parceria com a TV Jornal, produziu uma série de matérias retratando essa difícil realidade, especialmente da região Agreste, que passamos a repercutir agora.
O elevado custo da água tem penalizado a população e as atividades produtivas tradicionais. O preço dos serviços de carro-pipa dobrou: de R$150 para R$300.
Em cinco anos consecutivos de estiagem, a produção da bacia leiteira de Pernambuco declinou 45%, passando de 2,5 milhões de litros diários para 1,4 milhão de litros diários. Ou seja, uma perda de mais de um milhão de litros diários, o que significa um grave comprometimento da renda de milhares de pernambucanos que dependem dessa atividade.
O rebanho do Estado foi bastante afetado. Perdemos quinhentas mil cabeças, aí considerando mortes, abate e vendas para outros Estados da Federação.
A produção atual de queijos foi reduzida para menos da metade, de 40 mil quilos por dia para 18 mil.
Em 2012, uma praga já havia praticamente dizimado a palma forrageira. E agora, em 2016, a quebra de safra de grãos encareceu o preço do milho e da soja. Por exemplo, entre 2012 e 2016, o preço da saca de milho quadruplicou.
Agora, a escassez de água na bacia leiteira do Agreste, formada por 22 Municípios, torna a situação dramática para o desenvolvimento dessa importante atividade econômica.
O nosso polo de confecções – na medida em que estou aqui falando através da TV Senado –, Pernambuco tem um dos mais expressivos polos de confecções do Brasil. Segundo uma avaliação, nós já podemos ser o segundo maior polo de confecções do Brasil. Até essa atividade do setor secundário, do setor industrial, está sendo diretamente atingida por esse quadro desalentador de seca, traduzindo-se isso no aumento de custos, na queda de vendas, da rentabilidade, portanto, e, consequentemente, agravando a questão do desemprego.
Explico: 40% das lavanderias utilizadas na produção de jeans foram fechadas somente nos últimos três anos. As fábricas de confecções não têm conseguido manter a sua produção porque também passaram a depender do abastecimento através de carros-pipa.
Em 2015, o polo produziu 720 milhões de peças de confecções, quando já havíamos alcançado, em passado recente, 900 milhões de peças. Neste ano, estima-se que, sobre essa base já deprimida de 720 milhões de peças, possamos, com o agravamento da crise hídrica, perder 20 milhões de peças no ano de 2016.
Estamos encolhendo e é preciso um plano emergencial para evitar mais desemprego, queda de renda e, consequentemente, aumento da desigualdade, dado que 90% dos 18 mil empreendimentos do polo são de micro e pequenas empresas.
Uma outra atividade econômica que tem sido ameaçada pela prolongada seca é a avicultura. Metade da produção está localizada no Agreste do Estado, e já há agricultores desistindo de produzir e fechando as portas. A água é também um insumo crucial e a demanda é bastante elevada. São necessários 700 carros-pipa, diariamente, para garantir a produção do setor avícola em Pernambuco.
O fechamento dos aviários motivado pela seca seria um baque para a economia do Estado de Pernambuco, que é o principal fornecedor de ovos e de frango para abate em toda a Região Nordeste.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao observar esse cenário crítico de estiagem, podemos avaliar que Pernambuco não se preparou adequadamente para o enfrentamento da crise hídrica que atravessamos. Ficamos na dependência dos repasses de recursos federais para a conclusão de obras, como a Adutora do Agreste. Já foram investidos R$570 milhões nessa obra, que tem como objetivo levar a água da transposição do Rio São Francisco para os moradores da região.
No nosso entendimento, faltou mais proatividade e capacidade de antecipação diante desse quadro que se desenhava, sobretudo considerando, por exemplo, que autoridades e especialistas já alertavam que estava se avizinhando um período de seca mais severa do que famosa seca de 1983 a 1984. Além disso, como é de conhecimento dos pernambucanos, temos um elevado grau de vulnerabilidade do Agreste a estiagens, seja em função da sua alta densidade demográfica, seja devido à natureza das suas atividades produtivas, seja à inexistência de reservas subterrâneas, como dispomos em outras regiões do Estado.
(Soa a campainha.)
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Portanto, o Governo do Estado tinha alternativas. Ou se prepararia para assumir com aporte de recursos a obra da Adutora do Agreste e, assim, contribuiria para sua conclusão, ou buscaria outras opções, que somente agora estão sendo providenciadas, em caráter emergencial, depois de se constatar essa grave crise.
Ficarão somente para 2017 a conclusão de obras como a Adutora do Pirangi, financiada com recursos do Banco Mundial; a perfuração de poços profundos em Tupanatinga; e a construção do Sistema Adutor do Moxotó. Até lá, infelizmente, o sofrimento da população continuará, como admite o próprio Presidente da Compesa, Roberto Tavares, em entrevista recente ao Jornal do Commercio.
É importante salientar que os projetos do Sistema Adutor do Moxotó, a perfuração dos poços e o sistema principal da Adutora do Agreste ainda dependerão de recursos federais.
(Soa a campainha.)
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Segundo o Presidente daquela empresa, são necessários R$350 milhões para dar utilidade aos 45% que já estão concluídos em termos físicos da Adutora do Agreste.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero informar que, no Senado, estamos cobrando e vamos cobrar mais ainda a liberação tempestiva de recursos federais não somente para essas iniciativas emergenciais, mas exigindo o término da Adutora do Agreste e também recursos para a execução do Ramal do Agreste, que vai captar as águas do São Francisco e que ainda não foi iniciado.
(Interrupção do som.)
No atual Governo, por exemplo, a Adutora do Agreste recebeu em média 70% apenas dos recursos que foram destinados a dois projetos hídricos muito importantes na região, que são o do Circuito das Águas no Ceará e o do Canal do Sertão em Alagoas. São obras estruturantes que se integram à obra da transposição. É preciso, portanto, garantir a segurança hídrica da região de forma definitiva e com soluções verdadeiramente estruturais. Somente assim, estaremos evitando calamidades, como a que estamos vivenciando no Agreste de Pernambuco.
Sr. Presidente, agradecendo a tolerância, eu queria só registrar ao final a satisfação que temos de contar aqui no plenário com uma presença de uma jovem Liderança lá do meu Estado, o Deputado Estadual Sílvio Costa Filho,...
(Soa a campainha.)
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... que é o líder das oposições de Pernambuco, e também do nosso companheiro Carlos Geraldo, que é uma importante Liderança do PRB em Pernambuco. Sejam bem-vindos!
Sr. Presidente, eu agradeço, mais uma vez, pela sua tolerância.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Cumprimento V. Exª.
Agora, tomei um susto, Senador Aloysio, porque ele falou o jovem líder político Sílvio Costa. Ele acabou de me dar um abraço, e eu pensando, Sílvio Costa aqui, mas não é tão jovem assim,...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Jovem, mas está no terceiro mandato.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... mesmo sendo uma forte liderança, mas tem um filho. É o filho.
Prazer Deputado, sejam bem-vindos! Eu tenho muito carinho pelo seu pai, que é uma figura muito querida e que ainda há pouco estava aqui. Agora, ficou esclarecido, senão eu iria pedir a V. Exª os esclarecimentos, não é, Senador Aloysio?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – É mais jovem, mais bonito, mas tão talentoso quanto o pai.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador Armando, V. Exª tem razão. Ainda quando no governo da Presidente Dilma, fui com o Ministro Occhi fazer um sobrevoo como membro da Comissão aqui do Senado, preocupou-me muito: havia as obras avançadas da transposição do São Francisco, o Eixo Norte, se não me engano que eu fui, e, quanto às obras de uso, de aproveitar a água, nenhuma em execução, a não ser a do Ceará, no final do eixo. E eu falei: olha o que vai dar aqui: o canal vai servir para abastecer carro-pipa, em vez de abastecer as cidades?
A situação é gravíssima. V. Exª, Senador Armando, tem toda a razão ao alertar que nós estamos vivendo além da seca trágica deste ano, que atinge milhões de brasileiros do Nordeste, uma situação cujas obras não andam, e a água vai passar perto, mas não vai alcançar as pessoas.
Eu queria, a pedido do Senador e consultando o Plenário, não sei poderíamos fazer, Senador Requião, Senador Ricardo, que estão aqui pedindo também a palavra, a Ordem do Dia. E aí temos oradoras inscritas para discutir PEC. O Senador Requião também pede a palavra, e o Senador Ferraço. E nós seguiríamos, já que não vejo condição de quórum para apreciar matérias que exigem votação. Temos dois acordos internacionais que eu votaria imediatamente por acordo, e seguiríamos só com a discussão. Podemos fazer assim?
Então, nós vamos...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) –
ORDEM DO DIA
Início da Ordem do Dia
A pauta é a mesma da sessão extraordinária da manhã. Obviamente, então, é uma sequência, uma consequência da Ordem do Dia que fizemos pela manhã/tarde.
Eu queria propor uma inversão de pauta, fazendo a apreciação de dois acordos que aprovamos na Comissão de Relações Exteriores, hoje, e que não têm, penso, nenhum óbice. Poderíamos fazer a apreciação e iniciaríamos a lista de oradores inscritos – alguns para discutir a PEC, outros, para outros temas. Temos aqui: Senadora Vanessa, Senador Requião, Senador Ricardo Ferraço.
Vamos aos dois acordos.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Projeto de Decreto Legislativo nº 79, de 2016 (nº 251, de 2015, na Câmara dos Deputados), que aprova, nas condições que especifica, o texto de Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007.
(É a seguinte a matéria apreciada:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2016
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 79, de 2016, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD), que aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007.
)
Sobre a mesa, parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores.
O Relator foi o Senador Cristovam Buarque.
Será publicada na forma regimental.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não há oradores inscritos, encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 80, de 2016 (nº 154/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 7 de maio de 2009.
(É a seguinte a matéria apreciada:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2016
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Decreto Legislativo nº 80, de 2016, de autoria do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD), que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 7 de maio de 2009.
)
Sobre a mesa, parecer favorável da CRE.
Eu tive a honra de ser Relator dessa matéria hoje, pela manhã, que será publicada na forma regimental.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não há oradores inscritos, encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Eu abro, então, a lista de oradores inscritos, que começa com a Senadora, que está presente, Vanessa Grazziotin. Mas quero incluir aqui, também, o Senador Roberto Requião e o Senador Ricardo Ferraço. Faço nessa ordem, porque o Senador Requião estava inscrito para uma comunicação inadiável que será breve. E o Senador Ferraço, que já estava inscrito como oradores inscritos...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senadora Vanessa Grazziotin com a palavra.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, mais uma vez, quero iniciar aqui esta minha participação num momento em que estamos na segunda sessão – é isso, não é, Senador? Esta é a segunda sessão de discussão da PEC 55, para o segundo turno. E, de acordo com o regimento, antecedendo a votação em plenário de segundo turno, temos que fazer três discussões em sessões ordinárias.
Estamos agora debatendo na segunda sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, segunda, porque a primeira sessão de debate foi definida e aconteceu hoje pela manhã, numa sessão extraordinária.
Apresentamos um requerimento, uma questão de ordem, para que fosse cumprido o Regimento. E essa questão de ordem deferida que foi pelo Presidente Renan Calheiros, recebeu um pedido, um recurso por parte da Senadora Gleisi, que foi a votos no plenário, e nós perdemos, a minoria perdeu, a maioria determinou. A maioria, não a unanimidade, Sr. Presidente, a maioria, eu repito, e não a unanimidade, determinou que deveríamos desobedecer o Regimento Interno da Casa, o que é um precedente da mais extrema gravidade.
Aí eles argumentam o outro artigo do Regimento, que diz que, em havendo consenso, em havendo unanimidade inquestionável de todos os membros da Casa, o Regimento, ou a matéria, a votação, a tramitação da matéria pode ser a partir de um calendário especial. E foram buscar lá o acordo que nós fizemos lá atrás, um acordo que todos os Líderes fizeram, determinando um calendário de discussões, de debates e votação da PEC 55.
E cobraram, cobraram-nos o cumprimento do acordo. Mas quem descumpriu o acordo? Primeiro, tem que ser dito. Quem desmontou o acordo que previamente tinha sido feito no Parlamento? Não fomos nós. Não fomos nós que determinamos o cancelamento das reuniões ordinárias.
E, portanto, achamos que o mínimo que nós deveríamos merecer, o mínimo que a minoria da Casa deveria merecer era o respeito e a obediência ao requerimento. Mas, lamentavelmente, repito, estamos na segunda sessão de discussão. Eu não sei exatamente quando ocorrerá a terceira sessão. Amanhã nós teremos uma sessão extraordinária convocada, cuja pauta ainda não está divulgada, então, não sabemos se teremos a terceira e última sessão de debates no dia de amanhã, na sexta-feira, ou na segunda, ou na terça-feira, para nós não está claro.
Mas eu quero lamentar isso. Lamento, porque nós jamais poderíamos estar discutindo uma proposta que mexe tão profundamente com a Nação brasileira e com toda a gente brasileira com o plenário dessa forma, Senador Requião, ninguém aqui para debater. E não venham dizer que já fizemos uma sessão, um debate aqui no plenário, ou que a Comissão de Constituição e Justiça fez um outro debate. Não. Isso é muito pouco, é muito pouco. Não.
A maioria daqueles que votam a favor dessa PEC não aceitaram uma única emenda que nós apresentamos na votação de primeiro turno. E vejam as senhoras e senhores que acompanham a sessão quais foram as emendas que nós apresentamos no primeiro turno.
Uma delas, objeto de destaque da Bancada do Partido dos Trabalhadores, foi para que o limite estabelecido para os gastos públicos não alcançasse saúde e educação. Simples. Por que não foi aprovada essa emenda se todos os discursos que se sucedem nesta tribuna dizem que não haverá qualquer prejuízo nem para a saúde nem para a educação? Então, senhores e senhoras, se não haverá nenhum prejuízo nem para a saúde nem para a educação, por que não aprovaram a emenda? Por que não aprovaram para dar mais segurança à sociedade brasileira de que, pelo menos nessas duas áreas, nós não sofreríamos problemas da falta de continuidade? Além de tirarmos a possibilidade da expansão da escola pública, nós vamos piorar significativamente a qualidade da educação no Brasil. Saúde? O povo brasileiro já vive o drama da saúde. Mas a emenda foi rejeitada.
A outra emenda que foi rejeitada, emenda de minha autoria, Srs. Senadores, apenas previa que, a cada ano, deveria ser estabelecido um teto para os gastos financeiros, ou seja, um teto para o pagamento de juros dos serviços da dívida pública. Que teto é esse? Diferentemente do projeto, eu não propus estabelecer nenhum valor ao teto, mas prevíamos que, anualmente, o Congresso Nacional estabeleceria um teto também para os gastos financeiros. Há uma realidade no País que não pode ser escondida. Falam muito aqui que precisamos gastar pouco, que o Governo precisa gastar menos para resolver o problema da nossa economia, para resolver o problema do endividamento. Então, primeiro, o que nós temos que mostrar à população brasileira é como o Governo gasta o seu dinheiro. E não é com saúde que o Governo gasta o seu dinheiro, não é com educação que o Governo gasta o seu dinheiro. Ano passado, enquanto os investimentos – porque não são gastos, são investimentos – em saúde e educação juntos não ultrapassaram os R$200 bilhões, quanto foram os gastos com pagamento com serviço da dívida? Superaram a casa dos R$500 bilhões. Para este ano, estão reservados R$800 bilhões. Então, dizer que a culpa da crise da economia do Brasil é a educação, a saúde, a ciência e tecnologia, a segurança e cortar daí!? Então, a emenda que eu havia apresentado era muito simples, era uma emenda para que o Congresso Nacional estipulasse, anualmente, um teto para as despesas financeiras, ou seja, gastos com juros e serviços da dívida pública. Emenda rejeitada.
E a terceira emenda, senhoras e senhores? A terceira emenda era aquela que previa a realização de um referendo após a aprovação da PEC. E por que a realização de um referendo, senhoras e senhores? Porque nós não estamos aqui tratando de uma medida ou de uma lei provisória cuja durabilidade seja enquanto durar a crise econômica. Não é disso que nós estamos tratando. Não é verdade que essa seja uma medida para enfrentar a crise somente. E sabem por que não é verdade isso? Por duas razões muito simples. Primeiro, porque é uma emenda constitucional e nenhum país do mundo trata nenhuma medida fiscal através da Constituição da República; segundo, é uma emenda constitucional com duração de 20 anos! É isso! É para isso! Pena que pouca gente aqui no Congresso Nacional se interesse pelo debate da matéria. Enquanto eu estou aqui debatendo, acho que há um debate muito mais interessante do outro lado, certamente sobre outros assuntos. Enfim, é uma PEC com duração de 20 anos.
E o que vai acontecer se for aprovada da forma como está? Daqui a 5, 6 anos, Senador Roberto Requião, digamos que o Brasil volte a viver um ciclo virtuoso, um ciclo de crescimento da economia, um ciclo forte, vital, com aumento da arrecadação. Pois bem, o que o Governo deve fazer em momentos assim? Investir em infraestrutura, garantir uma retribuição melhor aos trabalhadores? Não, isso estará proibido constitucionalmente, porque...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... constitucionalmente estará ligado ao teto, ao teto de gastos! E para onde irão esses recursos que virão em excesso? Lá, para a banca, para o capital rentista, para o capital especulativo.
É a mesma coisa que chegar a uma mãe de família e dizer o seguinte: "O seu salário vai diminuir; a senhora tem que ver onde é que a senhora faz economia". A mãe, obviamente, vai tirar os excessos. O que são excessos? Excessos são aquilo que é de maquiagem, aquilo que, mais no termo expressivo da palavra, não diz respeito à vida, à sobrevivência, à qualidade de vida. É ali que vai cortar. Ela vai cortar no refrigerante, vai cortar na cervejinha de um dia e outro; jamais vai cortar no arroz, no feijão, no frango do filho. Pois o que o Governo está fazendo é exatamente isto: cortando a comida, o arroz, o feijão, o frango, e deixando o uísque, deixando tudo aquilo que é supérfluo. Para quê?
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Para canalizar todos os nossos recursos para o setor financeiro.
Nós estamos vivendo momentos difíceis. Eu não quero crer que o País esteja retomando o caminho da normalidade, porque não há normalidade no Brasil. O Presidente que está lá não tem legitimidade para fazer aprovar o que quer aprovar no Congresso Nacional – infelizmente, com a complacência da maioria. Agora, é a PEC 55; amanhã é a reforma da previdência; depois a reforma trabalhista. E, na reforma da previdência, já retira boa parte do vínculo ao salário mínimo dos benefícios previdenciários. A viúva, daqui para a frente, vai poder ganhar R$200, R$300; não ganhará mais nem um salário mínimo.
O que nos resta é apenas fazer esses debates denunciando, porque tem isto: não há um caráter de debate, ninguém aqui quer debater. Então, é um caráter de denúncia. Eu virei toda vez que tiver oportunidade.
Obrigada, Presidente.
(Durante o discurso da Srª Vanessa Grazziotin, o Sr. Jorge Viana, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Renan Calheiros, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Está encerrada a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Está encerrada a sessão.
Convocamos sessão extraordinária para logo mais às 16h40.
Preservo a lista de oradores e, em primeiro lugar, darei a palavra ao Senador Roberto Requião, para uma comunicação inadiável.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.)