3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 17 de fevereiro de 2017
(sexta-feira)
Às 9 horas
11 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Convido para fazer uso da palavra o Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, eu queria, em primeiro lugar, encaminhar à Mesa um requerimento, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno da Casa, que trata de um voto de pesar – eu sei que V. Exª, inclusive, ao chegar à Mesa esse requerimento, haverá de assiná-lo também – pelo falecimento de Velton da Silva Cezar, que ocorreu nesta data, após lutar intensamente por cinco meses contra um câncer.
Velton da Silva Cezar nasceu na cidade de Alegrete, no dia 7 de novembro de 1961, filho único do casal Onésimo Cezar e Severina da Silva. Velton era apaixonado pelas lidas do campo, pelas tradições do Rio Grande e pela comunicação.
V. Exª é uma comunicadora, profissional de longos anos, e se comunica muito bem aqui na Casa.
Com uma bela e impostada voz, teve desde cedo um dom natural para a locução e iniciou seus trabalhos de radialista aos 18 anos, na Rádio Municipal de São Pedro do Sul, Rio Grande do Sul. Era um narrador esportivo nato e um entrevistador para assuntos dos mais variados, que envolviam canções nativas, e, como diziam os ouvintes, ao mesmo tempo, apaixonava os entrevistados.
Trabalhava muito também nessa área da política. Em Santa Maria, trabalhou na Rádio Guarathan, mas esse foi apenas o início, pois Velton deixou sua marca por diversos veículos de comunicação – era um líder –, como a Rádio Caxias e a Rádio São Francisco, ambas de Caxias do Sul; passou pela Rádio Osório por duas ocasiões; Rádio Tubarão, em Santa Catarina; Rádio Cruzeiro do Sul, em Itaqui; Rádio Marau e Rádio Alvorada, em Marau; e Rádio Garibaldi, em Garibaldi. Foi também coordenador da Rádio UCS.
Em 2001, decidiu investir ainda mais na comunicação. Criou, então, a RBC Comunicação e a Telebrasil, onde produzia programas para TV a cabo, além de prestar serviços para inúmeros Municípios e empresas do Rio Grande. Atendia todos. Era, de fato, um democrata. Acho que eu dei não diria centenas e centenas, mas, com certeza, dezenas e dezenas de entrevistas para veículos de comunicação que ele dirigia.
Gerou inúmeros empregos e o carinho – e por isso faço esse voto de solidariedade e de pesar – dos seus colaboradores com ele era imenso.
Em 2015, iniciou um ambicioso projeto: lançou a Revista Costa Azul, revista para principalmente os Municípios do litoral norte do Rio Grande do Sul.
Velton era um apaixonado pela comunicação e tinha um carinho muito grande de parte dos seus colaboradores, que me encaminharam o eixo desse pronunciamento. Velton deixa a esposa Elis Regina Batassini e sua filha Tainá, o genro Guilherme Mansan e a neta Cecília com apenas um ano de idade.
Srª Presidenta, eu tive oportunidade algumas vezes de jantar com Velton e sua esposa. Ele era um daqueles amigos de que gostamos de dar um abraço de quatro costados. Dizer que o Velton adorava as canções nativas, como aqui eu registrei, adorava as tradições do Rio Grande, e era também um pequeno investidor, um pequeno empreendedor nessa área de comunicação, mas o que eu mais admirava é como ele abria os seus veículos para todos os que pensam, principalmente ouvindo o contraditório. Chegava lá nas emissoras que ele coordenava, seja rádio ou tv: "Não há problema, Paim. Você vai falar de que tema? Pode falar porque, na semana que vem, está previsto outro que tem uma visão diferente, mas sei que vocês se respeitam. O debate será num alto nível. Enfim, as duas posições estarão no ar."
Eu quero aqui, de forma muito carinhosa, abraçar toda a família, os amigos, o povo gaúcho. Velton, com certeza, está lá no alto porque aqui na Terra o Senhor entendeu que a sua missão estava cumprida.
Srª Presidenta, depois desse registro, que, naturalmente, vai à Mesa, quero fazer outro registro também na área da comunicação:
Registro a importância da Associação de Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno (ABBP).
Registro que tomou posse, na última quarta-feira, dia 15, para o biênio 2017-2019, a nova Diretoria Executiva e os Conselhos Fiscal e de Ética da Associação de Blogueiros de Política do Distrito Federai e Entorno (ABBP), que estão se organizando em todo o País para fazer o bom debate democrático sobre todos os temas que interessem ao povo brasileiro.
A ABBP foi fundada em dezembro de 2014 e conta, só aqui em Brasília, com 46 membros. A Diretoria Executiva é composta por Sandro Gianelli (Presidente), Kleber Karpov (Vice-Presidente), Toni Duarte (Secretário-Geral), Rodrigo Mercucio (Financeiro), Edgar Lisboa (Relações Públicas) – que é lá do Rio Grande e que V. Exª conhece muito bem. É um grande amigo de nós três, V. Exª, Senador Lasier e eu, e também amigo do Rio Grande. É um gaúcho que está sempre disposto a um bom combate, mas a um bom debate; é um conciliador. Eu gosto muito dele –; Eldo Gomes (Relações Institucionais); e Hudson Cunha (Comunicação e Marketing). Conselho Fiscal: Marc Arnoldi (Conselheiro Presidente); Hamilton Silva (Conselheiro); Ricardo Aguiar (Conselheiro); Sérgio Loros (suplente); José Gurgel (suplente); e Idovan Araújo (suplente). Conselho Consultivo/Ética: Tenente Poliglota (Conselheiro Presidente); Aderivaldo Cardoso (Conselheiro); e Artur Benevides (Conselheiro).
Está registrado já que eu fui convidado para lá estar e infelizmente não pude ir, mas uso a tribuna do Senado para fortalecer os meios de comunicação alternativos, como também fiz questão de registrar aqui, infelizmente, o falecimento, em homenagem a ele e à família, de um empresário de um dos meios de comunicação mais conhecidos.
Srª Presidente, se me permitir, agora eu vou entrar no meu pronunciamento e num tema que tenho certeza de que terei o apoio de V. Exª. Vou falar, pelo documento que eu recebi, sobre o Polo Naval do Rio Grande. Há um assunto, Srª Presidente, que está deixando toda a população brasileira preocupadíssima. Recebi documentos do Rio de Janeiro, recebi documentos do Rio Grande, e este, em que hoje vou me debruçar, veio para retratar e explicitar a situação do Polo Naval da cidade de Rio Grande.
Em dezembro do ano passado, a Engevix Construções Oceânicas demitiu 3,2 mil funcionários. Eles representam 71% do quadro total de funcionários da empresa na cidade gaúcha. E essas demissões afetaram drasticamente a economia, principalmente da cidade de Rio Grande e região. Empresas terceirizadas e a mão de obra indireta, como ônibus, restaurantes e alugueis. Esse número de postos de trabalho perdidos pode duplicar. Muitos estão indo embora, infelizmente, como eu digo sempre, não pagando os trabalhadores – e ainda estão aqui dizendo que querem votar agora, de forma acelerada, o projeto de terceirização. Pelo amor de Deus! Só se for para garantir que a empresa matriz tem que pagar, se a empresa contratada não pagar.
A situação do Polo Naval é desesperadora. Em 2013, 20 mil trabalhadores do Polo Naval impulsionavam a indústria e o comércio da região. Hoje só restam, minha líder, Gleisi Hoffmann, 600 trabalhadores. Hoje, apenas 600 trabalhadores; na era Lula, mais de 20 mil. O Lula esteve lá por diversas vezes. Eu estive com ele, inclusive, lá. Restaram apenas 600 – e estão desativando cada dia mais, e mandando construir na China o que nós construíamos aqui – trabalhadores atuando na manutenção da estrutura do estaleiro. Só na estrutura. Não estão produzindo praticamente nada mais. Gravíssimo!
A situação do Polo Naval do Rio Grande é de eminente desativação. É fechar o Polo Naval, para o Governo que está aí. Tudo isso porque a Petrobras tinha contratado a Engevix para a construção de oito cascos de plataforma de petróleo, sendo que três foram entregues, dois foram deslocados para a China para serem concluídos e outros três tiveram os acordos cancelados pelo atual Governo.
Em dezembro, o casco da P-68 deixou o Estaleiro do Rio Grande e seguiu para o Estaleiro de Jurong, em Aracruz, Espírito Santo, para iniciar as obras de integração. Após isso, ocorreram as demissões. Enfim, vai para China, vai para o Espírito Santo, vai para todo lugar, e o Rio Grande vai padecendo.
Como hoje é sexta-feira e sei que a Presidente será tolerante, como eu serei com as senhoras em seguida – lembrando que 8 de março está aí!
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É verdade.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Em 8 de março há um movimento de paralisação das mulheres em todo o mundo, não só no Brasil. Só para ter uma ideia, aqui no Congresso, teremos um grande evento na Câmara e dois grandes eventos aqui no Senado: um no plenário do Senado, que as mulheres estão organizando, naturalmente, e outro no Interlegis, também que as mulheres estão organizando.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Mas não em 8 de março, viu, Senador Paim? Faremos em outro dia, porque, no dia 8 de março, nós estaremos em greve também. Estaremos na rua com as mulheres.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ah! Muito bem, muito bem!
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Protestando contra a situação em que nós estamos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aqui no plenário será greve.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Será greve.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas, no Interlegis, teremos um evento, que eles já marcaram. Elas farão a paralisação aqui em Brasília e vão todas para o Interlegis. É um número muito grande. E um outro grupo fará também a paralisação aqui em Brasília. Parece que vão fazer um evento no Nereu Ramos. Então, é fora, digamos, do espaço do plenário, porque aqui estaremos em greve.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É, também as servidoras que trabalham conosco vão estar também, vamos todas para a rua. Está na hora de protestar. Não dá para ficar calada diante do que está acontecendo. Mas eu pedi um aparte a V. Exª porque, coincidentemente, eu preparei um pronunciamento hoje sobre o conteúdo local e o desmonte das empresas brasileiras. Não sei se V. Exª está acompanhando, mas há um debate muito intenso sobre isso dentro do Governo, inclusive com o BNDES, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério da Fazenda, sobre a política de conteúdo local, e também há um debate na imprensa. Aliás, hoje, um jornal de circulação nacional, o Valor Econômico, traz na sua manchete que o Governo está chegando a um acordo para restabelecer o conteúdo local. O que aconteceu, Senador Paim? Todos os países desenvolvidos utilizaram a obrigatoriedade do chamado conteúdo local para desenvolver suas cadeias produtivas e sua indústria. A média de obrigatoriedade de consumo de produto feito no País para desenvolver, principalmente, a área de petróleo e gás de alguns países chegou a 70%, como é o caso dos Estados Unidos. Países que não fizeram isso – Venezuela, Angola e outros – são países desindustrializados. Pois bem, nós estabelecemos uma política de conteúdo local aqui a partir do governo do Presidente Lula. Em 2005, foi lançada a Cartilha de Conteúdo Local e fiscalização pela ANP. Foi a partir daí que nós desenvolvemos a indústria que serviu ao petróleo e gás, que, por exemplo, é a indústria dos estaleiros no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Espírito Santo.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – No Espírito Santo. E foram recuperadas.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Bahia.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Bahia. Só para ter uma ideia, Senador Paim...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De Pernambuco, eu me lembrei agora também.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pernambuco. De 1999 a 2015, o número de trabalhadores nessa indústria passou de 42,3 mil para 108,6 mil, um crescimento de 156%, e a taxa de referência na indústria de transformação foi de 65,4%. Essa política foi duramente questionada, inclusive nesta Casa. Não foram dois, três Senadores e Senadoras que subiram àquela tribuna para dizer que nós não podíamos estar fazendo a política de conteúdo local, porque estava atrapalhando a extração de petróleo pela Petrobras. A Petrobras não estava conseguindo fazer com agilidade a extração nos campos, inclusive depois do pré-sal. E nós dizíamos: isso é fundamental para desenvolver a nossa indústria. Pode demorar um pouco mais, mas nós vamos criar aqui conteúdo local. Ou seja, nós vamos produzir os equipamentos que nós precisamos para fazer a extração do petróleo. O que está acontecendo agora? Esse Governo entrou; entrou na Petrobras e desnacionalizou a Petrobras. Esta Casa aprovou, inclusive; o Senado aprovou e mandou à Câmara para mudar o marco regulatório de exploração do pré-sal; e, entre as mudanças do marco regulatório, estava a desobrigação de conteúdo local – estava a desobrigação de conteúdo local. Hoje, nós estamos encomendando plataforma em Singapura, como V. Exª falou, na China; encomendando produtos de outros países; e a nossa indústria está sucateada. Ou seja, nós estamos dando emprego para a Ásia competitiva, não para o Brasil. Nós estamos exportando os nossos empregos. E temos que ouvir ainda o Presidente da Petrobras falar que ele está recuperando a Petrobras. A que custo? Eles estão, inclusive, fazendo as licitações e chamando só empresas internacionais. Não estão chamando as empresas nacionais, porque eles disseram que são corruptas. Aí, quando pegamos a lista das internacionais, todas – todas – são investigadas também por desvio, por corrupção e por praticarem corrupção fora dos seus países. É indecente o que nós estamos vivendo no País. Nós estamos entregando toda a nossa riqueza. E vai ser assim agora com terra, porque eles estão fazendo uma medida provisória para vender terra para estrangeiro – medida provisória! Quando esta Casa votar, eles já venderam a metade do território nacional. E eu estou com um estudo aqui muito interessante, Senador Paulo Paim, que não é um estudo do PT, não é um estudo dos sindicatos, que V. Exª tão bem representa aqui, mas é um estudo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), aquela do pato amarelo, que ficou conhecida como pato amarelo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De quem ia pagar o pato.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É, de quem ia pagar o pato.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quem está pagando o pato são os trabalhadores.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É. E a indústria está pagando o pato também. Sabe que eles estão fazendo um movimento para voltar o conteúdo nacional? Estão brigando com o BNDES, brigando com a Petrobras, porque querem o conteúdo nacional. Com o governo da Dilma, nós tínhamos conteúdo nacional em várias macrocadeias de 50% a 70%. Agora o Governo, para fazer uma proposta conciliadora, está propondo de 18% a 40%. E aí a indústria está brava. A Fiesp está brava e fez um estudo. Eu vou ler isso daí da tribuna. É da Fiesp. É uma vergonha, Senador Paim! É uma vergonha! Nós estamos demitindo os nossos trabalhadores para dar emprego em outros países para não fazer conteúdo nacional, porque nós queremos internacionalizar. É aquela mania do Brasil – desse povo do PSDB, que gosta de governar para rico e gosta de governar para o mercado financeiro – de achar que quem está fora faz melhor. Quem está fora faz melhor, porque fez melhor dentro dos países deles. Se nós queremos aprender alguma coisa com os americanos, façamos, então, pelo menos uma política interna nossa de industrialização parecida com a deles. Tem de que haver conteúdo local. Então, quero manifestar a minha solidariedade a V. Exª, a minha solidariedade aos trabalhadores do Rio Grande do Sul – nós vamos lutar nesta Casa – e aos trabalhadores de todas as áreas que estão sendo afetadas por esse desmonte da indústria nacional. Nós vamos brigar muito aqui para restabelecer essa política de conteúdo nacional, inclusive fazendo a nossa proposta, como uma contraproposta à do Governo, porque essa que está aí, hoje estampada na capa do Valor, que eles querem negociar, não serve aos interesses do desenvolvimento da indústria e dos empregos brasileiros.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senadora Gleisi Hoffmann. Eu já peço, de antemão, que o seu pronunciamento fique anexado na íntegra, porque eu vou mandar o meu pronunciamento depois para o Rio Grande do Sul e faço questão de que o seu esteja junto ao meu, porque é muito esclarecedor.
Eu tenho aqui um depoimento da Prefeitura de Rio Grande, que nós administramos.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dizem eles que toda a cidade está envolvida na busca de uma solução.
Registro aqui o manifesto do Secretário Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Emprego e Renda do Rio Grande, o Sr. Marcos Vinícius Ferreira Mazoni.
O que diz o manifesto, que tem o apoio de toda a sociedade do Rio Grande e região?
O absurdo da desativação do polo naval na cidade do Rio Grande.
Com a troca do presidente da Petrobras, iniciou-se um processo de cancelamento dos contratos de construção de plataformas para exploração de petróleo nos estaleiros [como diz V. Exª – olhe que eles são grandes; estão olhando só para o Rio Grande] do Brasil para contratar as mesmas [lá, nos estaleiros] na China.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – China, Singapura, tudo para a Ásia.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – China, Singapura, como diz muito bem V. Exª.
Peço a tolerância – sei que (Fora do microfone.)
serei atendido – da Presidenta.
A crise do polo naval brasileiro nada tem a ver com a chamada crise econômica mundial, pois as contratações continuam, mas agora [...] [contratam onde?]
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) – No exterior.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – No exterior. V. Exª está lendo os meus pensamentos. Mas, agora, sim, contratam mais no exterior. E, sim, há uma decisão estratégica, liderada pela Petrobras.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Se me permite, Senador Paim – eu não vou resistir –, eu tenho que fazer...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aqui, hoje, nós vamos conversar mais.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... um aparte, de novo, a V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu estou lembrando, aqui, a transição do governo do Presidente Lula – eu participei da equipe de transição. Lembro que a Presidenta Dilma era, na época, a responsável por essa área de energia.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu me lembro, me lembro.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Então, abrangia aí a questão do petróleo. Uma das minhas funções, na equipe de transição, foi analisar o orçamento, e nós analisamos os investimentos da Petrobras. Todos os investimentos da Petrobras estavam com um identificador de investimentos para aquisição no estrangeiro; não eram nacionais. Eu lembro, até hoje, que eu conversei com a Presidenta Dilma. Conversamos com o Presidente Lula e mandamos um pedido ao Congresso Nacional – naquela época, a equipe de transição tinha acertado que o Presidente poderia pedir alterações no orçamento. E uma das alterações que nós pedimos foi exatamente para internalizar os investimentos, ou seja, mudar as rubricas de que nós íamos internalizar. Até o pessoal alertou e disse assim: "Mas vocês vão parar de pedir? Já está quase pré-contratado." "Presidente, nós vamos parar. É melhor demorar um pouco mais, retomar aqui a indústria naval, os nossos estaleiros e dar emprego para o nosso povo do que pedir essas plataformas no exterior." E nós fizemos exatamente isso. Começou ali o embrião de uma política de conteúdo nacional. Então, é muito triste ver o que está acontecendo hoje, ver V. Exª lendo...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu não estou alegre lendo esse manifesto aqui...
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pois é.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... do povo gaúcho.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Volta-se a antes de 2003, Senador Paim. Nós estamos regredindo no País. É muito triste!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Diz mais o manifesto:
Quais seriam [V. Exª já levantou aqui] as verdadeiras razões para a Petrobras deixar de contratar os estaleiros brasileiros, que empregam aqui no Brasil, para passar a contratar as mesmas plataformas [que nós temos condição de fazer aqui] em outros países?
Eu confesso que, logo que assumir a comissão, ou seja, quando as comissões se instalarem, não importa onde eu esteja – Assuntos Sociais, Infraestrutura, CCJ, Direitos Humanos –, vou convocar o Presidente da Petrobras para que explique isso. Quero que ele explique.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) – Terá o meu apoio.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A Comissão de Economia, onde V. Exª vai estar – pode ser via V. Exª, já que dela não faço parte –, acho que é o foro adequado.
O polo naval do Rio Grande conta com uma capacidade instalada [...] [para] garantir a entrega das plataformas no mesmo ou até menor tempo [e com melhor qualidade] que qualquer estaleiro no mundo [...].
Os nossos profissionais são competentes, provamos isso já.
Só no estaleiro Engevix, hoje administrado pelo Banco Brasil Plural, existem equipamentos de ponta, garantindo a maior automatização do processo de construção de plataforma [olhe o que eles dizem aqui, foram técnicos que escreveram isso aqui] em todo o planeta.
Dizem que o nosso equipamento aqui, para esse tipo de investimento nas plataformas... Ele diz, estou lendo aqui, não estou discursando: "de plataforma em todo o planeta".
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aliás...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só essa frase para complementar e passo a V. Exª.
Plataforma de guindaste, com capacidade de duas mil toneladas de elevação de peso e manobra e um dique que permite a construção simultânea de dois navios-plataformas.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É só para complementar, porque o que eu vou ler aqui é de um relatório da Fiesp. Portanto, do ponto de vista político e ideológico, isento.
Olhe o que diz o relatório da Fiesp:
que o produto nacional tinha, em 2004, um grau de sofisticação tecnológica equivalente à metade do grau de sofisticação do produto importado, e, em 2013, esse grau de sofisticação passou a ser o dobro do importado.
Isso corrobora o que V. Exª está falando.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E esse manifesto é do Rio Grande do Sul, mas ele serve para o Rio, para São Paulo, para o Espírito Santo...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Para todo o País.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... para todo o País que tem indústria naval.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. Continuando, enriquecido, naturalmente, pelos apartes de V. Exª.
Olhe que quem escreveu o documento não foi nenhum sindicato – esse detalhe, minha Líder –, porque ele cita aqui o nome do Presidente Lula e tem o apoio de toda a sociedade esse documento:
A política de exigir conteúdo local, implantada pelo ex-Presidente Lula, levou para a região outras empresas e tecnologias que agora estavam se estabilizando e sustentando milhares [e milhares] de empregos em todas as cidades [...] [da região. Fala aqui "do entorno", para ficar fiel ao que está escrito] e até mesmo em outros Estados da Federação.
A retirada de um casco pronto, que foi levado para a China, e o cancelamento de contrato de construção da chamada Plataforma 71 [chamada] (P-71), resultaram [só ali, só ali] na demissão imediata de 3.500 trabalhadores somente neste estaleiro da Engevix.
Como estamos tratando de um arranjo produtivo [...] [interno], muitas outras demissões estão acontecendo na região, até o comércio local [das cidades próximas do Rio Grande] começa a fechar as portas e demitir seus trabalhadores. Esse fato terá reflexo [segundo diz o documento] em todo o País.
Eu estou dando o exemplo do Rio Grande.
A Petrobras pleiteia junto à Agência Nacional do Petróleo o fim da obrigatoriedade do conteúdo local, [que V. Exª destacou aí] desta forma estaria livre para fazer estas contratações no exterior em sua totalidade.
Manda para fora o projeto, faz tudo lá, entrega aqui pronto em um período de tempo maior e mais caro do que se fizesse aqui no Brasil.
Com isso estaremos matando a indústria ligada à construção de plataformas no Brasil e internacionalizado todo o conhecimento hoje adquirido no nosso País para o setor.
Não é menor o fato de que estas plataformas têm como objetivo explorar o petróleo que se encontra na chamada área do pré-sal.
O que o poder público local (especificamente a Prefeitura de Rio Grande), os trabalhadores e os empresários do setor propõem como saída para esta crise é a retomada pela Petrobras da construção [...] [de plataformas, como, por exemplo, a P-71] imediatamente.
[...]
Com isso estaremos [pelo menos] garantindo a retomada de [cerca de 3 mil empregos, mais precisamente] 2.800 diretos [...] [e outros, mas, com certeza, mais centenas e centenas de indiretos] e a manutenção [ainda] de toda a cadeia produtiva [que, no geral, dará mais que mil novos empregos].
Esta plataforma encontra-se com 50% da sua construção concluída, por exemplo, mais de 70% do casco pronto e teria seu prazo de entrega estimado em 16 meses.
Nenhum estaleiro no mundo conseguiria entregar esta plataforma num prazo menor do que este, se viesse a ser contratado agora [partindo do zero. É jogar dinheiro pela janela].
Como o casco não está concluído, ele não pode ser removido para lugar nenhum [quero ver como é que eles vão fazer]. O custo para finalizar a plataforma no estaleiro da Engevix é de aproximadamente US$213 milhões, o que é muito menos que começar do zero (estima-se que, mesmo na China, não sairia menos de US$400 milhões).
Deixamos de investir – aqui são os dados dos técnicos, empresários e trabalhadores – US$213 milhões para pagar US$400 milhões, 100% a mais.
É por isso que eu não entendo mais nada neste Governo. Não entendo a reforma da previdência, não entendo essa reforma trabalhista. Querem acabar com os empregos, com os trabalhadores, com os aposentados e, agora, até com os empresários e consumidores. Não consigo entender.
Eu confesso que eu faço força – não tenho dormido bem à noite, confesso, desabafo aqui na tribuna –, porque eu fico pensando o que este Governo quer. Tira o direito do trabalhador, tira o direito dos aposentados, a pessoa tem que trabalhar até a morte, os jovens não terão emprego, e começa a desmontar a indústria.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E manda, exporta os nossos empregos. É isso! Mandar, por exemplo, fabricar essa plataforma fora é um crime de lesa-pátria. Senador Paim, só para dar um dado para corroborar para V. Exª e para efeito de comparação: na 13ª rodada de licitação de petróleo que ocorreu em 2015, o conteúdo local exigido para áreas em terra variava de 70 a 77%, que é o padrão internacional dos países desenvolvidos. Para os blocos offshore, as exigências mínimas ficavam entre 37 e 51% e, na fase de exploração, de 55 a 63%. Olha a proposta de conciliação que eles estão querendo colocar hoje na mesa para os empresários! Porque eles estão negociando com os empresários, trabalhador não entra lá, não negociam, eles não estão nem aí. Trabalhador é estatística, é número, eles tratam na planilha, não é gente para eles. Mas, para os empresários, a quem eles têm que dar uma resposta, eles estão propondo o seguinte: que, na fase de exploração, a exigência mínima seja de 18%; no desenvolvimento, 25%; e passaria a 40% no escoamento da produção. Quer dizer, os três percentuais máximos que eles estão colocando na área de tecnologia são 15, 25 e 30. Isso é o desmonte completo da indústria, completo, não vai recuperar nada.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E o emprego vai...
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Mas já foi.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já vai chegar aos 20 milhões.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O Polo Naval do Rio Grande do Sul era um dos mais avançados. Nós temos construção de polo naval em São Paulo, em Pernambuco, no Rio de Janeiro. O do Rio Grande do Sul era o mais avançado. Então, para V. Exª estar aqui nessa tribuna falando da situação em que está, imagine os outros, que estavam recomeçando. Por que é que nós estamos com crise no Rio de Janeiro? Só porque há problemas de desacerto nas finanças do Estado? Claro que há, mas essencialmente porque a receita de petróleo e gás foi ao chão lá, pelas barbaridades que eles estão cometendo. Estão entregando o nosso patrimônio para o exterior e achando que isso é bonito e é correto. E agora vão vender as terras também. Aí vai ficar legal. Aí a elite vai embora daqui, porque não precisa, e nós vamos voltar ao período colonial. Sabe, colonial? Em que a elite ficava lá fora explorando as riquezas internas do Brasil. É lamentável o que nós estamos assistindo com isso, Senador Paim, e realmente uma tristeza. Ontem eu falei, aqui da tribuna, sobre a questão do Minha Casa, Minha Vida, que eles estão desmontando. Essa gente não se preocupa com as pessoas, infelizmente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É como eu tenho dito, não é de hoje. Eu não me surpreendo se o Governo encaminhar um dia ou outro para cá, de forma sutil, porque não vai explicitar que é isso, só um artigo de uma lei: "Revogue-se a Lei Áurea". Mas só que aí pega brancos e negros, não pega somente os negros, como foi no passado. Porque, se estão tirando tudo, inclusive o emprego, alguma coisa tem que estar por trás disso.
A Petrobras poderia recuperar o valor que levou a prejuízo [por] ter encerrando contrato antes do seu final.
Portanto, se é verdadeiro o discurso que a Petrobras está tomando uma decisão técnica pelo menor preço pago pela companhia, nada justifica contratar essa plataforma em outro país [em vez de] fazer a conclusão da P-71 aqui no Brasil. [Isso, sim, seria economia.]
O discurso que é mais barato comprar uma plataforma na China não leva em consideração várias questões: a P-71 já está 50% construída e paga no Brasil, faltando apenas concluir a parte restante;
As condições de trabalho na China levam em conta a grande facilidade de substituir um trabalhador que porventura venha se acidentar por outro, sem custos adicionais [...]. [É o que eles dizem. Isso faz com que o investimento em segurança do trabalho seja menor.]
Agora, é aquilo que V. Exª dizia: é a desumanização da política. Não importa se o trabalhador perder um braço, uma perna ou a cabeça, o importante é o lucro. Temos certeza de que esse investimento de proteção à vida dos trabalhadores deva ser apontado como um diferencial positivo, e não negativo, do nosso País, e não um custo a ser eliminado por aqueles que querem derrubar a NR-12.
A Petrobras é uma empresa pública que deve se preocupar com o seu valor social, e nada justifica [milhares e milhares de empregos perdidos aqui e mais de] 3 mil empregos na China, em detrimento dos trabalhadores [do nosso País] [...];
Não é somente a indústria naval que perde, mas [...] todo o ambiente econômico e social. O comércio perde, o Poder Público perde e sem recursos deixa de fazer os investimentos que a sociedade precisa.
Diz o documento, concluindo aqui:
As empresas do polo naval buscaram financiamentos do BNDES que não terão mais recursos para cumprir seus compromissos e o prejuízo recairá sobre o Poder Público [...].
É aquilo que V. Exª falava do BNDES.
No final, eles pedem que a gente faça um apelo, para que a gente convoque o Presidente da Petrobras. Vamos convocar...
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O BNDES também, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – BNDES também. Que venham para cá.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Se me permite, nós podíamos fazer uma audiência conjunta da CAE, da CDH, da Comissão de Ciência e Tecnologia.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De Desenvolvimento Regional.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Desenvolvimento Regional, o Presidente da Petrobras, o Presidente do BNDES, chamar o pessoal da indústria e comércio, chamar a Federação das Indústrias e o representante dos trabalhadores.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso, a Fiesp. Porque, às vezes, eu quero... Permita só.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sim, claro.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Porque eles têm a mania de dizer que a gente só olha para o trabalhador. Não. Eu estou olhando para os dois aqui, para o empresário...
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Claro.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso, a Fiesp tem que ser convocada sim.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aliás, V. Exª está lendo um manifesto que é assinado por trabalhadores e empresários.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Trabalhadores, empresários e toda a sociedade da região.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Essa é uma luta que está unindo. Portanto, eu concordo com V. Exª. Eu acho que é um caso tão sério, tão importante para o Brasil que nós teríamos que encaminhar. Eu me coloco à disposição de V. Exª para que façamos juntos uma audiência pública, num horário em que possamos discutir exaustivamente, e estejam representantes de todos os setores que são interessados no desenvolvimento da indústria nacional, no emprego, no desenvolvimento nacional, na melhora da nossa economia.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. Agradeço à Senadora Gleisi pelos apartes. Agradeço muito à Senadora Ana Amélia pelo tempo que nos concedeu.
Eu tinha outro pronunciamento, mas não farei isso. Já é demais. Eu só sintetizo o pronunciamento aqui. E vamos ao debate, passar a palavra, naturalmente, aos Senadores. É um pronunciamento, Senadora, que não vou ler, naturalmente, sobre a terceirização. Eu estou muito preocupado. O PL 30 está aqui. O meu relatório está pronto para ser discutido onde quiserem: nas comissões, em primeiro lugar; e depois no plenário. Não digam que eu não entreguei o relatório. O relatório está entregue.
Eu cheguei a fazer dois relatórios, porque a malandragem é a mesma que existe na política, mas não estou acusando ninguém. Fiz um relatório para o PL 30. Fiz um relatório para o PL do Senador Randolfe. Fiz um relatório para o Senador Marcelo Crivella, que é o atual Prefeito do Rio de Janeiro. Fiz um relatório para o projeto... Estão todos comigo, só que fiz um requerimento à Mesa para apensar os projetos. Eles não deixam apensar. Só que eu sou o relator de todos, como eu faço? Eu pergunto até à Mesa, se houver alguém: como eu sou o relator de todos os projetos, como a gente faz? Eu vou fazer cinco relatórios do mesmo tema? Respondam-me, por favor, se a Mesa tiver condição. Eu sou o relator de todos os projetos de terceirização que estão na Casa, e os relatórios estão prontos. Eu estou mandando entregar, e eles não sabem onde entregar mais. Eu faço um relatório para cada um? E todos os relatórios são iguais. Em todos eu digo: rejeite-se o atual, ou substitutivo ao atual, na forma do relatório que eu fiz, viajando todo o País.
Este é o imbróglio...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que está aqui na Casa: um único tema, cinco projetos. Não deixam apensar, e eu fiz cinco relatórios. O que fazemos com esses cinco relatórios? E o relatório meu é o mesmo para os cinco projetos.
Mas, pior do que isso, há o Projeto 4.302, de 1998, que está lá na Câmara. O que eles querem fazer? Esquecer os cinco que estão aqui, um deles já passou na Câmara, está conosco aqui, e eu já estou com o relatório pronto, e tocar para frente um que é um arremedo, que terceiriza tudo – acho que até o inferno eles terceirizam, aquele que está na Câmara, até o inferno. Acho que o diabo vai ter que fazer uma discussão com eles.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Querem que tudo seja terceirizado.
Só vou concluir esse raciocínio, Senadora.
Aquele que está na Câmara, no caso. Eles querem votar aquele agora, porque estão preocupados com esses cinco relatórios que eu fiz aqui. Aquele é o pior de todos.
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora, eu fiz um questionamento à Mesa, naturalmente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – São duas coisas, Senador Paim. O senhor provocou a Secretaria da Mesa a respeito dos..
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso. Dos cinco projetos.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – De como estão.
Na verdade, V. Exª era relator na Comissão de Defesa Nacional, que foi uma comissão especial extraordinária criada pelo ex-Presidente Renan Calheiros para debater as agendas prioritárias do Senado Federal. E V. Exª, nessa Comissão de Defesa Nacional, estava com a responsabilidade dessa relatoria sobre a terceirização.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De um dos projetos.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não, mas esse especificamente, porque ele era o global.
Então, essa comissão extraordinária foi extinta. E agora é preciso uma redistribuição desses temas na constituição das novas comissões temáticas. Temos apenas ainda a instituição da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. Só há ela instalada. Mas faltam ainda a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Assuntos Sociais, a Comissão de Relações Exteriores, a Comissão de Agricultura, a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Infraestrutura, a Comissão de Desenvolvimento Regional, a Comissão de Direitos Humanos. São as que eu tenho lembrança de cabeça. Então, de acordo com o processo legislativo, há que se aguardar a composição das novas comissões. O tema, claro, é prioridade.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas aqui, então, no meu pronunciamento, eu já faço um apelo à Mesa, porque as manobras às vezes acontecem nos melhores Parlamentos do mundo. Eu sou o relator deste tema. Viajei os 27 Estados para construir o relatório. Que não venha agora uma malandragem, porque eu faço parte das comissões em que estão tramitando esses projetos. Esse PL 20, por exemplo, deve ir para a CCJ. Pois eu sou o relator dessa matéria na CCJ. Se mandarem para a de Assuntos Sociais, sou relator da matéria lá. Só espero que respeitem o trabalho feito durante um ano, que o nosso relatório, na comissão respectiva, seja considerado e que eu possa apresentar o relatório em plenário. Se for na CCJ, que assim o seja. Se for na Comissão de Assuntos Sociais, que assim o seja. Mas o meu relatório está pronto para ser discutido no momento adequado. O que não dá é desconhecerem o trabalho de um ano e, de repente, por interesses mesquinhos, dizerem "não, você não é mais o relator", e o relator ser outro. Espero que haja grandeza neste Parlamento. Se querem me derrotar, que me derrotem no voto e não na malandragem. Vamos por voto, vamos debater o relatório. É da democracia isso.
V. Exª já foi derrotada. Acho que, em alguns projetos aqui, eu também. Agora não venham com essa de dizer: "Não, o Paim não é mais o relator". Sou o relator, porque trabalhei o ano todo. Vou vir à tribuna para ler o meu relatório, queiram ou não queiram, no momento em que esta matéria entrar em debate. Espero só que não ponham aquela proposta que está lá na Câmara, porque, infelizmente, aquilo até para o diabo seria problema, ele não ia permitir que terceirizassem tudo. Por isso, eu, como sou católico e acredito em Deus, que Deus me ilumine e ilumine este Parlamento para não fazer esse crime contra o nosso povo – mais um! –, contra o povo brasileiro.
É o resumo, Srª Presidenta, do tema da terceirização. Vou aprofundá-lo num outro momento.
Mas agradeço muito a V. Exª, que me deu aí acho que quase uma hora.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 203, do Regimento Interno.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Paulo Paim, eu queria endossar o requerimento de V. Exª de pesar pelo grande radialista, meu colega, porque considero todos os comunicadores meus colegas. Conheço a biografia dele, o papel dele na comunicação do nosso Estado não só como comunicador mas como empreendedor do setor, um apaixonado pela cultura gaúcha, pela lide do campo. É uma perda realmente sentida por todos nós. Então, eu me associo a V. Exª. Será acolhido o requerimento de pesar.
Eu gostaria de pedir a V. Exª, Senador Paim, que me ajudasse aqui, porque a Senadora certamente vai falar, mas eu já estou inscrita.
(A Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Passamos a palavra neste momento à Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, que presidiu por um período em torno no mínimo de 50 minutos em que eu usei a tribuna. Agradeço desde já a tolerância, porque o tempo, para que todos saibam, é 20 minutos. E claro que eu terei a mesma tolerância com as duas nobres Senadoras que estão no plenário.
Senadora Ana Amélia, com a palavra.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada pela atenção.
Ao longo da minha carreira, eu tive que me disciplinar ao uso do tempo para veículos que eram medidos por segundos, não por minutos. Então, na televisão, eu tinha que fazer um comentário em 30 segundos e tive que me educar para a objetividade. Portanto, esse vezo eu trago para a política, o que, de alguma maneira, serve e tem utilidade na compreensão dos temas às vezes mais complexos para destrinchar.
Quero saudar os nossos telespectadores que, de alguma maneira, véspera de Carnaval, no Brasil do Carnaval, quero saudar todos, os nossos colegas Senadores e Senadoras, e dizer que vou sábado, com alguns colegas Senadores e Deputados Federais, atendendo um convite de instituições israelitas judaicas para uma visita oficial a Israel. Vamos conhecer Tel Aviv e Jerusalém. É uma visita de estudos e trabalho intenso, a agenda é de absoluto comprometimento, de muita informação com a realidade do Oriente Médio e com o que acontece naquela região.
Queria dizer que forneceremos depois um relatório desse trabalho.
Quanto mais nós saímos de casa para ver o mundo, mais aprendemos com um país como Israel, que foi reconhecido como Estado pela ação de um diplomata ou de uma figura da qual nos orgulhamos muito, Oswaldo Aranha. Ele fez o reconhecimento do Estado de Israel, isso nos idos dos anos 45.
Por tudo isso, penso ser relevante. Aceitei com bom agrado o convite honroso que me foi feito pelas instituições israelitas. Colegas Senadores, como o Senador Jorge Viana, o Senador Humberto Costa, o Senador Ricardo Ferraço, estarão participando desta comitiva nessa visita, e mais a Deputada Bruna Furlan e o Deputado Pedro Vilela.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Ana Amélia, permita-me.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Primeiro, quero cumprimentá-la. E peço a V. Exª, naturalmente junto com a delegação, se puder, para justificar, pois recebi o convite, mas, como sou relator de projetos, como tentei explicitar da tribuna nos apartes da nobre Senadora, eu não pude aceitá-lo. Porém, sei que a delegação será do mais alto nível e eu estarei representado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Essa semana a gente viaja, será uma semana pré-carnaval. Então, penso que não terá prejuízo por falta nossa presença.
O nosso Presidente, Eunício Oliveira, tem cumprido rigorosamente aquilo que se dispôs a fazer como Presidente: começar as sessões da Ordem do Dia às 16h – que acho que tornou o trabalho aqui, no Senado, mais civilizado, igualando-se aos parlamentos do mundo – as decisões tornam-se mais qualificadas, e temos mais tempo de examiná-las – e às quintas-feiras, às 11 horas. Então, eu queria realmente destacar esse empenho do Presidente de cumprir esse horário. Assim, eu gostaria que ele não colocasse em votação, na semana que vem, o tema relacionado a foro privilegiado, mas a esse assunto eu voltarei logo em seguida.
Não posso deixar de mencionar, mais como Senadora do Rio Grande do Sul, sobre o polo naval, que V. Exª citou, e cujo peso maior está no Rio Grande e em São José do Norte. É uma questão que procuro "despessoalizar", mas não podemos ignorar qual o centro da Lava Jato, que está repousando em torno de quê? Da Petrobras e das suas relações promíscuas com grupos de grandes empreiteiras e com interesses partidários muito nítidos, revelados nas delações de grandes empreiteiros e de dirigentes. Inclusive, agora, outro braço dessa investigação alcança Belo Monte, na área de energia.
Porém a Petrobras, o orgulho brasileiro, que continua sendo o orgulho brasileiro, foi – eu diria – massacrada por um esquema de corrupção ali dentro que destruiu a nossa estatal. A Petros, o fundo de pensão dos trabalhadores, está hoje com problemas sérios por má gestão e em razão do uso partidário-ideológico dessas instituições. E não é só a Petros, mas o Previ, o Postalis e também o Fundo da Funcef.
Lamentavelmente, é a aposentadoria de trabalhadores das estatais. E temos que abordar dessa forma também. Não podemos ignorar as consequências nefastas que desaguaram nesta crise profunda que o País está vivendo.
O dilema que nós enfrentamos, entre privilegiar o setor interno, e a indústria nacional, e a indústria estrangeira, não existe. Nós temos que ter racionalidade suficiente para acomodar, num mundo globalizado, os interesses nacionais, preservando-os prioritariamente, mas não nos cegarmos à ideia de uma associação, uma parceria, uma joint venture com quem tem mais tecnologia que nós.
Durante muitas décadas, o Brasil padeceu de atraso sensível, que lesou o interesse nacional na área da informática, no governo militar. E este atraso, quando foi recuperado, com a liberação da entrada de capital estrangeiro, mudou radicalmente. E, hoje, nós temos uma situação absolutamente nova no mercado da informática, ciência e tecnologia. Cada vez mais, esses setores estão avançando radicalmente, num avanço que acontece de um dia para o outro.
Quem diria que um telefone celular hoje fosse fazer milhares de operações, entre aplicativos de todos os jeitos? Com apenas um aparelho celular, nós entramos em contato com o mundo, nós nos aproximamos do mundo, nós termos informações sobre tudo, sobre saúde, sobre mercado, sobre todo o noticiário internacional? Os blogs hoje ocupam o lugar da imprensa, como foi citado aqui, Senador Paim. Aproveito para saudar a nova direção dos blogueiros do Distrito Federal; também fui representada lá pelo Renan Arais, e o nosso querido Edgar Lisboa faz parte da diretoria.
Hoje, as redes sociais têm peso, porque a tecnologia abriu esse espaço. Abriu esse espaço para mudar, através de mudanças de aplicativos, também as próprias relações de capital de trabalho. Vem aí o Uber; vem o Airbnb, na área da locação de imóveis residenciais.
Gente, se nós ficarmos com um visor nos nossos olhos, nós não vamos avançar. Não podemos centrar na dicotomia entre o bem e o mal. Nós temos um meio caminho sobre o qual falar.
Então, falando sobre essa questão, eu recebi, com muita honra, Senador Paim – e falo, porque V. Exª abordou o caso de Rio Grande –, um convite dos diretores da Estaleiros do Brasil Ltda. (EBR). Esse estaleiro está instalado na cidade de São José do Norte, ao lado de Rio Grande, e está executando a construção da Plataforma de Produção de Óleo e Gás FPSO P-74, unidade que produzirá, em breve, nos campos do pré-sal localizados na Bacia de Santos. Então, nós temos que ver o outro lado, que é o que eu estou fazendo aqui.
O referido projeto representa importante marco à indústria nacional e, mais especificamente, ao setor industrial e socioeconômico do Rio Grande do Sul, onde cerca de 2.500 pessoas encontram-se empregadas e em plena atividade para a operação do estaleiro EBR.
Nosso objetivo [dizem os dirigentes], durante a visita [que me convidam para ver], será demonstrar a capacidade industrial gaúcha para a execução de projetos complexos para o setor de óleo e gás, bem como discutir e ressaltar a importância e relevância da continuidade das atividades nos próximos anos.
Consideramos importante destacar que a Fiergs – Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul acompanhará a visita através da presença de seu quadro executivo [...].
A EBR, uma empresa gaúcha, terá orgulho em demonstrar sua capacidade industrial no Rio Grande do Sul para contribuir com o desenvolvimento das reservas de óleo e gás brasileiras e o desenvolvimento socioeconômico do próprio Estado, bem como apresentar nosso Programa de Compliance [muito importante; parabéns à direção da empresa!] como um movimento de cultura organizacional que integra todas as relações, incluindo [as relações institucionais com] o Poder Público, em conformidade com a Lei brasileira Anticorrupção 12.846.
Colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer informações [...].
Assinam essa mensagem informativa, que veio junto com o convite para a visita, que terei imenso prazer de fazer, o Sr. Mauricio Godoy, Presidente de Estaleiros do Brasil Ltda., e Wataru Nosaka, que é o Vice-Presidente.
Eu trago aqui essa informação para verem o que essa atividade está fazendo.
Quanto à questão relacionada à dicotomia, ou à divergência, ou ao conflito imaginário – quando se quer criar, se bota pelo em ovo, um conflito inexistente –, eu vou ler aqui um artigo que saiu hoje assinado pelo Prof. Hubert Alquéres, que é professor, é do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e foi Secretário-Adjunto de Educação de São Paulo. Abre aspas, texto do professor:
Livrar o setor de óleo [...] das amarras é [...] de interesse nacional. Mas não é sinônimo de jogar fora a água suja da banheira com a criança dentro. A Política de Conteúdo Local pode prestar relevantes serviços ao país, se estiver acompanhada de critérios de competitividade e produtividade.
Fora disso, desaguará em reservas de mercado, terreno fértil para o atraso tecnológico [lembrem da área de informática] e para a realização de interesses corporativos [que nem sempre são os interesses da coletividade brasileira, particularmente dos trabalhadores que precisam de emprego nesta hora de crise].
Eu trago isso para mostrar um lado da situação, que é o meu ponto de vista, respeitando a posição contrária daqueles que pensam de maneira diferente. A democracia pressupõe exatamente esse contraditório.
Por isso, tendo em vista essa questão, eu recebi o Prefeito de Rio Grande, que pertence ao Partido do Senador Paulo Paim, o Prefeito Lindenmeyer, tratando de vários temas. Como Senadora que sou, eu não faço nenhuma discriminação no atendimento das demandas regionais, porque são de interesse coletivo, e é essa a responsabilidade que nós Parlamentares temos. Temos que tratar dessas questões, como a preocupação dele com o desemprego e com a retomada dos financiamentos nos projetos do Polo Naval, além de outros assuntos relacionados, por exemplo, à educação, a creches e às escolas do Município de Rio Grande. Estou ajudando e colaborando no que posso em relação a essas demandas.
Também, vejam só, essa empresa vinculada ao Polo Naval quer apresentar o seu projeto de compliance. O que é compliance? É um nome em inglês, como lobby e outras palavras, que significa o rigor que a empresa tem na relação ética, responsável e transparente com os órgãos oficiais, seja o Poder Judiciário, seja o Ministério Público, seja o Poder Executivo, seja o Poder Legislativo, em todos os níveis federativos – Municípios, Estados e União. Essa preocupação com compliance, depois da Lava Jato, depois do que aconteceu com a Petrobras, é urgente e inadiável para todas as empresas privadas brasileiras.
Aliás, vale lembrar que, apesar das críticas que se fazem à Lava Jato, essa operação está chamando a atenção do mundo, está servindo como referência e exemplo do que pode ser feito em relação ao controle da corrupção e também da impunidade.
Queria também, neste período aqui, nos vinte minutos que me cabem – hoje vou usar apenas isso, Senador Paulo Paim –, lembrar que nós aqui costumamos ter muitas queixas em relação à judicialização da política ou à politização do Judiciário e todas essas mazelas que se relacionam à interpretação da lei, quando há lei. E nós aqui temos culpa no cartório. Por quê? As leis saem desta Casa, as leis são feitas por nós. Se nós não fazemos uma lei que tenha clara compreensão, que facilite a interpretação pelo magistrado, não podemos reclamar, numa hora em que essa interpretação possa eventualmente sair, não dentro daquilo que era o espírito, que foi produzido aqui na Casa, mas na interpretação do pensamento divergente de um magistrado.
Novamente estamos diante de um quadro em que a Suprema Corte vem para determinar, à Câmara dos Deputados, que reabra as dez medidas de combate à corrupção, ou seja, alguma coisa aconteceu para que a Suprema Corte tomasse essa medida, que é inédita na relação institucional dos Poderes.
E agora também, em relação à questão relacionada ao foro privilegiado, as manifestações dos Ministros da Suprema Corte já sinalizam também que o Supremo Tribunal Federal está entrando e dando um norte para essa delicada matéria, que é também um tema de inadiável compromisso nosso, aqui no Senado Federal e na Câmara Federal.
Um dos Ministros da Suprema Corte, Ministro Roberto Barroso, ao mostrar o número de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal – são 357 inquéritos e 103 ações penais contra Parlamentares, números da Assessoria de Gestão Estratégica do STF, mencionado em despacho pelo próprio Ministro Roberto Barros –, ao citar os dados, destacou que – abro aspas – "foro privilegiado é hoje causa frequente de impunidade, e se tornou uma perversão da Justiça". O Ministro defendeu uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do tal foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos – sejam vereadores, prefeitos, ou seja, políticos que estejam ocupando mandatos, Ministros de Estado ou Presidente da República e assim por diante, governadores, prefeitos, Presidente da Câmara e Presidente do Senado –, e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.
A crítica foi feita no despacho em que o Ministro decidiu levar ao Plenário do Supremo Tribunal Federal uma ação penal proposta pelo Ministério Público contra o atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, por crime eleitoral. Não vou entrar em detalhes do processo, pois isso diz respeito à Justiça. O que me cabe aqui, institucionalmente, é dizer: Senador Paim, eu aqui – V. Exª também tem tratado dessa questão do foro privilegiado – já radicalizei imaginando que temos que acabar com o foro privilegiado para todas as autoridades: fim do foro para presidente do Supremo, dos tribunais superiores, do presidente do Senado, da Câmara, do presidente da República, para os senadores, para os deputados.
Mas eu, em apoio ao projeto do Senador Alvaro Dias, que vai na mesma direção do entendimento do Ministro Barroso, e que está aqui andando há algum tempo, Senador Paim... E aí, de novo, nós ficamos com a culpa em cartório: estamos devendo essa resposta em relação a esse tema tão sensível.
Temos que fazer um enfrentamento do foro privilegiado porque a posição do Senador Alvaro Dias é esta: "Fica restrito o foro no exercício dos mandatos das autoridades citadas ou indicadas para tal." Eu penso que, talvez – e tenho sempre a preocupação com o bom senso, com o equilíbrio e com a responsabilidade –, esse caminho que o Ministro Barroso oferece seja o caminho equilibrado entre a impunidade e a responsabilidade na hora aguda, porque isso também reflete não só em nós políticos, mas também nos ministros da Suprema Corte e na Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Nós temos que entender essa linha de interpretação de como devemos fazer o foro privilegiado em caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu penso que há razoabilidade. Eu, que defendi sempre o fim do foro para todas as áreas, Senador, penso que temos de caminhar pela razoabilidade. Eu me pauto pelo meio termo – a virtude está no meio – e acho que é esse o caminho que podemos trilhar. Não se trata de abrir mão, mas de compreender melhor um tema tão sensível quanto esse. Não devemos deixar ao desabrigo e sem proteção, porque senão não teremos mais pessoas que venham. Às vezes, um cometimento de uma irregularidade na gestão não se deve, absolutamente, à vontade de cometer aquela infração ou aquela ilegalidade, mas às circunstâncias de uma legislação que nós temos no Brasil, da gestão pública e até do setor privado, cada vez mais complexa. É um verdadeiro cipoal, é o País de maior.... Eu diria que temos uma fúria legiferante, como se fala. Produzimos leis, leis, leis, leis, mas não nos preocupamos como elas serão executadas e como elas serão implementadas. Por falta disso, estamos com os nossos tribunais e a Justiça superlotados, não dando eficácia àquilo que a sociedade, que paga a conta para a atividade judiciária, espera: uma resposta adequada, como não temos, apesar dos altos impostos que nós temos, uma prestação de serviços adequada em todos os setores.
As notícias de que hoje, por conta da crise, do desemprego, milhares de brasileiros estão largando os planos de saúde e caindo no SUS, Senador Paim, é um outro dado alarmante de que as pessoas pouco têm se dado conta. Temos falado sobre isso também.
Da mesma forma, as prefeituras municipais. A situação social, com o desemprego, faz com que haja uma evasão: os pais tirando os filhos das escolas particulares e passando para as escolas públicas. Isso aumenta a demanda e a pressão.
Eu quero até cumprimentar a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), presidida pelo Luciano Pinto, Prefeito de Arroio do Sal, do PDT, pela reunião extremamente bem sucedida com os novos gestores municipais, tratando centradamente dessa relação quanto ao chamado Pacto Federativo e de quais os limites. Eu lembrei também da necessidade que temos de examinar essas matérias todas citadas aqui pelo Senador Paim: a questão da reforma da previdência, a questão da legislação trabalhista. Mas nós estamos correndo contra o tempo nesse processo e temos que discutir amplamente essa questão, com razoabilidade, com senso de responsabilidade e não apenas usando o interesse político-eleitoral.
Então, eu queria encerrar dizendo que esta semana foi produtiva e agradecer novamente a todos os Senadores que ajudaram na construção de uma alternativa negociada para a aprovação da lei que desburocratiza a pesquisa clínica em nosso País. A cada dia que passa, você vê a ocorrência, a incidência de novos casos de câncer, de Alzheimer e hoje já aparecendo a ELA, a esclerose lateral amiotrófica. A minha agenda tem sido ocupada grandemente pela questão de saúde. E é nesse aspecto que a pesquisa clínica – agradeço muito renovadamente ao Dr. Paulo Hoff, comandante do Icesp, também oncologista do Sírio-Libanês, um nome respeitado internacionalmente na área científica; ao Dr. Fabio Franke, lá de Ijuí; a todo o grupo da Aliança Pesquisa Clínica, no Brasil, que trabalhou intensamente; à Drª Luciana Holtz, do Oncoguia, mas também a todos aqueles que tiveram a compreensão da necessidade desse projeto, que é, em primeira mão, de grande interesse para os pacientes na recuperação da esperança de que, participando de uma pesquisa clínica, podem ter a chance, senão de uma cura total da doença, pelo menos de um alívio na dor. A dor tem pressa, e nós temos que tratar dessa questão. Da mesma forma, vai servir também para o desenvolvimento tecnológico da indústria científica, auxiliar os médicos pesquisadores, brasileiros e brasileiras que são dedicados a um trabalho extraordinário da pesquisa clínica na área da Medicina. Quantos médicos brasileiros estão em universidades ou centros de pesquisas no mundo inteiro – na Europa, nos Estados Unidos, no Canadá, inclusive em países asiáticos? Nós precisamos que os que estão aqui no Brasil tenham a chance de facilitar o trabalho e o registro de uma pesquisa clínica.
Quero reconhecer também que bastou o início desse debate para que os organismos que hoje ainda estão com a responsabilidade dos registros tenham avançado enormemente, reduzido grandemente o estoque de pedidos e tenham também agilizado a concessão desses registros. Penso que só com relação a esse aspecto já valeria o trabalho desenvolvido por nós e pela compreensão disso.
Agradecer também ao Senador Walter Pinheiro, um Senador de uma visão extraordinária, possuidor de um equilíbrio, de um comprometimento com a ciência e a pesquisa científica, e ao Senador Waldemir Moka, que aqui trabalharam, além dos relatores que trabalharam na Comissão de Constituição e Justiça, ao Senador Eduardo Amorim, que é médico, médico da dor, ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, que foi Relator na CCT, Comissão de Ciência e Tecnologia, e, por último, na Comissão de Assuntos Sociais, terminativamente, ao Senador Otto Alencar, que é um médico conceituado, um ortopedista muito respeitado da Bahia e que faz um brilhante trabalho no Senado Federal. Graças também à contribuição da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Moka, foi possível chegar a um entendimento sobre o direito do paciente que participa dessa pesquisa clínica. Antigamente, chamava-se, vulgarmente, esse paciente de "cobaia", mas essa palavra não se usa mais. Esse paciente é parte do processo da pesquisa clínica e recebe o medicamento gratuitamente até que os órgãos públicos insiram essa medicação no seu rol de fornecimento à sociedade brasileira.
Então, foi um ganho enorme para milhares de brasileiros e brasileiras que estão com pressa, porque sofrem muito com essas doenças.
Muito obrigada, Presidente Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senadora Ana Amélia.
Eu passo a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann, mas, de pronto, deixando esse compromisso que assumimos de chamar o presidente da Petrobras, o prefeito do Rio Grande, o secretário de Direitos Humanos, Indústria e Comércio para falar sobre o desemprego, que toma toda aquela região. E, para que não fique nenhuma dúvida, a melhor coisa é nós debatermos na Comissão. Então, vamos convidar a todos porque o documento que recebi – repito – diz que é desesperadora a situação do povo de Rio Grande e da região com o desemprego.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador Paim, concordo plenamente com V. Exª. Estava até aqui conversando com a Drª Esther Dueck, que tem um conhecimento profundo dessa área – é economista –, que nós deveríamos talvez fazer até um seminário aqui no Interlegis, chamar junto os sindicatos dos trabalhadores, chamar as federações de indústrias, representantes, a CNI, chamar representantes do Governo, técnicos, porque isso não é uma questão político-partidária-ideológica; isso é uma questão de desenvolvimento nacional.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se V. Exª me permitir...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sim, claro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Podemos fazer via videoconferência.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E o povo lá de Rio Grande acompanhar o debate.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ótimo.
De Rio Grande, do Rio de Janeiro, de Pernambuco...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De Pernambuco. Videoconferência...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – De todos os lugares...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nas assembleias. Brilhante ideia!
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E do Paraná, porque embora o Paraná não tenha lá a fabricação de plataformas – estava iniciando –, mas tem uma cadeia produtiva que dava condições para o consumo da Petrobras. Então, acho que temos que chamar todos esses setores.
Eu quero me colocar à disposição de V. Exª para pensarmos isso e fazer um bom debate, uma boa discussão para ajudar o nosso País, porque são os trabalhadores de ponta que sofrem, mas também são os engenheiros que sofrem. A engenharia está sofrendo.
Era muito interessante. No final do governo da Presidenta Dilma, em 2015, ela dizia assim: "Este é o primeiro ano em que estamos formando mais engenheiros do que advogados." Nada contra os advogados – eu também sou advogada –, mas, se formarmos engenheiros, quer dizer, você está produzindo no País. Agora, nós estamos desempregando o nosso setor de engenharia e desempregando todos os trabalhadores. É uma pena!
Mas é muita coincidência, Senador Paim, V. Exª trazer esse tema e eu tinha preparado exatamente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E não foi combinado nada. É o clamor de fora para dentro do Congresso.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não combinamos.
Estamos antenados com a situação que faz tanto mal ao nosso povo brasileiro. Eu realmente tinha preparado um pronunciamento sobre a questão do conteúdo local em razão de um debate que foi feito no BNDES, em razão de conversa com a Drª Esther e também em razão de um documento que a Fiesp lançou e que eu achei importante trazer para que nós pudéssemos internalizar aqui no Parlamento essa discussão e poder ajudar a ter uma solução porque isso é o desenvolvimento do Brasil.
Então, eu queria começar aqui o meu pronunciamento, Senador Paim, e também para quem está nos ouvindo pela Rádio Senado e assistindo pela TV Senado, dizendo que esse tema eu considero um dos mais importantes para o desenvolvimento nacional. Nós temos que ter propostas para a saída da crise – emergenciais – que a nossa Bancada já está discutindo. Vamos lançar, logo após o Carnaval, um conjunto de propostas para saída da crise, mas vamos também lançar uma proposta de resgate do desenvolvimento, e o conteúdo local é carro-chefe para isso. Sem ele, nós não vamos resgatar o desenvolvimento nacional.
Ao longo dos governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma, Senador Paim, o PT foi, muitas vezes, acusado de promover a desindustrialização do País, acusado de desmontar a indústria ou, mais do que isso também, de impedir um crescimento industrial porque colocava amarras ao desenvolvimento, quando, na realidade, durante os 13 anos em que estivemos governando o Brasil, nós atuamos de forma contundente, incentivando setores estratégicos da nossa indústria.
Pois eis que, agora, as injustificadas acusações ficam mais evidentes, na medida em que este Governo promove um ataque sem precedentes aos principais instrumentos de promoção da industrialização nacional.
Primeiro, chamo a atenção para a destruição das políticas de conteúdo local, iniciada de forma agressiva e evidente no setor de petróleo e gás, mas que ameaça diversos outros segmentos – o que o Senador Paim aqui falou com muita precisão.
E olha que não somos apenas nós do PT ou da esquerda que estamos perplexos diante desse cenário. Isso é importante ficar registrado aqui. O estudo recente da própria Fiesp, o qual eu utilizo neste pronunciamento, intitulado "A Política de Conteúdo Local na Indústria de Petróleo e Gás Natural" traz toda a inquietação do setor privado nacional com esse movimento.
Segundo a Fiesp, a revisão da política de conteúdo local está sendo efetuada em um momento inoportuno, pois, dependendo....
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A senhora me permite?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Porque é bom que a população...
Eu estou aqui prestando atenção. Estou até desligando aqui o celular, porque eu estava respondendo aqui questionamentos se há ou não desemprego no Rio Grande. Todo mundo aqui xingando! Claro que há! Não vê quem não quer! Venham ao Rio Grande para ver.
Mas, tudo bem, não é esse o debate.
O documento em que V. Exª está se baseando, como V. Exª disse, não é do Dieese, não é da CUT, não é dessa ou daquela central; é da Fiesp! Escutem, por favor.
Quero continuar ouvindo.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É da Fiesp.
E, segundo a Fiesp, a revisão da política de conteúdo local está sendo efetuada em um momento inoportuno, pois, dependendo de sua nova configuração, pode levar à recessão e ao desemprego ainda mais, especialmente nos setores fornecedores de bens e serviços para extração e desenvolvimento de petróleo e gás natural. É o caso do Polo Naval do Rio Grande do Sul. É esse o caso.
De acordo com o mesmo estudo, Senador Paim, cerca de 75% dos países em desenvolvimento e 30% dos países desenvolvidos utilizaram-se da política de conteúdo local, segundo estudo de uma instituição internacional USTR.
Países como Estados Unidos, Noruega e Reino Unido adotam regras de conteúdo local. Neste ano, a Arábia Saudita, o maior produtor de petróleo da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), estabeleceu regras de 70% de conteúdo local, 70%!
Em contrapartida, países produtores de petróleo e gás que não adotaram regras claras e bem definidas de conteúdo local...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sou chato. Conteúdo local significa?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Emprego aqui, produção aqui. É isso.
Então, em contrapartida, países produtores de petróleo e gás que não adotaram regras claras e bem definidas de conteúdo local, como eu havia falado, caso de Angola, Bolívia, Equador, Líbia, Nigéria e Venezuela, são exemplos da má utilização de seus recursos naturais e enfrentam sérios problemas socioeconômicos. É só pegar a situação da economia desses países para que nós possamos exatamente corroborar com o que estão dizendo.
[No Brasil], de 1999 a 2004, a regra de Conteúdo Local era, apenas, declaratória, ou seja, as empresas declaravam o que havia sido realizado com Conteúdo Local por meio de [uma] nota fiscal [de] aquisição de bens no país, sem verificar se a origem dos bens era, de fato, nacional.
Então, a empresa ia lá e declarava, e o Governo não ia atrás para saber se tinha conteúdo nacional.
A partir de 2005 [com o governo do Presidente Lula], as regras de Conteúdo Local passaram a ser mais especificas, com a adoção da Cartilha de Conteúdo Local e fiscalização [...] [da Agência Nacional do Petróleo] dos percentuais em cerca de 90 itens.
Ou seja, a ANP fiscalizava esses 90 itens, se eram realmente fabricados no Brasil.
Desde então, os resultados no setor de óleo e gás são muitos expressivos. De 1999 a 2015, "o número de trabalhadores passou de 42,3 mil para 108,6 mil, um crescimento de 156,6%. Como referência, na indústria de transformação, essa taxa foi de 65,4%."
Então, como disse bem V. Exª, quando se fala em conteúdo local, leiam-se empregos nacionais: empregos, produção aqui.
O valor bruto da produção industrial passou de R$ 22,6 bilhões em 1999 (a preços de 2015 [preços corrigidos]) para R$ 63,3 bilhões, crescimento real [Senador Paim, real, aqui já está descontada a inflação] de 180,8% [180,8% em 15 anos, crescimento real].
Por isso que tivemos um boom de emprego no Brasil, Senador Paim, por isso que nós tivemos empregabilidade, porque medidas como essas foram adotadas. Emprego não cai de árvore. Não acontece pela intenção do governante, acontece pela ação.
Nos fornecedores de máquinas e equipamentos para a indústria de petróleo e gás, a competitividade no comércio exterior também aumentou, já que a relação entre o valor unitário médio das exportações e das importações de máquinas e equipamentos para indústria de petróleo e gás aumentou de 0,5 em 2003 para quase 2,0 em 2013. Isso significa que o produto nacional tinha, em 2004 [como disse aqui], um grau de sofisticação tecnológica equivalente à metade do grau [...] do produto importado, e, em 2013, esse grau de sofisticação passou a ser o dobro do importado.
E quando nós falamos isso, nós estamos levando em conta a competitividade nacional sim, porque eu ouvi aqui que nós não levávamos em conta a competitividade. Nós estimulamos onde nós temos competitividade para fazer conteúdo local, mas nós também olhamos para aquelas cadeias produtivas que nos interessam, que podem não ter agora tanta competitividade, mas que nós temos que tomar medidas para que venham a ter. Isso faz a diferença no desenvolvimento do País. Então, nós trabalhamos com competitividade sim, olhamos a competitividade, mas também olhamos onde nós queremos o desenvolvimento.
O pré-sal, Senador Paim, foi viabilizado com alto índice de conteúdo local – alto índice de conteúdo local –, representando 46% da produção de petróleo no País. Nessas jazidas, a marca de 1 milhão de barris de petróleo por dia foi atingida em dez anos, enquanto a Petrobras necessitou de 45 anos para atingir seu primeiro milhão em produção de petróleo fora do pré-sal.
Eu vou repetir: em dez anos, o pré-sal, com forte índice de conteúdo local, atingiu a produção de 1 milhão de barris. A Petrobras levou 45 anos para atingir o seu primeiro milhão de barris. Então, como o conteúdo local atravanca a produção? Onde atravanca? É porque existe interesse estrangeiro aqui, Senador Paim; existe interesse de empresas que querem fornecer para a Petrobras, mas não querem montar estrutura aqui.
Depois, vou ler a relação das empresas que montaram estrutura no Brasil, seja para produção, seja para tecnologia, porque, se não montassem aqui, se não empregassem aqui, não iam fornecer para a Petrobras. É isso que ia acontecer. Mas agora o quê? Nós estamos exportando emprego e estamos acabando com a nossa indústria.
As duas principais plataformas de petróleo, Senador Paim, do Brasil têm, em média, 65% de conteúdo nacional e, juntas, respondem por 15% de toda a produção de petróleo no País. Não é pouca coisa, isso é muita coisa. Isso sem falar no grande impulso à indústria naval, que é o Polo Naval do Rio Grande.
Em 2000, eram apenas 1.910 empregados, os 2 mil que a Senadora que me antecedeu falou aqui que estão sendo criados lá. Em 2013, havia mais de 78 mil empregos diretos, Senador Paim, e 38 mil indiretos, muito diferente dos 2 mil empregos que estão sendo colocados lá, que existiam antes de fazer o desenvolvimento do Polo Naval no Rio Grande.
Há, no Brasil, importantes políticas de conteúdo local. Muitas delas criadas em nossos governos, outras criadas em outros governos, porém todas – todas – ampliadas e incentivadas no nosso governo. Leia-se governo do Presidente Lula e governo da Presidenta Dilma. Nenhum outro Presidente do Brasil fez tanto pelo conteúdo local e pelo emprego, no Brasil, como esses dois Presidentes fizeram.
O Programa BNDES Finame tem a exigência de um índice de nacionalização mínimo dos bens de capital financiados pelo banco no âmbito do programa. O processo produtivo básico são bens produzidos na Zona Franca de Manaus, bens de informática e automação, produzidos seguindo os processos produtivos básicos no País, estabelecidos em portaria interministerial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Ministério de Ciência e Tecnologia. E eles recebem isenções tributárias para desenvolver os produtos aqui, em conteúdo local.
O Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), da ANP: exigência instituída nos leilões promovidos pela Agência Nacional de Petróleo de requisitos mínimos de nacionalização nos investimentos realizados nas fases de exploração e desenvolvimento da produção em contratos de concessão.
O Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento de Infraestrutura, tudo criado nos nossos governos: concessão de benefícios tributários a projetos que atendam a percentuais mínimos de conteúdo local. Ou seja, que deem emprego à nossa gente, aos brasileiros.
O Fundo da Marinha Mercante: embarcações cuja construção é financiada com recursos devem cumprir requisitos mínimos de nacionalização. Nós queremos emprego no Brasil. Nós não queremos dar emprego para a China e para Singapura. Nada contra China e Singapura. Eles que resolvam o problema de emprego deles. Nós temos que empregar os nossos trabalhadores aqui.
A banda larga da Anatel: exigência de percentuais mínimos de equipamentos nos sistemas de telecomunicações e de redes de dados com tecnologia nacional, nas licitações, para autorização de serviço de comunicação em banda larga promovida pela Anatel. Nós exigimos isso. Esse Governo entreguista, agora, está acabando com isso, está tirando o conteúdo local. Eles querem emprego na China, eles querem emprego em Singapura, eles querem exportar emprego. Aliás, a elite quer morar fora para explorar só as riquezas naturais aqui, de preferência com capital estrangeiro.
Nós aplicamos margem de preferência nas compras governamentais. O que é margem de preferência? Nós dávamos a preferência de comprar, nas áreas que eu vou ler aqui, produtos que eram consumidos no Brasil. Por quê? Porque isso empregava. Então, nós demos margem de preferência para comprar confecção, medicamento e fármacos, máquinas rodoviárias, materiais e equipamentos hospitalares, trens urbanos, papel-moeda e disco para moeda.
Aliás, que tristeza! Esta Casa acabou de votar uma matéria autorizando este Governo nefasto a comprar papel-moeda no exterior. Sabe o que eles disseram? "É mais barato comprar lá." É obvio que é um pouco mais barato, mas, se eu compro aqui, eu faço produzir aqui e emprego brasileiro. Se eu compro lá, pago um pouco mais barato e emprego americano, emprego quem quer que seja, mas, quando o produto chega aqui, eu estou com a minha economia no chão, porque eu não tenho quem consuma, eu não dei emprego, eu não dei salário. Então, é uma economia burra, é uma economia burra, economia que os países desenvolvidos não fizeram. Os Estados Unidos têm conteúdo local. Não, papel-moeda e discos para moedas, que nós comprávamos para a Casa da Moeda aqui, no Brasil – pagávamos um pouquinho mais caro, Senador Paim, mas empregávamos gente aqui –, nós liberamos agora. Esta Casa, vergonhosamente – nós votamos de forma contrária –, este Senado, vergonhosamente, autorizou o Governo, numa medida provisória, quando votou aqui, a comprar papel-moeda no exterior.
Outra área...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só um exemplo, concordando plenamente com V. Exª.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Bem rápido. No desenrolar da cadeia produtiva, é resultado positivo.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu gostei da expressão. Eu uso expressões mais fortes. Eu chamo, por exemplo, a reforma da previdência de irresponsável e covarde, porque ataca o povo.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Covarde.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exª usou o termo "uma economia burra".
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Burra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Significa prejuízo para o povo brasileiro.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É claro. Até no curto prazo. Mas, se fosse olhar no médio e no longo prazo, você estaria trazendo para dentro do País tecnologia de produção. Logo, o nosso papel-moeda seria mais barato do que lá fora.
Agora, você tem que ter um período para incentivar a produção. Como é que você vai dizer "nunca produziu"? Aí você vai obrigar a produzir e querer que seja mais barato? Não, é isso mesmo. Os outros países fizeram assim também, Senador Paim. Por isso, a nossa tecnologia na cadeia de petróleo e gás, no início, era menor do que a externa e agora é maior. É disto que nós estamos falando: de desenvolvimento nacional, de dar emprego para os nossos trabalhadores e não ficar exportando.
E, olhe, nós fizemos isso para confecção, medicamento e fármacos, máquinas rodoviárias, materiais e equipamentos hospitalares, trens urbanos, papel-moeda e discos para moeda, caminhões e furgões, patrulhas agrícolas e perfuratrizes, equipamentos de tecnologia, informação e comunicação.
Esse negócio de patrulha agrícola e também de tratores, de maquinário para agricultura nós determinamos que tinha que ser produção local, e foi uma maravilha. Eu sei, porque, no Paraná, nós temos várias empresas, como a Caterpillar, que produziram para vender para agricultores, produziram para vender para pequenos agricultores. Antes, essas máquinas eram importadas – quer dizer, não elas, mas os componentes. Nós desenvolvemos essa cadeia, mas estamos acabando, estamos jogando no lixo, Senador Paim – no lixo. Para remontar isso, vai ser um sacrifício nacional. É uma pena o que nós estamos vendo.
Nós também tivemos o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa: benefícios tributários para empresas estratégicas de defesa que produzam bens de defesa nacional ou prestem serviços para manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão e industrialização desses bens. Eu acompanhei isso. Sei o que foi importante, inclusive, para as nossas Forças Armadas.
Quero fazer aqui um apelo às nossas Forças Armadas: que se juntem a nós nessa defesa do nosso patrimônio, do nosso País, da nossa soberania.
Aliás, as Forças Armadas sempre estiveram juntas na luta pela defesa da soberania nacional, são nacionalistas. Faço um apelo para que possamos estar juntos nesta luta, para que o conteúdo nacional continue, para que tenhamos desenvolvimento do nosso País.
O PAC Mobilidade Urbana, Senador Paim: exigência de aquisição de um percentual mínimo de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas ações de mobilidades urbanas, integrantes do PAC. E não só urbanas. V. Exª lembra que um dos programas do governo da Presidenta Dilma foi disponibilizar maquinário – patrolas, rolos compressores, maquinários – para as prefeituras, para melhorar as estradas vicinais, tudo produzido aqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu participei de eventos no Rio Grande do Sul, em diversas regiões, onde o Presidente, ou a Presidenta depois, ou mesmo Ministros iam entregar a chave dos tratores agrícolas. Era uma festa em toda a região.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Retroescavadeira, patrola.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exato. E não era só a entrega, aquilo era produção, emprego...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... nacional.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O Paraná produziu muito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Lucro para a humanidade, para o País, para a nossa gente. Por isso falo muito em políticas humanitárias, não há mais nada disso.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Os ônibus escolares. Sabe os ônibus...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Marcopolo, Rio Grande do Sul.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Marcopolo, lá no seu Estado. Quantos ônibus nós encomendamos à Marcopolo? Melhorou a...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dei como exemplo, mas, claro, a concorrência é livre. Eu falei Marcopolo, porque é da minha cidade, Caxias do Sul.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É claro, é do seu Estado, não há problema, mas há outras empresas. No Paraná, também há várias empresas que participaram, ou seja, além de melhorar o transporte dos estudantes com ônibus novos, nós geramos emprego, fizemos essa indústria se desenvolver, foi muito importante – muito importante.
Então, é uma tristeza vermos isso hoje. Sabe, Senador, eu tenho vontade de chorar, porque nós não...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com razão.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... vamos conseguir recuperar isso.
Ontem eu falava aqui do Minha Casa, Minha Vida. Mas que barbaridade nós estamos fazendo? Nós estamos tirando do pobre para dar FGTS para quem pode comprar R$1,5 milhão. Não é certo, este Governo não é sério. Não pode fazer isso. O que está fazendo aqui não é sério.
E aí as pessoas estão desempregadas, há 13 milhões de desempregados. As pessoas estão passando fome e o Governo está olhando como se fosse natural, normal isso. É muito triste.
Mas por que falamos em adotar o conteúdo local e aqui já externamos bastante? Porque se busca adensar as cadeias produtivas, para que parte maior do valor adicionado relacionado à atividade ocorra no País.
A exigência de conteúdo local garante uma demanda mínima para bens produzidos no País. Essa garantia induz o investimento na indústria nacional e permite o aprendizado e o aumento das escalas de produção que levam à redução de custos, gerando emprego, gerando riqueza.
A indústria beneficiária da política gera empregos qualificados e mais bem remunerados do que outros setores. A renda e desenvolvimento tecnológico gerados, graças à política, beneficiam outros setores no País. Permite melhora na balança comercial e redução da dependência das importações. E tudo isso está em risco.
E repito, como V. Exª disse aqui várias vezes: não somos só nós da esquerda, do PT, os trabalhadores que estamos dizendo. A Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), a poderosa Fiesp, junto com as outras federações de indústrias, está dizendo isso no material: grande parte do que eu trouxe de dados aqui foram eles que deram.
Infelizmente, o ataque à indústria nacional não para na desconstrução das políticas de conteúdo local. Há também, de forma igualmente preocupante, o esvaziamento inexplicável do BNDES, o carro-chefe no financiamento de investimentos no País há décadas e que, nos governos do PT, assumiu o papel ainda mais destacado de incentivo ao investimento e à industrialização – que foi criticado nesta Casa, surrado nesta Casa. Senadores subiram nesta tribuna para falar mal do BNDES, dizendo que estava sendo jogado dinheiro pela janela. Agora, o BNDES devolveu R$100 bilhões para o Tesouro Nacional para pagar juros da dívida. Eram R$100 bilhões que estavam aportados lá, que poderiam estar sendo usados para financiar a nossa indústria com juro mais barato.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – E investimento.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E investimento.
Não existe país no mundo que fez a sua indústria desenvolver sem subsídio aos juros, não existe, Senador Paim! É por isso que eu fico muito brava com os Senadores que sobem aqui e fazem esse discurso fácil de que nós estávamos gastando dinheiro à toa, que nós não estávamos fazendo os investimentos que deveríamos fazer, que a gente tinha que deixar a iniciativa privada se virar. Com o quê? Com os juros de agora? Sabe o que eles querem agora? Igualar a TJLP à Selic. Isso é um crime, Senador Paim, é um crime. Nós vamos deixar de financiar os investimentos dentro do País.
A gente pode afirmar, sem risco de errar, que atualmente o Brasil só produz bens de capital em decorrência da atuação de um banco de fomento como o BNDES. Se não existisse o BNDES, se não existisse o fomento, se não existissem juros subsidiados, nós não teríamos a produção de bens de capital no Brasil. Mais de 85% das máquinas para o agronegócio são financiadas pelo BNDES. E a solução do atual Governo, como eu disse, o que é para o banco? Igualar a TJLP, que é a Taxa de Juros de Longo Prazo, à taxa Selic, algo que torna a exigência injustificada. Então, tem que acabar com o BNDES. Por que vocês não são mais sérios e propõem fechar o BNDES? Eu acho que seria mais digno da parte de vocês do que dizer que tem que igualar as taxas de juros. Sejam sérios! Digam: "Nós vamos acabar com o BNDES. Nós achamos que o Brasil não tem que ter uma política de fomento para investimento". Pelo menos vocês já dizem: "Olha, nós achamos que tem que vir investimento estrangeiro e a gente entrar só com as riquezas naturais". Transformar o País ao que nós éramos, ao Brasil Colônia, porque é isso que vocês estão querendo fazer. Só faz sentido ter o BNDES quando essa Taxa de Juros de Longo Prazo é competitiva com os padrões internacionais sem o risco cambial. É isso que faz o BNDES. Mas não, eles querem igualar à Selic.
Em outras palavras, tornar a Taxa de Juros de Longo Prazo igual as taxas de mercado é matar o BNDES e, por consequência, matar a indústria nacional. Federações da indústria, olhem para isto: é matar a indústria nacional. Vocês deviam ter-se juntado a nós na luta para que o BNDES não devolvesse os R$100 bilhões para o Tesouro Nacional e pudesse investir com juros competitivos para as indústrias aplicarem. Infelizmente, parte da sociedade ficou calada, a parte que mais podia pressionar o Governo.
Para aqueles que falam em custo fiscal da diferença entre a TJLP e a Selic, entendo que a solução que resguarda o crescimento nacional deve passar pela redução da Selic, e não pelo aumento da Taxa de Juros de Longo Prazo. Nós estamos fazendo o contrário: vamos elevar a Taxa de Juros de Longo Prazo como a Selic? É o contrário que nós temos que fazer: nós temos que reduzir a Selic.
O Brasil enfrenta a maior crise econômica de sua história, Senador Paim, com queda, nos últimos três anos, de 7,1% no PIB da economia, cerca de 20% no PIB da indústria de transformação e mais de 12 milhões de desempregados.
Aqui nós temos que fazer uma autocrítica, Senador Paim – eu não escondo isso. O último ano de governo da Presidenta Dilma, 2015, não foi um ano bom, o governo errou. Estava lá Joaquim Levy no comando da economia e começou a propor todas essas maluquices que este Governo está aprofundando. A Presidenta Dilma não deveria ter cedido. Cedeu, pressionaram, pressionaram, pressionaram, cedeu, para fazer este tipo de política. Começou ali um desmonte, por isso nós estamos pagando o preço agora. E, agora, este Governo nefasto, que a tirou dizendo que iria melhorar, está aprofundando essas políticas. Então, cabe, sim, uma autocrítica, mas até 2014 nós tínhamos um programa de desenvolvimento neste País, com base forte no conteúdo local, no desenvolvimento nacional.
Tiraram a Presidenta Dilma, entre outras coisas, com a justificativa de superar a crise econômica, o que nós vemos agora é o agravamento do quadro. Seguramente, o esvaziamento das políticas de conteúdo local e o ataque ao BNDES não auxiliarão em nada o País a retomar o crescimento e a geração de emprego e renda, em nada. Aliás, vão piorar a situação. Podem, no máximo, beneficiar empresas estrangeiras e o setor bancário privado nacional, o que, evidentemente, não atende aos interesses do País.
Eu quero aqui, Senador Paim, falar dos resultados que nós tivemos com a política de conteúdo nacional. Por exemplo, o resultado que nós tivemos aqui em parceiros tecnológicos. O que é isso? Nós não temos a tecnologia desenvolvida no País, não temos, então, nós temos que trazer tecnologia estrangeira para desenvolver a nossa. O que o País fazia antes? Ao invés de trazer as empresas para atuar aqui dentro, comprava tecnologia do exterior. Nós mudamos isso, portanto, não é verdade que nós acabamos com o desenvolvimento tecnológico.
Quero dizer aqui, Senador Paim, quais foram os parceiros tecnológicos dos estaleiros que nós tivemos aqui que tiveram que montar empresa no Brasil para poder fornecer para Petrobras, montar empresa aqui, empregando. Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco; a Japan Marine, que veio para cá; a Vard Promar, de Pernambuco; o Grupo Fincantiere, da Itália, que veio para cá; Enseada do Paraguaçu, na Bahia, veio a Kawasaki para cá...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ...Jurong Aracruz, no Espírito Santo; veio Sembcorp para cá; BrasFELS, no Rio de Janeiro; veio a Keppel FELS; Rio Grande do Sul, a Mitsubishi Heavy; Inhaúma, no Rio de Janeiro, a Cosco.
Essas empresas forneciam para a Petrobras dos seus países, da Itália, do Japão, de Singapura, mandavam, os estaleiros ou a empresa que fazia a mediação aqui encomendava deles. E dissemos: "Não, não, não, se você não estiver aqui, instalado aqui, com emprego aqui, produzindo aqui, vocês não vão fornecer para a Petrobras". Foi isso que nós fizemos. Houve um processo de adequação e hoje essas empresas estão instaladas.
Agora me diga, Senador Paim, se nós levantamos o conteúdo nacional, o senhor acha que essas empresas vão ficar aqui? Por que nós estamos com quebradeira no Rio Grande do Sul? Com certeza a Mitsubishi já desmontou parte da sua planta aqui e já levou novamente para o Japão. É mais barato lá para eles, é melhor, ou para outro país, mesmo a China, para ter produção e mão de obra mais barata.
Os resultados com fornecedores, Senador Paim: dutos submarinos, quem veio se instalar aqui? NKT, da Dinamarca; a Technip, da França; Oceaneering, dos Estados Unidos. Cabo de poliéster: Lancaster Hoops, da Holanda; essa dos Estados Unidos, que eu li, são dos umbilicais. Serviços de engenharia: Amec, do Reino Unido. Equipamentos de submarino: Aker Solutions, FMC, Cameron, dos Estados Unidos. Tubo produção sem costura: a Vallourec, da França. Pacotes e equipamentos de perfuração: Aker Solutions, da Noruega. Pacotes e equipamentos de geração, propulsão e posicionamento dinâmico: Kongsberg, da Noruega; turbos e máquinas, a Rolls-Royce, dos Estados Unidos; a Dresser-Rand, dos Estados Unidos. Automação: a Emerson, dos Estados Unidos. E assim sucessivamente.
Por exemplo, pesquisa e desenvolvimento, que é tão importante: como é que a gente consegue desenvolver a nossa pesquisa e desenvolvimento? Como é que a China fez? Levando empresas para lá. A China disse assim: "Vocês podem produzir aqui, vão ter uma série de incentivos, mas vocês vão trazer para cá a tecnologia de vocês, e eu quero saber como é". Nós fizemos isso aqui, Senador Paim. Olhe aqui: no segmento de dutos, de pesquisa e desenvolvimento, a Technip, da França, teve que nos repassar a sua qualificação, a sua tecnologia. Não veio aqui só produzir, veio aqui produzir, empregar, gerar emprego e repassar sua tecnologia. Assim como nos equipamentos submarinos também, as empresas dos Estados Unidos, a Vallourec, da França, que é de tubos de produção em metalurgia especial, e outras empresas tantas. Na automação, o Reino Unido teve que vir para cá. Tudo isso beneficiou o Espírito Santo, o Rio de Janeiro, São Paulo, enfim, vários Estados brasileiros.
Então o que nós estamos fazendo com isso? Estamos entregando, estamos devolvendo ao país? Nós estamos dizendo o seguinte: "Olhem, vocês fiquem com as suas produções, que nós vamos importar, porque é mais barato um pouco para a Petrobras importar do que desenvolver o conteúdo nacional". É claro que num primeiro momento é mais barato, mas como é que os americanos fizeram para desenvolver o conteúdo nacional deles? Não foram pelo mais barato, foram pela soberania nacional e pelo desenvolvimento do país. Será que nós não conseguimos ver isso?
E nós já tínhamos passado, como dizem os romanos "passado o Rubicão", nós já tínhamos avançado, e a nossa produção aqui já estava competitiva com os preços internacionais. Aí, por uma visão de vira-latas de quem assumiu a presidência da Petrobras, nós estamos dando prioridade à indústria estrangeira, porque nós achamos que a nossa não presta.
E aí vem essa tese da Lava Jato, a tese de que as indústrias nacionais, as empresas, as empreiteiras estão todas envolvidas em corrupção. Aí a Petrobras fez um convite para empresas internacionais, Senador Paim. Não deixou nenhuma nacional entrar, só internacional. Qual foi a surpresa? A relação das empresas internacionais que entraram, todas, todas, sem exceção, estavam com processo por denúncia de corrupção. Então, quer dizer, a corrupção dos externos pode? Que valor é esse que a gente não pensa no emprego da nossa gente? Uma coisa é investigar, uma coisa é punir; isso aí está tudo certo, tem que fazer. Agora, você proibir a empresa nacional de contratar gente aqui e ajudar na produção nacional? Isso é um crime, é um crime de lesa-pátria, Senador Paim. Isso é um crime, porque não dá emprego e não traz imposto para o Governo brasileiro, não traz imposto.
Então, eu queria me somar a V. Exª no pronunciamento que V. Exª fez. Fiquei muito feliz de nós trazermos aqui temas coincidentes.
Como eu disse a V. Exª, nós vamos agora, em março, apresentar, pela Bancada do PT – porque nós criticamos muito aqui, a gente faz o combate, faz oposição sistemática, denuncia esse Governo; mas nós também vamos apresentar propostas, até porque já governamos este País e sabemos as saídas –, agora em março nós vamos apresentar o nosso documento para saída emergencial da crise. O que é que precisa fazer para a saída emergencial da crise? O que é que nós precisamos ter? Precisamos ter dinheiro na economia. Se o setor privado não coloca, se as famílias não colocam porque estão em crise, o Estado tem que colocar. Como é que a gente faz uma saída emergencial? Aumenta as parcelas de seguro-desemprego. Nós não podemos deixar 13 milhões de pessoas sem renda, as pessoas morrendo de fome. Aumenta a parcela de seguro-desemprego. Diminui a carência para adquirir o seguro-desemprego. Aumenta o Bolsa Família, aumenta o número de famílias no Bolsa. Aumenta o valor real do salário mínimo para quem está empregado, que ganhe mais. E bota o Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, para operar neste País. "Ah, mas isso vai necessitar de dinheiro!" Claro que vai necessitar de dinheiro! Mas eu prefiro emitir título da dívida para fazer isso do que para pagar juros, Senador Paim.
E, ainda que a nossa dívida cresça, vai crescer por um curto espaço de tempo, o País retoma o crescimento, o nosso PIB cresce, a nossa receita cresce, e a dívida cai. Foi o que o Lula fez em 2008 e 2009, gente. Vamos lembrar! Eles dizem: "Isto aqui é uma marolinha!" E foi marolinha, ele não deixou o povo brasileiro desempregado, Senador Paim. Deu proteção. É isto que nós temos que fazer.
Mas nós vamos soltar um segundo documento, e aí o conteúdo local vai ser o carro-chefe, que é o resgate do desenvolvimento da economia nacional. Como é que a gente faz para resgatar, para gerar emprego aqui, para agregar valor aqui, para ter riqueza no nosso País? É aqui, Senador Paim. Foi isso que V. Exª falou. Nós temos que reconstruir o Polo Naval do Rio Grande do Sul, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, temos que reincentivar a indústria que fornece no Paraná. É isto que nós temos que fazer. Agora, para isso, o Governo tem que exigir: "Só vou contratar de você se você produzir no Brasil. Ah, não pode 100%? Pelo menos 50%, pelo menos 60%, pelo menos 70%. Eu vou voltar a dar emprego no País".
Se não fizer isso, Senador Paim, nós vamos continuar empregando lá fora. Nada contra empregos na China e em Singapura. Mas não é o Brasil, precisando empregar sua gente, que tem que incentivar emprego na China e em Singapura.
Então, Senador Paim, conte comigo nessa luta. Sei que a Bancada do PT vai estar aguerrida com isso. E vamos fazer este seminário aqui, trazer todos os setores interessados, que não é só setor de esquerda, do PT, com todos. Não é uma discussão ideológica. Isso é uma discussão de interesse nacional, de soberania Nacional e de desenvolvimento do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senadora Gleisi Hoffmann. Meus cumprimentos pelo belo pronunciamento. Foi uma aula.
Às vezes, eles pensam, Senadora, que o plenário não está lotado, mas V. Exª, com certeza, pela TV Senado, pela Rádio Senado e pela Agência Senado, falou para milhões de brasileiros, que ouviram qual o caminho para combater o desemprego, conteúdo local: emprego, renda, produção e venda.
Meus comprimentos a V. Exª.
Eu encerro os trabalhos, antes convidando o senhor e a senhora que estão nos assistindo ainda neste momento para que nos ajude, convoque o seu Senador, a sua Senadora a só assinar a CPI da Previdência. Assinando a CPI da Previdência, nós vamos mostrar que ela é superavitária. É uma campanha nacional: "Quem tem medo da CPI da Previdência?" Contamos com os senhores. Estejam com a gente. A campanha nacional é de todo o povo brasileiro. Assine a CPI da Previdência para mostrar que não precisa fazer essa reforma previdenciária e trabalhista, que só vai tirar direitos dos trabalhadores do campo, da cidade, da área pública e dos aposentados e pensionistas.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 07 minutos.)