3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 23 de fevereiro de 2017
(quinta-feira)
Às 11 horas
15 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado.
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) –
ORDEM DO DIA
Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que prevê lei complementar para conceituar pequenos Municípios, disciplinar os Municípios da Administração Pública, as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal e questões em matérias tributárias; dá nova disciplina ao princípio da anterioridade; elimina a exigência de certidões negativas dos débitos previdenciários para contratação com o setor público; e fixa a obrigatoriedade de tratamento simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte nas normas de caráter geral das empresas.
Parecer nº 951, de 2016, da CCJ. Relator: Senador José Maranhão, favorável à proposta, com as Emendas 1 a 6, da CCJ.
Quinta e última sessão de discussão da proposta de emenda, em primeiro turno.
(É a seguinte a matéria apreciada:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 57, DE 2016
(Calendário Especial - Requerimento nº 855, de 2016)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016, da Comissão Diretora, que altera os arts. 30, 37, 146, 150, 179 e 195 da Constituição Federal para prever que lei complementar conceituará pequeno Município, poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal, à substituição tributária, à moralidade tributária, à eficiência tributária e à vedação de confisco, e ao estabelecimento do estatuto de defesa dos direitos contribuintes; dá nova disciplina ao princípio da anterioridade; elimina a exigência de certidão negativa dos débitos previdenciários para participação em procedimentos licitatórios e contratação com o setor público; e fixa a obrigatoriedade de especificação de tratamento diferenciado e simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das normas de caráter geral aplicáveis às empresas.
Parecer sob nº 951, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão, favorável à proposta, com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ.) (Pausa.)
Encerro a discussão em primeiro turno.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para votação.
Segundo item.
Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015, tendo como primeira signatária a Senadora Gleisi Hoffmann, que altera o art. 116 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emenda ao projeto de lei do orçamento anual diretamente do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
Parecer nº 539, de 2015, da CCJ. Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável, com a Emenda 1, que apresenta.
Terceira sessão de discussão para a proposta, em primeiro turno.
(É a seguinte a matéria apreciada:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61, de 2015
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015, tendo como primeira signatária a Senadora Gleisi Hoffmann, que altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Parecer sob nº 539, de 2015, da CCJ, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.) (Pausa.)
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para o prosseguimento da discussão.
Está encerrada a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
Com a palavra, o Senador Valdir Raupp.
Com a palavra, Senador.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Thieres Pinto, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores, subo a esta tribuna para saudar a iniciativa que levou à inauguração da nova sede da Superintendência Regional do Banco da Amazônia, do nosso popular Basa, em Rondônia, e da Agência Porto Velho-Centro.
Estavam nessa inauguração, Sr. Presidente, o Governador do Estado, Confúcio Moura; o Presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, e vários deputados estaduais; o Presidente do Banco da Amazônia, Dr. Marivaldo; o Superintendente em Rondônia, Wilson Evaristo, que já foi Diretor Administrador e Diretor de Crédito do Banco da Amazônia e voltou para a Superintendência de Rondônia, dada a importância do Estado de Rondônia para o agronegócio; Senadores; Deputados Federais; produtores; empresários; pecuaristas; produtores de peixe – da piscicultura de Rondônia – e de tantas outras áreas do segmento produtivo do Estado de Rondônia.
Trata-se de uma nova estrutura, que conta com três pavimentos, sendo que, na parte térrea, funcionará a agência de atendimento ao público e, nos dois pavimentos superiores, estarão abrigados os departamentos da Superintendência de Rondônia. O prédio, que conta ainda com um auditório com capacidade para 300 pessoas, trará mais conforto e qualidade no atendimento da clientela do banco. Trata-se de um evento que reafirma o compromisso do Banco da Amazônia de continuar a investir em Rondônia e que sinaliza o momento de recuperação da confiança no desenvolvimento econômico do nosso País e do nosso Estado.
A relevância do Banco da Amazônia para o fomento da Região Amazônica é indiscutível e se traduz no volume de créditos aplicados na região nos últimos cinco anos, que ultrapassa a cifra de R$25 bilhões injetados na economia da Amazônia. No mesmo período, somente em Rondônia, as contratações de crédito de fomento somaram cerca de R$5 bilhões, dos quais R$1,9 bilhão foram carreados para o setor agropecuário.
Nessa linha, de acordo com os dados do Banco Central do Brasil, o Basa responde por 71,45% de todo crédito em fomento no Estado, o que demonstra a importância da presença dessa instituição em Rondônia. Para este ano, o banco projeta a aplicação de recursos que montam a R$1,34 bilhão, dos quais R$874 milhões são provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e R$160,46 milhões, da carteira de crédito comercial da instituição.
As linhas de crédito do Banco da Amazônia em Rondônia indicam oportunidades de investimentos em diversos projetos sustentáveis, em áreas tais como: agricultura, aquicultura e pesca, pecuária de corte e de leite, suinocultura, ovinocultura, caprinocultura, avicultura, cacauicultura e a cultura hortifrutigranjeira. Nesse sentido, o propósito do banco é atingir todas as mesorregiões do Estado, impulsionando investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que minha participação no evento de inauguração da nova sede do Banco da Amazônia em Porto Velho renovou a certeza que tenho de que o desenvolvimento econômico da Região Amazônica não pode prescindir de iniciativas de fomento para a criação e a sustentabilidade de novos negócios.
Por isso, ao enaltecer a inauguração da Superintendência do Banco da Amazônia e da nova agência em Porto Velho, eu faço aqui um apelo às demais instituições financeiras, ao Banco do Brasil, que investe muito em Rondônia – investe no Brasil e investe muito em Rondônia –, à Caixa Econômica Federal, que começa também a destinar linhas de crédito para o fomento à agricultura, à pecuária e a outros projetos no agronegócio, que invistam pesado também. Assim como o Banco da Amazônia vem investindo em Rondônia, que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e os bancos privados também, que ganham dinheiro, que possam investir fortemente para o desenvolvimento do agronegócio do Estado de Rondônia.
Há que se apoiarem e ampliarem o espectro e o volume de investimentos do Banco da Amazônia em toda a Região Amazônica, sobretudo, Sr. Presidente, no meu querido Estado de Rondônia.
E, para encerrar esta fala, eu queria mais uma vez falar do que já falei ontem. Esse assunto foi muito discutido, muito debatido no meu Estado nos últimos dias, não só em Rondônia, mas em Minas Gerais, no Espírito Santo, em São Paulo e até em outros Estados que não são tradicionais na produção de café. O café trouxe uma discussão muito forte nos últimos dias, porque o Ministério da Agricultura, a Camex, o Ministério da Indústria e Comércio, todos os órgãos envolvidos na área de exportação e importação estavam prestes a autorizar a importação de 1 milhão de sacas de café do Vietnã, café que se produz em Rondônia, café que se produz no Espírito Santo, café que se produz em Minas Gerais e em outros Estados. E olhem que o Brasil nunca importou café. O Brasil produz historicamente cinquenta e tantos milhões de sacas de café. O Brasil exporta anualmente mais de 30 milhões de sacas de café. Por que cargas d'água o Brasil agora resolve importar café? Nós nos movimentamos. Primeiro, foram os produtores que se movimentaram em todo o Brasil, inclusive no meu Estado, mas nós, a partir daí, movimentamos o Ministério da Agricultura, o Ministério de Relações Institucionais, com o Ministro Imbassahy, o Ministério da Indústria e Comércio Exterior, com o Ministro Marcos Pereira e a Secretária Executiva da Camex. Todas as Bancadas desses Estados fomos em audiência para tentar impedir essa, eu diria até, loucura que estavam fazendo na importação desse café, porque não sabiam nem que tipo de pragas que poderiam vir do Vietnã para as nossas lavouras cacaueiras. Com a sensibilidade do Presidente Temer e dos nossos Ministros, que se reuniram na noite, ainda, de antes de ontem, à noite, depois das nossas audiências, resolveram, por determinação do Presidente da República, Michel Temer, pela suspensão imediata da importação do café até se fazer um levantamento mais apurado, mais aprofundado sobre essa questão.
Eu tenho certeza de que não há nenhuma necessidade de importação de café robusta, de café conilon do Vietnã para o Brasil, até porque a nossa produção começou a crescer novamente. Além de estar produzindo 50 milhões de sacas de café e exportando 30 milhões, a nossa produção em Rondônia e no Espírito Santo volta a crescer – em Rondônia, volta a crescer com toda a força. Quando fui Governador, incentivei muito o café, chegamos a produzir mais de 4 milhões de sacas de café. Depois, caiu um pouco e retoma agora com uma variedade nova que a Embrapa desenvolveu, o BRS Ouro Preto, porque a estação de pesquisa é na cidade de Ouro Preto, em Rondônia, ajudada pelos nossos produtores, viveiristas, com viveiros espalhados por todo o Estado de Rondônia produzindo o café clonal. Eu falo que isso virou o bicho. Chega-se a produzir até 160 sacas por hectare.
Diante disso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho certeza de que o Governo do Presidente Michel Temer e os Ministros, seus auxiliares, não irão mais autorizar a entrada de café do Vietnã no Brasil, para derrubar, como já derrubaram nas últimas duas semanas, os preços.
Os produtores estavam todos animados, tentando produzir mais café, e aí vem essa notícia. Só com a notícia, só com a expectativa da possibilidade de importação, derrubaram em R$130 o preço da saca de café no meu Estado. E olhem que o café sempre foi e vai ser, cada vez mais, uma fonte de economia, de geração de emprego, de geração de renda para vários Estados do Brasil, sobretudo para o meu Estado, o Estado de Rondônia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senador Valdir Raupp, pelo seu pronunciamento.
Com a palavra o Senador Lasier. O senhor dispõe de 20 minutos.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Eu falo pela Liderança, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Por gentileza, Senador. V. Exª tem 20 minutos, Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Thieres Pinto, do Estado de Roraima, Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores, ouvintes, depois de uma semana muito movimentada aqui, no Senado, em função da indicação do Ministro Alexandre para o Supremo Tribunal Federal, que ocupou dois ou três dias, eu gostaria de trazer um fato que, em minha opinião, é lastimável e indigno, mais uma vez, da sociedade brasileira – a sociedade brasileira, tão premida, atualmente, por dificuldades econômico-financeiras. Por isso, Sr. Presidente, eu não quero deixar de registrar contrariedade ao saber que nós consumidores pagaremos o montante de R$62,2 bilhões de uma dívida com as empresas transmissoras de energia elétrica, por conta da política incompetente, equivocada, precipitada, eleitoreira do governo Dilma na gestão do setor.
Recordemos um pouquinho. Foi por meio da Medida Provisória nº 579, de 2012 – 2012, época pré-eleitoral –, que o governo Dilma quis reduzir artificialmente o preço da energia em 20% às custas da saúde financeira e da desarticulação de todo o setor elétrico no Brasil. Para tanto, essa MP previa que as concessões de geradoras e transmissoras de energia teriam seu vencimento antecipado, mas assegurava que as empresas seriam indenizadas por investimentos efetuados que não teriam sido devidamente amortizados à época, mas não foi o que aconteceu, Sr. Presidente. Utilizando fundos públicos, o governo pagou as geradoras. No entanto, Senador Pedro Chaves, o pagamento do valor a ser ressarcido às transmissoras foi sendo repetidamente adiado. Isso gerou um acréscimo de R$35 bilhões nessa conta. Ao final, chegou-se a este valor de agora, R$62,2 bilhões, definido anteontem pela Aneel, referente às parcelas de receitas não pagas desde janeiro de 2013. Esse valor, que será pago em oito anos, vai gerar um impacto médio para os consumidores, somente no ano de 2017, de 7,17% (variação de 1,13% a 11,45%), considerando o valor de R$10,8 bilhões já pagos neste ano.
É importante observar que os impactos para a economia são bastante severos. Em primeiro lugar, o ônus dos erros do governo petista recairá sobre os consumidores, em nós, em todos nós brasileiros. Além disso, haverá impacto sobre a inflação, que vinha em uma trajetória descendente. E é de se perguntar se a redução da taxa de juros deve ser menos aguda em razão desse novo impacto sobre a economia. Também é de se perguntar em que medida a recuperação econômica do País se dará após aumento de custo para as empresas.
Sr. Presidente, a sucessão de erros de gestão, mencionada aqui, cometidos nesse setor desequilibrou financeiramente as empresas. E hoje o consumidor paga a conta novamente, como sempre, enganado pela promessa de uma redução de tarifas a médio prazo. Embora o valor final da tarifa dependa também de outros fatores, é óbvio que a conta chegará para o consumidor final, afetando, sobretudo, a parcela mais pobre da população, que sentirá fortemente o impacto dessa intervenção desastrada num setor tão estratégico para o Brasil.
Por isso, hoje fica mais evidente que toda essa articulação, na época, em 2012, teve claramente um viés eleitoral e populista, além de uma visão econômica equivocada, responsável por lançar o Brasil na maior crise econômica da sua história, que nós estamos vivendo.
Essa influência deletéria de indicações políticas para o setor também contribuiu para a deterioração desse quadro. Basta olhar para o que aconteceu com a Petrobras, onde apaniguados políticos promoveram o maior assalto, a serviço de partidos, na história do Brasil. Por isso, sempre defendi que a gestão desses setores estratégicos deve ser o profissional, livre de interferências políticas ou de conveniências de governantes de plantão.
Aliás, é exatamente isso que este Congresso Nacional entendeu ao aprovar a Lei nº 13.303/2016 conhecida como Lei da Responsabilidade das Estatais, que foi relatada aqui pelo colega Senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará.
Então, Sr. Presidente, esse episódio lamentável, que está afetando os brasileiros, serve para nos lembrar que precisamos inovar na área de geração de energia e buscar a diversificação da nossa matriz energética.
Só para citar um exemplo, enquanto a Índia inaugura agora a maior usina de energia solar do mundo, a um custo de US$5 por megawatt-hora, o que equivale a R$15 o megawatt-hora, nós pagamos R$83,49 o megawatt-hora para hidroelétricas e R$135 para usinas térmicas – um verdadeiro desleixo com a energia para o Brasil.
Ora, os ganhos advindos dessa modalidade são muito conhecidos. A energia solar é totalmente renovável, infinita. Não polui e pode ser usada em áreas remotas, sem acesso às redes de transmissões. No entanto, a expansão dessa modalidade de geração de energia no Brasil simplesmente patina, principalmente por conta da alta carga tributária incidente sobre os equipamentos, o que termina por inviabilizar sua utilização em larga escala.
Aliás, faço questão de destacar que o meu Estado, o Rio Grande do Sul, teve a felicidade de inaugurar em dezembro a sua primeira usina de produção de energia elétrica a partir do sol no entroncamento das BR-386 e BR-158 em Boa Vista das Missões, no Noroeste do Estado, sob a responsabilidade da cooperativa de eletrificação rural Creluz. O empreendimento possui mais de mil placas solares em 25 painéis, que garantem a geração de 257kW de energia. Com isso, até 300 famílias podem ser abastecidas com eletricidade.
De igual modo, temos no País um enorme potencial para a energia eólica. Já ocupamos, hoje, a nona posição no ranking mundial de capacidade instalada de energia eólica elaborado pelo GWEC (Global Wind Energy Council). De fato, nessa modalidade, o Brasil tem se destacado internacionalmente, com investimentos que já somam cerca de R$70 bilhões e uma cadeia produtiva 80% nacionalizada.
Acreditamos, portanto, que iniciativas como essas devem ser estimuladas e incentivadas. A diversificação garante a segurança energética do Brasil e contribui para uma redução sustentada da tarifa de energia, já que evita a utilização de usinas mais caras, além de contribuir como o armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas. É nos momentos de crise que surgem as melhores chances de crescer, sobretudo quando essas alternativas privilegiam a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.
Aqui no Congresso Nacional, Sr. Presidente, já tramitam diversas propostas que buscam melhorar o ambiente para a ampliação das possibilidades de uso das fontes alternativas de energia. Devemos contribuir para a construção desse arcabouço legal e assim aperfeiçoar a sistemática de produção de energia no País e evitar que se repitam os recentes e graves erros do passado.
Em meu entendimento, as fontes alternativas de energia são pauta obrigatória a ser enfrentada pelo Congresso Nacional nos próximos anos. Além dos aspectos do setor energético, colaboram, também, para a preservação do nosso meio ambiente e a recuperação da economia, ao melhorar nossa infraestrutura e gerar emprego e renda para milhares de trabalhadores, mas, enquanto isso, vamos pagar os prejuízos deixados pelos equívocos do governo Dilma no setor energético.
Era o queria dizer aqui e contestar, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, parabéns pelo seu pronunciamento. Muito obrigado.
Passo a palavra agora ao Senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul.
Excelência, o senhor está com a palavra e tem 20 minutos.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente do Senado Federal, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, o nosso bom-dia.
Há anos o Brasil lida com grandes problemas: uma economia claudicante, crises que retiraram o poder de compra de nossa população e altos níveis de desemprego. Nada, contudo, nos alarma mais do que colocar em xeque o futuro do Brasil.
Sabemos que a educação é o elemento central e propulsor de um País moderno, eficiente e inclusivo. Assim, foi com enorme coragem e senso de responsabilidade que este Governo, o Governo Temer, atacou, nos seus primeiros meses, um dos problemas centrais do nosso atraso. Foi com grande alegria que vi o Ministério da Educação enviar proposta de reforma do nosso combalido ensino médio.
Não é segredo que nossa educação precisa de reformas. O ensino médio é o elemento fundamental desse caminho virtuoso que nosso País necessita trilhar com muita urgência. O Pisa, que é a avaliação internacional promovida pela OCDE, mostrou que o Brasil está estagnado entre as últimas posições de um ranking de 70 países. Nacionalmente, o Ideb, que é a avaliação nacional, mostrou que falta qualidade nos sistemas de ensino. A meta foi cumprida apenas até o quinto ano do ensino fundamental. O ensino médio concentrou os piores indicadores.
Um dos pontos centrais da reforma permeia o que chamamos de itinerários formativos, que é a mesma coisa que carreira, um verdadeiro cardápio educativo que oferece aos nossos alunos a opção de aprofundar seus estudos em suas áreas de aptidão, uma necessária revolução de nosso modelo educacional.
Como Relator da Medida Provisória nº 746/16, que reforma o Ensino Médio, enxerguei, realmente, essas carreiras ou itinerários formativos como o grande diferencial da proposta.
Conheço a educação como professor e reitor que fui, e entendo os dilemas enfrentados por nossos estudantes.
As 13 disciplinas tradicionais do modelo anterior, ofertadas ao longo dos três anos do ensino médio, simplesmente não atendiam aos anseios dos alunos e contribuíam para o aumento dos índices de evasão e repetência, cujo custo chega a R$35 bilhões por ano.
Sr. Presidente, pensando nisso, para que os alunos se sintam mais estimulados a estudar, com a reforma do ensino médio, além do conteúdo mínimo obrigatório, composto pela Base Nacional Comum Curricular, que vai ser compartilhada por todos os cursos de ensino médio do País, as escolas podem escolher como irão ofertar as diferentes opções chamadas de itinerários formativos. As escolas deverão oferecer pelo menos uma entre cinco áreas de interesse dos alunos, quais sejam: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.
Sendo assim, os alunos que têm interesse em artes cênicas, por exemplo, ou em artes plásticas, ou em teatro, ou em cinema, jornalismo, música, ao optarem pelo itinerário, vão optar por "linguagem e suas tecnologias". Não há necessidade de optar por outra carreira ou por outro itinerário formativo. Assim, eles terão o direcionamento para essa área, com foco no curso de sua escolha.
Da mesma forma, os alunos interessados em cursos como engenharia civil, engenharia elétrica, agronomia, mecatrônica, robótica, qualquer curso da área de exatas, poderão optar pelo itinerário "matemática e suas tecnologias", e assim sucessivamente. De acordo com a vocação futura, com o que ele pretende fazer, ele vai escolher um dos itinerários já direcionado, para não perder tempo com disciplinas que ele não aproveitará no curso superior.
Um dos questionamentos que me são feitos com frequência diz respeito às escolas que eventualmente não puderem ofertar os cinco itinerários. Como ficaria a situação do aluno que não tem acesso ao itinerário que gostaria? Essa é a pergunta que é formulada sempre, e nós podemos mostrar que a lei é clara.
A reforma do ensino médio se preparou para situações como essa e prevê a possibilidade da utilização integrada dos itinerários, onde o aluno pode mesclar um itinerário com outro itinerário, ou, ainda, cursar a Base Nacional Comum Curricular na escola de seu Município e buscar o itinerário que ele deseja, de sua escolha, em outra escola.
Cabe ressaltar que o aluno não precisa ficar preso ao itinerário escolhido, sendo possível trocá-lo caso tenha percebido a escolha feita não foi a mais pertinente frente a suas habilidades. Isso acontece, inclusive, nos cursos superiores. Às vezes o aluno está cursando, por exemplo, odontologia, e, na metade do curso, ele sente que não tem aptidão para aquele curso que ele tinha escolhido. Ele pode mudar para outro curso: para economia, para medicina, para fisioterapia. Isso, na verdade, acontece muito nas escolas superiores.
O que se faz necessário hoje é observar que muitos alunos já chegam ao ensino médio sabendo qual carreira gostariam de seguir. O aluno, desde o ensino fundamental já tem, na verdade, em sua cabeça, qual o curso superior pretende fazer – pela sua vocação e, muitas vezes, pelo próprio mercado –, e se sente frustrado por ter que estudar, como acontece hoje, todas as 13 disciplinas que nada têm a ver com a profissão almejada, somente algumas.
Essa reforma segue o exemplo de países que já passaram por adaptações em prol dos alunos e hoje galgam as melhores posições nos rankings da qualidade de ensino.
Estive visitando embaixadas em Brasília com vistas a pesquisar os sistemas de educação do mundo. Visitei a embaixada da Finlândia, e lá, por exemplo, ela chegou ao topo dos rankings internacionais após implementar profundas reformas no sistema escolar há mais de 40 anos, e chegou a ter o melhor sistema educacional do mundo na década passada.
No ensino médio finlandês há uma divisão: o aluno pode ir para o sistema vocacionado (para o ensino profissional, técnico, que prepara para uma carreira) ou para o sistema acadêmico, voltado para a universidade. É o caso do Brasil: ele pode ir para a formação técnico-profissional e, posteriormente, ele pode continuar seus estudos em nível superior em outra carreira que ele deseja fazer.
Ao encontro do que se buscou com a reforma educacional no Brasil, o sistema finlandês chama atenção pelos métodos de ensino alternativos, que estimulam os alunos a ter mais autonomia no aprendizado e a desenvolver competências menos tradicionais. Isso é importante, porque a aprendizagem não é só feita na escola, é feita em todos os locais – em museus, em bibliotecas, em diversos outros ambientes –, porque o aluno aprende sempre, ele tem sempre essa capacidade, e diferentes ambientes oferecem e agregam muito mais conhecimento ao aluno.
Na Coreia do Sul, por exemplo, assim como na Finlândia, o estudante pode optar por frequentar cursos com diferentes ênfases, e o ensino médio é composto por aulas avançadas em matérias que o estudante pretende seguir na faculdade.
Os americanos, por exemplo, mantêm apenas três disciplinas obrigatórias: inglês, matemática e história. As demais são matérias de escolha livre do aluno e ficam a critério de cada um, que terá mais liberdade para se aprofundar nas áreas do seu interesse.
Vejam que tais países já trabalham com esses modelos há mais de 40 anos e com pleno sucesso.
Então, a reforma do Ensino Médio feita no Brasil vai ser um passo importantíssimo em direção ao desenvolvimento do nosso País.
É por meio da educação que é possível preparar nossos jovens para os desafios de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, porque a educação é um fator de desenvolvimento econômico e social. Isso já é do conhecimento de todos. Os itinerários formativos são elementos propulsores de uma sociedade desenvolvida, em que a aptidão de cada estudante será responsável por direcionar os seus talentos em direção ao futuro. Nada é mais urgente e relevante do que a educação, Sr. Presidente.
Nosso Governo mostrou que tão importante quanto recuperar a economia é reformar nossa educação. A Nova Lei da Reforma do Ensino Médio, de nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, criará as bases de um horizonte promissor para o nosso País.
Neste momento, eu quero louvar também o Ministro da Educação, Mendonça Filho, pela sua ousadia, pela sua coragem em fazer essa reforma; o Presidente Temer; e todos aqueles que, na verdade, se engajaram nesse processo.
Parabenizo todos os meus pares aqui, no Senado, pela aprovação, com bastante celeridade, e pela urgência da reforma.
Sr. Presidente, era o que eu tinha a falar.
Muito obrigado.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Concede-me um aparte, Senador?
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Pois não.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Primeiramente, parabenizo-o pela relatoria dessa importante medida provisória. Quero falar da expectativa que todo o sistema de educação está com a implantação dessa reforma.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Isso mesmo.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Digo isso daqueles que querem ver a educação no Brasil melhorar, porque também há o time que joga contra...
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Isso mesmo.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... que vai às escolas para doutrinar, para falar mal do Governo e que, na verdade, não pretende mudança alguma no ensino brasileiro. Entretanto, é bom a gente dizer que essa reforma, em que pese a sua importância, veio muito tarde.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Foi mesmo.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – E louve-se novamente a coragem do Governo de, no momento em que sofria todas as críticas, colocar para funcionar, porque nós temos um grupo de gente, no Brasil, que quer debater o assunto eternamente, ad aeternum. Todas as mudanças que se propõem, fala que temos que discutir mais, discutir mais e mais e mais. Enquanto essas pessoas discutiam, os nossos índices caíam vertiginosamente, e nós perdíamos o bonde da história. Nos BRICS, de que fazem parte o Brasil, a China, a Índia, a Rússia e a África do Sul, nós estávamos na rabeira. A Índia hoje vende serviços. Boa parte do imposto de renda de serviços de call center norte-americanos é prestado por cidadãos da Índia. Quer dizer, atravessa-se praticamente o Planeta, e eles prestam esse serviço lá. Por quê? Falam a língua fluentemente, têm conhecimento técnico. Enquanto isso, nós não temos serviço para vender nem para dentro do Brasil. Boa parte da nossa indústria, do nosso setor produtivo reclama que nós não temos mão de obra qualificada. Num momento de grande desemprego, há muitas vagas sem serem preenchidas e faltam pessoas qualificadas.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Exatamente.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – E aí vem a importância dessa reforma porque nós vamos ter, a partir daqui, se realmente for implantada... Nós temos de colocar este "se", porque, veja bem, nós já tivemos outras reformas. E cito aqui, por exemplo, a questão da Escola Ciclada, que era um projeto maravilhoso. Foi implantada apenas a parte em que o aluno não reprovava.
E aí nós ficamos, com o passar do tempo, com a coisa pior do que estava, porque ficou uma horda de estudantes analfabetos funcionais, alunos que chegavam ao terceiro ano sem saber interpretar um texto. E eu não preciso falar muito disso para V. Exª, porque V. Exª, desde a década de 70, trabalha no ramo de educação. Então, Senador, louvo V. Exª por esse discurso, por essa sua fala. É importante que continuemos falando da reforma aqui. É importante que continuemos falando de educação. Nós falamos muito recentemente de segurança pública, mas estaríamos falando menos, se tivéssemos falado mais de educação. Muito obrigado pelo aparte.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Sr. Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Pois não.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Permite-me um aparte?
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Pois não.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Senador, em primeiro lugar, eu quero também cumprimentá-lo não apenas pelo pronunciamento que acaba de fazer e que acompanhei com toda atenção, mas principalmente por sua relatoria a respeito da reforma do ensino médio. V. Exª fez quase um milagre, porque se trata de uma das matérias mais polêmicas do Brasil, dizendo respeito à educação. E sua proposta passou aqui, no Congresso. Eu gostei quando V. Exª relatou agora que visitou algumas embaixadas aqui, em Brasília, para saber como é o ensino médio na Finlândia, na Coreia do Sul e nos Estados Unidos. E me chamou a atenção a ênfase que V. Exª deu ao ensino nos Estados Unidos, onde há apenas três matérias obrigatórias: matemática, inglês e história.
(Soa a campainha.)
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – E é isso que nós precisamos mostrar à sociedade brasileira. Os nossos estudantes de hoje têm direito de se encaminharem para aquilo para que têm vocação e têm gosto, de tal modo que possam escolher as matérias que lhes vão ser úteis. Como jornalista que sou e fui – fui e continuo sendo – durante décadas, há coisa de dez ou doze anos, fiz matéria, no Canadá, a respeito do ensino, visitando o Canadá francês, principalmente a Universidade Laval, em Quebec, a Universidade Trois-Rivières, entre outras. E lá me chamou a atenção que durante o período de férias...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... dos canadenses, nas empresas, nas repartições públicas, no comércio, são dadas oportunidades para os estudantes fazerem um estágio em diversas funções, gerência, supervisões, trabalhos de vendas, trabalho industrial, de modo que eles começam a ser preparados para o seu futuro. E é isto que nós precisamos no Brasil: que quem quer ser advogado vá estudar as matérias que lhes serão apropriadas, o português, o direito romano, o latim, que é muito desprezado, mas é importantíssimo. A pessoa que estudou latim sabe falar português, porque conhece 40% da origem das palavras. Aquele que quer ser engenheiro vai aprender fortemente...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... matemática, cálculos, porque não adianta perder muito tempo numa diversidade de matérias que mais tarde não lhe vão servir. Então, eu o cumprimento pela relatoria da matéria do ensino médio, por seu discurso, e aproveito para enfatizar aqui, nesta oportunidade, que a reforma passou, e nós devemos, cada vez mais, reforçar essa conveniência desse Brasil tão crítico, de tanta falta de profissionais habilitados. Segundo uma pesquisa feita, há pouco tempo – já estou concluindo –, apenas 9% dos brasileiros que trabalham têm formação qualificada. Isto é muito pouco. Então, nós precisamos qualificá-los dando-lhes o direito de aprender aquilo que lhes vai servir futuramente na profissão. Muito obrigado.
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Quero agradecer muito o aparte do meu amigo Senador José Medeiros, que também é um grande conhecedor de educação e deu uma contribuição muito efetiva. Ele é sempre oportuno nos apartes, acrescenta muito aos discursos. Eu acolho totalmente o que ele colocou. Nós temos que implementar rapidamente essa reforma, porque o Brasil tem urgência disso. E agradeço muito esta oportunidade.
Agradeço também o Lasier, pela sua experiência. É um homem ligado à imprensa, mas também é antenado nas áreas da educação, porque nada está fora da educação. E a sua experiência internacional... Eu também estive no Canadá, conheço bem as universidades e sei a forma como eles tratam... Porque lá há uma preocupação das empresas em contribuir para a formação dos alunos. No Brasil, precisa-se mudar um pouco a cultura. Às vezes, os alunos vão fazer estágio nas empresas, e as empresas, na verdade, acham que eles estão...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – ... somar com isso. Mas muitas empresas abrem as portas totalmente. Precisamos mudar um pouquinho a filosofia nesse aspecto.
Mais uma vez, quero agradecer ao Presidente pela tolerância do tempo e dizer que acredito muito nessa reforma, que acredito muito nesse novo currículo, no seu formato e tudo mais, e o Brasil vai ser diferente a partir de agora. Haverá dois momentos: antes da reforma e depois da reforma, principalmente no ensino médio.
Muito obrigado.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senador Pedro Chaves, do PSC, do Mato Grosso do Sul.
Senador, parabéns pelo relatório da reforma do ensino médio.
Com a palavra o Senador José Medeiros, Senador do PSD, do Mato Grosso.
Senador, V. Exª tem 20 minutos. O senhor tem a palavra.
Na sequência, passarei a palavra ao Senador Wellington Fagundes.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, e não são poucos, Senadores... Tenho viajado pelo Brasil e encontro diversas pessoas que acompanham pari passu, acompanham cotidianamente os trabalhos dos Senadores observando o que seus representantes estão fazendo aqui.
Quero aproveitar para, mais uma vez, parabenizar a Rádio Senado, que está completando 20 anos e que também traz um grande serviço, uma grande contribuição ao trabalho legislativo e a todos que acompanham nossos trabalhos.
Sr. Presidente, eu gostaria de abordar uma questão aqui que tem a ver com o que eu disse ontem. Ontem eu falava dos gargalos que o Brasil tem, dos obstáculos que ele tem ao seu desenvolvimento. Eu falava sobre a dificuldade que o próprio País tem para colocar uma infraestrutura melhor nos Estados. Hoje, se o Presidente Michel Temer tivesse o dinheiro para fazer ferrovias, estradas, ele não conseguiria, nesses próximos dois anos, porque há um monte de filigranas, ao arrepio da lei boa parte delas, que geram obstáculos, que encarecem as obras e que dificultam que o empreendimento possa sair.
Nós temos carência, mas é como se você estivesse doente, estivesse para morrer e viesse um enfermeiro e dissesse: "Olha, não pode ainda sair o remédio porque nós estamos vendo os formulários para a liberação do remédio lá no almoxarifado e, até que seja assinado por 50 pessoas, não pode chegar a suas mãos." O remédio está ali, a pessoa está precisando, mas não tem como tomar porque há um monte de papel no meio. Essa é a dificuldade que eu coloquei ontem aqui, de toda sorte em institutos como o IPHAN, o instituto Palmares, a Funai, o Ibama, que são órgãos importantes.
Aqui quero fazer uma correção: ontem, quando falei que a Funai tinha que ser extinta, eu digo esse modelo que está aí. O órgão pode até continuar. E quem me fez essa correção foi um cacique lá do Amazonas. Ele me ligou e disse o seguinte: "Senador, a Funai é boa, a ideia é boa, o problema é que a vaca está cheia de carrapato. O que precisa tirar são os carrapatos, Senador, mas não vamos matar a vaca." Eu gostei do humor dele e falei: cacique, o problema é que estou achando que a vaca já foi para o brejo, a vaca morreu, e nós estamos aí mexendo com um corpo em putrefação. Mas ele me corrigiu e disse: "Não, olha, a Funai é muito importante para os indígenas. O que os indígenas não querem é serem tutelados. Eles não precisam de um tutor, são brasileiros. Eles precisam que o órgão funcione." Agora, é o que o cacique me explicou: "Existem pessoas que querem fazer daquilo ali uma coisa em si mesmo, que não ajuda a Nação, não ajuda os índios e não ajuda ninguém." Gostei da abordagem do cacique e o agradeço. Ele me disse o nome, acabo de... Eu não dou conta de pronunciar o nome dele e não vou tentar aqui, mas oportunamente falarei novamente sobre esse assunto.
Diante dos gargalos, Senador Thieres, eu sinto aqui mais um. Nós temos um elo entre a Federação e os Municípios que tem atrapalhado muito o envio de recursos aos Municípios. E aqui se trata da Caixa Econômica. Eu tenho recebido vários prefeitos que dizem o seguinte: "Senador, eu não quero mais convênio que tenha Caixa Econômica pelo meio, porque eu gasto tanto tempo e dinheiro para ficar satisfazendo aquelas filigranas deles que não me interessa mais." E alguns podem dizer: "Olha, os prefeitos não querem a Caixa Econômica pelo meio porque querem roubar." Já ouvi esse tipo de coisa.
Na verdade, Sr. Presidente, os prefeitos já são fiscalizados microscopicamente. São muito fiscalizados por todos os órgãos. E são fiscalizados pelos tribunais de contas dos Estados.
Então, penso que temos que começar a fazer uma relação diferente. Mandemos o dinheiro para os Municípios, porque eles precisam de celeridade nas obras. Quando a Caixa Econômica entra pelo meio, é uma dificuldade para que as obras saiam. E muitas vezes o dinheiro acaba não saindo.
Recentemente, havia uma pendenga entre a Caixa e um Município. A Caixa proibiu que o dinheiro fosse liberado, que a emenda fosse liberada. O Município entrou na Justiça, ganhou, mas não tinha autorização. Já havia passado o prazo da emenda, que foi perdida, e as pessoas ficaram sem o asfalto. Isso ajudou a quem? Então, nesse tipo de coisa, nós precisamos mexer. E eu vou naquela linha: nós precisamos ganhar a guerra contra o papel.
Sou totalmente a favor de fiscalizações. Penso que o Brasil fiscaliza mal, mas precisamos fiscalizar bem, muito bem. Eu não sou contra a fiscalização, agora, esse tipo de coisa de atrapalhar já passa do limite. "Espere aí, Medeiros! Você é a favor da fiscalização, mas é contra a Caixa fiscalizar?" Não, eu sou a favor de toda a fiscalização, agora não sou a favor dos excessos. Penso que precisamos tirar os órgãos do meio e deixar os órgãos afins fiscalizarem. Deixem o Tribunal de Contas fiscalizar, que o prefeito que for pego trabalhando contra a sociedade responda, que ele seja punido, que ele seja preso, se for o caso, mas não vamos prejudicar a sociedade, não vamos prejudicar a população, porque cada emenda... Em determinados Municípios, com três ou quatro milhões, asfaltam-se bairros inteiros. E, às vezes, são bairros que estão no meio da lama e da poeira. Quando faz sol, a população se arrebenta na poeira; quando há chuva é na lama.
E os impactos também se dão na segurança e na saúde. Já existem estudos de que, em lugares urbanizados, o índice de criminalidade é menor. Um bairro cheio de poeira ocasiona doenças respiratórias nos idosos, nas crianças. Então, é esse tipo de coisa que a gente tem que começar a cobrar e a fazer sair.
Sr. Presidente, já partindo para o final, eu tenho dito que não faço da minha atuação aqui no Senado uma metralhadora para apontar dedos, mas também é o papel de um Senador fiscalizar. E não vou abdicar desse trabalho parlamentar de também fiscalizar os órgãos da União.
Faço parte da Base do Governo, sou da Vice-Liderança e digo o seguinte: tenho visto este Governo ser atacado cotidianamente por quem arrebentou o País. Cito o caso dos fundos de pensão e começo pela Petros. Aliás, a Petros é um "show de horrores", com as devidas aspas.
Venho a esta tribuna para infelizmente, mais uma vez, abordar essa grande tragédia brasileira que é a gestão dos fundos de pensão de nossas empresas estatais. Essas aspas delimitam e resumem o desabafo do presidente do fundo de pensão da mais importante das estatais brasileiras: a Petrobras.
E digo isso, Sr. Presidente, já abrindo outro parêntese, porque vi este Senado lotado de pessoas uniformizadas da FUP, chamando o então Senador José Serra - agora Senador de novo - de bandido, de entreguista e tudo mais, por causa do projeto que liberava a Petrobras da obrigação de participar de todos os contratos de exploração de petróleo, mas não vi um protesto sequer da FUP combatendo os rombos no fundo de pensão.
Em recente reportagem da revista Exame, o economista Walter Mendes, com mais de 30 anos de atuação no mercado financeiro do Brasil e também do exterior, abordou o impacto do convite a ele feito pelo então recém-nomeado Presidente da Petrobras, Pedro Parente. Ele revelou que, ao ser convidado para o cargo, aceitou sem muita reflexão. Ele disse: "Se tivesse pensado, eu não aceitaria".
É uma atitude completamente compreensível, pois gerir um fundo de pensão deficitário, desorganizado e, sobretudo, submetido a uma gestão contaminada pelo aparelhamento estatal promovido pelo Partido que deixou o Governo – e isso se deu durante mais de uma década – é tarefa para destemidos.
Mendes, que assumiu o cargo em setembro do ano passado, já havia sido representante dos acionistas minoritários do Conselho da petroleira. Em sua chegada à Petros, ele encontrou um déficit crescente, que saltou de R$22 bilhões, ao final de 2015, para R$24 bilhões em 2016.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de aumento de cerca de R$1,7 bilhão em menos de um ano, ou seja, nós já estávamos discutindo o impeachment, e a galera continuava tungando ali. Passaram a mão em quase R$2 bilhões em menos de um ano. Isso é um escândalo!
O pior é que as normas que regulam o setor impõem que os participantes do plano devam cobrir esse déficit! Esta é a perversidade: o sujeito é prejudicado e ainda tem de pagar a conta. É como a história da energia elétrica: a Presidente Dilma deu subsídio às elétricas, deu subsídio na questão dos encargos, depois não deu conta, parou com o subsídio, mas havia ficado aquele déficit. Sobrou agora para todos nós pagarmos um déficit de R$62 bilhões.
É evidente que estamos falando não só dos empregados ainda em atividade, mas também dos aposentados e da própria Petrobras, que terá de aportar recursos na Petros. Ou seja, direta ou indiretamente, trata-se de uma questão que atinge toda a população brasileira. Além dos aposentados, que são prejudicados, cada um de nós, e cada um de vocês que nos estão assistindo, vai pagar também a conta da Petros. Estamos pagando R$62 bilhões do déficit de energia e agora também do fundo de pensão da Petrobras.
O comportamento dos antigos gestores desses fundos, e aqui estamos falando, adicionalmente, dos fundos associados a outras empresas, como a Eletrobras, os Correios e Caixa Econômica Federal...
Aliás abro um parêntese aqui também: fizemos uma audiência com o pessoal do fundo de pensão Postalis, dos Correios, quando surgiu aquele escândalo, e vimos nitidamente que eles mentiam na cara dura para a Comissão, nem ensaiaram antes. Você notava a cara lambida das pessoas que tungaram, que pegaram o dinheiro do fundo de pensão. Dava até vergonha alheia, Senador Thieres, de ver os larápios mentindo deslavadamente sobre o fundo. E também aqui o fundo da Caixa Econômica Federal.
Isso representa a perfeita tradução da malévola combinação de desonestidade e incompetência que quase destruiu as nossas estatais, porque aí tem uma combinação bem perniciosa. A corrupção é ruim. Ela existe em quase todas as esferas, existe nas empresas privadas, mas, quando se une à incompetência, ela é devastadora. E foi o que aconteceu nos fundos de pensão.
Havia muita gente ali que não sabia fazer o "o", e estava administrando esses fundos. Havia gente do governo passado, do MTST, que estava ali porque era companheiro de primeira hora, um desses quebradores de vidraça que iam gerir recursos extremamente vultosos da nação.
O dever dessa gente era, simplesmente, investir o montante das contribuições dos funcionários da ativa, visando a viabilizar o pagamento de seus aposentados de maneira prudente e tempestiva. Era isso! E, como eu já alertei daqui mesmo, desta tribuna, não era isso que estava acontecendo nas gestões anteriores desses fundos.
A Previ, pertencente ao Banco do Brasil, é o maior deles. A Petros, na segunda posição desse ranking, administra dois fundos. Um deles, em atividade desde a década de 1970, hoje já não mais recebe contribuições em montante suficiente para pagar os benefícios. O outro, mais recente, só começará a pagar benefícios em 2042.
Ora, não é necessário ser um gênio das finanças para concluir que concentrar investimentos de longo prazo no fundo mais novo e investimentos de curto prazo no fundo mais antigo seria o mais prudente, o mais sensato, o mais honesto.
Srªs e Srs. Senadores, na gestão da Petros ocorreu exatamente o oposto disso! O fundo mais antigo, apesar de toda a carga de obrigações mensais com seus aposentados, está lastreado em uma carteira que não oferece condições de vender ativos com rapidez para fazer frente a seus compromissos. São R$65 bilhões! Ainda mais, agravou-se tal distorção concentrando as aplicações associadas ao fundo mais novo em títulos públicos, constituintes de um mercado reconhecidamente de enorme liquidez.
Na citada reportagem, o Presidente da Petros declarou: "Se eu pudesse simplesmente trocar as carteiras dos dois fundos seria perfeito".
Além do tempo que vai levar para desmanchar essa lambança, Mendes ainda vai ter de encarar o desafio de desfazer grandes investimentos que gestões anteriores fizeram, aos poucos, para evitar o risco de jogar perigosamente os preços das ações para baixo.
Seria cômico se não fosse trágico comentar os chamados investimentos alternativos feitos pelas gestões anteriores dos fundos de pensão. Apesar da criativa denominação, está-se falando de um conjunto de operações que permitiram manobras escusas, com finalidades muito pouco confiáveis.
Veja bem, Senador Thieres, o senhor tem um fundo que tem um aporte de bilhões para ser investido. Qual fundo não vai querer? Vão querer. Começa-se a disputa para gerir aquilo ali. O senhor imagine o que não acontece nessa corrida.
Em 2011, a queda gradativa dos juros incentivou os fundos de pensão a procurar formas de manter a rentabilidade. A reportagem da Exame detalha as duas formas de operação que se destacaram: a compra de cotas de Fundos de Investimentos em Participações (FIP), em que o fundo de pensão entra com o dinheiro e um gestor externo o administra; e a compra de Cédulas de Crédito Bancário (CCB) emitidas por instituições financeiras.
Segundo a revista, com isso, abriram-se portas para a festa, para o "trem da alegria". A nova gestão da Petros encontrou uma série enorme de irregularidades nos investimentos em FIP e CCB. Os recursos destinados aos FIPs teriam sido entregues a gestores desconhecidos, que fizeram investimentos inexplicáveis ou que, nos piores casos, sumiram com o dinheiro.
A reportagem cita o FIP Brasil Petróleo, que utilizou recursos da Petros e de outros investidores para, supostamente, construir uma fábrica de equipamentos no Brasil. Ocorre que os gestores decidiram, sem a aprovação dos cotistas, erguê-la nos Estados Unidos. O negócio fracassou. Com isso, a Petros teve de provisionar uma perda de R$17 milhões e, como consequência, requisitou à Comissão de Valores Mobiliários que investigasse esse fundo. Mas eu não vi um protesto sequer de Jandira Feghali, de Jean Wyllys, de Alice Portugal, dessa turma toda, nem daqui também, dos nossos companheiros. Não vou citá-los, porque eu queria que eles estivessem aqui. Citarei numa próxima oportunidade em que eles estiverem para fazer o contraponto.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Já me encaminho para o final, Sr. Presidente.
Então, nota-se que a indignação deles agora é seletiva, é simplesmente pela luta política, porque eu não vi uma linha desse povo falando em prol do Postalis, da Petros, da Previ. Só vêm aqui para dizer: "É golpe, é golpe, é golpe!".
Sr. Presidente, agora, nós estamos discutindo uma reforma da Previdência. O senhor pensa que foi diferente com a nossa previdência? Não foi. Nós tivemos rombos vultosos. É por isso que nós vamos discutir muito bem isso aqui. E eu quero ver... Quero ver, não. Já estou vendo-os aqui. Toda hora estão subindo à tribuna para dizer que a Previdência não precisa de reforma, que o que se está fazendo é uma barbaridade.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Barbaridade é o que foi feito com o dinheiro dos aposentados. Disso não falam, mas agora todos eles vêm aqui defender os aposentados.
Eu defendo os aposentados. O meu plano de previdência é comum, dos servidores públicos. Vou me aposentar conforme o que contribuí. Agora, dói no coração daqueles que já estão aposentados ver que o seu rico dinheirinho foi tungado por um bando de mala que agora vem falar que está defendendo a Previdência, que o que está sendo feito é uma injustiça. É lógico que vamos debater essa reforma, mas essa gente não tem moral para falar de previdência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Senador José Medeiros, PSD do Mato Grosso, parabéns pelo seu pronunciamento.
Passo, agora, a palavra ao Senador Wellington Fagundes, PR do Mato Grosso, que fala como Líder do Bloco Moderador.
Senador, o senhor tem 20 minutos. V. Exª já dispõe do tempo.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, companheiro Thieres, do Bloco Moderador, quero cumprimentá-lo, assim como também o Senador José Medeiros, que acaba de usar a tribuna. Ontem mesmo, ele fazia um pronunciamento aqui, falando das dificuldades das licenças ambientais, principalmente do nosso Estado.
O nosso Estado tem 900 mil quilômetros quadrados, em três ecossistemas: pertencemos à Região Amazônica, ao Cerrado e também ao Pantanal. O Estado tem 3,5 milhões, aproximadamente, de habitantes, em todo esse grande território.
E, por estarmos no centro do Brasil, no centro da América do Sul, nós temos, é claro, muita dificuldade na logística do nosso transporte. Somos o maior Estado produtor de grãos deste País, tenho insistido em dizer isso. É um Estado em que nem 1% do nosso potencial mineral está explorado. Portanto, um Estado solução para o Brasil; mas a logística é fundamental para que a possamos ampliar as oportunidades de quem vive no nosso Estado e também, é claro, gerar mais riqueza para o Brasil, melhorar a nossa balança comercial. Mato Grosso, sem dúvida nenhuma, tem sido um Estado extremamente positivo na questão das exportações, o que ajuda a nossa balança comercial.
Agora há pouco, Senador Medeiros, estava eu a ligar para a Presidente do Ibama. Tivemos uma audiência com a Presidente do Ibama, em novembro do ano passado, em relação à BR-242, que liga a região do Araguaia com o nortão do Mato Grosso – V. Exª estava nessa audiência –, e a Presidente do Ibama nos garantiu que, no mês de dezembro do ano passado, ela liberaria as licenças ambientais para que pudéssemos concluir essa obra, Senador Thieres. Já estão as duas extremidades prontas, só faltam dois trechos no meio da rodovia para interligar uma vasta região de desenvolvimento, a nossa última fronteira agrícola do Estado, que é a região do Vale do Araguaia. Mesmo Mato Grosso sendo esse Estado campeão de produção, de produtividade, tudo que se produz lá pode ser produzido só na região do Araguaia, assim como tudo que se produz em termos de produtos agropecuários no Brasil, Mato Grosso pode produzir também a mesma quantidade. Então, somos um Estado solução.
Como eu dizia, a Presidente do Ibama marcou data, chamou os técnicos, naquela nossa audiência, Senador Medeiros, e disse que em dezembro essa licença seria liberada. Após isso, Senador Medeiros, eu já procurei o Ibama, mas não consigo mais uma audiência com a Presidente do Ibama.
Há pouco eu falava com a secretária que me atendia ao telefone; dizia a ela: "Olha, não quero deixar um recado mal educado com você, que não tem a responsabilidade de tomar a decisão. Ao contrário, quero lhe pedir desculpas por ter de ouvir o meu telefonema, mas, na sua função, peço que você repasse o meu telefonema, pois precisamos encontrar pelo menos uma oportunidade de nos falar para saber quais são as dificuldades para a liberação de uma licença ambiental de uma estrada tão importante."
Há pouco eu estive no Ministério da Justiça também. Temos uma estrada lá, a BR-070, que foi construída com recursos do Governo do Estado. Mesmo sendo uma BR, o Estado do Mato Grosso se endividou, buscou recursos junto ao Banco Mundial, para construir uma estrada federal. E essa estrada cruza a reserva indígena Meruri, e não há acesso para que os índios possam chegar à estrada. Não há um trevo, não há vias de acesso de segurança, então os acidentes são praticamente diuturnos.
Claro que, felizmente, nós temos hoje uma estrada bem conservada e mantida, mas o Ministério dos Transportes está com um projeto pronto, com um recurso que trabalhamos no Orçamento, já aprovado. Eu fui Relator da LDO no ano passado, e colocamos recursos no Orçamento, já está aprovado. É uma estrada que está pronta há mais de 30, 40 anos, e o Ministério dos Transportes não consegue a licença ambiental para fazer as melhorias necessárias.
Senador Medeiros, V. Exª gostaria de fazer um aparte?
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senador Wellington, pela oportunidade. Senador, sobre essa licença da 242, que você acabou de citar – estive lá presente na reunião, vi a luta, havia o compromisso –, o Brasil tem que saber que a Valec fez aquele projeto da ferrovia que passa pelo mesmo trecho da 242. São as mesmas comunidades; é o mesmo terreno. Todas as licenças estão prontas, e foi um projeto caríssimo. Quer dizer, por que a licença ambiental que servia para o trem não pode servir para a estrada? É gastarmos o dinheiro que não temos; V. Exª muito bem colocou. E quero aqui dizer aos mato-grossenses e aos brasileiros que o Senador Wellington já está aqui há quase trinta anos. Não que ele seja tão velho, mas, na minha adolescência, já acompanhava o trabalho dele e ficava indignado, porque ele falava de estradas: "Como é que as estradas não saem?" Agora, chego aqui e vejo. É por isso que, ontem, estava tão indignado de ver que o Ministério quer fazer a obra, as pessoas precisam da estrada, e essas filigranas das leis e dos regulamentos – não é nem da lei, mas da ideologia de muita gente pelo meio – é que vão arrebentando. Lá, na ponta, o sujeito fica falando: "Aquele Senador Wellington é um incompetente, que não consegue..." Mas, olha, a luta aqui é cotidiana para que saiam... No norte do Estado de Mato Grosso e no sul do Pará está tudo atolado, Senador Wellington; são 400 carretas atoladas. E não há como: o Brasil quer ir para frente, mas não dá. Vi que, certa vez, o Lula disse que, se Brasília tivesse de ser construída hoje, em quatro anos, o Juscelino Kubitschek não construiria a cabeceira do Aeroporto JK. Estou começando a acreditar que ele estava certo. Então, precisamos realmente... Há pouco, o Senador Wellington me dizia que temos que começar a unificar os Senadores que têm essa mesma pauta para irmos para cima juntos, porque os interesses são os mesmos em quase todos os Estados. E vamos ter que fazer isso. Não é nada contra a Presidente do Ibama, mas ela, que saiu da Câmara e sabe como funcionam as coisas, não pode se dobrar aos caprichos de técnicos que não têm o mínimo interesse em que a obra saia. Esses órgãos vão virando órgãos em si mesmos – a Funai, o Ibama. Eu quero que eles existam, mas funcionem bem e cumpram a finalidade a que se propõem. O Senador citou agora a BR-070: os índios estão morrendo atropelados lá, criando uma revolta a cada vez. Então, agradeço ao Senador Wellington esse aparte, dizendo que que aprendi mais uma hoje com V. Exª. Quando ficar irritado com alguém, não vou desabafar na secretária, vou simplesmente dizer: "Olha, não quero passar um recado mal-educado." Achei de uma ironia finíssima. Muito obrigado.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Pois é, como aqui eu colocava, Senador Medeiros, nós tivemos audiência, agora de manhã, no Ministério da Justiça; e à tarde, por volta de 13h30, 14h, nós teremos uma outra audiência no Ibama. Gostaria, inclusive, de convidar V. Exª e os outros Senadores, para que nós possamos estar lá. O Deputado Valtenir estará presente com os índios xavantes, inclusive – os índios representantes da Aldeia Meruri e também do Xingu.
Todas essas obras, Sr. Presidente, impactam no desenvolvimento da região, mas também, claro, os índios querem qualidade de vida. Temos uma estrada que está matando as pessoas – uma estrada que existe há mais de 40 anos –, com recurso orçamentário, com a disponibilidade do Ministério do Transporte em executar a obra, e parece que é o Governo brigando com o Governo. Ou seja, uma parte querendo fazer, querendo realizar, e a outra impedindo de realizar as obras necessárias.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – O Estado brasileiro parece que está com câncer. É uma célula brigando com a outra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Inclusive, eu quero até aproveitar – já que também estamos falando dessa questão – para falar sobre as chuvas no Estado de Mato Grosso.
Aqui, eu tenho o artigo "Chuvas levam estradas e deixam em alerta 41 cidades de Mato Grosso", que diz:
Um total de 41 Municípios de Mato Grosso estão em situação de alerta por conta das chuvas e sofrem prejuízos para o escoamento da safra e atendimento a estudantes da rede pública em razão da precariedade das estradas. A informação é da Secretaria de Cidades (Secid), que mantém equipes da Secretaria Adjunta da Defesa Civil em visitas aos Municípios para orientar os gestores quanto aos procedimentos a serem adotados em decorrência das intempéries, que ainda devem continuar nos primeiros dias do mês de março.
Aliás, no Mato Grosso, principalmente, é tradicional a chuva de São José, a enchente de São José, que é agora em março e que causa ainda esses transtornos muito grandes.
E aí eu quero alertar, Sr. Presidente: enquanto a maioria das ações da defesa civil para os problemas que acontecem nas grandes cidades é com morte de pessoas, no Mato Grosso o nosso problema não é bem esse. O nosso problema está nas estradas de produção, nas pontes por que é levada. E a produção, fruto do suor do trabalho do trabalhador rural principalmente, fica às vezes se perdendo, porque não existem estradas para escoar e, inclusive, para levar o alimento para as grandes cidades brasileiras.
E a prioridade, claro, da defesa civil sempre é colocar os recursos preferencialmente no que existe risco de vida, mas nós temos que ver o planejamento do risco de vida de curto prazo – emergencial –, e também de médio e de longo prazo, porque, também, as pessoas morrerão nas cidades – e morrem – por falta de alimento.
Então, isto é importante, e quero fazer aqui mais uma vez o alerta ao Ministério da Integração, à defesa civil: no Mato Grosso, não se pode pensar em defesa civil apenas na hora do problema instalado; nós temos que pensar preventivamente, para garantir exatamente que nós tenhamos condições de fazer com que o alimento possa chegar de forma farta e barata na mesa de todos os brasileiros.
E, em especial, essa região atingida, que é a região do Araguaia, é uma das que mais sofre em decorrência do mau tempo. Municípios como Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu e Confresa já apresentam dificuldades para a locomoção das pessoas e para o transporte da soja e de outros produtos. Crianças na área rural não conseguem ir às escolas, considerando que os ônibus não estão conseguindo transitar nas estradas cheias de lama, segundo a Defesa Civil de Mato Grosso. Do total de cidades em alerta, pelo menos 34 integram essa região do Araguaia.
Sr. Presidente, eu tenho um pronunciamento aqui e gostaria de pedir a paciência de V. Exª e do Senador Elmano, que chegou ali e deve estar inscrito também. Eu preciso desse tempo porque, há dois dias, usei a tribuna exatamente para falar do problema da saúde no Estado do Mato Grosso.
E aqui quero fazer este pronunciamento, porque, na última segunda-feira, usei esta tribuna para tratar, objetivamente, dos riscos que a população de Cuiabá, a capital do meu Estado, estava correndo ante a possibilidade de paralisação das obras do novo pronto-socorro e hospital municipal de Cuiabá, uma obra que reputo das mais importantes já que o atual pronto-socorro municipal é um verdadeiro campo de guerra, sem condições de cumprir com aquilo que o cidadão mais almeja: um atendimento de qualidade e respeito.
É muito triste, Sr. Presidente, constatar que pessoas estão morrendo por falta de decisão de um Executivo – e aqui quero dizer do Governo do Estado de Mato Grosso –, pela falta de decisão sobre o investimento necessário a ser feito.
O que eu quero dizer com isso, Sr. Presidente, é que, enquanto tratava dessa situação aqui da tribuna, na segunda-feira passada, relatando aos nobres colegas o verdadeiro caos encontrado pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, na visita que fez às unidades hospitalares de Cuiabá, eis que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apresentava, na mesma data – claro, eu falei aqui em um horário e, depois, o Tribunal de Contas deu a notícia à sociedade de Mato Grosso –, dados que nos trazem preocupação adicional com a saúde pública do meu Estado.
O Estado de Mato Grosso deixou de repassar mais de R$23 milhões para a atenção básica de saúde aos Municípios.
A auditoria apontou o crescimento da dívida na ordem de 68,62% em apenas quatro meses. No Governo de Mato Grosso, apenas 17,14% dos compromissos acordados foram cumpridos na gestão da saúde do atual Governo do Estado, o Governador Pedro Taques.
E os números não param por aí. Considero que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado mostrou um dado que é ainda mais alarmante. Senão vejamos: a dívida em relação à assistência farmacêutica atingiu mais de R$3,8 milhões, isto é, apresentou 100% em apenas quatro meses, comparado ao último levantamento. Isso quer dizer que, nas principais centrais de medicamentos, quase metade dos remédios estão em falta.
Um reflexo foi na Farmácia de Alto Custo, que, conforme o relatório, teve desabastecimento de 44,29%, e também na Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde, cujo desabastecimento foi de 42,39%.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, dentre os medicamentos em falta nos estoques estaduais estão: morfina; vários tipos de insulina, que é utilizada por diabéticos; ciclosporina, remédio imunossupressor, utilizado para evitar a rejeição de órgãos em pacientes transplantados; e também galantamina, medicamento utilizado no tratamento do mal de Alzheimer, doença que provoca perda progressiva de memória e alterações comportamentais.
Olhe a que ponto chegamos. Lá em Cuiabá, Sr. Presidente, as famílias que precisam de medicamentos estão tendo que fazer cotas, vender rifas, ação entre amigos e recorrendo à Justiça para terem acesso a esses medicamentos, e simplesmente não conseguem. Aliás, ter uma decisão judicial em mãos não quer dizer muita coisa, quando a incompetência na gestão de saúde pública se mostra mais relevante.
No ano passado, para se ter uma vaga ideia do quanto a vida parece estar sendo tratada como um real desequilíbrio humano, 47 pacientes morreram antes que as liminares concedidas pela Justiça determinando o atendimento fossem cumpridas. A judicialização na saúde, que é um problema sério, porque desequilibra o orçamento, originou 1.081 ações no ano passado em todos os Municípios de Mato Grosso. Em janeiro, havia mais de 3,3 mil pessoas com ações na Justiça, pedindo atenção para o tratamento de saúde. E eu concordo com a Defensora Cynara Gusmão quando ela afirma que o paciente não deveria precisar buscar a Defensoria e ir atrás de uma liminar, principalmente para ser tratado numa UTI, além, claro, de que o custo da própria Justiça acaba onerando muito mais ainda o Estado. O ideal era que o paciente fosse atendido e isso não vem sendo realizado a contento no Estado de Mato Grosso.
E, toda vez que temos a judicialização, claro, há um aumento considerável no valor do tratamento. Isso significa que, quando se atende um, outros que não recorrem à Justiça deixam de receber o atendimento e o dinheiro acaba sendo sempre curto, porque a falta de planejamento, claro, faz com que seja mais desperdiçado o recurso público.
Inclusive, o próprio Tribunal de Contas vem realizando auditoria para saber a que custo está sendo feito o cumprimento dessas ações e, como se vê, esse atendimento ocorre de forma parcial, porque há gente morrendo com liminar na mão.
Portanto, enfrentamos um caos na saúde em Mato Grosso e uma real falta de planejamento das ações, uma inércia com o uso do dinheiro público. Eu não concordo com isso e não posso concordar...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... com essa situação que estamos vivendo. Não aceito essa situação e faço um apelo ao Governador Pedro Taques: que deixe de lado a briga da paternidade de obras e ajude as pessoas, ajude as famílias que precisam da atenção do Estado.
Hoje, agora, neste momento, hoje, daqui a pouco, o nosso Prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, marcou uma audiência e deverá ser atendido pelo Governador, para evitar que essas obras do Pronto-Socorro Municipal sejam totalmente interrompidas.
Já disse aqui: no ano passado, havia 700 pessoas na obra. Veio a campanha eleitoral, o Prefeito anterior, Mauro, para não paralisar totalmente a obra, deixou lá 20, 40 pessoas trabalhando, porque o Governo do Estado já não repassava os recursos desde o ano passado.
Por isso, Sr. Presidente, a minha esperança é que se possa encontrar uma forma de evitar que uma obra importante como essa do novo Pronto-Socorro seja paralisada no Estado. Seria uma lástima para a sociedade, para a população, que sofre e precisa da atenção do setor público. Enquanto briga para dizer quem é o pai da criança, o Governo precisa encontrar, sim, os meios para honrar o compromisso feito com a Prefeitura Municipal.
Aqui está a planilha. Está aqui a planilha, que confirma, Sr. Presidente, que, dos R$50 milhões que deveriam ser repassados até agosto do ano passado, apenas R$15 milhões foram repassados pelo Governo do Estado à Prefeitura Municipal para essa obra especificamente.
E nós, aqui, temos feito a nossa parte, tentando colocar o recurso para a saúde e também para outros setores do Estado.
No ano passado, a nossa Bancada de Mato Grosso – e quero aqui repetir, como Relator da LDO: nós só tínhamos uma emenda impositiva. Acrescentamos mais uma e passamos a ter duas emendas impositivas para todas as bancadas do Brasil.
E nós, de Mato Grosso, definimos: uma das emendas seria exatamente para a saúde. Colocamos no Orçamento R$154 milhões; desses, com o acordo da Bancada, ficou definido que R$80 milhões seriam exatamente para equipamento do Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, porque o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá atende a todo o Estado de Mato Grosso. Então, essa foi a nossa definição.
Agora, se a obra não ficar pronta, se o Governo do Estado não liberar os recursos, para que a Prefeitura possa executar as obras do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, o que acontecerá? Chegará o final do ano, e perderemos os recursos que estão alocados no Orçamento, porque não há cabimento comprar o equipamento – e o Ministério da Saúde não vai liberar, os técnicos, claro, não podem liberar – para uma obra que está com 30%, 40%. Têm que se concluir as obras físicas.
Aliás, Sr. Presidente, há parte dos equipamentos que faz parte da obra. Por exemplo, o ar-condicionado, que é ar-condicionado central, tem que ser construído juntamente com a obra.
Agora, o que acontece? Há uma disputa, no Estado de Mato Grosso, sobre se esses recursos irão para o Governo do Estado ou se deverão ir para a Prefeitura. É claro, se a obra foi licitada pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, se a obra está sendo tocada pela Prefeitura Municipal, não é porque trocou o prefeito que nós não vamos continuar colocando os recursos, para que a obra seja administrada pela administração municipal, hoje o Prefeito Emanuel Pinheiro.
Então, esse jogo de braço, essa briga para saber quem é o pai da criança só leva prejuízo à população, porque se demora mais, e, a cada dia que passa, como eu disse aqui, as pessoas estão sofrendo lá no atual Pronto-Socorro – sem as condições ideais para atender às pessoas.
Senador Elmano, estivemos lá com o Ministro da Saúde, há pouco dias. Mais de 140 pessoas estavam na maca, nos corredores do Pronto-Socorro Municipal, dada essa carência de espaço físico e também, claro, dada a carência de equipamentos no atual Pronto-Socorro.
Então, tenho defendido que nós precisamos dar urgência à conclusão dessa obra, até para reformar o atual Pronto-Socorro, assim como o atual hospital universitário, que é o Hospital Júlio Müller, que tem obras também inacabadas. E há outro hospital, começado no governo passado, que foi fruto de um convênio do Ministério da Educação com o Governo do Estado. Mudou o governo, o Governador resolveu paralisar todas as obras com o argumento de que seria para fazer as auditorias, e está lá o dinheiro na conta, mais de R$70 milhões. Dois anos já se passaram, e nada foi feito; nem a licitação, a nova licitação, foi realizada.
Então, é por isso que trazemos aqui a nossa indignação. Nessas obras do Pronto-Socorro, o pouco que está sendo feito neste momento, tudo o que está sendo feito é bancado pela Prefeitura Municipal, com muito sacrifício. Claro, a Prefeitura Municipal é que tem que atender toda a demanda do dia a dia da população, seja na creche, nas escolas, na construção de uma nova obra.
Se foi feito um convênio, uma parceria – o Governo do Estado assumiu o seu compromisso –, é claro que, se ele não cumpre, a Prefeitura não terá condições de tocar essa obra. E aí do novo Prefeito, que agora acabou de ser eleito, com as esperanças da população, claro, passados os cem dias, a população vai cobrar por que a obra não fica pronta.
Por isso, estamos aqui utilizando a Tribuna, não para polemizar, mas para fazer um apelo ao Governador Pedro Taques de que tenha essa sensibilidade humana e de que, nesta audiência hoje com o Prefeito, resolva de uma vez por todas, porque, além do atendimento à população de Cuiabá, de Várzea Grande e da Baixada Cuiabana, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá atende a todo o Estado de Mato Grosso e aos Estados vizinhos, como Rondônia, a países vizinhos, como a Bolívia, e a outros países que ali também acabam sendo atendidos.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui, encerrando, também registrar, com pesar, o falecimento de dois companheiros do meu Estado. Quero registrar aqui o falecimento do Antônio Carlos de Melo Vitório, que é da cidade de Cáceres, na região oeste de Mato Grosso, que era um profissional dedicado, um engenheiro civil do Ministério dos Transportes, do DNIT, que serviu tanto àquela população e infelizmente acabou perdendo a vida.
Eu quero aqui também trazer as minhas condolências a toda a família. Ele era formado pela Universidade Federal. Aliás, registro aqui que hoje todos os profissionais do Ministério dos Transportes, do DNIT, de Mato Grosso são engenheiros formados na própria Universidade Federal, ou seja, no próprio Estado. E quem dirige também hoje, já há algum tempo, são exatamente esses profissionais de carreira lá do meu Estado de Mato Grosso.
Com isso, então, aqui registro à família do Antônio Carlos de Melo Vitório não só as condolências, mas também os nossos sentimentos, claro, destacando o grande papel dele, que atuou principalmente na questão da BR-174, na manutenção da BR-070, que liga Cáceres até a Bolívia. Então, ele sempre foi um profissional competente e extremamente atuante.
Também quero fazer o registro do falecimento do jornalista Oséias Freitas, um grande amigo e companheiro de jornada, um profissional que soube atuar com brilhantismo, com honestidade, lealdade e inteligência, que sempre teve competência e sensibilidade para lidar com as adversidades e conflitos humanos. Ele, que era jornalista – e V. Exª também conhece bem essa área –, juntamente com muitos companheiros, através da TV Cidade, sempre teve uma atuação correta. Um homem muito simples, dedicado, um jornalista muito atuante.
Então, eu quero aqui encerrar essa nossa fala esperando que nesta audiência...
O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Senador...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Pois não, Senador Elmano.
O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Eu pediria um aparte a V. Exª, quando V. Exª se referiu ao Hospital e Pronto-Socorro de urgência e emergência de Cuiabá. A realidade é que esses hospitais especializados em urgência e emergência das capitais são de responsabilidade dos Governos municipais. Entretanto, a assistência desses hospitais especializados na urgência e na emergência se estende a todos os Municípios do Estado, seja no Estado de Mato Grosso, seja no nosso Estado do Piauí. Hoje, por exemplo, a capital do Estado do Piauí, Teresina, gasta 33% de suas receitas líquidas com saúde. E a maior parte desses recursos são destinados ao Hospital de Urgência e Emergência.
(Soa a campainha.)
O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Então, no meu entendimento, isso é um custo altíssimo não só para a capital de V. Exª, Cuiabá, como para Teresina. Em Fortaleza, a responsabilidade da urgência e emergência está jurisdicionada ao Governo municipal. Isso onera sobremaneira o tesouro dessas capitais e dessas cidades, quando a assistência prestada abrange todo o Estado. Daí eu ver a necessidade de uma ação cooperativa. Não resta dúvida de que esses hospitais recebem parte desses recursos do Governo Federal, do Ministério da Saúde. Entretanto, nos demais Municípios que integram o Estado, não há recursos para a devida e necessária cobertura. Daí eu crer que esse é um problema não só...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – ... da capital do Estado de V. Exª, como das demais capitais do Brasil, onde a urgência e emergência são de responsabilidade da capital, do Município, quando presta assistência a um universo estadual. A preocupação de V. Exª procede, mas, no meu entendimento, acho que tem que haver um sistema cooperativo, ou seja, uma participação maior do Estado na urgência e na emergência, geralmente prestadas por esses hospitais especializados que ficam na capital do Estado. Então, eu queria me somar à preocupação de V. Exª no que se refere a essa matéria.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu agradeço muito, Senador Elmano, e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento, até porque, como eu disse aqui, a nossa Bancada, compreendendo essa necessidade da parceria, alocamos essa emenda exatamente para atender não só a capital...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... mas as cidades do interior, porque a saúde hoje é tripartite. É função do Governo Federal, do Governo do Estado e dos Governos municipais, mas a gestão no Estado cabe ao Governo do Estado. O planejamento da gestão da saúde cabe ao Governo do Estado.
Nós fizemos, inclusive, uma audiência pública no ano passado, quando convidamos o Governo do Estado, a Prefeitura da capital, a Associação Mato-Grossense dos Municípios, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, porque temos lá as duas situações. Temos dois hospitais universitários, um que já funciona há muito tempo em condições extremamente precárias. E esse hospital universitário não tem o espaço razoável para que os alunos possam ter acesso à urgência e à emergência.
Temos lá uma faculdade de Medicina na Universidade Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... que já foi um dos cursos mais bem avaliados do Brasil, e ainda é um bom curso.
Por isso, é importante que a gente propicie esses espaços necessários não só para o atendimento do dia a dia da população, mas para a preparação do médico, para que a gente possa melhorar essa relação médico/habitante no Brasil, que é muito baixa.
E, compreendendo isso, nós da Bancada Federal – já no mandato anterior, eu ainda como Deputado Federal – conversamos, dialogamos muito com a Universidade Federal de Mato Grosso e fizemos uma emenda de toda a Bancada, alocando os recursos para a construção do novo Hospital Universitário.
Essa obra começou num convênio com o Governo do Estado. A responsabilidade era de 50% do Governo de Mato Grosso e de 50% do MEC. O MEC repassou 100% dos recursos.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Mudou o Governo, o Governo paralisou as obras, e até hoje não se tomou nenhuma decisão. Então, como eu sempre tenho dito, obra inacabada causa muito mais prejuízo. Ela não serve para nada, porque você vai ter que gastar com a manutenção de uma obra paralisada e, depois, com a retomada da obra.
Por isso, eu cobro aqui. Quando se elege um prefeito, um governador ou o Presidente da República, é para que ele governe, e governar é exatamente tomar as decisões administrativas. Não se pode deixar mais de 70 milhões parados por mais de dois anos sem tomar uma decisão do que fazer com aquilo. Não se pode correr o risco...
Como eu disse aqui, nós fizemos a nossa parte, colocamos este ano mais uma emenda de 154 milhões e corremos o risco de perder esses recursos.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – E as pessoas estão morrendo, as pessoas sofrendo numa maca nos hospitais. Por isso, essa indignação com que venho aqui.
É dever de todo administrador fazer as auditorias, cobrar do Ministério Público as ações, mas, ao governante, cabe administrar. Dois anos é muito tempo. Não se pode ter como temos um contorno viário da nossa cidade, a capital, o contorno norte de Cuiabá, o rodoanel de Cuiabá, com mais de 100 milhões na conta do Estado, em que a obra foi paralisada e não se toma uma decisão. Não se faz nem a licitação. Então, se começar hoje a fazer uma licitação de uma obra dessa envergadura, um grande hospital, uma grande obra, só na licitação, quanto tempo demorará? Então, vão se passar quatro anos com dinheiro parado na conta, e a população sofrendo nos acidentes nas rodovias? Hoje, infelizmente, grande parte do movimento de carretas acaba passando em áreas de concentração urbana da capital, de Várzea Grande, porque não foi concluído, não foi construído o contorno viário.
Aliás, quero parabenizar o Prefeito Emanuel Pinheiro por ter tomado uma decisão, juntamente com o DNIT. Mesmo nesse trecho que foi começado num convênio com a prefeitura em gestões passadas, a obra tendo sido abandonada também por irresponsabilidade, estando lá em prestação de contas, agora, o Prefeito fez um convênio com o DNIT, e, em...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... pelo menos um trecho de 10km, está lá sendo feita a restauração, fazendo as obras dos acessos dos trevos no encontro da rodovia com esse contorno, para que melhore o fluxo viário da cidade.
Sr. Presidente, o que eu estou aqui fazendo é trazendo a indignação da população que nos cobra, assim como estava agora há pouco cobrando do Ibama, do Governo Federal, porque não é possível as pessoas estarem lá produzindo, trabalhando, gerando riqueza e não conseguir levar a sua safra para os centros de consumo.
O Mato Grosso, volto aqui a dizer, é um Estado solução, mas também quero aqui cobrar mais uma vez do Governo do Estado. Essa história de auditoria é importante que se faça, já se fez, que se responsabilize, que se cobre o Ministério Público, mas ao governante cabe governar, cabe tomar decisões, cabe administrar, cabe priorizar aquilo que é mais importante, principalmente na questão da vida das pessoas. Com a vida, a gente não pode brincar. Não se pode deixar dinheiro parado na conta com as unidades hospitalares lá ainda sem decisões administrativas tomadas pelo governo.
Eu deixo aqui um abraço a todos. Teremos agora um final de semana prolongado. Carnaval é uma festa profana. Muitos vão curtir de uma forma ou de outra, mas, de qualquer forma, eu acho que é um momento também de reflexão. Nós os Parlamentares estaremos na base, conversando com as pessoas. Muitas vezes, as pessoas cobram: "Quanto tempo trabalha o Parlamento?". Eu sempre tenho dito que...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... um Parlamentar que quer trabalhar tem demanda 24 horas por dia. E eu tenho certeza de que todos nós que estamos aqui viemos pelo voto de confiança da população. Estou aqui junto com dois companheiros. O Senador Elmano tem a sua experiência, foi Prefeito, conhece bem o que é uma administração e é sempre um conselheiro nosso. Ele fazia parte do nosso Bloco Moderador, e nós, com tanta saudade, sempre lá estamos a reclamar a presença do Senador Elmano para conversar, para orientação, pois V. Exª sempre foi um professor e é um professor da vida também.
Eu espero que agora, após essa semana, reenergizados, principalmente com esse trabalho que estaremos fazendo... Amanhã mesmo, eu vou estar na região de Cáceres, onde vamos ter lá uma reunião com todos os prefeitos da região oeste. Temos uma eleição extemporânea lá...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ...também. Vamos aproveitar para conversar com a população sobre a campanha eleitoral daquele Município.
Eu deixo aqui um abraço, Senador Thieres.
Espero que a gente possa, logo passando essa semana, voltar aqui a buscar aprovar os projetos de lei e tomar as decisões legislativas para que a gente possa fazer com que este País saia da crise. E eu sempre tenho dito que é muito maior a crise política. A crise econômica não será superada se nós não encontrarmos o equilíbrio político para que a gente possa trazer a credibilidade dos investimentos externos e também dos empresários, que querem, acima de tudo, segurança, principalmente segurança jurídica, nos investimentos que são feitos no País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senador Wellington Fagundes, PR, do Mato Grosso.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Parabéns pelo seu pronunciamento.
Com a palavra o Senador Elmano.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é apenas para fazer o registro e também uma homenagem póstuma ao ex-Deputado Estadual José de Castro, uma figura extraordinária que veio a falecer ontem, aos 92 anos.
Ele foi Prefeito da cidade de São Raimundo Nonato e Deputado Estadual em várias legislaturas. Deixou a família de médicos, políticos – inclusive, o nosso Deputado Federal Marcelo Castro, ex-Ministro da Saúde, é um dos seus filhos, também com atividade política muito importante no Estado do Piauí.
Eu faço esse registro que peço que conste em ata, endereçando à família Castro os nossos registros de homenagem póstuma pelo seu desaparecimento.
Eu queria, Sr. Presidente, aproveitar esta oportunidade para fazer também um outro registro. Ontem, eu me lembro de que aqui o nosso querido Senador Garibaldi Alves disse que, há cinco anos, gostaria de falar em chuvas, em invernos. E ele se extravasou ontem quando disse que o Rio Grande do Norte estava sendo, digamos, abençoado com excelentes chuvas , inclusive enchendo vários pequenos açudes, ou seja, trazendo esperança ao povo do Rio Grande do Norte.
Ao mesmo tempo, eu queria trazer também a informação, à luz de dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), de que o Estado do Piauí, apesar também de ter áreas críticas com problemas relacionados a recursos hídricos no Semiárido, tem também os nossos Cerrados de expressivos, digamos, benefícios econômicos por meio da produção de grãos, especialmente soja. Este ano, Sr. Presidente, nós, à luz de dados que colhemos neste instante da Conab, vamos ter, mais ou menos, uma colheita em torno de 3,5 milhões de toneladas de grãos, com o destaque especial para a soja – vamos chegar a 2 milhões de toneladas colhidas –, seguida do milho – com mais de 1 milhão de toneladas de grãos –, arroz – também quase 150 toneladas –, feijão – também mais de 100 toneladas – e o algodão, que é expressiva também naquela região dos Cerrados do Piauí. Então, faço este registro de que, ao tempo em que nós passamos várias sessões, reuniões, aqui no Senado, ano passado, falando em seca – e o problema ainda persiste em determinadas regiões, sobretudo no que se refere ao acúmulo de água dos nossos reservatórios –, também tivemos bonança nessa região dos Cerrados do Piauí.
Ao tempo em que registro também que, paralelamente a isso, de forma desagradável, nós temos uma obra importante nos Cerrados do Piauí que é a Transcerrado, 300km de estradas cortando vários Municípios que integram o Cerrado e a região do Matopiba. Inclusive, é uma obra já paralisada, uma obra importante, de responsabilidade do Governo do Estado, que ainda padece dos recursos necessários para a sua continuidade,
Eu faço esse registro, ao tempo em que cumprimento todos aqueles que fazem o agronegócio no Estado do Piauí, sobretudo na região dos Cerrados. Há muitos empresários do agronegócio egressos do Paraná, outros aqui do Brasil Central, da região de Rondonópolis que, também, estão investindo no Estado do Piauí.
Especialmente, também eu queria registrar o nosso reconhecimento ao trabalho dos nossos agentes financeiros oficiais, principalmente o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e, em menor escala, pois passou a trabalhar recentemente nessa área, a nossa Caixa Econômica Federal. Então, eu cumprimento todos e faço com grande alegria esse registro positivo dos empresários e das autoridades, tanto estaduais como federais.
Era esse o registro, Sr. Presidente, que tínhamos a fazer nesta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senador Elmano Férrer.
A Mesa tomará providências quanto à questão do seu primeiro registro.
Não havendo mais nenhum nobre Senador inscrito para fazer uso da palavra, declaro esta sessão encerrada.
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 04 minutos.)