3ª SESSÃO LEGISLATIVA PREPARATÓRIA
55ª LEGISLATURA
Em 1º de fevereiro de 2017
(quarta-feira)
Às 16 horas
1ª SESSÃO
(Reunião Preparatória)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Há número regimental.
Declaro aberta a 1ª Reunião Preparatória da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião preparatória, como todos sabem, destina-se à eleição e à posse do Presidente do Senado Federal que exercerá o mandato no biênio 2017/2018.
Srªs e Srs. Senadores, antes de passarmos ao objeto da reunião, eu tenho a satisfação de apresentar-lhes, sobre as bancadas de V. Exªs, a nova edição do Relatório da Presidência do Senado Federal, publicação realizada pelo Senado Federal desde 1830, que consolida os dados de toda a produção legislativa e a atuação parlamentar das Senadoras e dos Senadores.
Feitos esses registros, passamos ao objeto desta reunião preparatória.
Nos termos do art. 60, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, consulto o Plenário quanto a eventuais candidaturas ao cargo de Presidente do Senado.
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O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do PMDB, em reunião na manhã de ontem, é importante comunicar a V. Exª e à Casa que, por aclamação e à unanimidade dos presentes, da Bancada, o nosso Líder, Senador Eunício Oliveira, recebe, portanto, a indicação de nosso Partido para a candidatura à Presidência da Casa, do Senado, e do Congresso Nacional.
Portanto, o PMDB indica, Sr. Presidente, a candidatura do nosso Senador Eunício Oliveira, um homem com larga experiência no Parlamento, que, com certeza, engrandecerá, fará com com que esta Casa continue o brioso e correto trabalho que V. Exª conduziu ao longo desses anos à frente do Senado e do Congresso Nacional.
O PMDB indica a candidatura do Senador Eunício Oliveira.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço uso da palavra para neste momento também fazer a indicação do nome do Senador José Medeiros para concorrer à Presidência da Casa. O Senador José Medeiros, embora seja um jovem Senador, jovem no exercício da vida pública e também no Senado - ele já tem uma história no seu Estado -, apresenta um crescimento notório, visível, importante para o País no processo do impeachment da ex-Presidente Dilma, no qual o Senador José Medeiros se mostrou atento, ávido aos clamores da rua, responsável com o Parlamento, com a sua fala, com os seus posicionamentos. Penso que é de boa saúde, é de bom tom, que haja dois bons nomes. O Senador Eunício é uma figura impoluta, amigo por quem tenho carinho, relacionamento, respeito, mas neste momento faço a indicação do Senador José Medeiros para concorrer à Presidência da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Tendo em vista, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, haver mais de um candidato ao cargo de Presidente do Senado, a eleição será procedida por meio de urna eletrônica, a mesma urna eletrônica já utilizada pelas Senadoras e pelos Senadores nas comissões permanentes da Casa.
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Nesse sentido, esse será o procedimento a ser observado:
1º - A urna eletrônica encontra-se posicionada junto à mesa, em cabine indevassável.
2º - Os Senadores e as Senadoras serão chamados nominalmente, conforme lista oficial da Casa, pelo 1º Secretário, e se dirigirão à urna;
3º - Na urna, os Senadores e as Senadoras deverão, em primeiro lugar, digitar o respectivo código de três dígitos que corresponde aos três primeiros números de suas senhas; em seguida, deverão identificar biometricamente;
4º - Estando habilitado para votar, o Senador ou a Senadora deverá escolher apenas um dos candidatos, cujas fotos aparecerão no painel da urna eletrônica, ou votará em branco;
5º - Senador Benedito de Lira, escolhido o voto, a Senadora ou o Senador, em seguida, deverá confirmá-lo, encerrando o procedimento, portanto, de votação;
6º - Será considerado eleito Presidente do Senado Federal o candidato que obtiver a maioria de votos, presente a maioria da composição da Casa, em escrutínio secreto, conformo o disposto no art. 60, §1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Não havendo objeção das Senadoras e dos Senadores, assim será feito.
A Presidência esclarece que, uma vez que a votação é secreta, não haverá, portanto, na forma do Regimento, encaminhamento de votação, tampouco declaração de voto, nos termos do caput do art. 310 e do parágrafo único do art. 316, do Regimento Interno do Senado Federal.
Prestados esses esclarecimentos, passa-se à eleição do Presidente do Senado Federal.
Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao candidato Senador José Medeiros.
Com a palavra V. Exª. (Pausa.)
Senador José Medeiros, com a palavra V. Exª.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Exmo colega Eunício Oliveira, candidato a Presidente desta Casa, cidadãos e cidadãs de todo o Brasil e também do meu Estado de Mato Grosso, aproveito aqui para cumprimentar toda a Bancada Federal do Estado de Mato Grosso aqui no Senado: Senador Wellington Fagundes, da minha cidade; Senador Cidinho Santos; e também rememoro aqui o ex-Senador Pedro Taques, Governador do meu Estado, enfim, todos os mato-grossenses e todos os brasileiros.
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Amigos e amigas que nos acompanham pela rede TV Senado, Rádio Senado e pelas redes sociais, hoje é um dia verdadeiramente especial. É um dia em que subo a esta tribuna não somente como Parlamentar eleito, com mandato constituído, para representar o Estado de Mato Grosso, mas um dia em que me apresento a meus pares e a todo o País na posição de candidato à Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional, esse relevantíssimo cargo, que tem entre suas funções o comando do Poder Legislativo, a chefia administrativa do Senado Federal e a substituição do Presidente da República em suas ausências eventuais.
Disso tudo nós sabemos, mas eu faço questão de iniciar o meu discurso com essa contextualização bem evidente porque, na política, Senador Renan Calheiros, por vezes, esquece-se do óbvio. Isso pode ser efeito do dia a dia em Brasília, das aproximações puramente partidárias ou das afinidades pessoais, que naturalmente vão se formando, mas o fato é que a política é feita de pessoas. E, como pessoas, nós corremos sempre o risco de confundir o cotidiano, esse cotidiano parlamentar, com outros tipos menos complexos de relações pessoais.
Por isso, meus caros colegas, é que nós devemos martelar em nossa cabeça, todos os dias, o óbvio do que traduz a nossa atuação como representantes do povo; o óbvio do que significa a nossa entrada diária neste prédio; o óbvio do que significa ser Senador da República.
Rememoro a minha adolescência, quando se falava que ia chegar no Município, Presidente Fernando Collor, a figura de um Senador - o que representava aquilo para aquela comunidade. O óbvio do que realmente importa todas as vezes em que nos reunimos neste plenário, 81 homens e mulheres, para expressar ideias e tomarmos as mais difíceis e importantes decisões deste País.
Sou novato, estou chegando à Casa, mas eu fico imaginando quantas decisões difíceis Senador Pimentel, Senador Moka, Senador Cristovam tiveram que tomar aqui, e tantos outros que me antecedem há muitos anos nesta Casa.
Qual a obviedade que marca a sessão de hoje? Ora, é o fato de que a escolha do ocupante de um cargo com funções tão grandiosas e decisivas, como a de Presidente do Senado Federal, corresponde ao momento mais relevante desta Casa pelos próximos dois anos. É o momento de se escolher rumos, de se apontar caminhos e direções, seja eu o escolhido, seja o Senador Medeiros o escolhido, seja o Senador Eunício o escolhido. Todos nós teremos que apontar rumos.
Mais do que isso: é o momento em que esta Casa há de buscar o seu verdadeiro ponto de centralidade, Senador Randolfe, olhando-se no espelho da vontade popular e projetando de volta ao País a imagem que deseja ostentar pelos próximos dois anos.
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Todos carregamos conosco um pouco dos sonhos e anseios dos brasileiros. A política é e sempre deverá ser um celeiro de sonhos, expectativas e esperanças.
Quando termina uma eleição no domingo, o pedreiro, a cozinheira, o executivo, todos vão trabalhar, mas aquele dia de domingo representou o sonho, a expectativa de que algo novo virá. Provavelmente, na segunda-feira nada mudará na vida dele. Será uma segunda-feira como outra qualquer, mas aquele domingo, em que se foi lá e colocou o voto na urna, representou um momento de sonho, de esperança de que algo novo virá.
É na escolha da Presidência desta Casa que começamos a decidir como pretendemos concretizar os sonhos do povo brasileiro. Sim, Srªs e Srs. Senadores, é de sonhos que estamos falando. A política é, acima de tudo, a esperança de novos rumos, o sonho, e, no momento em que nós fizermos com que ela pare de criar esperança, ela não servirá para mais nada.
É esse, Srªs e Srs. Senadores, o significado coletivo das palavras e ações nesta sessão de hoje: que sejamos plantadores de sonhos, de esperança, de expectativa. Isso toma um significado muito maior neste momento pelo qual passa a República.
Independentemente das cores partidárias, todos nós encarnamos a esperança, do mais simples dos brasileiros ao mais erudito, um significado ainda maior quando tomamos em consideração este inegável momento: um tempo de restauração econômica do País, de superação das sucessivas turbulências políticas, e um tempo de recuperarmos o equilíbrio das relações entre a União, Estados e Municípios.
É bem verdade que às vezes analisamos o cenário e dizemos "temos um País cuja política virou discussão do ódio", mas até aqui nós temos a responsabilidade também nesse cenário, como nos expressamos e como vendemos o futuro à população brasileira.
É um tempo de fortalecer no Brasil uma cultura de acolhimento e um ambiente fértil a quem gera emprego, e aí eu ressalto essa palavra - emprego. Nossa atenção precisa estar centralmente voltada a esse direito básico de todo ser humano, e não cabe aqui dizer quem foi culpado por termos esse tanto de brasileiros empregados. Cabe aqui, a todos, nos unirmos, para buscarmos propiciar a oportunidade a todos os brasileiros de terem pleno emprego, de terem a oportunidade de trabalhar, prover as condições dignas às suas famílias.
Mas como vamos fazer isso?
É por tudo isso, Senadora Ana Amélia, que o dia de hoje é também um dia obviamente democrático.
Senador Moka, meu conterrâneo, meu quase conterrâneo, de Mato Grosso do Sul, é por tudo isso que estamos aqui, buscando um dia de reforço da nossa democracia, um dia da democracia mais ativada, um dia de democracia pulsante, um dia para radicalizarmos no único dos radicalismos saudáveis, que é a democracia, esse remédio para todos os extremismos.
Portanto, o Senado Brasileiro tem que ser radicalmente democrático.
É um dia em que precisamos relembrar que a democracia só alcançou essa dimensão graças à luta de brasileiros e brasileiras, como o Senador Capiberibe, que não se pouparam em arriscar suas próprias vidas para que o sonho democrático se tornasse realidade.
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Tive a oportunidade de ler o livro e aconselho aos Senadores que possam ler Florestas do Meu Exílio. A gente pode refletir o que é um ideal, o que é um sonho, o que a política faz com certos indivíduos, de poder se doar por um projeto.
Por isso, ainda que a tradição da Casa tenha se acostumado a referendar o nome indicado pela maior Bancada, devemos nos perguntar se a escolha do Chefe do Poder Legislativo há de ser realmente um ato de simples protocolo, um mero bater de carimbo da instituição Senado Federal para uma escolha feita pelo partido majoritário. Devemos nos perguntar se realmente queremos fazer desta sessão apenas uma cerimônia de recepção do nosso Presidente. Eu penso que não. Eu penso que não seja isso que a população brasileira espera de nós, Senador Aécio Neves.
Por isso, estou aqui, nesta tribuna, como um candidato a Presidente do Senado Federal, para representar boa parte das brasileiras e dos brasileiros que desejam participar, pela via democrática, adequadamente, dos debates, da escolha do Poder Legislativo. E digo isso porque, Senador Petecão, o poder já não é o mesmo. Antigamente o cidadão simples precisava, Presidente Fernando Collor, das instâncias partidárias. Quando V. Exª foi Presidente, um cidadão comum jamais poderia ter acesso ao Presidente, porque, não havia como, ele estava lá no sul do País. Hoje, com o Twitter, dependendo do momento, o cidadão consegue falar direto com o Presidente da República. O poder mudou, como dizia Moisés Naím, o escritor venezuelano.
Por isso, estou aqui, Senadores. É por estes que estou aqui hoje: do cidadão que nos acompanha em Mato Grosso, meu Estado, passando por todos os demais brasileiros que gritam por novos tempos. É também pelos movimentos sociais que estou aqui, por aqueles que me apoiam e por aqueles que não me apoiam. Recebi hoje várias mensagens, dizendo: "Nós apoiamos o Senador Eunício, seu golpista!" Recebo a crítica - isso faz parte do debate político -, assim como recebi atos de apoios de outros movimentos. Mas isso é democracia em ebulição. A democracia direta são as pessoas quase que exercendo um mandato direto, porque hoje a tecnologia nos propicia isso.
Nossa candidatura tem sido próxima, tem sido saudável a sua construção, e explico o porquê: porque ela não surgiu da vontade do Senador Medeiros. Na verdade, havia um bloco de Senadores que queria que o PMDB pudesse ter duas candidaturas. E não era nada contra o Senador Eunício, mas sim esse bloco de Senadores queria que o Senado pudesse apresentar duas opções. E, como não foi possível, e isso tem que ser respeitado, porque o PMDB tem essa cultura da organicidade partidária, foi que surgiu, da vontade desses Senadores, que colocássemos mais um nome. E agradeço pela confiança de me escolherem.
É preciso dizer, Senador Eunício, que a minha campanha não significa uma ofensiva raivosa ou desmedida...
(Soa a campainha.)
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... destinada a causar fraturas, distensões ou divisionismos no Senado Federal.
Como eu lhe disse no primeiro telefonema que fiz, esta campanha seria à altura da Câmara Alta do País, esta campanha não seria uma luta de MMA, esta campanha seria um embate e, no máximo, uma luta de esgrima. Muito menos seria uma forma de minar esse ou aquele colega candidato. Embora muitos tenham apelado para que meu tom fosse rude, não sei fazer política de outra forma.
O que me preocupa aqui é tão somente a instituição e o seu fortalecimento, o seu fortalecimento e a unidade, pois, como disse na carta que encaminhei a V. Exªs, acredito que a unidade, na política, não se coreografa...
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Presidente, conceda mais uns minutos a este Senador.
O seu fortalecimento e a unidade, como disse na carta que encaminhei a V. Exªs, pois acredito que a unidade na política não se coreografa nos bastidores; ela se apresenta viva, abertamente construída pelo debate público de ideias e proposições.
Vejam, meus prezados colegas, que as manifestações de junho de 2013 marcaram o início de uma nova era na política, em nosso País. O povo entendeu que a hora é de pôr as rédeas no tempo e de dar carona ao seu próprio destino, como já disse o poeta. Tudo isso é como se o povo entendesse que o preço da liberdade é a eterna vigilância.
Os pilares da ética, na política, foram alçados ao nível da exigência da população brasileira, mas, como disse um filósofo alagoano, a ética é um meio e não um fim em si mesmo. Sermos éticos é pressuposto básico para a concretização das ações que a população brasileira espera de nós Senadores. Já disse, diversas vezes, que não sou daqueles que apontam o dedo, mas acho que uma candidatura ao Senado, Presidente Renan Calheiros, não pode ter, como pilar, a defesa da ética, porque isso tem de ser o básico. Então, que me desculpem aqueles que ficaram decepcionados, mas não contem comigo para fazer biombo ou sapatear em questões desse tipo.
Como disse diversas vezes nesta tribuna, não sou de apontar o dedo, de modo que minha atuação será, como sempre foi, voltada a defender, de forma irrestrita, a moral e a honra, valores que, por vezes, levam uma vida inteira para serem construídos no patrimônio de cada um, mas que podem ser destruídos em minutos. Eu não faria desta tribuna um palco para destruir a honra de ninguém que, depois, amanhã, pudesse ser inocentado, mas sua honra estaria destruída aqui. Isso nós precisamos ressaltar, Senador José Maranhão. Precisamos, neste País, ter cuidado com os principais valores, valores muito mais caros do que qualquer cofre de banco cheio de dinheiro: a honra e os valores de cada um. Isso demora, às vezes, repito, uma vida inteira para ser construído, mas pode ser destruído em segundos. Minha atuação será para defender, de forma irrestrita, a moral e a honra desta Casa.
Assim, Srªs e Srs. Senadores, entramos num novo jogo, o jogo da verdade democrática, no qual o que nos resta fazer é ouvir a voz das ruas. Do contrário, cairemos no erro apontado por Nelson Rodrigues, para quem o pior cego só pode ser o surdo, Presidente.
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Com essa consciência e nessa perspectiva, passo a apresentar as principais propostas que o Senado Federal se torne cada vez mais democrático. São ideias que busquei captar tanto do contato direto com a população como do diálogo próximo com os demais Senadores.
Agradeço, de forma especial e carinhosa, as excelentes colaborações que recebi do Senador e mestre Cristovam Buarque, do Senador Lasier Martins, do Senador Reguffe e do Senador Roberto Requião.
Vamos às principais propostas. No plano interno, da gestão e do processo legislativo, são os seguintes os pontos a que pretendo dedicar especial atenção...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não vou elencar todas as propostas feitas pelos Senadores, porque as incorporei à proposta e não quero me delongar:
1. Pretendo levar a cabo a desejada democratização das relatorias com a distribuição dos projetos de forma randômica, de forma similar ao que é feito na distribuição de processos no Judiciário;
2. Tramitarei a reforma do Regimento Interno, um diploma assistemático que já está desatualizado, que abre inúmeras brechas para casuísmos e voluntarismos;
3. Buscarei priorizar a discussão de matérias controversas nas comissões regimentais temáticas, minimizando, com isso, a criação de comissões especiais - este aqui é um item sugerido pelo Senador Roberto Requião -;
4. Investirei na continuidade do aprimoramento administrativo da Casa, que obteve grandes avanços com a Presidência do Senador Renan, o qual abaixou drasticamente os gastos desta Casa; exigência essa que não é só dos Senadores, mas da população brasileira, realizando estratégias e reduções de despesas e conciliando austeridade administrativa com a plenitude do desempenho da representatividade popular;
5. Proponho também que cada Senador tenha o direito, Senador Capiberibe, de ter um de seus projetos pautados e efetivamente deliberados em plenário, a cada legislatura, com o mesmo objetivo de evitar a captura da agenda legislativa por poucos Parlamentares, porque pode ocorrer, Senadora Fátima Bezerra, que V. Exª passe oito anos aqui e que nenhum projeto seja efetivamente tramitado por V. Exª. E lá em Caicó, de repente alguém pode dizer: "A Senadora Fátima não aprovou um projeto sequer." Mas não está em vossas mãos, porque, às vezes, eles ficam nas gavetas dos escaninhos nas comissões;
6. Considero necessária, ainda, a formulação de mecanismos que tornem mais transparente e participativa a definição das pautas, tanto em plenário quanto nas comissões.
Já do ponto de vista da agenda do Senado Federal eis que penso estar de acordo com o momento em que vivemos e com o que deseja a população. E essa sugestão da tramitação de um projeto por ano de cada Senador devo dar com justiça ao Senador Reguffe, que foi quem sugeriu.
O Senado Federal deve assumir-se como farol de nossa democracia e esteio de nossa Federação, a partir da convivência equilibrada entre os entes federados. Somente assim o debate das questões federativas refletirá o valor intrínseco de cada Estado no desenvolvimento do País, independentemente de afinidades partidárias ou pessoais dos representantes em exercício.
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O Mato Grosso, Srªs e Srs. Senadores, é um Estado da Federação como qualquer outro, assim como Sergipe e todos os Estados são iguais. Por isso, nós não podemos ter Senadores de primeira, de segunda e de terceira. Sabem por quê? Porque os Estados brasileiros são iguais e precisam ser de forma isonômica bem representados aqui.
O Senado deverá discutir com coragem e ponderação os grandes temas que estão na ordem do dia do País, atuando decisivamente para as reformas que a sociedade espera, com especial atenção para a redução da burocracia, que atravanca este País, e a geração de empregos. Muitas vezes, o que impede, Senador Moka e Senador Lasier, um empresário investir no Brasil é a dificuldade, a forma pouco amigável com que este País trata quem quer investir, e isso faz com que o País se torne hostil ao investimento. Precisamos sair dessa cultura, Senador Magno Malta, de que quem produz é inimigo, de que quem gera emprego é inimigo. Nós precisamos chamar, buscar, ser amigáveis, Senador Armando Monteiro, mas, para isso, é preciso tirarmos os entraves, é preciso que a nossa legislação deixe de punir quem quer produzir, e este Senado tem grande responsabilidade.
Hoje os nossos Estados estão quebrados, mas o Senado também tem responsabilidade porque é na Comissão de Assuntos Econômicos... Senador Ricardo Ferraço, às vezes, chamam-lhe de caxias quando V. Exª olha as linhas e as filigranas dos pedidos de empréstimo, quer saber se o Estado tem capacidade de endividamento. Às vezes, chamam-lhe de chato, mas a resposta está aí: os nossos Estados estão literalmente quebrados. Por isso, temos que ter essa responsabilidade e esse olho.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Presidente, permitindo-me, sem querer abusar da vossa vontade - V. Exª sempre foi um Presidente paciente -, já caminho para o final.
Como Presidente do Congresso Nacional, pretendo retomar a centralidade do Parlamento no debate orçamentário...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... medida ainda mais necessária depois da aprovação do Novo Regime Fiscal. Idêntico tratamento deverá ser concedido para a deliberação dos vetos presidenciais.
Também considero urgente e justa a reformulação e aprovação definitiva do projeto que regulamenta a tramitação de medidas provisórias aqui, no Senado.
Enfim, é preciso garantir a independência institucional, de modo que o Senado figure sempre como um dos protagonistas das pautas públicas, e não mero coadjuvante do Poder Executivo. A independência, Senador Paim, e a harmonia são pressupostos constitucionais, e a Constituição diz: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, Poderes harmônicos e independentes entre si. Isso tem que ser levado ao pé da letra, e não podemos nos afastar um milímetro disso.
É essa, Srªs e Srs. Senadores, a espinha dorsal do que acredito ser um Senado Federal fortalecido, robusto, em sintonia com os novos tempos e alinhado à vontade popular, Senador Pedro Chaves.
Senador Garibaldi, ainda muito menino, minha família saiu do Rio Grande do Norte. O rumo era Mato Grosso. Na nossa bagagem, só tínhamos a esperança por dias melhores - e cito V. Exª porque é conterrâneo do meu Estado. Sei que milhares e milhares de brasileiros depositam sua esperança por dias melhores na política, na nossa atuação, num futuro com um País melhor.
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Chega a hora, Senadora Vanessa Grazziotin, de mostrarmos renovação, de alimentar novamente a esperança do nosso povo.
O Texto Sagrado diz, Senador Anastasia, que se o sal for insípido para nada mais presta, senão para se lançar fora e ser pisado pelos homens.
A política e o Senado da República jamais poderão se tornar insípidos. Nós temos que salgar a política brasileira. Nós temos a responsabilidade de ser o sal da nossa terra. É disso que o País precisa, Senador Paulo Bauer. E é essa alternativa que apresento à Casa e ao País como um ponto de partida democrático e sempre aberto ao debate e ao diálogo.
Convido-os a tornar realidade esse sonho. Convido cada colega, de todas as correntes e partidos, para que possamos unir esforços para fazer florescer um Senado Federal autenticamente capaz de ouvir e repercutir os legítimos pleitos dos brasileiros, atendendo com deliberações rápidas, responsáveis e consequentes as verdadeiras expectativas da sociedade brasileira.
Ouso me dirigir diretamente aos Parlamentares do Partido dos Trabalhadores, esse Partido que, na década passada, foi o mais hábil em poder vender expectativa e sonhos aos brasileiros. Podem discordar do Partido como queiram, mas não se pode negar que por um bom tempo a sociedade brasileira sonhou. E nós não podemos deixar de sonhar. Nós não podemos deixar de acreditar.
É exatamente assim que, merecedor da confiança e do voto de V. Exªs, pretendo conduzir o Senado Federal da República.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Eunício Oliveira.
V. Exª dispõe do tempo que for necessário para a sua manifestação.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores de todo o Brasil e do meu querido Ceará, que nos acompanham por esses meios de comunicação de todo o País.
Minhas senhoras, meus senhores, é com muita honra e também com muita humildade e responsabilidade que me apresento hoje, ante este Plenário, como candidato a receber de cada um de V. Exªs a confiança do voto para presidir esta honrosa Casa.
O Brasil, senhoras e senhores, atravessa um dos períodos mais difíceis da história da nossa República. Porém, a cada crise temos a oportunidade de reafirmar nosso compromisso com a democracia e com a busca de soluções para que os brasileiros retomem a certeza de que vivem em um grande País.
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Os desafios postos a este Senado, ao Congresso e ao Estado brasileiro como um todo exigem liderança, maturidade, exigem firmeza, diálogo e desprendimento.
É hora de unir, e não é hora de dividir, de resgatar a confiança neste Parlamento e no Estado e de reaproximar o Governo e o Congresso da sociedade.
O caminho que me traz até aqui é o da tradição, caminho traçado e determinado por nosso Regimento Interno, pelo arcabouço jurídico que baliza e limita as nossas trajetórias e determina as nossas obrigações e os nossos limites.
Nada mais democrático, Sr. Presidente, nada mais democrático do que observar os costumes, as tradições políticas de um povo e de suas instituições. Ser moderno é respeitar o estado democrático de direito.
Observando esses parâmetros da tradição, da democracia e do respeito ao estado de direito e ao Regimento Interno do Senado é que peço o voto de confiança de V. Exªs, meus colegas de Senado.
Trago para esta postulação a experiência de três mandatos como Deputado Federal, do exercício do cargo de Ministro de Estado das Comunicações, dos seis anos de convivência harmoniosa nesta Casa, onde aprendemos a mais ouvir do que falar, a construir consensos do que apostar em dissensos.
A Liderança das Bancadas do PMDB, que exerço aqui e que exerci na Câmara dos Deputados, ensinou-me muito e agora aguça nesta caminhada da minha consciência a certeza de que servir ao Senado é servir à República e é servir ao meu País.
E foi justamente a Bancada do meu Partido, o PMDB, a maior Bancada do Senado, a quem cabe tradicionalmente apontar, dentro de seus quadros, aquele que disputará a Presidência, que me honrou com essa designação.
Quero ser o Presidente de um Senado unido, de uma Casa focada na difícil missão de acalmar as águas desse mar revolto da política brasileira a que assistimos hoje.
O Senado Federal tem a obrigação de trabalhar em colaboração com os demais poderes e instituições da República, para implementar ações que recoloquem o Brasil nos trilhos do crescimento, dos investimentos que geram emprego e mais paz e justiça social.
Olhamos para a frente e vemos um horizonte turvo. Havemos de navegar. Entretanto, nossa bússola é a Constituição. E ela precisa estar sempre em nossas mãos. Ao tomar posse aqui, todos nós juramos cumpri-la. E temos de fazer isso. Se o Texto Constitucional é a nossa carta náutica nessa travessia, não há necessidade de inventar caminhos alternativos.
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A Carta de 1988 define o Senado da República como a Casa da Federação brasileira, como o poder destinado a zelar pelo equilíbrio federativo. E eu me comprometo aqui a empenhar todo e cada dia, a cada hora e a cada minuto, todas as horas do meu mandato, que espero receber da maioria dos Srs. e das Srªs Senadoras. Espero que nós todos, juntos, reconstruamos o nosso pacto federativo.
Todos os grandes e graves problemas que afligem o Brasil passam pelos Estados, pelos Municípios, pela pacificação das relações entre os Estados. A crise fiscal, que vem sendo enfrentada de forma dura, séria e sem tréguas pelo Governo, reproduz-se também em cada uma das unidades da federação brasileira e é um problema para todos os governadores e para os prefeitos, sejam de grandes metrópoles, sejam de pequenos Municípios deste País. A queda da arrecadação de impostos e a urgência de se reorganizar a cobrança e a repartição de tributos entre os demais entes da federação preocupam o Governo central, claro, mas preocupam todos os Estados e muitos prefeitos, sobretudo os das capitais e das grandes cidades. É papel deste Senado, como Casa da Federação, repito, colaborar com as soluções duradouras para isso, em conjunto com todas as esferas envolvidas.
A Previdência Social brasileira, todos nós sabemos, está quebrada. Em breve esta Casa estará novamente diante da tarefa inalienável e irrecorrível de reformar o sistema previdenciário para salvá-lo. Essa é uma das imposições do Governo liderado pelo Presidente Michel Temer. Não é uma imposição. É, sim, uma urgência que o processo histórico propõe e impõe a todos nós para salvá-la. Mas não é só a Previdência da União que está quebrada. Estão quebrados os sistemas previdenciários dos Estados e dos maiores Municípios deste País.
Aqui tenho a certeza de que não fugiremos à nossa responsabilidade de encontrar a ponte para a reforma que vai dar futuro à Previdência Social. A opinião pública vai compreender essa urgência.
Também nos cabe trabalhar e buscar caminhos para ajudar governadores e prefeitos, que não podem fugir desse duro compromisso das contas que têm que prestar à sociedade brasileira.
Há uma tragédia se abatendo sobre o sistema penitenciário brasileiro que, de resto, compromete todo o aparato da segurança pública do País. O povo brasileiro, horrorizado com as cenas de barbárie, clama por soluções e respostas, e nós temos a obrigação de colaborar, pois esse é mais um problema da federação e do nosso pacto federativo.
Outra tragédia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que deprime a sociedade brasileira em muitos dos lares do País é o drama do desemprego.
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Há problemas conjunturais que nos obrigam a manter firmeza na condução da política econômica e, com isso, o Senado tem muito a colaborar.
Há problemas estruturais que nos colocam no caminho da ineficiência, da improdutividade. É o velho e conhecido chamado custo brasil. E contra ele o Senado pode fazer muito.
Devemos, por exemplo, revogar leis e normas desatualizadas e inúteis. Governar não é apenas aprovar novas leis, mas também revogar as regras que já não servem aos propósitos originais. Temos de lançar luzes nos porões da burocracia e modernizar processos para acelerar e melhorar o ambiente de negócios do nosso País.
O Senado é o grande guardião da estabilidade do Estado e, como integrantes desta Casa, precisamos trabalhar para reestruturar e restaurar a confiança em nosso sistema econômico.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas últimas semanas, dediquei-me a ouvir cada um de vocês. Recebi grandes ideias e boas sugestões para fazer este Senado, este plenário, nossas comissões, o mandato de cada um de nós andar mais célere e mais sintonizado com os anseios da sociedade, com os anseios do nosso País. Recebi documentos e recebi sugestões que propõem várias ações para os próximos dois anos no Senado. Tive o privilégio, Sr. Presidente, de receber bancadas, de discutir com Líderes, de procurar individualmente os Srs. e as Srªs Senadoras para, se os senhores me colocarem nessa posição honrosa de presidir esta Casa, não ser apenas o Presidente desta Casa, mas alguém que representa o sentimento dos Senadores e das Senadoras, o sentimento da sociedade brasileira. São resultados de discussões, de debates de diversos Senadores e Senadoras. E eu incorporo essas reivindicações naquilo que for regimentalmente permitido a minha proposta de gestão.
Vejo como urgente uma revisão do nosso Regimento Interno e do regulamento deste Senado Federal. É preciso adequá-los aos novos tempos, deixá-los muito mais arejados.
É preciso reduzir ao mínimo necessário a criação de comissões especiais que restringem os espaços de discussões e debates nas comissões temáticas deste Senado Federal. É preciso fazer isso. E é este um dos meus compromissos. O extraordinário se impõe. Comissões especiais não podem virar rotina nesta Casa.
Temos que restaurar o respeito absoluto aos direitos da Minoria aqui dentro.
Integro a Maioria e o maior Partido desta Casa. Recebi a indicação para disputar a Presidência desta Casa, porque sabemos respeitar tradições, regimentos e leis.
As maiorias se constroem hoje em torno de projetos, de visões de futuro e de expectativas comuns.
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Mas, nas democracias - e integramos, graças a Deus, uma das melhores e mais vivas democracias do planeta -, o direito das minorias é basilar para o convívio harmônico entre todos nós.
Senhoras e senhores, quero dizer que é por isso que a minoria de hoje pode ser a maioria de amanhã. A alternância do poder é natural, é salutar, em uma democracia. E serei aqui um vigilante, um guardião dos direitos da minoria nesta Casa.
É por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que vejo como necessária e urgente uma mudança dos nossos costumes. Quero dizer que vejo como necessário e urgente democratizar a distribuição de relatorias aqui dentro e também nas comissões temáticas que compõem o Congresso, o Senado Federal.
Ouvindo vocês, minhas colegas, ouvindo vocês, meus colegas, definir o rumo e o ritmo do nosso trabalho é o que desejo fazer na honrosa Presidência desta Casa e desta Mesa, se os senhores assim entenderem. Isso conferirá, além da maior celeridade aos nossos trabalhos, uma natural visibilidade aos mandatos de cada um de nós, que o povo brasileiro, em nossos Estados, nos concedeu para que chegássemos até aqui.
Ser ágil, ser contemporâneo e, sobretudo, ser transparente nas ações legislativas: esse é um desafio que a sociedade brasileira toda nos cobra e nos impõe.
Por isso, não há, no Brasil, poder mais transparente do que esta Casa e o Congresso Nacional. Grandes nomes presidiram o Senado Federal, como José Sarney, Antonio Carlos Magalhães, Ramez Tebet - vejo ali a Senadora Simone Tebet, e na figura da Senadora Simone Tebet relembro aqui um grande companheiro que presidiu esta Casa, o nosso Senador Ramez Tebet -, Garibaldi Alves - que está aqui entre nós -, Renan Calheiros - que é nosso Presidente e que tentou, de todas as formas, fazer a modernização de vários e vários setores do Senado Federal.
Todos eles dotaram esta Casa de um potente conjunto de ferramentas que nos permite exercer, graças a Deus, e ampliar ainda mais essa transparência que todos desejamos.
Muitos desses aperfeiçoamentos, Sr. Presidente, resultaram da ação política e administrativa do corpo técnico do Senado Federal, composto por servidores dedicados, comprometidos e imbuídos de espírito público.
Vamos continuar essa tradição de vanguarda, aprimorando processos, para que Senadores e Senadoras exerçam seus mandatos com autonomia, com eficiência e com informação.
A política, Sr. Presidente, exercida com "P" maiúsculo, resgatará a credibilidade de homens e mulheres que escolheram viver, como nós - como eu, como todos os senhores -, nessa chamada arena política.
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O melhor meio de fazer isso é atuando em consonância com os anseios da sociedade brasileira, simplificando a vida dos cidadãos, tornando mais célere o processo legislativo e mantendo sintonia entre a vontade dos representados e a ação dos representantes.
Como ex-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e como Líder do PMDB, aprendi que o respeito às reivindicações de todas as bancadas, independentemente do número de Senadoras e Senadores que as compõem, assim como obedecer a proporcionalidade da composição da Mesa Diretora, das presidências de comissões e da distribuição de relatorias, é o caminho mais rápido para os melhores resultados.
Em 2017, o Senado Federal deve ser um dos protagonistas no esforço de recompor as estruturas econômicas deste País, as estruturas fiscais e político-partidárias, com medidas que levem o Brasil a retomar, com força, o caminho do desenvolvimento e da coesão nacional.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, imprensa do Brasil inteiro que nos assiste neste momento, minha mulher e meus filhos, que estão ali ao lado me ouvindo, chegando ao fim desta fala, em que peço o voto de confiança de todos os Senhores, de todas as Srªs Senadoras, reafirmo que é necessário fazer com que o Senado Federal não perca a corrente contemporânea da luta contra a corrupção neste País.
Temos de assegurar o funcionamento pleno do Estado de Direito e o funcionamento de cada uma das instituições da República, que têm de cumprir seus papéis constitucionais. Mas é essencial ser firme, ser duro e ser líder quando um Poder parece se levantar contra um outro Poder.
O equilíbrio harmônico dos três Poderes, fazendo funcionar, em suas amplitudes, as engrenagens do sistema de freios e contrapesos pelo qual a democracia se autorregula nos Estados contemporâneos será perseguido por mim, em todos os dias do meu mandato, se V. Exªs entenderem que eu possa presidir essa honrosa Mesa.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assim, mais uma vez, peço a todos vocês, meus colegas, minhas Exmas Senadoras, meus Exmos Senadores, a honra de ser merecedor da confiança de cada um de vocês para capitanear essa travessia.
Não colocarei a nau do Senado contra as correntes, os ventos ou as marés tempestuosas. Sei que não navegarei sozinho e não deixarei que nosso barco fique à deriva.
Afinal, como disse o grande timoneiro Ulysses Guimarães, citando Fernando Pessoa: "Navegar é preciso! Navegar é preciso!"
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Quero, finalizando minha fala, agradecer a todos os senhores, agradecer ao Senador José Medeiros, que engrandece esta disputa aqui, nesta Casa. Mais uma vez, obrigado a todos, e, mais uma vez, peço que me deem votos de confiança e de esperança, porque eles serão também um crédito não a mim, mas um crédito à democracia e à esperança de que nós poderemos contribuir muito para o ajuste e o desenvolvimento deste País.
Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós estamos realizando a primeira sessão preparatória para a eleição do Presidente do Senado Federal. Em seguida, o novo Presidente do Senado Federal, a ser eleito, fará a eleição para os demais cargos da Mesa.
Sobre a mesa expediente que será lido pelo Senador Gladson Cameli.
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) -
Ofício da Liderança do PMDB nº 011, de 2017.
Exmo Sr. Presidente, comunico a V. Exª, nos termos do inciso VI do art. 65 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) exercerá, a partir de 1º de fevereiro de 2017, a Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no período referente à 3ª e à 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura.
Liderança do PSDB.
Comunicamos a V. Exª que os Senadores do PSDB decidiram, por unanimidade, indicar o Senador Paulo Bauer para ocupar o cargo de Líder da Bancada.
Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) à Presidência da Mesa do Senado Federal.
(Soa a campainha.)
O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) -
A Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, com fundamento no art. 65, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, indica o nome do Senador Armando Monteiro, de Pernambuco, para exercer o cargo de Líder da Bancada.
Gabinete da Liderança do PSD, de 2017.
Sr. Presidente, nos termos do inciso VI do art. 65 do Regimento Interno do Senado Federal, informamos a recondução do Senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, como Líder do Partido Social Democrático para o biênio de 2017 e 2018.
Comunicação de filiação de nobres Senadores.
Sr. Presidente, comunico a V. Exª a minha filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) a partir da presente data.
Senador Eduardo Amorim.
Exmo Sr. Presidente, apresentando meus cumprimentos a V. Exª, venho comunicar, de modo oficial, que efetivei a minha filiação ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e, concomitantemente a esse ato, meu desligamento do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na tarde de hoje.
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Informo também que os documentos do ato de filiação serão encaminhados à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal para as providências necessárias. Respeitosamente, Senador Elmano Ferrer, do Estado do Piauí.
Comunico, nos termos do art. 214 do Regimento Interno do Senado Federal, o ato de conhecimento do Plenário do Senado Federal, a minha desfiliação do PDT (Partido Democrático Trabalhista) realizada por observância ao art. 21 da Lei 9.096, de 1995, com a consequente filiação ao PSD (Partido Social Democrático). Outrossim, informo que apresentei a documentação comprobatória oportuna na sala das sessões.
Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul.
S. Exª, Sr. Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. Ofício nº 9, de 2017
Cumprimentando cordialmente, nos termos do art. 7º do Regimento Interno, comunico a V. Exª que, a partir desta data, passo a integrar a Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Atenciosamente, Senador Dieres Pinto, PTB de Roraima.
Chegaram mais três ofícios aqui à Mesa do Senado Federal:
Sr. Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 65, inciso VI, do Regimento Interno, indicamos o Sr. Senador Vicentinho Alves para exercer a Liderança do Partido da República no Senado Federal.
Ofício nº 1, de 2017 do Gabinete da Liderança do partido Democratas
Sr. Presidente, os abaixo-assinados integrantes do partido Democratas, o DEM, do Senado Federal indicam o Senador Ronaldo Caiado, nos termos do inciso VI do art. 65 do Regimento Interno do Senado Federal para exercer as funções de Líder do partido.
A S. Exª o Sr. Presidente do Senado Federal pelo Gabinete da Liderança do Partido Progressista
Sr. Presidente, com os nossos cordiais cumprimentos e nos termos do dispositivo VI, do art. 65, do Regimento Interno desta Casa, os Senadores da Bancada do Partido Progressista no Senado Federal que subscrevem o presente, em reunião realizada nesta data, resolveram indicar o Senador Benedito de Lira ao cargo de Líder do Partido Progressista no período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2019.
Atenciosamente, os demais membros desta Bancada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Determino à Secretaria Geral da Mesa que apure o tamanho das bancadas para indicação das Lideranças.
(Fora do microfone.)
Passamos à votação.
A Presidência determina à Secretaria-Geral da Mesa que, por favor, prepare a urna de votação. (Pausa.)
(Procede-se à votação.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem.
Sr. Presidente, eu tomei uma decisão, da minha autodeliberação, e estou indicando o Senador Cristovam como Líder do PPS, estou indicando a Senadora Vanessa como Líder do PCdoB, estou indicando o Senador Randolfe como Líder do Rede e estou indicando o Senador Alvaro como Líder do PV.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Presidente, eu aceito. Eu sou o único. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com os meus cumprimentos.
Solicito ao 1º Secretário que proceda à chamada das Senadoras e dos Senadores, pela ordem de antiguidade dos Estados que representam.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Pela Bahia, Sr. Presidente: Senadora Lídice da Mata.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Lídice da Mata.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Senador Roberto Muniz.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL. Fora do microfone.) - Senador Roberto Muniz.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - E Senador Otto Alencar.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Otto Alencar, a urna está aqui à nossa esquerda. (Pausa.)
Peço aos Senadores que, logo após a votação, por favor, não se retirem do recinto, porque o novo Presidente do Senado Federal, na forma do Regimento - o Presidente a ser eleito agora pelos Senadores e pelas Senadoras -, conduzirá a votação para os demais cargos da Mesa.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Rio de Janeiro, Sr. Presidente: Senador Lindbergh Farias.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Lindbergh Farias.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Senador Eduardo Lopes. (Pausa.)
Senador Romário. (Pausa.)
Maranhão, Sr. Presidente: João Alberto Souza, Edison Lobão.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Edison Lobão.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Senador Roberto Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Roberto Rocha.
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O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Pará: Senador Flexa Ribeiro, Senador Jader Barbalho, Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
Pernambuco: Senador Armando Monteiro, Senador Humberto Costa, Senador Fernando Bezerra. (Pausa.)
São Paulo: Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Marta Suplicy, Senador José Aníbal. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O Secretário-Geral da Mesa está fazendo a chamada de Senador e de Senadora por Estado.
Nós estamos realizando a 1ª Sessão Preparatória para eleição do Presidente do Senado Federal. Como todos estão acompanhando, nós estamos com quórum pleno, há 81 Senadores presentes na Casa. E esta sessão está sendo transmitida ao vivo pelo Facebook e pelo YouTube.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Minas Gerais: Senador Aécio Neves, Senador Zezé Perrella, Senador Antonio Anastasia. (Pausa.)
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Goiás: Senadora Lúcia Vânia, Senador Wilder Morais, Senador Ronaldo Caiado.
Mato Grosso: Senador Cidinho Santos, Senador José Medeiros, Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
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Rio Grande do Sul: Senadora Ana Amélia, Senador Paulo Paim, Senador Lasier Martins. (Pausa.)
Ceará: Senador Eunício Oliveira, Senador José Pimentel, Senador Tasso Jereissati. (Pausa.)
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Paraíba: Senador Cássio Cunha Lima, Senador Raimundo Lira, Senador José Maranhão. (Pausa.)
Espírito Santo: Senador Magno Malta, Senador Ricardo Ferraço e Senadora Rose de Freitas. (Pausa.)
Piauí: Senador Ciro Nogueira...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Ciro Nogueira.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - ... Senadora Regina Sousa, Senador Elmano Férrer.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Regina Sousa, Senador Elmano Férrer. (Pausa.)
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Rio Grande do Norte: Senador José Agripino, Senador Garibaldi Alves, Senadora Fátima Bezerra. (Pausa.)
Santa Catarina: Senador Dalirio Beber, Senador Paulo Bauer, Senador Dário Berger.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Dário Berger.
(O Sr. Renan Calheiros, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Viana, 1º Vice-Presidente.)
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Alagoas: Senador Benedito de Lira, Senador Presidente Renan Calheiros, Senador Fernando Collor. (Pausa.)
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Estado de Sergipe: Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Eduardo Amorim, Senadora Maria do Carmo. (Pausa.)
(O Sr. Jorge Viana, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Renan Calheiros, Presidente.)
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O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Amazonas: Senador Eduardo Braga, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Omar Aziz. (Pausa.)
Paraná: Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Roberto Requião, Senador Alvaro Dias. (Pausa.)
Acre: Senador Jorge Viana, Senador Sérgio Petecão, Senador Gladson Cameli. (Pausa.)
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Mato Grosso do Sul: Senador Pedro Chaves, Senador Waldemir Moka e Senadora Simone Tebet. (Pausa.)
Distrito Federal: Senador Cristovam Buarque, Senador Hélio José e Senador Reguffe. (Pausa.)
Rondônia: Senador Ivo Cassol, Senador Valdir Raupp e Senador Acir Gurgacz. (Pausa.)
Tocantins: Senadora Kátia Abreu, Senador Ataídes Oliveira e Senador Vicentinho Alves - é o próprio. (Pausa.)
Amapá: Senador João Capiberibe, Senador Randolfe Rodrigues e Senador Davi Alcolumbre. (Pausa.)
Roraima: Senadora Angela Portela, Senador Romero Jucá e Senador Thieres Pinto. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu vou aproveitar este momento, antes de encerrarmos a votação e proclamarmos o resultado, para fazer uma rapidíssima intervenção. Senador Requião, Senador Fernando Collor, Senador Omar, Senador Pimentel, eu vou aproveitar este momento para fazer uma rápida intervenção, porque, tão logo eu anuncie o resultado, a sessão, claro, já vai ser conduzida pelo Presidente eleito.
Em um dos períodos mais áridos do País, o Senado Federal, pacificado e produtivo, manteve a altivez e a responsabilidade esperadas das instituições. Senador Omar, ao longo de quatro anos, fizemos, na Casa, muitas mudanças.
Administrativamente, eliminamos redundâncias e desperdícios e conferimos mais organicidade administrativa. A economia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, foi de mais de R$884 milhões. Entre centenas de medidas, destacam-se a extinção do hospital do Senado, o fim dos inaceitáveis décimo quarto e décimo quinto salários pagos aos Parlamentares, a extinção de 25% das funções comissionadas, o aumento da jornada de trabalho, o corte dos supersalários acima do teto constitucional, fusões administrativas, cancelamentos de contratos e de aposentadorias, redução de terceirizados e proibição de contratos emergenciais, entre outras, antecipando a própria crise que o País viveria na sequência. Com a racionalidade administrativa e com a venda da folha de pagamentos, ampliamos, Senador Armando Monteiro, os investimentos do Senado Federal em mais de 200%, comparando-se com os investimentos de 2012.
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Adotamos um programa de transparência único. Todas as informações aqui, no Senado Federal, são públicas, exceto aquelas que são protegidas por lei pelo sigilo. Contamos com a colaboração do Conselho de Transparência, que, como todos sabem aqui, no Senado, Senador Eduardo, é o único Conselho de Transparência do Poder Público a contar com integrantes da sociedade civil. Conforme várias entidades atestaram - entre elas, a Fundação Getúlio Vargas -, o Senado é a instituição pública mais transparente de todas as instituições públicas do Brasil. Nós somos hoje, Srs. Senadores, 100% transparentes!
O vigor legislativo - e me permitam sobre isso algumas palavras - é inquestionável. Deliberamos 2.929 vezes, apreciando 2.929 matérias, sendo que 2.406 foram aprovadas, demonstração, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, de que, apesar da pulverização partidária, somos capazes de reunir maiorias para ampliar a formulação de políticas públicas.
Foram inúmeros os avanços. Igualamos direitos ao aprovar a extensão dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, o Estatuto de Juventude, o projeto que obriga a reconstituição de mama pelo SUS, a transparência no Ecad, a regulamentação da profissão de vaqueiro, o direito de transmissão da permissão de taxista, o financiamento da saúde, o Plano Nacional de Educação, os royalties do petróleo para educação, saúde, Estados e Municípios, a ampliação das votações abertas, o orçamento impositivo, que quebrou o monopólio da União no tema, e a aposentadoria especial para pessoas deficientes. Aprovamos a nova lei do feminicídio, o código de proteção ao usuário do serviço público, a universalização da Defensoria Pública, o refinanciamento das dívidas estaduais, a troca do indexador dessas mesmas dívidas, o fundo de combate à violência contra a mulher, a prevenção e a repressão ao tráfico de pessoas, a redução tributária para micro e pequenas empresas, a importante PEC para combater o trabalho escravo, a Lei Menino Bernardo - com a ativa participação aqui, neste Senado Federal, da apresentadora Xuxa -, o piso salarial para os agentes comunitários de saúde, o novo marco civil da internet e a ampliação do Supersimples. Dignos de registro: o projeto criando a prevenção e combate à tortura, a PEC da música, a regulamentação das casas lotéricas, a lei do racha, a regulamentação da profissão de árbitro, o projeto ampliando o atendimento no combate ao câncer, a meia entrada para estudantes, reajustes na tabela do Imposto de Renda, o marco da biodiversidade, a chamada PEC da bengala, o fim do financiamento empresarial nas eleições, além de tantas outras proposições.
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Várias propostas, Senador Jorge Viana, originaram-se no Senado Federal. Entre elas, a instituição fiscal independente, já implantada nesta Casa, que é um considerável avanço; a Lei de Responsabilidade das Estatais, que contou com a magnífica participação do Senador Tasso Jereissati; o fim da obrigatoriedade de a Petrobras participar com 30% no pré-sal; a gestão profissional dos fundos de pensão; e o fim dos supersalários no serviço público.
No Pacto Federativo, Srs. Senadores - e já encerro -, convalidamos os incentivos fiscais; mudamos, como disse, o indexador das dívidas estaduais; e aprovamos o compartilhamento dos recursos das vendas não presenciais e o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios - já tínhamos dado 1%.
Um testemunho que trago de Alagoas, Senador Aloysio: a quase totalidade dos prefeitos do Brasil, principalmente dos prefeitos das capitais, só pagou os salários em dia, porque este Senado Federal, por sua iniciativa, aprovou a repatriação dos ativos que estavam no exterior e, no final, negociou para que fosse entregue, ainda na administração passada, a multa proveniente dessa repatriação.
Após uma histórica reunião com os governadores, nós proibimos a criação de encargos aos Estados, Distrito Federal e Municípios sem a respectiva receita.
Igualmente relevante foi, como falei, a repatriação de ativos, aprovada em duas rodadas. A nova repatriação, que valeria a partir de março de 2017 - e está na Câmara dos Deputados -, também já foi aprovada aqui. E avançamos bastante ainda na primeira repatriação - proposta do nosso querido Senador Randolfe Rodrigues.
Também inserimos, como todos sabem, a segurança pública entre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Facultamos, ainda, o acesso dos Estados a um percentual dos depósitos judiciais e administrativos.
São matérias de absoluta qualidade, que agregaram receita aos Estados brasileiros - a todos, sem exceção - e aos Municípios brasileiros também.
E mais, quando se constatou, Senador Eunício Oliveira, que havia a utilização da totalidade dos depósitos judiciais pelos Estados de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, nós criamos uma lei - uma nova lei - com critérios, com um fundo, para assegurar o pagamento das decisões judiciais. Essa matéria foi aprovada no Senado e foi para a Câmara dos Deputados - e ainda está aguardando a apreciação daquela Casa do Congresso Nacional.
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A primeira demonstração desse vigor legislativo foi verificada logo após a volta do civismo, no meio do ano de 2013.Aprovamos aqui, Senador Aloysio, Senador Fernando Collor, Senador Valdir Raupp, mais de quarenta propostas, em menos de vinte dias. O povo bateu a nossa porta e o Senado trabalhou com a multidão à sua porta, na rua, dando respostas do Senado, do Parlamento, às manifestações, pautado legitimamente pela sociedade.
Como todos lembram, nós agravamos a pena da corrupção e tornamos o crime de corrupção um crime hediondo. A ficha limpa para os servidores - o Senado Federal foi o primeiro órgão público do Brasil que implantou, por decisão interna, a ficha limpa para os seus servidores. Implantou por decisão interna porque essa matéria foi votada aqui no Senado e ainda não tramitou conclusivamente na Câmara dos Deputados. Portanto, o Senado é o único órgão público do Brasil que usa essa regra: aqueles que não têm ficha limpa não integram seus quadros.
Votamos também, na oportunidade, a redução de exigências para apresentação de leis de origem popular; o fim da aposentadoria como prêmio para magistrados e promotores condenados por corrupção; a perda automática de mandato parlamentar em casos de condenação; o direito de resposta nos meios de comunicação, o Simples para a advocacia e o fim do voto secreto para vetos e cassação de mandatos.
Institucionalmente, como todos sabem, foram inúmeros os avanços. Criamos, aqui no Senado, as sessões temáticas para adensar discussões dos temas nacionais. Depois da lei que obriga a discriminar os preços dos impostos nos produtos, o Senado Federal, desde 2014, avalia o Sistema Tributário Nacional e afere a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva. Fortalecendo o Congresso, devolvemos, com os vetos, a palavra final ao Legislativo do processo parlamentar.
Quanto às MPs, Srs. Senadores - e já concluo -, cujos conceitos de urgência e relevância vinham sendo banalizados, deixamos de examinar aquelas que chegam ao Senado com menos de sete dias, e devolvemos algumas medidas provisórias inconstitucionais, entre elas uma que criava tributos. Criamos, como todos sabem, contra a própria Câmara dos Deputados, a pertinência temática, para evitar os jabutis e contrabandos, que tanta incerteza jurídica inspiravam e foram regras do Congresso Nacional, infelizmente, durante muito tempo.
No Supremo Tribunal Federal prevaleceu - e é bom que todos escutem isso - a tese de que não se pode fazer o controle preventivo das leis. E coibimos os indiciamentos de Senadores pela Polícia Federal.
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Também, por iniciativa da Mesa do Senado Federal, mantivemos o tamanho das bancadas do Congresso Nacional. Todos se lembram de que uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral mudou o tamanho da representação dos Estados no Congresso Nacional, e, por decisão do Congresso, nós votamos um decreto legislativo e mantivemos o tamanho das bancadas.
Quando esta Casa, Srs. Senadores, foi invadida, reagimos à altura, algumas vezes de maneira enfática, porque a situação, infelizmente, exigia. Procuramos, como sempre, o reparo na Justiça. A invasão dada por autoridade incompetente - um juiz de primeira instância - foi reformada pelo Supremo Tribunal Federal, devolvendo a harmonia e o equilíbrio entre os Poderes. Ninguém, Srs. Senadores, absolutamente, busca a imunidade, mas as apurações, como tenho dito em todas as oportunidades, precisam se fazer dentro da lei, no limite da lei. Não se combatem eventuais crimes cometendo-se outros crimes.
Na sessão temática sobre o abuso de autoridade, nós convidamos a virem aqui, para um debate franco, para uma conversa olho no olho, como esta, representantes do Ministério Público e o juiz Sérgio Moro. Se o Legislativo entender que não deve votar matéria proposta pelo Supremo Tribunal Federal, tudo bem, mas esta matéria já é uma matéria enraizada na sociedade brasileira. Apesar das tentativas para embaçar o noticiário, o abuso de autoridade é uma matéria enraizada hoje na sociedade brasileira, tal qual o supersalário no serviço público, onde, infelizmente, alguns poucos, em detrimento de milhões, chegam a ganhar R$70 mil, R$80 mil, R$100 mil, R$200 mil por mês.
A Mesa Diretora, Senador Jorge Viana, também foi altiva, como recomenda a Constituição Federal, na controversa liminar dada por um Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo afastamento do seu Presidente e reformada pelo Pleno daquela Suprema Corte.
Fizemos, como todos sabem, revisões históricas das quais eu carrego comigo muito orgulho. Restituímos mandatos retirados ilegalmente do Senador Luís Carlos Prestes, do seu suplente, Abel Chermont, e do Presidente da República João Goulart. Foi uma espécie, Srs. Senadores, de exumação da própria história brasileira, recusando falsidades que perduraram por anos para nos reencontrarmos oficialmente com a verdade.
No ápice da crise, o Senado Federal - já estou encerrando - ofereceu, como todos lembram, uma agenda ao País, denominada Agenda Brasil, que foi elaborada, como todos sabem, com o propósito de melhorar o ambiente de negócio, conferir previsibilidade jurídica, recuperar níveis de produtividade e a confiança dos agentes econômicos. O Senado nunca foi indutor de crise; sempre fomos parte da solução. A Casa se comportou como um Poder moderador, preservando as instituições, a independência dos Poderes, as garantias individuais coletivas e as soluções democráticas, sempre as soluções democráticas, recusando anomalias, sejam elas anomalias políticas ou anomalias institucionais.
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Os processos de impeachment, como todos viram no ano que passou, são atípicos. Eles deixam lições sempre amargas. Todos se ressentem dele. No processo que resultou no afastamento da Presidente da República, é imprescindível assinalar que o Senado Federal se pautou pela isenção, equilíbrio e responsabilidade. Adotamos o roteiro da Constituição, os acórdãos do Supremo Tribunal Federal e o precedente de 1992. Sob esta Presidência, a voz da oposição foi sempre sagrada como também foi o direito ao contraditório, aos prazos e à ampla defesa.
A democracia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, se constrói com ritos e com critérios isonômicos. Graças a Deus, à temperança e disciplina do Senado, chegamos a bom termo em sessões olímpicas que serão marcadas pela civilidade e respeito à própria divergência, que são, aliás, fundamentos indissociáveis.
O Senado Federal modulou a sua atuação, evitando uma disritmia institucional e fissura incuráveis para as futuras gerações. Demos as respostas na velocidade adequada e, como todos sabem, sem atropelos. Tocamos o processo no velocímetro da lei. Não pisamos no freio para procrastinar, nem aceleramos atropelando a defesa, território sagrado e inviolável - repito.
Desejo, nestas poucas palavras, agradecer aos integrantes da Mesa Diretora do Senado Federal, ao Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente do Senado Federal, que em todos os momentos, independentemente da circunstância que nós vivíamos, cumpriu um importantíssimo e responsável papel; Senador Romero Jucá, 2º Vice-Presidente da Casa, que também em todos os momentos colaborou para que esse processo avançasse; Vicentinho Alves, 1º Secretário, que foi fundamental para que nós transformássemos o Senado Federal em um órgão 100% transparente; Senador Zeze Perrella, 2º Secretário; Senador Gladson Cameli, 3º Secretário; Senadora Ângela Portela, 4ª Secretária; e aos Senadores queridos, amigos: Sérgio Petecão, João Alberto Souza e Elmano Férrer. Sem eles os avanços do Senado, Senador Fernando Collor, Senador Benedito de Lira, não seriam possíveis.
Eu quero agradecer ainda aos Líderes, a todas as Senadoras, a todos os Senadores, aos servidores desta Casa, visitantes, colaboradores, homenageados, debatedores, jornalistas, repórteres, telespectadores, ouvintes e cada um que aqui compareceu com ideias, propostas ou mesmo críticas nesses últimos anos que marcaram a vida nacional. A permeabilidade é que faz esta Casa pulsar cada vez mais forte e ser representativa.
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Embora alguns segmentos no Brasil, na ambição do poder, estejam flertando perigosamente com o fascismo e desprezando o valor do voto, garanto, mais uma vez, que eles não passarão. A história não perdoa os oportunistas e jamais esquece os covardes e os omissos.
A política exige reflexão, responsabilidade e altivez. Os eleitos, no sistema representativo, não podem se transformar em uma manada tangida pelo medo e subjugada pela publicidade opressiva. Jamais seria Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional para me conduzir com medo, para me conduzir com temor. Demonstrei isso por ocasião da prisão do ex-Senador Delcídio do Amaral, com flagrante forjado, que submeti, de pronto, à apreciação do Plenário do Senado Federal; das conduções coercitivas impróprias contra Senadores; das buscas e apreensões ilegais; e dos vazamentos manufaturados conforme a conveniência da fonte.
Depois das turbulências, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, é hora de um pouso suave para o Brasil. Ele exige pacificação, concórdia e, também - sempre defendi e quero repetir -, a continuidade da Lava Jato.
Eu desejo aqui, antes de anunciar o resultado da eleição, cumprimentar mais uma vez a Presidente Cármen Lúcia, pela recente homologação das delações da Odebrecht. Tenho dito - queria repetir - que qualquer investigação requer transparência. Mesmo o fim do sigilo sempre nos aproxima da verdade, evita manipulações e evita vazamentos.
Eu acho que quem já mudou o seu sistema investigatório, em todo o mundo civilizado -, e o Brasil precisa seguir esse caminho - precisa, antes de qualquer coisa, abrir o sigilo das investigações. A partir da ocorrência de qualquer fato, é preciso que se abra, que se quebre, se derrube o sigilo das investigações, para que a população não seja manipulada, o que infelizmente, com muitos - é evidente que não com todos -, tem acontecido no Brasil.
O Congresso Nacional estará - como disse sempre, e queria repetir - em boas mãos com a condução do Senador... Permitam-me a falta de isenção, porque, nestas últimas palavras, eu não posso omitir a minha vontade, o meu desejo - respeitosamente, ao Senador Medeiros -, não estou privado de emitir a minha consideração. Eu tenho absoluta convicção de que, se o Senador Eunício Oliveira foi eleito, ele conduzirá, com muita sabedoria, com muita competência, este Senado Federal, para que nós avancemos no sentido de outros progressos e, ainda mais, da transparência.
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O Eunício Oliveira, como todos sabem, mais do que meu Líder, é meu amigo querido, é meu amigo pessoal, a quem tenho uma grande estima e interlocução frequente. Como todos conhecem o Eunício, ele é um excelente administrador, um hábil negociador. Eu tenho certeza de que ele não economizará suas melhores energias para que voltemos aos dias de prosperidade da sociedade brasileira.
Eu quero, mais uma vez, agradecer a todos pela paciência e peço que Deus ilumine a todos nós. Ao futuro Presidente, que será anunciado agora, eu quero me colocar à disposição dentro desta Casa, com o meu trabalho, com a minha dedicação, para que ele possa materializar tudo aquilo que ele planejou.
Muito obrigado a todos os Senadores. (Palmas.)
Declaro encerrada a votação.
Nós vamos agora publicar o resultado. (Palmas.)
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Eunício Oliveira, 61 votos; Senador José Medeiros, 10 votos; e 10 votos em branco.
Eu queria cumprimentar o Senador Eunício Oliveira no momento em que peço ao Senador Romero Jucá, ao Senador Fernando Collor, ao Senador José Pimentel que tragam o Senador Eunício Oliveira, eleito novo Presidente do Senado Federal, para que possa tomar posse nesta oportunidade.
(O Sr. Renan Calheiros, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
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O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Srªs e Srs. Senadores, meus companheiros, este é um momento em que eu gostaria de cumprimentar a todos em nome da nossa história cearense, de alguém que presidiu a nossa Casa, o nosso Senador Mauro Benevides, que se encontra naquela ponta. (Palmas.)
Em nome dele, eu gostaria de cumprimentar todas as Srªs e os Srs. Senadores.
Eu queria, em primeiro lugar, dizer que este é o meu primeiro pronunciamento como Presidente do Senado Federal, cargo que assumo com plena consciência da responsabilidade que é presidir não apenas esta honrada Casa, mas também o Congresso Nacional.
Digo a todos vocês, caros colegas que me deram a honra de presidir o Senado, que dedicarei a este mandato toda a vontade da minha alma, toda a experiência que a vida me deu ao longo de tantos embates no mundo empresarial e no mundo político.
Sou um homem público, Senador Renan Calheiros, já experimentado, um sertanejo forjado no enfrentamento de desafios. Quero oferecer a esta Casa, ao Senado Federal, toda a minha capacidade gerencial e política em prol da sociedade brasileira e do nosso querido Brasil. Conheço bastante os problemas sociais e os desafios a serem apresentados e enfrentados. Busco sempre a conciliação, o entendimento, o consenso possível.
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Uma organização só prospera quando há união, quando há entendimento, quando há consensos que conduzam todos a um objetivo em comum. E nós, Srªs e Srs. Senadores, vivemos pelo entendimento, vivemos pelo consenso aqui, no Congresso Nacional, o coração da democracia.
O Congresso Nacional é a Casa do povo e da Federação da República - os patrões mais exigentes, a quem todos nós devemos o melhor de nós mesmos. Aqui cada voto tem o mesmo valor. Aqui a independência, a autonomia, a dignidade e os grandes interesses da Nação superam todos os nossos interesses e todos os nossos outros valores.
No Senado Federal, a Nação brasileira sempre depositou expectativas muito elevadas. Cabe a esta Casa, a missão de, neste momento, colaborar no esforço de unir o País em torno de um projeto comum de desenvolvimento, de resgatar a confiança da sociedade no Parlamento brasileiro e no Estado brasileiro.
A confiança em nossas instituições só será conquistada com a retomada do diálogo entre Governo, partidos políticos, entidades sindicais, entidades empresariais e sociedade civil organizada, com o olhar para toda a população brasileira. E é o Parlamento que representa a supremacia do poder da palavra sobre o poder da força, do diálogo sobre o monólogo, da democracia sobre o autoritarismo.
Nobres colegas Senadoras, nobres colegas Senadores de todo este Senado Federal, povo do meu Ceará, povo do nosso querido Brasil, cabe a mim, neste momento, agradecer de coração aos que me honraram com o voto e com a confiança. Também quero garantir a este Plenário que honrarei todos os compromissos da fala que fiz ali, naquela tribuna, e os compromissos que assumi conversando com as Srªs e os Srs. Senadores, ouvindo a todos para que, juntos, possamos construir aquilo que o Brasil espera de todos nós.
Cabe a mim agradecer de coração, mais uma vez, aos que me honraram com o seu voto. Também quero dizer que sei o tamanho da responsabilidade, Senador Renan Calheiros, que acaba de concluir o seu mandato com dedicação a esta Casa e com a dedicação que procurou ter, o tempo inteiro, na modernização dos trabalhos, na transparência deste Congresso Nacional e deste Senado Federal.
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Agradeço a Bancada do meu querido PMDB aqui do Senado, que antes me honrou com a Liderança e agora com este, que é um dos cargos mais importantes da República. Agradeço ao Presidente Michel Temer, que, em todos os momentos deste processo, manteve uma conduta republicana à altura de um Chefe do Poder Executivo.
Ouvi aqui o Senador Renan Calheiros, antes de anunciar, fazer um gesto para com este Líder, ainda Líder do PMDB naquele momento, dizendo da esperança dele - inclusive representando o PMDB e naquele momento ainda na Presidência desta Casa - no nosso trabalho.
Eu quero agradecer a todos, mas quero dirigir também palavras especiais ao povo do meu querido Ceará, onde tudo começou e sem o qual este destino não teria se realizado.
O Presidente do Senado é o Presidente de todos os Senadores. Por isso, homenageio também aqueles que votaram no Senador José Medeiros, um dedicado Parlamentar, que tem merecido aqui, nesta Casa, o respeito de todos nós.
Esta missão que assumo hoje não será conduzida solitariamente. Esta missão que assumo hoje quero dividir com todos os Srs. e as Srªs Senadoras que compõem esta Casa. Serei apenas o líder de um processo democrático que começa com a Presidência, prolonga-se na Mesa Diretora e chega ao ápice no Plenário, com a participação de todos os Senadores e de todas as Senadoras.
Finalmente, eu agradeço às minhas assessorias, pela dedicação e pelo trabalho incansável por onde passei.
Eu quero fazer um agradecimento especial à minha mulher. (Palmas.)
Por coincidência do destino, estamos fazendo hoje 37 anos de casados. (Palmas.)
Finalmente, agradeço à minha família. Agradeço à minha mulher, como já falei; aos meus filhos, tão dedicados a este pai; aos meus irmãos; aos genros e aos netos, às netas, pela paciência, pelo apoio e pela confiança que sempre recebi de todos.
Homem de fé que sou, agradeço a Deus pelo destino que ele me reservou. Um garoto nascido em uma pequena cidade do interior do Estado do Ceará senta-se aqui, nesta cadeira. Eu tenho que agradecer a Deus por esta oportunidade.
Eu tenho certeza de que, lá de cima, o meu velho pai, que já não está mais entre nós, está me olhando, dizendo a cada segundo, no meu ouvido, que eu terei a responsabilidade de dividir com todos os senhores o caminho a ser trilhado por esta Casa, que é a casa da Federação, mas também é a casa do povo brasileiro.
Eu tenho a certeza de que Deus me iluminará para que eu possa fazer sempre o melhor para o nosso querido Ceará, para o nosso querido Brasil e agora, com a responsabilidade que tenho, também para ao Congresso Nacional.
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Que Deus me dê muita força, muita luz para que eu possa cumprir essa tarefa tão importante que os senhores e as senhoras me colocaram nas mãos nessa noite de hoje.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
Há expediente sobre a mesa, que será lido pelo Sr. 1º Secretário, Senador Vicentinho Alves.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) -
Sr. Presidente, nos termos do § 2º do art. 7º do Regimento Interno do Senado Federal, comunico a V. Exª a minha desfiliação do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e que passo a integrar a Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB nesta Casa.
Informo que já foram cumpridos os trâmites de registro na Zona Eleitoral.
Atenciosamente,
Senador Zeze Perrella. (Palmas.)
Sr. Presidente, a Liderança do PSB, Partido Socialista Brasileiro, comunica à Mesa Diretora do Senado Federal que em reunião da Bancada decidiu pela indicação do Senador Fernando Bezerra Coelho como o novo Líder do Partido a partir desta data, de acordo com os termos regimentais desta Casa Legislativa.
Esses são os dois encaminhamentos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Obrigado, Senador Vicentinho Alves.
Comunico que as Lideranças já encaminharam à Mesa as respectivas indicações para a composição da chapa e solicito ao senhor 1º Secretário que proceda à leitura.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) -
Eleição dos Membros da Mesa:
1º Vice-Presidente: Senador Cássio Cunha Lima, PSDB da Paraíba;
2º Vice-Presidente: Senador João Alberto Souza, PMDB do Maranhão;
1º Secretário: Senador José Pimentel, PT do Ceará;
2º Secretário: Senador Gladson Cameli, PP do Acre;
3º Secretário: Senador Antonio Carlos Valadares, PSB de Sergipe;
4º Secretário: Senador Zeze Perrella, PMDB, Minas Gerais;
Primeiro Suplente de Secretário: Senador Eduardo Amorim, PSDB de Sergipe;
Segundo Suplente de Secretário: Senador Sérgio Petecão, PSD do Acre;
Terceiro Suplente de Secretário: Senador Davi Alcolumbre, DEM do Amapá;
Quarto Suplente de Secretário: Senador Cidinho Santos, do PR do Mato Grosso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Obrigado, Senador Vicentinho Alves.
Não havendo mais de um candidato a nenhum cargo, consulto o plenário se podemos proceder à eleição da Mesa por chapa, utilizando o painel eletrônico, como votamos aqui os Embaixadores e as autoridades.
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Não havendo objeção do Plenário, solicito ao Secretário-Geral da Mesa que prepare o painel para a votação da chapa de candidatos à Mesa do Senado Federal.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
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O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Convido os Srs. Senadores que ainda estão nas dependências da Casa, porque nós estamos finalizando a votação. Já temos quórum de 76, e eu quero aguardar para fazer o quórum completo de 81 Srªs e Srs. Senadores.
(Pausa.)
Faltam três Srs. Senadores para votar ainda. (Pausa.)
Nós estamos só aguardando o Senador Jader Barbalho, que já está a caminho, o Senador Alvaro Dias e a Senadora Maria do Carmo.
Vou aguardar mais cinco minutos e encerraremos a votação na sequência. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Podemos encerrar a votação, Srªs e Srs. Senadores?
Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Votaram SIM 75 Srs. Senadores; votaram NÃO 4 Srs. Senadores, com o quórum de 79 votos.
Declaro eleita a Mesa do Senado Federal para o biênio 2017/2018.
Nada mais havendo tratar, declaro encerrada a presente reunião preparatória, lembrando às Srªs e aos Srs. Senadores que está convocada para amanhã, às 16h, sessão solene do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a inaugurar a 3ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura.
Agradecendo a todos, declaro encerrada a presente sessão.
Muito obrigado e boa noite.
(Levanta-se a reunião às 20 horas e 12 minutos.)