Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 23 de outubro de 2024
(quarta-feira)
Às 10 horas
15ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Horário	Texto com revisão

10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a celebrar os 70 anos da Confederação Nacional do Transporte. A presente sessão foi convocada em atendimento ao Requerimento do Congresso Nacional nº 2, de 2024, de autoria dos Senadores Laércio Oliveira e Wellington Fagundes, bem como do Deputado Federal Zé Trovão. Compõem a Mesa desta sessão solene, juntamente com esta Presidência, o Sr. Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa; o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; o Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o Sr. Senador Laércio Oliveira, requerente desta sessão; a Sra. Senadora Rosana Martinelli, do Estado do Mato Grosso; o Sr. Senador Nelsinho Trad, do Estado do Mato Grosso do Sul. Convido a todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional.
10:28 R	(Procede-se à execução do Hino Nacional.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Neste momento, convido a todos para assistir ao vídeo institucional preparado pela Confederação Nacional do Transporte. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) - Senhoras e senhores, eu saúdo, de maneira muito especial, a Confederação Nacional do Transporte, na pessoa de seu Presidente, o mineiro Vander Costa, grande orgulho do Estado de Minas Gerais, à frente dessa importante confederação. É um grande prazer receber todos os integrantes da CNT, neste momento, no Senado Federal, nesta sessão de homenagem aos 70 anos da entidade. Uma saudação e uma alegria também muito especial de receber S. Exa. o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, e aqui externar, em nome do Poder Legislativo brasileiro, o nosso apreço, consideração e respeito ao Poder Judiciário do Brasil e ao Supremo Tribunal Federal, do qual S. Exa. é o decano. Quero saudar o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, recém-empossado no mister importante de Presidente do TST do Brasil, e desejar a V. Exa. muito êxito, muito sucesso à frente desse tribunal absolutamente essencial para a disciplina das relações de trabalho no Brasil. Os meus colegas Senadores, o Senador Laércio Oliveira, que é o requerente desta sessão, juntamente com o Senador Wellington Fagundes, ora licenciado, quero cumprimentá-los pela iniciativa de fazê-la e homenagear o setor de transportes no Brasil, com uma homenagem aos 70 anos da CNT. Saudação à nossa Senadora Rosana Martinelli, ao nosso Senador Nelsinho Trad, a todos os Parlamentares que aqui estão, Senadores da República, Senadoras da República, Deputados Federais, Deputadas Federais. Ao nosso coordenador da bancada de Minas Gerais, meu caro amigo, Deputado Federal Luiz Fernando Faria, Deputado por Minas Gerais, também uma saudação muito especial. Quero registrar a presença, entre nós, do Sr. Ministro de Estado Substituto do Transporte, Adrualdo Catão; da Sra. Ministra de Estado Substituta de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori; do Sr. Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes Dias Batista; do Sr. Diretor Adjunto Nacional do Sest Senat, Vinicius Ladeira; do Sr. Diretor-Executivo do Instituto de Transporte, Logística e TL, João Victor Mendes de Gomes e Mendonça; do Sr. Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog), José Arlan Silva Rodrigues; do Sr. Presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), Marcelo Neri; do Sr. Presidente da Federação das Empresas de Transporte da Bahia e Sergipe, Décio Barros; do Sr. Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, Carlos Panzan; do Sr. Presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas e Logística, Paulo Afonso Rodrigues da Silva Lustosa; do Sr. Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil; do Sr. Eduardo Rebuzzi; do Sr. Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Davi Ferreira Gomes Barreto; do Sr. Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Francisco Christovam; do Sr. Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa; do Sr. Presidente da Associação Brasileira de Logística, Transportes e Cargas (ABTC), Newton Gibson Júnior; do Sr. Presidente da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis, Marco Aurélio Gonçalves Nazaré; do Sr. Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Dr. Valter Souza Pugliesi; do Sr. Vice-Presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos, Sr. Oswaldo Vieira Caixeta Junior; do Sr. Diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Guilherme Luiz Bianco; do Presidente do Sindicato de Transporte de Passageiros de Minas Gerais e Presidente da Seção de Passageiros, da CNT, Rubens Lessa; do Sr. Diretor da Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento (Anttur), Martinho Ferreira de Moura; representando o Subchefe de Assuntos Marítimos do Estado-Maior da Armada, do Capitão de Mar e Guerra Edmar Rodrigues Alves; representando a Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, do Coordenador-Geral de Gestão Operacional Stênio Pires Benevides; representando o Sebrae Nacional, do Analista da Unidade de Políticas Marcelo de Oliveira Nicolau; da Sra. Diretora-Executiva do Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais (Sindipesa), Cinthia Ambra; do Sr. Presidente da Fundação Memória do Transporte, Antônio Luiz Leite.
10:36 R	Registro também, com muita alegria, a presença dos colegas Senadores Efraim Filho e Margareth Buzetti. São todos muito bem-vindos! Nós damos início neste momento a esta sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear os 70 anos da Confederação Nacional do Transporte (CNT), atendendo ao Requerimento nº 2, do Congresso Nacional, do ano de 2024, de autoria do Senador Laércio Oliveira, do Deputado Federal Zé Trovão e do Senador Wellington Fagundes. Ao realizarem esta sessão solene, Câmara dos Deputados e Senado Federal reconhecem a indiscutível importância da Confederação Nacional do Transporte para o desenvolvimento nacional e para o aperfeiçoamento de nossa democracia. Não existe democracia forte sem entidades representativas dos legítimos interesses dos setores econômicos da sociedade. Fundada em 1954, há exatos 70 anos, a CNT nasceu com o objetivo de unificar as vozes do setor de transportadores e ser o seu elo com os poderes públicos constituídos. Desde então, tornou-se interlocutora fundamental junto aos três Poderes da República, articulando avanços regulatórios, operacionais e de investimentos em todos os modais de transportes. A confederação realiza um trabalho imprescindível nos segmentos de cargas e de passageiros, apresentando soluções para os transportadores, para a sociedade e para o Governo. Ao longo de sua história, a CNT tem sido uma importante parceira do Congresso Nacional, trazendo inúmeras contribuições para os debates que aqui se desenvolvem sobre temas relacionados ao setor. Nesse sentido, a entidade edita importantes publicações que subsidiam os trabalhos parlamentares, como, por exemplo, a Pesquisa CNT de Rodovias, o Plano CNT de Logística e a Pesquisa CNT Perfil Empresarial.
10:40 R	Além disso, mantemos uma extraordinária cooperação por intermédio da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Juntos, procuramos atuar no aperfeiçoamento da legislação, com o objetivo de propiciar um ambiente favorável à atração de investimentos robustos e sustentáveis ao setor de transporte e de logística do nosso país. Temos, como um dos exemplos dessa produtiva colaboração, o Plano Nacional de Logística 2035. Lançado para transformar a matriz de transportes brasileira, ele procura promover a intermodalidade e aumentar a eficiência, a segurança e a sustentabilidade do setor. O plano prevê um crescimento significativo nas malhas ferroviária, rodoviária, portuária e aeroportuária até 2035. Outro exemplo é o marco legal das ferrovias (Lei nº 14.273, de 2021), de autoria do ex-Senador José Serra e relatada nesta Casa pelo ex-Senador Jean Paul Prates, que tem como objetivo incentivar investimentos privados no setor ferroviário através do regime de autorizações, concedendo segurança jurídica aos investidores. Com isso, espera-se um aumento significativo na extensão da malha ferroviária do Brasil. É importante chamar a atenção também para alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional que possuem repercussão no setor de transportes: - o PL nº 7.925, de 2014, que trata da criminalização do uso do jammer, dispositivo eletrônico projetado para bloquear ou interferir em sinais de comunicação e impedir o rastreamento veicular; - o PL nº 3.278, de 2021, que trata do novo marco regulatório da Política Nacional de Mobilidade Urbana; - a PEC nº 25, de 2023, que dispõe sobre o Sistema Único de Mobilidade e a tarifa zero para custeio do transporte público coletivo urbano; - o PL nº 5.442, de 2020, sobre o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para a ampliação da infraestrutura aeroportuária e dos serviços aéreos; - o PL nº 1.809, de 2021, que trata da proibição de afretamento de embarcação estrangeira para navegação interior. Em todas essas matérias e em muitas outras, a Confederação Nacional do Transporte tem colaborado, trazendo valiosos subsídios que muito auxiliam o Congresso Nacional no enfrentamento dos múltiplos desafios que temos. Entre esses desafios, um dos mais importantes é a redução, ano após ano, nos investimentos em infraestrutura de transportes dos diversos modais: ferroviário, rodoviário, aeroviário e aquaviário.
10:44 R	É fato que ocupamos posições muito baixas nos mais diversos rankings de infraestrutura internacionais, o que, lamentavelmente, constitui um dos principais componentes do custo Brasil. Superar esse obstáculo é uma causa que abraçamos, pois sem transporte não há desenvolvimento. Se olharmos para a história dos países desenvolvidos, veremos que uma sólida infraestrutura de transportes foi o pilar que os conduziu ao bem-estar econômico. Não menos importante é a nossa dependência do transporte rodoviário, que representa mais de 60% do transporte de carga no Brasil e que, naturalmente, resulta em custo logístico mais alto. Por sua vez, as nossas rodovias ainda estão em más condições, o que aumenta os custos de manutenção dos veículos e o consumo de combustível, além de impactar negativamente os prazos de entrega, não obstante os reconhecidos esforços do Ministério dos Transportes, em especial do Ministro Renan Filho, nosso colega Senador, a quem rendo todas as minhas homenagens pelo seu trabalho e por sua dedicação. Não podemos nos esquecer da pouca integração entre os diferentes modais de transporte, o que também dificulta a eficiência logística e também aumenta os custos. Mas é preciso dizer que a atuação da CNT não se restringe apenas a essa importante interlocução com os Poderes da República nos assuntos relacionados ao setor de transportes. Ela permeia os assuntos que afetam os interesses de toda a sociedade brasileira. Atualmente, a CNT tem se dedicado a pautas como transição energética, fontes renováveis, compromisso com o meio ambiente, participando de eventos, lançando publicações sobre o tema, enfim, se dedicando a essas questões que transcendem e superam os interesses pontuais dos transportes e da logística. Assim, ela prepara o setor e contribui com a sociedade brasileira para os seus desafios futuros. Vale ressaltar ainda que a entidade tem dialogado ativamente com os Parlamentares sobre a reforma tributária, atualmente nesta Casa sob a relatoria e a responsabilidade do competente Senador do Amazonas, Eduardo Braga. Nesse sentido, tem participado a CNT de audiências públicas, seminários legislativos sobre o tema, expondo suas preocupações, suas críticas, suas propostas. Ainda com o intuito de colaborar com os trabalhos do Congresso Nacional sobre esse assunto - e aqui reconheço a importância da dedicação da CNT para que conseguíssemos promulgar uma emenda constitucional que trata da reforma tributária, e igual dedicação agora na sua regulamentação -, a CNT lançou, no ano passado, o documento Pilares para a Reforma Tributária, reunindo dez condições defendidas pelo setor transportador para simplificação e modernização do nosso sistema tributário. Atualmente estão associadas à CNT 29 federações, 5 sindicatos e 22 entidades de transporte. Ao todo, são 165 mil empresas que geram mais de 2,5 milhões de empregos no Brasil. A entidade integra o sistema transporte, que, em sua composição, também conta com o Serviço Social do Transporte e com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat), além do Instituto de Transporte e Logística (ITL).
10:48 R	E, aqui, gostaria de destacar a relevância do sistema Sest Senat. Criado em 1993, o Sest Senat completou 30 anos em 2023, consolidando-se como uma das maiores instituições de educação profissional e de promoção da qualidade de vida para os trabalhadores do transporte no país. Ele está presente em todo o território nacional, com 161 unidades operacionais, oferecendo cursos profissionalizantes, atendimentos de saúde e atividades esportivas e de lazer - uma enorme contribuição, um enorme serviço social reconhecido pelo Congresso Nacional como de grande valor nacional. Em parceria com o Instituto de Transporte e Logística (ITL), promove o Programa Avançado de Capacitação do Transporte, referência em formação executiva de alta performance para o setor. Fundado em 2013, o ITL completou dez anos como a principal instituição de ensino, pesquisa e inteligência voltada especificamente para o transporte e a logística no Brasil. Atua na formação de lideranças em nível estratégico, com cursos de pós-graduação, MBA e programas customizados para empresas. O Instituto desenvolve também estudos, pesquisas e publicações que norteiam políticas públicas e privadas para o setor, abordando temas como multimodalidade, infraestrutura e inovação, e realiza, anualmente, o Fórum ITL de Inovação do Transporte, reunindo líderes, autoridades e especialistas para debater os rumos do setor. Senhoras e Senhores, eu não poderia encerrar esse pronunciamento sem mencionar - e, ao tempo em que reconheço, na atual gestão do Presidente Vander Costa, toda a excelência, toda a dedicação e bom diálogo com as instituições públicas e privadas do país -, registrar e cumprimentar uma das pessoas mais emblemáticas da CNT na sua história, não apenas pelo tempo que presidiu a entidade, mas também por suas substanciais realizações. Refiro-me, naturalmente, ao ex-Senador da República e ex-Vice-Governador de Minas Gerais, Clésio Andrade, a quem gostaria de fazer um reconhecimento público, em nome do Congresso Nacional, pela sua dedicação ao longo de 26 anos de história na CNT. Clésio Andrade foi Presidente por 26 anos, de 1993 a 2019, e Presidente dos Conselhos Nacionais do Sest Senat, no mesmo período. À frente do Sistema Transporte, ele empreendeu valiosas ações que consolidaram a Confederação Nacional do Transporte, transformando-a nessa pujante entidade que tanto colabora com o desenvolvimento nacional. Portanto, em nome do Congresso Nacional, uma vez mais, agradeço ao Clésio Andrade por sua dedicação à CNT e ao Brasil. E, nesta oportunidade, também cumprimento, uma vez mais, o empresário mineiro do setor de transportes, nosso estimado Vander Costa, que dá sequência, com vigor e determinação, a esse legado de Clésio Andrade. Uma grande entidade como a CNT não é obra de um, mas, sim, de muitos. Por isso, ao tempo em que parabenizo todos os que compõem o Sistema Transporte, reitero nosso compromisso com o progresso, com o desenvolvimento e com a democracia do Brasil. O Congresso Nacional sempre estará ao lado daqueles que lutam por fazer do nosso país um país mais próspero, mais justo, mais desenvolvido, mais igual, mais solidário. Parabéns aos 70 anos da CNT! Muito obrigado. (Palmas.)
10:52 R	Eu vou pedir licença e quebrar o protocolo antes de passar a palavra ao Presidente da CNT, e ele haverá de concordar e permitir, mas o Senador Nelsinho Trad tem um voo em instantes e não gostaria de sair desta sessão sem deixar a sua fala em homenagem à CNT, de modo que, pedindo licença e quebrando o protocolo, concedo a palavra a S. Exa. o Senador Nelsinho Trad, para o seu pronunciamento. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Muito bom dia a todos e a todas! Com muito prazer e externando o meu agradecimento à compreensão do Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, e do Presidente da CNT, Vander Costa, por proporcionar a mim a antecipação desta fala no rito do cerimonial, devidamente descrito pela mesa diretiva. Da mesma forma, gostaria de saudar os Senadores Laércio Oliveira, autor do requerimento; a Senadora Rosana Martinelli; a Senadora Zenaide Maia, que aqui se encontra; e a Senadora Margareth Buzetti, nossas colegas. Cumprimento, da mesma forma, o Deputado Edinho Bez e o Deputado Arthur Maia, e em suas pessoas saúdo todos os Deputados aqui presentes. Com muito prazer, recebemos, novamente nesta Casa, o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e, da mesma sorte, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Mais uma vez, em nome do Presidente da CNT, Vander Costa, gostaria de saudar todos vocês que prestigiam esta sessão solene em homenagem aos 70 anos da CNT. Cumprimentando a CNT pelas suas sete décadas de existência, constatamos que ela engloba uma vasta rede de federações, sindicatos e entidades associadas, representando mais de 165 mil empresas, gerando 2,6 milhões de empregos, o que muito contribui para o fortalecimento econômico e social do nosso país. Repetindo - e nunca é demais -, cumprimento ainda os colegas Senadores Laércio Oliveira e Wellington Fagundes e o Deputado Federal Zé Trovão, que propuseram esta justa homenagem em requerimento que deu origem a esta sessão. Diante do que já ouvimos falar, neste dia, sobre a CNT e também sobre a gestão do Serviço Social do Transporte, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte e do Instituto de Transporte e Logística, achei por bem concentrar a minha participação em dois polos que julgo importantíssimos na atual pauta de transportes, itens geoestratégicos verdadeiramente relevantes para o nosso país. O circuito de trocas internacionais tem mudado de eixo, movendo-se rapidamente para a Ásia. Atores como o bloco comercial da Asean, que são os embaixadores dessa instituição do Sudeste Asiático, tendem a crescer, de todo modo, de forma robusta em 2024 e 2025, do mesmo modo que a China, principal parceiro comercial do Brasil desde 2009.
10:56 R	A CNT, ciente da dimensão estratégica que essa corrente de negócios assume, promoveu agora em outubro sua décima edição da missão internacional do transporte, na qual empresários do setor viajaram até Xangai, na China, com o objetivo de observar trocas de experiências com professores, estudiosos e autoridades chinesas. Nesse cenário, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, senhores e senhoras já devidamente nominados pelo cerimonial, um ponto absolutamente central deve ser considerado: trata-se da construção da Rota Bioceânica, em plena fase adiantada de obra e desenvolvimento. O projeto visa formatar corredores de transportes estruturados entre quatro países - Brasil, Paraguai, Argentina e Chile -, proporcionando aos portos chilenos de Antofagasta, Iquique e Mejillones a oportunidade de se atingir, através do Pacífico, o continente asiático. Além da integração latino-americana, o projeto vai conferir competitividade aos nossos produtos de exportação, ao diminuir os custos da logística e favorecer o contato com a Ásia. Estudos de viabilidade econômica do Ipea demonstram uma redução de 14 dias de viagem e 8 mil quilômetros marítimos a menos, com determinados setores dos produtos do agronegócio reduzindo em 40% o frete. Atualmente, estamos trabalhando fortemente nas obras da ponte sobre o Rio Paraguai, que faz justamente a separação de um município do Mato Grosso do Sul, Porto Murtinho, que tem 13 mil habitantes, e a cidade de Carmelo Peralta, no Paraguai. Sou um entusiasta desse projeto, que vai proporcionar ao meu Estado, Mato Grosso do Sul, e ao Centro-Oeste e a todo o nosso país uma inserção global capaz de alavancar diversas cadeias produtivas. Tal trabalho, senhoras e senhores, se processa adicionalmente em outras frentes muito importantes para que tudo isso dê certo, enveredado por canais da diplomacia parlamentar. Eu vi aqui o Embaixador Bruno, do Itamaraty. Gostaria que V. Exa. levasse o nosso agradecimento à pessoa do Chanceler Mauro Vieira, que sempre nos colocou à disposição a apoiar esse projeto. Assim, assumimos também, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, com a sua indicação e anuência, a representação brasileira no âmbito do Parlamento do Mercosul. Em paralelo, respondemos também pela Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-China. Em ambas as posições, estamos buscando estreitar as relações do nosso estado, do Centro-Oeste brasileiro e do nosso país com os países do Mercosul e com o Sudeste Asiático e a China, em especial. Constituem eixos fundamentais da nossa atuação parlamentar não só a construção da Rota Bioceânica, um corredor comercial a unir o Atlântico ao Pacífico ao longo de quase 2,4 mil quilômetros, mas também a maior integração com a China e o Sudeste Asiático.
11:00 R	Tenho certeza de que, uma vez concretizados, esses objetivos vão se traduzir em uma nova era de desenvolvimento econômico e social para os países sul-americanos, que refletirá diretamente na operosa e exemplar atuação da CNT. Na pessoa do seu Presidente, Vander Francisco Costa, congratulo-me com a CNT pelos seus 70 anos de história e de luta pela melhoria do sistema do transporte brasileiro. Viva a CNT, que transporta o progresso e a movimentação econômica positiva do nosso país! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Senador Nelsinho Trad e registro a presença também da nobre Senadora Zenaide Maia, participando também da sessão; do nobre Senador Castellar Neto, do Estado de Minas Gerais; e também dos nossos colegas Parlamentares: nosso querido Deputado Arthur Maia - seja muito bem-vindo -; Deputado Edinho Bez; Deputado Jerônimo Goergen; e Deputado Vanderlei Macris. Sejam muito bem-vindos ao Plenário do Senado Federal. Registro a presença também, representando o Ministério do Trabalho e Emprego, do Sr. Chefe de Gabinete, André Segantin; do Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale; do Sr. Superintendente de Governança da Infra S.A., Rodrigo Lemos; do Sr. Prefeito da cidade de Mateus Leme, no Estado de Minas Gerais, Renilton Ribeiro; do Sr. 1º Vice-Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, José Mario Schreiner; da Sra. Diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio, Nara de Deus Vieira; da Sra. Diretora Executiva Nacional do Sest Senat, Nicole Goulart; da Sra. Presidente da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores, Daniele Capobiango; da Sra. Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, Dra. Claudia Marcia de Carvalho Soares; do Sr. Presidente da Associação Brasileira de Logística (Abralog), Pedro Moreira; do Sr. Presidente da Associação de Aeroportos do Brasil, Fábio Rogério Carvalho; do Sr. Coordenador Sindical da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Bruno Vasconcelos; do Presidente do Conselho do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belo Horizonte, Robson Lessa. Sejam muito bem-vindos ao Plenário do Senado Federal. Agora, sim, concedo a palavra, pelo tempo que quiser, ao Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Sr. Vander Costa. (Pausa.) O SR. VANDER COSTA (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos, bom dia a todas. Quero cumprimentar o Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, e agradecer pelas palavras sobre o trabalho da CNT nesses 70 anos. Agradeço aos requerentes desta sessão: Sr. Senador Laércio Oliveira, que está aqui conosco, assim como o Senador Wellington Fagundes e o Deputado Zé Trovão, que não puderam comparecer. Agradeço ao Sr. Senador Nelsinho Trad, pelas palavras, à Senadora Rosana Martinelli, ao Senador Efraim Filho, à Senadora Margareth e às demais Senadoras presentes. Na pessoa do Deputado Arthur Maia, quero cumprimentar os Deputados presentes.
11:04 R	Sras. e Srs. Parlamentares, cumprimento também o Ministro Substituto dos Transportes, Adrualdo Catão; a Ministra Substituta de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori; os colegas do setor de transportes. Senhoras e senhores, é com orgulho e emoção que ocupo esta tribuna para celebrar um marco de imensa relevância na história da Confederação Nacional do Transporte: os seus 70 anos de atuação. Este momento não é apenas uma comemoração, é o reconhecimento do papel que a CNT desempenhou e continua a desempenhar na transformação do Brasil, construindo uma nação que se movimenta por terra, trilhos, água e ar. Ao longo destas sete décadas, a CNT esteve presente nos momentos mais decisivos do desenvolvimento brasileiro. Desde sua fundação, em 1954, tem trabalhado incansavelmente para fortalecer o setor de transportes, que, como sabemos, é a espinha dorsal da nossa economia. Em cada passo, crescemos e evoluímos junto com o país. Nossa representatividade também se expandiu. Hoje, damos voz a mais de 165 mil empresas, representadas por 29 federações, cinco sindicatos nacionais e 22 entidades associadas, gerando mais de 2,6 milhões empregos diretos. A CNT mantém, ao longo de sua história, uma relação pautada por princípios republicanos, pelo diálogo e pela cooperação com o Congresso Nacional. Como interlocutora principal das demandas do setor, nossa missão tem sido contribuir de forma efetiva para a formulação de políticas públicas que impulsionam o desenvolvimento dos transportes e, por consequência, o fortalecimento da economia nacional. Sob o lema "O Transporte Move o Brasil", intensificamos nossa atuação na defesa dos interesses dos transportadores brasileiros, sempre em diálogo com os três Poderes da República, e fortalecemos a produção de formações técnicas que subsidiam ações estratégicas para o desenvolvimento do setor. Como mostra nossa história, temos participado ativamente dos debates em torno dos grandes temas nacionais. Nosso incansável trabalho institucional em nome do setor deixa sua contribuição para projetos que impactam a vida de todos os brasileiros. A título de ilustração, menciono o novo marco legal do transporte público coletivo, antiga reivindicação do setor que tomou corpo e, em breve, passará pelo crivo deste Parlamento. Em jogo está a viabilidade de um serviço, mas também a garantia de um direito de ir e vir, próprio da mobilidade consagrada em nossa Constituição. Também travamos o bom combate pela manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos. Neste caso, foi uma luta que foi além dos interesses setoriais, ao buscar ratificar a própria vontade dos Parlamentares. Enfim, após um longo debate e uma negociação entre Governo, entidades de representação e Parlamento, sobreveio o retorno escalonado da alíquota, solução diferente da imaginada, mas que leva em consideração a grandiosidade do setor produtivo. Aqui faço uma menção ao trabalho capitaneado pelo Presidente Rodrigo Pacheco, que foi fundamental na busca de uma solução para o impasse. Grandiosa também foi a tramitação da reforma tributária, reforma de que muitos duvidavam, mas que chegou a bom termo. Na visão do transporte, cumpriu-se o essencial, que era simplificar o Sistema Tributário Nacional. A regulamentação continua e dará clareza a alguns pontos, mas é certo que houve o reconhecimento da essencialidade do setor de transportes, que não pode ser onerado de forma desequilibrada, já que isso significa penalizar o próprio usuário do serviço, minando a economia como um todo. Por isso, seguimos trabalhando pelo aprimoramento do texto, para que seja respeitada a essencialidade do setor e a sua prestação de serviços.
11:08 R	Com nossa participação, também avançaram recentemente assuntos como o seguro de cargas, a prorrogação do Reporto, as autorizações ferroviárias, o novo marco regulatório do transporte regular rodoviário coletivo interestadual de passageiros e o free flow, regulamentado na última semana. Também fazem parte da nossa história de representação e trabalho políticas públicas estruturantes, como as legislações que disciplinam o transporte rodoviário de cargas do Brasil, o vale-transporte e a Lei dos Portos, apenas para citar alguns dos marcos fundamentais para o transporte de pessoas e cargas em nosso país ao longo das últimas décadas. Quando olhamos para o futuro, enfrentamos um cenário de rápidas transformações tecnológicas, em que a digitalização, a inteligência artificial e a sustentabilidade desafiam e, ao mesmo tempo, trazem novas oportunidades para o transporte. A CNT tem trabalhado ativamente para que o Brasil esteja à altura desses desafios, promovendo inovações que possam resultar em uma logística mais eficiente e competitiva. Entre nossos maiores desafios está a modernização e a ampliação da infraestrutura de transportes no país. Reconhecemos que é necessário ampliar os investimentos públicos e privados, sobretudo através de concessões e parcerias, especialmente em tempos de restrições orçamentárias. Para isso, necessitamos de marcos regulatórios modernos que atraiam capital e viabilizem projetos estratégicos. A atuação do Congresso Nacional nesse sentido é fundamental, e aqui reconheço o esforço que tem sido realizado para garantir que alcancemos os percentuais de investimentos necessários para a conquista de uma infraestrutura robusta à altura do nosso país. Além disso, o futuro do transporte deve ser sustentável. Nossa visão é deixar um legado para futuras gerações, tendo um setor que contribua para um Brasil mais próspero. A transição energética no setor de transportes é necessária e urgente para garantir a sustentabilidade ambiental e a eficiência econômica de longo prazo. A substituição de combustíveis fósseis por combustíveis energeticamente sustentáveis, baseada em critérios técnicos, apresenta-se como uma solução viável e promissora, mas a grande preocupação deve ser a redução de gases de efeito estufa em toda a cadeia produtiva. Não adianta termos carros elétricos se a energia for gerada de combustíveis fósseis. É preciso e urgente pensar em redução da emissão de poluentes em toda a cadeia. Políticas públicas que incentivam a inovação tecnológica e a infraestrutura necessária para a produção, distribuição e utilização desses combustíveis são importantes para o avanço dessa agenda. Por isso, faço questão de destacar que não existe uma única solução. É preciso olhar de maneira consistente para alternativas como o diesel verde, o hidrogênio, o biometano e a eletrificação. Senhores e senhoras, nestes 70 anos, a Confederação Nacional do Transporte contribuiu com uma história de luta, conquistas e parcerias. Estamos conscientes de que os próximos anos trarão desafios, e a nossa missão permanece clara: defender os interesses do setor transportador, trabalhar pela modernização da infraestrutura e garantir que o transporte continue sendo a força motriz que impulsiona o desenvolvimento do Brasil.
11:12 R	Contamos com o apoio desta Casa e de todos os Poderes constituídos para que, juntos, possamos enfrentar os desafios do presente e contribuir com um futuro de prosperidade. Ao celebrarmos os nossos 70 anos, expresso a minha profunda gratidão a todos que de alguma forma contribuíram e continuam contribuindo para o sucesso da CNT, nossos empresários e executivos das empresas, membros da nossa diretoria, nossos colaboradores e membros dos três Poderes da República. Cada um de vocês desempenha um papel fundamental na nossa trajetória, que ajuda a mover o Brasil. Aproveito para agradecer a presença do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e do Presidente do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, representantes do Poder Judiciário. Já partindo para o final, quero agradecer os meus diretores que estão aqui presentes: Diretor Bruno Batista, Fernanda, Valter, Eliana, João Victor e Nicole, que está de licença, cuidando do Davi, mas fez questão de passar por aqui para nos dar um abraço. Aproveito a oportunidade para anunciar com grande satisfação o lançamento do livro comemorativo que celebra as sete décadas de atuação da Confederação Nacional do Transporte, uma obra que reflete o compromisso contínuo da CNT com o desenvolvimento do Brasil e a evolução do setor. E, já que mencionamos marcos históricos, não poderia deixar de homenagear os 200 anos do Senado Federal, celebrados em 2024. Esta Casa Legislativa, de papel absolutamente imprescindível, tem sido um pilar na consolidação de nossa democracia, mudando a história e pavimentando o futuro da nação brasileira com sabedoria e responsabilidade. Para simbolizar o reconhecimento da CNT pela notável contribuição do Senado Federal ao longo desses dois séculos de existência, teremos a honra de entregar ao Exmo. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, uma placa comemorativa, além de um exemplar do livro CNT: 70 anos pelo Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) (Procede-se à entrega de placa de homenagem em comemoração aos 200 anos do Senado Federal.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu gostaria de agradecer ao Presidente Vander Costa, da CNT, pela outorga dessa placa ao Senado Federal, em comemoração aos 200 anos do Senado, um pouco mais antigo que a CNT. E diz a placa: O Sistema Transporte homenageia o Senado Federal pelos seus 200 anos de existência, reconhecendo o papel fundamental dessa Casa na promoção do desenvolvimento econômico, social e político do Brasil. Ao longo de sua história bicentenária, o Senado tem sido uma instituição indispensável na construção de um país mais justo, democrático e próspero.
11:16 R	O Sistema Transporte se une a esta celebração, reafirmando o compromisso do setor com o crescimento sustentável e a modernização da infraestrutura nacional. Brasília, 23 de outubro de 2024. Presidente da CNT, Vander Costa. Muito obrigado, Presidente Vander Costa. (Palmas.) Eu queria agradecer também ao Ministro Gilmar Mendes, que me presenteou com um livro de sua autoria, mais um: Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos. Agradeço ao Ministro Gilmar Mendes, que sempre que me visita traz um livro dele. Em todas as visitas, sempre recebo um livro do Ministro Gilmar Mendes, que seguramente é um dos mais festejados e competentes juristas do Brasil, a quem rendo todas as minhas homenagens, em meu nome e em nome do Senado Federal. Muito obrigado, Ministro Gilmar Mendes, nosso decano do Supremo Tribunal Federal. Concedo a palavra, neste instante, à Senadora Rosana Martinelli, que fará uso da palavra, lembrando que a Senadora Rosana Martinelli substitui o nosso Senador Wellington Fagundes, licenciado, que é um dos autores do requerimento para esta sessão de 70 anos da CNT. Tem a palavra a Senadora Rosana Martinelli. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco/PL - MT. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Muito bom dia a todos. Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Senadores, todas as autoridades aqui presentes, eu quero cumprimentar a mesa na pessoa do nosso Exmo. Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, o Senador Laércio Oliveira, o Senador Nelsinho Trad e o Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Sr. Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa, juntamente com toda a sua diretoria, demais presentes, Deputados, Senadores, Senadoras e autoridades aqui presentes, é uma honra participar dos 70 anos de uma das mais dinâmicas organizações brasileiras, que é a Confederação Nacional do Transporte, que representa aquele Brasil, este Brasil que tem dado certo. E, em nome do Senador Wellington Fagundes, que é o Presidente da Frenlogi (Frente Parlamentar de Logística), eu cumprimento o Deputado Edinho e o Mauro, que muito contribuem com a Frenlogi. E esses 70 anos de existência demonstram uma disposição institucional admirável. Ela surgiu graças aos esforços de um grupo de transportadores rodoviários de cargas e autônomos. Os pioneiros identificaram, naquele período histórico, a necessidade de uma instituição que representasse em âmbito nacional as empresas de transporte e logística. Tratava-se de uma iniciativa para organizar e fortalecer a atividade empresarial do setor. De lá até a década de 90, a CNT ganhou peso político suficiente para desempenhar um papel fundamental na matriz de transporte brasileira. Naquela ocasião, direcionou suas forças para a promoção da multimodalidade e para o fortalecimento do setor. A partir de então, a confederação ganhou um protagonismo inédito, passando a formular propostas e medidas para que esse setor superasse desafios.
11:20 R	Quero cumprimentar aqui o atual Presidente da CNT, Vander, juntamente com toda a sua diretoria, e reconhecer que são 70 anos de trabalho dedicados ao aperfeiçoamento do ambiente de negócios e à melhoria das condições para a atividade transportadora. Ao mesmo tempo, não lhe escapa a função do aumento da competitividade para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, afinal, ainda mais em um país de dimensões continentais como o nosso, o setor de transporte é um dos pilares da economia, com função primordial de desenvolvimento e expansão da capacidade produtiva. Senhores e senhoras, modernidade é sinônimo de aceleração. Na medida em que as pessoas precisam se locomover e produtos precisam ser entregues dentro e fora do território nacional, são urgentes as políticas que viabilizem adaptações às novas tecnologias. E nesse quadro, a CNT opera dinamicamente, trabalhando em cooperação com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para que o setor se fortaleça de maneira estratégica e sustentável. Atenta à transição energética no setor de transporte, a CNT defende o uso de diferentes fontes alternativas de energia que poderão ser aplicadas de acordo com as especificidades de cada operação, sempre tendo em vista a viabilidade econômica e a sustentabilidade ambiental. No caso específico de Mato Grosso, as contribuições da CNT têm sido fundamentais. Meu estado, focado na agricultura e pecuária, enfrenta em seus rincões muitos problemas rodoviários. A bancada parlamentar de Mato Grosso, de maneira incansável, tem solicitado o apoio da CNT na busca de recursos para aprimorar a infraestrutura rodoviária do estado e nela tem encontrado a mais efetiva receptividade, refletida nas interlocuções que promove junto ao Governo Federal e também aos governos estaduais e municipais. O caso da BR-158 é emblemático. A rodovia ainda possui trechos não pavimentados e, em alguns pontos, a pista é simples, sem duplicação. A baixa qualidade dessa rodovia impacta o custo operacional das empresas de transporte. Logicamente, tal deficiência se reflete na competitividade do estado e no preço dos produtos. Em 2023, a CNT fez um levantamento sobre os acidentes naquela rodovia. Foram registrados quase 200 acidentes graves de acordo com esse levantamento, sem contar a tragédia humana, que não tem preço. O prejuízo total com acidentes na BR-158, em Mato Grosso, é estimado em cerca de R$28 milhões. Relatórios como esse são evidências do alto padrão de engenharia e pesquisa da CNT, que refletem seu compromisso com políticas de infraestrutura mais adequadas à dramática realidade nacional. Para tanto, sua máquina organizacional tem que estar bem preparada. Hoje a CNT reúne 29 federações, 5 sindicatos e 22 entidades associadas. Trata-se de quase 170 empresas, gerando cerca de 3 milhões de empregos, um sucesso baseado em valores como eficácia, ética, sustentabilidade, perseverança, criatividade e trabalho em equipe de todos vocês. Quero dizer aqui - neste momento em que eu estou me despedindo da oportunidade que eu tive aqui, no Senado - que estou grata por esses quatro meses, praticamente cinco meses, e saio com o coração leve e muita gratidão pela oportunidade de ter trabalhado intensamente por outra causa prioritária para mim: a BR-163.
11:24 R	(Manifestação de emoção.) Desde os tempos em que fui Prefeita de Sinop, dedico-me à viabilização de obras de duplicação dessa rodovia, essencial para o escoamento da produção agrícola da nossa região. O projeto prevê a duplicação de 245km por que hoje nós estamos lutando: Sinop-Guarantã. E, após a mobilização da bancada de Mato Grosso, o processo está avançando. Nossa meta é estender essas obras, que devem começar em 2027, até o Estado do Pará. Em uma reunião importante no Ministério dos Transportes, o Ministro Renan entregou o projeto ao TCU. Os próximos passos serão revisão de contrato e o alinhamento de prioridades, no objetivo de garantir a viabilização, que a Via Brasil faça as adequações necessárias. Isso vai ser fundamental para melhorar a segurança e a fluidez do tráfego, consequentemente do transporte. Da mesma forma, cobramos a urgência no projeto da Ferrogrão, que trará um grande alívio para a logística do agronegócio, fundamental para a nossa economia, com seus 933km de extensão. A Ferrogrão tem o potencial de aumentar o transporte de cargas para até 50 milhões de toneladas, reduzindo os custos em cerca de 30%. Essa é uma luta que precisa continuar, Presidente, para garantir que nossas exportações cheguem pelos portos do Arco Norte e se fortaleçam ainda mais, e, mais do que nunca, precisamos da CNT nessas lutas. Por fim, deixo o meu compromisso de que, mesmo fora do Senado, continuarei a trabalhar por essas e outras pautas essenciais para o nosso estado e para o nosso país. Meu trabalho por Mato Grosso segue com a mesma dedicação e o mesmo empenho. E quero contar sempre com essa confederação, que é tão essencial na busca de nossos sonhos de melhorar a logística de nosso maior celeiro de grãos do Brasil, que é o Mato Grosso. Então, eu quero agradecer, Presidente. Muito obrigada pela acolhida. Muito obrigada a todos os colegas. (Manifestação de emoção.) Desculpem-me a emoção. É que foram dias muito valorosos e gratificantes, que eu tenho certeza de que vou levar para a minha vida, e espero aqui voltar.
11:28 R	Foi muito importante essa dedicação e acolhida de todos vocês, colegas, Deputados, Senadores. Muito obrigada, Presidente, pelo carinho de sempre. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu cumprimento a Senadora Rosana Martinelli, que, ao homenagear a CNT, também se despede do Senado. E quero fazer meu reconhecimento, como Presidente do Senado, por sua assiduidade, por sua competência, por sua lhaneza no trato, defendendo as suas causas, defendendo o seu estado, e disse a ela, agora há pouco, que a presença dela aqui fez com que sentíssemos menos saudade do Senador Wellington Fagundes. (Risos.) Agora, o Senador Wellington Fagundes retorna também, é um grande colega nosso, um grande e competente Senador da República, do Estado de Mato Grosso, e a Senadora Rosana Martinelli certamente cumpriu o seu mister da melhor forma possível, angariando a admiração e o apreço de todos os seus pares, inclusive deste Presidente. Parabéns, Senadora Rosana Martinelli. Concedo a palavra, neste instante, ao Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O SR. GILMAR MENDES (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todas e a todos. Quero cumprimentar o Presidente Rodrigo Pacheco; o requerente desta sessão, Senador Laércio Oliveira; cumprimentar o Senador Nelsinho Trad; a Senadora Rosana Martinelli, que fez esse pronunciamento emocionado. A Senadora Martinelli, Rosana Martinelli, para aqueles que não sabem, é ex-Prefeita de Sinop. Sinop integra a grande Diamantino, que é a minha cidade, no norte de Mato Grosso. E é verdade: foi desmembrada de Diamantino, embora tenha se tornado muito mais pujante. Quero cumprimentar o Presidente do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e o Presidente da Confederação Nacional de Transporte, Vander Costa. Cumprimento a Senadora Margareth também, do meu querido Estado de Mato Grosso. Sintam-se todos cumprimentados, Senadores, Deputados e integrantes da CNT e de todo o sistema. Quero cumprimentar, entre as mulheres, a Nicole Goulart, Presidente do Sest Senat, também aqui presente. Quero dizer, Presidente Pacheco, da importância que tem, como V. Exa. já destacou, a CNT para o desenvolvimento do Brasil, nesses seus 70 anos. O Brasil é um país - nunca é demais relembrar - com 8.514.876km². Sua área corresponde a aproximadamente 1,6% de toda a superfície do planeta, ocupando 5,6% das terras emersas do globo, 20% da área de toda a América e 48% da América do Sul. É, portanto, o quinto maior país do planeta, só é menor que os territórios da Rússia, Canadá, China e Estados Unidos. Só isso já seria suficiente para que nós soubéssemos da importância do transporte na nossa vida, no nosso desenvolvimento, no nosso cotidiano.
11:32 R	Houve um tempo, como muitos sabem, e isto vinha de Washington Luís, a fórmula segundo a qual governar era abrir estradas; e depois, já no Governo de Getúlio Vargas, se falou na Marcha para o Oeste; e depois, já no Governo de Juscelino Kubitschek, nós tivemos essa grande frente que envolve o desenvolvimento para o centro, com a construção de Brasília e a construção da chamada Belém-Brasília. Tudo isso mostra a importância da abertura de estradas para facilitar o transporte e a integração nacional. Estamos vivendo outros tempos, temos imensos desafios. Enquanto imaginava o que iria falar da tribuna, me lembrava, Presidente Aloysio, sobre a lei dos caminhoneiros e a discussão que tivemos até recentemente, que, de alguma forma, empolgou o setor, Presidente Vander, e que acho que chegou a bom termo numa construção no Supremo Tribunal Federal, resolvendo a questão também com a fórmula do acordado sobre o legislado, que foi consagrada aqui, Presidente Pacheco, na reforma trabalhista e hoje está, de alguma forma, pacificada. Mas me lembrava também da questão grave do meio ambiente. E aí temos a discussão que foi mencionada pela Senadora Rosana Martinelli sobre as ferrovias, especialmente sobre agora a Ferrogrão, que está ainda em discussão no Supremo Tribunal Federal, e os reflexos que eventualmente ferrovia ou rodovia têm sobre o meio ambiente, debate que está muito marcante neste momento em que discutimos políticas climáticas, o direito ao clima e o direito ao meio ambiente como um todo. O setor, portanto, passa por necessidades de modernização, e certamente, como já foi demonstrado aqui, o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado estão atentos à necessidade desse desenvolvimento e da integração não só nacional, mas da nossa integração ao mundo. Daí a importância da discussão sobre os modelos bioceânicos e de todos os debates sobre essa modernização. No Mato Grosso, nós sabemos bem a importância das rodovias, das ferrovias, dos transportes, porque eles alteram as nossas vidas. Há medidores que indicam mudanças substanciais no IDH a partir da passagem de uma estrada.
11:36 R	Eu me lembro de que, no Governo de Blairo Maggi, que também honrou uma cadeira aqui no Senado, se fizeram, Presidente Pacheco, as chamadas PPP caipiras, parcerias entre agricultores e Governo para asfaltar estradas que antes não eram asfaltadas. Salvo engano, naquele momento, fizeram-se 4 mil ou 5 mil quilômetros de estradas, e isso representava para muitas pessoas a redenção, a saída dos atoleiros, que, muitas vezes, levavam pessoas ao desespero. O Presidente Vander certamente tem na sua crônica registros de pessoas que se suicidaram nesses atoleiros, nessas nossas estradas. De modo que é um dia para comemorar, mas, sobretudo, para que nós abramos perspectivas de desenvolvimento que tragam mais crescimento para o Brasil. Congratulo-me com o Congresso Nacional por essa iniciativa e parabenizo a CNT por 70 anos. Esperemos mais 70 anos com desenvolvimento e com sucesso. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e concedo a palavra a S. Exa. o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga. V. Exa. tem a palavra. O SR. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia. Cumprimento a todos, senhoras e senhores. Saúdo inicialmente S. Exa. o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e os três subscritores do requerimento desta importante sessão solene: o Senador Laércio Oliveira; o Senador Wellington Fagundes, licenciado; e o Deputado José Trovão. Parabenizo-os pela brilhante iniciativa de celebrar os 70 anos de criação da Confederação Nacional do Transporte, aqui representada por S. Exa. o Presidente da CNT, Sr. Vander Francisco Costa. Cumprimento a Sra. Senadora Rosana Martinelli; S. Exa. o Sr. Ministro Gilmar Mendes; os Srs. Senadores e Deputados presentes nesta sessão; e os senhores juízes aqui também presentes. Saúdo a todos os demais Senadores e Deputados. Na pessoa da Ministra substituta do Ministério de Portos e Aeroportos, Dra. Mariana Pescatori, cumprimento todos os ministros de Estado e embaixadores presentes. É uma honra para mim poder estar aqui a fim de celebrar este momento de júbilo com o reconhecimento e a merecida homenagem a essa instituição fundamental ao desenvolvimento do nosso país.
11:40 R	O movimento sindical brasileiro tem o seu nascimento e a sua origem no início do século passado, com a industrialização do Brasil; coube a Getúlio Vargas fomentar e criar o movimento sindical do Brasil. E, nas décadas de 20 e 30 do século passado, os sindicatos se fortalecem na medida de representar não só a categoria econômica, mas também a categoria profissional, no sentido de envidar todos os esforços necessários para a construção de um país que se agigantava com a industrialização e com um resultado maior na própria circulação de bens, como no caso da Confederação Nacional de Transportes, que vem, na década de 50 do século passado, exatamente proporcionar essa mudança pujante da industrialização do Brasil e do escoamento de toda a riqueza nacional, mediante a circulação pelo meio e pelo sistema de transporte. Sendo o transporte, a logística e a mobilidade pilares fundamentais para o crescimento econômico, a Confederação Nacional de Transportes, ao longo de suas sete décadas de existência, vem exercendo protagonismo na construção e no fortalecimento das políticas nacionais quanto ao transporte, seja nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo, enfim, em todo o sistema de transporte no país. A criação, em 1954, é a representação máxima do transporte brasileiro. E, como dito por S. Exa. o Senador Presidente do Senado Federal, a CNT congrega 29 federações e 5 sindicatos nacionais, representando mais de 165 mil empresas. Isso representa uma geração de mais de 2,6 milhões de empregos no país - empregos formais. Além de sua louvável missão de ajudar a organizar e fomentar tal essencial setor produtivo, inclusive produzindo estudos que subsidiam as respectivas políticas públicas, a CNT ainda administra o Sistema Sest-Senat e o ITL. Não é demais lembrar que o setor de transporte garante a circulação de pessoas, insumos e mercadorias, viabilizando e dinamizando a economia e o progresso. As milhares de empresas que operam nossa complexa e extensa malha viária encontram na Confederação Nacional do Transporte um essencial ponto de apoio, organização e articulação de todo o segmento, buscando soluções inovadoras. A CNT atua como elo estratégico entre o setor produtivo e a sociedade, promovendo o desenvolvimento sustentável e a integração das regiões brasileiras. Sua interação com o poder público e as instituições do sistema de justiça tem, ademais, um papel importante para assegurar condições dignas e seguras aos trabalhadores. Destaque-se a importância de avançarmos no aprimoramento de tais condições, conciliando o desenvolvimento econômico e a valorização do trabalho humano, promovendo harmonia nas relações de trabalho e contribuindo para a estabilidade e o crescimento econômico.
11:44 R	Assim, ao mesmo tempo em que a presente efeméride pretende celebrar as conquistas já empreendidas, oportuniza, acima de tudo, reflexões para ainda maiores avanços futuros, estando a CNT no centro da busca por soluções inovadoras e sustentáveis. Em nome do Tribunal Superior do Trabalho, externo aqui nossa admiração e respeito pela missão que desempenha a CNT, na certeza de que seguiremos juntos, empreendendo salutar cooperação interinstitucional, fortalecendo tal essencial atividade econômica e as decorrentes das relações de trabalho, em prol de um país sempre mais justo, pujante e equilibrado. E, por isso, que seja feliz o povo brasileiro! Cumprimento a CNT pelos 70 anos de história. Muito obrigado, senhores. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Gostaria de registrar a presença, no Plenário do Senado Federal, do Sr. Diretor-Executivo do Instituto Brasil Logística, Augusto Wagner; do Sr. Presidente da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários da Região Norte (Fetranorte), Francisco Saldanha Bezerra Júnior; do Sr. Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, Eudo Laranjeiras; do Sr. Presidente da Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia (Fetramar), João Resende Filho; do Sr. Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog), José Arlan Silva Rodrigues; do Sr. Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Nordeste (Fetracan), Nilson Gibson; do Sr. Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Antônio Luiz da Silva Júnior; do Sr. Diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, Gustavo Barreto; e do Sr. Diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anafavea), Mauro Borges de Castro. São todos muito bem-vindos ao Senado Federal nesta sessão do Congresso Nacional! Concedo a palavra a S. Exa. a Senadora Margareth Buzetti. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco/PSD - MT. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos. Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco; requerentes desta sessão solene, na pessoa do Senador Laércio Oliveira e da Rosana Martinelli - a Senadora Rosana Martinelli está nos deixando esta semana, vamos sentir saudades com certeza -; Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, que está nos deixando agora, mas que compôs a Mesa - vocês veem como Mato Grosso é importante, três mato-grossenses aqui sentados à mesa hoje -; Sr. Presidente do Tribunal Superior de Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa; e o Sr. Presidente da Confederação Nacional do Transportes, Vander Costa... Hoje é um dia de festa. Quero, em nome dos requerentes desta sessão solene, cumprimentar a todos pela importante iniciativa. Digo importante porque o papel que o transporte desempenha na economia e no dia a dia dos brasileiros é vital para essa economia. Um setor que nunca parou, nem mesmo nos momentos mais difíceis, como vimos durante a pandemia.
11:48 R	Quero cumprimentar também, mais uma vez, o Sr. Vander Costa, Presidente da confederação, toda a diretoria e todos os presidentes que passaram por essa importante instituição, porque são 70 anos de uma trajetória de conquistas. Ao longo dessas sete décadas, a CNT tem sido uma parceira essencial em vitórias legislativas importantes, garantindo recursos para o setor, buscando sempre a maior segurança jurídica e melhoria nas condições de saúde dos trabalhadores. Esse trabalho é contínuo e tem sido fundamental para manter o setor de transporte em crescimento e evolução. Falo com propriedade, afinal, sou do setor de reforma de pneus, que é essencial para o transporte brasileiro. Isso tem sido uma luta minha, aliás, para que sejamos vistos como players importantes no que diz respeito à sustentabilidade e economia para o transporte, já que a grande maioria dos pneus rodando nas estradas brasileiras são reformados. É por isso, senhores, que quero dizer aqui a vocês que podem contar comigo como uma Senadora do transporte, porque a minha vida está diretamente ligada a esse setor. Quando o Brasil se viu em meio à pandemia da covid-19, eu fui para as estradas ajudar em uma campanha, no Mato Grosso, de vacinação para os nossos caminhoneiros. Aliás, eu fui a Sinop, a Senadora Rosana Martinelli era Prefeita, e fomos nós duas para a beira da BR-163 vacinar motoristas de caminhão. Conseguimos vacinar, na época, mais de 5 mil caminhoneiros. O transporte não para. A economia brasileira não anda se o transporte parar. Eu sei disso e vivo isso há mais de 40 anos. Vivi isso, quando criança e quando adolescente, na oficina mecânica do meu pai. Eu me criei no meio de motoristas de caminhão. Depois de adulta, ao lado do meu marido, montamos a nossa empresa. Depois, comecei a ouvir os anseios do setor no Brasil inteiro, quando assumi a Presidência da Associação Brasileira da Reforma de Pneus, papel que desempenho até hoje. O meu gabinete estará sempre de portas abertas aos senhores, para que possamos conversar, buscar as melhores soluções e enfrentar os problemas juntos. Sabemos que a bancada do agro é grande, a bancada da saúde é grande, e vocês podem contar comigo como uma grande parceira no Senado Federal para o transporte. Afinal, o Brasil é grande e precisa de todos os modais de transportes. Vida longa à CNT! Vida longa ao transporte brasileiro!
11:52 R	Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Margareth Buzetti, cujo pronunciamento coroou a predominância do Estado de Mato Grosso nesta sessão solene: o autor, o Senador Wellington Fagundes; o pronunciamento da Senadora Rosana Martinelli; da Senadora Margareth Buzetti e do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Concedo a palavra ao Senador Efraim Filho. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/UNIÃO - PB. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Olá, bom dia, com cara já de quase boa tarde, Senador Presidente Rodrigo Pacheco. É uma grande alegria poder participar desta sessão solene destinada a celebrar os 70 anos da Confederação Nacional do Transporte, a CNT. Saúdo o Presidente Vander Costa, na pessoa de quem saúdo todos aqueles que fazem a CNT; e, na pessoa do nosso Presidente, da nossa pequenininha, porém guerreira Paraíba, Presidente Arlan, saúdo também todos os representantes estaduais, das suas respectivas subseções. Cumprimento igualmente os Senadores e demais Deputados que estão aqui presentes. Cumprimento os Senadores Laércio Oliveira, Wellington Fagundes e o Deputado Zé Trovão por promoverem a presente sessão solene em comemoração dos 70 anos da Confederação Nacional do Transporte (CNT). A CNT, sob a liderança do seu Presidente Vander, tem sido primordial para o desenvolvimento do setor de transportes, seja nas discussões das políticas públicas e leis, seja no encaminhamento das demandas patronais e laborais do setor. Além disso, oferece serviço social de qualidade pelo Sest Senat e formação educacional pelo Instituto de Transporte e Logística (ITL). O setor de transportes - mais do que ninguém, os senhores sabem - é a espinha dorsal do desenvolvimento econômico, promovendo a integração de regiões, a circulação de mercadorias e a mobilidade de milhões de brasileiros. Ao longo de sua trajetória, a CNT tem sido protagonista na formulação de políticas públicas que impulsionam o progresso e a inovação, sempre com um olhar atento à eficiência e à segurança. No transporte de passageiros, predominam os modais rodoviário e aeroviário, ao passo que no transporte de cargas prevalecem - como todos sabem - o rodoviário, o ferroviário e o aquaviário. No Congresso Nacional, como Deputado ainda, no mandato passado, e agora como Senador, defendemos por muitos anos a desoneração da folha de pagamento. Fui autor desse projeto de lei que inclui os 17 setores que mais empregam no País, entre eles, está presente o de transporte rodoviário coletivo, transporte de cargas e fabricação de veículos. O momento atual exige que tenhamos equilíbrio, ponderação e transparência na regulamentação da reforma tributária. Em celebração desses 70 anos da CNT, reafirmamos o nosso compromisso com o fortalecimento do setor de transportes no Brasil. Que possamos, em parceria, formular políticas públicas e leis que promovam o desenvolvimento, a modernização e a eficiência dos transportes. O setor é um motor de crescimento econômico, integração humana e inclusão social, Presidente.
11:56 R	Para concluir, quero dizer que o setor de transportes no Brasil tem esse perfil de ser transversal, ele dialoga com diversos setores produtivos - comércio, serviços, indústria, agro -, com a realidade do dia a dia do cidadão, do cotidiano do brasileiro. Um aumento de R$0,20 que seja numa tarifa é capaz de causar um impacto na vida das pessoas. Então, neste momento de discussão da reforma tributária, é importante olhar para o setor não apenas como uma equação matemática, como fonte de arrecadação. Não é simplesmente o afã de arrecadar, arrecadar e arrecadar, mas é preciso ter o equilíbrio fiscal, com a visão de que tem decisões que são estratégicas também para a vida das pessoas, para preservar a geração de empregos, para estimular empreendedorismos e investimentos. Então, o setor de transporte dialoga com essa vida real, não pode ser visto único e exclusivamente como um setor que pode ser fonte de arrecadação. Ele é transversal, ele afeta a vida das pessoas. É por isso que é preciso ter essa responsabilidade. Dentro do tempo que me cabe, Presidente, quero agradecer a disponibilidade de ter participado deste momento e de reconhecer, com esses 70 anos, que a história da CNT já contribuiu muito para o país. Mas, para projetar o futuro, é preciso reconhecer o passado. E esses 70 anos que virão daqui por diante têm muito de desafio, e o Senado estará à disposição para poder dialogar, com portas abertas, sob a condução do Presidente Rodrigo Pacheco e dos demais Senadores. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Senador Efraim Filho. Eu gostaria de agradecer penhoradamente aos autores do requerimento para esta sessão: Senador Laércio Oliveira, muito obrigado pela oportunidade dada a esta Casa de podermos fazer esta sessão em homenagem à CNT; Senador licenciado Wellington Fagundes; e Deputado Federal Zé Trovão -; a todas as autoridades nominadas; às que eventualmente não tenham sido nominadas, a quem peço escusas. Mas quero dizer que todos são muito bem-vindos ao Senado Federal, nesta sessão do Congresso, como alguns conterrâneos que aqui estão: Paulo Sérgio Ribeiro da Silva, um grande empresário mineiro - minha saudação e minha alegria de revê-lo -; Dr. Alexandre Papini e Dr. Luciano Lopes, notáveis advogados de Minas Gerais, que também prestam serviço à CNT - é uma alegria também recebê-los -; enfim, e tantos outros que aqui estão e que fizeram desta sessão em homenagem à Confederação Nacional do Transporte uma das mais prestigiadas do Congresso Nacional. Portanto, os meus agradecimentos ao Presidente Vander Costa e às autoridades que aqui nos brindaram com suas presenças: Presidente Aloysio, Ministro Gilmar... Cumprida a finalidade desta sessão solene do Congresso Nacional, agradeço a todas as personalidades que nos honraram com suas presenças e convido a todos para visitar a exposição "Transporte, o setor que move o Brasil", localizada no corredor Tereza de Benguela, na Câmara dos Deputados, na nossa Casa irmã, essa exposição que homenageia o transporte brasileiro. Muito obrigado a todos. Declaro encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 59 minutos.)

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