Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 8 de outubro de 2024
(terça-feira)
Às 14 horas
140ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Sessão deliberativa ordinária, dia 08/10/2024. Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
14:12 R	As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação de autoridade sabatinada pela Comissão de Assuntos Econômicos e das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Lei nº 1.754, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 580, de 2007), do Senador Neuto de Conto; e - Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra. Como primeiro orador inscrito, passo a palavra ao Senador Jorge Kajuru, com permuta com o Senador Paulo Paim. V. Exa. de dez minutos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - É uma eterna permuta, não é? Um dia, sim; um dia, um, e um dia, outro. Mas, enfim, Chico Rodrigues, está brigado comigo, Senador? Estou olhando para ti, querendo dizer que você é a voz querida da amada Roraima. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Desculpa. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Amanhã temos compromisso, 9h da manhã, não é isso? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Isso, claro. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Com o nosso partido histórico, o PSB. Presidente Chico, querido, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, eu subo à tribuna, nesta terça-feira, 8 de outubro de 2024, na volta dos nossos trabalhos, depois das eleições de primeiro turno em todo o Brasil, as municipais, para conclamar meus pares ao trabalho - ao trabalho, agora que foi encerrada a principal etapa do processo eleitoral, com a escolha da maioria dos Prefeitos e Vereadores de 5.569 municípios. A definição dos futuros Prefeitos, em segundo turno, vai se dar apenas em 52 municípios, 15 deles, em capitais. Assim, gente, já é possível reiniciar, de fato, os nossos trabalhos legislativos, agora, neste segundo semestre restante, período de atividades rarefeitas nesta Casa. Para contribuir, na última sexta-feira, o Executivo retirou a urgência do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O projeto trancava a pauta de votações no Plenário desde 23 de setembro, quando completou 45 dias no Senado, após ser aprovado na Câmara. Assim, as votações nesta Casa podem voltar à normalidade. E há muito a fazer, incluindo a discussão e votação do projeto de regulamentação da própria reforma tributária, em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
14:16 R	Nessa corrida contra o tempo, já que o fim do ano se aproxima, é preciso enfatizar ainda que estamos em outubro e sequer apreciamos o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), encaminhado pelo Executivo em abril, e que, pelas regras do jogo, teria de ser votado até 17 de julho, antes do recesso parlamentar, no meio deste ano. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a famosa LOA, cujo projeto de lei veio para o Congresso em 31 de agosto, como teria de ser, porém o prazo para emendas, que começaria dia 1º de outubro e iria até o dia 20, ainda não foi aberto. Atrasos na discussão sobre o tema têm sido recorrentes nos últimos anos, mas a novidade é que o orçamento para 2025, de certa maneira, está sub judice, com indefinições sobre as emendas impositivas e as emendas de transferência em especial - e muito especiais, parece-me. As chamadas emendas Pix, por causa das exigências do STF - exigências que respeito -, sobre mais transparência no uso do dinheiro público gerido pelo Legislativo... Aliás, há um detalhe aqui, Pátria amada: os Prefeitos eleitos, em sua maioria, mandaram Pix. Os três Poderes precisam se entender, dialogar - é preciso -, levando em conta, essencialmente, o interesse de quem é de fato o dono dos recursos: o contribuinte brasileiro. Vejo ainda como essencial aproveitarmos os menos de três meses de trabalho legislativo que temos agora, em 2024, para discutirmos a grave situação climática do Brasil. Tive o privilégio de propor e conduzir uma sessão sobre o assunto dia 15 de setembro último. Conclusão: os especialistas ouvidos foram praticamente unânimes em alertar que é bastante curto o tempo que nos resta para criar os mecanismos para controlar as emissões de gás carbônico, ampliar a sustentabilidade e amenizar os efeitos dos eventos climáticos extremos. O Legislativo tem a obrigação de pautar, de discutir e votar projetos que diminuam os riscos sobre o nosso futuro. Para não me alongar, quero ver em discussão, também, como prometeu o Presidente Rodrigo Pacheco, a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2022, que é de minha autoria, que acaba com a reeleição, a partir de 2030, de Presidentes, Governadores e Prefeitos, alinha as eleições no Brasil a cada cinco anos, a partir de 2030 - nunca mais haverá esse vexame de eleição e gastança de dinheiro público a cada dois anos, e também o trabalho deste Congresso Nacional, parado a cada dois anos por dois, três meses, em função de eleições -, e amplia o tempo de mandato, como eu disse, nos cargos executivos, de quatro para cinco anos. Aqui, no Senado, hoje, vai passar assim que se colocar em votação.
14:20 R	A PEC de minha autoria tem como objetivo dar mais equilíbrio às disputas eleitorais, e não há dúvida de que a regra da reeleição, criada em 1997, no Governo Fernando Henrique Cardoso, é vantajosa para Presidente, Governadores e Prefeitos. O próprio FHC, Fernando Henrique Cardoso, a quem desejo saúde e Deus em sua casa, reconheceu, anos depois, que foi o seu pior e maior erro querer a reeleição. A concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre apenas em circunstâncias muito particulares. Isso foi atestado agora em 2024. O Brasil reelegeu, no último domingo, mais de 2,4 mil prefeitos, 44,6% dos eleitos para os executivos municipais. Nas capitais, dez prefeitos foram reeleitos em primeiro turno. Como promover a tão necessária renovação na política num quadro como esse? E, para fechar, Presidente Chico Rodrigues, Senador Girão, Senador Plínio.... Saudades, Plínio, meu amigo jornalista, tão amado no Estado do Amazonas! Dirijo-me a vocês três e aos demais presentes, que, daqui, eu não estou enxergando, à exceção de quem eu vi quando chegou, o nosso Líder querido, nossa referência, Paulo Paim, como também chegou o Senador Sergio Moro. O Relator da minha PEC para o fim da reeleição no Executivo, Marcelo Castro, fez-me uma observação... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu vou ser rápido. Ele me fez uma observação inteligentíssima. O que ele disse? Que quando alguém assume a Presidência da República tendo o direito de ficar mais quatro anos, a preferência dele não é por escolher um técnico para um ministério, para uma secretaria, e, sim, um político que tenha votos, já pensando na sua reeleição. Portanto, além dessa minha PEC, há assuntos importantíssimos que nós precisamos, até o final, antes do Natal deste 2024, trabalhar aqui, colocar em pauta e dar uma satisfação a toda a sociedade brasileira. Agradecidíssimo, Presidente Chico. Desculpe, só passei 30 segundos. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Meu caro colega Senador, V. Exa., como sempre, preciso nas suas manifestações. Agora, nós vamos, seguindo com a sessão, conceder a palavra ao nobre Senador Eduardo Girão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Eu fiz uma permuta com o Paim. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Assim, por permuta, com a palavra o Senador Paulo Paim. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues, estivemos juntos hoje, pela manhã, no debate com o querido Gabriel Galípolo, que será votado hoje na Comissão - está terminando agora - e depois aqui no Plenário.
14:24 R	Mas, de pronto, eu agradeço ao Senador Girão por ter aceitado a permuta que eu tinha feito com o Kajuru e registro a presença em Plenário dos Senadores Sergio Moro, Girão, Plínio Valério e Kajuru e, é claro, presidido pelo nosso querido amigo Chico Rodrigues, que foi muito bem no debate hoje pela manhã também. Tem meus cumprimentos. E é sobre esse tema que eu vou falar. Na Comissão, são 27 Senadores. O Presidente não vota. Eu saí de lá nesse momento e 26 tinham votado. Praticamente, então, 100% de quórum, 100% de quórum. E hoje à tarde o Senado vai votar aqui a indicação de Gabriel Galípolo para a Presidência do Banco Central. Se aprovado - temos que respeitar, o voto é secreto e, é claro que todos sabem que eu vou torcer muito para que ele seja bem votado -, se aprovado, Galípolo assumirá o comando da instituição a partir de janeiro de 2025, assim substituindo o atual Presidente Roberto Campos Neto. Ele terá o mandato, como teve Roberto Campos Neto, de quatro anos. Ele foi o nome escolhido pelo Presidente Lula para a Presidência do Banco Central, é claro, submetendo a decisão final ao Senado da República. Eu tive a oportunidade de conversar com Gabriel Galípolo e na conversa com ele ficou muito claro que ele é um economista preparado, homem do diálogo e da conciliação. É pragmático. Ele vai dialogar, tenho certeza, tanto com o Executivo como também com o Congresso Nacional, com o Legislativo. Galípolo tem profundo conhecimento da relação entre o mercado, o Governo e o Congresso, uma visão clara sobre o funcionamento do sistema financeiro e do mercado em geral. Percebo eu, por tudo que eu ouvi nesses dias, Presidente Chico Rodrigues, que o próprio mercado vê com bons olhos o equilíbrio do nosso sabatinado hoje pela manhã e que vai ser votado agora à tarde, o Gabriel Galípolo. O seu maior desafio será conduzir essa relação que aqui eu citei com o Governo Federal e o Congresso e com o próprio mercado, de maneira independente, mas também de forma conectada com as políticas públicas que melhorem a qualidade de vida do nosso povo e da nossa gente. É fundamental que o Banco Central e esta Casa, os Poderes constitucionais caminhem juntos para promover o crescimento e o desenvolvimento do nosso querido Brasil, criando mais oportunidades para o setor produtivo e melhorando a vida da população. Há uma série de desafios pela frente: taxa básica de juros, crédito, endividamento da população e a situação fiscal, entre outros.
14:28 R	Felizmente, os indicadores de crescimento são bons: o desemprego está caindo; o PIB está crescendo; novas oportunidades de negócios estão surgindo; e programas sociais estão sendo implementados. Por óbvio, há muito ainda a ser feito. Eu sempre uso uma frase: podemos dizer que fizemos muito, mas temos muito ainda por fazer. O nosso povo sempre merece mais. Essa jornada não pode ser encarada como uma disputa entre situação e oposição; pelo contrário, estamos todos no mesmo barco, navegando no mesmo oceano, buscando um porto cada vez mais seguro para todo o povo brasileiro. O que precisamos é unir forças. O mais importante é a sintonia fina entre o Banco Central, o Governo Federal e o próprio Congresso, como também a sociedade no seu todo. Para isso, ele demonstrou lá que tem coragem de enfrentar os desafios, mas é um homem de diálogo. Respondeu no mais alto nível a todas as perguntas que lhe foram feitas, recebendo ali naquele Plenário - é claro que o voto é secreto - o carinho, eu diria, de praticamente todos os Senadores que estavam lá. Precisamos avançar com harmonia, com responsabilidade e com eficiência. Senhoras e senhores, Gabriel Galípolo foi Presidente do Banco Fator, de 2017 a 2021; é o atual Diretor de Política Monetária do Banco Central - já conhece bem a casa -; foi Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Fernando Haddad; possui graduação e mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC); foi professor universitário, de 2006 a 2012. Iniciou sua carreira pública em 2007, chefiando a Assessoria Econômica da Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo e atuando como Diretor da Unidade de Estruturação de Projetos da Secretaria de Economia e Planejamento. Especialistas o avaliam como um profissional ponderado, equilibrado, mediador entre as políticas fiscal e monetária e defensor do desenvolvimentismo com apoio estatal na industrialização, incluindo o financiamento da infraestrutura, saneamento, tecnologia de ponta, entre outros. Na fala que ele fez hoje pela manhã, tudo foi perguntado - e é o papel nosso de Senadores -, inclusive a questão da crise do meio ambiente: as chuvas no Sul, a seca no Norte e os chamados incêndios, ou fogos, que estão tomando conta de parte do país, inclusive Brasília. Ele falou, Senadores, com muita tranquilidade, respondendo com equilíbrio, naturalmente, sem fazer nenhum ataque a ninguém, que ele está à disposição de cada vez mais fazer o melhor para o povo brasileiro. Naturalmente, o voto é secreto. E claro que eu aqui estou pedindo o voto de todos, como fiz agora pela manhã. O Senador Chico Rodrigues foi na mesma linha.
14:32 R	Senador Chico Rodrigues, eu vou terminar, mas eu queria, por uma questão de responsabilidade, eu diria, política, social e também de respeito àqueles que eu conheci durante esses meus 40 anos aqui no Senado. Faleceu um grande amigo de todos nós. Então, eu queria encaminhar à Mesa o seguinte voto de pesar. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Requeiro, nos termos do art. 218, II, 219, 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador - meu amigo, meu amigo - Roberto Saturnino Braga, do Rio de Janeiro, acompanhado pelas seguintes homenagens - se V. Exa. entender possível, eu gostaria muito -: um minuto de silêncio e, naturalmente, a apresentação das condolências à família. Roberto Saturnino Braga faleceu no Rio de Janeiro, no dia 3 de outubro de 2024, aos 93 anos. Carioca e torcedor apaixonado do Botafogo, formou-se engenheiro civil pela Universidade do Brasil, atual UFRJ, em 1954. Ao longo de sua trajetória política, exerceu os cargos de Vereador, Deputado Federal, Senador por oito anos, e Prefeito da Cidade Maravilhosa. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Além da sua atuação pública, também se destacou como escritor, com 23 livros publicados, entre contos, memórias e obras sobre história política. Saturnino Braga acreditava profundamente no valor da política, afirmando: "A política é a mais nobre das ocupações do ser humano, porque cuida dos destinos de toda a coletividade. Então, a meu juízo, é a ocupação [segundo ele, naturalmente] mais nobre. É claro que, muitas vezes acaba se transformando em algo muito [...] [duro, muito forte], mas a atividade em si, a política, é extremamente nobre. Nunca abriria mão dela depois que eu entrei". Aqui eu resumi, Sr. Presidente. Eu poderia me estender um pouquinho a mais até, falando dele. Ele era filho do ex-Deputado Federal Francisco Saturnino Braga... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e neto de Ramiro Saturnino Braga, também ex-Deputado Federal. Em reconhecimento à sua contribuição para a política e a sociedade, Saturnino Braga foi agraciada, em 1987, com o grau de Grande-Oficial da Ordem Infante D. Henrique, de Portugal. Já em 2004, durante seu mandato como Senador, foi admitido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no grau de Grande-Oficial Especial da Ordem do Mérito Militar. Eu termino aqui, Presidente, porque o currículo dele é muito bonito e é longo. Se V. Exa. concordar com esse minuto, eu agradeço a tolerância do Senador Girão, que também está com compromisso e me cedeu este espaço. Se V. Exa. concordar com esse minuto, eu me sentiria gratificado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senador Paulo Paim, V. Exa. apresenta aqui, e ficará registrado nos Anais do Senado, esse voto de pesar pelo falecimento do Senador Roberto Saturnino Braga, uma figura que foi expoente aqui no Senado e no seu Estado, o Estado do Rio de Janeiro.
14:36 R	Portanto, a solicitação de V. Exa. é seguida, inclusive, também de nossa citação, em homenagem também à sua família. Fica aqui o registro, e nós vamos conceder agora, imediatamente, um minuto de silêncio pela sua memória. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Paulo Paim, eu antes de... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu gostaria de pedir um pela ordem, por favor. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem, V. Exa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado. São dois informes rápidos. Um com relação à matéria do Fantástico deste final de semana, Presidente, com relação ao depoimento, que eu considero estarrecedor, da Ministra Anielle Franco sobre a questão da denúncia de assédio sexual - de como aconteceu - do ex-Ministro Silvio Almeida. Eu tenho pedidos de informação na Casa tanto para o Ministério da Casa Civil como para o Ministério da Justiça e para a AGU para saber a que ponto o Governo Lula já sabia do que estava acontecendo e não tomou as medidas, porque em reunião - foi revelado na matéria -, em reunião de Ministros de Estado houve, segundo a Ministra Anielle Franco, o assédio. E eu não tenho nem coragem aqui... porque é constrangedor o que foi falado por ela, o testemunho dela, o que teria feito o ex-Ministro do Governo Lula, Silvio Almeida, dos direitos humanos. Então, é muito importante que a gente receba as informações que eu solicitei dos ministérios. Quero pedir à Presidência da Casa para agilizar o pedido de informação para que a gente possa entender até que ponto o Governo Lula encobriu, durante quanto tempo - se encobriu -, essas denúncias que estavam ocorrendo aos montes. Inclusive, teve outra aluna que chegou também a fazer denúncia e muitos outros casos. Outro informe também é que acabou de ser aprovado, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Sr. Gabriel Galípolo para a Presidência do Banco Central. Eu quero declarar publicamente aqui a minha posição. Não sou da CAE nem titular e nem suplente da Comissão de Assuntos Econômicos, mas quero deixar muito claro o meu voto contrário. Meu voto vai ser contrário neste Plenário por uma razão muito simples. Tem muitas, porque fazer promessa de como vai agir a gente já viu de Ministro do Supremo aqui, fazendo todo tipo de promessa, e, quando chega lá, esquece tudo o que disse para os Senadores.
14:40 R	Agora, as bets, eu olhei nos olhos do Galípolo, na reunião de Líderes aqui, de que eu participo com o Presidente Pacheco, e estavam lá ele e o Ministro Haddad. E no ano passado, antes da votação das bets, eu disse o que iria acontecer: "Olha, é responsabilidade dos senhores." O Sr. Galípolo até pegou o meu nome lá, o telefone, e eu disse: "Está aqui, eu estou à disposição". Eu disse que os menos favorecidos seriam massacrados com isso. E não foi tomada nenhuma medida pelo ministério, nem pelo Sr. Galípolo, nem pelo Sr. Fernando Haddad, e está aí a tragédia social! O Governo do PT foi avisado. Eu subi a esta tribuna várias vezes para falar sobre esse assunto. E um Governo que diz proteger os mais pobres, os mais humildes, foi conivente com essa tragédia, porque sabia. Falta de aviso não foi. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu também quero me alinhar a V. Exa., não na mesma direção, mas na direção diametralmente oposta em relação ao apoio à indicação do Sr. Gabriel Galípolo como Presidente do Banco Central, nobre Senador Eduardo Girão, por entender que é uma escolha de Governo. O currículo apresentado na Comissão era extremamente condizente com o cargo que deverá assumir. Então, entendemos que todos as Sras. e os Srs. Senadores que participaram hoje da sabatina criaram um juízo de valor em relação ao nome, obviamente. Nós esperamos apenas que seja, na verdade, isento e que o vigor da sua juventude e a sua capacidade intelectual como economista possam, na verdade, servir exclusivamente ao Brasil. Esse, na verdade, é o nosso desejo. Portanto, eu deixaria esse registro, reconhecendo as razões de V. Exa., ao tempo em que também quero aqui deixar as minhas congratulações e de toda a Casa pelo aniversário da Senadora Teresa Leitão ontem, dia 7, dessa pernambucana valente, dessa pernambucana que, na verdade, tem uma dedicação enorme ao setor de educação do estado e agora tem uma contribuição enorme aqui para o país. Quero dizer, Senadora Teresa Leitão, que todos nós, na verdade, queremos cumprimentá-la e desejar-lhe muitos anos de vida. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, permita-me entrar nesse assunto e parabenizar, como fiz ontem, a Senadora. É uma honra ficar ao seu lado todos os dias aqui, Senadora. O indicado agora ao BC, Galípolo, esteve no meu gabinete há duas, há três semanas e me disse textualmente que é favorável à autonomia financeira e fiscal do Banco Central. É uma PEC do Senador Vanderlan que eu estou relatando. Com isso, ele abriu o caminho para que eu pudesse votar a favor também, Francisco. Eu acho, Senador Girão - e sobre isso nós conversamos há pouco e concordamos em 101% - que a prerrogativa é do Presidente Lula de indicar. O currículo é... E alguma coisa que, porventura, ele tenha tomado... a gente tem que relevar num momento desse. Agora, é dizer ao povo brasileiro que, quando o sabatinado ainda não foi sabatinado, ele promete e se compromete com tudo. Os exemplos estão aí: Alexandre de Moraes, o Barroso, o Gilmar Mendes. Aqui, prometem tudo. Aqui, beijam mão. E, depois, são o que são.
14:44 R	Mas eu, como suplente da CAE, também votei favorável. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Continuando a lista de oradores inscritos, passo a palavra ao Senador Eduardo Girão. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores. Cumprimento a Senadora Teresa Leitão pelo seu aniversário ontem também. Assessores, funcionários desta Casa, finalmente, brasileiras e brasileiros que estão nos assistindo pelo trabalho sempre muito competente das equipes da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado, finalmente nós estamos tendo uma sessão aqui nesta Casa. Muitas canceladas na semana passada. Eu nunca tinha visto isto: zero de sessão, nem remota. Sessões tradicionais canceladas também, durante quinta-feira, sexta-feira, segunda-feira, que é o que sobra para a gente. Continuo falando: isso está manchando a história do Senado, que já está manchada para a população brasileira. Tira o direito da Oposição de criticar, de denunciar, de mostrar o que está errado. Em 200 anos do Senado, nunca tinha sido assim! Este foi o presente que esta Presidência dá para o brasileiro, um presente antidemocrático: tem que ter alguém da Mesa para abrir a sessão. Isso é inaceitável! Está errado. Sempre foi: tendo dois, três Senadores, abria uma sessão, não só alguém da Mesa. Vou continuar insistindo para que o bom senso prevaleça. Sr. Presidente, no último domingo, o Brasil saiu renovado das urnas, com um sólido crescimento das forças conservadoras, de direita. Muitas máscaras começaram a cair daqueles que falam tanto em democracia, mas apoiam a pior de todas as ditaduras: a ditadura do Poder Judiciário. Conforme o alerta deixado por Ruy Barbosa, nosso patrono aqui do Senado, há mais de cem anos - o Senado completando 200 anos -, a gente está vendo a ditadura avançada da toga. Eu poderia falar dos resultados fenomenais ocorridos em muitas capitais importantes do país como Salvador, Curitiba, Belém, Belo Horizonte, mas eu vou aqui me deter sobre Fortaleza, a quarta maior cidade do Brasil, a terceira tirando a federal, que é Brasília. Cidade onde nasci e que escolhi para viver com a minha família. Tive a honra de participar da primeira chapa completa da história do Partido Novo como candidato a Prefeito, mesmo sabendo que estava optando pela chamada "porta estreita", pois não teria direito a nenhum tempo, zero, de rádio e de televisão. Mas a política tem que ter coerência. E, disso, eu não abro mão.
14:48 R	Conseguimos organizar uma chapa consistente, com excelentes candidaturas à Câmara de Vereadores, sem contar com a ilustre presença da Dra. Silvana Bezerra como Vice-Prefeita. Fizemos uma campanha "franciscana", com poucos recursos, enquanto outras candidaturas ultrapassaram a cifra, brincando, de R$10 milhões. Teve uma, a do atual Prefeito, que tinha R$17 milhões. A nossa foi pouco mais de R$2 milhões. Uma campanha sempre muito propositiva, em que pudemos cumprir com o nosso papel, provando que, na Prefeitura, não falta dinheiro, falta gestão. Fiz questão de não me licenciar deste mandato, mantendo 100% de presença em todas as sessões, desde o dia em que assumi o Senado, em 2019. Só decidi cumprir essa missão, porque tinha inteira confiança em meu suplente, que é o Deputado Sargento Reginauro, que estava preparado para dar continuidade ao trabalho nosso aqui em Brasília. Agora, o que nenhum de nós esperava foi a perseguição sofrida quando os apoiadores do PT e o próprio PT entraram, administrativamente, querendo me tirar de debates e, depois, os seus satélites na Justiça, para impedir a minha participação. Esses são os defensores da democracia? Isso fez com que milhares e milhares de conterrâneos sequer soubessem da minha candidatura. Certamente, uma das razões dessa perseguição foi o medo da força da verdade, quando apresentamos os gastos perdulários, por exemplo, do Governador petista, que torrou, só do começo do mandato para cá, R$15 milhões com jatinho e andando de helicóptero para cidade da Região Metropolitana de Fortaleza também. Ou o que é pior: R$2 bi - "b" de bola e "i" de índio - bilhões só com propaganda e publicidade do Governo Camilo, hoje Ministro da Educação, até hoje no governo do estado. E também pegando a gestão do atual Prefeito Sarto, que é da mesma oligarquia, PT e PDT, que vem destruindo o Ceará e destruindo Fortaleza. O desastre da segurança pública com o domínio das facções, como o poder paralelo em Fortaleza, é uma tragédia sem precedência que está humilhando o nosso povo. Agora nós teremos um segundo turno histórico, em que todos os homens e mulheres de bem, que são maioria, precisam apoiar André Fernandes, do PL, que foi escolhido por 40% do eleitorado para representar as forças conservadoras, derrotando finalmente essa oligarquia PT e PDT, que tanto mal tem causado nos últimos 20 anos à Terra da Luz. Nossa terra não é de sombra, não é de trevas, é da luz! E essa votação expressiva, que no final deu uma polarizada, é daqueles que querem que fique do jeito que está contra a renovação de verdade. Quero dizer da minha alegria por mais uma vez, Sr. Presidente, ter combatido o bom combate, enfrentando as injustiças humanas. Faço política como missão de vida, não como meio de vida, como instrumento para servir à sociedade, com total desapego ao cargo. Vamos continuar aqui firmes no exercício deste mandato de Senador, dando neste momento a maior prioridade à conquista dos cinco votos, Senador Esperidião Amin, que faltam para obrigar a Mesa Diretora desta Casa a admitir a abertura do processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, Senador Marcos Rogério, nosso Líder. Pedido robusto, assinado por 153 Parlamentares, Senador Plínio Valério, e apoiado por quase 2 milhões de brasileiros. Dentre tantos abusos, destaque para os inquéritos das fake news e, principalmente, para os presos políticos de 8 de janeiro. Tudo isso em prol do restabelecimento do Estado democrático de direito, com o pleno respeito aos sagrados direitos constitucionais da liberdade de expressão, da ampla defesa, do contraditório, Senador Sergio Moro.
14:52 R	Eu quero finalizar. Eu não sou de colocar áudio aqui da tribuna. Alguns colegas o fazem com mais frequência, mas este aqui me emocionou profundamente. Peço sua autorização, Presidente. (Procede-se à reprodução de áudio.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Esse é o desabafo de uma criança que está orando, como muitos brasileiros, e a gente pede isto, que orem pelo Ministro Alexandre de Moraes, porque a crueldade, a injustiça, o desrespeito à nossa Carta Magna chegaram ao fundo do poço. Ou o Senado se levanta ou não tem razão de ser de nenhum de nós estarmos aqui, se o Senado não cumprir o seu papel de defender a Constituição. E o único dos Poderes que pode fazer alguma coisa é o Senado Federal, que tem a prerrogativa de investigar, de afastar ministros do Supremo Tribunal Federal. Já deu, Sr. Presidente. Já deu! Que Deus nos abençoe e que o clamor de crianças, de idosos, de pessoas de bem, de milhares de presos políticos que nós temos no Brasil seja ouvido pelos homens de bem desta nação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Ouvimos atentamente a sua manifestação e, até por uma questão de extrema sensibilidade que toca qualquer ser humano, nós entendemos que, ao V. Exa. colocar essa manifestação de uma criança, ela tem um poder de disseminação enorme, de forma indignada, por conta desse sofrimento. Portanto, fica aí o registro e obviamente vai ficar nos Anais da Casa. Continuando com os oradores inscritos, convido a Senadora Teresa Leitão, pelo tempo de dez minutos.
14:56 R	A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero saudá-lo, saudar os Senadores e Senadoras aqui presentes, e todos aqueles que nos acompanham pelos canais institucionais desta Casa. Quero agradecer pelas felicitações pelo meu aniversário e também dizer que hoje nós comemoramos o Dia do Nordestino, com muito oxente, com muito cuscuz e com muito frevo, com muita alegria. Eu quero falar hoje a respeito de uma missão oficial que cumpri no México, retornando na última semana, ao lado do Presidente Lula. Pude encontrar um país que se constrói sem perder o contato com o passado, uma nação cuja herança multicultural serve de fundamento para um futuro mais justo, mais igualitário e mais fraterno. Duas ocasiões simbólicas eu gostaria de ressaltar. A primeira é que, neste ano, Brasil e México comemoram 190 anos de relações diplomáticas, existentes desde 1834. As duas nações mantêm laços estreitos, de que resultaram inúmeros acordos bilaterais e proveitosas relações comerciais. Hoje Brasil e México não apenas celebram os frutos de um passado conjunto, mas também a promessa do que construirão para os próximos anos. A segunda é que o México elegeu pela primeira vez uma mulher como Presidenta para conduzir os rumos daquela grande nação. Presidenta, como assim o foi Dilma Rousseff. E como Claudia Sheinbaum fez questão de pontuar em seu discurso de posse: "chamemos Presidenta com 'a' no final, como advogada, cientista, soldada, doutora, professora e engenheira. Como nos ensinaram, só o que se nomeia existe". É tempo de mulheres no México, como gostam de dizer as nossas Senadoras e Deputadas. Todos que aqui estamos temos muito o que aprender no México, reconhecido mundialmente por seus avanços legislativos para a igualdade entre mulheres e homens na política. Enquanto nós ainda padecemos, Senadora, com os 30% apenas na composição da chapa, que não se traduzem em eleições efetivas, são as chamadas cotas para as mulheres, o México implementou a paridade. Sim, desde 2019, 50% dos cargos públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e para organismos públicos autônomos, a exemplo do Banco do México, são obrigatoriamente providos por mulheres.
15:00 R	Ao lado da Primeira-Dama Janja, da Senadora Soraya Thronicke e da Ministra das Mulheres, a Ministra Aparecida, estive em reunião com uma comissão para a igualdade de gênero, em que pudemos compreender como esses desafios foram superados, todo o processo para chegarmos à lei da paridade total. E vou trazer para nossa bancada de mulheres como foi todo esse processo ocorrido no México. Hoje, além da primeira Presidenta e dos 50% para mulheres e homens no Parlamento, o país conta com uma Presidenta da Câmara dos Deputados, uma Presidenta da Suprema Corte de Justiça da nação e, até agosto de 2024, com uma Presidenta do Senado. Além da igualdade de gênero na política, gostaria de falar de temas que unem esses dois grandes países da América Latina. Política, economia, educação, proteção ao meio ambiente e combate às desigualdades sociais são temas que se inter-relacionam e que refletem o compromisso dos Governos brasileiro e mexicano com o projeto de desenvolvimento centrado na erradicação da pobreza e da marginalização, na construção de um novo modelo de governança global e na integração latino-americana. As relações entre Brasil e México se fortaleceram ainda mais no último ano. Em abril de 2023, o Presidente Lula participou virtualmente da cúpula da segurança alimentar e nutricional organizada pelo México. Os Estados que tomaram parte do evento discutiram soluções para garantir a segurança alimentar diante de problemas geopolíticos e de catástrofes ambientais. Brasil e México apontaram a necessidade de dinamizar o comércio regional latino-americano e fortalecer as cadeias locais de produção e distribuição de alimentos. Recentemente, o Governo mexicano renovou o Pacote contra a Inflação e a Carestia (Pacic), medida de controle inflacionário que elimina o imposto de importação sobre gêneros alimentícios habitualmente consumidos pelas famílias. Basta dizer que o México está entre os maiores parceiros comerciais do Brasil. De 2020 a 2023, Presidente, o comércio entre ambos cresceu de US$7,7 bilhões para mais de US$14 bilhões, um aumento substancial - cerca de 83%. Além das exportações e das importações, a pauta econômica bilateral abrange investimentos mútuos de caráter diversificado. Estima-se que, em 2023, empresas mexicanas tenham investido US$642 milhões no Brasil. (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Dados da Secretaria de Economia do México revelam que, no mesmo período, o Brasil investiu US$492 milhões no país parceiro. Essa é a tônica da relação entre esses dois países. Brasil e México fazem parte da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). A concertação, uma das principais ferramentas... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... para a defesa de interesses na esfera internacional, manifesta-se, por exemplo, nos pronunciamentos da comunidade a respeito de temas globais, como desarmamento nuclear e mudança climática.
15:04 R	Falar um pouco sobre a educação também nos enseja, como bem disse o Presidente... A principal característica do Programa Brasil-México, que é um programa de cooperação técnica que existe desde 1974, é a horizontalidade: ambos os países se beneficiam da troca de experiências, conhecimentos e tecnologias. Entre os projetos em execução, destaco o fortalecimento da educação técnica e profissional do México - nas áreas de aeronáutica, energias renováveis, telecomunicações e educação à distância - e o fortalecimento da vigilância em saúde ambiental relacionada a desastres. Proteger o meio ambiente também é prioridade para esses dois países. Durante sua campanha à Presidência, Claudia Sheinbaum comprometeu-se a investir em energia limpa, além de ampliar a frota de trens e de ônibus elétricos até 2030. Claudia é uma cientista especializada em engenharia de energia e engenharia ambiental. Ela fez parte do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU que ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2007. Não posso imaginar uma líder mundial mais alinhada aos interesses brasileiros no que se refere à proteção ambiental do que a nova Presidenta do México. Recordista na produção de energia limpa, o Brasil tem lutado para eliminar o desmatamento e para estimular a transição verde. Vale lembrar que a 30ª Conferência da ONU... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... sobre Mudanças Climáticas será sediada no Brasil em 2025, na cidade de Belém. Por fim, gostaria de falar sobre uma pauta muito importante: o combate às desigualdades sociais e de gênero. Brasil e México estão comprometidos com essa luta - uma luta que vem transformando a realidade de milhões de pessoas. Os programas Bolsa Família, do lado brasileiro, e Prospera, do lado mexicano, são referências mundiais em termos de políticas sociais bem-sucedidas. Ambos promovem a inclusão, ambos buscam quebrar o ciclo intergeracional da pobreza, ambos constroem sociedades mais justas e países mais prósperos. O México terá, tenho certeza, no Brasil um parceiro e um irmão. Muito obrigada, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) - Pela ordem, Presidente, só complementando aqui a Senadora Teresa. Nós conseguimos a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos, Senadora, 20 dias atrás, para que 30% sejam de efetivas cadeiras. E nós queremos que isso realmente venha para o Plenário, para que a gente possa votar, para, nas próximas eleições, realmente já valerem. Hoje são 30% que os partidos têm que colocar para as eleições, para competir. O que nós aprovamos, que é um projeto de lei do Senador Wellington e do Paim, é que 30% sejam das cadeiras efetivas, tanto para Vereadoras como para Deputadas e Senadoras. Só assim nós vamos equiparar! Já são 30% para a gente dar esse próximo passo, para que a gente tenha essa igualdade. (Soa a campainha.) A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, parabéns pela iniciativa de trazer esses exemplos de países que funcionam. E é isso, é esse o caminho que nós devemos seguir. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigada, Senadora, pelo aparte.
15:08 R	Na reunião com o comitê, tanto a Senadora Soraya quanto eu nos referimos ao que tem sido feito pela Bancada Feminina aqui no Senado, pelas iniciativas individuais de Senadores e de Senadoras. Eu já solicitei à Senadora Leila, Líder da Bancada Feminina, que pautasse esse assunto para a nossa próxima reunião, para que a gente possa seguir o exemplo. Lá também foi assim: paulatinamente até chegar à paridade. É para que a gente possa construir também esse horizonte e ter, aqui no Brasil, um dia - que espero não esteja muito longe - em que possamos ter a paridade entre homens e mulheres na política. Muito obrigada, Senadora. A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É verdade. Isso já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos. E nós estamos aguardando... (Soa a campainha.) A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - A gente pede urgência para vir ao Plenário para a votação. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero cumprimentar, mais uma vez, pelo aniversário a nobre Senadora Teresa Leitão, ao mesmo tempo em que me alinho à sua lembrança de que hoje é o Dia do Nordestino. Eu, como nordestino, pernambucano da gema, como V. Exa., também tenho esse orgulho de ver, realmente, na história do Brasil, tantos e tantos nordestinos que se destacam e que se destacaram na vida nacional. Portanto, fica aqui o registro do Dia do Nordestino, hoje, dia 8 de outubro de 2024. Continuando a relação de oradores inscritos, convido o Senador Esperidião Amin para fazer o seu pronunciamento. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Exa. faz uma permuta com o Senador Sergio Moro, que dispõe de dez minutos. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) - Boa tarde a todos. Agradeço a atenção dos colegas, em especial a do Senador Esperidião Amin, que fez a gentileza de trocar comigo de posição, embora eu fosse imediatamente após. É uma simples inversão, então. Faço o registro aqui de uma notícia que saiu semana passada, mas a que não foi dada muita atenção pela mídia brasileira. Em 26 de setembro de 2024, um júri federal em Connecticut, nos Estados Unidos, condenou a oito anos de prisão um indivíduo chamado Glenn Oztemel. O motivo? Pagou propinas, subornos a funcionários públicos da Petrobras, a estatal brasileira. Segundo os dados do caso, que foram divulgados pelo Departamento de Justiça norte-americano, entre 2010 e 2018, esse indivíduo teria pago subornos reiterados a funcionários da Petrobras para obter contratos lucrativos em favor das empresas Arcadia Fuels e Freepoint Commodities. Foi um júri federal de Connecticut, nos Estados Unidos. Por que essa referência específica aqui é apropriada? É vergonhoso, Senador Esperidião Amin, que nós estejamos vendo a Justiça estrangeira se encarregar de corrupção ocorrida no Brasil. Não é por falta da jurisdição estrangeira - não faço aqui nenhuma reclamação quanto a isso -, mas pela ausência da Justiça, de aplicação de justiça para crimes de corrupção aqui no Brasil.
15:12 R	Temos que indagar se esses funcionários da Petrobras que receberam propina, o que levou à condenação do corruptor lá nos Estados Unidos por um júri federal, estão igualmente sendo processados e se foram condenados aqui no Brasil; ou se foram condenados e os processos foram anulados. Ou, pior, pode ter acontecido de eles terem feito acordo e, de repente, anulado, uma virada de mesa - foram coagidos os pobres coitados funcionários públicos, enriquecidos com dinheiro sujo, acompanhados dos melhores advogados do país, e têm a coragem de afirmar perante o Supremo Tribunal Federal que teriam sido coagidos. E mais estranho ainda é alguém acolher uma tese, um álibi dessa espécie. Enfim, o que nós vemos hoje é um quadro de absoluto deserto de prevenção e combate à corrupção no Brasil do Governo Lula. Isso é sintomático. Já foi revelado desde o início, Senador Plínio Valério, quando partidos satélites do PT promoveram a ação perante o Supremo para suspender a Lei das Estatais e conseguiram liminar do atual Ministro da Justiça, então Ministro do Supremo. E, depois, o Supremo revoga essa liminar, mas mantém as nomeações. Quem, Senadoras e Senadores, está sendo processado no Brasil hoje em dia por crime de corrupção?! As notícias são só de anulações mal fundamentadas. Respeitamos as decisões do Supremo, mas tem que ser dito: decisões que não se sustentam juridicamente, nem sequer do ponto de vista da competência, como bem aponta, inclusive, o Procurador-Geral da República. Não há justificativa para esse salto quântico das instâncias judiciais, para que casos que foram julgados pelas instâncias ordinárias, muitas vezes já transitados em julgado, e acordos que foram firmados nas instâncias ordinárias ou até mesmo por outros Ministros do Supremo serem sistematicamente anulados sem que haja fundamentos jurídicos para tanto. E aí somos submetidos a este vexame de ver a corrupção praticada no Brasil sendo julgada e combatida não pelas cortes de Justiça brasileiras, mas pela Justiça norte-americana, porque lá, pelo menos, a lei se aplica, o rule of law, o império da lei, enquanto aqui o cenário é completamente de terra arrasada. Não é só na instância máxima, mas o recado que se manda para as instâncias ordinárias é este: não vale a pena você investigar, não vale a pena você combater a corrupção, porque não tem segurança jurídica e porque, de um jeito ou de outro, agora ou mais adiante, vão dar um jeito para anular esses processos. Como disse, sempre fui alguém, Senador Esperidião, que respeitou as instituições. De mim não vêm ataques, de mim não vêm agressões pessoais, mas esse quadro desalentador nos leva ao abismo.
15:16 R	Roma caiu, e todos sabem disso, o grande Império Romano, não pelas invasões bárbaras; muito antes, ela havia decaído. Vamos ler Edward Gibbon, que trata do declínio do Império Romano, porque ele fala de devassidão e corrupção de Roma, dos costumes. É claro que isso tem diversos sentidos, mas, quando os governantes passam a governar para si mesmos e não mais para a população, quando passam a esbanjar, a usufruir da luxúria, a esquecer de aplicar a lei, a corromper os costumes e a buscar o enriquecimento ilícito, sem que encontre freios na lei ou nas cortes de Justiça, o declínio está aí, chegando. Temo pelo que pode acontecer no Brasil da frente. Não, não é de terra arrasada, de algo dessa espécie ou de invasões bárbaras que falo, mas as pessoas vão vendo isso, Senador! As pessoas vão vendo e vão ficando com a sensação de que não vale a pena cumprir a lei, não vale a pena ser honesto. O pai de família não tem condições de chegar à casa dele e dizer para o filho dele que roubar é errado. E aonde nós vamos chegar com isso? Senador, quer um aparte? O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) - Sim. Eu quero dizer que o quadro realmente é deplorável. Senador Plínio Valério, além de se perceber essa absoluta omissão em matéria de combate à corrupção, foi muito bem frisado o ocorrido com a Lei das Estatais: em 15 de março do ano passado, veio uma liminar, e a liminar perdurou por 14 meses - por 14 meses! -, até maio deste ano, quando o Supremo derrubou a liminar, mas manteve as nomeações, como se uma nomeação para um cargo em comissão tivesse efeitos de estabilidade. E é uma lei que foi boa para as nossas estatais e para o Brasil. A marcha dos acontecimentos é mais preocupante - e foi para isso que eu pedi o aparte. Multas já foram revogadas. Tem multa de R$10 bilhões que já foi revogada por decisão monocrática, ainda no Supremo, o que desmoraliza o combate à corrupção. E não será surpresa se, daqui a pouco, o dinheiro devolvido... (Soa a campainha.) O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... por algum agente público for reentregue ao agente público apenado, que confessou, que devolveu o dinheiro - vai recebê-lo de volta, talvez com correção monetária. Enquanto isso, o corruptor deste agente público brasileiro, digamos, está sendo condenado lá fora. Essa posição assimétrica vai nos levar a que condição? Qual será o conceito global, mundial, internacional do nosso país com essa marcha dos acontecimentos que V. Exa., em bom momento, relembra e anota, para que todos nós reflitamos sobre o que está acontecendo e sobre as nossas omissões?
15:20 R	Meus cumprimentos pela fala com autoridade de quem - no dizer da sabedoria do Cacau Menezes, lá em Florianópolis - mudou a Linha do Equador, fazendo com que pessoas que nunca responderam por seus atos passassem a responder também no Brasil. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Mas eu digo, Senador Esperidião Amin, que infelizmente já é precedente. Houve uma decisão de um juiz de primeira instância anulando um acordo celebrado. Um criminoso confessou pagamento de suborno; pediu o dinheiro de volta, R$25 milhões. E o juiz deferiu. Surreal, é uma decisão surreal, porque alguém confessa um crime; indeniza, paga uma multa e, de repente, a voluntariedade não vale mais nada. O contexto não vale mais nada. Eu não sei aonde nós vamos chegar, sinceramente. A Justiça acaba, infelizmente, sofrendo. Sei que há magistrados muito probos no Brasil, muitos corretos, muitos sérios, às vezes até, infelizmente, perseguidos por conta disso, mas tem uma coisa que, para mim, é clara: a responsabilidade, por esses tempos obscuros e sombrios, está no Palácio do Planalto. Uma contaminação da ética e da moral que vem do Palácio do Planalto, a ilustrar pelas iniciativas contra a Lei das Estatais, a ilustrar pelo discurso contra o combate à corrupção e de vilificação dos agentes da lei. E vai gerando um clima, vai gerando um ambiente propício a essa terra de ninguém, a esse vale tudo moral. Agora, que fiquem atentos, porque nós vimos, neste final de semana, de certa maneira, uma resposta à devassidão moral deste Governo Lula. No Paraná, três prefeituras o PT fez, em pequenas cidades, de menos de 10 mil habitantes - não por isso menos relevantes. E temo, infelizmente, por essas cidades. Mas foi uma terra arrasada, merecidamente, de um partido que, na prática, prega e entrega o Brasil a esse abismo moral. Esperamos que esses tempos sombrios passem, e esse também faz parte do nosso papel aqui neste Senado Federal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - Senador Sergio Moro... Em seguida, o Senador Esperidião Amin pode se dirigir à tribuna. O que o senhor chamou de quadro desalentador, e o mestre Esperidião Amin chamou de quadro deplorável, na realidade, é um quadro vergonhoso. Eu fico aqui imaginando, Senador Sergio Moro, enquanto o senhor discursa ali, o que passa na sua cabeça, o combate à corrupção e, ao mesmo tempo, o prazer de estar com o mandato popular por poder estar falando, defendendo as posições. Na realidade, é um quadro preocupante, é um quadro deplorável, vergonhoso. Ao mesmo tempo que o senhor deve sentir vergonha do que está sendo feito, essas decisões que não se sustentam, há o prazer imenso pelo povo do Paraná ter lhe concedido a tribuna para estar falando essas coisas. Eu lhe ouço e, em seguida, chamo a Senadora Rosana Martinelli para compartilhar. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Só uma observação, Senador Plínio. É com muita satisfação que eu tenho esse mandato, até para poder fazer esse tipo de fala aqui, mas, de fato, é uma preocupação muito grande. A gente tem um foco, muitas vezes, no embate com este Governo em termos de economia, que é natural, que afeta diariamente a vida das pessoas, mas tem algo que já é objeto de estudos internacionais os mais variados, que é o império da lei, a segurança jurídica, a previsibilidade, elementos essenciais para o crescimento econômico. E num país que virou um vale tudo moral, qual é a segurança jurídica que nós temos? (Durante o discurso do Sr. Sergio Moro, o Sr. Chico Rodrigues, Terceiro-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.)
15:24 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - Senadora Rosana Martinelli, do PL de Mato Grosso, com a palavra. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Boa tarde, Senadoras, Senadores. Iniciando minha fala, eu quero chamar atenção para o Outubro Rosa, que é o mês que chama a atenção principalmente para a questão da saúde da mulher, para o fato de que precisa ser observada em relação ao câncer, que realmente procurem, não somente em outubro, as suas unidades de saúde para a prevenção do câncer. O Outubro Rosa é para chamar a atenção para o fato de que as mulheres precisam se cuidar; o Novembro, que os homens precisam se cuidar, buscar os exames preventivos. Então, é chamar a atenção realmente de quem não fez seus exames, para que façam. Mas a saúde da mulher tem que ser cuidada em todo mês. Presidente, eu estou apresentando dois projetos de lei que considero de extrema importância para a segurança pública. O primeiro projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para determinar a implementação de mecanismos de comunicação instantânea de ocorrências em veículos utilizados por motoristas profissionais, como motoristas de transporte por aplicativo e de transporte de cargas. Sabemos que esses trabalhadores, que diariamente enfrentam grandes desafios, também estão expostos a riscos de violência e criminalidade no exercício de suas atividades. A proposta é a criação de um sistema de comunicação emergencial, como um botão de alarme virtual ou físico, que permita a notificação imediata das forças policiais em caso de necessidade. Essa medida, já adotada com sucesso em Mato Grosso, busca garantir maior segurança tanto para os motoristas quanto para os passageiros, além de ser um importante dissuasor para a prática de crimes. Acredito que essa iniciativa, ao ser expandida em âmbito nacional, poderá salvar mais vidas e tornar o ambiente de trabalho mais seguro para milhares de profissionais. Então, nós temos o exemplo de Mato Grosso, que tem dado certo - e aqui eu quero parabenizar o Secretário de Segurança de Mato Grosso, Roveri, que tem implantado no Estado de Mato Grosso esse botão do pânico, que tem evitado muitos crimes e todos têm essa rastreabilidade rápida e com eficiência. Por isso que nós estamos indicando, fazendo esse projeto de lei para que se coloque isso em todos os estados brasileiros. A gente tem que, onde está dando certo, seguir o exemplo e implementar para que mais estados tenham esse botão do pânico. E o segundo projeto visa alterar a Lei Maria da Penha, para garantir gratuidade da Justiça às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, desde o momento em que solicitam uma medida protetiva até dois anos após sua revogação.
15:28 R	Atualmente, muitas mulheres, mesmo enfrentando uma situação de extrema vulnerabilidade, encontram barreiras financeiras para acessar o sistema de Justiça. O objetivo desse projeto é garantir que elas não tenham que arcar com os custos processuais, facilitando o acesso à proteção judicial e evitando que burocracias ou obstáculos financeiros coloquem suas vidas em risco. Senhoras e senhores, ambos os projetos têm como foco a proteção dos mais vulneráveis, trabalhadores e mulheres que, em diferentes contextos, enfrentam ameaças reais e cotidianas. Conto com o apoio dos nobres pares para aprovarmos essas propostas e juntos contribuirmos para uma sociedade mais segura e justa. Ainda em tempo, quero parabenizar todos os eleitos. O PL (Partido Liberal) teve um grande avanço em todos os nossos estados e nós queremos parabenizar o nosso Presidente Valdemar pela sua condução, todos os eleitos e também aqueles que não conseguiram, que ficaram como suplentes, mas que colocaram o seu nome à disposição, para avaliação da sociedade. É isto que é importante: colocar, porque somente criticar quem está no poder, quem está como Vereador, como Deputado e como Senador, não resolve. Nós temos é que colocar o nome à disposição para ter a autoridade de criticar qualquer Parlamentar. Então, é importante que tivemos eleições tranquilas, pacíficas. Isso foi muito importante para a democracia brasileira, principalmente o avanço que a direita teve: são mais de 500 municípios de direita contra aproximadamente duzentos e poucos municípios de esquerda. Então, a direita avançou significativamente, mostrando o que o Brasil quer, o que o cidadão quer: que continuemos a trabalhar para que realmente, em 2026, a direita possa voltar a governar o Brasil. E para que, em 2026, obtenhamos sucesso nas eleições, passou-se pela eleição de domingo, em 2024. Então, a direita teve uma vitória significativa. Eu quero realmente parabenizar todos os envolvidos, todos os que colocaram o seu nome à disposição. Eu tenho certeza de que vamos fazer a diferença. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) - Um aparte. Nós estamos falando da direita, do sucesso, que foi incrível, mas eu quero fazer um recorte... A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sim. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... às mulheres conservadoras. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Com certeza. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Só o meu partido, que é um partido considerado - autodeclarado e reconhecido - conservador, elegeu mais 102% de mulheres conservadoras em relação ao pleito anterior. A mesma coisa aconteceu com o PL. A mesma coisa aconteceu com o PP.
15:32 R	Então, eu precisava fazer esse recorte de que mulheres conservadoras nesta eleição atenderam a um pedido, atenderam a um convite, inspiradas em Parlamentares como a senhora, Senadora. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito obrigada. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Mulheres comuns tiveram a coragem de colocar os seus nomes para disputar a eleição, e o resultado foi incrível. Aqui, fica o convite para as mulheres do Brasil. Nós também, no geral, na eleição geral, nós subimos um pouco a representatividade de mulheres no geral, mas fica aqui o convite às mulheres do Brasil: venham para a política! Venham participar do pleito. Nós estamos prontas e nós temos propostas. Então, eu quero fazer este recorte: a direita cresceu, mas cresceram mais ainda as mulheres de direita, as mulheres conservadoras. E o seu trabalho, nestes meses em que a senhora está aqui, e o exemplo que a senhora deu como Prefeita, gestora muito bem-avaliada, inspirou muitas mulheres no Brasil! A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito obrigada pela participação. Eu tenho certeza de que você, Damares, como Ministra, como Senadora, é um exemplo para todas nós, para que a gente siga. (Soa a campainha.) A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Realmente, eu quero enaltecer o trabalho da nossa eterna Presidente do PL, a nossa Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, que fez um trabalho espetacular, percorrendo o Brasil todo, nas capitais, levando a mensagem, incentivando. Quando as mulheres entram para a política, elas entram com um propósito, não é, Senadora Damares? Elas não entram aleatoriamente, mas, sim, com o compromisso, porque elas são mais humanas. Nós somos mais companheiras, nós somos polivalentes. E nós somos feitas assim por Deus. E Deus nos tem abençoado, porque nós fazemos várias coisas ao mesmo tempo, Senador. E fazemos com competência. É importante ressaltar, realmente, Senadora, o trabalho significativo da nossa Michelle Bolsonaro, que inspirou mulheres. E vamos continuar! Nós temos essa responsabilidade, tanto você como eu, de continuar trabalhando, como todas as mulheres aqui... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E eu vou ressaltar novamente a importância, Presidente Amin, desse projeto de lei e pedir que realmente venha à Casa para ser votado. Nós o defendemos, lá na Comissão de Direitos Humanos. É um projeto do Senador Wellington, juntamente com o Paim. Tanto a Senadora Damares como eu defendemos a participação dos 30% das mulheres em cadeiras efetivas. Então, nós queremos que venha para o Plenário para votação, para que possa entrar em vigor no próximo 2026, para que, realmente, as mulheres tenham possibilidade, porque muitas não entram por medo, por insegurança. E eu falo por mim mesma: não é fácil você ser mulher e ser política. Você sempre tem que abrir mão de alguma coisa. E nem todas, com essa insegurança de não ter a certeza... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, muito obrigada. E parabéns! Parabéns a todos os eleitos! Parabéns a todas as mulheres! Muito obrigada, Presidente. (Durante o discurso da Sra. Rosana Martinelli, o Sr. Plínio Valério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Esperidião Amin.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Quero cumprimentar a Senadora Rosana Martinelli pelo seu pronunciamento e faço coro a este desejo, a estes votos para que as mulheres tenham sempre uma participação ativa e crescente. Afinal, se ambas, a Senadora Damares e a Sra. Senadora Rosana, me permitem, eu posso dizer, na condição de representante de um estado feminino, que homenageia uma mulher, Catarina de Alexandria, eu e o Senador Beto Martins, que também representa o estado, que vemos com muito bons olhos essa disposição e essa celebração que é um compromisso para o futuro.
15:36 R	Nossos cumprimentos. Com grande honra e satisfação, eu concedo a palavra ao nosso Senador Plínio Valério e, se me permite, ao lhe entregar o microfone, eu me lembro de um texto do Camões que diz assim: "[...] [Esta voz] canora e belicosa, que o peito acende e a cor ao gesto muda". Com a palavra, Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Para discursar.) - Não é à toa, Amin, que eu o chamo de mestre. Presidente Amin, eu que sou comandado por mulheres, a cada vez que subo à tribuna, eu falo que só tenho que elogiar e estar ao lado delas. Só para terem uma ideia, hoje, em casa: uma esposa, uma secretária, três filhas, uma enteada, seis netas; e, no meu município, em Eirunepé, acabam de eleger uma mulher. Portanto, eu não tenho algo a falar. E eu falo um exemplo muito brega em relação a quem é que é mais forte, a mulher ou o homem - é bem brega, mas não é chulo, vocês vão entender. Quando o casal se separa - quando o casal se separa -, a primeira providência da mulher é academia, cabelo, maquiagem, e a do homem é bar, ouvir Reginaldo Rossi até a madrugada. (Risos.) Então, quem é que é mais forte? Não tem o que discutir. Senadoras, Senadores, eu peço licença para mudar o rumo da prosa - até aqui todos os temas foram pertinentes à República como um todo -, porque eu quero me reportar àquilo que nos é mais caro, que nos dói muito na alma, que é o nosso direito de ir e vir. Mais uma vez, pela enésima vez, e teremos outras vezes, quero falar da BR-319. Em uma decisão de significado histórico, o Desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conhecido pela sigla TRF1, liberou o prosseguimento do processo de licenciamento para a pavimentação e a restauração da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, ou seja, que permite a integração da Amazônia Ocidental ao restante do território nacional. Sem ela, prevalece o isolamento e a impossibilidade de trânsito. Eu tenho falado tudo isso aqui, tenho falado desde a época da covid, quando irmãos e irmãs morreram, e até hoje, Senadora Damares, nós contamos nossos mortos da covid, até hoje a gente está contando, quando os caminhões transportando oxigênio ficavam atolados e não chegavam a Manaus e centenas morriam. Aquele exemplo não bastou, não foi o suficiente. Agora veio a estiagem, os rios secaram e as nossas estradas, Senador Beto, estão intransitáveis, porque são os rios e a gente só tem a BR-319, e ela está transitável. E é bom, ao mesmo tempo que a gente lamenta de mostrar, porque, na CPI das ONGs, a Ministra Marina me disse, textualmente, que não poderia permitir uma estrada apenas para que nós pudéssemos passear, passando, como as ONGs passam, porque a estrada não está feita. Aqui nós estamos mostrando, isso aqui é um engarrafamento de caminhões, transportando, Senadora Rosana, alimentos e medicamentos - está aqui, são quilômetros -, porque lá na frente eles vão encontrar um rio, porque tem um rio que tem uma só balsa, então eles são obrigados a ficar dias e dias esperando para levar medicamentos, para levar alimento, senão Manaus teria colapsado.
15:40 R	Esta balsa aqui, aquela fila enorme está esperando ter vez para atravessar nesta balsa, onde vão de dez a quinze carros apenas, ou seja, a estrada existe e é imprescindível para nós, Senador Esperidião Amin... Nós não podemos viver sem a BR-319, simples assim. Aí, quando venho à tribuna, sempre gosto de falar com o brasileiro e a brasileira, porque a Marina e a sua turma pregam que asfaltar a BR-319 é um perigo para a humanidade - é um perigo para a humanidade -, para que você possa entender que não é, que é falácia, que é mentira, que é maldade, que é hipocrisia, que é tudo o que você possa imaginar. Nós precisamos, sim, a estrada está trafegável, neste momento, levando alimentos e medicamentos para Manaus. Nessa fila, a pessoa consegue chegar a Manaus... Um amigo meu mandou lá: às 16h10 ele estava na fila. Chegou em Manaus às 5h da madrugada, levando, repito, alimento e medicamento. E a decisão do Desembargador, por isso que estou aqui louvando, foi tomada após análise dos pedidos apresentados pela União, pelo Ibama e pelo Dnit, que assumiram posições diversas a respeito da suspensão da licença prévia anteriormente emitida. Na verdade, essa peça que originou a decisão, tratava-se de uma peça ideológica, inventada pelos chamados santuaristas, que querem impedir o exercício de qualquer direito moderno à população da Região Amazônica. Na CPI das ONGs, que tive o prazer de presidir, de apresentar e presidir, o relatório está ali, claríssimo. Aquilo que nós já sabíamos está agora comprovado. Essas ONGs, observatórios, que têm na BR-319, são constituídas, implantadas, criadas, com dinheiro internacional, para falar mal do Brasil e da Amazônia, para vender, mundo afora, para Leonardo DiCaprio e companhia, que a BR é uma ameaça à humanidade, que vão desmatar. E eles têm uma preocupação tremenda com a Amazônia. Tremenda! Acham que se a Amazônia tiver problema, eles terão. Quando esses hipócritas nos cobram, Senador Amin, atitudes, sacrifícios - e eu não vou aceitar sacrifícios, não vou tolerar aquilo que o senhor chama, Senador Esperidião Amin, de transferência do remorso, de terceirização do remorso... O senhor diz isso, e me apossei da sua frase, sempre dizendo que era sua, mas acabei me apossando. Eles nos transferem o remorso de terem destruído os seus bens naturais, nos dão milhões de dólares, Senador Astronauta, e querem que assumamos o remorso, e o que é pior, a penitência também, que é não ter direito a nada, quando somos ricos em bens naturais. Aí vem a Noruega, com bilhões de dólares; a Alemanha, os Estados Unidos, o Canadá... Haja botar dinheiro no Fundo da Amazônia, que não serve em nada para a Amazônia. Não serve para nada, serve só para enriquecer, para que essas pessoas vivam de forma nababesca. E a Noruega, pronto, fica com consciência tranquila, transferiu o remorso, e está explorando o petróleo no mar Ártico, que é um bioma muito mais frágil que a Amazônia. E acha que pode fazer isso. Os Estados Unidos podem derrubar a floresta, porque a crise energética chegou lá, e acham que podem fazer isso. O Canadá manda potássio para o Brasil, ao mesmo tempo em que impede o potássio da Amazônia, do Autazes. E o potássio do Canadá - olha só a hipocrisia, Senador Beto -, é extraído nas reservas indígenas do Canadá. Eu poderia mostrar para vocês os exemplos que tenho. Quando a gente faz emenda parlamentar de um barco, de uma canoa, a alegria, a satisfação, o prazer... E a gente fica envergonhado de tanto agradecimento que nos fazem por saber que aquilo é uma coisa mínima, mas as ONGs estão aí, com o seu poder paralelo, a dominar a Amazônia e nos dizer o que podemos ou não fazer.
15:44 R	E eu tenho dito - já lhe concedo o aparte, Senadora Rosana - que é verdade que nós, da Amazônia, precisamos de ajuda; é verdade que precisamos de auxílio para nos ajudar a fazer o que nós decidimos fazer, e não o que eles querem que nós façamos; e tem sido essa luta aqui. É por isso que eu pedi permissão para mudar o rumo da prosa. Eu ouço com atenção a Senadora Rosana. A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) - Realmente é um absurdo! O Brasil cada vez mais neste Governo está dando voz às ONGs, e principalmente organismos internacionais estão colocando dinheiro nas ONGs para impedir o crescimento do Brasil. É uma pouca vergonha o que está acontecendo em cidades, e eu estou dando um exemplo de uma cidade perto de Santarém, Alter do Chão, de 4 mil habitantes: são 32 ONGs em uma cidade, que hoje é um paraíso, é uma praia de água doce do Estado do Pará, e muitos de nós, mato-grossenses, vamos lá, mas não se desenvolve. Você vai um ano, dois anos, três anos, sempre está... Não tem desenvolvimento, porque as ONGs não deixam - não deixam. E assim é a questão da moratória da soja, que não deixa o crescimento no Brasil. Nós não podemos ver interferirem, passando por cima do Código Florestal brasileiro; as ONGs estão tendo mais autoridade, principalmente na moratória da soja, do que nós próprios, produtores de soja. É inadmissível o que está acontecendo, Presidente Amin. Então, eu compactuo com o Senador, e infelizmente é o que está acontecendo. A gente fica com vergonha de estar... (Soa a campainha.) A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... em muitos lugares do país, principalmente na Amazônia, e nós, de Mato Grosso e Sinop, que é o início da Amazônia Legal, pagamos muito caro com isto: com a interferência das ONGs financiadas por organismos internacionais que não querem deixar o nosso país crescer. Porque, quando nós não éramos os maiores produtores de soja, quando nós não éramos os de milho, os de carne, os de algodão, nós não tínhamos essa tamanha representatividade. Bastou nós nos tornarmos o maior produtor de grãos e de carne do mundo, que todos eles estão opinando na nossa economia e nas nossas vidas. Então, realmente são, principalmente, países que interferem e vêm proibir, principalmente, a captação de potássio, de fosfato, que nós temos, e nós estamos impedidos. Chega a ser ridículo o que está acontecendo, e a gente precisa abrir os olhos para isso. Parabéns, Senador, por pôr isso em pauta, porque a gente tem que discutir e mostrar para os brasileiros o que está acontecendo com o nosso Brasil. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - Obrigado, Senadora Rosana. Como seu discípulo, Presidente Amin, eu peço alguns minutos para encerrar. Eu vou dar aqui as palavras do Desembargador no seu despacho, abrem-se aspas: "Trata-se de uma verdadeira estrada de barro, que permanece em atividade e que demanda urgente revitalização, sob pena de manutenção do isolamento das populações que vivem nas regiões interligadas pela rodovia e dos gastos [...]". Ele reconheceu a viabilidade ambiental. Portanto, por que eu repito as palavras dele? Porque é o que nós dizemos aqui. Eu estou aqui há seis anos dizendo isso, porque é importante que a gente diga isso. É importante que a gente venha sempre com esse tipo de coisa, como se fosse militante universitário, militante sindicalista, mas está aqui sempre a pregar, porque é um direito, é fundamental, é a nossa redenção. Eu só chego ao resto do Brasil se for pela estrada 319. Dinheiro para avião, quem tem água, chega com meses, meses e meses... E hoje o Amazonas está isolado, os nossos rios não são mais navegáveis, daqui a um mês serão, daqui a dois meses serão de novo, é o ciclo da vida, o regime das águas. E nos é negada essa estrada, como se nós fôssemos uma ameaça à humanidade.
15:48 R	Foi dito aqui e eu comentei, até extrapolei, um estudo científico que dizia que, se a BR-319 for asfaltada, novas epidemias surgirão. E eu chamei, naquela época, não me arrependo, de novo vai ser retirado dos Anais, e chamarei aquele estudo de bosta, porque eles fazem isso e pregam para você, brasileiro, para você, brasileira, como se nós fôssemos vilões desse filme, um filme que não acabou, mas vilões não somos. O Amazonas, meu estado, que é o maior em território, é o maior em riqueza, em volume de água, é isso, é isso, tem hoje 63% da sua população vivendo abaixo da linha da pobreza. É inadmissível. Portanto, eu fico aqui na tecla sempre, sempre, mas sempre ressaltando, Senador Amin, sempre ressaltando: não estou aqui pedindo esmola, não estou aqui pedindo favor, estou aqui exigindo justiça que nos é devida, que nos é devida. Portanto, que a Sra. Marina e sua trupe, que os senhores atores, senhores artistas, seja lá o que for, que tenham pelo menos o contraponto de saber que são ridículos, que são idiotas e que são hipócritas, a exemplo do Presidente da França, Macron, um tremendo idiota que não sabe o que falar, o rio dele poluído, foi uma vergonha nas Olimpíadas, e fica falando, dá lições, como se nós colônia ainda fôssemos. Nós não somos mais colônia. Se algum brasileiro sofre do complexo do colonizado - e milhares sofrem -, eu não sofro. Eu não estou aqui falando apenas por mim. Eu falo pelos meus irmãos e minhas irmãs do Amazonas, de Rondônia e de Roraima. Mas é bom ressaltar que essa decisão também não é uma vitória definitiva. As ONGs novamente virão com seus pedidos de embargos, novamente terá um juiz federal, um procurador federal militante, militante, a dar uma liminar. E nós não vamos desistir. Vamos ver no final quem vence essa batalha. Eu acredito, sim, que a justiça seja feita. O Governo Lula, que eu combato, a que eu faço oposição, não é contra a estrada, é favorável à estrada, sim. O problema todo é quem manda na Marina, o problema todo é quem conduz a Marina naquele tipo de marionete. O problema é o Presidente Lula fazer o que tem vontade de fazer, o que o PT tem vontade de fazer, ficar livre da Marina, mas não tem coragem. Então nós temos que ter coragem de combatê-la. Obrigado, Presidente Amin. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Senador Plínio Valério, ao devolver a cadeira de Presidente, eu gostaria, como V. Exa. ressaltou a minha sugestão, de comparar essa atitude, Senadora Rosana, Senador Confúcio, Senador Beto, essa atitude da mídia predominante na Europa e de governantes da Europa. Por exemplo, o Macron, citado há pouco, em 2020, 2021, chegou a dizer que o Brasil tinha uma ecopandemia - ecopandemia. Os incêndios naquela época eram uma ecopandemia, agora ele está calado, não diz nada.
15:52 R	Mas o senhor incorporou a ideia de jesuíta, que eu lhe dei, de que a Europa resolveu se arrepender do que fez. Então, vem a público dizer que as florestas têm que ser preservadas, recuperadas, mas, junto com os Estados Unidos, fornece armas que estão poluindo tanto o Oriente Médio quanto a região da Ucrânia e da Rússia. Um dia de combates num desses ecossistemas equivale a milhares de hectares queimados, oxigênio sendo queimado. Então, o senhor muito bem faz a comparação da atitude deles com a de terceirizar a penitência: o remorso é deles, a atitude positiva é deles, mas a penitência nós temos que pagar, mediante promessa de que vão ajudar, uma promessa que sempre é postergada, dilatada, enfim, jogam com a barriga. Então, eu queria sugerir que, nessa sua cruzada a respeito da 319, V. Exa. assumisse uma frase do Padre Antônio Vieira, que me ocorreu aqui: "Não [...] [venho] pedir pedindo, senão protestando [...], [pois esse é o direito e o dever de] quem não pede favor, [...] [pede] justiça" (António Vieira). É uma boa citação. Concedo a palavra, agora, ao Senador Beto Martins, com muita alegria e muita honra. Queria que V. Exa. se ativesse ao tema e ao tempo, como bom gestor que é. O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Esperidião Amin, hoje é um dia de muitos encontros com o senhor. Quero, inclusive, começar manifestando aqui o meu orgulho, a minha consideração, o meu respeito, a minha admiração e agradecendo ao senhor por ter relatado hoje, na Comissão de Segurança Pública, o meu primeiro projeto, a minha primeira proposição de projeto de lei nesta Casa, relatório esse que abonou o meu projeto e conseguiu o voto unânime de todos aqueles que estavam naquela Comissão. Vamos seguir agora para a Comissão de Educação, onde espero ter o privilégio, de novo, quiçá, de o senhor ser o relator também lá, e que a gente possa, nesse curto período, conseguir fazer andar com agilidade esse projeto, que eu acho que é muito importante. Eu estou aqui para falar de coisas boas. Evidentemente, não posso deixar de fazer, hoje, uma manifestação sobre as eleições municipais, mas eu queria começar por duas moções de aplauso que pedi aqui, no Senado da República, uma delas, a primeira, Senador Esperidião Amin, o senhor deve conhecer muito bem, mas eu só tive o privilégio de conhecer recentemente. Visitando a cidade de Içara, da prefeita que é nossa amiga comum, a Prefeita Dalvania, eu tive o privilégio de conhecer a fábrica de sorvetes Eskimó. E eu sempre falo, com muito orgulho, das coisas de Santa Catarina, quando Santa Catarina se destaca em vários setores, em vários mercados, mas é importante que o Brasil saiba que o maior fabricante de picolés da América Latina não é a Kibon, não é a Nestlé; o maior fabricante de picolés da América Latina fica na cidade de Içara, em Santa Catarina, e é o picolé Eskimó: 1,5 milhão de picolés por dia. E, daqui a dois, três anos, em função dos investimentos que estão sendo feitos agora, nós vamos falar de 2,5 milhões de picolés por dia, gerando milhares de empregos e atuando de forma muito impactante na economia de Santa Catarina, na economia daquela cidade, daquela região.
15:56 R	Então, ficam aqui meus parabéns à empresa, aos seus diretores, aos seus fundadores. É um orgulho para Santa Catarina o que acontece hoje em Içara com a indústria de sorvetes Eskimó. E queria aqui também pedir o seu apoio, Senador Esperidião Amin, pela sua liderança, para que a gente converse com a CCR, porque se está tentando há mais de dois anos a solução da pavimentação da vicinal à BR-101, onde está essa fábrica, e se está encontrando alguma dificuldade. Então, vou contar com o seu apoio para que a gente converse com a CCR, converse com a ANTT para a solução desse problema. Meu outro pedido de moção de aplauso é para um atleta que orgulha a minha cidade de Imbituba e que faz história hoje no futebol mundial: Jorginho Frello. Jorginho Frello saiu de Imbituba. E eu posso dizer que tenho em destaque essa foto da minha memória, porque eu estava Prefeito da cidade de Imbituba quando o Jorginho, filho do meu amigo Jorge Frello, foi para a Itália, com 14 anos, para tentar a sorte... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Nº 6, não é? O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Nº 6. Em alguns lugares, nº 5; em outros lugares, nº 6. Ele foi para a Itália aos 14 anos para tentar a vida, e nós sabemos que passou no início por muitas dificuldades e, em algum momento, até pensou em desistir. Mas o pai dele, sempre com muita força mental e espiritual, dizia que ele deveria continuar. E olhem o que aconteceu: ele se destacou no Napoli, da Itália, e foi campeão italiano e da Supercopa da Itália. Depois, se transferiu para o Chelsea, numa transação, se não me falha a memória, na época, de mais de 60 milhões de euros, e foi nada mais, nada menos que campeão da Champions, com o Chelsea, com destacada participação, titular absoluto daquele grande time que fez o Chelsea. Por conta da sua cidadania italiana, por conta dos seus avós, acabou sendo chamado para a seleção italiana. Eu penso que, à época, a seleção brasileira deveria tê-lo chamado primeiro, mas ele foi chamado para a seleção italiana, e foi nada mais, nada menos do que campeão da Eurocopa pela Itália, fazendo uma cobrança de pênalti contra a Espanha numa semifinal, que foi um dos pênaltis mais bem batidos que eu já vi no futebol europeu. Acabou campeão da Eurocopa, com destacada participação. Hoje, é jogador do Arsenal, da Inglaterra, também mantendo-se em destaque. E, naquele ano da Eurocopa, o Jorginho Frello esteve na lista dos três jogadores que foram para a sede da FIFA para a escolha da Bola de Ouro, ou seja, ele já esteve, já figurou entre os três melhores jogadores do mundo, naquela temporada. Isso é motivo de muito orgulho para Imbituba, para Santa Catarina, e eu queria fazer esse destaque aqui.
16:00 R	Meu terceiro e último assunto, Senador Esperidião Amin, é, claro, falar aqui um pouco das eleições em Santa Catarina. Queria ressaltar aqui o desempenho do nosso partido, o PL de Santa Catarina, que saiu dessa eleição com 90 Prefeitos eleitos, o que corresponde a cerca de 35% do universo de eleitores do nosso estado. Só para se fazer aqui uma comparação em ordem de grandeza: o PT vai governar, em Santa Catarina, 0,5% dos eleitores, e o PL vai governar 35%. Isso tudo mostra também a liderança forte hoje do nosso Governador Jorginho Mello em Santa Catarina. E muitos poderão dizer: "Ah, porque o Estado de Santa Catarina é muito bolsonarista". Outro dia teve uma ex-Senadora da República que nos envergonhou, tristemente, com um depoimento que fez sobre o nosso estado! Eu me recuso a repetir o que ela disse, mas eu quero dizer, com muito orgulho: o Estado de Santa Catarina é um estado, sim, conservador, é um estado que preza por moral e dignidade, é um estado que deve servir de exemplo para o Brasil pelas escolhas que faz. Não é por acaso que Santa Catarina tem a menor taxa de desemprego do país, abaixo de 3%; não é por acaso que Santa Catarina, com apenas 1,4% do território nacional, é a sexta economia do país; não é por acaso que Santa Catarina é o estado mais seguro do país; não é por acaso que Santa Catarina tem o menor índice per capita do uso de Bolsa Família. Não que nós sejamos contra programas sociais, nós somos rigorosamente e absolutamente a favor, mas nós não nos orgulhamos de crescer esses números ano a ano. Nós nos orgulhamos de diminuí-los, porque nós sempre procuramos esse cidadão que está em estado de vulnerabilidade e buscamos lhe dar dignidade. Trabalho e dignidade, é isso que o Estado de Santa Catarina busca. E quem melhor encarnou o que o Estado de Santa Catarina acredita foi o Governo de Jair Messias Bolsonaro. Então, em verdade, Santa Catarina serve, sim, de exemplo pelas suas escolhas, porque encarna esses números que eu acabo de falar. Nós acreditamos, sim, num país onde se tenha mais país e menos governo, onde se escolha uma equipe de trabalho pela sua competência e não apenas porque são velhos companheiros. Eu queria falar também do resultado na região da qual eu faço parte: Santa Catarina, região da Amurel (Associação de Municípios da Região de Laguna). Uma região linda, abençoada por Deus, em Santa Catarina, onde o nosso partido se sagrou vencedor, dos 17 municípios que o compõem, em nove municípios, sete dos quais sob a liderança do nosso partido. E eu destaco aqui, mando um abraço e parabenizo o nosso Prefeito eleito de Tubarão - cidade líder da região da Amurel -, nosso querido amigo Soratto, filho do sempre lembrado Estêner Soratto.
16:04 R	Quero falar aqui do Município de Laguna, que elegeu o nosso querido amigo Preto Crippa; quero falar aqui do Município de Capivari de Baixo também... (Soa a campainha.) O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... cidade sede da Tractebel, que elegeu o Prefeito Claudir Bitencourt; quero falar de São Ludgero, que elegeu o Paulinho Lorenzetti; quero falar de São Martinho - e aqui a Senadora Damares falou da importante participação das mulheres -, lá nós elegemos uma mulher de coragem, a Anelise, como Prefeita; em Treze de Maio elegemos o Nenem; e, por último, eu deixei para falar, evidentemente, da minha querida e amada cidade de Imbituba. Salve Imbituba! Imbituba querida. Imbituba elegeu, neste último pleito, o Prefeito Michell Peninha e, como Vice, a nossa querida amiga Madalena. Imbituba elegeu um Prefeito jovem, empreendedor, homem que se pauta na verdade, na honestidade e que conseguiu... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Desculpe-me, vou encerrar, Presidente. Conseguiu, com apenas um mandato de Vereador, liderar uma vitoriosa campanha à Prefeitura de Imbituba. Enfrentamos estratégias ardilosas, até fogo amigo nós enfrentamos, mas venceu, ao final, o amor, a verdade, a alegria e o comprometimento com o futuro, sem egos, sem vaidades e sem nenhum ódio. O que desejamos a Imbituba agora é que volte a ser o que merecidamente já foi em passado recente: uma cidade protagonista tanto no sistema econômico como nas plataformas políticas do nosso estado. Parabéns, Michell, parabéns Madalena! Viva Imbituba! O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Cumprimento o Senador Beto Martins pelas suas manifestações. Referendo absolutamente tudo o que S. Exa. falou e aproveito para subscrever também as moções de aplauso ao atleta Jorginho, que vai se notabilizar, assim como o seu conterrâneo Lico já o fez como o nº 11 do Flamengo, e o brilho da empresa Eskimó, cuja reivindicação certamente contará com o nosso apoio, uma vez que é mais do que relevante. Concedo agora a palavra ao quase dono desta cadeira, Senador Chico Rodrigues. Querido amigo que, certamente, vai nos dar o exemplo da pontualidade e da exação do cumprimento do tempo da sua fala. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Caro Senador e amigo Esperidião Amin, que é uma referência para nós hoje nesta Casa pela sua experiência e, acima de tudo, pela sua atitude diante dos colegas, pois sempre nos enobrece com os seus comentários e enriquece a nossa cultura quando se manifesta neste Plenário e nas Comissões. Colega Senador, hoje todos sabem que V. Exa. é a grande referência da política aqui no Senado da República.
16:08 R	Meu colega Senador Mecias de Jesus, que está na mesa, senhoras e senhores, os conflitos no Oriente Médio completam um ano, com 43 mil mortos e 110 mil pessoas feridas somente em Gaza, onde se iniciou o ciclo devastador da violência entre Israel e o grupo Hamas, trazendo destruição e mortes em massa. Infelizmente, o conflito agora se espalhou pela região, totalizando sete frentes de combate: além de Gaza, Síria, Irã, Líbano, Iêmen, Iraque e Cisjordânia. Recentemente, a situação se intensificou com o aumento das hostilidades entre Israel, Irã e Líbano. O conflito entre Israel e Irã, em particular, apresenta o perigo de uma escalada ainda mais devastadora após a ofensiva iraniana que lançou 200 mísseis balísticos contra alvos militares israelenses no início deste mês. Após o ataque, o Embaixador israelense afirmou na ONU que seu país irá responder de forma dura e dolorosa. A declaração, segundo especialistas em relações internacionais, indica a possibilidade de Israel atacar bases nucleares e infraestruturas petrolíferas e iranianas. Por outro lado, não se sabe até que ponto a declaração do Presidente Joe Biden de que os Estados Unidos não apoiariam Israel nessa resposta é capaz de conter o lado israelense. A escalada da tensão entre Israel e Irã causou aumento de mais de 5% nos preços do barril do petróleo. Só para começar, para além dos impactos econômicos globais, a perspectiva de um ataque desse porte teria consequências humanitárias catastróficas não apenas para os países diretamente envolvidos, mas para toda a região e para a segurança global. A situação do Líbano também é crítica, com o conflito entre Israel e grupos armados como o Hezbollah, agravando ainda mais a crise humanitária no país, que já enfrenta desafios econômicos e sociais profundos. Nas últimas semanas, já são mais de mil mortos e 6 mil feridos no Líbano. O dano humanitário é incalculável: famílias estão sendo destruídas, comunidades desintegradas e o futuro de muitas crianças está sendo comprometido pela contínua espiral de destruição. Segundo a ONU, somente em Gaza, epicentro do conflito, são quase 2 milhões de pessoas fora de suas casas e que, mesmo com o cessar-fogo, não teriam para onde voltar, uma vez que 80% das estruturas foram destruídas, totalizando 42 milhões de toneladas de escombros e devastação de 60% das terras agricultáveis. O acesso a alimentos é restrito, com 22% da população em situação de fome extrema. Desde o início do conflito em Gaza, o Brasil deu início à maior operação de repatriação de brasileiros, somando mais de 1,5 mil repatriados em 2023. No Líbano, cerca de 3 mil brasileiros já pediram repatriação, dos quais 229 chegaram ao Brasil nesta semana e, hoje, mais quase 500 repatriados. Segundo os dados do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo, divulgados em matéria do Valor Econômico no dia 3 de outubro, o gasto bélico global cresceu 7% em 2023, totalizando US$2,4 trilhões, a maior expansão desde 2014. Os Estados Unidos aparecem em primeiro lugar, com US$916 bilhões, sendo US$22,76 bilhões em ajuda militar a Israel; em segundo lugar, a China, com gastos da ordem de US$296 bilhões; em terceiro lugar, a Rússia, com US$109 bilhões. Entre os dez países que encabeçam a lista com gastos militares, aparecem ainda a Índia, a Ucrânia, a Arábia Saudita, o Reino Unido, a Alemanha, a França e o Japão. Cada nova ofensiva, cada nova retaliação afasta as chances de paz, aumenta o risco de uma guerra total no Oriente Médio e multiplica o sofrimento dos civis. Diante desse cenário, é imperativo reivindicar das principais potências mundiais e da Organização das Nações Unidas uma postura enérgica e decisiva, porém neutra. Deve-se condenar os ataques, que ceifam vidas dos dois lados, mas não é o momento de tomar partido ou enredar-se nas complexidades políticas, religiosas ou culturais que permeiam o Oriente Médio. Qualquer tentativa de intervenção que envolva julgamento ou apoio a um dos lados apenas alimentará ainda mais as chances de conflito.
16:12 R	O que a região precisa agora, acima de tudo, é de um cessar-fogo imediato e incondicional. A diplomacia deve se concentrar na busca por uma solução pacífica, que preserve vidas e respeite a integridade e as necessidades de todas as nações envolvidas, restaurando a estabilidade. Esse esforço deve ser conduzido com imparcialidade, com foco exclusivo na busca pela paz e defesa dos direitos humanos, sem se envolver em disputas ideológicas ou geopolíticas que há anos alimentam esse ciclo destrutivo de violência. Devemos reconhecer que qualquer discurso ou ação que desvie desse caminho só servirá para exacerbar as tensões. Somente um apelo firme e equilibrado por um cessar-fogo poderá pavimentar o caminho para a construção de uma paz duradoura. Chegou o momento de silenciar as armas, de dar espaço ao diálogo e à diplomacia e de colocar a vida humana acima de qualquer outro interesse. Esse pronunciamento, Sr. Presidente, deveria ser repetido por todos os nossos colegas Senadores, por toda a nação brasileira, nós, que assistimos a essa escalada interminável de conflitos no mundo que podem, na verdade, resultar em algum ponto de descontrole por parte de todos os países que compõem a ONU. Portanto, gostaria de deixar esse alerta. Gostaria de fazer também um apelo, como cidadão, como ser humano que imagina o sofrimento irrefreável dessas populações. Presidente, deixando esse registro, eu gostaria aqui apenas também de deixar o nome de todos os Prefeitos eleitos no meu estado, que tiveram o seu resultado já proclamado, porque apenas a capital tem mais de 200 mil habitantes. Gostaria de deixar o registro aqui com, inicialmente, a vitória brilhante do Prefeito Artur Henrique, de Boa Vista, e com os Prefeitos eleitos: do Amajari, Nubia Lima; de Alto Alegre, Wagner; do Bonfim, Romualdo Feitosa; do Cantá, André Castro; de Caracaraí, Diane Coelho; de Caroebe, Osmar Filho; de Iracema, Marlene; de Mucajaí, Chiquinho Rufino; de Normandia, Dr. Raposo; de Rorainópolis, Pinto do Equador; de Pacaraima, Walderi; de Uiramutã, Tuxaua Benísio; de Baliza, Luiza Maura; e de São Luiz do Anauá, o Prefeito eleito Chicão.
16:16 R	E quero dizer e parabenizar também o Senador Mecias de Jesus pelo desempenho que teve com o seu partido, o Republicanos, nas eleições agora do último dia 6 de outubro, dizendo na verdade que essa foi uma luta... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... muito forte, permanente e que resultou em vários Prefeitos eleitos do Republicanos, do PP. E eu não poderia não encerrar o meu pronunciamento sem parabenizar de uma forma maiúscula o Prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, pela sua reeleição, pela sua brilhante reeleição, mostrando que, na verdade, o trabalho é o caminho exatamente para a vitória. Portanto, parabéns ao Prefeito Arthur e a todos os demais Prefeitos e Vereadores eleitos no último pleito na nossa capital e no nosso estado. Obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Chico Rodrigues, Terceiro-Secretário, o Sr. Esperidião Amin deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues. Eu gostaria, em nome da Presidência, saudando todos os Senadores e Senadoras da República, de fazer um registro de cumprimentos a todos os partidos políticos, candidatos a Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Prefeitas, Vice-Prefeitas, Vereadoras de todo o Brasil que, no último domingo, disputaram as eleições, ora se elegendo, ora não - isso faz parte da democracia -, mas uma saudação muito especial a todos que participaram do processo eleitoral. Um registro também muito elogioso à condução da Justiça Eleitoral brasileira, em especial ao Tribunal Superior Eleitoral, sob a batuta da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Os nossos reconhecimentos pela condução do processo eleitoral mais eficiente possível. Outro registro que eu gostaria de fazer é que ontem, dia 7 de outubro, nós completamos um ano do ataque terrorista de que foram vítimas os israelenses. Um ataque feito na manhã de um dia em que jovens festejavam numa festa rave. Centenas de pessoas faleceram naquele ataque, fruto da intolerância, fruto do ódio, num ataque iminentemente terrorista de que foi vítima aquele grupo de pessoas. Ainda persistem cerca de cem reféns, desde o dia 7 de outubro do ano passado. E o que esta Presidência deve fazer como registro é um registro de lembrança desse um ano que completa esse ataque e que ainda gera consequências muito severas e muito graves, sobretudo às vidas dessas famílias que têm pessoas como reféns desde então. Portanto, absolutamente sem aferir razão em guerra entre nações e entre povos, mas esse ponto, esse episódio específico não pode ser esquecido - do dia 7 de outubro de 2023. Por isso, esse registro importante, que é um registro pela vida, um registro pela paz, um registro pela tolerância, com toda a nossa expectativa, desejo e esperança de que a paz possa reinar naquela localidade, no Oriente Médio, entre povos que neste instante divergem, a partir desse ataque do dia 7 de outubro. Portanto, esse registro também feito do Plenário do Senado Federal. Nesta tarde, recebi representantes da Conib, a confederação nacional que congrega o povo judeu no Brasil. A pessoa do Dr. Claudio Lottenberg, seu Presidente, juntamente com outros membros da Conib, me visitaram nesta tarde, lembrando e relembrando, infelizmente, esse fatídico 7 de outubro de 2023.
16:20 R	Um outro registro que esta Presidência promove aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras é que, na última semana, recebi na residência oficial do Senado representantes da maçonaria Grande Oriente do Brasil. O Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, o Sr. Ademir Cândido da Silva, acompanhado de outros integrantes da maçonaria, forneceu a esta Presidência um documento que foi extraído de um debate feito no Grande Oriente do Brasil acerca de um tema de alta relevância que é o desenvolvimento nacional e o combate à pobreza e às desigualdades regionais. Dissera-me o Grão-Mestre que a maçonaria cuidará de dez itens, e esse primeiro item é justamente o desenvolvimento nacional e o combate à pobreza e às desigualdades regionais, que é um tema de alta relevância. E ficamos felizes que a maçonaria tenha os seus olhos voltados para esse problema nacional e possa, com a sua força institucional, com a sua quantidade de membros, com a sua capilaridade, promover esse desenvolvimento nacional e o combate à miséria, à fome no nosso país. Portanto, a minha saudação muito especial ao Grande Oriente do Brasil, na pessoa do Irmão Ademir Cândido da Silva e dos demais membros que gentilmente me visitaram e me entregaram esse documento, síntese do Grande Oriente do Brasil. Com a palavra, o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu gostaria de lhe fazer, pela ordem, a solicitação de que fosse pautado para votação o Projeto de Lei nº 4.674, no Senado - antigo 9.470, de 2018, da Câmara dos Deputados -, que confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores. Como sabe, o Estado de Santa Catarina é o estado que tem o maior número, proporcionalmente, de clubes de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) do Brasil, o que contribui muito para a cultura local e é motivo de orgulho de Jaraguá do Sul, que realiza anualmente a Schützenfest, que é alusiva aos atiradores. Esse projeto foi de autoria do nosso colega Deputado Rogério Peninha, foi relatado pelo Senador Dário Berger, e se encontra pronto para deliberação desde dezembro de 2022. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Esperidião. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Como é da Câmara, ele não foi arquivado. É o pedido que eu lhe faço em nome daquela comunidade. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Em homenagem a V. Exa. e ao povo de Jaraguá do Sul, eu consulto o Plenário se há alguma objeção à inclusão como item extrapauta no Plenário de hoje desse projeto de lei. (Pausa.) Não havendo objeção, será incluído como item extrapauta para apreciação ainda hoje do Plenário do Senado Federal. Declaro encerrado o Período do Expediente e aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia. Peço a presença dos Srs. Senadores e às Sras Senadoras para que venham ao Plenário para ingressarmos no primeiro item da pauta. E teremos votação nominal da indicação do Sr. Gabriel Galípolo para Presidente do Banco Central. Por isso, peço aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras para que venham ao Plenário.
16:24 R	O item 1 da pauta é o Projeto de Lei nº 1.754, de 2024. Antes de fazer a leitura da nominata, eu passo a palavra ao Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, já umas duas ou três semanas atrás, pedimos que o projeto de lei fosse retirado de pauta. Ele aborda a questão do segurado especial da Previdência Social e a sua relação com as cooperativas. Eu quero dizer ainda que o debate está acontecendo também com OCB, Contag, Federação dos Trabalhadores Rurais e com o Ministério da Previdência, procurando-se chegar a um denominador comum em relação a essa possibilidade. Então, como Relator, já tendo conversado com a Liderança do Governo e também com todas essas instituições que eu mencionei, sendo que parece que o diálogo vai demorar mais umas duas semanas ainda, eu solicitaria de V. Exa., se possível, que ele fosse na primeira oportunidade depois do segundo turno das eleições. Daqui a duas semanas, será a semana do segundo turno, e, então, é bom deixar para a semana seguinte. Faço esse apelo a V. Exa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O apelo é atendido, Senador Flávio Arns. Portanto, a requerimento do Senador Flávio Arns, o item 1 da pauta, o PL 1.754, de 2024, fica retirado da pauta e será reincluído oportunamente, após o segundo turno das eleições, na forma como solicitado pelo Senador Flávio Arns. Com a palavra, pela ordem, o Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu venho aqui registrar a minha tristeza por um fato que se abateu na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, do Prefeito Victor Coelho, que é do PSB, a quem eu estendo aqui a minha solidariedade, assim como à esposa dele, Keila Coelho, pois, num comércio que eles têm, os pais, que estavam lá, foram vítimas de um latrocínio, de um roubo qualificado pela morte. É uma tragédia, e o Espírito Santo está estarrecido com o que aconteceu. Foram dois idosos. Então, aqui à Keila Coelho os meus sentimentos, a ela e a toda a família. A Polícia do Estado do Espírito Santo já deu uma pronta resposta, já tem duas pessoas presas. Eu não sou de ter um imediatismo, Sr. Presidente, ou um punitivismo exacerbado, mas eu falo aqui enquanto Delegado que fui por 27 anos, eu falo enquanto professor de Direito Penal, de Processo Penal por 25 anos: passou da hora de esta Casa, efetivamente, legislar de forma contundente, porque segurança pública é direito de todos, mas é dever do Estado. Isso não sou eu, Senador Jayme, quem está falando; isso é o art. 144 da Constituição Federal. Se o Estado avocou para si a persecutio criminis, para evitar a justiça privada, é necessário que o Estado, através do Poder Legislativo, legisle de forma contundente, porque a condenação no Brasil tem duas funções: a retributiva pelo mal praticado e a de readaptação ao convívio sociofamiliar. E o que nós presenciamos, infelizmente, é que muitas pessoas condenadas no Brasil, às vezes quando a pena original é de nove anos, por exemplo, na prática de um homicídio doloso, com um sexto da pena, já saem em regime aberto. A cada três dias trabalhado, há a remissão de pena pelo trabalho; com um terço de cumprimento da pena, há o livramento condicional; no final de ano, indulto com comutação de pena; há saída temporária... Nós temos que dar uma resposta!
16:28 R	Nada vai trazer ou vai pagar a vida desse casal, a dor dessa família que está lá - quanto vale uma vida humana? -, mas é necessário que este Senado dê uma resposta à altura, legislando de forma contundente contra quem deva ser penalizado. Aí, sim. Agora, infelizmente, às vezes, nós aqui ficamos, como diz o nosso Hino Nacional, deitados eternamente em berço esplêndido e fechamos os olhos para aquela população que mais sofre com a violência, porque o Estado não está presente lá nos bolsões de pobreza. Vá ser uma pessoa pobre e morar nesses rincões do país, que estão sendo vilipendiados nos direitos básicos! Não basta a Constituição vir, no art. 6º, e falar: são direitos sociais o direito à educação, o direito à saúde, o direito à segurança, o direito à moradia, o direito ao lazer, o direito ao trabalho, o direito à previdência. Infelizmente, esses direitos não ganharam vida dentro do Estado brasileiro, porque, no Brasil, uns são mais iguais que outros! Eu faço aqui esse registro dos meus sentimentos. E acho que o Senado, em deferência ao Prefeito, à Primeira-Dama, a essas duas vítimas fatais, idosas, de um latrocínio, um homem e uma mulher, deve fazer aqui um voto de solidariedade a essa família. E peço o apoiamento dos colegas Senadores e Senadoras. Muito obrigado, Sr. Presidente. Faço votos de que V. Exa., com a serenidade, a sobriedade e o equilíbrio que lhe são peculiares, tenha a visão efetivamente de atender àquela determinação constitucional do art. 144: a segurança pública é direito de todos, mas é dever do Estado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Fabiano Contarato, pela Presidência, nós manifestamos os nossos sentimentos à família do Prefeito e da Primeira-Dama, a todos os familiares das vítimas. Lamentamos profundamente esse trágico ocorrido. E encaminho o voto de pesar de V. Exa. à publicação, na forma regimental, em nome de todo o Senado Federal. Anuncio o item 1 da pauta. Mensagem nº 42, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Gabriel Muricca Galípolo para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Roberto de Oliveira Campos Neto, em 31 de dezembro de 2024. Parecer nº 100, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos; Relator: Senador Jaques Wagner. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta, Senador Ciro Nogueira, Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, Senador Mecias de Jesus, pela Liderança do Republicanos.
16:32 R	O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Pela Liderança.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para fazer um breve relato a respeito das eleições em meu Estado de Roraima e do que nós, que somos representantes do povo, podemos entender a respeito da vontade popular expressada através das urnas. Roraima, Sras. e Srs. Senadores, é um dos estados mais castigados pelas mudanças climáticas, sofrendo com uma estiagem que arrasou pastos e plantações. Em decorrência desse desequilíbrio, enfrentamos a praga da lagarta, que praticamente dizimou os rebanhos dos micros e pequenos produtores. Em seguida, focos de incêndio atingiram áreas consideradas urbanas, campos produtivos e reservas indígenas. Seguramente, esse foi um dos piores anos para a nossa população do campo. Aliada à tragédia da natureza, houve ainda a tragédia humana, com um número recorde de venezuelanos fugindo da ditadura de Maduro e colapsando a estrutura de um estado que, apesar dos esforços em conceder ajuda humanitária a quem precisa, não tem condições para enfrentar sozinho esse desafio. O resultado foram famílias inteiras vagando pelas ruas sem nenhuma perspectiva de trabalho, moradia, saúde, educação e cidadania, tornando-se alvo fácil para aliciadores, traficantes e todos os tipos de criminosos. O Governo Federal, que tinha recursos, condições e obrigação de tomar as providências necessárias, tomou a ação de apenas cruzar os braços; mais que isso, deu as costas para o povo da Região Norte. Primeiro, foi quando o Presidente Lula vetou o Projeto de Lei 397, de 2024, de minha autoria, que prorrogava, de forma justa, o prazo para o pagamento das dívidas de produtores rurais afetados pelos desastres climáticos. Vejam bem, não se tratava de uma anistia, como disse o Governo, apenas de uma prorrogação, mas o Governo do Presidente Lula negou esse socorro ao pequeno produtor rural brasileiro; alega que o Governo Federal não tem dinheiro para isso, mas terá para comprar um novo avião para o Presidente Lula e seus convidados viajarem pelo mundo, assim como para anistiar dívidas de grandes conglomerados, como JBS, que frequentou, ao lado do próprio Presidente, as investigações sobre corrupção, além de ditaduras como a República do Congo e a Venezuela de Maduro. O Governo do Presidente Lula também nada fez para minimizar os incêndios na Região Norte. A Ministra do Meio Ambiente, que passou todo o Governo do Presidente Bolsonaro condenando e apontando soluções para todos os problemas da Amazônia, subitamente esqueceu-se das soluções e se limitou a dizer que as ações contra o fogo foram insuficientes, como se não fosse ela a responsável por grande parte dessas ações. A inoperância deste Governo foi tão absurda que foi necessário o Supremo Tribunal Federal obrigar o Governo Lula a trabalhar.
16:36 R	Finalizando, o covarde silêncio do Governo Federal a respeito das eleições fraudadas por Maduro, na Venezuela, potencializou uma nova onda de fuga de cidadãos do país vizinho que superlotam o Estado de Roraima, colapsando serviços e prejudicando a todos. O roraimense é hospitaleiro; por vocação, é hospitaleiro. Entretanto, o abandono por parte das autoridades nacionais criou o caos na estrutura e no dia a dia do nosso estado. Muito pouco se vê sobre a Região Norte nos noticiários das grandes cidades. Em pouquíssimas ocasiões, o Brasil ouve a voz de quem vive na floresta. Então, o resultado das urnas torna-se ainda mais relevante para quem quer compreender o que pensam e sentem os brasileiros que vivem nessas regiões. O partido de Lula não elegeu nenhum Prefeito em nosso estado. O povo falou; só não ouve quem não quer ouvir. Em meu estado, Sr. Presidente, tenho a grata satisfação de cumprimentar os 12 Prefeitos e Vice-Prefeitos eleitos com a participação do meu partido Republicanos, em uma parceria que tem rendido bons frutos para a população com o Progressistas, do Governador Denarium. Quero parabenizar todos os Prefeitos eleitos, em especial os dos Municípios de Alto Alegre, Wagner Nunes; de Bonfim, Romualdo Feitosa; de Iracema, Marlene Saraiva; de Mucajaí, Chiquinho Rufino; e de Rorainópolis, Pinto do Equador, onde o Republicanos foi o cabeça de chapa. É importante citar ainda a vitória em outras cidades onde o nosso partido compôs a chapa vencedora ou esteve presente na composição, como é o caso das cidades de Amajari, com Núbia Lima e Gleyce Mota; de Cantá, com André Castro e Ronald Brasil; de Caracaraí, com a Prefeita Diane Coelho e Julinho; de Pacaraima, com Walderi e Vagner da Patrol; de São João da Baliza, com Luiza e Prof. Romilson; e de São Luiz do Anauá, com Chicão e Denailton. Parabéns aos vencedores, mas, principalmente, parabéns ao povo... (Soa a campainha.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - ... que mais uma vez foi às urnas e exerceu a sua vontade popular. Hoje venho a esta tribuna para dizer que meu gabinete está e continuará sempre de portas abertas para todos os Prefeitos do meu estado, para estabelecer um trabalho conjunto em benefício de nosso povo, em parceria com as pessoas do nosso país. Reafirmo que esse compromisso se estende também àqueles Prefeitos que foram eleitos por outras coligações. Parabenizo, portanto, o Prefeito Arthur Henrique, da capital Boa Vista; o Tuxaua Benísio, da cidade de Uiramutã; e o Prefeito Dr. Raposo, de Normandia. Meu gabinete está aberto, e eu estou à disposição para trabalhar em parceria pelo benefício do povo do nosso estado.
16:40 R	O Brasil falou através do voto e nós estamos... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - ... seja nas urnas, seja no dia a dia, em todas as ruas e cidades do meu amado Estado de Roraima. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Mecias de Jesus. Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Jayme Campos. Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que venham ao Plenário. Senador Eduardo Braga, Senador Plínio Valério, Senador Omar Aziz, Senador Weverton, Senador Jayme Campos, Senadora Rosana Martinelli, Senadora Teresa Leitão, Senador Flávio Bolsonaro, Senadora Zenaide Maia, Senador Esperidião Amin, estamos em processo de votação nominal. Com a palavra, como orador, Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, o que me traz na tarde de hoje aqui a esta tribuna é falarmos em relação às mudanças climáticas, que trouxeram uma nova dinâmica para o Brasil e para o mundo. A nossa prioridade é viabilizar soluções para a transição energética justa, reduzindo as emissões, promovendo o desenvolvimento social e a responsabilidade ambiental. Essa é uma temática que precisa ser enfrentada com muita seriedade e com boas políticas governamentais. Sou autor do Projeto de Lei 5.098, de 2019, que permite a aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima no combate aos desmatamentos, queimadas, incêndios florestais e desastres naturais. Em síntese, o nosso projeto busca alargar o rol das iniciativas passíveis de receber recursos desse tão importante fundo. O Fundo Clima, gerido pelo BNDES, foi criado em 2009 e conta, no Orçamento deste ano, com mais de R$10 bilhões em caixa. Ao repassar valores para os entes federados, o Fundo dá rapidez e capilaridade a inúmeras iniciativas, promovendo a descentralização de recursos em um país de dimensões continentais. Sras. e Srs. Senadores, infelizmente o Brasil tem sofrido com graves calamidades públicas. São fenômenos que estão se tornando comuns em vários quadrantes do país. O meu estado, particularmente, de Mato Grosso é um dos estados mais impactados, sobretudo com incêndios em períodos de seca. O Pantanal é um dos biomas que mais sofrem com esse desastre natural. Todos os anos, as queimadas castigam o nosso povo, a nossa flora e a nossa fauna. Mas o fato, Sr. Presidente, é que precisamos empenhar mais recursos no enfrentamento da crise climática no país. Faço questão de enfatizar que a prevenção não é um gasto, mas sim um investimento. Prevenção é um investimento inteligente, um investimento que gera economia também no combate aos desastres naturais. A prevenção é um investimento na saúde e na qualidade de vida do nosso povo brasileiro; é um investimento que salva vidas que não podem ser preteridas.
16:44 R	O Brasil precisa trabalhar seriamente com a mitigação de riscos. Somos um país de importância única para o mundo no que diz respeito às mudanças climáticas. Nesse campo precisamos pensar em soluções legislativas que impactam positivamente a vida dos brasileiros. Um bom exemplo é o uso efetivo dos recursos que temos no Fundo Clima. Atualmente, o PLS 5.908, da nossa autoria, está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Peço, portanto, o máximo de celeridade aos nossos nobres Deputados Federais na aprovação desse projeto. Vamos fortalecer a economia verde, o pagamento dos serviços ambientais, a bioeconomia, o combate aos desastres naturais e o investimento em tecnologias para o desenvolvimento ambiental; tudo isso para dotarmos o país de uma legislação moderna, eficaz no âmbito das mudanças climáticas, que infelizmente têm trazido sérios transtornos. Encerrando, Sr. Presidente, temos esses 10 bilhões no Fundo Clima, mas, lamentavelmente, esse desembolso até agora ninguém viu para que possamos combater e para que possamos melhorar a questão das queimadas em nosso país. Mato Grosso, particularmente, é um estado de dimensão continental, com quase 900 mil quilômetros quadrados, e temos sido penalizados com uma seca talvez nunca vista em sua história, pois há mais de 160, 170 dias, em algumas regiões, não chove. Entretanto, o estado ainda é impotente, com pouco ou quase nada da participação do Governo Federal. E eu defendo a tese de que, urgentemente, neste ano, no Orçamento que vai ser com certeza elaborado, possamos destinar recursos e, assim, termos estruturas, meios suficientes para o combate, com certeza, aos incêndios, ao desmatamento, e assim por diante. Eram essas as palavras que eu queria dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jayme Campos. Com a palavra, pela ordem, o Líder Jorge Kajuru. (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Presidente histórico deste Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, informo aos nossos amigos e amigas: eu ainda estou na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas. Ela está sendo estarrecedora! Nós estamos ouvindo de tudo e, realmente, Senadores e Senadoras - eu não sei se o Senador Omar Aziz está aqui... Senador, o que nós estamos ouvindo - Girão, Romário, eu, Portinho - é de estarrecer. O empresário que diz estar há mais de dez anos envolvido em manipulação de jogos de futebol no Brasil acaba de confessar que já recebeu quase 300 milhões. Ele embolsou isso em apostas, ou seja, é um réu confesso. E, para concluir, porque eu tenho que voltar para a CPI correndo, como nunca votei em secreto, digo que acabei de votar "sim" aqui no nome do novo Presidente do Banco Central, o Sr. Galípolo, até porque, para mim, lá eu colocaria até um poste no lugar do Roberto Campos Neto, ainda mais um homem da capacidade, da envergadura moral, e de tudo o que representa como brasileiro, o Sr. Galípolo. Voto "sim" - é público, e não secreto.
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário para votar. Senador Sérgio Petecão; Senador Alan Rick; Senador Marcio Bittar; Senador Izalci Lucas; Senador Marcos do Val; Senador Magno Malta; Senador Vanderlan Cardoso; Senador Jaime Bagattoli; Senador Chico Rodrigues; Senador Eduardo Gomes; Senador Luis Carlos Heinze; Senador Irajá. Estamos em processo de votação nominal. Próximo orador, Senador Marcelo Castro. Com a palavra, pela ordem, Senador Lucas Barreto. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é só para registrar que hoje é o aniversário do nosso Senador Weverton. Então, quero cumprimentá-lo, e ele ficou de anunciar, daqui a pouco, o endereço da comemoração. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Lucas Barreto. De fato, hoje é aniversário do nosso Senador Weverton. Desejo a S. Exa. vida longa, muita saúde e muitas felicidades - está aqui do nosso lado, vou dar um abraço nele, já, já. É também aniversário do nosso Ministro Renan Filho, nosso colega Senador pelo Estado de Alagoas, que aniversaria hoje, 40 e poucos anos, muito jovem, Senador Renan Filho. Nossos parabéns também e votos de vida longa ao nosso querido colega Renan Filho. Senador Marcelo Castro, com a palavra. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu tenho uma implicação, já de alguns anos, com essa questão do Banco Central com relação ao juro do cheque especial, do cartão de crédito e com as taxas compulsórias que os bancos cobram. Já fiz várias observações com todos os diretores que passaram aqui por esta Casa - não é de agora, é de muitos anos - e nenhum deles, até hoje, conseguiu me dar uma explicação satisfatória. Uma vez era para nós sabatinarmos um diretor do Banco Central - eu não sei de que área, não lembro mais - e, quando eu me dirigia para a Comissão, eu passei no caixa eletrônico do Banco do Brasil e imprimi o meu saldo, passei na Caixa Econômica, imprimi também o meu saldo, e, sabatinando o diretor, eu mostrei para ele os juros do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, bancos públicos, com juro de trezentos e tantos por cento ao ano. Estava escrito lá, no impresso que o próprio banco me mostrou. Eu disse: "V. Sa. acha isso razoável? Que uma pessoa venha a pagar trezentos e tantos por cento de juro ao ano?". "Não, mas é porque não sei o quê lá..." Eu digo: Cite-me um país no mundo em que se paga, em qualquer banco - não só nos bancos oficiais - um valor de juro igual a esse?". E nenhum, até agora, deu-me uma reposta satisfatória.
16:52 R	Eu mostrei a esse mesmo Diretor do Banco Central - ao pretenso Diretor do Banco Central que nós aprovamos à época - um trabalho, feito pelo Deputado Federal do Piauí Júlio César, mostrando essas taxas que os bancos cobram compulsoriamente dos clientes. Senador Fernando Farias, só com as taxas que os bancos brasileiros cobram dos seus clientes, se os bancos não emprestassem nem um centavo do seu dinheiro, dos seus recursos, já estariam lucrando. Eu perguntei, inclusive, ao Campos Neto, quando esteve numa audiência pública aqui neste Senado: "Presidente Campos Neto, me diga aí, qual é o país do mundo que tem um exemplo desse de que se o banco ficar parado, não emprestar um centavo do seu dinheiro, quando chegar ao final do ano, já está lucrando por causa das taxas de serviço que os bancos cobram?" Então, são duas coisas com as quais eu tenho uma implicação muito grande. Não vem de hoje, estou citando vários casos. No Governo Michel Temer, Governo do MDB, nós tivemos uma reunião com o Ministro da Economia, o Meirelles, e eu fiz exatamente essa pergunta a ele: qual a explicação que se dava para manter juros tão elevado desse daí? Eu perguntei ao Ministro Meirelles: "Ministro, o Brasil é um país - eu tenho mais de um exemplo - de pessoas que estão devendo ao banco, cheque especial, que estão tomaram dinheiro emprestado a um agiota para pagar o banco, porque o juro do agiota é mais barato do que o juro do banco oficial". Isso é uma coisa verdadeiramente extraordinária e que nós não podemos aceitar. O pretenso Presidente do Banco Central, indicado pelo Presidente Lula, o nosso Galípolo, esteve no meu gabinete, com toda a gentileza, muito educado, muito distinto, e eu fiz essas mesmas perguntas que eu venho fazendo há muito tempo a todos os diretores e presidentes do Banco Central e acho que ele não deu uma resposta satisfatória. Como é que eu percebo a filosofia, a inteligência, não vou chegar a dizer a ideologia do Banco Central? O Banco Central, na verdade, é composto pelo Presidente e pelos diretores, e ele tem uma filosofia de favorecer os banqueiros em detrimento da sociedade brasileira. É assim que eu vejo a filosofia que rege o Banco Central. O Galípolo chegou lá, com outros indicados pelo Lula, votando diferente. Tinha uma divisão. Já se rendeu à filosofia do Banco Central, já estão votando por unanimidade. E o que é que nós podemos esperar dessa diretoria e dessa Presidência? É que o Banco Central continue tal e qual vem sendo há muitos e muitos anos, eu diria até que há décadas, ou seja, o Banco Central tem uma filosofia de agir em favor dos banqueiros do Brasil em detrimento da sociedade brasileira.
16:56 R	Eu me recordo de um pronunciamento que fiz aqui no Senado quando estávamos em plena pandemia, com as empresas indo à falência, as pessoas desempregadas, os pais, as mães de família aflitos, recebendo auxílio emergencial, o lucro da Petrobras de R$150 bilhões e o lucro dos bancos uma coisa exorbitante. À época eu disse: "O Brasil é hoje o país da Petrobras e o país dos banqueiros e o resto da sociedade brasileira vive a servir a esses dois senhores". Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, com toda a humildade, não sou economista, não sou estudioso da área, mas nunca encontrei uma resposta satisfatória para os juros exorbitantes que o Brasil tem, não encontrei uma resposta satisfatória para essas taxas abusivas que os bancos no Brasil cobram e por isso eu tenho o compromisso comigo mesmo, como representante e defensor da sociedade brasileira, de não votar em nenhum diretor, em nenhum Presidente de Banco Central enquanto eles não corrigirem esses dois problemas graves da sociedade brasileira. Por isso, quero aqui declarar o meu voto, já realizado, porque votei contra esse, votei contra os do passado e votarei contra os do futuro - não quero saber quem é - enquanto eles não resolverem esses dois problemas graves e mudarem a filosofia do Banco Central de, ao invés de trabalharem para meia dúzia de banqueiros, realmente trabalharem em favor da sociedade brasileira. Enquanto isso não acontecer, eu continuarei votando contra. E esse é o meu pronunciamento. Muito agradecido a todos. E assim encerro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Marcelo Castro. Estamos em processo de votação nominal. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que ainda não votaram que possam votar. Senador Flávio Bolsonaro, Senador Jaime Bagattoli e Senador Alan Rick. Com a palavra, pela ordem, Senador Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Posso falar, Presidente? (Pausa.) Bom, boa tarde. Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Presidente, eu queria, até por conta do Outubro Rosa, com que nós chamamos a atenção para a prevenção de doenças que acometem as mulheres, principalmente o câncer de mama, que mais mata as mulheres no mundo, e isso não é diferente no Brasil... Nós temos um projeto, Presidente, o 3.931, de 2021, que estabelece também o Outubrinho Rosa, que nada mais é do que nós prepararmos gestores do SUS e capacitá-los para detectar doenças nas moças de até 15 anos, nas meninas de até 15 anos, nódulos, problemas de fertilidade e, principalmente - principalmente -, a prevenção contra o HPV, o que pode ser feito através de uma vacinação em massa. Hoje já se sabe, Presidente, senhoras e senhores, que, ao aumentarmos a cobertura vacinal contra o HPV nos jovens até 15 anos, nós vamos daqui a 20 anos erradicar um câncer que mata também muitas mulheres que é o câncer de colo de útero.
17:00 R	Então, Presidente, eu queria pedir a V. Exa. que pautasse extrapauta, em homenagem ao Outubro Rosa, esse Projeto 3.931, que é um projeto que eu relatei na CAS e que eu acho que não haverá nenhum problema para nós aprovarmos aqui hoje, Presidente. Obrigado. Você... Pode ser, Sabóia? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Vamos consultar a Secretaria-Geral da Mesa agora, Dr. Hiran, e já respondo a V. Exa. Dou a palavra, pela ordem, à Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Rapidamente: está sobre a sua mesa o Requerimento nº 678, que requer a realização de uma sessão especial destinada a celebrar o Outubro Rosa. Esse é um pedido da nossa bancada e de alguns Senadores. Já tem a previsão da sessão para o dia 21 de outubro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeito. Então, nós vamos votar o requerimento de V. Exa., o 678. Peço à Secretaria-Geral da Mesa que o inclua como extrapauta. Senador Dr. Hiran, V. Exa. pede a inclusão do item extrapauta 3.931? (Intervenção fora do microfone.) Do Outubrinho Rosa? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Projeto 3.931, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Também fica deferido. Consulto o Plenário sobre se não há alguma objeção. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Não havendo objeção... Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Na nossa última sessão, eu havia pedido o requerimento de urgência que está na mesa desde agosto, sobre pedofilia, e o senhor prometeu que nós colocaríamos na próxima. É o Requerimento 738. Presidente, sexta-feira passada... Atenção, colegas! Eu tenho uma notícia grave... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... para passar para o nosso Presidente. Colegas, é uma notícia muito grave. Sexta-feira passada, um homem na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, foi solto 24 horas depois que foi preso com 200 mil vídeos de estupro de crianças e bebês. Eu tinha falado, na semana passada, de 20 mil; sexta-feira, foram 200 mil. Eu não queria voltar aqui semana que vem, Presidente, para falar em 2 milhões de vídeos. Vamos colocar esse requerimento para votar. Sábado é o Dia das Crianças; seria o maior presente. Esse projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara, tem 60 assinaturas de Senadores para a urgência. Vamos colocar o requerimento de urgência, Presidente, e colocar esses pedófilos na cadeia. Requerimento 738, de 2023. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senadora Damares Alves, eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que localize. Esse projeto é um projeto de lei que trata de matéria penal, adequação de penas... Está na CCJ? (Pausa.) Está na Comissão de Constituição e Justiça. Então, eu peço um pouco mais de paciência. Não obstante a relevância dele, considerando o tema tratado e uma reformulação em matéria penal, é muito importante que nós avaliemos o conteúdo e eventual supressão dessa fase importante, que é a da Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, peço um pouco da compreensão, para que possamos fazer essa análise. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Omar Aziz, com a palavra, pela ordem. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, tem um pedido da Senadora Soraya aí à mesa, para V. Exa. ler, da CPI das bets. Eu pediria que V. Exa. desse urgência a isso, e vou citar algumas coisas aqui que vão convencer aqueles Senadores e Senadoras que estão acompanhando esse caso. Veja bem: o Presidente Lula, lá atrás, no seu Governo, fechou os bingos no Brasil e desempregou milhares e milhares de pessoas, baseado na tese de que as pessoas pegavam o seu salário e jogavam naqueles bingos. Só que aqueles bingos geravam muitos empregos, e agora eu não estou entendendo o Governo em deixar essas bets abertas enquanto não regulamenta, porque essas bets não geram um emprego no país - zero! -, as plataformas delas são controladas fora do país. Ninguém ganha absolutamente nada, só perde.
17:04 R	Eu dei alguns dados aqui, só para você ter uma ideia, Sr. Presidente, de que 8,5 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família jogam nas bets, dos quais, desses 100% que eles jogaram - doaram, doaram! -, somente 0,8% retornou para o apostador. A plataforma controla o jogo. Aqueles que fazem propaganda de bets estão fazendo propaganda de uma droga. É a mesma coisa que ir para a televisão e dizer que cocaína faz bem para a saúde. O jogo não faz bem e ninguém ganha absolutamente nada. Agora, admira-me alguns caras de pau fazerem esse tipo de propaganda sem precisar. Então, V. Exa., tem uma CPI para ser lida e tenha certeza de que o Senado terá a responsabilidade de investigar, de mostrar e de abrir essas contas. Confederação Nacional do Comércio: 111 bilhões a menos nas compras, dinheiro que saiu do país e que não tem retorno. Febraban: os recursos tirados com cartão de crédito - crédito e débito - são imensuráveis pelos bancos para as pessoas doarem - não é jogo, é doação, estão fazendo doação para as bets. Então, está nas mãos de V. Exa. para leitura, para que os partidos possam indicar os membros para a gente investigar profundamente essas questões das bets que estão tirando o sono de senhores, de senhoras, de famílias de adolescentes que passam a noite e o dia jogando. Sr. Presidente, muita gente é contra o cassino, mas me deixe dizer: hoje, cada celular tem um cassino, você não precisa mais ir para o cassino presencial. Você tem um cassino que joga qualquer jogo, qualquer tipo de jogo que tem no cassino presencial. Então, este é o apelo que eu faço a V. Exa., Sr. Presidente. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Omar Aziz, eu comunico ao Plenário que, em instantes, nós vamos encerrar a votação de indicação do Banco Central do indicado Gabriel Galípolo e, na sequência, eu comunico o Plenário que o requerimento, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, de instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito será lido pela Presidência do Senado Federal, oportunizando aos Líderes de partidos e de blocos que possam fazer as indicações dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Líder Eduardo Braga. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, sem dúvida nenhuma, o Senado, nesta tarde, cumpre com mais um dos seus deveres constitucionais ao escolher o novo e futuro Presidente do Banco Central, o Dr. Gabriel Muricca Galípolo. E, Sr. Presidente, em reuniões que mantivemos, sejam públicas, sejam de forma reservada, com o Dr. Galípolo, três pontos foram sempre muito destacados de nossa parte. O primeiro, Sr. Presidente, é essa vergonha nacional a que o Brasil ainda não conseguiu dar uma resposta, que é a taxa dos juros do crédito rotacional dos cartões de crédito no Brasil. Imagine, Sr. Presidente, que continuamos com uma taxa absolutamente absurda na cobrança do rotativo do cartão de crédito que, via de regra, financia, Senadora Soraya Thronicke, os mais pobres, porque são exatamente os mais pobres que necessitam de um crédito rotativo, em cima da hora, para resolver um remédio para o seu filho; uma lata de leite para o seu filho; uma fralda para um recém-nascido; a compra de um livro para que seu filho não deixe de estudar; o pagamento, muitas vezes, do aluguel que estava atrasado; ou o pagamento da mensalidade da escola. E esses brasileiros acabam sendo sacrificados com uma taxa de juros que não tem como referência a taxa Selic, Sr. Presidente.
17:08 R	É preciso, portanto, que o Banco Central, o Conselho Monetário Nacional, de uma vez por todas, enfrente essa questão do crédito rotativo do cartão de crédito. De igual modo, uma política de microcrédito para os MEIs, os microempreendedores independentes deste país, individuais deste país. Por quê? Porque há um grande número de brasileiros que não quer mais trabalhar com carteira assinada, não quer mais trabalhar no serviço público. Ele quer, sim, com a sua competência, com a sua criatividade, com a sua capacidade empreendedora, ele quer empreender e ser dono do seu próprio negócio. E fazer isso através de inovações tecnológicas, de startups que se consolidam. E nós precisamos estabelecer políticas monetárias que sejam sustentáveis, que sejam continuadas e que sejam acessíveis a essa parcela tão significativa da população. Por fim, há a questão do cheque especial, que é um outro custo financeiro para aqueles que mais precisam, que, lamentavelmente, pagam uma alíquota, pagam um custo real do dinheiro muito acima da realidade mundial, e até mesmo da realidade nacional. Portanto, votei a favor do Dr. Galípolo, na esperança de que nós possamos dar continuidade a essa política de reestruturação da nossa política monetária, para darmos respostas a esses três importantes pilares que, com certeza, farão o Brasil gerar mais emprego, crescer economicamente, e dar novas oportunidades a milhões de brasileiros que aguardam uma oportunidade para poderem mostrar a sua competência e a sua capacidade de empreendedorismo. Portanto, é um voto de confiança de que o Dr. Galípolo seja capaz de dar continuidade a essa reestruturação. E, aqui cumprimentando, pelos serviços prestados, o Dr. Roberto Campos Neto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, quero fazer um apelo a V. Exa. Quero fazer um apelo a V. Exa., aproveitando aí o nosso Presidente da CAE, Senador Vanderlan.
17:12 R	O pedido que faço a V. Exa.: como foi retirado o regime de urgência da reforma tributária, e nós estamos na CAE na 18ª Reunião, audiência pública, eu gostaria de pedir a V. Exa. que encaminhasse esse projeto primeiro para a CAE, que trata de assuntos econômicos, tendo em vista que não tem mais o regime de urgência, para depois ir para a CCJ. Acho que já adiantamos bem o trabalho, mas é fundamental que os componentes da CAE participem desse processo com relação ao mérito da reforma. Tem muitos ajustes para serem feitos. Então, é o apelo que eu faço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Izalci, a proposta de emenda à Constituição que culminou na emenda constitucional da reforma tributária foi submetida à Comissão de Constituição e Justiça e o projeto de lei complementar da Constituição, igualmente, à Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do Senador Eduardo Braga. Eu vou recolher o requerimento de V. Exa. para avaliação, mas, por ora, fica mantido o encaminhamento da Presidência à Comissão de Constituição e Justiça, obviamente garantindo-se aos Parlamentares as arguições e os requerimentos próprios no momento em que esse projeto for apreciado no Plenário do Senado Federal. Inclusive, o requerimento próprio de distribuição à outra Comissão, que será oportunamente apreciado pelo Plenário. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Se V. Exa. não acatar a sugestão, só quero informar que já apresentei um requerimento, com apoio de vários Senadores... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeito. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... para a gente, se for o caso, colocar em votação, mas depois... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeito. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... que V. Exa. fizer avaliação, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeito. Agradeço a V. Exa. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, boa tarde ao senhor. Sras. e Srs. Senadores, ontem completamos um ano da tragédia ocorrida em Israel, o ataque terrorista contra o Estado de Israel. O dia 7 de outubro de 2023 foi um trágico e cruel atentado à paz e à dignidade humana, e um dia, Sr. Presidente, que ficará marcado na história pela violência, dor e crueldade, quando vidas inocentes foram ceifadas por atos de ódio que abalaram o mundo. A agressão deliberada, Sr. Presidente, contra civis israelenses é uma afronta não a Israel, mas aos valores universais de justiça, liberdade e respeito à vida humana. Nesse momento tão sombrio, é fundamental que a comunidade internacional se una em solidariedade ao povo de Israel. O direito de Israel à defesa de seu território e de sua população não pode ser contestado, Sr. Presidente. O terrorismo em qualquer forma é uma ameaça que não distingue com fronteiras, deve ser combatido com firmeza e determinação, e o sofrimento causado por esses ataques, Presidente, é inimaginável. Nossos corações estão com as famílias israelenses que perderam entes queridos, com feridos, quando todos vivem sob o medo e a incerteza, inclusive com mais de cem reféns até o momento, e, infelizmente, a Chancelaria brasileira vergonhosamente não se manifesta. Condenamos com veemência os atos de terror ocorridos no dia 7 de outubro de 2023, que não têm lugar em um mundo que busca a paz. A busca por uma coexistência pacífica, baseada no respeito mútuo e na dignidade humana, deve prevalecer sobre o ódio. Que Israel, com sua resiliência e espírito inquebrantável, encontre força para superar mais esse momento difícil. O mundo, Sr. Presidente, deve se unir em apoio à nação israelense, reafirmando que o terrorismo nunca triunfará sobre a paz e a justiça. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Todos já votaram? Podemos encerrar a votação? (Pausa.) Encerrada a votação. Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado. (Procede-se à apuração.)
17:16 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 66 Senadores; NÃO, 5 Senadores. Nenhuma abstenção. Aprovada a indicação do Sr. Gabriel Muricca Galípolo, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Nossos cumprimentos e votos de muito sucesso ao Dr. Gabriel Galípolo, que será o próximo Presidente do Banco Central do Brasil. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu requerimento de autoria da Senadora Soraya Thronicke e outros Senadores que solicitam a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de onze membros titulares e sete membros suplentes para, no prazo de 130 dias, com o limite de despesas de R$110 mil, investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades. O requerimento contém subscritores em número suficiente, nos termos do art. 145 do Regimento Interno, e será publicado para que produza os seus devidos efeitos. (Pausa.) Com a palavra, a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer também à Advocacia do Senado Federal, na pessoa da Dra. Gabrielle. A Advocacia fez a análise técnico-jurídica do pedido de abertura desta CPI, cujo objetivo é analisar a evasão de divisas, lavagem de dinheiro, influência de personalidades brasileiras em mentiras e, além de tudo, como os programas funcionam e são feitos para que as pessoas tenham êxito no começo e depois passem a ter prejuízo. Isso virou uma verdadeira... Eu não sei o nome, Presidente, se é uma pandemia, uma endemia... Eu não sei o nome disso, mas virou algo fora do nosso controle. Já perdemos bilhões e bilhões de reais. Os brasileiros investiram cerca de R$23 bilhões. E foi Galípolo hoje - o nosso agora recém-aprovado Presidente do Banco Central, a quem eu rendo as minhas homenagens -... da gravidade disso. Também entrei com um projeto de lei para que as pessoas não possam utilizar o cartão da assistência social, seja ela qual for, e da transferência de renda, seja ela qual for. Se ela tem uma outra fonte de renda e pagou em dinheiro, aí é uma liberdade, é uma liberalidade. Mas nós precisamos tratar dessa questão. E não adianta fecharmos os olhos para esse problema. É um fato. Ele existe hoje e é um dos maiores motivos de atentados contra a vida, de separações, e é um vício silencioso.
17:20 R	Quando uma pessoa está sob efeito de drogas ou de álcool, você percebe. Quando ela está no celular, muitas vezes você pode imaginar que aquele parente, que aquela pessoa está apenas nas redes sociais, interagindo, e não! Ela está jogando. Então, é muito grave. É uma espécie de vício que o brasileiro, hoje... Psiquiatras e psicólogos entendem, mas nós brasileiros não temos a consciência. Por mais que a Polícia Federal esteja investigando... E já temos, Sr. Presidente, total apoio da Polícia Federal, com quem já conversamos, como conversamos também com o Regis, que é o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, como bem conversamos, mas a importância da investigação pelo Legislativo, por intermédio de uma CPI, é a notoriedade, é o que nós conseguimos levar para a sociedade. Por quê? Porque as investigações tramitam, geralmente, em segredo de justiça, como é o caso, e nós só descobrimos quando é deflagrada a operação, com prisões preventivas, prisões temporárias, enfim. Mas a população precisa saber do risco e do perigo. Então, agradeço a V. Exa., agradeço à Advosf. E vamos trabalhar para que os Líderes das bancadas e dos blocos parlamentares possam fazer as suas indicações. Obrigada, Presidente. Obrigada, Advosf. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Agradeço a V. Exa., Senadora Soraya Thronicke, e a cumprimento pela iniciativa. Senador Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Presidente Rodrigo, Sras. e Srs. Senadores, eu quero aqui, ao mesmo tempo em que parabenizo a aprovação do Dr. Gabriel Galípolo ao Banco Central, também enfatizar a importância desse requerimento de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Presidente, realmente, essa questão das bets no Brasil se tornou algo que nós não podemos... Nem o Banco Central consegue controlar, até porque a maioria das transações é feita em criptomoedas, sem condições de rastreabilidade, com sedes em paraísos fiscais, como Malta, por exemplo, e o mais perigoso, Presidente: as bets, essas empresas contaminaram o que é a maior paixão do povo brasileiro, que é o futebol. Elas estão enfronhadas em todas as instâncias do futebol. Então, eu acho que, para proteger o brasileiro, que, inclusive, através de estudos do banco Central, já gasta grande parte da sua renda não mais em consumo, mas em apostas, em bets, a pertinência desse tema é fundamental para que esta Casa dê uma resposta ao povo brasileiro em relação à fragilidade do controle dessa atividade, que se tornou epidêmica no nosso país. Parabéns, Senadora Soraya Thronicke; parabéns, Presidente Rodrigo; e parabéns ao Senado da República, que certamente aprovará, de maneira muito marcante, essa solicitação de requerimento. E que nós possamos, o mais rápido possível, instalar essa Comissão para dar uma resposta ao nosso país. Parabéns, Senadora Soraya! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP) - Presidente, aqui... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, rapidamente, só para cumprimentar a minha querida colega, Senadora Soraya Thronicke, pela iniciativa desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
17:24 R	Nós estamos tratando, na verdade, Senadora Soraya, neste momento, de um gravíssimo problema social e, ao mesmo tempo, de um gravíssimo problema de saúde pública, em decorrência do vício que esse sistema tem trazido. Em última análise, um problema de natureza econômica: o crescimento no endividamento das famílias pobres brasileiras é de mais de 35%, graças a essa jogatina instalada. Sua iniciativa é de suma importância e é uma resposta, eu diria, deste Congresso Nacional a esse problema. Digo, Sr. Presidente, que, em paralelo a isso, considero importante nós tratarmos e debatermos aqui no Congresso Nacional a questão da publicidade das ditas bets. Nesse sentido, apresentamos o Projeto de Lei 3.563, e outros colegas também o fizeram. Eu creio que é importante, o quanto antes, esse tema ser tratado nas Comissões e ser trazido para cá, além de outros enfrentamentos necessários por conta, eu repito, das consequências sociais, econômicas e de saúde pública que o problema do caso das bets já trouxe para todos os brasileiros. Saúdo-a, Senadora Soraya, pela iniciativa mais do que adequada para o momento. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Jorge Seif com a palavra pela ordem. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, precisamos reconhecer e parabenizar o Senado Federal na pessoa do Senador Omar Aziz, porque tudo isso veio à tona através de um pedido do Senador Omar Aziz ao Banco Central, e aí essas informações vieram. Parabenizo a colega Soraya pela proposição e parabenizo o Weverton pelo aniversário. Um abraço grande, meu querido! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Astronauta Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Presidente, simplesmente para parabenizar a Senadora Soraya e o Senador Omar Aziz. Esse é um problema sério, um problema crescente e precisa de uma solução e, no mínimo, de ações de mitigação desse problema, sem dúvida. Parabéns. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, na semana da criança, eu acho que a gente dá esse presente, porque, segundo o ECA, Senadora Soraya, até 12 anos é criança. E as crianças de 12 anos estão tendo acesso às propagandas e a esses influencers que estão influenciando crianças a jogarem. Começa com um joguinho, joguinho só para ganhar pontinho, mas é para levar para o vício. Parabéns, Soraya! Presidente, já que estamos na semana da criança, aqui no Plenário, nós estamos com muitas mães de crianças com doenças raras e médicos. Há um projeto de lei do Senador Romário - eu estou pedindo em nome dele, porque ele está preso na CPI -, que é o Projeto de Lei Complementar 149, de 2024. É só distribuí-lo, Presidente, para a CAS. Tudo o que nós queremos hoje é a distribuição desse projeto para a CAS! Para fechar o cerco, apoiando Soraya, eu gostaria muito de ser Relatora do projeto de lei de autoria do Senador Randolfe. Já falei com o Presidente da Comissão, vou lutar pela relatoria, porque aí a gente fecha o cerco, como pretende a CPI da nossa Senadora Soraya. Parabéns, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Líder Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Senador Omar Aziz e a iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito. O nosso partido, o PSD, vai indicar os seus representantes.
17:28 R	Mas eu tenho a impressão, Sr. Presidente, de que só haveria uma maneira de não se permitir o uso indiscriminado do cartão, que seria com a digital, porque, com senha, o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada ou do Bolsa Família repassa o cartão. Ele repassa o cartão para o filho, para o neto, e aí é que começa o jogo. Então, na minha opinião, teria que mudar, de alguma forma, só para a impressão digital do usuário, do titular, para impedir isso. No interior e em qualquer outra cidade menor, o que acontece? O avô é o beneficiário. Ele entrega para o neto ou entrega para o filho, e ele vai jogar. Não é nem... Ele nem sabe o que está acontecendo. Então, essa situação precisa ser corrigida. Se o Governo tomar essa iniciativa, resolve completamente essa situação, porque é uma situação muito grave. Eu ia tomar, inclusive, a iniciativa de apresentar um projeto hoje que suspenderia o Benefício de Prestação Continuada e também o Bolsa Família em caso de se identificar que o beneficiário fosse utilizar para jogo. Eu ia apresentar isso. Achei até uma medida um tanto quanto radical, mas acho que deveria evoluir para que só o próprio beneficiário possa utilizar, porque, quando ele repassa para o neto e para o filho, que vai fazer o jogo, ele nem toma conhecimento. Às vezes a pessoa não tem nem condição de utilizar a senha e aí é repassado para fazer isso. Então, a proposta que vou fazer é essa. Sei que V. Exa. é mineiro, mas tem um pé na Bahia, porque não tem mineiro que não tem um pé na Bahia. A fronteira ali... Portanto, nós temos dois empréstimos favoráveis ao meu estado, e eu pediria a V. Exa., já está tramitando em regime de urgência, que pudesse colocar em votação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Concedo a palavra... Obrigado, Senador Otto. Será colocado em votação. Concedo a palavra ao Senador Rodrigo Cunha, a quem cumprimento e parabenizo pelo êxito nas eleições da sua cidade de Maceió. Muito sucesso, Senador Rodrigo Cunha. Com a palavra. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Pode ter certeza que, no meu tempo aqui, fiz muitos amigos e V. Exa. está entre eles. Presidente, venho neste momento aqui parabenizar V. Exa., que entendeu, tenho certeza absoluta, que estamos com um problema crescente no que se refere às apostas online. Por isso, a urgência do ato desta Mesa e de V. Exa. em fazer a leitura e, de imediato, já fazer a instalação dessa CPI. É um problema que não tem classe social, mas que está afetando muito os mais pobres. E o que antes se imaginava que eram dados estatísticos ou de ouvir dizer hoje são dados objetivos. Consegue-se extrair quanto saiu de um cartão de crédito para ir direto para uma bet, quanto saiu do Bolsa Família para ir direto para uma bet. Então, é um problema social e econômico. Quero parabenizar a nossa Senadora Soraya Thronicke, que tem o apoio total do nosso partido, o Podemos. Ela colheu todas as assinaturas necessárias. E que a gente possa contribuir novamente, deixando claro que não foi nesta Legislatura que os jogos foram permitidos. Desde 2018 já é possível jogar no país da maneira como estamos hoje. Nós aqui, inclusive, colocamos regras novas em 2023 e também colocamos, na legislação, a necessidade da regulamentação, que tardou para acontecer. Então, projetos importantíssimos, como os que são somados... O Senador Randolfe falou sobre um tema muito sensível, que é a publicidade que se dá, principalmente, hoje, através das redes sociais. Podemos inclusive, através da regulamentação, ter diminuído esse dano. Então, é importante essa CPI se aprofundar, não apenas para encontrar os culpados desse drama social, mas também para evitar que novas gerações sejam perdidas e também que o Brasil venha a ter um grande prejuízo financeiro e econômico. Muito obrigado.
17:32 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Anuncio o Projeto de Lei 170, de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre monitoria no ensino médio. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Parecer favorável nº 37, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Paulo Paim, Relator ad hoc: Senador Styvenson Valentim. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Atendendo ao requerimento do Senador Esperidião Amin, anuncio o Projeto de Lei 4.674, de 2019, do Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, que confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Parecer favorável nº 83, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Dário Berger. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Só para fazer um brevíssimo registro. Quero agradecer a V. Exa. pelo atendimento pronto. Era um descuido o fato de este projeto, que cumpriu toda a tramitação na Câmara dos Deputados, que foi apresentado pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça, nosso contemporâneo de Câmara dos Deputados, apreciado aqui no Senado, na Comissão de Educação e Cultura, pelo Senador Dário Berger, pronto para ser votado, e vai ao encontro de uma aspiração e uma vocação catarinense e de Jaraguá do Sul... Quero agradecer a David Horongoso, um líder comunitário de Jaraguá, que me alertou para essa falha, e à nossa querida amiga Níura Demarchi, que também me fez essa solicitação em nome de toda a sociedade de Jaraguá do Sul. Muito obrigado aos nobres pares, às senhoras e aos senhores, e caberá agora ao Presidente da República tomar a decisão final. Muito grato. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Nossas homenagens ao autor do projeto, o Deputado Federal Rogério Peninha, e também ao Senador Dário Berger, que foi Relator dessa matéria no Senado Federal - o nosso querido colega Senador Dário Berger. Anuncio o Projeto de Resolução nº 42, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 98, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$150 milhões, de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos se destinam ao financiamento do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde no Estado da Bahia, o Prosus II.
17:36 R	Foi apresentado o Requerimento nº 161, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de resolução. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão, em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. Projeto de Resolução nº 43, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 99, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Líder Otto Alencar), que autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos se destinam ao financiamento do projeto Sistema Viário Integrado do Estado da Bahia Ponte Salvador Ilha de Itaparica, no valor de US$150 milhões. Foi apresentado o Requerimento nº 162, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de resolução. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão, em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. Cumprida a missão pela Bahia, Senador Otto Alencar. Cumprimento V. Exa. e toda a bancada da Bahia, Senador Jaques Wagner e Senador Angelo Coronel. Projeto de Lei nº 3.931, de 2021, do Deputado Federal Dr. Zacharias Calil, que altera a Lei nº 13.733, de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Parecer nº 32, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Dr. Hiran, Relatora ad hoc: Senadora Damares Alves, favorável à matéria, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto e da emenda, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão, em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Requerimento nº... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pela ordem, Presidente. Pode ser na sequência. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Requerimento nº 678, de 2024, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicitam a realização de sessão especial destinada a celebrar o Outubro Rosa. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
17:40 R	Aprovado o requerimento. A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Requerimentos nºs 618, 619 e 622, de 2024, dos Senadores Fernando Dueire, Irajá e Davi Alcolumbre, respectivamente, que solicitam, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participarem de missões oficiais, nos termos das autorizações da Presidência do Senado Federal. As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os requerimentos. Será cumprida a deliberação do Plenário. Com a palavra, pela ordem, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, eu queria solicitar a V. Exa., se possível, a aprovação do Requerimento 662, de 2024, que requer a realização de sessão especial destinada a celebrar os 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. É um pedido, Presidente, da Unicef. Nós nos aproximamos do dia 12, mas pode ser, segundo eles, no mês de novembro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Fica recolhida a questão do Senador Paulo Paim. Em instantes, respondo a V. Exa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - É o tempo necessário para a Secretaria-Geral da Mesa. Senador Flávio Arns; na sequência, Senador Astronauta Marcos Pontes. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, aqui, no Senado Federal, nós temos uma Subcomissão muito importante que aborda doenças raras. A área de doenças raras é extremamente importante para milhões de brasileiros. São 8 mil doenças raras, que afetam cerca de 15 milhões de brasileiros, e só existe tratamento para cerca de 800 doenças raras - não para todas elas, mas estão identificadas, estudadas, pesquisadas cerca de 800. E é um drama para as famílias terem acesso aos medicamentos excepcionais de alto custo que tratam essas doenças raras. E eu quero dizer, inclusive, que todo debate sempre se dá em relação ao preço, ao custo-benefício. Se a pessoa tem fibrose cística, por exemplo, vai para o hospital todo mês - UTI, remédio -, e o pai não trabalha, a mãe não trabalha, porque o filho tem fibrose cística. Ah, mas agora tem um medicamento que interrompe a doença, e, interrompendo a doença, a pessoa tem uma vida normal ou quase normal - o pai trabalha, a mãe trabalha - e tem toda a condição de ter o encaminhamento na vida. A Senadora Mara Gabrilli é a Presidente, e a Senadora Damares Alves é a Vice-Presidente dessa Comissão. A Senadora Mara Gabrilli não pôde vir hoje - a gente, inclusive, manda um abraço para ela, desejando plena recuperação -, porque ela teve uma fratura e outros problemas também com uma queda que ela teve, mas está aqui o pessoal do Nordeste, por exemplo, de uma federação do Nordeste, e o Brasil todo está nos acompanhando por causa desse tema, que tem que ser debatido, tem que ser discutido.
17:44 R	Inclusive, sempre se judicializa, porque não existe a resposta adequada. Por ano, são mais de R$1 bilhão de recursos despendidos com judicializações. Se esse recurso fosse direcionado para a compra de medicamentos - os medicamentos para todas as doenças raras que precisam de medicamentos, pessoas que precisam desses medicamentos no Brasil -, com um bilhão e tanto, seriam todas as pessoas atendidas. E sempre o preço, quando se judicializa, sobe. Nós temos que ter um olhar muito especial... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... e fazer esse debate, Sr. Presidente. O Senador Romário - que está presidindo a CPI neste momento, não pode estar aqui - apresentou um projeto de lei nessa direção, para debater o assunto, que é o PL 149, de 2024, para que nós, nas Comissões próprias, na CAS... O Dr. Hiran é membro da CAS, é médico, pode também orientar, assim como outros médicos, tantos, daqui do Senado Federal. Que esse projeto possa ir para a CAS, para que esse debate aconteça - na CAS, na Comissão de Constituição e Justiça, na CAE - não é, Senador Izalci? Então, é para que haja tramitação. O apelo que a gente faz a V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, é no sentido da remessa desse PL para a CAS. Obrigado. (Durante o discurso do Sr. Flávio Arns, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Cunha, Segundo-Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - O próximo é o Senador Astronauta a fazer uso da palavra. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Presidente, é simplesmente para ressaltar, enfatizar a importância e a urgência da distribuição do Projeto de Lei 149, do Senador Romário, que trata exatamente da facilitação da aquisição de medicamentos para pessoas com doenças raras. Eu, aqui, na função de Coordenador da Frente Parlamentar da Inovação e Tecnologias para Doenças Raras, faço esse apelo para que isso seja feito o mais rápido possível, porque, nesse tempo, nós temos pessoas precisando desses medicamentos, e, literalmente, é questão de vida ou morte. Então, nós precisamos que esse PLP seja distribuído, de acordo com o que já foi falado pelo Senador Flávio Arns. Isso é de importância vital para muita gente. Como foi falado, nós temos milhões de pessoas, no Brasil, com doenças raras, que somam mais de 8 mil tipos de doenças raras diferentes, e, sem dúvida nenhuma, não é um problema pequeno, é um problema grande. E a gente precisa tratar disso aqui, com seriedade e com rapidez. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Pela ordem, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, também é só para reforçar esse pedido feito pelo Senador Flávio Arns - reforçado, aqui, agora, pelo Astronauta e também pela Damares - e para alertar também, Presidente, que na reforma tributária, por incrível que pareça, estão fora da lista vários medicamentos e, inclusive, alimentação. Você tem doença que requer uma alimentação especial, que custa caro e que também tem que entrar na isenção - na alíquota zero - e não entrou. Tem vários ajustes que têm que ser feitos com relação também às doenças raras. Tem, inclusive, Senador Hiran, medicamentos com o mesmo princípio ativo, e uns estão fora e outros estão dentro: um é 0, um é 60%, o outro é tributação normal. Então, é preciso melhorar, realmente, os critérios da reforma tributária com relação aos medicamentos.
17:48 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Senador Heinze, V. Exa. é o próximo a fazer uso da palavra. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) - Primeiro, Sr. Presidente Rodrigo Cunha, quero cumprimentar V. Exa. e o JHC pela excelente vitória que tiveram do povo de Maceió, que lhe deu essa excelente votação - acho que quase recorde no Brasil. Então, parabéns a V. Exa. e ao seu colega de chapa. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, juntamente com o Senador Mourão e o Senador Paim, recebemos - tanto o Paim quanto o Mourão e eu - centenas de mensagens, de ontem para cá, dos produtores rurais do Rio Grande do Sul sobre a questão das chuvas que nós tivemos, recentemente, neste ano de 2024, e sobre as normas que haviam sido editadas pelo Governo e que até aqui não estão sendo efetivas. Venho ao Plenário, movido por um compromisso firmado no dia 18 de julho. Eu estava em licença, e o Senador Ireneu Orth me substituía. O Senador Paim e o Senador Mourão firmaram um acordo com o Governo para não votar a urgência do PL 1.536, de 2024, que propõe a remissão de dívida dos produtores rurais do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes de maio do ano passado. Naquele momento, em nome do diálogo e da busca por soluções, foi decidido adiar a votação do requerimento confiando na promessa do Governo, transmitida pelo Senador Jaques Wagner - com quem nós também já conversamos no dia de hoje -, de editar uma medida provisória que realmente socorresse os produtores rurais gaúchos. Pois bem, a MP, de fato, foi publicada, em 31 de julho, duas semanas após o acordo. Junto a ela foram também publicados dois decretos e duas resoluções, totalizando cinco normas que prometiam prorrogar as dívidas dos produtores rurais. Porém, Sr. Presidente - e aqui está a grande frustração -, até agora, nada disso se concretizou nas instituições financeiras. Os produtores batem nas portas nos bancos e, até aqui, não têm resposta praticamente. Desde então, vêm recebendo a mesma resposta: "não". A prorrogação por quatro anos, que já era insuficiente, pois o mínimo aceitável seria de dez anos, teve seu prazo encerrado em 30 de setembro. Agora, em uma burocracia que beira o inaceitável, essas propostas estão sendo analisadas por conselhos municipais que têm até o dia 17 de outubro agora para aprovar ou não os laudos de prejuízo dos produtores. E vejam o absurdo: o prazo para a efetivação da prorrogação se encerrará no próximo dia 16 de outubro, quer dizer, no mesmo dia praticamente. Como pode o produtor ter a sua situação regularizada se, até lá, já está inadimplente?! E mais: ele precisa plantar a próxima safra. Esse é o grande problema. O que o Governo pretende com isso? Deixar o setor agrícola gaúcho à beira de um colapso? Sem crédito, não há produção. A situação é mais urgente, porque o planejamento da atual safra já deveria ter começado, mas os produtores, sem conseguir resolver suas dívidas passadas, estão impedidos de acessar o crédito necessário para financiar a nova safra 2024-2025. Estamos falando de alimentos, riquezas, geração de empregos! O que será da economia dos municípios, do estado e também do país?!
17:52 R	Como se não bastasse... O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, esteve em Esteio - estive com ele - e garantiu uma linha de crédito aos produtores com prazo de oito anos. Essa linha, prevista na MP 1.226, que destinava R$15 bilhões, já foi reformulada pela Resolução 5.172. E mais: o Congresso, em um esforço urgente, aprovou o PL 3.117 para evitar que a medida provisória perdesse a validade. Agora, senhoras e senhores, pasmem: 82 dias depois do acordo que fizemos neste Plenário, nenhum produtor conseguiu acessar essa linha de crédito ou prorrogar suas dívidas. Mais inaceitável ainda é que, após uma medida provisória, uma lei e quatro resoluções, uma circular do BNDES estabelece que essa linha de crédito estará disponível só a partir de 11 de outubro, e o prazo final para os produtores regularizarem sua situação é 16 de outubro - impossível de se concretizar. Como alguém pode contratar um crédito em apenas seis dias, incluindo um final de semana no meio? Como se isso já não fosse suficiente, os bancos estão exigindo garantias reais de dois para um, três para um. Eu questiono: como um produtor que já perdeu quase tudo para as chuvas poderá fornecer esse tipo de garantia? Cadê o fundo de aval prometido? O desespero continua. E o Governo prometeu que um PLN resolveria a questão dos CPFs negativados. Pois o Congresso aprovou o PLN 25, de 2024, convertido na Lei 14.958, de 2024, mas não há qualquer menção à falada desnegativação dos CPFs. O que há é apenas uma autorização para que os bancos oficiais de fomento - Banco do Brasil, Caixa Federal e BNDES - ignorem, se assim o desejarem, as restrições de crédito e certidões negativas. Isso é inadmissível! Os produtores confiaram no Governo, acreditaram nas promessas, mas o que receberam em troca? Burocracia, atraso e uma realidade que beira a crueldade. Estamos falando de um dos setores mais importantes da economia brasileira e do nosso Estado do Rio Grande do Sul, que está sendo tratado com desdém num momento de absoluta necessidade. Sr. Presidente, colegas Parlamentares, Senador Paim, Senador Mourão, conversamos com o Senador Jaques Wagner, agora, recentemente, aqui, para que agilize esse processo. Hoje de manhã, Paim, eu estive no Ministério da Agricultura, e o próprio Secretário de Política Agrícola colocava a burocracia que eles mesmos estão enfrentando no processo. Então, essa enrolação não dá para passar. Nós temos que resolver esse impasse. O meu compromisso, em nome do Paim e do próprio Senador Mourão, é ajustarmos essa questão e termos uma definição esta semana. É imperioso! São milhares de famílias hoje, com pequenos, médios ou grandes produtores, que foram afetadas com o excesso de chuvas que nós tivemos agora, recentemente, neste ano de 2024. E pior: foram três anos, Senador Hiran, de seca, e agora vem chuva. Foram três eventos climáticos que abalaram a nossa produção. E agora há mais um problema de chuvas deste ano de 2024. Portanto, é importante que nós tenhamos essa solução. E, para os produtores que estão nos ouvindo aqui, em nome do Mourão e do próprio Paim, nós estamos ajustando e vamos fazer a pressão necessária para que a gente possa resolver esse impasse de uma vez por todas sobre esse acordo firmado lá no dia 18 de julho, lá atrás, que se arrasta até agora. Precisamos de solução. Vou dar mais um detalhe, Paim. Conversando com produtores... Esse assunto ficará para depois. Tem produtores que perderam a terra, a terra foi perdida. Eu estive em Agudo, pegando o pessoal da Quarta Colônia, do Vale do Caí, do Vale do Taquari... Ali no Vale do Rio Pardo e no Vale do Jacuí, o Irga fez um levantamento. Vou dar o exemplo do caso de Agudo: o município planta 8,5 mil hectares com dezenas de produtores - 8,5 mil, tudo com pequenos produtores - e, hoje, tem 1.350 hectares que não têm mais terra. Lá está só o subsolo, ou, em algum lugar, tem 1m de areia em cima da terra dele. Ele tem que arrumar essa terra.
17:56 R	Conversava com o Sicredi em Candelária ontem, com o Presidente do Sicredi daquela região, que disse: "Heinze, nós temos linha de crédito, mas saíram meia dúzia de financiamento". Ali, Paim, tem dinheiro para resolver também o problema da terra dos agricultores. Isso é outra alternativa que nós vamos também buscar para depois, mas, neste momento, o imperioso é que saia o custeio para plantar na terra que eles têm. Pronto; resolvam esse assunto, tirem o custeio, e o cara planta de novo a soja, o milho, o arroz, faz a atividade de que ele precisa. E também há o pessoal do leite, do suíno, do frango, que também tem demandas, que também precisa. Nessa demanda, em meu nome, do Paim e também do Senador Mourão, vamos estar juntos para poder resolver esse impasse. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - A próxima da lista inscrita é a Senadora Damares Alves. Eu não a estou visualizando. Senador... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente Rodrigo Cunha, pela ordem, só para lembrar a Mesa... É um segundo... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Pela ordem, Senador Paim. Senador Hiran, é pela ordem também? Eu acho que ele tinha levantado... É pela ordem? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Eu falei, minutos atrás, com o Presidente dos trabalhos - em seguida, V. Exa. assumiu - sobre a possibilidade de votarmos o Requerimento 662. Ele informou ao Plenário que a Mesa ia olhar e que, em seguida, me daria o resultado. Como ele saiu - e eu entendo -, eu pergunto à Mesa se o requerimento chegou às mãos de V. Exa. (Pausa.) Já chegou. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Senador Hiran, com a palavra. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Presidente Rodrigo, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de falar de três assuntos importantes aqui. Primeiro, quero parabenizar o Senador Romário pelo PLP 149, de 2024, que trata de conceder mais acesso a tratamentos de alto custo para pacientes portadores de doenças raras. Isto é um grande desafio para todos nós: incorporarmos no Sistema Único de Saúde e disponibilizarmos essas drogas, que são caras, para essas pessoas que precisam desse tratamento como um tratamento indispensável para as suas vidas ou para as suas sobrevidas. Então, quero parabenizar o Senador Romário. Nós estamos aqui com um grande cirurgião também, meu colega, Zacharias Calil, que é um dos maiores cirurgiões do mundo na separação de siameses, que também é Deputado Federal e está aqui conosco, hoje, abrilhantando a nossa sessão. Quero também parabenizar o Deputado Calil, que é o autor do projeto de lei que nós acabamos de aprovar aqui, que foi o Projeto 3.931, que instituiu o Outubrinho Rosa, que foi um pedido extrapauta de minha autoria e que estabelece políticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para preservar a saúde das meninas adolescentes no que tange à prevenção de doenças que podem acometê-las na vida adulta. E, principalmente - o Zacharias está aqui do meu lado -, nós sabemos que no Brasil nós temos um grande desafio, Presidente Rodrigo: conscientizar os pais de que é importante nós vacinarmos os meninos e as meninas contra o HPV, que vai causar nas meninas, no futuro, câncer de útero. Se nós fizermos uma cobertura vacinal efetiva, de 90% a 100% de cobertura, no nosso país, daqui a 20 anos, 30 anos, nós não teremos mais esse tipo de câncer na nossa população. Veja só a importância dessa matéria.
18:00 R	Eu quero aqui parabenizar o meu querido colega Zacharias Calil, que tem sido um baluarte na defesa da medicina e da saúde no nosso país. Parabéns, meu querido amigo. E também, finalmente, quero fazer um convite a todos os Srs. e Sras. Senadoras e que também transmita, Deputado Calil, que você é Vice-Presidente da nossa Frente Parlamentar Mista da Medicina, que, na próxima quarta-feira, sem ser depois de amanhã, na outra semana, no dia 16, faremos uma sessão, uma sessão solene aqui no Plenário do Senado para celebrar o nosso dia, o Dia do Médico. Estamos todos convidados. As entidades médicas, conselhais, associativas e sindicais estarão presentes, inclusive também a Associação Nacional de Médicos Residentes, e de alunos de medicina, também estarão presentes. Faremos aqui uma grande celebração em homenagem à nossa profissão, que tem sido fundamental no cuidado da saúde do povo brasileiro. Muito obrigado, meu querido Senador. Também parabenizo a V. Exa., como o nosso querido Heinze falou, pela brilhante e retumbante vitória lá na nossa querida Maceió. Um grande abraço a você. Parabéns a todos. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Obrigado, Dr. Hiran. Parabenizo também V. Exa. por toda condução e trabalho nesta Casa, aqui acompanhado pelo Deputado Dr. Zacharias Kalil. E traz aqui uma notícia boa: aprovação de um projeto, foi um item extrapauta. Tenho certeza de que fortalece muito a nossa saúde pública. Os senhores que são conhecidos por defender tão bem a carreira gloriosa dos médicos, mas também de olhar para os pacientes - não só legislando, mas também atuando. Então, está aqui nosso reconhecimento também Dando sequência... Com a palavra, Senador. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) - Presidente, ocupo este momento para parabenizar a fala do nosso colega médico, Dr. Hiran, e reafirmar aqui a nossa admiração e respeito pelo Deputado Zacharias Kalil, uma pessoa que orgulha muito não só o Estado de Goiás, como o Brasil. Para quem não sabe, o Prof. Zacharias Kalil, nosso Deputado Federal, é o cirurgião que tem mais casos operados no mundo de gemelares siameses. É a referência mundial no planeta Terra nesse tipo de cirurgia. Então, o nosso respeito, a nossa consideração. Parabéns pelo seu ativismo em favor da saúde pública. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Dando sequência, passo à leitura do item extrapauta, requerimento do Senador Paulo Paim. Requerimento nº 662, de 2024, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a celebrar os 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Votação do requerimento. As Senadores e Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão requerida será agora agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. (Pausa.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente Rodrigo Cunha, só quero agradecer a V. Exa. a votação do requerimento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Muito obrigado. Retornando aqui aos Senadores que estão inscritos no expediente do dia, não havendo mais... (Pausa.) O Senador Zequinha, que está retornando agora à ordem. O Senador Zequinha é o próximo, que estava inscrito antes. Em seguida, o Senador Cleitinho. Senador Zequinha, V. Exa. está com a palavra.
18:04 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu retorno à tribuna para, mais uma vez, falar das questões ambientais, dos embargos que, principalmente na União Europeia, são feitos a produtos brasileiros, considerando como pano de fundo aqui as questões ambientais, que não passam de questões de proteção de mercado lá, no continente. Recentemente, Presidente, foi divulgado na imprensa que a Comissão Europeia estaria disposta a adiar em um ano a implementação da lei que pode impactar 60% das exportações do agro brasileiro ao bloco europeu. A tal lei antidesmatamento, assim apelidada, pela própria União Europeia, proíbe a importação de produtos oriundos de áreas degradadas ou desmatadas dos países com os quais o bloco mantém relações comerciais. A nova diretriz, que originalmente passaria a valer no final deste ano, impede a exportação de soja, gado, café, madeira, borracha e cacau oriundos de áreas que tenham sido desmatadas após 2020. O problema aqui é que a tal lei antidesmatamento afronta diretamente o Código Florestal brasileiro, que diferencia o desmatamento legal do ilegal. Ora, é importante aqui lembrar que, para os europeus, tudo aqui é ilegal, desmatamento nenhum é legal, por mais que você esteja dentro da mais rígida legislação ambiental do mundo, que é o nosso Código Florestal. Para eles, e para o interesse deles, e sob o seu ponto de vista, tudo é literalmente ilegal. E eu pergunto: ora, é ilegal a França não querer aumentar de 3% para 7% a sua área de pousio, algo parecido com a nossa reserva legal? Para quem não sabe, o pousio é aquela área de terra cultivável em descanso, quer dizer, que está parada, a regeneração florestal, etc., etc. Os franceses preservam 3% apenas do seu território, apenas 3% de suas propriedades. Aqui no Brasil, na Amazônia brasileira, mantemos uma área de preservação da área da fazenda de 80%. É como se você tivesse um apartamento de 100 metros quadrados e isolasse 80 metros quadrados para morar e ter que viver em apenas 20 metros quadrados. Aí a pergunta mais uma vez: no final, quem tem maior preocupação com a sustentabilidade ambiental e climática? É o Brasil ou é a França? É a França, que preserva 3% da sua área, dos seus produtores, ou o Brasil, que na Amazônia preserva 80%? E é por isso que eu digo que essa discussão ambiental não tem nada a ver com o ambiental, tem a ver com questões comerciais. O Brasil, este Parlamento, cada um de nós, precisamos entrar nessa discussão, que é muito importante. Trata-se de soberania de um país.
18:08 R	No ano passado, dei entrada, nesta Casa, a um projeto de lei que cria a lei da reciprocidade ambiental. É o nosso PL 2.088, de 2023, que se encontra na Comissão de Meio Ambiente, onde está sendo relatado pela Senadora Tereza Cristina, que já realizou uma primeira audiência pública e deve realizar outra nos próximos dias, que vai servir para instruir o seu voto e o seu parecer. Entendo a importância de se promover o debate e trazer os vários lados para a discussão. Contudo, precisamos atuar com agilidade, para não ficarmos nas mãos dos europeus e desse discurso travestido de ambiental, mas que, na realidade, não passa de uma barreira comercial para interferir indiretamente no Código Florestal brasileiro, para defender interesses comerciais e enfraquecer a competitividade brasileira lá fora. O adiamento dessa lei, que é uma aberração do ponto de vista da multilateralidade, é necessário, mas não suficiente nem devemos ficar dependentes unicamente disso. A discussão aqui é sobre soberania, sobre o poder político e a legitimidade do poder exercido por esta nação chamada Brasil. É importante a gente levar em consideração uma coisa... Parece até brincadeira. A União Europeia, com conselho, com Parlamento, representando 28 pequenos países... É claro que, quando se soma o PIB, é muito importante, é muito alto, etc. São países antigos, desenvolvidos, que já construíram a infraestrutura, e assim sucessivamente. Mas eles precisam entender que cada país é um país e não é país-membro da União Europeia. Estive lá não muito tempo atrás e percebi que as nações que têm mais peso carregam, decidem, e as coitadas, as menores, acompanham até mesmo sem saber o que estão fazendo, não é? Mas o Brasil não faz parte desse bloco. Isso aqui é uma nação, que tem uma legislação, que tem uma estrutura. E lamentavelmente essa turma não está nem aí para ninguém, não respeita ninguém. Ora, se quisessem respeitar a soberania de qualquer país, mantendo o interesse comercial, as relações comerciais, examinariam as questões das leis ambientais desse país - no caso, do nosso aqui, ou de qualquer um outro -, para saber se essas leis são rígidas, se são observadas ou se são leis que jamais se observam. Então, isso é normal. Mas decidir lá e mandar o mundo cumprir, isso choca, isso é ruim, isso é indecente, isso não é relação comercial. Isso é relação de submissão, de falta de consideração que se tem entre países, entre nações que há tanto tempo se relacionam, trabalham, compram e vendem, e assim por diante. Então, é importante que a gente debata isso com urgência, com maturidade, com pé no chão e que este Parlamento procure se entender com o Parlamento europeu, para que haja um mínimo de respeito às questões legais ligadas ao meio ambiente, principalmente no que diz respeito à sustentabilidade e a como se produz aqui de maneira responsável.
18:12 R	Era esse, Sr. Presidente, o registro que gostaria de fazer nesta tarde. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) - Feito o registro pelo Senador Zequinha, convido o Senador Cleitinho para fazer uso da palavra. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Presidente, uma boa noite já, não é? Uma boa noite a todos os Senadores e Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado e aos servidores desta Casa. Vou mostrar esta fala aqui. Nas minhas redes sociais, do lado, vai estar o vídeo que é do Secretário de Segurança Pública de São Paulo. Veja se não revolta a população brasileira? Presta atenção na fala dele! (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - É o Secretário de Segurança Pública de São Paulo falando sobre essa questão de audiência de custódia, das quais esses vagabundos, esses criminosos, acabam saindo, rindo do que está acontecendo e rindo da polícia ainda. Muitas vezes quando a polícia prende esses criminosos, esses lixos, eles saem de dentro da jaula em que estão, de dentro do carro, com a polícia lá, a Rotam, rindo e falando assim: "Daqui a pouco eu estou livre, eu estou solto". Foi exatamente o que aconteceu aí.
18:16 R	Agora, eu queria falar aqui para todos os Senadores que eu protocolei um projeto aqui e espero o apoio de todos os Senadores para a gente acabar com essa porcaria de audiência de custódia, que só beneficia vagabundo e criminoso aqui no Brasil. Chega de passar pano para esses vagabundos criminosos! Então, espero que esse projeto que eu coloquei aqui agora, para acabar com a audiência de custódia, possa já ser tramitado o mais rápido possível, entrar nas Comissões, e a gente possa votar aqui em Plenário. Não vamos mais passar a mão na cabeça de vagabundo. Chega! Um secretário de segurança pública ter que fazer uma divulgação dessa aqui e mostrar para todo o Brasil o que acontece aqui no Brasil... Esses vagabundos criminosos na maioria das vezes são presos, e eu já escutei isto de policial, do Sargento Elton, que foi Vereador comigo: "Cleitinho, muitas vezes em que a gente prendia os vagabundos, na hora em que a gente acabava de prender, eles já falavam assim: 'Você está me prendendo, daqui a pouco eu estou solto'". E riam da cara do policial; debochavam da cara do policial. Que leis são essas que beneficiam vagabundos, gente? Que leis são essas? Então, cabe a nós aqui, legisladores, mudar. Se fez a audiência de custódia e não está funcionando, acaba com essa porcaria. Se fez, achando que ia combater a injustiça, não está combatendo a injustiça. Os caras estão rindo da cara de policial, estão rindo da cara do povo. Os caras hoje que são bandidos, criminosos, pensam o seguinte: "Não, eu posso sair de casa, porque eu não tenho nada a perder mesmo, mas nem preso eu vou". Então, para ele compensa fazer o que está fazendo. Ele sabe que ele vai estar solto, ele sabe que ele vai estar livre; e volta a fazer crime, volta a matar e volta a fazer tudo que pode, porque aqui no Brasil compensa ser bandido e ser criminoso. Na hora em que a gente mudar as leis aqui, inclusive colocar pena de morte... Se pudesse colocar pena de morte aqui, eu queria ver se um caboclo como esses criminosos vai sair de casa pensando que pode fazer tudo; mas hoje pode fazer tudo - hoje pode fazer tudo. Então, está na hora de a gente mudar isso. Protocolei aqui esse projeto agora, para a gente acabar com a audiência de custódia. Eu queria mostrar isto aqui também para toda a população brasileira; eu me identifiquei demais com esta frase aqui e queria ler aqui para todo o Brasil também. Querem ver? Deixem-me mostrar para vocês aqui, gente. Olhem isto aqui: "V. Exas., Ministros, Alexandre de Moraes, que pena que nós, que fomos criados com discurso de princípios e valores morais, hoje somos obrigados a viver com os princípios e os valores do Moraes". Resumindo, não temos mais valores morais. Eu queria mostrar a fala desta criança aqui; são quase quatro minutos. Vou resumir aqui, vou colocar um minuto e pouquinho. Olhem isto aqui. Ministro Alexandre de Moraes, isto que eu estou aqui, agora, no Plenário discursando é para você; veja se esta fala minha chega até V. Exa.; veja se esta criança aqui o comove um pouco. Olhem isto aqui. (Procede-se à reprodução de áudio.)
18:20 R	Resumindo, é isso, Ministro Alexandre de Moraes, uma criança de dez anos implorando para que você seja justo e tire o pai e o avô dela da cadeia. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Até porque o STF já tirou o André do Rap. O STF não é a Justiça do Brasil? Hoje um ex-Governador como o Sérgio Cabral, que pegou 400 anos de prisão e teria que ressuscitar no mínimo quatro vezes para poder pagar essa pena, está livre, leve e solto, está falando em ser candidato novamente, esse que desviou um monte de dinheiro da população do Rio de Janeiro, esse ex-Governador. Tem um também, Eduardo Cunha, que está solto e está falando para todo mundo que em 2026 vai ser candidato novamente pelo Rio de Janeiro. Essa turma está solta. Esses patriotas como esses dois aqui estão presos. Então, que você tenha sensibilidade, que você faça justiça de verdade, seja justo. Sabe que esses patriotas que estão lá não são criminosos, não são bandidos, pelo contrário, é patrão, patrão que pagava, não é, paga nosso salário rigorosamente em dia... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... e estão revoltados, sempre, como a maioria do povo brasileiro é revoltada com os políticos. Então, escute essa criança. Criança é pura. Eu sempre falo, tem duas coisas puras no mundo, crianças e animais. Então, escute essa criança e reveja suas atitudes que você vem fazendo aqui no Brasil. É uma criança implorando para que o pai e o avô sejam livres. Eu queria finalizar aqui, Presidente, já vou finalizando também, sobre o projeto que protocolei. Eu quero fazer um pedido aqui aos Prefeitos, já pedi também até ao meu irmão, que é Prefeito também, que é o projeto para a gente acabar com autoridade de agente de trânsito para poder multar. Esses agentes de trânsito acham que são donos da cidade e, muitas das vezes, não usam o bom senso e acabam cometendo injustiça de multar um monte de pessoas do bem, trabalhadores. Eles não usam a questão do bom senso. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Então protocolei um projeto aqui para acabar com a autoridade de agente de trânsito multar. Quem tem essa autoridade é a polícia. Agente de trânsito tem que orientar o trânsito, eles não têm que deixar o povo mais nervoso no trânsito não. Vocês têm que orientar. Então, estou protocolando aqui para acabar com isso. Quero pedir também aos Prefeitos, se eu não conseguir que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível, já estou estudando isso com a com a prefeitura da minha cidade, no caso é o meu irmão que é o Prefeito, para que tire essa autonomia desses agentes de trânsito, que acham que são donos da cidade, não usam o bom senso, não têm prudência em nada e só sabem achar que são donos da cidade e sacanear o povo na maioria das vezes.
18:24 R	Eu vou para cima de vocês! Vocês podem ter certeza disso. E não é só na minha cidade, não; é em todas as cidades do Brasil onde tem agentes de trânsito e eles acham que mandam. Vocês não têm que multar ninguém, não! Vocês não são donos da cidade, não! Vocês têm que orientar o trânsito. Eu queria muito implorar aqui: se eu não conseguir isso através das prefeituras, que o Senado possa... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... o mais rápido possível, tramitar nas Comissões aqui, para a gente colocar em Plenário e combater essa injustiça; deixar que a polícia faça isso. Vocês agentes de trânsito não têm moral para fazer isso. Agentes de trânsito, vocês são para orientar o trânsito. Respeito a profissão de vocês, mas, nessa situação de multar, eu sou totalmente contrário. E o que eu puder fazer para acabar com isso aqui eu vou fazer. Vou fazer de tudo para acabar, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Fala da Presidência.) - Finalizada a lista dos Senadores inscritos, passo ao encerramento, com convocação. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa ordinária para amanhã, quarta-feira, às 2h (14h), com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência a declara encerrada. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 25 minutos.)

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