Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 9 de outubro de 2024
(quarta-feira)
Às 14 horas
141ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Sessão deliberativa ordinária, dia 09/10/2024. Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, da Deputada Dani Cunha; e - Projeto de Lei nº 398, de 2019, do Deputado Herculano Passos.
14:08 R	Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra. Como primeiro orador inscrito, passo a palavra ao Senador Paulo Paim. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Muito bem, Presidente Chico Rodrigues. É sempre uma satisfação estar aqui no Plenário. V. Exa. está sempre presente, e aproveito também para cumprimentar o Senador Humberto Costa, o Senador Kajuru, o Senador Plínio Valério, a Senadora Zenaide Maia, o Senador Jorge Seif e o Senador Girão. Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu queria fazer esta fala, mas não tive tempo, devido às correrias e, principalmente, à importância do dia de ontem, em que, praticamente, eu diria, por unanimidade... De 81, só cinco votaram contra, e na Comissão foi unanimidade: os 26 votos foram a favor do Presidente Gabriel, eleito por nós todos para a Presidência do Banco Central. Mas, Presidente, então, falo hoje, porque segunda e terça eu falei na defesa da eleição do Presidente do Banco Central, que foi muito bem. Presidente, no último domingo, o Brasil realizou mais uma eleição municipal, na qual cerca de 120 milhões de eleitores compareceram às urnas para escolher Prefeitos e Vereadores em 5.569 municípios. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a taxa de abstenção foi de 21,71%. Eu acho muito alta, muito alta, embora - reconheço - menor do que nas eleições municipais de 2020, quando atingiu 23,15%. Esse índice ainda foi superior ao de 2016, que registrou 17,58%. Então, se olharmos para 2016, o índice foi 17,58% e, na de domingo, foi 21,71%. Mais de 2,6 milhões de eleitores justificaram a sua ausência nas urnas. Sempre afirmo que, embora existam diferentes formas de governo, a democracia, sem nenhuma dúvida, continua sendo o melhor caminho - então, fica aqui sempre o meu apoio, o meu incentivo para que todos votem; votem, como dizia o nosso Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães. Precisamos valorizá-la sempre e nos comprometer com a sua evolução. O exercício do voto é uma das principais expressões da cidadania, e abdicar desse direito é um erro, é o grande erro daqueles que deixam de votar. O voto tem um poder transformador imenso. Tudo, na verdade, é decidido pelas ações políticas. Por isso é que a disputa é tão acirrada, por isso é que a disputa, muitas vezes, envolve cifras bilionárias.
14:12 R	Agora, nos preparamos para o segundo turno em 52 municípios, incluindo 15 capitais. Em 11 capitais, a disputa já foi decidida no primeiro turno. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, cidades importantes como Porto Alegre, a capital, Canoas, cidades em que eu resido, Caxias do Sul, a minha cidade natal, Pelotas e Santa Maria terão segundo turno. Reafirmo, apesar dos avanços da legislação, que os partidos ainda não estão cumprindo como deveriam o sistema de cotas para a candidatura de mulheres, negros e indígenas. Eu recebi denúncias, Sr. Presidente, mas não sei a que alcance chegam, e por isso não vou citar aqui, de mulheres negras, em que se falou que em 30%, naquela PEC 9, não receberam um centavo, um centavo do chamado fundo eleitoral, que deveria ser de 30%. A forma como ficou redigida ficou 30%, mas não dizia a forma da distribuição dos 30%. O partido que quiser dá 30% para uma ou duas candidatas, e o resto não ganha nada. Eu tentei fazer uma emenda, que poderia mudar o meu voto, dizendo que no mínimo 30%, mas a palavra "no mínimo" que, para mim, seria fundamental, infelizmente não foi aceita. Enfim, a democracia é assim, e foi dentro da legislação que esse ato foi feito. Fortalecer a representatividade desses grupos nos espaços de poder é essencial para assegurar que todos sejam representados, seja nas câmaras de Vereadores, nas prefeituras, nas assembleias estaduais, aqui no Parlamento, tanto na Câmara como no Senado. As cotas são uma ferramenta fundamental para corrigir as desigualdades históricas no acesso à política, além de representarem um passo importante na melhoria da democracia brasileira. Sr. Presidente Chico Rodrigues, precisamos não tão somente garantir um sistema de melhor distribuição do fundo partidário, precisamos eleger mulheres, negros, negras, brancas, índios, índias. Todos os setores da sociedade deveriam estar representados no Parlamento, isso é bom para todos. Por que não? Na devida proporção, que todos estivessem aqui representados. O Brasil e a democracia precisam de mais mulheres, mais negros e negras, mais indígenas na política, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Outros aspectos que merecem nossa atenção são a violência e os crimes eleitorais registrados durante o pleito, que é natural, estão pedindo audiência pública, que eu realize na CDH, para aprofundar esses dois temas: a violência e a distribuição do fundo eleitoral.
14:16 R	De acordo com o Ministério da Justiça, foram contabilizados 2.618 crimes eleitorais em todo o país, sendo 1.057 casos de boca de urna, 423 de compras de votos, 309 de propaganda irregular, 203 de tentativas de violação do sigilo do voto, entre tantos outros delitos. As forças de segurança realizaram 1.647 procedimentos e apreensões, e a Polícia Federal prendeu mais de R$21 milhões em espécie, que estavam sendo usados para a compra de votos. O uso do dinheiro vivo, como sabemos, é um dos principais instrumentos de corrupção eleitoral, a famosa compra de votos. A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármen Lúcia, destacou que... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... palavras dela - todo este momento ilicitamente manuseado e manipulado é extremamente preocupante. Precisamos avançar no aprimoramento institucional para garantir que os ilícitos não prevaleçam nas eleições e não firam, não prejudiquem, não machuquem a nossa querida democracia. Sr. Presidente - e aqui eu estou terminando -, que possamos sempre falar sobre eleições, sobre voto, sobre o direito de votar e de ser votado, sobre pluralidade partidária, fazer contestações como esta, que eu faço aqui, porque estamos numa democracia, pois assim saberemos que estamos sob o regime democrático. Que a sociedade brasileira avance, continue, para que, de fato, a democracia... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... seja cada vez mais qualificada. Que ela prospere e que abra espaço para que todos estejam nas instâncias de poder, eleitos, dentro das regras do jogo, pelo voto direto da população. Sr. Presidente, este é um pequeno balanço que faço. E fiquei dentro dos dez minutos. Muito obrigado, Presidente Chico Rodrigues. Senador Esperidião Amin, porque todos que estavam aqui eu citei, mas faço questão de citar V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem, V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Eu pretendo falar sobre este assunto, usando o tempo da Liderança do partido mais tarde, mas quero informar a todos que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, com 38 votos a 19, a PEC que proíbe as decisões monocráticas, estou sendo claro? (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Foram 38 a 19, exatamente dois terços, mais do que o necessário para a aprovação de uma emenda constitucional. Repito: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, com 38 votos a 19, a PEC que aprovamos em novembro do ano passado, aqui no Senado, com 52 votos a 18, que proíbe decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal que cerceiem a vigência de decisões dos outros Poderes.
14:20 R	Comentarei depois, mas acho que é um assunto bastante importante e relevante. Inclusive, quando falar, vou apresentar minha solidariedade de novo ao Líder do Governo, nosso amigo, Jaques Wagner, que foi muito criticado... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... que foi muito criticado pelos seus correligionários lá na CCJ da Câmara. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Exa. trata de um tema extremamente relevante, necessário e fundamental para a democracia brasileira e, obviamente, a Constituição deve ser, na verdade, na sua regulamentação, extremamente dirigida no sentido de atender aos interesses da população brasileira, mas, de uma certa forma, Senador Esperidião Amin, por que não dizer, nesse tema das decisões monocráticas, que ferem diretamente a nossa democracia. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, eu passo a palavra ao Senador Jorge Kajuru, por permuta com o Senador Eduardo Girão, que tem um tempo de dez minutos, e, posteriormente, vou passar a palavra ao Senador Humberto Costa, em comunicação inadiável. Com a palavra V. Exa. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Obrigado, voz querida da nossa amada Roraima, Senador Chico Rodrigues. Em tempo, meu ídolo Amin, já que você citou o meu Líder e referência, Jaques Wagner, para mim, as críticas feitas a ele na Câmara, quem as fez... eu, se fosse ele, colocaria um atestado de idoneidade em diploma no meu gabinete, de tanto orgulho que é ser criticado por esse tipo de gente, lá da rodoviária. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Reciprocamos. (Risos.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Que prazer. O meu assunto hoje na tribuna é o drible registrado no serviço público, em especial no Judiciário, ao teto de remuneração, que não pode ficar acima do salário pago mensalmente aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Existe a regra prevista no art. 37 da Constituição Federal, mas inexiste o cumprimento. A burla se dá com penduricalhos, indenizações ou benefícios variados, criados por via administrativa, que são pagos aos juízes além do valor do salário recebido por Ministros do STF. Os números são estarrecedores. Levantamento realizado pela Transparência Brasil, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, há menos de um mês, mostra que no ano passado foram pagos a juízes e desembargadores pelo menos R$4,470 bilhões acima do teto constitucional, pasmem. A Transparência Brasil juntou dados em 18 dos 27 tribunais estaduais do país - em 2023, isto. Todos que foram mapeados pagaram salários médios brutos acima do teto constitucional.
14:24 R	Detalhando, um em cada três magistrados teve holerite médio acima de R$70 mil e 565 receberam valores médios superiores a R$100 mil. E aí falam que nós, Senadores, recebemos R$40 mil por mês - eu nunca vi esse salário e ninguém aqui nunca viu. A pesquisa da Transparência Brasil levantou, no Poder Judiciário, 2,6 mil rubricas orçamentárias, os tais penduricalhos que são convertidos em ganhos financeiros para os magistrados. Tem de tudo: de auxílio-alimentação a passagens, de auxílio-saúde a diárias, de auxílio-moradia a bônus por acúmulo de funções administrativas ou processos. Reproduzo palavras de um dos autores do levantamento, que é o Cristiano Pavini. Abro aspas: "São recursos que poderiam estar sendo reinvestidos pelo Judiciário na ampliação de seu quadro. Em vez de remunerar muito bem [e muito bem!] alguns membros, você poderia remunerar bem mais integrantes, o que resultaria em um Judiciário mais célere e eficaz". Fecho aspas. Ao se manifestar sobre o assunto, o Conselho Nacional de Justiça argumentou que o teto remuneratório só é aplicado ao salário, ou seja, os penduricalhos ficam de fora, e informou que eventuais irregularidades são apuradas pela Corregedoria Nacional de Justiça. O fato é que o último relatório Justiça em Números, elaborado pelo próprio CNJ, é revelador do peso da Justiça brasileira. Ele chegou a quase R$133 bilhões no ano passado, valor que corresponde a 1,2% do nosso Produto Interno Bruto, o PIB. Um percentual justificável. Levantamentos com base em dados do FMI e da OCDE mostram que países em desenvolvimento, como o nosso, gastam com o Judiciário 0,5% do PIB, enquanto as economias mais ricas, as mais ricas, despendem, no máximo, 0,3% do produto interno bruto. Pelo relatório do CNJ, os mais de 18 mil magistrados do Brasil, das justiças estaduais, federal, do trabalho, eleitoral, militar e dos tribunais superiores custam aos cofres públicos, em média, pátria amada, R$68 mil por mês, mais de 50% acima do teto constitucional, que, hoje, está em R$44 mil. Outro dado revelador: a despesa média dos servidores do Judiciário, em 2023, superou R$20 mil por mês, enquanto o salário médio do brasileiro, hoje, está em R$3,5 mil.
14:28 R	Ao trazer o assunto à baila, não estou me posicionando contra o Poder Judiciário, cuja força e independência são essenciais para a manutenção da democracia, mas democracia não se sustenta com desigualdades gritantes, sustentadas por privilégios que são múltiplos em setores restritos. Isso tem de ser mudado no Judiciário e também no Legislativo e no Executivo. Por dever democrático, por obediência a princípios constitucionais, por respeito à maioria sofrida da população, o Brasil precisa, com urgência, enfrentar o desafio maior que é enxugar a máquina - e que máquina pública temos! O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bom, Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, querido catarinense, meu xará, Jorge, que gostou do pronunciamento, e também ao meu amazonense irmão Plínio. A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Eu queria complementar. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E a minha querida amiga Zenaide, do Rio Grande do Norte, a voz da saúde. A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para apartear.) - Kajuru e todos os colegas, eu acho que ninguém promove mais as desigualdades sociais do que o sistema financeiro deste país. Os bancos fazem sistematicamente uma extorsão das famílias brasileiras, cobrando juros em cartões de crédito e em cheques especiais de até 400% ao ano. Quando a gente fala que o Congresso gasta mais de 40% do Orçamento deste país, isso fica para os bancos, fica para os bancos, e eles ainda se acham com o direito de extorquir as famílias brasileiras. E a gente tem que fazer esse apelo aqui, Kajuru. Tem a PEC 79, que está na Comissão de Constituição e Justiça... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - De que eu amaria ser o Relator. A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - E o que acontece? A gente não mexe na autonomia do Banco Central, mas a gente limita os juros de cartões de crédito, de cheques especiais, a três vezes a taxa Selic. O mundo cobra de 3% a 4% de juros ao ano, o que já é uma extorsão, e no Brasil, nós aqui, permitimos. Cartão de crédito não é luxo, cara! A maioria das famílias brasileiras já usa o cartão de crédito para complementar a renda, para comprar o medicamento para o filho. (Soa a campainha.) A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Então, nós não estamos tirando a autonomia do Banco Central. Mas acho que está na hora de o Congresso Nacional dar um basta a quem já fica com quase 50% do Orçamento deste país. Obrigada, Kajuru. E eu agradeço pelo tempo. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu que te agradeço, Senadora Zenaide, que acrescentou rigorosa e irretocavelmente ao meu pronunciamento, bem como rapidamente, porque eu não passei do tempo, Presidente Chico. Seif, a querida Santa Catarina, que tanto te ama, sobre banco eu ouvi uma frase agora mesmo, linda, de um grande jornalista brasileiro. Ele falou assim: "Kajuru, banco nunca quebra, quem quebra é banqueiro." Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Jorge Kajuru, V. Exa. tratou aqui de dois temas extremamente relevantes e importantes para a vida da sociedade brasileira e sempre na direção certa. No aparte da nobre Senadora, a gente percebe exatamente que há unidade no essencial. O juízo de valor que a sociedade faz desses dois temas é exatamente aquilo que é reproduzido aqui pelo conjunto dos Srs. e Sras. Senadoras.
14:32 R	Portanto, esse é o sentimento, nobre Senadora Zenaide, da sociedade brasileira. A senhora expressou exatamente aquele sentimento das pessoas mais humildes, das pessoas mais letradas. Já realmente fazem parte do cotidiano das pessoas, essas avaliações. Continuando o Pequeno Expediente, passo a palavra ao nobre Senador Humberto Costa, para comunicação inadiável. V. Exa. dispõe de cinco minutos. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais do Senado, os brasileiros foram às urnas no domingo passado, Sr. Presidente, para uma participação expressiva nas eleições municipais das quase seis mil cidades do país. Foi a primeira vez que votamos desde 2022, quando as urnas eletrônicas foram vilipendiadas por um vandalismo institucional, quando o nosso sistema eleitoral foi violentamente atacado pela insanidade e pelo oportunismo, quando a nossa democracia foi ameaçada por golpistas. E o Brasil voltou às urnas absolutamente confiante na integridade e na solidez do nosso sistema: um primeiro turno de votação sem sobressaltos, em que os resultados definidores do pleito, mesmo nos grandes centros, foram proclamados ainda no mesmo dia, sem quaisquer questionamentos ou denúncias de fraude, numa derrota para os detratores das urnas. Os eleitores demonstraram, sobretudo, que rechaçam as delirantes teses conspiratórias e são plenamente confiantes na higidez da Justiça Eleitoral. Os golpistas tiveram outras derrotas. Três foragidos pelos atos de 8 de janeiro que ousaram se candidatar foram presos pela Polícia Federal durante a campanha. E nenhum dos 48 candidatos presos por participação na tentativa de golpe foi eleito. O repúdio do povo brasileiro ao terrorismo, ao extremismo, ao golpismo, foi claríssimo. Como Coordenador do Grupo de Tática Eleitoral do PT, vi com alegria os resultados que tivemos, que, se não foram os que exatamente queríamos, demonstram que retomamos um crescimento de forma sustentada em todo o território nacional, especialmente em um cenário em que até as eleições foram "orçamentarizadas", dada a distorção política provocada por essa apropriação do orçamento da União pelo Congresso Nacional, por essa festa de emendas Pix interferindo no processo. O PT passou de 183 para 248 prefeituras, vai disputar o segundo turno em 13 cidades, das quais quatro capitais: Fortaleza, Porto Alegre, Cuiabá e Natal.
14:36 R	A soma de votos em candidatos e candidatas do nosso partido aumentou de 6,9 milhões, em 2020, para 8,8 milhões, neste primeiro turno, mesmo que não tenhamos lançado nomes este ano em expressivos colégios eleitorais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Salvador. De 2.668 Vereadores e Vereadoras, elevamos a nossa participação nas Câmaras Municipais para 3.118 representantes, em chapas compartilhadas com o PV e o PCdoB, na Federação Brasil da Esperança. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nossa votação para as Câmaras Municipais subiu de 5,7 milhões para 7,3 milhões. Dentre as quatro maiores prefeituras governadas pelo PT, reelegemos as companheiras Marília Campos, em Contagem, e Margarida Salomão, em Juiz de Fora; e fomos para o segundo turno em Mauá e Diadema, com Marcelo Oliveira e José de Filippi. Nos municípios entre 100 mil e 200 mil eleitores, elegemos dois nomes. Nas cidades entre 20 mil e 100 mil, passamos de 27 para 56 Prefeitos eleitos e aumentamos de 146 para 188... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Peço uma tolerância a V. Exa. ... para 188, as vitórias em cidades com até 20 mil eleitores. Nosso empenho em fortalecer os partidos do campo democrático levou o PT a eleger 222 vices em chapas encabeçadas por candidatos de 14 outras legendas. Integramos as coligações amplamente vitoriosas em duas capitais estratégicas: Recife, em aliança com o Prefeito João Campos, do PSB, e Rio, com Eduardo Paes, do PSD, onde impusemos à extrema direita, no berço do bolsonarismo, a sua mais contundente derrota eleitoral. E vamos disputar o segundo turno em São Paulo, com Guilherme Boulos, do PSOL, e a companheira Marta Suplicy. Estou concluindo, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Em Pernambuco, conquistamos seis prefeituras, 13 vices e 125 vagas de Vereadores. Estamos ainda na disputa do segundo turno com Vinicius Castello, pela Prefeitura da nossa histórica cidade de Olinda. Ao lado dos partidos do nosso campo, vamos lutar vivamente nas 13 cidades em que ainda estamos na disputa, encabeçando as chapas, bem como pelos nossos aliados, especialmente Guilherme Boulos, em São Paulo. O compromisso do PT é assegurar a fortaleza da nossa democracia e garantir que o Brasil se mantenha no ritmo em que entrou desde a eleição do Presidente Lula, em 2022, com a retirada de mais de 15 milhões de pessoas da situação de fome; com crescimento em ordem e em paz; com a menor taxa de desemprego da nossa história; com aumento de renda para a população; com os preços mais baixos e a inflação sob controle; com a expansão do Minha Casa, Minha Vida, do Brasil Sorridente, do Farmácia Popular, enfim, um país com oportunidade para todos. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É uma página que certamente vamos virar, a do passado, a do obscurantismo e a do negacionismo.
14:40 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pela sua tolerância. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - O.k., nobre Senador Humberto Costa. V. Exa. faz um balanço aqui do desempenho do seu partido, o que é muito importante. Todos os Líderes - principalmente os Líderes - têm essa oportunidade de fazer, mostrando exatamente o espelho e o desempenho dos seus partidos nas eleições agora do último dia 6 de outubro. E a roda gira. Em um momento, um partido está mais à frente, em outro momento se alternam, e assim é a democracia no nosso país. Portanto, temos a felicidade de dizer que vivemos em um país democrático, com a livre independência, a liberdade e as escolhas pessoais, que têm, na verdade, essa conotação de democracia pura, no nosso entendimento. Portanto, parabéns pelo seu pronunciamento. Continuando o horário do Pequeno Expediente, passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, que, por permuta com o Senador Jorge Kajuru, usará a tribuna. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, Presidente, Senador Chico Rodrigues, Senador Plínio Valério, Senador Jorge Seif, aqui à mesa, também Senadora Zenaide Maia. Muito obrigado, funcionários desta Casa, assessores e brasileiras e brasileiros que nos assistem agora e nos ouvem, pelo trabalho sempre muito honesto da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado. Sr. Presidente, o Correio Braziliense, um dos jornais mais tradicionais deste país - e nós temos um jornalista aqui que não pode me contestar, o Senador Plínio Valério - deu um destaque à trágica notícia que está chocando o mundo no dia de hoje, Senadora Zenaide. Na Indonésia, um homem de 36 anos, desesperado, depois de perder tudo o que tinha em apostas online, colocou à venda seu filho de 11 meses de idade, com o objetivo de conseguir R$5 mil para tentar recuperar o prejuízo, apostando mais ainda. O dinheiro é para apostar, para ganhar e recuperar o que ele perdeu. Olhem que loucura que se faz com essa questão de bingo, cassino; e são esses cassinos aqui, que estão na mão, no celular, essas apostas, que estão acabando com o nosso futebol, acabando com empregos, porque a produtividade cai - já está demonstrado isso, vários empresários dando os seus depoimentos, seus testemunhos. O comércio está perdendo; o dinheiro de impostos que se pagam no comércio está indo para casas de apostas, ou seja, beneficiando muito poucos em detrimento de milhões de pessoas. E devastando famílias, vidas estão sendo perdidas com o suicídio. Enfim, em muito boa hora esta Casa vai instalar uma nova CPI, que foi lida ontem pelo Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e que vai ser destinada a investigar exclusivamente as bets. Mas o Governo Lula não precisa esperar a CPI. Se ainda sobrar algum resquício, Senador Jorge Seif, algum resquício de moral e ética neste Governo, é hora de acabar com essa desgraça. Acabar! Não é fazer coisa paliativa, como tem uma ruma de projeto tramitando para segurar propaganda, não. Tem que acabar! É preciso ter coragem, neste momento, para repararmos o mal que nós fizemos à nação. Não adianta a gente ir atrás de quem votou contra, de quem votou a favor; isso é público.
14:44 R	Esta Casa deu um passo para essa tragédia econômica, social e humanitária. Nós estamos vendo apenas - eu repito - a pontinha do iceberg, porque o endividamento em massa dos brasileiros é gigantesco e vai produzir muitos estragos ainda. Não dá para minimizar os efeitos deletérios de apostas, do jogo de azar, da jogatina. Com o mal, não pode haver tolerância. A principal razão de eu ter votado, ontem, contra a indicação do economista Gabriel Galípolo para a Presidência do Banco Central é justamente porque, numa reunião de Líderes aqui no Senado, no ano passado, eu fiz sérios alertas diretamente a ele sobre abusos, desvios e crimes cometidos no mundo de apostas esportivas. Mas ele, que era o então braço direito do Fernando Haddad, do Ministro, não tomou nenhuma providência, assim como o próprio Ministro, assim como o Governo Lula, que tem as digitais de sangue nessa tragédia, porque sempre teve um posicionamento contra, mas cedeu às tentações de grupos interessados na legalização. A própria CPI, Sr. Presidente, da manipulação de resultados já está conseguindo trazer à tona as entranhas podres do mundo da jogatina. Investigações em curso pela Polícia Federal já detectaram a disputa por esse mercado lucrativo por parte de organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, com destaque para os Estados do Rio de Janeiro e do meu Ceará. As principais entidades de fiscalização e controle sempre se manifestaram contra a liberação da jogatina no Brasil, dentre elas: o Coaf, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), a Federação Nacional dos Policiais Federais. Todos são unânimes no alerta de que a jogatina legalizada é uma das maiores portas para a lavagem do dinheiro sujo oriundo da corrupção e do tráfico de drogas. O próprio Banco Central - atenção - divulgou recentemente um importante relatório demonstrando que oito milhões de usuários do Bolsa Família gastaram mais de R$11 bi - "b" de bola e "i" de índio - bilhões em apostas esportivas via Pix, em 56 plataformas de bets, apenas entre janeiro e agosto deste ano. Esses gastos desenfreados atraem com força os mais jovens, aumentando ainda mais a pobreza num país onde 20 milhões de famílias são dependentes desse benefício social.
14:48 R	Atraídos pela terrível e intensa propaganda enganosa - porque ali é uma arapuca, é uma armadilha clássica -, as pessoas, com aquela vontade de ficarem ricas da noite para o dia com essa ambição, estão agora deixando de comprar o pão e o feijão para apostarem. Falta de aviso não foi. Desta tribuna, eu disse tudo isso que está acontecendo aqui um ano atrás. Era óbvio que isso ia acontecer. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo divulgou no mês passado um relatório apontando que, apenas no 1º semestre deste ano, 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes em função do descontrole do uso de cartão de crédito em cassinos online. A CNC, que é a Confederação Nacional do Comércio, estima um prejuízo de R$117 bilhões - "b" de bola, "i" de índio - ao ano no comércio em função do aumento descontrolado das apostas esportivas. Aponta também que 22% da renda disponível das famílias brasileiras já está comprometida com os jogos online, com sérias consequências econômicas e sociais. Não é por acaso que R$127, em média, do brasileiro do Bolsa Família já estão comprometidos, e são números de meses anteriores. Só aumenta. Estatísticas mundiais mostram que, em países onde o jogo de azar é legalizado, entre 1% e 5% da população tornam-se viciados, ludopatas, que lá, na CID... É considerada uma doença pela Organização Mundial de Saúde a ludopatia, que é o vício em jogo. Isso no Brasil significa entre... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... 2 milhões e 10 milhões de viciados. E a compulsão pelo jogo, Sr. Presidente, gera um aumento da criminalidade em função da busca desesperada por dinheiro para tentar recuperar o prejuízo apostando, como esse senhor aqui, da matéria do Correio Braziliense, vendendo o próprio filho no desespero para recuperar o prejuízo. O que tem de gente se suicidando não é brincadeira. O que tem de gente se separando, de casal se separando, não é brincadeira. Basta a gente conversar com as pessoas nas feiras, nas ruas, e você vai ver a tragédia que isso está para o mercado, para tudo. Para encerrar, Sr. Presidente, é aí que vem o lado mais cruel. Depois do vício, depois de perderem tudo, incluindo o emprego e a família, vem o suicídio, que é a grande pandemia do momento. Artigo publicado pelo The New York Times mostra que entre 50% e 80% dos ludopatas já pensaram em suicídio, quando a média na população em geral é de cerca de 5%. Olhe só, aumenta mais de dez vezes. Só que esses casos já não são mais notícia como foi a venda do bebê. A escalada é brutal.
14:52 R	Eu quero encerrar este pronunciamento, que tratou de um assunto da maior gravidade, lembrando que nesta Casa - e eu vou falar isso todos os dias -, para o cumprimento do seu dever político constitucional e, principalmente, moral de enfrentar a ditadura do Poder Judiciário, faltam... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... apenas 5, ou seja, falta o apoio de 5 Senadores para que tenhamos a maioria suficiente para, então, garantirmos a admissão do processo de impeachment de Alexandre de Moraes, que ontem, depois das eleições, claro, devolveu, desbloqueou a plataforma X, que 22 milhões de brasileiros utilizavam. Passou mais de um mês, Senador Jorge Seif. E o que me deixa estarrecido, porque era uma tragédia anunciada, é que o Brasil ficou ao lado, durante mais de um mês, de Turcomenistão, China, Coreia do Norte, Venezuela - ditaduras -, Cuba, Rússia, na véspera de um período eleitoral. A gente já viu esse filme. E sabe por quê, Senador Jorge Seif? Primeiro, porque os poderosos querem... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... se blindar de críticas. Segundo, porque vocês sabem, brasileiros, a verdade tem que ser dita: os de direita, os conservadores, como falam a linguagem, têm os valores e princípios do povo brasileiro - está aí o resultado das eleições -, teriam muito mais conquistas se o Brasil tivesse democracia de verdade, porque eles trabalham numa rede social bem, porque falam exatamente a linguagem, alma a alma. Essa plataforma X, diferentemente de outras, não tem restrição de algoritmos para beneficiar um lado ou outro. A liberdade de expressão, a livre opinião, é observada nessa plataforma, que foi perseguida, que foi caçada no Brasil, justamente por não ter filtro. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, está mais do que na hora de o Senado se levantar nos 200 anos e cumprir o seu dever de abrir... Essa coisa do X, do bloqueio inconstitucional, é uma pontinha do iceberg das arbitrariedades que a gente viu do Ministro Alexandre de Moraes. Tem brasileiro morto sob a tutela do Estado, tem jornalista com passaporte retido, com conta bancária com que ele trabalhou a vida inteira bloqueada, por ter uma opinião diferente do sistema. Eu vou encerrar aqui, porque eu já passei do meu tempo, mas nós temos o dever moral de restabelecermos a democracia de verdade, não a relativa, do Presidente Lula, que parece flertar com essa censura que existe no Brasil. Vamos continuar fazendo a nossa parte para o bem da nação. Muito obrigado. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Continuando o Pequeno Expediente, passo a palavra ao nobre Senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Para discursar.) - Obrigado Presidente. Considerando o discurso completo do meu amigo Senador Girão, dados estarrecedores, eu me permito mudar o rumo da prosa, Senadoras e Senadores, mas sempre lembrando, o meu discurso tem que começar lembrando que o que eu vou dizer aqui não é de um coitadinho, o que eu vou dizer aqui não é de um amazonense que veio a Brasília pedir esmola; é de um Senador do Amazonas que veio a Brasília exigir justiça.
14:56 R	Não constitui exatamente uma surpresa a revelação de que, mesmo quando o Brasil registra os mais devastadores incêndios em 20 anos, além de uma terrível seca, as organizações não governamentais têm todos os motivos para andarem felizes da vida. Como adoram o dinheiro governamental, conseguiram continuar usufruindo dos cofres públicos. Os dados são oficiais. As ONGs estão passando o rodo nos recursos financeiros do Ministério do Meio Ambiente, gerido pela Sra. Marina Silva, entre elas, ONGs investigadas pela nossa CPI. Estão lá, manipulando dinheiro. No momento, as ONGs se apoderaram de 17% de tudo o que foi contratado pelo Ministério do Meio Ambiente. Sabem quanto dá isso? Dá R$315,5 milhões, meu amigo Jorge Seif. São R$315,5 milhões, Presidente Chico Rodrigues, que as ONGs já abocanharam do Ministério comandado pela Marina. E sabem quanto o Governo Federal diz ter mandado? Anunciou, não sei se mandou: R$514 milhões para estiagem em toda a Amazônia Legal. Não é só no Amazonas, não. Vejam só a diferença: para toda a Amazônia Legal, 514 milhões; só para as ONGs, R$315,5 milhões. O Fundo Amazônia, que atingiu já R$1,3 bilhão, em aprovação para projetos e chamadas públicas - R$ 1,3 bilhão -, não flexibilizou nenhum dinheiro para a estiagem. Eu ouso dizer, sem nenhum medo de errar, que, desse R$1,3 bilhão, 80% a 90% vão sempre para as ONGs. Vivemos estiagem, calamidade pública... Chico Rodrigues, de Roraima, sabe muito bem o que a gente está vivendo, e as ONGs se apoderando do dinheiro que deveria ser usado para amenizar o sofrimento da nossa gente, o sofrimento do nosso povo. Essas ONGs, Senadora Zenaide, faturaram mais que o dobro da soma do dinheiro destinado aos órgãos técnicos, como Embrapa, Funai e Ibama. Mais do que o dobro! ONGs investigadas pela nossa CPI, cujo relatório foi entregue em mãos ao Procurador-Geral da União, Sr. Paulo Gonet. O relatório está aqui, e é bom que você, brasileiro, entenda: CPI não prende, CPI não arrebenta, CPI não dá tapa na cara! CPI investiga e faz um relatório completo. Está aqui, está na mão do Procurador-Geral da República. O Fundo Amazônia, que a gente tenta tanto flexibilizar, pede tanto que se faça isso, poderia estar socorrendo os nossos irmãos e irmãs agora. São filas quilométricas! Quando eu falo quilométricas, variam de 4km a 10km de carretas, na BR-319, na poeira, no barro, esperando chegar a Manaus com medicamento e com alimento. Esperando. Passam de quatro dias a seis dias.
15:00 R	O caminhoneiro, acostumado ao sofrimento, leva. A sua família sofre, e sofremos todos nós, vendo aquele sofrimento. Conversei com o Dnit hoje, o Fabricio, e ele garantiu. Garantiu e está preocupado com o problema. Vai providenciar uma ponte provisória lá no Igapó-Açu, que vai nos permitir essa travessia e amenizar a situação. Foram autorizadas também as balsas... (Pausa.) ... amenizando também, as balsas, para fazerem essa ponte improvisada. Então, vejam bem, o Dnit, se construir essa ponte provisória, vai amenizar o problema. Autorizou-se que as balsas que fazem a travessia Manaus-Careiro do Várzea funcionem depois das 10h da noite. Ameniza o problema. O Governo Federal acaba de anunciar uma ajuda para os pescadores artesanais de dois salários mínimos, pagos de uma vez. Ameniza o problema. Não resolve. E nós vamos ter problema para o ano. Então, que fique a lição. Daqui desta tribuna - infelizmente -, quando estava o problema no Rio Grande do Sul, eu falei - permitam-me, perdoem-me: "Trago a solidariedade do povo amazonense ao sofrimento dos gaúchos!". Mas deixem-me alertá-los: daqui a dois meses, três meses, teremos uma calamidade pública também, que será a seca - e aí já é a falta d'água. Daqui a alguns meses, vem a cheia - aí já é o excesso de água. Então, a gente tem que se antecipar, para que, no próximo ano, possamos evitar que milhares e milhares sofram com esse problema. Para mim, nada do que eu estou dizendo aqui, meu amigo Flávio, Senador Flávio, nada do que eu estou dizendo aqui já não disse desta tribuna. Não é surpresa nenhuma - nenhuma. A gente revelou aqui a ligação - está aqui - dos ongueiros com o Ministério do Meio Ambiente, que está mandando dinheiro para eles. Uma senhora largou um emprego de R$600 mil para ir ganhar 15 do Ministério do Meio Ambiente. Ela veio de uma ONG. A ONG ISA... O fundador, o coordenador do ISA admitiu que saiu do ISA - o principal que presta serviço ao ISA. Ele próprio. Está aqui também. Está tudo aqui no relatório. E as ONGs continuam sugando não só o dinheiro da Noruega, que tem interesse em isolar o Brasil. Não só os interesses da Alemanha, dos Estados Unidos e do Canadá, mas agora também o dinheiro do brasileiro - R$315,5 milhões. Senador Flávio, dava para resolver o nosso problema de estiagem. E agora nos negam uma coisa - que não custa nada em dinheiro em termos de liberação, porque eles gastam na manutenção -, que é asfaltar a 319. Eu mostrei ontem aqui. São fileiras, Seif, são quilômetros de carretas, esperando a balsa voltar para poderem atravessar o Igapó-Açu. Quatro, cinco, dez dias de espera. E as ONGs levando o dinheiro do brasileiro. É o teu dinheiro. Você, que acredita nessas ONGs, que acha que eles são do império do bem, que são altruístas, bondosos e caridosos. É o teu dinheiro também, que está... É a taxa, são os impostos, que você, assim como eu, todos nós recolhemos. É o dinheiro que estão levando. É o teu, é o meu, é o nosso dinheiro. Não é só o meu não. Nós mostramos essa relação promíscua que existe entre eles. Mesmo assim, nenhuma providência foi tomada. E a culpa não é do Senado Federal. A culpa não é da CPI das ONGs. Nós entregamos o relatório às autoridades competentes. O resultado, se você quiser ir além, está escancarado no Portal da Transparência. É só ir lá.
15:04 R	Eu acho que todo brasileiro deveria ir ao Portal da Transparência, ir lá e pegar essa coisa, tudo que existe. Olhe só um exemplo que teve agora, Chico Rodrigues: com esse dinheiro da ONG, aplicado, uma ONG de São Paulo mandou um de seus membros para vir aqui a Brasília proferir uma palestra motivacional. É risível, não é? E o dinheiro é carregado assim. O PT quer se livrar da Marina Silva, mas não tem coragem, assim como o Presidente Lula, mas apareceu a grande oportunidade, que é criar aquilo que estão chamando de autoridade ambiental. Ô, se ela fosse nomeada autoridade climática... Ô, se ela fosse nomeada... Ela poderia ir à vontade, levando... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - ... a Guajajara, com seu traje de índio de filme americano, pregar mundo afora que o Brasil é um paraíso; não teria problema, poderia mentir à vontade, porque não estaria dando dinheiro para as ONGs e não estaria impedindo a BR-319. Eu encerro, Presidente... Seria uma maravilha a Marina como autoridade climática, Seif; seria uma beleza, seria uma beleza... E a gente poderia, enfim, Senador Lucas, cuidar do petróleo lá no Amapá, que a gente não consegue extrair, porque não... No Equador, estão sugando o petróleo que seria do Amapá. Nós poderíamos explorar o nosso potássio lá em Autazes, o ouro em São Gabriel, e por aí adiante. Quando eu falo da Ministra Marina Silva e dou tanta importância é porque, por trás dela, estão os Governos, mesmo: o da Noruega, o dos Estados Unidos, o da Alemanha. Eu encerro, Presidente, exibindo mais uma vez o relatório... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - ... dizendo que está entregue às autoridades e declarando aqui, sempre: ao contrário do que a Marina Silva, o Leonardo DiCaprio e as ONGs apregoam, nós não somos uma ameaça à humanidade! Pregam como se nós, amazônidas, fôssemos uma ameaça à humanidade; jogam nos meus ombros, nos ombros dos amazônidas, a responsabilidade de salvar o planeta. Nós temos que cuidar do nosso primeiro! Eu não posso carregar a culpa de quem acabou com os seus recursos naturais. Agora, são bondosos, caridosos, mandam dinheiro, transferem a culpa para nós, dão-nos a penitência e querem que a gente agradeça!... Eu não sou vilão. Eu encerro, então, Presidente Chico Rodrigues, dizendo como comecei: tudo que digo, tudo que faço, tudo que mostro e que apregoo não é de um coitadinho não; é de um Senador que tem a consciência e a missão de vir a Brasília e exigir justiça! A BR-319 é uma lacuna... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - ... que tem que ser preenchida. Precisamos dessa BR para chegar ao Brasil, é a nossa redenção. E os escândalos estão aí; ainda bem que o Dnit e o Governo Federal estão sensíveis a nós. Surpreende que o BNDES não esteja, que o Fundo Amazônia não esteja: R$1,3 bilhão este ano, e nenhum tostão para amenizar a dor, o sofrimento da nossa gente. Portanto, fica aqui, mais uma vez, o meu protesto. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senador Plínio Valério, V. Exa. acaba de fazer um pronunciamento, inclusive, tocando em um ponto que todos nós amazônidas também defendemos de uma forma muito veemente, que é o asfaltamento da BR-319. A BR-319 é o traço de união entre o Brasil e os Estados do Amazonas e de Roraima; é o traço de união entre o sofrimento ou a vida mais plena. Todos sabem que agora, com a questão das secas e na época do excesso, da abundância das chuvas, os únicos meios de transporte em volumes de carga são os rios ou a estrada, a BR-319, e a Ministra Marina vem teimando, vem insistindo, vem trabalhando contra a população amazônica.
15:08 R	Então, eu acho que o pronunciamento de V. Exa. cada vez mais fortalece, aumenta a convicção, mostra para o Brasil, cobra, e - por que não dizer? - até de uma forma como se fosse um lamento, porque nós precisamos, na verdade, dessa BR asfaltada. Nós não entendemos de forma absoluta como é que, na verdade, se nega. E aí é onde o Governo tem que intervir e definir, de uma forma muito rápida, através do Ministério dos Transportes - inclusive, o Ministro que conhece a problemática, o Ministro Renan Filho, que é sensível, acredito que esteja angustiado também com essas questões de licenças ambientais; o próprio Diretor-Geral do Dnit, que conhece o problema também... Eles sabem das agruras pelas quais passa a população do Amazonas e de Roraima -, para que possa, na verdade, autorizar imediatamente o asfaltamento desse trecho. Portanto, o pronunciamento de V. Exa. se fortalece na mente, no coração de todos aqueles que vivem no Amazonas e no Estado de Roraima, pela necessidade urgente da execução dessa importantíssima e estratégica obra. Eu gostaria de passar a palavra, por dois minutos - é uma exceção que farei -, ao Senador Lucas Barreto, mas gostaria que V. Exa. fosse extremamente expedito, para que não viesse a atrapalhar também os Senadores e Senadoras inscritos. (Pausa.) Você está inscrito? (Pausa.) Tá. Então V. Exa. ocupe a tribuna. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Senadoras... Senador Plínio, quero iniciar parabenizando o senhor pelo grande pronunciamento aqui e por sua preocupação com a BR. No Amapá, não é diferente. Nós temos lá a BR-156. Ela é a obra inacabada mais antiga do planeta Terra: tem 78 anos. Agora há pouco, o Ministro Renan - eu estive com ele - anunciou que iria lá dar ordem de serviço para o trecho Norte e trecho Sul, porque o trecho Sul tem uma estrada parque a ser construída, e é a mais cara, mas não foi. Nós temos lá eu acho que quase R$400 milhões ainda para serem investidos, tem dinheiro de bancada, tem emenda nossa, e o que se faz é manutenção todo ano. É uma estrada que tem... Ela abrange lá os municípios já de Calçoene e de Oiapoque, e lá tem um índice pluviométrico muito alto, já teve ano de chover 9 mil milímetros. Então, não temos garantia nenhuma de que vai andar. Ainda tem as obras de arte, as pontes a serem feitas... Então, isso é urgente. E lá nós negaríamos o Amapá ao que eu chamo de Merconorte. Fizeram uma ponte, gastaram quase 80 milhões de euros, Brasil e Guiana, e a ponte está lá feita, entram muitos franceses, vêm a Oiapoque, que não vêm ao Amapá, que a estrada não cria as condições para esse turismo chegar ao Amapá, mas movimenta a economia do Oiapoque. Mas, do Amapá para lá, não vai quase ninguém. Então, essa integração deveria ser feita com a nossa estrada.
15:12 R	E o senhor falou nas potencialidades da nossa região, não é? Imagine: a Renca, que é a Reserva Nacional do Cobre e Associados - que foi criada quando da disputa lá do manganês, da Icomi e da Vale do Rio Doce -, foi criada para que fosse uma reserva mineral. Na Renca, de acordo com o Instituto Hudson, tem US$1,7 trilhões em minerais. No Complexo Maicurú, do lado do Pará, nessa reserva de 4,70 milhões de hectares, tem prospectadas mais de 200 milhões de toneladas de fósforo. E, pasmem, Senadores: nós importamos fósforo da Rússia e da Ucrânia. Um absurdo! Se nós temos a tríade do desenvolvimento, fósforo, no Amapá e Pará - ali, a 60km do porto -; potássio, lá em Autazes, e, se nós explorarmos o petróleo no Amapá, nós teremos o nitrogênio produzido pelo gás, é uma reserva trilionária que existe no Amapá. E aqui eu venho cobrando a licença incansavelmente da Ministra Marina, a licença lá do Amapá, porque nós, amazônidas... Ela já entendeu que ninguém na Amazônia consegue viver de clorofila ou fazer fotossíntese. Tal é a prova, que ela já se mudou para São Paulo, ela já é Deputada Federal lá. E essas forças ocultas que a obrigam a fazer as tentativas, agora estão articulando a pior coisa que pode acontecer para o Amapá e para outros estados da Amazônia. Eu falo isso porque o Amapá é uma UTI social. Nós temos, lá no Amapá, na frente, na Ilha do Marajó, Senadora, 2 mil ilhas, 1 milhão de habitantes, que se socorrem em Macapá, na capital. E aí o senhor imagina: o nosso Prefeito, nosso Prefeitão, Dr. Furlan, foi o Prefeito com o maior percentual de votos da história do Brasil na capital: 85,8%. Imagine o que ele sofre, o que ele tem que trabalhar. Eu trabalho dobrado por Macapá, porque tem essa demanda, e a gente não consegue avançar em recursos - são recursos que resolvem o problema. E ele trabalha de domingo a domingo lá e conseguiu ter o reconhecimento da população, porque a população sabe, sente e vê o que lhe vem como benefício. E ele mostrou isso, trabalhando. Agora, isso tudo, Senador Plínio, sem, nesses dois anos, ter tido... Aliás, nos últimos três anos, não teve um centavo de apoio do Governo do Estado. Macapá não recebeu um centavo! São as nossas emendas, é a economia, é ele trabalhando, é a nossa bancada ajudando. Então, aqui eu quero parabenizar o Prefeito Furlan pela eleição, pela votação que teve, que é histórica. Está nos anais do país - e deste Senado ficará agora - como o Prefeito mais bem avaliado: 94% da população o avaliam como ótimo e bom o nosso Prefeito Furlan.
15:16 R	O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O senhor me concede um aparte? O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Senador Esperidião Amin, com o maior prazer. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) - Eu espero que o senhor, no próximo mandato do Prefeito, ajude mais do que ajudou, porque, com esse esforço, com a graça dessa votação, certamente ele vai merecer de sua parte e dos demais Senadores, pelo menos - e inclua aí os Deputados -, um esforço maior para ajudar Macapá. Tenho certeza de que o senhor, por solidariedade ao seu estado, pelo apreço que sempre demonstrou, pelo carinho, pelo amor ao Amapá, vai ajudar ainda mais tanto o Prefeito Furlan, com quem eu quero me congratular, quanto todos os outros Prefeitos recém-eleitos. Meus cumprimentos. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. E nós, a nossa bancada também apoia todos os Prefeitos, não é? O problema é que Macapá tem 60% da população e todos os municípios - tem uma área metropolitana de três municípios, que somam 83% da população - se socorrem de tudo em Macapá. Volto a falar: é uma UTI social. Mas eu vim, Senador Plínio, para me solidarizar com V. Exa. e falar hoje sobre o que está sendo arquitetado, que eu acho que é a pior coisa para o Brasil. A Organização Não Governamental (ONG) Instituto de Estudos Avançados da USP e Centro de Biologia Marinha da USP, apoiados pela Ministra Marina Silva e pelas agências federais, vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, realizarão no dia 10 agora, próximo, de 2024, em São Paulo, a segunda reunião técnica para a criação da maior unidade de preservação integral da Marinha, que ocupará todo o mar territorial brasileiro, da fronteira da Guiana Francesa até o limite territorial marinho do Piauí com o Estado do Ceará. A área já está previamente escolhida pelos mesmos agentes públicos que consumaram a desastrosa política ambiental patrimonialista, protagonizada há mais de duas décadas pela atual Ministra do Meio Ambiente, pelo Instituto Socioambiental (ISA) e seu atual Secretário do Ministério das Minas, Dr. João Paulo Capobianco, juntamente com o organizador de mais uma aventura ecológica uspiana, o Dr. José Pedro de Oliveira Costa, que se apresenta como o grande arquiteto que coordenou a criação do Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, o maior estelionato ecológico do Governo brasileiro, em que nem mesmo as vassouras, Senador Esperidião Amin, prometidas para o Município de Oiapoque, como contrapartida, nunca chegaram. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Sr. Presidente, as condições biomarinhas na região, dos iluminados representantes da Universidade Federal de São Paulo, são as mesmas de 5,6 milhões de anos atrás, quando se formou esse gigantesco estuário fluviomarinho do delta do Rio Amazonas. Duas questões de natureza científica e técnica saltam aos olhos: por que os professores e estudiosos não propuseram também a criação de mosaico dessa magnitude geográfica e de importância bioecológica para preservar a ictiofauna, corais diversos e os próprios recifes mesófitos da costa do Espírito Santo, Sr. Senador Esperidião, até o Rio Grande do Sul, querido Senador?
15:20 R	Por que, só agora, com o anúncio da descoberta das grandes trilionárias reservas de petróleo e gás no pré-sal na costa do Amapá, Pará e Maranhão... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - ... já vou encerrar, Sr. Presidente -, exatamente no grande prêmio da Margem Equatorial, a USP vem propor a criação de um mosaico de unidades ambientais marinhas de proteção de 35 milhões de hectares, ou seja, oito vezes a área total do Estado do Rio de Janeiro. Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras da República, estamos enfrentando um crime de falsidade ideológica acintoso, que fica mais agravado por essa tentativa de proibir, por vias transversas, a exploração de petróleo no pré-sal da Margem Equatorial, pois, até onde se sabe, essas ONGs uspianas querem utilizar a COP 30 para criar um megamosaico... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - ... marinho de proteção integral e inviabilizarem o desenvolvimento dos Estados do Amapá, Pará, Maranhão e Piauí. Vejam a hilária argumentação da USP e das ONGs para criar essa unidade de conservação sobre as reservas de petróleo. Principalmente, eu digo isso aqui, Sr. Presidente, porque o Amapá não é uma guiana do Brasil, o Amapá é um estado que integra o Brasil. Nós lutamos para ser brasileiro. As principais ameaças incluem a sobrepesca, intensificada por pescarias ilegais e não manejadas, e propostas de mineração em regiões prioritárias para a conservação. Além disso, o peixe leão, espécie invasora, tem sido registrado na região. A presença constante da região da foz do Rio Amazonas nas listas de áreas prioritárias [...] evidencia a urgência de ações de conservação na região. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Mais uma vez, a USP, o MMA e suas ONGs buscam transformar o Museu Emílio Goeldi, do Pará, e a Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (Sema) em uma "barriga de aluguel" para legitimar crimes contra o povo da Amazônia. Esse paradoxo de, quanto mais territórios protegidos, mais pobreza se espalha em nossas cidades tem que acabar. O editorial de hoje do site Ação Amazônia destaca uma grande preocupação com esse poder sem controle que a Ministra Marina Silva tenta impor através da "ecocracia". Criar uma estrutura tecnocrática como a Autoridade Climática significa abrir espaço para que as decisões cruciais que podem afetar setores econômicos inteiros e as condições de vida da população sejam tomadas por um pequeno... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - ... grupo de especialistas desconectados da realidade política e social do país [e, principalmente, da Amazônia]. Já tomei a decisão de comunicar aos demais Senadores do Pará, Maranhão, Piauí e Amapá para, junto com as bancadas do Norte e Nordeste, de que eu faço parte - e somos maioria aqui neste Senado -, ouvirmos formalmente o Governo Federal bem como outros estudiosos e ainda ouvirmos presencialmente a Ministra Marina Silva, para prestar os necessários esclarecimentos sobre essa nova tentativa de inviabilizar o desenvolvimento da Amazônia Atlântica. Era o que tinha, Sr. Presidente. Muito obrigado.
15:24 R	A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senador Lucas... O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Sr. Presidente, queria só fazer aqui um... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - O.k. Com a palavra, V. Exa. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Porque tem um requerimento nosso para votar, Sr. Presidente, que se encontra sobre a mesa para leitura. É o Requerimento nº 682, de 2024... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - ... pelo qual apresento o voto de louvor ao Exmo. Sr. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, pela sua posse no cargo de Presidente do Tribunal do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Com mais de 40 anos dedicados à magistratura trabalhista e ao direito laboral, o eminente Ministro Aloysio da Veiga é um dos baluartes da Justiça do Trabalho brasileira. Faço aqui esse reconhecimento e peço ao senhor a votação deste requerimento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Fica o registro e deverá ser incluído na Ordem do Dia. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Queria só fazer um aparte e concordar com o Senador Lucas, porque é importante, não é? Ontem eu já falei, referente à questão das ONGs, que é uma preocupação muito grande de todos nós que vivemos na Amazônia essa questão do entrave que as ONGs colocam, com os organismos internacionais, que patrocinam as ONGs para coibir o desenvolvimento nosso, brasileiro. (Soa a campainha.) A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Estão interferindo na produção e no desenvolvimento, e isso acaba impactando também economicamente, porque trava. Então, é importante a preservação do meio ambiente. Não estamos discordando, mas também temos que ter um equilíbrio entre o meio ambiente e o desenvolvimento. E isso quem tem que decidir é o Governo. Não pode ficar na mão de ONGs soberanas e patrocinadas por organismos internacionais, que vêm interferir aqui no Brasil. Então, parabéns, Senador, pela pauta, e nós concordamos realmente. Acho que temos que repensar, não generalizando a questão de todas as ONGs, mas tem muitas que prejudicam o Brasil em vez de ajudar. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Seguindo a ordem dos Srs. Senadores inscritos, passo a palavra à Senadora Rosana Martinelli. V. Exa. dispõe de dez minutos. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Boa tarde, Presidente, Senadoras e Senadores. Quero, primeiramente, hoje, falar de um grande movimento que fizemos, que é o movimento Duplica Sinop a Guarantã do Norte. É um movimento que vai dar a possibilidade de uma revisão contratual na concessão da Via Brasil, que vai de Sinop a Guarantã do Norte. Fizemos esse trabalho, Presidente, desde o nosso início aqui, muito forte, de desentravar. Estava na Sinfra-S/A, passou para o Dnit, para a ANTT, e hoje tivemos uma reunião muito significativa, no Ministério dos Transportes, com o Ministro Renan, que entregou para o TCU. Agora, os próximos passos serão de revisão de contrato, alinhamento e prioridades.
15:28 R	Essa duplicação e essas melhorias vão impactar muito a nossa região do Nortão do Estado de Mato Grosso e, principalmente, o Brasil, porque hoje nós somos o celeiro deste Brasil; hoje nós somos o estado que mais produz grãos, entre milho, soja, algodão e outros, além da carne. Então, nós precisamos. E nós temos uma importante duplicação que já está acontecendo, de Cuiabá até Sinop, hoje realizada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, do qual quero parabenizar o nosso Governador Mauro Mendes; e está indo muito bem. E esse movimento agora, justamente, é para que se continue até a divisa do estado. Nós pedimos para que seja até a divisa do estado agora e, posteriormente, até Miritituba, que é um grande corredor de escoamento de grãos. E em três anos aumentou em 40% a trafegabilidade. Então, realmente nós precisamos de que a Via Brasil possa fazer as adequações necessárias, para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso e, principalmente, para salvar vidas. Então, foi um movimento muito importante de toda a bancada do Estado de Mato Grosso, juntamente ao Governador; e hoje nós tivemos essa grande notícia de que deu resultado todo o trabalho e vai ser enviado para o TCU, para que no próximo ano se iniciem todas essas obras de adequação e de duplicação da BR-163, de Sinop a Guarantã do Norte. Senhoras e senhores, eu quero manifestar aqui o meu apoio total à proposta de castração química para estupradores condenados, apresentada pelo Senador Styvenson Valentim. Esse é um tema de extrema relevância e que exige a nossa atenção, como legisladores e, acima de tudo, como representantes de uma sociedade, que anseia por segurança e justiça. O estupro é uma das formas mais cruéis de violência, um ato que não fere apenas o corpo da vítima, mas derrota a sua psique, sua confiança e, em muitos casos, a capacidade de viver plenamente. As cicatrizes que essas mulheres carregam são profundas, e cabe a nós, como responsáveis pela criação de leis, garantir que os autores de tais atrocidades sejam punidos de maneira proporcional à gravidade de seus atos. O projeto de castração química voluntária, proposto pelo Senador Styvenson - e eu não coloquei outro, justamente para não atrapalhar, e é por isso que eu estou reforçando o pedido da proposta do Senador Styvenson -, apresenta uma alternativa para a prevenção da reincidência de crimes sexuais. A possibilidade de um tratamento hormonal que limita a libido de estupradores reincidentes é uma forma eficaz de proteger nossa sociedade; mais do que isso, oferece uma oportunidade de controle e reabilitação desses indivíduos. Reconheço que esse é um tema sensível e que existem questionamentos sobre a constitucionalidade de uma medida obrigatória, mas quero enfatizar que, conforme formulado, o projeto é voluntário, preservando, assim, a dignidade humana e respeitando os direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição. É uma medida que oferece à pessoa condenada a chance de escolher um caminho que não só trará benefícios à sociedade, mas também poderá facilitar sua reabilitação.
15:32 R	Esse debate transcende as questões de gênero. Todos nós temos mães, muitos têm irmãs, esposas e filhas. O medo e a vulnerabilidade que as mulheres enfrentam diariamente em nossa sociedade não podem mais ser ignorados. Proteger as mulheres é, em última análise, proteger nossas famílias e a base de nossa comunidade. A questão não é de vingança, mas de justiça, uma justiça que devolve segurança às nossas ruas e lares e que demonstra que crimes contra a dignidade sexual serão enfrentados com a seriedade que merecem. Por isso, apoio plenamente essa proposta e convido todos os meus pares a refletirem sobre a importância de estarmos do lado das vítimas, de seus familiares e de uma sociedade que clama por justiça. Em relação à implementação da castração química, ela será realizada por meio de um tratamento que visa a reduzir a libido do condenado, utilizando medicamentos que atuam no sistema hormonal. É importante ressaltar que esse tratamento não é irreversível e será aplicado apenas em casos de reincidência de crimes contra a dignidade sexual, sempre com a supervisão de uma equipe médica especializada, em um hospital de custódia. Estamos diante de uma oportunidade histórica de fazer a diferença na proteção da sociedade e na luta contra a impunidade pela qual muitos passam e, principalmente, da qual as mulheres são vítimas. Nós não podemos continuar, nós temos que tomar medidas mais austeras. Que possamos avançar juntos nessa causa. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero parabenizar a nobre Senadora Rosana Martinelli pelo seu pronunciamento, foram dois vieses importantes. Para nós que trabalhamos sempre com a questão da infraestrutura, acho que essa sua luta pela duplicação Sinop-Guarantã do Norte é fundamental, mas nós brasileiros vamos até bem mais longe: Cuiabá, Sinop, Guarantã do Norte e Miritituba. Queira ou não, é um dos grandes polos de produção mundial hoje, exatamente, essa rota entre Cuiabá e Miritituba, como ponto de escoamento através do rio. Portanto, é um pleito que deve ser de Estado, do Estado brasileiro - não de Governo -, porque é uma rodovia de integração. Falávamos aqui, junto com o Senador Plínio Valério, sobre a necessidade desses grandes eixos de desenvolvimento, como é o caso da BR-319 também. É fundamental. Um país gigante, rico, a nona economia do planeta, não pode, na verdade, ficar submetido a determinados delírios ambientais. Nós queremos a preservação ambiental, inquestionavelmente. Agora, não pode, na verdade, esses intelectuais do atraso virem atrapalhar o desenvolvimento do Brasil e nosso, especificamente, da Amazônia.
15:36 R	Parabéns pelo seu pronunciamento. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Com certeza, nós temos que unir o meio ambiente com o desenvolvimento. Não pode o meio ambiente travar o desenvolvimento do Brasil. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito bem. Continuando o Pequeno Expediente, passo a palavra ao Senador Jorge Seif. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente Chico Rodrigues, Senador Plínio Valério, Senadora Zenaide, Marcos Rogério, Sras. e Srs. Senadores, primeiramente eu quero parabenizar os pronunciamentos aqui do Senador Girão sobre as bets. Inclusive, hoje eu ia falar um pouco sobre isso, mas me sinto totalmente contemplado. Também quero parabenizar o Senador Plínio e o Senador Lucas Barreto pelas graves denúncias que estão ocorrendo no nosso país sobre este Governo de ecologia hipócrita, que não pensa nas pessoas, não pensa no Estado brasileiro e privilegia Estados estrangeiros para condenar o Brasil à estagnação, condenar o Brasil a não utilizar as suas potencialidades naturais, o que Papai do Céu nos deu aqui na nossa costa, nos deu nas nossas terras, nos deu de minério. Que piada de mau gosto! Importamos fertilizantes do Canadá, e tem tudo dentro da Amazônia Legal para alimentar o agro, que é o maior orgulho da nossa economia. Sr. Presidente, eu vim aqui falar hoje de dois temas. Primeiro, eu ouvi aqui alguns Senadores falando das eleições em seus estados, e, antes de falar das eleições no Estado de Santa Catarina, eu queria trazer alguns números para o Brasil, brasileiros e brasileiras que nos acompanham pelos canais oficiais do Senado Federal. O Estado de Santa Catarina é o líder de exportação em proteína animal. O Estado de Santa Catarina é o melhor estado para fazer turismo - são dados oficiais, tá? É o estado mais seguro do Brasil. O Brasil inteiro sofre hoje com insegurança, com marginalidade. Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil. É a melhor taxa de escolarização de crianças e adolescentes do Brasil - dados oficiais também. A maior expectativa de vida do brasileiro é a do catarinense, está no top 3 de Índice de Desenvolvimento Humano. Está com a maior taxa de empregos formais proporcional à sua população. E vou parar por aqui para não me estender, para não achar que eu sou exibido: o menor número de bolsas família no Brasil é no Estado de Santa Catarina. Sabe por que isso, Plínio Valério? Sabe por que isso, Chico Rodrigues? Porque o meu Estado de Santa Catarina, senhoras e senhores brasileiros, nunca foi administrado pela esquerda. Nunca! No máximo centro ou centro-direita. Por isso, Santa Catarina hoje exibe números maravilhosos, validando essa posição de um estado conservador de direita, um estado consciente em quem vota para seus representantes. Os partidos de esquerda, especialmente o Partido dos Trabalhadores, pularam de 11 prefeituras... Nós temos 295 municípios, pessoal, 295. Dos 295, em 2020, Senador Chico Rodrigues, eles ganharam 11 prefeituras.
15:40 R	Caíram agora 40% e estão com apenas sete. E o partido do Presidente Bolsonaro, partido de direita, de Deus, Pátria, Família e Liberdade, pulou de 28 prefeituras para 90, sem contar as coligações e as chapas em que nós concorremos a Vice. Parabéns, Santa Catarina! É por isso que nós somos grandes, porque nós não votamos no PT, nós não votamos na esquerda, nós não votamos errado. Parabéns, Santa Catarina! Vou falar agora também, Sr. Presidente e Senador Plínio Valério, que hoje eu quero aproveitar esta tribuna para expressar minha profunda preocupação com os rumos da política externa do Brasil no atual desgoverno. Nos últimos meses, assistimos ao Brasil, Senador Plínio Valério, se aproximar de regimes autoritários como Irã, Venezuela, Cuba, Nicarágua, enquanto hesitamos em condenar atrocidades e ações antidemocráticas ao redor do mundo. A ausência de uma posição clara frente aos ataques terroristas do Hamas, que agora no dia 7 fez um ano, contra Israel, é um exemplo gritante dessa postura lamentável da nossa chancelaria. É uma vergonha de chancelaria, deixo registrado. A dubiedade com a qual nossa diplomacia se comporta, no caso, frequentemente resulta em uma posição prática de que Israel não possui o direito de se defender. Se o Hamas abandonasse as armas, haveria paz do Oriente Médio, e se Israel abandonasse as armas, hoje Israel não existiria, já teria sumido do mapa. Se quisesse, Israel poderia destruir Gaza e toda a Palestina em poucas horas, com seu poderio bélico. Se pudessem, o Hamas, o Hezbollah, os Houthis e o Irã já teriam matado 10 milhões de israelenses em segundos. Aliás, só não o fizeram porque enviam milhares de foguetes anualmente, mas Israel gasta grande parte do seu orçamento do Estado com equipamentos de defesa, não é de ataque, como os escudos antimísseis. Como é possível, pergunto às senhoras e aos senhores, que o Brasil, um país que sempre defendeu valores democráticos e direitos humanos, hesite em condenar um ato de terror dessa magnitude? Nossa tradição de diálogo, de pacificadores e de mediação internacional está sendo manchada pela omissão em um alinhamento perigoso com grupos que abertamente desrespeitam as liberdades fundamentais. Membros do Irã, Senador Flávio Azevedo, são recebidos com honras no Brasil. O Vice-Presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, estava participando de um evento cheio de terroristas, um do lado do outro, cumprimentando, abraçando... Inclusive, um dos terroristas morreu dias depois. Terroristas, considerados terroristas por várias nações do mundo. E o nosso Vice-Presidente lá, batendo palma para essa cambada de criminoso e juntos... Olha a sinalização de onde o Brasil está se situando, de quem o Brasil é amigo e aliado. E a aproximação com a Venezuela é outro ponto de extrema preocupação. Vimos o Governo brasileiro, Senador Plínio, e seu partido parabenizarem uma eleição marcada por violência e fraude, enquanto a oposição, Sr. Presidente, foi brutalmente reprimida e excluída do processo eleitoral. É o reconhecimento de um regime ditatorial que causa sofrimento ao seu povo!
15:44 R	É inadmissível para o Brasil seguir esse caminho! Lula cala-se sobre o resultado do pleito, diferentemente das maiores democracias do mundo, como Estados Unidos, União Europeia e o próprio Israel, que não reconheceram a vitória de Nicolás Maduro, esse ditador sanguinário e assassino. Não podemos nos esquecer da Rússia, pessoal. Desde 2022, mantém uma guerra devastadora ao invadir o território soberano da Ucrânia, e o Brasil tem adotado, mais uma vez, uma péssima postura, sem criticar a violação da soberania e a destruição causada por essa grave agressão. Essa aproximação com regimes autoritários vai na contramão da nossa tradição de defesa, paz e direitos humanos. Ontem, assistimos estarrecidos ao discurso do Sr. Ministro da Defesa falando abertamente que posições ideológicas do Governo de ocasião estão impactando as defesas do Brasil. Não conseguimos comprar blindados de Israel nem vender munições para a Alemanha, duas nações ocidentais com as quais o Brasil possui relação de amizade e comunhão cultural, espiritual e de sangue há décadas! Antes de 2022, o Brasil estava firmemente ao lado das grandes democracias, como Estados Unidos e Israel, e na luta pela liberdade, pelo Estado de direito, pelo respeito à autodeterminação dos povos. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - No entanto, hoje, o que vemos, Sr. Presidente, é um país que fecha os olhos para o abuso, celebra eleições fraudulentas e se recusa a criticar com clareza os regimes que cometem graves violações de direitos. Há anos, o Brasil é signatário de várias convenções internacionais contra o terrorismo, mas infelizmente o Governo de plantão apoia ditadores e terroristas à luz do dia. Faço um alerta: o Brasil está do lado errado da história sob o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva! Estamos nos distanciando das grandes democracias mundiais e nos aliando a regimes que não respeitam liberdades que tanto prezamos. O Ministério das Relações Exteriores, que outrora foi um símbolo da nossa diplomacia, hoje se transformou em um ministério ideológico que se omite e se posiciona de forma ambígua diante de questões globalmente fundamentais. Finalizando, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Nós, que acreditamos na liberdade, na democracia, no combate ao terrorismo e no respeito aos direitos humanos não podemos nos calar, precisamos exigir do atual Governo, especialmente do Ministério de Relações Exteriores, uma política externa que esteja à altura dos valores que o Brasil sempre defendeu no cenário internacional: democracia e liberdade. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senador Jorge Seif, V. Exa., com toda a sua eloquência, mostra exatamente que tem esse compromisso e defende princípios. Isso, obviamente, ressoa de uma forma muito altiva na população brasileira, especialmente na população do seu Estado de Santa Catarina, que você tanto ama. Parabéns pelo pronunciamento! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Com a palavra V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Eu queria a sua permissão para fazer o registro da presença entre nós - faço também em nome do Senador Jorge Seif, certamente -, da nossa Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, a Dra. Janiara Maldaner Corbetta. Como dá para perceber pelo nome, é filha do ex-Senador, nosso saudoso amigo e companheiro, ex-Governador Casildo Maldaner.
15:48 R	Ela é a Presidente da nossa Associação dos Magistrados Catarinenses, dos nossos juízes, acompanhada - o senhor veja como Santa Catarina privilegia as mulheres -, ladeada pelo 1º Vice-Presidente, Juliano Serpa, originário da nossa querida cidade de Porto Belo e hoje prestando seu serviço em Chapecó, e pelo nosso Dr. Fernando Rodrigo Busarello, 1º Secretário, quer dizer, os homens estão tomando os seus lugares devidos - a mulher à frente e um é o 1º Vice-Presidente e o outro é o 1º Secretário -, assim abençoados, portanto, por Catarina de Alexandria, nossa mãe, em termos de bênção para o Estado de Santa Catarina. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Esperidião, é só para lembrar que Santa Catarina é o único estado brasileiro com nome de mulher. O senhor pode repetir o nome da nossa Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Janiara Maldaner Corbetta. E o Fernando Busarello é o 1º Secretário. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Janiara, que coisa chique. Vocês estão muito bem representados aqui no Senado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Então, eu queria fazer este registro com muita simpatia e respeito ao Judiciário de Santa Catarina, a que todos nós dedicamos, e reiterar a nossa disposição de sempre considerar prioridades nossas as prioridades do Judiciário de Santa Catarina, que tão bem faz ao nosso estado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senador Esperidião Amin, V. Exa., com toda a gentileza, apresenta aqui a Dra. Janiara Maldaner, Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, o 1º Vice-Presidente, o 1º Secretário, demonstrando, inclusive, o seu trânsito, o senhor que é uma pessoa querida no Estado de Santa Catarina e é uma referência na vida política de Santa Catarina e na nacional. Portanto, parabéns pela apresentação dessas pessoas que, na verdade, são jovens ainda e devem seguir no caminho da magistratura em Santa Catarina, com tanta competência, com a Dra. Janiara Maldaner, inclusive, encabeçando, sobrepondo os homens na Presidência dessa instituição. Continuando o Pequeno Expediente, passo a palavra à nobre Senadora Zenaide Maia, que, com uma paciência franciscana, desde o início da sessão, estava aqui aguardando a sua ordem de inscrição para fazer o seu pronunciamento. Com a palavra, V. Exa. dispõe de dez minutos. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sr. Senador Presidente, colegas Senadores e Senadoras, já que estamos falando de prestigiar mulheres, eu quero falar aqui sobre as mulheres do Rio Grande do Norte, mas antes eu queria dizer da minha alegria, do PSD: elegemos 21 Prefeitos, 9 Vice-Prefeitos e 123 Vereadores. Dessas prefeituras, três são da grande Natal. Elegemos em São Gonçalo do Amarante, em Ceará-Mirim, em São José de Mipibu; e no oeste do estado, nas duas maiores cidades também. E a Prefeitura de Mossoró, com nosso Vice-Prefeito, que é o segundo maior colégio eleitoral.
15:52 R	Mas eu quero falar aqui sobre a presença das mulheres nas Prefeituras do Rio Grande do Norte. É uma homenagem especial a essas mulheres. O Rio Grande do Norte elegeu 42 Prefeitas, ou seja, é o segundo estado do Brasil que elegeu mais mulheres proporcionalmente, 25,61%. Muitas foram minhas aliadas de campanha, outras estiveram em outros palanques partidários. Mas isso agora não importa. Essas 42 novas gestoras públicas terão a responsabilidade de governar cidades, o que não é uma tarefa fácil. E podem contar sempre com o apoio do mandato desta Senadora para fazer a política do bem comum e levar investimentos públicos às comunidades! Destaco aqui o pioneirismo do Rio Grande do Norte na luta pela equidade de gênero na política e pelo voto feminino. Alzira Soriano, no Município de Lajes, foi a primeira Prefeita eleita do Brasil e da América Latina. Celina Guimarães Viana e Júlia Alves Barbosa foram as primeiras mulheres a se alistarem numa lista de eleitores no Brasil. A conquista do voto feminino no Brasil data de 1932. Só que, no Rio Grande do Norte, a gente teve o exercício do direito ao voto consagrado já em 1927. Essa é a história de mulheres que desbravaram caminhos e que nos inspiram hoje e sempre. Desejo sucesso aos mandatos das novas gestoras e Vereadoras e faço votos de que a tradição revolucionária das mulheres norte-rio-grandenses na política seja sempre farol de força para todas as brasileiras que já estão ou que querem entrar para a política. Quero aqui parabenizar todas essas 42 mulheres eleitas em nome de Jéssica Iris, de Antônio Martins; de Divanize Oliveira, de Baraúna; de Nira, de Goianinha; de Profa. Nira - são duas Niras -, de Maxaranguape; de Profa. Nilda, de Parnamirim; de Marianna Almeida, de Pau dos Ferros; e de nossa Klebinha, de Taboleiro Grande. Obrigada, Sr. Presidente. (Durante o discurso da Sra. Zenaide Maia, o Sr. Chico Rodrigues, Terceiro-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - Como sempre, Senadora Zenaide, empoderando as mulheres. Nós não fizemos tanto, o PSDB não fez tantos Vereadores, Senadora Zenaide, fizemos 28, mas oito mulheres. Uma Prefeita, uma Vice e seis Vereadoras. Estamos participando, estamos dando nossa colaboração. Senador Marcos Rogério, a tribuna é sua por dez minutos. Senador Cleitinho, quer se inscrever? (Pausa.) O.k. E o meu mestre Esperidião Amin? Vai fazer uso da palavra, Esperidião Amin? (Pausa.) Marcos. Com a palavra, Marcos Rogério.
15:56 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero trazer ao Plenário, neste momento, dois assuntos para mim importantes, mas não sem antes celebrar, hoje, o resultado de uma votação que aconteceu na CCJ da Câmara dos Deputados. Uma matéria, Presidente Plínio, que nós votamos aqui no Senado Federal e que tramita na Câmara dos Deputados, que hoje teve a sua aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados. Parabenizo, portanto, a Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a Deputada Caroline de Toni, e os membros daquela Comissão pela decisão de pautar e votar a proposta de emenda à Constituição que trata das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. E esse tema foi aprovado, essa proposta foi aprovada no âmbito da CCJ da Câmara. Tomara que vá, que passe... Agora, tem o ambiente da Comissão Especial e depois Plenário, mas que tenha a celeridade necessária. Domingo, tivemos, Sr. Presidente, eleições em todo o Brasil. Em Rondônia, o PL, que tenho a honra de presidir, foi o partido que mais cresceu nessas eleições. Elegeu 12 prefeitos, sete vices e 91 vereadores nos municípios de Rondônia. E ainda temos o vice, Pastor Valcenir, na chapa, com Mariana Carvalho, disputando o segundo turno em Porto Velho. Portanto, eu quero registrar aqui meus agradecimentos a cada rondoniense que confiou nas propostas do PL e fez o nosso partido ainda mais forte no Estado de Rondônia. Mas o sucesso que se deu, lá em Rondônia, acabou acontecendo em todo o Brasil, de sorte que o PL, que é o maior partido do Brasil, teve um crescimento exponencial. E, agora, no segundo turno, disputa a maioria das prefeituras com disputa de segundo turno. Desejo sucesso a todos os postulantes e desejo muito sucesso a todos os eleitos lá no meu Estado de Rondônia, de modo muito especial àqueles que foram eleitos pelo meu partido, o PL, mas aos demais, dos demais partidos também, que tenham sucesso e que consigam cumprir a missão de governar bem, de servir bem a cada município do meu querido Estado de Rondônia. Senadora Martinelli. A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) - Eu quero realmente aproveitar a oportunidade, juntamente com o Senador Marcos Rogério, de parabenizar todos os eleitos em meu Estado de Mato Grosso. O PL, nosso partido, Senador Marcos Rogério, foi muito bem, foi muito bem avaliado, saiu vitorioso, com 23 prefeitos, 21 vice-prefeitos e 189 vereadores. Então, realmente, foi uma vitória expressiva, e, com certeza, isso consolida que, em 2026, a direita vai voltar a governar o nosso país. A gente ficou muito satisfeito e a gente quer, nessa oportunidade, parabenizar os eleitos e todos que tiveram a coragem de participar do pleito. A candidatura para vereador é a mais difícil; é uma candidatura difícil, e nós tivemos um êxito muito grande. Então, parabéns a todos os eleitos e a todos que ainda não se elegeram, porque nós temos que continuar, perseverar, porque nós temos que exercer a democracia. Isso é muito importante! O importante é que a direita saiu vitoriosa nessas eleições - não é, Senador?
16:00 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Verdade, verdade. Eu sei que V. Exa. também tem segundo turno lá no Mato Grosso, na capital, e lá é um duelo, não é? Lá é PL e PT. Inclusive... A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - PL e PT; Deputado Federal Abilio contra Deputado Estadual Lúdio Cabral, do PT. Então, vai ser uma briga, e nós todos vamos lá ajudar o nosso candidato a Prefeito por Cuiabá, Abilio. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Lá em Rondônia, lá em Porto Velho, é a ex-Deputada Mariana e o PL compõe a chapa na condição de Vice. Estaremos todos lá empenhados nesse projeto também. Quero deixar aqui uma saudação, de modo muito especial, em nome de todos os Prefeitos eleitos pelo PL no Estado de Rondônia, ao novo Prefeito de Ji-Paraná, minha cidade, Affonso Cândido e Marley Muniz, Prefeito e Vice, que foram eleitos lá com mais de 64% dos votos, em uma eleição histórica e muito importante para a minha cidade. Desejo muito sucesso a eles. Sr. Presidente, outro assunto, outro tema que eu quero trazer aqui é sobre as relações comerciais do Brasil. Que saudade dos tempos em que podíamos dizer "Brasil acima de tudo". Hoje, não mais. Hoje, é a ideologia acima de tudo. Uma licitação do Ministério da Defesa foi suspensa. Foi porque a empresa vencedora não tinha os requisitos técnicos? Porque a empresa vencedora tinha envolvimento com mensalão, com petrolão, com corrupção? Também não. Foi porque a empresa vencedora é de Israel. Por uma questão ideológica, as ações de defesa do nosso país estão paralisadas. A licitação está pronta, mas o processo não pôde ser concluído. É a denúncia feita pelo próprio Ministro de Estado da Defesa, José Mucio, de uma forma um tanto quanto constrangida, durante evento na Confederação Nacional da Indústria. Eu confesso que, quando vi a fala do Ministro, eu fiquei com o pensamento pendular: eu não sabia se ele estava ali apenas anunciando uma tomada de decisão ou se ele estava lamentando! Mas a interpretação que eu tive da fala dele é de que ele estaria a denunciar algo que ele teve que cumprir constrangidamente. O Ministro não entrou em detalhes sobre o tipo de licitação, mas sabe-se que Israel é um país conhecido por suas habilidades em ações de inteligência, tecnologia e segurança cibernética, sobretudo visando a defesa nacional. Enquanto isso, as ações de segurança nacional estão paralisadas, e o Ministério da Defesa está de mãos atadas. Isso porque o Tribunal de Contas da União não permitiu que a licitação fosse dada ao segundo colocado, que fosse declarado vencedor o segundo colocado, e por uma razão, Sr. Presidente, óbvia! Por uma razão óbvia: não é critério de desclassificação, num certame licitatório, esse tipo de discriminação, esse tipo de preconceito! Aspectos ideológicos não estão na Lei de Licitações como critério de desclassificação, porque, se assim o fosse, um governo de plantão de ideologia liberal daqui a pouco não teria, não poderia fazer negócios com empresas de países com ideologia progressista? Mas isso não está na lei, é uma jabuticaba inventada pelo PT e seus puxadinhos.
16:04 R	Bom, segundo o Ministro da Defesa, o Ministério aguarda que essas questões passem para que a gente possa se defender. Olha isso, olha a que ponto chegamos. A que ponto chegamos... Agora, o Governo Lula... Ele não rompeu com Venezuela, ele não rompeu com outros países de ideologia próxima, mas uma empresa de Israel é impedida... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... de ter concretizada aqui uma venda para o Brasil por questões meramente ideológicas. Enquanto pensa em si, o Governo Lula simplesmente sacrifica o país. Hoje, é a segurança nacional que está em jogo. Essa decisão não prejudica, repito, apenas o Ministério da Defesa, mas coloca em risco a integridade de nossa soberania. Enquanto isso, ficamos à mercê de ideologias ultrapassadas, que impedem o avanço tecnológico e a proteção do nosso país. O que vemos hoje é um Governo que coloca suas prioridades ideológicas, suas preferências ideológicas acima da segurança do povo brasileiro, acima das relações históricas de amizade do povo brasileiro, porque o povo brasileiro é um povo amigo de Israel. Um Governo que prefere travar nossas instituições, engessar nossas forças armadas e sabotar os interesses nacionais, em vez de reconhecer o valor de parceiros estratégicos, parcerias estratégicas com países que realmente podem contribuir para o fortalecimento de nossa defesa. O Brasil não pode continuar refém de decisões políticas que sacrificam o futuro da nossa nação. Nós precisamos de um Governo que priorize a eficiência, que priorize a competência e a segurança; e não um Governo que fique preso a disputas ideológicas que nos enfraquecem perante o mundo. É uma sabotagem ao Brasil. Lula é a representação perfeita do que é um Governo do atraso, que norteia as suas ações com base em convicções e interesses pessoais, em posições ideológicas, em desrespeito aos princípios da administração pública. É hora de o Brasil voltar a ser grande. É hora de colocar, de fato, o Brasil acima de tudo; e os interesses da nossa nação em primeiro lugar. Eu sei que o tempo já está esgotado, mas a Senadora se colocou de pé, e eu gostaria de ouvi-la para concluir minha fala, Presidente Plínio. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - Vamos permitir, porque não seremos nós a tolher, mas é o segundo aparte ao mesmo discurso. Mas tudo bem, aqui ninguém vai tolher ninguém. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa. a gentileza. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - Com a palavra, Senadora Rosana Martinelli. A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Só concordando com o Senador, nós estamos ainda aguardando o posicionamento do Governo em relação... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... À Venezuela. A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... à votação na Venezuela. Então, estou aqui cobrando, em nome do Senado, qual é o posicionamento do Governo em relação às eleições na Venezuela. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Exa. tem razão e faz uma observação absolutamente oportuna e pertinente. O Brasil sabota negócios não é com o Estado de Israel, é com empresas daquele país, mas não tem a mesma medida, não tem a mesma postura com relação a um país de ditadores, um país que afronta a soberania do seu povo, que é a Venezuela.
16:08 R	Bom, esse é o PT e o seu Governo. Muito obrigado a V. Exa., Sr. Presidente. Agradeço a compreensão e tolerância de V. Exa. ao meu pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Marcos Rogério. Senador Cleitinho, o Senador Romário estava inscrito e chegou. Vamos dar a palavra a ele. Senador Romário, V. Exa. terá a tribuna por dez minutos. Em seguida, o Senador Cleitinho. Eu pergunto ao Senador Flavio Azevedo se vai querer fazer uso da palavra? (Pausa.) Vai? Vamos inscrevê-lo aqui, então. Com a palavra o Senador Romário. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores. Boa tarde a todos que nos ouvem e que nos veem. Estou aqui neste momento para esclarecer muitas dúvidas sobre o PLP 149, de 2024. O PLP não vem trazer nada de novo, mas apenas dar força de lei e, portanto, mais segurança jurídica a entendimentos que até o momento nortearam e referenciaram as decisões da nossa Suprema Corte sobre a matéria, que tinham por objeto a vida de milhões de pessoas que usam medicamentos ainda não incorporados pelo SUS. O projeto fundamenta-se em precedentes jurídicos extremamente importantes e de repercussão geral, como os firmados no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 657.718 e 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal, que originaram os Temas 793 e 500, ambos estabelecendo critérios rigorosos para a concessão de medicamentos com base na pirâmide de evidências científicas e na necessidade de garantir o uso racional de recursos públicos. O direito à saúde é um princípio constitucional fundamental no Brasil, garantido na Constituição Federal, o qual estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. No entanto, o acesso aos medicamentos, especialmente aqueles que não estão incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), ou que não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), continua a ser um desafio para inúmeros cidadãos, especialmente para aqueles que convivem com doenças graves, como câncer, doenças crônicas, doenças raras e ultrarraras. Além disso, Sr. Presidente, reconhece-se a importância de uma atenção especial às doenças raras, definidas pela Portaria nº 199, de 2014, do Ministério da Saúde, como aquelas que afetam até 65 pessoas por 100 mil habitantes. Quero esclarecer também que em nenhum momento os medicamentos serão fornecidos sem critérios claramente definidos. O PLP acata todos os atos normativos do SUS. Também esclareço que o PLP jamais propõe que sejam fornecidos quaisquer medicamentos experimentais ou que não estejam cientificamente comprovados. Aliás, no seu art. 4º, resta claro que o Estado não poderá ser obrigado ao fornecimento de medicamentos experimentais. Outro critério que fica claro no PLP é a demonstração de incapacidade financeira para arcar com o medicamento prescrito e ainda, para surpresa de muitos que falaciosamente estão divulgando que o PLP não segue orientações da Anvisa, o medicamento somente deverá ser fornecido com o devido registro da Anvisa, sendo que a ausência desse registro impede, em regra, o fornecimento por decisão judicial.
16:12 R	É claro que existem excepcionalidades e que se dão apenas em casos extremamente específicos e justificados, seguindo critérios que já haviam sido estabelecidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal e para indivíduos que precisam da sobrevida. Aliás, cumpre esclarecer que este Parlamentar conhece e respeita o trabalho e a capacidade técnica da Anvisa, único órgão no Brasil com capacidade para testar a eficácia e segurança dos medicamentos que serão disponibilizados à população brasileira. Assim, também é de conhecimento deste Parlamentar, no meu caso específico, que, quando o novo medicamento vai para análise da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias), no Sistema Único de Saúde, a eficácia e segurança desses medicamentos já foram validadas por uma equipe extremamente técnica da Anvisa. Entende-se que qualquer decisão que pretende transferir para a Conitec essa competência fere a estrutura regulatória brasileira com a invasão na competência do outro órgão. Quanto aos valores financeiros, eles estavam previstos nas contas da União, que tinha conhecimento dessas demandas, e não podemos deixar pessoas morrerem sem o devido tratamento sob o argumento de minimizar os custos da União. Penso que, se tivermos que reduzir custos, que não seja às custas de milhares e milhares de vidas, que não seja desrespeitando, com critérios intransponíveis, os bens maiores de cada indivíduo, garantidos pela nossa Constituição, quais sejam a vida e a saúde. Finalmente, meus colegas, vamos nos unir e ecoar as nossas vozes, buscando salvar vidas de milhões de pessoas. O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Um aparte, Senador. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Somos quem eles têm nesta Casa Legislativa para enfrentar esta luta conjunta e peço a ajuda de todos nessa luta em relação à vida dessas pessoas que precisam. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - Senador Romário, o Senador Flávio Bolsonaro pede um aparte. Com a palavra o Senador Flávio. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim, Senador Flávio. O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) - Senador Romário, é só para também me solidarizar com V. Exa. nesse importante pronunciamento em defesa da vida. Então, pode contar conosco aqui, no Plenário também, nas iniciativas que V. Exa. entender cabíveis em defesa dessa pauta. Rapidamente também, Presidente, é para repudiar, com toda veemência, esse ato do Governo Lula, mais um ato em defesa de terroristas, o qual não consegue mais esconder de ninguém algo que nós fomos censurados de mostrar, nas eleições de 2022: a proximidade de Lula com terroristas, com ditaduras por todo o Brasil. Nós assistimos a uma cena lamentável de antissemitismo do Governo, configurada na presença do Ministro José Múcio, Ministro da Defesa, dizendo que não respeitaria o resultado de uma licitação de compra de equipamentos militares, vencida por uma empresa israelense. E ele, com todas as palavras, sem nenhuma vergonha na cara - e eu não sei se a mando do Lula ou da cabeça dele mesmo -, simplesmente diz que não vai cumprir o resultado da licitação e pede ao TCU que chame o segundo colocado, tendo em vista que Israel atravessa uma guerra por ter sido vítima dos terroristas do Hamas. E, em função de a empresa ser israelense, ele não pode desrespeitar o resultado da licitação, vencida por uma empresa israelense. Eu nunca vi o Brasil passar tanta vergonha em relações internacionais como nesse atual Governo. Até quando nós vamos ter que admitir uma postura dessa, que apequena o Brasil, que envergonha as empresas brasileiras e as empresas de fora que querem investir no Brasil, e que, a qualquer momento, sem nenhuma segurança jurídica, por uma questão ideológica, são obrigadas a se deparar com situações como essa?
16:16 R	Só para fazer esse registro aqui de repúdio. Mais uma vez, todo o nosso respeito pelo povo judeu e todo o nosso apoio ao Estado de Israel. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - Há pouco, Senador Flávio, o Senador Marcos Rogério tratou desse assunto, e muito bem como o senhor. É mais um vexame. É mais uma demonstração desse autoritarismo. Com a palavra, o Senador Flavio Azevedo, nobre representante do Rio Grande do Norte, por dez minutos. É bom, Flávio, que esse assunto seja sempre tocado aqui no Senado Federal para que o brasileiro tome conhecimento do que se passa neste país. Com a palavra, então, o nobre Senador Flavio Azevedo. O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu me inscrevi quase que por último hoje na reunião, depois de receber um telefonema de um colega da CNI e depois de ouvir o discurso que foi feito ontem pelo Ministro José Múcio. Aí eu vou me permitir fazer uma correção no que foi dito aqui pelo meu caríssimo Senador Flávio Bolsonaro pelo clima de ontem e pelo contexto em que o Ministro da Defesa falou sobre a tese de como a ideologia está prejudicando a diplomacia e as indústrias brasileiras e os negócios no Brasil. O Ministro, meu caro Flávio Bolsonaro - que parece que saiu -, fez quase que uma denúncia, e corajosa denúncia, dentro desse contexto, sobre o quanto a ideologia estava prejudicando a diplomacia e a economia brasileira. Ele citou três exemplos. Primeiro, o caso de Israel, que foi uma licitação de equipamentos militares, de carros blindados. Quando ele anunciou a licitação, ele foi instado a tentar entregar ao segundo colocado. Ele não disse o nome nem por quem foi instado a isso. E o TCU já negou peremptoriamente entregar ao segundo colocado a licitação, a não ser que fosse justificado o motivo técnico, como foi dito aqui por S. Exa. O motivo não foi a ausência de documentos. O motivo não foi a idoneidade da empresa, o motivo foi ideológico: em função da relação que existia atualmente com Israel, que disse que o Presidente não era mais bem-vindo a Israel, não se podia permitir nenhuma contratação. Foi Celso Amorim, presente na reunião da CNI, ontem, que justificou isso, pelo fato de o Presidente Lula ter sido "destratado", entre aspas, pelo Governo israelense. E o Ministro José Múcio disse: "eu não sei o que fazer, porque desse equipamento o Brasil precisa e não se pode contratar com o segundo colocado por uma questão de legislação. E eu sou impedido de contratar com o primeiro colocado por uma questão ideológica". Citou mais dois exemplos, ontem. Essa reunião foi ontem, na CNI.
16:20 R	Existem, no Pará e no Amapá, reservas enormes - isso foi referido no discurso, hoje, coincidentemente, do nosso Senador Lucas Barreto -, e o Brasil importa - essas reservas são de fósforo e de potássio. A de fósforo está a 40km de um porto e pode se transformar na maior reserva mundial - não sei agora se de fósforo ou de potássio -, e nós não podemos explorar essas reservas. O Governo não permite, por conta de estarem situadas próximo a uma reserva indígena - não é dentro; é próximo à reserva indígena. E o Brasil, hoje, importa principalmente o potássio da Rússia e do Canadá. E quem são os donos da reserva do Canadá? Índios. Índios canadenses exploram uma enorme reserva de potássio e vendem para o Brasil. Então, acho que está chegando a hora - e isso é uma ação da Ministra Marina, que fica atrapalhando o destravamento desse processo, alegando, como sempre, riscos para o meio ambiente -, aí a opinião é minha, está na hora de convidar a Ministra Marina e mais algumas ONGs para conhecer os primos ricos do Canadá, que fornecem esse mineral para o Brasil. Então, ele cita também isso, o Ministro, em tom de crítica, como outro exemplo de quanto a diplomacia brasileira e a economia brasileira estão sofrendo, por conta de um processo ideológico. E, finalmente - isso é fantástico, citado também pelo Ministro da Defesa, ontem, na CNI -, o Brasil tem uma quantidade de munição enorme, que ele não usa mais, nas nossas Forças Armadas, cuja manutenção é caríssima - o termo é dele -, e conseguiu negociar com a Alemanha. Essa munição serviria para treinamento, etc., na Alemanha, e, com o negócio propriamente fechado, ele foi proibido de continuar e de concluir esse negócio, porque existia a hipótese de que, sendo vendido para a Alemanha, a Alemanha fornecesse para a Ucrânia, para ser usado contra a Rússia, uma aliada brasileira. Então, isso foi dito, explicitamente, pelo Ministro da Defesa, ontem, nessa reunião da CNI. Termino aqui as minhas palavras, sei do adiantado da hora, dizendo o seguinte: a proibição, num ato puro, como já foi citado aqui pelo Senador Flávio Bolsonaro, por questão ideológica, de não poder comprar de uma empresa israelense... Aí eu faço aqui uma pergunta: nós, da direita, somos acusados, diariamente, de sermos nazistas e fascistas. Esse antissemitismo demonstrado no impedimento está me recordando que Hitler mandava pintar, colocar uma suástica nas vitrines dos comerciantes judeus, recomendando que não comprassem, que o povo alemão não comprasse onde a suástica estava desenhada nas vitrines. Então, quem são os nazistas agora? Não somos nós, não é?
16:24 R	Fica aqui essa pergunta. Aliás, eu vou até mudar: fica aqui a afirmação, com a minha responsabilidade de Senador, de que esse é um comportamento nazista; não é só antissemita; é um comportamento nazista que o Governo brasileiro está tendo com relação a Israel. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) - Senador Flavio Azevedo, seu pronunciamento foi esclarecedor e didático. Que bom poder ouvi-lo com esse esclarecimento e esse discurso. Senador Cleitinho, para ocupar a tribuna por dez minutos, Senador. E, em seguida, a gente já pode até pensar em suspender, esperando a Ordem do Dia. Com a palavra, o Senador Cleitinho, nobre representante de Minas Gerais. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Senadores e Senadoras, servidores desta Casa e o público que acompanha a gente pela TV Senado. Eu quero aqui começar a minha fala de hoje, Sr. Presidente, falando de um texto bíblico que fala que você precisa ser frio ou quente. "Se você for morno, eu te vomito". Sabe por que eu estou falando isso, gente? Porque eu vi esta matéria aqui: "Boulos vence nos presídios de São Paulo; houve até caso de votação unânime". Então, eu queria aqui falar para toda a população do Brasil, de São Paulo e de direita que eu tenho o dever moral de poder me posicionar aqui, porque, durante a campanha em São Paulo, nesse primeiro turno, eu fui um dos primeiros a me manifestar sobre apoiar o Pablo Marçal. Levantei a direita dentro do Brasil e dentro de São Paulo para chamar a atenção para que a população de São Paulo e o povo do Brasil de direita pudesse apoiar o Pablo Marçal. Infelizmente, o Pablo Marçal não ganhou, não foi para o segundo turno. Então, eu quero falar para você, que está vendo aqui agora: quando você precisa de ir trabalhar, às vezes você vai na base do ódio; quando você precisa ir para academia e você está com uma preguiça, você vai na base do ódio. Então, no dia da eleição, você, que votou no Pablo Marçal, vá, na base do ódio, votar no Nunes. Eu sei que ele não é o seu candidato preferido e nem o meu, mas é o que sobrou. E, entre - no caso - o Nunes e o Boulos, fique com o Nunes. O que é que você tem que fazer? Primeiro, você que já votou em primeiro turno e, agora, você que vai votar: orar e vigiar; fiscalizá-lo. É o Nunes ter vergonha na cara, entender que ele foi eleito por uma parcela enorme da direita e representar essa população, representar esses eleitores, respeitar o ex-Presidente Bolsonaro, respeitar Parlamentares e políticos que o apoiaram. Ele tem que ter vergonha na cara e fazer isso. É o que todos vão esperar dele. Porque, pessoal, não adianta não, ouviu? Vocês precisam entender isto. Não é questão de ser o Tarcísio, não é questão de ser o Bolsonaro, não é questão de ser o Pablo Marçal, não é questão de ser o Nunes. É a questão do povo. Você já pensou em um Boulos sendo Prefeito de São Paulo? Quem vai perder com isso? É o povo. Então, a gente tem que ter empatia aqui e pensar na população de São Paulo. E outra coisa: vocês viram quem foi lá apoiá-lo no último dia de campanha? O atual Presidente. Olhem como ele está preocupado com São Paulo. São Paulo, gente, é a maior cidade do Brasil - é a maior cidade do Brasil -; define muito bem para as eleições de 2026. Então, pense você e não faça isso de votar em branco ou nulo. Olhem quem fez isso em 2022 e olhem o que aconteceu com o país, quem está administrando o país hoje, por muitas pessoas que votaram em branco ou nulo, que não quiseram lá definir seu voto; e olhem o que está acontecendo. Não deixem isso acontecer lá em São Paulo. Então, eu quero deixar bem claro aqui que, como eu me posicionei no primeiro turno aqui, eu tenho o dever moral de fazer isso. Eu jamais vou ser morno; eu sempre vou ter um posicionamento aqui. E, para finalizar, eu quero falar aqui para o Pablo Marçal que ele pode sempre contar comigo. Nas decisões que vier a tomar, Pablo, você tem meu apoio, tem meu respeito e tem meu carinho.
16:28 R	E deixo bem claro para vocês que estão me ouvindo aqui: não existe perfeição, gente. Vocês nunca vão encontrar, em um líder... Só Jesus Cristo que foi perfeito, e ainda foi crucificado. Agora, qualquer líder antes de Jesus ou depois - presidente, rei... -, nenhum é perfeito. Então, Pablo, você tem defeitos, tem falhas, tem equívocos, mas tem virtudes, e eu quero me apegar às suas virtudes. E os seus defeitos, as suas falhas, o que você errou, meu irmão, corrija; evolua nos erros, para poder, cada dia mais, ser um ser humano melhor e um político melhor. Você vai ter sempre o meu apoio. Eu falo isso para você: aquele que não errou que atire a primeira pedra. Todos nós vamos errar. É ter caráter, reconhecer o erro, dar continuidade e andar para frente. Então, Pablo, conte comigo. Nas decisões que você tomar futuramente, você terá o meu apoio. Sr. Presidente, eu queria aqui falar para a população brasileira também, chamar a atenção, porque a gente está mobilizando aqui... Até parece que... Se eu não me engano, retiraram de pauta, porque iriam colocar esse projeto para ser votado hoje. Já passou na Câmara - esse projeto já foi aprovado na Câmara - e está vindo para cá: é a questão de se flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. Quero falar para a população brasileira: sabe quem vai ser beneficiado com esse tipo de projeto? Em vez de a gente fortalecer mais a Lei da Ficha Limpa, fazer com que políticos corruptos nunca mais na vida sejam candidatos, nunca mais tenham oportunidade de ser candidato... E aqui não. Aqui tem um projeto que pode flexibilizar, para que políticos como - eu vou lembrar para vocês, eu gosto sempre de lembrar - Eduardo Cunha... Vocês se lembram do Eduardo Cunha, gente? Está querendo vir candidato em 2026. Esse tipo de projeto, se eu não me engano, é até da filha dele. Vai beneficiar quem? Eduardo Cunha, para que, em 2026, possa ser candidato. É esse cara aí que estava preso, esse cara aí que vocês viram o que fez quando foi Presidente da Câmara. Há outro também: Sérgio Cabral. Eu vou sempre falar aqui, gente: pegou 400 anos de prisão. Para pagar essa pena, ele iria ter que ressuscitar, no mínimo, quatro vezes. Esse cidadão quer ser candidato novamente. Eu vi uma entrevista dele em que ele fala que pode vir até como Deputado Federal. Se esse país fosse sério, esse cidadão nunca mais na vida seria político. Ele estaria preso até hoje. Ele estaria cumprindo a pena dele de 400 anos. Se esse país aqui fosse sério, esse cara nunca mais iria sair. Que projeto é esse, que, em vez de endurecer mais ainda para político corrupto, político vagabundo, quer flexibilizar, gente? Não existe isso não! Acabou a eleição aqui agora. Olhem a quantidade de Vereadores eleitos, de Prefeitos eleitos. Vocês motivam esses Vereadores, Prefeitos..."Eu posso fazer o que eu quiser, porque, se eu roubar, desviar dinheiro, vai ter lei pela qual, daqui a oito anos ou até menos, eu poderei voltar a roubar, voltar para a cena do crime!". Eu vou mobilizar o que eu puder para que esse projeto não passe aqui. Isso é um tapa na cara do povo brasileiro. Isso é um murro na cara do povo brasileiro. Quer dizer: "Não, pode roubar, pode desviar dinheiro, pode fazer o que quiser, porque você vai voltar para a cena do crime, você vai voltar a ser político". É mais ou menos isso. Então, peço aqui a mobilização não só minha, mas de todos os Senadores. Onde que a gente vai votar um projeto para flexibilizar, para que Eduardo Cunha e Sérgio Cabral voltem à cena do crime?! Vocês já pensaram em Sérgio Cabral como Deputado Federal, em Eduardo Cunha novamente aqui, gente? Não tem condição não. Como ser humano, está perdoado - como ser humano! Eu sou cristão, ninguém é perfeito, mas, na vida pública, político que rouba dinheiro público, que desvia dinheiro público, tem que ser banido, tem que ser chicoteado na rua. O cara vai lá e pega dinheiro de fundo eleitoral. Já é patrocinado com dinheiro público para fazer campanha. Durante a campanha, desvia dinheiro público de fundo eleitoral. Depois, ganha uma eleição, vira Deputado ou Vereador, ou Prefeito, ou Presidente, ou Governador e vai roubar dinheiro público. E ainda depois tem chance de voltar? Não existe!
16:32 R	Que país que é este, gente? Vamos levar este país a sério! Ô, eleitor! Ô, patrão! Você que está vendo essa fala minha aqui: se posicione! Seja contra essa patifaria de projeto. Criou-se uma lei para que político corrupto nunca mais fosse candidato. Agora se está flexibilizando. Que é isso? Não existe isso, não, gente. Já passou na Câmara, está vindo aqui ao Senado. Posicionem-se, Senadores! Se eu estiver errado aqui, tem alguns Senadores em Plenário, que possam me questionar. Fiquem à vontade. Vamos ao debate. Quem é a favor de Eduardo Cunha aqui, levante a mão. Quem é a favor de Sérgio Cabral, levante a mão. Pois esse tipo de projeto vai beneficiar esses criminosos! E, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, se eu tiver errado, me processem. Venham aqui, olhem na minha cara. Venham aqui, falem aqui pra mim. Olhem no meu olho aqui e falem se vocês não desviaram dinheiro público. Se tivessem consciência, nem o pai e a mãe de vocês votariam em vocês mais. Se este país fosse sério, vocês nunca mais na vida poderiam ser candidatos. Mais ou menos, uma PEC dessa... Um projeto desses, o que pode acontecer? É isso; é flexibilizar. E o pior, gente: a autoria do projeto é da filha do Eduardo Cunha. O meu voto vocês não têm não, e o que eu puder fazer aqui para mobilizar mais Senadores para votar contra, eu vou fazer de tudo. Inclusive, eu queria finalizar a minha fala, Presidente, falando que eu acabei de protocolar também para acabar com isso que é o voto obrigatório. Eu acho que o cidadão brasileiro não tem que ser obrigado não. Ele já é obrigado a tanta coisa: a pagar IPVA, a pagar IPTU... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... a pagar um monte de benefícios para poder beneficiar a classe política... Por que ele tem que ser obrigado a ir, a ter que votar? Então, eu acabei de protocolar esse projeto aqui e espero ter o apoio de todos os Senadores, porque o cidadão vai se ele quiser. Se ele não quiser, ele não vai. Isso que é democracia. Agora, você obrigar o cidadão a ir votar se ele não quer? Se ninguém o representa, ele tem que sair da casa dele, vendo um monte de notícias aí: "fulano roubou", "fulano desviou dinheiro", "fulano fez isso"... Você obrigá-lo ainda a ter que votar? Não, não, não, não, não. Esse projeto é muito democrático. Não existe um projeto mais democrático que esse. Vota quem quiser. Se você não quer votar, você não vai votar. Se você quer votar, se você se sente representado, vá lá e vote nas S. Exas. É assim que tem que funcionar. Então, já foi protocolado. Vou pedir que o Presidente do Senado, o Rodrigo Pacheco, possa me ajudar nesse projeto, para que possa passar nas Comissões, e colocar em Plenário. Como eu falei, é democracia. Quem concordar comigo, vota comigo; e, quem não concordar, segue o jogo; mas eu acredito que os Senadores... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... vão me apoiar nesse projeto. Presidente, muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Cleitinho, o Sr. Plínio Valério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Cleitinho, pela sua participação. Convido à nossa tribuna, como Líder do Partido Progressistas, o Senador Esperidião Amin. Seja bem-vindo, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela Liderança.) - Presidente, querido amigo Veneziano, eu realmente vou falar como Líder, mas por licença da nossa Líder, Tereza Cristina. Eu vou fazer uma manifestação, portanto, em nome do partido, para registrar, com todas as letras, o nosso júbilo pela decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a propósito da PEC 8, de 2021, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que eu tive a honra de relatar aqui. O Senado, por 52 votos a 18, a aprovou no ano passado, exatamente no dia 22 de novembro do ano passado. A PEC foi aprovada hoje, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, por 39 votos a 18.
16:36 R	Se aqui nós ultrapassamos os 60% necessários de membros do Senado, lá ultrapassou a 66% na deliberação a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Portanto, muito distante de merecer a alcunha de pigmeu moral, que foi atribuída a nós que votamos a favor, Senador Plínio Valério, por alguém, naquela ocasião, que invectivou contra uma deliberação soberana do Senado, por ampla maioria - eu repito, maioria constitucional -, hoje vemos a Câmara dos Deputados também se manifestar a favor de um arranjo que o Supremo disse que tinha feito com a Resolução 52, de dezembro de 2022, mas que não ocorreu na prática. O maior exemplo disso foi uma liminar que sustou os efeitos da lei das estatais, e a liminar ficou em vigência durante 14 meses. Só para dar um exemplo de como o Supremo não consertou, por vontade própria, os abusos em matéria de deliberação monocrática, desmanchando o efeito, ou seja, anulando deliberações apropriadas e tomadas com o quórum adequado pelo Congresso Nacional. Decisão monocrática que interfere na vigência de uma lei não pode ser maior do que uma decisão colegiada do Senado, da Câmara e, no caso de uma lei, com a sanção presidencial, ou seja, do Chefe do Executivo. Este abuso tem que terminar, e não é verdade que o Supremo tomou uma medida eficaz para coibi-lo. Não. O caso concreto, para demonstrar o que eu estou dizendo, é o caso da lei das estatais, que ficou durante 14 meses subjugada, apesar dos bons efeitos que produziu para o Brasil, tirando muitas estatais da crônica policial. Ficou 14 meses sustada. E o bizarro da última decisão do Supremo é que ela considerou que a lei era legal, ou seja, era constitucional, mas que os efeitos das nomeações irregulares deveriam prosseguir, ou seja, deveriam ser as nomeações mantidas. Então, acho que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Justiça, que eu tive a honra de integrar, o Senador Veneziano também e o Senador Rodrigo Pacheco de presidir, tomou uma deliberação que merece, neste momento, o registro como sendo uma conquista da democracia. Seria uma conquista se o resultado fosse o contrário, porque seria uma deliberação do Congresso ou de parte, no caso da Comissão considerada para esses casos, a mais importante da Casa Legislativa. Então, eu não posso deixar de, neste momento, deixar registrado, não posso deixar de fazer o registro, assinalando: esta é uma decisão de elevada força moral e política, que nos distancia muito daquela expressão de pigmeus políticos, pigmeus morais, que assestaram contra esta Casa na sua deliberação soberana.
16:40 R	Muito obrigado. Presidente, como nós temos tempo disponível... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois não. Senador Plínio. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Para apartear.) - Senador, esse assunto que permeia, o senhor é um dos que o apregoa, é um dos arautos desse assunto delicado, que até muitos precisam evitar. Realmente, essa notícia é extremamente boa, porque hoje o que se tem... Eu vou dar o nome do que falou que nós somos pigmeus... Parece-me que foi o Sr. Ministro Gilmar. Ele próprio Gilmar e todos eles têm hoje engavetados pedidos de vista que estão durando anos... Decisões monocráticas se perpetuam. Hoje o Supremo não é mais um Colegiado. Um Ministro toma uma decisão monocrática e esta perdura por anos! Então, realmente a notícia é muito boa. Eu hoje estou orgulhoso da Câmara, da CCJ da Câmara. Eu pensei que eles não fossem nunca fazer essa votação e jamais a aprovariam. Portanto, o senhor nos traz uma coisa boa e encerra, assim, o meu dia, aqui no Senado, com uma notícia muito boa, alegre! Nós estamos querendo tanto isto: fazer com que os Ministros respeitem as regras da Constituição e fazer com que o Supremo volte a ser um colegiado. Não é à toa que o Supremo é um colegiado, é porque você pressupõe que 11 não vão errar. Dentre os 11, nem todos vão errar, mas hoje entregaram na mão de um, com essa coisa chamada decisão monocrática. Muito bom o seu discurso, Senador Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu acho que podemos parodiar aquela frase alemã de que "Ainda há juízes em Berlim", para dizer que ainda há legisladores em Brasília. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Amin e Senador Plínio. Nós encerramos o Período do Expediente e declaramos, de imediato, aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia. Item 1. Projeto de Lei Complementar 192, de 2023. Foi requerida a sua retirada pelo Relator Senador Weverton Rocha, informando aos senhores e às senhoras. Item 2. Projeto de Lei nº 398, de 2019 (na Casa de origem, sob o nº 7.944/2017), do Deputado Herculano Passos, que inclui, no calendário turístico oficial do país, o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo. Pareceres favoráveis, Relator: Senador Izalci Lucas: nº 80, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e nº 30, de 2019, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Passemos à sua discussão. (Pausa.) Não há inscritos para discutir a matéria. Não havendo quem queira fazê-lo, nós encerramos a discussão, passando à sua apreciação, de imediato. A Presidência submete a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos dos pareceres. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção presidencial, sendo feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados. O item extrapauta é o Requerimento de licença de nº 631, de 2024. S. Exa. o Senador Wellington Fagundes solicita, nos termos do art. 43, inciso I, do nosso Regimento, licença para tratamento de saúde, de 10 a 27 de outubro de 2024, prorrogando-se a licença com convocação de suplente, objeto do Requerimento nº 402, do atual ano.
16:44 R	As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Os requerimentos foram aprovados. A segunda suplente, S. Exa. Senadora Rosana Martinelli, continuará no exercício do mandato até o fim da licença saúde requerida, e aprovada, pelo Senador Wellington Fagundes. Nós vamos voltar, tendo em vista já termos cumprido com as deliberações previstas na pauta, com exceção do item 1... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... por força do pedido feito, para a sua retirada, pelo Senador Relator Weverton Rocha, nós vamos retornar aos inscritos Sras. e Srs. Senadores. Nós temos aqui, pela ordem, Senador Alan Rick, Senador Laércio Oliveira, Senador Chico Rodrigues, Senador Carlos Portinho, Senador Zequinha Marinho. Senador, por gentileza, a Presidência convida V. Exa. como próximo inscrito a fazer-se presente em nossa tribuna. (Pausa.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu venho à tribuna na tarde de hoje para falar sobre o Boletim da Mineração brasileira, que foi publicado na data de... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Um minuto só. Um minuto só. Um minuto só, Senador Zequinha. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois não. Desculpe-nos. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - O.k. Como estava dizendo, estamos vindo à tribuna nesta tarde para destacar aqui o Boletim da Mineração brasileira, publicado na data de ontem, que é muito importante, em que estados e municípios brasileiros se destacam pela produção. Antes, porém, de fazer o meu pronunciamento, gostaria de registrar a presença das minhas duas filhas mais novas, que, pela primeira vez, estão vindo aqui ao Senado Federal, Dra. Ana Laura, que é advogada, e minha futura médica, caçula, Alice. Alice termina Medicina agora, no final do ano que vem - se Deus quiser! Bem-vindas! De toda a produção mineral brasileira, o Pará contribui com 17,7% dessa produção. É o que aponta o Boletim da Mineração 2024, lançado ontem pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). Os municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Paragominas e Oriximiná são destaques nessa produção mineral. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Brasil produziu 1,7 bilhão de toneladas de minérios no ano de 2023. Neste mesmo ano, o Pará produziu 302,9 milhões de toneladas, representando os 17,7% que havia citado. Em relação ao mercado de trabalho, o Boletim da Mineração indica que 78 mil pessoas ocupam vagas no setor mineral no meu Estado do Pará. Apesar de serem a grande vocação do meu estado, que se projeta para se tornar o maior produtor mineral do Brasil e passar Minas Gerais, os empregos gerados pela mineração representam apenas 16,3% de todas as pessoas ocupadas no setor industrial do Estado do Pará.
16:48 R	Sei que, pelo nível de tecnologia e de mecanização, a atividade mineral por si só não é um grande gerador de empregos. O que quero dizer é que precisamos ampliar as possibilidades desse setor, a fim de criar novas oportunidades de emprego para o povo do meu estado. Digo isso porque muitos aqui podem desconhecer, mas existe uma espécie de trava, imposta pelas grandes mineradoras, que impede que outros atores entrem para o mercado mineral. No Pará, por exemplo, existe uma espécie de monopólio da Vale, que inclusive foi alvo de matéria publicada, não faz muito tempo, pela Folha de S.Paulo, grande jornal do Estado de São Paulo. A matéria cita que a Vale é dona de 73% do mercado de minério de ferro brasileiro e que é a única das grandes mineradoras a extrair ferro no Pará. É importante destacar que o Pará tem o minério de ferro com o maior teor no Brasil e no mundo - quer dizer, nós temos o melhor ferro do mundo em teor, em qualidade -: chega a 66% de pureza, considerado de altíssima qualidade. Sem querer perder o monopólio do minério de ferro mais puro do mundo, a Vale impede que pequenas empresas possam explorar outros tipos de minério ao bloquear as áreas mineráveis no meu estado. A Folha traz um dado bastante relevante sobre essa situação: apenas no Município de Parauapebas, existem hoje 6.755 processos registrados na ANM para extrair minério na Região de Carajás. Apesar do número expressivo, apenas 32 estão em operação. Para tentar quebrar esse monopólio e expandir o setor mineral, criando mais empregos e beneficiando aquele que é o verdadeiro dono do minério, o povo paraense, apresentei aqui nesta Casa o PL 2.973, de 2023, que prevê a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa. Chamamos de "projeto da segunda lavra", e vai ser importante para impedir o avanço da mineração sobre área de floresta. Isso porque, em vez de levar a mineração para uma nova área, o meu projeto permite que o pequeno minerador possa extrair minério de área que já vem sendo explorada por grande mineradora. Por exemplo, se a Vale está minerando a área X para extrair minério de ferro, um pequeno minerador poderá trabalhar naquela mesma área para minerar outro tipo de minério que não seja de ferro. Esse meu projeto pretende acabar com o atual problema de enormes áreas continuarem indisponíveis para o pequeno minerador em virtude de estarem oneradas por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa. Não faz sentido impedir a exploração de minérios destinados à construção civil, como areia, saibro, etc., etc., só porque uma área é onerada por autorização de pesquisa para outro mineral.
16:52 R	Dessa forma, o Pará poderá fazer uso de todo o seu potencial na atividade mineral, criando mais empregos, mais renda e garantindo uma mineração mais sustentável, ao impedir o avanço da mineração sobre áreas de floresta. Sr. Presidente, é interessante, isso acontece, claro, não é só no Pará, mas, no Pará, de uma maneira muito especial, e muito abrangente. As áreas concedidas pelo Governo, através da Agência Nacional de Mineração, antigamente o DNPM, para cada projeto, por exemplo, pega aí 10 mil hectares - 10 mil hectares são um verdadeiro latifúndio. E, naquela área de 10 mil hectares, às vezes já tem, outras vezes não tem, porque a Vale tem pouquíssimos projetos, ela detém uma enorme quantidade de requerimentos, mas, explorando, são meia dúzia, em relação ao número que tem. Naquela área, se descobrir ouro, se descobrir outro metal qualquer - porque já foi dado para ela explorar ferro, minério de ferro -, não pode ser concedida a outra pessoa ou outra empresa, por menor que seja, para explorar um minério completamente diferente daquilo que ela já explora. Compreende? Então, é uma verdadeira injustiça. E o que isso traz para a realidade? Traz para a realidade uma situação que ninguém deseja, que é o avanço do pequeno minerador em áreas florestadas, trazendo problema ambiental, trazendo invasão de terras, causando uma instabilidade nesse setor; e a gente presenciando pela televisão as inserções do Ibama e de outros órgãos de Governo prendendo garimpeiros, botando fogo em máquinas, causando o terror que o Brasil já conhece através da mídia. Então, a gente precisa, inteligentemente, descobrir maneiras de resolver esse problema, de modo que todo mundo tenha chance e a oportunidade de exercer aquilo que deseja, que é a exploração mineral. O país não pode ser a pena dos grandões, os grandões precisam ter o seu lugar, a garantia da segurança jurídica, trabalhar, produzir, fazer acontecer dentro do seu porte empresarial, mas isso não significa que eu tenha que impedir que menores possam também trabalhar. Então, era esse o registro. Muito obrigado. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Zequinha Marinho, pela sua participação. Vamos seguir. Como próximo inscrito, não se encontra, o Senador Sergio Moro, em seguida, Senador Marcos do Val, Senador Confúcio, igualmente Senador Humberto Costa. Nós voltamos aqui a... Não temos mais nenhum item, nem extrapauta. Não há também, em lista de inscritos, para usar da tribuna, nenhuma senhora, nenhum Sr. Senador, então vamos... Senadora Damares, a senhora deseja? (Pausa.) Então, nós vamos encerrar. A Presidência informa às senhoras e aos senhores que está convocada a sessão... (Pausa.) Senadora Margareth? A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) - Eu só gostaria de comunicar e comemorar com as mulheres que estão aqui no Parlamento, hoje não estão todas, que o pacote antifeminicídio, que foi aprovado por esta Casa e foi aprovado na Câmara também, hoje será sancionado pelo Presidente. Então, nós teremos a pena máxima para o feminicida.
16:56 R	E, ontem, eu consegui aprovar o cadastro de pedófilos e predadores sexuais, retirar o sigilo do nome do pedófilo, porque hoje corre tudo em segredo em segredo de justiça. E aí, até transitar em julgado, quantos crimes esse pedófilo pode continuar cometendo? Então, a gente fez a lei para que, condenado em primeira instância, se possa, sim, disponibilizar o nome e o CPF dele para casos de estupro e pedofilia. Ontem, foi aprovado na Câmara e ele vai voltar ao Senado porque houve uma adequação que eu achei que deveria ser feita, que era necessária. Então, eu estou muito feliz. É fruto desta Casa, Damares. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Margareth. A Presidência informa às Sras. e aos Srs. Senadores que está convocada sessão não deliberativa para 11 de outubro, sexta-feira, às 10h. Nós estamos dando por encerrada, por força de não termos presentes em nosso Plenário as senhoras e os senhores que, inscritos, fizeram as suas inscrições para fazer uso da palavra. Portanto, cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 57 minutos.)

Atividade Legislativa