Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 15 de outubro de 2024
(terça-feira)
Às 14 horas
143ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário

14:24 R	O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. A presente sessão deliberativa ordinária semipresencial é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Lei 6.120, de 2019, do Deputado Flávio Nogueira; - Projeto de Lei 1.533, de 2023, do Deputado Misael Varella; e - Projeto de Lei 397, de 2019, da Deputada Luciana Santos. Passamos a palavra aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra. Com a palavra o eminente Senador Jorge Kajuru, que se encontra remotamente. (Pausa.) Não se encontra? (Pausa.) Senador Eduardo Girão, remotamente. V. Exa. tem a palavra por dez minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Obrigado, Sr. Presidente. Paz e bem! Está me ouvindo direitinho, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Estamos o ouvindo muito bem, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Perfeito, perfeito! Paz e bem! Muito boa tarde para o Sr. Presidente desta sessão, Senador Mecias de Jesus. Quero me congratular aqui com todos os demais colegas, Senadoras e Senadores, funcionários desta Casa, assessores, e brasileiras, brasileiros que estão nos acompanhando pelo trabalho justo, digno da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado. Olha, Sr. Presidente, eu trago um assunto muito grave, gravíssimo, aqui a esta sessão plenária. Baseado numa investigação jornalística, numa denúncia publicada pela Revista Oeste, estou encaminhando à Presidência desta Casa revisora da República um requerimento com uma série de questionamentos. O último pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes - uma peça robusta com mais de 50 laudas, assinada por 157 Deputados Federais e apoiada por 2 milhões de cidadãos brasileiros, com dois juristas assinando, o ex-Desembargador Sebastião Coelho e também Rodrigo Marinho - teve a sua admissão como os outros pedidos de impeachment rejeitados na época, não esse último, pelo Presidente do Senado. Rodrigo Pacheco comunicou publicamente que a sua decisão de outros pedidos de impeachment, não esse ainda, estava sustentada pelo parecer da Advocacia geral do Senado, assinado na época por Thomaz Gomma de Azevedo, que pediu seu arquivamento pela falta de uma justa causa.
14:28 R	Atenção! Ocorre que esse servidor público, que é efetivo do Senado, é também sócio fundador do escritório de advocacia Lacerda, Azevedo, Villela & Fernandez Advogados, com a denominação de Lavif, prestando serviços jurídicos a empresas que possuem processos nos tribunais superiores, como STJ e, principalmente, o STF. Isso por si só já levanta várias dúvidas sobre a real independência e isenção da manifestação do ex-Advogado-Geral do Senado da República, afetando diretamente a transparência e a equidade esperada de qualquer instituição pública. O escritório Lavif foi fundado em 2016 e acumula mais de 120 processos no STF. Parte dessas ações tem como relator - acredite se quiser! - o próprio Ministro Alexandre de Moraes. Segundo a matéria da Revista Oeste, outros três advogados do Senado são também sócios do escritório, o que aumenta ainda mais a gravidade da denúncia. O art. 37 da Constituição Federal diz: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]". Este caso se choca com o princípio da impessoalidade, que obriga qualquer agente público a atuar com objetividade, sem qualquer tipo de parcialidade, evitando preferência ou aversão pessoal ou profissional em suas decisões. Fere também a Lei 8.112, de 1990, em seu art. 117, que proíbe expressamente ao servidor público participar da gerência ou da administração de sociedades privadas. Segue, Sr. Presidente, na mesma linha, o Estatuto da OAB, em seus arts. 27 e 28, que impõem aos advogados isenção em seu ofício, evitando conflitos de interesse que possam afetar sua imparcialidade e integridade ética. Nosso pedido de informações já protocolado hoje para o Presidente do Senado é para que sejam devidamente esclarecidas todas estas gravíssimas denúncias. Com isso, o parecer da Advocacia do Senado que deu sustentação à decisão do Presidente Rodrigo Pacheco deve ser questionado tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista legal. Foram muitos pedidos de impeachment engavetados com base no parecer da Advocacia do Senado. Há um clamor, Sr. Presidente - e todos os dias eu vou falar sobre isso, diariamente -, há um clamor da sociedade brasileira cada vez maior para que o Senado da República cumpra seu dever constitucional, interrompendo os flagrantes abusos de autoridade praticados por muitos Ministros do Supremo Tribunal Federal, admitindo finalmente a abertura de um pedido de impeachment. O campeão de pedidos de impeachment até hoje é o Ministro Alexandre de Moraes, seguido por Barroso, seguido por Gilmar Mendes. Já passou da hora! O clamor só aumenta em nossa nação. O Senado não pode ficar letárgico a isso. A sociedade clama, pede uma posição da Casa revisora da República. Só o Senado tem o poder, pela Carta Magna brasileira, para investigar, afastar Ministros do Supremo. Estamos nos 200 anos do Bicentenário desta Casa, e quis o destino que nós, 81 Senadores da República, estivéssemos neste momento da história para fazer o que tem que ser feito, o que nunca foi feito nesse período. Só assim, Sr. Presidente, com análise, sem pré-julgamento, apenas abrindo o processo, nós poderemos ter de volta o restabelecimento do Estado democrático de direito no Brasil. "Água mole em pedra dura tanto bate até que fura", nós vamos buscar essa vitória do Senado Federal em prol da democracia de verdade, em prol da volta do Estado democrático de direito, porque hoje nós temos uma ditadura da toga instalada no Brasil, com a conivência, com a omissão do Senado Federal.
14:32 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. Deus abençoe a nossa nação! O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente, Presidente, um momento, Presidente, quero fazer um breve aparte. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Esperidião Amin. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) - Eu não sei qual é a providência que o Senador Eduardo Girão vai tomar em face dessa denúncia, que é da maior gravidade, convenhamos. Não sei se ele está me ouvindo. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Girão, está ouvindo? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Estou o ouvindo. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Está ouvindo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Estou ouvindo, Senador Esperidião Amin. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu não estou autenticando, eu não li a matéria, mas os fatos que o senhor está relatando, o senhor deve apontá-los, como está fazendo agora, oralmente, porque são da maior gravidade, e a Mesa Diretora, o Presidente da Casa, tem que investigar isso. Se a Advocacia do Senado tem, na figura das pessoas que o senhor mencionou - eu nem vou mencionar o nome -, este grau de promiscuidade de interesses, isso tem que ser investigado, porque fere, obviamente, o interesse público. Repito, eu não posso autenticar o que eu não li e não posso aferir a qualidade do conteúdo. Mas V. Exa... (Soa a campainha.) O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... que falou, deve formalizar, e esse assunto merece ser investigado, sem dúvida alguma. (Soa a campainha.) O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Muito obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Senador Mecias, rapidamente. O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Um aparte, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Pois não, Senador. O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Está me ouvindo, Senador Girão? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Estou o ouvindo, estou ouvindo! O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) - Só complementando rapidamente o que foi dito pelo Senador Esperidião Amin, eu gostaria de acrescentar o seguinte: a gravidade desta denúncia não é preciso reforçar, mas tem um pouco mais, eu ouso levar o assunto um pouco mais adiante: diante dessa - usando as palavras do Senador Amin - promiscuidade, a ausência de uma ação pode configurar, talvez, a cumplicidade com o absurdo cometido, de modo que eu quero deixar aqui o meu alerta...
14:36 R	(Soa a campainha.) O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... ao Presidente da Casa de que este assunto realmente envolve promiscuidade e quiçá cumplicidade. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Girão, V. Exa. concluiu? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Presidente, rapidamente... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - ... só para agradecer tanto o aparte do Senador Esperidião Amin como o do Senador Flavio Azevedo e dizer que nós demos entrada hoje nesse requerimento ao Presidente Rodrigo Pacheco pedindo esclarecimentos, mais informações dessa denúncia - gravíssima, repito - da Revista Oeste. Depois, eu vou levar ao Plenário as respostas, porque eu espero que isso seja prontamente atendido pelo Presidente desta Casa revisora da República. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Agradeço ao Senador Eduardo Girão. Convidamos para fazer uso da palavra, de forma remota, o Senador Paulo Paim, que dispõe de até dez minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente do Senado em exercício, Mecias de Jesus, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, quero falar hoje sobre o Dia do Professor, 15 de outubro. Nossos mestres, nossos orientadores, o que aponta o caminho do sucesso, todos nós sabemos, é a educação - e o mestre é o professor. Por isso digo, Presidente Mecias: um país que se preza valoriza os seus professores. Ignorar essa realidade é não acreditar no futuro, no sucesso, no desenvolvimento e no potencial dos brasileiros e brasileiras. Hoje, 15 de outubro, celebramos o Dia do Professor, uma data que nos convida a refletir sobre o papel central desse profissional na construção de uma nação próspera, igualitária, fraterna, justa. Nos países de maior desenvolvimento, a valorização do magistério é evidente - eles sabem que é fundamental -, sendo a docência uma das profissões mais respeitadas e essenciais na história da humanidade. No Brasil, porém, a realidade não é essa, é outra: ser professor, muitas vezes, é visto como uma das opções entre tantas de carreira, quando deveria estar em destaque. Além dessa percepção equivocada, o professor brasileiro enfrenta desafios diários: condições de trabalho inadequadas, baixos salários, violência e complexos problemas sociais que interferem no ambiente escolar.
14:40 R	A verdade é que, no Brasil, o magistério ainda não recebe o reconhecimento que merece, enquanto é preocupação dar esse reconhecimento na maioria dos países desenvolvidos do mundo. Presidente, no entanto, mesmo diante das adversidades, os professores e professoras continuam a exercer sua missão com dedicação, com carinho e com coragem. São verdadeiros heróis que se desdobram para garantir que o ensino realmente aconteça. Ser professor é muito mais que uma profissão, é uma vocação, é estar constantemente atualizado em sua área de conhecimento, preparar aulas, elaborar instrumentos de avaliação e dedicar horas e horas à correção de provas e atividades. Além disso, o professor, esse herói de todos nós... Quem não se lembra da sua professora, do seu professor? Além disso, o professor desempenha um papel fundamental na formação ética e moral da nossa juventude, ajudando-a a desenvolver uma consciência cidadã. E vou além, Presidente: embora as famílias tenham a responsabilidade de ensinar as bases da convivência social, é o professor que completa a formação da personalidade dos futuros cidadãos, sejam empresários, sejam trabalhadores, sejam Parlamentares, enfim, a opção de cada um ao longo da vida. Valorizar o professor é uma questão de prioridade nacional. Infelizmente, muitos ainda subestimam a importância do professor, acreditando que o acesso à informação por meio da internet, por exemplo, e das tecnologias modernas resolve tudo e pode substituir a figura do educador. É um grande engano! Esse é um grande equívoco! O professor, o mestre é insubstituível! Ele pode, claro, ser substituído de geração em geração, mas sempre teremos de ter, como nosso orientador, o mestre, o professor, a professora. O professor é o guia, é o farol que ilumina o caminho do conhecimento, do aprendizado, da cultura, de uma visão de mundo. Quem não se lembra, repito, com carinho, do primeiro professor, da primeira professora, aquela ou aquele que nos apresentou às letras, aos números, aos livros, à história, à geografia, à matemática, ao português, enfim, na sua plenitude? A influência do professor é duradoura, nos acompanha por toda a vida. Mesmo com todas as inovações tecnológicas, é impossível conceber um sistema educacional sem a presença ativa e inspiradora dos professores e professoras.
14:44 R	Minhas mais sinceras homenagens a essa classe que, com dedicação e sacrifício, luta pela grandeza do seu país, do nosso Brasil, da nossa gente tão querida, formando nossas crianças e jovens e preparando-os para enfrentar os desafios da vida, com conhecimento, com ética, com firmeza e, naturalmente, com responsabilidade. Ficam aqui meu carinho e meu abraço a todos os professores e professoras do nosso país. Eles são, repito, heróis e heroínas, que ajudam a nós todos a caminhar - nós no passado, sendo que até hoje aprendemos com eles, e nossos netos, bisnetos, nossos filhos -, sempre sob essa orientação que é meiga, carinhosa e que emociona a todos ao lembrarem do seu professor, da minha professora. Um abraço. Obrigado, Presidente Mecias. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Agradecendo-lhe, cumprimento o Senador Paulo Paim por suas palavras. Eu aproveito o ensejo, Senador Paim, também para parabenizar todos os professores na data de hoje na pessoa das minhas primeiras professoras, Profa. Maria de Jesus e Profa. Alzenir Marques, lá na minha querida cidade de São João da Baliza, em Roraima. Com a palavra, o nosso eminente Senador Castellar Neto, que representa muito bem o Estado de Minas Gerais nesta Casa. V. Exa. dispõe de até dez minutos, Senador. O SR. CASTELLAR NETO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG. Para discursar.) - Obrigado, Presidente, Senador Mecias Jesus. Digo, antes da minha manifestação, que é um grande privilégio participar desta sessão plenária sob a Presidência de V. Exa. Eu poderia aqui, Presidente, apenas e tão somente aderir integralmente à manifestação feita agora há pouco pelo colega Senador Paulo Paim, porque justamente o que me traz a esta tribuna é realizar uma necessária e merecida homenagem a todos os nossos professores. Esta data, Sr. Presidente, 15 de outubro, foi escolhida justamente em função de um decreto imperial, que é um decreto de 15 de outubro de 1827, de Dom Pedro I, que mandava, naquela época, que fossem instaladas as primeiras escolas de letras nas vilas, nas pequenas cidades e em todos os lugarejos do nosso Império. Vejam V. Exas. que aquela lei, em 1827, previa que aos homens, além da alfabetização básica, é claro, também deveriam ser ensinados o aprendizado completo de matemática, de geometria, de gramática, de língua nacional e também os valores e princípios da moral cristã. E às mulheres reduziam-se, naquela época, apenas as operações básicas de matemática, sendo que diziam que também deveriam ser acrescentadas prendas que serviam à economia doméstica. É claro, Senador Presidente, que de lá para cá mudamos muito, muita coisa evoluiu, mas a valorização dos professores, que, sem dúvida nenhuma, faz-se necessária ao longo desses últimos dois séculos, é ainda um grande desafio para todos nós.
14:48 R	Uma pesquisa muito recente do Instituto Península, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, mostra o que é claro: o professor é o fator que mais impacta nos resultados educacionais do país. É claro que a presença do professor e o trabalho do professor não evidenciam e não explicam todo o desempenho dos alunos, mas representam, é claro, uma figura mais do que central nesse processo de aprendizagem. Para além da escolaridade, da estrutura familiar, da estrutura física das escolas, de uma boa alimentação e também do número de alunos, tem-se que o professor é diretamente responsável por quase 60% do aprendizado dos alunos do ensino fundamental e 36% do aprendizado no ensino médio. Em resumo, é aquilo que nos parece óbvio: para evoluirmos na formação do brasileiro não há outro caminho, Sr. Presidente, que não a valorização dos nossos professores. E não falo aqui apenas da formação inicial, mas, sobretudo, da formação continuada. A carreira, Sr. Presidente, tem que ser atrativa, sobretudo quando falamos de remuneração dos nossos professores. Vejam V. Exas., colegas Senadores, que outro estudo recente, dessa vez do Instituto Semesp, traz um dado alarmante: devido ao desinteresse dos nossos jovens pela licenciatura, devido ao envelhecimento do corpo docente e ainda ao abandono da profissão, o Brasil corre o sério risco de, já em 2040, ter 235 mil professores a menos do que o número que necessitamos para nossa educação básica. É um risco, colegas Senadores, sem tamanho para toda a sociedade brasileira! Por isso, diariamente, nós temos que pensar em políticas públicas que incentivem o corpo docente e que lapidem, de forma consistente e permanente, a sua formação. É claro, para formarmos bem os nossos alunos, nós temos que bem formar os nossos professores. No último mês, aqui, nesta Casa Legislativa, eu tive o privilégio de apresentar o Projeto de Lei nº 3.347, de 2024, que concede aos professores em todo o território nacional o benefício da meia-entrada para acesso a espetáculos artísticos, culturais e esportivos. Nós sabemos que é uma realidade que já existe em alguns municípios brasileiros e até mesmo em alguns estados, mas, com esse projeto de lei, nós objetivamos que o benefício seja concedido nacionalmente, isso porque especialistas da educação são enfáticos em afirmar que é cada vez mais urgente a incorporação de uma dimensão cultural à prática pedagógica. Todavia, nós sabemos que, aqui no Brasil, a profissão de professor não proporciona, Senadores, condições econômico-financeiras suficientes para que o profissional possa frequentar com regularidade espetáculos culturais, artísticos e esportivos, que são tão importantes à sua formação. Por isso, é de suma importância que esse benefício seja assegurado a todos os nossos educadores em âmbito nacional. O Projeto de Lei nº 3.347, de 2024, portanto, de minha autoria, para o qual eu peço desde já o apoio dos meus pares, é, antes de mais nada, uma homenagem ao professor brasileiro, isso porque, sabemos todos nós, a transformação da educação, evidentemente, passa pelo professor. Muito obrigado a todos pela atenção. E um feliz Dia dos Professores. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Castellar, parabéns pelo pronunciamento. V. Exa. traz um estudo relevante, e nós não podemos, de forma alguma, nem pensar em termos menos professores do que já temos hoje. Parabéns pela sua fala.
14:52 R	Eu quero aproveitar e registrar a presença aqui em Plenário, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, do Deputado Estadual Marcos Jorge, do Republicanos, de Roraima; do Prefeito Jairo Ribeiro, lá do Estado de Roraima, do Município de Iracema; também da Prefeita eleita Marlene Saraiva, do Município de Iracema; do Prefeito de Rorainópolis, Pinto do Equador; do Prefeito de Mucajaí, Chiquinho Rufino; e do Prefeito de Alto Alegre, Wagner Nunes. Todos aqui sejam bem-vindos ao Senado Federal. Sintam-se bem aqui conosco. Com a palavra, o nosso eminente Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Com a palavra, o decano do Senado Federal Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) - Infelizmente, eu não sou o decano. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Ele não aceita o título. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O Senador Otto Alencar, quando viu que eu ia assumir a Presidência da CPMI, apresentou a verdadeira certidão de nascimento dele. Ele é quatro meses mais velho do que eu, mais experiente do que eu. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Como o Senador Otto não está aqui para se defender, eu faço a defesa e transfiro a V. Exa. este título de decano. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Enquanto vivo, não é? (Risos.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu vou aproveitar este momento de descontração para fazer uma homenagem mais do que merecida, que nos traz felicidade. Vou fazer minhas as palavras daqueles que aqui homenagearam o Dia do Professor. Eu tive a honra de dar as minhas primeiras aulas, no distante ano de 1968, no Instituto Estadual de Educação; depois, na Escola Superior de Administração e Gerência - da primeira turma sou egresso -; depois, na Faculdade de Educação; e, finalmente, na Universidade Federal de Santa Catarina. Sou, portanto, um aprendiz de professor. Não parei de estudar e me orgulho muito de ter sido alfabetizado, Senadora Zenaide, pela irmã da Antonieta de Barros, Leonor de Barros. Antonieta foi a primeira Deputada brasileira, Senadora Rosana e, no Estado de Santa Catarina, é uma referência para este dia da nossa homenagem. Homenageio também uma delegação de Blumenau e de Lindóia do Sul: a delegação do nosso querido Hospital Santo Antônio, integrada por Luiz Rebelatto, por Rafael Bertuol e pela nossa querida Adriana Pereira, com o meu amigo Joercio Dalmora, do Hospital Dra. Izolde, de Lindóia do Sul, todos sob a liderança da nossa Secretária para assuntos em Brasília, do Governo do estado, Secretária Vânia Franco.
14:56 R	Venho, hoje, Presidente, talvez até instigado pela manifestação do Senador Girão, fazer alguns comentários, atualizar a nossa cabeça a respeito da PEC 8, de 2021, a proposta de emenda à Constituição que limita - não apenas a existência, mas limita, sim, dramaticamente - os efeitos das decisões monocráticas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e das altas cortes, valendo, portanto, para o Judiciário brasileiro. Ela tem sido, ultimamente, objeto de uma confusão, Senador Moro. Ela é colocada num tal de pacote anti-STF. Não há maior paspalhice do que essa! A PEC 8, de 2021, como, aliás, disse certa feita o Ministro Gilmar Mendes, é um morto que ressuscitou. Ela foi apresentada em 2019 e não foi aprovada por uma falha da Mesa, que colocou em votação uma proposta de emenda constitucional, que precisa ter 49 votos a favor no mínimo, com 55 Senadores votando. Isso não se faz! E já houve caso aqui em que se anulou votação, porque o quórum era baixo, no caso de indicação de autoridade, em que era necessário maioria absoluta, apenas 41 votos. Há registros aqui de que a Mesa, Senador Mecias, já invalidou votações, porque percebeu que aquele quórum não era próprio. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Na verdade, não foi porque percebeu que o quórum não era próprio, é porque tinha suspeita de derrota. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Uma aliança de que não era seguro para aquela circunstância. Não vamos evocar aqui o caso, até porque já houve um outro evento em que, realmente, foi rejeitado, porque o quórum era baixo. A Mesa já tem uma jurisprudência até de cautela: matéria que precisa de 49 votos não vou botar em votação, tendo 54 Senadores, Senador Flavio e Senador Marcio Bittar. Ela não morreu; ela foi ocultada da sociedade, em 2019, e voltou vigorosa pelos fatos, em 2023. Nós a votamos aqui neste Plenário, conseguimos 52 votos a favor contra 18 e a aprovamos, com o mesmo objetivo. Qual é? Impedir que uma decisão de um Ministro anule uma lei. E foram aventadas várias explicações: "Não é preciso! Isso é um assunto interno. Isso já foi resolvido pelo Supremo através da Resolução 58, em dezembro de 2022". Mentira! Vou repetir: é mentira! A Resolução 58 não resolveu isso. E a prova é o que aconteceu com a Lei das Estatais. A Lei das Estatais, Senador Flávio, trouxe benefícios para a sociedade brasileira, exigiu uma seleção mais apurada para se escolherem os ocupantes dos cargos de dirigente das estatais. Ela foi sustada por uma decisão monocrática do hoje Ministro da Justiça e da Segurança Pública, então Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. No dia 16 de março de 2023, uma canetada considerou inconstitucionais os artigos que exigiam esta seleção mais acurada, e ela vigorou até 9 de maio de 2024 - uma decisão monocrática. A resolução não serviu para sustar os efeitos.
15:00 R	E, na semana passada, tivemos uma notícia do resultado disso: o prejuízo das estatais brasileiras, que eram superavitárias, no ano passado foi de R$7,2 bilhões. Repito: durante o Governo Temer, que foi quando foi aprovada, e do Governo Bolsonaro, as estatais foram retiradas dos cartórios e da crônica policial, já voltaram para o boletim econômico. Se acumulavam lucros, se eram bem geridas, já ofereceram ao povo brasileiro uma conta, que nós estamos pagando, os contribuintes todos, de R$7,2 bilhões, resultado do afrouxamento das regras. Então, não funcionou, interna ou externamente, dispositivo produzido pelo STF para impedir a vigência abusiva das decisões monocráticas, que contrariaram o interesse do Brasil e afrontam o Parlamento. Deputados e Senadores, eleitos pelo povo, Presidente da República, seja quem for, eleito pelo povo, aprovam e sancionam uma lei... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... e essa lei é desmanchada por uma decisão monocrática; e é disto que eu venho falar. Não há afronta nenhuma. E hoje começa a aflorar a convicção, Senador Mecias, de que a nossa PEC, longe de afrontar o Supremo, valoriza o colegiado Supremo Tribunal Federal, e não o indivíduo. Não é possível que uma estrela solitária - exceto a do Botafogo - queira valer mais do que uma constelação. O que vale pela Constituição é o Supremo Tribunal Federal, assim como o que vale não é o Senador fulano ou beltrano, é o Senado Federal, é o Congresso Nacional que representa a Federação, o povo brasileiro. Então, não há afronta nenhuma! Essa tentativa de, através da picuinha, agredir a iniciativa do nosso querido Senador Oriovisto - e eu tenho a honra de ser Relator desta iniciativa... Não adianta querer amesquinhá-la com objetivos circunstanciais. Esse é um propósito maduro do Senado Federal, amadurecido, e que teve votos expressivos de quem não pertence à oposição, pessoas livres cuja consciência as fez votar a favor, e foram todas alcunhadas, Senador Sergio Moro, de "pigmeus morais".
15:04 R	Não vou dizer quem é que falou isso, mas saiu lá do Supremo essa expressão para apodar, para cognominar o grupo de Senadores que teve a coragem de... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... de acordo com a sua consciência, fazer o bem à democracia! Pois não, Senador Moro, se o Presidente... O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para apartear.) - Gostaria de fazer um aparte, muito rapidamente. Eu sempre tive presente também, Senador Esperidião Amin, que essa PEC 8 é sobre racionalizar o controle de constitucionalidade. Não dá para um ministro suspender um ato de 513 Deputados, 81 Senadores, que passa ainda pelo Presidente da República, todos eleitos. Não quer dizer que o Senador, que o Deputado, que o Presidente é melhor do que o Ministro do Supremo ou vice-versa, mas nós estamos submetidos a eleições periódicas, e os Ministros do Supremo não estão. No fundo, ali, é para fortalecer o sentido de colegiado do Supremo Tribunal Federal, então, fortalecer o plenário, em detrimento de uma decisão individual, que pode estar correta, mas pode estar errada. (Soa a campainha.) O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Nesse caso, por exemplo, da suspensão da Lei das Estatais, estava absolutamente errada, e foi revista pelo plenário. Infelizmente, não os seus efeitos durante a vigência da liminar, mas era uma liminar que, desde o início, se mostrava juridicamente falida. Agora, nós vamos ficar submetidos, então, à tirania das decisões monocráticas? Então, até se compreende o sentimento de se tentar rotular para se evitar uma reforma, mas essa é uma reforma que fortalece a instituição do Supremo Tribunal Federal, que fortalece a instituição do controle judicial de constitucionalidade, que foi criado e vem lá, desde a Suprema Corte norte-americana, com Marbury versus Madison, de 1803. Cabe a esta Casa, ao Congresso, regular a utilização desse instrumento sem, evidentemente, esvaziá-lo. Esse projeto, essa PEC, de que eu votei a favor e votaria de novo a favor... (Soa a campainha.) O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... e está na Câmara - esperamos que a Câmara dê a celeridade necessária para que seja votada e aprovada - em nada, em nada representa uma guerra entre os Poderes; pelo contrário. Inclusive, foi aqui votada e foi feito o seu encaminhamento, sob a batuta - vamos dizer assim - do Presidente Senador Rodrigo Pacheco, que nada tem para que lhe possa ser atribuída a pecha de radical ou de estar querendo promover uma guerra contra o Supremo Tribunal Federal. Agora, nós ficamos realmente chateados quando, do outro lado, vozes que não compreendem o sentido dessa reforma da instituição buscam tachar os Senadores de radicais ou de coisa pior. Aquela expressão ofensiva que V. Exa. utilizou não é a maneira apropriada de se referir a Senadores da República. O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Permita-me um aparte, Senador Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Pois não, Senador Flavio. O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) - Senador, primeiro eu quero dizer que eu tenho uma honra muito grande de, pelo menos durante pouco tempo, dizer que sou seu colega aqui no Senado. O depoimento que o senhor está fazendo hoje, apontando números, datas e alguns autores, é perfeito. Ele sintetiza o que este país vem sofrendo, onde quem está desafiando, quem está tentando estabelecer confrontos não é o Senado nem a Câmara, é um indivíduo, que, em nome de um poder inexistente, na sua força solitária, desafia a população do país, através da Câmara - a Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro -, e desafia esta Casa, que representa a Federação. Então, um único indivíduo resolveu desmoralizar duas instituições brasileiras.
15:08 R	Desse modo, quero aliar o meu pensamento ao de V. Exa., repetindo: tenho uma honra muito grande de poder chamá-lo de colega. Obrigado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu quero agradecer ambas as intervenções e a V. Exa., Presidente, pela tolerância em matéria de tempo. Realmente, acho que o Senado está devendo esse esclarecimento à sociedade. O Senado não reagiu a nada para votar; reagiu a uma circunstância, a um momento que o país está vivendo há bastante tempo, desde 2019. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E esse resumo que eu faço não esgota o assunto, mas indica que nós não devemos silenciar diante dessas insinuações que diminuem a grandeza do gesto e da decisão do Senado. E, se Deus quiser, não se haverá de intimidar a Câmara dos Deputados para deliberar sobre o assunto. Como ela vai deliberar é do livre arbítrio dela, e nós vamos respeitar. Agora, querer diminuir, demonizar uma iniciativa que vem socorrer a sociedade brasileira, que não pode ficar à mercê de um indivíduo afrontando, por mais relevante que seja o seu posto, a vontade democrática expressa pelo Parlamento? Ao colegiado, sim; ao indivíduo, menos. Respeito, sim, mas não esse poder exorbitante que hoje desborda por outros temas... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... que eu pretendo abordar amanhã, a começar pelo Inquérito 4.781, que é uma excrecência, um acinte contra a democracia. Mas sobre ele e sobre outros momentos que nós estamos vivendo eu pretendo falar amanhã, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Esperidião Amin, eu quero ter a honra de convidar V. Exa. para assumir a Presidência dos trabalhos desta Casa, ao tempo em que, com muita honra, anuncio a fala do Senador Sergio Moro, representante do nosso estado querido do Paraná. (O Sr. Mecias de Jesus, Quarto-Suplente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Esperidião Amin.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) - Boa tarde a todos. Senadores, Senadoras, ilustre Presidente em exercício, Senador Esperidião Amin, na semana passada, eu ocupei esta tribuna e falei sobre o vazio hoje no Brasil representado na prevenção e combate à corrupção. O Governo Lula praticamente esvaziou qualquer possibilidade ou qualquer ambiente para que nós tenhamos um aprimoramento sério dos mecanismos de combate ou de prevenção à corrupção.
15:12 R	E dei os exemplos, no último discurso, inclusive o da suspensão da Lei das Estatais, que foi feita sob os auspícios, o patrocínio do Governo Lula e nos interesses do próprio Governo Lula, e hoje nós não vemos mais processos, investigações, condenações judiciais por crimes de corrupção. Gostaria de dizer que esse é um fenômeno restrito ao Governo Federal, à Brasília, mas, infelizmente, como se diz: o exemplo vem de cima, e isso vai contaminando os estados, isso vai contaminando os municípios, vai contaminando até mesmo o setor privado. Quando nós tivemos a Operação Lava Jato, de 2014 em diante, houve um grande impulsionamento da adoção de mecanismos de governança, de integridade, de compliance pelas empresas e esse movimento arrefeceu. Mas eu venho me reportar aqui a um caso bastante sério, lá do Estado do Paraná, que bem ilustra esse esvaziamento do combate à corrupção, que acaba contaminando também as esferas estaduais. É com tristeza que eu me reporto a esse caso, Senador Esperidião Amin; não gostaria de fazê-lo. Aguardei este momento, que me parece mais adequado, após as eleições municipais - ainda há segundo turno em algumas cidades do Paraná, mas nada relacionado a este tema aqui hoje. Eu não queria trazê-lo antes a esta tribuna para evitar qualquer implicação político-eleitoral. Mas nós temos lá, no Estado do Paraná, o Presidente da Assembleia Legislativa atual, o Sr. Deputado Ademar Traiano - aliás, Deputado por vários mandatos... Este fato foi reportado por diversos veículos de comunicação, entre eles a RPC, a Gazeta do Povo, o G1, em matérias que cito aqui, de 10/12/23 e de 19/03/24, reportando que o Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa foi pego em áudios pedindo suborno, pedindo propina a um empresário que tinha um contrato com a Assembleia Legislativa do Paraná. Esse contrato estava para vencer, e foi solicitado um pagamento de R$300 mil, sugerindo-se, segundo o próprio proprietário da TV, que a concessão não seria renovada se não houvesse esse pagamento - pagamento feito de maneira sub-reptícia, por baixo dos panos, exatamente para esconder o caráter ilícito desse fato. Foram pedidos R$300 mil, segundo as matérias, mas no final foram pagos apenas R$200 mil. "Apenas" é uma maneira de dizer, porque, seja um suborno, seja uma propina de R$1 mil, R$5 mil, R$200 mil, R$300 mil ou de milhões, esse fato é sabidamente grave. E o que é pior: o Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa fez, com o Ministério Público Estadual do Estado do Paraná, um acordo de não persecução penal, como está previsto hoje na legislação. Ele admitiu, portanto, Senador Esperidião Amin, que recebeu esses valores, que se envolveu na prática desse crime, mas, por conta do acordo, não foi processado, não foi denunciado criminalmente. E, pasmem, continua no exercício, não só do mandato de Deputado Estadual, mas do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
15:16 R	Causa espécie que alguém, Senador Flavio, que confessa, admite que solicitou suborno, propina, segundo o próprio acordo de não persecução por ele celebrado e segundo essas matérias jornalísticas - que divulgaram não só o acordo, mas o áudio -, que alguém que tenha cometido esses atos continue no comando da Assembleia Legislativa do Paraná. O mandato como Presidente da Assembleia se encerra no final do ano; já houve a eleição de um substituto. Mas eu diria o seguinte: a cada dia que passa, afronta-se a dignidade desse cargo. Não podemos ter um Deputado, não se pode ter um Senador, um Parlamentar, ninguém que admitiu recebimento de propina no exercício do mandato, e ainda mais de um cargo de Presidente da Assembleia Legislativa. Por isso, faria o Deputado Ademar Traiano um favor à população paranaense, faria um favor à dignidade da Assembleia Legislativa do Paraná se renunciasse à sua posição. "Errei, cometi um crime. Resolvi o meu problema jurídico fazendo um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, mas reconheço que é incompatível com a dignidade do cargo de Presidente da Assembleia ter praticado essa conduta, ter praticado esse fato." E eu atribuo essa situação específica a esse clima generalizado de vale-tudo que tomou conta do país desde o retorno do Lula à Presidência da República; desde que se abandonaram a prevenção e o combate à corrupção. Não falo isso aqui com qualquer objetivo pessoal, mas o faço como o dever de Senador de apontar essa incongruência que afeta o nosso Estado do Paraná e que, infelizmente, neste momento, nos envergonha. Mas não faltarão paranaenses, como não faltou imprensa, como não faltaram alguns Deputados específicos lá da Assembleia e como não faltará este Senador, para apontar a falta de dignidade da postura do atual Presidente da Assembleia Legislativa, que deveria ter renunciado ao cargo tão logo admitiu a prática desse crime nesse acordo de persecução. E se alguém duvidar, existem os áudios, que foram divulgados, inclusive pela imprensa. Nesses áudios ouve-se, com muita clareza, a solicitação de um pagamento ilegal de R$300 mil para um prestador de serviços da Assembleia Legislativa. E aí se indaga: alguém que faz isso tem condições de participar da formação das leis do Estado do Paraná? Tem condições de ocupar o tão nobre cargo de legislador do Estado do Paraná? E o que é pior: como Presidente da Casa Legislativa? Então, faça-nos um favor, Deputado Ademar Traiano, em benefício da dignidade do seu cargo de Presidente, em benefício da dignidade dos seus eleitores lá da região sudoeste do Paraná, que lhe confiaram o mandato, de pelo menos adotar essa postura digna de renunciar ao seu cargo.
15:20 R	Duvido que o fará. Duvido que o fará, mas é necessário dizê-lo e repeti-lo quantas vezes forem necessárias. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) - Nobre Senador Sergio Moro, eu vou me permitir fazer, da maneira mais serena possível, um comentário a respeito do seu pronunciamento. Ele é revelador de a quantas andamos, do clima geral. E, se seguirem a regra nacional, que está sendo adotada, vai valer a palavra do réu confesso, ao dizer: "Eu fui constrangido; eu fui obrigado a confessar". E acaba ficando o dito, o escrito e o havido por não dito e por não ocorrido, porque é isso que está acontecendo no Brasil, com reiteração de, entre aspas, "perdão a quem confessou mas não se arrependeu". O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Eu diria, Senador, no país... (Fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... infelizmente, os criminosos estão sendo premiados; agentes da lei, muitas vezes, perseguidos porque fizeram seu trabalho; o malfeito tem sido objeto de elogios e se varrem para debaixo do tapete as verdades estabelecidas. Infelizmente, chegou-se a esse grau de degradação moral. E, como eu disse, eu gostaria que isso fosse limitado ao que a gente vê, muitas vezes, em Brasília, mas vai contaminando todas as entidades da Federação. Vai contaminando não só o setor público, mas vai contaminando o setor privado. O mal que está sendo feito a este país é enorme e vai ser... Não vamos desistir, mas vai ser um longo caminho de volta para alcançar de novo o combate à corrupção, a prevenção à corrupção e uma cultura de integridade... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... e de honestidade. Muito obrigado. O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) - Permita-me um aparte, Presidente. Senador, no que eu acabei de ouvir, se não fosse dito nesta Casa e por uma pessoa com a estatura de V. Exa., a mim custaria acreditar. Como é quase inacreditável, eu não tenho palavras para comentar e vou me permitir apenas ler palavras do patrono desta Casa: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto". Obrigado pelo aparte. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - A estátua não ruboriza, mas, se fosse possível, eu acredito que, em alguns momentos, ela estaria com rubor na face. A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) - Com certeza, Senador - com certeza, Senador. A gente fica muito triste. Tanto trabalho, e hoje o que predomina é a impunidade - e, muitas vezes, deixa-se o cidadão de bem constrangido de ser honesto.
15:24 R	Olhe a que ponto nós chegamos neste Brasil, onde o bandido é mais valorizado! Ganham mais, porque teve o aumento para quem está preso, os presidiários. Subiu para R$1,7 mil; ganham mais do que quem está trabalhando honestamente, contribuindo para o nosso país. Então, é uma vergonha o que nós estamos vivendo. Todos nós temos que ter esperança, temos que ter esperança, que acreditar, porque esse é o nosso papel aqui. (Soa a campainha.) A Sra. Rosana Martinelli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mas é difícil, lamentável. Nós ficamos muito tristes, principalmente pelo histórico do que aconteceu, por todo o trabalho que vocês tiveram - e toda a magistratura - para chegar ao ponto que chegou. Então, podem ter certeza de que o trabalho que vocês fizeram em Curitiba não foi em vão. Todo o Brasil olhou, acreditou, e nós temos que continuar com essa esperança. Jamais vamos perdê-la, porque o bem tem que prevalecer, e o mal não pode prosperar. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Senadora Rosana, eu já fiz o meu comentário a respeito da fala do Senador Sergio Moro. Com a palavra, remotamente, a Senadora Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Não falarei sobre o pronunciamento que me antecedeu, embora tenha ouvido a parte final e os comentários de V. Exa. e da Senadora Rosana, porque não ouvi o pronunciamento por inteiro, mas acho que ele tem a ver com o que eu vou falar. Muitos defendem que a gente não trabalhe, como um professor, como uma professora, para uma escola progressista, para uma escola crítica, para uma escola que de fato possa fazer com que o cidadão e a cidadão façam o seu juízo de valor, por exemplo, sobre o que é um cidadão de bem, sobre o que são as coisas que favorecem a sociedade como um todo, sobre o que são julgamentos justos e isentos. Então, só quero fazer essa introdução porque vou falar sobre os professores e as professoras. Vou falar sobre o Dia do Professor e da Professora, instituído por uma professora negra, Antonieta Barros, que se tornou uma das primeiras Deputadas Estaduais. E eu ocupo este espaço... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - De Santa Catarina. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Exatamente em sua homenagem, que está presidindo esta sessão. Lá nos idos de 1922, ela já era professora - filha de escravos, inclusive - e teve, na bandeira da educação, do direito das mulheres, de uma escola ampla, de uma escola para todos, de uma escola inclusiva, lá atrás ainda, a sua linha de atuação. Criou o Dia dos Professores e das Professoras para nos homenagear, evidentemente - eu acho que merecemos, todos os professores merecem, inclusive Antonieta Barros - e também para que a gente possa refletir. Eu tenho a honra de ser professora. Comecei a minha carreira com meninos e meninas miudinhos, do jardim da infância - hoje se chama educação infantil - de quatro, cinco e seis anos, na pré-escola.
15:28 R	E a gente, no Dia do Professor e da Professora, recebia cartinhas, beijos, abraços, chocolates, presentes. E essas lembranças até hoje eu as tenho e as guardo com muita alegria. Vou fazer uma referência a esta data, porque acho que ela faz justiça a este agente fundamental e central para um país que almeja ser desenvolvido social e economicamente. É uma data em que celebramos aqueles e aquelas que semeiam e constroem arduamente a educação neste país, nossas educadoras e nossos educadores. Neste 15 de outubro, em que a Igreja Católica também celebra Santa Teresa de Ávila, conhecida como uma das doutoras da religião católica, da Igreja Católica, nós celebramos o Dia dos Professores e das Professoras, assim como no dia 5 de outubro comemoramos o Dia Mundial dos Professores. O Dia do Professor é comemorado, como eu já disse no início, desde 1963, em uma recomendação - depois celebrada em 1994, pela OIT e pela Unesco - que falou sobre o Estatuto dos Professores. Celebrar uma data é marcar, é lembrar, é renovar compromissos, é se comprometer. O Ministério da Educação hoje publica em suas páginas todas as ações que foram feitas pela valorização dos profissionais da educação. Essas referências, portanto, nesse dia muito especial, são um importante marco de reflexão e construção, de rememorarmos afetos e boas experiências, mas, sobretudo, de projetarmos como queremos ser posicionados em uma sociedade que seja muito mais generosa e justa com os docentes e com a educação de modo geral. Tenho muitas lembranças boas do início, do meio e do fim da minha carreira. Uma delas, Presidente, é que eu me aposentei na mesma escola em que me formei Professora. Não mais normalista - eu fui da época seguinte às normalistas -, mas no curso pedagógico. Me aposentei trabalhando com professorandas, e isso, para mim, tem um símbolo muito importante das cadeias que a gente cria, dos laços que a gente cria e de a gente perceber, a cada dia, que a profissão do magistério é uma profissão sem fim, é uma profissão que estará sempre presente nas sociedades; nas subdesenvolvidas, a requerer que o magistério seja valorizado, e naquelas mais desenvolvidas, em que o professor e a professora são referenciados materialmente, por salários justos e condições de trabalho, e simbolicamente, pela valorização de ser uma profissão tão especial. Reforçamos, portanto, a necessidade da luta permanente e continuada pela valorização. Neste sentido, talvez os grandes gestos de reconhecimento que se somam ao afeto, aos beijos e aos abraços dos nossos estudantes, dos nossos alunos sejam exatamente a valorização da categoria neste tempo presente de implantação e de cumprimento integral do piso salarial nacional do magistério, presente na Meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê equiparar o salário de um professor de nível superior ao de qualquer outra profissão também de nível superior.
15:32 R	Professores e professoras, nós adoramos carinho e reconhecimento - gostamos, isso nos alimenta -, mas precisamos, notadamente, do reconhecimento e da ação decisiva de gestores de todas as esferas: federal, estadual, municipal, pública e privada, na perspectiva da efetiva e completa valorização. A situação de muitas escolas carece de uma ação efetiva de Prefeitos e de Prefeitas. As redes estaduais, sob os cuidados constitucionais dos Governadores e Governadoras, precisam dessa atenção. O MEC é o fomentador, é o articulador federativo, mas a educação básica é executada pelo ente municipal e pelo ente estadual. Portanto, eu reforço a necessidade de essa articulação ser sempre presente e lembro que nós estamos na Comissão de Educação, a cada segunda-feira, realizando audiências públicas para debate do novo Plano Nacional de Educação, que tramita nesta Casa e deve ser aprovado até o final do próximo ano. Concluo relembrando, porque não poderia fazê-lo de forma diferente, o nosso querido mestre pernambucano Paulo Freire. Na minha campanha, Senador Esperidião Amin, para o Senado, eu já era Deputada Estadual e, na Assembleia Legislativa, presidi várias vezes a Comissão de Educação. Como eu saí do movimento social, do movimento sindical, da educação, da sala de aula, sempre fui identificada como uma professora, embora nunca tenha usado o nome político de professora. Sempre fui identificada como uma professora. A pauta da educação, para mim, não é uma simples pauta; é uma causa de luta e de vida. E eu não poderia terminar essa intervenção sem abrir aspas e rememorar... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... mais uma vez, o nosso patrono da educação brasileira, o pernambucano Paulo Freire, que, ao lado de Darcy Ribeiro, outro grande educador, que hoje recebeu, na Comissão, a aprovação de inscrever seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, onde já está o de Paulo Freire... Eu gostaria de concluir dizendo exatamente o que ele nos diz: Não posso ser professor [ou professora] se não percebo cada vez melhor que, por não poder ser neutra, minha prática exige de mim uma definição. Uma tomada de posição. [...]. Exige de mim uma escolha entre isto e aquilo. Não posso ser professor a favor de quem quer que seja e a favor de não importa o quê. Não posso ser [...] [professora] a favor simplesmente do homem ou da humanidade [...] Sou [...] [professora] a favor da decência contra o despudor, a favor da liberdade contra o autoritarismo, [a favor] da autoridade contra a licenciosidade, [a favor] da democracia contra a ditadura [...]. [Fecho aspas].
15:36 R	Sou uma professora posicionada no Senado e, como eu dizia na minha campanha: "Vai ter professora no Senado!". Tem várias, felizmente, não tem só eu, não é? Vai ter professora no Senado a favor da docência, a favor dos profissionais da educação e da nossa educação. Sou assim uma Senadora, uma professora lutando por nossos melhores sonhos e por muito melhores condições de trabalho e de reconhecimento. Com muito orgulho, Presidente, posso dizer que a minha profissão... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - ... a causa da minha vida me acompanha no Senado; mais que isso, sou uma Senadora e professora comprometida com a valorização desta categoria, que educa o país. Neste dia, rendo minhas homenagens a todos vocês, redobrando e reafirmando o meu compromisso com a educação de qualidade e a valorização profissional, causa pela qual, diga-se de passagem, este Senado tem prezado e a que tem devotado muita atenção. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Prezada Senadora Teresa Leitão, eu vou repetir o que disse no começo das minhas palavras hoje, quando também homenageei o Dia do Professor: eu tive a honra de ser alfabetizado pela irmã de Antonieta de Barros, Leonor, e isso marcou a minha vida - não vou ficar aqui repetindo - de maneira permanente. Quero louvar as suas palavras e dizer que é muito bom que neste dia nós tenhamos no Senado uma professora, especialmente uma professora de crianças de quatro, cinco, seis... dos primeiros anos de idade e de primeiras letras. Estas eu só invejo, no bom sentido da palavra; jamais seria capaz de ocupar a posição de quem participa desse momento da vida dos nossos filhos e da nossa vida. Meus cumprimentos e o meu regozijo pelo que ouvi de V. Exa. Concedo a palavra, agora, ao nobre Senador Marcio Bittar. Seja bem-vindo. Na sua língua ancestral se diz ahlan wa sahlan - cem vezes, seja bem-vindo. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Muito obrigado. Antes de entrar no tema da minha fala de hoje, dois comentários breves: eu também tenho muito orgulho de ter sido alfabetizado pela minha mãe, que tem agora 91 anos de idade e foi Professora normalista. Ela alfabetizou todos os filhos e, ao entrarmos na escola, já estávamos alfabetizados. Agora, os dois comentários. Eu ouvi aqui o nobre Senador Sergio Moro dizendo o seguinte: como é que o Presidente de um Poder, que é o Poder Legislativo, faz a prática da corrupção? É aquele que faz as leis. É uma contradição, não é? Mas uma coisa também que sempre me chamou a atenção é que os juízes, geralmente, recebem muito mais do que o teto. Então, a mesma fala do Senador Sergio Moro, que eu respeito, serve para isso. Sempre me chamou a atenção: como é que no Tribunal de Contas, Esperidião Amin, que fiscaliza a conta de todo mundo, os Conselheiros ganham muito mais que o teto? Como é que os juízes, que são responsáveis por zelar pela Constituição, passam por cima da lei do teto? A lei do teto só existe no Brasil; é uma piada, não é? Então, só queria lembrar isso. Agora, uma outra coisa, que é um comentário breve, sem nenhuma provocação, mas o que não dá para deixar passar, Kajuru, é ver uma pessoa da esquerda dizer que é a favor da democracia. Mas como, rapaz?! Isso é uma contradição em si mesmo.
15:40 R	Primeiro que a esquerda é a favor do partido único, historicamente... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pleonasmo. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Pleonasmo! E agora, eles estão ao lado ainda... Olha a dificuldade que teve o Lula para dizer uma palavrinha mais ou menos sobre a eleição da Venezuela, que tinha problemas, mas apoiou a vida inteira, todos os regimes autoritários, as ditaduras do mundo inteiro. E aí a turma do PT ainda tem a cara de pau de falar que defende a democracia. O Supremo Tribunal Federal abusa. O Brasil já vive uma situação de ditadura, porque você já tem aqui presos políticos, você tem cerceamento de liberdade de opinião, quando você derruba a rede, quando você derruba perfil, é uma censura prévia, você já tem pessoas exiladas no Brasil. E a esquerda fica calada, porque ela acha que isso a beneficia, e aí o princípio, mais uma vez, é jogado às calendas. Sr. Presidente, a razão de ser da minha fala hoje é a respeito de uma emenda constitucional para que eu quero aproveitar e pedir a V. Exa. a assinatura, que é uma alteração da composição do Tribunal Superior Eleitoral, do TSE. Passo a ler. Já faz algum tempo que vivemos no Brasil um momento político extremamente delicado. O equilíbrio entre os três Poderes da República, que deveria ser a base da nossa democracia, se tornou um sonho, um ideal do qual nos distanciamos mais e mais a cada dia. No Brasil, temos um superpoder. Ele julga - aliás, essa seria a sua função -, mas ele também legisla, extrapolando suas prerrogativas e avançando sobre as competências do Congresso Nacional. E ele também administra todos os aspectos desse pilar fundamental da democracia, que são as eleições. Situação grave, insustentável, contra a qual alguns de nós protestamos praticamente em todas as sessões plenárias. Reclamar é bom, principalmente quando estamos com a razão, mas só reclamar não muda a legislação. É preciso agir. Então, eu gostaria de informar e pedir o apoio dos colegas, Senadores e Senadoras, porque apresentei uma proposta de emenda à Constituição cujo objetivo é justamente ajudar a reconquista do equilíbrio e da harmonia entre os Poderes da República no nosso país. A PEC, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, propõe alteração na composição do Tribunal Superior Eleitoral, e já foi assinada por vários Parlamentares. Agradeço aqui, desde já, o apoiamento dos colegas Plínio Valério, Damares Alves, Styvenson Valentim, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Flavio Azevedo, Flávio Bolsonaro, Jorge Seif, Jorge Kajuru, Marcos Rogério, Mecias de Jesus, Magno Malta e o Senador Cleitinho, que acabou de me dizer que vai assinar também. E eu já pedi aqui a todos os colegas. Muito me honra, Senador Esperidião Amin, ter a sua assinatura nessa nossa iniciativa. O TSE compõe-se atualmente de sete membros: três juízes entre os Ministros do Supremo - portanto, o Supremo Tribunal Federal, das sete cadeiras, detém três e indica duas, ele tem influência em cinco das sete cadeiras que tem o TSE -; dois juízes entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, o STJ; dois juízes, que já foram até mencionados; e dois serão aqueles advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e escolhidos pelo Presidente da República. Essa composição tem sido praticamente a mesma desde 1932.
15:44 R	Aqui é importante lembrar a dimensão da tarefa do TSE. Não é pouca coisa. Cabe à Justiça Eleitoral planejar organizar e conduzir todos os pleitos eleitorais do país nos níveis municipal, estadual e federal; garantir a segurança e o transporte das urnas; fiscalizar as campanhas, as propagandas, as pesquisas e as votações; registrar os partidos políticos, fiscalizar sua atuação, julgar suas prestações de contas; diplomar os eleitos e julgar todas as ações judiciais relativas às eleições. Não é pouca coisa mesmo. À frente de toda essa estrutura está o Tribunal Superior Eleitoral, composto majoritariamente, como seria de se esperar, por membros do próprio Poder Judiciário. Nós propomos, Sr. Presidente, que essa composição seja modernizada, e já explicamos os motivos. É natural que uma parcela dos processos julgados no TSE suba ao Supremo Tribunal Federal. É natural também que um processo julgado por determinado Ministro ou Ministra do TSE seja julgado ou até mesmo distribuído a este mesmo Ministro, a esse mesmo juiz no Supremo Tribunal Federal, dado o número reduzido de juízes em ambas as cortes. Imagine, por um exemplo hipotético, que você é a parte de uma ação judicial e essa ação é julgada por um juiz que dá razão para a outra parte. Você naturalmente recorre. Vai para a instância superior, mas, surpresa: nessa instância superior, o mesmo juiz vai julgar a ação novamente. Não parece justo nem parece razoável. É a mesma coisa que ir a um médico, receber um diagnóstico e pedir uma segunda opinião para o mesmo médico. Não faz qualquer sentido. Toda a ideia de recorrer para instância superior se baseia no direito de ter seu caso avaliado por outro magistrado, com um par de olhos novos, com uma perspectiva diferente. Essa distorção vem acontecendo há décadas na Justiça Eleitoral. Processos julgados pelo mesmo Ministro X, no TSE, posteriormente são julgados também pelo mesmo Ministro X no Supremo Tribunal Federal. Seria natural que quando isso acontecesse, o Ministro se declarasse impedido, mas não é o que acontece. Uma súmula de 60 anos atrás já garantia aos Ministros do STF o direito de julgarem, no Supremo, o mesmo processo que haviam julgado no TSE. Está claríssimo que, se formos esperar o próprio Judiciário corrigir essa irracionalidade, podemos esperar sentados. Sendo assim, defendo que o Congresso Nacional assuma a responsabilidade de corrigir essa distorção, alterando a composição do TSE de forma que aquela Corte não mais conte com Ministros do STF entre seus membros. Nossa proposta defende que o Tribunal Superior Eleitoral seja composto por dois membros - mantém -, os dois membros do STJ; um advogado indicado pela OAB, em lista tríplice e nomeada pelo Presidente da República; e quatro cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, dois deles indicados pelo Senado e dois deles indicados pela Câmara Federal. (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - A PEC, portanto - já me encaminhando para o final, Sr. Presidente -, lida com o problema da suspeição de forma simples e direta. Além disso, ela democratiza e diversifica a composição do TSE, incluindo a Câmara e o Senado entre as instâncias que irão indicar os magistrados daquela Corte. O Tribunal Superior Eleitoral passaria a ser formado pela cooperação efetiva de todos os três Poderes da República, e não apenas por dois deles.
15:48 R	Espero que a PEC ora apresentada para subscrição coletiva dos colegas Senadores e Senadoras possa ser discutida e aperfeiçoada com a participação de todos, inclusive da Câmara dos Deputados, e tenho certeza de que ela atingirá seu principal objetivo, que é aperfeiçoar a prestação jurisdicional em matéria eleitoral e promover um equilíbrio mais justo entre os Poderes da República. Por fim, Sr. Presidente, se o senhor me permite, com a tolerância que lhe é peculiar... (Interrupção do som.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - ... quero apenas fazer só um último comentário. (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Com relação à PEC, eu só peço a todos os colegas, que ainda não a assinaram, que a assinem para tramitar a matéria, embora lá na frente alguma divergência possa ser colocada e o nosso projeto, aperfeiçoado. Só mais uma observação de outro assunto, Kajuru. Uma matéria que saiu na imprensa nacional diz o seguinte: "Pavimentação de rodovia [entre Porto Velho e Manaus] põe [a Ministra] Marina e [o Presidente] Lula em rota de colisão outra vez". Eu não tenho como não mencionar isso, Esperidião Amin, V. Exa. que é de um estado rico, um dos estados com o maior IDH do Brasil - mérito de vocês -, mas, na Amazônia, nós vivemos, Senadora Rosana, do Mato Grosso, estado em que eu já morei quando subia com a minha família, ainda menino, para o rumo do Acre, mas moramos no Mato Grosso... Como é que se proíbe de se fazer estradas no Brasil, Kajuru? Eu já falei disso não sei quantas vezes. No Acre... (Interrupção do som.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - ... quatro municípios estão isolados e o bujão de gás está custando agora... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... R$250. Por que estão isolados? Porque o rio está seco e não se pode fazer estrada. Como é que alguém, Amin, no futuro, vai explicar em uma universidade, em qualquer lugar do planeta, que, num lugar chamado Brasil, na Amazônia, por exemplo, principalmente, se proíbe de se fazer estrada? É bom lembrar que a única ligação de Manaus com o Brasil é essa rodovia, é essa BR, e a Ministra Marina, mancomunada com as ONGs que recebem dinheiro de fora do Brasil para defender o interesse deles e não os nossos - isso é uma realidade... Vou repetir: a Ministra Marina, que é mancomunada com tudo que é ONG que não presta, presta serviço à Noruega, ao Canadá, aos Estados Unidos, ao Reino Unido, e não ao Brasil, trabalha contra. Agora, nas queimadas, alguém viu alguma ONG... (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... dessas que recebem bilhões atuando para ajudar a apagar o fogo? Sumiram todas, inclusive sumiram de presença física e verbal, desapareceram. O problema não é deles. E ela continua trabalhando para proibir que o Brasil tire o petróleo e que a Amazônia possa ter as obras de infraestrutura sem as quais, Amin, nós nunca sairemos do posto de região mais pobre do Brasil. Essa aqui é uma das loucuras que eu acho que só acontece no Brasil, e eu queria deixar isto aqui registrado. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Presidente, um aparte. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Claro, com prazer. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) - Eu agradeço a quem está na mesa, nossa reserva moral e cultural, Esperidião Amin, que nos é também uma referência nesta Casa. Querido Bittar, sobre a PEC, eu conversava de longe aqui com o Cleitinho, eu não sei se você está lembrado de que, em fevereiro de 2019, eu entrei... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... com uma parecida, mas com algumas diferenças sobre as quais eu gostaria que você refletisse se a gente, de repente, pode chegar a um comum acordo. Quais? Primeiro, o limite de idade mínima: 55 anos. Para quê? Para nunca mais o Brasil ter um Ministro do Supremo com 35 anos de idade e ficar lá até os 70 anos. E também o tempo de mandato.
15:52 R	(Intervenção fora do microfone.) O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Como? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - A 75. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A 75, perdão. Então, dos 35 anos aos 75 anos, 40 anos. Correto? Não é? Então, a questão do tempo do mandato e a questão da idade mínima, que você pudesse refletir. No resto, concordamos com tudo. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Eu cumprimento e concordo com todas as ideias. E nós podemos, como eu falei, aperfeiçoar o texto que se refere a uma nova composição no TSE. (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Nós podemos aperfeiçoar o texto - isso está até no escopo da matéria -, para incluir essas observações que eu peço ao nobre colega que me mande como sugestão, e eu acato. Muito obrigado, Sr. Presidente, "brimo". O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Trata-se de uma conversa de três aparentados via Líbano, nosso sofrido Líbano: Kajuru Nasser, Marcio Bittar e Amin. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Muito bem, ótimo! O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não perde esse negócio. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Está bom. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Concedo a palavra à Senadora Rosana Martinelli. Senadora Zenaide, pela vista a quem chegou primeiro, seria a senhora, mas estou seguindo, momentaneamente, a lista dos inscritos. Concedo a palavra, portanto, à Senadora Rosana Martinelli. A seguir, Senadora Zenaide Maia. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Boa tarde, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, hoje, juntamente com meus colegas, nós vamos parabenizar todos os nossos professores, 15 de outubro. E não somente o 15 de outubro é Dia do Professor, mas também é Dia Internacional da Mulher Rural. Essas datas reconhecidas mundialmente nos convidam a refletir sobre o valor daqueles que, de diferentes maneiras, contribuem para o futuro do Brasil, com dedicação, trabalho e paixão. Homenageando os nossos professores, que são os verdadeiros alicerces do futuro, eles são os responsáveis por formar todas as profissões, todos os doutores, cientistas, engenheiros, médicos, advogados e tantos outros que sustentam o nosso desenvolvimento. Sem eles, não há progresso, não há avanço. Não existe desenvolvimento sem educação, e não há educação de qualidade sem valorizar aqueles que se dedicam a ensinar. Os professores são os verdadeiros mestres do futuro, despertando o potencial de cada jovem, preparando-os para os desafios de um mundo em constante transformação. Eles são a chave para um país mais justo, mais equilibrado e mais capacitado para enfrentar os desafios do século XXI, mas eu quero ressaltar - e falo com experiência de Prefeita - que os nossos professores precisam de estrutura, precisam de uma formação continuada. E nós precisamos melhorar a nossa educação do país, porque, hoje, infelizmente nós somos o penúltimo país em nível de educação, número que nos deixa até constrangidos e envergonhados, porque o tanto que gastamos não tem efetividade. O gasto muitas vezes não é direcionado, Senador Kajuru, corretamente, porque temos que continuar formando.
15:56 R	E eu dou esse exemplo, porque começa lá da base. Os Prefeitos precisam de estrutura, comprometidos com os 25% que são obrigados a investir na educação. E eu dou o exemplo, porque, quando Prefeita, a gente aumentou, acima da média nacional, o Ideb dos nossos alunos, mas foi, desde o primeiro ano, trabalhando; investindo na formação continuada dos nossos professores, nas reformas da escola; colocando ar-condicionado nas escolas, em todas as salas, cantina, biblioteca, parquinhos para incentivar as crianças... E, principalmente, não deixamos faltar recursos, de maneira nenhuma, na educação. Investimos! Se nós quisermos trabalhar com a educação e, realmente, homenagear os nossos professores, nós temos que dar estrutura; é assim que nós vamos mudar o Brasil. Enquanto nós gestores não mudarmos a mentalidade, não adianta. O dinheiro precisa ser bem direcionado, bem gasto, para que, realmente, lá as nossas crianças, que é a base, possam transformar o nosso país, Senador Flavio. Realmente é isso. Senão, não adianta, não adianta nós ficarmos falando lindo, maravilhoso, porque nós não vamos chegar a lugar nenhum. Hoje, na Comissão de Educação, pela segunda vez, nós estamos tentando aprovar o incentivo ao Fies, para que os alunos que usam o Fies na sua formação sejam isentos, desde que trabalhem para o serviço público, para que também o país que investe no aluno, em formação, na faculdade e universidade, tenha... Que deem a sua contribuição para o país. Tem que ser assim. Não foi possível. A colega Senadora pediu vista e, hoje, pediu novamente que seja feita uma audiência pública para que seja mais bem debatido, mas ei espero que se dê continuidade, porque nós precisamos formar cidadãos desde a base até a faculdade, e precisamos incentivar, porque muitos não conseguem pagar sua faculdade. O Fies é primordial. Na gestão do Presidente Bolsonaro, foi isento... Para quem estava com dívidas foram zerados os juros e multa, mas esse projeto é justamente para dar melhor condição e isentar aqueles que contribuem com o serviço público, porque o serviço público também precisa de profissionais; precisa de médicos e de professores, enfim, de todos, principalmente na área da saúde. Precisamos! O Estado, o país, contribui e é uma maneira de o cidadão de bem contribuir com o que recebeu, para que outros possam seguir avançando e fazendo o mesmo. Nós precisamos melhorar. E isso contribui até na formação e incentiva outros a entrarem, fazerem faculdade. Então, é muito importante.
16:00 R	E nós não podemos ser, Senador Flavio, hipócritas. Nós temos que mudar muita coisa na questão da educação, principalmente seriedade. O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Permita-me um aparte, Senadora? A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Com a fala, Senador. O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) - Hoje está sendo um dia de surpresas, não é? Infelizmente, surpresas desagradáveis. A senhora não se referiu ao nome de quem, mais uma vez, procrastinou um projeto tão meritório, nem eu quero saber, apenas me admira que, em um projeto em que o Governo fez um investimento no estudante, ele não possa pagar esse investimento na forma de trabalho... A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Isso. O Sr. Flavio Azevedo (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... até porque, por definição econômica, trabalho é capital. Então, estranha-me muito que exista alguém na Comissão - mais uma vez, eu não quero saber o nome - que esteja procrastinando, porque não vamos ser ingênuos. O caminho adotado foi, primeiro, pedir vista e, segundo, uma audiência pública. Nós sabemos, não é? Faço um mea-culpa, pois já usei esse artifício para procrastinar uma decisão, mas procrastinar uma decisão sobre um projeto deste tipo?! Francamente, isso é sabotagem ao país! Obrigado pelo aparte, Senadora. A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Obrigada, Senador Flavio. Realmente, esperamos que se deem continuidade e celeridade na Comissão para que a gente possa aprová-lo na Comissão e vir para o Plenário, pois é um projeto que achamos interessante, e, por isso, estamos na relatoria. Também hoje celebramos o Dia Internacional da Mulher Rural, Senadora Zenaide, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e exaltamos a força, a determinação e a resiliência das mulheres que vivem e trabalham no campo. Essas mulheres com o seu trabalho árduo garantem a segurança alimentar do nosso país e desempenham um papel fundamental no desenvolvimento rural e na sustentabilidade do agronegócio. Nos últimos anos, temos visto uma crescente participação feminina no setor agropecuário. São mulheres que ocupam espaços em congressos, lideram associações e estão à frente de transformações importantes no campo. Essa mudança... (Soa a campainha.) A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... é fruto da coragem e da perseverança de quem supera barreiras históricas para se afirmar como protagonistas de um agronegócio mais inclusivo e inovador. De acordo com os dados da Organização Internacional do Trabalho, as mulheres representam 45% da mão de obra agrícola, um número impressionante que evidencia sua relevância no setor em que, no entanto, apenas 15% das terras agricultáveis estão sob gestão feminina, um dado que revela a necessidade urgente de aumentar a representatividade das mulheres, especialmente em posições de liderança e da propriedade de terras. Quando empoderamos as mulheres do campo, não estamos apenas promovendo sua autonomia, mas também fortalecendo a economia rural e incentivando práticas mais sustentáveis.
16:04 R	Aproveito para agradecer à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pelo apoio incansável em promover políticas que favorecem o crescimento e a capacidade das mulheres rurais. A educação, a formação e o acesso à terra são fundamentais para garantir que essas mulheres continuem avançando e liderando mudanças. A mensagem que quero deixar para todas vocês, mulheres rurais, é de confiança no seu potencial. Vocês estão no centro de uma transformação que valoriza a sensibilidade, a competência e a inovação que são marcas de sua presença no campo. Vocês têm e terão, cada vez mais, um papel de liderança nesse processo. (Soa a campainha.) A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Presidente, para concluir, neste dia especial, reforço o meu compromisso de lutar por mais igualdade de gênero e apoiar políticas públicas que promovam a inclusão e a capacitação das mulheres. Vamos continuar avançando lado a lado e celebrando cada conquista. Eu quero aqui falar do movimento Agroligadas do Estado de Mato Grosso, que, justamente, é esse movimento que promove a interlocução entre o campo e a representatividade, levando bem-estar e promovendo política social, valorizando as mulheres. Eu estou falando aqui das mulheres da pequena propriedade até a maior. Então, todas são extremamente importantes e relevantes. Parabéns a todas as mulheres do campo e todos os nossos professores... (Soa a campainha.) A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... por seu papel essencial na construção de um Brasil melhor! Eu quero deixar o meu abraço a todas as Agroligadas, principalmente à Presidente Luleide, que é a nossa Presidente da Agroligadas lá da região do Município de Sinop. Um grande abraço e parabéns a todas vocês, a todos nós, porque, de alguma forma, nós somos todos professores. Um grande abraço a todos. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Os meus cumprimentos, Senadora Rosana. Quero cumprimentá-la especialmente pela sua participação e pelo exemplo que dá na condição de uma liderança que vem do nosso campo e que, com toda a legitimidade, nos traz os melhores exemplos. Concedo a palavra à nobre Senadora, querida amiga, Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente Esperidião Amin, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e todos os que estão nos assistindo, semear o amanhã é missão de almas raras. As professoras e os professores deste país, cujo dia celebramos hoje, merecem todo o nosso agradecimento e apoio para que o reconhecimento profissional signifique salário justo e boas condições de trabalho. Aos mestres e às mestras nas salas de aula do meu Estado do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil, todo o nosso carinho e o nosso aplauso. Educação liberta e transforma.
16:08 R	Minha memória afetiva se dirige hoje, especialmente, a um abraço caloroso aos meus professores de vida e de escola e aos professores dos meus filhos e netas. Sem eles, não teríamos chegado até aqui. Quero homenagear minha professora de formação primária, D. Branquinha, hoje com mais de 90 anos; minha Profa. D. Expedita; e, em Caicó, minhas Profas. Afra Góes e Afra Figueiredo. E homenageio também um professor de imensa contribuição na minha vida chamado João Bangu, que lecionava matemática. Saí do Sertão do Nordeste e passei no vestibular de Medicina em outro estado - no caso, Pernambuco -, numa jornada imensamente favorecida pela educação de qualidade que recebi desses mestres em escola pública. Cada lição transformadora é inesquecível, e cada momento de aprendizado guardado aquece meu coração. Muito obrigada! Educação pública de qualidade, com profissionais valorizados e alunos aprendendo, é um direito de nosso povo que me mobiliza diariamente no Congresso Nacional. Lutei para garantir mais investimentos como quando aprovamos o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) no Congresso Nacional. Fui contra todo e qualquer contingenciamento de verbas na educação, porque tirar recursos da educação não é a saída para melhorar a economia do nosso país. Faço questão de direcionar à educação emendas parlamentares a que tenho direito legal no Orçamento Geral da União. E defendo que a infraestrutura dos equipamentos escolares é muito importante, mas sem recursos humanos não se educa, não se constrói sistema de ensino, não se faz nada! Não adianta você ter o maior prédio do mundo como sede de escola se não tiver investimento nos professores. Não se trata, unicamente, de inaugurar as necessárias bem estruturadas instalações de ensino. É por isso que a valorização salarial do professorado é questão de Estado em países desenvolvidos. Gente, eu me lembro da grande estadista, ex-Chanceler alemã Angela Merkel, que, recebendo pressão de determinadas categorias profissionais por aumento salarial, disse o seguinte antes de se retirar da mesa: "Senhores, os senhores querem ganhar mais do que seus mestres?". Era uma cobrança de uma categoria profissional, que, no caso, na época, era a dos médicos, querendo aumento, porque os professores ganharam mais. E a resposta - eu estava até em um plantão - me chamou a atenção, Esperidião Amin, pela simplicidade. Era a reclamação dessa categoria, porque os professores ganhavam mais. Ela só disse assim: "Senhores, os senhores querem ganhar mais do que seus mestres?"; e saiu. Fiquei impressionada com isso. Eu sempre digo que nenhum país no mundo se desenvolve se não destinar orçamento público para educação, para saúde, para políticas de segurança, cultura, emprego e assistência social. O exemplo da grande Angela Merkel deixa a reflexão para o nosso Brasil decidir o que quer para o futuro.
16:12 R	Afinal, o compromisso dos agentes políticos é a pedra angular na missão educativa, reafirmando o compromisso contínuo com a formação humanística integral. É nosso dever prestar um serviço de utilidade pública para a educação do nosso país, com um padrão de ensino que concebe o ser humano em sua totalidade. Eu sempre digo que educação não é gasto, é investimento público em vidas humanas, em desenvolvimento, em riqueza social, em prevenção da pobreza e da violência. A trajetória exitosa das universidades e dos institutos federais, por exemplo, prova que o ensino de qualidade transforma as famílias, as comunidades, as cidades e o país como um todo, como falou a minha colega aqui, como falaram todos sobre isso - e parabéns, minha amiga, pela defesa das mulheres! Os jovens ganham um diploma, uma profissão, trabalham, levam para a frente consigo toda a família, realizando sonhos e melhorando a vida. No dia de hoje, dedico meu carinho e a minha gratidão, emocionada, a todos os mestres e a todas as mestras que educam e capacitam nossas crianças, que formam jovens na faculdade e que ajudam o Brasil a se desenvolver. Os professores são trabalhadores incansáveis que edificam este país com amor e dedicação. E informação é poder, conhecimento é poder, e educação é o nosso passaporte, a nossa esperança para um futuro mais justo e bonito. O que a gente aprende em sala de aula, com os bons exemplos dos educadores e educadoras, é a semente de um mundo com mais justiça social, equidade e oportunidades, respeito e união entre as pessoas. Digo aqui o seguinte: o que mais me chama a atenção, Esperidião Amin, sobre o nosso patrono da educação é que o mérito dele não era só alfabetizar. O que ele mostrava para aquela população de Angicos, no Sertão do meu Rio Grande do Norte, para aquelas pessoas que viviam na miséria era que eles não estavam naquela miséria porque Deus quis e, sim, porque o Estado brasileiro não lhes oferecia oportunidade de se educarem e de terem uma vida mais digna como cidadãos. Como médica de universidade que sou, reafirmo: educação transforma vidas e muda o mundo! Feliz Dia das Professoras e dos Professores deste país! Sr. Presidente, eu queria aqui pedir ao senhor para incluir um voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva pela sua brilhante trajetória no esporte mundial. Este requerimento foi assinado por vários outros colegas Senadores. Posso ler a justificação? (Pausa.) A homenagem à jogadora Marta Vieira da Silva, conhecida mundialmente como Marta, é um reconhecimento mais do que merecido a uma das maiores atletas da história do futebol, independentemente de gênero.
16:16 R	Nascida em Dois Riachos, Alagoas, Marta enfrentou inúmeras adversidades para se tornar a maior artilheira de todas as Copas do Mundo, futebol feminino e masculino, além de ser eleita seis vezes a melhor jogadora do mundo pela Fifa - tem que orgulhar a nós mulheres, não é, Rosana? Marta representa, com a sua trajetória, a superação, o talento e a determinação que inspira milhões de jovens, especialmente mulheres, que sonham em conquistar seu espaço no esporte. Sua carreira é marcada por recordes, títulos e, principalmente, pela defesa dos direitos das mulheres no esporte, sempre lutando por igualdade de condições e oportunidades no futebol feminino. Além de seu brilhantismo em campo, Marta é reconhecida por seu compromisso social. Como Embaixadora da ONU Mulheres, ela usa a sua voz para promover... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - ... a igualdade de gênero e o empoderamento feminino, reforçando a importância do esporte como ferramenta de transformação social. Presidente, eu sei que eu devia ter esperado o senhor, mas, como o Esperidião já estava aí e já eram mais de 16h, eu pedi para incluir este voto de aplauso. Assim, esta homenagem não é só uma celebração de sua carreira vitoriosa, mas também um reconhecimento de seu papel fundamental na construção de um futuro mais justo e igualitário para as próximas gerações. Marta é um ícone, uma referência nacional e internacional que orgulha o Brasil, e esta homenagem simboliza o nosso respeito, a admiração e a gratidão por tudo que ela representa para o esporte e para a sociedade. Obrigada, Sr. Presidente. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRA. SENADORA ZENAIDE MAIA. (Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matéria referida: - Voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva (Durante o discurso da Sra. Zenaide Maia, o Sr. Esperidião Amin deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia. O voto proferido pela Senadora Zenaide Maia, de homenagem e louvor à atleta Marta, será encaminhado à publicação na forma regimental, com a adesão desta Presidência. A Marta é um grande motivo de orgulho nacional, e V. Exa., em boa hora, faz essa homenagem a essa extraordinária atleta, que tem o mesmo nome da minha mãe, Marta, já falecida. Minha mãe faleceu em 2005 e minha mãe tinha uma profissão da qual ela se orgulhava muito, e eu também me orgulho muito de ser filho de uma professora. E hoje, dia 15 de outubro, esta Presidência gostaria, Senadora Zenaide, Senador Jorge Kajuru, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, de prestar uma homenagem a todas as professoras e todos os professores do Brasil. O dia de hoje é uma data especial que nos convida a refletir sobre a importância da educação e, sobretudo, sobre o papel essencial daqueles que dedicam suas vidas ao ensino e à formação de gerações de brasileiros. Ser professor é mais que uma profissão, é uma missão: uma missão que carrega consigo a responsabilidade de transformar vidas, de abrir portas para o conhecimento e de preparar cidadãos para os desafios do futuro. Na história de cada médico, engenheiro, advogado, cientista, de cada um de nós que temos o privilégio de ocupar este Plenário, existem professores competentes e dedicados que iluminaram os nossos caminhos e nos guiaram ao longo da nossa jornada. Apesar disso, não podemos nos esquecer dos enormes desafios que esses profissionais enfrentam no seu dia a dia. Baixos salários, precariedade da infraestrutura escolar, falta de recursos são problemas antigos, tão antigos quanto urgentes, que precisam de solução.
16:20 R	Um outro problema gravíssimo é a insegurança dos professores hoje na sala de aula, com o advento de uma novidade, que é a do profundo desrespeito a professores, alimentado inclusive pelas redes sociais, mais chamativas do que os ensinamentos de professores em sala de aula. Por isso, em boa hora, há uma iniciativa em estudo e gestação pelo Governo Federal de se identificar formas de limitar o uso do acesso a redes sociais e a telefones celulares no momento de uma sala de aula, em que o aluno tem que estar dedicado, com a sua atenção, ao professor, que ali está exercendo uma missão divina de ensinar uma outra pessoa. Por isso, devo dizer que, apesar de todos esses obstáculos, os nossos professores brasileiros e professoras brasileiras continuam firmes na sua missão de educar, de inspirar, de transformar a realidade dos nossos jovens brasileiros. Eu gostaria, em nome da Presidência do Senado, de afirmar que esta Casa está constantemente comprometida com a solução desses problemas que afligem a educação nacional, que afligem o exercício livre e tranquilo dos professores e professoras no Brasil e comprometida com a defesa da educação pública de qualidade e com a valorização profunda dos nossos educadores. Para finalizar, gostaria de deixar uma palavra de agradecimento a cada professora e a cada professor deste país. Obrigado por sua dedicação incansável, por sua resiliência e por nunca desistirem da educação, mesmo diante de tantas adversidades. Saibam que a sua luta é também a nossa! E devo dizer também que nunca o Brasil precisou tanto dos professores e das professoras como agora, num momento profundo de falta de educação, de falta de civilidade, de falta de rumos, que o Brasil precisa ter. E o caminho original e o caminho óbvio é a valorização da educação e de seus professores. Por isso, esse registro da Presidência neste 15 de outubro, em que se celebra o Dia do Professor. Também esta Presidência gostaria de fazer um registro em Plenário: que o Senado Federal alcançou um resultado de destaque no novo índice de avaliação de governança e gestão do Tribunal de Contas da União. A nota final - 74,8% - foi resultado do esforço conjunto de nossas lideranças políticas e administrativas e do conjunto dos nossos servidores e servidoras do Senado Federal. Representou um aumento realmente espetacular de 52% em relação à avaliação anterior, medida em 2021. Esse número coloca o Senado numa posição alta de padrão de governança e gestão da administração pública federal, posição na qual é comparado a instituições de porte, como a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, em critérios como liderança, gestão de pessoas, tecnologia da informação, contratações e controle orçamentário. Em 2024, estrearam novos indicadores relativos à sustentabilidade ambiental e social. E foi justamente nessas categorias, em relação às quais a maioria das 376 instituições mensuradas teve muitas dificuldades, que o nosso desempenho se mostrou mais positivo: 92,4% na vertente ambiental e 98% na vertente social.
16:24 R	Esses números, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, não são apenas estatísticas; são o testemunho concreto da dedicação e da entrega de toda esta Casa, inclusive de suas lideranças parlamentares, ao cumprimento de nossa missão institucional. Eles representam o zelo e a responsabilidade em cada projeto desenvolvido, em cada decisão tomada e em cada ação implementada; refletem nosso compromisso contínuo para com este jovem Senado de 200 anos - Senado que, momentaneamente, encarnamos, em nome das cidadãs e dos cidadãos dos nossos estados e do Distrito Federal. O reconhecimento dado pelo Tribunal de Contas da União é mais uma prova de que estamos no caminho certo, fortalecendo cada vez mais nossos esforços em prol da transparência, da eficiência, da sustentabilidade e da governança de nossas operações. Continuemos, portanto - todos nós, Parlamentares e colaboradores do Senado, aos quais penhoradamente agradeço -, a trabalhar com esse mesmo entusiasmo e essa mesma integridade, buscando aprimorar ainda mais os nossos resultados. Juntos, estamos não apenas elevando a qualidade da governança do Senado, mas também contribuindo para uma administração pública mais eficaz e mais preparada em todo o Brasil. Parabéns a todos pelo excelente trabalho e por esse louvável reconhecimento. Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia. Concedo a palavra, pelo sistema remoto, pela ordem, à Senadora Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Parabéns por esses dados tão importantes da governança do Senado. Isso atinge positivamente a todos nós Senadores e Senadoras. Muito obrigada pela belíssima fala sobre o Dia do Professor. Essa sessão inicial foi muito destinada, com vários pronunciamentos sobre o Dia do Professor. E eu me inscrevi justamente - mas remotamente fica mais difícil de ver - para fazer um aparte à Senadora Rosana, querendo parabenizá-la pela abordagem também que ela fez sobre o dia da mulher trabalhadora rural. E, no ensejo da comemoração do Dia do Professor, a Senadora citou o Projeto de Lei 1.124, de autoria do Senador Izalci, do qual a Senadora é Relatora e ao qual eu fiz, cumprindo o Regimento e os direitos que tenho de legislar, um requerimento pedindo audiência pública sobre esse referido projeto. Não sei por que isso causou tanta estranheza - não à Senadora, evidentemente, até porque ela, além de Relatora, estava hoje presidindo, com muita segurança, a Comissão de Educação. O autor, o Senador Izalci, também estava presente, e não lhes causou nenhuma admiração o meu requerimento. Muito pelo contrário: ele foi aprovado por unanimidade. Primeiro, porque é um direito meu; e, segundo, porque audiências públicas - para quem ainda não sabe, não sei por quê - são uma forma de valorizar o projeto, são uma forma de se aprofundar o projeto, não de sabotá-lo, não de procrastiná-lo. É uma forma de aprofundar um projeto tão importante - e isso está na minha justificação - como este em relação a novas formas de isenção e de abatimento do Fies.
16:28 R	Não é uma coisa qualquer um projeto dessa monta, apresentado pelo Senador Izalci. Então, pedir uma audiência pública para aprofundar esse projeto é valorizar o projeto. Por quem não entende, eu lamento profundamente, mas a mim eu não me dou o direito de não entender um projeto desse. Eu sou da área da educação, o Senador Izalci também é. Ele aceitou porque sabe que vai ter condições de dizer para todo mundo, em uma audiência pública, o que é o seu projeto, de defendê-lo, de ouvir os convidados que foram elencados e de dar, portanto, uma substância muito valorativa ao projeto. E isto eu fiz: embora o meu nome não tenha sido dito, fui eu que pedi a audiência pública. E exercerei sempre o meu direito regimental, seja o de pedir vista - eu tenho vários projetos em que os colegas pedem vista, é uma coisa naturalíssima na nossa prática legislativa -, seja o de pedir uma audiência pública. Agradeço muito à Senadora Rosana, que é a Relatora e que estava presidindo a sessão. Agradeço muito ao Senador Izalci. Fizemos um acordo, no momento em que foi aprovada a audiência pública, de dar celeridade. Quem convive com civilidade, com respeito aos colegas sabe que isso é comum. Fazer acordos é muito comum no Parlamento e é muito melhor que a gente faça acordos, sem agressões, respeitando as opiniões. Eu tenho certeza, pelo que eu conheço do Senador Izalci, pelo que eu já vi do seu desempenho... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - ... em várias outras audiências públicas as quais compartilhamos, de que nós teremos uma excelente audiência pública sobre o Projeto 1.124, que trata do Fies. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Teresa Leitão. Com a palavra, pela ordem, o Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero parabenizar V. Exa. pela condução deste Senado e falar para o senhor que, para mim, muito me honra estar dentro deste Plenário. Tem 25 anos que eu sou Professor, e ser Professor para mim, Senador, é uma missão de vida. É importante, também, que nós passemos a refletir qual o tratamento que nós estamos dando para os nossos professores pelos rincões do Brasil. Eu vou falar qual é o tratamento: o tratamento que nós damos para esses professores é o salário de um professor ser R$4.580 para 40 horas semanais, enquanto que servidores públicos federais, Sr. Presidente, ganham R$44 mil. O que é prioridade no país? É você fortalecer a educação para que nós tenhamos brilhantes brasileiros e brasileiras? Coloque-se no lugar desses professores que estão aí na rede municipal, na rede estadual, em que essas escolas da educação básica, no Brasil, Sr. Presidente, 83% não têm laboratório de ciências; 73% não têm quadra poliesportiva; 73% não têm biblioteca. E qual é o tratamento que nós estamos dando para esses profissionais? Porque é muito cômodo. Em toda comemoração do Dia do Professor, todos nós os elogiamos, todos nós os enaltecemos, mas esses profissionais não querem só ser chamados de missionários ou heróis. A dignidade passa por uma dignidade salarial, passa por escolas em tempo integral, passa por bibliotecas equipadas, passa por sistema de tecnologia. Agora, aquiescer que, no Brasil, funcionário público federal ganhe até R$44 mil e que um professor, para trabalhar 40 horas semanais, ganhe R$4,5 mil...
16:32 R	É preciso provocar a queda de máscara das instituições que compõem o Estado para que a gente possa enxergar quem é o destinatário disso. Um samba já sentenciava: Deixa a máscara cair que eu quero ver você sorrindo, [...] [ponha] fé no seu olhar que o amanhã será bem-vindo. É preciso provocar a queda de máscaras inclusive deste Senado, porque, sempre que nós temos que legislar para determinadas castas, nós temos toda a permissibilidade. Agora, quando é para professor, principalmente da rede pública, principalmente para os municípios, para os estados, esses ficam ganhando R$4,5 mil. Perdoem-me o desabafo, mas eu, por 25 anos como Professor, não poderia deixar de falar; de agradecer a todos os professores, todos aqueles que direta e indiretamente trabalham com a educação, mas falar que nós temos aqui uma dívida com a classe dos professores. Quem sabe no ano que vem nós teremos mais motivos ou outros motivos para comemorar esse dia dessas pessoas que efetivamente transformam, dão vida, retroalimentam-se ensinando e aprendendo com os alunos deste país. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Fabiano Contarato. Eu peço aos Senadores e às Senadoras que as questões relativas às matérias possam ser tratadas como oradores. E eu consulto se há alguma questão de ordem, alguma palavra pela ordem, apenas para que a gente dê sequência; ou seja, para não se substituir o momento de orador pelo da palavra pela ordem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - V. Exa. está inscrito como orador? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Eu tenho questão de orador e de... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O primeiro é o Senador Kajuru, e, na sequência, nós vamos seguir como oradores. Alguém quer fazer uso da palavra pela ordem? O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Pela ordem, só para registrar... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O microfone, Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu vou usar como orador. Eu queria só registrar aqui a presença do futuro Prefeito de Iturama, o Dr. Herculano, que está aqui com a futura Primeira-Dama também e que foi eleito. Tem mais Vereadores aqui, também eleitos. Que Deus abençoe vocês e que possam fazer uma boa administração a partir de 2025! Contem com a minha parceria. Quero mandar um abraço aqui para o Marquinho Malta, que está aqui também. Deus abençoe todos vocês, viu? Jamais vou pedir nada para vocês! Só trabalhem para o povo. E, se fizerem coisa errada, eu vou lá cobrar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Cleitinho. Uma saudação aos nossos conterrâneos mineiros. São muito bem-vindos ao Plenário do Senado Federal! Nossos votos de sucesso na administração em Iturama. Senador Lucas Barreto com a palavra, pela ordem. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro quero homenagear todos os professores brasileiros, os amapaenses principalmente, pelo seu dia. Segundo, quero dizer que fiquei assustado com a Ministra Marina Silva, com a USP e com as ONGs, que querem criar uma reserva marinha que vai do limite da Guiana Francesa até o Piauí, onde seria uma região intocada. E essa reserva seria criada por decreto, às vésperas da COP, pelo Presidente Lula. Imagine o senhor proibirem a pesca na costa equatorial do Brasil! Do Piauí para cima, não se falaria nada. E olhem o que eu descobri: que a nossa Secretária de Meio Ambiente estava na reunião - vamos mostrar o vídeo. E aí, estando na reunião, é porque foi autorizada pelo Governador. Nós estamos lutando aqui no Senado, a nossa bancada, para termos a prospecção e a exploração de petróleo na costa do Amapá, e querem nos impedir; e impedir também na costa do Maranhão e do Pará.
16:36 R	Então, Sr. Presidente, fica aqui o nosso repúdio veemente à participação da Secretária. Tanto que, na Comissão de Infraestrutura, convidei a Ministra Marina Silva e vamos convidá-la também. Se não vier, vamos convocá-la, para saber o porquê dessa participação dela. Também quero me solidarizar, Sr. Presidente, com todos os paulistanos que estão sem energia há três, quatro dias. Imagine o senhor que nós ficamos, no Amapá, 23 dias num apagão - 23 dias! -, e até hoje os nossos munícipes, que perderam tudo - porque lá foi apagão geral... Imaginem que levaram o foro das questões do ressarcimento das ações contra a empresa LMTE para São Paulo. Um absurdo! Ninguém teve sua mercadoria restituída, seu prejuízo ressarcido. Então, fica aqui a minha solidariedade ao povo de São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Lucas. Com a palavra, pela ordem, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Aproveitando a presença do Líder do Governo, o Senador Jaques Wagner, e a presença aqui também do Senador Lucas: no dia 29 de maio, numa votação aqui no Plenário, tratando da questão dos ex-territórios e da Polícia Civil do DF, o Líder do Governo assumiu o compromisso de criar, ainda no primeiro semestre, um grupo de trabalho relacionado a essas questões - principalmente aqui da Polícia Civil do DF e dos ex-territórios. Essa Comissão nem sequer foi ainda instalada. Então, eu pediria, aproveitando que o Senador Jaques Wagner parece que vai ficar uns dias de recesso, de forma virtual, para que a gente pudesse restabelecer isso para a gente poder criar esse grupo imediatamente, para discutir essa questão. Foi, no dia 29 de maio, aqui na reunião, com acordo, inclusive, com o Senador Davi Alcolumbre, o Senador Randolfe. V. Exa. participou também da ponderação com relação a isso. Então, eu gostaria de pedir, de fazer essa cobrança, Presidente. E vou falar depois sobre os professores, no período de orador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Passo a palavra a V. Exa., em instantes, como orador. Com a palavra, como orador, Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Presidente Rodrigo Pacheco, antes de mais nada, suas duas oratórias iniciais sobre professores e a governança do Senado... Tenha certeza de que suas palavras sempre convencem, seus exemplos arrastam; e é por essas razões que o senhor é um Presidente histórico deste Congresso Nacional. Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, desde que cheguei a esta Casa, em 2019, graças à confiança em mim depositada por mais de 1,5 milhão eleitores goianos, sempre coloquei a saúde como uma das prioridades de minha atuação legislativa. Em menos de seis anos de mandato, chego a quase R$12 bilhões de recursos para a saúde no Estado de Goiás, e creio que, na história deste Senado, nunca um Senador conseguiu valor igual. Para que o senhor tenha uma ideia, há quatro hospitais em Goiás, e eu consegui, com o Presidente Lula e com o Ministério da Saúde, o custeio de saúde para o resto da vida, e não por dois, três anos.
16:40 R	Não posso me omitir em relação à grave ocorrência na área da saúde pública que há dias é destaque no noticiário em nosso país. Por causa da negligência de um laboratório de análises clínicas, pelo menos seis pacientes que receberam órgãos transplantados sofreram contaminação por HIV, o vírus da aids. O laboratório que está sob investigação policial é o PCS LAB Saleme, fica em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, e foi contratado pela Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, presentes nesta galeria, para fazer a sorologia de órgãos doados em dezembro do ano passado, em licitação no valor de R$11 milhões. Os responsáveis pela investigação, após ouvirem depoimentos, já constataram que houve quebra de controle de qualidade com o objetivo de maximizar lucros, ficando de lado a preservação e a segurança de saúde dos testes. O que era feito diariamente passou a ser semanalmente. Grave também é a existência de laudo atestando que os doadores de órgãos não tinham HIV, assinado por uma funcionária que sequer é biomédica - pasmem! Pior ainda: o número de registro no Conselho Regional de Biomedicina que aparece no documento como sendo dela é de outra pessoa, que mora fora do Rio de Janeiro e não exerce mais a profissão. Gente, isso é de uma estupidez, de um absurdo abissal! É um caso de polícia que envolve a saúde pública e vale como alerta, porque um país que tem um sistema com a grandeza do SUS não pode permitir que dele façam parte laboratórios e também clínicas e hospitais geridos por pessoas irresponsáveis, canalhas, sórdidas! O que aconteceu no Rio de Janeiro exige que seja realizado, inclusive nos demais estados, um amplo processo de fiscalização, mediante monitoramento e controle de qualidade em toda a rede de laboratórios que atende o Governo. Quem não se enquadrar que perca o credenciamento; o fundamental é manter a credibilidade do nosso programa de transplantes, o segundo maior do mundo, atrás apenas do norte-americano: só no ano passado, quase 30 mil transplantes aconteceram no Brasil. Um programa de tamanha magnitude, que é referência internacional, não pode ser maculado por causa da sabotagem de um pequeno grupo de irresponsáveis - para eles, cadeia! E, como estou falando de saúde pública, vou me permitir encerrar reverenciando um médico, Geraldo Alckmin, Vice-Presidente da República, que ontem à noite reafirmou a sua dimensão de homem público em entrevista de raríssimo brilho ao programa Roda Viva, da TV Cultura, infelizmente de pequena audiência. Com leveza, ponderação e equilíbrio, deu uma verdadeira aula de conhecimento do Brasil, discorrendo, com propriedade, sobre nossas idiossincrasias e nossas potencialidades, sempre com otimismo e sabedoria política.
16:44 R	Recomendo a quem não viu e o faço repetindo a frase de Santo Agostinho, que Alckmin citou duas vezes no programa, de maneira descontraída. Qual é? "Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me elogiam, porque me corrompem". Fecha aspas. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Meus cumprimentos por seu pronunciamento. Anuncio o item 1 da pauta. Projeto de Lei nº 6.120, de 2019, do Deputado Federal Flávio Nogueira, que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional; e dá outras providências. Pareceres: - nº 9, de 2024, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Relator: Senador Beto Faro, Relator ad hoc: Senador Fernando Dueire, favorável ao projeto e à Emenda nº 1; - nº 30, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Beto Faro, Relator ad hoc: Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1; - nº 49, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, nos termos da Subemenda nº 1 que apresenta. A Presidência esclarece que será dada preferência ao parecer da Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 227, §2º, inciso II, do Regimento Interno. Perante a Mesa, foi apresentada a Emenda nº 2, já disponibilizada na tramitação da matéria, que será encaminhada à publicação. Apresentado o Requerimento nº 94, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria. A Presidência submeterá o requerimento à votação simbólica. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A Emenda nº 2 depende de parecer. Faço a designação do Senador Fabiano Contarato para proferir parecer de Plenário. Tem a palavra. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, o relatório já foi disponibilizado e, nesse contexto, eu acolho a Emenda de nº 2. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O parecer é favorável à Emenda nº 2, de redação. Concluída a instrução, passa-se à discussão na matéria. (Pausa.) Concluída a instrução, passa-se à discussão. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, das emendas e da subemenda, em turno único, nos termos dos pareceres da Comissão de Assuntos Sociais e de Plenário. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto com subemenda à Emenda nº 1, e com a Emenda nº 2, ambas de redação. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Anuncio o item 2 da pauta.
16:48 R	Projeto de Lei nº 1.533, de 2023 (nº 7.392 de 2017, na Casa de origem), do Deputado Misael Varella, que altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 1991, para dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias. Sobre o item 2 da pauta, tem a palavra o Liderança do Governo, Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, requeiro, em nome do Governo, um período maior para a gente analisar e se debruçar melhor sobre esse tema. Então, nesse contexto, solicitamos que ele seja retirado de pauta. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Fica acolhido o requerimento da Liderança do Governo. Retirado de pauta, com inclusão oportuna do projeto em pauta do Senado Federal. Com a palavra, pela ordem, o Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar, como extrapauta, como fiz em todos os anos anteriores, a inclusão do Requerimento nº 677/2024, de minha autoria, que trata da realização de uma sessão especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Diabetes. Essa sessão será de enorme importância, especialmente agora, em novembro, dia 14, quando a data é oficialmente celebrada. O Dia Mundial do Diabetes, comemorado em 14 de novembro, levanta discussões essenciais sobre a conscientização e a prevenção dessa doença, que afeta quase 30 milhões de brasileiros e brasileiras. Será uma oportunidade para reafirmarmos nosso compromisso com políticas públicas que garantam diagnóstico precoce, acesso contínuo a tratamentos e melhoria da qualidade de vida dos afetados. Por isso, Presidente, solicito a inclusão dessa relevante sessão na pauta e aproveito, rapidamente, sabendo do seu conhecimento, de inclusive ir a Goiânia para conhecer o centro diabético que é o maior da América Latina hoje, que já fez mais de 10 mil cirurgias bariátricas e diabéticas, as chamadas metabólicas, que tem 12 médicos diários que atendem desde os podólogos - a unha encravada -, as questões terríveis do pé, a perna, o rim. Enfim, tudo o que representa essa doença. E aqui quero fazer... Não sei se o Líder do Governo - e eu sou Vice-Líder -, Jaques Wagner está aqui. Não é o Jaques Wagner ali; é o Sergio Mouro. Ele estava ali agora mesmo. Não sei se ele está aqui, mas, Jaques, eu estou aborrecido com o seu Presidente Lula, e muito! E você sabe que eu, aborrecido, vou para cima mesmo. Eu não tenho nenhum compromisso com Lula, nenhum! Se errar, eu bato, mas bato para valer! Qual é o respeito que o Presidente Lula tem com os diabéticos? O mesmo que o Bolsonaro teve? O meu projeto foi aprovado, e o homem que o sancionou está aqui, o Vice-Presidente da República General Hamilton Mourão, que para mim tinha que ser Presidente, sancionou esse meu projeto de lei em 2019, que era qual, Presidente? Era o SUS oferecer o primeiro socorro aos diabéticos e, depois, a insulina aos diabéticos, o que é muito difícil para quem tem dificuldade financeira. O que é uma insulina? Tem gente que tem que usar seis insulinas por dia! O senhor sabe, o senhor já teve preocupação com diabetes. Simplesmente, o Presidente na época, Bolsonaro, não regulamentou um projeto meu que foi sancionado. Não sei o porquê, se foi coisa pessoal dele, se ele odeia diabético, o que aconteceu. Só que agora, como eu sou justo, eu tenho que falar a mesma coisa para o Lula.
16:52 R	Eu estou há quatro meses tentando, no Governo dele, que ele regulamente esse meu projeto que foi sancionado, para que o SUS ofereça o primeiro socorro e forneça também a insulina, porque, senão, Presidente Lula, eu vou dizer o mesmo que disse do Bolsonaro: o senhor também odeia diabéticos! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Anuncio o item 3 da pauta. Projeto de Lei nº 397, de 2019 (nº 7.133/2017, na Casa de origem), da Deputada Luciana Santos, que institui o Dia Nacional do Maracatu, a ser celebrado em todo o território nacional anualmente, no dia 1º de agosto. Parecer favorável nº 1, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Humberto Costa. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Requerimento nº 677, de 2024, do Senador Jorge Kajuru e de outros Senadores, que solicitam a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Diabetes. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. O próximo orador inscrito é o Senador André Amaral. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, parece que foi ontem. E foi ontem mesmo: 120 atrás, o Senador Efraim me deu a oportunidade de, aqui, compor esta Alta Corte como Senador da República. Agora há pouco, eu falava, Senador Moro, "amanhã, eu estou desempregado", em tom de brincadeira. Na verdade, o desemprego é o compromisso de trabalhar pelo Brasil e pela República. Eu aqui, Presidente, peço, muitíssima vênia, um pouco de paciência para que a gente possa fazer um breve relato de nossos 120 dias aqui no Senado. Sras. e Srs. Senadores, gostaria de registrar que, hoje, no início desta tarde, estive com a Profa. Terezinha Domiciano, no Palácio do Planalto, onde fomos recebidos pelo Presidente Lula, para reafirmar a sua futura e esperada nomeação como Reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Esse momento foi especialmente significativo, pois aconteceu justamente no dia 15 de outubro, Dia do Professor, reforçando a importância e o simbolismo dessa conquista para a educação e para a nossa comunidade acadêmica. A trajetória da Profa. Terezinha simboliza a força da educação e o compromisso com a democracia. Sr. Presidente, emocionada, a Profa. Terezinha confidenciava ao nosso Presidente Lula, professor de todos nós, que os seus pais eram analfabetos, e que moram no interior da Paraíba. Muito emocionada, hoje, chega a Reitora da Universidade da Paraíba.
16:56 R	Não é a primeira vez que a Profa. Terezinha vence a consulta pública para a Reitoria da Universidade Federal da Paraíba. Em 2020, ela também ficou em primeiro lugar, mas naquela ocasião o então Presidente rejeitou a lista tríplice, ignorando a vontade da comunidade acadêmica. Desta vez, com o compromisso democrático renovado, o Presidente Lula irá honrar a escolha da Profa. Terezinha como Reitora da Universidade Federal da Paraíba, fazendo justiça à sua vontade e à vontade soberana da universidade. É uma alegria imensa que esse reconhecimento e compromisso tenha ocorrido justamente hoje, no Dia dos Professores, uma data que celebra aqueles que dedicam a sua vida a ensinar, a formar cidadãos e a transformar o Brasil por meio de conhecimentos. Hoje a Profa. Terezinha simboliza a valorização da educação e do respeito à democracia, bandeiras que devemos defender com firmeza. Para tornar esse momento ainda mais especial, aproveitamos para antecipar nossas homenagens aos médicos - e aqui saudar o nosso Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, médico renomado, grande político brasileiro, que foi um brilhante Governador do Estado de São Paulo -, cujo dia será celebrado no próximo dia 18. Assim como os professores, os médicos têm um papel essencial na vida de cada um de nós e na construção de uma sociedade mais forte e saudável. Enquanto os professores nos ensinam a sonhar, a pensar e a transformar por meio do conhecimento, esse instrumento poderoso de transformação social, os médicos cuidam das nossas vidas, da nossa saúde, garantindo que possamos seguir em frente com esperança e disposição. Essas duas categorias representam o que há de mais valioso em nosso país: o conhecimento e a vida. Nesse particular, de forma muito especial, Sr. Presidente, quero render minha carinhosa homenagem à Dra. Maria Marluce de Melo Vasconcelos Castro - carinhosamente, "Tia Marluce", pois tive a sorte de tê-la como tia e madrinha -, que será agraciada, no próximo dia 16 de outubro, em João Pessoa, durante evento promovido pela Academia Paraibana de Medicina (Apmed), na capital paraibana. Nesse evento, será lançada a nova revista da Apmed, e a Dra. Marluce receberá a Comenda e o diploma de Acadêmica Honorária. Esta honraria é mais do que merecida, considerando sua trajetória impressionante. Por mais de 50 anos se dedicando à medicina, à pesquisa e à educação, como professora universitária. Dra. Marluce é um verdadeiro ícone da medicina paraibana. Formada em Medicina, destacou-se como patologista e microbiologista, contribuindo significativamente para o conhecimento científico da área. Como Professora da Universidade da Paraíba, influenciou gerações de estudantes, transmitindo não apenas conhecimentos técnicos, mas também valores éticos e humanísticos, essenciais à prática médica. Sua carreira é marcada pela dedicação incansável à pesquisa.
17:00 R	A Dra. Marluce foi pioneira em diversas iniciativas que impulsionaram o avanço da medicina na Paraíba e no Brasil. Seu trabalho em microbiologia, em especial, abriu novos horizontes para o entendimento e tratamento de doenças, beneficiando diretamente a saúde da população. Além da sua atuação acadêmica de professora, a Dra. Marluce também se dedicou como empresária, prestando relevantes serviços à sociedade paraibana com o Laboratório Marluce Vasconcelos, prestando serviços de altíssima qualidade como cientista por mais de 50 anos, criando oportunidades e promovendo inovações no setor da saúde. Sua visão empreendedora sempre esteve alinhada à missão de servir com compromisso e qualidade, elevando o padrão dos serviços médicos oferecidos à população. Nesse contexto e na pessoa da Dra. Marluce de Melo Vasconcelos Castro, quero estender esta homenagem aos decanos da medicina paraibana, eternos e memoráveis professores de gerações. Nesta homenagem, eu não poderia deixar de mencionar o cientista infectologista Orniudo Fernandes, médico dos médicos, conhecido em toda a Paraíba; o Dr. Celso Melo; o Dr. Hamilton Cavalcanti; a Dra. Anleida Roque, que, na minha infância, quando, aos oito anos de idade, fui acometido de glomerulonefrite difusa aguda, cuidou carinhosamente de mim, pois estive internado no Hospital Infantil Amip, sob seus cuidados; o Dr. Wilberto Trigueiro, atual Presidente da APMed; e o Dr. Humberto Vicente de Araújo, cujas trajetórias profissionais são exemplos de excelência e dedicação. Temos ainda uma nova geração de médicos, competentes e comprometidos, que muito têm contribuído para a medicina de qualidade no Estado da Paraíba. São eles: Dr. João Alfredo da Cunha Lima, cardiologista; Dr. Marcelo Sarmento, urologista; Dr. Marcelo Germoglio, gastroenterologista; Dr. Alexandre Medeiros, angiologista; Dr. Manoel Dália, oftalmologista; Dr. Aracoeli Ramalho, cirurgião plástico; Dr. Rodrigo Castro do Amaral, ortopedista; e Dr. Estevam Luiz, endocrinologista e médico da longevidade. Esses médicos têm impactado positivamente na vida dos paraibanos e sua contribuição para a saúde dos seus pacientes é inestimável. Encerro minha fala, Sr. Presidente, exaltando o Dia do Professor, comemorado hoje, e também já antecipando a homenagem ao Dia dos Médicos, que será celebrado no dia 18 de outubro. Professores e médicos são categorias essenciais que impactam profundamente a vida de cada pessoa e o destino do nosso país. Enquanto os professores nos ensinam a pensar e a transformar o mundo pela educação, os médicos cuidam de nossa saúde, garantindo que tenhamos condições de seguir em frente. A ambos, professores e médicos, o nosso reconhecimento e gratidão. São profissionais que, com trabalho incansável e amor ao próximo, ajudam a construir uma sociedade mais justa, saudável e esperançosa. Que possamos sempre valorizar e respeitar essas duas categorias, que juntas fazem a diferença na vida de milhares de brasileiros! Sr. Presidente, amanhã será o último dia... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... da minha presença no Senado. Que coisa maravilhosa é ter o Senador Veneziano Vital do Rêgo presidindo esta Casa, logo hoje, quando volto à Paraíba, minha terra amada, e o senhor aqui continua o legado, junto com Efraim Filho, de tanta qualidade, representando a Paraíba no Senado Federal. Eu aproveito para pedir ao senhor um pouco de paciência, porque agora eu vou fazer uma leitura, porque a gente tem que agradecer. Pedir é bom, mas agradecer é muito melhor.
17:04 R	Sr. Presidente - e aí faço questão de dizer - Veneziano Vital do Rêgo, o nosso querido Vené, orgulha-nos a sua fala pela riqueza do vocabulário. Eu costumo dizer que ele tem que publicar o vernáculo, porque ele é rico em conhecimento e em cultura. Venho hoje, Sr. Presidente, a esta tribuna com dois propósitos: o primeiro é prestar contas sobre o gratificante, embora curto, período que passei nesta Casa; o outro é agradecer a oportunidade que tive aqui de conviver com os senhores e as senhoras e de participar da vida do Legislativo brasileiro. Trata-se para mim de experiência riquíssima e inesquecível. Como sabem, estive aqui como suplente do ilustre e jovem Senador Efraim Morais Filho, na nobre missão de representar a Paraíba nesta Casa. Como disse, foi um período curto e também interrompido pelos recessos parlamentares e pelas eleições municipais. Ainda assim, querido Senador Izalci - de quem eu tive a felicidade de ser eleitor, quando o senhor foi Deputado Federal aqui no Distrito Federal - foi para mim um período intenso em que tive o privilégio de participar dos debates de todas as matérias apreciadas em Plenário e nas Comissões de que fiz parte. Foram discutidos, nesses quatro meses em que aqui estive, projetos relacionados ao desenvolvimento econômico, às políticas públicas sociais e às questões de infraestrutura e de segurança pública, bem como outros temas de interesse para a melhoria de vida dos paraibanos e dos brasileiros. Participei de todas elas, nos debates e nas votações. Senti muito orgulho de poder representar a Paraíba nesta Casa. Olho para trás e encontro a satisfação do dever cumprido, mas a atividade parlamentar não se resume a debater e votar projetos. Tive a satisfação, por exemplo, de participar de duas sessões do Parlamento do Mercosul, com experiência riquíssima para mim. Vejo o Parlamento do Mercosul como um lugar de excelência para debater os desafios enfrentados em nossa sociedade. É um fórum onde há democracia representativa, não apenas na visão da diplomacia social oficial, mas dos nossos países, e me fiz muito mais presente. Ali tive a oportunidade de me manifestar sobre dois temas de maior importância lá no Mercosul. Primeiro, falei do trabalho infantil e a participação da mulher na vida da política dos nossos países. Pude dizer aos membros do Fórum Regional contra o Trabalho Infantil, na recente Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, que combater a pobreza e combater o trabalho infantil não são combates diferentes, são batalhas inevitáveis interligadas. O esforço regional dessas duas direções é, sem dúvida, um fator que reforça e amplifica os serviços de cada país que se faz em seu próprio território.
17:08 R	(Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Já no I Fórum de Mulheres Parlamentares, pude me manifestar dizendo que há uma similaridade indesejável nos ainda baixos índices de representação parlamentar feminina. Citei a Argentina, onde, graças à legislação de 1991, o invejável índice de representação política feminina é de cerca de 45% do Parlamento daquele país. Como solução para esse problema, apontei o fortalecimento da governança eleitoral e a implementação de sistema de cotas de aperfeiçoamento no sistema eletivo, até mesmo na legislação. E, desta forma, sugeri a democratização das esferas do poder interpartidárias, com mais cargos para as mulheres e oferecimento de cursos para capacitação política específico para elas. Faço questão de frisar: oferecimento de cursos de capacitação para a mulher no ingresso na vida pública. Outra conquista importante em minha breve atuação parlamentar foi trabalhar arduamente para a implementação de um instituto federal de educação na minha amada Alagoa Grande, terra de Jackson do Pandeiro, terra de Margarida Maria Alves, brutalmente assassinada. Fiz questão, junto ao Ministro da Educação, Camilo Santana, e obtive o apoio da Senadora - justiça seja feita - Janaína, que não mediu esforços junto ao Ministro Santana. E obtive a certeza do compromisso do Presidente Lula para a construção do instituto. Durante a viagem que fizemos juntos - inclusive, o Senador Vené estava ao meu lado... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... e eu quero agradecer-lhe muito. Foi uma viagem agradabilíssima! Estar ao seu lado sempre é muito enriquecedor para qualquer um dos Senadores que aqui está presente. Fizemos a viagem juntos em missão oficial para a Paraíba. Registro aqui a minha enorme gratidão a ambos por terem essa decisão tão importante, que vai transformar, por meio da educação, a vida dos jovens de toda a região, em especial da minha querida Alagoa Grande. Um abraço para o Prefeito Sobrinho, tão querido, e para esse povo tão amado! Aproveito a ocasião para, de maneira especial, cumprimentar o Presidente Lula pela passagem do seu aniversário no próximo dia 27 de outubro. Receba, Presidente, portanto, os meus sinceros votos de um feliz aniversário, desejando muita saúde e sabedoria a Vossa Excelência para conduzir os destinos da nossa amada nação. Agradeço também, de uma maneira muito especial... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... ao Ministro Padilha, que pacientemente - pacientemente - me recebeu, carinhosamente me recebeu, sempre tinha uma palavra de afago e sempre me ajudou nos pleitos. Também quero agradecer ao eterno Ministro, grande e competente, Gabas, que tanto orgulha este Brasil. Também me orgulho de ter indicado ao Conselho Editorial do Senado a reedição do livro Poder, Alegria dos Homens, do autor paraibano Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. Essa obra, cuja reedição tive a honra de prefaciar, tem inspirado leitores com a sua profunda reflexão sobre o poder e sua influência em nossas vidas. Trata-se de uma obra inquestionável, de valor cultural...
17:12 R	(Interrupção do som.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Fora do microfone.) - ... agora, novamente, acessível a todos. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - É importante frisar que esse livro foi publicado há 59 anos, e eu só encontrei, Senador Vené, um exemplar, graças à interferência da Profa. Terezinha Domiciano, na Universidade Federal da Paraíba. Chego, por fim, ao momento dos agradecimentos, e eles são muitos. Estive com minha esposa Raphaelle, muito paciente, lá, no final de semana, no Círio de Nazaré, na companhia do meu filho André Amaral Filho e da minha nora Mayara, participando e vivenciando essa extraordinária manifestação de fé do povo paraense, que se repete a cada ano. Fui ao Círio para rezar e render graças por esse período tão marcante que tive a oportunidade de viver... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... entre os Srs. e Sras. Senadores, que tanto enriqueceram o meu currículo. Na capital paraense, fomos recebidos com a calorosa acolhida da família dos empresários Geraldo, Ciro e Cleusa, e dos seus filhos, Geraldo Ferreira, Presidente do Grupo Ideal, Tiago e o Dr. Sebastião, médico e pré-candidato ao Senado da República, em parceria com o Senador Barbalho. A hospitalidade deles foi um reflexo da oportunidade e da generosidade que permeiam a festividade. O Círio de Nazaré é como o Natal: o clima, a atmosfera é festiva, é de fé. É o maior espetáculo da terra de fé cristã. Meu primeiro e maior agradecimento vai para Deus, por ter me abençoado com a oportunidade e a força para cumprir esta missão. Em seguida... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... e de forma especial, agradeço a ele, a Deus primeiramente, Pai maravilhoso, misericordioso, e ao Senador Efraim, titular deste mandato, cuja confiança e generosidade foram essenciais para que eu pudesse exercer essa função de grande relevância. Foi graças a S. Exa. que tive a maravilhosa oportunidade de representar e defender os interesses da Paraíba, algo que para mim é motivo de imenso orgulho. Preciso agradecer também ao Presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco, ao Vice-Presidente, Veneziano Vital do Rêgo, a toda a Mesa Diretora do Senado e a todos os meus pares Senadores. O cavalheiro Rodrigo Pacheco, assim como o Veneziano, me ofereceu por excelência a acolhida na minha chegada. Agradeço... (Interrupção do som.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Fora do microfone.) - ... igualmente... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... a atenção e o carinho recebido por todas as Lideranças Parlamentares desta Casa, em particular ao Davi Alcolumbre, Líder do meu Partido União, ao Senador Alan Rick, à Senadora Dorinha Seabra, ambos Vice-Líderes do nosso partido. Agradeço ainda ao querido Senador Jaques Wagner, Líder do Governo nesta Casa, de quem recebi todo o apoio, à Senadora Damares Alves, pela atenciosa e calorosa acolhida no Senado. Sou muito grato a todos. Todos! Se enumerá-los, Senador Sergio Moro, poderei ser traído pela memória. Muito emocionado, porque aqui olho e vejo, senhores, uma partilha, um enriquecimento, neste curto período aqui nesta Casa. Sou muito grato de verdade...
17:16 R	(Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... a todos os Srs. Senadores desta Casa, com quem tive o privilégio de conviver e aprender. Seria uma falha minha não agradecer aos senhores servidores desta Casa, dedicados, abnegados, competentes. O meu muito obrigado. E aqui quero fazer este agradecimento na pessoa da Diretora-Geral, Ilana. Eles são, como ela, funcionários de elite, extremamente competentes e prestativos. Entretanto, o convívio mais próximo que tive foi com o pessoal do Senado e funcionários do gabinete, onde fui muito bem recebido e atendido por todos. Quero deixar a eles o meu sincero agradecimento e a minha saudade, o que eu faço cumprimentando a Chefe de Gabinete, Valéria Vasconcelos, uma guardiã determinada... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... o braço direito do Senador Efraim, apaixonado pela causa pública e pelo bem servir. Aos competentes e dedicados Assessores Denio Louro, que aqui se faz presente, e Gustavo, que aqui se faz presente; a todos os servidores do gabinete, todos vocês... Eu olho e a minha memória vai longe e o vazio também da lembrança. São tão maravilhosos todos vocês que eu estou extremamente emocionado. Muito obrigado a vocês, que tiveram tanta paciência comigo. Agradeço à minha família, aos meus filhos, André Amaral Filho e Malu - e por que não falar dos meus netos? -, ao Nicolas e à Maricota, à minha esposa, a bela Raphaelle Amaral, que pacientemente convive, no dia a dia, comigo. Peço perdão pela minha ausência neste período, sei que compreenderam a importância da missão que recebi e me apoiaram em todos os momentos. Sem isso, eu não teria conseguido fazer o meu trabalho... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... e atender a confiança a mim depositada pelo Senador Efraim Filho e pelos nossos conterrâneos paraibanos. Meu muito obrigado, meu muito obrigado! Aos familiares, aos meus irmãos Lula, Ester, Bartô, Gustavo, Rodrigo meu muito obrigado. Por fim, agradeço a Deus e ao povo da Paraíba pela honrosa oportunidade e missão de representar nosso estado como Senador. Sigo o compromisso da missão cumprida por um Brasil mais justo para todos os brasileiros. Deus abençoe a todos, sinceramente a cada um dos senhores! Recebam o meu abraço de agradecimento. Foi enriquecedor conviver com os senhores - enriquecedor. Que Deus os abençoe! Muito obrigado por ter tido a oportunidade de conviver com vocês nestes quatro meses. (Palmas.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, quero agradecer ao meu querido colega, o Senador André Amaral, que tão bem representou a Paraíba neste período, aqui. Ele sabe que substituir o Efraim não é fácil, mas ele realmente contribuiu muito com os projetos apresentados, com a questão da reforma tributária. E ele é um amigo e meu eleitor estimado. Espero que, em 2026, você transfira o título para cá para votar em mim novamente. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Em 2026, eu vou votar em Efraim para Governador. (Risos.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Parabéns pelo seu trabalho! Foi uma honra muito grande participar deste período contigo. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - E em Veneziano para o Senado. Obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente, está aqui com a gente também a nossa querida Ministra Luciana Santos, só para registrar, porque o projeto que nós acabamos de aprovar é de autoria dela.
17:20 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Iria, Senador Izalci, e evidentemente ainda o farei, com a permissão do Colegiado, mencionar essa participação e essa despedida, por ora, do Senador André Amaral. Além da incumbência a mim conferida pelo Presidente Rodrigo Pacheco de saudar a nossa ex-companheira de Câmara e atual Ministra Luciana Santos, também o farei pela condição que nós nutrimos, colegas que somos, desde as épocas em que Luciana respondia pelo Executivo municipal de Olinda, e nós respondíamos por Campina Grande. E, naquele tempo, já fazíamos e mantínhamos laços de amizade, principalmente no campo da cultura. Antes de se ausentar, o Presidente Rodrigo Pacheco deixou-me a missão de congratularmo-nos com a sua presença, querida Ministra, parabenizá-la pela autoria da proposta que se traduz, de forma inequivocamente acertada, em constituirmos o 1º de agosto o Dia Nacional do Maracatu, que é uma das expressões mais ricas e belas do nosso amado povo pernambucano. As nossas saudações. A Casa sempre se envaidece com a sua presença. Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Eu tenho algumas... Não sei se o Senador ou alguém vai falar sobre o Senador André Amaral, mas eu quero depois, na sequência, fazer aqui umas questões de ordem ainda, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Se V. Exa., que já pacientemente esperou... A mim me parece que o Senador Beto e o Senador Esperidião gostariam de tecer algumas palavras em relação à despedida do Senador André Amaral. E, ao término das explanações, V. Exa. passará a ter de volta a condição de fazer a sua questão de ordem. Pode ser assim? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Beto. (Pausa.) Senador Esperidião. O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Eu concedo a palavra ao Senador Esperidião, pela antiguidade. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) - Eu queria que ele falasse primeiro, porque eu só quero me somar ao que ele vai dizer, mas, já que vou ter que falar antes, eu não posso deixar de compartilhar aqui a minha alegria por ter convivido, nesse primeiro, nesse inicial espaço de tempo, com um Senador ativo, dedicado, que tem um apreço muito especial pela nossa querida Paraíba e que merece o apreço e o respeito de todos nós. Grande abraço, André. O Sr. Beto Martins (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Beto, por gentileza. O Sr. Beto Martins (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) - Muito obrigado, Senador Veneziano. Agradeço. Eu tinha aqui um rápido pela ordem, mas também não posso deixar aqui de cumprimentar o colega Senador André Amaral que só pela paixão, pela forma como ele colocou o coração na sua voz agora, ao se pronunciar aqui, deixa claro que cumpriu aqui a sua história e o seu legado. E eu desejo que ele possa retornar a esta Casa. Certamente o Senado da República e o Brasil têm muito a ganhar por isso. Parabéns pelo seu trabalho, Senador André Amaral. Rapidamente, Presidente, só para um rápido pela ordem aqui, eu queria citar que hoje nós temos a ilustre presença aqui no Senado da República do Dr. Philippe Huybrechs. O Dr. Philippe é belga de nascença, mas é brasileiro de coração, naturalizado brasileiro - pode inclusive, Senador Esperidião, disputar o Senado, provavelmente não será por Santa Catarina, porque nós não vamos deixar. Brincadeiras à parte, eu queria dizer que o Dr. Philippe representa uma grande empresa belga, com investimentos no Brasil, que é o grupo Manuchar, uma empresa com mais de 120 anos de tradição, que gera, em todo o mundo, mais de 4 mil empregos e que, só no Brasil, representa 800 empregos.
17:24 R	Ele também já passou parte da sua vida aqui no Brasil: casou-se com uma baiana, minha amiga querida Zilma; aqui também nos brindou com uma filha linda e inteligente que é a Nina; e ajuda todos nós, no Brasil, a construir um país mais empreendedor. Só para que todos saibam, o grupo Manuchar está em mais de 50 países do mundo, e nós temos o privilégio de ter o Brasil nesse estrelato e de ter o Brasil brilhando forte, porque somos um dos principais mercados. O grupo Manuchar trabalha com trader, com distribuição química e na área de logística. Enfim, eu só queria deixar o registro, aqui, dessa ilustre presença... (Soa a campainha.) O Sr. Beto Martins (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... do amigo e do grande empreendedor Philippe Huybrechs. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Beto, se V. Exa. permite, a Presidência soma-se às suas congratulações pela presença do Dr. Philippe, saudando a condição de grande empreendedor e colaborador do nosso país. Seja bem-vindo - onde ele estiver. (Pausa.) As minhas saudações, em nome da Presidência, Dr. Philippe. Eu não ousaria tentar pronunciar o seu sobrenome e, por isso, não o fiz. Depois, haverei de estar ao seu lado, para que assim o senhor possa soletrar-me. Neste instante, eu não vou ousar, mas seja bem-vindo. Querido Senador Izalci, eu queria apenas registrar aqui... E também fez questão, à sua saída, o Senador Rodrigo Pacheco, como Presidente da Casa, de pedir-me para cumprimentá-lo, Senador André Amaral. Ele foi a agendas definidas anteriormente, mas disse: "Veneziano, não deixe de fazê-lo em meu nome". Em nome do Senador Rodrigo Pacheco e, mais ainda, na condição de seu amigo pessoal, de uma pessoa que tem, nessa última década, tido a oportunidade de uma vivência mais próxima... E é uma vivência que nasceu através daquele que, como seu filho, foi colega nosso na Câmara dos Deputados numa passagem de dois anos e é também digno de todos os registros calorosos de reconhecimento a um jovem homem público que se fará presente, logo, logo, de volta ao Congresso Nacional: André Amaral Filho. Fico muito feliz, muito honrado. Sei que não é uma tarefa fácil a de poder ter apenas 120 dias para mostrar tudo aquilo que um Parlamentar gostaria de fazer. Não é fácil, mas, mesmo assim, V. Exa., por essas características... Esse curto período já foi suficiente para que os seus companheiros e as suas companheiras pudessem perceber e identificar a sua perseverança, a sua capacidade de articular, a sua capacidade de fazer boas amizades, ao seu estilo - respeitoso, franco, transparente. Para mim foi, pessoalmente, como seu conterrâneo, como colega de bancada, motivo de orgulho, muito justo... E aí parabenizo também o reconhecimento do Senador Efraim Filho ao tê-lo na condição de parceiro, portanto, sendo colaborador direto de uma grande vitória obtida em 2022, e ao abrir espaços também para aqueles outros que participaram dessa festa cívica de vitória do Senador Efraim Filho. E, com certeza, V. Exa., que já é da Casa - porque quem aqui vem por um dia já passa a ser desta Casa -, haverá de ter novos momentos oportunizados pelo Senador Líder Efraim Filho.
17:28 R	E encerro exatamente retratando o que V. Exa., da tribuna, nas suas despedidas, em palavras emocionadas, mais do que justificadas, dizia. Nós tivemos, Senador Cleitinho, numa oportunidade, quando o Presidente Lula visitava a Paraíba para fazer uma série de anúncios e outra série de entregas, de inaugurações, Senador Esperidião, no instante em que partíamos da base aérea, numa comitiva, integrando-a alguns agentes políticos paraibanos e outros ministros da República, uma passagem que poucos teriam a capacidade de ver resultando em efetiva conquista. Qual foi? O Senador André sentava-se ao meu lado e dizia: "Veneziano, eu gostaria de fazer um pleito ao Presidente Lula, o de podermos ter na Paraíba mais um - além dos três que foram anunciados e autorizados pelo Ministério da Educação para as cidades de Mamanguape, Sapé e Queimadas - instituto federal. Nós gostaríamos de ter também o quarto para o Município de Alagoa Grande". E eu disse: "Pois não, faça o pedido. Não sei se haverá de conseguir, porque já foram feitos os anúncios dos três". O Presidente Lula, estando, como de costume, conversando com os seus colaboradores, com os seus colegas e com os demais outros integrantes da comitiva, recebia o ofício. No outro dia, em João Pessoa, antes de partir para a maratona de atos solenes, inaugurais e de apresentações de outros projetos, anunciou em uma das emissoras, em cadeia, de João Pessoa para municípios que o ouviam, que estava atendendo a uma reivindicação do Senador André Amaral. Portanto, o Ministério da Educação incluiria a quarta unidade: o Instituto Federal de Alagoa Grande. Por que digo isso? Porque é exatamente o retrato daquele que, em apenas quatro meses, mostrou-se perseverar diante de uma - entre outras - conquista. O meu abraço, os meus mais sinceros cumprimentos pela sua rápida passagem, suficiente para que seja guardada na memória dos seus amigos, das suas amigas, ao lado do seu mandato, evidentemente, por justiça aos seus companheiros, que fizeram com que ele pudesse realçar. Parabéns, Senador André Amaral! O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - É só para concluir e agradecer. Eu quero agradecer ao Senador Esperidião, ao Senador Beto pelas palavras carinhosas e ao Senador Vené. Duas coisas. André Filho assumiu por quatro meses; eu assumi por quatro meses, e depois André ficou no mandato. E aqui não será diferente, porque Veneziano será Senador reeleito, e Efraim será Governador da Paraíba, mas deixem-me fazer uma colocação. Segundo um filósofo francês, se você tem o direito e a razão, você tem o poder de persuasão. E foi isso que me fez ter a coragem de pedir ao Presidente o justificável instituto para Alagoa Grande, a terra de um povo tão bom e ordeiro, a terra de Margarida Maria Alves, que, vocês sabem, a Paraíba sabe, foi brutalmente assassinada, a terra de Jackson do Pandeiro, onde tem a comunidade remanescente de escravos fugitivos mais antiga do Brasil. O Presidente foi extremamente sensível. Ficou uma frase - porque ele já havia fechado os cem institutos - que ele disse na entrevista: "Quem faz 100 faz 101". Presidente Lula, mais uma vez, muito obrigado. Obrigado, Senador Vené. Obrigado a todos. Muito obrigado. Que Deus abençoe todos. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, meu querido Senador. Seja feliz, continue sendo feliz entre nós. Senador Izalci, por gentileza, pedindo as devidas desculpas e o seu entendimento.
17:32 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, são três questões. A primeira delas. Nós aprovamos recentemente o Requerimento 517, de uma sessão solene dos hematologistas, da hemoterapia, e precisamos efetivar a sessão. Então, a proposta seria para o dia 29, numa terça-feira de manhã, logo de manhã, às 8h - sei lá, de manhã. E eu preciso dessa autorização da Mesa para fazê-la. É até para convidar o pessoal. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Seria a sugestão para o dia 29 deste...? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Seria 29/10, terça-feira. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Terça-feira. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Na parte da manhã. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Estou recebendo aqui - é evidente, Senador Izalci, V. Exa. está a observar - por Ivan e por Sabrina... É apenas para que o Presidente Rodrigo Pacheco possa fazer essa confirmação. Eu peço aos companheiros da SGM... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - É por isso que eu queria falar com ele diretamente, porque... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pronto! Perfeito. Eu estou pedindo aqui, encarecendo a sensibilidade dos meninos, para que, amanhã, através do nosso Secretário Gustavo Sabóia, para lembrar ao Presidente Rodrigo Pacheco para que ele assim possa deferir a data que V. Exa. está a sugerir, caso não haja outra, o que provavelmente não deve ser, por força de serem dois dias após o processo de disputas em segundo turno, mas eu já pedi. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - E dia 29 é porque eles estarão reunidos em Brasília. Então, é muito mais propício. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente, a outra questão. Eu ouvi aqui algumas falas e também gostaria muito... Já falei na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Educação parabenizando todos os professores. Eu sempre digo aqui que sou contador, sou professor e estou Senador. Então, minha homenagem a todos os professores. Para que as pessoas entendam, porque todo dia 15 de outubro sempre tem um discurso muito bonito de todo mundo... Nós sabemos que, no Congresso Nacional e para todos os políticos do Brasil, educação sempre é prioridade no discurso, mas, na prática, a gente não vê, realmente, a educação avançar. Nós perdemos muito a qualidade da educação. E não é com Pé de Meia, com alguns projetos assim que se vai recuperar isso. Do que a gente precisa, de fato, é de uma estrutura decente nas escolas, de uma valorização dos professores. E não é só salário. Tem também infraestrutura, porque não tem laboratório, não tem cultura, não tem esporte, não tem nada nas escolas, muito menos internet. Eu ouvi aqui falas, inclusive de Lideranças do Governo. Eu só quero lembrar que a execução da política pública é do Executivo. Se o Presidente da República, através do Ministério da Educação, tiver realmente uma política de valorização, encaminhe-a para esta Casa, e a gente a aprova, mas não cabe a nós Senadores apresentar uma emenda de aumento salarial. Já fizemos isso uma vez, inclusive. V. Exa. estava comigo lá na Câmara quando nós aprovamos, em 2011, o piso salarial dos professores, que não havia. E, depois disso, a gente teve vários problemas com relação a essas matérias, que precisam, realmente, ter um respaldo econômico e orçamentário. Então, é só para a população entender que quem executa as políticas públicas é o Executivo. Portanto, quem pode tomar alguma iniciativa mais concreta de infraestrutura, de valorização dos professores chama-se Executivo. Presidente, feitas essas considerações, eu também vou fazer uma questão de ordem que ia fazer para o Presidente. Já a fiz uma vez, vou reforçá-la. Nós estamos hoje com um projeto, talvez o mais importante do país, que trata da reforma tributária. Essa reforma tributária a gente vem discutindo há 30 anos. Eu era Deputado ainda, criança, em 2006, quando a gente debateu isso na Câmara em 2006, em 2010, etc. Então, aprovamos a emenda constitucional. Agora nós a estamos regulamentando. Ela veio para esta Casa com...
17:36 R	(Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... regime de urgência; foi retirado o regime de urgência. Uma matéria como essa não passar pela Comissão de mérito, que é a Comissão de Assuntos Econômicos, é um absurdo. Nós já fizemos - hoje, completou - 20 audiências. Amanhã, encerramos com a 21ª, porque, no dia 22, nós concluiremos o trabalho do grupo de trabalho feito pela CAE, informalmente. Mesmo que seja o Senador Eduardo Braga também o Relator na CAE, porque ele também é membro da CAE, isso é indispensável. Não tem lógica, não tem sentido uma matéria como essa não ser discutida na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu peço a V. Exa. também o apoio para isso. Nós temos um requerimento assinado por 40 Parlamentares. Eu sei que a disposição da Presidência e do Governo é votar imediatamente essa matéria. Só para V. Exa. tomar conhecimento, nós temos 1,4 mil emendas. Então, não dá para brincar... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... com tamanha relevância, pois isso vai mexer no bolso de cada um dos contribuintes. Nós temos lá vários pontos que terão que ser alterados, e a gente precisa saber se nós vamos discutir isso na CAE ou não. Então, eu pediria a V. Exa... É evidente que a gente não colocou o requerimento em votação, mas acho que seria uma iniciativa, sem ter que votar requerimento, natural de passar pela Comissão de mérito. Na Comissão da CCJ, é emenda constitucional; não seria o caso desse projeto. Então, é um apelo que faço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Eu recolho, meu querido e estimado Senador Izalci Lucas. Evidentemente, isso já é do conhecimento do Senador Rodrigo Pacheco, porque, anteriormente, V. Exa. já fez e reiterou esse pedido, com algumas observações a esse respeito, cabendo, é evidente, por parte de todos nós, dar sentido a elas. O Presidente Rodrigo Pacheco já fez algumas considerações, inclusive entre as quais a de fazer a apreciação na CCJ, e, vindo para o Plenário, o Plenário, soberanamente, definir: se necessário se faz passar pela CAE através de requerimento apresentado, assim ele cumprirá. Ao término da sessão, levarei... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Eu só pediria que V. Exa. pedisse também, amanhã, para colocar na pauta o requerimento, para que a gente possa debater o requerimento na sessão de amanhã. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito. Darei conhecimento ao Senador Rodrigo Pacheco ao término da sessão, mencionando a sua participação. Não foi desatenção, absolutamente. Sabe V. Exa. o quanto atencioso é o Senador Rodrigo Pacheco, mas ele foi cumprir agenda externa e pediu-me que eu aqui pudesse tocar, dar encaminhamento ao restante da sessão. Falarei com ele ao telefone, mencionando as abordagens que V. Exa. nos trouxe. Perfeito? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Zequinha Marinho, V. Exa... (Pausa.) Ah, Senador Cleitinho. Perdoe-me, meu irmão. É porque eu olhei para... Senador Cleitinho... (Pausa.) Senador Jaime Bagattoli e Senador Zequinha. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Presidente, boa noite. Boa noite aos Senadores e Senadoras, aos servidores desta Casa e à população que acompanha a gente pela TV Senado. Quero aqui, população brasileira, mostrar mais um vídeo de um familiar, de uma esposa, que está clamando pela questão do marido dela, que estava aqui no dia 8. E deixo bem claro que, nas minhas orações, eu sempre peço a Deus para ser o mais justo possível. E ser justo, gente... Poderia ser qualquer um que estivesse na situação em que alguns patriotas estão desde o dia 8. Estão querendo tratá-los como se fossem bandidos, criminosos, enquanto a Justiça está liberando, de verdade, criminosos e bandidos; toda hora está soltando aí, deixando em semiaberto. Então, eu queria só mostrar esse vídeo aqui dessa esposa. Quero deixar bem claro aqui que eu tento ser o mais justo possível: Jesus, Deus não criou a ideologia de esquerda e de direita, não; então, se fosse qualquer um que estivesse na mesma situação, eu estaria aqui lutando por essa pessoa. Então, se fosse qualquer um que estivesse na mesma situação, eu estaria aqui lutando por essa pessoa.
17:40 R	Prestem atenção aqui, olha. Saiu; vou voltar aqui. (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Quero resumir para vocês. Vou já te dar um aparte, mas vou só mostrar uma coisa aqui, Jaime Bagattoli, antes de te dar o aparte, para mostrar como é que está sendo a Justiça do Brasil aqui. Agora saiu esta notícia aqui: "Justiça determina transferência do braço-direito de Marcola para o regime semiaberto". E tem mais aqui. Deixem-me mostrar para vocês, saiu agora também. Deixem-me ler para vocês: "STJ anula condenação de traficante por entender que polícia 'invadiu' casa do acusado". Essa turma aqui, bandidos, criminosos, está toda solta, está toda liberada. Agora, um pai de família desses que estava aqui pegar 14 anos, gente? Isso aqui é a maior injustiça que existe! Enquanto eu estiver... Independentemente da ideologia, como eu falei. Não precisava ser patriota de direita, não. Se fosse qualquer um que estivesse aqui, eu estaria lutando por essa pessoa, porque isso aqui é injustiça. Vocês ouviram a história que ela contou aqui? Agora, se teve pessoas que quebraram, tudo bem; agora, pessoas que estiveram aqui, que não entraram, que não chegaram a quebrar, não chegaram a fazer isso, pegar uma punição dessa aqui? É brincadeira! Pega um aparte aí, Jaime. Fica à vontade. O Sr. Jaime Bagattoli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) - Obrigado, Senador Cleitinho. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, eu quero falar sobre essa situação do Ezequiel. Eu que pedi para o Presidente Bolsonaro gravar esse vídeo com essas crianças. E eu peço ao senhor, Presidente, para nós irmos ao Supremo Tribunal Federal, porque essa situação é gravíssima. Esse cidadão, que está foragido, trabalhou para mim como terceirizado. Ele tem quatro caminhões, igual a esposa dele está falando aí. Eu vou ser um dos cidadãos que vai ajudar essa família. Eu tenho de ter o compromisso, Senador Zequinha Marinho, de ter solidariedade, e eu vou ajudar pelo menos com alguma coisa, com um pouco todo mês, essa família.
17:44 R	Nós precisamos convencer o Sr. Ministro Alexandre de Moraes de que é injusto o que foi feito. Esse cidadão, com um amigo dele, veio trazer um automóvel a Brasília naquele dia da manifestação. Ele chegou exatamente quando a manifestação já estava... Já eram, mais ou menos, 17h para 18h, e ele simplesmente tirou foto ali no Palácio do Planalto, aqui na Esplanada dos Ministérios. Eu quero dizer para vocês o seguinte: é injusto! Sr. Alexandre de Moraes, Excelência, se o senhor disser que essa família é inocente, eu nem quero ser Senador da República. Eu não vim ser Senador da República para assistir ao que nós estamos vivendo hoje no nosso país. O que o Senador Cleitinho está falando é a coisa mais correta do mundo: quantos bandidos nós vemos soltos pelo país afora? Traficante hoje é solto; traficante, hoje, pode fazer o que quer no nosso país, está com toda liberdade. Olhem o que aconteceu com a corrupção, com a Lava Jato! Gente, olhem o que aconteceu com a corrupção neste país: todas essas pessoas foram inocentadas, todas foram inocentadas! Não tem mais ninguém; ninguém mais está sendo culpado por isso. Agora, tem que dar um basta nisso. Por isso, eu faço uma convocação aos Senadores do nosso país. Nós temos 36 assinaturas - 36 assinaturas. Eu quero hoje aqui até fazer um elogio ao PT, partido da esquerda: parabéns para vocês! Pelo menos vocês têm uma posição, dizendo: "Olha, nós somos contrários à cassação do Alexandre de Moraes. Nós somos contrários". Mas cadê os dez Senadores do PSD? Os nove do MDB? Os três do União Brasil, os três do PP, um do nosso partido, do próprio PL, e mais alguns, os demais Senadores? Gente, não é uma questão de querer tirar um Ministro do Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal tem que ser guardião da Constituição brasileira. Esse é o papel, Senador Cleitinho, do Ministério da Justiça. Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal. Eu peço aos demais Ministros do Supremo Tribunal Federal que nos ajudem. Nós precisamos dar um basta nessa situação que aconteceu no dia 8 de janeiro. Agora, nós, o Senado da República não pode ser mais omisso a tudo isso que está acontecendo. É muito triste o que está acontecendo pelo Brasil afora, e não é só o caso do Ezequiel: tem mais dois casos lá em Rondônia; tem mais um, que também tem três crianças, também está foragido, que veio junto, naquele mesmo dia, aqui. Eu me sinto, porque eu conheço... Eu gostaria, Presidente, que vocês nos dessem uma força para nós conversarmos com os Ministros do Supremo Tribunal Federal. É injusto o que está acontecendo com essa família. Seis crianças! São seis crianças. Eu quero agradecer aqui ao nosso ex-Presidente Bolsonaro por ele ter atendido àquele pedido e ter gravado com a mãe dessas crianças.
17:48 R	Nós precisamos tomar alguma providência neste país. Ou o Senado toma o seu lugar e faz o seu papel... (Soa a campainha.) O Sr. Jaime Bagattoli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... ou senão não faz mais sentido existir o Senado Federal. Obrigado, Presidente. Desculpa pelo desabafo aí, mas nós temos que fazer o nosso papel. O Senado Federal tem que cumprir a sua missão. E nós precisamos também que o Supremo Tribunal Federal seja o guardião da Constituição, não o que está acontecendo hoje no Supremo Tribunal Federal. Obrigado, Presidente. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Presidente, tem outros casos também. Saiu um aqui agora: "Moraes admite falta de provas em caso de homem que ficou oito meses na cadeia"; quer dizer, admite falta de provas. Eu queria muito que o Ministro Alexandre de Moraes, como fala sempre de defender a democracia, recebesse os 36 Senadores, recebesse para a gente conversar, para ele poder esclarecer sobre isso aqui que eu estou mostrando, para ele poder esclarecer sobre essa família que tem um pai foragido. E até para que, como ele está no STF, que é o guardião da Constituição, é a maior Corte do Brasil, para ele poder falar sobre essa situação também... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... de liberar traficante, porque está liberando a toda hora. Eu fico vendo uma situação que me deixa revoltado, porque todo mundo aqui sabe, todo mundo aqui sabe, tanto os 81 Senadores quanto os 513 Deputados Federais, que 99% dos que estavam aqui, gente, não fazem mal para ninguém na sociedade, não são criminosos, não são bandidos, entendeu? Vieram na hora da bagunça aqui - que é errado, que fique claro, invadir, quebrar, está errado -, mas não são criminosos, não são bandidos. Então, o Sérgio Cabral, que pegou 400 anos de prisão - eu canso de falar dele aqui -, para ele cumprir a pena dele, tem que ressuscitar no mínimo de quatro a cinco vezes. Esse cara está solto e está querendo falar que vai vir candidato daqui a dois anos. Eu estou falando aqui todos os dias sobre isso, porque eu não tenho medo de falar sobre isso. Um cara desses nunca, em um país sério, seria novamente candidato. E está dando entrevista falando que quer ser candidato a Deputado Federal. O outro é Eduardo Cunha. Eduardo Cunha foi para Dubai com a esposa e gastou dinheiro público na cara do povo; fora outras coisas que fez. Essa turma aí estava presa. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - E agora ele está querendo falar que vai vir candidato. Isso sim é criminoso, é bandido. E não pegou 17 anos, 14 anos de cadeia, não. Está solto aí e querendo vir de novo candidato. Eu não consigo entender este país! Pezão, gente! Pezão foi Governador também do Rio de Janeiro. Foi preso o Pezão. Sabe o que aconteceu com ele? Foi candidato numa prefeitura lá do Rio de Janeiro - e foi eleito. Eu estou aqui para ser cobrado, mas eu queria chamar atenção da população brasileira também. Como é que um cara desses ainda é eleito nessa cidade, consegue ser Prefeito de uma cidade dessas? Gente, esses caras roubaram dinheiro público, desviaram dinheiro público. O cara ainda consegue ser Prefeito da cidade. Cadê a população brasileira, gente? Para com isso, para de passar a mão na cabeça de vagabundo e de bandido. Esse cara tinha que estar na cadeia. Se tivesse lei de verdade neste país, que precisa mudar, esse cara nunca mais na vida seria candidato. E aí a gente está discutindo aqui uma lei, que pode ser aprovada aqui também, já foi pela... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Vou finalizar, viu, Presidente? A gente está discutindo uma lei aqui para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, para poder beneficiar esses caras. Gente, nós temos é que poder afunilar mais ainda. Eu vou colocar a emenda aqui, porque políticos como o Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, esse cara, esse tal de Pezão, que virou Prefeito novamente, esses caras nunca mais poderiam ser candidatos, gente. Esses caras nunca mais na vida poderiam ser candidatos. É brincadeira uma situação dessas. Esses caras, se você saísse na rua em um país sério e visse o que esses caras fizeram com prefeitura e com o governo, esses caras iriam apanhar na rua. E tinha que ter lei para que não acontecesse nada com quem fosse bater, não. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Concede-me um aparte, Senador? O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Fica à vontade.
17:52 R	O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Eu estava no meu gabinete e nem viria ao Plenário, mas essas injustiças me provocam muita inquietação. Ao ouvir V. Exa... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... eu falei: "Vou lá". V. Exa. cita nomes de figuras conhecidas no Brasil, que assaltaram, que desviaram, que assumiram, perante juízo, os roubos, os assaltos que fizeram. É como se a Lava Jato tivesse apagado, e, assim, toda a culpa disso é do Moro por ter revelado o ladrão. O Moro virou o bandido porque revelou o ladrão! "Ah, porque Moro tinha interesses políticos". Vamos lá que tivesse, mas revelou um esquema sórdido de assalto à coisa pública, e esse assalto foi confirmado pelos próprios delatores. E delataram pessoas. Quando você vê o dono do Brasil dando um depoimento... Emílio Odebrecht fala que há 30 anos o sistema assalta. O filho fica preso, faz acordo de leniência. Todos eles disseram: "Olha, nós desviamos, tinha departamento para dar dinheiro para político". O Joesley é preso e disse que deu dinheiro para 1,8 mil políticos no Brasil. E quando a tampa do esgoto foi aberta - a tampa do esgoto foi aberta -, assim, Deus nos mostrou lá embaixo a podridão, e todos eles têm nome e apelido. A podridão do Brasil tem nome e apelido! Você pode citar o nome e o apelido, mas o culpado é Moro. Mas tudo isso virou normal, é a democracia relativa. Você, com o discurso que está fazendo aí agora, é um antidemocrático. Você pode até sofrer uma retaliação, porque você é antidemocrata. Democratas são eles. Aí, você cita Pezão, que ganhou eleição. Quero citar aqui um cara chamado Adail Pinheiro, que ganhou a eleição lá em Coari. Sr. Presidente, sabe quem é Adail Pinheiro? Um pedófilo... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... abusador de crianças que (Fora do microfone.) eu fui prender, eu fui prender no Amazonas. Ficou preso um tempão, preso! Foi a Operação Luz na Infância, da Polícia Federal, com todos os áudios. A secretária dele, chamada Lândia, que dizia que era da Assembleia de Deus... Eu desci em Coari. A Polícia Federal disse: "É perigoso! Nós estamos indo sozinhos, o senhor está indo sozinho", porque os Senadores que iam comigo simplesmente eu esperei no aeroporto e eles desapareceram, eles não foram, eles receberam telefonemas e não foram. Eu fui só! Desci em Coari. Ele caiu fora! Botei os áudios da Polícia Federal, que estão aí no relatório da CPI da Pedofilia, nos cofres. Mas tem back up dessa zorra. Eu sei o que eu estou falando. Eu sei o que eu ouvi, o que eu coloquei no ar. Lá tem... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... conversa cruzada de autoridades. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Meu Senador, só para um registro, e sei que V. Exa. é extremamente atencioso. Nós já estávamos na fase conclusiva do pronunciamento do Senador Cleitinho, e por trás de V. Exa. há um companheiro nosso, o Senador Zequinha, que eu já o vejo... O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, ele está inscrito, ele não está por trás de mim, não. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não, ele está por trás inscrito, desejando falar. E se V. Exa. se permitir, ao concluir... O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, eu permito. É porque eu me empolguei, por conta do excesso de injustiça que ocorre neste país. Mas eu vou encerrar... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito. Mas V. Exa. pode, guardando...
17:56 R	O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu o farei em obediência a V. Exa., que voltou às origens, deixou o cabelo crescer novamente; em respeito à volta às origens, que lhe deu tantas eleições - com o cabelo cortado, você vai perder. Então, você deixe seu cabelo crescer. Cleitinho, esse cidadão virou Prefeito. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - É. Triste. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Aí eu vejo uma postagem do Presidente da Frente Parlamentar Evangélica... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... elogiando a eleição. Esse cara cumpriu cadeia por pedofilia! Quem nunca ouviu falar de Adail Pinheiro? Voltou agora e foi eleito Prefeito. Que justiça é essa? O antidemocrático sou eu? Então, V. Exa. está de parabéns pela coragem de, todos os dias, vir aqui e colocar esse assunto. Realmente, eu olhei ali, e você estava no minuto final, mas eu tenho certeza de que o Presidente vai repor seu tempo. Dá a ele mais uns cinco minutos, porque ele fala bem. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Presidente, eu vou finalizar aqui só dizendo o seguinte: que pena que nós fomos criados com um discurso de princípios e valores morais e, hoje, somos obrigados a viver com os princípios e os valores do Moraes. Resumindo, não temos mais valores morais. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Cleitinho. Senador Zequinha Marinho, por gentileza, como próximo inscrito. Em seguida, Senador Magno Malta. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. Trago para o pronunciamento de hoje algo que vem preocupando não apenas a mim, mas a bancada da Região Norte. Gostaria de me unir ao Senador Lucas Barreto, do Amapá, que denunciou a nova tentativa da Ministra Marina Silva de inviabilizar o desenvolvimento da Região Amazônica. A Ministra, nas suas discussões sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira, tem dito que prevalecerá a visão técnica para a aprovação ou não da licença. Vem jogando de forma sorrateira para impedir o desenvolvimento da nossa região. Falam na criação de uma unidade de conservação marinha de 35 milhões de hectares, que ocupará todo o mar territorial brasileiro, pegando a fronteira da Guiana Francesa até o limite territorial marinho do Piauí com o Estado do Ceará. Olhem o tamanho dessa área! Completamente dissociados à realidade amazônica, os parceiros da Ministra Marina nessa nova empreitada contra a Amazônia são: o Instituto de Estudos Avançados da USP, o Centro de Biologia Marinha e, claro, não poderiam faltar aqui, as ONGs parceiras. São aquelas ONGs, senhores, que foram denunciadas aqui neste Senado pela CPI das ONGs, mas, com o apoio da Ministra, se mantêm e continuam espalhando pobreza e miséria na Região Amazônica. É interessante que, no estudo em que os parceiros da Ministra justificam a criação da tal unidade de 35 milhões de hectares, eles alertam para o perigo do peixe-leão, uma espécie invasora que teria sido registrada na região e que poderia impactar no ecossistema marinho. Ora, eu pergunto aqui aos abençoados da USP se eles já registraram e têm percebido o comportamento predatório de um agente chamado "miséria". Esse agente tem detonado com a vida do povo daquela região e, por décadas, tem vitimado os cidadãos brasileiros que vivem ali na Amazônia.
18:00	todos os cidadãos brasileiros que vivem ali na Amazônia. A Ministra Marina, que é da região, pelo visto já esqueceu, ou pior, ignora duramente a realidade do seu povo. É uma verdadeira picaretagem que os abençoados da USP, apoiados pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Ministra, que é contra a Amazônia, enxerguem riscos na exploração de petróleo na margem equatorial brasileira e que tentem ignorar solenemente esses mesmos riscos na região lá do pré-sal. Na região do pré-sal, as pesquisas e tudo, não teve problema nenhum, passou liso, sem nenhum debate, sem nenhuma ressalva, foi embora. Agora, aqui perto da Amazônia, não se pode fazer absolutamente nada, não é? Absolutamente nada. Arrumam até uma narrativa de que é na foz do Amazonas. Que mentira deslavada! Fica a 500km de distância em linha reta. Nunca foi na foz do Amazonas. Mas, lamentavelmente, o complô contra aquela região é uma coisa assustadora. Essa dita política de preservação da Ministra, que não passa de uma perseguição contra os amazônidas, é burra, inconsistente, e só tem conseguido disseminar pobreza nos territórios amazônicos. Nosso Estado do Pará, lamentavelmente, lidera o ranking dos estados com insegurança alimentar no Brasil. Mais de 20% dos domicílios paraenses apresentam insegurança alimentar moderada ou grave, sendo que, desses, 10% estão na pior condição, na insegurança alimentar grave. Será que os diplomados da USP têm conhecimento dessa realidade? De repente, um peixe, que deveria ter vindo de um outro continente, num porão de navio, que é jogado aqui na margem brasileira, começa a depredar algumas espécies. Esse é localizado e precisa ser tratado. Para isso, tem que se paralisar tudo e criar reserva. Mas, lamentavelmente, no que diz respeito à questão social, os iluminados da USP jamais disseram uma palavra que pudesse trazer algum tipo de alento àqueles que passam fome e vivem na miséria na Região Amazônica, incluindo o meu estado. Olhem para o Marajó, o nosso grande arquipélago, para a realidade do povo marajoara. Aquele povo não consegue sobreviver apenas de Bolsa Família. A miséria e o subdesenvolvimento têm condenado um povo tão bom, que merece mais atenção e respeito de nossas autoridades. Será somente para as ações, digo melhor, somente com ações de desenvolvimento iremos romper com a bruta realidade marajoara? Tenho feito minha parte. O projeto, que visa estimular a agricultura familiar na região, tem avançado aqui no Congresso, mas isso não basta. Precisamos muito mais, precisamos de atenção e política pública. Ora, se a exploração do petróleo se apresenta como uma possibilidade de desenvolvimento, porque não permitir que os amazônidas experimentem os mesmos efeitos positivos que se verificaram ou que se verificam agora ali na vizinha Guiana? A produção de petróleo no pequeno país localizado na fronteira com Roraima e o Pará, saltou de 380 mil barris/dia, em 2023, para 640 mil barris/dia agora em janeiro de 2024. Até 2027,
18:04	mil barris por dia, agora, em janeiro de 2024. Até 2027, a meta é chegar a um total de 1,2 milhão de barris por dia. Sabe o que isso significa ou o que se traduz para a Guiana? Simplesmente a projeção, por parte do FMI, de o país que mais vai crescer em todo o mundo, elevando o seu PIB para 33,9% em termos de crescimento nesse ano. A Ministra Marina sabe quanto está sendo projetado para o crescimento atualmente do Brasil? Aqui a projeção de crescimento, se der, é 2,5%, quase 14 vezes menor do que o crescimento da Guiana. Aos abençoados professores e iluminados da USP, peço que dê um tempo ao coitado do peixe-leão e me respondam: os senhores sabem qual é o PIB per capita na Amazônia brasileira? Provavelmente eles desconhecem, assim como ignoram a realidade do povo da Amazônia. Dados do IBGE ilustram bem a situação econômica da região. Olhando para o indicador do PIB per capita, verifica-se que o valor é R$31 mil por ano, 29,3% inferior ao do resto do Brasil. Quero aqui dizer que exercerei o meu papel de representante e defensor dos interesses amazônidas e irei combater qualquer tentativa, seja ela da Ministra, de ONGs ou de qualquer outra instituição, que seja contra o desenvolvimento da nossa região tão bela, tão boa, mas, lamentavelmente, discriminada e paraíso daqueles que falam de meio ambiente, esquecendo-se das pessoas, esquecendo-se do ser humano. Não iremos tolerar que o povo da Amazônia seja, mais uma vez, submetido à condição de subdesenvolvimento para que este Governo e a Ministra Marina Silva cheguem à COP 30 com um discurso para gringos ver, discurso que é contra o Brasil... (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) - ... que é contra o meio ambiente, que é contra a Amazônia. Tem uma farsa, um pano de fundo que jamais foi verdade. Era esse, Sr. Presidente, o registro que eu gostaria de fazer nesta oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Zequinha Marinho. Como último inscrito, o nosso Senador Magno Malta, convalescendo ainda, mas já está sem a muleta, o que é um sinal de que a convalescença está indo bem. Senador Magno. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, público que nos vê pela TV Senado e pelas redes sociais, ontem eu estive nesta tribuna e fiz um registro sobre o papel e a importância desta Casa na Constituição brasileira. A gente vem de um processo eleitoral, Sr. Presidente, e ainda vivendo o segundo turno em diversos lugares, visto que muitos atores que aqui ou também na Câmara deveriam estar não estão por conta de estarem nos seus estados, mas a gente vem vendo o que a gente achou e imaginou que, das piores coisas que a gente já viu neste país, nós não veríamos.
18:08	já viu neste país, nós não veríamos o que nós estamos vendo. A Suprema Corte do Brasil, hoje, como ela é Executivo e Legislativo... Eu estava vendo um discurso do Deputado Marcel Van Hattem, que desfruta do meu respeito, um Parlamentar aguerrido, um Parlamentar que, apesar de jovem, tem um conhecimento profundo da sua posição, e ele estava dizendo que recebeu, por e-mail, no seu gabinete, uma convocação para depor na Polícia Federal. Ele não sabia a razão, qual era o inquérito, então, ele preparou um advogado. Na verdade, é por uma postagem que ele mostrou na tribuna da Câmara que ele estava sendo convocado pelo Ministro Flávio Dino. Todo mundo sabe que o art. 53 diz que o Parlamentar é inviolável pelas suas ações e palavras. É a coisa mais elementar que o mais simplório dos Vereadores... V. Exa. foi Prefeito, e, certamente, ninguém tem unanimidade... Tinha lá o Vereador adversário que ia para a tribuna e falava o que queria. Se você se sente ofendido, você vai à primeira instância, vai lá e representa, mas, pelo art. 53, até o Vereador, que é o começo, é inviolável. Todos somos. Mas nada é novo para mim... Ouvindo o Van Hattem falar, vindo de um comunista que se vangloria de ser discípulo de Lênin, de ser leninista, de um comunista que foi Governador, que foi Deputado Federal, que conhece a lei, a rota, até sabe um pouco mais daquilo que é de verdade, que foi Senador e que, nesta Casa, foi aprovado, com a vênia da maioria, e ficou aqui, ainda uns dias, como Senador, sendo elogiado, cantado, decantado, entrou no Supremo, e o Lula disse: "Até que enfim colocamos um comunista dentro da Suprema Corte!". Não. Aquilo ali já é um partido comunista. Tudo, na verdade, é relativo, e quem manda é o Supremo Tribunal Federal neste país. Sr. Presidente, eu estou entrando com um requerimento à Presidência desta Casa - V. Exa. é o Vice-Presidente, neste momento, Presidente em exercício -, porque a TV Senado virou uma rede de comunicação ideológica daquilo que pensa o Poder Executivo, mas esta Casa precisa ser independente ou precisa, pelo menos, respeitar quem é oposição. Das imagens que são colocadas do dia 8, até uma coisa me surpreendeu, eu li e até printei, botei aqui na minha... Deixe-me ver se eu... Se isso é verdade... Aqui. "Moraes admite
18:12 R	Aqui: "Morais admite falta de provas em caso [...] [do dia 8]". Repito: "Morais admite falta de provas [...]". Sr. Presidente, o meu requerimento ao Presidente, em que a oposição... E, na CPMI do dia 8, nós fizemos um relatório. Que a TV Senado exiba também as imagens de que nós dispomos e que são verdadeiras, de pessoas simples, patriotas, que foram presas. Clezão foi preso sentado aqui, bem ali, sem quebrar uma vidraça, sem cometer um crime, e morreu nas vísceras do Estado. Ele admite... Ora, Sr. Presidente, chamo a atenção de V. Exa., porque essas imagens de um número enorme de patriotas gritando "Não quebra! Não quebra! Não quebra! Não quebra!" nunca foram ao ar. As imagens que nós temos das pessoas descendo numa corda, numa teresa, por trás do Palácio do Planalto, depois de terem agido lá dentro - e está aí o depoimento do G. Dias e os vídeos -, isso precisa ser exibido aqui também. A TV Senado se tornou uma difusora de mentiras em cima de pessoas inocentes. Ora, teve vandalismo? Teve. Puna-se o vândalo. Quem quebrou paga! Aí eu lembro, Sr. Presidente, que eu não vi esses caras no presídio, os que estão nas imagens de G. Dias. Eu sou testemunha ocular, Senador Alan. Eu estava na Papuda. V. Exa. sabe, Senador Veneziano, que eu vivi esse tempo junto. Ainda alguns estão presos. Dentro da Colmeia, mulheres inocentes: 300 mulheres dentro de um galpão com dois banheiros; mais 300, com dois banheiros; e mais 300, com dois banheiros. E Senadores se gloriando. Eu vi um dia o Senador Randolfe fazer um discurso e, num ato falho, ele disse: "Só num dia prendemos mais de mil". Quem prendeu, cara pálida? "Só num dia nós" - nós quem, cara pálida? - "prendemos mais de mil." E eu pedi ao Marinho: "Marque uma audiência com a Ministra Rosa Weber, porque ela é Presidente dessa Casa". Ele marcou. Eu fui lá - eu, ele e Mourão -, e começamos a falar. Ela disse que estava abatida, muito triste, com o semblante caído, com o que foi feito, essa invasão no Supremo, no Senado, a Casa de Ruy Barbosa. Ela estava muito arrasada e tal, tal. E, aí, Mourão: "A senhora é do Rio Grande do Sul, e tal, sua família. Eu também sou, e tal. O que sua família...?". "Não, minha família é do agronegócio." Bom, eles são a favor do MST. Bom, a conversa rolou. Falei: "Ministra, eu estou falando aqui como testemunha ocular. Vim pedir à senhora para fazer uma visita à Colmeia. Eu tenho pedido à Comissão de Direitos Humanos. Não reage. O Senador Paim não reage" - Comissão de Direitos Humanos, não é? Mas pode visitar Cesare Battisti, pode exaltar o Drauzio Varella, que entra no presídio para exaltar um pedófilo desgraçado que abusou de uma criança, para mostrá-lo como coitado -; "a Relatora da CPMI, muito menos". Ninguém visita ninguém! Você está sendo acusado de alguma coisa e não pode se defender. V. Exa. algumas vezes participou da reunião lá, e V. Exa. via a minha insistência. São seres humanos, independentemente de ter partido ou não ter partido. Pois bem. Ela falou que estava muito arrasada e tal, mas ia visitar. "Não, mas dizem que eles estão bem alimentados, com três alimentações por dia." Eu falei: "Mas a comida é podre! Tem larva dentro da comida, tem pedaço de caco de vidro. Eu sei, Ministra, porque eu vi, eu estava lá. A senhora vá lá".
18:16 R	Tudo bem, ela foi no dia seguinte, e ela, ao final, nos deu uma Constituição que eles tinham acabado de mandar fazer com uma capa dura, de couro, para celebrar porque era esse vandalismo contra a Suprema Corte. Eu disse: "Ministra, eu estou vendo que a senhora está triste mesmo, vendo no rosto da senhora, eu que a conheço, a senhora está abatida mesmo, a senhora está tão triste. O rosto da senhora está igual a em 2016, quando o MST e os black blocs queimaram a Esplanada dos Ministérios, tentaram invadir o Supremo; a senhora ficou com esse rosto triste também. Dois pesos, duas medidas. Aí me deu a Constituição. Eu segurei a Constituição, dei um beijo nela e falei: "Saudade dessa falecida", a falecida Constituição, porque a democracia é relativa. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E ainda temos gente pagando penas altíssimas, com Alexandre de Moraes pintando e bordando. Esta Casa precisa de impichar esse cidadão. É o que disse Jaime Bagattoli. Quem vota contra o impeachment dele já se declarou. Fica mais bonito do que quem se esconde, sabe? Quem se esconde, quem não tem coragem de botar a cara. Nós não estamos aqui nomeados por um ser, por alguém; nós viemos aqui pelo voto popular, e o povo está falando na rua o que faz o Senado. Aí a gente tem a declaração do Presidente do Senado. A Câmara vota para conter o avanço, Senador Alan, o avanço das injunções do Supremo no Legislativo. Para que existe Senado? Para nada? Nós somos um vazio, um oco. Para que existe Câmara? Para nada? Para discutir em Comissão, discutir em Comissão, discutir em Comissão, vir para Plenário, votar, e o Supremo dizer: "Não, não, é inconstitucional e tal". E lá é aprovado e eles comemoram. Entrevista do Presidente... (Interrupção do som.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - ... do Senado: "Não darei prosseguimento... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - "Não darei prosseguimento porque é inconstitucional". Não é o senhor que diz o que é constitucional ou não é constitucional. O senhor é Presidente desta Casa. O senhor não tem que dar entrevista. O senhor consultou quem? Você foi consultado, Alan? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu também não fui, não. Reuniu quem? Falou pelo telefone com os mais próximos? Ligou para quem para dar essa declaração? Porque eu não sei. Eu sou Senador, eu sou alguma coisa aqui. Aí o Presidente Pacheco... "Você vota na CCJ, Pacheco? Você vota nas Comissões de mérito?"; "Não". Qual o seu papel? É o rito da Casa, é agir como Presidente e votar o que for aprovado na CCJ. Ele até tem um conhecimento jurídico muito profundo, e eu sei disso, respeito, tem um conhecimento jurídico, mas, se fosse candidato a Ministro do Supremo, jamais teria meu voto, porque eu jamais vou... (Interrupção do som.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - ... votar em advogado para o Supremo Tribunal Federal... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... porque nunca julgou nada e vai para lá. A lei, quanto mais frouxa, melhor para eles. Qual é essa relação, então, em que o Supremo dá uma ordem e o Presidente desta Casa cumpre? Já vai dando entrevista, dizendo: "Nem vem que não tem". E ele fala nas decisões monocráticas, que também não foram uma iniciativa dele. Saiu dele, ele foi o autor da PEC, mas foi por força do Plenário, foram os Senadores se posicionando. Então, Presidente Pacheco... Então, quer dizer que tudo é à revelia? O senhor dá entrevista e está tudo certo, está tudo resolvido? Combinou com o Governo, combinou com o Supremo Tribunal Federal, que manda em tudo? O Alexandre de Moraes precisa pagar pelo sofrimento que está impondo a homens, mulheres, filhos, órfãos, adolescentes, gente grande, mulheres viúvas, neste país. Está na conta dessa gente, e ele não faz isso sozinho.
18:20 R	(Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ele o faz com a conivência dos seus pares (Fora do microfone.) os deuses do Olimpo no Brasil, que são eles. Eu não vou me calar, eu não vou me calar! Onde estão as provas? Ele cria as provas. No Aeroporto de Roma, deram um tapa no pé do ouvido do filho dele. "Meu Deus, que coisa trágica. Bateram no filho do Ministro." O Ministro já mandou investigar, a Polícia Federal vai atrás e, no final, descobre que foi o filho do Ministro que bateu no cara. Que porcaria é essa? Hã? Que é isso, cara? "Ah, você mostrou, falou na tribuna, já tem um inquérito contra você. Você vai depor num inquérito." Ah, eu vou já arrumar é outro para mim, falando isto aqui, mas é ditador. Como é que um país de mais de 200 milhões de pessoas, de homens lúcidos, inteligentes, que futuro querem para os filhos de vocês? Que futuro querem para os netos de vocês? A covardia é a maior demonstração de que o homem não tem compromisso com a vida e o valor... (Interrupção do som.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - ... das suas próprias famílias. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Magno Malta. Nós havíamos anunciado que seria o último orador, mas temos a alegria de recepcionar em nosso Plenário, para a fala, dois queridos companheiros: Senador Marcelo Castro, pelo nosso amado Piauí, e Senador Alan Rick. Senador Marcelo, seja bem-vindo à tribuna! O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em primeiro lugar, agradeço a gentileza costumeira de V. Exa., de me conceder esta palavra já depois de declarado que seria o último orador. Eu me atrasei um pouco, porque estava numa audiência no ministério, mas, como sou um velho professor, não poderia passar esta data tão importante sem um pronunciamento aqui nesta Casa. Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de parabenizar todos os professores e professoras pelo dia que celebramos hoje, em todo o Brasil. Esta data tão significativa e simbólica para a nossa sociedade, instituída há mais de meio século, pela Lei Federal 2.600, de 28 de abril de 1963, é uma oportunidade para reconhecermos e homenagearmos aqueles que dedicam suas vidas para educar, inspirar e transformar o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens. A educação é a base sobre a qual se ergue uma sociedade mais justa, igualitária e próspera. E são os professores que ocupam o centro desse processo transformador. Cada aula ministrada, cada desafio enfrentado, cada aluno motivado a sonhar e a lutar por um futuro melhor é uma contribuição inestimável para a nossa nação. Para tanto, é essencial que os nossos docentes sejam valorizados. A carreira deve encontrar atrativos para novos profissionais, bem como meios de capacitar e reter aqueles que são mais eficientes. Infelizmente não é o que temos hoje no Brasil. Para se ter uma ideia, em 2018, a organização Todos pela Educação apresentou pesquisa em que se verificou que 49% dos professores não recomendariam o próprio ofício aos seus alunos - um dado preocupante e que evidencia o desalento de milhares desses profissionais. Isso pode ser justificado pelos baixos salários, quando comparado a profissionais de mesma qualificação; pelos poucos incentivos à capacitação e ao crescimento na carreira; pela insegurança no ambiente escolar, entre tantas outras dificuldades. Esse cenário alimenta uma percepção de baixa valorização da profissão, tanto entre os docentes quanto na própria sociedade.
18:24 R	Este Parlamento já aprovou diversas políticas públicas que tratam da educação e da valorização dos profissionais da área, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o nosso famoso e abençoado Fundeb. Não há dúvida: são iniciativas essenciais à construção de um futuro de oportunidades para os nossos jovens, mas essas políticas focam na oferta de infraestrutura, na elaboração de currículos e na democratização do acesso à educação. É também fundamental que, nesta celebração, façamos uma reflexão sobre a necessidade da implementação de políticas mais voltadas aos desafios enfrentados diuturnamente pelos nossos educadores, como a desvalorização da profissão, as condições de trabalho muitas vezes precárias e a falta de recursos adequados. Este Dia do Professor é, portanto, uma oportunidade de incentivarmos a tramitação de inciativas que reconheçam o valor desses profissionais para o nosso país. Nesse sentido, reforçamos o nosso apoio a proposições legislativas que focam no potencial impacto na carreira docente. Alguns colegas desta Casa, como os Senadores Petecão, Flávio Arns e a Senadora Professora Dorinha Seabra, apresentaram propostas com esse viés, que buscam não apenas a construção de políticas estruturantes, como também a valorização da docência. E, em vista disso, nesta oportunidade, lembro a minha contribuição aqui no Senado Federal mediante a apresentação do Projeto de Lei 865, de 2024, que institui o Índice Nacional de Valorização Docente. Essa iniciativa propõe a criação de um índice específico para a valorização docente, compreendendo aspectos fundamentais como a formação inicial e continuada, a remuneração e os planos de carreira. Ao fazer isso, esse projeto não apenas aperfeiçoa a legislação existente, mas também oferece um mecanismo de avaliação e promoção contínuas que podem orientar políticas públicas mais efetivas na área. Por fim, nobres pares, acredito que um magistério fortalecido, apoiado numa educação adequada, inclusiva e de qualidade é o passaporte para um Brasil desenvolvido. Por isso, ao tempo em que lembro que iniciei minha carreira profissional como professor de Física, aos 18 anos de idade - depois me formei em Medicina, fiz pós-graduação, fui ser professor de Psiquiatria, de Psicologia Médica, de Medicina Legal, de Psicopatologia e depois entrei na vida pública, deixando esse lado, mas tenho em mim a formação de um professor e tenho muito orgulho dos ensinamentos que levei ao longo de toda a minha vida -, por isso mesmo, reforço as minhas felicitações a todas as professoras e aos professores que, nesta data, celebram o futuro da nossa nação.
18:28 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Muitíssimo obrigado, Senador Marcelo Castro. V. Exa., quando eu anunciava que estávamos para dar por encerrada a sessão, ao lado Senador Alan Rick, adentrava no Plenário. Mais ainda feliz foi saber que o tema que o traria a ela, à tribuna, seriam os mais justos cumprimentos a todos os milhões de brasileiros professores que fazem esse sacerdócio diário. Então, eu queria subscrever ipsis litteris as suas saudações e as suas considerações. Querido Professor, Senador Marcelo Castro, carregue consigo também os nossos cumprimentos pela valorosíssima vitória que o seu MDB, do Piauí, obteve. Minhas saudações. Senador Alan Rick, V. Exa., que também foi um grande vitorioso no seu estado, o Acre, seja bem-vindo à nossa tribuna! Parabéns! O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Eu que agradeço, Presidente Veneziano Vital do Rêgo, que tanto enobrece o seu estado, o Estado da Paraíba, no nosso Senado e no cenário brasileiro da política, da boa política que todos nós buscamos fazer. No mesmo escopo do nosso Senador e Ministro Marcelo Castro, eu quero parabenizar todos os professores do meu Estado do Acre e do Brasil, lembrando conquistas importantes, votações que, ainda como Deputado Federal, consolidaram conquistas que hoje fazem parte da história dos professores em todo o Brasil. Refiro-me, por exemplo, ao novo Fundeb, que nós ajudamos a tornar permanente, ainda como Deputado Federal, aumentando também o poder de investimento do Estado de 10% para 23% e garantindo também o uso desses recursos para a remuneração dos professores, uma parte importante dos recursos para remuneração dos professores. E também, no ano de 2022, nós garantimos, na Câmara dos Deputados, o maior reajuste nacional já dado aos professores no Brasil, 33,24% de reajuste, lembrando aqui que no Fundeb nós asseguramos que 70% dos recursos fossem destinados à remuneração dos nossos profissionais da educação básica efetivos em exercício. Lembro que são os professores que formam as futuras gerações, que formam aqueles que vão ocupar essas tribunas, que vão conduzir estados e municípios, que vão conduzir empresas, que ocuparão espaços no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, no serviço público, na saúde e também serão os novos formadores de mentes e de corações. Por isso, parabéns aos nossos mestres e professores! Jamais esquecerei os professores, os mestres que me ensinaram tanto, que ajudaram na formação do nosso caráter lá no Estado do Acre.
18:32 R	Mas, Sr. Presidente, eu aproveito este momento para falar de um importante evento que faremos no Estado do Acre, no mês de novembro. Nos dias 7 e 8 de novembro, realizaremos um seminário de desenvolvimento regional. A Amazônia sofre com graves problemas que, eu diria até, datam da Idade Média. São problemas que países desenvolvidos já venceram há muito tempo e nós ainda precisamos enfrentá-los e vencê-los. Eu me refiro, por exemplo, ao saneamento básico. Os municípios da Amazônia não conseguiram se adequar à nova legislação dos resíduos sólidos, o novo marco legal do saneamento, que nós aprovamos na Câmara e no Senado no ano de 2020 e, portanto, carecem do apoio do Parlamento, do Executivo, uma vez que são municípios com baixa arrecadação, baixos índices de desenvolvimento humano, pequenas condições para realizar investimentos desta envergadura, como a construção de aterros, de modernos aterros sanitários, como hoje preconiza a legislação, a construção de um moderno sistema de tratamento de esgoto, de redes de esgoto em todo o perímetro urbano, inclusive alcançando as áreas rurais, sistemas de abastecimento de água que permitam a dignidade de cidadãos terem água tratada por 24 horas, em suas casas. Quero exemplificar. Nos últimos meses, nós visitamos municípios muito pobres do Acre, o que nós chamamos de municípios isolados, o querido Município de Porto Walter e o amado Município de Marechal Thaumaturgo. Ali, Sr. Presidente, senhoras e senhores, nós pudemos entregar em algumas comunidades isoladas, comunidades distantes do perímetro urbano, sistemas de abastecimento de água, onde eu tive o privilégio de ouvir testemunhos de senhoras de idade cujos filhos já tinham ido embora daquela localidade devido à ausência de serviços básicos como o de abastecimento de água. E aquela senhora em Porto Walter me dá um abraço e diz: "Meu filho, todos da minha casa já foram e eu fiquei aqui, 69 anos, morando aqui, nesta comunidade em Porto Walter, e vou ter água no chuveiro pela primeira vez, vou ter uma torneira na minha casa". Imaginem, senhoras e senhores! Uma coisa que é tão básica para todos nós e nós temos comunidades no Brasil que ainda enfrentam a condição desumana de carregar água em baldes, trazendo águas de riachos, de rios, de igarapés ou de poços, que muitas vezes secam no verão extremo, com o que nós estamos sofrendo agora na Amazônia, ou ficam insalubres durante o período invernoso, pela contaminação da água. E, pela primeira vez, aquela senhora de 69 anos terá a condição de ter um chuveiro na sua casa e uma pia na sua cozinha e outra pia no seu banheiro, algo - sabem? - que é o mínimo, que é o básico da condição humana, da dignidade humana. Assim também fizemos no Município de Marechal Thaumaturgo, onde, subindo o Rio Amônia, chegamos a uma aldeia, a Aldeia Hilda Siqueira, e ali, fomos recepcionados pelos irmãos indígenas da tribo Arara, pelos moradores, por 34 moradias que não tinham abastecimento de água, que não tinham água tratada em suas torneiras; não tinham a condição de poder usar uma pia para lavar uma louça com água na torneira.
18:36 R	Enfim, são essas situações na Amazônia que ainda persistem e que precisamos vencer, em que precisamos avançar. Daí a importância deste seminário, daí a importância da ida deste amigo do Acre, o Ministro Waldez Góes, que tem nos ajudado nos momentos mais difíceis, como nas últimas cheias do Rio Acre e dos nossos rios, como o Juruá, o Purus, o Iaco e os igarapés, que cortam o Município de Rio Branco. E, nesse período de seca extrema, são essas mudanças climáticas que têm gerado tanto prejuízo e danos às pessoas na Amazônia e em todo o Brasil. Então, a ida do Ministro, de sua equipe ao Acre, para tratarmos desses temas: a correta destinação do lixo produzido nas cidades, do lixo hospitalar, do lixo que é tóxico, a construção de um modelo de saneamento básico que contemple todos os municípios do Acre... Pasmem, senhoras e senhores: no Acre inteiro - todo o estado, que ainda não chegou a 1 milhão de habitantes, tem por volta de 900 mil habitantes -, apenas 18% do estado tem esgoto tratado. É um número que nos envergonha, que nos entristece, mas a falta de investimento, a falta de recurso do próprio estado e dos municípios tem impedido o avanço desse modelo que nós defendemos, um sistema universal de água 24 horas. Mas como se faz? Temos que buscar aquilo que a legislação hoje nos oferece: modelos de concessão pública, de parcerias público-privadas, uma vez que, com o investimento vindo da parceria público-privada, nós teremos condições de levar água para as torneiras de todos os cidadãos do nosso estado. Conseguiremos vencer o desafio de tratar o esgoto que hoje é despejado nos nossos rios e mananciais, contaminando os rios que abastecem as nossas casas, a água que nós bebemos, contaminando o lençol freático, levando ainda mais doenças, que hoje acabam elevando o número de pacientes nas nossas unidades básicas de saúde. Para cada real gasto com saneamento básico, nós economizamos R$5 em saúde. Portanto, é um momento importante, um momento... (Soa a campainha.) O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... de grande debate para buscarmos a solução. Eu defendo, Senador Efraim, um modelo moderno - o exemplo que estamos dando, implantado ali pelo Ministro Waldez Góes no Amapá. Outros estados também implantaram modelos de eficiência, modelos de excelência na destinação correta do lixo e também na parte de saneamento básico como um todo: esgoto tratado, água tratada nas casas dos cidadãos. Portanto, faremos um grande debate acerca disso, um debate que vai apontar os rumos, os caminhos, e vamos, enfim, vencer esses problemas que, lá no início da minha fala, eu dizia: problemas medievais, problemas de séculos passados, que países desenvolvidos já venceram. E, para que nós levemos desenvolvimento à Amazônia, qualidade de vida, gestão focada na eficiência, nós precisamos usar a legislação que hoje nos possibilita modernos modelos... (Soa a campainha.) O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... de gestão de saneamento básico em nossos estados da Amazônia. Muito obrigado, Sr. Presidente. Forte abraço a V. Exa., ao Senador Efraim, nosso grande Líder do União Brasil neste Senado. Obrigado a todos.
18:40 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Senador Alan Rick. Mais uma vez, acolha da Presidência os nossos cumprimentos pelo bom êxito político-eleitoral e também, evidente, por trazer, como de costume, temas importantes para o seu amado Estado do Acre. Nossas saudações, um grande abraço. Antes de concluirmos, queremos registrar o retorno, a partir de amanhã, ao exercício, à titularidade do mandato de Senador da República, representante do nosso Estado da Paraíba, do Senador Efraim Filho, Líder do nosso bloco. Tivemos a oportunidade de saudar a participação, nesses últimos 120 dias, do nosso companheiro Senador André Amaral, primeiro suplente do Senador Efraim, que, como gesto maior, fez esse pedido de licença para cumprir aquilo que é devido a bons parceiros: oportunidade àqueles que também colaboraram - fiz questão de dizer - com a maiúscula vitória, a justificada vitória do Senador Efraim no pleito próximo passado do ano de 2022. Seja bem-vindo à Casa, meu querido amigo e irmão, companheiro da Paraíba, Senador Efraim Filho. A Presidência informa às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para o dia de amanhã, quarta-feira: sessão especial semipresencial, às 10h, destinada a comemorar o Dia do Médico; e, por fim, sessão deliberativa ordinária semipresencial, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento, não sem que antes desejemos boa sorte à nossa Seleção Brasileira na noite de hoje. Grande abraço. Boa noite a todos. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 41 minutos.)

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