Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 2 de setembro de 2024
(segunda-feira)
Às 16 horas
127ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

16:32 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Paz e bem. Eu declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 562, de 2024, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão especial - uma sessão, vamos dizer assim, considerada solene - é destinada a celebrar o centenário de Jaime Tomaz de Aquino, muito conhecido como Jaime Aquino, cearense que muito contribuiu para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará e do Brasil e se tornou o maior produtor de caju do país. Em determinado momento da sua vida - ele faleceu há pouco tempo -, já foi o maior produtor de fruta - não é isso, Amilcar? O Amilcar aqui conhece bem a história - do Brasil.
16:36 R	Compõem a mesa desta sessão especial os seguintes convidados. Aqui do meu lado, o Sr. Amilcar Silveira, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), que estou comigo no Santo Inácio. Estudamos juntos. Quem estudava conosco também era o Edmo Júnior, sobrinho do Jaime Aquino. Tivemos a alegria de desfrutarmos da amizade, de estudarmos juntos e também de visitarmos a Cione, que era uma das empresas de ponta de lança do Jaime Aquino, que gerou milhares de empregos e deu muitas alegrias para o Estado do Ceará e para o Brasil, na cajucultura. O Sr. Gustavo Adolfo Saavedra Pinto, Chefe-Geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Agroindústria Tropical, conhecedor profundo não apenas da cajucultura, mas de outras culturas ligadas ao agro. Ele é um estudioso e uma pessoa entusiasmada com a produção no Brasil. Dou as boas-vindas ao Sr. Maurício Campos, que está à mesa conosco. Ele é Diretor do Instituto Caju Brasil e foi uma inspiração. Fez uma visita ao nosso gabinete lá em Fortaleza, um pedacinho do Senado lá, falando, trazendo dados do quanto o Brasil perdeu de mercado mundial. A gente já foi o maior produtor. E nós fomos perdendo. O Vietnã passou, a Índia. Ele é paulista, mas está radicado lá no Ceará. Aliás, os pais dele são de Pernambuco. Não é isso? O SR. MAURÍCIO CAMPOS (Fora do microfone.) - Meu pai é de Assaré; e minha mãe, de Pernambuco. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O pai é de Assaré, no Ceará, da terra do Patativa, do grande Patativa do Assaré; e a mãe, de Pernambuco. O Maurício, hoje, está à frente do Instituto Caju Brasil, que reúne muitos produtores, querendo resgatar a retomada, que eu acho que é um dever nosso, principalmente porque as raízes do Ceará, do Nordeste estão muito ligadas à cajucultura. Numa sessão mais cedo, lá na Comissão de Agricultura, que durou quase quatro horas, nós pudemos ouvir especialistas, o Governo Federal, produtores. Foi uma sessão muito interativa, a população perguntando. Já traçamos ali, para outubro, nos reunirmos num plano estratégico, que vai ser feito não apenas lá em Fortaleza, na federação comandada aqui pelo Amilcar Silveira, mas também o pessoal do Piauí vai ser convidado, o pessoal do Rio Grande do Norte, que são outros produtores também, e quem tiver interesse em participar desse planejamento estratégico, para ver o que pode ser feito para resgatarmos isso. Quero informar, antes de dizer os próximos nomes, que, aqui no "cafezinho", no chamado "cafezinho" do Senado Federal, uma sala que fica anexa aqui, onde os Senadores se reúnem antes das votações, durante, trocam ideias, o famoso "cafezinho", está tendo uma degustação. E muita gente acha que é só castanha-de-caju, mas tem muito mais coisas. Tem mel de caju, tem refrigerante de caju, tem a cajuína, que foi até música do Caetano Veloso, "A cajuína cristalina em Teresina", também tem doce de caju, brownie de caju, licor, vinho.
16:40 R	Aprendi hoje: achava que o maior cajueiro do mundo estava lá no Rio Grande do Norte, que é uma das maiores visitações que nós temos no Nordeste - quem vai para Natal tem que passar lá, é atração turística, é impressionante -, mas não! Hoje eu aprendi que o maior cajueiro, o do Guinness, está na cidade de Cajueiro da Praia, lá no Piauí. Que interessante isso! Bacana. Vamos lá! Esse Brasil é fantástico. Quero também agradecer a presença do Sr. Aderson Gondim Carneiro, que é sobrinho do Jaime Aquino, e está aqui presente conosco - muito obrigado pela sua presença! -, veio de Fortaleza para esta homenagem, para esta sessão solene do Senado, que eu agradeço ao Presidente da Casa por ter colocado em pauta, o Presidente Rodrigo Pacheco. Agradeço também à Sra. Liziane Dias Carneiro Aguiar, que é sobrinha, também, do nosso querido Jaime Aquino. O Senador Flavio Azevedo, que é do Rio Grande do Norte, daqui a pouco ele volta, estava aqui discursando há pouco tempo e me disse que teve a oportunidade de desfrutar da amizade, de conhecer o Jaime Aquino. Ele é suplente do Líder da Oposição, Senador Rogério Marinho, está ocupando o período de licença do Senador Rogério Marinho e tem sido um grande combatente, no Brasil, aqui, das boas causas. Ele falou do Jaime Aquino. Disse que chegou mais cedo - geralmente os Senadores chegam hoje à noite ou amanhã de manhã, aqui, para a semana, mas ele fez questão de vir mais cedo - para participar. Estará, daqui a pouco, aqui. Quero também celebrar a presença do Sr. Josenilto Lacerda Vasconcelos, membro da Câmara Temática do Caju do Estado do Piauí. Muito obrigado pela sua participação. Vai participar de forma remota o Sr. José Olimar Carneiro Filho, que é sobrinho do homenageado. Está lá, direto de Fortaleza, é isso? Olhem aí que beleza! Convido a todos para, numa posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional Brasileiro - saudando os nossos visitantes que estão aqui, brasileiros, que têm sempre vindo aqui, à Casa revisora da República, conhecer a história, os museus que temos. Hoje é um dia em que se pode transitar sem nenhum problema. Daqui a pouco eu vou dizer como você que está em casa pode se cadastrar para vir visitar, como esses brasileiros que aqui estão. Sejam bem-vindos todos vocês! Vamos ao Hino Nacional Brasileiro.
16:44 R	(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar - Presidente.) - Muito bem. Que hino lindo, hein? É isso aí! Vou aqui, antes de passar a palavra para os nossos palestrantes, fazer um breve pronunciamento, porque é com grande emoção que nos reunimos hoje no Plenário do Senado Federal - o Plenário bicentenário! O Senado está completando 200 anos em 2024, e nós estamos celebrando aqui o centenário de Jaime Aquino, um notável cearense, que se destacou não apenas por seu empreendedorismo, mas também pelo seu profundo compromisso com o desenvolvimento social e econômico da nossa querida Terra da Luz. Nascido em 26 de março de 1924, no Município de Jaguaribe, Ceará, Jaime Tomaz de Aquino teve uma infância marcada por adversidades. Órfão de pai e mãe aos 15 anos de idade, ele foi criado por D. José Terceiro de Sousa, vigário de Pereiro, que é uma cidade no Ceará - uma cidade cearense, um município -, que lhe proporcionou apoio moral e educacional, fundamentais para a construção do seu caráter resiliente e empreendedor. Essa fase inicial de sua vida moldou um homem de coragem e determinação, que, apesar das dificuldades, sempre acreditou no trabalho como meio de transformação social.
16:48 R	Jaime é um verdadeiro reflexo do espírito cearense, nordestino. Assim como o nosso povo, o nosso conterrâneo cearense mostrou que a força, a resiliência e a capacidade de enfrentar as adversidades são as maiores virtudes que alguém pode ter. Os cearenses, conhecidos por sua garra e determinação, são como o Jaime, assim como também os piauienses, o potiguar, ou seja - o nosso povo, o povo brasileiro tem essa marca também -, são incansáveis na luta por seus sonhos, inovadores em suas ações e sempre dispostos a transformarem dificuldades em oportunidades. É um povo que, com muita coragem, enfrenta os desafios impostos pelo clima e pelas circunstâncias, transformando o Semiárido em um campo fértil de oportunidades, assim como o Jaime transformou o caju em uma fonte de riqueza e progresso para o Brasil. Jaime Aquino iniciou sua carreira como caminhoneiro, transportando mercadorias pelo Nordeste do Brasil. Foi nesse período que ele descobriu o potencial econômico da castanha de caju, uma fruta muito abundante na região. Observando a necessidade de expandir o mercado para o produto, Jaime começou a vender sacas de castanha em São Paulo, estabelecendo uma clientela fiel em confeitarias e fábricas de chocolates. Esse foi o início de uma jornada que culminaria na fundação da Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (Cione), em 1962 - dez anos antes de eu nascer. Você? (Pausa.) Em 1972 também. A Cione, sob a liderança de Jaime Aquino, tornou-se a maior exportadora de caju, ou seja, de castanha de caju do Brasil. Chegou aqui o Senador Flavio Azevedo, do qual eu falei há pouco, que desfrutou da amizade dele, o conheceu. Daqui a pouco ele vai nos dar um depoimento. Muito obrigado pela sua honrosa presença. Eu já expliquei à família, aos admiradores, que o senhor fez questão de chegar mais cedo aqui hoje para prestigiar esta sessão especial. Então, olha só, Senador Flavio, a Cione, sob a liderança de Jaime Aquino, tornou-se a maior exportadora de castanha de caju do Brasil, com uma produção anual que atingia 35 mil toneladas. A empresa não só conquistou mercados nacionais, mas também expandiu suas exportações para os Estados Unidos, Canadá, Europa e Oriente Médio. Um visionário, como o senhor falou há pouco tempo aqui, lembrando que o Estado do Rio Grande do Norte é outro grande produtor da cajucultura, abraça essa cajucultura. A empresa não só conquistou mercados nacionais, mas também expandiu suas exportações para os Estados Unidos, como eu falei, Canadá, Europa e Oriente Médio. Com a visão clara de inovação, Jaime investiu constantemente na modernização de processos industriais e na qualificação de sua força de trabalho, estabelecendo padrões de excelência que colocaram o Brasil no mapa global da cajucultura. Mas a visão de Jaime Aquino ia além do lucro. Ele acreditava que o sucesso empresarial devia estar intrinsecamente ligado ao bem-estar dos seus colaboradores e das comunidades ao redor. Em suas fazendas, no Ceará e no Piauí, ele criou verdadeiras vilas, com infraestrutura completa para os trabalhadores e suas famílias. As fazendas contavam com moradias dignas, escolas, creches, mercados, igrejas e serviços de saúde, tudo custeado pelo empresário. Essa abordagem humanista e inovadora transformou as fazendas em comunidades autossustentáveis, um exemplo de responsabilidade socioambiental muito antes de esses termos se tornarem popular.
16:52 R	Jaime também era um grande defensor do uso integral do caju como alimento e recurso sustentável. Ele via o caju não apenas como uma fonte de renda, mas como uma solução potencial para problemas sociais maiores, como a fome e a desnutrição. A partir do final dos anos 80, Jaime liderou campanhas para evitar o desperdício da polpa do caju e promover sua inclusão no Programa Fome Zero, do Governo Federal, em 2003. Ele organizou inúmeras recepções e eventos para divulgar o potencial nutritivo e culinário do caju, mostrando como a fruta poderia ser utilizada em uma variedade de pratos, desde pastéis e pizzas até risotos e estrogonofes com carne de caju, que, hoje, está sendo exportada, inclusive, a partir do hambúrguer de caju. Com a questão do vegetarianismo, o sabor e a nutrição do caju têm se destacado. Eu aprendi hoje também que é uma fonte vitamina C fantástica. Jaime Aquino não se limitou ao sucesso no setor empresarial. Ele também foi um promotor incansável da cultura e da história brasileira. Admirador de figuras como Juscelino Kubitschek, Santos Dumont e Tancredo Neves, Jaime organizou eventos e homenagens que destacavam as contribuições desses líderes para o país. Ele acreditava que celebrar o passado era essencial para construir um futuro melhor, e seu trabalho ajudou a preservar e promover o patrimônio cultural brasileiro. Ao longo de sua carreira, Jaime recebeu inúmeras honrarias, incluindo a tradicionalíssima Sereia de Ouro, a Medalha da Abolição e a Medalha do Mérito Industrial, entre outros prêmios que reconhecem sua liderança e suas contribuições para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Sua visão não apenas transformou o setor da cajucultura, mas também criou um modelo de negócios que combinava sucesso econômico com responsabilidade social, um legado que continua a inspirar líderes empresariais e sociais até hoje. Infelizmente, Jaime Aquino nos deixou em 2015, mas seu espírito empreendedor e seu compromisso com o desenvolvimento sustentável permanecem vivos em cada projeto que ele iniciou e em cada vida que ele tocou. Ele mostrou que é possível ser bem-sucedido no mundo dos negócios sem abrir mão de princípios éticos e de conduta responsável. Seu exemplo é uma inspiração para todos nós que buscamos um mundo mais justo e sustentável.
16:56 R	Hoje, enquanto celebramos o centenário de Jaime Aquino no Plenário do Senado Federal, aqui em Brasília, refletimos sobre o impacto de sua vida e obra. Seu exemplo nos ensina que com determinação, trabalho árduo e uma visão de futuro, podemos transformar vidas e comunidades inteiras. Que esta sessão especial sirva não apenas para homenagear o nosso querido Jaime Aquino, mas também para renovar nosso compromisso com os valores que ele representou: inovação, responsabilidade social, amor ao trabalho e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Eu gostaria de agradecer a presença de todos os que se juntam a nós hoje para celebrarmos esta ocasião especial. Que possamos, juntos, manter viva a memória e o exemplo de um homem que tanto fez pelo nosso Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) Muito obrigado. Muitíssimo obrigado. Aqui, passando algumas fotos dele aqui enquanto a gente... Algumas frases: "Só com o trabalho se consegue alguma coisa na vida. Jaime Aquino". E a gente vai conhecer um pouco mais da história dele, contada por pessoas que conviveram com ele, que acompanham e vivenciam o impacto dos seus negócios, que transformaram a vida de milhares de pessoas, de milhares, se eu não estiver falando pouco, porque a cultura do caju atinge milhões de pessoas. Então, eu quero... Primeiramente, o Senador Flavio já pede a palavra. Eu só peço, Senador, que a gente possa só passar um videozinho institucional dele. Aí, depois, o senhor já vai... Se quiser falar daí ou da tribuna, fique à vontade. Está bem? É um vídeo institucional. Eu peço a exibição. (Procede-se à exibição de vídeo.)
17:00 R
17:04 R	(Palmas.)
17:08 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Gente, que emocionante! Que emocionante, rapaz! Jaime Tomaz de Aquino. Eu estava pesquisando aqui, Senador Flavio, já lhe passando a palavra, uma frase aqui do que a mãe... Como era o nome da mãe dele? Do Jaime Tomaz de Aquino? Você lembra, não? Daqui a pouco, a gente pega aqui. Ela deu o nome de um santo para ele, não é? Deixou o nome Jaime, mas colocou o Tomaz de Aquino. E o São Tomás de Aquino tem uma das frases que tem tudo a ver com este momento que a gente está vivendo agora, desse homem tão visionário, como Edson Queiroz também, que foi um grande cearense, visionário, que faleceu naquele acidente da Vasp, que parou o Brasil, na Serra de Aratuba, ali em Pacatuba. E tem uma frase dele aqui, do São Tomás de Aquino, que diz o seguinte: "Não se opor ao erro é aprová-lo. Não defender a verdade é negá-la". Olha só que interessante aqui a origem desse grande cearense, lá de Pereiro. E outra coisa, Pereiro também gerou um grande cearense, que é o que fez a Brisanet, que hoje é uma empresa fantástica também, dando um resultado muito bom para o Estado do Ceará, para o Brasil. E só mais uma frase aqui, Senador Flavio Azevedo, do São Tomás de Aquino: "Se podes viver no meio da injustiça sem sentir repugnância, então és tão imoral como injusto". Olha só, as frases do São Tomás de Aquino. E a gente fica muito feliz em estar fazendo aqui. Eu mesmo não conhecia tanto da vida dele, e essas imagens... Esse filme é da década de 90, mais ou menos, começo ali, final da década de 90. Ainda existia a Cione, não é? Que... Angélica? Mas, ah, é 2000? 2005 já. Então, ele faleceu em 2015, foi dez anos depois, não é? E ele estava no sonho de chegar ao centenário, não é? No vídeo, ficou claro. Mas é impressionante a transformação que esse homem fez, as alegrias que ele gerou, porque o emprego dignifica o homem, não é? Então, ele... E o Senador Flavio, que vai agora finalmente falar, disse que ele é um pioneiro da pulverização, que na época, ninguém entendia, "esse cara tá louco". Pulverização era ele. E, coincidentemente, o Estado do Ceará hoje é o único do Brasil que proíbe, Senador Flavio Azevedo, o senhor que também é um homem da produção, um homem da... O Ceará, por uma questão ideológica, hoje proíbe a questão da pulverização. Olha que loucura! Com a palavra, Senador Flavio Azevedo, do brilhante Estado - sensacional - do Rio Grande do Norte, ali vizinho do nosso Ceará.
17:12 R	Só o microfone aqui. O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) - Peço a licença de V. Exa. para me pronunciar aqui do meu lugar, porque eu estou com um probleminha na perna e terei dificuldades em subir aí à tribuna. Mas, antes de dizer alguma coisa sobre Jaime, eu devo ter despertado a curiosidade de todos vocês. É mais ou menos assim, no jeito do cearense falar: "Quem danado é Flavio Azevedo para falar sobre Jaime de Aquino?". Eu sou casado com Maria Lúcia Aquino de Andrade, hoje, Maria Lúcia Andrade de Azevedo, que é minha esposa. Ela é irmã de Maria do Socorro, casada com Olavo Moreira e mora no Ceará. E foi em função desse parentesco da minha sogra, que era prima de Jaime; e de Socorro - Maria do Socorro, Socorrinho - ir morar no Ceará, que eu tive a oportunidade de conhecer pessoalmente Jaime. Com ele, eu tive algumas vezes... Ele tinha uma casa na Serra, e Olavo também tinha uma casa na Serra, e, quando eu ia lá, eu dizia: "Olavo, me leva lá em Jaime - porque conversar com Jaime era um prazer renovado; ele era realmente um visionário. Agora vocês entenderam por que eu estou falando: eu sou agregado, faço parte de uma banda de uma parente do grande Jaime Aquino. Então, eu fui àquela casa, e ali eu tive a explicação de parte - apenas parte - do sucesso de Jaime. Jaime era um perfeccionista, vocês sabem disso. Para ele não servia nada mais ou menos, tinha que ser sempre o melhor. Eu digo isso, não porque tive uma convivência diária com ele, é porque ele me dizia isso, nas poucas vezes - umas quatro vezes - em que eu estive lá na fazenda, com Olavo, Maria Lúcia e Socorro. Lembro-me de Dona Wancy, minha sogra, prima dele. Uma vez cheguei lá, e ela disse: "Flavio, Jaime agora endoideceu de vez". Eu disse: "O que houve, Dona Wancy?", e ela disse: "Comprou um avião para jogar um pó em cima do cajueiro dele". Ora, eu estou falando em pulverização ocorrida não menos do que 30 anos atrás. Não é verdade? Então, imaginem, naquela época, o sujeito comprar um avião para pulverizar uma plantação. Eu, começando lá na vida empresarial - já conhecia um pouco, porque eu, estando na nossa empresa, também tinha atividades na área da pecuária -, então disse para Dona Wancy: "Dona Wancy, ele não é louco não, ele é mais são do que todos nós aqui"., e isso é uma demonstração... Eu entendi o que que ele queria fazer. Ele não podia, com a extensão das plantações dele, fazer diferente. Mas quis a vida que os meus destinos cruzassem com o de Jaime além do parentesco da minha esposa. Eu era Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte e era Vice-Presidente da Confederação Nacional da Indústria - isso na década de... Em 2003... Entre 2008 e 2005, por aí, e tal.
17:16 R	Chegou lá ao Sesi um pedido de financiamento para a produção de um livro para distribuir, no âmbito do Sesi do Rio Grande do Norte. Que livro? Esse livro que apareceu aí no filme sobre Jaime. Aí eu liguei para ele: "Jaime, qual é o seu objetivo?" Ele disse exatamente isso aqui: Eu estou jogando comida fora, Flavio, eu estou cometendo um crime. O Ceará comete o crime de ser o maior produtor de polpa de caju e de jogar fora uma quantidade enorme de comida com um povo que está morrendo de fome. E aí ele me disse o seguinte, uma coisa interessante, que eu comprovei. O caju, a polpa do caju, quando você mistura com qualquer coisa, assume o gosto da comida com a qual foi misturado, principalmente em se tratando de frutos do mar. Está lá no livro dele, que o Sesi publicou e depois a Confederação Nacional, em nível nacional. Estava lá: uma moqueca de caju com arraia. A quantidade de arraia era mínima e a quantidade de caju era máxima. Quando você comia, não tinha absolutamente nenhuma diferença, como se aquilo tudo fosse arraia. Então, como é que o danado Jaime descobriu isso? Certamente através do cozinheiro dele. Mas por quê? Porque ele incentivava isso, aí é o grande mérito de Jaime. Ele era um apaixonado pela cultura, mas tinha um sentimento socioeconômico enorme, talvez porque - minha família pode provar - Jaime nasceu pobre, nos confins do Ceará, fronteira com o Rio Grande do Norte. Jaime não nasceu em berço de ouro. Pois bem, então, houve esse encontro por conta do livro. Eu tenho, na minha casa, e guardo com muito carinho, um livro desse autografado por ele, com a dedicatória e autografado. E tenho muito orgulho disso. Nossas vidas se cruzaram assim pelo parentesco e, depois, por conta de nossas atividades profissionais. Então, eu quero dizer que quando eu soube disso.... Eu soube por um acaso. Lendo qual era a programação do Senado, do Congresso, eu vi uma homenagem a Jaime Tomaz de Aquino. Eu disse: não acredito nisso! Deus me deu essa oportunidade de cumprimentar todos vocês e de dizer que Jaime não foi só um homem do Ceará, um grande homem do Ceará, Jaime foi, sobretudo, um grande brasileiro. Parabéns a vocês da família. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Senador Flavio Azevedo, do Rio Grande do Norte. Nada é por acaso na vida da gente. O senhor estar aqui com a gente hoje e relembrar isso aqui, poxa, abrilhante este evento, este evento histórico de homenagem a esse grande ser humano. E ele - você viu aí, né? - levou a D. Risoleta Neves, esposa de Tancredo Neves... Quem foi a de JK, do Juscelino Kubitschek? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Levou Sarah Kubitschek ao Ceará .
17:20 R	Rapaz, ele era admirador de João Paulo II, eu lembro. João Paulo II, quando foi lá ao Ceará, a gente foi com a família toda ver ali aquela passagem dele pela avenida; era uma coisa emocionante, nunca vou esquecer, e ele tinha uma devoção por João Paulo II. Acho que o maior papa da história, para mim. Estou muito feliz aqui com esse dia. Então, olha, só para registrar a presença aqui: representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a Coordenadora de Relações Institucionais, no Senado Federal, da CNA, a Sra. Zoraide Soares Reis, muito obrigado pela presença; o Sr. Vice-Presidente da Associação Piauiense de Sementes e Mudas, Aurino Antônio Nunes Guimarães, que estava conosco lá mais cedo, na audiência pública que nós fizemos hoje também. Quem quiser assistir, depois vai lá, porque, rapaz, o que foi apresentado de material pelos expositores é de arrepiar. E está tudo na página já da Comissão: um material rico, com gráficos, com alternativas interessantes para a cajucultura ser retomada com toda a força e vai ser, se Deus quiser. Então, neste momento, eu passo a palavra ao Sr. Amilcar Silveira, que é Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), por até cinco minutos, com a tolerância da Casa. Se o senhor quiser ir à tribuna, sinta-se à vontade. O SR. AMILCAR SILVEIRA (Para discursar.) - Boa tarde a todos. Cumprimento aqui o nosso Senador, Senador do Ceará, amigo de infância que faz um grande mandato. Eu me orgulho de ter votado em você, Eduardo Girão. Votei, sou eleitor lá do Quixadá. Infelizmente, não vou votar em você para Prefeito, porque sou eleitor de Quixadá, uma cidade no interior do Estado do Ceará, mas votei em você para Senador e me orgulho muito disso. Na sua pessoa, cumprimento todos à mesa. Eu acho que o Sr. Jaime... o melhor do Ceará, de fato, é o cearense. O Ceará tem grandes cearenses, e o Sr. Jaime devia ser chamado Jaime do Caju. Esse homem é a legítima história do caju e da cajucultura do nosso estado. Mas, entre outros homens e grandes homens que o caju fez no Ceará, podemos falar de Edson Queiroz, Humberto Fontenele, grandes homens que fizeram muito pelo caju. Meu avô também foi um produtor de caju, chamado Amilcar Araújo, e esse meu avô foi sócio do Sr. Jaime numa fazenda e numa indústria chamada Kajunorte, em Marcos. Eu conheci o Sr. Jaime quando menino que eu era na época da nossa convivência, e tem alguns fatos que eu poderia relatar que são interessantes. Sr. Jaime e a esposa dele tinham um cuidado danado. Geralmente, as festas do pessoal do caju eram sempre... Eu me lembro que houve uma festa lá do dono da Cajubraz, debaixo de uns cajueiros, e ele não podia ver um caju que ele colocava no bolso, e aquilo dava uma noda danada, m as o amor do Sr. Jaime era tão grande pelo caju que eu acho que a vida dele, de fato, era o caju. Sr. Jaime era um camarada interessante, mas ele pregou uma peça na minha avó, sabe? Naquela época, linha telefônica era um negócio caro, não era um negócio simples, nem barato; existia gente que alugava linha telefônica. Pois bem, ele queria conversar com meu avô, mandou instalar uma linha telefônica na casa da minha avó - e só tinha um telefone naquela época -; mandou botar outro no quarto dele. Então, o Sr. Jaime ligava pela madrugada, duas, três horas da madrugada, para discutir o caju. Aí, minha avó só aguentou um mês e mandou tirar o telefone.
17:24 R	Ele era incansável, era um homem além do seu tempo, mas eu chegar aqui e me deparar com a história da pulverização, então eu acho que ele era além do que eu imaginava que ele seria. Hoje, Senador, infelizmente, o Estado do Ceará é proibido de fazer pulverizações aéreas. E olhe só o pior, não é com produto defensivo agrícola, não; até biodefensivo é proibido. A proibição do Ceará é para a utilização de transporte aéreo, que é pior ainda. E quem fez essa proibição foi um Senador hoje da República que, infelizmente, é agrônomo. Nós pagamos literalmente esse pato lá no Ceará. E, se, porventura, tiver uma crise no Ceará, como cólera, que poderá ser aplicado qualquer... Inclusive os humanos, não é possível ainda também, o que é lamentável, mas a boa notícia é que o Governador Elmano tem um compromisso, ele é homem, até agora tem cumprido todos os compromissos com o nosso setor., e ainda este ano ele deverá mandar para a Assembleia para tirar esse que é um problema, como bem disse o Senador Eduardo Girão, ideológico, que muito fere o produtor rural. Nós viemos falar aqui foi do Sr. Jaime. Eu queria, antes de mais nada, Senador Eduardo Girão, primeiro lhe agradecer por lembrar de grande cearense. O Ceará, como eu disse aí, é feito de grandes homens - e o Jaime Aquino é um desses homens. Acho que falta um pouco ao povo cearense a memória de poder sempre ter nas suas histórias os cearenses que construíram cada pedra que foi colocada com muito trabalho, que foi Sr. Jaime. Eu ainda conheci um cidadão chamado Manuel, descendente de português, que era seu distribuidor em São Paulo. Quando eu estive lá algumas vezes, eu fui conhecer Sr. Manuel, que era seu distribuidor em São Paulo. Jaime era um homem de bem, um homem que precisa ser guardado dos anais do Ceará. E Sr. Jaime, se você me permitir, Senador Eduardo Girão, gostaria de levar a incumbência para o Ceará. Eu acho que o Sr. Jaime pediu para fazer um livro sobre a castanha do caju, ou sobre a polpa de caju que ele fazia, mas nós esquecemos de escrever um livro e colocá-lo na história. Nós precisamos levar essa incumbência para o Ceará, para a gente escrever um livro sobre a história do Sr. Jaime, para que possa ser seguido por outros produtores e outros industriais. São homens assim que transformam as cidades, são homens assim que fazem o estado, e são homens como esse que fazem a nação. Sr. Jaime será eternizado numa história que nós vamos escrever da vida dele. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Maravilha. Que iniciativa louvável, meu querido irmão Amilcar Silveira. Ele lembrou uma coisa aqui da infância, a noda do caju, lembra? A noda. Noda... Rapaz, dá uma noda danada mesmo ali na... Agora, tem um detalhe, tem até uma banda de forró com esse nome, Noda de Caju. Para você ver como a coisa.. Gente, vamos passar aqui... Eu já concedo imediatamente a palavra ao Sr. Gustavo Adolfo Saavedra Pinto, que é Chefe-Geral da Embrapa Agroindústria Tropical. O senhor tem cinco minutos, com a tolerância da Casa. Se quiser ocupar a tribuna da direita ou da esquerda, fique à vontade. (Pausa.)
17:28 R	Registro aqui a presença do Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal, que chega aqui ao Plenário do Senado Federal, para prestigiar também o centenário do Jaime Aquino, o Rei do Caju. O SR. GUSTAVO ADOLFO SAAVEDRA PINTO (Para discursar.) - Boa tarde a todos; boa tarde, Senador Eduardo Girão. De novo, muito obrigado pelo convite e quero parabenizá-lo por essa homenagem a esse grande cearense que é Jaime Aquino. Eu defendo sempre que nós precisamos de ícones, nós precisamos de heróis. O Brasil é um tanto quanto carente disso. Uma vez, até assistindo a um programa sobre ciência, perguntou-se a um grande pesquisador europeu por que o Brasil não tem um Prêmio Nobel, e ele disse: "Porque o Brasil costuma destruir os seus heróis". Então, isso é ruim para nós como nação. Então, ter este momento, falar aqui de Jaime Aquino, que foi uma personalidade totalmente necessária para a construção da cadeia da cajucultura... Então, foi a visão dele que levou à construção da cadeia, ali, nas décadas de 60 e 70. Depois - até se mostrou no vídeo -, na década de 90, ele teve outra brilhante ideia, que é o caju como alimento. Essa frase, que tem em todas as fazendas dele, o almoço na Cione... Eu encontrei com o Sr. Jaime duas vezes. Logo que eu cheguei a Fortaleza, fui trabalhar na área industrial da Embrapa. Eu era da equipe de alimentos. Então, de tempos em tempos, o Chefe-Geral na época, Dr. Férrer, pegava todos nós da área de alimentos e levava para alguma visita. Então, eu fui algumas vezes para campo - foi aí que eu me apaixonei pelo campo, pela cajucultura. Também foi aí que eu fui para Cione e conheci o Sr. Jaime num almoço. Então, a ideia do almoço é fantástica. Realmente, do caju é possível construir uma base imensa de produtos a partir da fibra. O Senador Flávio Azevedo falou que uma pequena quantidade apenas de moqueca ou de arraia... Eu posso lhe dizer, Senador, que hoje nem uma pequena quantidade. Então, para produtos veganos, nós já conseguimos... O caju, a partir de óleo de dendê, de uma série de misturas, mimetiza moqueca. Então, já tem uma empresa - infelizmente, não lá no Nordeste, mas no Rio de Janeiro - que, a partir da fibra de caju, mimetiza uma moqueca. Nós servimos aqui no aniversário da Embrapa, é maravilhosa! Então, o senhor nunca diria que ali não tem algo animal. Então, nessa empresa hoje, a partir de tecnologia Embrapa, a gente conseguiu dar a textura. Então, o que nós fizemos na Embrapa, até em cima desse livro que o Sr. Jaime publicou, foi que nós aplicamos tecnologia. Então, a partir da ideia de um visionário, nós aplicamos a tecnologia e conseguimos fazer produtos que hoje são extremamente competitivos. E outras empresas - de pequeno porte ou uma JBS, uma Seara, todas de proteína animal - querem fibra de caju para fazer alimentos veganos de proteína vegetal. A fibra de caju consegue não só mimetizar, mas dar estrutura.
17:32 R	Então, vejam, isso não foi uma ideia original Embrapa. Isso foi uma ideia original Jaime Aquino. E depois nós usamos, Senador Girão, a tecnologia, para fazer a coisa funcionar e realmente escalar. Então, é possível, como eu falei de manhã, o Brasil hoje produzir 120 mil toneladas de castanha, que se refletem em 24 mil toneladas de amêndoas e em 200 mil toneladas de bagaço, que podem virar 190 mil toneladas de fibra, que vão fazer uma diversidade imensa de produtos alimentares e não-alimentares, a partir da ideia de um visionário. Eu acho que é isto que nós temos que celebrar: as visões que mudaram o mundo. A visão de como crescer a cajucultura e como posicionar a cajucultura brasileira. Nós já fomos o segundo maior produtor de caju, o segundo maior exportador de caju. Nosso mercado interno é imenso, o mercado sul-americano de caju é imenso. A gente tem que aproveitar isso. Hoje de manhã, alguém falou: "Ah, quando você viaja, sempre tem que levar castanha-de-caju". Eu fiz esse teste. Nas férias, eu fui para a Argentina e saí distribuindo castanha-de-caju para as pessoas. É maravilhoso: todos abrem as portas. Então, eu fico muito feliz de estar aqui para celebrar o Jaime Aquino, para celebrar esse grande homem que mudou uma indústria. E aí eu não estou falando, como disse de manhã, só da fábrica dele: ele mudou todo um setor industrial. Ele moldou um setor industrial ao que realmente ele acreditava e que está aí hoje. Ele também viu o futuro dessa indústria, o futuro integrando com o outro lado, não só com a indústria de castanha, mas com a indústria do pedúnculo. Sim, é um absurdo desperdiçarmos alimento não só no nosso país, mas num mundo que passa fome, num mundo que necessita de alimento, e nós podemos entregar esse alimento a partir do caju. Então, meus parabéns, mais uma vez, Senador. Meus parabéns à família do Sr. Jaime Aquino por ter convivido com essa pessoa tão fantástica. E é isso aí. Em nome da Embrapa como um todo, temos orgulho de fazer parte desse legado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Muito bem. Agora, vamos aqui... Eu quero ouvir alguém da família. Eu queria saber se a gente já poderia aqui ouvir a Sra. Liziane Dias Carneiro Aguiar, sobrinha do homenageado. Podemos? (Pausa.) Ótimo. A senhora escolhe a tribuna. A SRA. LIZIANE DIAS CARNEIRO AGUIAR (Fora do microfone.) - Pode ser daqui? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Se quiser ser daqui, pode ser também. Sem problema nenhum. É só apertar ali para ficar... Isso. Então, com a palavra a Sra. Liziane Dias Carneiro Aguiar, que é sobrinha do homenageado Jaime Aquino, por até cinco minutos, com a tolerância aqui da Presidência. A SRA. LIZIANE DIAS CARNEIRO AGUIAR (Para discursar.) - Boa tarde a todos!
17:36 R	A minha passagem aqui na tribuna vai ser só mais de agradecimento, na pessoa do Senador Eduardo Girão. Só tenho a agradecer a você por esta homenagem, que eu considero muito justa. Que esse exemplo que ele deixou possa ser seguido por todos nós que estamos vendo esse grande crescimento da cajucultura no nosso estado e, por que não dizer, no nosso país. Eu fico só no agradecimento ao Sr. Senador Eduardo Girão. Muito obrigada e uma boa tarde a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Sra. Liziane Dias Carneiro Aguiar, que é sobrinha do homenageado. A sua mãe é irmã dele? A SRA. LIZIANE DIAS CARNEIRO AGUIAR (Fora do microfone.) - O meu pai é irmão da tia Ailame. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O seu pai é irmão da esposa dele. Então, você pôde conviver um pouco com ele. Que bom. Conta um pouquinho para a gente. Tem tempo. A SRA. LIZIANE DIAS CARNEIRO AGUIAR - Antes de entrar, meu esposo até falou agora, lembrando, que o tio Jaime não falava inglês. Ele viajava sempre com um intérprete. Ele não gostava de estar sempre com alguém dando toda a instrução para ele. Ele era muito criativo. Uma vez, em Nova York, ele desceu para falar com o recepcionista e, sem saber falar inglês, o intérprete estava dormindo, passou a mensagem. Ele falou para o recepcionista que ele teria que viajar às 5h da manhã, que o recepcionista o acordasse, porque ele ia pegar o avião. E a mensagem foi dada e cumprida, que é o mais interessante. Ele era muito interessante. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que bom, que maravilha. Muito bem. Já passo a palavra, agora, ao Sr. Maurício Campos, Diretor do Instituto Caju Brasil. Muito obrigado pela sua presença, pela ideia lançada. E a gente conseguiu destinar esta segunda-feira aqui, já faz uns 20 dias que nós aprovamos esta sessão, praticamente tematizada. Esta semana, nós temos outra iniciativa nossa. A Senadora Jussara, lá do Piauí, fez um relatório para tornar - uma iniciativa do nosso mandato - Pacajus a Capital Nacional do Caju. Esperamos aprovar na quarta-feira. O nome está dizendo: Pacajus. Eu acho que também vai incentivar, de uma certa forma, aquela cidade, na Região Metropolitana de Fortaleza. Maurício Campos, muito obrigado. Você tem cinco minutos, com a tolerância da Casa. O SR. MAURÍCIO CAMPOS (Para discursar.) - Boa noite a todos. Queria, mais uma vez, parabenizar o Senador Eduardo Girão pelo esforço, porque eu sei que foi um grande esforço de V. Exa. para que esta solenidade acontecesse. Parabenizo toda a família do Jaime Aquino, a Angélica, que, juntamente comigo, também se esforçou muito para que a gente pudesse fazer esse grande movimento. Enfim, não poderia deixar de passar. Lembro-me de que, quando a gente falou do centenário do Jaime Aquino com o Senador Girão, lá em Fortaleza, ainda lá no gabinete, automaticamente ele falou assim: "Precisamos fazer uma solenidade". Ele foi unânime em afirmar isso. Eu falei: "Então, vamos". E assumimos esse grande movimento.
17:40 R	O que falar do Jaime Aquino? Várias pessoas já passaram aqui e fizeram falas extremamente importantes. A família, mais do que ninguém, vai poder falar com propriedade, mas acho que a grande mensagem que o Jaime Aquino deixa para todos nós é a de sermos visionários, de abrirmos nossas cabeças em relação a muitos pontos de vista. E o Instituto Caju Brasil, hoje, desenvolve muitos trabalhos que refletem um pouco dessa mensagem, dessa ideologia, desse pensamento do Jaime Aquino, porque, sem dúvida nenhuma, uma das coisas que é unânime é a questão de ser visionário, ou seja, de visualizar coisas que a maioria das pessoas não conseguem ver, o que às vezes é até dito, como o próprio Senador falou, como louco. Às vezes um louco fora do seu tempo. Uma coisa que acho interessante, também, quando a gente fala sobre a cajucultura, é que todo mundo, principalmente quando a gente fala do Nordeste, sempre tem alguma relação, alguma história para contar sobre o caju. Particularmente, por ser filho de cearense, de Assaré, e a minha mãe de Triunfo, em Pernambuco, era muito comum... Na verdade, até tinha uma curiosidade, quando era novo, bem pequeno mesmo, porque eu vinha muitas vezes aqui para o Nordeste e via os meus tios queimando cajueiro para fazer plantio de outras culturas. E eu perguntava para eles por que eles faziam aquilo, porque eu não entendia. Eles falavam: "Porque eu vou produzir coisas mais rentáveis", para a gente ver como a mentalidade, ao longo do tempo, mudou e como o Jaime Aquino já era visionário, muito à frente do seu tempo. A gente tem algumas palavras que usamos hoje como referência - por exemplo, foodtech, que é essa tecnologia voltada para a alimentação -; e o Jaime Aquino já era visionário e já visualizava toda essa tecnologia. Quando a gente fala, por exemplo, do mercado de wellness, que é o mercado do bem-estar, o Jaime Aquino já visualizava isso. Quando a gente está falando da cajucultura inserida no veganismo, inserida na gastronomia, no setor de bares, de restaurantes, o Jaime Aquino já visualiza isso através das suas receitas, dos livros. Enfim, ele era um grande incentivador dessas culturas e desse desenvolvimento. Então, sem dúvida nenhuma, ele foi um grande visionário. E um tema, uma abordagem que eu acho extremamente interessante... E a gente não poderia esquecer que, quando nós do Instituto Caju Brasil colocamos nas nossas redes sociais que a gente ia homenagear o Jaime Aquino, foi unânime o bombardeio de mensagem que a gente recebeu falando sobre a visão dele, falando principalmente sobre o grande homem que ele era, o coração grande que ele tinha - até no vídeo de homenagem ficou muito claro o quanto ele tinha, digamos, a visão em ESG, que hoje se fala muito do ponto de vista empresarial, de valorizar os seus profissionais, de valorizar toda a governança, enfim, toda estrutura em torno ali do setor. Toda vez que a gente fala sobre pessoas grandiosas, fica difícil a gente definir em palavras. E tem uma frase, particularmente, que mudou a minha vida. Eu estava num período de estudos, eu estava com algumas dúvidas relacionadas com alguns pensamentos ou decisões na minha vida e eu tive acesso a uma frase, que depois eu vim saber que era de um Presidente americano e que eu acho que representa muito do que o Jaime Aquino representou, que é a seguinte: "É preferível arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfos e glórias, mesmo expondo-se a derrota... (Soa a campainha.) O SR. MAURÍCIO CAMPOS - ... a formar fila com os pobres de espírito que [...] [não sofrem muito nem vivem] muito, porque vivem na penumbra cinzenta dos que não conhecem a vitória nem a derrota". Viva o caju! Viva a cajucultura! Parabéns! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Maurício Campos, Diretor do Instituto Caju Brasil. Quem estiver aqui no Congresso Nacional, no Plenário, e puder conhecer ali um pouco da degustação, puder degustar um pouco ali... O que tem ali, Maurício? Tem cajuína. Tem o que mais? Liga o microfone aí para o pessoal ter uma aguinha na boca.
17:44 R	O SR. MAURÍCIO CAMPOS - Ah, lá tem cajuína, tem brigadeiro de caju, tem doce em compota, tem castanha-de-caju, tem castanha-de-caju com chocolate branco, com chocolate, enfim, tem suco, tem muitas coisas. Se vocês quiserem provar lá no Cafezinho do Senado, estão todos convidados. Os produtores também vão estar lá para explicar para vocês os produtos, para vocês conhecerem um pouco mais. Se quiserem acompanhar também com biscoito, com pão, fiquem à vontade para dar uma passadinha lá depois. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Excelente. Já passamos a palavra aqui para o Sr. Aderson Gondim Carneiro, que é sobrinho do homenageado, do Jaime Aquino. Você tem a palavra. Se quiser fazer daí ou de alguma tribuna, dessa tribuna ou daquela, fique à vontade. É uma honra tê-lo aqui conosco, muito emocionante. Enquanto o senhor toma lugar, eu vou registrar a presença aqui de mais brasileiros que vêm ao Plenário do Senado Federal conhecer o nosso Plenário bicentenário. Muito obrigado pela presença. São de vários estados aqui? De vários estados? Vamos lá, podem dizer aí os estados. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São Paulo, Santa Catarina. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Paraná. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Espírito Santo. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ceará! Olha aí! Ceará! Que coisa boa! Tem mais? Algum outro estado? (Pausa.) Não. Está representado aí. Santa Catarina. É porque aqui tem muito a ver com o Nordeste, com o Ceará, especialmente, porque nós estamos no centenário de Jaime Aquino, considerado o rei do caju, ele, que foi um dos maiores exportadores, durante muitos anos, da castanha de caju. Inclusive, uma retificação: a nossa votação, quarta-feira, na Comissão de Agricultura, é para tornar Pacajus a capital nacional da castanha-de-caju. Então, você que está nos assistindo, se quiser fazer como esses bravos brasileiros que vêm aqui conhecer um pouco da nossa história, os museus, visitar, basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. Mais uma vez, www.congressonacional.leg.br/visite. E a visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, porque a gente tem as sessões aqui - é uma correria danada, várias sessões ao mesmo tempo e Plenário também -, mas pode ser realizada aos finais de semana e feriados das 9h às 17h. Sejam bem-vindos! Aqui é uma sessão solene, especial, em homenagem ao centenário de Jaime Tomaz de Aquino. Vamos agora ouvir o nosso querido, que já está posicionado, Aderson Gondim Carneiro, que é sobrinho do Jaime Aquino. O senhor tem cinco minutos, com a tolerância da Casa. O SR. ADERSON GONDIM CARNEIRO (Para discursar.) - Cumprimento todos os presentes, cumprimento o Senador Eduardo Girão, todos os que compõem esta mesa, os meus familiares que estão aqui, os que estão vendo lá em Fortaleza, acompanhando pela internet. Eu vou fazer uma rápida passagem aqui, dando uma informação: eu sou Aderson Gondim Carneiro, filho do Aderson Wellington Magalhães Carneiro, de saudosa memória, irmão da D. Maria Ailame Carneiro de Aquino. Meu pai, além de ser cunhado dele, era compadre também. E desse compadrio, a gente teve uma vida muito próxima dele. Emocionou-me muito ver tudo isso que estava passando aqui agora há pouco, porque isso tudo fez parte da minha criação. O senhor disse que era de 1972. Se não me engano, eu sou de 1971. Todas essas coisas aqui, eu tive a honra e o privilégio de presenciar, como essa situação da D. Sara Kubitschek na inauguração do busto do Juscelino Kubitschek e outras circunstâncias aqui que eu não vou falar no momento.
17:48 R	O tio Jaime - eu vou falar assim: tio Jaime, mas, para os que não o chamavam de tio Jaime, ele era o Sr. Jaime - tinha uma maneira de tratar as pessoas que era cativante. Ele era uma pessoa que, apesar de não ter tido aquele estudo acadêmico, essa situação, tinha uma inteligência muito acima do que você vê na normalidade. Era um homem, como todos já falaram aqui repetidas vezes, visionário. Ele, para a época dele, fazia as coisas que a gente, à época, não entendia. É como se ele fizesse aquilo agora para que nós entendêssemos no futuro. Acho que é por isso que nós estamos aqui hoje comemorando o centenário dele. Algumas palavras que ele fazia muito bem era a questão do amor ao próximo, do amor ao trabalho, do altruísmo, da preocupação que tinha com os colaboradores dele, a quem chamava de meus amigos. Ele tratava os funcionários dele como "meus amigos". Quando eu era acadêmico, eu fui acadêmico de Engenharia, sempre tinha aquela vontade de aprender as coisas com ele. Ele era uma pessoa que, a cada contato, era uma aula mesmo de tudo. Eu tive a oportunidade de trabalhar com ele por um pequeno período na Cione, eu era estagiário à época, e me chamou muito a atenção a maneira como ele conduzia aquela empresa. Ele, às vezes, não parecia o dono da empresa. Ele era uma engrenagem fundamental no funcionamento de tudo aquilo. Todas estas coisas: a preocupação alimentar, essa visão que ele tinha de o cajueiro ser uma árvore da vida, da qual se aproveitava tudo, desde o pseudofruto, a castanha, tudo, o olhar dele nunca foi focado no lucro. A maioria das pessoas enxerga os empresários como pessoas que são focadas em lucro. Ele era focado em satisfação, ele queria ver as pessoas satisfeitas, ele se sentia... Eu almoçava todo domingo na casa dele, porque o meu pai era compadre dele, minha tia chamava e a gente ia almoçar lá. Cada vez que eu ia para lá, era uma aula de vida, de inteligência, de coisas que faziam com que a admiração ficasse cada vez maior. Ele conseguiu converter as adversidades em oportunidades. Eu tenho uma análise dele como sendo aquela pessoa que... Tem gente que, durante uma chuva, senta-se ao chão e espera a chuva passar. Tem gente que levanta e vai vender guarda-chuva. Era o caso dele, ou seja, ele era do segundo caso. Ele sempre teve esse foco de dizer assim: "Não tem adversidade que eu, com o trabalho, não consiga superar". E é por isso que ele está sendo tão bem homenageado hoje, como está acontecendo aqui. Para não me estender muito, eu vou contar uma pequena história. Foi assim: eu tinha 22 anos, era acadêmico de Engenharia, fazia o quarto ano, e fui trabalhar lá sem remuneração nenhuma. Eu estava de férias, e ele condicionou: "Eu não lhe dou remuneração nenhuma. Você quer vir de graça?". Eu disse: "Eu vou de graça". E fui. Fiquei de férias e fui para lá. Todo dia, de tarde, ia para lá. Certo dia, eu estava lá e fiquei muito amigo da moça que fazia o café. Eu estava sentado tomando café, muito tranquilo, e, de repente, percebi a chegada de um caminhão, um caminhão de chapas, de chapas de metal. Tranquilo. Estou aqui parado. Daqui a pouco, eu vejo o Sr. Jaime andando para um lado e para o outro, assim, meio aperreado. Eu, lá no café, olhando aquela cena sem entender muito bem - eu era jovem, com vinte e poucos anos. Depois, eu estou sentado, quando levo aquela mãozada no ombro, aqui, sabe?, aquela mão bem delicada, de caminhoneiro, bateu aqui. Ele olhou para mim e disse assim: "Vamos ali comigo, engenheirinho" - ele me chamava de engenheirinho, brincando. Aí, eu fiquei, assim, meio espantado: "Vamos!". Levantei e fui. A missão que ele me chamou para fazer digam qual foi. Tinha que carregar as chapas, não tinha quem carregasse, sabem quem carregou as chapas? Dois funcionários, o Sr. Jaime e eu carregamos chapa no braço. Aquilo ali me deixou revoltado, sabem? Quando eu cheguei em casa, fui falar com o meu pai, desabafar: "Papai, hoje o tio Jaime se superou em coisas imprevisíveis". Relatei, e ele disse assim: "Você teve a oportunidade de ter uma lição presencial do que é a verdadeira humildade".
17:52 R	Ele era um homem de uma humildade admirável. Era exatamente por isso que ele cativava todos que trabalhavam com ele, que prestavam serviço a ele. Quem sabe a pessoa que ele era, como nós todos aqui - pelo visto, todos o conheceram muito bem -, eu não vejo quem consiga falar mal dele. Por último, eu vou apenas relatar outra situação. De vez em quando... Vocês sabem que a Cione é ali no bairro Antônio Bezerra. Quem conhece Fortaleza sabe que tem esse bairro lá, onde fica situada a Cione, na Mister Hull. Algumas vezes, eu vou fazer alguns serviços e, por acaso, não me identifico, fico calado. Aí, eu estou falando, e a própria pessoa cita: "Ah, é a Cione". Eu digo: "O senhor conhece a Cione de onde?". A pessoa, sem eu pedir nada, diz assim: "Olhe, eu sou filho de duas pessoas que trabalharam na Cione". Ele é uma pessoa que é admirada não só por aqueles a quem ele deu trabalho; ele é admirado pelos filhos daqueles a quem ele deu trabalho. Então, é notório que ele é uma unanimidade em relação a isso aí. Eu fico muito feliz de estar aqui hoje. Agradeço a Deus, demais, por essa oportunidade de estar aqui, homenageando o meu tio. Agradeço demais a oportunidade que a Dra. Angélica me proporcionou. Eu espero que todos esses projetos que estão aqui, que foram citados, sejam continuados e que se concretizem. Eu agradeço a oportunidade e desejo uma boa tarde a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Maravilha! Muito bem! Aderson Gondim Carneiro, sobrinho do Jaime Aquino. Que privilégio conviver com ele! O Aderson é torcedor também do Tricolor de Aço, do Pici, não é isso? O SR. ADERSON GONDIM CARNEIRO (Fora do microfone.) - Ah, eu esqueci de falar... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Fale ali no microfone. É importante, porque eu ia perguntar qual era o clube com o qual ele simpatizava. Não sei se ele gostava de futebol. É bom a gente saber um pouco da vida dele. O SR. ADERSON GONDIM CARNEIRO - Eu vou falar só mais uma coisa em relação ao tio Jaime. O tio Jaime tinha o toque de Midas, igual ao senhor, que também teve, com o nosso Fortaleza! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado! Mas ele gostava de futebol ou não? O SR. ADERSON GONDIM CARNEIRO (Fora do microfone.) - Não. Ele gostava de trabalhar! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Gostava de trabalhar! Mas, no final de semana, ele... O SR. ADERSON GONDIM CARNEIRO (Fora do microfone.) - Não tinha sábado e domingo... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não tinha esse negócio de final de semana, não... O SR. ADERSON GONDIM CARNEIRO (Fora do microfone.) - Era para descansar... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Era para descansar com a família... Era muito família... O SR. ADERSON GONDIM CARNEIRO (Fora do microfone.) - Quando não estava viajando, estava descansando... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que bacana! Que maravilha! É muito bom conhecer a personalidade desse grande homem. Obrigado, Aderson Gondim Carneiro. Eu concedo a palavra ao Sr. Josenilto Lacerda Vasconcelos, que é membro da Câmara Temática do Caju do Piauí. A gente sabe que o trabalho do Jaime Aquino - nós estamos celebrando o seu centenário - foi para o mundo todo, mas o Ceará e o Piauí foram terras, ali, em que, diretamente, ele tinha fazendas. Era nesses dois estados que ele tinha fazendas, não é isso? Ceará e Piauí. Então, com a palavra, Josenilto Lacerda Vasconcelos. Muito obrigado pela sua presença. Você tem cinco minutos, com a tolerância da Casa. O SR. JOSENILTO LACERDA VASCONCELOS (Para discursar.) - Boa tarde a todos. Mais uma vez, agradeço, aqui, ao Senador Eduardo Girão a oportunidade de a gente estar se manifestando nesta tão importante sessão solene.
17:56 R	Quero dizer que o Sr. Jaime também tem uma importância muito grande na minha vida. Eu estou aqui para falar sobre ele por acaso, porque, na verdade, quem falaria era o Eduardo Banzeiro, que está ali, que não viria para cá porque não tinha condições de vir, mas fez um esforço enorme para estar aqui presente. Se for possível, depois, eu queria que ele tivesse um espaço aqui para se manifestar, porque ele tem uma história muito bonita para contar sobre o Sr. Jaime, em relação à família dele. Minha relação com a cajucultura tem uma influência grande do Sr. Jaime porque, quando eu ainda era adolescente, estudante do Técnico Agrícola, eu vi várias matérias em revistas sobre o Sr. Jaime, sobre a Cione, inclusive na Globo Rural, em jornais que a gente lia, e eu tive a sorte de, recém-formado, ainda trabalhando lá em Recife, na Assocene, conduzir uma missão de cajucultores da África para a Cione. Eu fui lá para... Eu tive essa oportunidade, esse privilégio de ir até a Cione com esse grupo de africanos. Eu não conhecia a Cione, não conhecia o Sr. Jaime, só a história. E Sr. Jaime era meio teatral. A gente ficou lá, e ele explicando a história dele em seu escritório. Eu estava perguntando aqui para a D. Elisiane... Era a D. Rose que era a secretária dele. E ele sempre estava conversando com a gente. Daí a pouco ele chamava a D. Rose, e ficava naquela coisa, enfim, mas a gente ficava prestando atenção na história, na conversa dele. Até que, de repente, ele se levanta lá do gabinete dele e sai quase correndo lá para o pátio da empresa e encontra um cara, um funcionário transportando um carrinho de castanhas de um galpão para outro, e a gente só viu ele lá gesticulando, gesticulando e tal. Aí, ele voltou, voltou esbaforido, e foi contar a história. Por que ele tinha ido lá? Porque ele tinha visto que tinha derramado umas castanhas, um pouco de castanhas lá, saindo lá, e foi dar aquela bronca, mas uma bronca... Assim, ele não foi agressivo, mas foi meio que uma coisa educativa ali e tal. Aí, ele voltou, e foi quando ele voltou a contar a história dele, menino, catando castanhas na casa paroquial, juntando 2kg, 3kg, para poder vender e fazer dinheiro. Então, foi assim que eu conheci Sr. Jaime. Depois, a gente foi almoçar num restaurante, e foi quando eu conheci a história das 43 receitas e o livro, e foi bem emocionante. Eu vi ali uma oportunidade no caju. É tanto, Gustavo, que, no ano seguinte, eu fui fazer um curso de dez dias, lá na Embrapa, sobre aproveitamento integral do caju, e foi a partir daí que eu saí lá da Paraíba para ir para o Piauí produzir caju e fazer cajuína, e estou lá até hoje. Então, o Sr. Jaime tem essa importância. E há cerca de seis anos é que eu conheci uma fazenda dele. Eu não sabia dessa ação dele mais social, de fato, e fiquei impressionado com o que eu vi: uma fazenda totalmente estruturada, exatamente como está sendo mostrado aqui no vídeo, com casas de boa qualidade para os funcionários, pavimentadas, com templos religiosos e com essa admiração dos funcionários, dos colaboradores todos. Lá em Parnaíba, ele também tinha um grande amigo que sempre mandava, duas ou três vezes por mês, uma corda de caranguejo, porque ele gostava de caranguejo também, o Sr. Rubinho Fontenele, de saudosa memória, que também morreu, há três anos, era muito amigo dele.
18:00 R	E ele também deixou, à frente de parte da empresa dele, o Bruno Pires, que é um parnaibano, que ficou, durante muito tempo, e com quem ele tinha toda essa atenção e também dava toda a condição de trabalho. Então, realmente é uma pessoa diferenciada, que merece todas as homenagens. E é isso que eu tinha para dizer a respeito do Sr. Jaime - realmente muito impressionante. Muito obrigado. Então, era isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Josenilto Lacerda Vasconcelos, membro da Câmara Temática do Caju do Piauí; ele, que também participou, hoje, mais cedo, da nossa sessão, uma audiência pública, na Comissão de Agricultura, vendo os desafios que a gente vai ter para a retomada da cajucultura. Eu passo a palavra à Sra. Ana Cristina, Diretora do Instituto Caju Brasil. Muito obrigado pela sua presença. Ela, que também foi, junto com o Maurício, nos visitar no gabinete em Fortaleza, onde a gente conseguiu articular esta semana temática, começando por este dia aqui no Senado Federal, com audiência pública e sessão solene ligadas à questão da cajucultura. E estamos aqui fazendo uma grande homenagem ao centenário, no Plenário do Senado Federal, para esse grande brasileiro, esse cearense de fibra, que é Jaime Aquino, com a presença de dois familiares dele e os outros assistindo via remota. Um abraço para o meu amigo Edmo Júnior. Já passo a palavra à Ana Cristina. Muito obrigado pela sua presença e pela dica para a gente fazer esta homenagem. A SRA. ANA CRISTINA (Para discursar.) - Nós do instituto agradecemos imensamente, Senador, por todo o seu acolhimento - não foi nem apoio, na realidade foi todo o acolhimento - ao nosso requerimento. E aí o que acontece? Nós estamos aqui... A gente costuma brincar dizendo: "Você tem um minutinho para ouvir a palavra do caju?". Hoje, a gente se reúne aqui para celebrar o centenário de um pioneiro da cajucultura, o Jaime Tomaz de Aquino, com uma dedicação incansável às práticas sustentáveis e ao aproveitamento do pedúnculo do caju que não só transformou a indústria, mas também inspirou muitos a seguirem os seus passos. O Jaime sempre acreditou, quando nem se falava em ESG, em sustentabilidade e sempre acreditou que isso não era uma opção, mas uma necessidade. Ele viu, no pedúnculo do caju, muitas vezes descartado como resíduo, uma oportunidade de ouro. Com uma visão inovadora, Jaime desenvolveu métodos de transformar esse subproduto em uma fonte valiosa de nutrientes e energia. O trabalho não só reduziu o desperdício, mas também criou novas oportunidades para um setor tão judiado como era o das comunidades locais de cajucultura. Através das ações, ele mostrou que é possível alinhar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade ambiental. Ele nos mostrou que cada parte da natureza tem seu valor e que, com criatividade e determinação, podemos encontrar soluções que beneficiem tanto o meio ambiente quanto a sociedade. Nós do instituto, hoje, não só celebramos as suas conquistas, mas levamos, junto com a gente, o legado que ele deixou. Que o exemplo continue a inspirar a buscar um futuro sustentável e a valorizar cada recurso que a natureza nos oferece.
18:04 R	Agradecemos ao Jaime Tomaz de Aquino por sua visão, dedicação e paixão. Seu impacto será sentido por muitas gerações. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Ana Cristina, Diretora do Instituto Caju Brasil. Imediatamente, eu já passo a palavra aqui ao Luiz Eduardo Rodrigues, Engenheiro Agrônomo e amigo pessoal do homenageado. Você estava hoje presente na nossa audiência pública lá na Comissão de Agricultura, onde pôde falar como produtor lá do Piauí, não é isso? Muito obrigado. Você tem cinco minutos, com a tolerância da Casa. O SR. LUIZ EDUARDO RODRIGUES (Para discursar.) - Exmo. Sr. Senador Eduardo Girão, mais uma vez, em nome de toda a comitiva lá do Estado do Piauí, a gente agradece a oportunidade, agradece por todo este dia especial do caju aqui no Senado Federal. Muito obrigado, mais uma vez, em nome do Estado do Piauí. Se eu me emocionei lá na Comissão, como não me emocionar neste momento, aqui e agora? Primeiro, eu não sabia que ia ter essa oportunidade de estar aqui nesta Casa. E, para a gente, como patriota que somos e como amantes do Brasil que somos, estar aqui nesta Casa, de onde, sempre que tenho oportunidade, escuto vocês falando de casa, Deus me dar esta oportunidade de estar aqui hoje é muito gratificante para mim. Com muito respeito e gratidão, agradeço novamente a vocês por tudo isso, e a você, Maurício, do Instituto Caju Brasil, por ter proporcionado isso, por ter feito essa provação. Não podemos deixar de agradecer. Vou tentar ser breve aqui em alguns depoimentos, em alguns testemunhos, na verdade, sobre o Sr. Jaime Aquino. Meu pai e meu avô, como falei na sessão lá na Comissão, foram pioneiros do plantio do caju no Piauí, ali na BR-020 - na BR-020 Piauí, que hoje é a Rodovia do Caju, como a gente chama -, onde futuramente o Sr. Jaime Aquino instalaria uma das fazendas. A gente é do Município de Francisco Santos, e ele, lá no extremo, comprou uma área de terras e instalou a Fazenda Planalto. E ele sempre, como curioso e como entusiasta que era, desceu mais à frente na BR, e lá na frente viu uns pezinhos de caju. E esses pezinhos de caju eram do meu avô. Ele desceu lá, cumprimentou, começou a contar a história dele, perguntar "por que que você planta?". Ali começou uma relação de amizade. E, sempre que o Sr. Jaime vinha, ele ia lá até meu avô. Um lugar que não tinha nem energia - era um cara humilde -, e ele sempre ia lá. E, nessas andanças com meu avô, ele se aproximou do meu pai. Meu avô, Luiz Banzeiro, in memoriam; meu pai, Chico Banzeiro; e eu, Eduardo Banzeiro. Éramos "os Banzeiros". Era assim que ele nos conhecia na Cione. Sempre que a gente chegava lá: "Banzeiro! Banzeiro!", era sempre assim que a gente era chamado, conhecido por ele, não é? "Vamos lá nos Banzeiros ver como é que está o caju." E era curioso. Havia uma coisa que sempre o Sr. Jaime fazia nas visitas. O que ele fazia? Ele sempre levava uma caixinha, um monobloco para trazer sabe o quê, lá da fazenda, da roça da gente? Caju. Tinha um pezinho de caju lá na frente da casa, era um cajuzinho azedo, pequeno. Sempre que o Sr. Jaime descia da Toyotinha, já ia lá: "Menino, tira os cajus dali, tira aqueles cajus daquele pé. Lá não tem, não, lá na fazenda. Vamos tirar aquele caju lá". E ele sempre levava esse monobloquinho cheio. E aí começou uma relação de amizade com meu pai, uma relação que se estreitou a tal ponto que, sempre que a gente ia a Fortaleza, a gente tinha a honra e a felicidade de ficar na casa do Sr. Jaime, em um quarto na casa dele.
18:08 R	Tivemos a honra de fazer as refeições ao lado dele e lá tivemos muitas conversas maravilhosas. Foi aí que eu fui me inspirando nessas andanças, olhando para o Sr. Jaime sempre com admiração, sempre como uma escola, como o professor que ele era - realmente um exímio professor, professor da vida, de tudo que a gente fazia. E uma das principais coisas que ele fez na minha vida foi que meu pai se tornou fornecedor da Cione, de castanhas, com o impulsionamento dele. Ele: "Banzeiro, compre a castanha da região, você precisa trabalhar, a gente incentiva você, a gente coloca você... além de você plantar caju, compre toda a castanha da região que a Cione recebe de você". A gente foi criando um vínculo, a tal ponto de chegar um dia e ele perguntar para o meu pai: "Banzeiro e seus filhos, como é que estão? Como é que está o Banzeirinho?" E era assim que eu era chamado por ele, Banzeirinho; quando eu chegava à Cione, ele dizia: "Ô Banzeiro, hoje você trouxe o Banzeirinho, rapaz? O Banzeirinho anda com vocês sempre?" - eu não perdia a oportunidade de estar na Cione. E aí, ele disse: "Banzeiro, como é que estão os seus filhos?", e ele: "Estamos lá, Sr. Jaime, na luta, com as dificuldades, meninos pequenos estudando", e ele disse: "Banzeiro, por que você não traz seus filhos para estudar em Fortaleza? Aqui é que é o lugar, Banzeiro, aqui vai ter mais oportunidades para eles, aqui as escolas são melhores, Banzeiro", e meu pai: "O que é isso, Sr. Jaime? Eu não tenho condição para isso, não; eu não posso trazer meus filhos para cá, não, é muita despesa, é muito dispendioso", e o Sr. Jaime disse: "O que é que falta, Banzeiro? O que é que está faltando?", e ele: "Sr. Jaime, eu não tenho nem onde deixá-los", ele: "Você precisa de um apartamento, Banzeiro? Eu te disponibilizo agora um apartamento, tenho essa, essa e essa opção para você; qual desses serve para você? Vá lá olhar e, se algum desses servir, você traga sua família e bote seus filhos para estudar, você não vai pagar nada por isso, vá lá!". E hoje, graças a Deus, eu sou formado, sou engenheiro agrônomo, e grande parte da minha educação e do que eu tive foi estudando em Fortaleza, graças ao apoio, à ajuda e ao incentivo de Sr. Jaime Tomaz de Aquino, a quem eu sou eternamente grato. Eu e toda a minha família somos gratos por isso, por todo o apoio que ele deu. Eu e a minha irmã estudamos lá, graças a ele, então a gente é muito grato por isso. Foram grandes aprendizados os que o Sr. Jaime deixou para a gente. Sempre que a gente andava nos campos, quando ele vinha à Fazenda Planalto, a gente tinha oportunidade de acompanhá-lo, e quando ele via uma castanha no meio, que às vezes uma raposa carregava, ele a botava no bolso: "Isso é uma moeda, isso aqui não é uma castanha. A gente tem que olhar para isso como uma moeda, isso é uma moeda, a gente não pode perder uma única moeda: temos que catar todas as moedas" - mais uma lição de empreendedorismo, mais uma lição de que a gente não começa de cima, a gente começa de baixo. Muitas vezes, ele ensinava a gente até a se vestir. Tenho mais um depoimento aqui, está acabando o meu tempo, mas... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ EDUARDO RODRIGUES - ... mais um depoimento. Uma vez eu estava na Cione... não foi comigo, mas chegou um senhor para falar com ele, era até Sr. Gerson o nome dele, também amigo dele, pessoa que ficava muito... e ele chegou com o botão da camisa meio desabotoado, e ele chegou a ele, abotoou o botão da camisa e disse: "Olha, não se deixe andar assim, você diga a sua mulher para ter mais preocupação com você. O homem tem que andar sempre bem alinhado, com a barba feita, porque a visão, a aparência conta muito nas negociações, então, você tenha cuidado, chegue ao lugar sempre bem arrumado, bem-vestido, para você se apresentar. Diga a sua mulher que tenha mais uma atençãozinha com você". Isso foi uma das coisas que ele me disse sempre no intuito disso... ele disse que eu estive presente neste momento, o que me deixou bem atento e, a partir daí, eu sempre tive cuidado com como eu saía de casa. A partir dessa fala, eu sempre tive cuidado na hora de me vestir, na hora de me trajar, por causa desse conhecimento dele. Então, quero agradecer... O caju, à paixão pelo caju... (Soa a campainha.)
18:12 R	O SR. LUIZ EDUARDO RODRIGUES - Só para finalizar, a minha empresa, o nome é Banzeirinho. Banzeirinho, o nome da nossa empresa. E todo mundo que pergunta, por que Banzeirinho? E eu digo: Banzeirinho porque, quando eu ia visitar a Cione, o Sr. Jaime sempre me dizia: "Então, Banzeiro, você trouxe o Banzeirinho?" Então era assim que eu era conhecido e era chamado por ele. E as frases que sempre tinha nos carros. Todos os carros da fazenda, todos os carros do grupo tinham na porta: "Adote um cajueiro". Adote um cajueiro. E a partir daí, a gente está aqui tentando impulsionar sempre a cajucultura, sempre carregando o nome dele como exemplo de empreendedorismo, de pessoa que impulsionou a cajucultura. Em cima desse exemplo, em cima desse sonho que ele foi tendo, estamos aqui hoje para homenageá-lo. Muito obrigado, Senador. Muito obrigado pela oportunidade a todos vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado ao Sr. Luiz Eduardo Rodrigues. É Luís com "s" ou Luiz com "z"? O SR. LUIZ EDUARDO RODRIGUES (Fora do microfone.) - Com "z". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É com "z". O meu é com "s", mas o nosso nome é o mais bonito que existe: Luís Eduardo. Ele que é produtor e foi inspirado também por esse grande cearense, Jaime Tomaz de Aquino, que o Senado Federal está aqui celebrando o seu centenário. Alguns Deputados e Senadores estão aqui, e eu vou conceder a palavra. Eu só queria perguntar ao primeiro inscrito, que é o Deputado Bilynskyj, Paulo Bilynskyj, que vai ter um voo daqui a pouco, não é isso? Recebi aqui a informação. Se a gente pode ouvir só a última, a nossa última palestrante aqui, que é a Angélica Gonçalves Lopes. Eu agradeço, porque ela é advogada da Companhia Cearense Agroindustrial do Caju (Sicaju). E ela foi a responsável, eu quero deixar isso claro, por conseguir formatar essa questão aí do espólio dele e unir toda a família. É um trabalho muito bonito esse que ela fez. E nós não estamos aqui por acaso. Tem todo esse trabalho de base, de diálogo, porque o Sr. Jaime Aquino faleceu em 2015 e não tinha filhos. Então, tem sobrinhos e tudo, e foi feita toda uma construção, de forma muito harmônica, e a Angélica merece todas as nossas considerações, porque ela foi a responsável e está sendo a responsável, como advogada, por essa construção. Então, a senhora tem cinco minutos, com a tolerância da Casa. Daqui a pouco eu passo a palavra para a Senadora Damares, para os Deputados aqui, Marcel Van Hattem, o Deputado Gustavo Gayer, Deputado Eduardo Bolsonaro. Nós estamos aqui. Deputado Valadares, Deputado... Olha aí, uma turma boa aqui, rapaz. Que coisa boa! Vou falar o nome de todos vocês já já, porque senão... Bacana. Vamos lá. Estou passando a palavra agora para a Angélica Gonçalves Lopes, que é a última palestrante. A SRA. ANGÉLICA GONÇALVES LOPES (Para discursar.) - Obrigada, Senador Eduardo Girão. Agradeço a todos os presentes. É uma honra hoje estar aqui homenageando o Sr. Jaime. Eu não tive o prazer de conhecê-lo pessoalmente, mas eu tenho o prazer diário de conhecer suas histórias. Conheço muitos dos seus familiares, conheço muitos dos seus admiradores, que não são poucos, conheço e conheci muitos dos seus funcionários. Tem histórias lindas. É um homem visionário, como tanto foi falado, um homem muito além do seu tempo. Ele é um homem que merece ser lembrado e merece ser homenageado por quem foi, e não só por quem foi, pelo que é, porque seus ideais e suas ideias continuam. Hoje nós estamos comemorando o centenário do Sr. Jaime, mas nós estamos comemorando também todo o ideal de vida que ele nos trouxe: a cajucultura, a luta por seus objetivos, o desejo de crescer, o desejo de incentivar o nosso Estado do Ceará.
18:16 R	O Sr. Jaime representou, para nós cearenses, o que foi de melhor, o que há de melhor: é a nossa capacidade diária de se reinventar. O Sr. Jaime é admirado e ele era admirável. Eu tive a oportunidade de conhecer muitas de suas fazendas, talvez não nos tempos áureos, infelizmente - eu gostaria de ter conhecido em outros momentos - mas eu conheci funcionários que, ao falar do Sr. Jaime, se emocionavam. Quando eu vi o vídeo... Esse vídeo foi ainda da época em que o Sr. Jaime obviamente estava vivo, em 2005 mais ou menos, mas ele contou a história da década de 90 até mais ou menos 2003. E esse vídeo sintetizou, de uma forma plena, tudo que ele desejava. Ele focou muito nos seus trabalhadores. Com a honra que ele tinha de dar essa dignidade e o empreendedorismo social dele, ele soube se reinventar quando não se falava nisso. Na década de 60, na história, houve muitos momentos sociais críticos, e ele soube se reinventar. Nas fazendas, na Fazenda Pimenteiras, em Beberibe, eu cheguei a conhecer uma funcionária que quando falou dele se emocionou, tinha lágrimas nos olhos. Então, era realmente algo em que você via que a admiração por ele sempre vai prevalecer. É lindo saber disso! Hoje eu estou aqui falando, a família já falou. Apesar de conhecer todos - reitero que os que não estão presentes gostariam de estar - hoje eu vou falar pelos seus funcionários. Aquela emoção da pessoa que eu tive o prazer de conhecer também, repercutiu quando eu visitei a Fazenda Planalto, no Pio IX. No Pio IX, vou homenagear todos os trabalhadores na pessoa de um funcionário já falecido: Sr. Zenóbio. Zenóbio Valentim de Alencar: foi uma honra ter essa pessoa como funcionário, uma pessoa que, até os seus últimos dias, honrou o nome do Sr. Jaime. Foram várias as oportunidades que nós tivemos de homenageá-lo, mas eu quero agradecer ao Senado por a gente poder resgatar uma história. Uma história dessas não pode ser esquecida - ela tem que ser lembrada, ela tem que ser cultivada, ela precisa ser propagada. O Sr. Jaime era um homem muito além do seu tempo. E, hoje, nós estamos aqui, tendo a oportunidade de conhecer um pouco dessa história. Eu espero que isso se desenvolva para que conheçam mais de quem foi o Sr. Jaime. Também quero deixar aqui um agradecimento especial e um registro por um funcionário que partiu na semana passada, infelizmente: Manoel Oderno do Nascimento, que, até o último dos seus dias, nos possibilitou saber o que é a decência, conhecer um pouco disso, e lutar também pelo Sr. Jaime. A história precisa ser contada como de fato foi. O passado precisa voltar, para que nos sirva de exemplo. Muito se falou que nós precisamos de heróis - não só de heróis, precisamos de muitos e muitos exemplos a serem celebrados, e é isso que era o Sr. Jaime. Agradeço muito e finalizo dizendo que hoje lembramos de sua vida e obra, e não podemos deixar de exaltar sua incansável luta por um Brasil mais justo, onde a riqueza não se mede apenas em números, mas em oportunidades criadas para todos. Jaime Tomaz de Aquino nos ensinou que com coragem, visão e compromisso social é possível transcender vidas e deixar um legado que transcende o tempo. Embora não esteja mais entre nós, seu espírito empreendedor e sua paixão pela cajucultura permanecem vivos em todos aqueles que tiveram a honra de trabalhar ao seu lado e aprender com ele. Seu centenário...
18:20 R	(Soa a campainha.) A SRA. ANGÉLICA GONÇALVES LOPES - ... é uma ocasião para reafirmarmos o compromisso com os valores que ele tanto prezou: o trabalho, a inovação e o cuidado com as pessoas. Essas são as palavras que eu quero deixar pelos trabalhadores: que eles sejam sempre realmente incentivados ao seu melhor. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem! Muito bem, Angélica Gonçalves Lopes, advogada da Companhia Cearense Agro Industrial do Caju (Cicaju). Você vê que é uma pessoa extremamente especial, que fala com um brilho nos olhos sem conhecer o nosso homenageado, de quem estamos celebrando o centenário, Jaime Tomaz de Aquino. Eu estava lembrando há pouco, com o Senador Flavio Azevedo, São Tomás de Aquino. Eu acho que a mãe e o seu pai deram esse nome a ele. Não é por acaso esta sessão. Quero dizer, Angélica, que não existe coincidência. Você está fazendo esse trabalho de construção, de pacificação, junto à família tão especial desse grande cearense porque tem uma história com isso tudo e, um dia, vai descobrir. Vou passar a palavra agora... Quero agradecer a todos os que estão aqui. Se quiserem permanecer, vou abrir a palavra a Deputados e Senadores. Está aqui o Senador Magno Malta, a Senadora Damares, o Senador Izalci Lucas. O Paulo Bilynskyj é o primeiro. Vai ter voo, não é? Então, vou abrir a palavra ao Deputado Paulo Bilynskyj, lá de São Paulo. O senhor tem a palavra no Senado Federal. Podemos colocar 10 minutos? O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Para discursar.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Em primeiro lugar, eu quero aqui saudar a família do nosso homenageado de hoje, Jaime Aquino, o Rei do Caju. Agradeço a presença de vocês e os parabenizo pela linda homenagem. Mas, infelizmente, Sr. Presidente, o motivo de ocupar, pela primeira vez na minha vida, aqui, a tribuna do Senado Federal é absurdo. O Brasil, hoje, vive uma ditadura, nós temos que ter em mente um elemento muito importante: para que o mal prevaleça, basta que os homens de bem permaneçam calados. Não é possível que a ditadura passe desapercebida pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Eu ocupo hoje, aqui, o Senado Federal para trazer uma palavra em nome de todos os brasileiros, em nome das pessoas de bem que não conseguem permanecer caladas visualizando e sentindo o que está acontecendo. O direito à liberdade de imprensa, o direito à liberdade de expressão estão tolhidos. Eu convoco todos os brasileiros, no dia 7 de setembro, para participarem da maior manifestação pelo impeachment de um Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, uma manifestação ímpar que nunca aconteceu. Nunca houve impeachment de Ministro do Supremo e agora vai acontecer.
18:24 R	No 7 de setembro, essa será a nossa pauta, e eu tenho um pedido para todos vocês: participem, venham para a luta, porque nós vamos pedir a responsabilidade de cada um dos Senadores. No Estado de São Paulo, nós sabemos os seus nomes, nós sabemos quem vocês são, nós vamos cobrar um posicionamento. E eu vou dar um exemplo muito bonito aqui, Sr. Presidente, o exemplo de Santa Catarina, que fechou questão. A bancada do Senado de Santa Catarina fechou questão. São três Senadores apoiando o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. É disso que nós precisamos. (Palmas.) Nós precisamos do apoio de todos os Senadores. O processo de impeachment é simples. No dia 9 de setembro será protocolado. Na sequência, o Pacheco tem que ler esse pedido de impeachment. A partir daí, é instalada uma Comissão; essa Comissão faz o julgamento e traz para o Plenário. O que nós precisamos agora é mobilizar os Senadores. Sra. Mara Gabrilli, Sr. Giordano Bruno, os senhores são os Senadores pelo Estado de São Paulo; os senhores devem à população brasileira e à população do Estado de São Paulo um posicionamento firme neste momento. Sr. Presidente, muito obrigado por essa oportunidade de ouro de estarmos aqui hoje, no Senado Federal, falando a verdade. A ditadura está instalada no Brasil, e nós não podemos nos calar. Deputados, Senadores e o povo brasileiro, nós vamos à rua no 7 de setembro e vamos nos manifestar de forma definitiva. Muito obrigado, foi um prazer estar aqui, senhor. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Deputado Federal Paulo Bilynskyj, de São Paulo, que traz uma mensagem deste momento muito forte, em que os olhos estão voltados, pela conjuntura do Brasil, para esta Casa revisora da República. Esta sessão especial não tem a ver com esse assunto, mas eu vou abrir a palavra, sim, aos Senadores e aos Deputados aqui. Quero deixar muito à vontade os familiares, porque eu sei que transcende quem trabalha com a cultura do caju, a cajucultura. Esse assunto é um assunto que transcende; não é exatamente o que norteia, muito pelo contrário, é produção, mas é legítimo aqui. Os Parlamentares, nós estamos no Senado Federal e temos aqui a presença de Senadores e Deputados e nós vamos, antes de encerrar a sessão, conceder a palavra para que possam se manifestar. Mas, pelo que eu entendi, não vai ser a respeito, a partir de agora, da questão da sessão de homenagem a Jaime Tomaz de Aquino, centenário dele, que é um cearense. Foi aprovada esta sessão há 20 dias, mais ou menos, e foi uma coincidência estar acontecendo exatamente hoje o que ninguém imaginava que fosse acontecer nesse último final de semana: o cúmulo do bloqueio de uma plataforma que deixa órfãos 22 milhões de brasileiros. Isso aí, qualquer brasileiro... Furou completamente a bolha. Estão indignados - pessoas que trabalham, pessoas que têm o seu único entretenimento, pessoas que querem se manifestar. Então, eu estou nas ruas, lá em Fortaleza, nas praças, nos mercados, e estou sentindo que furou completamente a bolha. Pessoas que nem sequer gostam de política têm dito que é um absurdo e que o Congresso Nacional, principalmente esta Casa revisora da República, tem que dar uma resposta.
18:28 R	O Senador Magno Malta - para quem eu vou passar a palavra agora, que sempre foi, desde a primeira hora, desde o primeiro momento, antes até de chegar aqui, de voltar a esta Casa - sempre combateu um bom combate, alertou para abusos, para arbítrios que estão vindo do nosso Supremo Tribunal Federal, cada vez mais avassaladores. Eu vou passar a palavra para ele, porque ele também tem sentido isso. E ele está à disposição para fazer o uso da palavra. Senador Magno Malta, o senhor tem a palavra concedida pela Presidência da Casa. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Deputados, quero parabenizá-lo por esta sessão em que homenageia o Rei do Caju, o Sr. Tomaz de Aquino, tão bem representado, e por ele ter a vida detalhada pela sua luta, ideais e tudo o que produziu. A coisa mais importante: esse homem gerou empregos, e quem gera emprego gera honra. Então, concluo minha palavra sobre ele dizendo que quem gera honra gera dignidade, porque a honra de um homem é o seu trabalho, e um homem sem trabalho é um homem sem honra. Por isso, todos aqueles nordestinos que vieram a esta sessão solene para homenagear, a própria família que aqui está, membros da família, eu gostaria de abraçá-los, têm todo o meu respeito e todo o meu agradecimento enquanto brasileiro, até porque sou nordestino também. Sr. Presidente, eu teria muito a falar, mas espero que esse muito a falar, embora seja muito importante, gostaria que V. Exa. considerasse, enquanto Presidente, sentado na cadeira de Presidente, que eu estivesse na tribuna, e não estou em função do meu quadro, da minha cirurgia, mas para que a TV Senado e os veículos pudessem reproduzir a minha fala como se eu estivesse na tribuna. Eu tenho muito para falar, mas poderia falar para a cadeira vazia. V. Exa. não é o Presidente desta Casa, mas o que eu tenho para falar é para o Presidente Pacheco, mas eu quero falar olhando para ele, como eu tenho feito aqui, sem qualquer tipo de covardia, sem conversa de gabinete. Há uma indignação de uma nação que se sente órfã desta Casa. Dos três Poderes, diz a Constituição que são harmônicos entre si, embora não haja harmonia, porque não tem três Poderes, só existe uma, uma ditadura instalada neste país, em que um homem só é o CEO de alguns outros que se juntaram - e ele representa o Ministro Alexandre de Moraes. Eu quero perguntar amanhã para o Senador Pacheco. Depois da tal reunião, em que eles saíram pousados, que a Folha de S.Paulo postou, o Estadão postou, as redes sociais postaram, aquela reunião em que a imprensa entrou para fotografar com essas máquinas assim que pegam todo mundo, com aquelas lentes maravilhosas, e lá estava o Presidente desta Casa. Ele participou, ele é Presidente de um Poder, foi convidado - até aí nada demais; até aí nada demais.
18:32 R	Em seguida, ele deu uma entrevista e disse que é preciso ter muito cuidado, as questões constitucionais... Ele é um advogado preparado e tal, mas o discurso dele é meio conversa de bêbado para delegado. Ele tem obrigação conosco, ele é Presidente desta Casa, ele tinha que chamar esta Casa para dizer: "Olha, gente, eu estive lá, representando o Senado, e foi tratado esse, esse e esse assunto". Eu exijo - eu exijo -, como Senador, o respeito do Presidente desta Casa, porque ele não fala no meu nome. O que ele falou naquela reunião? Certamente, falou no meu nome, no nome de V. Exa., no nome de Izalci, no nome de Damares, no nome de tantos outros, e nem sabemos o que ele falou, qual foi a posição dele, o que ele acordou naquilo lá. É triste saber que, depois que o ditador da toga, Alexandre de Moraes, vai lá e dá uma canetada nessa situação que envolve o Brasil e que prejudica milhões de pessoas, ele chama para si problemas - o Ministro Alexandre de Moraes -, e são problemas pessoais, Sr. Presidente. Ele fica inimigo de alguém, ele é inimigo de Elon Musk, ele é desafeto de Elon Musk. Então, ele acha que, sendo desafeto de Elon Musk, pode prejudicar mais de 200 milhões de brasileiros na atitude que ele tomou. E não foi calculado que afetaria a indústria, o comércio, as pessoas que usam o X, o antigo Twitter? O prejuízo, a nocividade disso? Porque ele manda no Brasil e daqui a pouco vai mandar no mundo. Mas a mídia deu, os recortes deram, está tudo por aí, que estava na reunião com ele - e eu lamento - Michel Temer, que é uma pessoa por quem eu sempre tive muito respeito e continuo respeitando. Fui Deputado Federal quando ele era Presidente daquela Casa, e eu presidi a CPI do Narcotráfico com apoio dele. Michel é uma pessoa por quem sempre tive muito respeito e vou continuar respeitando. Mas estavam na reunião ele, o Pacheco, Presidente desta Casa, e o Alckmin. Em seguida, o ditador baniu o X do Brasil. Ora, se ele não quer respeitar a mim, que sou oposição, que pelo menos respeite quem votou nele, mas ele é Presidente desta Casa, não é Presidente só de quem votou nele. Eu quero amanhã ouvir, eu quero perguntar, eu quero que ele responda com relação a impeachment, cujo rito é outro. Nós estaremos, sim, em 7 de setembro, na Paulista; nós estaremos, sim; o povo brasileiro, sim. Alguém diz: "Ah, mas Pacheco é rede"... Sr. Presidente, eu só queria que pedisse um pouquinho de silêncio, porque eu estou sem retorno e não estou conseguindo me ouvir. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quero pedir só, por favor, ao Plenário. Nós estamos ouvindo o Senador Magno Malta. Agradeço o silêncio. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente, Ulysses dizia, só o povo pode ajudar o povo. Quando da promulgação da Constituição de 1988 - que ele chamou de Constituição Cidadã -, ele disse: o povo pode ajudar o povo. Essa frase que eu não me canso de falar. Certamente nós estaremos lá.
18:36 R	"Ah, mas não adianta cobrar do Pacheco, porque o Pacheco não está nem aí para rede social. O Pacheco se faz de morto". Não, ninguém é tão insensível assim. Presidente Pacheco, eu sei que sua assessoria vai lhe passar o meu discurso. Vou me dirigir a você, mesmo você não estando aqui. Os seus filhos vão crescer neste país, nessa ditadura que vocês acham que é para atingir a nós, que não comungamos com esse espectro político comunista, que se instalou no país. Eu quero fazer uma ressalva, Sr. Presidente. Antes mesmo, desde 2016, se instalou uma perseguição da velha e grande mídia, que agora está pagando o preço - eu sou até solidário à Folha de S.Paulo neste momento, porque eles estão sendo perseguidos por colocar ali 6,1GB de conversa dos assessores de Alexandre de Moraes, extremamente grave. Imagine se fosse alguém ligado a alguém de nós? Mas há uma perseguição pessoal do Ministro Alexandre de Moraes ao ex-Presidente da República Jair Bolsonaro. Imagine se isso fosse com alguém ligado a nós? Que inferno isso já não teria se tornado? Sr. Presidente, eu vou me furtar de falar a verdade? Eu não posso! O povo do Espírito Santo me mandou aqui e, neste momento, o povo do Espírito Santo exige de mim e de todos os outros que nós falemos a verdade. Jamais, Senadora Damares, eu vou desacatar o Ministro Alexandre de Moraes, jamais vou desacatar o Gilmar Mendes, jamais vou desacatar o Barroso, mas eu tenho aqui nesse telefone a sabatina de Moraes. Eu nunca vi ninguém falar sobre liberdade, como esse cidadão falou, mas falou, montou tudo isso, para ser aprovado, Moraes. E tem outra coisa, Moraes, que eu quero falar para você: naquele dia, eu o recebi no meu gabinete a pedido do Temer. Olha lá. O Temer até hoje é chamado de golpista, e você foi Ministro da Justiça por um golpe do Temer. Essa esquerda, que você protege hoje e que está dentro do Supremo Tribunal Federal, dizia o discurso mais duro e sujo que já ouvi sobre V. Exa., e foi feito por Randolfe Rodrigues, naquela tribuna ali. E eu vejo que tudo aquilo que Randolfe Rodrigues disse era verdade, porque hoje é seu amigo, ele não foi para o inquérito do fim do mundo, ele não foi para o estômago do elefante. Ele não foi. Ele não foi. Ele não foi. Eu quero dizer isso tudo amanhã por isso e por tantas outras coisas: por 17 anos de cadeia, por 14 anos de cadeia para inocentes; pela morte do Clezão. Clezão vive! Nós vamos para a rua, sim, Ministro, sem medo, sem medo do seu autoritarismo. E no seu autoritarismo você não está só. Aliás, quero relembrar aqui o Ministro Gilmar Mendes, que disse: "Sem o Supremo não haveria Lula". Sem o Supremo não haveria alguns agentes que estão aí com os seus mandatos. Há uma cleptocracia no Brasil. Foi o Nikolas que chamou Lula de ladrão pela primeira vez? Não, foi Gilmar Mendes. Nikolas devia arrolar Gilmar Mendes como testemunha dele, porque o cleptocrata está no poder. Sr. Presidente, Deputada Bia Kicis, Srs. Deputados, Srs. Senadores, é preciso que todos os Senadores desta Casa comecem a dialogar, a fazer o debate com o Senador Pacheco. Senador Izalci, nós não podemos fazer qualquer tipo mais. A sociedade não aceita. Encerrou esse papo de água com açúcar. Pela ordem, Sr. Presidente, embora tenha muito carinho por V. Exa., muito respeito por V. Exa., eu gostaria de dizer que... Não, não, não, não, não, não, acabou! É Presidente de uma Casa, é Presidente desta Casa e deve satisfação à Casa. (Soa a campainha.)
18:40 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Deve satisfação ao povo do meu estado, que me colocou aqui. Agora vai lá, participa, está todo mundo junto... O cara está fazendo palestra até para o Exército agora! Então, é o seguinte. Cada um... Um dia Josué disse para o povo: "escolhei hoje a quem sirvais, [...] [porque] eu e a minha casa decidimos servir ao Senhor". E, quando alguém estava tão revoltado, tão entristecido: o que vamos fazer? Jesus, caminhando para o calvário, disse: "Não choreis por mim, chorai antes mesmo por vós e por vossos filhos". Nossos filhos, nossa pátria! Nossos filhos, nossos netos! O futuro da nação brasileira! Quando eles estavam tristes, Jesus disse: escolham o lado de vocês. Eu tenho o lado. O meu lado é esse. Eu vou com ele até o final. Agora, se o Presidente da Casa tem lado, isso não o impede de dar satisfação a 80 Senadores - com ele, 81 -, porque ele é o Presidente desta Casa. Sr. Presidente, muita coisa para falar. Meu coração muito entristecido quando me lembro das pessoas que estão com tornozeleira, que estão presas, que estão sem liberdade, e de Parlamentares... E aí o Parlamentar desta Casa aqui, que está cerceado nos seus direitos, eu seria a última pessoa a defender, porque não tenho qualquer relacionamento e amizade com o Senador Marcos do Val, mas é responsabilidade de V. Exa. Lembro-me de Renan Calheiros quando era Presidente desta Casa. Mesmo tendo seus problemas, me lembro de que um dia ele foi para aquele microfone onde está a nossa Silvia Waiãpi, levantou o microfone e disse: "Ontem eu fui para dentro do Supremo para impedir que o marido de uma Senadora e ela fossem indiciados". Foi para dentro! Pediram a prisão dele, de Renan, e depois tiveram que desfazer o pedido de prisão, porque nessa Presidência ele não arregava, em nome do cargo, independentemente de quem goste dele ou deixe de querer. Então, o que nós temos que fazer neste momento, Senador Girão, é cobrar de todos os Senadores, eles têm que se posicionar se são a favor dessa ditadura ou se são contra. Ninguém pode ficar em cima do muro. Nós temos que cobrar do Presidente desta Casa. E eu vou fazer isso de forma intensa. Não vou fazer de forma covarde, em corredor; não vou fazer... Vou fazer olhando para ele. Também não vou fazer dentro de gabinete, para fazer acordo com nada. Vou fazer olhando para ele, Sr. Presidente. Vou fazer olhando para ele. Sr. Presidente, obrigado por ter me cedido a palavra, nesta sessão tão importante. Desculpe-me ter ultrapassado o tempo. Aliás, eu sou viciado em ultrapassar tempo. Para mim, não tem problema nenhum, mas é que dói muito dentro de mim e, se me deixar, eu vou falar a noite toda, porque eu estou disposto a qualquer coisa. O país chegou num momento em que ou nós nos revestimos desse sentimento nativista, desse sentimento pátrio a esse chão onde nós nascemos, para poder defendê-lo, ou então é melhor tirar o broche, como disse o Senador, jogar em cima da mesa e ir embora, porque, sentados aqui para receber salário, nós não valemos nada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Senador Magno, peço atenção aqui do Plenário. Fui informado aqui pela Secretaria-Geral da Mesa, como é muito claro no Regimento, para a gente tentar ficar dentro do assunto do centenário. Eu entendo e concordo, inclusive, com cada palavra que o senhor falou, mas estou presidindo uma sessão aqui, que foi aprovada pelos colegas, para celebrar o centenário de Jaime Tomaz de Aquino.
18:44 R	O que eu queria propor aqui? Amanhã vai ter sessão, inclusive, deliberativa, e nós vamos poder colocar tudo isso novamente. Eu queria propor que a gente possa ouvir os Senadores aqui, todos os Senadores. Vamos definir no máximo, se puder, cinco minutos. Eu vou citar o nome de cada Deputado aqui que pediu a palavra, mas eu queria pedir para vocês, assim, a compreensão de que nós temos um Regimento Interno. É uma sessão especial para celebrar o centenário, mas eu acredito que a gente deve ter outros momentos. Está aqui Deputado Zucco, que eu não tinha citado ainda, o Senador Beto Martins, que daqui a pouco vai falar, o Deputado Derrite, o Deputado Sanderson, lá do Rio Grande do Sul, o Deputado Marcel van Hattem, a Deputada Adriana Ventura, a Deputada Bia Kicis, a Deputada Silvia Waiãpi, a Deputada Carla Zambelli, o Deputado Sargento Gonçalves. Se eu tiver me esquecido de algum... A Deputada Adriana Ventura - falei -, o Deputado Valadares, lá de Sergipe. Nós vamos conceder a palavra. Eu peço desculpas. Realmente, essa questão do Regimento... A família está aqui; inclusive, está tendo degustação ali. Eu convido os Deputados e Senadores, porque nós estamos tendo ali, oferecido pelo Instituto Caju... Hoje nós estamos celebrando o centenário do Jaime Tomaz de Aquino, que é o Rei do Caju, e a família está oferecendo ali, com os produtores de caju, a degustação, cajuína, doce de caju, uma série de produtos, não é? Então, vamos ouvir os Senadores - a Senadora Damares. Se puder, Senadora Damares. O SR. MARCEL VAN HATTEM - Sr. Presidente, só pela ordem, se me permite. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá, eu vou passar... A Senadora Damares vai falar, mas, rapidamente, só peço a compreensão dos senhores. Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (Pela ordem.) - Eu não estou acostumado aqui com o Senado. Espero que eu me acostume até 2027. (Palmas.) Sr. Presidente, eu queria aqui apenas dizer a V. Exa.: primeiro, parabenizo pela propositura desta sessão solene, já estendendo essa parabenização também aos homenageados em particular, pela importância do caju no Brasil, e obviamente também a todos os familiares de Jaime Tomaz de Aquino, inclusive alguns aqui presentes. Eu queria apenas dizer a V. Exa. que, reciprocamente, na Câmara dos Deputados, nós, em sessão solene, recebemos os Senadores, e todos os Senadores têm a palavra franqueada, podem falar na tribuna, inclusive sobre o tema da sessão solene e eventualmente temas correlatos com ela. Nós estamos aqui, porque, neste dia de segunda-feira, me parecia que, além desta importante solenidade, era importante que o Senado tratasse do tema mais importante para o Brasil agora, que está fazendo os brasileiros todos chorarem, os que defendem a democracia, a justiça e a liberdade, que é o impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Então, o fato - e aqui eu tenho o maior respeito por V. Exa., e não é por ser do meu partido, ou por ser até meu amigo pessoal, ou por ser um amigo que eu fiz neste mandato - de V. Exa. receber um telefonema - pelo que me foi informado - do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para cercear a palavra dos Deputados, demonstra, com todo o respeito aos demais Senadores aqui, na Casa da República Alta, que o Senador Rodrigo Pacheco não teve nem a decência de vir aqui, então, e tomar essa atitude, e sentar nessa cadeira, e fazer o que está pedindo a V. Exa., tão descortesmente, fazer com os Deputados e Senadores. (Palmas.)
18:48 R	Então, fica aqui o meu desabafo. Eu acho que hoje era um dia - além de por esta sessão solene importante - de todos os Senadores da República estarem aqui em Brasília, de todos os Senadores da República estarem aqui pressionando pelo impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, assim como nós Deputados estamos tratando, com o Deputado Arthur Lira, da CPI do abuso de autoridade e o chamado para o Sete de Setembro. Eu queria fazer um apelo a V. Exa., Senador Eduardo Girão: que permitisse que os Deputados e os Senadores falassem até a hora que quisessem. Como é franqueada a palavra aqui, o Regimento tem as suas limitações, mas, obviamente, todos estão falando da questão da sessão solene, se, porventura, V. Exa. não se sentir confortável com a decisão, que chame o Senador Rodrigo Pacheco e que ele tenha, então, a decência de fazer o que pede para o senhor fazer com os demais presentes aqui... (Palmas.) O SR. MARCEL VAN HATTEM - ... que se sente nessa cadeira e não deixe essa bucha na sua mão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deputado Marcel Van Hattem, eu queria fazer só uma ponderação aqui importante. Hoje nós tivemos uma sessão não deliberativa na Casa - às 14h, pontualmente, começou - e vários Senadores, inclusive eu, fizemos um discurso duro sobre a questão do impeachment do Ministro Moraes, sobre a necessidade de a população brasileira ir para as ruas não apenas na Paulista, mas em todo o país. Nós colocamos uma série de abusos que estão ocorrendo na sessão não deliberativa que nós tivemos hoje. Amanhã teremos uma sessão deliberativa na Casa e eu tenho certeza de que esse assunto deve predominar. Eu só queria pedir assim... Eu pedi aqui o Regimento para a gente ver o que está escrito, porque realmente o senhor tem razão. Quando a gente vai à Câmara dos Deputados... Eu fui à Câmara dos Deputados algumas vezes, inclusive para sessões especiais, e tive a minha palavra franqueada, mas eu estou aqui com o Secretário-Geral da Mesa e a gente vai avaliar. Eu queria ouvir primeiro a Senadora Damares. Depois nós voltamos. Muito obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Está bloqueado? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Izalci, é pela ordem? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Sim, é pela ordem, Sr. Presidente. Bem, eu tive a oportunidade de falar, na sessão ordinária, exatamente sobre esse assunto, principalmente, das consequências de o povo realmente não tomar nenhuma atitude e ficar aguardando realmente algumas pessoas tomarem essas atitudes. Falei claramente sobre isso, que o momento é difícil, mas eu não poderia deixar, porque eu estive... Aliás, eu estou sempre na Câmara, em todas as sessões solenes, na Câmara Federal, tenho participado e tenho falado em todas elas, inclusive, até, quando participo, nos dão a prioridade da fala. Então, eu não sei como é o Regimento da Câmara, não me lembro mais, faz algum tempo que eu saí de lá, mas é uma descortesia muito grande deixar sem fala os Parlamentares, os Deputados, até porque não foi encerrada a sessão solene. Eles podem muito bem falar sobre a questão do caju, mas também manifestar aquilo que quiserem, como a gente faz na Câmara. Eu não sei... É deselegante, é muito ruim essa posição do Presidente de querer realmente cercear. Já chega o Supremo! Agora, o Presidente também cercear aqui os Parlamentares... É uma questão que não é nem regimental, mesmo que esteja no Regimento, não é? Eu acho que nunca houve, na história deste país, um Presidente, presidindo uma sessão, cerceando a palavra de Deputados, que sempre falam aqui, também, em várias sessões solenes, porque eu participei de várias. Vários Deputados falaram, mesmo não estando previsto no Regimento.
18:52 R	Então, acho que é uma decisão de V. Exa., que está presidindo. Coloco-me, inteiramente... Sou solidário à decisão de V. Exa., mas, se V. Exa. preside, a decisão é de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Izalci. (Palmas.) Eu estou aqui, vendo o Regimento, com a Secretaria-Geral da Mesa, mas vou passar a palavra agora para a Senadora Damares. A Senadora Damares já está na tribuna há algum tempo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Meu querido Senador Magno Malta, não tem pela ordem. Eu lhe peço só... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vamos só ouvir a Damares... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Para questão de ordem é que eu preciso apresentar o artigo do Regimento. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É porque sessão especial não tem questão de ordem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senadora Damares, a senhora permite? Então, eu passo a palavra ao Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - O meu microfone está desligado. Agora, voltou. Sr. Presidente, eu acho que seria uma questão de cortesia e respeito. Aqui, nesta Casa, eu já falei, algumas vezes, que há momentos, na vida, em que a graça é maior do que a lei. Quando é para beneficiar, as pessoas atendem a graça. Isso é maior do que a lei. Uma questão de respeito a V. Exa... Ora, em uma Casa onde nós já tivemos até José Dirceu, aqui, na tribuna, depois de tudo o que aconteceu, cercear os Deputados de falarem? Qual o problema? E aí a outra questão é que, se o Secretário, que é muito competente, que é o titular, é um jovem Secretário - cristão, aliás, nosso irmão -, veio, por que o Presidente não veio? Porque é uma descortesia com V. Exa... (Palmas.) É uma descortesia com V. Exa. Mesmo com o Regimento dizendo, será ruim como se fará o encerramento, não é?, embora nós tenhamos o direito. Bem, quantas vezes esse Regimento foi violado? Quantas vezes esse Regimento deixou de existir? Quantos interstícios foram quebrados aqui, nesta Casa, conforme o sabor do Governo ou o sabor daqueles que têm maioria nesta Casa? Para tanto, eu apelo ao próprio Presidente Rodrigo Pacheco que, de onde ele estiver, ou acione um dos seus Vice-Presidentes, para que assuma o lugar de V. Exa., porque, assim, não é uma coisa bonita, não é? Imagino que a sociedade brasileira que está assistindo - está assistindo, sim, muito ávida, em função de tudo o que está acontecendo... Então, eu faço a V. Exa. esse apelo. Há momentos na vida em que a graça é maior do que a lei. Se a lei não existe no país, nós temos que apelar para a graça, e graça é um favor imerecido - é um favor imerecido! É tipo: "Eu preciso, neste momento, embora você ache que eu não mereça". Isso é a graça, que é muito maior do que a lei! A lei não existe, mas a graça existe. Então, eu apelo para o próprio Presidente, se estiver nos ouvindo, para a sua assessoria, que assuma, no lugar de V. Exa., para que os Deputados tenham condição de falar e se expressar. São cidadãos. E ele é Presidente deles também, porque eles fazem parte do Congresso Nacional. Do Congresso Nacional, o Presidente é o Presidente desta Casa. Embora o Regimento aqui não seja omisso com relação a essa questão, são Deputados, não são pessoas alheias... Eles fazem parte do Congresso Nacional. Obrigado, Sr. Presidente.
18:56 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quero passar a palavra à Senadora Damares Alves por cinco minutos. Eu peço que, se puder, fique dentro desse prazo, que é o prazo que a gente tinha combinado com todos os palestrantes. Eu lhe agradeço. Senadora Damares, com a palavra. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Obrigada. Eu só quero lhe pedir permissão para ficar na tribuna acompanhada pelas Deputadas Federais que estão no Plenário. Todas as Deputadas que estão aqui são mães, e eu também quero colocar aqui uma preocupação com as crianças. Quero iniciar, Presidente, parabenizando-o por esta sessão especial. Hoje, o nosso Senado cheira a caju, tem gosto de castanha, o dia inteiro. Quero cumprimentá-lo pela audiência de hoje, pela manhã. Acompanhei à distância, não pude estar presente, mas eu acho que hoje o Senado trouxe para a discussão a produção do caju no Brasil e algumas preocupações, e agora, à tarde, a gente faz esta homenagem linda ao Jaime Tomaz de Aquino. Extremamente necessária, oportuna e merecida esta homenagem. Mas, como mãe, Presidente, eu quero manifestar minha preocupação com os filhos dos castanheiros e das castanheiras. Eu sou nordestina, passei parte da minha vida no Nordeste, e conheço aquelas mulheres que estão lá quebrando a castanha-do-caju, que estão ali tirando a castanha e que, às vezes, ganham centavos para a castanha chegar tão cara aqui para nós. E qual é a minha preocupação com as crianças? Essas crianças, especialmente as de lá do Nordeste, agora estavam tendo acesso à internet, Presidente, por meio da Starlink, que veio para o Brasil, inclusive para ser um instrumento de proteção à criança. E agora, Presidente, nós temos uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes que vai impedir que o avanço da internet, por meio da Starlink, aconteça no país. Eu precisava falar isto com as mães do Brasil, eu quero chamar a atenção das mães do Brasil para este fato: quando nós tivemos, no Governo passado, Presidente, o advento do 5G, uma das preocupações do homem mais incrível que governou esta nação, que se chama Jair Bolsonaro, uma das preocupações dele era: "o 5G vem, mas nós vamos começar tudo pela Amazônia". Está aqui a Deputada Federal Silvia Waiãpi, que também é mãe e que também está preocupada. Por que começamos pela Amazônia? Porque a Starlink levaria para Amazônia, Srs. Deputados que estão aqui - que alegria tê-los aqui no Plenário! -, a Starlink estaria levando para a Amazônia a telessaúde, proteção para as crianças. Eu quero lembrar do arquipélago do Marajó, todos os problemas que acontecem no arquipélago do Marajó. Aí vem todo mundo e pergunta: "Por que que eles não ligam no Disque 100?", "Por que não denunciam o tráfico de criança?", "Por que não denunciam o abuso de criança?". Porque não tem como ligar, famílias brasileiras! Não tem energia elétrica! Não tem internet! Aí, o Presidente Bolsonaro leva energia elétrica para aquela região, leva internet, pensando nas crianças, e agora a gente tem um Ministro da Suprema Corte que dá uma decisão que vai, neste exato momento, ter como vítimas, lá na ponta, as crianças da Região Norte.
19:00 R	A Deputada Silvia está aqui. E estamos aqui como Parlamentares e como mães para fazer um chamamento ao Brasil. A decisão do Ministro Alexandre não é uma decisão de direita e esquerda; é uma decisão que colocou em risco vidas humanas no Brasil. E nós precisamos estar atentos a este fato: não é uma decisão de um ministro contra um grande empresário americano; é uma decisão que está colocando em risco também, Presidente, a soberania nacional, a segurança nacional. As Forças Armadas já se manifestaram dizendo que a decisão dele com relação à Starlink vai, inclusive, impedir operações das Forças Armadas na Região Norte. Por tantos anos as fronteiras brasileiras foram abandonadas pelos governos anteriores! Vem um Presidente como Bolsonaro, com preocupação com fronteiras, traz a Starlink, e agora um Ministro da Suprema Corte, que tenho certeza de que nunca foi ao Marajó, nunca esteve numa região ribeirinha, traz uma decisão que vai colocar em risco a soberania nacional, a segurança nacional e a vida das crianças ribeirinhas. Como mães, estamos aqui para dizer para o Brasil: se vocês não querem entrar numa briga de direita e esquerda, eu quero convocar o Brasil para vir para uma briga pelas crianças do Brasil. Sete de Setembro, todo mundo nas ruas! Quem não puder ir, Presidente, para São Paulo - você aí do interior do Nordeste, do Norte - coloque uma Bandeira Nacional na porta da sua casa, coloque uma faixa verde e amarela. (Palmas.) Você, que não tem condições de ir para paulista com a gente, faça uma manifestação na porta da sua casa, mas o Brasil precisa mandar um recado para o Ministro que pensa que é um Deus. E o recado é: nós não toleramos mais. Chega, Presidente! Eu, inclusive, Presidente, no meu primeiro ano de mandato, subi nesta tribuna com muito pudor, com muita leveza, tentando trazer um debate para a infância. E assim o fiz. Poucas vezes me referi ao Ministro Alexandre de Moraes. Mas, no momento em que esse Ministro colocou em risco a vida de crianças, e de crianças indígenas, eu vou subir todo dia nesta tribuna e vou lembrá-lo de que a vida dessas crianças agora está na mão dele. Está aqui. Nós queremos falar, inclusive, Presidente, que, já que ele é tão bom - ele cala uma rede -, eu quero ver se ele é bom mesmo indo para a deep web e pegando os pedófilos lá na deep web. É isso que eu quero ver o Ministro Alexandre fazer. (Palmas.) Essa é a minha manifestação, Presidente. Silvia Waiãpi, sei da sua preocupação com as comunidades indígenas, agora sem internet, mas nós vamos estar aqui. E o Brasil vai estar com você, Silvia; com você, Bia; com você, Carla Zambelli; com as mães Parlamentares. O que está tendo aqui é um manifesto de mães Parlamentares, preocupadas com uma decisão infeliz e injusta de um Ministro que pensa que é um Deus. Obrigada, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senadora Damares Alves, pelo Distrito Federal. Inclusive, há uma frase - olhe as coincidências da vida, não é? - de São Tomás de Aquino, que com certeza foi o nome do nosso homenageado aqui, Jaime Tomaz de Aquino - os seus genitores devem ter se espelhado no São Tomás de Aquino -, uma frase que tem muito a ver com essa etapa aqui da sessão, que é a seguinte: "Se podes viver no meio da injustiça sem sentir repugnância, então és tão imoral como injusto" - São Tomás de Aquino.
19:04 R	Eu peço aos Senadores... e a Senadora Damares mostrou o impacto que isso tem até na cultura do caju, essa questão da censura. Lembro que, por exemplo, na minha cidade, a manifestação do 7 de setembro vai ser em Fortaleza, às 16h, na Praça Portugal. Fui chamado por várias entidades, lá, da sociedade civil organizada. Eu estarei em Fortaleza com o meu povo. Eu quero passar a palavra ao Senador Beto Martins, de Santa Catarina, que pediu a palavra para fazer aqui a sua exposição sobre o tema. Muito obrigado. O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Girão, primeiro eu queria parabenizá-lo pela condução e, desde já, demonstrar também minha compreensão e minha solidariedade ao que o senhor está vivendo e passando agora na condução dos trabalhos. Queria, evidentemente, parabenizar toda a família do Sr. Jaime Tomaz de Aquino. É sempre muito importante quando esta Casa presta homenagem a pessoas que ajudaram a construir a história deste país, que tiveram uma presença relevante na construção dos aspectos culturais deste país. Então, fica aqui o meu respeito e a minha homenagem. É bastante difícil para mim falar muito sobre caju, porque eu venho de Santa Catarina; nós gostamos muito dessa fruta e nós temos que importá-la para poder usufruir. Eu queria só dizer o seguinte, como durante a sessão foi dada a palavra para alguns Deputados, eu queria lembrar ao senhor que eu fui citado numa dessas oratórias que falava sobre a bancada de Santa Catarina, e eu entendo que seja justo e correto que eu possa aqui, em cima do que foi dito pelo Deputado Bilynskyj, falar o que a bancada de Santa Catarina tem a dizer sobre isso. Ele citou o nosso posicionamento, e eu quero lembrar que esse posicionamento não se deu, Senador Girão, agora, depois de todos os movimentos e todas as pressões. Esse movimento se deu no mesmo dia em que nós estávamos aqui em Plenário, numa sessão deliberativa, e as notícias da Folha de S.Paulo vieram à tona, com extensa materialidade. Então, já naquele dia, eu gostaria que o senhor me permitisse, a bancada de Santa Catarina emitiu a seguinte nota: A bancada de Santa Catarina no Senado Federal reforça seu compromisso com a transparência e a justiça, lutará pela plena apuração de todas as denúncias apresentadas, especialmente aquelas de caráter grave e que estejam fundamentadas por provas materiais. Diante dos fatos divulgados recentemente pela imprensa nacional, que apontam para questões extremamente sérias envolvendo a fundamental instituição, o Judiciário. Reafirmamos nosso posicionamento firme em favor das investigações necessárias, e entendemos que é papel legítimo do Senado Federal conduzir as apurações cabíveis, sempre em defesa da verdade e da justiça, pilares fundamentais da nossa democracia.
19:08 R	E eu só queria dizer ao Deputado Bilynskyj, ao Senador Girão e aos demais Senadores que estão aqui que esse posicionamento não se deu para agradar aqueles que hoje lutam pelo movimento. Não foi apenas para seguir um direcionamento de bancada, mas, fundamentalmente, respeitar o voto que nos colocou aqui. O voto que nos colocou aqui, no meu caso, o nosso titular, o nosso hoje Governador Jorginho Mello, mais de 1,5 milhão de votos, foi para defender liberdade, foi para defender democracia, foi para defender lei para todos. Eu venho de um estado que é forjado pelo trabalho, pela resiliência e que exige dos políticos que o representam que eles sigam os seus valores e princípios. Por isso, eu venho aqui hoje dizer que tenho convicção de que tanto eu como o Senador Seif e o Senador Esperidião Amin estamos respeitando a vontade da esmagadora maioria do povo catarinense. Se nós não nos posicionássemos assim, em Santa Catarina, Deputada, eu tenho certeza de que nós pagaríamos um preço muito alto. Então eu só finalizo fazendo um pedido ao Presidente Pacheco, apesar de eu estar aqui há tão pouco tempo, mas vou tomar a liberdade de fazer esse pedido a ele. Queria pedir ao Presidente Pacheco que tirasse dos ombros dele essa decisão. Por que é que ele vai trazer para ele sozinho essa decisão? Por que esse peso tão duro, esse peso tão grande em relação a um tema tão importante? E a forma melhor de fazer isso é oportunizar que os 81 Senadores se posicionem, que cada um possa dizer qual é a sua posição neste momento. Se nós não dermos ao Brasil e aos brasileiros a condição de saber o que cada um dos Senadores da República pensa a esse respeito, nós cometeríamos uma grande falha com o Brasil e com o povo trabalhador e sofrido deste país. Faço, de novo, um apelo ao Presidente Pacheco: deixe o Brasil saber, desnude o Senado da República sobre o que pensa cada um dos Senadores a respeito desse fato tão grave, que hoje mexe com a alma e o coração dos brasileiros. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu passo a palavra agora ao Senador Izalci Lucas, aqui do Distrito Federal. Depois, Senador Flavio Azevedo. Senador Izalci Lucas, o senhor tem a palavra. Agradeço-lhe. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa desta sessão especial celebrando aqui o centenário do Jaime Tomaz de Aquino. Tive o privilégio de participar um pouco da sessão. Mas agora, dizer o que eu vou falar aqui e proibir de falar é uma coisa fora do comum. Então não vai ser o Presidente do Senado que vai dizer o que eu posso e o que não posso falar aqui no Plenário do Senado Federal. Então, primeiro quero, mais uma vez, registrar a minha indignação. Essa retaliação com os meus colegas Parlamentares, Deputados. Eu, que fui Deputado por três mandatos, fico muito constrangido aqui de ver todos aqui cerceados de falar, coisa que nós sempre falamos. Toda vez que eu vou à Câmara, eu falo, nas sessões solenes, sem nenhum problema.
19:12 R	E eu fico chateado pelos meus colegas, porque todos nós somos Parlamentares, nós fazemos parte do Congresso Nacional. Então, esse cerceamento aqui é muito ruim. Eu já disse hoje, mas quero reforçar aqui um ponto importante, que disse hoje, na sessão extraordinária, com relação a essa questão do que está acontecendo no Brasil, com essas decisões inconstitucionais que acontecem no Supremo Tribunal Federal. A verdadeira tragédia dessa situação é a conivência do restante da sociedade. A apatia diante dessas aberrações jurídicas, a aceitação passiva de uma censura cada vez mais agressiva e o silêncio frente à perseguição política são sintomas de uma democracia que está morrendo. Quando a imprensa, que deveria ser bastião da verdade, se rende ao conformismo; quando as escolas, que deveriam promover o pensamento crítico, se tornam centros de doutrinação; e quando as empresas, temerosas, se curvam diante da autoridade identitária, percebemos o quão longe estamos do ideal democrático. O caminho que estamos trilhando é suicida. A destruição de uma democracia não ocorre de uma só vez, mas através de uma série de concessões e silêncios. Quando percebermos o que restará, será apenas o vazio de uma liberdade perdida, uma sociedade imbecilizada que não reconhece mais os valores pelos quais lutou. Se os verdadeiros democratas não se levantarem para defender a liberdade que ainda resta, logo será tarde demais. A democracia será apenas uma lembrança distante, destruída, não por um golpe militar ou por uma revolução violenta, mas pela apatia e a conivência de um povo que não soube defender a sua própria liberdade. Diante disso, resta-nos defender a mobilização da sociedade. Então, vamos convocar aqui todos aqueles que puderem a estar em São Paulo, no dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, às 14h, para que a gente possa manifestar realmente a nossa indignação com essas questões que estão acontecendo no Supremo Tribunal Federal. Eu vi, inclusive, declarações do Vice-Presidente dizendo que o Alexandre estaria correto em função de que as empresas e as pessoas não estão acima da lei. Mas a lei é a Constituição. Quem não está cumprindo a Constituição é o próprio Supremo, que deveria estar defendendo essa nossa Carta Magna. Portanto, eu não vejo nenhum sentido no que está acontecendo hoje. Eu vi, recentemente, um promotor do Paraná falando 14 pontos. Juiz pode abrir inquérito? Não, exceto o Supremo. Pode conduzir? Está aqui a Bia - que é nossa Procuradora aqui do DF, já foi procuradora -, a nossa Deputada sabe quantos itens o Supremo está fazendo fora daquilo que está previsto na Constituição e nos processos penal e civil. Então, todos nós... Ninguém está acima da lei, nem mesmo os Ministros do Supremo. Portanto, essa colocação que a minha querida Senadora Damares colocou, da Starlink, é também um outro absurdo, porque as Forças Armadas dependem... A não ser que os Ministros estejam defendendo que as fronteiras sejam abertas para o tráfico que já existe, para as drogas entrarem no país.
19:16 R	Talvez seja complemento das decisões das drogas no Supremo Tribunal Federal, porque na medida em que não tenha internet funcionando nas fronteiras, vai facilitar realmente o tráfico de drogas. Se é essa a defesa, eu até posso entender, mas fora disso não dá para entender, porque as próprias escolas estão sendo beneficiadas por essa empresa gratuitamente. São milhares de escolas que receberam da Starlink condições de ter internet, coisas que não tem em vários estados, em vários municípios. Então, Senador Girão, agradeço por esta sessão especial. Realmente, é a oportunidade que nós temos de mobilizar a sociedade para que a gente dê um basta no que está acontecendo hoje no nosso país. Então, 7 de setembro, às 14h, na Avenida Paulista. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Izalci Lucas. Eu passo a palavra ao Senador Flavio Azevedo, meu vizinho de estado, do Estado do Rio Grande do Norte. Ele que é o suplente do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição. O Senador Flavio tem feito um grande trabalho aqui. Fez um depoimento, há pouco tempo, emocionante. Ele conheceu, teve a oportunidade de conhecer o Sr. Jaime Aquino, de quem nós estamos celebrando aqui o centenário. Ele conhece a importância do mercado, da questão da cajucultura, do potencial dela, porque os estados produtores são Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, os maiores produtores do Brasil. Eu lhe concedo a palavra, Senador Flavio Azevedo. O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, caros Deputados e Deputadas Federais aqui presentes, eu queria dizer que, hoje à tarde, eu tive o prazer de ver aqui um número expressivo de parentes do Jaime Aquino e de funcionários de Jaime Aquino. E os funcionários, todos eles, ao discursarem de onde agora estou, falavam da importância que o Jaime dava ao desenvolvimento paralelo entre economia e o social. Eu tive a oportunidade de conversar com o Jaime. O Jaime tinha mais de 100 mil hectares plantados de caju e cada fazenda ele transformou numa pequena cidade independente, com escola, com igreja e, interessante, igreja tanto católica quanto evangélica. Ele acreditava, realmente, no estado laico. O Jaime citava sempre, Presidente, uma frase que atribuía a Thomas Jefferson, embora haja alguma discussão sobre o assunto. A frase era a seguinte: quando a injustiça se torna lei, é nosso dever nos opor a ela. Ele dizia isso por quê? Os anos que eu convivi com o Jaime foram os anos da chamada revolução. Ele era indignado com o AI-5, por exemplo, porque acreditava numa coisa chamada liberdade. Por incrível que pareça, se hoje vivo ele fosse, repetiria essa frase nas atuais circunstâncias!
19:20 R	Vivemos hoje um processo muito semelhante ao que as pessoas que acompanham e apoiam a posição do Supremo viveram no passado, condenando o que eles chamavam de ditadura. Hoje, nós vivemos uma situação semelhante e, com certeza, o Jaime estaria repetindo para eles as palavras que ele, no passado, costumava dizer contra, por exemplo... Vocês são jovens, eu já tenho 78 anos, mas alguém aqui deve se lembrar da Lei Falcão, condenada pelo país inteiro, condenada pela classe política, indignada contra a Lei Falcão. Hoje, vivemos uma situação semelhante, e Jaime, com certeza, estaria também recordando isso. Então, em mais uma homenagem que eu faço ao meu saudoso Jaime Aquino - minha sogra era prima dele, a família toda estava aqui -, em homenagem a esse grande cearense, povo irmão dos potiguares, Jaime nasceu na fronteira do Ceará com o Rio Grande do Norte, então, em nome de Jaime Aquino, eu vou repetir a frase que ele sempre disse e transformar essa frase na minha forma de caminhar daqui para frente, enquanto eu estiver nessa posição momentânea de substituição ao Senador Rogerio Marinho: quando a injustiça se torna a lei, nós temos o dever de nos opor a ela. Muito obrigado, Srs. Senadores. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Senador Flavio Azevedo, do Estado do Rio Grande do Norte. Eu imediatamente passo a palavra para o Deputado Evair de Melo, ele que foi Relator da lei que beneficiou a questão da cultura do caju. O senhor tem a palavra. Eu lhe agradeço pela sua presença aqui, muito obrigado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Para discursar.) - Sr. Presidente, meu caro colega Senador Girão, meus caros colegas Parlamentares, o caju nos une nessa noite de segunda-feira e, naturalmente, seguindo a orientação de V. Exa., quero me ater ao tema e, por ele, navegar, se assim me permite, na pessoa de Jaime Tomaz de Aquino, que, segundo o relato de V. Exa., teria sido seu nome inspirado em São Tomás de Aquino. E, daí, me permita tratar do tema atual. São Tomás de Aquino, que foi um teólogo e um filósofo muito importante na Idade Média, e a sua inspiração filosófica, meu caro Marcel Van Hattem, foi em Aristóteles, aquele aluno inquieto de Platão. E, naturalmente, inspirado em Aristóteles, São Tomás de Aquino também tratou da sua inquietação. Há duas contribuições extremamente importantes de Aristóteles para São Tomás de Aquino, inspiradas aqui no nosso Jaime Tomaz de Aquino, em que Aristóteles trata da ética e Aristóteles trata da política - olha o que o caju nos está proporcionando! Na ética, Aristóteles destaca que ela é extremamente importante, porque nela há a importância do meio-termo, do justo meio, que é o equilíbrio entre os extremos de comportamento.
19:24 R	Aristóteles avança um pouco mais quando ele trata de política. Ele analisa diferentes formas de Governo e ele argumenta que a melhor forma do Governo é aquela que promove o bem comum. Ele também faz observações sobre cidadania, sobre justiça e sobre organização social. Naturalmente, eu poderia aqui continuar navegando nos ensinamentos de São Tomás de Aquino, ou nos de nosso Aristóteles, mas eu quero aqui, colegas Deputados, voltar ao caju. E o senhor, como um torcedor, e que ensinou a amar o Fortaleza, que está orgulhando o futebol brasileiro... Lá no nosso Ceará, no nosso Rio Grande do Norte, Piauí, tem uma expressão popular, muito usada, Deputado Marcel van Hattem, e talvez não tenha no Rio Grande do Sul, que é a expressão "mais fora do que semente de caju." É uma expressão popular usada principalmente no Nordeste. Ela é utilizada para indicar que algo ou alguém está completamente fora do contexto, fora do lugar, ou muito distante de onde deveria estar. Isso avança, por exemplo, num comentário que se faça e que não tem nada a ver. Ou você pode dizer que "essa pessoa está mais fora que semente de caju", é uma expressão bem-humorada, usada em tom de brincadeira para dizer que algo está completamente deslocado do seu contexto. E aí eu já caminho para o encerramento da minha fala para dizer que, olhando para a realidade dos brasileiros, olhando para a realidade da nossa economia, olhando para os produtores de caju, olhando para a agricultura do meu Brasil, o STF, neste momento, é uma verdadeira semente de caju. O STF está mais fora da realidade do brasileiro do que a semente de caju. Eles estão completamente fora do seu contexto, sustentados pela filosofia de Aristóteles, inspirado em São Tomás de Aquino, que é a homenagem aqui ao nosso Jaime Tomaz de Aquino. Eles estão completamente desconectados da realidade. Esses senhores e essas senhoras que lá estão dizendo seguir alguma coisa que é tudo, menos a Constituição. Estão completamente fora da sua obrigação, ou do seu papel até constitucional, da razão da sua própria existência. Portanto, eu quero agradecer ao caju por essa frase extraordinária, e para deixar claro para o Brasil, os Ministros Supremo... E o pior é que um é uma expressão máxima da semente de caju, fora do contexto, e a manada o segue, que é o pior ainda, porque caberia aos outros fazerem as correções. Até as tribos fazem isso. Quando um filho perde, esquece os princípios, a ética, inclusive, com que Aristóteles trabalha, quando um filho perde a ética, quando um filho perde a moral, quando o dissidente da tribo envergonha a sua tribo, cabe aos outros buscá-lo, recuperá-lo, Damares, trazê-lo para dentro da tribo novamente para que ele possa reviver os princípios, os valores em que ele foi formado pelos seus pais, pelos seus antepassados, para que ele possa fazer uma correção moral e ética, para que ele possa ser devolvido para a sociedade. E, infelizmente, o nosso Supremo hoje é essa ponta fora da curva, é essa vergonha. Eu fico imaginando aqui os juízes de carreira; eu fico imaginando aqui os professores de Direito Constitucional; eu fico imaginando os homens e as mulheres deste país que se pautaram pela ética, que se pautaram pela boa política, pelo bem comum; e é fundamentado aqui, na nossa fala, pela cidadania, na essência da cidadania, naturalmente, na essência da Justiça e da organização social, é tudo o que o nosso Supremo não está fazendo.
19:28 R	Não está cumprindo o papel da cidadania, não está... Que Justiça é essa que ninguém sabe onde está e, naturalmente, cumpre um papel terrível, que é essa desorganização social? Portanto, eu quero aqui, nesta sessão de homenagem ao Jaime Tomaz de Aquino, inspirado em São Tomás de Aquino, fundamentado pelos princípios de Aristóteles, no caju, que nos une na cultura brasileira, para poder deixar a afirmação de que eu nunca imaginei usar a tribuna do Senado para poder dizer que o nosso Supremo Tribunal Federal e os nossos juízes do Supremo estão mais fora da nossa realidade do que semente de caju. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Deputado Evair de Melo. O senhor foi o Relator - não é isso? - do PL 2.677, de 2015, que beneficiou exatamente os produtores de caju no Brasil. Eu passo a palavra, agora, para o ex-Senador aqui desta Casa, hoje Deputado Federal, Senador José Medeiros. Seja bem-vindo e peço que, se possível, fiquemos dentro do tema, tá? Muito obrigado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar a todos que estão nos assistindo neste momento. Honra-me muito poder participar desta audiência em homenagem a Jaime Tomaz de Aquino e a essa fruta tão maravilhosa. Ela é muito proeminente principalmente no estado onde eu nasci, o Rio Grande do Norte. Aliás, o maior cajueiro de que se tem notícia no mundo fica no Estado do Rio Grande do Norte. Então, para não cair na tentação de sair fora do tema, eu até escrevi algumas coisas aqui que vou fazer questão de ler. O caju, assim como o povo brasileiro, precisa de espaço para crescer e florescer. Se limitarmos o seu acesso ao sol, ao ar e à água, ele murcha e deixa de produzir seus frutos mais doces. Esta nação... cada estado, Senador Girão, tem uma característica diferente, mas tem uma coisa comum que une todos os brasileiros tal como essa fruta tão maravilhosa, que está do Oiapoque até a Cabeça do Cachorro, lá em Roraima: é essa ânsia do brasileiro pela liberdade, por se desenvolver, por crescer. E se o sol não raiar sobre este país assim como se o sol não raiar num pé de caju, ele não tem como florescer, não tem como produzir seus frutos. E, neste momento em que nós estamos aqui falando sobre essa fruta tão extraordinária, que, mesmo num solo árido, num solo em que, muitas vezes, custa a chegar água, mesmo assim essa planta alimenta o sertanejo, alimenta aquele vaqueiro que corre no meio da Caatinga, desde que não lhe falte sol, desde que não lhe falte espaço, desde que não lhe falte liberdade para crescer. O Brasil, da mesma forma, precisa desses mesmos atributos. O Brasil é um país que, infelizmente... Eu era pequeno quando se dizia que era o país do futuro, e hoje já estou indo para a velhice - aliás, já cheguei - e continuo dizendo que o Brasil é um país do futuro. E por quê?
19:32 R	Está faltando alguma coisa aqui neste país, e, neste momento, muito mais, porque nós precisamos desse sol raiando, mas, infelizmente, o que estamos vendo é um céu escuro, tenebroso, com muita dificuldade. E aí, ao lembrar aqui sobre o caju, o que ocorre? Eu estive olhando, dando uma pesquisada, e eu não sei se todos já repararam nisso, mas nós temos na nossa sociedade uma infinidade de nomes e sobrenomes de árvores: você tem Jurema, você tem Pereira, Oliveira e por aí vai. E, entre esses também, nós temos o Caju. Quem não já ouviu falar de Paulo Cézar Caju? Os mais velhos se lembram, foi um grande jogador. E tem uma história interessante sobre o porquê desses sobrenomes de árvore. Se é uma lenda ou se é uma história, não sei, mas a grande verdade é que, segundo dizem, chegou um momento em que o rei da Espanha passou uma informação para o rei de Portugal dizendo que era para banir de Portugal - e a Espanha estava dominando o pedaço, ninguém tinha como se insurgir contra aquele império... Chegou uma ordem, aliás, para o rei do Portugal, dizendo que quem não fosse cristão era para ser banido de Portugal. E aí o rei ficou numa situação dificílima, porque a parte do "faz-me rir", a parte do PIB de Portugal era totalmente de judeus, e o rei falou: "Como é que eu vou expulsar em torno de 100 mil judeus?" - aquilo era o PIB. E ele falou: "Como é que eu vou sair com esse povo daqui?". E ele ficou pensando. Aí alguém deu uma ideia para ele e falou: "Faz o seguinte: chama esse povo todo, fala que vai ter que mandá-los embora e mande-os para o porto. Traga os navios e mande-os embora". E o rei falou: "Mas eu não posso". E ele falou: "Não tem problema. Quando eles estiverem lá, não vai chegar o navio. Você chama o bispo e batiza todo mundo. Pronto, todo mundo é cristão daí para frente". Foi feito. Dizem que daí que vem aquele negócio de "a ver navios", porque eles ficaram lá, aquele monte de gente, a ver navios. E o que tem isso a ver com o caju? É que, naquela época em que tinha a Santa Inquisição, o que ocorreu? Não bastava você se converter ao cristianismo, você tinha que ter um nome cristão. Aí o sujeito chegava lá e perguntava: "Qual é o seu nome?", e respondiam: "Zé Heisenberg", "Não, não serve para cristão. Seu nome é judeu", "Então, vamos fazer o quê? Então, meu nome agora vai ser Zé Pereira, Zé Oliveira, Zé Caju" e por aí ia. Daí tantos sobrenomes de árvores. E por que isso? Porque, naquele momento, eles não tinham liberdade nenhuma, nem para ser judeu eles tinham liberdade, nem usar o nome eles podiam, e, até nessa hora, o caju foi importante.
19:36 R	E aí eu encerro, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: naqueles dias, eles ensinaram os filhos a jamais dizerem o nome, a falarem realmente o nome. E eles criaram uma tabela de correspondência. Isso provavelmente se perdeu no tempo. Eu escutei essa história de um nordestino da cidade de Venha-Ver. Nos umbrais das portas, lá nesse município, ainda você consegue encontrar a Estrela de Davi ou algumas coisas que fazem referência, mas muitas pessoas, muitos brasileiros que são judeus não têm a mínima ideia de que são judeus, embora muitos costumes, no Rio Grande do Norte e ali um pouco no Ceará e no Maranhão também, sejam tipicamente judeus. Mas por que eles não puderam exercer isso na plenitude? Por causa disto: por causa da Santa Inquisição, na época, que os buscavam por uma palavra mal colocada, poderiam ser presos. E por aí vai. Então, fica aqui, neste momento, encerrando a minha homenagem a Jaime Tomaz de Aquino, essa magnífica homenagem a esse magnífico cultivo dessa árvore muito importante para o Nordeste que é o caju, que serviu inclusive para a proteção e para a segurança de muitos brasileiros com origem judaica que foram perseguidos por suas crenças, por suas opiniões e por não serem do jeito que algumas pessoas queriam que eles fossem. Encerro aqui dizendo que tal situação está muito próxima e eu não sei se a gente vai ter que usar mais um bocado de árvore aí, para poder mudar até de nome. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, ex-Senador desta Casa José Medeiros, hoje Deputado Federal pelo Estado de Mato Grosso. Eu chamo o Sargento Gonçalves, Deputado Federal, que é lá do Rio Grande do Norte. Há controvérsias - viu, Sargento Gonçalves? - sobre se o maior cajueiro do mundo é o da sua terra ou é o de uma cidade lá do Piauí, que parece que bateu o Guinness Book e que foi citado aqui mais recentemente por um colega nosso. O senhor tem a palavra. Agradeço a sua presença. O SR. SARGENTO GONÇALVES (Para discursar.) - Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente. Como bom bairrista que sou, continuarei defendendo, Senador Flávio Azevedo, o nosso maior cajueiro do mundo, lá em Pirangi, no nosso Rio Grande do Norte. Para mim é uma satisfação estar nesta sessão solene, festejando os cem anos de Jaime Tomaz de Aquino. O caju também é uma fruta importante lá no Estado do Rio Grande do Norte para a economia do nosso estado, assim como para todo o Nordeste, Senadora Damares. É uma fruta gostosa, que está na mesa, sobretudo do nordestino. Lá no sítio de vovô, tem um bocado de pé de caju. A gente foi criado naqueles pés de caju, não é? E com o caju a gente aprende muita coisa também, Senador Magno Malta. Como eu disse, sobretudo, é árvore resistente, nobre Presidente. É uma árvore resistente, que cresce em uma terra árida, com sol escaldante na cabeça, assim como todo nordestino ou como todo brasileiro, e, apesar das dificuldades, das lutas por que passamos, nós conseguimos. E é uma característica a resiliência.
19:40 R	Eu tenho certeza de que iremos permanecer, diante de tudo por que temos passado, dessas dificuldades que temos enfrentado, como o pé de caju enfrenta para crescer. Assim é o povo brasileiro: não desiste, mesmo diante das lutas, mesmo diante das aflições, das dificuldades que tem passado. E neste dia tão importante, Gustavo Gayer, de estarmos aqui... Não foi à toa que viajamos, percorremos durante a madrugada, para estarmos aqui, porque, como bons soldados, somos convocados e não podemos faltar à convocação, Deputada Bia Kicis. E quero aproveitar qualquer oportunidade de homenagear o caju. E como poderíamos perder uma oportunidade dessa, Senador Girão? Assim como nos ensina o apóstolo Paulo, como se diz lá na Segunda Timóteo: "Deus não nos concedeu espírito de covardia, mas de coragem". Coragem de lutar, de permanecer firme, de permanecer convictos, defendendo as nossas convicções. E não iremos desistir de crescer, de prosperar, enquanto nação. E não serão as dificuldades, não serão as características totalitárias que irão nos calar enquanto representante do povo brasileiro, enquanto representante daquele povo do Estado do Rio Grande do Norte, que depositou em nós essa esperança de ter alguém aqui no Congresso Nacional, na Câmara Federal que pudesse falar neste momento tão difícil, um momento que parece que está voltando àquela sombra do cálice - do cálice! Como é triste! É triste, mas não podemos desistir, Senador, porque, ao sair de casa, de madrugada, eu deixei três crianças, os meus tesouros mais preciosos, lá em casa, assim como é a característica do caju, que trava - tem caju que trava a garganta. E trava a garganta, Gayer, como trava a garganta quando a gente tem o risco e o medo de perder a nossa liberdade, sobretudo... Não a minha, porque acredito que já cheguei, Marcel, na metade da vida e já se começa a descer... Já não me preocupo mais comigo, mas me preocupo com as minhas filhas, com as minhas três filhas. E qual é o futuro que nós queremos deixar para as próximas gerações? Para a Liz, para a Melissa, para a Elisa, para os nossos filhos? E, mesmo com a garganta travando, da forma como a gente costuma chupar o caju lá no Rio Grande do Norte, lá no Nordeste, e a garganta trava... É travar nesse momento de ver alguém, um homem, querer tirar a liberdade do nosso povo. E não iremos permitir. Não iremos admitir, Sr. Presidente. Enquanto fôlego eu tiver, enquanto vida eu tiver, irei continuar cumprindo o juramento que eu fiz há 20 anos quando ingressei na atividade policial militar. Se preciso for, entregar nossa própria vida, em defesa da nossa tão valiosa - tão valiosa - liberdade. Liberdade é tão importante quanto a vida, porque o sujeito sem liberdade não vive plenamente. Que Deus possa ter misericórdia da nossa nação. Que Deus possa conceder sabedoria e discernimento aos 513 Deputados Federais e aos 81 Senadores da República, para que nós possamos ter como meta defender, continuar honrando o juramento que fizemos - porque não fui só eu: foi cada Senador, cada Deputado -, ao ingressar nesta Casa, de proteger a Constituição, de proteger as leis do nosso país. Não é nada mais do que isso que estamos pedindo. Respeitem a nossa Constituição, respeitem a legislação do nosso país.
19:44 R	Durante 20 anos combatendo o crime, Senador Azevedo, defensor das leis, ensinei as minhas filhas a passar por uma guarnição de polícia e prestar continência. Jamais poderia ensinar elas a desrespeitar as leis do nosso país. Mas como é contraditório e difícil, de repente, a gente estar em casa assistindo e minha filha - a que já tem alguma consciência a mais, com seus 13 anos, 14 anos, uma adolescente - dizer: "Pai, como que aqueles que tinham a obrigação de defender as leis estão contrariando as leis?". E são essas contradições que nos causam indignação, mas eu tenho dito, Senador Magno Malta, que eu entendo que nós somos a geração Ester. A geração Ester, que, para este tempo, fomos constituídos. Não foi à toa que Deus tirou um sargento de polícia de uma guarnição de polícia. Eu creio que eu não vim aqui para me acovardar, Senador, e é por isso que eu estou aqui. Pensei que iríamos acampar até o dia 7 aqui no Senado Federal e sair daqui direto para a Paulista, para defender o bem mais precioso desta nação. Ah, se nosso povo soubesse a importância da nossa liberdade! Importante tanto quanto a água que molha, que é necessária para que o caju cresça. (Manifestação de emoção.) O que será do homem, sem liberdade? O que será de nós, sem a nossa valiosa liberdade? A liberdade de vir, a liberdade de expressão. Eu, que sou militar, nasci dentro de um quartel, praticamente, e sei o que é não ter uma liberdade plena, porque o militar é castrado em muitos dos seus direitos constitucionais. Eu não quero que o povo brasileiro sinta o que é ser castrado em um direito tão importante, tão sagrado, que é o direito à liberdade. Que Deus possa continuar nos concedendo essa coragem de lutar, de combater; que possamos abdicar das nossas vaidades, da vaidade deste cargo. Para que vai servir este cargo, Senador, se nós não tivermos a liberdade, as prerrogativas de um Deputado de poder defender? Eu não vim para cá ganhar dinheiro. Dinheiro pouco me importa - dinheiro pouco me importa. Eu gostava mesmo era de estar numa guarnição de polícia, caçando bandido, e nunca precisei de dinheiro, de salário de um Parlamentar. Sobrevivia com menos de R$5 mil, entregando o bem mais precioso, para trazer um pouco de paz para a sociedade potiguar. (Manifestação de emoção.) E como eu poderia me acovardar neste momento, no qual eu vejo a liberdade do nosso povo se esvaindo, e ficar calado, e me calar diante de uma situação tão difícil que temos vivido? Eu choro, eu sou um homem chorão, mas sou um homem de coragem. E as minhas filhas não irão se envergonhar de mim. Eu posso até morrer defendendo a nossa liberdade, antes do que ficar vivo e minhas filhas de repente terem a ideia de que têm um pai covarde, que não teve a coragem de lutar pela liberdade delas, simplesmente com medo de perder um cargo que nada vale, se nós perdermos a nossa liberdade. Deus salve a nação brasileira. Deus salve o nosso povo. Que nós não venhamos a nos acovardar. Não é desrespeito com os Ministros do Supremo. Como eu disse, sempre fui respeitador das leis do nosso país, respeito as autoridades constituídas. Assim fui ensinado pelos meus pais, pelo meu pastor, na minha igreja, pela Bíblia Sagrada, na qual eu acredito, mas não poderia me acovardar, como Cristo não se acovardou, mesmo sabendo que iria enfrentar a cruz, uma morte de cruz; não se acovardou e morreu para que o homem tivesse liberdade - liberdade. Nós somos livres. É uma característica sagrada, transcendental, a liberdade. Cristo nos concedeu a liberdade. Cristo morreu, para que o homem tivesse liberdade. E, se Cristo morreu na cruz para dar liberdade ao homem, o que seria eu, mero mortal, que não teria a coragem de combater e entregar meu bem mais precioso, se preciso for, para defender esse bem tão precioso também da nossa sociedade, que é a liberdade?
19:48 R	Mais uma vez, Deus abençoe a nação brasileira, nos conceda sabedoria, discernimento e dê coragem a cada Senador da República, a cada Deputado Federal, para que compreendam que milhões de brasileiros dependem de nós neste momento. Que nós possamos ter essa ousadia dada pelo Espírito Santo de Deus, para que nós possamos até o último instante defender esse bem tão precioso. Deus abençoe o Jaime e a família de Jaime Tomaz de Aquino. Parabéns por esta exceção solene, mas não poderia me eximir de tratar, como bom nordestino que sou, cabra da peste, de coragem, que não foge do combate, e estar aqui nesta tribuna para dizer: não vão atacar a nossa liberdade. Até o último fôlego de vida, povo nordestino, povo potiguar, povo brasileiro, saibam que tem um sargento de polícia aqui disposto a combater até o último instante. Sinto-me muito honrado de estar ao lado de Senadores, como é o caso do Senador Girão, do Magno Malta, de tantos outros aqui... Do Gustavo Gayer, Deputado Federal; do Marcel Van Hattem. Hoje eu me sinto orgulhoso e eu não tenho dúvida de que Deus nos constituiu para esse tempo, Adriana Ventura, para lutar, porque nenhuma matéria é tão importante nesta Casa quanto essa liberdade. Eu agradeço a oportunidade. Deus não nos concedeu espírito de covardia, lembrem-se disso, mas de coragem. Operando Deus, quem impedirá? A vitória virá do alto e esta nação ainda testemunhará o que Deus irá fazer. Não desista, povo brasileiro. No dia 7 de setembro, estaremos nas ruas dizendo "sim" à liberdade: "não" ao autoritarismo e "sim" à liberdade. Deus os abençoe. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Sargento Gonçalves. É uma honra que o senhor esteja aqui. O Senador Magno Malta pede a palavra. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Eu fui comunicado... Eu acho que o Senado é o melhor lugar para que eu possa fazer esse comunicado. Eu poderia fazer nas minhas redes sociais, mas é no Senado. A Venezuela acaba de emitir o mandado de prisão de Edmundo González. O homem que foi eleito na oposição agora está com o mandado de prisão. Sabe o que isso quer dizer? O modus operandi é o mesmo, o método é o mesmo. Amanhã sairá o mandado de prisão para mim, para V. Exa., não tem limite. Não tem como dialogar, conversar, ultrapassar os limites, porque eles chegaram ao que eles queriam, à ditadura do proletariado que está no poder hoje, e não tem lei que vai impedi-los de fazer tudo isso. Vergonha, vergonha. É aqui dentro do Senado que eu comunico essa vergonha. Nicolás Maduro, com a sua Suprema Corte, com seus juízes, emite um mandado de prisão de quem ganhou as eleições, como se o indivíduo fosse o criminoso da Venezuela, enquanto o ditador, o ditador... E algo que nós teremos. Prestem atenção, se nada esta Casa fizer, nós não demoraremos tanto tempo para que mandados de prisão sejam emitidos contra Senadores, Deputados e todos aqueles que se opõem a esse sistema que se juntou e que governa o país. É vergonha. Aqui está a nossa solidariedade à família dele e que Deus o guarde. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Senador Magno Malta. Eu passo imediatamente a palavra à Deputada Bia Kicis, aqui do Distrito Federal. A SRA. BIA KICIS (Para discursar.) - Senador Eduardo Girão, a quem eu tenho a honra de chamar de meu amigo, esta é uma sessão especial para celebrar o centenário de Jaime Tomaz de Aquino, e V.Exa. nos concedeu a palavra para que a gente pudesse falar, com uma recomendação de que procurássemos ficar no tema do caju, tendo em vista que o homenageado foi uma pessoa que foi um grande produtor, o maior produtor de caju do país - hoje, aqui, homenageado.
19:52 R	Bom, eu quero lembrar, então, que o caju é, muitas vezes, tido como fruto do cajueiro, quando, na verdade, trata-se de um pseudofruto. O que entendemos, popularmente, como caju se constitui de duas partes: o fruto propriamente dito, que é a castanha, que nós tanto apreciamos, e o pedúnculo floral. O pseudofruto é aquele que nós pensamos tantas vezes ser o caju, do qual fazemos o suco. Então, nós estamos falando de um pseudofruto e estamos falando de uma pseudodemocracia, no Brasil, Sr. Presidente. Também, agora, estamos lidando com uma situação que nos atormenta muito, mas, ao mesmo tempo, motiva a que a gente continue produzindo. Assim como o produtor de caju tem que enfrentar tantas adversidades, nós também temos que enfrentar, Senadora Damares, adversidades neste momento, para que a gente possa dar os nossos frutos, e os nossos frutos é bem representar os nossos eleitores, lutar por este país, sermos patriotas e não nos conformarmos, de forma alguma, não aceitarmos que tentem nos tirar a nossa liberdade. Imaginemos, senhores, que, de repente, hipoteticamente, um juiz, um ditador baixasse uma ordem: que seria proibido - proibido! - plantação de caju. Ninguém mais ia poder produzir caju no Nordeste do país e todas aquelas pessoas que vivem dessa produção iriam perecer, morrer de fome, ficar à míngua, não iriam poder sustentar seus filhos, porque um juiz, de uma canetada, determinou, sem nenhuma lei votada neste Congresso Nacional, que estaria banida do país a plantação de caju. Essa lei deveria ser cumprida, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Senadores? Deveria ser cumprida? Essas pessoas seriam obrigadas a cumprir uma determinação que não é lei, portanto, é ilegal? Eu fui Procuradora, eu sou uma profissional das leis, não só, agora, uma elaboradora de leis, como Parlamentar, como operadora de lei, como advogada, como Procuradora que fui, e aprendi, talvez na primeira aula, Deputado Gustavo Gayer, de Direito, que não existe... Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei! E, claro, esse princípio se refere à lei formal, à lei votada por este Congresso Nacional. A função do juiz, para quem não sabe, chama-se subsunção. Subsunção significa aplicar a lei ao caso concreto. Portanto, o juiz está sempre obrigado a, em uma situação que lhe é posta, observar a lei que trata desse assunto. Se há, eu tenho que aplicar a lei, e não sair criando leis ou proibindo as pessoas de plantarem caju sem uma lei que assim preveja. Se uma lei houvesse, votada por este Parlamento, Deputada Damares, Senadora Damares - perdão! - que, simplesmente, proibisse a plantação de caju, seria essa uma lei constitucional? Seria essa uma lei moral? Estariam as pessoas obrigadas a segui-la?
19:56 R	Então, para responder a isso, eu acho que nós temos uma excelente lição dada por um homem que foi não só advogado, mas Ministro, foi não só também Parlamentar, mas Ministro do Supremo, e foi Presidente da OAB, Maurício Corrêa. Ele disse que ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal ou submeter-se a ela, ainda que emanada de autoridade judicial, mas é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de direito. Vejam, senhores, que isto foi feito no Supremo Tribunal Federal, uma decisão numa ADIn no Supremo Tribunal Federal, no ano de 1996, quando a Suprema Corte, onde eu quero dizer que atuei não só como assessora de ministro, do Ministro Célio Borja, que foi Senador nesta Casa, mas também como coordenadora dos tribunais superiores na Procuradoria, numa época em que a gente se orgulhava da nossa Suprema Corte, assim como eu tenho certeza de que os produtores de caju hoje aqui tanto se orgulham da sua produção de caju. Agora, imagine um pé de caju que começa a dar um caju apodrecido, um caju que não é palatável, um caju que não se pode utilizar para fazer um suco, de que não se pode comer a castanha... O que você faz com um caju desse? Ninguém pode continuar semeando, cultivando um caju que não dá frutos ou que dá frutos podres. Então, assim como o produtor tem que cuidar da sua plantação e evitar as ervas daninhas, evitar tudo aquilo que pode prejudicar a sua produção, os Parlamentares, representantes do povo brasileiro, têm a obrigação, também, de zelar para que as instituições, Senador Eduardo Girão, cumpram o seu papel e respeitem a Constituição Federal. Então, quando existe um homem sentado na cadeira de uma instituição tão importante para a democracia como o Supremo Tribunal Federal que deixa de cumprir a sua missão institucional, e ele passa, ao contrário, a agredir a Constituição... E aqui eu quero chamar uma lição do ex-decano do Supremo Tribunal Federal Ministro Celso de Mello, que disse que ao aplicador da lei não é permitido interpretar a Constituição ou interpretar a lei contra o texto expresso da lei ou da Constituição. Portanto, existem limites à interpretação da lei. A interpretação da lei é uma técnica. Ela não pode ser feita com o juiz, com o intérprete tirando da sua cabeça o seu entendimento sobre a lei. Existem técnicas de hermenêutica, de exegese. Mas uma coisa é certa e foi dita pelo ex-decano do Supremo Tribunal Federal: "Jamais ao intérprete é permitido interpretar a lei contra texto expresso da Constituição ou da lei". E o que nós estamos vendo agora é o Supremo Tribunal Federal interpretando, contra o art. 220 da Constituição, se não me engano, que diz que é vedada a censura - é vedada a censura -, assim como vedado é o anonimato. Então, a única regulamentação, Deputado Sanderson, que seria possível no caso das redes sociais, que tantas pessoas querem, a todo custo, regulamentar, e esta Casa tem resistido, é vedar o anonimato. Se alguém estiver se manifestando de forma anônima, então a lei tem realmente que punir e evitar. Agora, punir aquele que mostra a cara, põe o seu nome, tem o seu IP identificado? Isso não é possível. Não é possível censurar ou calar essas pessoas, porque isso vai contra texto expresso da Constituição, além de ir contra o marco civil da internet, que tem sido violado todos os dias com essas retiradas de publicações.
20:00 R	Então, Sr. Presidente, é por isso que eu quero deixar... Encerro aqui as minhas palavras, convocando o povo brasileiro para lutarmos pelos nossos direitos e garantias fundamentais, que estão previstos não só na Constituição, como nos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Nós temos que ir às ruas, no dia Sete de Setembro, lutar pela nossa liberdade, como quem luta a mais importante, talvez a derradeira luta da sua vida, antes que este país se torne um campo de cajus, um cajueiro totalmente tomado pelas pragas, e não reste um caju para nos alimentar. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Deputada Bia Kicis, aqui do Distrito Federal. Eu chamo o Deputado Gustavo Gayer, que é de Goiás, aqui pertinho, para fazer a sua fala. O SR. GUSTAVO GAYER (Para discursar.) - Presidente, eu me sinto muito lisonjeado por neste momento estar falando na tribuna da mais Alta Casa do Parlamento brasileiro, por estar falando hoje no Plenário do Senado. Quem diria? Um Senado que foi criado há cerca de 2,2 mil anos, quando os membros que constituíam o Senado eram os mais sábios, os anciões, os anciãos, aqueles que tinham o poder de coroar e depor reis. Hoje nós estamos numa sessão solene no Senado para homenagear uma pessoa que tem uma história muito bonita no nosso país, Jaime Tomaz de Aquino, que faleceu há quase dez anos, em 2015. Tomaz de Aquino, que, talvez felizmente, não pôde testemunhar o declínio ditatorial em que o Brasil se encontra agora, foi-se do nosso país depois de muito ter produzido para a nossa sociedade, para a nossa civilização, e por sorte foi-se antes de testemunhar a desfaçatez, a destruição em que se encontra o nosso estado e a nossa nação. Presidente, o senhor sabe que eu tenho a mais alta estima pela sua pessoa. Eu o admiro. Talvez, dentro do Senado, a pessoa que eu mais veja como sendo uma pessoa aguerrida, guerreira, corajosa, o senhor sabe que é o senhor. E, por isso, eu fico muito indignado, Presidente, quando, no período de uma sessão solene, para a qual o senhor convida vários Deputados para vir aqui, e nos dá a palavra, como é feito quando os Senadores vão à Câmara dos Deputados; eu fico muito indignado ao ver uma pessoa da sua estatura, da sua honra receber uma ligação de intimidação para tentar censurar as pessoas que o senhor convidou para participar aqui. Presidente Girão, o senhor sabe que eu gosto muito do senhor, mas uma das fraquezas que nós temos é que nós somos muito apegados a seguir todo e qualquer regimento, regra, e talvez por isto nós estamos testemunhando o que está acontecendo no Brasil, porque o lado de lá não segue regimentos, Presidente. O lado de lá não segue ordem, o lado de lá não segue a Constituição, mas nós somos obrigados a seguir o Regimento que diz que eu tenho que vir aqui e, se eu não falar de caju, Presidente, desculpe-me, nós perderemos a sessão e seremos censurados. Pois eu falo de caju então.
20:04 R	Desde que meus filhos são pequenos, nós temos uma mania de fazer algo que se chama aventura da guloseima. De madrugada, nas sextas e sábados, a gente sai, por volta de 1h ou 2h da manhã, para achar alguma loja de conveniência aberta, e lá eu levo meus filhos. A gente vai de pijama mesmo, a minha filha sempre usa um roupão de unicórnio. Ela sempre escolhe Fini e M&M, e eu sempre escolho Twix e castanha-de-caju salgada. E sempre o nosso ritual é voltar para casa e assistir a um seriado, maratoná-lo, assistir a um filme, comendo guloseima. Essa é a nossa aventura da guloseima. Quando me falaram desta sessão do caju, eu me lembrei disso, por quê? É por isto que eu estou aqui hoje: por causa dos meus filhos. Eu virei um Deputado Federal quando eu vi que o caminho em que a nossa sociedade, em que o nosso país está indo, se nós não fizermos algo para resgatar a decência, a sanidade, o respeito à Constituição, serão os nossos filhos que vão sofrer as consequências. Se houver consequência contra mim por eu não falar de caju agora, que venha contra mim, mas o que eu vou falar agora é para salvar os nossos filhos. Então, desculpe-me, Presidente, mas eu vou falar o que eu preciso falar aqui no Senado, porque eu estou numa Casa onde a maioria dos membros não fala o que precisa ser dito. O Senado foi criado para dar estabilidade no país, para ir atrás daqueles que abusam do poder. Um Senado que foi criado para coroar e destituir reis hoje coroa um ditador, porque, pela não ação dos membros deste Senado, hoje nós temos medo de participar de um grupo de WhatsApp e dar um joinha, de compartilhar uma coisa nas nossas redes sociais. Todas as vezes que o Senado deixou de agir, mais um tijolo foi colocado nesse império ditatorial que se consolida no Brasil. Então se eu estou fazendo algo aqui hoje é chamando o povo brasileiro: olhe para os Senadores. Se nós estamos assim hoje, é porque a maioria desta Casa, dos membros desta Casa se acovardaram diante de uma pessoa que tem na mão uma caneta que pode colocá-los na prisão. Mas ter medo de prisão em um país em que nós já estamos presos? Se engana quem acha que está livre neste Brasil, Presidente. Não é porque você pode levar o seu corpo de um ponto A para um ponto B que não quer dizer que você não esteja preso. Nós estamos em um país prisão, perdendo a nossa voz, onde a Constituição não é respeitada, onde dia após dia irregularidades são cometidas e os Senadores que poderiam fazer alguma coisa nada fazem. Nós Deputados Federais somos cobrados diariamente, mas a verdade - que o Brasil saiba disso - é que são os Senadores que têm o poder de trazer a estabilidade de volta ao Brasil, são os Senadores que podem devolver a nossa democracia. Quando o STF censurou a imprensa por causa do amigo do amigo do meu pai, eram os Senadores que deveriam ter feito algo, e não fizeram - mais um tijolo foi colocado nessa ditadura. Quando o Moraes abriu inquéritos ilegais, mais um tijolo foi colocado, e os Senadores colocaram cimento para consolidar: nada fizeram.
20:08 R	Quando tem alguma votação, uma PEC ou um PL, e o STF interfere, e os Senadores não fazem nada, mais uma vez, a nossa ditadura está sendo, cada vez mais, consolidada. Tem exceções? Sim, nós temos exceções, Presidente. Nós temos vários Senadores que são guerreiros, mas ainda não fazem a maioria da Casa, que precisam da nossa ajuda. E esses Senadores inclusive estão aqui agora, muitos deles. Mas eu sei que há Senadores, sim, que lutam pelo Brasil, mas infelizmente a maioria da Casa não coopera, Presidente. Infelizmente, quando a gente percebe imagens de WhatsApp sendo vazadas, conversas mostrando que uma organização criminosa foi criada dentro do TSE e do STF, e os Senadores não fazem nada, o Pacheco não faz nada, mais um tijolo é consolidado nessa ditadura, Presidente. Como eu poderia vir aqui e ficar em silêncio sobre isso, se esta é a Casa em que tudo pode ser resolvido? Nós sabemos... Senador Magno Malta, Rogerio Marinho, tem vários outros, Damares, nós temos o Senador Girão, vários outros Senadores. O Brasil conhece os Senadores que estão do nosso lado. Mas infelizmente a maioria coopera para a consolidação dessa ditadura. O povo brasileiro tem que focar agora em cobrar dos Senadores, para que prisões preventivas intermináveis não aconteçam novamente; o povo brasileiro tem que voltar a cobrar dos Senadores, para que as nossas redes sociais não sejam derrubadas ilegalmente. Nós chegamos em um nível em que nós não sabemos mais o que fazer, Van Hattem. O que mais nós podemos fazer? Que PEC, que PL, não adianta. Se a gente propõe uma PEC, um PL, vai o ministro do STF ligar para Senador ameaçar, ligar para Deputado Federal ameaçar. Como é que a gente aprova alguma coisa? Ameaça de prisão. Nós não podemos legislar, Presidente. Nós somos eleitos para legislar. Quando a gente tenta criar uma lei para resgatar a decência, a democracia, lá vem ligação do STF, interferência direta nas nossas ações. Um homem morreu na prisão, gente. Um prisioneiro político morreu na prisão. Uma família perdeu o marido, o pai, porque ele foi preso politicamente. Aí eu tenho que vir aqui e falar de caju? Vocês estão de brincadeira comigo? Não só nós estamos numa situação em que um membro do STF é vítima, acusador, investigador e juiz, como nós tivemos, agora recentemente, o caso da família Montalvani, em que não só não era vítima, o laudo pericial saiu agora, em que o filho dele deu um tapa na cara, deu um tapa na nuca do cidadão. O cidadão leva um tapa na nuca do filho do ministro do STF, e depois a família é investigada, Polícia Federal invade a casa, os bens são apreendidos, a vida é destruída! Então não é só vítima, acusador, investigador e juiz, não; é agressor, acusador, investigador e juiz! Senadores, pelo amor de Deus, que legado nós vamos deixar para os nossos filhos? Eu posso até ser preso, mas eu garanto que minha filha e meu filho vão ter orgulho de mim até o último dia da vida deles. Isso poderá ser dito pelos filhos de todos os Senadores desta Casa? Isso poderia ser dito pelos filhos do Pacheco? Eu tenho certeza de que não. Eu vim para cá esta semana, Presidente, deixando organizado, pelo menos a parte financeira para a educação dos meus filhos. Olha o nível em que a gente chegou. Olha o nível. Eu vim para cá deixando separado pelo menos o dinheiro para pagar as mensalidades da educação do meu filho e da minha filha, porque eu não sei se eu volto para a minha casa. Porque eu sabia que na hora em que eu subisse aqui, eu ia falar o que está entalado no meu coração. Só que o que está entalado no meu coração, que é viver numa democracia, com liberdade de expressão sendo respeitada, hoje é crime!
20:12 R	Presidente, e aí? Onde isso vai parar? O que mais? As pessoas estão perdendo a esperança até de ir para as ruas. A gente coloca milhões de pessoas nas ruas e o Pacheco finge que elas não existem. "Ah, tem que me sensibilizar". Sensibilizar? Quando o seu filho ou sua filha, Pacheco, falar algo que o Moraes não gosta e for preso, aí você vai estar sensibilizado? Porque tem filhos de centenas e milhares de pessoas presos porque falaram, porque foram para uma manifestação, porque publicaram algo extremamente perigoso no celular. Chega de tentar resolver essa questão com PEC ou com PL. Nós precisamos colocar milhões e milhões de pessoas nas ruas. E, na semana seguinte, apresentar o pedido de impeachment com o maior número de assinaturas de Deputados da história. Nós já temos 145 Deputados que assinaram o pedido de impeachment do Alexandre de Moraes, somando os votos desses Deputados, são 17 milhões de pessoas. Cadê os outros Deputados para assinar esse pedido de impeachment? Todos têm que trabalhar agora. Então, eu peço perdão, Presidente, porque estava entalado no meu coração há muito tempo. E aqui era o lugar em que eu tinha que falar isso. Esbravejar e falar, na Câmara dos Deputados eu já fiz tudo que eu podia: falar até minha garganta não aguentar. Mas é daqui que a solução do Brasil pode sair. E me desculpe se o fato de eu ter falado o que eu falei possa lhe causar alguma retaliação do Pacheco - provavelmente virá - mas todo o sacrifício que o senhor está fazendo, todo o sacrifício será pago. Será pago com a gratidão do povo, ao contrário da vida dele, que hoje não pode ir a uma padaria. Não existe discurso de ódio... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO GAYER - ... de pessoas que amam este país e só querem viver numa democracia. O que vocês escutam aqui é a voz de uma pessoa indignada, porque a gente está vendo a nossa Constituição sendo desrespeitada, pessoas inocentes sendo presas. Eu não posso me indignar mais? Então, Presidente, para concluir: eu gosto de caju. Espero que falar isso impeça o senhor de ser penalizado pelo que está acontecendo, Presidente. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Deputado Marcel van Hattem. Você pode ter certeza de que... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... se porventura... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deputado Gustavo Gayer, perdão, perdão. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu já lhe passo a palavra. Deixe-me só fazer uma complementação - só fazer uma complementação. Eu gostaria de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Senador Flavio Azevedo também vai falar isso. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Eu não faço parte desse acordo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está. O senhor vai falar. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Eu não vou para a vala comum. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está. Deixe-me só fazer uma colocação para as pessoas que estão nos assistindo: nós estamos numa sessão um pouco tensa, uma sessão que tomou um outro rumo. Eu não tenho - não tenho - absolutamente nenhuma vocação para cercear ninguém. Nós vamos ouvir as pessoas que estão aqui. Posso ter me equivocado com relação ao Regimento de uma sessão especial. Se tiver que ser punido, cassado por isso, saio de cabeça erguida, porque estou cumprindo um dever num momento dramático do nosso país. (Palmas.) Então, nós vamos ouvir. Eu só queria fazer ponderações importantes: não é porque o outro lado não cumpre o Regimento - os fins não justificam os meios e um erro não justifica o outro - que a gente tem que fazer o mesmo que qualquer outro Parlamentar. Absolutamente. Eu acredito que nós, o Senado tem a responsabilidade, sim, na questão do impeachment - isso está claro para todo mundo.
20:16 R	Em 200 anos desta Casa - no Bicentenário - nunca houve um Ministro do Supremo sequer investigado, em análise. Isso faz parte da democracia. Está na Constituição, é uma prerrogativa só do Senado. Nisso o Deputado Gayer tem razão. Agora, muita coisa - e a gente tem que ser justo, tem que ser justo... É legítimo a população reclamar desta Casa - e deve reclamar - porque está falhando especialmente nesse ponto do impeachment, que tem desequilibrado os Poderes. Não existe equilíbrio entre os Poderes, existe um que esmaga. O Judiciário esmaga esta Casa. Está todo mundo sabendo disso. Mas decisões importantes saíram desta Casa recentemente, já inclusive na Presidência do Rodrigo Pacheco. Foi, por exemplo, a PEC Antidrogas, que nós aprovamos aqui para barrar o ativismo escancarado do Supremo Tribunal Federal sobre algo que nós legislamos duas vezes, em menos de 20 anos, dizendo tolerância zero ao porte de drogas, e está parado na Câmara dos Deputados. Está parado na Câmara dos Deputados. Querem outro que está parado na Câmara dos Deputados e que eu acho que é a trava desse mecanismo, a gente tem que ser justo? Há seis anos, seis, o foro privilegiado foi votado aqui - não me perguntem como -, por unanimidade. O Senado cumpriu o seu dever para acabar com o foro privilegiado, que é a grande trava do mecanismo que faz com que a impunidade seja estimulada neste país. Que os processos de Senadores e Deputados fiquem nas mãos de Ministros do Supremo e que processos de Ministros do Supremo fiquem na mão de Senadores e fica um Poder protegendo o outro Poder. Esse é o grande guarda-chuva de todo o problema que a gente está vivendo. Está parado onde, há seis anos? Na Câmara dos Deputados. O Senado já fez a sua parte. Querem mais um, para não irmos para outros? Eu tenho que defender um trabalho para o qual nós nos esforçamos, Senador Magno Malta, Senador Flavio Azevedo, Senador Rogerio Marinho, Senador Beto Martins, Senadora Damares, Senador Izalci e vários outros que votaram. Sabem pelo quê? Pela limitação das decisões monocráticas de Ministros do Supremo. O fim, praticamente, dessas decisões esdrúxulas em que a Câmara dos Deputados e o Senado votam, o Presidente sanciona e um Ministro do Supremo vai lá e, numa canetada - porque não foi eleito por ninguém -, desfaz a lei. Então, está parado na Câmara dos Deputados e a gente precisa, também, colocar os pingos nos “i”. Com relação ao impeachment, que hoje é um grande clamor, furou a bolha, de fato furou a bolha, quem não entendeu tem algum problema, porque é aquela coisa de tapar o sol com a peneira. Gente que nem gosta de política já entendeu que existe um Poder que manda nos demais e que uma pessoa hoje - claro que ninguém faz nada sozinho, tem o apoio do colegiado - está desmandando e mandando no Brasil. E há insegurança jurídica, como foi falado aqui, inclusive fazendo uma analogia com a cultura do caju, porque é uma indústria também.
20:20 R	Existem milhares de empregos que vivem disso. Numa canetada, estão acontecendo coisas no Brasil em que a segurança jurídica foi para o espaço, e grandes investidores estão dizendo que o Brasil não é seguro para investir. E aí, o brasileiro, como é que fica nisso? Como é que ficam os empregos nisso? É uma nação democrática? Então, Senador, eu chamo à tribuna a Deputada Adriana Ventura para dar sequência. Faltam, acho que, três ou quatro para falar, colegas aqui que estão inscritos. Nós vamos ouvir. Eu peço que a gente fique dentro do tempo para que a gente possa concluir, está? Muito obrigado. A SRA. ADRIANA VENTURA (Para discursar.) - Muito obrigada, Senador Girão. É um dia de extrema importância, e eu quero, na verdade - até porque as falas têm sido de uma sessão forte -, agradecer aqui a presença dos Senadores que estão aqui. Então, eu agradeço muito a você, Girão. Agradeço ao Senador Flavio Azevedo, ao Senador Beto Martins, ao Senador Magno Malta, ao Senador Izalci, à Senadora Damares. É muito importante esse suporte, porque a gente está na Casa de vocês; e vocês defendem a mesma coisa que nós defendemos. Então, eu agradeço muito esse apoio. Nós estamos aqui, nesta sessão especial do caju, enaltecendo o Jaime Tomaz de Aquino. Mas é aqui, sim, que a gente tem que falar as coisas, e é aqui que a gente tem que enaltecer quem faz as coisas. A gente sabe que o Jaime Tomaz de Aquino era um empreendedor cearense. Se fosse nos dias de hoje, eu fico pensando o que o Jaime Tomaz de Aquino pensaria, Senador Girão; ele, que empreendeu tanto, com essa insegurança jurídica que se coloca. E hoje, a Deputada Bia Kicis já falou aqui do caju, e ela falou que o caju é o pseudofruto. Eu acho que o ponto aqui é que nós não podemos ser pseudodeputados, pseudosenadores, pseudopresidentes. Eu acho que a grande questão aqui é que nós somos chamados a comparecer, a gente não pode ser pseudo e pela metade. A gente tem que fazer o que tem de fazer. Hoje, 22 milhões de brasileiros foram censurados. Dezessete milhões de brasileiros, que nós representamos aqui, querem ser ouvidos. Então, eu venho fazer um apelo; estou aqui para fazer um apelo, na verdade. Muito mais do que trazer aqui a minha indignação, eu quero fazer um apelo para esta Casa, como uma Deputada que está na Casa ao lado, que agradece aos Senadores que aqui estão, mas eu venho fazer um apelo para vocês, em nome de todos os brasileiros, de todos os Deputados: por favor, protejam a população brasileira. O Senado agora é chamado à responsabilidade, o Senado agora é a Casa onde as coisas têm que acontecer. Então, eu enalteço cada Senador corajoso que fala, que também fica indignado, que questiona, porque esse é o papel de vocês. A Casa Alta tem que puxar o resto, a Casa Alta tem que manter o país em equilíbrio. E eu vim aqui fazer um apelo - apelo! - porque é desesperador esperar uma ação que só pode sair do Senado Federal, e que não sai do Senado Federal.
20:24 R	Assim, sufoca, a gente fica com a garganta entalada esperar uma decisão e uma indignação do Presidente Rodrigo Pacheco, que é Presidente desta Casa, e do Senado, ele foi eleito pelos Senadores; porque são decisões autoritárias, arbitrárias, indo contra milhões e milhões de brasileiros. A Senadora Damares subiu aqui e falou das mães. Sobre essa decisão tomada com o fígado, contra o Elon Musk, danem-se, danem-se milhões de brasileiros, danem-se milhões de mães que só têm saúde por causa do satélite da Starlink, que só vai para a escola por causa do satélite, por causa da educação, a área remota só funciona via satélite. Acesso à saúde é só via satélite. Eu pergunto: e os milhões e milhões de brasileiros prejudicados com isso? O Ministro Alexandre de Moraes não pode fazer isso. Então, eu estou fazendo um apelo para os Senadores, alguma coisa precisa ser feita, alguém precisa parar. Também quero fazer um apelo aqui para todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Não, aqui não cabe mais conivência, aqui não cabe mais silêncio, não cabe mais covardia. A instituição Supremo Tribunal Federal precisa ser preservada, a democracia depende disso. Agora, vocês estão deixando a instituição ser destruída, assim como a nossa democracia. E isso é o que tem deixado milhões de brasileiros atônitos. Então, eu, Deputada aqui, na homenagem do caju, venho pedir, por favor, venho fazer um apelo para vocês, Senadores, para você, Senado, para você, Presidente Rodrigo Pacheco: tome uma atitude. Precisamos ter coragem, coragem de confrontar. Nós temos um problema seriíssimo no nosso país, a gente não pode deixar capricho, arbitrariedade, egocentrismo, covardia, conivência ou benefício próprio destruir o nosso país. E é isso o que a gente está vendo acontecer. Gostei muito da frase que o Senador Flavio utilizou, e eu vou plagiá-lo, porque eu achei muito forte o que o senhor falou, Senador, que, quando a justiça se torna lei, a gente tem o dever de nos opor a ela. Eu acho que, com toda ponderação, com toda educação, com todo equilíbrio, a gente precisa fazer isso. Em nome dos milhões e milhões de brasileiros que nos ouvem, a gente não pode deixar a nossa democracia ser destruída, como vem sendo, ser anulada. A gente não pode deixar a nossa Constituição ser rasgada diariamente com canetadas democráticas do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. E a gente também não pode brincar de conta. Não há equilíbrio entre os Poderes, não há harmonia entre os Poderes. A PEC de que o Senador Girão falou, do foro privilegiado, está há seis anos engavetada. Eu já pedi inúmeras e centenas de vezes para colocar na Ordem do Dia, desde 2019, no primeiro ano de mandato.
20:28 R	Essa dependência, esse rabo preso, essa conivência têm que parar. A gente precisa equilibrar os Poderes e a gente depende do Senado para isso. Quanto a essa PEC 333, ela é cobrada semanalmente, Senador Girão - semanalmente, a PEC 333. Fizemos várias campanhas para o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, pautá-la. Não há interesse, infelizmente, mas a gente precisa tirar essa dependência, que faz com que muitos Parlamentares não tomem atitude, seja por rabo preso, seja por medo, seja por conivência, ou seja, por outras razões. Então, esse é meu apelo e eu agradeço bastante a você, Senador Girão, pela sua coragem. (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA - Agradeço imensamente a todos os Senadores que estão aqui. E agora é o momento em que nós brasileiros faremos... precisamos mostrar a nossa indignação com a censura, com o "cala boca" que foi feito para 22 milhões de brasileiros, e vamos todos para a Paulista, no dia 7 de setembro, pacificamente, mostrar que não queremos ser cerceados, que defendemos, sim, a nossa liberdade, que não seremos calados a canetadas, monocraticamente, por quem nunca teve nenhum voto. Obrigada, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Deputada Adriana Ventura. (Palmas.) A frase que a senhora repetiu aí, inclusive, é de São Tomás de Aquino - eu acredito que o nome do Jaime, do nosso homenageado de hoje, grande produtor do caju, cearense, o maior mundo... a frase é muito forte e diz o seguinte - olha as coincidências -, de São Tomás de Aquino: "Não se opor ao erro é aprová-lo; não defender a verdade é negá-la". Essa é uma frase de São Tomás de Aquino que inspira muita gente, inclusive a mim. Eu passo a palavra imediatamente aqui - o Senador tinha pedido a palavra. Peço desculpas porque o senhor tinha pedido ainda antes da Deputada Adriana Ventura - ao senador Flávio Azevedo, que quer fazer uma ponderação, um esclarecimento. (Pausa.) O Senador Magno Malta, enquanto o Senador Flavio sobe, está pedindo rapidamente. Senador Magno, peço rapidamente... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Eu estou aqui no meu terceiro mandato. Desde o meio do meu segundo mandato, do meio do meu primeiro mandato, eu denuncio o ativismo judicial. Do meio do meu primeiro mandato e do segundo, você não acha um discurso meu, sempre naquela tribuna ali - no tempo que eu fiquei fora foi feita essa rampa por conta da Senadora Mara Gabrilli... eu sempre bati no ativismo judicial, não é coisa nova na minha vida. Eu o tive sempre na minha mira, durante todo o tempo do meu mandato e, com denodo, eu o cumpri, não só eu e os outros tantos, que tivemos para além do impeachment de Dilma, quando ainda só éramos três, quatro... eu enfrentei o ativismo judicial todo o tempo e todo o aparato de um Governo de esquerda.
20:32 R	E, neste momento em que o ativismo aumentou, com a vênia e o grande consórcio dessa aranha comunista, que colocou as patas no poder, nesse consórcio com o Poder Judiciário, eu tenho os meus processos. Em nenhum momento me acovardei. Como V. Exa., que, nos quatro anos que aqui não estive, V. Exa. foi uma voz, um arauto, como tantos outros que não estão aqui agora, como o Cleitinho e tantos outros que levantam a voz. Mas eu estou aqui, a Damares está aqui. Este Senador que, na tribuna está, chegou aqui substituindo o Marinho, já com um atrevimento peculiar de um cidadão brasileiro indignado com tudo o que está acontecendo, sem se preocupar com a investidura da imunidade parlamentar, para a qual, aliás, eu votei. Ao deixar esta Casa, eu votei e nós aprovamos, por unanimidade, a queda e a morte da imunidade parlamentar, que dorme na Câmara dos Deputados em berço esplêndido. E, ao votar aqui as decisões monocráticas que estão lá, quando eu me dirijo a Pacheco, eu também tenho que me dirigir ao Lira, que são as duas Casas. Então, por isso, Sr. Presidente, eu não tolero injustiça com ninguém; não tolero injustiça. Se tem coisa que mexe comigo é injustiça, mas também não posso tolerar comigo. Eu sempre estive ao lado do país nas grandes lutas dele. Não só eu, mas outros. Alguns tem vontade e se sentem representados na fala de V. Exa., na minha fala. A gente escuta aqui no ouvido, dentro do gabinete, caminhando para o Plenário, saindo do Plenário, de Senadores que... Quem sabe da sua própria constituição física e emocional? Alguns tem os seus problemas, e é problema de cada um. Mas há uma indignação. E estas duas coisas que foram votadas aqui, - a decisão monocrática e a legalização das drogas - foi porque o Plenário começou a cobrar. Eu comecei a cobrar dessa tribuna. Dessa tribuna, eu li um artigo do Pacheco, com ele sentado aqui, e ali começaram essas duas PECs. Então, há essa indignação do Plenário. Por isso, Sr. Presidente, eu faço a intervenção. Fiz e volto a fazer. A gente não pode meter o dedo no olho de todo mundo. Você precisa fazer ressalvas. E a ressalva é a forma mais digna de se respeitar quando alguém está só, mas que, em nome do que crê, não se curva e não se entrega. É verdade que nós somos minoria aqui e eu estou falando em nome da minoria. Então, quando a gente cita esta Casa e eu cito aquela Casa, que eu cito o Lira, eu faço questão de dizer que lá tem uma geração de calebes e josués - quantas vezes V. Exa. já me ouviu falar isso? -, que é essa geração nova, do próprio Deputado Gayer. A geração de Calebe e de Josué são aqueles que vão possuir a terra. E digo: eu sou geração Moisés, estou subindo a montanha para desaparecer. Mas essa geração que está lá na Câmara, daquilo que padece aqui, eles não têm poder de domínio sobre eles lá. Até no nosso partido, se alguns votam de forma errada e vão para a plataforma do Governo... Mas nessa geração que chegou agora, absolutamente patriota, de nascença, eles não vão juntos, eles verbalizam, eles falam. E eu faço questão de ressaltá-los, exatamente para que não os puxem para a vala comum. Eu não levo ninguém para a vala comum e também não quero ir para a vala comum.
20:36 R	Já fiz debates homéricos e históricos aqui, e ainda vou continuar fazendo, sem medo - sem medo -, mas é preciso dar incentivo, força e respeitar aqueles que estão gritando, homens e mulheres, na Câmara dos Deputados, exigindo do Lira, e alguns com a ousadia de olhar nos olhos, de chamar pelo nome, e ainda tomar uma reprimenda, o que não existe, o que não existe também com esta Casa. Tem homens e mulheres aqui que sabem que são minoria plena, minoria mesmo, mas falam tão alto, sem medo, reverberam tão alto e sem medo, que a sociedade consegue enxergar. Então, penso que essa é uma necessidade que temos. Essa é uma necessidade, porque não existe exército de um homem só. O que tem existido no Brasil é um homem só, que está falando, escrevendo e "desescrevendo", mas tenha certeza de que ele tem um grande suporte por trás de si. Agradeço V. Exa. por me dar essa oportunidade porque é o seguinte: Quando eu estou engasgado, se eu não falo... Eu não corro o risco de infartar, não. Meu coração é muito forte. Mas até a hora de sair do engasgo, eu me inquieto, porque odeio injustiça. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Senador Magno Malta. Passo a palavra, imediatamente, ao Senador Flavio Azevedo. O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) - Eu disse hoje que tive a felicidade, antes da homenagem ao nosso querido Jaime, que tive poucas oportunidades, desculpem, de conversar com o Jaime, num ambiente tranquilo, na casa dele na Serra - ajude-me, Sr. Presidente, o senhor que é cearense: Serra de.... Lá no Ceará. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Guaramiranga. O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Guaramiranga. Ele morava perto do meu cunhado. E conversar com o Jaime sempre era um aprendizado. Nesse aprendizado, ele dizia aos funcionários dele que estavam todos no mesmo barco e que era preciso respeito mútuo, porque o barco era o mesmo. Se esse barco afundasse, se esse barco adernasse, iríamos todos juntos para o fundo. E ele não só dizia isso, mas praticava. Também, como eu já disse aqui, as fazendas dele, cada uma, tinham vida própria. Ele investia, colocava lá igrejas, templos, mercados... Ele era um homem realmente diferente. Mas sempre pregando isso. É a união. É a união, é a força, porque senão iremos todos juntos para o fundo. Então, permita-me, Deputado Gustavo Gayer, citá-lo pelo nome, acho que talvez motivado pelo seu entusiasmo e pela sua indignação, pela indignação que mora em todos nós, mas o senhor exagerou um pouco, o senhor foi genérico, debitando exclusivamente aos Senadores uma situação existente, porque nem todos pensam e agem assim. A prova é essa. Somos poucos? Somos, mas não merecemos a generalização que, talvez, sem querer - talvez não, com certeza - a generalização feita no seu discurso.
20:40 R	Estou aqui há pouco tempo, sou o primeiro suplente de Rogerio Marinho. Nunca fui nem Vereador antes de ter assumido este Senado. Nunca fui político. Mas é com um enorme sentimento de revolta que todo dia me sento numa cadeira ali, quase no fundo. É "r" - não é? -, Rio Grande do Norte, ali no fundo. O senhor fique certo de que tem pessoas que se indignam tanto quanto o senhor aqui neste Plenário. Eu tenho que fazer esta ressalva, principalmente em nome do Senador Magno Malta, que infelizmente se ausentou e que diariamente fala sobre essa situação esdrúxula e triste que nós vivemos. Então, por um dever de justiça aos Senadores que estão aqui presentes, nós não somos maioria. E, se nós não tivermos cuidado na união pregada por Jaime de Aquino, este grupo pode se desfazer. Temos que ser tolerantes. Não precisa se perder a indignação para ser tolerante. Acho até que a tolerância faz parte da indignação, porque, senão, se perdem as estribeiras, não é? Nós temos, sim, um problema, e eu vou deixar para dizer esse problema amanhã, porque eu não gosto de falar de pessoas ausentes nem condená-las. Amanhã, eu vou relembrar a quem deve ser relembrado aquelas palavras daquele busto, que está ali, acima da cadeira do Presidente. E eu vou ler, porque eu não decorei. Ruy Barbosa: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto". Eu peço desculpas ao Presidente por ter, talvez, até indevidamente, falado duas vezes - talvez não seja de bom tom -, mas perdoe; isso é ignorância do novato, e eu sou um novato aqui nesta Casa, mas não podia deixar de defender aqui as pessoas que também se indignam. E compreendo as palavras, o entusiasmo do nobre Deputado, mas precisava fazer essa correção, principalmente em homenagem ao nosso Senador Magno Malta. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito! Muitíssimo obrigado, Senador Flavio Azevedo, do Estado do Rio Grande do Norte. Eu faço suas palavras as minhas também, porque a gente sabe que muitos colegas que, inclusive, não estão aqui, nesta minoria, têm combatido o bom combate nesse aspecto de entender realmente que existe um Poder se sobrepondo sobre outro Poder no Brasil e que o Senado Federal precisa se mover. Chegou a hora de se mover. Não tem como não se mover mais, para o bem da democracia - para salvar a democracia do Brasil. Eu passo a palavra, imediatamente aqui, para o nosso querido Rodrigo Valadares, que é Deputado Federal do Estado de Sergipe, nordestino, como a gente. A cidade dele é Aracaju, aí ele tem precedência sobre todos nós aqui. O SR. RODRIGO VALADARES (Para discursar.) - Obrigado, meu querido amigo, Senador que tanto admiro, Senador Eduardo Girão. Eu acho que Deus faz as coisas muitas vezes de forma que nós só entendemos depois, não é? Eu acho que eu estou na sessão certa, porque, se é para falar de caju, eu sou de Aracaju, que é a terra das araras e dos cajus.
20:44 R	É muito estranho a gente ter que falar sobre um tema anexo em que o Brasil pega fogo com uma outra discussão. Estou aqui neste Plenário do Senado, é a primeira vez que eu estou aqui falando. Toda honra e toda glória ao Senhor dos Exércitos, que nos proporciona isso... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO VALADARES - E eu recebo, irmão. Tem uma passagem na Bíblia, Senador Eduardo Girão, que diz: "Uns confiam em carros, outros em cavalos, mas nós confiamos no nome do Senhor, o nosso Deus". Carros e cavalos, na linguagem bíblica, querem dizer a confiança na força humana, a confiança no recurso, a confiança no dinheiro, a confiança no número de combatentes, na força do poder, e é isso que os nossos adversários têm. Eles têm todos os mecanismos humanos para enfrentar essa guerra, mas nós temos o Senhor dos Exércitos. E eu preciso fazer uma justiça aqui. Nós estamos falando aqui nesta tribuna, e a pílula não pode mais ser dourada. A minha fala que vai vir a seguir, com respeito à Casa e aos demais Senadores, não é uma fala genérica, não é uma fala em que eu quero levar os Senadores para a vala comum, pois isso ninguém fez aqui, muito menos o Deputado Gayer, com todo o respeito ao Senador Flavio e à sua trajetória, salvo diversas exceções, Senador Magno Malta, Senador Flavio, Senador Cleitinho, Senador Izalci, nosso nobre colega de Santa Catarina, Senador Eduardo Girão e muitos outros Senadores. Estou falando isso - Senadora Damares, perdão, minha conterrânea sergipana - antes para que a nossa discussão não se torne dizer que os Deputados vieram aqui atacar todos os Senadores. Isso não pode ser a nossa discussão, a gente não pode começar a dividir o nosso pequeno grupo. Então, a fala do Deputado Gayer não foi genérica, como a minha fala também não o será. V. Exas. que foram mencionados, como muitos outros Senadores, são um exemplo para esta Casa. Se todos os Senadores se comportassem dessa maneira, o Brasil não estava na situação em que está, o Brasil não estava entregue como está. E as pessoas nos cobram nas ruas. Claro, nós somos Deputados. Elas nos elegeram para que a gente lutasse, mas não existem mais mecanismos legais para a nossa luta. A força está aqui, no Senado da República. A força está nesta Casa, sobre esses Senadores, 81, e principalmente sobre esse Presidente Pacheco, que está sendo um covarde, um frouxo, que não está honrando as suas calças e nenhum mandato que o povo bom de Minas Gerais lhe deu. As pessoas estão desesperadas com a escalada autoritária em nosso país. O fechamento do X não é por birra pessoal do ditador Alexandre de Moraes com Musk, é porque era lá no X que o bambu estava gemendo das denúncias do conluio do TSE e do STF, das arbitrariedades que estavam sendo cometidas. O rei ficou nu, os "nudes" estavam expostos e ele mandou fechar a plataforma.
20:48 R	Vocês estão ficando malucos? O cara dá um tapa em um cidadão, em Roma, e manda a Polícia Federal ir para casa dele! Nem os maiores tiranos da Idade Média ousavam passar por cima de todas as instituições, como hoje passa, com a conivência, sim, da maioria do Senado! A nossa função, aqui, como Deputado, está esgotada! Não tem PEC, não tem PL, não tem nada! Decisão monocrática, PEC das drogas... Com todo o respeito, com o maior respeito do mundo, Senador Girão, isso é jogo de cena! É o malandro que tira tudo de você e que, amanhã, lhe dá um prato de comida, para dizer que está cedendo! Não está cedendo nada! Isso é jogo de cena! O Brasil, hoje, tem uma pauta única: impeachment do Ministro Alexandre de Moraes! (Palmas.) Ponto! Ponto! Agora, a gente tem que fazer a nossa parte. Eu quero conclamar a população brasileira para fazer, para nos ajudar, mais uma vez. Com que cara, Gayer, nós temos de pedir, Marcel van Hattem, para um povo que tanto lutou pelo nosso país? E a maioria desses covardes estão envergonhando o nosso povo! Nós vamos infernizar a vida dos Senadores do Brasil, não todos, mas a gente sabe quem está se omitindo! Nós vamos infernizar a vida de vocês nas praças, nas ruas, nas praias, nos aeroportos, nos restaurantes. Sr. Pacheco, a sua vida continua depois daqui. Que legado o senhor está deixando para os seus filhos? Eu quero chamar a população brasileira. Todos nós já temos um alvo aqui. Quem não está aqui, para qualquer uma que seja das consequências, não merece estar aqui! Eu estou aqui para qualquer consequência e eu quero chamar você: 7 de setembro é pauta única, é o impeachment do ditador Moraes. E cobre o seu Senador! Cobre que o seu Senador se posicione! Quem resolve esse problema é esta Casa! Eles têm os carros. Eles têm os cavalos. Mal nenhum dura para sempre. Nós temos o Senhor, o Senhor dos Exércitos, e ele vai agir. Que Deus abençoe a nação brasileira. Que Deus abençoe o Senado Federal. Que Deus abençoe o Congresso Nacional. Que a gente possa vencer essa luta, para honra e glória do nome do Senhor. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Deputado Rodrigo Valadares. Eu já chamo, imediatamente, à tribuna o Senador Cleitinho, que chegou, há pouco tempo, na Casa e tem desempenhado um grande trabalho, aqui, em defesa da população sempre. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Pessoal, boa noite! Boa noite, Presidente, Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, servidores desta Casa e a população que acompanha a gente pela TV Senado, para celebrar o centenário de Jaime Tomaz de Aquino, produtor de caju. Eu vendi caju a vida inteira, lá no varejão do meu pai, então fico muito honrado de poder estar, hoje, aqui, mas eu não vim falar só de caju, não. Vim falar aqui sobre essa situação do Ministro Alexandre de Moraes.
20:52 R	O que me chama atenção é que, em 2015, eu estava em frente à TV vendo o impeachment da ex-Presidente Dilma, eleita pelo povo. Você votando ou não, ela foi eleita pelo povo. Aí, ministros, que não são eleitos pelo povo, mas, pelo contrário, são indicados pelos políticos que são eleitos pelo povo, agora não tem Senador de peito para poder pedir impeachment desses caras. Pois eu tenho. Eu não tenho medo, como eu já me cansei de falar aqui. Eu entrei aqui pela porta da frente. Eu não fiz nada de errado durante a campanha, durante qualquer mandato meu. Então, eu estou aqui bem tranquilo para poder pedir impeachment de qualquer ministro que seja. Então, espero que os Senadores da República aqui também tomem a atitude de fazer isso. Como você disse, Presidente, eu cheguei aqui, eu sou novato e eu não tenho problema nenhum de dizer que eu não sou jurista, eu não tenho mestrado, eu não tenho doutorado, mas eu tenho coragem. Então, eu não conheço todo o Regimento Interno da Casa. Aí, neste final de semana, o Pavinatto, que todo mundo aqui conhece, novamente, insiste em dizer que, com uma assinatura, um pedido de impeachment pode ser instaurado, sim, entra a Comissão. Então, eu queria saber dos Senadores se eu posso fazer isso amanhã, se eu tenho apoio dos Senadores, porque eu não tenho problema com isso, não. Pega telefone! Anda! Pega! Deixe-me ver aqui. É frescura demais esse telefone, é um monte de coisa. Aqui. Escuta aí! (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Presidente, foi bem resumido aqui. O vídeo dele é de nove minutos, mas acredito que todos os Parlamentares já devem ter ouvido essa fala do Pavinatto. Amanhã, a gente tem uma reunião da oposição aqui, do Bloco Vanguarda, e eu estou aqui para todas as sugestões. Como eu disse, eu cheguei agora, eu não tenho conhecimento técnico do Regimento Interno, mas, se isso existe, cabe a nós fazer isso. É mais uma alternativa que a gente tem para que possa pedir o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. E eu espero que o Pacheco seja democrático. Eu espero que o Presidente Pacheco seja democrático, que aceite, que não engavete, como já tem vários engavetados. Eu não tenho vaidade nenhuma, Damares. Se, amanhã, algum Senador quiser protocolar, vai ter meu apoio. Se quiser que eu protocole, eu protocolo amanhã. Mas vamos lembrar para toda a população, porque eu não quero enganar ninguém aqui... A população não aguenta mais discurso, lero-lero, ela quer é na prática, ela quer solução, ela quer mesmo é que seja impitimado o Ministro Alexandre de Moraes. Então, a população tem que saber que, lá no final, precisa de 54 Senadores para que ele possa ser impitimado. Aí, eu faço uma pergunta aqui para V. Exas.: teremos 54 Senadores? Mas eu quero falar uma coisa aqui. Deus estava assim, lá na cruz, falou assim - aliás, Jesus, não é? -: "Pai, perdoa. Eles não sabem o que fazem". Deus perdoa os ignorantes, mas Deus não perdoa quem sabe. O povo também não vai perdoar quem foi eleito pela direita, nas costas do Bolsonaro, na garupa do Bolsonaro, usando a direita e usando o Bolsonaro. Então, a gente precisa fazer uma análise aqui de quantos são os Senadores de direita que foram eleitos com a direita e pelo Bolsonaro: se chegar a 54, eu acredito que os 54 têm que ter a ombridade de assinar o impeachment do Alexandre de Moraes. Porque eu fui eleito pela direita, lá em Minas Gerais, na garupa do Bolsonaro, e o que eu mais escutei do povo foi esta fala: "Vá lá e seja homem. Não vá prevaricar. Não seja omisso". Então, o povo não vai perdoar Senadores que forem omissos. Então, se tem 58, 54, 60, não interessa; quem foi eleito pela direita, nas costas do Bolsonaro, tem que honrar o povo dele, o estado dele. No mínimo tem que fazer isso aqui! Aí, a gente tem que fazer um estudo aqui para ver se a gente tem 54.
20:56 R	Mas o primeiro passo é pedir o impeachment, é fazer todo o regimento que precisa ser feito aqui, todo o protocolo que precisa ser feito. Então, amanhã, nessa reunião, a gente estude esse Regimento Interno. E essa sugestão que o Pavinatto deu aqui, que a gente possa colocá-la na prática. Se quiser que seja Damares, Girão, eu não tenho vaidade nenhuma, eu estou aqui pelo coletivo - até porque, para caçá-lo, a gente precisa de 54. Mas, se essa sugestão do Pavinatto aqui, dentro do Regimento Interno, pode na prática acontecer, então, que amanhã a gente a assine e protocole, para que na próxima sessão ela possa ser lida e o Presidente Pacheco instaure essa Comissão. E eu espero que o Presidente Pacheco seja democrático, porque o que eu mais escuto, depois do dia 8, é falar de democracia dentro deste Senado aqui, dentro do Congresso Nacional. É "democracia" para lá e "democracia" para cá. Então, eu espero que o Presidente Pacheco seja democrático e aceite esse pedido, porque a gente tem que investigar. O que mais esse ministro faz hoje, desde o dia 8, é investigar Parlamentar, é investigar patriota. Por que ele não pode ser investigado? Quem não deve não teme! E outra coisa também: tem a sua CPI, Marcel van Hattem. Eu já lhe falei isto: a gente pode fazer uma CPMI - vamos fazer aqui no Senado também - sobre abuso de autoridade. Tudo o que a gente puder fazer vamos fazer aqui. O que não se pode, Senadores, é ter salário rigorosamente em dia, auxílio-moradia, auxílio-paletó, auxílio disso, auxílio daquilo, e não trabalhar para o povo! Isso aqui é a nossa função. Quem tem poder para impitimar ministro são os Senadores. Como eu disse, se teve poder para impitimar uma Presidente eleita pelo povo, que medo é esse de impitimar ministros, que não foram eleitos pelo povo, que foram indicados pelos políticos? Se você indicou e não gostou, tire, mande embora! É assim que se joga o jogo. E eu vou falar aqui para vocês, para os ministros: excelências, eu respeito cada um. Eu não saio de casa para prejudicar ninguém. Só que eu saio de casa para fazer o que a minha função me manda fazer e o que o meu povo me mandou fazer. Então, medo de vocês eu não tenho não, viu? É zero medo. E sabem por que eu não tenho medo? Porque eu não faço nada de errado. Podem botar a vida de cabeça para baixo aí. É até bom. Quem me dera se Deus descesse aqui na Terra agora e mostrasse os meus seis anos de mandato. Aí, iam ver que o que eu falo eu pratico, não é? Então, se quiserem, fiquem à vontade, fiquem escutando essa conversa, essa ladainha: "Ah, mas não pode, não, porque eles vão te perseguir". Que medo eu estou de perseguição aqui dentro deste Senado, gente? Eu tenho medo é da consciência minha, é da mão de Deus que eu tenho medo. Eu tenho medo é do povo que votou em mim, que paga meu salário. Ministro nenhum paga salário meu, não! Partido nenhum paga salário meu. Então, com todo o respeito aqui aos 81 Senadores e ao Presidente desta Casa, que foi eleito - ele sabe disso - para tirar a Dilma, porque a Dilma era candidata a Senadora... A direita inteira de Minas Gerais votou no Presidente Pacheco. A direita inteira votou no Presidente Pacheco - toda - para tirar a Dilma, porque a Dilma era candidata a Senadora. Então, o que eu espero do Presidente também é que ele seja democrático, porque o que eu mais escutei aqui, desde o dia 8 de janeiro do ano passado, foi "democracia" pra cá e "democracia" pra lá.
21:00 R	Então, que este Plenário aqui, este Senado, seja soberano e seja democrático, que aceite o pedido de impeachment, que traga investigação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - É. A gente tem que fazer o que a nossa função manda fazer, a gente não pode prevaricar. Então, espero que o Presidente Pacheco, de Minas Gerais, o Presidente desta Casa, possa escutar os Senadores da Oposição. Se existe democracia, a gente vai começar a usar na prática agora. E eu espero que os Senadores amanhã, da Oposição... Eu estou aqui, como eu disse, Presidente, com toda a humildade do mundo, eu não tenho mestrado, não tenho doutorado, eu tenho muito o que aprender com vocês, mas eu tenho muito para oferecer também. Então, se nenhum Senador amanhã quiser protocolar esse pedido, eu protocolo na hora, mas a gente precisa ter o apoio aqui de todos os Senadores. Como eu disse aqui à população - eu não vou enganar ninguém -, para cassar um ministro aqui são 54 Senadores. Aí eu faço uma pergunta novamente para os Senadores e para a população brasileira: teremos 54? É isso que eu quero saber. Eu espero que tenhamos. Um levantamento que a gente tem que fazer agora é este, dentro do respeito: quem foi eleito pela direita? Quem foi eleito com o Bolsonaro em 2018? Vamos lembrar quem foram os Senadores agora, em 2022. Vamos cobrar dentro do respeito, para que se possa fazer isso o mais rápido possível, porque supremo, gente, supremo é o povo. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Senador Cleitinho. Antes de passar a palavra para o nosso querido Senador Beto Martins, que está pedindo ali para fazer um breve aparte, eu queria só esclarecer a quem está nos assistindo agora a questão do rito. As nossas assessorias, desde essas sugestões, interpretações sobre o Regimento, do rito de impeachment, do Senado Federal para Ministro do Supremo, que nunca se fez, diga-se de passagem, nunca houve, as nossas assessorias estão estudando, e nós vamos agir. Nós temos que agir de alguma forma, e não pode ser depois, tem que ser agora. Só para relembrar, e isso já foi dito numa coletiva que nós fizemos aqui há duas semanas, esse superpedido de impeachment, que tem juristas que estão assinando, tem mais de 140 Deputados Federais que já assinaram e esse número não para de subir, já tem 1 milhão - quase 1,3 milhão, se eu não me engano já atingiu 1,3 milhão - de assinaturas virtuais no abaixo-assinado, com uma série de violações robustas, com documentação robusta desse um ano e meio em que não houve pedido de impeachment do Ministro Moraes, tudo foi catalogado, desde morte de brasileiro sob a tutela do Estado - Cleriston Pereira da Cunha - até essa suspensão absurda, essa suspensão não, esse banimento, que deixou 22 milhões de brasileiros órfãos por uma questão inexplicável, parece algo pessoal, e ficam 22 milhões de brasileiros prejudicados, coincidentemente no período da eleição, coincidentemente numa rede social que não tem marmota, como a gente diz, não tem marmota na questão dos algoritmos, ou seja, é a liberdade plena de expressão, é livre, diferente de outras que... Nós fizemos uma sessão no Senado, ouvindo especialistas, ouvindo jornalistas censurados dentro do Brasil e fora do Brasil, que estão com os passaportes retidos, que estão com contas bloqueadas, e foi falado de algoritmos que, na hora em que você fala certas palavras, eu não sei se é um contrato que tem com o STF ou TSE, bloqueiam a mensagem sabe de quem? A mensagem de quem é de direita, de quem é conservador.
21:04 R	Então, a predominância no X é de Parlamentares, é de políticos. Você pode pegar os trending topics que dava, até antes do banimento, sexta-feira. Era tudo: "impeachment Alexandre de Moraes"; "acorda, Senado"; esse tipo de situação. A maioria dos Parlamentares são de direita e conservadores, os que utilizavam o X, e foi cortado. Será que é para autoproteção de críticas dos poderosos de plantão? Parece-me que sim. Então, é isso que nós estamos vendo. E a população, prejudicada, 22 milhões de pessoas prejudicadas com isso, gente que ganha dinheiro ali, que usa o X para fazer seu trabalho, para ter entretenimento, para ter contato com as notícias. A gente está vendo isso no Brasil. Só, repetindo, em Cuba, Venezuela, China, Irã, Rússia - e o Brasil agora entra nesse rol de países - o X foi banido. Então, tem alguma coisa errada nisso tudo. Senador Beto Martins, o Senador Cleitinho fez uma provocação interessante: tem que ter 54, não é isso? Você perguntou se tem 54. Nós só vamos saber se colocarmos para votar. Nós só vamos saber se colocarmos, como o senhor falou, de forma democrática. Porque um argumento que se usa aqui é o seguinte: mas não tem, e aí vai ficar o Senado desmoralizado. O Senado infelizmente já está desmoralizado, não é? Então, é uma maneira de se resgatar, se colocar para votar e deixar claro. Quem não vota tem que respeitar quem vota, quem vota contra ou quem não vai se manifestar. Mas tem Senadores que querem ter o direito de votar, porque é questão de democracia. Senador Beto Martins, com a palavra. O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Presidente, agora o.k. Eu só queria - eu tinha pedido um aparte ao querido Senador Cleitinho, mas estava sem microfone aqui, Senador - fazer uma justa explicação e justificativa. Antes de o Senador chegar, eu já havia me posicionado, Senador, e deixado claro uma coisa: os Senadores de Santa Catarina que estão ausentes aqui podem ser representados por mim, porque a bancada do Senado, de Santa Catarina, muito antes dos calorosos e valorosos discursos, muito antes do movimento que vai acontecer dia 7 de setembro, muito antes de toda essa pressão popular que estamos sofrendo, eu quero dizer que, no primeiro dia, nós estávamos em Plenário, naquela sessão deliberativa, quando saiu a notícia da Folha de S.Paulo, com toda aquela materialidade sobre as irregularidades que estão sendo cometidas por um ministro do Supremo, naquele dia mesmo, a bancada de Santa Catarina emitiu uma nota à imprensa... (Soa a campainha.) O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... deixando claro o posicionamento dos três Senadores de Santa Catarina. Então faço aqui a defesa do Senador Esperidião Amin e do Senador Jorge Seif, porque nós três nos posicionamos de maneira clara: somos rigorosamente favoráveis à investigação e que, aqui no Senado, se desnude a posição de todo mundo. A bancada de Santa Catarina está posicionada, Agora cabe aos outros estados também mostrar seu posicionamento. A nossa bancada já se posicionou. Era só para fazer essa justificativa aqui, que entendo bastante plausível para este momento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Beto Martins, do Estado de Santa Catarina.
21:08 R	Eu passo imediatamente a palavra ao Deputado Zucco. Senador Cleitinho, quer fazer uma breve ponderação? O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Sobre essas palavras (Fora do microfone.), Sr. Presidente, de 54 Senadores, independentemente disso, o Presidente Pacheco tem que ser democrático e deixar o processo seguir. E se chegar a esse ponto de votar, pelo menos, para o meu eleitor, eu vou dar uma satisfação, que é: o que vocês pediram para eu fazer, eu fiz; eu votei. Então, cabe a cada Senador. Não tem que apontar o dedo para cada Senador - os 81 Senadores. Cada um faz com a sua consciência. Mas eu acho que é para a gente dar uma resposta para sociedade, porque eu acredito que Senadores e Deputados Federais aqui não aguentam mais o pessoal, a população mandar: "Vocês não vão fazer nada, não? Vocês não vão fazer nada mais, não? Vocês não vão fazer mais nada, não? Para que serve o Senado? Para que serve o Congresso Nacional?". Então, eu acho que é uma atitude a gente mostrar, separar o joio do trigo, e pronto, acabou. Aí eu fico com a consciência tranquila. Igual a Pilatos, eu lavo as mãos: fiz a minha parte, vá cobrar de quem não fez. É só isso, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Senador Cleitinho. Passo imediatamente a palavra ao Deputado Zucco, do Rio Grande do Sul. O SR. ZUCCO (Para discursar.) - Obrigado, Presidente. Primeiramente, quero agradecer a V. Exa. por dar a palavra, por não cercear - algo que já estamos realizando, ou melhor, estamos vendo no nosso país, na realidade atual. A gente sempre estudou que países como Cuba, Venezuela e Coreia do Norte eram muito distantes, mas, acreditem, chegou a vez de o Brasil tomar uma atitude para não se tornar também uma ditadura. Eu gostaria, Presidente, antes demais nada, de celebrar o centenário de Jaime Tomaz de Aquino, cearense que muito contribuiu para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará e do Brasil e se tornou o maior produtor de caju do país. Logicamente, temos que prestar a nossa continência a essa história linda do Sr. Jaime Tomaz de Aquino. E quero relembrar também a todos os que estão nos assistindo: cheguei agora do meu querido estado do Rio Grande do Sul, que sofreu tanto, recentemente, mas tive que vir, para me juntar a bravos guerreiros aqui, Senadores e Deputados Federais que estão clamando por socorro. Eu, que tenho um carinho muito grande pelo Senador Magno Malta, fui conversar com ele agora e ele falou assim: "Zucco, acabou. Ou a gente vai dar a nossa vida ou nós vamos fazer parte da história triste de quem se acovardou diante de uma ação de uma pessoa ou de um grupo, de um sistema". Quando se fala em impeachment de Alexandre de Moraes, se fala com responsabilidade. E foi dito aqui - pelo Senador Cleitinho, pelo Senador Girão, pela Senadora Damares, Rogerio Marinho e tantos outros bravos Senadores - que nós queremos a democracia plena. Coloca-se o processo de impeachment e cada Senador vai poder ter a possibilidade de, em cadeia nacional, se posicionar. Estamos agora num período eleitoral, Senadora Damares, e fica muito ruim motivar um candidato a vir para a vida pública, alicerçando os princípios que eu acredito serem básicos de um político: seus princípios, seus valores e sua coragem - coragem! Eu fico imaginando como deve ser o eleitor do Senador Rodrigo Pacheco - eleitor de direita, que se fala: um bolsonarista; que seja, bolsonarista - que votou nele e agora está decepcionado, porque ele não está respeitando a voz do povo, respeitando o desejo de Deputados Federais, de Senadores da República, de mais de 1 milhão de cidadãos.
21:12 R	Senador Rodrigo Pacheco, não é uma briga, uma disputa de espaço. Respeito o seu mandato, respeito a sua Presidência, mas o que é que o senhor está fazendo com a sua honra? Como é que o senhor vai olhar os seus amigos, os seus familiares? Tenha coragem, Senador, coragem moral! As pessoas podem mudar, às vezes, de opinião, mas a sua conduta, as suas ações, as suas palavras determinam quem você é! Os nossos princípios, os nossos valores são inegociáveis. O senhor tem valor, o senhor não tem preço. Por isso, a gente precisa ter maturidade, neste momento, para vermos o Senador Magno Malta desesperado, com razão, como nós estamos. Tem gente presa, condenada a 17 anos, enquanto vagabundos, criminosos, assassinos estão sendo soltos, enquanto corruptos estão rindo na nossa cara! Brasileiros, se nós não entendermos o que está acontecendo, se nós não nos levantarmos, se nós não levarmos a bandeira do Brasil, no 7 de setembro, clamando por justiça, este Congresso tem que fechar, porque ninguém está burlando o que é preceito. O pedido de impeachment é algo possível. Que se coloque e que os 81 Senadores eleitos pelo povo - porque o povo é supremo - decidam. Eu fiz uma PEC, na Câmara de Vereadores - estava conversando com o Marcelo, com o Gayer -, para a Câmara também ter essa possibilidade. Já temos mais de 100 assinaturas, mas vai demorar, vai vir para cá, vão sentar em cima. Nós estamos apenas querendo que o povo decida. Os Senadores são o extrato do povo; os Deputados são o extrato do povo. Não pode uma pessoa decidir pelo destino da nação, não pode a família do Clezão chorar todos os dias, à noite, e não ter uma resposta da sociedade. Nós somos a sociedade civil organizada, nós, Deputados, Senadores. No momento da eleição, vários dos Senadores aqui, vários dos Deputados, vão pedir voto, vão exigir uma política séria? Tenham vergonha na cara, façam uma política decente, com princípios, valores, coragem. Hoje, nós estamos com medo de sanções, de multas. Eu fico imaginando, Sanderson, eu que vim da minha querida instituição, do Exército, se eu tomar essas multas aí. Bom, deu uma semana e eu já vou pedir empréstimo e não sei mais para onde eu vou. Então, fica aqui Presidente, a minha continência ao senhor pela sua coragem, por não cercear a nossa palavra, porque nenhum Senador na Câmara dos Deputados é cerceado.
21:16 R	Fica aqui, Senador Magno Malta, a minha admiração por V. Exa.: um homem de Deus, um homem de fé, um homem que, para mim, é um exemplo; ao Cleitinho, que, com o seu palavreado simples e humilde, passa o que todos nós acreditamos: que estamos aqui de terno, mas nós não somos diferentes de ninguém; e quem está lá na rua está cobrando. O Senador Girão falou uma grande verdade, e é triste falar isso: o Senado da República não tem mais credibilidade, mesmo tendo Senadores valentes, mesmo tendo Senadores aguerridos. Hoje, tu vais numa roda de amigos, tu vais numa entrevista, e sempre, infelizmente, há a generalização: "Cadê o Senado?". Por isso, eu concito, Senadores: continuem lutando, levantem o seu semblante, encham o peito e não desistam. Vocês podem ter certeza de que a gente vai aplaudir e vai estar lado a lado. A Câmara dos Deputados Federais também tem sistema, também tem Deputados do toma lá dá cá, mas também tem bravos guerreiros que querem fazer a diferença. E eu espero que Deus, neste momento, ilumine cada um dos senhores e senhoras que estão nessas 81 cadeiras, e que a gente consiga, de forma muito clara, impitimar aquele que não respeita o próximo, que é um ditador e que faz mal à sociedade brasileira. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Deputado Zucco, do Estado do Rio Grande do Sul. E eu já passo, imediatamente, a palavra também para o Deputado Sanderson, que é o Presidente da Comissão de Segurança Pública ainda, ou já mudou lá? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Foi no ano passado. Deputado que fez grandes audiências públicas lá na Câmara - você está de parabéns - contra o sistema, e eu imagino o que o senhor passou. Parabéns pela sua coragem em dar voz aos presos políticos, às famílias. É uma honra receber o senhor aqui no Senado Federal. O senhor tem a palavra. O SR. SANDERSON (Para discursar.) - A honra é - desculpe a voz - toda minha, toda nossa, aliás, de estarmos aqui no Senado Federal; um grupo de 15 a 20 Deputados Federais que viemos aqui render homenagens ao Senado Federal. Jamais viríamos aqui para atacar, pelo contrário. Se nós não prestigiarmos as nossas instituições, pode fechar tudo. Aí, nós vamos dar razão para arbitrários como Alexandre de Moraes, etc. Então, mais uma vez, obrigado pela recepção do senhor e de todos os demais Senadores. Nosso Líder aqui, o Senador Magno Malta, a Senadora Damares, que, mais do que uma Senadora, é uma amiga. Ela, como Ministra, deixou, ainda hoje, mesmo com um Governo destrutivo e deletério, ensinamentos e marcas indeléveis para todo o Brasil. Cumprimento a Senadora Damares; os demais Senadores; o Senador Izalci, que esteve lá nos visitando no Rio Grande do Sul - foi, inclusive, o único Senador de fora do Rio Grande do Sul que foi lá visitar o nosso Estado do Rio Grande do Sul -; o Deputado, meu amigo Luciano Zucco; o Deputado Marcel Van Hattem. Nós ainda estamos sofrendo demais com aquela tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul, e hoje, quase cinco meses após, segue a tragédia, do mesmo jeito de quando o senhor foi lá, Senador Izalci; do mesmo jeito de quando o senhor foi lá, há três meses, continua agora.
21:20 R	Nada, nem um centímetro foi modificado; produto, claro, de um Governador do Rio Grande do Sul muito fraco, não tem capacidade nem coragem de enfrentar os problemas do Rio Grande do Sul e, claro, de um Governo Federal absolutamente irresponsável. Mandaram um Deputado Federal para lá, criaram um ministério extraordinário, interventor, com anuência do Governador. Aí vai a nossa crítica, porque, se o Governo Federal quer ajudar, faz como fez o Governo Bolsonaro, com Damares, com Paulo Guedes, com tantos outros ministros, Tarcísio, etc. Mandava o quê? Dinheiro. O Governo Federal tem dinheiro, o orçamento é de R$8 trilhões, Deputada Adriana; e não mandaram um centavo. Aí fizeram intervenção com Paulo Pimenta, imagine. E aí deu no que deu. Quatro meses, cinco meses após, seguimos nós lá no Estado do Rio Grande do Sul, totalmente abandonado - a economia claudicando, pessoas que moravam debaixo das pontes continuam morando debaixo das pontes, entre aspas, ou na casa de parentes, enfim. Então, nesse cenário tão complicado, cresce de tamanho a responsabilidade e a atribuição do Senado federal. Não que a Câmara não tenha responsabilidades, tem inúmeras responsabilidades, mas o Senado é que tem, segundo a Constituição, a capacidade de enfrentar abusos que tais. Eu cito aqui os abusos de Alexandre de Moraes, mas tem também abusos de outros ministros, porque ele não faz nada sozinho, ele tem a anuência de outros ministros que o aplaudem. Se nós estamos num Estado democrático de direito, e não sei se realmente estamos... Qualquer um que estudou Direito Constitucional vai ver que a primeira Constituição, Zucco, é de 1215, na Inglaterra, quando, mesmo num império, numa monarquia, a população se reuniu e disse: "Não, o senhor é o rei, mas nós vamos estabelecer uma Carta Magna, e o senhor só vai fazer [isso na Inglaterra, 1215, Gustavo Gayer] aquilo que a Constituição autoriza, mais nada." E, em 1215, o rei, imagine, disse: "Não, eu concordo, porque todo o poder emana do povo." E aí se criou essa tradição. No Brasil, a primeira Constituição nossa é de 1834, não, desculpe, 1824, a primeira Constituição, 1824, com o Dom Pedro I ainda, 1824. Passamos todo o tempo do império com o Dom Pedro II, com a mesma Constituição. Depois, 1891, outra Constituição. Depois, 1934, 37, 64, em 67 uma emenda, e 88; ou seja, nós sempre, com todos os problemas que nós enfrentamos, nós sempre tivemos uma Constituição dando o norte. Eu me formei em Direito. Entrei na Faculdade de Direito em 1989, Cabo Gilberto, em 89, primeiro ano na faculdade de Direito, com 18 anos. E era justamente o ano seguinte à Constituição, da nova Constituinte estabelecida, e Constituição, Senador Girão. Então, já ingressei num regime jurídico e constitucional que é o que está aqui. E, nesses 35 anos, nós, sobretudo aqueles que atuam no Direito, nunca presenciamos um Estado constitucional tão vilipendiado quanto o atual, nunca. Não há registro, Julia Zanatta, não há um registro de abusos como os que têm sido cometidos por justamente quem tinha o dever de garantir as garantias.
21:24 R	É o primeiro a atacar... Alexandre de Moraes é o primeiro a atacar e rasgar a Constituição, porque Ministro do STF tem um grande poder, como Deputados também têm, Senador também tem, o Presidente da República tem um enorme poder, mas ninguém está acima da lei. Se a lei não autoriza abusos como os que estão sendo praticados agora - e não é esse atual o único, esse foi a gota d'água. A proibição, com a palavra que o senhor usou, Senador Girão, o banimento - o banimento - do Twitter, do X, que é a maior rede de relacionamentos do mundo, o banimento, a proibição foi a gota d'água. Em seis anos que nós estamos aqui, minha amiga Bia, nesse mandato juntos, quando nós viemos para o Senado até esta hora, desde as quatro da tarde, para falar no Senado, que é o fórum competente? É a primeira vez. Então, é um momento muito especial, que exige coragem, como disse o Zucco, coragem para mudar o cenário. Rodrigo Valadares, o teu discurso foi muito feliz! Coragem para mudar o cenário, porque o Cleitinho falou aqui de forma simples. Não adianta nós termos aqui grandes graduados, mestres, doutores, intelectualmente qualificados se nós tivermos covardes. E hoje, infelizmente, boa do Parlamento, Senado e Câmara, é formada por covardes, Senador Beto Martins. (Palmas.) Covardes! Qual é a palavra que nós vamos usar? Porque o Senado - e cabe à Câmara também, sobretudo, à Câmara - aprovou, em 2017 - a Adriana Ventura comentou -, a Proposta de Emenda à Constituição dando fim ao foro privilegiado. Só o Brasil e mais quatro ou cinco países mundo afora, José Medeiros, têm o tal de foro privilegiado. O Brasil tem, é o país do sistema, o país do mecanismo, do maquinismo, do tal de consórcio. Em 2017, foi aprovada aqui no Senado; a Câmara está parada com essa PEC até hoje. Por que não votaram? Por que a Câmara dos Deputados, Sr. Presidente da Câmara, meu Presidente da Câmara, Arthur Lira, por que não votaram a PEC 333, de 2017, que está parada na Câmara ainda? Então, há responsabilidade para o Senado, Adriana Ventura, e há também para a Câmara, porque se nós terminarmos de uma vez por todas com esse famigerado foro privilegiado, boa parte dessas questões ou quase tudo vai por água abaixo, porque o STF não vai ficar subjugando Deputados e Senadores. Eu falava hoje, Senador Girão, para encerrar: por que afinal de contas o STF está jurisdicionando nessa questão do Twitter? Onde está a atribuição constitucional para o Ministro do STF exarar uma decisão judicial sobre o Twitter? Não tem competência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SANDERSON - Não tem competência constitucional, nem no Código de Processo Penal, nem no Código do Processo Civil. Não pode. Só quem pode, nesse sistema vetusto, ultrapassado que nós usamos, o tal do foro privilegiado, são Deputados, Senadores, Presidente da República, PGR, Ministros de Estado, no âmbito federal, e o Vice-Presidente da República, como também os Ministros do STF, mais ninguém! Ninguém mais pode ser investigado, julgado pelo STF que não tenha a previsão constitucional. Então, eles agem fora da lei, agem...
21:28 R	O Ministro Alexandre de Moraes age, inclusive, numa palavra nova, num juridiquês novo: fora do rito. E quem age fora do rito, no sistema jurídico brasileiro, é um fora da lei. E quem é fora da lei tem que ser julgado, condenado e ir para a cadeia. Não é só cassá-lo através de impeachment, é botar na cadeia! (Palmas.) É botar na cadeia, porque comete crime. Eles não botaram aí - e nós acompanhamos de perto, Senador Magno Malta, visitando lá aqueles presos políticos na Papuda, na Colmeia - com 17 anos de cadeia, com 15 anos de cadeia. E o que fizeram? Nada. Gente que nem em Brasília estava levando 15, 16 anos, Senador Flavio. E não estavam nem em Brasília! E aí, Senado e Câmara, os dois, aplaudindo. Chegou a hora. Nós não aguentamos mais entrar numa pizzaria ou num avião ou num campo de futebol e dizerem: E aí, Deputado, eu votei no senhor, para o senhor ser um covarde, como o senhor está sendo? Me perdoe a palavra, mas para o senhor ser... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SANDERSON - ... um bunda-mole, um cagão, que é a palavra que muitos têm usado. Desculpe aqui, mas acho que o momento é para indignação. É indignação o que o povo tem demonstrado com a letargia, a covardia e a omissão do Parlamento brasileiro. É hora de agir. Pegando um gancho aqui... (Soa a campainha.) O SR. SANDERSON - ... no Regimento do Senado, para homenagear e celebrar o centenário de Jaime Tomaz de Aquino. Cumprimentos a ele e à família dele, porque já há muito tempo ele tem essa história marcada lá no Estado do Ceará. Mas, falando de Nordeste, eu quero terminar aqui com uma frase de Padre Antônio Vieira, um jesuíta nascido em Portugal, mas que veio criança para o Brasil. Ele morou no Nordeste, em Salvador, sendo padre, depois filósofo, escritor, foi acabar a sua carreira na diplomacia. Ele falava muito sobre a omissão na época, o que vale exatamente para hoje. Essa omissão da Câmara e do Senado precisa acabar, porque ninguém mais aguenta. E aí Padre Antônio Vieira dizia o quê? Que, por terem feito, muitos serão condenados; por não terem feito, todos serão condenados. E hoje todos nós estamos sendo condenados. Cabo Gilberto, Zucco, Bia, Sargento Gonçalves, Gustavo Gayer, Valadares, Senador Izalci, Senadora Damares, Senador Flavio, Deputado José Guimarães, Senador Berto Martins, Senador Magno Malta, nós todos estamos sendo julgados quando entramos em qualquer lugar público. Adriana e Senador Girão, todos nós somos julgados, porque quem deveria agir prefere se omitir por uma série de razões. Se nós formos aqui explicar as razões dessas omissões, nós vamos ficar aqui talvez uma hora falando por que o Parlamento se omite. Aí tem um monte de razões que levam o Parlamento brasileiro, que representa o povo, ao invés de agir, a se omitir. E aí nós todos... O Senador Magno Malta até assinalou, dizendo: (Soa a campainha.) O SR. SANDERSON - "Olha, vamos dar o nome aos bois", porque estamos todos cansados de levar processos, de ser ameaçados aqui no Congresso Nacional - e o senhor sabe do que estou falando lá na Câmara -, de não sermos prestigiados com posições de relatoria, porque somos da oposição e porque batemos nesse sistema bandido que aí está.
21:32 R	Julia Zanatta, opositora ferrenha, nunca vai ganhar uma relatoria de prestígio, porque está fora do rito. Então, vamos à luta! O momento não é de omissão, o momento é de coragem. A população brasileira está ávida por homens e mulheres corajosas, e por isso queremos a instauração do processo de impeachment. E discordo agora da fala do Senador Cleitinho. Nós não precisamos de 54 Senadores. Para a instauração, precisamos apenas da anuência e assinatura do Presidente do Senado, que vai instaurar uma Comissão especial, formada de forma paritária, por integrantes de vários partidos, que vai emitir um parecer. Se o parecer for aprovado na Comissão, aí é que vem para o Plenário. Então, só queremos a instauração, que nunca foi feita no Brasil, de um processo de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes que, flagrantemente, abusa de seus poderes colocando em risco um país de 215 milhões de habitantes. Obrigado. Parabéns, meu amigo, Senador Girão. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Deputado Sanderson. Uma coisa que eu aprendi na vida, Deputado, é que não há mal que não venha para um bem maior. Nenhum mal. Então, tudo o que a gente está vendo, essa sucessão de injustiças crescendo no Brasil, fez o povo brasileiro, e aí vem a minha avó que diz que "ou a gente aprende pelo amor, ou pela dor" e muita gente sofrendo com tudo isso que está acontecendo no Brasil, entendendo - isso que é interessante, o brasileiro já entendeu, furou a bolha, furou aquela bolha de Direita, de conservador. Hoje todo mundo, eu percebo isso, pessoas que nem gostam de política estão se posicionando contra o que está acontecendo e cobrando. Então, acho que essa metralhadora que estava para um lado, agora já passou para outro. Quem não usa o X por exemplo? Então, assim, é uma arbitrariedade, uma sucessão, que acordou o povo brasileiro. Então, não tem outra alternativa. A pessoa diz: "Ah, mas esticou a corda!". Esticou, já arrebentou, essa corda já arrebentou. Não tem clima. Você vê que a sociedade está tomada por uma indignação e eu acredito que, de forma democrática, de forma ordeira e respeitosa, as pessoas têm que ir para a rua mesmo, não é? Lá em Fortaleza vai ter, na Praça Portugal, os cearenses estão... Esta sessão é uma coincidência incrível, em homenagem a Jaime Tomaz de Aquino, o grande, o Rei do Caju... Ela foi marcada há 20 dias e ninguém imaginava que ia ter uma escalada antidemocrática tão grande no Brasil, ao ponto de acontecer isso, o banimento de uma rede social que abrigava 22 milhões de brasileiros que interagiam com ela. Então, olha que interessante! É o povo libertário, o povo cearense, não é? Não é à toa que é considerada a Terra da Luz, porque foi o primeiro lugar a libertar os escravos do Brasil, quatro anos antes da Lei Áurea. E não é por acaso que a gente está vivendo uma escravidão. Essa é a grande realidade que a gente está vivendo aqui: o silêncio, a Lei da Mordaça, a censura... E aqui está havendo uma catarse hoje. Quem foi que usou isso? Essa palavra catarse, quem foi que usou? Nelson Jobim. Usou e, depois, no dia seguinte, desusou. Ali chamou a atenção.
21:36 R	Ele falou que foi uma catarse do dia 8 de janeiro, não é? E foi falado muito: preso político existe no Brasil hoje; isso é fato - isso é fato! Cadê os defensores dos direitos humanos, que sempre se arvoram e tal? Enfim, eu acho que a máscara está caindo. Deputada Julia Zanatta é a penúltima a falar? Não, tem mais o Cabo Gilberto e o Deputado Marcel Van Hattem, para a gente encerrar a sessão. Deputada Julia Zanatta, de Santa Catarina, muito obrigado aqui pela sua presença. A SRA. JULIA ZANATTA (Para discursar.) - Obrigada, Senador Girão e todos os colegas aqui presentes. Quero agradecer a Deus por ter esta oportunidade de falar aqui no Plenário do Senado Federal - eu, que sou Deputada. Para mim, é, ao mesmo tempo, uma alegria e uma tristeza. Primeiro queria celebrar o centenário do Jaime Tomaz de Aquino, cearense que contribuiu com o desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará e do Brasil. E está ali a frase dele: "Só com o trabalho se consegue alguma coisa na vida". O meu pai sempre falou isso para mim; a minha família sempre ensinou esses valores. Mas, como foi dito aqui por vários Parlamentares, hoje nós estamos vivendo uma insegurança jurídica muito grande no Brasil, que corrói todos os empreendedores, desde o pequeno até o grande; não aquele muito grande, que vive de amizades promíscuas, muitas vezes com pessoas poderosas deste país, com o Governo, e que tudo pode, não é? Os amigos do rei tudo podem, e o resto tem que se lascar. Eu preciso falar aqui hoje, e foi por isso que eu saí correndo do meu Estado de Santa Catarina e vim para Brasília, quando eu soube, Senador Girão, que nós teríamos a oportunidade de falar aqui hoje e cobrar os Senadores omissos diretamente do Plenário do Senado Federal, porque nós estamos sendo cobrados nas ruas, e com razão. E aos Senadores que não são omissos, que estão aqui - e quero saudar aqui o Senador do meu estado, Beto Martins, que já chegou chegando, já chegou cobrando, já chegou tendo posicionamento -, eu quero dizer que não se sintam, Senadores, ofendidos, quando a gente cobra o Senado como um todo, porque eu não me sinto ofendida quando a classe política é chamada das mais variadas coisas pela população, porque eu não me incluo ali. O povo está revoltado, e com razão. O povo já aturou muito. E esta Casa, se não agir, vai descredibilizar ainda mais a classe política e ainda mais todos os Senadores da República, mesmo os bons, aqueles que lutam. Vejam só, o chefe da polícia secreta de Stalin, Beria, falava assim: "Mostre-me o homem e eu te darei o crime". Eu tenho repetido isso, porque é exatamente o que aconteceu com os diálogos revelados dos juízes auxiliares de Alexandre de Moraes, o ditador da toga! Eles falavam entre eles assim: "Olhe, não tem nada sobre o fulano de tal, sobre a Revista Oeste"; e o Juiz respondia: "Use sua criatividade, porque a gente tem que perseguir". Era praticamente isso que eles estavam falando: "A gente tem que perseguir, então use a sua criatividade".
21:40 R	Então, todos aqueles que estão quietos neste momento, ou não cumprindo com os seus deveres, estão sendo coniventes com esse regime autoritário que estamos vivendo, porque chega de teatrinho da democracia, chega de falar em - como é? - democracia inabalável, inabalada, aquele teatrinho, com um monte de gente ali, com palminhas e risinhos. São risinhos canalhas de pessoas que não foram como eu fui, como o Magno Malta foi, como o Marcel Van Hattem foi; como o Sanderson, que foi o primeiro a me levar ao presídio da Colmeia para visitar as mulheres, que não tinham nenhuma passagem pela polícia. Como o Deputado Sanderson falou, nem sequer estavam aqui, em Brasília, no dia, na hora do quebra-quebra que aconteceu, e ficaram presas. Pode ver, quem está preso até hoje? São pessoas que não têm nem dinheiro para se defender. Ainda são covardes, porque vão atrás dos mais fracos. Eu não aguento mais isso que está acontecendo no Brasil, eu tenho vergonha, às vezes, de ser Deputada, por não conseguir fazer nada por essas pessoas. Eu tenho certeza de que tem Senadores aqui que também têm vergonha de verem injustiça atrás de injustiça acontecer. Como disse o Senador Cleitinho, "Ah, mas o salário nosso está na conta", mas de que vale esse salário se a gente não pode fazer a diferença e mudar a realidade do Brasil? Eu fico em casa, cuidando da minha filha, de quatro anos, que sente a falta da mãe. Eu poderia ter mais filhos, mas, não, eu estou aqui lutando pelo meu país, mas a gente precisa que mais pessoas... Agora, um grande pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, com 143 assinaturas, eu acho ridículo. Eu acho pífio, de 513 Deputados, nós termos somente 143 assinaturas, porque agora não é mais, Gustavo Gayer ou Rodrigo Valadares, "Ai, aquele negócio dos bolsonaristas". Nós temos a prova, nós temos tudo divulgado. E vou falar uma coisa para vocês: se nada acontecer neste momento, todos que estão aqui serão presos, porque uma pessoa como Alexandre de Moraes não para. Ele vai avançar cada vez mais na opressão, na perseguição. Se fez isso com os caras poderosos da Starlink - porque ele esqueceu que o Elon Musk não é o acionista majoritário, tem mais gente envolvida -, se ele fez isso com os caras, imaginem com a gente? O que esse cara não é capaz de fazer? Multa diária de R$50 mil. Já não basta tudo de imposto que a gente tem que deixar todo mês?! Daqui a pouco vamos ter que trabalhar de graça ou então escravizados aqui? Porque esse cara não vai parar. E eu vou falar para vocês: eu não tenho prazer nenhum em ver as pessoas odiando o Supremo Tribunal Federal ou qualquer Ministro do STF. Eu gostaria que elas tivessem orgulho, como em outros tempos, em que pegavam livro do Ministro Barroso e queriam que ele assinasse. Hoje as pessoas não têm mais isso.
21:44 R	Diferentemente desses caras que andam em jatinho, em avião da FAB, nós temos que enfrentar o povo. E nós sabemos o que o povo quer e o que o povo pensa. O que o povo pensa é que não existe mais justiça no Brasil, que existem alguns protegidos, que podem falar, fazer tudo, e outros perseguidos. O povo percebe que nós estamos vivendo um regime, uma ditadura, que cresce. Cresceu, inclusive, quando Jair Bolsonaro era Presidente; ele conseguia barrar muita coisa, mas não deixaram nem o cara conseguir governar. Agora que a harmonia entre os Poderes voltou, está tudo funcionando: aumento de impostos, os maiores absurdos acontecendo e uma perseguição jamais vista! Meus amigos, isso aconteceu também na Venezuela. Nós estamos no mesmo rumo. Também a Suprema Corte da Venezuela tomava decisões a favor do regime e contra os seus opositores a todo momento. Nós estamos em um rumo muito perigoso. Não é fácil mudar! Eu não quero e não vou dar falsas esperanças para ninguém, sou muito realista e até, muitas vezes, pessimista. Eu acho que o ponto em que estamos é muito complicado, mas nós precisamos enfrentar. O primeiro passo é o impeachment de Alexandre de Moraes, e nós não podemos ter medo de ir para as ruas! (Palmas.) Porque vai chegar o dia em que o único lugar com liberdade - uma vez eu li isso em um livro - vai ser dentro de uma cadeia. E hoje já é, porque, até para bloquear os celulares dos presidiários, eles cancelam, dizem que não pode, mas o cidadão comum não pode ter acesso ao Twitter, ao X, não pode, sei lá, usar uma VPN, qualquer coisa que seja... Então, isso é viver em liberdade? Eu tenho feito a minha parte, viajado para o exterior, falado dessas atrocidades - junto com o Deputado Eduardo Bolsonaro, com o Gustavo Gayer - que estão acontecendo no Brasil. Agora, vamos olhar a parte boa. Quando é que nós pensamos que um cara, um bilionário, como Elon Musk, ia chegar, ia comprar o Twitter, ia expor tudo o que está expondo? As provas estão aí! Quando que a gente pensava que a Folha de S.Paulo e o editorial do Estadão iam falar o que estão falando sobre Alexandre de Moraes? Então, assim como Alexandre de Moraes, que não para, que não retrocede, nós não podemos retroceder nem parar por um minuto! Nós precisamos seguir em frente, firmes e fortes, demonstrando coragem, porque eu sou da parte, aqui, do Congresso Nacional, e ninguém - ninguém - vai me chamar de bunda-mole ou de frouxa! Muito obrigada! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Deputada Julia Zanatta, de Santa Catarina. O penúltimo a falar será o Deputado Cabo Gilberto, da Paraíba. O senhor tem a palavra, aqui, na tribuna do Senado Federal. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Para discursar.) - Srs. Parlamentares, boa noite a todos. Parabéns, Senador Girão, por permanecer, na sessão, até este horário, quase 10h da noite. Peço a V. Exa. só mais um tempo, por favor. Agradeço a todos os Parlamentares e Senadores presentes e a todos os servidores da Casa do Senado Federal. Esta Casa tem uma função constitucional tão relevante ao nosso país, pelo art. 52 e, em especial, pelos arts. 49 e 48, que dizem respeito ao sistema de freios e contrapesos que a Constituição determinou para o Congresso Nacional, e todos sabem que o Presidente do Congresso Nacional é o Senador eleito por V. Exas.
21:48 R	Srs. Parlamentares e população que está em casa nos assistindo, estamos num momento muito complicado, literalmente vivendo em uma ditadura, e iremos provar aqui o porquê. Não adianta, Srs. Parlamentares, falarmos de aprovação de projetos de lei, de PECs, de decretos legislativos, de discussão do que acontece ou não no Parlamento para que possa sair uma lei que beneficie a sociedade dos 26 estados e mais o DF se a Alta Corte da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal, está rasgando a Constituição, literalmente. Antes de entrar nesse tema, eu queria agradecer pela sessão especial para celebrar o centenário de Jaime Tomaz de Aquino, cearense que muito contribuiu para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará e do Brasil e se tornou o maior produtor de caju do país. A Paraíba também é uma grande produtora de caju, e não só de caju, mas também da castanha, que todos consomem, e o Rio Grande do Norte, estado do nosso querido Deputado Gonçalves, tem o maior cajueiro do mundo, que está lá no Estado do Rio Grande do Norte. Então, eu queria agradecer pela sessão especial para voltar a esse tema muito importante, Sr. Presidente. Eu vou relatar aqui e provar, Sr. Presidente. Supremo Tribunal Federal toma mais de 600 decisões contra o Congresso Nacional e aumenta o tensionamento, aponta estudo. De 2005 para cá, o Supremo Tribunal Federal aumentou em 1.600% as ações que interferem diretamente no Congresso Nacional. Mas que ações são essas, Deputado? Eu vou lembrar aqui. Os senhores se lembram de quando aprovamos o voto impresso auditável, em 2015, que foi até uma emenda do Presidente Bolsonaro? O Congresso aprovou, Dilma vetou, o Congresso derrubou e o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, fez valer a sua ânsia de interferir nos demais Poderes. Vou lembrar aqui a V. Exas.: "STF suspende lei que prorrogou a desoneração da folha até 2027". Os senhores se lembram de que aprovamos, Lula vetou, fomos lá, derrubamos o veto, e o Ministro Zanin, que é advogado de Lula, foi lá e derrubou? É importante falar isto aqui para os senhores entenderem por que o Congresso Nacional não tem mais serventia, Deputado Marcel van Hattem, para a população hoje. STF derruba a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Aprovamos também esse tema no Congresso Nacional, e eles ficam discutindo, colocando, literalmente, o dedo nas funções administrativas e funções legislativas do Congresso Nacional. Os senhores se lembram de quando o STF definiu 40g de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante? Onde é que está dizendo, na Constituição Federal de 1988, Srs. Parlamentares, que a Suprema Corte pode legislar com relação a um tema caro como esse à sociedade? Supremo Tribunal Federal suspende resolução que dificulta aborto em caso de estupro. A última: "Flávio Dino suspende pagamento de emendas impositivas". Ou seja, quatro emendas que foram aprovadas, desde o início, em 2015, para cá. Ele rasgou quatro emendas. Fora isto, Sr. Presidente, para ser pontual, chegando ao fim, os senhores se lembram de quando, em 2019, o Presidente do Supremo Tribunal Federal era o Ministro Toffoli e ele, de canetada, de ofício, abriu inquérito sem a participação do Ministério Público, como preceitua o art. 129 da Constituição, e colocou o ditador da toga, Alexandre de Moraes, para ser o Relator dos inquéritos que até hoje estão em vigor? São inquéritos ilegais, inconstitucionais e imorais. Deputado Sanderson, foi por conta desse inquérito que ele colocou Elon Musk, que não tem prerrogativa de foro. Vejam só que gravidade no nosso país!
21:52 R	E, de lá para cá, foram só rasgando a Constituição: art. 5º, arts. 136 e 137, art. 129, art. 220, art. 53, quando se prenderam Parlamentares, por várias vezes, rasgando-se esse artigo, em que a Constituição é bastante clara. Então, Srs. Parlamentares, com essas afirmações, o que estamos fazendo aqui? Porque, como os senhores falam e a Deputada Julia falou, a gente não tem jatinho da FAB para levar a gente para casa e voltar para Brasília. A gente encara o povo, a gente fala com o povo numa padaria, no supermercado, no shopping, nas comunidades. E o povo está lá cobrando: "O que é que vocês vão fazer? Votar em Senador e Deputado para quê, se vocês não estão cumprindo o seu papel constitucional?". Porque, daqui que você venha a explicar que não temos maioria e que o Congresso funciona com maioria - 41 Senadores, 257 Deputados Federais -, a população não entende! Isso é muito ruim para a democracia. Hoje não temos democracia, Sr. Presidente, Senador Girão. Não temos, por conta dessas afirmações, e provamos aqui claramente. O Brasil hoje é uma ditadura da toga, comandada por um único homem, que tem a conivência, Sr. Presidente, dos seus pares. Os dez outros ministros são coniventes, porque nenhum fala o que está acontecendo e nenhum toma uma decisão contrária ao que o Ministro Alexandre de Moraes está fazendo, rasgando a Constituição. Então, eu solicito a todos vocês união neste momento. Os poucos Senadores de coragem que tem nesta Casa, os vários Parlamentares que tem de coragem - 146 de 513 - são um número muito pífio ainda, precisamos avançar. Senadores temos 18 praticamente - para finalizar, Sr. Presidente - que assinaram outro processo de impeachment para que possamos pressionar mais os Parlamentares. Sabemos que não tem amparo legal, porque o art. 52 diz que só são os Senadores, mas que, no dia 9, com o processo de impeachment que V. Exa. vai apresentar, possamos ultrapassar esse número de 18 e chegar próximos a 41 para pressionar o Senador Rodrigo Pacheco a abrir, como bem falou o Senador Cleitinho, a colocar pelo menos em votação para tirarmos essa responsabilidade e a cobrança da população. Impeachment de Alexandre de Moraes já! A população não aguenta mais. Muito obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto, da Paraíba. E, para encerrar, como último orador, o Deputado Marcel van Hattem, do Rio Grande do Sul. (Pausa.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Girão, eu, há algumas horas agora, porque esta sessão já chega às 10h da noite, tendo se iniciado às 5h, ou melhor, às 4h - são seis horas já -, há pouco mais de duas horas, tuitei, sim. Postei no X: "Assista à TV Senado agora e entenda o que o caju tem a ver com a sua liberdade". Senador Girão, aquele tuíte foi feito enquanto eu ouvia a manifestação dos meus colegas, manifestação ou manifestações, todas muito inteligentes, muito boas, solenes, honrando a história de Jaime Tomaz de Aquino e os cem anos do Rei do Caju. E, perdoe-me a ignorância, Sr. Presidente, é graças a homenagens como esta que nós passamos a conhecer brasileiros célebres e que realmente fizeram coisas produtivas para a nação. Que bom que o Senado tem espaço, assim como a Câmara dos Deputados, para sessões solenes como esta que está sendo realizada hoje, para homenagear Jaime Tomaz de Aquino, o Rei do Caju, e também a produção que passa pelas mãos de milhares, e milhares, e milhares de brasileiros ao longo de todos estes anos, neste século, e que tanta prosperidade trouxe para tanta gente.
21:56 R	Mas, quando fiz esse post no X, Sr. Presidente, eu, obviamente, lembrei, logo depois de fazê-lo, porque não pensei antes disso, que eu estava sujeito, fazendo aquele post, a uma multa de R$50 mil diária, e lembrei também, Sr. Presidente, que essa é uma realidade, hoje, que não enfrento apenas eu, mas mais de 20 milhões de brasileiros que estão censurados. Hoje, Senador Magno Malta, que não mede as palavras, apesar de ter mesura em todas elas... É um orador em quem eu, aliás, não apenas me inspiro, mas em quem eu vejo fonte de profunda motivação para continuar batalhando, porque eu o conheço da época passada dos impeachments que nós vivemos, anteriores, por exemplo, de Dilma Rousseff, em que V. Exa. foi um líder tão importante nesta Casa nobre da República, que é o Senado, que já foi mais nobre no passado. Eu lembrei, Sr. Presidente, Senador Girão, que estive em missões oficiais - fora do país, portanto - e que, por exemplo, em Israel, em determinado momento, estava no meu Instagram, vi a manifestação, um post de Luciano Hang, celebrei, achando que não estava mais censurado, e lembrei: "Ah, não, eu estou fora do meu país, estou fora do Brasil, por isso eu vejo o post Luciano Hang". Ou quando eu fui a outra missão oficial para os Estados Unidos, em Washington, estava olhando no meu X uma postagem de Rodrigo Constantino. Será que deixou de ser censurado, Adriana Ventura? Tive que cair mais uma vez na realidade: não, eu estava vivendo num país livre. Pois bem, Sr. Presidente, eu vou contar uma coisa que até este momento pouquíssima gente sabe. No sábado, meus caros colegas gaúchos Sanderson e Zucco, eu estava em Pelotas, no sul do Rio Grande do Sul. E, para nós gaúchos que estamos sem aeroporto, é difícil chegar em Brasília, ainda mais de última hora; não tem aeroporto em Porto Alegre e não tem passagem para vender saindo de outros aeroportos, porque está tudo cheio, Senador Izalci e Senadora Damares. Eu de Pelotas fui a Jaguarão, são duas horas, e de Jaguarão, com um ônibus, a Montevidéu, no Uruguai, de onde vim nesta madrugada para Brasília, para chegar aqui a esta sessão solene. E, no Uruguai, Sr. Presidente, assim como o Rodrigo Constantino, nos Estados Unidos, e em Israel, em que eu pude ver Luciano Hang, eu pude ver minhas próprias redes novamente no X; ali eu era um homem livre outra vez. No nosso país vizinho, aqui do lado. Enquanto nós temos esse país livre aqui do lado, enquanto nós temos outros países livres aqui do lado, Senador Beto, nós temos a Venezuela.
22:00 R	E a notícia de hoje é que o regime de Maduro acaba de mandar, Senador Flavio Azevedo, prender o Edmundo González, o candidato da oposição. É para isso que nós estamos rumando. Aliás, é nisso que nós já estamos. É desesperador, Senador Girão. É por isso que quando nós vemos uma sessão solene para homenagear, sim, um cidadão importante, mas importante muito mais para uma questão local, para o mandato que V. Exa. tão bem exerce, representando o povo do Ceará - assim como nós também realizamos sessões solenes, eu, às vezes, por uma personalidade gaúcha ou alguma personalidade mais vinculada a alguma área em que atuo -, quando vimos uma sessão solene sendo realizada aqui para tratar dos 100 anos do Rei do Caju, entendemos que deveríamos, sim, estar aqui para falar não apenas do Rei do Caju, mas principalmente daquilo que pouco, lamentavelmente, se tem falado no Senado da República nesta semana tão decisiva para o Brasil. Espero que as coisas mudem a partir de amanhã, porque amanhã tem sessão deliberativa no Senado. E na minha opinião, este Senado tinha que parar. A Câmara também. Já deveríamos ter parado há muito tempo. A CPI do abuso de autoridade está parada na mesa do Lira desde novembro do ano passado. Já poderia estar instalada, já poderia estar funcionando. E impeachments de ministros do Supremo, há vários já protocolados. E os crimes de responsabilidade abundam. Sobra motivo para fazer impeachment. E quando eu ouço o Senador Cleitinho dizendo: "Eu não tenho medo, eu tenho coragem, aliás, podem revirar minha vida, não vão achar nada", não, esse não é o ponto. Não é o ponto. Sargento Gonçalves, V. Exa. foi tão emocionado aqui, emocionante para nós assisti-lo: "Não vão encontrar nada errado na nossa vida", pelo menos, não sob o ponto de vista criminal, ninguém aqui é perfeito, não; quem tem ficha corrida, na verdade, são eles. Nós estamos sendo governados por bandidos vingativos, por pessoas imorais, por criminosos, imorais e por Moraes - Moraes com "e". Muito bem, Deputado José Medeiros, eu vejo aqui o Gustavo Gayer, que é, para mim também, fonte de admiração toda vez que eu o vejo falando, e com tanta veemência, ele e também o Rodrigo Valadares, aqui falando nesta tribuna do Senado, uma tribuna que nos deu hoje a oportunidade de sermos Senadores por um dia, eu lembro que nada vai acontecer neste país se o povo de fato não se mexer e for para as ruas. É esse o grande motivo da nossa presença aqui hoje, Deputada Bia Kicis. É este o grande motivo da nossa participação aqui no Senado da República: dizer, mais ainda, para o povo que está nos assistindo que é preciso ir para a rua no dia 7 de setembro. O Brasil só mudou quando o povo foi para a rua. O Brasil só se livrou de bandidos no poder quando o povo foi para a rua. E é isso que são. Quando Elon Musk faz hoje um post no X dizendo que Lula vai perder o seu avião e vai ter que voar de voo comercial se ele for pedir para o Governo americano a mesma medida que tomou contra Nicolás Maduro, que hoje teve o seu avião apreendido, uma vez que a Starlink teve suas contas bloqueadas em virtude da perseguição que o X sofre, quando Elon Musk disse isso, eu respondi ao seu tweet, Senador Girão, dizendo que o que fizeram com a Starlink nada menos foi do que roubo. O que estão fazendo, aliás, com os brasileiros é roubo. E não é só roubar a dignidade e a esperança, que é algo seriíssimo, deixando as pessoas desalentadas, famílias destruídas, para não falar naquelas que perderam - por exemplo, a família do Clezão - um pai de família. Não! Eles estão roubando o dinheiro das pessoas: multas de R$50 mil por usar o X, multas milionárias por terem supostamente invadido um prédio público, e, como disse bem o Deputado Sanderson, muitos sequer estavam aqui em Brasília. O que estão fazendo é muito sério. O que estão fazendo é coisa de bandido, é coisa de criminoso. As coisas estão invertidas e nós não podemos tolerar que isso continue.
22:04 R	É por isso, Sr. Senador Eduardo Girão, que na sua pessoa e de todos os Senadores aqui nesta Casa da República, que já, durante tantos anos, foi motivo de nobreza para o país, de nobreza de espírito... Zezinho! O Zezinho está aqui há 40 anos. Sempre que me recebe aqui - cearense também -, me recebe muito bem. Com todo o respeito aos outros servidores - aliás, tantos servidores aqui, supersimpáticos -, a forma como ele me recebe aqui, para me ajudar a trazer os visitantes - eu gosto de fazer esses tours no Senado, na Câmara - é realmente muito bonita. Muito obrigado! Mas, infelizmente, Sr. Zezinho, eu vejo que esta Casa virou, cada vez mais, um prédio bonito - nem tanto assim, alguns vão dizer -, mas não é mais uma Casa que realmente orgulha a nação brasileira. É hora de virar esse jogo. E além do povo brasileiro, que precisa pressionar, a responsabilidade, a maior de todas, está nos Senadores. É por isso que Rodrigo Pacheco, aliás, quando chegamos aqui, não quis deixar os Deputados falarem. Porque os Senadores falaram e falaram a mesma coisa que nós falaríamos. Qual era o problema de os Deputados falarem, Magno? Era algo contra os Deputados, que, aliás, volta e meia estão aqui, em sessão solene, ou era contra aquilo que nós iríamos dizer? Não. Era, obviamente, contra aquilo que nós iríamos dizer. E é por isso que estão censurando também o X, em plena época eleitoral. É um absurdo ver uma decisão de Alexandre de Moraes em que ele fala que há periculum in mora e deve ser bloqueado o X, por causa das eleições municipais. Ele diz, na decisão de bloqueio - perdoem-me a voz, inclusive perdi já um pouco dela nesses últimos dias -, e hoje vem a confirmação de que ele não está sozinho, a turma votou toda com ele, o Supremo todo, todos os outros dez Ministros lhe dão guarida. O PGR lhe dá guarida. E é por isso que é o Senado que precisa tomar atitude. O caju... Eu estava lendo e tive que aprender bastante sobre o caju hoje, para poder ver se conseguia chegar à altura de discurso como, aliás, o de Evair de Melo, inspirado - inspirado. Faço até questão de repetir. Falou que "o Supremo está tão fora quanto a semente do caju, ou a castanha do caju". O caju é 100% brasileiro. (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM - Disse, inclusive, João Ubaldo Ribeiro, saudoso,- numa coluna para o jornal O Globo, de 2007. Nós aqui, todos, não importa a origem, descendentes de imigrantes, talvez; originários daqui, dos povos silvícolas; nós todos somos 100% brasileiros. E nós todos iremos às ruas para que essa omissão, essa covardia de um Senado da República que precisa se levantar e se fazer respeitar perante a nação brasileira seja passado.
22:08 R	Que nós vejamos, daqui para frente, um Brasil realmente livre dessa tirania. Que o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes seja apenas o primeiro passo, porque os crimes que ele cometeu - e os demais Ministros, porque todos, na minha opinião, devem sofrer impeachment - dão não apenas impeachment, dão cadeia - dão cadeia! - e punições que precisam ser efetivadas para a efetiva pacificação do nosso país. Muito obrigado, Senador Girão, pela oportunidade. Obrigado a todos. E vamos em frente. Dia 7 de setembro, o Brasil tem um encontro marcado nas ruas, em especial, na Avenida Paulista, onde eu também estarei. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Deputado Marcel van Hattem. Uma coisa que a gente ouve muito - ouviu, Deputado? -, colegas Senadores aqui, Senadoras, quem está nos assistindo, é o seguinte: "Não adianta ir às ruas". Já ouviu isso? "Não adianta! A gente já foi tantas vezes! Não adianta, não adianta!" É aí que está o detalhe: é o que eles querem. O que esse sistema quer que a gente pense é que não adianta, mas adianta sim. Eu só estou há seis anos aqui, quase, no Senado Federal e posso dizer que se tem uma coisa que qualquer Parlamentar, Senador Beto Martins, respeita é um povo organizado que sabe se manifestar de forma ordeira, pacífica, mas com firmeza. Então, é um dever de todo brasileiro ir às ruas neste 7 de setembro - há manifestações marcadas no país inteiro - com a sua família. É um momento derradeiro do país, é uma hora derradeira. Eu tenho dito que vai ser o 7 de setembro mais importante da história da nossa nação, porque tem muita coincidência acontecendo. É o ano dos 200 anos do Senado Federal. Qual é a probabilidade de nós estarmos no bicentenário do Senado Federal e acontecer todo esse clamor? O SR. SANDERSON (Fora do microfone.) - E os duzentos anos da Constituição. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E eu vou dizer... E o quê? O SR. SANDERSON (Fora do microfone.) - E os duzentos anos da Constituição. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E os 200 anos da Constituição Federal, está lembrando aqui o Deputado Sanderson. Olhem só as coincidências! E tem um detalhe: esse nosso homenageado de hoje, que muita gente pode achar que não tem nada a ver... Não existe nada na vida da gente que aconteça por acaso. Ah, mas os discursos aqui foram discursos de democracia, foram discursos cobrando Parlamentares, o Senado. Esse senhor que está aqui, esse cearense, que faleceu em 2015, sabem quem é que ele admirava demais, para quem chegou a fazer estátuas, chegou a fazer celebração? Risoleta Neves esteve em Fortaleza porque ele fez uma homenagem a Tancredo Neves. Isso foi mostrado aqui no começo da sessão, num vídeo. Sabem a qual outro ele fez homenagem? O meu amigo, Senador Flavio Azevedo, estava aqui nessa hora. Ele fez uma homenagem, o Jaime Aquino, para Juscelino Kubitschek. Foi lá a Sarah Kubitschek, a Fortaleza, atendendo a um convite dele. Olhem só as coincidências aí, e não existem coincidências, é "jesuscidência" ou "cristocidência". Sabe a quem é que ele tinha verdadeira devoção? Ao Papa João Paulo II, grande Papa...
22:12 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... defensor da liberdade. Então, eu estou vendo, mais do que nunca, que ter aberto aqui a palavra para os Parlamentares e nós ouvirmos a todos, em quase seis horas de sessão, foi necessário. (Palmas.) Eu acho que até, Deputado Rodrigo Valadares... O SR. RODRIGO VALADARES (Fora do microfone.) - Se o Senador me permite? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Por favor... O SR. RODRIGO VALADARES (Pela ordem.) - Um brevíssimo aparte. Não sei se está ligado. Nós precisamos reconhecer a sua coragem, que mesmo ameaçado, intimidado, permaneceu com a sessão, sabendo que o que menos seria tratado aqui seria caju. (Palmas.) Que o Brasil reconheça a sua coragem sempre e força para enfrentar quem quer que seja, os poderosos e os donos de tudo. Parabéns, Senador Eduardo Girão! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu acho que... Muito obrigado, Deputado Rodrigo Valadares, mas eu acredito que muitos Parlamentares têm se posicionado, e são muitos, aqui nós temos uma pequena parte deles, mas tem muitos outros que não puderam chegar, Senadores, Deputados, que estão combatendo o bom combate neste momento. Eu quero dizer uma coisa para o senhor: as pessoas chegam na rua - e acontece isso com o senhor também, com todos nós - e dizem: "Não desista." Já ouviu isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Já ouviu isto: "Não desista"? Todo dia, nas ruas, em qualquer lugar. E eu vou dizer uma coisa: nós estamos aqui - para fechar a sessão mesmo agora - pelas orações dos brasileiros. Nós estamos em pé, fazendo a nossa parte, porque tem milhares, milhões de pessoas de joelhos, orando - seja evangélico, católico, espírita, de outras religiões -, nos dando força, orando pela nação, orando pelos Parlamentares, orando pelo Presidente da República, orando pelos ministros do Supremo, olhando pelos ministros de Estado, pelos Governadores, pelos Prefeitos, Vereadores, Senadores, Deputados, pelas autoridades. E eu acredito muito na capacidade de bom senso, de reflexão de cada ser humano, de ver que talvez tenha ido longe demais, de ver que este país não merece, pela história dele, pelo povo dele, pacífico - a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, a segunda, evangélica, já chegando à primeira... Este país merece mais. Somos o coração do mundo, a pátria do evangelho. E Deus vai nos abençoar e nos guiar com muita serenidade nesses próximos dias. Eu declaro encerrada a sessão, agradecendo a todos os participantes. Uma ótima noite! Muita paz! (Levanta-se a sessão às 22 horas e 15 minutos.)

Atividade Legislativa