2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 16 de dezembro de 2024
(segunda-feira)
Às 10 horas
183ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 543, de 2024, de autoria deste Senador e de outros, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a homenagear o centenário de nascimento de Antônio Carlos Konder Reis.
Compõe a mesa, nesta sessão, para alegria minha e da sociedade catarinense, o Deputado Federal Nelson Morro, que honrou o Congresso Nacional de 1979 a 1995, tendo sido na Assembleia Legislativa Líder do Governo de Antônio Carlos Konder Reis e integrante de uma família sempre afeiçoada ao político Antônio Carlos Konder Reis, que tinha, em relação a Nelson, a Conrado, a Nicanor e à Carmem, além do Sr. Nadar, que era o chefe da família, uma relação muito especial de confiança e dedicação.
Convido ainda para integrar a mesa a Sra. Vânia Franco, Secretária de Articulação Nacional do Governo de Santa Catarina, representando aqui o Sr. Governador Jorginho Mello.
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional e, na sequência, o Hino de Santa Catarina.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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(Procede-se à execução do Hino de Santa Catarina.)
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O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar - Presidente.) - De acordo com o requerimento já mencionado, realizamos esta sessão para comemorar o centenário do nascimento de Antônio Carlos Konder Reis.
Nasceu em Itajaí em 16 de dezembro - há exatamente cem anos - de 1924.
Foi Governador de Santa Catarina nos períodos de 1975 a 1979 e governou o Estado novamente em 1994.
Exerceu duas vezes o mandato de Senador da República, pertenceu, portanto, à nossa Casa por 12 anos ininterruptos, de 1963 a 1975.
Ainda a respeito de sua atuação parlamentar, foi o Deputado Estadual mais jovem de Santa Catarina, eleito em 1947, aos 22 anos de idade, e foi Deputado Federal em quatro mandatos. Foi Primeiro-Vice-Presidente desta Casa, tendo atuado em várias Comissões temáticas, cumprido relevantes missões.
Foi Relator-Geral do projeto da Constituição promulgada em 1967. Como adjunto, colaborou com o Senador Bernardo Cabral no projeto da Constituição de 1988, da nossa Constituição.
Pertenceu aos quadros da UDN, da Arena, do PDS, do PFL.
Foi Deputado Constituinte em 1987 e um dos três relatores adjuntos do projeto de Constituição, como já frisei.
Konder Reis era de família política tradicional do Estado de Santa Catarina. Foi um dos muitos e vários ilustres que o Vale de Itajaí deu a Santa Catarina e ao Brasil.
Seu governo no nosso Estado ajudou a consolidar a posição de Santa Catarina como um estado de singularidades, de qualidades singulares, com níveis de desenvolvimento social e humano que ajudam o Brasil a se elevar. Fez um governo desenvolvimentista por excelência. Construiu cerca de 2 mil quilômetros de rodovias no Estado, consagrando o lema que adotou como Governador: "governar é encurtar distâncias".
Criou instituições como o Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, hoje agência de fomento, para cumprir a função de agência de fomento à produção.
Dedicou-se com grande esforço à educação, à saúde, à agricultura e a um importantíssimo programa de eletrificação rural, que ajudou a permanência de pequenos proprietários rurais nas inúmeras pequenas propriedades rurais do nosso estado.
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Apoiou fortemente a Acafe, uma instituição que comemorou 50 anos e que contou com Antônio Carlos Konder Reis para a construção de uma infraestrutura de ensino que hoje ainda é a base do seu funcionamento.
Contribuiu para a infraestrutura urbana não apenas da capital, mas de todas as cidades do litoral e do interior.
Foram muitas as realizações de Konder Reis no seu exitoso Governo. Seria enfadonho enumerá-las todas.
Foi um homem dedicado à causa do desenvolvimento econômico e social, um incansável trabalhador.
Para encerrar esse brevíssimo relato da vida pública de Konder Reis, eu não poderia deixar de mencionar o seu profundo interesse pela cultura. Ele pertencia, na verdade, a uma família de pessoas muito cultas, gente que era ligada aos interesses intelectuais e artísticos. Foi membro da Academia Catarinense de Letras e sócio benemérito do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina.
Sua escolha acadêmica inicial, aliás, já demonstra o seu interesse pela cultura, pois ingressou no curso de Museologia do Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro, e, depois, bacharelou-se em Direito e em Economia pela PUC do Rio.
Faleceu em Itajaí em 2018.
Esta homenagem é singela, mas muito significativa, porque ela complementa outras homenagens que estão acontecendo pelo Estado de Santa Catarina, como, por exemplo, a homenagem da Academia Catarinense de Letras, dos seus confrades, portanto.
Não posso deixar de destacar que um orador, naturalmente, seria o ex-Deputado Salomão Ribas Júnior, que infelizmente nos deixou ainda neste ano. Mas tanto Ribas quanto a atual Presidente, Lélia Nunes, quanto Umberto Grillo sempre estariam presentes nesta cerimônia não fossem as demais que estão acontecendo no estado.
Quero, por isso, deixar consignado que, na sessão da Assembleia Legislativa da última quinta-feira, que homenageou o centenário de Konder Reis, no dia 12 de dezembro, portanto, foi lançado este livro que eu entregarei à Biblioteca do Senado, de autoria do nosso querido jornalista e escritor Moacir Pereira: Antônio Carlos Konder Reis: o político, o acadêmico e o estadista, que faz uma referência muito importante, para o conhecimento de todos os mais jovens, do que foi Antônio Carlos Konder Reis, como homem público, como político, portanto, como acadêmico e como estadista.
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Hoje mesmo, em Itajaí, será realizada uma sessão solene, à qual eu gostaria de estar presente, mas, por estar aqui em Brasília, não poderei. Em Itajaí, portanto, nós temos, desde o dia 5 de dezembro, uma exposição, organizada pela Câmara de Vereadores de Itajaí, e uma sessão solene da Câmara de Vereadores às 19h de hoje.
Antes de fazer uma saudação final, eu devo trazer aqui mais uma referência. No momento mais difícil de Santa Catarina em termos climáticos, meteorológicos - em 1983, quando o nosso estado foi derrubado pela catástrofe das enchentes, que se seguiram em 1984 -, Antônio Carlos Konder Reis se permitiu aceitar um convite do então Governador, que era eu próprio - eu era o Governador na época -, para ser o nosso Secretário da Reconstrução. E tudo o que se precisava saber do que é espírito público foi concentrado no exercício dessa missão, congregando organizações, merecendo o respeito da sociedade, dando credibilidade à nossa tarefa de reconstruir o Estado de Santa Catarina. Se não tivesse nenhum outro momento da sua vida pública, que foi muito generosa, muito fértil, bastaria referir a esta sua dedicação no momento da maior necessidade da sua pequena pátria, Santa Catarina, para refletir aqui o espírito público, a capacidade de doação e o grande exemplo como homem público que Konder Reis construiu.
Desejo, por fim, dizer que está sendo homenageada a memória de um grande catarinense, de um grande brasileiro, que deixou um legado de seriedade, honestidade, dedicação e realizações para o nosso país.
Este é o registro que é meu dever fazer neste momento.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo com a história do homenageado nesta sessão especial.
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(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Concedo a palavra à Sra. Vânia Franco, Secretária de Articulação Nacional do Governo de Santa Catarina, representando o Governador Jorginho Mello.
A SRA. VÂNIA FRANCO (Para discursar.) - Senador Esperidião Amin, quero pedir licença um minuto para fazer o reconhecimento, nas pessoas do Amaro e do Jibran, do trabalho da sua equipe, que são pessoas especiais, são colegas que sempre nos atendem muito bem e sempre nos ajudam, estão sempre prontos a nos ajudar. Não queria deixar passar este momento e queria agradecer todo o carinho e atenção especial que vocês nos dão.
Eu vou ler o discurso porque Antônio Carlos Konder Reis foi um homem muito especial, e Santa Catarina é hoje o que é graças ao trabalho desse homem que foi um exemplo para todos os catarinenses.
É com imenso prazer que represento aqui, neste momento, o Governador Jorginho Mello, nesta sessão especial pelo centenário de nascimento do ex-Governador de Santa Catarina Antônio Carlos Konder Reis, sessão esta proposta pelo nosso Senador Esperidião Amin. Estou certa de que é um centenário de um dos mais ilustres e iluminados catarinenses, admirado e elogiado como político e como ser humano, considerado um grande estadista.
Advogado e escritor, Antônio Carlos Konder Reis teve uma longa e destacada carreira pública. Além de Governador, foi Deputado Federal, Deputado Estadual e Senador, deixando aqui nesta Casa também um grande legado.
Como Governador ficou muito conhecido por ter levado o Governo para mais perto das pessoas, sempre preocupado em responder a todos os pedidos e todas as correspondências dos eleitores, lembra também o nosso jornalista Moacir Pereira, autor do livro biográfico que resgata a memória do político catarinense.
Não posso deixar de mencionar uma característica tão importante do ex-Governador, que trabalhou muito pelo progresso de Santa Catarina. Sua trajetória com uma visão estratégica é considerada um exemplo de compromisso com o desenvolvimento social e econômico do nosso estado.
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Por fim, destaco que estou muito honrada em representar aqui o Governador Jorginho Mello nesta sessão especial que reverencia a história de figura tão relevante, distinta e ilustre, exemplo para Santa Catarina e para todo o Brasil.
Parabéns, Senador Amin, por esta linda homenagem que o senhor presta hoje a esse homem político Antônio Carlos Konder Reis. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu quero, desejo neste momento agradecer a todas as manifestações que pelo Estado de Santa Catarina têm ocorrido a propósito do transcurso do centenário de Antônio Carlos Konder Reis. São todas elas muito expressivas, representam o reconhecimento, como salientou o jornalista Moacir Pereira, ao homem público, ao político exemplar, ao acadêmico, ou seja, ao homem de letras, ao homem de cultura e ao homem de participação em entidades, como eu já frisei, a Academia Catarinense de Letras e o Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina.
E finalmente, pelo seu exemplo, Antônio Carlos Konder Reis merece o nosso reconhecimento como um estadista, no sentido mais amplo e mais preciso da palavra, ao longo da sua vida e da sua trajetória.
Quero ainda enfatizar a capacidade de conviver com os mais simples, como foi registrado naquela locução sob a forma de poema, a sua convivência com os pescadores da nossa querida Armação do Itapocorói, na Penha, e também na ilha de Santa Catarina e pelo litoral catarinense, com os agricultores de igual forma, com os estudantes, com os professores, com todos os profissionais do serviço público.
Por sinal, quero aqui registrar a presença da Sra. Martha Lyra, filha de D. Gelda Lyra Nascimento, funcionária da Taquigrafia do Senado Federal, que deve ter trabalhado muito para registrar com precisão as intervenções do Senador Antônio Carlos Konder Reis aqui, nesta Casa, neste Plenário, no período de 1963 a 1975, quando ele renunciou ao mandato para assumir o Governo de Santa Catarina.
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Esta é uma homenagem que se soma a todas essas outras que eu mencionei, que tem como objetivo permitir que se saiba que os catarinenses, nas várias instâncias, desde a Academia Catarinense de Letras, passando pela Câmara de Vereadores de Itajaí, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na sessão solene do dia 12 de dezembro último, e aqui, no Senado Federal, Casa que ele engrandeceu com trabalho, com patriotismo e com lucidez...
E faço ainda o registro da presença aqui do seu conterrâneo, Lilio Chaves Cabral, que colaborou com ele nas diversas funções que ele desenvolveu, assim como participou do nosso Governo também. E encerro as minhas palavras deixando aqui o registro, mais uma vez, da presença de Nelson Morro, seu amigo de família, leal correligionário e também um grande exemplo de dedicação à vida pública.
Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, agradeço a todos que nos honraram com a sua participação, aqui ou remota, nas iniciativas que eu já descrevi.
Todos nós estamos aqui para aplaudir, e o fizemos, o exemplo que deve perdurar de Antônio Carlos Konder Reis, repito, como político, como acadêmico e como estadista.
Está encerrada a sessão. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 33 minutos.)