2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 29 de agosto de 2024
(quinta-feira)
Às 11 horas
13ª SESSÃO
(Sessão Conjunta)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS. Fala da Presidência.) - Estão abertos os trabalhos desta sessão muito importante para o nosso querido Rio Grande do Sul.
O sistema acusa a participação de 476 Sras. e Srs. Deputados e 79 Sras. Senadoras e Srs. Senadores nesta sessão. Consequentemente, há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, uma questão, por favor, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Pois não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu só quero fazer um registro, porque a gente sabe que é uma sessão do Congresso Nacional muito especial para o Rio Grande do Sul. Então, com todo o respeito e carinho ao Rio Grande do Sul e em nome do meu colega Deputado Marcel van Hattem, eu só quero deixar o registro aqui de que a concessão de aproveitamento de painel só está sendo feita porque na pauta existe um item, que é o do Rio Grande do Sul.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Perfeito.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Para qualquer coisa fora disso, Senador, eu gostaria que a gente seguisse o Regimento normal, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Fica aqui já a palavra da Presidência em exercício. E já agradeço ao Presidente Rodrigo Pacheco, que pediu que eu viesse presidir os trabalhos com esse objetivo específico que você aqui destacou.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Estamos falando do PLN 25, do estado que está...
Muito obrigada, Presidente.
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Somente esse.
Declaro aberta a Ordem do Dia.
Consta na pauta da presente sessão o PLN 25, de 2024.
PLN 25, de 2024, alteração da LDO 2024.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
Ao projeto foram apresentadas seis emendas.
O Parecer nº 20, de 2024, da CMO, que tem como Relator o Deputado Claudio Cajado, concluiu pela aprovação do projeto na forma proposta pelo Executivo.
Discussão do PLN.
Passa-se à discussão do PLN 25, de 2024.
Inscritos para discutir: Carlos Zarattini, Erika Kokay, Ivan Valente, Bohn Gass, Marcel van Hattem. (Pausa.)
Bohn Gass, só um minuto. O Deputado van Hattem...
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Isso.
Ah, você vai...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Pode. Pode, antes que ele inicie.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Estava na ordem de inscrição, mas eu não vou usar todo o meu tempo. Eu não vou usar todo o meu tempo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Estava. Eu chamei.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - Mas ele estava inscrito antes, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Estava!
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Senão deixa o van Hattem, depois eu uso a palavra, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - O.k.
Com a palavra, Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, que neste momento preside os trabalhos desta sessão do Congresso Nacional: que luta para nós chegarmos neste dia! O Deputado Bohn Gass, que está aqui, também testemunhou o trabalho que nós fizemos para chegar neste dia de uma sessão de pauta única para tratar do PLN 25.
Estou aqui até homenageando o pessoal do SOS Agro RS, que tem feito um trabalho exemplar - exemplar! - de mobilização em favor dos agricultores e dos produtores gaúchos. Parabéns à Grazi, ao Paulo, à turma toda. Eu quero dar os parabéns a eles e também aos empreendedores do Rio Grande do Sul que estiveram ontem aqui, em Brasília, para tratar também deste tema do PLN 25 e de tantos outros.
Agora, Sr. Presidente, que luta! Faz quatro meses do início da calamidade no Rio Grande do Sul, Sr. Presidente. O Governo não perde oportunidade de perder oportunidade de ajudar o Rio Grande do Sul quando nós precisamos.
Esse PLN, para vocês entenderem, caros colegas, Deputados e Senadores que talvez não estejam tão por dentro, é para desnegativar os gaúchos que sofreram com a calamidade. O que significa isso? Aqueles que estão negativados podem obter crédito dos bancos? Porque hoje não têm como dar garantia! Como um cidadão que perdeu tudo na sua casa, perdeu a sua casa inclusive, perdeu o seu terreno até - tem lugar que tem buraco de 3m, 4m no lugar onde antes havia um terreno com uma casa onde a pessoa vivia feliz com sua família -, como essa pessoa vai dar uma garantia ao banco de que ela tem condições, depois, de pagar? E eu estou falando de empréstimo, não estou falando de dinheiro dado, é dinheiro que vai ser pago de volta.
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Por isso, Sr. Presidente Senador Paulo Paim, o Governo não está atendendo o Rio Grande do Sul na velocidade em que nós precisaríamos. É muita burocracia! Das 45 mil empresas, lá de Porto Alegre, que poderiam acessar o Pronampe, caros colegas, sabem quantas até agora, quatro meses depois, conseguiram acessar o Pronampe, caro Secretário-Geral da Mesa aqui do Congresso Nacional? Quatro mil! Quatro mil das 45 mil empresas! Já perdemos 50 mil empregos. Pessoas que trabalhavam, que tinham no seu trabalho o ganha-pão, hoje estão na rua, porque o Governo, por questão ideológica, não quis repetir aquela medida provisória da época da pandemia - porque era do Bolsonaro, eu imagino. Podia ser da Dilma, podia ser do Temer, podia ser do Lula 1 ou 2, não importa, mas não quiseram repetir aquela medida provisória que garantiu, durante a pandemia, que os empregos fossem mantidos, ou pelo menos que não houvesse demissões em massa, como agora está acontecendo no Rio Grande do Sul.
E aí, Senador Paim, com todo o respeito, quando tivemos a oportunidade aqui de anistiar a dívida do Rio Grande do Sul, V. Exa. foi Relator do projeto da suspensão da dívida, e o Governo orientou V. Exa., a Bancada do PT... E eu acho que é uma covardia com V. Exa., uma covardia com os petistas, que a vida toda disseram que a dívida era errada, injusta, que não podia mais ser paga; o Governo fez uma covardia com V. Exa., que aceitou não anistiar a dívida dos gaúchos - pelo menos durante 3 anos que fosse. Para mim tinha que anistiar para sempre, são R$100 bilhões que nos fazem falta, Senador Paulo Paim.
Então, eu acho aqui até hipócrita alguém comemorar hoje esse PLN 25 aprovado. Não tem comemoração quatro meses depois. Desnegativar os gaúchos quatro meses depois de a enchente começar no estado e levar tudo embora! Isso aqui é razão apenas de ter vergonha da demora do Governo Federal.
Graças a Deus que chegou um dia, mas falta muito.
Parabéns ao pessoal do SOS Agro RS, parabéns ao pessoal das empresas, ao gaúcho! É o povo pelo povo...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... é o povo que está lutando para, inclusive, pressionar o Governo, porque, se depender só do Governo, não acontece nada.
Agradeço aos meus companheiros da Comissão Externa, em particular ao Deputado Pompeo de Mattos. Estamos realizando audiências públicas e visitas a membros do Governo, todas as semanas, aqui em Brasília, pressionando todos os dias, a cada hora e a cada minuto, porque o Rio Grande do Sul tem pressa - depois que o doente está morto, não adianta mais dar nenhum remédio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Passamos a palavra, de imediato, ao Deputado Federal Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paim, é importante ver V. Exa. na condução dos trabalhos.
É muito oportuno nós podermos esclarecer, ante a fala anterior, o equívoco que ela apresentou. O Deputado que me antecedeu falou como se fosse um problema do Governo - e não é. A LDO, que nós votamos, que o Deputado que me antecedeu votou, diz claramente que a União não pode colocar recursos para empresas que devem à União.
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E, Senador Paim, o Presidente Lula foi ao Rio Grande do Sul, decretou estado de calamidade, colocou recursos. Inclusive, pagamos folha, dois salários, para os trabalhadores das empresas para manter empregos. E os dados do Caged hoje estão colocando que o Rio Grande do Sul teve, neste mês, um saldo positivo de mais de 6 mil empregos. Isso no Rio Grande do Sul! No Brasil, 1,5 milhão nos sete meses; 188 mil neste mês último - são dados do Caged. Então, o que acontece? O Governo Federal ajudou tanto o Rio Grande do Sul... Ajudou as empresas, ajudou os agricultores e ajudou o Estado do Rio Grande do Sul.
O problema é que o Governo Leite, no Rio Grande do Sul, nos próximos três anos, não vai pagar nada da dívida do Rio Grande do Sul para a União; vai ficar com esse dinheiro no Rio Grande do Sul. São R$300 milhões por mês, mas ele tem que usar isso na reconstrução! Eu quero que o Governador Leite use na reconstrução, assim como nós do Governo Federal estamos fazendo reconstrução.
Isso dá R$11 bilhões. E, ainda, não vamos cobrar juros dessa parte que ficou prorrogada, o que, então, vai dar outra economia de R$12 bilhões pro Rio Grande do Sul. São R$23 bilhões de apoio só no tema da dívida, além dos bilhões que foram para a agricultura, para o Pronampe, para esses outros créditos, em todas as outras áreas em que nós estamos colocando, inclusive, habitação e outros que precisam ser feitos, que é o caso dos diques de Porto Alegre, onde não houve... E aí não foi pelo Governo Federal; foi pelo Governo estadual, que fez a flexibilização de passar a boiada nas questões ambientais, e pelo Governo de Porto Alegre, que não cuidou dos diques em Porto Alegre.
Não precisava ter entrado essa água em Porto Alegre! Se querem fazer esse debate, vamos fazê-lo por inteiro - por inteiro. Não precisava ter entrado água em Porto Alegre, se a manutenção nas casas de bombas fosse feita e os diques fossem mantidos. O Governo Federal agora vai ter que fazer os diques, vai colocar recursos. Já pediu os planos das prefeituras e do Governo do estado, para nós podermos colocar bilhões - serão bilhões -, provavelmente perto de R$8 bilhões. O Governo Federal vai fazer porque nós não queremos que o povo do Rio Grande do Sul viva uma nova situação de catástrofe que nós vivemos.
Mas é importante que se diga: o Governo Federal quer colocar o dinheiro, e, infelizmente, as pessoas não podem pegar porque a lei, a LDO impede. O que, então, nós estamos fazendo hoje? Mudando a lei que nós votamos aqui, que é a LDO, que diz o seguinte: que a empresa que está com dívida com a União não pode receber recursos. E o Lula quer ajudar, e não pode. Então, nós estamos hoje desnegativando. Para vocês compreenderem, é desnegativar, ou seja, você está com dívida com a União, e nós não vamos considerar essa dívida. Pela lei, você não poderia pegar esse dinheiro, mas você vai poder pegar.
E quem mandou esse projeto de desnegativação? O Presidente Lula. Esse projeto está há vários dias aqui na Câmara! Nós já podíamos tê-lo votado. Nós tentamos votar. O problema é que entraram outros assuntos - e podemos comentá-los num outro momento -, que é exatamente a transparência ante as emendas parlamentares, sendo que eu tenho total contrariedade contra as emendas secretas e a forma como as emendas são trabalhadas. Tem que ter mais transparência e menos influência do Parlamento sobre o Executivo. Isso é outro debate que nós temos que fazer. Senão, nós já teríamos votado vários dias atrás. Estava acordado com o nosso Presidente do Congresso Nacional, o Presidente Rodrigo Pacheco, a votação há vários dias.
Então, não venham aqui dizer que é coisa que o Lula não quis ajudar, porque o Lula quer ajudar. A lei não permite. Nós estamos desnegativando por emenda, por proposta do Lula, para poder ajudar o Rio Grande do Sul.
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É claro que tem muito mais a ser ajudado, a crise é muito grande...
(Soa a campainha.)
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - ... mas nós estamos aqui trabalhando exatamente por essa desburocratização, para poder, de fato, com os recursos que são alocados - porque nunca teve tantos recursos alocados para o Rio Grande do Sul como neste momento pelo Governo Federal -, continuar ajudando o Rio Grande do Sul.
Nesse sentido, nós, então, desnegativarmos - considerarmos aquela pessoa ou empresa que tem dívida, e a dívida não vai ser considerada -, para poder receber os recursos. Isso é um projeto que o Governo Federal apresentou.
Espero que nós aprovemos...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - O Deputado Bohn Gass já falou, olhando aqui a lista, e o Deputado Marcel van Hattem.
Está, agora, inscrita a Deputada Erika Kokay e, na sequência, o Deputado Ivan Valente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Vocês que mandam, para mim é indiferente.
Ivan Valente primeiro?
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Fora do microfone.) - Ivan, entre você.
Eu posso falar depois dele, Paim?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Pode, fica aqui.
Ivan Valente e, em seguida, Erika Kokay.
Por favor, Deputado, na tribuna por cinco minutos.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, assumo a tribuna neste momento para fazer uma consideração sobre o período eleitoral e a disputa que está havendo no Brasil.
Antes disso, eu quero dizer que o próprio Ministro do Exército, do Exército Brasileiro, indiciou 37 altas patentes do Exército por golpe de Estado, ou seja, teve golpe de Estado, teve reunião com o Bolsonaro, todos eles planejados no exterior e depois aqui. Tudo isso aconteceu, e o Bolsonaro está livre, leve e solto ainda. E eles estão criticando o Supremo Tribunal Federal, sabe por quê? Querem a anistia do Bolsonaro.
Isso será o maior escárnio, a maior vergonha do que aconteceu na Praça dos Três Poderes, que é perdoar um golpe de Estado depois do que foi em 1964, 21 anos de ditadura. Feito isso, surgiu no Brasil um fenômeno que vem do trumpismo, do Steve Bannon, das redes sociais, da manipulação, de fake news.
Aqui, o endeusado foi Jair Bolsonaro. Ele venceu através disso, das redes sociais, da mentira, fake news e da manipulação política. Ele criou um exército de pessoas que manipulam através das redes sociais, e é por isso que eles são radicalmente contra qualquer regulação das redes sociais, até porque o dono de uma delas, que é o Elon Musk, é o dono do Twitter, e ele não quer se submeter a nada. As big techs fazem parte deles, e acontece que surgem fenômenos por aqui.
Alguém pensou como o Tiririca: "pior do que está, não fica". Mas não é verdade, surgiu um mentiroso, um bandido, um delinquente, um condenado que topa tudo lá em São Paulo. Agora são dois bolsonaristas em São Paulo: um que adere por oportunismo, porque é do centrão, e que vai ao comício de 7 de setembro contra quem vai condenar Bolsonaro; e o outro, através das redes sociais, de onde ele nasceu para ser preso, condenado por estelionato, por roubo de idosos... Essa figura enganadora está fazendo sucesso nas redes sociais. Ele é capaz de plantar qualquer mentira. O bolsonarismo o atacou no primeiro momento, e, hoje, eu leio que Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e até o Carlos Bolsonaro - que você viu até ontem batendo nele - se acertaram. E é capaz de o Bolsonaro desembarcar do Nunes para apoiar o Pablo Marçal, porque esse é o bolsonarismo raiz e é o bolsonarismo que ameaça a própria hegemonia do Bolsonaro. Ele teve a pachorra de criar uma mentira contra o nosso candidato, Guilherme Boulos, inclusive não só como fez com a Tabata Amaral, nossa Deputada aqui, dizendo que ela era adolescente - entende? -, que ela queria ser jornalista... Não, com o Boulos, foi mais pesado: é droga, é sinal de cheirar cocaína e tudo.
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Ontem, a Folha de S.Paulo desmascarou esse bandido. Ele usou uma pesquisa em que existe um homônimo de Guilherme Boulos, só que Boulos tem Castro no meio, e o outro tem Bardauil - algum nome assim - e é candidato pelo Solidariedade.
Vejam vocês, esse cara devia ter a candidatura imediatamente impugnada, porque ele é um delinquente, e as emissoras de TV toleram bandidos como esse serem candidatos, porque eles sabem que a mentira não tem limites nem tem escrúpulos. Quando eu vejo Parlamentares do PL e outros bolsonaristas aqui defenderem...
(Soa a campainha.)
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - ... a liberdade, Presidente Paim, a liberdade para mentir, a liberdade para manipular, a liberdade para enganar os pobres...
Eu vou dizer mais: esse cara enriqueceu através de cortes e de manipulação da internet - fortuna de R$200 milhões - e quer ganhar a eleição com isso.
Pois aqui eu quero dizer o seguinte: não haverá...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Para concluir.
Eu recebi a orientação da Mesa para ser firme no tempo de cinco minutos. Se cada um ultrapassar o tempo, nós não vamos conseguir votar a matéria, como é a intenção e a recomendação que eu recebi.
Então, eu peço encarecidamente a V. Exa. e alerto também, porque a assessoria da Mesa me lembra aqui, que tenho a obrigação de passar ao Plenário que, de preferência, a gente fique em cima do PLN 25. O Rio Grande do Sul agradece que a pauta de hoje é o único tema. Nós estamos na discussão do PLN 25.
Um minuto para concluir, por favor.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Obrigado, Presidente Paim, pela tolerância.
Eu acho que o assunto que a gente traz aqui é de interesse público, porque esse fenômeno está se repetindo em todo o Brasil.
O que eu queria falar nesse minuto aqui é que nós temos uma candidatura em São Paulo que é a do Guilherme Boulos, Deputado Federal, com 1 milhão de votos aqui - entende? -, que sabe o que é governar uma cidade com a responsabilidade que São Paulo merece, a maior cidade do país, o segundo ou o terceiro orçamento da República.
(Soa a campainha.)
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Então, eu quero dizer a vocês que Guilherme Boulos está preparado, tem programa, tem projeto, tem base social, e a verdade vai prevalecer. Não tem união de empresários que pula para o barco bolsonarista na última hora; não tem manipulação que impedirá Guilherme Boulos de ser o próximo Prefeito da cidade de São Paulo. Viva o PSOL!
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Passo a palavra, de imediato (Fora do microfone.) para a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos aqui para discutir mais uma medida para poder auxiliar o Rio Grande do Sul na tragédia que está vivenciando, que é fruto de um negacionismo climático evidente.
O Brasil vivenciou, no Governo anterior, uma negação, uma negação da própria realidade, e um negacionismo ambiental e climático que traz suas consequências. O Brasil teve capturado o Ministério do Meio Ambiente por uma política antiambiental, inclusive com a destruição ou a precarização dos órgãos de fiscalização. Então, nós estamos vivenciando uma tragédia que é uma tragédia anunciada, com todo o esforço do Governo Federal para que nós possamos dar condição para que o Rio Grande do Sul possa se erguer.
Não apenas a suspensão da dívida do Governo do Rio Grande do Sul - R$23 bilhões de suspensão em 3 anos -, a eliminação dos próprios juros de R$11 bilhões, há também as obras de diques, de drenagem, o auxílio-reconstrução, o Pronampe Solidário, o BNDES Crédito Solidário, saque emergencial, auxílio-trabalhador, parcela extra do seguro-desemprego, tantas medidas para a agricultura, Pronaf, medidas para reconstruir os aeroportos, planos de defesa civil. Enfim, são inúmeras ações - inúmeras -, inclusive a criação de um órgão específico do Governo Federal para estar lá, atendendo, auscultando e escutando as demandas do povo do Rio Grande do Sul.
Este PLN que nós estamos discutindo vem no mesmo sentido - no mesmo sentido tecido com a solidariedade e a necessidade de termos empatia, porque, aliás, fascista não tem empatia. Por isso é que, durante as enchentes na Bahia, nós vimos o então Presidente da República andando de jet ski no litoral de Santa Catarina.
Mas aqui é uma relação empática de sentir a dor do povo do Rio Grande do Sul, e, por isso, uma estrutura ou ministério que tem a função de estar ali, escutando e auscultando o povo do Rio Grande do Sul. Por isso, esta proposição que permite que as pessoas negativadas possam adquirir créditos para superar a enchente vem nesta mesma lógica. E ela tem uma profunda urgência, porque há muita urgência para que nós possamos fazer com que o Rio Grande do Sul volte a ter a sua pujança.
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E, nesse sentido, é difícil a gente imaginar um Governo Federal que, como o Governo Lula está fazendo, tenha tido tanta disponibilidade e tenha envolvido tantos órgãos, porque nós estamos falando de bancos, bancos de fomento, bancos públicos, que vão poder estabelecer esse crédito para pessoas físicas, para pessoas jurídicas, mesmo que negativadas em função - muitas delas - de outras tragédias, pois é preciso lembrar, inclusive, que o Rio Grande do Sul vivenciou um período profundo de seca e vivencia neste momento a reconstrução a partir da enchente que acometeu aquele estado.
Por isso é muito importante que nós possamos aqui aprovar este PLN e que possamos ter mais uma ação concretizada na perspectiva de entender o momento que o Rio Grande do Sul está vivenciando e de disponibilizar os recursos para a superação de tanto sofrimento.
Nós queríamos aqui, Presidente, também apreciar o PLN 19. Nós temos uma emenda para o PLN 19, que não está na pauta. Estamos tentando fazer com que nós tenhamos uma mudança para possibilitar que os bombeiros aqui do Distrito Federal ou os remanescentes do último concurso, do concurso...
(Soa a campainha.)
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - ... que agora está reaberto até setembro, possam ser incorporados. E seria muito importante que nós pudéssemos estar aqui também apreciando este PLN, que carrega esta emenda de minha autoria.
De toda sorte, nós continuaremos na luta para fortalecer os bombeiros aqui no Distrito Federal, que são financiados pela União através do fundo constitucional.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem, Deputada Erika Kokay, que ficou exatamente nos cinco minutos e aqui merece, claro, os nossos elogios.
Hildo Rocha, por favor, Deputado Federal Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado.
Já estou aqui na tribuna, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Obrigado, eu é que agradeço.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Senador Paim, que preside a sessão neste momento, Srs. Senadores e Senadoras, Deputadas e Deputados, Congressistas, hoje nós fomos convocados para uma sessão do Congresso que tem apenas um item na pauta, que é justamente o PLN 25.
Esse PLN 25 faz mudanças bastante significativas e de grande importância na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Com essa modificação, as instituições bancárias oficiais ficam autorizadas a conceder créditos para empresas que estejam com dívidas previdenciárias e também de Fundo de Garantia no Rio Grande do Sul, para atender justamente às empresas do Rio Grande do Sul. Para essas dívidas que atrapalham a aquisição de crédito, ficam dispensadas as suas certidões, mas são apenas as dívidas de abril para cá, não antes.
É uma medida acertada do Governo Federal, que propôs essa mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias no sentido de ajudar o Estado do Rio Grande do Sul, que é um estado constituído de povo trabalhador, de empreendedores, que ajudaram, inclusive, a desenvolver boa parte do Norte do nosso país, do nosso Centro-Oeste e também do Nordeste.
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Então é justo que nós aprovemos todas essas medidas que venham a ajudar na volta da normalidade econômica e social do Rio Grande do Sul.
Quero parabenizar o Deputado Cajado pela relatoria que fez na Comissão Mista de Orçamento, e quero também aqui fazer a defesa veemente da emenda da Senadora Daniella. A Senadora Daniella fez uma emenda que fortalece programas que são voltados para impedir violência, crimes contra as mulheres, que é o programa Antes que Aconteça. O que a Senadora Daniella quer fazer com essa sua emenda? Permitir que haja uma integração com outro programa, chamado Sala Lilás. Isso é de grande importância, porque vai fortalecer esse programa Antes que Aconteça.
A Senadora Daniella tem uma forte defensora desse projeto, dessa proposta aqui na Câmara dos Deputados, que é a Deputada Soraya Santos, que me ligou hoje umas 200 vezes me pedindo para fazer a defesa desse projeto, dessa emenda, que é de grande importância. A Soraya, além de Deputada, é Procuradora da Mulher aqui na Câmara dos Deputados. Ela está fazendo aquilo que é de sua responsabilidade e da sua competência. Portanto, estou aqui defendendo a aprovação dessa emenda, que seja incluída nesse PLN, para que o Ministério do Planejamento possa entender melhor essa ação desse programa que é fundamental para que nós possamos evitar feminicídio.
A execução desse programa já tem evitado alguns feminicídios. Ainda temos muitos feminicídios. No meu estado mesmo, o Estado do Maranhão, ainda tem muito feminicídio. Recentemente houve um caso lá na cidade de Amarante do Maranhão que estarreceu toda a população, que queria, inclusive, fazer justiça com as próprias mãos, mas a polícia impediu que isso acontecesse, porque foi um feminicídio já devidamente anunciado. Era uma pessoa que já tinha espancado...
(Soa a campainha.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - ... uma servidora pública do município, inclusive, de origem indígena, parente da nossa Ministra Sonia Guajajara. Isso já era esperado, por falta de um programa como esse, da execução de um programa como esse, que evita essas mortes. Isso poderia ter sido evitado.
Então, eu gostaria de defender aqui, por conhecer essa realidade, a aprovação dessa emenda da Senadora Daniella com o apoio aqui da Deputada...
(Interrupção do som.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Fora do microfone.) - ... Soraya Santos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Obrigado, Deputado Federal Hildo Rocha, que ficou exatamente, também, no seu tempo.
Eu queria agradecer já à última oradora prevista, Deputada Federal Adriana Ventura, que me disse que poderia terminar a discussão.
Vamos entrar, então, na votação da matéria.
Pode ser, Deputada? Vai falar?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Então vai.
Então, eu convido a usar a tribuna a Deputada Federal Adriana Ventura, que enfatizou a importância da votação desse tema antes de iniciar o debate.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Paim.
Eu gostaria de agradecer... Inclusive, nesta sessão, a gente está aqui reunido, fazendo concessões em nome do Estado do Rio Grande do Sul, que passa por um momento realmente muito delicado e precisa da ajuda de todos nós.
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A minha fala aqui é até porque é um PLN necessário, até porque é um PLN que vai possibilitar ao Rio Grande do Sul essa reconstrução, mas um outro assunto que eu também quero trazer aqui, que eu acho importante, é a questão das emendas, porque a gente discute muito a questão das emendas de Comissão, e acho que o debate vem sendo distorcido ao longo dos anos, não é? É feito dentro da guerra do Olimpo de que já falamos, dos Poderes digladiando, e o Brasil apanhando embaixo.
Eu quero deixar, mais uma vez, um registro, porque eu vejo, às vezes, algumas manifestações que, na minha visão, não condizem com a realidade dos fatos. Eu vejo, inclusive, ministros de outros Poderes fazendo afirmações do que acontece aqui dentro, que das duas uma: ou ele fez um outro acordão ou está em conluio com alguém daqui de dentro, porque afirmar que as nossas emendas de Comissão são transparentes, são deliberadas na Comissão e são organizadas e aprovadas coletivamente é uma mentira. E falo que é uma mentira com todas as letras porque eu sou uma Parlamentar que estou na Comissão de Saúde, que tem R$5 bilhões que foram votados aqui, na LOA, foram para lá - muitos nem sabiam muito o que estava indo para qual lugar -, mas o fato é que esses R$5 bilhões na Comissão nunca foram discutidos na Comissão - nunca. Nunca os Parlamentares da Comissão de Saúde daqui, da Câmara dos Deputados, e tenho certeza de que em nenhuma outra Comissão... E eu desafio alguém a me mostrar uma gravação de uma reunião em que tenham sido aprovadas e votadas as emendas de Comissão. Então, deixando claro e voltando ao assunto: nunca, nunca, em nenhum momento, na Comissão de Saúde, de que eu sou membro titular atuante, discutiu-se o destino das emendas, dos R$5 bilhões que tem na emenda de saúde. Em nenhum momento votamos para onde iria o dinheiro.
Então, num português bem claro: a gente depois pode até descobrir para onde foram os R$5 bilhões, porque aparece ali, não é? Entra no Siaf, entra não sei onde. O destino qualquer um descobre. Agora, como foi destinado, por que foi destinado, qual o critério, quem mandou destinar, de onde veio? Vamos parar de brincar de bobo, porque aqui ninguém discutiu, ninguém votou e não é transparente. A origem não é transparente, não é deliberado, não é votado. Isso é fato que todos sabem, até as paredes. É o balcão de negócio do Congresso. Todo mundo sabe: a votação tal, recebe tanto para mandar para não sei onde.
E tem uma lista secreta, sim! E eu desafio aqui qualquer Presidente de Comissão, qualquer Presidente das Casas a me mostrar essas listas, os critérios de destinação, como foi deliberado, quem definiu, quais critérios tem - tudo. Não tem; é balcão de negócio.
Então, eu comecei falando que tem ministro de outros Poderes falando do que acontece aqui dentro, não é? Eu sugiro que passe mais tempo aqui dentro, porque fazer afirmação leviana do que acontece aqui dentro eu acho lamentável.
E a outra coisa também - para finalizar, Presidente -: eu tenho um levantamento aqui que é gravíssimo, que mostra o destino das emendas de Comissão, não é? É um levantamento que foi feito, com todo o cuidado, que mostra as distorções de cada Comissão bilionária.
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(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Nós temos cinco Comissões bilionárias na Câmara - no Senado, tem outras tantas - em que a gente vê estados em que a renda per capita é vergonhosa. Tem estado em que cada habitante recebe muitos mil, e tem outros estados que não recebem nada.
Então, critério não existe nenhum, a não ser o balcão de negócio.
Então, eu solicito a esses Parlamentares que a gente devolva para esta Casa valores, princípios, decência e transparência.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Agradeço à Deputada Adriana, que ficou também dentro do tempo.
Encerrada a discussão, passa-se agora à votação do PLN 25, de 2024, ressalvado o destaque.
Em votação na Câmara.
A votação, conforme entendimento feito, será simbólica.
Em votação na Câmara.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que aprovam o projeto permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação no Senado.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam o projeto permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo, ressalvado o destaque.
Passa-se agora à votação do destaque.
Votação do destaque à Emenda nº 2 do PLN 25, de 2024, para encaminhar.
Inscrita: Deputada Bia Kicis, favorável ao destaque.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Aqui, na tribuna.
Esse destaque visa a adequar o texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da LDO, de 2024, especificamente no que tange às despesas relacionadas ao atendimento, em delegacias, de mulheres e meninas vítimas de violência doméstica ou sexual, bem como à estruturação de políticas voltadas à prevenção e combate à violência contra a mulher.
O principal objetivo da emenda, Sr. Presidente, é sanar a interpretação da SOF, com a derrubada de vetos da LDO, e garantir as Salas Lilás, espaços especializados em atendimentos humanizados para as mulheres e meninas vítimas de violência, para que possam ser executadas e financiadas no âmbito do programa Antes que Aconteça.
Esse programa, Sr. Presidente, eu quero ressaltar aqui que ele já contempla uma série de ações preventivas e de conscientização e seria fortalecido com a inclusão das Salas Lilás, ampliando seu alcance de efetividade.
A integração das Salas Lilás ao programa Antes que Aconteça não apenas assegura a execução das políticas de atendimento especializado, mas também promove uma resposta coordenada e mais eficiente na proteção das mulheres e das meninas em situação de vulnerabilidade.
Ao prever a destinação de recursos especificamente para esses espaços dentro do escopo do programa, a emenda fortalece a rede de apoio e amplia as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A adequação do texto é crucial, Srs. Parlamentares, para que as ações do Antes que Aconteça abarquem também a implantação e equipagem das Salas Lilás, garantindo assim uma proteção mais ampla e integral para as mulheres e meninas vítimas de violência, reforçando o compromisso do Estado com a defesa de seus direitos e a erradicação da violência contra a mulher.
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Eu quero aqui fazer um registro, parabenizar a Senadora Daniella, parabenizar a nossa Deputada Soraya Santos, do nosso PL, que foram protagonistas na instituição desse programa, que vêm lutando por isso há tanto tempo. E hoje, conversando com a Deputada Soraya Santos - que gostaria de estar aqui, certamente, votando presencialmente, mas não pode porque está em compromissos no seu estado, Rio de Janeiro -, ela me trouxe uma notícia que eu acho que é bastante impactante para a aprovação deste destaque, que todas as mulheres do Rio de Janeiro que estão sendo monitoradas por esse programa - ou seja, os homens que são os autores da violência, monitorados, e as mulheres, com o botão do pânico -, todas elas estão a salvo, não houve nenhuma morte de mulheres que passaram a ser assistidas por este programa chamado Antes que Aconteça.
Então, essa é uma notícia muito boa, a gente espera que ela se replique por todo o país - o nosso Distrito Federal, infelizmente, tem muitas ocorrências, de feminicídio. Então, nós realmente esperamos que com a aprovação desse destaque, Sr. Presidente, as mulheres e as meninas em situação de vulnerabilidade passem realmente a estar mais protegidas.
Então, eu peço aos colegas Deputados, às colegas Deputadas e aos Srs. e às Sras. Senadoras que apoiem esse destaque para que a gente possa proteger ainda mais as mulheres e meninas deste país.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Vamos à votação do destaque.
Em votação na Câmara.
A Sras. e os Srs. Deputados e Deputadas que aprovam a Emenda nº 2 permaneçam como se encontram.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, apenas para orientar por um minuto essa matéria, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - A votação será simbólica.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - É simbólica, mas apenas para orientar em nome da Federação aqui na Câmara.
Esse projeto é um projeto que viabiliza a Sala Lilás, porque ele possibilita que ela tenha a dotação orçamentária do programa Antes que Aconteça, que já tem previsão na LOA e na LDO. Então, é muito importante que nós possamos ter este espaço, que é o espaço de acolhimento das mulheres e meninas vítimas de violência. Em particular, em um país onde nós temos índices de violência tão gritantes e em que temos e carregamos um quinto lugar em feminicídio de todo o mundo.
(Soa a campainha.)
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - E o feminicídio é construído com violências permanentes que vão desumanizando.
Por isso, nós da Federação (PT, PcdoB e PV) somos favoráveis a esta proposição, porque avançamos na concretização, enfim, da Sala Lilás.
Aliás, é bom lembrar que, em abril deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva criou o programa Sala Lilás.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem, Deputada. Eu já tinha encaminhado a votação e continuo.
Pelo que percebi, aprovada a emenda na Câmara dos Deputados.
A emenda vai à votação no Senado Federal.
Em votação no Senado.
As Sras. e os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam a Emenda nº 2 permanecem como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a emenda no Senado Federal.
Passa-se agora à redação final.
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Vamos fazer a leitura da redação final.
Em votação, na Câmara, a redação final do PL nº 25, de 2024.
As Sras. Deputadas e os e Srs. Deputados que aprovam a redação final permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Agora vamos à votação no Senado.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam a redação final permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Parabéns a todos!
Está sendo proposto aqui na Mesa...
Eu acho que o encaminhamento foi bom. O Rio Grande do Sul agradece a todo o Parlamento e a toda a bancada gaúcha no Senado também. E eu vou me submeter aqui à vontade dos Líderes.
Os três Líderes pediram para usar a palavra: os Deputados Marcel van Hattem, Bia Kicis e Adriana Ventura.
Tem mais algum Líder? (Pausa.)
Encerrou. Depois da fala desses três e do Bonh Gass também, encerramos.
Serão cinco minutos para cada um dos Deputados que pediram a palavra.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
A situação no Brasil agora, que já era caótica, beira o surreal; atingiu o surreal, na verdade. Acabamos de ver que, depois de Alexandre de Moraes ameaçar fechar o Twitter - numa intimação ilegal, todos os juristas concordam; afinal, Elon Musk sequer é o representante legal do Twitter -, diz que fecha hoje à noite, se não responder à demanda legal, o Twitter no Brasil. Vamos nos aliar à China, à Rússia, ao Irã nas ditaduras.
Depois disso, chega aqui que, na falta de representante do X no Brasil, o STF bloqueia recursos financeiros da Starlink, do Elon Musk, que é outra empresa. Outra empresa! O Alexandre de Moraes vai fechar mais uma empresa? Depois de desempregar os funcionários do Twitter, também os da Starlink serão desempregados?
Eu queria, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, que o Senador Rodrigo Pacheco estivesse aqui. Eu sei que, em virtude da aprovação do Rio Grande do Sul, V. Exa. está sentado aí, mas, neste momento, quem deveria estar sentado aqui era o Rodrigo Pacheco, que, mais uma vez, foge à sua responsabilidade de tratar dos abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal e dar encaminhamento aos pedidos de impeachment dos ministros. E agora, como eu tenho dito, não é só o Alexandre de Moraes, não; têm que ser impichados todos os 11. O perfil do STF foi usado ontem para essa intimação ilegal, descabida, que achincalha o Brasil no mundo todo, mas Rodrigo Pacheco foge à sua responsabilidade, mais uma vez se acovarda diante da situação, é omisso diante de tudo.
Aliás, Senador Paulo Paim, V. Exa. é Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado da República. Eu queria ver V. Exa., com a mesma energia que trata dos casos da época dos anos 60, 70 no Brasil, tratar dos casos presos políticos hoje no Brasil, Senador Paim, com toda a sinceridade. Eu estou aqui com a camiseta do Clezão. O Clezão morreu na cadeia, Senador Paulo Paim, sem ter direito à defesa que merecia, sem poder sair, apesar de os advogados anexarem todas as provas das suas comorbidades.
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Ajude-nos nisto, Sr. Presidente da Comissão de Direitos Humanos: anistia para os perseguidos políticos do Brasil, que não estão tendo devido processo legal. Quem quebrou que pague conforme a lei, mas perseguir pessoas que inclusive sequer estavam aqui em Brasília, colocadas na cadeia, jogadas lá, perseguidas! Filipe Martins, Senador Paim, não foi para os Estados Unidos, comprovou, passou seis meses no cárcere, porque queriam arrancar uma delação premiada dele, coisa que o PT no passado sempre criticou. E, agora, onde é que está o PT na defesa dos direitos humanos?
Senador Paulo Paim, a Comissão de Direitos Humanos precisa funcionar para todos os direitos humanos que são violados, não só quando são supostamente de um dos lados.
Aliás, eu quero aproveitar a presença do Deputado Ivan Valente e perguntar se ele conhece o Pastor Jorge Luiz dos Santos. Jorge Luiz dos Santos, o senhor conhece? Eu já trouxe aqui, sabe quem ele é? Ele é um Pastor que está preso, hoje, na Papuda, aqui em Brasília; eu o visitei. E sabe por que ele segue preso? Por causa de um homônimo - o senhor tratou de homônimos - que cometeu crimes em outro estado e que já morreu! E o Alexandre de Moraes mantém o Pastor Jorge Luiz dos Santos, que foi preso nas esteiras dos acontecimentos de 8 de janeiro, apesar de utilizar a ficha corrida de um homônimo. O Pastor Jorge Luiz dos Santos não tem uma passagem na polícia, mas o homônimo Jorge Luiz dos Santos, sim, tem uma extensa ficha corrida, mas já morreu! Já morreu! Onde está, Deputado Ivan Valente, estou falando com V. Exa., a defesa dos direitos humanos para todos? A hipocrisia da esquerda não tem limites.
Por isso, Senador Paulo Paim, faço aqui uma cobrança, porque, até o momento, não ouvi o senhor falar dos abusos de autoridade e dos absurdos que estão sendo feitos contra os direitos humanos no nosso país, contra pessoas com cujas ideologias o senhor não concorda. Não precisa concordar, cada um tem seu lado e aspecto político, mas agir de acordo com a conveniência ideológica não é correto.
Portanto, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado da República, peço ao senhor que não fuja da responsabilidade, como foge o Senador Pacheco. Eu queria que ele estivesse aqui, hoje. Fiquei em Brasília para aprovar o PLN do Rio Grande do Sul, mas também para cobrar ao Senador Rodrigo Pacheco que tome atitude diante dos absurdos que estamos vendo hoje no Brasil.
Chega de descaso com aqueles que são perseguidos políticos. Precisamos contar também com V. Exa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Passo a palavra em seguida à Deputada Bia Kicis, que se encontra aqui.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero pedir licença para a Deputada Bia Kicis - ela vai usar o tempo de Liderança -, porque eu encaminhei, nós do Partido Novo encaminhamos um requerimento para a Mesa do Congresso Nacional que em breve... Não foi recebido ainda, mas a gente questiona, nos termos regimentais, e pede a ata de uma reunião da Mesa do Congresso que deliberou e autorizou...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... o ajuizamento do pedido de inclusão do Congresso Nacional como amicus curiae da ADPF nº 1.183, do Supremo Tribunal Federal.
Então, a questão é muito simples: a gente sabe que, pelo art. 71 da Constituição, estamos falando especificamente aqui do Tribunal de Contas da União. É uma ação que tem por objetivo ressaltar o papel...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Se precisar, eu faço uma questão de ordem e pego os minutos necessários. Está tudo certo.
Quantos minutos são para a questão de ordem? Então, me dê três minutos...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - São cinco. Eu não vou usar os cinco, mas eu gostaria, por favor, para não ficar parando... Pode ser? (Pausa.)
Então, o que acontece, Presidente, de uma maneira muito breve? Há uma ação em curso em que a gente questiona o Tribunal de Contas da União, com um papel importante, uma das instituições que ajudam o Poder Legislativo. Na nossa Constituição Federal, de acordo com o art. 71... De acordo com o art. 49, o papel do TCU é ser um braço fiscalizador, um braço auxiliar do Legislativo. E o que está acontecendo, que está em todas as mídias e que tem tido uma discussão enorme é que ele tem feito acordos antes de realmente ter um acordo assinado, ter um caso assinado. Então, nós entramos questionando isso para o tribunal porque tem muitos interessados e muita gente querendo falar sobre esse assunto.
Agora, a questão é que o Congresso Nacional e a Mesa do Congresso Nacional... É competência da Mesa do Congresso Nacional, de acordo com o art. 49, "zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes". E o fato é que o Congresso Nacional entrou, como amicus curiae, de uma ação em que um partido político questionou o papel do TCU. E isso, primeiro, a gente acha que é diminuir o Poder Legislativo e o Congresso Nacional. A gente está falando do maior dos Poderes, da Casa do povo. E o segundo ponto que eu quero trazer aqui, que é importante, é que o Congresso Nacional... A gente quer entender por que a Câmara não estava ciente. Então, o Congresso Nacional tomou essa decisão. Quem tomou essa decisão? Com base em qual artigo? Eu quero a ata da reunião. Então, o requerimento se trata disso, Presidente.
Eu acho que é muito importante a gente deixar claro que a competência do Congresso Nacional é zelar pelo papel legislativo. Nós, como fiscalizadores dos atos do Executivo, não podemos permitir que um tribunal tão importante como o Tribunal de Contas da União expanda os seus domínios e passe a ser negociador do Executivo antes de ter qualquer acordo feito. Eu acho que o Tribunal de Contas poderia ajudar no consenso, na mediação, a partir do momento em que empresas não cumpram seus contratos e suas atribuições, mas, antes disso, isso não é mediação, isso não é consenso. Aí a gente está falando de uma outra coisa. A gente não pode ter um balcão de negócios no TCU.
Isso está gerando, na sociedade civil, nos órgãos de transparência e de combate à corrupção, um mal-estar enorme. É muito bom fazer mediação, mas não nesses termos. E eu quero entender, como Parlamentar da Câmara Federal, como o Congresso Nacional entra como amicus curiae, como um amigo da corte, sendo que o Congresso Nacional é o maior dos Poderes. Que ato autorizou isso?
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Em qual artigo se baseou para fazer isso? Quem tomou essa decisão? Porque, na Câmara, o Plenário da Câmara não foi ouvido - e o do Senado eu imagino que também não. Então, eu questiono a Presidência do Congresso, o Senador Rodrigo Pacheco, que é Presidente do Congresso Nacional...
Por favor, agradeço muito a sua atenção, Presidente, e quero a minha resposta por escrito também.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS. Para responder questão de ordem.) - Muito bem, Deputada Adriana Ventura.
Eu vou dar o devido encaminhamento, junto à Mesa do Congresso, das suas postulações.
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Agora volto a palavra à Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Paim, Presidente desta sessão.
Estou aqui com as notícias que estão sendo veiculadas hoje nas redes, na mídia. Metrópoles: "Moraes já tomou a decisão de derrubar o Twitter, mas ainda analisa como". O Elon Musk, que tem defendido a liberdade de expressão para todos, independentemente de espectro político, está sofrendo perseguição, e a sua rede também, do Ministro Alexandre de Moraes, e ele se recusa a cumprir ordens, Presidente, que são ordens ilegais, sem observância do devido processo legal. E a legislação americana impede que qualquer empresa americana descumpra a legislação, seja do seu país ou do país onde exerça alguma atividade, que é o caso do X, que exerce atividade no Brasil, mas está em vias de deixar de prestar o serviço a mais de... parece que 25 milhões de brasileiros utilizam a rede X, ex-Twitter, porque o Ministro Alexandre de Moraes quer cobrar multas, em razão do descumprimento, a meu ver totalmente ilegítimo, de decisões de censura, de censurar pessoas de quem o Ministro não gosta, pessoas que são conservadoras, apoiam o Presidente Bolsonaro. O Ministro não gosta dessas pessoas e por isso ele quer que elas sejam censuradas, tenham suas redes derrubadas.
As outras plataformas, como Facebook, como Instagram, têm obedecido as ordens do Ministro Alexandre. Elas derrubam perfis dizendo que essas pessoas, conservadoras, estão violando a política da plataforma. Nós sabemos que isso não é verdade, porque o X demonstrou, naquele escândalo do Twitter Files Brasil, que o Ministro mandava derrubar contas sem que o Twitter - e ocorre isso, com certeza, com as outras plataformas - pudesse dizer que havia sido uma decisão judicial, tinha que dizer que era em razão de violação das políticas das plataformas.
Então, isso é uma coisa completamente absurda, não é? E ele está corretíssimo em não cumprir decisões de censura que afrontam a Constituição Federal, afrontam a moral, a consciência do povo brasileiro, e afrontam - e V. Exa. é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos - os direitos humanos, a liberdade de expressão e o direito de não ser perseguido politicamente. São direitos humanos que são consagrados por tratados dos quais o Brasil é signatário.
Agora, não bastasse essa questão de derrubar o Twitter, agora o Ministro está bloqueando recursos da Starlink, porque o Elon Musk é o proprietário, dono da Starlink. Mas o que a Starlink faz no Brasil? A Starlink leva a comunicação aos locais mais distantes desse país, no Norte, não só na área urbana, como rural. Inclusive, quem se beneficiaria desse serviço da Starlink, que leva internet, comunicação aos rincões mais distantes, são indígenas, são minorias.
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E aí o Ministro está fazendo com que essas pessoas percam o direito de se comunicar e poder fazer negócios. Ele está prejudicando não só os usuários do X como também as minorias. A esquerda levanta a bandeira de que defende minorias, de que defende os indígenas... E vão ficar calados? Vão continuar aplaudindo o censor, o tirano Alexandre de Moraes, que está agora investindo contra aquelas pessoas que finalmente ganharam dignidade e possibilidade de se comunicar com Starlink, com a internet? Gente, isso é tão absurdo - é tão absurdo...
Eu realmente, assim como fez o meu colega Deputado Marcel van Hattem, peço a V. Exa., que é uma pessoa equilibrada, ponderada e é uma pessoa que luta pelos direitos humanos, que abrace essa causa e apoie também a anistia a esses presos políticos, que são vítimas hoje de um tirano que impõe a ditadura da toga no Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem.
O último orador inscrito, Deputado Bohn Gass.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só eu gostaria de chamar aqui V. Exa. - eu falei na tribuna há pouco - e pedir, se possível, também a colaboração de V. Exa. na Comissão de Direitos Humanos. O Senador Girão me disse que tem dois requerimentos pautados, ou melhor, encaminhados à Comissão de Direitos Humanos do Senado, um de 10 de junho de 2024, para tratar de violações ao devido processo legal, e um do dia 21 de novembro ainda de 2023, para tratar de audiência pública sobre a situação grave dos presos do 8 de janeiro. Ele pediu para V. Exa. pautar na Comissão de Direitos Humanos e está lá esperando até hoje o seu despacho.
Então, eu faço aqui um apelo. É um apelo, como cidadão mesmo...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eu entendi, eu entendi.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... para que o senhor possa despachar, e a gente possa discutir essa situação com todos os partidos. E faço questão de estar presente.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Deputado Marcel, permita que eu responda.
Eu presido a Comissão de Direitos Humanos do Senado pela quarta vez. E todos os requerimentos, quando efetivamente é feito diálogo com a Presidência, vão a voto no plenário. Você pode dizer para o Girão, que já fez inúmeras reuniões na Comissão de Direitos Humanos, de ficar horas, e ninguém questionou - inclusive, com ele presidindo -, você pode informar a ele que ele me procure e que o projeto será pautado sem problema nenhum.
Direitos Humanos, como eu digo sempre, são para todos e não têm fronteira. Direitos Humanos não têm fronteira! Eu sou apaixonado pelas políticas humanitárias. Não vejo problema nenhum. E, se vocês encontrarem, na história do Parlamento brasileiro, alguém que fez mais audiência pública do que eu, eu mudo o discurso.
Ao dizer isso, é claro que estou dizendo que naturalmente essa matéria será pautada. É só o Girão me procurar.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Sr. Presidente. E contava exatamente com essa solidariedade de V. Exa. Encaminharei também ao Girão, em seguida, a sua manifestação.
Muito obrigado. Dever cumprido.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Deputado Bohn Gass, por favor, com a palavra.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Eu vou aproveitar essa minha inscrição hoje na sessão do Congresso Nacional, ouvindo vários colegas aqui, Senador, falando das suas preocupações com Elon Musk, com o Twitter, com as redes sociais... Eu só tenho uma coisa a dizer: não firam a Constituição.
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Se vocês estão preocupados que pode ter uma punição... Porque há ações fora da lei. As pessoas que quebraram, queriam quebrar o Brasil no dia 8, no dia do golpe, feriram a Constituição brasileira. Está fora da lei vir aqui quebrar esta Casa, quebrar o Supremo Tribunal Federal, desrespeitar a nossa Constituição e desrespeitar a democracia. Esses estão sendo responsabilizados. Pedir anistia para quem está fora da lei e queria aplicar golpe, destruir a democracia no Brasil, é inaceitável.
O que falta para o Brasil é nós termos a regulamentação das redes sociais para evitar as fake news, para evitar as mentiras, porque o que se quer aqui é liberdade para mentir; o que se quer aqui é liberdade para agredir a democracia; o que se quer aqui é liberdade para destruir a vida das pessoas, colocando inverdades nas redes sociais. Então, aqui o que o Brasil e a democracia ainda precisam é ter regulamentação das redes sociais. E todos aqueles que estão aqui a reclamar é porque estão estimulando que se haja foras da lei e que se rompa a democracia. E isso nós não aceitamos.
E o que eu quero falar é de um outro Brasil. Não é o Brasil da fofoca, não é o Brasil da mentira, não é o Brasil da milícia, não é o Brasil da agressão à democracia, meu querido Senador Paulo Paim. Nós queremos falar de um Brasil que está dando certo, de um Brasil que não crescia e era envergonhado no mundo inteiro, era um pária. Agora, com o Presidente Lula sendo Presidente do G20, as instituições mais importantes o Presidente da nação brasileira preside! E nós fizemos com que a economia no Brasil tivesse um novo ambiente.
Eu poderia citar só esta semana o que nós votamos aqui para o bem do país. Nós tínhamos já uma projeção de crescimento econômico para este ano; agora, todos os índices estão projetando para cima o crescimento econômico. Mas por quê? Porque o Lula e a Haddad acertaram na política. Nós estamos estimulando o crescimento econômico ao nós aumentarmos o salário mínimo das pessoas, dando empregabilidade e ao mesmo tempo com carteira assinada.
Dados do Caged de ontem: nós temos 188 mil empregos formais de carteira assinada só no último mês; 1,5 milhão nos sete primeiros meses, com ingressos superiores a R$2 mil em média no salário. Não com aquela precarização que os que sobem aí para falar do Musk fizeram. Hoje, numa pesquisa que a Fundação Getúlio Vargas fez, diz o seguinte: a cada 10 pessoas que estão precarizadas, autônomas, sem carteira formal assinada, desejariam ter carteira assinada, porque 44% desses milhões de brasileiros só recebem salário mínimo.
E o Lula, com uma política acertada - inclusive nós votamos ontem - de atrair mais investimentos para o Brasil... Aprovamos a Política Nacional do Turismo para que os brasileiros possam viajar para o mundo e para o mundo viajar para o Brasil, para as nossas imensas riquezas que nós temos no nosso país. É este país que nós queremos: um país que faz um Pé-de-Meia, para que os estudantes do ensino médio não precisem abandonar o seu estudo para poderem trabalhar. Estudar ou trabalhar? Não! Nós queremos estudo para os nossos filhos e depois empregos não precarizados, bons empregos. Este é o Brasil que o Lula está organizando para o seu querido povo, que ele tanto estima.
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Nós fizemos uma política de transição energética. Isso foi anunciado também esta semana.
(Soa a campainha.)
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Criaremos um vale-gás para todos e, ao mesmo tempo, uma política de transição energética para respeitar os temas ambientais.
Nós já botamos aqui recursos para o Acredita, porque nós acreditamos nas nossas empresas e alocamos recursos para que elas possam estimular a sua vida.
Eu preciso concluir, não quero estender dentro do regramento imposto aqui, Presidente, mas é preciso dizer que esta semana - Presidente, só 30 segundinhos para encerrar - nós marcamos muitos gols...
(Soa a campainha.)
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - ... para o bem do povo brasileiro: o apoio aos nossos agricultores do Sul que sofrem, a ideia de um ambiente mais sustentável, a luta pela democracia, o apoio para quem produz, geração de emprego, estudantes em sala de aula. São programas, só nesta semana, que nós apreciamos aqui e que mostram o Brasil que nós estamos reconstruindo depois do desastre do inelegível.
Nós estamos...
(Interrupção do som.)
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Fora do microfone.) - Um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - O Chico Alencar pediu um minuto.
Eu vou fazer um apelo, porque eu marquei médico às 3h da tarde. Eu estou preocupado. Se nós não segurarmos aqui um pouco, eu não vou conseguir.
Mas o seu minuto está assegurado.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Esse minuto não atrapalhará a sua necessária ida ao médico.
Quero elogiar sua postura e seu voto contra aquele projeto majoritário da autoanistia dos partidos, descumprindo a lei que nós mesmos criamos e em detrimento da população negra e das mulheres.
Em segundo lugar, quero dizer que todo democrata abomina qualquer abuso de poder, venha ele de onde vier...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - ... do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Sr. Elon Musk, que se acha dono do mundo. E quero aqui fazer uma crítica pública ao Ministro Alexandre de Moraes. Ele teve um papel importante na contenção - não ele sozinho, como herói - do golpismo que culminou no 8 de janeiro e também em uma série de medidas. Agora, vetar uma entrevista do Sr. Filipe Martins na Folha de S.Paulo, por exemplo, é um abuso, é reprovável, é inadmissível. Para chamar às falas o Twitter, o X, para que responda de acordo com as leis do país, faça uma carta rogatória, e não publique lá no X. Não pode valer qualquer meio, por melhor que seja a intenção.
Eu sou como o velho e saudoso - em centenário - Hélio Pellegrino: os fins não justificam os meios; os meios têm que ser já os fins...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - ... em processo de realização.
Democracia e respeito aos direitos sempre para todo mundo!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem, Deputado Chico Alencar.
Agora, é para terminar mesmo, hein, pessoal! Daí eu vou ler aqui o encerramento.
Ela está na tribuna e estava realmente inscrita aqui: Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Obrigada pela sua condução, pela sua cordialidade. Agradeço bastante.
Na verdade, eu fiz uma questão de ordem há pouco tempo. Eu só quero reiterar, assim, a minha indignação - indignação -, porque a gente está numa democracia, de ver o Congresso Nacional - e eu não acho que seja o Congresso Nacional; eu acho que isso tem nome e sobrenome -, e eu faço parte do Congresso Nacional, o Partido Novo faz parte do Congresso Nacional, entrar como amicus curiae numa ação em que a gente está questionando uma prerrogativa que é do Parlamento.
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Então, eu acho que a Mesa, o Presidente Rodrigo Pacheco ou a Mesa têm que minimamente, para abrir mão de uma prerrogativa deste Parlamento - que é o Tribunal de Contas da União, como órgão fiscalizador e não como órgão para fazer acordos antes de qualquer coisa celebrada, chancelada... O momento do acordo e da mediação está errado, a gente está questionando isso para a gente seguir a Constituição, mas é inadmissível que o Senado Federal... Ou melhor, eu vou falar Congresso Nacional, porque entrou como Congresso Nacional, mas, na verdade, essa ação foi do Senado Federal, porque a Câmara não participou disso, a Mesa da Câmara não participou. A Mesa do Congresso Nacional...
Eu solicitei a ata dessa reunião, mas eu duvido que ela exista, por isso que eu solicitei, porque é gravíssimo a Mesa do Congresso Nacional entrar numa ação para ir contra uma prerrogativa parlamentar, ir contra - inadmissível! - por questões políticas, para agradar um ou para agradar outro. Eu acho triste, porque é um debate que tem que ir para a mesa.
Eu conheço o Ministro Bruno Dantas, ele veio aqui na Comissão de Fiscalização e Controle, começou a fazer esses acordos, mas eu acho que a sociedade tem que debater, eu acho que não é uma coisa que é decisão de uma pessoa, de um fórum, esse debate precisa ir para a mesa da sociedade toda, porque tem muita gente entrando como amicus curiae. Então, vamos fazer audiência pública, é o que eu sugiro.
E a outra coisa também que eu quero acabar de falar aqui, Presidente...
Vocês me deram cinco minutos?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - São essas distorções das emendas de Comissão.
Tem estados que recebem 30...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... 40 vezes mais do que outros. Não tem critério nenhum! Em estados da mesma região, seja Nordeste, seja Sul, não importa, você vê distorções que não se justificam.
Eu agradeço o tempo.
Então, você vê estados que extrapolam a razoabilidade, e a única coisa que justifica isso é critério zero, falta de transparência e balcão de negócios. São municípios - municípios - com distorções absurdas.
Se você pega os estados mais pobres do Brasil, os mais pobres, pense em um estado bem pobre, há municípios que têm um per capita altíssimo, porque o Prefeito é pai ou filho de alguém, e há outros municípios vizinhos que têm um IDH menor e não recebem absolutamente nada.
Então, o que nós temos aqui e precisamos corrigir é esse balcão de negócios vergonhoso que é chancelado por Presidentes de Comissão, por Presidentes das Casas, por Presidentes...
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... de tribunais e por Presidentes do STF.
Não dá para tolerar esse pouco caso, essa falta de vergonha, essa falta de valor e essa falta de princípio nesse conluio maldito que só prejudica o nosso Brasil!
Por isso, eu agradeço bastante.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, eu quero agradecer muito, muito ao Presidente Rodrigo Pacheco.
O Presidente Rodrigo Pacheco não está aqui não porque ele está com medo de alguém. Ninguém tem medo de ninguém ao longo da vida, não é? A gente enfrenta o debate político e não há problema nenhum. Não estou aqui fazendo nenhuma crítica a ninguém, só estou dizendo que ele não está aqui porque fez uma homenagem à bancada gaúcha, já que eu estava em Brasília.
R
O tema de hoje, um item único, o PLN 25, de 2024, é um projeto que o Congresso abraça, encaminhado pelo Presidente Lula, mas negociado também com a participação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em um amplo acordo. Ele pediu que eu presidisse esta sessão. Eu naturalmente concordei e acho que, se alguém aqui reclamou, porque me ligaram aqui... O debate é acirrado. A Câmara é isso mesmo, e o Senado também é. Não pensem que não tem debate acirrado também lá no Senado.
Mas eu quero mais é agradecer ao meu querido amigo e grande Senador, um dos melhores Senadores que eu vi na Presidência do Senado, pelo trabalho que ele está fazendo lá.
Quanto à Comissão de Direitos Humanos, que eu presido, todos sabem que lá todo mundo fala. Ainda, nessa semana, no debate sobre a anistia, houve um probleminha com a Senadora Damares - eu, presidindo -, e saí em defesa da democracia. Ficou tudo resolvido com o Plenário, um Plenário lotado, lotado, lotado.
Então, é com muito orgulho que eu estou aqui. Eu fui quatro vezes Deputado Federal, fui Constituinte, estou há três mandatos no Senado e olho para a Casa como símbolo da democracia. Todos nós temos problemas aqui e acolá, mas faz parte das nossas vidas.
E eu queria aqui, em nome do Rio Grande do Sul, em nome da bancada gaúcha, agradecer muito à Câmara dos Deputados, que aceitou votar simbolicamente e, inclusive, colaborou - todos colaboraram com a redação final - para que, rapidamente, chegue ao Rio Grande do Sul essa possibilidade para aqueles que perderam tudo, tudo, tudo, tudo, e que estão endividados. Se estão endividados, em tese, estão inadimplentes, porque perderam tudo, não é? E eles poderão, então, fazer o seu empréstimo subsidiado, inclusive, com o BNDES se botando totalmente à disposição.
Resumo, porque é importante para a história do Rio Grande, para a democracia, para o Congresso Nacional: este projeto vai facilitar muito os empréstimos e as negociações para pessoas e empresas afetadas recentemente por chuvas e enchente no estado.
O Rio Grande do Sul sofre muito, sim. Foi uma das maiores tragédias climáticas da história do país e não só do Rio Grande: 478 cidades foram afetadas; 2,3 milhões de pessoas atingidas; 183 perderam a vida; 806 ficaram feridos com gravidade; e 80% da economia foi prejudicada. É um cenário de pessoas que perderam tudo, mas que não desistiram de esperançar e de acreditar.
Agradecemos a solidariedade que veio de todos os estados. Não houve um estado que não tenha sido solidário ao Rio Grande do Sul da forma que pôde.
O Congresso Nacional e o Governo Federal estão desempenhando, na nossa visão, um papel fundamental para ajudar a reconstrução do nosso estado.
O nosso reconhecimento, aqui, de coração, e eterna gratidão.
A força do povo gaúcho e do povo brasileiro é inabalável, sempre na busca do bem comum e buscando melhorar a qualidade de vida para todos. Dou um exemplo: diante de toda essa crise, assim mesmo, lá no estado, está em andamento a 47ª Expointer, uma das maiores feiras agropecuárias da América Latina. E, agora, neste momento - fui convidado, mas disse que tinha que estar aqui -, está sendo inaugurado oficialmente o 26º Pavilhão da Agricultura Familiar.
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Eu só poderia dizer para esta Casa, em que fiquei muito, muito tempo... Fiz até greve de fome uma vez aqui, viu? Foi greve de fome no Governo Collor. Daí, os Líderes se reuniram, vieram ao Plenário, e o Collor mandou um recado: "Diga ao Paim que eu vou dar um abono de emergência, mas ele que suspenda essa greve". E eu suspendi a greve, naturalmente, uma greve de três dias.
Mas aqui eu aprendi muito. Se hoje estou no Senado, no terceiro mandato, e agora eu sei que está na hora de voltar para casa, eu sei... Tem que saber a hora de começar e a hora de sair. Eu entrei na Constituinte, fiz tudo para entrar. Agora está na hora de voltar para casa, mas tenho dois anos ainda para continuar trabalhando aqui pelo interesse do povo brasileiro.
Eu encerro só agradecendo, agradecendo muito a todos vocês essa oportunidade de eu presidir a sessão, de forma respeitosa. Mesmo aqueles que tinham alguma divergência encaminharam, claro, para mim - e eu encaminharei também ao Presidente Rodrigo Pacheco - alguns questionamentos.
Muito, muito obrigado.
Orgulho do Congresso brasileiro, orgulho da democracia!
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, eu queria parabenizar V. Exa. pela luta em defesa do Rio Grande do Sul. V. Exa. é uma referência para todos nós. Quando eu cheguei à Câmara dos Deputados, há cinco mandatos, o primeiro Senador que eu fui procurar para falar sobre o fim do fator previdenciário foi exatamente V. Exa. Então, aqui os meus cumprimentos pela sua história de luta.
Agora, Senador Paim, coube a mim neste momento...
(Soa a campainha.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - ... falar de uma denúncia gravíssima que acaba de sair na Revista Piauí: escândalo dos kits de robótica - Governo anterior, desvio do FNDE, ligado diretamente a Luciano Cavalcante, principal assessor de Arthur Lira. E agora o que sai na Revista Piauí como comprovação...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - ... que até então não existia: uma nota fiscal da compra de um terno que sai em nome de Arthur Lira. O esquema de desvio de recursos, no Governo anterior, do FNDE agora traz o nome de Arthur Lira numa nota fiscal.
Senador, o nosso mandato está solicitando à PGR que reabra o inquérito de investigação relacionado aos kits de robótica. Nós não podemos ter um bandido sentado na Presidência da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Encerramos os trabalhos do Plenário da Câmara dos Deputados, em que eu tive muito orgulho de ser Deputado por quatro mandatos.
Cumprida a sua finalidade, declaro encerrada a presente sessão.
Vida longa à democracia!
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 07 minutos.)