Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 11 de novembro de 2024
(segunda-feira)
Às 14 horas
156ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Sessão não deliberativa, 11/11/2024. Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista de oradores inscritos, que terão até 20 minutos para o uso da palavra. Como primeiro orador inscrito, passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, do Novo, Ceará. V. Exa. dispõe de 20 minutos.
14:12 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão Senador Chico Rodrigues, do Estado de Roraima. Muito obrigado por o senhor ter vindo aqui abrir esta sessão na segunda-feira, algo que está ficando raro, infelizmente - não da sua parte, mas da Mesa Diretora, com essa decisão antidemocrática tomada no ano passado, ou seja, às vésperas do Bicentenário da Casa. Nós estamos vivenciando os 200 anos do Senado, e a Mesa Diretora toma a decisão, Senador Marcos do Val, Senador Izalci, de que simplesmente só alguém da Mesa pode abrir a sessão. Isso nunca aconteceu. Já subi a esta tribuna algumas vezes para denunciar, mas eu não posso deixar de falar isso, porque eu tenho uma ruma, como a gente diz no Nordeste, um monte de discurso e de denúncia para fazer da tribuna do Senado - e hoje eu quero falar sobre a comunicação aqui da nossa Casa, da Agência Senado, da TV Senado, da Rádio Senado -, e eu não consigo fazer porque muitas vezes não tem alguém da Mesa. Eu entendo a agenda dos Senadores da Mesa, a agenda nos seus estados, que é muito corrida, e às vezes o revezamento que é combinado internamente não funciona. Quantas vezes eu vi o Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal, no ano de 2019, assim que eu cheguei aqui, abrir sessão nesta Casa, na segunda-feira e na sexta-feira? Em toda segunda-feira e sexta-feira, tinha discurso, era raro quando não tinha. Hoje é o inverso: é raro quando tem. Já não bastam os vilipêndios que nós temos sofrido do Supremo Tribunal Federal, a que esta Casa se rebaixa, dia sim, dia não, ao ativismo político e ideológico daquela Corte, que mais parece um tribunal político do que qualquer outra coisa, que vem promovendo uma profunda inversão de valores no nosso país, jamais vista, de envergonhar qualquer cidadão de bem? Há abusos, desrespeito à Constituição; perseguem quem colocou bandido na cadeia, condenado por corrupção, traficante, e soltam essa turma... Na verdade, perseguem funcionários públicos que fizeram o seu papel, como na Lava Jato, por exemplo, e soltam os corruptos. Daqui a pouco, a gente verá aí pessoas que roubaram o dinheiro da Petrobras, por exemplo, que estão hoje aí abraçadas, muitas vezes, já com este Governo, pedir o dinheiro de volta, dinheiro que elas devolveram por corrupção - olhem que loucura! -, dinheiro que voltou para o Brasil, desviado. Daqui a pouco só faltará essa... porque só o Ministro Toffoli já anulou mais de R$10 bilhões de condenações de corruptos do Brasil.
14:16 R	Então, a gente ainda ter que perceber um boicote, uma sabotagem, dificultando que a gente use a tribuna do Senado e fale segunda e sexta-feira... Isso é inadmissível e eu vou continuar a denunciar essa manobra feita dessa Mesa Diretora recente, porque, em 200 anos, o Senado não teve essa mácula e agora está tendo essa mácula, de meses para cá. Sr. Presidente, eu nasci praticamente dentro de empresa de comunicação, Senador Marcos do Val. Desde pequenininho, o meu pai, Clodomir, tinha jornal - O Correio do Ceará, o Meio Dia, o Unitário. Sempre foi uma pessoa que gostava muito da comunicação também, apesar de não ser o ramo principal dele. Eu vivia dentro de redação, chegando a notícia, aquela coisa bacana. Eu confesso a você que sou um apaixonado por comunicação, mas o que eu tenho visto ultimamente é uma... E o senhor é uma vítima disso - não é? -, dessa blindagem de uma mídia que muitas vezes é militante, que não sabe separar o bom jornalismo de suas convicções pessoais, e promove, no Brasil, de forma tácita e muitas vezes até explícita, uma intimidação, um cancelamento a quem não pensa exatamente como o sistema pensa. Então, é um sistema apodrecido o que a gente tem no Brasil, com a tendência do viés ideológico marxista. Nós estamos vendo aí a direita dar uma virada mundial. Os conservadores, semana passada, nos Estados Unidos, nos mostraram essa vitória retumbante lá do Trump, a que eu tenho as minhas restrições, mas é a soberania do povo. E eu confesso que, para o Brasil, para o momento de sombra e de treva que vive a nossa República, com a ditadura da toga avançando, foi boa para o Brasil a vitória do Trump. É uma luz que se abre de esperança. Agora, eu confesso a você, a quem está nos ouvindo, nos assistindo, que a questão da comunicação está me deixando muito preocupado inclusive dentro da Casa, do Senado Federal. Eu quero, em primeiro lugar, ressaltar o profissionalismo, a atenção que a equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado sempre tiveram. Mas, Senador Marcos do Val, para o bem da Casa, a gente tem que pontuar certas coisas, fazer uma autorreflexão - me incluindo -, porque isto aqui é a nossa Casa; desmoralizada ou não como está, com um Senador da República como o senhor, Marcos do Val, com rede social bloqueada, com o seu salário bloqueado e passaporte retido! Não existe país no mundo que viva uma situação de insegurança jurídica humilhante como essa! O senhor é uma prova viva disso. É por isso que eu acredito que a vitória do Trump foi importante para jogar luz nesse absurdo que está acontecendo aqui, sobre o qual a gente muitas vezes fica calado.
14:20 R	Mas eu digo uma coisa para vocês: eu estou muito preocupado com alguns movimentos, e eu trouxe alguns dados aqui. Eu já cheguei a vir a este Senado Federal, Senador Izalci, muitas vezes - o senhor era Deputado Federal -, e eu vinha aqui, nesta Casa e lá na Câmara dos Deputados, para acompanhar audiências públicas, sabe sobre o quê? Sobre temas em defesa da vida, em defesa da família, da liberdade, da ética. Eu ia como um ativista, um cidadão que se interessa pelo meu país, segurando cartaz, abordando Deputados e Senadores nos corredores, tentando marcar audiência com grupos de que eu fazia parte. Muito me incomodava quando eu ia para audiências públicas, e eu estive no Senado em algumas, isso lá em 2014, em 2013, quando eu nem sonhava ser político, porque foi uma coisa assim totalmente transcendental a minha eleição, eu entrar na política, disputar uma eleição... Mas eu participava das audiências públicas e, por gostar de comunicação, por ter vivido, na minha infância, nas empresas do meu pai que eram jornais, que tinham jornais, por gostar daquilo... Inclusive tentei me formar em jornalismo. Não consegui me formar, porque... Você é jornalista, não é? (Pausa.) Eu não consegui me formar, viajei muito trabalhando e não conseguia parar para fazer a faculdade, mas, quando sair do Senado, quero terminar minha Faculdade de Jornalismo, porque eu gosto. Agora, eu ficava observando as audiências públicas aqui no Senado - vamos falar do Senado - era impressionante, Presidente, quando... No assunto de maconha, por exemplo, legalização da maconha, eu estava lá como ouvinte, e, algumas vezes, era-me concedida a palavra para falar - porque era uma audiência pública -, como cidadão, para defender a minha tese em audiência pública! Está aí gravado nos Anais do Senado. Tem participações minhas, bem novinho, cabelo todo preto. E eu ficava indignado quando chegava no hotel, aqui em Brasília, e ia ver a TV Senado. Uma audiência que tinha dois lados, dois posicionamentos diferentes, participativos os dois lados... Quando eu ia ver o corte da TV Senado, eu ficava indignado, porque eles só botavam o lado pró-maconha! E sobre aquilo eu dizia: "Rapaz, que injustiça!". Eu chegava para os Senadores aqui, aos poucos Senadores que eu conhecia que eram, vamos dizer, interessados nessas causas em defesa da vida e da família, e dizia para eles: "Rapaz, você viu isso?!". Naquela época não tinha rede social. Eu acho que é por isso que querem controlar tanto as redes sociais hoje. Aquilo era um sentimento de injustiça muito grande! E aí já dizia Martin Luther King: "Uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar".
14:24 R	Quis Deus que eu viesse para cá, através da boa vontade do povo do Ceará, por 11,9 mil votos de diferença em relação à votação do Presidente da Casa, Eunício Oliveira, que estava disputando comigo a eleição. Quis Deus que eu viesse para cá. Foi um milagre! Eu tenho consciência disto. Contra todo o poder de dinheiro, o poder de político, tudo. E eu cheguei aqui e vi um posicionamento diferente da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado - sou testemunha -, com mais equilíbrio, colocando os dois lados. Eu fiquei atento, continuei atento, até porque, por ser um membro da Casa, eu tinha a oportunidade de conversar com as pessoas, de ouvir, de fazer uma reunião, porque eles sempre tiveram muita abertura, mas nem foi preciso, porque era o bom jornalismo. Agora, ultimamente... Eu quero trazer um dado aqui que tem me deixado muito preocupado, e eu acho que tem que ficar registrado nos Anais desta Casa, porque a gente vai embora, Chico. Eu, por exemplo, não sou candidato à reeleição. Sempre deixei claro que sou contra o instrumento da reeleição. Mas vai ficar marcado nos Anais do Bicentenário do Senado o que eu vou falar aqui; por exemplo, sobre a denúncia que eu fiz referente à Advocacia-Geral do Senado. Vou aqui relembrar. Na terça-feira, dia 15 de outubro, eu fiz um pronunciamento aqui, desta tribuna, deste mesmo lugar em que eu estou, com referência a uma grave denúncia publicada pela Revista Oeste sobre sérios conflitos de interesse entre advogado do Senado e o Supremo Tribunal Federal. Mas me causou muita estranheza a repercussão do pronunciamento feito pela Agência Senado. Eu até entrei em contato, porque é como se se quisesse, de alguma forma, blindar poderosos. Olha só: inicialmente, foi feita a publicação da síntese do conteúdo com a seguinte manchete, que estava correta porque representava o espírito daquilo que eu falei da tribuna, uma crítica. E uma crítica com ação. Olha só: "Girão questiona Pacheco sobre conflito de interesse de advogado do Senado no STF". Algum tempo depois, misteriosamente, a própria Agência Senado, mesmo mantendo inalterada a síntese do conteúdo do pronunciamento, fez uma grande alteração na manchete para - abro aspas de novo - "Girão pede esclarecimentos sobre parecer contrário a impeachment de Moraes". Percebeu? Percebeu como a mudança aliviou a crítica que eu estava fazendo, como mudou a semântica? Por que isso? Nós vamos ter censura aqui dentro desta Casa também? Já não basta a censura que a gente está tendo do STF? Agora o Senado vai censurar a gente, o que a gente está falando? Eu estou até curioso para saber como é que vai ser a manchete deste meu pronunciamento hoje aqui. Não é preciso, Sr. Presidente, ser nenhum jornalista profissional para constatar que a mudança não teve nenhum objetivo gramatical ou de concordância. Eu tenho, e reitero, admiração pela equipe de profissionais, sempre muito competente, que faz a comunicação desta Casa. Possivelmente, deve ter havido interferência de ordem superior, e isso caracteriza a prática da censura - vamos colocar os pingos nos "i"! A primeira manchete expressava muito bem o inteiro teor do meu discurso, já a segunda fugiu completamente aos objetivos claramente explicitados ao longo de todo o conteúdo.
14:28 R	A Revista Oeste, num excelente trabalho de jornalismo investigativo, descobriu que alguns advogados - entre eles, Thomaz Gomma de Azevedo, que na época era o Advogado-Geral aqui do Senado - abriram, em 2016, o escritório de advocacia Lacerda, Azevedo, Villela & Fernandez, com o objetivo de prestar serviços jurídicos a empresas que possuem processos tramitando no STF. O eixo central está justamente no requerimento de informações que eu fiz, encaminhado ao Presidente Rodrigo Pacheco, destacando o gravíssimo conflito de interesse existente entre alguns desses advogados do Senado em relação ao Supremo Tribunal Federal, situação agravada quando um deles, ao exercer a função de Advogado-Geral do Senado, emitiu parecer contrário à admissão de um dos muitos pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, que é o campeão de pedidos de impeachment aqui desta Casa. Então, no parecer, esse advogado, que deveria se declarar impedido - e o meu requerimento está na Presidência ainda -, alegou não existir justa causa, alegou não existir justa causa para o pedido de impeachment; um daqueles muitos pedidos de impeachment. A matéria da Revista Oeste ainda destaca que o escritório vem acompanhando cerca de 120 processos apenas no STF, e parte dessas ações tem como relator - adivinhem quem? Adivinhem quem, Senadoras e Senadores? - o próprio Ministro Alexandre de Moraes. Estão vendo aí o jogo do poder? Se isso não é um conflito de interesse, um conflito ético, eu não sei o que é. Estamos diante de um procedimento que fere frontalmente o art. 37 da Constituição Federal quanto ao princípio da impessoalidade na administração pública. Afronta também o art. 117 da Lei 8.112, de 1990, que proíbe... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... expressamente qualquer servidor público de participar da gerência ou administração de sociedades privadas. Além disso, ainda tem o Estatuto da OAB, que, em seus arts. 27 e 28, determina que os advogados devam ter o máximo de isenção em seu ofício, sem conflitos de interesses que possam afetar sua integridade ética.
14:32 R	Por conta disso, Sr. Presidente, o que está muito bem descrito na síntese do conteúdo é que a primeira manchete aqui da Agência Senado é que conseguia comunicar fielmente a essência do pronunciamento relacionado diretamente com a grave questão do conflito de interesses. A segunda manchete apenas destacou o aspecto negativo para a sociedade brasileira de mais um parecer contrário à admissão do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, mas deliberadamente ignorou a necessidade de esclarecimento, por parte da Presidência da Casa, sobre as graves denúncias, ou seja, passou pano; a Agência Senado passou pano para a Presidência da Casa. Agradecendo a sua benevolência - se puder me dar até um minuto a mais para eu encerrar -, Sr. Presidente, eu quero dizer que na semana passada aconteceu outro episódio, outro episódio que me alertou mais ainda. E eu faço um apelo público à equipe sempre atenciosa da TV Senado, mas a população brasileira tem o direito e, pela... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... transparência, eu vou trazer sempre a esta Casa algum movimento de blindagem, de boicote, de sabotagem, de quem quer que seja, porque nós estamos aqui para servir à população, e não aos poderosos. Teve aqui, por exemplo, um pronunciamento que eu fiz semana passada em que a manchete da Agência Senado foi: "Girão critica julgamento do STF sobre responsabilidade de redes sociais". Eu fiz um pronunciamento duríssimo sobre o julgamento do dia 27 de novembro, que é para controlar as redes sociais, e aí douram a pílula. E eu coloco a alternativa, impeachment de Ministro, e douraram a pílula de novo. A população está cansada de alguém só falando: quer ação. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E eu cobrei no meu pronunciamento. E aí, para quem entende de semântica, do politicamente correto, porque ninguém aguenta mais isso: responsabilidade de rede social? Quer dizer que quem é contra o controle das redes sociais é irresponsável? É isso? Sim, porque diz: "Girão critica julgamento do STF sobre responsabilidade de redes sociais". Vou continuar criticando porque o que querem é amordaçar, para ter só esses veículos tradicionais da mídia tradicional, que está dando sinais para o mundo inteiro - estão aí os Estados Unidos - de que não tem força, não segura a verdade, não tem o monopólio da verdade. A rede social democratiza isso, e estão querendo... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... tirar dia 27 de novembro, Sr. Presidente. Em 27 de novembro, o STF, brasileira, brasileiro, vai querer calá-lo. O Ministro Dino disse isso, e eu falei no meu discurso semana passada. Se o Congresso não fizer a regulação das redes sociais, o Governo Lula poderá fazer ou o Supremo poderá fazer, e é isso que eles querem fazer: calar o brasileiro para manipulá-lo, para deixar no cabresto o brasileiro, que não aguenta mais censura, que quer liberdade, que quer livre opinião. E, lá nos Estados Unidos, foi esse o grito. Eu estive lá semana passada. Foi esse o grito do povo nas urnas. Não aceitamos nos calar.
14:36 R	Que Deus abençoe a nossa nação, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e que tenhamos bom senso das pessoas de bem. Você pode até... Eu entendo o jornalista que tem o seu viés político, tem os seus candidatos, tem o seu grupo político, com que ele se sintoniza, isso é normal do ser humano, mas precisa ouvir os dois lados e precisa ter imparcialidade e traduzir aquilo sem dourar a pílula do que o Parlamentar está denunciando aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua benevolência. Que o bom senso, a justiça e a verdade prevaleçam na Casa revisora da República e no Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Eduardo Girão, V. Exa., obviamente com toda a informação, com toda a reação que tem em cima dos fatos, enfim, sempre se manifesta aqui no Plenário deste Senado, inclusive com a presença admirável, juntamente com o Senador Kajuru e o Senador Izalci Lucas, que obviamente são habitués aqui no Plenário, o que demonstra exatamente a reprodução do que se acredita, com temas que são obviamente recorrentes para a população brasileira. Então, assistimos ao pronunciamento de V. Exa. e, claro, com a sua independência política, tem todo o direito de sua manifestação, indo, muitas vezes, de encontro, como V. Exa. fala, com os poderosos. Apenas uma observação que eu gostaria de fazer é em relação à questão da Mesa Diretora, da qual eu faço parte como Terceiro-Secretário: como foi uma decisão unânime, já ancorada em Mesas anteriores, em que havia esse mesmo procedimento, para que não criasse nenhuma dificuldade, muitas vezes, entre colegas Parlamentares que queriam presidir, o que é um direito, obviamente, aí se estabeleceu esse critério, porque facilita. E um de nós, membros da Mesa, tem que estar presente aqui em todas as sessões. Claro que cada um tem suas obrigações políticas, pessoais, enfim, principalmente nos seus estados. mas eu diria que pouquíssimas sessões deixaram de ser realizadas aqui, o que, claro, como V. Exa. é presente, dificulta as manifestações, que ficam nos registros do Senado, nos seus Anais, nos Anais da história do Senado. Mas é uma defesa, mas uma defesa apenas analisando de uma forma intelectual, porque uma vez, ou duas, ou três vezes em que haja a ausência de um dos membros da Mesa, talvez pela presença constante e admirável de V. Exa., não haveria prejuízo, inclusive do conjunto dos Srs. Senadores. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Só deixando bem claro, Senador Chico Rodrigues, eu fiz até a ressalva e faço de novo: o senhor sempre, quando está na sua escala, o senhor sempre vem, está certo? Infelizmente, eu acho que são sete da Mesa Diretora. São sete? É isso? Nove. É um número que... Infelizmente outros colegas não conseguem ter a presença que o senhor tem. Então, infelizmente, hoje nós estamos com o inverso. Se o senhor pegar as sextas-feiras e segundas... Quinta, nem se fala - às quintas estão sendo canceladas todas as sessões -, mas às segundas e sextas, a maioria já não está sendo realizada por causa dessa mudança.
14:40 R	Então, deixo claro esse registro da sua participação, sempre, mas também digo que, ao longo dos 200 anos do Senado... Eu conversei com colegas aqui: o Senador Alvaro Dias - vários outros, que inclusive já saíram -, o Senador Lasier Martins, o Senador Izalci, que entrou junto comigo. Não é, Senador Izalci? Em 2019. Eu cansei de... Cansei não, porque eu acho bom. Parlamento é isto: é parlar, falar. Então, a gente ficava aqui por horas, na segunda e na sexta, debatendo assuntos, fazendo denúncias, discursos, pronunciamentos. O Senador Izalci cansou de abrir esta sessão. Talvez estivesse incomodando. Talvez não: alguns discursos nossos incomodaram os poderosos de plantão - vamos dizer assim -, que mudaram uma norma que a gente já... É algo que eu nunca tinha visto aqui - eu nunca tinha visto alguém da Mesa ter que abrir. Começou agora, no ano passado. Então, conversando com Parlamentares que já estão há vários mandatos - Magno Malta, por exemplo... Ele disse: "Não, nos meus outros mandatos de Senador, se tinha dois ou três aqui, abria-se a sessão não deliberativa, porque a gente não vai votar nada, a gente vai apenas discursar". Então, eu acho isso muito ruim para a democracia, sabe, Senador Chico? Eu acho muito ruim - ainda mais no momento em que esta Casa é questionada legitimamente pela população brasileira, para que ela se levante e investigue o Ministro do Supremo, por exemplo, porque estão aí tocando o terror na censura - a gente estar se rebaixando nesse aspecto da democracia. Mas fica só esse registro. Eu espero que mude. Eu sou sempre um Parlamentar, aqui, otimista, esperançoso com o porvir. Então, eu espero que tudo isso faça as pessoas refletirem. Às vezes tem que vir à luz tudo isso para a mudança dessa decisão da Mesa Diretora. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Continuando a lista dos oradores inscritos, passo a palavra à Senadora Zenaide Maia. Na sua ausência, passo a palavra ao Senador Marcos do Val, do Podemos, do Espírito Santo. V. Exa. dispõe de 20 minutos. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Para discursar.) - Obrigado, Presidente. Bom, tenho algumas coisas a falar, esclarecer, principalmente para o consórcio da imprensa, que tem pego aí um vídeo que fizeram, editado, com pedaços de fala minha - não é nem entrevista, é uma live minha - dizendo que o Presidente Trump irá prender o Alexandre, e, então, que ele não teria essa autonomia. Não, não tem. Nenhum Presidente de um país vai determinar, por si só, a prisão de uma autoridade de outro país. Isso não existe. Então, vou explicar aqui. Eu tenho que agora explicar... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senador Marcos do Val, o senhor me concede só um minuto - como eles têm um prazo de apenas cinco minutos e o pronunciamento de V. Exa. tem 20 - para anunciar a presença, no Plenário do Senado, dos alunos do ensino médio da Escola Estadual Dom Eliseu, de Unaí, Minas Gerais.
14:44 R	Sejam bem-vindos. Quem sabe se, pela vontade de Deus, um dia, um não possa estar aqui como Senador da República também? Continuando o pronunciamento de V. Exa. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - Bom, então, para esclarecer, eu vou explicar como é que funciona, como é que irá o Sr. Alexandre de Moraes ser preso. Depois eu direi quais os motivos que ele deu para tal. Sobre a questão da prisão de Alexandre de Moraes, primeiro, vamos começar pela OEA. A OEA tem 35 países que são signatários, mas o que ela pode fazer de fato é penalizar o país, não a pessoa de Alexandre de Moraes. Fatos já foram comprovados. Junto com a OEA, nós temos a - vou até pegar aqui o resultado - Comissão Interamericana de Direitos Humanos, está aqui, da OEA, que me enviou esse documento dizendo que estão se comprovando as denúncias que eu fiz, no âmbito criminal, contra os direitos humanos: crimes contra a humanidade e violação dos direitos humanos. Está aqui: a própria Comissão me comunicando que estão sendo comprovadas as minhas denúncias. Bom, vamos passar para outra etapa, depois eu explico onde é que entra o Trump. Existe o Tribunal Criminal Internacional, são 123 países signatários, de acordo com o Estatuto de Roma. Após a Segunda Guerra, foi visto que, durante os processos de denúncia, de acusação e de penalidades dos nazistas, todos diziam: "Ah, eu só estava cumprindo ordens". Então, esses 123 países, após o Tribunal de Nuremberg, decidiram se juntar para fazer um Tribunal Criminal Internacional. Esse Tribunal Criminal Internacional, ele sim, penaliza a pessoa, e não o país. Como nós já temos na OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) a confirmação de que houve violações aos direitos humanos e muito mais.... O que cabe ao Tribunal Criminal Internacional é defender os direitos humanos internacionais em crimes de guerra, genocídios, mas de países que são signatários e onde a justiça não está fazendo nada para impedir atos de violação de direitos humanos e contra a humanidade. Só que o nosso fato é o quê? A própria Justiça, o Alexandre de Moraes, é que está cometendo as violações e o crimes contra a humanidade. Então, a corte, o Tribunal Criminal Internacional, agiria se se estivessem sem movimentação nenhuma para impedir os atos ante a humanidade. Só que, no nosso caso, é a própria Suprema Corte, através do Ministro Alexandre de Moraes, que está cometendo esses atos. Então, o Tribunal Penal Internacional já está com todas as documentações, provas, documentos, e também se abastecendo dos que já estão sendo comprovados pela OEA.
14:48 R	E esse Tribunal Penal Internacional, apesar de os Estados Unidos não serem dele signatários, mas eles são mais ou menos signatários. Tem algumas condições, ou seja, eles não permitem que um americano seja preso pelo tribunal criminal internacional em território americano. Se tiver que ser preso, é fora dos Estados Unidos. Essa é a única condição, mas eles são um dos integrantes. Bom, por que o Vladimir Putin não veio para o G20? Porque no tribunal criminal internacional saiu a sentença de prisão contra ele, crimes de guerra, e porque o país dele também não tomou providências. E aí a pergunta: "Será, então, que foi isso?". Sim. Ele não veio ao G20 com receio de ser preso. Um dos homens mais poderosos do mundo com medo de ser preso no Brasil, porque o Brasil é signatário do Tribunal Penal Internacional. "Ah, mas por que ele não é preso lá na Rússia?" Porque a Rússia não é signatária o tribunal penal criminal. Como ele seria preso? Se ele sair da Rússia para qualquer dos 123 países que são signatários do tribunal criminal internacional, ele será preso. O país é obrigado a prendê-lo. Por isso é que ele não veio ao Brasil. Quem diria? E aí todo mundo pensa: "Ah, o Alexandre não vai ser preso nunca". Se um tribunal criminal internacional condenou um Presidente, um ditador como o Putin e ele tem receio de ser preso... Se tem receio de ser preso, é porque ele sabe o tamanho que é o tribunal criminal internacional. E, por azar do Alexandre de Moraes, ele ainda pegou um novo governo que vai entrar nos Estados Unidos, em que, além de os Estados Unidos fazerem parte como membro permanente da ONU - olhem que azar! -, os Estados Unidos também são membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Nossa senhora! É daí que vai partir a denúncia! É daí que vai partir a denúncia para o tribunal criminal internacional contra o Alexandre de Moraes. "Ah, mas há provas?" Muitas provas, desde o dia 8 de janeiro até hoje, excessivas provas. Várias já estão sendo enviadas para mim, confirmando as denúncias que eu fiz desde o dia 18 de janeiro, dez dias depois do dia 8. Inclusive, fiz um ofício, na época, para a Presidente Rosa Weber, para poder afastar o Ministro Alexandre de Moraes pelos atos que ele estava cometendo contra a humanidade, contra os direitos humanos, e, simplesmente, ele começou a perseguição contra mim, o que é notório para todos. Então, quando perguntaram para mim: "Ah, o Presidente...". Aliás, a imprensa, o consórcio da imprensa disse que não existe, é mentira o fato de o Presidente Trump dar ordem de prisão para o Alexandre de Moraes. É claro que é mentira, não existe isso. Mas o Presidente Trump, através da ONU, vai pressionar diplomaticamente os cento e... Na ONU já passam para 193 países signatários. E, como a diplomacia americana é extremamente poderosa, será de lá que partirá, dessa comissão de segurança da ONU, a denúncia contra Alexandre de Moraes, com fartos documentos, inclusive com documentos contra um Senador da República no Brasil.
14:52 R	Aí eu pergunto... A minha posição, a minha luta, o meu protesto são em defesa da Constituição: art. 5°; art. 53, que cabe a nós, Parlamentares; e art. 220. Todos incluem a sociedade inteira na questão de liberdade de expressão, liberdade de fala, das imunidades parlamentares que nós temos... Todas as minhas foram violadas! A invasão ao meu gabinete é um crime contra um Poder, invadir um gabinete sem o devido processo legal, sem autorização sequer da PGR. E, ainda, teve dois delegados que tentaram apreender meu passaporte e vieram com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes - dá até agonia falar "ministro", porque eu tiro a credibilidade dos outros -, dizendo o seguinte: "Descumprindo...". Quer dizer, se eu não entregasse o passaporte... "Bloqueio e entrega imediata do passaporte, inclusive o diplomático. Desde já, autorizada a busca e apreensão caso não haja a sua entrega espontânea." Isso para um Senador da República. E aí, depois, vem: "O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a imposição de multa diária, no valor de R$50 mil (cinquenta mil reais), e também a imediata decretação de prisão preventiva" - prisão preventiva contra um Senador da República! Eu desafio qualquer um a ler e ver onde se enquadra isso. Prisão preventiva? Nem se eu fosse um acadêmico de direito, eu teria vergonha de botar isso num documento e mandar dois delegados irem lá, numa clara violação da nossa Constituição, da nossa democracia. É lógico que eu não entreguei. O meu passaporte diplomático está aqui. Mas é claro que ele não ia ficar se sentindo perdido nessa batalha, que não é uma batalha, é a defesa da Constituição, pelo menos da minha parte. Só que ele suspendeu. Este é o meu passaporte de cidadão brasileiro. Também me orgulho, e não é pela cor; é pelo trabalho que se executa. Também sou - só não vou dizer o país, por isso eu fechei aqui o país - cidadão da União Europeia. E deste aqui eu jamais vou revelar qual é o motivo que eu tenho este passaporte em mão, um passaporte do Governo dos Estados Unidos. Então, Ministro, ou melhor, Sr. Alexandre de Moraes, você não está só violando os direitos de um Senador da República, mas de um cidadão brasileiro, europeu e por aí vai. E, agora, o novo governo... Então, todo mundo pergunta: "Por que o Alexandre não é preso? Por que ninguém faz nada?". Porque foi o Governo Biden que articulou a eleição do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, que blindou todas as denúncias que nós vínhamos fazendo na OEA, nas organizações internacionais todas, na ONU, no Tribunal Penal Internacional. Todas essas denúncias que nós vínhamos fazendo, desde o dia 8, não andavam porque o Governo Biden freava, pedia para segurar, engavetar - "segura" -, e nada acontecia. Só que eu parti da investigação do dia 8 de janeiro, fui subindo, fui subindo até chegar ao Governo Biden. Foi daí que o Capitólio me absorveu, e montamos um grupo para poder estudar o que está acontecendo, o que aconteceu com o Brasil - que foi um golpe. As eleições foram fraudadas pelo Alexandre de Moraes, comprovadamente - vasta documentação para comprovar isso. Tanto é que, não à toa, o futuro Presidente Trump, na sua rede social, já colocou que o Alexandre será preso.
14:56 R	E o Elon Musk também, que vai fazer parte do Governo dos Estados Unidos, colocou que será preso o Alexandre de Moraes, porque o Alexandre de Moraes não esperava que o Elon Musk pudesse comprar uma das plataformas que ele manipulava. É muito azar, não é? Não vou dizer azar, não; é muita bênção de Deus! E aí eu desafio qualquer um a colocar para mim que existe crime de censura no Brasil, que a Constituição fala em qualquer condição, seja ela qual for. Eu desafio os Ministros, os onze, a sentarem à minha frente e me convencerem de que a nossa Constituição permite a censura. Ou seja, claramente, não há nenhuma possibilidade de censura em nenhuma condição. Então, um Senador da República sendo censurado é porque estão calando o que eu estou informando, denunciando e comprovando: as ilegalidades e os crimes cometidos por Alexandre de Moraes. Só que agora eu não estou mais sozinho. Até falo: "É minha luta, meu sangue, mas pela nossa liberdade". E isso, graças a Deus, fez com que o futuro Presidente americano, em questão de segundos, olhasse para o telão para não ser morto. Inclusive, quem organizou aquele atentado foi o Governo Biden. Assim que o próximo Presidente se sentar na cadeira, tudo vai ser colocado às claras para todo mundo. Então, não é - de novo - o Senador Marcos do Val de 2023, que dizia muita coisa, e todo mundo dizia: "Ah, está ficando é doido, não tem prova nenhuma, isso daí é mentira, isso não é nada. Cadê? Prova?". Bom, o Presidente foi eleito, as provas começaram a aparecer. Quando ele estava forte, nós entendemos o grupo que tínhamos no Capitólio, entendemos que ele estava se fortalecendo e que, então, teria a possibilidade de começar a soltar as provas para vários influenciadores pelo mundo afora e para a imprensa. E aí essa questão de "ah, o Elon Musk não cumpriu a lei brasileira, por isso sofreu o que sofreu", é mentira. Não existe lei nenhuma que obrigue a ter uma empresa e um representante no Brasil; é a lei da cabeça do Alexandre. Eu desafio qualquer um aqui a me provar que existe uma lei obrigando a empresa de plataforma a ter uma empresa no Brasil. Desafio! Também desafio aqui - aliás, desafio não, alerto aqui - a todos os funcionários públicos, seja da Polícia Federal, seja do magistrado, seja de qualquer órgão, mas sendo público: se você acatar uma decisão ilegal, que não tem base na lei, muito menos na Constituição, você está cometendo o mesmo crime de quem lhe demandou a ordem. Vários - quase 70 investigadores entre agentes e delegados da Polícia Federal - já estão numa lista que está sendo colocada agora para o tribunal criminal internacional. Vão se sentar na cadeira de réu junto com Alexandre de Moraes, porque estavam obedecendo a ordens que não existem, embasadas em leis que não existem. E o próprio tribunal criminal internacional coloca isto como um crime: obedecer a ordens ilegais, porque era a desculpa de todos os nazistas. "Ah, eu só estava cumprindo ordem." E foi por isso, por essa desculpa, que foi criado o tribunal criminal internacional, que hoje cuida disto: violação de direitos humanos, e por aí vai.
15:00 R	Bom, quando eu fui estudar a Constituição, porque eu não fui jurista, eu vim da área operacional... A nossa Constituição ainda é mais rígida: além de ela exigir o não cumprimento da ordem sem embasamento legal, sem estar na lei - que dirá na Constituição, que é a nossa Lei Maior! -, o funcionário é obrigado a denunciar quem determinou a ele cumprir aquela ordem. Se ele não denuncia, ele é julgado, seja pela corregedoria, seja pelo órgão específico, o Conselho Nacional de Justiça, para ser penalizado por ter cumprido uma ordem sem embasamento legal nenhum. Então, para vocês, policiais federais - muitos são meus ex-alunos - um alerta: parem de cumprir ordens ilegais, porque o serviço de inteligência do Governo americano já está catalogando os que estão fazendo isso desde o dia 8 de janeiro; que dirá agora com o Trump, que ganhou. Uma grande maioria do Governo Biden, que estava dando essa proteção ao Alexandre de Moraes, começou a fugir e agora está tentando chegar ao Trump, está chegando ao Trump, abastecendo-o de denúncias do Governo Biden ligadas a essa proteção ao Alexandre de Moraes. Agora a gente entende por que é que o Alexandre de Moraes tinha tanto poder e ninguém fazia nada; nem os órgãos internacionais faziam nada! Mas isso acabou. Graças a Deus, acabou! Agora, por que ele continua, ainda, sendo carrasco, não cumprindo a Constituição, se ele está sabendo...? O que é, ele acha que vai sair impune? Vocês já ouviram falar daquela metáfora do sapo com o escorpião? Para quem não ouviu, eu vou contar rápido, para vocês poderem entender. O escorpião tentou convencer o sapo a ajudá-lo a atravessar o rio, senão ele iria se afogar. O sapo falou: "Não, não vou ajudá-lo, porque você vai jogar seu veneno e eu vou morrer". E ele falou assim: "Não, mas se você morrer, eu vou também morrer, porque eu vou estar no rio", e aí convenceu o sapo. O sapo botou o escorpião nas costas e assim começou a atravessar o rio. No meio do caminho, o escorpião vai lá e pica o sapo. O sapo pergunta: "Poxa, agora eu não entendi: nós vamos os dois morrer?!". Ele responde: "É, faz parte do meu instinto". Não adianta achar que o Alexandre de Moraes vai ter coerência, ou achar que nada vai acontecer, se é da personalidade dele de psicopata. Podem estudar o que é psicopatia: vocês vão achar que descreveram o currículo do Alexandre de Moraes. Então, agora, com um novo governo, não há possibilidade - ainda não posso determinar período - de que o Presidente Trump, através da ONU, da comissão de segurança da ONU, vá pressionar... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - ... junto com os 193 países da ONU, para que o tribunal criminal internacional, que já tem provas e documentações que vieram da ONU, já tem provas suficientes de crimes - pelo menos um, que é o meu caso, fora os do dia 8, porque eu também denunciei todos... Então, quando vier, vai vir com muita força, velocidade e com uma movimentação diplomática de que vocês não têm noção. De fato, ele será preso. Quando? Não sei, mas vai ser muito mais rápido, e que vai ser preso, vai ser preso, sim! E, vocês que estão obedecendo a ordens ilegais, parem imediatamente de cumprir ordem judicial de busca e apreensão ilegal, ainda mais contra um Senador da República, que só pode ser preso com crime inafiançável, em flagrante delito. Traduzindo: se eu estivesse matando alguém, e o policial me vendo matar, eu teria que ser trazido aqui para o Senado Federal. Não existe isto daqui de prisão temporária para Senador da República.
15:04 R	(Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - É tanto aberração do Alexandre de Moraes, que eu não vou colocar como Ministro, pois, futuramente, ele estará atrás das grades, como dos próprios policiais federais, ao compactuarem com isso. Então, eu peço: parem e, como consta na Constituição, denunciem o que estão demandando de vocês! Para complementar, também sou jornalista. Então, eu digo aos jornalistas que eu sei o que eu posso e o que eu não posso dizer, em que momento eu posso ou não posso dizer e a ética que eu tenho que ter, e não em cima de ideologias. Deixo claro aqui para o Consórcio de Imprensa: não disse que, diretamente, o Presidente Trump vai prender Alexandre de Moraes, mas que o Governo Trump, através do futuro Presidente Trump, vai, sim, mandar prender Alexandre de Moraes... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - ... determinar a sua prisão através dos órgãos competentes. E, se o Alexandre quiser ir para qualquer outro país dos 193 signatários da ONU, vai ser preso - assim que sair a decisão do Tribunal criminal Internacional, porque já estão sendo colocados e ditos os nomes de quem vai ocupar a liderança desse tribunal através do controle dos Estados Unidos. Então, não há o que mais falar; há só que esperar que a justiça seja feita. E eu peço o imediato cumprimento do art. 53 pelo Presidente do Congresso Nacional, que seja restabelecido e cumprido o art. 53, que Alexandre de Moraes está violando sistematicamente contra mim desde o dia 18 de janeiro, quando o denunciei para o STF. Estou sem redes sociais, porque era lá que eu denunciava os crimes e as violações dele. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - Eu estou com o meu passaporte diplomático suspenso, bloqueado - mas eu tenho mais duas, três formas de entrar -, e sem recursos financeiros. Há a invasão de gabinete... Se eu parar para falar aqui, vocês não vão acreditar na quantidade... Denúncias sem nexo, sem cabimento. Disseram que eu estava interferindo nas investigações. Ô, Alexandre de Moraes, estude sobre Comissão Representativa. Eu fazia parte da Comissão Representativa durante o dia 8 de janeiro. E uma das funções que nós temos - temos! - que executar e não prevaricar é, caso ocorra algo contra o Congresso, sermos obrigados a investigar, questionar, convocar ministros. Então, não houve interferência em nenhuma investigação! (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - Houve o meu cumprimento da minha função não só na comissão de fiscalização das agências de inteligência como também na Comissão Representativa - peço para a imprensa estudar o que é a Comissão Representativa -, além da minha função de Senador da República, além do meu juramento de defender a Constituição. Então, aqui, não estou defendendo o que aconteceu contra mim, mas, sim, a Constituição, os Parlamentares. E agradeço aqui aos 42 Senadores da República que, ao ver tamanho ataque à Constituição, se levantaram e subscreveram o requerimento feito pelo Rodrigo Cunha, Presidente do Podemos aqui no Congresso. Quarenta e dois Senadores se levantaram, maioria suficiente para impitimar o Ministro! A maioria se levantou contra o Ministro Alexandre de Moraes, para que sejam derrubadas todas essas cautelares ilegais, sem nenhum embasamento jurídico. Que dirá na Constituição?
15:08 R	(Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - Já estou encerrando, Sr. Presidente. Sobre o fechamento da empresa X no Brasil, dentro de uma lei... Eu questionei uma repórter que estava ao vivo: que lei foi essa em que ele se embasou para poder fechar, que obriga a ter uma empresa, um representante aqui? Não existe. Ele foi lá no marco civil da internet e leu um trecho que diz que, caso a empresa não tenha uma sede própria no país e um representante, se tenha um canal de comunicação direto da Justiça brasileira com a advocacia das plataformas - ou uma ou outra. Então, em outro dia, ou amanhã, vou começar a relatar todos os crimes contra a Constituição que ele tem cometido. Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade de falar. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Exa. se manifestou com o devido direito parlamentar de fazê-lo, citando fatos, mostrando provas, obviamente, que, consequentemente, serão incluídas nos Anais do Senado da República, nobre Senador Marcos do Val. Continuando a lista dos oradores inscritos, vou passar a palavra para o Senador Izalci Lucas, do PL, do Distrito Federal, mas, antes, gostaria de deixar aqui um registro em relação ao último prêmio de Fórmula 1, realizado em São Paulo, no dia 3/11, que teve como vencedores o Max Verstappen e o Esteban Ocon, um holandês e um francês. Obviamente, uma corrida extremamente empolgante, cheia de emoções, corrida em dia de chuva, como gostava o Ayrton Senna. Não podemos aqui deixar de registrar a grande homenagem que foi feita ao Ayrton Senna, uma verdadeira apoteose dos milhares - acho que mais de 200 mil pessoas - que estavam naquele prêmio da Fórmula 1. Obviamente, as pessoas se maravilharam: pessoas literalmente choraram quando o famoso carro da Lotus fez o percurso, por cinco vezes, na pista, com aquele bólido fortíssimo, que empolgava o Brasil e o mundo naquelas tardes de domingo, quando se realizava o prêmio de Fórmula 1 aqui no Brasil ou em qualquer lugar do mundo. E não poderia deixar de fazer outro registro: novamente, nós esperamos que o Brasil venha a ter as mesmas emoções que sempre teve quando por lá passaram pilotos renomados do nosso país - e aí, o Emerson Fittipaldi; o Ayrton Senna, que foi a grande marca, que vai ficar indelével, inesquecível, na mente de todos em nosso país; o Nelson Piquet, outro grande astro, e assim por diante -, porque, agora, temos a alegria de dizer que os organizadores da Fórmula 1 entenderam que o Gabriel Bortoleto participará, a partir de 1º de janeiro de 2025, dos grandes prêmios da Fórmula 1. Torcemos por ele, um jovem de apenas 20 anos, que é a grande esperança e alegria para toda a população brasileira, nas manhãs ou tardes de domingo, em qualquer um dos países do mundo onde são realizadas essas provas, em especial, obviamente, no mês de novembro, quando for realizada aqui no Brasil.
15:12 R	Mas eu também faria outro registro, de uma forma absolutamente justa: da organização do evento e da presença permanente, com as suas ações, com a sua organização, comandadas pelo Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes - diga-se de passagem, reeleito. Ao Prefeito Ricardo Nunes, pelo seu jeito, pela sua forma gentil, pela sua presença permanente à frente da prefeitura da maior cidade da América Latina e orgulho do Brasil, que é São Paulo, nós queremos deixar este registro da organização e parabenizá-lo pela gentileza, pelo gesto de nos conceder, inclusive, a oportunidade de ali também estar; e ao Chefe de Gabinete Vitor Sampaio também, porque, de uma forma extremamente generosa, eles nos receberam e nos deram a oportunidade de estar ali junto com eles participando e assistindo àquela bela prova, que vai ficar tatuada na nossa memória para sempre. Portanto, eu não poderia deixar, de forma alguma, de fazer este registro aqui em relação ao Prefeito Ricardo Nunes, da nossa capital São Paulo. Continuando a lista dos oradores inscritos, passo a palavra ao Senador Izalci Lucas, do PL, do Distrito Federal. V. Exa. dispõe de 20 minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, venho a esta tribuna depois de uma longa reflexão. O Presidente Tancredo Neves disse aqui, desta mesma tribuna, que os homens públicos devem saber "ouvir a voz rouca das ruas". Recolhe-se hoje no Brasil inteiro uma visão muito negativa em relação ao Supremo Tribunal Federal e ao Governo que aí está, e isso não é bom nem para a Justiça nem para o sistema democrático. O excesso de personalismo e de exposição pública de alguns eminentes ministros da mais Alta Corte pode estar maculando a imagem da deusa da Justiça, representada aqui mesmo, na Praça dos Três Poderes, na escultura de Ceschiatti, uma deusa cega, de olhos vendados, pois que não deve julgar quem quer que seja pelo nome ou por sua ideologia, mas julgar os fatos à luz das leis, independentemente de quem está sendo julgado. A deusa grega deve estar com vergonha de ali estar. Senhoras e senhores, todos sabemos que os cidadãos brasileiros que participaram das manifestações de 8 de janeiro de 2023 foram presos antes das sentenças, julgados como manadas, e estão sendo suprimidas todas as instâncias de julgamento, o que significa também suprimir o amplo direito de defesa.
15:16 R	Nessa linha, o ex-Presidente Michel Temer, com uma longa experiência política e competência jurídica, veio a público defender uma anistia modulada, que significaria anistiar os manifestantes e permitir que sejam julgados, na primeira instância, como reza o direito para todos os brasileiros, apenas e somente aqueles com provas inequívocas de que tenham destruído bens públicos. Esses devem ser julgados por depredação ao patrimônio público. Isso vale para todos, inclusive para aqueles que depredam instituições e, com suas tintas, colocam suas frases em pontes, prédios públicos e viadutos há anos. Isso existe diariamente e por apoiadores, inclusive, do atual Governo. Nunca foram julgados, mas o batom da cabeleireira a colocou presa e sem a presença de seus filhos menores. É isso? É essa a justiça? Na mesma linha, também se pronunciou o Ministro da Defesa do Governo Lula, Múcio Monteiro, por cuja experiência sabe bem o que seria, de fato, um golpe. Ele sabe que isso não houve e defendeu anistia para os manifestantes, bem como mostrou que militares das Forças Armadas jamais agiram na linha de um golpe militar. "Não houve golpe", disse o Ministro Múcio. Mas isso sempre soubemos. Ora, vamos ser claros: os populares que manifestavam sua indignação com o resultado eleitoral estavam desarmados, e, ainda que entre eles houvesse alguns baderneiros, seria absolutamente impróprio imaginar que estariam dando um golpe, sem canhões, sem metralhadoras, desarmados e sem apoio das Forças Armadas. Por isso, existem duas alternativas: a primeira é o Presidente da República propor a anistia, a exemplo do que fez o Presidente Juscelino Kubitschek nos episódios de Jacareacanga e Aragarças, pacificando o país; ou este Congresso Nacional usar as suas prerrogativas e aprovar essa anistia. A harmonia entre os Poderes pressupõe que, quando se verifica o excesso de um Poder, os outros reequilibrem a paridade necessária à preservação do sistema democrático. Essa é uma responsabilidade que nos cabe, inalienável ao poder que recebemos das urnas. Cabe a nós, Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Mas vamos analisar os dois lados, os aspectos e as vontades. Senhoras e senhores, é desnecessário dizer ainda que, da mesma forma que militantes da esquerda julgam que o então Juiz Sergio Moro teria interferido nas eleições de 2018 ao condenar e prender Lula, os militantes de direita consideram que o Poder Judiciário está agora interferindo nas próximas eleições ao tornar inelegível o ex-Presidente Bolsonaro. Prestem atenção: no caso de Lula, sem fazer juízo de valor, havia uma denúncia de corrupção sistêmica. Havia provas com delações e, hoje, há processos e julgamentos em vários países, não só aqui, como também em nossos vizinhos da América do Sul e nos Estados Unidos. Aqui, são inocentes. Lá, não o são. Aqui, temos "amigo do amigo do meu pai". Lá, são julgados pelo crime que cometeram.
15:20 R	Já no caso do Presidente Bolsonaro, a acusação seria ele ter se reunido com embaixadores para falar de suas preocupações com o sistema eleitoral, mas o detentor de mandato não pode tornar público os seus eventuais questionamentos? Isso é crime? Claro que não é, e todos sabem disso. Corrupção não é democracia, e toda e qualquer interferência no processo eleitoral não deve ser tolerada, seja por quem for, em nenhum caso. Isso contribui para a democracia pela qual tanto lutamos. Senhoras e senhores, não podemos nos omitir quando o Presidente da mais alta Corte, numa discussão de rua, diz a um manifestante: "Perdeu, mané!". Ele está sendo impróprio e deixando claro que tem lado, o que não se coaduna com a função pública que exerce. Essa situação análoga exige de todos nós uma discussão clara e uma tomada de posição definitiva. Uma coisa é fazer justiça. Todos nós desejamos que a justiça exista, seja imparcial e que todas as pessoas respondam na Justiça pelos seus atos em desacordo com as leis. Outra coisa é justiçamento, próprio dos regimes autoritários ou de Poderes despóticos. Os mais renomados juristas do país têm afirmado que o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e por um juízo autonomeado não tem respaldo legal, significa uma clara supressão de instâncias. Cidadão sem foro privilegiado deve ser julgado na primeira instância, com direito aos recursos previstos em lei às instâncias superiores, e não diretamente no Supremo, quando não há possibilidade de recurso, portanto julgado por um juiz autonomeado e manifestamente parcial. É uma afronta ao devido processo legal, e, pior, referendado pelos seus pares. Esses cidadãos presos previamente e condenados pela mídia não têm nenhum direito de defesa. Os advogados não têm acesso aos autos e não podem fazer sustentação oral. O que diria o grande Sobral Pinto numa hora dessas? Justiça sim, justiçamento não. Por fim, basta andar nas ruas e conversar com as pessoas comuns. Há evidências de algo muito errado. As pessoas podem hoje não saber, como antes, os 11 titulares da Seleção Brasileira de Futebol, mas todos sabem quem são os 11 Ministros do Supremo, antes respeitados e que só falavam nos autos. Hoje, os juízes que ali estão não recebem mais a confiança do povo. Temos que saber ouvir a voz rouca das ruas e corrigir os excessos, voltar à harmonia e independência dos Poderes previstos na Constituição, antes que a sociedade demonstre de outras formas o seu manifesto descontentamento.
15:24 R	Senhoras e Senhores, este Parlamento, eleito pelo povo, deve encontrar na anistia, já sugerida por nossos juristas e patriotas, bem como por milhares de cidadãos brasileiros, a forma adequada de voltar o país para a normalidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Nobre Senador Izalci Lucas, V. Exa. também trata de um tema aqui que obviamente é recorrente em vários segmentos da sociedade e que, claro, tem o seu alcance em todos os veículos de comunicação. Tenho certeza de que o pronunciamento de V. Exa., pelas ideias que V. Exa. prega e pelos motivos pelos quais busca, eventualmente seguirá nesse curso até que haja uma consolidação, pela espera, enfim, pela crença de que poderá realmente acontecer. Portanto, parabéns a V. Exa.! Encerramento com convocação. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 25 minutos.)

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