2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 25 de novembro de 2024
(segunda-feira)
Às 14 horas
164ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Sras. e os Srs. Senadores poderão se inscrever para uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Passamos, em seguida, à lista de oradores.
O primeiro inscrito é o Senador Wellington Fagundes, do PL, de Mato Grosso, pela Liderança.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela Liderança.) - Boa tarde a todos, a todo o Brasil, a todos os Senadores e Senadoras.
Sr. Presidente Hiran, o que me traz aqui, a esta tribuna, é exatamente manifestar a minha indignação e a indignação de todos os produtores brasileiros. Eu, como médico-veterinário, sei que a nossa profissão tem trabalhado muito no Brasil para que a gente seja um grande produtor de proteína animal com qualidade.
Quero aqui registrar, Presidente, que o Brasil tem uma das melhores indústrias frigoríficas do mundo, com uma inspeção sanitária extremamente exigente. E, claro, também, temos os nossos produtores produzindo proteína animal. Aí eu digo de toda a área, principalmente do nosso Estado do Mato Grosso: somos o campeão de produção de carne bovina, de suínos, de aves e de outras tantas proteínas animais.
De repente, veio aí uma empresa extremamente importante no mercado mundial, que é o Carrefour, se manifestar contra a compra de carne bovina lá na França. Olha, essa empresa está no Brasil, há muito tempo, ganhando dinheiro aqui, onde o consumidor brasileiro sempre a prestigiou, porque entendemos que somos um país aberto. Sabemos que o mercado hoje é integrado mundialmente, precisamos exportar e precisamos comprar também. Por isso, nós respeitamos todos os países do mundo com os quais temos relações comerciais.
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Aliás, todos os nossos ministros têm procurado fazer esse trabalho, os Ministros da Agricultura, todos os que se sucederam aí, indo em visitas, como fui com a Ministra Kátia Abreu, lá no Japão, na China, em outros mercados... A Ministra Tereza Cristina...
Aliás, quero aqui dizer, inclusive, Sr. Presidente, que apresentei, esta semana, um requerimento, que está aqui na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), convidando, se for preciso e a legislação assim o permitir, Senador Girão, o nosso Embaixador da França aqui no Brasil para que venha à Comissão esclarecer essas posições dessa empresa. É uma posição do país, da França?
Aliás, a Senadora Tereza Cristina também já apresentou um requerimento da mesma natureza, que é o Requerimento 1.924, na Comissão de Relações Exteriores. Por isso, eu propus também na Comissão de Assuntos Econômicos, para que a gente faça em conjunto essa nossa reunião de esclarecimento. Então, foi convidado - quero ler aqui o convite - o Embaixador da França no Brasil, o Sr. Emmanuel Lenain, para que nos esclareça os motivos por trás dos boicotes dessas grandes empresas.
Por isso, mais do que nunca, nós devemos nos unir, todo o Congresso Nacional, para exigir que essas novas políticas comerciais tenham, por parte do Brasil... Porque um país vem para cá, como veio aqui o Macron há poucos dias, estava lá no Rio de Janeiro, desfilando com o Presidente Lula, e vêm agora empresas francesas fazer boicote?
Aliás, eu quero aqui também dizer, Senador, que eu estive na França, há poucos dias. Estive na Europa, com a Aprosoja nacional e a Aprosoja mato-grossense, e lá nós estivemos com o Embaixador Roberto Jaguaribe, que é o Embaixador brasileiro em Berlim, na Alemanha, e também com o Embaixador Pedro Miguel Costa, que é o Embaixador junto à União Europeia. Lá o que nós fomos tratar foi exatamente sobre a exigência do Mercado Comum Europeu para a importação de produtos brasileiros com a questão do desmate zero.
Olha, como é que pode? Se aqui propriedades tiveram desmate legal, de acordo com a nossa legislação, eles lá vão exigir que o Brasil cumpra a legislação deles? Não! Vamos chegar a um bom entendimento, porque nós precisamos, sim, de todos os países do mundo, para exportar os nossos produtos...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... mas eles também precisam. Por isso, inclusive, é que na relação comercial, mais do que nunca, a palavra de ordem no mundo hoje é segurança alimentar - e o Brasil é campeão disso.
Eu gostaria, Sr. Presidente, que me desse um pouquinho mais de tempo. Eu quero colocar aqui até a manifestação...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senador.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... da Deputada Janaina Riva, que é a única Deputada na Assembleia Legislativa, falando em nome de toda a Assembleia Legislativa.
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Eu vou colocar aqui um pedaço do áudio em que ela se manifesta, inclusive coloca aqui o posicionamento também do Governador Mauro Mendes, que é importante porque o nosso estado é um estado gigantesco em produção, bem como também o de outras autoridades. Eu vou aqui colocar esse áudio.
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, Sr. Presidente, eu quero pedir até a autorização para dar também como integrado todo esse vídeo e o meu pronunciamento que faço aqui.
E eu encerro, mais uma vez, então, cobrando do Embaixador da França que esteja presente aqui na Comissão de Relações Exteriores, bem como também na Comissão de Assuntos Econômicos, porque pretendemos fazer em conjunto, para fazer o esclarecimento e trazer a posição oficial da França. Porque, claro, nós queremos... Aqui, o Brasil é um país pacifista, não temos guerra, procuramos ter uma boa relação de respeito com todos os países do mundo. Agora, não dá para que a gente, agora, um país tão grandioso, que ajuda o mundo aqui, principalmente na questão ambiental...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Temos aqui, com certeza, Sr. Presidente - e V. Exa. é da Amazônia, sabe muito bem disto -, uma das legislações mais rigorosas do mundo. E eles, que desmataram tudo, agora vêm impor condições para que nós, os brasileiros, que temos aqui a Amazônia, que é considerada o pulmão do mundo... Mas nós precisamos que eles invistam aqui em tecnologia, ajudando-nos na ciência, para que a gente possa fazer com que essa Amazônia realmente tenha o seu desenvolvimento sustentável, e que não venham para cá piratear a nossa biodiversidade, levando daqui as nossas riquezas e ainda colocando para o resto do mundo essas imposições e essas dificuldades.
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Então, por isso, eu aqui agradeço imensamente. Deixo como lido e peço aqui, Presidente, autorização para integrar todo esse meu pronunciamento, e também o da Deputada Janaina.
Registro aqui, mais uma vez, a posição enérgica do Governador Mauro...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... a posição muito clara do Governador Mauro, em nome de todos os mato-grossenses, mas, enfim, também de todos os produtores brasileiros, que têm feito com que o Brasil possa ajudar o mundo a tirar a fome do mundo.
Agradeço muito, Sr. Presidente.
Parece que tem um aparte do Senador...
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, se o senhor me permite um breve aparte ao nosso Líder Senador Wellington Fagundes...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senador Girão.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Primeiro, parabenizo-o pelo pronunciamento. Eu assisti a uma entrevista hoje do Governador Mauro Mendes na CNN, falando sobre esse assunto. E eu queria lhe fazer uma proposta de encaminhamento para o senhor refletir, está certo?
Eu acho o caso tão grave, tão grave, porque... Esteve aqui semana passada o Presidente da França, como o senhor estava falando, correndo ali em Copacabana...
Se puder me dar mais um minuto, Presidente, eu prometo encerrar.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... correndo em Copacabana, reunindo-se, gravando vídeo com o Governador do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, arriscando ali um português... com o Prefeito Eduardo Paes. Por que não pode, efetivamente, vendo fazer graça o Presidente do Carrefour, fazendo graça... Inclusive o Carrefour emitiu uma nota aqui dizendo que isso é uma questão lá da França, não tem nada a ver com o Carrefour no Brasil. Parece piada, não é? Então, assim, eu acredito que uma nota de repúdio desta Casa... Eu assino, a gente pode fazer em conjunto, eu assino essa nota com o senhor, porque eu acho que é importante que se coloque aí um ponto final nessa graça que o pessoal está fazendo. O Brasil é um dos países que mais preserva a natureza, a gente sabe disso; eles não fazem o que a gente faz aqui e vêm colocar a culpa na gente. A gente viu o negócio do carbono: mesma situação.
Então eu queria apenas lhe fazer essa proposta. Se o senhor achar conveniente, a gente entra junto nisso aí.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sim, acho conveniente, Senador Girão, até porque comecei meu pronunciamento falando exatamente do meu repúdio. E se eu tenho aqui o apoio dos nossos colegas, com certeza o farei.
E quero aqui registrar - porque é independente de questão partidária - que o Ministro da Agricultura brasileiro, que é de Mato Grosso, o Ministro Fávaro, disse o seguinte: afirmou, nesta segunda-feira, "que se sente 'feliz' com a reação de frigoríficos brasileiros em suspender o fornecimento de carne ao grupo Carrefour no Brasil [...]. A movimentação aconteceu após o CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, afirmar, na última quarta-feira [...], que a rede deixaria de comprar carne do Mercosul". Aliás, imaginei que era só brasileira, parece que aqui é do Mercosul - pior ainda! O executivo "não deixou clara a extensão da medida; posteriormente, a empresa informou que a restrição vale para lojas na França [apenas]". A posição, então - eu vou ler só mais esse trecho -, "'Não é pelo boicote econômico. O problema é a forma com que o CEO do Carrefour tratou, o primeiro parágrafo da carta, da manifestação dele, que fala com relação à qualidade sanitária das carnes brasileiras, que é inadmissível falar', afirmou o Ministro em entrevista à GloboNews [...]. A França compra carne do Brasil há quarenta anos, só agora que ele foi detectar isso? Então é um absurdo, ainda mais querer fazer barreira comercial [...]".
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Eu sou médico veterinário, Presidente Hiran, eu sei, eu conheço praticamente toda a indústria do mundo, e a brasileira é a indústria de ponta do mundo, com a inspeção sanitária de que aqui já falei. Aliás, quando...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... houve a pandemia, propus, inclusive, que a nossa indústria, a indústria farmacêutica veterinária, pudesse fazer vacina contra a covid, porque nós temos o maior parque mundial de vacinas.
Então, o Brasil é um país que está na ponta; não podemos aceitar, inclusive, que venham querer manchar a imagem do Brasil. Eu acho que é só esse o objetivo, apenas e tão somente para servir de boicote comercial, como quiseram fazer lá com essa Lei do Desmatamento Zero.
Muito obrigado, Senador Presidente Hiran, porque eu sei que V. Exa. também conhece isso com profundidade e sabe que é inaceitável.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Parabéns pela manifestação, Senador Wellington Fagundes, V. Exa. que representa tão bem, aqui neste Parlamento, o agronegócio, a agricultura familiar, juntamente com vários Senadores da Casa, como a Ministra Tereza.
Eu quero também manifestar o meu profundo desagrado com essa manifestação da França, até porque, Senador, eu também estou num estado agrícola. Nosso estado é um estado muito cobiçado pelo capital internacional; há uma interferência grande do capital internacional em relação ao nosso desenvolvimento, mas, mesmo assim - também agora mesmo o senhor estava lendo e eu estava vendo aqui dados -, o nosso estado foi o estado que mais cresceu em relação ao PIB do país: nós crescemos 11,3% do PIB no país, comparativamente com outros estados, principalmente na questão do agronegócio e da agricultura familiar.
O Governador Antonio Denarium, que é um homem da produção também, está de parabéns, e nós precisamos aqui preservar isto que é um patrimônio do país: é um orgulho para todos nós sermos o maior produtor de alimento do mundo; nós alimentamos o mundo e devemos ser respeitados como tais.
Parabéns pela sua manifestação. Eu queria fazer das suas palavras as nossas palavras, de todo o Senado da República, e que nós manifestemos isto: uma moção de repúdio a essa manifestação infeliz do Governo francês.
Eu acho que nós precisamos realmente nos impor, porque eu já estou cansado, e nós tivemos uma CPI das ONGs de países como a Noruega, como a Alemanha, que queimam combustíveis fósseis, exportam combustíveis fósseis, exploram combustíveis fósseis no Mar do Norte, como a Noruega, que vêm aqui nos dar uma migalhinha desse fundo da Amazônia e vêm dizer o que nós devemos fazer com a nossa riqueza.
Nós não podemos aceitar tamanha interferência desses países, porque só nós, que estamos lá naquelas regiões, sabemos o que é o melhor para o nosso povo.
Senador Girão, eu, que nasci na beira do Rio Solimões, lá no Amazonas, vejo muitos países ricos falando em melhorar a vida daquelas pessoas através desses recursos ínfimos que mandam para cá, em relação às nossas riquezas. O impacto dessas políticas lá na ponta é irrisório. A gente termina não sentindo esse crescimento e a melhoria da condição de vida daquelas pessoas, dos nossos ribeirinhos lá da Amazônia.
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Então nós temos aqui que realmente estabelecer políticas públicas eficazes, para realmente desenvolver e salvaguardar a nossa soberania, que, muitas vezes, é atacada, porque, pasmem os senhores, se os senhores forem à Reserva Yanomami, no nosso estado, por exemplo, vocês têm que ter autorização para entrar, sendo Senadores da República. É verdade. É verdade. Então essas coisas devem ser discutidas aqui.
O senhor está de parabéns pelo seu compromisso com a Amazônia, pelo seu compromisso com o Brasil. Parabéns, Senador Wellington. Parabéns, Senador Girão. E parabéns também ao nosso Senador Paim, que também está aqui presente.
E eu tenho certeza de que esse pensamento é o pensamento de praticamente a totalidade deste Senado da República.
E quero passar, em seguida, a palavra... O senhor quer fazer mais alguma manifestação?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Por favor.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, eu gostaria inclusive de pedir a autorização para que fossem incluídos esses dois apartes, inclusive o de V. Exa., ao meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Sem dúvida.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E também registrar aqui, Sr. Presidente, que acabou de chegar aqui o requerimento que eu citei. Já foi numerado. É o Requerimento nº 173, de 2024, da CAE, de minha autoria, convidando então, além do Sr. Emmanuel Lenain, Embaixador da França no Brasil, também o Sr. Alexandre Bompard, CEO do Carrefour no Brasil. Então já está aqui o requerimento, e espero que a gente possa fazer essa audiência, se possível, na semana que vem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
E vou também fazer aqui o pedido de repúdio e pedir a assinatura dos nossos companheiros.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Completamente de acordo. Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes.
E agora o próximo inscrito é o meu querido Senador Eduardo Girão. (Pausa.)
É porque aqui na ordem de inscrição, o senhor estava na frente, mas...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu estou? Eu posso... O Paim... Vá, Paim, pode ir.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Paim, por favor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - E enquanto, Presidente, o Paim vai subindo à tribuna, já que nós temos aqui Senadores que gostam de futebol, o senhor, torcedor do glorioso Botafogo, o Paim, torcedor do Caxias, mas está muito feliz lá também com o resultado dos times gaúchos, ontem nós tivemos uma grande conquista para o Estado do Ceará.
O Ceará Sporting Club conseguiu o acesso à Série A do Campeonato Brasileiro - vão ser, em 2025, cinco clubes nordestinos -, numa tarde e noite emocionante ontem. A minha esposa é torcedora do Ceará. Eu fui Presidente do Fortaleza. Mas não tem como a gente não achar isso importante para o futebol do nosso Estado do Ceará, não é? Foi uma conquista que vai gerar duas vezes o Botafogo indo lá jogar contra os clubes cearenses, duas vezes o Flamengo, duas vezes o Corinthians.
Então está de parabéns a gigante torcida alvinegra, estão de parabéns os funcionários, a comissão técnica, os atletas e também os dirigentes, que fazem um trabalho com ética, desde Robinson de Castro, até o João Paulo.
E eu acredito que ganha muito o futebol brasileiro, porque vai ter o Clássico-Rei, não é? O centenário Clássico-Rei, duas vezes acontecendo dentro da Série A.
Muito obrigado pela paciência.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador.
Também não posso deixar, já que se falou de futebol, de parabenizar o Sport Recife, que também foi para a Série A e é o time de coração do meu genro, que cuida bem da minha filha Louise, Dr. Marcelo Siqueira. Também está de parabéns. Mais um representante do Nordeste na Série A do Campeonato Brasileiro.
Parabéns à turma do Nordeste, que está dando uma aula de futebol, assim como o seu Fortaleza.
Meu querido Senador Paim.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente, Dr. Hiran, Senador Girão, que me cedeu o espaço, e Senador Wellington, que fez agora um belo pronunciamento e me dizia aqui: "Eu tenho certeza de que é também a mesma visão do Governo, não é? Nesse mesmo sentido". E por isso estamos todos juntos. É bom quando estamos todos juntos na mesma toada, com o mesmo objetivo. Isso é bom para o povo brasileiro.
Parabéns pelo pronunciamento.
Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar - eu venho à tribuna hoje, porque não tivemos sessão na quinta e na sexta - sobre o assunto que está na ordem do dia, ao qual eu dei como título: A democracia e os recentes acontecimentos políticos no Brasil.
Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, estou na tribuna no dia de hoje com profunda preocupação diante dos recentes acontecimentos políticos em nosso país, que colocam em xeque os pilares da nossa jovem democracia.
Temos assistido, estarrecidos, a um verdadeiro desfile de atos inaceitáveis que escancaram o quanto ainda precisamos avançar na consolidação de uma cultura de respeito às instituições e ao Estado democrático de direito - a defesa da democracia. São homens-bomba ameaçando o Supremo Tribunal Federal; planos de golpe de estado que beiram a algo inacreditável; conspirações contra o poder constituído; planejamento de assassinato de autoridades públicas; e, lembrando, a barbárie que aconteceu neste país em 2023, com a invasão do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto.
O plano que foi articulado, conforme divulgado pela Polícia Federal, era matar o Presidente Lula; o Vice, Geraldo Alckmin; e o Ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Isso significa também confrontar a democracia, significa matar a democracia, atingindo assim milhões de brasileiros. Esses atos não são apenas atentados contra as instituições, prédios ou indivíduos, são atentados contra a própria essência, o coração da democracia. Eles revelam uma perigosa intolerância à pluralidade, um desejo de imposição de ideias pela força, incompatível com o que o Brasil representa enquanto nação livre e soberana.
Democracia é diálogo - vejam o caso do Uruguai: todos elogiaram pelo nível do debate -, respeito à divergência, numa visão construtiva, numa visão de país.
Sr. Presidente, de fato, ela não é compatível com bombas, conspirações ou qualquer ato de vandalismo. Por isso, é imprescindível que expressemos com toda a veemência o nosso mais absoluto repúdio a toda e qualquer ação que venha na linha de diminuir a importância, a grandeza da nossa jovem democracia.
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Aqui no Senado, renovamos compromissos inegociáveis com o Estado de direito e com as liberdades democráticas. Que todos os envolvidos sejam responsabilizados pelos seus atos dentro dos parâmetros da lei. A impunidade não pode encontrar espaço numa nação livre e democrática. A justiça deve prevalecer para garantir que jamais se repitam momentos como esse. Que nossas instituições se mantenham firmes, servindo como trincheiras da democracia e que nos unam enquanto povo. Lembro, de novo, o Uruguai.
A defesa da democracia exige coragem, vigilância e união. Que estejamos à altura do desafio. A democracia é um processo contínuo que se renova e fortalece no exercício da cidadania. Em todos os momentos, é o povo que está em debate, é o interesse dos nossos milhões e milhões e milhões de brasileiros. É na soberania do voto, na participação ativa do povo e nas diversas manifestações políticas, culturais e sociais, que ela se consolida. Sempre respeitamos os direitos, valorizando a prioridade que nos define como uma ação. Ela está consagrada na nossa Constituição - eu fui Constituinte -, no fortalecimento das instituições republicanas e na prática cotidiana da cidadania.
A democracia exige atenção, diálogo - constante diálogo - para enfrentarmos aqueles que, na sua ótica, pensam diferente, as desigualdades. É legítimo pensar diferente. Agora, todos nós, numa democracia, temos também, como vocês sabem, uma luta que se trava - o dilema é permanente: combater o racismo e todas as formas de discriminação e preconceito, assegurando, assim, o respeito à diversidade.
Um país justo e solidário se constrói com democracia. É ela que garante o Estado de direito, a justiça social e a dignidade de cada cidadão. Devemos cuidá-la com firmeza, com carinho, estando, como nos ensina a canção, atentos e fortes para que jamais haja retrocesso.
Por fim, quero reafirmar meus cumprimentos ao povo do Uruguai que demonstrou um forte compromisso com a participação cidadã. A cada eleição, a democracia se fortalece mais nesse país, dando um exemplo, para toda a América Latina, de que através do voto é que se transforma a realidade.
Cumprimento aqui, com muito carinho, Yamandú Orsi pela eleição à Presidência do Uruguai, representando o movimento de participação popular, integrante da coalizão Frente Ampla. Eu sempre tive uma visão e escrevi até livros sobre a frente ampla. Uma frente ampla é de todos aqueles que têm o entendimento comum de uma sociedade mais justa, mais igualitária, sem discriminação, e que sejam vinculados à democracia. E uma frente ampla pode ser também de centro-direita quanto de centro-esquerda. Cada um monta a frente ampla que mais entende necessária. Aqui, no caso, ganhou a frente ampla de centro para esquerda. E foi respeitadíssima a decisão tomada nas urnas. Eu vi, ontem, inclusive, os dois se cumprimentando de uma forma muito respeitosa. Por isso, fiz questão de terminar falando desse movimento de participação popular, integrante da coalizão Frente Ampla, e a sua Vice, Carolina Cosse.
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Sr. Presidente, como eu havia lhe falado, eu tinha dois assuntos para tratar. O outro assunto, para mim, também é de suma importância. Depois que eu falar, vou assumir a Presidência para ouvir o seu pronunciamento também.
O tema de minha fala hoje - que eu estou há dias querendo falar, mas não tive oportunidade pela correria nossa aqui no Senado - é sobre a redução da jornada de trabalho. Uma medida urgente que, em nosso entendimento, e vou depois descrever aqui todas as propostas que apresentei, avança para melhorar a qualidade de vida de todos. A redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, é uma luta antiga dos trabalhadores, quase que centenária. Lembro-me aqui que Jesus Cristo disse: sete dias por semana, vamos descansar no sétimo dia. De lá para cá, claro, os trabalhadores, empregadores, empresários, mediante um amplo debate, avançaram. Lembro-me que na Constituinte, e eu fui Constituinte, eu já defendia lá essa luta para as 40 horas semanais. Não passaram as 40!
Eu me lembro do Gastone Righi, que era de um partido do campo progressista, que assinou, foi o primeiro signatário. Iniciamos, assim, na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, uma caminhada para reduzir de 48 para 40. Não passaram as 40, mas passaram as 44. Quando o trabalhador tem, então, mais tempo livre ele pode se qualificar profissionalmente, passar mais tempo com a família, com os amigos, cuidar da própria saúde, fazer cursos técnicos, enfim, isso aumenta a qualidade de vida dos trabalhadores.
Inúmeros países do mundo estão fazendo isso. Há países que já estão trabalhando com a jornada de quatro dias por semana, que seria quatro por três. É também uma medida essencial para o crescimento e o desenvolvimento econômico do Brasil. Digo tranquilamente isso porque tenho estudado esse tema do mundo do trabalho há muito tempo.
Lembro-me que quando a gente trabalhou na Constituinte com a tese de 48 para 40 horas, e passou a de 44, nós já dizíamos que só essa redução já garantia, na época, 3 milhões de empregos a mais. Havia uns que diziam que iria haver desemprego; não houve desemprego, aumentou o número de trabalhadores e de trabalhadoras nas empresas. Chegamos a um patamar logo ali ainda, que foi até de 4% só, de trabalhadores desempregados.
É bom ver, na minha ótica, que novos Parlamentares, como a nobre Deputada Federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores do campo e da cidade. Vejo também com alegria que essa juventude chega com uma visão clara e bem articulada com as redes sociais, bem articulada com a inteligência artificial, bem articulada com todo o avanço da internet, das novas tecnologias, porque quanto mais nós vamos automatizando o mundo do trabalho mais se gera desemprego. Mas como gera desemprego, se você reduz a jornada, você vai construindo o equilíbrio, colocando, no caso que eu dei o exemplo, 3 milhões de novos empregos. Ninguém pode combater a automação; ninguém pode combater a robótica! Senador Girão, eu fui uma vez à França. Achei interessante porque eu fui visitar empresários e trabalhadores, e ambos me levaram à beira de um rio, que é praticamente no centro da cidade ou numa parte central, e lá tinha um museu. E eu disse: "Mas que museu esse?" Aquele museu era uma fábrica, uma fábrica onde, no passado, os trabalhadores, preocupados com as demissões por conta das máquinas modernas, passavam a quebrar as máquinas. Quanto mais eles quebravam, vinham máquinas mais modernas; consequentemente, mais produção, mais venda para o empregador e mais desemprego. Daí eles passaram, então, a discutir de forma equilibrada, na linha do diálogo, que eu procurei desenvolver nos meus outros pronunciamentos, a questão da jornada. Então, a França reduzia a jornada e aumentava a produtividade, inclusive com máquinas mais qualificadas. Por isso que eu sempre digo que o diálogo é fundamental.
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V. Exa. me perguntou mesmo, acho que na outra semana, como é que eu via essa questão da PEC de seis por um, a PEC que diz "não" à escala de seis por um. Olha, eu acho que é um debate que é legítimo. Todo debate é legítimo, em todas as áreas possíveis e imagináveis. Não acredito que seja votada neste ano. É um debate que vamos desenvolver e, talvez, se não for seis por um, seja quatro por dois; enfim, tudo pode acontecer.
O Deputado Reginaldo Lopes também tem uma proposta. No Senado, nós apresentamos uma proposta em 2015, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 148, de 2015, na qual eu já previa o seguinte caminho para a redução da jornada: num primeiro momento, reduziríamos, o que é uma proposta já da Constituinte, de 44 para 40; e, a partir daí, iríamos diminuindo uma hora por ano, até chegarmos, então, às 36 horas semanais. Se isso vai se dar em três anos, em quatros anos, em cinco anos, o diálogo entre os Parlamentares, o Executivo, os empresários e os trabalhadores é que vai construir. Essa PEC que eu apresentei, que está agora na CCJ, está com o Senador Rogério Carvalho, que é o Relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Lembro, aqui, que países que estão testando jornadas menores já estão colhendo bons frutos com essa mudança, e o Brasil também pode alcançar resultados positivos, com o amplo diálogo, claro, entre empregados, empregadores e os Poderes constituídos.
Vou dar exemplos: a Islândia, ao adotar uma jornada de quatro dias por semana, obteve um crescimento econômico que chegou a 5%, o segundo maior entre todos os países europeus. Isso aconteceu enquanto mais da metade da população ativa passou a trabalhar menos horas sem perder renda. Na Alemanha, empresas testaram a semana de trabalho de quatro dias com o modelo 100-80-100 - 100% do salário, 80% da carga horária e 100% de desempenho. Vejam: 100% do salário, mas manteve os 100% de produtividade, que, no caso aqui, o termo que eu usei foi "desempenho". Mais de 70% das empresas decidiram manter a jornada reduzida após o período de testes, pois perceberam que a produtividade se manteve ou até aumentou. Esses exemplos mostram que trabalhar com jornada reduzida não significa produzir menos: aumenta a produtividade; aumenta a qualidade de vida; são menos acidentes de trabalho; menos pessoas procuram se aposentar com rapidez; e ainda melhora a saúde. Como eu digo, muitas vezes o resultado é uma produção ainda de maior qualidade do que se tinha até aquele momento, com menos estresse e mais satisfação. Empresas que adotaram essa mudança ajustaram seus processos e observaram uma queda na rotatividade de pessoal. Isso significa menos custos com recrutamento e treinamento, além de um aumento na produtividade. No Brasil, podemos adaptar essa ideia à nossa realidade. Reduzir a jornada de trabalho é uma oportunidade para construirmos um modelo mais justo e produtivo - mas, repito, com muito diálogo -, que promova não só o crescimento econômico, mas também o bem-estar e a garantia de direitos.
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Sou Relator - e destaco também por questão de justiça - do Projeto de Lei 1.105, de 2023, do Senador Weverton, que também propõe a diminuição da jornada de trabalho sem redução de salário. Esse assunto também está sendo tratado na Sugestão Legislativa nº 12, de 2018, do Estatuto do Trabalho, que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado Federal, onde eu sou o Relator da matéria.
Senador Girão, eu já estou há cinco anos com esse debate - e nem estou falando de outros, que começaram na Constituinte! -, mas, no novo Estatuto do Trabalho, a CLT do século XXI, eu estou fazendo esse debate. Tenho viajado o Brasil, mas não trato só de redução de jornada: trato de uma nova visão do mundo do trabalho mediante a realidade - não chamaria de uma revolução industrial, mas de uma revolução tecnológica, não é? -, com o avanço que temos hoje no setor empresarial, que interessa a empregados e também a trabalhadores; a empregados e a empregadores.
O projeto que o senhor relatou já está com mais de 150 artigos, com uma colaboração muito grande de diversos setores da sociedade.
Creio que o Brasil pode avançar para um modelo de trabalho mais moderno, inclusivo e humano. Podemos, sim, juntos, com muito diálogo, construir um país melhor, com mais qualidade de vida para todos, para empregados e empregadores.
Repito: a redução da jornada de trabalho é uma luta histórica dos trabalhadores do campo e das cidades. Antes da Constituinte de 1988, como eu já havia alertado no início, a jornada era de 48 horas semanais. Durante o debate da Constituinte, fomos para 44 horas semanais.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nos anos seguintes, a luta continuou, e o movimento sindical de todos os setores continuou fazendo esse debate com a marca das 40 horas semanais - um esforço coletivo com muita mobilização.
Em 1994, apresentamos na Câmara - eu era Deputado ainda - o Projeto de Lei 4.653, que também propunha a redução da jornada para 40 horas semanais. No ano seguinte, junto com o Deputado Inácio Arruda, apresentamos a proposta da PEC 231, com mesmo objetivo.
Já como Senador, em 2003, uma das primeiras propostas que apresentei foi a Proposta de Emenda à Constituição 75, que propunha o quê? A redução de jornada, com a forma de que eu já falei aqui: 40 horas; depois, menos uma hora por ano, até chegar às 36 horas.
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Em 2005, apresentamos o Projeto de Lei nº 254, 2005, para criar o que chamei de Pacto Empresarial para o Pleno Emprego, construindo junto, então, um caminho para a redução da jornada...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... mediante um amplo entendimento. Essa proposta vai na linha de tudo que eu falei aqui: 44, com perspectiva de 36.
Termino, Presidente Girão, enfatizando que essa é uma medida que o Brasil vai considerar com seriedade, com a responsabilidade de todas as partes, e, assim, haveremos de avançar na construção de um mundo melhor para todos, que se promova não apenas o crescimento econômico, mas o bem-estar social e futuro de todas as gerações.
Antes, Presidente, eu agradeço a tolerância de V. Exa., e me coloco à disposição para o seu pronunciamento.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Dr. Hiran deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro, meu querido irmão, Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, peço para que, se possível, o senhor possa assumir para eu fazer o meu pronunciamento, aproveitando para lhe desejar uma ótima semana, de muita paz, harmonia, de produção para todos nós.
(O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para nós todos.
Senador Girão, a palavra é sua, agradeço a V. Exa., porque eu estava para fazer esse pronunciamento da redução de jornada já há mais de dois meses, e V. Exa. disse: "Não, pode ir ao Plenário que eu estarei lá, tu faças o teu pronunciamento e eu farei o meu na sequência."
A palavra é sua.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim, Senador muito atuante nesta Casa. Quero cumprimentar Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos assistem, nos ouvem, aqui diretamente desta bicentenária Casa revisora da República, nesta tarde de segunda-feira, num momento em que o Brasil está de cabeça para baixo, em que as entranhas estão aparecendo, em que a gente está, infelizmente, vivendo um caos institucional, muito por responsabilidade nossa, do Senado Federal, no meu ponto de vista.
Nós vamos aqui tentar fazer um apanhado deste dia que começa com a notícia, Sr. Presidente, de um colega seu, de um Deputado do Rio Grande do Sul, gaúcho, reconhecido como um dos mais competentes e corajosos Deputados Federais do Brasil, premiado em várias partes do mundo. Ele que também tem um DNA da Holanda, da sua família, imigrantes lá do Rio Grande do Sul, que é Marcel van Hattem, e acaba de receber um relatório da Polícia Federal, acredite se quiser, composto por 140, 114 laudas, melhor dizendo, em cumprimento à autorização de abertura de inquérito dada pelo Ministro Flávio Dino.
Então, olhe só, a Polícia Federal conclui pelo indiciamento de Marcel, em função de falas consideradas ofensivas ao Delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor.
Tal pronunciamento foi feito, adivinha onde? Na tribuna da Câmara dos Deputados.
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Eu vou colocar aqui o áudio do Marcel e depois citar a legislação. É um depoimento legítimo de um Parlamentar no Brasil, onde se diz ter democracia.
(Procede-se à reprodução de áudio. )
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, coincidência ou não, ele foi atrás. Ele, não; o sistema foi atrás do Deputado Marcel van Hattem para intimidar, para perseguir esse corajoso brasileiro, que não se dobra a esse sistema carcomido que existe hoje no Brasil, uma falsa democracia, a democracia relativa, que o Lula acredita que nós temos, e ela é muito relativa mesmo.
Eu quero dizer que, coincidentemente, depois dessas denúncias, depois de reverberar na sociedade aquela série de matérias da Folha de S.Paulo, mostrando os bastidores, a podridão dentro do TSE, pararam as reportagens. Cadê a sequência de matérias? Aqueles gigabytes, terabytes? É muito estranho. Querem tapar o sol com a peneira, mas a verdade sempre triunfa. A justiça vai vencer nesta nação.
Nós estamos diante de uma afronta, Sr. Presidente, explícita à Constituição Federal, em seu art. 53, quando diz: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
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Isso está mais claro do que o sol! Isso é a Constituição do Brasil!
E aqueles que deveriam ser - os Ministros do STF - os primeiros a resguardar, a defender a nossa Carta Magna são os primeiros a rasgá-la.
O Brasil, Sr. Presidente, está deixando de ser um Estado de direito para, cada vez mais, se tornar um estado policialesco, típico das piores ditaduras do mundo.
Essa profunda inversão de valores vem desde 2019, quando teve início o famigerado, interminável inquérito das fake news, em que o Ministro Alexandre de Moraes assumiu um poder até hoje inédito na jurisprudência brasileira.
Por isso, aqui, o que está reinando é a juristocracia. A lei é o Alexandre de Moraes! Está todo mundo vendo isso.
E o Senado, esta Casa revisora da República, que poderia fazer alguma coisa, se acovarda, assiste de camarote, como se nada estivesse acontecendo, como se a lei do Brasil fosse respeitada, uma lei trabalhada, construída pelos Constituintes, com muito esforço, à custa de muito sofrimento de brasileiros, de muito aprendizado, inclusive em ditadura.
E, agora, aquela turma que falava da ditadura militar simplesmente faz silêncio ensurdecedor e vergonhoso de uma ditadura do Judiciário implantada no Brasil.
Esse é o golpe! Esse é o verdadeiro golpe concreto que a gente está vendo acontecer no Brasil, desde 2019, porque, mesmo se autodeclarando vítima, o Ministro Alexandre de Moraes denuncia, investiga, julga e condena, sem direito a nenhum recurso, os brasileiros.
O último episódio em que a Polícia Federal pede o indiciamento de 37 brasileiros que poderiam estar envolvidos numa tentativa de elaboração de um plano estapafúrdio, que até táxi faltou para ser concluído - olhem que loucura! -, deixando claro que nós temos que repudiar qualquer ato de violência, qualquer, não se sustenta!
Um plano para assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes vai ter seu inquérito adivinha por quem conduzido? Pelo próprio Ministro Moraes! Ele, que seria vítima nessa narrativa.
Mas vem cá: depois de ele ter citado seu nome por 44 vezes no texto que fundamentou as ações da Polícia Federal? É isso mesmo?
Ou seja, são razões explícitas - repito: explícitas - para que fosse afastado do caso como suspeito. O Ministro não era para estar... era a última pessoa que era para estar vendo nesse caso, num país sério, num país que respeita as leis do próprio país, da Constituição.
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Qualquer um dos 11 Ministros do Supremo, dos outros dez poderia conduzir esse inquérito, menos ele. Mas aí o corporativismo chegou junto. Ali é tudo, tudo corporativismo. Você não vê voz dissonante - você não vê! Isso é que deixa o brasileiro indignado.
Você vê o Gilmar Mendes chegando e defendendo que tem que ficar na mão do Ministro Alexandre de Moraes - um negócio que não tem cabimento jurídico algum -, porque ele se diz vítima e reconhece, claramente, em entrevista, dando entrevista, sem ser nos autos, falando sem ser nos autos.
Está tudo errado no Brasil, gente! Acorda, Brasil!
Cadê os cidadãos de bem deste país, para escrever artigo, para se manifestar pacificamente nas ruas, para falar com as pessoas, exercer uma influência?
Estão destruindo o Brasil. Estão destruindo a nossa nação.
Segurança jurídica foi embora daqui, há muito tempo, e vão-se os empregos.
Quem vai investir em um país que tem uma pessoa que manda e desmanda com a caneta e ninguém faz nada?
Sr. Presidente, a mesma situação se deu recentemente com a explosão diante da estátua do STF. Aquele cidadão - no início, se imaginou que era um suicídio, mas eu quero ver o relatório da Polícia Federal, porque quem entende um pouco de segurança, olhando as imagens divulgadas, vê que teve, muito provavelmente ali, um tiro -, o Sr. Francisco Wanderley Luiz, era uma pessoa que claramente você vê que tinha problemas mentais. Aí, já no dia seguinte daquele triste episódio, o Ministro publicamente manifestou sua opinião, afirmando que esse não era um caso isolado, mas vinculado aos atos do dia 8 de janeiro. Ele já faz o prejulgamento, já julga com o pacote todo, de acordo com a sustentação de uma narrativa que não para em pé, jogando luz para a gente buscar a verdade. Quem errou tem que ser punido. Quem errou tem que ser rigorosamente punido, mas dentro da lei. Ou seja, ele faz um prejulgamento público do acontecimento, ferindo frontalmente as bases do ordenamento jurídico brasileiro, em que um juiz deve ser absolutamente imparcial e só pode se manifestar nos autos. Mas, mesmo assim, o Presidente Luís Roberto Barroso, sempre ele, novamente o indicou para conduzir mais esse inquérito. Eles estão fechadinhos ali.
E os outros nove Ministros? Será que nenhum deles teria a devida competência?
Na relação dos 37 indiciados, alguns casos chamaram muito a atenção. Atenção, Brasil! O primeiro deles é o do Padre José Eduardo de Oliveira e Silva, 43 anos de idade, servidor da Diocese de Osasco em São Paulo. Ele tem doutorado em Teologia Moral e, durante a campanha presidencial, em 2022, ao final do primeiro turno, postou em sua rede social uma foto com o altar da igreja revestido com a Bandeira do Brasil, escrevendo na legenda o seguinte - abro aspas -: "Uns confiam em carros; outros, em cavalos. Nós, porém, confiamos no Senhor e, assim, resistiremos." - fecho aspas; um padre. Olha a simbologia! Olha como são emblemáticos os símbolos disso tudo!
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O segundo caso é do empresário Carlos Cesar Rocha, engenheiro e Presidente do Instituto Voto Legal, que atuou na fiscalização das eleições de 2022. Ele é autor de um relatório em que se questiona a segurança das urnas. Está proibido questionar coisa neste país? Está proibido?
O terceiro é o do empresário e consultor político Fernando Cerimedo, da Argentina, que também produziu um relatório em que aponta para o risco de fraude nas urnas eletrônicas.
Eu repito: está proibido questionar? No mundo todo, questiona-se. Os Estados Unidos foram questionados pela direita e pela esquerda durante tanto tempo. Agora está proibido? É um túmulo? Que democracia é essa em que você não pode questionar?
O quarto caso é de um jornalista - olha outro símbolo!; olha outro fato emblemático! -, o jornalista, exilado nos Estados Unidos, Paulo Figueiredo, que, recentemente, teve uma participação muito importante numa audiência pública, no Congresso norte-americano, com Deputados - eu estive lá nessa audiência - de um lado e de outro. Entre as inúmeras denúncias de violação à liberdade de expressão no Brasil, Figueiredo é um dos principais alvos da perseguição política feita por Alexandre de Moraes no inquérito da fake news. Virou política. Tudo é política! É um tribunal político! Claro! E seu Presidente fala: "Nós derrotamos o bolsonarismo. Perdeu, mané". Quem é que diz isso? É político. Pode ser um político frustrado, mas está fazendo no lugar errado a política dele. Tire a toga, venha para eleição. Isso é legítimo. Isso é respeitar o seu país, o seu povo, as leis.
Para tentar entender o que está acontecendo no Brasil, imaginemos a seguinte situação, Presidente: um cidadão vai até a um mercado e pede 1kg de arroz. Ao receber o produto, desconfia do peso e pede nova verificação, mas o dono do mercado decide chamar a polícia, alegando que o cidadão cometeu grave crime ao fazer um questionamento. Não pode mais questionar no Brasil? É essa a lógica de uma democracia? Ou é a lógica de uma ditadura que censura as pessoas, que vai atrás, que persegue até Deputado Federal e Senador? Tem um Senador aqui que está sem rede social, está com uma multa de R$50 milhões, está sem salário, está sem passaporte. Isso é uma vergonha para o Brasil! A gente fala isso em outros países, os Parlamentares não acreditam no que está acontecendo aqui no Brasil, mas água mole em pedra dura tanto bate até que fura.
A verdade virá. E esses que estão calados diante de todos esses abusos, para seus filhos e seus netos, a história vai mostrar a violação de direitos humanos que está acontecendo no nosso país, que tem até direito a um brasileiro morto sob a tutela do Estado: Cleriston Pereira da Silva. No Dia da Consciência Negra, dia 20, foi o dia de um ano da morte dele. Isso é coincidência? Está tudo conectado no universo.
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Sr. Presidente, para encerrar, nós estamos vivendo uma implantação gradual da ditadura da toga, do Judiciário, a pior de todas, na visão do patrono desta Casa, Ruy Barbosa.
No próximo dia 27 - agora, quarta-feira -, está prevista a cereja do bolo para essa turma do sistema; essa turma que quer te calar, brasileiro. É isso que eles sempre sonharam, uma obsessão, para não serem criticados, para fazerem o que querem.
A democratização que houve nas redes sociais eles querem tomar e deixar em poucos veículos que fazem esse jogo de cena, que não para em pé...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que eles protagonizam com teses absurdas.
Sim, o STF vai julgar a constitucionalidade do marco civil da Internet, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, sabem quando? Em 2014! E agora eles tiram da gaveta essa carta na manga para calar você, brasileiro, para o controlar.
O que não pode é o STF avançar, interferindo mais uma vez no Poder Legislativo, pois a ampla maioria dos Parlamentares desta nação, recentemente, na Câmara dos Deputados, rechaçou a aprovação da urgência para o PL 2.630, o PL da censura; mas o sistema não desistiu. Prova disso foi a declaração da Deputada Gleisi Hoffmann, Presidente do PT. Abro aspas: "A esquerda vai continuar sendo massacrada [...] [se não regular as] redes sociais".
Você quer o que mais?
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Você quer o que mais que se diga depois dessa?
Aí vem, porque é um alinhamento político ideológico...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Girão, faço um apelo a V. Exa...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... entre o Governo Lula e o STF.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... porque o Senador Flávio Arns e os seus convidados já estão aqui na porta e queriam ter acesso.
Como o seu tempo concluiu, eu faço um apelo a V. Exa. para que encerre o seu pronunciamento, para que eu possa liberar a entrada daqueles que vão participar da sessão das 16h.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu lhe peço um minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. O.k.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu lhe agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Vou colocar já no tempo mais um minuto.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pior do que essa declaração foi o que fez a Primeira-Dama, a Sra. Rosângela Lula da Silva, ofendendo gravemente o empresário Elon Musk; ele, que vai ter um importante posicionamento lá nos Estados Unidos agora.
Olhem só o que a Janja falou.
(Soa a campainha.)
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Foi para isso que você aprendeu a falar inglês? Para xingar os outros, Primeira-Dama do Brasil?
A repercussão negativa dessa sua fala foi mundial, em veículos de relevância internacional, podendo afetar as relações diplomáticas do Brasil com os Estados Unidos.
Por isso, eu estou encaminhando, Sr. Presidente, uma representação ao Secretário-Geral da Presidência da República, para que o Governo brasileiro faça a devida retratação; e vai também para a Casa Civil. Estou encaminhando hoje esse documento.
É uma vergonha! O Governo brasileiro precisa se explicar sobre essa declaração, que pode trazer gravíssimos prejuízos à nação brasileira, que já está afundada com problemas, por causa da gastança do...
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - ... Governo Lula.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Esse foi o pronunciamento do Senador Girão.
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Esta Casa é uma Casa democrática, cada um fala aquilo que entende ser adequado e assume as suas responsabilidades. Assim, todos expressam o seu pensamento. É por isso que estamos no sistema democrático. Se não estivéssemos no sistema democrático, essas falas não seriam ouvidas aqui na Casa do Povo, que é o Congresso Nacional.
Assim, encerramos a sessão.
Encerramento com convocação.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões: sessão especial, hoje, às 16h, destinada a celebrar o centenário da União dos Escoteiros do Brasil; sessão especial, amanhã, terça-feira, às 10h, destinada a celebrar os 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança; e sessão deliberativa ordinária, amanhã, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.)