2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 2 de dezembro de 2024
(segunda-feira)
Às 14 horas
170ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Minhas senhoras e meus senhores, os nossos cumprimentos.
Boa tarde a todos os companheiros e companheiras presentes em Plenário.
Temos registro de número regimentalmente exigível, declarando, portanto, aberta a nossa sessão desta segunda-feira, dia 2 de dezembro.
Sob a proteção de Deus, vamos iniciar as nossas atividades.
A presente sessão é não deliberativa e destina-se, exclusivamente, aos pronunciamentos de discursos, comunicações, entre outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores poderão se inscrever para uso da palavra, por meio do nosso aplicativo, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados nos ambientes do Senado Federal.
Passemos à lista dos oradores.
O primeiro Senador: convido o Senador Paulo Paim para dirigir-se à tribuna.
Senador Paulo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Veneziano, vou falar hoje sobre o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Mas não tem como, Presidente, porque as pessoas me cobram todos os dias: "Paim, não fala nada sobre o pacote?" Chegam para mim todos os dias.
Vou falar pouco. Meu tema aqui vai ser outro. Só não entendo, sinceramente, por que o mercado está tão revoltado contra o pacote. Queria entender, mas não entendo. Se não são eles que vão pagar conta? Ou eles acham que vão pagar conta?
Essa folia do dólar aí é jogo de cena. Se não vão pagar conta...
Então, vamos lá, rapidamente, Sr. Presidente. Não vou entrar no mérito, só vou dizer.
A mudança no salário mínimo, mexe com o mercado? Não.
Eu fui alguém que trabalhou pelo salário mínimo desde que cheguei aqui. A mudança é para mais? Não.
O abono salarial sofreu mudança. É para mais? Não.
O BPC, quem tem impacto na vida do idoso e das pessoas com deficiência, é para mais? Não.
Por isso é que não estou entendendo porque eles estão tão bravos?
A maioria dos aposentados recebe o salário mínimo. Vão ganhar mais? Não.
O limite de isenção de R$5 mil, que estava previsto, desapareceu. Os supersalários sumiram. Como fica a tributação de grandes fortunas? Sumiu.
E aqui já vou terminar, Sr. Presidente. É só um comentário. Estou aqui questionando o mercado: por que eles estão tão bravos?
E o mercado não tem compromisso com quase nada que eu falei aqui, a não ser, talvez, com os supersalários e as grandes fortunas. Não bastasse tudo isso, os planos de saúde continuam cortando o direito daquele que vem pagando há muitos e muitos anos. Conforme a ANS, são cerca de mil por dia que eles cortam.
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Então, a pergunta que fica é esta: por que a indignação do mercado? Por que eles estão tão indignados e tentam criticar, falar todos os dias? Eu queria só entender.
Mas, Sr. Presidente, isso é só uma pergunta que eu deixo no ar, não estou nem fazendo a análise aqui.
Eu vou falar hoje, Sr. Presidente, sobre o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
Senador Veneziano e demais Senadores e Senadoras, no período que vai do dia 2 ao dia 5 de dezembro, o Senado realiza a 18ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.
A programação contará com a exposição 3D: "Niemeyer: Utopia do Movimento", de Juan Carlos Vega. Seu trabalho é feito em alto-relevo para a percepção de pessoas com deficiência visual. Teremos também visita às calçadas do Caminho Feliz. Trata-se de um trecho de calçadas, no Espaço do Senado, que ganhou uma reforma de modo a deixá-lo mais acessível. Vai acontecer ainda uma roda de conversa com autistas e familiares sobre temas que envolvem a vida deles. No último dia do evento, haverá um treinamento de servidores da Casa para recepção, acolhimento e visitação de pessoas com deficiência.
No dia 3 de dezembro, amanhã, marca-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi estabelecida pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1993. A data é importante para chamar a atenção das sociedades, do país e do mundo afora sobre as razões que levam à exclusão social e à vulnerabilidade econômica experimentada pela grande maioria das pessoas.
Vamos a alguns números: segundo a ONU, a prevalência de deficiência varia de cerca de 12% a 25%; isso depende da região e do modo da coleta dos dados. Menos da metade dos países incluem dados sobre deficiência em seus censos nacionais, e apenas uma pequena fração utiliza a metodologia adequada, de acordo com o Grupo de Washington, que recomenda um número reduzido de perguntas sobre deficiência.
A porcentagem de pessoas com deficiência na população varia muito entre os países subdesenvolvidos. Mesmo assim, esse número é maior quando comparado com o dos países desenvolvidos. Condições inadequadas de saúde, falta de acesso aos serviços básicos e maior ocorrência de fatores que levam ao não tratamento de deficiências evitáveis.
Nos países em desenvolvimento, as pessoas com deficiência podem chegar a 20%, a depender da metodologia empregada na pesquisa. Hoje, no mundo - este dado acho que resume tudo -, existem mais de 1 bilhão de pessoas com algum tipo de deficiência; e mais de 80% delas vivem em países considerados pobres.
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As dificuldades em coletar dados de maneira adequada e a incapacidade de se obterem números confiáveis comprometem a qualidade das informações. Essa ausência de estatísticas dificulta a formulação de políticas públicas eficazes para se combaterem as desigualdades entre pessoas sem e com deficiência e as desigualdades entre a realidade de regiões desenvolvidas e subdesenvolvidas do globo.
Nos países em desenvolvimento, cerca de 50% das pessoas com deficiência vivem abaixo da linha da pobreza. As famílias gastam, em média, 30% a mais, para dar conta das demandas específicas associadas à deficiência. As dificuldades que essas pessoas enfrentam para conseguir emprego também contribuem para uma realidade de pobreza.
De 25% a 50% de pessoas com deficiência nesses países disseram enfrentar barreiras no acesso à saúde. O custo, a distância e a falta de acessibilidade nas instalações hospitalares estão entre as principais razões apontadas.
Em países pobres, crianças com deficiência têm de duas a três vezes mais chances de estarem fora da escola do que aquelas sem deficiência.
A informalidade no trabalho também é outro fator de desvantagem para as pessoas com deficiência. Nos países pobres, cerca de 54% das pessoas com deficiência estão trabalhando de maneira informal; já nos países mais ricos essa taxa não ultrapassa 13%.
As desigualdades no acesso às tecnologias assistivas são colocadas como mais uma barreira para a inclusão social. Em países pobres, menos de 15% das pessoas com deficiência têm acesso a dispositivos assistivos básicos, como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos ou tecnologia de leitura.
Enfim, senhoras e senhores, ao longo dos anos, a luta por igualdade e inclusão tem trazido avanços significativos. No entanto, as estatísticas revelam que as pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras no acesso à educação, ao trabalho e aos serviços básicos.
A falta de acessibilidade, tanto física quanto digital ou atitudinal, demonstra o quanto ainda precisamos avançar em políticas públicas para essa população.
O capacitismo, que nada mais é do que o preconceito contra a pessoa com deficiência, é algo que todos nós precisamos superar. Nesse contexto, a educação inclusiva surge como um pilar fundamental para garantir o desenvolvimento integral de todos os estudantes, promovendo, assim, o respeito e a valorização das diferenças.
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A tecnologia assistiva também pode desempenhar um papel importante na transformação da vida das pessoas com deficiência. Por intermédio da tecnologia, de aplicativos e de dispositivos, é possível oferecer mecanismos que tornem as informações mais acessíveis a todos e todas. Assim, é possível melhorar as condições de comunicação, impulsionar a aprendizagem e criar melhores oportunidades de trabalho para as pessoas com deficiência.
Sr. Presidente, a arte, a cultura e a prática de esportes também são boas ferramentas de inclusão. Elas contribuem para a derrubada de estigmas e combatem o preconceito. A informação é o melhor instrumento contra o capacitismo e a segregação. Afinal de contas, ao tomar conhecimento de diferentes realidades, vemos que as pessoas não são tão diferentes assim. Na verdade, todos temos mais traços semelhantes do que diferentes, coisas que mais nos aproximam do que nos afastam.
Mas as pessoas com deficiência não são apenas consumidoras de arte, elas também constroem arte, cantam, pintam, choram, fazem poesia, são atores, são fotógrafos, são escultores. As pessoas com deficiência são atletas, são professores, são massagistas, são advogados, são juízes. As pessoas com deficiência são pessoas com todas as capacidades e possibilidades, desde que elas tenham oportunidade, acessibilidade e receptividade de todos. Assim, elas ocuparão, Sr. Presidente, cada vez mais todos os espaços - repito, se tiverem oportunidade -, porque o lugar de pessoa com deficiência é onde ela quiser e puder.
Por isso tudo, Presidente, eu quero fortalecer aqui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal 13.146, de 2015, de que eu tive a alegria de ter sido autor e que nasceu da aspiração das pessoas com deficiência - foram as aspirações delas que me trouxeram a ideia da construção desse estatuto.
Hoje, no país, cerca de 18 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência estão aí. O estatuto tem por objetivo, como eixo fundamental, a acessibilidade e a promoção da autonomia e do protagonismo, distribuídos em 127 artigos. São temas como educação, trabalho, saúde, transporte, acesso à Justiça, tecnologia assistiva, avaliação biopsicossocial, capacidade legal, lazer, cultura, esporte, entre outros. Os direitos da pessoa com deficiência são sagrados.
Senhoras e senhores, termino com esta minha reflexão: "Antes da deficiência, somos e sou uma pessoa; e, se você olhar bem, irá me ver por aí, caminhando, trabalhando, estudando e me divertindo se nós fizermos do mundo um lugar onde caibam todas as pessoas - elas têm direito a tudo isso -, onde as diferenças não sirvam para separar, mas sim para que haja acolhimento. Só assim, para diminuir ou colocar em um patamar que todos merecem... Sr. Presidente, eu digo que eu vou ser apenas gente e escreverei a minha própria história. Farei o meu caminho com o meu trabalho. Estarei aqui e acolá. Nem vou chamar atenção, porque vou ter o mesmo tamanho que vocês têm. Trabalharei ao lado de todos, caminharei ou estarei na minha cadeira de rodas ao seu lado e farei tudo aquilo que eu sonho. Terei tudo o que me esforcei para conseguir e chegarei aonde sei que posso chegar".
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Essa última parte, Sr. Presidente, que fiz, é uma pessoa com deficiência falando que me escreveu, e eu coloquei no meu pronunciamento.
É isso, Presidente. De forma rápida, o Kajuru me disse que, se eu ultrapassasse os 20 minutos, ele ia me chamar a atenção. Só fiz uma pergunta: Por que o mercado está tão bravo? Isso é uma pergunta! Tudo em forma de pergunta.
Agora, a pessoa com deficiência, não! É diferente. Fiz uma fala aqui com carinho, com respeito e com amor, até porque eu tive uma irmã, que já faleceu, que era cega, não é? Então, eu sei o que ela passou.
Tem o meu Coordenador, no Rio Grande do Sul, que é cego, Santos Fagundes. Trabalha comigo há quase 30 anos. Tenho também, no meu gabinete, outro menino que escreve pronunciamento muito bem, que é cego também, mas ambos fizeram... Luciano! Estava esquecendo o nome do Luciano, e ele ia me cobrar. Ele ia dizer: "Paim, eu sou cego, mas não sou surdo! Eu vi que tu não falaste o meu nome...". O Luciano também se formou e é um excelente profissional. Então, ficam aqui os meus parabéns a todos eles.
As perguntas que eu fiz ficam como perguntas. É claro que o debate está apenas começando, não é? A Casa vai debater, vai discutir, vai ter muito diálogo, porque é assim que a gente escreve a democracia, é com muito diálogo. Por isso, quando todos os projetos estiverem aqui, nós naturalmente vamos discutir, vamos analisar. Cada um vai se posicionar e, se tivermos que fazer alguma emenda, vamos fazer. Por isso estamos aqui, não é?
Kajuru, sobraram três minutos ainda. (Risos.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Paulo. Mais uma vez, os nossos cumprimentos pelas duas abordagens muito oportunas para o momento. Nós vamos fazer essa discussão e, como o Presidente Rodrigo Pacheco inclusive fez questão de salientar, ouvindo todos os Líderes, não houve nenhuma reação contrária, no entendimento de que assim consigamos fazer até o término das nossas atividades, ou seja, até antes do período natalino.
A outra, mais do que justa, abordagem, quando V. Exa. o faz, V. Exa. o faz em uma trajetória de 40 anos de exercício de mandato, sempre tendo, como uma das bandeiras, as pessoas com deficiência. Nada diferente do seu perfil, que sempre o caracterizou e sempre recebeu o nosso aplauso.
Mais uma vez, o nosso abraço.
Senador Kajuru, por gentileza, V. Exa. tem a vez de subir à tribuna.
Em seguida, Senador Marcos, Senador Humberto e Senador Fernando.
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Amigo querido da amada - você lá tão respeitado - Paraíba, Campina Grande, senhoras e senhores funcionários, maior patrimônio desta nossa Casa aqui, o Senado Federal, e, à mesa, vejo, com alegria, a Sabrina, nossa secretária, alegre com a sua mãezinha bem, feliz e se recuperando... Enfim, Deus e saúde a todos e todas aqui, no Senado Federal! Parabéns ao ex-Ministro da Saúde histórico Humberto Costa pela sua entrevista a mim e à Leila ontem na RedeTV!, muitíssimo bem-comentada, e saudações aos demais Senadores na Casa, o querido Laércio, o querido Marcos do Val.
Senador Paulo Paim, o senhor falou em autista no seu pronunciamento. Isto me deixa com o direito de anunciar à nação que, no meu Estado de Goiás, Senador Paulo Paim - o senhor sabe muito bem que é a minha causa o autismo -, nós chegamos hoje a dez institutos de autismo em todo o estado; ou seja, é o único estado do Brasil... Nem São Paulo e Rio de Janeiro possuem um instituto de autismo completo. Nós, em Goiás, chegamos a dez. Graças à sensibilidade do Presidente Lula, do Vice-Presidente Alckmin e da Ministra Nísia, conseguimos R$20 milhões para esses dez institutos. Vamos chegar a oito centros de diabetes agora em fevereiro. As doenças raras, zerando as cirurgias de cataratas...
Quando eu cheguei aqui, eu aprendi muito contigo, quando eu assistia aos seus pronunciamentos, por sua prioridade em função das pessoas especiais, que são mais do que especiais, não é? Essa também é a minha preocupação, e Goiás, graças a Deus, reconhece que eu sou, prazerosamente, o Senador da saúde.
Sobre a questão do mercado, de que você falou, eu vou à la Kajuru: eu quero que o mercado se dane, que ele vá para Punta del Este. Talvez ele não entenda o que significa, mas é isso mesmo que eu quis dizer. Principalmente o mercado da Faria Lima, esse de que eu tenho nojo. Claro que tem as devidas exceções, porque tem empresários de bem e do bem que querem ver o país melhor, mas o que tem de gente...
Aliás, parem de me ligar, porque eu já prometi que vou gravar e colocar nas minhas redes sociais empresário ligando e pedindo para eu pedir ao Eduardo Braga, Relator da reforma tributária, zero de imposto. Teve um com quem eu até apelei. Eu falei: "O problema seu é que você não quer pagar imposto. Só isso que você não quer. Você é contra a reforma tributária porque você não quer pagar imposto, só isso".
Quanto à questão do mercado, você foi muito feliz, você já colocou tudo de forma clara, e eu não vejo essa reação ser de brasilidade, de patriotismo. Pelo contrário, é de ser anti.
Bem, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, Sr. Presidente, é com imensa satisfação que hoje ocupo esta tribuna para reafirmar meu compromisso com a proteção do meio ambiente sem renunciar ao progresso econômico do país. Acredito que seja possível avançar de forma equilibrada, conciliando ambos os objetivos.
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Além de ser autor de 16 projetos de lei voltados ao meio ambiente, tive a honra de presidir a Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros, em que foram promovidos debates fundamentais e em que apresentei um relatório robusto com indicações ao Poder Executivo Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria-Geral da República.
Dito isso, inicio o meu pronunciamento desta segunda-feira, 2 de dezembro, destacando alguns números alarmantes relacionados à emergência climática que enfrentamos. É muito importante, senhoras e senhores, meus únicos patrões, ressaltar a gravidade dessa situação, para que não a subestimemos nem nos esqueçamos do impacto crescente que representa. Precisamos agir para que, nos próximos anos, não tenhamos que enfrentar os mesmos desafios e repetir os mesmos erros.
Os efeitos dos incêndios florestais deste ano foram sentidos por toda a nação. No dia 9 de setembro, o Brasil tinha quase 5 milhões de quilômetros quadrados cobertos por fumaça. Segundo o Inpe, é uma área equivalente a 60% do território nacional. Em 16 de setembro, o Brasil registrou 1.795 novos focos de incêndio em um só dia, totalizando 57.312 focos na primeira quinzena do mês, um aumento de 132% em relação ao mesmo período de 2023. Em todo o mês de setembro, 5,5 milhões de hectares foram queimados na Amazônia, aproximadamente metade da área afetada era composta por formações florestais e 33% eram pastagens. O Cerrado foi o segundo bioma mais atingido, com 4,3 milhões de hectares queimados. O Pantanal teve um aumento de mais de 900% nos incêndios. Foi queimado quase 1,5 milhão de hectares nos primeiros nove meses do ano. Segundo o MapBiomas, em divulgação recente, a área afetada por queimadas no Brasil, neste ano, foi 150% maior do que no ano passado. Foram 22,38 milhões de hectares devastados, o que equivale ao território do Estado de Roraima, senhoras e senhores, e a aproximadamente 32 milhões de campos de futebol profissional. Números estarrecedores, estapafúrdios, que nos deixam aturdidos.
Esses incêndios causaram a morte de animais, perdas da biodiversidade e o agravamento das mudanças climáticas. Além disso, a saúde pública foi diretamente impactada pela poluição do ar, aumentando os casos de doenças respiratórias.
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Todos recordam que a cidade de São Paulo permaneceu por três dias consecutivos como a cidade mais poluída do mundo, sendo a única com a qualidade do ar classificada como insalubre para toda a população.
Segundo a CNA, o setor agropecuário também sofreu diversos impactos devido às queimadas e à seca prolongada, resultando em perdas estimadas de pelo menos R$14,7 bilhões entre junho e agosto deste ano. É importante, Presidente Veneziano Vital do Rêgo, destacar que esses números ainda irão aumentar.
Diante disso, propus e presidi, neste mesmo Plenário, uma sessão temática de enorme repercussão nacional e internacional, a qual contou com a participação de especialistas, membros do Governo e instituições ambientais. O resultado desse rico debate foi a apresentação de um relatório com planos de ação, com o objetivo de aprimorar as ações governamentais para o combate aos incêndios florestais e à mudança climática, o qual foi encaminhado ao Governo Federal e que venho hoje compartilhar com o Brasil.
Sugiro as seguintes medidas, pátria amada:
1. Reestruturação dos órgãos ambientais, com maiores investimentos em tecnologias de monitoramento e na implantação de um sistema de detecção precoce de incêndios;
2. Ampliação das áreas de unidades e conservação já existentes. Estudos apresentados pelo Sr. Tasso Azevedo, Coordenador-Geral da MapBiomas, indicam que apenas 8,2% dos incêndios florestais ocorreram em unidades e ocorrem em unidades de conservação e, em 90% dos casos, esses incêndios se iniciam fora delas. Isso demonstra que a criação de novas áreas de conservação, principalmente de uso e domínio público, é uma ação preventiva fundamental para a preservação de biomas como a Amazônia e o Cerrado;
3. Revisão das normas de uso e ocupação das zonas de amortecimento das unidades de conservação federais, bem como a reavaliação de seus limites sempre que for necessário;
4. Instrução aos órgãos ambientais estaduais e municipais para que revisem as normas de uso e ocupação de zonas de amortecimento das UCs estaduais e municipais afetadas pelos incêndios recentes;
5. Aplicação da nova Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, orientando os órgãos competentes para autorizar queimas controladas de forma preventiva e, quando possível, substituir essa prática por alternativas mais sustentáveis;
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6. Maior integração com os entes estaduais e distritais, garantindo que os investimentos federais em tecnologia e sistemas de alerta de incêndios sejam compartilhados com estados e municípios. É necessário reconhecer que o aparato federal é insuficiente para enfrentar os desafios continentais do Brasil. Atualmente, a estrutura federal, composta por 1,2 mil veículos de viaturas, cerca de 30 aeronaves e 40 embarcações, é limitada para a dimensão do nosso território - convenhamos. Como foi apresentado, podemos concluir que os incêndios florestais são uma tragédia de múltiplas dimensões: afetam a saúde pública, destroem a fauna e a flora, comprometem a biodiversidade, prejudicam a nossa economia e impactam diretamente a agropecuária.
Senhoras e senhores, o futuro do Brasil e do planeta depende de ações conjuntas. É fundamental que o Executivo federal assuma a liderança em algumas das iniciativas aqui propostas por mim, em colaboração com o Legislativo, para evitar que as queimadas do próximo ano voltem a causar prejuízos recordes tanto aos setores econômicos quanto à proteção ambiental.
Estou - para concluir - confiante de que, assim, daremos um passo decisivo na proteção do único planeta que temos para viver.
Abraço aos presentes na galeria. Deus e saúde!
E, em nome de toda a minha eficiente equipe, aplaudo o trabalho de uma pessoa que tem o meio ambiente como sua maior causa, Diana Lins, que trabalhou no mundo inteiro com os maiores ambientalistas e que, para minha alegria, é filha de meu padrinho de casamento, Ivan Lins, o músico brasileiro mais tocado no mundo.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru, por mais uma felicíssima participação, desta feita tratando sobre uma matéria tão atual, as questões que nos envolvem ao meio ambiente com o meio ambiente. E essas preocupações que V. Exa. trouxe traduzem exatamente a sua participação neste debate, que é amplo.
Eu convido o Senador Marcos do Val, que já vai se dirigindo à nossa tribuna.
Quero saudar a presença dos jovens, senhores e senhoras, nas nossas galerias. Sempre muito bem-vindos sejam para acompanharem um pouco das nossas atividades. Sejam, em nome da Presidência e de todos que fazem o Colegiado, bem-vindos.
Senador Marcos.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Para discursar.) - Obrigado, Presidente.
Prezados Sras. e Srs. Senadores, todos sabem que eu sou um dos Parlamentares mais perseguidos pelo Alexandre de Moraes aqui no Congresso Nacional, especificamente aqui no Senado - no Senado, o único. Tenho sido há quase dois anos sistematicamente perseguido juridicamente, com o meu nome sendo incluído em inquéritos intermináveis no Supremo Tribunal Federal que não têm qualquer fundamento fático ou legal.
Tendo ainda o Delegado Fábio Shor como seu braço direito e executor de suas ações ilegais, Sr. Presidente, o Ministro Alexandre de Moraes tem violado a garantia constitucional e o devido processo legal, cometido abusos de autoridade, conduzido investigações sem justificativa e sem indícios razoáveis, apenas uma perseguição política, o que se inclui na violação dos direitos humanos.
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Já foram expostas aqui na tribuna - eu já expus aqui na tribuna - várias evidências de que ele manipulou as eleições de 2022, por meio da censura e da perseguição de influenciadores da direita, até mesmo daqueles que estavam no exercício do mandato eletivo e nas redes sociais durante a campanha eleitoral deste ano. E, com a entrada do novo Governo americano, já está aqui oficialmente publicado, na página do Donald Trump, ele colocando o Senador Marco Rubio como Secretário-Geral do Governo Trump, que, por coincidência do destino, é meu amigo de trabalho desde 2019 - trabalha comigo desde 2019, eu com ele, ele comigo -, o qual está com a missão de resolver a questão do Alexandre de Moraes.
Eu quero seguir aqui em outro ponto: como o Alexandre de Moraes suspendeu o meu passaporte - tentou apreender, mas acabou suspendendo -, por ser passaporte diplomático, ele violou várias leis, até leis internacionais. Isso tudo porque ele tentou evitar que eu estivesse amanhã, em Washington, nesse evento de que eu participo desde 2019, que é um evento de Senadores, na área de inteligência, focado na questão de tráfico humano, terrorismo e todas as questões mais sensíveis de cada país.
Não tem nada se referindo a você, Alexandre de Moraes. Não precisava ter esse medo, cancelar de forma ilegal um passaporte diplomático. Depois eu vou ler aqui as leis que você infringiu.
A Polícia Federal, em 2 de julho de 2023, coloca a seguinte nota, que saiu na Veja: "Prisão de Marcos do Val ainda é uma esperança para a Polícia Federal" - isso em 2 de julho de 2023. Que eu saiba a prisão para Senador é só em flagrante delito de crime inafiançável, mas, vamos lá, ele botou publicamente isso.
Com isso, com essa divulgação, ele violou o sigilo funcional, art. 325 do Código Penal; o abuso de autoridade, conforme a Lei 13.869, 2019; a manipulação de investigações e, ainda, me colocou na relação com o inquérito do golpe. (Risos.)
Aí entram: divulgação de informações confidenciais, que é o art. 325 do Código Penal; abuso de autoridade, Lei 13.869; manipulação das investigações. Se eu não fui acusado, por que tornar pública uma investigação que faz parte da área sigilosa da Polícia Federal? E houve um outro inquérito dizendo que eu estava também - botaram-me em vários inquéritos - atrapalhando as investigações.
Aí vale ressaltar, mais uma vez, que, como representante e membro da Comissão representativa e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência... desta Comissão representativa quase ninguém sabe aqui no Congresso, e essas Comissões são claras: eu posso realizar investigações sobre temas de segurança nacional, convocar ministros e autoridades para esclarecimentos, solicitar informações relevantes para a atuação parlamentar - e ao convocar ministros, ele começou a querer dizer que eu estava interferindo nas investigações -, autonomia na investigação, como membro da Comissão, apoio internacional, convites de fóruns. Então isso já valida a minha função, não só permanecendo nessas Comissões, mas como eu estou sempre sendo chamado a fóruns internacionais, para então falar sobre a área de segurança, principalmente agora, dentro do Congresso. Isso confirma a minha relevância e a minha habilidade. Aqui estão os documentos comprovando as Comissões a que eu pertencia e pertenço, como também a Comissão representativa.
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Aí vamos lá. Então, depois desse anúncio de que a Polícia Federal tem a esperança ainda de me prender - a não ser se me virem matando alguém, em flagrante delito -, aí me colocaram num inquérito da Polícia Federal - de 800, 400, 900 páginas; 50 ou 60 falando de Marcos do Val. Se nem me denunciaram, para que me inserir no inquérito e torná-lo público? Claro, uma tentativa de assassinar a minha reputação. Mas se enganaram.
Aqui está, a PF diz, sobre Marcos do Val, no inquérito do golpe. Vamos lá. Aí vem um absurdo. Dentro do inquérito do golpe, citaram a mim, Senador Marcos do Val, dizendo o seguinte - está no inquérito, e a imprensa divulgou diferente -: "Marcos do Val recomendou um filme de Will Smith para Carla Zambelli." A Carla Zambelli, vendo-me fazer aquelas denúncias, ficou preocupada comigo, fez contato para saber se eu estava bem, se eu estava até emocionalmente bem. E eu disse, "sim, estou, porque eu estou seguindo uma das técnicas que é usada na inteligência". E citei para ela essa técnica. E disse a ela, "como para você é difícil você entender, eu recomendo que você assista ao filme do Will Smith, Golpe Duplo". Golpe. Pronto. Incluiu o Senador Marcos do Val por ter o nome do filme chamado Golpe Duplo.
E aqui eu falo da técnica que eu estava usando para as minhas investigações. E a Polícia Federal ainda completa: "Ele cita e sugere à Deputada que assistisse ao filme Golpe Duplo, com o ator Will Smith". E a imprensa dizendo que eu usei o filme do Will Smith para aplicar e ajudar na tentativa de golpe de Estado. Olha como é que são as narrativas.
Um jornal do meu estado bota: "Marcos do Val [até que foi mais prudente] comparou sua atuação com o filme de Will Smith, diz Relatora da PF", ou seja, como se eu estivesse vivendo num mundo da fantasia. Assisti a um filme de Hollywood, eu acho que eu vou executar isso aqui agora. São 30 anos de carreira nessa área não só no Brasil, mas também nos Estados Unidos. Isso, para mim aqui, seria filme de comédia policial, como a Loucademia de Polícia.
E aqui, "como Will Smith entrou no relatório da PF sobre a trama de golpe?" É inacreditável que a própria Polícia Federal diz que foi uma sugestão para ela assistir ao filme. Cadê as provas de que eu estava interferindo ou estava participando do golpe? Se eu que estava convocando, mandando ofício, tenho tudo isso documentado, quem quiser pode solicitar, qualquer imprensa, antes de soltar essas narrativas - ofícios para todas as autoridades, todos os Ministros, todos que podiam estar envolvidos direta e indiretamente no caso.
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E eu cheguei, é claro, ao Alexandre de Moraes. Chegando ao Alexandre de Moraes, fiz denúncias aos órgãos internacionais. Nada de essas denúncias acontecerem, ficaram paradas, lentamente. E eu cheguei ao Governo Biden. Chegando ao Governo Biden, montamos uma Comissão no Capitólio, e, nesta Comissão, o gabinete do Senador Marco Rubio prontamente se prontificou a estar comigo, montando esse núcleo duro, para levantar a ligação do Biden com as eleições brasileiras de 2022, que foram manipuladas para que o Presidente atual, Lula, fosse eleito. Isso tem provas e mais provas - são 3 mil páginas de provas.
E, pelo azar do sistema, o qual o Alexandre de Moraes conduz neste país, em que nós sofremos um golpe de Estado, mas não foi oficializado porque o nosso Presidente Lula ainda está lá como fantoche - no dia em que ele sair e falar: "Tomei um golpe", é aí que, no Brasil, vai cair a ficha -, ele não poderia imaginar que o Elon Musk queria comprar a plataforma Twitter: a plataforma Twitter censurou o Elon Musk. E, ao comprar, nós pedimos para que ele verificasse, no período das eleições brasileiras, se havia, se tinha algum contato do Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com a plataforma, pedindo, exigindo, ou qualquer tipo de contato. E ele mandou para a gente 500 páginas de provas contundentes, com fartas comprovações de que Alexandre de Moraes contribuiu para um novo estilo de golpe de Estado.
E como querem me colocar num golpe, numa trama do golpe de Estado, por causa do dia 8 de janeiro, se eu que estava investigando, à frente de tudo? Por que será que eu sou perseguido o tempo inteiro e eu sou suspeito do golpe, suspeito de atrapalhar as investigações, se quem deletou as imagens foi o Ministro Flávio Dino? Se quem entrou no local foi o G. Dias? E eu? Onde? Provem! Que envolvimento eu tive? Fiz pix para alguém? Incentivei a vinda? Divulguei nas minhas redes sociais incentivo à manifestação? Provem! Provem! Não venham com essa narrativa para jogar para a imprensa, porque a imprensa compra esses lixos, porque a imprensa, como urubu, só consome... (Pausa.)
Vocês sabem o que o urubu come.
Aí vem agora a tal denúncia do Fábio Shor, e por isso a Polícia Federal postou que o sonho da Polícia Federal é me colocar na cadeia. Mas eu não vou matar ninguém e não vou cometer crime nenhum a ninguém. São 30 anos de trabalho, exatamente, com o Governo americano, com o Governo europeu e com o Governo brasileiro.
O Fábio Shor, o Delegado Fábio Shor, que é braço direito do Ministro Alexandre de Moraes, que eu denunciei - porque até então ninguém sabia quem era o delegado, qual era o rosto do delegado e o nome do delegado - e fiz questão de postar na rede social... Mas não coloquei nome de esposa, nome de filho, porque eu não sou irresponsável, porque eu trabalho na área - não vou expor família de policiais. E nem se fosse de bandidos eu também exporia famílias. No mundo da segurança pública, família é intocável, seja do bandido, seja do policial. Um dia vocês vão aprender.
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[A plataforma] do [@]elonmusk caiu no Brasil por causa de um macaco. O delegado Fábio [...] Shor, que comandava as investigações contra Bolsonaro informou ao chefe de inteligência da PF que [...] [se sentiu] ameaçado pelo macaco. A partir desse fato foi aberto o inquérito que baniu [...] [a plataforma] X.
Vocês estão vendo um macaco azul? Um carro?
Sigo. Ele manda um e-mail para a Polícia Federal, o próprio Fábio Alvarez Shor. Isso ele mandou no dia 15 de julho, de 2024, coincidentemente no dia em que a Polícia Federal falou isso aqui.
Prezado chefe, informo que no dia 13 de julho de 2024, no período da manhã, identifiquei que um boneco (macaco) foi pendurado no limpador traseiro do meu veículo da marca Peugeot 308 [...] [não vou dizer a placa nem nada], conforme imagem anexa.
O veículo [...] [se encontrava] no estacionamento externo do bloco [...] [tal, tal, tal], da [minha residência] [tal, tal, tal]. Diante dos últimos acontecimentos envolvendo ameaças a este subscritor e seus familiares, encaminho o presente para ciência e avaliação.
Aí ele mandou essa foto do macaco pendurado; aí vem a verdade.
O caso acabou virando piada na própria corporação da Polícia Federal. E disse o seguinte...
O caso virou piada na corporação [da Polícia Federal] porque o delegado que pediu a prisão de Bolsonaro tem medo de um macaco azul.
Essas são mensagens entre os policiais federais.
A [...] [não vou citar o nome], escrivã amiga [pessoal] de Shor apelidou o [amigo] delegado de Pantera Cor-de-Rosa. Os arquivos expostos aqui [já] estão rodando nos grupos da PF [por isso que chegaram até mim].
O Fábio [e o apelidaram de] Rivotril Shor não apareceu mais na padaria da 303 porque achou que estava sendo perseguido por um homem negro de 1,69 de altura [por que citar homem negro de 1,69 de altura?], mas o dono da padaria afirmou que o homem estava olhando o carro do delegado porque queria oferecer apenas o serviço de lavagem porque o carro estava sujo.
Após o chefe da inteligência da PF no Brasil [...] [aqui tem o nome dele, mas eu não vou citar] abrir o inquérito que tirou [...] [a plataforma] X do Brasil, a [própria] esposa do [delegado] Fábio [Shor], [...] [aqui tem a profissão, mas não vou expor, óbvio, nenhum nome, nunca fiz e não o farei], disse [...] que o Macaco azul [preso no para-brisa do carro do seu marido, Delegado Fábio Shor, era o macaco azul, de pelúcia, do filho dele. Era o macaco azul do filho dele.
Por falar em filho, a imprensa e a Polícia Federal me disseram que eu tinha divulgado foto do filho do Fábio Shor, foto da esposa do Fábio Shor, e dito o nome do filho do Fábio Shor. Aí eu mostro para vocês isso daqui. Isso aqui é feito por inteligência artificial. Aqui tem o rosto atual do Fábio Shor num corpo de criança. Eu não cito filho, olhem o que eu cito: "Fábio Shor se desespera após ver as denúncias feitas pelo Senador Marcos do Val" - eu denunciando os abusos de autoridades, as violações contra os direitos humanos, os crimes contra a humanidade, tudo. Quando se diz, "A Polícia Federal determinou, pediu, fez ou exigiu que o STF ou o PGR...." não era nada. Era apenas Fábio Shor.
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Então, aqui está claro. Disso aqui até os delegados da Polícia Federal riram, porque quem conhece o filho do Fábio Shor, eu não o conheço, riu, porque é a cara do Fábio Shor num corpo de criança. E disseram que eu divulguei o filho do Fábio Shor. Imaginem o filho do Fábio Shor com um rosto de adulto!
E aí, dando continuidade à mesma postagem, eu postei Alexandre de Moraes botando o Fábio Shor, num corpo de criança, sentadinho no colo dele, ou seja, "Faça o que eu estou pedindo, porque sou eu que estou te protegendo. Pode deixar que eu te protejo". Mas, na hora em que tornei público quem era Fábio Shor e os crimes que ele estava cometendo, ele pediu afastamento médico, está ainda em afastamento médico e diz que, ao retornar, não quer mais ficar trabalhando ao lado do Ministro Alexandre de Moraes. Será por quê, hein?
Portanto, eu reafirmo, encerrando, o meu compromisso com a verdade, com a defesa dos interesses do Espírito Santo, do Brasil e da Constituição. Não permitirei que acusações infundadas ou interpretações distorcidas prejudiquem minha missão de lutar por um país mais justo e transparente. Nos últimos dias fui alvo de uma série de arbitrariedades que violam diretamente a Constituição e minhas prerrogativas como Senador. Entre essas ações, destaco a apreensão injustificada do meu passaporte determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão arbitrária me impediu de representar o Brasil num importante fórum internacional sobre defesa nacional.
Além disso, fui vítima de outras atitudes abusivas por parte do Ministro Alexandre de Moraes, que são: constrangimento ilegal por meio das decisões que violam os direitos fundamentais e as minhas prerrogativas parlamentares...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - ... abuso de autoridade - já estou encerrando -, conforme a Lei 13.869, de 2019, por atos que exploram os seus limites legais e o de suas funções; violação de sigilo funcional ao permitir que informações confidenciais de investigações fossem divulgadas; restrição ilegal ao meu direito de ir e vir garantido pela Constituição ao impedir a minha participação em compromissos internacionais essenciais para o Brasil e para a defesa nacional brasileira; perseguição política, utilizando o sistema judicial como ferramenta para tentar enfraquecer a minha atuação pública e legítima.
Não só Alexandre de Moraes. Aqui também entra a Polícia Federal e eu fiz a denúncia ao próprio Diretor da Polícia Federal. A denúncia que eu fiz a ele foi: divulgação de informações confidenciais, o que configura violação de sigilo funcional, art. 325 do Código Penal; abuso de autoridade previsto na Lei 13.869, de 2019, em atos desproporcionais e injustificados; manipulação da investigação ao utilizar o inquérito de forma enviesada...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) - ... para constituir uma narrativa que não se sustenta em provas.
Diante desses fatos, informo que tomarei todas as medidas legais cabíveis contra Alexandre de Moraes, Polícia Federal e qualquer outra pessoa que se envolva nesses atos arbitrários.
Então, encerro aqui, dizendo todas essas ilegalidades e que o próprio governo, o novo Governo que vai assumir em 20 de janeiro, já determinou ao futuro Secretário de Estado, Marco Rubio, que, por infelicidade de Alexandre de Moraes, é um amigo de trabalho desde 2019, que imediatamente determine ações para sanções ao Brasil e para a imediata condenação do Alexandre de Moraes.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Marcos do Val.
Eu convido à nossa tribuna o Senador Humberto Costa.
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O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, posso complementar? É só porque eu esqueci isso aqui, que saiu hoje.
"Denúncia grave contra Moraes surge e secretário de Trump [o Secretário Marco Rubio] é acionado com a 'missão de iniciar condenações'." Saiu no Jornal da Cidade. Acabou de sair agora.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Marcos.
Senador Humberto, que já se dirige à nossa tribuna, V. Exa. tem, regimentalmente, 20 minutos para fazer uso da palavra. Seja bem-vindo!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, as pessoas que nos acompanham pelos serviços de comunicação do Senado e que nos seguem pelas redes sociais, quero registrar aqui um fato de extrema relevância para o Sistema Único de Saúde, de grande orgulho para o Brasil e que, eu sei, é também do interesse de V. Exa.
A Hemobrás, nossa Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, que tive a alegria de criar em 2004, à época como primeiro Ministro da Saúde do Presidente Lula, e que completou 20 anos de existência nesta segunda-feira, conquistou um recorde histórico na coleta do plasma, componente essencial para a produção de medicamentos hemoderivados.
A dois meses para o fim do ano, a captação e a exportação de plasma já ultrapassaram o total obtido no somatório de 2023. De janeiro a outubro passados, foram coletados quase 161 mil litros de plasma, superando a meta estipulada de 150 mil litros, volume 7,2% acima do captado no ano passado, com estimativa de fechar 2024 com cerca de 200 mil litros.
Os números atingidos representam um marco para a saúde pública brasileira e para o papel estratégico da Hemobrás no nosso país. A produção recorde impactará, de forma positiva, o abastecimento nacional com aquilo que é produzido pela Hemobrás, com mais saúde e qualidade de vida à população brasileira.
O novo recorde se soma a uma série de superações já demonstradas pela empresa, quando, em 2022, a previsão de 50 mil litros coletados foi suplantada pelo envio de mais de 60 mil litros e, em 2023, a previsão de 100 mil litros foi ultrapassada pelos 146 mil litros enviados. Até 2026, a Hemobrás tem a meta de exportar 300 mil litros de plasma, volume que volta para o Brasil na forma de medicamentos para doenças do sangue e para o benefício da nossa população.
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Para esses constantes êxitos na captação, a empresa tem investido na qualificação de hemocentros, na ampliação da capacidade de armazenamento e no aperfeiçoamento dos processos para evitar o descarte do plasma.
Essa, aliás, é outra conquista histórica e que foi alcançada pela Hemobrás, que, graças à triagem de bolsas coletadas para a produção de hemoderivados - preste atenção, V. Exa. -, reduziu o descarte em 90%, passando de 30% de descarte nos anos anteriores para apenas 3% no atual ano.
E V. Exa. se lembra de que, no debate que nós fizemos sobre aquela chamada PEC do plasma, o grande argumento para tentar implementar aquela decisão era a perda gigantesca de plasma. Era descartado, era jogado fora, porque não havia capacidade de a Hemobrás utilizar esse plasma, mandá-lo para fora para que ele fosse fracionado e, de volta, nós tivéssemos os hemoderivados. Pois bem, menos de um ano antes daquele debate que nós travamos, a Hemobrás conseguiu reduzir o descarte do plasma de 30% para 3%. E, se Deus quiser, quem sabe no ano que vem não haja qualquer tipo de perda.
A redução ocorreu depois que foram implementadas medidas para otimizar o transporte e o armazenamento do material, fruto de um esforço para qualificar processos e fortalecer a hemorrede brasileira, num trabalho conjunto para ampliar a busca ativa por mais plasma em hemocentros de todo o país e aproveitar ao máximo o plasma industrial enviado à empresa.
A Hemobrás reforçou o trabalho para o fortalecimento da hemorrede brasileira, qualificando bancos de sangue e hemocentros em todas as regiões do país e ampliando a capacidade de armazenamento de plasma. Ao todo, 61 serviços foram qualificados para envio de plasma à Hemobrás. Desse total, 55 hemocentros já enviam, juntos, cerca de 20 mil litros mensalmente à Hemobrás.
Em 2025, a empresa planeja ampliar o quantitativo de hemocentros qualificados, além de requalificar aqueles já aptos para o fornecimento de plasma e aumentar a capacidade de armazenamento e envio dos que já são fornecedores.
Esse trabalho só será possível graças aos investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, lançado pelo Presidente Lula no ano passado, que está aplicando R$100 milhões somente para renovar e ampliar o parque tecnológico dos serviços de hemoterapia e expandir o volume de plasma coletado nos hemocentros.
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Inicialmente, serão beneficiados 56 de um total de 120 hemocentros selecionados. A expectativa é que o aumento da capacidade de armazenamento desses hemocentros seja de fundamental importância para que a Hemobrás chegue ao final de 2025 com mais de 300 mil litros captados. É importante registrar que todo o plasma coletado e exportado pela Hemobrás é oriundo de doação voluntária do sangue de cidadãos e cidadãs brasileiros: não é sangue comprado nem comercializado, não é sangue tratado como mercadoria; é, sobretudo, fruto da solidariedade do nosso povo, que voluntariamente participa desse esforço em favor do próximo.
A partir dos hemocentros estaduais e bancos de sangue privados, o plasma excedente segue para a Hemobrás e se transforma em matéria-prima dos hemoderivados, que são distribuídos gratuitamente pelo SUS àqueles que precisam. De janeiro a outubro passados, a Hemobrás já distribuiu mais de 406 mil medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina, fator VIII e IX plasmáticos, com previsão de distribuir mais 136 mil frascos até o fim deste ano. Para 2025, a expectativa é de entrega de cerca de 900 mil frascos e, somente de fator VIII recombinante, chegar a mais de 1 bilhão de unidades.
Com o Projeto Buriti, para a produção de fator VIII recombinante - altíssima tecnologia à disposição da Hemobrás -, cuja unidade fabril foi inaugurada em abril passado, estamos avançando em direção à nacionalização de etapas de produção, como a de embalagem, que estará concluída nos primeiros meses de 2025. As demais etapas produtivas serão nacionalizadas até 2026, tendo em conta que toda a parte de obras e instalações já se encontra concluída e as etapas de qualificação já estão em pleno andamento. O projeto Betinho, para a produção de hemoderivados, já tem 90% das obras concluídas, e as etapas de qualificação deverão ser iniciadas em 2025, com previsão de nacionalização da produção a partir de 2026.
O Novo PAC contemplou a Hemobrás com R$800 milhões para a fábrica de hemoderivados, o que irá permitir a conclusão do parque fabril e a implementação da linha de imunoglobulina. A primeira, de duas parcelas, no valor de quase R$400 milhões, já foi liberada.
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Do ponto de vista financeiro, a Hemobrás se apresenta como uma empresa robusta e bem preparada para enfrentar os desafios dos próximos anos, conforme evidenciado por suas projeções, investimentos e previsão de dividendos.
Para este ano, a receita líquida estimada é de quase R$1 bilhão, o que demonstra uma expectativa de crescimento e capacidade de atender à demanda do Sistema Único de Saúde. O Ebitda ajustado está projetado em R$106 milhões, refletindo uma sólida capacidade de geração de lucro operacional e eficiência em suas operações. Toda essa trajetória de saúde financeira permitiu o pagamento de R$70 milhões somente este ano, contribuindo para as contas públicas e demonstrando sua recuperação financeira.
Em suma, são avanços extraordinários que refletem o compromisso de nosso Governo com a saúde e o bem-estar de milhões de brasileiros e brasileiras. Cada medicamento produzido pela Hemobrás representa a salvação de vidas, famílias amparadas e um SUS fortalecido.
A Hemobrás não tem apenas superado metas, ela tem superado expectativas, mostrando que é possível conciliar expectativas, mostrando a sua condição de excelência técnica, eficiência operacional e compromisso social.
A vitória da Hemobrás e os seus constantes recordes são uma vitória do Brasil, são uma vitória da ciência, da saúde pública e da dedicação dos milhares de profissionais que trabalham para garantir que cada gota de plasma coletada se transforme em esperança e qualidade de vida para o nosso povo.
Que essa conquista inspire novas ações e investimentos, consolidando o Brasil como referência mundial na produção de hemoderivados.
Parabéns à direção da Hemobrás, às suas equipes técnicas e a todos os parceiros envolvidos nessa trajetória de sucesso! Esse é um exemplo claro de que, quando investimos em saúde e inovação, colhemos resultados que transformam vidas.
E é importante dizer, Sr. Presidente, diferentemente do que foi dito em todo aquele debate, que a Hemobrás tem ampliado as parcerias com o setor privado. Uma parceria de desenvolvimento produtivo já foi formulada e formada este ano e deverá ser implementada a partir do ano que vem; e outras duas já estão em discussão com a própria Hemobrás - parceria com empresas brasileiras e parceria com empresas internacionais -, para a transferência de tecnologia e ampliação da capacidade de produção da Hemobrás.
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Portanto, não há nenhum preconceito da empresa e do Governo do Presidente Lula com o setor privado, mesmo numa área estratégica e importante como é a da política do sangue e dos hemoderivados.
Assim, Sr. Presidente, quero dar um viva à Hemobrás e dar os parabéns também pelas duas décadas da sua existência! Será um ano de muitas celebrações e de muitas novas conquistas. O Brasil e o nosso povo já colhem e vão colher muito mais frutos desse grande empreendimento que tive o orgulho de criar e que, além de um marco na saúde pública, é também um marco na soberania nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Muito obrigado, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Humberto. Nós aqui dirigimos as nossas congratulações.
Participei diretamente, acompanhando as linhas sempre muito sensatas, até porque V. Exa., como autor daquilo que terminou sendo desenvolvido de forma concreta, que foi a criação da Hemobrás, na sua passagem à frente da pasta ministerial, tem um cabedal, um conhecimento muito mais profundo do que outros companheiros que não o vivenciaram. E foi exatamente isso que também nos ajudou plenamente para que fizéssemos o bom debate e para que também desmistificássemos, como V. Exa. neste instante está a trazer a todos nós - aqui à frente, o Senador Fernando Farias - e a mim próprio, que estive lado a lado com V. Exa., com a Senadora Zenaide, com outros companheiros que se indignaram com aquela proposta da PEC nº 10, que foi inclusive acho que bem batizada de PEC vampiro, porque não tinha absolutamente sentido algum - e não há sentido algum. E esses seus relevantes números mostram exatamente que caía e cai por terra cada um daqueles outros pretextos que fundamentaram a proposta de se comercializar sangue.
Então, as nossas saudações à V. Exa., aguerrido e combativo defensor da Hemobrás, defensor da ética humana, e defensor de investimentos e de políticas públicas que dão certo e que precisam ser trazidas e levadas ao conhecimento do grande público.
Hoje pela manhã, inclusive, eu participava de uma audiência com a sua colega Ministra Nísia Trindade, e eu dizia: "Tem tanta coisa sendo feita pelo Governo e também na sua responsável pasta, Ministra Nísia, que muitos milhões de brasileiros não se dão conta; e, por não se darem conta, não absorvem exatamente aquilo que tanto foi modificado nesse curto período de dois anos".
Então, eu estava aqui a anotar... Se V. Exa., através de sua assessoria, pudesse fazer chegar ao nosso gabinete esse seu pronunciamento, ele muito nos servirá para que estejamos preparados. Quem sabe aqueles que outrora desejaram e levaram adiante, até o momento, a PEC 10, possam querer trazê-la a este Plenário?
Minhas saudações.
Senador Fernando Farias, por gentileza, é V. Exa., como último inscrito.
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O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, no último dia 21 de outubro, durante a abertura da 24ª Conferência Internacional do Açúcar, a Datagro celebrou os 100 anos do etanol no Brasil, homenageando personagens que se destacaram nas últimas décadas em defesa do segmento.
O marco dos 100 anos tem como registro a primeira experiência no Brasil com o uso de etanol, cujo protagonismo coube ao engenheiro químico Salvador Pereira de Lyra, da Usina Serra Grande, no Estado de Alagoas.
O pioneirismo de Dr. Salvador Lyra culminou com a implantação do Proálcool nos anos 70 no Brasil. Todos neste Parlamento sabem o quão importante vem sendo o etanol no avanço da transição energética em nosso país e no mundo, mas declino minhas palavras sobre o protagonismo dessa história.
Dr. Salvador Pereira de Lyra, pai de dois Senadores por Alagoas, Carlos Benigno Pereira de Lyra Neto e João José Pereira de Lyra, ambos já falecidos, e avô da empresária Elizabeth Anne Lyra Lopes de Farias, possui trajetória digna de reconhecimento por suas incontestes contribuições para o desenvolvimento do setor bioenergético brasileiro.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é importante conhecer um pouco da história do Dr. Salvador Lyra para que possamos entender a amplitude da ação desse homem na história.
O Dr. Salvador Lyra nasceu em 21 de outubro de 1894, na Usina Serra Grande, em São José da Laje, localizado na Zona da Mata Alagoana, e formou-se em 1918 em Engenharia Química na Tri-State University, Indiana, nos Estados Unidos, mesma instituição em que seu filho, o Senador Carlos Lyra, obteve a graduação também em Engenharia Química. Após a conclusão do período acadêmico, Dr. Salvador permaneceu nos Estados Unidos e por 15 anos morou no exterior, era fluente em inglês, italiano, francês, alemão e espanhol. Voltou para o Brasil em 1920, passou a trabalhar como gerente administrativo e comercial do Diário de Pernambuco, importante veículo de comunicação que pertencia a seu pai, cujo falecimento, em 1924, fez com que Dr. Salvador assumisse os negócios da família.
Podemos aqui elencar inúmeras iniciativas que fizeram do Dr. Salvador Lyra um homem à frente do seu tempo, sempre com ideias humanistas e atento às questões que envolviam a sustentabilidade ambiental. A utilização do álcool produzido na Usina Serra Grande é uma transição para o biocombustível e é, sem dúvida, um motivo justo de reconhecimento que, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, merece registro nos Anais desta Casa e na história do nosso país.
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Através da mistura de álcool, éter sulfúrico e óleo de mamona nascia o álcool-motor denominado Usga, sigla referente à Usina Serra Grande de Alagoas. O lançamento da primeira bomba com o combustível foi realizado em frente à sede do Diário de Pernambuco, em 23 de junho de 1927.
A experiência foi bem-sucedida e, em pouco tempo, carros, caminhões e tratores circulavam nos Estados de Alagoas e Pernambuco à base da Usga.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, oportunamente quero defender a homenagem prestada a esse ilustre e brilhante brasileiro, cujo protagonismo fez história, não apenas neste país, mas no mundo. O Dr. Salvador Pereira de Lyra merece ser lembrado por seu legado de pioneirismo no segmento bioenergético.
Por fim, destaco que o Dr. Salvador Lyra usou o seu conhecimento, fonte inesgotável de inspiração para todos, deixando-nos um legado de vanguardismo e de como é possível transformar a realidade em prol de um mundo mais sustentável.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, externo minha profunda admiração por este brasileiro, que muito nos honra com a sua valorosa contribuição para a história do setor bioenergético do Brasil e do mundo.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Fernando Farias.
Gostaria que V. Exa. permitisse que pudéssemos nos somar em homenagem àquele que muito fez como desbravador de atitudes, como V. Exa. salientou, vanguardista, não apenas para seu estado, não apenas para a região, mas vê-se, há cinco décadas, para todo o país.
Nossos cumprimentos, Senador e querido amigo Fernando Farias.
Senhoras e senhores, a Presidência informa a todos do Colegiado que estão convocadas as seguintes sessões: a primeira delas, hoje às 16h, destinada a homenagear o Fórum Brasileiro da Educação Particular - Brasil Educação; e sessão deliberativa ordinária, amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta que haverá de ser divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Antes que concluamos, quero saudar a visita das senhoras e dos senhores às nossas galerias, sempre renovando a satisfação desta Presidência e de todas as Sras. e Srs. Senadores por tê-los e tê-las entre nós.
Cumprida a finalidade da sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado a todos.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 23 minutos.)