Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 26 de novembro de 2024
(terça-feira)
Às 10 horas
166ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 662, de 2024, de nossa autoria, do Presidente Rodrigo Pacheco e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a celebrar os 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Convido, neste momento, para compor a mesa desta sessão especial os seguintes convidados: Exma. Sra. Ministra Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. Seja bem-vinda, querida Ministra. (Palmas.) Havia também a confirmação, mas parece-me que não está ainda em Plenário, da Deputada Federal Maria do Rosário, Deputada Federal pelo Rio Grande do Sul, Coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente no Congresso Nacional. Fica já a salva de palmas, assim que chegar virá à mesa. (Palmas.) Agora eu vou dar um abraço na minha Ministra, porque eu não dei ainda. É uma satisfação, muito bom V. Sa. ter vindo. A SRA. MACAÉ EVARISTO - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Convidamos, neste momento, o Sr. Youssouf Abdel-Jelil, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil. (Palmas.) Convido o Sr. João Vitor de Paiva, Conselheiro Consultivo de Adolescentes e Jovens do Unicef no Brasil. (Palmas.) Convidamos a Srta. Catarina Lorenzo, jovem ativista do Unicef pela justiça climática. (Palmas.) Encaminho, neste momento, o convite - sei que ele está... não chegou ainda aqui, mas vou registrar já - ao Sr. Nelson Soares Filho, Secretário substituto de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. Se ele chegar, já está convidado. (Palmas.) Vamos em frente. A Presidência informa que esta sessão terá também a participação das seguintes convidadas: Sra. Rivana Ricarte, Defensora Pública do Estado do Acre e Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). (Palmas.) Sra. Suelaine Carneiro, Coordenadora de Educação e Pesquisa do Geledés (Instituto da Mulher Negra) e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil. (Palmas.) Sra. Milena Kanindé, Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. (Palmas.) Registramos ainda as jovens Maria Estrela Aires Diniz e Clarisse Ratis Trindade. (Palmas.) Convido a todos para, em posição de respeito, neste momento, acompanharmos o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar - Presidente.) - Meus amigos e minhas amigas, neste momento eu faço o pronunciamento em meu nome e, naturalmente, em nome da Casa, do Senado da República.
10:16 R	Já, de pronto, é com muito carinho que, neste momento, falarei sobre esse tema que nos é tão caro: os 35 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Estamos hoje reunidos aqui, no Plenário do Senado da República, em homenagem aos 35 anos da Convenção Internacional sobre Criança e Adolescente, aprovada em assembleia geral pelas Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 2 de setembro de 1990. Até hoje é considerado o documento sobre direitos humanos mais aceito na história, ratificado por nada menos que 196 países. Esta sessão especial foi sugerida - desde já agradeço - pela Unicef, e o Requerimento nº 662, de 2024, de minha autoria e do Presidente da Casa, é o instrumento que possibilitou a realização desse evento, subscrito também pelos ilustres Senadores e Senadoras que passo a citar, agradecendo pela colaboração: Humberto Costa, Weverton, Beto Faro, Mara Gabrilli, Confúcio Moura, Professora Dorinha Seabra, Fabiano Contarato, Jorge Kajuru, Dr. Hiran, Leila Barros, Romário, Teresa Leitão, Hamilton Mourão e Damares Alves. Agradeço aos Senadores e Senadoras. Muito, muito obrigado! Essa causa merece toda a nossa atenção. Os Estados Partes que assinaram a convenção basearam-se nos princípios emanados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como a dignidade humana, os direitos iguais, o progresso social, o valor intrínseco da pessoa humana, a elevação do nível da vida, com maior liberdade, e o repúdio a todas as formas de discriminação. Vários outros documentos internacionais foram relevantes em sua elaboração, como a precursora Declaração de Genebra dos Direitos da Criança, de 1924, e a Declaração dos Direitos da Criança, adotada pela ONU em 1959, passando por diversos segmentos específicos de pactos internacionais sobre direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, que se referem às crianças de todo o mundo. Meus amigos e minhas amigas, em todos os países do mundo, existem crianças vivendo em condições absolutamente precárias e inadequadas ao seu pleno desenvolvimento físico, intelectual e psicológico. Sofrem crianças em Ruanda, na Palestina, na Ucrânia, no Iêmen e em tantos outros países sufocados por conflitos bélicos, como os exemplos aqui dados. Mas elas também padecem em países desenvolvidos. Poderíamos citar, sem nenhuma escolha aqui na hora de citar, Estados Unidos, Itália, e por aí vai, onde 13,8% das crianças vivem em condições de extrema pobreza.
10:20 R	A proteção à infância é um desafio internacional enorme, necessário e urgente. O nosso país tem a obrigação de adotar todas as medidas necessárias para a concretização dos direitos reconhecidos nessa convenção. No Brasil, temos obtido progressos importantes, mas os passos ainda são lentos e insuficientes, ante os desafios que se acumularam ao longo de décadas, para não dizermos de centenas de anos, e sob risco contínuo do retrocesso em áreas vitais, o que pode comprometer tanto a vida desses menores como o próprio futuro da nação. Como exemplo, recorro a alguns recortes, seguindo as linhas mestras dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. O primeiro deles diz respeito à renda das famílias e, por conseguinte, ao mínimo necessário para o sustento das crianças. De acordo com dados oficiais, sintetizados pela Fundação Abrinq, em seu relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2024, nossa proporção de crianças e adolescentes mais pobres, em 2022, era de 45,6%, sendo que 18,8% desse público sobreviviam com uma renda domiciliar de até um quatro do salário mínimo por mês, o equivalente a R$303 naquele ano. Ora, uma renda tão baixa é incapaz de proporcionar alimentação, moradia, vestuário, higiene pessoal, educação, saúde, lazer em níveis básicos para as crianças de tais famílias. Nesse ponto, os programas de distribuição de renda do Governo Federal e seus congêneres subnacionais têm contribuído muito para equilibrar um pouco esse cenário, reforçando a renda familiar, ao mesmo tempo em que estabelecem condicionalidades quanto à saúde e à educação dessas crianças. Eu digo sempre que fizemos muito, mas temos muito, muito ainda por fazer. O ODS 2 fala dos aspectos nutricionais da população numa perspectiva sustentável. Em nosso recorte, vemos que crianças de até cinco anos, com altura e peso abaixo do recomendado para a idade, compunham, em 2022, uma fração de 11,7% do total. Na Região Norte do país, o quadro era mais grave, atingindo 15,4% das crianças nessa faixa etária. Senhores e senhoras, embora tenhamos diminuído enormemente a quantidade de compatriotas famintos, existe ainda um grande trabalho a fazer e que só se completará com a erradicação total e definitiva da fome. De acordo com o Ministério da Saúde, foram 25.462 óbitos por desnutrição calórica entre crianças de até quatro anos, no período compreendido entre 2018 e 2022. Quase 26 mil crianças faleceram, vejam, numa diferença de quatro anos. Eu lhes digo: nenhum resultado será bom o suficiente se não equivaler a zero criança morta por desnutrição - repito: equivaler a zero criança morta por desnutrição. Mais do que nunca é necessário nos unirmos para combater a chaga da fome e da subnutrição, concentrando esforços em escala mundial.
10:24 R	Pois bem, é o que acaba de decidir a Cúpula do G20, sob a presidência do Brasil, com uma grande inspiração do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa contou com 147 países-membros fundadores, sendo 81 países, mais a União Europeia e a União Africana, além de 64 organizações internacionais e instituições financeiras. A expectativa, portanto, é de que essa decisão tenha, de fato, um alcance global. Por fim, o ODS 3 diz respeito à saúde e ao bem-estar geral. Gostaria de destacar, em meio a um ODS de escopo tão amplo, o quanto precisamos avançar em relação à retomada dos índices históricos, por exemplo, de vacinação. Temos que acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e reduzir as taxas de mortalidade neonatal para cinco por mil nascidos vivos. Entre crianças com até cinco anos, essa taxa não pode passar de oito por mil; e isso até o ano de 2030 - faltam poucos anos. No entanto, as últimas informações dão conta de que houve uma elevação das taxas de mortalidade infantil entre 2021 e 2022, o que indica claramente que teremos de expandir o acesso à atenção básica em saúde e melhorar sua qualidade. Na outra ponta, é imprescindível erradicar o trabalho infantil, cujas estimativas alcançam a ordem de 1,8 milhão de crianças e jovens com idade entre 5 e 17 anos. O trabalho infantil, ao contrário do que sugeriam teses obscuras que ganharam corpo nos governos anteriores, é prejudicial às crianças e à maioria dos mais jovens; é um obstáculo ao desenvolvimento do país. O caminho é a educação pública de qualidade, de caráter universal e obrigatório. Em relação às creches, com o objetivo de cumprir com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, é preciso ampliar o número de vagas. Atualmente, apenas cerca de 40% das crianças da faixa etária de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches, mas é preciso alcançar ainda, até 2025, no mínimo, 50%. Fecho aqui com os últimos dados da realidade brasileira. Exploração sexual e tráfico: entre 20 mil e 50 mil crianças são vítimas atualmente, segundo a própria Polícia Federal; educação e evasão escolar: 1,3 milhão de adolescentes entre 14 e 17 anos estão fora da escola; violência e mortalidade: adolescentes são 39% das vítimas de homicídios, e a maioria são jovens negros; violência doméstica: foram registradas 70 mil denúncias pelo Disque 100 em 2023; saúde mental, depressão e ansiedade: o suicídio já é a quarta causa de morte entre jovens de 10 a 19 anos - dados do Ministério da Saúde. Os dados revelam urgência de políticas públicas robustas. Finalizando, quero reiterar o nosso compromisso inarredável com todas as crianças do nosso imenso país e do mundo, em especial com aquelas que pertencem às famílias mais vulneráveis, às famílias mais humildes da nossa querida população.
10:28 R	E lembro aqui também com destaque à situação da população afrodescendente, indígena, ribeirinha, quilombola, pessoas com deficiência, migrantes e refugiados. Ministra, nos últimos tempos, as famílias e suas crianças foram afetadas por crises e desastres humanitários e climáticos também. Aqui eu encerro falando do meu querido Rio Grande do Sul. Quantas e quantas crianças foram abandonadas? Quantas e quantas crianças? É porque eu presidi a Comissão aqui do Senado, Ministra, e eu recebi informe nas cidades, nas regiões, de que os pais só tinham um barco e a casa estava chegando ao teto. Os pais botavam as crianças... (Manifestação de emoção.) Quando os pais voltavam, ou quando os bombeiros, voluntários, os militares voltavam, os pais já tinham sido levados e morreram afogados. Há muitos e muitos casos como esse. Há casos em que... Há um outro que me marcou muito: os bombeiros levando as crianças e ficaram, nesse caso, os pais com duas crianças. Veio uma enxurrada e levou as duas crianças. Os pais se jogaram atrás e morreram todos. Isso aconteceu no meu Estado, no Rio Grande do Sul, mas em qualquer parte do planeta onde acontecer, nós temos que lutar tanto, tanto, em defesa do clima, do nosso meio ambiente e, na verdade, para que a solidariedade seja internacional. Por isso, estamos aqui hoje com vocês. Vocês que são agentes desse processo. Junto com vocês, acreditamos que haveremos de melhorar a vida, o meio ambiente e a situação das nossas crianças, do nosso povo, da nossa gente. Palmas a vocês, vocês merecem. (Palmas.) De imediato, com muita satisfação, concedo a palavra a Exma. Senhora Ministra Macaé Evaristo, Ministra do Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ministra, quando eu estava chegando aqui - eu chego sempre no horário, viu? - disseram-me: "A Ministra não vem". (Risos.) "Mas como Ministra não vem?" "Não, ela teve uma urgência lá". Quando eu me sentei aqui, não sei se vocês viram a minha tristeza, disseram para mim: "Não, não, a Ministra vem, sim; foi informação errada". Então, uma salva de palmas para você, Ministra. A palavra é sua. (Pausa.) Eu já informo que a Ministra Macaé Evaristo, que fez esforço para estar aqui, após a sua fala, terá que sair, mas ficará, com certeza, acompanhando à distância, ou receberá um vídeo da sessão, na íntegra, Ministra. A SRA. MACAÉ EVARISTO (Para discursar.) - Bom, gente, bom dia. Eu quero saudar o Senador Paulo Paim, que é o Presidente desta sessão, mas é um Senador do qual a gente tem muito orgulho de acompanhar toda a trajetória. É um grande parceiro, e eu vou dizer especialmente na luta pela igualdade racial, pela proteção dos direitos da infância.
10:32 R	Quero saudar o Sr. Youssouf Abdel-Jelil, Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); João Vitor Paiva, Conselheiro do Conselho Consultivo de Adolescentes e Jovens do Unicef; Catarina Lorenzo, jovem ativista do Unicef Brasil. Tem mais uma jovem na mesa. Estou devendo aqui o nome dela, então, quero saudá-la. Ela está na mesa também, mas eu não vejo o nome. Especialmente, eu estava ali olhando para esta sessão plenária e lembrando quando João Paulo II foi a Belo Horizonte e fez um grande encontro com a juventude. Tem uma frase dele - eu era jovem, gente, naquela época -, que me marcou muito, porque ele olhou os jovens e falou: "Que belo horizonte!". E é claro, como eu sou de Minas, de Belo Horizonte, olhando para este Plenário, eu queria dizer para vocês: "Que belo horizonte!". Como é bom ver essa juventude, crianças e adolescentes, aqui nesta celebração dos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança! (Palmas.) É uma alegria imensa poder estar aqui neste momento e reafirmar o nosso compromisso com o desenvolvimento pleno das infâncias do nosso país. Eu queria aqui ressaltar a importância deste marco normativo que é a Convenção sobre os Direitos da Criança, que foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989 e entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. Quanta diferença podemos dizer que nós vimos acontecer no nosso país efetivamente na garantia dos direitos da criança e do adolescente! Essa convenção é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, e o Senador já nos disse ali que foi ratificada por 196 países. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990, um marco normativo que fundamentou o Estatuto da Criança e do Adolescente, o nosso ECA. Também, gente, nesse momento da construção do ECA, a gente tinha aqui em Brasília muitas crianças e adolescentes que estavam já lutando para que a gente transformasse a visão sobre as infâncias construída no nosso país, porque até esse período as infâncias não eram reconhecidas como sujeitos de direitos. Isso foi importantíssimo, produziu uma grande transformação, haja vista quando a gente olha hoje os nossos indicadores, por exemplo, de acesso à educação. Eu sou professora desde 1985. Em 1985, crianças, em vários lugares do Brasil, aos sete anos de idade, muitas vezes não tinha vaga para serem matriculadas na escola. Quantas vezes eu presenciei famílias que tinham que dormir na porta da escola para garantir uma vaga para matricular seus filhos no ensino fundamental, que, naquele momento, ainda era de oito anos; então, como nós avançamos na garantia dos direitos!
10:36 R	Nós não só ampliamos o ensino fundamental para nove anos como hoje a nossa grande luta é para universalizar o acesso às crianças de zero a três, à primeira infância, à educação infantil, à ampliação do número de creches. Mas é preciso que a gente olhe para esses dados e celebre. É preciso que a gente celebre também a diminuição da mortalidade infantil. Como eram terríveis, até 1990 e ainda anos depois, os indicadores de mortalidade infantil, o número de crianças que morriam por desnutrição, por fome, por pobreza, por desproteção integral à sua saúde, especialmente as nossas crianças empobrecidas, do campo, dos territórios indígenas, das dos nossos aglomerados urbanos, vilas e favelas! Então, é preciso, neste momento, ao celebrar a convenção, compreender a importância desse marco na compreensão e na construção da proteção integral para crianças e adolescentes. Caminhamos e avançamos muito, mas nós sabemos que a gente ainda tem muito por fazer. Ainda temos uma caminhada longa por fazer, não só no nosso país, mas uma caminhada global. Enquanto a gente tiver países em situação de guerra, a gente pode saber que nós temos ali crianças que têm suas vidas ameaçadas, crianças convivendo com a situação de violação de direitos. Enquanto a gente tiver lugar no mundo em que crianças não têm acesso à educação, a gente não pode dormir tranquilo, porque as nossas crianças ainda não têm proteção integral. Enquanto uma criança no mundo não tiver garantida a sua vida, não tiver proteção integral, a gente não pode dormir em paz, a gente não pode ter tranquilidade no nosso coração. E é preciso a gente olhar para os desafios que a gente enfrenta no nosso país, que a gente enfrenta na ampliação dos homicídios, da morte letal de crianças por arma de fogo, que cresceu no nosso país de 2017 a 2020. É preciso a gente olhar para a situação de crianças que, muitas vezes, estão morrendo por arma de fogo nas nossas periferias urbanas. É preciso a gente olhar para as crianças que ficaram órfãs, gente, em função da covid, ou que ficaram órfãs em função dos nossos desastres climáticos e crimes ambientais. A gente precisa olhar para essas infâncias e pensar qual é a estrutura de proteção. É preciso a gente olhar para as crianças cujas mães foram vítimas de feminicídio, e a gente precisa pensar políticas para essas crianças. E precisamos olhar para as crianças que ainda sofrem com a exploração sexual e com a violência, muitas vezes doméstica, que começa dentro do ambiente doméstico. Então, nosso país, nós estamos comprometidos, o Ministério dos Direitos Humanos, com essa agenda da infância, com o fim da exploração sexual de crianças e adolescentes, com a luta pela proteção das crianças no ambiente digital, porque, infelizmente, nós temos, ainda, no nosso país, crianças que, no ambiente digital, estão expostas a jogos de azar.
10:40 R	E é por isso que a gente se manifesta contrariamente aos jogos de azar, às bets, Senador Paulo Paim, porque nossas crianças estão, precocemente, sendo expostas a um ambiente que é prejudicial às suas famílias e é prejudicial a elas, assim como a gente precisa se manifestar, neste momento em que a gente celebra essa convenção, contra a exposição de nossas crianças no ambiente digital ou nos meios de comunicação a sites de pornografia e de pedofilia, como a gente tem acompanhado, inclusive sites dessa natureza que patrocinam esportes do nosso país e a gente não pode admitir. Então, celebrar essa convenção é também reafirmar o nosso compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes; é avançar na formação de professores para lidar com esse tipo de situação; é desenvolver protocolos nacionais unificados para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, incluindo aquelas que ocorrem em ambiente digital; é fortalecer iniciativas de segurança escolar e prevenção contra discriminação e discurso de ódio; é ampliar o diálogo em todos os níveis governamentais e nos diversos setores da sociedade para difundir a prevenção da violência contra crianças e adolescentes. E a gente precisa se comprometer, e o Brasil se compromete a aprimorar métodos de verificação etária e proteção de dados no que diz respeito ao ambiente digital e a concretizar ações voltadas para a prevenção ao uso de substâncias ilícitas, violência e criminalidade. O foco deste nosso compromisso é a proteção social e a prevenção de homicídios de crianças, especialmente nas áreas periféricas. São inúmeros os nossos desafios, mas é prioridade absoluta do nosso Governo proteger todas as nossas infâncias nos quilombos, nas aldeias, nas cidades, nas favelas, nos apartamentos, enfim, em todos os nossos territórios. O futuro do nosso país depende da maneira como cuidamos de nossas infâncias e, se depender do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Governo Lula, o Brasil terá um futuro alegre, lúdico, feliz, como o cotidiano que desejamos a cada criança deste país. Um salve ao Unicef, que foi um dos provocadores desta nossa sessão e desta celebração, e a muitos companheiros, amigos, educadores, militantes da infância, que há anos vêm se dedicando a essa pauta. Eu tenho certeza de que esse belo horizonte que a gente vê aqui hoje será o horizonte do nosso país. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nosso carinho, nosso respeito. Quero lhe dar um abraço, nossa querida, permita-me que eu diga, Professora, Deputada e Ministra dos Direitos Humanos. Uma mulher que veio lá da nossa periferia, não é? Nós que viemos lá de baixo sabemos muito bem como é importante estarmos aqui e lutar por aqueles que ficaram lá. Um abraço pelo seu pronunciamento. Muito bom, parabéns! (Palmas.) Queremos, neste momento, de forma muito rápida, mas com muito carinho, registrar a presença do Sr. Embaixador de Cuba Adolfo Curbelo Castellanos. (Palmas.) Sras. e Srs. Parlamentares da Câmara dos Deputados da República Dominicana, que estão aqui à esquerda. (Palmas.)
10:44 R	Representante diplomática da Embaixada da Síria, Sra. Hala Bishani. (Palmas.) Representando o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Sr. Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais, Sr. Cezar Miola. (Palmas.) Sra. Consultora da Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde, Luisete Moraes Bandeira. (Palmas.) Aqui fica também o nosso registro de carinho aos Jovens Ativistas das redes de apoio pelo Unicef. (Palmas.) Concedo neste momento a palavra ao Sr. Youssouf Abdel-Jelil, representante do Fundo das Nações Unidas pela Infância, o nosso querido Unicef, no Brasil. (Palmas.) O SR. YOUSSOUF ABDEL-JELIL - Bom dia. Você pronunciou muito bem meu nome, não? Você fala árabe, não? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - ... Posso contar um segredo? O SR. YOUSSOUF ABDEL-JELIL - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quando eu não consigo fazer a leitura do nome de um embaixador, de uma autoridade de um outro país, a Consultoria do Senado escreve como se lê. O SR. YOUSSOUF ABDEL-JELIL - Ah, sim! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aí fica fácil, não é? Aí, não tem como errar. Seja bem-vindo. O SR. YOUSSOUF ABDEL-JELIL (Para discursar.) - Um bom segredo. Sim, muito bem. Bom dia a todas e a todos. Gostaria de começar cumprimentando a Ministra de Direitos Humanos, Macaé Evaristo, que lidera a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança no país. Agradeço e cumprimento também o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senador Paulo Paim, e a Presidente da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Deputada Maria do Rosário, assim como todos os adolescentes e jovens presentes aqui, em particular o Conselheiro do Conselho Consultivo de Adolescentes e Jovens do Unicef no Brasil, João Vitor Paiva, e a Jovem Ativista do Unicef no Brasil, Catarina Lorenzo. Há 35 anos, o Brasil ratificava a Convenção sobre os Direitos da Criança. O Brasil foi o país do mundo que melhor traduziu a convenção ao criar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde então, o Brasil avançou muito, diminuindo a desnutrição, a mortalidade infantil e aumentando os registros de nascimento e as taxas de alfabetização. Mas em outros direitos não avançamos como gostaríamos ou tivemos retrocessos nos últimos anos. Não podemos aceitar o movimento de resistência contra os direitos das crianças e adolescentes, que vemos não só no Brasil, mas em todo o mundo.
10:48 R	Afinal, para proteger as crianças e os adolescentes, precisamos proteger a lei que os protege, e essa lei é o ECA. Sem o ECA, não poderemos garantir uma vida digna para as crianças de hoje e do futuro. E, falando em futuro, o Unicef acaba de lançar uma nova edição do nosso principal relatório intitulado Situação Mundial da Infância, que analisa como será a infância e a adolescência no ano de 2050. Esse relatório mostra como um futuro desafiador aguarda as crianças e adolescentes, em especial os eventos climáticos que devem se tornar mais frequentes, mais generalizados, mais fatais, atingindo as crianças mais vulneráveis. E, como o Unicef fez 75 anos no Brasil, vamos atuar junto com o Estado brasileiro para enfrentar esses desafios e garantir os direitos de cada criança e de cada adolescente. Para um futuro melhor, vamos precisar de investimentos, políticas públicas e muita vontade política. Agora eu gostaria de fazer um anúncio: hoje o Unicef vai nomear dois novos jovens ativistas. Os nossos atuais ativistas, Maria Eduarda Silva, Erick Patrick Felix Soares (Palmas.) e Tainara da Costa Cruz, (Palmas.) fazem um trabalho fundamental para ampliar as vozes de adolescentes e jovens. Agora, eles vão ser acompanhados por dois outros jovens: Catarina Lorenzo, (Palmas.) surfista e ativista climática de 17 anos, e João Vitor Paiva, (Palmas.) jovem com síndrome de Down, ator e influenciador digital. Sejam bem-vindos, Catarina e João. Com esse anúncio finalizo a minha fala e volto a agradecer a todas e a todos os presentes. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos, parabéns, Sr. Youssouf Abdel-Jelil, representante do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef). Meus cumprimentos pelo belo pronunciamento. Neste momento, convido para compor a mesa desta importantíssima sessão especial a jovem Sra. Deputada Federal, do meu Estado do Rio Grande do Sul, que também preside na Câmara a Comissão de Direitos Humanos. Por favor, Daiana Santos. (Palmas.) Venha à mesa usar a palavra. À mesa. Pelas palmas, calculo se eu não a convidasse, hein? (Risos.) Ainda bem que eu a convidei. Concedo a palavra, neste momento, ao Sr. João Vítor Paiva, Conselheiro Consultivo de Adolescentes e Jovens do Unicef no Brasil. Vou aproveitar para dar um abraço na minha Deputada.
10:52 R	O SR. JOÃO VITOR PAIVA (Para discursar.) - Fala, galera, tudo bem com vocês? É com muita felicidade e honra que participo desta sessão no Senado Federal, em comemoração aos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Hoje recebo a imensa alegria e a nomeação como jovem ativista do Unicef, um momento muito especial para mim. Agradeço ao Unicef por essa confiança e me comprometo a honrá-la com muito trabalho e dedicação às nossas importantes causas. Junto com a Maria Eduarda, o Erick e a Tainara, que já são jovens ativistas, e com a Catarina, nomeada hoje ao meu lado, temos uma oportunidade única de inspirar outros jovens e fazer parte das mudanças que o mundo precisa. O nosso compromisso é unir forças para garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados e valorizados. Reafirmo aqui a minha determinação de lutar pela promoção e pela participação ativa de crianças e adolescentes e jovens nas decisões que impactam diretamente suas vidas. Além disso, queremos destacar a importância do ativismo juvenil. Nós, jovens, temos um papel fundamental: ampliar as vozes de meninas e meninos, representando as mudanças positivas que queremos ver no mundo. Vamos trabalhar pela justiça climática e por todas as outras pautas essenciais para o presente e o futuro, especialmente pelo combate ao preconceito e ao capacitismo, além de lutar pela plena inclusão das pessoas com deficiência e quero destacar aqui o Artigo 26 da Convenção sobre os Direitos das Crianças. Todas as crianças com deficiência devem desfrutar uma vida plena e decente, em condições que garantam sua dignidade, fortaleçam sua autonomia e facilitem sua participação ativa com a comunidade. (Palmas.) Agradeço novamente ao Unicef, ao meu amigo Mário Volpi, aos colegas conselheiros jovens e a toda a equipe do Unicef, com quem aprendi tanto, por essa confiança e parceria. Seguimos juntos, e o foguete já está subindo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o gigante, grande João Vitor Paiva, Conselheiro Consultivo de Adolescentes e Jovens da Unicef no Brasil. Parabéns pela fala, foi objetivo, direto, mas disse tudo. Parabéns. (Palmas.) Concedo a palavra, neste momento, com muita satisfação, à também gaúcha Deputada Federal Daiane Santos, que preside a Comissão de Direitos Humanos na Câmara. Mas toda vez que eu tenho um bom debate, que eu acho que é bom mesmo, na Comissão que eu presido aqui como Senador, que é a CDH (Comissão de Direitos Humanos), eu a convido, e ela nunca faltou, uma única vez, porque tem compromisso com a política de direitos humanos em nível nacional e internacional.
10:56 R	Como nós dizemos sempre: direitos humanos não têm fronteira. Seja bem-vinda, Deputada. (Palmas.) A SRA. DAIANA SANTOS (Para discursar.) - Meu querido Senador Paulo Paim, eu peço desculpa a todos vocês, porque eu estou um pouco rouca. O senhor bem sabe que o nosso estado tem uma oscilação muito grande de temperatura, então está falhando um pouco, mas fiz questão de estar aqui, e quero saudar a todos e todas que se somam aqui neste momento, de forma muito afetuosa. Eu vou fazer aqui referência à mesa, na pessoa da Ministra Macaé e na sua pessoa, porque é um momento importante. Eu agradeço essas breves palavras, nessa saudação inicial, e quero dizer que reafirmo o compromisso e toda a nossa intensidade e desejo de mudança e transformação real para essa sociedade, com a luta que nós travamos agora, enquanto Deputada e também Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, mas, principalmente, enquanto uma cidadã lúcida e consciente da necessidade da transformação e do investimento nessa transformação, principalmente nos mais jovens. É uma alegria enorme estar aqui. Ocupo este espaço aqui, Senador, com muita alegria, e é com profunda honra que eu participo desta sessão especial em comemoração aos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Esse tratado internacional, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, representa um marco histórico na proteção e na promoção dos direitos das crianças de todo o mundo, e dos adolescentes. A convenção estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, merecendo proteção integral e prioritária. Ela enfatiza a necessidade de garantir que todos e todas tenham o direito à vida, à saúde, à educação, à convenção familiar e comunitária, além de protegê-las contra todas as formas de violência, exploração e discriminação. No Brasil, a incorporação da convenção no nosso ordenamento jurídico reforçou a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, em 1990, consolidando um sistema de garantias assegurado aos direitos fundamentais das nossas crianças e adolescentes. Como Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados e das Deputadas, eu reafirmo aqui o nosso compromisso em promover e proteger os direitos das crianças e dos adolescentes. É imperativo que continuemos a fortalecer as políticas públicas e assegurar o desenvolvimento pleno e saudável de nossas crianças e adolescentes, garantindo-lhes um ambiente seguro, inclusivo e propício para o seu bem-estar. Devemos ainda intensificar os nossos reforços para combater as desigualdades que de fato afetam as crianças, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade social, racial e econômica. E abro parênteses aqui, meu querido Senador Paulo Paim, para falar que a gente ainda continua lutando para que a juventude negra se mantenha viva. E esse é um dos nossos motes. (Palmas.) Ao celebrarmos os 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, renovamos o nosso compromisso com a construção de um país mais justo e igualitário, onde cada criança e adolescente possa crescer com dignidade, respeito e oportunidades para realizar o seu pleno potencial. Que esta data nos inspire a continuar lutando pela efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, assegurando-lhes um presente seguro e um futuro promissor.
11:00 R	Muitíssimo obrigada pela oportunidade. É, de fato, uma grande alegria, um imenso prazer e um orgulho poder compor as fileiras daqueles que acreditam, lutam e defendem crianças e adolescentes neste país. Um abraço. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. A nossa querida Deputada Federal Daiana Santos, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, falou em nome daquela Comissão e, naturalmente, falou também em nome de todos nós, pela história bonita de vida que você tem. Eu acompanhei a sua ascensão até chegar, neste momento, como Deputada Federal e uma líder dos direitos humanos. Parabéns! Muito obrigado por ter vindo. Eu gostaria de anunciar, já está na mesa conosco - porque eu havia já avisado antes que você viria -, a minha querida Deputada Federal, ex-Ministra... E digo também, permita-me, porque eu nem falei com ela depois, que fez uma disputa do mais alto nível, com muita qualidade, para a capital Porto Alegre. Ela não ganhou, mas assim se escreve a história e a democracia, nem sempre ganhamos. Ela não ganhou, cumprimentou o eleito e não fez nenhuma confusão, como alguns fazem até hoje - não é o momento de falar disso - e continuam fazendo. Então, Maria do Rosário, aceite o nosso carinho. Você, além de Deputada Federal, é Coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional. Uma salva de palmas para a nossa querida. (Palmas.) Eu disse a ela, baixinho, e vou dizer aqui: você, em matéria de direitos humanos, é uma das nossas heroínas. É uma alegria você estar aqui. Concedo a palavra, neste momento, à Srta. Catarina Lorenzo, jovem ativista do Unicef pela justiça climática. (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fazer o quê, não é? Se a gente fala sempre gaúchos e gaúchas. A SRA. CATARINA LORENZO (Para discursar.) - Eu me chamo Catarina Lorenzo, tenho 17 anos, sou de Salvador, da Bahia, do Brasil. Eu sou ativista global pelo clima e sou surfista profissional. A minha família sempre me ensinou a importância de cuidar da natureza, porque cuidar da natureza é cuidar de nós mesmos. Eles fizeram questão de que eu criasse uma conexão com a natureza ao longo da minha vida. Eu surfo desde os dois anos de idade, e meus pais sempre me incentivaram a realmente estar em contato com a natureza. Quando eu era pequena, eu nunca imaginei que, infelizmente, não são todas as crianças e adolescentes que têm acesso a espaços naturais e limpos ou pais que os incentivam a aprender com e na natureza. É por isso que eu sempre falo sobre a importância - quando a gente está falando sobre os direitos das crianças e sobre as crianças - da educação baseada na natureza. O acesso à natureza nunca deveria ser um privilégio, pois é um direito. Não sei se vocês sabem, mas crianças que crescem na natureza têm 55% menos chance de desenvolverem transtornos mentais no futuro, por exemplo. E nós, crianças e adolescentes, dentro da convenção, temos o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável. Esse é o nosso direito.
11:04 R	Infelizmente, quando observo, por exemplo, na minha cidade, em Salvador, a realidade, eu vejo que mais e mais a gente tem esses ambientes sendo destruídos. Os rios de que meu avô e até meus pais falavam "eu tomava banho", "eu pescava nesse rio" hoje em dia estão canalizados. A gente não consegue acessá-los. Esses rios também estão poluídos por conta do esgoto, porque comportas são abertas e eu, como surfista, por exemplo, não posso surfar, não posso ir para o mar, porque, senão, vou ficar doente. Na Bahia, por exemplo, só este ano, no sul, tivemos três enchentes em menos de um ano, enchentes que normalmente ocorrem a cada dez anos. E, no meu estado, ainda no sul da Bahia, a gente vê a destruição de áreas quilombolas de importância cultural, como, por exemplo, o Morro da Pedra de Oxóssi, em Maraú. A gente vê o aterramento de lagoas, a destruição de florestas e isso também é uma violação de direitos da criança. A gente tem que entender que quando a gente destrói a natureza a gente também está violando o direito das crianças. (Palmas.) E é por isso que eu também chamo a atenção não só para o meu estado, em que a gente vê, por exemplo, a destruição da Mata Atlântica, que é o segundo bioma com maior risco de extinção do mundo, depois da perda das florestas do Madagascar, mas a gente vê o Pantanal queimando, a Amazônia com as maiores secas da história, a Caatinga, que é o único bioma exclusivo brasileiro, tendo 40% da sua vegetação destruída e o Cerrado se tornando o bioma mais destruído do Brasil. Como é que uma criança e um adolescente conseguem exercer o seu direito a um lugar limpo, saudável e sano quando a natureza e seus territórios, que deveriam ser esses lugares, são destruídos? Como é que a gente exerce esse direito sem ter acesso a áreas verdes em lugares urbanos ou quando essas áreas existem, mas não são seguras para que a gente as acesse? Como é que esse direito pode ser exercitado quando crianças de povos tradicionais e comunidades mais vulneráveis observam o seu território e seus lares sendo destruídos? A crise climática também é uma crise do direito da criança e do adolescente. E as crianças são mais vulneráveis à crise climática. Não sei se vocês sabem, mas algo com que a gente vem sofrendo muito é com ondas de calor. Uma criança abaixo de cinco anos não consegue suar. Então, se ela passa por uma onda de calor, ela morre, porque a maneira de você conseguir expelir esse calor é através do suor. Por isso que a gente fala: as crianças são mais vulneráveis. É por isso que a gente precisa do fortalecimento dos órgãos ambientais, tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional. A gente precisa de uma fiscalização mais efetiva neste país. A gente precisa que realmente tenhamos acesso, o povo - e aí a gente também inclui as crianças e os adolescentes - tenha acesso a esses espaços para a gente conseguir trazer as nossas demandas, para a gente conseguir trazer como nós somos impactados com isso. Eu não estou aqui só falando por mim, mas acho que estou aqui trazendo também a visão de várias outras pessoas e por isso também trago a visão da minha colega, a jovem ativista do Unicef Tainara, do povo cambeba... (Palmas.) ... que falou da importância de crianças e adolescentes que sofrem com a crise dentro de territórios e comunidades indígenas tradicionais estarem presentes nos espaços em que as decisões - não só sobre eles, mas também que os afetam - são tomadas. A gente também tem o nosso colega ativista Erick, do Rio de Janeiro... (Palmas.) ... que traz a sua perspectiva através de sua experiência, em que ele usa uma metodologia de educação entre pares - crianças para crianças, jovens para jovens, adolescentes para adolescentes - no seu projeto ArterAção, para capacitar e desenvolver jovens a entenderem o racismo ambiental nas favelas. E ele traz a importância de ter o apoio e o financiamento de projetos como esse, e não só ver pessoas como ele como mais vulneráveis, mas também como agentes de mudança.
11:08 R	E, por fim, a gente também tem a Duda, que também é uma jovem ativista do Unicef... (Palmas.) ... que vem do interior de Pernambuco, de Bonito. E ela pede por uma democratização do acesso à informação e uma comunicação mais simples e acessível, principalmente quando a gente fala das regiões interioranas, como o Semiárido e o Nordeste brasileiro, para as crianças, adolescentes e jovens. A gente precisa de uma descentralização disso dentro das regiões metropolitanas. E a gente tem que lembrar que Duda, infelizmente, é uma exceção, mas ela nunca deveria ser. A gente precisa de mais Dudas neste mundo. E aí, por isso, nós queremos que, realmente, como crianças e adolescentes, tenhamos uma participação ativa nas decisões sendo tomadas sobre nós. O Artigo 12 da Convenção dos Direitos da Criança, que, aliás, completou 35 anos no dia 20 de novembro, nos dá o direito de nos expressarmos e de estarmos presentes nesses espaços de tomada de decisão. E eu acho importante lembrar que nós, crianças, pedimos por isso porque, quando a gente tiver a chance de estar no lugar de poder que as gerações passadas e o adultos estão hoje, infelizmente, não vamos ter a chance de tomar ações tão assertivas contra, por exemplo, as mudanças climáticas quanto hoje. E eu quero falar também que eu não estou aqui sozinha. Trouxe o ponto de vista de outros jovens, mas eu estou aqui também junto com outras 30 crianças, adolescentes e jovens de todo o Brasil. E a gente se encontrou aqui em Brasília para construir um manifesto, no qual nós teremos muito mais pontos e demandas para vocês, que será lido por duas jovens - crianças, na verdade - com vozes muito potentes. Por fim - e vou finalizar agora, gente -, quando a gente fala da crise climática, eu ouço muito a ideia de que a crise climática é um problema do futuro. Eu acho importante a gente apontar que já é um problema do presente. Isso também é uma realidade quando a gente fala sobre as crianças e adolescentes. Nós representamos o futuro, sim, mas a gente também é uma realidade, uma representação do presente. E, se decisões estão sendo tomadas sobre este presente e este futuro, que somos nós, então, nós temos que ter uma voz nesse processo. E eu me sinto muito honrada e grata de poder trilhar esse caminho como uma jovem ativista do Unicef, por mim e por todas as crianças e adolescentes do Brasil. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Catarina Lorenzo, jovem ativista do Unicef pela justiça climática. É muito bom - muito bom mesmo - vermos a nossa juventude liderando essa luta em defesa do clima, em defesa da vida, em defesa de todos nós. Concedo a palavra, neste momento, com enorme satisfação, à nossa querida Deputada Federal Maria do Rosário, que também já foi Ministra dos Direitos Humanos, Deputada Federal pelo Rio do Grande do Sul e Coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional. Palmas para você, Deputada! (Palmas.) A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Para discursar.) - Obrigada. É realmente com grande honra que ocupo esta tribuna, neste momento, coordenada pelo Senador Paulo Paim, brilhante Senador do Brasil, que faz a diferença na construção de normas e estatutos de defesa de direitos do povo brasileiro. Meu conterrâneo do Rio Grande, eu agradeço as suas palavras e cumprimento a Ministra Macaé Evaristo.
11:12 R	É a primeira oportunidade que tenho de dizer da alegria de vê-la Ministra de Estado, na pasta de Direitos Humanos, na construção de direitos do nosso povo, com a sua trajetória, a sua história e a beleza de todas as atitudes que já tem tomado à frente da pasta de Direitos Humanos, na representação também do Presidente Lula. Cumprimento a Deputada Federal Daiana Santos, Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, brilhante Parlamentar; o Sr. Youssouf Abdel-Jelil, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância; o Conselheiro do Conselho Consultivo de Adolescentes e Jovens, João Vitor de Paiva - é sempre uma alegria encontrá-lo também -; e a Catarina Lorenzo, que ouvimos agora. Senhoras e senhores, obrigado ao Senado Federal por registrar esses 35 anos da convenção; diz muito para o Brasil. A convenção é um instrumento pelo qual brasileiros e brasileiras trabalharam para colocar no mundo como uma nova concepção sobre os direitos das crianças e adolescentes no mundo. Os direitos das crianças e adolescentes têm um antes e um depois no âmbito das Nações Unidas, assim como no Brasil a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, possuem a característica de serem também um divisor no conceito sobre os direitos da criança e a responsabilidade que todos e todas temos diante de cada ser humano, em todos os lugares do nosso país e do planeta. A convenção, não ao acaso, é o instrumento mais aceito na história universal e, para o Brasil, a convenção é o instrumento ao qual o Brasil participava internacionalmente da elaboração, ao mesmo tempo em que os ventos da democracia arejavam a nação brasileira, e com a Constituição de 1988, recém-aprovada, nos orientavam, Senador Paulo Paim, com seu voto, a aprovarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente. (Palmas.) Então, o Brasil tem, com a convenção, uma relação muito próxima, porque nós somos o primeiro país do mundo a ter trabalhado no ambiente nacional à luz da convenção, porque trabalhávamos, ao mesmo tempo, os conceitos de direitos das crianças no âmbito nacional e internacional. E por isso, não é por acaso, que o documento de 20 de novembro de 1989, data também simbólica no Brasil pelas causas da negritude, da liberdade, de Zumbi, de Dandara e das crianças e jovens negros do nosso país, como destacou a Deputada Daiana, não é por acaso que nós temos aqui um documento que define a garantia de direitos das crianças e adolescentes a partir do conceito da responsabilidade de promover o desenvolvimento pleno e harmônico da personalidade das crianças: o direito ao desenvolvimento. O que a gente chama, no ordenamento jurídico nacional, no Estatuto, de uma dimensão relacionada à condição peculiar de desenvolvimento. Um ser humano com todos os direitos, mas um direito especialmente a ser protegido: o de se desenvolver longe da violência, da privação e de todas as formas de negligência e ódio. Pois bem, bebemos, portanto, das fontes dos direitos humanos mais sagradas, mais importantes no sentido ético, no sentido universal, para assegurarmos, portanto, documentos de direitos.
11:16 R	Nos dias atuais, aos 35 anos da convenção, nós temos grandes desafios, assim como é com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que completará 35 anos, também, no próximo ano, em 2025. E o nosso desafio é o quê? É olharmos, neste momento, do nosso mais profundo interior, da nossa consciência, para aquelas crianças e adolescentes, aquelas crianças - porque a convenção assim pensa a infância: desde o nascimento até aos 18 anos de idade - que se encontram nas regiões armadas, nas regiões de conflitos. A elas, nosso olhar e nosso compromisso, como Brasil, para a superação das guerras, que dilaceram corpos, destroem o presente e tornam o futuro não mais possível. É olharmos, percebermos o que acontece no Oriente Médio, o que acontece nos conflitos armados ao redor do mundo, onde as crianças são, especialmente, vítimas das violências; é um olhar sobre as crianças palestinas, um olhar sobre as crianças no conflito bélico entre Ucrânia e Rússia, um olhar para as crianças. O Brasil quer as crianças do mundo com direitos, e acho que isso nós devemos dizer. (Palmas.) Além disso, é um olhar para a crise climática, que aqui muito bem Catarina trouxe. As guerras, a crise climática, a pobreza extrema - que resultam em desigualdade - e o novo contexto de tecnologias têm sido destacados pela Unicef, no mundo, como grandes desafios para cada um dos países que são signatários da convenção. Tenhamos em conta que o Brasil não é um mero signatário: é um dos primeiros signatários! Tenhamos em conta que o Brasil tem grande responsabilidade para com a nossa própria infância, na superação da exploração sexual, do abuso; na superação total e irrestrita de todas as condições de opressão, do trabalho infantil, da pobreza extrema. Toda vez que nós observamos índices que aumentam a empregabilidade dos adultos, nós sabemos que as crianças estão mais livres do trabalho infantil, e por isso há de se saudar, sim, Ministra Macaé, todas as iniciativas tomadas pelo Presidente Lula para a superação da pobreza extrema, porque todas elas concorrem para a proteção das crianças e adolescentes do Brasil. Toda vez que pais, mães e avós são protegidos, nós sabemos que essas mães, essas avós - sobretudo, essas mulheres -, neste país, são as que sustentam e protegem a infância. A elas, mães e avós, também o nosso aplauso neste país, porque são os verdadeiros sustentáculos das novas gerações. (Palmas.) Por último, respeitar os princípios gerais da convenção é, portanto, fazer o que foi dito agora, no G20, pela sociedade e pelos Estados que integram esse coletivo: trabalhar para que aqueles que têm possibilidade no mundo, aqueles que são detentores de grandes fortunas não amealhem esses recursos exclusivamente como privados, mas assumam a responsabilidade ética de não permitir que o mundo em que nós vivemos, o nosso mundo, não cumpra os princípios de uma convenção como esta, a Convenção sobre os Direitos da Criança, por falta de recursos. É por isso que esses elementos... A pobreza extrema pode ser superada. Já há condições, no mundo contemporâneo, para a superação da pobreza extrema. Não é mais possível vivermos uma condição de desigualdade tão perversa, associada ao racismo, associada ao abandono social. Nós precisamos, em nome das crianças do mundo, enfrentar, portanto, tudo isto que se revela, em termos de desigualdade: as guerras, a crise climática e o contexto das novas tecnologias para a proteção integral a partir do princípio do interesse superior da criança, que é, ao lado do princípio do desenvolvimento, algo que deve nos mover eticamente.
11:20 R	A causa dos direitos da criança é, sim, política num mandato de um Senador brilhante como o Senador Paulo Paim; é, sim, política e econômica... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - ... quando se encontra com o Presidente Lula na sua mesa de trabalho com a Ministra Macaé; é, sim, Daiana, no trabalho Parlamentar que realizamos nas frentes parlamentares... É da sociedade civil, sobretudo, que nos alerta, Benedito, e todos e todas que aqui se encontram. É multiétnica, é de todas as regiões do país e do globo, mas é, sobretudo, uma causa ética. Há ética apenas naquilo que significa serviço, também entre uma geração e a próxima. E a próxima geração da infância, sempre e em todos os momentos, já terá começado. Esse é o desafio da nossa era. Sabermos que a criança não é o futuro significa entendermos que ela é criança hoje. E como Gabriela Mistral, no seu poema, trouxe: é hoje, hoje, que os seus ossos estão se formando; hoje, que ela está se formando; para ela, dizer "amanhã" é tarde. Então, a dimensão ética da infância nos exige o hoje como padrão e nos exige lutarmos para que cada um e cada uma que se coloca com essa causa não a esqueça no dia seguinte, mas a tenha como princípio da sua própria vida. É isso que buscamos fazer aqui. Muito obrigada, senhores e senhoras, façamos juntos e juntas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meu carinho e meu respeito à nossa querida Deputada Federal Maria do Rosário pelo brilhante pronunciamento. Ela que é Deputada pelo Rio Grande do Sul, foi Ministra, e é Coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. A nossa Ministra vai ter que se retirar neste momento, então fica aqui o nosso carinho, com uma grande salva de palmas. Sua história é linda e orgulha a todos nós. (Palmas.) A SRA. MACAÉ EVARISTO - Obrigada, Senador... Obrigada, Senador. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos ter que dizer que a Ministra parou o Senado da República... Valeu, obrigado. (Risos.) A SRA. MACAÉ EVARISTO - Que bom, que bom... (Pausa.) A SRA. DAIANA SANTOS - Senador, eu me despeço também, porque eu tenho Comissão e o Seminário... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vai lá, vai lá. Estamos juntos, viu? Maravilha. Parabéns! Retomamos nossos trabalhos. Neste momento, convido as jovens Maria Estrela Aires Diniz e Clarisse Ratis Trindade, para a leitura do manifesto... (Palmas.) ... o título do manifesto... E vou passar em seguida a palavra a elas, que são os heróis deste momento, os agentes deste momento.
11:24 R	Para Garantir Direitos é Preciso Proteger o Planeta. Palmas a vocês. (Palmas.) A SRA. MARIA ESTRELA AIRES DINIZ - Exmas. Senadoras, Exmos. Senadores, senhoras e senhores presentes, eu, Maria Estrela... A SRA. CLARISSE RATIS TRINDADE - ... e eu Clarisse... A SRA. MARIA ESTRELA AIRES DINIZ - ... nós, adolescentes e jovens de diferentes partes do Brasil, nos unimos para ecoar as vozes de milhares que ainda enfrentam desafios imensos em nosso país. Esse manifesto não é apenas um apelo, é um rompimento. Queremos romper um pacto social que silencia crianças e jovens em todas as esferas da vida pública e privada, perpetuando um abismo entre nossas demandas e implementação de nossos direitos. Quantas crianças e jovens serão de fato prioridade? Não há mais tempo para falar de nós como futuro, somos o agora. Vivemos as consequências dos descuidos da geração atual com a terra, com as águas, com as matas e com o céu. Às vésperas da COP 30, nossas gerações estão no centro do debate para lembrar que sem planeta não há direitos. A SRA. CLARISSE RATIS TRINDADE - Há 35 anos, o mundo deu um passo histórico ao adotar a Convenção sobre os Direitos da Criança, reafirmando o compromisso global com o bem-estar e a proteção das gerações futuras. No Brasil, este marco inspirou avanços significativos. Ampliamos o acesso à educação, reduzimos o analfabetismo, fortalecemos os sistemas de saúde infantil e criamos políticas públicas que combateram o trabalho infantil e as violências. O Estatuto da Criança e do Adolescente consolidou muitas dessas conquistas, mas a realidade ainda está longe de ser o suficiente. A SRA. MARIA ESTRELA AIRES DINIZ - Milhões de crianças vivem em condições que violam os direitos previstos na convenção. Crianças indígenas e quilombolas enfrentam a invasão de terras, o avanço de atividades predatórias, como mineração e desmatamento, e a ausência de políticas públicas eficazes. Essas práticas resultam em deslocamento forçado, perda de identidade cultural e violação de direitos fundamentais, como o acesso à saúde e à educação. A destruição dos territórios tradicionais não é apenas uma afronta aos direitos humanos, mas, também, um golpe à biodiversidade e ao combate às mudanças climáticas, comprometendo o futuro de gerações inteiras. Como podemos falar de um futuro sustentável quando suas culturas, suas vidas e seus direitos são negligenciados? É urgente proteger essas crianças, assegurar a demarcação de terras e a implementação de políticas que respeitem suas tradições e garantam o seu desenvolvimento integral. (Palmas.) A SRA. CLARISSE RATIS TRINDADE - Não podemos ignorar as meninas e jovens mulheres que enfrentam múltiplas formas de violência e exclusão. A perpetuação do patriarcado e de outras opressões mantém vulnerabilidades históricas que afetam meninas e jovens mulheres em zonas urbanas e rurais. Elas enfrentam violências físicas, sexuais, patrimoniais, morais e psicológicas diariamente.
11:28 R	É necessário reforçar o compromisso dos poderes públicos e da sociedade civil para combater essas violências de forma eficaz. Além disso, em um país marcado pelo racismo ambiental, as políticas públicas precisam garantir não apenas a sobrevivência, mas a dignidade dessas jovens. Programas de saúde de saúde menstrual devem ser ampliados, especialmente nas escolas e em medidas socioeducativas. Jovens mães precisam de assistência adequada e as meninas precisam de acesso à educação sexual e capacitação profissional. Não é possível pensar ou formular políticas ambientais para a justiça climática e transição energética justa sem a presença de meninas e jovens mulheres, crianças e adolescentes. Essas políticas devem incluir a diversidade de meninas e jovens mulheres dos interiores, centros urbanos, comunidades e povos tradicionais, migrantes e refugiadas, considerando raça, sexualidade, diversidade cultural e territorial. A SRA. MARIA ESTRELA AIRES DINIZ - E a juventude negra, historicamente marginalizada, vive com o medo diário de sair de casa e não voltar mais. Jovens negros nas favelas, periferias e territórios de comunidades tradicionais enfrentam não apenas a violência policial, mas também o abandono do Estado. Como garantir a saúde mental de jovens que têm medo de sonhar? Quantos corpos negros precisarão ser mortos para que o Brasil reconheça sua história e valorize sua ancestralidade? É urgente cobrar a implementação da educação para as relações étnico-raciais nas escolas e nas esferas institucionais e promover treinamentos antirracistas obrigatórios nas polícias e em todos os estados. Não aguentamos mais ser mortos às escondidas e os nossos assassinos não serem julgados e punidos pelos seus crimes com o vigor da lei. Câmeras nos uniformes policiais e a efetivação de políticas de equidade racial são passos que não podem ser mais adiados. A juventude negra quer viver! (Palmas.) A SRA. CLARISSE RATIS TRINDADE - Quantas crianças e jovens LGBT+ precisarão sofrer para que os órgãos públicos cumpram seu papel? No Brasil, onde tantas vidas são marcadas por violências sistemáticas, é urgente desburocratizar os acessos aos direitos básicos, especialmente para as pessoas trans, que enfrentam barreiras ainda mais severas na busca por reconhecimento e proteção. Garantir acesso à saúde através de um processo transsexualizador gratuito e de qualidade, por meio de uma equipe multidisciplinar especializada. A burocracia, que deveria organizar os processos, muitas vezes se torna um muro que impede o acesso à saúde, à educação inclusiva e à justiça. Precisamos de políticas que sejam ágeis, acolhedoras e eficientes. Para além disso, a exploração sexual infantil continua a destruir vidas, enquanto o Estado falha em proteger as mais vulneráveis. Quantas meninas, meninos e crianças trans ainda serão expostos a situações de abuso antes que as estruturas responsáveis intervenham com firmeza e humanidade? O enfrentamento a essas manifestações exige mais do que discursos, demanda ação concreta, investimentos em prevenção, acolhimento e responsabilização.
11:32 R	A educação sexual, frequentemente alvo de desinformação e ataques, é uma das ferramentas mais poderosas para proteger crianças e jovens. Não se trata de estimular a sexualidade precoce, como muitos argumentam, mas de empoderar os jovens com conhecimento, ajudando-os a identificar abusos, respeitando seus corpos e os outros, e compreendendo a diversidade que compõe a sociedade. Em um Brasil que viola tantos direitos LGBT+, quem tem direito de ser criança e de ser jovem? Todos merecem viver sem medo, protegidos de abuso e discriminações, sem precisar nos esconder. (Palmas.) A SRA. MARIA ESTRELA AIRES DINIZ - Por fim, reafirmamos a importância da participação de crianças e adolescentes nos espaços públicos e de tomada de decisão, nos âmbitos dos Poderes Executivos e Legislativos, especialmente em órgãos que atuam com as questões climáticas. Em 35 anos de convenção, aprendemos que nossas vozes podem e devem ser ouvidas. É hora de fortalecer os conselhos de participação de adolescentes em espaços de poder, garantindo que sejam espaços legítimos, seguros e com linguagem acessível para a implementação de políticas públicas. Grêmios escolares devem ser incentivados e apoiados como ferramenta fundamental para a construção de uma cidadania ativa e transformadora. E a Lei do Grêmio Livre precisa ser fortalecida. O Ministério da Educação deve assegurar que os currículos escolares incluam a formação político-cidadã, enquanto as secretarias estaduais e municipais de educação precisam garantir que todas as escolas sejam espaços de organização e participação infantojuvenil. A SRA. CLARISSE RATIS TRINDADE - Exmas. Senadoras, Exmos. Senadores, senhoras e senhores, o futuro do Brasil depende de um presente que respeite, valorize e invista em suas crianças e adolescentes. Este manifesto é um chamado à ação, é a lembrança de que a infância e a juventude são o coração da nossa nação e que seu bem-estar deve ser prioridade máxima. Não queremos promessas, queremos mudanças reais. A SRA. MARIA ESTRELA AIRES DINIZ - O Brasil pode ser um exemplo para o mundo, um país onde nenhuma criança ou jovem tenha seus direitos negados. Que esse manifesto seja o início de um compromisso coletivo para transformar desafios em conquistas e assegurar um futuro digno para todas as crianças e adolescentes. Por nós, por nossas comunidades, por nossas crianças, adolescentes e juventude, pelo Brasil. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Neste momento, convido todos para que, de pé - todos, todos, inclusive a Mesa -, deem uma salva de palmas pelo discurso das nossas jovens líderes e por tudo aquilo que está nesse documento. É uma síntese daquilo que todos nós pensamos. Por isso, palmas de pé a Maria Estrela Aires Diniz e a Clarisse Ratis Trindade. (Palmas.) (Pausa.)
11:36 R	Parece-me que nós vamos receber na mesa o documento assinado. Estamos aqui o esperando agora. Vão ter que nos entregar uma cópia. (Pausa.) Mas segue a agenda depois? (Pausa.) A recomendação aqui dos assessores, inclusive dos fotógrafos, é para a gente ir aqui na frente. Vamos ali na frente. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Aqui na frente? Vamos receber na frente? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos. (Procede-se a entrega do Manifesto “Para Garantir Direitos é Preciso Proteger o Planeta” ao Senador Paulo Paim e à Deputada Maria do Rosário.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Retomamos os trabalhos. Concedo a palavra agora à Sra. Rivana Ricarte, Defensora Pública do Estado do Acre e Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadep). Seja bem-vinda! (Palmas.) A SRA. RIVANA RICARTE (Para discursar.) - Está ligado já? Bom dia a todas e a todos. Eu sou Rivana, Defensora Pública. Vou iniciar fazendo a minha audiodescrição para que a gente torne a fala sempre acessível a todas as pessoas. Eu sou uma mulher branca, de cabelos castanhos, um pouco abaixo dos ombros, liso, uso óculos, estou vestindo uma roupa bege, consistente num blazer, numa calça e numa camisa com gola alta. É uma honra muito grande estar aqui, Senador Paim, toda a mesa, nossa Deputada Maria do Rosário e os adolescentes que aqui compõem a representação do Unicef. É uma honra estar aqui enquanto Presidenta da Associação Nacional, podendo trazer uma fala da Defensoria Pública, das defensoras e defensores públicos, para essa data significativa e tão importante também para o nosso trabalho.
11:40 R	A convenção, como tudo aqui que já foi falado... A Deputada Maria do Rosário fez um histórico muito importante sobre esse diálogo da convenção com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é um instrumento que a gente usa aqui no nosso dia a dia. E a convenção é isso, é esse marco histórico de humanidade, reconhecendo, pela primeira vez, as crianças como sujeitos de plenos direitos. E é claro que isso nos traz responsabilidades, não é? Eu não falo árabe, então não vou poder pronunciar o nome do representante do Unicef, que é um órgão, uma instituição tão importante para esse fortalecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes; inclusive, que lindo trabalho aqui feito, lançado aqui. Mas o fato é que, ao longo dessas três décadas e meia da convenção, a gente vê, sim, muitos avanços, a gente reconhece muitos avanços, quando a gente pensa nessa centralidade da criança e do adolescente como sujeito de direito, mas a gente não pode deixar de reconhecer quantas batalhas existem para que a gente assegure de maneira plena esses direitos. E, claro, enquanto esses desafios permanecem, cabe a cada um de nós, em cada uma de nossas instituições, o dever de nos unirmos para enfrentarmos esses desafios; e é esse o trabalho que as defensoras e os defensores públicos fazem na defesa das crianças e dos adolescentes. Eu queria chamar a atenção para a campanha deste ano, especificamente, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que versa sobre o direito das pessoas em situação de rua, ou seja, é a Defensoria Pública pela superação da situação de rua. E o quanto, então, a gente não vê afetadas crianças em situação de rua, que acabam sendo pessoas que estão em extrema vulnerabilidade social e que são abrangidas pelo olhar dessa campanha nacional, que são abrangidos por esse respeito e pelo olhar da associação e das defensoras e defensores. Não há dúvida de que a Defensoria também representa esse papel crucial no acesso à Justiça dos direitos dessas crianças e dos adolescentes. Para a gente pensar em todos esses direitos trazidos aqui pelo Unicef: o direito à alimentação, à educação, ao ensino, à creche, a uma moradia digna; tudo isso é um trabalho que a Defensoria faz, seja na atuação judicial, como também na atuação extrajudicial, trabalhando com outras entidades, pensando na formulação de políticas públicas para a preservação e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Eu queria, inclusive, aproveitar que a gente está aqui, no Senado Federal, e destacar importantes iniciativas legislativas desta Casa, para que a gente possa fortalecer esses direitos das crianças e dos adolescentes. E aí não tem como a gente não fazer uma simples conexão com o ECA. E quero citar aqui um projeto no qual a gente tem trabalhado, enquanto Defensoria Pública, enquanto Associação Nacional, e que reputamos muito importante para fortalecer esses instrumentos, que é o PL 3.555, de 2023, que está em tramitação aqui, no Senado, na Comissão de Direitos Humanos, aqui, do Senado, e ele reforça esse papel da Defensoria Pública na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, ampliando a atribuição do trabalho das defensoras e defensores públicos; mas não é fazendo nada novo, é aquilo que, na prática, a Defensoria Pública já faz, é aquilo que as defensoras e os defensores públicos já fazem diariamente. Porém, se a gente se recorda, estamos falando de uma convenção de 1989, a gente está falando de um ECA de 1990 e a gente está falando do mesmo bojo, na mesma época em que estava sendo criada a Defensoria Pública.
11:44 R	Então, em muitos desses instrumentos, a Defensoria Pública passa a atuar, mas não está com todo o arcabouço legislativo assim firmado. Por isso que a gente reputa tão importante essas alterações propostas aqui no Senado, que estão em tramitação, para que a gente possa atuar, ou seja, para que cada Defensora Pública possa atuar com mais força, mediando conflitos, buscando solucionar e dar, sem dúvida, um fortalecimento para essas atribuições das Defensoras e Defensores Públicos, ampliando essa possibilidade de defesa. Então, essas atualizações legislativas são fundamentais. Rogo muito para que a gente possa tramitar com esse projeto aqui no Senado e que, no próximo ano, na celebração dos 35 anos do ECA, possamos celebrar essa reforma, essa ampliação, com mais esse espaço de assegurar direitos de crianças e adolescentes. Então, quando a gente está aqui hoje, celebrando com esse manifesto, com todas as falas aqui feitas, com o olhar para o meio ambiente, com todas as falas aqui, eu acho que é para cada um de nós sairmos daqui inspirados nesses valores da convenção, nesses valores universais, para que possamos reafirmar esse nosso compromisso de colocar os direitos da criança e adolescente em prioridade absoluta em cada uma de nossas instituições, na maneira como atuar em cada uma de nós e no plano legislativo também. Então, eu queria agradecer, falando aqui e trazendo aqui à baila também, um pensamento de Nelson Mandela quando fala: "Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como ela trata suas crianças". Que essa frase nos provoque a refletir sobre de que forma estamos tratando nossas crianças e adolescentes, de que forma estamos tratando o futuro do nosso país. Que seja uma celebração, mas também esse convite a sentar os pés no chão do nosso território e olhar o que a gente pode construir para esse futuro. Eu queria parabenizar mais uma vez o Senado Federal na pessoa do Senador Paim, que é sempre, sempre, uma figura que a gente tem como base a recorrer para a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e de todas elas. O Senador Paim é muito aberto para isso sempre. A Deputada Rosário também, mas, estando aqui no Senado, Deputada, permita-me fazer essa fala e esse agradecimento ao Senador Paim por toda a voz de luta em defesa das situações de vulnerabilidade. Quero parabenizar a todas e todos que trabalham pela defesa das crianças e dos adolescentes. Contem com a Defensoria Pública, contem com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos para que possamos pensar em ampliar essa atuação. Muito obrigada e bom dia a todas e todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senhora Rivana Ricarte, Defensora Pública do Estado do Acre e Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Anadep. A nossa querida Maria do Rosário vai ter que se retirar porque estão chamando-a na Câmara. Então, um abraço para ela. Beijos. (Palmas.) A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Obrigada. Obrigada, Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estamos juntos. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Estamos bem representados aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Concedo a palavra, neste momento, à Sra. Suelaine Carneiro. Suelaine Carneiro é Coordenadora de Educação e Pesquisa do Geledés. É ativista pela educação do Fundo Malala no Brasil. Meus cumprimentos pela sua luta permanente. (Palmas.)
11:48 R	A SRA. SUELAINE CARNEIRO (Para discursar.) - Bom dia a todas, todos e "todes". É um prazer estar aqui, é uma alegria celebrar este momento. Então, parabenizo e agradeço, Senador Paim, pela realização desta cerimônia de comemoração dos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, este momento que busca não só comemorar, mas defender e ampliar os direitos das crianças. Aproveito para parabenizar a mesa e todos os ativistas aqui presentes do Unicef, como companheiros de luta por uma jornada que ainda a gente tem que fazer na defesa das nossas crianças. Geledés é uma organização da sociedade civil fundada em 1988. Nós nos posicionamos em defesa de mulheres e negros, em razão do racismo e do sexismo vigentes na nossa sociedade. Também atuamos no enfrentamento das demais formas de discriminação que limitam a realização da plena cidadania, então, estou falando da lesbofobia, da homofobia, da transfobia, dos preconceitos regionais, do racismo religioso, por deficiências e também por renda. Temos atuado em defesa dos direitos de todas as crianças desde a primeira infância, mas com centralidade nas crianças negras, que sofrem, de maneira mais brutal, os efeitos do racismo desde a primeira infância e ao longo de todas as suas vidas. O impacto do racismo é profundo e multifacetado, impossibilitando o pleno desenvolvimento infantil em razão do acesso desigual aos direitos fundamentais, como educação, saúde, moradia, dignidade, ludicidade e oportunidades econômicas para elas e suas famílias. Elas convivem com o preconceito e a estigmatização, questões negligenciadas nos debates sobre a implementação e/ou aperfeiçoamento das políticas públicas, sendo necessário, portanto, construir estratégias específicas que alcancem as crianças negras. Bom, os dados destacados pelo Senador Paulo Paim expressam o desafio que a gente tem para a plena efetivação dos direitos da criança. Aí eu quero fazer um diálogo, destacando a urgência por ações intersetoriais, de forma a conseguirmos realizar os princípios da Convenção. Então, destaco o Artigo 2, da não discriminação, e o Artigo 8, da identidade, que são princípios garantidos na Constituição Federal de 1988, por meio do art. 5º, segundo o qual todas as crianças são iguais perante a lei; e do art. 227, que estabelece a obrigação da família, da sociedade e do Estado de garantir todos os direitos das crianças com prioridade absoluta. A Lei 7.716 - tivemos o trabalho incrível do Senador para a sua efetivação - define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e o ECA, no art. 3º, destaca que os direitos previstos se aplicam a todas as crianças e adolescentes sem qualquer tipo de discriminação de raça, etnia ou de cor. Também destaco o Artigo 14 da Convenção, que é sobre liberdade de pensamento e religião. Crianças de religiões de matriz africana estão sujeitas a violências e discriminações específicas em razão do seu pertencimento religioso, sendo necessários serviços e apoio especializados que respeitem e preservem a cultura na qual elas estão inseridas, além de proteção específica relacionada aos territórios e à liberdade religiosa.
11:52 R	Também destaco o Artigo 19, proteção contra violência, e o Artigo 24, saúde, água, comida e ambiente, que são temas que já foram destacados nos dados do Senador Paulo Paim e que estão em completa violação. Então, frente a essa realidade, destaco a urgência de ações que enfrentem o racismo desde a primeira infância, um tema que Geledés tem defendido em articulação com outras organizações da sociedade civil e que busca a elaboração de um projeto de lei específico sobre o tema. Então, compreendemos que a elaboração de um projeto de lei que enfrente o racismo desde a primeira infância promoverá o pleno desenvolvimento de todas as crianças e contribuições para o desenvolvimento infantil ao longo das suas vidas. (Palmas.) E, nessa defesa, o que a gente traz como contribuições? Em primeiro lugar, garantir tratamento específico para a equidade e o enfrentamento ao racismo na infância e adolescência. Em segundo lugar, essa proposta deve prever correções e orientações em caso de descumprimento dos dispositivos incluídos, com vistas a garantir a efetividade das mudanças propostas. Então, para onde nós estamos olhando? Estamos olhando para o ECA, para a Lei Orgânica da Saúde, para a Lei Orgânica da Assistência Social, para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e para o Marco Legal da Primeira Infância, todos os nossos dispositivos que regem a vida da criança e do adolescente que podem ser aperfeiçoados para que protejam também aquelas que já foram deixadas para trás. Então, para realizarmos o Artigo 3, o melhor interesse da criança, é urgente a redução do risco à violência e da desigualdade no acesso a serviços que garantam os direitos das crianças desde a primeira infância, a priorização do investimento público na promoção da justiça racial, social, equidade e inclusão sem qualquer tipo de discriminação. Se alcançarmos as crianças negras, todas as demais terão seus direitos garantidos. Garantir o acesso aos direitos fundamentais é o único meio de fazermos valer a Convenção sobre os Direitos da Criança. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Suelaine Carneiro, Coordenadora de Educação e Pesquisa do Geledés, Instituto da Mulher Negra, integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala Brasil. Parabéns, inclusive pelas sugestões que deixou para este Senado! Neste momento, antes de finalizar, assistiremos à apresentação musical de roda de Toré, com povos originários, das seguintes participantes: Alice, Tainara e Thaíse. (Procede-se à apresentação musical.) (Palmas.)
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, parabéns! Roda de Toré, povos originários, com a beleza da apresentação da Alice, Tainara e Thaisse. Nada melhor que um momento de encanto como esse e de uma limpeza que vocês fazem aqui com essa canção, no Senado. Viemos aqui fazer limpeza e estamos precisando muito da energia espiritual lá do espaço do divino, da natureza, nada melhor do que isso para o encerramento desta nossa atividade. Eu queria agradecer muito a todos vocês, à Unicef, a todas as entidades que, de uma forma ou de outra, colaboraram, agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco, que nos garantiu este espaço no dia de hoje, havia uma disputa pelo espaço. Ele disse: "Não, eu já fechei o entendimento, vai ser uma homenagem às crianças de todo o planeta". Então só me resta dar uma grande salva de palmas a todos vocês e terminar com uma frase de que gosto muito de dizer: é muito bom que no mundo existam pessoas iguais a vocês. Um abraço a todos. (Palmas.) Está encerrada a nossa sessão. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa