2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 22 de novembro de 2024
(sexta-feira)
Às 14 horas
162ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, nossos queridos alunos, sejam muito bem-vindos ao Senado Federal!
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - São alunos do ensino fundamental da Escola Canadense de Brasília, é isso?
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Este aqui é o Senado Federal, cadeiras essas que vocês vão ocupar num futuro muito próximo para ajudar o nosso Brasil.
Quem quer ser Senador aí levante o dedo - ou Senadora, lógico?
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem! Precisamos de vocês. Sejam muito bem-vindos ao Senado!
Senhoras e senhores, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento 721, de 2024, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, à comercialização, à propaganda e ao uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza" - quero mencionar alguns dos nossos convidados -: Sr. Francisco Eduardo Cardoso Alves, Médico infectologista e representante do Conselho Federal de Medicina; Sra. Annelise Mota de Alencar Meneguesso, Médica endocrinologista - bem-vinda, Dra. Annelise -; Sr. Diogo Pinto da Costa Viana, Médico endocrinologista; Sr. Guilherme Renke, Médico endocrinologista; Sr. Clayton Macedo, Médico endocrinologista; Sr. Walter Pace, Médico ginecologista; Sra. Rosemar Rahal, Médica mastologista; Sra. Mariana Waik, Médica ginecologista; Sr. Etelvino de Souza Trindade, Médico ginecologista e Presidente da Academia de Medicina de Brasília; Sra. Adriana Ferreira, fundadora da Associação Menopausa Feliz; Sra. Roseli Nomura, Médica ginecologista; Sr. Leandro Echenique - espero que tenha acertado -, Médico cardiologista; Sra. Alessandra Clarizia, Médica ginecologista; Sra. Danielli Simonassi Nantes, Médica ginecologista; Sra. Karina Porto, paciente; Sr. Francisco Tostes, Médico do Exercício e do Esporte; Sra. Izabelle Gindri, especialista em implantes subcutâneos; Sr. Eduardo Pimentel, Médico urologista; Sra. Juliana Paola, Médica ginecologista; Sr. Kenneth Albert Joseph Kotowich, Presidente da SottoPelle Brasil; Sr. Neuton Dornelas, Médico endocrinologista - está prestigiada a nossa audiência; obrigado pela presença -; Sr. Paulo Guimarães, Médico endocrinologista; Sr. Paulo Vitor Liporaci Giani Barbosa, Advogado; Sr. Paulo Augusto Miranda, Médico endocrinologista; Sr. André Malavasi de Oliveira, Médico ginecologista; Sr. Lucas Caseri Câmara, Médico do Exercício e do Esporte.
A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos
A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será inicialmente dada a palavra aos convidados por até dez minutos; após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas.
Esta Presidência informa, ainda, que os cidadãos podem participar desta sessão de debates temáticos através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania - é esse serviço que propicia que as pessoas entrem na audiência conosco - ou pelo telefone 0800 0612211.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar - Presidente.) - Senhoras e senhores; médicos; autoridades; colegas da Casa; nossos queridos amigos garçons, que nos servem um café, uma água; pessoal da mesa; assessoria do nosso gabinete, uma boa tarde. Muito obrigado pela presença.
Há pouco mais de um mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a Resolução 3.915, de 18 de outubro, que suspende, em todo o território nacional, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais manipulados.
De acordo com a Anvisa, trata-se de medida preventiva, respaldada pela Lei 6.360, de 1976. Essa lei conferiria à agência o poder de suspender a fabricação e a venda de produtos nocivos à saúde, mas, em contrapartida, exigiria a apresentação de razões fundamentadas para justificar eventuais suspensões.
No entanto, a resolução gerou questionamentos importantes sobre insegurança jurídica, pois afeta diretamente profissionais e estabelecimentos que seguiam as normativas anteriores. A falta de clareza e previsibilidade nas decisões regulatórias não apenas compromete a confiança no sistema, mas também coloca em risco a continuidade de tratamentos médicos essenciais.
Segundo o texto publicado pela Anvisa no Diário Oficial da União em 18 de outubro do presente ano, haveria evidências de que os implantes hormonais manipulados podem não ser seguros, e tais evidências teriam sido fornecidas pela Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.
O conceito de segurança deriva de uma resolução do próprio órgão, a RDC n° 67, de 2007, que define o que se chama de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias. De acordo com o órgão sanitário, as farmácias de manipulação estariam infringindo a resolução por não estarem acompanhando e controlando - abro aspas - "todo o processo de manipulação, de modo a garantir ao paciente um produto com qualidade, seguro e eficaz" - fecho aspas.
Os implantes hormonais, como se sabe, são pequenos dispositivos de silicone ou de materiais alternativos, que podem conter hormônios diversos, em doses variadas, a depender da indicação de uso. Eles são implantados debaixo da pele dos pacientes e liberam seus hormônios lentamente, ao longo de meses ou mesmo anos. Seu objetivo é fornecer os hormônios de que o organismo necessita, na dose adequada, de forma simples, prática, cômoda e segura.
Essa questão toca diretamente na liberdade médica, pois decisões como essa acabam limitando a autonomia do médico em escolher o tratamento mais adequado para o paciente. É fundamental preservar o direito do profissional de saúde de dialogar com seus pacientes, discutir riscos e benefícios e optar, então, pela melhor solução, em vez de serem submetidos a restrições que nem sempre refletem a realidade clínica.
Além disso, há a preocupação com os implantes importados, amplamente utilizados em outros países com eficácia comprovada, mas que, no Brasil, enfrentam entraves burocráticos e regulatórios que podem impedir sua disponibilização ou aumentar os custos de forma desproporcional. É necessário assegurar que as opções terapêuticas sejam amplas e acessíveis para a população.
As questões que se colocam nesta sessão de debates temáticos são justamente estas: os implantes hormonais manipulados atendem aos seus objetivos? Ou seja, além de serem práticos e cômodos, eles são, de fato, seguros e eficazes? Além disso, é possível garantir a qualidade dos implantes hormonais que vêm sendo produzidos em nossas farmácias de manipulação?
As informações de que dispomos são contraditórias. Há especialistas aqui que defendem a continuidade do uso dos implantes hormonais, mencionando que eles são amplamente utilizados em outros países da Europa, nos Estados Unidos, entre outros, e que sua eficácia já foi cientificamente comprovada. Por outro lado, entidades médicas brasileiras como a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte, a Sociedade Brasileira de Diabetes, a Sociedade Brasileira de Urologia e a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, além da própria Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, afirmam que isso não é verdade e que os riscos associados ao uso dos implantes hormonais manipulados superam, em muito, seus eventuais benefícios.
A respeito da segunda pergunta que fizemos, sobre o papel das farmácias de manipulação nessa polêmica, é necessário acrescentar outra questão: as farmácias de manipulação de qualidade, aquelas que agem de forma responsável, que atendem às exigências do regulamento técnico que definiu as chamadas boas práticas de manipulação em farmácias, merecem ser penalizadas em virtude de casos isolados de infringência desse regulamento? Por princípio, acredito que o Estado tem obrigação de separar o joio do trigo, aplicando penalidades e sanções a quem as merece. Não me parece justo distribuí-las de forma indiscriminada, mostrando cartão vermelho para ambos os times.
Por fim, esta resolução também suscita um debate mais amplo sobre o equilíbrio entre a regulação e a preservação da liberdade do médico e do paciente. Nesse sentido, entendemos que a autonomia no ambiente clínico deve ser respeitada, com regulamentações que sirvam para orientar e proteger, e não para engessar ou prejudicar a relação terapêutica.
É importante destacar que, apesar da finalidade desta sessão, a Anvisa revisou sua decisão no dia de ontem e revogou a Resolução 3.915, de 18 de outubro. Foi publicada a nova Resolução nº 4.353, que restabelece medidas preventivas anteriormente previstas. Entre elas, está a proibição da manipulação, da comercialização e do uso de implantes hormonais à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos - para fins estéticos, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo -, além da proibição da propaganda desses implantes ao público em geral, quando manipulados em desacordo com a legislação vigente.
Esta sessão de debates temáticos, portanto, é uma oportunidade para clarear nossa visão a respeito de cada uma dessas questões. Com a presença e a participação de todos - a quem, antecipadamente, agradeço muito -, estou certo de que conseguiremos trazer uma grande contribuição para o bem-estar e a saúde do povo brasileiro.
Muito obrigado. (Palmas.)
Eu quero ainda fazer aqui um agradecimento público ao nosso Diretor da Anvisa, Antonio Barra, com quem, nos últimos dias, fizemos vários contatos sobre esse tema e que sempre se dispôs ao diálogo, a atender a comunidade médica, para discutir e conversar com seus técnicos, seus especialistas. Então, Dr. Antonio Barra, muito obrigado.
Fico feliz porque, coincidentemente, na data de hoje, em que estamos promovendo esta sessão de debates temáticos, numa sexta-feira, no Plenário do Senado Federal, pós-feriado, nós vemos aqui praticamente todas as cadeiras ocupadas, mostrando a grande preocupação e relevância desse tema para a saúde dos brasileiros. Há pontos de vista contrários, pontos de vista a favor, argumentos, estudos. Estamos aqui promovendo o amplo contraditório.
E, para iniciar os nossos oradores do dia, concedo a palavra ao Sr. Francisco Eduardo Cardoso Alves, médico infectologista e representante do Conselho Federal de Medicina, pelo tempo acordado de dez minutos.
Dr. Francisco, muito obrigado. Bem-vindo ao Senado Federal. Muito honrado com a sua presença. A palavra é do senhor.
O SR. FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES (Para exposição de convidado.) - Olá. Som? Está com som?
Boa tarde a todos. É uma honra voltar a esta nobre tribuna.
Em nome do Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. José Hiran Gallo, agradeço o convite, a honra e, na sua pessoa, Excelência, cumprimento todos da mesa e do Plenário.
O motivo de o Conselho Federal de Medicina estar aqui hoje é porque se trata de um tema de suma importância para a saúde pública, para a Medicina e para a sociedade.
Queria elogiar também o Diretor da Anvisa, Dr. Antonio Barra, e seus Vice-Presidentes, Diretores, pela decisão sensata, na qual, na minha opinião, a audiência pública já fez cumprir seu papel
(Em execução.)
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está mais bonita. Graças a Deus, não nasceu parecida comigo. Então, está bonita.
E eu louvo a Deus por este momento; pela sua vida, Jorge; por nós podermos realmente fazer esse questionamento e por não nos esquecermos - eu e você - de que nós precisamos fazer um trabalho sério em cima dessas agências que foram criadas para poder estar do lado como se fosse um ministério público, para lutar a luta da coletividade, e não para fazer a defesa e a vontade daqueles que elas têm que fiscalizar, não é?
Muito obrigado.
Que Deus abençoe a todos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Antes de finalizar, pessoal, eu quero agradecer também a Papai do Céu pelo evento de hoje e também agradecer ao meu querido amigo Magno Malta, que hoje me salvou muitas vezes, porque, quando a gente está presidindo a Casa, não pode levantar-se desta cadeira se não passá-la para outro Senador. Se o Magno não estivesse aqui, não sei como é que eu ia fazer. Mas Papai do Céu...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Ia passar para o Zezinho.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ia passar para o Zezinho. Cadê ele? (Pausa.)
Então, eu quero agradecer a todas as senhoras e aos senhores e a todos que nos acompanharam ou na integralidade ou na parcialidade desta audiência
Cumprida a finalidade desta sessão de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento, desejando a todos um excelente final de semana e que Deus abençoe a nossa pátria amada, Brasil.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 29 minutos.)