2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 19 de novembro de 2024
(terça-feira)
Às 11 horas
161ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Senhores e senhoras, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 39, de 2024, de autoria desta Presidência e de outros Senadores - inclusive o Presidente do Senado -, aprovado pelo Plenário por unanimidade.
A sessão é destinada a comemorar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional, que será amanhã.
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Convido para compor a mesa desta sessão histórica...
Podem crer que essa luta é uma luta secular e ela acontece no dia de amanhã, o primeiro feriado em nível nacional em homenagem a Zumbi, à luta de todos aqueles que foram escravizados, discriminados e no combate a todo tipo de preconceito no nosso país.
Convido para compor a mesa os seguintes convidados.
Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal. (Palmas.) Ela está sempre com a gente nos grandes momentos.
Sr. Cleber Santos Vieira, Secretário substituto da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, do Ministério da Educação. Não sei por que, Cleber, quando eu cito você... (Palmas.) (Falha no áudio.) ... tantos outros assessores que estão neste Plenário. Sr. José Maximino da Silva, Coordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Já chegou? Está ali. (Palmas.)
E convido o meu colega - fomos Deputados Federais juntos, e ele foi também Ministro dos Direitos Humanos. Convido o Sr. Nilmário Miranda, que foi Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais de 1991 a 2003. (Palmas.)
Eu vou registrar, mas parece que ele não chegou ainda, havia confirmado, o Sr. Douglas Belchior, cofundador da Organização... Já chegou, viu? O Douglas não falha.
Convido, com muita satisfação, o Sr. Douglas Belchior, cofundador da Organização Não Governamental Uneafro Brasil e da Coalizão Negra por Direitos. (Palmas.)
Teremos convidados de forma remota. A Presidência informa que a sessão terá também a participação remota dos seguintes convidados.
Sra. Deputada Federal Reginete Bispo, Deputada Federal pelo Rio Grande do Sul.
Ficam aqui minhas palmas para ela. (Palmas.)
Sra. Manuella Mirella, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). (Palmas.)
E, por fim, um gaúcho lá do Rio Grande, um homem que faz parte dessa história e que vai participar conosco. Liguei para ele, e ele foi, na hora, muito gentil e disse: "Não, Paim, pode contar comigo". Então, com muito orgulho, eu convido o Sr. Antônio Carlos Côrtes, advogado e um dos fundadores do Grupo Palmares - da criação daquele grupo, hoje temos um feriado. Grande Carlos Côrtes! (Palmas.)
Foi um grupo de estudantes da época que realmente tomou a linha frente. Infelizmente, só ele está vivo e nós vamos citar os que já faleceram.
Neste momento, convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
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(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus amigos e minhas amigas, em comemoração aos 200 anos do Senado Federal, foi lançado o documentário Senado, a História que Transformou o Brasil. É um informe produzido pela TV Senado e pela TV Cultura, com direção de Luiz Bolognesi, codireção de Laís Bodanzky e apresentação da atriz e cantora baiana Larissa Luz.
Durante o lançamento, foi exibido o primeiro episódio da série, que explica como a política acontece no dia a dia e aborda o impacto para a política e para a vida social das brasileiras e dos brasileiros, das 18 vezes que o Parlamento brasileiro foi fechado; o papel do Senado na estabilização democrática; e a escuta das demandas da sociedade, seja de forma direta ou por meio de grupos organizados.
O segundo episódio será exibido na sexta-feira, dia 22/11, às 21h, e será sobre a conquista de direitos pela população negra, em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do trailer da série.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar - Presidente.) - Para assistir a toda a série, basta acompanhar as datas de lançamento pela TV Senado.
Neste momento, pessoal, foi destinado a mim fazer um pronunciamento.
O dia de hoje é um dia histórico. Vocês podem crer que a perseguição dessa data foi de muita batalha, por negros e brancos comprometidos com a liberdade e com o fim do racismo e do preconceito, e, por isso, farei esse pronunciamento na abertura. Espero que ele não seja muito longo, mas todos que estão aqui na mesa terão direito a usar a palavra também.
Senhoras e senhores, o Zumbi dos Palmares nos deixou um legado de resistência na busca por dignidade humana. Ele foi o líder da resistência do Quilombo dos Palmares. Foi preso, assassinado e esquartejado. Os escravocratas sabiam que tinham que apagar o pavio de pólvora que Zumbi deixou por onde passava no combate à escravidão.
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Senhoras e senhores, o Zumbi dos Palmares nos deixou um legado de resistência na busca por dignidade humana. Ele foi o líder da resistência do Quilombo dos Palmares; foi preso, assassinado e esquartejado. Os escravocratas sabiam e tinham que apagar o pavio de pólvora que Zumbi deixou por onde passava no combate à escravidão. Ele queria a liberdade de todos. Zumbi sabia que a consciência é o primeiro passo para uma mudança que começa no indivíduo e se amplia coletivamente na percepção de que todos têm que ter direitos iguais. Queremos homens e mulheres livres, uma nação onde todos tenham, realmente, direitos assegurados.
Amigos e amigas, é amanhã. A expectativa foi longa! É amanhã, sim! Amanhã é 20 de novembro, é o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, uma conquista iniciada em 1971 por jovens estudantes universitários gaúchos, em Porto Alegre, onde fundaram o Grupo Palmares: Antônio Carlos Côrtes, Oliveira Silveira, Vilmar Nunes e Ilmo da Silva - apenas Côrtes está vivo, e vai participar desta sessão.
Esses jovens trabalharam para valorizar a luta, a resistência, a inclusão e a memória do povo negro, simbolizando a data do martírio de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, lá em Alagoas. Seu corpo está lá, onde está também o de Abdias Nascimento, na Serra da Barriga. Ambos são heróis da pátria, aprovados pelo Congresso Nacional.
O debate sobre a consciência negra, iniciado em Porto Alegre nos anos 70, se espalhou pelo Brasil.
A Senadora Serys Slhessarenko apresentou o Projeto 2.437, de 2004, que tratava do mês da Consciência Negra. Fui o Relator da matéria. No projeto original, tentei incluir o feriado nacional; infelizmente, não conseguimos. Ficou o 20 de novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra, sem o feriado. Em 2011, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou esse projeto.
O debate continuou. Apresentamos e perdemos novamente a transformação em feriado nacional. Somente em 2023, conseguimos aprovar e ver sancionada a Lei 14.759, transformando em feriado nacional o 20 de novembro. O Presidente Lula sancionou. O projeto foi de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Eu fui o Relator no Senado, e a Deputada Reginete Bispo, que vai falar também conosco, foi a Relatora na Câmara - ela, que eu digo com orgulho que é minha suplente. É minha suplente no Senado; ela já é Deputada Federal.
Assim, graças a esse trabalho coletivo de gerações, liderado pelo movimento negro, celebramos hoje o 20 de novembro como feriado em todo o Brasil.
Hoje, estamos realizando esta sessão histórica do feriado nacional Zumbi dos Palmares. Já citei aqui alguns nomes e destaco outros: Benedita da Silva; Carlos Alberto Caó, já falecido; Edmilson Valentim; e este que vos fala. Fomos nós que formatamos e lutamos, na Assembleia Nacional Constituinte, com a chamada lá Bancada Negra - que eram esses quatro.
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Meus amigos e minhas amigas, por uma questão de justiça, lembro aqui que, desde a Constituinte, ao longo desses 40 anos, a Bancada Negra apresentou e reapresentou a proposta - e sempre fomos derrotados. Queríamos que 20 de novembro fosse feriado nacional.
Quantas e quantas vezes, ao argumentar que esse dia deveria ser feriado nacional, nos socorríamos, inclusive, de Martin Luther King, o grande líder dos Estados Unidos, que foi assassinado covardemente na sua luta pelo fim do preconceito e do racismo. Seu nome virou símbolo da liberdade em seu país, e virou feriado nacional lá nos Estados Unidos em sua homenagem.
Hoje, podemos dizer que Martin Luther King, Nelson Mandela, Abdias Nascimento e Zumbi dos Palmares podem bater os tambores lá no alto, pois o sonho se tornou realidade no Brasil: amanhã é feriado nacional!
Vida longa a Zumbi e a suas ideias... (Palmas.)
Por isso ele é o símbolo deste momento. Assim, quando lembrarmos dos heróis da pátria no Brasil, vamos lembrar sempre, e começaremos com os Zumbis.
Abdias, os Lanceiros Negros, no Rio Grande do Sul, que conseguimos aprovar, e o Presidente Lula sancionou. João Cândido, o Almirante Negro, aprovamos no Senado, mas infelizmente a Câmara ainda não aprovou. E tantos outros e outras que deram suas vidas pela liberdade e por direitos iguais.
Meus amigos e minhas amigas, fiz uma pequena retrospectiva até chegarmos a esse grande dia, que é amanhã.
Esta Casa estaria muito mais lotada, as galerias estariam lotadas, o Plenário estaria muito mais lotado. Tenho certeza de que jogariam flores aqui pela simbologia do dia, mas é que muita gente nossa - muita gente nossa -, militantes, referências, se deslocaram hoje lá para Alagoas, porque lá nós teremos o grande evento, amanhã, na Serra da Barriga. Muitos já estão lá, outros eu sei que irão ainda depois desse evento.
Vejamos... Viajamos no tempo, percorremos um caminho de mártires e heróis. Quero agora falar sobre o que estamos vivendo em pleno século XXI e as perguntas que faço a todos nós: como estamos enfrentando o racismo estrutural, as desigualdades e a exclusão social que persistem em nosso país? Como podemos fortalecer nossa conexão espiritual e resgatar nossa utopia de um país mais justo e humano, tão sonhado por Zumbi?
Sabemos que essa luta é nossa e que, se nós não fizermos, ninguém a fará por nós, mas precisamos de um projeto que vá além de governos, um compromisso de Estado a curto, médio e longo prazo.
Precisamos de um verdadeiro programa de crescimento, desenvolvimento e inclusão. Combater o racismo e as desigualdades sociais requer políticas públicas que realmente melhorem a vida das pessoas.
E o que são políticas públicas? São iniciativas planejadas, executadas pelo Estado para atender às demandas da sociedade, promover o bem-estar coletivo, garantir direitos fundamentais da cidadania para avançarmos nas políticas humanitárias.
Temos que estar no Orçamento da União para garantir, inclusive, porque até hoje não nos deixaram aprovar o fundo para combater o racismo e todas as formas de discriminação.
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Nossa Constituição de 1988 é uma das mais avançadas do mundo, mas precisa ser efetivada. Foi uma luta de gigantes. Nós fomos liderados pelo povo - eu estava lá -, o povo foi quem nos liderou. Fomos Constituintes.
Garantir o exercício pleno da cidadania é combater o racismo e a exclusão, é reduzir as desigualdades. Quando oferecemos serviços de qualidade para todos - saúde eficiente, com prevenção e atendimento médico adequado, exames de tratamento -, estamos combatendo as desigualdades.
O mesmo se aplica à educação: políticas inclusivas como cotas nas universidades públicas e também no serviço público, como temos hoje - aprovamos as cotas nas universidades, na Câmara e no Senado, e Lula sancionou, mas, no serviço público, estamos travando um embate ainda lá na Câmara. Aqui, aprovamos. A Câmara espero que, este ano ainda, aprove o relatório da Deputada Carol, certo? Certo -, elas corrigem as desigualdades e oferecem oportunidades a grupos marginalizados.
O que nós queremos é melhorar somente a qualidade de vida para todos os brasileiros: uma previdência justa, emprego digno, salário decente.
Amigos, a presença da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas é fundamental. A lei foi aprovada há muito tempo, porém, segundo pesquisa do Geledés e Instituto Alana, 71% das secretarias municipais da educação realizam pouco ou nenhuma ação para implementar a Lei 10.639, de 2003, sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, promulgada há 20 anos como instrumento de combater o racismo.
Outra iniciativa, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288, de 2010, precisa ser regulamentado, respeitado e implementado na sua totalidade. Tive a honra de apresentar o projeto original dessa lei, mas todos contribuíram e, no final, construímos um projeto que atendeu grande parte do movimento, não a todos.
Lembro-me de uma fala do Presidente Lula quando ele a sancionou - Douglas, ele me disse ali no Itamaraty -, foi ali que ele sancionou: "Paim, eu sei que não há um grande entendimento no movimento negro em relação ao estatuto, mas escreva o que eu estou dizendo: se nós não sancionarmos agora o estatuto, daqui a cem anos, nós estaremos ainda buscando um projeto como esse". E sancionou.
Calculem - eu estou na Presidência do Senado neste momento - se nós tivéssemos que aprovar o Estatuto da Igualdade Racial com o Congresso que nós temos hoje...
Quero destacar que vários Parlamentares colaboraram nessa construção. Entre eles, eu destaco o já falecido Senador Rodolpho Tourinho. Alguém pode dizer: "Mas Rodolpho Tourinho não era negro?" Sim, mas só tinha um negro aqui dentro, que era eu. E ele, Senador da Bahia - o movimento negro da Bahia fez um belo movimento -, relatou o projeto.
O combate ao racismo e à desigualdade passa também pela segurança pública. É urgente que aprovemos o projeto da abordagem policial.
Douglas, você participou da construção desse projeto da abordagem policial. Nós o aprovamos aqui e, infelizmente, está parado na Câmara dos Deputados. A Deputada Federal Reginete Bispo é a Relatora lá e está fazendo um esforço - eu digo - gigantesco, para aprovar o projeto ainda este ano.
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Enfim, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, negros tem quatro vezes mais chance de serem mortos pela polícia do que brancos - eu queria falar só coisa boa, mas tenho que falar do mundo real que a gente vive, não é? Dados de 2023 mostram que 82,7% das vítimas de policiais são pretos e pardos. O perfil das vítimas é majoritariamente masculino e jovem.
Na questão de emprego e renda, moradia, saneamento básico, as políticas públicas são igualmente indispensáveis. Elas têm um impacto direto no enfrentamento ao racismo. O acesso a empregos formais e a políticas de geração de renda transforma a realidade de indivíduos e comunidades. Essas oportunidades econômicas garantem dignidade, possibilitam o crescimento social e contribuem para a quebra do ciclo de pobreza, que atinge de forma mais grave a população negra. Estamos em um país, onde indígenas e comunidades quilombolas não têm o mesmo direito garantido àqueles que não são indígenas e quilombolas. Nós sabemos disso. Todos nós sabemos disso.
Por tudo isso que relatamos aqui e por muito mais que não tenho tempo e não vou relatar, nós temos a obrigação de fazer com que o feriado nacional de 20 de novembro seja não um feriado como os outros, mas um feriado diferente. É um dia para refletirmos em como melhorar a vida de todo o povo brasileiro, principalmente dos mais vulneráveis. Vamos parar para quê, amanhã, e por quê? Queremos que, no dia 20 de novembro, nós nos perguntemos: por que o racismo é tão forte no Brasil? Por que ele está em todas as partes? Por que há o feminicídio? Por que há as discriminações? Por que há a discriminação contra as pessoas com deficiência e contra os idosos? Por que o Brasil é o país que mais mata LGBTQIAP+? E as perguntas não param.
Nós temos que nos perguntar: por que há tantos milhões de pessoas com insuficiência alimentar, sendo que somos um dos maiores produtores de alimento do mundo? Por que a cada dez jovens que são assassinados no Brasil oito são negros? Por que as mulheres ganham, em média, 50% do salário dos homens e as negras em torno de 40%? Por que a lei que aprovamos... Eu persegui essa lei por um longo período e, enfim, conseguimos aprová-la com a parceria que fizemos com os ministérios e com o Governo Lula. Aprovamos a lei: homem e mulher na mesma função, o mesmo salário. É claro que a mulher negra seria contemplada, porque ela ganha, inclusive, menos salário do que a mulher branca. Pois bem, vejam a realidade: depois que se aprovou a lei, piorou. A lei inclusive multa, mas, infelizmente, nós temos que dizer que o quadro piorou. Por que milhões de brasileiros vivem em favela sem sequer saneamento básico? Por que tantas crianças sem escola? É de se perguntar, como diz a música, que país é este?
Vejam que mais de 2,7 milhões de crianças, de dois a três anos, estão fora da escola. Só vou citar alguns dados: creche e pré-escola, centenas de mães não conseguem retornar ao mercado de trabalho porque não tem creche. A instituição de cotas nas residências médicas é um avanço. Quero dar um destaque a isto: a instituição de cotas nas residências médicas é um avanço em termos de inclusão social.
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Eu sei que estou falando muito, mas é um dia histórico. Eu perguntaria a cada um de vocês e pergunto a mim mesmo: quantas vezes vocês foram atendidos por uma médica ou um médico negro? Eu nunca fui. E não pensem que eu fui Senador ou Deputado a vida toda. Eu morava à beira do rio do Tega, um rio lá de Caxias do Sul, poluído. Nunca! Existem? Claro que existem, mas são exceções como somos nós que estamos aqui no Parlamento.
Por isso, quero aqui dizer que a instituição de cotas nas residências médicas é um avanço em termos de inclusão social e de correção das desigualdades estruturais da sociedade brasileira, reparação histórica.
E quero dar uma salva de palmas a essa iniciativa do Governo Lula! (Palmas.)
Eu sei que não é fácil, mas está lá, está buscando espaço. Trata-se de um importante processo de combate ao racismo e à discriminação. Quantas vezes, como eu disse, nós procuramos e não encontramos referências em outras áreas.
Quero ir ao finalmente porque, para falar desta causa, precisaria de duas horas para cada um de nós, mas eu vou para a parte final. Já passei aqui dez páginas.
Aqui, sobre saneamento e vida da mulher brasileira, tem dados importantíssimos.
Enfim, meus amigos e minhas amigas, vou para o encerramento dizendo: o Brasil e a democracia precisam de mais mulheres, mais negros, mais negras, mais indígenas na política, no Legislativo e no Executivo.
Reitero, senhoras e senhores: políticas públicas eficientes são instrumentos de combate à discriminação, ao racismo, à exclusão e às desigualdades. Elas garantem o acesso igualitário aos serviços essenciais de que todos nós precisamos.
Encerro da seguinte forma: meus amigos e minhas amigas, como já disse um dia um grande líder mundial, só seremos uma grande nação quando todos se sentarem à sombra da mesma árvore, desfrutarem da mesma mesa e dividirem o mesmo pão, com negros, brancos, indígenas, homens, mulheres, LGBT, enfim, a nossa rica diversidade.
Termino só falando isto: vida longa ao 20 de novembro, feriado nacional da consciência negra, data do grande líder Zumbi dos Palmares!
Prezados amigos e amigas, finalizo de verdade, neste momento, estendendo o meu coração a cada um de vocês para, juntos, nós homenagearmos sempre, sempre figuras como Zumbi e o grande Abdias.
Divido com vocês algumas frases que escrevi.
[Abdias,] cortaram a tua carne,
despedaçaram teu corpo, sufocaram tua alma
Mas não enterraram a tua memória, a tua história, a tua verdade e o teu quilombo.
Todo negro que é negro sabe: eu e todos vocês que são negros e negras somos descendentes de quilombolas.
Sim, o quilombo do amanhã [com que você tanto sonhou, Abdias], onde todos sejam livres... livres... livres do racismo[, dos preconceitos] e das discriminações.
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O sangue das tuas veias banhou
a terra e fez luz [, Abdias] nas estrelas.
E assim, como sina estradeira, o amor dos que lutam derrota o ódio e a guerra...
E a paz [avança] e a harmonia semeadas
Abdias, você foi um semeador e, com certeza, o que brota são movimentos, com solidariedade, paz, amor, justiça e direitos iguais para todos.
No presente o caminho dos que
lutam, os que ousam e se revelam,
é iluminado por esse feixe
que brilha em nossos olhos e que faz nossos corações baterem fortes, como tambores em sonhos.
Ontem, um sol nascente, um lampejo de resistência.
Hoje, o grito [sim, o grito] que não se cala,
[o grito que quer] justiça que reluta [...] [avança e faz] a boa luta de nós outros em busca de respeito e dignidade.
Quilombo de agora, Palmares feito de amor e de amorosidades, de paz e fraternidade...
Acreditar e estender a mão aos
que mais precisam, construindo um outro mundo possível.
A liberdade nos guia, trazendo
esperança e seus esperançares.
Enquanto a consciência pede passagem pela imensidão da humanidade...
... a igualdade desponta em novos ares, com a força eterna do [grande líder e herói] Zumbi dos Palmares.
É amanhã, feriado nacional, Zumbi dos Palmares. Estamos com você. (Palmas.)
Pronto.
Agora eu terminei.
Convido para compor a mesa desta sessão especial a convidada Sra. Bárbara Oliveira Souza, Diretora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial, representando a Ministra Anielle Franco. (Palmas.)
Temos três informes, que vou dar em seguida, a pedido do Senado.
Às vésperas do Dia da Consciência Negra, primeiro ano em que a data é feriado nacional, é uma honra estarmos juntos nesta sessão especial para anunciarmos dois lançamentos do Senado Federal.
O primeiro envolve o Programa de Visitação do Senado. A partir de agora quem vier conhecer a Casa poderá viver uma experiência - e eu vivi hoje pela manhã - imersiva, em um filme 3D. E, neste mês de novembro, teremos também o filme O Sonho de Abdias, que inaugura a visita especial em deferência ao grande Abdias Nascimento, primeiro Senador autodeclarado negro.
O Sonho de Abdias foi filmado no Plenário do Senado, com a participação de atores profissionais e servidores voluntários.
No filme, o personagem principal, Abdias Nascimento, é representado pelo ator Rocco Pitanga e conversa com a estudante Janaína vivida pela atriz Sophia Rosa. Ele fala sobre o sonho de um Senado mais representativo. Explica que antes dele outros estiveram aqui e exerceram o mandato, mas não foram reconhecidos efetivamente pela sua ação como negros.
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Ele leva o público a uma experiência única, como se estivesse junto ao Senador Abdias.
Eu vi hoje de manhã o vídeo; e ele disse: "Qual era o sonho do Abdias?" - no vídeo. "O meu sonho é que um dia nós tenhamos neste país, que é continental, um Presidente da República negro". Quem sabe - não é, Abdias? - o seu sonho vai ser realidade, ao longo dos anos? (Palmas.)
Muita juventude com muito fôlego está aí.
O Sonho de Abdias tem a duração só de sete minutos e vai ficar aberto à visitação aqui no Congresso Nacional, a partir do dia 23 de novembro.
A expectativa é de que sejam atendidas, em média, 1,5 mil pessoas a cada mês, com o uso de óculos especiais para aquele momento.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do trailer do filme "O Sonho de Abdias".
Agora eu não falo mais, pessoal, porque era o informe. O meu pronunciamento foi aquele longo ali e que eu pulei um pouco.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Informo aqui que tem outro lançamento que marca o mês da Consciência Negra: a exibição do documentário Quando Elas se Movimentam, da nossa TV Senado, selecionado para a 20ª Mostra de Cinema Negro.
O filme, dirigido pela premiada cineasta Susanna Lira, será apresentado no dia 28 de novembro. A história traz as trajetórias de Angélica, Antônia e Luana, três mulheres negras que, com sua força e resiliência, movimentam toda a nossa sociedade. Cada passo dessas protagonistas desafia uma estrutura profundamente desigual e reflete as mudanças e as lutas sociais no Brasil.
Agora, eu vou perguntar: é esta Luana ou é outra Luana? (Pausa.)
Mas eu vou também dar um destaque à Luana, que está na coordenação aqui dos trabalhos, aqui na mesa, em sintonia com seus colegas.
Por que eles botaram a Luana? Poderiam ter botado um dos que entrariam na mesma linha, não é? Mas botaram a Luana, porque a Luana é concursada e foi aprovada no Senado pela política de cotas, da qual nós todos somos autores. (Palmas.)
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Por isso, Luana, receba o nosso abraço e parabéns pela sua história.
Só terminando, essas três mulheres são uma gaúcha, uma mineira e uma fluminense, mas poderiam ser de qualquer canto do país. Suas trajetórias de vida mostram o impacto das políticas públicas e das leis que lutamos para aprovar e fortalecer, todos nós que estamos aqui e tantos outros por este país.
A história de Angélica, a primeira universitária do Quilombo Júlio Borges, a jornada de Antônia, que foi de doméstica à juíza, e a atuação de Luana, que leva a negritude aos palcos e à arte, como assim fazia a sua avó, Chica Xavier. Representam conquistas, não só individuais, mas também coletivas, que atravessam o tempo e a resistência do povo negro. São vidas que nos lembram do quanto precisamos avançar, pois sabemos que as mulheres negras estão mais vulneráveis às desigualdades que ainda perduram no Brasil.
Esse filme é sobre vitórias isoladas, mas sobre conquistas que beneficiam a todos nós. São histórias que avançaram nas políticas, como a PEC das domésticas, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Igualdade Racial, marcos fundamentais que surgiram da luta de todos nós. Enfim, é o protagonismo de mulheres, como as que conheceremos nessa produção.
O documentário nos convida a refletir e a nos comprometer com essa mudança, porque, ao apoiarmos as lutas dessas mulheres, estamos contribuindo para a construção de um Brasil mais justo, mais inclusivo e, sobretudo, mais humano.
Salva de palmas à luta das mulheres. (Palmas.)
Vamos em frente?
Ah, tem um trailerzinho da luta das mulheres aí, que a TV Senado vai botar no ar em seguida. Aí, é só um trailer.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para registro, registramos os países das Sras. e Srs. Embaixadores, representantes diplomáticos que estão conosco: Angola, Argélia, Canadá, Equador, França, Moçambique, Reino dos Países Baixos, Reino Unido, Trinidad e Tobago, Zâmbia.
Uma salva de palmas a todos os países. (Palmas.)
Se a pronúncia não foi perfeita, o culpado é o Paim, mas a intenção foi boa.
Quero também dizer que está conosco, representando o Ministério da Saúde, o Senhor Chefe da Assessoria para Equidade Racial em Saúde, do Ministério da Saúde, Luís Eduardo Batista. Bem-vindo! (Palmas.)
Está aqui também a Sra. Procuradora do Trabalho da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério Público do Trabalho, a Dra. Janine de Miranda. (Palmas.)
Também o Sr. Procurador do Trabalho e Diretor de Assuntos Legislativos, da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Tiago Ranieri. (Palmas.)
A Sra. Coordenadora-Geral de Assuntos Parlamentares, do Ministério das Mulheres, Joseanes Lima dos Santos. (Palmas.)
O Sr. Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, do Ministério do Planejamento e Orçamento, Anderson Quack. (Palmas.)
O Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), líder sindical Wilson Pereira. (Palmas.)
Um abraço para o Warley e todos os outros que fazem parte da sua equipe.
Também o Sr. Vice-Prefeito do Município de Vitor Meireles, Santa Catarina, Ivanor Boing. (Palmas.)
Agora vamos aos nossos oradores.
Neste momento, concedo a palavra, com muita satisfação, à Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, que terá o tempo, segundo acertado na mesa, de dez minutos cada um.
Permita que eu diga, Ilana, que você foi fundamental na ajuda ao povo gaúcho, acompanhou a Comissão em todas e coordena aqui a Liga do Bem, pela qual mandamos toneladas e toneladas de alimentos e roupas ao meu estado.
Obrigado.
A SRA. ILANA TROMBKA (Para discursar.) - Bom dia a todos e todas - boa tarde, já entrando, passando do meio-dia.
Quero cumprimentar os membros desta mesa, a representante do Ministério da Igualdade Racial, a Sra. Bárbara Oliveira Souza; o Sr. Nilmário de Miranda, representando o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania; o Assessor do Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação, o Sr. Cleber Santos Vieira; o Sr. Coordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, o Sr. José Maximino Silva; o Sr. cofundador da Uneafro Brasil, o Sr. Douglas Belchior; e a Sra. Presidente da UNE, Manuella Mirella.
Eu deixei ao final o senhor, Senador Paim, e eu vou dizer por quê. Porque não é só justo, não é simbólico, mas é necessário que o senhor presida esta sessão. É necessário que o senhor presida a sessão da véspera do primeiro feriado da Consciência Negra brasileira, 20 de novembro. É necessário que seja o senhor, porque o senhor talvez seja o representante símbolo das lutas dos negros e negras no Parlamento. Um símbolo que - e eu pessoalmente já lhe disse isso muitas vezes -, por decisão própria, ocupará por apenas mais alguns anos essa cadeira. Porque foi sua decisão, já comunicada ao povo gaúcho e ao PT, do Rio Grande do Sul, se afastar do cargo de Senador da República ao final deste mandato - um homem que está aqui há quase 40 anos, que viveu com a sua trajetória, com a sua força e com a sua ação todo esse movimento. Esse movimento foi de mulheres negras, como o documentário da TV Senado mostra, de homens negros e de todos aqueles não negros e não negras, como eu, que souberam se afiliar a essas iniciativas.
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Não há dúvida de que, assim como Caó, assim como Abdias do Nascimento e assim como Zumbi dos Palmares, o seu nome está inscrito, não apenas na história deste Senado Federal, dessas cadeiras, deste Plenário, deste tapete azul, mas na história do Brasil. É uma honra para mim, e eu não posso deixar de me emocionar como gaúcha, como eleitora do senhor, em tê-lo como representante. (Manifestação de emoção.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - É um caminho comum.
A SRA. ILANA TROMBKA - É verdade, é um caminho comum, mas liderado por alguns, e o senhor, sem dúvida, é esse Líder.
Eu lembro, Senador, quando o meu pai me pediu que mandasse para ele o seu primeiro discurso desta tribuna, quando o senhor tinha sido eleito pela primeira vez Senador. Eu lembro o que o senhor disse naquele discurso: que uma professora lhe disse uma vez que o senhor nunca chegaria a lugar nenhum, mas que o senhor estava aqui. Não foi apenas que o senhor esteve aqui todo esse período, o senhor mudou o Brasil e mudou o mundo estando aqui. Esse é um reconhecimento de todos nós.
Veja, Senador, eu não escrevo os meus discursos. Eu falo apenas o que eu sinto. Eu sempre digo que é um risco, mas é isso o que eu sinto. Eu sinto como uma servidora do Senado Federal que, ao longo dos últimos 27 anos, desde que eu cheguei aqui, tem acompanhado a sua trajetória, e eu sinto como uma gaúcha. O senhor sabe, como eu, como o nosso estado é racista. Talvez seja exatamente por isso que o movimento Palmares começou lá - começou em Porto Alegre -, porque o senhor sabe que o Rio Grande do Sul é um estado conhecido, infelizmente, pelo seu racismo, pela pouca presença destacada de homens e mulheres negras. Se isso mudou, não é graças somente ao senhor, é verdade, mas é graças à liderança do senhor. Por isso eu acho que neste dia, o seu lugar, a sua presença na principal cadeira do Senado Federal é muito importante.
Eu queria pedir a todos nós uma salva de palmas para o senhor. (Palmas.)
Bom, dito isso, eu preciso explicar a minha presença aqui e este lugar de fala de uma mulher branca, de uma mulher gaúcha, de uma mulher branca. Esse lugar é porque o Senado Federal, neste ano, completa 200 anos de sua criação, criado na Constituição de 1824.
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Como todos vocês sabem, aquela foi uma Constituição em que os Constituintes eram todos homens brancos e ricos, e nem sequer aqueles Constituintes escreveram a Constituição de 1824, porque ela foi desfeita, e um grupo escolhido por D. Pedro escreveu essa Constituição que criou o Senado Federal.
O Senado Federal, 200 anos depois, se dedica a contar a sua história, porque ser cidadão brasileiro é conhecer a história da política, é conhecer a história dos seus Poderes, a história do Legislativo e a história do Senado Federal. Mas, ao contar essa história, ele não conta a história simplesmente pela ordem cronológica, conta a história pelos impactos desse bicentenário.
É por isso que hoje - não foi sem querer - vocês ouviram o Senador Paim, três vezes, falar de produtos do Senado Federal vinculados ao seu Bicentenário. Nós bem sabemos que, em 1824, o Brasil ainda era um país escravocrata. Nós sabemos que, em 1824, negros e negras não eram ouvidos, não eram sequer considerados seres humanos, mas nós sabemos que o Brasil tem que reconhecer essa dívida com o povo negro. O Brasil tem que compreender a reparação histórica, e o Brasil tem feito isso, não na velocidade que gostaríamos, mas tem caminhado para isso, e o Senado quer mostrar que está atento e, por isso, nesses produtos do Bicentenário do Senado Federal, a questão negra está presente. É por isso que, em um dos sete capítulos do documentário sobre o Bicentenário do Senado Federal, que começou a ser exibido no dia 15 de novembro e será exibido semanalmente pela TV Senado e pela TV Cultura, há um capítulo dedicado às questões de negros e negras. Mas, em todos os capítulos, negros e negras estão lá para dar a sua opinião; em todos os capítulos, negros e negras são consultados, porque parte do reconhecimento é trazer a voz e o espaço para negros e negras em todos os espaços que pudermos.
É por isso que o primeiro filme da série de pequenos filmes de sete minutos, como disse o Senador, de realidade virtual que nós vamos, de uma forma inédita, produzir traz Abdias Nascimento novamente neste Plenário. Novamente dialogando com as crianças, dialogando com a juventude, porque é nesse diálogo que nós vamos mudar o nosso país. Por isso, escolhemos abrir essa série com um produto para as crianças, com um produto que fala de Abdias Nascimento, que eu tive a honra de conhecer quando entrei no Senado Federal, quando ele ainda era Senador da República. Abdias Nascimento, aliás, era suplente de Darcy Ribeiro: só isso já pode mostrar o gigantismo daquela chapa carioca, uma chapa que trazia Darcy Ribeiro e Abdias Nascimento.
Acho que o Senado começa a mostrar a importância que dá a essa reparação histórica, de uma forma aprovando dezenas de produtos. Também não foi por isso que o Senador Paim, várias vezes, no seu discurso, disse: "Já foi aprovado no Senado, está na Câmara dos Deputados", "Já foi aprovado no Senado, está na Câmara dos Deputados", "Já foi aprovado no Senado...".
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Esta Mesa Diretora e as duas últimas presididas pelo Presidente Rodrigo Pacheco - e o senhor também fala isto, Senador - têm sido pródigas em abrir este espaço e em trabalhar com a comunidade do Senado Federal em prol dessas causas. E, sob o ponto de vista da administração, que é do qual eu me encarrego, nós também temos feito o nosso trabalho e cumprido o nosso dever de casa, e prova disso são todos esses produtos. Nós produzimos, nós queremos difundir, e dependemos de cada um de vocês para auxiliar nessa difusão, na crença de que são produtos assim que fazem com que nós possamos levar à crença da dívida histórica e à importância da reparação para negros e negras.
Eu quero agradecer muito a possibilidade de fazer uso da palavra, e termino apenas, novamente, a partir da fala do Senador Paim, chamando a atenção: quando ele começou a fala, ele falou do corpo de Zumbi, que está na Serra da Barriga, em Alagoas; falou do movimento Palmares, que começou no Rio Grande do Sul; falou da Senadora Serys Slhessarenko, do Mato Grosso do Sul, que trouxe a primeira proposta de lei que criou o Dia de Zumbi dos Palmares, ainda não o feriado nacional; e falou do Senador Randolfe, então autor do projeto que conseguiu criar o feriado. E aqui eu falo de Alagoas, do Nordeste, falo do Rio Grande do Sul, falo de Mato Grosso do Sul, falo do Amapá e, portanto, falo do Brasil inteiro. Falo do Brasil de norte a sul, falo, literalmente, do Oiapoque ao Chuí, do Estado do Amapá, onde fica o Oiapoque, e do Estado do Rio Grande do Sul, onde fica o Chuí, porque essa é, realmente, uma questão nacional. É o Brasil, em todos os seus estados, em todas as suas capitais, nos quase 6 mil municípios, amanhã, parando. Parando para comemorar, talvez, comemorar a conquista que é o Vinte de Novembro, mas especialmente para refletir, algo que nós mulheres fazemos todo ano no Oito de Março - não é, Senadora Lídice? -, refletir sobre o quanto caminhamos, em que ponto estamos e aonde queremos chegar. E agora o Brasil também terá, obrigatoriamente, que parar e refletir, refletir sobre o que conseguimos, em que ponto estamos e aonde queremos chegar, e vai ser apenas na união de todos e todas que nós teremos alguma chance de chegar aonde devemos e merecemos.
Viva Zumbi dos Palmares!
Viva a liberdade de reconhecê-lo como herói da pátria!
E vivam os homens e as mulheres públicas brasileiras, que sabem se unir para fazer com que 20 de novembro seja, finalmente, feriado nacional!
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Diretora Ilana Trombka!
Não vale porque ela me fez chorar aqui. Aí não vale! Aí não vale!
Deixe-me te dar um abraço.
Parabéns!
Eu queria registrar a presença, entre nós... Sabem que só há cinco Constituintes no Parlamento. Aqui, somos eu e o Renan. A Lídice da Mata está aqui com a gente, Constituinte, lutadora! (Palmas.)
Todas as causas que a gente pode falar que abraçamos ao longo das nossas vidas ela também abraçou. Não teve uma em que nós estivéssemos em trincheiras diferentes.
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Lídice, nós vamos começar aqui na mesa, mas eu gostaria muito que você fizesse também uma falinha da tribuna, se a mesa concordar. (Pausa.)
A mesa concorda.
Agora, você dá uma mensagem aqui como Constituinte - ela, que é da Bahia, estado que tem uma ampla maioria de povo negro.
Eu queria dizer que antes eu falei o nome do Warley como líder dos aposentados, mas quero falar do Moacyr também. É o Warley e o Moacyr: o Warley, dos aposentados; e o Moacyr, líder da Nova Central.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Para discursar.) - Bom dia, todos os presentes.
Eu quero saudar essa mesa tão bonita também na figura deste baluarte da luta antirracista no Brasil, que é o nosso Senador Paim. Senador, Deputado Federal, sindicalista; marcou, portanto, toda a sua caminhada com alguns projetos vinculados à luta dos trabalhadores em nosso país, dos aposentados - previdência social - e à luta antirracista. É claro que tem muito mais bandeiras em que Paim se incorporou, mas eu tenho certeza de que essas três grandes bandeiras são marcas de toda a sua vida e atuação parlamentar. E eu fiquei ali participando como uma atriz coadjuvante...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não apoiada!
A SRA. LÍDICE DA MATA - ... nesse processo de luta que ele desempenha tão bem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você foi uma guerreira em todos os momentos.
A SRA. LÍDICE DA MATA - Por coincidência, logo no período da pandemia, eu era Presidente da Comissão da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados, que, aliás, era Comissão do Idoso e foi transformada em Comissão da Pessoa Idosa por iniciativa do Senador Paim e por mim acatada na Câmara dos Deputados. E passamos a fazer muitas lives naquele período justamente em defesa dos aposentados brasileiros, do 14º para os aposentados brasileiros.
Mas ele me deu, com a sua marca de generosidade, acolhida pela mesa, a possibilidade de falar aqui rapidamente, e eu não quero, portanto, desfazer daqueles que já estavam preparados para falar. Vou apenas fazer uma saudação em nome da Bahia por esta data tão importante para todos os brasileiros, que é, pela primeira vez, nós termos o 20 de novembro como um dia de feriado nacional.
Não tenho dúvida de que foi uma grande conquista, Dra. Ilana, que acabou de falar, nossa Diretora-Geral do Senado, porque ela nasce de uma luta do movimento negro brasileiro para ter protagonismo, para que a história não se referencie apenas nos governantes da época que viraram referência da Abolição, como a Princesa Isabel, mas que ela faça justiça à luta dos negros que se revoltaram, que resistiram, que lutaram contra a escravidão no Brasil, que tem em todos nós a marca referenciada...
(Soa a campainha.)
A SRA. LÍDICE DA MATA - ... de Zumbi, do Quilombo dos Palmares.
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E, por coincidência, para vocês verem que tem sempre alguma dificuldade, a Bahia sempre ficou acusada de, sendo o estado mais negro do país, não ter um feriado no dia 20 de novembro, embora nós parássemos sempre e nos manifestássemos sempre, justamente porque todo o estado tem uma cota máxima de feriados e nós já havíamos preenchido a nossa em função de termos, mais do que alguns estados, alguns feriados estaduais religiosos.
Não aceito a brincadeira de que a Bahia é preguiçosa ou não gosta de trabalhar, que muitos fazem. Muito pelo contrário, nós transformamos a festa no fazer, no trabalho e na sobrevivência de muitos e muitos negros e negras que aprenderam o caminho da economia criativa como um grande vetor de resolução de suas vidas.
Mas esse primeiro Vinte de Novembro, portanto, para nós, baianos, tem esse gosto especial. É a primeira vez que nós teremos um feriado no dia 20 de novembro e esse feriado... (Palmas.)
... vai ser marcado, companheiros, por uma grande manifestação no bairro da Liberdade, que é também onde nós temos lá a presença tão forte da população negra, é um bairro surgido das ocupações, como quase todos os bairros periféricos de Salvador, do próprio povo, e que vai conquistando o seu reconhecimento e o direito à moradia.
Esse bairro negro é o bairro onde está justamente o terreiro que gerou, que originou o bloco Ilê Aiyê e que registra para o mundo e para o Brasil a luta antirracista na cultura, no carnaval da Bahia, num bloco onde só os negros podem participar desde o início da sua existência, que serve de referência, a saída do Ilê, que é feita também com um rito religioso da religião afro-brasileira em um momento muito singular, em que os pombos brancos, que para nós significam a paz também, são soltos e aí, sim, o bloco sai levando alegria, mas levando também a luta e a marca da luta para todo o povo da Bahia.
Tem um trechinho de uma das músicas do Ilê que diz: "Um abraço negro, um sorriso negro traz felicidade". E também diz que o negro é a raiz da liberdade, então da liberdade nos dois sentidos, a liberdade principalmente nesse sentido extraordinário do ser humano ser livre totalmente e de não aceitarmos nenhum tipo de submissão de qualquer ser humano à escravidão e à opressão, mas, também, se referindo à própria liberdade, que é o bairro onde nós vamos nos manifestar.
Então, um grande abraço para todos. Viva o dia 20 de novembro, hoje feriado, como uma conquista do povo negro que vem conquistando novos espaços, que a gente não apenas mais se referencie, Paim, à discriminação permanente, à violência permanente contra a juventude negra, mas, também, com as vitórias que foram realizadas e com as vitórias que ainda hoje são realizadas.
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A Câmara dos Deputados vai fazer, está fazendo, uma exposição toda sobre a moda do povo negro como uma referência desse novo momento, de uma economia criativa no Brasil, que tem a presença forte, a contribuição total da população negra do nosso país.
Viva a liberdade, portanto, do nosso povo negro.
Grande abraço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande Lídice da Mata. É Deputada Federal, foi Constituinte, foi Senadora - grande Senadora também, o que eu não tinha falado antes.
De imediato, vamos, então, aos nossos convidados que estão à mesa.
Concedo a palavra ao Sr. Cleber Santos Vieira, Secretário substituto da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação.
E, na sequência, nós vamos ter o grande líder de todo esse movimento, que é o Sr. Antônio Carlos Côrtes, advogado e um dos fundadores do Grupo Palmares.
O SR. CLEBER SANTOS VIEIRA (Para discursar.) - Bom dia a todos, a todas as pessoas que estão presentes e também àquelas que estão acompanhando a TV Senado.
Quero cumprimentar a mesa, na figura, principalmente, do Senador Paim, esse grande Parlamentar, esse grande ativista, mas, sobretudo, essa grande referência para todos nós que lutamos por um mundo mais justo, pautado nos direitos humanos, na devida e verdadeira igualdade racial. Então, meus cumprimentos aqui, em nome do Ministério da Educação.
Estou aqui na difícil missão de representar a Secretária Zara Figueiredo, que também deixou o abraço ao senhor. Ela, nesse momento, está no G20. Foi designada para participar de uma mesa lá no G20, então está lá, mas deixa a representação e o carinho que tem pelo senhor. É essa honra enorme.
Então, quero cumprimentar também meus colegas aqui de mesa, Dra. Ilana; a representante do MIR, Sra. Bárbara; Deputado Nilmário Miranda, essa referência para nós nos assuntos de memória e verdade, ex-Ministro de Direitos Humanos também; o José Maximino da Conaq; Manuela Mirella, que participará remotamente; e o companheiro Douglas Belchior, da Uneafro e outras organizações.
Bom, eu gostaria de iniciar, como todos que me antecederam, saudando esse dia 20 de novembro como feriado nacional. De fato, é uma data histórica, por todos os motivos que já foram relatados aqui, e para pensar - eu sou historiador -, pensar também, numa perspectiva histórica, sobre o que significa isso.
Em 1995 eu era um estudante de graduação e eu lembro quando o movimento negro deu uma tarefa para nós organizarmos em cada universidade, em cada instituto, caravanas para se deslocarem a Brasília e realizar a Marcha da Consciência Negra, a Marcha Zumbi, dos 300 anos de Zumbi.
E aquilo foi um marco importante. Dali saiu o reconhecimento do Estado brasileiro de tudo aquilo que praticou durante a escravidão. Pela primeira vez, o então Presidente, Fernando Henrique Cardoso, reconheceu a existência do racismo, e foi um marco mesmo. Houve a construção do grupo de trabalho interministerial, e logo depois tivemos tudo aquilo que sabemos: Conferência de Durban, a eleição do Presidente Lula, início do primeiro Governo e das leis todas que vieram em torno do antirracismo, a Lei n° 10.639, o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei de Cotas no serviço público, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e tantas outras que nós conquistamos ao longo desse processo.
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Eu costumo dizer que, se nós observarmos o Projeto de Lei n° 1.332, do então Senador Abdias do Nascimento, de 1983, temos isso como um roteiro, um roteiro de luta institucional, porque organizou a luta do ponto de vista simbólico. Lá, ele falava da importância do ensino da história e cultura afro-brasileira; ali ele falava das cotas no serviço público; ali ele falava da necessidade de maior diversidade nas empresas, de uma maneira, inclusive, que ia além daquilo que conseguimos fazer. Por exemplo, do ponto de vista da língua estrangeira, o projeto de lei dizia que o iorubá tinha que constar como obrigatoriedade de língua estrangeira por considerar a maioria da população brasileira como afro-brasileira. Então, Abdias do Nascimento é uma referência.
Eu tive a honra de ser convidado pela Secretária Zara para trabalhar no gabinete da Secadi. E, no ano passado, uma das primeiras tarefas que eu assumi, ainda no começo de fevereiro, foi retomar o Programa Abdias Nascimento de Desenvolvimento Acadêmico, principalmente voltado para a mobilidade internacional de estudantes negros e negras que estão na pós-graduação.
Eu lembro que, na primeira conversa, a Profa. Mercedes, então Presidenta da Capes, falou: “Topa?" Eu respondi: "Agora”. Então, foi a primeira nota técnica que eu escrevi no terceiro Governo Lula e, lá no gabinete, foi a retomada do Programa Abdias Nascimento.
Esse programa foi criado em 2013 com R$10 milhões. Nós o reconstruímos com R$260 milhões por determinação do Ministro Camilo, por determinação da então presidência da Capes e por determinação da Secretária Zara Figueiredo. Ele está em plena vigência. Temos estudantes espalhados por várias universidades do mundo afora: países africanos, países da América Latina, países europeus. Estamos, então, em pleno desenvolvimento desse programa, e foi uma forma de a gente recuperar a memória do Abdias dentro da Secadi - um programa que tinha sido extinto pelo Governo anterior. Então, eu gostaria de deixar registrado.
E neste Vinte de Novembro, eu acho que, do ponto de vista do Ministério da Educação, a principal contribuição, o principal presente a esse primeiro feriado nacional do Vinte de Novembro, é a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, que nós chamamos lá de Pneerq.
A Pneerq foi publicada pela Portaria n° 470, assinada pelo Ministro Camilo Santana no dia 14 de maio de 2024. A data escolhida, 14 de maio, não foi uma data aleatória; ela diz respeito exatamente ao dia seguinte, ao 13 de maio, e representa tudo aquilo que precisamos fazer ainda para a verdadeira abolição no Brasil.
Então foi publicada a Pneerq, e nós temos algumas realizações, algumas entregas que são significativas no sentido de apresentá-las à sociedade brasileira. Uma delas é uma demanda, e, no discurso do Senador Paim, ele se referiu a uma pesquisa que indica todos os problemas que têm relação com a implementação da Lei 10.639. É importante lembrar que essa foi a primeira lei assinada pelo Presidente Lula no seu primeiro mandato, publicada no dia 9 de janeiro de 2003.
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Nós lançamos 250 mil vagas para formação de professoras e professores nas redes educacionais no Brasil afora. São 250 mil vagas. Só pela Capes, através da Universidade Aberta do Brasil, são 150 mil vagas que abrimos este ano - as inscrições, inclusive, estão abertas - e, para isso, o Ministério da Educação está investindo R$28 milhões.
Isso é parte da Pneerq. A Pneerq reúne um volume total de recursos nunca antes visto: na ordem de implementação da Pneerq, são R$2 bilhões; são R$2 bilhões que estão aí sendo investidos para a implementação dela. Um pouco de para onde é que vão esses recursos eu falei, mas eu queria dizer de um presente - porque eu acho que todos os pesquisadores, todos os militantes cobraram isso por muito tempo -, que é o monitoramento da Lei 10.639.
Você sabe, Senador Paim, que, em 21 anos - a lei é de 2003 -, nunca o Estado brasileiro, numa perspectiva governamental, de Governo Federal, havia realizado uma pesquisa, havia realizado um monitoramento para saber como cada um dos 5.650 municípios existentes no Brasil, como cada um dos 27 estados existentes no Brasil têm implementado essa política, essa lei ao longo de 21 anos. Nós realizamos isso entre 21 de março... Também escolhemos a data de 21 de março, que, para nós, é muito simbólica, do ponto de vista do combate internacional à discriminação racial.
Começamos a fazer esse diagnóstico perguntando, através do Sistema de Monitoramento do MEC, oficialmente, a cada uma das redes, como elas, nesses 20 anos, implementaram a lei. Perguntamos algumas coisas: "Como está a institucionalização...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEBER SANTOS VIEIRA - ... isto é, existem regras, existem leis, existem normas?"; "Como está o processo de formação em cada município neste Brasil?"; "A gestão escolar se preocupa com essa questão da Lei 10.639?"; "Como está a questão da produção e distribuição do material didático e paradidático antirracista na educação?"; perguntamos a questão do financiamento, isto é, se o município ou estado investe, e quanto investe, nas políticas educacionais voltadas para as relações raciais; e, por fim, em sexto lugar, a avaliação e o monitoramento.
Nós tivemos uma taxa de resposta de 98% nos municípios; portanto, nós temos uma pesquisa abrangente, que revela o posicionamento de 5.474 redes municipais de educação no Brasil. Nunca, desde 2003, quando a lei foi criada, havia sido realizado um monitoramento oficial.
(Soa a campainha.)
O SR. CLEBER SANTOS VIEIRA - São dados, portanto, do Estado brasileiro. Tivemos, ao mesmo tempo, todos os estados preenchendo essa pesquisa.
Estou concluindo, então, para dizer que esse painel, com o monitoramento, foi lançado ontem, numa reunião que tivemos com toda a imprensa, com os jornalistas dos principais veículos da imprensa brasileira - valorizando, obviamente, os jornalistas negros e as jornalistas negras que acompanharam o processo de divulgação. O painel está completamente disponibilizado na página oficial do MEC, onde todos os dados daquilo que foi declarado podem ser consultados.
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Para concluir: obviamente, nós fizemos algumas inovações nesse processo. A resposta a essas perguntas que fizemos só poderia ser cadastrada no sistema Simec pelo Secretário de Educação, pelo seu CPF e assinatura eletrônica. Isto é, ele tem que se responsabilizar por aquilo que ele declarou.
Nós tivemos, na construção desse processo, quatro parcerias fundamentais: primeiro a Undime, que é a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; segundo, o Consed, que é o conselho dos secretários estaduais de educação; e, por fim, sobretudo, da Copeduc, que reúne, portanto, os procuradores vinculados ao Ministério Público que cuidam da pauta educacional; e da Atricon, que é dos tribunais de contas estaduais.
Temos, inclusive, acordos de cooperação técnicos com essas duas instituições, Atricon e Copeduc, a partir das quais o monitoramento se faz não apenas por aquilo que está sendo declarado, mas também pelo cumprimento efetivo do que está sendo declarado.
Então, com isso, eu encerro as palavras. Eu acho que era uma expectativa muito grande da sociedade brasileira, daqueles que atuam na educação, seja como militantes, seja como professores, seja como pesquisadores...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEBER SANTOS VIEIRA - ... de se ter uma anotação dessa.
Para terminar, então, acho que é uma responsabilidade de que quem está na gestão, quem é militante, quem é pesquisador e quem, portanto, está aí atuando nessa agenda.
Cada geração tem e assume suas responsabilidades. A minha geração assumiu algumas responsabilidades e, felizmente, nesta sessão de hoje, nós temos a possibilidade de estarmos sendo liderados por alguém que assumiu essas responsabilidades em várias frentes, deixando um legado muito importante para a continuidade da nossa luta, que é o Senador Paulo Paim.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, grande Cleber Santos Vieira. Parabéns por todo o histórico e pelos fatos e atos que o Ministério da Educação está cometendo e fazendo neste momento.
De imediato... Antes, eu quero registrar a presença da representante da Comunidade Bahá’í do Brasil, Sra. Luiza Cavalcanti Maria Nascimento. Seja bem-vinda.
Concedo de imediato, com muita satisfação, a palavra ao Sr. Antônio Carlos Côrtes, advogado, e um dos fundadores do Grupo Palmares.
Côrtes, satisfação enorme te ouvir neste momento, você que é um dos jovens daquela época, que ainda está em plena atividade, fundador deste grupo fundamental, Palmares.
O SR. ANTÔNIO CARLOS CÔRTES (Para discursar. Por videoconferência.) - Exmo. Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão, Exmos. Senadores que presentes estão, autoridades já citadas pelo protocolo, os representantes de autoridades, senhoras, senhores, povo negro do meu Brasil.
Vivenciamos uma sessão histórica, vivenciamos no país um momento de história e, assim como o Abdias tinha um sonho, este sonho que nós do Grupo Palmares tínhamos, pensávamos que não iríamos conseguir realizar em vida.
Efetivamente, eu dedico este momento aos meus saudosos irmãos do Grupo Palmares, in memoriam, eles que não estão entre nós, mas ajudaram a plantar a semente: Ilmo da Silva, presente; Vilmar Nunes, presente; Oliveira Ferreira da Silveira.
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Na fundação do Grupo Palmares, lá em 1970, nobre Senador, amigos, irmãos que nos assistem, comporta um discurso histórico: nós éramos seis, mas, como estratégia de sobrevivência, quatro colocaram a cara para bater e dois ficaram ocultos, porque, caso a ditadura nos eliminasse, esses outros dois ocultos dariam sequência ao nosso trabalho. Os ocultos: Jorge Antônio dos Santos e Luiz Paulo Assis Santos. Coincidência ou não, esses estão vivos; e daqueles quatro que botaram a cara para bater restamos nós.
Eu lembro os versos do Geir Campos, um poeta mineiro - Minas que tem a comunidade negra tão rica, tão grande. Diz o operário, do Geir Campos:
Operário do canto, me apresento
sem marcas ou cicatriz, limpas as mãos,
[...]
aberto o peito, e - e [...] [mostro o ] documento - a palavra [...] [de acordo com] o pensamento.
[...]
há um [...] som [...] [de búzios no mar] do meu canto
[...]
se há mais quem cante cantaremos juntos;
[...]
[...] [Mas só canto] quando [...]
[eu vejo] nos olhos dos [...] [meus irmãos] a esperança.
E é esta esperança que eu vejo nos olhos dos irmãos. E eu vou contar um pouquinho da história desse Grupo Palmares.
Eu era estudante do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, único aluno negro daquela turma, e tinha um professor chamado Pereira Leite, de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Ele tratava os seus alunos todos como "doutor".
Um dia ele chegou em aula e disse: "Dr. Côrtes, o senhor sabia que a Lei Áurea era composta apenas de dois artigos? Art. 1º É declarada extinta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil; e, Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário".
Em seguida, passou um filme na minha cabeça para saber, como disse o antecessor da tribuna, o dia 14 de maio de 1888 seria o quê? O que aconteceria com aqueles 5 milhões de negros - trazidos em campos de concentração flutuantes, que eram os navios negreiros - que aportaram no Cais do Valongo, no Rio de Janeiro? Nada! Deram a eles a rua da amargura, a legislação penal, o braço pesado da lei.
E eu que já era rato de biblioteca encontrei na Biblioteca Pública do Estado do Rio Grande do Sul o livro O Quilombo dos Palmares, de Edison Carneiro, um historiador baiano. E ali eu procurava a data de nascimento de Zumbi. Não encontrei, mas encontrei a data da morte de Zumbi: 20 de novembro de 1695, naquela região onde está Alagoas, onde está Pernambuco. E aquele jovem, então, inquieto que nós éramos, fizemos a leitura de um trinômio, eu especialmente.
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Nos anos 50, o Brasil disputava a Copa do Mundo de Futebol no Maracanã, e quis o destino que o Brasil, no jogo com o Uruguai - com o Maracanã superlotado, e os brasileiros todos prontos para fazer uma festa -, o Obdulio Varela faz o gol no final do jogo. A culpa coube ao Barbosa, como sendo um dos principais responsáveis, assim como o Juvenal e o Bigode, pela derrota do Brasil. No futebol eram onze os integrantes, mas aqueles três pagaram o pato. E a mídia da época, envenenando os torcedores, passou a dizer que o negro não servia para a decisão, que o negro amarelava. Naquele momento, em 1950, Pelé ao ver o Dondinho, o seu pai a chorar, ele disse: "Não chora, não, pai, eu vou lhe dar uma Copa do Mundo." Veio a Copa de 1954, com somente dois negros, Didi e Djalma Santos, e aquela pecha contra a comunidade negra, contra os jogadores negros, continuou.
Veio a Copa de 1958, na Suécia, onde, entre os titulares iniciais, somente Didi era negro. Começaram os jogos, e o Brasil não ia bem, fazendo com que os brancos titulares - Nilton Santos, Bellini, Gilmar e Zito - foram ter com o Paulo Machado de Carvalho, Chefe da Delegação, e o Vicente Feola, técnico: "Olha aqui ó, se não botar os negros, nós não vamos adiante." Estavam no banco Garrincha, Pelé e Djalma Santos. Com o ingresso desses três, o Brasil começou a mudar a trajetória. O próprio Pelé, então com 16 anos, dava balãozinho nos gringos, dribles, enfim; Garrincha enlouquecendo os russos, e o Brasil se sagrou campeão mundial de futebol, rasgando aquela história de que o negro era incompetente no futebol, e o Pelé pôde chegar ao Dondinho e dizer: "Pai, está aqui a Copa do Mundo que eu lhe prometi."
Então, dentre as origens que me levou a despertar essa coisa da consciência negra, da luta do Grupo Palmares, em 1970, estava o futebol, mas estava também a Carta de William, de 1712, nos Estados Unidos, onde um escravocrata, um empresário, estabeleceu teses, ensinando aos demais proprietários de escravos em como manter a escravização do negro o tempo todo. E ele dizia: "Não misturem aqueles que são de Angola, aqueles que são de Moçambique, aqueles que são de Luanda, enfim, para que eles não se organizem, não se estruturem em luta". É a Carta de William, de 1712.
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E o terceiro momento que me instigou, que me provocou, já em 1966: o Partido dos Panteras Negras, dos Estados Unidos, o de punhos fechados, lutava pela educação; lutava para acabar com o assassinato, pela polícia, dos jovens negros; lutava por diminuir o fosso da desigualdade social.
Com tudo isso, a leitura do livro do Edison Carneiro, a nossa primeira reunião do Grupo Palmares, mais formalmente assim, porque, até então, a gente se reunia na Esquina Democrática - a hoje Esquina Democrática, mas, na época, era Rua da Praia e Borges de Medeiros, a Rua dos Andradas -e nem imaginava que estava criando também a Esquina Democrática. Ali, começamos a entabular sobre a história do Brasil. O Jorge Antônio dos Santos, que está vivo lá em Salvador, era um dos mais indignados. Naquele momento, articulava-se o Grupo Palmares, ainda sem nome.
A primeira reunião aconteceu na casa do Prof. Oliveira Ferreira da Silveira, na casa do sogro dele especificamente, o Prof. José Maria, um professor Negro da UFRGS, casado com a Profa. Aracy, que nos acolheu e nos incentivou também. Ali, ainda não se tinha o nome de Grupo Palmares.
A segunda reunião, mais formal, aconteceu na casa dos meus pais, na Rua dos Andradas 849, Rua da Praia, no Centro de Porto Alegre, onde o meu pai, que era zelador da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul e contínuo, e minha mãe, Isolina dos Santos Côrtes - o meu pai, Egydio Ribeiro Côrtes -, com medo de que a ditadura nos prendesse nas ruas, abriram a porta da sua casa, a sala, para que a gente fizesse a reunião ali. E, ali, o grupo decidiu, então, por uma sugestão nossa, em função do livro, que se chamaria Palmares.
A partir daquele momento, começou a nossa perseguição. Nos nossos atos, nas nossas manifestações, tínhamos antes que levar à Polícia Federal e à censura o roteiro da nossa programação para que eles a liberassem. E passamos a ser monitorados a partir dali. Eu e o Oliveira da Silveira fomos chamados a depor para dizer o que era esse Grupo Palmares, porque fizeram a ligação com o Grupo VAR-Palmares.
Em 1978, o embrião do MNU, do Movimento Negro Unificado, em São Paulo, abraçou aquilo que veio a ser, eu diria, a grande explosão, porque nós não conseguíamos aqui, na imprensa do Rio Grande do Sul, divulgar o que a gente estava realizando, mas tinha um jornalista gaúcho, vivo ainda, Alexandre Garcia, nascido em Cachoeira do Sul, que...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Travou lá. Não foi aqui.
O SR. ANTÔNIO CARLOS CÔRTES - .... trabalhava no Jornal do Brasil, e colocou quatro linhas no jornal, dizendo: "Quatro universitários negros de Porto Alegre..." (Falha no áudio.)
Aquilo caiu como um rastilho de pólvora. Nossos irmãos de São Paulo se sentiram sacudidos, lá em 1978.
Depois, nos anos 80, em Salvador, num evento também da comunidade negra, decidiram que seria o Dia da Consciência Negra aquele 20 de novembro - não 13 de maio, e, sim, 20 de novembro - de Zumbi dos Palmares!
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Depois, a marcha de Brasília de 1995.
Como já foi dito também pelos antecessores, o Governo de Fernando Henrique Cardoso, com a D. Ruth Cardoso, começou a evolução na inclusão do campo socioeducativo.
Depois, a Conferência de Durban, na África, onde se debateram políticas para estabelecer formas de sobrevivência na intolerância racial no mundo todo.
Em 2003, políticas afirmativas, com o sentido de desaguar também na Lei 10.639, de 2003, para que a história da África fosse contada dentro dos currículos escolares e também a história do negro no Brasil, porque não era possível que aquele negro que foi escravizado, que fez a economia brasileira no que diz respeito à cana-de-açúcar, ao café, ao algodão, às charqueadas passasse, como disse o Clóvis Moura, de excelente escravo a ser mau cidadão a partir do dia 14 de maio.
Os avanços aí estão, mas são muito aquém diante da contribuição que o negro brasileiro deu ao Brasil. As políticas ainda são muito tímidas.
Encaminhando para o meu encerramento, agradeço ao Senador Paim, ao Randolfe Rodrigues, que foram ter com o Presidente Lula para transformar este 20 de novembro em feriado, um coroamento de uma luta de mais de 50 anos, mas não um feriado pelo feriado, mas uma data de reflexão, uma data para estabelecer as políticas públicas em todos os sentidos.
Não é possível que os negros não possam estar presentes nas câmaras municipais, nos legislativos, na Câmara dos Deputados, no Senado!
Que nós pudéssemos ter vários pains, e não sendo a exceção que confirma a regra; que nós pudéssemos ter tantas beneditas na Câmara dos Deputados; que nós pudéssemos ter homenagens aos alceus collares - nossos zumbis de hoje.
Antonio Candido, o principal crítico brasileiro de todos os tempos, o intelectual, disse que O Navio Negreiro, escrito pelo Castro Alves, era o inverso da história.
No meu livro Grupo Palmares, lançado agora dia 14, na feira do livro, eu narro a história do Grupo Palmares, valorizando as pessoas que nos entrevistaram, porque eu transcrevo aqui as principais entrevistas concedidas ao longo destes 50 anos.
O Navio Negreiro, que eu vou resumir, diz mais ou menos o seguinte - peço aos irmãos que fechem os olhos e imaginem:
'Stamos em pleno mar...
[...]
Era um sonho dantesco... o tombadilho
[...]
Tinir de ferros... estalar de açoite...
Legiões de homens negros como a noite,
Horrendos a dançar...
Negras mulheres, suspendendo às tetas
Magras crianças, cujas bocas pretas
Rega o sangue das mães:
Outras moças, mas nuas [...]
No turbilhão de espectros arrastadas,
Em ânsia e mágoa vãs!
[...]
Um de raiva delira, outro enlouquece,
Outro, que martírios embrutece,
Cantando, geme e ri!
[...]
Senhor Deus dos desgraçados!
Dizei-me vós, Senhor Deus!
R
Se é [...] [mentira]... se é verdade
Tanto horror perante os céus?!
[...]
Quem são estes desgraçados
Que não encontram em vós
Mais que o rir calmo da turba
[...]
Dize-o tu, severa Musa,
Musa libérrima, audaz!...
São os filhos do deserto,
Onde a terra esposa a luz.
Onde vive em campo aberto
A tribo dos homens nus...
[...] [Antes] fortes, bravos.
Hoje míseros [...] [e escravizados]
Sem luz, sem ar [...]...
[...]
Ó mar, por que não apagas
Co'a esponja [...]
De teu manto este borrão?
Astros! noites! tempestades!
[...]
Varrei os mares, tufão!...
[...]
[...] Da etérea plaga
Levantai-vos, heróis do Novo Mundo!
Andrada! arranca esse pendão dos ares!
Colombo! fecha a porta dos teus mares!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns! Parabéns, Dr. Antônio Carlos Côrtes, advogado e um dos fundadores da Palmares.
Permita-me, Côrtes, que eu peça aqui neste Plenário, também, uma salva de palmas para alguém que você lembrou aí, Alceu Collares, Governador do Estado e Deputado Federal.
Antes de eu chegar aqui, ele que defendia a questão do salário mínimo. Pois quase que ele passou para mim.
Alceu Collares, fica aqui o nosso carinho e o nosso respeito.
Que bom, Côrtes, que foi você que lembrou.
Uma grande salva de palmas para o ex-Senador e ex-Deputado Federal Alceu Colares. (Palmas.)
Registro a presença do Sr. Presidente de honra do Instituto Brasileiro de Direito e Defesa da Cidadania, Sr. Márcio Alexandre da Silva Pinto.
Passo a palavra agora, porque estamos ajustando aqui na mesa, devido às agendas dos nossos convidados, ao Sr. Douglas Belchior, cofundador da Organização não-Governamental Uneafro Brasil e também da Coalizão Negra por Direitos.
Douglas, você tem nos ajudado muito aqui no Senado em todos os projetos que apresentamos e fizemos a boa mobilização juntos.
O SR. DOUGLAS BELCHIOR (Para discursar.) - Senador, obrigado pelo convite.
Um bom dia a todos e todas que estão aqui.
Sou Douglas Belchior. Sou professor de História e sou do Movimento Negro Uneafro Brasil, em São Paulo.
A Uneafro Brasil compõe uma rede, uma grande articulação nacional do Movimento Negro, que é a Coalizão Negra Por Direitos. Falo hoje em nome da Uneafro.
Quero cumprimentar meus colegas de mesa: a Sra. Ilana, a Sra. Bárbara, o Sr. Nilmário, grande companheiro, o Cleber, meu grande amigo e companheiro, que está no MEC, José Maximino, da Conaq, talvez a maior organização negra do país, que reúne as 6 mil comunidades quilombolas de todo o país. Muito respeito por vocês.
A minha Deputada Reginete Bispo, que está remota, lá no Rio Grande do Sul. Estivemos juntos ontem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas vai falar em seguida aqui também.
O SR. DOUGLAS BELCHIOR - Vai falar em seguida e vou ouvir atentamente.
A Manuella Mirella, companheira da UNE, e o Professor, que deu uma aula, agora, Antônio Carlos Côrtes, impressionante. E como é incrível o resgate da memória, como é importante o resgate da memória! Estamos aqui para falar disso - não é? Sobre memória.
Paim, eu já falei várias vezes, Senador, sobre a sua importância, como é uma honra para nós poder conviver com o senhor, que é uma figura já histórica, viva, saudável, com muitos e muitos anos ainda para viver e colaborar com a gente.
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Mas é uma honra conviver com o senhor, conviver com Benedita da Silva, conviver com os nossos mais velhos, que vieram primeiro e colocaram essa história toda para acontecer.
O Prof. Antônio Carlos falou agora que são óbvios, são evidentes os avanços, mas os avanços são muito menores do que o tamanho da contribuição que o nosso povo deu para que este país existisse como ele existe hoje. E o papel do movimento social, o papel da sociedade civil organizada é empurrar a história para frente.
Então, nós estamos aqui, claro, para reconhecer, para elogiar, mas, sobretudo, para empurrar à frente, para empurrar governos, sejam eles governos de esquerda, governos de centro, governos de direita. Seja quem for o gerente desta máquina chamada Estado, precisa ser empurrado para levar à frente políticas de direitos. Esse é o papel, e a gente tem que entender o papel de cada um aqui.
E a gente tem o Parlamento como um grande formulador e mediador desses poderes também. A gente tem, dentro do Parlamento brasileiro, uma descompensação do ponto de vista do equilíbrio das forças políticas brasileiras. A gente tem o Parlamento ocupado majoritariamente por Parlamentares que representam setores que não acham importante o avanço de políticas de direitos para a população negra. E isso não é uma coisa, um acontecimento de agora, não é uma situação temporária ou temporal, deste momento nosso.
Tem sido assim na história. A população negra nunca teve grande representação política, numericamente falando, no Congresso Nacional, seja na Câmara ou no Senado, o que faz com que o papel que os nossos representantes têm cumprido nestes espaços seja mais importante ainda, porque nós somos extrema minoria nestes espaços, apesar de sermos maioria populacional. E essa minoria nestes espaços tem tido uma atuação absolutamente valorosa, importante, incrível, histórica, que resulta nos avanços que a gente tem.
Agora, de novo, Prof. Antônio Carlos, o senhor me lembrou Malcolm X, quando ele diz que não é possível cravar um punhal de nove polegadas nas costas de uma pessoa, arrancar esse punhal três polegadas para fora e chamar isso de avanço. O punhal continua lá, o sangue continua correndo, a ferida continua aberta.
É disso que se trata quando a gente fala sobre avanço para a vida do povo negro brasileiro, que continua sendo base da pirâmide social, maioria dos mais pobres, dos miseráveis, dos que passam fome, dos que moram na rua, dos que não têm acesso à educação, dos que dependem drasticamente de serviços públicos para sobreviver.
E daí vem a importância e a grande contradição que nós temos em falar do Estado brasileiro, porque o Estado brasileiro é historicamente o maior algoz da vida do povo brasileiro e do povo negro, em especial. O Estado brasileiro é o maior criminoso contra direitos humanos no Brasil. O Estado é criminoso, o Estado brasileiro tem uma gênese genocida.
Mas, ao mesmo tempo, nós, como movimento e sociedade civil, olhamos para o Estado e dizemos: "Olhem, este Estado tem que ser forte, ele tem que ser forte para garantir direitos, ele tem que ser garantidor do direito à sociabilidade, à vida digna, à cidadania".
Então, há uma contradição em si quando a gente olha para o Estado e quer que esse Estado cumpra um papel contrário à sua própria gênese. É dessa contradição que a gente está falando, e é necessário lidar com essa contradição; é importante, é necessário, e é por isso que a gente ocupa estes espaços.
É importante que o Estado reconheça o seu papel violador histórico, porque é disso que se trata. O Estado brasileiro tal qual a gente conhece é fruto de uma concertação que visou manter as coisas como sempre estiveram pós-escravidão; é disso que se trata, após 400 anos ou 388 anos de um regime violento, a mais violenta experiência de escravização de seres humanos e a mais longa, terminada em 1888, formalmente.
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Em 89 daquele século, há a Proclamação da República. A Proclamação da República é um grande acordo nacional para manter as coisas como sempre estiveram: os donos das fazendas como donos das instituições, em maioria nas instituições, em todas as instituições brasileiras formadas naquela virada de século. Tem uma reforma na Constituição, especialmente nas leis penais, que vai reduzir a idade penal para oito anos, se eu não estiver errado, em 1890.
Na República, quando ela surge - a República de concidadãos iguais em direitos -, a gente vai ter o exercício do sufrágio universal, do direito ao voto. O direito ao voto é censitário, ou seja, só vota quem tem patrimônio; mulheres não votam, só vão conquistar esse direito na década de 30; e analfabetos não votam. Ora, quem eram os analfabetos?
Está aqui, Paulo Paim, de novo, remontando ao seu papel histórico: pessoas analfabetas só terão direito a voto a partir da Constituição de 1988, cem anos depois. Se nós população negra brasileira sempre fomos... Vou reformular. Nós população negra brasileira nunca fomos menos de 70% do total de analfabetos do Brasil; até hoje: nós somos cerca de 75% dos analfabetos brasileiros. Eu não sei exatamente o número em que nós estamos hoje, mas deve ter uns 10 milhões de analfabetos no Brasil. Não sei se esse número aumentou ou diminuiu neste momento, mas ainda é muita gente analfabeta, e nós somos a maioria de tanta gente analfabeta, que, hoje, desde 1988, tem direito facultativo ao voto.
Eu poderia dizer, portanto, que a população negra brasileira só teve direito a votar - aliás, a participar do processo político -, como cidadão, com direito ao sufrágio universal, a partir de 88 do século XX, cem anos depois da abolição da escravidão. Vou repetir o punhal do Malcolm X e a observação do Prof. Antônio: é muito aquém do que nós fizemos, do que nós merecemos, do ponto de vista de direitos.
Eu vou ler dados de agora, porque nós estamos aqui para falar de Vinte de Novembro, de Zumbi dos Palmares, de luta. Para que serve essa memória, uma memória construída na porrada, uma memória construída na insistência? Porque, antes de esse feriado ser um feriado nacional, como hoje a gente o inaugura, ele já era feriado em quantos municípios brasileiros? Ele já era feriado em quantos territórios brasileiros? Há quanto tempo nós o celebramos?
Estamos, já há 40 anos, celebrando o Vinte de Novembro, construindo organicamente, de baixo para cima, essa data. Então é disso que se trata, e é muito importante ter pessoas no Parlamento que vão dar vazão para esse trabalho orgânico, cotidiano, diário, que pessoas negras constroem todos os dias. Mas é importante lembrar...
(Soa a campainha.)
O SR. DOUGLAS BELCHIOR - ... o que é o Estado, o papel do Estado, a quem ele serve e a contradição da nossa atuação.
Hoje, Senador Paulo Paim, nós temos números para dar sentido a esse feriado, porque a gente tem que se levantar amanhã cedo, assim como a gente faz no Natal, no Ano Novo, nos aniversários, ligar para as pessoas que a gente conhece, ama, olhar para a nossa família em casa e dizer: "Feliz dia Vinte de Novembro para você!". Nós temos que construir essa cultura. "Feliz dia de Zumbi para você!". Esse dia representa a luta histórica do nosso povo pela vida, e esse feriado faz sentido hoje mais do que nunca. Sabe por que ele faz sentido hoje mais do que nunca? Porque, em 2023, 4.025 pessoas foram mortas por policiais no Brasil - esse é um dado da Rede de Observatórios de Segurança que foi divulgado nessas semanas que passaram.
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Dessas 4.025 pessoas mortas pela polícia, mortas pelo Estado brasileiro, o Estado, aquele ente histórico, o maior violador de direitos humanos no Brasil, o maior criminoso, o maior algoz do povo negro brasileiro; esse Estado, que matou 4.025 pessoas no Brasil ano passado diretamente... Não indiretamente, porque indiretamente matou muito mais; estou falando mortas a bala por uma pessoa fardada em nome do Estado, 4.025. Destas, 3.169 pessoas tinham dados disponibilizados de raça e cor. Ou seja, quase mil não tinham esse dado. Das que tinham, as 3.169, 87,8% eram pessoas negras. Portanto, eu posso dizer que quase 90% do esforço da atuação policial no dia a dia do seu trabalho é um esforço...
(Soa a campainha.)
O SR. DOUGLAS BELCHIOR - ... para matar pessoas negras.
Este feriado faz sentido por esse dado, que é o dado mais drástico, mais violento, mais explicador - essa palavra é feia, mas existe, não é? -, que nos ajuda mais a compreender o que é o Brasil. O Brasil precisa ser visto, lido e compreendido pelos números da violência que ele produz, da negação de direitos que ele produz.
Os policiais no Brasil matam sete pessoas negras por dia. Nós temos sete Georges Floyds por dia assassinados pela polícia. Eu não estou falando da violência generalizada, que também é racista, porque é óbvio que não é só a polícia que mata, os números de violência e homicídio são muito maiores. Existe um processo de violência generalizada, as pessoas que têm armas no Brasil matam pessoas negras.
Tem pesquisa - eu não tenho o número aqui exato, mas tem pesquisa - que demonstra isso, certo? Assim, a maioria esmagadora, talvez... E esse negócio é meio cabalístico, porque é sempre 70-30, a gente pode resumir em 70-30, para bem e para mal, entendeu? Do ponto de vista do acesso a direitos, 30% no máximo somos nós. Do ponto de vista de ser alvo da violência, 70% somos nós, é quase sempre essa média.
Então, veja, existe uma violência generalizada. Vítimas de armas de fogo no Brasil, quem morre? Pessoas negras, no mínimo 70%. Não é só a polícia que mata, certo? Os que têm acesso a armas fazem uso dessa arma para quê?
E tem outras dimensões disso, porque não se mata só com armas de fogo no Brasil. Existem outros tipos de violência direta, violência direta que mata. Eu não estou falando aqui da não assistência médica, por exemplo, no serviço público de saúde, que é outra contradição. Outra contradição, porque...
(Soa a campainha.)
O SR. DOUGLAS BELCHIOR - Cara, como é que a gente vai falar mal do SUS? Não pode. O SUS é uma experiência radical, fundamental, é importantíssimo, e 90% de quem usa serviço de saúde pública são pessoas negras. Sem o SUS, negros não têm acesso a tratamentos de saúde no Brasil. Olhe o Estado aí como garantidor de direitos, entende? O mesmo Estado violador é aquele que... Pô, se não for ele, a gente não tem acesso.
A cada três horas, uma pessoa negra é executada por um homem de farda no Brasil. Essa guerra permanente, cotidiana, não comove o nosso país. Não comove. Continua a não comover.
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Eu poderia gastar todo o meu tempo aqui discorrendo sobre dados que a gente já conhece, sobre o que significa a presença negra do ponto de vista do acesso à saúde pública, do acesso à moradia, ao saneamento básico, vamos recortar esses dados... Todos... Não há...
A Marta Harnecker, que é uma historiadora ou filósofa, uma escritora latino-americana maravilhosa...
(Soa a campainha.)
O SR. DOUGLAS BELCHIOR - ... escreve no primeiro Governo Lula, ainda, um livro chamado Os Desafios da Esquerda Latino-Americana. Há uma brincadeira que ela faz no livro, uma frase que eu nunca vou esquecer, em que ela diz que a esquerda latino-americana e a esquerda brasileira em especial erram pelo excesso de diagnóstico e a ausência de terapêutica. Eu vou repetir a Marta Harnecker, porque nós temos o diagnóstico; nós temos, ele é conhecido. Ele é conhecido porque o movimento negro produz os dados, porque os intelectuais, os nossos especialmente produzem os dados. Esses dados são divulgados, nossos aliados conhecem os dados, os nossos adversários conhecem os dados, a imprensa divulga os dados. Não há segredo em relação a nada disso. Isso não tem sido dito agora nos últimos 20 anos...
(Soa a campainha.)
O SR. DOUGLAS BELCHIOR - ... que é o meu tempo de militância, ou 30 anos, que é o meu tempo. Não! Nossos mais velhos estão aqui lembrando que fazem isso há 50 anos, e antes deles, os mais velhos que eles faziam isso desde a abolição da escravidão. Durante todo o período da escravização, a gente teve rebeliões gritando pelo direito à vida do povo negro brasileiro.
Então, por que a gente não faz se a gente sabe? Porque há a reafirmação diária permanente da desumanização do nosso povo. Não tem outra explicação. Diante dos dados, diante da experiência empírica, diante da realidade que é esfregada na nossa cara todos os dias, se o Governo não faz, se o Estado não faz, se os gestores não fazem, é porque eles topam que pessoas negras sejam mortas todos os dias. Eles aceitam, e alguns deles festejam isso.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. DOUGLAS BELCHIOR - O dia Vinte de Novembro é feriado nacional a partir de amanhã, graças à luta de pessoas que devem ser lembradas para sempre e devem receber estátuas e homenagens em vida, como é o caso do nosso Senador Paulo Paim.
O dia Vinte de Novembro precisa ser para lembrar e para causar revolta, senão ele não vai servir para nada.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cumprimentos ao líder da comunidade negra que tem feito palestras em inúmeros lugares, o Douglas Belchior, que é também, com a sua juventude, uma referência já para nós pela forma de atuar.
Parabéns!
Concedo a palavra de imediato ao Sr. Nilmário Miranda, Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais, no período de 1991 a 2003, mas que foi Ministro dos Direitos Humanos.
Conversamos muito naquela época e ele continua atuando nessa área.
O SR. NILMÁRIO MIRANDA (Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas.
Quero cumprimentar essa mesa que representa bem o povo brasileiro aqui hoje, e também quero fazer uma homenagem ao Senador Paim.
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Eu cheguei como Deputado Federal em 1990 - em 1991, na verdade - e lá conheci esse gigante, Paulo Paim. Nós vínhamos da Constituinte, onde gigantes como ele - Lula, João Paulo Pires, que nós perdemos agora - representaram o povo trabalhador brasileiro, independentemente de raça ou cor, todos os trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olívio Dutra, permita-me, naquele tempo era Deputado Constituinte. Olívio Dutra é uma lenda também.
O SR. NILMÁRIO MIRANDA - Luiz Dulci...
Eu considero que a década de 90 foi a década dos direitos humanos, apesar de que eu fui Ministro na década seguinte, quando nós criamos o Ministério da Igualdade Racial, o das Mulheres, o dos Direitos Humanos, o de Desenvolvimento Social.
Por que a década de 90? Porque ali nós fizemos uma coisa fantástica que é a positivação do direito - os grandes princípios constitucionais e a Constituição eram baseados nos 30 artigos da Declaração Universal -, e ela foi uma década que tirou do papel os princípios gerais fundamentais, mas transformou-os em leis para possibilitar que, depois, virassem cidadania, virassem política pública.
É por isso que hoje, quando a gente cria secretarias e ministérios, fala "direitos humanos e cidadania", porque não basta ser só direitos humanos. Cidadania é o exercício dos direitos tornados políticas públicas, por exemplo, e você foi um campeão disso, como Deputado e como Senador. Teve essa visão, essa lucidez e nos ensinou isto: que não basta ter um princípio geral, não basta ter um tratado, um pacto, uma Constituição... Isso é fundamental, mas não basta. Você tem que ter a política pública. Você, mais do que isso, também trabalhou com a ideia do estatuto, de conectar todas as políticas públicas e todos os princípios positivados. Isso é muito importante.
Marcou a história: você honrou Abdias, honrou Zumbi, honrou João Cândido - que você citou aqui -, honrou todos esses; então, eu queria prestar esta homenagem também ao militante, negro, Deputado e Senador Paulo Paim.
Olha, pessoal, acho que nós estamos aqui, hoje, na véspera de um feriado. Por que é um feriado tão importante? Porque o feriado - antes - do povo negro era o Treze de Maio. Por mais que a gente não queira fazer injustiça com ninguém, o Vinte de Novembro é do povo negro que conquistou os seus direitos, de forma muito cruenta, muito valente, como foi dito aqui por vários companheiros que me antecederam, e com muita violência inclusive, enfrentando muita violência. Por isso é que o feriado é importante, porque o Brasil tem tantos... Às vezes, a gente reclama do excesso de feriados, mas esse aí é justiça pura com a história, com a memória e com a verdade do povo brasileiro.
Eu aqui represento, no ministério, Macaé Evaristo. Ela antecedeu o Cleber no Secadi (MEC), muitos anos atrás, em um dos governos passados, e hoje é nossa Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela também está lá no G20. Aliás, bela manhã também, não é? A gente abriu os jornais, os noticiários, e viu as notícias do G20, aquela foto espetacular do Presidente Lula liderando dezenas de países num pacto mundial para os 773 milhões de pessoas que não têm o direito de tomar café da manhã, almoçar e jantar todos os dias. A maioria é de negros, não é, Douglas? A gente sabe disso. A esmagadora maioria.
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Mas, Dra. Ilana, a senhora falou que, apesar de não ser negra... Mas olha só: a nossa Constituição fala que todos são iguais perante a lei. Foi a primeira Constituição brasileira multiétnica e multirracial, multicultural. Então, quem é racista é o branco. O branco que rompe com o racismo incorpora o que tem de melhor a humanidade. Não é isso?
Quem é machista, quem provoca o feminicídio, a violência contra a mulher, são os homens. Então, se os homens, se os brancos, se todos não abraçarem a luta contra o racismo, a misoginia, nós não vamos entrar nunca na verdadeira democracia.
Por isto que é importante, neste dia de hoje, Senador Paim, estarmos celebrando esse feriado de amanhã. Ele é um aperfeiçoamento da democracia brasileira, e é por isto que nós lutamos. Então, viva o Brasil! Viva a democracia! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, grande Nilmário Miranda, Deputado Federal, Ministro dos Direitos Humanos, que fez uma viagem rápida aqui até a Constituinte. Bons tempos aqueles, de muito combate, mas foi uma Constituição avançada para a época, muito avançada.
Concedo a palavra neste momento à Deputada Federal Reginete Bispo, Deputada Federal pelo Rio Grande do Sul.
É com você, Reginete!
A SRA. REGINETE BISPO (Para discursar. Por videoconferência.) - Bom dia, meu querido amigo e conterrâneo Senador Paulo Paim. É uma alegria poder estar contigo neste momento participando desta sessão solene.
Eu quero aqui também cumprimentar o Douglas Belchior, ali representando o movimento negro.
Um grande abraço, Douglas!
E também cumprimento o meu amigo Antônio Carlos Côrtes, que fez esse depoimento lindíssimo contando a história de luta e de resistência do nosso povo e como se constitui o dia 20 de novembro como essa data tão potente e importante no nosso país.
Saudando vocês, eu saúdo todos os demais componentes da mesa e quem está nos acompanhando, e quero dizer, Senador Paulo Paim, que o Brasil vive um momento histórico com essa data de Vinte de Novembro. É um momento histórico porque, além de reconhecer a importância e a presença do povo negro e toda a sua história de luta e de resistência, também é um momento de afirmação desse reconhecimento e afirmação da nossa identidade, da nossa cultura e da nossa luta.
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Então, estar aqui hoje, 19 de novembro, véspera do dia 20 de novembro, nesta sessão para tratar desse tema, é mais que uma celebração; é, juntos e juntas, reafirmar o nosso compromisso com a luta por justiça, por liberdade e por igualdade no nosso país.
E celebrar essa data lembrando de Zumbi dos Palmares, essa figura tão enigmática na nossa história e no nosso país... Porque eu me lembro das minhas primeiras séries iniciais, e a história nunca deixou de contar a história de Zumbi dos Palmares. Todos nós aprendemos, conhecemos essa figura na sala de aula. Obviamente, não era esse Herói da Pátria que era apresentado. Era um homem negro, escravo - não era "escravizado", era "escravo" -, que fugia junto com os negros, fugia da escravidão. E, inclusive, a história contava que ele se suicidou diante dos exércitos holandês e português - diante do exército holandês e português ele se suicidou. Só mais recentemente - e aqui, então, faço referência aos que vieram antes de nós, o Antônio Carlos, o Oliveira Silveira e tantos outros que o Côrtes anunciou - foi que essa figura, essa história, a verdadeira história foi resgatada.
Quem foi Zumbi dos Palmares? Foi um homem negro que lutou em defesa de um território, Quilombo dos Palmares, que poderíamos dizer que foi uma epopeia; uma epopeia do povo negro no Brasil, porque a nova historiografia, de Clóvis Moura, Décio Freitas... Clóvis Moura já afirmava, no seu livro sobre Palmares, que Quilombo dos Palmares foi a primeira república independente das Américas. Por que foi a primeira república independente das Américas? Porque tinha uma legislação, tinha uma Constituição e tinha instituições públicas que organizavam a vida do povo. Vejam bem, essa experiência, para nós que ainda lutamos, Douglas, com muita força contra o racismo estrutural, contra um Estado que nos deixa à margem, resgatar essa história, resgatar essa experiência de organização, de luta e de um território, de um quilombo onde todos eram bem-vindos - porque ali não eram só negros que viviam; ali viviam pequenos camponeses que eram abandonados pelo Estado, ali viviam povos indígenas que também lutavam contra a escravidão, contra a dominação no período... Então, resgatar o Zumbi dos Palmares é resgatar essa história. A partir de Zumbi, nós resgatamos tantas outras figuras, como a Dandara, como Tereza de Benguela e tantas outras que lutaram veementemente contra a escravidão no nosso país, porque Zumbi dos Palmares lutava contra a escravidão e em defesa do povo negro naquele período.
Também é importante lembrar que, para as organizações negras, a figura de Zumbi dos Palmares foi uma força, uma potência para fortalecer a organização e a articulação do povo negro, porque a verdadeira história passa a ser resgatada.
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E eu não podia deixar de fazer referência, Senador, à importância do senhor como Deputado Federal, da Benedita da Silva e de tantos outros que, na Constituinte, conseguiram colocar na Carta Magna artigos e proposições que são fundamentais para nós negros, como o art. 5º que diz, pela primeira vez, que todos somos iguais perante a lei independentemente da cor, do sexo ou da religião.
Isso é um avanço incrível!
Também foi na Constituição de 1988 que vocês conseguiram colocar - aqui saudando o Maximino - o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata da regulamentação e devolução dos territórios quilombolas, das terras quilombolas, em nosso país, e, a partir desse artigo, houve, na minha opinião, uma mudança radical sobre o uso da terra, sobre o entendimento do uso da terra, porque as comunidades quilombolas, assim como os povos indígenas, fazem o uso coletivo da terra, mas, também, colocou no centro do debate agrário deste país que os quilombos e que o povo negro têm uma herança e que têm direitos sobre territórios e sobre a terra. Então, isso é fundamental.
Eu sei da contribuição de vocês, dos nossos pouquíssimos Parlamentares negros que estavam lá junto com outros que foram solidários e que são solidários na luta antirracista em nosso país.
Em decorrência disso, quero e vou fazer referência à Marcha Zumbi dos Palmares, para ver como essa figura do Zumbi dos Palmares, esse homem histórico, está presente na luta do dia a dia. Foi em 1995 a primeira marcha do povo negro à Brasília, celebrando os 300 anos da morte do Zumbi dos Palmares. Para mim, essa marcha, em 1995, é um marco histórico na luta antirracista, porque é a primeira vez que um chefe de Estado recebe o povo negro.
Vejam, já havia decorrido mais de 100 anos, 110 anos, da abolição de escravatura e, pela primeira vez, um Chefe de Estado recebe o povo negro, na época o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que fez algumas coisas, mas a partir daquele momento, quando o Presidente, por reivindicação do movimento social, constituiu o GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) se começa a discutir pela primeira vez a possibilidade de políticas públicas voltadas para essa população que havia sido esquecida, que havia sido abandonada pelo Estado brasileiro. E ali, com o GTI, se produz muita coisa. Ali vão se consolidando, em 2003, já então com o Presidente Lula, processos importantes como as cotas raciais no ensino superior brasileiro, que foi um avanço que a população negra, especialmente a juventude negra, abraçou e, hoje, as universidades públicas e algumas privadas do nosso país têm uma presença maciça da juventude negra, da população negra.
Foi ali, nesse grupo de trabalho, que se aprofundou e se levou adiante o programa nacional de saúde da população negra, tão fundamental. E, hoje, se nós avançamos, se o Sistema Único de Saúde avançou nas políticas públicas em relação à população negra vem em decorrência dessa grande mobilização nacional. Muitos já falaram aqui, mas é importante destacar a Lei 10.639, que foi a primeira lei sancionada pelo Presidente Lula que trata das relações étnico-raciais, sobretudo da história da diáspora africana, no sistema de ensino público e privado do nosso país.
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É bem verdade que temos problemas na implementação, mas são problemas que precisam ser superados. Na legislação, o Estado brasileiro já reconheceu a importância dessa política pública. E, Senador, é importante destacar ainda - o Côrtes já falou, o Douglas Belchior reafirmou, e eu reafirmo -: tivemos avanços, saímos da invisibilidade. Hoje qualquer pauta nacional tem que colocar a pauta racial, porque não existe uma democracia efetiva, não tem como pensar o Brasil, não tem como pensar políticas públicas sem colocar no centro a maioria do povo brasileiro, que somos nós negros, 64% da população.
Para enfrentar as desigualdades sociais, temos que enfrentar a desigualdade racial. E este é o grande desafio que está colocado para nós hoje: superar as desigualdades - política, econômica e social. E nisso tem que estar no centro a população negra.
Nós, recentemente, na Câmara, no Congresso Nacional, debatemos a reforma tributária e debatemos legislações fundamentais para o nosso país. Como entra o enfrentamento ao racismo, ao racismo estrutural no nosso país? É colocar nesses temas, nessas pautas, a situação, a condição da população negra, da população pobre e marginalizada do nosso país. A gente tem conseguido alguns avanços nesse sentido, mas não o suficiente para superar as desigualdades.
Outro tema - não querendo me alongar - que é fundamental que a gente enfrente: o Estado brasileiro, mesmo os governos progressistas, não têm tido a força e a determinação necessária para enfrentar o tema da letalidade policial, Senador. Nós colocamos agora, como prioridade, no Vinte de Novembro, no mês da consciência negra, aprovar projetos que são determinantes para a melhoria das condições de vida do povo negro, e um deles é o projeto de lei de sua autoria, junto com o Movimento Negro, que trata da abordagem policial.
Não é mais admissível, não é possível que a gente aceite uma polícia tão letal para o povo negro, tão violenta para o povo negro, embora a gente saiba da importância da segurança pública. Nós queremos uma segurança pública cidadã, que respeite todos e todas, de acordo com o art. 5º da Constituição, independentemente da cor, da religião ou da classe social.
E, para finalizar, eu quero dizer que essas mudanças, essas transformações ocorrem fundamentalmente pela motivação, pela determinação, pela resistência do povo negro, das mulheres negras. E nós precisamos ter essa chama viva, presente, se queremos avançar. Saímos do denuncismo e partimos para as políticas públicas. Começamos a ocupar espaços de poder, ainda que mínimos, mas determinantes, assim como foi a presença do senhor, Senador, na Constituinte, e da Deputada Benedita da Silva.
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Para fazer grandes mudanças, eu sei que a nossa presença hoje, ampliada no Congresso Nacional, deve fazer muito mais do que já foi feito, o que dois, três fizeram, nós podemos fazer e muito mais.
O movimento social, não só o movimento negro, mas o movimento social, os setores da sociedade comprometidos no enfrentamento ao racismo, na implementação de políticas públicas que superem as desigualdades, devem estar mobilizados e atentos a essa agenda, a essas pautas que tratam do enfrentamento ao racismo estrutural.
E, para finalizar, eu quero dizer da minha alegria, da honra e do orgulho que eu tenho. Talvez este, que vai me acompanhar para o resto da vida, seja o mais importante, poder estar junto com o senhor, Senador, junto com o Antônio Carlos Côrtes, junto com Oliveira Silveira, junto com Zumbi dos Palmares, ao instituir essa data do dia 20 de novembro como feriado nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Eu, que fui Relatora do projeto na Câmara dos Deputados - o senhor foi Relator no Senado e eu fui Relatora na Câmara do Deputados... Você não imagina o orgulho e a honra que eu sinto por ter feito parte desse processo de constituição desse feriado, que, na minha opinião, passa a ser um dos maiores feriados nacionais, talvez o mais importante, porque resgata a história do Brasil e resgata a história do povo brasileiro.
Parabéns, Senador, por esta sessão. É um orgulho estar aqui. O nosso mandato, a nossa luta, a nossa militância estão a serviço do Brasil, a serviço da democracia, a serviço do povo brasileiro - especialmente do povo negro. Porque, se o povo negro melhora sua condição de vida, é a condição de vida do povo brasileiro que melhora.
Obrigada! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, minha querida Reginete Bispo. Deixe-me que lhe diga que eu tenho muito orgulho de dizer que você foi minha suplente. Viajamos o estado todo para que eu me elegesse Senador e, em seguida, você se elege Deputada Federal e está fazendo um belíssimo trabalho.
Na lei da abordagem policial, de nossa autoria aqui, você é Relatora lá; no feriado de Zumbi, fui Relator aqui, e você, Relatora lá. Você está fazendo um excelente trabalho, demonstrando todo o potencial e a capacidade da mulher negra, principalmente. Você defende essa causa com muito carinho e com muito respeito. Eu sei que você abraça a todos, mas sua história de vida é linda, e você sabe o que estou dizendo.
Parabéns, parabéns, parabéns!
Palmas para você. (Palmas.)
Concedo a palavra, neste momento, ao Sr. José Maximino da Silva, Coordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
O SR. JOSÉ MAXIMINO DA SILVA (Para discursar.) - Inicialmente, eu gostaria de deixar o meu boa-tarde a todos, todas e "todes", e falar da grata alegria, da grata satisfação por hoje estarmos nesta Casa, num dia tão celebrativo, num dia festivo, onde estamos comemorando o feriado nacional alusivo ao Dia Nacional de Zumbi e ao Dia da Consciência Negra.
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Este é um espaço de suma importância porque, nesta Casa, responsável por gestar tantas leis, hoje, nós estamos celebrando mais uma conquista da pauta racial, porque nós temos aqui, dentro desta Casa, pessoas, a exemplo do Senador Paulo Paim, que, além de negro, faz questão de honrar a nossa luta, de honrar a nossa trajetória e, a partir do trabalho que ele desenvolve com outros companheiros e companheiras aqui, nós verdadeiramente nos sentimos representados. Então, esse dia, esse feriado é uma conquista da população negra e - por que não dizer? - é uma conquista também da população negra quilombola.
Também aproveito para cumprimentar todos que compõem a mesa - a Sra. Ilana; a Bárbara; o Nilmário, que estava conosco; o Cleber; o Douglas Belchior -, a Manuella e o Côrtes, figuras que no dia de hoje nos proporcionaram uma aula, uma memória, uma vivência, uma experiência sem precedentes. Eu me sinto muito feliz de poder estar aqui, enquanto Conaq, compartilhando, vivenciando essa construção e tendo a oportunidade de, juntamente com vocês, também fazer parte dela, também fazer parte dessa luta, porque isso é muito importante.
Eu não poderia deixar aqui de falar um pouco da Conaq em si, dessa entidade negra quilombola que é um dos maiores movimentos da América Latina hoje e que sempre tem lutado na defesa da população negra, na defesa da população quilombola.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas é uma entidade de classe de âmbito nacional, representativa das comunidades quilombolas. Foi fundada em 12 de maio de 1996, durante o momento de avaliação do I Encontro Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, que aconteceu em Bom Jesus da Lapa, na Bahia, naquele momento tendo como representantes nove estados. A criação da Conaq impulsionou o movimento quilombola no cenário nacional, reconhecido como um dos mais ativos agentes do movimento negro do Brasil contemporâneo, e introduziu um debate sobre a pluralidade étnica do país.
A luta pela garantia de direitos territoriais é central para o movimento quilombola. A noção de terra coletiva, presente nas comunidades quilombolas, desafia o modelo de propriedade privada e exige que o Estado repense sua estrutura agrária, reconhecendo o caráter étnico da ocupação territorial. Sua missão é lutar pela garantia de uso coletivo do território, pela implantação de projetos de desenvolvimento sustentável, pela implementação de políticas públicas levando em consideração a organização das comunidades de quilombo.
Eu não poderia deixar de, aqui nesta fala, fazer referência a uma das grandes referências nossas de quilombola, que tanto nos inspira nessa luta, que é o Nêgo Bispo, quando ele diz que "Nós somos o começo, o meio e o começo". A gente não considera o fim, porque a nossa luta é contínua, a nossa luta é ancestral; nós resistimos para existir, e é de suma importância que tenhamos um espaço como este, para que possamos não só debater a política, mas nós estamos aqui também lutando pela garantia da existência de uma população que, por muito tempo, foi invisibilizada e que, por muito tempo, ficou de fora do alcance da política.
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Se hoje nós conseguimos ocupar um espaço como esse e debatemos entre nós com o alcance de tantos que nos ouvem neste momento, é devido a essa resistência, essa luta contínua de pessoas que acreditam nessa história e que se colocam a serviço de todo esse movimento.
É importante, antes disso, numa sociedade em que muitas vezes nós só aparecemos em números, em estatísticas que não representam de fato a nossa história, a nossa identidade... O censo de 2022 nos dá uma visibilidade maior, quando diz que nós somos 1,5 milhão de quilombolas aqui no Brasil, onde nós somos mais de sete mil quilombos, onde estamos presentes em 1.696 municípios; e, dos 27 estados, nós estamos presentes em 24 deles.
Então, nós temos números, números que devem fomentar, incentivar ainda mais a política para que ela chegue na base e de fato alcance o nosso irmão, a nossa irmã que se encontra lá no território.
Eu não poderia deixar também de dizer que essa nossa sobrevivência hoje e essa nossa resistência hoje, Senador Paulo Paim, passa pela regularização e titulação dos territórios quilombolas. Nós queremos garantir o que está na Constituição Federal, no seu art. 68. Nós queremos cumprir o que está no Decreto 4.887, de 2003.
Nós queremos ter a garantia de permanecer no espaço onde os nossos ancestrais estiveram primeiro; muito antes até de este país ser chamado de República, nós já existíamos; nós já trabalhávamos para que este país crescesse.
Hoje, nós lutamos contra uma força maior que tenta nos expulsar e tenta implantar ainda um tipo de escravidão, não permitindo que a gente permaneça nos nossos espaços. Por isso que, num dia de celebração como esse, é inevitável a gente trazer à pauta essa discussão; e dizer que é extremamente importante a titulação dos nossos territórios.
Esta Casa precisa assumir um compromisso. Os Parlamentares que aqui se fazem presentes, que também foram eleitos com o voto da população quilombola deste país precisam dar um retorno, precisam fazer uma prestação de conta.
É inaceitável que em pleno século XXI, ano de 2024, a gente ainda tenha que lutar pelo direito à vida, pelo direito de existir, onde há uma força contraditória, uma força que vem ao nosso encontro querendo simplesmente nos disseminar, nos acabar. Isso não é permitido. Nós também merecemos viver. Nós também merecemos ter lá o nosso território, o nosso espaço, onde está lá a nossa energia, a nossa ancestralidade, a nossa identidade, o local para a gente fazer a nossa roça, garantir o sustento dos nossos familiares, e garantir também a existência das gerações que vão vir e que vão dar continuidade a essa luta.
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É por isso que, num dia celebrativo - como já foi dito - e festivo a gente não pode deixar de, muitas vezes, clamar por esse reconhecimento, clamar por essa ajuda e cobrar do Estado brasileiro, que, na maioria das vezes, é tão violador dos direitos dessa população quilombola, que ele também possa ser garantidor da conquista do nosso território.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MAXIMINO DA SILVA - Hoje, pelos estudos que nós temos, em se tratando da titulação dos territórios, pelo que nós temos de comunidade identificada, se for continuar no rito que está, nós iremos gastar em torno de 2 mil anos para essa titulação. Nós não temos 2 mil anos mais.
Nós queremos a titulação do nosso território já, e nós queremos a titulação do nosso território com urgência para garantia da nossa resistência e da nossa sobrevivência enquanto população. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Parabéns, parabéns, José Maximino da Silva, Coordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Parabéns pela exposição e pela cobrança. Precisamos da titulação da terra dos quilombolas. Eu vejo isso no meu próprio estado, como é a luta dos quilombolas.
Conte sempre com a gente, viu?
Passo a palavra agora à Sra. Bárbara Oliveira Souza, Diretora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial, representando aqui a Ministra Anielle Franco.
A SRA. BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA (Para discursar.) - Boa tarde a todas as pessoas presentes, boa tarde às pessoas que nos acompanham pela TV Senado.
Quero saudar com grande carinho, admiração e com grande companheirismo nessa nossa luta histórica o grande Senador Paulo Paim, que coordena hoje, que preside esta sessão solene, que faz menção e que celebra o Dia da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares e a tantas lutadoras e lutadores da nossa história negra no país.
É a primeira vez que a gente tem oficialmente o Dia da Consciência Negra, que vai ser celebrado amanhã. É um marco histórico da nossa luta, e eu queria fazer eco às falas que me antecederam não só aqui nesta mesa, mas às falas que nos antecederam na nossa história, pensando que a luta negra é necessariamente uma luta de uma longa caminhada.
É exatamente a partir do princípio do Adinkra Sankofa, que fala que "retomamos o passado para ressignificar o presente e construir o futuro", é com esse olhar, a importância simbólica que tem o Vinte de Novembro, que é enorme para nossa luta negra, para as políticas de igualdade racial e para todos os direitos negros que estão assegurados, além de ser uma data fundamental para refletirmos sobre os grandes desafios estruturais que a população negra vivencia no Brasil.
Estou aqui hoje representando a nossa Ministra Anielle Franco, que está numa agenda no G20, no Rio de Janeiro. Acho que hoje também é um dia que simboliza esse acordo global contra a fome e contra a pobreza, em que o Brasil tem tido um papel de liderança muito importante, muito estratégico.
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Nossa Secretária-Executiva, Roberta Eugênio, hoje está na Serra da Barriga, outro lugar muito simbólico para este momento que a gente está celebrando, está refletindo, e ao qual está dando visibilidade.
E aí eu queria voltar para um ponto acerca do Prof. Antônio Carlos. Quero parabenizar muito a iniciativa de o Prof. Antônio Carlos ter voz e espaço nesse lugar e trazer a relevância que o Grupo Palmares, no início dos anos 70, teve para essa conquista.
Quero trazer um pouco, inclusive, da minha trajetória pessoal. Eu sou filha de um militante do movimento negro, que foi um dos fundadores da primeira organização do movimento negro de Brasília, que é o Centro de Estudos Afro-Brasileiros (Ceab), de onde saíram Carlos Moura, que foi o primeiro Presidente da Fundação Cultural Palmares, a Profa. Glória Moura, o Prof. Nelson Inocêncio e tantas referências nacionais hoje da luta negra.
Eu pequenininha ali ouvia sobre Zumbi, sobre Dandara, sobre Akotirene, e como isso nunca dialogou com o que eu via na escola, com o que eu via na televisão. A gente percebe, nessa caminhada - aí, de novo, voltando ao princípio de beber do passado, ressignificar o presente e construir o futuro -, como várias das lutas históricas do movimento negro têm hoje impacto na televisão. A gente hoje vê ainda uma presença negra muito aquém do que temos por direito e por representatividade nesses espaços, mas já há uma presença negra importante na TV, nos espaços televisivos, no Congresso, ainda com muitas falhas, mas são conquistas também importantes de a gente celebrar e lhes dar visibilidade.
O mesmo acontece, obviamente, na instância do Governo Federal. E, nessa caminhada, a Deputada Reginete Bispo fez uma fala muito importante, trazendo o simbólico que foi a Marcha Zumbi dos Palmares, em 1995, e a criação do grupo de trabalho que envolveu, na época, os vários ministérios setoriais da área de políticas sociais e muitos movimentos negros. Inclusive, a Conaq surge em decorrência da Marcha Zumbi, desse encontro, do GTI, e da pauta que as comunidades negras rurais e quilombolas traziam pelo direito à terra e por tantos outros direitos que historicamente foram violados.
A partir desse GTI, foi então amadurecido muito o olhar para a importância das políticas de igualdade racial, que na época ainda não existiam de forma estruturada, para além de algumas iniciativas culturais realizadas pela Fundação Cultural Palmares. E é exatamente em 2003 que a gente tem um grande marco disso. Então, hoje, em 2024, a gente tem mais de 21 anos de oficialização da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que é uma política fundamental para que possamos avançar na estrutura do Estado brasileiro, na consolidação dos direitos para a população negra.
E a Política de Igualdade Racial traz vários marcos importantes. Agora no G20, inclusive, uma dessas entregas simbólicas feita foi o lançamento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18, por uma iniciativa voluntária do Governo Federal do Brasil, do Estado brasileiro, de apresentar um objetivo de desenvolvimento sustentável voltado para a igualdade racial. Isso é um marco histórico, é um marco que, inclusive, pode vir a inspirar outros países a também seguirem nessa luta e a trazerem esse olhar qualificado para a promoção da igualdade racial na implementação de políticas públicas.
Um outro marco que eu queria trazer para o Vinte de Novembro é como o Brasil tem desenvolvido um papel fundamental, do ponto de vista da política internacional, no campo da igualdade racial. Este ano a gente foi um dos organizadores - nós com o Governo Federal, juntamente com o Governo da Bahia e com a União Africana - da 1ª Conferência da Diáspora Africana nas Américas, em Salvador, nos dias 28 e 29 deste ano, exatamente fazendo essa integração da União Africana com a Diáspora Africana nas Américas e trazendo, pela primeira vez, a voz oficial da Diáspora Africana nas Américas no contexto do Congresso Pan-Africano.
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A gente está chegando, então, ao 20 de novembro com, obviamente, desafios muito estruturais, mas também muitos ganhos nacionais e internacionais de visibilidade desta pauta, e o Vinte de Novembro celebra muito isso.
O que a gente vinha falando da importância de dar maior visibilidade, de que uma das lutas históricas do movimento negro é exatamente romper com o apagamento, com a invisibilidade, com o silenciamento das lutas negras, da cultura afro-brasileira, de uma educação antirracista, enfim, o Vinte de Novembro sendo oficializado como feriado nacional traz esse marco tão importante para essa caminhada.
Destaco alguns pontos da Política Nacional de Igualdade Racial que dialogam muito com o que disse o nosso querido Douglas Belchior, que, infelizmente, não pôde estar mais aqui conosco, trazendo alguns elementos-chave dos desafios ainda presentes para a Política de Igualdade Racial como as altas taxas de letalidade entre a juventude negra.
É por isso, inclusive, que foi criado o Plano Juventude Negra Viva, que reafirma o compromisso do Governo Federal em tentar alavancar esse processo. Uma das conquistas do Juventude Negra Viva é exatamente a diretriz do Ministério da Justiça para uso das câmeras corporais. A gente vem acompanhando os dados e sabe da importância que a implementação desse equipamento traz para a redução das taxas de homicídio e para segurança dos próprios policiais e da população.
O Pronasci Juventude também traz um olhar importante nesse campo, além de iniciativas de educação, como o nosso companheiro Cleber destacou, inciativas de fomento ao esporte, à prática desportiva, à convivência comunitária.
A gente tem alguns avanços também no Plano Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Quilombos (PNGTAQ), que é tão importante para a Quilombo Brasil e para assegurar o uso sustentável dos territórios e ampliar também o acesso aos territórios para as comunidades quilombolas no Brasil.
Faço destaque a uma última das políticas de igualdade racial que também dialoga muito com o modelo de execução das políticas públicas no Brasil que é o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que estabelece uma articulação fundamental com Governadores e com Prefeitos para implementação da Política de Igualdade Racial lá no município, lá no estado. E a gente sabe o quanto é importante que essa política chegue à ponta.
(Soa a campainha.)
A SRA. BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA - E a federalização vem muito materializada por esse Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Enfim, para fechar a minha fala, eu sei que a gente está no fim desta importante sessão solene, eu rememoro um pouco o que a nossa querida Beatriz Nascimento trouxe, fazendo alusão exatamente à importância de que a gente se veja representado nos espaços de poder, se veja representado nos espaços de representação simbólica, nos espaços educacionais, nos livros didáticos, enfim, trazendo a importância que o Vinte de Novembro tem como uma simbolização da visibilidade dessa identidade negra, dessa resistência negra, dessa luta negra.
Abrem-se aspas: "É preciso a imagem para recuperar a identidade. Tem que se tornar visível, porque o rosto de um é o reflexo do outro, o corpo de um é o reflexo do outro e em cada um o reflexo de todos os corpos".
(Soa a campainha.)
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A SRA. BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA - Com essa fala de Beatriz Nascimento, eu agradeço pela oportunidade de o Ministério da Igualdade Racial compor esta sessão solene tão importante, em celebração do Vinte de Novembro, em homenagem a Zumbi dos Palmares e a todas as lideranças negras da nossa história - vivas, ou que já foram para a ancestralidade.
Quero agradecer, mais uma vez, ao nosso querido Senador Paulo Paim pelo convite, pela parceria e pela luta diária por mais direitos para a sociedade brasileira.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Parabéns, Sra. Bárbara Oliveira Souza, Diretora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial, representando aqui a nossa querida Ministra Anielle Franco.
Parabéns, Doutora.
A SRA. BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Chegamos ao final.
Por mim, eu ficaria um pouco mais.
Deixem-me contar para vocês, em um minuto.
Feriado na quarta. Quando tem feriado na quarta é difícil ter atividade de votação de matéria na quinta e na sexta. Daí me disseram: "Mas por que você vai à Brasília se o feriado é na quarta?". Eu digo: "É exatamente por causa disso que eu vou, porque é feriado na quarta". Esta sessão, pessoal, é uma sessão histórica. Mas poder dizer que, amanhã, vai ter um feriado nacional em todo o país devido à história de Zumbi... Eu estou aqui lembrando dos Lanceiros Negros do Rio Grande do Sul. Na Guerra dos Farrapos, foi permitido a eles, escravos, de 1835-1845, que seriam libertos quando a guerra terminasse. E, quando a guerra terminou, recolheram as armas deles, que seriam libertos, e eles foram massacrados, porque o rastilho de pólvora da liberdade ia se espalhar por todo o país se eles libertassem os guerreiros do Rio Grande do Sul.
Então, hoje, aqui, eu lembro deles e, ao mesmo tempo, digo para vocês que foi difícil, mas eu peleei desde que eu cheguei aqui: "Um dia eles vão ser heróis da pátria!". Felizmente, apresentamos o projeto, conseguimos aprovar, o Presidente Lula sancionou e, hoje, os Lanceiros Negros, heróis da Guerra dos Farrapos, estão inscritos no Livro dos Heróis da Pátria, Lei nº 14.795, com origem nesse projeto.
Palmas aos Lanceiros Negros! (Palmas.)
Quantos lanceiros negros estão neste país?
Mas eu quero deixar aqui um pedido também, para terminar. Eu não vou ler, não.
Quem não lembra de João Cândido, o Almirante Negro? Casualmente, também gaúcho. Não é nenhum bairrismo isso, não é?
Ele liderou a Revolta da Chibata. Por quê? Eles tratavam os negros, naquela época, na Marinha - eu tive muita conversa com a Marinha -, na base do chicote. E o João Cândido disse: "Não, ninguém aqui mais vai apanhar de chicote por motivo nenhum, e não tem que apanhar de forma nenhuma". Num contingente em que 90% eram negros, centenas de marujos apanhavam e seus corpos eram retalhados pela chibata.
João Cândido liderou a Revolta da Chibata e eu o coloquei aqui como herói da pátria. Aprovei aqui no Senado. Por isso que alguém disse - foi você que falou, Ilana? - "no Senado aprovou, no Senado aprovou". Também esse aprovamos no Senado. Agora, a Câmara não votou. Faço um apelo para que a Câmara vote: justiça!
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E termino com esta frase. E assim ele se eternizou, por João Bosco e Aldir Blanc, na canção O Mestre-Sala dos Mares, na qual eles escrevem e cantam: "Salve o navegante negro, que tem por monumento as pedras pisadas do cais". Salve o Almirante Negro, João Cândido.
Eu faço um apelo à Câmara dos Deputados que vote ainda este ano; é possível.
E, por fim, eu vou pedir também que eles votem a política de cotas no serviço público. Nós já aprovamos aqui há meses e meses, já aprovamos nas universidades, depois eles aprovaram lá, e, tudo bem, foi sancionado pelo Presidente; e aí? E a política dos servidores públicos? A política de cotas não foi votada.
Agora, eu termino mesmo, porque esta aqui - olhem - não é nem uma folhinha, é meia folhinha, se vocês me permitirem, porque eu gosto demais desta aqui.
Agora, eu vou falar um pouquinho do Abdias, mas vou terminar com o Zumbi; são quatro ou cinco frases. Foi um poema que eu escrevi para ele.
Tua vida, Abdias, foi dedicada à causa da nação negra. O nosso povo há de contar a tua história. Os poetas vão se lembrar de ti, falarão de um homem negro, de cabelos brancos e barba prateada, exemplo para todos nós. Um homem que viveu à frente do seu tempo. Abdias Nascimento...
E aqui eu fiz agora um ajuste, porque quem escreveu pode ajustar, não é? Eu boto aqui na última estrofe:
Abdias Nascimento e Zumbi nos deixaram uma lição de vida, de sonhos, de igualdade, de rebeldia e de amor, e não de ódio.
Vida longa ao Abdias Nascimento, vida longa às ideias de Zumbi dos Palmares e Abdias.
Encerramos aqui. (Palmas.) (Pausa.)
Nós encerramos a sessão, e a Manuella conseguiu entrar agora.
Como a gente faz, técnica? Posso reabrir? (Pausa.)
Está bom.
Concedo a palavra, neste momento, à Manuella Mirella, que eu tinha anunciado há um tempo atrás, no início da sessão, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Manuella, você conseguiu, e sabe por que eu também abri para você entrar agora? Eu praticamente reabri a sessão. Porque, na política de cotas, você estava aqui, ao lado de todos nós, corpo a corpo, e trouxe um time de estudantes aqui para ajudar a fazer com que a política de cotas nas universidades fosse aprovada, e na do serviço público vocês também estavam aqui.
A palavra é tua. (Pausa.)
Vamos lá, Manuella.
A SRA. MANUELLA MIRELLA (Para discursar. Por videoconferência.) - Agora foi.
Está todo mundo me ouvindo? (Pausa.)
Queria saudar esta sessão solene na pessoa desse amigo dos estudantes, o Senador Paulo Paim.
Senador, eu fiz questão... Estou aqui correndo entre uma agenda e outra e também correndo para construir o Vinte de Novembro aqui em São Paulo, onde estou, mas não poderia deixar de participar deste espaço.
Amanhã, 20 de novembro de 2024, será a primeira vez que será feriado nacional. É uma luta na qual a gente segue, a luta do povo negro, há anos e anos no Brasil, o país no qual mais da metade da sua história é construída à base da escravidão, é construída à base da exploração do povo negro.
A gente dá um recado, e o recado de amanhã é ir às ruas, com muita coragem e ousadia, para lutar contra esse racismo estrutural que insiste em nos matar diariamente.
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Mas, Senador, não vou aqui me prolongar muito, porque o pouco da parte que consegui ouvir, inclusive esse final, me emocionou bastante, quando o senhor cita tanto o Abdias, como tantos outros guerreiros e guerreiras que lutaram para que eu estivesse aqui hoje.
Eu queria agradecer ao senhor, Senador, em nome de todos os estudantes brasileiros, porque nós sabemos a batalha que travamos, tanto na Câmara e no Senado Federal, quanto nas ruas e nas universidades do Brasil, pela aprovação da renovação, ampliação e aperfeiçoamento da Lei de Cotas. A gente falou com cada Senador, com cada Deputado, com cada estudante deste Brasil, porque nós sabemos que foram as cotas que transformaram a cara da universidade.
Eu sou fruto da política pública da Lei de Cotas. Inclusive, fui a primeira da minha família a ingressar no ensino superior público e a me formar. Graças à Lei de Cotas, sei como ela é fundamental para que a gente consiga dar oportunidade para um povo que tanto sofre e que tanto é perseguido.
O nosso recado segue firme. Assim como dizia Zumbi, assim como dizemos no movimento negro:
"Por menos que conte a história
Não [...] [se esqueça] meu povo
Se Palmares não vive mais
Faremos Palmares de novo".
E tenha certeza, Senador, de que nós estudantes brasileiros seguiremos lutando não só por uma universidade livre do racismo, mas também por uma sociedade mais justa, uma sociedade onde nós possamos ocupar qualquer que seja o espaço, espaço de poder, de decisão, na política. E são Parlamentares como você, como vocês, que nos dão esperança de que um novo futuro é possível, de que um novo país é possível, um país de igualdade, de respeito e de fraternidade, um país livre do racismo e dessa estrutura que tanto nos oprime.
A gente quer ver mais mães, Senador, de família chorando, felizes, com seus filhos ingressando na universidade e menos mães chorando com os corpos dos seus filhos nas mãos, porque foram acertados por uma bala perdida ou foram encontrados pelo mundo do crime. Muitos acham que a juventude negra só serve para as más estatísticas, para a cadeia, para o cemitério, mas nós dizemos que não.
Graças à Lei de Cotas e a políticas públicas que nos alcançam, nós teremos mais negros e negras engenheiros, cientistas, professores, trabalhadores e trabalhadoras, para reconstruir este país, que tem a nossa cara, que tem a nossa cor.
Então, viva o dia Vinte de Novembro, viva Zumbi, viva a consciência negra, e amanhã é dia de luta!
Meus parabéns, Senador e todo mundo que está aí compondo essa mesa e participando dessa sessão tão bonita! Contem com os estudantes brasileiros e com a União Nacional dos Estudantes. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente da Une, parabéns pela sua fala que fechou com... Como é que a gente fala? Com taça de ouro, com medalha de ouro! Você falou pela juventude e falou com uma tranquilidade, com uma propriedade que emocionou também a todos nós.
Vida longa, vida longa à juventude brasileira! Parabéns!
Parabéns, mais uma vez, a você, à nossa juventude e a todos vocês que ficaram até este momento aqui, heroicamente, porque amanhã é um dia de festa, é um dia de alegria, é um dia de reflexão, é um dia de apontar para frente, como aqui ela disse muito bem.
Tinha um fórum de Porto Alegre que dizia: "O novo mundo é possível".
Está encerrada a nossa sessão. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 15 minutos.)