Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 12 de dezembro de 2024
(quinta-feira)
Às 15 horas
182ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

16:30 R	O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fala da Presidência.) - Declaro aberta esta sessão. Sob a proteção de Deus, nós, então, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 689, deste ano de 2024, de autoria desta Presidência e de vários outros Senadores, que foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A presente sessão é destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal. Eu quero aqui registrar, inicialmente, um pedido de escusas. Demoramos um pouco porque houve um imprevisto. A ideia era fazer a sessão no Plenário do Senado Federal, mas hoje a sessão que se iniciou pela manhã estendeu-se, pelo tema da reforma tributária. Então, nós entendemos, conversando também com representantes dos senhores, que a melhor alternativa era fazermos a sessão aqui no Auditório Petrônio Portela, que, com muita honra, recebe as senhoras e os senhores peritos e demais autoridades presentes. Embora não esteja sendo feita lá no Plenário, sintam-se absolutamente acolhidos pelo Senado Federal. Contamos com a compreensão. Eu convido, desde logo, para compor a mesa desta sessão especial, os seguintes convidados: o Sr. Luiz Rodrigo Grochocki, Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Paraná (Palmas.); o Sr. Willy Hauffe Neto, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) (Palmas.); e o Sr. Marcos Antonio Contel Secco, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC). (Palmas.) Convido a todos, agora, para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional brasileiro. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
16:34 R	O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar - Presidente.) - Senhoras e senhores, eu quero dizer que é com muita honra que presido, representando aqui o Senado Federal e especialmente também o Presidente Rodrigo Pacheco, que aliás pediu para que eu os congratulasse em nome dele, esta sessão especial de comemoração do Dia do Perito. Os senhores e as senhoras, todos, conhecem a minha história: fui Juiz Federal por 22 anos, fui Ministro da Justiça, estou agora no Senado Federal e focado em um dos temas que é um dos temas mais importantes para o nosso país, que é a segurança pública, que faz parte do cotidiano de preocupação de todo brasileiro, de todo pai de família, de toda mãe de família, de todo adolescente, e há preocupação também em torno das nossas crianças. E a gente sabe, nesse tema da segurança pública, da grande importância que tem a perícia criminal.
16:38 R	Infelizmente, desde a minha época de juiz ou da minha época no Ministério da Justiça, nós temos aquela percepção generalizada de que, lamentavelmente, a perícia acaba muitas vezes sendo negligenciada, não sendo vista com a importância que tem, especialmente pelos responsáveis pela gestão da segurança pública. Brincávamos, na época no Ministério da Justiça - uma brincadeira um tanto quanto infeliz -, de que ela acaba acabava sendo o patinho feio, sendo que nós sabíamos que, ao contrário, quanto mais se investisse na perícia, na polícia científica, tanto mais retorno nós teríamos na elucidação de casos criminais, na construção de políticas públicas robustas para o enfrentamento da criminalidade. Eu vejo hoje o Brasil enfrentando um enorme desafio à sua frente, que é o desafio do crime organizado. É um crime organizado que cada vez vem se mostrando mais forte, vem se embrenhando dentro do domínio econômico e vem praticando ações cada vez mais ousadas. Vimos recentemente esse ataque a tiros de fuzil pelo crime organizado. O fato ainda está em investigação, mas, quem quer que tenha perpetrado aquele ataque, eu tenho certeza de que compõe um grupo criminoso organizado. Vamos descobrir qual é exatamente esse perfil, mas foi um ataque às portas do terminal de Guarulhos, algo que nós não tínhamos visto até então. Se me permitem também aqui destacar uma experiência pessoal, no início de 2023 também foi descoberto um plano, um planejamento de atentado contra a minha pessoa e, talvez, a minha família, por parte do crime organizado, em uma retaliação. E não que eu seja mais importante que qualquer outra pessoa, mas o fato é que naquela época já tinha o mandato eletivo de Senador da República, e desconheço pelo menos precedente aqui no Brasil de o crime organizado ser tão ousado a ponto de planejar um atentado a um Senador da República em nosso país. De outro lado, a criminalidade mais comum também continua sendo um desafio, porque, embora - isso é muito positivo, e eu tenho certeza de que o é graças também ao trabalho dos senhores e das senhoras - a criminalidade no Brasil esteja caindo, não no ritmo a que nós gostaríamos de assistir, mas tem caído a criminalidade comum, pelo menos em número de assassinatos, em número de roubos - dependendo, é claro, do estado da Federação, principalmente, mas tem havido uma certa redução -, os números ainda são muito elevados, com homicídios, assassinatos ainda em torno ali de 40 mil por ano, que acabam sendo um número digno quase ainda de uma guerra civil. Nós precisamos investir na segurança pública, nós precisamos valorizar os agentes públicos que atuam nessa área, porque o trabalho é difícil. É um trabalho pesado, é um trabalho que muitas vezes nos coloca em contato com um mundo que nós não queremos ver ali à nossa frente. E eu tenho certeza de que a perícia criminal, a polícia científica tem muito ainda a apresentar nessa área. Em particular no meu estado - e aqui Grochocki é testemunha disso -, enquanto boa parte dos Parlamentares prefere destinar valores para custear compra de viaturas, compra de coletes, compra de armamento - que são absolutamente válidos e são importantes, a polícia precisa disso -, eu tenho preferido concentrar os meus recursos em algo que talvez seja um pouco menos visível, mas, a meu ver, mais importante, que é aparelhar a Polícia Científica, aqui no caso, do meu Estado do Paraná.
16:42 R	Quisera eu que outros Parlamentares, e também o Governo Federal e os Governos estaduais tivessem esse mesmo carinho. Isso retrata não propriamente um mérito meu, mas um reconhecimento que tenho da importância do trabalho dos senhores e das senhoras para a segurança pública (Palmas.), seja para a investigação de crimes, seja para a elucidação de crimes. E nós temos muito ainda para onde avançar. Todos sabem da minha estima, principalmente, pelo avanço de mecanismos tecnológicos para a elucidação de crimes, em especial do Banco Nacional de Perfis Genéticos, que é a moderna impressão digital. Se a impressão digital revolucionou a investigação criminal, se o catalogamento dos criminosos revolucionou a investigação criminal, no final do século XIX - ainda lá na França, mas também com precursores na Argentina, aqui na América Latina -, é a prova do DNA que tem um potencial similar no mundo inteiro. E, nos países que têm bancos robustos, a elucidação de crimes ficou muito mais facilitada, porque, a partir do momento em que um criminoso deixa um vestígio biológico no local do crime, ele pode ser, eventualmente, identificado pelo cruzamento do banco de dados existente naquele país. Li uma demonstração que apontava que no Reino Unido, que tem um banco de perfis genéticos de cerca de 6 milhões de amostras, 67% dos casos são solucionados... Naqueles casos em que é identificado material biológico no local do crime, em 67% deles há correspondência já com um perfil constante no banco. Do outro lado, há um enorme potencial ainda, também, para que a coleta do perfil genético e a inserção no banco de dados tenha um potencial de redução da reincidência, já que um criminoso catalogado é sempre um criminoso que se encontra numa situação maior de risco, especialmente com o seu DNA inserido num banco de dados que pode ser utilizado pela polícia. Mas esse não é o retrato, evidentemente, de tudo o que nós temos por aí. O Banco Nacional de identificação de Perfis Balísticos, que é algo em que vários estados têm avançado e que também oferece soluções novas para investigações criminais, os recursos hoje e as possibilidades que surgem inerentes à utilização da inteligência artificial para a investigação criminal ou para a construção de políticas públicas nessas áreas... Nesse ponto, na verdade, todos os senhores e senhoras sabem muito mais do que eu, a respeito das fronteiras novas que a perícia criminal vem enfrentando nos últimos anos, mas, se a tecnologia é sempre algo que traz possibilidades alvissareiras, ela não é nada sem que tenhamos homens e mulheres, as pessoas, os peritos e as peritas, dedicados, agentes públicos, que estão ali nessa fronteira desbravando essas novas tecnologias, mas também realizando os seus esforços diários para, afinal de contas, servir e proteger a nossa população.
16:46 R	Temos aqui projetos e emendas, projetos de emendas à Constituição, para dar um tratamento melhor, um reconhecimento mais digno da importância do trabalho dos peritos criminais. Saibam que têm um aliado em mim. Infelizmente o processo legislativo... Eu brinco, eu era juiz e via como o processo judicial era lento, mas a gente vê como o processo legislativo é igualmente desafiador para se romper determinados obstáculos. Entre eles, o maior: a inércia e a contrariedade de interesses políticos que não são, às vezes, tão facilmente identificáveis. Mas esta sessão especial, que nós marcamos a pedido das associações da categoria, pelo menos é um gesto deste Senado Federal, de reconhecimento da importância da profissão e da carreira da polícia científica, da perícia criminal, do Dia do Perito, que foi 4 de dezembro, mas que, em tempo, ainda nesta Sessão Legislativa, aproveitamos aqui para realizar. Então, enfim, para finalizar aqui a minha exposição, quero novamente parabenizá-los pelo trabalho. E saibam que, no Senado Federal, vocês têm, neste que vos fala, um amigo e alguém que, sempre que possível, vai ajudar e tentar trabalhar para melhorar, não só do ponto de vista pessoal, o trabalho dos senhores e das senhoras, mas também das condições de trabalho e sempre buscando novas soluções para este tema tão importante, que é o da segurança pública no Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) Fui informado agora... Eu convido aqui então, para também compor a mesa, o Dr. Leonardo Magalhães, que é Defensor Público-Geral Federal. (Palmas.) E agora eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional sobre o Dia do Perito Criminal. (Procede-se à exibição de vídeo.)
16:50 R	O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - E agora teremos a honra de ouvir a palavra dos componentes da mesa, representando toda a categoria dos peritos, para comemorar esse dia. Inicialmente, passo a palavra então ao Sr. Luiz Rodrigo Grochocki, que é Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Paraná. Doutor, se quiser falar aqui ou falar lá... O SR. LUIZ RODRIGO GROCHOCKI (Fora do microfone.) - Tanto faz. O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... tanto faz, o que preferir. (Pausa.) O SR. LUIZ RODRIGO GROCHOCKI (Para discursar.) - Saudações. Boa tarde! Saudação toda especial ao Sr. Presidente da mesa, Exmo. Sr. Senador Sergio Moro; ao Sr. Defensor Público-Geral, pela presença nesta sessão especial do Dia do Perito Criminal, Dr. Leonardo Magalhães; ao Sr. Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Willy Hauffe; ao Sr. Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Dr. Marcos Contel. Senhoras e senhores aqui presentes, estimados colegas, eu gostaria de dedicar este momento especial para homenagear essa profissão tão importante, Senador Moro, para o sistema de justiça e segurança pública. Então, hoje, nós nos reunimos, aqui no Senado, para celebrar uma profissão que, silenciosamente, sustenta as estruturas da Justiça em nossa sociedade. E essa profissão se chama perícia, na carreira do perito oficial criminal. Em nome do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica, que congrega todos os dirigentes de polícia científica dos estados e a Diretoria Técnica-Científica da Perícia Criminal Federal, é com profundo orgulho e gratidão que eu estou aqui usando da palavra para homenagear esses bravos guerreiros que fazem esse sistema de justiça e segurança pública se alicerçar em provas científicas. O ofício do perito é, sem dúvida, um dos pilares essenciais na busca da verdade e da justiça. Nós somos os olhos que veem além do óbvio, os ouvidos que escutam as histórias contadas pelos vestígios, as mentes brilhantes que unem a ciência e a justiça. Em cada caso, nós, os peritos oficiais, não apenas aplicamos os conhecimentos técnicos, mas também trazemos luz, a verdade, em situações complexas, que, muitas vezes, são invisíveis aos olhos dos leigos. A ciência é capaz de unir as pessoas, ao oferecer uma verdade comum, e isso é muito especial quando nós falamos dos peritos criminais. Eu costumo dizer que a perícia é una, independentemente de onde esteja, assim como a justiça é una, porque é baseada na ciência. Então, o que nos une e faz esse elo integrador que a polícia científica faz entre o sistema de justiça e a segurança pública é o método científico, é a ciência que une a perícia em torno de um objetivo comum que é aplicado pelos peritos oficiais. Isso é exatamente o que os peritos fazem, todos os dias, em prol da sociedade: unem a sociedade em torno de uma verdade objetiva sustentada pela análise científica.
16:54 R	Nós, os guardiões dessa verdade e dessa justiça e, por isso, aplicadores concretos do método científico, por alcançarmos o mais próximo a verdade real, que é tão buscada no sistema de justiça, merecemos toda a admiração e o respeito, principalmente nesta data - e não só nessa data - do perito criminal, mas durante o exercício da nossa atividade de polícia científica. A dedicação que cada perito demonstra diariamente é verdadeiramente admirável. Sabemos que o caminho da perícia é repleto de desafios, que exigem precisão, imparcialidade e o compromisso inabalável com a ética. É através do trabalho meticuloso do perito que damos voz às vítimas e asseguramos que prevaleça a justiça. Hoje reconhecemos não apenas a competência técnica, mas também o espírito de inovação que caracteriza os peritos oficiais. Nós estamos sempre buscando novas metodologias científicas, aprimorando técnicas, garantindo que a polícia científica sempre esteja na vanguarda do conhecimento. O perito sempre está buscando as fronteiras da ciência. Gostaria também de dedicar uma especial homenagem aqui aos nossos peritos aposentados. Aqui na plateia está o Tininho. (Palmas.) Temos os ex-Presidentes da ABC também, o Iremar, o Bruno. Então, nossa gratidão toda especial, neste momento de homenagem, aos peritos oficiais, e não só aos que estão na ativa, mas também àqueles que, ao longo dos anos, lançaram as bases sobre as quais estamos aqui neste dia. Eu gosto de parafrasear o Isaac Newton, que foi um dos grandes cientistas mundiais. Quando ele mandou uma carta para o Hooke - e todos devem se lembrar da Lei de Hooke, uma das leis da Física da... Aqui o nosso especialista, o Marcos Contel, que é físico, vai se lembrar. Ele mandou uma carta para Hooke dizendo que - parafraseando - se ele consegue enxergar o que ele consegue enxergar hoje é porque se apoiou nos ombros de gigantes. Por isso, eu faço essa homenagem toda especial àqueles que nos antecederam e construíram essa polícia científica no patamar em que nós temos hoje no Brasil.
16:58 R	Então, o nosso agradecimento todo especial aos nossos aposentados, que estão aqui, inclusive, nesta sessão solene, recebendo esta homenagem toda especial. Então, se nós aqui que estamos na ativa, se a construção da polícia científica existe hoje não só no Brasil, mas no mundo, é porque nós estamos... E, se a gente consegue enxergar o que a gente enxerga hoje nas fronteiras da ciência, com avanços significativos de ferramentas, Senador, como o banco integrado de perfis genéticos, o Sistema Nacional de Análise Balística, entre diversas outras ferramentas forenses que foram desenvolvidas e que permitem enxergarmos além do óbvio, é porque essas pessoas nos antecederam e passaram esse bastão para nós. E também eu acho importante neste momento de fim de ano... O Dia do Perito é até um dia marcante, porque ele é no fim do ano, em dezembro, e ele nos faz remeter a sempre fazer um planejamento do futuro. Então, ao olharmos para o futuro é importante lembrar que ele é moldado pelo que cada um de nós fazemos, pelas ações e decisões que nós tomamos. Cada esforço e cada inovação que implementamos agora são os alicerces para o amanhã. Juntos temos o poder de traçar metas ambiciosas e inovadoras e, com determinação e cooperação, construir um futuro mais justo e perfeito para todos. Então, espero que em algum tempo no futuro nós estejamos aqui olhando para o passado e tendo a certeza de que nós construímos um futuro para os que estarão aqui... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ RODRIGO GROCHOCKI - ... nesta posição em que hoje eu estou de orador, com a certeza de que a polícia científica se manteve com o mesmo patamar e até melhor do que o que nós construímos. Com o espírito de gratidão, agradeço, já partindo para o final, a todos os peritos que fazem e fizeram parte da polícia científica. Que este dia seja uma oportunidade para refletirmos sobre as conquistas e os desafios que ainda enfrentaremos! Que possamos juntos continuar iluminando os caminhos daqueles que buscam a verdade e a justiça pela ciência! Que possamos aplicar o princípio fundamental das ciências forenses! O saudoso Edmond Locard cunhou o princípio das ciências forenses, de que "todo contato deixa uma marca" e, se hoje aqui estamos, que seja para deixar uma marca na história da polícia científica e na belíssima carreira da perícia oficial criminal. Muito obrigado. Parabéns a todos os peritos que fazem ou fizeram parte desta brilhante história da polícia científica e da perícia criminal nacional! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Seguindo aqui, concedo a palavra... Primeiro, quero só cumprimentar aqui, parabenizar o ilustre Grochocki, que é Diretor-Geral lá da Polícia Científica do Paraná. Então, a gente se conhece faz um bom tempo e, permita-me dizer, faz um grande trabalho lá na polícia científica. E eu passo, desde logo, aqui a palavra ao Sr. Willy Hauffe Neto, que é Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
17:02 R	O SR. WILLY HAUFFE NETO (Para discursar.) - Boa tarde a todos. Primeiramente, queria cumprimentar o Senador Sergio Moro, agradecer pelo convite e agradecer aos demais Senadores pelo deferimento desta sessão tão importante. Quero agradecer aos nossos colegas aqui, ao Dr. Leonardo Magalhães, sempre presente - agradeço de coração mesmo, ao senhor, um parceiro nosso, que esteve no nosso congresso -; agradeço ao Luiz Grochocki, nosso parceiro do Condpc, da Polícia Científica do Paraná; e também agradeço ao meu amigo Marcos Secco, Presidente da ABC, também incansável. Como todos vocês, a quem faço questão de parabenizar, um a um, no coração de cada um, eu sei da importância da dedicação e da vocação de cada um. Trabalhar com condições adversas é o nosso mister. Igual eu falei, esse atrasozinho hoje aqui não é nada para nós. Condições adversas são o nosso dia a dia, nas ruas, dentro dos laboratórios, então estamos acostumados com condições adversas até demais. E resiliência é o nosso segundo adjetivo. Somos bem resilientes, mas assim, ultimamente, essa resiliência está quase se esgotando. Permitam-me um pouco de proselitismo, um pouco de classismo aqui, mas, falando aqui na condição de Presidente, temos que ter esse tipo de preocupação. Sem querer criticar, mas estamos em tempos de PEC da segurança. Como já dizia o velho ditado: não adianta querer resultado diferente fazendo as mesmas coisas. A PEC da segurança está repetindo os mesmos erros do passado. Tanto que soltamos uma matéria, e eu citei: "A PEC da segurança não cita, em nenhum momento, a perícia". Então, a velha máxima de que segurança pública se faz com viatura, colete e arma está se repetindo. E funciona? Às vezes sim, mas é um paliativo. E esse paliativo não é uma solução definitiva. Nós, como representantes da ciência no Brasil, sabemos que a ciência, por vezes, é desmerecida, por vezes é depreciada e não é levada muito a sério no Brasil; e a ciência é a base da nossa atribuição. Como eu sempre digo, a perícia é o estado da arte da aplicação da ciência ao direito, e isso é inconteste. Nós nos emprestamos de todos os conceitos, de todas as áreas da ciência e os trazemos para dentro do direito, porque o direito não tem a obrigação de saber disso. E nós estamos justamente para isso, como uma peça essencial dentro do processo, dentro da justiça, para trazer para a sociedade a melhor prova. Muitos reclamam: "Mas a perícia demora". A perícia demora por mil fatores. Além do preciosismo, a perícia demora por falta, por vezes, de estrutura. Vou falar aqui com conhecimento de causa. Nós, da Polícia Federal, não tivemos concurso para perito no último concurso. Nós vamos para oito anos sem concurso público na área de perícia. Muitos reclamam: "Ah, demora. Vamos tirar a atribuição". Hoje mesmo, está sendo votado na Câmara um projeto de lei que fala de crimes transnacionais, que está tirando um pouco da atribuição da perícia. E isso já foi julgado recentemente no STF, no julgamento da ADI, que versa sobre a capacidade do Ministério Público investigar, e que a perícia deve, sim, atender às requisições do Ministério Público. A perícia não trabalha exclusivamente para a polícia, Dr. Leonardo; nós conversamos isso. Por que a perícia não pode trabalhar para a Defensoria Pública? No dia 4 de dezembro, Dia do Perito, eu estava na OAB São Paulo e falei isso para os Conselheiros lá, que está muito em voga o tema da investigação defensiva. Eles foram bem veementes em falar: “Não, vocês têm que trabalhar para a gente também. Vocês trabalham para todo o processo”. Nós também queremos quesitar dentro do processo. Só que a gente sabe que, por vezes, somos subjugados e restritos a uma condição de perito policial, perito da polícia, que atenda ao interesse, por vezes, exclusivo da investigação, com um viés já definido, e é por isso que a gente briga todos os dias: não podemos ter esse viés; nossa preocupação é com a sociedade, é com a verdade.
17:06 R	Como eu falo, nós somos submetidos a toda disciplina jurídica, tal qual os juízes e procuradores. Infelizmente, os nossos colegas, pares policiais não entendem isso e, às vezes, até insinuam, tentam que a gente dê conformidade às suas teses, às suas teorias, às suas investigações, e nós não estamos aqui para isso. Nós estamos aqui para fazer justiça, e, invariavelmente, justiça não é condenar - o Dr. Sergio Moro sabe mais do que eu o que é isso. Justiça não é só condenar: justiça, 50% das vezes, é condenar; 50% das vezes, é absolver. Nossa missão não é justamente fazer estatísticas sobre isso ou fazer mérito sobre isso, é trazer para o processo, trazer luz ao processo, trazer subsídios para que o juiz, o defensor, o procurador, o próprio investigador tenham, tirem suas convicções e cheguem a uma conclusão, para que se faça justiça. Justiça é a nossa missão; nossa missão é fazer justiça. Obrigado a todos. Obrigado mais uma vez, Senador Sergio Moro. Queria deixar uma pequena lembrança para vocês: uma moedinha nossa, só como uma pequena lembrança. É singelo, mas representa... Obrigado. (Procede-se à entrega de moeda ao Senador Sergio Moro e aos demais integrantes da mesa.) O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Obrigado. (Palmas.) (Pausa.) O SR. WILLY HAUFFE NETO - Para você também. (Fora do microfone.) Nisso, encerro minhas palavras. Quero agradecer, mais uma vez, a todos aqui. Vocês são os grandes homenageados aqui, e nós estamos onde estamos graças a vocês. Obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Agradeço as palavras do Dr. Willy Hauffe Neto. Eu lembrei aqui, quando falavam, tanto o Grochocki como também o Hauffe, sobre o poder da verdade, que a verdade tem um grande poder, mas ela também é incômoda, ela nem sempre é conveniente para os operadores dos processos, das investigações... Algum lado vai ser desagradado, não é? Então, nem sempre a perícia é vista com os melhores olhos por conta disso, por mais paradoxal que possa parecer. Eu concedo a palavra ao Sr. Marcos Antonio Contel Secco, que é Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC). O SR. MARCOS ANTONIO CONTEL SECCO (Para discursar.) - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, requerente desta sessão, Senador Sergio Moro, mais uma vez, obrigado. Sr. Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Magalhães, obrigado pela presença. Agradeço também ao meu companheiro aqui de longas discussões, que já ficou sem dormir esta semana, recebendo material até meia-noite para tratar de processo legislativo que usurpava funções da atividade de perícia, Luiz Rodrigo Grochocki; e ao grande amigo, que está sempre na luta, também, até altas horas discutindo, Willy Hauffe.
17:10 R	Em 04 de dezembro nós comemoramos o Dia do Perito Criminal e, em homenagem ao Otacílio, que faleceu exercendo a sua função, em vez de comemorar, eu talvez traria a data como um dia de reflexão para ver quanto nós conseguimos evoluir daquele período para cá; ele, exercendo a sua atividade, não sabemos as formas como estavam, as condições de trabalho que ele tinha naquele momento, o que lhe levou ao óbito, exercendo a sua função com maestria. Então, temos sempre lutado na defesa da categoria e muito orgulha de ver pessoas como o Tininho, que libera sempre a sua energia... Senador, ele não falta uma reunião. Tininho sai de Minas Gerais, "Belzonte", por conta própria, e vem aqui sempre representar a perícia mineira e transcende a energia, a alegria que nos motivam - entre outros peritos também que têm trazido isso. Também é uma data em que eu gostaria de sempre ressaltar, que é uma dedicação e compromisso da profissão, que é sempre essencial à persecução penal e, nesse sentido, sempre da celeridade, na tentativa de resolver o problema no imediatismo, tem atropelado todo o sistema, em vez de investir na perícia, tem buscado cometer, não vamos dizer ilegalidades, mas atropelamento à legislação; e exercendo de forma que passa por cima da perícia, só que esquece que lá na frente um dia isso vai cair. No passado, recentemente, até conversando com o Grochocki, ele nos lembrou de um ocorrido no Ceará, em que 96 membros de facção foram liberados, porque o processo não foi seguido como deve ser seguido. Então, a autoridade judiciária lá naquele estado acabou liberando membros de facção. O perito criminal desempenha um papel fundamental no sistema de Justiça, fornecendo provas técnicas, rigorosas e imparciais, colaborando com o esclarecimento dos seus crimes e com a promoção da verdade, com a expertise e ética, que são os pilares da confiança pública que norteiam a atuação do perito oficial de natureza criminal. Em 2024, vale ressaltar que tivemos muitas vitórias nessa luta em que nós tentamos, a cada dia, inibir as usurpações. Temos conseguido grandes vitórias no Judiciário, no STF, inclusive recomendações e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, inclusive, condenou o Brasil no ano de 2017. De lá para cá, nós temos cobrado do Executivo, juntamente com o Judiciário, o cumprimento da sentença, já que o Brasil é signatário dos acordos de cumprimento. Então, além do nosso projeto de emenda à Constituição, o pilar principal hoje que é a PEC 76, gostaria também aproveitar e agradecer ao Senador, que foi um grande articulador, junto com a Senadora Dorinha, na aprovação da PEC lá na CCJ... Infelizmente, por conta dos contratempos, a correria e a agenda do Senado, não conseguimos dar continuidade, neste ano ainda, à sua votação no Plenário. Então, agradeço sempre a colaboração. Nossa profissão, todos sabemos, mas vale lembrar aos ouvintes, exige um grande rigor científico, e a sua integridade, e sempre o compromisso e a dedicação do nosso profissional. Cada laudo, cada análise contribui para uma sociedade cada vez mais justa, mais assertiva ao Judiciário. Dessa forma, liberando inocentes e condenando os culpados.
17:14 R	Parabéns, peritos oficiais de natureza criminal de todo o Brasil! Àqueles que puderam estar presentes e àqueles que não puderam, também meu grande parabéns. Quero agradecer o trabalho incansável de cada um que sempre, de alguma forma, tem passado informações, tem passado sugestões, problemas nos seus estados e gentilmente tem informado, e a gente tem tentado, da melhor forma, resolver esses problemas, haja vista que é muito mais fácil, realmente, é muito mais notório você ver mais viaturas, mais homens na rua do que esse trabalho silencioso que o perito oficial faz nos seus laboratórios. Só que também não é só laboratório, nós temos os locais de crime, em que não é simplesmente uma coleta de cadáver, muitos acham que é simplesmente uma recolhida de cadáver, uma fotografia e uma trena. O trabalho está apenas começando ali, só que toda a informação colhida no local é levada para os nossos laboratórios, porque a complexidade que cada caso traz e a força que os nossos laboratórios têm nos informam e trazem materiais para a gente poder fechar o caso e dar o subsídio à autoridade judiciária na sua melhor decisão, sendo mais assertivo e assim contribuindo com a Justiça. Antes de encerrar, não poderia também - não é plágio, viu, Hauffe a gente já tinha... Gostaria de entregar uma singela homenagem, uma medalha, porque essa medalha foi desenvolvida trazendo o antigo logo da Associação Brasileira de Criminalística, que atualmente nós modificamos, e um selo especial em homenagem aos 45 anos que a que a instituição completou dois anos atrás. Então, gostaria de entregar uma para o Senador e para os componentes da mesa. (Palmas.) (Procede-se à entrega de medalha ao Senador Sergio Moro e aos demais integrantes da mesa.) O SR. MARCOS ANTONIO CONTEL SECCO - Bem, e assim encerro minhas palavras. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Eu lembro de uma coisa da faculdade - não da minha época, mas dos últimos anos -, já faz algum tempo que virou um pouco moda falar que a verdade é relativa, que a verdade no processo não importa, mas a gente sabe, como operador do direito, que isso não é correto, que essa afirmação é falsa. A verdade importa; é a diferença entre ser absolvido e, muitas vezes, ser condenado. E a verdade importa não só para o réu, importa para as pessoas ali envolvidas dentro do processo. Um crime tem uma vítima, a segurança pública envolve o interesse da sociedade. Por isso que a busca da verdade permanece um objetivo incessante dentro do processo penal. E existe também aquele velho outro ditado de que os fatos não mentem, de que os fatos são coisas teimosas e nada melhor do que extrair os fatos da prova material, que vem ao processo, muitas vezes, pelo laudo pericial, pela prova pericial, em geral - às vezes, não - e sempre muito mais confiável do que a testemunha, que é muitas vezes movida aí por interesses subjetivos ou às vezes por uma apreensão da realidade que não corresponde propriamente aos fatos, e a perícia pode elucidar essas questões.
17:18 R	Dito isso, tomo também essa liberdade, e concedo a palavra aqui ao Dr. Leonardo Magalhães, que é Defensor Público-Geral Federal. O SR. LEONARDO MAGALHÃES (Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas! É sempre uma grande satisfação poder estar aqui mais uma vez no Senado Federal. Cumprimento o Senador Sergio Moro, Presidente, requerente desta sessão solene; também cumprimento o Diretor-Geral da Polícia Científica do Paraná; o Sr. Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, o Dr. Willy, e também o Sr. Presidente da Associação Brasileira de Criminalística. Pode parecer antagônico, mas a Defensoria Pública trabalha no processo penal conduzindo um papel de defesa. E para nós, uma das grandes dificuldades e desafios é exatamente a produção probatória. Por isso que, como foi bem dito aqui pelo Dr. Willy, a prova bem feita, a prova estruturada pode levar não só à absolvição, mas também à redução de pena, e também à condenação. Por isso que o trabalho de cada um de vocês aqui, de peritos e peritas, no âmbito do processo penal, é fundamental para que a gente consiga garantir e levar a justiça a todos e a todas. É importante lembrar - e para isso é importante também pensar - que condições melhores de estrutura para a polícia científica, para os peritos criminais, é fundamental nesse trabalho. A perícia bem feita, com autonomia técnica, sem pressão, é que vai permitir que o processo penal democrático, de fato, se concretize. Então, eu fico muito feliz em poder e ter aqui a oportunidade de mencionar que hoje é um dia de celebrar o Dia do Perito Criminal, mas também de cobrar também mais esforços do Governo - aí eu falo do Estado brasileiro, falo dos entes políticos - para olhar e investir mais também na estrutura, porque são os peritos que estão ali no calor dos acontecimentos e que muitas vezes não são visibilizados. Então, fico muito satisfeito de ter esta oportunidade de falar, porque a prova bem feita é a prova que conduz a uma pena justa, a uma decisão justa, e a verdade real do processo se concretiza a partir da instrução probatória.
17:22 R	É importante mencionar que, muitas vezes, o órgão da acusação tem uma estrutura maior ou, em alguns casos, melhor do que o próprio órgão da defesa. E é a partir da prova - aí o trabalho da instituição do Estado que é a perícia criminal -, é a partir daí que a gente pode também viabilizar e equilibrar as forças entre a acusação e a defesa. Por isso fica o nosso apoio à autonomia técnica, à autonomia científica, o nosso apoio também a esse pedido de melhor investimento, melhor estruturação. Tenho certeza de que, neste Congresso Nacional, tanto o Senado como a Câmara estão sensíveis à pauta das carreiras de Estado e à importância que os peritos representam para a lisura, como eu disse, de todo o processo penal, de todo o processo democrático, para que a Justiça, de fato, seja viabilizada e para que todos aqueles que estejam em conflito com a lei tenham a resposta adequada do Estado, seja absolvição, seja condenação, seja redução de pena. Muito obrigado. É um dia de celebrar, mas também um dia de buscar mais esforços, de buscar mais união e ações do Congresso, ações do Executivo para fortalecer a carreira dos peritos no Brasil. Muito obrigado a todos e a todas, e uma boa tarde. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Agradeço as palavras do Dr. Leonardo Magalhães. De fato, esse papel importante da perícia, do restabelecimento da verdade, pode tanto levar à condenação do culpado como à exoneração do inocente. E ambos os lados do trabalho são igualmente nobres. Eu até pedi à minha equipe, como falávamos aqui dos problemas da subvalorização, levantar dados de transferências para os estados do Governo Federal para a área da perícia. Não conseguimos aqui identificar a rubrica específica para dizer se, em transferência fundo a fundo, esses valores caíram ou subiram nos últimos tempos. Mas um dado que me chamou a atenção e que a minha equipe conseguiu levantar foi em relação aos convênios de repasse envolvendo temas referentes à perícia. A informação que recebi de convênio com os estados foi de que: em 2022, tivemos um valor de cerca de R$15,854 milhões, o que é muito pequeno considerando o universo do país; em 2023, tivemos um valor ainda menor, de R$11,6 milhões; e, em 2024, embora ainda não finalizado, de R$4,497 milhões, que não retratam as transferências totais, fundo a fundo - nós não conseguimos fazer esse discrime -, mas refletem uma redução substancial. Na época do Ministério da Justiça - vi aqui o Clênio Belluco, que trabalhou comigo, grande perito aposentado da Polícia Federal, que trabalhou no orçamento -, imagino que os repasses eram substancialmente maiores para a área da perícia.
17:26 R	Mas é um retrato de um país que, de certa maneira, também tem um problema fiscal sério. Tivemos, recentemente, aqui, numa audiência pública, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, talvez, num ato falho, admitiu que a área sofreu um brutal corte orçamentário, o que acaba afetando muitas vezes os serviços nessa área da segurança pública. Eu abriria aqui para a plateia, se alguém quiser se pronunciar, num prazo de cinco minutos, ocupar o púlpito, mas absolutamente de forma voluntária. Temos espaço para dois breves pronunciamentos, se assim desejarem. Mas a gente sabe que perito tem fama de tímido também, não é? (Pausa.) Um voluntário então. O senhor pode ocupar o púlpito, pelo prazo de cinco minutos. O SR. RAIMUNDO SÉRGIO SALES DE MATOS (Para discursar.) - Quero agradecer, primeiramente, a oportunidade, Dr. Sergio Moro. Eu já o conheço da época em que o senhor era Ministro, quando comecei a admirar o seu trabalho. Desde então, só tenho a agradecer, porque o senhor sempre foi uma pessoa que nos deu muito apoio, e realmente a gente tem observado isso. Quero dizer que os outros dados... Caso a sua equipe queira, eu sou perito criminal do Estado do Pará, mobilizado na Secretaria de Segurança Pública, e trabalho justamente no fundo a fundo. Então nós temos um painel. Basta acessar o site do Ministério da Justiça que o senhor terá lá esses dados, mas, infelizmente, não serão diferentes desses que o senhor acabou de ver aí. Os valores são ínfimos e, onde a perícia ainda está ligada, administrativamente, à Polícia Civil, infelizmente o recurso, quem coordena, são os delegados gerais. Então, o senhor pode observar que, com certeza, a prioridade é desvirtuada. Bem, felizmente, temos, sim, coisas a comemorar. Quero agradecer aos peritos mais antigos, que, realmente, como foi falado da mesa, trabalharam para que chegássemos a esse ponto em que estamos aqui. Mas não gostaria, de forma nenhuma, que, ao entrarem para a aposentadoria, não pudessem dizer assim: "Olha, nós também lutamos, também demos o sangue e conseguimos que a perícia estivesse no lugar em que está". Então, gostaria de finalizar fazendo uma solicitação para o senhor, que sempre foi um homem que cumpriu com as suas palavras. Desde quando eu acompanho o senhor na vida pública, tenho visto isso. Por favor, veja a questão da nossa PEC. Sei que é difícil, o senhor mesmo disse que tem outros interesses, mas não podemos deixar que a PEC da Segurança passe na frente dessa outra que já está há algum tempo, ou que, pelo menos, com certeza, seja visto que a perícia criminal, não por deferimento, mas por questão de justiça, esteja no art. 144 da nossa Constituição Federal. Muito obrigado, Dr. Sergio. (Palmas.)
17:30 R	O SR. NÉZIO WOLHEIN DO AMARAL (Para discursar.) - Boa tarde a todos, à mesa. Na figura do Senador Sergio Moro, eu cumprimento a todos. Eu gostaria aqui de falar alguma coisa sobre o nosso patrono, Otacílio de Souza Filho, meu colega de serviço, um grande perito. Trabalhávamos, sempre trabalhei, na chamada morte violenta; em Minas Gerais, chama-se crime contra a vida. Otacílio era um parceiro total. Numa data, aconteceu um acidente com uns engenheiros, geólogos bolivianos, na Serra da Moeda, na circunvizinhança de Belo Horizonte, no qual morreram os dois engenheiros. Otacílio de Souza Filho era o de plantão e foi indicado para fazer a referida perícia. Justamente onde os dois engenheiros caíram, ele veio também a cair e a falecer. Depois, no V Congresso Nacional de Criminalística, em 1979, em que eu estava presente, nós resolvemos, naquele congresso, eleger o Patrono Nacional da Criminalística. Surgiram três candidatos, entre eles o Otacílio, que, à época, foi lançado pelo nosso Presidente da associação, que se chamava Associação Brasileira de Criminalística/Minas Gerais; depois, nós mudamos; a partir de 1988, passou a ser associação e cada estado tinha a sua. Nós conseguimos defender o Otacílio, o nome dele, como os outros colegas também defenderam o dos outros parceiros, e, por unanimidade, elegemos o Otacílio. Então, é esse o Otacílio. Ele nasceu em 4 de dezembro de 1945 e morreu em 7 de agosto de 1976. Em vez de nós colocarmos a morte dele como o Dia do Perito, 7 de agosto, nós escolhemos a data do nascimento, 4 de dezembro. Por isso, hoje é ele que nós homenageamos, um grande amigo, um grande parceiro e um excelente companheiro. É isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Sergio Moro. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Parabenizo todos os expositores. Justa homenagem ao Otacílio, que é o patrono, então, do Dia dos Peritos.
17:34 R	Agradeço, mais uma vez, a presença de todos os senhores e senhoras aqui neste auditório, nesta sessão especial do Senado Federal. Sintam-se sempre bem-vindos nesta Casa! Cumprimento, mais uma vez, os ilustres componentes da mesa e, com isso, declaro encerrada esta sessão. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 17 horas e 44 minutos.)

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