2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 6 de dezembro de 2024
(sexta-feira)
Às 12 horas
176ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento 674, de 2024, de autoria do Senador Humberto Costa e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
Convido, para compor a mesa desta sessão especial, os seguintes convidados, sem, antes, com muito prazer e alegria, deixar de registrar a presença, ao meu lado, da Senadora Leila do Vôlei, daqui do Distrito Federal: convido o Sr. Humberto Freire de Barros, Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, representando o Diretor-Geral da Polícia Federal (Palmas.); convido o Sr. Luciano Soares Leiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Palmas.); convido o Sr. José Roberto Peres, Superintendente Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (Palmas.); convido o Sr. Paulo D’Almeida, representante da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Adepol). (Palmas.)
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Em posição de respeito, convido a todos os presentes para acompanharmos o Hino Nacional brasileiro.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para discursar - Presidente.) - Para abrilhantar a composição desta mesa, sem tirar o mérito de quem a já compõe, convidamos a Sra. Anie Rampon, Chefe da Assessoria Institucional da Polícia Civil do Distrito Federal, representando nesse ato o Diretor-Geral da Polícia Civil. (Palmas.)
Minha saudação na pessoa do Dr. Luciano Soares Leiro. Na sua pessoa, gostaria de saudar a todos aqui presentes. E, em nome da Senadora Leila, a todas as mulheres que nesta manhã se fazem também presentes nesta sessão solene.
Sejam todos muito bem-vindos e bem-vindas. É uma alegria contar com a presença de todos vocês numa cerimônia tão importante.
Abro este evento falando sobre o desejo que todos nós temos de um mundo melhor, um mundo mais justo, um mundo mais perfeito, onde imperem a harmonia, a paz e a segurança. Quem não deseja um lugar com essas qualidades? Infelizmente, a realidade nem sempre é assim. O crime, o conflito, a violência, nas suas mais diversas formas, estão presentes, e o Brasil, lamentavelmente, faz parte desse contexto. A título de exemplo, no ano passado, houve um estelionato a cada 16 segundos no Brasil. Além disso, o nosso país ocupa a 18ª posição na lista de países mais letais do mundo, organizada pelo Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas. Em 2023, foram mais de 46 mil mortes violentas intencionalmente. Só esses casos são uma amostra mais que suficiente da nossa triste situação. Precisamos, enquanto sociedade, lidar com esses e tantos outros problemas na área criminal e na área da segurança. Cabe ao Estado, como ente coletivo, enfrentar esse desafio. E como ele faz isso? Atribuindo essa tarefa às delegadas e aos delegados de polícia, cuja existência celebramos hoje.
Trata-se de um dos cargos públicos mais antigos da nação, instituído ainda no tempo do Império, por Dom Pedro II, em 3 de dezembro de 1841 e já naquele tempo havia a necessidade de agentes públicos para promover a segurança pública e combater o crime.
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Quem lidera uma delegacia de polícia carrega nos ombros grande responsabilidade. Ali é a porta de entrada para a resolução de conflitos entre pessoas, o ponto de partida para a apuração de delitos, o lugar onde se registram problemas que eventualmente irão às barras dos tribunais. Trata-se de um ponto de convergência para as pessoas que precisam da intervenção jurídico-policial do Estado.
Mais do que organizar as atividades policiais, delegadas e delegados são indispensáveis ao funcionamento jurídico do Estado. Suas funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais são essenciais para a sociedade e não podem ser exercidas por outras pessoas. Esses profissionais estão de tal maneira vinculados ao provimento estatal da Justiça que, assim como magistrados e promotores de Justiça, necessitam da graduação em Direito para exercer suas atividades, atribuições que muitas vezes envolvem riscos à sua própria segurança, à sua vida e à de seus familiares, seja porque têm que estar presentes em situações de confrontos armados e desarmados, seja porque, dadas as suas investigações, tornam-se muitas vezes alvo de criminosos.
Quem defende a integridade física e o sono tranquilo dos cidadãos com frequência tem insônia e problema de saúde. Esse tipo de profissional que renuncia ao seu próprio bem-estar em prol da sociedade deve ser sempre louvado. Por isso, a celebração de hoje é muito merecida.
As mulheres e os homens homenageados nesta cerimônia fazem jus à nossa gratidão. Sem essas pessoas, o país estaria mergulhado em uma situação mais grave do que a atual. São pessoas que estão na linha de resistência contra o caos; são uma chance para o cumprimento da Justiça; são o fio que sustenta a esperança em dias melhores para o nosso país. Assim, nada mais justo do que oferecer a elas os nossos mais profundos agradecimentos.
Antes de encerrar, eu queria aqui prestar três homenagens: uma ao Dr. Delegado Bolivar, que faleceu em 2024 e foi um dos fundadores da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; outra, pedindo licença à minha colega, a Senadora Leila, e a todos os presentes, a dois Delegados que também já não estão no nosso plano, que, para o meu estado, para a nossa sociedade, foram homens exemplares e que merecem esse reconhecimento. Primeiro, pediria para a televisão focar aqui, para poder todo mundo ver direitinho.
O primeiro é o Dr. Rui de Oliveira Luiz. Nascido em Rochedinho, distrito de Campo Grande, no dia 29 de novembro de 1939, iniciou sua carreira na polícia, exercendo inicialmente, no dia 3 de janeiro, funções gerais, sendo nomeado Guarda Civil Escriturário, Escrivão de Polícia e Delegado de Polícia.
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Não obstante, foi designado para missões especiais em todo o estado, nomeado Diretor de Operações no Departamento de Sistema Penitenciário e também Corregedor-Geral da Polícia Civil no Governo de Pedro Pedrossian, que foi Governador quatro vezes no meu estado.
Também foi Procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no período da Presidência de Londres Machado, além de Diretor-Geral da Polícia Civil no Governo Wilson Barbosa Martins.
Só um parêntese: eram dois adversários políticos; para um cidadão conseguir atender os dois grupos antagônicos, podem ter certeza de que era um homem muito especial.
Foi nomeado Secretário de Segurança por duas vezes, no Governo Ramez Tebet, pai da nossa querida Ministra Simone Tebet, e de Marcelo Miranda, sendo o primeiro Delegado de Polícia Civil a assumir a pasta. É o primeiro idealizador, junto com o então Secretário João Batista Pereira, da exigência de processo seletivo para admissão de policiais.
Foi o primeiro Presidente da Adepol, em 1980. Foi o primeiro delegado eleito ao cargo de Vereador na Câmara Municipal da capital, em 1989.
Por isso, eu quero aqui prestar uma homenagem não só a ele - póstuma -, como a Ada Gaúna de Oliveira, com quem foi casado por 57 anos, e aos filhos Dalmo, Rosângela, Rosemary e Regina. Ele deixou oito netos e doze bisnetos.
O segundo que eu quero homenagear é o Dr. Aloysio Franco de Oliveira, nascido no dia 08 de outubro de 1935, graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade Cândido Mendes. Exerceu funções como Delegado Regional de Polícia em Campo Grande, Assessor Jurídico da Secretaria de Segurança Pública, Assessor da Diretoria da Polícia Civil, Diretor do Departamento de Polícia Técnica e do Departamento de Polícia do Interior, Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública, Assessor do Secretário de Administração, Chefe de Gabinete da Academia Estadual de Segurança Pública, Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública, Diretor-Geral do Departamento do Sistema Penitenciário, Diretor da Polícia Civil, Secretário Adjunto de Segurança Pública, Coordenador-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Superintendente de Políticas Penitenciárias da Secretaria de Segurança Pública. Foi Professor Emérito das cadeiras de Direito Constitucional e de Deontologia da Academia Estadual de Segurança Pública, Delegado de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, aposentado e devidamente inscrito na OAB.
Uma das virtudes dele de que eu me lembro muito bem é que, assim como eu - e agora é mais fácil de aparecer -, era botafoguense, como ainda sou - ele já faleceu -, nos tempos difíceis em que o Botafogo era só zoado por todo mundo. Então, ao Dr. Aloysio também a minha saudação.
Assim, pessoal, encerro essa homenagem com muita emoção, sabendo com certeza do labor que vocês enfrentam, e por isso, essa justa homenagem desta sessão solene, muito bem proposta pelo Senador Humberto Costa, de quem nós dois, eu e a Leila, estamos transmitindo um abraço até vocês.
Muito obrigado. (Palmas.)
Passo de pronto a palavra para a Senadora Leila Barros, conhecida como Leila do Vôlei, do Distrito Federal.
Todo mundo é Senador, mas campeões do mundo nós só temos dois: a Leila e o Romário. (Risos.)
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A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Para discursar.) - Senador Nelsinho Trad, que conduz esta sessão especial em homenagem aos nossos delegados de polícia, eu queria cumprimentar a Senadora Damares Alves, que está presente conosco aqui nesta sessão.
Eu gostaria de cumprimentar, de forma muito carinhosa também, representando o Diretor-Geral da Polícia Federal, o Sr. Humberto Freire de Barros, que é Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal; representando o Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, a Sra. Chefe da Assessoria Institucional da Polícia Civil do Distrito Federal, Anie Barretto - eu estava até estranhando; quando começou a se construir a mesa aqui, a se montar a mesa, eu falei: "Ué, não vai ter nenhuma mulher? Só eu?"; que bom que Anie representa aqui as nossas delegadas -; o Superintendente Regional da Polícia Federal do Distrito Federal, o Sr. José Roberto Peres; o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, o querido Luciano Leiro - bom revê-lo, Leiro -; representando também a Associação dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal, o Sr. Paulo D’ Almeida, o Dr. Paulo.
Bom, Sr. Presidente, colegas Senadoras, Senadores e todos os presentes, hoje nos reunimos para celebrar uma figura central para a cidadania, a segurança pública e a manutenção da ordem em nosso país: o delegado de polícia. Comemoramos hoje, neste 183º aniversário da criação deste cargo, uma trajetória marcada pela dedicação, resiliência e compromisso com os princípios da legalidade e da justiça.
Em 3 de dezembro de 1841, por meio da Lei 261, do Imperador D. Pedro II, instituiu-se o cargo de Chefe de Polícia, precursor do de Delegado de Polícia que hoje conhecemos. Desde então, essa autoridade passou a desempenhar um papel essencial em nossa sociedade, dirigindo os trabalhos da polícia judiciária e garantindo os direitos fundamentais do povo brasileiro.
Ao longo dos séculos, os delegados de polícia enfrentaram grandes desafios. Em um sistema jurídico inspirado no modelo europeu, o Brasil desenvolveu um processo penal único, que confere ao delegado uma formação jurídica especializada e um papel de destaque na persecução penal. A Constituição Federal de 1988 reafirmou essa relevância ao determinar que as polícias civis sejam dirigidas por delegados, conferindo-lhes a responsabilidade pela condução dos inquéritos criminais e pela proteção da legalidade.
Apesar de sua história quase bicentenária, o reconhecimento formal do Dia Nacional do Delegado de Polícia ocorreu apenas em 2017, com a promulgação da Lei nº 13.567. Esta data representa um importante marco de valorização desses profissionais que frequentemente atuam em condições adversas para proteger a nossa sociedade. A figura do delegado transcende o papel administrativo; eles são protagonistas na defesa da justiça e da segurança, enfrentando o crime organizado, combatendo a corrupção e garantindo que a lei seja cumprida. Essa atuação não se limita à repressão, mas inclui também ações preventivas e de orientação à população.
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Gostaria de aproveitar este momento para destacar também o trabalho das mulheres delegadas -vejo algumas aqui -, que têm ocupado espaços de liderança e contribuído para a transformação e humanização das nossas instituições policiais. Elas enfrentam desafios adicionais em um ambiente historicamente masculino, mas têm demonstrado competência e coragem em sua missão.
A todas vocês, mulheres também, os meus parabéns. Assim, estou feliz de tê-las aqui conosco.
Senhoras e senhores, essa homenagem não se limita à palavra gratidão. É um momento para refletirmos sobre os desafios enfrentados por esses profissionais. As delegacias precisam de melhores estruturas, maior valorização salarial e, acima de tudo, de reconhecimento por parte da sociedade e do Estado.
O Senado Federal, como Casa da cidadania, tem o dever de apoiar e fortalecer a atuação dos delegados de polícia. Essa é uma forma de proteger não apenas esses profissionais, mas toda a sociedade, que depende de uma segurança pública eficiente e de qualidade. A todos os delegados e delegadas do Brasil, nosso muito obrigado. Que esta sessão seja não apenas um momento de celebração, mas também de compromisso, um compromisso de que continuaremos lutando por políticas públicas que valorizem e fortaleçam a polícia judiciária, garantindo que essas mulheres e homens possam exercer sua nobre função com dignidade e eficiência.
Finalizo reiterando meu respeito e admiração por todas as delegadas e os delegados de polícia. Que este dia sirva como inspiração para que possamos construir um país mais justo, seguro e igualitário para todos.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Gostaria, com muito prazer, já devidamente registrado pela Senadora Leila, de reiterar o registro da presença da Senadora Damares, do Distrito Federal; do Senador André Amaral, da Paraíba - muito obrigado pela presença -; também do Sr. Allan Dias Simões Maia, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Diretor Regional da Associação dos Delegados de Polícia Federal do Distrito Federal.
Agora, passo a palavra ao Sr. Luciano Soares Leiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. V. Sa. tem cinco minutos, prorrogáveis ao tempo necessário para concluir.
O SR. LUCIANO SOARES LEIRO (Para discursar.) - Bom dia a todos. Boa tarde já, não é?
Primeiramente, agradeço essa seleta mesa aqui de autoridades. Agradeço ao Senador Nelsinho pela gentileza de poder... Eu sei que está com compromisso já urgente para viajar. Então, agradeço muito a sua gentileza, inclusive de fazer o pedido para que fosse votado o nosso requerimento, não é? Agradeço ao Senador Humberto Costa que fez o requerimento. Dr. Adilson, por favor, transmita ao Senador, que sempre gentilmente faz esse pedido para nós. E a essa mesa aqui, Dr. Humberto, representando o nosso Diretor-Geral. Muito obrigado pela presença, também corrido. Estávamos numa homenagem hoje da Secretaria de Segurança Pública, de uma medalha, e tivemos que vir aqui correndo. Dr. José Roberto Peres também, nosso Superintendente da Polícia Federal, muito obrigado pela presença de sempre. Dra. Anie, mais uma vez obrigado também, representando aqui as mulheres. Dr. Paulinho D'Almeida, nosso historiador, que vai contar um pouco da história dessa lei. E agradeço à nossa Senadora Leila, também sempre muito competente, sempre muito parceira em todos os pedidos que a gente faz. Aos demais Senadores aqui presentes, Senadora Damares e André Amaral, quero agradecer também aqui a presença.
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Hoje nós temos uma plateia, Senador, composta por delegados de vários estados do Brasil. Temos dois ex-Diretores-Gerais aqui, Dr. Chelotti, Dr. Galloro - muito obrigado pela presença. O Dr. Chelotti também já foi Presidente da Associação dos Delegados; Dr. Paiva e Dr. Sobral também, ex-Presidentes da Associação dos Delegados. E à Dra. Solange aqui eu faço homenagem, para representar as delegadas mulheres aqui e aposentadas, porque estamos aqui hoje porque os nossos aposentados um dia trilharam o caminho e transformaram essa Polícia Federal que nós temos hoje.
Eu queria só relembrar: o delegado de polícia é o primeiro garantidor do direito do cidadão. Eu me recordo, Senador e Senadora, do primeiro flagrante que eu presenciei: uma pessoa que estava presa pela segurança institucional de um local por furto de cabo. E ele estava desolado, chorando, era um senhor de idade. E foram feitas diligências preliminares ali já naquele mesmo momento e enfim se verificou que, na verdade, ele estava fazendo só um frete e não participava dessa quadrilha. E coube ao delegado a decisão de fazer isso acontecer naquele momento, de uma forma momentânea, porque o flagrante estava ali naquele momento. E a alegria desse senhor, com filhos, com esposa, porque poderia ter sido cometida ali uma injustiça, e foi o delegado que estava ali naquele momento que teve a perspicácia de fazer essa averiguação inicial e não simplesmente cumprir de qualquer forma, e trazer a verdade real. E é isto que o delegado de polícia faz: ele traz a verdade real.
Para nós não importa se você vai condenar alguém ou achar o culpado; importa saber se o crime aconteceu e, se ele aconteceu, fazer a investigação e trazer os elementos de autoria e materialidade. Então, é importante esse papel do delegado de polícia. E isso é o que os nossos delegados da Polícia Federal - e da Polícia Civil também, mas trazendo aqui para a Polícia Federal - fazem de norte a sul do país.
A maioria aqui dos colegas iniciou sua carreira nas fronteiras, seja dormindo às vezes em barco pelos rios, na floresta, no combate aos crimes ambientais - muito bem-feito atualmente pela Polícia Federal através da diretoria do Dr. Freire -, seja dirigindo seis, sete horas em uma viatura numa estrada de barro ou numa estrada esburacada - então, esse é o papel -, seja trabalhando em sobreaviso nos rincões do país.
Muitas vezes só tem dois delegados, Senador, Senadora, numa delegacia menor dos estados do Norte e outros. Tem um ou dois delegados só. Se um tirar férias, esse delegado fica 30 dias de sobreaviso para cumprir os flagrantes, os chamamentos, sem poder viajar, sem poder desligar o celular. E hoje esse colega ganhava R$10 por hora, mas infelizmente... E aí é que vem o ponto: os delegados fazem sua parte, mas é preciso valorização da Polícia Federal e dos policiais federais. Os delegados que ganhavam R$10, míseros R$10, nem isso mais ganham, porque alguém, em algum gabinete, achou que isso não era prioritário e cortou, fez um contingenciamento do orçamento.
E, ano que vem, nós temos metade do orçamento para esta rubrica específica também cortado. É um apelo que eu faço, Senador Nelsinho Trad, Senadora Leila, Senadora Damares e também Senador André Amaral, para que a gente possa reconstituir esse valor. São R$42 milhões apenas que são necessários para a gente cumprir essa rubrica, de forma que em todo o ano que vem a gente possa ter esse pagamento; mas, mais que isso, estamos sem diárias para cumprir operações, operações estão sendo minimizadas, diminuídas por falta de recursos. E o orçamento da Polícia Federal... A Polícia Federal é uma entidade que é superavitária, digamos assim. Existe uma pesquisa feita pela Superintendência do Ceará, em que a cada R$1 gasto com a Polícia Federal, retorna-se R$5,3 para o Estado. Então é uma polícia que traz retorno. É por isso que é preciso, de fato, que a gente tenha essa valorização. E já encaminhando para o final, porque eu sei que o Senador tem um compromisso, eu queria dizer que nós tivemos perdas históricas com a reforma da previdência. Hoje um colega que morre em serviço, Senadora Leila, a família, em muitos casos, não recebe a pensão integral, só se for por agressão. Então, é preciso que a gente faça essa mudança, principalmente para as mulheres, para as quais houve um prejuízo muito grande, muito grande mesmo. E nós temos aqui a PEC 24, de 2024, que tenta restaurar esses direitos perdidos. Está na Câmara dos Deputados, mas eu peço o apoio para que a gente possa ter essa recuperação desses direitos que foram perdidos.
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E, finalizando mesmo, nós não precisamos mais de competências como uma recente PEC do Governo Federal quer trazer. Nós não precisamos de uma nova polícia, para cumprir o papel da segurança pública. Nós precisamos de estrutura. O pó mágico que a polícia faz atualmente, em que 85% dos inquéritos são solucionados, esse pó mágico está acabando, Senador. É preciso, de fato, que a gente tenha estrutura. E é por isso que pleiteamos os investimentos, que foram cortados mais de R$1 bilhão, que eles possam ter essa recuperação também no Orçamento, na LOA, para o ano que vem.
Bom, eu agradeço imensamente a todos pela parceria de sempre. Parabenizo cada um aqui que, durante sua vida toda, foi o primeiro garantidor do direito do cidadão.
Muito obrigado. (Palmas.)
Senador, para finalizar aqui, para o senhor poder se dirigir, eu queria prestar uma homenagem e fazer uma entrega aqui para a Senadora Leila e para o Senador Nelsinho, pela gentileza de estarem aqui conosco nesta mesa.
Então, por favor, vou entregar aqui uma singela lembrança.
(Procede-se à entrega de homenagem da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ao Sr. Nelsinho Trad.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Ótimo, muito obrigado.
(Procede-se à entrega de homenagem da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal à Sra. Leila Barros.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Fora do microfone.) - Obrigada, Doutor. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Bom, como eu já expliquei para alguns componentes da mesa, eu tenho que pegar um voo. Vou embarcar às 13h20 e tenho que estar no embarque, início do embarque. Eu já fiz o check-in, não tenho mala, estou de boa para entrar lá dentro.
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Com muita alegria - eu tenho a certeza de que esta substituição vai ser muito melhor -, eu passo a Presidência para a Senadora Leila Barros, a nossa querida Leila do Vôlei. (Pausa.)
(O Sr. Nelsinho Trad deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sra. Leila Barros.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Obrigada.
Só quero cumprimentar todas e todos presentes aqui nesta sessão.
Como já dirigi as minhas palavras nesta sessão, mais uma vez quero agradecer esta oportunidade de estar com todos vocês aqui e também agradecer à Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, na figura do Delegado Leiro aqui. É um presente ouvir... Vamos colocar no gabinete lá para lembrar dessa grande parceria.
Eu concedo a palavra agora para o Sr. Paulo D'Almeida, que é o representante da Associação dos Delegados da Polícia Civil aqui do Distrito Federal (Adepol). (Palmas.)
O SR. PAULO ROBERTO D´ALMEIDA (Para discursar.) - Boa tarde aos presentes.
Em primeiro lugar, eu queria cumprimentar a Senadora Leila. É com muito prazer que nós aqui de Brasília estamos tendo duas Senadoras participando desta solenidade: a Senadora Leila, minha querida amiga de tanto tempo, e a Senadora Damares, que se encontra conosco. Eu fico muito feliz de, em Brasília, estar recebendo colegas, nossas representantes, e muito bem representados, porque como nós estamos precisando de vocês, não é? Estamos passando dificuldades muito grandes em Brasília, com o fundo constitucional e com a nossa recomposição do salário. Então, muito obrigado, Senadora Leila e Senadora Damares, particularmente, por essa ajuda.
Eu queria cumprimentar também o Senador Humberto Costa pela iniciativa dessa lei - é a primeira vez que nós estamos participando -; e também o Dr. Leiro, pelo convite especial que nos foi feito.
E também queria, em nome da Adepol do Brasil, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, na pessoa do Dr. Rodolfo Laterza, que deverá fazer uma videoconferência, mas pediu que eu, pessoalmente, viesse aqui para falar em nome de todos os delegados da Polícia Civil do Brasil, cumprimentar a todos e agradecer esta oportunidade.
O Leiro falou agora há pouco que, para vir contar a história, eu estaria aqui para contar para os senhores, não é? Então, me permitam... Talvez nós só vamos sair daqui amanhã (Risos.) , porque as nossas histórias aqui neste Congresso são imensas.
E eu fico mais feliz ainda, Leiro, Senador Humberto e Dr. Rodolfo, por me terem dado essa honra de estar aqui presente, porque, pessoalmente, eu estou completando este ano 57 anos de atividade policial. Entrei na polícia em 1967, com 20 anos, e até hoje continuo aqui igual ao Zagallo - "Tem que me aguentar" -, mas com muita vontade e com muita disposição para nós estarmos acompanhando todas essas brigas.
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E, sem contar muitas histórias, eu queria aproveitar, porque eu acho que nós temos três momentos importantes do delegado de polícia no Congresso Nacional. Acho que o primeiro momento foi a Constituinte. Em 1988, nós já estávamos aqui, e participamos ativamente da nossa briga. Naquela época havia uma dificuldade para a polícia civil, para delegado de andar nesses corredores aqui do Congresso Nacional. Era muito difícil. E nós enfrentamos tudo. Os delegados de polícia do Brasil todos vieram para cá, e trabalhamos numa briga incessante, sob a Presidência do Dr. Cyro Vidal, que era o Presidente da Associação dos Delegados naquela época. E também com o acompanhamento do nosso decano da polícia civil do Brasil - permitam-me saudá-lo - Dr. Wladimir Reale, do Rio de Janeiro, que sempre foi um batalhador e até hoje continua conosco, inclusive advogando no Supremo Tribunal Federal. E também faço um cumprimento especial ao nosso querido e saudoso Dr. Bolivar, com quem tive a honra de trabalhar por tantos e tantos anos.
Na época da Constituinte, nós enfrentamos aquelas dificuldades todas, mas o primeiro passo que nós conseguimos para o delegado de polícia foi colocar o §4º do art. 144, a polícia civil dirigida por delegado de polícia de carreira. Foi mais ou menos - o que nós falamos sempre - a certidão de nascimento dos delegados de polícia naquela época, não é? E também houve dois outros momentos, um deles foi a Lei 12.830, que nos deu a independência na condução do inquérito policial, um trabalho que nós fizemos aqui, a Depol do Brasil com a ADPF, na época com o Dr. Leôncio e depois com o Dr. Paiva, que está aqui presente também, e o Dr. Sandro - foram tantos os que nos ajudaram. Então, essa lei foi importantíssima para nós, principalmente para os estados, visto a dificuldade que os estados tinham de manter essa independência na condução do inquérito policial. E houve a Lei 12.850, que também colocou a participação do delegado nos crimes das organizações criminosas. Esses são os momentos que eu acho importantes, que nós temos, que marcaram aqui na nossa Casa.
E vou falar do Dia do Delegado de Polícia. Eu falo com muita tranquilidade, Senadora Damares, que, em novembro de 2011, quando estávamos para assumir a Depol do Brasil, eu sentei com o Dr. Benito Tiezzi, aqui de Brasília, na época o Presidente do sindicato, para saber como é que nós íamos colocar, estabelecer uma data do Dia Nacional dos Delegados do Brasil. Sentamos lá no sindicato e saiu toda essa justificação que vocês conhecem, por que nós colocamos essa data de 3 de dezembro: foi quando foi criada a chefia da polícia civil na corte, e foi criado para as comarcas o delegado de polícia. Daí foi que surgiu a nossa função de delegado de polícia.
E esse trabalho foi muito grande. Apesar de a lei só ter vindo em 2017, desde 2011 nós estávamos brigando; não só a Depol do Brasil, mas com a ADPF também nesse trabalho. E conseguimos, depois de muito trabalho. O Senador Lourival Mendes, do Maranhão, veio participar conosco, foi ele que deu a entrada nesse documento, no Projeto de Lei 2.726, de 2011. E depois também fomos monitorados e acompanhados pelo Deputado João Campos, que foi nosso defensor aqui por muito tempo.
Então, eu fico muito feliz de poder falar dessa data, porque faz parte da minha vida, não é? Eu acompanhei desde o início, e tínhamos a oportunidade de falar "Dia Nacional do Delegado". Parecia fácil falar isso aí, como parecia fácil falar que a polícia civil dirigida por delegado de polícia era fácil. Hoje pode ser fácil, e quem chega agora não sabe a luta que tem aqui dentro para nós buscarmos os nossos direitos.
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Então, como tenho que ser breve, porque a gente tem que falar pouco para ser aplaudido - não é? -, eu só posso dizer para os senhores apenas duas mensagens. A primeira mensagem é de amor à nossa instituição, amor à nossa categoria de Delegado de Polícia. Amem a polícia civil como eu amo. Amem a carreira de Delegado de Polícia como eu amo. E eu tenho certeza de que quem está aqui realmente se dedica, se dedica à sua vida. E, por outro lado, a minha segunda mensagem, como o Dr. Leiro falou aqui também, as nossas dificuldades: que os nossos governantes, que os nossos dirigentes olhem para nós com mais carinho, respeitem a nossa instituição e nos deem uma estrutura mais eficaz para que nós possamos trabalhar; valorizem mais a nossa atuação, principalmente porque nós estamos enfrentando problema de doença mental nas nossas organizações; e, por fim, nos deem um salário digno para que nós possamos continuar a nossa missão. Eu tenho certeza de que quem agradece tudo isso é a sociedade; e, mais do que a sociedade, as nossas famílias, que ficam ali nos dando o apoio, o suporte para que nós possamos dedicar tanto pela nossa polícia.
Portanto, é uma pequena mensagem que eu faço para vocês. Não vou falar muito, que depois a gente pode se emocionar, mas eu sempre usei - e no ano passado usei também - esta mensagem, que eu acho importante para todos na nossa vida: o que ilumina e alimenta a nossa vida é o amor que temos por Deus, pela nossa família, pela nossa instituição e pelos nossos amigos. Obrigado por vocês existirem nas nossas vidas!
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata pela participação e pela fala, Sr. Paulo D'Almeida, representando a Associação dos Delegados da Polícia Civil aqui do DF.
Antes de eu passar para o próximo orador, há um pedido aqui do Delegado Leiro para também chamar a Senadora Damares aqui para também receber... Venha aqui, Damares!
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Já estava aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Já estava, não é?
É para receber esta homenagem aqui da nossa Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.
(Procede-se à entrega de homenagem da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal à Senadora Damares Alves.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Bom, eu vou passar a palavra agora para o próximo orador, que é o Sr. Humberto Freire de Barros - será que é da minha família? -, que é Diretor da Amazônia e Meio Ambiente, da Polícia Federal, representando o nosso Diretor-Geral da Polícia Federal.
Seja bem-vindo, Dr. Humberto!
O SR. HUMBERTO FREIRE DE BARROS (Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Inicialmente, eu queria agradecer à Senadora Leila pelos cumprimentos e por presidir, neste momento, a sessão. Agradeço ao Presidente Rodrigo Pacheco, Presidente desta importante Casa Legislativa, o Senado Federal. Agradeço ao Senador Nelsinho Trad, que estava conosco até bem pouco tempo; a presença da Senadora Damares também. E agradeço, inicialmente também, o meu conterrâneo e xará, autor dessa proposta, o Senador Humberto Costa, na pessoa de seu assessor, Delegado de Polícia Federal, Dr. Adilson, contemporâneo de academia - fizemos a formação de delegado de Polícia Federal juntos. É um prazer revê-lo, e leve nosso abraço e nosso agradecimento ao Senador Humberto Costa.
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Primeiramente, eu estava ouvindo os colegas falando e não pude deixar de lembrar que meu avô era delegado de polícia, que minha mãe queria muito ser delegada de polícia, mas foi, Senadora Leila, eliminada na altura duas vezes, porque, à época, tinha esse impedimento, uma altura mínima de 1,60m e minha mãe era bem pequenininha, tinha 1,54m. E foi, duas vezes, no concurso, eliminada na altura. Acabou sendo defensora pública. Já não está mais nesse plano conosco, mas findou defensora pública, servindo também nessa importante instituição que é a Defensoria Pública lá do meu Estado de Pernambuco.
E eu dedico a ela e a meu pai, que me ensinaram tudo que aprendi e me fizeram o que sou hoje, com certeza, influenciaram nessa minha decisão que tomei muito jovem, na adolescência, no início da adolescência, quando me perguntavam, Senadora Damares: "O que é que você quer ser?". Eu dizia: "Delegado da Polícia Federal". E o pessoal: "Não, você quer ser bacharel em Direito?". "Não, eu quero ser delegado da Polícia Federal". Se fosse Medicina o pré-requisito, eu teria feito Medicina. Eu decidi minha profissão antes de decidir o curso que faria na universidade. Então, eu fiz todo o meu segundo grau e depois o científico - na época era científico o nome; agora é ensino médio - já sabendo que eu ia fazer Direito e que, depois de me formar, no primeiro concurso que tivesse, eu ia entrar na Polícia Federal para ser delegado da Polícia Federal. E assim aconteceu. Isso era uma meta de vida. Então, agradeço à minha mãe e ao meu pai por causa disso.
Eu quero cumprimentar também ainda, de forma inicial, a todos os delegados e delegadas de polícia aqui presentes e, de forma geral, em todo o país, colegas de profissão e de missão.
Quero dizer também, Senadora Leila e Senadora Damares, que essa medalha que lhes foi entregue pelo Dr. Leiro é muito importante para a Polícia Federal. Ela marca 80 anos de uma instituição que hoje é referência no mundo de investigações complexas e que entrega efetivamente um excelente trabalho, tal qual as polícias civis do Brasil. Eu tive a oportunidade de passar cinco anos e meio, recentemente, como Secretário-Executivo e depois como Secretário de Defesa Social de Pernambuco, e posso atestar a qualidade das polícias civis do Brasil. Atualmente, são referência para qualquer polícia do mundo também. Temos hoje, no Brasil, um patamar das polícias judiciárias excelente e que é vanguarda e exemplo para todos, todas as polícias do mundo. Eu quero registrar também, Senadora Leila, sobre algo que a senhora falou, que tinha poucas mulheres na mesa, que há necessidade de que a gente tenha mais colegas delegadas nas polícias, tanto Federal como nas polícias civis. E é fundamental que isso seja uma decisão institucional. É fundamental que nós criemos condições melhores para que as colegas formadas em Direito decidam fazer o concurso específico dessa importante carreira e tenham condições, paridade de armas, vamos chamar assim, para nos concursos lograrem êxito, mais mulheres terem êxito em passar nesse concurso e ingressar nas polícias civis e na Polícia Federal.
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Esse movimento vem acontecendo na Polícia Federal. Do nosso Diretor-Geral, uma das diretrizes iniciais dessa gestão, foi termos mais mulheres nos órgãos de direção. Pela primeira vez, temos duas diretoras e pela primeira vez temos nove superintendentes mulheres nas nossas unidades dos estados, nas superintendências. E isso é uma forma de incentivar que mais mulheres se inspirem, façam o curso de Direito e efetivamente decidam por essa importante carreira, que é a carreira de delegado da Polícia Federal.
Quando a prevenção, infelizmente, e isso acontece, não dá conta de evitar a ocorrência do crime, surge de imediato a necessidade de investigarmos aquela atividade criminosa, com técnica provarmos a autoria e a materialidade daquele crime. Isso é fundamental para que o sistema de Justiça receba essa investigação, essa indicação de quem praticou e as provas materiais da prática do crime, até porque evitar a impunidade também é prevenção. Quanto mais crimes impunes, maior a prática delitiva; quanto mais criminosos devidamente identificados, entregues ao sistema de Justiça e punidos, é um fator de redução da criminalidade.
Para nós é, sobretudo, uma honra a missão, o múnus de servir à população. E eu digo sempre: nós somos servidores públicos, não temos o direito apenas de servir. Nós existimos para servir ao público, e servir ao público na função de delegado de Polícia Federal, de delegada da Polícia Federal, de delegado da polícia civil, de delegada da polícia civil é uma honra e, sobretudo, uma missão quase existencial. Efetivamente, levar esses criminosos às barras da Justiça faz com que a gente reduza tráfico de drogas, tráfico de armas, o crime violento que assola, infelizmente, muitas regiões do nosso país. Mais recentemente, trabalhar dirigindo a cooperação policial internacional dessas investigações, já que o mundo hoje não tem mais fronteiras, a verdade é essa - e a criminalidade assim age: sem fronteiras, como verdadeira multinacional do crime, interligada -, trabalhando, dirigindo investigações complexas do cibercrime... Hoje nós não podemos falar de combate ao crime sem falar de cooperação internacional, de integração, de combate aos crimes cibernéticos, pois quase tudo transita nesse mundo virtual, e, puxando um pouquinho a sardinha para o meu lado, a importante tarefa de combater os crimes ambientais, de apurar os crimes contra as populações indígenas, os povos originários. Por isso a Polícia Federal deu esse passo de criar novas diretorias de cooperação internacional, de crime cibernético, de Amazônia e meio ambiente. E temos também a importantíssima tarefa de investigar e combater crimes contra a democracia. Quando atuamos para coibir, investigar crimes contra o Estado democrático de direito, estamos cumprindo a missão que foi deferida às polícias judiciárias para investir e preservar a nossa Constituição e o nosso Estado democrático de direito. Muitas vezes, no cumprimento da missão, nos vem a privação do convívio familiar, nos vem o risco pessoal e familiar, que muitos aqui conhecem e é próprio da profissão. Muitas vezes somos expostos a ele, e esse risco se eleva. E é importante que estejamos, cada vez mais, valorizando essa importante carreira para que a gente possa cada vez fazer mais, com mais recursos, Dr. Leiro, com mais orçamento, mas, com certeza, em contrapartida, com mais compromisso e mais entregas.
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Para finalizar, eu lembro que, recentemente, quando eu estive num evento internacional, quando eu dizia que todas as investigações no Brasil são presididas por bacharéis em Direito, muitos desses colegas policiais de outros países ficavam surpresos. Todas as investigações de polícia do Brasil são presididas por bacharéis em Direito, sim; no Brasil, toda investigação, Dr. Adilson, é inquérito policial e presidida por uma pessoa que conhece a aplicação da lei, a construção de leis, a sua interpretação. Isso é uma garantia! É uma garantia para todo cidadão e para toda cidadã de que essa aplicação, essa interpretação será feita com extrema qualidade nas nossas delegacias tanto da polícia civil como da Polícia Federal.
Então, eu agradeço a homenagem, cumprimento todos os colegas delegados e delegadas e agradeço novamente esta oportunidade de comemorarmos juntos aqui, no Senado da República.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata pela participação, Dr. Humberto Freire de Barros.
Vou passar a palavra para a... Perdão, a Secretaria da Mesa vai proceder à exibição de um vídeo com o discurso da Sra. Tânia Fernanda Prado Pereira, que é a Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).
A SRA. TANIA FERNANDA PRADO PEREIRA (Para discursar. Por vídeo.) - Exmo. Sr. Presidente da sessão, demais autoridades, cidadãos brasileiros, vivemos tempos desafiadores. A segurança pública tão desejada por todos, muitas vezes, se perde em meio a debates e promessas inconclusivas. Enquanto isso, os delegados permanecem firmes na linha de frente do combate às facções criminosas, à corrupção e a tantas outras ameaças que desafiam o Estado e a paz social.
A função do delegado exige técnica, imparcialidade e coragem. O livre convencimento técnico-jurídico é a essência dessa atividade, permitindo que cada decisão seja fundamentada no respeito à lei e aos direitos fundamentais. E é essa autonomia que garante que a verdade prevaleça, mesmo diante de pressões externas e de adversidades.
No entanto, para que a polícia judiciária cumpra seu papel, precisamos de reconhecimento e de valorização. Não há segurança pública sem atuação firme e respeitada dos delegados. Não há Estado de direito sem quem investigue, esclareça crimes e busque responsabilizar os culpados. O Brasil enfrenta imensos desafios no combate à criminalidade. É preciso fortalecer as garantias daqueles que diariamente colocam suas vidas a serviço da sociedade.
É imprescindível resgatar os direitos previdenciários dos policiais que foram extirpados da Constituição na reforma em 2019. E, para tanto, tramita a PEC 24, de 2024, na Câmara dos Deputados, aguardando ser pautada na CCJ. E a Polícia Federal encaminhou há meses uma minuta de PEC ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ainda sem andamento.
É necessário que o Congresso Nacional garanta o custeio integral da saúde e da assistência médica aos delegados e policiais federais, mediante a alteração na legislação para fortalecer e prever o não contingenciamento do Funapol, permitindo que esse fundo cumpra um importante papel.
Nesse mesmo sentido, devem ser garantidos recursos para remunerar e indenizar as atividades laboradas em regime de sobreaviso, direito já positivado em lei. Contudo, seu pagamento cessou há 90 dias por absurda falta de recursos da Polícia Federal. Além disso, para que haja eficiência e eficácia das investigações, deve ser fortalecido o poder de requisição do delegado de polícia, dentre outras prerrogativas.
Hoje, afirmamos o nosso compromisso: seguiremos lutando pelos direitos dos delegados de polícia para que possam continuar desempenhando esse papel indispensável com autonomia, respeito e dignidade.
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Parabéns a todos os colegas delegadas e delegados, pilares da segurança pública e defensores incansáveis do Estado de direito. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata, Dra. Tania Prado Pereira.
Agora, vou passar a palavra para o nosso próximo orador, o Sr. José Roberto Peres, que é o Superintendente Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
Seja muito bem-vindo, Dr. José Roberto!
O SR. JOSÉ ROBERTO PERES (Para discursar.) - Boa tarde a todos!
Senadora Leila, é um prazer estar aqui, na sua Casa, uma honra para mim, na nossa Casa. É uma honra para mim estar aqui hoje.
Quero agradecer ao Senador Humberto Costa, pela iniciativa, ao Nelsinho Trad, que presidiu, até há pouco, a solenidade, a sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia. Quero cumprimentar também a Senadora Damares, o Senador André Amaral, pela presença, quero cumprimentar o meu chefe, Dr. Freire, aqui representando o nosso Diretor-Geral, ao tempo em que aproveito para cumprimentar os nossos ex-diretores, Dr. Chelotti e Dr. Galloro, aqui presentes, pessoas que nos precederam e fizeram a história da Polícia Federal. Muito nos orgulha tê-los aqui nesta sessão, e a eles devemos todo esse peso que a camisa da Polícia Federal traz hoje em dia. (Palmas.)
Quero cumprimentar também os demais colegas aqui presentes, delegados, cumprimento a Delegada Anie, o Leiro, Presidente da nossa associação, e o Delegado Paulo d' Almeida.
Muito obrigado pela presença.
Senhores, este é um dia muito especial para nós. É uma honra receber do Senado essa condecoração, o Dia Nacional do Delegado de Polícia, e aqui eu quero trazer, em minha memória, uma história que trago desde lá da primeira vez, com uma das primeiras ações em que eu tive a oportunidade de trabalhar como delegado de polícia, que foi em Cruzeiro do Sul, onde conheci o nosso Delegado Adilson, numa visita, numa operação. Mas, em Cruzeiro do Sul... Eu até digo para quem entra na Polícia Federal que o melhor lugar para se trabalhar é nas fronteiras, é ali que você aprende. Então, em que pese, Dr. Freire, as nossas grandes operações, foi num evento muito simples que eu senti o valor que tem o trabalho de ser um delegado de Polícia Federal.
Estava eu na nossa Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul quando compareceu ali um indígena idoso reclamando o suposto furto de um barco. E ele relatava - com dificuldade, precisou de tradutor - que era um kuntanawa e saiu da aldeia dele para fazer compras em Cruzeiro do Sul, mais ou menos três a quatro dias de barco. E aí, chegando a Cruzeiro do Sul, um outro indígena da etnia jaminaua arara pediu o barco emprestado. E ele pediu o barco emprestado e sumiu. E esse senhor estava em Cruzeiro do Sul, não tinha como voltar para casa, não tinha mais como ficar ali e pediu um socorro para a Polícia Federal.
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Então, assim, neste momento, nós como delegados ali, o que a gente avalia? Você pode analisar atribuições. Será que aquilo ali é uma atribuição da Polícia Federal? Mas, antes de tudo, é um pedido de socorro de uma pessoa que procura a Polícia Federal. Nós imediatamente o atendemos, fizemos a busca pelo barco desse senhor, e isso criou uma celeuma em Cruzeiro do Sul: a Polícia Federal estava atrás de um indígena que tinha desaparecido com o barco. Enfim, cuidamos desse senhor por três dias e, três dias depois, a liderança dos jaminaua foi até a delegacia convidando a Polícia Federal para participar da cerimônia de devolução do barco lá no Rio Juruá. Isso foi lá no Rio Juruá.
Então, assim, esse é um trabalho importante da polícia. De forma quase que imediata, ali a gente se ocupa de uma reclamação e procura ali a autoria, a vítima ou acalenta a vítima. E isso é muito importante, porque às vezes o processo pode levar tanto tempo que, às vezes, quando a solução daquela demanda chega, talvez seja tarde demais. E a gente teve um exemplo recente aqui dos incêndios. Isso é um fato importante a ser relatado. Tivemos incêndios que afetaram inclusive aqui Brasília, e a Polícia Federal imediatamente tomou ação nos primeiros incêndios. Contudo, em que pese o trabalho da polícia ter sido ágil, nós tivemos que aguardar algumas decisões judiciais, que vieram tarde. E, até que vieram essas decisões, outros incêndios ocorreram.
Isso é importante destacar aqui nesta Casa, no Senado, que é a Casa que instrumentaliza a polícia para trabalhar - e aqui eu quero até agradecer já, de longa data, as Leis 12.830 e 12.850, que trouxeram grandes avanços para a carreira de delegado -, sempre que passar por esta Casa algum assunto que resvale no direito do cidadão, observe se não tem alguma atribuição a ser colocada para o delegado de polícia, porque o delegado de polícia é o primeiro garantidor dos direitos do cidadão, seja ele autor ou vítima de um crime.
Senadora Leila, assim que vi a senhora, me lembrei da sua visita a Roraima, na expedição do Senado, na nossa operação de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, desse papel importante que a senhora fez naquela ocasião e pôde... Achei importante isso e acho que a senhora levou isto para sua memória: o trabalho árduo que a polícia faz nas fronteiras, não é? E a Senadora teve essa oportunidade, juntamente com o Senador Humberto Costa, que estiveram lá em Roraima e estiveram de perto acompanhando o trabalho que a gente faz de desintrusão da terra indígena. E não é só isso. Esse trabalho de desintrusão é um trabalho que vai além do trabalho policial; é um trabalho de solidariedade, de acolhimento também, enfim. Então, com essas minhas falas, que são breves, eu deixo aqui, Senadora, esse pedido de que sempre lembrem que existe um delegado de polícia que pode, talvez, naquela sua lei, naquele assunto, naquela legislação que está tramitando aqui na Casa, alguma coisa que o delegado possa garantir ao cidadão...
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Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata pela participação, Dr. José Roberto Peres.
Eu estava olhando o senhor, que está todo de terno, e eu falei: "Gente, mas eu conheço?". Que prazer revê-lo. Muito obrigada por aquele momento, viu? Foi muito especial aquela diligência nossa, a do Senado, nas terras ianomâmis.
Eu gostaria de passar a palavra - ela pediu uma breve palavra aqui - à Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - V. Exa. me permite falar da bancada?
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Pois não.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu não posso sair desta sessão sem registrar meus cumprimentos aos nossos queridos delegados. Eu ia ficar quietinha, porque eu sei que está todo mundo com um horário muito corrido, mas eu não posso me omitir.
Quero dizer para os senhores que os Senadores todos não estão aqui porque esta semana foi atípica. Gente, foi tão atípica que teve um momento em que a Senadora Leila ficou tonta quando ela estava lendo um relatório. Eu preciso dizer isso. Vocês não têm ideia do que foi esta semana e do que serão as próximas duas semanas. Mas com certeza todos os Senadores gostariam de estar aqui. Eles ligam para nós, que somos do DF, e imploram: "Estejam lá por nós, por favor". Então, eu e a Leila somos muito demandadas, porque os colegas precisam viajar, mas eu preciso aqui dizer que todos os nossos Senadores queriam estar aqui para prestar essa homenagem. Esta Casa reconhece a grandeza do trabalho dos senhores.
Nós somos de uma geração em que nós aprendemos a amar os delegados. Todos nós, da nossa geração, um dia desejamos ser delegados na infância. Meu sonho era dizer: "Está preso". Era um sonho. Não consegui. Estou numa CPI esperando uma oportunidade para dizer isso. Não consegui ainda. Mas quero dizer que esta Casa reconhece.
Eu queria fazer uma fala conexa com o que a Leila acabou de falar: "Doutor, o senhor está de terno aqui, não o reconheci", porque vocês estão tão bonitos aqui sentados neste Plenário, mas isso não é o dia a dia de vocês. Não é. E às pessoas que estão nos assistindo eu preciso lembrar o que é o dia a dia de um delegado. Eu, que trabalho lá na ponta, que vim lá de movimento de base e que tenho respeito e amor por todos os delegados, sei que não é isso todos os dias.
E aqui eu quero falar dos nossos delegados do Distrito Federal, que são os melhores do mundo. Eu não sou boba de não falar isso, não é? Inclusive, gente, o Sr. Paulo... A gente brinca que o Senado não tem 81 Senadores, tem 82, porque ele tem mais presença no Senado que muitos Senadores aqui da história do Senado.
Eu queria hoje registrar o meu amor aos delegados do DF, mas eu queria falar dos delegados que estão lá na ponta, Doutor, lá na região ribeirinha. Há dois meses, eu fui a Manaus para me encontrar com uma delegada da Polícia Civil, que é uma menina aqui do DF e que passou no concurso. Ela prendeu o agressor, Leila - um agressor...
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O Brasil entrou novamente no livro dos recordes: a criança mais jovem do mundo que foi estuprada tem cinco dias e foi no interior do Amazonas. E eu conheci a delegada, e eu conheci as condições de trabalho dessa delegada, e eu preciso falar isso para o Brasil. Essa delegada fez a diligência a pé. Ela prendeu o agressor a pé. Essa é a realidade de muitos delegados no Brasil, lutam tanto para passar no concurso público, se esforçam tanto e, às vezes, lá na ponta não têm as condições de trabalho que merecem.
Soube de uma outra delegada, Dr. Paulo, que apreendeu um número enorme de drogas e teve que ficar 40 horas sentada ao lado com uma arma na mão e um único agente, toneladas de drogas lá na Amazônia, até chegar o reforço para ajudá-la a guardar a droga e levar os traficantes embora. Que risco essa menina correu? Quarenta horas dormindo ao lado de toneladas de drogas! Mas essa é a realidade dos delegados todo dia, e a gente precisa mostrar isso para o Brasil.
Vocês são heróis, vocês são guerreiros. (Palmas.)
E nós aqui, como Parlamentares, precisamos fazer esse reconhecimento e o tempo todo lembrar que vocês não estão só no sistema de garantia de segurança, vocês estão no sistema de garantia de direitos, não tem direitos humanos no Brasil sem delegados. Eu preciso falar isso e preciso deixar isso muito certo.
Contem conosco aqui no Senado para que o dia a dia de vocês não seja tão difícil como tem sido hoje. Vocês estão sendo colocados muitas vezes numa posição de vilão. Eu não suporto ver tantas agressões aos delegados nos últimos anos. Vocês não são vilões, vocês são heróis.
Eu precisava deixar a minha manifestação registrada e quero aproveitar aqui - eu sou Senadora, sim, mas sou pastora, e o Estado é laico, mas eu posso, sim, falar - para deixar aqui registrado meus votos de um Natal abençoado e clamar ao meu Deus que proteja cada um de vocês, que proteja a família de vocês. Quantas vezes as famílias são abandonadas porque vocês estão cuidando de nossas famílias? Que vocês tenham um final de ano abençoado, que os anjos do Senhor blindem vocês e as suas famílias.
O Senado Federal reconhece a importância de vocês para a nação. E eu posso dizer, sim, como mãe e como avó, nós amamos os nossos delegados de polícia no Brasil. Que Deus os abençoe!
Obrigada, Presidente, por ter me concedido a palavra. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Imagina, Senadora Damares. Grata pela sua participação, Senadora. Faço das suas palavras as minhas e de todos os Senadores aqui, aproveitando, inclusive, para agradecer e parabenizar o Senador Humberto Costa pela iniciativa. Ele é um implacável, incansável defensor da categoria dos nossos policiais aqui dentro, então acho que é importante registrar esse trabalho do Senador Humberto aqui na Casa.
Eu vou passar a palavra agora, representando o Diretor-Geral da Polícia Civil do DF, à Sra. Chefe da Assessoria Institucional da Polícia Civil do Distrito Federal, Anie Barretto.
Seja muito bem-vinda, Doutora. (Pausa.)
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A SRA. ANIE RAMPON BARRETTO (Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Senadora Leila, agora Presidente desta sessão, eu queria dizer, antes de tudo, que a mesma alegria que a senhora sente ao me ver sentando aqui como delegada, a gente compartilha ao vê-la e ao ver a Senadora Damares nos representando. A gente agradece muito e sabe o tanto que isso significa, do tanto que vocês abrem mão e o tanto que é necessário renunciar para estar aqui e representar a todas. Então muito obrigada.
Também agradeço ao Senador Nelsinho Trad, que já foi; ao Senador Humberto Costa, na pessoa do Adilson, a quem agradeço profundamente pelo requerimento que nos reúne aqui hoje, neste dia tão especial; à Senadora Damares, que nos honra com a sua presença, assim como à Senadora Leila, com os gabinetes e o coração também sempre abertos para nos ouvir. E agradeço especialmente pela bênção também, porque a gente precisa muito no nosso dia a dia. Claro que todos precisamos, mas, no tipo de atividade que a gente desempenha, com certeza precisamos muito.
Colegas delegados e delegadas de polícia, senhoras e senhores, eu vou ler alguma coisinha que eu preparei porque eu estou super-honrada e emocionada de estar aqui nesta tribuna e especialmente usando esse distintivo, que para mim é muito mais valioso do que qualquer joia que eu poderia usar. Então, toda vez que eu tenho a oportunidade de usá-lo, eu fico muito feliz e emocionada também.
É com grande honra e emoção que eu subo aqui em representação ao nosso Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Dr. José Werick de Carvalho, a quem eu agradeço muito a honrosa indicação para representá-lo aqui hoje e para celebrar esta data tão significativa para a polícia judiciária e para toda a sociedade brasileira, que é o Dia do Delegado de Polícia.
Este momento é, antes de tudo, uma oportunidade de reconhecer o papel fundamental de todos aqueles que assumem o desafio e que têm o privilégio de ser delegados e delegadas de polícia. Ser delegada é carregar nos ombros a responsabilidade de ser a mão firme do Estado e no coração a empatia de quem entende o sofrimento humano, é acreditar todos os dias que o nosso trabalho vai muito além de combater o crime. Trata-se de restaurar a paz, proteger vidas, preservar a esperança e construir uma sociedade melhor.
Aos colegas que estão aqui hoje e às colegas os meus mais sinceros parabéns. Vocês são o coração de uma instituição essencial ao Estado democrático de direito. Aos delegados que, além de exercerem essa nobre profissão, aceitaram o desafio de compor os quadros do Parlamento, como Deputados e Senadores, e que eventualmente estejam nos ouvindo, eu queria fazer também um reconhecimento especial. Vocês trazem para esta Casa a vivência prática de quem conhece na pele os desafios enfrentados nas delegacias e no combate ao crime e a sua atuação aqui é não apenas um gesto de representatividade, mas uma ponte indispensável entre as necessidades da segurança pública e as políticas que garantem a sua efetividade. E aí eu agradeço também a sensibilidade das nossas Senadoras, dos nossos Senadores e Deputados que também estão sempre abertos a ouvir essas necessidades que a gente sente no dia a dia.
Nossa profissão é única. Estamos na linha de frente do Estado, muitas vezes sendo o primeiro ponto de contato da população em momentos de dor, desespero e vulnerabilidade - e muitas vezes o único também. Pessoas chegam à delegacia com problemas diversos, não só de polícia, muitas vezes de saúde, com as demandas e as necessidades que vocês não conseguem nem imaginar -, e principalmente quem é da Polícia Civil e está lá em contato direto com a população sabe muito bem disso. Somos aquele apoio que conforta e salva uma vítima de violência doméstica, o amparo de quem perdeu um bem que, embora insignificante para muitos, era o seu único agasalho de frio, como eu já ouvi de vítima em delegacia. É nesse contato direto com a sociedade que encontramos a força para superar as dificuldades de uma realidade marcada por recursos escassos, baixo efetivo, desafios cada vez mais complexos e que foram muito bem colocados aqui pelo Dr. Leiro e por outros que me antecederam.
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Enfrentar organizações criminosas, corrupção, tráfico de drogas, exige de nós uma constante atualização, um olhar estratégico para desarticular as engrenagens que financiam e fomentam essas atividades ilícitas. Mas, ao mesmo tempo, jamais podemos perder a empatia e o acolhimento, pois no centro de tudo estão as pessoas que confiam em nós para fazer justiça e restaurar a sua dignidade. Esse equilíbrio, senhores, não é fácil de manter sempre e é essencial na nossa profissão.
Além disso, ser delegado é também ser gestor, é liderar equipes, é motivar policiais, é equilibrar o peso das responsabilidades administrativas e operacionais, é cortar na própria carne algumas vezes, para coibir abusos e desvios quando necessário, que a gente sabe que acontecem. É compreender as dificuldades que os policiais enfrentam todos os dias e encontrar meios para deixar o trabalho mais eficiente e digno para todos. É saber que, por detrás de cada número e estatística, há vidas impactadas pelo nosso trabalho. Enfim, ser delegado de polícia é muito mais que exercer autoridade, como muitas pessoas pensam. Ser delegado é estar presente nas horas mais difíceis da vida das pessoas, é enfrentar desafios com coragem, é ser aprendiz do sofrimento humano, é ser professor da arte de servir. É, acima de tudo, acreditar que mesmo diante dessas adversidades, nós somos capazes de fazer a diferença na construção de uma sociedade mais justa.
Então hoje, nessa celebração, eu reafirmo meu orgulho imenso e minha gratidão pela oportunidade de exercer essa profissão tão nobre e necessária, e eu parabenizo a todos. E que sigamos sempre juntos com entusiasmo e determinação.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata pela participação, Dra. Anie Barretto.
Eu vou passar a palavra agora... Não. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa, por favor, desculpa, a exibição de um vídeo com o discurso do Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, que é Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Adepol do Brasil.
O SR. RODOLFO QUEIROZ LATERZA (Para discursar. Por vídeo.) - Celebramos o Dia Nacional do Delegado de Polícia, instituído em lei deste Congresso Nacional para a data de 3 de dezembro.
Quero aqui enaltecer, diuturnamente, que delegados e delegadas de polícia laboram em prol da sociedade brasileira aplicando a lei em primeira instância e buscando justamente mediar os inúmeros conflitos sociais que chegam às unidades policiais. O delegado de polícia é essencial para a democracia e para o Estado de direito. E, portanto, o delegado precisa ter o reconhecimento, no exercício das suas atribuições funcionais, de sua autonomia, isenção e objetividade.
Em especial, quero aqui enaltecer o Senador Nelsinho Trad pelo requerimento de realização desta grandiosa solenidade e cumprimentar todos os delegados e delegadas de Polícia Federal das 27 polícias civis deste país, que estão agora constantemente trabalhando para salvaguardar a sociedade. Portanto, clamamos que este Congresso Nacional continue aprovando leis que fortaleçam a segurança pública e reconheçam a importância das polícias judiciárias e do delegado de polícia como um ator relevante para o Estado de direito, o qual precisamos aqui fortalecer, porque não há democracia sem respeito à lei, à ordem e aos direitos fundamentais.
Muito obrigado!
Que o delegado de polícia seja sempre reconhecido como o primeiro garantidor da legalidade.
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Agora concedo a palavra ao Sr. Allan Dias Maia, que é o Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Diretor Regional da ADPF-DF.
Seja muito bem-vindo, Dr. Allan.
O SR. ALLAN DIAS SIMÕES MAIA (Para discursar.) - Boa tarde, Senadora Leila, quem preside aqui a nossa sessão solene no Senado Federal.
Um agradecimento também especial ao Senador Nelsinho, que iniciou os trabalhos, e aos demais Senadores que aqui se encontram.
Também agradeço ao Dr. Luciano Leiro e ao Dr. Paulo por estarem aqui presentes, representando todos os delegados e delegadas de Polícia Federal do nosso país.
Eu ouvi aqui a fala de todos e o que mais me chamou a atenção, porque é uma realidade, é que o delegado e a delegada são os primeiros garantidores dos direitos do cidadão. E isso é fácil de visualizar na vida prática. Eu sou delegado de Polícia Federal e diuturnamente nós percebemos que o delegado de polícia atua nessa defesa tanto na seara de polícia administrativa quanto na seara de polícia judiciária.
Na seara de polícia administrativa, diuturnamente, Senadora, nós atendemos centenas de pessoas para tratar de controle de químicos, de controle de armas, de controle migratório, seja aeroportuário, seja em porto, seja em fronteira seca, ou seja, a Polícia Federal e os delegados de polícia atuam no acolhimento ao cidadão e no controle de tudo isso que representa muitas vezes um risco para a sociedade, quando descontrolados.
Nós também exercemos fundamental atuação na garantia dos direitos do cidadão, principalmente na atividade de polícia judiciária. Explico: os delegados e delegadas de polícia são funções essenciais à Justiça, eles exercem funções essenciais à Justiça. Eu digo que o próprio cargo de delegado é de função excepcional para que o sistema de justiça criminal funcione. Nós temos que entender que o delegado é ator crucial no sistema de persecução penal brasileiro, que para mim é o melhor sistema de persecução penal do mundo, porque, como bem disse aqui o Dr. Humberto, creio eu, nós temos no delegado de polícia um conhecedor do ordenamento jurídico e, a partir daí, nós livramos o cidadão de vícios, de ilegalidades, de arbitrariedades, porque nós conhecemos o sistema penal brasileiro e, obviamente, como o direito é sistêmico, nós conhecemos também a Constituição Federal e todos os direitos que regem a vida do cidadão dentro do nosso país.
Nessa nossa atividade de persecução penal, eu não posso deixar de falar do inquérito, porque lá também há uma defesa dos direitos do cidadão. O inquérito é peça fundamental para o quê, senhores e senhoras? Ele é peça fundamental para comprovar ou não a existência de um crime e, em havendo o crime, quem é o autor. Então, nós, na condução dessa investigação, delegados e delegadas, temos sempre que ser céticos, isentos e imparciais, não abrindo mão nunca da nossa autonomia funcional investigativa.
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Essa autonomia funcional investigativa só tem três limites na minha visão: o limite constitucional - isso é óbvio -, o limite legal e também o limite fático. Não devemos estar sujeitos, delegados e delegadas, a pressões externas, mas tão somente devemos ter respeito à lei, à Constituição e - repito - aos fatos em si. Porque, com isso, nós vamos conseguir o quê? Primeiramente, fomentar acusações robustas. É isto: entregar para o Ministério Público e para o querelante uma peça robusta para que o indivíduo que cometeu o crime, seja condenado afinal. E, com isso, a gente garante o quê? A paz social. Mas também é função basilar do inquérito policial evitar acusações infundadas. E o delegado de Polícia Federal, quando ele atua neste esteio de evitar acusações infundadas ou de fomentar uma acusação robusta, garante que a gente tenha uma segurança pública eficiente, garante a tão almejada, repito, paz social.
Obrigado por nos dar esta oportunidade de estarmos aqui na Casa Alta e podermos falar o que é a Polícia Federal, o que é a Polícia Civil e o papel fundamental que desempenham os delegados e delegadas de polícia.
Por fim, eu não poderia deixar de falar dos princípios que regem as investigações dentro da nossa casa, a Polícia Federal, porque tem uma vinculação gritante com os direitos fundamentais do cidadão. Nós temos quatro princípios fundamentais, Senadora: o primeiro princípio é o da legalidade, nós só fazemos o que a lei manda; o segundo princípio, senhores e senhoras, lembraremos aqui, é o da oportunidade, prova perdida é prova não realizada. E aí eu quero chegar aos dois princípios fundamentais que são o da proporcionalidade jurídica e o da proporcionalidade operacional, porque, na Polícia Federal - e creio eu, tenho certeza de que na Polícia Civil -, também são utilizados esses princípios. Por quê? Porque nós devemos escalonar, na utilização dos meios de obtenção de prova, partindo do menos invasivo para o mais invasivo, ou seja, nesse escalonamento, a gente protege os recursos da própria polícia, a gente protege o próprio policial e, por fim, o cidadão. Porque, se eu consigo fazer uma diligência intimando o cidadão para ser ouvido, eu nunca farei uma interceptação telefônica, violando a intimidade e a vida privada desse indivíduo. É nisso que se baseia a investigação da Polícia Federal, é nisso que se baseia a investigação de todos os delegados e delegadas de Polícia Federal e Civil no Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Grata pela fala e pela participação, Dr. Allan Maia.
Vou conceder a palavra agora ao Sr. Adilson Batista Bezerra, Chefe de Gabinete do Senador Humberto Costa. (Palmas.)
O SR. ADILSON BATISTA BEZERRA (Para discursar.) - Boa tarde, Exma. Sra. Senadora Leila Barros.
Leiro, é surpresa me chamar aqui para falar, não estava esperando.
Já estou aqui no... Sou delegado de Polícia Federal de carreira. Estou com o Senador Humberto Costa há quase 14 anos. Quando ele me convidou para vir para cá, foi para trazer um pouquinho do dever jurídico nosso, do conhecimento jurídico que nós temos. E queria dizer para vocês, em nome do Senador, que vocês possuem, no gabinete do Senador Humberto Costa - delegados de Polícia Federal, delegados de Polícia Civil do nosso país -, portas abertas, já que ele é defensor intransigente das nossas prerrogativas.
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Queria lembrar a todos aqui que foi o Senador Humberto Costa o Relator da Lei Federal 12.830, que, a meu ver, foi o renascimento da carreira de Delegado de Polícia neste país, ao garantir a ele autonomia investigativa, autonomia funcional, garantiu também a mobilidade motivada, porque, antigamente - eu sou do interior da Paraíba -, se você brigava com um Vereador no interior, o Delegado de Polícia era removido no outro dia. E a Lei Federal 12.830 veio garantir uma mobilidade motivada para os delegados e delegadas de polícia do nosso país.
Foi também o Senador Humberto Costa o Relator, nesta Casa, da Lei Federal 13.047, que garantiu que os delegados de Polícia Federal são os dirigentes da Polícia Federal no nosso país, lei federal que hoje faz dez anos.
Também garantiu o Senador Humberto Costa, na condução da Lei 12.850, apresentando emendas, que o delegado de polícia pudesse conduzir delação premiada no nosso território.
Então, Senadora Leila Barros, a gente agradece a presença da senhora presidindo esta nossa sessão especial; agradeço ao nosso Presidente Leiro pela oportunidade de falar.
Tenho amigos na mesa.
Tenho a felicidade em ver o Freire, colega de academia; o nosso colega Peres, com quem eu fiz operação na época da Anvisa, lá em Cruzeiro do Sul; o Dr. Paulinho D'Almeida, nosso amigo; a Dra. Anie, Delegada.
Eu tenho convicção, senhores e senhoras, de que a gente, neste Senado da República, sob a condução do nosso Presidente Rodrigo Pacheco, tem espaço para caminhar e aumentar cada dia mais as nossas prerrogativas funcionais.
O delegado de polícia, Senadora Leila, sem garantia funcional, não consegue trabalhar. Então, o que os delegados e delegadas das Polícias Federal e Civil do país rogam ao Senado da República são garantias de trabalho.
Às vezes, Senadora, a gente se depara com projetos de lei e vai fazer a defesa junto às assessorias, em nome do Senador Humberto Costa, e a resposta que eu obtenho do outro lado é: "E já não é assim? O senhor tem certeza de que não tem nenhuma lei federal que já regulamenta essa questão?". E, quando eu digo que não, que aquilo é inédito, que a gente está trazendo ao ordenamento jurídico uma nova prerrogativa funcional à nossa classe funcional, os senhores são pegos de surpresa. A senhora mesmo acompanhou as diligências lá, junto com o Dr. Peres, em Boa Vista, e a gente traz sempre essa visão.
Então, eu gostaria de encerrar apenas dizendo o seguinte: tenho no gabinete do Senador Humberto Costa um porto seguro para os senhores, em busca das prerrogativas. Sei também que o gabinete da Senadora Leila é um porto seguro aos delegados de Polícia Civil de Brasília e também está sempre aberto aos delegados federais na defesa intransigente de nossas prerrogativas.
Eu agradeço demais a oportunidade de falar. Fui pego de surpresa.
Gostaria de cumprimentar o Dr. Galloro, nosso ex-Diretor-Geral, e o Dr. Chelotti. E quero dizer, Dr. Chelotti, que o senhor foi chefe do meu pai...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ADILSON BATISTA BEZERRA - Sério?
... lá do STJ. Ele é policial judicial aposentado. (Manifestação de emoção.) (Palmas.)
E eu gostaria de fazer uma homenagem, em nome dele, a V. Sa.
Muito obrigado, senhores. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Nós que agradecemos, Dr. Adilson.
E agradeço esta oportunidade que vocês estão me dando também de estar aqui presidindo esta sessão tão importante em comemoração aos nossos delegados de polícia: Polícia Federal, Polícia Civil. Eu tenho realmente muito carinho, mas eu sei que esse carinho, esse respeito, principalmente pelo trabalho, é extensivo a muitos Senadores aqui dentro da Casa. Então, assim, vocês não estão só. Eu tenho certeza de que vocês entendem isso e sabem da nossa admiração. Inclusive, voltando na questão da reforma da previdência, eu até desabafei aqui. Na época da reforma da previdência, meu nome correu pelo Brasil inteiro. Vocês lembram um card que fizeram? "Os traidores da nação!" Nossa, como eu tenho orgulho de não ter tido a minha digital naquela reforma, um desrespeito a tantas categorias, tirando direitos já garantidos. A gente realmente viveu um processo muito difícil ali. E aí eu tenho muito orgulho de olhar para trás, nesses seis anos no Senado, e ver que não teve nem a digital do Senador Humberto, nem a minha, graças a Deus. (Palmas.)
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Perdão, é um desabafo aqui.
Aqui, diariamente... É um desafio para vocês, e certamente falo em nome das mulheres, em especial das delegadas. Se é um desafio para os homens de um modo geral, para nós, que deixamos nossas famílias, nossos filhos, para estar aqui, é desafiador. Então, assim, é muito bacana olhar para trás e ver toda uma trajetória. Porque é muito importante tecnicamente atuar, mas, mais ainda, é importante para um agente público também ter empatia; muitas vezes sair deste concreto aqui e ter empatia com o outro, não é? Sentir, muitas vezes, a dor do outro. Eu acho que é a mais... Imagino vocês, que estão ali na ponta, vivendo esse dia a dia com as pessoas. Somos nós que deveríamos também aqui... Muitas vezes se julga que entendemos a sociedade. Nós precisamos muito mais, esta Casa precisa muito mais de fato entender as dores e as necessidades da nossa sociedade. Mas é apenas um desabafo de uma jovem Senadora.
Bom, antes do encerramento desta sessão, eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de mais um vídeo, com o discurso da Sra. Heloisa Campos de Brito, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil.
A SRA. HELOISA CAMPOS DE BRITO (Para discursar. Por vídeo.) - Hoje nós estamos aqui para celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia, esse profissional que é fundamental na nossa sociedade, como o primeiro garantidor dos direitos humanos do cidadão. O delegado de polícia exerce um papel fundamental, não só na gestão das polícias judiciárias do Brasil, mas também como uma pessoa que impulsiona as investigações criminais, trazendo mais paz e tranquilidade social.
Eu quero parabenizar todos os delegados e delegadas, por fazerem parte dessa nobre missão, e, em nome do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, agradecer ao Senado Federal, através do seu Presidente, por essa homenagem a todos nós delegados de polícia. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) - Nossa, já? (Risos.) Ah, estava gostando!
Gente, eu agradeço demais, mais uma vez reforçando, ao Adilson, ao Senador Humberto - quando o Senador Humberto convida, não é um convite, é uma convocação, tá? - e ao Nelsinho Trad também. Eu quero agradecer, em nome do Senado Federal, em nome do Presidente Rodrigo Pacheco, a oportunidade de estarmos homenageando os nossos delegados de polícia, Polícia Federal e polícia civil, de todo o país, representados por todos vocês que estão nesta mesa aqui e no Plenário do Senado Federal, da nossa Casa.
E mais uma vez reforço a nossa gratidão, o nosso respeito e, em nome da Casa: contem conosco!
Cumprida a finalidade desta sessão especial no Senado Federal, eu agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação.
Bom final de semana a todos. Está encerrada a sessão.
Viva a polícia! Vivam os delegados de polícia do Brasil! (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 03 minutos.)