3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 3 de fevereiro de 2025
(segunda-feira)
Às 16 horas
1ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão solene e inaugurados os trabalhos da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Compõem a mesa com esta Presidência o Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso; (Palmas.) o Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta; (Palmas.) o Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ministro Rui Costa; (Palmas.) o Sr. Procurador-Geral da República, Prof. Paulo Gonet Branco; (Palmas.) o Sr. Primeiro-Secretário do Congresso Nacional, Deputado Federal Carlos Veras. (Palmas.)
Convido todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional, executado pela Banda Sinfônica do Corpo de Fuzileiros Navais, conduzida pelo Maestro Suboficial Músico André Luiz Araújo.
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(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Gostaria de registrar a presença dos senhores e senhoras embaixadores, encarregados de negócios e representantes diplomáticos dos seguintes países: Alemanha, Angola, Argentina, Camarões, Canadá, Equador, Espanha, Cuba, Haiti, Irã, Itália, Líbano, Marrocos, Paraguai, Portugal, Reino Unido, Sérvia, Trinidad e Tobago, Ucrânia e Vietnã. (Palmas.)
Quero registrar também a presença do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Prof. Ricardo Lewandowski; (Palmas.) do Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; (Palmas.) do Sr. Ministro de Estado, Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; (Palmas.) do Sr. Ministro de Estado, Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Deputado Federal Alexandre Padilha; (Palmas.) do Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes; (Palmas.) do Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal e decano Gilmar Mendes; (Palmas.) do Sr. Presidente do Superior Tribunal Militar, Ministro Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo; (Palmas.) de S. Exa. o Sr. Corregedor do Conselho Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Luiz Campbell Marques; (Palmas.) representando o Presidente do Tribunal de Contas da União, de S. Exa. o Ministro Vice-Presidente, Jorge Oliveira; (Palmas.) do Sr. Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães; (Palmas.) da Sra. Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Daiane Nogueira de Lira; (Palmas.) do Sr. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Fernando Bandeira de Mello; (Palmas.) da Sra. Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Renata Gil de Alcantara Videira; (Palmas.) e, representando o Governador do Estado de Sergipe, da Assessora da Secretaria Especial de Representação, Sra. Cicília Prado de Sales. (Palmas.)
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Convido S. Exa. o Sr. Ministro de Estado-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, para proceder à entrega da mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional brasileiro.
(Procede-se à entrega da mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional.) (Palmas.)
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Perdoem-me a manifestação, mas eu queria pedir - primeiro na defesa do Congresso brasileiro, na defesa do Poder Legislativo brasileiro, em respeito a uma sessão muito importante do Congresso Nacional, onde todos nós reunimos Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, com a presença de autoridades constituídas no nosso país, em uma abertura solene -, por favor, por gentileza, a cordialidade de todos os Deputados e Deputadas neste dia muito importante para a democracia brasileira e para a história do Parlamento brasileiro. (Palmas.)
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Convido o Sr. Primeiro-Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Deputado Federal Carlos Veras, para proceder à leitura da mensagem do Poder Executivo.
O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE) - Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso; Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta; Sr. Ministro do Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa; Sr. Procurador-Geral da República, Paulo Gonet;
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Na abertura deste novo ano legislativo, quero mais uma vez parabenizar e agradecer ao Congresso Nacional pela inestimável cooperação no projeto de reconstrução do Brasil.
Nestes dois anos de Governo, reafirmamos nosso compromisso com a democracia, o respeito às instituições e a relação harmoniosa entre os Poderes.
Reafirmamos também o compromisso de promoção do desenvolvimento econômico com a inclusão social.
A economia cresce mais, com mais investimentos, consumo, exportações e inovação. A indústria e o agronegócio estão mais fortes. A produtividade aumentou e o desemprego caiu.
Em 2023, o Produto Interno Bruto aumentou 3,2%, quatro vezes acima da projeção do mercado. Para 2024, a projeção atual aponta para um crescimento de 3,5%, um dos maiores do mundo.
Em média, o Brasil terá crescido, nesses dois anos, mais do que o dobro da média do período 2019-2022.
Em 2023 e 2024, o País conquistou os melhores resultados de seu comércio exterior na história.
Além disso, o fluxo de entrada de investimentos estrangeiros chegou a US$ 133 bilhões no biênio.
O dinamismo da economia é resultado de múltiplos fatores, a exemplo da retomada dos investimentos em infraestrutura e desenvolvimento produtivo, da expansão do mercado de trabalho, do fortalecimento das políticas de inclusão social e do aumento do consumo das famílias.
O emprego formal tem crescido em todos os setores e em todos os Estados da Federação. No biênio 2023-2024, o saldo irá superar três milhões de novos empregos.
O conjunto de ocupados chegou ao final de 2024 em patamar recorde, assim como a massa de rendimentos do trabalho. O desemprego está nos menores níveis da série histórica.
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O salário mínimo voltou a ter ganhos reais e continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável.
Programas como o Desenrola e o Acredita têm apoiado a redução do endividamento e ampliado o acesso ao crédito para as famílias e os pequenos empreendedores.
O incentivo ao empreendedorismo, aliás, é uma das marcas do nosso Governo.
Em 2024, mais de quatro milhões de pequenos negócios foram formalizados, superando todas as marcas anteriores.
Para a parcela mais vulnerável da população, o Bolsa Família fez, em 2024, a maior transferência da história: R$ 170,4 bilhões.
Outra boa notícia: 1,3 milhão de famílias saíram do Bolsa Família após aumentarem sua renda.
Quando assumimos a presidência, o Brasil estava de novo no Mapa da Fome, com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar.
Em apenas dois anos, 24,4 milhões de brasileiros ficaram livres do pesadelo da fome. Chegaremos a 2026 tendo retirado o País, mais uma vez, do Mapa da Fome.
Estamos comemorando os menores índices de pobreza da série histórica. A extrema pobreza caiu para 4,4%, ficando pela primeira vez abaixo de 5%.
Nesses dois anos, o Brasil ficou menos pobre e menos desigual, com aumento dos salários, maior renda do trabalho e distribuição de renda mais justa.
Cuidamos também para que oportunidades e direitos fossem ampliados.
Fizemos progressos expressivos na garantia de terras para as comunidades quilombolas e povos indígenas, reafirmando o compromisso com seus direitos históricos. Foram 32 terras quilombolas tituladas e 13 terras indígenas homologadas, desde 2023.
Lançamos o Plano Juventude Negra Viva, o maior conjunto de políticas públicas para a juventude negra na história do País, com investimentos nas áreas de segurança pública, saúde, educação, emprego, esporte e cultura.
Lançamos também o Plano Nacional de Igualdade Salarial para combater a discriminação no mercado de trabalho. Nada justifica que a mulher trabalhe igual e ganhe menos que seus colegas homens na mesma função.
Na segurança pública, avançamos na elaboração de uma política de combate ao crime organizado, com a participação dos governadores e a garantia de não interferência na autonomia dos entes federativos.
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Negligenciada e criminalizada durante o governo anterior, a cultura teve R$ 6,9 bilhões transferidos pela Lei Paulo Gustavo e pela Política Nacional Aldir Blanc em 2023 e 2024. O setor audiovisual foi impulsionado com a retomada da Cota de Tela, que garante a exibição de filmes brasileiros no circuito exibidor.
O Novo PAC destinou recursos para investimento em infraestrutura cultural e celebramos o marco regulatório do setor, com a sanção do Sistema Nacional de Cultura, outro resultado importante do diálogo entre o Governo Federal e o Parlamento.
No ano que passou, reafirmamos nosso compromisso com a revitalização da indústria naval, com o lançamento do Programa Nova Indústria Brasil (NIB).
A NIB impulsiona o desenvolvimento do País com medidas direcionadas a setores estratégicos, promovendo a inovação, a sustentabilidade e a competitividade, em uma parceria entre o Governo Federal e o setor produtivo.
Ao mesmo tempo em que investe em produtividade e na transformação digital, o Programa redefine o papel do Brasil no comércio global.
São investimentos em setores como indústria automotiva, construção, tecnologia da informação e comunicação, transição energética, bioeconomia, siderurgia e complexo industrial da saúde, além de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, fundamentais para a segurança alimentar, nutricional e energética do País.
Os resultados já começam a aparecer. Em 2024, o Brasil bateu recorde em exportação de produtos manufaturados e reassumiu a oitava posição em produção de automóveis.
O apoio aos investimentos no setor rural também bate recordes. O Plano Safra 2024-2025 disponibilizou para o agronegócio o maior volume de recursos de sua história: R$ 400,6 bilhões.
A agricultura familiar também recebeu volume recorde de recursos: R$ 76 bilhões, com juros mais baixos e linhas especiais para a aquisição de equipamentos e para a produção orgânica e agroecológica.
Em 2024, os efeitos do Novo PAC foram expressivos. O investimento público em infraestrutura chegou a R$ 67,2 bilhões, um crescimento de 58,5% em relação a 2022. O investimento total (público + privado) chegou a R$ 259,3 bilhões, o maior volume dos últimos 14 anos, explicitando a importância de o setor público voltar a dispor de uma carteira estruturada de investimentos, estimulando a ação do setor privado.
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Os resultados do Novo PAC, em termos de qualidade da infraestrutura e da qualidade de vida da população, já começaram a aparecer.
O Programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, contratou em 2024 o total de 604,54 mil moradias, o maior número da série histórica.
O Programa Cisternas também voltou. Entre 2023 e 2024, o Governo Federal contratou 133,5 mil cisternas e outras tecnologias de acesso à água, e já entregou 54,2 mil unidades.
Em 2024, o investimento em manutenção e restauração rodoviária ultrapassou R$ 10 bilhões, aumento de 64% em relação a 2022. Como resultado, o Brasil tem hoje 75% das rodovias federais consideradas em bom estado, contra apenas 52% em 2022.
Os bancos públicos retomaram o papel de indutores do desenvolvimento. Nesses dois anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) contrataram R$ 95,8 bilhões, o equivalente ao dobro dos quatro anos do governo anterior.
A Petrobras também voltou a acreditar no Brasil. Em 2023 e 2024, a empresa investiu, em média, US$ 13,6 bilhões, uma alta de 81% em relação aos quatro anos anteriores.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE) -
Nesses dois últimos anos, os investimentos privados nos portos brasileiros tiveram aumento de 203% em relação ao período 2019-2022. Já nos aeroportos públicos federais, os investimentos privados cresceram 72,9%.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE) -
A educação voltou a ser tratada como prioridade. Programas como o Pé-de-Meia e a Escola em Tempo Integral fortalecem a qualidade do ensino, asseguram a permanência dos estudantes nas escolas e pavimentam o caminho para um futuro mais promissor.
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O Programa Pé-de-Meia beneficia mais de 3,9 milhões de estudantes, o equivalente a 54% dos alunos do ensino médio público do país.
Em dois anos, foram criadas mais de 1 milhão de novas vagas em escolas em tempo integral. Com isso, atingimos o maior percentual de matrículas em tempo integral da série histórica (21,9%).
O número de matrículas na educação profissional pública bateu recorde, chegando a 1,3 milhão. O número de jovens no ensino profissionalizante vai crescer ainda mais com a criação de 101 novos Institutos Federais.
Lançado em janeiro de 2025, o Mais Professores vai se somar ao investimento do Governo Federal na educação.
O programa visa não apenas a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, mas também o estímulo à docência, por meio de distribuição de bolsas para jovens, com nota superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), interessados em seguir a carreira.
Cerca de 50 milhões de estudantes e educadores serão beneficiados.
Na saúde, o Programa Mais Médicos, negligenciado pelo governo anterior, voltou com força total, levando atendimento às regiões de todo o País.
O número de médicos em atuação pelo programa dobrou, passando de 13,73 mil, em 2022, para 26,87 mil, em 2024.
Retomamos com êxito o Programa Nacional de Imunização, que fez do Brasil referência mundial em vacinação, mas que havia sido negligenciado pelo governo anterior.
Com isso, afastamos o risco do retorno de doenças que estavam extintas no País, a exemplo do sarampo e da poliomielite.
Começamos o enfrentamento às filas para a realização de cirurgias. Em 2024, fizemos o maior número de cirurgias da história do Sistema Único de Saúde (SIS). Foram 13,7 milhões de procedimentos, 42% a mais do que em 2022.
Quero lembrar que, em 2025, os avanços serão ainda maiores, quando o Mais Acesso a Especialistas estiver em plena implementação.
Na área ambiental, avançamos na transição energética, rumo à construção de uma economia verde.
Em 2023 e 2024, a geração média de energia eólica e solar (9,38 mil MW) teve expansão de 157% em relação ao período 2019-2022.
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Com a Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, o Brasil reforça sua liderança na transição energética global e dá um salto na meta de desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.
Além de medidas de incentivo aos combustíveis verdes, a Lei institui o marco regulatório para captura e armazenamento de carbono, liberando investimento de R$260 bilhões.
Seguimos firmes no combate ao desmatamento. Em 2024, na comparação com 2023, o desmatamento caiu 30,6%, na Amazônia, e 25,7%, no Cerrado. Nossa meta é o desmatamento zero até 2030.
Assinamos o Pacto pela Transformação Ecológica, uma união entre os Três Poderes para que a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico e a justiça social e climática se tornem pilares centrais das nossas políticas públicas.
Essas são algumas das respostas do Brasil à emergência climática. Não temos escolha.
Em todo o mundo, a natureza vem respondendo com fúria à exploração predatória dos recursos naturais. Não podemos ignorar os pedidos de socorro do meio ambiente.
É importante ressaltar a parceria entre Governo Federal e Congresso por ocasião das tragédias das chuvas no Rio Grande do Sul, da seca na Amazônia e dos incêndios no Pantanal.
Ao se deparar com esses desafios emergenciais, o Congresso se alinhou às propostas do Executivo para responder de forma célere e eficiente.
Na área internacional, 2024 foi o ano da consolidação do protagonismo do Brasil no mundo.
Sob a presidência do País, a Cúpula do G20 reuniu no Rio de Janeiro as principais lideranças mundiais.
A Declaração Final da Cúpula, aprovada em consenso, contemplou os principais temas propostos pelo Brasil: combate à fome e desigualdade, enfrentamento da crise climática, construção de uma nova governança global e taxação dos super ricos.
Realizado pela primeira vez na história do Grupo, por iniciativa do Brasil, o G20 Social abriu espaço para movimentos e entidades da sociedade civil organizada opinarem sobre o mundo que queremos.
Durante o G20, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, também proposta pelo Brasil, que já conta com a adesão de cerca de 150 países e organismos internacionais.
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Em 2025, os olhos do mundo continuarão voltados para o Brasil. Em janeiro, assumimos a Presidência dos Brics, cujo encontro anual acontecerá em julho, no Rio de Janeiro. Em novembro, presidiremos também a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 30, em Belém. Pela primeira vez, a Amazônia sediará as discussões sobre o futuro do planeta.
Com a volta do Brasil ao cenário internacional, abrimos 300 mercados para os nossos produtos no exterior. O mais importante: concluímos as negociações para o Acordo Mercosul-União Europeia, depois de 25 anos de tratativas.
O acordo cria o maior mercado livre de comércio do mundo e abre oportunidades extraordinárias para o Brasil e os nossos vizinhos da América do Sul.
Em 2024, a parceria do Governo com o Congresso foi fortalecida. Aprovamos, nesta Casa, o dobro de projetos prioritários em comparação com 2023. O conjunto de medidas fiscais e a regulamentação da reforma tributária são exemplos que ilustram a relação construtiva entre o Executivo e o Legislativo.
Em 2024, o Governo Federal manteve seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Fizemos o sexto maior ajuste fiscal do mundo e o terceiro maior entre os países emergentes. De acordo com o Fundo Monetário Internacional, o déficit primário está estimado em 0,1%, o menor da década.
Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$70 bilhões em 2025 e 2026.
O marco histórico da aprovação da reforma tributária não apenas simplifica e torna mais justo o sistema tributário, como também impulsiona o desenvolvimento econômico. Atrai investimentos, fornece a competitividade do setor produtivo e reduz desigualdades sociais e regionais.
Em conjunto com o Congresso, estamos criando as condições para a construção de um país mais desenvolvido, mais desenvolvido e mais justo, com crescimento econômico, geração de emprego e renda e responsabilidade fiscal, social e ambiental.
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Em 2024, começamos a colher o que semeamos desde o início do nosso Governo.
Em 2025, seguiremos plantando, em busca de colheitas ainda mais generosas.
Muito obrigado às Senhoras e aos Senhores Parlamentares pela cooperação nesse plantio.
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
(Manifestação da plateia.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Gostaria de cumprimentar o Primeiro-Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Deputado Federal Carlos Veras, por fazer a leitura da mensagem do Executivo ao Congresso Nacional.
Convido o Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, para proceder à leitura da mensagem do Poder Judiciário e, em seguida, entregá-la ao Congresso Nacional Brasileiro.
O SR. LUÍS ROBERTO BARROSO (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde a todos.
É prazer e muita honra participar desta cerimônia no Congresso Nacional, e gostaria, logo ao início, de prestar a homenagem que considero devida e merecida ao Presidente que concluiu o seu mandato no comando do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, um homem público que se destacou pela integridade, pela civilidade e pelo seu comprometimento com o interesse público e as necessidades do país. Considero que Rodrigo Pacheco prestou um serviço inestimável ao país e gostaria aqui de registrar a homenagem que considero devida e merecida a ele.
Querido Presidente Davi Alcolumbre, Presidente Hugo Motta, Sr. Primeiro-Secretário, Sr. Procurador-Geral, Sr. Chefe da Casa Civil, nós estamos aqui, hoje, celebrando a posse dos Presidentes das Casas Legislativas, e eu queria aqui cumprimentar, uma vez mais, o Senador Davi Alcolumbre, pela votação consagradora de 73 votos numa Casa de 81 Parlamentares. Não é pouco significativo esse fato e a capacidade que V. Exa. teve de aglutinar as pessoas em torno de valores e objetivos que são os objetivos do país.
E, da mesma forma, queria cumprimentar o Deputado Hugo Motta, que obteve 444 votos na sua eleição para Presidente da Câmara dos Deputados, 444 em 513 Deputados, a segunda maior votação já registrada na Câmara dos Deputados.
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Nós, todos os três Poderes da República, estamos unidos pelos valores da Constituição e pelos propósitos nela estabelecidos, porém, mais do que a harmonia e independência prevista na Constituição, eu tenho muito prazer de estar aqui, porque nós temos, acima de tudo, bons sentimentos uns em relação aos outros e torcemos pelo sucesso um do outro.
De modo, Presidente Alcolumbre, que, mais do que a presença formal do Presidente do Supremo aqui, na verdade está o compromisso do Poder Judiciário de sermos parceiros em tudo aquilo que, à luz da Constituição, seja bom para o Brasil.
Alguém me perguntou na entrada se eu havia recebido um recado ou compreendido um recado, e a primeira coisa que me ocorreu foi: entre nós não há necessidade de recados, nós temos conversa direta, aberta e franca de pessoas que se querem bem e que se ajudam e que, quando eventualmente divergirem, vamos ser capazes de sentar numa mesa e institucionalmente absorvermos a divergência.
Pensamento único só existe nas ditaduras. A característica da democracia é a divergência com civilidade, a capacidade de diálogo e de colocar argumentos na mesa. (Palmas.)
E, portanto, agradecendo a honra do convite, vou aqui respeitar uma regra que ouvi de um velho professor que dizia: "Discursos, convém que sejam poucos, se possível, [...] bons; em qualquer caso, [...] breves".
De modo que eu agradeço o convite para estar aqui nesta tribuna e gostaria de dizer, Presidente Davi, Presidente Hugo Motta, que a minha crença profunda de que com boa fé e com boa vontade quase tudo nesta vida é possível.
Desejo, portanto, Presidente Davi e Presidente Hugo Motta, que ambos sejam abençoados na tarefa importante de servir bem ao país.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Procede-se à entrega da Mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) - Gostaria de convidar com muito carinho e respeito S. Exa. o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta, para fazer o seu pronunciamento. (Palmas.)
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(Manifestação da plateia.)
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, meu amigo, meu irmão, Senador Davi Alcolumbre; Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, a quem agradecemos a sua presença e na pessoa de quem cumprimentamos os demais Ministros da nossa Suprema Corte; Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que aqui representa o Presidente Lula, Rui Costa; Sr. Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco; Sr. Primeiro-Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Deputado Federal Carlos Veras - quero aqui cumprimentar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, os meus colegas, Deputadas e Deputados Federais, aqui presentes, minhas senhoras, meus senhores, demais autoridades -, a solenidade de inauguração da sessão legislativa é sempre um momento simbólico para a vida política nacional.
A recepção, pelo Parlamento, das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário e a reunião das lideranças nacionais reforçam o sentimento de coesão entre os Poderes da República. O trabalho conjunto dos três Poderes, independentes e harmônicos entre si, está no cerne do regime político do país, está no cerne da democracia, que devemos todos venerar e defender. Essa independência e essa harmonia pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteados sempre pelo interesse público.
Senhoras e senhores, o reinício dos trabalhos legislativos, sobretudo quando ocorre na mudança na composição das Mesas da Câmara e do Senado, traz consigo um revigoramento das energias e uma renovação das expectativas. Sinto um forte entusiasmo dos meus colegas, Deputadas e Deputados Federais, por fazer um bom trabalho, por produzir soluções para os problemas de nossa gente, que espera, precisa e exige de seus representantes resultados concretos de suas ações.
Sabemos que há um grande desafio diante de nós. Contudo, senhoras e senhores, nada realmente de valor é construído neste mundo sem esforço, e vamos continuar trabalhando até fazermos do Brasil a nação próspera e justa com que todos sonhamos.
É cediço que a superação de muitos dos problemas nacionais e das dificuldades enfrentadas pelo povo passa pela aprovação de proposições no Parlamento.
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No que toca à Câmara dos Deputados, sempre, Presidente Davi, sempre em sintonia com o Senado Federal, mantivemos todos a firme disposição de buscar o melhor para o país, sobretudo nas áreas que sabemos vitais para o nosso futuro: economia, trabalho, segurança, saúde, educação, entre outras. Nosso desafio é estabelecer convergências sobre as pautas mais relevantes para o Brasil, pautas essas que hão de ser debatidas e decididas em conjunto com o nosso Colégio de Líderes.
Bem sabemos que a pluralidade de visões e opiniões é natural e salutar dentro da sociedade e do Parlamento. Penso que o nosso esforço, como Parlamentares, deve articular os diferentes pontos de vista por meio de discussões francas, dentro do Congresso Nacional.
Estamos iniciando o ano com a convicção de que o Brasil está no caminho certo. Avançamos muito na direção da estabilidade jurídica e econômica, indispensável ao crescimento sustentável do país. Graças ao entendimento das forças políticas, aprovamos, no Congresso, matérias muito relevantes para pavimentar a criação de uma sociedade moderna, inclusiva e aberta ao diálogo internacional. Continuaremos nesse caminho.
Nossa bússola, prezados senhores, há de ser a Constituição Federal e o Regimento Interno desta Casa. Esses são os instrumentos que nos farão navegar com segurança as rotas do processo legislativo e entregar o que merece o povo brasileiro. Igualmente o serão a temperança, o equilíbrio, a sobriedade, o diálogo. Esses são guias seguros na política, assim como em nossas vidas.
Gostaria de encerrar as minhas palavras agradecendo aos meus colegas, Deputadas e Deputados Federais, que a mim confiaram a elevada missão de presidir a Câmara dos Deputados pelos próximos dois anos. Prometo dedicação integral para estar à altura dessa tarefa.
Estou confiante de que, com a colaboração de todas e todos os Parlamentares, seremos vitoriosos e entregaremos um bom trabalho para a nação e para o povo brasileiro.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Manifestação da plateia.)
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP. Para discursar - Presidente.) - Gostaria, novamente, de agradecer a presença, à Mesa, das autoridades do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
Senhoras e senhores, sejam todos muito bem-vindos ao Congresso Nacional, à Casa do Povo brasileiro.
Meus cumprimentos aos que estão aqui hoje, aos que nos assistem pelos meios de comunicação e que nos acompanham, também, nas redes sociais.
Cumprimento, especialmente, os representantes, como disse, do Poder Executivo, os representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público que se juntam a nós neste momento tão simbólico de inauguração de uma nova sessão legislativa. Cumprimento, especialmente, os meus caros colegas Parlamentares: as Senadoras, os Senadores, as Deputadas e os Deputados.
Senhoras e senhores, o Brasil de hoje exige de nós coragem, compromisso e ações que tragam resultados positivos ao povo brasileiro. Vamos trabalhar para que o Congresso seja sempre um espaço de construção e diálogo - e é isso que vamos entregar.
Senhoras e senhores, o nosso país precisa de união e pacificação. O brasileiro quer crescer, quer empreender, quer viver com dignidade, e nós temos que ser o instrumento para que isso aconteça. Vamos avançar na agenda fiscal, na geração de emprego e renda e no combate incansável às desigualdades.
O nosso dever é garantir que cada família tenha comida na mesa, que cada jovem tenha oportunidades, que cada trabalhador tenha segurança e dignidade. Devemos sempre entregar ao povo brasileiro uma vida melhor, com trabalho, com saúde, com educação, com segurança e moradia digna. O povo brasileiro quer um país mais próspero, que cresça e que acolha todos os seus filhos.
O nosso papel é garantir que esse sonho de país, com que sonhamos todos os dias, se torne realidade para todos os brasileiros - para todos os brasileiros sem exceção. Para isso, precisamos de um Legislativo forte, atuante e, sobretudo, respeitado, de um Congresso que fiscaliza, (Palmas.)
que propõe, que debate, que faz acontecer. Um Legislativo forte é indispensável à estabilidade democrática, é a garantia de mecanismos efetivos de fiscalização do uso dos recursos públicos e da execução das políticas governamentais. É o espaço real de negociação e mediação que promove o equilíbrio entre os diferentes grupos políticos, sejam regionais ou sociais.
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Para isso, precisamos todos nós trabalhar de forma responsável. Uma oposição consciente é necessária e é sempre bem-vinda na nossa democracia.
Vamos reencontrar os fundamentos comuns que nos unem: a cordialidade, o respeito mútuo e, principalmente, o diálogo. (Palmas.)
Precisamos voltar a ouvir antes de falar e falar sem agredir.
Vamos colocar o bem-estar dos brasileiros - de todos os brasileiros - acima de nossos preconceitos, de nossas vaidades, de nossos interesses pessoais, de nossas conveniências políticas ou eleitorais.
O povo brasileiro quer um governo que facilite a sua vida, que torne o dia a dia mais simples e menos burocrático. O cidadão não pode ser refém de um sistema que atrapalha mais do que ajuda. O papel do Estado deve ser o de viabilizar oportunidades, incentivar o trabalho (Palmas.) e o empreendedorismo, para que cada brasileiro possa sempre, sempre prosperar.
É essencial lembrar: somos nós, Parlamentares, que temos a competência constitucional e o dever de trabalhar incansavelmente para melhorar as condições de vida de cada canto deste país.
Essa é a expectativa de quem nos colocou aqui, e esse é e será sempre o nosso compromisso. (Palmas.)
Temos, sim, enormes desafios pela frente: consolidar a nossa economia, equilibrar as contas públicas, promover o desenvolvimento econômico e social e garantir que a voz do povo seja ouvida e respeitada. E, para que isso tudo aconteça, é essencial que cada poder respeite suas funções e seus limites.
O Congresso tem a sua autonomia e as suas prerrogativas. Vamos trabalhar em harmonia com o Executivo e o Judiciário, mas sempre garantindo que a voz do povo, representada aqui, neste Parlamento, seja a base de todas as decisões.
E que nossas decisões sejam tomadas sob as regras do regime democrático, buscando sempre o consenso, mas, quando ele não for possível, que se respeite a vontade da maioria, permitindo que ela se expresse e delibere, sempre garantindo a proteção do direito das minorias se manifestarem em suas divergências. É um dos meus compromissos na Presidência do Congresso Nacional, à qual retorno com um objetivo claro: o da pacificação. A democracia é exatamente o instrumento concebido para lidar com a diversidade, para acomodar, em um mesmo projeto de nação, perspectivas dissonantes; para incluir a todos, sem excluir ninguém.
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Que o nosso trabalho seja marcado pelo respeito mútuo, pela cooperação, pela fraternidade e pelo compromisso com o bem maior do povo brasileiro.
Se cada poder cumprir sua missão, sem invadir as prerrogativas do outro, se nos concentrarmos nas soluções, e não nos debates, construiremos juntos um Brasil mais forte, mais justo e mais próspero. (Palmas.)
A Casa do Povo, senhoras e senhores, é a força motriz da democracia e trabalhará incansavelmente pelo Brasil, mas, para que essa engrenagem funcione em seu potencial máximo, é fundamental que haja a cooperação entre os Poderes. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário não são adversários; são pilares que sustentam a nossa nação.
Conclamo a harmonia ao equilíbrio, pois, somente assim, resguardaremos os direitos e as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional. (Palmas.)
A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo comum.
As decisões do Supremo Tribunal Federal devem, sim, ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar, de representar os interesses do povo brasileiro, inclusive levando recursos e investimentos a todas as regiões do Brasil.
Que a presença hoje aqui de representante dos três Poderes da União seja mais do que um gesto formal; seja um símbolo vivo de que podemos construir, sim, juntos e - devemos - agir com responsabilidade e compromisso de nação.
Senhoras e senhores, o Brasil é um país gigante, forte e capaz, e este Congresso tem a missão de estar sempre à altura desse povo extraordinário.
Que 2025 seja um ano de trabalho sério, de compromisso com a verdade, de respeito às diferenças, mas, acima de tudo, de união nacional! Vamos juntos construir um país melhor!
Muito obrigado. (Pausa.)
R
Meus agradecimentos a todos os Congressistas e convidados que se fizeram presentes nesta sessão solene. Agradecendo a todas as autoridades, a todos os convidados que nos honram com o seu comparecimento, está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 36 minutos.)