3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 29 de abril de 2025
(terça-feira)
Às 10 horas
8ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco/PSD - SP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear os 150 anos do jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão.
A presente sessão foi convocada pela Presidência do Congresso Nacional, em atendimento ao Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2025, de minha autoria e do Deputado Federal Baleia Rossi.
Compõem a mesa desta sessão solene, juntamente com esta Presidência, o Sr. Deputado Federal Hildo Rocha; o Sr. Francisco Mesquita Neto, Presidente do Conselho de Administração da S.A. O Estado de S. Paulo; o Sr. Erick Bretas, Diretor Presidente da S.A. O Estado de S. Paulo; e o Sr. Eurípedes Alcântara, Diretor de Jornalismo da S.A. O Estado de S. Paulo.
Eu convido a todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
R
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco/PSD - SP) - Agora, neste momento, eu convido todos a assistir ao vídeo institucional preparado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
R
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco/PSD - SP. Para discursar - Presidente.) - Bom, eu queria cumprimentar Denis Bezerra, representando o Governador do Estado do Ceará, Assessor Especial de Assuntos Federativos do Estado do Ceará; e, representando também o Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República e ex-Secretário de Relações Institucionais, Sr. Silvio Roberto de Oliveira Amorim Júnior.
Quero cumprimentar as senhoras e os senhores representantes diplomáticos dos seguintes países: Angola, Cuba, Palestina e República Dominicana; e as senhoras e os senhores diretores executivos e colaboradores da sociedade anônima O Estado de S. Paulo.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, autoridades aqui presentes, queridos jornalistas do Estadão, aos quais eu quero saudar na pessoa do Sr. Francisco Mesquita, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Estado, esse veículo forte e centenário.
Hoje, neste Congresso, que é a casa de todos os brasileiros, homenageamos não apenas um jornal; homenageamos um pilar da democracia brasileira. Celebramos 150 anos de resistência, de coragem, de profissionalismo, de compromisso inegociável com a verdade.
O Estadão não é apenas uma testemunha dos grandes momentos do nosso país; é protagonista. Esteve presente na luta pela abolição da escravidão, na defesa intransigente da República, na resistência corajosa diante da censura da ditadura militar. Em cada fase da nossa história, lá estava o Estadão, firme, íntegro, ousado.
Falar do Estadão é falar de liberdade, é lembrar que cada manchete, cada editorial, cada denúncia custa suor, coragem e, muitas vezes, risco pessoal.
O Estadão nunca se curvou, nem quando isso parecia mais fácil, nem quando isso parecia mais seguro.
Eu, como cidadã e como Senadora pelo Estado de São Paulo, me sinto profundamente honrada em ser a proponente desta homenagem, ao lado do Deputado Baleia Rossi, aqui representado pelo Deputado Hildo, porque defender a liberdade de imprensa é defender o próprio direito de existir como uma democracia plena.
O Estadão sempre foi um farol em tempos de trevas, e, hoje, enquanto a desinformação se alastra como uma epidemia silenciosa, o jornalismo sério, ético e independente é o que nos ancora na realidade e no bom senso.
R
Eu não falo apenas como uma admiradora, mas eu trago aqui também a minha história pessoal com esse grupo extraordinário.
Durante cinco anos, entre 2007 e 2012, eu tive a honra de apresentar o Derrubando Barreiras: Acesso para Todos, na Rádio Eldorado, braço do grupo Estadão, e o programa tratou de temas como inclusão, acessibilidade, saúde mental, preconceito, cidadania, em uma época em que pouco se falava de tudo isso.
Abrimos portais invisíveis e ouvimos vozes antes esquecidas.
Foi ali, no microfone da Rádio Eldorado, que eu compreendi, na prática, que a comunicação transforma realidades, transforma vidas, olhares, mentalidades, ela quebra paradigmas.
Eu me lembro com muito carinho da nossa primeira entrevista com o saudoso Dudu Braga, que nos mostrou, entre gargalhadas e reflexões profundas, que a deficiência não define a potência de uma vida plena e produtiva.
A visão do Estadão, ao abrir esse espaço, revela muito sobre a alma desse grupo. Coragem para inovar, sensibilidade para dar voz a quem muitas vezes é silenciado e, acima de tudo, compromisso com a construção de um Brasil mais justo e mais inclusivo.
Naquele pequeno estúdio, derrubamos muros muito maiores que as barreiras arquitetônicas: derrubamos preconceitos. E o Estadão foi pioneiro, foi generoso. Eu sou muito, muito grata a isso.
Hoje olhamos para o futuro e vemos desafios imensos, de toda ordem - políticos, econômicos, religiosos, sociais, ideológicos, climáticos e tantos outros -, mas também temos a esperança de que veículos como o Estadão continuarão sendo guardiões da nossa democracia, continuarão nos ensinando ao ouvir o contraditório, a buscar a verdade e respeitar a diversidade de ideias.
Em tempos de bolhas digitais, de ataques à imprensa, de guerras contra a verdade, de disseminação de fake news, tememos pelo que ainda está por vir.
Estamos vivendo uma era em que tudo é imediato, onde a informação circula de uma forma muito veloz. E, por tudo isso, a profundidade, a análise cuidadosa e o pensamento crítico são mais necessários do que nunca, e é exatamente aí que o Estadão se diferencia.
Por isso que homenagens como esta são tão necessárias, porque não existe democracia sem jornalismo livre e não existe país justo sem imprensa vigilante.
R
Ao Estadão eu quero deixar o meu mais profundo respeito, bem como ao seu passado glorioso, ao seu presente desafiador e, principalmente, ao futuro, que nos inspira a construir de mais inclusão, mais respeito e democracia fortalecida.
Que o legado dos que vieram antes siga vivo nas novas gerações de jornalistas e que o jornalismo do Estadão nunca perca a coragem de fazer as perguntas mais difíceis; e que a liberdade nunca seja vista como garantida, e, sim, como uma conquista diária.
Antes de encerrar, eu quero deixar registrada a minha gratidão a todos que constroem o Estadão dia após dia: jornalistas, redatores, editores, revisores, fotojornalistas, colunistas, locutores, diagramadores, ilustradores, gráficos, motoristas, técnicos, enfim, a todos os profissionais que fazem desse jornal um gigante da história brasileira.
Parabéns pelos 150 anos de coragem, ética e inspiração, e que os próximos 150 sejam ainda mais audaciosos, mais transformadores e mais luminosos!
Viva o Estadão, viva a liberdade e viva a nossa democracia! (Palmas.)
Bom, eu quero conceder a palavra aqui, por cinco minutos, ao Sr. Deputado Federal Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todas as senhoras e senhores presentes aqui no Senado Federal, neste dia em que nós estamos homenageando os 150 anos do jornal O Estado de S. Paulo, mais conhecido como Estadão.
Quero cumprimentar a Presidente requerente desta sessão, a Sra. Senadora Mara Gabrilli, pela ideia de fazer esta sessão solene e parabenizá-la também pelo discurso que S. Exa. terminou de fazer, recheado de verdades, recheado de um bom pedaço da história do Brasil, que é parte do jornal O Estado de S. Paulo.
Quero cumprimentar aqui todos os Senadores e Senadoras presentes, cumprimentar os Deputados e Deputadas também que estão prestigiando este evento. Cumprimento os Deputados aqui na pessoa do nosso amigo Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, um homem que tem história neste Parlamento, que tem trabalhado muito em favor de uma economia melhor em nosso país, principalmente no que diz respeito ao sistema tributário, pois nós sabemos o grande entrave que causa à economia brasileira, e nós avançamos bastante, graças a esse trabalho do Hauly.
Quero cumprimentar aqui o Presidente do Conselho de Administração da S.A. O Estado de S. Paulo, Sr. Francisco Mesquita; também o Sr. Diretor Presidente da S.A. O Estado de São Paulo, Erick Bretas; cumprimentar também o Sr. Diretor de Jornalismo da S.A. O Estado de São Paulo, Eurípedes Alcântara.
R
Estou aqui, neste momento, sendo representante do Deputado Federal Baleia Rossi, que é Presidente Nacional do MDB e chegou ontem de uma viagem da China. Em função disso, ele não pôde comparecer. Portanto, além dessa missão de representá-lo, eu sou portador do discurso que ele preparou para fazer na data de hoje, em homenagem ao Estado de São Paulo.
Vou tentar ser bastante breve, porque o discurso é muito longo. Como só tenho cinco minutos e já gastei um pouco do tempo cumprimentando a todos aqui presentes, eu vou começar a fazer a leitura, Sra. Presidente - e perdão se eu não conseguir fazer no tempo destinado por V. Exa.
"Gostaria de saudar, em primeiro lugar, o Sr. Francisco Mesquita Neto, também os jornalistas Erick Bretas e Eurípedes Alcântara. E cumprimento ainda todos os jornalistas do Estadão que se encontram na cobertura desta sessão solene.
É uma honra enorme, na condição de representante do povo paulista, ter sido um dos autores do requerimento desta sessão solene. Exerço o terceiro mandato de Deputado Federal como representante daqueles que acreditam em nosso trabalho em defesa de São Paulo. Nada se compara à defesa que a antiga A Província de São Paulo e o atual jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão, fazem do povo paulista e dos brasileiros em geral: 150 anos, um século e meio, de um firme compromisso com o desenvolvimento e o progresso. Uma história que começou em defesa da causa republicana, ou seja, da adoção da República como governo. República é, de forma literal, um modelo de governo que entende o povo como soberano.
As primeiras décadas de funcionamento do jornal A Província foram marcadas pela causa republicana. E não só isso, o jornal nasceu para combater a chaga da escravidão, o pior desastre humanitário já vivido em nosso país. Nos dois casos, os fundadores do jornal, como Campos Salles e Américo Brasiliense, saíram vitoriosos. Eles estavam do lado certo da história.
A Proclamação da República em 1889 também fez o jornal mudar de nome para O Estado de S. Paulo. E, no início do século, sob o comando de Júlio de Mesquita Filho, o jornal adotou uma gestão mais profissional, tornando-se apartidário.
Também passou a defender maior lisura no processo eleitoral do país. Àquela altura, a publicação já havia se consolidado como uma das mais respeitadas do país, sobretudo por ter apostado em grandes reportagens sobre a Guerra de Canudos produzidas pelo jornalista Euclides da Cunha. Tal feito acabou por resultar em um dos símbolos da nossa literatura, a grande obra Os Sertões.
Júlio de Mesquita Filho manteve sua aposta nas grandes reportagens, sempre reafirmando seu compromisso com os valores democráticos. Por esse motivo, acabou em conflito com governos autoritários, como o Governo Getúlio Vargas, a partir de 1930. Durante a ditadura Vargas, o jornal chegou a ficar cinco anos sob intervenção federal.
Nem isso o destruiu. Pelo contrário, o Grupo Estado manteve sua força e lançou um segundo jornal, em 1966, o moderno Jornal da Tarde. Antes disso, em 1958, já havia lançado a Rádio Eldorado, em que a Deputada Mara Gabrilli trabalhou - ela falou, ainda há pouco, sobre a sua experiência nessa rádio -, essa rádio que se tornou referência como fonte de informação radiofônica.
R
O recrudescimento da ditadura militar, especialmente a partir do Ato Institucional nº 5, de 1968, colocou o jornal sob censura mais uma vez. O Grupo Estado resistiu e encontrou uma forma de protesto que entrou para a história. No lugar das notícias censuradas, o Estadão publicava trechos de Os Lusíadas, de Luís Camões. Da forma como pôde, o Estadão lutou ao lado daqueles que queriam a retomada da democracia no nosso país.
Nesse sentido, aqui faço meu primeiro agradecimento, na condição de Presidente Nacional do MDB (Movimento Democrático Brasileiro).
No Congresso Nacional, lideranças como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Fernando Horta lutavam com suas vozes na tribuna. Nas páginas do Estadão, as falas da oposição ao regime, sempre que a censura permitia, eram produzidas com equilíbrio e sensatez, como deve ser.
O Estadão também fez história na redemocratização, na cobertura da Assembleia Nacional Constituinte e na denúncia de desvios de conduta. O Grupo Estado cresceu com a Agência Estado, que depois adquiriu o broadcast, que também traduz a informação econômica para todos os tipos de ouvintes.
Nos últimos anos, o Estadão mostrou novamente seu compromisso com o país ao revelar os problemas de transparência do Orçamento. Em algumas situações, por pressão da sociedade e determinação do Supremo Tribunal Federal, o Congresso tem sido obrigado a se ajustar. Mudanças já ocorreram - o que é positivo -, e isso se deve também à postura vigilante do jornal Estadão, o primeiro veículo a expor os problemas.
Parabéns por isso, Estadão! Também parabéns por seus 150 anos de luta pela República, pela democracia representativa e pela prosperidade econômica de todos os brasileiros.
Muito obrigado."
Essas são as palavras escritas nesse texto do Deputado Federal Baleia Rossi, a quem aqui estou representando. Estou sendo portador desse discurso em homenagem aos 150 anos do Estadão, mas eu também quero parabenizar o Estadão, porque sou leitor assíduo e diário - porque tem o leitor assíduo que não é diário, não é, Hauly? É aquele leitor que de vez em quando lê, e lê através de blogs que não são produtores de notícias, que não produzem conteúdo, apenas repetem. O jornal Estadão é um jornal que produz conteúdo, é um jornal que produz informação, que vai atrás da informação, para saber se a informação é verdadeira, para, depois de saber sem informação é verdadeira, publicá-la e dar chance àquele que, muitas das vezes, está sendo acusado indevidamente e, muitas das vezes, acusado devidamente, como tem muitos casos de que o jornal Estadão já fez a denúncia, e foi comprovada - fraudes, principalmente, no serviço público. Esse é o papel do jornalismo, do verdadeiro jornalismo.
Por isto eu quero parabenizar o jornal Estadão: porque faz o verdadeiro jornalismo.
Hoje não é fácil fazer jornal no nosso país. Hoje o momento econômico e a forma de se levar a notícia dificultam a existência econômica de um jornal tão importante como o Estadão. Por isso que eu entendo que nós, sociedade brasileira, aqueles que defendem a democracia, que defendem a liberdade e uma economia melhor para o nosso país, têm que também trabalhar no sentido de fazer com que a existência desse jornal, o Estadão, continue por pelo menos mais 300 anos.
Parabéns, jornal Estadão, e muito obrigado pela paciência dos senhores e das senhoras. (Palmas.)
R
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigada, Deputado Hildo Rocha.
Agora eu concedo a palavra ao Sr. Eurípedes Alcântara, Diretor de Jornalismo da S.A. O Estado de S. Paulo.
O SR. EURÍPEDES ALCÂNTARA (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Querida Senadora Mara Gabrilli, obrigado por essa introdução maravilhosa, emocionada, da homenagem que a senhora nos faz, da qual também o Deputado Baleia Rossi foi o outro proponente, aqui representado pelo Deputado Hildo Rocha.
Sras. e Srs. Parlamentares, autoridades, colegas da imprensa, convidados, senhoras e senhores, esta homenagem muito nos honra a nós, jornalistas de O Estado de São Paulo. Honra também as gerações de profissionais do Estadão que antes de nós aqui labutaram, nos 150 anos de existência do jornal.
Esta sessão solene não celebra apenas a longevidade de uma instituição modelada à imprensa, celebra, sobretudo, uma trajetória de compromisso contínuo com a democracia, com o exercício da liberdade de imprensa, ainda que isso acarretasse reações desmedidas de ocupantes do poder discricionário, como ocorreu em pelo menos duas vezes, em sua longa história. A primeira vez foi em 1940, como falou o Deputado Hildo Rocha, quando a ditadura Vargas simplesmente tomou o jornal de seus donos, a família Mesquita, e depois do AI-5, quando o Estadão ficou sete anos sob censura prévia.
Desde sua fundação, o Estadão compreendeu que ser os olhos e os ouvidos da nação requer acompanhar criticamente a atuação dos Poderes públicos, entre eles o Congresso Nacional. Gerações de jornalistas cobriram os trabalhos desta Casa com a missão de informar de maneira independente, conscientes de que a democracia se fortalece com as instituições robustas e com a opinião pública bem-informada.
A relação entre o Congresso e a imprensa é naturalmente tensa. Seu estado normal é de um saudável ceticismo. Mas, quando esse sentimento se degenera em cinismo corrosivo, todos perdem. Isso ocorre de tempos em tempos, quando o Congresso atravessa momentos de tensão mais aguda. Nesses momentos se enfraquecem os fatores que ajudam a moderar as oscilações do sentimento popular. A legitimidade institucional, então, passa por difíceis provações.
O Congresso, como qualquer organismo humano e político, enfrenta seus próprios desafios. Enfrenta picos de hostilidade não apenas o Parlamento, mas os demais Poderes, e, em certa medida, todos que encarnam algum tipo de autoridade institucional. As democracias têm testemunhado o crescimento do populismo em sua versão implacável, niilista e estridente. Nesses momentos difíceis, o Congresso, a imprensa e a sociedade tendem a se agrupar, se compreender melhor, e é desejável que o façam, mas não como um clube de admiração mútua e, sim, em um acordo de vigilância crítica e de apego à realidade.
Fatores como ameaça inflacionária e aprofundamento da desigualdade social ampliam o espaço para a desilusão de muitos com o desempenho das instituições públicas. As dificuldades enfrentadas para lidar com déficits orçamentários elevados, em um cenário de polarização política, tem reforçado a percepção de paralisia decisória. Nos momentos mais intensos da vida nacional, nas disputas políticas, nas crises institucionais, nas transformações sociais e econômicas, estivemos aqui nesta Casa, observando, relatando, questionando, apoiando o que julgamos correto, criticando aquilo que nos pareceu desgarrado dos interesses do país. Nosso papel agora e ao longo desses 150 anos foi ser vigilante sem ser sectário, ser crítico sem ser destrutivo; foi intransigente na busca por transparência e responsabilidade, mas sem jamais pretender substituir a voz soberana do povo que o Parlamento encarna.
R
A história mostra que não existe democracia sem um Legislativo forte, também não existe democracia sem imprensa livre e não existe democracia sem uma opinião pública bem-informada. Essas três forças formam um triângulo essencial em que cada lado sustenta e desafia os outros num movimento contínuo que, quando bem executado, resulta no aperfeiçoamento da vida pública. Finalmente, Sra. Presidente, é imperativo reconhecer que o Poder Legislativo nunca tergiversou nas questões centrais da liberdade de expressão no Brasil e no reconhecimento da necessidade de independência das empresas jornalísticas.
Agradeço mais uma vez à Senadora Mara Gabrilli e ao Deputado Baleia Rossi a iniciativa da homenagem, aqui representado pelo Deputado Hildo Rocha. Que esta sessão solene seja, acima de tudo, a celebração da liberdade, a reafirmação do compromisso comum de fortalecer a democracia brasileira pela convivência civilizada, divergência respeitosa, empenho contínuo em construir um país justo, livre e senhor do seu destino. Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco/PSD - SP) - Quero agradecer, Sr. Eurípedes Alcântara, pelas palavras.
Queria cumprimentar minhas colegas, amigas Senadoras Tereza Cristina e Margareth Buzetti, que estão aqui também, e já cumprimentando e convidando para fazer uso da palavra o Deputado Hauly.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODEMOS - PR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia!
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco/PSD - SP) - Bom dia!
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODEMOS - PR) - Um dia de celebração da democracia brasileira, um dos principais instrumentos de defesa da nossa democracia, ainda incipiente a democracia brasileira. Vai aqui a nossa homenagem a esse jornal que formou e forma gerações neste país, O Estado de São Paulo, o Estadão.
Querida amiga, Presidente desta sessão, Senadora Mara Gabrilli, sempre uma satisfação ver você, essa resiliência, essa beleza de mulher, de ser humano, de líder que você é neste país. Parabéns pela convocação desta sessão.
Ao lado, o querido amigo Hildo Rocha, também um dos líderes da reforma tributária deste país, representando o querido amigo Baleia Rossi, que, juntos com a Mara, requereram esta sessão de homenagem ao Estadão. Parabéns! Transmitam o meu abraço ao nosso grande líder Baleia Rossi.
R
Presidente do Conselho de Administração do Estadão, Francisco Mesquita, da família Mesquita, que, a partir do começo do século XX, lidera o jornal, que foi criado pelos 21 fundadores em defesa da República, do fim da escravatura, pensando nas liberdades e na democracia do Brasil, a seguir o exemplo da nação que mais prosperava no mundo, os Estados Unidos da América do Norte, na época.
Cumprimento o Sr. Diretor da S.A., Erick Bretas - é um prazer muito grande -, que, evidentemente, com o Eurípedes Alcântara, Diretor de Jornalismo, representa todo o corpo do Estadão, jornalistas, técnicos, que hoje estão também nas emissoras de rádio e usam muito as redes sociais - é uma satisfação grande -, e toda a família de O Estado de S. Paulo.
Começo meu breve discurso rememorando a minha infância.
Meu pai, imigrante libanês, chegou ao Brasil na década de 20. Pioneiro de Londrina, chegou a Londrina casado, com um filho no colo, meu irmão mais velho, de oito anos - eu sou mais novo -, e ali se estabeleceu. Teve a honra de ser o pai da primeira criança registrada de Londrina, uma cidade hoje de 600 mil habitantes, e logo se mudou para o Distrito de Cambé.
Eu na adolescência, com 13, 14, 10 anos, meu pai assinava O Estado de S. Paulo e o recebia todos os dias à tarde, porque vinha de trem da capital paulista, pela Rede Ferroviária Federal e a Norte do Paraná. Ele lia, eu o rodeava, e ele me contava as principais notícias. E foi assim que eu tomei gosto pela leitura do Estadão e por outras leituras que acabaram me formatando. De oito irmãos - seis homens e duas mulheres - eu fui o único que saiu para a vida pública. Então, exalto aqui o meu saudoso pai, Salomão Jorge Hauly, um homem que criou uma família hoje numerosa, que está em todas as profissões da nossa comunidade e esparramada pelo Brasil.
Relembrando o panorama da criação do Estadão, fiz questão de lembrar, o Brasil tinha 10,7 milhões de habitantes, contra 212 milhões de hoje, e era composto basicamente de portugueses - os brancos -, negros escravos, índios e os que se misturaram, esparramados 70% no litoral. Esse era o Brasil da época, com o regime da escravatura. E muitos sonhos: todos sonhavam que o Brasil deveria crescer como os Estados Unidos e como o Canadá também estava crescendo. Então, é muito importante lembrar que era um Brasil gigante, com um território imenso, rico, com as maiores riquezas do mundo, com pouca população. E foi aí que D. Pedro II, com a sua sabedoria, convidou os imigrantes para virem para o Brasil e povoou este imenso país. Hoje somos misturados com europeus, africanos, asiáticos e nativos. Calculo que tenha mais de 30% de sangue nativo na população brasileira.
Então, o meu tributo à família Mesquita e aos fundadores, jovens na época, que fundaram o jornal, que ainda nem se chamava Estadão - tinha outro nome. Parabéns à família Mesquita, que desde 1902 lidera o jornal com integridade e dedicação, enfrentando os regimes militares, e golpes sobre golpes. O Brasil é uma República cheia de crises até hoje. Infelizmente, os ideais republicanos americanos não deram certo nem nos Estados Unidos.
R
E o Trump é a prova mais concreta da falência do presidencialismo. Por que a Europa toda, e o mundo, adotou o parlamentarismo, com reis, com rainha, com Presidente da República, que nós chamamos aqui de semipresidencialismo? Porque não dá pra dar o poder na mão de uma pessoa só.
É óbvio que, se o Estadão estivesse só na mão da família Mesquita, não dava certo. Tem que conviver com as inteligências. As empresas são assim. As empresas familiares criaram as suas empresas e as profissionalizaram.
E o Governo, que é gigantesco, está na mão de Presidentes insuficientes, despreparados. Antes, era piada só brasileira, agora, vale para os Estados Unidos. Não têm nenhum preparo público, político. Nunca foi um Vereador, um Prefeito, um Governador. Porque é diferente a iniciativa privada da iniciativa pública. Você pode ter um gigante da iniciativa privada, mas, chega ao setor público, é o avesso da iniciativa privada, porque a característica do Estado social é fundamental na educação pública, saúde pública, previdência pública, segurança pública, defesa nacional, justiça pública. É isso que diferencia: você pode ter o complemento privado, mas a estrutura básica dos países que se desenvolveram é pública. E o Brasil as tem. Não são suficientes, mas o Brasil as tem.
E os governantes não sabem também. Mesmo os do mundo político, são insuficientes, despreparados, sem estudo. Essa é a marca dos últimos 20 anos. Não têm formação intelectual, profissional. São hábeis negociadores com as palavras do populismo fácil, e agora com essa praga que é o lado deep das redes sociais, o lado negro, profundo das redes sociais. O Brasil, até 1930, cresceu a 4,8% ao ano. Dobrava a economia a cada 20 anos. De 1931 a 1980, a 6,3%. A cada 16 anos, nós dobrávamos a economia.
Infelizmente, em 1965, fizemos um sistema tributário equivocado, contrário ao sistema europeu e ao sistema vigente nos grandes países. Criamos o inferno tributário, o manicômio tributário: o ISS, ICMS, IPI, e esquecemos a tributação progressiva. O Brasil concentrou 75% da sua arrecadação em cima do consumo, dos preços relativos da economia, pagos pela população. Com isso, criamos o pior sistema tributário do mundo, que destruiu a competitividade, acabou com a economia de mercado, destruiu a indústria brasileira. Só não destruiu a agricultura, minha querida Senadora Tereza, porque, em 1996, no Governo Fernando Henrique, eu fui Relator da Lei Kandir.
Nós, ali, libertamos a agricultura, que acabou se transformando na maior exportadora de alimentos do mundo, de commodities do mundo, porque desoneramos. Até então, era onerada pelos estados. E, infelizmente, não podemos fazer isso com a indústria. A indústria brasileira ficou parada no tempo, não tem competitividade. E o principal responsável é o sistema tributário. Nos últimos 44 anos, crescemos 2% ao ano. Isso significa que vamos dobrar o PIB a cada 50 anos. E muita gente: "Ah, dobrou!". Dobrou com a inflação; o PIB real não dobra. Enquanto, de 1981 para cá, a China passou a crescer 6%, 7%, o Brasil caiu para 2%. O que está errado? "Ah, a educação!" Não é! Não! É o Estado! O Brasil arrecada 30% para o setor público, 3% são para os trabalhadores - fundo de garantia, Pis/Pasep e Sistema S. Então, a arrecadação efetiva é de 30%, com 10% para a previdência, 4,5% para a educação, 4,5% para a saúde - já foi o Orçamento: 19% de 30% -, 4,5% para o social e todo o resto para a segurança, para as Forças Armadas e tudo mais. Então, tem que pensar um pouco o gasto público sobre a verdade, e não a mentira que está nas redes. Está com muita fake aí, todo mundo querendo tirar proveito para a próxima eleição, e ninguém pensa nas próximas gerações.
R
Então, a minha crítica ao presidencialismo está feita. Presidencialismo só traz erros, descompromisso com a nação, personalismo. É isso que nós vemos.
Nós temos a proposta concreta do semipresidencialismo: mantém o Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODEMOS - PR) - ... porque o brasileiro gosta de votar no Presidente, com um Primeiro-Ministro nomeado pelo Presidente e voto distrital misto. Então, como já passei por tudo, enfatizo o futuro.
O Estadão e os demais veículos que têm compromisso com o país... Ontem eu vi a belíssima festa da Rede de Globo, de 60 anos - já homenageamos várias vezes também a Rede de Globo...
E sair dessa dicotomia de ideologias falidas. "Ah, o novo Papa é isso!" Não. O Papa é de Deus. E o novo Presidente da República tem que ser uma nova pessoa, de centro, moderado, que equilibre as coisas no Brasil e acabe com essa dicotomia divisionista que está acabando com o nosso país. Até nossas famílias estão sentindo isso, não é, Mara? Até nossas famílias.
Que Deus abençoe vocês e o Brasil com as bênçãos do Espírito Santo. Que abençoe que tenhamos uma novo Papa...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODEMOS - PR) - E que, no ano que vem, elejamos também um novo Presidente da República que não seja nenhum desses que já foram aí, que o Brasil passe para uma nova etapa, uma nova etapa da vida do Brasil. Tem muitos jovens políticos aí. Lá no Paraná, tem um muito bom surgindo. E tem outros também. Não que eu seja adepto dele. Só estou falando que tem jovens na idade boa, preparados. E que não sejam fruto de fake news. O.k.?
Um grande abraço, fraterno, a todos vocês!
Parabéns. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigada, Deputado Hauly, pelas palavras.
Queria convidar a Senadora Tereza Cristina.
Concedo a palavra, Senadora, por cinco minutos. Se ultrapassar...
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS. Para discursar.) - Puxe a minha orelha.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco/PSD - SP) - Não!
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco/PP - MS. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nossa querida Senadora Mara Gabrilli, que realmente é uma liderança e um exemplo para todos nós, brasileiros e brasileiras.
R
Quero aqui também cumprimentar, de maneira muito especial, o Hildo Rocha, meu amigo, e também o Deputado Baleia Rossi, que não pôde estar aqui, mas que mandou aí esse discurso importante para esta homenagem mais do que merecida - 150 anos são 150 anos! E de um jornal que sempre... Pelo menos desde que eu leio, é um jornal que sempre nos trouxe a realidade, com conteúdos excepcionais, com excelentes profissionais e jornalistas, e que sempre nos deu muito prazer de ler.
Como disse aqui o Hauly, eu moro no Mato Grosso, antigo Mato Grosso, e Mato Grosso do Sul hoje, e nós esperávamos o avião da Varig chegar, para o meu pai mandar pegar o jornal na banca. Ele tinha tanta ansiedade de ler o jornal que mandava a gente buscá-lo na banca. Eu fui muitas vezes buscar esse Estadão. E, no domingo, era desse tamanho. Então, eu tenho muita saudade disso, viu? Podem ter certeza.
Quero cumprimentar também, de maneira especial, o Presidente do Conselho de Administração da S.A. O Estado de S. Paulo, Francisco Mesquita, e, na sua pessoa, Francisco, aqui homenagear toda a família Mesquita, os que lá começaram e os que hoje estão aqui, como o senhor, fazendo esse trabalho reto, esse trabalho de informação correta, trazendo o melhor do jornalismo para o nosso país.
Quero cumprimentar o Erick Bretas, também, do Estadão, e o Eurípedes Alcântara e dizer para vocês que, para mim, como Deputada, primeiro como produtora rural, eu quero enaltecer aqui o Estadão, que sempre teve uma posição das mais corretas com o agro brasileiro, batendo quando tinha que bater e enaltecendo quando tinha que enaltecer. Na maioria das vezes, em discussões, em assuntos que até hoje discutimos, assuntos fundiários, indígenas, sempre leio o editorial do Estadão. Quando esses temas estão aí à discussão, vocês trazem um rumo, um norte, com muita responsabilidade. Então, eu, como uma defensora da agropecuária brasileira, quero agradecer o que vocês têm feito pelo agro brasileiro, sem impender nem para lá, nem para cá, mas de maneira correta, colocando as coisas... como dizem os jovens, "papo reto".
E quero dizer que essa homenagem é pequena pelo que vocês já prestaram de serviço ao nosso país. Então, aqui hoje é um dia de enaltecer, de agradecer e de dizer para vocês que nós queremos contar com o Estadão por mais 150 anos.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigada, Senadora Tereza Cristina.
Agora concedo a palavra ao Sr. Erick Britas, que é o Diretor Presidente S.A. O Estado de S. Paulo.
O SR. ERICK BRETAS (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senadora Mara Gabrilli. Obrigado a todos os Parlamentares que participaram desse debate, em especial à Senadora Mara Gabrilli, que é proponente desta sessão e que falou com muita emoção. A gente percebeu que suas palavras vieram no coração, Senadora. E nós agradecemos também com a coração.
Sras. e Srs. Parlamentares, autoridades, meus colegas da imprensa, senhores e senhores, na celebração dos seus 150 anos, o Estadão se propõe a dialogar com todos os segmentos que fazem do jornal aquilo que ele é - seus leitores, o mercado publicitário, as entidades e grupos organizados da sociedade civil.
R
Não poderia faltar neste ciclo o diálogo com os representantes da população brasileira, aqui reunidos em sua máxima expressão, no encontro das duas Casas do Parlamento em sessão conjunta. É com profundo respeito que nos dirigimos a V. Exas.
A vida política do Brasil sempre foi objeto de máximo interesse do Estadão, de suas reportagens, colunas e editoriais. Um jornal que pretende ser a consciência crítica de seu tempo não pode deixar de reportar, analisar e criticar a atividade dos homens e mulheres que constituem os Poderes da República.
Nem sempre essa missão de jogar luz sobre o funcionamento das instituições e a atuação das pessoas públicas é recebida com agrado. Há quem veja na imprensa um antípoda dos Poderes constituídos, um quarto poder que disputaria com os três Poderes constitucionais o protagonismo das sociedades democráticas. Nós não concordamos com essa interpretação. No Estadão, não desejamos ser vistos como um poder paralelo. Nossa missão é outra: informar a sociedade para que cada cidadão possa tomar as decisões que considere certas, tanto na busca de sua felicidade pessoal quanto na construção de uma sociedade funcional e equilibrada. Cumprimos essa missão com independência, sem abdicar do direito à crítica e sem fugir do dever da honestidade.
Sras. e Srs. Parlamentares, os momentos mais sombrios da história do Parlamento brasileiro no período republicano corresponderam a momentos igualmente obscuros da história do Estadão. No Estado Novo, de Getúlio Vargas, como já foi dito aqui, o Congresso foi dissolvido e o Estadão encampado pela ditadura e seu comando usurpado da família Mesquita. No período do AI-5, mais uma vez com o Parlamento fechado, substituímos reportagens e editoriais por versos de Os Lusíadas, de Camões, para deixar claro aos nossos leitores que o jornal estava sob censura.
Não há coincidência nessas feridas compartilhadas. Imprensa atuante e Parlamento soberano são irmãos, ambos filhos da democracia. Como ensinou Alexis de Tocqueville, a imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade. Ambos, imprensa e Parlamento, são essenciais para preservar a vitalidade da esfera pública, esse espaço de formação de opinião livre e racional que dá sentido à democracia.
O Estadão reconhece e celebra o trabalho do Senado Federal e da Câmara dos Deputados ao longo de sua história. Só nos últimos dez anos, estas duas Casas conceberam, debateram e aprovaram reformas fundamentais para o Brasil - a trabalhista, a previdenciária, a tributária -, tivemos um novo Código de Processo Civil, as emendas do teto de gastos e do arcabouço fiscal e, durante a pandemia, um conjunto de leis que ajudaram o Brasil a atravessar um dos períodos mais difíceis de sua história - um Parlamento independente, altivo e funcional. Tudo isso foi registrado nas páginas do Estadão, que, com o mesmo zelo, também sempre defendeu e seguirá defendendo transparência nas emendas parlamentares, relações republicanas entre os Poderes e primazia do interesse público sobre agendas individuais.
O lendário jornalista Martin Baron, então Diretor do The Washington Post, respondeu, certa vez, a uma afirmação do Presidente Donald Trump de que estaria em guerra com a mídia com uma frase que se tornou uma espécie de lema do jornalismo contemporâneo: "We are not at war, we are at work", "Nós não estamos em guerra, nós estamos trabalhando". Essa é também a nossa convicção, trabalhamos todos os dias para honrar a verdade. Essa postura é ainda mais necessária nesses tempos de posições extremadas e diálogos interditados, como lembrou o Deputado Hauly aqui.
R
O jornalismo, em especial o jornalismo que respeita suas tradições e responsabilidades, nunca foi tão essencial. O Estadão se mantém fiel à sua origem republicana, abolicionista, defensora do Estado de direito, do livre mercado, das liberdades individuais e da democracia.
Como ensinou Paulo Freire, a liberdade é uma conquista permanente, que exige vigilância e responsabilidade para não se transformar em licença. Com essa responsabilidade em mente, agradeço, em nome de todos os que fazemos o Estadão - e muitos estão aqui hoje -, pela distinção dessa homenagem e pela atenção muito generosa de V. Exas.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigada, Sr. Erick Bretas, pelas palavras.
Agora eu quero conceder a palavra ao Sr. Francisco Mesquita Neto, nosso Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Anônima O Estado de S. Paulo.
O SR. FRANCISCO MESQUITA NETO (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exma. Senadora Mara Gabrilli, Exmo. Deputado Hildo Rocha, Sras. e Srs. Parlamentares, convidados, senhoras e senhores, colegas jornalistas, coube-me a honra de agradecer, em nome do jornal O Estado de S. Paulo, a homenagem prestada nesta sessão solene por ocasião do nosso sesquicentenário. Agradeço especialmente à Senadora Mara Gabrilli e ao Deputado Baleia Rossi, aqui representado pelo Deputado Hildo Rocha, por essa iniciativa. Muito obrigado a vocês.
O que nos traz aqui hoje é o resultado de 150 anos de jornalismo e da aplicação de uma ideia progressista de país que entusiasmou um grupo de brasileiros de São Paulo, no século XIX, ainda sob o Império. Esta ideia, a combinação do liberalismo com o republicanismo, se materializou em 1875 em torno de um jornal, A Província de São Paulo. O jornal nasceu junto com as forças sociais e políticas inconformadas com o imobilismo da sociedade imperial e escravista. "Viva a República!" foi a última manchete de A Província de São Paulo, saudando o 15 de novembro de 1889.
Com um novo nome, O Estado de S. Paulo, sucessivas gerações deram continuidade ao ideal liberal, republicano e democrático dos fundadores, adaptado às circunstâncias de cada período da República. Da maneira como foi possível discernir as agudas contradições, sem se arvorar a estar sempre certo, mas firme em suas convicções, o jornal atuou em cada tempo histórico como nasceu, com o olhar voltado para frente, voltado para o futuro. Se cometeu erros de julgamento, não teve compromisso com eles.
O Estadão faz oposição a todos os governantes que se mostrarem fiscalmente irresponsáveis, liberticidas ou reacionários. No centenário do jornal, em 1975, o Estadão finalmente se libertou de sete anos de censura prévia decretada pela ditadura militar. Foi um período em que poemas de Camões ocuparam os espaços destinados às reportagens suprimidas e os editoriais deixaram de ser publicados. Na volta dos editoriais, o jornal ofereceu um claro resumo da sua atuação. Nunca cultivamos a oposição como fim, limitamo-nos a ser coerentes. Quem subiu e desceu ao sabor das flutuações da história foram os partidários do totalitarismo das direitas e das esquerdas. O Estadão combateu ambos.
R
Esse compromisso se mantém. Nesses 150 anos, o jornal se transformou de um veículo provinciano em uma moderna empresa de comunicação digital, utilizando as mais eficientes tecnologias de edição e distribuição de conteúdo, em pé de igualdade com empresas similares em todo o mundo, mas nossa maior força, no entanto, continua sendo os propósitos do Estadão. Um século e meio depois, o leitor encontra, nas opiniões e nas reportagens do jornal, a defesa dos mesmos compromissos expressos em sua fundação: encontra o liberalismo, com a defesa do poder de compra da moeda e da sacralidade dos contratos; encontra a causa republicana, com a defesa da igualdade perante a lei e a defesa da igualdade de oportunidades.
Abolicionistas, liberais, modernizadores, democratas, os fundadores do Estadão foram empreendedores, lutaram pela liberdade econômica, então a mais temida pela envelhecida ordem monárquica. Sabiam que, se a liberdade econômica se impusesse, como se impôs, nada impediria que os brasileiros conquistassem também a liberdade de escolher seus governantes nas eleições justas.
Ainda hoje, senhores e senhoras, quando se pretende debilitar a liberdade política, ataca-se a liberdade econômica. É imperativo lembrar que a liberdade econômica é inseparável da liberdade política e que ambas se nutrem da liberdade de expressão; enfraqueça esta última e as demais não se sustentarão.
Quero ressaltar aqui, Sras. e Srs. Parlamentares, a atuação crucial desta Casa Legislativa na garantia e defesa dos mais altos ideais de liberdade de expressão no Brasil. Foi nesta Casa, senhores e senhoras, quando investida dos poderes da Assembleia Constituinte, que se estabeleceu a liberdade de expressão como cláusula pétrea da Carta Magna, promulgada em 1988. É tranquilizador saber que essa liberdade está garantida pela Constituição, pois, enquanto a legislação comum é um instrumento do Estado para controlar o povo, a Constituição é a lei que o povo faz para controlar o Estado.
Muito obrigado pela homenagem a todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco/PSD - SP) - Sr. Francisco Mesquita Neto, muito obrigada pelas palavras.
Cumprida a finalidade desta sessão solene do Congresso Nacional, eu quero agradecer a todas as personalidades que nos honraram aqui hoje com suas presenças e declaro encerrada a presente sessão.
Muito obrigada a todos. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 15 minutos.)