3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 20 de fevereiro de 2025
(quinta-feira)
Às 15 horas
2ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 304, de 2024, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a comemorar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Convido, para compor a mesa desta sessão especial, os seguintes convidados:
- Senador...
Perdão, Sr. Flávio Diogo Luz! (Risos.)
Estou acostumado com o Senador Flávio Arns! (Palmas.)
- Sr. Flávio Diogo Luz, Consultor-Geral da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. É um prazer, Flávio, tê-lo aqui;
- Sr. Ministro Weder de Oliveira, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); (Palmas.)
- Sr. Rafael Fraia, Secretário de Planejamento e Orçamento do Estado de Roraima; (Palmas.)
- Sra. Ana Cláudia Borges, Consultora-Geral da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal entre 2017 e 2022; (Palmas.)
- Sr. José Rui Gonçalves Rosa, Consultor-Geral da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal entre 1997 e 2003; (Palmas.)
- Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal; (Palmas.)
- Sr. Danilo Augusto Barboza de Aguiar, Consultor-Geral da Consultoria Legislativa do Senado Federal. (Palmas.)
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será interpretado pelo dueto da banda de música do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para discursar - Presidente.) - Sras. Senadoras, Srs. Senadores, distintos membros da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, convidados ilustres, senhoras e senhores presentes, a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal completa 30 anos.
Três décadas são suficientes para fazer uma revolução e para construir uma cultura. As revoluções transformam a realidade, mas suas conquistas podem ser transitórias. Para que continuem valendo, é preciso que sejam convertidas em cultura, porque a cultura, essa sim, constitui patrimônio permanente.
Hoje estamos reunidos para festejar o patrimônio que a Conorf construiu.
A revolução ocorreu em 1994, quando a Consultoria foi criada. Ao longo do tempo, a Conorf contribuiu para sedimentar uma cultura de transparência, governança e equilíbrio nas relações entre o Executivo e o Legislativo.
A Consultoria de Orçamentos, desde sua criação, tem sido um pilar essencial no apoio técnico e especializado do trabalho legislativo, em especial no que diz respeito às complexas e delicadas questões orçamentárias. A cada Lei Orçamentária Anual, a cada Plano Plurianual, a cada Lei de Diretrizes Orçamentárias, encontramos o trabalho atento e criterioso dos consultores, sempre oferecendo subsídios fundamentais para que possamos tomar as melhores decisões.
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Eu próprio, em minha trajetória como Parlamentar, pude contar inúmeras vezes com essa assessoria técnica de excelência. E quero destacar, em especial, o período em que tive a honra de presidir a Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional, em 2019, no início do meu mandato como Senador da República. Naquele momento, enfrentamos desafios importantes na definição do orçamento público e na busca por um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e atendimento às demandas da sociedade. E foi com o apoio da Consultoria de Orçamentos que pudemos conduzir os trabalhos com eficiência, garantindo que as discussões fossem baseadas em análises detalhadas e projeções realistas.
Além disso, ao longo dos anos, tive a oportunidade de atuar diretamente na relatoria de importantes proposições orçamentárias, em especial a Lei Orçamentária Anual, no ano de 2022, sempre contando com a parceria técnica da Consultoria para garantir que cada projeto refletisse os interesses do país com a seriedade que o tema exige, a exemplo do esforço que fizemos para garantir o reajuste dos servidores públicos dos três Poderes em um cenário orçamentário desafiador.
Neste momento de celebração, não poderia deixar de destacar o trabalho exemplar do atual Consultor-Geral de Orçamentos, Dr. Flávio Luz, cuja liderança tem sido fundamental para manter a excelência e a credibilidade desta instituição.
Gostaria também de fazer uma menção especial à Dra. Ana Cláudia Borges, ex-Consultora-Geral de Orçamentos, que esteve à frente da Consultoria durante o período em que exerci a Presidência da Comissão Mista de Orçamentos Públicos (CMO) do Congresso Nacional. Ana Cláudia foi uma parceira indispensável, cujo conhecimento técnico, sensibilidade política e compromisso com o interesse público foram decisivos para o sucesso de nossas atividades na CMO.
Neste momento de celebração, é justo reconhecer o trabalho incansável de todos os profissionais que compõem a Consultoria de Orçamentos. São servidores dedicados, cujo compromisso com a excelência e com o interesse público tem sido um exemplo para todos nós.
Celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos é também reafirmar nosso compromisso com o fortalecimento das instituições democráticas. Em um momento em que o Brasil enfrenta desafios complexos, o trabalho técnico e especializado da Consultoria torna-se ainda mais relevante.
Por fim, gostaria de agradecer a todos os presentes por compartilharem conosco este momento tão significativo.
Que esta sessão sirva não apenas para celebrar o passado, mas também para inspirar o futuro, reafirmando o papel da Consultoria de Orçamentos como uma das mais importantes aliadas do Senado Federal e do povo brasileiro.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional sobre a atuação da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Neste momento, concedo a palavra ao Sr. Ministro Weder de Oliveira, Ministro do Tribunal de Contas da União, por cinco minutos.
O SR. WEDER DE OLIVEIRA (Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Na pessoa do Senador Marcelo Castro, eu gostaria de cumprimentar todos os membros da mesa, todos os amigos, os colegas e os consultores aqui presentes - um especial agradecimento ao Dr. Flávio Diogo Luz, Consultor-Geral da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, pelo convite que me fez. Eu compareço, sentindo-me bastante honrado e feliz pela oportunidade de rever vários amigos de alguns anos. É muito interessante sentir o mesmo sentimento de amizade, mas encontrar uma pessoa um pouco diferente na nossa frente.
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Eu trabalhei dez anos no Congresso Nacional, nas Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Eu diria que foi um imenso privilégio profissional e um imenso privilégio como cidadão ter a oportunidade de viver dez anos intensamente dentro do que nós poderíamos chamar de centro democrático do país, convivendo com a intensidade dos debates, os mais diversos interesses legítimos, os mais diversos setores da sociedade participando e defendendo as suas ideias, defendendo os seus interesses perante os Parlamentares legitimamente eleitos num sistema democrático.
Um Estado precisa da instituição orçamento. Um Estado democrático precisa da instituição orçamento público. Um Estado democrático de direito precisa de um sistema de regras constitucionais e legais que permita a obtenção e a alocação de recursos de forma racional, a racionalidade técnica, a racionalidade política, porque somente assim poderemos almejar que o Estado cumpra o seu papel de melhorar a vida das pessoas. Como já dizia um renomado cientista político americano, um dos primeiros a estudar profundamente o orçamento, chamado Aaron Wildavsky, numa metáfora, o orçamento é o sangue que circula pelas veias das políticas públicas. Se nós não tivermos um sistema orçamentário hígido, funcional, racional, as nossas políticas públicas não terão esse sangue oxigenado correndo bem pelas suas veias.
Nós somos de um sistema de instituições e um modelo de governança bem estabelecido. Alguns dos amigos consultores já escreveram sobre isso. Lembro-me de uma dissertação da Ana Cláudia, do Moutinho e de tantos outros que já se debruçaram em falar sobre as instituições orçamentárias. E, entre essas instituições, certamente as consultorias de orçamento são imprescindíveis. Quem conviveu há 20 anos, há 30 anos ou, um pouco mais, há 40 anos sabe o esforço e a importância que tiveram as consultorias de orçamento na estruturação de todo um processo capaz de depurar milhões de informações, dezenas, centenas, milhares de emendas, e transformar isso no que é hoje o nosso sistema orçamentário, um sistema complexo, um sistema e um modelo que foram crescendo em complexidade técnica pelas sucessivas também leis de finanças públicas, e tudo isso só pôde acontecer porque o Senado Federal e a Câmara dos Deputados puderam contar com um corpo permanente, estruturado de profissionais capazes de fazer esse debate avançar de forma técnica e numa interlocução permanente com o Executivo e com o Tribunal de Contas da União, instituição a que hoje também tenho a honra de estar vinculado.
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Tive a oportunidade de trabalhar em projetos muito importantes com vários colegas aqui, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na reformulação do processo orçamentário, em várias leis de diretrizes orçamentárias, e foi muito gratificante ver muitas das proposições feitas por todos nós se transformarem em leis melhores, transformarem-se em assessoria, consultoria, orientação e debates para os Parlamentares que decidem essas matérias.
Gostaria, por fim, de deixar registrada a minha imensa satisfação de estar aqui participando desta inevitável comemoração, registrar que o papel das consultorias é fundamental para este debate avançar. Eu me lembrava de alguns anos em que nós sempre estávamos com ideias boas, prontas, à espera do necessário desejo parlamentar de fazê-las avançar. Então, uma das nossas tarefas é produzir boas ideias e estarmos prontos para entregá-las ao Congresso Nacional para avançar. E assim espero que a Consultoria de Orçamentos do Senado prossiga nessa trajetória muito bem-sucedida e muito bem-liderada pelos diversos consultores gerais nos últimos anos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Concedo a palavra agora à Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, também por cinco minutos.
A SRA. ILANA TROMBKA (Para discursar.) - Boa tarde a todos, boa tarde a todas. Boa tarde, Senador Marcelo Castro. Boa tarde aos meus colegas da mesa. E falo colegas porque o nosso Ministro Weder, durante um período, também foi nosso colega no Senado Federal, portanto, estamos entre colegas nesta data.
E é entre colegas, com a compreensão de que todos juntos construímos aquilo que o Senado Federal oferece à sociedade brasileira, que eu me alegro de estar aqui nesta tarde. Alegro-me porque percebo que, no decorrer desses 30 anos em que nós contamos com a expertise, com a qualidade de trabalho, com a dedicação de todos os consultores e consultoras de orçamento, este tópico, o Orçamento da União, passou a ser algo bastante mais valorizado, discutido, popularizado, polemizado e hoje se encontra, inclusive, eu diria, como um assunto sobre o qual a própria população opina e de que se apropria.
E, se durante esse período nós conseguimos que o Senado fizesse o seu trabalho da forma adequada, da forma de melhor aproveitamento para a sociedade brasileira, foi, em grande parte, graças aos colegas consultores de orçamento. E o Senador Marcelo Castro não vai me deixar mentir, não me desmentirá, quando concordar que são esses os colegas que fazem o apoio necessário a todos os Parlamentares na discussão e na aprovação das peças orçamentárias e, ao fim e ao cabo, nos dão as diretrizes das políticas públicas nacionais. Até porque boas intenções podem existir, mas, se os recursos adequados não estiverem a elas reservados, não se efetivarão no fazer da sociedade brasileira. E é por isso que peças orçamentárias e peças normativas e legais são tão debatidas nesta Casa.
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Mas é verdade que não se chegou a essa qualidade de uma hora para a outra. Por isso, é muito interessante que ao tempo em que reconhecemos a qualidade e o trabalho do Flávio, nós também possamos reconhecer a importância, a qualidade e o trabalho da Ana Cláudia, do José Rui, do Orlando, do Fábio, do Perezino e de todos os colegas que tiveram o desafio de coordenar e de chefiar a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal.
E preciso aqui, Senador Marcelo, informar que, muito antes de se falar em transparência, em participação legislativa, foi uma iniciativa da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal que levou este órgão e todos nós, o Senado como um todo, a receber as homenagens na ONU, por buscar muito antes de que tivéssemos... Não tínhamos Lei da Transparência, não tínhamos... E acho até que foi antes de ter o e-Cidadania. Foi uma iniciativa da Consultoria de Orçamentos que buscou levar o Orçamento da União para a população.
E, por isso, posso lhe dizer que, talvez, todos esses movimentos hoje, tão esperados e tão característicos de abertura de dados e de abertura da participação popular, nasceram dali, dessa iniciativa da qual o Fábio e o Orlando, eu me lembro, e os outros... Eu peço desculpas, mas já fiz 50 e minha memória já não anda grande coisa, mas eu lembro, porque eu não era, claro, diretora-geral naquela época, mas nós éramos colegas, fazíamos cursos juntos, e eu me lembro de todo o trabalho para que a gente pudesse botar as emendas parlamentares à disposição da população brasileira.
E se não fosse, Senador Marcelo - e aqui eu encerro a minha fala -, por todo o trabalho que tem sido feito, seria por isso, porque eu acho que essa foi a contribuição seminal, de que nós não podemos esquecer, que colocou o Senado Federal, sim, no pioneirismo da transparência, da participação popular e da abertura dos dados.
Então, eu aqui só posso me congratular com o Flávio, que hoje coordena a Consultoria de Orçamentos, e com todos aqueles, não só os consultores-gerais, mas os meus colegas, consultores de orçamento do Senado Federal. Vocês nos orgulham e, para mim, é uma alegria que eu renovo todos os dias: acordar de manhã, vir para cá, ser Diretora-Geral do Senado e ter orgulho dos colegas que me ladeiam.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Concedo agora a palavra ao Sr. Rafael Fraia, Secretário de Planejamento e Orçamento do Estado de Roraima e Consultor Legislativo desta Casa, por cinco minutos.
O SR. RAFAEL FRAIA (Para discursar.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente da Mesa, Senador Marcelo Castro; senhoras e senhores; meus colegas consultores de orçamento; Sr. Ministro Weder, que consultor também foi, por dez anos, como colocou; Ivan, que está ali, não está homenageado, mas temos que também colocar sempre a importância de todos os colegas.
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Bom, para mim, é uma grande honra e é com muita gratidão que eu ocupo esta tribuna para prestar uma justa homenagem, um justo reconhecimento ao trabalho da Consultoria de Orçamentos do Senado nesses 30 anos.
E o que eu gostaria de colocar de mais importante nestes cinco minutos em que me foi concedida esta honra de falar na tribuna do Senado? O trabalho da consultoria é um trabalho essencial, porque traz, garante subsídios importantes aos Parlamentares, de forma apartidária, isenta e de qualidade. E consegue trazer para o debate todas as nuances que o debate precisa ter. Um debate precisa ter todas as nuances apresentadas. E quando você tem um órgão técnico, como a Consultoria de Orçamentos do Senado, que subsidia todos os projetos de lei orçamentária, LDO, que é a minha queridinha, porque eu fui coordenador da LDO por quatro ou cinco anos, enquanto estive lá na consultoria.
Então isto é o que eu gostaria de colocar: esse é um trabalho importante, porque ele é único. Somente uma consultoria com a capacidade técnica, a qualidade técnica e o compromisso de todos os colegas que aqui estão consegue trazer à Casa Alta, ao Senado, essa alta qualidade de discussão.
Eu estou na consultoria desde 2014. Então, nesses 11 anos, dos 30 que estamos aqui comemorando, todos os dias em que fui trabalhar, eu tive a honra de aprender um pouquinho com cada um, tanto com os consultores como com os Exmos. Senadores. Cada momento... Então, assim, para nós - eu digo por mim, mas eu tenho certeza de que eu posso estender isso para todos os colegas - é uma honra e um orgulho poder participar e poder contribuir com a elevação da discussão e de todo o processo legislativo orçamentário, que vem se tornando cada vez mais robusto, cada vez mais importante no cenário, cada vez mais olhado por todos.
E por isso que, mais uma vez, este gesto de destacar a importância da consultoria nesses 30 anos, num momento solene, reforça a preocupação desta Casa com a transparência, com a boa gestão do dinheiro público, com a continuidade do aprendizado, da técnica, do conhecimento que nós geramos na consultoria e em toda a Casa, em todo o Senado Federal.
Seria difícil nominar todos aqui, mas eu tenho um pouquinho do meu coração em cada um dos colegas que aqui compartilharam comigo os momentos, que puderam e que me ajudaram a chegar até onde eu cheguei hoje, como Secretário de Planejamento de um estado da Federação.
O Senado Federal é a Casa dos Estados. Hoje eu sou Secretário de Planejamento do Estado de Roraima, cedido por esta Casa, com a gentileza, na época, do Presidente Pacheco. E hoje vamos agradecer a renovação desta cessão ao Presidente Alcolumbre. Mas isso não é porque eu somente mereça, pela minha capacidade, mas foi por tudo que uma instituição como a consultoria representa. A existência da consultoria, por si só, consegue fazer com que o conhecimento se espalhe por todos aqueles que estão ali, seja como consultores, seja como analistas, seja como assessores dos Senadores e, obviamente, como Senadores, que são a nossa razão de existir, de prestar a consultoria e o orçamento.
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Então, eu gostaria também de destacar um pouquinho agora, por um lado, o que hoje eu estou vivendo como Secretário do Planejamento e Orçamento no Estado de Roraima. Só o fato de eu ter passado pela consultoria me dá a certeza de saber que eu vou conseguir realizar um bom trabalho, que eu vou conseguir trazer aspectos técnicos que a gente consegue discutir dentro da consultoria. O papel importante que eu carrego hoje só é possível porque eu consegui trazer as orientações, os conselhos, as conversas e as madrugadas que nós passamos aqui para que a PLOA, a LOA, o PPA, as notas técnicas, tudo isso pudesse ficar pronto e pudesse atender os anseios da sociedade.
Gostaria de agradecer aos Consultores-Gerais que foram meus chefes desde o momento em que eu cheguei aqui: Perezino, Ana Cláudia e o Flávio. Quanto aos outros, anteriores, eu não cheguei a ser chefiado por eles, mas também se sintam homenageados.
A honra é tão grande, de estar aqui, que tudo que eu tinha decorado acabou passando um pouco ao lado da vontade do que eu tinha para falar, mas, para não estender os cinco minutos, que já estão esgotados, o meu sincero agradecimento de poder fazer parte desta equipe. É uma equipe de alta performance, é uma equipe que tem como adjetivo o compromisso, o comprometimento, a seriedade e a parceria.
A gente nunca está sozinho na consultoria. Ninguém, ninguém é deixado de lado. Todo mundo trabalha como uma equipe, e é isso que a gente tem que destacar. A consultoria tem que ser sempre vista dessa forma. Eu vejo, e fico muito feliz de saber que está sendo dado esse destaque para um órgão tão importante, mas é graças ao trabalho de cada um de nós.
Bom, então é isso. Foi uma honra ter participado deste momento de celebração, e eu parabenizo então cada consultor, cada equipe, cada colaborador que fez dessa instituição uma referência para a nossa Casa Legislativa, para o nosso país.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Concedo a palavra agora à Sra. Ana Cláudia Borges, Consultora-Geral da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal entre 2017 e 2022, também por cinco minutos.
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A SRA. ANA CLÁUDIA BORGES (Para discursar.) - Boa tarde a todos e todas. Boa tarde Sr. Presidente da Mesa, Senador Marcelo Castro, boa tarde, Sr. Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União Weber de Oliveira, nosso colega por bastante tempo, Sr. Secretário de Planejamento e Orçamento do Estado de Roraima, Rafael Fraia, querida Diretora-Geral, Ilana Trombka, querido Consultor-Geral e, daqui a pouco, nosso Secretário-Geral da Mesa, Danilo, e meu querido José Rui, que há muito tempo eu não via, que foi o Consultor-Geral quando nós aqui tomamos posse, como todos me conhecem, eu não sou muito de falar em público e de ter a desenvoltura dos meus antecessores, então eu vou ler o meu discurso para que eu não me perca, porque é bastante importante a forma como eu gostaria de me expressar aqui.
Gostaria de iniciar a minha fala parabenizando o Senador Marcelo Castro pela iniciativa desta importante sessão solene de celebração dos 30 anos da Consultoria de Orçamentos. Esses eventos nos fazem lembrar a importância de celebrarmos conquistas e o valor do trabalho de cada um para a construção de um projeto coletivo.
Obrigada, Senador, por esta celebração.
Quando estava me preparando para escolher a mensagem que gostaria de deixar neste momento tão especial, refleti imensamente sobre os motivos que marcaram a criação da Conorf, bem como os acontecimentos que moldaram a cultura de atuação da Consultoria ao longo de todo esse tempo. Nesse processo de reflexão, constatei alegremente que muitos desses acontecimentos também tiveram grande impacto na minha formação pessoal e profissional.
É certo que o que eu vou destacar diz muito sobre como me sinto realizada por ter participado da trajetória de amadurecimento da atuação da Conorf e, como disse, se mistura ao meu próprio amadurecimento como pessoa e cidadã.
Tenho muito orgulho de fazer parte de grupo tão seleto, capacitado, ético e com um senso apurado de responsabilidade quanto ao servir à sociedade em matéria tão sensível quanto o orçamento público.
Com certeza, os meus colegas, parceiros nessa longa jornada, têm muitas lembranças e emoções a contar, mas, sem dúvida, em cada relato vão enfatizar como o espírito de equipe, o respeito a opiniões e temperamentos, a capacidade técnica e intelectual apurada de cada um e a consciência de que nossas orientações podem contribuir para direcionar os resultados do processo decisório político no sentido da consistência econômica, jurídica e gerencial desejada, sempre alicerçaram a nossa atuação como consultores de orçamentos.
Quando ingressei na Consultoria de Orçamentos do Senado, em dezembro de 1998, a CMO ainda se recuperava dos impactos causados pelos escândalos de corrupção descobertos no processo orçamentário brasileiro nos anos iniciais da década de 90, revelados em grande medida pela CPI dos Anões, de 1993 e 1994.
Como destacou o nosso colega Fernando Moutinho, no texto sobre o Conorf constante do livro Ensaios, em comemoração aos 30 anos da Consultoria, que todos têm aí à sua frente, é razoável afirmar que havia, naquela época, um sentimento de certo "desamparo", por parte dos Parlamentares, quanto à necessidade de tratar, organizar, compilar, modificar e interpretar a imensa massa de dados que envolve a elaboração e o controle do Orçamento Público Federal. Isso porque a desestruturação técnica e informacional do processo orçamentário do período anterior, final dos anos 80 e início dos anos 90, esteve frequentemente associada a uma vulnerabilidade que permitia desvios e ilícitos.
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Destaco aqui que nessa época, final dos anos 90, Deputados e Senadores ainda não haviam consolidado a forma como, politicamente, participariam do processo orçamentário, a partir das prerrogativas definidas na Constituição de 1988. Qual o número de emendas? Quem poderia apresentar? Como se organizar, individual e coletivamente, para participar do processo decisório? Qual o papel dos Relatores? Que poderes eles têm? Entre outras muitas questões prossociais a serem resolvidas.
Conversando com Parlamentares mais antigos, eles sempre relatam as dificuldades dos anos iniciais: emendas chegando em avulsos impressos e empilhados em carrinhos de mão, falta de informação sobre o que havia sido aprovado, dificuldades de acesso aos dados da execução, entre tantos outros problemas.
Em resumo, as dificuldades de informação eram enormes, e o contexto político era de desconfiança quanto à lisura do processo. Somado a isso, no início de 1999, o Executivo da época propôs uma alteração significativa no formato da lei orçamentária anual, por meio da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000, o que significava que todos os dados existentes da execução até o exercício de 1999 não fariam mais sentido, pois perderiam a correspondência com a nova lei.
Havia, portanto, o desafio técnico, tanto do Senado quanto da Câmara, de dar transparência ao processo decisório no âmbito do processo legislativo de apreciação do Orçamento, além de devolver ao Executivo a lei aprovada de forma fidedigna ao que foi votado. Esses fatores exigiram dos recém-empossados consultores de orçamento do Senado uma atuação coordenada, que valorizasse, acima de tudo, a experiência e as habilidades de cada um que compunha o corpo técnico recém-formado.
Para enfrentar esses desafios, alguns se dedicaram ao desenvolvimento de acesso à informação em parceria com o Prodasen, o que culminou em muitos processos de sucesso, como o precursor Siga Brasil. Outros se empenharam em participar ativamente das reuniões da CMO e dar apoio ao processo decisório dos Relatores, sejam Senadores, sejam Deputados, das principais matérias orçamentárias: PPA, LDO e LOA - que tramitaram todas juntas em 1999.
Essas tarefas exigiam disponibilidade para atendimento a qualquer hora, conhecimento de tudo o que estava sendo discutido e, principalmente, tranquilidade para exercer a função de consultor diante da pressão de prazos exíguos e da falta de estrutura para gerar relatórios e documentação para a votação. Outros atuaram para melhorar os sistemas internos de apresentação e aprovação de emendas.
A apresentação de emendas envolve a participação de todos os gabinetes, além de lideranças partidárias e Comissões da Câmara e do Senado. São milhares de emendas a serem avaliadas e processadas para compor os documentos de votação final. Havia muito a ser feito, e o trabalho exigia comprometimento para que pudesse ser tempestivo e correto.
É dessa fase que tenho grandes recordações de como a Conorf conseguiu superar desafios coletivamente e se consolidar como um órgão respeitado, capaz de conduzir e apoiar todo o processo de apreciação de matérias orçamentárias no âmbito do Congresso Nacional. Eu ficaria a tarde inteira relatando como superamos sistemas inoperantes, tempo exíguo para o desempenho de nossas funções, dificuldades de consenso sobre textos e conceitos, uma vez que muito se inovou nesses últimos 30 anos em matéria orçamentária, embora a Lei nº 4.320, de 1964, ainda seja nossa espinha dorsal.
Mas o que gostaria de enfatizar agora é uma percepção que sempre tive nessas horas mais complicadas. Como é bom estar entre colegas altamente capacitados e estudiosos, referências na área em que atuo, audaciosos, inovadores, e fazem parte da Conorf... Desculpem-me. E, neste momento, não falo apenas dos consultores, mas de todos que fazem parte da Conorf: gabinetes, apoio técnico. Incluo também todos os órgãos de excelência do Senado, com os quais temos a oportunidade de conviver diariamente, com destaque para o Prodasen, por ser nossa parceira de...
(Soa a campainha.)
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A SRA. ANA CLÁUDIA BORGES - ... primeira hora em tudo o que fazemos.
Mais um minuto, por favor, Presidente... Para concluir.
Destaque para o Prodasen, por ser nosso parceiro de primeira hora em tudo o que fazemos, e por também compartilhar os valores de comprometimento e de busca por inovação.
É claro que também estão incluídos nossos queridos colegas consultores de orçamentos da Câmara e os colegas da CMO, além dos assessores que cuidam da matéria orçamentária, com quem aprendemos todos os dias e dividimos angústias e vitórias.
Mais uma vez, em um trabalho em equipe, em várias instâncias, não seria possível termos chegado ao desempenho que temos hoje, com domínio de todo o processo e experiência para passar o nosso conhecimento pelos mais variados temas de finanças públicas que nos chegam diariamente.
Eu ia contar aqui umas historinhas, mas eu vou pular.
O sentimento de realização profissional que tenho hoje, tenho certeza, decorre do apoio institucional que tive para me desenvolver nas mais variadas áreas de atuação da Conorf. Agradeço a todas pelas oportunidades oferecidas e pelo companheirismo demonstrado.
Então, as historinhas eu vou passar...
Eu gostaria só de destacar aqui, como eu dei uma reduzida, que eu ia falar um pouquinho das minhas experiências e de alguns fatos que trouxeram... Então, eu vou pular e falar aqui.
Uma coisa que eu aprendi na prática das discussões da CMO e no Congresso é também ter paciência. Comecei a pensar: "Se não ficou bom hoje, a gente melhora ano que vem". Essa é uma vantagem do processo de apreciação das leis orçamentárias. Todo ano chega um novo projeto de leis diretrizes orçamentárias e de orçamento. Todo ano temos a oportunidade de aprender com os erros, superar as dificuldades, propor mudanças e melhorar o resultado.
E é este o nosso espírito na Conorf: a inovação é um processo natural, tentar superar as dificuldades e propor soluções melhores para que a nossa atuação seja, pelo menos, um pouco mais fácil do que a do ano que vem.
Com essa dinâmica de repetição do processo, também aprendi que o conhecimento acumulado fica com as pessoas, com aqueles que participam das discussões e acompanham a tramitação.
Para mim, essa possibilidade de recorrer ao passado para embasar decisões atuais é um dos maiores frutos de contarmos hoje com uma consultoria madura, após seus 30 anos de existência; ciente do seu papel técnico de suporte ao processo legislativo e que carrega conhecimento acumulado, capaz de dirimir dúvidas e propor caminhos.
Hoje, passados esses 26 anos, avalio que as experiências acumuladas serão naturalmente passadas para os que chegaram recentemente à Conorf, porém, há muito o que fazer.
(Soa a campainha.)
A SRA. ANA CLÁUDIA BORGES - O ambiente em que atuamos continua desafiador. Nem sempre as respostas estão disponíveis e a atual conjuntura econômica e política do país impõe a busca de novas soluções e caminhos, mas tenho certeza de que, com o nosso espírito de equipe, valorizando o que cada um tem de melhor, e com a busca constante por conhecimento e tecnologias inovadoras, a Conorf continuará a desempenhar suas funções com a competência de sempre, e honrando o respeito conquistado ao longo de sua trajetória.
Obrigada a todos e parabéns à Conorf por esses 30 anos de história. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Concedo a palavra ao Sr. José Rui Gonçalves Rosa, Consultor-Geral da Consultoria do Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, entre 1997 e 2003, por cinco minutos.
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O SR. JOSÉ RUI GONÇALVES ROSA (Para discursar.) - Com certeza fui escolhido por ser um dos mais antigos técnicos aqui da consultoria e consultor durante uns seis anos.
Quando assumi a consultoria, de 1994 a 1997, que foi o ano em que assumi, eu fui o quarto Consultor-Geral do órgão; então, a situação estava um pouco, assim, delicada na época, mas entramos e conseguimos tocar em frente os trabalhos da consultoria.
Eu vou fazer um breve retrospecto histórico e depois vou fazer uma ligação com a parte econômica do Orçamento, pois o Orçamento não existe em si só para gastos, tem uma função econômica de alavancar a economia.
Apesar dos avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao processo de elaboração e avaliação orçamentária, até quase o meio da década de 1990 as análises e as intervenções nesses projetos eram destituídas de uma estrutura física adequada que privilegiasse a segurança e a transparência no tratamento dos dados. Além disso, a regulação era frágil, praticamente sem limites nesse processo.
Consta que no início da década de 90 do século passado houve um episódio orçamentário no qual foram apresentadas cerca de 150 mil emendas num processo desses. Isso era muito difícil de se analisar, praticamente impossível analisar 150 mil emendas. Às vezes, em muitos casos, na história das instituições democráticas, é preciso que ocorra um acontecimento extremo para que elas sejam aperfeiçoadas e atendam o que delas se espera a população.
No caso das equipes de assessoramento, exame e avaliação das peças orçamentárias das duas Casas do Congresso Nacional isso não foi diferente. Com efeito, em meados da década de 90 do século passado, após os traumatizantes efeitos do episódio que na mídia ficou conhecido como anões do Orçamento, as assessorias foram modernizadas, fazendo um amplo uso do mecanismo de informatização dos dados e relatórios orçamentários e reforçadas, sobretudo em termos de pessoal.
No âmbito da regulação do processo, ao invés da então Comissão Mista Permanente, foi criada a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela Resolução nº 2, de 1995, CN, em que se estabeleceram novas regras de tramitação e limites à intervenção parlamentar nos projetos de lei. Com isso, o número de emendas possíveis, sejam individuais, de bancada ou de Comissões, foi trazido para um nível tal que passou a permitir uma análise razoável de todas as proposições oferecidas.
No caso do Senado Federal, a equipe de orçamento ficou bastante reduzida após o mencionado episódio e o então Presidente da instituição, o Senador Humberto Lucena, resolveu reestruturá-la criando a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), mas o quadro de pessoal da Conorf continuava restrito.
Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados havia se antecipado e contratado a realização de concurso público para reforçar os seus quadros técnicos nessa área. O Presidente do Senado, então, não perdeu tempo, entrou numa conversação com a direção da Câmara dos Deputados e conseguiu a anuência para chamar dez candidatos que haviam sido aprovados nesse concurso e que excediam as primeiras necessidades daquela Casa. Entre esses dez estava esse que vos fala.
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Mais adiante, no início do novo milênio, a par do contínuo aperfeiçoamento do mecanismo de controle e análise das intervenções parlamentares na peça orçamentária, o Senador José Sarney, então Presidente do Senado, criou o sistema SIGA Brasil por sugestão da Conorf. Nesse particular, quero ressaltar - não gosto de citar nomes, porque às vezes pode ser que falte alguém importante - a atuação do Orlando Neto e do Fábio na criação do SIGA Brasil. Esse sistema permite um amplo acesso da população em geral às informações relativas ao orçamento da União, democratizando a transparência geral do processo.
Mas a maior racionalidade e transparência no âmbito orçamentário, como ocorre também em outras situações da vida democrática, é um processo com idas e vindas. Mudanças recentes ocorridas estão reconfigurando todo esse quadro. Recorde-se que uma discussão antiga dentro dessa matéria refere-se à execução das emendas parlamentares individuais. No âmbito de um presidencialismo de coalizão, a execução dessas emendas tinha, entre outros objetivos, ser um meio de indução pelo Poder Executivo do apoio político na análise e aprovação de outros projetos de lei enviados ao Congresso Nacional.
Com o entendimento de que era o orçamento autorizativo, o Poder Executivo executava as emendas de acordo com as tratativas políticas ou simplesmente as deixava morrer sem dar maiores explicações aos Parlamentares.
Uma corrente de técnicos, na qual eu me incluía, defendia que a impositividade na execução das emendas deveria se referir a uma anuência ou não do Congresso Nacional sobre a execução dessas emendas. Então, após os argumentos que fossem apresentados pelo Poder Executivo para a não execução das emendas, se o Congresso Nacional não os aprovasse, então a emenda deveria ser executada - era o entendimento que a gente tinha de um orçamento impositivo. Mas no âmbito parlamentar prevaleceu um entendimento mais radical, com a obrigatoriedade irrestrita de execução das emendas individuais, assim como as de bancada. Como consequência, o Poder Executivo ficou sem essa ferramenta de indução de votos e o resultado foi, mais adiante, a criação de emendas de Relator como um meio de suprir essa carência instrumental de ação política.
Assim, embora tenhamos avançado em termos de controle e transparência no processo orçamentário ao longo do tempo, essa recente alteração institucional tem gerado questionamentos, inclusive na esfera jurídica, consubstanciando-se em um possível retrocesso no que se refere à falta de clareza e controle na alocação dos recursos públicos.
Afora essa questão de ordem organizacional, outra importante objeção que se coloca é que todo esse processo, associado a um crescimento vigoroso das chamadas despesas obrigatórias, tem resultado em repercussões indesejáveis do ponto de vista macroeconômico, reduzindo crescentemente o espaço fiscal para investimentos da União. A crítica que se faz é que, ainda que as emendas parlamentares privilegiem investimentos no sentido contábil, não se pode negar que há uma pulverização desses gastos pelo país em detrimento da realização de investimentos estruturantes que impulsionem com maior vigor a produtividade geral dos fatores de nossa economia.
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Em suma, do meu ponto de vista, acredito que esses dois aspectos organizacional e econômico é que deverão permear o debate futuro e dar uma agenda ao novo Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, sobre a melhor adequação do processo orçamentário às necessidades de nossa sociedade e nossa economia.
Finalizando, quero parabenizar meus colegas da Conorf, aposentados e ativos, pelo trabalho desenvolvido ao longo desses anos, e em especial ao atual Consultor-Geral, Flávio Diogo Luz, por promover essa bela manifestação em comemoração aos 30 anos de existência desse órgão.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Concedo agora a palavra ao Sr. Danilo Augusto Barboza de Aguiar, Consultor-Geral da Consultoria Legislativa do Senado Federal, por cinco minutos.
O SR. DANILO AUGUSTO BARBOZA DE AGUIAR (Para discursar.) - Sr. Senador Marcelo Castro, na pessoa de quem cumprimento os demais membros da mesa.
Boa tarde, senhoras e senhores - colegas, na verdade!
É uma honra estar aqui hoje na sessão especial que celebra os 30 anos da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal.
A criação desse órgão foi uma conquista importante para esta Casa. A complexidade da matéria orçamentária exigia ferramentas, sistemas e expertise próprias, que já não se acomodavam no assessoramento meramente legislativo. A decisão do Senado de estruturar uma consultoria especializada proporcionou aos Parlamentares um corpo técnico altamente qualificado para auxiliá-los na análise e formulação de políticas públicas fundamentais.
Mas a Consultoria de Orçamentos foi além de sua missão inicial, não se limitou a prestar assessoria ao Parlamento, tornou-se também uma referência na disseminação de informações de qualidade para toda a sociedade, promovendo maior transparência e compreensão sobre o orçamento público.
Parte dessa história está representada aqui hoje, na presença de ex-consultores-gerais cujas trajetórias ilustram a evolução e o impacto desse trabalho ao longo das décadas. Essa trajetória deve ser valorizada, pois traz lições fundamentais para os desafios que enfrentamos.
O orçamento público se tornou cada vez mais restrito, submetido a regras cada vez mais rígidas e recentemente até questionado no âmbito judicial. No entanto, ao longo dos anos em que acompanhei de perto o trabalho desta consultoria, pude testemunhar sua capacidade de adaptação e inovação. Tenho certeza de que continuará a se renovar, mantendo o compromisso com a excelência técnica e preservando a confiança do Senado e da sociedade brasileira.
Parabéns a todos os consultores de assessoramento orçamentário e aos profissionais que fizeram parte dessa história. Que esses 30 anos sejam apenas o começo de um legado ainda maior.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Concedo agora a palavra ao Sr. Flávio Diogo Luiz, Consultor-Geral da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, também por cinco minutos.
O SR. FLÁVIO DIOGO LUZ (Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente Marcelo Castro, na pessoa de quem cumprimento os demais membros da mesa.
É uma grande honra para mim estar aqui hoje, nesta sessão especial, para celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf).
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É um orgulho também que eu tenho - e quero expressar - de ser um integrante desta Casa do Senado Federal, um órgão tão importante para a República e para este país.
Inicialmente, gostaria de agradecer ao Exmo. Sr. Senador Marcelo Castro pela iniciativa de promover esta justa homenagem à Conorf e saúdo também todas as autoridades presentes e aqueles que nos acompanham no Plenário e nos canais de comunicação desta Casa.
Para não cometer a gafe de esquecer os nomes também, eu digo que vejo aqui vários colegas... Eu queria saudar os colegas da CMO, assessores de orçamento, os colegas da consultoria da Câmara, da consultoria legislativa, da Diretoria-Geral, do Prodasen. Com certeza, esqueci alguma coisa, mas fica aqui o meu agradecimento pela presença. Nós somos muito gratos à presença de vocês neste dia.
Senhoras e senhores, a Conorf foi criada em 1994, fruto de uma visão estratégica do Senado e da necessidade de aprimorar sua capacidade técnica em direito financeiro e orçamento público, nos mesmos moldes da estrutura já existente na Câmara dos Deputados.
Criada a partir de uma subsecretaria da Consultoria Legislativa do Senado Federal, a Conorf tem hoje a missão de oferecer um suporte técnico altamente especializado, institucional e apartidário, com foco em garantir que o processo orçamentário seja fundamentado em informações sólidas e análises rigorosas, além de fomentar a devida consideração do impacto orçamentário e financeiro no processo legislativo.
Assim, seguimos nossa jornada, e, ao longo destas três décadas, a Conorf trabalhou construindo um processo orçamentário que respeita as normas legais vigentes e, ao mesmo tempo, atende às necessidades da população. Ao oferecer informações e análises detalhadas e qualificadas, auxiliamos os Parlamentares na tomada de decisão embasada, que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros.
Além da elaboração de milhares de estudos e do assessoramento a Relatores do processo orçamentário anualmente, a Conorf tem-se destacado pelo desenvolvimento de iniciativas de grande impacto para a sociedade. Essas iniciativas são fruto de parcerias estratégicas com órgãos de excelência do Senado Federal, como o Prodasen e a Secretaria de Comunicação, além de outros órgãos e entidades externos à Casa.
Um exemplo disso é o já comentado por outros colegas SIGA Brasil, um sistema premiado internacionalmente que revolucionou o acesso à informação orçamentária, servindo não apenas para facilitar o acompanhamento das despesas públicas por qualquer cidadão, mas também como referência para outras iniciativas no Brasil e no mundo.
Outro exemplo de inovação que temos muito orgulho de destacar é o projeto Orçamento Fácil. Disponível no site do Senado e no YouTube, essa série didática e acessível utiliza animações para tornar o complexo mundo das finanças públicas mais compreensível, promovendo a educação orçamentária para todas as idades.
Essas e outras iniciativas refletem o compromisso da Conorf de tornar a gestão pública não apenas mais eficiente, mas também mais próxima da população.
É impossível falar do sucesso da Conorf sem reconhecer a contribuição de todos aqueles que lideraram esta caminhada. Os consultores-gerais de orçamentos que conduziram esta instituição com visão estratégica e dedicação ajudaram a construir os alicerces que nos permitiram alcançar o patamar que celebramos hoje. Seu legado continua a inspirar as novas gerações de consultores e servidores.
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Mas nenhuma dessas conquistas teria sido possível sem as pessoas que fizeram e fazem parte dessa história. A Conorf cresceu e se fortaleceu graças ao trabalho e à dedicação de consultores e servidores empenhados com a excelência e a melhoria contínua. Sua entrega tem sido fundamental para transformar a forma como o orçamento é compreendido, elaborado e fiscalizado no Brasil.
Por isso, essa celebração é mais do que um tributo à história da Conorf. É um reconhecimento do impacto direto que o trabalho dessa instituição tem na construção de um Brasil mais transparente, mais justo e mais participativo.
Encerrando minhas palavras, gostaria de expressar meus mais sinceros agradecimentos a todos os Senadores e Deputados Federais que têm confiado à Conorf essa importante missão; a todos os nossos parceiros, aqui da Casa e externos, com quem compartilhamos o objetivo comum de fortalecer a democracia e servir à sociedade; e, especialmente, a todos os consultores e servidores que, ao longo dessas três décadas, contribuíram para a construção dessa trajetória de sucesso.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Após termos ouvido todos os membros da mesa, que estão aqui e fizeram seus pronunciamentos, vamos agora para a segunda parte, que é a entrega de placas.
Então, neste momento convido o Sr. Flávio Diogo Luz, Consultor-Geral de Orçamentos desta Casa, a entregar uma placa, pela dedicação, contribuição significativa e parceria ao longo desses 30 anos da Conorf, às seguintes personalidades: à Sra. Ilana Trombka, que é a primeira medalhada - emplacada. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de placa de comemoração à Sra. Ilana Trombka.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Em seguida, vamos ao Sr. Danilo Augusto Barboza de Aguiar. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de placa de comemoração ao Sr. Danilo Augusto Barboza de Aguiar.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Em seguida, à Sra. Ana Cláudia Castro Borges. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de placa de comemoração à Sra. Ana Cláudia Castro Borges.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Ao Sr. José Rui Gonçalves Rosa. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de placa de comemoração ao Sr. José Rui Gonçalves Rosa.)
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - À Senadora Daniella Ribeiro, que será representada pelo Sr. Rogerson Cavalcante. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de placa de comemoração ao Sr. Rogerson Cavalcante, representante da Senadora Daniella Ribeiro.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Ao Sr. Fábio Gondim Pereira da Costa, Consultor-Geral de Orçamentos entre 2003 e 2010. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de placa de comemoração ao Sr. Fábio Gondim Pereira da Costa.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Ao Sr. Orlando de Sá Cavalcante Neto, Consultor-Geral de Orçamentos entre 2010 e 2013. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de placa de comemoração ao Sr. Orlando de Sá Cavalcante Neto.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Ao Sr. Luiz Fernando de Mello Perezino, Consultor-Geral de Orçamentos entre 2013 e 2017. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de placa de comemoração ao Sr. Luiz Fernando de Mello Perezino.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - À Sra. Érica Jandira Ceolin, que será representada pela Sra. Luciana Rodrigues. (Palmas.)
(Procede-se à entrega de placa de comemoração à Sra. Luciana Rodrigues, representante da Sra. Érica Jandira Ceolin.)
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Ao Sr. Gleison Carneiro Gomes, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). (Palmas.)
(Procede-se à entrega de placa de comemoração ao Sr. Gleison Carneiro Gomes.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - E, agora, entrega de placa para o Presidente Marcelo Castro. (Risos.) (Palmas.)
(Procede-se à entrega de placa de comemoração ao Sr. Presidente Marcelo Castro.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Eu já estava desconfiando de que iriam se esquecer de mim, mas... (Risos.)
Bom, cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, mais uma vez parabenizando e agradecendo a todos os membros da Conorf, que fazem esse trabalho extraordinário em favor do Brasil, declaro encerrada a presente sessão.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 25 minutos.)