Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 10 de março de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
3ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista de oradores, que terão 20 minutos para o uso da palavra. Iniciando pelo nobre Senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Inicialmente, Presidente, orgulho pernambucano, meu amigo pessoal Humberto Costa, a felicidade e a certeza do seu trabalho absolutamente precioso e importantíssimo agora na Presidência do PT... Ah, não está saindo nada? (Pausa.) Ah, tá. Na hora em que eu falei "na Presidência Nacional do PT", não saiu? (Pausa.) Saiu. Mas, enfim, Deus e saúde a todos os presentes e aos que nos acompanham pela TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado. Uma ótima e iluminada semana e um ano novo mais justo, mais amoroso, mais vitorioso e com muita felicidade! Sempre aqui - e já estão comigo - os amigos Eduardo Girão e Paulo Paim. Enxerguei o Paim no vulto. Abraço aos dois e àqueles que estão nos gabinetes. Um dos meus objetivos, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, neste novo período legislativo, é usar mais a tribuna do Senado para falar de proposições - das minhas e daquelas que merecerão a minha admiração, seja de qual for o companheiro ou a companheira desta Casa.
14:04 R	Aliás, não são poucas as minhas proposições. Desculpem, mas eu sou o campeão de proposições, de projetos, de PECs, com quase 556, em seis anos de mandato, incluindo proposta de fiscalização, petição, indicações, recursos, projetos de lei, projetos de emenda à Constituição, projetos de resolução do Senado, propostas de decreto legislativo e projetos de lei complementar. O assunto hoje, 10 de março de 2025, é o PLP 46/2025, cujo objetivo é estabelecer a inelegibilidade de pessoas físicas que estejam em relação elaborada pelo poder público em que constem nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Prestem bem atenção: à escravidão. Para tanto, acrescenta uma alínea ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990. Ela já torna inelegível quem tenha sido condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado pelo crime de redução à condição análoga à de escravo, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena. O PLP de minha autoria acrescenta uma dose de rigor que julgo necessária, vedando a elegibilidade de quem estiver arrolado no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada "Lista Suja" do Ministério do Trabalho e Emprego. Lembro que a chamada "Lista Suja" é ferramenta essencial no combate ao trabalho escravo no Brasil, promovendo a responsabilização de infratores e incentivando práticas laborais justas. Acrescento que as empresas e as instituições financeiras utilizam a lista para evitar parcerias com empregadores envolvidos em práticas ilegais. A inclusão de uma pessoa ou empresa na lista suja do trabalho escravo segue um processo administrativo rigoroso em que se garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. Por isso afirmo peremptoriamente que não há justificativa plausível para permitir que um integrante de tal lista dispute cargos eletivos, na busca de ser representante da sociedade que o mesmo indivíduo afronta e fere. Ou seja, a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 1888, Paim, decretou a libertação dos escravos, proibindo a submissão a regime de trabalho com privação social de todo e qualquer direito.
14:08 R	Porém, 137 anos depois, ainda existem no Brasil empregadores - se é que assim podem ser chamados; eu os trato como canalhas, sórdidos - que tratam a mão de obra como se estivéssemos no período colonial. Infelizmente, são muitos os brasileiros que trabalham sem o pagamento de salário, privados de liberdade e cumprindo jornadas exaustivas, alojados em barracas, alimentando-se de comida estragada e água contaminada, sem socorro médico ou qualquer outro tipo de cuidado. Vivem num quadro de degradação inadmissível no mundo contemporâneo. Por que permitirmos então que os responsáveis por tamanha injustiça social venham a se tornar representantes do povo - pergunto aos companheiros e companheiras, e à nossa pátria amada? Quem promove a desigualdade de maneira tão primitiva não pode ser colocado em posição de poder. Isso significaria, em meu entender, premiar a crueldade, um verdadeiro estímulo à prática de atos desumanos. Por isso, espero que este meu Projeto de Lei Complementar nº 46/2025 tramite e seja aprovado, primeiro nesta Casa e depois na Câmara, até porque contribuirá para melhorar a imagem de quem se dedica à política, tirando dela envolvidos na prática de trabalho escravo. Aliás, essa é uma luta que precisa envolver todos os brasileiros. Nós Parlamentares ampliando a legislação no sentido de defender os direitos de quem trabalha. Já o Executivo - federal, estadual e municipal - precisa agir para que prevaleçam as práticas laborais civilizadas. E à Justiça do Trabalho cabe punir, com rigor extremo, quem ainda explora as pessoas mais vulneráveis. Creio também que empresas e instituições financeiras devem ficar atentas à responsabilidade social e evitar eventuais parcerias com empregadores envolvidos em práticas ilegais. E o cidadão comum também deve agir, denunciando aos órgãos competentes os casos de trabalho análogo à escravidão. Presidente, tenho tempo ainda, por gentileza - porque nunca ouço a campainha? Qual o tempo que tenho, por favor? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) - Tem mais 8 minutos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Tenho 8 minutos ainda? Então, não vou usar os 20. Fique tranquilo. Brasil, quem é João Vitor de Paiva, que causa emoção, a todo instante que você o vê nas redes sociais? João Vitor de Paiva nasceu e mora em Goiânia, na minha amada cidade. O jovem é apaixonado por viajar, dançar, namorar, ir ao cinema, explorar novos restaurantes e se manter atualizado no mundo digital. O influenciador tem se destacado nacionalmente, e também mundialmente, conquistando reconhecimento por todo o Brasil, por meio de suas redes sociais, onde compartilha seu dia a dia e luta pela causa da síndrome de Down.
14:12 R	Ele é o primeiro aluno de Educação Física com AT-21 pela PUC Goiás, tem síndrome de Down e é um ativista digital engajado na luta pela inclusão. O influenciador também foi homenageado na Câmara Federal pelo seu trabalho em desconstruir os estigmas associados à síndrome. Ele é ator, modelo, palestrante em todo o Brasil e jovem ativista do Unicef, entre os cinco no Brasil e compondo o grupo de cem lideranças jovens globais do fundo no planeta. Por esse trabalho, tornou-se referência no Brasil na luta contra o capacitismo e pela inclusão. Reconhecido como um dos cinco influenciadores com deficiência mais importantes do Brasil, o jovem goiano foi agraciado agora com a Comenda da Ordem Anhanguera, a mais alta condecoração concedida pelo Governo de Goiás a um cidadão. Este reconhecimento é um testemunho de seu impacto significante e contínuo na sociedade. João, você não é orgulho somente de Goiás, você é orgulho do Brasil e referência para o mundo inteiro. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Com a palavra o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Boa tarde, Senadores, Senadoras e Presidente Humberto Costa, que ora está assumindo a Presidência da Casa. Eu já aproveito para cumprimentá-lo porque assumiu a Presidência também do PT, quando a Presidente Gleisi Hoffmann foi convocada para ser Ministra do Presidente Lula. Quero agradecer também ao Senador Girão, que me cedeu o espaço. Estou com um problema de coluna sério e, assim mesmo, estava disposto a ficar esperando - eu era o terceiro colocado -, e V. Exa. prontamente cedeu para que eu falasse agora. Os cumprimentos também ao Senador Kajuru, presente. Presidente, eu já falei sobre o Oscar, quando houve a indicação, e agora, que nós fomos efetivamente contemplados com o prêmio internacional do Oscar, eu comento o tema. Está sendo um momento histórico para a cultura brasileira. O mundo testemunhou a grandeza da nossa arte com a conquista do Oscar 2025 de Melhor Filme Internacional pelo extraordinário trabalho feito no filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles. Este é um momento de celebração para todos os brasileiros, pois o cinema é uma das mais poderosas expressões da nossa alma e, por que não dizer, do nosso coração, da nossa história e da nossa brasilidade.
14:16 R	Quero, de forma especial, cumprimentar a grande Fernanda Torres, por sua interpretação magistral de Eunice Paiva, a corajosa viúva de Rubens Paiva, Deputado Federal, um dos símbolos da resistência contra a ditadura militar, que foi covardemente assassinado. A entrega de Fernanda para a personagem foi comovente e profundamente verdadeira. Fernanda Torres deu voz à dor, à luta e à resiliência de tantas famílias brasileiras. Parabéns também ao brilhante Selton Mello, à incomparável Fernanda Montenegro e a todo o elenco e equipe que deram vida a essa obra tão, tão necessária. Não poderia deixar de mencionar o escritor Marcelo Rubens Paiva, cujo testemunho transformou dor em arte e memória em resistência. Marcelo é filho de Rubens e Eunice. Quero saudar também os outros filhos, Vera, Maria Eliana, Ana Lúcia e Maria Beatriz, os netos e todos os familiares. O ex-Deputado Federal e engenheiro Rubens Paiva foi morto em 1971, em plena ditadura militar. Eunice, sua viúva, lutou durante anos pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado na sua morte. O caso foi um dos investigados pela Comissão Nacional da Verdade, que confirmou o assassinato de Paiva cerca de 40 anos após o seu desaparecimento. Ainda Estou Aqui não é apenas um filme, é um grito por liberdade, democracia, justiça e respeito aos direitos humanos. É uma lembrança de que, mesmo nos momentos mais sombrios da nossa história, a luz da arte e da verdade sempre prevalece. Esse Oscar não é somente uma conquista do cinema brasileiro, é uma vitória de todos que acreditam no poder da cultura como instrumento de transformação social. Nossa história, nossa arte, nossa brasilidade são motivos de orgulho, e esse reconhecimento internacional reforça que o Brasil é terra de talento, criatividade e coragem. Que este momento inspire ainda mais investimentos e valorização do nosso cinema, que continua a narrar as histórias do nosso povo e a projetar nossos sonhos e desafios para o mundo. Vida e democracia: é disso que o nosso povo precisa e é disso que o nosso cinema fala. Viva o cinema brasileiro! Viva o Brasil! Quero aqui - já que estamos falando em justiça e direitos humanos - registrar o Oito de Março, Dia Internacional da Mulher, que aconteceu nesse fim de semana. Renovemos aqui nosso compromisso com a luta permanente contra a desigualdade de gênero e a violência. Toda mulher tem o direito de ser respeitada, de ter igualdade de direitos e de oportunidades e de viver dignamente em paz. A construção de uma sociedade mais justa passa, necessariamente, pela valorização das mulheres.
14:20 R	O Brasil tem registrado avanços importantes na legislação voltada para a proteção e a promoção dos direitos das mulheres. Destaco aqui a Lei Maria da Penha, um marco histórico no combate à violência doméstica e familiar, que tem salvado vidas e dado às mulheres a coragem para denunciar seus agressores. Mais recentemente, celebramos a aprovação da lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, tão discutida, tão apaixonada, eu diria, pelas mulheres e homens desde a Constituinte até este momento. Enfim, aprovamos a lei, o Presidente Lula a sancionou, uma lei que foi construída coletivamente, uma medida essencial para combater a desigualdade no mercado de trabalho e reconhecer o valor das mulheres em todas as áreas de atuação. Mas, Sr. Presidente Humberto Costa, infelizmente, essa lei não está sendo cumprida. Os dados mostram que, infelizmente, em quase todo o país, a lei não é respeitada, e essa mentalidade precisa ser mudada. Lembro o que disse o Presidente Lula na época: "Não tem essa de lei que pega e que não pega". A lei é verdadeira, a lei é justa: homem e mulher, na mesma função, mesmo salário. Fico surpreso ao constatar a falta de mobilização e fiscalização no país. E aí chamo a esse caminho não só os fiscais do trabalho, mas também o movimento sindical. Tem que se fazer a devida denúncia pelo não cumprimento de lei tão amada, construída por todos nós. Lutamos, por tantos anos, uma batalha histórica para que a igualdade salarial entre homens e mulheres se tornasse uma realidade. Lei é para ser cumprida; caso contrário, perde a sua eficácia e o próprio significado. Temos um longo caminho a percorrer. O feminicídio segue sendo uma ferida aberta em nossa sociedade, com números alarmantes que não podemos aceitar. Entre 2020 e 2024, o Brasil registrou a morte de 7.072 mulheres vítimas de feminicídio. Em 2024, houve aumento de 7,6%, apesar da pequena recuada de 2023, com 1.448 mortes. O ano de 2024 apresenta números assustadores, com 1.459 vidas interrompidas, cerca de quatro mulheres assassinadas por dia em razão do feminicídio. Esses números aqui citados são do Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública (Sinesp). Registro, com muita tristeza, o assassinato da jovem Vitória Regina de Souza, 17 anos, em Cajamar, São Paulo, ocorrido na quarta-feira, dia 5. A violência contra as mulheres não é apenas física, ela também se manifesta de forma psicológica. No caso de São Paulo, ela ficou presa por mais de uma semana, torturada, assassinada, violentada. Sr. Presidente, nos preocupa muito o assédio moral, o preconceito e a discriminação contra as mulheres. Essas práticas precisam ser enfrentadas com coragem, com leis cada vez mais duras e com educação para transformar mentalidades. O machismo enraizado na nossa cultura é um dos principais desafios. Ele perpetua comportamentos que desvalorizam a vida das mulheres e restringem suas oportunidades. Precisamos de políticas públicas efetivas, que incluam campanhas de conscientização, ações educativas nas escolas, programas de apoio às vítimas de violência, Sr. Presidente; e, mais do que isso, é fundamental que os estados e municípios assumam um papel ativo na defesa das mulheres, fortalecendo redes de proteção e oferecendo suporte integral às vítimas.
14:24 R	Sublinho ainda, Presidente, que, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, existe a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Essa frente foi iniciativa do hoje Presidente da Conab, naquela época Deputado Estadual, Edegar Pretto, que lançou, inclusive, aqui na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na época em que eu a presidia, que essa campanha fosse também um compromisso de todos os homens, de todo o país. Recebeu homenagens na ONU esse grande Deputado. Hoje, essa frente é coordenada no estado pelo irmão do Edegar, o Deputado Estadual Adão Pretto Filho, do inesquecível Adão Pretto, que foi meu colega no Parlamento, e estivemos juntos em muitas frentes de luta no Rio Grande e aqui no Congresso, inclusive numa lendária - lendária porque entrou para a história, né? - greve de fome em relação ao salário mínimo. Ele foi o primeiro a ombrear comigo aquele momento, em que conseguimos fazer com que, em pleno Governo Collor, houvesse um reajuste do salário mínimo. Bom, com isso eu homenageio toda a família do Edegar Pretto. O propósito dessa frente é somar esforços sem tirar o protagonismo das mulheres na luta pelos seus direitos. Entre as suas ações, estão as campanhas de conscientização, tendo como público-alvo os homens, que são os principais agressores. Senhores e senhoras, outro aspecto que merece atenção é a saúde das mulheres. Ainda enfrentamos grandes desafios no acesso ao atendimento adequado, especialmente para as mulheres mais vulneráveis. A garantia de direitos reprodutivos, o acompanhamento durante a gestação e o combate às altas taxas de mortalidade maternal são pautas que não podem ser negligenciadas. Sr. Presidente, dados do Ministério da Previdência Social de 2024, divulgados pelo Portal G1, mostram que 301 mil mulheres foram afastadas do trabalho por ansiedade e depressão, transtornos mentais. O número de homens chega a 170 mil. O número total é o maior que vimos na história. Os especialistas explicam que mulheres são a maioria por fatores sociais: a sobrecarga de trabalho, a menor remuneração, a responsabilidade de cuidado da família e a violência a que elas são submetidas. É comum nós vermos no país dados que apontam que, infelizmente, é muito maior a quantidade de homens que abandonam a família, e a mulher acaba sendo o que chamam de mulher solo, que tem que administrar a casa, o trabalho e criar os filhos.
14:28 R	Mulheres - infelizmente já registramos antes - ganham menos do que homens em 82% das áreas, segundo dados do IBGE. Mulheres foram as mais afetadas pela crise, com maior índice de desemprego e trabalho não remunerado, segundo pesquisa publicada pela revista científica The Lancet. Segundo o último censo, as mulheres mantêm financeiramente 49,1% dos lares brasileiros - isso significa 35 milhões de famílias pelo país - e a maioria está na faixa etária de 40 anos, a mesma idade média de afastamento. Há muitas mães solo com dupla e tripla jornada de trabalho. Precisamos, Presidente Humberto Costa, Senador Girão, que está no Plenário, agir efetivamente. A todas as mulheres do Brasil, fica aqui o nosso respeito, o nosso carinho, a nossa gratidão, a nossa dedicação. Que a luta de hoje seja uma vitória do amanhã. É uma luta que temos que travar sempre para assegurar direitos iguais - direitos iguais entre homens e mulheres. Infelizmente, os dados que eu aqui listei são verdadeiros. Cresce o número de mulheres que, na mesma atividade, não têm o mesmo salário que o homem. Aqui eu falei da violência. Aqui eu falei que as mulheres, infelizmente, poderiam estar no espaço em que elas quisessem estar, seja aqui no Senado, seja na Câmara, seja no Executivo, seja no Judiciário, seja nas Forças Armadas, seja em um emprego de ponta dentro das empresas particulares, nas estatais... Infelizmente, não é o que nós notamos hoje, mas todos nós sonhamos que é possível um mundo melhor para todos. Vida longa às mulheres! Não à violência! Parem de matar as mulheres! Presidente, obrigadão, viu? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Senador Paulo Paim, parabéns pela sua manifestação no dia de hoje. De imediato, passo a palavra ao ilustre Senador Luis Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido Presidente desta sessão, Senador Humberto Costa. Convivemos aqui desde 2019 e quero cumprimentá-lo por assumir a Presidência do seu partido, o Partido dos Trabalhadores, e desejar um bom trabalho à frente desse desafio. Quero celebrar também aqui o nosso retorno ao trabalho. Todo mundo fala que o Brasil só começa a andar após o Carnaval. O Carnaval passou. Nós tivemos, infelizmente, no mês de fevereiro, um mês de muito pouca produtividade no Senado da República do Brasil. Eu estou aqui desde 2019 - como eu falei há pouco -, seis anos à frente desse desafio pelo Estado do Ceará, e nunca tinha visto tamanho marasmo como o que aconteceu no mês de fevereiro. Nós tivemos duas sessões, uma no dia 1º, que foi para a eleição do Presidente da Casa para o biênio, e outra, que foi uma sessão de votações, que nós tivemos numa quarta-feira, há 15 dias. Então, eu estava fazendo reflexões durante esse período, e quem é que perde com isto? Quem perde com isto é o Brasil, é o brasileiro. É você que está nesta tarde de segunda-feira, dia 10 de março, nos assistindo aqui, querendo soluções para os problemas do Brasil, querendo que a oposição se pronuncie, que denuncie o que está errado, que traga soluções.
14:32 R	Infelizmente, eu fiz a contabilização aqui, meu querido Senador Zequinha Marinho, que agora chega à nossa Casa aqui, e eu contabilizei, neste mês de fevereiro, que cada Senador aqui, principalmente quem é de oposição, que precisa muito fazer o seu trabalho de debate de ideias e tudo, 300 minutos sem falar da tribuna, a que o senhor tinha direito, a que eu tinha direito, e que foram tirados de nós. Trezentos minutos, ou seja, cinco horas, de cada Senador, para trazer a sua visão, para trazer o seu posicionamento. Quem ganha com isso? Quem ganha com o Plenário do Senado fechado? Nem sessão virtual nós tivemos, o que, em alguns momentos, se fazia, quando não era presencial, até pelo custo de passagens aéreas, que são muito caras, e a pandemia nos trouxe, não há mal que não venha para um bem maior. Então, se houve alguma coisa de positivo na pandemia, além de uma profunda reflexão, que houve perdas de muitas vidas também, e aí fica a nossa solidariedade, mas tem o aprendizado também de fazer o trabalho híbrido, e nem sequer nós o usamos no mês de fevereiro. Quem é que ganha com isso? Quem ganha com isso é o Governo atual, Governo que precisa ser criticado numa democracia, pois, com Plenário fechado, não tem crítica, e o Governo Lula foi beneficiado com isso, e o STF, que está devastando a segurança jurídica do Brasil desde 2019, quando nós chegamos aqui, com o desmonte da Lava Jato, com decisões esdrúxulas umas em cima das outras, com irresponsabilidade fiscal, com tudo que você possa imaginar, até censura. Então, para que nós pudéssemos denunciar até a censura, precisávamos do Plenário do Senado, que permaneceu fechado durante o mês de fevereiro. E apenas em um dia nós tivemos essa oportunidade. E eu estou aqui, eu fiz questão de trazer, olha a quantidade de discursos durante esse período, de coisas do meu estado, do meu povo, dos meus conterrâneos, problemas, soluções, buscas de alternativas, tudo aqui sem exercer o meu pleno direito de fala da oposição. Eu espero, sinceramente, e eu fico feliz em estarmos conversando numa segunda-feira, para que nós tenhamos sessões todos os dias. Se não for para votação, que seja para discurso, como sempre tivemos na história do Senado Federal, em 200 anos da Casa, dia de segunda-feira, dia de terça-feira, dia de quarta, dia de quinta, dia de sexta, para quem estiver aqui poder fazer os seus pronunciamentos.
14:36 R	Eu vou fazer um balanço, porque me foi tirado esse direito de me aprofundar em cada tema desse. Os devaneios que estão acontecendo agora, enquanto você - brasileira, brasileiro - paga imposto cada vez mais alto, porque tiram até o último centavo seu, da forma como o Brasil está sendo governado hoje, só pensam em aumentar, em aumentar, e zero de fazer o dever de casa. Está aí o preço do ovo, está aí o preço do café, está aí o preço de outros produtos já aumentando. Viagem para o exterior, gastança desenfreada, patrocínio de estatais, estão quebradas as estatais, dando prejuízo de novo ao Brasil. Eu não podia falar porque estava o Plenário fechado, mas agora estamos voltando. É aquela velha história: ainda estou aqui, não é, Zequinha? Ainda estou aqui! O STF gasta R$384 por gravata a ser presenteada, mimo, e lenço - e lenço! No meio do caos que vive o Brasil de gastança, torrando dinheiro de quem paga imposto nesta nação, do seu dinheiro, o STF, como se já não bastasse jogar uma pá de cal na impunidade, o que tem feito todo dia, ainda fica dando lenço e fazendo gravata com o seu dinheiro, R$384 cada uma. Você pega as aberrações que nós estamos tendo aqui, por exemplo, Tribunal planeja compra de 50 iPhones 16 Pro Max - ainda diz como é o tipo do iPhone, para desembargadores, por meio milhão de reais - R$500 mil! Olha o exemplo que devia vir de cima. Isso está acontecendo. Muitas vezes, para evitar, precisamos denunciar, precisamos acionar, a gente aciona, mas é importante reverberar aqui da Casa, da tribuna do Senado, para você, brasileiro, de forma transparente, saber o que é que está acontecendo com o seu dinheiro que você paga aqui. Aí você tem matérias que mostram que o STF custou 39% mais que a realeza britânica no ano de 2024 - a realeza britânica -, e a gente sabe dos custos estratosféricos, tem barco, tem avião. A gente viu, quem é que não assistiu alguma série mostrando o luxo? O STF gastou 39% a mais do que a realeza, não é? Então teve um orçamento de R$897 milhões, quase um bi, R$1 bilhão o STF consome no Brasil. Aí vem, não para não. Eu não estou me aprofundando nos temas. Tinha um discurso aqui para cada um, o que é que nós fizemos de ações, em muitas a gente está entrando com ação em cima disso aqui, pedido de informações, não para. Todo dia a gente tem colocado, mas é importante a tribuna, para você saber e ouvir também, porque a Rádio Senado, a Agência Senado e a TV Senado chegam ao Brasil inteiro.
14:40 R	Justiça da Paraíba aprova, em 24 segundos, indenização de R$234 milhões - R$234 milhões! - para juízes. Isso só no Estado da Paraíba. Está aqui: em 24 segundos. Vamos aqui ao Governo Lula: "Rombo bilionário dos Correios prejudica conta de estatais e preocupa Governo". De novo o mesmo filme que a gente viu lá atrás, no Governo da Dilma, do próprio Lula, estão usando as estatais como patrocínio, projeto de poder. Estão todas quebradas, cheias de cargos para os companheiros. Você que paga isso. Isso sai do seu bolso. É importante você saber, cidadã e cidadão brasileiro. Ainda vai gastar hoje. Procure aí a manchete do Lula dizendo que vai aumentar para R$3 bilhões o gasto com propaganda. Tem aquela história do dólar, Zequinha Marinho, de que ninguém compra comida com dólar; também ninguém compra comida com propaganda, não - ninguém compra comida com propaganda, não! "TCU dá início à auditoria nas contas da Previ" e o Presidente da Corte pediu celeridade. A equipe técnica apura rombo de R$14 bilhões - R$14 bilhões! O Partido Novo tem entrado com muitas ações nesse sentido. E os exemplos não vêm só do Judiciário e do Executivo, não. O péssimo exemplo vem do Legislativo também, como nós tivemos, na véspera do Carnaval, uma mudança de escala aqui do próprio Senado Federal e um aumento do auxílio-refeição do Senado Federal. Eu tomei uma decisão... E eu quero respeitar os colegas Senadores, claro! Ninguém pode julgar, absolutamente ninguém. Eu tenho outras fontes de renda, graças a Deus, mas eu não acho justo. E repito: o colega não tem culpa de não ter tido sessão. Estava pronto para vir, mas não teve. Eu vou devolver, não para o Governo, senão ele vai torrar o dinheiro do meu salário irresponsavelmente. Eu vou doar para uma entidade, para uma associação, porque trabalhar dois dias durante o mês eu não acho justo, não acho correto. Eu vou devolver esse mês de fevereiro e, inclusive, de uma forma democrática: vou abrir para as pessoas fazerem sugestões de entidades, de associações que precisem. Neste momento, nós vamos fazer a doação integral. Então, o Senado aqui está aprovando penduricalhos. Já não bastam os supersalários que existem no Judiciário, e a gente não delibera essa matéria que está na Casa para se votar.
14:44 R	E a Câmara dos Deputados quer aumentar o número de Deputados Federais em meio a isso tudo. E sabem quanto é que vai custar? Quarenta e seis milhões de reais por ano. Uma dobradinha, STF com Câmara dos Deputados, para alguns estados aumentarem, e isso vai custar R$46 milhões. Eu tenho um projeto para diminuir o número de Deputados Federais e de Senadores, uma PEC: dois Senadores por estado, em vez de três por estado; e lá, na Câmara, 300 Deputados em vez de 513 Deputados. Para que tanto? Não tem nem cadeira! Quando tem sessão plena, não tem nem cadeira para os Deputados Federais, para todos que foram eleitos se sentarem - fica quase a metade em pé. E ainda querem aumentar o número. Nós questionamos também o Governo Lula sobre o contrato de quase meio bilhão com empresa estrangeira para organização de evento aqui no Brasil - quase meio bilhão. E uma das pessoas que assina, que participa desse contrato, é um ex-investigado da Lava Jato. É aquela velha história: o poste mijando no cachorro. Desculpa a expressão, mas é o que a gente está vendo no Brasil. E a gente precisa acordar, denunciar tudo isso. No meu estado, por exemplo, nós entramos também com uma ação, o Partido Novo, contra os conselheiros, porque tem conselheiros em disponibilidade recebendo salário dos cearenses no extinto tribunal de contas do município. E o tribunal de contas do estado continua fazendo indicação. Indicaram agora a esposa do Ministro Camilo Santana na cara dura! Indicaram agora. Qual é a moral que se tem para investigar as contas de quem é do mesmo grupo político, do mesmo partido? Zero de moral. Isso tem acontecido também lá no Pará, tem acontecido em outros estados, essas indicações políticas, que têm deixado a politicagem tomar conta das nossas instituições. Por falar em politicagem, Sr. Presidente, nos quatro minutos que me faltam - e prometo que não vou... até porque o senhor está tendo uma benevolência grande, com problema de saúde, eu não vou me estender -, mas nós estamos dando entrada, depois de amanhã, numa peça de pedido de impeachment do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. É o primeiro pedido de impeachment... Eu já tinha feito um, na época, contra o Aras também - eu, não; eu assinei o do Alessandro Vieira -, e agora nós estamos fazendo o do Gonet, depois de estudar muito durante o Carnaval nossa equipe jurídica. E tem várias violações. Quero convidar os Senadores da República que quiserem - já disponibilizei a peça para quem quiser - a assinar o apoiamento desse pedido de impeachment. Vamos fazer uma coletiva, na quarta-feira, na frente da Presidência do Senado. Porque todo mundo viu aquelas cenas dantescas, quase que de uma tortura psicológica, de coação, do Mauro Cid. Vazou áudio, inclusive, no ano passado, dele falando com alguém próximo que já estava tudo combinado. Era quase como algo encomendado. A narrativa pronta ali; ou ele confirma ou ele está lascado. E a gente viu as imagens do Gonet assistindo ao Alexandre de Moraes, sendo que o Ministro Alexandre de Moraes não deveria nem estar participando daquilo, porque ele é vítima, ele é o delegado, ele é o julgador, ele é o promotor, ele é tudo. E o Gonet, sabendo dessas irregularidades, assistiu, consentiu.
14:48 R	Então, tem violações aqui do art. 40, itens 2, 3 e 4, da Lei do Impeachment: graves omissões e distorções perpetradas na peça acusatória assinada pelo denunciado; da violação dos princípios da busca da verdade real dos fatos, do contraditório e da ampla defesa; da seletividade da denúncia; da falta de isenção e imparcialidade; da sonegação de informações relevantes na denúncia - só pegou o que interessou, distorcendo -; da omissão criminosa, que é o crime omissivo impróprio perante os flagrantes atos delitivos cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes, na audiência realizada no dia 21 de novembro de 2024, art. 13, §2º do Código Penal. Houve prevaricação também, art. 319, transgressões dos deveres do cargo, comprometimento da credibilidade do Ministério Público Federal, do sistema de justiça, e falta de zelo pela proteção dos direitos fundamentais e pela observância do devido processo legal do sistema acusatório. Então, tudo isso nós vamos apresentar na quarta-feira. É um grupo de Senadores que está assinando. Convido aqui, mais uma vez, a todos para assinarmos juntos, porque para o que está errado a gente não pode fechar os olhos. É o nosso dever. E outra coisa: quem está indignado com o que está acontecendo no Brasil, seja no Executivo, seja no Legislativo, seja no Judiciário, vamos para a rua, dia 16 de março, no Brasil inteiro... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... de forma ordeira, pacífica, respeitosa. Leve o seu pedido, leve o seu cartaz. É o quê? É impeachment do Lula? Leve. É o quê? É "fora Lula", só 2026? Leve. É o quê? É "fora Alexandre de Moraes", impeachment do Alexandre de Moraes, impeachment do Gonet? É o fim do foro privilegiado? É o fim desse inquérito famigerado das fake news, que rasgou a nossa Constituição? Leve. Leve a sua faixa, o seu cartaz. Vá com a sua família. Pelo Brasil vai acontecer em alguns locais, inclusive em Fortaleza, na Praça Portugal, às 16h - eu estarei com os meus conterrâneos. Um grupo de Deputados e Senadores está indo ao Rio de Janeiro. Outras capitais estão se organizando. E o povo tem direito de se manifestar. É legítimo que seja nas ruas do Brasil e não apenas em um local. A gente não pode sufocar a vontade popular. Aliás... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e já encerrando, as grandes mudanças deste Brasil, deste país - eu participei delas como cidadão, na rua, nem imaginava ser político -, foram através das ruas, e nós estamos precisando, de novo, voltar às ruas pelo Brasil. Nos 40 segundos que me faltam... Além da queda, o coice. Olhe isto aqui... Eu tenho a marca da independência, votei muita coisa a favor do Governo anterior e coisa contra; deste também. Agora, olhe isto aqui - está certo isso? -: "Jornal afirma que Ministro do STF [grande jornal, O Globo] 'marca território' para impedir avanço eleitoral de Bolsonaro". Avanço aqui no Senado, em 2026. Tem Ministro atuando. Que separação de Poderes é essa? Que independência de Poderes é essa? É uma promiscuidade de Poderes. Que Deus abençoe esta nação. Vamos às ruas no dia 16. Obrigado. (Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Humberto Costa, Segundo-Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Senador Girão, que fez o seu pronunciamento, ficou exatamente no tempo. Então, passo a palavra agora ao Senador Zequinha Marinho.
14:52 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a minha reflexão, depois de tanto tempo precisando voltar a esta tribuna, é sobre a questão do preço dos alimentos, que hoje é uma realidade neste país. Eu sou do Estado do Pará, Região Norte, onde a renda per capita do paraense, meu Presidente, é muito baixa. Até para fazer face, digamos assim, ao acesso aos programas sociais do Governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida e outros, a gente não consegue pegar, porque a renda é muito baixa, em função de muitas coisas, inclusive da informalidade, que é grande no Estado do Pará, talvez a maior do Brasil. Mas eu gostaria de refletir com V. Exas. nesta oportunidade. Não quero aqui fazer um exercício político, mas um exercício natural de quem pode raciocinar sobre esse tema. Por exemplo, com uma inflação de 39,6% - eu mandei pesquisar, assim, de forma muito profunda - pressionando o preço do café, de 29,2% no óleo de soja, de 20,8% sobre a carne e de 18,8% em cima do leite longa vida, eu acho que reduzir tarifas para produtos lá de fora não resolve esse problema, não é? Aqui não significa que nós estejamos produzindo baixo e vendendo caro, não é? O que resolve aqui é ver por que esses produtos estão sendo pressionados com um percentual de inflação um tanto acima da média. Essa, no meu ponto de vista, é a solução, solução racional. Por que é que o café está assim? Por que é que o óleo de soja está assim? Por que é que o leite longa vida está assim? E assim vai. Onde está o problema? Claro que, numa solução emergencial, pode-se trazer para a mesa um debate: como vamos abrir a importação, baratear, redução de taxa. Mas não vai poder fazer isso a vida toda. É muito importante que um médico, quando toma uma decisão e fecha um diagnóstico, tenha nas mãos as informações, os exames que precisa para poder tomar a decisão. Atualmente, a tarifa de importação do café é de 9%. Vamos baratear, portanto, o preço dos produtos que vêm lá de fora, beneficiando a produção estrangeira. E aí nós temos aqui alguma coisa a reclamar: por exemplo, a produção lá de fora é extremamente subsidiada. Então, quando nós trataremos seriamente os custos da produção, da nossa produção? Recentemente, o Governo também, por suas necessidades, teve que suspender o Plano Safra. E uma das necessidades citadas é que até agora o Congresso não votou o nosso Orçamento. Estava tudo previsto para amanhã, dia 11, 12, e eu já li na imprensa que ficou para o dia 19. Não sei se V. Exa. concorda ou está sabendo disso, quer dizer, mais uma semana depois desta. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu tenho a mesma informação... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... de que não será esta semana.
14:56 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Isso nos entristece, porque, no meio de um problema como esse, se o Plano Safra está sendo prejudicado porque o Congresso ainda não votou, não disponibilizou o Orçamento ao Governo, fica complicada uma situação dessa. A pressão do agro em cima do Governo - muita imprensa, muito isso, muito aquilo - certamente fez com que o Governo emitisse uma medida provisória colocando à disposição pelo menos R$4,17 bilhões, que eu acredito que vão amenizar um pouco, até que o Orçamento seja colocado em votação e aprovado por esta Casa. Entendemos que zerar a tarifa de importação é uma medida pontual e ineficaz para efeito imediato, sobretudo quando se gastam recursos para zerar impostos para outros produtos - produtos importados, que poderiam estar sendo produzidos aqui dentro de forma bem mais barata -, sem garantir o reforço ao apoio da produção local, produção brasileira. Desde 2022, com os conflitos da Rússia e da Ucrânia, o produtor sentiu o peso da alta de insumos como fertilizantes, defensivos agrícolas e do valor do diesel. A ureia, principal fertilizante nitrogenado, registrou aumento de 14,5%. Prestem atenção: nós importamos... No caso do potássio, Senador, 95% do potássio utilizado no Brasil são importados. Os outros caem um pouquinho, chegando a 85%. Quando você tem conflitos externos, problemas de geopolítica no mundo, você termina trazendo problemas para cá, e o Brasil precisa sair disso. No Amazonas nós temos uma mina de potássio tão grande, meu Presidente, no Município de Autazes, que só ela dá conta de atender um terço da demanda brasileira; mas, lamentavelmente, há um problema ambiental. Parece que acharam lá alguma coisa que remete a um passado remoto e, por isso, o Ministério Público entrou na Justiça e suspendeu, dando prejuízos bilionários às empresas que estavam lá. É uma situação crítica, complicada. V. Exa., que é de um estado altamente produtor... Não é? Quer dizer, nós temos condições de ser autossuficientes praticamente em todos os macronutrientes do NPK, e a gente fica dependendo lá de fora, o tempo todo. É um negócio interessante. Por exemplo: nós compramos potássio, aqui no Brasil, vindo do Canadá. E sabe onde esse potássio que vem aqui para o Brasil é explorado? Numa terra indígena canadense. Esse potássio passa 110 dias andando, emitindo CO₂, até chegar aqui à praça do consumo. Como é caro isso - duas vezes! Lá o indígena pode explorar. Aqui, em nossas terras indígenas, não podem fazer absolutamente nada. Estamos numa luta com o Ministério Público para que as tribos que querem produzir possam produzir e também comercializar. Eu não sei por que esse entendimento. Não tem nem como discutir sobre isso. É uma situação crítica.
15:00 R	Outra coisa que eu gostaria de dizer: ao reduzir a tarifa de importação, o Governo brasileiro beneficiará produtos como os da França, que estão entre aqueles que mais recebem subsídios da União Europeia e que, portanto, não precisariam dessa ajudinha nossa, do Governo brasileiro. Toda a Europa subsidia o seu produtor e a sua produção. Aqui a gente tem o Plano Safra, que nos dá aí uma faixa de 7% a 12%, dependendo da linha de crédito. E não é barato: 7% na agricultura já é alto; chegar a 12%, dependendo da linha, é muito alto. A agricultura familiar, sim, eu posso dizer que é uma agricultura subsidiada. Varia de 1% a 3%. Essa está no patamar. Mas a agricultura de escala paga caro por isso, enquanto os caras lá recebem para trabalhar. Grande parte da renda do produtor europeu vem exatamente desse lado. O produtor brasileiro - nós aqui - é atendido por um plano de safra que, quando não é suspenso pelo Governo, reduz os juros do financiamento. Mas, ainda assim, cobra do produtor pelo recurso emprestado, claro, e com a devida correção. É por isso que precisamos iniciar as tratativas do novo Plano Safra 2025/2026, com a garantia de implementação total dos recursos, do acesso pleno e com juros adequados aos produtores rurais brasileiros, dependendo do seu porte. Lá na Frente Parlamentar da Agropecuária se discutiu bastante. E eu trago aqui algumas sugestões que o produtor rural brasileiro, inclusive da sua terra, tem trazido como contribuição. Em primeiro lugar, seria a revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, aquilo que nós mencionamos ainda há pouco; segundo, a inclusão do óleo de soja na lista de exceções à tarifa externa comum; terceiro, a redução temporária do PIS-Cofins sobre insumos essenciais, como o trigo e o óleo vegetal, para baratear produtos como massas e pães, que são indispensáveis à alimentação das pessoas; a previsão do adicional de frete para a renovação da Marinha Mercante, para reduzir o custo no transporte de insumos agropecuários; a redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito; em sexto lugar, a reavaliação de impostos sobre embalagens essenciais, diminuindo o impacto do preço nos alimentos processados; em sétimo lugar, a desburocratização alfandegária, integrando processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação da mercadoria - isso demora, encarece, porque tempo, quando se trata de negócio, é dinheiro, não é verdade? -; a ampliação do uso do Portal Único de Comércio Exterior para a integração entre processos alfandegários e sanitários e a padronização dos procedimentos entre o Ministério da Agricultura e a Receita Federal, reduzindo o tempo de liberação de mercadorias; por último, em nono lugar, a eliminação de barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização dos produtos agropecuários. Enfim, a gente tem muita coisa para conversar sobre isso. E a turma que produz não quer briga com ninguém, quer condições melhores para produzir, quer, sem dúvida nenhuma, que este país avance, tenha alimentos e que esse custo do alimento... Então, está caro o produto. Por que está caro?
15:04 R	Vamos começar da importação desses insumos, do quanto isso tem... Com essa evolução do dólar e com esses problemas geopolíticos lá fora - conflito aqui, conflito acolá, a gente tem que importar, tem que se submeter a tudo o que eles querem para poder trazer, porque senão o agro não funciona. Então, a reflexão que eu deixo aqui é exatamente a reflexão que eu acho que resolve o problema: se a gente fizer como o médico faz - me referi, ainda há pouco aqui, nesse pronunciamento -, nós vamos encontrar as causas e, certamente, o Governo vai ter a receita correta para que a gente possa ter alimentos mais baratos ao acesso da população, principalmente das regiões onde a renda per capita é muito baixa. Como eu ainda tenho alguns minutinhos, eu queria fazer uma reflexão aqui sobre o meu estado, o Estado do Pará. Até um tempo desses, quando se falava no Mapa da Fome no Brasil, todo mundo se virava para o Nordeste, porque, no Nordeste, não chove - chove, mas é pouco -, quando vem num ano, não vem no outro... Aquela coisa toda. Mas a coisa no Nordeste tem funcionado. Segundo o IBGE, de 2024 - parece que no mês de abril, por aí assim, não me recordo bem -, está lá, quem quiser é só entrar na internet: o Mapa da Fome se desloca da Região Nordeste e acampa na Região Norte, para o senhor ter uma noção. E eu fiquei estarrecido. Mas aí a gente tem que dar a mão à palmatória. Por que o Mapa da Fome sai do Nordeste e vai para o Norte? E onde está essa... a gente chama, não é fome, chama de insegurança alimentar grave - um nome até bonito para um negócio meio dolorido. Nas periferias das nossas cidades, a falta de emprego, a falta de oportunidade de trabalho faz com que nós tenhamos uma renda muito baixa. E não há como não... Tudo tem que ser comprado no mercado, seja ele grande ou pequeno. E eu me lembro aqui de um dia em que estive numa tribo indígena, no Xingu, e pedi ao cacique que permitisse a alguns jovens falar, para falar dos seus sonhos, para falar das suas expectativas. E um deles falou que a cidade era ruim, que lá na tribo era melhor, porque, na cidade, tudo era comprado, tudo dependia de dinheiro. E eu pude sentir na pele que isso é uma verdade incontestável: ou a pessoa tem algum dinheiro, ou ela não come, ela não compra, ela não consome. E é por isso que eu venho aqui, neste momento, exatamente, defender um povo... Porque segundo o IBGE, o meu estado é campeão da insegurança alimentar grave. Para cada cem domicílios, segundo o IBGE, dez passam necessidade de comida. É o maior do Brasil; nenhum outro estado é como o nosso estado. Qual a razão de tudo isso? A migração do interior, da zona rural, para a cidade. Nós temos problemas ambientais porque única coisa que o pai de família faz depois que perde a terra, depois que tem que deixar tudo, porque aquela terra, de repente, virou uma reserva indígena e ele não é indenizado... Nós estamos consertando isso aqui para ver se um dia se faça justiça neste país, Senador Girão. Você pegar um coitado que está ali há 20, 30 anos, cujo filho nasceu ali, e que hoje é pai de família também, e todo mundo tem que ir embora para uma terra indígena que não tem índio, porque nunca foi um índio lá... Claro, no tempo de Cabral, com certeza passou algum por lá; mas hoje, nas últimas décadas, não se tem nem notícia, mas a pessoa é obrigada a ir embora. Sabem para onde é que essa pessoa vai? Sabem para onde é que esse pai de família vai? Para a periferia.
15:08 R	Nós tivemos um caso, lá no Pará, no Município de São Félix do Xingu, em que mais de 2,5 mil famílias foram retiradas na marra: é como se alguém pegasse pelos cabelos, assim, pusesse lá fora e mandasse embora. Eu nunca vi tanta injustiça na face da Terra! Eu acho que nem na África se faz isso ainda. Eles vão para as periferias tentar a vida: periferias, por exemplo, do próprio Município de São Félix; periferias de Tucumã; de Ourilândia; de Água Azul; de Canaã dos Carajás; de Parauapebas... No dia em que almoça, não sabe se janta; no dia em que toma café, não sabe se almoça. Essa é a realidade. Trabalhar em cima de uma política agrícola que possa, realmente, trazer efeito é o que me leva, no meu coração e na minha consciência, a acreditar que a gente possa ter alimento com preço justo na prateleira e também soltar a economia, para que a gente possa gerar emprego, renda, oportunidades. Todo mundo merece! Estamos aí com a COP para sair, agora, em Belém. A COP, no seu histórico, sempre traz restrições. A grande maioria dos pensadores que pensam a economia diz que a gente vai sair da COP pior do que vai entrar, porque certamente aquela turma toda que desbravou, acabou com suas florestas virá para a Amazônia para dizer que a gente tem que parar, porque a floresta tem que ser preservada. Eu também queria muito que a gente pudesse preservar não só 80% das áreas, como é o caso lá, mas até mais, desde que a gente tivesse tecnologia para explorar o grande potencial que aquela floresta tem. Mas vai precisar de muito dinheiro para fazer isso. A realidade, hoje, é completamente diferente: não se tem condição, e aí, lamentavelmente, para produzir o alimento, o pequeno agricultor... Porque o grande, hoje, não trabalha mais com floresta: está usando as áreas degradadas, porque tem máquina - graças a Deus, vai no banco, tira dinheiro; enfim, dá o jeito dele. E quem é que agride a floresta? Lamentavelmente, ainda é o pequeno produtor, que tem que fazer a roça itinerante, porque ele não tem trator, Senador! Ele não tem equipamento agrícola, não tem acesso a fertilizantes, não tem acesso a nada; então, ele é obrigado a fazer: ou faz ou não come - ou não come! A gente precisa pensar... O pessoal da COP vem prometendo US$100 bilhões por ano. E vem, e vem, e não saiu nada disso até agora; desde a COP 15 até a 30, agora, não é? (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Promessas, promessas, promessas... Esse dinheiro é - mais ou menos como se dizia no sertão em que eu nasci - igual a pé de cobra: no dia em que o cara vê, morre - é um negócio enigmático! Não aconteceu. Eu espero que esse dinheiro vá, agora, na COP 30, para Belém, para que se possa financiar tecnologia, a fim de que se mude a matriz de produção, literalmente, e não se tenha mais aquela angústia de ter que trabalhar na roça, debaixo do sol amazônico; ali, quente, úmido, terrível, levando ferroadas de formiga e de tudo quanto é inseto, porque é muito melhor ficar na cidade, trabalhando no ar-condicionado, do que ter que estar na roça produzindo alimento para sustentar a família.
15:12 R	Vai que essa coisa muda. Se isso não acontecer, a COP vai ser mais uma COP de promessas, de debates, não é? E, muitas vezes de humilhação... (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Humilhação porque, lamentavelmente, não estou falando de um Governo agora, estou falando sempre. A gente comparece a essas rodadas de negociação sobre a questão climática para dizer: "Sim, senhor...". Não é? Quando você pega as vantagens comparativas do Brasil e coloca diante de qualquer um, a gente ganha de 60 a zero. Só isso. Lamentavelmente, é uma posição de uma pequena nação, ainda não soberana, e que está ali pronta para ser colonizada. A gente é um país, e um país grande, com potencial, com tudo. Se alguém quer dar aula de sustentabilidade, meu Senador, é o Brasil que tem essa autoridade para sentar à mesa e falar disso, por todas as vantagens, por todos os números, por todos os percentuais comparativos superiores a qualquer outra nação. Presidente, muito obrigado pela complacência do tempo, era isso que eu gostaria de trazer na tarde deste dia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Eu que agradeço, Senador Zequinha Marinho. O seu ponto de vista deixou no ar uma grande reflexão. Assim, a Presidência informa aos Senadores e Senadoras que está convocada sessão deliberativa para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade da sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.)

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