Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 17 de março de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
7ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista de oradores. Bem, o primeiro inscrito desta tarde é o Senador Eduardo Girão, do Novo, do Estado do Ceará. Então, eu passo a palavra para o Senador Girão, pelo tempo de até 20 minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura, que preside esta sessão e que está de parabéns, porque o time dele, ontem, o Flamengo, sagrou-se campeão carioca. Quero cumprimentar, também, o meu amigo Senador Jorge Kajuru, as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros que estão aqui presentes no Plenário do Senado Federal, aqui nas nossas galerias, e também os que estão nos ouvindo e assistindo por meio do trabalho da equipe - sempre muito presente e competente - da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado. Sr. Presidente, coube a mim ser o primeiro, depois de um final de semana memorável, não pelo futebol apenas. Aliás, lá no meu estado, nós estamos tendo a decisão do campeonato também. O meu Fortaleza perdeu para o Ceará na primeira partida, vai ter a segunda no sábado; mas o interessante, Kajuru, é que a segurança pública ganhou de 1 a 0 da impunidade ontem. É aquele projeto que o senhor votou, que o Senador Confúcio Moura também votou a favor, e que nós aprovamos aqui no Senado Federal, de 2017 - nós o aprovamos em 2023, ele estava tramitando desde 2017 -, que é do reconhecimento facial para a identificação de pessoas que estão com mandado de prisão aberto e tudo. Um torcedor foi identificado no reconhecimento facial, estava dentro do estádio já. A polícia foi lá de forma muito serena, tranquila, abordou-o da forma como tem que se abordar, e ele foi retirado do estádio; ou seja, é a lei sendo cumprida, uma lei que passou por esta Casa, e que dá tranquilidade para que as pessoas desfrutem do seu lazer, as famílias desfrutem do seu entretenimento com mais segurança. Então, parabéns ao Senado Federal pela aprovação e à lei, que está funcionando e está protegendo essa paixão nacional que é o futebol.
14:04 R	O final de semana foi memorável e eu quero lembrar aqui momentos marcantes, porque, mais uma vez, mesmo com aquela arapuca, com aquela armadilha dos poderosos de plantão, que se utilizaram de uma revolta popular, de um protesto no dia 8 de janeiro de 2023... E muitos chegaram a entrar neste Plenário, até para se proteger das bombas, convidados por quem fazia a segurança - natural. As imagens mostram muita gente aqui dentro orando, tranquila. Não estou falando de quem quebrou e não foi pego. Quem quebrou fugiu, escafedeu-se, sabe-se lá com proteção de quem, fugiu, mas nós temos milhares de brasileiros sendo penalizados, injustiçados em algo sem precedentes na história e que estão com a sua vida devastada, destruída, porque estavam em Brasília naquele dia. Muitos deles, Sr. Presidente, nem entraram nos prédios públicos, nem aqui no Senado, nem na Câmara, nem no Palácio do Planalto, nem no STF; e foi quase como copiar e colar a sentença. Isso não está certo. Quem errou, quem quebrou tem que pagar, mas de acordo com a lei, de acordo com o que diz a nossa Constituição. Mesmo isso sendo usado - com todo o respeito a quem pensa diferente - por alguns ministros do STF, politicamente pelo Governo Lula, para perseguir seus adversários políticos por causa daquele dia... E aí um monte de gente grita: "Sem anistia! Sem anistia!", esquecendo que esse grupo político, justamente quem está no poder, foi beneficiado com a anistia. E, diferentemente dos que estavam aqui no dia 8 de janeiro, que não tinham arma, tinham batom, tinham Bíblia, tinham bandeira do Brasil, os do grupo político que receberam anistia - do grupo que está no poder hoje - entraram sabe com o que na época? Sequestraram banco com arma, sequestraram embaixador com arma, roubaram bancos, assaltaram. Até sequestro de avião teve. Cadê a compaixão? Cadê um olhar com empatia? Usam tanto esta palavra, "empatia". Cadê o olhar com empatia? Poxa, eu fui beneficiado. Por que não quer beneficiar pessoas que nem com arma estavam? Não bate. Essa verdade incomoda o cidadão de bem, e tem cidadão de bem em todo lugar, eu sei disso, em todas as instituições. Eu ainda vou além: é a maioria. A maioria dos brasileiros - e estão em todo lugar, todos os lugares - são pessoas de bem e estão incomodadas. Senadoras e Senadores aqui presentes, nesse final de semana, foi maravilhoso o que a gente viu.
14:08 R	Depois de tudo o que aconteceu, o brasileiro voltou, mais uma vez - não é a primeira, não! -, às ruas do Brasil, pedindo anistia imediata para os presos políticos! Não foi só no Rio de Janeiro que a gente viu aquelas imagens maravilhosas, inspiradoras - várias quadras ali de Copacabana lotadas -, de arrepiar! E aí veio a USP, uma instituição que eu respeito muito e continuo a respeitar, mas eu não sei como é que sai da mão de um técnico um cálculo ridículo dizendo que tinha 18 mil pessoas... Pelo amor de Deus! Não vamos brincar assim! Olha, eu sei que uma pessoa pode ter a sua posição política, ser de esquerda, ser comunista, aparelhar, como a gente vê aparelhadas várias instituições hoje no Brasil, com ideologia, mas vamos ter bom senso na hora de aplicar ciência em uma instituição séria como a USP, na hora de aplicar um cálculo técnico! Ainda bem que a polícia militar, que é a instituição que, em todas as manifestações, seja de direita, seja de esquerda, que já aconteceram neste país, de qualquer motivação, até de comemoração de Copa do Mundo, faz o cálculo geralmente; sempre foi isso. E a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro trouxe o dado de 400 mil pessoas. Eu acho que até tinha mais. Eu já participei de muitas manifestações de rua na minha cidade, em São Paulo, enfim. Você sabe onde é que eu estava, Presidente? Eu estava em Fortaleza ontem. E é meu dever estar em Fortaleza. Respeito quem foi para o Rio de Janeiro, mas eu fiz questão de ficar em Fortaleza, porque eu fui eleito pelos meus conterrâneos e eu devo prestação de contas a eles! Se eu tenho uma posição clara com relação à anistia, com relação a outras pautas sobre as quais as pessoas levaram faixas - o impeachment do Lula, outros com "Fora, Lula 2026", outros com impeachment do Alexandre de Moraes, outros com impeachment do Paulo Gonet, a que nós demos entrada semana passada aqui -, eu tinha que estar do lado do povo. E eu fui! E eu vou falar uma coisa, lá no Ceará não chove muito, não. Você sabe, no Nordeste nós temos essa carência de chuva, mas o que choveu nesse final de semana, há muitos anos eu não via. Torrencial! Torrencial! Muitos alagamentos, situações com que a gente fica triste, a água invadindo a casa das pessoas, Defesa Civil trabalhando. Mas, faltando uma hora para o evento, pareceu uma mágica, pareceu algo sobrenatural, transcendental: parou a chuva. O final de semana inteiro... Uma hora para o evento, às 3h da tarde, a chuva parou... Rapaz, foi maravilhoso o evento lá, até me surpreendi. As pessoas juntas, com muito amor no coração, sem ódio, apenas querendo que nós voltemos a ter o Brasil, que nós voltemos a ter a democracia, que nós voltemos a ter o Senado cumprindo seu dever para reequilibrar os Poderes da República, para que nós tenhamos separação dos Poderes da República, e não promiscuidade entre as instituições. Foi um grito de liberdade justamente no período em que nós estamos comemorando seis anos - seis! - do inquérito famigerado das fake news.
14:12 R	Olha, eu não fiz Direito na minha vida. Eu fui por outro caminho. Mas eu digo uma coisa para as senhoras e para os senhores: um estudante do primeiro semestre de Direito se sente, hoje, perdido, porque o que ele aprendeu ou está aprendendo não corresponde à realidade do que a nossa Corte Suprema pratica em termos de aplicação da lei. É um inquérito, aberto há seis anos, em que o mesmo ministro que é o relator, o mesmo que é o julgador é a vítima, é o delegado, é o promotor; um inquérito sem fim! É de rasgar a credibilidade de uma instituição importante para a democracia como é o Supremo Tribunal Federal. É de afastar mais ainda... Eles estão com 12% de aprovação. O STF tem 12% de aprovação, segundo uma recente pesquisa, e esse número, que bate com outros, só vem caindo. É de se afastar a sociedade cada vez mais do STF. Não adianta contratar... E eu pedi informação, Sr. Presidente, nosso gabinete, nossa equipe, imediatamente, pediu informação ao Porta dos Fundos - que é uma plataforma, uma empresa que produz conteúdos -, eu pedi informação sobre se teve verba pública colocada dentro de uma parceria para um vídeo, sofrível, sem nenhuma graça, que foi publicado em parceria entre Porta dos Fundos e STF, sob o pretexto de melhorar a imagem de uma casa que precisa cumprir a lei. Basta os senhores cumprirem as leis que os senhores voltam a ser respeitados pelos brasileiros. Esse inquérito, chamado de "do fim do mundo" por um ex-Ministro daquela mesma casa, o Marco Aurélio Mello, que diz que aquele inquérito é o "inquérito do fim do mundo", está completando seis anos de vergonha para a história do Brasil. Sr. Presidente, foi uma mobilização linda, e nós temos que continuar todos os meses. Se tem uma coisa que político - qualquer um, de qualquer partido, de qualquer ideologia, de qualquer posição política - respeita é o povo na rua de forma organizada, de forma ordeira, respeitosa, como nós sempre fizemos. E ontem teve mais um exemplo, no Rio de Janeiro e em outras capitais. Vamos continuar até que o Brasil volte a ter democracia, porque hoje tem uma ditadura escancarada da toga, até por omissão desta Casa revisora da República, que poderia coibir abusos de ministros.
14:16 R	Mas "água mole em pedra dura...". Não desistam! Eu peço a vocês, brasileiros: não desistam, a vitória está chegando! O mal não perdura para sempre; muito pelo contrário, não há mal que não venha para um bem maior. E essa provação por que o brasileiro está passando agora está vindo até na economia, não só nos preços dos ovos, do café, mas há muitos outros insumos aumentando para os brasileiros, e a pessoa tendo que escolher a refeição... Isso está acordando e vai acordar mais ainda para a derrocada desse Governo irresponsável fiscalmente, que só pensa em gastar e perseguir quem os critica, porque não aceita, não tolera crítica. Sr. Presidente, nós vamos votar amanhã aqui - e eu quero alertar a população brasileira enquanto há tempo - o PLP 192, que trata da lei das eleições. É uma armadilha, é algo que não é bom para o Brasil, para os brasileiros, que desconfigura a lei da inelegibilidade, porque, agora, se você somar - dentro de como está a proposta - todos os processos do político que foi condenado, isso não vai poder ultrapassar 12 anos. Estão querendo colocar limite, para o cara ainda ter chance. Se ele tiver vários processos que juntos deem 400 anos, como o cabra acolá, ex-Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, você não vai poder acumular, vai ter que ser o limite de 12 anos - em 12 anos ele volta a disputar a eleição. E tem uma questão de ter que comprovar um comportamento grave. O que é isso? O que é comportamento grave para um, comportamento leve para outro? Que história? Não vamos fazer esse tipo de coisa, relativizar. O Brasil já tem muita coisa relativizada, e aí favorece a impunidade. Eu vou votar contra esse projeto, já estou deixando claro, e chamo a atenção da sociedade para cobrar, de forma ordeira, respeitosa, o posicionamento do seu representante. Sr. Presidente, tem um caso, para encerrar dentro do tempo, que está me preocupando muito e sempre. Eu não posso me calar porque eu sou de uma terra, do Ceará, e nós somos um povo libertário. Lá, o Estado do Ceará foi o primeiro a libertar os escravos do Brasil, cinco anos antes da Lei Áurea, por isso que nós somos chamados de Terra da Luz. E nós estamos vendo um número de jornalistas, de blogues, cada vez mais perseguidos lá no Estado do Ceará. Sabe por quê? Por colar, copiar e colar, muitas vezes, e divulgar o Diário Oficial do Estado, mostrando o que está sendo comprado, mostrando a inversão de prioridades. E o Ceará parece que exportou essa perseguição que viveu Edison Silva, o blogue Custo Ceará, recebendo um monte de ação, inclusive de pedido de reparação, de representação e tudo mais. E parece que o Ceará exportou para o estado vizinho, que é o Estado do Piauí. Eu não sou representante do Piauí, mas vou falar porque eu me constrangi com o que o Vereador Petrus Evelyn está sofrendo na mão dos políticos que dominam as máquinas, as estruturas, que muitas vezes eles indicaram - eles indicaram os representantes para estarem lá! Então, Petrus Evelyn, que é Vereador de Teresina, vai ter um recurso julgado no TJ, um recurso de condenação por denúncias que ele fez no blogue O Piauiense.
14:20 R	Inclusive, esse caso - no minuto que me falta, eu vou relatar... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... é um caso extremamente preocupante, porque ele diz aqui que ele foi condenado, em primeira instância, a um ano de prisão e perda dos direitos políticos. O objetivo é tirá-lo da política também - claro, óbvio! -, porque ele está crescendo, ele se notabilizou pela página O Piauiense, foi eleito Vereador, e estão ameaçando-o de perda dos direitos políticos e de prisão. Isso tudo sabe por quê? Porque ele disse, num vídeo, que o Delegado-Geral da Polícia Civil estaria propositalmente atrapalhando o trabalho de delegados sobre ameaça. Ele está denunciando, isso é papel de qualquer cidadão, não precisa ser jornalista, não precisa ter blogue. Então, Sr. Presidente, por um minuto, se o senhor me der, e eu encerro. Quarta-feira agora é o julgamento no Tribunal de Justiça... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que poderá definir se ele vai perder os seus direitos políticos e, eventualmente, ser cassado da função de Vereador. A gente já viu aqui, no Congresso Nacional, a cassação, na velocidade da luz, estapafúrdia, ridícula, absurda, do Deltan Dallagnol, um servidor público que cumpriu o seu dever. Esperaram-no chegar aqui para cassá-lo com seis segundos - seis! - de julgamento no TSE. Isso vai colocando embaixo do tapete o resto de democracia que a gente tem. Que o Evelyn e o povo do Piauí, povo que é irmão do cearense, libertário, povo de bem, não se rendam a esse tipo de situação que quer cassar o mandato legítimo - legítimo - de um Vereador em que a população confiou para defendê-los. Deus abençoe a nossa nação! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Girão. Dando continuidade ao nosso trabalho, eu passo a palavra para o Senador Jorge Kajuru, pelo tempo de até 20 minutos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, uma ótima e abençoada semana, pátria amada. Em especial, o meu abraço àquela que é a voz da educação neste Senado Federal, o maior Governador da história de Rondônia, que preside a sessão, meu amigo pessoal, Confúcio Moura; e, representando as mulheres desta Casa, à Sabrina, que está a seu lado, para auxiliá-lo. E, por favor, não a trate como você tratava suas secretárias no seu Governo, pedindo reunião às 3h da madrugada, porque você já fez isso, e eu brinco que o Confúcio criou a escravidão no funcionalismo público. Mas tem gente que fala: "É verdade, Kajuru?". Aí eu falo: "Não, é brincadeira minha. O que é isso?". Prossigo: à Aline, aqui na mesa também; ao Zezinho, que representa os homens desta Casa, a qual é o nosso patrimônio em função de cada funcionário aqui presente.
14:24 R	Antes de entrar no meu assunto, eu queria me dirigir ao amigo e irmão Girão, notável Senador cearense. Eu não vou entrar na discussão sobre quantas pessoas estavam no Rio de Janeiro, até pela minha visão: só tenho 3%. Só acho que você, quando fala em 400 mil pessoas, dá a certeza de que você enxerga menos que o Kajuru, porque não tem como a gente enxergar ali que tinha 400 mil pessoas. E olha que quem estava lá já presenciou até 1 milhão de pessoas. Isso significa o quê? Que a opinião pública vem mudando a opinião sobre exageros de um lado político brasileiro. Eu quero, como homem da base do Governo Lula, fazer aqui uma defesa a algo - que você não falou porque você não viu; eu é que lhe contei -, que foi um horror, não sei se o Presidente Confúcio viu. E aí vocês, que defendem a liberdade de expressão nas redes sociais, e muitos dos bolsonaristas, que não querem punição nas redes sociais a fake news, devem ter visto ontem o que é quando se muda de lado. Ontem foi a vez de quê? De o outro lado, de gente do Governo que eu defendo, com certeza, criando uma fake news com o Senador Magno Malta num caminhão, no Rio de Janeiro, completamente embriagado; um discurso de bêbado ao extremo. Ele, que é evangélico e nem bebe. Veja a defesa a ele que faço aqui. Porque, do mesmo jeito que eu não gosto de ver um bolsonarista sendo atacado com fake news, eu também não quero ver nenhum lulista e ninguém de terceira via. Nenhum cidadão merece isso. Agora, merece punição quem faz esse tipo de fake news. Imagine, Girão, o que vai ser em 2026! Se eles conseguiram fazer com que na edição a voz do Magno Malta parecesse a voz de um cachaceiro, amanhã vão fazer o que com você lá, no Ceará, ou comigo lá em Goiás? Por falar em Goiás, eu vou lembrar Fernando Henrique Cardoso, que me ensinou o seguinte: "Kajuru, só responda por cima, e nunca por baixo". E o nível foi tão subterrâneo, tão baixo daquele indivíduo - que não representa o Estado de Goiás, que fique bem claro - que nem da boca de políticos goianos adversários há mais de 30 anos de Lula, e aqui eu cito um, o atual Governador Ronaldo Caiado, ninguém nunca ouviu aquele tipo de expressão. Na verdade, foi uma expressão dupla: "trisal" e "garota de programa", referindo-se ao Presidente do Congresso Nacional, a uma Ministra, a um Deputado Federal, ou seja, é sem limites.
14:28 R	Então, Goiás espera punições e cumprimenta o Presidente da Câmara, o Hugo, o Presidente do Senado, o Davi, que não aceitaram o pedido de desculpas, porque para isso não tem perdão, até porque o sujeito não merece; o que ele faz lá em Goiás e vocês aqui não sabem.. Isso é muito pouco perante o que ele já fez, até assassino é: matou duas pessoas por estar bêbado em seu veículo e outra se tornou paraplégica por causa desse sujeito, repito, assassino. Então, o que... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Querido Kajuru, se você puder me dar um aparte, não agora, depois, eu queria fazer uma... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Darei, com o maior prazer. Então, que haja justiça. Agora eu quero ver se existe Supremo realmente, porque é fácil, como se puniu um Daniel, que não fez nada parecido com o que esse indivíduo fez... Outros foram punidos, aqui, por exemplo, no Senado, como eu fui, como outros Senadores foram, como você, que já teve problemas com redes sociais. Agora, quando se chega ao limite de você tratar uma mulher que está assumindo um ministério... Faça críticas a ela profissionalmente, mas, repito, nesse nível subterrâneo... Eu paro por aqui, porque acho até que já falei demais, e inicio o meu pronunciamento depois do aparte, prazeroso Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Senador Kajuru, eu não quero entrar em detalhes com relação à fala, que me parece infeliz, até porque foi apagada, eu não sei a repercussão disso... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas foi printada! O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, o print é eterno, como dizem... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exatamente. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... mas as pessoas repensarem algum ato... A minha avó dizia que a gente tem cinco minutos de burrice por dia; nesses cinco minutos que você discutiu com alguém, brigou, está com algum outro problema, você acaba, muitas vezes... Por isso é que eu sou contra a liberação do porte de arma, totalmente contra... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro, eu também. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... porque, nesses cinco minutos, você pode acabar com a sua vida e com a vida de outra pessoa. O Deputado Gayer, eu acompanho o trabalho dele... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Lembrando que você que está falando o nome dele, eu não. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, eu estou falando o nome dele porque eu gosto das coisas muito diretas. ... é um, no meu modo de entender, excelente Deputado Federal... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Para mim, é um péssimo. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... um Deputado que tem se rebelado com coragem contra as injustiças que têm acontecido no nosso país, que tem ideias boas, e é legítimo da democracia que se tenham ideias contraditórias, tem uma forma diferente da nossa de abordagem - é um pouco mais incisivo, às vezes até duro. Se cometeu essa falha com o nosso Presidente do Senado e não justificou - eu não sabia nem que palavra era essa, eu confesso para você, depois eu fui pesquisar -, parece-me que, por ter apagado, já mostra que repensou. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não repensou nada. Para, Girão! Vou pedir um Sonrisal para mim. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Agora, chamar de assassino, Senador Kajuru... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pelo amor de Deus! O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu conheço o Deputado Gustavo Gayer... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você nem o conhece, Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, eu o conheço... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você o viu uma vez ou duas vezes... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... já estive em eventos com ele. Já... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Para com isso, pelo amor de Deus! O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É uma pessoa que tem colocado o seu posicionamento. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Porque ele tem ideias? Se você me apontar um projeto de lei dele, em dois anos de mandato, eu renuncio ao meu mandato aqui agora. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, não diga isso. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Por favor, peça para a sua assessoria. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ele tem muitas iniciativas, e a principal no Brasil hoje... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nenhuma! Nenhuma! Não tem nenhuma obra em Goiás! O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... a principal é contra a censura. O brasileiro está com medo de falar. Você vê aí, como acabei de falar na tribuna, milhares de brasileiros presos políticos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas como é que ele pode falar em censura falando o que ele falou, Girão?
14:32 R	O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não. Aí está errado. Quem tiver... Não existe crime de calúnia, de difamação? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É evidente. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, está na lei. Se a pessoa se sentiu ofendida por isso, tem que entrar. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, mas você está querendo canonizá-lo. Você está querendo canonizá-lo. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, eu não estou dizendo que assassino... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você está dizendo que o fato de ele ter pedido desculpas... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Assassino... Eu acho que o senhor, com todo o respeito a V. Exa., eu acredito que isso... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu, não, a polícia de Goiás, amigo, isso é notícia oficial. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, mas ele colocou o contexto. Eu já vi entrevistas dele sobre esse contexto, quando era jovem... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Tá, e as pessoas não morreram? O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Enfim, mas eu acho que você, aí nesse aspecto, eu acho que já, com todo o respeito a V. Exa... Só queria lhe dizer, voltando para a manifestação do Rio de Janeiro, se tivesse lá dez pessoas, dez, já seria digno, nobre... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim, claro. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... pela causa da liberdade, da injustiça que está acontecendo. Mas a Polícia Militar, não fui eu que disse que eram 400 mil, não, foi a Polícia Militar que disse que tinha 400 mil. O que eu critiquei dessa tribuna foi uma irresponsabilidade de uma instituição com crédito, que, através de uma pessoa, muito provavelmente um militante - como tem em várias instituições, militantes ideológicos, politiqueiros -, que colocou um dado de 18 mil, que qualquer pessoa, tenha 3% de visão, 100% de visão, 60%, vê que aquilo ali tinha um número muito, mas muito maior. Então é só para fazer essa contextualização. E lhe dizendo que eu concordo com o senhor: errou, tem que ser responsabilizado. E por isso é que tem a lei de calúnia e difamação. Mas não é tirando rede social que vai resolver isso, não, controlando mídia. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu acho que sim, continuo que sim. Tem que tirar a rede social do ar que insiste em fazer fake news, que mata pessoas. Eu vi velório do Papa morto na semana passada. Eles pegaram um velório antigo, de um Papa que morreu, e fizeram. Já morreu Jair Bolsonaro, já morreu Lula, já morreu ministro, já morreu Roberto Carlos, já morreu apresentador de televisão. E você acha que isso é liberdade de expressão? Pelo amor de Deus, com isso, não dá para concordar de forma alguma. E só para concluir, se você não viu direito, eu vou te contar. Você acha que um cara, um Parlamentar que dispara na rede social que uma ministra é garota de programa e faz "trisal" com duas figuras públicas, uma delas, Presidente do Congresso Nacional... Zenaide, minha amiga, minha irmã, voz da saúde do Rio Grande do Norte, você acha que alguém que fala isso, que escreve isso e depois, que vê a repercussão, retira e chora sem cair lágrima - sem cair lágrima, porque eu não vi nenhuma lágrima - e pede desculpa, você acha que esse cara pode ser perdoado? Não, por favor. Me desculpe, com isso aí eu não consigo concordar. Mantenho a minha opinião. Saí até do meu assunto principal da pauta, porque é revoltante. E não é porque é mulher, seja contra quem for. Mas é no caso de uma mulher, principalmente, que tanto a gente defende aqui, não é? Essa é a realidade. Bem, hoje, segunda-feira, o tema da agenda mundial, este ano, por causa da realização, em nosso país, da COP 30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. Daqui a oito meses, de 10 a 21 de novembro, o Brasil estará no centro das decisões sobre o combate ao aquecimento global. A COP 30 vai reunir, em Belém do Pará, líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil de quase 200 países em torno de um objetivo. Qual? Buscar meios para reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa, que estão aquecendo a Terra com intensidade jamais vista antes.
14:36 R	Um evento gigantesco, que já sofre um boicote de mesma proporção, por causa do negacionismo climático do Governo da nação mais rica do planeta, os Estados Unidos, cujo Presidente - do qual eu também não falo o nome, pois eu só falo o nome de quem eu respeito - anunciou, no dia da posse, em janeiro, que o país deixará o Acordo de Paris e aumentará, de forma significativa, a produção de petróleo. Esse é o lixo não reciclável, Presidente americano. O Acordo de Paris, firmado em 2015, propõe que o aquecimento global não pode, até o fim do século XXI, superar 2ºC acima dos níveis pré-industriais, ou, idealmente, 1,5ºC. Para tanto, o tratado internacional estabelece que os países devem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Porém, o limite crítico de 1,5ºC já foi ultrapassado em 2024, e chegamos, em janeiro deste ano, a 1,75ºC. O planeta está, gente, senhoras e senhores, próximo do que os cientistas qualificam de ponto de não retorno, o que pode ser traduzido, Presidente Confúcio, por mais eventos climáticos extremos, com enormes prejuízos econômicos e muitas vidas perdidas - um quadro ignorado pelo Presidente dos Estados Unidos, o segundo país que mais emite gases de efeito estufa, atrás apenas da China. Sobre como pode ser traduzida a postura do Governo norte-americano, reproduzo aqui palavras expressas, na semana passada, pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Abro aspas: "[...] em primeiro lugar, não é ético. Em segundo lugar, não é justo. Em terceiro lugar, é uma contradição que a maior democracia do mundo, a meca do liberalismo, tenha uma postura negacionista e autoritária em relação à vida de todos nós". Fecho aspas. O fato não chega a surpreender: há um histórico por parte de governos norte-americanos de abandono dos compromissos climáticos globais. Para muitos especialistas, o próprio Acordo de Paris foi arquitetado para dobrar o mundo às circunstâncias internas dos Estados Unidos, que, aliás, nunca pagaram a sua cota de financiamento climático, dinheiro de países desenvolvidos para ações de proteção ao meio ambiente nos países em desenvolvimento. Mas, como diz a composição de Ivan Lins e Vítor Martins - aspas: "Desesperar, jamais" - aspas -, cuja melhor intérprete foi a mineira Pimentinha, Elis Regina. Também na semana passada, o Presidente da COP 30, Embaixador André Aranha Corrêa do Lago, disse acreditar que dois terços dos empresários norte-americanos vão continuar comprometidos com as metas previstas no Acordo de Paris. Para ele, a maior parte da indústria dos Estados Unidos deve respeitar as regras climáticas, apesar da decisão do Presidente Trump de retirar o país do acordo internacional, uma posição corroborada por alguns estudiosos, uma vez que a transição energética já criou alternativas mais limpas e mais viáveis economicamente do que as opções poluidoras.
14:40 R	Não se pode ignorar o quão prejudicial é a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, mas cientistas acreditam que outros países - China, União Europeia, Índia e Brasil - podem fazer um contraponto, desde que tornem suas metas climáticas mais ambiciosas. Presidente Confúcio, eu, ridiculamente, odeio essa campainha. Quanto tempo tenho para não ouvi-la e continuar sendo o único Senador que cumpre o tempo na tribuna? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Dois minutos e quarenta. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Em resumo, então, Trump à parte, o mundo tem de fazer o dever de casa. Como diz a carta sobre a Cúpula do Clima, recém-divulgada, abre aspas: "[...] 2025 tem de ser o ano em que canalizaremos [e vamos, sim, conseguir canalizar] nossa indignação e tristeza para uma ação coletiva construtiva. A mudança é inevitável - seja por escolha ou por catástrofe". Eu tinha mais um pouco a falar, mas creio que está bem transparente o que penso. E é uma pauta que, para mim, é muito mais importante do que qualquer outra. Presidente, sei que os seus tímpanos não mereciam o início do meu discurso. E eu queria pedir desculpas a mim mesmo, a Deus, a Nossa Senhora Aparecida, da qual sou devoto, porque eu não queria nem entrar em um assunto que, eu repito, é tão chulo, tão sórdido, tão baixo, tão subterrâneo. Que haja apenas justiça, porque a gente, às vezes, como a Zenaide me dizia ali: "Kajuru, uma senhora que entra num supermercado e roupa um xampu pega dois anos de cadeia". E um Parlamentar que fala o que falou vai pegar quantos anos de cadeia? Se eu pudesse ser um homem da Justiça, daria a prisão perpétua. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Kajuru. Eu seria o próximo orador, mas vou ficar por último. Na ordem, aqui - o Beto Faro não está presente, mas deve chegar -, passo a palavra à Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente Confúcio Moura, que faz jus ao pensador, nosso colega, um grande Senador; Srs. Senadores, Sras. Senadoras e todos os que estão nos assistindo pela Agência Senado, pela Rádio Senado, pela TV Senado, eu quero falar aqui de uma pauta que é construtiva, edificante, diante de tanta coisa ruim que a gente tem presenciado, como a violência contra as mulheres, com uma mulher sendo assassinada a cada cinco horas, neste país. Estou aqui hoje para celebrar uma grande notícia para a população do meu Estado, o Rio Grande do Norte: a inauguração da Barragem de Oiticica, um sonho antigo que agora vira realidade. O Presidente Lula estará no nosso estado, nessa quarta-feira, e terei a honra de estar presente para inaugurar essa grande obra de infraestrutura hídrica.
14:44 R	Tive a alegria de contribuir com essa barragem, destinando emendas parlamentares - eu e todos os colegas Parlamentares do Rio Grande do Norte -; emendas essas do Orçamento Geral da União, durante todo o período em que estive aqui, no Congresso Nacional. Sou filha do Sertão e sei da importância da segurança hídrica para o nosso povo. A região do Seridó, uma das mais secas do estado, será beneficiada. Além disso, teremos a interligação das bacias dos rios do nosso estado, barrando essas águas antes de chegarem ao oceano. É de uma importância fundamental para a nossa região e para o estado dispor dessa fonte hídrica para alimentar lavouras, famílias, sonhos e desenvolvimento econômico. Essa barragem é a prova de que a seca do Nordeste pode, sim, ser combatida com trabalho integrado entre as esferas federal, estadual e municipal. É só uma decisão política, gente! A gente sabe que se tomou essa decisão e que, finalmente, estamos entregando esse equipamento, que nos enche de alegria. Além disso, quero aqui lembrar que o Complexo Oiticica, no nosso querido Município de Jucurutu, na região do Seridó, é uma obra que foi iniciada em 2013, durante o Governo Dilma Rousseff. Sonho antigo dos moradores da região do Seridó, o projeto de construção da barragem acumula mais de 70 anos, desde quando o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) elaborou o projeto, em 1952 - acho que era o Getúlio, né? Os trabalhos foram iniciados oficialmente em 26 de junho de 2013. Ao longo do tempo, o projeto passou por ajustes, atendendo aos pleitos dos moradores. O Governo Dilma executou 69% da obra. Retomada sob a gestão Lula, a barragem será inaugurada no dia de São José, padroeiro das chuvas abundantes e das boas colheitas, marcando 100% da execução desse trabalho. A barragem, que faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, recebeu R$46 milhões do Governo Federal no ano passado para que o Governo do Rio Grande do Norte desse continuidade à obra, e, para esse empreendimento, foram R$161 milhões do Novo PAC. A capacidade hídrica é de 598 milhões de metros cúbicos e vai beneficiar diretamente 43 municípios e cerca de 330 mil pessoas diretamente e quase o triplo indiretamente. A construção do reservatório contempla também o reassentamento da comunidade de Barra de Santana e agrovilas, licenciamento ambiental, resgate arqueológico e ações de supressão vegetal, refletindo um comprometimento com a sustentabilidade e o bem-estar das comunidades afetadas. Vamos entregar uma obra pública que representa, sim, uma política de Estado voltada para o bem comum. Era isto que eu queria deixar aqui registrado: depois de amanhã, esse povo, que sonha com água... Você que é da... Eu, que sou do Nordeste, costumo dizer - meu pai era um pequeno agricultor - que a gente vibra quando viaja e vê carros com pneus sujos de lama, porque a gente já sabe que choveu na região. Água é vida, e esse equipamento vai dar esperança e ânimo aos nossos nordestinos.
14:48 R	Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Zenaide, eu queria que a senhora presidisse aqui um pouco para mim, um pouquinho, enquanto eu faço meu pronunciamento. Se não chegar mais ninguém, logo depois a gente faz o encerramento. (Pausa.) (O Sr. Confúcio Moura, Segundo Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Zenaide Maia.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Passo a palavra, agora, para o nosso ilustre Senador Confúcio. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sra. Presidente, demais Senadores, servidores da Casa, meus cumprimentos; uma boa tarde. Normalmente, eu faço uma pergunta antes de iniciar o meu pronunciamento: você acha que o Brasil é um país de paz? Esse é o meu questionamento. Eu vou apenas, dentre todos os conflitos brasileiros existentes - e são muitos -, citar aqui, hoje, destacar um deles, que fala justamente o contrário, que o Brasil não é um país pacífico como a gente pensa. Dentre os conflitos existentes no Brasil - fora essa guerra das ruas de todos os dias, as mortes diárias aqui e acolá, que campeiam Brasil afora, das mais variadas formas -, eu quero falar dos conflitos agrários, dos conflitos sobre a posse da terra, principalmente na Amazônia - principalmente, eu destaco o Estado de Rondônia. E eu digo o seguinte: esses conflitos existem justamente, e infelizmente, por uma demora oficial na titulação das propriedades. Muitas delas são propriedades legítimas, muitas dessas propriedades conflituosas hoje foram terras entregues pelo próprio Governo; são assentamentos existentes no nosso país, com destaque no Estado de Rondônia, oficializados e com documentos entregues, inclusive, pelo próprio Incra, há mais de 20 anos - aliás, ainda não tem... eles foram entregues pelo Incra, mas não tem ainda a posse, um documento, a escritura desses terrenos. As pessoas vivem em profunda instabilidade, em insegurança jurídica sobre se eles são donos ou não são donos daquelas propriedades. Além disso, tem as ocupações de áreas particulares documentadas, legítimas, pelos movimentos sociais, ao longo do tempo. Essas ocupações estão lá, muitas delas, há mais de 30 anos, já com vilas formadas, com escola nessas propriedades, nessas agrovilas, com hospitais, com telefonia, com energia, com tudo, mas as pessoas estão vivendo de uma maneira irregular, e essa irregularidade produz nesses produtores a insegurança, não tendo crédito - não tendo crédito -, não tendo a legitimidade das propriedades, com a insegurança e o medo da desapropriação a qualquer tempo.
14:52 R	Então, esses conflitos existem, e eu quero aqui contar para vocês que eu estive agora, mês passado, lá em Rondônia, na cidade de Corumbiara - é um nome indígena Corumbiara -, uma área muito bonita, muito rica, com muitas fazendas, muita soja, muito milho, muito tudo, muito boi, uma região muito rica, porque Rondônia é um estado que tem muito boi, nós temos lá em torno de 16 a 17 milhões de cabeças de gado, não é? Então, essa região é uma região de pecuária intensiva, muito evoluída, inclusive. Gente, no dia 5 de agosto do ano de 1995, houve a chamada chacina de Corumbiara. A chacina de Corumbiara foi a ocupação de uma fazenda chamada Fazenda Santa Elina. E, por decisão judicial, a polícia se estabeleceu próxima ao acampamento. Tratava-se de, mais ou menos, uma população de 600 famílias ali dentro, com menino pequeno, com muita gente já ocupando, de uma derrubada da floresta, ainda sem queimar, com toda aquela trava de árvores e galhos fechando, e as pessoas passavam por um simples carreador, saltando tocos, troncos, e tinha um igarapé - lá nós chamamos de igarapé, é um riacho -, que separava ali o fim da derrubada, do desmatamento, e esse acampado estava do outro lado do igarapé. A polícia mandou avisar um dia antes que eles saíssem, por decisão judicial. Eles não saíram e se prepararam para o confronto no dia seguinte, na madrugada do dia 9 de agosto de 1995. Eu era Deputado Federal e lá para as 4h30 da tarde, no Plenário, os Deputados Euripedes Miranda, Gilney Viana e a Deputada Marinha Raupp me procuraram e me contaram a história desse acontecimento com 15 mortos, dois... um tenente assassinado e um soldado. Muito bem. Aí, nesse mesmo horário, eu procurei o Presidente da Câmara, que era o Deputado Luís Eduardo Magalhães, e pedi para ele um tempo extra para eu poder comunicar ao Brasil esse acontecimento trágico lá na Fazenda Santa Elina, Município de Corumbiara, em Rondônia. Bem, eu dei a notícia e, no dia seguinte, cedo, o Líder do Governo na Câmara, que era o Deputado Jaques Wagner - hoje Senador -, que depois foi Governador do Estado da Bahia, comunicou ao Presidente Luís Eduardo para montar uma Comissão de Deputados para ir lá ao local fazer um acompanhamento detalhado das circunstâncias. Foram nomeados o Deputado mineiro Nilmário Miranda; o Deputado paranaense, do PT, Padre Roque; o Emerson Olavo Pires, do PSDB, e eu.
14:56 R	Nós pegamos um avião da FAB, chamado sucatão, e partimos cedinho, no dia 10, para a região. Descemos em Vilhena e fomos direto ao Hospital Adamastor Teixeira. Muito bem, entrando no hospital, eu vi dois médicos legistas trabalhando numa sala apertada, com vários cadáveres pelo chão - um deles com a cabeça toda, posso falar assim, triturada, com uns cortes no rosto, totalmente deformado, e outros tantos jogados; de dois, o do policial e o do tenente, porque outro já tinha sido liberado, e o de uma menina de sete anos, Vanessa, que já tinha sido liberado para a família e que foi assassinada também, a tiros -; outros também ali jogados e muitos operados, muitos doentes. Eu fui de sala em sala, de enfermaria em enfermaria. Como eles estavam ainda meio dopados da anestesia, ainda convalescendo, não deu para conversar, um ou outro falou. Nós quatro da Comissão fotografamos. Partimos para Corumbiara, que fica a uns cento e poucos quilômetros de distância. Chegamos lá na parte da tarde. Eu fui para o local do incidente, dentro da Fazenda Santa Elina. Eu sou da área de fazenda, tudo, e, ao chegar ali, eu vi: isso ali era um campo de guerra horroroso, que não tinha condição de fuga de ninguém. Com aquela trama de galhos e árvores ainda verdes, verdoengos ali, não tinha como as pessoas correrem. A polícia saiu do seu acampamento, conforme tinha avisado, às seis horas da manhã ou um pouco antes, e foram assim em fila indiana, um atrás do outro, para fazer a desocupação da área. O pessoal estava esperando, o primeiro tiro aconteceu e atingiu o tenente, que morreu na hora. Depois desse tiro, a polícia perdeu o comando completamente. O pessoal do acampamento também perdeu o controle, e foi gás lacrimogêneo, tiroteio desorganizado, as mães pularam no igarapé, na água, com os meninos no braço, e uma delas, que foi correndo o rio, riacho acima, foi alvejada por um tiro na menina que estava na mão dela, de sete anos de idade, que morreu na hora. Aí a polícia entrou, depois de várias horas, e prendeu todo mundo. Os doentes e os mortos foram levados para a cidade de Vilhena, que fica distante, e os presos foram para um estádio de futebol na cidade de Colorado, onde ficaram lá presos. Nós fomos todos lá e visitamos todos eles. Esse é um conflito que completa 30 anos. Ele é de 1995 e vai fazer 30 anos no dia 5 de agosto. Assim como ele, depois veio Carajás, depois vieram aqueles grandes movimentos do Vale do Paranapanema, em São Paulo, e todo dia há matanças de indígenas, de agricultores e confrontos violentos com morte no campo. Quando eu era Governador do Estado de Rondônia, a Presidente Dilma chamou três Governadores ao Palácio do Planalto - e um deles fui eu -, justamente o do Amazonas, o do Pará e o de Rondônia, estados mais críticos nos conflitos agrários do Brasil.
15:00 R	Viemos, e ela falou: "Mas que providências vocês podem tomar? O que vocês podem nos apresentar para evitar essa matança nesses três estados?". Logo, imediatamente, com sete dias, eu trouxe a ela as minhas propostas, o que a gente podia fazer para resolver isso. Diante dessa narrativa que eu faço aqui agora, eu vejo o seguinte: sobre conflitos agrários, esse é um exemplo. Tem lá áreas assentadas que tem 30 anos que as pessoas estão dentro de propriedades privadas, cujo proprietário já morreu, quase todos já morreram, e o Governo, o Incra até hoje não fizeram as indenizações e a legalização dessas terras, em mais de 30 anos. Aqui, tinha um ex-Deputado chamado Antonio Morimoto, que foi Deputado Federal por São Paulo e depois foi Deputado por Rondônia também. Morimoto, proprietário legítimo de uma área muito boa no Município de Alto Alegre dos Parecis, que está há 30 anos ocupada, onde, daqueles primeiros assentados, muitos já estão falecidos. Teve menino que nasceu lá, que já é mãe e pai, e até hoje essa terra não foi legalizada. Em meu discurso de hoje, faço o seguinte questionamento ao próprio Governo que eu defendo: a gente precisa tomar cuidado com essa questão de assentamentos rurais sem documento no Brasil. Há uma ilegitimidade, há uma guerra subterrânea. Só quem conhece profundamente essa situação realmente vê isso. E não para por aí. Mês passado, eu estive lá em Corumbiara e reuni-me com aqueles remanescentes daquele acontecimento. Eles foram assentados hoje na mesma área, em seis assentamentos. Por incrível que pareça, encontrei com um deles lá que não me reconheceu, é lógico, porque faz muitos anos. Mas, devido à minha narrativa, falou: "Olha, eu lembro de vocês vindo lá no hospital, me visitaram". E levantou a camisa e mostrou o tiro no peito. Está lá vivo, trabalhando. Ele tinha 30 anos, hoje tem 60. Tem 60 anos! E ainda essas pessoas estão recebendo alguns incentivos oficiais, mas eles estão embargados. São 800 famílias embargadas pelo Ibama, diante de uma propriedade tão denunciada na grande imprensa internacional, um julgamento tão demorado, processo de milhares de páginas. Estão ali. E, até hoje, esses agricultores não recebem um real de financiamento, de benefício para o seu crescimento. Eu vi mulheres, eu vi idosas, eu vi cidadãos, homens simples. Vieram da roça para a gente conversar, porque eles lembram de mim daquela época e foram lá me receber. Então, este meu discurso aqui hoje é no sentido de que a gente procure regularizar não só essa propriedade em específico, porque foi alvo de muita denúncia, de muito conhecimento pelo Brasil afora, mas de tantos outros problemas agrários existentes no Brasil. Todo dia, você vê que se matou um índio aqui, se matou outro acolá, em ocupações indevidas das suas propriedades, de seus territórios. Tem jeito para solucionar isso? Tem.
15:04 R	Hoje, o governo pode comprar essas propriedades antigas, já ocupadas, com títulos da dívida agrária. Os títulos da dívida agrária têm longo prazo de pagamento, mas são moedas remuneradas; realmente, são títulos remunerados no longo prazo que hoje o comércio e as atividades econômicas compram. Quem tiver um título de dívida agrária... É vendido na hora, basta avisar na praça que vende amanhã - e ele pega o dinheiro e faz o que quiser. Então vamos trabalhar, nesse sentido, nessa regularização. Não basta entregar terra de qualquer jeito. Hoje em dia, a minha sugestão é o Banco do Brasil. É o chamado crédito fundiário: você adquire a propriedade, legítima, indeniza o proprietário, financia os assentados, faz assentamentos menores - não com oitocentas e tantas pessoas, 2 mil pessoas, mas um assentamento de cem pessoas -, onde passa asfalto perto, onde tem internet, onde tem escola, onde tem transporte escolar, onde tem tudo isso. É mais fácil do que ficar jogando o pobre, escondendo a pobreza, nos fins do mundo, nos confins, numa judiação inclemente. Dessa forma, eu creio que o Governo... Quero convidar o Presidente Lula, que ainda não foi a Rondônia. Tem dois eventos importantes lá. Um deles é uma ponte binacional - e ele deve dar uma ordem de serviço, em parceria com o Governo boliviano -, uma ponte muito de integração latino-americana. Que ele vá lá, mas leve uma pauta da reforma agrária; leve uma pauta, um discurso. A gente vai mobilizar o estado, trazer todas as pessoas que estão em posses, em ocupações, já idosos, para que possam ouvir do Presidente uma proposta clara, uma proposta de solução desses conflitos. Porque isso é ficar colecionando tragédias, colecionando mortes, e todo mês estamos vendo aí noticiários desagradáveis que maculam a imagem do Brasil no cenário internacional por esses conflitos. E assim a gente poderá, realmente, efetivamente, trabalhar pela paz no Brasil. Eu falei aqui, chamei bem a atenção de todos os nossos telespectadores, de quem esteja me ouvindo, sobre se o Brasil é verdadeiramente um país da paz. A gente está vendo a guerra da Ucrânia. Quantas pessoas morreram na Ucrânia até agora? Eu não sei assim a estatística, mas eu tenho certeza de que não foram muitas. Deve ter aí, vamos supor, 50 mil, 100 mil ou 80 mil. Esses conflitos agrários matam muito mais no Brasil. Nós matamos no Brasil, com faca e tiro, paulada e tudo mais, em torno de 60 mil brasileiros por ano. Fora o trânsito, em que são outros equivalentes a 40 mil, 60 mil. A gente mata por ano, no Brasil, mais de 100 mil brasileiros de uma maneira violenta. Então, como é que a gente pode falar que somos um país da paz? Nós não somos verdadeiramente um país pacífico. Nós temos muito o que trabalhar com este tema aqui, da reforma agrária, e outros temas da violência, que grassa país afora, de uma maneira estratégica no Brasil; com inteligência, com sabedoria, para, no prazo mais tardio de 20 anos, sermos verdadeiramente um país com índices aceitáveis de assassinatos, com índices aceitáveis de mortes violentas, como são os países mais civilizados do planeta. Assim sendo, Sra. Presidente, agradeço a ocupação do espaço e agradeço pelo espaço aqui do discurso, dizendo: nós verdadeiramente precisamos ser um país da paz. Muito obrigado.
15:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada por mostrar isso aí. Morre mais gente neste país do que em guerra civil em muitos lugares. E esses assentamentos... Primeiro, chegaram e ficaram nas terras indígenas; depois, chegaram os assentamentos, que querem essas propriedades que eram as terras indígenas. E que tem que ter uma solução, tem. Você está certo. Se a gente for fazer o cálculo só de mulheres assassinadas - uma a cada cinco horas neste país -, é muita gente. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Muita gente. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - É muita gente morrendo. Vou passar aqui a Presidência para o nosso... O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Pode fazer o encerramento. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fala da Presidência.) - Posso encerrar? A Presidência informa às Sras. e aos Srs. Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira, dia 18: sessão especial, às 10h, destinada a homenagear o ex-Presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do país, e sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 09 minutos.)

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