Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 25 de março de 2025
(terça-feira)
Às 14 horas
12ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Para dar início a este expediente, eu chamo... Antes, porém, informo que a presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação da Medida Provisória 1.275, de 2024, e das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, do Senador Randolfe Rodrigues; - Projeto de Lei nº 5.307, de 2019, do Deputado Domingos Sávio; e - Projeto de Resolução nº 5, de 2024, do Senador Jorge Seif. Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra. Primeiro inscrito: Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente Humberto Costa, mais uma vez, é uma satisfação usar a tribuna sob a orientação de V. Exa. no comando dos trabalhos. Sr. Presidente, falo hoje de um tema que está deixando a sociedade brasileira e o Parlamento inquietos. Falo do debate que está acontecendo sobre a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. Trata-se de uma questão que, a meu ver, representa um retrocesso, desmoralização para o Congresso e, pior ainda, uma visão que vai contra o interesse expressado pelo movimento, pela construção do povo brasileiro. A Lei da Ficha Limpa não nasceu nos gabinetes. Ela é fruto de um amplo clamor popular, de uma mobilização que envolveu milhões de brasileiros. Mais de 1,6 milhão de assinaturas foram coletadas, um esforço que simbolizou o desejo da população por um sistema político com mais ética e transparência. Sancionada em 2010, essa lei começou a valer nas eleições de 2012. Estabeleceu critérios objetivos para candidatos que tenham sido condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram a seus mandatos para evitar processo de cassação. Ela funciona como uma espécie de filtro, impedindo que aqueles que têm contas a acertar com a Justiça se candidatem a cargos públicos. E para que serve, enfim, a Lei da Ficha Limpa? - alguém poderia perguntar. Serve para proteger a nossa democracia; para assegurar que as pessoas eleitas pelo povo sejam dignas da confiança que lhes foi depositada. É uma conquista que simboliza avanços no combate à corrupção, no fortalecimento das instituições e da própria política brasileira. Desde a sua implementação, a Lei da Ficha Limpa trouxe resultados concretos, muitos positivos. Milhares de candidaturas foram barradas, mas por quê? Porque não cumpriram os requisitos estabelecidos.
14:04 R	Um levantamento da CNN, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, mostra que, entre 2014 e 2024, quase 5 mil políticos tiveram suas candidaturas barradas pela Lei da Ficha Limpa. Isso representa cerca de 8% do total: aproximadamente 60 mil políticos que tentaram concorrer a diversos cargos, mas que foram, devido à lei, impedidos pela Justiça Eleitoral. Além da ficha limpa, as candidaturas foram rejeitadas por motivos como: condutas irregulares, falta de requisitos e, também, abuso de poder econômico. O maior número de barramentos pela Ficha Limpa aconteceu em 2020, quando mais de 2,3 mil políticos foram impedidos de disputar as eleições. Nesse mesmo ano, o total geral de candidaturas barradas também foi alto: quase 24 mil, principalmente por falta de algum requisito para registro. A Lei da Ficha Limpa estabelece 14 motivos que podem tornar alguém inelegível para concorrer a cargos públicos. Um dos principais avanços é que a pessoa fica proibida de se candidatar por oito anos a partir da data da eleição. Mais do que números, ela trouxe esperança, mostrando que a Justiça Eleitoral pode sim ser um instrumento de defesa dos interesses coletivos. Flexibilizar essa legislação é enfraquecer as bases da nossa democracia; é abrir brechas para que maus gestores e políticos condenados voltem a ocupar espaços de poder; é colocar em risco o trabalho árduo de tantos brasileiros que lutam para que o nosso país avance no caminho da justiça. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu conselho permanente, divulgou uma nota na qual demonstra perplexidade e indignação diante das propostas de mudanças da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional. A nota da CNBB reafirma que a Lei da Ficha Limpa, abro aspas: "é uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política", fecho aspas aqui - nota da CNBB. A lei, segundo os membros do Conselho Permanente da CNBB, é "fruto da mobilização de milhões [e milhões] de brasileiros e brasileiras convidados à participação por dezenas de organizações sociais e igrejas". É "um marco na luta contra a corrupção". O texto da CNBB reforça um trecho da Fratelli Tutti sobre a política - abro aspas: "É necessário uma política melhor, a política colocada ao serviço do verdadeiro bem comum" (Papa Francisco).
14:08 R	Ainda segundo a CNBB, projeto de lei que tramita no Senado traz mudanças que "desfiguram os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento [total] das penas". Abro aspas: "Além disso, as mudanças pretendidas isentam quem praticou os abusos de poder político e econômico, e enfraquecem o combate às práticas corruptas que comprometem a democracia brasileira", fecho aspas. A Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos anticorrupção, critica veementemente o projeto que muda a Lei da Ficha Limpa. Abro aspas novamente, dizem eles: "É mais uma afronta à sociedade brasileira. A modificação da lei será mais um prego no caixão da luta contra a corrupção no Brasil", fecho aspas. Senhoras e senhores, quem não deve não teme, um ditado popular que diz tudo. Não há por que mexer na Lei da Ficha Limpa se o objetivo for outro que não seja desmantelar as conquistas que ela trouxe. Essa lei não é perfeita, como nenhuma legislação é, mas desidratar, flexibilizar não é o caminho. Temos que melhorar. Nosso compromisso com as gerações presentes e futuras não pode retroceder jamais. Sr. Presidente, concluindo, quero registrar que, no dia de hoje, às 18h30, será lançado, no Cine Brasília, aqui na capital do Brasil, o filme Quando elas se movimentam. A iniciativa faz parte da programação Março Mulheres 2025 e da comemoração dos dez anos do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Senado. O filme é uma produção original da TV Senado. Dirigido por Susanna Lira, destaca a resiliência e a força das mulheres negras e brancas brasileiras. Haverá uma mesa de apresentação com as personagens do filme, Antônia Faleiros e Luana Xavier; a cineasta e professora da UnB, Edileuza Penha... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... representando o Senado, a Diretora-Geral, Ilana Trombka; a Coordenadora do comitê, Stella Vaz; e a Diretora da Secretaria de Comunicação, Érica Ceolin. Eu vou estar lá, e todos estão convidados. Agradeço ao Senador Humberto Costa, que me convidou também para o Encontro Nacional do PT, mas eu havia me comprometido já há muito tempo. Concluo, Sr. Presidente. Registro também que na próxima quinta-feira, às 10h, haverá sessão especial do Senado para entrega do Diploma Bertha Lutz. Neste ano, 19 mulheres que se destacaram na luta pelos direitos femininos e na promoção da igualdade de gênero receberão a premiação. Obrigado, Presidente, inclusive pela tolerância de V. Exa. Fiquei, eu acho, uns 12 minutos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Passo a palavra ao Senador Eduardo Girão. V. Exa. tem dez minutos para o seu pronunciamento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem.
14:12 R	Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pelo trabalho da equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, eu confesso para vocês - e quem sempre está aqui no Plenário sabe, quem me acompanha nas Comissões, nos pela ordem, na tribuna -: eu tenho denunciado o estado crítico de violência no Ceará, na Terra da Luz, que hoje, devido, acredito, à falência completa do controle para dar paz e tranquilidade aos meus conterrâneos, mais parece de terra da luz a terra das sombras. Não vou deixar. Não vou deixar que isso ocorra. Depois de uma reflexão muito delicada, difícil, conversando com autoridades, com especialistas - como tivemos o ex-Deputado Federal, Capitão Wagner, um homem da segurança pública, muito dedicado e que vem denunciando há muito tempo; a Deputada Dayany Bittencourt, que fez um pedido de GLO algumas semanas atrás -, conversando com o meu suplente, Sargento Reginauro, também da segurança pública, e com o Coronel Plauto: não tem como, neste momento, assistir de camarote ao que está acontecendo e ficar denunciando, denunciando, denunciando. O remédio tem que ser amargo. Eu dei entrada, hoje, num pedido robusto à Presidência da República, com cópia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, numa solicitação imediata de intervenção federal na segurança pública do meu estado, do Estado do Ceará. A população está apavorada - apavorada - com o que está acontecendo, e, nós, pessoas que fomos eleitas para proteger, dar soluções, buscar defender uma sociedade, temos que agir. Ataques de todas as ordens nós estamos tendo no Ceará. É importante dizer que até em um dos principais investimentos - que vai gerar milhares de empregos para o cearense -, da ordem de R$50 bilhões, que são os provedores de internet, especialmente na região do Pecém, as facções criminosas estão cobrando pedágio, incendiando carros, incendiando estabelecimentos, porque estão fazendo uma concorrência de algo legal com algo ilegal. Uma empresa fechou; tem empresa já fechando e indo embora do Estado do Ceará. Detalhe: Fortaleza é a segunda cidade mais conectada do mundo através dos cabos de fibra ótica. Mais de 90% dos dados do Brasil passam por Fortaleza, saindo da Praia do Futuro para a Europa. Sabem quantos policiais foram assassinados no Estado do Ceará só no ano passado? Dezenove. O Presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Desembargador Raimundo Nonato, deixou a sociedade boquiaberta quando fez uma declaração, num evento público, dizendo o seguinte: "O Estado legal foi engolido pelo Estado marginal". Ele falou isso se referindo também à atuação das facções nas eleições municipais de 2024. Nós tivemos crimes de pistolagem que, até hoje, estão sem resposta também: o Vereador Francisco dos Santos, o Franzé do Hospital, na cidade de Horizonte; no Crato, o Vereador Erasmo Morais; em Icó, o Vereador Geilson Pereira; em Tabuleiro do Norte, o Presidente da Câmara Municipal, Marcos Aurélio de Araújo; em Nova Olinda, o ex-Prefeito Ítalo Brito foi salvo pelo trabalho da polícia ali, na última hora - a polícia do Ceará e de Pernambuco -, um dia antes do assassinato.
14:16 R	Nós estamos tendo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, crianças autistas com ordem de facção sendo mortas. É impossível você não se indignar com isso. Idosos, em praça pública, degolados à luz do dia... Os cearenses! Sabem o que estão fazendo com as mulheres? Eu coloquei as imagens todas no pedido de intervenção ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As imagens estão aqui, com os dados científicos. Nós somos um dos estados mais violentos do mundo por cem mil habitantes. Mulheres sendo chicoteadas! É a volta à barbárie, à Idade Média, ao faroeste! É insustentável o que está acontecendo no Estado do Ceará. Os cidadãos são proibidos de sair de casa, de visitar familiares e até de trabalhar. O direito de ir e vir é sagrado, constitucional. Toques de recolher impostos por criminosos são comuns. Não dá para não se indignar, repito, com o que está acontecendo no Estado do Ceará. Chacinas atingem até as praças esportivas, as areninhas. Um adolescente morreu e outras crianças ficaram feridas num ataque a uma areninha em Fortaleza, na capital; mas, no interior, nós estamos tendo, dia sim, dia não, uma tragédia. Para você tem uma ideia, em um mês - em março do ano passado, completou um ano -, nós tivemos 310 assassinatos no Estado do Ceará. Em 2024, o Ceará bateu o recorde de violência contra a mulher. Casos de estupros, espancamentos e assassinatos por motivo de gênero cresceram. Como eu disse aqui: "Até chicotadas!". Olhem esse número: de 2021 a 2023, o Ceará foi o segundo estado do Brasil com mais mortes violentas de crianças e adolescentes. Estão dizimando o futuro do Ceará, do Brasil. Foram quase 1,5 mil assassinatos - 1,4 mil nessa faixa etária de crianças e adolescentes! Um verdadeiro massacre é o que a gente está vendo hoje em dia no Estado do Ceará. O número de homicídios - atenção para esse dado aqui! -, apesar das variações pontuais nos índices, o número de homicídios no Ceará continua alarmante. Segundo dados do Ministério da Justiça, a taxa de assassinatos por cem mil habitantes foi de 35,4 em 2024, uma das mais altas do Brasil e do mundo.
14:20 R	Em números absolutos, foram 3.272 mortes violentas intencionais apenas em 2024 - uma tragédia silenciosa que não pode ser normalizada. A população está pedindo socorro, com medo! Ontem - ontem, e eu estava preparando aqui este pedido - um aplicativo foi pedido em Caucaia, que é uma das cidades mais violentas do Brasil. Mataram o passageiro e mataram a pessoa do aplicativo que estava fazendo aquele transporte. A sensação de impunidade toma conta do estado. A população já não acredita mais na capacidade... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... do Governo do Ceará de protegê-la. E, quando a fé nas instituições desaparece, resta apenas o caos. Este pedido, absolutamente, não é político. Eu fiz discursos, alertei; inúmeros ofícios nós enviamos, daqui do gabinete, para as autoridades no Estado do Ceará. Mas chega uma hora em que nós precisamos de uma medida mais forte. O povo cearense está abandonado. Se o estado não cumpre sua função, a União deve intervir, como nós tivemos em casos no passado: em 2020, teve pontes que foram até pontes explodidas, e o hoje nosso colega Ministro Sergio Moro teve que ir, a pedido, na época, do Governador Camilo Santana, fazer lá, com a Força de Segurança Nacional, um trabalho forte para garantir a ordem - na época, foi GLO. Nós precisamos... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para encerrar, agradecendo a tolerância: nós precisamos urgentemente dessa intervenção no Estado do Ceará. Eu faço um apelo às colegas Senadoras e aos colegas Senadores que têm um canal mais aberto com o Presidente da República: é uma questão que não é de direita, não é de esquerda, não é de centro, não é a favor nem contra o Governo; é pela paz no Estado do Ceará, que está ameaçado! Uma cidade - o Senador Kajuru já esteve várias vezes lá - esplendorosa, uma terra, um estado inteiro de turismo; uma grande parte dos nossos recursos vem dali, e o potencial é muito maior, mas, com esse tipo de flerte com o crime... Porque é uma omissão grande do Governo do Estado do Ceará, que faz sinal trocado! (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Governador Elmano, um dia desses, chegou e disse: "Criminoso vai ser tratado como criminoso". O que aconteceu? Explodiu mais ainda! Começou, agora... Nós estamos vivendo tempos difíceis, mas é hora de as pessoas de bem se posicionarem. Está aqui feito o pedido. Conto com a ajuda de todos para essa intervenção, para levar paz para os meus conterrâneos cearenses. Muito obrigado, Sra. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Humberto Costa, Segundo-Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Augusta Brito.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - A Presidência faz registro da fala do nobre Senador. Agora, convido a próxima Senadora a fazer uso da tribuna, a Senadora Teresa Leitão, que poderá usar de dez minutos regimentais. (Pausa.)
14:24 R	A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Muito obrigada, Sra Presidenta, a quem eu cumprimento. Igualmente, cumprimento os Srs. Senadores, as Sras. Senadoras; também a todos que nos acompanham pela TV Senado e pelas redes sociais. O Brasil está diante de um dos momentos mais emblemáticos da sua história. No ano em que completamos 40 anos da redemocratização, a mais alta Corte de Justiça brasileira inicia o julgamento sobre a participação de um ex-Presidente em uma gravíssima tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022. Milhões de brasileiros testemunharam cenas deploráveis, de depredação do patrimônio público, pedidos de volta da ditadura e desprezo absoluto por nossas instituições, incluindo este Senado Federal. Tudo isso após uma campanha de descredibilização do sistema eleitoral. Hoje, sabemos que nada disso ocorreu por acaso, Senador Kajuru. O que vimos foi executado após meticuloso planejamento que fazia parte de uma trama com objetivo muito maior e mais cruel, Presidenta: assassinar o Presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o seu Vice, Geraldo Alckmin, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Dito isso, é preciso reafirmar: quem é inocente, quem tem compromisso com a civilização e as instituições democráticas não pede anistia, pede justiça. Queremos, sim, que todos tenham um julgamento justo. Não é uma questão de Governo ou de partido, é uma questão de interesse do nosso país. O julgamento que começou hoje, é importante frisar, segue todas as regras do Estado democrático de direito. É um marco para a democracia brasileira. Trata-se, sim, de apurar responsabilidades individuais, mas também, e sobretudo, de afirmar o compromisso das instituições com os princípios do Estado democrático de direito. Os ataques de 8 de janeiro foram apenas um desfecho de uma escalada de incitação ao caos e de destruição da democracia, promovida por financiadores e executores por meio de discursos de ódio, desinformação e tentativa, repito, de deslegitimação do sistema eleitoral. Senhoras e senhores, o que está exposto é uma ação deliberada para anular o resultado das eleições de 2022 e instaurar um regime de exceção. Aqui, faço questão de trazer o que a denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta. Bolsonaro e seus aliados, abro aspas, "integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021, e operando até o dia 8 de janeiro de 2023, com emprego de armas. Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir e regular funcionamento dos Poderes da República e depor um Governo legitimamente eleito".
14:28 R	Estamos falando de cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado. Ao longo de sua história recente, o Brasil enfrentou diversos desafios à sua jovem democracia. A ditadura militar - os 61 anos do golpe de 1964 se completam neste ano - deixou marcas profundas e ensinamentos que não podem ter sido em vão. Entre eles a importância da vigilância constante e da resposta institucional firme diante de ameaças à democracia. Não podemos naturalizar tudo o que vimos. É, no mínimo, constrangedor falar de anistia quando pessoas são acusadas de tramar até mortes de altas autoridades. Portanto, estamos diante de uma grande chance de consolidar as instituições e reforçar os limites da vida política dentro do Estado de direito. Por fim, digo com confiança: este país é uma nação forte, próspera e potente, que irá superar o ódio, respeitar a sua Constituição e construir um futuro mais justo, livre e democrático. O julgamento que acompanhamos a partir de hoje será, portanto, mais do que um ato processual, será um momento de afirmação dos valores que sustentam democracia brasileira, que deve ser apoiada por todas e todos brasileiros e brasileiras comprometidos com a verdade, a justiça e os valores de uma verdadeira democracia. Que a justiça seja feita com tranquilidade, mediante provas. Não é aquilo que se vê ou aquilo que se acha que é; é o que de fato está posto nos autos do processo com comprovações para que não haja nenhum impedimento de que a defesa seja corretamente também contemplada, as penas sejam apresentadas mediante aquilo que está previsto e prescrito nas normas constitucionais. O Brasil precisa se afirmar cada vez mais como essa nação jovem ainda, de uma democracia adolescente, uma democracia que viveu dois golpes, uma democracia que tem escrito na sua história o mais longo período de escravização do povo negro; uma democracia que ainda convive com as violências aqui relatadas pelo Senador Girão; uma democracia onde as mulheres ainda não têm os mesmos direitos dos homens. Vivemos, portanto, uma democracia legal, é verdade, e precisamos preservá-la, por isso esse julgamento é necessário e justo. Mas precisamos avançar para uma democracia real. Esse julgamento, portanto, não se encerra em si só, porque o que ele vai escrever na história do Brasil é a defesa do Estado democrático de direito, que se tentou vilipendiar, anular, e o povo brasileiro não pode permitir isso. Muito obrigada, Sr. Presidente.
14:32 R	O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu gostaria de fazer um breve aparte, no tempo que resta. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Ela já concluiu o pronunciamento dela, Excelência. V. Exa. pode pedir, daqui a pouco, pela ordem ou como achar melhor. Eu vou ser bem rigoroso no cumprimento deste tempo aqui. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas V. Exa. vai excluir o debate aqui? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Não, V. Exa. fala daqui a pouco. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, é porque eu queria fazer um aparte à nobre Senadora pelo discurso que ela fez, muito ponderado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - É apenas porque V. Exa. está descumprindo o Regimento. Vou lhe dar a palavra como uma exceção, mas V. Exa. está descumprindo o Regimento. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, com todo o respeito... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - V. Exa. podia ter pedido o aparte antes. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, é porque eu não queria atrapalhar o raciocínio da Senadora. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Mas o aparte é exatamente isso. Mas V. Exa. pode, se a Senadora Teresa Leitão aceitar... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Bom, eu lhe agradeço. (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Serei tolerante igual a V. Exa., Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Está bom. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Muito bem, muito bem. A Senadora Teresa é sempre muito cordata, muito serena nos seus posicionamentos. Nós temos divergência de ideias - isso faz parte -, mas nos respeitamos como pessoas. Eu não posso deixar de fazer uma breve consideração, porque a senhora falou sobre anistia. Como é que se fala em anistia? "Que não pode..." Eu acho esse um debate que a gente precisa travar, porque nós tivemos, num passado recente - que a senhora viveu -, em que assaltante de banco, sequestrador de embaixador e gente que pegou em arma de fogo foram anistiados. Agora, pessoas que não pegaram em arma de fogo, que estavam com um batom... A senhora acha que 14 anos... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... de uma condenação em que dois Ministros já votaram - eu sei que ninguém... A gente pode questionar, estamos numa democracia - relativa, como o Presidente Lula diz -, mas 14 anos para uma coisa que se tira com água e sabão? Quando o pessoal pró-aborto pintou a mesma estátua, em 2016, com tinta, que para sair foi uma dificuldade; quando movimentos sociais picharam o apartamento da Ministra Cármen Lúcia, lá em Belo Horizonte, difícil depois pintar... Isso me parece que não é razoável. Aliás, esse julgamento, diferente do mensalão, da Lava Jato, que demorou sete anos, está querendo ser resolvido em poucos meses, em pouquíssimos meses. E me parece que a democracia está relativa mesmo no Brasil. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - V. Exa. falou do período... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - V. Exa. falou do período da ditadura militar e esqueceu de citar os torturadores e os assassinos. Quanta gente morreu sob tortura, quanta gente ainda tem os seus entes queridos desaparecidos! Ontem foi aberto em São Paulo, lá no cemitério de Perus, aquela vala comum. A dor dessas famílias não tem anistia que resolva. Por isso que anistia tem que ser muito bem posta, senão... Ela não lava tudo, como não lavou até hoje os crimes da ditadura militar. Sobre o batom, eu tenho visto muito V. Exa. falar dessa questão do batom. Eu vou usar até uma metáfora com o nosso batom, não é? A gente tem batom de vários tons: tem batom que dá só um brilho, tem batom mais escuro, vermelho, tem batom rosinha, tem batom de longa duração. Aquele batom não foi só um batom, ele é de muito longa duração, e sabe por quê? Porque ele foi o desfecho de atos anteriormente provocados por aquela cabeleireira. Esse é o problema.
14:36 R	Talvez, como ela trabalhava num salão de beleza, ela quis usar o batom. Mas, nas outras vezes em que ela atuou, inclusive nos acampamentos próximos ou em frente aos quartéis, ela não precisou de batom. Eu lamento muito. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Não, eu não falei 14 anos. Isso aí não sou eu que vou dizer, é o julgamento. Não sou eu, nem V. Exa. Eu respeito o que está sendo encaminhado por lá. Mas é bom que todo o mundo saiba: não é o "crime do batom". A senhora, Senadora, usa batom. Eu também uso batom. Vamos acabar com isso. Não é simplesmente o batom que denuncia aqueles crimes. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Durante o discurso da Sra. Teresa Leitão, a Sra. Augusta Brito deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Excelência. Com a palavra, o Senador Jorge Kajuru. V. Exa. tem dez minutos para o seu pronunciamento. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Abraço, amigo querido, orgulho pernambucano, Senador Humberto Costa, na Presidência, sempre atuante, desta sessão. Eu vou diretamente ao assunto porque eu odeio usar a tribuna e ouvir a sua campainha. Graças a Deus, o senhor nunca teve a chance de usá-la contra mim. Entendeu, orgulho cearense, Senadora Augusta? Você também, de vez em quando, passa do seu tempo. Passa um pouquinho, não um poucão igual o Girão, não, né? (Risos.) Bem, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, o assunto desta terça-feira, 25 de março de 2025, é a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão, iniciada ontem, quando ele foi recebido pelo Imperador Naruhito. Trata-se do cumprimento de uma agenda de alto caráter simbólico. Afinal, o Japão recebe somente um líder de Estado por ano - um por ano! E, em 2025, este líder é, para o orgulho dos brasileiros, ele, Lula. É um contato diplomático ainda mais relevante por se tratar, por causa da pandemia do novo coronavírus, da primeira visita de um chefe de Estado ao Japão desde 2019, quando aqui assumi meu mandato e quando lá esteve o Presidente dos Estados Unidos. A diferença é significativa também porque, em 2025, são comemorados os 130 anos da relação diplomática entre os dois países. E é essencial destacar que o Brasil tem a maior população nipônica fora do Japão, que abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior. A relação se destaca também no campo econômico. O Japão é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na Ásia, depois da China e da Índia. E ocupa o 11º lugar entre os países que mais compram produtos do Brasil e a décima posição entre os que mais vendem para nós. Daí a importância da viagem do Presidente Lula, em comitiva com 11 ministros, grandes empresários e líderes políticos, como os atuais e os ex-Presidentes da Câmara e do Senado.
14:40 R	Além de tentar abrir mercados específicos, como o de carnes, a missão é avançar na negociação de um possível acordo do Japão com o Mercosul, um objetivo que se estende ao Vietnã, outro país que será visitado neste périplo pela Ásia. Ampliar a relação com aquele continente é uma tarefa que se impõe no momento em que o cenário geopolítico se torna cada vez mais nebuloso por causa da política isolacionista assumida pelo Presidente da maior potência mundial, os Estados Unidos, figura de que eu me recuso a falar o nome e que eu me recuso até a ver na televisão - quando ele aparece, parece-me um fantasma, e eu vou dormir. Na mesma linha, não se pode ignorar que as sobretaxas tarifárias escancaram a possibilidade de uma guerra comercial de proporções nunca vistas antes. Neste contexto, para o Brasil é essencial ampliar mercados tradicionais e ainda buscar parceiros alternativos. O êxito nesse sentido é possível porque, depois de uma administração sem representatividade externa - pelo contrário -, o Governo Lula 3 reinseriu o Brasil no mundo e resgatou o protagonismo. Graças às viagens de Luiz Inácio Lula da Silva, criticadas por aqueles que desconhecem a importância da diplomacia presidencial, o Brasil voltou a ganhar visibilidade, traduzida em mais investimentos e novas oportunidades comerciais. Só ignorante não reconhece - e, é claro, a ignorância é a maior multinacional do mundo, ainda mais neste país. Cabe assinalar que, no ano passado, foram abertos no exterior mais de 120 mercados para produtos brasileiros, fato que comprova a nossa competitividade no plano internacional, e isso, senhoras e senhores, meus únicos patrões, representa mais exportações, melhora da balança comercial e geração de divisas, além de emprego e renda. É preciso ressaltar ainda a importância das articulações políticas decorrentes do interesse de inúmeros países da comunidade internacional em se reaproximar do Brasil, procura absolutamente natural que aconteça. Concluo que, por sua importância nas áreas de energia, segurança alimentar e clima, o nosso país pode desempenhar papel decisivo na luta pelo restabelecimento do comércio multilateral, uma agenda civilizatória. Creio que o mundo não pode economizar esforços na batalha pela retomada da convivência entre nações, baseada no respeito a regras comuns, em busca de paz, segurança, redução das desigualdades e capacidade para enfrentar conjuntamente os inevitáveis desafios climáticos. Ainda teria tempo para falar, se eu quisesse, não é, Presidente? Não tenho? A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Fora do microfone.) - Três minutos... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Três minutos ainda. Hoje eu bati o recorde, Girão: sete minutos, mas eu quero chegar a cinco minutos.
14:44 R	Deus e saúde a todos e todas, nesta semana abençoada e iluminada, aos amigos e amigas que eu tenho neste Senado, prazerosamente - dos 81, eu tenho 80. Só tem um que eu não suporto nem ver, a que eu não suporto muito menos dar a mão - quero distância oceânica dele - e que é do meu Estado de Goiás. E deixo claro que não é o Vanderlan, o.k.? Então, aqui, eu tenho uma maioria absoluta de amigos, especialmente entre os funcionários e funcionárias desta Casa, maior patrimônio do nosso Senado Federal. O meu desejo é de alegrias e vitórias em suas vidas e na de seus familiares. Agradecidíssimo, Presidente, amigo e exemplo, Humberto Costa. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Kajuru. De imediato, eu convido a Senadora Augusta Brito para fazer o seu pronunciamento de dez minutos. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discursar.) - Boa tarde. Quero, aqui, cumprimentar o nosso Presidente Humberto Costa. Quero dizer que também não gosto da sirene e que vou ver se eu também reduzo aqui, antes dos dez minutos, seguindo o exemplo do Senador Kajuru. Sras. Senadoras e Senadores, colegas aqui do Senado Federal, hoje eu venho a esta tribuna para falar da proposta da reforma do Imposto de Renda enviada pelo nosso Governo Federal ao Congresso. Essa proposta, que estabelece alíquota zero para aqueles que recebem até R$5 mil, representa uma mudança histórica na forma como nós tratamos a tributação no nosso país - um avanço que coloca a justiça social e a dignidade humana em primeiro plano. Segundo dados recentes divulgados pela imprensa e confirmados pelo Governo, estima-se que essa injeção beneficie aproximadamente 10 milhões de contribuintes, aliviando a carga tributária de famílias que, em média, poderão ter um acréscimo de aproximadamente R$4 mil por ano em sua renda disponível. Isso corresponde a 22% dos 45 milhões de contribuintes que, em 2024, apresentaram a declaração de Imposto de Renda. Para muitas famílias, especialmente para aquelas lideradas por mulheres, que frequentemente são as responsáveis por gerenciar o orçamento familiar, esse recurso extra pode significar um investimento ainda maior na educação dos seus filhos, na saúde ou mesmo na sua própria qualificação profissional. Permitam-me ilustrar com um exemplo prático de uma família composta por uma mulher, uma senhora que trabalha como autônoma, e seus filhos. Com essa isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil, essa senhora poderá destinar esse recurso a vários benefícios para sua família e para o seu próprio bem-estar. Esse valor pode ser investido em várias melhorias na alimentação, na educação e até na capacitação profissional - como anteriormente eu já falei -, contribuindo diretamente para melhorar a qualidade de vida da sua família e para sua ascensão social.
14:48 R	Do ponto de vista econômico, essa medida tem pelo menos dois efeitos imediatos. Com a injeção de recursos em lares que movimentam o comércio local, nós geramos um ciclo virtuoso que fomenta a geração de emprego e renda em regiões mais carentes do nosso país. Por outro lado, para garantir o equilíbrio fiscal, a proposta prevê um ajuste importante: o aumento da tributação sobre a parcela mais alta de renda. Segundo as estimativas, esse reajuste para as pessoas de maior renda deverá compensar integralmente a redução de arrecadação provocada pela isenção. Essa redistribuição reafirma o princípio da justiça fiscal e da progressividade, em que cada um contribui conforme sua capacidade. Não existe forma mais justa de tributar, e a gente não espera diferente do nosso Governo do Presidente Lula. Nunca é demais lembrar o compromisso do Governo com a responsabilidade fiscal. A proposta orçamentária para 2025 já aponta para a manutenção do déficit zero nas contas nacionais, com uma previsão de equilíbrio para este ano. Mesmo com a redução da arrecadação nas menores faixas de renda, o ajuste da tributação nos estratos mais ricos e a eficiência na gestão dos recursos públicos garantem que o equilíbrio fiscal seja mantido, reforçando a confiança dos cidadãos e cidadãs e do mercado na gestão das contas públicas. Em resumo, essa proposta de reforma do Imposto de Renda não é apenas uma medida tributária, mas um instrumento de transformação social. Ela permite que os recursos públicos sejam empregados de forma mais equitativa, beneficiando aqueles que mais necessitam e assegurando que os contribuintes que têm melhores condições financeiras contribuam de maneira proporcional à sua renda. Estamos diante de uma oportunidade histórica para corrigir distorções e promover um país mais justo e igualitário. Convido, senhoras e senhores, todos os colegas desta Casa a apoiar esta medida que traz esperança, dignidade e justiça para milhões de brasileiros e brasileiras. Juntos, caminhamos rumo a um futuro de equilíbrio fiscal e crescimento social, reafirmando o nosso compromisso com a igualdade e o desenvolvimento do nosso país. Era isso, Sr. Presidente. Já agradeço... Eu sabia que eu ia bater o recorde aqui do nosso Senador Kajuru. Muito obrigada pela disponibilidade. Agradeço também ao Senador Veneziano pela troca, para eu poder fazer este pronunciamento. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senadora Augusta Brito. Convoco imediatamente a fazer uso da palavra o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que terá dez minutos para a sua manifestação. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) - Sr. Presidente, minhas saudações. Boa tarde a V. Exa. Os nossos cumprimentos extensivos ao Senador Plínio Valério, ao Senador Eduardo Girão e, de forma particularmente especial, à nossa Senadora Augusta Brito, que traz um tema que necessita, que haverá de ser muito bem debatido proximamente, quando vencido o processo deliberativo na Casa dos Deputados e das Deputadas, que é o PL que permite fazer um pouco mais de justiça tributária, de justiça social, a iniciativa cumpridora de palavra do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando, na semana passada, assim anunciara a isenção aos que recebem... São cidadãs e cidadãos brasileiros, praticamente 10 milhões de pessoas, que serão beneficiadas com essa medida muito justa. E precisamos, sim, assumidamente, demonstrar o quanto estamos comprometidos com ela.
14:52 R	Presidente, houve um fato na semana passada - e V. Exa. é muito atento, muito sensível a tudo aquilo que perpassa a nossa realidade não apenas na política, mas notadamente - que foi um fato que pouco, penso eu... Pelo menos a olhos rapidamente vistos, ele não foi explorado ou não foi devidamente interpretado e abordado. Pois bem. Eu quero trazer o depoimento que foi feito, uma fala, um pronunciamento, um discurso em uma solenidade que ocorreu em São Paulo, reunindo integrantes das cortes eleitorais estaduais, dos tribunais regionais eleitorais, cujo palestrante ou cujo convite feito a ocupar aquele momento, com o microfone à sua disposição, foi o Governador Tarcísio de Freitas. Acredito que V. Exa. vai lembrar. O Governador se postou e disse, em alto e bom som, de forma a não deixar qualquer dúvida, a não deixar questionamentos outros, o que sempre nós dissemos - não, o que sempre nós cidadãos que temos a responsabilidade de poder traduzirmo-nos com essa responsabilidade a tratar os assuntos políticos -: a lisura do sistema eleitoral brasileiro. O Governador Tarcísio de Freitas é um dos aliados proeminentes do ex-Presidente Jair Bolsonaro, mas ele assumiu aquela tribuna, assumiu aquele momento e disse que cumprimentava o sistema adotado por nós como uma referência, que deveria ser referência seguida por outros países na sua lisura, a não deixar quaisquer dúvidas que pudessem pairar em relação às nossas vontades enquanto cidadãos eleitores, sistema esse que traz agilidade com segurança e que permite que os cidadãos conheçam dos resultados eleitorais, dos processos de disputas eleitorais de forma mais rápida. E por que me chamou a atenção - e deve ter chamado a atenção de muitos? É exatamente por se tratar do Governador do Estado de São Paulo, aliado de Jair Bolsonaro, que tem uma voz forte... E deveria a sua fala ter pelo menos sido ouvida por aqueles que ainda teimam, como uma deliberada forma de tentar povoar e viciar o processo de debate político nacional, com uma das mentiras mais famigeradas que nós vimos, fake news com que nós nos deparamos, que foi exatamente tratar o processo eleitoral, a partir de 2019, sob a condução do ex-Presidente... Ele próprio deveria ser, como autoridade máxima recém-eleita à época Presidente da República, de forma diferente, de forma responsável, de forma a não querer gerar tumulto e, gerando tumulto, fazer uma pavimentação para aquilo com que, anos à frente, nós estaríamos a nos deparar, exatamente em 2022: um processo que desejava, sob a condução do ex-Presidente, acompanhado de alguns acólitos, implementar a sanha de trazer um golpe de Estado, de abolir as nossas instituições democráticas...
14:56 R	Eu lamento que aquela fala, feita ontem por uma pessoa por quem eu tenho respeito... Tive a oportunidade, enquanto Senador... E o Governador, que, à época, respondia pelo Ministério da Infraestrutura, nunca deixou de atender de uma forma solícita e atenciosa às nossas demandas. Seria importante que, em vez de ter sido a fala da semana próxima passada, a fala dele, aliado do ex-Presidente, a chamar a atenção, a orientar o ex-Presidente, quando o ex-Presidente deliberava fazer uma narrativa de que o Brasil incorrera em equívocos quando assinava embaixo o sistema eleitoral das urnas eletrônicas... Não o fez no momento que poderia ter feito lá atrás, quando todo esse processo já estava em curso, mas o faz neste momento. A minha esperança, Presidente Humberto Costa, em especial quando nós observamos, há duas semanas, que o chamamento feito pelo ex-Presidente para que as pessoas pudessem se reunir em torno de mais um discurso e uma narrativa dessa feita, para que nós pudéssemos - vejam os senhores - desconhecer todos os malefícios produzidos por aqueles que, sabidamente, vieram e ocuparam os espaços públicos, depredaram, vandalizaram e, mais do que isso, puseram sob dúvidas a égide protetora do nosso regime democrático, no dia 8 de janeiro... Nós vimos a reação, as pessoas estão ficando mais atentas. Todos nós precisamos estar mais cientes, cônscios, precisamos ter mais curiosidade para nos aprofundar sobre discursos que são elaborados e constituídos com fins, com propósitos derradeiros de gerar toda essa balbúrdia. Assim o foi, no princípio, quando se diziam viciadas as urnas, as mesmas que puseram os aliados de Bolsonaro aqui no Senado Federal, as mesmas urnas que puseram aliados de Bolsonaro na Câmara Federal, nas assembleias legislativas, nas câmaras municipais, que elegeram Prefeitos e Governadores aliados do ex-Presidente, mas, ora, ela, a urna eletrônica, seria viciada única e exclusivamente no processo de 2022, porque lá o povo brasileiro rejeitou o projeto que não dera certo e que foi tão infame, sob todos os aspectos, aos nossos interesses! É muito importante, e quero louvar mesmo que tardiamente, mesmo que feito de forma retardada pelo Governador Tarcísio de Freitas, a sua palavra para dizer, como aliado de primeira hora de Bolsonaro, como aliado que esteve apoiado pelo ex-Presidente para também chegar ao Governo do estado, que as urnas eletrônicas do Brasil fazem parte de um sistema que tem a credibilidade, que tem o respeito...
15:00 R	(Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... e que deveria, como ele próprio disse, ser instrumento utilizado por outras nações. Eu gostaria muito de poder ver doravante, Senador Eduardo Girão, Senador Humberto, Senador Plínio Valério, que as discussões se dessem em torno de temas que sejam proveitosos, que sejam cristalinamente construtivos para o nosso país, esse é o meu desejo, mas não queria passar in albis aquilo que ocorreu na semana passada e que poucos referenciaram. Por fim, Senador Humberto Costa, eu quero fazer um registro. Ontem, a Confederação Brasileira de Futebol, Senador Eduardo Girão - e eu me dirijo a V. Exa., porque V. Exa. é um desportista, aficionado por esta que é a nossa paixão maior, o futebol brasileiro -, Presidente Humberto, reelegeu o atual Presidente, Ednaldo. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... fazer comentários ou considerações pessoais, longe de mim, mas uma chapa única, única chapa, até porque outros mecanismos houve para que a disputa sequer pudesse existir, que viesse a ser este ou aquele vitorioso ou derrotado, mas não houve disputa. Eduardo Girão, Senador Eduardo Girão, a chapa única era, como lema, traduzida como de inclusão - veja V. Exa., Senador Humberto Costa -, mas que inclusão quando tão somente dirigentes homens participam dessa diretoria que estará submetendo a todos nós os ditames que muitas vezes ou, na maioria das vezes, não são os ditames desejados? Não há presença única de mulher, uma única... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... Presidente Humberto Costa. E não digo por força de ter o meu estado, em nossa Federação Paraibana de Futebol, a presença de uma mulher que a tem dignificado, com muita competência, com muita dinâmica, com muito arrojo, trabalhando de fato para o fortalecimento do futebol do nosso estado, a Presidente Michelle Ramalho, mas digo isso de uma maneira geral, para que fosse uma chapa de inclusão e para que nós pudéssemos ter na CBF, efetivamente, uma disputa que nos permitisse, a todos nós torcedores, quiçá, novos ventos e novas esperanças de administração mais aberta. A CBF termina dando demonstrações de que continua sendo a mesma de sempre. Aqui, a minha solidariedade a todas as mulheres desportistas, a todas as mulheres que trabalham também para o fortalecimento do nosso futebol... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... na figura da Presidente da Federação Paraibana de Futebol, Presidente Michelle Ramalho. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Peço a V. Exa. que possa assumir por alguns minutos para que eu possa fazer uma comunicação inadiável. (O Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, enquanto o senhor se dirige à tribuna, eu só quero fazer aqui um breve aparte - aparte, não, porque já passou o tempo. Mas é apenas para lhe dizer que eu concordo com o senhor, especialmente no aspecto de não ter concorrência. O Ronaldo Fenômeno tentou colocar uma chapa e parece um jogo de cartas marcadas para não entrar ninguém. E aí a gente sabe - eu fui Presidente de clube - como é que funciona: viagens internacionais, a cooptação que vem lá, sabe lá o que mais, para nunca eles saírem. Tem dirigente que está há três décadas, quatro décadas, exatamente, Senador Humberto Costa - e o senhor é um desportista -, nas federações aí pelo Brasil.
15:04 R	Aproveitando, quero só registrar a presença de um grande amigo, um irmão, que eu admiro muito, que está aqui no Plenário do Senado Federal, Marco Antônio Costa, jornalista, uma pessoa de bem e que tem feito um trabalho muito importante ao trazer um contraponto de narrativas para a nação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Humberto, por gentileza. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado, o Brasil inteiro está com os olhos voltados ao Supremo Tribunal Federal, acompanhando o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e mais sete asseclas seus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A sessão foi aberta com clara tipificação de Bolsonaro como líder de organização criminosa armada que tentou derrubar a democracia brasileira. Crimes versam ainda sobre tentativa de abolição violenta do Estado de direito, golpe de estado, dano qualificado contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A defesa dos acusados virou uma imensa piada. Diante da Suprema Corte, advogados dizem que nenhum dos denunciados fez nada, participou de nada, estava envolvido em qualquer trama golpista. Desistiram de desqualificar a tentativa de golpe em si porque as provas robustas impedem que se aventurem por esse terreno. Focam agora em tentar retirar os seus clientes da articulação do golpe: Augusto Heleno não conhecia, não sabia; Anderson Torres não estava, não viu; Almir Garnier não assinou a ordem nem assinou nada. É o desespero por estar chegando a hora de pagarem pelos atrozes crimes que cometeram. Encurralado pelo ajudante de ordens que o delatou, Bolsonaro - pasmem - agora condena o que chama de tortura. Logo ele, que tem como ídolo o torturador e assassino Brilhante Ustra, que sustentou que a ditadura deveria ter matado muito mais do que matou e que sempre defendeu abertamente a tortura, hoje acusa o Estado democrático de direito de torturar seu delator. Isso é patético! Nem mesmo a defesa de Mauro Cid alegou tal aberração. Ao contrário, pediu que a denúncia contra ele não fosse recebida e transformada em ação penal, tendo em conta que, ao delatar todos os crimes cometidos por Bolsonaro e seu grupo, o Tenente-Coronel teria cumprido o dever cívico de levar a organização criminosa às barras da Justiça. O que se vê, de fato, é cada um querendo tirar de si a responsabilidade pela participação no golpe de Estado. E, com isso, vão jogando toda ela sobre os ombros de Bolsonaro. A cada fala fica mais caracterizado que o então Presidente da República era o líder da organização criminosa armada, cujo fim era auferir algo de que ele seria o único e pleno beneficiário, qual seja a sua manutenção no cargo do qual as urnas, democraticamente, o retiraram.
15:08 R	(Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - É o fim da linha para Bolsonaro, acusado que está, por cada um dos que o assessorou, na criminosa aventura de desqualificar o processo eleitoral, matar o Presidente eleito e se perpetuar no seu poder. Observar a forma cordial e elogiosa com que os advogados dos denunciados se dirigem aos Ministros do STF e ao PGR, a maneira respeitosa com que recepcionaram a denúncia sobre o golpe de Estado, ao contrário do que faz Bolsonaro para sua claque, tudo isso dá uma demonstração de que, no meio jurídico, não há dúvida da solidez das provas e da lisura do processo. O que há agora é um Deus nos acuda, em que cada um quer livrar a própria pele da cadeia, que aliás... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... vou concluir, Presidente -, que, aliás, já chegou para alguns e certamente chegará para outros, principalmente para o chefe da organização criminosa armada, Jair Bolsonaro, claramente abandonado pelos demais membros. Com base no devido processo legal, na ampla defesa e no contraditório, com base na Constituição Federal, com base no Estado de direito, é o fim da linha para essa aventura golpista. Eu tenho fé de que, na forma da lei, todos pagarão pelos crimes que cometeram para que ninguém jamais ouse novamente atentar contra a nossa democracia. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nada há de quê, Senador Humberto Costa. Eu convido, ato contínuo, S. Exa., querido amigo Senador Plínio Valério, para fazer uso da tribuna e do microfone à sua disposição, pedindo ao Senador Humberto... Vai voltar a presidir, Senador? (Intervenção fora do microfone.) (O Sr. Veneziano Vital do Rêgo deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa, Segundo-Vice-Presidente.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente Veneziano, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, esse imbróglio todo, essa confusão em que o Presidente Davi me colocou tem uma razão e um motivo: eu vou falar para o brasileiro e para a brasileira o que significa para nós a BR-319, por que nós temos problemas sérios com o Ministério do Meio Ambiente, com o Ibama, com a Funai e com as ONGs ambientalistas. Como autor da CPI das ONGs, Presidente da CPI das ONGs, tive que fazer um relatório daquilo que a gente apurou. Eu me detenho, Presidente Veneziano, à importância da BR-319, quando a falta de infraestrutura se torna uma sentença de morte. A pandemia de covid-19 teve um impacto devastador no meu estado, o Amazonas, expondo fragilidades estruturais e logísticas que agravaram a crise sanitária da região. Desde o primeiro caso, registrado em 13 de março de 2020, até maio de 2023, foram notificados 650.356 casos positivos, sendo 324.765 em Manaus e 325.591 no interior; o número total de óbitos atingiu 14.548, 9.993 em Manaus e 4.534 nos demais municípios, segundo o boletim oficial da FVS.
15:12 R	A primeira morte ocorreu em 24 de março de 2020, em Parintins, envolvendo um paciente de 49 anos com hipertensão arterial sistêmica. No mês seguinte, o estado enfrentou um aumento exponencial de casos e mortes, levando ao colapso do sistema de saúde funerário. Em 2020, Manaus precisou abrir valas comuns, porque a assistência funerária, os cemitérios não podiam dar conta. Valas comuns, como se fazia na idade média. Por aí vocês podem perceber um pouco por que todas as vezes que eu falo em BR-319 não tenho como disfarçar a minha indignação. Essa situação evidenciou as limitações da produção local e a necessidade de transportar oxigênio por longas distâncias, tornando a infraestrutura logística um fator crítico. A falta de estrutura logística, eu já disse, agravou ainda mais a situação. Manaus, com cerca de 2,3 milhões de habitantes, não possui ligação terrestre asfaltada com o restante do país, tornando-se dependente do transporte aéreo e fluvial. Durante a crise, o transporte de oxigênio foi dificultado pela baixa navegabilidade dos rios, especialmente em tempo de estiagem, que é o tempo da seca. Imaginem os senhores e imaginem as senhoras que não tomaram ciência disso porque a grande mídia não dá - quer queiram, quer não, há, sim, um tratamento diferenciado para pior para nós -, imagine você o que é um cidadão comum ou um Senador da República saber, presenciar, ver vídeos de pessoas morrendo asfixiadas e caminhões transportando oxigênio atolados na BR-319, sem avançar. Uma coisa que chegaria em um dia levava três, quatro, cinco dias, causando, sim, a falta de oxigênio, vários e vários óbitos. A indignação da gente também vem quando a gente mostra a hipocrisia dessa gente, porque não nos permitem asfaltar o trecho do meio. É uma BR que já existe. A BR já existe há décadas, décadas e décadas. Estamos falando de quatro décadas no mínimo. Mas o meio não tem asfalto, deteriorou com o passar do tempo. E o Ministério do Meio Ambiente não deixa - não deixa! -, porque o Brasil, através do seu ministério, do Ibama, da Funai, acha que nós queremos uma estrada para passear de carro. Mesmo que fosse! E não é o caso. Na cheia, no inverno, não se trafega, caminhões atolam - e Manaus é abastecida por via terrestre; deveria ser, para não ser via fluvial -, e no tempo da estiagem, da seca, é a poeira e os buracos. Assim vivemos nós. Você, brasileiro, você, brasileira, saiba que eu não tenho o direito, como amazonense, de chegar até os senhores. Por via terrestre, não se sai de Manaus a não ser, sim, para o outro lado, para o Norte. Você sai para a Venezuela. Aí é asfalto bonito. Você vai para a Venezuela. Para a Venezuela, pode ir, mas para o resto do Brasil, não. Daí, Presidente Humberto, a indignação da gente. Não nos dão o direito, não obedecem ao preceito constitucional que diz que todos são iguais, que as regiões são iguais. Os preceitos constitucionais não são cumpridos. E é impossível para mim subir a esta tribuna ou falar, em qualquer lugar, quando falo da BR-319, e não ficar indignado. A imagem das pessoas morrendo asfixiadas e a imagem dos caminhões atolados, transportando oxigênio sem poder ir para a frente não saem da nossa mente.
15:16 R	Saibam os senhores e saibam as senhoras que até hoje eu conto os ossos dos mortos, amigos meus. A gente vai descobrindo que fulano morreu, que fulana morreu. E, com isso, com o protesto, a gente quer evitar... Se asfaltarem a estrada, nós não vamos mais ter problema de colapsar, de medicamentos, de alimentos, porque por via fluvial demora e é caro, e, por via aérea, nem pensar - nem pensar. Daí sempre a gente estar criticando o Ibama, a Funai, o Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio, por aí afora. A pandemia evidenciou que a falta de infraestrutura adequada pode ter consequências letais, teve e terá enquanto não reconhecerem o nosso direito, enquanto não reconhecerem o direito de um povo que teima em ser reconhecido como brasileiro, de um povo que quer ser brasileiro, mas um povo que quer também os direitos dos brasileiros. Depois daquele negócio que aconteceu aqui, Presidente Humberto, em que o Presidente Davi me expôs, sem nenhuma necessidade, e os lacradores de plantão fizeram o que têm que fazer... Cada um tem que fazer o que acha que deve fazer. Eu faço o que acho que devo, e eu acho que devo sempre estar aqui na tribuna. E, haja blog, haja site, haja instigar, haja perguntar se eu quero me defender. E eu quero deixar aqui claro, em alto e bom tom: meu nome é Plínio Valério, Senador do PSDB do Amazonas. Eu não fui eleito para me defender; eu fui eleito para defender o Amazonas, e é isso o que acabo de fazer e que eu vou fazer amanhã. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Plínio Valério. Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. (A sessão é suspensa às 15 horas e 18 minutos, e reaberta às 16 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Senador Eduardo Gomes, Primeiro-Vice-Presidente.)
16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Está reaberta a sessão. Passo a palavra, neste momento, ao Senador Oriovisto Guimarães, do PSDB, do Paraná.
16:04 R	O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discursar.) - Sr. Presidente, muito obrigado pelo tempo que me concede. Hoje, Sr. Presidente, o que me traz aqui são comentários que acho importantes para que o povo brasileiro pare e raciocine um pouco. Hoje, eu estava vindo para cá e ouvi no rádio do carro uma propaganda muito bonita do Governo Lula, que agora está com um comunicador novo, pelo qual eu lhe dou os parabéns, ele realmente é muito competente. Em síntese, a propaganda dizia o seguinte: um fato histórico, um fato histórico, cento e quarenta e poucas mil pessoas vão pagar um pouco mais de Imposto de Renda para que dez milhões que ganham até R$5 mil não paguem nada, é mais dinheiro na economia, é mais justiça social, "Brasil União e Reconstrução" e por aí afora... Propaganda linda, benfeita! Todo mundo que ouve uma propaganda como essa e que não tem noção de economia bate palma. É possível até que isso traga realmente muitos votos numa nova candidatura do Presidente Lula, mas o que está por detrás disso, Sr. Presidente? O que está por detrás disso? É uma justiça social que se está buscando fazer ou é uma reeleição que estão querendo comprar? É um passa-moleque, uma enganação para os que ganham até R$5 mil ou realmente é um grande benefício? As aparências indicam um grande benefício, mas, se olharmos um pouquinho mais profundamente, nós vamos ver que outros grandes benefícios vão na mesma linha. Por exemplo, há o crédito consignado para o trabalhador celetista, dando o Fundo de Garantia como garantia desse empréstimo, e 80 bancos se prontificam a emprestar dinheiro para quem tem carteira de trabalho assinada - 80 bancos. Muitos aqui falam muito mal dos bancos, mas o Governo Lula vai ter que bater palma para os bancos, porque, graças a um programa que ele fez com os bancos, os bancos vão emprestar muito dinheiro para os trabalhadores. E ele diz que, para os trabalhadores, isso será muito bom, só que esquecem de dizer que, por detrás desses empréstimos, tem juros de mais ou menos 30% ao ano. E por que o juro no Brasil é tão caro? Por que o banco que cobra 2%, 3%, 5% ao ano na Europa, nos Estados Unidos, aqui no Brasil cobra 30%, cobra 50%, cobra mais? Por que eles só ficam ruins aqui no Brasil e são bonzinhos lá na Europa ou lá nos Estados Unidos? Será que é o mesmo banqueiro que tem transtorno de personalidade: uma hora, é muito mau, e, outra hora, é muito bom? O que explica essa diferença de juros? Não é a ganância dos banqueiros, é a macroeconomia.
16:08 R	Isso é igual àquele tempo em que o Sarney queria colocar a culpa da inflação nos donos de supermercado. E aí eu ficava me perguntando: por que o Carrefour, lá em Paris, na França, não tem aquela maquininha de remarcar preço e, no Brasil, naquela época, todo dia, remarcava o preço? Não podia ser o Carrefour o culpado, pois, em nenhum lugar, ele procedia assim. E por que ele procedia assim aqui? Era alguma coisa própria do Brasil, e depois nós descobrimos. E vejam que houve lá pessoas... Em meu estado, por exemplo, um advogado ilustre fechou um supermercado em nome do Presidente Sarney, ele estava convicto de que a razão da inflação eram os donos do supermercado. E nós sabemos que não eram, era a emissão de dinheiro, era o gasto sem parar do Governo central. O culpado era quem tentava colocar a culpa nos supermercados. Isso é história, isso é história, mas no presente uma coisa muito estranha está acontecendo em nosso país - uma coisa muito estranha está acontecendo no nosso país! Como é possível ter um Banco Central, que tenta desesperadamente segurar a inflação, colocando a taxa de juros mais alta do mundo e, do outro lado, um Governo jogando dinheiro na economia sem parar? Quando você joga dinheiro na economia... E, quando eu digo jogar dinheiro na economia, é só parar para pensar um pouco. Esse programa de empréstimo, por exemplo, é mais uma forma de jogar dinheiro na economia. Só as consultas já estão em quase R$50 bilhões. E os bancos, os 80 bancos dispostos a emprestar dinheiro com garantia, vão fazer com que essas pessoas tomem empréstimo. Claro! Tudo foi preparado para isso. O que significa mais dinheiro na economia, Senador Esperidião Amin? Mais dinheiro na economia significa mais procura, mais gente querendo comprar café, ovos, tudo. E o que acontece quando nós temos um aumento de procura? Os preços sobem, a inflação sobe. Então, de um lado, você tem o Governo injetando dinheiro na economia, o que faz com que a inflação suba; de outro lado, você tem o Banco Central aumentando os juros desesperadamente para que a inflação não suba. No meio disso, você tem trabalhadores pagando os juros mais altos do mundo por culpa exclusiva de uma política econômica errada, errada, malfeita. São inúmeros exemplos das tentativas do Governo de jogar dinheiro na economia. Eu queria só lembrar uma coisa aqui para vocês. Em 1980, a China tinha um PIB de US$191 bilhões; o Brasil, no mesmo ano, tinha um PIB de US$ 237 bilhões. Nós produzíamos mais do que a China. Hoje, a China tem um PIB de US$18 trilhões, e o nosso é de US$2 trilhões. Eles são nove vezes maiores do que nós e eles são a segunda maior economia do mundo. Aqui, no Brasil, nós continuamos com a política de Robin Hood: maldizer os ricos e fazer justiça social tirando o dinheiro do rico para dar para o pobre.
16:12 R	O que qualquer cidadão, qualquer pessoa faz quando a sua receita diminui, quando o seu salário diminui? Ele corta despesas. Se o Governo quer dar isenção de imposto para quem ganha até cinco salários mínimos, ele vai diminuir a sua receita, e o que ele deveria fazer? Cortar despesas. Não, ele não faz isso; ele aumenta o imposto de outro. Ele quer dar um benefício a José, mas quem vai pagar é Paulo, não o Governo; é outro que vai pagar. E aí maldizem os ricos, maldizem as pessoas que têm muito dinheiro, como se fossem os culpados da miséria dos outros. Eu queria só lembrar uma coisa aqui: nos Estados Unidos, existem 813 bilionários - bilionários em dólar -, e a renda per capita dos Estados Unidos é de US$85 mil por ano, por habitante; no Brasil, nós temos alguma coisa como 69 bilionários, e nossa renda per capita é de US$11 mil, oito vezes menor. É óbvia uma equação: se todo mundo for rico... (Soa a campainha.) O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) - ... ninguém é pobre; se todo mundo for pobre e não existir mais rico, ninguém é rico, todos são pobres. E Robin Hood, se não existissem os ricos para ele roubar para dar para os pobres, teria que trabalhar, porque não teria mais aquela vida de herói que se escondia na floresta, aquela vida maravilhosa. Nós não fazemos uma política pensando em macroeconomia. Nós não fazemos uma política pensando na questão fiscal. Aqui a política é gastar, gastar, gastar, criar voo de galinha e arruinar este país. No novo Orçamento, que aprovamos estes dias a toque de caixa, Sr. Presidente, vale a pena ressaltar um dado muito importante. (Soa a campainha.) O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) - A despesa total do Governo prevista para este ano que estamos vivendo é de R$5,889 trilhões - R$6 trilhões, para arredondar. Só de pagamento de despesas financeiras, pagamento de juros e amortização da dívida, isso vai para praticamente R$3 trilhões - repito, R$3 trilhões. Só para amortizar a dívida e para pagar juros da dívida, são R$3 trilhões. O que sobra para o Governo de despesas discricionárias, que ele realmente pode administrar, é: para os ministérios, R$170 bilhões; e, para emendas parlamentares, R$50 bilhões. Esta é a política brasileira: fazer dívida, pagar juros, não ter controle de gastos, pagar emendas - que refletem o nosso Parlamento -, pagar déficit da previdência e... (Interrupção do som.) O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Fora do microfone.) - ... induzir trabalhadores a deverem cada vez mais. (Soa a campainha.) O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Vamos... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente... Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Pela ordem, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Quero só solicitar a V. Exa. a deliberação sobre o Requerimento nº 178/25, que pede uma sessão solene para homenagear os 50 anos da atual Secretaria de Articulação do Estado de Santa Catarina. Não temos a pujança, sob todos os aspectos, do Estado do Tocantins, mas merecemos a sua simpatia. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Requeiro à Secretaria-Geral da Mesa que coloque como extrapauta o requerimento.
16:16 R	Quero, neste momento, encerrar o Período de Expediente e declarar aberta a Ordem do Dia, passando também, neste momento, a palavra ao Senador Wellington Fagundes, para que faça o uso da palavra pelo Bloco Vanguarda. Início da Ordem do Dia. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, toda a população brasileira que nos ouve e nos assiste pela TV Senado, Rádio Senado e todos os meios de comunicação desta Casa, eu quero, inicialmente, Presidente, parabenizá-lo. Hoje, o PL está em glória, o nosso Partido Liberal, porque temos hoje como Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Senado da República V. Exa., que representa muito bem o interior do Brasil, o Estado do Tocantins. E, para nós que somos lindeiros - Mato Grosso, Tocantins, Goiás, enfim, os que fazem a complexidade ali do Araguaia, Tocantins -, também é uma felicidade muito grande. E tem também o PL essa mesma felicidade e glória de ter, lá na Câmara dos Deputados, o nosso Líder, hoje Vice-Presidente, também como Presidente em exercício - o Altineu, Deputado do Rio de Janeiro, competente, uma figura carismática, extremamente trabalhadora, que representa muito bem o nosso partido e as nossas bandeiras. É claro que o Presidente Bolsonaro, neste momento, está lá no Supremo Tribunal Federal, recebendo, a nosso ver, uma acusação injusta, mas ele está feliz neste aspecto: por ter aqui a força do PL, o maior partido do Brasil aqui no Congresso Nacional, que também se consolidou nas eleições municipais - e aí eu falo do meu estado. Aqui quero agradecer também a autonomia dada pelo Presidente Valdemar, que delegou a todos nós, principalmente o nosso hoje Presidente Ananias Martins de Souza, como Presidente do partido, e José Márcio Guedes, como Secretário-Geral, a direção das eleições municipais. E o PL em Mato Grosso teve 47% dos votos válidos para Prefeito no meu estado e se elegeu nas principais cidades: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Primavera do Leste... Foram 22 cidades, tendo também 23 Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas, além de mais de 200 Vereadores. Com isso, Presidente, quero agradecer também a oportunidade de estar aqui e já queria fazer um convite para amanhã: amanhã nós vamos ter uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado para homenagear e comemorar também sete anos das supernovas universidades federais do Brasil, que são do Estado de Mato Grosso, com a Universidade Federal de Rondonópolis, de Goiás, também do seu estado, Tocantins, de Pernambuco e do Piauí. Essas supernovas têm já uma história. Inclusive, comemoramos esta semana em Rondonópolis, onde o jornal A Tribuna, no seu encarte, fez ali uma matéria - e eu faço questão do close para mostrar uma matéria tão benfeita, com a diagramação e esse trabalho feito conjuntamente com a minha assessoria, com a jornalista Justina Fiori, com a sua experiência. Presidente, V. Exa. também foi uma das pessoas que trabalhou tanto... E eu quero dizer que trabalhamos juntos, todos os Senadores desses estados, alguns Parlamentares também, e hoje a gente pode comemorar isso.
16:20 R	Por isso, eu queria, inclusive, pedir, Presidente, ver a possibilidade de termos uma audiência com V. Exa. amanhã, se possível, à tarde - o horário V. Exa. pode definir -, para que a gente possa estar lá para registrar esse momento, agradecer o seu trabalho e, claro, também comemorar junto, já que agora o Tocantins tem aqui o Vice-Presidente e o Presidente em exercício. Eu quero ainda - Presidente, me conceda aqui, porque só esse assunto já me tomou o tempo -, eu gostaria de registrar também o momento que vive o meu estado, o Estado do Mato Grosso. E aí eu faço este registro de dois grandes eventos que tivemos agora, um na cidade de Primavera do Leste, o Farm Show, um evento espetacular, com a força do agronegócio, a presença da tecnologia, e também falo do evento que tivemos ontem lá na cidade de Lucas do Rio Verde para o lançamento da safra, o Show Safra, que é um evento que todos os anos ocorre. As duas cidades são cidades, vamos dizer, em extremos... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... de localização, duas cidades novas que experimentam um desenvolvimento muito grande. Lucas do Rio Verde é, sem dúvida nenhuma, a cidade de melhor qualidade de vida, educação, enfim, e nós estamos lutando muito inclusive para a implantação também do campus da Universidade Federal de Mato Grosso. Temos a Universidade Federal de Mato Grosso, o campus da cidade de Sinop, e a nossa luta é para que, no futuro, tenhamos também a Universidade do Nortão, bem como a Universidade do Araguaia, com sede em Barra do Garças, que nós queremos que atenda exatamente todo o Araguaia goiano, de Tocantins e mato-grossense. E nessa luta, estamos juntos. Eu destaco aqui esses dois eventos porque bilhões de reais foram comercializados. E aí, a tecnologia aplicada, as pesquisas que estão lá fazem de Mato Grosso um estado que tem uma produção que vai, este ano, a mais de 100 milhões de toneladas e com uma produtividade extremamente grande. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E isso tudo se dá pela presença da Embrapa, inclusive em Sinop, o campus mais moderno da Embrapa Brasil, e também, claro, da iniciativa privada, como eu destaco aqui também, com as pesquisas que lá fizeram, nessa grande parceria, a Famato, todas as instituições organizadas do meu estado. Então, com isso, eu dou como lido este pronunciamento em que falo sobre a Farm Show, de Primavera do Leste, e o Show Safra, lá da cidade de Lucas do Rio Verde. Muito obrigado, Sr. Presidente. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES. (Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matéria referida: - Curso de Medicina Confirma Qualidade do Ensino DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Item 1 da pauta. Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, que altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico. Parecer favorável nº 22, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Rogério Carvalho. Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão em primeiro turno. Passa-se à primeira discussão da proposta em primeiro turno. Não há oradores inscritos para a discussão. Esgotada a lista de oradores, está encerrada a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para continuidade da discussão.
16:24 R	Item 2 da pauta. Projeto de Lei nº 5.307, de 2019, do Deputado Domingos Sávio, que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e Assistência aos Portadores. Parecer nº 36, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 6, de redação, que apresenta. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Passamos à discussão da matéria. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Eu falei com a assessoria de Flávio Arns. Ele aceitou que a gente mudasse, só no texto, na redação. Eu, como médica, conheço essas duas doenças. Realmente precisa-se dar visibilidade e resolutividade, mas a gente pode botar atenção especializada. Essas duas patologias, obrigatoriamente, não são tratadas em hospitais. É uma coisa só de redação. Eu conversei com o Flávio, como ele não estava, para a gente aperfeiçoar. Só faz melhorar para os pacientes. Nem sempre o tratamento é cirúrgico, por isso, a gente não se limita a hospitais. Se pudesse deixar isso para... Eu conversei com a assessoria de Flávio sobre isso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Por solicitação da Senadora Zenaide, sugiro que passemos para a pauta de amanhã, para que dê tempo de consultar... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Tudo bem. O.k., mas é só de redação, e vai ajudar esses pacientes, com certeza. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Está ótimo. Então, retirado de pauta, volta à sessão de amanhã. Item 3. Projeto de Resolução nº 5, de 2024, do Senador Jorge Seif, que dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Chipre e dá outras providências. Pareceres favoráveis: nº 19, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina; e nº 159, de 2024, da Comissão Diretora, Relator: Senador Chico Rodrigues. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Votação do projeto, em turno único, nos termos dos pareceres. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. A Presidência esclarece que, na redação final, foi suprimido o art. 6º do projeto, devido à existência de dispositivo idêntico em vigor. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. Item extrapauta, sob acordo de liderança. Medida Provisória nº 1.275, de 2024, que abre crédito extraordinário em favor da Defensoria Pública da União, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$118.206.027, para os fins que especifica.
16:28 R	Não foram apresentadas emendas à matéria. Parecer nº 1, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Senador Hamilton Mourão, e Relator revisor: Deputado Roberto Monteiro Pai, favorável à medida provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo. A matéria foi aprovada no dia 12 de março, na Câmara dos Deputados, e seu prazo de vigência se esgota no dia 4 de maio. Passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem a queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Em votação conjunta os pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária e o mérito da medida provisória, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a medida provisória. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Item extrapauta. Requerimento nº 25, de 2025, do Senador Jorge Kajuru e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão será requerida e será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Item extrapauta. Requerimento nº 143, de 2025, da Sra. Senadora Dra. Eudócia e outros Senadores, que solicita a realização de sessão de debates temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão será requerida e será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Item extrapauta. Requerimento nº 165, de 2025, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário. Item extrapauta. Requerimento nº 180, de 2025, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a comemorar os 100 anos da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Item extrapauta. Requerimento nº 183, de 2025, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a celebrar os 35 anos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Item extrapauta. Requerimento nº 52, do Senador Astronauta Marcos Pontes e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia da Aviação de Caça. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
16:32 R	Pela ordem, Senadora. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Ao mesmo tempo em que saúdo V. Exa., tenho dois assuntos: o primeiro é um requerimento também. Está já sobre a mesa o Requerimento nº 137, de 2025, que requer, nos termos do art. 199, a realização de uma sessão especial, no dia 23 de maio, a fim de homenagear os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec). A associação completa 80 anos de um profícuo trabalho, de uma atuação muito baseada na promoção e na formação de cidadãos comprometidos com a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária. A presente homenagem, por meio de sessão solene no Plenário do Senado Federal, busca reconhecer a relevância histórica e contemporânea da Anec e da sua missão educacional. Essa entidade já esteve conosco na Comissão de Educação. Tem dados muito importantes e muito interessantes que podem, certamente, abrilhantar a relação com o Senado. Por isso eu peço a V. Exa. a atenção de colocá-lo extrapauta e queria... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Desculpe-me, Senadora Teresa Leitão. Será incluído como extrapauta. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - E queria fazer, muito brevemente, um registro, um registro muito importante... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Pois não. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... para o Brasil e para uma Casa Legislativa do porte do Senado da República. O Brasil recebe o Relator Especial da ONU sobre a promoção da verdade, da justiça e da reparação, o Sr. Bernard Duhaime, especialista em direitos humanos internacionais e em direito internacional humanitário, a quem eu desejo boas-vindas. Ele estará no Brasil nos próximos dias e avaliará medidas nas áreas de verdade, justiça, reparação, memorialização e garantias de não repetição adotadas pelas autoridades no Brasil para abordar as graves violações de direitos humanos cometidas à época da ditadura militar. Aproveito para cumprimentar o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pela realização da sessão solene de julgamento da Comissão de Anistia em homenagem às mulheres vítimas da ditadura, sessão realizada hoje, que analisa o caso de Mariana Cavalcante Ferreira, mulher portadora de síndrome de Down que busca o reconhecimento formal de seu nascimento, por ter sido durante o exílio de seus pais, cujo pedido foi indeferido pelo Governo passado. Além de Mariana, Vera Lucia Colson Valente também tem o seu caso avaliado. Portanto, duas mulheres, durante este mês em que a gente marca as comemorações do Dia da Mulher, estão em busca de seus direitos. Ressalto que o Governo do Presidente Lula está comprometido com o trabalho de promover a memória, a verdade, a justiça e a reparação daqueles que foram vítimas de um dos períodos mais sombrios da nossa história, a ditadura militar. Não por acaso retomou os trabalhos da Comissão de Anistia no seu primeiro ano de Governo. Muito obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade desse registro. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senadora Teresa Leitão. Item extrapauta. Requerimento nº 120, de 2025, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a homenagear o Lions Clube. Em votação o requerimento.
16:36 R	As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Com a palavra, o Senador Wellington Fagundes, para registro. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer aqui a aprovação pelo Plenário. O Lions Clube é uma instituição internacional, reconhecida, e nós temos agora o Presidente do Lions Internacional, que é brasileiro. Olha que coisa a força que isso representa para todos nós! Teremos, então, esse evento já com data marcada, por isso o requerimento já tem aí a data. É uma excepcionalidade. E eu queria pedir a V. Exa. exatamente essa excepcionalidade para a gente atender exatamente nessa data. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes. Antes de ler o próximo item da pauta, faço um registro especial, em nome dos nossos queridos irmãos tocantinenses, da presença ilustre, hoje, na tribuna de honra, do Deputado Estadual Jair Farias; do Secretário da Agricultura do Estado do Tocantins, Jaime Café; do Presidente da Federação da Agricultura do Tocantins, Paulo Carneiro; do Padre Bruno, Diretor do Hospital Dom Orione; do Diretor Osvair; da Prefeita Vicença Lino, da cidade de Santa Fé; de Valtenis Lino da Silva, meu amigo; da Prefeita Tota e de seu esposo, Francimar, Prefeita de Esperantina; da Prefeita Dora Farias, da cidade de Sítio Novo; dos Prefeitos Júnior Noleto, de Palmeiras; Geciran, de Dois Irmãos do Tocantins, e sua esposa; Leandro, da Lagoa do Tocantins, nosso querido Prefeito Leandro; Sandrimar, Prefeito da cidade de Cachoeirinha; Edmilson, Prefeito de Bom Jesus; Vereadores, secretários, assessores, amigos, familiares que acompanham, em caráter excepcional, esta nossa Presidência, aqui no exercício da Presidência, fruto da viagem do Presidente Davi Alcolumbre ao Japão. Item extrapauta. Requerimento nº 178, de 2025, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a celebrar os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional de Santa Catarina. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Item extrapauta. Requerimento nº 137, de 2025, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial destinada a celebrar os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil. Votação do requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Item extrapauta. Requerimentos de licença. Requerimentos nºs 69, 72, 74, 77, 79 e 80, de 2025, dos Senadores Astronauta Marcos Pontes, Jorge Seif, Izalci Lucas, Humberto Costa, Esperidião Amin e Dr. Hiran, que solicitam, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participarem de missões oficiais, nos termos das autorizações da Presidência do Senado Federal. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Requerimentos aprovados. Será cumprida a deliberação do Plenário. Voltamos... Retornamos agora ao Expediente, aos oradores. Com a palavra o Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Com a palavra o Senador Jorge Seif. (Pausa.)
16:40 R	Também não está. Com a palavra o Senador Wilder Morais. (Pausa.) Também não está. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente, o senhor pode me inscrever, por favor? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Inscrição do Senador Hiran. Com a palavra o Senador Sergio Moro. (Pausa.) Também não está. Com a palavra o Senador Marcio Bittar. (Pausa.) Também não está. Com a palavra o Senador Beto Faro. (Pausa.) Também ausente. Com a palavra o Senador Chico Rodrigues. (Pausa.) Com a palavra o Senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores. Presidente, eu ia fazer um discurso, mas eu resolvi fazer aqui uma leitura de um editorial do Estadão. Então, isto aqui é um editorial publicado no Estadão, que diz assim: Isso não é justiça. Moraes condena uma cidadã que nem sequer deveria ter sido julgada pelo STF a 14 anos de prisão por causa de uma pichação com batom, num flagrante exagero que desmoraliza o Judiciário. Na tarde de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar a sra. Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A cabeleireira de Paulínia, cidade do interior de São Paulo, não cometeu um crime de sangue. Tampouco aplicou um grave golpe na praça ou desviou milhões de reais em recursos públicos, como tantos que caminham livremente pelas ruas [do] País afora. Armada com um batom, a ré pichou, na estátua da Justiça em frente à sede da Corte durante os atos golpistas no 8 de Janeiro, os dizeres “Perdeu, mané” - uma referência à infeliz frase dita pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a um bolsonarista que o admoestou em Nova York, em novembro de 2022. No mundo da justiça e da sensatez, foi este, e apenas este, o seu crime. Já para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o ministro Alexandre de Moraes, Débora dos Santos praticou cinco delitos gravíssimos: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio público tombado. Nada menos. Como exatamente ela praticou cada um deles tendo se comportado como se comportou naquele dia fatídico, parece não ter importância. Presa preventivamente, por ordem de Moraes, desde [o dia] 17 de março de 2023, a ré agora está prestes a receber uma pena - caso a decisão do relator seja confirmada por seus pares - que ultrapassa, e muito, as penas a que foram condenados criminosos muito mais perigosos do que ela para a sociedade. Por si só, isso abala ainda mais a já desgastada imagem do STF aos olhos de muitos brasileiros de boa-fé que acompanham, atônitos, a forma como o STF tem conduzido os julgamentos dos atos golpistas. Não resta a menor dúvida de que, por ter praticado atos tipificados como crimes pela legislação penal em vigor do país, Débora dos Santos deveria mesmo receber uma sanção judicial após o transcurso do devido processo legal que, a rigor, deveria ter começado no foro indicado, qual seja, a primeira instância, e não a última, o que impede que a uma cidadã sem prerrogativa de foro seja plenamente assegurado o direito ao duplo grau de jurisdição. Mas a qualquer pessoa minimamente sensata, imbuída de boa-fé e, sobretudo senso de justiça, uma pena tão draconiana como a imposta a ré pelo ministro Alexandre de Moraes não passa nem sequer por razoável, que dirá por justa. Lamentavelmente, e não apenas para o Supremo Tribunal Federal, mas para todo o País, senso de justiça é o que faltou ao sr. Moraes no julgamento desse caso.
16:44 R	Não há virtude maior para um juiz do que senso de justiça. No julgamento de um caso concreto, o magistrado não se limita - ou não deveria se limitar - à aplicação mecânica da lei. Julgar implica um exame profundo das circunstâncias e das consequências da decisão a ser tomada, a culminação de uma exegese equilibrada que não por acaso tem uma balança como símbolo. Ao se debruçar sobre as provas trazidas aos autos e ouvir os argumentos da acusação e da defesa, um juiz há de ter habilidade e enxergar além da letra da lei. Chega a ser constrangedor para este jornal ter de colocar essas palavras no papel diante de um caso sendo julgado por nada menos do que a mais alta instância judicial do País. Malgrado não ser, como já foi dito, a sede adequada para o julgamento de Débora dos Santos e tantos outros cidadãos envolvidos no 8 de Janeiro que não têm foro especial por prerrogativa de função, ainda há tempo para que o colegiado do STF corrija a flagrante injustiça do ministro Alexandre de Moraes. Deveria ser ocioso dizer que a aplicação da lei deve ser feita com equilíbrio, razoabilidade e sensatez. Nada disso há no voto condenatório do sr. Moraes. No caso concreto de Débora dos Santos, o STF deve refletir profundamente sobre a real gravidade da sua conduta, da qual a ré já se desculpou por escrito, tanto à Corte como à Nação. A um tempo, o Supremo não só preservará a função social da pena, como evitará uma sobrecarga punitiva que mais parece um recado simbólico do que, de fato, um ato de justiça. Esse é o editorial do Estadão, O Estado de S. Paulo. Então, Presidente, peço aí o registro dessa fala, desse editorial tão importante para este momento de injustiças e coisas aplicadas pelo Supremo fora da lógica normal. Não tem sentido uma senhora que está presa há dois anos preventivamente, com duas filhas, ser condenada a 14 anos por usar um batom! Então, Presidente, era isso. Muito obrigado.
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Izalci. Quero também registrar os cumprimentos aos amigos do Tocantins que estão aqui do Tocantins: o meu querido amigo do terceiro setor, Ricardo Ribeirinha, do Instituto Recriar, que também faz um trabalho destacado na Fazenda da Esperança; na pessoa dele, cumprimento também o Frei Hans e todos da Fazenda da Esperança. Passo a palavra, neste momento, para o pronunciamento do nosso querido Senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá. (Pausa.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) - Sr. Presidente Eduardo Gomes, Sras. e Srs. Senadores, mais uma vez volto a esta tribuna aqui para falar sobre o que pode ajudar muito, pode contribuir muito com o Brasil, que é a prospecção e exploração de petróleo na costa do Amapá. E é, Sr. Presidente, imperativo que abordemos com lucidez e senso de justiça uma contradição que desafia a lógica e a soberania nacional: enquanto autoridades brasileiras impõem entraves à exploração do petróleo na costa do Amapá, companhias estrangeiras atuam livremente no platô das Guianas, na Margem Equatorial, na Guiana, Suriname e Trindade e Tobago. Estamos tratando da mesma bacia sedimentar, no mesmo domínio geológico, lembrando que os limites definidos pela natureza geológica não são os mesmos da separação política dos Estados nacionais. Nessa toada, Sr. Presidente, esses países do platô das Guianas (Suriname, Guiana e Trindade e Tobago) já estão produzindo mais de um milhão de barris de óleo por dia, e a grande maioria dessa produção desfila em grandes navios petroleiros que ameaçam os mesmos manguezais na costa atlântica equatorial desses países. E a Sra. Ministra Marina Silva, o ICMBio e o Ibama não têm nenhuma infraestrutura para socorrer pelo menos uma "piaba", como a gente diz, ou defender nossos manguezais no caso de um acidente em plataformas ou nos grandes navios petroleiros. O discurso do "marinismo" é uma "encíclica climática", pois uma mancha de óleo no mar não diferencia limites dos estados e, muito menos, sabe diferenciar a natureza do solo oceânico ou a fragilidade dos ecossistemas. Em verdade, Sr. Presidente, estamos diante de uma permissividade política e numa abissal hipocrisia institucional. O que é mais grave: qualquer eventual desastre ecológico nesses países em produção ou na navegação de transporte poderá atingir, dependendo da distância do continente, o litoral do Platô das Guianas, incluso o nosso Amapá, cujas correntes marítimas, ante os novos eventos extremos do clima, não conhecem fronteiras diplomáticas.
16:52 R	Ainda assim, nossos inimigos invisíveis tentam impedir o Brasil - e em especial o povo amazônida - de exercer o mesmo direito à exploração soberana, como se apenas a presença da Petrobras representasse um risco. A presença da Petrobras e suas bases de pronto emprego em eventos e sinistros derivados de acidentes é uma garantia de proteção da natureza, de mitigação dos nossos manguezais e de toda a nossa ictiofauna na margem equatorial e foz do Rio Amazonas. Quem patrocina e autoriza essa incoerência do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, que beira, Sr. Presidente, Senador Hiran, a perversidade social criminosa? Negam-nos o direito à exploração, mas não nos eximem dos riscos alheios desses outros estados que já estão produzindo há mais de dez anos, ou seja, o Amapá permanece exposto aos danos potenciais de terceiros, mas privado da capacidade de prevenção, contenção e, sobretudo, da chance de desenvolvimento. Além disso, é preciso destacar o agravante estrutural. Não temos hoje nem equipamentos de resposta, nem plano logístico eficaz para conter qualquer derramamento vindo dos outros lados, estados nacionais do platô das Guianas e, mesmo assim, é contra o Brasil que se voltam essas injustificáveis restrições, inviabilizando um projeto que poderia ser bem conduzido, trazer investimentos, empregos, infraestrutura e bem-estar social para uma das regiões mais negligenciadas pela União, que é a Amazônia. Sr. Presidente, Srs. e Sras. Senadoras, a falsa narrativa de que preservar é impedir, desantropizar e não gerir precisa ser desconstruída. O Amapá não reivindica imprudência, tampouco desrespeito ao meio ambiente. Exigimos, sim, equidade, cidadania, soberania e acesso aos nossos insumos naturais. Reivindica o direito de dizer que, se há por empresas inglesas, francesas, holandesas e americanas, na exploração de petróleo na Guiana, Suriname e Trindade e Tobago, deve haver, com o mesmo rigor técnico e ambiental, aqui no Brasil também, na costa do Amapá. Por isso, Sr. Presidente, denunciamos a hipocrisia que mascara os interesses sociais, nacionais e geopolíticos sob o véu das preocupações ambientais e afirmamos com convicção: não aceitaremos ser espectadores dos lucros estrangeiros e vítimas de seus riscos e erros, enquanto nos negam o protagonismo sobre nossas próprias riquezas e destino de nossa gente, que é o povo amazônida, principalmente. Sr. Presidente, recebi uma mensagem da Profa. Micilene Silva, do Município de Calçoene, que participou de uma reunião com técnicos do Ibama e do ICMBio, no último dia 24 deste mês, quando esses técnicos apresentaram uma proposta para a criação de uma mega unidade de conservação marinha de 300 mil km² inicialmente tocada por uma ONG, o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Agora, o próprio Ibama e o ICMBio estão patrocinando esse estelionato ecológico num estado que já cedeu mais de 74% de seu território para unidades de conservação e terras indígenas.
16:56 R	Para se ter uma ideia dessa fake news ambiental, esse é um plano B para inviabilizar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, pois o Ibama não terá como represar mais a liberação da licença de operação para pesquisa, assim que cumprido o checklist exigido pelo Ibama. Assim, tomei a decisão de convocar todos os atores dessa excrescência e maléfica ação para nos tirar a última riqueza que ainda nos resta, que são o petróleo, o gás e a pesca em nossa costa atlântica equinocial. Vamos descobrir quem são os atores que estão patrocinando esse crime de lesa-pátria, convocando, inclusive, o Ministro da Defesa e o Comandante da Marinha. É hora... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Lucas... O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Senador Hiran, concedo-lhe um aparte. O Sr. Dr. Hiran (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para apartear.) - ... V. Exa. me permite um aparte, Senador? Tal é a pertinência da sua fala que eu não poderia não o apartear, porque esse sofrimento é o sofrimento de todos nós. Nós, eu e o Senador Chico Rodrigues, que, certamente, concorda com tudo que V. Exa. está expondo para o país e para o mundo, também sofremos essa cobiça ambientalista, indigenista, que é organizada no nosso país com financiamento de países como a Noruega... (Soa a campainha.) O Sr. Dr. Hiran (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... por exemplo, que manda para cá aquela migalha daquele Fundo Amazônia - 90% é a Noruega que manda -, que já acabou com sua floresta e explora petróleo no Mar do Norte. Agora, nós não podemos explorar petróleo com uma companhia que é o gold standard da exploração de petróleo do mundo, que é a Petrobras. E eu sou testemunha viva do impacto na melhoria de vida das pessoas e da riqueza de um país, porque nós estamos do outro lado do Rio Tacutu, que nos divide da Guiana, ex-Guiana Inglesa. A Guiana, hoje, é chamada "a dubai da América do Sul". E nós queríamos que Amapá e Roraima fossem também a "dubai da Região Norte". (Soa a campainha.) O Sr. Dr. Hiran (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ficou claro, na nossa CPI das ONGs, o desserviço que 90% ou quase 100% dessas ONGs praticam para condenar-nos ao subdesenvolvimento eterno na nossa região. Parabéns pela sua fala. Eu não poderia deixar de fazer este aparte e me congratular com a pertinência desse seu discurso. Parabéns a você e conte sempre conosco para tentarmos destravar o desenvolvimento daquela nossa região e melhorar a vida dos nossos amazônidas. Parabéns a V. Exa. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Obrigado, Senador Hiran. Esse discurso preventivo que nós estamos fazendo aqui é porque eles estão determinados, com um plano B, como eu falei, a tentar criar essa reserva marinha que vai do limite do Amapá com a Guiana Francesa até o Piauí, proibindo pesca, proibindo tudo. Daqui a pouco, eles vão querer proibir... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - ... que algum avião também sobrevoe a Floresta Amazônica, porque vai poluir. É um absurdo. É um absurdo.
17:00 R	Mas isso é porque as forças ocultas da Opep e até da Guiana Inglesa, de onde surgiram as ONGs que foram lá no Amapá e que fizeram fake news dos corais, disseram que lá tinha corais - e não tem corais, tem fósseis de corais. E querem a todo custo impedir esse desenvolvimento através do petróleo. Isso irá dar royalties para toda a Amazônia e para todo o Brasil. E o Governo Federal irá arrecadar R$100 bilhões por ano. É uma reserva trilionária de gás e de petróleo. Estima-se que tenha, Senador Hiran, 16 bilhões de barris de petróleo e alguns trilhões... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Imaginem os senhores, isso é o grande prêmio, como eles chamam, mas, de toda forma, querem tentar impedir isso. Já tentaram tornar o Amapá e a Amazônia escravos ambientais. Então, eles não vão conseguir impedir, com certeza, e nos tornar escravos ambientais. É hora de permitir ao Amapá, Senadora Damares, o que já se aplica aos países do Platô das Guianas. É hora de tratar com seriedade o que, tenho dito, tem sido tratado com descaso, contradição e cegueira social pelo Ibama e pelo Ministério do Meio Ambiente. A política marinista só gera pobreza. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - A hipocrisia ambiental condena o Amapá à miséria e a Amazônia da COP 30 ao abandono social. Não há justiça ambiental quando há abandono social. Obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Lucas... Senador Lucas Barreto. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Senador Marcos Rogério. O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) - Se me permite, com a autorização do Presidente, queria fazer este aparte a V. Exa., primeiro, cumprimentando V. Exa. pelo tema que traz ao Plenário do Senado Federal. Eu acompanho a discussão desse assunto, já há muito tempo, e V. Exa. é um eloquente defensor do interesse do povo do Amapá. Essa questão da margem equatorial passou da hora de ser enfrentada, com coragem e com honestidade, pelas autoridades brasileiras. (Soa a campainha.) O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É algo vergonhoso para o Brasil ver o que está acontecendo naquela região. E esse é um tema de fácil compreensão. O subsolo brasileiro não tem limite de fronteira. A extração que está acontecendo ali, na outra margem, na outra divisa, não respeita o limite territorial do Estado do Amapá ou do território brasileiro. Riqueza para eles, prosperidade para eles e pobreza para nós; pobreza para o Amapá; pobreza para o Brasil; pobreza para o Pará, Senador Zequinha. Isso é um discurso hipócrita. Essa defesa, essa pseudodefesa ambiental é hipócrita, porque logo ali, na parte da Guiana para baixo, o tempo todo querem enquadrar a Amazônia brasileira, o território brasileiro, com obrigações, com sanções, com restrições... (Soa a campainha.)
17:04 R	O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Enquanto isso, o povo do estado de V. Exa. é sofrido em cima de um potencial e de uma riqueza imensurável, mas vivendo na pobreza e, do outro lado, a exploração. E aí você vê um tecnocrata de um órgão secundário - não é nem o Presidente da República, não é o ministro ou a ministra, nesse caso - dizendo o seguinte: "Olha, eu entendo as coisas da política, mas essa questão... Eu estou acostumado a sofrer pressão"; ele comprou o lado de quem está no exterior, comprou o interesse internacional e não o interesse brasileiro. Então, V. Exa., quando traz esse assunto ao Plenário do Senado Federal, mexe... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... e saiba V. Exa. que essa não é uma causa apenas do Estado do Amapá; essa é uma causa, é uma luta, é um desafio do Brasil. Eu concluo aqui, Sr. Presidente, dizendo que o Brasil é um país riquíssimo, com um potencial mineral extraordinário. Nós estamos em cima de uma das maiores riquezas minerais do mundo. Petróleo, gás, tudo isso nós temos. O que nós temos? Um ambiente de Governo que favoreça o interesse nacional, um interesse de Governo que favoreça o desenvolvimento integral, porque não basta o discurso ambiental, o conservadorismo, a visão ideológica sem cuidar do aspecto social e do desenvolvimento econômico. Então, parabéns a V. Exa. Conte conosco. Tem um requerimento lá na Comissão de Infraestrutura também de V. Exa. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Fora do microfone.) - E dos colegas do seu estado também. (Soa a campainha.) O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eles também apresentaram requerimentos, mas nós queremos pautar em breve a audiência pública, trazer os atores para esse debate e destravar essa agenda que interessa ao Amapá e ao Brasil. Parabéns a V. Exa. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Obrigado, Senador. O Sr. Dr. Hiran (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para apartear.) - Senador Lucas, desculpe-me, mas eu não posso me calar diante da fala do nosso Senador Marcos Rogério, até porque o Senador Marcos Rogério é uma pessoa a que eu tenho o maior respeito, admiração e amizade, e ele se esqueceu de citar Roraima. O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Também. Perdoe-me, V. Exa. É verdade. O Sr. Dr. Hiran (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Roraima já só tem 8% do seu território agricultável, com agricultura familiar e agronegócio, que é a nossa vocação natural, e temos uma reserva indígena - só uma, só uma, que é maior do que Portugal -, que tem 9,6 milhões de hectares, que é a Reserva Yanomami, que tem lá, como o nosso Presidente Bolsonaro diz, a tabela periódica. Nós temos lá ouro... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Dr. Hiran (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... cassiterita, nióbio, vanádio e a maior reserva de urânio do mundo. E nós nem podemos entrar lá, Senador, nós não podemos entrar lá. Quando fazemos... Aliás - não sei se a Senadora Damares está aqui presente -, nós vamos fazer um trabalho para ver a situação dos ianomâmis. Aliás, diziam que os ianomâmis estavam sendo massacrados no Governo anterior, e agora os índios estão muito piores. A dificuldade que a senhora vai encontrar para entrar na reserva vai ser inominável, porque para esses ambientalistas indigentes... Aliás, a Ministra do Meio Ambiente é cúmplice disso - e já falei para ela -, é cúmplice disso. A Ministra Marina atrapalha o nosso desenvolvimento. Nós vamos ter muita dificuldade de entrar lá. Os nossos estados estão sendo condenados à pobreza, ao subdesenvolvimento. Para a conclusão, Sr. Presidente. (Soa a campainha.)
17:08 R	O Sr. Dr. Hiran (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Desculpa, Presidente, mas é um assunto que nos toca tanto, que nós não podemos nos calar. E aqui é o lugar mais adequado para fazermos essa manifestação de repúdio a essas ONGs, porque ficou consignado na nossa CPI das ONGs que, na maioria delas, a maior parte desses recursos que elas recebem é utilizada não para as pessoas ribeirinhas, que estão lá no Alto Solimões, no interior do Amazonas, no interior do Amapá ou no interior de Rondônia, mas para se fazerem papers, para se fazerem consultorias, para se pagarem diárias e passagens para os membros das ONGs e seus asseclas. É essa que é a verdade, que ficou muito clara na nossa CPI. Parabéns, mais uma vez, Senador. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Isso. E o que mais nos indigna, Senador Marcos Rogério, é que a gente não ouve uma voz de nenhum famoso de palco ou de passarela... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - ... em defesa da vida (Fora do microfone.) dos ribeirinhos, dos amazônidas. Ninguém vê uma crítica à exploração de petróleo na Guiana. Nós estamos desprotegidos. Imaginem um vazamento de um desses navios Supramax, com 74 mil toneladas de petróleo passando na frente. Se vazar, qual é o sistema de defesa ambiental que nós temos? Nós só teremos esse sistema de defesa ambiental se nós tivermos uma base da Petrobras no Oiapoque, a 170km de onde nós queremos prospectar. Eles não estão deixando prospectar para que nós possamos saber, realmente, o tamanho dessas riquezas. Então, você viu essa hipocrisia ambiental quando o Biden veio aqui, no Amazonas, e disse: "Tem R$50 milhões para o Fundo Amazônia", o que seria uma migalha, o que seria nada. Só que ele esqueceu e ele não falou ou ele omitiu que precisaria... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - ... ser aprovado pelo Congresso americano, o que nunca aconteceu. Então, a gente fala, no Amapá, que Fundo Amazônia é que nem assombração, ou seja, visagem: todo mundo sabe que existe, mas ninguém vê. O que eles querem é nos manter na pobreza, contemplando a natureza, na escravidão ambiental, e não vão conseguir. Obrigado pelo apoio dos meus pares, do Senador Marcos Rogério, do Senador Zequinha Marinho, com quem estive ontem no Pará, com todos os sindicatos, com a Federação das Indústrias. Fizemos uma audiência grande lá. O Pará todo é a favor da exploração do petróleo, porque também será beneficiado. Terá a COP lá agora, mas o que adiantará a COP, se os Estados Unidos não vão? O Trump assumiu e a primeira coisa que ele disse foi: "Perfurar, perfurar os poços de petróleo". (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Todas as guerras que acontecem no mundo são por riquezas. Você vê agora na Ucrânia que a Rússia queria as terras raras e aí negociou com os Estados Unidos. Daqui a pouco, nós teremos outros países invadindo o Brasil, para buscar essas riquezas, porque criaram a reserva só onde tinha as riquezas. Na Renca, por exemplo, que é no Pará e no Amapá, de acordo com o Instituto Hudson, que é um centro de estudos que assessora o Pentágono, dos US$16 trilhões de minerais que tem no subsolo da Amazônia, US$1,7 trilhão, em valores não atualizados, estão na Renca, que é no Pará e no Amapá. Então, imaginem, senhores... Lá, Senador Zequinha, a gente falou nisso. No complexo Maicuru, tem cinco montanhas de fósforo já prospectadas pela Vale do Rio Doce... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Senador, para concluir.
17:12 R	O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - ... mais de 200 milhões de toneladas de fosfato, que nós importamos da Rússia e da Ucrânia. A 400km de Autazes, tem potássio para explorar por mil anos. Se nós tivermos o gás, que é quem vai fazer a transição para a energia limpa... Quem vai financiar a transição energética? É o gás. É o petróleo. Tem que ter uma fonte de financiamento. Gás, potássio e fósforo, nós teremos a tríade do desenvolvimento do Brasil: nitrogênio, fósforo e potássio - e nós importamos tudo isso. Então, é um absurdo o que está acontecendo no Brasil, e volto a afirmar: estão preparando para que o Presidente Lula assine um decreto criando essa grande reserva de 35 milhões de quilômetros quadrados na costa equatorial. É um absurdo, este Senado não pode permitir. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Lucas Barreto. Antes de passar a palavra ao Senador Chico Rodrigues, cumprimento o... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - ... Deputado Paulo Lustosa, que está aqui no Plenário, grande amigo do Estado do Ceará. Senador Marcos Rogério, pela ordem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é apenas para fazer um registro. Estamos recebendo, no Plenário do Senado Federal, alguns Parlamentares lá do Estado de Rondônia. Conosco aqui o Deputado Estadual Dr. Luís do Hospital, a quem agradeço a presença; também da cidade de Jaru, duas Vereadoras: a Presidente da Câmara, Vereadora Tatiane da Saúde, também a Vereadora Sthella Almeida, duas Parlamentares da Câmara Municipal de Jaru; e, lá de Vilhena, o Vereador Samir Ali. Portanto, são bem-vindos ao Senado Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Peço à Secretaria da Mesa que registre as honrosas presenças dos nossos amigos do Estado de Rondônia, tão bem representado por V. Exa. Passo a palavra ao Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente Eduardo Gomes, colegas Senadoras e Senadores aqui presentes, o nosso pronunciamento é na linha da pacificação nacional. Gostaria de dizer que, ao longo da história, grandes mestres refletiram sobre a importância do consenso e da harmonia social para o progresso das civilizações. A própria Bíblia Sagrada nos traz luz sobre isso, quando Jesus Cristo, por meio de parábolas, ensina que todo reino dividido contra si mesmo será arruinado, e toda cidade ou casa dividida contra si mesma não subsistirá. Para além de ensinamentos cristãos, grandes pensadores nos deixaram importantes reflexões para compreendermos que o verdadeiro desenvolvimento só é possível quando há respeito, coesão e convivência pacífica entre as diferenças. Aristóteles afirmou que o homem é um animal político e que o objetivo principal da política é criar a amizade entre membros da mesma cidade, ou do mesmo estado, ou do mesmo país, destacando que nossa existência está intrinsecamente ligada à vida da sociedade. Mas como podemos prosperar enquanto sociedade se não formos capazes de dialogar e buscar pontos de convergência? O consenso não significa anulação das diferenças, mas, sim, a construção de pontes que nos permitam avançar como sociedade, respeitando a diversidade de pensamentos. Esse é o papel da verdadeira política.
17:16 R	Rousseau nos lembra que, quando um determinado grupo ou associação torna-se tão grande que prevalece sobre todos os outros, não se tem mais por resultado uma soma de pequenas diferenças, mas uma diferença única. Então, não há mais vontade geral e a opinião que prevalece não é mais que a opinião particular, ou seja, o radicalismo, ao se impor pela força e pela intolerância, mina os alicerces de qualquer democracia. Quando negamos o outro lado, quando desconsideramos opiniões divergentes e adotamos o extremismo, não estamos construindo, mas, sim, destruindo os pilares da sociedade. John Stuart Mill, ao defender a liberdade de expressão, advertiu que a diversidade de opiniões é benéfica, pois impede o domínio do pensamento único e fortalece a sociedade. O progresso que surge da troca de ideias, da argumentação respeitosa e da busca por soluções conjuntas, esse é o caminho ideal. A ausência de diálogo gera polarização, que se traduz em conflitos sociais, instabilidade política e estagnação do desenvolvimento. Hannah Arendt, ao estudar os regimes totalitários, alertou para os perigos da radicalização e da intolerância. Quando nós nos fechamos para o diálogo, abrimos espaços para a desumanização do outro, um caminho que já levou a tragédias históricas irreparáveis. O respeito às diferenças não é uma concessão, mas, sim, um princípio fundamental para a construção de uma sociedade justa. A harmonia social não significa ausência de conflitos, mas, sim, a capacidade de resolvê-los de maneira civilizada. Como disse Mahatma Gandhi, a não violência é uma arma dos fortes. A não violência e a verdade são inseparáveis e pressupõem uma a outra. Se queremos avançar como civilização, precisamos substituir o ódio pelo diálogo, a intolerância pela compreensão e o radicalismo pelo equilíbrio. Hoje vivemos tempos desafiadores em que as diferenças ideológicas frequentemente se transformam em trincheiras, impedindo o diálogo e a construção conjunta de um futuro melhor. Antes de tudo, do Parlamento se espera um compromisso intransigente com o princípio da harmonia entre os Poderes. Em que pesem as desconcertantes desafinações que temos testemunhado nos últimos tempos, temos que nos esforçar ao extremo pela busca dos acordos e dos diálogos políticos permanentes. A Constituição é muito clara e objetiva quanto a isso, ela estabelece que os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo são tão independentes quanto harmônicos. O desafio, bem detalhado no art. 2º, consiste em jamais deixar a harmonia se esconder na letra fria do texto constitucional. Portanto, convido os colegas e as colegas Senadoras a refletirem sobre o papel que desempenhamos na pacificação social deste país. Sejamos agentes de coesão e respeito, pois o ano presente exigirá harmonia e comprometimento entre os Poderes para se avançar em pautas essenciais para a sociedade brasileira.
17:20 R	Gostaria de concluir com esse espírito de reflexão, com o compromisso do Senado Federal em resgatar o sentido constitucional e o valor político do termo "harmonia" nos dias atuais. Acima das diferenças e dos conflitos partidários devem prevalecer as expectativas de prosperidade e justiça no seio social brasileiro. Enfim, é em nome da harmonia do povo brasileiro que esta Casa, a Câmara Alta do país, deve se empenhar nos trabalhos legislativos, acima dos atritos e das divergências ideológicas, sempre engajada no firme propósito de propor e votar matérias com as quais o Brasil possa verdadeiramente superar seu histórico quadro de injustiças econômicas e sociais. Sr. Presidente Hiran Gonçalves, este pronunciamento, obviamente, propositadamente, é feito no momento em que nós vemos a convivência dos diferentes se transformar em conflitos, quando na verdade o país precisava era exatamente de uma compreensão e uma harmonização para que se pudesse bem governar este país, para que se pudesse, na verdade, ver o futuro deste país, que depende exatamente da sua classe política, das decisões políticas, dos entendimentos políticos, porque política se faz, no meu entendimento, com a convivência entre os contrários e não a exclusão dos contrários. E é aí onde mora o perigo: esses conflitos, essas denúncias, esses radicalismos à direita e à esquerda só estão diminuindo o poder e a confiança na classe política brasileira. Portanto, deixo aqui esse registro. Acho que é importante uma reflexão... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... coletiva de todos nós Parlamentares, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado da República, e também do Poder Executivo - e, olhem, não excluímos o Judiciário dessa observação - para que possamos conviver com harmonia pelo bem da sociedade brasileira. Era esse o recado que eu gostaria de deixar nesta tarde, Sr. Presidente, para todo o conjunto dos políticos do Congresso Nacional. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Chico Rodrigues, o Sr. Eduardo Gomes, Primeiro Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dr. Hiran.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador, querido amigo, Chico Rodrigues. Convido para ir à tribuna a nossa Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Presidente, obrigada e boa tarde. Que bom que a Mesa está sendo presidida por um colega de Roraima. Acabou de falar outro colega de Roraima. E eu vejo aqui um Senador de Rondônia e um do Pará. Às vezes, o meu eleitor pergunta: "Por que a senhora fala tanto do Norte, por que a senhora está sempre falando dos ianomâmis, do Marajó, da Operação Acolhida, de Roraima, do Pará?". É porque no Norte não tem nenhuma Senadora ainda, e eu me sinto responsável por representar as mulheres do Norte nesta tribuna. E vou começar falando das mulheres do Norte neste momento.
17:24 R	Eu queria até ter feito um aparte ao discurso do Senador Lucas para dizer que eu estou sofrendo uma perseguição, pois descobriram que eu coordenei o projeto, o programa Abrace o Marajó - idealizei - porque eu queria explorar petróleo no Amapá! E estão fazendo uma matéria hoje contra mim dizendo que eu levei o programa, Ministro Marcos Pontes, do Abrace o Marajó, para proteger crianças do Marajó, porque eu queria sequestrar o carbono do Marajó! Eu já fui acusada de sequestradora de criança indígena, agora sou acusada de sequestradora de carbono! Eu acho que a casa caiu para mim. Eu acho que vou ter que confessar para o Brasil as minhas verdadeiras intenções. E a verdade, com relação ao Marajó, é que eu fui contratada por habitantes do planeta KMKR-26. Na verdade, eu não estava preocupada com criança, nem estava preocupada com as mulheres do Marajó; eu estava preocupada com os minérios, porque vou fazer uma operação para a gente levar os minérios para o planeta KMKR-26. Não é carbono, não; são outros minérios. Até onde vai tudo isso, Senador?! Todas as vezes que uma iniciativa de desenvolvimento do Norte do país é colocada na pauta, os Parlamentares que estão defendendo o desenvolvimento do Norte do país ou são corruptos, ou são mentirosos, ou são vendidos, ou são loucos ou são sequestradores, como eu. A gente tem que parar com essa hipocrisia de, todas as vezes em que falarem de desenvolvimento do Norte do país, os Parlamentares serem acusados de mentirosos e corruptos, porque os estados do Norte precisam ficar jogados ao atraso, à pobreza e à miséria! Eu me uno aos meus amigos do Norte - ao senhor, Senador Dr. Hiran; ao senhor, Senador Marcos Rogério. E, em Rondônia, graças a Deus e à coragem de vocês lá e por vocês estarem muito próximos de estrada, vocês conseguiram sair da pobreza, da miséria, mas como o Amapá vai fazer isso sem estrada?! Como Roraima vai fazer isso se mais de 70% do estado são áreas de reserva e áreas indígenas?! Como o meu Marajó vai sair da pobreza e da miséria sem infraestrutura, sem desenvolvimento socioeconômico, com as cidades no isolamento? E eu cumprimento meus bravos Senadores do Norte por não se curvarem. Eu não criei o programa Abrace o Marajó porque eu ia explorar petróleo com o Senador Lucas Barreto, não. Foi para proteger crianças do Marajó e proteger mulheres do Marajó. Inclusive, nós vamos agora, numa diligência aprovada na Comissão de Direitos Humanos, ao Arquipélago do Marajó, para a gente ver o que está acontecendo lá. É porque eu estou com a menininha Elisa desaparecida ainda e outras meninas desaparecidas e quero saber o que está acontecendo com as crianças do Marajó. E vamos também, Senador Dr. Hiran, em uma diligência, à área ianomâmi - o requerimento foi aprovado. E tem muita gente falando o seguinte: "A senhora está indo lá por revanchismo, porque a senhora foi acusada de ter matado ianomâmi". Não! Eu quero ir lá para entender o que está acontecendo.
17:28 R	Escute só, Senador Dr. Hiran. Em 2013, foram 5 mil casos de malária na área ianomâmi. Muito triste! Em 2020, já contando ali com a pandemia, foram 29 mil casos de malária na área ianomâmi. Que tristeza, que horror, que horror! Em 2023, com os bilhões que foram mandados para lá - porque eles iam resolver todos os problemas e eu era genocida -, foram 78.777 casos de malária na área ianomâmi. Em 2024, dados apenas do primeiro semestre, foram 136.282 casos de malária no primeiro semestre de 2024. Nós queremos saber quantos foram em 2024, no final do segundo semestre, e agora em 2025. Nós vamos lá para entender. Por quê? Pegar aquele território, isolar e destinar os índios a um isolamento e dizer que isso é proteção?! Não é! Nós vamos ter que entender o que está acontecendo na área ianomâmi hoje. Nós precisamos ir lá. E a Comissão de Direitos Humanos, da qual tenho alegria de ser Presidente, estará em área ianomâmi nos próximos dias. Vai ser uma logística complicada, porque, pasmem os senhores, é possível que não nos deixem entrar na área ianomâmi. Senador Marcos Rogério, o senhor sabia que o Governador do Estado de Roraima, até dois meses atrás, no segundo mandato como Governador, nunca teve autorização para entrar em área ianomâmi?! O Governador do estado! O senhor sabia, Senador Marcos Rogério, que, como Ministra dos Direitos Humanos - a pauta indígena não era minha, mas eu queria ir lá ver as crianças -, nunca me deixaram entrar na área ianomâmi? Eu sou brasileira, eu era Ministra de todas as crianças, inclusive as ianomâmis, e não me deixaram entrar em área ianomâmi. O Governador do estado não pode entrar na área ianomâmi, que é dentro do estado dele! Agora eu quero ver como é que vão lidar com a Comissão de Direitos Humanos do Senado, porque o requerimento foi aprovado por unanimidade, e nós queremos ir lá. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Permita-me um aparte. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim, Senador. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para apartear.) - A senhora se lembra da Comissão externa em que eu fui o Relator? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A senhora se lembra da dificuldade de nós irmos à Reserva Yanomami, não é? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. Que o mundo entenda que o Parlamento não pode entrar na área ianomâmi, que o Governador do estado não pode entrar em área ianomâmi, mas a televisão entra, ONGs entram! A Ministra dos Direitos Humanos nunca pôde entrar em área ianomâmi, mas, na hora de acusar, é o senhor que é culpado, sou eu, é o Governador! Nós vamos lá agora. Inclusive, se formos proibidos de entrar na área ianomâmi, como Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nós vamos apelar às cortes internacionais. Eu quero que meus Parlamentares amigos do Norte saibam que vão encontrar sempre em mim aqui uma voz pelo desenvolvimento do Norte, pela proteção das crianças do Norte, pela proteção das mulheres. O segundo assunto que me traz aqui - e já estou encerrando, Senador - é que, neste final de semana, nós tivemos um evento em Brasília em que nós trouxemos todas as nossas Vereadoras e Prefeitas do partido Republicanos para um treinamento, uma imersão. Nós temos alvos, objetivos bem claros de que a cidade governada por uma mulher republicana será a melhor cidade do mundo para a criança e será a cidade que vai lutar para erradicar a violência contra a mulher. E nós somos conservadoras. A mulher republicana é conservadora, o partido Republicanos é conservador.
17:32 R	E nós encerraríamos o nosso evento com a presença da ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, que preside o movimento de mulher do PL, e com a presença da nossa Vice-Governadora, que é do PP, que lidera o trabalho de mulheres do PP. Três partidos conservadores e os movimentos de mulheres desses três partidos assinariam a Carta de Brasília da Mulher Conservadora em Defesa da Anistia. Não foi possível por causa de um episódio que ocorreu, em que uma mulher entrou no nosso evento e afrontou a Senadora conservadora, que luta pelos patriotas, afrontou o Presidente Marcos Pereira, do meu partido, que luta pelos patriotas, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que luta pelos patriotas. Então, a gente não conseguiu fechar o documento, mas, ontem, o nosso Governador, que é um grande líder, o Governador de São Paulo, numa rede nacional, numa live nacional, reafirmou o compromisso do partido Republicanos com a anistia, porque nós entendemos que a anistia... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... é uma causa humanitária. E aqui eu venho, em nome de todas as mulheres republicanas, do meu partido Republicanos, dizer que o nosso partido não usa o sofrimento das pessoas que estão presas para lacrar na internet, para brigar, para fazer confusão, mas o nosso partido, especialmente os quatro Senadores desta Casa, está discutindo diariamente o que fazer. Nós temos encaminhamentos, coisas que nem divulgamos, mas o nosso partido está caminhando rumo à votação da anistia, que nós temos certeza de que passará na Câmara e de que será discutida com maturidade nesta Casa. Meu partido Republicanos é um partido que cuida da vida humana, que protege a vida humana desde a concepção, e eu precisava fazer esse registro. E, por ter elogiado o Presidente do meu partido, Marcos Pereira, e elogiado o Presidente da... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... Câmara, Hugo Motta, estou sendo considerada inimiga dos patriotas, mas eu precisava usar esta tribuna para falar com o eleitor conservador do DF, que votou em mim e que confia em mim. Acreditem: eu dedico todo o meu mandato para o fortalecimento da democracia no meu país e para reparar todas as injustiças e todas as violações de direitos humanos. E entendo que as sentenças dadas a mulheres como Débora Rodrigues, por causa de um batom, é, sim, um erro jurídico, um dos mais terríveis erros jurídicos da história do país - a sentença que já se vislumbra que ela vai receber. E reconheço que nós temos, nesse processo do dia 8 de janeiro, grandes, enormes violações de direitos humanos. E eu, todas as mulheres republicanas e o meu partido, o Republicanos, não vamos nos silenciar... (Interrupção do som.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - ... diante de tanta violação de direitos humanos. (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Presidente. E eu o vejo lá na expedição, em visita à área ianomâmi. Que Deus abençoe o meu país. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senadora Damares. Como Líder do nosso bloco, quero manifestar minha solidariedade a V. Exa. E passo a palavra, em seguida, ao nosso querido Senador Zequinha Marinho, do Podemos, do Estado do Pará. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente.
17:36 R	Antes de fazer o meu pronunciamento, eu quero registrar aquilo que já foi anunciado pelo Senador Lucas Barreto: o evento que tivemos ontem em Belém do Pará, buscando unir trabalhadores e empresários e a população para apoiar a exploração do petróleo na costa equatorial do Brasil, movimento que tem se reforçado todos os dias, no sentido de apoiar o Presidente da República, apoiar o Presidente do Congresso Nacional, apoiar o Ministro de Minas e Energia, para que a gente avance. Nós precisamos - o Brasil precisa, o Norte precisa, e nossos estados precisam muito - que se faça essa exploração de forma tranquila e sustentável, como a Petrobras tem costume de fazer. Srs. Senadores, Sras. Senadoras, estão faltando apenas 230 dias para o início da COP 30, em Belém do Pará, mas a pergunta é: será que nesse tempo a Prefeitura Municipal de Belém e o Governo do Estado do Pará conseguirão suprir os 97,62% dos lares paraenses que não têm tratamento de esgoto? De acordo com o Instituto Trata Brasil, Belém, a futura sede da COP 30, só tem 2,38% das moradias com esgoto tratado. Quero chamar a atenção para que, além de olhar para as nossas florestas, as autoridades precisam se comprometer com aquilo que é básico. Acham que questão ambiental é apenas floresta, mas o grande nó do problema ambiental, no Brasil e no mundo, não é floresta, é saneamento. Sem saneamento adequado, na maioria das cidades, o Brasil despeja, diariamente, 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto não tratado no meio ambiente. Além de provocar um grande prejuízo à biodiversidade marinha, o esgoto sem tratamento, ao ser despejado diretamente no meio ambiente, causa a decomposição dos compostos orgânicos, gerando nutrientes que promovem a proliferação exagerada de algas superficiais. Na semana passada, a imprensa noticiou um fenômeno preocupante na Praia do Atalaia, no Município de Salinópolis, no Pará. A alga do tipo sargaço cobriu quilômetros da praia de areia desse lindo lugar, que é uma das praias preferidas dos paraenses e dos nossos visitantes. Esse processo de proliferação de algas superficiais é conhecido como eutrofização e tem por resultado o surgimento de uma camada de algas que impede a penetração da luz do sol na água, produzindo um nível de oxigênio muito baixo para o ambiente aquático. Essas condições mudam forçosamente o habitat marinho, criando uma situação propícia para o desenvolvimento de microrganismos que sobrevivem com pouco oxigênio. Também contribuem para a morte de peixes e de outras criaturas marinhas sensíveis. Sabe-se, Srs. Senadores, que de 50% a 80% do oxigênio da Terra são produzidos nos oceanos, sendo a maior parte dessa produção realizada pelo plâncton oceânico.
17:40 R	Mexendo nesse habitat que é altamente sensível, certamente nossos esforços para conter o desmatamento nas regiões de floresta não serão suficientes para conter as mudanças climáticas tão ameaçadoras que nós estamos tendo nesse momento. Espero que, nesses 230 dias que faltam para a COP 30, o Governo do Pará, juntamente com o Governo Federal, que tem injetado alguns bilhões na capital paraense, possam deixar como legado uma rede de esgoto que tenha cobertura mais ampla, atendendo a uma maior parcela de nossa população. O Estado do Pará, de acordo com o último levantamento do Instituto Trata Brasil, registrou 21,911 internações a cada 10 mil habitantes por doenças ocasionadas pela falta de saneamento. Esse dado supera a margem brasileira de 16,202 internações a cada 10 mil habitantes. A situação do Pará é provocada pelo baixíssimo investimento em saneamento em Belém e em todas as cidades do interior do Estado. Das dez cidades brasileiras com pior sistema de saneamento básico, duas são paraenses: a capital do Estado está em 8º lugar, Belém do Pará, e a nossa querida e linda Santarém, cujo Prefeito está aqui, na capital, em Brasília, a quem cumprimento, que é a terceira pior cidade, em saneamento, no Brasil. Isso é triste para uma cidade, claro, do porte de Santarém. Já comentei sobre esse problema algumas outras vezes, inclusive no último encontro do Parlamaz, o Parlamento Amazônico, que reúne Parlamentares do Brasil, Bolívia, Colômbia, Peru, Venezuela, Guiana, Suriname e Equador. Falei sobre esse problema da poluição dos oceanos provocada pelo baixo índice de esgotamento sanitário nas nossas cidades. É frustrante, Srs. Senadores, que apesar de termos votado, nesta Casa, o Marco Legal do Saneamento Básico, que é a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, pouco se tenha avançado no sentido da universalização do serviço. No Brasil, mais de 33 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água potável e quase 100 milhões sofrem com a ausência de coleta e tratamento de esgoto. Que a COP 30, tão propalada e tão esperada, da qual a gente tem muito medo em função das restrições econômicas que pode nos trazer, possa potencializar essa nossa cobrança que estamos fazendo aqui já há algum tempo. E que, finalmente, nossos governantes possam entender a importância de investir em saneamento básico. Todas as obras que estão saindo em Belém, apesar do atraso assustador, são muito bem-vindas, mas quero dizer que o saneamento é fundamental, fundamental não só para a saúde do meio ambiente, mas fundamental, acima de tudo, para a saúde humana. É desumano ver o que se passa em Belém do Pará. É necessário que se olhe diferente. Já falei uma vez e repito: se todos os R$5 bilhões, ou em torno disso, que estão sendo gastos - não falo investidos, mas sendo gastos - na preparação da COP 30 fossem investidos diretamente no saneamento, pelo menos, da capital, Senador Bagattoli, a gente teria a melhoria da qualidade de vida subindo naquela capital, cujo povo é tão sofrido, claro, principalmente os que moram, vivem nos bairros periféricos.
17:44 R	Que se priorize o saneamento e que se tire Belém do Pará dessa condição de uma das piores cidades em saneamento básico do Brasil. E que se possa dar, no mínimo, dignidade à nossa gente. E eu repito mais uma vez: saúde não é só para a questão ambiental quando se investe em saneamento. Aí se economiza dinheiro, se melhora a qualidade de vida, se dá vida ao ambiente e se dá vida também às pessoas. Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de trazer neste início de noite. Vamos à luta! A COP 30 espera todos nós lá em Belém, e a gente precisa se posicionar. Nós não podemos continuar enganados com discursos, com falácias, porque isso me faz lembrar aquilo que aconteceu, por exemplo, aqui, no hoje Estado de Goiás - como eu nasci no Goiás, na região que virou Estado do Tocantins, ainda me lembro, quando era menino na escola... Bartolomeu Bueno da Silva ameaçou os índios, dizendo que podia colocar fogo no rio. Ele pegou um pouco de álcool, jogou numa bacia e colocou fogo. E os índios ficaram assustados. Ele disse aos índios: "Se vocês não mostrarem aqui as minas de pedras preciosas... (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - ... do ouro, etc., eu vou colocar fogo no rio de vocês". E o coitado do índio, sem conhecimento nenhum, assustado com aquela situação e com a ameaça, resolveu mostrar o mapa da mina, para que eles levassem todo o seu ouro. De repente, ainda estamos caminhando como os índios daquele tempo, ameaçados e assustados, obedecendo a ordens que, lamentavelmente, só dão resultado para aqueles que vêm aqui explorar. Portanto, nos preparemos para este momento, que é muito importante. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Zequinha. Parabéns pela manifestação. Chamo, em seguida, o próximo inscrito, o nosso querido Senador Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) - Sr. Presidente, incentivado hoje pela fala do Senador Oriovisto sobre a economia, resolvi falar sobre economia aqui também. Acho que é uma das pautas que tem preocupado muito todos nós e deveria preocupar todos os brasileiros. As recentes medidas adotadas pelo Governo Federal revelam um desespero evidente em face da queda constante de sua popularidade. A cada dia que passa, a cada mentira contada, a cada promessa não cumprida, nosso povo acorda cada vez mais e consegue enxergar que não estamos diante de uma batalha entre esquerda e direita, nós estamos diante de outra batalha. O que está em jogo é o futuro do nosso país, o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos. Se há uma polarização em nossa população, esta é fomentada pelos que querem se manter a todo custo no poder e que não possuem escrúpulos, competência e compromisso com ninguém a não ser com seu próprio partido.
17:48 R	A economia não aceita mentiras, não aceita atalhos, não aceita transferência de culpa. Ela nos mostra que não estamos presenciando políticas de Estado pensadas para o bem-estar duradouro da nação, mas sim ações de curto prazo, com um forte apelo eleitoral, que ignoram os riscos fiscais e a sustentabilidade econômica do nosso país. É notório que a atual gestão tem se mostrado disposta a adotar pautas que antes rejeitava, em uma clara guinada oportunista. O aumento no preço dos ovos, por exemplo, tão falado, tornou-se uma demonstração da estratégia do Governo Federal de terceirizar responsabilidades e criar narrativas que desviam o foco das reais causas dos problemas econômicos. Em vez de reconhecer os impactos da crise climática e da alta nos insumos agrícolas, o Presidente da República preferiu levantar suspeitas sobre "atravessadores" e acusar uma suposta ação coordenada contra o seu Governo. No entanto, omite que foi seu próprio Ministério da Agricultura que impôs novas regulamentações ao setor, como a obrigatoriedade de marcação da validade na casca dos ovos, elevando os custos, certamente, para os pequenos e médios produtores. Enquanto isso, a JBS, gigante do agronegócio - e agora também dona da maior produtora de ovos do país, coincidentemente -, se beneficia diretamente dessas medidas, consolidando ainda mais o seu monopólio. O Governo não enfrenta as raízes da inflação dos alimentos, mas prefere criar inimigos fictícios para justificar sua ineficiência. A defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, que altera a escala de trabalho 6x1, é outro exemplo gritante dessa adaptação de discurso, mesmo que em detrimento da coerência interna no próprio Governo. Inicialmente, como bem lembram os documentos, o próprio Ministério do Trabalho entendia que a questão da escala 6x1 deveria ser tratada em convenções e acordos coletivos. Contudo, de forma surpreendente e após repercussão negativa nas redes sociais, a opinião do Ministro do Trabalho mudou radicalmente, abraçando o tema, que estava parado na Câmara dos Deputados. Essa mudança repentina de postura, desconsiderando inclusive o papel dos sindicatos nas negociações, demonstra uma tentativa de capitalizar politicamente um segmento onde o Governo tem perdido bastante apoio. Já o Ministro do Empreendedorismo chegou a admitir a necessidade de subsídios governamentais para compensar uma eventual redução de jornada, mostrando a fatura, na verdade, para o contribuinte, de novo. Essa PEC levanta inúmeras perguntas que permanecem sem respostas. Por exemplo: existem estudos que estimam o impacto nos pequenos negócios, responsáveis por mais de 50% dos empregos formais? Qual o aumento de custos das empresas e quanto será repassado ao consumidor? Considerando a alta informalidade no Brasil, qual a garantia de que essa PEC não a aumentará ainda mais, especialmente nas regiões mais pobres do país? Quantos empregos serão gerados ou destruídos? Haverá programas de qualificação para os trabalhadores que perderem seus empregos? E quem vai arcar com esses custos todos? Qual o impacto nos serviços públicos e como isso afetará os estados, os municípios e a União, com um possível aumento na carga tributária?
17:52 R	A experiência internacional demonstra que a redução de horas trabalhadas ocorreu por meio de ganhos de produtividade, algo que no Brasil, infelizmente, nós não temos acompanhado. A proposta de isenção de Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos de até R$5 mil mensais que, coincidentemente, se aprovada, será implementada somente em 2026, em pleno ano eleitoral, é claramente mais uma medida de grande apelo eleitoral. Embora popular, essa iniciativa ignora as graves limitações fiscais do Brasil e evidencia a tendência do Governo de subestimar despesas e minimizar os impactos orçamentários. Lógico que a gente sempre é a favor de redução de impostos, mas é preciso pensar de forma sistêmica no país. As projeções do Governo sobre o impacto fiscal dessa medida são alarmantemente divergentes de cálculos de agentes independentes, que apontam para perdas significativamente maiores, podendo ultrapassar os R$51 bilhões. Essa distorção da realidade fiscal, para viabilizar politicamente a medida, é inaceitável. É fundamental lembrar que o histórico recente da atual gestão é marcado por projeções fiscais equivocadas e uma constante busca por soluções de curto prazo que podem comprometer a sustentabilidade econômica do país. A própria Ministra do Planejamento alertou para um cenário fiscal inviável já em 2027, sob as atuais regras. Exemplos internacionais como o Reino Unido em 2022 e a Itália em 2018 e 2020 demonstram os efeitos catastróficos das políticas fiscais populistas que reduzem impostos sem medidas compensatórias adequadas, levando a crises fiscais, recessão e aumento do desemprego. Em vez de atacar a estrutura tributária de forma equitativa, como a reforma tributária recém-aprovada permite, o Governo opta por medidas de curto prazo com elevado apelo popular, ignorando os impactos estruturais sobre a economia. Diante desse quadro, é impossível não questionar a prioridade dessas medidas. O que vemos é um Governo acuado pela queda de popularidade, multiplicando medidas que podem comprometer o futuro do Brasil em uma tentativa desesperada de resgatar o apoio da população. O Ministro da Fazenda infelizmente está perdido, suas falas não encontram ressonância em suas ações. Sua avaliação negativa perante os agentes do mercado financeiro saltou de 24%, em dezembro de 2024, para 58% neste mês de março e sua aprovação caiu de 41% para apenas 10%. A Folha de S. Paulo noticiou no dia 19 de março de 2025 que a política econômica do Governo, entre aspas: " A política econômica do Governo está na direção errada para 93% dos gestores de fundos de investimentos, e 92% atribuem a responsabilidade ao Presidente da República", fecho aspas. É nosso dever, como representantes do povo no Senado Federal, alertar para os riscos dessas políticas e exigir responsabilidade e transparência... (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... na gestão dos recursos públicos. O Brasil merece mais do que medidas populistas e eleitoreiras; merece políticas sólidas e sustentáveis que promovam o desenvolvimento econômico e o bem-estar de todos os cidadãos.
17:56 R	Meu consolo é que estamos acordando. A política hoje já é assunto crescente nas casas dos brasileiros. A cada pleito eleitoral, mudanças no perfil da classe política ocorrem. Em breve, não haverá mais espaço para atalhos, mentiras e promessas não cumpridas e poderemos parar de sonhar neste país e começar a construir, sim, um país melhor. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Senador Marcos Pontes. Próximo inscrito, o nosso querido Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, colega progressista, Senador Hiran, colegas Senadoras e Senadores, eu vou me referir ao início da fala do Senador Lucas Barreto sobre a questão do petróleo no Amapá, em Roraima, na Região Norte do Brasil. Eu estive lá, Senador Hiran, no vosso estado, quando do caso Raposa Serra do Sol, acho que em 2004 ou 2005, do saudoso Senador Micheletto. As áreas não tinham sido demarcadas ainda. Os arrozeiros começavam a desbravar as terras. Com a Suely, que depois foi Governadora, era Deputada comigo naquele momento, vimos lá os índios na cidade de Uiramutã, fomos também à divisa com a Venezuela, com as Guianas lá... O nome da cidade... Como é que se chama? O nome da cidade que faz divisa com a Venezuela é... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fora do microfone.) - Pacaraima. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Pacaraima. Hoje, depois do Governador Denarium - V. Exa. também tem um grande trabalho -, tem um potencial muito grande para a agricultura, e V. Exa. disse que só planta em 6% da área do seu estado, 8%. O clima é semelhante ao clima da Flórida, nos Estados Unidos; plantam soja em Roraima como plantam soja nos Estados Unidos. Portanto, é um potencial muito grande o que tem. E o Governador Denarium, V. Exa. e a atual gestão estão fazendo plantarem quase 200 mil hectares de soja. E tem chance de crescer muito mais. E não é apenas a soja, a pecuária, o arroz e tantas outras coisas, pela riqueza que tem, e as riquezas minerais também são fundamentais. Portanto, só a referência... Quando nós estivemos lá, não tinha praticamente nada disso, e hoje já é um estado rico, pujante. Imaginem se explorassem 40%, 50% ou 60% do estado! E não podem explorar em função das reservas indígenas. A titulação das terras que vocês fizeram lá foi fundamental para dar garantia aos produtores que precisam plantar com segurança. Mas o meu assunto agora é a estiagem no Rio Grande do Sul, mais uma vez. Começando de 2020, lá se vão quatro estiagens, uma enchente e agora outra estiagem novamente. São seis anos seguidos em que mais de 400 mil produtores gaúchos sofrem com esse problema - nós temos em torno de 600 mil agricultores. Dados importantes para referir aos colegas Parlamentares: as perdas que nós tivemos lá, nesses seis anos, são de mais ou menos 70 milhões de toneladas de grãos. Essa é a perda em grãos que nós tivemos. Tem leite, tem carne, frango, suíno, leite, boi - também são perdas que nós tivemos.
18:00 R	Nós temos uma perda fundamental também na questão econômica. É em torno de R$140 bilhões, R$150 bilhões o valor das perdas que nós tivemos. Antonio da Luz, competente economista da federação da agricultura do estado, fez esse levantamento. Se eu somar as perdas até 2024 com as perdas deste ano, seguramente eu devo ter R$160 bilhões de perda diretamente do agricultor. E se eu somar a perda do produtor, do comércio, da indústria, do serviço, o que o município perdeu, o que o estado perdeu, a conta deve chegar próxima a R$500 bilhões. Essa é a perda do Rio Grande do Sul. Por isso, nós apresentamos um projeto chamado securitização da dívida, porque a produção que nós temos hoje, as perdas que nós tivemos ao longo desses anos fazem com que os produtores - na sua grande maioria - não consigam honrar os seus compromissos com o sistema financeiro e também com as cooperativas, cerealistas, revendas e indústrias. A situação é verdadeiramente calamitosa. E esses milhares de produtores reunidos na federação de agricultura (Farsul), a federação dos trabalhadores na agricultura (Fetag), a federação dos arrozeiros (Federarroz), a federação das cooperativas (Fecoagro), a associação das cerealistas (Acergs), a associação das revendas de insumos, máquinas, peças, todo esse povo está reunido nesse instante, os movimentos SOS Agro e a associação de produtores e empresários. A unidade, Senador Marcos Rogério, está hoje sendo comandada pelas entidades e também pelo próprio Governo do estado, que lidera o movimento, que é apartidário. Nós precisamos resolver esse impasse o mais rápido possível. O pessoal não tem mais solução, e a gente agradece à Mesa do Senado. O Senador Davi Alcolumbre já ratificou esse nosso projeto, já foi distribuído agora para a Comissão de Agricultura e também na Comissão de Assuntos Econômicos. Nós esperamos já trabalhar com o Senador Zequinha, que é o Presidente da Comissão de Agricultura, nos próximos dias e já iniciarmos o processo de discussão. Já temos também uma conversa... nós já estivemos com o Ministro da Agricultura, numa Comissão. Ele esteve aqui na Comissão de Agricultura, numa audiência pública. Posicionamos ao Ministro Carlos Fávaro. Precisamos de uma conversa oficial com ele e todo esse grupo, Prefeitos, Vereadores de todo o Rio Grande do Sul, apartidariamente, a Assembleia Legislativa, na sua grande maioria, Câmara Federal, Senado da República, Governo do estado e entidades de classe, para que nós possamos dar sequência às discussões nesta audiência que estamos aguardando com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário; e também com o Ministro Haddad, da Fazenda, para que nós possamos equacionar essa situação e darmos um prazo, com juros compatíveis e condições de pagar as contas - ninguém quer negar a conta, querem pagar e seguir trabalhando. Junto com isso, temos também um grande programa de irrigação que nós temos que desenhar. O estado hoje tem muito pouca irrigação, e precisamos fazer a irrigação do nosso estado, que é fundamental, e criarmos também um próprio sistema de recuperação de solo. Apesar de nós termos uma lavoura antiga, nós precisamos da recuperação de solo, porque ela também é fundamental. Já há um sistema em que as cooperativas, cerealistas e pesquisadores têm colocado cobertura de 365 dias por ano - isso é fundamental também - e um chamado à recuperação dos solos, com um perfil melhor para poder melhorar a qualidade do nosso solo. Portanto, são fundamentais esses arranjos todos, para que nós possamos resolver esse impasse definitivamente. Essas contas, Senador Hiran, vem sendo roladas em 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, e agora já estamos chegando quase no ano de 2026, e esse impasse precisa ser resolvido o mais rápido possível. E é o que nós estamos fazendo nesse instante. As perdas são gritantes, e temos que resolver esse impasse com os bancos, com o comércio, com a indústria, com o serviço, com as cooperativas e com todo mundo que está relacionado a esse assunto aqui. Portanto, isso é importante. O que nós queremos é esta discussão aqui na Casa, o que já começamos agora, com a distribuição do nosso projeto de lei, para dar esperança aos nossos produtores, que precisam de uma solução para um assunto que se arrasta já desde 2020. Lá se vão seis anos e a perda é fantástica. Precisamos resolver esse impasse para que possam, com juro compatível, continuar. Essas são as atividades econômicas e sociais mais importantes do Rio Grande do Sul: a agricultura e a pecuária da pequena, da média e da grande propriedade. Aqui não tem tamanho de produtor, todos sofrem da mesma forma.
18:04 R	Por isso, pela primeira vez, Senador Izalci, nós conseguimos a unidade do pequeno agricultor, do médio e do grande produtor. O estado está junto, as entidades estão juntas, e a classe política, apartidariamente. Precisamos também do apoio, nesta Casa, dos colegas Parlamentares de outros estados. (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - Nenhum estado da Federação sofreu o que nós sofremos no ano passado, a catástrofe que nós sofremos com as enchentes. São cinco secas em seis anos. Portanto, tem que ter solução. É um estado rico, forte, próspero. A resiliência do produtor gaúcho, do gaúcho em si, vem superando as dificuldades da enchente do ano passado e de mais uma quinta seca consecutiva; e, portanto, precisamos do apoiamento desta Casa. Vamos discutir na Comissão de Agricultura e na de Assuntos Econômicos e também com o próprio Governo Federal para encontrarmos uma solução para os nossos agricultores gaúchos. Portanto, o apoio, que nós já pedimos neste instante, é fundamental para que nós possamos fazer essas discussões, e começaremos já na próxima semana, na nossa Comissão de Agricultura. Obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Luis Carlos Heinze, o Sr. Dr. Hiran deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Muito bem. O próximo orador inscrito é o Senador Dr. Hiran, do PP de Roraima. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) - Presidente Izalci. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Pois, não, Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) - É apenas para registrar aqui, com muito carinho, que nós estamos recebendo o nosso Vereador Cássio e a sua esposa Tatiana, lá da cidade de Coroatá - da nossa querida cidade de Coroatá no Maranhão, terra natal lá do meu pai, Deusdedith -, junto com o Diegão da Madeireira e sua esposa, lá de Vargem Grande. Sejam todos aqui bem-vindos! Quero agradecer a compreensão do colega Senador Hiran, que agora já está na tribuna. Obrigado, Presidente Izalci. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Sejam bem-vindos ao Senado! A população lá do Maranhão escolheu muito bem o seu representante aqui no Senado Federal. Parabéns, Senador Weverton. Com a palavra o Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu quero também manifestar aqui todo o nosso respeito e desejar as boas-vindas a essas lideranças.
18:08 R	Senador Weverton, eu quero também aqui manifestar a honra que temos de receber essas lideranças maranhenses, acompanhadas por V. Exa., que é uma referência para todos nós nesta Casa e meu querido amigo particular, e dizer que a população roraimense também os saúda, porque, se quer perder uma eleição no meu estado, é falar mal de maranhense, porque a maior parte da nossa população é oriunda desse querido Estado do Maranhão, que ajuda muito no nosso desenvolvimento. Então, quero aqui aproveitar a oportunidade para mandar um grande abraço a todos vocês, e que esse abraço se estenda a todo o nosso querido Maranhão. Weverton, um grande abraço. Quero aqui também agradecer as palavras do nosso querido Senador Heinze, meu colega Deputado, um homem do agronegócio, um homem que é uma referência na política do Rio Grande do Sul. Ao ouvir as suas palavras, você que conhece o nosso estado, quero aqui agradecer essa manifestação elogiosa que faz ao nosso Governador, o nosso amigo pessoal, Antonio Denarium, que - com o apoio da nossa bancada e com a lei que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional, que transferiu as terras que eram terras da União para o Estado de Roraima, apesar de serem só 8% - já assinou mais de 20 mil títulos definitivos, dando segurança às pessoas que trabalham na agricultura familiar e no agronegócio. E isso resultou numa situação de pujança, de progresso e de bem-estar da sociedade do nosso estado, apesar de todas as nossas dificuldades, no que tange ao acolhimento de venezuelanos que são oriundos, que são expulsos, que são fugitivos daquele Governo tirano da Venezuela que, aliás, o Governo brasileiro andou recebendo aqui, com todas as pompas e circunstâncias. Eu não consigo entender. Acho que a gente devia começar a fazer como o Trump está fazendo, mandar tudo de volta. Só que nós somos muito hospitaleiros, temos um compromisso em cuidar das pessoas, e o nosso estado hoje, 10% da nossa população, Senador Bagattoli, 10% da nossa população já é de venezuelanos, que ocupam os nossos lugares de trabalho no setor de serviço, na indústria... Enfim, mesmo assim, nós temos cuidado dessa população com dignidade. E devemos isso às forças políticas daquele estado, que se sobrecarregam, mas tentam minimizar todo o impacto social advindo dessa imigração, desse êxodo humano, que é o maior êxodo humano neste século. Nós já temos mais de 6 milhões de venezuelanos vagando pelo mundo em situação de vulnerabilidade, fruto daquele Governo, que é um Governo que causa muito sofrimento à sua população. Mas eu ocupei a tribuna principalmente para manifestar a minha preocupação com um assunto aqui, que eu espero... viu, Senador Marco Rogério, não vou ocupar todo o meu tempo, porque sei que você também tem um assunto importante.
18:12 R	Eu como médico, formado há mais de 40 anos, sempre valorizei a saúde feita não só por médico, mas por equipe multiprofissional da saúde. O médico só não faz saúde; nós precisamos trabalhar em equipe com as nossas profissões coirmãs da saúde. Mas, agora em fevereiro, Senador Bagattoli, nós nos deparamos com a Resolução nº 5, do Conselho Federal de Farmácia, que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos que devem ser fornecidos às pessoas através de uma receita médica. Essa resolução fere, inclusive, a lei que norteia a atividade dos farmacêuticos, que é a Lei nº 13.021, de 2014; e também fere a nossa Lei do Ato Médico, que diz que diagnóstico e tratamento de seres humanos é uma atividade privativa de médicos e, no caso, também há uma profissão coirmã, que é a dos odontólogos, que dá essa prerrogativa aos profissionais. De forma que, ao me deparar com essa resolução, eu fiquei extremamente preocupado, porque, para se prescrever uma droga para alguém, nós precisamos ter conhecimento de exame clínico, de semiologia, enfim, de diagnóstico preciso, de acervo bioquímico ou de acervo de exames de imagem para formar o nosso conhecimento, o nosso convencimento, digo melhor, do diagnóstico e instituir a terapêutica adequada, na dosagem adequada, pelo tempo adequado. E, para se fazer isso, há que se fazer medicina, há que se estudar medicina, há que se ter no currículo essas matérias que são fundamentais para que nós possamos diagnosticar e prescrever, evitando causar danos aos nossos pacientes. De forma que, embora os farmacêuticos conheçam a fórmula dos medicamentos, das drogas que utilizamos nas terapêuticas humanas, infelizmente, nos seus currículos e nas suas diretrizes, não existe formação adequada para se fazer diagnóstico, exame clínico e tratamento de seres humanos. Preocupado com isso, eu, imediatamente, apresentei o Projeto de Decreto Legislativo nº 134, de 2025, com a finalidade de proteger a sociedade, porque nós estamos aqui com a finalidade maior de proteger a sociedade. Esse projeto de decreto legislativo tem a finalidade de determinar a suspensão dos seus efeitos. Nós já conseguimos assinaturas para consignar a urgência desse PDL e vamos, o mais rapidamente possível, votá-lo aqui no Senado Federal.
18:16 R	Eu quero aqui, Presidente, também pedir a V. Exa. que pudesse consignar na nossa agenda da nossa reunião de amanhã, da nossa Ordem do Dia de amanhã... Eu tenho três requerimentos, os Requerimentos nºs 27, 28 e 29, que dizem respeito a sessões solenes do Dia do Médico, do Dia de Roraima e do Dia da Oftalmologia. Peço a V. Exa. que deixe consignado e que nós possamos colocar em pauta para amanhã... (Soa a campainha.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... porque eu acho que são matérias consensuais e que não vão ter nenhum tipo de dificuldade para que nós possamos aprovar aqui. Então, quero aqui, mais uma vez, agradecer a todos que defenderam a nossa Amazônia, e que vocês todos tenham uma boa noite. E eu queria, Presidente, ao final desta minha fala... Hoje, Presidente, pela manhã, eu até fiquei meio assoberbado em relação às minhas atividades aqui, porque eu tenho duas netas, duas crianças que moram fora do país e vieram aqui nos visitar. E, há pouco, eu estava ali presidindo, e o meu filho, que é acadêmico de medicina, me mandou uma foto com elas assistindo à nossa TV Senado, e pediram assim: "Vovô, mande um beijo para nós". Então, eu vou mandar um beijo para as minhas netas, Olívia e Bibi. Um beijo para vocês; amo vocês. Deus abençoe a todos. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Muito bem, Dr. Hiran. Convido o próximo orador, o Senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais. (Pausa.) Ele trocou com o Senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aos que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, minha saudação. Cumprimento aqui, no Plenário do Senado Federal, o Deputado Federal por Rondônia, Coronel Chrisóstomo, que muito nos honra com sua presença aqui também - Deputado Federal pelo PL, o nosso partido. Sr. Presidente, hoje é um dia triste para a nossa República. Senador Jaime Bagattoli, teve início hoje o julgamento de um ex-Presidente que, gostem dele ou não, foi legitimamente eleito por mais de 56 milhões de brasileiros. E o que está sendo julgado hoje não é apenas Jair Bolsonaro, é o direito de todo cidadão a se expressar, a discordar, a participar da vida política sem medo de ser punido por pensar diferente do sistema. É preciso lembrar que nenhum cidadão está acima da lei, mas também é preciso lembrar que ninguém, nenhum cidadão pode estar abaixo dela. Nem acima, nem abaixo, todos são iguais à luz da Constituição Federal.
18:20 R	A denúncia que pesa contra Bolsonaro é frágil. Não há armas, não há tanques, não há conspirações concretas; o que há são discursos, opiniões, questionamentos, tudo acobertado, protegido pela Constituição Federal, além, Senador Cleitinho, de uma delação controversa, de uma delação contraditória com possíveis confissões e acusações feitas num ambiente de tortura e de ameaça. Sr. Presidente, estão tentando transformar palavras em crimes, ideias em ameaças, e isso é extremamente perigoso, Deputado Chrisóstomo. A democracia é, por essência, o espaço do dissenso, do debate, da liberdade, mas, quando o poder começa a criminalizar o discurso, a escolher quem pode falar e quem deve ser silenciado, deixamos de estar numa democracia e passamos a viver sob um regime de controle disfarçado de justiça. E mais graves ainda são os vícios do processo. O que vimos até aqui é uma sucessão de atropelos ao devido processo legal. A defesa do Presidente Bolsonaro... Não apenas do Presidente Bolsonaro, a defesa dos réus que estão em julgamento neste momento sobre o episódio do 8 de janeiro está sendo ignorada, argumentos sendo desprezados e, em várias situações, em vários momentos, o resultado parece já ter sido escrito muito antes até do que o próprio julgamento. Isso fere a Constituição Federal, fere o Estado de direito, fere a alma da justiça. Em diversos momentos, a defesa teve o seu papel apequenado, reduzido, sem acesso ao conjunto probatório, sua fala cortada, testemunhas desconsideradas. Repito: provas favoráveis aos réus foram tratadas com desdém ou ignoradas; pior, a defesa sem acesso total aos autos. Em que ambiente, em que país onde o Estado de direito é um modelo isso é aceito? Isso não é justiça. Isso é perseguição travestida de legalidade. Como confiar num julgamento em que boa parte dos julgadores já prejulgaram, já se mostraram parcialíssimos? Como aceitar um processo em que o juiz não ouve, mas acusa; em que o tribunal não pondera, mas condena de antemão? Não é só Bolsonaro que está neste momento no banco dos réus. Está ali também o direito de um povo de escolher seus líderes, de escolher seus representantes. Está ali a liberdade de expressão, está ali a própria justiça sendo posta à prova diante de uma nação inteira. Não pense que o julgamento é dele. Ali também a justiça está sendo julgada.
18:24 R	Hoje, muitos se calam por medo. É bem verdade que há milhares e milhões de brasileiros silenciados, calados, com medo do que pode acontecer: medo de serem atacados, medo de serem censurados, medo de serem perseguidos. Não há nada pior numa democracia do que o medo de uma sociedade pseudolivre. Se tem medo, não tem liberdade, e sem liberdade não há democracia, mas a verdade é que o silêncio dos justos é o que justamente alimenta a tirania. Eu não posso me calar, e muitos aqui têm levantado a voz, tenho certeza de que também na Câmara. Não podemos aceitar que a Constituição seja pisoteada, não podemos permitir que a Justiça se transforme em instrumento de vingança, vingança política, vingança ideológica, e, acima de tudo, não podemos abandonar a verdade para agradar a narrativa do momento. Tristemente, vemos o silêncio de alguns e a eloquência de outros defendendo narrativas, versões prontas para tentar justificar o injustificável. Eu repito, Sr. Presidente: se o Presidente Bolsonaro errou, que seja julgado com provas, com isenção e com respeito às garantias fundamentais, com respeito ao devido processo. O que é o devido processo legal? É o respeito às normas, direito à ampla defesa, contraditório. E eu concluo dizendo que, se o que se quer é apenas destruir um homem por conveniência ideológica, então o Brasil está diante de um abismo, e todos nós corremos o risco de sermos empurrados para esse mesmo abismo. Por muito menos, Sr. Presidente, por tecnicismo jurídico - e eu não quero aqui me alongar neste debate, mas eu não posso deixar de fazer menção a isso... Por muito menos, por tecnicismo jurídico, anularam a Operação Lava Jato. Condenados foram descondenados, presos foram soltos, delatores que confessaram crimes, liberados, soltos e as provas todas anuladas, os processos todos anulados, até aqueles recursos que foram recuperados diante de confissão de alguém que disse ter roubado, disse ter desviado, agora pode voltar para aqueles que confessaram os crimes porque disseram outrora que o processo não obedeceu ao mandamento legal, não obedeceu, Cleitinho, ao devido processo legal. O que valeu lá me parece não valer cá. Eu finalizo dizendo que esse julgamento não seja lembrado no futuro como um tribunal de exceção, que a história não registre esse dia como o marco da morte da confiança na Justiça de nosso país. O povo brasileiro está de olhos abertos e, como sempre, a verdade prevalecerá. Ainda não perdi a esperança na Justiça, ainda há tempo para fazer o certo pela justiça e pelo Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Marcos Rogério, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jaime Bagattoli.)
18:28 R	(Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado pelas palavras, Senador Marcos Rogério. Eu quero refletir com as suas palavras aqui e dizer à nação, ao povo brasileiro, que pela primeira vez eu cheguei a um cargo público, mas, Senador Cleitinho, nunca passou pela minha mente, pela minha cabeça, que nós iriamos viver este momento que nós estamos vivendo hoje no Brasil. Parece que as coisas mudaram de rumo, Senador Marcos Rogério, parece que o certo virou errado e o errado virou certo. Isso que V. Exa. falou aqui há pouco, sobre bilhões, não foram milhões, mas bilhões que foram devolvidos. Se não me falha a memória, foram mais de R$25 bilhões que foram devolvidos, dinheiro que já estava até no exterior, de gente que foi pega com mais de R$50 milhões dentro de um apartamento, dentro de um prédio. Tudo isso foi por água abaixo, tudo isso não está mais valendo de nada! Eu quero dizer que nós temos que respeitar o Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal é que tem que ser o guardião da nossa Constituição. Nós sempre sonhamos com isso, com o guardião da nossa Constituição, e precisamos acreditar que isso vá acontecer. Agora, é muito difícil para a população do Brasil, para nós aceitarmos uma pessoa, Senador Marcos Rogério, sobre a qual eu não vi nenhuma acusação de roubo, que não teve nenhuma acusação de roubo nesse Governo, nos quatro anos do Governo Bolsonaro, e esse homem hoje está sendo julgado, está sendo, talvez, no dia de amanhã, condenado por atos que ele nem no Brasil estava naquele momento. Ele nem no país estava naquele momento! Então, o que nós precisamos no Brasil? Nós precisamos ter paz! Eu acredito que o Supremo Tribunal Federal tem que dar paz para o povo brasileiro. Se é esquerda, se é centro, se é direita, não interessa, nós queremos um julgamento correto e certo. É isso o que nós queremos, Senador Marcos Rogério. Que Deus nos ilumine, que Deus ilumine a Justiça para que faça o ato correto e faça a decisão que o nosso Brasil espera. Obrigado. Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Boa noite, Sr. Presidente, boa noite aos Senadores e às Senadoras presentes, ao público que nos acompanha aqui no Senado, à população que nos acompanha pela TV Senado e aos servidores desta Casa. Uma coisa que eu aprendi sempre na minha vida foi ter gratidão, ter lealdade e ter lado. Então, este momento que o Bolsonaro vem passando, com essa covardia, com essa injustiça que vêm fazendo com ele, quero aqui deixar o meu total apoio ao ex-Presidente Bolsonaro para que ele possa contar comigo sempre. O que a gente mais vê na política, quando não está legal, quando o barco está afundando, é a turma pegar e pular do barco. Eu afundo no barco, eu sempre fui assim e sempre vou ser assim! Então, que o Presidente Bolsonaro possa sempre contar comigo agora e sempre, vou estar sempre aqui honrando-o e defendendo a sua honra.
18:32 R	Eu queria aqui mostrar para toda a população brasileira que esse julgamento de hoje que está acontecendo... Isso não sou eu que estou falando, não, gente - eu vou fazer questão de mostrar aqui -; foi o Fux. E foi Fux, ontem, também, que pediu vista sobre o julgamento da Débora, que pode pegar aí 14 anos de prisão por ter vindo aqui ao STF, nessa estátua que tem aqui, maravilhosa, e ter colocado lá de batom "perdeu, mané", e ainda pagar R$30 milhões. Ele teve consciência e pediu vista do que a Justiça do Brasil vem fazendo durante esses anos. Isso aí deveria repercutir mundialmente: uma mulher que veio aqui, uma mãe de família, trabalhadora... Porque eu fico vendo alguns canalhas ficarem falando dela aqui. Na hora em que Deus descer aqui e abrir o livro de cada um, vai mostrar alguns livros aqui de alguns políticos deste Brasil que desviaram e roubaram dinheiro. Eu faço uma pergunta: o Sr. Sérgio Cabral, que pegou uma condenação de 400 anos - e eu falo sempre aqui que, para ele poder pagar essa condenação, ele tinha que ressuscitar no mínimo quatro vezes e ser bom de saúde para poder ressuscitar -, está solto, livre, leve e solto, fazendo aí turnê, falando de filme, enchendo o saco e querendo ser candidato. Ele desviou na saúde quase R$300 milhões. Pergunta se esse cidadão devolveu R$300 milhões. Pergunta se ele pegou uma multa para pagar R$300 milhões. Essa moça que veio e sujou de batom aqui vai pagar uma multa de R$30 milhões? Ainda bem que o Fux teve consciência. E ele está tendo consciência novamente, gente. Eu queria mostrar para vocês a fala dele agora aqui. É ele que está falando. Olhem isso aqui. (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Prestem atenção! (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Resumindo, para vocês entenderem, de forma bem popular, o próprio Lula, quando foi julgado, não era mais Presidente, então não tinha mais foro privilegiado. O que aconteceu com ele? Não foi o STF que o julgou; foi a primeira instância. Sabem o que eles fizeram agora, o que mostra a perseguição em cima do Bolsonaro?
18:36 R	Agora em março, quase dez dias antes desse julgamento, eles entraram, com o Regimento Interno aqui, o entendimento de que, sim, poderiam julgar agora também, por Bolsonaro não ter mais foro privilegiado - o STF julgar. Quer dizer, pela lógica, o Bolsonaro tinha que estar sendo julgado na primeira instância porque não é mais Presidente, não é mais autoridade, não tem mais foro privilegiado - foi como aconteceu com o Lula -, mas, por toda a perseguição em cima do ex-Presidente Bolsonaro, eles entraram em um entendimento para poder, sim, julgar agora. E não foi unânime, não; o próprio Luiz Fux falou isso, foi voto vencido. Então, Fux, tenha a mesma consciência que você teve com a questão da Débora e peça vista amanhã sobre esse julgamento do Bolsonaro, porque isso é só perseguição. Eu não posso ter a caneta para fazer justiça, mas eu tenho a boca para combater injustiça. Que a minha boca chegue ao mundo inteiro para mostrar o que eles estão fazendo com o ex-Presidente Bolsonaro. É só perseguição. Isso aqui é só perseguição, é medo que têm de deixar o Bolsonaro ser candidato no ano que vem; sabem que, se o Bolsonaro for candidato no ano que vem, vai ganhar a eleição. Façam a pesquisa novamente, gente. Façam o Lula, que está lá no Japão, andar no meio do povo. Façam o Lula fazer isso, andar no meio do povo, ir para a rua. Se quiserem, eu vou com ele. Se quiserem, eu vou. Vamos andar nos centros das cidades, das capitais, aqui do DF, lá de Belo Horizonte, lá do Nordeste. Façam isso. Isso é tudo medo do Bolsonaro, por isso que querem a todo custo prender o Bolsonaro, mas, como eu sou homem, tenho gratidão e tenho lado, independentemente do que acontecer com o Bolsonaro, estarei com o Bolsonaro. Sempre serei assim. E quero deixar bem claro aqui: eu nunca achei que existisse salvador da pátria no mundo, no Brasil, em qualquer lugar, não. Se você pegar as histórias dos governantes, de Davi, de Moisés, de Salomão e por aí vai, todos os reis, todos os governantes erraram, ninguém é perfeito, mas, como o próprio Marcos Rogério falou aqui, que façam dentro da lei, que não façam essa palhaçada, essa covardia, essa perseguição que estão fazendo. Isso aqui está virando, aqui no Brasil, uma vergonha, e eu espero que o mundo veja essa vergonha que o Brasil, que a Justiça, vem passando neste país, pois eu não vou ficar calado. E eu espero, você que está vendo este pronunciamento meu, que no ano que vem, que tem eleição, em que serão dois Senadores em que você vai poder votar... E é o Senado que deveria ter vergonha na cara e combater essa injustiça, porque, se tivesse aqui, eu tenho certeza, 54 Senadores de coragem, esse Ministro já estava impitimado, porque eu já assinei e eu não tenho medo nenhum. Como eu falei para vocês, infelizmente eu não tenho a caneta porque, se eu tivesse a caneta, o que não faltaria para mim seria coragem, porque eu não tenho rabo preso com ninguém, graças a Deus, a única de que eu tenho medo aqui é da minha consciência com Deus, deste eu tenho medo; agora, ninguém aqui nesta terra me põe medo, zero - do meu pai eu tinha, mas eu não tenho meu pai mais. Ninguém me põe medo aqui, não. A sorte deles é essa, mas eu espero, você que está vendo este pronunciamento meu, que no ano que vem você preste bem atenção em quem você vai votar porque, muitas das vezes, quando você vota para Senador, você nem sabe em quem você está votando - a verdade é essa. Se fizer uma pesquisa agora, sair na rua e perguntar à maioria dos eleitores em quem eles votaram há dois anos, eles não sabem em quem votaram para Senador, porque o Senado nunca foi interessante para a população brasileira, o Senado sempre ficou distante do povo brasileiro. O povo nunca soube o que era o Senador. Parece que a gente vive num mundo paralelo aqui. Inclusive, está todo mundo no Japão, aqui não tem pauta nenhuma, os projetos, nenhum relevante, e o que acontece com o Brasil? O Brasil está parado. Mas eu espero que você que está me vendo aqui tenha consciência no ano que vem e preste bem atenção nos candidatos do seu estado e vote com consciência, porque quem vai mudar essa realidade, quem pode combater essa injustiça é o Senado, não é a Câmara, porque somos nós aqui que fazemos sabatina com ministros. Inclusive, quem estava lá? O Ministro Flávio Dino. Votei contra ele, sabatinei-o aqui e votei contra; o Zanin, advogado pessoal do Lula, também votei contra, foi sabatinado aqui. Então, quem tem competência aqui somos nós.
18:40 R	Eu espero que cada brasileiro que esteja me vendo agora, no ano que vem, pesquise bem cada candidato a Senador. A gente tem a chance aqui de fazer... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... a maioria, fazer história e, aí, sim, combater essa injustiça que estão fazendo não só com o Bolsonaro e com a Débora como com várias outras pessoas. E eu quero aqui pedir a você, Fux, que teve consciência de pedir vista sobre a situação da... Vocês vão passar vergonha! O Brasil inteiro está falando desse julgamento da Débora. É uma afronta à população brasileira, uma covardia que estão fazendo com essa mulher! E ainda vejo alguns políticos debocharem da Débora, ainda vejo algumas pessoas debochando, esquecendo o passado desses políticos, da Lava Jato que teve, do mensalão, do petrolão... Que moral que vocês têm de falar da Débora?! Ela sujou um patrimônio público, muitos de vocês roubaram dinheiro público. E falo isso na cara de vocês! Não tenho medo de vocês! E mandem me processar! Vêm quente que eu estou fervendo. Não vou abaixar a cabeça para vocês. Não tenho medo de vocês! E, cada hora em que vocês vierem para falar mal de um cidadão brasileiro, de um trabalhador que pagou imposto rigorosamente... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... em dia e que ficou revoltado de ver este país só aparecer em jornais, Jornal Nacional e por aí vai, sempre falando: é petrolão, é mensalão, é dinheiro na cueca, é dinheiro no apartamento, 50 milhões... Que moral que vocês têm de falar de um cara igual ao Bolsonaro, que, nos quatro anos, não teve nada de corrupção?? Que moral que vocês têm de falar da Débora?! E eu espero que você que esteja vendo aqui levante... A Débora tem que ser um sinônimo para nós aqui, um simbolismo de liberdade para nós. Vamos defender a Débora! Vamos defender o Bolsonaro, sim! Pois eu vou fazer isso. Não tenho medo de vocês. Quero olhar bem na cara de vocês e falar isto: "Vocês não têm moral para falar nada, peguem o passado de vocês". E, se a Justiça não fizer nada com vocês, na hora em que Deus descer aqui e abrir o livro de cada um, aí eu quero ver - aí eu quero ver! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaime Bagattoli. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Senador Cleitinho. Queria que você assumisse aqui a Presidência. (Pausa.) (O Sr. Jaime Bagattoli deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cleitinho.) O SR. PRESIDENTE (Cleitinho. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Com a palavra o nosso Senador Jaime Bagattoli, pelo Estado de Rondônia. Fique à vontade, meu Senador. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Obrigado, Presidente. No final, eu vou fazer os comentários das suas palavras aí, mas eu quero falar, neste momento, hoje, sobre... Quero fazer um discurso aqui, que já era para eu ter feito na semana passada, sobre a situação dessa questão principalmente dos alimentos, da alta dos alimentos. Hoje, as famílias brasileiras enfrentam um dilema diário: escolher entre pagar as contas ou pagar a comida na mesa. Isso não é um exagero, mas a dura realidade de milhões de pessoas país afora, um dilema que é resultado de uma inflação insuportável, somada a uma alta taxa de juro.
18:44 R	Eu quero dizer, Presidente, que a raiz dessa equação tem hoje uma única causa chamada Governo Federal. O que eu quero dizer é que, na prática, a política expansionista de gastos públicos do atual Governo vem gerando, cada vez mais, uma pressão inflacionária que eles tentam negar a todo custo. Para conter esse desequilíbrio todo, o Banco Central viu como necessário manter uma taxa de juros elevada, tanto que a troca do Presidente do Bacen não deve mudar em nada a escalada dos juros no país, o que é prova de que aqueles ataques ao Banco Central nada mais eram do que uma tentativa de tirar a culpa do atual Governo sobre o aumento dos juros, ou seja, a trajetória dos juros não era uma questão pessoal, mas uma resposta técnica a um Governo que até hoje não se comprometeu com o ajuste fiscal. É importante a gente lembrar que o Brasil pode, sim, aliviar o peso da inflação sem necessariamente sacrificar o crescimento econômico do país, e nós já vimos isso. Só para comparar, durante a gestão Bolsonaro, o país enfrentou duas crises: a pandemia da covid-19 e a guerra da Ucrânia com a Rússia. Nesse período, o Presidente atuou em conjunto com o Banco Central para reduzir uma série de danos. Aumentou os gastos públicos para garantir a renda aos brasileiros, mas também segurou as finanças públicas e ainda garantiu um superávit no seu último ano de Governo. Já no atual Governo, o Presidente decidiu elevar os gastos públicos e ainda atacar o Bacen, esperando uma redução de juros na marra. Além disso, o atual Governo tem gastado mal o dinheiro do contribuinte. Só para citar, o Governo deve aumentar os contratos de publicidade de ministérios, bancos e estatais para tentar reverter a queda da popularidade. O valor pode chegar a R$3,5 bilhões só neste ano. O resultado de toda essa irresponsabilidade tem recaído sobre o trabalhador e as famílias brasileiras, isso porque o atual Governo insiste em transferir sua culpa, buscando, ao mesmo tempo, soluções paliativas, que só tendem a agravar ainda mais a situação do brasileiro. A mais recente é a decisão de zerar a alíquota de importação para tentar reduzir os preços dos alimentos no país, uma solução ineficaz do atual Governo, que busca reverter a desaprovação que vem sofrendo de norte a sul do Brasil. Mais uma vez, o Governo deixa de atacar os problemas estruturais do país, que são o déficit fiscal, a alta carga tributária sobre o produtor e a falta de investimentos em infraestrutura de escoamento e em políticas agrícolas. Dessa forma, essa medida deve beneficiar somente os grandes importadores e não necessariamente o consumidor final, principalmente aquele com renda mais baixa que tem visto a alimentação consumir boa parte do seu salário.
18:48 R	É por isso que, diferentemente do Governo, a Frente Parlamentar da Agropecuária vem defendendo 20 medidas de curto, médio e longo prazo para conter a inflação dos alimentos e fortalecer o produtor rural, medidas que vão desde a revisão da carga tributária sobre insumos essenciais até a ampliação do crédito rural, sem deixar, claro, de focar na infraestrutura, na logística e na segurança jurídica para o setor produtivo. Precisamos entender que a solução para o Brasil não está nas medidas paliativas, mas em uma política econômica responsável e comprometida com o futuro dos brasileiros. Esse é compromisso da FPA e esse é o compromisso que eu defendo aqui. No mais, Presidente, eu quero dizer que o atual Governo gasta mal o dinheiro do contribuinte, até porque é ele que define o Orçamento federal e como isso será feito no país inteiro, seja por meio de emendas, seja por meio dos investimentos do próprio Governo. O que temos hoje é um Governo que teve de esperar até o mês de março para ter mais arrecadação e, assim, poder garantir o pagamento das emendas parlamentares. Isso é uma irresponsabilidade, porque atrasa o país, atrasa os investimentos no país e prejudica, principalmente, a população brasileira, que aguarda melhorias. Sr. Presidente, eu não podia deixar de falar aqui neste dia de hoje, um dia tão importante para o Brasil, um dia em que nós estamos vendo o julgamento de um homem que tem o coração voltado para o povo brasileiro, de um homem que ficou 28 anos na condição de Deputado Federal, na política e que não teve nenhuma mancha, nenhum caso de corrupção. Não aconteceu nada, não descobriram nada. Eu vejo um homem sendo julgado, hoje, numa condição muito pior, pelo que representa, pelo que a própria grande impressa coloca, como se fosse um criminoso ou um grande corrupto neste país. Eu sou cristão, eu sou católico. Semana passada, eu vi a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), da minha igreja, da Igreja Católica, falando sobre a questão da inelegibilidade e daquela situação que foi colocada aqui nesta Casa sobre muita gente que teve a sua condenação por 8 anos e que teve que esperar a decisão, que, depois, teve mais 8... Enfim, tem gente aí esperando há 16 anos. Tem casos e casos. Agora, eu quero dizer a você, Sr. Presidente, que não vi a CNBB se pronunciar em nada - em nada, em absolutamente nada - quando os corruptos foram soltos, quando eles puderam voltar, como tem... (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... muitos, hoje, que o próprio Supremo Tribunal Federal deixou ser elegíveis. Nós temos diversos casos aí dessas pessoas que foram condenadas por corrupção em todas as instâncias! E houve as delações iguais a da situação do Cabral. Daqui a pouco, o Cabral também vai poder ser candidato! Eu gostaria de ver qual é a posição da CNBB sobre essa situação, sobre essas pessoas corruptas, sobre essas pessoas que o próprio Supremo Tribunal Federal deu condição para voltarem, como é o caso do ex-Presidente Lula! O nosso Presidente Lula foi condenado, foi condenado em todas as instâncias e hoje é o Presidente do Brasil!
18:52 R	(Interrupção do som.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - Aonde nós vamos chegar? Aonde nós temos condição... (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Já vou terminar, Sr. Presidente. Aonde é que temos condição de chegar, continuando com essa situação? E digo mais para você, Presidente, e para quem estiver nos acompanhando pela TV Senado: quem for condenado por corrupção neste país tem que ser banido da vida pública - tem que ser banido da vida pública! Não pode, depois de oito anos, voltar. A população do Brasil não aguenta mais a corrupção! E quem sofre com isso, quem perde com isso, é a população mais pobre, a população mais carente. E digo para vocês: como uma pessoa igual a mim, igual ao Senador Jaime Bagattoli, teria condição de chegar ao Senado se não fosse com um homem digno de colocar o nome, de chamar os empresários para se envolver na política? E isso aconteceu! (Interrupção do som.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - Eu vou ser grato hoje e sempre ao nosso... (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... eterno Presidente Jair Messias Bolsonaro! Pelo que esse homem está sendo condenado hoje, pelo que está sendo julgado hoje, é injusto! E eu peço a Deus que no Supremo Tribunal Federal tenham consciência do que eles estão fazendo, porque esse caso da Débora, por ter pintado lá, por ter escrito "perdeu, mané"... "Perdeu, mané" são palavras são do Ministro Barroso, foi ele que falou. Se ela fez algo de errado... Agora, Sr. Presidente, 14 anos de cadeia e R$30 milhões de multa para pagar por um ato desse!? Minha gente, o Supremo Tribunal está literalmente errado nesse julgamento! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cleitinho. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Senador. Eu finalizo aqui. Parece que o destino mandou traçar aqui para eu poder, hoje, com esse julgamento do Bolsonaro, acabar de presidir a reunião do Senado. Eu queria mostrar para a população brasileira essa caneta aqui. Eu estou aqui agora presidindo, eu não sou Presidente do Senado, eu não tenho o poder da caneta para poder fazer justiça no Brasil, mas eu tenho o poder da minha boca para poder mostrar para o mundo inteiro a injustiça imunda que é a Justiça do Brasil. Queria falar para o ex-Presidente Bolsonaro, pois uma coisa que eu aprendi na minha vida é ter gratidão e ter lealdade: estarei com o senhor, sempre, Presidente Bolsonaro, até o fim. E quero falar para esses políticos que estão vendo aqui agora e que estão ridicularizando, fazendo live, falando que o Bolsonaro vai ser preso: olhem para a capivara de vocês, olhem para o passado de vocês! Num passado bem recente, aqui, teve o mensalão, o petrolão, teve pessoas com dinheiro na cueca, teve apartamento aí com 50 milhões - não sei se é de reais ou de dólares. Faço uma pergunta para vocês: que moral vocês têm para falar do ex-Presidente Bolsonaro?! Lavem a boca para falar! A Justiça daqui é falha, mas a justiça de Deus, Bolsonaro, nunca falha. Você pode esperar, que a justiça de Deus vai vir e vai resolver esse problema.
18:56 R	Eu quero falar agora para a população brasileira que está vendo a gente aqui: quem tem poder de resolver isto aqui somos nós Senadores. Quem sabatina o Ministro do STF? Quem sabatinou aqui o Zanin? Eu votei contra. Flávio Dino? Votei contra. Somos nós! Quem tem poder de impichar ministro, aqui, somos nós; infelizmente, nós não somos a maioria. Então, tenham consciência, ano que vem, na eleição, porque vão ser dois Senadores por estado. Façam a parte de vocês. Vocês fazendo a parte de vocês, na hora que for, em 2027, eu e os outros Senadores vamos fazer a parte nossa aqui, defender a honra não só do Presidente Bolsonaro, mas de todo o povo brasileiro, e colocar esses ministros no devido lugar deles. Boa noite a todos. Muito obrigado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Cleitinho. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, quarta-feira: - sessão solene do Congresso Nacional, às 9h30, destinada ao lançamento da Agenda Legislativa do Agro CNA 2025; e - sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 57 minutos.)

Atividade Legislativa