Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 24 de abril de 2025
(quinta-feira)
Às 11 horas
25ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão deliberativa extraordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulso eletrônico na Ordem do Dia de hoje: - Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, do Senador Zequinha Marinho; - Projeto de Lei nº 2.199, de 2022, do Deputado Aureo Ribeiro; - Projeto de Lei nº 2.875, de 2019, da Deputada Tereza Nelma. Passamos aos oradores inscritos, que terão um prazo de dez minutos para o uso da palavra. Iniciamos com o Senador Eduardo Girão, que já ocupa a tribuna. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador Styvenson Valentim, do Estado do Rio Grande do Norte; Veneziano Vital do Rêgo, da Paraíba - muito obrigado por fazer a permuta aqui comigo -; Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal. Queria saudar a todos os presentes aqui, Senadoras, Senadores, funcionários da Casa, assessores, brasileiras, brasileiros que estão nos assistindo pelo trabalho das equipes da Rádio Senado, da Agência Senado e da TV Senado. Antes de iniciar meu pronunciamento, eu queria fazer uma saudação especial ao nosso amigo Pastor Costa Neto, que está aqui, da Videira, um trabalho fantástico lá no Estado do Ceará, no Rio Grande do Norte, em São Paulo e em outros estados brasileiros; trabalho de evangelização, trabalho social imenso com crianças, profissionalização, com senhoras; um trabalho que eu fico muito feliz de poder, de alguma forma, colocando um tijolinho, ajudar - não eu diretamente, mas pela destinação prevista na Constituição que o Senado fez. E eu fico muito feliz com a sua presença, Pastor, aqui no Plenário do Senado Federal.
11:08 R	Mas eu queria hoje, Presidente, falar mais uma vez - "água mole em pedra dura, tanto bate até que fura". Nada na vida da gente é por acaso -, que eu tenho uma passagem pelo futebol brasileiro e estou escandalizado com o que nós estamos vendo, os brasileiros, sobre a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Eu estou com um pedido de CPI já aí rodando. Peço aos colegas Senadores, aos que não assinaram ainda, que, por favor, assinem, porque nós temos o dever moral de ir a fundo nesse tema, depois de tantas denúncias, com documentos - já pedi outros também. É algo que deixa totalmente na lama o esporte nacional, o esporte preferido pelos brasileiros. Não é por acaso também que nós somos chamados de "pátria de chuteiras", única nação a conquistar a taça de pentacampeã do mundo. Apesar de o futebol ser a grande paixão esportiva do brasileiro, nosso último título foi em 2002, ou seja, há 23 anos - parece que foi ontem, quão marcante foi, mas foi há 23 anos. Mas há, pelo menos, duas causas para essa decadência de tantos anos sem título, porque a bola não entra por acaso. Hoje, até sem técnico nós estamos. E tem algo que eu já aprendi como Presidente do Fortaleza: que, quando, administrativamente... É a lei da semeadura, da causa e efeito, da ação e da reação. O que você planta você colhe. Então, se você não planta respeito, não planta ética, alguma coisa ruim você vai ter que colher, faz parte, e eu vejo que essa decadência, em primeiro lugar, é o câncer da corrupção, que atingiu níveis de metástase no Brasil. Em segundo lugar, a explosão das apostas esportivas e seus esquemas de manipulação de resultados, apesar de ser um fato mais recente, tem um poder avassalador essa questão das bets, não apenas sobre o futebol, mas atinge diretamente milhões, dezenas de milhões de famílias, que já estão, muitas delas, destruídas por causa do vício no jogo, no jogo de azar. O nome está dizendo: jogo de azar. A situação está tão séria nessa questão da jogatina, que chegou a ponto de nós termos, neste ano, já duas CPIs. Uma nós estamos tendo, o Senador Izalci participa, CPI das Bets; de outra eu participei, como Vice-Presidente, da CPI da Manipulação de Apostas, que é algo que... Você não sabe hoje se está assistindo a um futebol ou a um teatro, tudo combinado ali. E é o advento das apostas que potencializou essas aberrações, que estão matando a galinha dos ovos de ouro do futebol brasileiro, que é um grande patrimônio nosso. Mas, Sr. Presidente, uma dessas CPIs é para investigar a manipulação de resultados que nós tivemos, foi a explosão de apostas que gerou um ambiente favorável à corrupção.
11:12 R	Dentre tantos jogadores já indiciados e condenados no mundo todo, chegou a ponto de envolver até atletas da seleção brasileira, como foi o caso de Lucas Paquetá e do Bruno Henrique, a respeito dos quais que nós aprovamos requerimentos - meus, inclusive - na CPI, e não foram chamados. A CPI acabou com essa falha, dentre tantas outras, como um Deputado que teria cobrado 35 milhões em propina para avançar, aprovar esse projeto, que, coincidentemente, foi aprovado, o das bets, e não foi chamado para a CPI, apesar do requerimento meu. E esses jogadores, mesmo com requerimento aprovado, não foram chamados. E a CBF, já mostrando as más intenções, manteve esse atleta Lucas Paquetá na concentração durante a Copa América - olha a que nível nós chegamos! -, com todos os indícios na Inglaterra mostrando o envolvimento do jogador - mas a CBF passou pano. Há outra CPI específica para investigar a praga das bets. Está tudo completamente relacionado. E não adianta só apurar seus abusos. Já passou da hora de esta Casa proibir, pelo menos, as terríveis propagandas enganosas que promovem um vício que está devastando famílias inteiras. Inclusive, tem projeto meu para acabar com a questão. Como não se pode fazer propaganda de cigarro, pelo menos na bet imediatamente não poderia. Se tivermos um pingo de dignidade, temos o dever de aprovar, por unanimidade, para barrar essas propagandas. Deveria acabar com o jogo, acabar com essas casas de apostas, que já estão dando um endividamento em massa, um problema grave. Não podemos esquecer o caso do Deputado Felipe Carreras, da base do Governo, que teria pedido R$35 milhões de propina para blindar os interesses gananciosos dos jogos de azar, dessas casas de apostas. Inclusive, eu denunciei na PGR, está lá. Sr. Gonet, cadê o retorno com relação a essa denúncia? Mas os problemas relacionados ao mundo do futebol não param por aí. Eu quero aqui ressaltar as principais razões que me levaram a iniciar a coleta de assinaturas para uma nova CPI investigar as graves denúncias de desvios na CBF. Além de tudo que já foi exposto, inclusive por mim nesta tribuna e na matéria de jornalismo investigativo de nove páginas pela Revista Piauí, tem um fato adicional que aumenta ainda mais o escândalo: o Presidente Ednaldo Rodrigues, a presidência dele vem sendo marcada por desvios de toda ordem. Depois de passar por um TAC, um termo de ajustamento de conduta do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu pelo seu afastamento da presidência da confederação. Mas a questão chegou aonde? Aonde? Ao STF. O que tem a ver? Zero! Mas chegou ao STF - daqui a pouco, briga de condomínio vai chegar ao STF -, em forma de um pedido de liminar feito pelo PCdoB. Atenção, Senador Plínio Valério: por sorteio, o processo foi destinado ao Ministro André Mendonça, que, em dezembro de 2023, negou completamente o pedido de liminar a favor de Ednaldo. Parabéns, Ministro André Mendonça. Temos que ressaltar que ele foi coerente. Mas, pasmem, senhoras e senhores: um ano depois, em 2024, foi feito um recurso para reanálise do pedido da liminar. E, pelo Regimento Interno do STF... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... nesses casos, a questão é encaminhada para o mesmo ministro. Sempre foi assim, todo dia é assim, a gente vê: negou a liminar, deu a liminar, qualquer coisa que chegue a respeito vai para o mesmo ministro. Mas não. E eu quero dizer aqui, por uma razão muito óbvia de economia processual... Que tramita no Supremo cerca de 20 mil processos. Mas, dessa vez, não foi para o mesmo ministro.
11:16 R	O que é que fez o Presidente Luís Roberto Barroso? Ele, Luís Roberto Barroso, que estava um dia desse cantando aí, enquanto o Brasil pega fogo, ele fazendo karaoke, no Brasil, rindo, debochando da nossa cara - é isso que transparece. Eu quero ver, Senador Plínio... Ele está indo, agora, nessa comitiva com o Lula, lá para Roma, para a despedida do Papa... Eu quero saber se o líder religioso que ele vai homenagear, que ele está lá, se vai falar sobre os presos políticos. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Como é a cara que chega dos presos políticos do STF que o Brasil tem para um evento religioso como esse? Olha a incoerência. Para encerrar, Sr. Presidente: assim como foi um dos protagonistas da aberração jurídica que, em 2022, permitiu a saída de Lula da cadeia para ser novamente Presidente do Brasil, Barroso promoveu agora outro malabarismo, para que a liminar da CBF pudesse ser julgada por Gilmar Mendes, quando deveria voltar para André Mendonça, que inclusive, durante a sessão em plenário, declarou que a CBF não resiste a uma investigação. André Mendonça disse isto: "CBF não resiste a uma investigação". Olha a gravidade do que está acontecendo! Gilmar concedeu a liminar. Esse, talvez, seja um dos casos mais vergonhosos de conflito explícito de interesse, que exigiria a sua óbvia suspeição. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Isso porque foi justamente no meio de toda essa crise com Ednaldo Rodrigues que a CBF promoveu um "generoso" - entre aspas - contrato com o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), no valor de R$10 milhões. Ocorre que um dos fundadores do IDP é o próprio Ministro Gilmar Mendes, e a instituição é atualmente dirigida simplesmente por seu filho. Diante disso, de todas as denúncias de que já tratei recentemente, aqui desta tribuna, é que urge aprovarmos a instalação de uma CPI, pois existem claras violações do art. 50 do Código Civil, da Lei 8.429, de 1992, de improbidade administrativa. Além disso, são muitas as infrações trabalhistas e constante abuso de poder econômico, ferindo a Lei 1.259, de 2011. Um minuto mais, Sr. Presidente, eu prometo. E peço desculpas já aos colegas por ter me excedido aqui. Eu me perdi, porque é um assunto que me toca profundamente na alma - eu me perdi com relação ao tempo. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, Sr. Presidente, precisamos fazer a nossa parte para o restabelecimento da dignidade da vida pública. Encerro com um profundo pensamento nos deixado há mais de 2,5 mil anos por Confúcio. Não é o nosso Senador Confúcio, também de muita sabedoria, que nós temos aqui, a gente sabe, mas Confúcio, há 2,5 mil anos, dizia o seguinte: "Antes de mais nada, é preciso cuidar do aperfeiçoamento da alma. Isso é conseguido quando o coração busca a verdade e trabalha por sua integridade". Que Deus abençoe a nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos que nos assistiram e nos ouviram até agora. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Bom voo, Senador Eduardo Girão. Ocupa a tribuna agora o Senador Veneziano, nosso paraibano; na sequência, Plínio Valério e Izalci Lucas. A Dra. Eudócia está aqui? (Pausa.) Não. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) - Sr. Presidente, as minhas saudações a V. Exa., que preside a nossa sessão desta quinta-feira. Os meus cumprimentos são extensivos às presenças dos nossos companheiros, Senador Eduardo Girão, que concluiu a sua passagem nesta tribuna, ao Senador Izalci Lucas, ao Senador Plínio Valério e a outros companheiros que, decerto, estão se dirigindo a este Plenário.
11:20 R	Presidente, breve será a minha passagem, mas eu não poderia, nesta semana, deixar de fazer as devidas, necessárias, plena e amplamente justificadas homenagens a um grande ser humano, a um grande cidadão e, acima de tudo, a um grande cristão, na acepção, no entendimento que nós queremos traduzir. Decerto não temos as condições para dimensionar a grandeza que foi a passagem em terra da vida do Papa Francisco, Jorge Mario Bergoglio, cidadão diferenciado não apenas nas palavras, mas, acima de tudo, nas atitudes. As palavras valem muito, sim, mas muito mais do que elas, os gestos, as atitudes, as práticas falam e reverberam muito mais. O pontificado de quase 13 anos do Papa Francisco mostrou muito a todos nós. Não tenho dúvidas de que ele influenciou, de que encontrou muitos ouvidos abertos, muitas mentes arejadas para acolher, nas suas mensagens, ensinamentos, conceitos de novas posturas, de novos comportamentos. Pode ter encontrado, sim, ouvidos não abertos, não dispostos a acolher essas próprias mensagens cristãs, mas tenho certeza... Aqui está uma pessoa que teve a oportunidade, nas vezes - e foram muitas essas falas - em que assistimos a essas exposições nas próprias visitas, que muito nos honraram, do Santo Padre no nosso território nacional, de ver aquilo que, em síntese, mostrou o que era, o que foi o seu pontificado. Cidadão simples na acepção plena, cidadão humilde, que demonstrou isso exatamente desde o primeiro dia em que foi erigido à condição de condutor da Igreja Católica, ele é um cidadão que se despede da mesma forma como pontuou essa trajetória de 12 anos à frente do papado, como chefe do Vaticano. E isso diz muito. Num mundo, Senador Plínio, conflagrado, tomado de atitudes odiosas, de ressentimentos de muitos lados, num mundo onde guerras persistem, sendo alimentadas pelo desejo, pelos propósitos insanos de celerados que continuam a utilizá-las como instrumentos de domínio, de imposição, de sujeição de povos a outros povos, a mensagem do Papa Francisco sempre foi pelo fim das guerras, pelo equilíbrio, pela moderação, pelo diálogo, pela compaixão, pelo respeito ao outro, pelo reconhecimento às necessidades que muitos milhões de cidadãos espalhados pelos nossos continentes passam em meio às vicissitudes das suas existências.
11:24 R	Fará muita falta. Fará, sim, muita falta a presença sempre tranquila, sempre equilibrada, mas sem perder a firmeza, a firmeza com a qual ele conduziu a Igreja Católica, colocando-a de uma maneira diferente, como um próprio - e não haveríamos de exagerar - revolucionário, porque ele abriu a Igreja Católica a novos conceitos. Ele não se permitiria mais que deixássemos de ter, como tivemos secularmente, uma igreja avessa, olhando enviesadamente as participações de todos. Foi dessa forma que ele acolheu junto a ela, a Igreja Católica, a presença de tantos que foram, durante muitos anos de existência humana, tratados de forma preconceituosa, de forma inconcebível. Eu me refiro aos grupos mais minoritários, cidadãos e cidadãs que em muitos países sofrem na pele por força das suas opiniões, por força das suas orientações. E o Papa Francisco demonstrou exatamente ser diferente quando assumia, mesmo contra vozes conservadoras, a postura de quem acolhia, porque estava acolhendo um cidadão igual a ele próprio. Então, são palavras de uma homenagem justa que o Senado fez e que faço agora na condição de quem reconheceu e de quem reconhece um legado. Tomara que, proximamente à escolha do novo Santo Padre, possamos ter continuados avanços, porque esse foi o próprio desejo expresso e explicitado do Papa Francisco, e não tenhamos retrocessos em novos posicionamentos que revejam as suas atitudes, que revejam as novas linhas até mesmo antidogmáticas que o Papa Francisco pôde produzir no seu pontificado de quase 13 anos. Que Deus possa, e assim já o fez, acolhê-lo e que essa passagem seja refletida por todos nós em meio a ambientes que nós aqui repetimos no termo conflagrado entre nações! Sempre foi muito tranquilizadora a palavra, a mensagem que o Papa Francisco nos permitia levar. As minhas mais sinceras, transparentes e efetivas homenagens, repito, a um grande ser humano, a um grande cristão, a um grande líder espiritual! Muito obrigado, Presidente Styvenson Valentim. Os meus cumprimentos a todos os nossos companheiros e minhas saudações a todos os senhores e senhoras que nos acompanham. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Nós é que agradecemos pelas palavras, Senador Veneziano. Senador Izalci, dez minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, vou falar um pouco menos exatamente em função da minha voz, mas eu não poderia deixar de falar aqui sobre a questão do INSS. Em 2019, eu fui o Relator, aliás, o Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 871, de 2019. Nós recebemos 578 emendas ao projeto, e o projeto visava exatamente controlar essas questões da aposentadoria, da perícia... Nós conseguimos reduzir mais de 10 bilhões de fraudes na Previdência. Muitos aposentados apenas com uma declaração do sindicato rural. Então, havia várias fórmulas de aposentadoria ilegais que estavam sendo cometidas.
11:28 R	Aí, nós ajustamos a medida provisória. O INSS, naquele momento, 2019, ainda no Governo Bolsonaro, informatizou-se. Detectamos também, naquele momento, várias instituições que descontavam dos aposentados sem autorização. Essas associações mandavam a relação dos aposentados para a Previdência, para o INSS, e eles simplesmente repassavam às associações o valor descontado dos aposentados. Então, foram bilhões que foram desviados. É evidente que a medida provisória, que virou lei, deu muito mais consistência em termos de controle, mas, quando você tem toda uma equipe de servidores envolvidos no processo, fica fácil realmente burlar, como foi feito agora, um rombo de mais de R$6 bilhões. É muito triste, porque você trabalha com pessoas vulneráveis, aposentados que muitas vezes, a maioria das vezes, recebem um salário mínimo, e essas instituições burlam e, agora, sem autorização dos associados, descontam em folha. Essas associações, que têm, evidentemente, uma ligação direta com o INSS, simplesmente encaminham uma relação para desconto, com o nome dos aposentados, de R$30 a R$80. A maioria dos aposentados não acompanha esse extrato, o detalhamento da remuneração, os descontos, e acaba sendo vítima de golpes como esse. Essas associações oferecem... dizem oferecer, aliás - dizem oferecer -, seguro, assistência jurídica, à parte, inclusive, esportiva, social, criam uma taxa e descontam, mandam para o INSS descontar da aposentadoria. É o que aconteceu. Então, essas instituições terão que prestar contas com a assinatura... Inclusive, tem muita assinatura falsa, segundo a Polícia Federal. Portanto, nós precisamos apurar isso, de uma forma... não sei se por CPI, como nós vamos fazer, mas nós não podemos deixar esse desvio em aberto, sem maiores investigações. Evidentemente, isso só aconteceu com a conivência dos servidores do INSS.
11:32 R	O Presidente foi afastado, mas, de qualquer forma, o esquema não é apenas de uma pessoa. Há um esquema de Procuradoria, há um esquema de Diretor de Benefícios, evidentemente com autorização do Presidente. Então, temos que ver todo o complexo disso para a gente realmente fiscalizar e buscar devolver realmente aos aposentados os valores descontados indevidamente. Essas instituições credenciadas pelo INSS... Além das associações, agora nós temos também muitas instituições que lançam no contracheque valores, adiantamentos de salário e que depois descontam dos beneficiários em 10 dias, 15 dias taxas de juros de 8%, 10%, além de uma taxa de administração. Então, são aberrações, coisas absurdas. E os aposentados normalmente não acompanham os detalhes do desconto. Cabe aqui a nós, Senadores, Congresso Nacional, apurar e fazer a defesa dos aposentados. É inadmissível o que vem ocorrendo neste Governo: exatamente a mesma coisa que acontecia antes! Eu, que participei de todas as CPIs como Deputado... Eu participei da CPI da Petrobras, participei da CPI dos Fundos de Pensão, CPI da Lei Rouanet, CPI do Carf, CPI da covid... E ao que a gente assiste hoje, Senador Plínio, agradecendo a V. Exa... O que a gente percebe hoje é que eles estão fazendo as mesmas coisas com praticamente os mesmos atores. Isso que aconteceu no INSS foi o que nós descobrimos em 2019, quando trabalhamos a Medida Provisória 871. Acontecia exatamente o que está acontecendo hoje. Nós evitamos mais de 10 bilhões, hoje já está chegando a 6 bilhões. Você vê os fundos de pensões do mesmo jeito. Está aí a Previ também com prejuízo imenso, também já com a CPI tramitando aqui no Congresso. Você vê os Correios: a mesma coisa, Correios quebrado, patrocinando, muita corrupção realmente. E nós já vimos esse filme antes, exatamente acontecendo da mesma forma e com os mesmos atores. É triste, porque nós aprovamos, inclusive, a Lei das Estatais, proibindo realmente as indicações políticas, e, neste Governo, através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, fizeram vista grossa à lei, mudaram a lei e colocaram as mesmas pessoas que não poderiam assumir nas empresas estatais do Governo. Está aí o rombo de todas elas. A gente precisa apurar tudo isso. Eu sei que há envolvidos, pessoas envolvidas nesse esquema, o que não pode realmente passar em branco. Então, Presidente, essa questão do INSS merece uma atenção do Senado Federal, do Congresso Nacional, porque são pessoas simples, ganham uma miséria - a grande maioria. São mais de 30 milhões de aposentados que recebem basicamente o salário mínimo. De quem ganha acima do salário mínimo eles não descontaram isso, não. Normalmente de quem tem uma aposentadoria de R$3 mil, R$4 mil eles não descontam, porque as pessoas são mais esclarecidas e acompanham melhor a sua remuneração. Eles usam exatamente aqueles mais simples...
11:36 R	(Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... as pessoas que normalmente não acompanham o dia a dia ou o contracheque. Portanto, Sr. Presidente, o Senado precisa agir firmemente com relação a essa questão do INSS. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Eu que agradeço, Senador. Antes de passar a palavra para o próximo orador, já que o Senador Randolfe está no Plenário, comunico que está aqui conosco o Prefeito Ary Duarte, lá de Vitória... (Pausa.) Ah, do Laranjal, né? (Pausa.) É Vitória? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Vitória do Jari. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Vitória do Jari. E o Vice-Prefeito Duilo. Não é isso, Vice-Prefeito? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Fora do microfone.) - Vice-Prefeito Duilo. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - E a Secretária de Educação... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - E o Secretário de Saúde. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - ... Gleuma Ortega e o Secretário de Saúde. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Todos do Município de Vitória do Jari, no sul do Estado do Amapá, querido Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - É isso aí. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Muitíssimo obrigado pelo registro. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Seja bem-vindo, Senador, sentimos a sua falta. E, agora, do meu estado - viu, Senador Randolfe? -, lá de Santana do Matos, terra de que eu gosto - e eu vou reformar o hospital de vocês todinho -, os Vereadores Airton Ovidio e Anderson Henrique. Sejam bem-vindos ao Senado Federal. Dando continuidade às falas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, só me permita, então, fazer o devido registro. Estão aqui, na galeria de honra do Plenário do Senado Federal, o Prefeito Ary Duarte, o Vice-Prefeito Duilo, o Secretário de Saúde Paulo Sergio, a Secretária de Educação Gleuma Ortega, o Chefe de Gabinete Gerson Caldeira, todos do Município de Vitória do Jari, um dos prósperos municípios do meu estado, meu querido Estado do Amapá, no sul, no extremo sul do estado - aliás, é o município mais ao sul do Estado do Amapá. Tem uma castanha, Presidente, que é a melhor do mundo. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Eu sei. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - A castanha, inclusive, é da Amazônia e do Brasil, não tem nada de Pará - me desculpem os companheiros paraenses. É uma região produtora de castanha e produtora de um dos melhores peixes que existe em todo o mundo e que o senhor está convidado a conhecer, está bom? O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Pelo menos a castanha trouxeram. A castanha está aí, já? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Não. A castanha é real, é real, é real. O Pará leva a fama, mas a castanha é nossa e é de Vitória do Jari. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Está bom, então. Obrigado, Senador Randolfe. Dando continuidade, convido a Senadora Dra. Eudócia, do PL, de Alagoas. Senador Cleitinho, o senhor vai usar a palavra? (Pausa.) Então, posso inscrevê-lo aqui. (Pausa.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL. Para discursar.) - Sr. Presidente Styvenson Valentim, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, venho aqui relatar os resultados da missão oficial que realizei à República Popular da China com foco no fortalecimento da cooperação em saúde, ciência e tecnologia. Aproveito a oportunidade para expressar meus sinceros agradecimentos ao Presidente Davi Alcolumbre pelo apoio institucional decisivo e ao Embaixador da China no Brasil, Sr. Zhu Qingqiao, pela valiosa colaboração diplomática que viabilizou essa importante agenda bilateral.
11:40 R	A missão iniciou-se na cidade de Pequim, capital do país, com uma audiência na Assembleia Popular Nacional da China. Fui recebida pelo Deputado Li Bin, do Comitê de Saúde, a quem apresentei o projeto de lei de minha autoria que institui o marco regulatório das vacinas contra o câncer no Brasil. Durante nosso encontro, destaquei a importância do Parlamento para ampliar os intercâmbios científicos, assegurando que nossos talentos profissionais tenham acesso às tecnologias mais avançadas, com os estudos científicos das vacinas através do RNA mensageiro contra diversos tipos de câncer. Na sequência, visitei a Embaixada do Brasil em Pequim, onde o Embaixador Marcos Galvão, a Ministra Letícia Frazão e demais diplomatas me receberam. Nessa oportunidade, discutimos os avanços da parceria entre a China e o Brasil para o desenvolvimento dessas vacinas contra o câncer - uma agenda estratégica para nosso país. Ainda na capital chinesa, visitei o Smart Hospital Templo do Céu, instituição pública reconhecida por sua excelência em inovação hospitalar. Fui recepcionada pelo Diretor Dr. Rui Li e sua equipe técnica. Esse hospital tem a capacidade de mil leitos e um quadro funcional de 8 mil colaboradores. Esse hospital inteligente é referência mundial em neurologia e neurocirurgia, e a sua estrutura física impressiona por sua arquitetura, onde um de seus edifícios reproduz a estrutura de neurônios com suas sinapses neurais, simbolizando sua especialidade médica. Durante a visita, conheci soluções tecnológicas de ponta centradas no paciente, destacando-se o leito inteligente, com monitoramento contínuo que aciona automaticamente a equipe médica em situações críticas, seja ao detectar quedas do paciente ou imobilidade prolongada por mais de 30 minutos, prevenindo complicações significativas. Outro avanço notável foi o sistema automatizado de entrega de medicamentos, onde o próprio paciente insere sua receita na máquina e recebe seus medicamentos de forma automática. Outro avanço tecnológico importante foi que eles produziram um software para elaboração de prescrições médicas, onde o médico digita a medicação e o sistema aponta se esse determinado medicamento é seguro para o paciente, minimizando riscos de interações medicamentosas inadequadas e assegurando ao paciente o direito à medicação prescrita pelo médico, o que proporciona um tratamento mais seguro e eficaz.
11:44 R	Na infraestrutura operacional, o hospital integrou inteligência artificial, como robótica e gestão automatizada de estoques para otimizar processos clínicos e administrativos. Seu sistema de gerenciamento predial utiliza modelagem tridimensional, criando uma réplica virtual de toda a infraestrutura que permite monitoramento em tempo real de salas cirúrgicas, unidades de internação e equipamentos médicos, aumentando eficiência operacional e segurança assistencial. E todas as medicações dos pacientes hospitalizados são levadas aos diversos setores de enfermagem através de robôs - eles pegam esses medicamentos no estoque e transportam até a enfermagem, sob o comando da equipe de plantão, tudo através de inteligência artificial, otimizando o tempo da equipe de enfermagem. Posteriormente, seguimos para o laboratório da Sinovac, empresa reconhecida pela produção da vacina de RNA mensageiro contra covid-19, durante a durante a pandemia de covid-19. E descobriu-se, através de pesquisas científicas, que essa mesma tecnologia biomolecular pode ser empregada para combater as células oncológicas. Na oportunidade, fui recebida pelo Vice-Presidente Weining Meng, com quem discuti as possibilidades de cooperação técnica. De Pequim, viajei para a cidade de Xiamen, importante polo industrial e portuário no sudoeste da China. Nessa localidade, visitei os laboratórios da Innovax para acompanhar a produção da vacina contra o HPV, que previne o câncer de colo de útero. Esse vírus, que é o papilomavírus humano, é responsável por cerca de 99% de câncer de colo de útero. Por isso vocês veem a importância de vacinarmos as nossas mulheres em fase sexualmente ativas, para que não venham a adquirir essa infecção e não venham posteriormente a desenvolver câncer do colo do útero. Hoje existe disponível no sistema privado a vacina nonavalente contra o HPV, que tenho como objetivo levar para o SUS, porque o SUS só tem a vacina quadrivalente, que quer dizer que é uma vacina contra quatro sorotipos do vírus do HPV, e a nonavalente terá mais cinco sorotipos, dando cobertura vacinal maior e protegendo mais ainda as mulheres contra esse vírus, que pode levar, tem 99% de chances, uma enorme probabilidade de levar ao câncer de colo de útero. E tive a oportunidade de conhecer os avanços científicos para o desenvolvimento de uma nova versão da vacina, que abrangerá até 21 cepas do HPV, ampliando, dessa forma, a sua eficácia de proteção das mulheres contra esses sorotipos virais. O Sr. Presidente, no início da sua fala, colocou que aqui tem um secretário ou secretária municipal de saúde, que vai entender, como todos que estão me assistindo, obviamente, a explanação que eu vou dar agora.
11:48 R	Lá na China, na Sinovac, nesse laboratório que eu visitei, eles já estão estudando, Senador Plínio, a possibilidade de produzir uma vacina contra 21 cepas do vírus do HPV, que é o papilomavírus, dessa forma, trazendo praticamente 100% de imunidade para as mulheres contra esse vírus. Aí seria falar praticamente da erradicação desse vírus na concomitância de infecção e câncer de colo de útero. Então, eles estão, lá na Sinovac, mais avançados do que o nosso país, porém, durante essa visita, conversei com o Presidente da Sinovac para termos essa transferência de biotecnologia aqui para o nosso país, através do Instituto Fiocruz e do Instituto Butantan. A etapa final da missão oficial foi em Xangai, onde tive a honra de ser recebida pelo Cônsul-Geral, o Embaixador Augusto Pestana, e pelo Diplomata Lucas Lima... (Soa a campainha.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - ... que acompanhou a nossa delegação nas atividades aos nossos hospitais inteligentes. Em Xangai, visitei a empresa United Imaging, referência mundial em equipamentos de diagnóstico por imagem, com tecnologias avançadas para detecção precoce e precisa de doenças, especialmente as patologias oncológicas. Essa empresa produz diversos equipamentos, dentre eles, o PET-CT, com capacidade de realizar esse exame em 30 segundos. O PET-CT é um equipamento que dá o diagnóstico de várias doenças, especialmente de lesões tumorais malignas. Com esse PET-CT, para vocês terem uma noção, lá na United Imaging, eles conseguiram produzir um equipamento que... (Soa a campainha.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - ... leva 30 segundos para detectar essas lesões. Isso quer dizer que em 30 segundos eles conseguem dar o diagnóstico e o paciente consegue sair da máquina. Então, aqueles pacientes que têm claustrofobia vão ficar ali apenas 30 segundos, que é um tempo mínimo, em comparação com as nossas máquinas, que duram em média 30 minutos. Esse avanço é muito importante. Outras máquinas, como eu já coloquei, levam 30 minutos para a realização desse exame, diminuindo, para vocês terem uma ideia, em 98,3% a duração desse exame e, consequentemente, a permanência do paciente dentro do equipamento. Há também equipamentos de tomografia computadorizada conectada à radioterapia, o que torna o exame mais preciso... (Soa a campainha.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - ... para o tratamento das lesões. Também produzem equipamentos de ressonância magnética com aumento do diâmetro para 75cm, aumentando, dessa forma, 5cm em relação aos aparelhos atuais, deixando o exame mais confortável, especialmente para os pacientes que têm claustrofobia. É outro avanço tecnológico da United Imaging, em comparação aos nossos equipamentos aqui do Brasil. Para vocês terem uma ideia, o diâmetro da ressonância magnética é de 70cm. Eles conseguiram aumentá-lo em 5cm, sem prejudicar a imagem do exame, a imagem das lesões, e esses 5cm de uma forma axial fazem com que o paciente, principalmente - mais uma vez, eu repito -, que tem claustrofobia se sinta mais confortável.
11:52 R	(Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Esses 5cm fazem toda a diferença para o paciente. Nessa questão que eu coloquei aqui, da tomografia computadorizada conectada com a radioterapia, normalmente, o que acontece? O paciente passa pela tomografia computadorizada, faz o diagnóstico da lesão e, depois, vai para a radioterapia. Nesse aparelho, são conectadas radioterapia e tomografia computadorizada. Então, em um só momento, o paciente passa pelos dois exames. Isso otimiza o diagnóstico e otimiza também o follow-up do paciente oncológico. No Hospital Universitário Renji, chamado Renji de Pudong, vinculado à Universidade Jiaotong, fui recepcionada pelo Diretor, Dr. Michael Wang, e pela sua equipe técnica. Esse hospital público chinês impressiona por sua notável eficiência. (Soa a campainha.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Ele atende mensalmente meio milhão de pacientes e realiza cerca de 25 mil cirurgias, empregando tecnologias avançadas, como cirurgias robóticas, em todas as suas intervenções cirúrgicas. Destaca-se, entre suas inovações mais impactantes, o sistema de alerta precoce, baseado em inteligência artificial, que consegue prever com 30 minutos de antecedência quando um paciente na UTI entrará em descompensação do quadro clínico. Isso quer dizer que o médico de plantão vai conseguir, 30 minutos antes de o paciente descompensar, através da tecnologia de inteligência artificial, detectar que esse paciente irá descompensar - isso que é importante saber -, para que ele possa atuar na hora exata, antes de o paciente evoluir desfavoravelmente... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - ... dessa forma, salvando a vida do paciente. E a equipe trabalha para ampliar essa previsão, Presidente, para três dias de antecedência, o que representará um avanço significativo na medicina intensiva, diminuindo exponencialmente o número de mortalidade. Imaginem vocês ter um paciente na UTI, e o médico, com três dias de antecedência, saber que o paciente irá, depois de três dias, complicar o quadro clínico. Ele já antevê e já começa a tomar as medidas cabíveis para que esse paciente não evolua desfavoravelmente e não venha a ter complicações graves, podendo ir a óbito. Conheci também o sistema integrado online de saúde desse hospital inteligente, que inclui prontuários eletrônicos, máquinas automatizadas para triagem e sistemas de monitoramento em tempo real. (Soa a campainha.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Eu já estou terminando, Sr. Presidente. O hospital utiliza a tecnologia de metaverso em ambiente clínico-cirúrgico, um sistema de realidade virtual imersiva que permite a especialistas médicos, independentemente de sua localização geográfica, participarem remotamente de procedimentos cirúrgicos, com visualização tridimensional dos pacientes em tempo real, e acompanhar os pacientes internados em terapia intensiva, colocando todas as devidas orientações aos médicos assistentes. Em outras palavras, o médico, independentemente de onde ele estiver, na China ou em qualquer outro país, independentemente da sua localização, de onde ele estiver geograficamente falando, poderá intervir tanto no centro cirúrgico, como em discussões clínicas e também no paciente que está na UTI.
11:56 R	(Soa a campainha.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - E esse metaverso, Senadora Margareth Buzetti, esse aparelho é muito importante, porque é uns óculos que eles colocam, que cada um tem que colocar, se não estiver presencialmente. E aí, através desses óculos, cuja tecnologia se chama metaverso, ele consegue visualizar o paciente que está na UTI e também visualizar a cirurgia em tempo real e pode orientar os colegas que estão operando naquele momento; isso mundialmente. Então, é algo extremamente inovador. Isso se chama inteligência artificial. E, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, esta missão evidenciou que o Brasil pode e deve avançar na inovação tecnológica em saúde. (Soa a campainha.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Ao encerrar a minha missão diplomática na China, reafirmo o meu compromisso com o fortalecimento do marco regulatório da vacina contra o câncer no Brasil, com o avanço das pesquisas científicas de vacinas contra os vários tipos de doenças oncológicas e com o acesso a tratamentos modernos contra o câncer. A implementação de hospitais inteligentes na rede SUS irá beneficiar significativamente o atendimento aos pacientes da rede pública, otimizando os diagnósticos precoces de várias patologias, especialmente as doenças oncológicas, levando a tratamentos precoces e, dessa forma, salvando vidas. Aproveito a oportunidade para convidar as Sras. e os Srs. Senadores para a sessão de debates temáticos que será realizada no dia 30 de abril, na próxima quarta-feira, em que abordaremos... (Soa a campainha.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - ... os avanços científicos nas pesquisas de vacinas contra o câncer. O evento contará com a participação de pesquisadores de centros de excelência, entre eles, o Hospital Albert Einstein, a Fiocruz, o laboratório Butantan e o Hospital de Amor de Barretos, além de instituições internacionais, como a Universidade de Oxford, como a Universidade de Queensland - situada na cidade de Brisbane, na Austrália -, os hospitais inteligentes de Renji e do Templo do Céu, e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Essa será uma oportunidade ímpar para discutirmos colaborações científicas que possam acelerar a disponibilização dessas tecnologias inovadoras aos nossos pacientes brasileiros. Nossa população, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores aqui presentes, nossa população merece o que há... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL) - Estou concluindo, Sr. Presidente. Obrigada. Nossa população merece o que há de mais eficiente e humanizado na medicina contemporânea, para que possamos, nós médicos, nós médicas, todo o corpo da saúde, dar os diagnósticos na fase precoce, na fase inicial, e dessa forma instituir os nossos tratamentos também na forma inicial da doença e poder salvar vidas.
12:00 R	E eu quero agradecer a V. Exa., Sr. Presidente, e quero agradecer também ao Presidente Davi Alcolumbre, que não se faz presente, e a todos os colegas Senadores e Senadoras, aos Prefeitos que estão aqui presentes também na Casa, aos Vereadores, aos secretários e às secretárias de saúde, ao Deputado João Antônio, que se faz aqui presente, a meus assessores e a toda a assessoria de todos os colegas aqui presentes, a todos os colaboradores da Casa. Meu muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Nós que agradecemos, Senadora. Senador Randolfe, pode se encaminhar para a tribuna. O senhor vai falar pela Liderança por cinco minutos, mas, antes, quero agradecer a presença desses ilustres convidados, nosso futuro, nossos Senadores do futuro, da escola do ensino fundamental Edukmais, do Gama, não é isso? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Estão gostando do Senado? Estão gostando? Estão gostando de política? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Pois é, vamos estudar para melhorar o nosso país. Obrigado pela presença. Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela Liderança.) - Obrigado, Senador Styvenson Valentim, no exercício da Presidência desta Casa, pela concessão dos cinco minutos para aqui me pronunciar pela Liderança do Governo, para fazer um registro que considero que é mais do que necessário pela semana que vivemos. Amanhã, Senador Styvenson, aliás, hoje à noite, o Senhor Presidente da República, acompanhado do Presidente da nossa Casa, Presidente Davi Alcolumbre, e do Presidente da Câmara dos Deputados, se deslocará até Roma para participar da última despedida ao Papa Francisco, para participar das exéquias do Papa Francisco. Eu uso a tribuna para fazer o registro do que significa Francisco e me ancoro num texto que vi de Jorge Miklos para referenciar o que não só para os católicos... Católico, Presidente Styvenson, é universal. É este o sentido da Igreja assentado sobre a pedra de Pedro: Católica Apostólica Romana. É católica, porque é universal, é de todos. É apostólica, porque são de todos aqueles que seguem o apóstolo Pedro, apóstolo primeiro de Cristo, sobre o qual Cristo teria dito: "Pedro, tu és pedra, e sobre tua pedra erguerei a minha Igreja". É romana, porque é uma Igreja que foi erguida sobre o túmulo de Pedro. Esta Igreja Católica Apostólica Romana, que tem mais de 2 mil anos, eu não tenho dúvida de dizer que teve um breve papado, de 12 anos, do maior Papa da história. Quem vai fisicamente é o Francisco, é o Jorge Bergoglio. É o primeiro dos Papas que carrega no nome o legado do povoado de Assis, recuperando e sendo coerente ao que disse, aconselhado por D. Cláudio Hummes, seu amigo brasileiro, cumprindo o que disse: "Não se esqueça dos pobres". Nenhum Papa foi tão identificado com os pobres e com a vocação da Igreja quanto Francisco foi. Francisco, no gesto, se concretizou como sopro do Evangelho vivo. Não foi um pontífice dos altares dourados, mas das encruzilhadas do mundo. Em Francisco, o púlpito se fez chão. Nele, a doutrina fria se ajoelhou ao sofrimento humano. A morte de Francisco, Sr. Presidente, colegas Senadores, demais convidados, é uma perda imensa para os católicos, mas é uma perda imensa para a humanidade. Francisco foi uma voz dissonante num mundo saturado de cinismo. Convocou, em momento de conflito global, a Igreja a se despir de seus ornamentos e a se reencontrar com os pobres, com os refugiados, com os esquecidos.
12:04 R	Quando condenavam os imigrantes, Francisco proclamou que ele foi o primeiro dos migrantes e que Cristo mesmo foi um imigrante em sofrimento. Ele foi além da comunhão, preocupado com a questão de uma das maiores obras divinas, o planeta Terra e o equilíbrio ambiental, propôs em uma encíclica, a Laudato Si', a preservação da Terra inteira. Fez, assim, um gesto místico-revolucionário, no qual a espiritualidade e a ecologia se abraçaram. Ali, Francisco não apenas denunciou a devastação ambiental e a lógica do descarte, como também propôs um novo olhar para a ecologia como espaço integral, incluindo o homem. Francisco falou como profeta, com a delicadeza de um pastor... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - ... e a firmeza de quem sabe que cuidar da criação como um ato de fé. Sua voz ecoou entre cientistas e teólogos, entre indígenas e operários, entre jovens e velhos camponeses. Em Laudato Si’, por exemplo, Francisco devolveu à Igreja sua dimensão cósmica, reconciliando a Igreja com a política. E, por falar em política, recupera, assim, Francisco, o sentido dos quatro Evangelhos. Porque, nos quatro Evangelhos, de igreja se fala somente duas vezes, minha querida Senadora. Porque igreja é a comunidade. Cristo diz, na passagem, logo após entrar em Jerusalém e adentrar o templo e encontrar o templo tomado pelos vendilhões. Quando o questionam sobre o que fazia no templo, ele disse: "Destrói esse templo e eu o reconstruirei em três dias". (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Diz isso Cristo - Presidente, já para concluir -, porque ele concebe que o templo não é o edifício de pedra, é quando Deus toca o coração do homem. E é por isso que a Igreja tem a vocação de voltar para um termo que está 133 vezes nos quatro Evangelhos, o reino de Deus. Mas o reino de Deus que Francisco resgata não é aquele só dos céus. O reino de Deus é o horizonte estratégico da humanidade de um mundo em que a pobreza é acolhida, ou que, em última análise, se tenha a igualdade e não se tenha a pobreza, que, enquanto um sofrer, todos sofrerão. A proclamação de Francisco é coerente com a proclamação do Evangelho presente em João, presente em Marcos: "Porque tive fome, e destes-me de comer; tive sede, e destes-me de beber [...] Estava nu, e vestistes-me". Toda vez que fizeres isso para qualquer um dos meus, para mim estais fazendo. Presidente, para concluir... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - ... em meio a esse universo de fé desencarnada, Francisco ousou, com uma desarmada simplicidade, dizer, por exemplo: "O sexo é uma das coisas belas que Deus deu ao ser humano para embelezar o amor". Com isso, desnudou a culpa que, lamentavelmente, durante outros anos, a Igreja impôs à humanidade. Com essa frase, Francisco rasgou séculos de culpa, de repressão, devolvendo à sexualidade a sua dignidade sensível, a beleza natural da força criadora. Concluo, Presidente, dizendo que foi Francisco o homem, foi Francisco o homem do gesto, do silêncio, o Papa que desceu dos palácios, o Papa que andou com os pobres, acolheu os imigrantes, defendeu o meio ambiente e proclamou a paz num mundo tão controverso e de tantos conflitos.
12:08 R	Que Deus ilumine os 135 Cardeais do cardilanato, do Conclave, para que o papa sucessor dê sequência à obra de Francisco. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Obrigado, Senador Randolfe. Os Vereadores pernambucanos são de que município? (Pausa.) Bezerros, Pernambuco. Conheço. Obrigado por terem vindo até aqui. Com a palavra, agora, o Senador Plínio Valério, PSDB, Amazonas. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente Styvenson, após ouvir o belo discurso da Dra. Eudócia, com um tema pertinente, e o brilhante discurso do amigo Senador Randolfe, eu vou pedir desculpa para mudar o tema. A gente às vezes tem que fazer isto: mudar o rumo da prosa. Mas, Randolfe, o meu primeiro nome é Francisco - viu? -, em homenagem ao padroeiro do meu município, Eirunepé, onde eu nasci. Nas viagens de avião e nas clínicas, me chamam de Francisco. Às vezes eu me assusto, demoro a responder, porque eu não estou acostumado, mas também carrego o nome de Francisco. Isso é muito bom. E é gratificante essa homenagem. Senadoras e Senadores, no país onde muitos pegam moral que não têm, usam leis, citam leis que não cumprem e exigem respeito que não dão, é muito difícil a gente não ficar batendo no tema das imoralidades, dos desmandos, das coisas cretinas e horríveis que acontecem a cada dia neste país. A gente está se acostumando a ver uma pessoa se formar, ter doutorado e ganhar R$2 mil, R$3 mil, e a gente está achando que isso é normal; um arquiteto ganhar isso, um enfermeiro dormir nos corredores de hospitais, em colchonetes, porque não tem sala de conforto. A gente está se acostumando nesse mundo de distorção, de pirâmide invertida. Por isso é que eu pedi desculpa à Dra. Eudócia e ao meu amigo Randolfe Rodrigues para mudar o rumo da prosa. Vocês me veem aqui constantemente falando dessa questão do meio ambiente e sempre citando o ICMBio, que é o Instituto de Conservação da Biodiversidade. O ICMBio, para quem não sabe, toma conta de todos os parques nacionais neste país, inventa, mensalmente ou pouco mais que mensalmente, novas áreas de proteção. Vou dar exemplo para mostrar o que eu vou falar: o ICMBio, lá no Amazonas, acaba de detectar uma área, fazer estudo, inventar audiências públicas só entre eles e reservar uma área equivalente a 15 mil campos de futebol para cuidar do sauim-de-coleira, que é um pequenino animal, que merece, sim - respeito todos os animais -, mas que não precisa de tanto. E agora está criando uma outra área no lugar onde se planta, no Município de Apuí. Por que que eu falo do ICMBio? Porque são pessoas... E também por que que eu citei aquela história de moral, de respeito, de coisa que não tem? Olha só aqui. Devo dizer que muitas destas pessoas que eu vou citar aqui estiveram na CPI das ONGs e são pessoas que se julgam acima do bem e do mal, que não pertencem ao nosso planeta, que acham que podem fazer tudo. O ICMBio cuida da Reserva Chico Mendes (Resex) lá no Acre. Nós fomos lá. Está aqui. O Styvenson vai me perdoar, mas eu vou citá-lo, 1,97 metro, acostumado a lidar com narcotraficante e com bandido, chorou, assim como o Marcio Bittar, como o Jaime. E eu que presidia ficava fingindo que não estava chorando, porque nós vimos lá semiescravidão, nós vimos lá extrativistas que moravam antes de se criar a reserva e que agora não têm direito a nada; ou melhor, têm direito a colher látex, 5l por dia a R$3 o litro, e panelas e, sei lá, latas de castanha a R$10 a lata cheia. Não podem plantar milho, não podem plantar soja, arroz, não podem criar vaca, não podem fazer nada.
12:12 R	E é esse pessoal aqui que a gente acaba de descobrir, de ver agora: "Irmão do número 2 de Marina Silva levou concessão milionária do ICMBio". Deixe-me ler para vocês, Styvenson, para mostrar. É irmão do número dois, do Capobianco, aquele que conversa com a gente com o nariz empinado e que respeita na presença, mas ali para ele é um sacrifício nos receber. E isso está na revista, está no Metrópoles. Eu vou resumir para não ter que ler. É um contrato para criar, de uma reserva dominada, controlada pelo ICMBio, no Ceará... Um contrato de 30 anos que vai levar R$160 milhões. Não está abrindo aqui, eu quero mostrar onde fica isso e de que forma foi feita essa licitação, que é sempre forjada, do mesmo modo que forjaram a reserva para os macacos, da mesma forma como estão expulsando plantadores. O ICMBio já toma conta de toda a área de Novo Airão, Município de Rio Negro. A matéria não abriu, vou ter que deixar de dar alguns dados. Eles conseguiram mapear - quando a gente fez a CPI das ONGs, a gente mostrou que as ONGs atuam há 40 e poucos anos - todas as áreas ricas e que eles querem. Quando digo eles, os Governos estrangeiros que financiam as ONGs, que financiam o ICMBio. Lá, nessa reserva, foi o Styvenson que me chamou a atenção, e eu fui para a placa, estava lá: WWF. O ICMBio manda na Resex, mas a WWF manda no ICMBio. É uma coisa, assim, assustadora quando a gente fala. Tem pessoas que, quando a gente conta o que viu e como procede, se assustam de saber que existe. Esse ICMBio... O segundo dirigente lá da Marina doou para o irmão dele um contrato milionário, milionário. E a gente tem que achar isso comum. Eu tenho a benção, a felicidade de estar Senador da República, de poder chegar aqui à tribuna e falar aquilo que eu acho que está errado, de protestar contra aquilo que a gente tem que protestar. Nós não podemos achar que isso é normal. A gente não pode deixar que um ministro do Supremo pregue uma lei que só existe na cabeça dele. A gente não pode achar que é normal um ministro do Supremo Tribunal desrespeitar a Constituição. Isso acontece e a gente acha normal. A gente acha normal uma assassina do pai estar livre, enquanto uma senhora de 60, 70 anos está presa, porque portava uma Bíblia no 8 de janeiro. A gente não pode achar normal isso. Então, a tarefa, uma das missões que a gente tem é dizer... Para aquelas crianças que estavam aqui ainda agora, eu ia dizer: isso não é normal. Nós não podemos achar que eles podem fazer tudo - uma casta, uma camada -, e a população não possa nada. Eu vou reiterar aqui que tem enfermeiros e enfermeiras no meu estado, na minha cidade, na capital, que dormem nos corredores - enfermeiros que cuidam da gente. Um enfermeiro, um técnico de enfermagem, para conseguir R$5,8 mil, Randolfe, tem que trabalhar três turnos de 12 horas, em três empregos, e agora estão lutando por uma jornada de 30 horas, com o que a gente está solidário. O Senado vai aprovar isso aqui.
12:16 R	Portanto, mais uma vez, meu Presidente, companheiro e irmão Styvenson, a gente tem que vir aqui à tribuna para protestar sempre. Achar que é normal um Presidente da República mandar um avião da sua Força Aérea buscar uma corrupta condenada em outro país? Isso não pode ser normal. Eles querem que nós achemos que isso é normal, mas não é normal. Essa normalidade, um dia, tem que voltar, para que nós possamos ensinar para os nossos netos - minhas filhas, não, porque já enfrentam - que errado é errado e certo é certo, que pratiquem o bem. Randolfe acabou de falar só de coisa bonita, do bem. A Dra. Eudócia falou da busca da cura do câncer... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... e a gente tem que se voltar para as coisas boas. Aqui na tribuna, a gente deveria falar só de coisas boas, mas não é possível falar só de coisas boas, porque, enquanto esse pessoal exigir respeito que não dão, moral que não tem, a gente não pode concordar com isso. Então, eu subo à tribuna, mais uma vez, Presidente, para discordar dessas distorções, para dizer que roubar, para dizer que proteger criminoso, para dizer que inverter as leis ao seu bel-prazer é errado. Um dia nós chegaremos àquilo que a gente sonha para os nossos netos; para nós, não, a nossa geração está enfrentando isso tudo, nossos filhos enfrentando isso tudo, mas nossos netos merecem um legado melhor, e esse legado melhor exige de todos nós uma missão: limpar a estrada para que eles não sangrem os seus pés pisando em espinhos. Temos que limpar os espinhos. Que sejamos nós a fazer isso, que sejamos nós a enfrentar o receio... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... da mão poderosa que, no momento, vigora no país. É perigoso no país um Senador da República falar o que quer. Nós temos Senador aqui perseguido, nós temos Senador aqui cujo gabinete foi invadido, e a gente acha isso normal. Quando eu digo a gente, eu estou falando da maioria. Eu não acho isso normal e, por não achar normal, é que eu estou aqui, mais uma vez, a protestar e a citar tudo isso. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Parabéns, Senador Plinio, sempre em defesa da Amazônia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Presidente, uma rápida fala pela ordem, só para pedir a V. Exa. também a gentileza de registrar... O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - O.k. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) - Hoje está uma quinta-feira atípica, bem concorrida no nosso Senado, devido, certamente, à Marcha dos Vereadores. Vários Prefeitos aqui estão, e eu queria registrar a presença de cinco colegas Vereadores do Município de Santana, segunda maior cidade do Estado do Amapá, cidade portuária do Estado do Amapá: o Vereador Rarison Santiago, o Vereador Professor Assis, o Vereador Marco Aurélio, e o Renato, que representa aqui a Vereadora Ithiara. Então, peço que V. Exa. faça o devido registro nesta sessão da presença dos Vereadores do Município de Santana, cidade portuária do meu Estado do Amapá.
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Posso incluir, Senador Randolfe, Porto Grande, no Amapá, o Prefeito Elielson Moraes... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - ... e também o Secretário de Saúde Jefferson? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - O senhor está... O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Estão aqui? Porque passaram para mim... (Pausa.) Estão ali. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Estão aqui. É que eu não tinha visto o Prefeito Elielson. Por favor. Presidente, até aqui o senhor me socorreu, entendeu? Eu não tinha visto o meu colega Prefeito Elielson, de Porto Grande, e seu Secretário aqui presentes. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Eu me lembrei do senhor, Prefeito, para ganhar uma emenda. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) - Eu vou combinar com o Prefeito de Porto Grande, com o Prefeito de Vitória do Jari e com os Vereadores de Santana o título de cidadão amapaense para o senhor, viu? Já está quase recebendo. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) - Aos Vereadores de Presidente Getúlio, em Santa Catarina, aos Vereadores de Nova Alvorada, no Mato Grosso do Sul, e aos Vereadores de Pindoretama, no Ceará, obrigado por estarem aqui, viu? Para ocupar a tribuna, por dez minutos, o nosso enérgico Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, um bom-dia a todos os Senadores e Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado, aos Vereadores que estão aqui no Plenário do Senado também - sejam muito bem-vindos - e a todos servidores desta Casa. Eu quero aqui falar e deixar bem claro sempre isto: eu sou oposição ao Lula, mas jamais serei oposição ao Brasil. Não sou aliado do Lula, mas sou aliado do povo. E tudo que for a favor do povo aqui eu sempre vou apoiar e vou defender, independentemente de quem que seja o Presidente. Poderia ter sido aqui o Bolsonaro, se tivesse ganhado do Lula, ou o Ciro Gomes, ou a Simone. Qualquer um que estiver como Presidente aqui, o que for a favor do povo estarei sempre aqui defendendo. Eu estou falando isso porque eu vi uma entrevista aqui, agora, de um desembargador que é aposentado, e o apresentador pergunta para ele - um desembargador que recebeu R$230 mil agora, no mês de dezembro - o que ele acha do auxílio-moradia. Então, escutem o que ele falou, o que ele acha do auxílio-moradia. Depois eu vou falar por que eu apoio qualquer projeto que seja a favor do povo. Ouçam isto aqui: (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Desembargador, Desembargador, quer dizer que a população tem que entender isso então? E você fala que vocês pagam 27% de Imposto de Renda. A população brasileira também não paga, não?
12:24 R	Você fala que tem que comprar um terno lá nos Estados Unidos. Um pedreiro que vá trabalhar, qualquer trabalhador que faça essa escala miserável de seis por um, para ele trabalhar, para ele ter uma roupa, também não tem que comprar a roupa dele não? Não tem que comprar o sapato dele não? Que história é essa, Desembargador, com todo respeito a V. Exa... E sabe por que é que eu estou falando isso, população brasileira? É para você, porque vem um programa, agora, de poder isentar 30 milhões de brasileiros para não pagar a conta de luz. E eu vou apoiar, só que eu acho que o restante da população brasileira não tem que pagar essa conta. Não é o restante do povo brasileiro que é o patrão, Desembargador, porque quem... Você manda falar, do jeito com que você falou aqui, que a população brasileira tem que entender... Quem paga o seu salário é a população brasileira. Que fique claro que eu respeito demais desembargadores, juízes, mas eu vou sempre, aqui, tocar na ferida. Por isso que a gente tem que votar o mais rápido possível aqui, para acabar com supersalários, para acabar com penduricalho, para que um desembargador desse, aqui, que está aposentado... No mês de dezembro, ele recebeu R$230 mil. Desembargador, um trabalhador que ganha um salário mínimo de R$1,5 mil, que faz uma escala miserável de seis por um... Porque vocês não fazem essa escala. Vocês não fazem essa escala! Vocês sabem muito bem disso aqui. Não só vocês, como nós, aqui, Senadores também, Deputados Federais, não fazemos escala de seis por um. Por isso que eu defendo o que for a favor do povo. Aí, V. Exa. vem falar que a população brasileira tem que entender que vocês estão deprimidos, estão com depressão? Desembargador, vá fazer essa escala de seis por um; vá acordar 6h da manhã, 5h da manhã, para pegar um metrô ou um ônibus lotado, um transporte público que não vale de nada, para poder fazer essa escala de seis por um, para, no final do mês, ter que receber mil quinhentos e poucos reais. Aí, você vem falar que é normal, que a população brasileira tem que entender isso? Eu estou falando isso para você que está vendo a minha fala agora, aqui, porque está vindo essa questão desse programa agora de isentar 30 milhões de pessoas, só que quem vai ter que pagar essa compensação de R$4 bilhões é o restante da população brasileira. É justo? Não! Quem tem que pagar essa conta aqui somos nós! Quem tem que cortar da própria carne aqui são os três Poderes! Ontem aqui eu dei uma solução para isso: tire do fundo eleitoral, do fundo partidário. A gente está falando que, ano que vem, a eleição vai ter mais de R$6 bilhões para fazer festa com político, a "festa da democracia". Tire R$4 bilhões... Vão sobrar dois ainda para fazer essa festa da democracia. Tire dos supersalários. Estamos aqui para votar. Vote isso logo. Vamos acabar com os supersalários dos três Poderes. Quero deixar bem claro aqui que desembargadores, juízes, nos três Poderes, a maioria deles têm direito a auxílio-moradia, além do salário, que é de mais de R$40 mil. Olhe a comparação de um trabalhador, gente, que é o patrão! Ele faz uma escala miserável de seis por um; ele não tem direito ao auxílio-moradia, auxílio-mudança - antes era chamado de auxílio-paletó; agora é auxílio-mudança -; ele não tem direito a plano de saúde vitalício; ele não tem direito ao auxílio-livro - o trabalhador que faz uma escala de seis por um; ele não tem direito até a auxílio-creche, porque lá, na assembleia onde eu trabalhava, os Deputados tinham direito até a auxílio-creche, e, na maioria das vezes, juiz também tem. Quer dizer... Há auxílio-alimentação, que se chama de verba indenizatória, com que você pode ir a um restaurante comer caviar, tomar champanhe, e quem paga a conta mesmo é o povo - você pode ser indenizado lá. Há auxílio-combustível, a que nós também temos direito... E eu acredito que S. Exas. desembargadores também tenham direito. Aí, um desembargador que recebe, no mês de dezembro, R$230 mil vir questionar essa questão do auxílio-moradia, vir falar que a população brasileira tem que entender? Desembargador, você entende a realidade do povo brasileiro? Você sabe como é que o povo brasileiro está vivendo? Você sabe como é que um trabalhador que ganha mil quinhentos e poucos reais tem que fazer essa escala de seis por um, como é que ele sobrevive? Por isso que qualquer benefício que for a favor do povo aqui eu defendo. Qualquer benefício que for trazido para a população brasileira aqui eu vou defender. Eu faço questão, independente de quem seja o Presidente. Como é o Lula hoje...
12:28 R	Se fosse qualquer outro Presidente que falasse "eu vou fazer o auxílio agora, aumentar o Bolsa Família", eu aprovaria. Essa questão agora do programa de isentar 30 milhões de brasileiros para não pagar energia eu aprovo, desde que a compensação venha de nós. A compensação não tem que ser da fonte de riqueza, que é o trabalhador. A compensação não tem que ser do povo brasileiro. A compensação tem que ser nossa, porque nós, Desembargador, somos fonte de despesa. Nós trazemos despesa, e, na maioria das vezes, ainda não produzimos nada! Zero! A verdade é essa, e eu tenho que falar a verdade para vocês. Na semana passada, foi feriado de Semana Santa, aqui ficou remoto; nesta semana, estamos trabalhando; vamos ver como é que vai ser a semana que vem, pois tem um feriado na quinta-feira, que é o Dia do Trabalhador. Vamos ver como é que vai ser, se a gente vai ter que estar aqui presente aqui para poder votar, aprovar projetos? Então, por isso, gente... Isso aqui não é atacar nenhum Parlamentar, não é atacar a minha Casa, que é o Senado. Eu tenho muita honra de estar aqui. Eu tenho que ajoelhar e agradecer a Deus todos os dias por estar aqui. Eu sou um privilegiado. Eu sou um privilegiado! Hoje eu estou aqui, amanhã eu posso voltar para Minas Gerais e atender ao pessoal no meu gabinete lá em Minas Gerais, não trabalho sábado e domingo, recebo R$40 mil, tenho direito a auxílio-combustível, tenho direito também a morar num apartamento chique em que eu moro aqui... Então, eu sou um privilegiado. Eu só tenho que agradecer. Então, eu tenho obrigação e a vergonha na cara de trabalhar para o povo. Independente de quem seja o Presidente, a tudo que for a favor do povo aqui eu nunca vou fazer oposição; pelo contrário: eu vou defender e vou apoiar. Então, Lula, Lula, traga tudo que for para o povo: auxílio-gás, auxílio do Bolsa Família, agora auxílio-luz... Em tudo que for para o povo, Lula, eu faço questão de apoiar, porque uma coisa que eu não sou é covarde, hipócrita e demagogo. Quando estava o Bolsonaro aqui, que pegou uma pandemia e depois veio trazer benefícios para a população brasileira, como a questão de reduzir ICMS para que a gasolina ficasse mais barata, quem era a oposição do Bolsonaro ficava criticando o Bolsonaro. Não! Eu já falei: eu sou oposição ao Lula, mas eu não sou oposição ao país, eu não sou oposição ao povo. Então, no que for para o povo aqui, eu quero ajudar. Ele é o Presidente hoje até o ano que vem, 2026, dezembro de 2026. Se o barco afundar com ele, afunda com todo mundo. Então, jamais na minha vida eu vou desejar mal para o Presidente Lula. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Eu vou fiscalizar o Presidente, eu vou cobrar dele, mas, agora, desejar mal para ele jamais, como muitos canalhas ficam debochando do Bolsonaro lá, do jeito que ele está agora, que tomou uma facada. E ficam falando que a facada dele é fake news... Sabem por que eu tenho moral para falar isso aqui? Porque, quando o Lula se acidentou, eu vim aqui e repudiei quem estava desejando a morte do Lula; quando ficam falando - aquela loucura de alguns - que o Lula tem um sósia, eu venho cá e repudio falando que isso é loucura, idiotice! O Lula é o Lula mesmo, você querendo ou não. Então, a facada do Bolsonaro não é fake. Aprendam isso! Quem foi lá fazer a intimação dele ontem, pois o Ministro Alexandre de Moraes mandou intimar... E eu faço uma pergunta, Presidente: vão intimar o Presidente que foi afastado agora do INSS? Ele vai ser intimado? Porque, se ele não for intimado, eu tenho aqui a obrigação - e nós, Senadores, aqui, pois a nossa função é fiscalizar - de fazer uma convocação dele na Comissão de Fiscalização aqui, para ele poder esclarecer. E, olhem, eu vou ser justo aqui, hein?! Isso daí, essa investigação da fraude de 6 bilhões, não está vindo só do Governo Lula não! Isso está vindo... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Vou finalizar, Presidente. Se isso está vindo desde 2019, está vindo desde a época do Governo Bolsonaro. E aí é que está... Canalhas, entendam uma coisa: muitas das vezes, quando o Bolsonaro indica algum ministro ou indica algum secretário, o Bolsonaro - como o Lula, que é Presidente hoje - não consegue fiscalizar a consciência de uma pessoa. Eu indico um assessor meu para vir trabalhar comigo. Eu não consigo fiscalizar 24 horas não. Pode muito bem um assessor meu fazer alguma bagunça, algum rolo. É o que pode ter acontecido lá no INSS. Às vezes, o Lula não fica nem sabendo. E, quando era o Bolsonaro, ele também não ficava nem sabendo. E, se fosse outro Presidente também, se tivesse sido o Ciro, se tivesse continuado o Bolsonaro... Às vezes, essa bomba do INSS poderia ter caído no colo do Bolsonaro.
12:32 R	Então, uma coisa que eu não sou é cretino, covarde. Eu gosto de sempre ser claro e transparente aqui. Mas eu acho que a função nossa aqui é fiscalizar e legislar. Então, eu queria muito, Presidente - não tem muitos Senadores neste momento, aqui -, a gente propor uma CPMI para poder investigar o INSS, porque o que tem de aposentado, gente... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - "Ah, aí o Cleitinho é falador, o Cleitinho é barulhento". Sabe quando eu denunciei isso aqui, gente, essa cobrança indevida no contracheque dos aposentados? Eu mostrei nas minhas redes sociais, porque vários aposentados estavam mandando para mim isso há um ano. Tem um ano que eu denunciei isso aqui. Foi em janeiro do ano passado. Aqui não estava tendo nem Plenário. Eu fiz o vídeo lá de casa. Encaminhei para os órgãos competentes, para poderem olhar. Está aí a verdade, ó: R$6 bilhões de fraude - R$6 bilhões -, com vários sindicatos e associações canalhas, covardes, descontando dinheiro de aposentado que vive com quase um salário mínimo também, tirando dinheiro deles, numa fraude de R$6 bilhões. Vou repetir: R$6 bilhões. Canalhas! Canalhas, covardes! Então, o que eu espero aqui também da Justiça, sobre a qual eu comecei falando aqui, mostrando desembargador reclamando do salário, é que a Justiça faça justiça. Ministro Alexandre Moraes, da mesma forma que você intimou, mandou um Oficial de Justiça lá na... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... mande intimar também o Presidente do INSS, para ele abrir a boca e falar o que é que estava acontecendo. Inclusive, tem até um sindicato cujo Vice-Presidente é irmão do Lula. Então, que tal? Se a nossa função aqui, Senadores, é fiscalizar, junto com os Deputados Federais, vamos propor uma CPMI. Vamos investigar agora, através de uma CPMI, o INSS, vamos trazer verdade para a população brasileira. Eu sou a favor de qualquer CPMI e CPI. Inclusive, se quiser fazer uma minha, pode ficar à vontade, porque aí vai mostrar que, além de barulhento, eu sou honesto. Então, eu quero propor aqui é uma CPMI, pedindo aos Senadores apoio, para a gente poder investigar o INSS, porque é desde 2019. Vamos pegar quem são culpados e colocar na cadeia. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Cleitinho, o Sr. Styvenson Valentim, suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Cleitinho. V. Exa. propõe a CPMI, e eu quero ser o segundo a assinar. Conte com a minha assinatura, eu acho pertinente. O senhor pode recolher as assinaturas. O Senador Styvenson, que agora vai ocupar a tribuna, meu amigo Styvenson, a quem eu estou tendo dificuldade em convencer a não sair Governador do Rio Grande do Norte e continuar no Senado com a gente... Com a palavra o meu irmão Senador Styvenson. (Intervenção fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Para discursar.) - Beijo, Cleitinho. Estou contigo, assino também - viu? - a CPMI, para combater corrupção. Sr. Presidente, obrigado. Temos aqui nossos Vereadores, Vereadores não só do Amapá, mas de muitos estados, durante essa marcha. Vereadores de Jucurutu, de São Vicente, Vereadores de Natal... Eriko Jácome, Presidente; Leo Souza; Kleber Fernandes; Vinícius Carvalho; Rafael Targino... Gente, o assessor Rafael Targino. De Bento Fernandes, tem aí o Paulo Junior, ex-Prefeito, e a Ilane, assessora. Bom, eu vou falar algo aqui que interessa não só aos Vereadores, aos Prefeitos, mas interessa principalmente, meu Presidente, à população brasileira. O que é que está fazendo o Governo PT, além da inflação, o Governo Lula, além da inflação, desidratar, perder tanta credibilidade e popularidade? Segurança Pública. Essa segurança pública para a qual a gente, junto com os Prefeitos, tenta procurar soluções. Câmeras, monitoramento, guardas municipais... São 1.382 municípios, no Brasil, que, até 2023, tinham guardas municipais. Eu acho que agora devem ter mais. Eu sugiro que os Prefeitos tenham mais guardas municipais, não só para proteger os patrimônios da cidade, não só para proteger a escola, os prédios públicos, não só para ter aquele carro rodando com uma finalidade que não seja a que eu vou dizer aqui.
12:36 R	Na PEC 37, do Senador Veneziano, que estava por aqui até agora... O nobre Senador Veneziano quer incluir que as guardas municipais e os agentes de trânsito, esses órgãos, vão para o art. 144 e tenham a competência, dentro desse artigo, da segurança pública. No entanto, Senador Plínio, uma decisão do Ministro do STF disse que não pode uma prefeitura, não pode uma guarda municipal criar - o que já foi feito em São Paulo, pela Prefeitura de São Paulo e em outros municípios - a guarda municipal, a polícia municipal, dar poder de polícia aos nossos guardas. Eu estou falando de um número de mais de 100 mil homens e mulheres que podem reforçar a segurança pública, com abordagem, com ostensividade, com buscas em veículos. É um reforço a mais para o nosso país, para a segurança pública. Propus, Senador Plínio, uma emenda à Constituição, a respeito da qual eu estou lutando para ter aí os meus 27 votos. Já falei com o Senador Veneziano, o autor do projeto, e ele concordou que essa emenda, colocando de forma expressa, no art. 144, guardas municipais e agentes de trânsito, possa ter poder de polícia; possa, sim, ter esse nome, essa nomenclatura. Não é só um nome, não, na viatura; não é só um nome numa farda não. A estatística já diz que, se melhorarmos, evoluirmos para esse passo, a guarda municipal, quando armada, reduz em até 40% o número de incidência de criminalidade dentro das cidades - só usando arma. Mesmo assim, ele ainda sente dificuldade de fazer abordagem, de ter o poder de polícia para fazer as prisões, conduções, ir até uma audiência, ter uma representatividade. Então, ao colocar no art. 144, através da PEC 37, guardas municipais, agentes de trânsito, mas dando a eles a nomenclatura de polícias municipais ou equivalentes, a gente está assegurando para esses agentes... Mais de 100 mil, viu, gente? É um reforço de 100 mil no Brasil todo, nesses 1,8 mil municípios, nesses 1.382 municípios no Brasil. A gente está reforçando o a segurança pública. Ninguém aqui quer tirar o poder de polícia do estado. Ninguém aqui quer concorrer com a Polícia Militar, a Polícia Civil, com bombeiro - ninguém aqui quer concorrer. A gente quer aqui aumentar a capacidade de melhorar a nossa segurança pública e defender nosso cidadão, principalmente nas cidades, através da guarda municipal. Olha, Senador Plínio, eu vou dizer algo para o senhor que o senhor deve passar também - o senhor deve passar também: se o Prefeito não for base daquele Governo de ocasião, se tiver um evento na sua cidade, e ele pedir, por ofício, o policiamento, corre o risco de não ter. E, se tiver, fica só o policiamento que está na sua cidade - se assim tiver. E eu estou falando de Polícia Militar, que tem a prerrogativa de fazer o trabalho de polícia. Com a guarda sendo elevada à polícia, ele pode fazer o mesmo pedido e pode também ter esse reforço - com a sua própria guarda.
12:40 R	Então, é algo bom de acrescentar dentro da Constituição, através da emenda constitucional do Senador Veneziano, Senador Plínio, que a gente já deixe expresso, já deixe claro, não crie dúvida, não dê oportunidade ao STF de julgar inconstitucional, como julgaram agora a Guarda Municipal de São Paulo, ou do Rio de Janeiro, se não me falha a memória. Se Natal, Presidente, quiser elevar a categoria de guarda para polícia, não pode agora, porque existe uma decisão de um Ministro do STF que não permite isso. Será que nossos homens não são preparados para isso? Será que nossos guardas municipais não têm a mesma capacidade para isso? Será que eles não podem fazer o serviço de segurança pública, reforçando, dentro da área de Natal, o combate ao crime? Então, essa emenda constitucional vai, sim, dar esse poder, esse poder para a população ser defendida também pelas polícias municipais. Ora, Senador Plínio, se tiver uma ocorrência em qualquer lugar do Brasil, não interessa ao cidadão se ele é policial de trânsito, federal, rodoviário federal, se ele é bombeiro, se ele é segurança privada; está fardado, a população vai correr porque sabe que aquela pessoa pode ajudá-lo. Agora, nem todos vão poder ajudar essa população porque vai ter limitação legal. Então, a gente tirar essa limitação legal e dar aos guardas municipais essa oportunidade, esse privilégio de poder de polícia, para reforçar a segurança pública... Eu estou aqui ajudando o Governo Lula, viu? Porque é um dos índices que mais quebra, que mais diminui a popularidade do Presidente. Estou aqui o ajudando. Estou ajudando o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que tem uma segurança capenga, estou ajudando os outros estados porque é um reforço a mais que os municípios vão levar para a segurança pública através de suas guardas. Talvez as guardas nem queiram isso porque é uma atribuição a mais, mas, com certeza, tenho toda a certeza de que eles vão querer participar, sim, porque são dispostos, principalmente os guardas municipais, que eu conheço, do Estado do Rio Grande do Norte, que estão lá nos municípios e querem participar mais. Só não participam mais porque não têm esse poder de polícia. E os dados, a estatística, os números já são claros: a gente precisa de mais reforço. São mais de 100 mil homens e mulheres a mais na segurança pública. Quanto mais tivermos, melhor e mais seguros estaremos. Então, é uma emenda simples para que eu preciso, Senador Plínio, do apoiamento de V. Exa., que já assinou, de outros Senadores, para a gente ter 27. E que o Senador Efraim entenda isso como uma coisa boa para o nosso projeto, porque não adianta a gente não colocar de forma clara na Constituição o que é, senão o STF julga inconstitucional o que não estiver expresso. Então, não vamos dar margem para interpretações erradas aqui, não. Vamos deixar claro, escrito, muito bem elaborado, para que não haja dúvida e não haja proibição, para que as guardas municipais se tornem polícia e façam um trabalho cada vez melhor para a sociedade. Era isso que eu tinha para falar, Senador. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Styvenson, obrigado pelo seu discurso didático, o senhor que é um especialista em segurança, e pela educação em dizer "para não dar margem a interpretações erradas". Eu diria que é para não dar margem a que o Supremo continue interferindo na nossa missão, continue usurpando a nossa prerrogativa de legislar. Parabéns pelo discurso. E aos Vereadores do Rio Grande do Norte que estão aí ainda, por favor, não deixem vingar essa história de o Styvenson ser Governador, porque nós precisamos dele aqui, nós precisamos dele aqui no Senado. Não incentivem isso, não, está bom? Porque eu sei que ele lidera a pesquisa para Governo e não é fácil você desistir - eu sei o que é isso, já passei por isso -, a pesquisa indicar e você abrir mão. O Senado precisa. Não só o PSDB, mas o Senado precisa, está vendo?
12:44 R	E não vai falar mais, não. Não vai falar mais, não, que é para não dizerem que... Eu corto a palavra dele agora então. (Risos.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Fora do microfone.) - Tem que ser cortado mesmo. (Risos.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Fora do microfone.) - Obrigado, Senador Plínio. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu brinco porque o Styvenson é um irmão que a gente encontrou aqui no Senado. A Presidência informa às Senadores e aos Senadores que está convocada sessão não deliberativa para amanhã, sexta-feira, às 10h. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Paz de Cristo a todos. (Levanta-se a sessão às 12 horas e 44 minutos.)

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