3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 28 de abril de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
27ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Há número regimental, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou Parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra, por meio de aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Passamos à lista de oradores que terão até 20 minutos para o uso da palavra.
Muito bem.
Então, primeiro é o Senador Kajuru.
O Senador Paulo Paim é o segundo inscrito. (Pausa.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente Senador Confúcio Moura, Senador Girão, venho à tribuna no dia de hoje, porque há um tema de que não tem como eu não falar sobre ele. Se eu não falasse, as pessoas: "Mas por que o Paim não falou sobre isso?". Eu só não falei ainda, porque eu estava afastado por motivo de doença, estou retornando hoje.
Falo, Sr. Presidente, na tribuna do Senado da República, da questão das fraudes sobre o nosso INSS. Todos sabem que sou um defensor, em todo o tempo em que estou aqui no Congresso, lá se vão quase 40 anos, da previdência pública e universal. Sempre defendi benefícios justos e dignos para os aposentados e pensionistas. E fiquei estarrecido ao ver o esquema de fraudes que desviou cerca de R$6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS.
Meus cumprimentos aqui à Controladoria-Geral da União e à própria Polícia Federal, que descobriram essa fraude e estão tomando todas as providências cabíveis. O que eu quero é que os culpados sejam punidos no rigor da lei. Estão tirando do setor mais vulnerável da sociedade. E, para tanto, a investigação terá que ser cada vez mais dura, rígida e, entendo eu, responsável.
Vejam, eles falsificaram assinaturas. Entre outros artifícios, desviavam não apenas o dinheiro, mas mexiam na própria dignidade das pessoas que confiavam no contracheque que eles recebiam, no qual ali tinha um desconto de R$40, R$50, R$70, R$80 e, por aí, vai.
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Estamos falando aqui do setor mais vulnerável - quase - da sociedade. Oitenta por cento deles ganham até um salário mínimo. Estamos falando de pais, mães, avós que, depois de décadas de trabalho árduo, se encontram nessa posição. Sim, são muitos, muitos vulneráveis, muitos enfrentando dificuldades extremas para sobreviver.
Essas vítimas não são números somente; não são números que são postos em relatório. São pessoas reais, com história, famílias, sonhos, e que veem parte do seu pequenino salário sendo diminuído. Ao desviar recursos dos aposentados e pensionistas, esses criminosos feriram profundamente o coração da nossa própria sociedade. É muita desumanidade. É inadmissível, é repugnante.
De acordo com as investigações publicadas pela Polícia Federal, mais de 70% das entidades envolvidas sequer tinham estrutura operacional para oferecer os serviços pelos quais cobravam. É um esquema que vai além da ganância. É uma afronta à moralidade, à ética e à justiça social.
Digo e repito de forma enfática: os responsáveis por esses crimes precisam pagar com o peso da lei, custe o que custar, seja quem for. Esses aposentados e pensionistas têm que receber o seu dinheiro de volta, que foi retirado, infelizmente. Não podemos aceitar que alguns e algumas se utilizem do INSS para proveito próprio. Temos que separar o joio do trigo.
Destaco que, em 2015, apresentei o Projeto de Lei nº 206, que prevê a devolução em dobro do dinheiro desviado por quem comete esse tipo de crime. O PL está na CCJ aguardando votação.
Sr. Presidente Confúcio, Senador Confúcio, eu presidi a CPI da Previdência, e a CPI comprovou a verdade e mostrou que o problema da Previdência - já alertávamos lá em 2015 - é de administração, desvio, anistia, sonegação, falta de fiscalização e roubo, porque muita gente rouba e ninguém fica sabendo. Aos aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe, reafirmo: vocês merecem respeito, cuidado e proteção. Vamos todos torcer para que se faça justiça. Foram R$6,3 bilhões sacados dos mais pobres.
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Sr. Presidente, eu fiquei afastado essa semana, mas eu acompanhei a morte... o velório do nosso querido Papa Francisco, que foi sepultado nesse sábado. Perdemos um grande líder espiritual, que marcou profundamente o nosso tempo com sua simplicidade, coragem, abnegação e amor ao próximo. Poderia aqui dizer que ele era defensor dos índios, dos negros, dos brancos, poderia dizer que era defensor das crianças, mas vou dizer que ele era também defensor dos idosos - e na minha fala aqui, eu disse o que estava acontecendo aqui.
Papa Francisco, um homem que nasceu na Argentina, com o nome de Jorge Mario Bergoglio. Bergoglio deixa, assim, um legado imensurável. Ele não apenas guiou a Igreja Católica, mas tocou corações e mentes em todo o mundo, independentemente de crenças religiosas, construindo caminhos em defesa dos pobres, dos aposentados, dos idosos, dos excluídos e da paz, por um mundo mais humano e solidário.
Desde a sua eleição, em 2013, o Papa Francisco fez questão de romper com protocolos e tradições que, muitas vezes, afastavam a liderança espiritual do cotidiano, do dia a dia das pessoas. Ele escolheu o nome Francisco, em homenagem a São Francisco de Assis, o santo dos pobres, da simplicidade e do cuidado com a criação. E, como seu patrono, fez da sua vida um testemunho vivo de solidariedade e compromisso com os mais necessitados.
Sim, o Papa Francisco foi um defensor incansável da dignidade humana. Em suas homilias, discursos e encíclicas, como a Laudato Si' e Fratelli Tutti, ele nos convocou a um compromisso coletivo com os excluídos - e não poderia deixar de falar da discriminação com os idosos, como fiz aqui -, não só com os excluídos, mas também com o meio ambiente. Ele denunciou a cultura do desperdício e do descarte, em que os pobres, os idosos, as crianças, os marginalizados são muitas e muitas vezes abandonados, esquecidos, jogados à sarjeta. Ele nos lembrou que o planeta é uma casa comum, que precisa ser cuidada com responsabilidade e amor.
Seu pontificado foi marcado por uma visão global que buscou responder aos desafios mais urgentes do nosso tempo. Em um mundo cada vez mais polarizado, Francisco foi um arauto, arauto do diálogo. Ele trabalhou incansavelmente para construir pontes entre religiões, povos e nações. Através de gestos concretos e palavras poderosas, com aquele carisma e liderança que só ele tinha, ele clamou pelo fim das guerras, pelo desarmamento, pelo desarmamento nuclear e por soluções pacíficas para os conflitos.
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Ao abordar a pobreza mundial, Francisco foi um defensor dos trabalhadores, da produção dos alimentos, do emprego, da renda, dos empreendedores e de todos aqueles que tinham a visão de olhar o próximo como se olhasse a si mesmo e de fazer o bem, como eu sempre digo, sem olhar a quem.
Ele lembrou aos líderes mundiais que a fome é um escândalo em um mundo onde há alimento, sim, suficiente para todos.
Em suas viagens internacionais, não evitou as periferias, mas fez delas o centro de sua missão, levando consolo, denunciando as injustiças e convocando a humanidade a um grande pacto social.
A preocupação com as questões climáticas foi um dos temas centrais do seu papado. Como disse antes, em Laudato Si', ele nos chamou a refletir sobre a nossa responsabilidade com o planeta Terra, enfatizando que a degradação ambiental é inseparável da desigualdade social. Francisco compreendeu que cuidar da criação é antes de tudo cuidar das pessoas, especialmente das mais vulneráveis.
Sua luta pela dignidade humana esteve sempre alinhada aos direitos humanos. Ele defendeu refugiados, ele defendeu migrantes, imigrantes, ele defendeu os que mais sofrem, eu diria, dentro do planeta. Nunca olhou sequer a diferença religiosa, respeitando aqueles que eram católicos e os que não eram católicos. Assim, eu resumo a visão ampla que ele tinha. Reafirmo: condenou o racismo, promoveu a inclusão e ficou ao lado dos mais frágeis, como, por exemplo, a nação indígena. Ele enfrentou e combateu todos os preconceitos e estruturas que perpetuam a exclusão do outro. Lembro eu de um gesto histórico do Papa Francisco: lavou os pés de imigrantes, lavou os pés de prisioneiros, mulheres, crianças, idosos, lembrando ao mundo o poder transformador da humildade.
Francisco também foi um pastor da paz. Em um mundo marcado por conflitos, ele não se furtou e se apresentou como mediador. Trabalhou pela reconciliação entre os povos, intercedeu em crises internacionais e promoveu a cultura do encontro, ressaltando, sempre ele dizia: "A paz é artesanal", ou seja, demanda empenho, paciência e construção diária.
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Quando menino, eu trabalhei com um artesão numa fábrica de vaso e de modelos que ele fazia. De fato, com aquela paciência que tinha - falecido já, lembro com carinho Atílio Bovo, que morava do lado da minha Casa -, ele dizia: "Renato, se você quer, nas horas vagas, vir aqui, você trabalha aquela bolinha que seria de barro, e eu vou fazer os meus vasos e outros modelos", que depois vendia no mercado. Para mim foi fundamental aquilo: a arte da paciência, da construção de algo que ele fazia com amor e com carinho - e me pagava. Atílio Bovo... Acho que os filhos dele estão nos ouvindo a esta hora. Saibam que eu nunca esqueci aqueles momentos.
Presidente, para além de suas iniciativas globais, o nosso Papa Francisco nos deu exemplos de simplicidade no cotidiano. Ele recusou o luxo dos palácios, inclusive o luxo do Palácio Papal, preferindo viver em um apartamento simples na Casa Santa Marta. Ele se deslocava em carros modestos e sempre priorizou o contato direto com o povo. Esses gestos não eram apenas simbólicos, mas expressões genuínas de sua compreensão sobre o papel do líder, do grande líder cristão que ele era e ali se apresentava como servo.
O Papa Francisco deixou um legado de esperança. Ele nos mostrou que é possível sonhar e lutar por um mundo mais justo, solidário e de paz. Ele nos ensinou que as mudanças começam nos pequenos gestos, mas exigem um compromisso coletivo para transformar estruturas que perpetuam a injustiça e a desigualdade.
Enfim, termino, Presidente.
Que o exemplo do Papa Francisco inspire todos nós, seja na política, seja na vida religiosa, seja no dia a dia das nossas vidas, no convívio cotidiano. Que possamos carregar em nossos corações a mensagem que ele tantas vezes repetiu: "Não deixemos que nos roubem a esperança. Não deixemos que nos roubem a esperança".
O Papa Francisco pode ter partido fisicamente, mas seu espírito e seu legado viverão em cada ação que todos nós promovermos em favor dos mais pobres, em cada luta por justiça, em cada gesto de cuidado com o planeta, com os animais, com o meio ambiente. É, sem sombra de dúvida, um ato de amor ao próximo, de amor à vida.
Ele nos mostrou que, mesmo em tempos de grandes desafios, é possível caminhar juntos, rumo à construção de um mundo mais fraterno, mais humano e com mais paz.
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Descanse em paz, Papa Francisco. Sua vida foi um testemunho de que a verdadeira liderança está na humildade de servir e amar.
Era isso, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Paulo Paim, eu ouvi o seu discurso, em duas etapas, em duas fases.
A primeira etapa. Nesses últimos 30 anos, aqui no Congresso Nacional, nós tivemos três Parlamentares que fizeram a defesa intransigente e diária dos aposentados e pensionistas. V. Exa. é um deles, também Arnaldo Faria de Sá, Deputado falecido, e o Deputado Cunha Bueno, lá de São Paulo. Então, o seu discurso, eu tenho certeza - eles não estão mais aqui -, vem ao encontro dessa luta tão longa que vocês três têm feito ao longo de suas vidas parlamentares, de uma maneira dedicada, devotada, diária, aqui nos plenários, em defesa desses trabalhadores aposentados, já idosos, vulneráveis, em situação de dificuldade, porque ganhar um salário mínimo, como 80% dessa massa recebe, é muito pouco. E ainda tem, nos seus subsídios, nas suas pensões, essa subtração desses recursos por pessoas, por entidades espertas, que vêm fazendo isso e maculando a imagem do Brasil, maculando a imagem do Governo, maculando a imagem da República. É extremamente ofensivo.
Então, o seu discurso acho que é uma homenagem a vocês mesmos, ao seu trabalho, de que sou testemunha, a Arnaldo Faria de Sá, a Cunha Bueno. E deve ter outros jovens também trabalhando nesse sentido, que eu não conheço, mas, da velha guarda, são os senhores.
Então, meus parabéns pelo pronunciamento, inclusive na segunda etapa, em que V. Exa. faz uma homenagem maravilhosa, emocionadíssima ao Papa, ao legado do Papa Francisco, o que é muito justo.
Então, parabéns a V. Exa. pelo seu pronunciamento.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, rapidamente...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Agradeço muito, Presidente Confúcio Moura, pela sua fala, que só enaltece este momento. E agora vamos ter a oportunidade também, se V. Exa. permitir, de conceder um aparte ao Senador Girão.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeitamente.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Queria cumprimentar, Presidente Confúcio, o Senador Paulo Paim pelas duas fases do seu discurso. Vamos de trás para frente, o Papa Francisco é um ser humano extremamente... um presente de Deus para a humanidade.
A simplicidade dele é de inspirar, realmente, e com frases muito marcantes. Por exemplo, ele dizia para quem tem relacionamento, que é casado ou que é namorado: "Nunca vá dormir, tendo a possibilidade de fazer a reconciliação".
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha a sabedoria disso. Porque, quando a coisa amanhece, no dia seguinte, já ficou mais cristalizada.
E ele dizia também para os jovens, o que foi revelado agora, depois da morte dele, depois da passagem. Ele disse que nunca deixassem de ouvir, que procurassem ouvir mais, que os jovens procurassem ouvir mais. Isso foi fabuloso.
E, meu querido Senador Paulo Paim, eu assino embaixo do que falou o nosso Presidente desta sessão, o Senador Confúcio, do seu compromisso com os aposentados, e não é de hoje. Isso aí é histórico. Desde que eu acompanho a política, e eu vejo a sua atuação, não esperava nada diferente do senhor neste momento, porque só se fala nisso no Brasil. E a gente precisa mergulhar, as pessoas precisam ser punidas.
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Acabei de dar uma entrevista agora, porque está revelado na imprensa que o Ministro Carlos Lupi saberia disso, há dez meses, e não tomou a providência devida.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu tenho, inclusive, uma CPI para a qual estou recolhendo assinaturas - ela fica à disposição dos senhores -, para a gente procurar investigar isso a fundo, porque é o que você falou: está caindo nas costas de quem não tem a menor condição de arcar de novo. Aí vem um partido, o Psol, e diz: "Ah, mas temos que pegar dinheiro aqui de outro lugar". Claro! Mas como fica o que aconteceu? E se fala de irmão de Lula nisso também, no sindicato. A gente precisa investigar a fundo, porque essa história não é de hoje, e a gente não pode compactuar com o que está errado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Presidente, permita-me só dizer que...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeitamente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... por isso, eu fui duro no pronunciamento. Eu não quero que a gente prejulgue inocentes, mas eu quero que os culpados sejam punidos, seja quem for. Então, tive todo esse cuidado na minha fala.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O fato aconteceu: foram R$6,3 bilhões.
Espero que a Polícia Federal e o Tribunal de Contas, enfim, todos, cada vez mais, aprofundem esse debate e que não se faça nenhuma injustiça. Tive o cuidado de não citar nenhum nome. Eu tive o cuidado de não citar nome de ninguém, de ninguém, mas eu quero que os órgãos de segurança deste país e os órgãos de fiscalização vão a fundo. Quem cometeu esse crime tem que ser punido.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado.
Parabéns, Senador Paulo Paim.
Vamos dar continuidade à nossa sessão não deliberativa, passando a palavra ao Senador Eduardo Girão, do Partido Novo, do Estado do Ceará. V. Exa. tem até 20 minutos para o seu pronunciamento.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia!
Eu quero saudar aqui as demais Senadoras, Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos ouvindo, nos assistindo pelos canais da Casa revisora da República: Agência Senado, TV Senado e Rádio Senado, que fazem um trabalho belíssimo.
Sr. Presidente, eu quero aqui fazer uma prestação de contas com a viagem que eu fiz, nesse final de semana.
Eu confesso para o senhor: eu saí daqui correndo. Na quinta-feira, na sessão que nós tivemos aqui, fiz um pronunciamento e fui para o aeroporto, porque tinha que ir ao Rio de Janeiro, depois de meses pedindo, visitar - é uma humilhação por que o Senado passa, mas tudo passa, e isso vai acabar - o General Braga Netto, no Comando Leste. Tive a oportunidade de conversar por alguns minutos com ele. Fiquei preocupado com o peso dele; parece-me que perdeu muito peso, muito abatido. Ele é um preso político clássico que a gente vê no Brasil, um homem que sempre serviu à sua pátria com muita honradez, sempre trilhou um caminho, e a gente está vendo aí que as conversas telefônicas dele nos deixaram saber que quem ligou para ele foi o pai do Coronel Mauro Cid, não foi ele que ligou, ou seja, fake news que é feita de forma seletiva para tentar macular a imagem de um homem de bem.
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E saí daqui, e conversei com ele, e embarquei, imediatamente, logo depois, para Milão. Tive que fazer uma conexão em Paris rapidamente, porque eu fui participar de um evento. A Europa e o mundo comemoram os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial - nós estamos celebrando esses 80 anos. E esse evento foi muito emblemático.
Eu acho que eu passei mais tempo dentro de avião do que lá. Voltei ontem mesmo, domingo, e cheguei há pouco aqui, em Brasília, no Brasil, fazendo uma conexão em São Paulo, com um detalhe importante: sem usar um centavo do dinheiro público desta Casa nem do Brasil. Fiz questão de pagar a minha passagem.
E acho que eu posso... Outros Parlamentares não podem, e é importante uma representatividade dessa - não quero julgar. O que eu acho errado, por exemplo, é um Governador de um estado, como o do Estado do Ceará, com o caos instalado, empresa saindo por causa da insegurança, a situação econômica difícil que todo brasileiro está vivendo, ir para a China na semana passada e ir de executiva, sendo pago pelo contribuinte. Quer dizer, de econômica ainda se entende que o Governo pague, agora pagar mais de R$60 mil extras para ser de executiva... Você está de brincadeira, Governador.
Inclusive, quero parabenizar o combativo Vereador Marcelo Mendes, que mostrou o Diário Oficial e fez a denúncia dessa irresponsabilidade e falta de cuidado com o dinheiro de quem paga imposto caro neste país.
Presidente, foi uma série de coincidências que eu não chamo... Aprendi na vida a observar os sinais e eu vi muita "jesuscidência" nessa viagem em que eu estive lá. Primeiro, porque eu cheguei dia 25 de abril, que é o Dia do Elba, uma data marcante que eles comemoram, que é um ponto de inflexão que aconteceu para a vitória final, que foi no dia 8 de maio, e para o fim da Segunda Guerra Mundial.
Então, a Itália estava comemorando isso no dia. No dia seguinte - o senhor gosta de futebol -, um grande ídolo brasileiro que é mais conhecido, inclusive, na Itália, um campeão de 1962, campeão mundial pelo Brasil, que jogou no Inter de Milão, fez a passagem para o mundo espiritual no dia 26, no sábado, e estava lá estampado nos jornais, ou seja, um sinal, assim, interessante, porque o evento foi sobre a justiça e a verdade histórica em nome da liberdade dos pracinhas que saíram daqui do Brasil, deixando suas famílias.
O Brasil saiu de uma neutralidade que seria covardia. O Brasil sempre teve um papel de neutralidade, mas, naquela história, naquele momento da humanidade, ele não podia ficar em cima do muro. O Brasil teve uma postura com relação a se unir aos Aliados e conseguir enfrentar aquele Eixo do Mal, que estava tocando o terror na Europa, no mundo todo, e o Brasil fez essa incursão com navios, aviões, chegando lá pelas montanhas com neve. O Brasil não estava preparado para aquilo, mas teve uma fibra, uma bravura muito grande de cerca de... Aí eu quero dar o número de 25 mil soldados brasileiros, os pracinhas combatentes, o pessoal da FEB (Força Expedicionária Brasileira), que demonstraram ali uma grandeza muito grande. Não foram apenas esses que foram - morreram mais de 2 mil -, mas teve uma turma que saiu lá do Ceará, saiu do Nordeste e foi lá para Roraima, no segundo ciclo da borracha, porque naquele momento tinham que abastecer a indústria americana para que tivessem condições de equipamentos de guerra, de estrutura, de utensílios - matéria-prima -, e muitos cearenses morreram lá, muitos nordestinos, nessa nova ida.
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Então, foi uma mobilização de norte a sul, de leste a oeste do Brasil, para terminar essa Segunda Guerra, e o Brasil foi muito feliz, conseguiu fazer a diferença. Lá no Ceará, tem o bairro Monte Castelo e tem o bairro Montese, que foram duas batalhas importantes para os nossos pracinhas.
Eu aprendi muita História nesse evento. Estavam lá Deputados, inclusive do Parlamento Europeu, de Portugal, lá da Itália, brasileiros... O Deputado General Girão estava à frente dessa organização, o Deputado Nikolas Ferreira, o Deputado Helio Negão, o Deputado José Medeiros, que foi Senador aqui, a Deputada Silvia Waiãpi, representando os indígenas, o Deputado Helio Negão, os negros... Rapaz, foi um negócio assim, porque foi tudo acontecendo, jovens presentes lá, com essa inspiração!
A gente traz para o momento que a gente vive, porque a ditadura hoje é aqui dentro do Brasil! E nós estamos precisando do apoio dessas nações que nós fomos apoiar naquele momento. Então, foi muito bacana, já saímos de lá com o compromisso de fazer um evento no Parlamento europeu, em Bruxelas, na sede. O Deputado António está à frente disso - do Partido Chega - e já nos convidou para uma comitiva brasileira de Senadores e Deputados, agora nas próximas semanas, para estarem lá denunciando os abusos que estão acontecendo aqui no Brasil. Vamos libertar o Brasil!
Se é para falar de liberdade, eu acredito que ontem foi o ponto de inflexão que nós tivemos nesse evento muito marcante. Estavam lá o jornalista Alexandre Garcia e o jornalista Alexandre Pittoli. Tinha até humoristas que fazem um trabalho com muita criatividade, como o Paulo Souza tem feito, furado a bolha da tragédia humanitária que a gente está vendo aqui.
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E foi uma semana marcante porque Bolsonaro, cuja família é lá da Itália, a história da família, foi intimado dentro de uma UTI. Aquilo é extremamente desumano. Você pode não gostar, ter críticas ao Bolsonaro, mas dentro de um hospital, numa UTI! Essa imagem chocou lá, inclusive, internacionalmente, numa semana em que nós tivemos a Débora do batom, uma brasileira com dois filhos pequenos, recebendo 14 anos. A gente achava que ia ter algum tipo de sensibilidade ainda, de humanidade dentro do STF. Que nada! Teve a voz do Ministro Fux, e meus parabéns a ele, mas o que prevaleceu foi a vingança, a vingança cega, completamente cega, com relação à Débora do batom. Rasgaram a Constituição, o devido processo legal e o ordenamento jurídico deste país.
Agora, Presidente, também, eu quero colocar que eu fui ao Comando do Leste, onde eu estive no Rio de Janeiro... E olha que eu não sabia desses detalhes! Parece que eu fiz o percurso. Passei pelo Comando do Leste, para visitar o Braga Netto, e fui, na conexão, lá para a Itália, saindo de lá, e de lá saíram os pracinhas para prestar esse grande serviço à humanidade. E eu quero dizer que o que marcou muito o Brasil, o mundo, naquele momento, e foram interessantes as histórias que surgiram lá, que foram reveladas por familiares que estavam lá, dizendo que os brasileiros, da compaixão que eles tinham. Os soldados preferiam ser presos pelos brasileiros do que por outras guarnições de outros países. Preferiam se entregar para os brasileiros, por causa da humanidade do brasileiro. Olha que coisa de arrepiar! Nós somos a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo. Inclusive, a FEB, a Força Expedicionária Brasileira, foi uma das que, através dos seus cidadãos, generais, coronéis, militares, mais plantaram a semente do espiritismo aqui, que veio da França - olha só que curioso! -, do Allan Kardec. E aqui, em todas as regiões do Brasil, os desbravadores do espiritismo, dessa doutrina que faz muita caridade hoje no mundo, ter a participação da FEB. Então, esses soldados preferiam se entregar aos brasileiros pela compaixão, não é? O Brasil é um país fantástico.
Presidente, eu quero, aqui, eu não posso deixar de agradecer a acolhida que nós tivemos dos brasileiros. Foram poucas horas que eu passei lá. O brasileiro se desdobrando, fazendo uma força-tarefa, preocupado com os brasileiros que estão aqui, sofrendo censura, sofrendo perseguição por serem cristãos, conservadores, de direita. E eu quero parabenizar a Sônia, o Marcelo Rabelo, a Tânia, que organizaram o evento lá, muito bem organizado. Foi o dia inteiro, terminou à noite. E também quero parabenizar, pela acolhida que nós tivemos, outro grupo lá da Europa, que tem também nos Estados Unidos, que não organizou esse evento, mas organiza outros, que é a turma do Yes Brazil. Nós tivemos lá a Beth, que é de Genebra, o Douglas, que é lá da Espanha, a Laísa, que é de Roma, a Sirlei, de Paris, e também o Phillip, que é lá de Zurique. Então, um abraço pelos momentos que nós vivemos juntos lá, e aos Deputados, a todo mundo com quem a gente pôde confraternizar nesse momento e aprender um pouco.
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Presidente, eu não poderia deixar, no minuto que me falta, de falar da Débora, que eu toquei no assunto aqui. Saiu uma pesquisa agora que diz o seguinte: 70% dos brasileiros consideram injusta a pena de 14 anos de prisão imposta pelo STF à Débora do Batom - 70% dos brasileiros. Só não vê quem não quer, é uma comoção. Eu te digo que o ódio, às vezes, cega pessoas que estão detentoras momentaneamente do poder. O poder passa, nós passamos, mas a história vai mostrar essa tortura que está acontecendo aqui no Brasil, e 70% dos brasileiros já perceberam isso. Isso furou a bolha, como também algo dito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Sr. Luís Roberto Barroso, ontem, domingo. Olha, cheio de sinais o que aconteceu nessa semana... Inclusive também a ex-primeira dama lá do Peru, condenada por corrupção, a quem o Governo brasileiro, o Lula, mandou um jato da FAB, com o nosso dinheiro - meu, seu, e não é barato isso - ir buscar, como se a gente fosse Uber de corrupto, como se a gente fosse refúgio de quem não tem ética. Nós não vamos deixar o Brasil inverter os valores nessa proporção. Nós vamos estar aqui nesta tribuna, água mole em pedra dura tanto bate até que fura, porque, de um grande mal que nós estamos vendo no Brasil - que não perdura para sempre, a gente sabe - está acontecendo um grande bem, que é a união desses brasileiros não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, se juntando, gente que é injustiçada, gente que está percebendo isso, estão se juntando e vão dar grandes alegrias para esta nação, sem vingança, sem revanche, com amor no coração.
E eu quero encerrar, Sr. Presidente, com a música Monte Castelo - o Monte Castelo, que foi uma dessas batalhas da Segunda Guerra, em que o Brasil teve uma participação decisiva, lá na Itália, o Brasil ficou ali restrito à Itália -, uma música do Renato Russo, acabou de fazer 65 anos Brasília, e ele viveu grande parte do tempo aqui em Brasília, apesar de ter nascido no Rio de Janeiro. A banda Legião Urbana tem uma música que eu gosto muito, que é Monte Castelo, que diz "É só o amor, é só o amor. Que conhece o que é verdade". É uma música linda, feita com uma passagem bíblica de Paulo. Ela é um estímulo neste momento. Não é com vingança, não é com revanche, não é usando as armas que usa contra nós esse regime instituído hoje no Brasil, Lula e alguns Ministros do STF, com essa ditadura, que a gente tem que fazer da mesma forma deles. Não, a nossa é o amor, e é o amor que liberta, é o perdão que liberta! E a gente vê o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal dizer numa entrevista a um dos principais veículos de comunicação do Brasil: "A anistia é perdão, e o que aconteceu no 8 de janeiro é imperdoável".
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Agora, o interessante é que ele foi, na comitiva com o Lula, na comitiva com outros Deputados, Senadores, na comitiva com o Presidente desta Casa e o Presidente da Câmara, a um evento de despedida de um Papa que pregou o perdão, que pregou muito o perdão! E aí, o Ministro Barroso vai e não lembra que no Brasil tem presos políticos, a partir do desrespeito do STF às leis desta nação, no espírito de vingança em que está baseado o Brasil hoje. Porém, não é com essa vingança, não é com retaliação... Muito pelo contrário; nós temos que orar por essas autoridades. Nós brasileiros cristãos precisamos orar por esses algozes, para que eles tenham percepção do que estão plantando, porque a lei da semeadura é inexorável, é a lei da natureza: a semeadura é livre, mas a colheita é obrigatória; tudo o que você planta você vai colher - e eu sou espírita, Sr. Presidente - nesta vida ou na próxima.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Nós temos a oportunidade de nos reconciliar, e não podemos perdê-la, com quem quer que seja: com um familiar nosso, com alguém do trabalho, com os nossos irmãos e irmãs. Reconciliar, pacificar. É isso que o Brasil faz, mas o exemplo precisa vir de cima, e ainda não veio.
Então, Sr. Ministro...
Se o senhor me der mais um minuto, eu prometo encerrar.
Sr. Ministro Barroso, imperdoável é o senhor ser um Ministro do Supremo Tribunal Federal escancaradamente político, militante, ideológico. O senhor pratica o ativismo. O senhor falou: "Nós derrotamos o bolsonarismo". Nós quem, cara pálida? O senhor entregou para o mundo e fez o Brasil passar vergonha, depois, com falácias - hoje mesmo o Estadão mostra.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Falácias. Melhor ficar calado, porque o senhor falou, e está gravado. É aquela história: o print é eterno.
O senhor votou a favor da droga, da maconha, do porte. O senhor não podia ter votado, o senhor é suspeito. Deveria ter-se declarado impedido porque o senhor fez palestra para o bilionário George Soros, da Open Society, defendendo em 2004 a legalização. Não podia; é conflito de interesse. Eu pedi o impeachment do senhor, eu e outros Senadores, e um dos motivos foi esse. O senhor tem que se declarar, tem o dever moral de se declarar impedido de votar a anistia. De votar, não, porque a votação é nossa - é constitucional, é do Congresso -, mas o senhor não pode absolutamente julgar ninguém pelo dia 8 de janeiro porque o senhor é parcial. O senhor já demonstrou em várias entrevistas que só deveria falar no alto, mas não.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Deus abençoe....
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Girão, meus parabéns pelo pronunciamento.
Eu quero registrar a presença aqui, no Plenário, dos alunos da Escola Classe Santa Helena, de Sobradinho, Distrito Federal, que estão aqui em nossas galerias visitando o Senado Federal.
Muito obrigado a vocês. Sejam bem-vindos!
Hoje aqui está vazio, só com alguns pronunciamentos dos Parlamentares que vêm aqui, fazem seus discursos e vão trabalhar nos seus gabinetes.
Então, bem-vindos ao Senado Federal.
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(O Sr. Confúcio Moura, Segundo-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com a palavra o Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia.
O senhor tem a palavra por 20 minutos, com a tolerância, também, desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Parlamentares que se encontram em seus estados, em seus gabinetes ou em audiências aqui no Distrito Federal, no meu pronunciamento, hoje, eu vou falar sobre infraestrutura, sobre o transporte de mercadorias no Brasil.
É hora de iniciarmos um debate sério sobre como financiar a infraestrutura de que o Brasil tanto necessita. Não estamos falando aqui apenas das rodovias ou das ferrovias, mas de garantir um futuro próspero para a nossa economia.
A tendência de escoamento da produção brasileira, com a expansão agrícola no Cerrado e com o deslocamento da produção para a Região Norte do Brasil, aponta para a utilização de portos, no Norte e no Nordeste, do chamado arco norte brasileiro.
Eu vou citar alguns números, aqui, de 2023. Esses números já mudaram bastante, mudaram para mais, para muito mais.
No ano de 2023, portanto há dois anos, o Brasil produziu 286 milhões de toneladas de soja e milho. Destas, 197 milhões foram colhidas acima do paralelo 16 e 89 milhões abaixo dessa linha. Desse total acima do paralelo, 61 milhões foram exportados pelos portos do arco norte brasileiro, restando um excedente de 94 milhões de toneladas ainda. No entanto, essa produção foi escoada pelos portos do Sudeste, o Porto de Santos e o Porto de Paranaguá, o que implicou em custos de frete significativamente mais altos, devido à distância e às condições precárias das rodovias. Ainda assim, o Brasil continua competitivo no mercado internacional, o que ressalta o potencial, mas também a deficiência da logística brasileira.
A infraestrutura de transportes é fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil, essencial, especialmente no escoamento da produção agrícola e da produção industrial.
O crescimento da produção de grãos, nas últimas décadas, exige soluções de transporte cada vez mais eficientes, que possam dar suporte à expansão do agronegócio brasileiro. Com suas dimensões continentais e a vasta produção, o Brasil enfrenta um desafio logístico que limita o potencial de crescimento.
Nossa dependência das rodovias para o escoamento de grãos e mercadorias encarece o transporte e reduz a nossa competitividade no mercado internacional. Mais de 60% da carga brasileira é transportada por rodovias, o que aumenta os custos, provoca congestionamentos, além de desgastar rapidamente as estradas.
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Há necessidade de se diversificar os modais de transportes.
Historicamente, o Brasil investiu massivamente no transporte de rodovias. Entre 1975 e o ano de 2000, a agricultura brasileira cresceu 400%, segundo dados do Ipea. Contudo, essa evolução não foi acompanhada pela modernização dos modais de transporte. O transporte de caminhões, além de caro e dependente de combustíveis fósseis, gera um grande desgaste das estradas. Isso se reflete em custos elevados de manutenção e impactos negativos para nossa economia.
A falta de investimentos em transporte ferroviário é um problema histórico. Hoje, apenas 15% da carga nacional é transportada por ferrovias, o que representa uma grande perda de potencial. E nas ferrovias o frete é mais barato. O transporte ferroviário é muito eficiente para longas distâncias e grandes volumes, especialmente para o escoamento de grãos.
A expansão da malha ferroviária, com projetos como a Ferrovia Norte-Sul, é um passo em direção certa, mas ainda é insuficiente para atender a toda a demanda de escoamento da produção agrícola brasileira.
Os investimentos nas nossas ferrovias têm sido muito pequenos ao longo do tempo, e hoje em dia nossas ferrovias estão todas sucateadas. Hoje elas são de baixa velocidade. Elas rodam, mais ou menos, em 20km/h, 30km/h, enquanto o pessoal tem pressa das entregas. É por isso que a opção é o transporte rodoviário, que é mais rápido.
Os investimentos ferroviários brasileiros foram na época do século XIX. Elas estão paralisadas desde o ano de 1930. Com isso, a expansão no Brasil é pequena. A gente precisa aumentar, realmente, o transporte ferroviário brasileiro - nós vamos chegar nisso aqui um pouquinho mais para frente. É necessário abrir esse mercado através de outros modelos fora do Orçamento Geral da União, porque, realmente, a gente sabe que, mesmo no Império, o Mauá fez as rodovias com o dinheiro do bolso dele. Ele pegava empréstimo na Inglaterra e aplicava aqui no Brasil. Tomou um calote, quase quebrou.
Dizem que é infeliz quem faz investimentos maciços e quer substituir o Estado. Quebra mesmo, porque o Estado, depois, muda ministro, muda governo... Vem a inveja, vem a competição, vêm as perseguições, e termina esse empresário desistindo. Foi isso que aconteceu com o Mauá.
Então, as coisas são assim.
E, de lá para cá, tem sido assim, muito difícil, porque o transporte ferroviário é caro e tem paralisado. Termina ficando mais caro o rodoviário, porque o rodoviário tem manutenção todo ano. Todo ano a buraqueira vai surgindo, e aí a coisa vai ficando difícil. E as ferrovias não vêm, porque são caras, e a gente não tem dinheiro, e fica nesse círculo, eterno, vicioso. E produzindo muita soja, muito milho, muito algodão, muito feijão, muito arroz, muito tudo. E certo é que nós perdemos a competitividade.
Mesmo assim a gente é bom. Mesmo assim nossa produção é excelente. A gente enfrenta esse mundo de dificuldades, mas, mesmo assim, nós enfrentamos o mundo e competimos e vencemos e exportamos e estamos na frente. E vamos que vamos!
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Agora, o potencial das hidrovias.
A outra coisa, muito mais importante, são as hidrovias, que é um transporte por rios - são as estradas naturais, as águas. E nós temos uma riqueza hídrica sem precedentes, rios fantásticos.
O problema do Tocantins é que, aqui, quando eu falo em Rio Tocantins, sobre hidrovia, eu só me lembro do Senador Irajá.
O Irajá, ele aqui usou esta tribuna inúmeras vezes para falar do chamado Pedral do Lourenço. É um mundo de pedras que tem no Rio Tocantins e que, realmente, não permite que ele faça o trânsito de cargas até o Pará, até o oceano.
O Irajá usa aqui e fala: "É R$1 bilhão para quebrar essas pedras". Que são grandes, pedras ali que a natureza colocou aqueles pedrais ali. E agora, finalmente, este ano, o Ministro Renan Filho vai, realmente, ordenar, dar essa ordem de serviço para fazer esse trabalho importantíssimo, que é o derrocamento do Pedral do Lourenço.
É um trabalho que é insubstituível do Senador Irajá, que ele tem feito ao longo deste mandato todo. Eu acho que essa é a grande bandeira dele - que é a bandeira da logística hidroviária do Estado do Tocantins e desse miolão Norte-Nordeste brasileiro.
Mas o transporte hidroviário também oferece uma solução viável, econômica. As hidrovias brasileiras...
Na minha região, lá, nós temos um baita de um rio, lá em Porto Velho, que banha Porto Velho, Amazonas... E liga até Manaus, que é o Rio Madeira, que é grande.
Quando falam em Rio Madeira, o pessoal não tem ideia, mas o Rio Madeira é muito maior, muitas vezes maior, que o Rio São Francisco. É porque o Rio São Francisco é mais famoso, porque, realmente, pega vários estados nordestinos, mas o Rio Madeira é uma potência de quantitativo de água, de capacidade de transporte, e o movimento ali é impressionante, inclusive na parte hidrelétrica.
Então, continuando aqui, para não fugir - eu vou misturando o discurso escrito com o discurso de improviso -, essa questão hidroviária é realmente necessária.
O transporte aeroviário é bom, ele é rápido, é muito maravilhoso, mas ele é caro. Ele não é para transportar soja, não é para transportar carne - embora os cargueiros, no passado, transportassem carne em aviões cargueiros.
A ausência de investimentos contínuos na infraestrutura rodoviária, ferroviária e hidroviária brasileira tem impactos claros: aumenta os custos de transporte, cria gargalos no escoamento da produção, gera perda de competitividade no mercado global, causa dificuldades para os produtores. Essa situação prejudica a economia brasileira como um todo e encarece o custo final dos produtos para o consumidor.
O que nós precisamos fazer? O Brasil precisa de um plano estratégico, e está sendo elaborado. O Ministro Renan Filho está com essa pauta, ele é preocupado. O Ministro Renan Filho tem velocidade, apoiado pelo... Ele apoia o Presidente Lula, e eles estão com esse plano estratégico definido para priorizar os investimentos em ferrovias e hidrovias no Brasil.
Não se trata de abandonar as rodovias, mas de equilibrar os modais de transporte, estabelecendo esta multimodalidade que é necessária: a expansão da malha ferroviária e a modernização das hidrovias brasileiras.
Os investimentos virão não do orçamento da União, Sr. Presidente.
Olha, eu até falo aqui - já tenho falado em alguns discursinhos meus -: o recurso para investimento, para sair do Orçamento Geral da União, orçamentos com valores robustos, é impossível.
Sr. Presidente, sobre o orçamento da União, hoje o que o Governo tem de recurso discricionário para investimento, para este ano...
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Eu fui Relator da LDO do ano passado, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e eu pude ver isto: em torno de R$240, R$250 bilhões, é o que sobra, esse dinheiro eu posso gastar. Para manter tudo do Governo, manter água, luz, transporte, pagar aluguel, enfim, todos os pagamentos obrigatórios, as despesas discricionárias, têm que sair desse dinheiro, e para os investimentos; mas, quando você tira aí as emendas parlamentares, vai tirando, sobram R$90, R$90 bilhões.
Então, R$90 bilhões não dão para nada, para você fazer investimento em ferrovia, hidrovia e rodovias, não dão. A única alternativa que nós temos é realmente a parceria público-privada, as concessões de serviços para terceiros; chamar o dinheiro privado, o dinheiro dos fundos, o dinheiro dos bancos, o dinheiro internacional, para quem quer uma remuneração do seu dinheiro, para fazer um investimento aqui no Brasil em ferrovias, hidrovias, rodovias e em outras obras de infraestrutura importantes. Abrir essa consciência é fundamental.
E eu faço um prognóstico aqui muito, assim, terrível, que é justamente... Eu tenho pena se nós não mudarmos essa configuração de orçamento, se nós não mudarmos essa estrutura do gasto público brasileiro.
Olha, o próximo Presidente, que virá a partir do ano 2027 para frente, já vai ter dificuldade, se continuar com isso aqui; e o de 2031 não conseguirá governar - guarde bem isso. O Presidente que virá, do ano 2030 em diante, não conseguirá governar o país. Ele não tem meios, ele não vai honrar compromissos, ele vai atrasar tudo.
Então, ou a gente faz reformas fundamentais agora...
E eu falo o seguinte, quanto a essa questão de reforma, todo o brasileiro tem medo de reforma. Quando se fala "a reforma da previdência", o pessoal entra em desespero, mas na previdência, com essa configuração demográfica, os trabalhadores meninos, ou os ativos, têm que financiar os velhos; e hoje não tem... Hoje a informalidade... Tem 40 milhões de brasileiros na informalidade, sem pagar, sem contribuir para a previdência, em grande parte. Então, com esse regime de solidariedade, em que o novo paga para o velho, nós vamos entrar em colapso. Nós temos que analisar esses dados demográficos para a gente observar essa evolução.
E eu tenho na minha cabeça, há muitos anos, desde quando eu fui Deputado, na década de 90, que eu falava o seguinte: "Previdência tem que fazer reforma a cada cinco anos". São ajustes necessários. Ajusta aqui, ajusta ali, aperta um parafuso aqui, aperta outro parafuso ali, de tal forma que a gente consiga ir viabilizando; porque hoje, Sr. Presidente, a previdência está gastando número redondo, R$1 trilhão, R$1 trilhão/ano para pagar despesas previdenciárias, R$1 trilhão.
A contabilidade do orçamento da União é de três e pouco trilhões, por aí afora, redondos; tirando os quase R$8, R$9 trilhões que são gastos de pagamento de juros, de juros! Esse não entra, esse o senhor não vê no nosso orçamento, não. Ele nem é contabilizado. Dinheiro de juros não entra no orçamento. Só entra o dinheiro corrente, do dia a dia, do entra e sai. Então, o senhor imagine a circunstância que nós estamos evoluindo.
Eu vejo o seguinte: nós temos que fazer essas reformas permanentemente, sem medo de ser feliz, porque são necessárias. Ajustar sempre. E a infraestrutura é necessária para acompanhar a ousadia e a coragem do empresário brasileiro.
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O empresariado brasileiro é corajoso, audacioso, valente, destemido, ele enfrenta mesmo, pega dinheiro emprestado, investe, gera emprego, gera oportunidade, busca mercado internacional, briga com os países ricos e europeus e os outros países do mundo e entra e mantém firme a produção brasileira. É por isso que nós estamos produzindo mais de 300 e tantos milhões de toneladas de grãos.
Então, é justamente esse o meu discurso de hoje, é para chamar a atenção para a necessidade da logística, a necessidade dos investimentos em ferrovias, hidrovias, rodovias, no transporte aeroviário também, mas para isso nós temos que fazer realmente essa abertura para os investimentos, ter segurança jurídica para os investidores entrarem no Brasil e fazer seus investimentos. Ninguém é bobo de perder dinheiro: só se vai investir aqui se realmente o dinheiro for remunerado e se ele tiver certeza de que aplica e não recebe calote. É isso que nós temos que fazer.
Então, Sr. Presidente, muito obrigado. É esse o meu pronunciamento desta tarde. Muito obrigado por me substituir.
E temos uns jovens aqui que eu não sei de onde vieram, mas o senhor pode registrar e fazer uma homenagem a eles todos por estarem aqui, hoje à tarde, no nosso Senado Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Agora mesmo, Senador, meu amigo, Senador irmão Confúcio.
Quem está nos dando esse prazer de visitar aqui, mais uma vez, são os alunos do ensino fundamental da Escola Classe Santa Helena, de Sobradinho, aqui de Brasília, Distrito Federal. Sejam muito bem-vindos aqui - já teve uma classe que veio, uma outra turma. Parabéns por visitarem aqui o nosso Senado Federal!
Quero aproveitar e dizer para quem está nos assistindo neste momento que quem quiser visitar o Senado Federal, a Casa revisora da República, basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. É bem simples. Vou repetir: www.congressonacional.leg.br/visite. Essa visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto às terças e quartas, quando a gente tem muito movimento aqui de Comissões, Plenário e tudo, mas nos finais de semana e feriados também, das às 9h às 17h.
Venha conhecer a história desta Casa, que completou 200 anos no ano passado - o bicentenário -, que é muito importante o brasileiro conhecer. Tem museus aqui, tem uma história muito bonita esta Casa, que está esperando por você para vir aqui nos... É importante, porque a gente também acaba aprendendo sempre, conversando com as pessoas que vêm aqui. Isso é muito importante para a democracia.
Então, a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira: sessão solene do Congresso Nacional, às 10h, destinada a homenagear os 150 anos do jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão; e sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento e, e desejamos uma ótima semana, de muita luz, de muita paz, com Deus no coração de todos vocês. Vai dar tudo certo!
Grande abraço. Tudo de bom.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 07 minutos.)